{
    "2008-03-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "462880": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nFaz retornar à sua lotação o Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY, nos dias 21, 22 e 28 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nDesigna, no período de 03 de março a 01 de abril de 2008, o Procurador de Justiça JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES para responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, em razão das férias do titular, Procurador de Justiça inativo Ronaldo de Medeiros e Albuquerque, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nDesigna ANNA BEATRIZ SILVA DE LIMA, em virtude de habilitação em concurso público, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 10 de março de 2008, na classe inicial da categoria funcional de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação obtida em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para se submeterem a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 10 de março de 2008, na classe inicial da categoria funcional de Técnico Superior Processual, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nAMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVICTOR VALLADÃO MACHADO CARVALHO\r\n\r\nANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL\r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 03 de março de 2008, que nomeou FLODESMIDT RIANI, matrícula nº 3150, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral do Ministério Público, símbolo SA, e o considerou exonerado do cargo em comissão de Assessor Especial do Ministério Público, símbolo DG, ambos da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, FLODESMIDT RIANI, matrícula nº 3150, para responder pelo expediente da Secretaria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, FLODESMIDT RIANI, matrícula nº 3150, para prestar assessoramento ao Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração, na execução do programa de expansão predial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00022803 (Interessadas: Maria Amélia Araújo Oliveira e Tatiana Povoas de Queiroz Ache Cordeiro) - Designo as servidoras Maria Amélia Araújo Oliveira e Tatiana Povoas de Queiroz Ache Cordeiro para participarem da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho de Cerimonial e Protocolo do Ministério Público dos Estados e da União - CTCEMP, a realizar-se nos dias 06 e 07 de março de 2008.\r\n\r\nId: 462880"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "462881": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00137746 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Geny Elias Maria de Castro, referente à locação do imóvel localizado na Rua Coronel Carvalho, nº 485, Centro, Angra dos Reis-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00094521 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da sociedade empresária Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A., referente à locação de 294 vagas de garagem no imóvel localizado no 10º andar do Edifício Menezes Cortes, situado na Rua São José, nº 35, Centro, Rio de Janeiro-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 462881"
                    ],
                    "462882": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nTorna pública a classificação final dos candidatos às vagas de ampla concorrência que foram habilitados, até 23 de fevereiro de 2008, no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, conforme relação que se segue:\r\n\r\n1º\r\n\r\nGlaucilene Cherem da Cunha \r\n\r\n2º\r\n\r\nRenata Tavares Silva \r\n\r\n3º\r\n\r\nMaria Teresa do Nascimento Rodrigues \r\n\r\n4º\r\n\r\nTatiana Reis da Silva \r\n\r\n5º\r\n\r\nBerto de Araujo Fernandes \r\n\r\n6º\r\n\r\nRenato Tomaz de Aquino \r\n\r\n7º\r\n\r\nAmarilson Nogueira de Souza\r\n\r\n8º\r\n\r\nIvan Correia da Silva \r\n\r\n9º\r\n\r\nJuliana Pereira da Silva \r\n\r\n10º\r\n\r\nFlávia Garcia de Azevedo \r\n\r\n11º\r\n\r\nValerio Pedro da Rocha \r\n\r\n12º\r\n\r\nPriscila Suisso de Carvalho\r\n\r\n13º\r\n\r\nVictor Hugo da Costa Martins \r\n\r\n14º\r\n\r\nCarla Alexandra Lima Queiroz do Nascimento \r\n\r\n15º\r\n\r\nAdriana Dexheimer \r\n\r\n16º\r\n\r\nMarcos Andre Dantas Palacio \r\n\r\n17º\r\n\r\nPeter Philipe Nunes de Lucena \r\n\r\n18º\r\n\r\nSelma Regina Bastos de Quadros \r\n\r\n19º\r\n\r\nAlexandre Alves Soares \r\n\r\n20º\r\n\r\nLeandro Amaro de Almeida \r\n\r\n21º\r\n\r\nPedro Guilherme Narvaez Delgado \r\n\r\n22º\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Costa \r\n\r\n23º\r\n\r\nLuciana Souza Sabino \r\n\r\n24º\r\n\r\nAndréa Pinto Serralva \r\n\r\n25º\r\n\r\nMarcelo Augusto Gomes Ribeiro \r\n\r\n26º\r\n\r\nRenata Damasco Dexheimer\r\n\r\n27º\r\n\r\nLucas França Vieira \r\n\r\n28º\r\n\r\nMaria Célia Alves de Andrade\r\n\r\n29º\r\n\r\nRafael da Silva Conde \r\n\r\n30º\r\n\r\nAndréa Alvarenga D'Almeida \r\n\r\n31º\r\n\r\nMarcelo Silva da Fonseca \r\n\r\n32º\r\n\r\nMarcio Silva da Fonseca \r\n\r\n33º\r\n\r\nDiana Campelo Bastos \r\n\r\n34º\r\n\r\nRodrigo Luiz Andrade Ferreira \r\n\r\n35º\r\n\r\nAdriana Barbalho de Mendonça \r\n\r\n36º\r\n\r\nRegina Alves de Andrade \r\n\r\n37º\r\n\r\nPaula Cristina Fortes Belém Martins \r\n\r\n38º\r\n\r\nAngela Ferreira Stamato \r\n\r\n39º\r\n\r\nEduardo dos Santos \r\n\r\n40º\r\n\r\nMichele Zava dos Santos \r\n\r\n41º\r\n\r\nLeonardo de Abreu Costa\r\n\r\n42º\r\n\r\nElisa Iunes Jabour \r\n\r\n43º\r\n\r\nBruno Cesar Fiock Polastri\r\n\r\n44º\r\n\r\nBruno Giovani Gomes de Souza \r\n\r\n45º\r\n\r\nAntonio Martins Neto \r\n\r\n46º\r\n\r\nLeandro Actis Pereira de Almeida \r\n\r\n47º\r\n\r\nCarlos Henrique Pinto Seixas \r\n\r\n48º\r\n\r\nMario Ribeiro Vasconcelos Junior \r\n\r\n49º\r\n\r\nCintia de Oliveira Lima \r\n\r\n50º\r\n\r\nDirceléia José da Silva \r\n\r\n51º\r\n\r\nAline Brito de Oliveira \r\n\r\n52º\r\n\r\nAndré Alfredo de Lima \r\n\r\n53º\r\n\r\nMérisse de Brito Alvarenga\r\n\r\n54º\r\n\r\nAlexandre de Goes Jamel \r\n\r\n55º\r\n\r\nFabiana Oliveira Franco \r\n\r\n56º\r\n\r\nSuellen Andrade de Lima e Silva \r\n\r\n57º\r\n\r\nJones Alvarenga Baptista \r\n\r\n58º\r\n\r\nJocelini Alvarenga Baptista \r\n\r\n59º\r\n\r\nVagner Nunes Pereira \r\n\r\n60º\r\n\r\nRoberta Cordeiro de Figueiredo \r\n\r\n61º\r\n\r\nRogério Alves da Silva\r\n\r\n62º\r\n\r\nGeane Gomes da Silva \r\n\r\n63º\r\n\r\nDário Andrade do Nascimento\r\n\r\n64º\r\n\r\nThaiz Rodrigues Onofre \r\n\r\n65º\r\n\r\nJéssica Horta Alvim \r\n\r\n66º\r\n\r\nRicardo Antonio Kede \r\n\r\n67º\r\n\r\nGeovane Eder da Cunha Freire\r\n\r\n68º\r\n\r\nJoanira Rezende de Carvalho \r\n\r\n69º\r\n\r\nSilvia Rezende \r\n\r\n70º\r\n\r\nKevin Peter Janssens\r\n\r\n71º\r\n\r\nAdriana Matheus Lopes Mello\r\n\r\n72º\r\n\r\nLívia Netto de Lima Alves \r\n\r\n73º\r\n\r\nNey Anderson da Silva Fonseca \r\n\r\n74º\r\n\r\nDanilo Dias Monteiro \r\n\r\n75º\r\n\r\nElvis Guilherme da Conceição\r\n\r\n76º\r\n\r\nGiovania Caldas dos Santos Emidio \r\n\r\n77º\r\n\r\nDenison Luís Gomes Oliveira\r\n\r\n78º\r\n\r\nRosa da Conceição Fernandes de Carvalho \r\n\r\n79º\r\n\r\nAlexandre Martins Gabriel \r\n\r\n80º\r\n\r\nPatrícia Möller \r\n\r\n81º\r\n\r\nJacqueline Alvarenga Baptista \r\n\r\n82º\r\n\r\nGuilherme Côrtes Martins\r\n\r\n83º\r\n\r\nLucimara Alves Coelho\r\n\r\n84º\r\n\r\nAna Regina Bittencourt Aguiar Fernandes \r\n\r\n85º\r\n\r\nKarina de Lima Miguez \r\n\r\n86º\r\n\r\nJoão Nunes de Viveiros Neto \r\n\r\n87º\r\n\r\nDanielle Mendes Teófilo \r\n\r\n88º\r\n\r\nMarise Alves de Toledo \r\n\r\n89º\r\n\r\nPriscilla Gama Costa \r\n\r\n90º\r\n\r\nFrancisco José Pio\r\n\r\n91º\r\n\r\nKarem Oliveira de Almeida \r\n\r\n92º\r\n\r\nCláudia Amaral Miranda \r\n\r\n93º\r\n\r\nCintia Faria de Sousa \r\n\r\n94º\r\n\r\nElton Daniel Cabral Pinheiro \r\n\r\n95º\r\n\r\nTiago Lessa Lemos \r\n\r\n96º\r\n\r\nRonaldo Bello Guimarães \r\n\r\n97º\r\n\r\nLuidi Machado Silva\r\n\r\n98º\r\n\r\nAndrezza Almeida Lima Salvadoretti\r\n\r\n99º\r\n\r\nMichelle Barbosa Silva \r\n\r\n100º\r\n\r\nAline Marques Ferraro \r\n\r\n101º\r\n\r\nFrederico Jorge Lima Simões \r\n\r\n102º\r\n\r\nCristiane Palmeira de Mello \r\n\r\n103º\r\n\r\nFernando de Azevedo Assumpção \r\n\r\n104º\r\n\r\nRafael de Barros Queiroga de Aguiar \r\n\r\n105º\r\n\r\nBruno Luiz Avellar Silva \r\n\r\n106º\r\n\r\nGerson Franco da Silva \r\n\r\n107º\r\n\r\nFabiana Torres dos Santos \r\n\r\n108º\r\n\r\nAdna Corrêa \r\n\r\n109º\r\n\r\nLeonidas Silva Almeida Junior \r\n\r\n110º\r\n\r\nAna Elisa Martins Tavares de Oliveira \r\n\r\n111º\r\n\r\nRodrigo Lopes Bernardes \r\n\r\n112º\r\n\r\nNathalie Celestino Gouhie \r\n\r\n113º\r\n\r\nAlessandro Alexandria Loja \r\n\r\n114º\r\n\r\nThiago Simões da Silva\r\n\r\n115º\r\n\r\nRafaela Moura Carnevalli \r\n\r\n116º\r\n\r\nCaroline Ausäderer Pires\r\n\r\n117º\r\n\r\nGabriella Barros Cecchi de Azevedo\r\n\r\n118º\r\n\r\nIlma Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nTorna pública a classificação final dos candidatos às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais que foram habilitados, até 23 de fevereiro de 2008, no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, conforme relação que se segue:\r\n\r\n1º\r\n\r\nChristiane Sampaio Cabral\r\n\r\n2º\r\n\r\nIzabel Maria de Oliveira Santos\r\n\r\n3º\r\n\r\nFrancisco Fernando Monteiro Dias\r\n\r\n4º\r\n\r\nJulio Celso Pereira\r\n\r\n5º\r\n\r\nTais Souza de Oliveira\r\n\r\nTorna pública a classificação final dos candidatos às vagas de ampla concorrência que foram habilitados, em 16 de janeiro de 2008, no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, conforme relação que se segue:\r\n\r\n1º\r\n\r\nJhonatan Santos de Oliveira\r\n\r\n2º\r\n\r\nVerônica dos Santos Alves Pacheco \r\n\r\n3º\r\n\r\nEmerson Alberto Ferreira \r\n\r\n4º\r\n\r\nAntonio Claudio do Nascimento \r\n\r\n5º\r\n\r\nCarlos José da Trindade Lima \r\n\r\n6º\r\n\r\nMarcelo Cordeiro Peçanha \r\n\r\n7º\r\n\r\nWagner Dexheimer \r\n\r\n8º\r\n\r\nAlexandre Suisso Andrade \r\n\r\n9º\r\n\r\nDouglas Santos da Silva \r\n\r\n10º\r\n\r\nMadelon Ferreira de Magalhães \r\n\r\n11º\r\n\r\nJosé Cosme Luparelli \r\n\r\n12º\r\n\r\nMarcelo da Silva Lisboa \r\n\r\n13º\r\n\r\nAluisio Gomes da Silva \r\n\r\n14º\r\n\r\nPaula Castedo Carqueja \r\n\r\n15º\r\n\r\nAline Paula Cruz Santos de Aguiar \r\n\r\n16º\r\n\r\nMarcelo Galante Ramos \r\n\r\n17º\r\n\r\nPatricia Alvim Mendonça \r\n\r\n18º\r\n\r\nFlávio Sueth Nunes \r\n\r\n19º\r\n\r\nSales Ximenes Aragão\r\n\r\n20º\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues\r\n\r\n21º\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Demidoff\r\n\r\n22º\r\n\r\nJairo Darella\r\n\r\n23º\r\n\r\nMaria Helena Teixeira Arita\r\n\r\n24º\r\n\r\nPaula Carvalho Ferraz\r\n\r\n25º\r\n\r\nJorge Luis Fabrício Ribeiro Langoni\r\n\r\n26º\r\n\r\nWandeilton de Souza Salomé\r\n\r\n27º\r\n\r\nFelipe José Sarrat da Silva\r\n\r\n28º\r\n\r\nMariana Ferreira da Silva\r\n\r\n29º\r\n\r\nCynthia Monteiro Alves\r\n\r\n30º\r\n\r\nEvandro Medeiros Souza\r\n\r\n31º\r\n\r\nLucas Rodrigues de Souza Neto\r\n\r\n32º\r\n\r\nRosiane de Oliveira Affonso\r\n\r\n33º\r\n\r\nDaniela Martins Ferreira\r\n\r\n34º\r\n\r\nKarina de Cavalcanti Manes\r\n\r\n35º\r\n\r\nIgor Matz da Rocha\r\n\r\nTorna pública a classificação final do candidato às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais que foi habilitado, em 16 de janeiro de 2008, no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, conforme relação que se segue:\r\n\r\n1º\r\n\r\nWalter Ribeiro da Silva\r\n\r\nTorna pública a classificação final dos candidatos às vagas de ampla concorrência que foram habilitados, em 16 de janeiro de 2008, no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, conforme relação que se segue:\r\n\r\n1º\r\n\r\nRita de Cássia Ferreira de Lima\r\n\r\n2º\r\n\r\nAnna Paula Rodrigues Mendes\r\n\r\n3º\r\n\r\nVictor José Machado Júnior\r\n\r\n4º\r\n\r\nNilson Araujo Silva Junior\r\n\r\n5º\r\n\r\nIuki Izawa Bastos\r\n\r\n6º\r\n\r\nAna Carla Miranda Quintanilha\r\n\r\n7º\r\n\r\nDaniel Bergson Stolnicki\r\n\r\n8º\r\n\r\nPaulo Rubens Brandão Junior\r\n\r\n9º\r\n\r\nAlexandra da Costa Barbosa\r\n\r\nTorna pública a classificação final da candidata à vaga reservada aos portadores de necessidades especiais que foi habilitada, em 16 de janeiro de 2008, no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, conforme se segue:\r\n\r\n1º\r\n\r\nAna Cristina Carvalho Ribeiro\r\n\r\nTorna pública a classificação final dos candidatos às vagas de ampla concorrência que foram habilitados, até 1º de fevereiro de 2008, no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, conforme relação que se segue:\r\n\r\n1º\r\n\r\nMauro José Mello\r\n\r\n2º\r\n\r\nJulio Cezar de Arantes Cassiano\r\n\r\n3º\r\n\r\nMarcelo Coelho Barboza \r\n\r\n4º\r\n\r\nAndréia Maria Gomes Cabral dos Santos\r\n\r\n5º\r\n\r\nRonald da Silva Lisboa \r\n\r\n6º\r\n\r\nGuilherme Bittencourt Chaves\r\n\r\n7º\r\n\r\nBarbara Rafaela Ribeiro de Moraes \r\n\r\n8º\r\n\r\nAllan Costa \r\n\r\n9º\r\n\r\nPaula de Amorim Cavassa Freire \r\n\r\n10º\r\n\r\nLaudivan Luis Cavalcanti \r\n\r\n11º\r\n\r\nBruno Leonardo Argolo de Bom \r\n\r\n12º\r\n\r\nCristina Pinheiro Araujo \r\n\r\n13º\r\n\r\nMarcelo Carvalho Melo \r\n\r\n14º\r\n\r\nFábio Pinto Dias \r\n\r\n15º\r\n\r\nPriscila Sardinha Rangel\r\n\r\n16º\r\n\r\nTatiane Ribeiro de Melo\r\n\r\n17º\r\n\r\nJosé Jorge Figueiredo dos Anjos Junior\r\n\r\n18º\r\n\r\nHebert Lelles Oliveira da Silva\r\n\r\n19º\r\n\r\nCharles Caires Gomes\r\n\r\n20º\r\n\r\nMarina de Figueiredo\r\n\r\n21º\r\n\r\nFernanda Barbosa Cassiano de Souza\r\n\r\n22º\r\n\r\nMarcos Victor Silva Juliano \r\n\r\n23º\r\n\r\nTania Nagib Abou Haidar \r\n\r\n24º\r\n\r\nMarina da Silva Sodré \r\n\r\n25º\r\n\r\nAna Carolina dos Santos Gatto \r\n\r\n26º\r\n\r\nRoberta de Figueiredo Diuana\r\n\r\n27º\r\n\r\nGlaudinea Soares de Jesus \r\n\r\n28º\r\n\r\nAdolfo Vladimir Silva da Rocha\r\n\r\n29º\r\n\r\nChristiana Lopes Coutinho \r\n\r\n30º\r\n\r\nGerson Ribeiro Xisto \r\n\r\n31º\r\n\r\nMarcos Valério da Silva Valença \r\n\r\n32º\r\n\r\nJoão Eduardo Pieri \r\n\r\n33º\r\n\r\nManoel Antonio Gonçalves da Silva\r\n\r\n34º\r\n\r\nGustavo Areal Pires \r\n\r\n35º\r\n\r\nAna Carolina Salles Vasconcelos Henriques\r\n\r\n36º\r\n\r\nTatiana de Moraes Tenius \r\n\r\n37º\r\n\r\nLetícia Taquette Vaz \r\n\r\n38º\r\n\r\nNathalia Milione de Freitas \r\n\r\n39º\r\n\r\nFernando Almeida Mariano\r\n\r\n40º\r\n\r\nPriscila Santos de Magalhães \r\n\r\n41º\r\n\r\nMichelle Bastos Chermont \r\n\r\n42º\r\n\r\nRafael Camargo Namorato \r\n\r\n43º\r\n\r\nFrance Gracette Berg Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n44º\r\n\r\nFabiana Pimenta Soares \r\n\r\n45º\r\n\r\nJean Catanzaro Guimarães\r\n\r\n46º\r\n\r\nBianca da Rocha Dalla Vedova\r\n\r\n47º\r\n\r\nLeonardo Zulato Barbosa\r\n\r\n48º\r\n\r\nFelipe Teixeira Cancela Junior\r\n\r\n49º\r\n\r\nRicardo Antonio da Silva\r\n\r\n50º\r\n\r\nWalace Medeiros de Souza\r\n\r\n51º\r\n\r\nFernanda Taveira Pereira Andries\r\n\r\n52º\r\n\r\nGustavo Medeiros e Souza \r\n\r\n53º\r\n\r\nLeonardo Marques\r\n\r\n54º\r\n\r\nRonaldo Zouein \r\n\r\n55º\r\n\r\nJoão Anastacio Pereira Bisneto \r\n\r\n56º\r\n\r\nMelissa Destro de Souza\r\n\r\n57º\r\n\r\nElaine Teodoro de Azevedo \r\n\r\n58º\r\n\r\nThaissa Poyares Machado \r\n\r\n59º\r\n\r\nJuliana Rattes Cardoso de Queiroz\r\n\r\n60º\r\n\r\nLeonardo Canonico Neto \r\n\r\n61º\r\n\r\nFelipe Simões Teixeira \r\n\r\n62º\r\n\r\nLeonardo Ferreira Borges\r\n\r\n63º\r\n\r\nCamila de Oliveira Vivas \r\n\r\n64º\r\n\r\nCalberto Coutinho da Costa \r\n\r\n65º\r\n\r\nHeidy Ellen Gomes Valoura \r\n\r\n66º\r\n\r\nMarcelo Bruno Marques \r\n\r\n67º\r\n\r\nDaniel Barreto Almeida \r\n\r\n68º\r\n\r\nMaria da Glória Araujo Amaral \r\n\r\n69º\r\n\r\nTatiana Cotrim Nacif \r\n\r\n70º\r\n\r\nDaniel Andrade Alves \r\n\r\n71º\r\n\r\nRaquel de Sousa Barroso\r\n\r\n72º\r\n\r\nVictor Hugo Holanda Chaves \r\n\r\n73º\r\n\r\nRaul Malacarne Siqueira\r\n\r\n74º\r\n\r\nLecicia Sant'Anna da Costa \r\n\r\n75º\r\n\r\nMichelle Bruno Ribeiro Castro\r\n\r\n76º\r\n\r\nAdriana França Ramos de Souza\r\n\r\n77º\r\n\r\nVinicius Felix Ribeiro\r\n\r\n78º\r\n\r\nFábio Machado dos Santos \r\n\r\n79º\r\n\r\nLudmila Lins Grilo \r\n\r\n80º\r\n\r\nMaria Gabriela Pereira de Lima Gomes\r\n\r\n81º\r\n\r\nMarcio Amorim de Aragão \r\n\r\n82º\r\n\r\nRafael Cavalcanti Cruz\r\n\r\nTorna pública a classificação final do candidato às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais que foi habilitado, em 16 de janeiro de 2008, no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, conforme se segue:\r\n\r\n1º\r\n\r\nLeonardo dos Santos\r\n\r\nLota JANAINA DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 8000894, na Secretaria da Promotoria de Justiça de São João da Barra, com eficácia a contar de 24 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2006.001.20117.00).\r\n\r\nLota WLAMIR LOBATO BORGES JUNIOR, matrícula nº 8007313, na Secretaria da Promotoria de Justiça de São João da Barra, com eficácia a contar de 24 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2006.001.20117.00).\r\n\r\nId: 462882"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "462883": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00122459 (XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Remetam-se os autos ao Procurador-Geral de Justiça para reassumir a presidência do certame, tendo em vista a cessação do seu impedimento legal.\r\n\r\nId: 462883"
                    ],
                    "462884": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00084680\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JOSÉ JERÔNYMO OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Silva Jardim, nº 59, térreo, Centro, Santo Antônio de Pádua, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 36.000,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 02.02.2008.\r\n\r\nId: 462884"
                    ],
                    "462885": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acham vagos os gabinetes nos 46 e 99, o primeiro localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar, e o segundo localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 10 de março (segunda-feira), às 14 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAOPJ, nº 51, 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 462885"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "462886": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de março de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de março de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n24/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 462886"
                    ],
                    "462887": [
                        "IA - Editais",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 01- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL (CORREÇÃO)\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que as Bancas Examinadoras, reunidas para apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da prova escrita preliminar, nos termos do artigo 60 da Deliberação CSMP nº 54, de 31 de outubro de 2007, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiram: \r\n\r\nNegar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos:\r\n\r\nOnde se lê : \r\n\r\n...0066...\r\n\r\nLeia-se :\r\n\r\n...0056...\r\n\r\nId: 462887"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "462888": [
                        "IA - Avisos",
                        "5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR e o SUBCOORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS ELEITORAIS AVISAM aos Promotores de Justiça que o atendimento para dúvidas e consultas sobre matéria eleitoral será realizado na sede do 5º CAOP ou pelos telefones celulares nºs : 9082-6988 e 9777-6856.\r\n\r\nO COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS ELEITORAIS CONVIDA os Promotores de Justiça, em especial os que estejam no exercício da função eleitoral, para participarem de encontro de trabalho sobre as eleições municipais/2008 (Prefeitos e Vereadores), com a presença do Procurador Regional Eleitoral, a realizar-se no dia 07 de março de 2008, às 13:30 horas, no auditório do 9º andar da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro.\r\n\r\nId: 462888"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "461600": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 37/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/03/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.191-3/2004 - EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Embargos de Declaração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.037-4/2003 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/SEC. EST. FAZENDA (EXTINTA)/Imputação de Débito a AIRTON AGUIAR RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.609-3/2006 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Imputação de Débito a JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.717-1/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Imputação de Débito a ARTHUR LIMA GARCIA e a CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.612-3/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE MARICÁ/Imputação de Débito a LUCIANO RANGEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.052-2/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MAGÉ/Imputação de Débito a CARLOS CÉLIO MAGALHÃES.\r\n\r\nId: 461600"
                    ],
                    "461601": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 38/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/04/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.533-6/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por AZAIR RAMOS DA SILVA E CARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.504-1/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por WALDIR FERREIRA MEXIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.558-1/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV. DE BOM JARDIM/Recurso de Revisão interposto por VITOR JOSÉ DE LOURENÇO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.556-4/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Revisão interposto por WALDIR FERREIRA MEXIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.089-4/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Revisão interposto por TARCÍSIO DE SOUZA REIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.758-9/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DES PESA/CÂMARA DE MENDES/Embargos de Declaração interposto por EDITH COIMBRA BRAGA MONTEBRUNHULI E JOÃO ALVES MACIEL.\r\n\r\nId: 461601"
                    ],
                    "462707": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 39/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/03/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.907-1/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por ROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\nId: 462707"
                    ],
                    "461345": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n215027-3/2006\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\n3663/2008\r\n\r\n655.240.637-15\r\n\r\n229077-0/2007\r\n\r\nALFREDO TADEU FILOGÊNIO GOMES\r\n\r\n3662/2008\r\n\r\n788.946.467-34\r\n\r\n217477-8/2007\r\n\r\nALMIR SCHMIDT\r\n\r\n3652/2008\r\n\r\n381.716.277-49\r\n\r\n229147-1/2007\r\n\r\nALMIR SCHMIDT\r\n\r\n3789/2008\r\n\r\n381.716.277-49\r\n\r\n218301-0/2007\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n3815/2008\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n228729-8/2007\r\n\r\nCLÁUDIA NASCIMENTO LEITE\r\n\r\n3638/2008\r\n\r\n713.239.027-91\r\n\r\n232822-2/2005\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n3651/2008\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n221408-5/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n3521/2008\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n218644-0/2007\r\n\r\nJOSÉ NOBERTO ALVES DE MELO\r\n\r\n3724/2008\r\n\r\n655.887.627-20\r\n\r\n215802-9/2005\r\n\r\nLAÊNIO STUTZ PEREIRA\r\n\r\n3891/2008\r\n\r\n050.081.907-68\r\n\r\n218798-7/2007\r\n\r\nLÍDIA VASCONCELOS DA CUNHA\r\n\r\n3792/2008\r\n\r\n740.166.797-53\r\n\r\n208097-9/2007\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n3733/2008\r\n\r\n370.807.097-68\r\n\r\n218224-6/2007\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3972/2008\r\n\r\n129.459.607-10\r\n\r\n219117-4/2007\r\n\r\nMAURICIO OVIEDO PACIELLO\r\n\r\n3654/2008\r\n\r\n069.484.267-27\r\n\r\n218265-0/2007\r\n\r\nSIMONE MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n3963/2008\r\n\r\n995.523.707-44\r\n\r\nId: 461345"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "454408": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n207878-2/2006\r\n\r\nGILCEMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n26172/2007\r\n\r\nId: 454408"
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                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "462865": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATOS DO DIRETOR-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 05/03/2008\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 002/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm aditamento à Portaria “N”/DG/Nº 01/2008, relacionamos, abaixo, a documentação necessária à formalização de novo requerimento do benefício auxílio-educação:\r\n\r\n- Requerimento (modelo disponível no Protocolo-Geral e na Intranet);\r\n\r\n- Cópia autenticada da certidão de nascimento do(s) dependente(s);\r\n\r\n- Cópia autenticada do documento comprobatório da guarda definitiva, quando for o caso;\r\n\r\n- Cópia da publicação do ato da nomeação ou designação (servidores comissionados e requisitados); e\r\n\r\n- Original da declaração de matrícula em papel timbrado, datada e assinada, constando CNPJ, endereço completo, número do ato de autorização de funcionamento emitido pelo sistema de ensino competente (municipal, estadual ou federal) e identificação do representante legal do estabelecimento\r\n\r\nde ensino que assina o documento (diretor ou secretário).\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 462865"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "462866": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1353/2008\r\n\r\nPROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VENDA DE BEBIDAS ENERGÉTICAS DENTRO DE BOATES E CASAS NOTURNAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a comercialização de bebidas do tipo “energéticas” dentro de boates e casas noturnas.\r\n\r\nArt. 2º - São consideradas bebidas “energéticas” para efeitos desta Lei, as que contiverem substâncias químicas que emitam efeitos alucinógeno ou energéticos.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento à proibição desta Lei acarretará ao infrator, as penalidades do Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas, as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA bebida “energética” foi criada para estimular o cérebro de pessoas submetidas a um grande esforço físico e em “coma de stress”, nunca para ser consumida como uma bebida inocente ou refrescante, tendo em vista os malefícios que pode causar ao corpo humano.\r\n\r\nO energético é comercializado com a proposta de aumentar a resistência física, agilizar a capacidade de concentração e a velocidade de reação, dar mais energia e melhorar o estado de ânimo. A bebida energética é vendida como se fosse a bebida do milênio.\r\n\r\nPorém, a verdade dessa bebida é outra, a FRANÇA e a DINAMARCA acabaram de proibir o seu consumo por considera-lo um “cockteail da morte”, devido aos seus componentes de vitaminas misturados c/ “GLUCURONALACTONE”, química altamente perigosa, que foi desenvolvida pelo departamento de defesa dos EUA durante os anos 60 para estimular o moral das tropas no VIETNAM, que agia como uma droga alucinógena que acalmava a tropa devido ao stress da guerra. No entanto seus efeitos foram devastadores para os organismos dos soldados provocando altos índices de casos de enxaquecas, tumores cerebrais e doenças do fígado.\r\n\r\nOs rótulos dos energéticos em geral mencionam os efeitos estimulantes, mas deixam de colocar várias advertências que seriam necessárias ao rótulo:\r\n\r\n1a - É perigoso toma-lo se em seguida fizer exercício físico, já que a sua função energizante acelera o ritmo cardíaco e pode provocar um enfarte do miocárdio.\r\n\r\n2a - O risco de se sofrer uma hemorragia cerebral é porque a bebida energética contém componentes que diluem o sangue para mais fácil ao coração bombear o sangue e assim se pode fazer exercício físico com menos esgotamento.\r\n\r\n3a - É proibido misturar bebida energética com álcool porque esta combinação ataca diretamente o fígado, levando a zona afetada a incapacidade de jamais se regenerar.\r\n\r\n4a - Um dos componentes principais da bebida energética é a vitamina B12, utilizada em medicina para recuperar pacientes que se encontram em coma etílico; daí o estado de excitação em que se fica após toma-lo é como se estivéssemos embriagados.\r\n\r\n5a - O consumo regular da bebida energética misturada a bebidas alcoólicas provoca uma série de doenças nervosas e neuronais irreversíveis.\r\n\r\n6a - Estatutos também comprovam que o uso regular de energético, misturado com bebidas alcoólicas, causam dependência. Tornando assim as pessoas mais sujeitas a tornarem-se alcoólatras.\r\n\r\n7a - O consumo de energéticos juntamente com bebidas alcoólicas causa uma falsa impressão de sobriedade, portanto, o energético faz com que as pessoas venham ingerir mais álcool, tornando assim o individuo sujeito aos malefícios não só do energético, mas também do álcool, com a embriaguez.\r\n\r\nConclusão:\r\n\r\nO energético é uma bebida que tem que ser proibida no Brasil assim como já está sendo em alguns países, pois se misturada com álcool torna-se uma bomba relógio para o corpo humano, principalmente entre adolescentes e adultos que desconhecem ou desafiam tais efeitos.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 001/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmo.Sr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder do PSOL - Partido Socialismo e Liberdade, na forma regimental, indico meu nome para compor como membro titular, a Comissão de Repre sentação para Acompanhar as Atividades de Comemoração de 200 Anos da Vinda da Família Real para o Brasil, realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme Requerimento nº 159/2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 019/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PT na ALERJ indico o nome do Deputado Gilberto Palmares para compor, como membro, a COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DE 200 ANOS DA VINDA DA FAMÍLIA REAL PARA O BRASIL, REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Requerimento nº 159/2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES.\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDCB Nº 24/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 05.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de contribuir com o processo de recadastramento do Auxílio Educação (Resolução nº 977/2002), ora promovido por esta Casa Legislativa, sugerindo a adoção das seguintes exigências a serem contidas na Declaração expedida pelo estabelecimento particular de ensino, em papel timbrado:\r\n\r\na) declaração em papel timbrado contendo número do CGC/CNPJ e endereço completo;\r\n\r\nb) número do Ato autorizativo de funcionamento emitido pelo sistema de ensino competente;\r\n\r\nc) assinatura e carimbo do representante legal da instituição \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 340 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 312/2007.\r\n\r\nEm 05.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, em resposta a solicitação de V. Exa., através do Projeto de Lei nº 312/2007, de autoria do Deputado Estadual, Sr. Rodrigo Dantas, representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe \"FICA CRIADO O PROGRAMA DE BANDAS DE MÚSICA E FANFARRAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" visa autorizar ao Poder Executivo à criação de um programa de bandas e fanfarras que funcionará junto às unidades escolares pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino e nas Universidades Estaduais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO expediente foi encaminhado pela Chefia de Gabinete a esta Assessoria Jurídica que o submeteu a análise da Subsecretaria de Planejamento de Educação, por ser matéria da competência do aludido órgão.\r\n\r\nA Subsecretaria de Planejamento da Educação, através da Coordenadoria de Ensino pronunciou-se desfavoravelmente quanto à norma proposta, argumentando que a imposição de um programa de bandas de música e fanfarras nas unidades escolares da Rede Pública Estadual não encontra fundamento, a não ser pelas perspectivas curriculares contempladas pelo Sistema Estadual de Ensino, e devidamente consolidadas nos, projetos pedagógicos das unidades escolares pertinentes a este sistema, o que no projeto em referência não se apresenta, sem a correlata proposta pedagógica, caracterizando com o vício de iniciativa da pretensão parlamentar.\r\n\r\nEsclareceu o órgão parecerista que existem bandas e fanfarras devidamente organizadas em diversas unidades escolares, que atendem às exigências formativas do currículo escolar e são amparadas em diagnósticos realizados no âmbito de cada comunidade escolar, com a realização de festivais de bandas e fanfarras escolares, com apresentações em gincanas, comemorações cívicas, abertura e encerramento de solenidades, logo em eventos diversos relacionados às atividades educacionais.\r\n\r\nEnfatiza ainda a Coordenadoria de Ensino, que as unidades escolares enviam seus projetos ao nível central da Secretaria de Estado de Educação para aquisição de instrumentos, de vestuário e adereços, de transporte para apresentações, audições e cursos, de verba para manutenção do equipamento e das instalações, além da formação em serviço de profissionais para atuação junto aos alunos e demais membros da comunidade escolar.\r\n\r\nNesse sentido, a intervenção no currículo escolar, com a imposição no calendário escolar de tal programa, por mais nobre que seja a intenção, por uma entidade externa ao sistema de ensino, não pode se legitimar.\r\n\r\nNo mais se reconhece o mérito da proposta, mas não se vislumbram efetivos acréscimos ao desenvolvimento de ações em execução por esta Secretaria de Estado de Educação e nos projetos pedagógicos das unidades escolares, além da medida legislativa em comento encontrar intransponível óbice constitucional, pois caracteriza uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo Fluminense, na esfera de atuação do Poder Executivo Estadual, o que afronta o princípio constitucional da separação dos Poderes da República, consagrado no artigo 2° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, abaixo transcrita:\r\n\r\n\"Art.2°- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si. o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.\" (grifos nossos).\r\n\r\nDescabe, por via de conseqüência, lei estadual que regulamente a criação no calendário escolar o programa de bandas de música e fanfarras nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, motivo pelo qual a medida legislativa não merece prosperar.\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nTEREZA PORTO - Secretária de Estado de Educação\r\n\r\nAo Excelentíssimo\r\n\r\nSenhor JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS n° 106/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 627/2007.\r\n\r\nEm 05.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP n° 2746, de 29/10/2007, referente ao Ofício CCJ n° 161/2007, da Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa, que baixou em diligência o Projeto de Lei n° 627/2007, de autoria do Deputado Marcelo Simão, alterando o Artigo 1°, da Lei n° 854, de 03/06/1985, onde \"ficam os Hospitais e Maternidade da Rede Pública Estadual, Municipal e Privado obrigados a adotar, como prática rotineira, as provas para diagnóstico precoce da Fenilcetonúria, do Hipotireodismo Congênito, Doenças Falciformes e outras Hemoglobinopatias e Fibrose Cística\", informamos que, de acordo com o pronunciamento da Subsecretaria de Atenção à Saúde desta Pasta, o Projeto de Lei supracitado, vem ao encontro à Resolução SES n° 2786/2005, conforme Programa Primeiros Passos de Triagem Neonatal ora anexado.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES - Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nPROGRAMA PRIMEIROS PASSOS DE TRIAGEM NEONATAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Programa \"Primeiros Passos\" de Triagem Neonatal é o Serviço de Referência em Triagem Neonatal oficial do Estado do Rio de Janeiro no Programa Nacional de Triagem Neonatal. Credenciado pelo Ministério da Saúde para o diagnóstico e tratamento do Hipotireoidismo Congênito, Fenilcetonúria e Hemoglobinopatias, o programa conta com a infra-estrutura de dois órgãos de referência no Estado do Rio de Janeiro - Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE) e Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti (HEMORIO).\r\n\r\nConta ainda com uma ampla rede de Unidades de Coleta distribuídas por todo o Estado, cujos profissionais são especialmente treinados pelas equipes do IEDE e do HEMORIO para prestarem um atendimento adequado aos recém-natos no momento da coleta do Teste do Pezinho e posteriormente na orientação às famílias dos casos suspeitos.\r\n\r\nToda criança no Estado do Rio de Janeiro deve realizar o Teste do Pezinho entre o 3º e o 7º dia de vida.\r\n\r\nCom laboratórios equipados com tecnologia de ponta para o diagnóstico das 3 doenças e equipes especializadas para o atendimento aos casos diagnosticados, o Programa \"Primeiros Passos\" tem todas as condições para o adequado atendimento da população neonatal fluminense.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIROS PASSOS\r\n\r\nLei nº 854 (03/06/85) - Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nResolução SES nº 645 (13/03/91) - Define o IEDE como Serviço de Referência para todos os assuntos relativos à Endocrinologia e Metabologia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nResolução SES nº 653 (30/04/91) - Determina a adoção dos procedimentos previstos na Lei nº 854 e determina ao IEDE a responsabilidade pela coordenação e normatização de todos os procedimentos relativos à triagem neonatal na rede oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortaria nº 01/IEDE (08/08/91) - Estabelece a normatização para implantação do Programa de Triagem Neonatal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortaria GM/nº 822 (06/06/2001) - Cria o Programa Nacional de Triagem Neonatal.\r\n\r\nPortaria SAS nº 223 (25/06/2001) - Cria normas de funcionamento e meios de remuneração dos atendimentos feitos pelas equipes multidisciplinares dos SRTNs do PNTN.\r\n\r\nResolução SES nº 1681 (30/08/2001) - Cria o Programa \"Primeiros Passos\" de Triagem Neonatal, que estende a obrigatoriedade da triagem neonatal para o hipotireoidismo congênito, fenílcetonúria e hemoglobinopatias; e designa o IEDE e o HEMORIO centros de referência para a triagem destas doenças.\r\n\r\nPortaria SAS nº 491 (23/11/2001) - Que habilita o Estado do Rio de Janeiro na Fase II de Implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal, a confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias.\r\n\r\nPortaria SAS nº 388 (10/06/2002) - Garante a dispensação nos Serviços de Referência em Triagem Neonatal credenciados pelo PNTN do complemento alimentar para os casos de fenilcetonúria detectados pelo programa.\r\n\r\nPortaria SAS nº 389 (10/06/2002) - Garante a dispensação nos Serviços de Referência em Triagem Neonatal credenciados pelo PNTN do medicamento droxiuréia para os casos de doença falciforme detectados pejo programa.\r\n\r\nPortaria SAS nº 390 (10/06/2002) - Garante a dispensação nos Serviços de Referência em Triagem Neonatal credenciados pelo PNTN do medicamento levotiroxina sódica para os casos de hipotireoidismo congênito detectados pelo programa.\r\n\r\nPortaria SAS nº 1018 (01/07/2005) - Cria o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias.\r\n\r\nPortarla/GM n° 1.391 (16/08/2005) - Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde, as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias.\r\n\r\nResolução SES n° 2.786 (08/07/2005) - Define a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença Falciforme do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n2397 - SOLICITA ao Poder Executivo a programação e a execução das obras necessárias à complementação da Via Ligth, articulando-a com os principais eixos viários da Região Metropolitana.\r\n\r\nMOÇÕES DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n6108 - DE CONGRATULAÇÕES ao Apresentador do Programa É Festa, PABLO KLING, jovem batalhador, um exemplo de profissional.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n6106 - DE PESAR pelo falecimento de HAROLDO DE ANDRADE - Radialista.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n6107 - DE PROFUNDO PESAR, com a família do Radialista HAROLDO DE ANDRADE, pelo seu falecimento, aos 73 anos de idade, ocorrido em 01 de março de 2008.\r\n\r\nR E C U R S O\r\n\r\nRECORRE AO PLENÁRIO DA PREJUDICIALlDADE ALEGADA NO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1267/2008\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 05.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nInconformado com o r. parecer da Comissão de Constituição e Justiça, emitido pelo Exmo. Sr. Deputado Paulo Meio, relator da aludida Comissão, que considerou em sua 2a Reunião Ordinária pela PREJUDICABILlDADE da proposição n° 1267/2008, vem, de acordo com o Art. 143, § 2°, do Regimento Interno desta casa legislativa e demais legislações pertinentes, impetrar RECURSO, com o intuito de que seja concedido um novo parecer, com o conseqüente prosseguimento do projeto, bem como emissão de novos pareceres das demais comissões, com base nos seguintes fundamentos:\r\n\r\nRAZÕES RECURSAIS\r\n\r\nData venia ao parecer do preclaro relator da Egrégia Comissão de Constituição e Justiça, merece nova análise a decisão que declarou a PREJUDICABILlDADE do PL n° 1267/2008, pelas razões que passo a relatar:\r\n\r\nO nobre relator fundamentou o parecer pela prejudicabilidade sob a alegação de que já existe lei regulando a matéria. Trata-se da Lei n° 5069 de 16/07/2007, oriunda do Projeto de Lei n° 3443/2006, de autoria da, à época, Deputada Andréia Zito. Argumentou também, com base na LC 95/98, que \"qualquer iniciativa no sentido de legislar sobre a matéria deverá ser realizada através de proposição alterando ou acrescentando dispositivos à mencionada lei\".\r\n\r\nA lei pode perder sua eficácia de duas formas: ou por ter vigência temporária, ou em virtude de outra norma posterior. Neste caso temos a revogação.\r\n\r\nPara que ocorra a revogação de uma lei por outra, é necessária a observância de dois requisitos indispensáveis. O primeiro é que a lei revogadora seja de igualou superior hierarquia da norma revogada. O segundo requisito é que a lei revogadora seja posterior à lei revogada.\r\n\r\nO fato de a lei nova regular totalmente a matéria contida na lei anterior também caracteriza a revogação, que neste caso seria tácita.\r\n\r\nA LC 95/98, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis em âmbito federal, e pode ser aplicada de forma facultativa em nível estadual, determina em seu Art. 9° que a cláusula de revogabilidade deverá trazer, expressamente, quais leis ou disposições legais deverão ser revogadas. Ressalte-se que esta regra foi respeitada pelo projeto de lei em epígrafe, conforme artigo supra mencionado.\r\n\r\nRessalte-se que todas as regras sobre revogação acima expostas foram respeitadas, conforme pode ser observado no texto do Art. 4° do projeto de lei em epígrafe:\r\n\r\nArt. 4° - Revoga-se a Lei 5069 de 16 de julho de 2007.\r\n\r\nEsclareço que a intenção de revogar a Lei 5069 de 16/07/2007 se deu em função de o Projeto de Lei n° 1267/2008 ser mais abrangente que a lei a ser revogada. A tentativa de modificação daquela geraria uma lei ininteligível, em virtude da maior abrangência do projeto.\r\n\r\nO Projeto de Lei n° 1267/2008 visa a contribuir para uma política pública de desenvolvimento do Estado, com a eliminação de alguns procedimentos burocráticos. A autenticação de cópias e reconhecimentos de firmas são apenas dois elementos, dos vários, que mantêm a burocracia viva.\r\n\r\nIsto posto, ante o entendimento de que o projeto de lei sob análise é de extrema importância e colabora para desenvolvimento da economia do Estado, bem como diante do entendimento de que respeitou todas as normas para revogação da Lei 5069 de 16/07/2007 de autoria da Deputada Andréia Zito, requer a Vossa Excelência a reforma do r. parecer da Comissão de Constituição e Justiça e a aprovação de novo parecer para que seja concedido prosseguimento ao PL 1267/2008.\r\n\r\nTermos e que pede deferimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nId: 462866"
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                    "462867": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Anabal, André Corrêa, Antônio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Pedro, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Natalino, Paulo Ramos, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito. (30) Assume a Presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marco Figueiredo, a convite, Paulo Ramos, a convite, Ronaldo Medeiros, a convite, Natalino, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. A Presidência convida o nobre Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente da Casa, para presidir os trabalhos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho, desta tribuna do Palácio Tiradentes, mandar o meu abraço de solidariedade ao Ministro do Trabalho e presidente do PDT, companheiro Carlos Lupi. E faço isso, por que, Sr. Presidente? Porque sou forçado a reconhecer que, em vista das posições assumidas pelo Ministro Carlos Lupi à frente do Ministério do Trabalho, em defesa dos interesses e dos direitos da classe trabalhadora, ele vem sofrendo dura perseguição.\r\n\r\nÉ preciso registrar - tenho certeza que esta é a posição também do Ministro Carlos Lupi - que não podemos aceitar nem acolher, em qualquer esfera governamental, desvio de conduta e desvio de recursos públicos. Todas as denúncias devem ser apuradas. Aqueles que se comportaram de forma irregular, ilegal, devem ser responsabilizados.\r\n\r\nNo caso específico do Ministro Carlos Lupi, não resta qualquer dúvida de que S. Exa. tem se manifestado claramente em defesa dos interesses da classe trabalhadora. Primeiro, ele não aceita que nenhum dos direitos até hoje conquistados seja sequer flexibilizado. A palavra flexibilização passou a ser utilizada com uma insistência muito grande para que, num quadro de desemprego, os trabalhadores pudessem ser induzidos ou seduzidos, ante a ameaça da perda do posto de trabalho, a abrir mão de alguns dos seus direitos.\r\n\r\nOutro ponto, é a questão do imposto sindical. O imposto sindical, embora tenha o nome de imposto e cada trabalhador contribui com um dia do seu ano de trabalho, é o imposto sindical que vem da era Vargas, que proporciona a liberdade do trabalhador se organizar. \r\n\r\nÀs vezes, quando debato o imposto sindical, procuro usar um sinônimo. Aproveitando, CLT é a Contribuição para a Libertação dos Trabalhadores. Qualquer pessoa que já organizou uma entidade, uma associação de moradores, um clube sócio recreativo, qualquer uma que dependa da contribuição dos associados, sabe das dificuldades. Não é à toa que dos grandes aos pequenos bancos, ou os bancos menores, intermediários dos grandes bancos, tem aí conquistado a possibilidade do desconto em folha para oferecer empréstimos a trabalhadores, aposentados e servidores públicos. O desconto em folha lhes garante a pontualidade no pagamento.\r\n\r\nEntão, imaginar que na luta entre o capital e o trabalho, sendo o trabalho ou estando o trabalho rotineiramente numa situação de inferioridade, como poderemos esperar uma organização sindical sem a compulsoriedade da contribuição? Certamente - aliás, como acontece nas organizações militares - os patrões, influiriam, proibiriam e diriam...\r\n\r\n“Quem estiver filiado ao sindicato será demitido”.\r\n\r\nParticipei ontem de uma audiência pública com os terceirizados da Reduc, refinaria da nossa Petrobras, uma empresa genuinamente brasileira. Sou um defensor dessa estatal, como, ainda, do monopólio estatal do petróleo. \r\n\r\nAs empresas terceirizadas têm um cadastro com o nome dos trabalhadores que reivindicam, lutam pelos seus direitos, e que lideram as categorias que integram. Tais trabalhadores não mais têm direito a postos de trabalho. Estão na lista negra.\r\n\r\nImaginem se, porventura, ao trabalhador não for garantida a verdadeira liberdade sindical, mediante a contribuição que permite aos sindicatos enfrentar o capital numa relação de independência, como ficará a classe trabalhadora para se organizar e para afirmar os seus direitos já conquistados e conquistar novos direitos?\r\n\r\nO Ministro Carlos Luppi já se manifestou defensor da preservação da contribuição sindical , CLT - Contribuição para a Liberdade dos Trabalhadores - Consolidação das Leis do Trabalho. Não é o imposto sindical. \r\n\r\nClaro que o ideal seria que a luta de classe estivesse arrefecida. Alguns falam até que com a queda do muro de Berlim e com a dissolução da União Soviética, que a luta de classe acabara. \r\n\r\nA luta de classe é permanente. Só não haverá luta de classe quando existir apenas uma classe, e, obviamente, será a classe trabalhadora.\r\n\r\nO Ministro Carlos Luppi, Sr. Presidente, também defende a convenção, o que vem da Organização Internacional do Trabalho para a proteção do trabalhador, contra a demissão sem justa causa. Está na Constituição dependendo de regulamentação. A Constituição é de 5 de outubro de 1988, e até o presente momento a regulamentação não ocorreu.\r\n\r\nMas, à frente do Ministério do Trabalho, o Ministro Carlos Luppi conseguiu influir para que a mensagem fosse encaminhada ao Congresso Nacional. \r\n\r\nAgora, ele vem sendo constrangido. Argumentam não ser ética sua permanência na presidência do partido e, simultaneamente, no Ministério do Trabalho. São aqueles que proclamam a hipocrisia alegando que tem havido privilégios para uma ou outra entidade ligada ao nosso Partido, o PDT. \r\n\r\nO Sr. Ministro Carlos Luppi já demonstrou, com todos os documentos, que tem sido apartidário, tratando das questões ligadas à qualificação de mão-de-obra, através de mediações de instituições as mais diversas. Aliás, somos contrários a esse sistema. O correto seria que, com o dinheiro público, a qualificação do trabalhador só se desse através de órgão público. A da educação, por exemplo, que a qualificação profissional fosse incluída na atribuição da Secretaria de Estado de Educação. E só pudesse ser realizada através de órgão público - de escolas públicas - e não entidades privadas.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, hoje o PDT se reúne em Brasília. \r\n\r\nOs jornais noticiam - não temos essa informação confirmada - a possibilidade de o Ministro Carlos Luppi deixar a presidência do PDT para permanecer apenas no Ministério. \r\n\r\nQuero dizer, pela confiança que tenho no Ministro Carlos Lupi, qualquer que seja a decisão contará com a nossa solidariedade. Confiamos na liderança, na correção e na intransigente defesa das forças de trabalho que faz o Ministro Carlos Lupi.\r\n\r\nSr. Presidente, daqui lanço a minha voz e espero que ela seja ouvida no Planalto, em Brasília, na capital federal: Ministro Carlos Lupi, a luta continua.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr.Deputado Rodrigo Dantas. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nConvido o Sr. Deputado Armando José a presidir os trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Armando José, Srs. Deputados, ouvi o discurso do Sr. Deputado Paulo Ramos e jamais irei rebatê-lo porque falava ele de um ex-companheiro meu, o Carlos Lupi. Eu prezo as relações de amizade mas só mostro o contraditório. \r\n\r\nO Sr. Deputado Carlos Lupi, hoje ministro de fato, é um defensor intransigente do trabalho num governo que privilegia o capital que é o Governo Lula porque os únicos que ganham dinheiro neste governo e neste País são os banqueiros. Então, se quem mais ganha dinheiro neste País são os banqueiros, por via de conseqüência, a gestão do Presidente Lula só privilegia o capital. \r\n\r\nA contradição marxista está no Governo Lula, o cabeça privilegiando o capital e alguns ministros, entre eles o Carlos Lupi, privilegiando o trabalho. Mas, isso é só um registro.\r\n\r\nQuero falar aqui sobre uma questão extremamente importante para o Parlamento fluminense e para o nosso País. \r\n\r\nO governo deu entrada na Câmara federal, na PEC 233/08, isto é, um Projeto de Emenda Constitucional que altera o sistema tributário nacional e dá outras providências. Foi designado como relator, na Comissão de Constituição e Justiça, o nobre Deputado Federal Leonardo Picciani, que tem um prazo de trinta dias, prazo curtíssimo, para emitir o seu parecer sobre a admissibilidade da presente emenda constitucional.\r\n\r\nConsidero necessário que esta Casa formule um convite ao relator, o Sr. Deputado Federal Leonardo Picciani, para que ouça no plenário desta Casa as sugestões que o Estado do Rio de Janeiro tem, via Parlamento, sobre essa emenda constitucional que mexerá na totalidade do sistema tributário nacional. \r\n\r\nOutro dia, ouvi na Rádio CBN, o Sr. Governador Sérgio Cabral, até com uma opinião muito ponderada sobre alguns pontos da presente emenda constitucional que não atendem o interesse do nosso Estado. E falava que ouviria a Firjan, a Fecomércio e diversas outras entidades privadas. \r\n\r\nPergunto a V. Exas.: e o Parlamento Fluminense, não será ouvido? Não se pronunciará formalmente?\r\n\r\nEstá em jogo, nada mais, nada menos a possibilidade de alterarmos a tributação do óleo e do gás, que hoje se dá no destino, mas - já que se elabora uma emenda constitucional - pode ser mudada para a origem. \r\n\r\nAssim sendo, Sr. Deputado Gilberto Palmares, que preside os trabalhos, minha sugestão continua de pé: para todos os produtos, 25% na origem e 75% no destino. É o que proponho discutirmos. \r\n\r\nPor outro lado, quando o Sr. Secretário de Fazenda afirma que tem que ser dois pontos percentuais na origem, isso vem sem números que demonstrem ser esse o melhor caminho não só para o nosso Estado, mas também para as outras unidades federativas. Só este ponto já merece uma discussão profunda. \r\n\r\nTeremos eleições municipais em 92 cidades. Serão 92 novos mandatos, de prefeitos novos ou reeleitos. E a redistribuição do ICMS será importantíssima!\r\n\r\nTeremos cinco alíquotas, que serão definidas pelo Senado Federal e, então, a capacidade dos Poderes Legislativos Estaduais de legislar sobre tributos será extinta. O Confaz - o Conselho onde se sentam todos os Secretários de Fazenda do Brasil - terá o poder de definir tributos; percentuais de ICMS abaixo dos superiores. \r\n\r\nE esse poder deveria ser do Parlamento, e não dos Secretários de Fazenda. Vejam como esse tema é importantíssimo!\r\n\r\nEntão, Sr. Deputado Gilberto Palmares, faz-se necessário - era essa minha proposta - que convidemos de imediato o Sr. Deputado Federal Leonardo Picciani, que é relator da PEC 233/08, da reforma, para conversar um pouco conosco. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pois ele foi eleito pelo Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Exatamente! Trata-se de um Deputado do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, que o convidemos para que ouça a opinião do Parlamento Fluminense. É claro que temos lá uma bancada federal que representa o nosso Estado. São 46 Deputados Federais. \r\n\r\nHá essa questão específica nossa - de legislar ou não sobre tributos - e também a questão de nosso interesse, sob o ponto de vista de arrecadação de ICMS, já que isso diz respeito diretamente a todos nós, sem exceção. \r\n\r\nE esse pacote fiscal tem pontos polêmicos. Alguns os vêem com expectativas positivas e outros estão temerosos. E é necessário que todos se sintam esclarecidos. Cito a criação do IVA Federal, da mudança da cobrança da CSLL e a desoneração da folha de pagamento, que terá o peso para aumentar o déficit do INSS e de se verificar como esse déficit será suprido. Há também o congelamento de todos os ICMS - talvez em cinco alíquotas.\r\n\r\nEnfim, esses são alguns temas em cuja discussão sugiro que nos aprofundemos. \r\n\r\nOlhem só! Este é o cronograma possível: neste ano todo, ano de eleição, a reforma tributária não será aprovada. Duvido, pois no segundo semestre o Congresso Nacional se esvaziará, mas a questão da admissibilidade estará decidida. Acho que em março/abril do ano de 2009 a reforma tributária poderá estar aprovada. Os prefeitos vão entrar com uma nova perspectiva. Para governar é necessário saber o que cada um vai ter disponível no seu caixa, sob o ponto de vista de projeção de receitas. Por isso, acho que esse é o tema mais importante para aprofundarmos na discussão. \r\n\r\nÉ preciso sair da mediocridade, Sr. Deputado Gilberto Palmares. Apesar de eu ser oposição, acho que não podemos ficar única e exclusivamente discutindo o cartão corporativo. Instalou-se CPI para apurar o cartão corporativo. Em noventa dias, apure-se, punam-se os culpados e absolvam-se os inocentes. Mas a pauta exige que se discuta profundamente a reforma tributária, até porque é um tema hermético, de que é difícil o cidadão participar. Então, é necessário o aprofundamento dessa discussão, daí a minha proposta. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. Acho que, até por o tema ser polêmico e ter várias visões, quanto mais debates houver a respeito, será importante. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Ronaldo Medeiros, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Ronaldo Medeiros\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS - Exmo. Sr. Presidente Gilberto Palmares, demais deputados, imprensa, inicio a minha fala fazendo aqui um agradecimento a todo o Departamento de Comunicação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que me deu uma oportunidade e traduziu em reais palavras o meu sentimento, a minha expressão no Jornal da Alerj deste mês. Então, muito obrigado a toda a Comunicação, ao Sr. Presidente Deputado Jorge Picciani e a toda a Mesa Diretora. \r\n\r\nSr. Presidente, gostaria de ter vindo a este plenário falar sobre o acontecido em Petrópolis, no último carnaval, com relação às enchentes, com relação à tromba d'água que caiu sobre aquela cidade, mas não tive ainda oportunidade nem muito tempo para estar aqui e me pronunciar porque até hoje continuamos todos num mutirão diário para que as pessoas que tiveram suas vidas modificadas, que tiveram suas casas levadas pela enchente possam ter apoio dos governos municipal, estadual e federal. \r\n\r\nAo tratar deste assunto, enalteço, diante de um desastre como esse, o governo municipal de Petrópolis, em especial o meu amigo Sr. Prefeito Rubens Bomtempo. Pude acompanhá-lo durante os dez primeiros dias daquela catástrofe em Itaipava e conheci ainda mais um lado que, muitas vezes, Srs. Deputados Armando José e Natalino, está um pouco adormecido em cada um de nós, o lado humano do cidadão, o lado humano do homem público que representa e que comanda a minha cidade de Petrópolis, o Sr. Prefeito Rubens Bomtempo. \r\n\r\nQuebra Nesses dez dias, durante o período do carnaval, Sr. Presidente, estive ao lado do Sr. Rubens Bomtempo, assim como os demais vereadores, o Sr. Cirineu Guimarães e o Sr. Jorginho, representando o distrito de Itaipava. Pude perceber que aquelas famílias, por mais difícil que tenha sido para elas perder alguns familiares e bens materiais, estavam recebendo apoio do Sr. Prefeito Rubens Bomtempo, da sua esposa e de todo o governo. Então, fica aqui o registro dessa catástrofe, mas ressalte-se que, com muita dignidade, com muita humanidade, o Sr. Prefeito Rubens Bomtempo conseguiu amenizar a angústia de muitos corações que estão sofrendo até hoje. Naquele momento difícil, alguma palavra amiga, um apoio, por mínimo que seja, é muito importante.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - V. Exa me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS - Concedo o aparte ao Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Deputado Ronaldo, nós sabemos da luta que enfrenta uma prefeitura em relação a essas catástrofes que vêm afligindo o nosso Estado, em especial nossa grande prefeitura lá onde V. Exa se elegeu muito bem, por sinal. E do Prefeito Rubens Bomtempo. Nós sabemos que o Rubinho é um homem de luta, um homem de trabalho. Sei da luta que ele travou contra os adversários, que não foi fácil também, e se elegeu lá e está muito bem, graças a Deus. E a solidariedade também. Sabemos que V. Exa trabalhou muito naquele desabamento, onde houve aquela horrível desgraça com a população.\r\n\r\nParabenizar também o Prefeito Rubens Bomtempo, juntamente com toda equipe da qual V. Exa faz parte. \r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS - Obrigado, Deputado Armando José.\r\n\r\nE com certeza eu também não posso deixar aqui de citar toda ajuda que nós tivemos do Governo Estadual, em especial do nosso Governador Sérgio Cabral que, em menos de 40 horas da catástrofe, já estava presente em Petrópolis reunindo-se com o prefeito, com o Deputado, com secretários, para saber das prioridades que a nossa cidade estava precisando. E de pronto ele pôde ter essas informações em nossa reunião com aquela comunidade. E, de imediato, o Governador Sérgio Cabral atendeu a todos os nossos pleitos para com aquela comunidade. Registro, então, todo o apoio do Governo do Estado.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS - Concedo o aparte ao Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Meu nobre amigo Deputado Ronaldo Medeiros, também tem a minha solidariedade. \r\n\r\nSei como o Prefeito Rubens Bomtempo trabalha. É uma pessoa lutadora, guerreira, e sei que o nobre Deputado está junto ali naquela cidade, batalhando em prol da população não só da cidade de Petrópolis, mas de todo Estado. Mas ali onde o irmão, nobre Deputado, reside, luta, guerreia, a gente sabe do esforço que V. Exa, junto com o Prefeito, tem feito para levar melhorias, lutando por aquela população.\r\n\r\nEntão, tem a solidariedade do seu amigo Natalino. Felicidades! Podem contar comigo, o nosso Prefeito e o meu amigo Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS - Muito obrigado. Não temos a menor dúvida de que esse apoio nós teremos sempre. \r\n\r\nE não só os agentes políticos trabalharam nesse momento, Deputado Natalino, mas houve também a solidariedade do povo de um modo geral, até mesmo do povo não morador de Petrópolis e, até hoje, a cidade ainda recebe doações e demonstrações de apoio. Isso é uma coisa que nos emociona, porque ajudar aquele que está em dificuldade, o mais próximo, com certeza é uma coisa importante.\r\n\r\nNão posso fazer diferente também, Presidente Gilberto Palmares. Cumprimentar o nosso Presidente da República Lula que, da mesma forma que o Governo do Estado, o nosso Governador ligou para o nosso Presidente Lula e de imediato mandou a Petrópolis tudo aquilo que a gente precisou para aquele momento inicial, para que aquelas pessoas tivessem apoio. Os meus cumprimentos por toda ajuda que mandou a Petrópolis e que tem mandado. \r\n\r\nO presidente do DNIT tem ido lá para que nós possamos melhorar a estrada que liga Itaipava a Teresópolis, que é uma estrada federal que precisamos municipalizar, para que o poder público municipal possa de imediato fazer suas incursões diante das necessidades. \r\n\r\nE, para finalizar a minha fala, o meu segundo comentário é também com relação ao nosso Governador Sérgio Cabral. Agradecer muito pelo carinho que ele teve com Petrópolis novamente. O Governador Sérgio Cabral foi a Petrópolis ontem entregar os primeiros laptops das nossas professoras da rede estadual. O Governador deu assim bons resultados para Petrópolis nesse primeiro ano de governo, estando na nossa cidade por quatro vezes, junto com os seus secretários, trazendo e atendendo os nossos pleitos, os pleitos do Prefeito Rubens Bontempo, que têm dado frutos positivos para os nossos cidadãos. \r\n\r\nFica o meu registro ao Sr. Governador Sérgio Cabral, que ontem teve a oportunidade de fazer a entrega, juntamente com o prefeito Ruben Bontempo, dos primeiros cheques de três mil e quinhentos reais, a cada uma daquelas 600 famílias desabrigadas que perderam seus pertences, para que possam, como cidadãos de bem, resgatar a sua vida, sua dignidade e novamente terem uma geladeira, um fogão, para que possam dar o mínimo de conforto a seus familiares. \r\n\r\nMeu muito obrigado ao Sr. Governador e a toda sua equipe de governo. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Armando José que dispõe de dez minutos, assim como aqueles que o antecederam. \r\n\r\nDeputado Armando José\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados Natalino, Comte Bittencourt, Ronaldo Medeiros, Alair Corrêa e os demais Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, trabalhando em benefício da população, mais uma vez, Sr. Presidente, recebemos reclamações do Detran. Semana passada, veio um grupo pessoas reclamar do 7º andar do departamento chamado Jari. Estão favelizando o 7º andar. Como assim? Estão colocando papéis para menosprezar determinadas classes sociais, como já citamos, são aposentados do Detran, religiosos, homossexuais, negros. Até agora, o Sr. Governador não falou nada, não deu sua opinião. \r\n\r\nSr. Governador Sérgio Cabral, sabemos que o presidente do Detran, Sr. Antônio Francisco Neto, foi escolhido por V. Exa. para ocupar um cargo de confiança nesse tão importante órgão estadual, que é o Departamento de Trânsito. Sabemos que há problemas lá. Há situações que ele não consegue resolver. Há pessoas que foram colocadas à disposição, outras que foram mandadas de volta aos seus órgãos de origem e outras que foram mandadas embora, por determinação do Sr. Neto, presidente do Detran. Pessoas que já exerciam função no Detran com grande conhecimento do órgão foram devolvidas aos seus órgãos de origem. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, mais uma vez, falamos da tribuna para pedir que o Governador do Estado do Rio de Janeiro tome uma providência, que não faça daquele departamento mais uma república da cidade do presidente. Não que tenhamos alguma coisa contra as pessoas que estão trabalhando lá. Não é esse o caso. Mas a forma como ele lida com a situação, a forma como age, como tem tomadas atitudes, indiscriminadas. Tem feito do 7º andar do prédio do Detran, na Av. Pres. Vargas, um lugar onde as pessoas são humilhadas por meio de panfletos colocados em paredes. Quem quiser ver, é só ir lá, agora. É só ir no prédio do Detran para ver como está o 7º andar. Mais uma vez vimos aqui para colocar o Sr. Governador a par dessa situação. Tenho certeza de que ele não sabe disso.\r\n\r\nOutro assunto que vinha tratar é sobre a situação de moradores de determinada área de Anchieta, que está às escuras, completamente abandonada.\r\n\r\nEntão, peço ao Sr. Secretário José Mariano Beltrame que tome uma atitude em relação ao bairro de Anchieta, organizando a situação, para que suas ruas não fiquem nas mãos dos bandidos, dos marginais.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Deputado Armando José, tenho certeza de que não foi sua intenção pelo fato de V.Exa. ser profundo conhecedor da administração pública, mas, contribuindo com seu discurso, creio ser preciso que os poderes constituídos, de um modo geral - federal, estadual e municipal -, façam uma articulação para atuar nessa área.\r\n\r\nNo caso do combate ao chamado transporte alternativo, por exemplo, vejo, principalmente nas vias expressas, intensa fiscalização por parte das três esferas de poder, com a atuação, em conjunto, da Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar, as Guardas Municipais, o Detro e o Detran. São cinco entidades irmanadas para reprimir o transporte alternativo. \r\n\r\nPor que, então, as forças de Segurança do Estado não se reúnem com o setor específico da Prefeitura do Rio de Janeiro para iluminar essas ruas? Se V.Exa. falar com o Sr. Secretário Beltrame, ele irá lhe dizer, com toda a razão, que iluminação pública não é competência do Estado e muito menos da Secretaria de Estado de Segurança Pública, mas sim da Prefeitura. \r\n\r\nNão entendo porque nesses casos não se faz uma articulação como a que se fez para a fiscalização, entre aspas, do transporte alternativo? Por que a fiscalização do transporte alternativo é tão articulada, e a ação das diversas instâncias de poder público é tão perfeita, enquanto em outras áreas não vemos tamanha perfeição?\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nSr. Presidente, espero que o Sr. Governador Sergio Cabral tome urgentemente uma providência quanto à situação no 7º andar do prédio do Detran, onde fica o a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Espero também que o Sr. Secretário José Mariano Beltrame faça uma articulação com a Polícia Militar e a Guarda Municipal para uma efetiva fiscalização da segurança em Anchieta.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO DICA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para abordar duas questões. A primeira delas já foi objeto de debate ontem, mas, pela importância, merece ser reafirmada. \r\n\r\nOntem, a televisão mostrou um menino, de dez anos aproximadamente, que sofre de uma doença chamada distrofia muscular. a mesma matéria mostrou como ele estava há três anos, já portador da doença mas em outro estágio: ele ainda corria, se movimentava. Hoje, com o avanço da doença, sua mobilidade está reduzida. Trata-se de doença muito cruel que, com o passar do tempo, fará com que o garoto perca toda a sua mobilidade caso não seja encontrada uma saída.\r\n\r\nA história geralmente é diferente: a criança nasce com dificuldades de locomoção, aprende a engatinhar, começa a andar o ápice de sua condição física e mental na idade adulta. Quem sofre de distrofia muscular está fadado a depender integralmente das demais pessoas.\r\n\r\nE essa doença acomete uma série de pessoas - e é bom saber que determinadas doenças atingem o doente e seus familiares, que sofrem com a qualidade de vida ruim do doente. Todos são obrigados a reorganizar a vida em função daquele membro doente da família, porque se torna dependente dos demais. Essa matéria mostra, de novo, que o desenvolvimento de pesquisas com as células-tronco embrionárias pode ser o elemento que traz a esperança de cura para o problema de muitas outras crianças com distrofia muscular, para que não sejam condenadas, fatalmente, a um destino que vai lhes ceifar qualquer possibilidade de vida normal. Assim também acontece com quem tem diabetes, mal de Alzheimer, mal de Parkinson.\r\n\r\nPor que, de novo, levantamos essa questão? Porque está nas mãos do Supremo Tribunal Federal reafirmar a validade, a importância da chamada Lei de Biossegurança. Muitas vezes, determinadas posições são tomadas sem que as pessoas se dêem o trabalho de se informar. Repito o que disse ontem: a cada informação trazida pela imprensa, pelos profissionais da área de saúde, pelos cientistas, é reafirmado que o uso de células-tronco embrionárias ou podem trazer esperança para as pessoas ou não vão ter utilidade alguma.\r\n\r\nReitero a importância de se debater o assunto com seriedade, com profundidade. Que nos dispamos de posições pré-concebidas, buscando mais informação. Não é à toa que pesquisa realizada pelo Ibope mostrou que mais de 65% dos brasileiros apóiam a reafirmação da Lei de Biossegurança. Acho que uma finalidade da ciência é aumentar o domínio da humanidade sobre determinadas áreas.\r\n\r\nDr. Alair Corrêa, V.Exa. já foi prefeito de Cabo Frio. Seguramente, teve responsabilidade com a Saúde no seu importante município, e deve ter visto um grande quantitativo de munícipes de Cabo Frio, das camadas mais desfavorecidas da população, com enorme dificuldade de dar conta, de acompanhar, de manter com dignidade pessoas da família com doenças chamadas “incuráveis”. Incuráveis, entre aspas.\r\n\r\nA pesquisa com células-tronco embrionárias, a exemplo do que outros países vêm adotando, é fundamental. Há pesquisas com outras células-tronco, mas os cientistas têm demonstrado que a única possibilidade de reproduzir qualquer tecido do corpo humano é a partir da chamada célula-tronco embrionária.\r\n\r\nNão é em nome da ciência pela ciência e sim em nome do que pode a ciência significar de esperança para famílias, desde crianças até pessoas de idade avançada que podem, através dessa pesquisa, vislumbrar e efetivar uma vida mais digna. Coloco essa questão porque é importante para toda a população do Rio de Janeiro e do Brasil. Espero que o Supremo Tribunal Federal traga uma decisão que seja favorável a essas pessoas.\r\n\r\nUm segundo assunto: eu acho que esta Casa gasta boa parte do seu tempo discutindo medidas concretas relativas à realidade do Estado do Rio de Janeiro, mas nós fazemos parte do Brasil, fazemos parte da América do Sul, fazemos parte do mundo. Não nos pode ser indiferente o que está acontecendo em outro Estado, ou país. Não nos deve ser indiferente o que está acontecendo em países vizinhos, até porque o que acontece num outro estado ou país vizinho acaba trazendo repercussões para nós aqui no Rio de Janeiro. Então, eu queria me manifestar. \r\n\r\nToda a imprensa tem falado desse clima preocupante, de tensão, particularmente entre os governos da Colômbia e do Equador, envolvendo outros países que também estão se colocando nessa questão, como a Venezuela e os Estados Unidos. \r\n\r\nO Brasil tem, sim, de forma calma e serena, que acompanhar esse debate e, no limite do respeito à soberania dos outros países, também ajudar a pacificar. Todos nós sabemos que, no cotidiano, às vezes, dois vizinhos nossos brigam, e a intervenção de um terceiro é que pode ajudar a pacificar, a instituir algum grau de racionalidade. Há até uma expressão popular, a chamada “turma do deixa disso”, que ajuda a pacificar quando os ânimos estão exaltados. \r\n\r\nQuero elogiar o papel da diplomacia brasileira, do Presidente Lula, do Ministro Celso Amorim, que, à luz do que reza a legislação internacional da relação entre os povos, reconheceram o fato concreto de que não é admissível, sob qualquer pretexto, que o exército de um país ultrapasse as fronteiras de outro e invada seu território. O fato de o exército colombiano ter adentrado o território do Equador é, de fato, condenável do ponto de vista da legislação internacional. E a diplomacia brasileira afirmou isso, mas recusando-se a contribuir para acirrar tensões. Ao contrário, procurando chamar a atenção dos países para a necessidade de dialogar. \r\n\r\nNão tem sentido o povo do Equador, da Colômbia, cuja maioria dos seus milhões de moradores, a exemplo do povo brasileiro, vive com enorme dificuldades, tem que somar esforços para melhorar a qualidade de vida do seu povo, de repente, envolver-se em um conflito que pode levar - se Deus quiser e com o esforço de todos nós não vai acontecer - a uma situação de guerra.\r\n\r\nColoco essa questão aqui, porque, aparentemente, está acontecendo à distância, mas ela deve preocupar todo e qualquer homem público. \r\n\r\nA preocupação com a paz, com a relação cooperativa, com a busca de encaminhamentos pacíficos deve ser de todos nós. \r\n\r\nEspero que, num espaço de tempo o mais curto possível, com as discussões que têm ocorrido no âmbito da Organização dos Estados Americanos, se encontre uma solução, um caminho pacífico. E quero aqui ressaltar que a diplomacia brasileira, tendo à frente o Ministro Celso Amorim, coordenado pelo Presidente Lula, tem se portado de forma correta, colocando que é inaceitável que o exército de um país penetre no território de outro. Se qualquer exército penetrar um milímetro que seja, um metro que seja, no território brasileiro, nenhum de nós vai aceitar. Mas, ao mesmo tempo em que afirma essa questão, como uma norma das relações internacionais que não pode ser violada, procura participar do processo, construindo um entendimento. \r\n\r\nOxalá haja, num curto espaço de tempo, um entendimento, não apenas entre a Colômbia e o Equador, mas entre todos os países dessa nossa América do Sul, e América Latina como um todo, tão sofrida. \r\n\r\nO que nós precisamos é somar esforços para trazer melhoria de qualidade de vida para todos os nossos povos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alair Corrêa. V. Exa. dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Alair Corrêa\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos aqui para falar da presença do Governador Sérgio Cabral Filho na nossa cidade no dia de hoje. Mas, antes, após ouvir a palavra do Deputado Gilberto Palmares, queremos nos juntar à sua luta, à sua vontade, em relação a uma Saúde melhor para o povo brasileiro. Vamos torcer por maiores investimentos. Nas pesquisas, vemos que há carências, necessidades, e que o País, o governo brasileiro, aliás, isto acontece com o resto do mundo, os investimentos nas áreas de pesquisa estão diminuindo muito. É preciso lembrar também aqui que os municípios, os mais ricos, podem e devem amenizar a dor dos seus conterrâneos, nas suas cidades.\r\n\r\nFalamos isto para lembrar o momento terrível em que vive a população do Município de Cabo Frio. Embora seja uma das cidades mais ricas deste Estado, a ponto de ter recebido nestes dois anos e meio 581 milhões de reais em royalties do petróleo, o que estamos vendo lá é uma Saúde capenga, com um governo incompetente, que não zela pela população da nossa terra. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, eu falo com a qualidade de quem construiu quatro hospitais, dez postos de Saúde, abriu 27 núcleos de médico de família, de quem não deixou faltar remédio, médico, de quem deu a atenção devida à população enquanto esteve à frente do governo do município.\r\n\r\nTodos sabem que nós construímos, no segundo distrito, a Escola de Tamoios; no Jardim Esperança, o Hospital do Jardim Esperança; no centro de Cabo Frio, o HCE; e também no centro de Cabo Frio, o Hospital da Mulher, referência nacional. Tudo foi feito enquanto estivemos à frente do Executivo daquela cidade. Mas hoje o que se vê são pessoas nas filas das drogarias comprando remédios para levar aos postos de urgência que o prefeito, não sabendo administrar, deixa sem condições de atender ao trabalhador. Os hospitais estão com as camas sem lençóis, sem equipamentos para prestar serviços de saúde condizente com a arrecadação do município de Cabo Frio. Infelizmente, estamos vivenciando isto.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral esteve em Cabo Frio hoje. Podemos dizer que a nossa região, nos últimos anos, tem sido premiada sempre com a presença dos governos que tomam posse no Estado. Assim ocorreu com o Governador Marcello Alencar, por ocasião da construção do Aeroporto de Cabo Frio; com o Governador Garotinho, na época foram muitas ruas asfaltadas; com a Governadora Rosinha teve início a grande rodovia, Deputado Márcio Corrêa; com o Governador Sérgio Cabral, recentemente, concluiu-se a grande obra, uma obra de 180 milhões de reais, e também reinauguramos a pista do aeroporto que foi ampliada para 2.600 metros, colocando Cabo Frio ligado ao resto do mundo, tendo em vista o nível das grandes aeronaves que lá hoje chegam, provenientes do Chile, da Argentina, de outros países e de outros Estados brasileiros. \r\n\r\nHoje, nós vimos lá o governador entregar os laptops às professoras, anunciando a reforma da Escola 31 de Março, com 1.700 alunos; dando seguimento às obras da Escola Miguel Couto, com quase 4.000 alunos; da Escola Francisco Paranhos, em Iguaba; da Escola Almirante Tamandaré, no Baixo Grande e da futura reforma da Escola João Botas, em Búzios. Hoje o governador prosseguiu a caminhada dos executivos do Estado do Rio de Janeiro, chegando à nossa terra, à nossa região, com alguma coisa para nos oferecer, já que algumas dezenas de anos atrás era bem difícil a Região dos Lagos receber a visita do governador. Agora, mais recentemente, nossa região passou a ser vista de forma diferente. Dentre esses momentos de alegria e de altivez, por parte do governo e por parte das pessoas que formam o governo e das autoridades da Região dos Lagos. \r\n\r\nTivemos um momento de pesar e de entristecer qualquer pessoa que tem um pouco de visão do que é a vida pública, do que é a política no nosso município, no nosso estado e no nosso país.\r\n\r\nO Deputado Paulo Melo, que também é líder deste Governo que defendemos aqui nesta Casa, está se arvorando cabo eleitoral de candidatos a Prefeito nas cidades da Região dos Lagos, o pior é que ele não tem voto nenhum. Pode ter algum voto aqui na Assembléia de alguns Deputados que o seguem, mas não tem voto em lugar nenhum. A sua esposa vai levar uma surra lá em Saquarema do candidato a Prefeito Dalton Melo, que nós iremos apoiar. E se nós não tivermos aliados alguns candidatos que ele apóia também na região, certamente eles perderão em todas as cidades.\r\n\r\nJá vimos e presenciamos os papagaios-de-pirata por este país afora, por este estado e município. Ele é um deles. Aliás, um dos mais fortes papagaios-de-pirata que já vimos nesse grande Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuando eu era Deputado no tempo do Governador Marcello Alencar ele estava começando. Era suplente e assumiu uma cadeira aqui na Casa. Ele se escondia atrás das portas no Palácio do Estado para quando o Governador chegasse poder dizer: “Governador, pensei que o senhor estivesse em Brasília.” Ele sabia que estava ali só para ter a oportunidade de falar com o Governador. E foi se chegando, se acostumando, levando uma rosa para um, uma rosa para outro e assim foi fazendo a sua caminhada para chegar, nos dias de hoje, e ser líder do Governo atual.\r\n\r\nMas hoje, com a presença do Governador em Cabo Frio, o que ele estava fazendo? Em primeiro lugar, transformando o Prefeito de Cabo Frio num fantoche, num boneco, porque aonde o Governador ia, ele empurrava o pobre do coitado em cima do Governador pra que as câmeras pudessem pegá-lo junto com o Governador.\r\n\r\nO Governador tem o nosso voto aqui e teve o nosso voto em Cabo Frio. Mas para dar voto a quem quer que seja neste Estado tem que ser através do seu trabalho. Então, quando ele vai a Cabo Frio para inaugurar as obras que faz, ele dá voto, mas não dá voto abraçando o Prefeito ou o Prefeito abraçando ele. Ele não dá voto ao Deputado que é líder dele, por estar empurrando um candidato em cima dele para que as câmeras possam agasalhar nos seus focos.\r\n\r\nO que vimos hoje foi muito triste. O líder do Governo, do PMDB, empurrando um candidato tucano em cima do Governador.\r\n\r\nVejam! Nós iremos dar uma surra em Cabo Frio, no Prefeito, no Deputado Paulo Melo, em todos juntos. E não vai ser empurrando para as lentes dos fotógrafos, dos cinegrafistas, que conseguirá fazer com que tenhamos uma situação adversa daquilo que temos em Cabo Frio no dia de hoje, porque somos conhecidos neste país como o homem que mudou Cabo Frio, o homem que fez uma cidade nova e não será um Deputado que apenas consegue ser líder porque é muito chato e fica em cima das pessoas, que vai mudar uma situação como a nossa em Cabo Frio.\r\n\r\nDeixo aqui o meu registro, Sr. Presidente, nesse momento lamentável da política do nosso Estado. A maioria de nós não vota nas mensagens e projetos do Governador por sermos conduzidos por algum líder. Votamos porque entendemos serem boas para a população do nosso Estado. Não temos nenhuma força e não há nenhuma influência do líder do Governo sobre qualquer Deputado aqui. Todos falam isso, mas não há influência alguma dele para mudar a história de uma cidade, o futuro resultado de uma cidade, porque alguém que não zela por sua cidade, não pode querer arvorar-se líder e representante de outra cidade qualquer.\r\n\r\nEstamos em Cabo Frio. Temos uma história. Fomos Vereador por duas vezes, Deputado por duas vezes, Prefeito por três vezes. Quem andar naquela cidade vai encontrar o dedo do administrador. Em qualquer praia a que for, alguém vai dizer: “Essa praia foi urbanizada pelo então Prefeito Alair Corrêa.” Quando encontrar um hospital, vai dizer: “Esse hospital foi construído pelo Alair Corrêa”. Em qualquer lugar onde não encontrar um valão, uma vala negra, vai dizer: “Não há mais valão nem vala negra porque aqui teve o dedo do Prefeito Alair Corrêa.”\r\n\r\nNós não tememos e não nos preocupamos com qualquer posição do Sr. Deputado em Cabo Frio, mas acreditamos que, como líder do governo, S. Exa. deveria manter a dignidade, a postura de líder e ficar na sua posição, acompanhar o governador para lá e para cá, mas não ficar empurrando o Sr. Prefeito de Cabo Frio, transformando-o em um fantoche, um boneco: “Entra ali, Marquinho; fica ali, Prefeito, fica do lado do Governador.” É uma coisa vergonhosa, triste. Eu, na minha simplicidade, conhecendo o povo que me deu 80 mil votos, sei que este não vai ser o foco, não será por estar ao lado do Sr. Governador que vou ganhar ou perder uma eleição. \r\n\r\nEu me abstenho, eu fico distante. Se o Sr. Governador não for na minha direção eu também posso ir em sua direção por educação, mas não irei em sua direção por necessidade dos votos de S. Exa. lá. Os votos de S. Exa. têm que ser conseqüência do trabalho que faz no Estado e da minha posição aqui na Assembléia. Se eu voto com o governo e este faz uma boa administração, faz algumas obras, evidentemente que eu vou colher os frutos que plantei aqui na Assembléia, mas os frutos do que eu plantei lá na cidade quem vai colher sou eu, não vão ser o Sr. Deputado nem ninguém. \r\n\r\nDeixo aqui esta minha posição em relação ao Sr. Deputado Paulo Melo, que vai ter, na hora certa, o troco de tudo que está tentando fazer na Região dos Lagos. Nós não aceitamos hoje, não vamos aceitar amanhã. S. Exa. não tem voto lá, não tem a menor condição de exigir um chefe de quarteirão, quanto mais Chefe do Executivo. Um chefe de quarteirão, com a presença de moradores, S. Exa. não tem condição de eleger em Cabo Frio, porque lá tem voto quem tem história, quem trabalha, quem lutou, quem nasceu lá ou quem escolheu lá para viver. Não vai ser o cidadão Sr. Paulo Melo quem irá mudar essa história. \r\n\r\nNós, sim, poderemos dar uma contribuição muito grande ao candidato Sr. Dalton em Saquarema, contra a esposa do Sr. Deputado, porque a nossa história alastrou-se pela Região dos Lagos e por este Estado. Em qualquer lugar deste Estado, principalmente na Região dos Lagos, vão falar do Sr. Deputado Alair Corrêa como um prefeito que realizou muito, o que se refletiu no resto da região.\r\n\r\nLamento a postura inadequada do Sr. Deputado Paulo Melo no Município de Cabo Frio hoje, quando quis empurrar em cima das lentes das câmeras um prefeito que é incompetente e a quem, não tendo como disputar uma eleição e não tendo como administrar mesmo a cidade, só resta ser empurrado pelo Sr. Deputado e líder do governo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nParabéns, Sr. Deputado Alair Corrêa! V. Exa. fez muito por Cabo Frio e vai fazer muito mais.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Theodoro, carinhosamente conhecido como Dica, que ora ocupa a presidência, Sr. Deputado Alair Corrêa, senhores funcionários e demais presentes nas galerias na tarde de hoje, meu muito boa tarde.\r\n\r\nVenho à tribuna esta tarde, Sr. Presidente, para relatar uma conversa que tive ainda há pouco com o Secretário de Saúde. Procuramos resolver a situação da União dos Cegos do Brasil, que reúne algo em torno de cem deficientes visuais. Lei de nossa autoria, a Lei 4239 de 2003, reservou aos deficientes visuais 50% das vagas nas câmeras escuras, nas câmeras de raios X. \r\n\r\nÉ claro que, naquele momento, a nossa preocupação maior, Sr. Deputado Alair Corrêa, não era nem observar a constitucionalidade da lei, até porque aqui não é um Tribunal de Justiça, não é um órgão especial; aqui, buscamos legislar dentro das necessidades reais da população. E dentre essas maiores necessidades do ser humano, além da saúde e de seu bem estar, está a garantia de emprego, poder levar com dignidade o seu sustento e o de sua família. \r\n\r\nImagine o que é, para um deficiente visual, para um cego, não precisar pedir esmolas em um sinal ou nas calçadas! \r\n\r\nPensando nisso, ainda no ano de 2000, lá se vão oito anos, Sr. Deputado Alair Corrêa, seguindo a linha que V. Exa. vinha falando, o que fica do legado de um político é aquilo que ele fez de bom.\r\n\r\nApresentamos esse projeto e tivemos a felicidade de conseguir torná-lo lei em 2003. E, em se tratando de cego, eles têm muitas dificuldades para desenvolver uma série de atividades; para dirigir ônibus, táxi, seu veículo; para ser policial, médico, enfim, são diversas as funções que, infelizmente, o cego não pode desenvolver. \r\n\r\nMas, acredito que Deus compensa, e tenho certeza de que por eles estarem impedidos de enxergar eles desenvolvem uma habilidade muito maior com as mãos. E, em se tratando de câmera de raios X, totalmente escura, eles podem desenvolver um trabalho igual, ou melhor, do que qualquer pessoa que não seja portadora dessa deficiência. Com isso, ele pode desenvolver um trabalho, ser um bom profissional e receber pelo seu trabalho sem esmolar. \r\n\r\nIsso acontecia através de um contrato que venceu em 2006. Não foi renovado e eles estavam trabalhando sem contrato. Com freqüência, acontecia atraso no salário dessas pessoas, que, o número exato, me parece, são 92, hoje. \r\n\r\nMas, se for cumprida a lei, na íntegra, como o Sr. Secretário nos falou hoje, sobre sua disponibilidade e boa vontade em fazer com que ela seja cumprida, poderemos ter um número maior, porque o Estado vai capacitar esses deficientes visuais para que eles possam exercer essa função, tanto nos hospitais públicos quanto no hospital da rede privada.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo o aparte ao Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Deputado Domingos Brazão, por volta de 1984, eu era prefeito pela primeira vez, construí a primeira escola para o deficiente auditivo e visual, e passei a atender a toda a Região dos Lagos, não só Cabo Frio. Aliás, passaram-se quase três décadas e ainda é a única escola que atende a todos aqueles municípios na nossa região, em torno de oito a 10 municípios, a escola que eu construí e que inaugurei há quase trinta anos. Vejo os frutos daquele investimento até hoje. Lá, por exemplo, há um casal de cegos. Eles são professores, passaram por aquela escola, já têm família e dão a sua contribuição à sociedade. O que nós estamos vendo hoje é a sua preocupação com esse tipo de cidadão sofrido, mas que deve ser respeitado e a quem deve ser dada dignidade. Estou com V. Exa. nessa empreitada. Acho que esse é o caminho. \r\n\r\nÉ aqui que se mostra o potencial de quem quer realmente representar com respeito e dignidade a população de um Estado. Não é preciso sair por este Estado afora pregando o que não sabe, defendendo o que nunca viu. Aqui tem, aí tem a trincheira, como V. Exa. está lembrando, falando desse cidadão que muitas vezes é relegado a segundo plano e que, no entanto, pode dar tanto a este Estado quanto nós estamos dando no dia de hoje.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Agradeço o aparte de V. Exa. \r\n\r\nPara concluir, Srs. Deputados João Pedro, Dica, Alair Corrêa, o Sr. Secretário nos atendeu muito bem, disse da sua boa vontade em cumprir a lei na íntegra. Dessa lei, havia sido vetado o artigo 2º, que fala sobre a capacitação desses profissionais pelo Estado, mas esta Casa - não só o Deputado Brazão, embora eu tenha sido o autor do projeto -, em sua maioria absoluta, rejeitou o veto. A lei foi promulgada pelo então presidente e está em vigor.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pois não, Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Obrigada, Sr. Deputado, pelo aparte. \r\n\r\nDou os parabéns a V. Exa. por estar usando essa tribuna em defesa das pessoas com deficiência - no caso, deficiência visual -, uma luta nossa. Nesta Casa um deficiente visual trabalha no Departamento de Informática - é o presidente do trabalho, o Dudu. É possível todos trabalharem, a deficiência não afeta a capacidade de ninguém. É preciso que os governantes realmente trabalhem para que essas pessoas tenham melhores condições, mas para que isso aconteça, outras coisas terão que acontecer no que se refere à acessibilidade, à ruas, às calçadas, ao meio de transporte que não é acessível a essas pessoas, principalmente às que têm deficiência auditiva - o piso tem que ser adequado para elas saberem dos limites. \r\n\r\nNós conseguimos, no início deste ano, uma renovação com o Sr. Secretário Sérgio Côrtes para os deficientes visuais trabalharem na câmara escura. Parabéns a V. Exa. também por essa luta. Que nós possamos avançar muito mais para que todos tenham a mesma oportunidade de trabalho e de vida digna. Parabéns, Sr. Deputado!\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu agradeço a V. Exa. Era sobre isso que nós estávamos falando. Isso foi um projeto de lei, à época, em 2000, de minha autoria - esta Casa demonstrou sensibilidade derrubando o veto -, hoje é lei, está em vigor. Então, é obrigação do Estado reservar, no mínimo, 50% de todas as vagas nas câmaras escuras, tanto dos hospitais da rede pública quanto dos hospitais da rede privada. Isso, Sra. Deputada, não é favor. Agora o Sr. Secretário demonstrou boa vontade e um interesse grande em fazer cumprir, como eu disse antes, na íntegra, a lei. S. Exa. ficou de entrar em contato - ele mesmo - com o Sr. Secretário Alexandre Cardoso para que a Faetec possa desenvolver esse trabalho. O número da lei - eu disse aqui e repeto para V. Exa. - é 4239, de 2003, e lei não se discute, cumpre-se. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - É o que acontece hoje em dia, porque as vagas existem, são até muitas, mas não há pessoas qualificadas, porque elas não estudam. Foi isso o que eu falei anteriormente. Nós temos que dar condições para que essas pessoas possam trabalhar, mas para que isso aconteça, para que elas cheguem até o trabalho, têm que passar pela escola e as escolas não estão preparadas para atendê-las. Então, é uma luta, realmente, que tem um início - a empregabilidade é o término. \r\n\r\nAs vagas existem, mas temos que trabalhar essas pessoas, capacitá-las, qualificá-las para que elas possam trabalhar. Falo não só do deficiente visual, mas também do auditivo, do paraplégico. É esta a luta que V. Exa. está abraçando, que esta Casa e que todos nós, cidadãos, temos que abraçar. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - No caso da referida lei, Sra. Deputada, o artigo 2º determina que é obrigação do Estado capacitar essas pessoas para que elas possam exercer a função.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Vamos lutar para que isso aconteça: a capacitação dessas pessoas, as escolas estejam acessíveis, porque diversas escolas não têm rampa, só escadas. São escolas sem banheiros. Hoje mesmo, em São Paulo, pudemos ver numa reportagem de jornal sobre uma mãe que carrega a filha ao 3º andar, à sala de aula. Aqui não é diferente. \r\n\r\nPrecisamos realmente lutar, sensibilizar e levar ao governador as condições precárias, para que possamos ter acessibilidade nas nossas escolas, nos nossos prédios, o que já é lei. A lei já existe. Está em vigor desde julho de 2007. Todos os prédios têm que estar acessíveis às pessoas com deficiência, o que, infelizmente, ainda não está acontecendo. \r\n\r\nDou os parabéns a V.Exa., Deputado Domingos Brazão. É um prazer tê-lo nessa luta que precisa ser de todos nós. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Na verdade, eu disse que Deus compensa. E essas pessoas realmente buscam uma força muito grande. A gente se sente bem ao conversar com elas porque a vida só é dura para quem é mole, porque para aquele que tem boa vontade, que tem fé em Deus, os obstáculos aparecem, mas certamente são superados. \r\n\r\nAgradeço a compreensão do Deputado Dica e a mensagem é de otimismo. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Com certeza, de esperança. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Muito obrigado.\r\n\r\nQuero agradecer a presença dos colégios municipais, que visitaram o nosso prédio. Muito embora o Cerimonial não tenha atendido ao pedido da presidência, quero pedir mais uma vez agora que estou na presidência, que todos os colégios que visitam o nosso prédio sejam informados à Mesa Diretora para fazermos o verdadeiro registro, o registro que eles merecem. Quero parabenizar o colégio da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, que é tão bem administrada pelo Prefeito César Maia. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:45 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Aparecida Gama, Átila Nunes, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcos Abrahão Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Sula do Carmo, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3282-A/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DADA AOS COMBUSTÍVEIS QUE FOREM APREENDIDOS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 290/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE ALTERA A LEI Nº 4887, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS - PIAC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 500/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR NO INTERIOR DAS ESTAÇÕES ENTERRADAS DO SISTEMA METRÔ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 732/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILSON CABRAL, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE FILTROS PARA A CONTENÇÃO DE FULIGEM NAS USINAS SUCRO-ALCOOLEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada) (2º dia para recebimento de emendas) em Tramitação Ordinária\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 415/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97, QUE \"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Retornará ao terceiro dia para o recebimento de emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1365/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE PROÍBE A TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O USO DA 3ª CASA DECIMAL EM OFERTAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, APARECIDA GAMA, PAULO MELO, PAULO MELO, RODRIGO DANTAS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira o projeto de pauta, a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2970/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O CONSUMO AFERIDO NOS MEDIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ADROALDO PEIXOTO GARANI; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS, RODRIGO DANTAS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3211/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIROS, MANICURES, PEDICURES, DEPILADORES E AFINS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, CORONEL RODRIGUES, CIDINHA CAMPOS, RODRIGO NEVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3494/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE ALTERA A LEI Nº 4533, DE 04 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3.396/2006, DO DEPUTADO PAULO RAMOS; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, DICA, OLNEY BOTELHO, LUIZ PAULO E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3579/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE ALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 98/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERNATIVA DE PREENCHIMENTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 830/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Deputado Coronel Jairo, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Zito apresenta o Projeto de Lei 830/2007, que altera o artigo 96 da Lei Estadual 443/81, Estatuto da Polícia Militar. Acabamos de fazer uma reunião no Colégio de Líderes sobre o projeto do Governo posterior ao projeto do Sr. Deputado Zito, que visa alterar o artigo 96 da Lei 443/81, Estatuto da Polícia Militar. Votou a Comissão de Constituição e Justiça pela inconstitucionalidade, com a transformação em indicação legislativa, por vício de iniciativa.\r\n\r\nMas o que queria o Sr. Deputado Zito com esse projeto? Diz S.Exa. que cria uma alínea “d” ao § 1º do artigo 96, que assim dispõe: “Os Oficiais Superiores e Intermediários que completarem o tempo previsto nos incisos II e III deste artigo e optarem em exercer função em Órgão de Ensino da Polícia Militar.” Então, o que pretendia o Sr. Deputado Zito? Alterar o Estatuto, incisos II e III do artigo 96, do Estatuto de 1981, antes da Emenda Constitucional, que já sofreu, Sr. Deputado Pedro Paulo, 28 mudanças. Estou chamando a atenção porque foi sentimento geral - inclusive do Sr. Deputado Presidente Coronel Jairo, do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro e da maioria dos parlamentares - que é necessário que o governo, Sr. Deputado André Corrêa, inclusive posição da bancada do PPS, faça o esforço concentrado de mandar um projeto de lei para esta Casa que faça revisão total do Estatuto da Polícia Militar e, eu diria também, do Estatuto do Corpo de Bombeiros. A partir da votação do projeto que irá à pauta, a mensagem do governo, teremos tempos de coronel da Polícia Militar de quatro anos e no Corpo de Bombeiros de seis anos.\r\n\r\nPedi para discutir a matéria porque são sucessivos os projetos de parlamentares querendo mexer no estatuto. Os Srs. Deputados Flávio Bolsonaro e Paulo Ramos já apresentaram diversos; o Sr. Deputado Coronel Jairo apresentou outros tantos; o Sr. Deputado Dica trabalha mais para a sociedade civil e não para a sociedade militar, mas já apresentou outros tantos. Todos morrem na inconstitucionalidade do vício de iniciativa. Eu gostaria, então, de chamar atenção para essa necessidade imperiosa, a que o governo, na reunião do Colégio de Líderes, aquiesceu, de fazer a revisão geral do Estatuto da Polícia Militar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela transformação em indicação legislativa. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 930/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH ATRAVÉS DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO SIMÃO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 221/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA NO BAIRRO COELHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS: ALMERINDA, VILA CANDOSA, JARDIM ALCÂNTARA, JOCKEY CLUBE E AMENDOEIRA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nQuebra Em votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 227/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 295/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÕES TECNOLÓGICAS (CVT) ESPECIALIZADA NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar o parecer de Indicação Simples.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 683/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO “BULLYING” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nImpedido por ser o autor do Projeto.\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu oito emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero manifestar o reconhecimento pelo seu desempenho frente aos trabalhos da Presidência nesta tarde e noite. \r\n\r\nQuero agradecer aos nobres colegas pela aprovação do Projeto de Lei nº 732/2007, de nossa autoria, que torna obrigatório o uso de filtros para contenção de fuligem nas usinas sucroalcooleiras, preservando e protegendo a saúde dos nossos cidadãos, principalmente das regiões Norte e Noroeste de nosso Estado. É também uma preocupação que temos em relação ao meio ambiente, em relação ao efeito estufa e, obviamente, ao aquecimento global do planeta.\r\n\r\nAgradeço aos colegas e espero que o Governador Sérgio Cabral sancione esse projeto e o transforme em lei, entendendo sua importância para o nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 692/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só um minutinho, Sr. Presidente. Eu queria retirar as minhas emendas - duas emendas - porque vou ter oportunidade de emitir o parecer aqui. Aí, dou com as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto de lei do nobre Deputado Olney Botelho tão somente cria um programa de incentivo à floricultura. Não cria qualquer obrigação, digamos assim, para o Executivo e, por isso, não encontra nenhum óbice de constitucionalidade. \r\n\r\nO nosso parecer é pela constitucionalidade, aproveitando para felicitar o autor do projeto, o Sr. Deputado Olney Botelho, por sua brilhante iniciativa em favorecer o mercado da floricultura. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência também está chamando os trabalhos à ordem, apesar de estar colhendo parecer. Vou conceder a palavra pela ordem ao Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apresentei duas emendas ao presente projeto. Quero retirar as emendas porque o Sr. Deputado Álvaro Lins, rapidamente, não verificou que há um artigo que está dando prazo ao Executivo, o que macula o projeto. Então, quando eu emitir o parecer pela Comissão de Tributação, da qual sou Presidente, apresentarei as duas emendas, fazendo as correções que, acho, devem ser feitas. E o projeto não precisa sair de pauta, voltando para 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, primeiro quero justificar a ausência do Sr. Deputado Rogério Cabral, que se encontra em atividade em Nova Friburgo, numa reunião em sua cidade. \r\n\r\nSr. Presidente, o parecer é favorável ao projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nO SR. FERNANDO GUSMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o voto é favorável. \r\n\r\nAté quero aproveitar a oportunidade e trazer o Sr. Deputado Olney Botelho para perto de mim, para fazer o elogio de corpo presente. Não é porque o deputado seja um companheiro da bancada do PDT, mas é um parlamentar que tem se dedicado ao mandato, tem representado bem sua região e conquistado, naturalmente, o reconhecimento de todos os seus pares. \r\n\r\nTenho certeza absoluta que esse projeto em homenagem à floricultura fará com que a Região Serrana fique muito mais florida quando o Sr. Deputado Olney Botelho for o prefeito de Nova Friburgo. \r\n\r\nParabéns, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado-Presidente, também quero complementar o Sr. Deputado Paulo Ramos, dizendo que o Sr. Deputado Olney Botelho não é só pão para toda obra, porque o projeto é de floricultura. S.Exa. está de parabéns porque trata-se de uma economia fundamental para a região de Rio Grandina, na nossa Vargem Alta, na nossa querida Nova Friburgo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. O Sr. Deputado Olney Botelho fica impedido por seu autor do projeto. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero fazer também um registro e dar os parabéns, não ao Sr. Deputado Olney Botelho, mas ao povo de Nova Friburgo e da Região Serrana que o colocou nesta Casa. S.Exa., realmente, vem honrando o seu mandato, honrando cada voto que recebeu. O seu projeto é a demonstração disso, da sua preocupação com o desenvolvimento econômico, com a inclusão das pessoas. São mais de 600 produtores e, com esse projeto, tenho certeza que o setor ganhará ânimo, unindo esforços. \r\n\r\nAssim, o meu parecer é favorável e dou os parabéns ao Sr. Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nTenho certeza, profetizando como fez o Sr. Deputado Paulo Ramos, que o povo de Nova Friburgo ainda ganhará muito mais, não só como Olney deputado, mas como Olney prefeito de Nova Friburgo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado André Corrêa .\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Olney Botelho cuida com muito carinho tanto das flores como dos pães. Sei disso porque já estive em Nova Friburgo visitando a panificadora, onde o produto é da melhor qualidade. E o mesmo carinho que S.Exa. dedica aos pães, ele dedicará às flores. Acho que ele está com absoluta razão. É um processo produtivo que precisa ser visto com a maior atenção pelo governo. \r\n\r\nVotarei favoravelmente ao projeto, mas com duas emendas. A primeira, porque como presido a Comissão de Tributação, tenho uma posição muito clara em relação a benefícios fiscais. O que mais temos são benefícios fiscais. E já está sendo discutida a emenda constitucional na Câmara Federal, é relator da admissibilidade da PEC o Deputado Federal Leonardo Picciani, que trata da reforma tributária com o fim de acabar com a guerra fiscal. Então, apresentei emenda ao art. 2º, tirando essas ações de benefícios fiscais, pois é uma posição firmada que tenho.\r\n\r\nApresentei também uma emenda ao art. 3º, com vistas a vencer uma inconstitucionalidade. O Sr. Deputado Olney Botelho, na ligeireza do projeto, deu um prazo de 90 dias ao Poder Executivo e, infelizmente, o parlamento não pode dar prazo ao Poder Executivo, pois receberia veto.\r\n\r\nEntão, deixei assim: “O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente lei”. Tirei apenas os 90 dias.\r\n\r\nO meu voto é favorável e apresento a V. Exa. e à Mesa as duas emendas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 692/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA.”\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o programa estadual de desenvolvimento da floricultura.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação e proponho as seguintes emendas visando o seu aprimoramento:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º o Projeto de Lei em questão que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Programa Estadual de Desenvolvimento da Floricultura poderá alcançar seu objetivo mediante ações do Poder Executivo que visem o oferecimento de cursos, oficinas e seminários para qualificação profissional, linhas de crédito subsidiado que enseje a capital e financiamento da cadeia produtiva.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º do Projeto de Lei em questão que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará no que couber a presente Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto tem uma importância econômica para o Estado muito mais do ponto de vista desse segmento ser altamente empregador de mão-de-obra e uma vocação natural naquela região do que propriamente algum tipo de incentivo que vai gerar para a economia como um todo, um crescimento. Esses fatores sócio-econômicos têm de ser levados em conta.\r\n\r\nO projeto do Sr. Deputado Olney Botelho, que é um representante legítimo daquela região, traz uma preocupação de extrema importância. O Estado tem de se preocupar com essas diversas vocações da região. Penso que isso pode ser feito de forma um pouco mais organizada e planejada, porque existem no Estado várias outras vocações e as oportunidades estão sendo perdidas, como os excedentes do norte-fluminense, os excedentes de royalties, pois a distribuição desses recursos ainda não possui um planejamento adequado e com uma perspectiva de futuro, para que possamos desenvolver outros ramos de atividade capazes de impactar na economia como um todo e não simplesmente poucas regiões com forte crescimento e outras com baixo crescimento ou até decrescimento de sua economia.\r\n\r\nPor isso, o voto pela Comissão de Orçamento é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, é apenas para justificar a ausência da Sra. Deputada Beatriz Santos, que se encontra em São Gonçalo desempenhando compromissos políticos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é apenas para justificar a ausência do Sr. Deputado Dionísio Lins, que se encontra em reunião com o partido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é uma satisfação ver esse projeto do Sr. Deputado Olney Botelho. Não poderia ter melhor propositura que trata da floricultura do Estado do Rio de Janeiro. V. Exa., que é de uma região que produz uma grande quantidade de flores do nosso Estado, 95% das flores de Nova Friburgo são comercializadas no Rio de Janeiro, na CADEG.\r\n\r\nPortanto, acho que esta Casa dá um passo importante, para que possamos difundir ainda mais a floricultura no nosso Estado. O que nós vemos, hoje em dia, é São Paulo trazer aqui para o Rio de Janeiro flores de Holambra e de outras cidades. E no Rio de Janeiro, nós que temos que ter essa preocupação de fazer do nosso Estado um Estado unitário, um Estado complementar. Então, essa política da floricultura do nosso Estado é uma questão muito importante.\r\n\r\nV.Exa. está de parabéns. Tenho certeza, Sr. Presidente, que o Governador do Estado vai sancionar esse projeto, porque é de suma importância para a economia, com bem o disse o Deputado Pedro Paulo, do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado João Pedro, com as desculpas da Presidência, pela escuridão que tomou conta, dizer que V.Exa. tem participação ativa nesta Casa e é imperdoável essa escuridão.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, independente da brincadeira que fiz aqui com o Deputado Paulo Ramos e com o Deputado Olney Botelho, eu também quero registrar a satisfação por ser o primeiro projeto do Deputado Olney Botelho aprovado na Casa. Jovem Deputado, promissor, da minha Friburgo, como ele friburguense. Um empresário que construiu, através do trabalho dele e de sua família, uma atividade de panificação que eu diria que é referencial no Estado do Rio de Janeiro. Seguramente, a atividade comercial do Olney dá muito orgulho à Cidade de Nova Friburgo, tenha certeza que para ele e sua família também, porque foi uma vitória da luta de uma família, e é hoje uma referência para a região. E ainda há o benefício que ele traz para a floricultura da nossa Friburgo e da Região Serrana do Rio de Janeiro, uma das regiões mais importantes nesse tipo de atividade no Brasil. Tem uma projeção de nível internacional.\r\n\r\nO Deputado André Corrêa trouxe aqui o desejo de Olney ser o prefeito de Friburgo. Eu até desejaria também mas o PPS vai estar numa outra aliança, independente do respeito que o Deputado tem da nossa Bancada, em especial do meu mandato. Mas na política as coisas vão acontecendo, quem sabe não estaremos juntos nessa caminhada. \r\n\r\nQuebra O Olney merece, de qualquer maneira, o registro da declaração de voto para parabenizá-lo. É o primeiro projeto. Que seja o primeiro de muitos. Tenho certeza que vai trazer uma grande contribuição para a nossa Nova Friburgo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para declaração de voto) - Primeiro, quero parabenizar o Deputado Olney Botelho e dizer-lhe que se pudesse transferiria o meu voto para Friburgo para poder votar em V.Exa., porque sou seu fã, tenha certeza disso.\r\n\r\nParabéns pelo projeto.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - (Para declaração de voto) - Gostaria de agradecer a cada Deputado pelas declarações mas, principalmente, Sr. Presidente, de colocar a importância da floricultura para Nova Friburgo. \r\n\r\nHoje, nós somos o segundo produtor de flor de corte do Estado do Rio de Janeiro. E com esse projeto que hoje passa em primeira discussão, pela Assembléia, tenho certeza que teremos outros instrumentos que vão poder aumentar e melhorar a qualidade da nossa produção de flores no Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para dizer, Deputado Olney Botelho, que nós alertamos o Poder Executivo com relação à EMATER.\r\n\r\nA EMATER conta nos seus quadros com 600 funcionários. Hoje, 150 desses funcionários públicos estão com tempo para a aposentadoria, já estão se aposentando. Faz-se necessário e urgente que tenha concurso público para se dotar de funcionários que possam fazer parte desse programa e de tantos outros que o nosso Estado e a Secretaria necessitam. O concurso público é urgente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 942/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A EXIGIR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) QUE O NÚMERO DE REGISTRO ÚNICO DO KIT GÁS DE VEÍCULOS, JÁ GRAVADO NO CILINDRO, TAMBÉM CONSTE NO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu presidente Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sra. Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, e na impossibilidade de o Sr. Deputado Luiz Paulo emitir parecer por estar na Presidência desta Sessão, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alair Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Délio Leal. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que se encontra neste plenário.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sou um admirador do artilheiro e futuro presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama, Deputado Roberto Dinamite, mas aqui temos a obrigação de analisar com cuidado as matérias encaminhadas pelos Srs. Deputados. Como estou falando pela Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão, presidente. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo. (Pausa) Não se encontrando presente, e uma vez que o Sr. Deputado Mário Marques está licenciado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, e na impossibilidade de o Sr. Deputado Luiz Paulo emitir parecer por estar presidindo esta Sessão, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Com os pareces emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para tratar da sucessão municipal. Como o meu partido, PDT, tem recebido um tratamento não muito democrático por parte da mídia, sinto-me, obviamente, no dever de prestar alguns esclarecimentos.\r\n\r\nNosso partido passa por um debate interno relativo à escolha do candidato. Tal processo deverá ser encerrado no próximo sábado, quando haverá uma pré-convenção, e meu nome está lá para ser submetido ao crivo dos convencionais. Cada partido político, de modo geral, tem o seu tempo, cada um tem o seu momento. Alguns já escolheram os seus candidatos; outros estão debatendo, como faz o PDT. \r\n\r\nA Cidade do Rio de Janeiro é uma das principais cidades deste País, não só por ser a principal porta do turismo internacional, como também por ter tradição de capital cultural e política. Portanto, a eleição para a Prefeitura do Rio de Janeiro, além de ter um alto significado, exige dos partidos políticos muita responsabilidade na escolha dos nomes através dos quais os partidos pretendem ser representados.\r\n\r\nO PDT é um partido que tem se preocupado muito quando se trata de coligações partidárias. É um partido “aliancista”. Em diversas eleições, nosso partido caminhou de mãos dadas com os partidos que integram, na visão do PDT, o mesmo campo político, não apenas dando o cabeça da chapa como integrando-a. No momento, há algumas manifestações que considero precipitadas. Sei como se comportam por vezes aqueles que representam a nossa mídia. Buscam conversar com as diversas correntes partidárias e não transmitem exatamente aquilo que foi expresso por quem dá a entrevista. Às vezes, até há certa insistência no sentido de a opinião coincidir com aquilo que o próprio repórter quer escrever. \r\n\r\nÉ dessa forma que analiso uma notícia hoje publicada no jornal O Globo, que chega a consultar o presidente do diretório da executiva municipal do PDT do Rio de Janeiro, Sr. Deputado Brizola Neto. Tenho absoluta convicção de que o que consta da matéria divulgada pelo jornal O Globo não expressa a posição do Sr. Deputado Brizola Neto. Obviamente, também não posso acreditar que a representante de um partido coirmão já tenha se apresentado, como se uma possível e desejada aliança com o PDT não respeitasse a preocupação do nosso partido de ter também o cabeça de chapa. \r\n\r\nComo o meu nome está sendo avaliado pelos companheiros do partido, é preciso proclamar em alto e bom som: o PDT terá candidato próprio na capital para disputar a sucessão do Sr. Prefeito Cesar Maia. A candidatura a ser escolhida pelo PDT será aquela com a perspectiva de mobilizar a sociedade e os demais setores organizados, assim como partidos políticos, com o objetivo de empolgar todos os setores e levar o nosso representante à Prefeitura do Rio.\r\n\r\nPortanto, venho à tribuna para dizer que o PDT manifesta respeito a todas as correntes políticas e se dispõe sempre a conversar com as correntes políticas com as quais guarda identidade. Entretanto, o partido afirma - e eu o afirmo como líder da bancada - que a disposição nele reinante é a de escolher um nome que leve sua bandeira até o Palácio da Cidade, contando até com a participação de outras correntes, para que o ideário pedetista, trabalhista e brizolista possa mais uma vez orientar os destinos da população do Rio de Janeiro, com a preocupação com a felicidade geral, mas, acima de tudo, a partir da educação integral.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, razão pela qual solicito ao Sr. Deputado Paulo Ramos que ocupe a Presidência por dez minutos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos por sua generosidade.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, Srs. Deputados, coincidentemente, tanto no Expediente Inicial quanto no Final, estou usando a tribuna sucedendo V.Exa. Já que V.Exa. pautou a intervenção sobre a questão do PDT e as eleições no Município do Rio de Janeiro, eu vou manter a pauta, vou expor aqui claramente o que o noticiário jornalístico desta semana mostrou sobre uma frente em que o PSDB está participando. \r\n\r\nÉ verdade que o PSDB, o PV e o PPS, por três segundas-feiras consecutivas, vem discutindo a possibilidade de uma frente. Qual é o signo dessa frente, o que representa uma frente? Faz-se uma Frente de Libertação Nacional quando se tem um inimigo para se derrotar, ou um adversário muito poderoso. A frente, às vezes, passa por cima de muitas divergências de caráter ideológico. É essa a questão da frente, e muitas vezes alguns parlamentares não conseguem entender. Como não entendeu hoje nos jornais o Sr.Deputado Chico Alencar do PSOL, que confunde frente com aliança.\r\n\r\nEssa Frente do PSDB, PV, PPS é uma frente de salvação da Cidade do Rio de Janeiro, não é uma frente contra ninguém, mas uma frente a favor da população da Cidade do Rio de Janeiro. É uma frente que, se vencer a eleição, quer governar a cidade com os melhores quadros partidários e não partidários, evidentemente da frente, que a cidade puder oferecer. É uma frente que pretende fazer uma campanha majoritária e proporcional absolutamente limpa e transparente, não somente limpa no sentido de não sujar a cidade, mas limpa na divulgação plena e cotidiana de como está fazendo a campanha. É uma frente que pretende ter a sociedade participando e dialogando cotidianamente com os agentes do governo. É uma frente que quer reabrir, reatar o diálogo da cidadania, do povo com seus governantes. É uma frente que quer dialogar, a favor da população, com todas as instâncias de poder independente da coloração partidária de cada um. É uma frente que quer dar dimensão internacional, como sempre mereceu a Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ uma frente que pretende que o prefeito veja que esta Cidade é metropolitana, e que tem que dialogar com todos os outros prefeitos da Região Metropolitana, até mesmo para produzir consórcios, conforme já previsto em lei. \r\n\r\nEntão, é uma frente a favor da população e da cidade. E na última segunda-feira, o Partido Verde disponibilizou o nome do Sr. Deputado Fernando Gabeira para que fosse o candidato da frente. \r\n\r\nO PSDB tem três pré-candidaturas colocadas; o PPS, uma. Esses dois partidos estão refletindo para que, no início da semana que vem, se posicionem.\r\n\r\nÉ claro que todos os três partidos querem a frente. Mas uma frente só poder ter um candidato. E quem quer uma frente tem que sentar à mesa, num parti pris, porque o melhor para a frente é o candidato que possa ser o vencedor das eleições, e que possa comover o eleitor de nossa Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ com essa dimensão que vemos a frente, e que estamos a imaginar que ao longo da semana que vem possamos ter uma decisão, fruto dessas reflexões. E isso é absolutamente natural. \r\n\r\nTodos os partidos políticos, ao longo deste mês de março, no mais tardar nos primeiros dias de abril, estarão se definindo por alguma candidatura, por alguma composição partidária ou, como nós, em direção a uma frente, pois este é o período pré-eleitoral. \r\n\r\nNinguém pode definir candidato no dia da convenção, a 90 dias do pleito, pois, senão, esse candidato já sairia praticamente derrotado. Há que se por a candidatura algum tempo antes das convenções para que a sociedade, prematuramente, avalie o nome, quer em pesquisas de popularidade, quer através de pesquisas qualitativas. \r\n\r\nEntão, em nome do Diretório Municipal do PSDB, que me orgulho de presidir, demonstro aqui, aos senhores parlamentares, qual a posição de meu partido, o PSDB. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene do dia 05 de março de 2008, às 19h, de autoria do Sr. Deputado Paulo Melo, de entrega da Medalha Tiradentes à Sra. Lily Marinho;\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2008, às 14:30h, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2629-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE CRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; DE CULTURA, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 754/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALVARO LINS, QUE RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 4.511, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\n(3º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415-A/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97, QUE \"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 288/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS COM O VOTO EM SEPARADO; E DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO. NOVOS PARECERES DAS COMISSÕES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, CONTRÁRIO, DOS DEPUTADOS PAULO MELO, ALVARO LINS E INES PANDELO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, DOMINGOS BRAZÃO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 925/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PET/RJ, CRIA A CAMPANHA 'SUA NOTA VALE UM ESPETÁCULO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DOS DEPUTADOS PAULO MELO E NOEL DE CARVALHO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DELIO LEAL, COMTE BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, PAULO PINHEIRO, CIDINHA CAMPOS, ROBERTO DINAMITE E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2229/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE ALTERA A LEI Nº 3364, DE 07 DE JANEIRO DE 2000.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE CULTURA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, GEORGETTE VIDOR, PAULO PINHEIRO, NOEL DE CARVALHO, DOUTOR OGANDO, ROBERTO DINAMITE E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3231/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO PARA A ATIVIDADE DE REGISTRO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS TRANSFORMADOS E FABRICADOS PARA O USO DO COMBUSTÍVEL GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, DE FORMA PARTILHADA COM COMBUSTÍVEL CONVENCIONAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE MINAS E ENERGIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, LUIZ PAULO, EDMILSON VALENTIM E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3386/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS CONTENDO OS TERMOS RELATIVOS À TRANSPORTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.741/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO SIMÃO, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3430/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA PRISIONAL - SIP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISATIVA COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO GLAUCO LOPES (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO, PAULO MELO E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 106/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO SEPARADO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS, NELSON GONÇALVES E TUCALO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 425/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, COMTE BITTENCOURT E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 489/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2835, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, JODENIR SOARES E TUCALO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 266/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO MAPEAMENTO DA REDE PLUVIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 268/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, ENVIO DE MENSAGEM OBJETIVANDO BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTOVÃO, QUE FUNCIONA NO INTERIOR DO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 292/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS LIGANDO O CENTRO DE BELFORD ROXO AO TERMINAL RODOVIÁRIO NA PRAÇA XV DE NOVEMBRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 814/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA COMPRA DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ANABAL, PEDRO PAULO E PEDRO PAULO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; OBRAS PÚBLICAS; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO).\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 260/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES FLUMINENSES A SER ELABORADA NO CALENDÁRIO ANUAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, COMTE BITTENCOURT E JANE COZZOLINO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:00 horas)\r\n\r\nPRESIDENCIAS DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; PAULO RAMOS, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 2970/05, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as Concessionárias de Serviços Públicos obrigadas a fornecer ao usuário as datas em que os leituristas realizarão as medições de consumo e a leitura realizada no medidor, no ato da leitura.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDeputada: SULA DO CARMO\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se ao Parágrafo Único do Artigo 1º:\r\n\r\n“Parágrafo Único...\r\n\r\nI - A leitura mencionada no caput do Artigo deverá ser acompanhada pelo consumidor.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDeputada: SULA DO CARMO.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se ao Parágrafo Único do Artigo 1º, um inciso:\r\n\r\n“Parágrafo Único .....\r\n\r\nI - As informações referidas no caput deverão ser repassadas pelas concessionárias, mediante solicitação expressa do titular da conta de consumo, no ato da leitura.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDeputada: SULA DO CARMO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 3494/06, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nos Municípios de Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, São Fidelis, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre-Sai, Três Rios, Paraíba do Sul e São José do Vale do Rio Preto o seguinte tratamento tributário:”\r\n\r\nDeputado: GLAUCO LOPES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Artigo1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam concedidos aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos do Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidelis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São José do Vale do Rio Preto, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios e Varre-Sai o seguinte tratamento tributário:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2006.\r\n\r\nDeputada: WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 683/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se a Ementa, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO BULLYING NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o art, 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criado o Programa de Prevenção e Conscientização do Bullying, nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o inciso IV do art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nIV - escritos com ofensa pessoal;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Inciso I do Artigo 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\nI - prevenir e conscientizar a prática de Bullying nas escolas;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado: MARCELO FREIXO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o Inciso V do Art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado: MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se a expressão “BULLYING”, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado: RODRIGO NEVES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se a Ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado: RODRIGO NEVES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criado o Programa de Combate ao Assédio Moral e Violência nas escolas públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado: RODRIGO NEVES\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nNotas taquigráficas\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Bom dia a todos. Já antecipadamente agradecendo a presença, registro que temos a partir da Comissão de Trabalho da Assembléia Legislativa realizado algumas audiências públicas considerando a importância para a economia do Rio de Janeiro e para os interesses da população dos postos de trabalho gerados pelo transporte alternativo. Temos feito várias audiências públicas, mas vamos constatando, e faço esse registro preliminar, que, não obstante algumas tratativas ou algumas conclusões a que chegamos aqui, que não há um desdobramento. O razoável seria, porque aprendi ao longo da minha vida na Polícia Militar, nos reunirmos - até plagiando o Chacrinha: quem não se reúne se desune. Como cada um de todos os presentes desempenha um papel, e há o entendimento de que cada um desempenha o papel construtivamente. Quando há reunião, a reunião é para que haja um entendimento na busca daquilo que se pretende construir. \r\n\r\nEntão, vou registrar que já está presente Sebastião Rodrigues - falo com alguma intimidade -, nosso subsecretário estadual de transporte, que tem aqui comparecido ao longo de todas as nossas audiências públicas, representando a Secretaria de Transporte, mas já esteve aqui também quando das vezes em que compareceu o Dr. Julio Lopes, nosso Secretário. E assim a Secretaria está aqui representada. Estamos recebendo hoje também o subsecretário de transportes do município do Rio de Janeiro, Dr. Dalny Araújo Sucasas - aproveito e peço pra transmitir um abraço ao Secretário, Deputado Federal Arolde de Oliveira, também com quem tive a oportunidade de conviver nos oito anos em que permaneci lá no Congresso Nacional; o Dr. Waldir Peres, da Agência Metropolitana de Transportes Urbanos, que também tem participado aqui dos nossos encontros; o Major Sérgio Perfeito, da Polícia Militar - portanto, meu superior hierárquico, na medida em que, quando vamos para a inatividade, entramos lá no final da fila -, responsável pela coordenação de fiscalização do Detro; o Dr. Hélio Figueiredo, presidente do Instituto Brasil Solidário, que administra os vale-transportes das vans; o Guilherme Biserra, do Sintral, Sindicato dos Trabalhadores Autônomos do Transporte Alternativo; Paulo Oliveira, vice-Presidente do Sintral; e Marcos Alexandre, advogado das Organizações das Cooperativas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVou manifestar o meu entendimento e esse entendimento ultrapassa ou antecede a administração estadual. O meu entendimento com dados fundamentados é que tragicamente, mesmo que não seja uma coisa deliberada, a administração pública por vezes encara o transporte alternativo como algo informal ou às vezes até criminoso, e acentua uma parceria com uma outra modalidade de transporte rodoviário representada pela Fetranspor. Isso é algo preocupante na medida em que os atos da administração sempre se destinam a penalizar ou até a perseguir o transporte alternativo e sendo muito, às vezes, tolerante com o transporte rodoviário feito por ônibus. E há alguns sinais de uma aliança, uma aliança que não deveria existir quando a Fetranspor, por exemplo, aparelhou o Detro. Não é possível que um setor a ser fiscalizado assuma o compromisso e contribua com o aparelhamento exatamente do órgão fiscalizador. Isso gera, queiramos ou não, uma espécie de parceria - para não usar uma expressão que eu considero mais rigorosa: cumplicidade. E aí o tratamento diferenciado dispensado àqueles que até estão legalizados no transporte alternativo, não apenas àqueles que buscam a legalização, mas aos que já estão legalizados; o tratamento diferenciado. Vou dar como exemplo, e foi tratado aqui numa das nossas audiências públicas, e imaginava eu que já tivéssemos hoje um desdobramento e não houve. O transporte alternativo tem a obrigação de comparecer aqui no Rio de Janeiro, mesmo tendo a sua base em qualquer outro município, até em municípios distantes, duas vezes para vistoria, enquanto os ônibus são vistoriados nas próprias sedes das empresas. Quer dizer, o fiscal visita a empresa de ônibus para fazer a fiscalização, enquanto o transporte alternativo tem que comparecer duas vezes ainda aqui no Rio de Janeiro. \r\n\r\nPosso dar como outro exemplo, e já comprovei isso através de um Requerimento de Informação, não sei como está agora: as empresas de ônibus não pagam multa, não pagam. Houve uma fase em que o próprio Detran confessou através de ofício que não tinha no Detran a relação dos ônibus existentes por empresas e, portanto, se não tinha a relação dos ônibus por empresas, ele também não tinha como fiscalizar. Entretanto, em relação ao transporte alternativo a fiscalização se dá de forma dura e em caso de infracionamento ainda há outras conseqüências além da pecuniária. \r\n\r\nEu poderia citar aqui carradas de exemplos que demonstram claramente que, a partir do momento em que o transporte alternativo ocupou um espaço no mercado em decorrência da desídia e do descaso dos empresários de ônibus, essa parceria foi se acentuando. E estamos vivendo um momento em que essa parceria começa a demonstrar de forma muito mais evidente a sua existência. Basta verificar os anúncios caros - e são muitos - publicados pela Fetranspor em todos os jornais como se fosse uma forma de pagamento aos meios de comunicação para que essa cumplicidade se desse através também de mais uma externação do poder econômico. São páginas e páginas querendo demonstrar uma evolução no transporte rodoviário que não é sentida pelo usuário. Basta conversar nos subúrbios do Rio de Janeiro ou ir à Baixada Fluminense porque a gente exerce mandato conversando com as pessoas, ouvindo as comunidades, e a reação é muito dura em relação à inexistência às vezes em linhas consagradas para os ônibus, para os empresários de ônibus, e os ônibus não transitam. \r\n\r\nO Deputado Zito acaba de chegar.\r\n\r\nEntão, o objetivo dessas audiências públicas é construir considerando até... veja bem, há em vários municípios do estado a proibição da circulação do transporte alternativo intermunicipal - proibição. Então, é um estrangulamento claro! E aí, o Estado faz uma parceria com os municípios - até num esforço que culmina por inviabilizar uma atividade que gera emprego. \r\n\r\nEstamos há quantos meses esperando o famoso edital, para regularização daqueles que a buscam? Sem contar a diminuição do número de ônibus. “Ah, mas fixaram em 1800! Fixaram em não sei o quê!” E aí o tempo vai passando; agora vem o PAN e a cada hora tem...\r\n\r\nO Governo anterior editou um decreto que foi rejeitado com a mudança de administração e, entretanto, não houve substitutivo. Quer dizer, então, é o próprio poder público patrocinando uma situação que ele próprio considera depois irregular para depois penalizar. \r\n\r\nEntão, parece-me que as decisões devam ser tomadas a partir das discussões. Mas é preciso que haja a providência; senão, nós nos reunimos aqui; as contribuições são apresentadas e depois não há desdobramentos. As coisas não acontecem. \r\n\r\nE ficamos aqui recebendo - obviamente não sou eu apenas, mas também outros parlamentares - a visita daqueles que não têm possibilidade de trabalhar, já ocupando uma fatia expressiva do mercado.\r\n\r\nNão podem trabalhar; as operações policiais organizadas em cada ponto de passagem, alcançando única e exclusivamente - ou quase que com toda exclusividade - só o transporte alternativO. Enquanto o transporte por ônibus... inclusive posso dizer isso, porque estamos esgotando o esforço de provar: uma mesma placa para vários ônibus, em linhas diferentes! Olhem aí! E é tão fácil verificar isso, porque os ônibus são multados em linhas diferentes e o Detran vai arquivando, pô! \r\n\r\nAinda estamos numa fase torcendo pelo sucesso da administração estadual e a administração estadual ainda está praticamente na metade. Aqui, está presente o representante do Município. Há aqui presentes também os que trabalham exclusivamente no Município do Rio de Janeiro - linhas municipais. Porque quando nós nos reunimos, embora algumas observações críticas sejam feitas, o objetivo é colaborar, é encontrar uma solução que tranqüilize e responsabilize. \r\n\r\nNinguém aqui imagina que deva haver uma liberação geral onde cada um faz o que quer. É buscar a própria organização. E, no momento, registro isso com total amargura: está ficando evidenciada uma aliança muito maior com o transporte rodoviário por ônibus, através da Fetranspor, com o objetivo de estrangular o transporte alternativo. \r\n\r\nEu não tenho nenhuma dúvida quanto a isso; nenhuma dúvida. Então, vamos ver se da nossa audiência pública - na anterior também compareceu aqui o presidente do Detro, o Dr. Rogério Onofre - imaginei que pelo menos alguns desdobramentos ocorreriam. Mas não houve, não houve...\r\n\r\nPorque eu quero definir: “Vai ter o edital ou não vai ter? Os interessados no edital terão conhecimento do edital, para debater previamente? Como é que isso vai ser feito?”.\r\n\r\nAgora vai ser o PAN e vão dizer: “Enquanto houver o PAN não vai ser possível o edital”. E como não está regularizado o edital, o estímulo é para que o pessoal não use carro. Mas, então, usa o transporte coletivo. Mas no transporte coletivo, um modal está estrangulado! E aí, como é que resolve? Então, durante o Pan vai ter uma espécie de armistício? Durante o Pan vai liberar geral? Como é que vai ser isso? São situações para as quais nós nos reunimos tentando buscar um mínimo de saída. \r\n\r\nDeputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - Bom-dia, Presidente, Deputado Paulo Ramos, demais companheiros aqui presentes, companheiras, realmente, nós estamos presenciando uma luta, que percebemos aparentemente em vão, porque os políticos só lembram de certas responsabilidades em época de campanha eleitoral quando prometem, deixam apalavrado mas depois não cumprem. Isso é muito ruim para a classe política.\r\n\r\nFaço aqui um pedido ao Presidente Paulo Ramos de que na próxima reunião convide ou convoque o Comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para que ele saiba verdadeiramente como está sendo usado o policial em determinados municípios deste estado, onde nós sabemos o acréscimo da violência, da criminalidade, do roubo, do furto. \r\n\r\nEu não sei se em todos os municípios, mas em Duque de Caxias a coisa é muito lamentável, porque policiais estão sendo usados para fazer apreensão de kombis e vans e até mesmo de carro de passeio. Se a família passar com o carro não muito novo em determinado local da periferia de Duque de Caxias ou mesmo na estrada principal, o carro é parado e é tido como lotada. Ocorrem várias apreensões de veículos. O desejo não é esse, mas os policias, às vezes, fazem isso até para mostrarem serviço aos empresários. \r\n\r\nEu não vejo nenhuma ação contra os ônibus, contra os microônibus. Eu não vejo essa ação contra os ônibus que não garantem o direito ao passe-livre do idoso, o passe-livre do estudante. Eu não vejo essa ação contra os ônibus que não param no ponto para pegar o passageiro. \r\n\r\nEu vou fazer uma pergunta ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro amanhã, que vai estar aqui nesta Casa: se ele sabe disso; se é essa a responsabilidade que ele dá à Polícia Militar. \r\n\r\nEu presenciei lá um fato na Delegacia: um rapaz com uma Kombi; um policial na viatura da Prefeitura saiu da viatura e deu tiro na kombi. A kombi estava vazia, mas, se estivesse, realmente, fazendo lotada, tinha acertado algum passageiro. \r\n\r\nJá estivemos aqui com o responsável pelo Detro e o Secretário de Transporte. Eu estou percebendo que mais uma vez essa classe foi enganada. Mais uma vez o transporte alternativo, que tem uma responsabilidade, um compromisso e uma necessidade, foi iludido. Isso já aconteceu em outras cidades. \r\n\r\nNo Município de Duque de Caxias deixei apalavrado que eu, ganhando ou perdendo, iria mandar a lei para a Câmara. E mandei. O Prefeito disse que queria, quando iniciasse o seu governo, teria o orgulho de sancionar a lei. Já tem três anos e os empresários, a Fetranspor falam mais alto.\r\n\r\nPresidente, nós não podemos parar, não. Nós temos que buscar como mostrar ao Governo do Estado e aos governantes municipais que nós usaremos de toda a nossa condição de Deputados, de representantes do povo para exercermos a função em favor de quem de direito. \r\n\r\nEspero que os órgãos competentes e responsáveis comecem a pelo menos mostrar que não são só os kombeiros que são vistoriados, que são investigados. Que comecem, pelo menos, a fantasiar, mascarar um pouco essa realidade em que nós percebemos que os empresários têm prioridade. Por isso, o transporte alternativo é penalizado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quero registrar a presença do Mário Sérgio Teixeira, membro do Conselho da Fecotral.\r\n\r\nComo o nosso Dr. Dalny, subsecretário, não vai poder permanecer um tempo mais longo em nossa audiência pública, eu vou pedir para fazer uso da palavra, primeiramente, um representante do transporte alternativo no município para que ele possa trazer os pleitos. \r\n\r\nEu sempre registro que uma audiência pública não é uma manifestação de rua; uma audiência pública tem um propósito. Esse propósito só é alcançado quando as autoridades comparecem; senão, nós teremos aqui uma espécie de monólogo. O objetivo é encontrar uma solução e há aquele belíssimo ditado que diz que “é da discussão que nasce a luz”. \r\n\r\nEntão, o objetivo da audiência pública não consiste em causar constrangimentos, salvo políticos no sentido da busca da solução, porque, às vezes, também os gestores da coisa pública têm críticas e fazem a determinadas atividades.\r\n\r\nPantera, por favor.\r\n\r\nO SR. PANTERA - Primeiramente, eu quero agradecer ao Deputado Paulo Ramos e ao Deputado Zito. Infelizmente, isso está virando um debate em que não está se resolvendo absolutamente nada, na minha concepção. Na semana passada eu teria uma audiência com o Sr. Secretário de Transportes, Arolde de Oliveira, mas infelizmente não aconteceu.\r\n\r\nEntão, eu acho que há muitas coisas que... acabou aqui a audiência pública; chega lá fora, acaba tudo. Acho que o Deputado Zito foi excelente na palavra dizendo que temos que convocar o Sr. Coronel da PM, convocar mais autoridades para saberem o que está acontecendo dentro do transporte. Hoje, o transporte alternativo está sendo massacrado; estão acabando com nosso transporte alternativo. O transporte alternativo hoje trabalha na tristeza, não tem mais alegria pra gente trabalhar, gente! Acho que a maioria dos cooperados aqui presentes já está cansada de vir aqui e não resolver nada! Ficar lá, vamos lá tentar... Mas, enquanto tivermos forças, com certeza a gente vai conseguir.\r\n\r\nEu queria passar a falar, mediante o secretário - o senhor que tá responsável pelo secretário, o vice-secretário de transportes, Sr. Arolde de Oliveira. Eu tenho cinco perguntas pra fazer e queria que ou ele me respondesse todas ou uma de cada vez. São perguntas que todos nós estamos querendo que eles nos respondam. Primeiro, quero saber por que a prefeitura se unificou com o Detro-SMTU. Com qual o objetivo a SMTU e o Detro fizeram essa parceria? Porque hoje nossas vans são apreendidas. Como nós pagamos nossas multas de R$ 1750, 00, gente?... Não sei se vocês repararam, na multa vem dizendo que estamos doando... Poxa, que multa é essa absurda que nós pagamos? E a prefeitura do Rio de Janeiro, onde nós rodamos, o Detro tá afunilando, tá entrando em áreas em que eles nunca entraram! Será que isso é irresponsabilidade da prefeitura ou existe um grande interesse entre a prefeitura e o estado pra pegar nosso dinheiro, pra pegar nossas condições? Nós temos uma van presa de R$ 1.700, 00, gente; isso acaba com nosso orçamento durante o mês, durante o ano todo! Eu queria saber do vice-secretário o que ele me diz sobre essa união que a gente não sabe de onde vem, porque só veio pra prejudicar o transporte alternativo. Porque hoje o Detro tá atuando de uma forma totalmente bruta. Em Bangu mesmo, onde eu rodo, o Detro tá lá; uma coisa que deveria ser feita pelo município. Hoje não; hoje é o Detro que tá fazendo isso tudo, e a SMTU não faz nada. Não podemos ficar de braços cruzados só esperando essa divisão que existe. \r\n\r\nNós fizemos um cálculo, gente: se prenderam 100 vans em um mês, dá 1milhão e 700mil reais! Sabe o que é isso? Vai pro bolso de quem? Só pro cofre do município, só pro cofre do estado ou é dividido igualmente?\r\n\r\nA segunda pergunta: por que no transporte alternativo não temos o direito de pegar nossos passageiros e transportar pela seletiva? O Deputado Federal Índio da Costa num piscar de olhos colocou os taxistas pra andarem na seletiva! Taxista que carrega 5% a menos do que o transporte alternativo, e são 36 mil táxis! E nós, do transporte alternativo, que carregamos passageiros diariamente pra lá e pra cá, não temos esse direito. Pagamos nossas taxas, pagamos tudo legal, e pagamos mais do que os próprios ônibus, e não temos o direito. \r\n\r\nTeve uma reunião na semana passada com o Gringo, e com outras lideranças, que estiveram presentes lá com o secretário, e foi vetado o trânsito das vans na seletiva, foi indeferido. Queria saber se isso tá debaixo das mangas do atual prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, que vem agora pra tentar enrolar a gente, e com certeza vai. Sabe o que ele vai fazer quando sentir que tá perdendo? “Olha, tem aqui: vamos botar a seletiva pro transporte alternativo!”. Ele vai abraçar nossa causa, mas, com certeza, a gente não tá mais de bobeira; tá todo mundo acordado agora, estamos vendo, estamos tomando bastante prejuízo e quem sabe desse nosso prejuízo são nossa família e nosso bolso, nosso carro.\r\n\r\nVou fazer a pergunta número 3 agora: eram 5.500 vans no município legalizadas, vans cadastradas. Hoje 30% de nossas vans e kombis estão rodando legalizadas. Algumas dessas matrículas se encontram em meu poder, estão aqui na minha pasta. Tem várias matrículas aqui em meu poder. Essas matrículas, sim, que foram indeferidas. E hoje, dessas há 11 licenciados. Existem, nessas nossas matrículas, outras kombis e vans rodando com o mesmo número de matrícula que nós estivemos aqui. Eu queria depois passar às mãos do Secretário essas tais matrículas que estão aqui comigo, para ver o que o senhor me diz, porque existem vários veículos. A gente vê: matrícula tal. “Ué, essa matrícula é de Fulano de Tal. Mas está em outra van”, sabe por quê, Sr. Secretário? Porque dentro da SMTU, se o senhor chegar com um carro novo lá, zero quilômetro, se tiver três mil reais na mão, o senhor sai com o seu carro legalizado. Nós, aqui do transporte alternativo, que somos lutadores, nós não temos esse direito. Eu mesmo; a minha licença sumiu. Hoje eu não tenho licença. Devido a quê? Não sei, porque eu não tive três mil reais para legalizar meu carro, será? Eu tenho 15 anos de transporte alternativo. Eu já estou virando uma lenda dentro do transporte alternativo. Eu já não agüento mais essa covardia, essa falta de respeito com a gente, que somos lutadores do dia a dia, que somos os verdadeiros trabalhadores do transporte alternativo. \r\n\r\nVou fazer a quarta pergunta para o senhor: eu estive assistindo à Rede Globo, que no mês passado, massacrou o transporte alternativo dentro da seletiva. Infelizmente, existiram vítimas nessas situações todas que aconteceram dentro dos ônibus coletivos. Eu vi o índice de 457 acidentes dentro do Rio e Grande Rio, de ônibus, com vítimas fatais. Pôxa, o senhor imagina, se isso aí tivesse pelo menos um terço, gente, um terço no transporte alternativo, numa hora dessa, nós não estaríamos aqui, não. Estaríamos todos nós presos. Isso, com certeza. Mas sabem o que eles fazem? Eles abafam. Por que abafam isso tudo? Agora, o que acontece? Tem vítimas: três adolescentes foram atropelados pelo motorista de ônibus. Eu fui lá conferir. Sabe onde é que o motorista de ônibus está? Está em casa, descansando, porque está com problema. Se fosse com as vans do transporte alternativo, nós estaríamos hoje na Polinter, atrás das grades, presos, porque é transporte ilegal, porque nós somos isso, porque nós somos aquilo. Já não agüento mais isso. Então, eu quero mais essa resposta do senhor.\r\n\r\nAgora, a quinta: a fiscalização que o Detro coloca nas ruas, o que acontece? Coloca os motociclistas de diversos batalhões, que estão bastante distante da... tipo assim: o Detro está na rodoviária; eles botam os motoqueiros, os motociclistas na Av. Brasil, para pegarem os nossos veículos. Então, o que acontece? Aí, chegam esses motociclistas, pegam os nossos motoristas na Av. Brasil ou adjacências, ou em qualquer lugar, apontam uma arma - isso aí foi visto, isso é verídico -, mandam os nossos operadores segui-los até a fiscalização do Detro. Se nós não seguirmos, o Deputado acabou de falar, eles dão um tiro no nosso pneu. Eles querem barbarizar a gente. Teve um companheiro meu que tomou até um tapa na cara. Pôxa, que país é esse? Que país é esse? Um país em que a gente liga a televisão e vê várias corrupções, começando lá de cima, e nós, trabalhadores, não temos direito ao nosso espaço. Por quê? Por que nós somos trabalhadores? Por quê? O que acontece? Nós somos procurados só quando tem eleição? Quando tem eleição, o Pantera fica sendo ovacionado. Todo mundo quer o Pantera. Eu sempre parava no Posto Vagão, no Posto 200, ali, na Av. Brasil, e a gente sempre fazia um churrasco lá, toda segunda-feira, e o Prefeito César Maia mandou um cartão dele para mim, para apoiá-lo. Tudo isso aí começou comigo, e hoje eu me envergonho de ter votado num Prefeito desses que só vê PAN, família do PAN, e os hospitais estão todos aí abandonados; as escolas, meu Deus do céu, precárias, e o transporte alternativo decadente. Só faz a licitação, mas eles têm que vir isso aqui. Isso aqui é uma parte de processos que existe em minhas mãos onde os companheiros aqui, se vocês virem, um por um, existem outros nomes aqui, existem outras pessoas com a numeração do companheiro que está aí sofrendo. Aí, vem uma van branca, uma kombi branca, sabe o que diz? “Ah, vocês são piratas”. Mas não é, não, gente, não é, não. Isso é o sofrimento. Isso é a pessoa que compra um carro, tem um carro, compra um carro, troca um carro acreditando no Estado, acreditando na prefeitura, e, hoje, infelizmente, a gente não sabe em quem acreditar mais. Nós não sabemos em quem acreditar mais. E quem está pagando por isso, sofrendo por isso, somos nós, por quê? É carro. Me diga aí alguém que esteja com o carro em dia? Não tem ninguém, gente. Porque nós perdemos: é dinheiro para isso, é dinheiro para aquilo, é dinheiro para aquilo outro. Então, nós não temos mais condição nenhuma. \r\n\r\nEntão, eu peço o apoio do deputado Paulo Ramos e do deputado Zito, a quem agradeço eternamente, também, esse empenho que estão tendo sobre o transporte. Com certeza, com o apoio de vocês, com o apoio de outros demais que com certeza virão, nós vamos sair vencedores. \r\n\r\nMuito obrigado, tá, gente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Biserra.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BISERRA - Em primeiro lugar, eu gostaria de saudar todos os presentes, a iniciativa, que não é a primeira, do deputado Paulo Ramos, deputado Zito, em estarem presentes aqui, as autoridades presentes. Não sei se temos, aqui, um representante do Ministério Público. Não temos, era importante que tivéssemos um representante do Ministério Público do Estado, um do Ministério Público do Trabalho e eu acho que a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Casa também deveria estar se fazendo representar nessa oportunidade, porque a questão do transporte ainda é tratada, nesta Casa, de forma discricionária e discriminatória.\r\n\r\nNa verdade, a gente não precisa ir muito longe para entender a dinâmica do que vem acontecendo com o chamado transporte alternativo, ou complementar, ou suplementar, no âmbito do Estado e do município do Rio de Janeiro, principalmente, no município porque sou obrigado a fatiar as colocações que eu já tinha anotado para fazer, por causa da necessidade de se fazer ausente, daqui a pouco, o subsecretário, pois eu acho importante ele ouvir algumas coisas e eu acho que não deve ficar só no ouvir e sim no, a partir daí, procurar discutir essas questões. \r\n\r\nEu acho que a prefeitura, em primeiro lugar, tem demonstrado uma preocupação muito pequena em discutir o término do processo de regulamentação e de legalização do transporte alternativo no âmbito do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm segundo, está flagrantemente desrespeitando uma lei vigente, que é a Lei 3360, de 2002, que regulamenta o transporte alternativo e determina a realização de uma licitação pública. Não fosse a provocação nossa, do Sindicato que representa a categoria do transporte alternativo, os autônomos do transporte alternativo, ao Ministério Público, não existiria determinação judicial obrigando o município a realizar um processo licitatório, determinação essa que o município se põe a não cumprir. Não cumpre, simplesmente. Diz que só vai licitar depois que houver licitação para os ônibus.\r\n\r\nNa verdade, pode parecer que esse discurso do prefeito César Maia seja um discurso avançado. “Ele está colocando no mesmo patamar”, mas não é verdade, é falso. O que o prefeito pretende com esse discurso é apostar na desorganização do sistema para, depois, liquidar o sistema. Essa tem sido a sistemática do tratamento do transporte alternativo não só no município do Rio de Janeiro mas na maioria dos municípios do Estado do Rio de Janeiro e no sistema intermunicipal. Joga-se o transporte alternativo para a mais completa desordem e clandestinidade, a fim de, depois, passar o trator e exterminar o sistema de transporte.\r\n\r\nA gente pode observar essa tática se dando hoje, e há companheiros aqui, de lá, no município de Niterói, onde 98 trabalhadores do sistema intermunicipal, que fazem ponto na Zona Sul de Niterói, estão proibidos de trabalhar desde a segunda-feira passada. E o sistema de transporte alternativo do município de Niterói, que ainda não foi regulamentado, se encontra hoje à beira de ser exterminado, dizimado, liquidado. É o que propõe hoje a Prefeitura, através de um plano diretor, que não passou pela discussão com a sociedade, nem com os usuários de transporte público, nem, muito menos, com os representantes da categoria do transporte alternativo. \r\n\r\nNo município do Rio de Janeiro, basta falar, e aí espero que o subsecretário - e é uma pena o Secretario Arolde não estar presente - comece a dar respostas para questões maiores. Eu não vou me ater aqui a questões pontuais, que são importantes em termos de regulamentação. Agora, vou me ater a questões determinantes do ordenamento do sistema do transporte público alternativo no âmbito do município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm primeiro lugar, nós temos uma lei que determina o processo licitatório. Cadê o processo licitatório? Desde 2002! São cinco anos sem haver licitação pública. Em segundo lugar, cadê a demarcação dos pontos de parada de embarque e desembarque do transporte alternativo? Até ação judicial nós já tivemos que entrar para tentar garantir esse direito, mas, infelizmente, a obtusidade do Judiciário, a falta de compreensão da realidade, o apartamento da realidade por parte do Judiciário empurram essa questão para, mais à frente, ser resolvida, quem sabe, da maneira como o poder público sabe resolver uma questão, quando ela é de interesse da elite: na base do cassetete, na base da multa, na base da apreensão dos veículos. Porque os trabalhadores, não tendo ponto de parada, são obrigados a entrar no esquema de propina da Polícia Militar - evidentemente de uma parcela dela; não quero englobar, seria um absurdo a gente generalizar, mas de uma parcela que se envolve hoje num processo de corrupção - junto com parcela da Guarda Municipal, que no dia seguinte a assumir o controle do tráfego já estava montado um novo esquema. E quem é do transporte alternativo e está aqui sabe que isso é uma verdade. Não passaram 24 horas, já estava montado um novo esquema de extorsão. Essa é a questão dos pontos de parada. \r\n\r\nSabemos hoje que não dá mais para demarcar ponto de parada do transporte alternativo. Isso é balela! Porque foi feito Rio Cidade 1, 2, UrbiCidade(?), foram construídas baias, e esse processo de obra de construção civil atropelou a determinação do comando legal. O que se tem que fazer agora é coexistir, coabitar no ponto, chamado de parada de ônibus, que, na verdade, é um equipamento público de embarque e desembarque de passageiros de transporte rodoviário urbano, kombis, vans e ônibus legalizados. Vai ter que haver essa coexistência. Agora, isso depende de uma determinação do município, que não quer contrariar os interesses da Rio Ônibus, porque, na verdade, parece que o município se comporta como preposto dos empresários de ônibus, pois ficamos de fora dessa questão fundamental, que é a demarcação dos pontos de parada. \r\n\r\nEm segundo lugar, temos uma outra questão, de tamanho absurdo, que é a questão do vale-transporte. Introduziu-se o sistema eletrônico. Nós ficamos discutindo dois anos, com a Rio Ônibus, a participação do transporte alternativo legalizado no sistema eletrônico. O Sr. Lélis Teixeira cozinhou essa categoria durante dois anos, para, na introdução do vale-transporte, o Arolde de Oliveira se esquivar da sua responsabilidade, que, aliás, é uma esquiva criminosa, porque ela não atenta contra o interesse de 6 mil trabalhadores que operam vans e kombis legalizadas, no município do Rio de Janeiro, não. Ela atenta contra o interesse de um milhão e seiscentos mil passageiros usuários de vãs e kombis legalizadas no âmbito da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, que da noite para o dia se viram impedidos de utilizarem-se da legislação social do Vale Transporte. O Sintral criou o Vanpel, e criou de forma legítima, cumprindo amplamente cada ponto, cada aspecto da legislação do Vale Transporte. Criou-se o Vanpel, através de uma Assembléia Geral da categoria convocada com esse fim, que tem força de convenção coletiva e, portanto, força de lei. Entramos no Município com o pedido de homologação, que é uma determinação da própria Legislação maior que é federal. E o Município disse num primeiro momento: “Não podemos homologar, porque vocês não têm tarifa definida”. “Ora, não temos porque vocês não definiram.” Num segundo momento disse: “Não pode porque não está licitado o sistema”. Eu quero saber qual é a linha de ônibus que está licitada neste Município do Rio de Janeiro. Esse é um tratamento discricionário, criminoso. O Ministério Público tinha que estar aqui. Porque nisso cabe ação contra a Prefeitura, porque isso é crime. Nós não estamos tratando aqui apenas de um deslize do setor público, não. Nós estamos tratando de um esquema criminoso que visa manter o monopólio dos empresários de ônibus sobre o sistema de transporte público no Estado do Rio de Janeiro, que é o mais monopolizado do Brasil. Todos sabemos disso. E o que acontece aqui no Município do Rio de Janeiro não tem paralelo no Brasil.\r\n\r\nPortanto, só essas três questões: a licitação, a demarcação dos pontos de parada e a homologação do vale transporte já seriam suficientes para um governo sério... A seletiva é uma questão pontual, importante, não nego, fundamental, que tem que ser discutida, mas essas três primeiras são determinantes para a organização mínima do sistema. Já seriam suficientes para cair qualquer Secretário, a não ser que o Prefeito esteja planejando, através desse esquema, que é um esquema de jogar para ilegalidade o transporte alternativo, acabar com o transporte alternativo.\r\n\r\nA Prefeitura, para finalizar, para não me alongar demais, a Prefeitura hoje faz uma fiscalização seletiva só em cima de quem está legalizado, aqui no Município do Rio de Janeiro. Os ilegais, aqueles que estão dentro do esquema, que todo mundo aqui conhece, porque ninguém é bobo, passam direto pelas blitze. Os legalizados ficam parados. É por isso que os companheiros estão arrancando as faixas dos carros. Não querem mais fazer vistoria. E, evidentemente, isso é o caldo de cultura do que o companheiro Pantera colocou muito bem ali: volta a corrupção dentro da agora SubTU - mudou de nome mas continua sendo a mesma bandalha, porque o esquema de corrupção corre solto lá dentro, e a Prefeitura não toma nenhuma atitude em relação a isso. Faz discurso, mas na prática nada acontece. \r\n\r\nPortanto, gostaria que o subsecretário, o Deputado Paulo Ramos, o Deputado Zito levassem estas questões não só em nível da Prefeitura do Rio, mas em nível do Ministério Público. Cabe uma representação aqui da Casa contra a Prefeitura. Uma representação criminal. Porque o que está em curso é um processo criminoso que tem que ser combatido sob a possibilidade de a gente estar sendo conivente com eles.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos ouvir o Dr. Dalny Araújo Sucasas, por favor.\r\n\r\nO SR DALNY ARAÚJO SUCASAS - Bom dia, Presidente, Deputado Paulo Ramos, Deputado Zito, demais autoridades, membros do transporte alternativo, Pantera, que falou primeiro, Guilherme. Bem, na verdade, essa discussão sempre é boa, e eu acho que o que nós temos que olhar é o seguinte: a solução do problema a gente tem que olhar de cima. Se nós ficarmos dentro dele de maneira sem conseguir enxergar os caminhos e as saídas, nós vamos ficar que nem o cachorro em volta do rabo. Não vamos resolver nada, e a situação vai continuar cada vez pior.\r\n\r\nAcho o seguinte, para a gente procurar se bem objetivo: a Prefeitura fez um convênio com o Detro - não é sócia -, fez um convênio como os outros quarenta municípios do Estado já tinham, porque não tem cabimento o Detro fazer uma linha de transporte alternativo Cabo Frio-Cascadura. Que linha de demanda é essa? Parando por dentro do ponto do Rio de Janeiro? A gente tem que ter uma relação com o Governo do Estado, e é isso que a gente vem procurando fazer com a Agência Metropolitana de Transportes Urbanos, que está aqui, numa relação de parceria e de racionalidade. Não tem sentido todos os ônibus da Baixada Fluminense, lá da terra do nosso Deputado Zito, de São João de Meriti e de Belford Roxo, atravessarem o Rio de Janeiro inteiro e irem lá na Gávea, no Leblon. Que racionalidade é essa? Que sentido é esse? \r\n\r\nE um outro ponto que é fundamental termos em mente, em discussão, é que o espaço de vocês, dos senhores e senhoras, do transporte complementar, existe, e existe por falha dos próprios empresários de ônibus. Isso está colocado de forma clara, a sociedade comprou essa idéia. Então, quando a sociedade compra a idéia, não tem volta. O que precisamos é resolver isso. Agora, transporte complementar. O que não dá para tentar fazer, e por isso é que as coisas não avançam, é querer se regulamentar, se fazer algum tipo de coisa em cima de itinerários que são característicos de um transporte de capacidade maior um pouco. Não adianta, e é esse ponto que a gente vem discutindo em nível de prefeitura. \r\n\r\nTive discussões com o pessoal da Sintral, do FetransRio. O Guilherme está convidado para participar lá com a gente também. Foi instituído um grupo de trabalho para se tentar lançar uma licitação, nem que seja por partes, para a gente começar por áreas da cidade em que temos demandas claras. Temos um problema de transporte muito grave na Zona Oeste, onde, em função da tarifa única de ônibus, os ônibus não estão conseguindo operar. Acho que há um espaço claro ali para o transporte complementar se encaixar de forma legalizada, integrado com o mesmo esquema do Metrô, com o Rio Ônibus, com o validador dentro. Esse é o caminho de se construir. Entendo a aflição da categoria, é natural, as coisas realmente não avançam. A ilegalidade, a pirataria é tamanha. Temos 5600 vans e kombis cadastradas no município. Essa dificuldade que você tem, Pantera...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR DALNY ARAÚJO SUCASAS - ...Cadastradas, podem não ter feito vistoria, não estar em dia, mas cadastradas, cumprindo as etapas são...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone) \r\n\r\nO SR DALNY ARAÚJO SUCASAS - Bem, tudo bem, é a informação que eu tenho. É a sua opinião, e eu respeito. A grande questão é a seguinte: essas 5600, ou 6000, que fizeram, cumpriram as fases e foram regulamentadas, nenhuma delas tem o itinerário definido. Qual é o itinerário? É em cima da linha 484? Isso não existe. Em cima da linha de ônibus? Isso é um absurdo...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone) \r\n\r\nO SR DALNY ARAÚJO SUCASAS - O que é um absurdo!\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Um minutinho, só para eu acertar. Não vamos... \r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Meu irmão, veja bem...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só um minutinho... \r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Existe a maneira... \r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu compreendo. Temos que estabelecer o diálogo, e o nosso subsecretário fez uma observação. Aqui já estamos habituados. “O senhor me dá só um pequeno aparte; essa sua informação é incorreta. A informação correta é essa, essa e essa”. Aí a gente acerta. Senão... é esse o objetivo. O subsecretário diz que são seis mil assim, e o senhor diz que não; que são oito, três mil. Ele diz que o itinerário está superposto ao itinerário do ônibus. “Isso é o que nos foi exigido. Apresentamos o nosso itinerário. Ele não é superposto, há algumas coincidências.” É assim que a coisa vai caminhando.\r\n\r\nO SR. DALNY ARAÚJO SUCASAS - Na verdade é o seguinte: assumi a subsecretaria em 2006, mas eu sou técnico, engenheiro da prefeitura há 15 anos e conheço bem o problema. Posso não ter participado contigo ou com outros aqui, mas alguns outros já me conhecem de algumas outras ocasiões. O que eu acho, o que eu entendo é o seguinte: se são 6 mil, se não são 6 mil, são 7 ou 5 regulamentados, se cumpriram fase ou não cumpriram, se fizeram vistoria, ou não fizeram, não importa. A grande questão é: o número que roda em nível pirata passa de 20 mil, ou passa de 30 mil, só no Município do Rio. \r\n\r\nEntão, eu acho que há uma questão que precisa ser definida e colocada. No nosso processo licitatório, que nós queremos fazer, nós temos que priorizar os regulamentados. Nós temos que dar prioridade a quem cumpriu inicialmente as suas... os preceitos da lei lá de trás, da lei que é de 2000 e alguma coisa. Quer dizer, então, esse ponto é fundamental. E esse ponto que a gente quer abrir de discussão.\r\n\r\nCom relação à outra colocação que o Pantera fez...\r\n\r\nO SR. PANTERA - Um momentinho só, Secretário, só um momentinho. Já que o senhor está falando sobre legalizar, aqui tem o Diário Oficial das vans totalmente cadastradas. Por que a gente não começa a fazer um trabalho legal, pega todas essas vans, procura essas pessoas, arrecada dessas pessoas que estão aqui nesse papel do recadastramento do Diário Oficial? (Palmas) Está na minha mão.\r\n\r\nO SR. DALNY ARAÚJO SUCASAS - É uma boa sugestão, Pantera.\r\n\r\nO SR. PANTERA - Entregue em mãos ao senhor. Está tudo aqui...\r\n\r\nO SR. DALNY ARAÚJO SUCASAS - Não, não, nós temos. É uma boa sugestão. Podemos começar por aí, sim. E é nisso que a gente quer avançar. Porque é o seguinte, se não avançarmos, não começarmos o processo, não chegamos ao fim. Está certo? \r\n\r\nO que o Guilherme colocou de uma maneira que o prefeito estaria usando como pano de fundo a racionalização do sistema-ônibus, pode até ser, mas precisamos racionalizar o sistema-ônibus para se fazer uma licitação decente de sistema complementar e sistema alternativo; não há como não se fazer, não há como não se fazer. \r\n\r\nE outra coisa, se não se licita o sistema de ônibus, vocês têm que perguntar isso aos vereadores da cidade do Rio de Janeiro, porque foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores a extensão da concessão dos ônibus, está certo? Não foi um ato do Secretário Arolde, do Prefeito César Maia, não. Foi o Poder Legislativo que prorrogou por dez anos a concessão. Então, tem que perguntar para eles porque eles prorrogaram isso por dez por unanimidade, o que é mais importante ainda. Por unanimidade. Então, essa questão é realmente complexa e que a minha proposta de solução da questão é começar por processo.\r\n\r\nUm outro ponto que eu queria deixar registrado é o seguinte: a SMTU, realmente, era um absurdo. Está certo? Era um absurdo. Foi passando por transformações e ela foi extinta - hoje, ela está incorporada dentro da Secretaria de Transportes, que continua com problemas, em todos os permissionários, não é só no alternativo. É o sistema de táxis. É o sistema de ônibus, é o sistema de fretamento, o sistema escolar e nós estamos avançando em cima desse tipo de coisa. Descentralizamos a ação dos processos, estamos fazendo um rastreamento, um follow-up desses processos, identificando grupos de despachantes e de pseudo- pessoas importantes em que um processo que normalmente leva 10, 15 dias, ele se resolve em 24h. Está certo? \r\n\r\nEntão, todo esse tipo de denúncia, todo esse tipo de falcatrua, tem que ser levantada. A nossa linha de ação é transparente. Está certo? Eu não assalariado da Rio Ônibus, não sou assalariado das cooperativas de táxi, de transporte alternativo, de ninguém. Eu sou funcionário de carreira da prefeitura e ando tranqüilamente, de cabeça erguida, com relação a isso.\r\n\r\nEntão, o que eu posso colocar de forma construtiva e clara para vocês é: existe um grupo de trabalho estudando o processo de licitação dentro do município. Estamos abertos a sugestões. Esse grupo de trabalho, a Secretaria de Transportes está aberta. Os senhores podem montar através das organizações de vocês algumas propostas. Foi isso que eu coloquei de forma clara lá para a Federação de Transportes e para o Sintral que estiveram reunidos conosco lá no meu gabinete, na Secretaria de Transportes. Queremos propostas claras e objetivas. \r\n\r\nQuais são as linhas que nós podemos começar para licitar? Para a gente começar a licitar. Porque achar que vai licitar o sistema de transporte alternativo, municipal, intermunicipal, tudo junto, é loucura. É para não fazer. Esse papo é para não fazer. Então, tenho dúvida disso. Não tem alguém que consiga fazer uma licitação desse porte. Não existe. Ou os municípios fazem as suas isoladas, e aí a Agência Metropolitana com a Secretaria de Transporte do Estado coordena isso e tenta estipular, ou a gente começa por partes num processo construtivo. A cidade como a nossa, com 8.000km de vias... Nós temos 8.500km de via. Quer dizer, o companheiro roda, deve saber disso. 8.500. Como é que a gente licita 8.500 km, com quantas vans e kombis?\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. DALNY ARAÚJO SUCASAS - 6.500. 14 mil quilômetros de via. Então, se nós formos fazer proporcional a São Paulo, nós vamos reduzir a 3 mil dentro da nossa cidade...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. DALNY ARAÚJO SUCASAS - Isso, exatamente. Vontade do governo e racionalidade na questão. Não adianta querer acomodar 30 mil vans no município do Rio de Janeiro, porque não comporta. São Paulo com 14 mil quilômetros de via tem 7 mil. Aqui, com a metade do sistema viário de São Paulo, temos que ter a metade das vans, proporcionalmente. Nós temos já 6 mil que fizeram a primeira fase. São essas questões que nós temos... Eu entendo a aflição de vocês . É natural. É um absurdo essa questão de extorsão, de uma fiscalização abusiva. Mas, infelizmente, a gente precisa avançar e eu acho que só vamos conseguir avançar, na hora em que a gente licitar as primeiras linhas. Licitamos as 15, 20 primeiras linhas, com um validador integrado, com GTS para poder cumprir rota e frota, porque não pode ser ao Deus dará. Vai ter horário de 20 em 20 minutos, então, vamos botar de 20 em 20 minutos. E vamos comprovar isso. Acho que esse é o caminho, que todo mundo quer. Tem que ser por aí. Acho que essa é a questão para se construir.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Se o senhor me permite. O que acontece? Veja bem a dificuldade: em relação ao ônibus, a Câmara de Vereadores já decidiu. Então, está resolvido. O que não está resolvido é a situação do transporte alternativo ou complementar. (Palmas). Então, aquilo que a Câmara de Vereadores resolveu ainda serve como argumento adicional para se agilizar a regularização...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, meu irmão, não adianta. O diagnóstico já se tem. Nós já sabemos exatamente o que está acontecendo, até porque é um jogo político e aquele que tem mais força política está fazendo prevalecer o seu interesse, que não é o interesse da sociedade - é isso que tem que ficar claro: não é o interesse da sociedade. E aí cabe ao poder público - vou usar uma expressão - nem a neutralidade mas o mínimo de isenção, respeitando o interesse da sociedade. Como o tempo passa, e passa muito depressa, e a solução não vem, esse problema fica permanecendo, porque uma coisa é uma solução muito abrangente, outra coisa é solução nenhuma. Nós estamos diante da solução nenhuma, porque diz assim: “Nós vamos discutir se são 5, 6 mil, se são...” mas decidam: são 6 mil e vamos decidir. Aí já está decidida uma parte e depois vamos verificar: esta solução foi a melhor, é possível ampliar? É assim que se faz. Agora, solução nenhuma, já tendo solução para um competidor do mercado, e uma solução que não passou pelo Poder Executivo - porque a Câmara dos Vereadores prorrogou... E aí fica tudo muito tranqüilo: eu transfiro a responsabilidade de uma decisão e aquilo que me cabe decidir eu também não decido. \r\n\r\nEntão, é preciso agilizar. A grande questão é que “quem tem fome tem pressa”. Quem está trabalhando numa situação de clandestinidade ou semiclandestinidade quer superar esta situação, que depende do poder público. E aí o que acontece? Não resolve, mas a fiscalização é estruturada, vai sendo organizada de modo a sufocar. Aí a certeza que fica é de que a opção política é para beneficiar... mesmo que não seja uma coisa deliberada, mas obviamente é a conclusão a que se chega, porque é impossível não chegar a essa conclusão. Há quanto tempo? Diz aqui o presidente do Sindicato que a lei é de 2002 e até hoje não foi feito... Os empresários de ônibus estão nadando de braçada, porque a situação deles não está só equacionada; eles não são alvos... Não são poucos os anos acompanhando isso. Os empresários de ônibus perderam o prestígio social. Perderam. Estão tentando recuperar o prestígio social mas eles não conseguem porque a população quer ter a oportunidade de fazer a sua opção. Eles não recuperam o prestígio social, sabem por quê? Porque eles não respeitam, eles não cumprem aquilo que está no contrato de concessão; eles não colocam de 20 em 20, eles não colocam. “Ah, vamos colocar o GPS.” E os ônibus? Em relação a eles tem o quê de controle? Nada. Em relação a eles não tem. (Palmas) Eu não digo isso por causa da presença...\r\n\r\nO SR. PANTERA - A van é igual a um presídio, vai ser 24 horas vigiada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É porque na verdade nós temos que contribuir para que haja uma solução. Se, porventura, estivesse tudo solucionado, nós estaríamos cuidando de outras coisas. O ajuste fino; na verdade, não é nem questão de ajuste fino. Não há uma situação porque o ideal seria assim: vamos criticar, e a crítica sempre construtiva, esta ou aquela fase. Não. Não existe. Nós estamos aqui diante de algo que ainda não existe e que precisa existir para que se busque a correção. O que está sendo montado... não são os... porque a decisão política vem de cima. Os escalões intermediários fazem parte da máquina; eles vão cumprindo. Mas existe uma decisão política que consiste em sufocar o transporte alternativo ou complementar em homenagem ao transporte rodoviário feito pelos ônibus. Está evidente isso. Pode dizer assim: “Não, mas nós temos que dimensionar”. Mas não é dimensionar só o alternativo. É preciso buscar o equilíbrio do sistema. Esse é o papel do poder público, buscar um equilíbrio em homenagem a quê? Em homenagem aos interesses do usuário. Olha que coisa, que absurdo, cria uma nova moeda que só contempla um lado. Mesmo que estivesse regulamentado, já não teria a possibilidade de disputar o mercado. Porque a moeda só quem pode recebê-la é uma parcela. Por quê? Eles vão criando... E o pior é que todos nós sabemos disso, mesmo aqueles que na estrutura administrativa cumprem um papel de fiscalizar, o cumpridor de ordens. E é o papel: “Olha, você vai cumpri isso, isso e isso”. Bola uma operação para fiscalizar transporte alternativo, bola. Com a maior facilidade, tem os pontos de passagem. Bola e cumpre. (Palmas) Porque, na verdade, a decisão é política de quem foi eleito para governar e que faz a sua opção. \r\n\r\nE a reunião aqui tem esse objetivo: trazer sugestões e levar o poder público a corrigir as situações. Se porventura... e a vantagem que se leva hoje é que a sociedade está completamente desorganizada, perdida, não pressiona, quer dizer, fica dando a impressão de que é o interesse da categoria. É o interesse da categoria também porque cada um quer viver do seu trabalho. Estamos vendo o que está acontecendo em outros países. Lá na França quiseram modificar o tempo do primeiro emprego; a garotada foi para a rua e quebrou tudo. Na Dinamarca - a gente quase não ouvia falar da Dinamarca -, foram mudar a destinação de um prédio que era vinculado a uma representação estudantil; a garotada foi para a rua e quebrou tudo literalmente. Aqui o quadro é outro...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, nós estamos numa fase. Estou fazendo esse registro para dizer o seguinte: a categoria quer o seu espaço de trabalho. Imaginar que falam tanto em geração de emprego, geração de emprego, emprego e renda, e aí um setor importante está deliberadamente desorganizado, porque não pode haver outra conclusão. Não faz a licitação.\r\n\r\nO SR. DALNY ARAÚJO SUCASAS - Deputado, de forma objetiva, aproveitando esse espaço da audiência pública, eu queria solicitar, então, aos operadores, ao pessoal do transporte complementar, porque existe essa comissão, que usem o vínculo da comissão. O Prefeito César Maia - algumas pessoas aqui estiveram numa audiência com o prefeito e eu estava presente - foi taxativo: ele quer realizar essa licitação agora no segundo semestre. Então, eu gostaria que os membros aqui presentes, encaminhassem ao Presidente daqui sugestões para o edital de licitação, começando pela zona oeste do Rio de Janeiro. Por quê? A nossa estratégia de atuação, de forma objetiva, é ter um edital de licitação que contemple Santa Cruz, Campo Grande e Bangu. Vamos começar por ali para dar início a esse processo. A gente só vai conseguir virar esse jogo, fazendo isso. Senão, vai ser isso aqui eternamente, daqui a dois anos estaremos aqui de novo, daqui a três anos estaremos aqui de novo, e a coisa não vai acontecer. Eu gostaria de pedir, por favor, essa coisa de forma objetiva e clara...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Já é um caminho.\r\n\r\nEu só quero fazer uma indagação. Vamos fazer uma coisa... \r\n\r\nO SR. DALNY ARAÚJO SUCASAS - Com relação à zona oeste, com linhas, Jesuíta, Centro de Santa Cruz, de forma objetiva, não é geral não, não é plataforma política, não, é coisa objetiva para a gente virar o jogo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só fazer uma observação.\r\n\r\nTudo bem. Para pacificar de alguma forma. \r\n\r\nA afirmação “já encaminhamos”; então, vamos reunir tudo que já foi encaminhado e, vou usar uma expressão, ou encaminhar, na visão de quem ainda não recebeu, ou re-encaminhar, na visão de quem já encaminhou. Mas existe uma questão que tem que ser ponderada. E enquanto não faz a licitação? Como é que isso sobrevive? Porque essa que é a questão. (Palmas) A grande questão é que enquanto não acontece, como é... Desculpem, às vezes me antecipo numa coisa que considero que é óbvia para todo mundo, na medida em que... são as reuniões, a gente acaba ficando ágil na contra-argumentação em função da convivência. A gente reúne aqui essa galera. Sábado vou lá jogar meu futebol em Realengo. Estou lá depois tomando uma cervejinha e aparece um: “Paulo Ramos, como é que ficou não sei o quê?” A gente acaba ouvindo. É natural, é da vida mesmo. E o nosso objetivo aqui não é causar nenhum tipo de constrangimento pessoal. Claro que há uma outra observação sobre esquema aqui, esquema ali, a gente sabe que está aí na sociedade. Monta uma caixinha aqui, monta ali, isto é uma tragédia. A gente sabe. \r\n\r\nO SR. DALNY ARAÚJO SUCASAS - É só olhar o noticiário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É só olhar. \r\n\r\nO SR. PANTERA - Uma observação, Deputado. Por que, já que o vice-secretário está interessado em nos ajudar, nós não começamos a caminhar desde agora com o senhor e o Sr. Zito sendo representantes legais do transporte alternativo, passando tudo na mão dos Deputados?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, vamos fazer uma coisa.\r\n\r\nEu compreendo a angústia e aqui a comissão - está o Deputado Zito aqui - nós cumprimos essa tarefa com tranqüilidade. Aquilo que chegar às nossas mãos nós vamos encaminhar. Mas eu imagino, até com a nossa participação, que haja um caminho que eu chamo assim: sem intermediário. Nós podemos receber também, podemos até gentilmente comparecer, tentar ajudar, mas já existe uma interlocução sem a necessidade da nossa mediação? Quer dizer, se quiserem encaminhar, como é que está essa coordenação, esse grupo de trabalho? Quem é que está representando o transporte alternativo ou complementar nesse grupo de trabalho?\r\n\r\nO SR.DALNY ARAÚJO SUCASAS- Na verdade, nós estamos fazendo reuniões conjuntas com ele. Já fizemos com a Fetransrio e com o Sindtransrio...\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, o que quero dizer... Só um minutinho. Só um minutinho...\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. DALNY ARAÚJO SUCASAS - Está convidado a participar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quero propor uma coisa, então, que é uma coisa singelíssima, muito singela. Seria possível ser marcado um encontro com uma representação maior do transporte alternativo, para discutir lá, sem esses pontos?\r\n\r\nO SR. DALNY ARAÚJO SUCASAS - Não, não há problema nenhum. Podemos marcar isso. Podemos marcar esse tipo de coisa.\r\n\r\nO SR. ZITO - O secretário de transporte vai... afirma a sua proposta? Ele vai concordar com a sua proposta?\r\n\r\nO SR. DALNY ARAÚJO SUCASAS - Com certeza. É determinação do prefeito. Foi uma resolução que criou esse grupo de trabalho nosso, lá da secretaria, com o Deputado Arolde. Não tenho dúvida nenhuma. Isso aí...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, olha aqui, quero fazer uma... Não, não. Vamos fazer uma coisa, para não... Eu tenho, assim... vou usar o termo expressão, a objetividade militar. Seria razoável sair daqui com uma data e um horário, seria possível? Semana que vem, em tal local...\r\n\r\nO SR. DALNY ARAÚJO SUCASAS - Deputado, na verdade, é o seguinte: a gente está vivendo um período complicado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O PAN.\r\n\r\nO SR. DALNY ARAÚJO SUCASAS - ...porque a Secretaria de Transporte é responsável por todo o planejamento operacional...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sei disso. Sei que não é fácil.\r\n\r\nO SR. DALNY ARAÚJO SUCASAS - ... de logística, didática de um evento que é de fundamental importância para a Cidade. É uma coisa que nunca aconteceu no Rio de Janeiro. Então, proporia a primeira semana, logo após o Pan-Americano, a data que quiserem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, está bom.\r\n\r\nO SR. DALNY ARAÚJO SUCASAS - ...no horário que quiserem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo bem.\r\n\r\nO SR. DALNY ARAÚJO SUCASAS - Após o Pan, logo uma reunião. Então, poderia juntar mais representatividade para todo mundo falar a mesma linguagem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Que dia? Dia 3 de julho?\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. DALNY ARAÚJO SUCASAS - Para levar as proposta, antes do PAN?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, veja bem, são duas questões: uma, já tem uma reunião marcada dia 3. É possível que as representações compareçam a essa reunião?\r\n\r\nO SR. DALNY ARAÚJO SUCASAS - Eu creio que sim. Eu creio que sim. A única coisa que estou colocando é...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É dia 3, a que horas e onde? 10 horas na Secretaria. Então, tem as entidades que aqui comparecem e tem as entidades igualmente representativas que não estão comparecendo por razões.... Porque. veja bem, e todos nós sabemos disso, no jogo político, às vezes, o administrador quer fazer também e as coisas vão sendo adiadas porque as forças políticas vão atuando e empurrando de acordo com o seu interesse. A gente sabe que também isso acontece. Nós aqui sabemos. Olha, eu nunca tive experiência, a não ser na nossa Polícia Militar, de participar da administração; e mesmo assim a gente acumula experiência de ver que a coisa não acontece; o comando quer mas não acontece. Deputado Zito já foi prefeito, sabe que, às vezes, o prefeito decide, determina; quando vê, passou uma semana, duas semanas passaram-se e a coisa não acontece. Então, é o jogo político mesmo. \r\n\r\nEntão, dia 3, marcada essa reunião. Vamos verificar quais as representações que não estão comparecendo e aí passam a comparecer para dar a sua colaboração. \r\n\r\nQuero anunciar a presença do coronel Menezes aqui, comandante do BPRV, e que está aqui representando o nosso comandante geral, coronel Ubiratan.\r\n\r\nO SR. DALNY ARAÚJO SUCASAS - Tenho que, infelizmente, me ausentar. Queria pedir para o engenheiro Dutra, que é da Secretaria de Transporte, ficar aqui representando e participando no que for possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só vamos ouvir o último interlocutor da prefeitura. Por favor. E aí vamos... Então, veja bem, embora, talvez... ainda não é uma solução mas é um caminho para se buscar uma solução esse encontro no dia 3. Por favor.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BISERRA(?) - É uma questão de esclarecimento que queria encaminhaR ao subsecretário Sucasas, baseada na seguinte informação: estamos informados de que no nível do Estado foi criada pela AMTU um grupo de trabalho, incluindo representantes do setor de transporte, para discutir a questão do bilhete único. Os nomes dessas entidades e de seus representantes foram publicados no Diário Oficial e hoje me parece que constituem esse grupo de trabalho para discutir essa questão específica vinculada à questão do transporte. \r\n\r\nA pergunta que faço ao subsecretário é se isso vai ocorrer no Município também. Da última vez que nós estivemos na Secretaria do Município tratando dessa questão e que foi colocada essa questão do grupo de trabalho para discutir o assunto da licitação, nós percebemos que a participação do transporte alternativo em particular era muito superficial, esse negócio de encaminhar proposta e tal e não sei o quê.\r\n\r\nEu gostaria de reivindicar, na qualidade de dirigente sindical, representante dos trabalhadores autônomos dos transportes alternativos, uma participação oficial nesse grupo de trabalho, ou seja, as entidades representativas do transporte alternativo e seus representantes devem participar efetivamente e oficialmente desse grupo de trabalho. Eu acho inaceitável a gente, e aí eu concordo com o Deputado Zito, ser enganado novamente, quer dizer, cair em mais uma armadilha do Poder Público. Nós não queremos participar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Na publicação do Diário Oficial, não tem representação do transporte alternativo?\r\n\r\nO SR. GUILHERME BISERRA - Nós não queremos participar desse grupo de trabalho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Está com o Diário Oficial aí?\r\n\r\nO SR. GUILHERME BISERRA - ...e eu falo aqui em nome de todos os companheiros, de maneira oficiosa na qualidade de colaboradores e coisas desse gênero, nós queremos fazer parte efetiva desse grupo de trabalho, oficialmente.\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, veja bem, Secretário, Dr. Sebastião, já anota para verificar o porquê do transporte alternativo não estar representado...\r\n\r\nO SR. GUILHERME BISERRA - Deputado, eu gostaria de ouvir a resposta do Subsecretário Dalny sobre a questão que eu coloquei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas essa Resolução é Estadual ou...\r\n\r\nO SR. GUILHERME BISERRA - Não, não, eu fiz menção à...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Entendi.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BISERRA - ...à questão estadual que no meu entender procedeu corretamente, o Estado procedeu corretamente nessa questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Na Resolução do Estado tem o transporte alternativo?\r\n\r\nO SR. DALNY ARAÚJO SUCASAS - Não, está excluído.\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. GUILHERME BISERRA - Não, eu estou dizendo que ele agiu corretamente no sentido de oficializar a participação dos diversos setores...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Está bom, então, o que ele está dizendo é o seguinte: nessa discussão... eu entendi...\r\n\r\nO SR. GUILHERME BISERRA - O grupo de trabalho do município, ao que me parece, está querendo tratar dessa questão de maneira superficial, ou seja, vamos lá, transporte alternativo, manda sua sugestãozinha e a gente não participa efetivamente da discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Já entendi, o que ele quer dizer é o seguinte: se nesse grupo de trabalho que vem estudando as propostas, a inserção de representação do transporte alternativo...\r\n\r\nO SR. GUILHERME BISERRA - Oficial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Oficializando. O Estado, quando ele diz que o Estado agiu corretamente, é que o Estado oficializou e agiu incorretamente porque não incluiu.\r\n\r\nO SR. DALNY ARAÚJO SUCASAS - Evidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - No caso da Prefeitura, esse grupo de trabalho não está oficializado através de uma resolução para que ele tenha a necessária visibilidade, transparência. Em oficializando, quer dizer, o Estado tentar corrigir a não inclusão...\r\n\r\nO SR. GUILHERME BISERRA - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E a Prefeitura, ao criar o grupo de trabalho, incluir.\r\n\r\nO SR. DALNY ARAÚJO SUCASAS - Podemos estudar isso. Agora, não é sugestãozinha, não; é reunião com ata, processo administrativo aberto e inserido dentro do processo administrativo. Então, é uma coisa que tem caráter oficial. Podemos estudar, sim, não só colocar vocês mas também associações de moradores de onde vai ser feito o negócio; aí, a gente começa abrir o leque um pouco mais de forma setoriada, Procuradoria do Município, todo mundo que tem direito, responsabilidade na questão. Não vejo problema nenhum. Como eu coloquei desde o início, o importante nesse caso para virar essa chave é transparência, que é o que mais falta nesse sistema como um todo desde que começou; está aí o número de mortos e de óbitos que infelizmente aconteceram nisso, inclusive, de pessoas da própria Prefeitura.\r\n\r\nEu peço desculpas a todos, mas tenho que me retirar...\r\n\r\nO SR. PANTERA - Deputado, está faltando uma pergunta minha...\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Eu queria fazer um aparte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pode fazer, Mário.\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Rapidinho, Pantera. Primeiramente, Dalny, só para refrescar a memória, porque você ainda não participava. Em 2004, tivemos audiência com o Prefeito; foi ordenado, pelo Prefeito, que fosse criado o grupo de trabalho já para providenciar a integração com a SuperVia de transporte alternativo, principalmente da área de Santa Cruz, onde também discutimos sobre recadastramento e desde 2004 o Prefeito já havia dado essa incumbência ao então Secretário de Transporte, que realizasse recadastramento. Por quê, Arolde de Oliveira? Porque em 2001 foram cadastrados 15 mil permissionários na SMTU, na época do cadastro; 9.033 foram convocados a realizar vistoria, e algo em torno de 6.000 concretizaram seu ato de legalidade. Então, quando a gente fala em números hoje é um tanto complicado, porém é aceitável o número de 6.000 porque foi o número de companheiros que deram continuidade, à exceção dos companheiros cujos nomes que estão em mãos do Pantera, que tiveram dificuldades, cadastros sumiram, etc e tal, acho que caberia uma revisão.\r\n\r\nQuanto à outra discussão: parada de ponto, seletiva, etc e tal, a gente já vem sendo, de certa forma, empurrado com a barriga pela Prefeitura - não vou nem dizer pela Prefeitura mas pela Secretaria de Transporte - há alguns anos porque anteriormente à reivindicação dos táxis a participarem da faixa seletiva na Avenida Brasil, nós, do Sindtransrio, representantes da categoria, solicitamos a participação de 150 vans, que são estas as que fazem os itinerários de Santa Cruz, Campo Grande e Bangu até o Castelo, a participarem da faixa seletiva, e não nos foi dado esse direito. E aí também os companheiros do intermunicipal que utilizam a seletiva também estariam sendo privilegiados nisso aí. Porém, 36 mil táxis, da noite para o dia, foram autorizados a trafegar na seletiva. \r\n\r\nE outra questão ainda um pouco mais complicada. Estamos aí às vésperas do Pan, algo tremendamente interessante não só para a cidade do Rio de Janeiro mas para o estado como um todo e também para o Brasil, já tivemos vários comentários do Secretário de Transportes, assim também como da Rio Ônibus, da Fetranspor, sobre faixas seletivas que estarão sendo criadas, onde o transporte público coletivo vai poder participar dessas faixas seletivas, até porque todo o restante do trânsito, sabemos nós que rodamos no dia-a-dia, vai estar caótico, e, em momento algum, o transporte alternativo foi sequer tocado, foi sequer falado em relação ao transporte alternativo a estar participando, a estar também usufruindo do direito de transitar por essas faixas exclusivas.\r\n\r\nEntão, foi só um aparte que pedi. Gostaria também de cumprimentar todos os companheiros que aqui estão e passo a palavra.\r\n\r\nO SR. PANTERA - Olha só, Deputado..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só um minutinho, deixa o Mário fazer a indagação...\r\n\r\nO SR. PANTERA - Só queria que o Secretário complementasse a minha pergunta que fiz...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos ter uma conclusão, um encaminhamento de solução porque temos aqui que tratar da questão ligada ao estado também.\r\n\r\nO SR. PANTERA - Eu sei, Deputado, mas é que a resposta é muito interessante, inclusive também vai ser perguntado ao comandante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu sei, vamos chegar lá, é que o Dr. Sucasas tem que sair. Passa o som para o Mário. Vou fazer um encaminhamento aqui que eu acredito que contemple, Pantera, é por isso.\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Sr. Deputado Paulo Ramos, boa tarde, Sr. Deputado Zito, boa tarde, membros representantes do governo, também boa tarde, companheirada do transporte alternativo, todos os presidentes que se deslocaram de vários locais, não só do município do Rio mas em outros municípios fora da grande metrópole.\r\n\r\nDeputado, lamentavelmente, hoje, a companheirada do transporte alternativo já está desacreditando da participação nas audiências públicas realizadas nesta Casa. A maioria deles tem um certo receio de se colocar aqui diante de tanta representatividade, não só do governo, como dessa Casa, porque, com certeza, as retaliações lá fora são muito grandes. \r\n\r\nHoje, falo aqui como membro do Conselho Deliberativo da Fecotral e como Presidente de uma cooperativa de Angra dos Reis. Vou fazer só algumas pequenas considerações quanto à realidade do transporte alternativo aí na rua porque realmente fica complicado a gente vir aqui encaminhar e lá fora o pau continua comendo. Vou citar um exemplo claro aqui de um companheiro que, em função dessa asfixia econômica de vários meios e formas, isso por parte da Polícia Militar, por parte do Detro, por toda e qualquer autoridade que se diz co-atora no sentido de repressão velada ao transporte alternativo... Vou citar um exemplo claro de um companheiro que foi um dos pioneiros e que hoje se deslocou de Rio das Ostras e hoje não tem a sua carteira de habilitação por pura covardia por parte da PM, por parte do Detro e por toda e qualquer autoridade; é o companheiro Rodrigão, se apresenta, companheiro. \r\n\r\nPioneiro do transporte alternativo, começou na Baixada Fluminense na área do Deputado Zito fazendo o transporte intermunicipal, hoje reside em Rio das Ostras e nem sequer pode mais viver do transporte alternativo porque teve a sua carteira cassada num ato de pura asfixia econômica estabelecida por todos os órgãos hoje que estão com suas metralhadoras voltadas contra a classe que só quer trabalhar.\r\n\r\nNão tenho dúvida de que ao sair daqui hoje dessa audiência, Deputado Zito, Deputado Paulo Ramos e até o representante Coronel Menezes, por parte da Polícia Militar... que a gente vem para esta Casa encaminha, traz vários e vários encaminhamentos covardes que estão sendo feitos lá fora e nada se resolve, muito pelo contrário. Somos rotulados de máfia - eu volto a falar como já falei numa solenidade no Palácio Guanabara, que eu nunca vi no mundo máfia sem dinheiro, nunca vi no mundo máfia sem dinheiro. Posso elencar aqui inúmeros problemas que vêm ocorrendo dentro do Detro, e o próprio Deputado colocou que foi aparelhado pelo Detro para asfixiar e levar ao extermínio essa classe de trabalhador, mas que também não tenho medo porque sei que vou ser mais uma vez perseguido, como já venho ao longo de 12, 13 anos. \r\n\r\nEntão, Deputado, existem várias e várias questões, e temos certeza de que vamos sair daqui, não desmerecendo o empenho dos senhores, como também dos membros do governo, mas a gente sabe como é que está funcionando esse jogo aí fora... Sabemos que vamos trabalhar até o Pan e depois do Pan é pancada; todos os companheiros que estão aqui têm consciência disso; senão, não estariam aqui. E aí a gente não tem nada, nada que seja voltado para essa classe, muito pelo contrário. Conforme o companheiro Gringo colocou, o despacho do Sr. Secretário Arolde de Oliveira para mim, lamentavelmente ele poderia até dar uma outra justificativa para o transporte alternativo ou complementar não trafegar na seletiva. Mas na resposta no requerimento que eu pessoalmente fiz e ele respondeu, disse que não poderia liberar a faixa exclusiva ou seletiva para as vans porque existia uma cláusula contratual feita pelo BIRD de que aquela via só poderia ser usada por ônibus. E um ano depois, por uma negociata política foi liberada para os taxistas. Ora veja, que estado democrático de direito é esse?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu fazer uma observação para não aprofundar a divergência entre transporte alternativo e taxista...\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Não estou divergindo não, estou falando com muita propriedade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O que se quer é a extensão, direitos iguais; é isso que se quer. Ter concedido aos taxistas foi uma forma de demonstrar que é razoável estender também ao transporte... por que só aos taxistas? É isso. Porque os taxistas também estão lutando, é essa a questão também, para não se jogar um contra o outro, é só para deixar claro isso porque...\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Deputado, eu queria concluir a minha fala se assim for permitido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pode concluir.\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Não temos nada contra taxista, muito pelo contrário, muito pelo contrário. Somos tão perseguidos quanto eles. Então a realidade, dentro do que o próprio Deputado Zito falou em relação a levar algumas demandas para o Coronel Ubiratan, isso já foi feito, Deputado. Vários companheiros como o Júnior presidente do SindTransrio, Pantera se fazia presente e eu fiz uso da palavra encaminhando para o Cel. Ubiratan, e a resposta dele foi a seguinte: “Isso é uma diretriz do Governo”. E eu questionei como pode hoje a SubTU e o Detro serem aparelhados por vários majores, tenentes, coronéis e a população sofrendo aí na rua com a falta de segurança? \r\n\r\nNão tenho dúvidas de que vou ser perseguido. Talvez até morto, mas nas minhas veias corre sangue de topiqueiro. Vai ser mais um... (Palmas) ...vai ser mais um que não vai ser assassinado por “máfia de topiqueiro”, não! É máfia da Polícia Militar, que tenta tomar todo um sistema e debitar na conta dos trabalhadores o que eles mesmos fazem aí nas ruas. \r\n\r\nTentaram me embuchar, agora me prender, imputando coisas que eu, graças a Deus, eu nunca fiz. O Sr. Deputado Zito me conhece há mais de dez anos. Sabe de minha índole, porque sempre foi trabalhador. Estão tentando, mas não vão conseguir. Podem até me matar, mas me calar, só se for matando; prender, não vão me prender. \r\n\r\nEntão, Sr. Deputado, estou fazendo um desabafo. E já acrescentando mais algumas questões: em relação ao Detro, vários encaminhamentos estão sendo feitos em prol do empresário de ônibus, sim. Porque estranhamente, desde 06 de junho de 2004, em face de uma ação proposta pelo Ministério Público - inclusive o Companheiro Guilherme colocou com muita propriedade -, foi determinado que o Governo do Estado fizesse, sim, a licitação, com pena pelo descumprimento de uma multa pecuniária de 20 mil reais. \r\n\r\nE até hoje não foi feito. São quase três anos. O que está acontecendo? O que o Ministério Público está fazendo para sustentar essa decisão liminar que já foi determinada e o Governo do Estado não faz? E a 6ª Vara similarmente também entrou, tem decisão liminar e o poder municipal também não faz. Porque eles sabem que com a asfixia econômica que estão fazendo em cima desses trabalhadores, em menos de um ano seremos extintos - e vários serão ainda mortos. Não tenho dúvidas disso. \r\n\r\nHoje, sabemos que foram feitas várias publicações - para o senhor ter uma idéia, porque isso é importante... o assunto de nossa parte é mais pertinente ao Estado; e não mais ao município...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu só queria te pedir um favor. \r\n\r\nO SR. MÁRIO - À vontade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para liberar o Dr. Sucasas, a gente queria dizer o seguinte: dia três está marcada a reunião, às 10 horas, lá na Secretaria. Muito bem, então, no dia três já leva daqui a proposta de ser criada oficialmente uma comissão com a participação do transporte alternativo. Um.\r\n\r\nSegundo, vamos fazer essa relação de pleitos, com relação às questões das multas, às perguntas feitas pelo Pantera no início. Então, vamos relacionar, Pantera, sistematizar isso para chegar lá com os pleitos concretos e nós aqui também tendo ciência para colaborar, na medida do possível. \r\n\r\nEntão, as questões ligadas ao Município do Rio de Janeiro que foram aqui trazidas podem ter esse encaminhamento geral na busca de soluções. Então, quero agradecer ao Dr. Sucasas. Dê um abraço no Sr. Secretário. Esperamos que possamos contribuir para a superação desses problemas. Muito obrigado. \r\n\r\nMário, por favor. \r\n\r\nO SR. MÁRIO - Então, Sr. Deputado, dando prosseguimento - não vou me alongar muito, não -, há pouquíssimos dias foi publicada uma portaria pelo Detro; ou um decreto, não estou me lembrando bem - eu estava me defendendo daquilo que tentaram me imputar, mas ainda consegui pegar algumas coisas -; o carro que supostamente não seja cadastrado - o que eles chamam de “pirata”, que, para mim, não existe; se fôssemos falar em pirata, teríamos que generalizar: é ônibus, van, tudo é pirata...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixe eu lhe dizer: inclusive carros da administração pública, que estão todos irregulares. Saiu nos jornais: tudo irregular...\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Perfeito. Então, Sr. Deputado, pode ter certeza de que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não pagam IPVA, não pagam multa, não pagam nada!\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Exatamente. Então, o carro do companheiro Pantera, por exemplo, que não é cadastrado - não porque ele não queira, mas porque não deram condições para ele fazer, porque ele tem ali toda a documentação -, se for preso, hoje, pelos fiscais - que no meu entendimento não têm nem legitimidade para multar, porque o Detro, hoje, tem quatro ou seis fiscais com poder de multa; em várias regiões do Estado eles multam e assinam como se não tivesse Justiça... Nós sabemos que para ter poder de multa - como eles vão fazer agora - tem cento e vinte fiscais que foram concursados. Eles multam a bel prazer e qualquer um assina. É o mesmo que vocês me entregarem um talão de multa na mão e eu sair aplicando multas a três por quatro.\r\n\r\nHoje, tem um agravante: o companheiro que não tem um carro cadastrado, se for preso, só vai ser solto se for paga a multa á vista; por que isso? R$ 1.700,00 na primeira multa; na reincidência dobra. Vamos fazer uma matemática rápida; mil vezes 1.700,00 é R$ 1,7 milhão. Isso o Detro consegue atingir em vinte, trinta dias brincando. Com o aparato que eles montaram eles conseguem isso. Queria, até, sugerir ao Deputado que pedisse a estatística do Detro para ver essas multas. Os carros que supostamente estão cadastrados são parceladas com pagamento mínimo por mês ao trabalhador de 500 UFIRs. Isso é uma vergonha.\r\n\r\nVolto a falar que não tenho medo. Sei que vou ser perseguido. Já estão, até, querendo cassar a minha permissão, que é o único meio de sobrevivência que eu tenho. Autorizo, até, a quebra aqui do meu sigilo fiscal, bancário, telefônico - que já foi quebrado; foram novecentas horas de escuta. Graças a Deus, não tem nada que desabone a minha conduta. (Palmas)\r\n\r\nO que é pior: infringem o CTB, que é a Lei nº 9503, que os fiscais junto com a PM dizem cumprir; usam até paquímetro para dizer que o pneu do companheiro não tem condições de rodar. É um afronta.\r\n\r\nEntão, Deputado, se eu for aqui passar o dia inteiro falando as covardias, não são poucas, não. Os companheiros que têm o carro apreendido chegam no órgão, o sistema cai. Aí o companheiro vem lá de Rio das Ostras, Macaé, Angra dos Reis, lamentavelmente se depara com um tal de Júnior no protocolo do DTC, que é indicação do Dr. Carlos Alberto, que é filho de um advogado, e trata os trabalhadores que estão com os seus carros apreendidos como se fossem marginais. “Volta amanhã que o sistema não volta.” Isso é um absurdo. Ninguém agüenta mais. São esses que são matadores?! Se o transporte alternativo tivesse matador, eu acho que já tinha um monte preso, já. Quem mata não somos nós, não. Todos aqui sabem quem faz isso. \r\n\r\nDeputado, eu me sinto até mal. Queria falar mais e mais. Estou sob uma pressão muito grande, mas não vão conseguir, não. Só para ilustrar aqui, sei que tem o representante aqui do Detro, o Major Perfeito, que está tratando da locação de frota, com base nessa decisão judicial que foi acolhida em todos os itens, que foi na 4ª Vara da Fazenda; ação proposta pelo Ministério Público que teve um suporte maior do Sintral com referência a algumas informações, a decisão foi acolhida na íntegra, de que se mantivessem todos os veículos que tivessem já trafegando com base na locação da frota. A maioria dos Presidentes do Intermunicipal, desde o ano de 2000, apresentou essa locação de frota. Hoje, estranhamente, estão sendo, até, privados de fazer vistoria. \r\n\r\nEu queria, até, que o Detro avaliasse com muito carinho essa questão da locação. Chamasse, até, as lideranças, como o próprio Major, eu sei que tem chamado algumas pessoas para tentar readequar, mas algumas coisas estão fugindo àquilo que já foi apresentado no ano de 2000 até o ano 2002. Logo a seguir vem essa decisão judicial. Eu queria até que o senhor avaliasse com um carinho maior essas demandas porque houve companheiros, ontem, por exemplo, que se deslocaram de Angra dos Reis e chegaram no posto de vistoria em Itaboraí com vistoria marcada e foram proibidos de fazer. E permissionário, cadastrado... \r\n\r\nNão vou me alongar mais. Tinha muito a contribuir, Deputado Paulo Ramos, Deputado Zito e membros do governo; se eu errei nas minhas colocações, foi tentando acertar e também somar com vocês em referência às demandas dessa classe tão sofrida. No mais, agradeço aos Deputado Zito e Paulo Ramos, que podem contar comigo, porque, se não me matarem, tô aí na briga com vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos ouvir agora os representantes do governo estadual. Não sei como está também a agência reguladora, se já está aparelhada, se já está em condições de funcionar, porque os instrumentos vão sendo criados e precisam funcionar. Como o Dr. Sebastião já está mais democratizado, porque vem aqui e a gente fala e ouve também, então, Dr. Sebastião, por favor.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Boa tarde a todos, Sr. Presidente, Deputado Zito.\r\n\r\nEm relação ao governo estadual, volto a repetir que fizemos um decreto no final de fevereiro e estão hoje autorizados a transitar pelo estado 1.805 vans, que estavam cadastradas na época. Estão em andamento algumas alterações que foram feitas pelo Detro em relação àquele decreto, inclusive por sugestões do pessoal que trabalha com as vans: no decreto anterior, o tempo de concessão era de cinco anos e está sendo refeito esse pedido; as tarifas também, acredito que estejam sendo alteradas, diminuindo o custo; quanto ao quantitativo, já tinham sido fixadas no decreto as 1.805 vans, e na última audiência pública foi solicitado a todos vocês que fosse encaminhado ao presidente daqui da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social a recolocação - ou seriam aproveitados num decreto anterior, porque já tinha uma divisão de quantitativos de vans por município e localidades. Esses serão os pontos principais, que eram solicitados pelas associações e por vocês. Essas alterações estão sendo feitas, segundo informação do presidente do Detro, e estão sendo encaminhadas para o governo estadual, atendendo à solicitação feita por vocês. \r\n\r\nQuanto à licitação, obviamente que tem que aguardar a publicação desse edital com essas alterações para que seja fixada a data das licitações. Logicamente, a licitação vai ser em cima do decreto que, acredito, está atendendo todos das vans, de transporte intermunicipal, que é o nosso caso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Existe uma preocupação, considerando a parceria do estado com vários municípios, através do Detro para fiscalização, pois há muitos registros de excessos. Como é que, enquanto não sai a licitação e essas coisas não são definidas, ficam os trabalhadores diante da fiscalização? Como é que se encontra um ponto de equilíbrio para atenuar esse...\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO - Existe...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Só um aparte, secretário, antes da sua colocação, só para o companheiro fazer uma pergunta, que, de repente, tá dentro da resposta do subsecretário Dr. Sebastião. Pode ser?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pode.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Deputado, quero fazer apenas uma pergunta: um vereador foi preso por tomar linha do transporte alternativo. Quero saber quem vai ser preso por tomar linhas inteiras e entregar às empresas de ônibus, como tá acontecendo em Niterói? (Palmas) \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO DA PLATÉIA) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Recebemos aqui um documento sobre o que está acontecendo em Niterói. \r\n\r\nO que acontece em Niterói tem sido regra em vários Municípios, de impedir que o transporte intermunicipal circule. Eu acredito que tenha sido percebido da participação do Dr. Sucasas aqui, quando ele mencionou, falando da questão municipal, como é que pode uma van que vem, vamos dizer, lá de Japeri, atravessa, chega aqui, entra no Rio de Janeiro e faz que linha? O que ele quer dizer com isso? É que o transporte alternativo intermunicipal, na medida em que entra num Município, pode, não é que esteja autorizado, cumprir um itinerário complementar. Como é que fica isso? Essa foi a indagação dele. E aí nós voltamos a uma situação muito anterior, que nós víamos pregado nas kombis o adesivo: a lotada é a nossa luta. Há possibilidade de pegar e deixar passageiro durante o percurso. Eu não acredito que haja tanto essa disputa, porque um transporte alternativo que vem da Baixada, para dar um exemplo, quando ele entra no Rio de Janeiro, pega sempre via expressa. É muito difícil ele ter a oportunidade de entrar num bairro. Quem vem de Itaguaí pega a Av. Brasil. Quem vem na Baixada, é Dutra, Washington Luís, Linha Vermelha; já tem, mais ou menos, ... Claro que há exceção. Alguém que sai de Belford Roxo e vai para Pavuna, atravessa São João de Meriti. São situações pontuais. \r\n\r\nEntão, parece-me que a grande questão está nesse enfrentamento também com a fiscalização, enquanto não há definição, porque, se não há definição, como há a fiscalização? É preciso ter um equilíbrio: o que é que vai ser fiscalizado numa fase de indefinição? Parece-me que essa discussão... quer dizer, quando ele fala aqui de Niterói, está aqui, tem os dados, mas isto não acontece só em Niterói. Já houve aquelas reclamações de Angra dos Reis, de vários lugares. Como é que...\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Sr. Presidente, em relação, repito, ao Governo do Estado, pelo menos em relação à Secretaria, para a gente hoje estão legalizadas, ou seja, autorizados a trafegar 1.805 vans, como nos foi informado pelo Detro. Obviamente, essas 1805 vans têm que ter liberdade de trafegar. Se existe, por parte da fiscalização, algum ato arbitrário - repito -, se existe algum ato arbitrário por parte da fiscalização, que é do Detro, obviamente que tem que ser tomada alguma iniciativa de repreender essas pessoas, levar à Justiça, e elas serem presas, como foi feito e noticiado há pouco. Acho que um mês atrás, prenderam um fiscal do Detro na Ponte e ele...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Em relação à posição do Mota(?) estar preso ou não, acho que isso foge ao meu controle, à minha competência. Isso não passa pela Secretaria de Transporte. Eu achei, só achei interessante... inclusive na audiência pública, eu levei isso: gente, se existe um ato arbitrário por parte até da Polícia Militar, se um policial está achacando, tem que ser preso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só um minutinho, então...\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Isso não depende da Secretaria de Transporte. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É claro.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Se, por ventura, um fiscal está praticando um ato arbitrário, ele tem que ser preso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sr. Sebastião, como é que são identificadas essas 1.805? Existe a possibilidade de ampliar para quantos? \r\n\r\nEntão, 1805, não é isso? \r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - É isso que ficou no Decreto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como é que eles estão identificados? \r\n\r\nO SR. MÁRIO - Deputado, permite um aparte?\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Eles estão cadastrados no Detro. \r\n\r\nO SR. MÁRIO - Esses dados, eu tenho até informações preciosas que eu posso passar, entendeu? Posso passar. Eram 2.324; a asfixia foi tanta, que acharam 1.805 e, se for levantar agora, não tem 1.200.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, o senhor mexeu numa coisa muito importante: o Detro - nós já falamos aqui por duas ou três vezes e nada adiantou - o Detro não tem limite. Em Duque de Caxias eles deixam os locais determinados e eles vão para as periferias fazer essas apreensões e, aí, se prevalecem de dois tenentes, se não me engano, Porto... todo o mundo sabe o nome...\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Porto Menezes, quem não conhece?\r\n\r\nO SR. ZITO - ...que estão a serviço, à disposição do Detro mas com o jaleco da prefeitura - e eu não entendo isso; se é do Detro, tem que estar com o jaleco do Detro, não da prefeitura -, demonstrando que, realmente, estão a serviço da prefeitura, a favor dos empresários. Isso aí acontece, talvez o senhor não conheça, em Campos Elíseos, Imbariê, Parada Angélica, Saracuruna, esses bairros - eu estou falando de bairro. E aí se prevalecem, Coronel Menezes, da Polícia Militar. Eu já estive com o comandante, já fui a quem responsável e não consegui detectar e aí eu ouço aqui dos companheiros que o comandante disse que isso é um planejamento...\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Diretriz do governo.\r\n\r\nO SR. ZITO - ...diretriz de governo, porque eu nunca vi, na minha vida, essa briosa e respeitosa corporação da Polícia Militar passar por esse papel, de estarem fardados e aí servirem às viaturas municipais. Em Duque de Caxias é assim, porque eu presenciei, eu fotografei e eu mandei para o comandante. Eu nunca vi isso. O policial militar é mal remunerado, muito mal remunerado, mas agora está desmoralizado porque ele recebe uma imposição para estar fazendo um trabalho contra a população e, tem outra, pondo a sua vida em risco. Dizem que esses trabalhadores são bandidos, mafiosos... (Palmas) ...se eles fossem isso, em Duque de Caxias, esses companheiros que trabalham... é um PM em cada viatura, Coronel. Se, realmente, eles fossem bandidos, esses caras vão na periferia, tão-somente, eles com mais dois ou três guardas municipais que não podem andar armados, e eles sozinhos fazem essa bravura toda, fazem uma arruaça tremenda através desses tenentes que lá comandam a cidade e, aí, eu não vejo o Detro, e eu falei aqui no início desta audiência, que eu não vejo o Detro agir assim com os ônibus. Eu não vejo o Detro cobrar dos empresários. Na última audiência eu até falei que eu queria poder ter em minhas mãos, que mandassem para o meu gabinete, e eles não mandaram, quantos ônibus são multados e por que dessas multas. Então, infelizmente, eu falei isso para o presidente do Detro, presente, e para o secretário de Transportes. E nada adiantou. E falei, também, para o Comando da Polícia Militar, e nada adiantou. Continua tudo do jeito que está. Parece que esse estado não tem aumento de violência, de criminalidade porque a instituição, que é feita para nos dar tranqüilidade e paz e trabalhar contra a violência e a criminalidade, está prendendo kombis e vans e carros particulares, também. Porque, se eles pegarem um carro com uma família dentro, quatro, cinco pessoas, eles param, pensando que é lotada, transporte alternativo. (Palmas) \r\n\r\nEntão, eu nunca vi isso. Eu acho que estão levando a instituição a... Estão levando para o lixo o nome da instituição. Estão tirando realmente a responsabilidade da instituição. E eu fico triste, porque eu amo a instituição Polícia Militar. Respeito muito. Os meus maiores amigos são policiais militares. E eu gostaria que isso acabasse, que realmente se lutasse por uma Polícia justa, bem remunerada e que soubesse das suas atribuições. Eu entendo que certas atuações, a Polícia Militar é obrigada a estar presente, com a sua viatura, fazendo o seu papel. Duvido que a Polícia... Você já viu a Polícia Rodoviária Federal dentro de uma viatura municipal? Você já viu a Polícia Rodoviária indo lá para a periferia, para fazer apreensão? O Detro faz e, agora, a Polícia Militar. Porque, segundo o companheiro, foi dito aqui pelo Comandante, que é uma...\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Diretriz do governo. \r\n\r\nO SR. ZITO - Diretriz de Estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá. \r\n\r\nPois não, Dr. Sebastião. Para concluir. Depois, Coronel Menezes. \r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Deputado, o senhor falou muito bem. Na última audiência pública, o presidente do Detro estava aqui, o senhor falou com ele diretamente. Obviamente ele é a pessoa responsável para lhe dar todas essas informações com relação às multas dos ônibus, das vans, dos táxis. É daquela pasta. Ele passou alguma informação verbal ao senhor e ficou de mandar a resposta ao senhor. Logicamente que eu vou levar, não só eu, mas como aqui temos também um representante do Detro, que com certeza deve levar esse pedido, novamente, ao Detro, que é o órgão que faz a fiscalização, e multa, e que tem essas informações. Certo? \r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, eu vejo o Detro nas entrevistas, na imprensa, passando uma alegria, uma satisfação imensa, porque, cada vez mais, está superando a arrecadação das multas dadas ao transporte alternativo. (Palmas)\r\n\r\nParece até que é uma bandeira perante os empresários de ônibus! Eu só posso entender isso, porque virou uma fábrica de multas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em termos de cifras, todos nós, foi o início da nossa audiência pública, todos nós já temos o diagnóstico. Provas são as mais contundentes de que no aparato do estado foi estruturado, foi montado um sistema para sufocar um modal em homenagem ao outro. Já está comprovado isso. \r\n\r\nA nossa audiência pública tem o objetivo de tentar encontrar um caminho para que o sistema seja disciplinado, o estado como mediador, de modo a que cada um possa se realizar na sua atividade. Não é só ter aparelhado o Detro. Não é só isso. Nós temos inúmeras outras coisas que acontecem e que comprovam. O dia a dia reúne situações as mais diversas, demonstrando a perseguição. \r\n\r\nO Deputado fala, com muita propriedade que requereu - falei aqui no início - informações sobre as multas aplicadas ao ônibus. À época, presidia o Detran o ex-Deputado Eduardo Chuahy, ainda era governo Garotinho, que disse claramente: o Detran não tem a relação de ônibus por empresas e, portanto, quando chega aqui uma multa, não sabe a quem cobrar. Ainda me disse assim: “Seu requerimento foi uma colaboração. Temos que nos organizar dessa maneira”. E posso dizer que até hoje isto não está organizado. Porque não é simplesmente a aplicação da multa. A aplicação permitindo que o carro continue rodando é uma coisa. Porque não é a apreensão do veículo, o que rotineiramente não acontece. Não é que não tenha exceção. As vans são apreendidas; ônibus não são apreendidos. Como a norma diz que cabe à empresa apresentar o infrator, dentro de um prazo, se não me engano, de quinze dias, como o próprio órgão do Estado não sabe a quem se dirigir, e se não apresentar o infrator em quinze dias, a empresa é que assume a responsabilidade pelo pagamento. E aí não tem como contabilizar pontos perdidos para a carteira. Por quê? Porque o sistema está montado em homenagem aos interesses dos empresários de ônibus. E aí desgraçam a vida de seus motoristas, determinando quantas viagens têm que fazer, quantos não sei o quê, não sei o quê, e em troca disso, a penalização para eles é somente a doença, e não é pequeno esse quadro. Basta conviver; tenho convivido aqui no Sindicato dos Rodoviários também. As doenças profissionais são grandes. Mas eles são protegidos da seguinte maneira: multa não pagam. Pontos na carteira não perdem. Não pagam ao motorista e muito menos, porque se eles pagassem as multas, eles também cumpririam a norma. Andariam em velocidade “x”, velocidade “y”,velocidade aquilo. Não teriam, quer dizer, as conseqüências. Mas como não tem, mas como a fiscalização não recai sobre eles, as coisas continuam. Então, Coronel Menezes... Porque eu quero ver. Nós estamos caminhando, se nós continuarmos única e exclusivamente no chamado diagnóstico, nós não vamos conseguir formular nenhuma alternativa que diz assim: eu ouvi o Mário falar e concordei. Vamos ficando até desanimados de vir aqui. Na verdade, são dois caminhos que existem na política: o caminho do debate na busca de solução, mas um debate sincero para encontrar solução, ou outras formas de enfrentamento.\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Para mim já esgotou essa parte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Entendeu? Ou outras formas de enfrentamento. As outras formas de enfrentamento, as categorias vão decidindo quais são essas novas formas. Mas, por enquanto, com a intermediação do Parlamento Estadual, esse é o único caminho, a não ser também o caminho legislativo, é o único caminho que nós temos. E cada um, na posição que defende, vai ali denuncia, pressiona, vai ao Ministério Público e vamos fazer. \r\n\r\nDeixa o Coronel Menezes fazer a intervenção dele.\r\n\r\nO SR. CORONEL MENEZES - Exmo Sr. Deputado Paulo Ramos, Exmo Sr. Deputado Zito, membros do Executivo, Municipal, Senhores representantes de classe, trabalhadores do transporte alternativo, eu fui incumbido pelo Comando da Corporação para que aqui representá-lo na condição mais especificamente de ouvinte. Mas eu devo dizer, Deputado, que foi muito boa esta manhã aqui, porque ela reforça muito mais ainda as minhas convicções por conta das atuações dos órgãos estaduais, por conta da minha instituição, por conta dos meus princípios que vêm sendo norteados há 33 anos aqui dentro desta Instituição.\r\n\r\nA nossa Instituição, Deputado, é muitas vezes por demais criticada, por demais colocada em situações de verdadeiras catarses, como aqui está sendo colocada, mas que fica numa situação bastante difícil.\r\n\r\nO Deputado Zito colocou a situação dos policiais militares, hoje, à disposição do Detro. E não só à disposição do Detro, Deputado, mas de diversas outras instituições públicas, por conta de fazer parecer que nada funciona neste Estado se não houver a presença do policial militar. O senhor vê uma vacinação de cachorro, tem que ter, em cada Posto, um policial militar. Tem-se que fazer qualquer tipo de repressão ou de policiamento, aquilo só se faz com a presença do policial. Seja um jogo de futebol ou qualquer outro tipo de evento.\r\n\r\nE o transporte alternativo, esse por demais complicado. E nós aqui o vimos crescer, nesse Estado, como fenômeno. Se é que podemos assim dizer, Deputado, já que na década de 90, quando ele teve sua maior ampliação, verificamos dentro do Estado um incentivo muito grande em se adquirirem veículos para o transporte alternativo, à época sem qualquer tipo de controle, de vontade política de regularização, e eles foram crescendo, crescendo e chegaram ao ponto em que estamos hoje, com uma massa de trabalhadores atuando dentro de um transporte que em sua grande maioria age dentro da ilegalidade, clandestinidade, realmente por falta de uma força de vontade política para se resolver esse sério problema. E onde isso acaba recaindo? Nos órgãos que fazem a fiscalização, os órgãos de ponta. \r\n\r\nEu disse aqui que estou representando o comando da corporação, já que hoje a única unidade responsável por trânsito no Estado é o Batalhão da Polícia Rodoviária, uma vez que o Batalhão de trânsito foi extinto e a Prefeitura hoje assumiu todo o trânsito nas áreas urbanas. Mas vou deixar uns esclarecimentos aqui para os senhores: em nível de Batalhão da Polícia Rodoviária, do que posso falar, temos mantido contato com Detro, com os seus representantes, tentando um planejamento dessas ações. E uma informação: toda e qualquer fiscalização tem que atuar dentro de um limite. A Polícia Militar atua em apoio ao Detro. A aplicação das multas de transportes é atribuição do Detro. Quanto à Polícia Militar, ela atua em algumas ocasiões por força do código de trânsito brasileiro. Um detalhe: para efeito de rodovia estadual, a única instituição que pode atuar junto ao código de trânsito brasileiro é o Batalhão da Polícia Rodoviária. Toda e qualquer aplicação de infração junto ao código de trânsito brasileiro é ilegal. Tem que ser denunciada e adotadas medidas a respeito. O Batalhão se coloca à disposição de toda e qualquer denúncia de aplicação seja por integrantes da Polícia Militar, seja por qualquer instituição pública ou privada que esteja fazendo qualquer aplicação dessa natureza, conforme colocou ali o Mário. Então, se houver qualquer tipo de denúncia nesse sentido, encaminhe as denúncias para o Batalhão de Polícia Rodoviária, e se preciso for, encaminharemos diretamente ao Ministério Público.\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Deputado, permita-me um aparte, porque fui citado pelo Coronel Menezes.\r\n\r\nCoronel, quando vou fazer minhas considerações o faço com muito fundamento antes. Quando eu disse que vêm sendo aplicadas multas arbitrárias é porque já estudei e estou entrando com as medidas cabíveis, inclusive, para tirar o poder de multa do fiscal do Detro que não tem aquele poder, até porque não fizeram concurso para tal. Somos sabedores de que a Polícia Militar atua para manter a integridade física e moral dos fiscais do Detro, só que o que vemos é a usurpação de poder. Quer um exemplo? Há na região de Angra dos Reis um tenente da Polícia Militar, adido, ou cedido ao Detro, de nome Paulo Roberto, que está lá em cima acuando os operadores, portando armas, o que no meu entender já está errado, isso é coação, porque se ele está ali prestando um serviço como fiscal do Detro, é óbvio que, como policial militar tem que manter sua segurança, mas aquela arma está sendo usada para coagir o trabalhador, o que no meu entendimento está errado. \r\n\r\nEntão, me perdoe, mas para não serem distorcidas das coisas - o coronel Menezes colocou com muita propriedade. É só para esclarecer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não há nenhuma divergência, porque foi montado um sistema. Tem que haver essa compreensão. Foi montado um sistema de fiscalização em homenagem aos interesses da Fetranspor. E aí, veja bem, e como é uma situação que vem sendo debatida nos tribunais, as guardas municipais, que não são estatutárias, não têm o poder de Polícia, foi montado um sistema para preencher essa lacuna através de policiais militares. E aí, na Guarda Municipal lá está o Polícia Militar; quando ele assina a multa, quando ele registra a infração, ele não põe que ele é funcionário municipal. Nem pode. Porque isto foi a maneira encontrada, foi a maneira encontrada, Mário, foi a maneira encontrada de superar um obstáculo vinculado à validade da infração. Quem assina a infração é aquele que detém o poder de polícia.\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Deputado. Absurdo! O talão de multa ficar em Angra e o fiscal com poder de multa, que é o Gilmar, ficar no Rio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aqui no Detran do Rio de Janeiro, onde há muita terceirização, as vistorias só podem ser feitas por servidor estatutário. Tá bom? O servidor estatutário fica ali somente assinando. A vistoria não é feita por ele. \r\n\r\nE tem situações tão constrangedoras que o terceirizado tem uma remuneração maior do que a dele. E ele fica ali distribuído em funções, ganhando às vezes uma pequeníssima gratificação e às vezes não tem nem possibilidade de dizer que não quer fazer aquilo se não é transferido lá para a Cochinchina. \r\n\r\nO SR. CORONEL MENEZES - Deputado, só um minutinho. Eu acho que o Mário está correto no que ele está colocando. Existe um texto bíblico que diz o seguinte: “E o nosso povo há de perecer pela falta de informação”. Então, o que eu vejo aqui hoje é que todas essas informações que estão sendo passadas aqui são muito importantes, porque verdadeiramente... Vamos falar um pouquinho só em termos de rodovia; nós vamos verificar às vezes agentes municipais infracionando veículos dentro da rodovia estadual, e isso é ilegal. Só que muitas vezes esse usuário recebe essa notificação, Deputado, e paga. E não recorre.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem, deixa eu lhe dizer uma coisa. A grande característica do sistema é que empresário de ônibus não paga multa.\r\n\r\nO SR. CORONEL MENEZES - Verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A tarefa cumprida pelo desgraçado que está lá na rua multando só tem efeito, só tem conseqüência, comparando as duas mo dalidades, em relação ao transporte alternativo. Em relação ao transporte de ônibus não tem conseqüência. Porque empresário de ônibus não paga multa. Então, veja bem, se nós ficarmos aqui destrinchando essa realidade, vamos ficar aqui o dia inteiro. Porque o nosso trabalho, a nossa tentativa, tentativa, com todas as dificuldades... por quê? Porque reconhecidamente a Fetranspor tem poder político e constrói esse poder político através do poder econômico. Ou precisamos dizer aqui que o sistema está corrompido de cima para baixo? Porque aí nós não vamos ter saída. \r\n\r\nNós temos que compreender que, embora a acusação sempre recaia na ponta, porque é na ponta que está o conflito social, esse sistema foi montado, foi comprado de cima para baixo. \r\n\r\nE aí, veja bem, é o jogo político. Porque a grande questão é que, quando o cara está com o talão lá na ponta, ele pode perdoar ou não a infração levando um dinheiro. Mas há aqueles que montam o sistema através da legislação. E aí você... é o poder político. O Governador foi eleito para governar o Estado. E está governando, e a cada dia vai ficando muito mais acentuado, lamentavelmente, sob o patrocínio muito mais acentuado agora da Fetranspor, pô! E aí, a categoria tem que analisar como luta politicamente para alcançar os seus direitos a partir da pressão social e da denúncia. Porque, enquanto a denúncia fica na ponta do sistema, interessa ao governante. Porque sabe o que ele faz? Ele corrompe no todo e, quando o desgraçado lá é apontado, ele põe na rua. Sabe para quê? Para afirmar uma moralidade que ele próprio não professa. Porque ele tem o poder político de montar o sistema, pô! \r\n\r\nA nossa luta aqui, com as denúncias no varejo, com tudo, mas na verdade a luta maior é tentar criar um sistema que permita a cada um se realizar através do seu trabalho. \r\n\r\nO SR. ZITO - Presidente, eu queria falar ao Cel. Menezes. Com todo respeito, ouvi o senhor falar, mas desculpa, eu como deputado e representante da população, não concordo com V. Sa. quando o senhor diz que o papel da polícia é se fazer presente. Eu acho que fui bem claro quando eu disse que isso está acontecendo em Duque de Caxias, e não sei se em outras cidades, onde a ordem do comando, do comandante do município, que foi posto pelo prefeito, é para que as viaturas municipais passem nos DPOs e peguem os policiais que estão de serviço para prestar serviço à prefeitura, contra a população, beneficiando os empresários. Isso eu estou falando de periferia. Então, vai me desculpar. Eu já falei isso com o comandante geral também. E amanhã eu estou pronto para falar isso com o secretário de Segurança Pública. Pelo menos, quero ter minha cabeça tranqüila de que eu esgotei todos os limites. O que vai acontecer para frente eu não sei. Tem certeza de que vocês não sabem de que determinado policial, que estava na viatura municipal, abordou uma kombi em Saracuruna e aí, como o rapaz ficou com medo, puxou a kombi, porque ele ficou com medo, e o policial deu um tiro na kombi, furou, vazou a kombi, só não acertou ninguém porque não tinha passageiro, só tinha motorista? Porque eles querem prender de qualquer maneira; qualquer kombi, qualquer carro que eles acharem que tem que prender vão prender. \r\n\r\nO SR. MÁRIO - É para atingir a cota.\r\n\r\nO SR. ZITO - E tem outra, eu não posso entender que usem, e aí, vai me desculpar, mas o senhor, como coronel deveria também, eu sei que o senhor não pode falar mas, pelo menos, para que ficasse... usem a farda de uma corporação briosa e respeitosa como a da Polícia Militar, que, pelo menos, pegasse o policial e pusesse à disposição da prefeitura. “Vai lá, faz o seu serviço.” Mas não, põe o policial fardado numa viatura da prefeitura. O que é isso, gente? É o fim do mundo! E aí, pega dois tenentes, lota no Detro, com o jaleco da prefeitura. Então, está tudo errado, deputado, está tudo errado.\r\n\r\nO SR. CORONEL MENEZES - Deputado, devo dizer ao senhor que tudo o que está sendo aqui relatado, e nós, também, na condição de ouvintes, nós vamos levar isso ao comandante da corporação e, certamente, eu tentarei provocar com ele uma reunião para que venha a se redefinir a atuação da Polícia Militar, junto aos órgãos executivos de trânsito municipais, bem como...\r\n\r\nO SR. ZITO - Eu já levei, sabe o que eu recebi como resposta? Foi como se eu estivesse representando contra o policial. O policial, coitado, ele não é culpado de nada, não. Ele não é culpado de nada, não. Ele está cumprindo ordens. Eu não estou aqui denunciando o policial, eu estou denunciando a forma como está sendo usada erradamente, porque nunca aconteceu isso na história desde que eu me conheço como ser humano. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Foi montado um sistema...\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Deputado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Um minutinho só. Nós vamos acabar não concluindo a audiência pública com alguma objetividade...\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Eu só quero finalizar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só um minutinho, Mário. Eu acho que foi numa dessas audiências públicas, aqui mesmo em transportes alternativos; tinha uma propaganda na televisão que falava uma frase em inglês, mas que era o seguinte: quem deixou os cachorros soltos? É isso: who let the dogs out? Na verdade, é isso. Eu, na minha experiência na Polícia Militar, em 1988, 87, estava lá em Itumbiara, junto com um companheiro nosso da Polícia Militar, já falecido, nosso Lula, Luiz Henrique - a mulher dele é de Itumbiara. Fomos ver o jogo Goiânia e Itumbiara. Chegamos lá, Itumbiara, naturalmente o time local, a torcida ocupava quase todo o estádio, e dois PMs patrulhando a arquibancada para lá e para cá. Houve um problema na torcida do Itumbiara, os dois PMs foram lá, agarraram o torcedor para levar um torcedor preso. A torcida obviamente, não deixou e retirou das mãos dos policiais o torcedor. E os PMs verificaram o seguinte: “Não dá. Tem que deixar”. Era impossível afirmar ali qualquer princípio ligado à autoridade em função da inferioridade numérica. Não dava. E também um desatino. Então, largaram o torcedor e foram embora. Na medida em que eles iam passando pelo restante da torcida, a torcida em coro gritava assim: “Cachorros do Governo! Cachorros do Governo!”. Eu virei para o Lula e falei: “Lula, vim aqui para aprender uma coisa: nós temos de deixar de ser cachorros do Governo”. E falei isso como policial militar, major que já era à época. A grande questão é que as instituições, Deputado, foram num certo sentido sendo também atrofiadas. E, por vezes, elas diante de setores da sociedade perdem o seu verdadeiro sentido na medida em que a realidade social vai sendo moldada de acordo com outros interesses que não o das instituições que deveriam ser credenciadas junto à sociedade mas também de acordo com o próprio interesse da sociedade. E aí, lá em Itumbiara eu ouvi essa expressão, que se encaixa no exemplo aqui dado pelo Deputado Zito: como é que pode, como é que nós vamos aceitar, e aí falo como policial militar, que a instituição esteja sendo atrofiada dessa maneira de modo a que coloque à disposição da Prefeitura, em veículos da Prefeitura, policiais militares fardados cumprindo esse tipo de papel. É isto. Mas na verdade, veja bem, é isto que temos que resolver. Claro com a denúncia, claro com a pressão. Chegamos a um ponto em que o Governo do Estado, porque tem que ficar claro isso, quem está montando esse sistema é o Governo, não é o comandante do batalhão... O comandante cumpre porque não tem como. Ou não cumpre e deixa o comando, ou não cumpre e se indisciplina, sei lá. Mas simplesmente o sistema está montado. \r\n\r\nTem um filme antigo, se cada um quiser ver, chamado “Menu Metalúrgico”. O cara que fez o filme fez o seguinte: o mesmo ator representava o Governador, representava o juiz e o delegado de polícia. Ele quis dizer assim: esse é o sistema. O sistema faz isso. Todas as pessoas que estão dentro de determinados sistemas na cadeia hierárquica estão cumprindo o mesmo papel. Então, nós precisamos avançar nessa compreensão e continuar a denunciar e a brigar, mas temos que arrumar uma forma coletiva para termos uma solução. Senão, vamos fazer 10 mil reuniões e vamos continuar rigorosamente no mesmo patamar. Mas é claro que nós temos que denunciar.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, eu quero até pedir a vocês, eu estou percebendo aqui um certo desânimo da classe de alguns membros. Eu quero deixar bem claro, eu não faço parte dessa Comissão, eu faço parte da Mesa. Eu estou aqui porque vejo a luta do Deputado Paulo Ramos. E olha, temos que botar a mão para o céu por termos Deputados como ele que não tem receio, que não está preso a nenhum segmento, que está disposto a lutar. Ai de nós, e eu hoje sou Deputado, já fui prefeito, mas eu vim lá de baixo. Eu sou um pequenininho. Falei uma vez para esses companheiros que pegar pequenininho e arrebentar com ele é fácil; quero ver pegar os grandes. Então, gente, vamos dar uma força para essa Comissão e para as outras em que o Deputado Paulo Ramos tem estado à frente. Na Comissão da Ampla eu também venho com ele. E em todas as comissões em que ele está presente eu estou sempre com ele porque vejo nele a figura do político que eu sempre quis ser e me espelho nele. Então, não venham a esmorecer, não. Vamos à luta! Vamos acreditar! Porque, se não houver ninguém que grite por nós, ficaremos órfãos. Vamos dar força realmente a quem quer brigar pelas classes trabalhadoras, pelas classes representativas, e o Paulo Ramos é um desses Deputados.\r\n\r\nSinto-me orgulhoso de estar aqui. Mais uma vez, não faço parte da comissão mas sempre estou porque reconheço nele um guerreiro e quero sempre dar força a ele para que continue nessa pegada firme, porque certamente é um guerreiro aqui na Casa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Deputado Zito.\r\n\r\nA galera acompanha e sabe da atuação do Deputado Zito. Nós vamos aqui também ter uma esperança em relação ao município de Caxias. Qual é a esperança em relação ao município de Caxias? É que amanhã tenhamos lá à frente da administração um outro prefeito, que já saia daqui com essa compreensão e com compromisso. E já é um avanço, nós temos que aproveitar essas audiências para encontrar caminhos. Às vezes exerce mandato aqui e permanece aqui seis, oito, dez anos, mas também não participa de nada, sai daqui sem conhecer. Deputado Zito não está presente só a esta. Nós temos estado juntos, por uma feliz coincidência para mim, em inúmeras outras trincheiras, inclusive na que investiga a morte de policiais, inclusive nessa, que é presidida por um companheiro nosso, Coronel Jairo.\r\n\r\nEntão, tem o negócio da Ampla. Porque às vezes o sujeito está aqui, é do transporte alternativo, mora na área da Ampla, tem um familiar policial militar, um irmão ou alguém da família que foi assassinado, e a gente está aí. \r\n\r\nEntão, é constatar o seguinte: essa é uma luta continuada. Amanhã, e certamente isso vai acontecer, o Deputado Zito vai estar à frente da Prefeitura de Caxias e aí o transporte alternativo, com essa experiência acumulada aqui, terá no Deputado Zito um prefeito de Caxias mas com uma compreensão de que é preciso fazer com que a Prefeitura lidere - veja bem, uma Prefeitura importante como a Caxias - os prefeitos da Baixada para ajudar na solução, se a solução não for encontrada até lá porque a dinâmica vai continuar. \r\n\r\nEstou preocupado por quê? Porque na reunião, quais são os pontos aqui? Eu quero objetivar por quê? Nós temos aqui a presença do Major Perfeito, que lá no Detro, veja bem, foi citado aqui... por isso é que quando nós mandamos o ofício para o Detro pedindo para que nós possamos ter essa interlocução no sentido de encontrar a saída. Eu não posso imaginar que alguém, qualquer pessoa, deliberadamente, cumpra. Não. Vai inserindo ali. Tem uma responsabilidade. Como eu gostaria de encaminhar alguma alternativa em relação às questões da fiscalização enquanto não se regulamenta isso, nós temos aqui um interlocutor que pode, inclusive, dar algumas sugestões. “Olha, a dificuldade é aqui. O gargalho é ali.” Como é que nós vamos encontrar essa saída? \r\n\r\nO SR. MÁRIO - E a fiscalização é de competência dele mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem a questão que eu vou pedir, questão das vistorias. Foi trazida aqui de novo. Vem, não sei o quê, tem que voltar para não sei o quê. Não pode, o sistema caiu, porque aqui não faz diretamente no posto do Detran no município. Como é que... Nós vamos requerer a estatística de multas mês a mês. \r\n\r\nO SR. MÁRIO - Deputado, eu só queria aproveitar, enquanto tem um quorum expressivo, porque daqui a pouco vai começar a dispersar, para pedir para os companheiros que estão na luta de frente da categoria, os sindicatos representativos, as entidades, que se mantenham mobilizados, até mesmo hoje, para que nós possamos traçar alguns planejamentos estratégicos para buscar resultados junto ao Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, porque só dele vai sair esse resultado e do apoio dos Deputados aqui, Zito e Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mário, quero aproveitar aqui o momento para homenagear o Coronel Menezes, e pelo menos dizer o seguinte: você falou no desânimo, né? Eu sei de cor todas as frases que tem escritas nos quartéis na PM, principalmente naqueles onde cumpri punição disciplinar. (Risos) E o 12º Batalhão é um Batalhão onde eu estive lá algumas vezes e tem lá uma frase: “Os covardes nunca tentaram, os fracos ficaram pelo caminho, só os fortes conseguiram”, está lá escrito, não é isso? Então, não vamos ter desânimo, porque é impossível imaginar o desânimo na classe trabalhadora, não é possível. Então, eu quero ver se a gente toca em alguns pontos objetivos aqui para a gente caminhar com algum desdobramento.\r\n\r\nPois não, Biserra.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BISERRA - Deputado, eu queria encaminhar algumas questões porque eu penso o seguinte: o problema está aí, ele está aí, ele está posto, é um problema sistêmico. Não adianta a gente achar que ele vai acabar amanhã, ou seja, essa articulação que a Fetranspor tem, o poder político dos nossos opositores, aliás, dos opositores do cidadão - não são os nossos opositores -, vai continuar, e os laços dentro do poder público também vão continuar; o oportunismo de alguns que nos usam de tempos em tempos também vai continuar. O que a gente precisa é fatiar essa discussão e conseguir amarrar algumas coisas importantes objetivamente. \r\n\r\nEntão, eu queria colocar algumas coisas aqui que eu acho importantes. Primeiro, vou começar de cima para baixo, em relação à questão do edital de licitação do sistema intermunicipal, eu gostaria que a gente definisse... e aí nos estamos aqui com a Secretaria representada, com o Detro representado, evidentemente, o Governo está representado, e a Agência é imprescindível entrar nessa discussão de forma concreta e efetiva porque não vejo ainda a Agência envolvida nessa discussão do ponto de vista técnico e até não vejo uma discussão ampla do ponto de vista técnico; não vejo envolvimento nem do meio acadêmico, nem da Agência, nem das entidades, enfim. O Governo está propondo algumas modificações no edital para poder publicá-lo. Eu queria propor o seguinte: definir a data da publicação e que ela fosse precedida de uma audiência pública para a gente acabar de amarrar esse edital e não que o edital fosse simplesmente publicado antes de ocorrer uma audiência pública para depois se ter que fazer uma mobilização e aí tentar modificar porque tem um ponto crucial nesse edital, tirando todos os outros, Mário, a gente sabe que tem vários problemas no edital, mas eu acho que tem um que é crucial: é a determinação do quantitativo de veículos por linha. Esse vai pegar porque esse, se prevalecerem os boletins, nós vamos ter linhas reduzidas a 10% de seu efetivo hoje. Portanto, eu acho importante essa questão da determinação de uma data para fazer uma prévia e depois publicar o edital.\r\n\r\nSegunda questão objetiva - eu vou encaminhar as três; eu só queria encaminhar num bloco para depois a gente fazer a discussão - é quanto à questão de Niterói. É um problema sério hoje, não é um problema pontual, não; é um problema grave; são 98 operadores que transportam hoje 12 mil passageiros e que estão desde segunda-feira passada sem poder trabalhar porque essas linhas só funcionam se elas chegarem à Zona Sul; senão, elas não funcionam, porque o problema do intramunicipal de Niterói, a gente vai ter que encaminhar junto à Prefeitura, mas essa questão, ela é pertinente ao Estado porque a linha foi definida, o trajeto está lá no Detro; portanto, o Detro, como é por força de um convênio a força repressiva, deveria não proceder a essa repressão, entendendo que essa linha é regular. Eu queria ver - desculpa até o desabafo - se isto estivesse acontecendo em relação a algumas linhas de ônibus, se alguém teria se mantido no poder durante uma semana indo contra o interesse de 12 mil usuários; portanto, eu estou achando que tem um problema grave aí...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E a repressão é da Prefeitura ou é do Detro?\r\n\r\nO SR. GUILHERME BISERRA - É do Detro, o convênio é do Detro. \r\n\r\nEntão a gente tem que ter uma solução e espero sair hoje daqui com um indicativo para solução desse problema lá de Niterói, até porque o decreto que a Prefeitura está utilizando para tentar chamar o Detro para fazer repressão é um decreto que se baseia numa legislação, ou seja, num decreto que não está mais em vigor no sistema intermunicipal. O decreto que vigora hoje no sistema intermunicipal é o 40.619, de 22 de fevereiro de 2007; é esse que regula o transporte intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Posso pegar uma carona nessa questão específica, já que temos aqui o coordenador de fiscalização? Essa fiscalização está sendo feita em Niterói, contrariando a norma, isto é, as linhas são registradas e a repressão tem acontecido? É um ponto específico, a gente pode tentar ter todo o esclarecimento aqui sem... pois não, major.\r\n\r\nO SR. MAJOR PERFEITO - Deputado, a repressão está acontecendo por solicitação da Prefeitura e o Detro, em função do convênio que tem com a Prefeitura Municipal, atua na fiscalização impedindo, realmente, que as vans adentrem ao município, que é o que prevê o decreto da Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem, então, existe um conflito. O estado deferiu algumas linhas e essas linhas perpassam o município. Então, veja bem, se porventura... então se o estado regularizou esses 98 operadores ou “x” linhas, não pode a Prefeitura elaborar um decreto que conflite com isso e ainda se utilize do estado para cumprir a norma municipal e não a norma estadual. Está a par desse conflito? Como é que...?\r\n\r\nO SR. MAJOR PERFEITO - O que o pessoal costuma brigar e a não entender é que o Detro não é o inimigo das cooperativas que trabalham com vans, certo? \r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Um minutinho só.\r\n\r\nO SR. MAJOR PERFEITO - O que acontece, Deputado? O decreto que prevê esse impedimento de vans no interior do município é competência municipal...\r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos ter um pouquinho de calma.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BISERRA - Eu queria concluir com detalhes. Posso? O decreto da Prefeitura de Niterói que determina o local de embarque e desembarque de passageiros foi criado para organizar o sistema de trânsito no centro de Niterói. O Prefeito ficou de fazer um novo decreto para organizar na zona sul; não o fez. Esse decreto 9094 é de 2003, ou seja, tem 4 anos e só está sendo colocado em prática agora. O que é pior, ele se refere a uma legislação, a um decreto que foi editado pela governadora Benedita da Silva, na época, e que não está mais em vigor. O decreto estadual que está em vigor, que organiza o sistema de transporte alternativo estadual hoje, é o 40.619. Então, já tem uma imperfeição técnica. O Detro tem condições hoje de simplesmente, em função desse decreto ter uma imperfeição jurídica, não cumprir a determinação da Prefeitura, até porque o próprio Detro criou a linha. \r\n\r\nE a terceira questão que queria colocar, mas não para acabar com essa, que eu acho que essa discussão tem que ser resolvida aqui, é quanto à resolução 952 de 30 de março de 2007 que criou o grupo de trabalho do bilhete único. Entendemos que as entidades representativas do transporte alternativo têm que estar representadas nesse grupo de trabalho e não estão. Evidentemente a gente sabe, sempre é a mesma ladainha, que o lobby do outro lado é muito forte, mas aqui a gente está tendo a possibilidade de fazer o nosso lobby da cidadania.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, temos aqui uma questão pontual sobre Niterói que me parece de fácil solução. Não pode o estado se subordinar a uma norma municipal que contraria a norma estadual. Não pode.\r\n\r\nO SR. PANTERA - Isso que estou falando, é isso que a gente fala: município é município, estado é estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Atenção, por favor. Não pode porque... mesmo tendo convênio porque, senão, nós não teríamos a organização político-administrativa do país, cada um com sua atribuição. Então, o eu quero solicitar ao Major Perfeito que verifique isso, que verifique esse conflito e não coloque um órgão do estado à disposição do município para contrariar uma norma estadual. Porque, se existe uma norma estadual, ela tem que prevalecer, até porque se, porventura, não existisse essa organização não haveria transporte intermunicipal, seria tudo municipal, não só para o transporte alternativo como também para o ônibus porque tudo que se fala do transporte alternativo intermunicipal se aplica rigorosamente ao transporte por ônibus também intermunicipal. Eles passam por dentro dos municípios, eles têm as linhas definidas, eles têm tudo igual. Ou o ônibus que vem da Baixada não passa pela Presidente Vargas ou não passa pela Rio Branco?\r\n\r\nEntão, veja bem, é verificar por quê. Porque eu me recuso a acreditar que, não obstante a aliança política clara...Vocês sabem que quando o AI-5 foi editado houve um político que disse o seguinte: “Só estou preocupado com o guarda da esquina”. Isso é uma coisa antiga que demonstra o seguinte: às vezes em cima tomam uma decisão que na capilaridade a interpretação é muito mais draconiana. Então, qual é a solicitação, nesse caso específico de Niterói? Que seja feita essa avaliação. Quer dizer, o Detro em função de um convênio com o município está deixando de cumprir uma norma estadual, uma deliberação que é uma decisão do governo do Estado para cumprir uma resolução municipal que conflita, não só conflita como inviabiliza... Certamente a prefeitura não decide a mesma coisa em relação aos ônibus porque, se decidisse, o Detro não estaria cumprindo. Mas não pode ter dúvida nem longínqua em relação a isso. Como se trata de um absurdo e também seria um absurdo se fosse exclusivamente em relação a ônibus. Então, é pedir que seja feita uma reavaliação sem que isso signifique diminuição de autoridade. Não, com seriedade. \r\n\r\nO SR. PANTERA - Tem um companheiro querendo falar aqui, de Macaé. Por favor, passa a palavra para ele, rapidinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não, o representante da Agetransp - Agência Metropolitana.\r\n\r\nO SR. - Deputado, boa tarde, com todo o respeito, pois o senhor tem nos dado a oportunidade de lutar pelo transporte alternativo, nós estamos passando pela mesma situação lá em Macaé, onde o prefeito determinou através de decreto colocar a gente a 13 quilômetros da cidade. Fizemos uma manifestação, andamos 13 quilômetros a pé para ver se conseguíamos o nosso direito de ir e vir, de levar o passageiro até o local que ele teria que ir para trabalhar e nós não conseguimos porque ele disse que quem manda na cidade é ele e que o Estado não tem nenhum acesso a nenhuma autoridade a respeito do transporte dentro da cidade dele, que lá quem manda é ele, que de jeito nenhum. Ele já está sabendo que nós estamos vindo à reunião aqui, da Alerj.\r\n\r\nNós temos lá um abaixo-assinado com muitas assinaturas para trazer para o senhor. E ele diz que “lá quem manda na cidade é ele” e que nós vamos ficar mesmo no Parque de Ituba(?), a 13km do Centro da Cidade. \r\n\r\nEra isso que eu queria passar para o senhor. Obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É isso. Esse problema alcança vários municípios. Eu poderia citar outros.\r\n\r\nSó que no caso específico de Niterói, aqui do lado - e não sei se isso acontece em Macaé, também em função da distância -, a fiscalização ainda está sendo feita pelo Detro, o que agrava. E por quê? Porque legitima um procedimento que é ilegal por parte do prefeito. Esse problema é tão antigo que eu já cheguei a apresentar um projeto de lei aqui muito mais como denúncia, proibindo o município de fiscalizar a regularidade do transporte alternativo intermunicipal. A regularidade. Se avançou sinal, isso é outra coisa. Mas a regularidade do transporte, o município ser proibido de fiscalizar. Porque quem tem que fiscalizar o intermunicipal é o Estado e não o município, porque, senão, não haveria divisão de atribuições, e aí agrava. \r\n\r\nAí, o município faz um convênio e se utiliza de um órgão do Estado para cumprir uma resolução municipal que contraria uma decisão estadual!...\r\n\r\nO SR. GUILHERME BISERRA - E contraria o interesse público. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, isso aí já é... eu estou dizendo o seguinte: é aquele negócio do Kafka, do absurdo. É impensável isso. Então, a solicitação que fica - e nós vamos tentar estabelecer depois - não vai ser hoje - uma discussão específica sobre isso com o Sr. Secretário de Transportes, para ver como nós vamos conciliar as responsabilidades político-administrativas. Porque há esse conflito que não vem de hoje. Em São João de Meriti houve uma fase que tinha um lugar que era uma verdadeira tocaia. Tinha que passar por ali, porque ia para a Pavuna e não tinha nenhuma alternativa. Tinha que passar por ali para levar para o metrô da Pavuna. Naquele caminho ficava ali a tocaia e apreendia tudo! Então, já é um caso antigo. \r\n\r\nQuero, então, solicitar ao Major Sérgio Perfeito que observe isso. Porque nós vamos... uma das sugestões finais... Porque na última audiência pública que tivemos aqui com a presença do Sr. Presidente do Detro ficou para mim a certeza de que uma representação, na semana seguinte logo, iria ao Detro, ter uma conversa. Seria o desdobramento daquela audiência pública, em função de alguns tópicos, o que não aconteceu. Até me senti um pouco desprestigiado. Falei: “Vejam só...”, imaginando que eu poderia acompanhar. Mas fiquei feliz porque acabou que ninguém marcou. Quer dizer, ninguém marcou o encontro que ficou decidido naquela audiência pública. E, não tendo marcado, tudo aquilo que ficou conversado, com a anuência do próprio Sr. Presidente do Detro, que manifestou compreensão sobre aqueles pontos: a questão da vistoria, algumas questões tópicas que teriam, no encontro lá, o desdobramento. E não houve o desdobramento. Não avançou. \r\n\r\nMas nós vamos ter que corrigir. Hoje, por exemplo, vamos sair daqui pedindo uma audiência com o Sr. Presidente do Detro para tratar de alguns pontos específicos, porque a reunião hoje aqui é isso mesmo: é tentar trazer essa manifestação mesmo, contundente, revoltada, sofrida, para que a gente possa encaminhar uma solução.\r\n\r\nDr. Waldir Peres. \r\n\r\nO SR. WALDIR PERES - Boa tarde. Eu gostaria de fazer alguns esclarecimentos. Eu acho que nem todos sabem, mas foi criada uma agência - a Agência Metropolitana de Transportes Urbanos - em janeiro deste ano. E é uma iniciativa do Governo do Estado e mais 20 prefeituras que compõem a Região Metropolitana Expandida, digamos. E também fazem parte dessa Agência nossas empresas, nossos operadores, que são as concessões Barcas, Metrô, Trens e a Fetranspor tem assento. \r\n\r\nClaro, a Agência está aberta à participação das representações do transporte alternativo. Então, nós gostaríamos que fosse encaminhado para a Agência um pronunciamento de vocês indicando quem vai falar, quem vai representar nas reuniões da Agência o transporte alternativo, o transporte complementar. É um pleito que nós fazemos: encaminhem por ofício à Agência - vou deixar o meu cartão aqui -, indicando quem será esse representante. Decidam entre vocês e deleguem essa representação.\r\n\r\nO segundo ponto que é importantíssimo é que uma Agência não é reguladora, não é fiscalizadora; ela é uma Agência de planejamento de transporte, que funciona para planejar o transporte em todos os níveis: metrô, trens, barcas, ônibus e vans. A questão do bilhete único é uma premissa que foi apresentada pelo Governador, a introdução de um bilhete único no âmbito metropolitano, inicialmente, e, depois, na segunda fase, no estado como um todo. Nós estamos discutindo tecnicamente como vai funcionar esse cartão. Poderão ser até vários cartões. Nós poderemos ter várias empresas trabalhando. Cada uma segundo sua lógica de negócio, mas que todos os cartões se falem, ou seja, hoje nós não temos cartões Mastercard ou Visa no bolso para fazer os nossos pagamentos? A idéia é a mesma: que seja uma tecnologia que propicie que qualquer operador possa ter o seu cartão. Você vai comprar esse cartão em bancas de jornal, casas lotéricas, bancos, enfim, não importa onde, e você vai validar o ingresso no sistema através desses cartões. Esse sistema já funciona em muitas metrópoles no mundo. Não é uma inovação nossa. \r\n\r\nEntão, para isso, é fundamental que nós tenhamos o transporte complementar regulamentado, as linhas regulamentadas com validadores, porque como é que esse sujeito vai entrar e usufruir dos benefícios do transporte complementar? Então, é importantíssima - faço coro aqui ao Deputado, a esta Assembléia - essa iniciativa, ou seja, nós temos que caminhar para a formalização do sistema. É impossível pensar num bilhete único integrando todos os modais sem a formalização do sistema. Então, a formalização do sistema é a parte fundamental dessa discussão.\r\n\r\nOs senhores, também, a partir dessa formalização, indicando quem é o representante oficial, poderão fazer parte de todos os grupos de trabalho que estão sendo criados no âmbito da Agência. Existe, já, um grupo que está estudando as tecnologias disponíveis e fazendo uma convergência dessas tecnologias para que todos os bilhetes e todo o sistema de bilhetagem se falem. Esse é o papel.\r\n\r\nO dia 02 de agosto é o prazo final para entrega desse relatório. Tem um grupo de trabalho que está preparando esse relatório; inclusive, tem uma empresa de consultoria que está trabalhando, também, tecnicamente discutindo o bilhete por dentro mesmo, ou seja, a questão toda eletrônica. Esse relatório vai ser apresentado no colegiado da Agência, que se reúne a cada quarenta e cinco dias - ela tem uma programação de reuniões -, e será submetida à apreciação desse colegiado a questão tecnológica. Eu estou falando do ponto de vista tecnológico. \r\n\r\nSe vocês também tiverem estudos, contribuições, desenhos, sugestões de como fazer isso - as vans, né? -, encaminhem, também, por escrito. A Agência vai funcionar na base documental. Então, cada operador, cada Prefeitura tem lá o seu representante. Esse processo é documentado. Então, nós temos que ter documentos na Agência. \r\n\r\nEncaminhem por escrito qual a posição de vocês. Como vocês entendem o bilhete único. Qual seria a melhor tecnologia para que esses estudos, essas observações possam ser absorvidas pelo sistema de bilhetagem, que será adotado no âmbito da região metropolitana.\r\n\r\nEsse é o esclarecimento, que acho fundamental ser feito para posicionar vocês em relação a esse estudo que está sendo desenvolvido no âmbito da Agência.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem a questão do bilhete único, que foi o terceiro item. Não só as sugestões, como também verificar como tem lá uma representação já decidida... E aí, como já sei, deixa eu... Porque às vezes é uma categoria muito ampla e também com algumas divisões. Então, o ideal seria que tivesse um representante do sindicato, porque o sindicato representa o autônomo, e também uma representação de cooperativas. Então, sugerir que, ao invés de um representando o setor, que tenha dois pelo menos, que é pra evitar...\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MUROS - Deputado, boa tarde. Sou participante da AMTU. Entendo que essa sua determinação de mais de um participante talvez não caiba nesse grupo porque é um grupo técnico; não é político. Não está se tratando de política... Só uma explicação prática. Como tem um representante de cada empresa, fica ambíguo. Não é uma questão trabalhista em termos de representação única ou não; é o sistema. Barcas tem um representante, o Trem tem um, o Metrô, o ônibus... Então, o sistema...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ônibus tem um?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MUROS - Ônibus tem um.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, tá legal.\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Pela ordem, Deputado!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Um minuto.\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR MÁRIO - Deputado, a gente não está avançando na questões primárias, que estão sendo atropeladas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só um minuto, Mário. Não estão sendo atropeladas, não, Mário. Por favor.\r\n\r\nO SR MÁRIO - O pau tá comendo lá na rua e a gente tá discutindo bilhetagem eletrônica...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, Mário. Dá licença um minutinho, Mário. Não é isso, não, me permita.\r\n\r\nEstamos tratando aqui de diversos pontos. Esse ponto foi levantado pelo presidente do sindicato. Então, o representante da Agência deu uma sugestão: apresentem não só...\r\n\r\nO SR MÁRIO - Foi entendido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Espera um minutinho só, Mário! Às vezes é preciso ter paciência, né, meu irmão!\r\n\r\nO SR MÁRIO - Claro, sei disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, nesse ponto seria feita a indicação de um técnico, e nós eliminamos esse ponto. Por outro lado, qualquer outra sugestão que qualquer um, qualquer cooperativa isolada, qualquer cidadão, qualquer usuário, qualquer um, dirigente ou não, qualquer trabalhador, apresente por escrito, e tem a forma de encaminhar. Então, esse ponto três, sobre questão do bilhete único que está sendo discutido, tá superado. Vamos retornar aos demais pontos.\r\n\r\nA questão relativa a Niterói foi outro ponto específico, embora Niterói não seja o único município com esse tipo de problema. Vamos tentar sair daqui e marcar uma audiência com o presidente do Detro e vamos marcar também com o Secretário de Transportes. Se nós convocamos e eles vêm aqui, nós podemos ir lá também, vamos andar também! Eu, por exemplo, fico aqui sentado no conforto, nesse sossego aqui, e vamos terminar esta audiência pública. Vou começar a outra sobre a Ampla e a gente fica aqui só... Então, vamos lá, porque vamos com um grupo, com uma representação pra que possamos, em relação a cada tópico, encontrar uma saída. \r\n\r\nTem a questão geral que é a número um, a do edital de licitação, como é que vai se dar a participação, como o edital está sendo elaborado. Vai ter um pré-edital, submetido a uma discussão, para recolher as sugestões? Então, nós temos esse ponto. O ponto que é geral, ligado à fiscalização, é como... porque tem 1.805, não é isso? Mesmo esses 1.805, que dizem que já é um número menor em função da pressão, mesmo esses 1.805 estão enfrentando dificuldade. Chega, não pode entrar no Município, tem a linha definida, como é que resolve isso? Estão regularizados. Tem 1.805. Se o número é pequeno, tem pelo menos 1.805 que estão regularizados para rodar e, mesmo assim, estão enfrentando dificuldades, na medida em que não podem entrar no Município. \r\n\r\nO SR. WALDIR PERES - Deputado, gostaria de fazer aqui um segundo pleito também para os senhores. A Agência está acompanhando a questão desse processo, obviamente das possíveis abordagens de como licitar isso. Então, nós gostaríamos também de receber, por escrito, dos senhores, quais são os pontos conflitantes ou, enfim, os pontos que precisam ser modificados ou atendidos ou esclarecidos, do ponto de vista do planejamento de transporte metropolitano, o que fere a operação, o que fere o sistema, o desenho lógico do sistema metropolitano. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É que me parece, veja bem, ...\r\n\r\nO SR. WALDIR PERES - Então, essas observações, se pudessem ser encaminhadas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pode, mas só para fazer...\r\n\r\nO SR. WALDIR PERES - ... para serem observadas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ...o que seria conveniente é... porque tem que ter... tem aquele velho ditado, que não é verdadeiro, “desde que haja boa-fé”: quando não se quer resolver um problema, cria-se uma Comissão. Isso é uma coisa antiga, mas desde que haja má-fé. Na verdade, ao invés, nesse caso... tem um representante no órgão técnico. Nas demais situações, nesse disciplinamento, o correto seria que tivesse uma Comissão com uma representação - o que ele diz - mas que nós estabelecêssemos um programa, com prazos, porque - claro! -, senão, ao invés de estar mandando sugestões, dizer assim: “Olha, nós vamos ter uma reunião”. Eu digo: “Olha, eu, aqui, vivo reunindo, e estou muito feliz por isso. Estou convencido de que só se tem solução a partir da reunião”. Então, eu vivo, aqui, reunindo. Então, ver...\r\n\r\nO SR. WALDIR PERES - Quero fazer um esclarecimento: a próxima reunião da Agência provavelmente vai discutir sobre transporte alternativo. Ela vai abrir, o Secretário pediu a abertura de uma reunião, específica, na Agência, e provavelmente um grupo, um grupo técnico que trabalhe...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ainda não tem marcada a data.\r\n\r\nO SR. WALDIR PERES - Ainda não tem marcada essa data. É uma data futura ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, nós vamos fazer uma coisa: para a gente arremata ...\r\n\r\nO SR. WALIR PERES - Então, isso vai acontecer. Então, só estou pedindo a antecipação desses pontos de vista...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ah! não. Aí, então, já está sugerindo aqui...\r\n\r\nO SR. WALDIR PERES - Exatamente. Isso vai acontecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu dizer uma coisa em homenagem ao pessoal do transporte alternativo: o pessoal tem elaborado inúmeras propostas, não são poucas. A grande questão é que não se conclui. Tem a elaboração, tem as propostas, reúne e, quando disse aqui que o negócio é de 2002 e até hoje, em relação ao Município... Então, 2002, estamos em 2007, não acontece a licitação, não... porque, veja bem, fica um grau, fica uma certeza de que há o interesse em se manter a clandestinidade, porque uma coisa é você tentar integrar uma categoria ou ampliar o número; outra coisa é ter aquilo regulamentado. “Ah! são 5.000.” Eu sou o 5.001, quero lutar para aumentar para 6.000. A população cresceu, o bairro cresceu ...\r\n\r\nO SR. GUILHERME BISERRA - Deputado, no Estado o quadro é pior, é desde 2.000. O primeiro Decreto é de 2.000.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Desde 2.000. Então, eu me lembro aqui, eu estava aqui, quando houve aquela regulamentação no Governo Garotinho. O Garotinho assumiu o compromisso, eu me lembro que era quase impossível ver uma van, uma topic, sem que tivesse o plástico do Garotinho. O pessoal apoiou o Garotinho. O Garotinho, num certo sentido, disciplinou: fez por Decreto, eu, aqui, apresentei um Projeto revogando a Lei, porque o Decreto do Garotinho conflitava com a Lei. Ainda falei para ele: “Olha, é para te ajudar, você esqueceu...” Claro que ele não tinha esquecido; era uma forma de... porque, na medida em que não há definição, quem tem que definir é quem fiscaliza. Olha aí! E tem que estar definido, para que a fiscalização saiba como atuar. Na medida em que não define, transfere a responsabilidade de definir para quem está lá na pontinha e, aí, vem o atrito. \r\n\r\nEntão, vamos fazer uma coisa, porque o que nós precisamos é estabelecer uma forma de convivência, essa é a questão, uma forma de convivência enquanto não regulamenta. É isso que é necessário. Por quê? Olha bem, trazendo um exemplo que não tem nada a ver com isso, mas pode ter, é isso. Está existindo, hoje, um esforço no país para privatizar os aeroportos. Olha aí, querem privatizar a Infraero. Porque ninguém pode acreditar, em sã consciência, que, de repente, pegar avião, no Brasil, ficou perigoso. Antes não era. E mais, sem acontecer acidentes. É muita sorte. Quer dizer que eu vou acreditar que o comandante da Aeronáutica é uma pessoa tão irresponsável, que está mentindo que não é seguro, não é possível controlar nada e está tudo aí na base aleatória, tudo dependendo da sorte. Claro que não é. E, agora, a ação da Polícia Militar, que sempre agiu na Ilha do Governador, essa confusão, sempre teve. Agora, botaram no jornal que o tiroteio que houve colocou em risco o vôo. Olha aí! Mas por que os anteriores não colocaram? Porque eles estão concentrando todas as notícias, afunilando, porque tem um objetivo; e o objetivo é a privatização dos aeroportos lucrativos. O aeroporto lá no Amapá, sei lá, na casa do chapéu, ninguém vai querer. Mas, Rio, São Paulo, os grandes centros, tá na cara isso, pô! Isso aqui está evidente. \r\n\r\nEntão, veja bem, trazendo para cá esse exemplo, se não houver uma definição da forma de convivência, acaba empurrando em homenagem a um setor. Então, tem que estabelecer como convive. Porque aí a ação da polícia caminha no sentido de criminalizar. Quer dizer, faz coro ao projeto. Então, vamos fazer uma coisa: tem que haver uma definição dessa convivência. Não é possível. Não é possível a fiscalização dar a impressão de que está tão liberada que faz o que quer. É isso que está dando a impressão. Não que eu esteja fazendo nenhuma referência ao coordenador, não. Eu estou dizendo o seguinte: dá a impressão de que há conflito de normas, há conflito disso, então, acaba liberando.\r\n\r\nEntão, nós vamos marcar uma audiência não só com o secretário de Transportes - já pedi ao Dr. Sebastião, vamos ver uma data semana que vem, com muita facilidade num certo sentido, na medida em que estaremos aqui em recesso; então, o tempo vai ser um tempo mais liberado para quem está exercendo mandato. E marcar, também, lá no Detro.\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não. Não. Não. Não. Já pedi. Não. Não. Não. Não, meu irmão. Imaginei, mas vou voltar. A questão de Niterói, já está aqui o Major Sérgio Perfeito, que é o coordenador de fiscalização. Já está saindo daqui com o número dos decretos. O decreto do Estado, ele cumpre, porque tem um convênio com o município, ele está cumprindo o decreto do município. Na verdade, não pode. Porque o, olha aqui, porque esse convênio com o Detro...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Deputado, me dá um aparte, por favor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ...Olha aqui, os municípios, só para dizer, só para dizer, só um minutinho...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Só um aparte sobre o que o senhor está falando aí...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ...é que o convênio com o Detro, qual é a necessidade, qual é a necessidade que tem a prefeitura de um convênio com o Detro? Está claro! Porque o guarda municipal não tem o poder de polícia! É só por isso. Enquanto isso não estava claro, não havia decisão judicial; os guardas estavam parando mesmo nos municípios. Então, o que estou querendo demonstrar com isso é que acaba o Detro entrando numa disputa e, ficando de um lado, contrariando o que deveria ser visto como interesse do Estado, que é o decreto do Estado. Ele faz a opção pelo município em função do convênio, e acaba descumprindo. Então, para verificar, e verificar o seguinte: não é uma coisa que exija altas indagações. É uma coisa... Para a gente ver se tem uma resposta o mais rapidamente possível. Então, está lá e vou fazer contato também e pedir ao Major Sérgio Perfeito que marque esse encontro e seja... Posso ligar lá para o Dr. Rogério Onofre, mas é só falar que o Paulo Ramos pediu um encontro; tenho certeza de que ele marca...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE (Fora do microfone) - O Dr. Rogério Onofre foi tirado por nós, lá na Presidente Vargas, em 2006. O senhor acha que ele vai fazer alguma coisa por nós? (Palmas) Ele é da Fetranspor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Meu irmão, deixa eu dizer uma coisa. Não adianta, meu irmão, presta a atenção. \r\n\r\nNós temos o seguinte caminho. Um...E não são caminhos que se excluem, porque eu não posso conversar... Porque quem está lá, como presidente do Detro, é o Dr. Rogério Onofre. Não sou eu que nomeio, como também não sou eu quem exonera. Ele é o presidente do Detro. Se eu tenho que conversar algumas coisas relativas à competência do Detro, tem que ser com ele. Eu vou conversar algumas coisas sobre a Polícia Militar com quem? Com o comandante geral da Polícia Militar. \r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu lhe dizer. Meu irmão... Meu querido, olha aqui, deixa eu dizer uma coisa. É que eu falei aqui algumas coisas com o objetivo de tentar afunilar uma ação. Só pelo seguinte...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem, meu querido. Deixa eu lhe dizer: eu não faço avaliação. Eu não faço avaliação, sabe por quê? Eu só poderia fazer avaliação no momento em que as coisas estivessem concluídas. Como elas não concluídas... Quando eu digo concluídas é o seguinte: é uma definição, mesmo que seja uma definição que eu não goste. Como não tem a definição, como vou fazer a avaliação? \r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Se dissesse, amanhã... Espera aí. Nós temos aqui uma situação concreta: Niterói. Aí o presidente do Detro diz o seguinte: “Olha aqui, não tem jeito não. Vai continuar rigorosamente assim”. Aí eu posso fazer uma avaliação. Enquanto não tem uma decisão, eu não posso fazer uma avaliação. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Deputado, me dá um aparte, por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Meu grande irmão, veja bem...\r\n\r\nFala, que eu quero concluir, porque já estamos para concluir mesmo, porque agora já estamos... Como é que se diz? \r\n\r\n(Falas fora do microfone) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Hein? Pode falar, presidente. Estou dando a palavra a ele. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Deputado, queria aproveitar a oportunidade do Coronel Menezes, na minha mera ignorância,para fazer uma pergunta a ele. \r\n\r\nA questão é a seguinte. A você, Mário, existe uma decisão judicial aí que não mexam enquanto não aconteça a licitação. Não é isso? É isso mesmo? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Uma decisão judicial? Com que objetivo?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Da 4ª vara de Fazenda Pública, que não mexa em nada. Mantenha-se como está até o processo licitatório. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não mexa em nada até o processo licitatório. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Então, olha só, eu queria perguntar ao Coronel Menezes. Uma decisão judicial não se discute, se cumpre. Não é isso? E quem não cumprir é preso, não é verdade? Não é isso, Coronel? Então, por que o órgão não cumpre e ninguém é preso, dentro do órgão? (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É isso. \r\n\r\nEntão, nós vamos pegar essa decisão judicial... Porque descumprir decisão judicial, para os governantes, é crime de responsabilidade. Então, me dá a decisão judicial, que eu já entro aqui na Assembléia Legislativa, contra o governador, porque o descumprimento...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE O decreto já cita a decisão liminar da 4ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, veja bem. Olha aqui...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Eu acho que resolve a questão de Niterói. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Resolve. Então nós temos, além disso... Porque alguém falou aqui o seguinte... É que nós temos por hábito dizer assim: vamos entrar com uma representação no Ministério Público. Nós estamos depositando ao longo desses últimos anos, pós 5 de outubro de 1988, quando foi definido um outro papel para o Ministério Público, progressivamente muitas esperanças no Ministério Público. Muito bem. Sabe o que tem acontecido? Em diversas situações, o próprio Ministério Público reconhece o seguinte: não dá para entrar com ação judicial. Porque também não é o Ministério Público quem decide. Ontem, aqui, em questões de concursos da Petrobras, com a presença... e estive lá no representante maior do Ministério Público Federal, que trata das questões do trabalho, dizendo o seguinte: nós estamos fazendo um termo de ajustamento de conduta na medida em que há um caminho melhor para tentar resolver parte do problema. Porque, se nós ajuizarmos uma ação, a última tem oito anos, e nós estamos verificando que nós acabamos... Eu inclusive vou organizar aqui um debate sobre se esse procedimento do Ministério Público não começa a fragilizar o próprio Ministério Público. Como se fosse o papel dele fazer termo de ajuste de conduta. Como se não fosse o papel dele ajuizar ações e pressionar para que a conduta fosse de acordo com a norma. Porque são muitos os casos que acabam... A procuradora, no caso da Petrobras, foi ficando, coitada, tão irritada com as minhas intervenções, que ela falou: o senhor achava melhor o quê, então? Deixar que não admitisse ninguém? Pelo menos conseguimos que em relação a alguns cargos houvesse a admissão. Na verdade, está todo mundo, num certo sentido reconhecendo ou parte ou em todo a sua própria impotência. É essa a luta. \r\n\r\nEntão, olhem que situação: tem a decisão judicial que integra uma resolução, o que não poderia ser o contrário, a resolução não poderia contrariar a decisão judicial. Na verdade, o que se quer é que o Detro cumpra não só a resolução, mas a decisão judicial. Porque é uma exigência elementaríssima. Não precisava nem ser exigência. Já seria um comportamento natural. Natural. Então, nós vamos exigir que o Detro... Agora, o Detro persevera em não cumprir...\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Cumpre em favor dos empresários; dos operadores, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ...O que se faz? Ação civil pública. Porque eu estou dizendo. Eu, quando estava lá ligado a umas outras lutas, eu sempre me recusava a buscar com tanta agilidade a ação judicial. Porque a gente entrava com ação judicial, aí sabe o que fazia o governante? “Não, não, estamos aguardando a decisão judicial”. Então, a pressão política ela deve ser exercida o mais possível; quando constatatória(?), não tem mais jeito. Aí se busca a proteção do Judiciário.\r\n\r\nO SR.- Deputado, posso fazer uma sugestão em relação a essa questão do processo licitatório e da repressão generalizada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É isso.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BISERRA - Eu acho que a Assembléia Legislativa, através da sua pessoa, como presidente da Comissão de Trabalho, poderia propor uma interação com o Poder Judiciário, fazer uma reunião na qual estivessem presentes: o executivo do Estado, através da Secretaria de Transporte - e evidentemente o Detro está submetido a ela; o Ministério Público, através do Promotor que esteja responsável por esse processo; e o Judiciário, através da Juíza da 4a Vara de Fazenda Pública, para que a gente pudesse, a partir daí, inclusive, trazer a Juíza ao entendimento de que ela precisa ter uma postura mais dura, porque o Juízo da 4a Vara não tem feito cumprir essa decisão, porque a Juíza já ameaçou, inclusive, num determinado momento, retirar essa liminar...\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Eu estava presente.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BISERRA - ...que foi dada. Então, a gente precisa cobrar do Judiciário uma postura firme, porque quando foi na hora de tirar de operação o pessoal de Angra, o Juízo foi rápido e o Detro, no dia seguinte, estava reprimindo. \r\n\r\nEm relação a essa questão, a coisa parece não ter força de lei, quando na verdade tem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem, aí vamos conversar com o presidente do Detro para dizer que a decisão judicial tem que ser cumprida. O que estamos buscando já existe, só basta ser cumprido, porque, quando surge esse tipo de ameaça de cassar a liminar, é para você o poder...\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Eu estava na audiência, Deputado.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BISERRA - Do próprio juízo que concedeu a liminar.\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Guilherme, eu estava na audiência, como assistente e foi exatamente como o companheiro está colocando. A juíza queria suspender a liminar, tamanha é a pressão do nosso opositor, como o senhor já sabe.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BISERRA - Fui convocado, Deputado, para uma reunião para discutir isso, lá no Judiciário, no próprio Ministério Público. A promotora que estava cuidando do caso se afastou quatro vezes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sabemos que o adversário é forte e que tem fortes aliados; já sabemos que a vontade do adversário tem prevalecido, mesmo diante de decisão judicial. Sabemos disso tudo. Então, vamos ver como vamos atuar com o objetivo de equilibrar as forças. Como vamos equilibrar essas forças? Marcando com a juíza, na 4ª Vara? Podemos marcar. Não é fácil contar com a presença, porque há aquele sentimento explícito de não abrir mão da majestade do cargo. Tem acontecido aqui, em várias situações, o comparecimento de juízes. É uma exceção, não é a regra. Mas podemos marcar uma ida lá. Não de modo a causar uma situação que casse a liminar. Estaríamos fazendo um gol contra. Não podemos fazer isso, causar uma situação tal de pressão que a magistrada, em vez de exigir o cumprimento de sua decisão, ela casse, ou o Tribunal casse. Já tem acontecido. \r\n\r\nTemos que sair daqui com algum desdobramento e temos que andar com isso. Vamos ver como se comporta o Detro em função dessas informações. Porque dizem assim: “Ah, mas tem a informação”. Uma coisa é ter a informação lá, e outra coisa é chegar aqui e olhar isso...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone) \r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, mas não é minha, não.Vai uma comissão comigo.\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Na outra audiência ficou até a posição de se marcar com o Governador do Rio...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - As coisas...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas acabei de falar que vai uma representação. Não vejo, numa fase inicial, a necessidade de uma mobilização...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Acredito que não haja dúvidas. Aqui não tem dúvida do lado que cada um assume, mas estamos diante de uma representação do Poder Executivo que cumpre a orientação do Governo. O nosso trabalho consiste em mudar a orientação do Governo. É isso que precisamos fazer. Então, vamos ter um desdobramento. O major Perfeito sai daqui com essa informação, não só em relação a Niterói, mas em relação aos demais municípios: tem uma decisão judicial que está inserida no decreto que é o espaço aberto para um determinado tipo de convivência enquanto não sai a licitação. Então, tem esse espaço porque eu não acredito que seja... Vou lá, multo, multo, multo, por prazer. É o cumprimento da orientação que recebe. Então, vamos tentar mudar... Então, vamos marcar com o presidente do Detro e marcar com o Secretário de Transporte. \r\n\r\nE independente desse encontro, quem coordena a fiscalização que está aqui, que é o Major Perfeito, vai olhar esse norma: até que ponto a fiscalização está ultrapassando os limites da norma ou da decisão judicial? Porque quer ver uma coisa que rotineiramente acontece? Quando vem a conseqüência, a conseqüência normalmente não alcança quem deu ordem. A conseqüência alcança quem cumpriu. E quem está cumprindo... porque quem está cumprindo tem a função de coordenador, está coordenando ali. Daqui a pouco vão transformar a minha vida num processo”. Porque é possível isso. Transforma a vida do executor num processo. Imagina cada um, infracionado ou não, criando uma situação em juízo em função do procedimento da fiscalização... \r\n\r\nO SR. MÁRIO - Deputado, o próprio presidente do Detro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ...Isso cria um problema sério. Por que? Porque a administração, literalmente, abandona. Abandona. Deixa o executor literalmente na rua da amargura, suportando as conseqüências daquilo que foi uma orientação em função de uma decisão política. E aí? \r\n\r\nO SR. MÁRIO - O próprio presidente do Detro, Deputado, fez questão de colocar nas considerações essa decisão da 4ª Vara...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Olha aqui, eu tenho outra audiência pública, agora. Vou lá, porque está o pessoal da Polícia Civil na escadaria, vou lá manifestar uma consideração, e vamos fazer aqui a audiência pública da Ampla. Então, não pensem que uma audiência pública como a de hoje, aliás, com muito mais peso do que algumas anteriores... Para aqueles que perdem a esperança, peço que não percam. Não percam. Eu não estou ligado a nenhuma coisa, como é que eu digo, assim, religiosa, mas três coisas não podem ser perdidas, três. Todos sabem quais são as três: a fé, a esperança e o amor. Se perder isso, está aniquilado. O tal de Dante Alighieri já botou lá na porta do inferno: “Ao entrar, deixai toda esperança”. Viver no inferno é viver sem esperança. Se ainda perder a fé e o amor, aí mesmo que pode pular da Ponte Rio-Niterói. Então, vamos sair daqui...\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Deputado, deixa só eu fazer uma consideraçãozinha final? Uma só. Esse mesmo decreto, onde o companheiro Márcio falou que tem a decisão judicial, foi o respaldo que o presidente do Detro teve para consolidar nas considerações essa decisão para que ele publicasse esse decreto que está em vigência. Então, não tem porque não aplicar várias normas, como, por exemplo, está a 200m do terminal rodoviário. O companheiro de Niterói não era para estar sofrendo isso. São situações que o próprio poder público aqui já poderia sair com uma decisão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mário, veja bem. Você não vai imaginar que o coordenador de fiscalização chegue aqui e decida que a partir de agora... não vai. Está legal, Mário?\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Mas lá dentro quando a gente tem o carro apreendido, é o Major Perfeito que manda prender e manda soltar. Não é presidente, não é secretário de transporte, é todo mundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mário. Mário\r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. MÁRIO - É porque a maioria aqui, Major... quem é que não sabe isso aqui? Quem é que manda prender?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mário. Mário\r\n\r\nO SR. MÁRIO - É isso que eles falam, Major. Não é o Mário não, Major.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mário, por favor...\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Desculpe, deputado, desculpem os demais. Mas eles têm medo de falar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós já sabemos, eu sei, por informação, e vocês sabem por que vocês passam. Então, vocês conhecem o modo de proceder da fiscalização. São vocês quem sabem. Então, não precisa, aqui, neste momento, porque já foi explicitada aqui a realidade. Já foi explicitada a realidade em função do seu conjunto, já foi explicitada a realidade em função de alianças políticas, tudo, quer dizer, tudo o que poderia ser dito já foi dito. Então, agora, nós temos que encontrar soluções e uma solução, uma solução, uma solução está umbilicalmente ligada à decisão judicial e ao próprio decreto, à própria resolução.\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Deputado, até para eu não ficar em cheque, aqui, eu estou colocando que é o Major Perfeito quem manda porque é competência dele por esse setor, mas não quer dizer que é ele quem está fazendo porque quer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem, Mário, Mário...\r\n\r\nO SR. MÁRIO - ...na hierarquia, ele tem que cumprir determinações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Olha aqui...\r\n\r\nO SR. MÁRIO - O senhor entendeu, major? Não é porque eu estou querendo personalizar, porque a maioria tem medo, major.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mário, Mário...\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Era bom vocês todos se manifestarem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Atenção, por favor, olha aqui. Atenção. Nós não vamos aqui, agora, neste desdobramento, discutir quem prende, quem solta. Na verdade, não é quem prende: é em nome de quem e em nome de quê prende.\r\n\r\nO SR. MÁRIO - É isso, até para ficar claro para ele não achar que eu estou personalizando, entendeu?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É essa a questão. É somente isso. A discussão aqui é em nome de quem, está legal?\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Não, está. Captei a vossa mensagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quem, por quê, em homenagem a quem e para quê.\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Isso que eu quero que fique claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, veja bem, dito isso, Mário, porque não adianta, não vamos... para dizer o seguinte, olha aqui...\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Silêncio, por favor, o deputado está falando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para encerrar a nossa audiência pública. Vamos ver se, desta vez, nós alcançamos desdobramentos não só no município do Rio de Janeiro, já que esteve aqui o subsecretário, como também em relação ao Detro, como representante do poder público estadual, tendo em vista o que acontece nos municípios com o transporte alternativo intermunicipal. Há a certeza de que os pleitos dos operadores do transporte alternativo estão consubstanciados até em decisão judicial. Então, não há nenhuma razão, nada, para que a fiscalização não cumpra a decisão judicial e ainda que está reproduzida numa resolução do governo do Estado, em homenagem a qualquer resolução municipal que não se aplica, pois resolução municipal não se aplica ao transporte intermunicipal. Não pode. Se é intermunicipal, como é que uma resolução municipal vai se aplicar à... não pode. Então, que o major Sérgio Perfeito leve essa observação para ver, e vamos marcar rapidamente, se puder ser amanhã, vou ligar para o presidente do Detro também, mas peço ao major que marque para que nós possamos encontrar uma forma de convivência...\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Gente, silêncio, por favor!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É preciso superar algumas dificuldades até que seja feita a própria licitação.\r\n\r\nEntão, agradecendo a presença de todos, imaginando que podemos dar, a partir desta audiência pública, um grande passo, mas que isso não significa, qualquer que seja o passo dado, ou mesmo que não seja dado nenhum passo, que essa luta vai terminar. E ela não pode terminar porque a categoria está aí se expressando, a categoria está aí lutando e precisa afirmar o seu direito, veja bem, porque é um direito...\r\n\r\nO SR. MÁRIO - Deputado, o senhor e o Deputado Wagner Montes visitaram as instalações da Força Nacional de Segurança, não visitaram? Eu até queria pedir, aproveitando a oportunidade, que o senhor visitasse também esses pontos onde estão essas fiscalizações do Detro. O senhor vai ver como é que está...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Está legal, Mário, muito obrigado, só para encerrar. Nós estamos visitando tudo, Mário.\r\n\r\nO SR MÁRIO - Eu sei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu conheço as grutas em torno da Central do Brasil. Chamar aquilo de gruta, porque olha aqui... \r\n\r\nO SR MÁRIO - Não estou falando das grutas, não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aquilo ali, o que a gente visita, o que a gente já conhece demonstra o descaso do poder público para com o transporte de massa.\r\n\r\nO SR MÁRIO - Não precisa ir nem muito longe, não é...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pronto, olha aqui, agradecendo a presença de todos. A luta continua e está encerrada a nossa audiência pública. (Palmas)\r\n\r\nPRESIÊNCIADO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nId: 462867"
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JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro CNPJ n.º 30.449862/0001-67) sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ vem, por seus procuradores, propor \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nContra ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, inscrita no CNPJ sob o n.° 02.270.669/0001-29, situada à ... , CEP: ... e inscrita no CNPJ sob o n.° 33050071/001-58, estabelecida à ... , CEP: ... , com fundamento nos artigos 4°, III, 6°, III, 31, 39, IV e 42, todos da Lei n.° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e nos termos que se seguem:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre as rés e os usuários do produto/serviço por elas fornecidos é de consumo, conforme disposto nos seus artigos 2° e 3°, caput e parágrafos.\r\n\r\nTodavia, levando em consideração que o objeto dos serviços/produtos fornecidos pelas rés é a concessão de crédito, convém demonstrar que a “conhecida” discussão provocada pelas instituições financeiras sobre a não incidência do CDC aos contratos de concessão de crédito não prospera, para que não reste qualquer dúvida acerca da incidência do Diploma de proteção do consumidor aos contratos de concessão de crédito.\r\n\r\nAlegam as instituições financeiras que os contratos de concessão de crédito (financiamentos, empréstimos...) não se submetem às normas do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o dinheiro (crédito), devido a sua natureza circulatória, somente pode ser utilizado para aquisição de bens ou remuneração de serviços, afastando de quem o toma a característica de consumidor final exigida pelo seu artigo 2º.\r\n\r\nOu seja, o dinheiro (crédito), por ser um instrumento ou meio de pagamento que circula no mercado, não poderia ser consumido pelo seu beneficiário, não podendo haver, portanto, um destinatário final. A exceção seria apenas em relação aos colecionadores de moedas.\r\n\r\nO artigo 3º do CDC conceitua, de forma ampla, fornecedor como, “toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços”. O parágrafo 1º do dispositivo ora em analise acentua que, “produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial”, enquanto que o parágrafo 2º específica que, “serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”.\r\n\r\nA relação jurídica, para poder ser definida como de consumo, exige também a presença de um consumidor, que, segundo definição dada pelo artigo 2º do CDC, “é toda pessoa física ou jurídica que adquire produto ou serviço como destinatário final”.\r\n\r\nA expressão “destinatário final” é que vai, portanto, definir se a relação jurídica havida entre o tomador do crédito e a instituição concedente é ou não de consumo, uma vez que, o já mencionado parágrafo 2º do artigo 3º incluiu todas as atividades (desempenhadas mediante remuneração) de natureza bancária, financeira e de crédito sob a subordinação do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA expressão “destinatário final” deve ser interpretada de acordo com a ratio do Código de Defesa do Consumidor, que, segundo a doutrina e a jurisprudência, exige a não profissionalidade do beneficiário do produto ou serviço, ou seja, o produto ou o serviço não pode ser utilizado para fins profissionais.\r\n\r\nSeria um absurdo exigir, para que se caracterizasse a relação como sendo de consumo, que o beneficiário do crédito ficasse de posse do numerário sem empregá-lo na produção ou no consumo. O fato de dispor dos recursos como bem entender, utilizando em seu favor ou de sua família, para atendimento de uma necessidade própria, não descaracteriza o fornecimento dos recursos como relação de consumo.\r\n\r\nO artigo 2° do CDC exige apenas que o consumidor seja o destinatário final do produto ou do serviço, sem nada mencionar sobre a destinação econômica ou prática do bem adquirido ou do serviço prestado.\r\n\r\nEmenta - Em se tratando de mútuo bancário são aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor por se enquadrar a espécie no conceito de produto ou serviço, apesar de estarem os bancos, especialmente contemplados no artigo 3°, § 2°, do Codecon, como prestadores de serviços.\r\n\r\n(AgIn 128787-2 - 4ª Câmara Cível - TAPR, j. 10/03/1999 - rel. Juiz Jurandyr Souza Jr.).\r\n\r\nVoto - (...)\r\n\r\nSob esse argumento não se podem excluir da incidência das normas do CDC os contratos de crédito, cujos recursos sejam tomados pelo consumidor para fazer frente a despesas de produção ou consumo, pois a circunstância de gastar esse dinheiro tomado do banco não o inclui na cadeia de fornecedores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente, também conhecido como conta especial ou cheque especial é um dos contratos bancários em que mais claramente se dá a incidência das normas de proteção do consumidor, pois, com essa operação o usuário do serviço bancário é efetivamente o destinatário final dos recursos que obteve junto ao banco, por empréstimo, sendo irrelevante que vá aplicar o dinheiro em produção ou consumo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDispositivo - Acordam os Juizes integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná por unanimidade de votos, em, conhecendo do recurso, dar-lhe provimento parcial.\r\n\r\nCuritiba, 10 de março de 1999 - Jurandyr de Souza Jr., relator. (integra Revista de Direito do Consumidor 33, pp. 311/314)\r\n\r\nEmenta - Os contratos bancários se submetem às normas do Código de Defesa do Consumidor por expressa disposição nele contida (art. 3°, § 2°, do CDC), assim, é possível ao magistrado, vislumbrando situação de hipossuficiência do agravado, impor o ônus da inversão da prova.\r\n\r\nAgIn 163.324-7 - 6ª Câm Civ. - TAPR - j. 12.03.2001 - rel. Juíza Maria José Teixeira.\r\n\r\nVoto - (...)\r\n\r\nÉ inegável a aplicabilidade das normas inseridas no Código de Defesa do Consumidor nos contratos bancários, pois expressamente prevista nas disposições do mesmo especialmente contemplados no art. 3°, § 2°, do estatuto referido”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA caracterização das instituições bancárias como fornecedor, sob a égide do Código de Defesa do Consumidor hoje é pacífica e neste sentido já se manifestou o STJ através de sua 3ª T., no Resp 142799-RS, sendo relator o Min. Waldemar Zveiter que:\r\n\r\n'Os contratos bancários se submetem ao Código de Defesa do Consumidor porque sendo de consumo devem prestar obediência aos princípios da boa fé objetiva e da justiça contratual, e suas normas podem ser aplicadas de ofício pelo juiz, eis que são de ordem pública (art. 1° da Lei 8.078/90).'”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, acordam os integrantes da 6ª. Câm. Civ. do TAPR, por unanimidade de votos, negar provimento ao presente recurso.\r\n\r\nCuritiba, 12 de março de 2001 - Maria José Teixeira, Relatora. (integra Revista de Direito do Consumidor n.º 42, pp. 373/375)\r\n\r\nContrato de financiamento bancário - Nulidade de cláusulas - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Disciplina legal diversa quanto à taxa dos juros remuneratórios. Tratando-se de empréstimo tomado por consumidor final, a operação crediticia realizada pelo banco submete-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor, na qualidade de prestador de serviços especialmente contemplado no artigo 3º, § 2º, do citado diploma legal. Diversa é, porém, a disciplina legal tocante a taxa de juros remuneratórios, área esta regida por legislação específica. Segundo assentou o C. Supremo Tribunal Federal, o Sistema Financeiro Nacional será regulado por lei complementar e, enquanto não advier esta, observa-se-a a legislação anterior a Constituição de 1988 (ADIn 4- DF). STJ Resp. 213825/RS, Min. Barros Monteiro, 22/08/00.\r\n\r\nAGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - APLICABILIDADE DO CDC - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INACUMULABILIDADE COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL - SÚMULA 83 DESTA CORTE. I - Pela interpretação do artigo 3º, § 2º, do CDC, é de se deduzir que as instituições bancárias estão elencadas no rol das pessoas de direito consideradas como fornecedoras, para fim de aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações entre esses e os consumidores, no caso, correntistas. II - Tratando-se de contrato firmado entre instituição e pessoa física, é de se concluir que o agravado agiu com vistas ao atendimento de uma necessidade própria, isto é, atuou como destinatário final. Aplicável, pois, o CDC. III - O entendimento adotado pelo aresto recorrido encontra-se em consonância com o desta Corte, segundo o qual é inviável a incidência de comissão de permanência concomitantemente. STJ - 3ª Turma - AgAgIn 296.516/SP - rel. Min. Nancy Andrighi - j. 07/12/2000.\r\n\r\n“Não obstante o respeito que merecem os que assim sustentam, não cabe aqui invocar conceitos da economia, nem buscar o sentido do vocábulo consumidor nos dicionários ou em vestutos institutos do Código Civil, porque o Código do Consumidor tem conceito próprio, segundo o qual consumidor não é quem consome, mas sim quem adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Esse conceito legal, vale dizer, interpretação autêntica, é também vinculativo para o intérprete, sendo-lhe vedado buscar outra inteligência para a norma que não seja aquela nela própria estabelecida.\r\n\r\nUtilizar, afirmamos em outra oportunidade, não significa apenas gastar, extinguir, destruir, consumir, mas também usar, utilizar, fruir, sem implicar em necessária destruição da própria substância do bem. Importa então em dizer que haverá relação de consumo não só quando produtos são consumidos, mas também quando deles usufrui o consumidor como destinatário final; não só quando o consumidor compra gêneros alimentícios e medicamentos para si e sua família, mas também quando adquire livros, eletrodomésticos, móveis, veículos, imóveis e outros bens duráveis como destinatário final, e é quanto basta para configurar a relação de consumo”. (“Responsabilidade Civil das Instituições Bancárias por Danos Causados a Correntistas e a Terceiros”, Sérgio Cavalieri Filho, Revista de Direito do Consumidor, n. 34, Editora Revista dos Tribunais) \r\n\r\nConforme se pode verificar nas lições e nas decisões jurisprudenciais acima transcritas a doutrina e a jurisprudência já assentaram o entendimento de que os contratos de empréstimo e semelhantes são de consumo quando o numerário concedido for utilizado para atender uma necessidade própria do consumidor ou de sua família, como a compra de uma televisão, o pagamento de mensalidade escolar.\r\n\r\nCom efeito, não é de consumo o contrato de concessão de crédito quando o numerário concedido é utilizado, por exemplo, para aquisição de maquinário por uma fábrica.\r\n\r\nVale acrescentar, ainda, que o STF, no julgamento da ADIN 2.591, cujo objeto era a inaplicabilidade do CDC às instituições financeiras (que entendiam ser submetidas apenas as normas expedidas pelo Banco Central), consignou que o CDC não incide apenas no tocante à taxa de juros praticadas pelas instituições financeiras, que não é discutida na presente demanda.\r\n\r\nDa legitimidade ativa da autora\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para propositura de ações coletivas de consumo (que objetivam defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81), deve ser aplicado prioritariamente em relação as demais normas processuais aplicáveis, no caso o Código de Processo Civil e a Lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública), conforme expressamente determinado em seu art. 90.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nA legitimidade ativa da autora, que é, inegavelmente, um órgão da administração pública direta destinada à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC, que não deixa margem para uma aplicação integrada com outras normas.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nArt. 82 CDC. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;\r\n\r\nConvém ressaltar que a atribuição específica para demandar em juízo, exigida por alguns aplicadores da lei (indevida, no entendimento da autora e no entendimento expressado no julgamento do recurso de apelação 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Desembargador José Carlos Varanda), foi recentemente acrescentada ao Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a inclusão da alínea “d” ao parágrafo 19 do seu artigo 26.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO. ILEGITIMIDADE. O ART. 82, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFERE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO TENHAM PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ESTAR EM JUÍZO EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, MAS DESDE QUE TENHAM TAL FINALIDADE. A COMISSÃO AUTORA DESTA AÇÃO NÃO TINHA, QUANDO AJUIZADA A AÇÃO ESSA FINALIDADE DENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. É, PORTANTO, PARTE ILEGÍTIMA, O QUE, ALIÁS, FOI RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ASSEMBLÉIA, QUE, EM RESOLUÇÃO DESTE ANO DE 2006, ALTEROU SEU REGIMENTO E INCLUIU TAL FINALIDADE. PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO (TJRJ, ApCiv. 2005.001.53288, 15ª Cam.Civ. Rel. Dês. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não possuía a época do ajuizamento da ação legitimidade para estar em juízo.\r\n\r\n2 - A circunstância de ter sido editada recentemente Resolução conferindo-lhe a mencionada atribuição de defesa do consumidor não interfere no resultado, na medida em que as questões relacionadas à capacidade para estar em juízo e legitimidade devem ser apreciadas a luz da legislação em vigor por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\n3 - Desprovimento do recurso.\r\n\r\n(TJRJ, ApCiv. 2006.001.22785, 15ª CamCiv, Rel. Des. Jaqueline Montenegro).\r\n\r\nArt. 26, Regimento Interno da ALERJ. \r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (dispositivo acrescentado recentemente, publicado no DO Estadual do Poder Legislativo do dia 17/02/2006 (Grifamos)\r\n\r\nEmenta do acórdão proferido no mencionado recurso de apelação n. ° 2006.001.13728.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, ApCiv. 2006.001.13728, 10ª Cam. Civ. Rel. Des. José Carlos Varanda).\r\n\r\nPortanto, não se pode negar que a autora possui legitimidade ativa para figurar no pólo ativo da presente demanda coletiva de consumo.\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nNos últimos anos a oferta de crédito cresceu de forma assustadora. Indivíduos que antes encontravam grades obstáculos para obterem crédito agora são abordados na rua, em casa através de ligações telefônicas e correspondências, em filas de grandes supermercados e lojas de departamento.\r\n\r\nEm conseqüência, houve um aumento assustador no número de indivíduos que hoje se encontram superendividados, com seus nomes em cadastros de consumidores e, agora, praticamente fora do mercado de consumo. Tal fato se deve não só aos problemas econômicos que assolam a população brasileira, mas também em razão da ausência de informações adequadas e claras sobre a forma de utilização e perigos do crédito.\r\n\r\nOs contratos de cartão de crédito, dentre os demais contratos de fornecimento de crédito, são, inegavelmente, os que mais se popularizaram no mercado. Independentemente de renda ou posição social qualquer indivíduo hoje é alvo de oferta de cartões de crédito.\r\n\r\nTais contratos (de cartão de crédito), conforme ressaltado anteriormente, são oferecidos na rua, na casa do consumidor, em filas de supermercados e lojas de departamentos etc. Porém, a ausência de informações claras e adequadas sobre a forma de utilização e perigos do crédito concedido através desses contratos, seja na fase pré-contratual seja na fase de execução do contrato, contribui para que o consumidor, principalmente o mais humilde (que antes não tinha acesso a tais formas de concessão de crédito), tenha uma falsa impressão da realidade.\r\n\r\nDestaque para a ausência de informações claras e adequadas sobre as conseqüências sobre o “pagamento mínimo” das faturas de cobrança. A falta de informações sobre o referido “pagamento mínimo”, que implicitamente é sugerido, levam os consumidores, principalmente aqueles que não tinham acesso ao crédito colocado à disposição através de cartões de crédito (antes de sua popularização), a crer que estão quitando parte do crédito utilizado, de forma parcelada, quando, na verdade, estão pagando os juros, ou parte deles, que incidem sobre o mesmo (o crédito utilizado).\r\n\r\nTal ausência de informações, adequadas e claras ao nível da (hoje) grande maioria de consumidores-clientes das rés, vem contribuindo para o endividamento de muitos consumidores, que, depois que efetuam diversos “pagamentos mínimos” (acreditando erroneamente que está quitando parte do débito), utilizando ou não o cartão de crédito, se deparam com um débito “impagável”.\r\n\r\nAo recorrer às rés, estes consumidores se deparam com um comportamento contrário aos ditames do princípio da boa-fé objetiva (dever de lealdade e cooperação), tendo em vista que em todos os casos lhes são exigidas formas de pagamento (parceladas) do débito incompatíveis com suas condições financeiras, ou seja, formas de pagamento adequadas apenas aos interesses das próprias rés.\r\n\r\nNa grande maioria dos casos os consumidores não conseguem pagar os parcelamentos, o que acaba gerando um aumento (muitas vezes descontrolado) do débito. Não se pode deixar de mencionar que os consumidores que conseguem quitar os débitos parcelados da forma imposta pelas rés o fazem à custa de muito sacrifício, como a “aquisição” de novas dívidas (inclusive com “agiotas”), inadimplência com concessionárias de serviços públicos essenciais e etc.\r\n\r\nCom efeito, a informação adequada e clara (ao nível da maioria dos consumidores-clientes das rés) sobre o “pagamento mínimo” sugerido nas faturas de cobrança pela utilização do crédito colocado à disposição do consumidor, assim como a imposição de ter que parcelar dívidas de acordo com a condição financeira do devedor nos casos em que o esse se depara com um débito impagável quando recorre sistematicamente ao (sugerido!) “pagamento mínimo”, irá contribuir (e muito!) para diminuir o superendividamento, hoje uma infeliz realidade.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nDe acordo com o caput e inciso III, do artigo 4º, do Código de Defesa do Consumidor (legislação aplicável), as relações de consumo devem ser norteadas pelos princípios da boa fé objetiva e da equidade.\r\n\r\nSegundo a autora Cláudia Lima Marques, “boa fé objetiva significa, portanto, uma atuação refletida, uma atuação refletindo, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando-o, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes”. (Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, pp. 181/182)\r\n\r\nO princípio da boa-fé objetiva, segundo a doutrina, possui três funções básicas: 1) fonte de deveres anexos, ou, como preferem alguns autores, deveres laterais ou instrumentais; 2) limitação ao exercício de direitos subjetivos (antes considerados lícitos e agora considerados abusivos) e 3) interpretação da relação contratual (através de uma visão total dessa) para que se alcance “o justo”.\r\n\r\n“Efetivamente, o princípio da boa-fé objetiva na formação e na execução das obrigações possui muitas funções na nova teoria contratual; 1) como fonte de deveres especiais de conduta durante o vínculo contratual, os chamados deveres anexos, e 2) como causa limitadora do exercício, antes lícito, hoje abusivo, dos direitos subjetivos e 3) na concreção e interpretação do contrato. A primeira função é uma função criadora (pflichtenbegrundende Funfktion), seja como fonte de novos deveres (Nebenpflichten), deveres de conduta anexos aos deveres de prestação contratual, como o dever de informar, de cuidado e de cooperação; seja como fonte de responsabilidade por ato lícito (Vertrauenshaftung), ao impor riscos profissionais novos e agora indisponíveis por contrato. A segunda função é uma função limitadora (Schranken-bzw.Kontrollfunktion), reduzindo a liberdade de atuaçãodos parceiros contratuais ao definir algumas condutas e cláusulas como abusivas, seja controlando a transferência dos riscos profissionais e libertando o devedor em face da não razoabilidade de outra conduta (pflichenbefreinde Vertrauensubstande). A terceira é a função interpretadora, pois a melhor linha de interpretação de um contrato ou de uma relação de consumo deve ser a do princípio da boa-fé, o qual permite uma visão total e real do contrato sob exame. Boa-fé é cooperação e respeito, é conduta esperada e leal, tutelada em todas as relações sociais. A proteção da boa-fé e da confiança despertada formam, segundo Couto e Silva, a base do tráfico jurídico, a base de todas as vinculações jurídicas, o princípio máximo das relações contratuais. A boa-fé objetiva e a função social do contrato são, na expressão de Waldírio Bulgarelli, ´como salvaguardas das injunções do jogo do poder negocial´”. (Cláudia Lima Marques. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, pp. 180/181)\r\n\r\n“Por boa-fé se quer significar - segundo a conotação que adveio da interpretação conferida ao § 242 do Código Civil alemão, de larga força expansionista em outros ordenamentos, e, bem assim, daquela que lhe é atribuída nos países da common law - modelo de conduta social, arquétipo ou, obrando como obraria um homem reto: como honestidade, lealdade, probidade. Por este modelo objetivo de conduta levam-se em consideração os fatores concretos do caso, tais como status pessoal e cultural dos envolvidos, não se admitindo uma aplicação mecânica do standard, de tipo meramente subsuntivo”. (Judith Martins Costa. A Boa-Fé no Direito Privado, sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: RT, 2000, p. 411).\r\n\r\n“Na relação obrigacional a boa-fé exerce múltiplas funções, desde a fase anterior à formação do vínculo, passando pela sua execução, até a fase posterior ao adimplemento da obrigação: interpretação das regras pactuadas (função interpretativa), criação de novas normas de conduta (função integrativa) e limitação dos direitos subjetivos (função de controle contra o abuso de direito). (...)\r\n\r\nA função integrativa da boa-fé permite a identificação concreta, em face das peculiaridades próprias de cada relação obrigacional, de novos deveres, além daqueles que nascem diretamente da vontade das partes. Ao lado dos deveres primários de prestação, surgem os deveres secundários ou acidentais da prestação e, até mesmo, deveres laterais ou acessórios de conduta. Enquanto os deveres secundários vinculam-se ao correto cumprimento dos deveres principais (v.g. dever de conservação da coisa até a tradição), os deveres acessórios ligam-se diretamente ao correto processamento da relação obrigacional (v.g. deveres de cooperação, de informação, de sigilo, de cuidado).(...)\r\n\r\nNa sua função de controle, limita o exercício de direitos subjetivos, estabelecendo para o credor, ao exercer o seu direito, o dever de ater-se aos limites traçados pela boa-fé, sob pena de uma atuação antijurídica. Evita-se, assim, o abuso de direito em todas as fases da relação jurídica obrigacional, orientando a sua exigibilidade (pretensão) ou o seu exercício coativo (ação)”. (Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 59)\r\n\r\nDos deveres obrigatórios à atividade econômica das rés\r\n\r\nO artigo 170, V, da Constituição Federal dispõe que o exercício da livre iniciativa encontra limites na defesa do consumidor, defesa esta que, conforme disposto nos artigos 5°, XXXII, da CF, e 48 do ADCT, encontra-se no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).\r\n\r\nOs deveres que decorrem do princípio da boa-fé objetiva, que podem ser de informação, proteção, lealdade, etc. encontram-se expressos no Código de Defesa do Consumidor e são obrigatórios, independentemente de previsão contratual, na fase de aproximação (pré-contratual), durante a execução do contrato e mesmo depois de extinta a relação contratual (fase pós-contratual).\r\n\r\nArt. 6°. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nArt. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.\r\n\r\nA incidência obrigatória desses deveres importa para que o consumidor possa compreender o contrato que lhe está sendo oferecido ou que pretende aderir (as obrigações que assumirá e o benefício/contraprestação que receberá), para evitar a ocorrência de danos inesperados e a frustração de expectativas.\r\n\r\nÉ dever do fornecedor de produtos e serviços informar (ainda que não lhe tenha sido solicitado) o consumidor adequadamente sobre como cumprir adequadamente as obrigações assumidas no contrato, para evitar acréscimos desnecessários (como, por exemplo, os acréscimos que decorrem quando se efetua o pagamento mínimo).\r\n\r\nNo caso do pagamento mínimo das faturas dos cartões de crédito, a informação adequada e clara serve para desfazer uma possível falsa impressão (previsível, “induzida” e não desfeita) de que se está quitando parte do débito e não os juros remuneratórios (ou percentual inferior, que torna o débito superior ao valor integral da fatura, sem levar em consideração o crédito utilizado posteriormente ao seu pagamento).\r\n\r\nÉ direito do consumidor, ainda que não tenha solicitado, ser informado previamente e adequadamente sobre o quanto lhe será cobrado na fatura seguinte se efetuar o “pagamento mínimo”, independentemente do crédito utilizado posteriormente e da incidência das taxas relativas à manutenção do cartão de crédito que incidirão na fatura seguinte.\r\n\r\n“O dever de informação apresenta especial relevo, estabelecendo para as duas partes da relação obrigacional deveres de esclarecimento, comunicando circunstâncias ignoradas pela outra parte ou conhecidas de forma imperfeita ou incompleta. (...). Situa-se aqui também o dever de informar do fabricante, instruindo o consumidor sobre a correta utilização do produto e advertindo-o dos riscos”. (Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 61)\r\n\r\nÉ dever do fornecedor proteger o consumidor (informando-o adequadamente) contra as conseqüências danosas que podem ser provocadas pela utilização do “pagamento mínimo” (e não induzi-lo a “utilizá-lo”).\r\n\r\nA determinação, intensidade e abrangência desses deveres variam de acordo com o caso concreto (o grau de vagueza decorrente da indeterminação do conceito jurídico contido na expressão “informação adequada e clara”, encontrada nos artigos. 6º, inciso III, e 31, ambos do CDC, confirma a assertiva), todavia, no caso de uma coletividade de consumidores, como ocorre com o grupo de clientes-consumidores das rés (e dos clientes em potencial, tendo em vista que a todo o momento as rés ofertam seus produtos/serviços através de diversas técnicas de marketing), deve-se ter por base o consumidor médio, ou seja, aquele que não é expert, ainda que dentro do grupo haja indivíduos com alto nível de escolaridade.\r\n\r\n“Como resultado desta mudança de estilo de pensamento, as leis passaram a ser mais concretas, mais funcionais e menos conceituais. É o novo ideal de concretude das leis, que para alcançar a solução dos novos problemas propostos pela nova realidade social, opta por soluções abertas, as quais deixam larga margem de ação ao juiz e à doutrina, usando frequentemente noções-chaves, valores básicos, princípios como os de boa-fé, equidade, equilíbrio, equivalência de prestações e outros. São topoi da argumentação jurídica, fórmulas variáveis no tempo e no espaço, de inigualável força para alcançar a solução mais justa do caso concreto”. (Cláudia Lima Marques. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, o novo regime das relações contratuais. RT: São Paulo, 2002, p. 179)\r\n\r\n“A abrangência do dever de explicar é uma questão de necessidade: quando um especialista compra uma máquina complicada, o vendedor já pode pressupor certos conhecimentos; no entanto, no caso de produtos novos ou ainda não conhecidos no mercado, o vendedor deve explicar detalhadamente com usá-los”. (Christoph Fabian. O Dever de Informar no Direito Civil. RT: São Paulo, 2002, p. 127)\r\n\r\n“Em primeiro lugar, podemos identificar dois tipos básicos de publicidade enganosa: a por comissão e a por omissão. Na publicidade enganosa por comissão, o fornecedor afirma algo capaz de induzir o consumidor em erro, ou seja, diz algo que não é. Já na publicidade enganosa por omissão, o anunciante deixa de afirmar algo relevante e que, por isso mesmo, induz o consumidor em erro, isto é, deixa de dizer algo que é.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nNesta avaliação do potencial de induzimento em erro do anúncio, considera-se não apenas o consumidor bem informado e atento, mas também aquele outro que seja ignorante, desinformando ou crédulo. Afinal, 'aquilo que for enganoso para um consumidor pode não sê-lo, em alguns casos, para outros'.\r\n\r\nConforme já decidido nos tribunais americanos, a norma jurídica de repúdio à publicidade enganosa não foi 'moldada apenas para a proteção dos especialistas, mas para o público - a vasta multidão que inclui o ignorante, o desatento e crédulo', e 'o fato de uma alegação falsa ser obviamente mentirosa para aqueles que são treinados e experientes não muda o seu caráter nem retira seu poder para enganar outros menos experientes'”. (Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, pp. 328/332).\r\n\r\nLevando em consideração que os contratos de cartão de crédito tornaram-se extremamente populares nos últimos anos, por decisão das próprias rés, as informações sobre a correta utilização do crédito que é colocado à disposição dos consumidores devem ser prestadas ao nível do consumidor “ignorante”, “desatento”. Portanto, deve ser esclarecido nos contratos e nas faturas de cobrança, de forma clara e destacada, as conseqüências do “pagamento mínimo”.\r\n\r\nTais informações sobre o pagamento mínimo nas faturas, conforme exigência do princípio da boa-fé objetiva, devem conscientizar o consumidor sobre o fim a que se destina o pagamento mínimo (pagamento de juros remuneratórios, ou menos do que isso...) e qual o valor que será pago na fatura seguinte independentemente do crédito utilizado ou taxas incidentes no período seguinte.\r\n\r\nDa obrigação de adequar o pagamento do débito, gerado pela falta de informação sobre o pagamento mínimo, às condições econômicas dos consumidores endividados\r\n\r\nAinda que a ausência de informações sobre as conseqüências de se utilizar o pagamento mínimo das faturas dos cartões de crédito não fosse fruto de má-fé por parte das rés, a responsabilidade destas pelas conseqüências danosas aos consumidores não poderia ser afastada, tendo em vista que o comportamento que se exige dos fornecedores de produtos ou serviços no mercado é conforme a boa-fé objetiva.\r\n\r\n“Na caracterização da publicidade enganosa não se exige a intenção de enganar por parte do anunciante. É irrelevante, pois, sua boa ou má-fé. A intenção (dolo) e a prudência (culpa) só ganham destaque no tratamento penal do fenômeno. Logo, sempre que o anúncio for capaz de induzir o consumidor em erro - mesmo que tal não tenha sido querido pelo anunciante -, caracterizada está a publicidade enganosa.\r\n\r\nAssim ocorre porque o que se busca é a proteção do consumidor e não a repressão do comportamento enganoso do fornecedor. E, para fins daquela, o que importa é uma análise do anúncio em si mesmo, objetivamente considerado. Já para esta, diversamente, a intenção ou culpa do agente é sopesada”. (Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p. 329).\r\n\r\nA violação de deveres que decorrem do princípio da boa-fé objetiva serve como fundamento à responsabilidade pela reparação dos danos que porventura possam ocorrer. \r\n\r\n“Normalmente, a atuação da boa-fé é vislumbrada apenas nas relações obrigacionais nascidas de negócios jurídicos lato sensu lícitos (contratos, negócios jurídicos unilaterais). Porém, a boa-fé também atua na obrigação de indenizar nascida de delitos.\r\n\r\nMenezes Cordeiro esclarece que 'a boa-fé, como princípio informador do teor geral da colaboração inter-subjetiva que reina na nossa disciplina, aplica-se, sem qualquer dúvida, a todos os comportamentos que tenham lugar na responsabilidade civil, esclarecendo as normas e situações implicadas'. Almeida Costa complementa que, entre os efeitos atribuídos à boa-fé pelo ordenamento jurídico, merece destaque sua atuação como 'causa de exclusão da culpa num ato ilícito, determinando a atenuação ou exoneração da sanção'.\r\n\r\nPortanto, a boa-fé atua também no plano da obrigação de indenizar, podendo-se vislumbrar duas funções fundamentais por ela exercidas: função integrativa e função de controle. \r\n\r\nNa função integrativa, a boa-fé estabelece deveres para as partes na sua vida de relação. Quando violados, tais deveres ensejam o nascimento da obrigação de indenizar, como ocorre com os deveres de informação, de sigilo (ou confidencialidade), de proteção”. (Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 60) \r\n\r\nO cumprimento imperfeito do dever de informação adequada e clara sobre as implicações do pagamento mínimo, com efeito, é a causa de muitos casos de superendividamento de consumidores.\r\n\r\nDesta forma, o direito das rés de efetuar a cobrança das dívidas contraídas por esses consumidores que se encontram superendividados (em razão da falsa impressão da realidade sobre o pagamento mínimo), de acordo com as suas próprias vontades, excede os limites impostos pela boa-fé, logo, conforme dispõe o artigo 187 do novo Código Civil, é abusivo, ilícito.\r\n\r\nArt. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.\r\n\r\nPor ser abusivo, ilícito, o direito das rés de imporem suas vontades na hora de cobrar as dívidas dos consumidores contraídas pelo uso do “pagamento mínimo”, as demandadas devem ser compelidas a parcelarem as dívidas desses consumidores superendividados de acordo com as condições financeiras desses, tendo em vista que, vale repetir, o superendividamento em questão é fruto da desinformação do consumidor.\r\n\r\nLevando em consideração a ilicitude do comportamento das rés de cumprir de forma defeituosa o dever de informação adequada e clara sobre as implicações do pagamento mínimo, deve ser vedado às mesmas aplicarem juros remuneratórios sobre os parcelamentos das dívidas dos consumidores superendividados pelo uso do “pagamento mínimo”, apenas os acréscimos relativos à correção monetária, por ser risco do comportamento ilícito das rés e por questão de justiça.\r\n\r\nDa antecipação de tutela\r\n\r\nApesar de a forma como os créditos colocados à disposição dos consumidores são cobrados (através de faturas que possuem os valores para pagamento integral ou mínimo, sem especificar adequadamente ao nível do consumidor médio sobre o último) ser a mesma há muito tempo não retira o caráter de urgência da obrigação de prestar informações adequadas e claras sobre o que se refere o pagamento mínimo das faturas de cobrança e as conseqüências que decorrem da sua utilização.\r\n\r\nA concessão de medida liminar para obrigar as rés a informarem, nos contratos e nas faturas de cobrança, sobre o que se refere o pagamento mínimo e as conseqüências do seu pagamento permitirá ao consumidor optar racionalmente pela sua utilização e evitará que novos consumidores se tornem superendividados.\r\n\r\nO superendividamento, que decorre da ignorância sobre o pagamento mínimo, pode causar, inegavelmente, danos irreparáveis ou de difícil reparação nos consumidores. Por outro lado, a concessão de medida liminar obrigando as rés a informarem, de forma adequada e clara, sobre tal forma de pagamento nos contratos e nas faturas não é capaz de causar danos irreparáveis às administradoras demandadas.\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou acerca da contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo a melhor interpretação que deve ser dada ao dispositivo legal ora em comento é a de haver probabilidade da existência do direito alegado para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, p.143)\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que: haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de a alegação do autor da demanda é verdadeira, e o fundado receio de que possa ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. A medida não poderá, contudo, ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso em questão presentes os pressupostos e requisitos para a concessão da medida liminar requerida, conforme demonstrado.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\n01) A citação das rés via mandado próprio para, querendo, contestarem a presente;\r\n\r\n02) \r\n\r\n03) seja a segunda ré proibida de suspender o fornecimento de energia elétrica dos usuários que deixaram de efetuar o pagamento das faturas enviadas após a implementação do novo sistema de medição eletrônica em razão da disparidade entre o consumo medido neste período e a média de consumo anteriormente aferida;\r\n\r\n04) a concessão de medida liminar ao pedido nº 3 e à suspensão, pelo menos até o julgamento final da presente, da Resolução Autorizativa n.° 201, de 30 de maio de 2005, para que a segunda ré volte a adotar imediatamente (mesmo que temporariamente) o antigo sistema de medição de consumo;\r\n\r\n05) a fixação de multa diária para assegurar o cumprimento da medida liminar caso seja concedida;\r\n\r\n06) a condenação das rés na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n07) seja a segunda ré compelida a enviar novas faturas aos usuários que ainda não efetuaram o pagamento das faturas enviadas depois da implantação do novo sistema de medição, com o consumo médio obtido nas três últimas medições realizadas antes da implantação do sistema de medição eletrônica;\r\n\r\n08) a condenação da segunda ré no pagamento dos valores pagos em excesso (conforme anteriormente demonstrado) pelos usuários, na forma do parágrafo único do artigo 42 do CDC;\r\n\r\n09) seja a segunda ré condenada a indenizar os danos materiais e morais experimentados pelos usuários;\r\n\r\n10) a inversão do ônus da prova conforme fundamentação apresentada em item próprio;\r\n\r\n11) a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n12) a condenação das rés no pagamento dos ônus sucumbênciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ 107.255; ADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.46O\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ,vem, por seus procuradores, propor \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ sob o n.° 33050071/001-58, estabelecida à Praça Leoni Ramos, n.° 1, São Domingos, Niterói-RJ, CEP: 24210-200, com fundamento nos artigos 6°, III, 22, 39, V e 81, parágrafo único e incisos, todos da Lei n.° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e nos termos que se seguem:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº. 8.078/90, norma especial, de ordem pública e interesse social (art. 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre a ré, concessionária prestadora do serviço público de energia elétrica em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro e os usuários do serviço por ela prestado, é de consumo, conforme previsto em seus arts. 2°, caput e parágrafo único, e 3º.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às demais legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente,ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC (exige apenas que “defenda” os direitos e interesses dos consumidores), à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor.\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor.\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\n“(...) Desse modo, um Departamento de proteção ao Consumidor, por exemplo, órgão integrante de determinada Secretaria de governo estadual e, portanto, da administração direta, está capacitado ao ajuizamento da ação, sem necessidade de ser a capacidade atribuída à própria entidade federativa estadual em si, como ocorre no sistema geral relativo a esse pressuposto processual. O mesmo se pode dizer, ainda como exemplo, de um Departamento de Defesa do Meio Ambiente: embora seja um órgão, e não uma pessoa, poderá habilitar-se como autor da ação civil pública. É comum, aliás, na estrutura do Executivo ou do Legislativo, a instituição de Procons, órgãos destinados à proteção dos consumidores”. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação Civil Pública: comentários por artigos)\r\n\r\n“Além das entidades, o inciso III também legitima os órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código, reconhecendo-lhes a personalidade judiciária e permitindo, assim, a plena atuação em juízo de órgãos públicos como o Procon e os Núcleos de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, que podem, agora, sem nenhuma dúvida, propor, nomine próprio, ações coletivas em defesa dos consumidores (sempre em sentido amplo)”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 81)\r\n\r\n“A norma autoriza a propositura da ação coletiva pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, mesmo que não tenham personalidade jurídica. Têm eles personalidade judiciária, podendo ser autores de demanda em juízo. Os Procons, por exemplo, podem agir em juízo, em nome próprio, por meio de seu diretor ou representante legal. O diretor do ente despersonalizado pode conferir mandato a advogado para que seja proposta a ação, sendo desnecessário que o procurador da pessoa jurídica de direito (procurador da República, procurado0r do Estado ou procurador do Município) subscreva a petição inicial. Caso o diretor ou representante legal do ente despersonalizado seja advogado, pode lê mesmo subscrever a petição inicial de ação coletiva.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão há necessidade de previsão estatutária estrita para que se a entenda legitimada, sendo suficiente que a associação defenda os direitos do consumidor”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, p. 1396)\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação Civil Pública. Tutela dos interesses consumeristas. Legitimidade ad causam do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para propositura da ação. A legitimidade da Defensoria Pública, como órgão público, para defesa dos direitos dos hipossuficientes é atribuição legal, tendo o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 82, III, ampliado o rol de legitimados para propositura da ação civil pública àqueles especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código. Constituiria intolerável discriminação negar a legitimidade ativa de órgão estatal - como a Defensoria Pública - as ações coletivas se tal legitimidade é tranquilamente reconhecida aos órgãos executivos e legislativos (como entidades do Poder Legislativo de defesa do consumidor). Provimento do recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da apelante (TJRJ, Ap. Cív. 2003.001.04832, 6ª Câm. Cív., Rel. Des..Nagib Slaibi Filho).\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nPortanto, inegável a legitimidade da autora para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como de qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ EM FACE DE NET RIO S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELA SENTENÇA RECORRIDA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. POSTERIOR INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA À COMISSÃO AUTORA A PROMOVER A AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA LEGITIMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 462, DO CPC. O ARTIGO 82, INCISO III, DO CDC, NA VERDADE AMPLIOU O CAMPO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 7.347/85 E OS ARTIGOS 109 E 173, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO EXCLUEM, MAS ANTES ALARGAM O ROL DOS LEGITIMADOS, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.39474, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. Luis Felipe Salomão).\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nAMPLA (Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro), empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica que atua em diver sos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, autorizada pela Agência Reguladora competente, implantou e mantém, para efeito de faturamento, medição eletrônica externa de energia elétrica, os chamados “chips”.\r\n\r\nA concretização do projeto de medição eletrônica externa de energia elétrica se tornou possível a partir da formatação de uma rede de distribuição aérea, denominada “rede ampla”, consistente na instalação, no alto dos postes da rede de distribuição, de medidores eletrônicos de consumo de energia em substituição aos antigos medidores (“relógios”). Com isso, a ré passou a executar o acompanhamento remoto do consumo de cada unidade consumidora.\r\n\r\nA instalação de novos medidores viabilizou-se com a expedição, pela Agência Reguladora competente, da Resolução Autorizativa n.° 201, de 30/05/2005, que autorizou a ré a efetuar tais mudanças, da forma seguinte: \r\n\r\n“Art. 1°. (...) implantar e utilizar, em caráter experimental, para fins de faturamento, medição eletrônica externa, em unidades consumidoras de sua área de concessão.\r\n\r\n§ 1° (...) retirar o medidor eletromecânico das unidades consumidoras onde tenha sido instalada a medição eletrônica externa de energia elétrica.”\r\n\r\nA ré, então autorizada pela Agência Reguladora competente, instalou, em diversas localidades (bairros dos Municípios de São Gonçalo, Saracuruna, Duque de Caxias, Niterói, Itaboraí, Magé, Macaé) dentro da sua área de concessão, medidores eletrônicos de consumo de energia no alto dos postes (9 metros), próximo à rede de média tensão, em substituição aos medidores anteriores (instalados a uma altura de 5 metros, próximo à rede de baixa tensão).\r\n\r\nFora disponibilizado, aos usuários “contemplados” com a substituição do sistema de medição do consumo um telefone gratuito (0800) para obtenção das informações sobre o consumo de energia elétrica, que antes eram obtidas diretamente e facilmente nos aparelhos medidores substituídos.\r\n\r\nTal sistema de medição vem se mostrando extremamente desvantajoso para os usuários do serviço prestado pela ré. \r\n\r\nPrimeiro porque foram criados obstáculos, em alguns casos intransponíveis (conforme se verificará oportunamente), à obtenção das informações sobre o consumo, e segundo porque o sistema criou um grande desequilíbrio entre a prestação paga pelo consumidor e o serviço prestado pela ré, tendo em vista que o novo sistema vem apresentando distorções em relação à medição do consumo: os usuários vêm recebendo faturas com medições do consumo superiores às medidas anteriormente (DOC. 01). \r\n\r\nO mais grave é que a AMPLA, ao instalar e manter, até a presente data, os medidores eletrônicos de consumo de energia no alto dos postes (9 metros), está violando a Lei Estadual nº4.901/2006 (íntegra, em anexo - DOC. 02), que, ao disciplinar a instalação de medidores diversos, determina:\r\n\r\n“Art. 1º - Os medidores de consumo de água, eletricidade, telefonia e gás, deverão ser instalados em local visível e de fácil acesso aos consumidores.\r\n\r\nParágrafo único - O local previsto no caput é a parte interna da propriedade onde se realiza o consumo.”\r\n\r\nImporta ressaltar que, a Resolução expedida pela Agência Reguladora não determina, apenas autoriza a concessionária ré a implantar e utilizar, para fins de faturamento, medição eletrônica externa, em unidades consumidoras de sua área de concessão. A concessionária é, portanto, integralmente responsável pela mudança no sistema de medição.\r\n\r\nEm síntese, a ré implantou e mantém em operação, para efeito de faturamento, um sistema de medição eletrônica externa de energia elétrica que cria obstáculos à obtenção das informações sobre o consumo (gerando desequilíbrio entre prestação e contraprestação), contrariando lei estadual em vigor que disciplina o assunto.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nDe acordo com o caput e inciso III, do artigo 4º, do Código de Defesa do Consumidor (legislação aplicável), as relações de consumo devem ser norteadas pelos princípios da boa fé objetiva e equidade.\r\n\r\nSegundo Cláudia Lima Marques, “boa fé objetiva significa, portanto, uma atuação refletida, uma atuação refletindo, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando-o, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes”. (Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, pp. 181/182)\r\n\r\nÀ boa-fé objetiva, segundo Judith Martins Costa, são imputadas “três distintas funções, quais sejam a de cânone herrmenêutico-integrativo do contrato, a de norma de criação de deveres jurídicos e a de norma de limitação ao exercício de direitos subjetivos”. (A boa fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, pp. 427/428)\r\n\r\nDentre as funções da boa-fé objetiva importam a presente demanda a função de norma de criação de deveres jurídicos, que, segundo a autora acima citada, destacam-se os “deveres instrumentais, ou laterais”.\r\n\r\nEstes deveres instrumentais, ou laterais, ou, ainda, anexos segundo alguns autores, são verdadeiras obrigações, e podem ser de informação, lealdade, cooperação. O Código de Defesa do Consumidor possui dispositivos que impõem aos fornecedores de produtos ou serviços o cumprimento destes deveres, como os artigos 6°, inciso III (dever de informação), 39, V (dever de lealdade), 22 (serviço público adequado, eficiente, seguro) etc.\r\n\r\nArt. 6°. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nArt. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.\r\n\r\nArt. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;\r\n\r\nAs normas contidas no CDC são predominantemente abertas (conceitos jurídicos indeterminados ou/e cláusulas gerais), ao contrário dos Códigos oitocentistas, que, por conterem normas predominantemente fechadas, se tornaram obsoletos em razão das rápidas mudanças ocorridas na sociedade, cuja conseqüência foi a reforma de quase todos os sistemas jurídicos.\r\n\r\nOs dispositivos legais acima transcritos, conforme a redação que lhes fora dada, são normas abertas, obrigando o aplicador da lei a recorrer a todos os fatos que estão na órbita da relação em análise. Qual o conceito de informação adequada e clara? Qual a definição de vantagem manifestamente excessiva? O que seria um serviço adequado, eficiente, seguro?\r\n\r\nPortanto, para valorar (preencher) as lacunas existentes nestas normas (aplicáveis ao caso) é necessário proceder a uma análise da relação em sua totalidade.\r\n\r\nO consumidor alvo da medida adotada pela ré, autorizada pela Agência Reguladora competente, encontra-se em comunidades menos favorecidas (“onde não há uma urbanização planejada, ou ao menos infra-estrutura razoável”), portanto, a abrangência da informação sobre a medição do consumo de energia elétrica deve levar em consideração as características do local onde “vive” este consumidor.\r\n\r\nApesar de ser considerado essencial, o serviço de telefonia (canal disponibilizado pela ré para o fornecimento de informações sobre o consumo) não está ao alcance de toda a população. Tal fato decorre do alto valor cobrado pela assinatura básica (aproximadamente R$ 50,00 para telefonia fixa), que, para uma pessoa que recebe um salário mínimo (característica dos moradores das comunidades menos favorecidas), é “impagável”.\r\n\r\nDeve ser levado em consideração, ainda, que os usuários do serviço prestado pela ré, residentes nessas áreas menos favorecidas, necessitam constantemente das informações sobre o consumo (como ocorria com o sistema de medição anterior), para evitar o consumo excessivo (acima de suas capacidades financeiras) e demais conseqüências danosas (como o corte por falta de pagamento, inscrição nos cadastros de consumidores).\r\n\r\nEsta análise, sobre todos os aspectos que estão na órbita da relação existente entre os titulares do direito que se pretende defender e as rés, permite concluir que os deveres de informação (art. 6, III), de lealdade (art. 39, V) e de adequação do serviço (art. 22) estão sendo violados.\r\n\r\nA adoção, pela concessionária ré, de sistema de medição eletrônica externa, para fins de medição de faturamento nas unidades consumidoras de sua área de concessão viola, não só, normas e princípios da Lei nº 8.078/90, conforme já exaustivamente demonstrado, como, também, contraria dispositivo da Lei Estadual nº 4.901/2006 (em anexo, na íntegra - DOC 02), que disciplina a instalação de medidores de consumo e cujo art. 1º traz a seguinte determinação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os medidores de consumo de água, eletricidade, telefonia e gás, deverão ser ou estar instalados em local visível e de fácil acesso aos consumidores.\r\n\r\nParágrafo único - O local previsto no caput é a parte interna da propriedade onde se realiza o consumo.”\r\n\r\nA ré, mesmo diante destas determinações legais, instalou e mantém em operação os medidores de consumo de energia elétrica nas áreas de abrangência da concessão que lhe foram conferidas no alto dos postes da rede de distribuição (9 metros), ou seja, na parte externa da propriedade onde se realiza o consumo e em local de visibilidade e acesso extremamente dificultosos.\r\n\r\nEm razão deste procedimento adotado pela demandada, que contraria determinação da lei estadual acima citada, os consumidores encontram-se impossibilitados de ter acesso às informações relativas a seu real consumo de energia elétrica.\r\n\r\nOs usuários dos serviços prestados pela ré vêm recebendo faturas com valores absurdamente elevados quando comparados aos das contas correspondentes ao seu consumo antes da mudança do sistema, conforme vem sendo exaustivamente divulgado pela imprensa. Tal se dá, também, em razão da falta de informações sobre a evolução do consumo de energia. Conseqüentemente, muitos consumidores poderão ficar desprovidos de um serviço tido como essencial, uma vez que, por falta de informações sobre a evolução do consumo de energia, é possível que acabem ultrapassando a faixa de consumo adequada às suas respectivas condições financeiras. Em outras pa lavras, o consumidor, cuja condição financeira permite apenas consumir 100 Kw, ultrapassa a sua capacidade por não ter como acompanhar a evolução de seu consumo e não terá, ao final, como pagar a fatura, ficando sujeito a ter o fornecimento de energia elétrica suspenso.\r\n\r\nAnte o exposto, não resta dúvida de que a conduta da ré no mercado de consumo afronta dispositivos e princípios da Lei nº8.078/90 e desrespeita determinação imposta pela Lei Estadual nº 4.901/2006 (na íntegra, em anexo -DOC. 02) \r\n\r\nDa antecipação de tutela\r\n\r\nDeterminar liminarmente que seja cumprido o que impõe a Lei Estadual nº 4.901/2006, ou seja, que a ré instale, nas localidades correspondentes à sua área de concessão, medidores de consumo de energia elétrica em locais visíveis e de fácil acesso aos consumidores, de forma a possibilitar, aos mesmos, o acesso às informações relativas a seu real consumo de energia (como se dava no sistema de medição anterior), para evitar, assim, que os usuários sejam surpreendidos com faturas representando valores inesperados, em razão da falta de informação adequada ao acompanhamento da evolução diária do consumo de energia. \r\n\r\nÉ medida que se faz urgente, visto que a não observância, pela ré, do que impõe a Lei Estadual nº 4.901/2006 (na íntegra, em anexo - DOC. 02), vem acarretando aos usuários danos irreversíveis ou de difícil reparação, como a falta do serviço essencial - que em muitos casos é imprescindível - em razão do corte por falta de pagamento, o comprometimento do sustento do consumidor (para pagar o valor da fatura), que pode se estender a sua família etc.\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que: haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de as alegações do autor da demanda ser verdadeiras, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso em questão presentes os pressupostos e requisitos para a concessão da medida liminar conforme demonstrado neste item.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\n01) A citação da ré via mandado próprio para, querendo, contestar a presente;\r\n\r\n02) seja a ré compelida a obedecer a Lei Estadual nº4.901/2006, instalando, assim, nas localidades correspondentes à sua área de concessão, medidores de consumo de energia elétrica em locais visíveis e de fácil acesso aos consumidores, de forma a possibilitar, aos mesmos, o acesso às informações relativas a seu real consumo de energia.\r\n\r\n03) seja a ré proibida de suspender o fornecimento de energia elétrica dos usuários que deixaram de efetuar o pagamento das faturas enviadas em razão da disparidade entre o consumo medido no período em que foi implementado o novo sistema de medição eletrônica e a média de consumo anteriormente aferida; \r\n\r\n04) a concessão de medida liminar em relação aos pedidos 2 e 3;\r\n\r\n04) a fixação de multa diária para assegurar o cumprimento da medida liminar caso seja concedida;\r\n\r\n05) a condenação da ré na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n06) a condenação da ré no pagamento dos valores pagos em excesso pelos usuários, na forma do parágrafo único do artigo 42 do CDC;\r\n\r\n07) a inversão do ônus da prova;\r\n\r\n08) a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n09) a condenação das rés no pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ 107.255; ADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.460\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ,vem, por seus procuradores, propor \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ sob o n.° 33050071/001-58, estabelecida à Praça Leoni Ramos, n.° 1, São Domingos, Niterói-RJ, CEP: 24210-200, com fundamento nos artigos 6°, III, 22, 39, V e 81, parágrafo único e incisos, todos da Lei n.° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e nos termos que se seguem:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº. 8.078/90, norma especial, de ordem pública e interesse social (art. 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado a presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre a ré, concessionária prestadora do serviço público de energia elétrica em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro e os usuários do serviço por ela prestado, é de consumo, conforme previsto em seus arts. 2°, caput e parágrafo único, e 3º.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às demais legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC (exige apenas que “defenda” os direitos e interesses dos consumidores), à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor.\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor.\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\n“(...) Desse modo, um Departamento de proteção ao Consumidor, por exemplo, órgão integrante de determinada Secretaria de governo estadual e, portanto, da administração direta, está capacitado ao ajuizamento da ação, sem necessidade de ser a capacidade atribuída à própria entidade federativa estadual em si, como ocorre no sistema geral relativo a esse pressuposto processual. O mesmo se pode dizer, ainda como exemplo, de um Departamento de Defesa do Meio Ambiente: embora seja um órgão, e não uma pessoa, poderá habilitar-se como autor da ação civil pública. É comum, aliás, na estrutura do Executivo ou do Legislativo, a instituição de Procons, órgãos destinados à proteção dos consumidores”. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação Civil Pública: comentários por artigos)\r\n\r\n“Além das entidades, o inciso III também legitima os órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código, reconhecendo-lhes a personalidade judiciária e permitindo, assim, a plena atuação em juízo de órgãos públicos como o Procon e os Núcleos de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, que podem, agora, sem nenhuma dúvida, propor, nomine próprio, ações coletivas em defesa dos consumidores (sempre em sentido amplo)”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 81)\r\n\r\n“A norma autoriza a propositura da ação coletiva pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, mesmo que não tenham personalidade jurídica. Têm eles personalidade judiciária, podendo ser autores de demanda em juízo. Os Procons, por exemplo, podem agir em juízo, em nome próprio, por meio de seu diretor ou representante legal. O diretor do ente despersonalizado pode conferir mandato a advogado para que seja proposta a ação, sendo desnecessário que o procurador da pessoa jurídica de direito (procurador da República, procurado0r do Estado ou procurador do Município) subscreva a petição inicial. Caso o diretor ou representante legal do ente despersonalizado seja advogado, pode lê mesmo subscrever a petição inicial de ação coletiva.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão há necessidade de previsão estatutária estrita para que se a entenda legitimada, sendo suficiente que a associação defenda os direitos do consumidor”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, p. 1396)\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação Civil Pública. Tutela dos interesses consumeristas. Legitimidade ad causam do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para propositura da ação. A legitimidade da Defensoria Pública, como órgão público, para defesa dos direitos dos hipossuficientes é atribuição legal, tendo o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 82, III, ampliado o rol de legitimados para propositura da ação civil pública àqueles especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código. Constituiria intolerável discriminação negar a legitimidade ativa de órgão estatal - como a Defensoria Pública - as ações coletivas se tal legitimidade é tranquilamente reconhecida aos órgãos executivos e legislativos (como entidades do Poder Legislativo de defesa do consumidor). Provimento do recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da apelante (TJRJ, Ap. Cív. 2003.001.04832, 6ª Câm. Cív., Rel. Des..Nagib Slaibi Filho).\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nPortanto, inegável a legitimidade da autora para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como de qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ EM FACE DE NET RIO S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELA SENTENÇA RECORRIDA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. POSTERIOR INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA À COMISSÃO AUTORA A PROMOVER A AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA LEGITIMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 462, DO CPC. O ARTIGO 82, INCISO III, DO CDC, NA VERDADE AMPLIOU O CAMPO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 7.347/85 E OS ARTIGOS 109 E 173, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO EXCLUEM, MAS ANTES ALARGAM O ROL DOS LEGITIMADOS, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.39474, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. Luis Felipe Salomão).\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nAMPLA (Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro), empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica que atua em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, autorizada pela Agência Reguladora competente, implantou e mantém, para efeito de faturamento, medição do consumo de energia elétrica.\r\n\r\nPara efetivar a cobrança foram instalados nas residências dos consumidores medidores a fim de apurar o valor consumido pelos mesmos.\r\n\r\nEm 21 (vinte e um) de junho de 1999, foi promulgada pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe parágrafo 3º combinado com o parágrafo 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, a Lei nº 3.222, oriunda do Projeto de Lei nº. 2.197-A, de 1998, que tornou obrigatório o Selo de Inspeção do Inmetro nos Instrumentos de Medição de Consumo de Energia Elétrica. \r\n\r\nAo analisar a Lei supracitada, vislumbra em seus artigos 1º e 4º determinações que a Concessionária deverá promover, senão vejamos:\r\n\r\nArt. 1°. Fica proibida a instalação de instrumentos de medição de consumo residencial de luz, novos ou usados, sem o respectivo selo de inspeção do INMETRO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 4º. Os Relógios residenciais, já instalados, deverão ser aferidos no prazo no prazo máximo de 03 (três) anos. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, e, tendo em conta a proteção do consumidor, e o objeto da atuação deste órgão técnico do legislativo fluminense foi questionado através de ofício, que segue em anexo, o envio de uma comprovação de que as determinações impostas na Lei 3.222 de junho de 1999, (doc. em anexo), foram e estão sendo cumpridas rigorosamente. \r\n\r\nO mais grave é que a AMPLA, em total desrespeito a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, se recusou a responder o questionado, esclarecendo em uma de suas alegações que conforme dispõe o art. 22, inciso IV, da Carta Magma, compete privativamente à União Federal legislar sobre a energia elétrica, segue em anexa a absurda e desrespeitosa resposta da Ampla em sua íntegra. \r\n\r\nEm síntese, a ré se recusa a informar e esclarecer sobre os procedimentos que deveria ter sidos adotados desde 1999, e que teriam que ser finalizados até a data limite de 2002.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nDe acordo com o caput e inciso III, do artigo 4º, do Código de Defesa do Consumidor (legislação aplicável), as relações de consumo devem ser norteadas pelos princípios da boa fé objetiva e equidade.\r\n\r\nSegundo Cláudia Lima Marques, “boa fé objetiva significa, portanto, uma atuação refletida, uma atuação refletindo, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando-o, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes”. (Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, pp. 181/182)\r\n\r\nÀ boa-fé objetiva, segundo Judith Martins Costa, são imputadas “três distintas funções, quais sejam a de cânone hermenêutico-integrativo do contrato, a de norma de criação de deveres jurídicos e a de norma de limitação ao exercício de direitos subjetivos”. (A boa fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, pp. 427/428)\r\n\r\nDentre as funções da boa-fé objetiva importam a presente demanda a função de norma de criação de deveres jurídicos, que, segundo a autora acima citada, destacam-se os “deveres instrumentais, ou laterais”.\r\n\r\nEstes deveres instrumentais, ou laterais, ou, ainda, anexos segundo alguns autores, são verdadeiras obrigações, e podem ser de informação, lealdade, cooperação. O Código de Defesa do Consumidor possui dispositivos que impõem aos fornecedores de produtos ou serviços o cumprimento destes deveres, como os artigos 6°, inciso III (dever de informação), 39, V (dever de lealdade), 22 (serviço público adequado, eficiente, seguro) etc.\r\n\r\nArt. 6°. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nArt. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.\r\n\r\nArt. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;\r\n\r\nAs normas contidas no CDC são predominantemente abertas (conceitos jurídicos indeterminados ou/e cláusulas gerais), ao contrário dos Códigos oitocentistas, que, por conterem normas predominantemente fechadas, se tornaram obsoletos em razão das rápidas mudanças ocorridas na sociedade, cuja conseqüência foi a reforma de quase todos os sistemas jurídicos.\r\n\r\nOs dispositivos legais acima transcritos, conforme a redação que lhes fora dada, são normas abertas, obrigando o aplicador da lei a recorrer a todos os fatos que estão na órbita da relação em análise.. Qual o conceito de informação adequada e clara? Qual a definição de vantagem manifestamente excessiva? O que seria um serviço adequado, eficiente, seguro?\r\n\r\nPortanto, para valorar (preencher) as lacunas existentes nestas normas (aplicáveis ao caso) é necessário proceder a uma análise da relação em sua totalidade.\r\n\r\nO consumidor alvo da medida adotada pela ré, autorizada pela Agência Reguladora competente, encontra-se em comunidades menos favorecidas (“onde não há uma urbanização planejada, ou ao menos infra-estrutura razoável”), portanto, a abrangência da informação sobre a medição do consumo de energia elétrica deve levar em consideração as características do local onde “vive” este consumidor.\r\n\r\nDeve ser levado em consideração, ainda, que os usuários do serviço prestado pela ré, residentes nessas áreas, necessitam constantemente das informações sobre o consumo, para evitar o consumo excessivo (acima de suas capacidades financeiras) e demais conseqüências danosas (como o corte por falta de pagamento, inscrição nos cadastros de consumidores).\r\n\r\nEsta análise, sobre todos os aspectos que estão na órbita da relação existente entre os titulares do direito que se pretende defender e as rés, permite concluir que os deveres de informação (art. 6, III), de lealdade (art. 39, V) e de adequação do serviço (art. 22) estão sendo violados.\r\n\r\nA adoção, pela concessionária ré, de sistema de medição eletrônica externa, para fins de medição de faturamento nas unidades consumidoras de sua área de concessão viola, não só, normas e princípios da Lei nº. 8.078/90, conforme já exaustivamente demonstrado, como, também, contraria dispositivo da Lei Estadual nº. 3.222/1999 (em anexo, na íntegra).\r\n\r\nA ré, mesmo diante destas determinações legais, se opõe a informar e esclarecer, sobre o cumprimento, o que nos leva a crer que certamente a mesma não veio a cumprir as determinações. \r\n\r\nEm razão deste procedimento adotado pela demandada, que contraria determinação da Lei estadual acima citada, os consumidores poderão estar sendo lesados por aparelhos de medição, que não possuem o selo do INMETRO. \r\n\r\nAnte o exposto, não resta dúvida de que a conduta da ré no mercado de consumo afronta dispositivos e princípios da Lei nº. 8.078/90 e desrespeita determinação imposta pela Lei Estadual nº. 3222/1999. \r\n\r\nDa antecipação de tutela\r\n\r\nDeterminar liminarmente que seja cumprido o que impõe a Lei Estadual nº. 3222/1999, ou seja, que a ré somente instale instrumentos de medição de consumo de energia elétrica, que possuam o selo do INMETRO, novos ou usados, bem como cumpra a determinação de aferição e substituição dos relógios residências, já instalados, por outros que possuam o selo do INMETRO, medida esta que deveria ter sido efetuado no prazo de máximo de 03 (três) anos, que prescreveu no ano de 2002. \r\n\r\nÉ medida que se faz urgente, visto que a não observância, pela ré, do que impõe a Lei Estadual nº. 3222/1999 (na íntegra, em anexo), vem acarretando aos usuários danos irreversíveis ou de difícil reparação, como a falta do serviço essencial - que em muitos casos é imprescindível - em razão do corte por falta de pagamento, o comprometimento do sustento do consumidor (para pagar o valor da fatura), que pode se estender a sua família etc.\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. \r\n\r\nA antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que: haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de as alegações do autor da demanda ser verdadeiras, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso em questão presentes os pressupostos e requisitos para a concessão da medida liminar conforme demonstrado neste item.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\n01) A citação da ré via mandado próprio para, querendo, contestar a presente;\r\n\r\n02) Seja a ré compelida a obedecer a Lei Estadual nº3222/1999, instalando, assim, nas localidades correspondentes à sua área de concessão, medidores de consumo de energia elétrica, com o devido selo do INMETRO, bem como que, substitua todos os equipamentos que não possuam o mesmo, pelos devidamente aferidos pelo INMETRO. \r\n\r\n03) a concessão de medida liminar em relação ao pedido 2 ;\r\n\r\n04) a fixação de multa diária para assegurar o cumprimento da medida liminar caso seja concedida;\r\n\r\n05) a condenação da ré na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n07) a inversão do ônus da prova;\r\n\r\n08) a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n09) a condenação das rés no pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nDá-se o valor da causa à quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para efeitos meramente fiscais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM, OAB/RJ 113.689\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro CNPJ n.º 30.449862/0001-67) sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ vem, por seus procuradores, propor \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nContra AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, inscrita no CNPJ sob o n.° 02.270.669/0001-29, situada à SGAN 603, módulo J/I Brasília - DF, cep: 20830-030 e AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ sob o n.° 33050071/001-58, estabelecida à Praça Leoni Ramos, n.° 1, São Domingos, Niterói-RJ, CEP: 24210-200, com fundamento nos artigos 6°, III, 22, 39, V e 81, parágrafo único e incisos, todos da Lei n.° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e nos termos que se seguem:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre a segunda ré e os usuários do serviço por ela prestado é de consumo, conforme disposto nos seus artigos 2° e 3°, caput e parágrafos.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre a legitimidade ad causam para propositura de ações coletivas que objetivam defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81, deve ser aplicado prioritariamente.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifos nossos).\r\n\r\nA legitimidade ativa da recorrente decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC.\r\n\r\nArt. 82. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, um dos três poderes de um Estado membro (Rio de Janeiro), considerado uma entidade estatal (assim como a União e os Municípios), pertence ao conjunto das entidades que constitui a Administração Pública, conforme leciona o saudoso Hely Lopes Meireles.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nPortanto, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em sua acepção técnica, é um órgão da Administração Pública especialmente destinado à defesa dos direitos e interesses dos consumidores.\r\n\r\nO artigo 82, III, do diploma de proteção do consumidor é reflexo do tratamento desigual aos desiguais, de facilitação da defesa do consumidor (artigo 6°, VI), fundado no princípio da equidade combinado com o reconhecimento da vulnerabilidade (artigo 4°, I) do consumidor frente aos fornecedores de produtos e serviços. Portanto, a ampliação do rol de legitimados (mesmo para aqueles que normalmente não possuem legitimidade ad causam) para defesa coletiva dos direitos e interesses dos consumidores se coaduna perfeitamente com a finalidade e objetivos do Código.\r\n\r\nEsta ampliação do rol de legitimados encontra guarida na jurisprudência e em lições doutrinárias, incluindo as proferidas pelos autores do anteprojeto do Código.\r\n\r\n“A legitimação para agir foi ampliada não somente para ensejar o acesso às demandas essencialmente coletivas (art. 81, parágrafo único, nos I e II) como também para permitir a tutela coletiva dos interesses ou direitos individuais ligados entre si pelo vínculo da homogeneidade”.\r\n\r\n“A ampliação foi ao ponto de permitir que as entidades e órgãos da Administração Pública direta e indireta, mesmo sem personalidade, possam ter acesso à justiça, desde que especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código (art. 82, no IIII)”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“AMPLIAÇÃO DA LEGITIMAÇÃO PARA AGIR - A legitimação ad causam ativa consagrada no Código, para aforamento das ações coletivas , foi a mais ampla possível”. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nLEGITIMAÇÃO DE ENTES PÚBLICOS SEM PERSONALIDADE JURÍDICA - Não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além. Atribuiu legitimação ad causam a entidades e órgão da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para que órgãos públicos como o PROCON (Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor), bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo, mesmo sem personalidade jurídica”. (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO, Kazuo Watanabe, pp. 788,814 e 821)\r\n\r\n“(...) Desse modo, um Departamento de proteção ao Consumidor, por exemplo, órgão integrante de determinada Secretaria de governo estadual e, portanto, da administração direta, está capacitado ao ajuizamento da ação, sem necessidade de ser a capacidade atribuída à própria entidade federativa estadual em si, como ocorre no sistema geral relativo a esse pressuposto processual. O mesmo se pode dizer, ainda como exemplo, de um Departamento de Defesa do Meio Ambiente: embora seja um órgão, e não uma pessoa, poderá habilitar-se como autor da ação civil pública. É comum, aliás, na estrutura do Executivo ou do Legislativo, a instituição de Procons, órgãos destinados à proteção dos consumidores” (Ação Civil Pública - Comentários por artigos, José dos Santos Carvalho Filho)\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação Civil Pública. Tutela de interesses consumeristas. Legitimidade ad causam do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para a propositura da ação. A legitimidade da Defensoria Pública, como órgão público, para a defesa dos direitos dos hipossuficientes é atribuição legal, tendo o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 82, III, ampliado o rol de legitimados para propositura da ação civil pública àqueles especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código. Constituiria intolerável discriminação negar a legitimidade ativa de órgão estatal - como a Defensoria Pública - as ações coletivas se tal legitimidade é tranquilamente reconhecida a órgãos executivos e legislativos (como entidades do Poder Legislativo de defesa do consumidor). Provimento do recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da apelante. (Apelação Civil n.° 2003.001.04832, 6ª Câmara Cível, j. 26/08/03, Rel Des. Nagib Slaibi Filho). (Grifos nossos) \r\n\r\nDeve-se levar em consideração que a autora é um órgão especializado na defesa dos direitos e interesses dos consumidores e convive, diariamente, com os problemas ocorridos no mercado de consumo, como o agora apresentado. Portanto é um órgão que pode tutelar adequadamente, em juízo e a título coletivo, os direitos e interesses dos consumidores, atendendo o objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4°, caput, CDC).\r\n\r\nAdemais, não se pode deixar de mencionar que a ampliação do rol de legitimados atende ao princípio da economia processual, tendo em vista que, em uma determinada situação que atinja um grande número de indivíduos (como agora) uma só demanda (coletiva de consumo) seria suficiente para tutelar os interesses de todos (ou quase todos) os prejudicados. Caso contrário, o Judiciário ficaria assoberbado de ações individuais com o mesmo objeto. Os próprios autores do anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor são partidários desse entendimento.\r\n\r\n“As normas materiais mais severas e mais apropriadas à regulação das relações de consumo certamente influirão decisivamente na redução dos conflitos de interesses em níveis mais aceitáveis e, por isso mesmo, apesar da facilitação do acesso à justiça, o número de demandas, com o correr do tempo, será inferior ao que é esperado pelos mais céticos e críticos da nova legislação. Para que isso efetivamente ocorra, porém, é necessário que a própria sociedade, principalmente por meio dos autores das relações de consumo, que são os consumidores e fornecedores, de um lado, e o Estado, direta e indiretamente, por meio de seus órgãos e entidades autárquicas e paraestatais, de outro, compreendam, aceitem e efetivamente ponham em prática os objetivos estabelecidos no Código. (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO, Kazuo Watanabe, p 781)\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA primeira ré, ANEEL, no exercício da competência que lhe fora atribuída pela Lei n.º 9.427/96, qual seja a de regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, concedeu, através da Resolução Autorizativa n.° 201, de 30 de maio de 2005, em caráter experimental, autorização para que a segunda ré, AMPLA (Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro) - concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica que atua em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro -, implantasse e utilizasse, para efeito de faturamento, medição eletrônica externa de energia elétrica, os chamados “chips”.\r\n\r\nA concessão da autorização foi motivada por requerimento formulado pela própria segunda ré, que alegou ser o furto de energia elétrica - um grave problema nacional, principalmente nas comunidades carentes (característica principal da maioria dos Municípios onde atua) - responsável por perdas comerciais de 22,9%, que eram, até então, divididas entre os consumidores e as concessionárias, sendo as últimas responsáveis pela maior parte do prejuízo.\r\n\r\nComo forma de solução do problema objeto do requerimento formulado, a segunda ré apresentou projeto de rede de distribuição aérea, denominada “rede ampla”, que consistia em instalar, no alto dos postes da rede de distribuição, medidores eletrônicos de consumo de energia em substituição aos medidores já existentes, o que lhe possibilitaria executar o acompanhamento remoto do consumo de cada unidade consumidora.\r\n\r\nAinda segundo as justificativas da segunda ré, o sistema, de acordo com resultados obtidos em unidades consumidoras onde o sistema havia sido testado, proporcionou uma redução de 2% nas perdas de energia.\r\n\r\nA primeira ré, mostrando-se sensível ao problema apresentado pela concessionária requerente - e entendendo que a abolição do alcance visual do medidor de consumo por parte consumidor (conforme permitia o sistema de medição anteriormente utilizado), apesar de contrariar o artigo 4° da Resolução ANEEL n° 258, não violava as normas do Código de Defesa do Consumidor -, autorizou, através da Resolução Autorizativa n.° 201, de 30/05/2005, conforme já mencionado anteriormente, a implantação e utilização do sistema (medição eletrônica externa) apresentado como solução aos problemas operacionais e econômicos que as perdas de energia, geradas pelos furtos (“gatos”), causavam às concessionárias e à sociedade como um todo.\r\n\r\nDe acordo com a Resolução Autorizativa n.° 201, de 30/05/2005, a segunda ré foi autorizada, durante o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do dia 15/06/2005, a:\r\n\r\nArt. 1°. (...) implantar e utilizar, em caráter experimental, para fins de faturamento, medição eletrônica externa, em unidades consumidoras de sua área de concessão.\r\n\r\n§ 1° (...) retirar o medidor eletromecânico das unidades consumidoras onde tenha sido instalada a medição eletrônica externa de energia elétrica.\r\n\r\nPara segunda ré, ainda segundo a Resolução Autorizativa ora em comento, foi imposta a obrigação de:\r\n\r\nArt. 3° (...) fornecer ao consumidor, na fatura mensal, o consumo diário da unidade consumidora.\r\n\r\nParágrafo único. (...) disponibilizar serviço telefônico gratuito por meio do qual o consumidor poderá obter informações sobre o seu consumo de energia elétrica.\r\n\r\nA segunda ré, então autorizada pela Agência Reguladora competente, passou a instalar, em diversas localidades (bairros dos Municípios de São Gonçalo, Saracuruna, Duque de Caxias, Niterói, Itaboraí, Magé, Macaé) dentro da sua área de concessão, medidores eletrônicos de consumo de energia no alto dos postes (9 metros), próximo à rede de média tensão, em substituição aos medidores anteriormente instalados a uma altura de 5 metros, próximo à rede de baixa tensão.\r\n\r\nEm cumprimento à obrigação imposta, disponibilizou aos usuários “contemplados” um telefone gratuito (0800) para obtenção das informações sobre o consumo de energia elétrica, que antes eram obtidas diretamente e facilmente nos aparelhos medidores substituídos.\r\n\r\nOcorre que, o que era para ser um sistema de medição vantajoso aos usuários do serviço prestado pela segunda ré (e para ela própria), segundo as justificativas apresentadas no requerimento para obtenção da autorização, demonstrou ser extremamente nocivo aos consumidores.\r\n\r\nPrimeiro porque se criou obstáculos, em alguns casos intransponíveis (conforme se verificará oportunamente), à obtenção das informações sobre o consumo, e segundo porque o sistema criou um grande desequilíbrio entre a prestação paga pelo consumidor e o serviço prestado pela segunda ré, tendo em vista que o novo sistema vem apresentando distorções em relação à medição do consumo: os usuários vêm recebendo faturas com medições do consumo superiores as medidas anteriormente (ao que tudo indica as perdas causadas pelos furtos de energia, que deveriam ser de responsabilidade da concessionária do serviço público em face do risco do negócio, estão sendo repassadas aos consumidores)\r\n\r\nVale ressaltar que, conforme reportagem apresentada em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, o consumo medido por outra distribuidora de energia elétrica (Light) em uma residência com as mesmas características (mesmo número de pessoas residindo, de eletrodomésticos...) de outra que se encontrava em localidade sob concessão da segunda ré foi extremante inferior ao medido nesta outra residência com as mesmas características (mas em localidade de concessão da segunda ré!).\r\n\r\nAs conclusões acima apresentadas, principalmente a segunda (desequilíbrio entre prestação e contraprestação), encontram amparo nas reportagens apresentadas em jornais de grande circulação e no grande número de reclamações feitas por consumidores, que demonstram ter havido um excessivo aumento na medição do consumo de energia elétrica dos clientes da segunda ré desde que os antigos medidores foram substituídos pelos novos aparelhos de medição.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nDe acordo com o caput e inciso III, do artigo 4º, do Código de Defesa do Consumidor (legislação aplicável), as relações de consumo devem ser norteadas pelos princípios da boa fé objetiva e da equidade.\r\n\r\nSegundo a autora Cláudia Lima Marques, “boa fé objetiva significa, portanto, uma atuação refletida, uma atuação refletindo, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando-o, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes”.\r\n\r\nÀ boa-fé objetiva, segundo Judith Martins Costa, são imputadas “três distintas funções, quais sejam a de cânone hermenêutico-integrativo do contrato, a de norma de criação de deveres jurídicos e a de norma de limitação ao exercício de direitos subjetivos”, para assegurar o equilíbrio contratual (prestação e contraprestação)\r\n\r\nDentre as funções da boa-fé objetiva importam a presente demanda a função de norma de criação de deveres jurídicos, que, segundo a autora acima citada, destacam-se os “deveres instrumentais, ou laterais”.\r\n\r\nEstes deveres instrumentais, ou laterais, ou, ainda, anexos segundo alguns autores, são verdadeiras obrigações, e podem ser de informação, lealdade, cooperação. No Código de Defesa do Consumidor há dispositivos que impõem aos fornecedores de produtos ou serviços o cumprimento destes deveres, como os artigos 6°, inciso III (dever de informação), 39, V (dever de lealdade), 22 (serviço público adequado, eficiente, seguro) etc.\r\n\r\nArt. 6°. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nArt. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.\r\n\r\nArt. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;\r\n\r\nAs normas contidas no CDC são predominantemente abertas (conceitos jurídicos indeterminados e/ou cláusulas gerais), ao contrário dos Códigos oitocentistas, que, por se caracterizarem como sistemas predominantemente fechados, se tornaram obsoletos (em razão das rápidas mudanças ocorridas na sociedade) e foram sendo reformados, como ocorreu recentemente (e tardiamente) com o nosso Código Civil.\r\n\r\nOs dispositivos legais acima transcritos são normas abertas, o que permite ao aplicador da lei recorrer a todos os fatos que estão na órbita da relação em analise, para que se alcance a decisão mais justiça. Qual o conceito de informação adequada e clara? Qual a definição de vantagem manifestamente excessiva? O que seria um serviço adequado, eficiente e seguro?\r\n\r\nPortanto, para valorar (preencher) as lacunas (vagueza) existentes nestas normas (aplicáveis ao caso) é necessário proceder a uma análise da relação em sua totalidade.\r\n\r\nO consumidor alvo da medida adotada pela ré, autorizada pela Agência Reguladora competente, encontra-se em comunidades menos favorecidas (“onde não há uma urbanização planejada, ou ao menos infra-estrutura razoável”), portanto, a abrangência da informação sobre a medição do consumo de energia elétrica deve levar em consideração as características do local onde “vive” este consumidor.\r\n\r\nApesar de ser considerado essencial, o serviço de telefonia (canal disponibilizado pela segunda ré para o fornecimento de informações sobre o consumo) não está ao alcance de toda a população. Tal fato decorre do alto valor cobrado pela assinatura básica (aproximadamente R$ 45,00 para telefonia fixa), que, para uma pessoa que recebe um salário mínimo (lamentável característica de muitos moradores das comunidades menos favorecidas), é “impagável”.\r\n\r\nNão se pode esquecer que os telefones públicos localizados nestas áreas são poucos, “muito disputados” e muitas vezes, em razão do uso constante (devido ao fato de os moradores, em sua grande maioria, não possuírem linhas fixas instaladas em suas residências), estão em “manutenção”. \r\n\r\nPortanto, é forçoso concluir que a obtenção das informações sobre o consumo de energia elétrica (considerado um produto “mais essencial” do que o serviço de telefonia móvel) é dificultada caso sua fonte única seja o telefone (como determinado na Resolução autorizativa n.º 201). Deve ser levado em consideração, ainda, que os usuários do serviço prestado pela ré, residentes nessas áreas menos favorecidas, necessitam constantemente das informações sobre o consumo (como ocorria com o sistema de medição anterior), para evitar o consumo excessivo (acima de suas capacidades financeiras) e demais conseqüências danosas (como o corte por falta de pagamento, inscrição nos cadastros de consumidores).\r\n\r\nEm relação ao excessivo aumento na medição do consumo dos usuários residentes nas localidades onde o novo sistema de medição fora implantado, fato amplamente divulgado pela imprensa, deve-se fazer algumas observações sobre o local onde os medidores foram instalados, tendo em vista que há forte presunção de que as perdas de energia causadas pelos furtos (“gatos”) estão sendo repassadas, pelo menos em sua maior porção, para os consumidores.\r\n\r\nOs “gatos” (nome vulgar dado aos furtos de energia), antes da instalação do novo sistema de medição (“chips”), geralmente eram instalados antes dos relógios medidores de consumo (devido ao local onde estavam instalados), em razão disso, em regra, não entravam na medição do usuário. Trata-se do risco próprio da atividade econômica desenvolvida pela segunda ré, até porque a mesma dispõe, ou pelo menos deveria, de mecanismos de combate às ligações clandestinas - ao contrário do consumidor (presumidamente hipossuficiente) - e de meios para cobrar dos responsáveis pelas perdas decorrentes dos furtos.\r\n\r\nDevido ao fato de os novos aparelhos medidores estarem sendo instalados no topo dos postes as instalações clandestinas, forçosamente, por questões “geográficas”, presumidamente passaram a ser feitas depois dos “chips”, entrando, por conseqüência, na medição do usuário.\r\n\r\nEsta analise sobre todos os aspectos que estão na órbita dos fatos relatados anteriormente permite concluir que os deveres de informação (art. 6, III), de lealdade (art. 39, V), de adequação do serviço (art. 22) foram violados, gerando um considerável desequilíbrio entre prestação e contraprestação (consumidor e fornecedor).\r\n\r\nPor força da Lei n.º 9.427/96, a ANEEL foi incumbida de regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, sendo que, conforme disposto no artigo 4º, inciso IV, do aludido diploma legal, compete a ANEEL, ainda, “regular os serviços de energia elétrica, expedindo os atos necessários ao cumprimento das normas estabelecidas pela legislação em vigor”.\r\n\r\nApoiada nesta competência a Agência Reguladora expediu norma autorizadora para que a ré efetuasse a substituição dos medidores de consumo. Entretanto, por força do disposto nos artigos 5º, XXXII (dispõe que é direito fundamental a defesa do consumidor pelo Estado), e 170, V (dispõe que a livre iniciativa, fundamento da ordem econômica, encontra como limite o direito do consumidor), todos da Constituição Federal, as normas expedidas pela ANEEL devem, necessariamente, se basear nas disposições da Lei n.º 8.078/90, o que não foi feito neste caso concreto.\r\n\r\nArtigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.\r\n\r\nArtigo 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - defesa do consumidor.\r\n\r\nDa inversão do ônus da prova\r\n\r\nA autora, assim como os titulares dos direitos que estão sendo tutelados, não possui meios para provar que há falhas no novo sistema de medição de consumo, nem que as perdas (ou pelo menos a sua maior proporção) estão sendo repassadas para os clientes “contemplados” com o novo sistema. \r\n\r\nA prova de que não há falhas no novo sistema, bem como de que os custos relativos às perdas de energia provocadas pelos furtos (“gatos”) não estão sendo repassados para clientes, é perfeitamente possível de ser produzida pelas rés, já que antes da implantação foram realizados estudos e testes e, principalmente, porque a segunda ré é responsável por implantar e utilizar o sistema e a primeira ré por fiscalizar o serviço prestado pela concessionária (inclusive o desempenho do novo sistema).\r\n\r\nE mais, as reportagens apresentadas em jornais de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, assim como o grande número de consumidores que reclamaram diretamente à autora, demonstram que a alegação de há falhas no sistema e que as perdas de energia provocadas pelos furtos estão sendo do repassadas aos usuários (pelo menos a sua maior porção), parece ser verdadeira (ou pelo menos se aproximam bastante da verdade).\r\n\r\nPrescreve o artigo 6º, inciso VIII, do CDC, que é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, “inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência”.\r\n\r\nA exigência de ser verossímil a alegação do consumidor deve ser interpretada de acordo com a ratio do CDC, de facilitação da defesa da parte vulnerável da relação, no caso o consumidor.\r\n\r\nA alegação do consumidor, para que possa ser considerada verossímil, deve parecer verdadeira, não repugnar a verdade, ou seja, o caso narrado pelo consumidor deve ser plausível.\r\n\r\nO outro requisito exigido pelo dispositivo ora em comento é ser o consumidor hipossuficiente. Hipossuficiência do consumidor, segundo entendimento da doutrina e jurisprudência, “deve ser interpretada em sintonia com a sua vulnerabilidade no mercado de consumo, devendo ser reconhecida todas as vezes que, por sua situação de inferioridade em relação ao fornecedor, seja do ponto de vista econômico e cultural, seja sob o aspecto do acesso à informação, do pleno conhecimento sobre os elementos técnicos do produto ou do serviço, ou da carência de estrutura organizacional, a produção da prova se mostre mais fácil ao fornecedor, ou deva ser simplesmente a ele imposta, como natural assunção dos riscos da atividade empresarial”. (Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, São Paulo, 2002, pp. 15).\r\n\r\nPresentes estão os dois requisitos necessários para que o ônus da prova seja invertido a favor da autora, tendo em vista que, de acordo com os indícios e as provas apresentadas, a alegação de que o sistema possui falhas e que os custos relativos às perdas de energia estão sendo repassados aos consumidores se mostra plausível, verossímil. Tal prova, contudo, é impossível de ser produzida pelo autor, mas possível para as rés.\r\n\r\nPortanto, as rés devem ser compelidas a comprovar que não há falhas no novo sistema de medição de consumo e que as perdas de energia provocadas pelos furtos não estão sendo do repassadas aos usuários (pelo menos a sua maior porção).\r\n\r\nDa reparação dos danos e da retificação dos valores cobrados em excesso\r\n\r\nDevido ao fato de ter havido um aumento considerável na medição do consumo de energia dos usuários que tiveram seus antigos medidores substituídos pelos medidores eletrônicos, em razão do defeito do sistema recentemente implantado (e do presumível repasse aos usuários dos custos, ou pelo menos a sua maior parte, relativos às perdas de energia geradas pelos furtos), algumas situações danosas ocorreram e outras podem ter ocorrido ou potencialmente podem ainda ocorrer.\r\n\r\nOs usuários prejudicados receberam faturas com cobranças excessivas (muito provavelmente indevidas) devido às falhas nas medições dos consumos decorrentes dos defeitos no sistema de medição eletrônica, logo é possível vislumbrar três hipóteses de danos causados aos consumidores, que devem ser devidamente reparados caso seja configurada a falha do sistema e/ou a vantagem excessiva da segunda ré.\r\n\r\n.O usuário efetuou o pagamento (ou os pagamentos), mesmo sabendo que era indevido, para evitar maiores problemas (como corte do fornecimento, ou inclusão em algum cadastro de consumidores inadimplentes). Deve ser ressarcida, em dobro, a quantia paga indevidamente, que deverá ser obtida mediante a subtração do consumo medido em cada fatura enviada após a instalação do novo sistema de medição com a média de consumo aferida nas três últimas faturas enviadas antes da instalação do novo sistema, multiplicado pelo valor unitário do Kwh [(consumo medido em fatura enviada após a instalação do sistema - média de consumo das três últimas faturas enviadas antes da instalação do sistema) x valor unitário do KWH].\r\n\r\n. Consumidor não efetuou o pagamento das faturas enviadas em razão da disparidade do consumo medido após a instalação do sistema com o consumo médio anterior ao novo sistema. Deverá receber nova (ou novas) fatura com a medição de consumo corrigida, que reflita a média do consumo aferida nas três últimas faturas enviadas antes da implantação do sistema.\r\n\r\n. Consumidor não efetuou o pagamento das faturas enviadas em razão da disparidade do consumo medido após a instalação do sistema com o consumo médio anterior ao novo sistema e teve o serviço suspenso. Deverá receber nova (ou novas) fatura com a medição de consumo corrigida, que reflita a média do consumo aferida nas três últimas faturas enviadas antes da implantação do sistema, ter o serviço restabelecido imediatamente e ser indenizado pelos danos materiais e morais experimentados em razão da suspensão do serviço (tido como essencial).\r\n\r\nQuanto aos danos experimentados por usuários que tiveram o serviço suspenso, em razão do não pagamento das faturas enviadas após a instalação do sistema, por apresentarem medição superior à média de consumo anterior, alguns comentários devem ser tecidos.\r\n\r\nTrata-se de responsabilidade civil objetiva, por força do disposto no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, logo, é presumida a culpa do fornecedor de produtos e serviços, só se eximindo a parte do dever de indenizar se comprovar (inversão do ônus da prova ope legis) uma das causas excludentes previstas no parágrafo 3º do dispositivo legal supramencionado.\r\n\r\nDe acordo com as regras da responsabilidade civil objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, cabe ao ofendido a prova da prática do ato danoso, o dano e o nexo de causalidade entre o primeiro e o segundo.\r\n\r\nO ato danoso, no caso, é a suspensão do serviço motivada pelo não pagamento das faturas enviadas após a implantação do sistema, desde que tenha havido medições acima da média de consumo anterior. Restará a este prejudicado que teve o fornecimento de energia cortado, portanto, demonstrar a ocorrência de danos (ex: perda de alimentos por falta de conservação em geladeira e de eletrodomésticos) e do nexo de causalidade entre o ato danoso e o dano. \r\n\r\nQuanto aos danos extrapatrimoniais, cumpre ressaltar que os aborrecimentos e transtornos causados por suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica, considerado essencial para os indivíduos, não podem ser confundidos como os comuns do dia a dia, logo devem ser devidamente compensados. Se indevida a suspensão (como a demonstrada na terceira hipótese apresentada) configura-se um comportamento contrário ao princípio da boa-fé objetiva, que deve ser devidamente repreendido.\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL - CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA - DANO MATERIAL - DANO MORAL. Não cabe deixar para serem definidos na liquidação de sentença os danos materiais sofridos com o indevido corte de energia elétrica, cuja natureza não ficou sequer indicada nos autos. Divergência demonstrada. Não causa ofensa ao disposto nos arts. 128 e 460 do CPC o acórdão que defere danos morais, atendendo ao pedido inicial de indenização pelos constrangimentos sofridos com a suspensão do fornecimento de energia. Recurso conhecido e provido (STJ - Resp 265177/RJ - rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar - j. 16.11.2000).\r\n\r\nAÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANOS MORAIS. Corte no fornecimento de energia elétrica em face de débito decorrente de diferenças de consumo derivadas de defeito no aparelho de medição de consumo. Consumidor em dia com o pagamento das contas mensais de energia elétrica, que não concorreu com culpa no evento, conforme reconhecido pela concessionária do serviço. Incidência do art. 22 do CDC. Abuso de direito caracterizado. Cumpria à prestadora do serviço, frente à suposta existência de crédito, unilateralmente lançado em seu favor, ao invés de realizar o corte no fornecimento de energia, meio extremo de coerção ao pagamento, do qual sequer comprovara ter notificado previamente o consumidor, proceder à cobrança judicial dos valores que entendia devidos, o que passou a configurar flagrante quebra do princípio da boa-fé objetiva. Indenização por dano moral devida em face da caracterização do ato ilícito, excedendo-se a concessionária no exercício de direito que lhe era pertinente. O simples corte abusivo de fornecimento de energia é apto a caracterizar dano moral indenizável (dano in re ip sa). Sentença de improcedência reformada. Apelação parcialmente provida (TJRS - 9ª Câm. Civ. - ApCiv 70003519238 - rel. Dês. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino - j. 24.07.2002).\r\n\r\nConforme assentado pela doutrina e jurisprudência do nosso direito, o dano moral é um desdobramento da própria conduta ofensiva, ou seja, basta a comprovação da ocorrência de fato danoso, suficientemente capaz de causar sofrimento ao homem médio, para estar provada a ofensa moral.\r\n\r\n“Nesse ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral a guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum” (Sérgio Cavalieri Filho, Programa de Responsabilidade Civil, 3ª edição, ed. Malheiros)\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - USO DE ANTICONCEPCIONAL SEM PRINCÍPIO ATIVO - DESVIO DE INSERÇÃO DE MEDICAMENTO DEFEITUOSO NA CADEIA DE DISTRIBUIÇÃO - APLICAÇÃO DO CDC. O laboratório farmacêutico enquadra-se no conceito de fornecedor. Inversão do ônus da prova. Constatada a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência do autor, admissível a inversão do ônus da prova, ope iudicis. Inocorrência do nexo causal e excludente de responsabilidade não comprovadas. O dano moral, como prática atentatória aos direitos da personalidade, traduz-se num sentimento de pesar íntimo da pessoa ofendida, capaz de gerar-lhe alterações psíquicas ou prejuízos à parte social ou afetiva de seu patrimônio moral. A prova se satisfaz com o simples acontecimento do fato ilícito. Danos materiais não comprovados. Pensionamento. Apelação provida em parte, por maioria. Voto vencido (grifos nossos - TJRS - 6ª Câm. Civ. - ApCiv 70003081957 - rel. Des. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira - j. 28.11.2001).\r\n\r\nO fato de o usuário não poder utilizar um serviço tido com essencial, por causa de um comportamento contrário a boa-fé objetiva, é por si só capaz de gerar danos de ordem moral.\r\n\r\nEstá consagrado na lei, na doutrina e na jurisprudência que o dano moral pode e deve ser indenizado pecuniariamente, e considerando que a suspensão de um serviço essencial é suficiente para causar danos à moral da pessoa média, fica claro que a indenização será devida, dúvida residirá apenas em relação a sua quantificação.\r\n\r\nEm relação ao quantum indenizatório, devido ao fato de inexistir no direito brasileiro parâmetros ou tarifamento para fixação de verbas indenizatórias, salvo hipóteses excepcionais, a estimativa deve ser conferida ao prudente arbítrio do juiz, a ser entendido, em conformidade com as circunstâncias peculiares do fato (intensidade e duração do dano), as condições do lesado e do agente causador do dano, sem desconsiderar as funções reparatória e punitiva (evitar que repita o seu comportamento), conforme atual entendimento da doutrina e jurisprudência.\r\n\r\n“Creio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. A razoabilidade é o critério que permite cotejar meios e fins, causas e conseqüências, de modo a aferir a lógica da decisão. Para que a decisão seja razoável é necessário que a conclusão nela estabelecida seja adequada aos motivos que a determinaram; que os meios escolhidos sejam compatíveis com os fins visados; que a sanção seja proporcional ao dano. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstancias mais que se fizerem presentes.” Grifos nossos. SÉRGIO CAVALIERI FILHO, PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ED. MALHEIROS, PP 98.\r\n\r\n“Como tenho sustentado em minhas Instituições de Direito Civil, na reparação por dano moral estão conjugadas dois motivos, ou duas concausas: I - punição ao infrator pelo fato de haver ofendido um bem jurídico da vítima, posto que imaterial; II - por nas mãos do ofendido uma soma que não é 'pretium doloris', porém o meio de lhe oferecer a oportunidade de conseguir uma satisfação de qualquer espécie, seja de ordem intelectual ou moral, seja mesmo de cunho material, o que pode ser obtido no fato de saber que esta soma em dinheiro pode amenizar a amargura da ofensa e de qualquer maneira o desejo de vingança”. CAIO MARIO, RESPONSABILIDADE CIVIL, PÁG. 315-316.\r\n\r\nDANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - RELAÇÃO DE CONSUMO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - Aparelho de ar condicionado importado com grave defeito de fabricação, que veio a incendiar-se - Destruição total do produto - Necessidade, ademais, de o magistrado levar em consideração alguns critérios para fixação do quantum indenizatório, tais como: a natureza específica da ofensa sofrida; a intensidade real, concreta, efetiva do sofrimento do consumidor; a repercussão da ofensa, no meio social em que vive o ofendido; existência de dolo - má-fé - por parte do ofensor, na prática do ato danoso e o grau de culpa; a situação econômica do ofensor; a capacidade e a possibilidade real e efetiva de o ofensor voltar a ser responsabilizado pelo mesmo fato danoso; a prática anterior do ofensor relativa ao mesmo fato danoso, ou seja, se ele já cometeu a mesma falta; as práticas atenuantes realizadas pelo ofensor visando diminuir a dor do ofendido - Quantum indenizatório reduzido para R$ 20.000,00 - Recurso da ré parcialmente provido para esse fim (1º TACivSP - Ap Civ 797.760-0 - rel. Juiz Antonio Rizzato Nunes - j. 24.05.2000).\r\n\r\n“A divulgação, em jornal de grande circulação, de notícia de veracidade incomprovada e, portanto, presumidamente falsa, de que locutor esportivo e um certo dirigente de clube 'levaram vantagem em transações financeiras nebulosas e suspeitas no Maracanã', constitui-se em grave ofensa à honra, à imagem, à respeitabilidade e à boa fama das pessoas as quais a notícia se refere, a exigir, o ato ilícito, côngrua reparação pelo amargor da ofensa. Dano moral. Quantificação. Critérios observáveis. O dano moral deve ser arbitrado de acordo com o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, com a capacidade econômica do causador do dano, com as condições do ofendido, em quantitativo consentâneo com a natureza e intensidade da humilhação, da tristeza e do constrangimento sofridos pelo ofendido, com o ato ilícito praticado pelo ofensor. A indenização deve representar uma punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo a reincidir na pratica do ato ilícito, e deve ser capaz de proporcionar ao ofendido um bem estar psíquico compensatório do amargor da ofensa. Embargos desprovidos. Acórdão confirmado. (TLS) Obs: A indenização de dano moral foi elevada de 100 para 200 salários mínimos”. (Grifos nossos) APELAÇÃO CÍVEL N.º 3411/99, JULGADO EM 30/03/2000, DESEMBARGADOR WILSON MARQUES.\r\n\r\nDa antecipação de tutela\r\n\r\nSuspender liminarmente a vigência da Resolução Autorizativa n.° 201, de 30 de maio de 2005, bem como proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica dos usuários que deixaram de pagar as faturas envidas após a implantação do novo sistema de medição por apresentarem medição acima da média usual (apurada antes da implantação do novo sistema), é medida que se faz urgente, tendo em vista que, além da forte presunção de que o novo sistema de medição é falho (ausência de informações adequadas e claras sobre o consumo, medições acima do usual), conforme farta documentação anexada, existe a possibilidade de ocorrerem danos irreversíveis ou de difícil reparação, como a impossibilidade do consumidor poder usufruir o serviço tido como essencial - que em muitos casos é imprescindível - em razão do corte por falta de pagamento, o comprometimento do sustento do consumidor (para pagar o valor da fatura) e de sua família etc.\r\n\r\nDevido ao caráter experimental da implantação do novo sistema de medição de consumo, conforme ressaltado na Resolução Autorizativa n.° 201, de 30 de maio de 2005, a concessão da medida liminar que se faz necessária não é capaz de gerar danos irreversíveis à segunda ré (ou pelo menos não deveria, já que caso não fosse “aprovado” o novo sistema a segunda ré já teria que voltar a utilizar o sistema antigo).\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou acerca da contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo a melhor interpretação que deve ser dada ao dispositivo legal ora em comento é a de haver probabilidade da existência do direito alegado para que possa ser concedida a antecipação da tutela, conforme leciona Cândido Rangel Dinamarco.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que: haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de a alegação do autor da demanda é verdadeira, e o fundado receio de que possa ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. A medida não poderá, contudo, ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso em questão presentes os pressupostos e requisitos para a concessão da medida liminar, conforme demonstrado.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\n01) A citação das rés via mandado próprio para, querendo, contestarem a presente;\r\n\r\n02) a revogação da Resolução Autorizativa n.° 201, de 30 de maio de 2005, tendo em vista que a mesma viola frontalmente os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, para que a segunda ré volte a utilizar o antigo sistema de medição de consumo;\r\n\r\n03) seja a segunda ré proibida de suspender o fornecimento de energia elétrica dos usuários que deixaram de efetuar o pagamento das faturas enviadas após a implementação do novo sistema de medição eletrônica em razão da disparidade entre o consumo medido neste período e a média de consumo anteriormente aferida;\r\n\r\n04) a concessão de medida liminar ao pedido nº 3 e à suspensão, pelo menos até o julgamento final da presente, da Resolução Autorizativa n.° 201, de 30 de maio de 2005, para que a segunda ré volte a adotar imediatamente (mesmo que temporariamente) o antigo sistema de medição de consumo;\r\n\r\n05) a fixação de multa diária para assegurar o cumprimento da medida liminar caso seja concedida;\r\n\r\n06) a condenação das rés na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n07) seja a segunda ré compelida a enviar novas faturas aos usuários que ainda não efetuaram o pagamento das faturas enviadas depois da implantação do novo sistema de medição, com o consumo médio obtido nas três últimas medições realizadas antes da implantação do sistema de medição eletrônica;\r\n\r\n08) a condenação da segunda ré no pagamento dos valores pagos em excesso (conforme anteriormente demonstrado) pelos usuários, na forma do parágrafo único do artigo 42 do CDC;\r\n\r\n09) seja a segunda ré condenada a indenizar os danos materiais e morais experimentados pelos usuários;\r\n\r\n10) a inversão do ônus da prova conforme fundamentação apresentada em item próprio;\r\n\r\n11) a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n12) a condenação das rés no pagamento dos ônus sucumbênciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ 107.255; ADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.46O\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro CNPJ n.º 30.449862/0001-67) sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ vem, por seus procuradores, propor \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nContra BRADESCO SAÚDE S.A, inscrita no CNPJ sob o n.° 92693118/0001-60, estabelecida à Rua Barão de Itapagibe, n.º 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, com fundamento nos artigos 6°, IV, 14, 39, V, 47, 51, IV, XIII, § 1º, I, II e III, todos da Lei n.° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), 17, § 1º, da Lei n.º 9.656/98, e nos termos que se seguem:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº. 8.078/90, norma especial e geral de consumo (principiológica), de ordem pública e interesse social (art. 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre a ré e os seus segurados é de consumo, conforme previsto em seus arts. 2°, caput e parágrafo único, 3º e 29.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às demais legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente,ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC (exige apenas que “defenda” os direitos e interesses dos consumidores), à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor.\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor.\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nPortanto, inegável a legitimidade da autora para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como de qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Tribunal Regional Federal 2ª Região.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ EM FACE DE NET RIO S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELA SENTENÇA RECORRIDA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. POSTERIOR INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA À COMISSÃO AUTORA A PROMOVER A AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA LEGITIMIDADE COM FUN DAMENTO NO ARTIGO 462, DO CPC. O ARTIGO 82, INCISO III, DO CDC, NA VERDADE AMPLIOU O CAMPO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 7.347/85 E OS ARTIGOS 109 E 173, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO EXCLUEM, MAS ANTES ALARGAM O ROL DOS LEGITIMADOS, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.39474, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. Luis Felipe Salomão).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA - A AUTORA É ÓRGÃO TÉCNICO VINCULADO AO PODER LEGISLATIVO DESTE ESTADO, POSSUINDO A COMISSÃO AUTORA, LEGITIMIDADE PARA POSTULAR NO PÓLO ATIVO DESTA DEMANDA. O PARQUET FUNCIONA NA MESMA, COMO FISCAL DA LEI E NÃO COMO PARTE. ANULA-SE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NOS SEUS TRÂMITES LEGAIS - PROVIDO O PRIMEIRO RECURSO E PREJUDICADO O SEGUNDO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.24835, 14ª Câmara Cível, Rel. Des. Edson Scisinio Dias).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMPRÉSTIMOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - PROPAGANDA ENGANOSA - INTERESSE DIFUSO, COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE - VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL - ARTS. 6º, 31, 36, 37, 81, PARÁGRAFO ÚNICO, I, II, III E 82 - LEI 8.078, DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA - REDUÇÃO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tem legitimidade para figurar no pólo ativo de ação civil pública visando discutir vícios na propaganda relativa a empréstimos consignados em folha para aposentados e pensionistas do INSS. Sendo um órgão da administração, destinado especificamente à defesa dos direitos e interesses previstos no CDC, cumprindo os requisitos do parágrafo único do art. 81, do Código Consumerista, há de ser considerada parte legítima para figurar no pólo ativo de demandas coletivas de consumo, na qualidade de substituto processual.\r\n\r\n2 - O perigo de dano irreparável por demora da concessão da tutela, bem como a verossimilhança do direito alegado, na hipótese, afiguram-se patentes, tendo em vista que as propagandas veiculadas, ostensiva e massivamente, em diversos meios de comunicação, sem atender ao estipulado no Roteiro Técnico e Instrução Normativa referentes ao empréstimo consignado, bem como em flagrante desrespeito ao CDC, encerram a probabilidade de lesionar um enorme contingente de cidadãos.\r\n\r\n3 - A lei n.º 8.078/90 (CDC) arrola e define no parágrafo único, I, II e III, os direitos (interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo) que poderão ser tutelados através das ações coletivas de consumo.\r\n\r\n4 - Há que se reconhecer, na hipótese, que os consumidores (aposentados e pensionistas do INSS) foram induzidos a erro na aquisição dos produtos e serviços oferecidos, o que caracteriza flagrante ofensa às regras contidas nos arts. 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n5 - a Multa tem o objetivo de inibir o inadimplemento da obrigação determinada pelo Juízo, uma vez que se constitui em meio intimidatório ao cumprimento da obrigação, pois basta que seja cumprida a determinação para que o pagamento da multa seja interrompido. Sendo o seu valor excessivo, impõe-se a sua redução.\r\n\r\n6 - Agravo de instrumento provido parcialmente (TRF 2ª Região, AgIn. 2006.02.01.004411-3, 6ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA ré anuncia que possuí ampla rede credenciada em clínicas, hospitais e consultórios médicos em diversas localidades do País, incluindo no conhecido (no país e no mundo) Município de Armação de Búzios.\r\n\r\nTal fato pode ser determinante, e normalmente é, para que o consumidor opte por aderir a um contrato pré-estabelecido pela ré.\r\n\r\nO fato de ser anunciado pela ré que existe rede credenciada no Município de Armação dos Búzios pode, também, ser determinante para que um consumidor, segurado da ré, residente em outra localidade, opte por passar uma temporada naquele badalado balneário.\r\n\r\nOcorre que, a autora vem recebendo diversas reclamações noticiando que a ré retirou de sua rede credenciada o “Centro Médico Odonto Búzios” - a principal entidade médico-hospitalar do Município, tendo em vista que atende diversas especialidades, como cardiologia, fisioterapia, oftalmologia, ginecologia, pediatria, dermatologia, obstetrícia, traumato-ortopedia e clínica geral -, sem, contudo, fazer qualquer substituição equivalente.\r\n\r\nO segurado que reside, ou não, no Município de Armação dos Búzios tem, quando necessário, que recorrer à rede credenciada existente na localidade mais próxima (ou mais distante se quiser), no caso a Cidade de Cabo Frio. Cumpre ressaltar que, a estrada que liga ambos os Municípios é estreita, confusa e sujeita a todo tipo de retenções, o que pode ser extremamente prejudicial para o segurado, principalmente o menos familiarizado com a região. Em uma situação de emergência tal fato poderá gerar danos ao segurado, e, em alguns casos, irreparáveis ou de difícil reparação.\r\n\r\nDesta forma, necessário se faz impor à ré obrigação de substituir a entidade médico-hospitalar retirada de sua rede credenciada por outra equivalente, e, enquanto tal não ocorrer, dar cobertura (ou reembolsar os segurados prejudicados) aos segurados na rede médico-hospitalar equivalente existente no local (incluindo a entidade descredenciada), ainda que não credenciada.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, conforme visto anteriormente, deve ser obrigatoriamente aplicado, tendo em vista que é de consumo a relação existente entre a ré e seus segurados.\r\n\r\nTendo em vista que se discute na presente ação serviços prestados por operadora de planos de saúde aplica-se também a Lei n.º 9.656/98.\r\n\r\nAparentemente parece tratar-se de dano de âmbito local (apenas aos segurados da ré residentes na Cidade de Armação dos Búzios). Todavia, levando em consideração que o Município de Armação dos Búzios é um balneário mundialmente reconhecido (no verão e em feriados recebe milhares de visitantes de outras localidades) não há como negar que a forma como a ré vem procedendo atinge segurados de diversas localidades do Estado do Rio de Janeiro (veranistas) e de outros Estados localizados no território brasileiro (a ré comercializa seus serviços em todo país, ou pelo menos em quase todo).\r\n\r\nDesta forma, inquestionável a competência do foro da Capital do Estado para processar e julgar a presente demanda, conforme previsto no artigo 93, II, do CDC.\r\n\r\nDispõe o artigo 51, XIII, do CDC, que é nula a cláusula contratual que autorize “o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após a sua celebração”.\r\n\r\nO parágrafo 1º do artigo 17 da Lei n.º 9.656/98, prescreve que “é facultada a substituição de entidade hospitalar ... desde que por outra equivalente e mediante comunicação aos consumidores e à ANS com 30 (trinta) dias de antecedência ...”\r\n\r\nO dispositivo da Lei de Planos e Seguros se coaduna com o disposto no artigo do CDC anteriormente citado, já que a modificação unilateral do contrato, acompanhada de outra modificação que restaura as condições anteriores, mantém o equilíbrio contratual, atendendo as expectativas do consumidor.\r\n\r\nA retirada da rede credenciada da ré de entidade médico-hospitalar de grande porte (atende diversas especialidades) localizada na Cidade de Armação dos Búzios, sem a substituição mencionada na Lei de Planos e Seguros Saúde, interfere no equilíbrio contratual e representa desvantagem exagerada para o consumidor (e vantagem exagerada para o fornecedor), o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor em seus artigos 39, V, 51, IV, § 1º, I, II e III, e é fonte de danos materiais (gastos com saúde em entidades médicas hospitalares descredenciadas) e morais (aborrecimentos, transtornos, preocupações causados pela ausência da cobertura ofertada quando da contratação).\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou acerca da contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo a melhor interpretação que deve ser dada ao dispositivo legal ora em comento é a de haver probabilidade da existência do direito alegado para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 1995, p.143)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. ANTICONCEPCIONAL INERTE. DEFEITO DO PRODUTO RECONHECIDO. INGESTÃO PELA AUTORA NÃO PROVADA. IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DO PARTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prova inequívoca, para efeito de antecipação da tutela, quando se trata de relação de consumo, é de ser interpretada sem rigorismo, pois, nessa matéria, mesmo em sede de cognição plena, dispensa-se juízo de certeza, bastante a probabilidade extraída de provas artificiais da razão. DECISÃO MANTIDA (TJRS, AI 599374303, 9ª CâmCív., Rel. Desa. Mara Larsen Chechi, j. 25-8-1999).\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que: haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de ser verdadeira a alegação do autor da demanda, e o fundado receio de que possa ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. A medida não poderá, contudo, ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso em questão presentes os pressupostos e requisitos para a concessão da medida liminar requerida.\r\n\r\nA legislação aplicável à matéria é clara ao dispor que é vedada a modificação unilateral das condições do contrato (a substituição de entidade médica hospitalar por outra equivalente localizada na mesma região, não representa, conforme visto, modificação das condições do contrato).\r\n\r\nA questão tratada na presente demanda envolve saúde e vida de indivíduos, bens constitucionalmente reconhecidos como relevantes (artigos 1º, III, 6º, 196, CF), que podem ser comprometidos irreversivelmente por força da forma como a ré vem atuando.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\n01) A citação da ré via mandado próprio para, querendo, contestar a presente;\r\n\r\n02) a condenação da ré na obrigação de substituir a entidade médico-hospitalar descredenciada mencionada na narrativa dos fatos por outra similar localizada na mesma Cidade;\r\n\r\n03) seja a ré, liminarmente, obrigada a dar cobertura às despesas médicas hospitalares efetuadas por seus segurados na entidade médico-hospitalar recentemente descredenciada, ou em entidade médico-hospitalar equivalente estabelecida no mesmo Município;\r\n\r\n04) a fixação de multa diária para assegurar o cumprimento da medida liminar caso seja concedida;\r\n\r\n05) seja a ré condenada a ressarcir todos os danos sofridos (materiais e/ou morais) por seus segurados em razão do descredenciamento da entidade médico-hospitalar mencionada na narrativa dos fatos;\r\n\r\n06) a condenação da ré na obrigação de publicar, à sua custa, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n07) a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n08) a condenação da ré no pagamento dos ônus sucumbênciais.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de provas admitidos. Dá-se à causa o valor de R$ 23.180,00 (vinte e três mil cento e oitenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ 107.255\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro CNPJ n.º 30.449862/0001-67) sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ vem, por seus procuradores, propor \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nContra MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.121.766/0075-57, estabelecida à Praça Floriano, n.º 51, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20031-050, com fundamento nos artigos 4º, III, 30, 35, I e III, 37, § 1º, e 42, parágrafo único, todos da Lei n.° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e nos termos que se seguem:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e da legitimidade ativa ad causam da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº. 8.078/90, norma especial e geral de consumo (principiológica), de ordem pública e interesse social (art. 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que é de consumo a relação existente entre a ré e os indivíduos que são submetidos às suas maciças campanhas publicitárias, conforme previsto em seus arts. 2°, caput e parágrafo único, 3º e 29.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente e de forma integral, em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às demais legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente,ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC (exige apenas que “defenda” os direitos e interesses dos consumidores), à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor.\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor.\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nPortanto, inegável a legitimidade da autora para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como de qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Tribunal Regional Federal 2ª Região.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ EM FACE DE NET RIO S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELA SENTENÇA RECORRIDA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. POSTERIOR INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA À COMISSÃO AUTORA A PROMOVER A AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA LEGITIMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 462, DO CPC. O ARTIGO 82, INCISO III, DO CDC, NA VERDADE AMPLIOU O CAMPO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 7.347/85 E OS ARTIGOS 109 E 173, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO EXCLUEM, MAS ANTES ALARGAM O ROL DOS LEGITIMADOS, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.39474, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. Luis Felipe Salomão).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA AS SEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMPRÉSTIMOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - PROPAGANDA ENGANOSA - INTERESSE DIFUSO, COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE - VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL - ARTS. 6º, 31, 36, 37, 81, PARÁGRAFO ÚNICO, I, II, III E 82 - LEI 8.078, DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA - REDUÇÃO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tem legitimidade para figurar no pólo ativo de ação civil pública visando discutir vícios na propaganda relativa a empréstimos consignados em folha para aposentados e pensionistas do INSS. Sendo um órgão da administração, destinado especificamente à defesa dos direitos e interesses previstos no CDC, cumprindo os requisitos do parágrafo único do art. 81, do Código Consumerista, há de ser considerada parte legítima para figurar no pólo ativo de demandas coletivas de consumo, na qualidade de substituto processual.\r\n\r\n2 - O perigo de dano irreparável por demora da concessão da tutela, bem como a verossimilhança do direito alegado, na hipótese, afiguram-se patentes, tendo em vista que as propagandas veiculadas, ostensiva e massivamente, em diversos meios de comunicação, sem atender ao estipulado no Roteiro Técnico e Instrução Normativa referentes ao empréstimo consignado, bem como em flagrante desrespeito ao CDC, encerram a probabilidade de lesionar um enorme contingente de cidadãos.\r\n\r\n3 - A lei n.º 8.078/90 (CDC) arrola e define no parágrafo único, I, II e III, os direitos (interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo) que poderão ser tutelados através das ações coletivas de consumo.\r\n\r\n4 - Há que se reconhecer, na hipótese, que os consumidores (aposentados e pensionistas do INSS) foram induzidos a erro na aquisição dos produtos e serviços oferecidos, o que caracteriza flagrante ofensa às regras contidas nos arts. 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n5 - a Multa tem o objetivo de inibir o inadimplemento da obrigação determinada pelo Juízo, uma vez que se constitui em meio intimidatório ao cumprimento da obrigação, pois basta que seja cumprida a determinação para que o pagamento da multa seja interrompido. Sendo o seu valor excessivo, impõe-se a sua redução.\r\n\r\n6 - Agravo de instrumento provido parcialmente (TRF 2ª Região, AgIn. 2006.02.01.004411-3, 6ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros\r\n\r\nCumpre ressaltar, ainda com relação à legitimidade ativa da autora, que o STJ, em duas decisões proferidas pela Ministra Denise Arruda, em dois agravos de instrumento interpostos contra decisões da 3ª Vice-Presidência do TJRJ que inadmitiram recursos especiais interpostos contra acórdãos que negaram provimento a recursos de apelação que objetivaram o reconhecimento da legitimidade ativa da autora, reconheceu indício de negativa de vigência ao artigo 82, III, CDC, o que reforça a plausibilidade da tese acima apresentada.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSUMIDOR. LEGITIMIDADE. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVO PROVIDO PARA DETERMINAR A SUBIDA DOS AUTOS PRINCIPAIS (STJ, Ags.In. n.os 862.470/RJ e 868.683/RJ, 1º Turma, Rel. Min. Denise Arruda, j. 30/08/2007). (íntegras em anexo)\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a mesma 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em duas decisões proferidas depois de inadmitir outros recursos especiais, admitiu dois recursos especiais (2006.135.14510 e 2006.135. 14517) interpostos contra acórdãos que negaram provimento a dois recursos de apelação que objetivaram o reconhecimento da legitimidade ativa da autora.\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA ré é amplamente reconhecida por ofertar os produtos que comercializa por meio de propagandas nos jornais, emissoras de televisão e panfletos.\r\n\r\nAs publicidades patrocinadas pela ré têm como características marcantes: \r\n\r\n1) Nos jornais: os tamanhos utilizados (normalmente páginas inteiras de jornais), as cores fortes e chamativas (vermelho e amarelo), os locais onde são veiculadas (normalmente nas últimas páginas dos “cadernos” dos jornais), o dia da semana que sempre (mas não somente) são apresentadas (todos os domingos, dia da semana em que a maioria das pessoas compram jornais), a quantidade de ofertas (de inúmeros produtos com preços atraentes). (grupo de docs. 1) \r\n\r\n2) Nas emissoras de televisão: diariamente e repetidas vezes, principalmente em horários nobres, com o mesmo destaque dos anúncios veiculados em jornais.\r\n\r\n3) Em panfletos: as cores fortes e chamativas (vermelho e amarelo) e a quantidade de ofertas (inúmeros produtos, e, principalmente, os preços atraentes). (grupo de docs. 2)\r\n\r\nEm síntese, a ré se utiliza de técnicas “premeditadas” para que suas ofertas de produtos cheguem, com certeza, ao conhecimento de milhares de indivíduos, que inegavelmente são atraídos por estas (ofertas) a se dirigirem às inúmeras filiais localizadas em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que, a ré, já algum tempo, vem se utilizando de uma prática que pode ser classificada como desleal, que induz o consumidor em erro: após a apresentação das atraentes e marcantes ofertas a ré veicula nos jornais, e afixa em suas lojas, pequenas “erratas” para retificar elementos contidos na oferta, principalmente os preços e características dos produtos ofertados.\r\n\r\nEm um primeiro momento estas “erratas” eram publicadas dias após a veiculação das ofertas. Após, as retificações passaram a ser veiculadas no mesmo dia das ofertas, e assim permanecem até a presente data. \r\n\r\nContudo, as “erratas” possuem características totalmente opostas as das ofertas: são apresentadas em tamanhos extremamente pequenos, somente nas cores preto e branco e no interior dos jornais (grupo de docs. 3), e, nas lojas, em locais onde o consumidor não costuma observar.\r\n\r\nOu seja, enquanto as ofertas são apresentadas de forma a alcançar o maior número de indivíduos, as “erratas” são veiculadas de forma a alcançar o menor número de indivíduos possíveis, ou, se for levado em consideração que a utilização das “erratas” tem se tornado uma estranha rotina na “vida” da ré, são veiculadas para não chegar ao conhecimento dos consumidores.\r\n\r\nTal modo de agir tem levado muitos consumidores, atraídos pelas ofertas, a se dirigirem às lojas da ré com o objetivo de adquirirem os produtos conforme anunciado. Uma vez dentro destes estabelecimentos, estes consumidores são surpreendidos com a negativa de venda do produto conforme os termos da oferta, sob a justificativa de que se tratou de erro na propaganda corrigido através da “errata”. (grupo de docs. 4)\r\n\r\nLevando em consideração que tal expediente vem sendo utilizado frequentemente (rotineiramente), é possível concluir ser verossímil que o objetivo é atrair o consumidor para dentro de uma das lojas da ré para adquirir, desavisadamente, o produto ofertado com preço superior ao da oferta, ou simplesmente atrair o consumidor para adquirir outros produtos.\r\n\r\nTal conclusão pode ganhar contornos de quase verdade absoluta, e não simples verossimilhança, se for considerado o fato de que estas costumeiras “erratas”, que num passado recente eram publicadas dias após a veiculação das ofertas, são publicadas no mesmo dia das ofertas. Isto demonstra que a ré sempre teve conhecimento dos equívocos nas publicações antes mesmo de as ofertas terem se tornado públicas, logo jamais existiu óbice (e pelo visto não existe) para que os necessários reparos fossem feitos na própria propaganda, e não somente em local de pouca visão e sem o destaque devido.\r\n\r\nEm outras palavras, a ré presumidamente está se utilizando do expediente da “errata” acreditando que o consumidor, uma vez dentro de uma de suas lojas, irá adquirir o produto ofertado sem saber que pagou preço acima do anunciado, irá adquirir pelo preço da errata (“para não perder a viagem”) ou adquirirá outro produto (ou produtos).\r\n\r\nTendo em vista que a utilização das “erratas”, sem o mesmo destaque e intensidade das campanhas publicitárias, passou a fazer parte da rotina da ré, e devido a capacidade que tal prática comercial tem de induzir os consumidores em erro, a autora vem, através da presente demanda coletiva, recorrer ao judiciário para: 1) fazer cessar tal prática, que, conforme se verificará adiante, é abusiva; 2) condenar a ré a cumprir as ofertas na forma como foram apresentadas; e 3) condená-la a restituir, em dobro, os valores cobrados em excesso dos consumidores.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nConforme visto oportunamente, o CDC deve ser aplicado à presente, tendo em vista que é de consumo a relação entre a ré e os indivíduos submetidos às práticas comerciais por ela engendradas.\r\n\r\nDispõe o artigo 30 do CDC que “toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.\r\n\r\nO dispositivo legal acima citado dispõe, em síntese, que a oferta ao público, desde que precise determinados elementos, como o produto ofertado e o seu preço, obriga aquele que a realizou a cumpri-la (a oferta) nos exatos termos como fora vazada, ou seja, não pode se revogada.\r\n\r\n“O art. 30, ao ampliar a noção de oferta e ao afirmar que as informações dadas integram o futuro contrato, revoluciona a idéia de invitatio ad offerendum. Agora qualquer informação que ou publicidade veiculada que precisar, por exemplo, os elementos essenciais da compra e venda: res (objeto) e pretium (preço), será considerada como uma oferta vinculante, faltando apenas a aceitação (consensus) do consumidor ou consumidores em número indeterminado”. (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, p. 603)\r\n\r\nO artigo 35 do CDC reforça a tese da irrevogabilidade da oferta ao público que precise elementos essências do tipo contratual envolvido, tendo em vista que enumera, exaustivamente, as faculdades que o consumidor pode se utilizar (somente ele) quando o fornecedor recusa a dar cumprimento ao prometido.\r\n\r\nDispõe o artigo 35 do CDC que “se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; e III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos”.\r\n\r\nAlém destes, a tese da irrevogabilidade da oferta pode ser fundamentada à luz de mais outros fundamentos:\r\n\r\na) o CDC privilegia a declaração e a confiança despertada no consumidor, e não a vontade real (ou aparente) do fornecedor;\r\n\r\n“... os regimes de oferta no CC e no CDC divergem de modo radical. Aquele, de inspiração subjetivista, estrutura-se em torno da teoria da vontade. Não é à toa que seu art. 112 dispõe que: 'Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem'. Em sentido contrário, o CDC privilegia, conjuntamente, as teorias da declaração (= veiculação, art. 30) e da confiança (= expectativa legítima dos consumidores)”. (BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p. 297)\r\n\r\n“Erro na publicidade ou informação vincula como oferta:\r\n\r\n- não existe mais dolus bônus na informação (vontade interna di fornecedor e erro na cadeia de fornecimento não mais interessa), uma vez que a informação desperta a confiança dos consumidores, o declarado vincula (teoria da confiança, que é subespécie da teoria da declaração)\r\n\r\n- vinculação da oferta ex vi art. 30 e princípio da confiança leva à irrevogabilidade da oferta - assim, o art. 35 permite a escolha do consumidor referente ao contrato que ele concluiu - diante da oferta ao público realizada - mesmo contra a vontade momentânea do fornecedor (diferentemente do CC/2002, que permite revogação até em oferta ao público, no parágrafo único do art. 429”. (MARQUES, Cláudia Lima. Co mentários ao código de defesa do consumidor: arts. 1° a 74: aspectos materiais. São Paulo: RT, 2003, p. 421)\r\n\r\nb) no CDC não se perquire a culpa do fornecedor para responsabilizá-lo por eventuais falhas ocorridas no desenvolvimento da atividade econômica que desempenha (que inclui a oferta do produto ou serviço que fornece). O fornecedor responde desta maneira (independentemente de culpa) por força do risco da sua atividade econômica, que não pode ser transferido para o consumidor, por ser este a parte vulnerável da relação de consumo. Se tiver havido erro da agência de publicidade contratada pelo fornecedor caberá a este (desatento aos atos da agência que contratou), depois de cumprir a obrigação assumida para com os consumidores, obter a reparação devida junto ao parceiro que escolheu (culpa in eligendo).\r\n\r\nDireito do consumidor - Oferta de produto veiculada em jornal de ampla circulação - Entrega de produto diverso do anunciado - Alegação de erro da agência de publicidade que veiculou o anúncio - Fotografia de outro modelo (troca de imagem) - Dever de vigilância por parte do anunciante - CDC, arts. 30 e 35 - Obrigação de adimplir o negócio tal como anunciado - Alternativa do abatimento proporcional do preço, a título de perdas e danos. É dever do anunciante entregar ao consumidor o produto nas exatas especificações do anúncio veiculado, pois detém o dever de vigilância do que é publicado em seu nome. Não satisfeita a obrigação a rigor, acode ao consumidor exigir o cumprimento forçado da oferta, como se de compra e venda perfeita e acabada se tratasse. Se impossível a entrega do bem conforma o anunciado, pela ausência de estoque ou não mais ser fabricado, pode o consumidor optar pelo recebimento da diferença entre o preço do bem ofertado e o daquele entregue, a título de perdas e danos (TJSC, 4ª Câm.Cív., Ap.Cív. 97010120-1, Rel. Des. Alcides Aguiar, j. 21/12/1998).\r\n\r\n“Surge, assim, um novo fundamento para a responsabilidade civil: o risco. Como a liberdade de iniciativa capitalista, necessária ao progresso econômico, continha uma grande dose de risco inerente à própria atividade, o titular do empreendimento, que objetivava o seu lucro pessoal, deveria responder pelo risco de sua atividade (ubi emolumentum, ibi ônus).\r\n\r\nDesse modo, a responsabilidade civil, em alguns casos determinados, passou a ser considerada objetiva. Conferiu-se maior importância ao dano sofrido pela vítima, como fator de desequilíbrio social, e se dispensou a presença de culpa no fato gerador da obrigação de indenizar.\r\n\r\nA responsabilidade objetiva fundamenta-se, assim, na noção de risco social. É um risco que está implícito em determinadas atividades, como a indústria, os meios de transporte de massa, as fontes de energia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...). Em vez de se atribuir as conseqüências do fato danoso, em que não se conseguiu apontar a ocorrência de culpa, à própria vítima, imputa-se a responsabilidade ao titular do empreendimento que desecadeou a ocorrência do evento.\r\n\r\nAssim, a responsabilidade objetiva, calcada na teoria do risco, é uma imputação atribuída por lei a determinadas pessoas de ressarcirem os danos provocados por atividades exercidas no seu interesse e sob seu controle, sem que se proceda a qualquer indagação sobre o elemento subjetivo da conduta do agente ou de seus prepostos, bastando a relação de causalidade entre o dano sofrido pela vítima e a situação de risco criada pelo agente. Imputa-se a obrigação de indenizar a quem conhece e domina a fonte de origem do risco, devendo, em face do interesse social, responder pelas conseqüências lesivas da sua atividade”. (SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 46/47)\r\n\r\nc) o CDC é norma especial e geral de consumo (elaborada por determinação constitucional, em reconhecimento à posição de inferioridade do consumidor frente aos fornecedores de produtos ou serviços) e confere tratamento desigual aos desiguais, logo a ausência de normas prevendo a faculdade de o fornecedor revogar a oferta não deve ser interpretada como uma lacuna a ser preenchida com normas aplicáveis para sujeitos iguais, como a do parágrafo único do artigo 429 do CCBr. 2002, e sim como desejo do legislador de vedar a revogação da oferta para atenuar a vulnerabilidade do consumidor frente a práticas comerciais desleais, como a de ofertar e depois modificar ou revogar a oferta.\r\n\r\nSe for considerado lícito veicular ofertas, através de veículos capazes de levá-las ao conhecimento dos consumidores, e depois retificá-las, o mercado de consumo se tornará extremamente inseguro para os consumidores, já tão vulneráveis às ações dos fornecedores, pois não haverá certeza de que os indivíduos receptores da oferta tomaram ciência da retificação (ou revogação). Consequentemente haverá tratamento igual aos desiguais, em contrariedade à determinação constitucional (arts. 5º, XXXII, 170, V, ambos da CF, e 48, ADCT).\r\n\r\n“As conseqüências práticas desta modificação no conceito de oferta parecem claras, uma vez que com os novos veículos de comunicação de massa é impossível ao fornecedor calcular quantos consumidores estarão recebendo a sua 'oferta' e poderão após exigir o seu cumprimento (art. 35 do CDC).\r\n\r\nTal insegurança é proposital, pois antes de tudo o CDC visa modificar as práticas comerciais no mercado brasileiro, aumentando o respeito devido ao consumidor como parceiro contratual, que não deverá ser tirado de casa para aproveitar uma 'falsa' oferta a preços reduzidos. É o caso da chamada 'publicidade-chamariz', em que o fornecedor anuncia um determinado produto a preço vantajoso. Mas ao chegar na loja o consumidor é surpreendido com a informação que o fornecedor só possuía 6 exemplares (já vendidos) por este preço, mas que ainda haveriam outros exemplares de outra marca, porém, pelo preço normal da concorrência”. (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, p. 603)\r\n\r\n“... numa (o CC), o paradigma é, por princípio, o da relação entre iguais; na outra (o CDC), o paradigma é o da vulnerabilidade do consumidor, como presunção absoluta (art. 4º, I).\r\n\r\n... não pode o legislador - sob pena de violação da regra constitucional de tutela especial do sujeito vulnerável, o consumidor - presumir que os milhares ou milhões de destinatários de um determinado anúncio sejam, todos eles, atingidos pelo anúncio-revogação. As presunções contra o consumidor são inconstitucionais, pois violam o próprio sentido e fundamento do sistema protetório particular.\r\n\r\nEm outras palavras, não foi por descuido ou esquecimento que o legislador do CDC deixou de prever a revogação da oferta publicitária. Assim agiu simplesmente por considerá-la incompatível com os fundamentos, princípios e estrutura filosófica do sistema especial”. (BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p. 297)\r\n\r\nDesta forma, inaplicável o parágrafo único do artigo 429 do CCBr. 2002, que autoriza a revogação da oferta pela mesma via de sua divulgação (desde que ressalvada esta faculdade na oferta realizada), quando se tratar de oferta voltada para consumidores.\r\n\r\nPortanto, considerando que todas as ofertas apresentadas pela ré precisam elementos essenciais de um contrato de compra e venda (no caso de produtos comercializados pela demandada), deve a mesma, independentemente da circulação de erratas retificando elementos constantes nos anúncios, comercializar os produtos conforme ofertado e/ou restituir, em dobro, os valores pagos em excesso (preço superior ao da oferta) pelos consumidores.\r\n\r\nNa hipótese de se entender que o parágrafo único do artigo 429, do CCBr. 2002, deve ser aplicado por força da ausência de previsão de revogação da oferta e da forma como deveria ser feita, que conforme demonstrado anteriormente é incompatível com o sistema de defesa do consumidor (logo incompatível com o artigo 5º, XXXII, CF), deve-se fazer uma leitura do dispositivo legal à luz do princípio da boa-fé objetiva, positivado tanto no CDC quanto no CCBr. 2002 (ponto de convergência entre as duas normas).\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 429 do CCBr. 2002 prevê que a oferta pode ser revogada “pela mesma via de sua divulgação, desde que ressalvada esta faculdade na oferta realizada”.\r\n\r\nSegundo a autora Cláudia Lima Marques, “boa fé objetiva significa, portanto, uma atuação refletida, uma atuação refletindo, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando-o, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes”. (Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, pp. 181/182)\r\n\r\nO princípio da boa-fé objetiva, segundo a doutrina, possui três funções básicas: 1) fonte de deveres anexos, ou, como preferem alguns autores, deveres laterais ou instrumentais; 2) limitação ao exercício de direitos subjetivos (antes considerados lícitos e agora considerados abusivos) e 3) interpretação da relação contratual (através de uma visão total dessa) para que se alcance “o justo”.\r\n\r\n“Efetivamente, o princípio da boa-fé objetiva na formação e na execução das obrigações possui muitas funções na nova teoria contratual; 1) como fonte de deveres especiais de conduta durante o vínculo contratual, os chamados deveres anexos, e 2) como causa limitadora do exercício, antes lícito, hoje abusivo, dos direitos subjetivos e 3) na concreção e interpretação do contrato. A primeira função é uma função criadora (pflichtenbegrundende Funfktion), seja como fonte de novos deveres (Nebenpflichten), deveres de conduta anexos aos deveres de prestação contratual, como o dever de informar, de cuidado e de cooperação; seja como fonte de responsabilidade por ato lícito (Vertrauenshaftung), ao impor riscos profissionais novos e agora indisponíveis por contrato. A segunda função é uma função limitadora (Schranken-bzw.Kontrollfunktion), reduzindo a liberdade de atuaçãodos parceiros contratuais ao definir algumas condutas e cláusulas como abusivas, seja controlando a transferência dos riscos profissionais e libertando o devedor em face da não razoabilidade de outra conduta (pflichenbefreinde Vertrauensubstande). A terceira é a função interpretadora, pois a melhor linha de interpretação de um contrato ou de uma relação de consumo deve ser a do princípio da boa-fé, o qual permite uma visão total e real do contrato sob exame. Boa-fé é cooperação e respeito, é conduta esperada e leal, tutelada em todas as relações sociais. A proteção da boa-fé e da confiança despertada formam, segundo Couto e Silva, a base do tráfico jurídico, a base de todas as vinculações jurídicas, o princípio máximo das relações contratuais. A boa-fé objetiva e a função social do contrato são, na expressão de Waldírio Bulgarelli, ´como salvaguardas das injunções do jogo do poder negocial´”. (Cláudia Lima Marques. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, pp. 180/181)\r\n\r\n“Por boa-fé se quer significar - segundo a conotação que adveio da interpretação conferida ao § 242 do Código Civil alemão, de larga força expansionista em outros ordenamentos, e, bem assim, daquela que lhe é atribuída nos países da common law - modelo de conduta social, arquétipo ou, obrando como obraria um homem reto: como honestidade, lealdade, probidade. Por este modelo objetivo de conduta levam-se em consideração os fatores concretos do caso, tais como status pessoal e cultural dos envolvidos, não se admitindo uma aplicação mecânica do standard, de tipo meramente subsuntivo”. (Judith Martins Costa. A Boa-Fé no Direito Privado, sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: RT, 2000, p. 411).\r\n\r\n“Na relação obrigacional a boa-fé exerce múltiplas funções, desde a fase anterior à formação do vínculo, passando pela sua execução, até a fase posterior ao adimplemento da obrigação: interpretação das regras pactuadas (função interpretativa), criação de novas normas de conduta (função integrativa) e limitação dos direitos subjetivos (função de controle contra o abuso de direito). (...)\r\n\r\nA função integrativa da boa-fé permite a identificação concreta, em face das peculiaridades próprias de cada relação obrigacional, de novos deveres, além daqueles que nascem diretamente da vontade das partes. Ao lado dos deveres primários de prestação, surgem os deveres secundários ou acidentais da prestação e, até mesmo, deveres laterais ou acessórios de conduta. Enquanto os deveres secundários vinculam-se ao correto cumprimento dos deveres principais (v.g. dever de conservação da coisa até a tradição), os deveres acessórios ligam-se diretamente ao correto processamento da relação obrigacional (v.g. deveres de cooperação, de informação, de sigilo, de cuidado).(...)\r\n\r\nNa sua função de controle, limita o exercício de direitos subjetivos, estabelecendo para o credor, ao exercer o seu direito, o dever de ater-se aos limites traçados pela boa-fé, sob pena de uma atuação antijurídica. Evita-se, assim, o abuso de direito em todas as fases da relação jurídica obrigacional, orientando a sua exigibilidade (pretensão) ou o seu exercício coativo (ação)”. (SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 59)\r\n\r\nAo realizar ofertas ao público os fornecedores de produtos ou serviços, como a ré, devem observar os deveres que decorrem do princípio da boa-fé objetiva e os limites de atuação traçados pelo princípio. \r\n\r\nPortanto, o suposto direito subjetivo de revogar a oferta pela mesma via de sua divulgação, previsto no já citado parágrafo único do artigo 429 do CCBr. 2002, não pode ser exercido em desconformidade com a boa-fé objetiva.\r\n\r\nA revogação da oferta, para ser considerada leal, cuidadosa e informativa (deveres de lealdade, cuidado e informação), e assim lícita à luz do princípio da boa-fé objetiva, deve ser feita, além da mesma via utilizada, nos mesmos moldes da oferta, para que os consumidores possam ter oportunidade real de tomar ciência sobre sua existência.\r\n\r\n“De toda sorte, nas relações que não sejam de consumo (por exemplo, anúncio posto em um jornal por um consumidor-proprietário, interessado na venda de seu automóvel de uso pessoal), o ordenamento jurídico brasileiro agora admite a revogação da oferta ao público. Mas, mesmo nesse campo restrito, alguns requisitos devem estar presentes, nos termos do art. 429, parágrafo único.\r\n\r\nDe um lado, a revogação (e também a retificação e a modificação) só é válida se fizer uso da 'mesma via de divulgação' empregada para o anúncio revogado. O sentido da expressão inclui não apenas o mesmo meio de comunicação, mas também igual horário, página, formato ou destaque. Violaria o princípio geral da boa-fé e a própria função social do contrato (CC, arts. 421 e 422), alicerces do novo paradigma civilístico-contratual, aceitar-se que o anúncio veiculado em horário nobre da televisão ou na primeira página de jornal fosse revogado por uma notinha em programa de madrugada ou em espaço de página interna.\r\n\r\nPor outra parte, a faculdade de revogação - e, novamente, da alteração ou retificação - precisa ser ressalvada na própria oferta que se pretende revogar, alterar ou retificar. Sobre esse requisito, cabe salientar, inicialmente, que a menção deve ser clara, precisa e ostensiva, pois, do contrário, desrespeitados estariam os princípios da probidade e boa-fé (CC, art. 422)”. (BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p. 298)\r\n\r\nNão se pode deixar de observar que o fato de a ré se utilizar rotineiramente do recurso das erratas para retificar elementos constantes nos anúncios onde são apresentadas as ofertas configura, conforme disposto no artigo 37 do CDC, publicidade enganosa, tendo em vista que é impossível acreditar que equívocos na publicidade (que fatalmente servirá de justificativa pela ré) se repitam praticamente em todos os dias em que as ofertas são apresentadas ao público.\r\n\r\nDemais disso, a revogação, alteração ou retificação é sempre faculdade excepcional. Ou seja, o anunciante que traz, de forma rotineira, em todos os seus anúncios, a menção de que o anúncio pode ser revogado, alterado ou retificado, indica, desde logo, comportamento suspeito, posto que realizado sob bases outras que não a da probidade e boa-fé objetiva, o que pode, ainda, caracterizar indício de publicidade enganosa, por uso de 'bait and switch' ('anuncio e altero')”. (BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p. 298)\r\n\r\nPortanto, a revogação das ofertas (no caso de entendimento pela incidência do parágrafo único do artigo 429 do CCBr. 2002), realizadas nas publicidades patrocinadas pela ré, para ser considerada lícita e válida à luz da boa-fé objetiva, deve, nos jornais, estar no mesmo tamanho, com as mesmas cores, nos mesmos locais e no próprio dia em que as ofertas foram apresentadas; nas propagandas em emissoras de televisão a errata deve, na própria mensagem publicitária (ou em mensagem veiculada logo em seguida), ter o mesmo destaque das ofertas (as mensagens que usualmente são apresentas ao final de propagandas televisivas, em letras excessivamente pequenas e em curtíssimo tempo, não poderão ser consideradas válidas); nos panfletos a errata deverá estar inserida nos mesmos moldes e no mesmo local das ofertas ou logo na primeira página, de forma a inquestionavelmente alertar o consumidor, antes de o mesmo tomar conhecimento das ofertas, sobre a revogação.\r\n\r\nCaso contrário não poderá ser considerada válida a errata e, consequentemente, não poderá a ré ser desvinculada da obrigação de cumprir a oferta nos exatos termos em que foi vazada, conforme disposto nos artigos 30 e 35, I, ambos do CDC.\r\n\r\nNa hipótese de se considerar válido o expediente de se realizar erratas (na forma acima citada) em dias diversos dos dias em que o anúncio contendo ofertas foram veiculados, deve ser reconhecido que os efeitos destas (erratas) somente correrão a partir do dia da veiculação. Em outras palavras, até o dia em que a errata for levada ao conhecimento do público (na mesma via e forma de divulgação das ofertas) deve a ré cumprir a oferta na forma como foi vazada.\r\n\r\n“É mister ainda sublinhar que a revogação tem eficácia ex nunc, ou seja, ficam inteiramente resguardados os destinatários que, antes da veiculação e conhecimento do anúncio retificando, aceitaram a oferta ao público, seja por meio de documento (e-mail, por exemplo), seja comparecendo pessoalmente ao local indicado no anúncio”. (BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p. 299)\r\n\r\nDa restituição em dobro dos valores pagos em excesso\r\n\r\nPor força do não cumprimento da oferta na forma com foi vazada a ré deverá, conforme determinado no artigo 42, parágrafo único, do CDC, ressarcir, em dobro, os valores eventualmente pagos em excesso pelos consumidores, tendo em vista que neste caso em concreto não se trata de cobrança indevida decorrente de engano justificável (a utilização, em larga escala, das erratas demonstra isso).\r\n\r\nDeve ser ressaltado que o CDC não prevê o prazo prescricional ou decadencial para o exercício deste direito, somente para os casos de responsabilidade por fato do produto ou serviço e por vício do produto ou serviço, logo deve incidir o prazo geral de 10 (dez) anos previsto no artigo 205 do CCBr. 2002.\r\n\r\nRepetição do indébito - Serviço de distribuição de água - Ausência de medidor de consumo - Omissão da empresa - Código de Defesa do Consumidor - Culpa com relação à cobrança excessiva - Enriquecimento ilícito - Prescrição qüinqüenal - Descabimento. Ao deixar de colocar hidrômetro na casa do consumidor, sem razões explicitas ou justificáveis para tal conduta, a empresa distribuidora de água age culposamente na cobrança de valores indevidos, ao fazê-lo por estimativa, com base em aparência do imóvel, que exprime a realidade de consumo. A culpa, por injustificável omissão, indicando evidente falha do serviço, impõe a devolução dobrada do indébito, como previsto no art. 42 do CDC. E se subsumem, como tal, os valores que ultrapassam o maior consumo medido durante vários meses, após a colocação do hidrômetro na casa do autor. E, no caso, não se aplica a prescrição qüinqüenal prevista no art. 27 do Codecon, visto que a hipótese não encerra reparação de danos, mas de cobrança de indébito, para afastar enriquecimento ilícito, que, à falta de disciplina específica, tem seu regramento no art. 177 c/c 179, ambos do Código Civil, com prazo prescricional vintenário. Improvimento do recurso (TJRJ - 8ª Câm.Cív. - rel. Des. Paulo Lara - j. 05.02.2002).\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nDeclarar sem efeito (nulas) as erratas utilizadas pela ré para noticiar a retificação de ofertas veiculadas por meios de comunicação em massa, ou ordenar que estas erratas sejam levadas ao público exatamente na mesma forma como as ofertas foram apresentas, é medida que se faz urgente.\r\n\r\nA espera pelo provimento final da demanda permitirá que os consumidores continuem sendo prejudicados e a ré continue a obter vantagem indevida sobre estes. Em outras palavras, os consumidores continuarão a adquirir produtos por valores acima dos constantes nas ofertas (distraidamente ou para não tornar em vão a ida ao estabelecimento da ré) ou adquirir produtos diversos por força das notórias técnicas de marketing agressivas (“técnicas de convencimento ao consumo”) que são empregadas dentro das lojas da ré (como informações em cartazes, disposições das mercadorias em prateleiras etc.), e dificilmente conseguirão obter as devidas reparações (por força da facilidade com que os meios de provas deste caso concreto desaparecem ou da flagrante incompatibilidade do custo de uma ação individual com o benefício que esta poderá proporcionar para o consumidor individual).\r\n\r\nAdemais, tanto o diploma de proteção do consumidor (arts. 30, 35, I, e 36) quanto o Código Civil não dão qualquer respaldo legal para a notória e usual prática engendrada pela ré, ou contrário, ambas as normas vedam tal modo de atuar no mercado.\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC, repetido no artigo 461 do CPC, que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência já se manifestaram acerca da contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo a melhor interpretação que deve ser dada ao dispositivo legal ora em comento é a de haver probabilidade da existência do direito alegado para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, p.143)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. ANTICONCEPCIONAL INERTE. DEFEITO DO PRODUTO RECONHECIDO. INGESTÃO PELA AUTORA NÃO PROVADA. IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DO PARTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prova inequívoca, para efeito de antecipação da tutela, quando se trata de relação de consumo, é de ser interpretada sem rigorismo, pois, nessa matéria, mesmo em sede de cognição plena, dispensa-se juízo de certeza, bastante a probabilidade extraída de provas artificiais da razão. DECISÃO MANTIDA (TJRS, AI 599374303, 9ª CâmCív., Rel. Desa. Mara Larsen Chechi, j. 25-8-1999).\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que: haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de a alegação do autor da demanda é verdadeira, e o fundado receio de que possa ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. A medida não poderá, contudo, ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nInegável a presença dos pressupostos necessários (fumus boni iuris e periculum in mora) para a concessão da medida antecipatória. Por outro lado, conforme visto, a concessão da medida não irá acarretar prejuízos indevidos à ré, já que a obrigação de estar atenta à tudo aquilo que é veiculado em seu nome é de sua única e exclusiva responsabilidade, pelo menos diante do consumidor.\r\n\r\nPara que a medida possa surtir os efeitos desejados (caso seja concedida), e assim evitar, de fato, danos aos consumidores, necessário se faz a fixação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial, conforme previsto nos artigos 461, § 1º, do CPC, e 84, § 4º, do CDC.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\n01) A citação da ré via mandado próprio para, querendo, contestar a presente;\r\n\r\n02) sejam declaradas nulas todas as erratas utilizadas (no passado - no período abrangido pelo prazo de prescrição -, no presente e no futuro) para retificação de elementos constantes nas ofertas; ou, na hipótese de se entender aplicável o parágrafo único do artigo 429 do CCBr. 2002, que sejam declaradas nulas todas as erratas que não tiverem sido apresentadas exatamente na mesma forma das ofertas retificadas;\r\n\r\n03) a antecipação da tutela em relação ao pedido anterior, e, em caso positivo, a fixação de multa para o caso de descumprimento da medida;\r\n\r\n04) a condenação da ré na obrigação de restituir, em dobro, os valores pagos em excesso (acima do preço apresentado nas ofertas) pelos consumidores;\r\n\r\n05) a condenação da ré na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n06) a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n07) a condenação dos réus no pagamento dos ônus sucumbênciais.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova.\r\n\r\nDá-se à causa o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ 107.255; ADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.46O\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ,vem, por seus procuradores, propor a presente \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - registrada no CNPJ sob o nº 33.352.394/0001-04, com sede na Rua Sacadura Cabral, nº 103, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cep.: 20081-261, com fundamento nos artigos 81, parágrafo único e 82, inciso III da Lei 8.078/90 e art. 170, inciso V, da Constituição da República de 1988, pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre a Ré é prestadora do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Rio de Janeiro, remunerado através das tarifas pagas pelos usuários, enquadram-se nos conceitos de fornecedor e consumidor dos artigos 3º, caput e parágrafos e 2º daquele diploma legal. \r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre legitimidade ad causam para propositura de ações coletivas com objetivo de defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81, deve ser aplicado prioritariamente.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nCom efeito, e com base em seu artigo 90, pode-se afirmar, seguramente, que o CDC, quando se tratar de tutela dos direitos e interesses do consumidor, tem aplicação prioritária, enquanto que a Lei 7.347/85 (LACP) e o CPC têm aplicação subsidiária, naquilo em que couber e no que não contrariarem a norma prioritária.\r\n\r\nSão aplicáveis às ações previstas neste Título as normas do Código de Processo Civil e da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, inclusive no que respeita ao inquérito civil, naquilo que não contrariarem suas disposições.\r\n\r\nA legitimidade ativa da recorrente decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC:\r\n\r\n“Art. 82. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;”\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sede de um dos três poderes de um Estado membro (Rio de Janeiro), considerado uma entidade estatal (assim como a União e os Municípios), pertence ao conjunto das entidades que constitui a Administração Pública, conforme leciona o saudoso Hely Lopes Meireles.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em sua acepção técnica, é um órgão da Administração Pública especialmente destinado à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, conforme se pode extrair da leitura do parágrafo 19, do artigo 26, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ, Art. 26:\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (Grifamos)\r\n\r\nCumpre esclarecer que, com a recente inclusão da alínea “d” ao parágrafo 19, do artigo 26, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, foi incluída a atribuição, a par das já existentes, para defender os direitos e interesses dos consumidores em juízo e a título coletivo na qualidade de substituto processual.\r\n\r\nApesar de a autora entender que, independentemente da inclusão da alínea “d” ao parágrafo 19, do artigo 26, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, sempre teve legitimidade ativa para funcionar como substituto processual dos consumidores, não se pode deixar de mencionar que há uma discussão no TJRJ sendo travada com relação a esta legitimidade.\r\n\r\nPorém, tal discussão, conforme entendimento do próprio TJRJ no julgamento do Recurso de Apelação n.° 2005.001.53288, foi esvaziada com a inclusão da “nova” atribuição, conforme ementa abaixo transcrita.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO. ILEGITIMIDADE. O ART. 82, III, DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFERE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO TENHAM PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ESTAR EM JUÍZO EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, MAS DESDE QUE TENHAM TAL FINALIDADE. A COMISSÃO AUTORA NÃO TINHA, QUANDO AJUIZADA A AÇÃO, ESSA FINALIDADE DENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. É, PORTANTO, PARTE ILEGÍTIMA, O QUE, ALIÁS, FOI RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ASSEMBLÉIA, QUE, EM RESOLUÇÃO DESTE ANO DE 2006, ALTEROU SEU REGIMENTO E INCLUIU ESSA FINALIDADE. PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO (TJRJ, Ap.Civ. n. 2005.001.53288, 15ª Câm.Cív.)\r\n\r\nO artigo 82, III, do diploma de proteção do consumidor, é reflexo do tratamento desigual aos desiguais, de facilitação da defesa do consumidor (artigo 6°, VI), fundado no princípio da equidade combinado com o reconhecimento da vulnerabilidade (artigo 4°, I) do consumidor frente aos fornecedores de produtos e serviços. Portanto, a ampliação do rol de legitimados (mesmo para aqueles que normalmente não possuiriam legitimidade ativa ad causam) para defesa coletiva dos direitos e interesses dos consumidores se coaduna perfeitamente com a finalidade e com os objetivos do Código.\r\n\r\nEsta ampliação do rol de legitimados encontra guarida em respeitáveis lições doutrinárias e na jurisprudência.\r\n\r\n“A legitimação para agir foi ampliada não somente para ensejar o acesso às demandas essencialmente coletivas (art. 81, parágrafo único, nos I e II) como também para permitir a tutela coletiva dos interesses ou direitos individuais ligados entre si pelo vínculo da homogeneidade”.\r\n\r\n“A ampliação foi ao ponto de permitir que as entidades e órgãos da Administração Pública direta e indireta, mesmo sem personalidade, possam ter acesso à justiça, desde que especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código (art. 82, no IIII)”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA AMPLIAÇÃO DA LEGITIMAÇÃO PARA AGIR - A legitimação ad causam ativa consagrada no Código, para aforamento das ações coletivas , foi a mais ampla possível”. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nLEGITIMAÇÃO DE ENTES PÚBLICOS SEM PERSONALIDADE JURÍDICA - Não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além. Atribuiu legitimação ad causam a entidades e órgão da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para que órgãos públicos como o PROCON (Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor), bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo, mesmo sem personalidade jurídica”. (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO, Kazuo Watanabe, pp. 788,814 e 821)\r\n\r\n“(...) Desse modo, um Departamento de proteção ao Consumidor, por exemplo, órgão integrante de determinada Secretaria de governo estadual e, portanto, da administração direta, está capacitado ao ajuizamento da ação, sem necessidade de ser a capacidade atribuída à própria entidade federativa estadual em si, como ocorre no sistema geral relativo a esse pressuposto processual. O mesmo se pode dizer, ainda como exemplo, de um Departamento de Defesa do Meio Ambiente: embora seja um órgão, e não uma pessoa, poderá habilitar-se como autor da ação civil pública. É comum, aliás, na estrutura do Executivo ou do Legislativo, a instituição de Procons, órgãos destinados à proteção dos consumidores” (Ação Civil Pública - Comentários por artigos, José dos Santos Carvalho Filho)\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação Civil Pública. Tutela de interesses consumeristas. Legitimidade ad causam do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para a propositura da ação. A legitimidade da Defensoria Pública, como órgão público, para a defesa dos direitos dos hipossuficientes é atribuição legal, tendo o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 82, III, ampliado o rol de legitimados para propositura da ação civil pública àqueles especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código. Constituiria intolerável discriminação negar a legitimidade ativa de órgão estatal - como a Defensoria Pública - as ações coletivas se tal legitimidade é tranquilamente reconhecida a órgãos executivos e legislativos (como entidades do Poder Legislativo de defesa do consumidor). Provimento do recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da apelante. (Apelação Civil n.° 2003.001.04832, 6ª Câmara Cível, j. 26/08/03, Rel Des. Nagib Slaibi Filho). (Grifos nossos) \r\n\r\nO STJ, no REsp. n.° 181.580 - SP, julgado no dia 09/12/2003, cuja integra segue em anexo, reconheceu (levando em consideração também o disposto no artigo 5°, inciso XXXII, da CF) a intenção do legislador de “ampliar o campo da legitimação ativa” na defesa dos direitos e interesses dos consumidores”.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLOSÃO DE LOJA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA DA PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. VÍTIMAS DO EVENTO. EQUIPARAÇÃO A CONSUMIDORES.\r\n\r\nI - Procuradoria de assistência judiciária têm legitimidade ativa para propor ação civil pública objetivando indenização por danos materiais e morais decorrentes de explosão de estabelecimento que explorava o comércio de fogos de artifício e congêneres, porquanto, no que se refere à defesa do consumidor por meio de ações coletivas, a intenção do legislador pátrio foi ampliar o campo da legitimação ativa, conforme se depreende do artigo 82 e incisos do CDC, bem assim do artigo 5°, inciso XXXII, da Constituição Federal, ao dispor expressamente que incumbe ao “Estado promover, na forma da lei, a defesa do consumidor”.\r\n\r\nII - Em consonância com o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas que, embora não tendo participado diretamente da relação de consumo, vem a sofrer as conseqüências do evento danoso, dada a potencial gravidade que pode atingir o fato do produto ou do serviço, na modalidade vício de qualidade por insegurança.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp. 181.580-SP, Rel. Min. Castro Filho, j. 09/12/2003)\r\n\r\nA regra ordinária de direito processual, que impõe a interpretação restritiva nos casos de legitimação extraordinária e de substituição processual, deve ser afastada quando se tratar da tutela coletiva dos direitos e interesses de consumidores, justamente para que os objetivos almejados pelo CDC sejam alcançados.\r\n\r\n“A legitimação conferida ao Ministério Público, União, Estados, Municípios, órgãos da administração indireta, órgãos públicos de defesa do consumidor, ainda que destituídos de personalidade jurídica, e, por derradeiro, às associações civis que incluam entre suas finalidades a defesa desses direitos e interesses difusos e coletivos, legitimação essa dada pelo CDC e pela LACP, restou consideravelmente ampliada pelos arts. 81 e 82 do CDC. A regra ordinária do Direito Processual, de que se devem interpretar restritivamente os casos de legitimação extraordinária e de substituição processual, à evidência não pode ser aplicada na tratativa processual dos direitos e interesses difusos e coletivos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNunca é demais lembrar a advertência, feita por Ada Pellegrini Grinover, de que os institutos do processo civil ortodoxo não atendem às necessidades da problemática dos interesses difusos e coletivos, de sorte que o processualista moderno deve procurar outros meios para buscar a efetividade do processo, revisitando os institutos processuais concebidos para o debate de direitos individuais, dos quais ressaltam, por sumamente importantes, a legitimação para a causa, a litispendência e a coisa julgada. Essa advertência foi bem apreendida pelo CDC, que modificou a regra da interpretação restritiva dos casos de substituição processual e legitimação extraordinária, deixando aberta a possibilidade de serem propostas todas e quaisquer ações que forem necessárias à efetiva tutela dos direitos protegidos pelo CDC (relações de consumo) e pela LACP (meio ambiente natural e meio ambiente cultural)”. (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, p. 1034). (Grifei)\r\n\r\nDeve-se levar em consideração, ainda, que a autora é um órgão especializado na defesa dos direitos e interesses dos consumidores e convive, diariamente, com os problemas ocorridos no mercado de consumo, como o agora apresentado. Portanto, é um órgão que pode tutelar adequadamente, em juízo, e a título coletivo, os direitos e interesses dos consumidores, atendendo o objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4°, caput, CDC).\r\n\r\nAdemais, não se pode deixar de mencionar que a ampliação do rol de legitimados atende ao princípio da economia processual, tendo em vista que, em uma determinada situação que atinja um grande número de indivíduo, uma só demanda (coletiva de consumo) é suficiente para tutelar os interesses de todos (ou quase todos) os prejudicados. Caso contrário, o Judiciário ficaria assoberbado de ações individuais com o mesmo objeto. Os próprios autores do anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor são partidários desse entendimento.\r\n\r\n“As normas materiais mais severas e mais apropriadas à regulação das relações de consumo certamente influirão decisivamente na redução dos conflitos de interesses em níveis mais aceitáveis e, por isso mesmo, apesar da facilitação do acesso à justiça, o número de demandas, com o correr do tempo, será inferior ao que é esperado pelos mais céticos e críticos da nova legislação. Para que isso efetivamente ocorra, porém, é necessário que a própria sociedade, principalmente por meio dos autores das relações de consumo, que são os consumidores e fornecedores, de um lado, e o Estado, direta e indiretamente, por meio de seus órgãos e entidades autárquicas e paraestatais, de outro, compreendam, aceitem e efetivamente ponham em prática os objetivos estabelecidos no Código. (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO, Kazuo Watanabe, p 781).\r\n\r\nPortanto, não há qualquer dúvida com relação à legitimidade ativa da comissão autora para funcionar como substituto processual dos consumidores em tutelas coletivas de consumo.\r\n\r\nDA LEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO\r\n\r\nA CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), empresa responsável pelo serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Rio de Janeiro (DOC. 01), integra o pólo passivo da presente demanda porque vem atuando de forma omissa e abusiva diante das inúmeras reclamações que vem recebendo dos consumidores relativas aos valores das contas correspondentes a seu consumo mensal de água, inflacionados em até três vezes, resultando em valores até 147 (cento e quarenta e sete) vezes superiores ao que estavam acostumados a pagar antes da troca de seus hidrômetros, medida imposta e executada pela própria companhia (DOC. 02).\r\n\r\nAo se depararem com os saltos nos valores de suas contas, os usuários solicitam a CEDAE a aferição de seus hidrômetros e, ou não têm seu pedido atendido (DOC. 03), ou são informados de que, em não sendo encontrado qualquer defeito no hidrômetro, serão obrigados a pagar uma “taxa” (DOC. 02, DOC. 04, DOC. 05). \r\n\r\nÉ descarada a intenção da empresa de fazer com que os consumidores desistam de solicitar e autorizar a aferição dos hidrômetros. Com o temor de além de serem obrigados a pagar os valores elevados supostamente correspondentes ao consumo mensal, sob pena de terem o serviço cortado e ainda precisarem pagar a famigerada taxa, os consumidores têm preferido pagar o que lhes é cobrado nas contas e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário em busca de fazer valer seus direitos.\r\n\r\nNão resta dúvida de que a aferição dos hidrômetros pela CEDAE é direito dos consumidores, consubstanciado na obrigatoriedade do bom funcionamento dos serviços públicos, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Constituição da República de 1988. \r\n\r\nA forma como a CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) está atuando no mercado de consumo justifica sua legitimidade para integrar o pólo passivo da presente demanda tendo-se em vista estarem sendo violados princípios e normas que emergem dos arts. 4o, caput e incisos I, III e VII; 6o, IV e X; 22; 39, V, todos da Lei 8.078/90, do art. 175, caput e parágrafo único, inciso IV da Constituição da República e, conseqüentemente, desrespeitado um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, o da dignidade da pessoa humana (art. 1o, inciso III, C.R./88).\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) compete a distribuição de águas e a coleta de esgotos no Estado do Rio de Janeiro, serviço público considerado essencial pelo inciso I, do art. 10, da Lei nº 7.783/89. \r\n\r\nA atuação da mencionada empresa no mercado de consumo tem sido, no mínimo, curiosa.\r\n\r\nAtravés da imprensa escrita, meticulosamente selecionada para que não seja suscitada dúvida a respeito da veracidade das informações aqui fornecidas (DOC. 02, DOC. 04), e das inúmeras reclamações de consumidores que vem registrando (DOC. 03 e DOC. 05), a Autora tomou conhecimento de que a Ré tem adotado uma postura omissa e abusiva diante dos consumidores que solicitam a aferição de seus hidrômetros em razão de os valores das contas correspondentes a seu consumo mensal de água ter aumentado em até três vezes, desde que a empresa efetuou a troca de tais aparelhos.\r\n\r\nAlém do aumento dos valores das contas após a troca dos hidrômetros, os usuários se insurgem também contra os erros nas contas. Há casos em que o hidrômetro trocado funciona corretamente, mas o consumo cobrado é bem maior do que o registrado pelo aparelho, por exemplo: a leitura do aparelho é de 400 metros cúbicos e são cobrados 1000 (DOC. 02).\r\n\r\nDiante de contas cujos valores triplicaram após a troca dos hidrômetros, ou de cobranças por consumo bem maiores do que registram os novos aparelhos, os consumidores solicitam a CEDAE a aferição dos novos hidrômetros. Conforme notificações e reportagens em anexo (DOC. 03, DOC. 05, DOC. 02 e DOC. 04), ou a solicitação é ignorada, ou a Ré informa aos usuários que uma “taxa” lhes será cobrada caso, realizada a aferição, nenhum defeito for encontrado. \r\n\r\nO valor de tal “taxa” varia de acordo com o diâmetro do aparelho, ou seja, condomínios, que normalmente usam hidrômetros maiores, pagam mais. O preço do serviço varia de 83,16 Ufirs (R$ 88) a 1.339,03 Ufirs (R$ 1.424), de acordo com a metragem do imóvel (DOC. 02).\r\n\r\nA Ré parece não se importar em deixar evidente seu firme propósito de fazer com que os usuários desistam de ter seus hidrômetros aferidos. Dentre os que são ignorados pela empresa, há, evidentemente, muitos que acabam desistindo. Os que têm seu pedido atendido, quando informados de que terão que pagar uma “taxa” se o funcionário registrado na Reclamada para efetuar a aferição não encontrar defeito no aparelho, temendo terem que pagar uma conta de valor exorbitante e ainda precisarem arcar com uma cobrança extra, preferem abrir mão da aferição.\r\n\r\nO destino destes usuários é o mesmo... Reclamações relativas à omissão e à atuação abusiva da CEDAE estão abarrotando órgãos de defesa dos consumidores, dentre os quais inclui-se a Reclamante (DOC. 03 e DOC. 05) e, não sendo a questão ao menos liminarmente controlada no âmbito de ação coletiva, há o risco de o Judiciário ser inundado por ações individuais impugnando a arbitrariedade de atuação da CEDAE.\r\n\r\nA CEDAE conseguiu um feito jamais alcançado por qualquer outro prestador de serviço público: obrigar os consumidores a pagarem por um direito; o de ter um serviço público essencial prestado de forma adequada e eficiente! \r\n\r\nÉ inconcebível que seja passivamente aceito que os consumidores continuem precisando efetuar despesas com vistas a fiscalizar a atuação de uma empresa prestadora de serviço público como vem ocorrendo em vários condomínios, que estão instalando um outro hidrômetro para fiscalizar a medição oficial da CEDAE (DOC. 02 e DOC. 04). Esta fiscalização compete ao Poder Público!\r\n\r\nA justificativa apresentada pela Ré para a troca dos hidrômetros, é a de que os mesmos têm uma vida útil de cinco anos e que após este período vão perdendo a eficiência (DOC. 02 e DOC. 04) - importa salientar que, no site da empresa, a informação que consta é a de que o tempo de vida útil dos hidrômetros é de 10 anos - (DOC. 06). Por esta razão, segundo a CEDAE, os valores das contas de água teriam saltado após a troca (DOC. 02 e DOC. 04).\r\n\r\nDe acordo com a Reclamada, com o passar dos anos, os aparelhos foram perdendo eficiência, e passando a marcar progressivamente menos consumo de água, por isso os consumidores estavam acostumados a pagar por menos água do que na realidade consumiam (DOC. 02).\r\n\r\nOra, se os hidrômetros já vinham perdendo eficiência, e os consumidores realmente estavam pagando valores inferiores ao que vinham efetivamente consumindo, o serviço já não estava sendo prestado de forma adequada pela Ré, sendo a má prestação de sua inteira responsabilidade. Desta forma, não pode a CEDAE pretender equilibrar suas finanças às custas dos consumidores, punindo-os com um repentino e considerável aumento nos valores de suas contas sem a comprovação de que estão consumindo uma quantidade maior de água e impondo-lhes o pagamento de uma “taxa”, solicitada a aferição do hidrômetro, nenhuma irregularidade for constatada.\r\n\r\nO fato de se tratar de serviço essencial aumenta a insegurança e a sensação de impotência dos consumidores, que, temendo pela suspensão de seu fornecimento, acabam contraindo dívidas e empréstimos para arcar com tarifas cujo valor não corresponde à metragem cúbica efetivamente consumida.\r\n\r\nAdemais, o consumidor, vulnerável tecnicamente, não detém conhecimento que lhe possibilite contestar a opinião do técnico registrado na CEDAE (DOC. 01, art. 25) que aferir o hidrômetro e, concluindo pela sua regularidade, impuser uma “taxa” pela “visita”. \r\n\r\nTemendo que isto venha a ocorrer, como já mencionamos, ou o consumidor se acomoda e continua pagando pelo que não deve ou procura o Judiciário, abarrotando-o com demandas que terão como objeto garantir a gratuidade do exercício de um direito. \r\n\r\nUma vez mais, a CEDAE adota medida em prejuízo dos consumidores e que desafia o próprio Judiciário, externando uma intangibilidade que considera possuir e que talvez até tenha aos poucos conquistado, fato que lhe trouxe a convicção de ser possível a uma prestadora de serviço público essencial estar acima de tudo e de todos, inclusive da lei. \r\n\r\nDiante da ilegalidade da cobrança de uma “taxa” para que os consumidores possam exercer o direito de saber se um serviço público essencial lhes está sendo prestado nos moldes exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor e da Constituição da República, cabe a esta Comissão, legitimada ativa para tanto, submeter a matéria ao Poder Judiciário, através da presente Ação Civil Pública.\r\n\r\nDO DIREITO:\r\n\r\nA Constituição da República/88 expressamente dispõe que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, a prestação de serviços públicos (art.175, caput, C.R./88). Dessa forma, dispor acerca do regime de delegação, dos direitos dos usuários, da obrigação de manter serviço adequado e da política tarifária, foi uma exigência feita pelo legislador constituinte ao legislador ordinário (art. 175, par. único, I, II,IV e III, C.R./88).\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, como ocorre no presente caso, devem os fornecedores dos serviços comportar-se de acordo com os ditames da Lei consumerista.\r\n\r\nVale ressaltar que, o Código de Defesa do Consumidor, por ser norma de ordem pública, conforme disposto em seu artigo 1º, deve ser obrigatoriamente aplicado.\r\n\r\nAtendendo à orientação do legislador constituinte originário, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) previu ser a prestação adequada e eficaz dos serviços públicos em geral um direito básico do usuário (art. 6º, X) e, em complemento, obrigou ao Poder Público ou a seus delegados o fornecimento de serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos, dispondo sobre os meios para o cumprimento daquelas obrigações e a reparação dos danos (art. 22, par. único). \r\n\r\nA atribuição primordial da Administração Pública é oferecer utilidades aos administrados, sendo sua existência voltada à prestação de serviços à coletividade, cabendo ao Poder Público sua regulamentação e controle, qualquer que seja a modalidade de prestação aos usuários.\r\n\r\nO fato de serem delegados a terceiros, como é o caso do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Rio de Janeiro, a cargo da Ré, não retira do Estado seu poder de regulamentá-lo e controlá-lo, exigindo sua eficiência, de par com o exato cumprimento das condições impostas para sua prestação ao público.\r\n\r\nOs direitos dos usuários são reconhecidos em qualquer serviço público como fundamento para a exigibilidade de sua adequada e eficiente prestação. São direitos consistentes no poder de exigir da Administração, ou de seu delegatário, o serviço que um, ou outro, se obrigou a prestar individualmente aos usuários.\r\n\r\nA justificativa da CEDAE para os aumentos exorbitantes dos valores das contas correspondentes ao consumo mensal de água dos consumidores após a troca dos hidrômetros representa o reconhecimento, pela própria empresa, de que há muito não vinha prestando, adequadamente - nos moldes exigidos pela C.R./88 e pelo Código de Defesa do Consumidor - , o serviço de abastecimento de água no Estado.\r\n\r\nSe os saltos nos valores das contas, segundo a Ré, se devem à perda de eficiência dos hidrômetros antigos, que estavam marcando progressivamente um consumo de água inferior ao consumo real, levando os consumidores a serem cobrados por menos água do que de fato estavam consumindo, o serviço, mesmo antes da troca dos aparelhos, já vinha sendo prestado inadequadamente, restando desrespeitado, assim, o direito básico do consumidor previsto no inciso X do art. 6o do C.D.C. e inteiramente ignorada a imposição contida no art. 22 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nA Ré não pode pretender punir o consumidor, em razão de fato pretérito e de sua inteira responsabilidade, procurando compensar o que alega ter deixado de ganhar por não estar aferindo regularmente os hidrômetros, enviando aos usuários contas de valores exorbitantes e que os consumidores não estão conseguindo saber se correspondem a seu real consumo. \r\n\r\nNão se percebe, na atuação da CEDAE no mercado de consumo, o menor empenho no sentido de racionalizar e melhorar o serviço público que lhe incumbe prestar. A Ré está ignorando princípios a serem atendidos para a consecução dos objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo, instituída pelo art. 4o do C.D.C., dentre os quais destacamos o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, a proteção de seus interesses econômicos e a transparência das relações de consumo.\r\n\r\nO fato de os valores das contas de consumo de água serem excessivamente superiores aos cobrados antes da troca dos hidrômetros suscita dúvidas quanto ao bom funcionamento destes, mas há também hipóteses em que os novos hidrômetros até funcionam corretamente, mas o consumo cobrado é bem maior do que o registrado pelo aparelho, quando não resta dúvidas de que o serviço de abastecimento de água à população do Estado do Rio de Janeiro, mesmo após a troca daqueles aparelhos, está deixando muito a desejar.\r\n\r\nO não atendimento, pela Ré, da solicitação dos consumidores para que proceda à aferição dos novos hidrômetros, além de caracterizar má prestação do serviço, indica estar a mesma desconsiderando princípios que são verdadeiros alicerces da Lei 8.078/90: os princípios da transparência, da boa-fé e da eqüidade, garantidores da harmonia nas relações de consumo.\r\n\r\nPor boa fé objetiva deve-se entender um comportamento leal, que visa não prejudicar a outra parte (dever de proteção), estando a transparência, por sua vez, intimamente ligada ao dever de informar com clareza os consumidores, dever este que varia de acordo com as características do parceiro contratual. \r\n\r\nA cobrança imposta pela Ré aos consumidores que têm atendida a sua solicitação de aferição de seus hidrômetros, na hipótese de os técnicos enviados por ela enviados entenderem que os mesmos não apresentam defeitos é, no mínimo, abusiva, configura exigência de vantagem manifestamente excessiva do usuário, vai de encontro ao princípio da boa-fé supra mencionado e, conseqüentemente, ao que estabelecem os arts. 4o, caput e incisos I, III e VII; 6o, X; 22 e 39, V da Lei 8.078/90. \r\n\r\nNão se pode esquecer que o consumidor, vulnerável tecnicamente, não detém conhecimento que lhe possibilite contestar a opinião do técnico que afere o hidrômetro que, concluindo pela sua regularidade, impõe-lhe o pagamento pela “visita”. \r\n\r\nO consumidor, em especial o de serviços públicos essenciais, é naturalmente vulnerável face ao fornecedor, que não raro, lhe impõe ônus abusivos e ilegais para fornecer o serviço de que tanto o usuário necessita. \r\n\r\nCom esta cobrança a CEDAE está, na realidade, obrigando os consumidores a pagarem por um direito, que é o de ter um serviço público essencial prestado de forma adequada e eficiente!\r\n\r\nImporta mencionar o entendimento do eminente doutrinador Hely Lopes Meirelles- Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pg. 325 - quando trata do tema:\r\n\r\n“Mas não só a obtenção do serviço como, também, sua regular prestação constituem direito do usuário. Desde que instalado o equipamento necessário, responde o prestador pela normalidade do serviço e se sujeita às indenizações de danos ocasionados ao usuário pela suspensão devida ou pelo mau funcionamento.” (grifos nossos)\r\n\r\nO Decreto nº 553, de 16 de janeiro de 1976 (DOC. 01) aprova o Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Es tado do Rio de Janeiro, a cargo da CEDAE, e tem por objetivo informar os usuários acerca das regras que disciplinam a matéria (art. 1º).\r\n\r\nA definição de hidrômetro é fornecida pelo inciso XXX do art. 2º, que o conceitua como “aparelho destinado a medir o consumo de água”. O art. 41 do Decreto, por sua vez, prevê que os hidrômetros são de propriedade da CEDAE, acrescentando, o parágrafo único do mesmo dispositivo, que o usuário responderá pelas despesas conseqüentes da falta de proteção dos hidrômetros. \r\n\r\nOs hidrômetros, equipamentos de propriedade da empresa Ré, são indispensáveis à prestação regular do serviço de abastecimento de água no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConforme preleciona o doutrinador supra, desde que instalados os hidrômetros, a CEDAE responde pela normalidade do serviço, sujeitando-se a empresa aos danos ocasionados aos usuários pelo mau funcionamento de tais aparelhos. Isto porque, nunca é demais repetir, a regular prestação do serviço é direito do usuário. \r\n\r\nTal regularidade abrange, indiscutivelmente, a cobrança de valores que correspondam ao real consumo do usuário e, para que aquela a correição desta cobrança seja confirmada, faz-se necessária a aferição dos hidrômetros.\r\n\r\nA cobrança pela aferição caracteriza-se como exigência de vantagem manifestamente excessiva dos consumidores, pela onerosidade que representa aos consumidores, já pressionados economicamente pelos altos valores das contas relativas ao abastecimento de água que lhes passaram a ser enviados após a troca dos aparelhos de medição.\r\n\r\nEsta prática, violentamente combatida pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal e de ordem pública, por questões relacionadas à hierarquia legislativa, impede à CEDAE inserir, em decretos, regulamentos e em seu regimento interno, dispositivos que contrariem aquele diploma legislativo.\r\n\r\nCompreender bem estes controvertidos institutos é peça fundamental na formação da consciência do consumidor, do usuário de serviços públicos, ou seja, do cidadão, que merece ser respeitado, e jamais punido da forma como vem sendo quando o que quer é apenas usufruir um direito seu.\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela, conforme já se manifestou Cândido Rangel Dinamarco.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nEncontram-se presentes, no caso em consideração, os requisitos necessários à concessão da tutela liminar, conforme previsão do artigo 12 da Lei 7347/85 (Lei da Ação Civil Pública).\r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. O fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, de irregularidade e abusividade da conduta praticada pela ré. Não há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise dos dispositivos invocados, quando da abordagem do mérito, que a prestadora de serviço público ora requerida está praticando atos lesivos a direitos e interesses dos consumidores.\r\n\r\nO periculum in mora, de outra parte, emerge da premente necessidade de se evitar que consumidores continuem expostos, até o provimento jurisdicional definitivo, às conseqüências danosas advindas do prejuízo econômico que a Ré lhes vem causando pela cobrança pela verificação da regularidade, ou não, da prestação de serviço público de que é incumbida, quando não constata qualquer irregularidade nos hidrômetros. A não-adoção de medidas imediatas e eficazes que cessem tal prática abusiva representa o prestígio indevido ao poder econômico em detrimento do legítimo interesse dos consumidores.\r\n\r\nA reparação sem a proteção liminar resta extremamente difícil, pois os danos causados pela ré a um número indeterminado e cada vez maior de consumidores vem se protraindo no tempo, agravando seus efeitos e causando prejuízos atuais e futuros, tudo a revelar o periculum in mora.\r\n\r\nImporta salientar que o que se requer, em medida liminar, é que a Ré seja compelida a atender a todos os consumidores que lhe solicitem a aferição de seus hidrômetros, procedendo a tal verificação gratuitamente, independentemente de serem, ou não, detectados defeitos nos mesmos.\r\n\r\nTrata-se de cobrança abusiva, como já restou exaustivamente demonstrado que fere princípios e dispositivos da Lei 8.078/90, normas da Constituição da República de 1988 e que oneram ainda mais o consumidor, que, desde a troca dos hidrômetros, já vem arcando com contas relativas ao consumo mensal de água cujos valores são até três vezes superiores aos cobrados antes da troca dos aparelhos, sem a certeza de que correspondem a seu real consumo. \r\n\r\nOs hidrômetros, conforme Decreto em anexo (DOC. 01), são de propriedade da CEDAE e, conforme lição de Hely Lopes Meirelles reproduzida supra, desde que instalados - procedimento executado por instalador registrado na CEDAE (DOC. 01, art. 25) -, a prestadora do serviço público, no caso a Ré, responde pela normalidade daquele, o que engloba a fiscalização dos hidrômetros, cuja regularidade ou irregularidade do funcionamento repercute diretamente na qualidade do serviço prestado, não lhe sendo permitido cobrar pela mera verificação da existência, ou não, de defeito naquele.\r\n\r\nA concessão de liminar para o cumprimento do acima requerido é a única maneira de termos a certeza de que todos os consumidores poderão saber se os valores que lhes estão sendo cobrados realmente correspondem ao que mensalmente consomem de água, sendo-lhes possível impugnar os valores que estiverem sendo indevidamente cobrados. \r\n\r\nA concessão da liminar ora requerida não só inibirá a Ré de impor aos consumidores que paguem por um seu, consistente na adequada prestação de um serviço público essencial, como inibirá outras prestadoras de serviços públicos de adotarem o mesmo procedimento. \r\n\r\nAssim, demonstrado o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos essenciais à concessão de liminar, mister que esse Juízo conceda tal medida para proteger os consumidores contra a prática abusiva da requerida que, de forma ardilosa, vem se valendo da vulnerabilidade dos consumidores para impingir-lhes uma cobrança serviço sem o fornecimento das informações essenciais a seu respeito. \r\n\r\nEm última análise, portanto, a concessão de medida liminar não só atenderá aos interesses de grande parcela da sociedade, como inibirá a adoção de práticas similares às combatidas nesta demanda.\r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetiva, com a presente ação, a determinação judicial de obrigação de fazer, consistente em compelir a Ré: \r\n\r\nA proceder à aferição gratuita dos hidrômetros quando solicitada pelos consumidores, suspendendo, portanto, qualquer cobrança, tanto quando o técnico registrado na CEDAE (DOC. 01) encarregado deste procedimento concluir pela existência de defeito naqueles aparelhos, quanto quando entender que os mesmos estão em perfeito estado;\r\n\r\nDiante do exposto requer a autora:\r\n\r\nDO PEDIDO DEFINITIVO\r\n\r\nA - A concessão de MEDIDA LIMINAR, inaudita altera parte, obrigando a demandada a atender às solicitações dos consumidores relativas à aferição de seus hidrômetros, sem cobrar, dos mesmos, qualquer valor por tal verificação, tanto quando a conclusão dos técnicos encarregados for no sentido de que os aparelhos não apresentam defeitos, quando for no sentido contrário sob pena de incidência de multa a ser arbitrada por este MM. Juízo, sem prejuízo da tipificação do crime de desobediência;\r\n\r\nB - A imposição à Ré a restituir, em dobro, acrescidos de juros legais e correção monetária, apurados em liquidação de sentença (art. 42, Par. Único, CDC), dos consumidores que se habilitarem, os valores que tenham indevidamente pago pela aferição de seus hidrômetros;\r\n\r\nC - A imposição à Ré a indenizar todos os consumidores que tenham efetuado gastos para instalação de hidrômetros com o intuito de fiscalizar a marcação registrada pelos hidrômetros instalados pelos técnicos registrados na CEDAE, em razão de a empresa não ter atendido às suas solicitações para aferição dos aparelhos ou de terem se recusado a pagar a taxa abusiva cobrada por tal aferição;\r\n\r\nD - a condenação da ré à obrigação de publicar, às suas custas,em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20cmx20cm, em uma das dez primeiras páginas de ambos os jornais, a parte dispositiva de eventual sentença condenatória, a fim de que os consumidores tomem ciência da sentença, que deverá ser introduzida pela seguinte informação: “Acolhendo pedido veiculado em ação coletiva de consumo ajuizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o juízo da ( )ª Vara de Fazenda Pública condenou a CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos -, nos seguintes termos ( )” ;\r\n\r\nEsse pedido, além de servir para recompor o dano moral coletivo sofrido pelos consumidores e por toda a sociedade, também tem como objetivo restabelecer a harmonia e a confiança no mercado de consumo;\r\n\r\nC - a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, VIII do CDC uma vez que plenamente verossímil a alegação e reconhecida a vulnerabilidade dos consumidores na relação de consumo;\r\n\r\nD - a fixação de multa diária para a hipótese de descumprimento do pedido alinhado pelo item “A”, em valores capazes de intimidar a desobediência;\r\n\r\nE - a citação da demandada à Rua Sacadura Cabral, nº 103, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cep.: 20081-261, cep.:01.044-000, na pessoa de seu representante legal para tomar ciência da presente ação civil pública, e, querendo, oferecer contestação, sob pena de confissão quanto à matéria fática;\r\n\r\nF - a intimação do Ministério Público para integrar o feito nos termos da legislação aplicável;\r\n\r\nG - a publicação do edital ao qual se refere o art.94 do C.D.C., não se restringindo, tal ato, apenas ao órgão oficial, mas sim aos órgãos de imprensa estadual, às expensas da Ré;\r\n\r\nH - a condenação da requerida ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\nI - a dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90;\r\n\r\nJ - a procedência do pedido;\r\n\r\nL - a produção de prova por todos os meios em direito admitidos, especialmente documental, pericial e testemunhal;\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova, especialmente a documental acostada a presente.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nRio de janeiro, 11de julho de 2006.\r\n\r\nADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.460; PAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ 107.255; VICTOR CALDAS WILLIAN, OAB/RJ 113.689; PERON DE SOUSA CAVALCANTE, OAB/RJ 146.361-E\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ,vem, por seus procuradores, propor a presente \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de ALGAR TELECOM LESTE S/A - registrada no CNPJ sob o nº 02445817/0031-14, com sede na Rua Mana Barreto, no. 42, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, cep.: 22.271-100, com fundamento nos artigos 81, parágrafo único e 82, inciso III da Lei 8.078/90 e art. 170, inciso V, da Constituição da República de 1988, pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre a Ré, empresa que opera no ramo de prestação de serviços de telefonia móvel, comercializando, ainda, em inúmeras lojas, aparelhos telefônicos celulares de várias marcas e modelos e os usuários daqueles e adquirentes destes últimos classifica-se como de consumo, enquadrando-se aquela no conceito de fornecedora e estes, no de consumidores, a teor das definições fornecidas pelos artigos 3º, caput e parágrafos e 2º daquele diploma legal. \r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por se tratar de matéria processual, mais precisamente sobre legitimidade ad causam para propositura de ações coletivas com objetivo de defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81, deve, aquele, ser prioritariamente aplicado.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nCom efeito, e com base em seu artigo 90, pode-se afirmar, seguramente, que o CDC, quando se tratar de tutela dos direitos e interesses do consumidor, tem aplicação prioritária, enquanto que a Lei 7.347/85 (LACP) e o CPC têm aplicação subsidiária, naquilo em que couber e no que não contrariarem a norma prioritária.\r\n\r\nSão aplicáveis às ações previstas naquele Título as normas do Código de Processo Civil e da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, inclusive no que respeita ao inquérito civil, naquilo que não contrariarem suas disposições.\r\n\r\nA legitimidade ativa da recorrente decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC:\r\n\r\n“Art. 82. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;”\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sede de um dos três poderes de um Estado membro (Rio de Janeiro), considerado uma entidade estatal (assim como a União e os Municípios), pertence ao conjunto das entidades que constitui a Administração Pública, conforme leciona o saudoso Hely Lopes Meireles.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em sua acepção técnica, é um órgão da Administração Pública especialmente destinado à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, conforme se pode extrair da leitura do parágrafo 19, do artigo 26, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ, Art. 26:\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (Grifamos)\r\n\r\nCumpre esclarecer que, com a recente inclusão da alínea “d” ao parágrafo 19 do artigo 26 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, foi incluída a atribuição, a par das já existentes, para defender os direitos e interesses dos consumidores em juízo e a título coletivo na qualidade de substituto processual.\r\n\r\nApesar de a autora entender que sempre teve legitimidade ativa para funcionar como substituto processual dos consumidores independentemente da inclusão da alínea “d” ao parágrafo 19 do artigo 26 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, não se pode deixar de mencionar que há uma discussão no TJRJ sendo travada com relação a esta legitimidade.\r\n\r\nPorém, tal discussão, conforme entendimento do próprio TJRJ no julgamento do Recurso de Apelação n.° 2005.001.53288, foi esvaziada com a inclusão da “nova” atribuição, conforme ementa abaixo transcrita.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO. ILEGITIMIDADE. O ART. 82, III, DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFERE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO TENHAM PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ESTAR EM JUÍZO EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, MAS DESDE QUE TENHAM TAL FINALIDADE. A COMISSÃO AUTORA NÃO TINHA, QUANDO AJUIZADA A AÇÃO, ESSA FINALIDADE DENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. É, PORTANTO, PARTE ILEGÍTIMA, O QUE, ALIÁS, FOI RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ASSEMBLÉIA, QUE, EM RESOLUÇÃO DESTE ANO DE 2006, ALTEROU SEU REGIMENTO E INCLUIU ESSA FINALIDADE. PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO (TJRJ, Ap.Civ. n. 2005.001.53288, 15ª Câm.Cív.)\r\n\r\nO enfraquecimento da discussão supra resta também evidenciado quando da leitura de ementa de julgamento do Recurso de Apelação no. 2006.001.22785 pelo TJRJ:\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO POSSUÍA A ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO LEGITIMIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO. A CIRCUNSTÂNCIA DE TER SIDO EDITADA RECENTEMENTE RESOLUÇÃO CONFERINDO-LHE A MENCIONADA ATRIBUIÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO INTERFERE NO RESULTADO DA LIDE, NA MEDIDA EM QUE AS QUESTÕES RELACIONADAS À CAPACIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO E LEGITIMIDADE DEVEM SER APRECIADAS À LUZ DE LEGISLAÇÃO EM VIGOR POR OCASIÃO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJRJ, Apelação no. 2006.001.22785, 15ª Câmara Cível, Relatora Des. Jacqueline Lima Montenegro) \r\n\r\nVem se firmando, aos poucos, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o entendimento de que a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é parte legítima para a propositura de ações coletivas de consumo, conforme se percebe pela decisão unânime proferida pela Turma da Décima Câmara Cível no julgamento da Apelação nº 2006.001.13728, realizado aos 11 dias do mês de julho do presente ano, conforme ementa abaixo: \r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. LEGITIMAÇÃO POR FORÇA DO INCISO III DO ART. 82 DO CDC. SENTENÇA QUE SE REFORMA. RECURSO PROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL NO. 2006.001.13728, 10ª CÂMARA CÍVEL, APTE.: CO MISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APDO: CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA, RELATOR: DES. JOSÉ CARLOS VARANDA) \r\n\r\nO artigo 82, III, do diploma de proteção ao consumidor, é reflexo do tratamento desigual aos desiguais, de facilitação da defesa do consumidor (artigo 6°, VI), fundado no princípio da equidade combinado com o reconhecimento da vulnerabilidade (artigo 4°, I) do consumidor frente aos fornecedores de produtos e serviços. Portanto, a ampliação do rol de legitimados (mesmo para aqueles que normalmente não possuiriam legitimidade ativa ad causam) para defesa coletiva dos direitos e interesses dos consumidores se coaduna perfeitamente com a finalidade e com os objetivos do Código.\r\n\r\nEsta ampliação do rol de legitimados encontra guarida em respeitáveis lições doutrinárias e na jurisprudência.\r\n\r\n“A legitimação para agir foi ampliada não somente para ensejar o acesso às demandas essencialmente coletivas (art. 81, parágrafo único, nos I e II) como também para permitir a tutela coletiva dos interesses ou direitos individuais ligados entre si pelo vínculo da homogeneidade”.\r\n\r\n“A ampliação foi ao ponto de permitir que as entidades e órgãos da Administração Pública direta e indireta, mesmo sem personalidade, possam ter acesso à justiça, desde que especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código (art. 82, no IIII)”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA AMPLIAÇÃO DA LEGITIMAÇÃO PARA AGIR - A legitimação ad causam ativa consagrada no Código, para aforamento das ações coletivas , foi a mais ampla possível”. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nLEGITIMAÇÃO DE ENTES PÚBLICOS SEM PERSONALIDADE JURÍDICA - Não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além. Atribuiu legitimação ad causam a entidades e órgão da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para que órgãos públicos como o PROCON (Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor), bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo, mesmo sem personalidade jurídica”. (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO, Kazuo Watanabe, pp. 788,814 e 821)\r\n\r\n“(...) Desse modo, um Departamento de proteção ao Consumidor, por exemplo, órgão integrante de determinada Secretaria de governo estadual e, portanto, da administração direta, está capacitado ao ajuizamento da ação, sem necessidade de ser a capacidade atribuída à própria entidade federativa estadual em si, como ocorre no sistema geral relativo a esse pressuposto processual. O mesmo se pode dizer, ainda como exemplo, de um Departamento de Defesa do Meio Ambiente: embora seja um órgão, e não uma pessoa, poderá habilitar-se como autor da ação civil pública. É comum, aliás, na estrutura do Executivo ou do Legislativo, a instituição de Procons, órgãos destinados à proteção dos consumidores” (Ação Civil Pública - Comentários por artigos, José dos Santos Carvalho Filho)\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação Civil Pública. Tutela de interesses consumeristas. Legitimidade ad causam do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para a propositura da ação. A legitimidade da Defensoria Pública, como órgão público, para a defesa dos direitos dos hipossuficientes é atribuição legal, tendo o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 82, III, ampliado o rol de legitimados para propositura da ação civil pública àqueles especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código. Constituiria intolerável discriminação negar a legitimidade ativa de órgão estatal - como a Defensoria Pública - as ações coletivas se tal legitimidade é tranquilamente reconhecida a órgãos executivos e legislativos (como entidades do Poder Legislativo de defesa do consumidor). Provimento do recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da apelante. (Apelação Civil n.° 2003.001.04832, 6ª Câmara Cível, j. 26/08/03, Rel Des. Nagib Slaibi Filho). (Grifos nossos) \r\n\r\nO STJ, no REsp. no. 181.580 - SP, julgado no dia 09/12/2003, cuja íntegra segue em anexo, reconheceu (levando em consideração também o disposto no artigo 5°, inciso XXXII, da CF) a intenção do legislador de “ampliar o campo da legitimação ativa” na defesa dos direitos e interesses dos consumidores”.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLOSÃO DE LOJA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA DA PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. VÍTIMAS DO EVENTO. EQUIPARAÇÃO A CONSUMIDORES.\r\n\r\nI - Procuradoria de assistência judiciária têm legitimidade ativa para propor ação civil pública objetivando indenização por danos materiais e morais decorrentes de explosão de estabelecimento que explorava o comércio de fogos de artifício e congêneres, porquanto, no que se refere à defesa do consumidor por meio de ações coletivas, a intenção do legislador pátrio foi ampliar o campo da legitimação ativa, conforme se depreende do artigo 82 e incisos do CDC, bem assim do artigo 5°, inciso XXXII, da Constituição Federal, ao dispor expressamente que incumbe ao “Estado promover, na forma da lei, a defesa do consumidor”.\r\n\r\nII - Em consonância com o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas que, embora não tendo participado diretamente da relação de consumo, vem a sofrer as conseqüências do evento danoso, dada a potencial gravidade que pode atingir o fato do produto ou do serviço, na modalidade vício de qualidade por insegurança.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp. 181.580-SP, Rel. Min. Castro Filho, j. 09/12/2003)\r\n\r\nA regra ordinária de direito processual, que impõe a interpretação restritiva nos casos de legitimação extraordinária e de substituição processual, deve ser afastada quando se tratar da tutela coletiva dos direitos e interesses de consumidores, justamente para que os objetivos almejados pelo CDC sejam alcançados.\r\n\r\n“A legitimação conferida ao Ministério Público, União, Estados, Municípios, órgãos da administração indireta, órgãos públicos de defesa do consumidor, ainda que destituídos de personalidade jurídica, e, por derradeiro, às associações civis que incluam entre suas finalidades a defesa desses direitos e interesses difusos e coletivos, legitimação essa dada pelo CDC e pela LACP, restou consideravelmente ampliada pelos arts. 81 e 82 do CDC. A regra ordinária do Direito Processual, de que se devem interpretar restritivamente os casos de legitimação extraordinária e de substituição processual, à evidência não pode ser aplicada na tratativa processual dos direitos e interesses difusos e coletivos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNunca é demais lembrar a advertência, feita por Ada Pellegrini Grinover, de que os institutos do processo civil ortodoxo não atendem às necessidades da problemática dos interesses difusos e coletivos, de sorte que o processualista moderno deve procurar outros meios para buscar a efetividade do processo, revisitando os institutos processuais concebidos para o debate de direitos individuais, dos quais ressaltam, por sumamente importantes, a legitimação para a causa, a litispendência e a coisa julgada. Essa advertência foi bem apreendida pelo CDC, que modificou a regra da interpretação restritiva dos casos de substituição processual e legitimação extraordinária, deixando aberta a possibilidade de serem propostas todas e quaisquer ações que forem necessárias à efetiva tutela dos direitos protegidos pelo CDC (relações de consumo) e pela LACP (meio ambiente natural e meio ambiente cultural)”. (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, p. 1034). (Grifei)\r\n\r\nDeve-se levar em consideração, ainda, que a autora é um órgão especializado na defesa dos direitos e interesses dos consumidores e convive, diariamente, com os problemas ocorridos no mercado de consumo, como o agora apresentado. Portanto, é um órgão que pode tutelar adequadamente, em juízo, e a título coletivo, os direitos e interesses dos consumidores, atendendo o objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4°, caput, CDC).\r\n\r\nAdemais, não se pode deixar de mencionar que a ampliação do rol de legitimados atende ao princípio da economia processual, tendo em vista que, em uma determinada situação que atinja um grande número de indivíduos, uma só demanda (coletiva de consumo) é suficiente para tutelar os interesses de todos (ou quase todos) os prejudicados. Caso contrário, o Judiciário ficaria assoberbado de ações individuais com o mesmo objeto. Os próprios autores do anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor são partidários desse entendimento.\r\n\r\n“As normas materiais mais severas e mais apropriadas à regulação das relações de consumo certamente influirão decisivamente na redução dos conflitos de interesses em níveis mais aceitáveis e, por isso mesmo, apesar da facilitação do acesso à justiça, o número de demandas, com o correr do tempo, será inferior ao que é esperado pelos mais céticos e críticos da nova legislação. Para que isso efetivamente ocorra, porém, é necessário que a própria sociedade, principalmente por meio dos autores das relações de consumo, que são os consumidores e fornecedores, de um lado, e o Estado, direta e indiretamente, por meio de seus órgãos e entidades autárquicas e paraestatais, de outro, compreendam, aceitem e efetivamente ponham em prática os objetivos estabelecidos no Código. (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO, Kazuo Watanabe, p 781).\r\n\r\nPortanto, não há qualquer dúvida com relação à legitimidade ativa da comissão autora para funcionar como substituto processual dos consumidores em tutelas coletivas de consumo.\r\n\r\nDA LEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO\r\n\r\nALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO, empresa ora demandada, opera no ramo de prestação de serviços de telefonia móvel, comercializando, ainda, em suas inúmeras lojas, aparelhos telefônicos celulares de várias marcas e modelos.\r\n\r\nAtravés de matéria publicada no caderno de economia do jornal “O GLOBO” (DOC. 01) aos 09 dias do mês de setembro do corrente ano, a Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ tomou conhecimento da adoção, pela ora demandada, de prática que configura expressão máxima de desrespeito ao consumidor.\r\n\r\nTal operadora de telefonia celular, em 05/09/2006, bloqueou as linhas de cerca de 21 mil usuários dos seus 3,6 milhões de clientes dos planos pós-pagos que usam a tecnologia TDMA, impedindo-os de efetuar ligações normalmente (DOC. 02).\r\n\r\nPara efetuar chamadas, os clientes passaram a precisar liberar seus aparelhos através da digitação de um código de segurança enviado por carta pela reclamada e revalidá-lo a cada oito horas.\r\n\r\nA operadora justifica a medida como forma de proteger os clientes contra a clonagem, já havendo informação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no sentido de não ter autorizado a empresa a implantar o sistema de código de segurança para os usuários TDMA (DOC. 01).\r\n\r\nA ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO integra o pólo passivo da presente demanda por estar operando com ingualável deslealdade com os consumidores, infringindo vários comandos legais, merecendo destaque, dentre eles, os arts. XXXXX da Lei 8.078/90 relegando, de igual modo, princípios de grande importância para a defesa dos consumidores: vulnerabilidade, boa-fé, eqüidade, proibição do excesso, dentre outros.\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por meio de matéria publicada no “Caderno ECONOMIA” do jornal “O GLOBO” dos dias 09 e 12 do mês de setembro do corrente ano (DOC. 01 e DOC. 02), tomou conhecimento de que a Ré, ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO, adotou, em 05/09/2006, medida que representa expressão máxima de desrespeito aos consumidores.\r\n\r\nTal operadora de telefonia celular, naquela data, bloqueou as linhas dos celulares de cerca de 21 mil, dos seus 3,6 milhões de usuários de celulares de tecnologia TDMA, impedindo-os, desde então, de efetuar ligações normalmente.\r\n\r\nCom suas linhas bloqueadas para efetuar chamadas, os clientes de telefonia celular CLARO que usam a tecnologia acima passaram a precisar “liberar” seus aparelhos a partir da digitação de um código de segurança enviado por carta pela operadora, sendo necessário, a cada oito horas, revalidá-lo. \r\n\r\nA reclamada, numa só correspondência, comunica aos clientes o bloqueio das linhas, fornece os códigos de segurança, informa a necessidade de sua renovação e, por fim, “sugere” a troca da linha TDMA por uma GSM, alegando supostas vantagens desta última. \r\n\r\nA medida adotada pela Ré, que a justifica como forma de proteger os clientes da clonagem, dificulta o acesso ao serviço nos moldes em que fora contratado, já que sua utilização imediata passou a depender da digitação de um código e a continuidade de sua prestação, de sua periódica renovação.\r\n\r\nO súbito bloqueio das linhas pela demandada está causando, conforme reportagens em anexo (DOC 01 e DOC. 02), sérios constrangimentos e prejuízos aos consumidores, que, tal qual acontece com os criminosos que clonam linhas que são posteriormente bloqueadas, ficam impedidos de efetuar ligações a partir de seus módulos celulares. \r\n\r\nAs reclamações dos consumidores que tiveram suas linhas de celulares bloqueadas são, dentre outras, de acabarem precisando efetuar ligações de telefones fixos, nas situações em que seria mais econômico fazê-lo através de seus celulares (DOC. 01). Não é difícil imaginarmos uma hipótese em que isto seria passível de acontecer: basta que o consumidor não tenha memorizado, nem tenha em mãos o código de recarga no momento de renová-lo, para que a sua linha permaneça bloqueada. \r\n\r\nCasos há, ainda, de clientes que não mudam de tecnologia em razão de a CLARO não ter planos compatíveis com os seus (DOC. 01) ou porque a nova tecnologia (GSM) não abrange a região em que residem e usam seus celulares, já que, em alguns casos, o sinal não permanece o mesmo.\r\n\r\nNão podemos deixar de mencionar as dificuldades enfrentadas pelos idosos, que, cada vez mais, inserem-se dentre os clientes de operadoras de celular. Esta classe de consumidores dá preferência a aparelhos mais simples, já que a grande maioria não se adapta a inovações tecnológicas. \r\n\r\nA utilização de celulares por esta categoria se restringe a receber e efetuar ligações, sendo que a última hipótese é comum em situações de urgência. Exigir que esta parcela dos usuários da telefonia móvel celular memorize ou carregue consigo um código composto de números e se lembre de digitá-lo a cada oito horas dificulta e inibe o uso do serviço. \r\n\r\nAlterações no manuseio de aparelhos de tecnologia mais recente e apurada comumente assustam e afastam os consumidores da terceira idade. Isto pôde ser recentemente confirmado quando algumas instituições bancárias modificaram a forma de acesso aos seus caixas de auto-atendimento. Em praticamente todas estas agências o que se via eram funcionários especialmente designados para orientarem tais usuários, evitando, assim, que desistissem de usufruir o serviço em razão da impaciência gerada por tentativas infrutíferas. \r\n\r\nImporta salientar que a troca de telefones é necessária na hipótese de migração de uma tecnologia para outra. A tecnologia GSM funciona em redes digitais criptografadas e os aparelhos que são adaptados para este sistema possuem um “chip”, processador que contém todas as informações do usuário.\r\n\r\nO consumidor que trocar de tecnologia deverá se dirigir a uma loja que comercialize celulares da Ré, conferir a tabela de aparelhos GSM e, se tiver a sorte de encontrar um aparelho “similar” ao seu TDMA, nada lhe será cobrado. Caso só encontre aparelhos mais “sofisticados”, precisará pagar a diferença de preço.\r\n\r\nAlém de obrigar seus clientes a trocarem de tecnologia por meio de bloqueio das linhas, a reclamada condiciona tal migração à troca dos aparelhos celulares, que só não será onerosa se forem escolhidos, ou estiverem à disposição para troca nas lojas, telefones que, na visão da Ré, forem “similares” aos dos consumidores.\r\n\r\nCom isso, temos que estes últimos não estão apenas sendo compelidos a migrar de uma tecnologia para outra, mas também a trocar os aparelhos celulares que compraram de acordo com seus gostos e necessidades por outros que estejam disponíveis e que, a critério da empresa, sejam dotados do mesmo grau de “sofisticação”, para que não sejam onerados.\r\n\r\nA Ré chegou a realizar uma oferta de bonificação para quem aderisse à nova tecnologia e, conseqüentemente, precisasse trocar seu aparelho telefônico. Ocorre que configurava “vantagem” passível de, em curto prazo, gerar ônus aos consumidores, visto que consistia na oferta de venda de aparelhos celulares a R$ 1 (um real) a partir da assinatura de contrato ao qual o cliente ficaria vinculado por 15 meses (DOC. 01). \r\n\r\nNa hipótese acima, os consumidores que não ficassem satisfeitos com a tecnologia GSM ou que viessem a constatar que tal tecnologia não oferecia mais segurança contra clonagem do que a TDMA, só poderiam se desvencilhar do contrato após o período de tempo acima. \r\n\r\nPelo exposto, conclui-se que o procedimento correto da demandada seria o de consultar os consumidores, fornecendo-lhes todas as informações necessárias para que pudessem livre e conscientemente, aceitar, ou não, a mudança de tecnologia. \r\n\r\nA CLARO está agindo de forma arbitrária, ilegal e agressiva ao privar seus clientes de usufruírem um serviço essencial cuja continuidade da oferta é inquestionável, justificando a medida que vem adotando em fato que até a presente data não restou provado, recusado-se, inclusive, a demonstrar o aumento de casos de clonagem(DOC. 02).\r\n\r\nÉ importante se ter em mente que a clonagem consiste na captura criminosa dos dados referentes ao aparelho celular e à linha celular móvel, permitindo-se que outrem a utilize à revelia da vontade do titular. Trata-se de prática criminosa dirigida ao cometimento de delitos os mais variados. O prejuízo é ruinoso não apenas para quem teve seu telefone clonado, mas, em escala mais grave, para todas as pessoas, no conjunto da sociedade, já que clonagem propicia o incremento da criminalidade, pondo em risco, de modo difuso, todas as pessoas.\r\n\r\nA Ré, sob o argumento de que este fenômeno ocorre por fragilidade de um sistema que desde o seu ingresso no mercado de telefonia móvel, até os dias atuais, disponibiliza aos consumidores, passou a coagir seus clientes a trocarem de tecnologia, depois que introduziu o sistema GSM. \r\n\r\nEm 1997, quando iniciou suas operações, a reclamada lançou sua rede TDMA. Em 2003, lançou a tecnologia GSM, mantendo em operação o sistema anterior (DOC. 01). É, no mínimo, curioso que a operadora só tenha decidido “proteger” seus clientes da clonagem em 2006. \r\n\r\nMais intrigante ainda é que a tecnologia TDMA, segundo a reclamada, vulnerável à clonagem a ponto de justificar o bloqueio das linhas, continua em operação. \r\n\r\nAo alegar que a única tecnologia que disponibilizou aos seus clientes ao longo de 06 (seis) anos (1997 - 2003) é vulnerável e facilita a clonagem de suas linhas, a Ré reconheceu ter colocado no mercado de consumo um serviço que não oferecia a segurança que dele se esperava.\r\n\r\nQuando lançou a tecnologia GSM (2003), se considerarmos verdadeira a alegação da reclamada, estaria esta legalmente obrigada a informar aos consumidores imediatamente e nos termos exigidos por nosso diploma consumerista (art. X, par. Y) os riscos da manutenção da tecnologia TDMA com relação à clonagem de linhas e que o sistema GSM oferecia maior segurança no que tange a esta prática.\r\n\r\nO que se esperaria de uma empresa que realmente respeita os consumidores e os contratos com estes firmados, numa situação como esta, seria a adoção de providência (na hipótese de ser verdadeira a justificativa para os bloqueios) - uma espécie de “Recall” - que não importasse em coerção ou constrangimento a seus clientes, nem lhes acarretasse qualquer ônus, direcionada a transferir as linhas para a nova tecnologia implantada, nos termos do par. 1º. do art. 10 do C.D.C. \r\n\r\nEm síntese, temos que a CLARO disponibilizou aos consumidores, durante 06 (seis) anos, apenas uma tecnologia, a TDMA. Em 2003, adotou o sistema GSM, mas manteve o anterior em operação. Em 2006, bloqueou as linhas de uma parcela (21 mil, dos 3,6 milhões - DOC. 02) de seus clientes usuários da tecnologia TDMA para forçá-los a migrar para o sistema GSM sob a justificativa de que aquela tecnologia facilitaria a clonagem dos celulares.\r\n\r\nOcorre que, se realmente o sistema TDMA facilita tal prática delituosa, a responsabilidade pela troca das linhas dos clientes TDMA para GSM é exclusiva da Ré, não sendo coerente - muito menos legal e ético - transferir para os usuários o ônus pela ineficiência técnica da empresa de telefonia. Sobre isso já se manifestou a ANATEL (Regulamento SMP, art. 69), conforme restará melhor demonstrado adiante.\r\n\r\nNa hipótese de o sistema TDMA tornar mais vulneráveis a clonagens as linhas de celulares e se tal fato preocupa a Ré a ponto de levá-la à adoção de medidas extremas em prejuízo dos usuários, a empresa, ao implantar a tecnologia GSM, não deveria ter mantido em operação o sistema TDMA.\r\n\r\nÉ natural e coerente conceber que o consumidor espere que o serviço em tela seja prestado de modo apropriado e seguro, não lhe reservando, por assim dizer, surpresas desagradáveis ou prejuízos aos quais não deu causa (Regulamento ANATEL - SMP, art. 69).\r\n\r\nComo conseqüência lógica do que se afirma, é pertinente inferir que o consumidor, ao contratar a prestação do serviço o fez de boa-fé, ou seja, acreditando que a empresa pela qual optou teria as melhores condições de atender suas expectativas quanto à qualidade e segurança do serviço pretendido - no caso concreto, a telefonia. A propósito do que se afirma, no campo das relações de consumo, a boa-fé é princípio que se inclina em favor do consumidor, direcionando a promover a avaliação do contrato pelo parâmetro de lealdade que milita em favor do ente vulnerável nas relações de consumo.\r\n\r\nImporta ressaltar que, ainda que o sistema TDMA - conforme a demandada alega sem apresentar provas -, seja vulnerável à clonagem, a Ré não poderia ter bloqueado as linhas de seus clientes, atitude arbitrária e coercitiva que os impede de usufruir um serviço público concedido a ser prestado de forma adequada, segura e, acima de tudo, contínua. \r\n\r\nTal medida tem sua gravidade acentuada pelas sensações de insegurança e impotência que acometem os consumidores que, na iminência de se verem privados da prestação de um serviço essencial, passam a arcar com um ônus indevidamente imposto pela demandada para usufruírem um serviço pelo qual vêm regularmente pagando.\r\n\r\nDiante dos fatos exaustivamente expostos, resta evidente que a Ré, concessionária do serviço público de telefonia celular, está dificultando que seus clientes tenham acesso a tal serviço, interrompendo, inclusive, sua prestação, em que pese sua essencialidade. Restam, assim, violados princípios e normas do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição da República, cabendo, a esta Comissão, legitimada ativa para tanto, submeter esta matéria ao Poder Judiciário, através da presente Ação Civil Pública. \r\n\r\nDO DIREITO:\r\n\r\nA Constituição da República/88 expressamente dispõe que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, a prestação de serviços públicos (art.175, caput, C.R./88). Dessa forma, dispor acerca do regime de delegação, dos direitos dos usuários, da obrigação de manter serviço adequado e da política tarifária, foi uma exigência feita pelo legislador constituinte ao legislador ordinário (art. 175, par. único, I, II,IV e III, C.R./88).\r\n\r\nA relação jurídica base estabelecida entre os consumidores e a empresa Ré compreende a prestação de serviço de telefonia móvel. Trata-se, portanto, de direito coletivo por excelência (art. 81, II, CDC) uma vez em um flanco, na condição de consumidores, encontra um sem-número de indivíduos, os quais estão vinculados à empresa demandada por um liame jurídico, claramente definido face ao contrato de prestação de serviços firmado entre os usuários e a demandada.\r\n\r\nVale ressaltar que, o Código de Defesa do Consumidor, por ser norma de ordem pública, conforme disposto em seu artigo 1º, deve ser obrigatoriamente aplicado.\r\n\r\nEm se tratando de relação de consumo, é natural e coerente conceber que o consumidor espere que o serviço seja prestado de modo apropriado e seguro, não lhe reservando, por assim dizer, surpresas desagradáveis ou prejuízos aos quais não deu causa.\r\n\r\nComo conseqüência lógica do que se afirma, é pertinente inferir que o consumidor, ao contratar a prestação do serviço o fez de boa-fé, ou seja, acreditando que a empresa pela qual optou teria melhores condições de atender as suas expectativas quanto à qualidade e segurança do serviço pretendido - no caso concreto, a telefonia. A propósito, no campo das relações de consumo a boa-fé é princípio que se inclina em favor do consumidor, direcionando a promover a avaliação do contrato no parâmetro de lealdade que milita em favor do ente vulnerável nas relações de consumo.\r\n\r\nEm sede de matéria consumerista, o princípio da boa-fé esteia-se na premência de harmonizar os interesses dos protagonistas das relações de consumo quanto ao seu objeto, vale dizer, dos fornecedores de produtos e serviços face aos consumidores, tendo como fundamento os princípios da isonomia e da solidariedade. \r\n\r\nSeguindo-se esse raciocínio, é de por em realce que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor estabelece, como regra, a boa-fé objetiva. Isso ocorre em vista de ter o CDC estabelecido um dever de conduta, de fidelidade, compreendidos como parâmetros de honestidade e lealdade entre as partes, de modo a estabelecer - e manter - o equilíbrio das relações de consumo.\r\n\r\nDesta feita, a boa-fé objetiva está relacionada a um comportamento leal, na atuação de cada uma das partes contratantes, de forma a respeitarem-se reciprocamente. É um princípio que visa garantir ações que não lesem a ninguém, possibilitando a cooperação para atingir ao fim colimado no contrato.\r\n\r\nDiante das considerações acima expostas, é pertinente concluir que quando o consumidor tem seu celular bloqueado para efetuar ligações normalmente pela fornecedora Ré, sobressai evidente a violação da boa-fé objetiva depositada pelo ente vulnerável quando se vinculou ao serviço de telefonia móvel prestado pela empresa ora demandada.\r\n\r\nNesse contexto, é preciso que se tenha em mente que o princípio da boa-fé deve ser reconhecido como cláusula contratual geral, vale dizer, a violação ao princípio em questão constitui violação a todas as demais cláusulas do contrato, isto porque, a aplicação da cláusula geral da boa-fé exige que na interpretação das normas jurídicas seja dada ênfase à finalidade que os postulados normativos procuram atingir.\r\n\r\nA operadora, ao constranger o cliente a digitar uma senha a toda hora para que consiga receber o serviço dificulta e até mesmo o impede de usufruir o mesmo. Trata-se de medida que configura prática abusiva vedada pelo inciso V do art. 39 do C.D.C., conforme definição do inciso II, par. 1º do art. 51 do mesmo diploma legal e que desrespeita a proteção considerada, pelo inciso IV do art. 6º, direito básico do consumidor.\r\n\r\n“Art. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; (grifos nossos)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Art. 39 - É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Art. 51 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPar. 1º - Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza e o conteúdo do contrato de modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual; (grifo nosso)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nBloquear as linhas dos clientes de celulares com tecnologia TDMA e exigir destes a digitação de senha a ser periodicamente renovada para que possam efetuar ligações configura prática abusiva da Ré no fornecimento de seus serviços.\r\n\r\nIsto porque, o contrato firmado entre as partes envolve o acesso do cliente à telefonia celular e conseqüente garantia de poder, a qualquer tempo - desde que em dia com a contraprestação contratada - efetuar ligações normalmente. \r\n\r\nExigir do consumidor a digitação de senha e sua renovação periódica para poder telefonar, direito este inerente à natureza e conteúdo do contrato em tela, configura exigência de vantagem excessiva do usuário, restringindo-lhe o direito à possibilidade de, em estando em dia com a contraprestação avençada, utilizar, normalmente, seu celular.\r\n\r\nA empresa aqui demandada reconhece ter pleno conhecimento de que o sistema TDMA (único disponível ao longo de seis anos) era e é extremamente vulnerável a clonagens, alega ter adotado nova tecnologia por esta razão e, sob aquela justificativa, está coagindo seus clientes a trocarem de sistema operacional e, conseqüentemente, de aparelho celular.\r\n\r\nOcorre que a Ré não pode obrigar os consumidores a trocarem de tecnologia e ainda arcarem com o ônus da aquisição de um outro aparelho quando não encontrarem, nas lojas, outros que, na opinião daquela, não forem “similares” aos TDMA que escolheram quando firmaram os contratos. Tal conduta da reclamada pode ser qualificada como método comercial desleal, sendo direito básico do consumidor contar com a proteção contra o mesmo, conforme inciso IV do art. 6º. do C.D.C.\r\n\r\nAtendendo à orientação do legislador constituinte originário, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) previu ser a prestação adequada e eficaz dos serviços públicos em geral um direito básico do usuário (art. 6º, X) e, em complemento, obrigou ao Poder Público ou a seus delegados o fornecimento de serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos, dispondo sobre os meios para o cumprimento daquelas obrigações e a reparação dos danos (art. 22, par. único).\r\n\r\n“Art. 6º. - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...);\r\n\r\nX - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.”\r\n\r\n“Art. 22 - Os órgão públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer oura forma de empreendimento, são obrigados a fornecer os serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. (grifos nossos)\r\n\r\nPar. Único - Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código.”\r\n\r\nA atribuição primordial da Administração Pública é oferecer utilidades aos administrados, sendo sua existência voltada à prestação de serviços à coletividade, cabendo ao Poder Público sua regulamentação e controle, qualquer que seja, portanto, a modalidade de prestação aos usuários.\r\n\r\nO fato de serem delegados a terceiros, como é o caso do serviço público de telefonia móvel a cargo da Ré, não retira do Estado seu poder de regulamentá-lo e controlá-lo, exigindo sua eficiência, de par com o exato cumprimento das condições impostas para sua prestação ao público, conforme dispositivos legais supra.\r\n\r\nOs direitos dos usuários são reconhecidos em qualquer serviço público como fundamento para a exigibilidade de sua adequada e eficiente prestação. São direitos consistentes no poder de exigir da Administração, ou de seu delegatário, o serviço que um, ou outro, se obrigou a prestar individualmente aos usuários.\r\n\r\nO argumento da Ré, de que o bloqueio das linhas dos clientes possuidores de celulares com tecnologia TDMA irá forçá-los a migrar para a tecnologia GSM, sendo seu objetivo, com isto, oferecer-lhes segurança contra a clonagem vai de encontro a todos os princípios que emanam da Lei 8.078/90 e regem as relações de consumo.\r\n\r\nA preocupação com a segurança, destacada pela empresa para justificar mudança para o novo sistema, não deve influenciar na escolha do cliente. Isto não deve ter a menor importância para a decisão do consumidor, pois a qualidade do serviço é de responsabilidade do fornecedor e clonagem é sinônimo de falta de qualidade.\r\n\r\nAdemais, ninguém pode ser obrigado a mudar de tecnologia se a TDMA continua a existir!\r\n\r\nNada impede à empresa de oferecer vantagens aos clientes para que os clientes aceitem migrar de sistema, desde que tais vantagens não importem em ônus para os mesmos e que nada lhes seja imposto de forma a prejudicá-los posteriormente. Os consumidores devem ser consultados, devidamente informados das condições da troca de tecnologia e aceitar, ou não, livremente, a mesma.\r\n\r\nConforme já mencionado quando da narrativa dos fatos, na hipótese de migração de uma tecnologia para outra, faz-se necessária a troca do aparelho celular. Isto porque, a tecnologia GSM funciona em redes digitais criptografadas e os aparelhos que são adaptados para este sistema possuem um “chip”, processador que contém todas as informações do usuário.\r\n\r\nA Ré chegou até mesmo a propor aos seus clientes a aquisição de aparelhos GSM por R$ 1 (um real), mas sob a condição de que fosse assinado um contrato que os vincularia ao longo de 15 (quinze) meses!\r\n\r\nIsto quer significar que os consumidores que trocassem do sistema TDMA para GSM e que não ficassem satisfeitos com esta última ou que viessem, porventura, a constatar que tal tecnologia não oferecia mais segurança contra clonagem do que a TDMA só poderiam se desvencilhar do contrato passados os 15 meses. \r\n\r\nNo que tange à troca de tecnologia, ainda que a GSM seja mais segura no que se refere à clonagem, é fundamental que o consumidor possa optar, livremente, pela migração, já que se faz necessário que verifique se ela abrange a região em que ele vive e usa o celular, para que a escolha seja acertada, pois, em alguns casos, o sinal não é o mesmo que antes. \r\n\r\nNão se percebe, na atuação da CEDAE no mercado de consumo, o menor empenho no sentido de racionalizar e melhorar o serviço público que lhe incumbe prestar. A Ré está ignorando princípios a serem atendidos para a consecução dos objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo, instituída pelo art. 4o do C.D.C., dentre os quais destacamos o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, a proteção de seus interesses econômicos e a transparência das relações de consumo.\r\n\r\nO fato de os valores das contas de consumo de água serem excessivamente superiores aos cobrados antes da troca dos hidrômetros suscita dúvidas quanto ao bom funcionamento destes, mas há também hipóteses em que os novos hidrômetros até funcionam corretamente, mas o consumo cobrado é bem maior do que o registrado pelo aparelho, quando não resta dúvidas de que o serviço de abastecimento de água à população do Estado do Rio de Janeiro, mesmo após a troca daqueles aparelhos, está deixando muito a desejar.\r\n\r\nO não atendimento, pela Ré, da solicitação dos consumidores para que proceda à aferição dos novos hidrômetros, além de caracterizar má prestação do serviço, indica estar a mesma desconsiderando princípios que são verdadeiros alicerces da Lei 8.078/90: os princípios da transparência, da boa-fé e da eqüidade, garantidores da harmonia nas relações de consumo.\r\n\r\nPor boa fé objetiva deve-se entender um comportamento leal, que visa não prejudicar a outra parte (dever de proteção), estando a transparência, por sua vez, intimamente ligada ao dever de informar com clareza os consumidores, dever este que varia de acordo com as características do parceiro contratual. \r\n\r\nA cobrança imposta pela Ré aos consumidores que têm atendida a sua solicitação de aferição de seus hidrômetros, na hipótese de os técnicos enviados por ela enviados entenderem que os mesmos não apresentam defeitos é, no mínimo, abusiva, configura exigência de vantagem manifestamente excessiva do usuário, vai de encontro ao princípio da boa-fé supra mencionado e, conseqüentemente, ao que estabelecem os arts. 4o, caput e incisos I, III e VII; 6o, X; 22 e 39, V da Lei 8.078/90. \r\n\r\nNão se pode esquecer que o consumidor, vulnerável tecnicamente, não detém conhecimento que lhe possibilite contestar a opinião do técnico que afere o hidrômetro que, concluindo pela sua regularidade, impõe-lhe o pagamento pela “visita”. \r\n\r\nO consumidor, em especial o de serviços públicos essenciais, é naturalmente vulnerável face ao fornecedor, que não raro, lhe impõe ônus abusivos e ilegais para fornecer o serviço de que tanto o usuário necessita. \r\n\r\nCompreender bem estes controvertidos institutos é peça fundamental na formação da consciência do consumidor, do usuário de serviços públicos, ou seja, do ci dadão, que merece ser respeitado, e jamais punido da forma como vem sendo quando o que quer é apenas usufruir um direito seu.\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela, conforme já se manifestou Cândido Rangel Dinamarco.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nEncontram-se presentes, no caso em consideração, os requisitos necessários à concessão da tutela liminar, conforme previsão do artigo 12 da Lei 7347/85 (Lei da Ação Civil Pública).\r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. O fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, de irregularidade e abusividade da conduta praticada pela ré. Não há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise dos dispositivos invocados, quando da abordagem do mérito, que a prestadora de serviço público ora requerida está praticando atos lesivos a direitos e interesses dos consumidores.\r\n\r\nO periculum in mora, de outra parte, emerge da premente necessidade de se evitar que consumidores continuem expostos, até o provimento jurisdicional definitivo, às conseqüências danosas advindas do prejuízo econômico que a Ré lhes vem causando pela cobrança pela verificação da regularidade, ou não, da prestação de serviço público de que é incumbida, quando não constata qualquer irregularidade nos hidrômetros. A não-adoção de medidas imediatas e eficazes que cessem tal prática abusiva representa o prestígio indevido ao poder econômico em detrimento do legítimo interesse dos consumidores.\r\n\r\nA reparação sem a proteção liminar resta extremamente difícil, pois os danos causados pela ré a um número indeterminado e cada vez maior de consumidores vem se protraindo no tempo, agravando seus efeitos e causando prejuízos atuais e futuros, tudo a revelar o periculum in mora.\r\n\r\nImporta salientar que o que se requer, em medida liminar, é que a Ré seja compelida a atender a todos os consumidores que lhe solicitem a aferição de seus hidrômetros, procedendo a tal verificação gratuitamente, independentemente de serem, ou não, detectados defeitos nos mesmos.\r\n\r\nTrata-se de cobrança abusiva, como já restou exaustivamente demonstrado que fere princípios e dispositivos da Lei 8.078/90, normas da Constituição da República de 1988 e que oneram ainda mais o consumidor, que, desde a troca dos hidrômetros, já vem arcando com contas relativas ao consumo mensal de água cujos valores são até três vezes superiores aos cobrados antes da troca dos aparelhos, sem a certeza de que correspondem a seu real consumo. \r\n\r\nOs hidrômetros, conforme Decreto em anexo (DOC. 01), são de propriedade da CEDAE e, conforme lição de Hely Lopes Meirelles reproduzida supra, desde que instalados - procedimento executado por instalador registrado na CEDAE (DOC. 01, art. 25) -, a prestadora do serviço público, no caso a Ré, responde pela normalidade daquele, o que engloba a fiscalização dos hidrômetros, cuja regularidade ou irregularidade do funcionamento repercute diretamente na qualidade do serviço prestado, não lhe sendo permitido cobrar pela mera verificação da existência, ou não, de defeito naquele.\r\n\r\nA concessão de liminar para o cumprimento do acima requerido é a única maneira de termos a certeza de que todos os consumidores poderão saber se os valores que lhes estão sendo cobrados realmente correspondem ao que mensalmente consomem de água, sendo-lhes possível impugnar os valores que estiverem sendo indevidamente cobrados. \r\n\r\nA concessão da liminar ora requerida não só inibirá a Ré de impor aos consumidores que paguem por um seu, consistente na adequada prestação de um serviço público essencial, como inibirá outras prestadoras de serviços públicos de adotarem o mesmo procedimento. \r\n\r\nAssim, demonstrado o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos essenciais à concessão de liminar, mister que esse Juízo conceda tal medida para proteger os consumidores contra a prática abusiva da requerida que, de forma ardilosa, vem se valendo da vulnerabilidade dos consumidores para impingir-lhes uma cobrança serviço sem o fornecimento das informações essenciais a seu respeito. \r\n\r\nEm última análise, portanto, a concessão de medida liminar não só atenderá aos interesses de grande parcela da sociedade, como inibirá a adoção de práticas similares às combatidas nesta demanda.\r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetiva, com a presente ação, a determinação judicial de obrigação de fazer, consistente em compelir a Ré: \r\n\r\nA proceder ao imediato desbloqueio das linhas de celulares de seus clientes usuários da tecnologia TDMA, de forma que os mesmos possam usufruir o serviço público, essencial e de prestação contínua de telefonia móvel nos moldes em que fora contratado, sem a necessidade de digitação e renovação periódica de códigos criados pela requerida;\r\n\r\nA não efetuar, conseqüentemente, novos bloqueios nas linhas dos celulares de clientes usuários do sistema TDMA que ainda não tenham sido atingidos pela medida ora combatida. \r\n\r\nDiante do exposto requer a autora:\r\n\r\nDO PEDIDO DEFINITIVO\r\n\r\nA - que seja concedida antecipação da tutela em relação aos pedidos “a” e “b”; \r\n\r\nB - que, em sendo concedida a medida antecipatória, seja fixada multa diária para o caso de descumprimento, sem prejuízo da tipificação do crime de desobediência;\r\n\r\nC - que a demandada seja condenada, na forma do art. 95 do C.D.C., a indenizar os consumidores da forma mais ampla possível, naquilo que eventualmente tenham sido lesados, por existirem interesses individuais homogêneos tutelados nesta demanda;\r\n\r\nD - que, na hipótese de restar demonstrada a real necessidade da migração dos clientes da tecnologia TDMA para a GSM por razões de segurança em relação à clonagem, que esta se proceda sem ônus para os consumidores, já que a boa a qualidade do serviço é de responsabilidade do fornecedor e clonagem é sinônimo de falta de qualidade;\r\n\r\nE - que, após os demais trâmites processuais, seja finalmente julgada procedente a pretensão deduzida na presente ação, condenando-se a ré ao cumprimento da obrigação de fazer, “a” e “b”, supra, tornando-se definitiva a tutela antecipada;\r\n\r\nF - a condenação da ré à obrigação de publicar, às suas custas,em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20cmx20cm, em uma das dez primeiras páginas de ambos os jornais, a parte dispositiva de eventual sentença condenatória, a fim de que os consumidores tomem ciência da sentença, que deverá ser introduzida pela seguinte informação: “Acolhendo pedido veiculado em ação coletiva de consumo ajuizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o juízo da ( )ª Vara de Empresarial condenou a ALGAR TELECOM LESTE S/A, nos seguintes termos ( )” ;\r\n\r\nEsse pedido, além de servir para recompor o dano moral coletivo sofrido pelos consumidores e por toda a sociedade, também tem como objetivo restabelecer a harmonia e a confiança no mercado de consumo;\r\n\r\nG - a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, VIII do CDC uma vez que plenamente verossímil a alegação e reconhecida a vulnerabilidade dos consumidores na relação de consumo;\r\n\r\nH - a citação da demandada à Rua Mana Barreto, no. 42, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, cep.: 22.271-100, na pessoa de seu representante legal para tomar ciência da presente ação civil pública, e, querendo, oferecer contestação, sob pena de confissão quanto à matéria fática;\r\n\r\nI - a intimação do Ministério Público para integrar o feito nos termos da legislação aplicável;\r\n\r\nJ - a publicação do edital ao qual se refere o art.94 do C.D.C., não se restringindo, tal ato, apenas ao órgão oficial, mas sim aos órgãos de imprensa estadual, às expensas da Ré;\r\n\r\nL - a condenação da requerida ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\nM - a dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90;\r\n\r\nN - a produção de prova por todos os meios em direito admitidos, especialmente documental, pericial e testemunhal;\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova, especialmente a documental acostada a presente.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nRio de janeiro, 11de julho de 2006.\r\n\r\nADRIANA MONTANO LACAZ , OAB/RJ 78.460; PAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ 107.255; VICTOR CALDAS WILLIAN, OAB/RJ 113.689; PERON DE SOUSA CAVALCANTE, OAB/RJ 146.361 - E\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro - RJ, vem, por seus procuradores, propor a presente\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de COLGATE-PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.382.468/0001-98, situada à Via Anchieta, Km 14, São Bernardo do Campo, São Paulo - SP, CEP: 04.246-003 , pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir. \r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre o Réu, que fabrica e comercializa produtos de limpeza bucal, e todos aqueles que já os tenham adquirido, ou venham adquiri-los, são de consumo, conforme disposto nos seus artigos 2° e 3°, caput e parágrafos do CDC.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para propositura de ações coletivas de consumo (que objetivam defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81), deve ser aplicado prioritariamente em relação as demais normas processuais aplicáveis, no caso o Código de Processo Civil e a Lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública), conforme expressamente determinado em seu art. 90.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nA legitimidade ativa da autora, que é, inegavelmente, um órgão da administração pública direta destinada à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC, que não deixa margem para uma aplicação integrada com outras normas.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nArt. 82 CDC. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;\r\n\r\nConvém ressaltar que a atribuição específica para demandar em juízo, exigida por alguns aplicadores da lei (indevida, no entendimento da autora e no entendimento expressado no julgamento do recurso de apelação 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Desembargador José Carlos Varanda), foi recentemente acrescentada ao Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a inclusão da alínea “d” ao parágrafo 19 do seu artigo 26.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO. ILEGITIMIDADE. O ART. 82, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFERE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO TENHAM PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ESTAR EM JUÍZO EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, MAS DESDE QUE TENHAM TAL FINALIDADE. A COMISSÃO AUTORA DESTA AÇÃO NÃO TINHA, QUANDO AJUIZADA A AÇÃO ESSA FINALIDADE DENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. É, PORTANTO, PARTE ILEGÍTIMA, O QUE, ALIÁS, FOI RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ASSEMBLÉIA, QUE, EM RESOLUÇÃO DESTE ANO DE 2006, ALTEROU SEU REGIMENTO E INCLUIU TAL FINALIDADE. PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO (TJRJ, ApCiv. 2005.001.53288, 15ª Cam.Civ. Rel. Dês. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não possuía a época do ajuizamento da ação legitimidade para estar em juízo.\r\n\r\n2 - A circunstância de ter sido editada recentemente Resolução conferindo-lhe a mencionada atribuição de defesa do consumidor não interfere no resultado, na medida em que as questões relacionadas à capacidade para estar em juízo e legitimidade devem ser apreciadas a luz da legislação em vigor por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\n3 - Desprovimento do recurso.\r\n\r\n(TJRJ, ApCiv. 2006.001.22785, 15ª CamCiv, Rel. Des. Jaqueline Montenegro).\r\n\r\nArt. 26, Regimento Interno da ALERJ. \r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (dispositivo acrescentado recentemente, publicado no DO Estadual do Poder Legislativo do dia 17/02/2006 (Grifamos)\r\n\r\nEmenta do acórdão proferido no mencionado recurso de apelação n. ° 2006.001.13728.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, ApCiv. 2006.001.13728, 10ª Cam. Civ. Rel. Des. José Carlos Varanda).\r\n\r\nPortanto, não se pode negar que a autora possui legitimidade ativa para figurar no pólo ativo da presente demanda coletiva de consumo.\r\n\r\nDA LEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO\r\n\r\nA, COLGATE-PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, é empresa responsável, no Brasil, pela fabricação do produto creme dental COLGATE TOTAL 12 bem como por outros cremes dentais que utilizam em sua formula a substância TRICLOSAN, sem, entretanto, fornecer, nos moldes exigidos pela Lei nº 8.078/90, informações corretas e precisas sobre o tal produto, levando os consumidores a adquirirem uma mercadoria sem o devido conhecimento. \r\n\r\nO fabricante não informa aos consumidores de forma clara que a sua fórmula possui o ingrediente TRICLOSAN, e que tal produto, segundo pesquisas realizadas, podem, a longo prazo, causar Câncer, por se tratar de um tipo de detergente químico. Além do mais as informações contidas na caixa do produto são incompletas a respeito do produto, bem como o tamanho da letra impressa é praticamente impossível de ser lida pelos consumidores. \r\n\r\nOutro aspecto muito importante a ser abordado é com relação à longa duração de proteção que é ostensivamente defendida por propagandas do produto no que tange a ser de 12 (doze) horas de proteção completa, funcionando como um escudo protetor sobre os dentes, gengivas e ajudando a combater as bactérias por este período, mesmo após comer ou beber, além de combater também 12 problemas de dentes e gengivas. Urge ressaltar que na publicidade consta que tal eficácia foi comprovada efetivamente através de estudos; entretanto, não menciona qual estudo, como este foi realizado e até mesmo por quais órgãos. \r\n\r\nO creme dental COGALTE TOTAL 12 e os demais fabricados pela ré que também utilizam o TRICLOSAN em sua fórmula, não atendem às expectativas dos consumidores, ludibriando-os e, ainda pior, podendo vir até a gerar problemas de saúde nos mesmos; fatos que restarão devidamente demonstrados abaixo.\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nCOLGATE-PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, é empresa responsável pela fabricação e comercialização do produto creme dental COLGATE TOTAL 12, bem como por outros que utilizam em sua formula o ingrediente TRICLOSAN. \r\n\r\nTrata-se de um produto que integra o mercado brasileiro de consumo, sem, entretanto, atender às legítimas expectativas dos consumidores, que acabam sendo ludibriados pelo não fornecimento, nos termos exigidos pelo CDC, de informações que lhes permitam alcançar os resultados almejados e anunciados, como o dá proteção dos dentes por 12 (doze) horas, mesmo após comer e beber, gerando, a contrario sensu, uma falsa expectativa ao consumidor e até mesmo uma ilusão de que após as refeições o mesmo ainda estará protegido.\r\n\r\nA partir de contatos e questionamentos pala Comissão Autora com dentistas e também através da Internet, conforme se denota nos documentos acostados na exordial, restou constatado que, realmente, tal produto não produz os efeitos ao qual se destina. Afirmação esta ratificada sob o argumento de que é de trivial sabença que, após qualquer refeição, é recomendado por todos os dentistas, que seja realizada a higienização bucal através da escovação com a utilização inclusive de fio dental. Desta forma, como seria possível uma pasta substituir tais procedimentos ?\r\n\r\nO que se denota neste momento é e que trata-se, realmente, de uma propaganda enganosa realizada pela empresa ré, o que poderá vir a causar, inclusive, problemas de saúde em seus usuários, pois os consumidores entendem, através da propaganda veiculada, que tal creme dental e os demais da mesma linha produzem uma proteção da cavidade oral por 12 doze horas mesmo após as refeições.\r\n\r\nÉ de suma importância ressaltar que, além de gerar essa ilusão de proteção, o mesmo ainda apresenta em sua fórmula a substância TRICLOSAN a qual, segundo informações colidas na internet em anexo, pode vir a causar câncer. \r\n\r\nNo rótulo do fabricante é informado apenas que o produto possui em seus compostos químicos a substância Triclosan, contudo não especifica do que se trata a mesma, nem os efeitos que porventura possam causar. \r\n\r\nOutro aspecto a ser analisado é o fato de que o fabricante comercializa o produto colocando apenas as informações básicas sobre o produto em sua embalagem e que, inclusive, são praticamente ilegíveis devido ao tamanho da letra constante na caixa do produto, bem como em seu tubo. \r\n\r\nInsta salientar que deparamos com uma ambigüidade de informações prestadas pela Ré, pois na embalagem do produto consta a informação de que com a utilização do produto os dentes estarão protegidos por 12 horas, mesmo após beber ou ingerir alimentos, e no tubo da pasta consta a informação, em letras minúsculas, que os consumidores deverão escovar os dentes adequadamente após cada refeição, três vezes ao dia ou segundo a recomendação do seu dentista. \r\n\r\nResta evidente que as informações contidas nos rótulos das embalagens dos produtos fabricados pela Ré, bem como no tubo da pasta, são inadequadas, não se prestando à devida utilização nos mesmos moldes a produzir os resultados esperados pelos consumidores. Devem, portanto, tais informações serem alteradas, adequando-se à real necessidade e a realidade do produto. \r\n\r\nEm razão dos fabricantes não fornecerem esclarecimentos ao público, os consumidores não atentam, antes da aquisição e uso, para o fato de que o produto não possui a eficácia esperada, tendo-se em vista que no rótulo não há especificações precisas acerca da sua fórmula. Ademais, os consumidores acreditam no nome da empresa e na marca levando em conta o longo período de tempo de atuação da mesma no mercado. \r\n\r\nInicialmente, estávamos diante apenas do não fornecimento, pelo Réu, das informações precisas e corretas relativas a um, dentre os vários produtos que fabrica e comercializa. Deparamo-nos, agora, com uma prática extremamente grave nos termos da Lei nº 8.078/90: a publicidade enganosa.\r\n\r\nA publicidade veiculada pela Ré evidencia o produto e, além de pretender aumentar as vendas do mesmo, não atende às finalidades dos consumidores. E mais, ainda poderá prejudica a saúde do consumidor que acreditar na publicidade aplicada na venda do produto. \r\n\r\nAgora já não mais tratamos de ausência de informações precisas, mas de propaganda enganosa!\r\n\r\nA publicidade de que tratamos é a que atua não só como oferta contratual, mas também como informação, assegurando determinada qualidade ao produto. A publicidade, por exigir um certo poder econômico daquele que a faz veicular, na maioria das vezes, é veiculada pelo fabricante do produto, e é o que se dá no presente caso.\r\n\r\nO Réu, através de campanhas nacionais, defende a qualidade em seus rótulos, destacando e evidenciando o produto no rótulo frontal, e somente explica a forma de usar e que o mesmo tem que ser utilizado por mais vezes nas informações contidas no tubo do produto em letras praticamente ilegíveis. Salienta-se, ainda, que tal publicidade é usada indiretamente pelos comerciantes para motivar os consumidores a comprarem os produtos que têm em estoque.\r\n\r\nOs comerciantes utilizam, de forma indireta, e às vezes até inconsciente, as campanhas publicitárias dos fabricantes.\r\n\r\nNo direito do consumidor, a publicidade, enquanto informação prestada ao consumidor, produz efeitos que nascem não da nova noção de oferta, mas do novo dever de informar sobre as qualidades do produto. A publicidade veiculada pelo fabricante pode atingir, assim, indiretamente, o comerciante-vendedor.\r\n\r\nNo sistema do Código de Defesa do Consumidor, os instrumentos usados para informar os consumidores sobre as qualidades dos bens tanto podem ser as embalagens e apresentação dos produtos, como aqueles que hoje integram a oferta: os impressos e a publicidade veiculada pelos fabricantes. A partir do Código de Defesa do Consumidor, informações que, no passado, eram meros meios de promoção de vendas, passaram a ser vinculativas para os fabricantes.\r\n\r\nO Réu não está, portanto, fornecendo aos consumidores as informações verídicas acerca do produto quando da veiculação da publicidade deste, incitando o consumo de um produto que não atenderá às legítimas expectativas dos consumidores. \r\n\r\nNão bastasse isto, os fabricantes ainda podem vir a causar danos a saúde dos consumidores, pois informam a proteção por 12 ( doze ) horas, mesmo após a ingestão de líquidos e alimentos. Corroborando com este fato que pode prejudicar ainda mais o consumidor, estão os estudos que seguem em anexo a respeito da nocividade da substância Triclosan, usada nos produtos da ré. \r\n\r\nTais práticas ferem os princípios da boa-fé objetiva, transparência e ampla informação, infestando o mercado de consumo com produtos que não possuem as qualidades e características divulgadas em sua publicidade, o que é vedado pelo espírito protetivo do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nCaso o Réu estivesse com boa-fé ao veicular a publicidade de seu produto, mostrando um mínimo de respeito e consideração para com os consumidores, sem a intenção de induzí-los em erro, informaria em caixa alta na embalagem de seu produto que há a necessidade de escovação, após a ingestão de alimentos e/ou líquidos ou conforme determinação do dentista. \r\n\r\nO procedimento que o Réu está adotando, revestido de ousadia e ardilosidade, está indo de encontro a todos os princípios e valores que o legislador visou prestigiar no C.D.C., diploma cujos dispositivos são pautados pela boa-fé, pelo respeito, pela harmonia, pela transparência, enfim, pelo equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.\r\n\r\nNada pior para o cidadão, como consumidor, do que se sentir enganado, se apercebendo ter sido tratado de forma indigna, constatando ter, ou estar, contribuindo para o enriquecimento de empresários inescrupulosos.\r\n\r\nMais grave seria aquilatar que a prática aviltante contra as relações de consumo não gerará qualquer conseqüência para os empresários faltosos. Com o objetivo de que isto não venha a acontecer, diante dos fatos expostos, vem esta Comissão, legitimada ativa para tanto, submeter tal matéria ao Poder Judiciário, através da presente Ação Civil Pública.\r\n\r\nDO DIREITO:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, conforme disposto nos seus artigos 2º e 3º, deve ser aplicado ao presente caso, uma vez que se trata de uma relação de consumo.\r\n\r\nAs relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços iniciam-se antes mesmo do estabelecimento do contrato propriamente dito. A oferta contida em uma publicidade já está inserida na fase contratual, mesmo quando o negócio jurídico não se realiza; é a chamada fase pré-contratual. Não há qualquer divergência na doutrina e jurisprudência do nosso direito sobre este fato.\r\n\r\nNo que tange à oferta de produtos e serviços, assegura o Código de Defesa do Consumidor:\r\n\r\n“Art. 31 - A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.” (grifos nossos)\r\n\r\nO dispositivo tem, na sua origem, o princípio da transparência, expressamente previsto no CDC (art. 4º, caput). Por outro lado, é decorrência também do princípio da boa-fé objetiva, que perece em ambiente onde falte a informação plena do consumidor.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, como ocorre no presente caso, deve o fornecedor de produtos comportar-se de acordo com os ditames da Lei consumeirista na busca da concretização dos objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, dentre os quais destaca-se o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo (art.4º, I C.D.C.).\r\n\r\nDe acordo com o caput e inciso III, do artigo 4º, do Código de Defesa do Consumidor, as relações de consumo devem ser norteadas pelos princípios da boa fé objetiva, eqüidade e transparência.\r\n\r\nPor boa fé objetiva deve-se entender um comportamento leal, que visa não prejudicar a outra parte (dever de proteção), para atender a legitima expectativa que levou parceiro contratual a contratar.\r\n\r\nPor transparência deve-se entender a clareza no momento de se prestar informações sobre os temas relevantes da futura relação contratual.\r\n\r\nA transparência, portanto, está intimamente ligada ao dever de informação exigido em vários dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Este dever varia de acordo com as características do parceiro contratual, em obediência ao princípio da eqüidade.\r\n\r\nA transparência é informação sobre temas relevantes, e o C.D.C. impõe um amplo dever aos fabricantes, de informarem aos consumidores sobre as características do produto que comercializa. O objetivo do legislador foi o de evitar qualquer tipo de lesão ao consumidor, pois sem conhecer as qualidades e características dos produtos, poderia vir a adquirir mercadorias que não se prestam aos fins a que se destinam. \r\n\r\nO princípio da transparência rege o momento pré-contratual, sua eventual conclusão e afeta a essência do negócio, pois a informação repassada integra o conteúdo do contrato, e, se falha, representa falha na qualidade do produto oferecido. A idéia é reequilibrar as forças nas relações de consumo, em especial na conclusão desta modalidade de contrato. \r\n\r\nNo que tange ao fornecimento de informações quando da publicidade, determina o Código, em seu art. 30, in verbis:\r\n\r\n“Art. 30 - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.”\r\n\r\nO consumidor, vulnerável presumido, tem agravada essa condição quando adquire um produto que não apresenta as qualidades e características que lhes são atribuídas em sua publicidade e quando de sua comercialização.\r\n\r\nNenhuma destas informações é prestada de forma correta aos consumidores pelos fabricantes, nem quando da veiculação da publicidade, nem quando de sua comercialização, devendo o réu informar que faz-se necessária a escovação dos dentes sempre que for ingerido algum tipo de alimento, seja este líquido ou sólido, ou bem como pela quantidade de vezes determinada pelos dentistas. \r\n\r\nRegistra-se, aqui, uma prática desleal caracterizada pela inobservância do princípio da boa-fé objetiva, que deságua no dever das partes de agirem conforme parâmetros de honestidade e lealdade, engloba deveres como o dos fabricantes de informarem todas as qualidades e limitações dos produtos que fabricam e distribuem no mercado de consumo.\r\n\r\nAlém dos princípios que norteiam as relações de consumo, o CDC, em seu artigo 6º, define alguns direitos básicos dos consumidores, que devem, em qualquer relação de consumo, ser obrigatoriamente respeitados:\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem com sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nVI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais,coletivos e difusos;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nVIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, forem verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência;” (grifos nossos)\r\n\r\nO artigo 6º do CDC destaca, portanto, entre outros direitos, o direito à informação adequada sobre os diferentes produtos, com especificação correta de suas características, e qualidades, bem como a proteção contra a publicidade enganosa e os métodos comerciais desleais.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 37, proíbe a publicidade enganosa ou abusiva, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 37 - É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.\r\n\r\n§ 1º - É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços;” (grifos nossos)\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor não se limitou ao regramento das relações contratuais de consumo. A proteção do consumidor tem início em momento anterior ao da realização do contrato de consumo.\r\n\r\nO legislador reconhece que a relação de consumo não é apenas contratual. Ela surge, igualmente, por meio das técnicas de estimulação do consumo, quando só se pode falar em expectativa de consumo. A publicidade é a mais importante destas técnicas, portanto, recebeu tratamento especial no C.D.C. que consagrou o princípio da veracidade da publicidade ao proibir e definir a publicidade enganosa.\r\n\r\nOs Réus, ao garantirem, através da publicidade veiculada, que os consumidores que adquirirem a pasta terão a proteção de 12(doze) horas, mesmo após beber ou comer, conforme exaustivamente demonstrado, estão infringindo o disposto no parágrafo 1º do art. 37 da Lei 8.078/90, identificando-se, na hipótese, a prática tipificada como publicidade enganos por comissão: os Réus estão afirmando algo capaz de induzir o consumidor em erro, ou seja, diz algo que não é. Trata-se de prática que afeta não apenas os consumidores, mas a sanidade do próprio mercado. \r\n\r\nOs autores do anteprojeto do CDC asseveram que: \r\n\r\n[...] não se exige prova de enganosidade real, bastando a mera enganosidade potencial (\"capacidade de indução a erro\"); é irrelevante a boa-fé do anunciante, não tendo importância o seu estado mental, uma vez que a enganosidade, para fins preventivos e reparatórios, é apreciada objetivamente; alegações ambíguas, parcialmente verdadeiras ou até literalmente verdadeiras podem ser enganosas[...](sem grifos no original).GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 288. \r\n\r\nNa mesma esteira, Adalberto Pasqualotto :\r\n\r\nNão é difícil identificar na publicidade enganosa o seu elemento nuclear. O anunciante tem deveres de informação, lealdade, transparência, identificação e veracidade frente ao consumidor. Toda mensagem publicitária com capacidade de induzir o consumidor em erro, levando-o a escolhas equivocadas, certamente vulnera esses deveres. Dado que o tipo legal não é exaustivo, mas exemplificativo, como resulta claro de sua própria redação, qualquer mensagem publicitária que, não configurando, embora, algumas das formas previstas na lei, seja capaz de provocar o mesmo erro do consumidor, é igualmente enganosa. Por trás desse potencial nocivo está uma flagrante violação da boa-fé objetiva.(sem grifos no original) PASQUALOTTO, Adalberto. Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p.142.\r\n\r\nPor fim, René A. Dotti preleciona que:\r\n\r\nPor informação relevante se entende toda aquela necessária e fundamental para a formação de um convencimento a propósito da natureza, das características, condições e demais aspectos do produto ou do serviço...Entende-se por enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços\" (sem grifo no original).CRETELLA JUNIOR, Jose e DOTTI, René Ariel. Comentários ao Código do Consumidor. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1992. p. 255 e 266\r\n\r\nA finalidade das normas do CDC, conforme dispositivos acima, é evitar que o consumidor, vítima em potencial de técnicas de convencimento, não seja levado a tomar decisões sob a influência da veiculação da publicidade que não lhes forneça informações verídicas e precisas acerca dos produtos disponíveis no mercado de consumo, decisões estas que impliquem, como no caso ora em discussão, no gasto de valores exorbitantes para a aquisição de artigos que não virão a atender às expectativas geradas pela enganosidade da publicidade.\r\n\r\nO Réu detém todas as informações acerca dos artigos que fabricam e comercializam. Por esta razão, é deles o dever de informar corretamente os consumidores, principalmente através das mensagens publicitárias veiculadas, a respeito dos produtos que fabricam; incluídas, aqui, suas limitações, sem incutir, em suas mentes, falsas idéias a respeito da tecnologia dos mesmos. Isto é mais do que cumprir com o dever anexo de informação, é cooperar, é ter cuidado, é agir com lealdade, para evitar que os consumidores sejam vitimados por uma das piores sensações que podem acometer os seres humanos; a de que foram enganados. \r\n\r\nPara que os consumidores que já adquiriram, estão adquirindo e venham a adquirir os produtos fabricadas pelos Réus, o façam de forma racional, cientes de que só terão somente a qualidade esperada com a utilização do produto após cada ingestão de alimentos ou em conformidade com a quantidade de vezes determinada pelo dentista de cada consumidor. Portanto na publicidade, faz-se necessária medida que imponha aos mesmos a prestação de tais informações.\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. ANTICONCEPCIONAL INERTE. DEFEITO DO PRODUTO RECONHECIDO. INGESTÃO PELA AUTORA NÃO PROVADA. IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DO PARTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prova inequívoca, para efeito de antecipação da tutela, quando se trata de relação de consumo, é de ser interpretada sem rigorismo, pois, nessa matéria, mesmo em sede de cognição plena, dispensa-se juízo de certeza, bastante a probabilidade extraída de provas artificiais da razão. DECISÃO MANTIDA (TJRS, AI 599374303, 9ª CâmCív., Rel. Desa. Mara Larsen Chechi, j. 25-8-1999).\r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. O fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, de irregularidade e abusividade das condutas praticadas pela Ré. Não há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise dos dispositivos invocados, quando da abordagem do mérito, que o Requerido já lesou, encontra-se, diariamente, lesando e ainda lesará direitos dos inúmeros consumidores que já adquiriram, encontram-se, no presente momento, adquirindo, e, futuramente, adquirirão as pastas de dente fabricada e comercializado pela Ré. \r\n\r\nO periculum in mora, de outra parte, emerge da premente necessidade de se evitar que consumidores continuem expostos, até o provimento jurisdicional definitivo, às conseqüências danosas advindas do não fornecimento de informações corretas e precisas relativas às limitações tecnológicas daqueles produtos. Os consumidores não são esclarecidos de que o produto só terá eficácia se utilizado diversas vezes mesmo após cada refeição e, até o provimento jurisdicional definitivo, comprando tais produtos, até mesmo porque, além da ausência de informações corretas, o Réu veicula publicidade capaz de enganá-los, convencendo-os de que sua compra lhes proporcionará uma proteção dental por 12 (doze) horas, mesmo após beber e comer, os mesmos terão sua saúde comprometida.. \r\n\r\nA reparação sem a proteção liminar resta extremamente difícil, pois os danos causados pela ré a um número indeterminado e cada vez maior de consumidores vêm se protraindo no tempo, agravando seus efeitos e causando prejuízos atuais e futuros, tudo a revelar o periculum in mora.\r\n\r\nImporta salientar que o que se requer, em medida liminar, é que:\r\n\r\nI - os Réus informem aos consumidores:\r\n\r\n1 - Nos produto de sua fabricação, que possui em sua fórmula a substância Triclosan, que há estudos no sentido de que essa substância pode causar câncer a longo prazo se utilizada junto com água clorificada. \r\n\r\n3- Que seja expresso na caixa do produto e em seu tubo, em destaque (letras garrafais), que se faz necessária a escovação após a ingestão de alimentos sólidos ou líquidos ou conforme orientação do dentista, mesmo tendo o consumidor utilizado o produto em prazo inferior a 12 horas.\r\n\r\n4 - Que o Réu suspenda, de imediato, toda a publicidade enganosa dos produtos que fabrica, alterando os rótulos dos mesmos, as propagandas veiculadas na televisão, Internet etc., para que fique claro que a proteção adequada para os dentes e para a cavidade oral somente se faz com a utilização do produto após a ingestão de alimentos líquidos e sólidos. \r\n\r\n5 - Em caso de concessão da medida liminar requerida, seja fixada multa diária à Ré, na forma do parágrafo 3º do artigo 84 do CDC;\r\n\r\nA concessão de liminar para o cumprimento do acima requerido é a única maneira de termos a certeza de que os consumidores estarão corretamente informados e que manifestarão suas vontades de forma livre e consciente.\r\n\r\nAssim, demonstrado o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos essenciais à concessão de liminar, mister que esse Juízo conceda tal medida para proteger os consumidores contra a prática abusiva do Requerido que, de forma ardilosa, vem se valendo da boa-fé e vulnerabilidade dos consumidores para impingir-lhes um produto sem fornecer-lhes informações essenciais a seu respeito e, o que é pior, veiculando publicidade enganosa acerca de suas características. \r\n\r\nEm última análise, a concessão de medida liminar não só atenderá aos interesses de grande parcela da sociedade, como inibirá a adoção de práticas similares às combatidas nesta demanda.\r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\nAnte o exposto, requer-se:\r\n\r\nA - Seja a Ré condenada em obrigação de fazer no sentido de:\r\n\r\n1 - Levar ao conhecimento dos consumidores, de forma ampla, que:\r\n\r\nNos produtos que fabrica e que possuem em sua fórmula a substância Triclosan, que há estudos no sentido de a mesma poderá vir a causar câncer se utiliza a longo prazo, juntamente com água clorificada. \r\n\r\nQue as informações contidas nas caixas, bem como nos tubos dos produtos, sejam impressas em letras que sejam de fácil leitura e adequadas para que qualquer consumidor, ou altenativamente, que o produto venha acompanhado com uma bula informando de forma clara e precisa e com letras legíveis acerca dos malefícios dos produtos e como deve ser feita utilização para que os mesmos alcancem o resultado esperado. \r\n\r\n2 - Que ao final da ação os pedidos concedidos na tutela antecipada se tornem definitivos.\r\n\r\n3 - A condenação da Ré na publicação do edital previsto no artigo 94 do CDC, não se restringindo, tal ato, apenas ao órgão oficial, mas também aos órgãos de imprensa estadual, às expensas do Ré; Esse pedido, além de servir para recompor o dano moral coletivo sofrido pelos consumidores e por toda a sociedade, também tem como objetivo restabelecer a harmonia e a confiança no mercado de consumo. \r\n\r\n4 - A intimação do Ministério Público;\r\n\r\n5 - A citação da Ré no endereço preambularmente declinado, para que, querendo, conteste a presente ação, alertada sobre os efeitos da revelia;\r\n\r\n6 - Seja a ré condenada a ressarcir os danos causados aos consumidores pela ausência de informação adequada e clara sobre os perigos dos produtos e a forma adequada de uso. \r\n\r\n7- A condenação da Requerida ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\n8- A dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90;\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova, especialmente a documental acostada a presente.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de 20.000,00 (vinte mil reais), para efeitos meramente fiscais.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM, OAB/RJ 113.689; ADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.460; JOÃO ABEL BARBOSA DE MATTOS, OAB/RJ 135.752.\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro - RJ, vem, por seus procuradores, propor a presente:\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de Belpast - Belplast Plásticos Descartáveis Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.185.654/0001-98, situada à Rua Lady Felisbino, 112 - Rio Belo, Orleans, - SC, CEP: 88870-000, Plastlab Industria e Comércio de Artefatos de Plásticos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 40.266.777/0001-17, situada à Rua Sanatório, 733 - Madudeira - RJ, CEP: 21370-041, Copazan - Ind. de Plásticos, inscrita no CNPJ sob o nº 018.834.23/0001-60, situada à Rodovia SC, 438, Km 55 - Bairro Monza - Orleans - SC, CEP: 88870-000, Plásticos Danúbio Ind. Com. ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 54.867601/0001-25, situada à Rua Manuel de Jesus Fernandes, 65 - Guarulhos - São Paulo, CEP: 07192-213, Clear Cup Descartáveis do Brasil ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.316.470/0002-63, situada à Rua João Catano, nº 1.200 - São Luiz - Criciuma - SC , CEP: 88.803-220, Minaplast - Máquinas Industrias e Artefatos de Plásticos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº834.63034/0001-40 , situada à Rua João Maria Cancelier - 115 - Estação - Urussanga - SC, CEP:88840-000, pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir. \r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre os Réus, que fabricam e comercializam produtos copos plásticos descartáveis, e todos aqueles que já os tenham adquirido, ou venham à adquiri-los, são de consumo, conforme disposto nos seus artigos 2° e 3°, caput e parágrafos do CDC.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para propositura de ações coletivas de consumo (que objetivam defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81), deve ser aplicado prioritariamente em relação as demais normas processuais aplicáveis, no caso o Código de Processo Civil e a Lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública), conforme expressamente determinado em seu art. 90.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nA legitimidade ativa da autora, que é, inegavelmente, um órgão da administração pública direta destinada à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC, que não deixa margem para uma aplicação integrada com outras normas.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nArt. 82 CDC. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;\r\n\r\nConvém ressaltar que a atribuição específica para demandar em juízo, exigida por alguns aplicadores da lei (indevida, no entendimento da autora e no entendimento expressado no julgamento do recurso de apelação 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Desembargador José Carlos Varanda), foi recentemente acrescentada ao Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a inclusão da alínea “d” ao parágrafo 19 do seu artigo 26.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO. ILEGITIMIDADE. O ART. 82, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFERE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO TENHAM PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ESTAR EM JUÍZO EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, MAS DESDE QUE TENHAM TAL FINALIDADE. A COMISSÃO AUTORA DESTA AÇÃO NÃO TINHA, QUANDO AJUIZADA A AÇÃO ESSA FINALIDADE DENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. É, PORTANTO, PARTE ILEGÍTIMA, O QUE, ALIÁS, FOI RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ASSEMBLÉIA, QUE, EM RESOLUÇÃO DESTE ANO DE 2006, ALTEROU SEU REGIMENTO E INCLUIU TAL FINALIDADE. PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO (TJRJ, ApCiv. 2005.001.53288, 15ª Cam.Civ. Rel. Dês. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não possuía a época do ajuizamento da ação legitimidade para estar em juízo.\r\n\r\n2 - A circunstância de ter sido editada recentemente Resolução conferindo-lhe a mencionada atribuição de defesa do consumidor não interfere no resultado, na medida em que as questões relacionadas à capacidade para estar em juízo e legitimidade devem ser apreciadas a luz da legislação em vigor por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\n3 - Desprovimento do recurso.\r\n\r\n(TJRJ, ApCiv. 2006.001.22785, 15ª CamCiv, Rel. Des. Jaqueline Montenegro).\r\n\r\nArt. 26, Regimento Interno da ALERJ. \r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (dispositivo acrescentado recentemente, publicado no DO Estadual do Poder Legislativo do dia 17/02/2006 (Grifamos)\r\n\r\nEmenta do acórdão proferido no mencionado recurso de apelação n. ° 2006.001.13728.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, ApCiv. 2006.001.13728, 10ª Cam. Civ. Rel. Des. José Carlos Varanda).\r\n\r\nPortanto, não se pode negar que a autora possui legitimidade ativa para figurar no pólo ativo da presente demanda coletiva de consumo.\r\n\r\nDA LEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO\r\n\r\nAs rés são empresas responsáveis, no Brasil, pela fabricação de copos plásticos descartáveis sem, entretanto, os fornecer, nos moldes exigidos pela Lei nº 8.078/90, bem como pela NBR 14.865, no que tange a fabricação correta e precisa sobre o produto, o que leva os consumidores a adquirirem uma mercadoria fora das normas.\r\n\r\nOs fabricantes estão produzindo os copos com pouca quantidade de matéria prima, o que vem ocasionando diversos problemas, senão vejamos: \r\n\r\n- Copos com paredes finas\r\n\r\n- Copos com defeitos\r\n\r\n- Falta de resistência do produto\r\n\r\n- Número de unidades a menor na embalagem\r\n\r\nTais fatos além de estarem ludibriando os consumidores que adquirem e usam tais produtos, podem vir até a prejudicar a saúde dos mesmos, visto que muitas das vezes os usuários por conta da temperatura dos líquidos interiores, utilizam dois ou até mais copos a fim de evitar rupturas e danos, fatos que restarão devidamente demonstrados abaixo.\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA ação tem por escopo a NBR nº 14.865, que é a norma brasileira para a fabricação de copos plásticos descartáveis, a qual adota critérios mínimos para que a fabricação do produto possa vir a ser realizada com segurança, para os consumidores e usuários do produto. \r\n\r\nTrata-se de um produto que integra o mercado brasileiro de consumo, sem, entretanto, atender às legítimas expectativas dos consumidores e usuários, que acabam sendo ludibriados pelo não fornecimento, nos termos exigidos pelo CDC, de segurança e informações que lhes permitam alcançar os resultados almejados do produto, podendo vir a causar prejuízos e até mesmo danos aos usuários. \r\n\r\nSegundo o INP - Instituto Nacional do Plástico, entidade esta, que congrega as maiores associações representativas do setor plástico, informa que as normas foram elaboradas com a participação ativa do empresariado.\r\n\r\nÉ de suma importância ressaltar que, nos últimos (02) dois anos, o programa de qualidade setorial, coordenado pelo INP, verificou que o setor produtivo, não procurou se adequar, aos requisitos normativos.\r\n\r\nConstata-se, portanto, que isso reflete no mercado de consumo, inclusive gerando diversas reclamações na ouvidoria do INMETRO, nestes últimos dois anos. \r\n\r\nO que se denota, é que na fabricação do produto, está sendo realizada com a quantidade de matéria prima a menor, vindo a causar diversos problemas, dentre eles, um consumo maior de unidades, pois devidos a certos líquidos há a necessidade de se utilizar dois ou até mesmo mais copos, a fim de se alcançar a proteção adequada. \r\n\r\nInsta salientar também que, a quantidade de copos, não condizem com o número indicado na embalagem do produto e alguns produtos devido a pouca quantidade de matéria prima, apresentam defeitos na fabricação, podendo até mesmo causar danos a saúde dos consumidores, no caso de rompimento com líquidos quentes. \r\n\r\nÉ de suma importância ressaltar que, de Acordo com o INP, o fato dos copos plásticos apresentarem falta de resistência se dá devido ao fato de estar sendo aplicado pouca matéria prima, o que gera para o fabricante uma baixa nos seus custos de produção o que por fim, barateia o custo de fabricação, gerando lhe mais lucro. Entretanto com um produto de qualidade inferior ao que fora estabelecida pela norma. \r\n\r\nDevido as reclamações realizadas junto a ouvidoria do INMETRO, através do programa de analise de produtos, foram selecionados, amostras de copos plásticos de 50 ml. (copo para cafezinho) e de 200 ml ( outros líquidos ), a fim de verificar a tendência da qualidade do produto no mercado nacional em face do CDC.\r\n\r\nOs ensaios foram realizados pelo laborátório da fundação de Ciência e Tecnologia - CIENTEC, em Porto Alegre/RS, o qual realiza os testes para o INMETRO.\r\n\r\nOutro aspecto a ser analisado é o fato de que neste teste foram selecionados, 49 marcas de 33 fabricantes, que foram encontradas no mercado no período de setembro de 2003 a abril de 2004. \r\n\r\nDe forma a simular a compra feita pelo consumidor, foram adquiridas 10 embalagens de cada marca, nos volumes de 50 ml e de 200 ml, segundo o INP, das marcas mais vendidas no mercado, as quais foram adquiridas no período entre janeiro e março de 2004.\r\n\r\nInsta salientar que TODAS MARCAS TESTADAS FORAM REPROVADAS EM ALGUM DOS QUESITOS INSTITUIDOS PELO INP, OS QUAIS INCLISIVE FORAM CRIADOS COM A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO EMPRESARIADO, QUE APÓS ELABORAREM AS NORMAS, EFETIVAMENTE NÃO AS CUMPRE.\r\n\r\nResta evidente que todos os fabricantes, em pelo menos um dos quesitos mínimos exigidos, pelos padrões de fabricação, foram reprovados, devendo os mesmos, se adequarem a fabricação, conforme as normas já estabelecidas.\r\n\r\nNo sistema do Código de Defesa do Consumidor, os instrumentos usados para informar os consumidores sobre a qualidade dos produtos, tanto podem ser nas embalagens e apresentação dos produtos, como aqueles que hoje integram a oferta: os impressos e a publicidade veiculada pelos fabricantes. A partir do Código de Defesa do Consumidor, informações que, no passado, eram meros meios de promoção de vendas, passaram a ser vinculativas para os fabricantes.\r\n\r\nOs Réus não estão, portanto, fornecendo aos consumidores as informações verídicas acerca do produto quando da veiculação da publicidade deste, incitando o consumo de um produto que não atenderá às legítimas expectativas dos consumidores. \r\n\r\nNão bastasse isto, os fabricantes ainda podem vir a causar danos a saúde, dos consumidores, pois os copos não possuem a resistência necessária para certos líquidos, principalmente os que possuem temperatura elevada, o que poderia vir a causar queimaduras nos consumidores no caso de vazamento ou derramamento de líquidos. \r\n\r\nTais práticas ferem os princípios da boa-fé objetiva, transparência e ampla informação, infestando o mercado de consumo com produtos que não possuem as qualidades mínimas necessárias, o que é vedado pelo espírito protetivo do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO procedimento que as Rés adotam, é revestido de ousadia e ardilosidade, está indo de encontro a todos os princípios e valores que o legislador visou prestigiar no C.D.C., diploma cujos dispositivos são pautados pela boa-fé, pelo respeito, pela harmonia, pela transparência, enfim, pelo equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.\r\n\r\nNada pior para o cidadão, como consumidor, do que se sentir enganado, por ter sido tratado de forma indigna, constatando ter, ou estar, contribuindo para o enriquecimento de empresários inescrupulosos.\r\n\r\nMais grave seria aquilatar que a prática aviltante contra as relações de consumo não gerará qualquer conseqüência para os empresários faltosos. Com o objetivo de que isto não venha a acontecer, diante dos fatos expostos, vem esta Comissão, legitimada ativa para tanto, submeter tal matéria ao Poder Judiciário, através da presente Ação Civil Pública.\r\n\r\nDO DIREITO:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, conforme disposto nos seus artigos 2º e 3º, deve ser aplicado ao presente caso, uma vez que se trata de uma relação de consumo.\r\n\r\nAs relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços iniciam-se antes mesmo do estabelecimento do contrato propriamente dito. A oferta contida em uma publicidade já está inserida na fase contratual, mesmo quando o negócio jurídico não se realiza; é a chamada fase pré-contratual. Não há qualquer divergência na doutrina e jurisprudência do nosso direito sobre este fato.\r\n\r\nNo que tange à oferta de produtos e serviços, assegura o Código de Defesa do Consumidor:\r\n\r\n“Art. 31 - A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.” (grifos nossos)\r\n\r\nO dispositivo tem, na sua origem, o princípio da transparência, expressamente previsto no CDC (art. 4º, caput). Por outro lado, é decorrência também do princípio da boa-fé objetiva, que perece em ambiente onde falte a informação plena do consumidor.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, como ocorre no presente caso, deve o fornecedor de produtos comportar-se de acordo com os ditames da Lei Consumeirista, na busca da concretização dos objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, dentre os quais destaca-se o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo (art.4º, I C.D.C.).\r\n\r\nDe acordo com o caput e inciso III, do artigo 4º, do Código de Defesa do Consumidor, as relações de consumo devem ser norteadas pelos princípios da boa fé objetiva, eqüidade e transparência.\r\n\r\nPor boa fé objetiva deve-se entender um comportamento leal, que visa não prejudicar a outra parte (dever de proteção), para atender a legitima expectativa que levou parceiro contratual a contratar.\r\n\r\nPor transparência deve-se entender a clareza no momento de se prestar informações sobre os temas relevantes da futura relação contratual.\r\n\r\nA transparência, portanto, está intimamente ligada ao dever de informação exigido em vários dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Este dever varia de acordo com as características do parceiro contratual, em obediência ao princípio da eqüidade.\r\n\r\nA transparência é informação sobre temas relevantes, e o C.D.C. impõe um amplo dever aos fabricantes, de informarem aos consumidores sobre as características do produto que comercializa. O objetivo do legislador foi o de evitar qualquer tipo de lesão ao consumidor, pois sem conhecer as qualidades e características dos produtos, poderia vir a adquirir mercadorias que não se prestam aos fins a que se destinam. \r\n\r\nO princípio da transparência rege o momento pré-contratual, sua eventual conclusão e afeta a essência do negócio, pois a informação repassada integra o conteúdo do contrato, e, se falha, representa falha na qualidade do produto oferecido. A idéia é reequilibrar as forças nas relações de consumo, em especial na conclusão desta modalidade de contrato. \r\n\r\nNo que tange ao fornecimento de informações quando da publicidade, determina o Código, em seu art. 30, in verbis:\r\n\r\n“Art. 30 - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.”\r\n\r\nO consumidor, vulnerável presumido, tem agravada essa condição quando adquire um produto que não apresenta as qualidades e características que lhes são atribuídas em sua publicidade e quando de sua comercialização.\r\n\r\nNenhuma destas informações é prestada de forma correta, aos consumidores, pelos fabricantes, nem quando da veiculação da publicidade, nem quando de sua comercialização. \r\n\r\nRegistra-se, aqui, uma prática desleal caracterizada pela inobservância do princípio da boa-fé objetiva, que deságua no dever das partes de agirem conforme parâmetros de honestidade e lealdade, engloba deveres como o dos fabricantes de infor marem todas as qualidades e limitações dos produtos que fabricam no momento de distribuem no mercado de consumo.\r\n\r\nAlém dos princípios que norteiam as relações de consumo, o CDC, em seu artigo 6º, define alguns direitos básicos dos consumidores, que devem, em qualquer relação de consumo, ser obrigatoriamente respeitados:\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem com sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nVI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais,coletivos e difusos;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nVIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, forem verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência;” (grifos nossos)\r\n\r\nO artigo 6º do CDC destaca, portanto, entre outros direitos, o direito à informação adequada sobre os diferentes produtos, com especificação correta de suas características, e qualidades, bem como a proteção contra a publicidade enganosa e os métodos comerciais desleais.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 37, proíbe a publicidade enganosa ou abusiva, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 37 - É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.\r\n\r\n§ 1º - É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços;” (grifos nossos)\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor não se limitou ao regramento das relações contratuais de consumo. A proteção do consumidor tem início em momento anterior ao da realização do contrato de consumo.\r\n\r\nO legislador reconhece que a relação de consumo não é apenas contratual. Ela surge, igualmente, por meio das técnicas de estimulação do consumo, quando só se pode falar em expectativa de consumo. A publicidade é a mais importante destas técnicas, portanto, recebeu tratamento especial no C.D.C. que consagrou o princípio da veracidade da publicidade ao proibir e definir a publicidade enganosa.\r\n\r\nOs autores do anteprojeto do CDC asseveram que: \r\n\r\n[...] não se exige prova de enganosidade real, bastando a mera enganosidade potencial (\"capacidade de indução a erro\"); é irrelevante a boa-fé do anunciante, não tendo importância o seu estado mental, uma vez que a enganosidade, para fins preventivos e reparatórios, é apreciada objetivamente; alegações ambíguas, parcialmente verdadeiras ou até literalmente verdadeiras podem ser enganosas[...](sem grifos no original).GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 288. \r\n\r\nNa mesma esteira, Adalberto Pasqualotto :\r\n\r\nNão é difícil identificar na publicidade enganosa o seu elemento nuclear. O anunciante tem deveres de informação, lealdade, transparência, identificação e veracidade frente ao consumidor. Toda mensagem publicitária com capacidade de induzir o consumidor em erro, levando-o a escolhas equivocadas, certamente vulnera esses deveres. Dado que o tipo legal não é exaustivo, mas exemplificativo, como resulta claro de sua própria redação, qualquer mensagem publicitária que, não configurando, embora, algumas das formas previstas na lei, seja capaz de provocar o mesmo erro do consumidor, é igualmente enganosa. Por trás desse potencial nocivo está uma flagrante violação da boa-fé objetiva.(sem grifos no original) PASQUALOTTO, Adalberto. Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p.142.\r\n\r\nPor fim, René A. Dotti preleciona que:\r\n\r\nPor informação relevante se entende toda aquela necessária e fundamental para a formação de um convencimento a propósito da natureza, das características, condições e demais aspectos do produto ou do serviço...Entende-se por enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços\" (sem grifo no original).CRETELLA JUNIOR, Jose e DOTTI, René Ariel. Comentários ao Código do Consumidor. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1992. p. 255 e 266\r\n\r\nA finalidade das normas do CDC, conforme dispositivos acima, é evitar que o consumidor, vítima em potencial de técnicas de convencimento, não seja levado a tomar decisões sob a influência da veiculação da publicidade que não lhes forneça informações verídicas e precisas acerca dos produtos disponíveis no mercado de consumo.\r\n\r\nOs Réus detém todas as informações acerca dos produtos que fabricam e comercializam. Por esta razão, é deles o dever de informar corretamente os consumidores, principalmente através das mensagens publicitárias veiculadas, a respeito dos produtos que fabricam; incluídas, aqui, suas limitações, sem incutir, em suas mentes, falsas idéias a respeito da tecnologia dos mesmos. \r\n\r\nIsto é mais do que cumprir com o dever anexo de informação, é cooperar, é ter cuidado, é agir com lealdade, para evitar que os consumidores sejam vitimados por uma das piores sensações que podem acometer os seres humanos; a de que foram enganados. \r\n\r\nA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. O fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, de irregularidade e abusividade das condutas praticadas pelos réus. Não há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise dos dispositivos invocados, quando da abordagem do mérito, que o Requerido já lesou, encontra-se, diariamente, lesando e ainda lesará direitos dos inúmeros consumidores que já adquiriram, encontram-se, no presente momento, adquirindo, e, futuramente, adquirirão os copos plásticos fora dos padrões mínimos exigidos. \r\n\r\nO periculum in mora, de outra parte, emerge da premente necessidade de se evitar que consumidores continuem expostos, até o provimento jurisdicional definitivo, às conseqüências danosas advindas da má fabricação e baixa qualidade de produção que inclusive poderá vir a causar danos à saúde dos consumidores, até o provimento jurisdicional definitivo. \r\n\r\nA reparação sem a proteção liminar resta extremamente difícil, pois os danos causados pela ré a um número indeterminado e cada vez maior de consumidores vêm se protraindo no tempo, agravando seus efeitos e causando prejuízos atuais e futuros, tudo a revelar o periculum in mora.\r\n\r\nImporta salientar que o que se requer, em medida liminar, é que:\r\n\r\nI - Os Réus retirem de mercado os lotes de fabricação que se encontrem fora dos parâmetros mínimos exigidos pelo INP, através da NBR- 14.865, ou seja, massa adequada do copo para que possua a resistência necessária, para o de 50 ml - 0,75g, para o 200 ml - 2,20g, bem como que a quantidade de unidades informada na embalagem realmente corresponda ao conteúdo da mesma. \r\n\r\nII - Que todos os lotes futuramente fabricados sejam confeccionados de acordo com a NBR - 14.865, e que sejam devidamente pesados e testados antes de serem encaminhados ao mercado de consumo.\r\n\r\nIII - Que informem nas embalagens, a quantidade exata, bem como para qual fim se destina o uso dos copos fabricados, e o limite de temperatura suportado pelos mesmos no caso de utilização de líquidos quentes. \r\n\r\n5 - Em caso de concessão da medida liminar requerida, seja fixada multa diária à Ré, na forma do parágrafo 3º do artigo 84 do CDC;\r\n\r\nA concessão de liminar para o cumprimento do acima requerido é a única maneira de termos a certeza de que os consumidores não mais serão ludibriados. \r\n\r\nAssim, demonstrado o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos essenciais à concessão de liminar, mister que esse Juízo conceda tal medida para proteger os consumidores contra a prática abusiva realizada pelos réus que, de forma ardilosa, vem se valendo da boa-fé e vulnerabilidade dos consumidores para impingir-lhes um produto de baixa qualidade. \r\n\r\nEm última análise, a concessão de medida liminar não só atenderá aos interesses de grande parcela da sociedade, como inibirá a adoção de práticas similares às combatidas nesta demanda.\r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\nAnte o exposto, requer-se:\r\n\r\nA - Seja a Ré condenada em obrigação de fazer no sentido de:\r\n\r\n1 - Fabricar o produto de acordo com NBR - 14.865, ou seja, com massa, quantidade e resistências adequadas.\r\n\r\n2- Que informem, em suas embalagens, a quantidade exata, bem como para qual fim se destina o uso dos copos fabricados, e o limite de temperatura suportado pelos mesmos no caso de utilização de líquidos quentes.\r\n\r\n3 - Que, ao final da ação, os pedidos concedidos na tutela antecipada se tornem definitivos.\r\n\r\n4 - A condenação da Ré na publicação do edital previsto no artigo 94 do CDC, não se restringindo, tal ato, apenas ao órgão oficial, mas também aos órgãos de imprensa estadual, às expensas do Ré; Esse pedido, além de servir para recompor o dano moral coletivo sofrido pelos consumidores e por toda a sociedade, também tem como objetivo restabelecer a harmonia e a confiança no mercado de consumo. \r\n\r\n5 - A intimação do Ministério Público;\r\n\r\n6 - A citação da Ré no endereço preambularmente declinado, para que, querendo, conteste a presente ação, alertada sobre os efeitos da revelia;\r\n\r\n7 - Seja a ré condenada a ressarcir os danos causados aos consumidores pela ausência de informação adequada e clara sobre os perigos dos produtos e a forma adequada de uso. \r\n\r\n8- A condenação da Requerida ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\n9- A dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90;\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova, especialmente a documental acostada a presente.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de 20.000,00 (vinte mil reais), para efeitos meramente fiscais.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM, OAB/RJ 113.689; ADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.460; \r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro - RJ, vem, por seus procuradores, propor a presente:\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de Indústria de Copos Plásticos da Amazônia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 84.529.874/0001-20, situada à Rua João Monte fusco, 1101, Quadra C, lote 05 - Santa Etelvina - Manaus- AM, CEP: 69059-500, Minas Copos Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05908880/0001-12, situada à Rua Coronel Castelo Branco, 196 - Bairro Vila Laroca - Alem Paraíba - MG, CEP:36.660-000, Industria e Comercio de Plásticos Rio Pardo Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08145688/0001.00, situada à Rua Quinze de Novembro, 481 - Itupeva - São Paulo - SP, CEP: 13.295-000, SBDE - Sociedade Brasileira de Embalagens e Descartáveis, inscrita no CNPJ sob o nº 86.445.822/0001-00, situada à Rua Padre Areling, 595 - Industrial - São Ludgero - Santa Catarina, CEP: 88730-000, Copocentro Indústria de Plásticos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00022244/0001-75, situada à Rua Santana das Antas, nº 1150 - Polocentro - Anápolis - GO, CEP: 75130-370, Termopot Termoformagem Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.569.492/0001-29, situada à Rodovia GO - 070 - Km 02 - Quadra CH - Lote 438/439 - Goiânia - GO, CEP: 74470-260, pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir. \r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre os Réus, que fabricam e comercializam produtos copos plásticos descartáveis, e todos aqueles que já os tenham adquirido, ou venham à adquiri-los, são de consumo, conforme disposto nos seus artigos 2° e 3°, caput e parágrafos do CDC.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para propositura de ações coletivas de consumo (que objetivam defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81), deve ser aplicado prioritariamente em relação as demais normas processuais aplicáveis, no caso o Código de Processo Civil e a Lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública), conforme expressamente determinado em seu art. 90.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nA legitimidade ativa da autora, que é, inegavelmente, um órgão da administração pública direta destinada à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC, que não deixa margem para uma aplicação integrada com outras normas.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nArt. 82 CDC. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;\r\n\r\nConvém ressaltar que a atribuição específica para demandar em juízo, exigida por alguns aplicadores da lei (indevida, no entendimento da autora e no entendimento expressado no julgamento do recurso de apelação 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Desembargador José Carlos Varanda), foi recentemente acrescentada ao Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a inclusão da alínea “d” ao parágrafo 19 do seu artigo 26.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO. ILEGITIMIDADE. O ART. 82, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFERE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO TENHAM PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ESTAR EM JUÍZO EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, MAS DESDE QUE TENHAM TAL FINALIDADE. A COMISSÃO AUTORA DESTA AÇÃO NÃO TINHA, QUANDO AJUIZADA A AÇÃO ESSA FINALIDADE DENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. É, PORTANTO, PARTE ILEGÍTIMA, O QUE, ALIÁS, FOI RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ASSEMBLÉIA, QUE, EM RESOLUÇÃO DESTE ANO DE 2006, ALTEROU SEU REGIMENTO E INCLUIU TAL FINALIDADE. PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO (TJRJ, ApCiv. 2005.001.53288, 15ª Cam.Civ. Rel. Dês. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não possuía a época do ajuizamento da ação legitimidade para estar em juízo.\r\n\r\n2 - A circunstância de ter sido editada recentemente Resolução conferindo-lhe a mencionada atribuição de defesa do consumidor não interfere no resultado, na medida em que as questões relacionadas à capacidade para estar em juízo e legitimidade devem ser apreciadas a luz da legislação em vigor por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\n3 - Desprovimento do recurso.\r\n\r\n(TJRJ, ApCiv. 2006.001.22785, 15ª CamCiv, Rel. Des. Jaqueline Montenegro).\r\n\r\nArt. 26, Regimento Interno da ALERJ. \r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (dispositivo acrescentado recentemente, publicado no DO Estadual do Poder Legislativo do dia 17/02/2006 (Grifamos)\r\n\r\nEmenta do acórdão proferido no mencionado recurso de apelação n. ° 2006.001.13728.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, ApCiv. 2006.001.13728, 10ª Cam. Civ. Rel. Des. José Carlos Varanda).\r\n\r\nPortanto, não se pode negar que a autora possui legitimidade ativa para figurar no pólo ativo da presente demanda coletiva de consumo.\r\n\r\nDA LEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO\r\n\r\nAs rés são empresas responsáveis pela fabricação de copos plásticos descartáveis e não estão respeitando, na sua fabricação e comercialização, a Lei nº 8.078/90 e a norma da ABNT, NBR 14.865, o que leva os consumidores a adquirirem uma mercadoria fora dos padrões mínimos e aceitáveis de consumo.\r\n\r\nOs fabricantes estão produzindo os copos com pouca quantidade de matéria prima, o que vem ocasionando diversos problemas, senão vejamos: \r\n\r\nQuebra - Copos com paredes finas\r\n\r\n- Copos com defeitos\r\n\r\n- Falta de resistência do produto\r\n\r\n- Número de unidades a menor do que o indicado na embalagem\r\n\r\nTrata-se de procedimento que, além de estar ludibriando os consumidores que adquirem e usam tais produtos, pode vir a prejudicar a saúde dos mesmos, visto que, muitas vezes, os usuários, por conta da temperatura dos líquidos colocados nos copos, precisariam utilizar dois, ou até mais copos para evitar rupturas das embalagens e danos pessoais, conforme restará demonstrado abaixo.\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA ação tem por base a norma da ABNT NBR nº 14.865, que regula a fabricação de copos plásticos descartáveis e que estabelece os critérios mínimos para que a fabricação de tais mercadorias resulte na inserção de produtos seguros no mercado de consumo. \r\n\r\nOs copos plásticos fabricados pelas empresas demandadas não atendem às legítimas expectativas dos consumidores, que estão adquirindo produtos que não são fabricados dentro dos padrões de segurança e informação exigidos pelo CDC, fato que não só não permite que sejam alcançados os resultados almejados pelos adquirentes, como também pode causar-lhes prejuízos e mesmo danos físicos. \r\n\r\nSegundo o INP - Instituto Nacional do Plástico, entidade que congrega as maiores associações representativas do setor plástico, as normas foram da ABNT foram elaboradas com a participação ativa do empresariado.\r\n\r\nÉ de suma importância ressaltar que, nos últimos (02) dois anos, o programa de qualidade setorial, coordenado pelo INP, verificou que o setor produtivo não procurou se adequar aos requisitos normativos.\r\n\r\nIsto se refletiu no mercado de consumo, gerando diversas reclamações na ouvidoria do INMETRO, dentro deste período.\r\n\r\nO que vem ocorrendo é que a fabricação daqueles produtos está sendo realizada com a quantidade de matéria prima a menor do que a imposta pela norma da ABNT, causando problemas de ordem diversa, dentre os quais destaca-se o consumo maior de unidades, já que, dependendo da temperatura dos líquidos a serem colocados nos copos, acaba havendo necessidade do uso de um , ou mais copos por vez, a fim de se alcançar a proteção adequada e evitar o rompimento dos mesmos. \r\n\r\nImporta ressaltar que, de acordo com o INP os copos plásticos apresentam pouca resistência ao calor e à quantidade de líquido em razão da aplicação de pouca matéria-prima na fabricação dos mesmos, o que proporciona aos fabricantes baixa nos custos de produção, barateamento na fabricação, aumento nos lucros, em troca da produção de mercadorias de qualidade inferior ao que estabelece a norma da ABNT. \r\n\r\nDevido às reclamações realizadas junto à ouvidoria do INMETRO, através do programa de análise de produtos, foram selecionadas amostras de copos plásticos de 50 ml. (copo para cafezinho) e de 200 ml (outros líquidos ), a fim de verificar as tendências de qualidade de tais produtos no mercado nacional, em face do CDC.\r\n\r\nForam realizados ensaios pelo laboratório da Fundação de Ciência e Tecnologia - CIENTEC, em Porto Alegre/RS, que realiza os testes para o INMETRO.\r\n\r\nNeste teste foram selecionadas 49 marcas, de 33 fabricantes, encontradas no mercado no período de setembro de 2003 a abril de 2004. \r\n\r\nDe forma a simular a compra feita pelo consumidor, foram adquiridas 10 embalagens de cada marca, nos volumes de 50 ml e de 200 ml, segundo o INP, das marcas mais vendidas no mercado, as quais foram adquiridas no período entre janeiro e março de 2004.\r\n\r\nTODAS MARCAS TESTADAS FORAM REPROVADAS EM ALGUM DOS QUESITOS INSTITUÍDOS PELO INP, QUESITOS ESTES QUE FORAM CRIADOS COM A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO EMPRESARIADO, QUE NÃO CUMPRE O QUE É ESTABELECIDO POR ELE MESMO.\r\n\r\nAssim sendo, todos os fabricantes foram reprovados em pelo menos um dos quesitos mínimos exigidos pelos padrões de fabricação, o que importa na necessidade de sua adequação às normas vigentes.\r\n\r\nNo sistema do Código de Defesa do Consumidor, os instrumentos usados para informar os consumidores sobre a qualidade dos produtos tanto podem ser as embalagens e apresentação dos produtos, quanto aqueles que hoje integram a oferta: os impressos e a publicidade veiculada pelos fabricantes. A partir do Código de Defesa do Consumidor, informações que, no passado, eram meros meios de promoção de vendas, passaram a ser vinculativas para os fabricantes.\r\n\r\nOs Réus não estão fornecendo aos consumidores as informações verídicas acerca dos produtos quando da veiculação da publicidade destes, incitando o consumo de um produto que não atenderá às legítimas expectativas dos consumidores. \r\n\r\nNão bastasse isto, os fabricantes ainda podem vir a causar danos à saúde dos consumidores, pois os copos não possuem a resistência necessária para certos líquidos, principalmente os que possuem temperatura elevada, o que pode vir a causar queimaduras nos usuários, nos casos de vazamento ou derramamento dos líquidos. \r\n\r\nTais práticas ferem os princípios da boa-fé objetiva, transparência e ampla informação, infestando o mercado de consumo com produtos que não possuem as qualidades mínimas necessárias, o que é vedado pelo espírito protetivo do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO procedimento que as Rés adotam, revestido de ousadia e ardilosidade, vai de encontro a todos os princípios e valores que o legislador visou prestigiar no C.D.C., diploma cujos dispositivos são pautados pela boa-fé, pelo respeito, pela harmonia, pela transparência, enfim, pelo equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.\r\n\r\nUM ASPECTO RELEVANTE A SER ABORDADO É QUE AS EMPRESAS RÉS JÁ FORAM ALVO DE PROCEDIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS, POR MEIO DO QUAL PACTUARAM UM TAC - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, (CÓPIA EM ANEXO), QUE NÃO FORA CUMPRIDO. \r\n\r\nNada pior para o cidadão, como consumidor, do que se sentir enganado, por ter sido tratado de forma indigna, constatando ter, ou estar, contribuindo para o enriquecimento de empresários inescrupulosos.\r\n\r\nMais grave seria aquilatar que a prática aviltante contra as relações de consumo não gerará qualquer conseqüência para os empresários faltosos. Com o objetivo de que isto não venha a acontecer, diante dos fatos expostos, vem esta Comissão, legitimada ativa para tanto, submeter tal matéria ao Poder Judiciário, através da presente Ação Civil Pública. \r\n\r\nDO DIREITO:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, conforme disposto nos seus artigos 2º e 3º, deve ser aplicado ao presente caso, uma vez que se trata de relação de consumo.\r\n\r\nAs relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços iniciam-se antes mesmo do estabelecimento do contrato propriamente dito. A oferta contida em uma publicidade já está inserida na fase contratual, mesmo quando o negócio jurídico não se realiza; é a chamada fase pré-contratual. Não há qualquer divergência na doutrina e jurisprudência do nosso direito sobre este fato.\r\n\r\nNo que tange à oferta de produtos e serviços, assegura o Código de Defesa do Consumidor:\r\n\r\n“Art. 31 - A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.” (grifos nossos)\r\n\r\nO dispositivo tem, na sua origem, o princípio da transparência, expressamente previsto no CDC (art. 4º, caput). Por outro lado, é decorrência também do princípio da boa-fé objetiva, que perece em ambiente onde falte a informação plena do consumidor.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, como ocorre no presente caso, deve o fornecedor de produtos comportar-se de acordo com os ditames da lei consumerista, na busca da concretização dos objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, dentre os quais destaca-se o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo (art.4º, I C.D.C.).\r\n\r\nDe acordo com o caput e inciso III, do artigo 4º, do Código de Defesa do Consumidor, as relações de consumo devem ser norteadas pelos princípios da boa fé objetiva, eqüidade e transparência.\r\n\r\nPor boa fé objetiva deve-se entender um comportamento leal, que visa não prejudicar a outra parte (dever de proteção), para atender a legitima expectativa que levou parceiro contratual a contratar.\r\n\r\nPor transparência deve-se entender a clareza no momento de se prestar informações sobre os temas relevantes da futura relação contratual.\r\n\r\nA transparência, portanto, está intimamente ligada ao dever de informação exigido em vários dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Este dever varia de acordo com as características do parceiro contratual, em obediência ao princípio da eqüidade.\r\n\r\nA transparência é informação sobre temas relevantes, e o C.D.C. impõe um amplo dever aos fabricantes, de informarem aos consumidores sobre as características do produto que comercializa. O objetivo do legislador foi o de evitar qualquer tipo de lesão ao consumidor, pois sem conhecer as qualidades e características dos produtos, poderia vir a adquirir mercadorias que não se prestam aos fins a que se destinam. \r\n\r\nO princípio da transparência rege o momento pré-contratual, sua eventual conclusão e afeta a essência do negócio, pois a informação repassada integra o conteúdo do contrato, e, se falha, representa falha na qualidade do produto oferecido. A idéia é reequilibrar as forças nas relações de consumo, em especial na conclusão desta modalidade de contrato. \r\n\r\nNo que tange ao fornecimento de informações quando da publicidade, determina o Código, em seu art. 30, in verbis:\r\n\r\n“Art. 30 - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.”\r\n\r\nO consumidor, vulnerável presumido, tem agravada essa condição quando adquire um produto que não apresenta as qualidades e características que lhes são atribuídas em sua publicidade e quando de sua comercialização.\r\n\r\nNenhuma destas informações é prestada de forma correta, aos consumidores, pelos fabricantes, nem quando da veiculação da publicidade, nem quando de sua comercialização. \r\n\r\nRegistra-se, aqui, uma prática desleal caracterizada pela inobservância do princípio da boa-fé objetiva, que deságua no dever das partes de agirem conforme parâmetros de honestidade e lealdade, engloba deveres como o dos fabricantes de informarem todas as qualidades e limitações dos produtos que fabricam no momento de distribuem no mercado de consumo.\r\n\r\nAlém dos princípios que norteiam as relações de consumo, o CDC, em seu artigo 6º, define alguns direitos básicos dos consumidores, que devem, em qualquer relação de consumo, ser obrigatoriamente respeitados:\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem com sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nVI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais,coletivos e difusos;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nVIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, forem verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência;” (grifos nossos)\r\n\r\nO artigo 6º do CDC destaca, portanto, entre outros direitos, o direito à informação adequada sobre os diferentes produtos, com especificação correta de suas características, e qualidades, bem como a proteção contra a publicidade enganosa e os métodos comerciais desleais.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 37, proíbe a publicidade enganosa ou abusiva, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 37 - É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.\r\n\r\n§ 1º - É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços;” (grifos nossos)\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor não se limitou ao regramento das relações contratuais de consumo. A proteção do consumidor tem início em momento anterior ao da realização do contrato de consumo.\r\n\r\nO legislador reconhece que a relação de consumo não é apenas contratual. Ela surge, igualmente, por meio das técnicas de estimulação do consumo, quando só se pode falar em expectativa de consumo. A publicidade é a mais importante destas técnicas, portanto, recebeu tratamento especial no C.D.C. que consagrou o princípio da veracidade da publicidade ao proibir e definir a publicidade enganosa.\r\n\r\nOs autores do anteprojeto do CDC asseveram que: \r\n\r\n[...] não se exige prova de enganosidade real, bastando a mera enganosidade potencial (\"capacidade de indução a erro\"); é irrelevante a boa-fé do anunciante, não tendo importância o seu estado mental, uma vez que a enganosidade, para fins preventivos e reparatórios, é apreciada objetivamente; alegações ambíguas, parcialmente verdadeiras ou até literalmente verdadeiras podem ser enganosas[...](sem grifos no original).GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 288. \r\n\r\nNa mesma esteira, Adalberto Pasqualotto :\r\n\r\nNão é difícil identificar na publicidade enganosa o seu elemento nuclear. O anunciante tem deveres de informação, lealdade, transparência, identificação e veracidade frente ao consumidor. Toda mensagem publicitária com capacidade de induzir o consumidor em erro, levando-o a escolhas equivocadas, certamente vulnera esses deveres. Dado que o tipo legal não é exaustivo, mas exemplificativo, como resulta claro de sua própria redação, qualquer mensagem publicitária que, não configurando, embora, algumas das formas previstas na lei, seja capaz de provocar o mesmo erro do consumidor, é igualmente enganosa. Por trás desse potencial nocivo está uma flagrante violação da boa-fé objetiva.(sem grifos no original) PASQUALOTTO, Adalberto. Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p.142.\r\n\r\nPor fim, René A. Dotti preleciona que:\r\n\r\nPor informação relevante se entende toda aquela necessária e fundamental para a formação de um convencimento a propósito da natureza, das características, condições e demais aspectos do produto ou do serviço...Entende-se por enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços\" (sem grifo no original).CRETELLA JUNIOR, Jose e DOTTI, René Ariel. Comentários ao Código do Consumidor. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1992. p. 255 e 266\r\n\r\nA finalidade das normas do CDC, conforme dispositivos acima, é evitar que o consumidor, vítima em potencial de técnicas de convencimento, não seja levado a tomar decisões sob a influência da veiculação da publicidade que não lhes forneça informações verídicas e precisas acerca dos produtos disponíveis no mercado de consumo.\r\n\r\nOs Réus detém todas as informações acerca dos produtos que fabricam e comercializam. Por esta razão, é deles o dever de informar corretamente os consumidores, principalmente através das mensagens publicitárias veiculadas, a respeito dos produtos que fabricam; incluídas, aqui, suas limitações, sem incutir, em suas mentes, falsas idéias a respeito da tecnologia dos mesmos. \r\n\r\nIsto é mais do que cumprir com o dever anexo de informação, é cooperar, é ter cuidado, é agir com lealdade, para evitar que os consumidores sejam vitimados por uma das piores sensações que podem acometer os seres humanos; a de que foram enganados. \r\n\r\nA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. O fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, de irregularidade e abusividade das condutas praticadas pelos réus. Não há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise dos dispositivos invocados, quando da abordagem do mérito, que o Requerido já lesou, encontra-se, diariamente, lesando e ainda lesará direitos dos inúmeros consumidores que já adquiriram, encontram-se, no presente momento, adquirindo, e, futuramente, adquirirão os copos plásticos fora dos padrões mínimos exigidos. \r\n\r\nO periculum in mora, de outra parte, emerge da premente necessidade de se evitar que consumidores continuem expostos, até o provimento jurisdicional definitivo, às conseqüências danosas advindas da má fabricação e baixa qualidade de produção que inclusive poderá vir a causar danos à saúde dos consumidores, até o provimento jurisdicional definitivo. \r\n\r\nA reparação sem a proteção liminar resta extremamente difícil, pois os danos causados pela ré a um número indeterminado e cada vez maior de consumidores vêm se protraindo no tempo, agravando seus efeitos e causando prejuízos atuais e futuros, tudo a revelar o periculum in mora.\r\n\r\nImporta salientar que o que se requer, em medida liminar, é que:\r\n\r\nI - Os Réus retirem de mercado os lotes de fabricação que se encontrem fora dos parâmetros mínimos exigidos pelo INP, através da NBR- 14.865, ou seja, massa adequada do copo para que possua a resistência necessária, para o de 50 ml - 0,75g, para o 200 ml - 2,20g, bem como que a quantidade de unidades informada na embalagem realmente corresponda ao conteúdo da mesma. \r\n\r\nII - Que todos os lotes futuramente fabricados sejam confeccionados de acordo com a NBR - 14.865, e que sejam devidamente pesados e testados antes de serem encaminhados ao mercado de consumo.\r\n\r\nIII - Que informem nas embalagens, a quantidade exata, bem como para qual fim se destina o uso dos copos fabricados, e o limite de temperatura suportado pelos mesmos no caso de utilização de líquidos quentes. \r\n\r\n5 - Em caso de concessão da medida liminar requerida, seja fixada multa diária à Ré, na forma do parágrafo 3º do artigo 84 do CDC;\r\n\r\nA concessão de liminar para o cumprimento do acima requerido é a única maneira de termos a certeza de que os consumidores não mais serão ludibriados. \r\n\r\nAssim, demonstrado o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos essenciais à concessão de liminar, mister que esse Juízo conceda tal medida para proteger os consumidores contra a prática abusiva realizada pelos réus que, de forma ardilosa, vem se valendo da boa-fé e vulnerabilidade dos consumidores para impingir-lhes um produto de baixa qualidade. \r\n\r\nEm última análise, a concessão de medida liminar não só atenderá aos interesses de grande parcela da sociedade, como inibirá a adoção de práticas similares às combatidas nesta demanda.\r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\nAnte o exposto, requer-se:\r\n\r\nA - Seja a Ré condenada em obrigação de fazer no sentido de:\r\n\r\n1 - Fabricar o produto de acordo com NBR - 14.865, ou seja, com massa, quantidade e resistências adequadas.\r\n\r\n2- Que informem, em suas embalagens, a quantidade exata, bem como para qual fim se destina o uso dos copos fabricados, e o limite de temperatura suportado pelos mesmos no caso de utilização de líquidos quentes.\r\n\r\n3 - Que, ao final da ação, os pedidos concedidos na tutela antecipada se tornem definitivos.\r\n\r\n4 - A condenação da Ré na publicação do edital previsto no artigo 94 do CDC, não se restringindo, tal ato, apenas ao órgão oficial, mas também aos órgãos de imprensa estadual, às expensas do Ré; Esse pedido, além de servir para recompor o dano moral coletivo sofrido pelos consumidores e por toda a sociedade, também tem como objetivo restabelecer a harmonia e a confiança no mercado de consumo. \r\n\r\n5 - A intimação do Ministério Público;\r\n\r\n6 - A citação da Ré no endereço preambularmente declinado, para que, querendo, conteste a presente ação, alertada sobre os efeitos da revelia;\r\n\r\n7 - Seja a ré condenada a ressarcir os danos causados aos consumidores pela ausência de informação adequada e clara sobre os perigos dos produtos e a forma adequada de uso. \r\n\r\n8- A condenação da Requerida ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\n9- A dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90;\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova, especialmente a documental acostada a presente.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de 20.000,00 (vinte mil reais), para efeitos meramente fiscais.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM, OAB/RJ 113.689; ADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.460.\r\n\r\nId: 462868"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "462869": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 313/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21049/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO, do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com efeito a partir de 4 de dezembro de 2007, sem prejuízo de direitos e vantagens, a funcionária CLÁUDIA ALVES DE AZEVEDO, Especialista Legislativo, Nível - V , 2.300, matrícula nº 201.405-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES; 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 05.03.2008\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2084/2008 - JACQUELINE RABELLO NAVARRO GAMBERT\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 05/03/2008\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n1879/2008 - NAIDA MARTINI BARROS\r\n\r\n1878/2008 - FABIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 462869"
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                    "462870": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 11 de março de 2008, às 11 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- “O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E A IMPLANTAÇÃO DO NOVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO EM NITERÓI”\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 12 de março de 2008, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n- Distribuição de proposições;\r\n\r\n- Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 146/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “Revoga a Lei nº. 3847, de 24 de maio de 2002, que institui o dia 25 de março como o dia do nascituro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 962/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “institui o Dia Estadual da Mortalidade Materna”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 456/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Isenta da cobrança do ICMS as unidades da rede pública de saúde e educação, de natureza municipal, estadual ou federal instaladas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 06 de março de 2008, às quinze horas e trinta minutos, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Tratar de assuntos relacionados às comunidades Margem do Itaí e Morada do Império.\r\n\r\n- Distribuição de proposições;\r\n\r\n- Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 213/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a criação de programa de orientação aos pais nas escolas estaduais”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 3758/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Autoriza o Poder Executivo de disponibilizar o Conselho Estadual Anti-Drogas - CEAD - para apoiar os procedimentos adotados pelo Poder Judiciário no tocante a determinação de que trata o parágrafo 2º do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 que cria o SISNAD - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 721/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Altera a redação da Lei nº 3.926, de 23 de agosto de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entoar o Hino Nacional no início das competições esportivas oficiais”.\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 3065/2006, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre a proibição de oferta e/ou apresentação de produtos ou serviços em idioma diverso da língua portuguesa”.\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 1107/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Altera o art. 1º da Lei nº 4.551, de 09 de maio de 2005”.\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 174/2007, do Deputado Marcelino d'Almeida, que “Dispõe sobre o funcionamento dos postos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a ) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 7ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 06 de março de 2008, às 14:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com o seguinte tema:\r\n\r\nOs riscos ao trabalhador na plataforma e os acidentes com helicóptero na Bacia de Campos, Macaé/ PETROBRAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2008\r\n\r\na) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2007\r\n\r\nProcesso nº 13.171/2006\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços diversos no Departamento de Transportes.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nAssociação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que no período de 07 a 30 de abril de 2008 serão realizados novos cursos técnicos para os servidores da ALERJ. São oferecidos cursos de Processo e Técnica Legislativa, Redação Oficial, Contabilidade Pública e Básico de Licitação e Contrato.\r\n\r\nOs referidos cursos serão ministrados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, nas dependências da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, 2º andar do prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega nº8.\r\n\r\nOs interessados deverão comparecer à secretaria da Escola do Legislativo no período de 10 a 28 de março de 2008, de 9h às 17h, com a documentação necessária descrita no folder oficial, no e-mail de divulgação encaminhado em 05 de março e no link da Escola na intranet.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 06.03.2008.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nQuebra 10h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR AS CONDIÇÕES E PROPOR MELHORIAS NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Audiência Pública, com a seguinte pauta: Implantação da Estação das Barcas em São Gonçalo. (EDITAL D.O. 29.02.2008)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES, para a 1ª Audiência Pública, com o seguinte tema: “A proibição das novas linhas de ônibus ligando os Municípios da Baixada à Barra da Tijuca.” (EDITAL D.O. 29.02.2008)\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte ordem do dia: -Deliberar sobre Audiência Pública, no Município de Nilópolis, em data a ser determinada, para discutir as obras do PAC relativas à construção do reservatório de água no bairro Cabral. (EDITAL D.O. 05.03.2008)\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, para a 2ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 05.03.2008)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, 1ª Reunião Extraordinária: 1- Tratar de assuntos relacionados às comunidades Margem do Itaí e Morada do Império; 2- Distribuição de proposições; 3- Discussão e votação de parecer a proposições (EDITAL D.O. 06.03.2008).\r\n\r\nAUDITÓRIO NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 6ª Audiência, com o seguinte tema: “Os riscos do trabalho na plataforma da Petrobras em Macaé.” (EDITAL D.O. 03.03.2008)\r\n\r\nId: 462870"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "META ASSET MANAGEMENT S.A.\r\n\r\nCNPJ: 06.088.907/0001-30 \r\n\r\nNIRE: 33.3.0027300-0 \r\n\r\nEXTRATO - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 26/12/07, às 10h, na sede da Companhia, Av. Ataulfo de Paiva, 1235/4º Leblon, Cidade e Estado do RJ. Dispensada a convocação prévia tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, bem como dos diretores da companhia. Presidente: Jonas Barcellos Corrêa Filho Secretário: Célio Afonso da Silva. Deliberações: foi aprovada (i) a transformação da Companhia em Sociedade Limitada, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo capital social, o mesmo patrimônio, a mesma escrituração comercial e fiscal, e inalterado seu objeto social, conforme Contrato Social anexo; (ii) a alteração da denominação social da Companhia para Meta Asset Management Ltda. e (iii) eleitos para o cargo de Diretor Geral Célio Afonso da Silva para o cargo de Diretor de Gestão Alexandre Horstmann, para o cargo de Diretor Comercial e de Produtos Alexandre Sodero Rezende, para o cargo de Diretor de Renda Variável Leonardo Messer, que fizeram as declarações nos termos do art. 1.011, § 1º, da Lei nº 10.406/02. RJ, 26/12/2007, Jonas Barcellos Corrêa Filho-Presidente. INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA META ASSET MANAGEMENT S.A. EM SOCIEDADE LIMITADA. Brasif S.A. Administração e Participações, sociedade com sede na Cidade e Estado do RJ, Av. Ataulfo de Paiva, 1235/401, CNPJ/MF 21.109.731/0001-40, neste ato representada por seus diretores, os Srs. Jonas Barcellos Corrêa Filho, brasileiro, natural de Belo Horizonte, casado, engenheiro, C.I. SSP/MG nº 90.591 e CPF 000.816.476-20, residente e domiciliado, Av. Ataulfo de Paiva, 1.235/9º, Leblon/RJ e Santos de Araújo Fagundes, brasileiro, natural de Belo Horizonte, administrador de empresas, C.I. SSP/MG n.º M-1.142.910 e CPF 006.995.516-68, residente e domiciliado Av. Borges de Medeiros 111/501, Leblon/RJ. Célio Afonso da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. 23.477.375-2-SSP/RJ, CPF132.827.516-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, Av. Prefeito Mendes de Morais 1500/1202 bl 2, São Conrado; Alexandre Horstmann, brasileiro, solteiro, economista, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, Rua Figueiredo de Magalhães, nº 578/1102, Copacabana, C. I. 09370936-08-IFP, CPF 028.450.637-09; Alexandre Sodero Rezende, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Rua Marechal Esperidião Rosa, n.º 100, Laranjeiras, C. I. 09893912-7-IFP, CPF042.96.197-31; e Leonardo Messer, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, Rua General Artigas, 485/803, Leblon, C. I.10915439-3-IFP, CPF 082.626.317-81; Sócios representando a totalidade do capital social da Meta Asset Management Ltda., sociedade com sede Av. Ataulfo de Paiva, 1235/4º Leblon, Cidade e Estado do RJ, CNPJ/MF 06.088.907/0001-30 e perante a Jucerja sob o NIRE: 33.3.0027300-0, tendo em vista a deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária realizada na presente data, ratificam a aprovação da redação de seu Contrato Social, o qual reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições: “Contrato Social da Meta Asset Management Ltda. ” Capítulo I - Tipo, Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração. Cláusula 1ª - A sociedade é do tipo empresária limitada, sendo regida pelo presente Contrato Social, pelas disposições do Capítulo IV, do Título II, do Livro II do Código Civil, Lei nº 10.406/2002 e, supletivamente, pela Lei das Sociedades por Ações, no que lhe for aplicável. Cláusula 2ª - A denominação da sociedade é Meta Asset Management Ltda. Cláusula 3ª - A sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro/RJ Av. Ataulfo de Paiva, 1235/4º Leblon, podendo, abrir e fechar filiais, agências, escritórios em qualquer localidade, por deliberação dos sócios, observado o disposto neste Contrato Social. Cláusula 4ª - A Sociedade tem por objeto social administrar e gerir recursos, títulos e valores mobiliários, próprios ou de terceiros, tais como fundos de investimentos, clubes de investimentos e carteiras de títulos e valores mobiliários, e quaisquer outras modalidades de administração autorizadas pelas autoridades competentes, podendo participar do capital de outras sociedades como acionista ou quotista. Cláusula 5ª - A duração da sociedade é por prazo indeterminado. Capítulo II - Capital Social. Cláusula 6ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, é de R$ 2.000.000,00, representado por 2.000.000 de quotas, cada uma no valor nominal de R$ 1,00, assim distribuídas entre os sócios: Sócios Quotistas - N.º de Quotas; Valor (R$ ). Brasif S.A. Adm. e Part. - 1.200.000; 1.200.000,00. Célio Afonso da Silva - 600.002; 600.002,00. Alexandre Horstmann - 66.666; 66.666,00. Alexandre Sodero Rezende - 66.666; 66.666,00. Leonardo Messer - 66.666; 66.666,00. Total - 2.000.000; 2.000.000,00 .§ 1º - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. § 2º - Os sócios não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações sociais da sociedade. § 3º - Cada quota confere o direito a um voto nas deliberações sociais, que, salvo se disposto de outra forma na lei ou neste Contrato Social, serão sempre tomadas por maioria de voto. § 4º - Os aumentos de capital da sociedade e a cessão das quotas representativas de seu capital social serão realizados com observância ao disposto no Acordo de Quotistas da Sociedade. Cláusula 7ª - Para que as quotas de propriedade de qualquer dos sócios sejam dadas em garantia de quaisquer obrigações será necessário o prévio acordo dos demais sócios. Cláusula 8ª - No caso de morte, ausência, incapacidade, falência ou insolvência de qualquer dos sócios, a sociedade não se extingue, passando os herdeiros ou sucessores a integrar a sociedade, sub-rogando-se plenamente nos direitos e obrigações do sucedido, desde que observado o disposto no Acordo de Quotistas e não exercidas eventuais preferências ou opções concedidas a outro Quotista. Capítulo III - Reuniões de Sócios. Cláusula 9ª - Todas as deliberações sociais, com exceção das matérias que exijam quorum qualificado previsto em lei ou neste Contrato Social, serão tomadas pelo voto dos sócios que representem a maioria do capital social. § 1º - Os sócios se reúnem, ordinariamente, nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras e, quando for o caso, eleger os administradores e fixar-lhes a remuneração e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o requererem. § 2º - Os documentos referidos no § 1º acima serão colocados à disposição dos sócios não administradores, até trinta dias antes da reunião. § 3º - A convocação para a reunião dos sócios dar-se-á através de carta com protocolo de recebimento ou fac-símile, com 15 dias corridos de antecedência da realização da referida reunião. Dispensam-se as formalidades de convocação previstas neste § 3º se (i) todos os sócios comparecerem à reunião ou (ii) se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. § 4º - A Reunião dos Sócios Quotistas poderá ser dispensada caso todos os Sócios Quotistas decidam, por escrito, sobre as matérias da ordem do dia. § 5º - A Sociedade poderá se transformar em Companhia pela deliberação dos sócios que representem 3/4 do capital social. Capítulo IV - Administração. Cláusula 10ª - A Sociedade será administrada por até 4 Diretores, sendo um Diretor Geral, um Diretor de Gestão, um Diretor Comercial e de Produtos e um Diretor de Renda Variável, eleitos ou destituídos pelos sócios representando a maioria do capital social, com mandato de 2 anos, sendo permitida a sua reeleição. § Único - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do exercício de suas funções. Cláusula 11ª - Ocorrendo vacância em um cargo de Diretor, a reunião de sócios deverá realizar-se, no prazo máximo de 30 dias, e deliberar preencher ou não o cargo vago e, se for o caso, eleger o substituto. Cláusula 12ª - Compete ao Diretor Geral convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria, nas quais tem, além do voto próprio, o de qualidade, e coordenar as atividades dos demais diretores. Cláusula 13ª - Observando-se os limites previstos no § Único abaixo, a Diretoria fica investida dos mais amplos poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos ao objeto da sociedade, inclusive o de transigir, celebrar acordos, renunciar a direitos, prestar fianças, adquirir, permutar, alienar e onerar, por qualquer forma, bens e direitos da sociedade. § Único - Os Diretores poderão praticar os seguintes atos devidamente autorizados por escrito por qualquer dos sócios quotistas representando a maioria do capital social da Sociedade, ficando estabelecido que tal autorização poderá ser outorgada por fax ou correio eletrônico: (i) constituição de qualquer garantia, seja de que natureza for, em favor de terceiros, relativa a atos e obrigações de valor superior a R$ 500.000,00; (ii) desenvolvimento de qualquer linha de negócios que não esteja incluída nos negócios normais da Sociedade e atividades correlatas; (iii) assunção de qualquer obrigação ou praticar ato que obrigue a Sociedade em valor acima de R$ 500.000,00 , independentemente da natureza da obrigação; (iv) celebração de qualquer contrato de empréstimo bancário, seja qual for o seu valor; (v) exceto pela contratação de gerentes comerciais, que poderão, por critério do Diretor Geral, receber até 25% das receitas líquidas por ele trazidas para a Sociedade, a celebração de qualquer contrato ou compromisso com qualquer empregado ou consultor da Sociedade através do qual a referida pessoa receba, ao todo ou em parte, como forma de remuneração, porcentagem da receita ou lucro da sociedade; (vi) designação e destituição dos auditores independentes da sociedade; e (vii) a realização de aplicações financeiras em nome da sociedade em ativos financeiros que criem para a sociedade obrigações em valores superiores ao valor aplicado, incluindo, mas não se limitando a aplicações financeiras em que a Sociedade tenha que efetuar depósito de margem garantida. Cláusula 14ª - A representação da sociedade e a prática de atos necessários ao seu funcionamento regular competirão sempre: (i) ao Diretor Geral, em conjunto com outro Diretor; (ii) a qualquer dos Diretores em conjunto com um procurador; ou (iii) a 2 procuradores em conjunto. Cláusula 15ª - A sociedade poderá nomear procuradores para representá-la nos limites dos poderes expressamente conferidos nos respectivos mandatos, os quais, com exceção daqueles para fins judiciais, terão um prazo de validade não superior a um ano. § Único - As procurações serão outorgadas pelo Diretor Geral em conjunto com outro Diretor. Cláusula 16ª - O Diretor de Gestão será responsável, nos termos da legislação vigente, exclusivamente pela administração de carteira de valores mobiliários de terceiros, devendo estar autorizado a exercer tal atividade pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Capítulo V - Exercício Social. Cláusula 17ª - O exercício social coincide com o ano civil e ao seu término devem ser levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, cabendo aos sócios definir a destinação dos lucros líquidos apurados. § Único - O saldo do lucro líquido, se houver, será distribuído entre os sócios quotistas mediante deliberação e aprovação de sócios representando a maioria do capital social da Sociedade, independente mente da proporção de suas participações, ou mantido em reservas de lucros, reservas para provisão ou, ainda, para despesas e investimentos com destinações específicas, observado o disposto no Acordo de Quotistas. Capítulo VI - Foro. Cláusula 18ª - Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, RJ, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. Capitulo VII - Exclusão de Sócios Quotistas. Os Sócios Quotistas que representem a maioria do capital social poderão excluir, por justa causa, um ou mais Sócios Quotistas que estejam pondo em risco a continuidade da Sociedade. § 1º - A exclusão somente poderá ser determinada em Reunião de Quotistas especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa. § 2º - Será de pleno direito excluído da sociedade o Sócio Quotista declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidada por credor em processo de execução. Capítulo VIII - Acordo de Quotistas. Cláusula 19ª - A sociedade, seus sócios e os órgãos da administração observarão os Acordos de Quotistas regularmente arquivados na sede social.” Capítulo XIV - Disposições Transitórias. Cláusula 20ª - A administração da sociedade cabe aos Srs. Célio Afonso da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, C. I. 23.477.375-2-SSP/RJ, CPF 132.827.516-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, Av. Prefeito Mendes Moraes, 1500/1202 bl 2, Cep: 22.610-095, na qualidade de Diretor Geral; Alexandre Horstmann, brasileiro, solteiro, economista, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, Rua Figueiredo de Magalhães, 578/1102, Copacabana, C.I. 09370936-08-IFP, CPF 028.450.637-09, na qualidade de Diretor de Gestão; Alexandre Sodero Rezende, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Rua Marechal Esperidião Rosa, 100, Laranjeiras, C.I. 09893912-7-IFP, CPF 042.96.197-31, na qualidade de Diretor Comercial e de Produtos; e, Leonardo Messer, Brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, Rua General Artigas, 485/803, Leblon, C.I. 10915439-3, IFP, CPF 082.626.317-81, na qualidade de Diretor de Renda Variável.” § Único: Para os efeitos de observância ao disposto no art. 1.011, § 1º, da Lei n.º 10.406/02, os Diretores declaram (i) não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercerem atividades mercantis, (ii) não se encontrarem impedidos de exercer a administração da Sociedade por força de lei especial; (iii) não terem sido condenados ou se encontrarem sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente Instrumento de Transformação em 3 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo. RJ, 26/12/2007. Brasif S.A. Administração e Participações - Jonas Barcellos Corrêa Filho; Santos de Araújo Fagundes . Célio Afonso da Silva; Alexandre Horstmann; Alexandre Sodero Rezende e Leonardo Messer. Testemunhas: Vânia Melo Fiuza; CPF: 738.690.317-00 - C.I. 04801313-0-IFP. Nome: Sabrina Cypreste Dutra - CPF: 033874997-79 - C.I. 11898887-2-IFP. Arquivada na Jucerja sob o nº 33.2.0804975 em 01/02/2008. \r\n\r\nId: 462428. Valor: R$ 7442,26"
                ],
                "462520": [
                    "V - Ata",
                    "SARDENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.303.868/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.3.0027349-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 25/05/05, LAVRADA NOS TERMOS DO \r\n\r\nART. 130, § 1º, DA LEI Nº 6.404/76\r\n\r\nData e local: 25/05/05, às 15:00 horas, na sede social, situada na Av. das Américas, nº 7907, Bloco 3, Sala 301 - parte, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Presidente: José Antonio Tornaghi Grabowsky; Secretário: Gilberto Cymbal. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada, em virtude do quorum acima mencionado, conforme art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) alterar o endereço da sede da Companhia para a Av. das Américas, nº 7907, Bloco 3, salas 301 - parte, 302 - parte, 303 - parte e 309 - parte, Barra da Tijuca, CEP 22793-081, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Deliberações: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os acionistas presentes deliberaram pela aprovação da alteração do endereço da sede da Companhia, que será situada na Av. das Américas, nº 7907, Bloco 3, salas 301 - parte, 302 - parte, 303 - parte e 309 - parte, Barra da Tijuca, CEP 22793-081, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Em virtude da deliberação acima, fica aprovada a alteração do artigo 3º do estatuto social da Companhia, que, consolidado, passará a ter a seguinte redação: “Estatuto Social de Sardenha Empreendimentos Imobiliários S.A. - Capítulo I - Nome, Objeto, Sede e Duração. Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de Sardenha Empreendimentos Imobiliários S.A. e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a incorporação de um empreendimento imobiliário sob a égide da Lei nº 4.591/64, no terreno designado por lote 6 da Quadra D do PAL 43.643, situado nesta cidade. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Av. das Américas, nº 7907, Bloco 3, salas 301 - parte, 302 - parte, 303 - parte e 309 - parte, CEP 22793-081, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social. Artigo 5º - O capital social é de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), representado por 400.000 (quatrocentas mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas, dos quais R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) encontram-se integralizados em moeda corrente nacional. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo Segundo - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Capítulo III - Da Assembléia Geral. Artigo 6º - A Assembléia Geral constitui órgão deliberativo da Companhia, com poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á na sede social: (i) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório dos administradores e parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger os administradores e fixar a sua remuneração global; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, convocada com observância dos preceitos legais: i) por qualquer dos Diretores, com a indicação da ordem do dia; ii) pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas, nos casos previstos em lei. Artigo 8º - A Assembléia Geral será instalada e presidida por qualquer dos Diretores, por qualquer dos acionistas ou por advogado, que convidará qualquer um dos presentes, acionista ou não, para secretariar os trabalhos. Artigo 9º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, nos termos do § 1º, art. 126, da Lei nº 6.404/76. Artigo 10 - Somente poderão tomar parte da Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome, no livro próprio, até 3 (três) dias antes da data da Assembléia Geral. Artigo 11 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, não computados os votos em branco. Capítulo IV - Da Administração. Artigo 12 - A Administração da Companhia compete a uma Diretoria composta por três membros, todos Diretores sem designação especial, pessoas naturais residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Único - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. Artigo 13 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, a Assembléia Geral será convocada, nos 30 (trinta) dias seguintes, para prover o cargo vago, e o substituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Artigo 14 - Observado o disposto no Artigo 15, os membros da Diretoria têm amplos poderes de gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Companhia. Parágrafo Primeiro - Ressalvado o disposto no § 4º deste artigo, a Companhia será obrigatoriamente representada por dois Diretores, em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais, sendo tal procurador constituído na forma do § 2º deste artigo. Parágrafo Segundo - Os mandatários da Companhia serão nomeados por procuração subscrita por dois Diretores, com prazo de validade não superior a um ano, na qual serão expressamente especificados os poderes outorgados, sob pena de invalidade do mandato. Parágrafo Terceiro - As procurações “ad judicia” da Companhia serão subscritas por dois Diretores e outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo Quarto - A representação ativa e passiva da Companhia em juízo, para receber citação, intimação ou notificação, prestar depoimento pessoal ou realizar atos análogos, caberá a qualquer dos Diretores ou um procurador nomeado pela Companhia em procuração subscrita por dois Diretores em conjunto. Parágrafo Quinto - A prática dos atos adiante indicados depende da autorização prévia da Diretoria, atuando como órgão colegiado, observado o quorum de deliberação previsto no artigo 15, § 2º, deste Estatuto: (a) a contratação de empréstimos e financiamentos pela Companhia; (b) a aquisição, a alienação e a constituição de ônus reais sobre bens e direitos da Companhia; (c) a assunção de qualquer obrigação em valor superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) pela Companhia; (d) a contratação e demissão de empregado com salário anual superior a R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); (e) a contratação de assessoria de negócios, gerência, consultoria tributária ou jurídica, em valor superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais); (f) transação, para prevenir ou por fim a litígios, quando envolvam valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); (g) baixas contábeis de valores ativos ou passivos superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais); e (h) a desoneração de terceiros de qualquer obrigação para com a Companhia. Artigo 15 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer de seus membros, e das reuniões será lavrada ata em Livro próprio, assinadas pelos presentes. Parágrafo Primeiro - Os avisos de convocação indicarão a ordem do dia e deverão ser entregues aos membros da Diretoria com 2 (dois) dias, no mínimo, de antecedência, dispensada a observância dessa formalidade quando a reunião contar com a presença da totalidade dos membros da Diretoria. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos. Artigo 16 - Compete à Diretoria: a) praticar os atos de sua competência conferida por lei ou pelo presente estatuto; b) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; c) aprovar o orçamento anual da Companhia; d) aprovar o rateio entre seus membros da remuneração global fixada pela Assembléia Geral, quando for o caso, e da participação da Diretoria nos lucros da Companhia; e) convocar a Assembléia Geral; f) declarar dividendos semestrais ou intermediários; g) contratar os auditores independentes da Companhia; e h) cumprir e fazer cumprir as deliberações dos acionistas tomadas em Assembléia Geral. Artigo 17 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Artigo 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração, observado o limite estabelecido no art. 162, § 3º, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Capítulo VI - Do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição. Artigo 19 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, findo o qual a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício, que deverão ser devidamente examinadas por auditor independente registrado perante a Comissão de Valores Mobiliários, e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da Lei nº 6.404/76, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanços intercalares, distribuir dividendos intermediários e pagar juros sobre o capital próprio, observadas as disposições legais. Artigo 20 - Dos resultados apurados serão, inicialmente, deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o art. 182, § 1º, da Lei nº 6.404/76, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76, serão distribuídos aos acionistas a título de dividendo obrigatório; (c) o saldo ficará à disposição da Assembléia. Artigo 21 - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, sempre dentro do exercício social. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 22 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo VIII - Disposições Gerais. Artigo 23 - O acordo de acionistas, devidamente arquivado na sede da Companhia, terá suas disposições observadas pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e disponíveis a terceiros, devendo a Diretoria da Companhia zelar pela observância desse acordo. Artigo 24 - Os conflitos de interesse entre acionistas e entre estes e a Companhia, decorrentes da relação de sociedade, deverão ser solucionados por meio de arbitragem, na forma da Lei nº 9.307/96, indicando-se a Câmara de Arbitragem do Mercado como entidade arbitral e aplicando-se, no que couber, o Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado. Parágrafo Primeiro - Para os efeitos do art. 109, § 3º, da Lei nº 6.404/76. considerar-se-ão vinculados à cláusula arbitral os acionistas presentes à Assembléia de Constituição da Companhia, sendo condição para a aquisição ou subscrição de ações da Companhia a adesão, formalmente manifestada pelo interessado, à cláusula arbitral prevista neste artigo.”. Nada mais havendo a tratar, foi esta ata lavrada, lida e assinada. Fui Secretário Gilberto Cymbal; acionistas presentes: Fundo de Investimento em Participações Pactual Desenvolvimento e Gestão I (PDG); e Cymbal Engenharia Ltda. Gilberto Cymbal - Secretário. Cópia fiel extraída no Livro de Atas da Assembléia Geral da Companhia. JUCERJA nº 00001529307 em 20/06/2005. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 462520. Valor: R$ 6729,45"
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                "462438": [
                    "V - Certidão",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BR Malls Participações S.A. Certifico o deferimento em 29/02/2008 e o registro sob o número 1778773 e data de 29/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 462438. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "443658": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA - Integração Transmissora de Energia S/A\r\n\r\nCNPJ n.º 07.799.081/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300279628\r\n\r\nATA DA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA INTESA - Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, às 11h, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, realizou-se esta quarta reunião do Conselho Fiscal. Constatado que todos os conselheiros estavam presentes foi declarada instalada a reunião do Conselho Fiscal. Dando início aos trabalhos foi feita a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Revisão do terceiro trimestre. O diretor Presidente da INTESA fez uma explanação geral sobre a situação atual da empresa e entregou aos conselheiros, a movimentação contábil, o acompanhamento orçamentário e o relatório de atividades dos meses do terceiro trimestre de 2007. Os conselheiros analisaram a documentação e fizeram seus questionamentos diretamente ao Presidente e a contadora da Intesa, os quais foram totalmente esclarecidos. Os conselheiros discutiram o tema entre si e se deram por satisfeitos com as informações ali apresentadas. Não havendo nada mais para tratar sobre este assunto, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ao que ninguém se manifestou. Foram então suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata ora assinada pelos conselheiros. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. José Ivan Pereira Filho - Conselheiro -- Bruno Alberto Lima Franco -Conselheiro - Jose Marcelo Teixeira - Conselheiro. Registro na Jucerja n° 00001754812, em 29/11/2007- Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 443658. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "443521": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 07.799.081/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300279628\r\n\r\nATA DA TERCEIRA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA INTESA - Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às 11h, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, realizou-se esta terceira reunião do Conselho Fiscal. Constatado que todos os conselheiros estavam presentes foi declarada instalada a reunião do Conselho Fiscal. Dando início aos trabalhos foi feita a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Revisão do segundo trimestre. O diretor Presidente da INTESA fez uma explanação geral sobre a situação atual da empresa e entregou aos conselheiros, a movimentação contábil, o acompanhamento orçamentário e o relatório de atividades dos meses do segundo trimestre de 2007. Os conselheiros analisaram a documentação e fizeram seus questionamentos diretamente ao Presidente e a contadora da Intesa, os quais foram totalmente esclarecidos. Os conselheiros discutiram o tema entre si e se deram por satisfeitos com as informações ali apresentadas. Não havendo nada mais para tratar sobre este assunto, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. O Conselheiro Bruno Alberto Lima Franco, pedindo a palavra, declarou que neste ato, renuncia expressamente a remuneração pelo exercício da função de Conselheiro Fiscal da Intesa. Foram então suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata ora assinada pelos conselheiros. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. José Ivan Pereira Filho - Conselheiro -- Bruno Alberto Lima Franco - Conselheiro -- Jose Marcelo Teixeira - Conselheiro. Registro na Jucerja n° 00001754811, em 29/11/2007- Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 443521. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "461904": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPISTA FLUMINENSE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNIRE nº 33.300.285.288\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração,\r\n\r\nrealizada em 22 de janeiro de 2008\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de 2008, às 16:00 horas, na Rua Joaquim Floriano, nº 913, 6º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do dia: 4.1. Eleição do Diretor Superintendente da Companhia. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Eleger o Sr. Flávio Medrano de Almada, brasileiro, engenheiro, portador do documento de identidade n. 6.563.873, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e inscrito no CPF/MF sob o n. 574.064.648-00, com endereço comercial na Rua Dom José Pereira Alves n. 445, Centro, Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, Cep: 28800-000 para o cargo de Diretor Superintendente. O Diretor eleito tomará posse no próximo dia 11 de fevereiro mediante assinatura de Termo de Posse, no qual prestará as declarações impostas por lei, e seu mandato vigorará até 11 de fevereiro de 2010. 5.2. Aprovar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. São Paulo, 22 de janeiro de 2008. (ass.) Mesa: José Carlos Ferreira de Oliveira Filho - Presidente; Maria de Castro Michielin - Secretária. Conselheiros: Juan Luis Osuna Gómez - Conselheiro de Administração; Felipe Ezquerra Plasencia - Conselheiro de Administração; Manuel Viciana Pedrosa - Conselheiro de Administração; José Carlos Ferreira de Oliveira Filho - Conselheiro de Administração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 20/02/2008 e o registro sob o nº 00001776126. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta da AGE de 21/01/2008\r\n\r\nAta da RCA de 22/01/2008\r\n\r\nId: 461904. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "462451": [
                    "V - Ata",
                    "CAMOCIM ADMINISTRADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.273.763/0001-56\r\n\r\nNIRE: 33.300.023.585\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: Aos 30/01/08, às 11:30 hs, na sede social de Camocim Administradora S.A. (“Cia.”), nesta cidade, à Av. Augusto Severo nº 8, 7º and..2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen, Diretor; e Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia., conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a inclusão no Estatuto Social dos Arts 6º e 7º para tratar das restrições à oneração e transferência de ações de emissão da Cia. com a seguinte redação: “Art.6º - Os acionistas não poderão constituir qualquer encargo, ônus ou gravame, independentemente de título ou natureza, incluindo, mas não se limitando a, penhor, caução, direito de garantia, usufruto e alienação fiduciária (“Gra vame”), sobre as ações representativas do controle da Cia., as quais deverão ser mantidas livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dívidas, dúvidas e litígios de qualquer natureza. §1º- Qualquer constituição de qualquer Gravame sobre as ações representativas do controle da Cia. não será válida, ficando vedado aos administradores da Cia. efetuar os lançamentos no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia., sob pena de sua responsabilidade pessoal. §2º- A constituição, por qualquer acionista, de Gravame sobre as ações não representativas do controle da Cia. estará sujeita à prévia autorização, formal e por escrito, de todos os signatários do Acordo de Não Oneração, os quais deverão se manifestar a esse respeito no prazo de 30 dias após formalmente consultados, havendo de se interpretar a ausência de manifestação neste período como aceitação tácita da constituição de Gravame pretendida. §3º- Os signatários do Acordo de Não Oneração, disporão de direito de preferência para adquirir, ou indicar terceiro para adquirir, a totalidade das ações da Cia. oneradas com qualquer Gravame, na hipótese de exercício por qualquer credor da garantia recaída sobre estas ações, pelo preço e condições necessárias para quitação da dívida garantida. §4º- Na hipótese de constituição, por qualquer acionista, de Gravame sobre as ações não representativas do controle da Cia., uma vez superados os procedi mentos de aprovação previstos no §2 acima, será expressamente vedado ao devedor, a qualquer título ou hipótese, mesmo após o vencimento, o pagamento da dívida mediante entrega ao respectivo credor das ações da Cia. sobre as quais foi constituído o Gravame. Art. 8º - A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Não Oneração e do Acordo de Acionistas de Lorentzen Empreendimentos S.A.” 5.2. Tendo em vista a inclusão do Art. 6º ao Estatuto Social., aprovar a conseqüente renumeração dos artigos subseqüentes. 5.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Ass.: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen; Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior; Acionistas: Sra. Ragnhild Lorentzen; Sr. Fernando Octávio Martins Alves. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 30/01/08; Haakon Lorentzen- Presidente; Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Secretário. JUCERJA Reg. 00001776431, em 21/02/08.\r\n\r\nId: 462451. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "461552": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 461552. Valor: R$ 9589,02"
                ],
                "462458": [
                    "V - Ata",
                    "PICUMNUS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.032.670/0001-64\r\n\r\nNIRE: 33.300.283.471\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: Aos 30/01/08, às 12 hs, na sede social de Picumnus Participações S.A. (“Cia.”), nesta cidade, à Av. Augusto Severo nº 8, 7º and. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen, Diretor; e Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia., conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar o aporte ao patrimônio líquido da Cia. do valor de R$ 59.622.748,94, dos quais R$ 8.103.757,75 foram destinados à conta de capital social e R$ 51.518.991,19 à conta de reserva de ágio na subscrição de ações, mediante a conferência ao capital social da Cia. de 19.229.823 ações de emissão da Lorentzen Empreendimentos S.A. (CNPJ/MF 33.107.533/0001-26), ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas, pelo novo acionista, o Sr. Erling Sven Lorentzen, atribuindo às referidas ações o valor global de R$ 59.622.748,94; 5.2. Em decorrência da destinação de recursos à conta de capital, aumentar o capital da Cia. em R$ 8.103.757,75, passando o mesmo de R$ 23.065.315,00 para R$ 31.169.072,75, mediante a emissão de 8.104.030 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 7,3572 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, § 1º da Lei 6.404/76. Constatar a subscrição e integralização de todas as ações emitidas em razão do aumento de capital aprovado por esta Assembléia Geral, pelo novo acionista, o Sr. Erling Sven Lorentzen, com a assinatura do corres pondente Boletim de Subscrição que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia. (Doc. 01), neste ato, pelo total de R$ 59.622.748,94, Os demais acionistas da Cia. expressamente renunciam ao direito de preferência de subscrição do aumento de capital ora aprovado, que lhes caberia; 5.3. Tomar ciência e aprovar a nomeação dos peritos, os Srs. Ricardo Dutton Machado, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ 072.704-0; Hélio Sebastião de Lemos, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ 042.604-8; e, Neumar Albuquerque, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ 059.520-O, todos residentes nesta cidade, onde estão domiciliados à Av. Augusto Severo, nº 8 - 7º e 8º andares, para procederem à avaliação, nos termos do art. 8º da Lei 6.404/76, das ações oferecidas pelo subscritor, pelo custo de aquisição das ações verificadas a partir do registro da Declaração de Imposto de Renda do Sr. Erling Sven Lorentzen. Os Srs. peritos presentes à Assembléia, desde logo aceitaram o encargo e apresentaram o Laudo de Avaliação das ações, previamente elaborado, que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia. (Doc. 02), confirmando que os ativos ora conferidos suportam os valores oferecidos pelo subscritor, havendo o referido laudo sido aprovado pelo subscritor e aceito pela Assembléia, em razão do que as ações avaliadas ficaram definitivamente incorporadas ao patrimônio da Cia., ficando ainda os diretores da Cia. autorizados a tomar as providências necessárias ao registro dessa transferência; 5.4. Tendo em vista a modificação ao capital social acima deliberada, aprovar a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 31.169.072,75 dividido em 31.169.345 ações, sendo 23.065.315 ações ordinárias e 8.104.030 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.5. Aprovar a alteração dos Arts 7º e 8º do Estatuto Social, que trata das restrições à oneração e transferência de ações de emissão da Cia., os quais passarão a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º - Os acionistas não poderão constituir qualquer encargo, ônus ou gravame, independentemente de título ou natureza, incluindo, mas não se limitando a, penhor, caução, direito de garantia, usufruto e alienação fiduciária (“Gravame”), sobre as ações representativas do controle da Cia., as quais deverão ser mantidas livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dívidas, dúvidas e litígios de qualquer natureza. §1º - Qualquer constituição de qualquer Gravame sobre as ações representativas do controle da Cia. não será válida, ficando vedado aos administradores da Cia. efetuar os lançamentos no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia., sob pena de sua responsabilidade pessoal. §2º- A constituição, por qualquer acionista, de Gravame sobre as ações não representativas do controle da Cia. estará sujeita à prévia autorização, formal e por escrito, de todos os signatários do Acordo de Não Oneração, os quais deverão se manifestar a esse respeito no prazo de 30 dias após formalmente consultados, havendo de se interpretar a ausência de manifestação neste período como aceitação tácita da constituição de Gravame pretendida. § 3º - Os signatários do Acordo de Não Oneração, disporão de direito de preferência para adquirir, ou indicar terceiro para adquirir, a totalidade das ações da Cia. oneradas com qualquer Gravame, na hipótese de exercício por qualquer credor da garantia recaída sobre estas ações, pelo preço e condições necessárias para quitação da dívida garantida. §4º - Na hipótese de constituição, por qualquer acionista, de Gravame sobre as ações não representativas do controle da Cia., uma vez superados os procedimentos de aprovação previstos no § 2 acima, será expressamente vedado ao devedor, a qualquer título ou hipótese, mesmo após o vencimento, o pagamento da dívida mediante entrega ao respectivo credor das ações da Cia. sobre as quais foi constituído o Gravame. Art. 8º - A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Não Oneração e do Acordo de Acionistas de Lorentzen Empreendimentos S.A.” 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Ass.: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen; Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior; Acionistas: Camocim Administradora S.A.; Sr Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 30/01/08: Haakon Lorentzen - Presidente: Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Secretário. Camocim Administradora S.A.. JUCERJA Reg. 00001776437, em 21/02/08.\r\n\r\nId: 462458. Valor: R$ 3411,73"
                ],
                "461547": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 461547. Valor: R$ 10113,81"
                ],
                "462452": [
                    "V - Ata",
                    "LOXOSCELES PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.024.367/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.300.283.412\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: Aos 30/01/08, às 13 hs, na sede social da Loxosceles Participações S.A. (“Cia.”), nesta cidade, à Av. Augusto Severo nº 8, 7º and.. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen; Secretária: Sra. Ingeborg Lorentzen Ribeiro. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia., conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar o aporte ao patrimônio líquido da Cia. do valor de R$ 59.622.748,94, dos quais R$ 8.054.164,74 foram destinados à conta de capital social e R$ 51.568.584,20 à conta de reserva de ágio na subscrição de ações, mediante a conferência ao capital social da Cia. de 19.229.823 ações de emissão da Lorentzen Empreendimentos S.A. (CNPJ/MF 33.107.533/0001-26), ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas, pelo novo acionista, o Sr. Erling Sven Lorentzen, atribuindo às referidas ações o valor global de R$ 59.622.748,94; 5.2. Em decorrência da destinação de recursos à conta de capital, aumentar o capital da Cia. em R$ 8.054.164,74, passando o mesmo de R$ 4.207.107,00 para R$ 12.261.271,74, mediante a emissão de 1.478.173 ações preferenciais classe B, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 40,3354 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, § 1º da Lei 6.404/76. Constatar a subscrição e integralização de todas as ações emitidas em razão do aumento de capital aprovado por esta Assembléia Geral, pelo novo acionista, o Sr. Erling Sven Lorentzen, com a assinatura do correspondente Boletim de Subscrição que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia. (Doc. 01), neste ato, pelo total de R$ 59.622.748,94, Os demais acionistas da Cia. expressamente renunciam ao direito de preferência de subscrição do aumento de capital ora aprovado, que lhes caberia; 5.3. Tomar ciência e aprovar a nomeação dos peritos, os Srs. Ricardo Dutton Machado, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ 072.704-0; Hélio Sebastião de Lemos, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ 042.604-8; e, Neumar Albuquerque, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ 059.520-O, todos residentes nesta cidade, onde estão domiciliados à Av. Augusto Severo, nº 8 - 7º e 8º andares, para procederem à avaliação, nos termos do art. 8º da Lei 6.404/76, das ações oferecidas pelo subscritor, pelo custo de aquisição das ações verificadas a partir do registro da Declaração de Imposto de Renda do Sr. Erling Sven Lorentzen. Os Srs. peritos presentes à Assembléia, desde logo aceitaram o encargo e apresentaram o Laudo de Avaliação das ações, previamente elaborado, que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia. (Doc. 02), confirmando que os ativos ora conferidos suportam os valores oferecidos pelo subscritor, havendo o referido laudo sido aprovado pelo subscritor e aceito pela Assembléia, em razão do que as ações avaliadas ficaram definitivamente incorporadas ao patrimônio da Cia., ficando ainda os diretores da Cia. autorizados a tomar as providências necessárias ao registro dessa transferência; 5.4. Tendo em vista a modificação ao capital social acima deliberada, aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º- O Capital Social da Cia. é de R$ 12.261.271,74, dividido em 5.685.280 ações, sendo 2.842.640 ações ordinárias, 1.364.467 ações preferenciais classe A e 1.478.173 ações preferenciais classe B, todas nominativas e sem valor nominal.”5.5. Aprovar a alteração dos Arts 7º e 8º do Estatuto Social, que trata das restrições à oneração e transferência de ações de emissão da Cia., os quais passarão a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 7º - Os acionistas não poderão constituir qualquer encargo, ônus ou gravame, independentemente de título ou natureza, incluindo, mas não se limitando a, penhor, caução, direito de garantia, usufruto e alienação fiduciária (“Gravame”), sobre as ações representativas do controle da Cia., as quais deverão ser mantidas livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dívidas, dúvidas e litígios de qualquer natureza.§ 1º - Qualquer constituição de qualquer Gravame sobre as ações representativas do controle da Cia. não será válida, ficando vedado aos administradores da Cia. efetuar os lançamentos no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia., sob pena de sua responsabilidade pessoal. 2º- A constituição, por qualquer acionista, de Gravame sobre as ações não representativas do controle da Cia. estará sujeita à prévia autorização, formal e por escrito, de todos os signatários do Acordo de Não Oneração, os quais deverão se manifestar a esse respeito no prazo de 30 dias após formalmente consultados, havendo de se interpretar a ausência de manifestação neste período como aceitação tácita da constituição de Gravame pretendida. § 3º- Os signatários do Acordo de Não Oneração, disporão de direito de preferência para adquirir, ou indicar terceiro para adquirir, a totalidade das ações da Cia. oneradas com qualquer Gravame, na hipótese de exercício por qualquer credor da garantia recaída sobre estas ações, pelo preço e condições necessárias para quitação da dívida garantida. § 4º - Na hipótese de constituição, por qualquer acionista, de Gravame sobre as ações não representativas do controle da Cia., uma vez superados os procedimentos de aprovação previstos no § 2 acima, será expressamente vedado ao devedor, a qualquer título ou hipótese, mesmo após o vencimento, o pagamento da dívida mediante entrega ao respectivo credor das ações da Cia. sobre as quais foi constituído o Gravame. Art. 8º - A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Não Oneração e do Acordo de Acionistas de Lorentzen Empreendimentos S.A.”5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Ass.: Presidente, Sr. Haakon Lorentzen; Secretária, Sra. Ingeborg Lorentzen Ribeiro; Acionistas: Sra. Ingeborg Lorentzen Ribeiro e Sra. Victoria Ragna Lorentzen Ribeiro. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 30/01/08. Haakon Lorentzen- Presidente; Ingeborg Lorentzen Ribeiro-Secretária; Victoria Ragna Lorentzen Ribeiro. JUCERJA Reg. 00001776436, em 21/02/08.\r\n\r\nId: 462452. Valor: R$ 3411,73"
                ],
                "462640": [
                    "V - Ata",
                    "ATHOS FARMA SUDESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 29.114.253/0001-78\r\n\r\nNIRE N° 3330026761-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no §1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 07/12/07, às 15 hs, na sede da Athos Farma Sudeste S.A. (“Companhia”), na Cidade de Itaocara, Estado do RJ, na Rua Cicanor Rubim n° 25, Vista do Paraíba. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada de acordo com o disposto no §4º, do Artigo 124 da Lei das S.A., tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Alexandre Athouguia Dias; Secretária: Luciana Athouguia Dias. 4. Ordem do Dia: Alterar o Art. 7º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Alterar o Artigo 7º da Companhia, de forma a excluir o parágrafo terceiro e a permitir a assinatura de 2 procuradores, em conjunto, para assuntos gerais da Companhia, e de 1 procurador, isoladamente, de documentos no âmbito da estruturação de fundos de investimentos em direitos creditórios em que a Companhia figure como cedente. (ii) Em razão da deliberação tomada no item (i) acima, o Artigo 7º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º - Re presentação da Sociedade: A Companhia será representada ativa e passivamente, e somente se obrigará validamente, mediante as assinaturas de 2 Diretores em conjunto, ou de 1 Diretor em conjunto com 1 procurador, ou de 2 procuradores em conjunto, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração. § 1º - Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, documentos no âmbito da estruturação de fundos de investimentos em direitos creditórios em que a Companhia figure como cedente poderão ser assinados por 1 procurador, isoladamente, mediante outorga de procuração específica. § 2º - A outorga de mandato pela Companhia somente poderá ser feita por assinatura de 2 Diretores em conjunto, ou de 1 Diretor em conjunto com 1 procurador, ou de 2 procuradores em conjunto, sendo que o mandato correspondente estabelecerá expressamente os poderes conferidos e, excetuando-se aquelas outorgadas para fins judiciais e aquelas no âmbito de estruturação de fundo de investimento em direitos creditórios em que a Companhia figure como parte, não terão prazo superior a 1 ano.” (iii) Por fim, resolveram os acionistas da Companhia consolidar o Estatuto Social, o qual passa a ser parte integrante desta ata como Anexo I. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, depois de lida, aprovada e assinada. 7. Assinaturas: Presidente: Alexandre Athouguia Dias; Secretária: Luciana Athouguia Dias. Acionista: Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos. Itaocara, 07 de dezembro de 2007. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas das Assembléias Gerais” da Companhia. Alexandre Athouguia Dias - Presidente. Luciana Athouguia Dias - Secretária. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - Da Denominação, Objeto Social, Sede, Foro e Duração: Art. 1º - Da Denominação Social. A Athos Farma Sudeste S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado que será regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - Do Objeto Social: A Sociedade tem por objeto social a exploração dos ramos de comércio, atacadista, distribuição, importação e exportação de produtos químicos, farmacêuticos, alimentícios, odontológicos, de perfumaria, de toucador, artigos de limpeza e papéis, cosméticos, artigos de higiene e correlatos, produtos hospitalares, e, podendo ainda participar de outras sociedades, como sócia ou acionista. § Único - O objeto social poderá ser ampliado ou restringido, desde que por decisão assemblear, na forma do artigo 10º deste Estatuto. Art. 3º - Da Sede e Foro: A sede da Sociedade será na Rua Cicanor Rubim, 25, Vista do Paraíba, na Cidade de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, podendo instalar filiais em outras localidades. § 1º - Fica eleito o foro da comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para algumas das partes, para dirimir as possíveis questões oriundas do presente Estatuto Social. § 2º - A Sociedade mantém as seguintes filiais, todas como o mesmo ramo de atividade. Para as filiais estabelecidas nas alíneas de a a e abaixo, bem como para as filiais g, h e i, é destacado um capital de R$ 300.000,00, e para a filial especificada na letra f o capital será de R$ 1.000.000,00: a) Av. Presidente Dutra, 2769, Bloco 1, armazéns 01 e 03, Parque Colúmbia - Bairro Vigário Geral, RJ/RJ, Cep 21535-501; CNPJ 29.114.253/0002-59; b) Rod. Anel Rodoviário, BR 262, Km 22, nº 22.922, Lojas 01, 02 e 03, Bairro Eymard, Belo Horizonte/MG, CEP 31.950-640; CNPJ 29.114.253/0004-10; c) Av. Talma Rodrigues Ribeiro, nº 147 - Bairro Portal de Jacaraípe - Serra - ES - CEP.: 29.160-790; CNPJ 29.114.253/0007-63; d) Av. Afonso Pena, 4.001, 7º andar - Bairro Serra - Belo Horizonte - MG - CEP.: 30.130-008; CNPJ 29.114.253/0011-40; e) STCR/SUL, Trecho 02, Conjunto D, Lotes 9/10, Brasília - DF, CEP 71.200-040; CNPJ 29.114.253/0013-01; f) Rua Major Paladino, 128 - Galpão 13 - Vila Leopoldina, São Paulo - SP, CEP.: 05307-000; CNPJ 29.114.253/0014-92; g) Rua Irineu Costa, 210 - Bairro Pitimbú - Natal - RN - CEP.: 59.066-280; CNPJ 29.114.253/0015-73; h) Av. Iguatemi, n° 192, 14º andar, conjuntos 143 e 144, Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP 01.451-010; e i) Av. Presidente Kennedy, 2295 e 2315 - Bairro Parque Industrial Lagoinha, Ribeirão Preto - SP - CEP 14095-210. Art. 4º - Do Prazo: A duração da Sociedade será por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social: Art. 5º - Capital Social: O capital social, subscrito e integralizado é de R$ 46.425.171,00, dividido em 44.925.171 ações nominativas ordinárias, sem valor nominal. § 1º - A responsabilidade dos acionistas é, na forma da legislação em vigor, limitada ao preço de emissão das ações subscritas. § 2º - No caso de emissão e colocação de novas ações, os Acionistas terão direito de preferência, na proporção total de ações que possuírem na data da deliberação, a ser exercido no prazo de 30 dias a contar da deliberação que determinar a emissão das novas ações, com observância do parágrafo seguinte. § 3º - No caso de desistência ou do não exercício do direito preferencial por qualquer acionista titular de ações, nos termos do parágrafo anterior, este direito passará aos demais de forma proporcional. § 4º - O aumento do Capital Social dependerá de deliberação da Assembléia Geral. CAPÍTULO III - Da Administração da Sociedade: Art. 6º - Administração da Sociedade: A administração da sociedade será exercida por uma diretoria composta por no mínimo 4 e no máximo 7 diretores, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, com mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos, sendo assessorados pelo Conselho Consultivo, na forma do Artigo 9º deste Estatuto Social. § 1º - Ocorrendo vacância na Diretoria, em razão da incapacidade civil, renúncia ou decesso, a Assembléia Geral, elegerá novo diretor ou poderá deliberar em deixar o cargo sem ocupante ou extinguí-lo. § 2º - Nas licenças ou impedimentos temporários de diretor, as suas funções, deveres e obrigações legais e as constantes deste Estatuto Social serão deferidas ao Diretor Presidente, que poderá incumbir outro diretor para desempenhá-las. § 3º - No caso de haver incapacidade civil, renúncia ou decesso, licença ou impedimento temporário do Diretor Presidente, competirá à Assembléia Geral atribuir a outro diretor as suas funções ou deliberar sobre a nomeação de novo ocupante do cargo, na forma do Artigo 10. Art. 7º - Representação da Sociedade: A Companhia será representada ativa e passivamente, e somente se obrigará validamente, mediante as assinaturas de 2 Diretores em conjunto, ou de 1 Diretor em conjunto com 1 procurador, ou de 2 procuradores em conjunto, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração. § 1º - Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, documentos no âmbito da estruturação de fundos de investimentos em direitos creditórios em que a Companhia figure como cedente poderão ser assinados por 1 procurador, isoladamente, mediante outorga de procuração específica. § 2º - A outorga de mandato pela Companhia somente poderá ser feita por assinatura de 2 Diretores em conjunto, ou de 1 Diretor em conjunto com 1 procurador, ou de 2 procuradores em conjunto, sendo que o mandato correspondente estabelecerá expressamente os poderes conferidos e, excetuando-se aquelas outorgadas para fins judiciais e aquelas no âmbito de estruturação de fundo de investimento em direitos creditórios em que a Companhia figure como parte, não terão prazo superior a 1 ano. Art. 8º - Diretoria: A diretoria da Companhia é composta por no mínimo 4 e no máximo 7 diretores, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, com mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos, com a seguinte composição: um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo Financeiro e os demais Diretores Sem Designação Específica. § 1º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. § 2º - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei e o Estatuto Social lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direito permitidos, necessários ao regular funcionamento da Sociedade. Art. 9º - Conselho Consultivo: O Conselho Consultivo será composto por até sete membros, acionistas ou não das empresas coligadas, controladas ou controladora da sociedade, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, e que exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ainda ser reeleitos. § 1º - O Conselho Consultivo terá as seguintes atribuições: (a) elaboração em conjunto com a Diretoria, do Plano de Metas da companhia para cada ano corrente, objetivando a melhoria de processos, ampliação dos negócios, e sua otimização ; (b) elaboração em conjunto com a Diretoria das estratégias para o melhor cumprimento do Plano de Metas; (c) Analise e acompanhamento do orçamento; (d) Assessorar a Diretoria quando necessário, objetivando a sua melhor gestão. CAPÍTULO IV - Das Assembléias Gerais: Art. 10 - Das Assembléias Gerais: A Assembléia Geral, convocada na forma da lei reunir-se-á na sede social, ordinariamente, dentro dos quatro meses seguintes ao término de cada exercício e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. A menos que todos os acionistas acordem diferentemente, a Assembléia Geral somente deliberará acerca das matérias constantes da ordem do dia. § 1º - As Assembléias Gerais serão instaladas pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência ou impedimento, por outro Diretor, e será dirigida por um Presidente escolhido pelos acionistas, o qual escolherá o Secretário da Mesa. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e no parágrafo 4º deste Artigo, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando, no cálculo, os votos em branco. § 3º - Cada ação corresponderá a um voto nas deliberações da Assembléia Geral de Acionistas. § 4º - Será necessária a aprovação dos acionistas que detenham 90% dos votos, quando forem apreciadas as seguintes matérias: a) eleição da diretoria e sua remuneração; b) alterações do Estatuto Social; c) admissão de herdeiros ou sucessores na Sociedade; d) transformação, incorporação, fusão, cisão ou dissolução da Sociedade; e) requerimento de concordata; e f) participação em outras empresas. Art. 11 - Convocação das Assembléias Gerais: A Assembléia Geral será convocada pela Diretoria ou também pelos órgãos ou pessoas previstos no Artigo 123 da Lei Federal nº 6.404/76. Art. 12 - Modo de Convocação e Local: A convocação far-se-á mediante anúncio publicado por 3 vezes, no mínimo, contendo, além do local, data e hora da assembléia, a ordem do dia, e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. § 1º - A primeira da assembléia geral deverá ser feita com 8 dias de antecedência no mínimo, contado o prazo da publicação do primeiro anúncio; não se realizando a assembléia, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de cinco dias. § 2º - Salvo motivo de força maior, a assembléia geral realizar-se-á no edifício onde a companhia tiver a sede; quando houver de efetuar-se em outro, os anúncios indicarão, com clareza, o lugar da reunião que em nenhum caso poderá realizar-se fora da localidade da sede. § 3º - O acionista que representar 5%, ou mais, do capital social, será convocado por telegrama ou carta registrada, expedidos com a antecedência prevista no parágrafo 1º desde que o tenha solicitado, por escrito, à companhia, com a indicação do endereço completo e do prazo de vigência do pedido, não superior a 2 exercícios sociais e renovável; essa convocação não dispensa a publicação do aviso previsto no § 1º, e sua inobservância dará ao acionista direito de haver, dos administradores da companhia, indenização pelos prejuízos sofridos. § 4º - Independentemente das formalidades previstas neste Artigo, será considerada regular a assembléia geral em que comparecerem todos os acionistas, a teor do disposto no Artigo 124, §4º, da Lei n° 6.404/76. Art. 13 - Representação dos Acionistas nas Assembléias Gerais: Os acionistas poderão estar representados nas Assembléias através de outro acionista com procuração para tal, ou por outro procurador devidamente constituído, não podendo, todavia, ser este mandatário pessoa legalmente impedida ao exercício de tal função. Os acionistas poderão manifestar-se também através de carta ou fax, a ser apresentado na instalação da Assembléia Geral por seu procurador. CAPÍTULO V - Da Retirada de Acionista: Art. 14 - Alienação de Ações: No caso de algum acionista desejar alienar suas ações, estas deverão ser oferecidas inicialmente à própria Sociedade e, não havendo interesse desta, aos acionistas remanescentes, proporcionalmente à participação de cada um, de forma a manter-se o equilíbrio das participações anteriormente existentes. § 1º - O prazo de resposta da Sociedade será de quinze dias, sendo conferido, consecutivamente, o mesmo prazo aos acionistas remanescentes. § 2º - Todas as comunicações deste Artigo serão manifestadas por carta expedida por Cartório de Registro de Títulos e Documentos, ou por qualquer outra forma expressa. § 3º - Não havendo acordo, o acionista poderá retirar-se da Sociedade sendo reembolsado nos termos do Artigo 16. Art. 15 - Dissidência: Considerando-se as hipóteses de direito de retirada dispostos na Lei n° 6.404/76, é assegurado ao acionista que divergir das decisões assembleares a faculdade de se retirar da Sociedade, desde que comunique à mesma a sua decisão, no prazo máximo de trinta dias, a contar da data de publicação da ata da Assembléia Geral que gerou o motivo da dissidência, comunicando-se, aos demais acionistas, através de carta expedida por Cartório de Registro de Títulos e Documentos, ou por qualquer outra forma expressa, a sua inequívoca vontade de afastar-se da Sociedade. § único - O acionista dissidente será reembolsado na forma do Artigo 16. Art. 16 - Restituição de Capital: A restituição de capital ao acionista dissidente será feita pelo valor patrimonial das ações, avaliado a valor de mercado por peritos ou empresa especializada, escolhidos de comum acordo entre os acionistas, com base em balanço a ser levantado no último dia do mês em que ocorrer a dissidência. § 1º - Havendo discordância sobre a avaliação efetuada, outros peritos ou empresa especializada poderão ser escolhidos, também de comum acordo entre os acionistas. Neste caso, o valor a restituir será obtido pela média das duas avaliações. § 2º - O reembolso dos haveres será efetuado em 24 prestações mensais e consecutivas acrescidas de remuneração idêntica à da caderneta de poupança do dia 1º de cada mês, ou outro índice que venha a substituí-lo, representadas por notas promissórias, vencendo-se a primeira do dia útil do mês seguinte ao da aprovação da avaliação patrimonial dos peritos. § 3º - Havendo acordo, o acionista dissidente pode receber bens móveis ou imóveis da Sociedade no valor do seu reembolso. CAPÍTULO VI - Exercício Social e Destinação dos Lucros: Art. 17 - Exercício Social: O exercício social coincidirá com o ano civil, ao fim do qual serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações contábeis, de acordo com as leis comercial e fiscal. Art. 18 - Destinação dos Lucros: A destinação dos lucros apurados a cada balanço será objeto de decisão assemblear, observando-se sempre a situação financeira, os planos de investimentos da Sociedade, as prescrições legais da Lei n° 6.404/76 e os pressupostos abaixo estabelecidos: § 1º - Do lucro apurado na forma da legislação vigente deduzir-se-ão 5% para a constituição da reserva legal, a qual não excederá a 20% do capital social. § 2º - Poderá ser formada uma reserva especial, para fazer face a contingências, tais como aquelas decorrentes de ações judiciais, mudanças cambiais e projetos desenvolvimento. Esta reserva especial será, a exemplo da reserva legal, constituída ano por 5% do lucro apurado, até o limite de 20% do capital social. § 3º - Considerando o disposto no caput e nos parágrafos 1º e 2º deste Artigo, o saldo dos lucros terá a aplicação que for determinada pela Assembléia Geral, mediante indicação dos órgãos de Administração. § 4º - O dividendo obrigatório, na forma do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76, corresponderá a 10% do lucro apurado na forma da legislação vigente. § 5º - A Assembléia Geral poderá deliberar sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio, nos termos da Lei nº 9.249/95, de forma proporcional ou não à participação dos acionistas no capital social. § 6º - Conforme deliberação da Assembléia Geral, o valor dos juros citados no parágrafo anterior poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Sociedade para todos os efeitos legais. § 7º - Poderá ainda a Assembléia Geral, por proposta da Diretoria, deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício de acordo com os critérios e limites da lei. CAPÍTULO VII - Das Disposições finais: Art.19 - Do Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal funcionará somente na ocorrência de pedido de Acionistas. § 1º - Caso venha a ser instalado, o Conselho Fiscal será composto por três membros efetivos e igual número de suplentes, que preencham os requisitos legais e serão eleitos em qualquer Assembléia Geral, que lhes fixará a remuneração. § 2º - O Conselho Fiscal funcionará até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição. § 3º - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas na lei, as quais não podem ser outorgadas a outros órgãos da Companhia. A função de seus membros é indelegável. Art. 20 - Liquidação da Sociedade: A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei e na hipótese de sua dissolução pela Assembléia Geral dos Acionistas, observadas as normas legais e estatutárias pertinentes. Art. 21 - Sucessão de Acionistas: No caso de sucessão de qualquer dos acionistas, os sucessores ou herdeiros somente serão admitidos na Sociedade caso haja aprovação Assemblear, na forma do Artigo 10 deste Estatuto. Caso não se verifique a aprovação, suas ações deverão ser reembolsadas na forma do Artigo 16. Art. 22 - Casos Omissos: Os casos omissos neste Estatuto Social serão dirimidos à vista das normas da legislação em vigor que regem a matéria. Itaocara, 07 de dezembro de 2007. Arquivada na Jucerja sob o nº 1763512 e data de 28/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 462640. Valor: R$ 9798,46"
                ],
                "462464": [
                    "V - Ata",
                    "BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.011.396/0001-21\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0016439-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. I - Dia, Hora e Local: Dia 18/02/2008, às 10 h, na sede social, na Estr. Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, 747, parte, Jacarepaguá. II - Convocação e Presenças: Os acionistas foram convocados por convites pessoais, especificando ordem do dia, data e hora desta assembléia, sendo que as demonstrações financeiras obrigatórias, acompanhadas de minudentes notas explicativas, foram publicadas no DORJ, parte V, no dia 11/02/2008, com a ressalva expressa da Imprensa Oficial por ter deixado de inserir essas demonstrações no Diário Oficial e, também, no Monitor Mercantil, desta cidade, do dia 08/02/2008. III - Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. IV - Mesa: Presidente: Gérard-Arthur Bieglé; e Secretário: Sérgio Augusto Malta. V - Ordem do Dia: Deliberar sobre as matérias indicadas nos incisos I, II e III, do art. 132 da Lei 6.404/76. VI - Deliberações Tomadas por Unanimidade: a) aprovar as contas da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2007; b) homologar a decisão da diretoria, manifestada em carta dirigida aos acionistas, de reter a totalidade do lucro apurado no exercício social de 2007, até ulterior deliberação sobre a matéria por nova assembléia geral de acionistas; c) reeleger, para diretor-presidente, Gérard-Arthur Bieglé, francês, casado, administrador de empresas, portador da Identidade do SE/DPMAF/DF RNE V347960-P e CPF 058.291.427-24, residente e domiciliado nesta Cidade, e, para diretor-jurídico, Sérgio Augusto Malta, brasileiro, separado judicialmente, advogado, inscrito na OAB/RJ 10.715 e CPF 007.584.427-34, residente e domiciliado nesta Cidade, permanecendo vago o cargo de diretor sem designação; e d) estatuir que os honorários globais da diretoria não poderão ultrapassar R$ 1.500.000,00 anuais. Os diretores eleitos declaram não estar incursos em crime algum que os impeça de exercer atividades mercantis. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, lida e assinada por todos os presentes. Gérard-Arthur Bieglé, Presidente da Assembléia; Sérgio Augusto Malta, Secretário da Assembléia; Ricosa AG., pp. Sérgio Augusto Malta. Certifico e dou fé que a presente Ata é cópia fiel e integral da que se encontra transcrita no livro próprio da Sociedade. RJ, 18/02/2008. Sérgio Augusto Malta - Secretário da Assembléia. Jucerja, 1777201 - em 25/02/2008. Valéria G. M. Serra Secretária Geral.\r\n\r\nId: 462464. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "462700": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., em reunião levada a efeito em 28 de janeiro de 2008, sob a presidência do Presidente Honorário do Conselho, Eliezer Batista da Silva, e com a presença dos Conselheiros Luiz do Amaral de França Pereira, Raphael de Almeida Magalhães, Samir Zraick, Peter Nathanial e Michael Stephen Vitton, deliberou sobre os assuntos a seguir, transcritos na íntegra: (i) Nos termos do artigo 14, inciso (xii), do Estatuto Social da Companhia, o Conselho de Administração ratificou a permanência da Companhia como garantidora da operação de aquisição das quotas sociais da Minerminas Mineradora Minas Gerais Ltda., efetuada junto à Candido Jardim e outros, por ocasião da transferência do contrato de aquisição à AVX Mineração e Participações Ltda., ocorrida em 24 de janeiro de 2008. (ii) O Conselho de Administração ratificou, igualmente, os termos da Letter Agreement assinada com a Anglo American Participações em Mineração Ltda. em 17 de Janeiro de 2008, referente à aquisição, pela Anglo American, das ações de uma nova empresa a ser formada como resultado da cisão parcial da Companhia, denominada “Newco”. Autorizou, ainda, a Diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à conclusão das negociações em curso, devendo a matéria ser submetida, oportunamente, à Assembléia Geral Extraordinária da Companhia. O Conselho de Administração determinou, ainda, que a Diretoria Financeira da MMX encaminhe aos seus membros, para conhecimento, a previsão da posição de caixa da Companhia e da LLX na data de 1º de Abril de 2008, apresentando-lhes uma visão prospectiva de ambas as empresas. Ao final da apresentação sobre a matéria, o Conselhei ro Luiz do Amaral de França Pereira externou, em seu nome e no dos demais membros do Conselho de Administração, cumprimentos aos membros da Diretoria da Companhia pela excelente negociação com a Anglo American, conduzida de forma muito bem sucedida. (iii) O Conselho de Administração aprovou, ainda, a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, visando à aprovação de proposta de desdobramento das ações de emissão da Companhia na proporção de 20 (vinte) novas ações em substituição a cada ação existente. (iv) Por fim, o Conselho de Administração aprovou que a Diretoria tome todas as medidas e providências necessárias para fins de implementar junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM - alteração no programa de Global Depositary Receipts (“GDRs”) da Companhia, de forma com que a proporção entre as ações ordinárias de sua emissão e os respectivos GDRs passe a ser de 1:1.---------------------------------------------------------------------------Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 04/03/08 e o registro sob o número 00001779592 datado de 04/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 462700. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "461567": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.878.469/0001-43\r\n\r\nNIRE 3330027596-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 25 de fevereiro de 2008. Em 25 de fevereiro de 2008, às 16 horas, reuniu-se na sede da Companhia, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, e por meio de conferência telefônica, o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008, no cargo de Diretor Vice-Presidente, o Sr. Sérgio Antônio Borriello, brasileiro, casado, contador, carteira de identidade nº 13.334.275 X (SSP/SP) e CPF nº 054.302.808-69, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte, Jardim Panorama. O membro da Diretoria ora eleito, declarou estar desimpedido na forma da Lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN nº 11, de 22.07.2002. 2. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 30.03.2007. Após ampla discussão e atenta consideração, os Conselheiros presentes, por unanimidade, aprovaram as matérias objeto da ordem do dia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Kevin Martins da Silva, Vice-Presidente; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF/MF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão - Arquivada na JUCERJA em 28/02/2008 sob o nº 00001778317 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 461567. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "459770": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GÁS S.A - TCG\r\n\r\nCNPJ Nº 06.249.339/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.3.0026997-5\r\n\r\nEXTRATO PARCIAL DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que Conselho de Administração da Transportadora Capixaba de Gás S.A. - TCG, em Reunião Ordinária convocada regularmente nos termos do seu Estatuto Social e levada a efeito em 21/12/07, na Avenida Almirante Barroso, 81, 30º andar, na cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência do Conselheiro SYDNEY GRANJA AFFONSO e com as presenças dos Conselheiros Sr. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ANTONELLO e Sr. FRANCISCO JOSE MARQUES FERNANDES, secretariada por mim, Marcelo Lima Castelo Branco, deliberou na Ata CA-TCG-30, item 2, Pauta 28, de 21 de dezembro de 2007, sobre o seguinte assunto, a seguir transcrito na íntegra: “Item 02 - Pauta no 028 - ELEIÇÃO DE MEMBROS PARA A DIRETORIA DA TCG.\r\n\r\nDECISÃO: O Conselho de Administração, tendo em vista o disposto no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, aprovou os seguintes nomes para cargos de direção na TCG S.A.: \r\n\r\na) Celso Luiz Silva Pereira de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade no 2.697.995 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o no 433.776.107-15, com endereço comercial na Avenida República do Chile, 500, 28º andar, parte, para exercer o cargo de Diretor Técnico-Operacional, em complementação ao mandato de seu antecessor, até a data de 15 de junho de 2010; \r\n\r\nb) Lecy Pires Colnaghy, brasileira, casada, engenheira, portadora da Carteira de Identidade no 2719670-8 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o no 399.464.877-72, com endereço comercial na Avenida República do Chile, 500, 28º andar, parte, para exercer o cargo de Diretora Comercial, em complementação ao mandato de seu antecessor, até a data de 15 de junho de 2010; \r\n\r\nc) Wilson Rodolfo de Souza Gomes, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade no 588320 expedida pela SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob o no 903.753.437-68, com endereço comercial na Avenida República do Chile, 500, 28º andar, parte, para exercer o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, em complementação ao mandato de seu antecessor, até a data de 11 de maio de 2010 e \r\n\r\nd) registrou os agradecimentos aos Diretores que estão sendo substituídos, pelo período em que exerceram os cargos na Diretoria da Companhia.\r\n\r\nAs demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas neste extrato, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante “caput” do Artigo 155 da Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo primeiro do Artigo 142 da citada Lei. Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008. Marcelo Lima Castelo Branco. Secretário-Geral da TAG. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001766522, em 14/01/08. Valéria Gaspar Massena Serra- Secretária Geral. \r\n\r\nId: 459770. Por ofício"
                ],
                "459771": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nEXTRATO PARCIAL DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, em reunião levada a efeito no dia 21 de dezembro de 2007, sob a presidência do Presidente José Sérgio Gabrielli de Azevedo e com a presença da Conselheira Maria das Graças Silva Foster, dos Conselheiros Renato de Souza Duque, Guilherme de Oliveira Estrella e, por intermédio de comunicação telefônica dos Conselheiros Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça e Mauricio Theodosio Mattos Marques, deliberou (Ata nº 621, item 4) : “SUBSTITUIÇÃO E ELEIÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DA PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO: O Conselho de Administração resolveu: a) substituir o Presidente Sydney Granja Affonso e os Diretores Pedro Romano Junior e Hamilcar José do Amaral Bevilaqua Neto de membros da Diretoria da Companhia; b) eleger a Sra. Maria das Graças Silva Foster, brasileira, natural da cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais, casada, engenheira química, com endereço na Av. República do Chile, 65, 23º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-912, portadora da carteira de identidade nº 02918764-8, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob nº 694.772.727-87, para ocupar a presidência da Companhia, em substituição ao Sr. Sydney Granja Affonso, completando o mandato de seu antecessor até 24/05/2010; c) eleger o Sr. Alexandre Penna Rodrigues, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado de Minas Gerais, portador da carteira de identidade nº M-346.347, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.581.036-04, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 81, 30º andar, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro /RJ, e a Sra. Fátima Valéria Araújo Barroso Pereira, brasileira, casada, engenheira química, natural da Cidade do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 03284207-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 511.322.497-91, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 81, 29º andar, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro /RJ, em substituição, respectivamente, aos Srs. Pedro Romano Junior e Hamilcar José do Amaral Be vilaqua Neto, para cumprimento dos prazos restantes dos seus respectivos mandatos até 16/07/08; e d) registrar em ata os agradecimentos ao Presidente e aos Diretores que ora deixam os cargos que exerceram na Diretoria Executiva da Companhia.” ------- As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas neste extrato, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante caput do art. 155 da Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo único do art. 142 da citada Lei. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007 - Julio Alfredo Klein Junior - Secretário Geral da GASPETRO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001777196, em 25/02/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 459771. Por ofício"
                ],
                "461902": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPISTA FLUMINENSE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNIRE nº 33.300.285.288\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 21 de janeiro de 2008\r\n\r\n1. Data, hora e local: 1.1. Em 21 de janeiro de 2008, às 09:00 horas, na Rua Joaquim Floriano, n.º 913, 6º andar, Itaim Bibi, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04534-013. 2. Convocação: 2.1. Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, § 4º da Lei n.º 6.404, de 15.12.76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: 3.1. Presentes os acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, a saber: i) Obrascon Huarte Lain Brasil S.A., companhia aberta, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, 913, 6º andar, Itaim Bibi, CEP 04534-013, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.919.555/0001-67 e com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 35.300.322.746, neste ato representada nos termos de seu estatuto social pelo(s) Sr(s) José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, brasileiro, casado, empresário, com endereço comercial na Rua Joaquim Floriano, 913 6º andar São Paulo - SP, portador da carteira de identidade nº 3.770.107-1, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.891.238-20, e Maria de Castro Michielin, brasileira, advogada, casada, com endereço comercial na Rua Joaquim Floriano, 913, 6º andar, São Paulo - SP, portadora da carteira de identidade n. 9.361.448-2, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n. 092.480.538-23, ii) José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, brasileiro, casado, empresário, com endereço comercial na Rua Joaquim Floriano, 913 6º andar São Paulo - SP, portador da carteira de identidade nº 3.770.107-1, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.891.238-20, iii) Felipe Ezquerra Plasencia, espanhol, empresário, casado, com endereço comercial na Rua Joaquim Floriano, 913 6º andar, São Paulo - SP, portador da carteira de identidade RNE nº V309898-I, expedida pelo SER/DPMAF/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 225.268.398-82, iv) Juan Luis Osuna Gómez, espanhol, casado, empresário, com endereço comercial na Calle Gobelas, 45-49 El Plantio, Madri, Espanha, portador da Cédula de Identidade Espanhola DNI nº 02526571-K, inscrito no CPF/MF sob o nº 229.633.548-94, e v) Manuel Viciana Pedrosa, espanhol, casado, empresário, com endereço comercial na Calle Gobelas, 45-49, El Plantio, Madri, Espanha, portador da Cédula de Identidade Espanhola DNI nº 02698830-X e Passaporte nº X367780. 4. Composição da Mesa: 4.1. Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; e 4.2. Secretária: Maria de Castro Michielin. 5. Ordem do dia: 5.1. Discussão e aprovação do aumento do capital autorizado em R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais); 5.2. Discussão e aprovação do novo Estatuto Social da Companhia; 6. Deliberações: por unanimidade de votos dos acionistas. 6.1. Capital Social Autorizado: Após análise e discussão, aprovaram os acionistas o aumento do capital autorizado em R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), passando a ser de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais); 6.2. Estatuto Social: Após análise e discussão, aprovaram as acionistas o novo Estatuto Social da Companhia, que passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo I. 7. Encerramento: 7.1. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. 7.2. Certificamos que o presente instrumento é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembléia Geral da Companhia. São Paulo, 21 de janeiro de 2008. (ass.) José Carlos Ferreira de Oliveira Filho - Presidente; Maria de Castro Michielin - Secretária. Acionistas presentes: Obrascon Huarte Lain Brasil S.A., por: José Carlos Ferreira de Oliveira filho, Maria de Castro Michielin; José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; Felipe Ezquerra Plasencia; Juan Luis Osuna Gómez; Manuel Viciana Pedrosa. Anexo I - “Estatuto Social da Autopista Fluminense S/A.” Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo. Artigo 1º - Autopista Fluminense S.A., doravante denominada Concessionária ou Companhia, é uma sociedade por ações, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Concessionária tem sede no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dom José Pereira Alves, 445, Centro, CEP 28800-000, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir e manter e encerrar estabelecimentos, filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do país ou no exterior, sendo que, para fins fiscais, uma parcela do capital será alocada para cada um desses estabelecimentos. Artigo 3º - A Concessionária tem por objeto social único e exclusivo a exploração da concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, compreendendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração do lote rodoviário BR-101/RJ, compreendendo o trecho entre Div. RJ/ES - Ponte Pres. Costa e Silva, objeto do processo de licitação correspondente ao lote 04, de conformidade com o Edital de Licitação nº. 004/2007, publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e com o Contrato de Concessão. Parágrafo Único - É vedada a alteração do objeto social da Concessionária. Artigo 4º - O prazo de duração da Concessionária será de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data da publicação do extrato do Contrato de Concessão, podendo este ser estendido pelo tempo que for necessário para o cumprimento das obrigações oriundas do Contrato de Concessão. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O Capital Social subscrito é de R$ 1.003.00 (mil e três reais), dividido em 1.003 (mil) ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Estão integralizados, em moeda corrente nacional, R$ 1.000,00 (mil reais), correspondentes a 1.000 (mil) ações, equivalente a 99,7% (noventa e nove inteiros e sete décimos por cento) do capital social subscrito. Parágrafo 2º - O restante do capital subscrito a integralizar correspondente a R$ 3,00 (três reais) será integralizado pelos sócios em até 30 dias contados da assinatura deste Instrumento. Parágrafo 3º - Fica o Conselho de Administração da Concessionária autorizado a aumentar o Capital da Concessionária até R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), mediante a emissão de ações ordinárias, independentemente de reforma Estatutária. Parágrafo 4º - Para cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Parágrafo 5º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de ações e outros valores mobiliários emitidos pela Concessionária, na proporção de sua participação no capital social. Parágrafo 6º - Poderão ser criadas novas espécies e/ou classes de ações, mais ou menos favorecidas, sem guardar proporção com as ações já existentes, observado o limite legal previsto no artigo 15, parágrafo 2º. da Lei no. 6.404/76. Parágrafo 7º - A Concessionária poderá emitir debêntures e outros valores mobiliários, estando sua emissão, oferta e distribuição pública no mercado de valores mobiliários, subordinadas às normas legais e regulamentares vigentes. Parágrafo 8º - É vedada a alteração da composição do controle acionário da Concessionária até dois anos após a assinatura do Contrato de Concessão. Artigo 6º - Conforme determinado no Contrato de Concessão, a Concessionária obriga-se a abrir seu capital social até dois anos após a data do início do Contrato de Concessão. Capítulo III - Assembléia Geral. Artigo 7º - A Assembléia Geral, convocada na forma da lei, tem competência para decidir sobre assuntos de interesse da Companhia, à exceção dos que, por disposição legal ou por força do presente Estatuto, forem reservados à competência dos órgãos de administração. Artigo 8º - As Assembléias Gerais realizar-se-ão ordinariamente, no prazo da Lei, e extraordinariamente, sempre que assim o exigirem os interesses sociais. Parágrafo 1º - As deliberações da Assembléia Geral, exceto nos casos previstos em Lei ou neste Estatuto, serão sempre tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral será instalada e presidida por acionista escolhido pelos presentes, o qual indicará um secretário para auxiliá-lo. Artigo 9º - Além do já previsto na legislação aplicável, compete privativamente à Assembléia Geral: i) alterar o estatuto social, dependendo de prévia autorização da ANTT, nos casos previstos no artigo 10 deste Estatuto; ii) aprovar a remuneração global dos administradores da Concessionária; iii) deliberar sobre a transferência ou cessão a qualquer título ou, ainda, oneração de parte substancial do ativo permanente da Concessionária, em operação isolada ou conjunto de operações no período de 12 meses, como tal entendendo-se bens e/ou direitos em valor superior a R$ 1.000.000,00 ou 2% (dois por cento) do ativo permanente da Concessionária, o que for maior, observado o disposto no Contrato de Concessão; iv) aprovar a tomada ou concessão de empréstimos ou financiamento ou quaisquer outros contratos individuais ou série de contratos conexos que representem responsabilidades ou renúncia de direitos para a ou pela Concessionária e que envolvam valores, superiores a R$ 4.000.000,00 ou 1% (um por cento) do patrimônio líquido da Concessionária, o que for maior, bem como a emissão de quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, no mercado local ou externo, sejam “bonds”, “commercial papers” ou outros de uso comum no mercado, deliberando, ainda, sobre suas condições de emissão, amortização e resgate, conforme o caso. Parágrafo Único - Os valores mencionados neste artigo, em moeda corrente do país, serão corrigidos anualmente a partir de dezembro de 2007, pelo índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ou outro índice de base equivalente que venha a substituí-lo. Artigo 10 - Em consideração às disposições do Contrato de Concessão, anexo ao Edital de Licitação nº. 004/2007 - ANTT, que o precedeu, e da legislação aplicável ao setor da Concessionária, todos os seguintes atos, além daqueles indicados em outros itens deste estatuto, dependerão de prévia e expressa autorização por escrito da ANTT, para terem validade e surtirem qualquer efeito perante terceiros: i) alteração do controle societário, direto ou indireto, da Concessionária, nos termos definidos no item 3.3, “c” do Edital; ii) redução do capital social; iii) emissão de títulos e valores mobiliários conversíveis em ações ou que tenham como garantia direitos emergentes da Concessão ou ações representativas do controle acionário da Concessionária; iv) contratação de empréstimos ou obrigações com terceiros ou com instituições financeiras, no Brasil ou no exterior, (a) que tenham como garantia direitos emergentes da Concessão ou ações representativas do controle acionário da Concessionária;ou (b) cujos prazos de amortização excedam o termo final do Contrato de Concessão; v) celebração de acordo de acionistas e suas alterações; e vi) disposição sobre as garantias previstas nos itens 3.17 a 3.26 e 5.80 do Edital. Parágrafo 1º - É vedada a companhia a contratação de operações de fusão, incorporação ou cisão da Concessionária, ou a associação dela com outra pessoa jurídica. Capítulo IV - Administração. Seção I - Disposições Gerais. Artigo 11 - A Concessionária será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, eleitos para cumprir mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - Os administradores da Concessionária estão dispensados de prestar caução para garantia de suas gestões. Parágrafo 2º - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador, procurador ou funcionário da Concessionária que a envolva em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. Parágrafo 3º - Findo o mandato, os administradores permanecerão em seus cargos até a investidura de seus sucessores. Parágrafo 4º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse a ser lavrado no livro próprio, observadas as disposições legais. Seção II - Conselho de Administração. Artigo 12 - O Conselho de Administração será composto por 4 membros efetivos acionistas da Concessionária, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração terá um Presidente, nomeado pela Assembléia Geral. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que necessário, por convocação de seu Presidente, ou pela maioria de seus membros, por meio de carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico, ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 48 horas, podendo tal convocação ser dispensada se presente a totalidade dos conselheiros. Parágrafo 3º - Em caso de vacância de um ou mais dos cargos de conselheiro, inclusive o de Presidente do Conselho, o Conselho de Administração elegerá um ou mais conselheiros substitutos, que permanecerão no cargo até a primeira Assembléia Geral que se realizar após aquela data. Para os fins deste Estatuto, considerar-se-á ocorrida a vacância em caso de morte, incapacidade permanente, renúncia, destituição ou ausência injustificada por mais de três reuniões consecutivas. Parágrafo 4º - Em caso de ausência ou impedimento temporários não relacionados a conflito de interesses, os membros do Conselho de Administração serão substituídos por outro conselheiro, munido de procuração com poderes específicos. O conselheiro que estiver substituindo o conselheiro ausente ou impedido, além de seu próprio voto, expressará o do conselheiro ausente. Parágrafo 5º - Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por intermédio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho ou, na sua ausência, ao Presidente da reunião do Conselho escolhido pelos presentes, por carta, fac-símile ou correio eletrônico, logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente da reunião ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. Artigo 13 - A reunião do Conselho de Administração instalar-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros e, da mesma forma, deliberará validamente pelo voto favorável da maioria absoluta deles, cabendo ao Presidente, além do seu voto pessoal, o voto de qualidade no caso de empate. Parágrafo Único - As decisões do Conselho de Administração constarão de ata que será assinada pelos presentes. Artigo 14 - O Conselho de Administração tem a função primordial de estabelecer as diretrizes fundamentais da política geral da Concessionária, que serão executadas pela Diretoria, além de verificar e acompanhar sua execução. Nesse sentido, além das atribuições previstas em lei, compete privativamente ao Conselho de Administração: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) eleger e destituir os Diretores da Concessionária e fixar-lhes as atribuições; (iii) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; (iv) convocar as Assembléias Gerais; (v) aprovar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; (vi) atribuir, do montante global da remuneração fixada pela Assembléia Geral, os honorários mensais, a cada um dos membros da administração da Concessionária; (vii) deliberar sobre a emissão de notas promissórias domésticas (domestic commercial papers), nos moldes das Instruções CVM n.º 134, de 01/11/90, e 155, de 07/08/91, para o desenvolvimento das atividades relacionadas com os objetivos da Companhia; (viii) aprovar a contratação de empréstimos ou outras modalidades de crédito junto a terceiros, em valor individual superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); (ix) aprovar a alienação, aquisição de bens do ativo permanente, ou a ele destinados, cujo valor individual exceda a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); (x) aprovar a contratação de obras e serviços com terceiros, em valor acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por contrato; (xi) aprovar a oneração de ativos e outras garantias no interesse e para assegurar dívidas de terceiros, observado o que dispõe o Contrato de Concessão no capítulo III; (xii) aprovar os planos de trabalho e orçamentos anuais, os planos de investimentos e os novos programas de expansão da Concessionária, bem como acompanhar a sua execução; (xiii) escolher e destituir os auditores independentes, convocando-os para prestar esclarecimentos sempre que entender necessários; (xiv) submeter à deliberação da Assembléia Geral proposta de alteração deste Estatuto; (xv) fixar critérios gerais de remuneração e política de benefícios (benefícios indiretos, participação no lucro e/ou nas vendas) da administração e dos funcionários de escalão superior (como tal entendidos os superintendentes ou ocupantes de cargos de direção equivalentes) da Concessionária; (xvi) definir os níveis de competência que deverão ser obedecidos pelos Diretores, envolvendo a celebração de contratos para aquisição de equipamentos, materiais, serviços e veículos da Concessionária aprovando previamente os atos acima desses níveis; (xvii) aprovar as proposições da Diretoria para o estabelecimento de: - planos estratégicos de médio e longo prazo; - planejamento orçamentário e orçamento anual; - planejamento tributário; - estrutura administrativa e de pessoal da Concessionária; - propositura de ações judiciais contra o poder público federal, estadual ou municipal, inclusive autarquias, fundações e empresas estatais; - distribuição de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, observadas as disposições legais, estatutárias e aquelas contidas no Contrato de Concessão; (xviii) autorizar previamente a concessão, pela Concessionária, de quaisquer garantias, fianças, avais, penhor mercantil ou hipotecas, as quais poderão ser concedidas em operações de interesse da Companhia e assinadas pelo Diretor Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia, ou por um dos Diretores ora mencionados e um procurador constituído para tal finalidade; (xix) manifestar-se, previamente, sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral; e (xx) deliberar sobre a aquisição pela Concessionária de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria ou posterior cancelamento ou alienação, desde que previamente aprovada pela ANTT. Parágrafo Único - Os valores mencionados neste artigo, em moeda corrente do país, serão corrigidos anualmente a partir de dezembro de 2007, pelo índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ou outro índice de base equivalente que venha a substituí-lo. Seção III - Diretoria. Artigo 15 - A Diretoria será composta de, 4 (quatro) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Administrativo e Financeiro, 1 (um) Diretor Superintendente, e 1 (um) Diretor Jurídico. Parágrafo Único - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo da gestão e a respectiva remuneração. Artigo 16 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e a convocação cabe a qualquer Diretor. Parágrafo 1º - A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria. Parágrafo 2º - As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. Parágrafo 3º - As deliberações da Diretoria em reunião, validamente instalada, serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes. Parágrafo 4º - Em caso de empate, a decisão deverá ser levada para deliberação do Conselho de Administração. Caso a decisão precise ser tomada com urgência que não possa esperar a reunião do Conselho de Administração, o Diretor Presidente terá voto de qualidade, devendo sua deliberação ser posteriormente ratificada pelo Conselho de Administração. Artigo 17 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe, dentro da orientação e atribuições de poderes traçados pelo Conselho de Administração, assegurar o funcionamento regular da Companhia, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por Lei ou pelo presente Estatuto Social, sejam de competência de outro órgão ou dependam de prévia aprovação deste. Assim, compete-lhe administrar e gerir os negócios da Concessionária, especialmente: (i) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, anualmente, o plano de trabalho, plano de investimento, novos programas de expansão da Concessionária; (ii) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, anualmente, o orçamento anual da Companhia e suas revisões; (iii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; (iv) observar e executar as deliberações do Conselho de Administração, da Assembléia Geral e deste Estatuto. Artigo 18 - Os atos que criarem responsabilidade para com a Concessionária, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão válidos se tiverem: (i) a assinatura conjunta de dois membros da Diretoria; (ii) a assinatura conjunta de um membro da Diretoria e de um procurador da Concessionária. Parágrafo 1º - No endosso de cheques, exclusivamente para depósitos a favor da Concessionária, em suas contas correntes bancárias, no recebimento de citações, intimações e notificações extrajudiciais ou judiciais, e na prestação de depoimento pes soal, a Concessionária poderá ser representada por qualquer um dos membros da Diretoria, isoladamente. Parágrafo 2º - Os mandatos serão sempre assinados por dois Diretores e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não excedente de um ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia, que serão outorgados por prazo indeterminado. Parágrafo 3º - A representação da Concessionária, em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, competirá a qualquer Diretor ou a um procurador, cujos poderes sejam especificados no instrumento de mandato. Artigo 19 - Ao Diretor Presidente competirá: (a) presidir as reuniões da Diretoria, definindo as diretrizes empresariais em conformidade com as políticas emanadas pelo Conselho de Administração; (b) dirigir todos os negócios e a administração geral da Companhia; (c) coordenar e orientar a atividade de todos os demais Diretores nas suas respectivas áreas de competência; (d) responder pelo acompanhamento dos resultados operacionais e pelas correções de rumos, quando necessário; (e) manter os membros do Conselho de Administração devidamente informados do desenvolvimento das atividades da Companhia; (f) exercer a função de interlocutor da Companhia para todos os assuntos a serem tratados com o Poder Concedente, ANTT, DNIT e demais órgãos, informal ou formalmente; (g) zelar pela execução das deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da própria Diretoria. Artigo 20 - Ao Diretor Administrativo e Financeiro competirá: (a) acompanhar e coordenar as áreas administrativa e financeira da Companhia, (b) coordenar a elaboração das normas ou instruções necessárias à estruturação e administração da Concessionária. Artigo 21 - Ao Diretor Superintendente competirá: (a) elaborar e submeter à Diretoria, para a devida aprovação, as normas ou instruções necessárias à monitoração das condições de tráfego do Sistema Rodoviário; (b) elaborar e encaminhar ao Diretor Presidente os relatórios consolidados dos Sistemas de Ajuda aos Usuários, Pesagem de Veículos, apoio à Fiscalização do Trânsito e Transportes e Arrecadação de Pedágio; (c) apresentar proposições operacionais ao Diretor Presidente, para que este as submeta à quem de direito; (d) coordenar e controlar os serviços de operação do sistema rodoviário e atendimento ao usuário, bem como as ações que envolverem os diversos setores, através de um Centro de Controle Operacional (CCO); (e) coordenar o detalhamento dos projetos; (f) planejar, programar e controlar as obras de ampliação, melhoramentos e conservação especial, bem como conserva de rotina, incluindo orçamentos, controle de custos, fiscalização e garantia da qualidade das referidas obras; (g) elaborar e encaminhar ao Diretor Presidente, proposta para aquisição de equipamentos necessários à operação das rodovias que compõem a malha viária sob concessão da Companhia. Artigo 22 - Ao Diretor Jurídico competirá: (i) dirigir e controlar os assuntos da área jurídica da Companhia; (ii) coordenar o andamento de todas as questões jurídicas - sejam judiciais ou extrajudiciais, em que a Companhia figure como parte, prestando informações à Diretoria sobre o andamento das mesmas. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 23 - A Concessionária terá um Conselho Fiscal integrado por três membros efetivos e igual número de suplentes, de funcionamento não permanente, cuja instalação e atribuições obedecerão à Lei das Sociedades Anônimas. Parágrafo Único - Nos exercícios sociais em que for solicitado o funcionamento do Conselho Fiscal, a Assembléia Geral elegerá os seus membros e fixará a respectiva remuneração. Capítulo VI - Exercício Social, Lucros e Sua Distribuição. Artigo 24 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano, momento em que serão levantadas as demonstrações financeiras previstas na legislação em vigor. Artigo 25 - O lucro líquido apurado em cada exercício, após as deduções legais, terá a destinação que for determinada pela Assembléia Geral, de acordo com a proposta apresentada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - O lucro líquido apurado no exercício, após a destinação à reserva legal, na forma da lei, poderá ser destinado à reserva para contingências, à retenção de lucros previstos em orçamento de capital aprovado pela Assembléia Geral de acionistas ou à reserva de lucros a realizar, observado o artigo 198 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º - A participação dos administradores nos lucros da Concessionária, quando atribuída, não excederá o valor total da remuneração anual dos administradores, nem 10% (dez por cento) do lucro ajustado do exercício. Artigo 26 - A Concessionária distribuirá, no mínimo, um dividendo obrigatório de 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 1º - Os lucros remanescentes terão a destinação que for aprovada pela Assembléia Geral, de acordo com a proposta submetida pelo Conselho de Administração, observado o disposto no parágrafo 2º a seguir. Parágrafo 2º - Ressalvados os direitos dos acionistas preferenciais, se houver, bem como os dividendos mínimos obrigatórios estabelecidos no estatuto social, somente serão distribuídos dividendos excedentes ao dividendo mínimo obrigatório ou quaisquer outros benefícios a societários, inclusive “pró-labore” aos administradores-acionistas, previstos no estatuto, ao final do exercício social, quando resultarem da apuração de lucros decorrentes da exploração da Rodovia e desde que tais dividendos ou benefícios societários remanesçam após o pagamento de obrigações vencidas decorrentes do Contrato de Concessão, ainda que tais obrigações tenham se originado em exercícios financeiros anteriores ao da apuração dos lucros. Capítulo VII - Da Liquidação. Artigo 27 - A Concessionária se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. Capítulo VIII - Disposições Gerais e Foro. Artigo 28 - Os casos omissos ou duvidosos neste estatuto social serão resolvidos pela Assembléia Geral a eles aplicando-se as disposições legais e regulamentares vigentes. Artigo 29 - A Concessionária comunicará à ANTT qualquer alteração neste Estatuto Social, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da respectiva alteração. Artigo 30 - Fica estabelecida a Comarca de Rio Bonito como foro para a solução de quaisquer controvérsias.” Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 30/01/2008 e o registro sob o nº 00001771673. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 461902. Valor: R$ 14170,52"
                ],
                "461569": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nNIRE 3330027441-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 25 de fevereiro de 2008. Em 25 de fevereiro de 2008, às 15h30min, reuniu-se na sede da Companhia, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, e por meio de conferência telefônica, o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008, no cargo de Diretor Vice-Presidente, o Sr. Sérgio Antônio Borriello, brasileiro, casado, con tador, carteira de identidade nº 13.334.275X (SSP/SP) e CPF nº 054.302.808-69, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte, Jardim Panorama. O membro da Diretoria ora eleito, declarou estar desimpedido na forma da Lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN nº 11, de 22.07.2002. 2. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 30.03.2007. Após ampla discussão e atenta consideração, os Conselheiros presentes, por unanimidade, aprovaram as matérias objeto da ordem do dia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Kevin Martins da Silva, Vice-Presidente; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF/MF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão - Arquivada na JUCERJA em 28/02/2008 sob o nº 00001778283 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 461569. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "461574": [
                    "V - Ata",
                    "GERLING SUL AMÉRICA S.A. - SEGUROS INDUSTRIAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.822.131/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 3330003249-5\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizadas, cumulativamente, em 30 de março de 2007, lavrada na forma de sumário. 1. Data, Hora e Local: Em 30.03.2007, às 8h30min, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu, empresa responsável pela auditoria independente. 3. Publicações: As demonstrações financeiras da Companhia e o respectivo parecer dos Auditores Independentes foram publicados em 28.02.2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 61 a 64 e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, págs. E-22 a E-24. 4. Convocação: Edital de convocação para a Assembléia Geral Ordinária publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição dos dias 22, 23 e 26.03.2007. Convocação para a Assembléia Geral Extraordinária dispensada considerando a presença da totalidade dos acionistas. 5. Mesa Diretora: Presidente: Ivan Gonçalves Passos; Secretário: Laênio Pereira dos Santos. 6. Ordem do Dia: 6.1. Em Assembléia Geral Ordinária: 6.1.1. Examinar, discutir e votar o relatório e as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2006; 6.1.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; 6.1.3. Eleger os membros da Diretoria; 6.1.4. Fixar a remuneração da Diretoria; e 6.1.5. Indicar Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador. 6.2. Em Assembléia Geral Extraordinária: 6.2.1. Deliberar sobre aumento do capital social no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais), com emissão de 6.668 ações ordinárias e 6.668 preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 74,988311005 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170, § 1º, da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração do Art. 5º do Estatuto Social; e 6.2.2. Examinar, discutir e votar outros assuntos gerais de interesse da Companhia. 7. Deliberações tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas: 7.1. Em Assembléia Geral Ordinária: 7.1.1. Foram aprovados o Relatório e as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2006, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição do dia 28.02.2007. 7.1.2. Foi aprovada proposta da Diretoria no sentido de que o prejuízo apurado no exercício findo em 31.12.2006, no montante de R$ 2.819.800,11, seja compensado da seguinte forma: R$ 6.792,64 com o saldo da conta da Reserva Legal; R$ 97.244,85 com o saldo da conta de Reserva Suplementar; R$ 2.062,92 com o saldo da conta de Lucros Acumulados; R$ 182.341,46 com o saldo da conta de Reserva de Capital (Reserva de Incentivos Fiscais); e o restante, no valor de R$ 2.531.358,24, seja mantido na conta de Prejuízos Acumulados. 7.1.3. Foram eleitos os Srs. Alexandre Petrone Vilardi, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 4.699.952-3 (SSP/SP) e CPF nº 751.955.937-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; e Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, carteira de identidade nº 062.599-2 (CRC-RJ) e CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 6º andar, para ocuparem, respectivamente, os cargos de Diretor Comercial e Diretor de Finanças e Administração da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2008. 7.1.4. Foi reeleito o Sr. Carlos Eduardo Almeida, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 4.815.145-2 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.294.248-83, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2008. 7.1.5. Os membros da Diretoria, conforme Declarações de Desimpedimento em anexo (Anexos I, II e III), estão desimpedidos, na forma da Lei, para o exercício dos respectivos cargos, não fazem parte de sociedades concorrentes no mercado e preenchem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07.11.2005. 7.1.6. Foram atribuídas aos Diretores as seguintes funções específicas junto aos órgãos reguladores: (i) Carlos Eduardo Almeida: responsável pelas relações com a SUSEP; pela gestão da área técnica; e pelos controles internos da Companhia, nos termos da Circular SUSEP nº 249/04; (ii) Alexandre Petrone Vilardi: responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 03.03.1998 e pelas disposições estabelecidas na Resolução CNSP 143/2005; e (iii) Laênio Pereira dos Santos: responsável administrativo-financeiro e pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP nº 118/2004. 7.1.7. Foi consignado que o prazo de gestão dos diretores Srs. Ivan Gonçalves Passos e Klaus Werner Drewes, que deixaram de ser reconduzidos a seus respectivos cargos, serão estendidos até a investidura dos novos diretores ora eleitos, inclusive no que se refere às funções assumidas perante a SUSEP. Assim, durante tal período, o Sr. Klaus Werner Drewes permanecerá responsável pelas relações com a SUSEP e pelo administrativo-financeiro; e o Sr. Ivan Gonçalves Passos permanecerá responsável técnico, pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 03.03.1998, pelos controles internos da Companhia e pelas disposições estabelecidas na Resolução CNSP 143/2005. 7.1.8. Foi ressal tado pelos acionistas que o Sr. Carlos Eduardo Almeida, eleito pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 02.03.2007, tomará posse, por homologação tácita, conforme disposto no Art. 9, § 2º, da Resolução CNSP 136/05, no próximo dia 02.04.2007, data em que estará apto a assumir as funções que lhe foram atribuídas. 7.1.9. Foi aprovado, por proposta do representante da acionista Sul América Companhia Nacional de Seguros, o valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais) para a remuneração global e anual dos membros da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do Art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. 7.1.10. Foi decidido que não haveria eleição para os cargos do Conselho Consultivo. 7.2. Em Assembléia Geral Extraordinária: 7.2.1. Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais), a ser integralizado em moeda corrente do país, mediante a emissão de 6.668 ações ordinárias e 6.668 preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 74,988311005 por ação, fixado de acordo com o § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76. 7.2.2. A acionista Gerling-Konzern Welt Service Aktiengesellschaft consignou sua renúncia ao direito de preferência na subscrição do aumento de capital acima deliberado. 7.2.3. A acionista Sul América Companhia Nacional de Seguros subscreve, neste ato, 6.668 ações ordinárias nominativas e 6.668 ações preferenciais todas nominativas, sem valor nominal, que se compromete a integralizar até o dia 3 de abril de 2007, pelo preço total de R$ 1.000.000,00, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo IV desta ata. 7.2.4. Em face do aumento do capital social da Companhia, foi aprovada a nova redação do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital da sociedade é de R$ 10.365.811,42 (dez milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e onze Reais e quarenta e dois centavos) dividido em 53.918 (cinqüenta e três mil, novecentos e dezoito) ações ordinárias e 53.918 (cinqüenta e três mil, novecentos e dezoito) ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.” 7.2.5. Em vista da alteração estatutária deliberada acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, que constitui o anexo V desta ata. 8. Documentos Anexos: (i) Anexo I: Declaração de Desimpedimento do Sr. Alexandre Petrone Vilardi; (ii) Anexo II: Declaração de Desimpedimento do Sr. Laênio Pereira dos Santos; (iii) Anexo III: Declaração de Desimpedimento do Sr. Carlos Eduardo Almeida; (iv) Anexo IV: Boletim de Subscrição; e (v) Anexo V: Estatuto Social consolidado. 9. Documentos arquivados: Ficam arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação das Assembléias, referidos nesta ata. 10. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Assinaturas: Ivan Gonçalves Passos, Presidente da Assembléia; Laênio Pereira dos Santos, Secretário da Assembléia; ACIONISTAS: Sul América Companhia Nacional de Seguros, por seus Diretores Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Arthur Farme d'Amoed Neto; e Gerling-Konzern Welt Service Aktiengesellschaft, por sua procuradora Beate Christine Boltz, advogada. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Laênio Pereira dos Santos - Identidade nº 062.599-2 CRC/RJ - CPF/MF nº 458.465.027-68 - Secretário da Assembléia. Certidão - Arquivada na JUCERJA em 28/02/2008 sob o nº 00001778470. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 461574. Valor: R$ 4962,30"
                ],
                "462455": [
                    "V - Ata",
                    "NEBRA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.418.550/0001-86\r\n\r\nNIRE: 33 2 06704 10-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: Aos 30/01/08, às 10 horas, na sede social de Nebra Participações S.A. (“Cia.”), nesta cidade, à Av. Augusto Severo nº 8, 7º and.. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen; Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia., conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., foram tomadas as seguintes deliberações: I- Em AGO: 5.1 Aprovar as contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/07, conforme balanço patrimonial publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Diário Comercial”, ambos do dia 29/01 do corrente ano; 5.2 Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/07, consubstanciada nas demonstrações financeiras, para a conta de “Lucros Acumulados”, nos termos do art. 202, § 3º da Lei 6.404/76, com redação alterada pela Lei 10.303/01; II- Em AGE: 5.3.Aprovar o aumento do capital social da Cia. em R$ 39.603.419,81, passando o capital social da Cia. de R$ 15.046.624,46 para R$ 54.650.044,27, através da incorporação da conta de Lucros Acumulados, com a emissão de 39.603.419 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, §1º da Lei 6.404/76, a serem distribuídas aos Srs. Acionistas, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Cia. na presente data; 5.4. Tendo em vista a modificação ao capital social acima deliberada, aprovar a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5.º - O capital social é de R$ 54.650.044,27, dividido em 55.346.102 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.”5.5. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Ass.: Sr. Haakon Lorentzen - Presidente; Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Secretário; Acionistas: Sr. Haakon Lorentzen; e Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 30/01/08, Haakon Lorentzen, Presidente; Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Secretário. JUCERJA Reg. 00001777512 em 26/02/08. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: Aos 30/01/08, às 15 hs, na sede social na Av. Augusto Severo nº 8, 7º and..-RJ. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. MESA: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen; Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. 4. presença: Presentes todos os acionistas da Cia., conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar o aporte ao patrimônio líquido da Cia. do valor de R$ 127.276.814,99, dos quais R$ 49.863.332,87 foram destinados à conta de capital social e R$ 77.413.482,12 à conta de reserva de ágio na subscrição de ações, mediante a conferência ao capital social da Cia. de 41.049.946 ações de emissão da Lorentzen Empreendimentos S.A. (CNPJ/MF nº33.107.533/0001-26), ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas, pelo novo acionista, o Sr. Erling Sven Lorentzen, atribuindo às referidas ações o valor global de R$ 127.276.814,99; 5.2. Em decorrência da destinação de recursos à conta de capital, aumentar o capital da Companhia em R$ 49.863.332,87, mediante a emissão de 50.498.424 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 2,5204 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, § 1º da Lei 6.404/76. Constatar a subscrição e integralização de todas as ações emitidas em razão do aumento de capital aprovado por esta Assembléia Geral, pelo novo acionista, o Sr. Erling Sven Lorentzen, com a assinatura do correspondente Boletim de Subscrição que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia. (Doc. 01), neste ato, pelo total de R$ 127.276.814,99. Os demais acionistas da Cia. expressamente renunciam ao direito de preferência de subscrição do aumento de capital ora aprovado, que lhes caberia; 5.3. Tomar ciência e aprovar a nomeação dos peritos, os Srs. Ricardo Dutton Machado, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ 072.704-0; Hélio Sebastião de Lemos, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ 042.604-8; e, Neumar Albuquerque, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ 059.520-O, todos residentes nesta cidade, onde estão domiciliados à Av. Augusto Severo, nº 8 - 7º e 8º andares, para procederem à avaliação, nos termos do art. 8º da Lei 6.404/76, das ações oferecidas pelo subscritor, pelo custo de aquisição das ações verificadas a partir do registro da Declaração de Imposto de Renda do Sr. Erling Sven Lorentzen. Os Srs. peritos presentes à Assembléia, desde logo aceitaram o encargo e apresentaram o Laudo de Avaliação das ações, previamente elaborado, que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia. (Doc. 02), confirmando que os ativos ora conferidos suportam os valores oferecidos pelo subscritor, havendo o referido laudo sido aprovado pelo subscritor e aceito pela Assembléia, em razão do que as ações avaliadas ficaram definitivamente incorporadas ao patrimônio da Cia., ficando ainda os diretores da Cia. autorizados a tomar as providências necessárias ao registro dessa transferência; 5.4. Tendo em vista a modificação ao capital social acima deliberada, aprovar a alteração do caput do art. 5º do Estatuto da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5.º - O capital social é de R$ 104.513.377,14, dividido em 105.844.526 ações, das quais 55.346.102 são ações ordinárias e 50.498.424 são ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.5. Aprovar a alteração dos Arts 7º e 8º do Estatuto Social, que trata das restrições à oneração e transferência de ações de emissão da Cia., os quais passarão a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º- Os acionistas não poderão constituir qualquer encargo, ônus ou gravame, independentemente de título ou natureza, incluindo, mas não se limitando a, penhor, caução, direito de garantia, usufruto e alienação fiduciária (“Gravame”), sobre as ações representativas do controle da Cia., as quais deverão ser mantidas livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dívidas, dúvidas e litígios de qualquer natureza. §1º- Qualquer constituição de qualquer Gravame sobre as ações representativas do controle da Cia. não será válida, ficando vedado aos administradores da Cia. efetuar os lançamentos no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia., sob pena de sua responsabilidade pessoal. §2º- A constituição, por qualquer acionista, de Gravame sobre as ações não representativas do controle da Cia. estará sujeita à prévia autorização, formal e por escrito, de todos os signatários do Acordo de Não Oneração, os quais deverão se manifestar a esse respeito no prazo de 30 dias após formalmente consultados, havendo de se interpretar a ausência de manifestação neste período como aceitação tácita da constituição de Gravame pretendida. §3º- Os signatários do Acordo de Não Oneração, disporão de direito de preferência para adquirir, ou indicar terceiro para adquirir, a totalidade das ações da Cia. oneradas com qualquer Gravame, na hipótese de exercício por qualquer credor da garantia recaída sobre estas ações, pelo preço e condições necessárias para quitação da dívida garantida. § 4º - Na hipótese de constituição, por qualquer acionista, de Gravame sobre as ações não representativas do controle da Cia., uma vez superados os procedimentos de aprovação previstos no §2 acima, será expressamente vedado ao devedor, a qualquer título ou hipótese, mesmo após o vencimento, o pagamento da dívida mediante entrega ao respectivo credor das ações da Cia. sobre as quais foi constituído o Gravame. Art. 8º - A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Não Oneração e dos Acordos de Acionistas da Cia. e de Lorentzen Empreendimentos S.A.” 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Ass.: Sr. Haakon Lorentzen - Presidente; Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Secretário; Acionistas: Sr. Haakon Lorentzen; e Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 30/01/08: Haakon Lorentzen, Presidente; Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior, Secretário. JUCERJA Reg. 00001777513, em 26/02/08.\r\n\r\nId: 462455. Valor: R$ 4775,47"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "461133": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da American Banknote S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 20 de março de 2008, às 15:00 horas, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 16º andar, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007. (2) Deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2007, distribuição de dividendos e pagamento de juros sobre o capital. (3) Fixar o número de membros do Conselho de Administração para o próximo mandato e elegê-los. Assembléia Geral Extraordinária: (4) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. (5) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração, relativas à declaração de juros sobre o capital próprio imputado ao dividendo mínimo obrigatório, e à declaração de dividendos intermediários pagos antecipadamente. (6) Referendar a capitalização de parte da reserva de lucros para aumento do capital social da companhia em R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões) de reais, sem modificação do número de ações, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em 14 de fevereiro de 2008. Para participação na assembléia os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no artigo 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. De acordo com o artigo 16, parágrafo sétimo do Estatuto Social, caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho de Administração que não sejam membros em sua composição mais recente, tal acionista deverá notificar a Companhia por escrito, com 5 (cinco) dias de antecedência em relação à data da Assembléia Geral, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Companhia, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 16º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-905, sob a referência “Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária” aos cuidados do Diretor Administrativo e Financeiro. Nos termos do artigo 3º da Instrução CVM nº 165 o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Encontra-se à disposição dos acionistas no Centro Corporativo da Companhia toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGOE. Rio de Janeiro, 5 de março de 2008. Conselho de Administração - Sidney Levy - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 461133. Valor: R$ 1887,34"
                        ],
                        "461152": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 4 de abril de 2008, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile nº 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\nII. Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2008;\r\n\r\nIII. Destinação do resultado do exercício de 2007;\r\n\r\nIV. Eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nV. Eleição do Presidente do Conselho de Administração;\r\n\r\nVI. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nVII. Fixação da remuneração dos administradores, inclusive da sua participação nos lucros, na forma dos artigos 41 e 56 do Estatuto Social, bem como dos membros titulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nAumento do Capital Social por incorporação de parte de reservas de capital e de reservas de lucros, no montante de R$ 26.323 milhões, elevando o capital social de R$ 52.644 milhões para R$ 78.967 milhões, sem modificação do número de ações ordinárias e preferenciais, na forma do artigo 40, inciso III, do Estatuto Social da Companhia, e a conseqüente alteração na redação do artigo 4º do mencionado Estatuto.\r\n\r\n2. O percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembléia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404, de 15-12-1976.\r\n\r\n3. Os acionistas detentores de ações preferenciais que venham a ser constituídos no direito de eleger na Assembléia Geral Ordinária, em votação em separado, um representante dessa classe de ações para membro do Conselho de Administração, deverão representar, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, além de comprovar a titularidade ininterrupta da participação acionária desde 4 de janeiro de 2008.\r\n\r\n4. O Acionista que desejar ser representado na referida Assembléia deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na sala 2202-B (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede, até as 17 horas do dia 2 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 461152. Por ofício"
                        ],
                        "461166": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 24 de março de 2008, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile, n.º 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - INCORPORAÇÃO DA PRAMOA PARTICIPAÇÕES S/A:\r\n\r\n1.1 - Aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação, datado de 28 de fevereiro de 2008, firmado entre a PETROBRAS, na qualidade de Incorporadora, e a Pramoa Participações S.A., como Incorporada, acompanhado dos respectivos documentos pertinentes, e aprovação da operação de incorporação da Pramoa Participações S.A.;\r\n\r\n1.2 - Aprovação da nomeação da empresa especializada para fins de avaliação e aprovação do respectivo laudo de avaliação elaborado para a operação de incorporação de Pramoa Participações S.A., nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 227 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n2 - INCORPORAÇÃO DA UPB PARTICIPAÇÕES S/A:\r\n\r\n2.1 - Aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação, datado de 29 de fevereiro de 2008, firmado entre a PETROBRAS, na qualidade de Incorporadora, e a UPB Participações S.A., como Incorporada, acompanhado dos respectivos documentos pertinentes, e aprovação da operação de incorporação da UPB Participações S.A.;\r\n\r\n2.2 - Aprovação da nomeação da empresa especializada para fins de avaliação e aprovação do respectivo laudo de avaliação elaborado para a operação de incorporação de UPB Participações S.A., nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 227 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n3 - DESDOBRAMENTO DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL:\r\n\r\nAprovação da proposta de desdobramento das ações representativas do capital social em 100%, tanto para as ações negociadas na BOVESPA, quanto para as vinculadas aos ADR negociados na Bolsa de Nova Iorque, resultando: i) na distribuição gratuita de 1 (uma) ação nova da mesma espécie para cada 1 (uma) ação possuída em 25/04/08; ii) na distribuição gratuita de 1 (um) ADR da mesma espécie para cada 1 (um) ADR possuído em 25/04/08; e iii) na conseqüente alteração da redação do art. 4º do Estatuto Social da Companhia. Ressalta-se que a relação entre os American Depositary Receipts (ADR) e as ações correspondentes de cada espécie será mantida, continuando “duas (2) ações por um (1) ADR”. \r\n\r\nOs documentos a serem analisados na Assembléia encontram-se à disposição dos acionistas no Edifício-Sede da PETROBRAS, na sala 2202-B (Suporte ao Acionista).\r\n\r\nO Acionista que desejar se fazer representar na referida Assembléia deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto Social da PETROBRAS, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na supracitada sala do Suporte ao Acionista, até as 17 horas do dia 20 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 461166. Por ofício"
                        ],
                        "459551": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontrar-se-ão à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, a partir do dia 5 de março de 2008, no Edifício-Sede, na Avenida República do Chile, 65 - sala 2202-B (Atendimento ao Acionista), nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nAlmir Guilherme Barbassa\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 459551. Por ofício"
                        ],
                        "461151": [
                            "V - Ata",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nBOVESPA: MMXM3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os srs. Acionistas devidamente convocados para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária da MMX Mineração e Metálicos S.A. (a “Companhia” ou “MMX”), a ser realizada no dia 07 de abril de 2008, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia do Flamengo, n.º 154, 5º andar, Bairro do Flamengo, CEP: 22210-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre o desdobramento das ações de emissão da Companhia, pelo qual cada ação existente passará a ser representada por 20 (vinte) ações. A aprovação da proposta de desdobramento acarretará na alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se dividirá o seu capital social. Farão jus ao recebimento das ações desdobradas, caso a proposta seja aprovada, os acionistas da Companhia com base na composição acionária de 07 de abril de 2008. As ações emitidas em virtude do desdobramento gozarão dos mesmos direitos e prerrogativas de que gozam as ações existentes.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da MMX, até as 18:00hs do dia 03 de abril de 2008. Os acionistas participantes da custódia fungível das ações de emissão da MMX que decidirem participar da aludida Assembléia Geral Extraordinária deverão apresentar extrato de participação acionária emitido pelo órgão custodiante competente datado de até 2 (dois) dias de antecedência da data do conclave. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 461151. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "460149": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PADRÃO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA HILTON MANDARINO DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ 30.651.558/0001-06\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES - O Diretor do COLÉGIO PADRÃO, mantido por HILTON MANDARINO DOS SANTOS - EQUIPE ÓPERON DE ENSINO, situado na Rua Vereador Russani Elias José, 108, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Qualificação Profissional de Secretário Escolar para a Educação Básica em 2008 - Eliane Luciana Almeida da Silva, Jansey Lima Rodrigues, Jorge Filipe de Carvalho dos Santos, Kátia Maria da Silva Nunes Silva, Luciana Maria dos Santos Ribeiro, Luciene Lima dos Santos Carmo, Maria de Fátima Machado Pinto Napolitano, Miracy Vigas de Almeida, Rosangela Cristina Ferreira Cardoso, Suzana da Silva Madeira. Hilton Mandarino dos Santos - Diretor - Reg. n.º 9603002 - Demec / RJ; Lidia Nascimento Silva - Secretária - D.O de 05/08/2002 fl. 06.\r\n\r\nId: 460149. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "456388": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.813.229/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013799, com validade até 22 de fevereiro de 2011, que a autoriza a realizar obras de implantação de loteamento destinado à construção de 120 edificações unifamiliares e uma escola, na RUA AGOSTINHO DE CASTRO, SN - GUARATIBA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200086/2007)\r\n\r\nId: 456388. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "461006": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PALAS (UNIDADE TIJUCA)\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL ATHENÉA\r\n\r\nLTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01979790/0001-61\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2007- Alessandra Assis Felippe Rosalba, Alessandra Chagas Ribeiro Sequeira, Alexandre da Silva Faria Campos, Amanda Sanches Prado de Souza, Ana Carolina Pinheiro Brito, Ana Louise de Araujo, Ana Luiza Pombo de Abreu, Andréia Gava Vallim, Angélica Bastos Candido da Silva, Arthur Henriques da Silveira, Bárbara Vasconcellos de Carvalho Motta, Bianca de Souza Lima Orsi, Bruno Araujo de Almeida, Caio Vargas Garrido, Camila Araujo Barreto, Camila Neves Rodrigues da Silva, Carolina Basile Rodrigues, Carolina Cascardo Marins, Carolina Pragana Linhares Ferreira, Caroline Bernardo Araújo, Caroline Reinaldo Martins Torres, Caroline Soares de Freitas, Catarina Valentim Rodrigues Xavier Pereira, Christiane Igreja Parreira, Clarissa Souza Bigi de Aquino, Clarisse Gaia Edais Pepe, Dafne Oliveira Alves, Daiana Torres Lima, Daniela Betzler Cardoso Gomes, Diego de Souza Maceira Belay, Douglas Susini Haddad, Eduarda Jorge Davidovic, Edvânia Ferreira Bezerra, Elisete Palmares Herculano, Fabiana Kunz Menicucci, Felipe Bastos Barreiros Neves, Felipe Caruso Fernandes Mann, Felipe Chedid Rocha, Felipe Espíndola Treistman, Fernanda Guimarães Clemente, Gabriel Guimarães Maria de França, Gabriela do Rego Barros Bittencourt Cunha, Giselle Christina Penna Villa Salomão, Guilherme Dias Coelho da Silva, Guilherme Monteiro Torelly, Gustavo Teixeira Leão, Hugo da Silva Ferreira, Isabela Pinheiro Guimarães, Isabella Carelli Bittencourt, Isadora Faria Lacerda, Iury de Sena Mendes, Jéssica da Silva Rego, Julia Pereira Carneiro dos Santos, Juliana Cioffi Muniz, Juliana Cordeiro Moraes, Juliana Fabricia Borges, Julianna Giordano Botelho Olivella, Karine Lins de Souza Silva, Kátallin Gomes Ribeiro, Kelly Cristina da Silva, Leandro Santos da Silva, Leonardo Augusto Cavalcanti Lebarbenchon, Leonardo Polly Assumpção, Ligia Cristina Brandão Vieira, Livia Mouriño de Mello, Luanda dos Santos Ferreira, Lucas Tavares Marinho de Oliveira Botelho, Luciana Augusto de Sousa, Luciana Montenegro Carino, Luísa Lopes Ferreira Gomes, Luiz Sergio Costa Fernandes Filho, Marcel de Lima Rocha Pitta, Mariana Alves Marques da Silva, Mariana de Carvalho Lopez, Mariana Paes da Silva Nogueira, Marina Porto Teixeira, Marina Saavedra Ferreira Castilho de Oliveira, Matheus Silvestre Benvenuti, Mídyam Cavalcante Fernandes, Nathalia Farache Tostes, Nathalia Raposo Corrêa, Patrícia Guimarães Pitanga Marques, Paulo Vitor Oliveira de Almeida, Pedro Henrique Pessanha Cavalcanti, Pedro Lamego de Moraes, Pedro Trindade do Amaral, Rafael Brandão Soares, Rafael Freitas Funcia Lemme, Rafael Koji Ishii, Rafael Rodrigues de Souza Ribeiro, Rafael Santos Calzavara, Rafaela Rangel Silva, Raísa Lessa dos Anjos, Raphael da Costa Nigri, Renata Carvalho Dias, Ricardo Araujo Magalhães Junior, Rodrigo Ferdinand Chaves Lopes, Seiti Caio Contardo Pereira Ogawa, Sol Julien de Souza Rezende, Stephanie Mathias Novello, Tamires Coutinho de Araripe, Tatiana Vieira Lima de Mesquita Barros, Thaissa Lucas Lento, Thatiana Mansur Coelho, Thiago Cardoso Antunes, Thomaz Coelho,Tiago Bezerra Nolasco, Verônica Guimarães Finocchi, Vinicius Simas Carneiro da Cunha, Yasmin Braz de Souza Lima. Concluintes de anos anteriores - 1982 - Ana Cláudia Bomfim Nunes Lopes 1983 - Gilvania Gomes Barros. \r\n\r\nId: 461006. Valor: R$ 1830,22"
                        ],
                        "456539": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DO SESI/CENTRO DE ATIVIDADES DE RESENDE ENTIDADE MANTENEDORA: SESI/SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0023-28\r\n\r\nCONCLUINTES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nConclusão - 2º Semestre/2007: Aderson Ferreira Alves, Andreza Tuany de Queiroz Mesquita , Camilo Ferreira de Castilho,José Gilberto Oliveira Almeida, Juliano Faria de Souza, Maykon Lopes Camilo,Renan Abade Ferreira. Retificação do nome da concluinte do Ensino Médio - EJA, do 1º semestre/2002 - Período III B. Onde se lê: Faraah Spiro Wadih Riboura Figueiredo, leia-se: Faraah Spiro Wadih Riboura. Secretária: Valdinete Rosa da Silva - Registro n.º 1015 - D. O. 04/03/04. Diretora: Édna Lúcia da Cunha - Registro n.º 96.02078/DEMEC/RJ. Resende, RJ, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 456539. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "456538": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DE RESENDE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PORTARIA Nº 2911/CDCR/16.11.1193\r\n\r\nC.N.P.J. 31.463.235/0001-43\r\n\r\nEDITAL - Eu Alice Kulina Simon Esteves, diretora e representante legal do Colégio de Aplicação de Resende, autorizo a publicação de Edital em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos alunos concluintes do Ensino Médio em 14 de Dezembro de 2007, neste estabelecimento de ensino. Curso Ensino Médio - 2007: Aline Leal Fonseca, Ana Carolina Lopes da Silva, Bruna Melina Oliveira, Bruna Pereira Marques, Bruno da Silva Santos, Caio Marcello Felbinger Azevedo Cossú, Eddie Willian Candido Francisco, Fellipe da Silveira Bezerra de Mello, Fernanda Quintiliano Ferraz, Giulia Costa Lunelli, Gizele de Aguiar Rocha, Jhonny Henrique de Souza Moreira, Leonardo de Souza Torres Soares, Livia Damazio Duarte, Luanna Moura Motta, Manoel Humberto Ferreira Junior, Michelle Marcolino Santos, Natália Przewodowski Martins, Nathália de Andrade Costa Garrido, Pedro de Carvalho Dutra, Rodrigo Dias Almeida de Jesus, Rosane Leal Ferreira da Silva, Talita Filgueiras Delgado, Thiago Jhonis Pereira. Resende, 13 de Fevereiro de 2008. Dilma Marques da Silva de Souza - Supervisora Escolar - CRRMP III - Matrícula 5007064-8. Alice Kulina Simon Esteves - Diretora - Reg. 17.949 - MEC-RJ. \r\n\r\nId: 456538. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "461635": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC\r\n\r\nCNPJ 33.576.166/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os sócios da União Brasileira de Compositores - UBC convocados para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no próximo dia 18 de março de 2008, no Auditório Paulo Tapajós, no 5° andar da sede social, na Rua Visconde de Inhaúma, 107 - Centro - RJ, às treze horas em primeira convocação e às quatorze horas em segunda e última convocação, com qualquer número, em obediência aos Artigos 20, parágrafo 1°; 21, 22 letra a) e 26, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação da Ata da reunião anterior; 2) Discussão e julgamento do Relatório e do Balanço do exercício de 2007. Rio de Janeiro, 3 de março de 2008. José Antonio Perdomo - Diretor Superintendente - EMI Songs do Brasil Edições Musicais Ltda.\r\n\r\nId: 461635. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "462494": [
                            "V - Convocação",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 3330027645-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 25 de março de 2008, às 12:00 horas, na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Transferência da sede da Companhia da cidade do Rio de Janeiro, RJ para Niterói, RJ e respectiva alteração do Artigo 3º do Estatuto Social; (ii) Assuntos gerais. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia com seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMario Fernando de Melo Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 462494. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "461180": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS\r\n\r\nDA ESTRADA DO BREJAL - AMAEB\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nESTATUTO: Sede (provisória) à Estrada do Brejal, s/nº Km 2,5 - Posse - Petrópolis/RJ, sociedade s/fins lucrativos; com objetivo de apoiar a defesa dos interesses comunitários e outros. Presidente: Vanusa Mendes Pereira.\r\n\r\nId: 461180. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "461307": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE MÉIER\r\n\r\nCNPJ: 08.041.603/0001-43\r\n\r\nCONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO/2005. Paula Danielle Bekman Vogas, Silvia Macedo Moreira de Paiva. 2006. Fernanda Cristina Lima de Oliveira, Julienne Navarro, Raphael Bastos Pedroso, Renata dos Reis da Cunha. 2007. Alexandre dos Santos Cavalcanti, Aline dos Santos Almeida, Alvaro Luis Barros de Alarcão Bento, Amanda Fará de Lucas, Ana Carolina de Oliveira Santana, Beatriz David Hushi, Beatriz Ribeiro Magaldi, Bruno Pereira David de Oliveira, Bruno Pereira Portugal, Camila dos Santos Menas, Carolina Reis Guimarães, Caroline Camuri Monteiro de Andrade, Caroline Vilhena Hippertt de Oliveira, Clayton Moreno Cabral, Cristina Alice Tavares Souza, Daniel Rodrigues Taquette, Daniela Teixeira Araújo, Daniele de Azevedo Miguel, Danielle Soares Barreto, Diego Leal Gaio, Diego Moreira da Silva, Emanuelle Vaz Caetano, Fabio Henrique Pombo do Nascimento, Fernanda de Oliveira Martins, Fernanda Fernandes de Araújo, Gustavo Costa Neves Ribeiro, Hannah Natasha Medeiros de Almeida Passos, Humberto Gouveia Ribeiro da Silva, Ivy dos Santos Azevedo, Julianna Navarro, Kamilla Neto de Souza, Larissa Pereira Margarit de Oliveira, Maria Emilia Bessa de Souza da Silva, Mario Gonçalves Leite Ferreira, Murillo de Sousa Mascarenhas, Mylene do Amaral Gaio, Natacha Gomes de Oliveira, Nathália Vieira da Silva Lia, Pablo Leal Silva, Pamela Soares Correa, Paula Santa Clara Silva, Priscila Pessoa da Silva, Renan Farias Garcia da Silva, Suzana Elisa Cunha Marques, Tainá Alteiro Antunes, Thamires MeIo Bossio, Tharik de Oliveira Barreto, Wagner Pereira de Oliveira, Yan de Almeida Santos Rego. Diretora: Elisabete dos Santos - Reg. 0124/04/MEC. Secretária: Marilza Lopes da Silva - Reg. 2270/2/113/07/MEC.\r\n\r\nId: 461307. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "461416": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA TEREZINHA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA.\r\n\r\nCNPJ.: 31.679.749/0001-30\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2008. Aimée de Oliveira e Silva, Alana Alves de Souza Graneiro, Alberto Raphael Ribeiro Magalhães, Aline Menezes dos Santos Carvalho, Amanda Calabria Lopes Ferreira, Amaury Moraes de Figueiredo Neto, Ana Carolina Nobre Pinheiro, Ana Caroline Pereira Neves, Audrey Rodriguês Venâncio, Bhrunno Leonnardo Cardoso Grativol, Bruna de Castro Alves, Bruna Pinto Gomes Alves, Caio da Silva Amado, Diego Coimbra Miranda, Diego Lima Dias, Diego Torres Pinto, Douglas Cabral da Silva Lima, Elga Trautmann Vianna e Vilhena de Carvalho, Erick Moreira da Costa, Érika Cardoso da Silva Baptista, Evelyn de Oliveira Palmerim Barcelos, Gabriel Lopes Rangel Alves, Gabriele Gonçalves Formozo Teixeira, Igor Oliveira Lanceiro, Ingrid Valadares Carmona, Ivna Correa Neves, Jhonattas Lucas de Oliveira Souza, João Paulo Ferreira Pepeu, Larissa Florido Hernandes Quintans, Leonardo de Medeiros Florencio, Leonardo José Dias Fadel, Leonardo Lacerda da Silva, Rafaela Fernandes Duque Estrada Cavalcanti, Renan Marks de Oliveira Pereira, Rodrigo Miranda Ribeiro, Rogério Soares Valois, Romulo Gonçalves de Miranda, Rosa Carolina Sarmento Silva, Roshelle dos Santos Andrade Baleixo, Társilla de Sales Amorim Lemos, Thaiane Oliveira Arruda, Thaianne Zuchelli Costa, Thaís Lopes Nunes, Thayná Miranda Monteiro, Weyder da Cunha Mattos. Diretora - Reg. 16663 - ME. Eduardo Vieira de Souza Filho - Secretário - Reg. 328 - MEC/DES-RJ Reg. 20/71 - SEC-RJ.\r\n\r\nId: 461416. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "462517": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CERAS JOHNSON LTDA\r\n\r\nCN PJ: 33.122.466/0001-19\r\n\r\nAtendendo à exigência do item 6.1 ( Publicação e Consulta ao Relatório ) Lei nº 1898 de 29 de novembro de 1991, conforme determina a Constituição do Estado do Rio de Janeiro ( Artigo 258 , Parágrafo 1º, Inciso XI) e o Decreto nº 21470-A de 05 de Junho de 1995, como instrumento do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLPA, a Ceras Johnson Ltda, vem por meio deste veículo, informar que fora realizada Auditoria Ambiental em sua Unidade Fabril , referente ao ano de 2006, através da empresa CAF Química Ltda, e que o referido Relatório de Auditoria Ambiental (RAA) encontra-se à disposição para consulta pública no período de 10 ( dez) dias na Av. Comandante Guaranys, 599 - Jacarepaguá, sob responsabilidade do setor SHE.\r\n\r\nId: 462517. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "461587": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO DE SAÚDE PÚBLICA DO NOROESTE\r\n\r\nEDITAL: Os Prefeitos dos Municípios de Itaperuna, São José de Ubá, Natividade, Italva e Laje do Muriaé, tornam público que a nova data para a eleição do Consórcio de Saúde Pública do Noroeste, publicada no DOE de 07 de fevereiro de 2008, Ano XXXIV - n.º 024 - Parte V, Rio de Janeiro, para os cargos mencionados, será realizada no dia 25 de março de 2008; sendo que as inscrições das chapas poderão ser efetuadas até o dia 24 de março de 2008, no local e limite de horários anteriormente definidos. Itaperuna, em 05 de março de 2008. Comissão eleitoral\r\n\r\nId: 461587. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "454411": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JATEX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.124.797/0002-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJATEX TRANSPORTES LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013809, com validade até 25 de fevereiro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n° E-07/200346/2007)\r\n\r\nId: 454411. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "461382": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, 3434, Bloco 1, 7º andar - PARTE, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Gianandrea Castelli Rivolta - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 461382. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "461027": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.451.121/0001-09\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Rua Senador Dantas, 74 - 9º andar, Rio de Janeiro - RJ, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404, de 15.12.1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 461027. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "461399": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO GONÇALO ENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA,\r\n\r\nC.G.C. 31.688.278/0001-27\r\n\r\nConcluintes: Diploma para Publicação no Diário Oficial-Técnico de Processamento de Dados-1997-1ª Via- Alessandra Rangel Lessa- Técnico de Contabilidade- 1981-2ª Via- Walace Luiz de Marins Mendes- Certificado para Publicação de 1ª Via no Diário Oficial- Auxiliar de Patologia Clínica-1991-Andreia Bizzo Carvalho-Auxiliar de Patologia Clínica-1980-Neugerânia Maria de Carvalho-Auxiliar de Patologia Clínica-1981-Catia Regina Ferreira Balthar-Pós Médio-Técnico de Informática-1999-Luiz Augusto Santana Duarte- Pós Médio-Técnico em Rede de Computadores-1999-Luiz Carlos Teixeira de Freitas Júnior-Ensino Médio-2005-Eduardo Souza Sales, Natália Verissimo Maciel-Diploma e Certificado para Publicação de 1ª Via no Diário Oficial-Técnico de Informática-2005-Celso Martins Montezuma Neto, Cleiton Neves Dias Reis, Guilherme Nery Maldonado, Heloisa da Fonseca Mayrink Vieira, Hugo Jorge Corrêa Pacheco Júnior, Rafael Cabral Pe reira, Rafael Ragaglia Silva Lira, Vitor Neves da Matta Souza, Raphael Joventino dos Santos Almeida- Certificado para Publicação de 1ª Via no Diário Oficial-Ensino Médio-2006-Ana Carolina Petito da Silva, Brunna dos Santos Ferreira, Bruno Fernandes Alvarenga, Camilla Brasil Maia Rocha, Diego Freire Darde, Fernanda Barros Muniz, Juliana Scotelaro Dias, Mayara Christina Andrade da Silva, Rafael Rodrigues Dias Macedo, Rafaella Klopper Mota, Thiago Garcia Corrêa-Técnico de Administração-2006-André Pinheiro da Costa Lima, Diego Vitorino Ferreira, Francely da Silva Rodrigues- Técnico de Administração-2006-Mariana Oliveira Silva- Técnico de Informática-2006-Celeste dos Santos Guimarães, Débora Nunes Chagas, Glaucio Silva Campos, Iara Bezerra Silva, Jefferson Matias de Carvalho, Jorge Davi Lima Lopes, Marcelle dos Santos Corrêa Batista, Vanessa Silva de Carvalho-Certificado para Publicação de 1ª Via no Diário Oficial-Ensino Médio-2007-Alessandro Souza Sales, Sabrina Feitosa Dourado; Keyla da Silva Ribeiro,Secretária Certificado 118; Zimar da Silveira Costa,Diretora Reg.nº 3818 MEC.\r\n\r\nId: 461399. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "461585": [
                            "V - Convocação",
                            "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.214.014/0001-33\r\n\r\nNIRE 3330016636.0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. O Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S/A convoca os Senhores Acionistas para se reunir em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 07 do mes de abril de 2008, às 10 (dez) horas, na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleger administradores e deliberar acerca de suas remunerações. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, no endereço acima declinado, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei no 6.404/76. Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. Walter Tarantelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 461585. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "444635": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO VERÍSSIMO\r\n\r\nCNPJ 07.661.859/0001-90\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO/2007: Ana Paula Ferreira Moreira, Ana Paula Mendonça e Silva, Beatriz Neves de Lima, Caian Carollo Monsores, Carlos Henrique Oliva Medina Alves, David Marinho Perilli de Souza, Eduardo Fraga de Figueredo Pandolfo, Marcos André de Souza Ribeiro Junior, Mariana da Silva Pacheco Val, Monique Gonçalves de Sant'Ana, Nathalya Monteiro Delgado Alves, Renan Reis da Costa, Tatiana Pereira de Abreu, Vivian Silva Batista do Prado.Diretora: Adeni Gomes Teixeira - Reg. 21529/92-SEE\r\n\r\nId: 444635. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "447960": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.927.990/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013731, com validade até 18 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos químicos perigosos e de resíduos perigosos Classe 1 e não perigosos Classe 2, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº-07/201325/2004)\r\n\r\nId: 447960. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "462576": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2002 - Bruno Papa Schneider. 2004 - Océlio Fernandes. 2007 - Alex Sandro dos Santos,Alexandre Donisete de Souza Lima, Ana Lucia dos Santos, Ana Lucia Rodrigues de Lima, Andrea Alves Rozendo da Silva, Carlos Alberto Souza Santos, Clovis Ribeiro Xavier Junior, Dethmarlio Pedruzzi Maia, Eduardo Martins , Emerson Bento de Andrade, Felipe Duarte Gontijo, Felipe Lovate Queiroz da Silva, Fernando Messias Alves, Gilberto dos Santos Rodrigues, Gildeon Monteiro da Silva Filho, Glauci Gomes de Oliveira, Heduardo Dalbem de Angeli, Hélcio Caetano de Lima, João Evangelista Peniche Moaes, Kamila Barroso de Figueiredo, Luciano Rozatti Neto, Luiz Carlos Moreira Moraes, Nalva Rosalina Macedo de Andrade, Osvaldo Ribeiro Filho, Renata de Oliveira Lima, Silvia Cristina Teixeira Martins, Thiago Fernandes Couto Oliveira da Costa, Vanessa de Melo da Silva, Victor Michel Barone. 2008 - Adaelcio Pereira Fiuza, Adair Pereira Santana, Adam Alves do Nascimento, Adivonilson Ribeiro de almeida, Adonis Colombo Bastos, Adriana Maia Lemos, Adriano Fernandes Dos Santos, Adriano Jose Ramos de Lima, Adriano Moraes Rosa, Adriano Pereira Gregorio, Adriano Renato Caputo, Adriano Winglisson Dos Reis, Adson Pacheco dos Santos, Afonso Toneto, Agnaldo Silva Deadozio, Ailda Aparecida dos Santos, Airton Alexandre da Silva, Alain Alves de Souza, Alair Costa Vila Real, Alan Aparecido Gontijo, Albertoni Jose Muniz, Alcimar Felix Pamponet, Alcimarcos Frauches de Sousa, Alcir Batista, Alcir da Silva Figueiroa, Alessandra Ferreira de Almeida Zonta, Alessandro Antunes de Souza, Alessandro de Goes Luz, Alex Cruz Lima, Alex Fabiani Selvatici, Alexa Cristina Ferreira de Souza, Alexandre Cardoso Vido, Alexandre Evangelista da Silva, Alexandre Lopes Prado, Alexandre Mendonça Peres, Alexandre Salatino, Alexsandra da Silva das Neves, Alisson Henrique Ribeiro Carneiro , Altanir Ferreira, Amanda Butura dos Santos, Amanda de Paula Franca, Amanda Pereira Ribeiro, Amauri Leite Fonseca, Ana Carolina Sartoris Blanco, Ana Claudia de Jesus Silva, Ana Claudia dos Santos, Ana Claudia Pauli Leite, Ana Paula da Costa Tavares, Ana Paula Marsura, Ana Petrucia Pereira, Anderson Artego Genaro, Anderson Eloi dos Santos, Anderson Lopes Pinto, Anderson Roberto da Silva, Anderson Rodrigues de Araujo, André Farina, Andre Luiz Cunha Junior, Andre Luiz Moura Andrade, Andrea Alves Santos, Andrea da Silva Melquiades, Andreia Martins da Silva, Andres Cesar Augusto Caballero Azogue, Andria de Souza da Costa Lima, Anselmo Arielo Junior, Antonia de Fatima Coelho Amaral, Antonio Borges da Silva, Antonio Celestino Cardoso, Antonio da Paixão Filho, Antonio Martins de Oliveira, Antonio Rodrigues de Souza, Aristides Jose da Silva Neto, Arlene da Conceição, Aroldo Pereira Silva, Arquimedes de Oliveira Paz, Astrogilda Gomes da Silva Barbosa, Aurea Deptulsky, Bárbara Gonçalves de Oliveira, Barbara Kenya de Medeiros Canevassi, Bartira Carvalho Rios, Benedita Aparecida de Toledo, Bruna dos Santos Souza, Bruna Santos Almeida, Brunna D'arc Alves, Bruno Gullo de Paula, Bruno Henrique Bezerra, Bruno Trabach Maia, Bruno Vergani Bodião, Caio César da Silva Costa, Caio Cesar de Souza, Callel Teixeira Reis, Camila Aparecida Fernandes Figueiredo, Camila Carneiro Sampaio, Carlos Alberto Canhassi, Carlos Alberto Marino, Carlos Alberto Miranda, Carlos Alberto Pereira, Carlos Emilio Costa, Carlos Henrique de Souza Ponte, Carmem Celia Alves de Lima, Carolina Salomão Viola, Cassia Aparecida Pereira, Celino Celio de Oliveira, Celio Antunes, Chirley Ricardo dos Santos Peregrina, Christian Nilton de Castro, Cintia Elisa da Silva, Cintia Lougon de Souza, Cirene Miranda Soares, Claudete Solimene Pereira, Claudia Martins Dos Santos, Claudinei Jesus De Araujo, Claudinei Manoel do Couto, Claudineila de Azevedo Magalhães, Claudio da Cunha Adiverci, Claudio Gomes Gonçalves, Claudio Liborio da Cunha, Claudio Maria das Neves, Claudionor Gonzaga de Souza, Cleber Cassiano da Silva, Cleber Martin de Oliveira, Cleber Silva de Araujo, Cleiton Jose Furtado, Cleiton Junior Pinheiro Anacleto, Cleuza Belasco dos Santos, Clodoaldo Vedovelli, Cloves Fernando da Silva, Clovis Clayton Gregório, Cristian do Amparo Loureiro, Cristian Nunes Trigo, Cristiane de Jesus Barros, Cristiane Goes de Jesus, Cristiano de Jesus Saldanha, Cristiano Luiz Do Nascimento, Cristina de Souza Alves Cardoso, Cristina Marmo Dias Silva, Cristina Thais dos Santos Ruas, Crizângela Ribeiro Pachêco Lima, Damião Alves Marques, Daniel Carvalho de Oliveira Dias, Daniel Francisco Furtado, Daniel Moreira, Daniel Rodrigues Peixoto, Daniel Santos Ferreira, Daniela Matos Gomes, Daniela Silva de Oliveira, Danielle Azevedo Dutra De Moura, Danilo Da Silva Pereira, Dario De Moura Agosta, Darleni Barbosa Oliveira, Davi Francisco dos Santos, Dayse Rocha Freitas, Debora Batista de Santana, Deise Rodrigues, Delorme Rocha Filho, Detler Franklin Faria, Deyvison Gonçalves dos Santos, Diego Calhau Nascimento, Diego de Souza Lemke, Diego Dias Barbosa, Diego dos Santos Antonia, Diego Mathern, Diego Rufino Sanches Jordão, Digeniane Dalles Santos Pinto, Diogenes Ferreira do Nascimento, Diogo Veiga Santos, Dionnes de Paula Araujo, Dirce Stella de Sarro, Dirceu Muto, Domingos Agripino Luis, Domingos Ferreira da Luz, Dorcia Correia Fernandes, Doriedson Pereirs Pinto, Douglas Campos da Costa, Douglas Da Silva Rocha, Douglas Marcos Santos, Douglas Tavares da Silva, Douglas Xavier da Cruz, Eder da Silva Galvão, Ederaldo Ferreira Do Nascimento, Edilio Cleverson Ribeiro Fernandes, Edimilson Barbosa da Silva, Edinaldo Barnabe de Oliveira, Edivan Novais Santos, Edmar Pereira Luz Junior, Edmilson Edimundo de Sousa, Edmilson Rezende Pereira, Edneia Cristina Schaeffer, Ednilson de Toledo, Edson Batista Da Silva, Edson Lobo Viana, Edson Ximenes Farias, Eduardo da Costa Gonzalez, Eduardo Jesus Lima, Eide Michele Borges, Elenir da Silva Oliveira, Eleoni de Souza Cardoso, Eliabe Henrique Barroso Cattarin, Eliana Coelho Neves, Elianete da Conceição Claudino, Elias de Jesus Quei roz, Elias Ozeas Mendes, Elias Paz de Lima, Elias Pereira da Silva, Elias Soares, Elimaria Ferreira Rohr Decothe, Elisângela Machado de Castro, Elisete Domingues Campora, Elison Tiago Egg, Eliziane Santana Bastos Laeber, Elkes Simões de Sousa, Ellen Cristina Romano Da Cunha, Emerson Ferreira de Assis, Eric Fabiano Bento Ribeiro, Erick Heiji Yoshida, Erik Jose dos Santos, Erika de Lima Coutinho , Erika Fernanda Siqueira Lobato, Erivelton Bicalho Maia, Eroni Noya Marcal, Eslin Aparecido Lopes, Esmar Alves Bins, Espedito Cleber Silva Moura, Esther Amichi Prucoli, Evalto Mendes Ribeiro, Everton Cristian Ramos Gallinari, Everton Oliveira Araujo, Eymard Devellard de Barros, Eziquias Prestes, Fabiana Moraes de Oliveira, Fabiana Santana da Silva, Fabiano Braz de Oliveira, Fabiano Ressi De Castro, Fabio Alessandro da Silva, Fabio De Jesus Braga, Fabio Dias Fernandes, Fabio Henrique Candido, Fabio Silva de Souza, Fabio Thomaz, Felipe Cesar Carvalho Lima, Felipe Danilo de Oliveira Santos, Felipe Lovate Queiroz da Silva, Felipe Pereira Drummond de Carvalho, Fernanda Gomes da Silva Machado, Fernando de Araujo Rissatto, Fernando Rezende Macedo, Fernando Rodrigues Cabeças, Fernando Santana, Flavia Andre de Souza Pinto, Flavio Antonio Tavares, Flavio Lataliza Franca, Francinei Evangelista da Silva, Francisca Tania de Miranda, Francisco Bezerra De Lima, Francisco de Sousa, Francisco Evaristo Lima, Francisco Josevaldo da Silva, Francisco Vitor da Silva, Fransergio Rodrigues Soares, Frederico Cavalcante do Nascimento, Gabriel Asriel dos Santos, Gabriel Santos da Silva, Gabriela Hofmann Rodrigues, Gelder Gonçalves da Silva, Genival Evaristo de França, Genivaldo Serafim de Santana, George Gomes de Sousa, Geovan de Souza Silva, Geralda Magela Costa, Geraldo Magela da Conceição Cota, Geraldo Magela Moreira, Gesse Diemes Souza De Silveira, Gilberto Mendes Nascimento, Gildecio Aparecido Eleuterio, Gilmar Mesquita da Silva, Gilmar Pereira Silva, Gilmar Santos Lacerda, Gilson Barbosa, Gilson Moreira Duarte, Gilson Patricio Alberto, Gilvan Andrey de Assis Ramos, Gisele Madalena Postigo Pires, Gislaine Jaqueline Pacanaro de Gouveia, Gislene Caldeira Costa, Glauber Nascimento Gonçalves, Glauciane Costa da Silva, Glei Aparecida Rocha, Graziela de Camargo Baladi, Graziela Prata Pires, Graziele Pereira Alexandre, Grazielly Moreira dos Santos, Guilherme Manzano Fernandes Costa, Gustavo Azzoni Avino, Gustavo Henrique Saleme Torres, Gustavo Sechim Rocha, Helder William Jager Porto, Helenice Raimunda de Sales, Helom Cardoso Da Paz, Helton Carlos Pereira Rocha, Henrique Gontijo da Silva, Henrique Sandro De Souza, Herbert Pharaoh de Almeida, Hermano Durval Pecorari Melotti, Hiroaki Gono, Horacio de Matos Cardoso, Hudson Zaghetto dos Santos, Hugo Paiva da Costa , Ilton Cordeiro dos Santos, Isaac Dias Boratino, Isabella Tavares Xavier, Isnaldo Sousa Carvalho, Israel Almeida Menezes, Ivair Francisco dos Santos, Ivaldo Joaquim de Almeida, Ivanildo Ambrosio dos Santos, Jabes de Almeida Lara Vieira, Jaeder Junio Inacio de Amaral, Jaime Gonçalves de Melo Junior, Janderson Lima da Silva, Jean Paul Borges Ferreira, Jeferson Lopes Pinto, Jefferson De Camargo Silva, Jennyfer Storch Baiense, Jeruza Nery Miranda, Jessica Roberta da Silva, João Alberto Sollitto Pestilli, João Antônio da Silva Rezende, João Camilo Filho, João Carlos Borges, João Carlos Lana Teixeira, João Lucas Favassa Ribeiro, João Luiz Borges Junior, João Marcos Lopes Coimbra, João Paulo Castro Resende, João Vicente do Carmo, João Xavier Ferreira, Joaquim Benedito Ferreira, Joilton Barreto Vital, Jonas Custodio da Silva, Jonas De Almeida, Jordiana dos Santos Silva, Jorge Constantino da Silva, Jorge de Oliveira Souza, Jorge Fernando Berjante Vieira, Jorge Luiz Miranda Brigido, Jorge Moreira Ramos, Jorge Washington da Silva, Jose Antonio Silva, Jose Aparecido da Silva, José Candido Prates Neres, Jose Carlos Pereira, Jose Carlos Pereira Meireles, Jose Constante Neto, Jose de Brito Azevedo Fernandes, Jose Domingues Gimenes, Jose Eduardo dos Santos, Jose Eduardo Gomes de Queiroz, Jose Ferreira de Souza, Jose Francisco da Conceição Junior, Jose Gonçalves Lima, Jose Junio da Silva, Jose Klebson da Silva, Jose Orlando Macena Bezerra, Jose Pereira Decothe Filho, Jose Pereira dos Santos, José Roberto Lucena da Silva, Jose Venceslau de Faria Sobrinho, Joselio Alves da Costa, Josenildo Silva da Conceição, Josenilson Viana de Oliveira, Josinaldo Luiz da Silva, Joveine Mataran Ferrari, Juari Gomes, Juliana do Carmo Faria, Juliana Ferreira dos Santos, Juliano Gouveia Arruda, Júlio Cesar Pereira de Freitas, Julio Cesar Pinheiro Soares, Jusley Miranda, Jutai Araujo Amorim, Kamilla Dias Carneiro, Karla Ferreira Feitosa Correia, Kellitiane Gomes dos Santos, Kelly Cristina Areal, Kerliny Emanuely Alencar Campos, Ketlin Romano Ozeranki, Kleber de Oliveira Sant'anna, Lacerda Alves, Lael Domingues dos Passos, Laura Machado Pereira, Leandra Carneiro Cavalcante, Leandro Bruschi Pereira Borges, Leandro de Souza Pacheco, Leandro Jeronimo de Souza, Leandro Lordelo de Carvalho, Leandro Rocha da Silva, Lemuel Jesse Gonçalves, Lemuel Santos da Silva, Leonardo Augusto Chaves Sales, Leonardo Jose dos Santos, Leticia Soares Storalli, Lidia Marcia Gonçalves Crippa, Lidiane Pereira Palomo, Lidiomar Alves Pereira, Lilian Fernanda Delgaudio, Lindaura Tomiko Konishi, Livia Fidelis De Oliveira Teixeira, Livia Rezende Chagas, Loraini Carolina Vilela, Lorena Furlan Nunes, Lourenço Marques Nobrega, Luana Pepita de Medeiros Teotonio, Lucciano Moraes dos Reis, Lucia Maria da Silva, Luciana Araujo Louzada, Luciana de Jesus, Luciano Candido Firmino, Luciano Christo, Luciano Fressato Neto, Luciano Soares de Oliveira, Luciano Thales Silva Santiago, Lucilene Pereira da Silva, Lucilene Rufino Pereira, Lucinelia da Silva Oliveira, Luis Genes Vieira, Luiz Antonio de Oliveira, Luiz Fernando Ferreira Silva, Luiz Samuel Peres Leme, Luzia Bourguignon Gonçalves, Luzia de Fatima, Maciel Fonseca De Farias, Magnolia Lino da Costa, Maiara Apolinárop Da Silva, Manoel Alexandre Ribeiro Bellezia, Marcelo Adriano Soares, Marcelo Andrade de Almeida, Marcelo Aparecido Francisco , Marcelo Cavalcanti Galvão, Marcelo de Oliveira Tavares, Marcelo Ioshiyuki Rodrigues Sumi, Marcelo Soares Martins, Marcely da Costa Ferreira, Marcio Alves da Silva, Marcio Aparecido Viana, Marcio Elvis da Silva Souza, Marcio Rabite da Conceição, Marco Antonio Romão, Marco Aurelio Da Silva, Marcos Ferreira De Souza, Marcos Antonio da Cunha, Marcos Antonio da Silva, Marcos Antonio Quirino de Oliveira, Marcos Leme Ferreira, Marcos Marlon Barbosa, Marcos Salvador de Lima Filho, Marcus Antonio de Oliveira, Maria Alves Silva Santos, Maria Angelica Alexandre da Silva, Maria Aparecida Barbosa Lisboa, Maria Aparecida Dias Reis Vasconcelos, Maria Aparecida Pereira Dias, Maria Aparecida Pinheiro de Oliveira, Maria das Graças Ribeiro, Maria de Fatima da Costa Silva, Maria De Lurde Cerqueira Silva, Maria Doraci de Moraes, Maria Eduarda Silva Santos, Maria Elena Almada da Silva, Maria Feliciana de SA Soares Fontes, Maria Leopoldina Carneiro, Maria Lizeth Acquisti, Mariana da Mota Fernandes Queiroz, Mariane Lopes Parreira, Mariene Soares de Oliveira, Mario Jobelino de Jesus Abreu, Marisa Fernandes Soares, Maristela Alves Pires, Maristela Ferreira Godinho de Sousa, Marli Silva Pereira, Marlon Gabriel de Carvalho Ribeiro, Marlon Melo Rezende da Silva, Marta Aparecida Ferreira da Silva, Marta Paes, Matheus Fernando Vitorino Passos, Mauricio Dalleprane Machado Junior, Mauro Jose Maestrini dos Santos, Mauro Moraes de Oliveira e Silva, Max Rogerio Silva, Meirivam Alves Santos, Mercia Maria Noronha de Melo, Merienne Barros da Silva, Michel Villela, Michele dos Santos Silva, Milton Cesar dos Santos, Milton Rubim de Carvalho Junior, Mirian Fernandes Soares, Moises Osorio Fraiz, Monica Cristina Da Silva, Monica da Conceição Alves da Silva, Monica Silva Lourenço, Murillo Barbosa Mendes, Murilo Huber Ribeiro da Silva, Murilo Silva Padovani, Nadia Danielle Vieira dos Santos, Nadir de Jesus Eleuterio Silva, Nadjane Melo Silva dos Santos, Naiara Silva da Ressureição, Nancy Mege Floriano da Silva, Natanael Fernandes, Naum Almeida e Silva, Neil Pestana Bezerra, Neilson de Souza Campos, Neli de Carvalho Ferreira, Nereida Cardoso Cadurin Alves, Neuza Cristina Alves Ferreira, Newton Roberto Modesto, Ney dos Anjos Sousa, Nicelena Goulart, Nildo Bezerra da Hora, Nilson Pereira de Araujo, Nilton Cesar de Souza Matos, Niuzangela Alves Ferrreira, Nivaldo de Araujo Gonçalves, Odair Jose Gasparin Bock, Odimar Ramos Torres, Olga de Oliveira, Ordelandia Sousa Tofani, Orestes Hupp Junior, Orlando Arcanjo de Oliveira, Osman Eleuterio, Osmar de Oliveira Mafra Junior, Osmir Gonçalves Dias, Oziel Moreira Pedroso, Pablo Evandro Costa Cruz, Pascoalina Zorzenon, Patricia Guimarães Yamamoto, Patricia Rodrigues da Motta, Patricia Viana Gonçalves, Paula Ferreira Calmon de Passos, Paula Regina Lazaro, Paulo Acacio Costa de Sena, Paulo Barbosa Da Silva, Paulo Magalhães, Paulo Ramos de Carvalho, Paulo Tiago de Melo, Paulo Vinicius Almeida Menezes, Pedro Mesquita de Oliveira, Percio de Almeida, Rachel Batista da Silva, Racson Camilo Barbosa, Rafael da Luz Lisboa, Rafael de Oliveira Abreu, Rafael Gomes Toro, Rafael Matos Gomes, Rafael Panceiro da Silva, Rafael Silva Pantani, Rafaela Demuner Cardoso, Raimundo Jose de Sousa e Silva, Ramon Junio Barros, Ranieri Nepomuceno dos Reis, Raquel Cristina Silva Ferreira, Rauliny Granato da Silva, Reginaldo Borges de Carvalho, Reginaldo Manoel Da Silva, Reinaldo Alves Rodrigues, Reinivaldo Barbosa de Oliveira, Renan Lempê de Araujo, Renata Flavia Pereira Bernardo da Silva, Renato Alexandre dos Santos, Renato Augusto da Conceição, Renato de Azevedo Souza, Renato Modesto da Silva, Renato Norbim de Carvalho, Renato Valerio de Souza, Reniere Gomes da Gama, Rhayanne Gonçalves Correa, Rhomulo Ferreira do Rozario, Ricardo Boscariol, Ricardo Moleiro Lima de Carvalho, Riutaro Lua Silva Pires, Rivers Paulo do Carvalho, Robério Da Silva Cardoso, Roberta Da Silva Vieira, Roberto Luiz Lo Bianco Lopes, Roberto Vieira, Robison Fabiano da Silva Santos, Robson Alves Sanchez Junior, Robson Gonçalves, Robson Mendonça de Jesus Silva, Rodolfo Mello da Conceição, Rodrigo Amaral Ferreira Pessoa, Rodrigo Del Rio Duarte, Rodrigo Eduardo de Oliveira Machado, Rodrigo Moreno de Souza, Rogerio Cambraia Siqueira, Rogerio Chaves Cruz, Ronabi Fernando Silveira Santos, Ronaldo Jorge Villanova Júnior, Ronaldo Martins dos Santos, Ronan Fernandes, Rone Alves Bento, Rosali Gonçalves de Oliveira Batista, Rosalice de Sales Amaral, Rosana Aparecida Rodrigues da Silva, Rosana Venancio Monteiro, Rosangela Coutinho de Almeida, Rosangela Santos de Oliveira, Roseli Maria de Oliveira, Rosemeire da Silva Rodrigues, Rubens de Souza Greghi, Sabrina Aparecida Correa Domingos, Samuel Henrique Trigo Moreira Norbiato, Samuel Vicente de Abreu, Sandra de Souza Nunes, Sandra Diva Materia, Sandra Mara Da Cruz Lima, Sandra Regina Machado, Sandra Rocha de Oliveira, Sandra Sofia Augusto Rodrigues, Sandro Morett Sardinha, Saulo Martins Silva Filho, Scharlene Perterle Paixão Machado, Selma da Conceição Fernandes, Sergio Barbosa Martinez, Sergio Ferreira dos Santos, Sergio Roberto Ramos da Silva, Severino Luiz Venancio, Sharlene Nogueira Rios, Sheyla Rodrigues Cardoso, Shirley Daiane Martins Vicente, Sidinei Leite de Amorim, Sidnei Aparecido das Neves, Sidnei Campos Braga, Sidnei Teixeira Lima, Sidney Rodrigues De Oliviera, Silverio de Almeida Oliveira, Silvia Helena Dias, Silvia Ramos de Oliveira, Silvia Regina Russo, Simone Rezende de Carvalho, Sirlande de Farias Pereira, Solano Leão, Sonaira Ferreira da Silva, Sonia Regina Moreno dos Santos, Steffane Cristina Silva De Oliveira , Sueli Aparecida Oliveira Ferrari, Sueli Maria Lopes, Suely Soares, Suzelly Cristina Gonçalves Pereira, Tainan Aline da Silva Santos, Tales Miguel Ribeiro, Talles Junior Cota Lima, Tania Regina do Nascimento Pamponet, Tatiana Gonçalves da Silva, Tatiane Martins Escarpini, Thales Bortolozo, Thiago Ferreira Arantes, Thiago Prestes Negrão, Thiago Rodrigues da Silva, Thiego da Silva Fernandes, Tiago Ferro de Andrade, Tiago Ribeiro Vilella, Tony Roberto Machado, Uarley Teixeira Chaves, Ubiratam Cortes dos Reis, Uilton da Silva, Vagner Ivani Mendes, Vagner Pedro Goes, Valda Parente, Valdemir de Souza, Valder Lucio de Souza, Valdete Alves de Oliveira Cesconetto, Valdineia de Novaes Santos, Valdivan Galvão de Sousa, Valeriano Borba de Oliveira, Valmir Xavier Ramos, Valquiria Firmino de Souza, Valteir Gomes de Castro, Valter de Jesus Xavier, Valter Monteiro Centeio, Valter Silva Filho, Vandeilson Araujo das Merces, Vandercy Erasmo Bretas, Vanderlei Gomes Valerio, Vanderleia De Oliveira Delgado, Vânia Kelly de Oliveira Silva, Vania Maria Melo da Silva, Vania Maria Ribeiro, Vania Viana Santos, Veccio Pietro Franceschi de Almeida, Venizia Aparecida Mato Loures, Vera Lucia da Silva Rezende, Victor Azevedo Soares, Victor Hugo Antonio Martins Ferreira, Victor Machado Puppim, Victor Santos Musser da Silva, Vilma Batista Correa, Vinicius Merenda, Vinicius Nunes Dourado, Viviane Almeida de Moura, Wagner Alexandre Dias de Araujo, Wagner Junior da Silva, Wagner Tadeu Machado, Wagner Willians Fernandes de Lima, Waldriano Jose de Sant anna, Wallace Martins Costa, Wallyson Jamesson Souza de Araujo, Walter Batista Jota Filho, Walter Francisca da Silva, Wanderson da Silva Melquiades, Wanderson Mendes Ribeiro, Wanilda Maria de Jesus Silva, Warley Alves de Castro, Welton Rodrigues dos Santos, Wendel Silva de Souza, Wesley Ferreira Silva, Wesley Fontes Gomes, William da Conceição Antunes, Yana Rosa Valadares, Zenaide Rosa Soares, Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 462576. Valor: R$ 9829,40"
                        ],
                        "456814": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / AVEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790./0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, APROVADO PELO PARECER 104/2003 - Concluinte Ensino Médio - 2005: Cristiane Rondon de Magalhães - Concluinte Ensino Fundamental 2006: Renato Aparecido Dias - Concluintes Ensino Médio 2006: João Brasil Filho, Vivianne Vidal Guimarães, Mario Pedro da Costa e Souza - Concluintes Ensino Fundamental 2007: Alexandre Faustino da Silva, Amauri Laurentino da Silva, Antonio Lindomar da Conceição, Dalva Eugenio, Dorival Julião Marcondes, Fabio Jose de Alencar, Guilherme Deoclecio de Souza, Jaqueline Pereira de Queiroz, Luiz Benedito dos Reis, Maria Gecilda Nicolau, Maria Neuda Araújo, Maria Pereira de Araújo, Miriam Massumi Sano, Newman Cateni dos Santos, Pedro Henrique Medeiros Baldez, Viviane Pimenta de Aquino, Zélia Lima - Concluintes Ensino Médio 2007: Abel Ignacio do Nascimento, Adauto Ferreira Lopes, Adriana Araujo da Silva, Adriana Gomes Alves, Alcioni da Silva Campos , Allison Andrei Nascimento Vicente, Ana Carla Ribeiro Chaves, Anderson Melo, Andre Luis Fernandes, André Luiz de Almeida Cabral Carvallo, Antonio de Souza, Aparecida Correia de Amorim, Bruno Miller Santos da Rocha, Carlos Alberto Ferreira da Cunha, Carlos Antonio de Andrade Muniz, Carmin Sabino da Costa, Clenilson Fontenele Parente, Cristiane Lucia de Azevedo, Daiana de Souza Campos , Daniel Alves Lima , Danielle Saavedra Mendes da Silva, Debora Ayuni Makita, Ednei de Oliveira Santos, Eliezer Ferreira Ramos, Elisangela Silva Paula, Ely Rodrigo Santos da Silva, Fabio dos Santos, Fernando da Silva Rangel, Fernando Batista Santos, Francis co das Chagas Alves de Araújo, Glaucio Oliveira Silva, Gloria Maria Micheli da Graça, Gustavo Nunes Batista, Henrique Cypriano da Silva, Isabella Lima do Livramento, Isaias Raposo Rodrigues, Ivan Carlos Quintela Ferreira, Jaqueline Costa da Silva , Jefferson Pedro Rocha da Silva, João Ricardo Duarte, Jose Carlos de Oliveira Silva, José Genival Oliveira, Jose Thiago Pereira Bandeira, Joyce de Mello Sarmento, Leandro Jose da Silva, Liliane Ferreira Vieira, Luciana Paula da Silva, Luciano Manoel dos Santos, Luiz Andre Rocha Silva, Luiza Antunes Campos, Magdalla de Moura, Marcelo Nascimento Pereira, Marcia Eugenia da Silva Venâncio, Marcos Alceu Moreira Borges, Marcos Paulo Ramos Freitas, Maria Celestina Ferreira da Conceição, Maria da Conceição Mendes Ferreira, Maria de Lourdes da Silva Costa, Maria do Carmo Rodrigues de Sales, Messias Silva dos Reis, Michele Ferreira de Lima, Neusa Maria Felipe, Paola Bettamio Mendes, Paulo Mario do Carmo Brito, Paulo Moacir D`Avila Dias Júnior, Pedro Paulo Moreira da Silva, Rafael Ramos da Silva, Renata Fonseca Moreira, Renata Pereira da Costa, Ricardo Luiz Silva Souza, Roberto Costa dos Santos, Robson do Nascimento Reis da Costa, Rosemary Medeiros da Silva, Rosilaine Farias da Conceição da Silva, Sabrina Martins Pimentel, Sergio da Silva Egito, Silvani Anelino Correa, Solange Moreira de Souza, Sonia Maria Pereira Tojal, Sueli do Nascimento Venâncio, Vera Lucia Bartolomeu Alencar, Wellington Cardoso do Nascimento, Willian Santos Fortes - Concluinte Ensino Fundamental 2008: Elenice Sales Barbosa - Concluintes Ensino Médio 2008: Bruno Monteiro de Oliveira, Daiana Silva Pinto, Davidson Lopes Macedo, Eliane Lopes Araújo, Fabiano de Almeida Lima, João Carlos Santos da Silva, Luana Garcia Valladão Tavares, Lucca Soraggi, Maria Lucimar dos Santos Ferreira, Mariana Mendez Berbert, Nilcelia Carvalho dos Santos, Patrícia Maria Soares de Oliveira, Priscila Delleprani Porto, Reinaldo Luis de Souza, Thiago Simões Silva - Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Reg. 1183 MEC.\r\n\r\nId: 456814. Valor: R$ 1923,04"
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                        "462516": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CERAS JOHNSON LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.122.466/0001-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAtendendo à exigência do item 6.1 ( Publicação e Consulta ao Relatório ) Lei nº 1898 de 29 de novembro de 1991, conforme determina a Constituição do Estado do Rio de Janeiro ( Artigo 258 , Parágrafo 1º, Inciso XI) e o Decreto nº 21470-A de 05 de Junho de 1995, como instrumento do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLPA, a Ceras Johnson Ltda, vem por meio deste veículo, informar que fora realizada Auditoria Ambiental em sua Unidade Fabril , referente ao ano de 2005, através da empresa CAF Química Ltda, e que o referido Relatório de Auditoria Ambiental (RAA) encontra-se à disposição para consulta pública no período de 10 ( dez) dias na Av. Comandante Guaranys, 599 - Jacarepaguá, sob responsabilidade do setor SHE.\r\n\r\nId: 462516. Valor: R$ 527,17"
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                        "389403": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "NET-INFO LTDA-ME (NÚCLEO DE ENSINO TECNOLÓGICO)\r\n\r\nCNPJ - 03.490.918/0001-54 - São Gonçalo / RJ\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: CURSO TECNICO EM ELETRÔNICA - ANO 2002- Dilma da Fonseca; Wladimir Simões de Oliveira; ANO 2003- Auro Raul de França ; Cristiano Fialho da Silva; Silvio José de Souza. Geraldo José Ribeiro; Jefson Campos Alves. ANO 2004- Fábio Franco Barbosa; Felipe Teixeira Pinheiro; Francisco da Silva Mourão; ANO 2005- Samuel da Silva Baptista; Leonam Soares Monteiro; Vanusia Côrtes do Valle. ANO 2006- Mauricio Machado Medeiros Junior; Alessandro da Costa Falcão; Aloan Barbosa Gomes da Silva; Carlos Alberto Oliosi Guarilha; Cyro Marques de Lacerda Junior; Flavio da Silva Gomes; José Ricardo Alves de Abreu; Leonardo Vergueiro Santana; Lucas dos Santos Barreto; Luciano Soares da Silva; Marcelo Donald Fernandes de Mesquita; Marcelo Silva Coculilo; Rafael Rodrigues de Lacerda; Renato Rodrigues dos Anjos; Ricardo da Silva Azevedo; Rodrigo Ramos Gomes; Severino Ramos da Silva Filho; Thiago da Costa Pereira; Alceu Pires Junior; Alex Felipe Gomes Rodrigues; Alexander Jacob Mizrahy; Antonio Monteiro da Silva; Carlos José da Silva Pinto; Dárlon Sérgio Martins Martins; Edmilson Francisco da Costa Silva; Gilson da Silva Moura Junior; Giselle Alves de Oliveira; Leandro Reis; Mamede Alves da Fonseca Neto; Márcio Slama Mendonça; Noelson Abreu Benicio dos Santos; Pablo Thomaz; Pablo Bittencourt Bastos; Paulo Cezar Souza de Lima; Rivadavia Eduardo Pereira; Roberto Luiz da Silva; Rogerio Mendes dos Santos; Tarcisio Guimarães Juvenal; Wagner de Araujo Mattos; Wilson de Souza Pinto Junior; ANO 2007- Adilson Silvestre; Alan Rodrigo Barbosa do Couto; Albino Coelho; Alcedino Luiz Greiner Garcez; Aldo Teles Peixoto; Alexandre Pimenta de Almeida Menezes; Alexandre Sales de Albuquerque; Ana Paula Feu de Lima; André Luiz Silva do Amaral; Antonio Damião Alves Sarafim; Bruno da Conceição Rocha; Bruno Luiz Raposo; Brunno César de Oliveira Martins; Carlos Pinheiro de Medeiros; Eduardo Coelho Lourenço; Eric Rosario Pereira; Ernesto Otavio Costa de Oliveira; Fabio Rodrigues dos Santos; Filipe da Silva Peixoto; Gabriel Chavão da Cunha de Souza; Geovane Mendonça Poubel Porto; Gutemberg Felix da Silva; Jair Leal dos Santos; Jaqueline de Almeida Pacheco; Jefferson de Souza Cardoso; Jeferson Moreira Lemos; Jorge Luiz Alcunha de Almeida; José Luis de Oliveira Barbosa da Silva; José Ricardo Francisco de Barros; Luciano da Silva Joviano; Luiz de Jesus; Luiz Henrique Fernandes Ribeiro; Luiz Lima; Marcio Baptista Silva; Marcio da Conceição Pinto; Marco Antonio Moreira Leal; Marcos Renan Silveira Sodré; Mauro Cesar Gonçalves Lisbôa; Miguel Esteves Fernandes; Paulo Fernandes de Azevedo; Paulo Roberto de Magalhães Amaral; Renato da Silva Bonifácio; Ricardo Carrielo da Silva; Roberto Nepomuceno Silva; Robson Baylet Machado; Robson Ferreira Gomes; Robson Soares dos Santos; Rodrigo de Freitas Carvalho; Rodrigo de Sales Duarte; Rodrigo Ramos da Silva; Rosalvo Ferreira Gomes; Sérgio Nacif Moreira; Severino Gonçalves da Silva; Silvestre Araujo Soares; Ubernei Santos da Cunha; Vitor Ricardo Quintanilha Coelho; Wallace Coelho Lourenço; Wellington Rodrigues da Silva; William André dos Santos; William Junio Silva Machado. CURSO TECNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2005- Luciano Nunes Correia; Marcelo Gilliard da Silva Miranda. ANO 2006- Jonnas Berriel Carvalho Júnior; Maycon de Oliveira Souza; Alan Carlos Pereira da Silva; Alexandre Couto Sant´Anna; Diego Pestana Pantoja; Henrique Silva de Almeida; Robinson Conde Silva; Waldymir de Oliveira Barros; André Felipe de Moura Riente; Erika Barbosa de Souza; Julio Eduardo Tomaz Vieira; Marcelo Alexandre Martins da Conceição; Marcos Antonio de Souza. ANO 2007- Fabio de Souza Muniz. CUR SO TECNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO 2002- Eduardo Castilho da Silva; Ricardo Cavalcante da Silva. ANO 2003- Soraya Guimarães Pereira; Tiago Franco dos Santos. ANO 2004- Bruno Soares dos Santos; ANO 2005- Fábio Douglas Guedes Marinho; Fabrício Carneiro Sardinha; João Carlos Oliveira da Silva; Rafael da Costa Flores; Claudio Pereira Cavalcante; Kleber Batista Silva. ANO 2006- Geovane Mendonça Poubel Porto; David Teixeira de Abreu; Eduardo Soares da Silva; Yuri Carvalho de Moraes; Anderson Rodrigues da Silva; Carlos Eduardo Menezes Neves; Cássio Luiz da Silva Conceição; Cleber Fernandes Rodrigues; Daniela Jesus de Oliveira; Edivaldo Ulisses de Oliveira; Elizabeth Ferreira dos Santos; Fábia Cristina Feliciano de Souza; Gabriel Braga Lauriano; Geisa Ferreira Pires; Gisele Amancio; Gustavo da Silva; Marcelo Teixeira da Silva; Marrany Thomaz Bruno; Paulo Roberto Vieira Rosa; Queila Varjão Ribeiro; Rogerio Ferreira de Oliveira; Sandro Carvalho Teixeira; Shirley da Costa Marinho; Sidnei Luiz Silva Lima; Tatiani Neves de Oliveira Barreto; Wallace Dias Santana de Almeida. ANO 2007- Alex Sandro Ferreira da Fonseca; Alexandre de Abreu Paredes; Beatriz Santana da Rocha; Charles da Costa Marinho; Fábio Anderson Xavier de Oliveira; Fábio Serra Werneck; Gustavo Henrique de Carvalho Cardoso; Gutemberg Page Brito; Isaias Brito da Silva; Jonnas Berriel Carvalho Júnior; José Antonio de Oliveira Santos; Joselito Raimundo de Abreu; Marcelo Leitão Barros; Marcelo Pimentel do Carmo; Marcos Antonio de Souza Leão; Raquel dos Santos Moren; Thiago Gós da Costa; Valéria Ramos Lucas. Diretora Escolar: Helenice de Lima Sobrinho.\r\n\r\nId: 389403. Valor: R$ 2728,67"
                        ],
                        "446326": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA S/C\r\n\r\nCNPJ 03.591.980/0001-32\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Do Curso Técnico em Eletrotécnica do Ano Letivo de: 2006/2007 - Adinelson Peixoto da Silva; Adriano da Rocha Lima; Alan de Assis Pereira; Alberto Silva Franco; Alcimar Sousa Reis; Alex da Silva Mendonça; Alex Paes Guimarães; Alexandre de Souza Rocha; Alexandre Garcia da Trindade; Alexandre Gomes da Silva; Alexandre Gomes Moreira; Alexandro Quirino Dias; Alvino Alves Monte; Anderson de Mendonça Pereira; Anderson Pereira da Silva; Anderson Viana Maia; Andre dos Santos Prado; Andre Luiz Belo Coelho; André Luiz Firmino de Oliveira; Antônio Basílio da Silva; Antônio Denilson Rodrigues; Arcelino Pereira da Silva Neto; Arnaldo Couto da Cruz; Arnaldo dos Santos Junior; Bruna Nogueira Manaças; Carine Ferreira de Souza; Carlos Eduardo Bastos Bernado Junior; Carlos Eduardo da Silva Nascimento; Carlos Roberto de Souza Silva; Cezar Souza Magalhães; Cristiane de Souza Maracaipe; Damião de Souza Brito; Daniel de Carvalho Teles; Douglas Manhães Lima; Dulcilene Vieira Vasconcelos Pinto; Edilson dos Santos Ferreira; Edmilson Ricardo de Souza; Edmundo Mendes da Costa; Eduardo Targa Teixeira; Eli Borges da Costa; Erika Viana da Silva; Fabiano Lestaener Pereira de Abreu; Fabio Barciela Coelho de Carvalho; Fabio Cardoso Sousa; Fabio Jose da Silva Garcia; Fabio Pereira Curitiba; Fabrício Pereira Passos; Filipe dos Santos de Almeida; Francisco das Chagas Neto; Geneci da Silva Manhães; Gilson Alves de Oliveira; Gisgleyson Luiz da Silva; Gustavo Henrique Silva; Glauber Antônio Tosta Leão; Gustavo Filgueiras; Gustavo Henrique Silva do Nascimento; Hudson Santos Alves; Jairo Duarte Borges; Jorge Augusto da Silva Costa; José Angelo de La Obra de Souza; José Esterdie Machado Junior; José Manoel Ferreira; Josimar Malafaia Benedito; Jupira dos Santos de Almeida; Leonardo Castro de Paula; Luciano Francisco Ferreira Junior; Luiz Cesar Nascimento de Jesus; Luiz Gustavo Monteiro Lisboa; Luiz Henrique Lemos da Silva; Magda Sarmento dos Santos; Maicom Eduardo Bastos Bernardo; Marcelo Alves Monteiro; Marcelo Barbosa da Silva; Marcelo Freire Magalhães; Marcelo Maestrelo Pinheiro; Marcelo Targa Teixeira; Marco Antônio Silva dos Santos; Marcos Antônio Ravane; Marcos Paulo de Nazareth; Marcos Vinicius; Mauricio Wagner Gama Correa; Michael Eduardo Bastos Bernardo; Nelio Rhein da Silva Cordeiro Filho; Orlando Moreira Júnior; Patrick Gonçalves Pinto; Patrick Viana Rocha Zborowski; Paulo da Silva Carvalho; Paulo Renato Pereira Venâncio; Raphael Castro Rodrigues; Raphael Galvão Fernandes; Raphael Lima Chamon; Reinivaldo de Souza Gama; Renato Costa Amorim; Renato Ribeiro Xavier; Ricardo Veiga Fernandes de Araujo; Roberto Alves Ferreira Ribeiro Netto; Roberto Ribeiro Netto; Rodrigo Ribeiro Alves; Rogério Augusto Silva Gomes; Rogério Mello de Souza; Ronaldo Rodrigues da Cruz; Ronaldo Teodoro de Matos; Samuel da Silva Balbino; Samuel do Nascimento Ribeiro; Sandro Maxwell da Costa Abreu; Saulo dos Santos Rezende; Sebastião da Cruz Pereira; Selma Vieira Barbalho; Sérgio Ferreira de Oliveira; Sheila Maria Aguiar Rocha; Thiago Brum; Ubirajara Manhaes Júnior; Valney dos Santos Barreto; Valter da Silva; Wagner Inácio de Belo; Wagner Oliveira Martins; Walmir Olímpio Ferreira; Walter dos Santos Magalhães; Wesley da Silva Barbosa Raymundo; William Alves Jardim dos Santos; Wilton Domingos; Reginaldo Manoel Ferreira; Tatiana Costa Pinto; Victor Hugo da Silva; Washington Gomes Tanure; William Luiz dos Santos;Wagner Guedes da Silva.\r\n\r\nId: 446326. Valor: R$ 1799,28"
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                        "458235": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO OLAVO BILAC\r\n\r\nCNPJ: 00.761.587/0001-51\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO OLAVO BILAC, mantido por INSTITUTO OLAVO BILAC LTDA, situado na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 610 - Centro, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2007, Curso Ensino Médio .Andressa de Souza Lima , Carlos Henrique de Assis Souza, Caroline Rodrigues Pinto , Claudio dos Santos Fernandes Filho , Daiana Fernandes da Silva , Daniele Neves dos Santos , David Willian Barbosa Chao , Diego Barreira dos Santos , Eduardo de Freitas Rocha, Eldo Couto Silva Pereira , Fabíola Ramires de Freitas , Felipe Barboza Guimarães , Fernanda Marinho Santos , Hudson Alves Soares, Jeane de Oliveira Silva , Joice Torres Martins , Júlia Barbosa Caffé Bom , Karina Fernandes do Nascimento , Maressa Sant'Anna Ramos Belmiro , Mariana Thuler Chianello , Oto Bahia Júnior, Pedro Paulo Silva Gonçalves , Priscila Cordeiro Operiano , Rodrigo dos Santos Silva , Rômulo da Silva Medina, Thaísa Marques Souza , Tarcísio Nunes do Nascimento , Thamires Jackle de Oliveira .Curso Formação de Professores na Modalidade Normal em Nível Médio . Caroline Bulchi da Silva Freitas , Chrystiane Alves de Freitas , Jorge de Almeida Lopes Filho , Priscila dos Santos Rodrigues Silva , Viviane Cristina Dias da Silva . Curso Ensino Médio com Educação Profissional : Técnico em Informática: Camila Soares Ribeiro , Herbert Ferreira Conceição , Jéssica Oliveira de Almeida , Rodrigo de Oliveira Brun . Curso Ensino Médio com Educação Profissional : Técnico em Química : Agatha Priscila Lucena Batista, Camila de Oliveira Silva , Caroline Marques Xavier Costa, Fabiana de Andrade Manoel , Marcelo Freitas Pereira, Renata Lopes Ardisson , Taiane dos Santos Rodrigues Fontes . Curso Formação de Professores na Modalidade Normal em Seqüência ao Ensino Médio Alexandra Bezerra Jerônimo , Aline da Silva Farias , Ana Márcia de Souza da Conceição , Ana Paula Vieira de Melo , Andressa Correa Martins Giffoni , Carla Santos das Neves , Cíntia Caren dos Santos Moreira , Cíntia Gonçalves Martins Costa , Cristiane Alves Lustosa , , Daniele Vieira da Costa , Denise da Silva Vieira , Dulcilene de Souza Marcello , Elenita Dias de Barros , Fabiana Marcondes Diogo , Gizele Moura dos Santos , Glauce Rocha Villas Boas Senhorinha , Guiomar Ferreira da Silveira , Isabel Cristina Silva de Andrade , Izabel Farias da Silva , Jacqueline Augusto de Freitas , Joana Joice do Nascimento da Silva , Jurema Andréa da Cruz Silva , Luciana Silva Lima dos Santos , Luciene Alves Ferreira , Luciene Maria de Oliveira Picolo , Márcia dos Santos Machado Precioso , Márcia Moraes de Oliveira Equey , Maria Cristina da Silva Barboza de Souza , Monique Macêdo Dantas , Natalia Amanda da Silva , Natasha Silva de Oliveira , Nilcilene Almeida da Silva, Patrícia Amaro de Oliveira Costa , Priscila Cardoso Aquino , Rafaela das Virgens de Lima , Rosangela Alves da Costa , Rosangela Barbosa de Farias Pinheiro, Roseli Rozario dos Santos Silva , Simone Chambarelli de Andrade , Simone Holanda Lopes Bruno , Simone Mutis Fraga , Suélin Alves Nunes, Vanderli da Silva Lima , Curso Médio Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre : Carlos Leonardo de Morais Francisco , Danilo da Costa Silva , David Cezar Santos de Moraes , Felipe Velêz Rocha , Jaylene Jane da Silva Andrade, Leonardo Figueiredo Teixeira , Leonardo Gabriel André Pacheco Sampaio , Luã do Nascimento Machado , Rafaela Gemaque Pereira Alvim , Raphael de Souza Belarmino da Silva , Rodrigo de Azevedo Andrade , Sandro da Silva Nascimento , Shaiana Elisane Saito da Rocha , Victor Nunes de Mendonça , Villard Rangel de Souza , Werique Barbosa Nascimento \r\n\r\nId: 458235. Valor: R$ 1892,10"
                        ],
                        "456581": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS \r\n\r\nCNPJ 33.543.356/0003-92\r\n\r\nO Diretor do Colégio dos Santos Anjos, mantido pela Sociedade Franco Brasileira, situado na Rua Dr. Fernandes Junior, nº 41, Município de Vassouras/RJ, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio - Formação Geral em 2007. Amanda Mitke Maria de Lacerda Rocha Hoppe Rocha, Ana Letícia Furtado Ribeiro, Bárbara Lima Yacoub, Caio de Freitas Madruga, Camila de Fazio Garcia, Carina Corrêa e Castro, Carlson Vitor Teixeira de Almeida Filho, Carolline Fuentefria de Paula Suisso, Dulce Janaína Vieira Soares, Eduardo Rodrigues Ferreira Batalha, Flávia Roméro Gil de Sousa Lima, Guilherme da Costa Simões, Joana de Vasconcellos Santos, João Ricardo Tupinambá Safadi, João Vitor Leocádio Soares, José Eduardo Goulart Lago, Juliana Athayde de Vasconcellos, Luan Martins da Silva, Luciano Sobreira, Margarita Bessa dos Reis de Freitas, Nayara André de Freitas, Nícolas Xavier Mendonça, Pedro Henrique Sasaki da Cunha, Priscila Torres de Lima Brum, Taíssa da Silva Pereira Ribeiro, Thiago Portella Veiga Drumond, Vanessa Jordão Cortes, Victor Telles Gonzaga.\r\n\r\nId: 456581. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "461365": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nLog-In: remuneração aos acionistas totaliza R$ 16,7 milhões\r\n\r\nA Log-In - Logística Intermodal S/A (Log-In) (Bovespa: LOGN3) comunica que, em Reunião de Conselho de Administração realizada hoje, foi aprovada a proposta apresentada por sua Diretoria para pagamento de remuneração aos acionistas da Companhia no valor de R$ 16.705.218,75 (dezesseis milhões, setecentos e cinco mil, duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), que corresponde a R$ 0,182149 por ação em circulação. Do montante a ser distribuídos aos acionistas, R$ 6.181.676,92 (seis milhões, cento e oitenta e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos) serão pagos na forma de dividendos, correspondente a R$ 0,067403 por ação em circulação, e R$ 10.523.541,83 (dez milhões, quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos) serão pagos na forma de juros sobre o capital próprio (JCP), equivalente a R$ 0,114746 por ação em circulação. Sobre a distribuição de dividendos não incidirá imposto de renda na fonte. Sobre a distribuição de juros sobre o capital próprio incidirá imposto de renda na fonte de acordo com a alíquota vigente. \r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas na Área de Relações com Investidores da Log-In: Praia de Botafogo 501/ Bloco B - Sala 703 Botafogo - CEP 22250 -040 - Rio de Janeiro/RJ - Telefone: (21) 2111 6596\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado após a ratificação pela Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 08 de abril de 2008, quando serão divulgadas as instruções e data para pagamento. As ações da Log-In serão negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, BOVESPA, ex-JCP e ex-dividendos (ex-direitos) a partir de 05 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008 \r\n\r\nMauro Oliveira Dias\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 461365. Valor: R$ 1148,35"
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                        "461036": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENES - SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 29.193.844/0001-88\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2000: Joseni Paula TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1997: Delma da Conceição Gomes 2004: Gilma Nei de Oliveira Brito, Raquel Rodrigues de Souza 2005: Aline Ferreira Machado, Ana Carolina da Silva Ramos, Elaine Conceição da Silva Euzébio, Glória Maria Silva, Tatiani dos Santos Oliveira Van Denburg 2006: Alice Maria Santos da Silva, Ana Laura dos Santos Costa, Claudia de Jesus Botelho, Juliana Lucena de Jesus, Tatiane Cardoso Souza de Sant'Ana Bastos, Vanessa Leal Rodrigues Borges 2007: Alexandre Coutinho Leitão, Amanda Rosa Pereira da Silva, Ana Alice Cabral de Mattos, Cláudia Corrêa da Conceição, Cristina Alves Carneiro, Cyntia Dutra Ferreira, Daniele Maria Carvalho Damasceno, Danuzia Vieira de Souza, Daise Martins de Andrade Ribeiro, Deise Lucy de Souza Andrade Deiró, Felipe Vieira Rezende, Flavio Luiz de Oliveira Dias, Flavia Maciel de Faria Magalhães, Gleice Queli Souza Dias, Jaqueline de Fátima Siqueira, Luciene Charana de Almeida, Maria Isabel Princeswall Valle, Maria José da Silva, Marisete Silva da Conceição, Myrian Rosa da Silva Guimarães, Pablo Deberges Nascimento, Priscila da Silva, Rosana Maria do Nascimento Fonseca, Rosileide da Silva Pereira Feitosa, Tamiriz Pereira da Silva, Thuane dos Santos Domingos, Vanessa Alves Peixoto da Silveira, Verônica Rodrigues Albino.\r\n\r\nId: 461036. Valor: R$ 806,82"
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                        "458109": [
                            "V - Convocação",
                            "SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.148.233/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios cotistas nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Assembléia de Sócios na sede da empresa na Rua Francisco Sá 90 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/03/2008, às 14:00 h, em 1ª convocação e às 15:00 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre Aprovação das Contas da Administração em 2007/2008 e Eleição de administradores para 2008/2009.\r\n\r\nId: 458109. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "461448": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE ENSINO COLLEGE\r\n\r\nCNPJ 00.317.747/0001-78\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Ensino College, mantido por Instituto de Ensino Riviera LTDA ME, Município de São Gonçalo, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio (Formação Geral) - NO ANO DE 2007: Alex Barros de Oliveira, Ana Beatriz Rodrigues da Silveira Lima, Bárbara Kathleen Tavares Mello, Bruno da Silva Ferreira Graça, Camila Baptista Rodrigues, Camille Silva Delatorre Dutra, Carlos Renato Ribeiro do Valle Júnior, Cesar dos Prazeres Silva, Dinara Gomes Santiago Oliveira, Douglas Guerra Baptista, Emillyn de Souza Rodrigues, Gabriel Gonçalves Bessa, Gisele Machado Leite, Igor Sanches Sales, Jaqueline Franco Rosa dos Santos, Jéssika Ferreira Guimarães, João Gabriel Seixas Gomes, Jorge Luiz Morandini Rodrigues, Leandro Artuê Figueira de Souza, Lorraine Santos Ancillotti, Lucas Henriques da Rocha Carvalho Terra, Marcela Lopes Valadares, Marcos Avelino Poli de Oliveira, Mariana Krugel Nascimento, Mariana Santos do Nascimento, Marlon Nascimento Domingues de Melo, Mayla Figueira Vieira, Priscila Ferreira da Silva, Rafael Brandão Patricio, Raphael de Andrade Machado, Rhaiane Figueiredo Sardinha, Samara Gomes Gonçalves, Sérgio Amaral Moreira Luz, Stephanie Savalla Gomes Félix, Taiane Freitas da Silva, Taiara da Silva Carvalho, Valter Quintanilha Xavier Junior, Verônica de Sousa Abreu, Víctor Queiroz da Silva, Yasmin de Souza Rodrigues. São Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 461448. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "461208": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CORRÊA d´ÁVILA\r\n\r\nGRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA CNPJ nº 27.782.044/0001-77\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2007: Alexandra Nunes da Silva, Aline dos Santos Augusto, Amanda Damasceno Dias, Ana Paula de Araújo Martins, Bruna Angelo Barreto, Carinna Souza da Silveira Cardoso Romano,Daniel Vasconcelos Ribeiro, Felipe Dias Leal, Fernanda Santos Brusau, Gabriel Filimberti Zarur, Gustavo Henrique Albuquerque de Souza, Julia Bergamo Cardoso Farias, Juliana Costa Mascarenhas, Karen Magalhães Gonçalves, Leon Gustavo Stief, Leonardo Saud Pereira, Lucas Azevedo de Moraes, Luiz Eduardo Borges Amorim, Marcelle de Schepper Côrte, Michelle Guimarães de Mesquita Furtado, Miguel Gurgel Silva Pinto, Oscar Gonçalves Fróes de Araujo, Pollyanna Cristina Barbosa Vieira, Raíssa Martins Cabral, Raphael de Oliveira e Silva Dias dos Santos, Raphael Ricardo de Souza Barros, Sthéfanie Vieira de Paula Cordeiro, Tiago Queiroz Bonfim, Vanilza Maia Dantas, Vinícius Fânzeres de Moraes, Robhertta Uberti de Carvalho, CONCLUINTE DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES 1ª A 4ª SÉRIE ANO DE 1991, Izabel Cristina Aboud Menezes. CONCLUINTE DO CURSO DE AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA ANO DE 1982, Carlos Leal Neto . Diretor: Antonio de Assis Rocha Pacheco - Reg. L 5.241-MEC/RJ; Secretária: Marcia Cardia de Jesus - Reg.1563/93 - SEE/RJ.\r\n\r\nId: 461208. Valor: R$ 806,82"
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                        "461194": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL PALAS ATENA\r\n\r\nPALAS ATENA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA CNPJ nº 07.787.087/0001-38\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2007: Ana Carolina Madeira Moreira, Andric Terra Fernandes, Bernardo Carvalho Pereira da Silva, Diego Menezes Monteiro, Diego Yuri Brito Ribeiro, Fabiano Quadros Silva da Costa, Keilla Mariane Azussa M. Katayama, Luiz Eduardo Dias Souza, Mariana Vidaurre Xavier Bassil. Diretor: Antonio de Assis Rocha Pacheco - Reg. L 5.241-MEC/RJ; Secretária: Marcia Cardia de Jesus - Reg.1563/93 - SEE/RJ.\r\n\r\nId: 461194. Valor: R$ 403,41"
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                        "459970": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Sete de Setembro\r\n\r\nMantenedora: Sistema de Ensino SAF LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.515.402/0001-85\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SETE DE SETEMBRO, torna Pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos: Ano 2007: Aguinaldo Côco de Aguiar, Ayres da Silva vale, Amilcar Duarte Lopes, Ana Valéria Souza da Silva, Arely Soares de Almeida, André Carlos Amado Coutinho Andrade, Alexandre Cardoso Ribeiro, Carlos Henrique Mendonça de Abreu, Camila Joaquim Oliveira Prazeres, César Miranda Costa, Cláusio Crezonte Corrêa, Carla Curvelo Crisostomo Berton, Criscila Gonçalves da Silva, Daniel José da Costa Lima e Silva, Derilso Celestino de Souza, Esdras Wanderly do Vale, Eduardo de Farias Machado, Felipe Gustavo Pinto, Fábio Anderson Neves, Francisco Hebert Pereira, Geraldo Carlos da Silva, Iran Pereira da Silva, João Carlos Alves Teixeira Abel, Jeronimo Ve netillo, José Carlos dos Santos, José Alexandre da Silva Barbosa, Luis Claudio de Oliveira da Silva, Lucas Santos da Rocha Silveira, Leopoldo Ferreira de Lima, Luiz Fernando dos Santos Barbosa, Ligia Cabral Silva, Marcelo Francisco dos Santos, Marcondes Chaves da Silva, Mauricio Silva Amaral, Mauricio Pinho Nunes, Maria Cristina Lopes de Toledo, Manoel Leitão Pereira, Marcelo Marques Villela, Marlon Guimarães Marques, Oziel Couto de Souza, Ronaldo da Silva Candido, Robson Brites da Silva, Rogerio Olegario do Carmo, Raimundo Milton de Sousa Brandão Filho, Renan Gonçalves Flores, Sandra Silva Gomes, Silas Gomes da Rocha, Sandra Helena Santos da Penha, Sérgio Cardoso Pereira, Valcir da Silva Freire, Valter Mendes, William Braga, Wesley Lima Rodrigues, Yuri de Abreu Almeida, Zelita Pereira da Silva, Zeneide Rosa de Sousa da Silva. Ano 2005: Yeres Beniamino de Mello Netto. Ano 2004: Fagner Mendonça de Andrade. ALUNOS CONCLUINTES - 2007 - ENSINO MÉDIO REGULAR: Ana Laura Biral Cortes, André Heredia Grillo, Gabriela Machado Sanches, Mauricio de Souza Mauro, Tatiane Sá Francisco, Wallace Felix de Araujo, Wallan Rodrigues Cassemiro.\r\n\r\nId: 459970. Valor: R$ 1085,28"
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                        "459743": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Petrobras Gás S. A. - GASPETRO a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 19 de março de 2008, às 10 h, na Avenida República do Chile, nº 500 - 28º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, a fim de que deliberem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI. Deliberação das contas dos administradores; exame, discussão e votação do Relatório de Atividades e das Demonstrações Financeiras, inclusive pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\nII. Deliberação sobre o orçamento de capital da Companhia para o exercício de 2008;\r\n\r\nIII. Deliberação da destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/07; e\r\n\r\nIV. Eleição de administrador e de membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI. Aumento do capital social da Companhia mediante a subscrição particular de ações;\r\n\r\nII. Modificação do caput do art. 4º do Estatuto Social, adequando-o ao novo capital social;\r\n\r\nIII. Consolidação do Estatuto Social; \r\n\r\nIV. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal e;\r\n\r\nV. Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJosé Sérgio Gabrielli de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 459743. Por ofício"
                        ],
                        "458309": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 13 de março de 2008, a fim de deliberarem sobre a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 458309. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "459404": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARAPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.282.803/0001-68\r\n\r\nNIRE: 3330026230-0\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede da sociedade, nesta cidade, à Av. Augusto Severo, nº 8 - 7º andar - parte, os documentos previstos no artigo 133 da lei das S/A. Rio de Janeiro, 29/02/2008. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 459404. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "462456": [
                            "V - Extravio",
                            "LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LIMITADA\r\n\r\nCadastro Nacional da Pessoa Jurídica: 62.461.140/0023-20\r\n\r\nEXTRAVIO: Nota fiscal: 66371 - série 1, Autorização para Impressão de Documentos Fiscais 1062 de 16/03/07, Inscrição Estadual 84.320.722, Estrada Santa Alice, Lote 9, Gleba Santa Alice - Seropédica - RJ.\r\n\r\nId: 462456. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "462467": [
                            "V - Extravio",
                            "LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LIMITADA\r\n\r\nCadastro Nacional da Pessoa Jurídica: 62.461.140/0024-00\r\n\r\nEXTRAVIO: Nota fiscal: 677539 - série 15, Autorização para Impressão de Documentos Fiscais 1743 de 06/12/07 Inscrição Estadual 85.399.004, Estrada São Lourenço, 1080 - Chácara Rio-Petrópolis - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nId: 462467. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "462479": [
                            "V - Extravio",
                            "ORTHO STORE DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.737.792/0001-70\r\n\r\nEXTRAVIO - Declaramos para os devidos fins que foram extraviados as notas fiscais, modelo 1, em formulário continuo de nº 3064, 3065, 3066, 3067, 3068, 3069, 3070, 3071, 3072, 3073, 3074, 3075 e 3079 da empresa ORTHO STORE DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, estabelecida na Estrada do Galeão nº 1401 Salas 202 e 203, Jardim Guanabara, Rio de Janeiro-RJ, inscrição estadual sob o nº 77.024.565.\r\n\r\nId: 462479. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "456675": [
                            "V - Extravio",
                            "WIND WORLD COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 00.088.870/0001-64\r\n\r\nEXTRAVIO: COM SEDE A RUA MAL. BITENCOURT, 15-SOBRADO, INSC. ESTADUAL Nº 85.479.377, COMUNICA EXTRAVIO DAS NOTAS FISCAIS MOD-1 NUMERTADAS DE 001 A 250, E LIVROS FISCAIS, ENTRADAS, SAÍDAS, APURAÇÃO DO ICMS E TERMO DE OCORRÊNCIAS TODOS Nº 01.\r\n\r\nId: 456675. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "458271": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO VILA FERRARA, submeterá à venda no auditório situado à Av. Rio Branco, nº. 31/22º andar - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 13/03/2008 às 15:30h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº. 4.591/64, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, ou em 2º público leilão no dia 25/03/2008 às 15:30h, pelo maior lanço ofertado, o seguinte bem: 1) Direito Aquisitivo da fração de 0,0117, do imóvel situado na Rua Aroazes, nº 205 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro CEP: 22.775-060, correspondente a unidade a ser designada no futuro como Apartamento 402 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matrícula nº 156.451 do 9º Ofício do RGI, R-3 - pertencente ao Espólio de CHARLIE HUDSON RANGEL DE OLIVEIRA - Inventariante EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF(MF) sob o nº 161.194.797-91, portador da cédula de identidade 019728286-IFP - saldo devedor: R$ 57.026,21. O Edital na íntegra, com as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comércio dia 03/03/2008 pág. A-22, e se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 2292-2092, www.alexandroleiloeiro.com. Rio, 03/03/2008.\r\n\r\nId: 458271. Valor: R$ 775,88"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "461132": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/07 \r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados que a abertura da CP nº 07/07 marcada para o dia 03 (três) de março de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde Sepetiba nº987 - 11º andar - Centro - Niterói -RJ, que tem por objeto \"Obras de construção de uma unidade de Educação Municipal no bairro do Sapê, na Estrada Washington Luis, quadra II, lotes 1,2 e 3, neste Município.\" fica adiada \"Sine Die\", para cumprimento de diligências feitas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Niterói, 29 de fevereiro de 2008. Filinto dos Anjos do S. Branco - Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 461132. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "461121": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/07 \r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados que a abertura da CP nº 05/07 marcada para o dia 29 (vinte e nove) de fevereiro de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde Sepetiba nº987 - 11º andar - Centro - Niterói -RJ, que tem por objeto execução de obras de construção de treze unidades residenciais populares geminadas, creche comunitária, campo society e área de lazer na Comunidade da Grota do Surucucu, no bairro de São Francisco, neste Município de Niterói.\" fica adiada \"Sine Die\" para cumprimento de diligência feita pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Niterói, 29 de fevereiro de 2008. Filinto dos Anjos do S. Branco - Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 461121. Valor: R$ 589,05"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "462716": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 001/2008\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação da SUSESP comunica aos interessados na Concorrência Nº. 001/2008 o ADIAMENTO do procedimento Licitatório sine die. \r\n\r\nMaiores informações pelo telefone (24) 3322 - 5995, ou na sede da SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos, situada na Av. Albo Chiesse, 107- Centro, Barra Mansa- RJ. \r\n\r\nFANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA \r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 462716. A faturar por empenho"
                        ],
                        "461611": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 013/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ácido fluorsilicico \r\n\r\nProcesso; 106/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (Global)\r\n\r\nData/hora/local: 18 de março de 2008 - 14:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 05 de março de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 461611. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Belford Roxo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "462490": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nDE MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 0023/2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada em Locação de Veículos. Data e Horário: 19 (dezenove) de março de 2008 as 15:00 (quinze) horas. Valor Estimado: R$ 1.023.000,00 (Um milhão e vinte e três mil reais). Processo: 04/000508/2008. Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPLMS, na Sede da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, situada à Av. Floripes Rocha, nº. 378 - 4º andar, sala 404, Centro, Belford Roxo/RJ, diariamente das 09h. as 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nBelford Roxo/RJ; 05 de março de 2008.\r\n\r\nJERONIMO CORREIA RAMOS\r\n\r\nPresidente da CPLMS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 462490. Valor: R$ 433,26"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "458094": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 005/2008\r\n\r\nOBJETIVO: Aquisição de medicamentos para serem utilizados no Hospital Municipal Ana Moreira, Posto de Saúde Central, Sub-Postos de Saúde e no Centro de Atenção Psicossocial.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 25/03/2008, AS 09:00horas.\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 03 de março de 2008.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 458094. Valor: R$ 367,69"
                        ],
                        "458095": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 006/2008\r\n\r\nOBJETIVO: Aquisição de materiais hospitalares para serem utilizados no Hospital Municipal Ana Moreira.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 26/03/2008, AS 09:00horas.\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 03 de março de 2008.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 458095. Valor: R$ 346,11"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "462492": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 015/2008\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28 de março de 2008 às 10:00 h. OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa visando à contratação de empresa especializada para realizar serviços de aplicação de Revestimento Asfáltico, em diversos logradouros do município de Mangaratiba - RJ, inclusive usinagem do CBUQ e transporte e exclusive o fornecimento de materiais, em conformidade com o Anexo I do Edital supra mencionado. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizado na Praça Robert Simões, nº 92, Centro, Mangaratiba, Rio de Janeiro, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, até o dia 24 do corrente mês.\r\n\r\nMangaratiba, 05 de março de 2008.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 462492. Valor: R$ 498,00"
                        ],
                        "462495": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2008\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: Registro de preços, visando o fornecimento de medicamentos para atender prescrição feita para ocasiões de urgências ou emergências no atendimento a pacientes em atendimento no Sistema de Saúde do Município, em ocasião de emergência, ou ainda em internações no Hospital Municipal Victor de Souza Breves, bem como determinações judiciais, conforme Especificações contidas no Anexo I do Pregão supra mencionado. TIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 25/03/2008 às 10 horas. LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço infra mencionado. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92, Centro, Mangaratiba, Rio de Janeiro, de segunda a sexta de 10 às 12 e de 13 às 16 horas.\r\n\r\nMangaratiba, 05 de março de 2008.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 462495. Valor: R$ 541,16"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "461398": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2008\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói, comunica o adiamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2008, para o dia 10/04/2008, às 10 horas.\r\n\r\nId: 461398. Valor: R$ 195,05"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "460246": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Cirúrgico pelo Sistema de Registro de Preço.\r\n\r\nDATA/HORA: 19/03/2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 460246. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "460244": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nCNPJ: 39.560.008/0001-48\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a seguinte licitação: Processo: 719/2008- Modalidade: Menor Preço Unitário Objeto:Aquisição de Veículos - Valor Estimado: R$ 249.400,00 (duzentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais) - Data: 31 de Março de 2008 Horário: 10:00 Horas - O Edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito à Rua Faustino Pinheiro nº 205 - Centro - Cep.: 27.410-130 - Quatis RJ - Tel. (0XX-24) 3353-3509. Quatis, 04 de Março de 2008 - João Gomes Rafael Neto - Presidente\r\n\r\nId: 460244. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "462533": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 24 de Março de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para For necimento de Medicamentos. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 18/03/08 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 25 de Março de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Material de Consumo Hospitalar. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 19/03/08 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2008\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna Público e para conhecimento dos interessados que, estará recebendo empresas para Habilitação no Edital de Credenciamento para Contratação de Serviços de Radiologia e Diagnósticos por Imagem. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital de Credenciamento poderá ser adquirido até o dia 20/03/08 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 462533. Valor: R$ 995,17"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "461095": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que praticou Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso I do artigo 25 da Lei 8.666/93, atendendo ao disposto no parágrafo único do art. 26 do citado Diploma Legal, visando contratação da empresa POSITIVO INFORMATICA S/A, para fornecimento de ferramentas de tecnologia educacional, no valor total de R$ 590.868,00 (quinhentos e noventa mil e oitocentos e sessenta e oito reais), através do processo administrativo 2791/2008.\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 461095. A faturar por empenho"
                        ],
                        "462741": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/08\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços em Saúde com Gerenciamento do Controle de Estoques da Secretaria Municipal de Saúde. Processo n.º 0212/08.\r\n\r\nData/hora/local: 18/03/08 - 09:00 horas - Praça Sávio Gama, n.º 53, sala 98, Aterrado, Volta Redonda/RJ. Informações (24) 3347-4581/3347-2546.\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no site da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nId: 462741. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "462468": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nEDITAL Nº 02/08\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/08\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 343/08\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 27 de março de 2008, às 16 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço, referente à contratação de pessoa jurídica visando a aquisição de 02 (dois) automóveis. Cópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista nº 511, Aterrado, Volta Redonda, telefone (24) 4009-2206 e 4009-2284.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJésus Caldeira de Alencar Alvarenga\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nMatrícula nº 143\r\n\r\nId: 462468. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "462686": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 43"
                    ],
                    "462643": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N° 27/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança da 13º, 14º, 15º e 16º Avaliadores Judiciais da Comarca da Capital, a ser realizada no dia 08 de março de 2008, com a conseqüente necessidade de organização do respectivo acervo cartorário;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. - Suspender as atividades e os prazos processuais nos 13º, 14º, 15º e 16º Avaliadores Judiciais da Comarca da Capital, nos dias 07 e 10 de março de 2008, permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2o. - Este Ato Executivo Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 462643"
                    ],
                    "462644": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 29/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança da serventia do Cartório do 6º Contador Judicial da Comarca da Capital para o 3º andar do prédio do Jóckey Club do Rio de Janeiro, no próximo sábado, dia 08 de março de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organização prévia da serventia para a transferência de seu acervo cartorário, bem como arrumação dos processos no local das novas instalações;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais no Cartório 6º Contador Judicial da Comarca da Capital nos dias 07 (sexta-feira) e 10 (segunda-feira) de março de 2008, permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 462644"
                    ],
                    "462652": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 288 - RESOLVE nomear CRISTINA REIS ANTUNES EMILIO para o cargo de Juíza de Paz do Cartório do 1º Distrito da Comarca de Rio das Flores, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 275.953/2007 (2007.012.01393 - CM)\r\n\r\nId: 462652"
                    ],
                    "462653": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 0368 - RESOLVE exonerar VALESCA PEREIRA DA SILVA do cargo de Juíza de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Distrito da Comarca de São Gonçalo, de acordo com o art. 6º da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 269.555/2007 (2007.012.01413-CM).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 0369 - RESOLVE nomear HUMBERTO DE CASTRO E SOUZA para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do 5º Distrito da Comarca de São Gonçalo, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 269.555/2007 (2007.012.01413 - CM)\r\n\r\nId: 462653"
                    ],
                    "462656": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 300241/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº- 378 - R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 05.12.2007, com proventos proporcionais, ENIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 01/13523, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, 1ª. parte, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso II, do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 462656"
                    ],
                    "462655": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 429 - RESOLVE nomear THAIS GAUDARD COUTINHO DE SOUZA para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, do 1º Distrito da Comarca de Saquarema, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nProcesso nº 293.639/2007 (2008.012.00029-CM).\r\n\r\nId: 462655"
                    ],
                    "462654": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 293.134/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 453 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, ELIANA OLIVEIRA DE ARAUJO, matrícula nº. 01/9.141, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 20.02.2008.\r\n\r\nId: 462654"
                    ],
                    "462658": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 466 - RESOLVE designar GUILHERME ACÁCIO SANTINI PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 28426, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 18 de fevereiro do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Jorge Luiz Nogueira Pinto (processo nº. 2008/012333).\r\n\r\nId: 462658"
                    ],
                    "462660": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 475 - RESOLVE exonerar, a pedido, PATRÍCIA PARACAMPOS PATACO, matrícula nº. 9601795, do cargo em comissão, S. DAS-6, do Gabinete da Segunda Vice-Presidência, com validade a contar de 18 de fevereiro do corrente (Processo nº. 2008/034145).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 476 - RESOLVE nomear, WALESKA RABELLO DE OLIVEIRA DE FREITAS SOUZA CUSTODIO, Analista Judiciário, matrícula nº. 90604, para exercer o cargo em comissão, S. DAS-6, do Gabinete da Segunda Vice-Presidência, a contar de 18 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Patrícia Paracampos Pataco, ficando consequentemente dispensada da função gratificada, S.CAI-4, do referido Gabinete (Processo nº. 2008/034145).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 477 - RESOLVE designar SONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA GAMA, Analista Judiciário, matrícula nº. 90386, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da Segunda Vice-Presidência, a contar de 18 de fevereiro do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Waleska Rabello de Oliveira de Freitas Souza Custodio (Processo nº. 2008/034145).\r\n\r\nId: 462660"
                    ],
                    "462662": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 486 - RESOLVE exonerar, a pedido, ELIZABETH GUIMARÃES FRANÇA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 90326, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAS-6, da Secretaria da Décima Sétima Câmara Cível, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 20 de fevereiro do corrente (processo nº. 2008/036621).\r\n\r\nId: 462662"
                    ],
                    "462661": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 536 - RESOLVE dispensar, a pedido, MARCO ANTONIO BHERING DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, Especialidade Programador, matrícula nº. 19571, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Sistemas Extrajudiciais, da Divisão de Sistemas Judiciais e Extrajudiciais, do Departamento de Sistemas de Informação, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, a contar de 25 de janeiro do corrente (Processo nº. 2008/035096).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 537 - RESOLVE dispensar, a pedido, MARCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº. 80804, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Sistemas de 2ª Instância, da Divisão de Sistemas Judiciais e Extrajudiciais, do Departamento de Sistemas de Informação, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, a contar de 31 de janeiro do corrente (Processo nº. 2008/035096).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 538 - RESOLVE designar MARCELO BARROSO BERNABÉ, Técnico de Atividade Judiciária, Especialidade Programador, matrícula nº. 19798, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Sistemas Extrajudiciais, da Divisão de Sistemas Judiciais e Extrajudiciais, do Departamento de Sistemas de Informação, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, a contar de 01 de fevereiro do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Marco Antônio Bhering da Silva, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada, S. CAI-5, da referida Diretoria (Processo nº. 2008/035096).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 539 - RESOLVE designar MARCOS DE CARVALHO MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, Especialidade Programador, matrícula nº. 19694, para exercer a função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, a contar de 01 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo Barroso Bernabé, ficando consequentemente dispensado da função gratificada, S.CAI-4, da referida Diretoria (Processo nº. 2008/035096).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 540 - RESOLVE designar WELLINGTON SOUZA AMARAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 29361, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, a contar de 01 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Marcos de Carvalho Monteiro (Processo nº. 2008/035096).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 541 -RESOLVE designar FABIANO TEIXEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 23556, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Sistemas de 2ª Instância, da Divisão de Sistemas Judiciais e Extrajudiciais, do Departamento de Sistemas de Informação, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, a contar de 01 de fevereiro do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Márcio Muniz da Silva Carvalho, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada, S. CAI-4, da referida Diretoria (Processo nº. 2008/035096).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 542 - RESOLVE designar LEONEL ARAÚJO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº. 21042, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, a contar de 01 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Fabiano Teixeira da Silva (Processo nº. 2008/035096).\r\n\r\nId: 462661"
                    ],
                    "462663": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 577 - RESOLVE dispensar, a pedido, CARMEM LÚCIA SÁ POÇAS, Analista Judiciário, matrícula nº. 19366, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Apoio a Formalização de Ajustes, da Divisão de Formalização de Contratos, Atos Negociais e Convênios, do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 março do corrente (processo nº. 2008/040035).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 581 - RESOLVE designar ROMÃO NASCIMENTO FILHO, Analista Judiciário, matrícula nº. 24410, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Apoio à Formalização de Ajustes, da Divisão de Formalização de Contratos, Atos Negociais e Convênios, do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de março de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Carmem Lúcia Sá Poças, ficando consequentemente dispensado da função gratificada, S.CAI-3, da referida Diretoria (processo nº. 2008/040035).\r\n\r\nId: 462663"
                    ],
                    "462651": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 627 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 4505, publicado no D.O. de 04/12/2007, no tocante a designação de JOANA DIACOVO FRANÇA DE FARIA, RG n° 21.438.561-9 DETRAN, CAMILA THAIS DE SOUZA CALAÇA DAS NEVES, RG n° 20.187.675-2 DETRAN, STEFAN JOSE ALVES COSTA, RG n° 22.595.612-7 DETRAN, CRISTIANE FERREIRA GONÇALVES, RG n° 21.453.671-6 DIC/RJ, DANILO TEIXEIRA BASTOS, RG n° 21.550.418-4 DIC, JANETE BONIFACIO CARRACENO DE SOUZA, RG n° 08.795.945-8 IFP, EMANOELA BARBOSA CARVALHO, RG n° 13.167.802-1 IFP, JACQUELINE BALTAZAR DA SILVEIRA, RG nº. 21.468.681-8 DETRAN, PHILLIPE DA COSTA MUNIZ, RG n° 020.477.102-6 DETRAN, LUIZA CHINAGLIA QUINTÃO CORREA, RG n° 11.516.249-7 IFP, CLAIR DE SIQUEIRA DIAS JUNIOR, RG n° 09.158.255-1 DIC, LUANA VIDAL SOUZA, RG n° 20.512.590-9 DETRAN, BRUNA MICHELLE DOS SANTOS SILVA, RG n° 21.420.435-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis. Prot. n° 270.730/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 628 - R E S O L V E designar JOANA DIACOVO FRANÇA DE FARIA, RG n° 21.438.561-9 DETRAN, CAMILA THAIS DE SOUZA CALAÇA DAS NEVES, RG n° 20.187.675-2 DETRAN, STEFAN JOSE ALVES COSTA, RG n° 22.595.612-7 DETRAN, DANILO TEIXEIRA BASTOS, RG n° 21.550.418-4 DIC/RJ, PHILLIPE DA COSTA MUNIZ, RG n° 020.477.102-6 DETRAN, LUIZA CHINAGLIA QUINTÃO CORREA, RG n° 11.516.249-7 IFP, CLAIR DE SIQUEIRA DIAS JUNIOR, RG n° 09.158.255-1 DIC/RJ, LUANA VIDAL SOUZA, RG n° 20.512.590-9 DETRAN, BRUNA MICHELLE DOS SANTOS SILVA, RG n° 21.420.435-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresopolis, a contar de 01 de agosto de 2007. Prot. n° 270.730/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 629 - R E S O L V E designar CRISTIANE FERREIRA GONÇALVES, RG n° 21.453.671-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresopolis, a contar de 01 de julho de 2007. Prot. n° 270.730/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 630 - R E S O L V E designar JACQUELINE BALTAZAR DA SILVEIRA, RG n° 21.468.681-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 31 de julho de 2007. Prot. n° 270.730/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 631 - R E S O L V E designar JANETE BONIFACIO CARRACENO DE SOUZA, RG n° 08.795.945-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 16 de fevereiro de 2007. Prot. n° 270.730/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 632 - R E S O L V E designar EMANOELA BARBOSA CARVALHO, RG n° 13.167.802-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 02 de maio de 2007. Prot. n° 270.730/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 633 - R E S O L V E prorrogar a designação de JOANA LOBO CABRAL, RG n° 11.122.775-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 02 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.763/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 634 - R E S O L V E dispensar, MARCIO BRAGA, RG n° 001.232.993 SSP/MS da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 038.815/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 635 - R E S O L V E prorrogar a designação de JORGE LUIZ DOS SANTOS CABRAL, RG n° 2.042.066-8 CRA na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 23 de janeiro de 2008. Prot. n° 038.764/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 636 - R E S O L V E dispensar, ALESSANDRA SOARES FILETTI, RG n° 08.908.520-57 SSP/BA da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 038.814/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 637 - R E S O L V E prorrogar a designação de JANDIRA DE OLIVEIRA FERNANDES, RG n° 0619.558-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 10 de fevereiro de 2008. Prot. n°038.765/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 638 - R E S O L V E prorrogar a designação de ADRIANA PEIXOTO DA CUNHA AGOSTINHO, RG n° 09.889.003-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 10 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.766/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 639 - R E S O L V E prorrogar a designação de DEBORA MORAES RAPOSO, RG n° 22.435.773-1 SSP/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 17 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.767/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 640 - R E S O L V E dispensar, CLAUDIA MARIA DE SOUZA MESSINA, RG n° 05.866.956-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 038.812/2008\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 641 - R E S O L V E dispensar, SIMONE DOS SANTOS DA SILVA, RG n° 07.329.749-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 038.811/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 642 - R E S O L V E prorrogar a designação de ADILSON GOVASKY DA SILVA, RG n° 563.297-8 M.M. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.768/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 643 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDREA DE OLIVEIRA PINTO, RG n° 010.787.838-1 DIC na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 22 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.768/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 644 - R E S O L V E prorrogar a designação de MORGANA ABREU MENEZES, RG n° 12.439.938-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.770/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 645 - R E S O L V E prorrogar a designação de MANOELA MACHADO DIAZ OLIVEIRA, RG n° 20.957.184-3 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 30 de janeiro de 2008. Prot. n° 038.773/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 646 - R E S O L V E dispensar, PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY, RG n° MG 556.430-6 SSP/MG da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n°038.813/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 647 - R E S O L V E prorrogar a designação de HUGO AMERICO FERNANDES, RG n° 12.585.328-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, a contar de 10 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.772/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 648 - R E S O L V E prorrogar a designação de HERNA SILVANA TORQUATO, RG n° 10.156.344-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 23 de janeiro de 2008. Prot. n° 038.769/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 649 - R E S O L V E prorrogar a designação de PATRICIA MARIA MOREIRA DA ROCHA, RG n° M-9.004.885 SSP/MG na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 10 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.774/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 650 - R E S O L V E prorrogar a designação de SERGIO DE AGUIAR VAMPRE, RG n° 481.235 M.M. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 06 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.775/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 651 - R E S O L V E prorrogar a designação de RAFAEL ARRUDA DA ROCHA, RG n° 20.233.113-8 DIC na Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 17 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.776/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 652 - R E S O L V E prorrogar a designação de FABIO NEVES NUNES, RG n° 12.908.802-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 06 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.777/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 653 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDERSON ROSA SANTOS, OAB/RJ n° 132.894 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 17 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.778/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 654 - R E S O L V E dispensar, MARIA APARECIDA DA SILVA, OAB/RJ n° 95.715 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 038.810/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 655 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO, RG n° 08.963.995-9 IFP, FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO, OAB/RJ n° 084.137 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 03 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.779/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 656 - R E S O L V E prorrogar a designação de LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS, OAB/RJ n° 129.121 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 31 de janeiro de 2008. Prot. n° 038.779/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 657 - R E S O L V E prorrogar a designação de JANE AGUIAR DOS SANTOS FADEL, RG n° 04.436.126-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, a contar de 03 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.780/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 658 - R E S O L V E prorrogar a designação de THIAGO GARRIDO GABRICH, RG n° 020.641.484-9 DIC na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Inhomirim da Comarca de Magé, a contar de 17 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.771/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 659 - R E S O L V E prorrogar a designação de PHELIPE PEREIRA CARDOSO, RG n° 1.447.555-4 SSP/MG na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 17 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.781/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 660 - R E S O L V E prorrogar a designação de LILIAN GOMES DA SILVA, RG n° 13.272.654 -8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.782/2008\r\n\r\nId: 462651"
                    ],
                    "462659": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 688 - RESOLVE designar ELBA REGINA ZARATTINI PERIDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 15037, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de março de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Romão Nascimento Filho (Processo nº. 2008/037584).\r\n\r\nId: 462659"
                    ],
                    "462664": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 696 - RESOLVE nomear EDUARDO SEIXAS SERRÃO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 29026, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 26 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Marta Maria Veloso Corrêa, por indicação do Desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto, ao qual ficará vinculado tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada, S. CAI-6, do Gabinete da Presidência (processo nº. 2008/042899).\r\n\r\nId: 462664"
                    ],
                    "462657": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 730/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 017385/2008,\r\n\r\nRESOLVE designar os servidores abaixo para constituírem a Comissão de Vistoria, a ser presidida pelo servidor mais antigo no Poder Judiciário, de acordo com o Decreto nº. 173/75 e o Ato Normativo nº. 06/2002:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/23268; \r\n\r\nJOSÉ RIVALDO MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 10/8131; \r\n\r\nELIEZER DE SOUZA MATOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 10/80821.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nROGÉRIO DE MATTOS PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/24919;\r\n\r\nMARCIO PEREIRA CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº. 10/80596;\r\n\r\nPAULO CÉSAR DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 10/17734.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 462657"
                    ],
                    "462683": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "PROCESSO Nº 239869/2004\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro no art. 79, II, § 1º da Lei 8.666/93, autorizo a Rescisão Amigável do contrato nº 003/152/2005 celebrado com a empresa NEC DO BRASIL S/A, bem como a lavratura do respectivo termo de rescisão. Publique-se. Retornem os autos a DGPCF para as demais providências. Em 04/03/2008.\r\n\r\n*PROCESSO Nº 17969/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, e por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do Contrato nº 003/383/06, celebrado com a HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA., pelo prazo de 12 meses - de 01/04/08 a 31/03/09, com atualização de valores, pelo índice IPCA de 3,5441%, passando o valor global inicial do contrato de R$ 1.963.699,20 para R$ 2.033.294,40, fundamentando-se nos Artigos 25, caput, 57, inciso II e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como, a emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário de fls.541 e o cancelamento do empenho nº 1598/07, no valor de R$ 71.069,26, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento, e após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo, com cláusula de rescisão amigável, conforme detalhado na informação do DECAN de fls.535. Em 15/02/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2008\r\n\r\nId: 462683"
                    ],
                    "461639": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS N.2007.004.01445,N.2008.004.00026 E N.2008.004.00097 DA 19.CAMARA CIVEL Protocolo: 200861940 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REQUERIDO: MASTER BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA RJ0085302 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto,indefiro o pedido. Intimem-se e de-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica.Comunique-se ao Exmo.Sr.Desembargador Relator dos mandados de seguranca referidos na exordial do presente procedimento.\r\n\r\nId: 461639"
                    ],
                    "462671": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 016.164/2008\r\n\r\nRequerentes: LUCIANO STAZI e TAIANE ANELHE MOURA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de LUCIANO STAZI e TAIANE ANELHE MOURA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 462671"
                    ],
                    "462672": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 147.941/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de FAUSTINO MONTEIRO NOGUEIRA, aposentado por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 3, matrícula nº 01/24225, com validade a contar de 30.05.2007.\r\n\r\nId: 462672"
                    ],
                    "462673": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 293.134/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ELIANA OLIVEIRA DE ARAUJO, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/9.141, com validade a contar de 20.02.2008.\r\n\r\nId: 462673"
                    ],
                    "462674": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 300.241/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ENIO PEREIRA DA SILVA, aposentado, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/13523, com validade a contar de 05.12.2007.\r\n\r\nId: 462674"
                    ],
                    "462675": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 020.115/2008\r\n\r\nRequerentes: VASSIA TOLSTOI e DANIELA VERÍSSIMO REIS COSTA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espirito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, celebrar o casamento de VASSIA TOLSTOI e DANIELA VERÍSSIMO REIS COSTA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 462675"
                    ],
                    "462676": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 022.360/2008\r\n\r\nRequerentes: LEANDRO DILLON SOARES GARCIA e MILENA MAGALHÃES DE SOUZA GASPAR\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de LEANDRO DILLON SOARES GARCIA e MILENA MAGALHÃES DE SOUZA GASPAR, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 462676"
                    ],
                    "462677": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 022.398/2008\r\n\r\nRequerentes: SAMY BOTSMAN e MARIA CAROLINA SÃO THIAGO DE CARVALHO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de SAMY BOTSMAN e MARIA CAROLINA SÃO THIAGO DE CARVALHO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nId: 462677"
                    ],
                    "462678": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 002.375/2008\r\n\r\nRequerentes: BRUNO DE OLIVEIRA COSTA e CRISTINE NASCIMENTO GUEDES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de BRUNO DE OLIVEIRA COSTA e CRISTINE NASCIMENTO GUEDES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 462678"
                    ],
                    "462679": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 028.573/2008\r\n\r\nRequerentes: GUSTAVO MARDINI NASR e MARIA CLARA PLANEL LUGARINHO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Raffaele Magaro, Juiz de Paz do 1º Distrito da Comarca de Teresópolis, a celebrar o casamento de GUSTAVO MARDINI NASR e MARIA CLARA PLANEL LUGARINHO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 462679"
                    ],
                    "462680": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 031.289/2008\r\n\r\nRequerentes: RAFAEL AVOLIO MUNIZ e PRISCILA DE LACERDA VARGAS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz, celebrar o casamento de RAFAEL AVOLIO MUNIZ e PRISCILA DE LACERDA VARGAS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 462680"
                    ],
                    "462681": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 032.808/2008\r\n\r\nRequerentes: UNO MEYER e MARINA FADANELLI SIQUEIRA SANTOS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de UNO MEYER e MARINA FADANELLI SIQUEIRA SANTOS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 462681"
                    ],
                    "462682": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 032.847/2008\r\n\r\nRequerentes: MÁRCIO BONTORIM PORTILHO DE CARVALHO e LAURA RODRIGUES DI PIZZO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MÁRCIO BONTORIM PORTILHO DE CARVALHO e LAURA RODRIGUES DI PIZZO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 462682"
                    ],
                    "462668": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/091\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ELEN DE FREITAS BARBOSA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Três Rios, para auxiliar, nos dias 03, 05 e 12 de março, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/100\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem, no mês de março de 2008, as funções de Diretor do Fórum, nas Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis - Comarca de Angra dos Reis; \r\n\r\n02) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiz de Direito da Comarca de Duas Barras - Comarca de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n03) SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna - Comarca de Itaperuna; \r\n\r\n04) MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Teresópolis - Comarca de Teresópolis. \r\n\r\nATO MI/101\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Rio das Ostras, para assumir, a partir do dia 1º de Março, as atribuições de Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/102\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora JULIANA ANDRADE BARICHELLO, Juiz de Direito da 2ª Vara de São Fidélis, para assumir, a partir do dia 1º de Março, as atribuições de Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nId: 462668"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "461640": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 03/03/2008 \r\n\r\nP.J. No 2002.00779-3REQTE: ANTONIO MOLLICA E OUTROS (Adv(s): BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ001170C))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 207/210: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.04753-1REQTE: UBIRAJARA MATOS DOS REIS E OUTROS (Adv(s): CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ080456))REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2004.00039-7REQTE: ATHAYDE FERNANDES LEAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s): EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698))REQDO: FUNDERJFls. 130: A habilitação é de ser requerida no juízo de origem.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00108-3REQTE: LUCY AMORIM SANTOS E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))As partes sobre a informação. \r\n\r\nP.J. No 2004.03163-2REQTE: MARIA LETICIA SOARES BEZERRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s): HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ042325) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2005.01065-5REQTE: VITOR SANTOS CARLOS, REPRESENTADO POR VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): JOÃO TANCREDO (RJ061838))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2005.03218-7REQTE: ESPOLIO DE IRACY ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ROBERTO BORGES BARROSO (RJ060287))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2006.00141-2REQTE: ZILDA GILLY PORTO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias as negociações a serem realizadas entre esta Presidência e o Municipio. \r\n\r\nP.J. No 2006.06839-8REQTE: GENESIO INACIO ALBERGUINE E OUTROS (Adv(s): MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ052061))REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2007.01058-0REQTE: JALMEIR STROLIGO (Adv(s): JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ098831) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s): ALEX PURGER RICHA (RJ087147))Fls. 56: Anote-se. Relacione-se observado a precedência.Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.01224-8REQTE: JUNIA ROCHA LOPES E OUTROS (Adv(s): MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Credor sobre fls. 67. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.98009-0REQTE: COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE L E OUTROS (Adv(s): JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ076732) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Informe a DIPRE se além da parcela vencida aos 31/12/2008, haverá outras vencidas.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 1997.00013-7REQTE: ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE MARCELO SA REGO E OUTROS (Adv(s): PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ095537) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município sobre o pedido de seqüestro. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.03341-8REQTE: IBM BRASIL INDUSTRIA, MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s): FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ016468))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 60: Indefiro, descabendo a alteração do precatório nesta sede. \r\n\r\nP.J. No 1998.00048-3REQTE: ROSANE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ026721) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Fls. 319/321: Defiro. Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.03464-7REQTE: BANCO DE CREDITO MOVEL,PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s): NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ006991))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 152: Observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.03642-7REQTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): GUILHERME PENTEADO (RJ095702))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 55: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00672-6REQTE: JORGE ALEXANDRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Oficie-se com urgência ao Órgão Especial informando-se que os três renunciantes já receberam seus créditos nesta sede. 2- Para evitar-se a situação retratada na certidão de fls. 242, dirija-se o requerente de fls. 222/223 .Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2002.00017-9REQTE: JC. DONNA MECANICA ME (Adv(s): WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ044710) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Intime-se o Município por AR para pagar em 30 dias. \r\n\r\nP.J. No 2002.98003-3REQTE: ANTONIO DE PINHO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s): SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ046154) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Cumpra-se fls. 226. \r\n\r\nP.J. No 2006.00012-2REQTE: CONSTRUTORA RODOMINAS S/A E OUTROS (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Diga o credor sobre a proposta de fls. 145. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01164-7REQTE: FERNANDO ELIZIO GAMBINI E OUTROS (Adv(s): ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ009713))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, mantenho o indeferimento do pedido.Intime-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.00546-2REQTE: HERMINIO AUGUSTO E OUTROS (Adv(s): JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ024261))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00667-1REQTE: MIGUEL GOMES E OUTROS (Adv(s): RUTH FONTES DA CUNHA (RJ026571))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00671-0REQTE: MANOEL AIRES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s): CHRISTINA COSTA (RJ057189))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00689-2REQTE: ADELINO RAMALHO E OUTROS (Adv(s): CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) E OUTROS)REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00749-0REQTE: MARINALDA RAILDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00750-3REQTE: JOSE ERALDO DA SILVA (E6P1C3) E OUTROS (Adv(s): MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ071999))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00752-0REQTE: EUDAIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s): JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ059615))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00753-8REQTE: ADALBERTO ROCHA (E2P3C2) E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00867-4REQTE: VELY DOMINGOS E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) E OUTROS)REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2007.00978-6REQTE: LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv(s): JORGE ROCHA BRITO (RJ043804))REQDO: MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s): CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ035620))Fls. 25/26 - Retifique-se o ofício de fls. 20, para adequá-lo ao Requisitório de fls. 22. Sem prejuízo , oficie-se ao Município-devedor quanto à data de apresentação do presente precatório neste Tribunal (29/05/2007) para fins de inclusão no orçamento de 2008. \r\n\r\nP.J. No 2007.01016-4REQTE: ESPEDITO DE PAULA (E3P3C2) E OUTROS (Adv(s): ZELIA MARIA DE LUNA (RJ049806))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01048-2REQTE: CELY BOURGUIGNOM SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ085819))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01076-8REQTE: JOAQUIM PEREIRA SILVA (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01080-6REQTE: CICERO RODRIGUES SOBRAL E OUTROS (Adv(s): NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ042850) E OUTROS)REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01081-4REQTE: JOAQUIM DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s): DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ059867) E OUTROS)REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01082-2REQTE: JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) E OUTROS)REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01091-1REQTE: GEORGE ALFREDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056) E OUTROS)REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01093-8REQTE: NOELES DA SALES DUTRA E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01116-0REQTE: JOSE COSTA ALVES (Adv(s): PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01123-3REQTE: WELLINGTON CELSO FERREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s): CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ046417))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01124-1REQTE: CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) E OUTROS)REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01135-7REQTE: GENIVAL PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) E OUTROS)REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01137-3REQTE: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) E OUTROS)REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01142-0REQTE: ADAO JUSTINO E OUTROS (Adv(s): CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) E OUTROS)REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01144-6REQTE: UBIRATAN RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s): JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) E OUTROS)REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01146-2REQTE: MANOEL CARDOSO E OUTROS (Adv(s): ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01345-7REQTE: JOSEFA AZEVEDO DE MELO E OUTROS (Adv(s): MARIA CARMELINA CACHO (RJ069602))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01346-5REQTE: JESSE JAMES CASTRO DE GUSMAO (E3P6C3) E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01347-3REQTE: CIDNEY RODRIGUES DE MACEDO FILHO E OUTROS (Adv(s): HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ018261))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01348-1REQTE: CILENE DALVA GOMES (HABIL.) E OUTROS (Adv(s): ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ105999))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01349-0REQTE: TERESINHA VIANA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s): CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01357-0REQTE: JOSE EDVALDO DE BRITO E OUTROS (Adv(s): WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ084790))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01612-0REQTE: CARLOS ANTONIO PIMENTEL MOREIRA E OUTROS (Adv(s): UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ069388))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01636-7REQTE: VERA ORCIUOLI E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ051289))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 461640"
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XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nDESEMBARGADORES \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nADEMIR PIMENTEL \r\n\r\n79\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n59\r\n\r\n74\r\n\r\n19\r\n\r\nADILSON VIEIRA MAC\r\n\r\n52\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIM\r\n\r\n84\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n86\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\nALEXANDRE H. VAREL\r\n\r\n51\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n82\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE ANDRADE \r\n\r\n83\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n59\r\n\r\n47\r\n\r\nANGELO MOREIRA GLI\r\n\r\n55\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMA\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nANTONIO CARLOS EST\r\n\r\n83\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n100\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQU\r\n\r\n43\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\n83\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n53\r\n\r\n16\r\n\r\nANTONIO JAYME BOEN\r\n\r\n55\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\nANTONIO JOSE CARVA\r\n\r\nAF\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nANTONIO SALDANHA P\r\n\r\nAF\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nAZEVEDO PINTO \r\n\r\n48\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR \r\n\r\nAF\r\n\r\n46\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n71\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA G\r\n\r\n77\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n39\r\n\r\n46\r\n\r\nBINATO DE CASTRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nCAETANO FONSECA CO\r\n\r\nAF\r\n\r\n59\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANCA\r\n\r\nAF\r\n\r\n42\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RUL\r\n\r\n83\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n87\r\n\r\n56\r\n\r\n13\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE \r\n\r\n82\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\n55\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOR\r\n\r\n85\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n50\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAS\r\n\r\nAF\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTIN\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE O\r\n\r\n82\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n95\r\n\r\n48\r\n\r\n7\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSO\r\n\r\nAF\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\nCELIO GERALDO M. R\r\n\r\nAF\r\n\r\n56\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\nCELSO FERREIRA FIL\r\n\r\nAF\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\nCELSO GUEDES 2VP \r\n\r\n2VP\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS S\r\n\r\n82\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n148\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO T\r\n\r\nAF\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAF\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GA\r\n\r\n84\r\n\r\n80\r\n\r\n2\r\n\r\n58\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\nCUSTODIO TOSTES \r\n\r\n80\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLE\r\n\r\n82\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\nDENISE ROLINS LOUR\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIA\r\n\r\nAF\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS \r\n\r\n82\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n34\r\n\r\n58\r\n\r\nEDUARDO MAYR \r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\nELISABETE FILIZZOL\r\n\r\nAF\r\n\r\n63\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\nELIZABETH GREGORY \r\n\r\nAF\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nELTON LEME \r\n\r\n82\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n24\r\n\r\n43\r\n\r\nERNANI KLAUSNER \r\n\r\nAF\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CA\r\n\r\nAF\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA \r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nFATIMA CLEMENTE \r\n\r\nAF\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nFERDINALDO DO NASC\r\n\r\n83\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n54\r\n\r\n3\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY \r\n\r\n82\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n48\r\n\r\n83\r\n\r\n43\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMO\r\n\r\n83\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nAF\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE \r\n\r\nAF\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA N\r\n\r\nAF\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOU\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\nGERALDO PRADO \r\n\r\nAF\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOR\r\n\r\n83\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\nGILBERTO REGO \r\n\r\nAF\r\n\r\n57\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n62\r\n\r\n13\r\n\r\nGILMAR AUGUSTO TEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n50\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS \r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELE\r\n\r\nAF\r\n\r\n71\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\nHELENA CANDIDA LIS\r\n\r\n82\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n67\r\n\r\n100\r\n\r\n4\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRAD\r\n\r\n81\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n47\r\n\r\n28\r\n\r\nHORACIO S RIBEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE\r\n\r\n82\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\n85\r\n\r\n11\r\n\r\nJ. C. MURTA RIBEIR\r\n\r\nPR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALM\r\n\r\n81\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n31\r\n\r\n40\r\n\r\nJESSE TORRES \r\n\r\n89\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n67\r\n\r\n39\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMAR\r\n\r\n83\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE B\r\n\r\n80\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n83\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB \r\n\r\n80\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE AR\r\n\r\n46\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n82\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n119\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES \r\n\r\n84\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n75\r\n\r\n9\r\n\r\nJOSE CARLOS VARAND\r\n\r\n82\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MAR\r\n\r\nAF\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTON\r\n\r\n82\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO \r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\nJOSE MUINOS PINEIR\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKATIA JANGUTTA \r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEILA ALBUQUERQUE \r\n\r\n57\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\nLEILA MARIANO \r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET\r\n\r\n50\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\nLETICIA SARDAS \r\n\r\n58\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS M\r\n\r\n83\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n38\r\n\r\nLUCIA MIGUEL S. LI\r\n\r\n79\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZ\r\n\r\nAF\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n43\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE C\r\n\r\n87\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\nLUIZ LEITE ARAUJO \r\n\r\nAF\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTA\r\n\r\n44\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ ZVEITER \r\n\r\nCG\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMALDONADO DE CARVA\r\n\r\nAF\r\n\r\n81\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n83\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\nMANOEL ALBERTO \r\n\r\n42\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n82\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n44\r\n\r\n36\r\n\r\nMARCO AURELIO BELL\r\n\r\n49\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\nMARCO AURELIO FROE\r\n\r\nAF\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TO\r\n\r\n83\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCUS BASILIO \r\n\r\n56\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\nMARCUS FAVER \r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\nMARCUS QUARESMA FE\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALV\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ \r\n\r\n83\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n81\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GO\r\n\r\nAF\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nMARIA HELENA SALCE\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA L\r\n\r\n56\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\nMARIA INES GASPAR \r\n\r\nAF\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA T. \r\n\r\nAF\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA N\r\n\r\n3VP\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nMARILENE MELO ALVE\r\n\r\n82\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n79\r\n\r\n69\r\n\r\n48\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO \r\n\r\n82\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n73\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCAL\r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS P\r\n\r\nAF\r\n\r\n82\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NE\r\n\r\n82\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNH\r\n\r\n83\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nMAURILIO PASSOS BR\r\n\r\n51\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN \r\n\r\n83\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARR\r\n\r\nAF\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nMILTON FERNANDES D\r\n\r\n77\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n53\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\nMOACIR PESSOA DE A\r\n\r\n56\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nMONICA COSTA DI PI\r\n\r\n84\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n104\r\n\r\n55\r\n\r\n4\r\n\r\nMOTTA MORAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\nNAGIB SLAIBI \r\n\r\n78\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\nNAMETALA MACHADO J\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\nNANCI MAHFUZ \r\n\r\n84\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS \r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nNILDSON ARAUJO DA \r\n\r\nAF\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nNILZA BITAR \r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nNORMA SUELY \r\n\r\n83\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\nODETE KNAACK DE SO\r\n\r\nAF\r\n\r\n84\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n33\r\n\r\n71\r\n\r\nORLANDO SECCO \r\n\r\n81\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES \r\n\r\n83\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n87\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEV\r\n\r\n50\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORT\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\n28\r\n\r\n46\r\n\r\nPAULO L. VENTURA \r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MAURICIO PER\r\n\r\nAF\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\nPAULO SERGIO PREST\r\n\r\n81\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n23\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E \r\n\r\n81\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\nREINALDO P. ALBERT\r\n\r\nAF\r\n\r\n84\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n85\r\n\r\n6\r\n\r\nRENATO SIMONI \r\n\r\n79\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n55\r\n\r\n59\r\n\r\n46\r\n\r\nRICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n49\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\nRICARDO COUTO \r\n\r\n80\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES \r\n\r\n80\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n74\r\n\r\n9\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E\r\n\r\n92\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n82\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n37\r\n\r\nROBERTO FELINTO \r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n83\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n126\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\nROBERTO WIDER \r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIR\r\n\r\n81\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\nRONALDO ALVARO MAR\r\n\r\n83\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASS\r\n\r\nAF\r\n\r\n81\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n65\r\n\r\n13\r\n\r\nROSITA MARIA DE OL\r\n\r\n49\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB \r\n\r\nAF\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI F\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VE\r\n\r\nAF\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nSERGIO JERONIMO A.\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ \r\n\r\n84\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG \r\n\r\nAF\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIOND\r\n\r\n82\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n144\r\n\r\n9\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLI\r\n\r\n84\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\nSUELY LOPES MAGALH\r\n\r\n55\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n57\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVAL\r\n\r\n82\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n42\r\n\r\n5\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA \r\n\r\n1VP\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nTELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nVALERIA MARON \r\n\r\n49\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n53\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nVERA MARIA SOARES \r\n\r\n84\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n52\r\n\r\n78\r\n\r\n26\r\n\r\nWANY COUTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nZELIA MARIA MACHAD\r\n\r\n52\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\nJDS. ADOLPHO CORR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. ALEXANDRE ME\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\nJDS. ALVARO HENRI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\nJDS. ANTONIO ILOI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ARTHUR EDUAR\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CARLOS AUGUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. CLAUDIO BRAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. DANIELA BRAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nJDS. FABIO DUTRA \r\n\r\n81\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nJDS. FERNANDA XAV\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nJDS. FLAVIA ALMEI\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\nJDS. GILBERTO GUA\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\nJDS. HELENO RIBEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n81\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\nJDS. JACQUELINE M\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. JOAO MARCOS \r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nJDS. KATIA TORRES\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\nJDS. MARIA DA GLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nJDS. MARIA HELENA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIO HENRIQ\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nJDS. MAURO MARTIN\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n103\r\n\r\nJDS. MAURO NICOLA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. MYRIAM MEDEI\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\nJDS. PEDRO FREIRE\r\n\r\n81\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n139\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\nJDS. REGINA CHUQU\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\nJDS. RENATO RICAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\nJDS. ROSA HELENA \r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nJDS. ROSSIDELIO L\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO RICAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nJDS. SERGIO SEABR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nJDS. SERGIO WAJZE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nJDS. SIMONE GASTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. TERESA CASTR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. WAGNER CINEL\r\n\r\nAF\r\n\r\n83\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\nJDS. WERSON REGO \r\n\r\nAF\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n9868\r\n\r\n2914\r\n\r\n99\r\n\r\n8769\r\n\r\n4963\r\n\r\n2962\r\n\r\nAF - Afastado \r\n\r\nAP - Aposentado \r\n\r\nPR - Presidente\r\n\r\n1VP - 1o. Vice \r\n\r\n2VP - 2o. Vice \r\n\r\n3VP - 3o. Vice \r\n\r\nCG - Corregedor Geral \r\n\r\nDC - Desconvocado \r\n\r\nId: 462497"
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                            "462498": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "PERIODO DE 01/02/2008 a 29/02/2008\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nORGAOS JULGADORES \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nORGAO ESPECIAL\r\n\r\n125\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n82\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\nCONSELHO DA MAGISTRA\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n67\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nSECAO CRIMINAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n431\r\n\r\n141\r\n\r\n9\r\n\r\n437\r\n\r\n159\r\n\r\n135\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\n476\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n443\r\n\r\n321\r\n\r\n126\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n408\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n423\r\n\r\n260\r\n\r\n96\r\n\r\nQUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n341\r\n\r\n101\r\n\r\n3\r\n\r\n273\r\n\r\n251\r\n\r\n115\r\n\r\nQUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n351\r\n\r\n108\r\n\r\n2\r\n\r\n307\r\n\r\n173\r\n\r\n124\r\n\r\nSEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n427\r\n\r\n130\r\n\r\n6\r\n\r\n285\r\n\r\n239\r\n\r\n69\r\n\r\nSETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n401\r\n\r\n208\r\n\r\n1\r\n\r\n444\r\n\r\n247\r\n\r\n169\r\n\r\nOITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\n339\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n225\r\n\r\n129\r\n\r\n70\r\n\r\nNONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n408\r\n\r\n139\r\n\r\n4\r\n\r\n371\r\n\r\n178\r\n\r\n135\r\n\r\nDECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n389\r\n\r\n172\r\n\r\n2\r\n\r\n401\r\n\r\n188\r\n\r\n189\r\n\r\nDECIMA PRIMEIRA CAMA\r\n\r\n428\r\n\r\n172\r\n\r\n12\r\n\r\n551\r\n\r\n214\r\n\r\n254\r\n\r\nDECIMA SEGUNDA CAMAR\r\n\r\n397\r\n\r\n99\r\n\r\n5\r\n\r\n379\r\n\r\n174\r\n\r\n149\r\n\r\nDECIMA TERCEIRA CAMA\r\n\r\n355\r\n\r\n74\r\n\r\n1\r\n\r\n320\r\n\r\n349\r\n\r\n79\r\n\r\nDECIMA QUARTA CAMARA\r\n\r\n426\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n220\r\n\r\n314\r\n\r\n23\r\n\r\nDECIMA QUINTA CAMARA\r\n\r\n300\r\n\r\n85\r\n\r\n1\r\n\r\n322\r\n\r\n250\r\n\r\n94\r\n\r\nDECIMA SEXTA CAMARA \r\n\r\n506\r\n\r\n136\r\n\r\n11\r\n\r\n388\r\n\r\n294\r\n\r\n119\r\n\r\nDECIMA SETIMA CAMARA\r\n\r\n362\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n428\r\n\r\n152\r\n\r\n178\r\n\r\nDECIMA OITAVA CAMARA\r\n\r\n361\r\n\r\n165\r\n\r\n9\r\n\r\n418\r\n\r\n197\r\n\r\n149\r\n\r\nDECIMA NONA CAMARA C\r\n\r\n455\r\n\r\n96\r\n\r\n2\r\n\r\n364\r\n\r\n368\r\n\r\n133\r\n\r\nVIGESIMA CAMARA CIVE\r\n\r\n318\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n305\r\n\r\n185\r\n\r\n123\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n248\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n145\r\n\r\n33\r\n\r\n49\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CRIMI\r\n\r\n173\r\n\r\n67\r\n\r\n2\r\n\r\n142\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n205\r\n\r\n62\r\n\r\n1\r\n\r\n173\r\n\r\n39\r\n\r\n54\r\n\r\nQUARTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n208\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n183\r\n\r\n24\r\n\r\n64\r\n\r\nQUINTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n234\r\n\r\n58\r\n\r\n6\r\n\r\n196\r\n\r\n24\r\n\r\n73\r\n\r\nSEXTA CAMARA CRIMINA\r\n\r\n206\r\n\r\n96\r\n\r\n6\r\n\r\n157\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\nSETIMA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n276\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\n164\r\n\r\n58\r\n\r\n39\r\n\r\nOITAVA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n209\r\n\r\n53\r\n\r\n3\r\n\r\n149\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\nT O T A L G E R A L \r\n\r\n9868\r\n\r\n2914\r\n\r\n99\r\n\r\n8769\r\n\r\n4963\r\n\r\n2962\r\n\r\nId: 462498"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 37574/2008\r\n\r\nORIGEM: Capital - 23 Vara Cível\r\n\r\nASSUNTO: Atualização monetária\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 12,07, em nome do BANCO ITAÚ S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 09, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 24510/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 53 e, em conformidade com o respeitável Acórdão de fls. 45/47, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 748,00, em favor do servidor MARCELO ALVARENGA FARIA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 29598/2008\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.24, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 3.360,00 sendo R$ 2.782,50 em favor de ANTONIO CARLOS DA SILVA FERREIRA e OUTROS, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, e bem como o ressarcimento de despesa no valor de R$ 577,50 em favor de FLÁVIO DA SILVA NERY, conforme compromisso orçamentário de fls.58, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64, mediante comprovação. Publicado, ao DICIC-DECON, à DGPES e, após, ao DEFIN para as providências de suas respectivas competências. Em 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 180730/2007\r\n\r\nORIGEM: DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de convênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo do empenho nº 243/07, no valor de R$ 371.049,42 , bem como o empenhamento da despesa conforme compromisso orçamentário de fls.43, em favor de RIO DE JANEIRO GOVERNO DO ESTADO, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências cabíveis. Em 29/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 31202/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 450,00 , em favor do Exmo. Sr. Des. Corregedor-Geral da Justiça LUIZ ZVEITER, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 29/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 296900/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Fornecimento de água e esgoto\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 63/64 e, por seus próprios fundamentos: a) anulo a decisão de fls. 18, com amparo nos Enunciados 346 e 473 do STF; b) ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 62, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 8.666/93; c) adjudico o objeto descrito à fls. 8 à empresa ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93; d) autorizo: d.1) sua contratação, pelo valor estimado de R$ 19.000,00; d.2) a emissão do correspondente empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 59, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adoção das providências pertinentes à anulação do empenho de fls. 29 e emissão de novo empenho, conforme ora autorizado. Em 29/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 146241/2007\r\n\r\nORIGEM: DGDIN - DEAUD\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do empenho nº 2548/2007, no valor de R$ 12.350,00, bem como o empenhamento do mesmo valor total, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE NUCLEAR - IBQN, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicada ao DEFIN, em prosseguimento, nos termos do compromissamento da Divisão de Gestão Orçamentária, às fls. 278, após à DICON-DECAN, como solicitado às fls. 275. Em 03/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 250951/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a concessão de pensão mensal\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.790,82, em favor de MARIA GERALDA DE ALMEIDA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pessoal da Magistratura para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 03/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 33460/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 6, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor ALEXANDRE CAMBEIRO CORREA JÚNIOR, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 33463/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 6, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 34167/2008\r\n\r\nORIGEM: GABPRES - ASCER\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 15 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento do valor total de R$ 1.050,00 para pagamento de diárias de alimentação e pousada em favor dos EXMOS. SRS. MAGISTRADOS, DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME e JUIZ DE DIREITO EDUARDO PEREZ OBERG, com fundamento nos artigos 24, II, do DL nº 220/75 e 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 24833/2008\r\n\r\nORIGEM: Cabo Frio - 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 132,00, em favor do servidor MARIA CÉLIA RAMALHO DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 25418/2008\r\n\r\nORIGEM: Cabo Frio - 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 132,00 , em favor da servidora ANDRÉA REZENDE VIVAS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 33459/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.06, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 275,00 , em favor do servidor PAULO DAVID RAMOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 295462/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor do servidor JOSÉ ROBERTO SANTOS DA PAIXÃO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 11309/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 11, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor MARCIO DINIZ GUIMARÃES PEREIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 38464/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor ELAINE Mª DA GLÓRIA VENTURINI, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 299038/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor WLADIMIR DA SILVA CASSIANO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 288849/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor WLADIMIR DA SILVA CASSIANO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 277946/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor LUIZ CLÁUDIO MUNIZ MEIRELLES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 277945/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 7 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora NOELI SANTOS DE PAIVA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 24505/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/03/2008\r\n\r\nId: 461607"
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                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "462237": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "CONCORRÊNCIA Nº 026/08 (PROC Nº 44.545/08)\r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração e reforma com modernização do Prédio do TACRIM, antigo Tribunal de Alçada Criminal, situado na Rua Dom Manuel, nº 29 - Centro - RJ, no prazo de 810 (oitocentos e dez) dias\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 7 de abril de 2008, às 14h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 43.754.802,14 (quarenta e três milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e dois reais e quatorze centavos)\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T - 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 462237"
                                        ],
                                        "461589": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "PROCESSO nº 119.040/2007\r\n\r\nRECORRENTE: MAPA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.249.527/0001-88\r\n\r\nDECISÃO em 03/03/2008: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, IV, conheço do recurso interposto pela sociedade empresária MAPA CONSTRUÇÕES LTDA. e, adotando como razões de decidir os fundamentos do parecer da Assessoria Técnica e Jurídica, às fls. 239 a 244, nego-lhe provimento, mantendo a decisão de fls. 190, que aplicou a penalidade de suspensão do direito de licitar e de contratar com esta Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, com fundamento no artigo 87, incisos II e III e § 2º da Lei nº 8.666/93, no subitem 10.1, alíneas “b” e “c” do Edital e na Cláusula Décima, alíneas “b” e “c” do Contrato nº 003/139/2006. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\n(a) Angela Augusta Santos Carvalho, Diretora Geral de Logística.\r\n\r\nId: 461589"
                                        ],
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                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/144/2008; CELEBRAÇÂO: Em 05/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura; PARTE: Lar Luz e Amor; PROCESSO: nº 186.082/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/145/2008; CELEBRAÇÂO: Em 05/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 23, I, “c”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Itaocara; VALOR: R$ 6.695.170,93 (seis milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, cento e setenta reais e noventa e três centavos); PRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias, indicada no memorando de início; PARTE: Midas Engenharia Ltda.; PROCESSO: nº 132.514/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/146/2008; CELEBRAÇÂO: Em 05/03/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Serviços de entrega diária, por meio de assinatura, de Diários Oficiais da União; VALOR: R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: ADINP Distribuidora de Diários Oficiais Ltda-ME; PROCESSO: nº 252.849/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/147/2008; CELEBRAÇÂO: Em 05/03/2008; FUNDAMENTO: Arts. 15, I e 25, I, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Compra de veículos automotores; VALOR: R$ 5.482.301,13 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e um reais e treze centavos); PRAZO: 80 (oitenta) dias, após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.; PROCESSO: nº 223.914/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/148/2008; CELEBRAÇÂO: Em 05/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel no Foro da Comarca de Campos dos Goytacazes; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): A Permissionária a contar da ocupação, obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização da área ocupada, cujo valor é fixado em R$ 214,67 (duzentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos); PRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da ocupação; PARTE: Associação dos Serventuários e Profissionais do Poder Judiciário do Norte e Noroeste Fluminense; PROCESSO: nº 205.889/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/149/2008; CELEBRAÇÂO: Em 05/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Termo de Rescisão Amigável do contrato nº 003/348/2002, a partir de 30/09/2007 de condução de viaturas do tipo passeio e utilitários; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 78.441/2001.\r\n\r\nId: 461630"
                                        ],
                                        "461641": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0027/08 (Proc Nº: 035297/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da Família T - elementos mecânicos de fixação \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 19 de março de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 461641"
                                        ],
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                                            "IIIE - Aviso",
                                            "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 018/08 (Proc. nº 156046/07), para a prestação de serviços de confecção de fotolitos digitais de alta resolução com saída de, no mínimo, 35 (trinta e cinco) cm de largura, para serem utilizados na gravação de chapas para a impressão de trabalhos a cores e em preto-e-branco em máquinas off-set e para a confecção de jornais informativos do TJERJ-EMERJ ou revistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que a sessão visando ao prosseguimento do certame será realizada no dia 07/03/2008, às 13:00 horas, na sala do Órgão Julgador de Licitação (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - sala T-05 - Centro - RJ).\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 306745/06 - Na Licitação por Pregão nº 013/08, para a compra de materiais da família pisos e revestimentos, sagrou-se vencedora dos itens 4, 6, 7, 9, 10, 15 e 17 a sociedade empresária Santo Cristo Comércio Ltda. ME., que cotou o valor total de R$ 30.025,00 (trinta mil e vinte e cinco reais), dos itens 2, 3 e 16 a sociedade empresária BMB Construções e Comercial do Anil Ltda.ME, que cotou o valor total de R$ 24.630,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e trinta reais), dos itens 8, 11, 12, 13 e 14 a sociedade empresária Madeiras e Ferragens Limites Ltda., que cotou o valor total de R$ 42.337,00 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta e sete reais), do item 1 a sociedade empresária Tórtora Comércio de Materiais de Construção Ltda., que cotou o valor total de R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais), e do item 5 a sociedade empresária Perfildisa Ferragens Ltda. ME, que cotou o valor total de R$ 4.290,00 (quatro mil, duzentos e noventa reais). Decisão em 22/02/2008: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias “SANTO CRISTO COMÉRCIO LTDA. ME”, “BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL LTDA. ME”, “MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES LTDA.”, “TÓRTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.” e “PERFILDISA FERRAGENS LTDA. ME.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 220489/07 - Na Licitação por Pregão nº 016/08, para a compra de lâmpadas fluorescentes, sagrou-se vencedora dos itens 1 e 2 a sociedade empresária Direta Distribuidora Ltda., que cotou o valor total de R$ 45.760,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta reais). Decisão em 26/02/2008: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 462101"
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                            "461334": [
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                                                "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o seu Fórum Permanente dos Juizados Cíveis e Criminais convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o “I SEMINÁRIO SOBRE OS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DIVULGAÇÃO DA REDE DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR”, a realizar-se no dia 7 de março de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h30min - Abertura\r\n\r\nDes. Paulo Roberto Leite Ventura - Diretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nDes. Thiago Ribas Filho - Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Cíveis e Criminais\r\n\r\nDra. Letícia Lacroix - Procuradora do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDra. Juliane Stohler - Assessora Especial da Subsecretaria de Atenção à Saúde\r\n\r\nDr. Alcebíades Sabino dos Santos - Secretário Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nDra. Inamara Costa - Delegada Diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher\r\n\r\nSra. Cecília Soares - Superintendente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher\r\n\r\nSr. Marcelo Garcia - Secretário Municipal de Assistência Social\r\n\r\nDra. Cida Diogo - Deputada Federal Presidente da Subcomissão de Saúde da Mulher da Comissão de Seguridades Social e Família e Sub-relatora da CPI do Sistema Carcerário que trata da Mulher Encarcerada\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n“RESULTADOS DO I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIO DE JANEIRO E DE SÃO GONÇALO”\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\nJuíza de Direito Adriana Ramos de Mello - Titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Rio de Janeiro \r\n\r\nJuiz de Direito Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira - Titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar de São Gonçalo\r\n\r\nDr. Celso de Andrade Loureiro - Promotor de Justiça do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Rio de Janeiro \r\n\r\n14h \r\n\r\nAPRESENTAÇÕES:\r\n\r\nCIAM (Centro Integrado de Atendimento à Mulher) e NUDEM (Núcleo da Defensoria de Atendimento à Mulher), Defensorias Públicas das Vítimas e dos Autores do fato do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher \r\n\r\n15h30min\r\n\r\nAPRESENTAÇÕES:\r\n\r\nSecretarias Estaduais de Trabalho e Renda e de Atenção à Saúde (Programa SOS Mulher)\r\n\r\n16h\r\n\r\nAPRESENTAÇÕES:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Assistência Social do Município e Rio Mulher \r\n\r\n16h30min \r\n\r\nAPRESENTAÇÃO:\r\n\r\nEquipe multidisciplinar dos I e II Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\n17h - Encerramento \r\n\r\nCoordenadora: \r\n\r\nJuíza de Direito Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nEste seminário será obrigatório para Promoção ou Remoção para os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme art. 3º da referida Resolução.\r\n\r\nId: 461334"
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                                            "462312": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 44ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 11 de março de 2008, às 9h30min, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “REVISÃO DOS CONTRATOS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.”, tendo como palestrante: Desembargador Carlos Santos Oliveira (Desembargador do TJ/RJ) e como debatedor: Desembargador Nagib Slaibi Filho (Desembargador do TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados(Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 462312"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “BANCOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR”, tendo como palestrante o Presidente do Brasilcon e Promotor de Justiça, DOUTOR LEONARDO ROSCOE BESSA . O evento realizar-se-á em 10 de MARÇO DE 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 443094"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
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                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 39a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20066043 IMPTEs: LUIZ LEITE ARAUJO IMPTEs: MARIA HELENA SALCEDO MAGALHAES IMPTEs: CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO IMP TEs: MARIA CHRISTINA LOUCHARD DE GOES IMPTEs: CINTIA CARLA DE CASTRO ARAUJO IMPTEs: OTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO IMPTEs: ALEXANDER SALCEDO MAGALHAES IMPTEs: GUILHERME AUGUSTO LAGE SAVINO IMPTEs: NANDJARA RORIZ SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20067309 IMPTEs: JOAO PINTO COELHO JUNIOR IMPTEs: PLINIO PINTO COELHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200612682 IMPTEs: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES JUNIOR IMPTEs: ANDREA PEREIRA NUNES FETEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200613203 IMPTEs: LUIZ EDUARDO GUIMARAES RABELLO IMPTEs: MONIQUE RABELLO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200613432 IMPTEs: RUDI LOEWENKRON IMPTEs: LUCIA SOELY BALDI LOEWENKRON ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200621037 IMPTEs: JORGE LUIS DE MIRANDA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA 0105020RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200648595 IMPTEs: EDNALVA ALCANTARA QUINTO IMPTEs: CRISTINA ALCANTARA QUINTO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA 0105020RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.050.01317-4 Protocolo: 200860364 AUTORs: IDALINA DA SILVA ROCHA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA 0127772RJ REU: ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10229 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.053604-8 Protocolo: 2008053164 APTEs1: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO APTEs1: YARA DIAS DA CRUZ MACEDO APTEs1: MARIA CRISTINA MACEDO APTEs1: CARMEM LUCIA MACEDO APTEs1: ANA BEATRIZ MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ APTEs2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTEs3: RODOLFO SERZADELLO MACHADO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101479-1 Protocolo: 2008057108 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: EDVALDO FERREIRA DOS ANJOS APDOs: LINDALVA FELIX SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10880 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.001326-4 Protocolo: 2008056514 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA APDOs: DINALEA BEZERRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10949 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.088961-9 Protocolo: 2008057111 APTEs: MANUEL DIAS DOS SANTOS APTEs: MARLY SANTOS DIAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES 0013768RJ APDO: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10951 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070603-6 Protocolo: 2008056672 APTEs: ESPOLIO DE NILTON OPPA RODRIGUES REP/P/S/INVENT ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES 0141095RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10961 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.129628-9 Protocolo: 200854119 APTEs1: JOSE OCTAVIO DE LIMA RUAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046479-0 Protocolo: 2008056294 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs4: DR(a). FELIPE FELONI SABINO APTEs2: HELENA MATIAS MESQUITA APTEs2: MARINA GOMES DA COSTA APTEs2: LEDA RODRIGUES APTEs2: SUELI DOS SANTOS SILVA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11032 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002930-0 Protocolo: 2008056575 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA ARAUJO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06521 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023101-0 Protocolo: 200860355 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: HENRIQUE FINOTI ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06551 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.020454-0 Protocolo: 200860350 AGTEs: FELIPE REIGOSA PLA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ AGDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06576 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA FALENCIA 2006.028.005776-4 Protocolo: 200860794 AGTEs: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO 0071431RJ AGDOs: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ ADVOGADO2: DR(a). EVERSON JOSE APECUITA 0139060RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06579 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.012029-6 Protocolo: 200861012 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ AGDO: RAIMUNDO EDVAR MAXIMIANO DE SOUZA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.120884-6 Protocolo: 200862072 AGTEs: DETRAN R J PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA AGDOs: AMERICO FAUCHIER RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR 0079621RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06681 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.001.264043-0 Protocolo: 200862300 AGTEs: RAPHAEL DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA BALSINI 0109564RJ AGDOs: JOSE MORAIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS 0110355RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200860816 IMPTEs1: LETOM MOTEL LTDA IMPTEs2: MOTEL PALOMA LTDA IMPTEs3: DALLAS MOTEL TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10461 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.087167-2 Protocolo: 2008054744 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: MARIA DA PIEDADE SILVA DE LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10479 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115010-3 Protocolo: 2008055605 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: TEREZINHA PEREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.035067-4 Protocolo: 2008055808 APTEs: MARIA AUXILIADORA GOULART DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10782 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002960-8 Protocolo: 2008056561 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: CELSO RODRIGUES Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10788 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.093591-8 Protocolo: 2008057370 APTEs: AILTON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA 0098832RJ APDOs: MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ ADVOGADO2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06447 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133846-3 Protocolo: 200859308 AGTEs: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs: DR(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ 0146390RJ AGDOs: ADELINO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IVETE BEVILAQUA CARRICO 0129555RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06461 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.209.004507-4 Protocolo: 200858811 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: ANA MARIA DE MELLO SAYED ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06515 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007169-4 Protocolo: 200859660 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARCIA DE FREITAS ROCHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06526 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.181308-0 Protocolo: 200860363 AGTEs: VALDO SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06538 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.084495-8 Protocolo: 200859602 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESTIGE RESIDENCE SERVICE ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06599 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.046107-8 Protocolo: 200860882 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES PROC. EST.s2: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDOs: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA AGDOs: CONSORCIO CETENCO CONTERN ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06625 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.028516-1 Protocolo: 200861305 AGTEs: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ AGDO: INTERODONTO SISTEMA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06660 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.006749-7 Protocolo: 200861710 AGTEs: VALTER ALVES MELO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06697 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.048630-4 Protocolo: 200861923 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: LIVIA MARQUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO 0088672RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200860989 IMPTEs: SEBASTIAO JANUZZI ADVOGADOs1: DR(a). BETHOVEM GONCALVES JUNIOR 0053587RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES 0052213RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU IMPDO2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.078.000381-5 Protocolo: 200862535 IMPTE/PACTEs: JOSE CARLOS AMARAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA 0129446RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 1999.001.18966 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: - 98.001.204491-9 - POSSE E GUARDA 98.001.204491-9 Protocolo: 1999106580 APTEs: MARIA DOS REMEDIOS CARVALHO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ INTERESSADO: LUCAS PEREIRA BUENO VIDAL, MENOR Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10320 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2005.002.015898-0 Protocolo: 2008052521 APTEs: GUIDO MURGEL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDOs: DILSON ALVES DE SOUZA APDOs: RAYMUNDO LUIZ DE SA APDOs: DANUZA BIANCHA CORTES DE SA APDOs: HERVAL NUNES RAMOS FILHO APDOs: JOSE HENRIQUE CAVALCANTI LIMA APDOs: MARIA LUIZA DUARTE SILVESTRE CAVALCANTE APDOs: HERON SANTOS AMARAL APDOs: MARCIA LUZ FERREIRA APDOs: MAURO DE LIMA PIMENTA APDOs: JACQUELINE DA MATTA ALVAREZ ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO 0099138RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO 0116482RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10410 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.002.000249-0 Protocolo: 2008055378 APTEs: MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ ADVOGADOs2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ APDOs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10585 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.028.005517-7 Protocolo: 200854534 APTEs: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA 0142311RJ APDOs: SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUZADA BERNADO 0001959ES Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10799 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.044690-2 Protocolo: 2008057210 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDOs: MARIA DA PENHA NOBRE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10871 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.061125-0 Protocolo: 2008057197 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ APDOs: FLAVIA FERNANDES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10905 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005950-0 Protocolo: 2008056569 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: NILO SERGIO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06487 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 2000.002.009681-0 Protocolo: 200860031 AGTEs: GUSTAVO BENTTENMULLER MEDEIROS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO MARTINS 0114760RJ AGDOs: ANGELA MARIA VIANNA BENTTENMULLER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA 0033000RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06522 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.043600-6 Protocolo: 200859871 AGTEs: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDOs: ROSALINA DO NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06559 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: A/ INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE 99.001.011844-6 Protocolo: 200860314 AGTEs: MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDOs: LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA 0088294RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06561 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: / C - EXECUCAO PROVISORIA 97.001.098325-6 Protocolo: 200860346 AGTEs: EDEL SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LEAL MARTINEZ 0007513RS ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS 0125016RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06609 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.001.066755-6 Protocolo: 200860885 AGTEs: HELIO PORTELA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ AGDOs1: LUIZ FELIPE BARROS PORTELA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO AGDOs2: PEDRO HENRIQUE BARROS PORTELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEGGY MENDES GONCALVES 0101009RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06676 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.114623-7 Protocolo: 200862044 AGTEs: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDOs: EDSON OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2005.001.053960-6 Protocolo: 200844295 IMPTEs: CAFE E BAR FLOR DO ARQUINHO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA 0055206RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 99.001.011844-6 Protocolo: 200857750 RECLTEs: MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10430 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2006.001.138204-1 Protocolo: 2008054768 APTEs: GERONDINO ANTONIO DA SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06480 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.054.012689-6 Protocolo: 200860032 AGTEs: LUIS GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ AGDOs: JHONATAN MATHEUS SOARES DOS SANTOS REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06482 Origem: ITAOCARA Acao: GUARDA C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.025.000113-0 Protocolo: 200859373 AGTEs: ROBSON PEDRETTI BORGES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ AGDO: CYNTHIA ECCARD RESENDE BORGES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06498 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.001.052413-0 Protocolo: 200860143 AGTEs: THOME TIBURCIO DE VASCONCELOS SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO 0097449RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME FORTES FERREIRA 0053979RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06506 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008536-4 Protocolo: 200859765 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: TERESA SCHUTT TORRESCASANA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06511 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.017096-5 Protocolo: 200860469 AGTEs: PAULO SERGIO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ AGDO: BETA CRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.163150-9 Protocolo: 200859590 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: WANIA REGINA FOLLONI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06596 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.243760-0 Protocolo: 200860664 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDOs: JOSE FRANCISCO LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES 0080367RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06695 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.008585-6 Protocolo: 200861969 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS 0038300RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200862282 IMPTEs: JOSE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES 0080601RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DE JESUS ROCHA 0120723RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00310 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.068544-3 Protocolo: 2008055333 AUTORs: FRANCISCA PORTELA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA 0128723RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00319 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000960-0 Protocolo: 2008056046 AUTORs: REGINA DE FATIMA LOPES DE LIMA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 4 C. CIVEL 20.070.060039-2 Protocolo: 200860573 REQTEs: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADOs: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ REQDO: SUELY RIBAS FABRES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.145639-3 Protocolo: 200862545 IMPETRANTEs: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (DEFENSOR PUBLICO MAT.860.722-8) PACIENTEs: RAFAEL RODRIGO SANTIAGO LOBATO DE ABREU AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10659 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.110658-8 Protocolo: 2008055602 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDOs: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10967 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.000189-8 Protocolo: 2008055880 APTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDOs: AMALIA BARBOZA RUAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06112 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.066884-4 Protocolo: 200856475 AGTEs: LUIZ TENORIO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ AGDOs: DEOLINDA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). REGINA PAIXAO LINHARES 0042305RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06528 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.202.005224-0 Protocolo: 200860253 AGTEs: VANIR HIGINO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA 0141905RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069516-3 Protocolo: 200859583 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: HELIO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06534 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.214490-6 Protocolo: 200859094 AGTEs: CEZARIO NOLASCO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06535 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.090392-2 Protocolo: 200859598 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: IRENE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06544 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.154233-3 Protocolo: 200859797 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ AGDOs: JOSE HONORIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06547 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.206.003761-2 Protocolo: 200860002 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDOs: RENE SROUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06556 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 97.001.069588-3 Protocolo: 200860779 AGTEs: AUTO QUATTRO COM DE VEICULOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ AGDOs: WALDAIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06611 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.132856-1 Protocolo: 200861223 AGTEs: JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM 0117039RJ AGDOs: MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA 0079756RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINA FIGUEIREDO SIMOES 0148215RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06656 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.066.027069-2 Protocolo: 200861038 AGTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ AGDOs: JOAO EVANY FERRAZ ADVOGADO: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06657 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.002882-1 Protocolo: 200861395 AGTEs: ANTONIA CURVELLO BAPTISTA DUFFLES AMARANTE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA 0119614RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ ADVOGADOs3: DR(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA 0100837RJ AGDOs: ANTONIO JOSE DUFFLES DE ANDRADE AMARANTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE AZEVEDO 0095426RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06679 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.006412-2 Protocolo: 200862431 AGTEs: DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA REP/ P/ S/ MAE AGTEs: MARISE RAMOS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT 0144727RJ AGDO: ESCOLA NOSSA SENHORA DO AMPARO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00300 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065821-0 Protocolo: 200854187 AUTORs: EURONDINA RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00318 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.006.000994-1 Protocolo: 2008056472 AUTORs: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00321 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.006.001565-5 Protocolo: 200856898 AUTORs: DALVA RIBEIRO COSTA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10672 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.016136-3 Protocolo: 2008055096 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ELIANE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10762 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061428-2 Protocolo: 2008055331 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: LUELLEN TAYNAN DA SILVA BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10803 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.031781-4 Protocolo: 2008057109 APTEs: JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10870 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.009294-6 Protocolo: 200856914 APTEs1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APTEs2: JURENI RODRIGUES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10893 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.029482-0 Protocolo: 200855970 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUZOE MARTINS VELEDA APDOs: JOSE MARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTAO 0126276RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10960 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.054.023216-0 Protocolo: 2008056508 APTEs: SILAINE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO 0119467RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.001.035043-8 Protocolo: 200858711 AGTEs: MIGUEL ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06502 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.173022-8 Protocolo: 200860204 AGTEs: MARIA CRISTINA COSTA CARUSO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO 0084899RJ AGDOs: JAIME FREDERICO GUTBROD CARUSO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES 0039133RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06541 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.119522-0 Protocolo: 200859609 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO ADVOGADOs1: DR(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA 0104989RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA 0111811RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06550 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2008.062.000050-2 Protocolo: 200860028 AGTEs: MAURILHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06562 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.011563-7 Protocolo: 200860318 AGTEs: PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI 0128825RJ AGDOs: PEDRO ALVES CAVALCANTI REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO 0001659RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06698 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.066.002961-8 Protocolo: 200861914 AGTEs: BANCO DO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ILIANE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA 0052910RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06716 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.045387-2 Protocolo: 200862428 AGTEs: COSMO SALES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10527 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142049-2 Protocolo: 2008056064 APTEs1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU 0085402RJ APTEs2: CARMEM SANTOS LIBANIO ADVOGADOs1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.209.002236-4 Protocolo: 2008055925 APTEs: KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS VELASCO LOPES 0051925RJ APDOs: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SIMADON BERTONI 0184001SP ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10919 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.072696-0 Protocolo: 2008056065 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06454 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.005052-5 Protocolo: 200858839 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: CREIDES GOMES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06496 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.143666-1 Protocolo: 200859712 AGTEs: MARIA BORGES GUIMARAES SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA 0088595RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06523 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.002.013959-5 Protocolo: 200859719 AGTEs: MARIANE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CREUZA TOLEDO 0067936RJ AGDOs: CLAUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06543 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.209.000913-0 Protocolo: 200859915 AGTEs: RENATO CARVALHO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). CAIO MONTEIRO PORTO 0102497RJ AGDO: ITAUSEG SAUDE S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06554 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.000360-1 Protocolo: 200860472 AGTEs: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA AGTEs: ARNALDO DA SILVA FILHO AGTEs: ELIANE MOURA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ AGDOs: SERGIO ROBERTO ABRITTA AGDOs: INEZ MOREIRA ABRITTA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06644 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: CARTA PRECATORIA 2006.022.000298-9 Protocolo: 200861593 AGTEs: SUINVEST AGROPECUARIA S A ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ AGDOs1: LEOPOLDO DIAS CORREA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ AGDOs2: ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06651 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 99.001.061716-5 Protocolo: 200861496 AGTEs: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ AGDOs: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06663 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (EM FASE DE EXECUCAO) 2004.001.110128-0 Protocolo: 200862092 AGTEs: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ AGDOs: IZA MARIA CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MANSUR 0059405RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06701 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS 2006.001.031518-4 Protocolo: 200861066 AGTEs: RENEE MANN AGTEs: SALIM MOUSSA EL MANN AGTEs: DAVID MANN ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ AGDOs: ELIAS KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI 0105273RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200862446 IMPTEs: LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ 0057489RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00315 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.003274-1 Protocolo: 2008055019 IMPTEs: EUDES ALVES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10767 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.005537-8 Protocolo: 2008055026 APTEs: SANDRA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10785 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009161-3 Protocolo: 2008056648 APTEs: CELSO ABDALA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10797 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.034702-4 Protocolo: 2008057132 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LADEIRA DOS TABAJARAS REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO 0126305RJ APDO: CARLOS ANTONIO DOS PASSOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10810 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.001151-3 Protocolo: 2008056873 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS APDOs: DEIZE MACIEL RESTAURANTE ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS 0001456RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10859 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.006007-8 Protocolo: 2008056031 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: SUELI RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10896 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.028005-4 Protocolo: 2008056721 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: DEISE CRISTINA DAMIAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06475 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.001.154561-5 Protocolo: 200859084 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ALEXANDRE NERY BRANDAO AGDOs: ESPOLIO DE NAIR QUEIROZ RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA 0097435RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06490 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.098672-0 Protocolo: 200859703 AGTEs: RAIMUNDA NONATA NEGRAO REGIS AGTEs: DALVINO NEGRAO REGIS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06568 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.046398-5 Protocolo: 200860804 AGTEs: LUIZ CESAR JORDAO MARINHO ADVOGADOs: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA 0061518RJ AGDOs: MARCELO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.059580-9 Protocolo: 200861154 AGTEs: ALAN ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO 0074104RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06613 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 14001 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 88.001.075597-0 Protocolo: 200861120 AGTEs: JRM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ AGDOs: JADER DE JESUS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06650 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2002.208.013977-3 Protocolo: 200861584 AGTEs: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ENDERSON NUNES DIAS 0068633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA 0095664RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06661 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.009959-0 Protocolo: 200861750 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: CELIO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06704 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.042.000450-0 Protocolo: 200861877 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDOs: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO 0114204RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200860520 IMPTEs: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.002038-9 Protocolo: 200855310 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs: MAYRA SILVA DE ANDRADE INTERESSADOs: MAYANE DA SILVA DE ANDRADE INTERESSADOs: MARCIO DA SILVA DE ANDRADE INTERESSADOs: MAISA INACIO DA SILVA INTERESSADOs: EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) INTERESSADO: CIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10595 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061687-4 Protocolo: 2008055539 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FI GUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: MARIA DA PENHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10764 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069080-6 Protocolo: 2008055330 APTEs: REVAIS LEITE DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10827 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.079039-2 Protocolo: 2008055968 APTEs: AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JOSE RUINAS MONTE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10917 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005570-1 Protocolo: 2008056548 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: FRANCISCO ROBERTO SOARES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10939 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MANDADO DE SEGURANCA N 2003002007672 6) 2006.002.014059-0 Protocolo: 2008056920 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOs: OSWALDO RODRIGUES AMERICO APDOs: EDNEL PACHECO APDOs: PEDRO JOAO CARVALHO APDOs: JOSE WILLIAN REBOUCAS APDOs: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA APDOs: OSWALDIR ANTONIO DA SILVA APDOs: MANOEL MOREIRA DE SOUZA APDOs: ORLANDO QUARESMA DE BRITO APDOs: JOAQUIM MOREIRA APDOs: ANTONIO IGNACIO DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10962 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.055511-1 Protocolo: 2008057127 APTEs1: MARLENE PEREIRA SANTIAGO APTEs1: JANICE SANTIAGO VIEIRA APTEs1: EDILSON PEREIRA SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ APTEs2: EMCOR HOSPITAL DO CORACAO DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APTEs3: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10985 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14458/02 EXECUCAO FISCAL 2002.006.004441-3 Protocolo: 2008056572 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: PAULO CESAR COSTA DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06584 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051804-9 Protocolo: 200861328 AGTEs: LUIZ CLAUDIO NUNES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA.FERNANDA AVERBUG AGDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR.FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06588 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.122489-6 Protocolo: 200860552 AGTEs: BANCO GUANABARA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06614 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2003.078.001945-9 Protocolo: 200860956 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.s: DR. NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDOs: CENIR FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06626 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.210.003395-4 Protocolo: 200860490 AGTEs: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ AGDOs: ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06636 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.066.003029-3 Protocolo: 200860506 AGTEs: WILTON FONTES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06640 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.137066-2 Protocolo: 200861411 AGTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ AGDOs: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES 0081337RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES 0187584SP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06655 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.094346-0 Protocolo: 200862027 AGTEs: VALERIA CEZARIO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDOs: NET RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06707 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.008084-1 Protocolo: 200861490 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ALARINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO PEDRO ARCANJO 0062727RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO 2008.010.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 9 C. CIVEL 20.020.140002-0 Protocolo: 2007352336 EMBTEs: RICARDO GUIMARAES LEITE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI 0138990RJ EMBDO: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO 2008.010.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200832067 EMBTEs: PAULO BUN REN LIN ADVOGADOs: DR(a). FATIMA DO VALLE 0119691RJ EMBDOs: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EMBDOs: SERGIO AUGUSTO NAYA EMBDOs: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA EMBDOs: SERSAN ADMINISTRADORA S A EMBDOs: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA EMBDOs: LPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EMBDOs: SERSAN COMUNICACAO LTDA EMBDO: EMPRESA MINEIRA DE RADIODIFUSAO SOCIEDADE LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10371 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091283-9 Protocolo: 200854213 APTEs: GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ 0035747RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE 0143432RJ APDOs: CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10646 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078334-9 Protocolo: 2008055430 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MARIA DA PENHA SOUSA BORBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10692 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.008407-0 Protocolo: 200855184 APTEs: CARLOS LUIZ DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDOs: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10814 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A PENHORA - NO PROCESSO 2000.002.008427-3 - INDENIZACAO 2006.002.008024-5 Protocolo: 2008055874 APTEs: REGINALDO DUARTE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ APDOs: RAFAELA FLORENCIO DOS SANTOS ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA RITA DE OLIVEIRA 0077376RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10833 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007130-3 Protocolo: 2008056460 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MAURA DE OLIVEIRA PRIMO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06501 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.210.010218-0 Protocolo: 200859766 AGTEs: ALUISIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: POSTO SENDAS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06512 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199691-5 Protocolo: 200859878 AGTEs: FRANCISCO MARCILEI FERREIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06539 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2008.087.001095-0 Protocolo: 200859931 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ AGDO: ANA LUCIA SALLES DA SILVA LESSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06571 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.024328-6 Protocolo: 200860670 AGTEs: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA AGTEs: GILSON DANTAS AGTEs: SHIRLEY BARROS DANTAS AGTEs: MAFALDA BARROS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE 0083096RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ AGDOs: ELIZABETH MA RIA PINTO GUIMARAES VENTURA AGDOs: ANA MARIA PINTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06610 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096447-2 Protocolo: 200861062 AGTEs: ANTONIO SEBASTIAO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ AGDOs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ AGDO2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06620 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.007629-3 Protocolo: 200860728 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: RICARDO CARDOSO DA CRUZ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06665 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.073766-5 Protocolo: 200861821 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO FERNANDES LOPES 0013208RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ AGDOs: ANTONIO PAULO DE JESUS RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). SALMA ELIAS NICOLAU 0074309RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06709 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.203.017538-0 Protocolo: 200862101 AGTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ AGDOs: CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ INTERESSADOs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ INTERESSADOs2: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10805 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010246-3 Protocolo: 2008056692 APTEs: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI 0096221RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10807 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.003005-5 Protocolo: 2008056701 APTEs: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES 0079365RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA 0121415RJ APDOs: JOSE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH 0108840RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ 0108850RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077953-2 Protocolo: 2008057361 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ANTONIO MACHADO BAESSA APDOs: ELCI PORTES BAESSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10838 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.210.006701-2 Protocolo: 2008056034 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ APDOs: ELAINE DE SOUZA GRUTES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA 0078521RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA 0140400RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10892 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.009548-3 Protocolo: 2008056709 APTEs: DENAIR PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10895 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.005899-1 Protocolo: 2008056697 APTEs1: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10912 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006984-0 Protocolo: 2008056727 APTEs: JOSE MELANDRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10980 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.210.003751-0 Protocolo: 2008056105 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ APDOs: STAR FARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11050 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004630-0 Protocolo: 2008056566 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALMES DE MIRANDA APDO: JAIR GOMES DE MIRANDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06533 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.023860-2 Protocolo: 200860450 AGTEs: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06548 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO- principal 2004.001.030.017-6 2007.001.004501-9 Protocolo: 200860184 AGTEs: FABRIZIO MORELLI PERRICONE ADVOGADOs1: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE 0080666RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA 0052302RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089563-2 Protocolo: 200860418 AGTEs: HOTEL SUNSET LTDA ADVOGADOs: DR(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS 0055189RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06573 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.014139-5 Protocolo: 200860615 AGTEs: RILEY NUNES DAVID ADVOGADOs: DR(a). RILEY NUNES DAVID 0020175RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06581 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.115511-8 Protocolo: 200861004 AGTEs: VALDIRENE MARIA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06616 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZACAO 2003.039.001373-6 Protocolo: 200861279 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: FELICIANA APARECIDA JOSE AGDOs: WEBERT JOSE DE SOUZA REP/P/S/MAE AGDOs: JORGE ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL HILARIO DA SILVA 0075719RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06624 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.212.002820-8 Protocolo: 200860985 AGTEs: SKYPEK ELETRONICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDOs: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06630 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.024269-6 Protocolo: 200860808 AGTEs: HYLEG PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2007.001.017502-0 Protocolo: 200861389 AGTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU 0124751RJ AGDOs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06643 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.117913-0 Protocolo: 200862053 AGTEs: EMCOSA EMPRESA DE CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES 0132663RJ AGDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10802 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.037.002274-8 Protocolo: 2008056684 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APTEs3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA LUZIA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10809 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.028.005395-5 Protocolo: 2008056601 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA 0104555RJ APDOs1: PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES 0126059RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10820 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB-1004 INDENIZATORIA 2004.082.000556-0 Protocolo: 2008056116 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM 0227637SP APDOs1: NELSON FERREIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10923 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.006.000607-1 Protocolo: 2008056103 APTEs: JERRY ADRIANY DA SILVA MENDES APTEs: DOMICIO DE CARVALHO JUNIOR APTEs: GERALDO MONTEIRO DE PAIVA APTEs: PAULO CESAR DE SOUZA RUSSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10936 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 97.204.000063-7 Protocolo: 200855869 APTEs: ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO MARINS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ APDOs: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06484 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 16685 INDENIZATORIA 92.001.041112-2 Protocolo: 200859592 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDOs: URBANIZADORA CONTINENTAL S A COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06510 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.030.000671-0 Protocolo: 200860203 AGTEs: JANIO EUGENIO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ ADVOGADO2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO 0056821RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06514 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.008126-1 Protocolo: 200860201 AGTEs: INDAIA SA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ AGDOs: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06578 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.125442-5 Protocolo: 200861232 AGTEs: BELMIRO TEIXEIRA GOMES DIAS ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DUARTE VIANNA 0067453RJ AGDOs: SKILL ALIANCA INGLESA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR MARCOS KLOURI 0050057SP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06582 Origem: CARMO Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.016.000218-8 Protocolo: 200860729 AGTEs: ARY CAETANO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA JOSE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06600 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.004513-2 Protocolo: 200860679 AGTEs: IRACI DA SILVA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JACE AGDOs: ESCRITORIO DAIBERT DE ADVOCACIA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06605 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.202.008272-6 Protocolo: 200860683 AGTEs: OSWALDO LUIZ FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA 0090790RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06641 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.040541-5 Protocolo: 200861336 AGTEs: TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06667 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.001207-1 Protocolo: 200861776 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ANGELA COSTA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.079242-7 Protocolo: 2008057142 APTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ APDOs: PAULO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10841 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.208.007663-7 Protocolo: 2008056127 APTEs1: BARBARA DA SILVA VIANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VITOR AUGUSTO PIRES DE SEIXAS APDOs2: BRENO HENRIQUE PIRES DE SEIXAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DOMINGUES 0049256RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES 0071461RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11010 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.054.011058-0 Protocolo: 2008056883 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ APDOs: ADILSON QUINTEIRO FILGUEIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06488 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE APOSENTADORIA PRIVADA 2007.001.051144-4 Protocolo: 200860176 AGTEs: GIUSEPPE CUOZZO ADVOGADOs: DR(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA 0142470RJ AGDO: APLUB PREVIDENCIA ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06603 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.052.008580-1 Protocolo: 200861233 AGTEs: DUGUEDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO 0069816RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06622 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.037.004519-2 Protocolo: 200861001 AGTEs: TRANSPORTES N L LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06623 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.011.007607-5 Protocolo: 200861187 AGTEs: JOSE MARTINS DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ AGDOs: LUCIMAR MONICA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 0049132RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10798 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.005411-7 Protocolo: 2008056911 APTEs: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ APDOs: CFSE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10875 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.099524-1 Protocolo: 2008057330 APTEs: RENATO BRITO DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDOs: CLUBE DE DIETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.133128-6 Protocolo: 2008057220 APTEs1: GATAO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APTEs2: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 85.001.402506-2 TB.33338/85 2003.001.098573-0 Protocolo: 2008055699 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADOs: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA 0071683RJ APDOs: DELCIO MARTINS TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA 0014185RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA 0032526RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11053 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 99.001.123037-0 Protocolo: 2008057348 APTEs: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ APDO: LANDER BATISTA LAEBER (REVEL) Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06500 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.031823-3 Protocolo: 200860159 AGTEs: EROTILDES DE AMORIM TORRES ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06517 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2008.021.001650-9 Protocolo: 200860319 AGTEs: REINALDO ALVES LIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ AGDOs: MARIA HELENA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06604 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.042.000537-1 Protocolo: 200861017 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ AGDO: MARCO AURELIO SILVA DE AQUINO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06607 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.021115-3 Protocolo: 200860566 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: VINIL MULTIMIDIA COMERCIO DE CD'S LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06615 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.088700-3 Protocolo: 200861141 AGTEs: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ AGDOs: VALDECIR ZENI ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE PILONETTO 0133276RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06627 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003330-2 Protocolo: 200861177 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: NEMESIO CAETANO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES 0072477RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06628 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.007023-9 Protocolo: 200860706 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: RODRIGO LUIZ FERREIRA DA SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06654 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151921-6 Protocolo: 200861702 AGTEs: QBE BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ AGDOs: NILZA DE LIMA RIZZO ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10946 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005640-7 Protocolo: 2008056562 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: PAULO SEVERIANO A DO NASCIMENTO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11047 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.067.000721-0 Protocolo: 2008056044 APTEs: NILDA MUNIZ DA ROZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06392 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2006.002.007913-9 Protocolo: 200859192 AGTEs: EDSON BASILIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE 0125832RJ AGDOs: ELAINE GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06545 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.001.132137-0 Protocolo: 200859908 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ANTONIO FRANCISCO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS 0105369RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06558 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.091562-0 Protocolo: 200859755 AGTEs: ANA MARIA PANZA PAGOTTO AGTEs: NEWTON CESAR DE MENEZES AGTEs: MARIA JOSE SOUZA TOSTES PEIXOTO AGTEs: ANTONIO CARLOS DE PAULA AGTEs: EVANDRO PIRES DE LEMOS AGTEs: JAIRO RODRIGUES AGTEs: JOSE STEIN AGTEs: SERGIO ANTONIO CORAZA AGTEs: VIRGINIA DA SILVA RIBEIRO AGTEs: WALTER DE OLIVEIRA AGTEs: ANILDE MARIA ARANTES GRECCO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA 0008834DF Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06633 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.113680-3 Protocolo: 200861118 AGTEs: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMI PASKIN 0056499RJ AGDOs: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER 0039480RJ ADVOGADO2: DR(a). ELEN MARQUES SOUTO 0073109RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06645 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.201161-0 Protocolo: 200862014 AGTEs: ZIDELZETE VIEIRA TINOCO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10398 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018452-4 Protocolo: 200855406 APTEs: FERNANDA BOM DARGHAN JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10403 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33452 - ACIDENTE DO TRABALHO 93.054.000293-8 Protocolo: 200854463 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: VALDIR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107501RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10773 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 95.520.003101-0 Protocolo: 2008056007 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ESPOLIO DE ANPHILOPHIO TRINDADE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ APDOs2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ APDOs3: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10778 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.002.002897-1 - EXECUCAO FISCAL) 2006.002.066095-0 Protocolo: 2008055977 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10844 Origem: RIO CLARO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.047.000856-3 Protocolo: 2008056092 APTEs: ANTONIO NERZIO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE 0027926RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE LIDICE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10854 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2006.042.003116-0 Protocolo: 2008055949 APTEs: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ APDOs: MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10861 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.107526-9 Protocolo: 2008055398 APTEs: DROGARIA ROFAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ APDOs: REGINA ALVES RODRIGUES CAMOES ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES 0030804RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10866 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.042.003809-8 Protocolo: 2008055953 APTEs: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ APDOs: MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10958 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.063392-6 Protocolo: 2008056517 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: OPHELIA VILLAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10966 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005020-0 Protocolo: 200856556 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: VICTOR DOMINGOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06497 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2008.003.001321-0 Protocolo: 200859279 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06546 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.023.001161-0 Protocolo: 200859821 AGTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: THIAGO DA ROSA PEREIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06587 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.124866-6 Protocolo: 200861323 AGTEs: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING 0130266RJ AGDOs: VANDA LIMA BELLARD FREIRE ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06595 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.008378-1 Protocolo: 200860948 AGTEs: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA 0132605RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06597 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.038060-6 Protocolo: 200860666 AGTEs: OSWALDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUCIO PACHECO 0142040RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06602 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2008.001.042668-6 Protocolo: 200860812 AGTEs: NELIO CESAR DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO 0132090RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06619 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2008.001.018611-0 Protocolo: 200860777 AGTEs: EDILEUSA DOS PASSOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ISRAEL TAVARES BAIAO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06659 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.011746-4 Protocolo: 200862067 AGTEs: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ AGDOs: MARIA ERIVALDA DA ROCHA PINHEIRO AGDOs: ANDRE ALVES PINHEIRO AGDOs: ALEXANDRE DA ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06670 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.005098-7 Protocolo: 200861924 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ AGDOs: DENILSA VILAGELIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06680 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.202.012695-2 Protocolo: 200861544 AGTEs: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: ICATU HOLDING S A AGTEs: PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGTEs: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs: CRISTIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00320 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.000489-1 Protocolo: 2008056667 AUTORs: VITORIA NEVES VELLOSO REP/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64884 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.083021-3 Protocolo: 2007345183 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO FONTES PERIN APDOs: CONSORCIO MAXSYSTEM SONDOTECNICA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI 0016743RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES 0096995RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36120 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.004674-4 Protocolo: 2007370925 AGTEs: FREDERICO GENUINO AGTEs: ORTHOS CLINICA DO APARELHO LOCOMOTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0134188RJ AGDOs: SOLANGE RAMOS DA SILVA RITA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10675 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 99.002.023552-6 Protocolo: 2008055361 APTEs: ELENA KOKOTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10719 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010032-8 Protocolo: 2008055410 APTEs: JOCICLEY DA CUNHA DOMINGUES DE SOUZA APTEs: JOYCI DA CUNHA DOMINGUES DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALMIR TAVARES DE BRITO 0069382RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10726 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145840-9 Protocolo: 2008055411 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS SODRE 0126516RJ APDOs: THALLES SILVA GONCALVES SOARES REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ ADVOGADO2: DR(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA 0136353RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10920 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.175282-0 Protocolo: 2008057169 APTEs: MENIA MIRLA HYMELGRIN ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI 0073451RJ APDOs: ESPOLIO DE FELIPPE AIEX REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10924 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.039452-0 Protocolo: 2008057195 APTEs: LUIZ TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ APDOs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10937 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.176089-0 Protocolo: 2008057159 APTEs: MARCOS TULIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11027 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161780-0 Protocolo: 2008057396 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: SUELY BATISTA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06524 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.002.003672-8 Protocolo: 200859970 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: CATIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES 0026200RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06585 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.025149-7 Protocolo: 200861125 AGTEs: GENEZINO COLARES SILVA AGTEs: REGINA DE FATIMA BORGES SOARES AGTEs: ORLANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA AGTEs: DOVERLEY DIAS DE SOUSA AGTEs: LUCY ONOFRE BRITO DO VALE AGTEs: JOAO HENRIQUES DE LEAO AGTEs: IVONE BRAGA CASTRO AGTEs: JOAO RAMIRO DOS REIS RAMALHO AGTEs: MARIO MIGUEL DA COSTA AGTEs: JOAO FERNANDES DA COSTA AGTEs: IDALINA ONOFRE DE BRITO FERNANDES AGTEs: JOSE ROBERTO MIRA AGTEs: DANIEL DE LIMA E SILVA AGTEs: ANGELA MARIA CABRAL DE ALMEIDA AGTEs: MARIA DO CARMO DE ARAUJO VANDERLEI AGTEs: PAULO LUIZ KONZEN ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ZIR BOTHOME 0044277RS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06591 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.023.001620-5 Protocolo: 200861020 AGTEs: SERGIO MAURO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06592 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.204.011032-2 Protocolo: 200860665 AGTEs: DARCY RIBEIRO DA SILVA AGTEs: PAULO RIBEIRO DE SOUZA AGTEs: CARINA SOUTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARINA SOUTO DE SOUZA 0121109RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06621 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.057307-3 Protocolo: 200860930 AGTEs: CLAUDIA CAETANO BOUCAS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ AGDOs1: NANALISA GOMES DA VEIGA AGDOs2: AMANDA CAMPOS DA VEIGA AGDOs3: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA AGDOs4: VANIA LAZZARINE DA VEIGA INTERESSADO: ADAMO BOUCAS ESCOSSIA DA VEIGA REP/P/S/MAE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06648 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.187013-0 Protocolo: 200861957 AGTEs: SERGIO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS 0088141RJ AGDOs: VERA CRISTINA DA COSTA REIS POR SI E ASSIST/S/FILHO AGDO: FABRICIO ANTONIO REIS SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06687 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 2003.001.025104-7 Protocolo: 200861872 AGTEs: HUMBERTO ALVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ AGDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06700 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.066.003469-9 Protocolo: 200862299 AGTEs: BANCO DAIMLERCHRYSLER S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN 0226799SP AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.003514-7 Protocolo: 200860456 IMPTE/PACTEs: GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA 0093208RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10520 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.158085-0 Protocolo: 2008055053 APTEs: APOLONIO ALVES DA COSTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA ALICE DE SERAFIM Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10690 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157480-0 Protocolo: 2008055086 APTEs: JOAO CARLOS SANTOS PERDONATI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10708 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082550-5 Protocolo: 2008055395 APTEs: SUELY DANTAS DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: CAIXA SEGURADORA S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06479 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.006493-1 Protocolo: 200859772 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: VALDINEY GOMES DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06518 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.219258-5 Protocolo: 200859836 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL AGDOs: FRANKLIN DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06527 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.712.000528-8 Protocolo: 200859752 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.076438-3 Protocolo: 200860007 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDOs: ROSA CASS ADVOGADO: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06577 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2003.208.012392-5 Protocolo: 200860839 AGTEs: JOAO ANTUNES ALVES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA 0096364RJ AGDOs: NELSON RAMOS ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES 0031231RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151527-5 Protocolo: 200860499 AGTEs: SIMONE MACHADO BORGES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06684 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.109369-1 Protocolo: 200861408 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ AGDOs: MARIA DA PENHA SCHUINA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10440 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034361-1 Protocolo: 2008055867 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MARDENE GOMES DE LIMA REP/P/S/PROCURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10442 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.035367-0 Protocolo: 2008055415 APTEs: CRISTIANE MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10444 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138313-6 Protocolo: 2008055804 APTEs: VALDEMIR CANEDO DE CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.163894-2 Protocolo: 2008056283 APTEs1: MARIA JOSE DE ARAUJO COUTO APTEs1: PATRICIA DE ARAUJO BRANDAO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO 0126999RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REC.ADESIVO) PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10886 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.067596-6 Protocolo: 2008057395 APTEs1: LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA 0117926RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES 0120003RJ APTEs2: IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10887 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.028.005837-0 Protocolo: 2008056580 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: MARIALVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILLY DE MIRANDA COOPER 0039526RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.096484-8 Protocolo: 2008056275 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10945 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004130-1 Protocolo: 2008056558 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOAO ZACARIAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002906-3 Protocolo: 2008057389 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: JOSIANE SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE APDOs: JULIANA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE APDOs: RICARDO SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE APDOs: RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE APDOs: ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE APDOs: EMERSON SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11037 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080741-0 Protocolo: 2008055429 APTEs: LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.096015-6 Protocolo: 2008057233 APTEs: CLAUDIA MARIA BARRETO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO 0117801RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD 0050309RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11046 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006791-9 Protocolo: 2008056464 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SEBASTIAO ALVES MOREIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06505 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.008337-0 Protocolo: 200860170 AGTEs: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI 0235484SP AGDOs: PAULO JORGE REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.182209-3 Protocolo: 200860764 AGTEs: JOSE ITABORAHY ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06572 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.182400-4 Protocolo: 200860421 AGTEs: DIVA TORRES CALEJON ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06589 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 97.001.001740-6 Protocolo: 200860646 AGTEs: JAIME MONIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO 0038755RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALVES PEREIRA 0084717RJ AGDOs: JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALBERTO GRACA 0055769RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES 0040043RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06593 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007238-5 Protocolo: 200861253 AGTEs: ALCIR DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP 0086026RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA 0060843SP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.021160-0 Protocolo: 200860746 AGTEs: DATABRASIL ENSINO E PESQUISA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR 0113964RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06637 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.014529-9 Protocolo: 200861610 AGTEs: NELSON DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR 0095698RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES GOMES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06666 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.211.002966-6 Protocolo: 200860439 AGTEs: IONE BARCELLOS MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06689 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.005169-1 Protocolo: 200861966 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: TERESA CRISTINA DE MOURA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.208.003582-3 Protocolo: 200859343 IMPETRANTEs: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DEFENSOR PUBLICO) PACIENTEs: FABIO LUIZ DA SILVA ROCHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10605 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163463-8 Protocolo: 2008055538 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: NILTON DIAS DE CARVALHO APDOs: MARIA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10667 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002865-5 Protocolo: 200854942 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: GERALDO MACHADO SANTIAGO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10775 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.012127-3 Protocolo: 2008056643 APTEs1: RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs1: SEVERINA CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs2: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10825 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.028.002892-4 Protocolo: 200855985 APTEs: VALOR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES 0006175ES ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO 0126815RJ APDOs: MARIA CECILIA NOGUEIRA TINOCO FILHA ADVOGADOs1: DR(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS 0113363RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO LUIZ GOMES NUNES 0112199RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10978 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.208.012510-3 Protocolo: 2008056907 APTEs: SERGIO DA ROCHA CRUZ APTEs: SANDRA ELIZABETH DA ROCHA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO 0107181RJ APDOs: LUCIANA FERREIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO 0135027RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMILIANO VON RONDOW 0140919RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11019 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079281-0 Protocolo: 2008056665 APTEs: VALERIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA 0146725RJ APDOs: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CESAR DIAS PANZA 0145686RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06513 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011251-0 Protocolo: 200860448 AGTEs: MARGARETH MARA MATTOS PINTO AGTEs: PAULO ANTONIO PINTO ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS 0037512RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06520 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.214542-0 Protocolo: 200859827 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL AGDOs: ANDRE THOMPSON MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06557 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.208.002702-0 Protocolo: 200860915 AGTEs: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS 0125821RJ AGDOs: WILSON D'AVILA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06583 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.002.010901-8 Protocolo: 200860660 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ AGDOs1: MASA LUBRIFICANTES LTDA AGDOs2: CECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO AGDO3: SANTO LAINO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06638 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.023.003482-2 Protocolo: 200860536 AGTEs: PASCOAL DA SILVA MAGDALENA ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ AGDOs: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR CESAR BONVINO 0034357SP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06694 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.011006-5 Protocolo: 200860626 AGTEs: ENIR DE ARAUJO AGTEs1: HELIO GONCALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ AGDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 20 C. CIVEL 20.070.016164-8 Protocolo: 200860648 REQTEs: LUIZ FERNANDO SEGADAS VIANNA ADVOGADOs: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ REQDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 461643"
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                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 6139/2008 (COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL) AGTES: CELINA CHAGAS FERNANDES ADVOGADOS: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE AGDO: TELEMAR NORTE LESTE OI FIXO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.08: REGULARIZE-SE EM 48(QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO. EM 04/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 6536/2008 (COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL) AGTES: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOS 2: DR(a). NEI CALDERON AGDOS: HAMILTON DE SOUZA COELHO SILVIO DE SOUZA COELHOGILDA LAZARONI COELHO DE MELO ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.06: REGULARIZE-SE EM 48(QUARENTE E OITO) HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO. EM 04/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 6564/2008 (COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL) AGTES: FREDERICO MARTIN VENTURA WOLLNY ADVOGADOS: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE AGDOS: ESPOLIO DE MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA REP/P/S/INV ADVOGADOS 1:DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PUENTE MENASCHE\r\n\r\nDESPACHO: FLS.388: VENHAM AOS AUTOS EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, A GRERJ ORIGINAL MENCIONADA AS FLS.43, SOB PENA DE DESERCAO. EM 04/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. ACAO RESCISORIA 25/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTORS: THEMISTOCLES MACEDO MOTTA ADVOGADOS: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES REU: LEA MARIA MANHAES RAINHA\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.202. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DISTRIBUA-SE. EM 28/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. ACAO RESCISORIA 57/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTORS: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). RICARDO MACHADO ALVARENGA REUS 1: FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S A FEM REU 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO: FLS.251: CANCELE-SE A DISTRIBUICAO, PARA POSTERIOR REMESSA AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. EM 29/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. EMBARGOS DE TERCEIRO 2/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EMBTES: REGINA ANTUNES ADVOGADOS: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO EMBDO: EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A\r\n\r\nDESPACHO: FLS.38/44: VENHAM AO AUTOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A GRERJ RECOLHIDA E QUE EQUIVOCADAMENTE FOI ENCAMINHADA A EGREGIA 09 CAMARA CIVEL. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. EM 29/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 461644"
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                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06476 (COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: RJ0018430 - DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO 2: RJ0016628 - DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES AGDOS: MARIA LUIZA ALVES DA SILVA LECI ALVES DA SILVA DARCY PAIXAO FERREIRA JUSSARA DE CASTILHO DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0127454 - DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,04; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,30. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,36. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,36. EM 03/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06566 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: OTTON DA COSTA MATA ROMA ADVOGADO: RJ0017119 - DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER AGDO: JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA ADVOGADO 1: RJ0083375 - DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA ADVOGADO 2: RJ0083073 - DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 04/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 461642"
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                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
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                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 039a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280025935 Protocolo: 200858848 IMPTEs: DR.VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ/113465) PACTEs: SANDRO DA SILVA AZEVEDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/00024-7 Protocolo: 200859414 IMPTEs: DRA.NAZARETH RITA COUTO RESENDE - OA/RJ 88277 PACTEs: BRUNO RIBEIRO DE PAIVA - RG 13404263-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030070039763 Protocolo: 200860343 IMPTEs: Dr.DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA - DEF.PUBLICO PACTEs: VALDECI DA ROCHA CARVALHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2001.011.005712-2 (DESM), 20010110071938 Protocolo: 200860471 IMPTEs: Dra.VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO (OAB/RJ144017) PACTEs: CLAUDIA MANHAES DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REUs1: MAIK DE SOUZA OLIVEIRA CO-REU2: JOILSON CUNHA DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078410035779 Protocolo: 200860179 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE MACAE ACUSADO: MARCIO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20088410003161 Protocolo: 200860178 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE MACAE ACUSADO: GELSON DAUT MOTHE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09534-7 E OUTRA Protocolo: 200822961 IMPTE/PACTEs: FABIANO DOS SANTOS TEIXEIRA - RG 12473945-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01624-0 E OUTRAS Protocolo: 200825347 IMPTE/PACTEs: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA CONCEICAO (RG:06276233-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010886316 Protocolo: 200839395 IMPTEs: RONALDO DE ARAUJO GONCALVES PACTEs: FABIO CRUZ BARREIROS AUT.COATORAs: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUCIO ALEXANDRE ARAUJO CO-REUs2: ALESSANDRO BARROCA LIMA CO-REU3: ALEX BRITO DE ANDRADE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.007732-4 (ORIGIN), 20070011813432 Protocolo: 200860691 IMPTEs: Dr.NELSON MAIA TRINDADE (OAB/RJ22206) PACTEs: MANOEL AMERICO PAIXAO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI CO-REU: JOSIVALDO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610091144 Protocolo: 200860182 IMPTEs: Dr.ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB/RJ135952) PACTEs: PAULO FELISMINO DA COSTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/00599-7 Protocolo: 200860209 IMPTE/PACTEs: JOSE ANSELMO RODRIGUES DOS SANTOS (RG:06945757-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10854-1 Protocolo: 200860301 IMPTEs: FELIPE PINHEIRO PRATES PACTEs: AYRTON PRATES DE PAULA (RG:80435140-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200860419 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP/MAT 877429-3 PACTEs: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS - RG 11757865-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05649-2 Protocolo: 200859421 IMPTEs: DRA.NAZARETH RITA COUTO RESENDE - OAB/RJ 88277 PACTEs: MARCELO MARCELINO DA SILVA - RG 08335735-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080064866 Protocolo: 200860344 IMPTEs: Dr.PAULO CESAR LUCIANO (OAB/RJ81704) PACTEs: CLEONICE MARIA FERNANDES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs: DIEGO SILVA DOS SANTOS CO-REPDO.: I.F.DA S.N. Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010160224 Protocolo: 200860005 IMPTEs: DR.CELSO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ0066281) PACTEs: JORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO AUT.COATORAs: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: DIEGO HENRIQUE NEPOMUCENO MELLO CO-REUs2: VINICIUS LIMA BRAGA CO-REU3: PAULO RICARDO DA SILVA DE MACEDO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960010858873 Protocolo: 200860481 IMPTEs1: DR.NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB/RJ0023532) IMPTEs2: DR.MAURO COELHO TSE (OAB/RJ0068336) IMPTEs3: DR.SERGIO GUIMARAES RIERA (OAB/RJ0093068) IMPTEs4: DR.JOAO FRANCISCO NETO (OAB/RJ0147291) PACTEs: LUIS ARNALDO VON PAUMGARTTEN WEIBEL GONCALVES OUTRO NOMEs: LUIZ ARNALDO VON PAUMGARTTEN GONCALVES AUT.COATORA: 36a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050550012034 Protocolo: 200860148 IMPTE/PACTEs: HELIO GUILHERME OUTRO NOMEs: HELIO GUILHERME TORRES AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020021774 Protocolo: 200859662 IMPTEs: DR.MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (OAB/RJ0080985) PACTEs: ROGERIO PEDRO MAURER FUCHS AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: SONIA MARIA JAYME FUCHS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200860449 IMPTEs: DR.FABIO TELLES DA SILVA (OAB/RJ0125438) PACTEs: SILVANA BEZERRA DIAS AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 29/02/08 Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770002486 Protocolo: 200860464 IMPTEs: DR. LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ0139771) PACTEs: SILVANO ROSA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070690018130 Protocolo: 200860473 IMPTEs: Dr.ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (OAB/RJ101070) PACTEs: GENECI BARBOSA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE IGUABA GRANDE CO-REU: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060780020274 Protocolo: 200860580 IMPTEs: Dr.ADILSON DA COSTA AZEVEDO - DEF.PUBLICO PACTEs: WELLINGTON DE JESUS SILVA OUTRO NOMEs: WELLINGTON DE JESUS DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ARAMACAO DOS BUZIOS CO-REU: IDENI PEDRO DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 200860445 IMPTEs: Dr.FABIO TELLES DA SILVA (OAB/RJ125438) PACTEs: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: IZABEL MACHADO BORGES CO-REUs2: CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE CO-REUs3: RAUL JOSE DE BARROS PRATA CO-REUs4: OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA CO-REUs5: MARIA HELENA PEREIRA CO-REUs6: REGINA CLAUDIA SCARAMELO HADLICH CO-REUs7: FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAUJO CO-REUs8: MARIA DAS GRACAS BARBOZA CO-REUs9: MARIA DA CONCEICAO SCHMIDT CO-REUs10: EUNICE ALVES DE SOUZA CO-REU11: SANDRO BARBOZA PEREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6591 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280021036 Protocolo: APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: REVERSON DE MELLO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210266780 Protocolo: 200859627 IMPTEs: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL (DP/852722-8) PACTEs: CLEBER ALVES CARDOSO DA SILVA OUTRO NOMEs: KLEBER ALVES CARDOSO DA SILVA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.s: J.M.DA S. FILIACAOs1: MARIA ROSA DA SILVA FILIACAO2: SOLIMAR MARTINS DA SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020093850 Protocolo: 200860411 IMPTEs: DR.WALNEI DA COSTA - OAB/RJ 112364 PACTEs: RODRIGO DUARTE AUT.COATORAs: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: AHLLAN NUNES DE ALCANTARA DA SILVA OUTRO NOMEs1: ALA NUNES DE ALCANTARA DA SILVA OUTRO NOMEs2: ALAN NUNES DE ALCANTARA DA SILVA CO-REUs2: RICARDO MARINS DAUTI OUTRO NOMEs: RICARDO MARINS DAUDT CO-REPDO.s: P.F.V. FILIACAOs1: SANDRA DE LOURDES FERREIRA FILIACAO2: SEBASTIAO SATURNINO VALENTIN Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010490301 Protocolo: 200860858 IMPTE/PACTEs: PABLO SOARES SOUSA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020078735 Protocolo: 200861405 IMPTEs: DR.JAMES WALKER JUNIOR - OAB/RJ 79016 PACTEs: NELSON LUIS DUPRET TERTULIANO DOS SANTOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140009441 Protocolo: 200838080 IMPTEs1: DR.ALVARO LUIS DE CASTRO (OAB/MG0059653) IMPTEs2: DR.EDMILSON FRAIZ SILVA (OAB/MG0063160) IMPTEs3: DR.JOSE EDSON DE OLIVEIRA (OAB/MG0061972) PACTEs: MARCIO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200860887 IMPTEs: DRA.JANE REZENDE MEDINA - DP/MAT 111147-5 PACTEs: ROBERTO GUEDES SOARES - RG 08830330-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/02088-0 Protocolo: 200860172 IMPTEs: DAVID VIEIRA DE ARAUJO PACTEs: MARCELO MATHIAS (RG:08777137-4) OUTRO NOMEs1: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA OUTRO NOMEs2: MARCELO HAIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070140999 Protocolo: 200860302 IMPTEs: Dr.WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (OAB/RJ64829) PACTEs: GILSON FRANCELINO CANDIDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.205.003910-2, 20052050087444 Protocolo: 200862460 IMPTEs: DR.ALBERTO LOUVERA - OAB/RJ 48116 PACTEs: JOSIMAR JOSE DA SILVA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REUs1: NAZARENO ALVES SILVA CO-REUs2: ALAN MOREIRA DA SILVA CO-REUs3: ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO CO-REUs4: EDUARDO CHAGAS CO-REU5: CARLOS MENDES DA SILVA FILHO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200860460 IMPTEs: DR.GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (OAB/RJ0138867) PACTEs: ALESSANDRO MARCOS MATTOS AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 01/03/2008 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990690005442 Protocolo: 2007283459 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: IVO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04531-8 Protocolo: 200858935 IMPTEs: DRA.SILVIA MARIA DE SERQUEIRA - DP/MAT 860764-0 PACTEs: ADAO RIBEIRO AMARAL JUNIOR - RG 11107812-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002273-5, 20077110023970 Protocolo: 200859251 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: L.L.B. FILIACAOs1: PATRICIA LOURENCO FILIACAOs2: LEONARDO LOPES BENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.063.010418-1, 20070630072064 Protocolo: 200859540 IMPTEs: DR.JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA - OAB/RJ 83095 PACTEs: MARCOS PAULO DIAS DA COSTA AUT.COATORAs: 02 VARA DE TRES RIOS CO-REU: ADAIL RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2005.002.023166-0-5a.V.CRIM.NITEROI Protocolo: 200860266 IMPTEs: Dra.MARGARETH S.ROCHA (OAB/RJ58368) PACTEs: JEAN CARLOS GUEDES BARRETO (RG:36976098-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/06038-2 Protocolo: 200860098 IMPTEs1: Dr.CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (OAB/RJ87667) IMPTEs2: RODRIGO MARCELO DA CONCEICAO PACTEs: ALBERTO DOS SANTOS NUNES (RG:06034010-6) OUTRO NOMEs: ALBERTO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/09049-1 Protocolo: 200860435 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/860757-4) PACTEs: EDSON SOUZA BARRETO - RG 05240205-4 IFP OUTRO NOMEs: EDSON DE SOUZA BARRETO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 461645"
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                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00023 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01749/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200813117 RECTES: ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLAENDER REP/P/S/INV VERONICA MARIA ZELIA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON 0003084RJ ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER 0063446RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI DESPACHO: \"...O EMINENTE DESEMBARGADOR ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, DA EGREGIA 5 CAMARA CIVEL, EM DECISAO MONOCRATICA. INDEFERIU A INICIAL...ASSIM, NAO TENDO SE FORMADO A RELACAO PROCESSUAL NO WRIT, DESNECESSARIA AS MANIFESTACOES DA LITISCONSORTE E DO JUIZO A QUO. PUBLIQUE-SE. EM SEGUIDA, CUMPRA-SE A 3 PARTE DO DESPACHO DE FLS. 553.\"\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00031 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01436/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007272592 RECTES: ERIAN NEVES DE ANDRADE ADVOGADOS: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ RECTES: JANILSON JORGE ALVES NEVES REP/P/S/CURADORA ERIAN NEVES DE ANDRADE ADVOGADOS: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ RECTES: JOBELMAR PAULO ALVES NEVES ADVOGADOS: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ RECTES: EDELMA MARIA ALVES NEVES BEDIM ADVOGADOS: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ RECTES: JORGE ROBERTO ALVES NEVES ADVOGADOS: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA DESPACHO: \"...MANTENHO A DECISAO DE FLS. 63/67, POR SEUS LUCIDOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS, E, ANTE OS ENCERROS DO ART. 544, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGREGIA CORTE, NAO CONHECO DO AGRAVO REGIMENTAL, POR INCABIVEL A ESPECIE.\"\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00052 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01802/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200824986 RECTES: PEM ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE DESPACHO: ...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OFERTADOS, MANTIDA A DECISAO EMBARGADA, UT FLS.387/391, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00116 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 44256/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200834662 RECTES: DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARIANA MACHADO SIMIS 0129690RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO HECKER DA SILVA 0183113SP ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ RECDOS: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...RECEBO O RECURSO ORDINARIO OFERECIDO COMO RECURSO ESPECIAL, PROSSEGUINDO-SE EM SEUS ULTERIORES TERMOS; PUBLIQUE-SE. A SEGUIR, A DOUTA 3 VICE-PRESIDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, PARA APRECIACAO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00125 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 00172/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200857797 RECTES: ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA REP/P/S/ INVENTARIANTE LOVIE DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ROBSON DA SILVA REZENDE 0087510RJ RECDOS: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ DESPACHO: \"...O RECURSO DEVE SER LOGO INDEFERIDO POR MOSTRAR-SE LEGALMENTE INADEQUADO PARA AGASALHAR A PRETENSAO DE REEXAME DE DECISAO PROFERIDA EM SEDE DE ACAO RESCISORIA, COMO NO CASO DOS AUTOS...MANIFESTAMENTE INCABIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 461647"
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                                                    "Atos": {
                                                        "461651": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18343/2006 AGTE: ISABEL CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ AGDO 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM 0104217RJ AGDO 2: RENNES VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21904/2007 AGTE: JOSE MARIA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO 0001435BRJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19356/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDOS: JORGE XAVIER MANHAES FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17713/2007 AGTE: ESPOLIO DE MARIAN SPITZMAN JORDAN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ AGDOS: LIARTE METALQUIMICA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00128/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: MARIA ELIANE TORRES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00898/2008 AGTE: ALVARO DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ AGDO: AMANDIO TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HERLEY VILLARDI 0021416RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO 0101181RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00121/2008 AGTE: AURINO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO 0092712RJ AGDO: FABIO SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE 0087339RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01848/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ AGDO: AMEDEO GHIGGINO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20592/2007 AGTE: JOAO BATISTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE PROC.MUNIC. 2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22477/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: SEBASTIAO FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21380/2007 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: MAURA INACIO DUARTE ROCHA ADVOGADO: DR(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE 0044690RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21046/2007 AGTE: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ AGDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00119/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: PAULO SILAS MARTINS BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ ADVOGADO 2: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF 0046906RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20200/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 4: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI 0063783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21451/2007 AGTE: ALCIONE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA 0095843RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00100/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO 0146039RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19788/2007 AGTE: ABSOLUTA SEGUROS S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ AGDO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA 0112853RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07190/2006 AGTE: LUIZ CARLOS DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02231/2008 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17979/2007 AGTE: MARIA ELISIA AMADA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21145/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VINICIUS SAMPAIO 0147089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE CARVALHO PAES CAPPELLETTO 0243286SP AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO 0067086RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO 0119528RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21152/2007 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ AGDO: SALETE TERESINHA PIVETA BORTOLUZZI ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22473/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDO: ODILEIA PECLAT LESSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19964/2007 AGTE: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA ULIANA MONTELLANO 0132429RJ AGDO: EDNA DAS NEVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20860/2007 AGTE: EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA 0122765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA 0123128RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NICOLA TUTUNGI JUNIOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00435/2008 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO 0114575RJ AGDO: JOAO BATISTA VENANCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA 0004371DRJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD 0106605RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00055/2008 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ANDREA GONCALVES MARTINS GARCIA ADVOGADO: DR(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA 0099632RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00294/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: WILLIAM MOREIRA MACOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00001/2008 AGTE: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). VOLNEI LUIS DENARDI 0133519SP ADVOGADO 3: DR(a). VERA DALVA BORGES DENARDI 0201636SP AGDO: TANIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA 0115775SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00540/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ AGDO: JORGE LUIZ MOURA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14217/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0054288RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19763/2007 AGTE: DENISE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA 0122814RJ AGDO: JOSE CUSTODIO PINTO NETO E S/MULHER ANGELICA IZABEL MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14954/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ AGDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES 0044984RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20447/2007 AGTE: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ AGDO 1: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22457/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14954/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES 0044984RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15147/2007 AGTE: CAETANO MIRANDA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ AGDO 1: LEONARDO DIAS BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDO 2: MASSA INSOLVENTE DE CAETANO MIRANDA NETO REP/P/S/ADMINISTRADOR O SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18875/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: CARLA VERONA BARRETO FARIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22308/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: OSIEL DIAS BRUM FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00615/2008 AGTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ AGDO: JOSE FERNANDO BITTENCOURT E S/MULHER MARIA ANGELA VEIGA GUADAGUININ BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LEONOR NUNES DE PAIVA 0024058RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20248/2007 AGTE: JAMIL MIGUEL THOME E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21799/2007 AGTE: DIONES DA COSTA SAMU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21618/2007 AGTE: MARCO ANTONIO DE LUCA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ AGDO: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18931/2007 AGTE: QUATRO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: 0144169RJ ADVOGADOS 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ AGDO: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01442/2008 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDO: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00200/2008 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ AGDO: JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA 0020941RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA 0071095RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00999/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANE LUCIDI MACHADO AGDO: SAUL RENATO SERSON E S/MULHER RENATA SERSON ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0101088RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00422/2008 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDOS: MARIA GONCALVES LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO 0068590RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20614/2007 AGTE: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES 0091587RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00470/2008 AGTE: GERUSA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00356/2008 AGTES: ONOFRE SCHETINI FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ AGDO: ESPOLIO DE JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA REP/P/S/INV MARICLEUSA LIBERATO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11360/2007 AGTE: CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ AGDO: MAURICE ELIAS HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLA MACEDO HADDAD 0115831RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18796/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS COLLAGE AGDO: APF DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01061/2008 AGTE: RED INDIAN S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO D'AMBROSIO JUNIOR 0101731SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18547/2007 AGTE: VERA MARIA MONTENEGRO TORRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ AGDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01136/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21404/2007 AGTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ AGDO: DENISE NASCIMENTO MATTOS ADVOGADO: DR(a). SHELLY CRISTINE PECLAT CORDEIRO SATHLER 0123802RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01393/2008 AGTE: RENATO EBOLI TORRES ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ AGDO: SIRLENE GOULART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO 0098724RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22394/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ AGDO: ARISTEU PERY TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES 0135056RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21939/2007 AGTES: MARLY NOGUEIRA NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEREIRA DA SILVA 0199306SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00038/2008 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDOS: PAULO SERGIO DE CARVALHO REGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID 0089152RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01424/2008 AGTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ AGDO: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR ALVES MANHAES 0074753RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21056/2007 AGTE: GILDA DA CRUZ BORIONI ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALE 0063235RJ AGDO: LUZIA PEZZINO ADVOGADO: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES 0074223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08633/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA REP/P/INV LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURAO SA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09529/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDOS: JORGE XAVIER MANHAES FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00556/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PEGY DE LIMA PIMENTEL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00690/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC. EST.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00678/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: DANIEL AUGUSTO SOBRAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00615/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARSOS R.VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00366/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: LOTHAR HUTER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00806/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: HELIO LIMA BITTENCOURT Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00771/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: NILZA DA CONCEICAO CHIAPETA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00594/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00600/2008 AGTE: MUNCIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00601/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SAMUEL BERGAMINE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10030/2007 AGTE: JOAO BATISTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE PROC.MUNIC. 2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00599/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00466/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JACOB SCHVARZMAN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00120/2008 AGTE: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO: DJANIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00676/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: INDALECIO PENTEADO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00684/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ROBERTO SIMOES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00773/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00704/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00058/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: PAULO SILAS MARTINS BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ ADVOGADO 2: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF 0046906RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09871/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: ROSALI DE CASTRO AGUIAR NOBRE ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI 0063783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10351/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VINICIUS SAMPAIO 0147089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE CARVALHO PAES CAPPELLETTO 0243286SP AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO 0067086RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO 0119528RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08982/2007 AGTE: MARCIO AUGUSTO DE AQUINO CORREA DEF.PUBLICO: D P AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10537/2007 AGTE: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ AGDO: HENIO DE CASTRO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09316/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: CARLA VERONA BARRETO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10436/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG ADVOGADO: DR(a). IVANILSON CALOR SAMEL 0137886RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10798/2007 AGTE: CLAUDIA REGINA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10605/2007 AGTE: DIONES DA COSTA SAMU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00159/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ AGDO: PORTARI ASSESSORIA A CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA VALADAO REIS 0101620RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00092/2008 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ AGDO: JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA 0020941RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA 0071095RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00019/2008 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: ANA M SOUZA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00026/2008 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK 0102274RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00003/2008 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO: RAFAEL ZOLET KURIKE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LELIS DIAS 0125365RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10940/2007 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDOS: BIANCA ANDRADE MARUNE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA 0029796RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10662/2007 AGTES: MARLY NOGUEIRA NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEREIRA DA SILVA 0199306SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 461651"
                                                        ],
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                                                            "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.12982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18811/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ Decisão: ...\"PELO ESPOSTO,REJEITO OS EMBARGOS,CONTUDOO, DETERMINO O CUMPRIMENTO DO ACIMA EXPLICITADO\".\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9425 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000405196 RECTE: CELIA MARIA DE ABREU SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO 0131140RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER DA SILVA 0138274RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Decisão: RECONSIDERO O DESPACHO DE FL.143, TENDO VISTA A EXISTENCIA DE ERRO MATERIAL. POR OUTRO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS.141/142,...ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL.139 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10281 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000341054 RECTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV ADVOGADO: DR(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO 0133426RJ RECDO: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ABRAAO PIRES KALAOUN 0137979RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136243 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ANTONIO CARLOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MACHADO 0072501RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO 0054511RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220083 RECTES 1: PAULO MACHADO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ RECDOS 1: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ RECDOS 2: MICHELLE DE CARVALHO MACHADO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ RECDO 3: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS 0075405RJ RECDO 4: SANDRA BARRETO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122186 RECTE: JOSE LUIZ VIEIRA SANTOS DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014670 RECTE: IZABEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO 1: MARIA DE LOURDES SOARES DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 2: ESPOLIO DE HERMANN JAN WICENTY SLANY REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES SOARES DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.489 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000576446 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: LENICE QUEIROZ E SILVA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25140/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ RECDO 1: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO 0030506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ RECDO 2: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222875 RECTE: ERICK REP/P/S/MAE JAQUELINE ALMEIDA ALVEZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SERGIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA 0108405RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 68 E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE APENAS PARA OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS. ANTE O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166996 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: MARIA LUCIA PADILHA LINHARES DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FIGUEIREDO 0126411RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.722 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529201 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS 0123585RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: JOSE ANTONIO BONIFACIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145899 RECTES: RAPHAEL MICHAEL PUGLIERO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA 0003308RJ RECDO: SIVAL 2001 REPRESENTACOES COMERCIO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228826 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: OSWALDO ALVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO 0052687RJ Decisão: ... PORTANTO, JULGO DESERTO O RECURSO ESPECIAL, ..., E INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO. QUANTO AO RECURSO EXTRAORDINARIO ..., FIQUE RETIDO, ... . BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.892 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000589222 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: INEZ ALVES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DO RECORRENTE.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1024 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000558948 RECTE: POSTO PIT STOP DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ RECDO: ISRAEL PIMENTA UZEDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029757 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CORREA DA SILVA 0080833SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA 0201242SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Decisão: RECONSIDERO A DECISAO DE FL.394, ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149500 RECTES: PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ RECDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160826 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1290 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000617205 RECTE: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: JOICE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA ESTEVES 0129458RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141489 RECTE: MURILO RICARDO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111082 RECTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS ALEXANDRE DE S DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216416 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212483 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: BENVINDA DE LIMA CAVALIERE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3. DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220053 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: VANDERLEI PEREIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129411 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CHRISTINA DE CASTRO CERQUEIRA SCHMIDT Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234131 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: FAUSTO AUGUSTO MACHADO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230083 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: HEITOR HENRIQUE BARROSO REP/P/S/MAE JOANICE ABREU HENRIQUE BARROZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222612 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULO BRAGA RECDO: JOSE HENRIQUE SILVA CYPRESTE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.15938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18811/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ Decisão: ...\"PELO EXPOSTO,REJEITO OS EMBARGOS,CONTUDO, DETERMINO O CUMPRIMENTO DO ACIMA EXPLICITADO\".\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62229/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: EDEVALDO AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA 0055638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218619 RECTE: BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ RECDOS: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO A FL. 528, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 525/526 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168846 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDOS: MANOEL TELES CUSTODIO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: ...\"ISTO POSTO,ACOLHO OS EMBARGOS,SOMENTE PARA DECLARAR EXPLICITAMENTE A NULIDADE DA DECISAO DE FLS 315\".\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600077 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: VANDER MOREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA 0017780RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES 0027831RJ ADVOGADO 3: DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA 0027929RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132662 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO 1: MARIA LUIZA LIMA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 256/264, INTERPOSTO PELA LINAVE TRANSPORTES LTDA,... . ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216348 RECTE: NELMA NOGUEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ RECDO: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES 0099331RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167905 RECTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ RECDO: LEONARDO CRAVO ALBIN E S/MULHER GLORIA MARIA DE CASTRO ALBIN ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES 0132875RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS 0137393RJ Decisão: ...\"ISTO POSTO ,ACOLHO OS EMBARGOS, PARA FAZZER CONSTAR DO RELATORIO DE FLS 458 A ALEGAO DE VIOLACAO DO ART 21 DO CPC,POREM,MANTENHO A DECISAO FINAL QUE DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL,INTEGRADA PELA FUNDAMENTACAO SUPRA\".\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114551 RECTE: SONIA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901026 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: JEAN WINIFRED DORE MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136243 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ANTONIO CARLOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MACHADO 0072501RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO 0054511RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224602 RECTE: LUBA SZWARCMAN LONDON ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ RECDO: ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126343 RECTE: STELSON SANTOS PONCE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO SOUTO MAIOR 0053223RJ RECDO: MARIA GABRIELA KLUFT PONCE DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO 0124877RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO 0141131RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104036 RECTE: ESPOLIO DE MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ RECDO: ANTONIO PEDRO DE LIMA PELLEGRINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA 0137462RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400985 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: MARIO ALBERTO QUITERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105326 RECTE: AGROTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS E UTILIDADES LTDA ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135300 RECTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ RECDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS 0081179RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220083 RECTES: PAULO MACHADO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ RECDOS 1: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ RECDOS 2: MICHELLE DE CARVALHO MACHADO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ RECDO 3: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS 0075405RJ RECDO 4: SANDRA BARRETO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148996 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN 0134540RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219407 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM 0000664BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149160 RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDOS 1: JOSE FERNANDES DELEGADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES 0056938RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224868 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145274 RECTES: RAUL FERNANDES ROUPA ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125307 RECTE: PAULO SERGIO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE 0004875RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA 0060323RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA 0109972RJ RECDO 2: JOB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO 0069396RJ RECDO 3: SIRLEY BERNARDINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143411 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDOS 1: SEBASTIAO DE SOUZA FONTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SEVERO YUNES 0036320RJ RECDO 2: PBC SOUZA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA 0085117RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA 0126465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141291 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: FERNANDO LOPES MAIO ADVOGADO: DR(a). MARIA FATIMA SIMOES RODRIGUES 0040879RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500227872 RECTES: FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IVONE GOMES 0029123RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ RECDO: GE CELMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA 0037383RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014670 RECTE: IZABEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO 1: MARIA DE LOURDES SOARES DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 2: ESPOLIO DE HERMANN JAN WICENTY SLANY REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES SOARES DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230075 RECTE: VERA LUCIA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL 0131611RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN MUNIZ ALVES 0137792RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO A FL.66,...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA DESERCAO, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142260 RECTE: ELENA COSTA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25140/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ RECTE 2: LATCEM S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMANUELE FARRAPO DA FONSECA 0147715RJ RECDO 1: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO 0030506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ RECDO 2: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222875 RECTE: ERICK REP/P/S/MAE JAQUELINE ALMEIDA ALVEZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SERGIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA 0108405RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 68 E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE APENAS PARA OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS. ANTE O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163896 RECTES: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ANDREA LUCIA MARCELO BARIZON ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE 0004488RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PINAUD FREIRE 0096240RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELEIDA DOS SANTOS MIRANDA 0038374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145707 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: SUELI DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO 0129957RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300110415 RECTE: JOAO GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MEIRA 0020005DF RECDO 1: EMI MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL 0005758CRJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI 0015123RJ RECDO 2: GRAMOPHONE DISCOS VIDEO E COMPUTADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CASTRO SARACENI 0006188RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149584 RECTE: MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ RECDO: SERGIO FERNANDO GONCALVES MELO ADVOGADO 1: DR(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES 0127877RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO 0047051RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154387 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ RECDO: ZENAIDE CAVALCANTE FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS 0089782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150206 RECTE: T & C TREINAMENTO CONSULTORIA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RUBENS MOREGOLA E SILVA 0178208SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ RECDO: AMAURY JORDAO COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0067917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA 0017945RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108740 RECTE: ANGELA LUCIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ RECDO: FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES 0080899RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148728 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152061 RECTE: LOGIKOS 21 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ RECDO: BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138304 RECTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ RECDO: ESPOLIO DE IRACEMA CARVALHO PIRES DE SA REP/P/S/INV THEREZINHA MYRIAM OSORIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA 0025584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133533 RECTE: MARIA MANOELA ROCHA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230218 RECTE: DARP AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA 0123902RJ RECDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: DR(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO 0058179RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232221 RECTE: NKB RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: INSTRULAB INSTRUMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158350 RECTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ RECDO: F L FERNANDEZ SILK SCREEN ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO 0139135RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145899 RECTES: RAPHAEL MICHAEL PUGLIERO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA 0003308RJ RECDO: SIVAL 2001 REPRESENTACOES COMERCIO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161678 RECTES: ROGER KAHN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO 0115622RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO APORE ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS.600/601,... FACE AO ESPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, 576/596, PELA DESERCAO.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152329 RECTE: ADRIANA MALEK OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ RECDO: JOSE EDUARDO VARGAS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228826 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: OSWALDO ALVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO 0052687RJ Decisão: ... PORTANTO, JULGO DESERTO O RECURSO ESPECIAL, ..., E INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO. QUANTO AO RECURSO EXTRAORDINARIO ..., FIQUE RETIDO, ... . BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145712 RECTE: THE FIRST INTERNATIONAL TRADE BANK LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ RECDO: NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156614 RECTE: LAZARO RAIMUNDO FARIA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ RECDO: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169087 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: PATRICIA CRISTINA CABRAL DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2394 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000657276 RECTE: MARCIA CRISTINA BERRIEL PEDROZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES 0066779RJ RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: \"...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, DE FL. 177, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\"\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222057 RECTE: ARMANDO FRAGA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ RECDO: MARINA LUCIANELI ARAUJO REP/P/S/MAE MARLENE LUCIANELI ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163126 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: JORGE DOS SANTOS COELHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169034 RECTE 1: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECTE 2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: JORGE LUIZ GOMES PEREIRA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157245 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: MARIA ANTONIA VELLOZO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE 0145150RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029757 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CORREA DA SILVA 0080833SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA 0201242SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Decisão: RECONSIDERO A DECISAO DE FL.394, ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149500 RECTES: PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ RECDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160826 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211019 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO 0135253RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224453 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: CELSO JOSE DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153420 RECTE: SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111082 RECTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS ALEXANDRE DE S DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216416 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158950 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: MARLY NUNES CARVALHO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220053 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: VANDERLEI PEREIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129411 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CHRISTINA DE CASTRO CERQUEIRA SCHMIDT Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234131 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: FAUSTO AUGUSTO MACHADO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028674 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: CELI DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA 0129861RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215768 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: JOSE RODRIGUEZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA 0039468RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228680 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO 0135253RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...)ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3. DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMEENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226156 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: MARILENA DE MOURA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA 0137701RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162770 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ RECDO: ROSIMAR BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205834 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: JOSE MANOEL PINTO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA 0089151RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232736 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FANNY ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230083 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: HEITOR HENRIQUE BARROSO REP/P/S/MAE JOANICE ABREU HENRIQUE BARROZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231516 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213457 RECTE: COMERCIAL PEDROSO DE PETROLEO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ RECDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA 0053994RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225407 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: EDVALDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO 0113144RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231065 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: LUCIENE CARLA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221428 RECTE: ARCO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO 0056345MG RECDO: FABIO VASCONCELOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Decisão: (...)ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3 DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENNTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228587 RECTES: MARIA DA PENHA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229500 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: SIDNEY DE ALBUQUERQUE LOPES ADVOGADO: DR(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS 0119100RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231916 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235020 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECDO: ROGERIO PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207031 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ALEX XAVIER GALVAO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227163 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: SANDRA CAVALCANTE VASCONCELOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n119. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.333 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000586024 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: COSME CONCEICAO DO LIVRAMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070591319 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DR(a). ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/860732-7) DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200205100212 RECTE: ISA FATIMA ROCHA GOMES ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070502529 RECTE: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004172 RECTES: IVANILDA BATISTA DE ARAUJO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ REQDO: ARCEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Decisão: \"... ASSIM, POR NAO RECONHECER FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA PRETENDIDA, INDEFIRO O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR.\"\r\n\r\nId: 461654"
                                                        ],
                                                        "461653": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000558055 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: NEUDETI COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA 0145273RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500134495 RECTE 1: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECTE 2: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECTE 3: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ RECTE 4: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500142176 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ RECDO: JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA 0120151RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149088 RECTE: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: ANDERSON JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153391 RECTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: JOSE CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150722 RECTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: MILTON DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154823 RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ RECDO: SEMATEL SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500134495 RECTE 1: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA 0126694RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECTE 3: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECTE 4: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ RECTE 5: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145659 RECTE: MISTER PENDOTIBA AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ RECDO: GEOVA CORDEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121236 RECTE: MARCAM MATERIAIS DE CONS TRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ RECDO: FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142313 RECTE: SANDRA FERRO COLDOEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ RECDOS: JOAO BARTHOLOMEU DE FREITAS OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164695 RECTE: MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235346 RECTE: POTENCIAL COMERCIAL E TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDOS: CARLOS RAFAEL ANTAKI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO 0010108RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231408 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: MARCIA MARIA ALVES PORTO ADVOGADO: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO 0135148RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 461653"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7302 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000254261 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: HELENA MARTINS DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 136/137, DETERMINO SEJA RESTAURADO, PARCIALMENTE, OS PRESENTES AUTOS. ASSIM SENDO, INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE QUE TRAGAM AOS AUTOS, EM 5 DIAS, COPIA DAS PECAS FALTANTES.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10928 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000550834 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: CREUZA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016382 RECTE: ELIANE DO AMARAL CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ 0146988RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, FACE A AUSENCIA DE ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FL.97, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.242 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000427635 RECTE: FRANCISCO SALES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO 0072824RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.739 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000472987 RECTE: SIVANEIDE FARIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.932 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523272 RECTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA 0117255RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1270 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000577591 RECTE: ADILSON ROBERTO STULANO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES 0090959RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR 0122938RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO PARCIAL DAS CUSTAS REFERENTES AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE DESERCAO (ART. 511, PARAGRAFO 2 DO CPC).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144954 RECTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDO: ESPOLIO DE JENY BERBAT RIBEIRO REP/P/S/INV EDILBERTO BERBAT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO 0061119RJ Despacho: TRAGA O RECORRENTE EM 48 H, A COPIA DE SEUS 02 ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E SUA DECLARACAO COMPLETA DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE SEJA AVALIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023836 RECTE: ESTADO DA BAHIA PROC. EST.: MIGUEL CALMON DANTAS RECDOS: ANTONIO TELLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ Despacho: ...,DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229565 RECTE: ADEMAR DA ROSA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR 0085857RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Despacho: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138611 RECTE: NILCEMAR COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 148, COMPROVANDO QUE OS ADVOGADOS SUBSCRITORES DAS CONTRA-RAZOES ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE CONSTITUIDOS NOS AUTOS, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 144. ASSIM SENDO, RECOLOCADA A REFERIDA PETICAO, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218146 RECTE: GE CELMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ RECDO: FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX KALINSKI BAYER 0085111RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO FORMULADO AS FLS. 233/236, POR FALTA DE OBJETO, EIS QUE JA FORAM ENTREGUES A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA. AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130778 RECTE: SUAPE TEXTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA NAOKO SUZUKI 0021721SP ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CARAMICO 0111110SP RECDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 393, DA QUAL SE INFERE QUE A ADVOGADA SUBSCRITORA DAS CONTRA RAZOES FORAM OUTORGADOS PODERES DE SUBSTABELECIMENTO, ... RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 382/383. ASSIM SENDO, EIS QUE JA RECOLOCADA NOS AUTOS A REFERIDA PECA, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016382 RECTE: ELIANE DO AMARAL CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ 0146988RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, FACE A AUSENCIA DE ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FL.97, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143289 RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: ROSELI CAPACIA SIMOES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157426 RECTE: MELISSA DE SIQUEIRA CHAVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA 0071678RJ RECDO: WILSON DE FREITAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 186/203, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219681 RECTE: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: CAYETANO MANZANO HERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 142, DESENTRANHE-SE O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 124/135, EIS QUE NAO SE ENCONTRA PROTOCOLIZADO, E DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. POR OUTRO LADO, EIS QUE AS CUSTAS DE FLS. 136/139 - RECOLHIDAS EM NOME DE MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ E CUJOS PAGAMENTOS SE DERAM NA DATA DA INTERPOSICAO DO RECURSO DE FLS. 113/123, INTERPOSTO PELA MESMA PARTE - PROSSIGA-SE; INTIMANDO-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144954 RECTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDO: ESPOLIO DE JENY BERBAT RIBEIRO REP/P/S/INV EDILBERTO BERBAT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO 0061119RJ Despacho: TRAGA O RECORRENTE EM 48 H, A COPIA DE SEUS 02 ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E SUA DECLARACAO COMPLETA DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE SEJA AVALIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212717 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: JOAO BATISTA JANUARIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Despacho: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023836 RECTE: ESTADO DA BAHIA PROC. EST.: MIGUEL CALMON DANTAS RECDOS: ANTONIO TELLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ Despacho: ...,DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211721 RECTE: ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CONDE GARRIDO 0140670RJ RECDO: DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Despacho: ...,DETERMINO SEJA PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235160 RECTE: NEIDE TORRES ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ RECDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Despacho: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229565 RECTE: ADEMAR DA ROSA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR 0085857RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Despacho: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218457 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: REIS E FILHO GARRAFARIA E MATERIAL DE RECICLAGEM LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ Despacho: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228706 RECTE: MARIA ELIZABETH ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: ..., DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2005.137.8192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12142/2005 AGTE: SANOFI S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO 0061424RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ AGDO: PHARLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES 0002167ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE 0032014SP Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 843, INTIMEM-SE AS PARTES, POR DERRADEIRO, PARA QUE, EM 5 DIAS, TRAGAM AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDERAM NECESSARIAS PARA A RESTAURACAO DO RECURSO ESPECIAL N. 2005.135.12.142.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2004.136.1229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05301/2003 AGTE: GILSON MARTINS SODRE ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO 0118725RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOS TERMOS DO ARTIGO 33, II DO CODJERJ COMPETE A TERCEIRA VICE-PRESIDENTE DEFERIR OU INDEFERIR O SEGUIMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS, RESOLVENDO OS INCIDENTES QUE SE SUSCITAREM. DEPREENDE-SE, ASSIM, INEXISTIR RAZAO A JUSTIFICAR O RETORNO DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO QUAL O EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEGOU PROVIMENTO - A ESTE ORGAO, QUE JA ESGOTOU SUA FUNCAO JURISDICIONAL. ASSIM SENDO, E TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO PRINCIPAL FOI ENCAMINHADO A VARA DE ORIGEM, REMETAM-SE OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO AO CARTORIO DA 44. VARA CIVEL DA CAPITAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2004.136.1950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01890/2004 AGTE: ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ AGDO: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA MAIA 0006065CRJ Despacho: NOS TERMOS DO ARTIGO 33, II DO CODJERJ COMPETE A TERCEIRA VICE-PRESIDENTE DEFERIR OU INDEFERIR O SEGUIMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS, RESOLVENDO OS INCIDENTES QUE SE SUSCITAREM. DEPREENDE-SE, ASSIM, INEXISTIR RAZAO A JUSTIFICAR O RETORNO DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO QUAL O EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEGOU PROVIMENTO - A ESTE ORGAO, QUE JA ESGOTOU SUA FUNCAO JURISDICIONAL. ASSIM SENDO, E TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO PRINCIPAL FOI ENCAMINHADO A VARA DE ORIGEM, REMETAM-SE OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO AO CARTORIO DA 1. VARA CIVEL DE NITEROI PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2004.136.3164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03144/2004 AGTE: CASA DE SAUDE DR EIRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA 0106919RJ AGDO: MARIA IZABEL DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 165, OFICIE-SE A VARA DE ORIGEM, REQUISITANDO-SE O PROCESSO ORIGINARIO. ASSIM SENDO, AGUARDE-SE O RECEBIMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS, AOS QUAIS DEVERA O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO SER APENSADO PARA REMESSA AO EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2004.136.6247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06566/2004 AGTE: SEIL SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR 0057326RJ AGDO: COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA ADVOGADO 1: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, E TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO PRINCIPAL FOI ENCAMINHADO A VARA DE ORIGEM, REMETAM-SE OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO AO CARTORIO DE 3 VARA CIVEL DA CAPITAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.5429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07194/2006 AGTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: MARILDA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA 0110847RJ Despacho: ... NAO OBSTANTE, O CARTORIO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE MENDES JUNTOU COPIA DA PETICAO DE RECURSO (FLS. 128/133) E ENCAMINHOU A ESTE ORGAO JURISDICIONAL APENAS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO. POR TAIS RAZOES, E TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS A SEREM ENCAMINHADOS AQUELA CORTE SAO OS DO PROCESSO PRINCIPAL - ONDE FOI INTERPOSTO O RECURSO EXTRAORDINARIO - E NAO OS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINO SEJA REITERADO O OFICIO DE REQUISICAO DA ACAO ORIGINARIA, O QUE DEVERA SER INSTRUIDO COM COPIA DESTE DESPACHO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10244/2006 AGTE: WAGNER DA COSTA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA 0108847RJ AGDOS: UNIPINEL CONTABILIDADE S C LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA 0096374RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, E TENDO EM VISTA QUE NAO SE VERIFICA MOTIVO A JUSTIFICAR A DEVOLUCAO, A ESTE ORGAO, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - O QUAL SE ENCONTRAVA APENSADO AO FEITO ORIGINARIO - DETERMINO A REMESSA DO MESMO AO CARTORIO DA 7 VARA EMPRESARIAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\nId: 461652"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1093 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000579964 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: INGRID CARLA DA COSTA REIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG 0086465RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157874 RECTE: MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA 0095433RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142676 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dr. BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149538 RECTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127844 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO REP/P/S/INV SUZANA QUINTINO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164464 RECTE: GERALDO PINTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA TROMMER BARBOSA 0060065RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130933 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dr. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: MARIA JOSE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150537 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150927 RECTE: GIL ROBERTO COIMBRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138598 RECTE: ANTONIO SOARES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145744 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219955 RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152488 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: EDSON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168883 RECTE: JOSE JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145175 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: LANIEL DO CARMO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO 0078682RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156691 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: MARIA MARLENE VIEIRA RECDO: MAURO GOMES PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105662 RECTE: SIEMENS BUILDING TECHNOLOGIES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: ACLIVE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS 0029319RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153473 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141163 RECTE: ROGERIO LIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154296 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA LUCIA MARCHESINI RIOS PROC.MUNIC. 2: MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA RECDO: EURIPEDES BRITO SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR 0109056RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156170 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON R. MONTEIRO FILHO RECDOS: GENILDA RUFINO DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157063 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDO: JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES 0075590RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149699 RECTE: JEFFERSON CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127404 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: SANDRA AUGUSTA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215585 RECTES: SERGIO DINIZ JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ RECDOS: JUDITH FERNANDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163596 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: JAILSON MANUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228327 RECTE: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142676 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dr. BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157738 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: IZAURA MARCELINO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS 0051411RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA 0129979RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149538 RECTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147623 RECTE: J E M M EDITORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN 0122231SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ RECDO: EDITORA NOVA FRONTEIRA S A ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228168 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ RECDOS: CLEUSA JACIRA CORREA MERE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164464 RECTE: GERALDO PINTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA TROMMER BARBOSA 0060065RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156229 RECTE: ANGELICA MARIA MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ RECDO: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148659 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC. EST.: Dr. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.: Dr. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO RECDOS: ANDERSON NOBRE BASTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONCALVES 0133748RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150537 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104797 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ANDREA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400684 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: LEANDRO LOPES BENTO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133452 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: NAIR CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125355 RECTE: MARCIO DE ABREU GROVE ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103793 RECTE: JULIO DE JESUS CARRASCOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152857 RECTE: JORGE GOULART DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157372 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: MARCOS JOSE BENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129021 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: FATIMA ELIZABETH RIBEIRO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA 0133577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136830 RECTE: LARISSA VITORIA FIDELIS CALADO ASSIS REP/P/S/PAI DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106659 RECTES: CONSEMP ENGENHARIA S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ RECDOS: PAULO MELLO OURIVIO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO 0105450RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109239 RECTE 1: HELCIO UCHOA PEREIRA DO LAGO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144444 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA E S/MULHER LUCIA HELENA DA SILVA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR LIMA BUENO 0098309RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167468 RECTES: GRACIANI APARECIDA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES 0106523RJ RECDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI 0120216RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219955 RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152326 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO RECDO: MARCOS CESAR GENRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO 0001075RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400904 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: JOSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164164 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ RECDO: PAULO EMILIO AFFONSO MITIDIERI ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA 0135838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152488 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: EDSON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159427 RECTE: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: JOSE DOMINGOS LUCENA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149091 RECTE: IRAN PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JORGE ADAO DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142942 RECTE: PABLO BAFA FEIJOLO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137804 RECTE: JORGE MAGALHAES GUTERRES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO 0053973RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101943 RECTE: VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO 0054348RJ RECDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401120 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: GABRIEL PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133383 RECTE: CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ RECDO 1: MICHELE LUNA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES 0053651RJ RECDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ RECDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE PAOLI ZANDER 0001166BRJ RECDO 4: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153615 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA 0115620RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163543 RECTE: LEANDRO MATHIAS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157069 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ RECDO: VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146604 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ELINALDO FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166312 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ROGERIO DA MOTTA BUYS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS 0122567RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105662 RECTE: SIEMENS BUILDING TECHNOLOGIES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: ACLIVE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS 0029319RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166656 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDOS: CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133003 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ITAMAR PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004006120 RECTES: ROBERTO ANTONIO ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ RECDOS: ESPOLIO DE SERGIO LUIZ DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE MONICK RAMOS DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETANO 0082789RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224865 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157291 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: HELITON RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DALMIR DA SILVA 0080539RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134997 RECTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ RECDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RECDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140265 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF RECDO: ALBERTINA ROMANO COELHO ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145821 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ RECDO: ALDACI BESERRA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT 0142718RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133866 RECTE: VALDIR DA SILVA AVELINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MAURO NOGUEIRA COBRA ADVOGADO: DR(a). MAURO NOGUEIRA COBRA 0004016DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156170 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON R. MONTEIRO FILHO RECDOS: GENILDA RUFINO DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157063 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDO: JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES 0075590RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166514 RECTE: DENILSON DE SOUZA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARINHO FLOR 0103407RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149699 RECTE: JEFFERSON CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139753 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ RECDO 1: COPY SUL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ RECDOS 2: RONALDO BLEFERI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 461658"
                                                        ],
                                                        "461656": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210348 RECTE: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR 0054283RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES 0110086RJ RECDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1240 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000654287 RECTE: BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SILVIA ELIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS 0141254RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214685 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: PAULO DE LIMA LOBO ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES 0039988RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023836 RECTE: ESTADO DA BAHIA PROC. EST.: MIGUEL CALMON DANTAS RECDOS: ANTONIO TELLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229565 RECTE: ADEMAR DA ROSA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR 0085857RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229127 RECTES: MARIA ROSA DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ RECDO: IREMAL TENORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS 0051270RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200501010 RECTE: JOSE MARCOS SANTAREM LIGIERO ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050100007 RECTE: ADILSON CARNEIRO DA CRUZ E S/MULHER MARIA LICINIA MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217910 RECTE: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ RECDO: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH 0028717RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226876 RECTE: ANGELA MARIA MOURA VASQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FAUZI BEDRAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150705 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MARIA AMELIA DE FREITAS ROCHA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210348 RECTE: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR 0054283RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES 0110086RJ RECDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149754 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA 0131968RJ RECDO: ARI RODRIGUES PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155394 RECTE: JOAO PAULO GONCALVES FERREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ RECDO: ESPOLIO DE OSWALDO MENDES FREITAS REP/P/S/INV GILDA OLIVEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR 0062754RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160478 RECTE: ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RONNY JOSE DA SILVA 0027280RJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE 0116863RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212717 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: JOAO BATISTA JANUARIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023836 RECTE: ESTADO DA BAHIA PROC. EST.: MIGUEL CALMON DANTAS RECDOS: ANTONIO TELLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228680 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO 0135253RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211721 RECTE: ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CONDE GARRIDO 0140670RJ RECDO: DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235160 RECTE: NEIDE TORRES ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ RECDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223999 RECTE: RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA ADVOGADO: DR(a). SAVIO ROMERO COTTA 0054087MG RECDO: JACQUES DOUGLAS LEME ASSIST/P/S/MAE MARIA LUCIA LEME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233792 RECTE: DERMEVAL MONTEIRO JUNQUEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS 0120908RJ RECDOS: MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR 0007581RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214085 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ RECDOS: GERALDO MIGUEL DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA 0001337BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231057 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: RAUL GUILHERME SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229565 RECTE: ADEMAR DA ROSA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR 0085857RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218457 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: REIS E FILHO GARRAFARIA E MATERIAL DE RECICLAGEM LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228706 RECTE: MARIA ELIZABETH ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221428 RECTE: ARCO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO 0056345MG RECDO: FABIO VASCONCELOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 461656"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "461422": [
                                                                    "IIIE - Atas",
                                                                    "ATA DA 6ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA DEZOITO DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Valéria Garcia da Silva Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Antonio José Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Paulo Gustavo Rebello Horta e Letícia de Faria Sardas. \r\n\r\nPresente, também, para o julgamento do feito ao qual se encontrava vinculado o Exmo. Sr. Desembargador Milton Fernandes de Souza.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceram a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça e o Exmo. Sr. Dr. Antônio José Campos Moreira, Procurador de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão e, em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que, nos autos dos Processos nº 2008-017.642 e 2008-004.804, os Exmos. Srs. Des. Luisa Cristina Bottrel Sousa e Antônio Saldanha Palheiro, integrantes, respectivamente, das Bancas Examinadoras de Direito Processual Penal e de Direito Empresarial, solicitaram os seus afastamentos do XLII Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, em virtude da inscrição de seus filhos no certame. Por unanimidade de votos, foram deferidas as dispensas e foram aprovados os nomes dos Exmos. Srs. Desembargadores Maria Helena Salcedo para a banca de Direito Processual Penal e do Exmo. Sr. Des. Elton Martinez Carvalho Leme para a banca de Direito Empresarial, por unanimidade de votos.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, ocasião em que apresentou a seus pares minuta de proposta de alteração do artigo 5º, da Resolução nº 16/2007 (Processo nº 2008-33871). Por maioria de votos, vencidas as Eminentes Desembargadoras Nilza Bitar e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, dispensou-se o encaminhamento da proposta à Comissão de Legislação e, de meritis, ainda por maioria, vencidas as E. Desembargadoras Nilza Bitar e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, acolheu-se a modificação do dispositivo 17, do art. 5º da Resolução nº 16/07, nos seguintes termos: a existência de elogios ou penalidades com a descrição da respectiva natureza, sendo que, em relação às penalidades administrativas, serão informadas apenas aquelas aplicadas ao Magistrado nos dois anos anteriores à data da sessão do Órgão Especial.”.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente levou ao conhecimento do colegiado a Exma. Sra. Desembargadora Celia Maria Meliga Pessoa fez juz à concessão de licença especial de três meses (Processo nº20.905/2008), tendo sido a licença homologada por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 431/2006 - Embgte.: Rosemberg José Pereira; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Milton Fernandes de Souza pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nPeças de Informação nº 19/2007 - Remte.: Ministério Público; Infdo.: Magistrado; Infte.: Pedro Carlos Mendes; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, arquivaram-se as peças de informação, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nPeças de Informação nº 7/2007 - Remte.: Ministério Público; Infdo: Magistrado; Infte.: Gilmar Lepre de Souza; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr -“Por unanimidade de votos, arquivaram-se as peças de informação, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 202/2007 - Impte.: Marcio Medeiros de Oliveira; Impdos.: Seção Criminal e outros; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, remeteram-se as preliminares para o exame conjunto do mérito e, neste, denegou-se a segurança, acolhendo-se o parecer da d. Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Denúncia nº 01/2008 - Agvte.: Jerônimo Guimarães Filho; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1217/2000 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1510/2007 - Agvte.: Nanci Fittipaldi; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1024/2007 - Imptes.: Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda. e outro; Impdo.: Sr. Relator da Apelação Cível 66493/2006; Litis.: Max Rodrigues Lomba e outro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, cassou-se a liminar e julgou-se prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Luiz Pereira Neto e Roberto F. Cordeiro de Melo.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 641/2004 - Imptes.: Maria Thereza Rezende Teixeira e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Litis.: Carminda Ribeiro da Silva; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, cassando-se a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Orlindo Elias.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 204/2005 - Embgtes.: Fátima Santiago e Outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. \r\n\r\nMandado de Segurança nº 1131/2005 - Impte.: Maria Luiza Calazans Eira; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva em relação à 1ª autoridade impetrada, julgando-se extinto o processo em relação à mesma e, por conseguinte, declinou-se da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Gilberto B. Vildanne.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1065/2005 - Impte.: Maria Luiza Calazans Eira; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves -“Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva em relação à 1ª autoridade impetrada, julgando-se extinto o processo em relação à mesma e, por conseguinte, declinou-se da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Gilberto B. Vildanne.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1121/2005 - Impte.: Maria Luiza Calazans Eira; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves -“Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva em relação à 1ª autoridade impetrada, julgando-se extinto o processo em relação à mesma e, por conseguinte, declinou-se da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Gilberto B. Vildanne.\r\n\r\nAção Rescisória nº 34/2005 - Autores: Mário Mesquita de Almeida e outros; Réus: Roberto Ottero Justino e outra; Relator: Sr. Des. José Mota Filho; Revisora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor dos réus, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Renata Burlamarqui e Cláudio Ramos.\r\n\r\nAção Rescisória nº 93/07 - Autor: Espólio de Francelino Nogueira da Rocha; Réu: Banco Itaú S/A; Relator: Sr. Des. Motta Moraes; Revisor: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e julgou-se procedente o pedido, condenando-se o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. E, em novo julgamento da causa, restabeleceu-se a sentença de 1º grau, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 51/2007 - Repte.: Sr. Prefeito de Volta Redonda; Repda.: Câmara Municipal de Volta Redonda; Legisl.: Lei Municipal nº 4286/2007; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4286/07, de Volta Redonda, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, prejudicada a cautelar”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 97/2006 - Repte.: Sr. Prefeito de Valença; Repdo.: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença; Legisl.: Lei Complementar Municipal nº 60/2006; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal 60/06, de Valença, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 113/2006 - Repte.: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: Sr. Prefeito de Três Rios e outro; Legisl.: Lei Municipal nº 2813/2004; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 2831/04, de Três Rios, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 52/2007 - Repte.: Sr. Prefeito de Volta Redonda; Repda.: Câmara Municipal de Volta Redonda; Legisl.: Lei Municipal nº 4284/2007; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto -“Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4284/07, de Volta Redonda, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1070/2007 - Impte.: ANOREG RJ-Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro; Impdo.: Sr. Corregedor-Geral da Justiça; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Por unanimidade de votos, homologou-se a desistência, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1716/2006 - Impte.: Maria Lucia Cozzolino Gosling; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou a segurança, vencido o E. Desembargador Relator. Designado redator do acórdão o E. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 185/2005 - Impte.: Edson Leão Inácio de Melo; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho -“Por unanimidade de votos rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou a segurança, vencido o E. Desembargador Relator. Designado redator do acórdão o E. Des.Salim José Chalub”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 374/2007 - Impte.: Severino Inácio Dias; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 7/2007 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região; Interessados: Guilhermo Patrício Vasques Cevallos e outro; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Por unanimidade de votos, desacolheu-se o pedido de intervenção”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1695/2006 - Impte.: José Tolentino Teles; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 98/2005 - Autor: Lourenço Gilaberte Filho; Réu: Condomínio do Edifício General Macedo; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz; Revisor: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se extinto o pedido, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 194/2005 - Autor: Luiz Augusto de Paula Monte Christo; Réus: Espólio de Carlos Eduardo da Costa Pereira rep/p/Ivanete Garcia e outra; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz; Revisor: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos -“Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo em relação ao 2º réu e improcedente quanto ao 1º, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 20% do valor da causa, com reversão do depósito em favor dos réus, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 4/2007 - Autor: Gabriel Moreira Silva dos Santos rep/p/s/pai Clair Leite dos Santos; Réu: Petróleo Brasileiro S. A. Petrobras; Relator: Sr. Des. José Mota Filho; Revisora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 235/2005 - Embgte.: Marley Bonfim Bruno; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 230/2007 - Embgte.: Alan da Silva; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 112/2004 - Embgtes.: João de Lima Pádua e Outros; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1777/07 - Agvte.: Hélio José Cavalcanti Barros; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 130/2007 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, com aplicação da multa do art. 538 do CPC, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 207/2007 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 05/2005 - Embgte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, sem alteração do julgado, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nIncidente de Falsidade em Notícia Crime nº 08/2006 - Suscte.: Regina Lúcia Halfeld Vieira; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 255/2005 - Embgtes.: Ana Maria Godinho de Sales Moniz e Outro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 280/2007 - Embgte.: Flávio Luiz Mafra Magalhães; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 87/2006 - Embgte.: Município de Duque de Caxias; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1163/2007 - Embgte.: Délio da Câmara da Costa Alemão; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 05/2007 - Embgte.: Eurides Lourenço Rocha; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 53/2005 - Autor: Município do Rio de Janeiro; Réus: Ricardo José Maksoud e Outro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, homologou-se a desistência, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1125/2004 - Embgte.: Douglas Franches Alves; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 319/2005 - Agvte.: Wânia Maria Delgado de Almeida; Relator: Sr. Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 362/2007 - Agvte.: José dos Santos; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1132/2006 - Embgte.: Arnaldo França Vianna; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Penal Privada (Originária) nº01/2006 - Embgte.: Márcio Mothé Fernandes; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 152/2006 - Agvte.: Fernando Nunes da Costa; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1869/2006 - Embgte.: Luiz José Cirino; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 329/2005 - Embgte.: Carlos Heitor Sanches; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 64/2007 - Embgte.: Décio Henrique Lobato Sodré; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 83/2007 - Embgte.: Penha Regina de Albuquerque Rodrigues; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nÀs 18 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 461422"
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Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Valéria Garcia da Silva Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Antonio José Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Rebello Horta e Letícia de Faria Sardas. \r\n\r\nPresente, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontrava vinculado o Exmo. Sr. Desembargador Jair Pontes de Almeida.\r\n\r\nAusentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Zveiter, Roberto Wider e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão e, em seguida, submeteu ao colegiado a questão de Desembargadores aposentados serem convocados para compor a banca de concursos para o ingresso na magistratura de carreira em razão de resolução do Conselho Nacional de Justiça. O Órgão Especial, por maioria de votos, deliberou que a convocação de Desembargadores aposentados poderá ocorrer, mas somente em caráter excepcional, vencidos os Desembargadores Celso Guedes, Valéria Maron, Marcus Tullius Alves, Eduardo Mayr, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e Paulo Gustavo Horta que não fizeram qualquer objeção à mencionada convocação. Ainda, em relação à questão da composição da banca para o referido concurso de ingresso na magistratura de carreira, o Órgão Especial determinou que se façam consultas ao Conselho Nacional de Justiça, em relação à convocação dos Desembargadores Marcos Alcino e Leila Maria Mariano. \r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou que esta seria a última sessão da qual participa o Exmo. Sr. Desembargador Fabrício Paulo B. B. Filho por ser atingido, nos próximos dias, por dispositivo constitucional, que o afasta de suas funções judicantes. Em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, para, em nome do colegiado, saudar o nobre colega.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza proferiu o seguinte discurso: \"Sr. Presidente, antes de mais nada eu quero dizer que ainda que eu falasse depois do Des. Cavalieri, depois literalmente de todos os membros deste Órgão, passando depois para os advogados que se encontram na platéia, nem assim, nem de longe se conseguiria dizer tudo o que o Des. Fabrício merece. De maneira que nós seremos uma espécie de intérpretes de uma unanimidade, se é que unanimidade precisa ser interpretada. Por isso, recebo, mais uma vez, esse honroso cargo, com a certeza de que, embora não houvesse um mandato expresso, eu traduzirei, Fabrício, os unânimes sentimentos de todos nós que o conhecemos. Sr. Presidente, o ano era de 1994. Mais exatamente 5 de abril de 1994. Por que será que eu, com tanta precisão me lembro desta data? Será um número cabalístico? Não, Sr. Presidente, é porque essa data, 5 de abril de 1994, para a minha vida profissional foi um divisor de águas. Após 33 teimosos e ininterruptos anos exercendo a advocacia neste Estado, ingressei na magistratura, como todos sabem, representando, para grande orgulho meu, o Quinto Constitucional. Tinha muito receio desta ruptura psicológica e profissional. Imaginava, talvez, ser recebido com alguma resistência, em razão de não entrar no Judiciário pela porta do concurso público, eminentemente democrático. No dia seguinte à minha posse, 6 de abril de 1994, assustado, não vou negar, apresentei-me à primeira Câmara para a qual fui designado - a 7ª Câmara Cível do saudoso Tribunal de Alçada. Quem encontrei lá a presidi-la, o saudosíssimo Juiz Gualberto, com seu terno branco, o seu indefectível cigarro pendurado entre os dedos. E logo após, por antiguidade sentando à minha frente, o Juiz Fabrício. Conhecia Fabrício profissionalmente e, nem tanto, como advogado ¯ poucas causas tive que ele pudesse ter decidido. Nos últimos anos de sua carreira como juiz de primeiro grau, ele ficou nas Varas de Falência e eu não atuava neste território minado das Falências e Concordatas. Portanto, foi ali que se pode dizer que eu, efetivamente, conheci Fabrício e admirei-me desde logo, primeiro pelo seu temperamento calmo, depois, à medida que ele ia proferindo seus acórdãos, de forma a denotar um minucioso exame dos autos com precisão cirúrgica. O revisor de Fabrício era um privilegiado porque, na verdade, não restava nada para que ainda pudesse ser debatido. Mas, acima de tudo, o que me chamou a atenção, e até hoje eu acho raro nas pessoas, é o tom de voz de Fabrício: um baixo profundo, absolutamente inalterável. Nesses 14 anos, eu nunca vi ¯ e acredito que nenhum de nós tenha visto ¯ uma vez sequer, elevar-se esse tom de voz. Eu nunca vi um gesto de indignação de Fabrício que o fizesse perder esse controle, essa lhaneza de trato. Nunca vi Fabrício ter uma altercação com um colega que o levasse a se afastar desse comportamento de profunda educação e dignidade. Por isso, eu me sinto hoje legitimado para saudar o Fabrício, não apenas por gratidão por ele me ter recebido de maneira quase paternal na 7ª Câmara do Tribunal de Alçada. Foi ele o responsável pelo período de transição que todo advogado que ingressa pelo Quinto tem que vencer. Uma verdadeira ruptura, uma mudança de estilo, de perspectiva de encarar a Justiça. Eu me sinto legitimado para saudar Fabrício, não apenas num preito de gratidão, mas, por uma admiração sincera. Os sentimentos, que todos experimentamos num momento como esse, em que nos despedimos de um colega tão querido, são absolutamente contraditórios. E Fabrício, eu hoje tenho a nítida percepção da indigência das palavras para exprimir os grandes e verdadeiros sentimentos d'alma. Não há palavra, em língua alguma, que possa realmente traduzir com fidelidade o que nós sentimos hoje na sua despedida como membro atuante do Tribunal de Justiça. Mas, os sentimentos realmente são contraditórios: de um lado, o inconformismo com o desperdício intelectual a que este país se permite, despedindo os seus melhores valores, num momento em que, cada vez mais, eles estão no auge de sua capacidade de trabalho e intelectual. Perder, na função judicante, um desembargador como Fabrício é, na verdade, um anacronismo. No momento em que a sua experiência, no momento em que a sua probidade, no momento em que toda a profundidade dogmática que sempre teve está no seu ponto culminante, é que nós vamos, então, dispensá-lo. E isso vem ocorrendo reiteradamente nesses últimos anos, neste Tribunal. Como sentimos a partida de companheiros, que tanto colaboraram para fazer deste Tribunal uma referência nacional! Apenas, a título de exemplo ao que eu vejo aqui, o Des. Ronald ¯ um homem que ilustraria qualquer Tribunal de qualquer país do mundo, o Des. D'Agostino, o Des. Ederson Mello Serra, em suma, pessoas que ainda poderiam estar contribuindo, de maneira decisiva, para o engrandecimento da Justiça fluminense. Mas, temos que nos curvar, obedientes, ao comando constitucional. O que eu estranho e sempre estranhei, é que os advogados podem advogar até os cem anos, os notários podem exercer as suas funções sem qualquer limitação de idade, os empresários, os executivos, cada vez são mais prestigiados, à proporção que vão acumulando a sua experiência e, só nós, os magistrados e funcionários públicos, temos, sobre as cabeças o cutelo do advento da idade. Então, o inconformismo diante da perda de mais um companheiro extraordinário, é o sentimento maior que experimentamos hoje. Mas, por outro lado, Fabrício, sentimos uma enorme alegria, um profundo orgulho de termos um amigo que consegue chegar ao fim de uma carreira tão difícil quanto a nossa, com as cicatrizes orgulhosas de uma vida inatacável. Alguém que passa por todos esses anos mergulhado na dialética dos processos, numa fase em que tanto se ataca o Judiciário, e que consegue chegar ao fim de sua carreira numa rara unanimidade. Não encontro, neste Tribunal, uma voz sequer que não reconheça, em Fabrício, todas estas qualidades que acabei de declinar. Também, Fabrício, consola-nos uma certeza: a de que nós não o estamos perdendo para o Direito. Você se afasta das funções judicantes, mas, talvez por isto agora, possa contribuir ainda mais para a cultura jurídica brasileira, para o estudo do Direito, para a divulgação dos novos tempos. Eu tenho certeza que um homem como você, comprometido diariamente com o Direito e com a Justiça, jamais se afastará das suas lutas. Você, Fabrício, foi um dos construtores deste novo tempo. Você foi um dos construtores deste Tribunal. Você deixará nas paredes deste salão, principalmente, gravado de maneira indelével os seus acórdãos, as suas idéias e, principalmente, o seu exemplo. Fabrício, neste momento, nós lhe agradecemos e, por isso, eu disse de início que, mesmo se todos nós falássemos não conseguiríamos traduzir esta gratidão. Nós somos muito gratos a você, Fabrício, pelo exemplo que você sempre nos deu, pela inspiração que as suas decisões continuarão exercendo sobre nós. Retire-se com a certeza e a tranqüilidade do dever cumprido. Retire-se com a certeza de que o seu exemplo será sempre o guia, o norte, de todos aqueles que continuarão aqui exercendo a função judicante. Em breve, muito breve, eu o encontrarei na mesma situação de aposentado. E, quem sabe, isto é um consolo muito grande para mim, possamos agora livres da tirania dos prazos, livres da tirania dos processos, dos horários das sessões, quem sabe, possamos nos dedicar ao esporte mais acalentador da nossa alma, que é o de cultivar uma amizade sincera. Muito obrigado, Fabrício, seja muito feliz, que Deus continue a iluminá-lo e que você continue construindo a grandeza deste país\".\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho, ocasião em que proferiu o seguinte discurso: \"Eminente Presidente, eu creio que os eminentes colegas até estão me questionando. Por que Cavalieri falar depois de um discurso tão próprio e brilhante como a do Des. Capanema? Meus colegas, o Des. Capanema com a sua eloqüência falou espontaneamente. Mas eu quero falar de cor. Mas de cor no sentido de coração. Esse é o sentido de falar de cor. E eu acho que estou falando em nome do Salim, que foi da nossa turma, estou falando em nome do Mayr, que também integra a nossa turma e, principalmente, desta nossa princesa da turma, que era a Valéria, e que continua sendo. Outros, que integravam a mesma turma não mais estão entre nós, mas, os que aqui estão, creio, endossam plenamente o que eu vou dizer. E eu estou dizendo, Fabrício, principalmente em nome destes seus colegas de concurso. Você, Fabrício, foi o primeiro colocado do nosso concurso. E nem sempre o primeiro colocado no concurso é o primeiro colocado no exercício da profissão, é o primeiro colocado na carreira, é o primeiro colocado na vida profissional. Mas todos nós reconhecemos que você foi e é o primeiro colocado. Você foi o primeiro colocado não só em cultura, o primeiro colocado não só nesta arte extraordinária que você tem de julgar, mas foi, também, o primeiro colocado como colega. Todos nós e Capanema ressaltou isto reconhecemos que você é o primeiro colocado como colega, é o colega ideal, o colega transparente, o colega ético, o colega discreto. Eu ficaria aqui falando uma série de outros adjetivos, para tentar qualificar a sua pessoa. E nós queremos, em nome desta turma que você integrou, agradecer por isto, agradecer pelo colega que você foi durante esses mais de 35 anos de magistratura, que nós labutamos juntos. Agradecer pelas lições de amizade, lição de camaradagem, lição de ética, lição de postura que você deixou a todos nós. E eu não tenho dúvida que todos nós tivemos em você um paradigma. Eu não tenho dúvida em dizer isto. Se tivesse que apontar hoje sem desconsiderar nenhum, qual um paradigma de magistrado, eu não teria dúvida. Fabrício é o paradigma. Quando entrei na magistratura, eu tomei como paradigma o Des. Fonseca Passos e até hoje eu tenho por ele uma admiração enorme. Que homem fantástico! E eu creio que os magistrados novos têm em você, Fabrício, este paradigma. Mas, de todas as qualidades que foram aqui ressaltadas pelo Capanema, e nós levaríamos muito tempo ainda ressaltando, eu gostaria ainda de ressaltar mais uma: coerência. Você foi um magistrado coerente, em tudo. Na conduta profissional, na conduta social - coerência. Que eu não vejo uma outra qualidade maior num magistrado do que coerência. Coerência até em posições políticas, que aqui existem. Coerência até em posições de amizade. Coerência, que é a qualidade fundamental do Direito. Hoje se fala muito no princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Razoabilidade pra cá, razoabilidade pra lá, proporcionalidade pra cá, como se fosse algo muito novo. Não, razoabilidade, proporcionalidade, tudo isto, se resume em coerência. Não é possível ser juiz sem ser coerente. Primeira coisa que se tem que buscar é a coerência. É a base de toda a arte política de julgar. Você é o paradigma da coerência. Fabrício, em nome de todos os seus colegas, agora eu posso dizer, como o Capanema, em nome de todos que aqui estão, em nome da magistratura que te acompanhou durante estes anos todos, em nome dos novos juízes que aqui estão chegando, nós te agradecemos e, sobretudo, o Judiciário do Rio de janeiro te agradece, o jurisdicionado te agradece. E não só pelas milhares de decisões e pelos acórdãos que você proferiu, que ficarão aqui gravados, mas, pelo exemplo que você deixou. De exemplo de juiz paradigma para todos nós. Um beijo no coração, Fabrício\".\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Tullius Alves, que proferiu o seguinte discurso: \"Sr. Presidente, eu vou pedir vênia a V. Exa. e pedir autorização para ocupar, três segundos ou mais um pouquinho, para me dirigir ao Des. Fabrício, atendendo a um pedido dos funcionários deste Tribunal. Descobriram eles, os funcionários deste Tribunal, que eu nutro uma imensurável amizade pela figura do Fabrício, que eu não gosto nem de chamar de Desembargador, porque ele é o meu melhor amigo. Eu atravessei uma ponte para conhecer um homem e conheci um coração. E os funcionários do Tribunal, Fabrício, aqueles que estão mais perto de você, ou mesmo aqueles que o acompanham aqui no Órgão Especial, me pediram que tomasse um pouco do seu tempo pra te dizer que eles vão sentir a sua falta como juiz, mas como homem eles não vão sentir a sua falta porque eles sabem o carinho que você sempre nutriu por todos eles. E, assim, como eles não podem ter voz aqui, pediram que eu transmitisse a você essa despedida que não é uma despedida: é um até logo. Então, em nome dos funcionários do Tribunal, de todos aqueles que estiveram ao seu lado na sua Câmara e aqui também no Órgão Especial, daqueles que trabalharam com você, eles me transmitiram que eu lhe desse um grande abraço, um grande beijo, não de despedida, mas que você encontre sempre, daqui pra frente, a tranqüilidade que sempre teve aqui no Tribunal, que você continue amigo dos seus amigos. Enquanto nós estivermos aqui você será sempre bem vindo e sempre bem amado. Então, não é uma despedida, mas, é uma palavra final dos seus colegas do Tribunal de Justiça\".\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra a Exma. Sra. Desembargadora Nilza Bitar, que proferiu o seguinte discurso: \"Desembargador, um minuto, um pouco mais que os segundos do Marcus Tullius, porque eu quero falar aqui, não como Desembargador, mas como mulher Desembargadora, que trabalhou com o Fabrício, que conviveu com ele, que foi acolhida, como o Desembargador Capanema, quando chegou aqui promovida no Alçada, depois de vinte e dois anos de crime, pro Alçada Cível, para a Câmara dele e acolhida com muito carinho, daquele que quer sempre ajudar, porque ninguém desconhece que ele é extremamente respeitador, mas tem uma lhaneza de trato fora do comum. O Desembargador Fabrício é um presidente de Câmara que puxa a cadeira para as colegas, não só para mim, mas para as colegas se sentarem com uma educação suíça que ele tem e sempre cultivou. Por isto, despertava em todos uma admiração muito grande. Então, o meu enfoque da personalidade do Fabrício é exatamente isto: saber tratar como profissional e como mulher aquelas que vinham pedir auxílio ao seu saber. Então, em meu nome e em nome de todas, eu peço uma homenagem muito carinhosa, muito saudosa e muito triste pela saída do Desembargador, justamente quando eu chego ao Órgão Especial, interesseiramente, viu, Fabrício? Mas, de qualquer forma, com muita emoção, desejando que ele nesta nova vida, continue sendo, e vai ser, porque sempre foi, este fino homem que ele é. Muito obrigada, Sr. Presidente, pela concessão\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Ederson de Mello Serra, que proferiu o seguinte discurso: \"Eminente Presidente Murta Ribeiro: vim preparado para fazer uma saudação ao decano Marcus Antonio de Souza Faver e também ao ex-presidente desta Casa, Sergio Cavalieri. Eminentes senhores desembargadores: hoje pela manhã, Sr. Presidente, tive a honra de receber um telefonema do Ministro Marco Aurélio de Farias Mello, do Supremo Tribunal Federal, que me disse que tinha passado um e-mail para V. Exa. em homenagem a esta despedida que é feita hoje ao grande Desembargador Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho. Eu disse ontem a V. Exa. que falaria, quando pedi autorização, por alguns minutos. Mas hoje recebi vários telefonemas de ex-colegas que souberam, me pedindo que dissesse que eles estão solidários a todas as homenagens que serão prestadas ao grande juiz. E com lembranças de grandes Desembargadores que por esta casa passaram e que hoje estão no céu nos olhando: Roberto João da Silva Medeiros, Martinho Garcez Neto, Oliveira e Silva, pessoas que conviveram com seu augusto pai, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira. Eu tive a sorte, Sr. Presidente, na segunda metade de setembro de 1973, receber no meu gabinete a visita de um querido e saudoso amigo, Desembargador Bandeira Stampa, que me pediu, eu como titular da 11ª Vara Cível, que recebesse, como meu auxiliar, o jovem, que obtivera a primeira classificação no concurso para Juiz de Direito de provas e títulos. Eu me senti, sobremaneira, honrado, mas, me surpresei, Sr. Presidente, me surpresei. Uso o verbo com vigor maior, podia dizer me surpreendi, ao ver que aquele jovem, que viera de uma advocacia brilhantíssima, ao pé de um homem que foi um dos maiores advogados brasileiros e que exigia que os seus companheiros de trabalho, lessem o processo desde a autuação, que observassem se todas as folhas estivessem rubricadas pelo escrivão, e que as conclusões, as certidões ali lançadas tivessem a assinatura do escrivão ou do escrivão substituto autorizado. E dizia: O escrivão tem fé pública. É ele que diz que aquela pessoa que ocupou a cadeira do juiz é o juiz. É quem tem o poder jurisdicional de dizer o Direito. Eu não me surpreendi nem me surpresei. Afastei-me do país, em viagem de estudos, e depois fui para a Escola Superior de Guerra e Fabrício ficou na minha Vara durante mais de um ano. Deixou um trabalho exemplar. Vi que ele tinha uma noção filosófica muito precisa, consciente da realidade, das dificuldades de quem postulava, das deficiências de quem subscrevia as postulações e procurava, encontrando o fato, ver a sua existência, e poder encontrar a verdade, pronunciar a Justiça, que é a verdade dita pelo juiz. Seu trabalho sempre foi de extrema dedicação. Uma coisa que me surpreendeu e também me surpresou: o cuidado, o domínio do verbo, o conhecimento da sua regência nominal e verbal, a adequação do uso dos adjetivos, do advérbio, lembrando sobremaneira Alphonse Daudet, o grande filólogo francês, que dizia que o adjetivo deve ser para o substantivo a amante, nunca a mulher legítima. E ele mitigava esse exercício e as suas sentenças eram adequadas ao que está consagrado no nosso Regimento. Para os Desembargadores, na ementa, tornar claro o princípio, e ele o fazia da maneira mais adequada meridiana. Pois bem, Sr. Presidente, neste momento em que se viola a Constituição Brasileira, porque é incrível, eu hoje tive o prazer de ver o relatório de Rui Barbosa no Senado por ocasião dos estudos da votação nas comissões do Código Civil Brasileiro e eu notei que ali, nas entrelinhas, estava a sua preocupação de não se deixar nada para depois, para evitar o que ocorreu neste Código de Processo, que antes de entrar em vigor já havia oitenta e duas alterações. E hoje, Sr. Presidente, são oitenta e sete leis modificadoras. Agora imagine, V. Exa., um jovem juiz com a cabeça segura dos conceitos, dominando a jurisprudência que, naquele tempo, era dificílima de se controlar e conhecer, chega a uma Vara Cível no Rio de Janeiro que, na época, era freqüentada por grandes advogados e ver que ele tinha uma distribuição de cerca de quatro mil feitos, sem contar as Falências e as Concordatas e toda a competência que é hoje da Justiça Federal ¯ o Direito Marítimo, as liquidações extra-judiciais, etc, e o processo de Falência e Concordata ¯ pois bem, esse jovem juiz o fazia com aquela serenidade que aqui foi exaltada pelos grandes oradores que me antecederam ¯ o Des. Cavalieri - seu colega de turma - e o Des. Capanema. Pois bem, esse homem tinha tempo de ler e tinha tempo ainda e a coragem de decidir fiel à pregação de Rui na Tribuna, que seu pai exaltava e que conhecera de perto: O bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde. Ele tinha coragem de decidir e tinha lhaneza de conviver com os advogados, tinha as portas abertas como tinha a coragem de dizer e exteriorizar o vigor de seu pensamento. Sr. Presidente, neste momento, eu me lembro da grande inspiradora de seu pai, Dª Helga Lobato Bandeira. Lembro-me, também, Sr. Presidente, do que essa senhora dissera a seu filho para que, ao levantar-se, pedisse a Deus que o guiasse para cumprir rigorosamente o seu dever. E aqui ele o fez, e o fez com brandura, com dignidade, embora soubesse que ele era vítima do que Rui dissera no momento em que apresentava o seu relatório ao Senado, que sempre se deixa uma coisinha imperfeita para que outros corrijam, e nós temos já uma Constituição que hoje é um entulho jurídico. Com cinquenta e quatro emendas e elaborada por quem não tinha o poder originário de fazê-la. Pois bem, estão violados, com esta aposentadoria, dois princípios constitucionais: o princípio da isonomia, porque não são só os promotores e os magistrados que devem ser punidos, castigados, com o afastamento quando eles mais estão capacitados para ao exercício da sua atividade judicante e fiscalizadora. Pois bem, outro princípio, o da liberdade de trabalho. Como se pode dizer que um homem útil não presta mais para trabalhar, fere um princípio fundamental da Constituição que está consagrada na Declaração de Direitos. Portanto, Sr. Presidente, o nosso protesto e a homenagem ao seu saudoso pai, à Dª Helga, à sua família, à sua mulher Dª Maria Antonia, aos seus filhos, para que vejam no pai o exemplo para seguir e encontrar sempre a dignidade que foi a honra da família Bagueira Bandeira. Muito obrigado, Sr. Presidente\".\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Dr. Nelson Ribeiro Alves Filho, que, em nome dos advogados, proferiu o seguinte discurso: \"Não é por outra razão que quero aqui, não representar a OAB, mas representar os advogados. Dr. Fabrício Bagueira Bandeira Filho iniciou a magistratura na época em que meu pai era Presidente do Tribunal. E é uma alegria muito grande, uma emoção muito grande, que eu aqui esteja presente no dia de sua despedida deste Tribunal, neste recinto, que a nós todos é muito caro, que nós vimos construir e vimos ser erguido na sua majestade por todos que aqui passaram, inclusive por V. Exa. Eu não tenho como falar mais do que já foi dito pelos eminentes oradores que me antecederam, sobre a carreira de V. Exa. Quem fala aqui é puramente o coração daquele que viu o início de sua carreira e assiste, orgulhosamente, o final parcial dela. Eu espero, e aqui quero terminar, desejando a V. Exa. todas as felicidades na sua futura atividade profissional, que certamente será a advocacia, senão o professorado, eu só espero que, a V. Exa. e a mim também, não se exija aquilo que o Des. Capanema falou: que advoguemos até os cem anos. Nós também, algum dia e, antes disso, certamente, nos aposentaremos dessa honrosa profissão. Nós não somos juízes dos juízes. Nós somos companheiros dos juízes e queremos aqui atestar a enorme alegria de sermos jurisdicionados deste Tribunal, que tem juízes como Murta Ribeiro e como V.Exa. Eu agradeço e expresso a V. Exa., em nome de todos os Advogados, os nossos votos de sinceras felicidades na sua futura carreira e promissora desde o início. Muito obrigado\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra à Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça, que proferiu o seguinte discurso: \"Sr. Presidente, eminente Des. Fabrício, após oradores tão eloqüentes, após depoimentos tão perfeitos sobre a carreira de V. Exa., caberia a esta Procuradora de Justiça, apenas, pelos parcos dotes de falar de improviso, cumprimentá-lo com o coração, calada. Mas não posso deixar que o Ministério Público se cale no momento e venho trazer apenas a minha saudação muito singela. Lembro-me da sua posse, parece incrível. Foi há muito tempo, mas lembro-me porque, entre os aprovados, estava a minha querida companheira de trabalho, colega de estudos, Valéria Maron. Lembro-me desse concurso. E, desde então, sempre acompanhei de longe a sua carreira. O que posso dizer, em nome do Ministério Público, que V. Exa. é um Desembargador muito querido, por seu cavalheirismo, por sua fidalguia, pela sua firmeza de votos, pelo seu saber sempre manifestado nos seus acórdãos e decisões. E agora, que completa esse aniversário, que deveria ser saudado assim com muita efusividade, mas que tem essa conotação de fazê-lo deixar a carreira judicante, o Ministério Público só espera que V. Exa. aproveite mais, tenha mais tempo para cuidar de sua saúde, para o lazer, para a sua família e que, certamente, continue a prestar o seu brilhantismo ao Tribunal de Justiça. Desejo que Deus o recompense e o abençoe nesta nova etapa de sua vida. Seja muito feliz\".\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente proferiu as seguintes palavras: \"Na qualidade de Presidente deste Tribunal, eu apenas tenho que agradecer a palavra de todos que o fizeram com tanta proficiência. E dizer que o decano se esqueceu de dizer que eu sou da turma também de Fabrício. Eu sou o mais novo da nossa turma em idade e tive essa felicidade também de conviver com Fabrício o tempo todo. O Des. Bandeira Stampa e seu sogro e meu pai trabalhavam juntos. E, na nossa posse, ele foi na minha casa e eu fui na casa dele, há muitos anos. Não vou falar, porque não teria condições de fazer um discurso como Capanema, como Cavalieri, como os outros aqui, porquanto a emoção certamente iria tomar a minha palavra. Mas não podia ter escolhido melhor intérprete que nosso ilustre 1º Vice-Presidente Sylvio Capanema, quando diz que Fabrício é um juiz que vai deixar exemplos, não vai deixar a magistratura judicante na ativa porque nós somos vitalícios, como vocês todos sabem, no cargo. Desembargador, juiz, têm vitaliciedade. Mas vamos deixar a função judicante apenas. E este exemplo de juiz que Fabrício é, e será sempre lembrado como tal, vai ficar para sempre conosco. Tenho com ele uma amizade de irmandade. Por isso, nem quis eu falar em nome do Tribunal porque outros falariam melhor, porquanto a emoção é muito maior do que a razão. Portanto, Fabrício, você não nos deixa hoje, você apenas se afasta das funções judicantes. Porque, quem dá um exemplo de hombridade como você deu, não se afasta nunca. Você será sempre um exemplo de juiz para nós. Seja feliz\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho proferiu as seguintes palavras: \"Sr. Presidente, eminentes pares, eminente Sra. Procuradora de Justiça, eminentes amigos que estão aqui na bancada, e os que estão na platéia, não posso divisar a todos, a vista já é fraca, servidores eminentes deste Tribunal e muito queridos por mim. Este é um momento muito forte para mim. Hoje é o último dia em que visto esta capa que eu amei pelo simbolismo que ela encerra. E não vou peneirar a verdade, dizendo que saio feliz e com a sensação do dever cumprido. Deveres sempre existirão para serem cumpridos e, por outro lado, há uma sensação de perda, na medida em que deixo de fazer aquilo de que sempre gostei - exercer a magistratura. Nunca concebi, nunca imaginei fazer nada de melhor na minha vida. Fiz com acertos, com erros, porque isto é próprio da atividade humana, mas fiz com dedicação e recebendo exemplos extremamente significantes neste Tribunal. Saio triste, mas, por outro lado, de uma certa forma, me sentindo extremamente engrandecido por outras coisas. Pertenci a um Tribunal que se destacou de todos os outros. Isto já é uma honra das mais elevadas, senão a maior de todas para mim que, com o coração, procurei exercer a minha função de magistrado. Além disso, fiz aqui, além de solidificar amizades que eram anteriores a do Tribunal. Algumas até dos tempos escolares, Valéria Maron, por exemplo, foi minha colega de Liceu Franco-Brasileiro, Marianna, minha colega de bancos de faculdade, Celso Guedes, de CPOR e bancos da faculdade. No CPOR, ele de infantaria e eu de cavalaria. Enfim, vários outros. Mas não só solidifiquei essas amizades como fiz outras. Fiz amigos e irmãos, como Marcus Tullius Alves, que anda sempre no meu coração a todo momento e é isso que levo realmente de aléia para casa. E não foi só na magistratura, foi no Ministério Público, foi entre os servidores que, tão delicados, sempre se mostraram comigo e ainda hoje mais. Digo que é um momento forte para mim que sou um homem pobre de oratória. E ouço essas louvações todas de um Sylvio Capanema - essa glória que a magistratura - conquistou, nenhuma palavra será suficiente para definir a sua inteligência, a sua cultura, o seu companheirismo, a sua solidariedade com os amigos e colegas daqui. Sergio Cavalieri Filho, de retumbante inteligência, fina educação, que exerceu uma administração magnífica neste Tribunal e foi essa uma das glórias, uma das satisfações que eu tive também aqui neste Tribunal: vi dois amigos, colegas de concurso ascenderem à presidência deste Tribunal. Estilos diferentes, posturas diferentes, cada um. V. Exa. atualmente exerce uma primorosíssima gestão. Cavalieri exerceu, há pouco, uma, que jamais será esquecida. Quando ouço aqui certos louvores, muitos deles talvez não merecidos, a emoção realmente embarga a minha voz ou como poderia me expressar melhor. Vejo aqui o meu amigo irmão que me saudou quase choroso, Nilza Bitar com quem tive o prazer de conviver lá no Alçada, não como ela disse para tentar ensinar alguma coisa - ela foi um deslumbre quando assumiu lá a Câmara Cível. Enfim, ser saudado por tais pessoas, Éderson de Mello Serra foi o meu primeiro mestre aqui na judicatura. Foi o primeiro juiz a quem eu substituí e o que me guiou nos primeiros passos. Eu tenho que estar eternamente agradecido. Nelson Ribeiro Alves Filho, eu já gostava dele porque gostava do pai, foi o Presidente que estava à frente na época do nosso concurso. É um momento difícil para mim, mas ainda assim, levo essa glória de pertencer a um Tribunal único e insuperável. Tive amigos únicos e insuperáveis. Deixo amigos únicos e insuperáveis. Muito obrigado por tudo a todos\".\r\n\r\nEm seguida, após o Exmo. Sr. Desembargador Fabrício Paulo Bandeira Bagueira Filho ser cumprimentado pelos colegas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nEmbargos de Declaração com Efeitos Infringentes na Ação Rescisória nº 230/2001 - Embtes.: Espólio de Cristóvão Leite de Castro e outros; Embdo.: Armênio Mendes Machado; Relatora: Sra. Des.Valéria Garcia da Silva Maron - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou o Des. Sylvio Capanema de Souza no sentido de dar provimento ao recurso para reformar a decisão e, conseqüentemente, determinar o prosseguimento da causa com a produção da prova pericial. Sendo acompanhado pelos Des. Salim José Chalub, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Letícia de Faria Sardas e Fabrício Paulo B.B. Filho. Os Desembargadores Eduardo Mayr, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Paulo Roberto Leite Ventura e Marianna Pereira Nunes acompanharam a Relatora. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para aduzir esclarecimentos, vencidos os Desembargadores Sylvio Capanema de Souza, Salim José Chalub, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Letícia de Faria Sardas e Fabrício Paulo B.B. Filho. Farão declaração de voto dos Eminentes Desembargadores Nametala Machado Jorge e José Mota Filho\". \r\n\r\nAção Rescisória nº 229/2006 - Autor: Import Express Comercial Importadora Ltda.; Ré: Vera Lucia Duarte Cunha; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta; Revisor: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nMandado de Segurança nº 395/2007 - Impte.: Samuel Moreira da Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1516/2007 - Impte.: Erivaldo Correia da Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des.Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 374/2007 - Agvte.: Jocemiro Correa Gil; Relator: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Jair Pontes de Almeida pediu vênia e retirou-se da sala de sessões. \r\n\r\nMandado de Segurança nº 677/2007 - Impte.: Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro - ADEPOL RJ; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - \"Após o Relator acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª autoridade impetrada e determinar a remessa dos autos a uma das Câmaras Cíveis, no que foi acompanhado pelos Desembargadores José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Letícia de Farias Sardas, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Antônio José Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes e Nascimento Póvoas Vaz; e os Des. Fabrício Paulo B. B. Filho e Eduardo Mayr rejeitarem a preliminar de ilegitimidade do Governador, pediu vista o Des. Salim José Chalub. Os Desembargadores Marcus Tullius Alves e Manoel Alberto Rebêlo dos Santos declararam aguardar a vista, ficando suspenso o julgamento\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Nelson Ribeiro Alves Filho e Rogério C. Guimarães.\r\n\r\nReassumido a presidência, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1048/2007 - Impte.: Maria da Graça Penna Burgos Costa - Gal Costa; Impdo.: Sr. Relator da 10ª Câmara Cível; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1132/2007 - Impte.: Maria da Graça Penna Burgos Costa - Gal Costa; Impdo.: Sr. Relator do Agravo de Instrumento 2007.002.12118; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 305/2006 - Autor: Paulo Cesar Pereira da Silva; Réu: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura; Revisor: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 690/2007 - Impte.: Orlando de Moraes Filho; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, extinguiu-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 20/2007 - Reqte.: Jéssica Pinto de Almeida Nascimento; Interessado: Município de Magé; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, arquivou-se o pedido de intervenção, pela perda de seu objeto\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 202/2005 - Repte.: Município de Tanguá; Repda.: Câmara Municipal de Tanguá; Legisl.: Art. 11, caput, inciso III, Art. 22, caput e Art. 27, parágrafo único, da Lei Municipal nº 475/2005; Relator: Sr. Des.Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo sem julgamento do mérito, pela impropriedade da via eleita, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 65/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4109/2005; Relatora: Sra. Des.Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de impropriedade da via eleita e extinguiu-se o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 46/2007 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: Sr. Prefeito de Itaguaí e outra; Legisl.: Art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Municipal nº 2413/2003; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz -\r\n\r\n\"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, declarando-se a inconstitucionalidade do artigo 4º, caput e parágrafo único, da Lei Municipal 2413/03, de Itaguaí, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 15/2006 - Autora: Operadora de Postos de Serviços Ltda.; Ré: Magecon Engenharia Ltda.; Relator: Sr. Des.Salim José Chalub; Revisor: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Após Relator e Revisor julgarem procedente o pedido, anulando-se a decisão rescindenda, remetendo-se os autos para novo julgamento em 1º Grau, condenando-se a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, pediu vista o Desembargador Sergio Cavalieri Filho e declararam aguardá-la os demais Desembargadores\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 120/2005 - Autor: Fundação dos Economiários Federais FUNCEF; Réus: Espólio de Nelson de Oliveira Santos rep/p/s/inventariante Dinorah Calabria de Oliveira Santos e outros; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisor: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados no mesmo valor do depósito, com reversão do depósito em favor dos réus, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Guilherme Nitti Cappi, Kerma Sylvia Resende Guimarães e Lúcia Maria de Almeida Silva Pinto.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 594/2004 - Embgtes: Antônio Augusto Borges Torres e Outros; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1890/2006 - Embgte: Estado do Rio de Janeiro Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 824/2004 - Impte.: Nedda Paiva Paes Leme; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - \"Por maioria de votos, concedeu-se parcialmente a segurança, vencidos os Des. Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Marcus Tullius Alves e Nascimento Antônio Póvoas Vaz\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente submeteu a seus pares a solicitação do Exmo. Sr. Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto, Juiz de Direito, no sentido de ser autorizado a permanecer em exercício na Turma Recursal enquanto freqüentar a Escola Superior de Guerra, que foi acolhida por unanimidade de votos. A seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência a Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAção Rescisória nº 44/2007 - Autor: TRACBEL S. A.; Ré: Bio Fórmulas Caxiense Farmácia de Manipulação Ltda. M. E.; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz; Revisor: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, condenando-se o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com levantamento do depósito em favor da autora, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. No juízo rescisório, reformou-se parcialmente o acórdão, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 71/2006 - Autor: Antonio Rabello; Réu: Banco Bradesco S. A.; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisor: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, afastou-se a preliminar e julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 304/2006 - Autor: Marcelo Domingos Pereira; Réu : Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des.Salim José Chalub; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 268/2005 - Autor: Jorge Antonio Lepretier Duarte; Réu: Benedito Paulo da Luz; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisor: Sr. Des.Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de decadência, julgando-se extinto o processo com resolução do mérito, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 342/2006 - Autor: Jair Martins Coelho; Ré: Sul América Santa Cruz Seguros S. A.; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge; Revisor: Sr. Des. José Mota Filho - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e afastou-se a prejudicial de decadência e julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nConflito de Jurisdição nº 118/2007 - Suscte.: E. 7ª Câmara Criminal; Suscdo.: 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça; Interessados: Andréia Cristina Valentim de Oliveira, André Felipe Julio Barbosa, Arthur da Silva Cruz e Paulo Cesar Souza Santiago; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do conflito de jurisdição, determinando-se a devolução dos autos à 7ª Câmara Criminal, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nConflito de Jurisdição nº 120/2007 - Suscte.: E. 7ª Câmara Criminal; Suscdo.: 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça; Interessados: Luiz Maurício Teixeira Haag, Cassius Clay Costa Pinto, Marcio Willian de Souza, Julio Cesar Pereira dos Santos e Sergio Ribeiro; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do conflito de jurisdição, determinando-se a devolução dos autos à 7ª Câmara Criminal, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 320/2006 - Embtes.: Ronny José da Silva e outra; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 72/2006 - Embte.: Município do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nÀs 18 horas, a Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, 3ª Vice-Presidente, no exercício da presidência, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, 3ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 461429"
                                                                ],
                                                                "461649": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.23 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20063362 IMPTES: WANY DO COUTO FARIA LUCIA DA SILVA MARON ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ACOLHO AS RAZOES DEDUZIDAS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO, CORRIGINDO E SUBSTITUINDO O ULTIMO PARAGRAFO DA MINHA DECISAO DE FLS. 146 PARA DETERMINAR, AO INVES DA EXTINCAO DO FEITO SEM ANALISE DO MERITO, A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO PELO COLENDO STF DA ADC N. 12/2006. A PRESENTE FICA INCORPORADA AQUELA OUTRA DE FLS. 146.\"\r\n\r\nId: 461649"
                                                                ],
                                                                "461648": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 308/05 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007158823 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EMBDO.: RENATO DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620751, NO VALOR DE R$ 2.748,43, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO EMBARGADO/IMPTRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200000401126 Protocolo: 2007261937 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EMBDO.: PEDRO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROVIDENCIE A SECRETARIA A EXTRACAO DAS COPIAS DE FLS.09/15 PARA JUNTA-LAS AO MS1126/00. NAQUELE PROCESSO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DOS CALCULOS IMPUGNADOS\".\r\n\r\n003. EMBARGOS DO DEVEDOR 2008.103.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200000401196 EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ALINE TORRES FILIPPO EMBDO.:: VANDERLEI FURTADO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO E AO MINISTERIO PUBLICO\".\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20040630053890 Protocolo: 2007115094 COMUNICANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADOS: CARLOS ROBERTO ARAUJO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE TRES RIOS Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"BAIXA E ARQUIVO\"\r\n\r\nQuebra 005. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: MARIA ODETTE SOARES SOBRINHO VANIA CONCEICAO LEAL DA COSTA BRUNO LUCIO SCALA MANZOLILLO NEY ANTONIO DOS SANTOS CIRO FROSSARD SANGLAND ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 ADVOGADO 2: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.420/424\".\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199981461 IMPTE: IVETTE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO RJ0034556 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ RJ0012924 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE A CERTIDAO DE FLS.237 E O DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES EM ANEXO, DETERMINO A TRANSFERENCIA, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, DE R$ 12.443,39 PARA CONTA JUDICIAL 1567-9 DO BANCO DO BRASIL, AGENCIA PALACIO DA JUSTICA/RJ. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O NUMERO DA CONTA JUDICIAL REFERENTE AO BLOQUEIO PROTOCOLADO SOB O N.20070001824749. DESBLOQUEIE-SE A QUANTIA RETIDA NO BANCO ITAU.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199991758 IMPTES: REGINA HELENA MANHAES MACIEL MARCELA MANHAES MACIEL ANDREA MANHAES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO RJ0119089 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... TAMPOUCO MERECE ACOLHIDA A IRRESIGNACAO CONTRA OS JUROS DE 12% AO ANO. TRATANDO-SE DE ACAO PROPOSTA EM 1999, ANTES DO ADVENTO DA MEDIDA PROVISORIA 2.180-35, E AQUELA A TAXA ADOTADA. A UNICA DUVIDA REMANESCENTE, PORTANTO, RESULTA DA ALEGADA FALTA DE CONTABILIZACAO DA CORRECAO MONETARIA SOBRE O PAGO EM 2002. E E APENAS PARA ESPANCAR TAL DUVIDA QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200083777 IMPTE: ANTONIO CARLOS PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.231 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO IMPETRANTE\".\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099613 IMPTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE-PG4 PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR O VALOR REFERIDO NOS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 251. FLS.286- EXPECA-SE MANDAO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO IMPETRANTE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101620 IMPTE: ALEXANDRE RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE O SILENCIO DO ESTADO E ESTANDO O PRECATORIO DENTRO DOS PARAMETROS DO ATO 8/2002. INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS DO VALOR DISCRIMINADO NOS CALCULOS DE FLS. 306. INTIME-SE O SR. SECRETRARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR APURADO AS FLS. 306/308, EM FOLHA SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 60 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102490 IMPTE: AROLDO JORGE RONDON GAMARRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: HENRIQUE BASTOS ROCHA PROC. EST. 3: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O MANDADO DE LEVANTAMENTO CORRESPONDENTE AO DEPOSITO DE FLS. 320 JA FOI EXTRAIDO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 333V. AO EXEQUENTE PARA RETIRA-LO NA SECRETARIA DO ORGAO ESPECIAL. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO EXEQUENTE, DO VALOR DEPOSITADO AS FLS. 338. O MONTANTE REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 317 DEVERIA TER SIDO PAGO EM DEZEMBRO DE 2007. TRAGA O IMPETRANTE OS EXTRATOS BANCARIOS CORRESPONDENTES AOS MESES DE DEZEMBRO/2007 E JANEIRO/2008.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000142409 IMPTE: GERTRUDES BRITTO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A NULIDADE DA EXECUCAO, DECLARADA EM SEDE DE EMBARGOS (2007.036.0008), DIGA A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20018021 IMPTE: ANTONIO JORGE GOULART MATOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS PROC. EST. 2: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SUSPENDO A INCIDENCIA DA MULTA DE FLS. 294. APRESENTE O IMPETRANTE COPIA DE SEUS CONTRACHEQUES E EXTRATO BANCARIO PELO PERIODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2006. APARENTEMENTE, O PAGAMENTO NOTICIADO AS FLS. 285, NO VALOR DE R.6.669,65, NAO SE INSERE NO NUMERO 1 DE FLS. 231, MAS EM SEU NUMERO 2.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001015455 IMPTE: ROSA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANNA MONTEBELLO Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: A IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO DE FLS. 231.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200157156 IMPTE: ADALBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AO IMPETRANTE PARA INFORMAR SE HOUVE O PAGAMENTO POR PARTE DO ESTADO DO VALOR DEVIDO. APOS TRINTA DIAS SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200157160 IMPTE: NATALINO JOSE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DO SILENCIO DO IMPETRANTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134463 IMPTE: CARLOS SIDNEY PEREIRA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.300/301 - ASSISTE RAZAO AO ESTADO. CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART.730 DO CPC, PELO VALOR DE R$ 31.279,52(FLS.274/275)\". (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001170521 IMPTES: ANITA CAMPOS VIEIRA ANNA RACHEL SILVA COUTINHO SOLA CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES CARMEN MOREIRA LIMA CLAYDE DE GUSMAO LOSADA DULCE DE LIMA SEMERARO ESTHER TANURE D`ARAUJO IGLESIAS EULALIA BAHIA CRUZEIRO HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO IOLANDA EIRAS JESUINO IRENE DE ARAUJO TARRE ISA MARIA BRAGA VARELLA LEDA MARIA DORIA ROMEO LEA ELIAS NAINE REIS LEONOR MAIA SARZEDAS MARIA NIOBE SANTOS REGO MARINA MUTO CORREA LEMOS NADYR MADEIRA MACHADO NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA ROSARIA CARNEIRO DE CARVALHO RUTH PUREZA DA CUNHA SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA SUELY SARZEDAS VANDYR VIEIRA CARRILHO CABRAL WALDISA PEDROSA SOARES WILMA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: TANIA DE SOUSA ELIAS PROC. EST. 2: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - ESCLARECAM AS IMPETRANTES QUANTO AO ALEGADO PELO ESTADO AS FLS.661 SOBRE A EXEQUENTE CLAYDE DE GUSMAO, OBSERVANDO-SE QUE QUALQUER DIFERENCA A SER APURADA EM NOME DA EXEQUENTE DEVERA SER OBJETO DE ADITAMENTO AO PRECATORIO JA EXPEDIDO (FLS.639). 2 - TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS JUNTO COM A INICIAL EM NOME DE WALDISA PEDROSA SOARES (FLS.166/168) RETIFIQUE-SE O NOME DA EXEQUENTE. 3 - OFICIE-SE PARA O REQUERIDO AS FLS.673, N.5 E 6. 4 - CUMPRA A SECRETARIA O ITEM N.1 DE FLS.672, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS.660. 5 - CITADO NA FORMA DO ART.730 DO CPC, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO OFERECEU EMBARGOS (FLS.555). FOI, APOS, INTIMADO NA FORMA DO ATO 8/02 PARA PAGAMENTO EM SESSENTA DIAS, DO DEVIDO A CAETANA, LEDA, MARIA NIOBE, ROSARIA, VANDIR E WILMA NO VALOR GLOBAL DE R$ 40.096,53 CORREPONDENTE A 21961,084 UFIR), SEM QUE TIVESSE, ATE O MOMENTO, REQUERIDO GUIA PARA PAGAMENTO. POIS BEM, A CONSTITUICAO...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 40.096,53 (CORRESPONDENTE A 21961,084 UFIR ATUALIZADO PARA 2008). AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200266119 IMPTE: ARACY PEREIRA MONTE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) DEFIRO A HABILITACAO AO ESPOLIO DE ARACY PEREIRA MONTE SANTOS. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) TODOS OS VALORES DEVIDOS VENCERAM APOS A CONCESSAO DA LIMINAR, E DEVEM, POIS, SER PAGOS EM FOLHA SUPLEMENTAR. ERRADA A EXPEDICAO DE PRECEETORIO, CUJO CANCELAMENTO DETERMINO. 3) OFICIE-SE A SEPLAG PARA IMEDIATA TRANSFERENCIA DO VALOR DISCRIMINADO AS FLS. 200 PARA CONTA A DISPOSICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002117455 IMPTE: EDNO LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR DES CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DE COMISSARIO DE JUSTICA E DA INFANCIA EFETIVO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI LITIS 1: SILVANA CALDERARO NEVES LITIS 2: ANGELA MARIA WALLACE DUNCAN LITIS 3: MARIA ELIZETE GOMES DOS SANTOS LITIS 4: SILVANA DOS SANTOS LOPES LITIS 5: LUCIANA MARIA T. CARVALHO GARCIA LITIS 6: MARIANE MELO DE BONOZO E CASTRO LITIS 7: CINTIA PEREIRA DA ROCHA LITIS 8: FLAVIA SOUTO BORGES LITIS 9: MARCILENE CRISTINA COSTA BRETAS LITIS 10: ANDREA DA SILVA BONEL MEDERO ROCHA LITIS 11: JOSE CLAUDIO LOPES DA SILVA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBIDO NA SETOE EM 28/04/05\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1607 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002173569 IMPTES: LEA SILVA DE FREITAS ANA ELIZA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A CITACAO PELO ARTIGO 730 DO CPC FOI DEFERIDA COM BASE NA PLANILHA DE FLS. 201, QUE ENGLOBA SOMENTE A IMPETRANTE LEA. OCORRE, QUANTO A ELA, QUE A PETICAO DE FLS. 296, CONSTITUI VERDADEIRO RECONHECIMENTO DE EXCESSO, CONFIRMADO PELO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS. MAS TENDO O ESTADO SE MANIFESTADO AS FLS. 317 APENAS PARA COMBATER O DEVIDO A ANA ELIZA DE FIGUEIREDO, DEVE AQUELA IMPORTANCIA POR CONSOLIDADA SEM NECESSIDADE DE UMA SEGUNDA CITACAO, E DETERMINO A INTIMACAO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE SESSENTA DIAS, QUAL PREVISTO NO ATO 8/02. QUANTO A LEA SILVA DE FREITAS, DIGA A PARTE SOBRE FLS. 317.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002182818 IMPTE: WELLINGTON DOS SANTOS GAUDENCIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003113360 IMPTE: JOSE MARCOS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA RJ0081891 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). ROBERTA MONNERAT ALVES PROC. EST. 2: DR. CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA PELO ESTADO AS FLS. 115, PELO PRAZO DE 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO A MANIFESTACAO DO ESTADO\".\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003113319 IMPTES: ANTONIO DA SILVA ALVES ANNA MARIA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS ADHEMAR DE SIQUEIRA BRAVO ARLINDO JOSE DA COSTA CLEA DA CONCEICAO COSTA DORA DE AZEVEDO COSTA DOMINGOS JOSE RIBEIRO ENOCK AGOSTINHO SALLES EDITH DOS ANJOS ALMEIDA GILBERTO DE ASSUMPCAO MARTHA HAILTON PIRES VAZ HILTON DA COSTA BARBOSA IVELISE LIMA MAIA IRACEMA FERNANDES DO NASCIMENTO JOAO CAVALCANTE FILHO JORGE GONCALVES LEITE JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JORGE DOS SANTOS JORGE MENDES TOURINHO JORGE PINHEIRO PAES LEME LAURA COELHO LIMA MANUEL DA COSTA CARDOSO MARILENE PINHEIRO DA SILVA MANOEL CASSIANO SANTOS NELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO OLIVEIRO GONCALVES PEREIRA PEDRO FAGUNDES DE MACEDO PAULO CEZAR ALVES DO NASCIMENTO SEBASTIAO DA SILVA VIEIRA SOSTENES DE AZEVEDO COUTINHO WALTER DUARTE WALLACE PEREIRA DA ROCHA WALDEMAR FERREIRA MESSIAS WASHINGTON DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONERAT ALVES Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES WASHINGTON, SEBASTIAO, JORGE, HILTON E ARLINDO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS.350/355\".\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003220498 IMPTES: HELOISA BEATRIZ FRAGA DE FARIA ZANANI LEDA FIALHO DINIZ MARTINS REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS QUITA MENDONCA JOBIM LOPES CLARICE MENDONCA JOBIM GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM JUIZO DE RETRATACAO DA-SE AO MAGISTRADO A POSSIBILIDADE, POUCO USADA, DE TORNAR A REFLETIR SOBRE AS PREMISSAS DA DECISAO IMPUGNADA, EVENTUALMENTE, ATE, PARA RECONHECER O EQUIVOCO DE SEU POSICIONAMENTO ANTERIOR... RECONSIDERO ASSIM, A DECISAO IMPUGNADA PARA CONSIGNAR QUE O PERCENTUAL DE 80% DEVE SER CALCULADO SOBRE O RENDIMENTO BRUTO DO DE CUJUS, PARA SO ENTAO INCIDIR O TETO CONSTITUCIONAL.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1371 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200494283 IMPTE: FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AO IMPETRANTE\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1543 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004106078 IMPTES: WANDA SODRE ROCHA JALCE XAVIER D'ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART.730 DO CPC, PELO VALOR TOTAL DE R$ 122.130,19\". (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1871 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004136881 IMPTE: VERA LUCIA FREITAS RACHID ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O CONTADOR E AUXILIAR DA PRESIDENCIA E A ELE CABE, SOMENTE, A CONFERENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA PROPRIA PARTE, PARA O QUE LHE CONCEDO 20 DIAS DE PRAZO. EM SEGUIDA, DEVE SER DEFLAGRADA A EXECUCAO TANTO PELO VALOR ANTERIOR QUANTO AO POSTERIOR AO TRANSITO EM JULGADO, NA FORMA A DO ARTIGO 730 DO CPC, MESMO QUE ESTE ULTIMO ESCAPE AO REGIME DOS PRECATORIOS.\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004142058 IMPTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...NAO BASTA INTERPOR RECURSO AFIRMANDO O ERRO DA DECISAO. E PRECISO FUNDAMENTAR A IRRESIGNACAO.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2508 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004238420 IMPTES: AMSTERDAN DELATORRE RANGEL GRAZIELA DELATORRE RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA RJ0083164 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE FLS.146 E SEGUINTES NO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004258919 IMPTES: EVANDRO DE OLIVEIRA MACHADO JOAO ALFREDO PAREDES CHRISTIANO SILVA JOSE AUGUSTO ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.441/444 - AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200542751 IMPTES: MARIO BRASILIANO DA SILVA MANOEL RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ABRA-SE NOVO VOLUME A PARTIR DE FLS. 202. FLS. 203/204 - DIGAM OS IMPETRANTES.\"\r\n\r\nQuebra 033. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200646590 IMPTE: JOAO FRANCISCO GARCIA DA SILVA MARON LITIS 1: LUIZ GUSTAVO LOURIVAL PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 LITIS 2: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 LITIS 3: ANDREA PEREIRA NUNES FETEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 LITIS 4: IRLENA MEIRA CAVALIERI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 5: SIMONE MARIA CHALUB ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 LITIS 6: ZELY CASTRO GUIMARES DE SOUZA LITIS 7: LUIZ GUSTAVO LOURIVAL PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELO ESTADO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200659313 IMPTE 1: ISABELA OBRECHT DE MORAES IMPTE 2: ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL.166 - PROCEDA-SE ATRAVES DE CORREIO ELETRONICO, DINAMIZANDO, ASSIM, A OBTENCAO DAS NECESSARIAS INFORMACOES, EXPEDINDO-SE, ATO CONTINUO, A(S) JA MENCIONADA(S) CARTA(S) DE ORDEM (FL.165).\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000001156631-6 ANULATORIA Protocolo: 20085331 IMPTE: WANDERLEY DOS RAMOS PITAO ADVOGADO: DR(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA RJ0113514 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2006.001.4203 DA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: SECRETARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS EM ADMINISTRACAO PUBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"VENHA COPIA DA DECLARACAO ANUAL SIMPLIFICADA DO IMPOSTO DE RENDA - ISENTO - REFERENTE AO ULTIMO ANO-CALENDARIO.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200833041 IMPTE: SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAZERJ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO RJ0028501 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MEDEIROS MELLO RJ0028137 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSTAR O ATO IMPUGNADO ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE WRIT. OFICIE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200800201969 Protocolo: 200847832 IMPTE: ELY DE FREITAS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA RJ0050730 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES RJ0129021 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.002.01969 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Despacho: \" 1- CONCEDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200847375 IMPTES: CRISTIANE SIQUEIRA ALVES CARLOS BARROSO DA CONCEICAO THIAGO DA SILVA ASSIS SELMA MARCIA DA SILVA GOMES BARRETO MAURO JORGE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0120583 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. OS FATOS NARRADOS NAO AUTORIZAM A CONCESSAO DA LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES A DIGNA AUTORIDADE DITA COATORA.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200851078 IMPTE: LEILA ANDRADE DA FONSECA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA RJ0120515 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR COORDENADOR REGIONAL NORTE FLUMINENSE II Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1- DEFERE-SE A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS. 2- DENEGO A LIMINAR PORQUE NAO HA DEMONSTRACAO DA URGENCIA. 3- NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS PARA PRESTAR INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200856678 IMPTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 IMPDO: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1- A IMPETRACAO IMPUGNA DECISAO DO PROPRIO ORGAO ESPECIAL PROFERIDA EM AGRAVO REGIMENTAL NO PRECATORIO JUDICIAL N 3866-5/2005, EM QUE A IMPETRANTE FOI RECORRENTE E RECORRIDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2- ANOTE-SE NA D.R.A, COMO LITISCONSORTE, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUAL DEVE SER CITADO ATRAVES DO SENHOR PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARA IMPUGNAR A SEGURANCA NO PRAZO DE 10 DIAS. 3- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL NO PRAZO DE 10 DIAS; 4- INDEFIRO A PRETENDIDA LIMINAR DE SEQUESTRO PELA INOCORRENCIA DO PRESSSUPOSTO DA PLAUSIBILIDADE, AO MENOS NESTE MOMENTO DE COGNICAO PROVISORIA, EM FACE DOS FUNDAMENTOS DA DECISAO IMPUGNADA.\"\r\n\r\nId: 461648"
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                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n-------------\r\n\r\nDecisao\r\n\r\n-------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006271389 REPTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPRORJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4355 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... TENDO, POIS, PERDIDO O OBJETO ESTA REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE, DECLARO-O, NA FORMA DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, E, POR CONSEGUINTE, A TEOR DO ARTIGO 267, V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS PELO REPRESENTANTE. P.R.I.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200815109 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 49 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, FACE A LITISPENDENCIA (ART.267, INCISO V, CPC). DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. INTIME-SE O MP.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200815103 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 81 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS MOTIVOS, JULGO EXTINTA ESTA ACAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO V E PARAGRAFO 3., C/C ARTIGO 301, PARAGRAFOS 2. E 3., DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\nId: 461659"
                                                                ],
                                                                "461657": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416066 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.CAMARA 1: EDELCYR ALVES GAMEIRO REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR S/Nr(CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL) DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE ITABORAI - ARTIGO 47 (NO QUE DIZ RESPEITO AOS ITENS 21 E 21.01 DA LISTA ANEXA) PROC.MUNIC.: DR. JAIR TORRES SOARES PROC.MUNIC. 2:: DRA. JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- AO REPRESENTANTE. 2- APOS, AO REPRESENTADO.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005301522 REPTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR SERGIO REALE REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: EMENDA CONSTITUCIONAL Nr 35 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC.ALERJ: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SUSPENDO O PROCESSO, ATE O JULGAMENTO DA ADIN N.3644.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006233540 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3949 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FLS.68, INTEGRALMENTE.\"\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007212198 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4497 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.88/89 - DEFIRO.\" (PRAZO DE 30 DIAS A CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007367026 REPTE: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA SOUZA REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MARICA REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICA LEGISL.: EMENDA Nr 30 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MARICA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...POR TAIS MOTIVOS INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES AS AUTORIDADES REPRESENTADAS, INDO OS AUTOS, APOS, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E AO MINISTERIO PUBLICO, SUCESSIVAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 104 PARAG. 2. DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007370648 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: DEBORA MARIA G.MACHADO RIBEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM LEGISL.: LEI Nr 1348 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM - ARTIGO 40 PARAGRAFOS 1,2,3,8,9,10 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NOTIFIQUE-SE A CAMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM NOS TERMOS DO ART. 106,II DO RITJ. APOS, INTIMEM-SE A P.G.E., COM FULCRO NO ART. 106, V DO RITJ, E A SEGUIR A P.G.J. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n007. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008312 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 79 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NOTIFIQUE-SE A CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO, NOS TERMOS DO ART. 106,II DO RITJ, PARA PRESTAR INFORMACOES NO PRAZO DE 30 DIAS. APOS, INTIME-SE A P.G.E., COM FULCRO NO ART. 106, V, DO RITJ, E A SEGUIR A P.G.J.. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n008. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200810883 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4651 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A DOUTA PROCURADORIA DO MUNICIPIO.\"\r\n\r\nId: 461657"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "461660": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.420 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040444418 Protocolo: 2007198570 RECTE: JOAO ANTUNES DE MATTOS NETO OUTRO NOME: JOAO ANTUNES DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA RJ0110598 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OS PRAZOS, EM MATERIA CRIMINAL, SAO PEREMPTORIOS, CONTINUOS E PRECLUSIVOS, RAZAO PORQUE INDEFIRO O QUE AQUI SE POSTULA POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\nId: 461660"
                                                                        ],
                                                                        "461661": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.155946-7 Protocolo: 2007310076 IMPTE 1: EDWARDO GASTIN VALVERDE IMPTE 2: ROBERTO D'AMATO LEAO ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ IMPDO: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.147421-2 Protocolo: 2007348152 IMPTE: INVESTNEWS PARTICIPACOES INVESTIMENTOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ IMPDO: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO 1: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA ACUSADO 2: WITTEMBERG MAGNO RIBEIRO ACUSADO 3: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA ACUSADO 4: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1813 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/03290-3 Protocolo: 2007351738 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BUGLE VIEIRA (RG.09167788-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2485 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.054.003535-7 Protocolo: 2007109886 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JERRY LUIS FREITAS DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA 0004051RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3071 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.116277-6 Protocolo: 2007140863 APTE: ALESSANDER PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MACEDO 0081401RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO SERGIO DE ALMEIDA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3293 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 96.014.001954-1 Protocolo: 2007150141 APTE 1: JAMILTON GOMES DO NASCIMENTO APTE 2: GILMAR PINHEIRO VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3577 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8435 2006.001.130921-0 Protocolo: 2007166016 APTE: NILSON DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5086 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.015031-7 Protocolo: 2007245189 APTE: ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5120 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2006.012.000151-3 Protocolo: 2007250281 APTE: CARLOS ALBERTO AMOLINARIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5418 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.161264-3 Protocolo: 2007265355 APTE: ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 461661"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "461662": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. TELMA MUSSE DIUANA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.514 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.024.002885-8 Protocolo: 2007262147 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FERNANDO BATISTA DA LUZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO. 1: R.DE S.A.S. FILIACAO 1: JOSE BRAZ DA SILVA JUNIOR FILIACAO 2: CELIA DE SOUZA ALMEIDA SILVA CO-REPDO. 2: D.DA S.L. FILIACAO: PATRICIA DA SILVA LAZARINI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 461662"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "461663": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSAO SERÁ REALIZADA NA SALA 507, 5o. ANDAR - LÃMINA 1.\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MANOEL ALBERTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.65 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08606-0 Protocolo: 20084206 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UBIRAJARA LAURINDO DA SILVA (RG:08396177-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.91 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/03107-4 E OUTRAS Protocolo: 2008011420 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ CORREIA PAULINO DA SILVA - RG 11495266-6 IFP OUTRO NOME: ANDRE LUIZ CORREA PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5830 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.000851-0 Protocolo: 2007291567 APTE: THIAGO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5917 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.145079-4 Protocolo: 2007296193 APTE: WELLINGTON DE OLIVEIRA BADIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6114 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.160312-5 Protocolo: 2007303922 APTE: WILLIAN RAMOS DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.M.S. FILIACAO 1: LAURO SANTANA FILIACAO 2: VANIA MARTINS PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6429 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.035418-9 Protocolo: 2007326795 APTE: CARLOS EDUARDO REIS DIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: EDITORA DO BRASIL S.A.(ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6441 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.005548-2 Protocolo: 2007326641 APTE: JACK DO NASCIMENTO CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO 0088868RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCIO BRITO DOS SANTOS OUTRO NOME: MARCIO BRITTO DOS SANTOS CO-REU 2: ANDERSON LUIZ DE AZEVEDO CO-REU 3: VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS OUTRO NOME: VICTOR OLIVEIRA MARTINS CO-REU 4: EVERTON CANDIDO ALVES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6546 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.003625-8 Protocolo: 2007334507 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDREIA REGINA DA COSTA OUTRO NOME: ANDREA REGINA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6556 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.024447-5 Protocolo: 2007334610 APTE: ALBERT GOES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6558 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.010086-6 Protocolo: 2007334951 APTE: DIMICHEL DE OLIVEIRA SILVA OUTRO NOME: DIMECHEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6694 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.121033-0 Protocolo: 2007345421 APTE: BRUNO DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6696 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.001415-2 Protocolo: 2007344803 APTE: CELIO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6705 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.001685-3 Protocolo: 2007339845 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE ARAUJO DE BRITO OUTRO NOME 1: MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCO ANTONIO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO 0087198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6820 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.000577-1 Protocolo: 2007343196 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA APTE 3: LEANDRO DA CONCEICAO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.131 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.011011-5 Protocolo: 2007357545 APTE: MARCIO SILVA DE ALCANTARA OUTRO NOME: MARCIO SILVA ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.302 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 2003.069.000117-0 Protocolo: 2007368625 APTE: ROSINEI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME 0054771RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 461663"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "461664": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1465 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11810-4 E OUTRO Protocolo: 2007264324 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JADER MOUSINHO LOUZADA - RG 12992049-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1495 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/08953-1 Protocolo: 2007268027 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RG.10381789-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1496 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/01623-7 E OUTRA Protocolo: 2007274913 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUAN PERICLES DE LIMA PECSEN (RG.07288061-0) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1525 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07532-4 Protocolo: 2007296297 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO HENRIQUE FERREIRA (RG:10060224-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10853-0 E OUTRA Protocolo: 2007297072 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXSANDRO FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1789 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06529-0 E OUTRA Protocolo: 2007327553 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DOUGLAS PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.10 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.001599-7 Protocolo: 20087919 RECTE: JUIZO DE DIREITO - 1a.CRIMINAL CAMPO GRANDE RECDO: ODINEI FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1666 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: CO-REU 2005.008.000868-7 2005.008.000984-9 Protocolo: 2007064607 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ISRAEL BARBOSA DE SOUZA CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APTE 3: MARCELO SOARES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE VASCONCELLOS FIGUEIRA 0086619RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: PAULO ROSENBERG GOMES DE SOUZA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4230 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2003.031.007180-4 Protocolo: 2007199627 APTE 1: ANDERSON LUIS DOMINGUES APTE 2: FRANK ANDERSON SIQUEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4280 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.017434-9 Protocolo: 2007201268 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EWERTON RIBEIRO WALTER PINCIARA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ ASSISTENTE: KATIA DE JESUS MOLEZON ADVOGADO: DR(a). NAIR ZUCHINI SILVA 0114267RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4340 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 2005.022.000224-0 Protocolo: 2007205855 APTE: EDVALDO ALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA 0027942RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4403 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.071944-0 Protocolo: 2007207462 APTE: RICARDO DO NASCIMENTO MUNHOZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4523 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.087507-4 Protocolo: 2007212986 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL SANTANA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLITO NETO 0065483RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4536 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.002899-9 Protocolo: 2007214240 APTE: JORGE FERNANDES CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). JEAN SIMOES DE ARAUJO 0026755RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: THIAGO RODRIGO SEABRA CO-REU 2: PETER ANDERSON APRIGIO MARTINS CO-REU 3: NELSON LUIZ ALMEIDA TAVOLARO CO-REU 4: VALERIA DUBOC XISTO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4549 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2007.044.000099-6 Protocolo: 2007214710 APTE: DIOGO JOSE DOS SANTOS FEIJOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4554 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.001456-3 Protocolo: 2007214241 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PETER ANDERSON APRIGIO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: NELSON LUIZ ALMEIDA TAVOLARO ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA 0010371RJ APTE 4: VALERIA DUBOC XISTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: PETER ANDERSON APRIGIO MARTINS APDO 3: THIAGO RODRIGO SEABRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 4: NELSON LUIZ ALMEIDA TAVOLARO ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA 0010371RJ CO-REU: JORGE FERNANDES CUSTODIO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4757 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 98.536.008005-3 Protocolo: 2007225897 APTE: SEVERINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI 0046939RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4805 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.001840-0 Protocolo: 2007231487 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FELIPE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: A.D.C.DE O. FILIACAO 1: MARIA DA PENHA CHICOSKI FILIACAO 2: RICARDO CHAGAS DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4813 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.141397-9 Protocolo: 2007231192 APTE: MAURO SELVA NEIVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA 0062494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4906 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: -A 2006.010.000087-4 Protocolo: 2007234996 APTE: LEONARDO RIBEIRO DA COSTA OUTRO NOME: LEONARDO RIBERIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABRICIO TEDESCO PONTES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5035 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: (DESM.2006.061.009800-8) 2006.061.008240-2 Protocolo: 2007242860 APTE: LEANDRO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC 0133063RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS ANTONIO DE SIMAS CO-REPDO. 1: L.G.C.S. FILIACAO 1: JOAO NILTON PEREIRA SANTOS FILIACAO 2: MARIA TEREZA CARVALHO SANTOS CO-REPDO. 2: T.DA S.P. FILIACAO 1: PAULO DIAS PEREIRA FILIACAO 2: ELIANE DIAS PEREIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5090 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.020425-0 Protocolo: 2007244696 APTE: THIAGO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5150 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.000844-9 Protocolo: 2007250409 APTE: JULIO LAUREANO MACHADO OUTRO NOME: JULIO MARIANO ALVES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5182 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.004167-2 2007.008.001688-4 Protocolo: 2007246981 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA 0071292RJ CO-REU: VITOR HUGO TELES PEREIRA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5216 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.001415-3 Protocolo: 2007251882 APTE 1: ALEXANDRO PINTO DA SILVA APTE 2: ADRIANO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.R.DA S.R. FILIACAO 1: MANOEL CARLOS CORREA DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DAS GRACAS DO PRADO ROCHA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5347 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.150392-0 Protocolo: 2007259626 APTE: MICHELE DOS SANTOS SILVA OUTRO NOME: MICHELE SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5467 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.009311-7 Protocolo: 2007262453 APTE: JULIO CESAR BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5473 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.005776-9 Protocolo: 2007267682 APTE: ARAGONES BATISTA DE AROTILDES OUTRO NOME: ARAGONES BATISTA AROTILDES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO HYPOLITO MENDONCA 0031854RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5503 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.075365-5 Protocolo: 2007273518 APTE: MAX SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 0129019RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5530 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.005488-4 Protocolo: 2007273687 APTE: LUCIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5556 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.000804-4 Protocolo: 2007278476 APTE: ANECELIA DE LIMA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5568 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.119152-0 Protocolo: 2007260424 APTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENEZES GARCEZ 0141204RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5719 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.004500-1 Protocolo: 2007287224 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADRIANO REIS FERNANDES DA SILVA APDO 2: LUIS PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5777 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.004649-5 Protocolo: 2007287965 APTE: PAULO ALVES SEREJO ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA 0050254RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5822 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.005846-8 Protocolo: 2007292534 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAROLINO OUTRO NOME 1: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAROLINA OUTRO NOME 2: ALEXANDRE CAROLINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5858 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2005.059.000416-4 Protocolo: 2007293090 APTE: ANTONIO VIEIRA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.012436-0 Protocolo: 2007296043 APTE 1: ISAIAS DA SILVA SANTOS APTE 2: JACKSON RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DIEGO SANTOS DUARTE DE OLIVEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6021 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.004587-2 Protocolo: 2007305551 APTE: CLAUDIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6032 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2007.067.001806-8 Protocolo: 2007301224 APTE: EDMAR NAPOLEAO DA SILVA OUTRO NOME: ADMAR NAPOLEAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6050 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.004497-6 Protocolo: 2007306603 APTE: EDUARDO NOGUEIRA LABIOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6081 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.016134-2 Protocolo: 2007303234 APTE: NILTON GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO 0136511RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6141 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117864-4 Protocolo: 2007299839 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR DE SOUZA APTE 3: FELIPE ANASTACIO MEDRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6204 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.140409-7 Protocolo: 2007314893 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CHRISTIAN SIQUEIRA DE ALMEIDA APTE 3: RENATO FERREIRA MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6208 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.003429-0 Protocolo: 2007306855 APTE 1: MAURICIO DE SOUZA JERONIMO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ APTE 2: DOUGLAS GOMES SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO 0077474RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6240 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.065387-7 Protocolo: 2007309351 APTE: DIOGO DE FRANCA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.DA S.O. FILIACAO 1: ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANDREA DA SILVA FONSECA DE OLIVEIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6300 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.054627-6 Protocolo: 2007319513 APTE: ROBERTO GALDINO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6323 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.003682-2 Protocolo: 2007317368 APTE: VITOR EDUARDO DA CONCEICAO VIEIRA OUTRO NOME: VITOR EDUARDO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6370 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.009952-8 Protocolo: 2007316121 APTE: MARCIO ALEXANDRE LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ISRAEL BARBOSA DE SOUZA CO-REU 2: MARCELO SOARES RODRIGUES CO-REU 3: PAULO ROSEMBERG GOMES DE SOUZA OUTRO NOME: PAULO ROSENBERG GOMES DE SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6410 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.039013-6 Protocolo: 2007323156 APTE: BRUNO DE JESUS MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6528 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.014679-2 Protocolo: 2007328655 APTE: MICHEL SANTANA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6552 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2006.071.000138-2 Protocolo: 2007335041 APTE: ROBERTO WASHINGTON VALERIANO DE FREITAS OUTRO NOME: ROBERTO WASHIGTON VALERIANO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO 0028025RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.B.G.C. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO CAMPOS FILIACAO 2: DENISE GRACIANO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6580 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 96.034.000037-0 Protocolo: 2007317242 APTE: ISAIAS PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO 0002966RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6582 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.012444-9 Protocolo: 2007324605 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIO DE FARIAS GALVAO OUTRO NOME: MARIO DE FARIAS DE GALVAO APTE 3: CARLOS JOSE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.340 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.017662-1 Protocolo: 2007372629 APTE: PEDRO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.393 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 99.024.000673-3 Protocolo: 2007365734 APTE: ROLINO DE OLIVEIRA BRITTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.516 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000293-0 Protocolo: 2007336860 APELANTE: L.C.A. FILIACAO 1: MAURICIO RODRIGUES ALVES FILIACAO 2: CLEIDE TEREZINHA DA SILVA COIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO BARROS JERONIMO OUTRO NOME: RODRIGO DE BARROS JERONIMO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.2 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.037.001026-8 Protocolo: 2007346727 APELANTE: A.M.M. FILIACAO 1: AIR MARQUES FILIACAO 2: MARIA NATALINA MARTINS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: VLADIMIR COSTA RAFAEL CO-REU 2: JOHNY DA SILVA BARONI VIANNA CO-REU 3: DELEON IVAN MORAES CO-REU 4: CARLOS SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 5: GABRIEL DIAS LEAL CO-REU 6: NILDO LUIZ DA SILVA JUNIOR Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.39 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.064.003328-4 Protocolo: 200814224 APELANTE: H.M.F.DOS S. FILIACAO 1: HORACIO DOS SANTOS FILIACAO 2: CLAUDIA VALERIA TAVARES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO DOS SANTOS DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 461664"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "461666": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011670980 Protocolo: 200856938 IMPTE: DR(a).MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/852715-2) PACTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA AUT.COATORA: 14a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: DELSON LIMA GOMES JUNIOR Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM SENDO REGULAR O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, E SENDO ALEGADA MATERIA DE MERITO NA IMPETRACAO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 461666"
                                                                                        ],
                                                                                        "461665": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240001041 Protocolo: 200858710 IMPTE: DR.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/877386-3) PACTE: JEFFERSON DE SOUZA PORTES OUTRO NOME: JEFERSON DE SOUZA PORTES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, POSTO QUE ENTENDO NECESSARIOS ESCLARECIMENTOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 461665"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "461667": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5630 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050210031425 Protocolo: 2006248229 APTE: ELVIS RODRIGUES NEJAIM - RG:12342183-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.JUNTE-SE.2.ADMITO OS EMBARGOS.3.A DOUTA 2a.VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4530 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011525927 Protocolo: 2007213011 APTE 1: FABIO DA CONCEICAO SOARES APTE 2: JOAO PAULO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6591 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20070280021036 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: REVERSON DE MELLO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA RJ0042938 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DE-SE CIENCIA A DEFESA SOBRE O DESPACHO LANCADO AS FLS.98,\"(SEGUNDO PENSO, A DECISAO COMBATIDA, QUE DESCLASSIFICOU A IMPUTACAO,POR TER FORCA DE DEFINITIVA,COMPORTA O RECURSO DE APELACAO (ART.593,INCISO II, DO CPP),COMO INTERPOSTO PELA ACUSACAO PUBLICA.RETIFIQUEM-SE A DISTRIBUICAO E A AUTUACAO,PASSANDO A CONSTAR QUE SE TRATA DE RECURSO DE APELACAO, A SEGUIR ABRINDO-SE VISTA DOS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA,CIENTE A DEFESA.\");2) A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 461667"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "461669": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1639 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060011381711 Protocolo: 2007271127 AUTOR: MARCO POLO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.82:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22751 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 20040010519010 Protocolo: 2007239353 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.333:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29149 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011260534 Protocolo: 2007300866 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: FLAVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE MARISA RODRIGUES TEIXEIRA LEITE ALBERTINO DA SILVA MARIA LUIZA DA COSTA LOLA MARIA VALERIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.106/108:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ( AGRAVO INTERNO)\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20040011184172 Protocolo: 200843761 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDOS: CLECIO MARTINS CHAVES ALDA FRANCO ARRAES DE ALENCAR LUIZ CESAR DIAS DA COSTA CARLOS HENRIQUE LIMA COIMBRA MARCIA MARIA FRANCA PAVAO ABRAHAO PEREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.123/125 NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6263 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660066224 Protocolo: 200857807 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 AGDO: GERUZA DAS DORES SIMOES LOBO ADVOGADO: DR(a). AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR RJ0128479 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.43/45 DETERMINO A CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\nId: 461669"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "461668": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010102578 Protocolo: 20085545 IMPTE 1: CARLOS CELSO ALMEIDA ALVARES IMPTE 2: SELMA TEREZA DE SOUZA ALVARES ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO RJ0079797 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 31 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: DE FLS 16:\"...INDEFIRO A LIMINAR...DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO IMPETRADO,SOLICITANDO AS INFORMACOES PERTINENTES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15662 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040021560 Protocolo: 2007172194 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 AGDO: LUIZ CARLOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS RJ0091768 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17.52.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32933 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290034943 Protocolo: 2007338153 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5528 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020011068600 Protocolo: 200850222 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ SP0107699 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO RJ0082642 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.28V:DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5927 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060690020595 Protocolo: 200854592 AGTE: ESPOLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES REP/P/S/ INV/ DRIELLE GONCALVES VALLADARES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA BRASIL CANELAS RJ0065106 AGDO: CONDOMINIO PONTAL DAS CONCHAS ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.49 - INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...PREPARE-SE EM (05) CINCO DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6311 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010926113 Protocolo: 200858289 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: MARIO FARAH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL.322 DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMA~OES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6325 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020009848 Protocolo: 200858158 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.118: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.62058 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000010720259 Protocolo: 2007326323 APTE: ANDRE LUIS PEREIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.296:...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE A ILUSTRE PERITA DO JUIZO, ELABOROU O LAUDO PERICIAL DE FLS. 233/50, A PRESENTE TABELA...PRAZO DE VINTE DIAS PARA OS ESCLARECIMENTOS.\r\n\r\nId: 461668"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "461670": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007194139 IMPTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14717 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3625 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 92.001.049350-3 Protocolo: 2007162036 AGTES: MIRIAN DE PAULA CRUZ INGRIDY DE PAULA GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE MIRIAN DE PAULA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.008722-1 Protocolo: 2007165855 AGTE: D C G RIBEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22381 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.212.003760-8 Protocolo: 2007236338 AGTE: DAYSE LUCIDI FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO 1: WILLIAM VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP 0086026RJ AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.128633-0 Protocolo: 2007236131 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ AGDO: ADEMAR DA ROSA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR 0085857RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO 0057209RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28512 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.066.012931-1 Protocolo: 2007295859 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: REGINA CLARA SCHETINO BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.011867-3 Protocolo: 2007302046 AGTES: AILA MARIA PANNO BEIRAO MED CENTER IGUACU SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0134188RJ AGDOS: REGINA MELLO DE OLIVEIRA FERREIRA JOSE DA SILVA FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29749 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.037.003030-0 Protocolo: 2007308666 AGTE: MARIA EDITH DA PAIXAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31918 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 18620 OBRIGACAO DE FAZER 94.001.050996-5 Protocolo: 2007327306 AGTES: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS ROBERTO DONATO & ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33013 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.004240-4 Protocolo: 2007337872 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES AGDO: BEATRIZ CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.009383-1 Protocolo: 2007365267 AGTES: MARCO CESTRONE GIANNI CESTRONE E S/MULHER FILIPPA COSTA CESTRONE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ AGDOS: ARLETE DO COUTO SERRADO HELENA SERRADO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO FERREIRA GOMES 0010729RJ INTERESSADO: SANDRA AOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36157 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2000.001.092946-0 Protocolo: 2007371906 AGTE: MARCIA GAGLIANO CAPUTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO PALERMO 0128719RJ AGDO: ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL REP/ P/ S/ INVENTARIANTE NAIR AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA BONICENHA PERES 0131184RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169248-3 Protocolo: 20084480 AGTES: WILMA JOSE HAMMOUDE CARLOS ADALBERTO RODRIGUES RUBENS NORA CHAMMAS MARCOS ANTONIO CATERMOL CUNHA SEBASTIANA ALMY GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2004.001.098773-0 Protocolo: 200813232 AGTE: ESPOLIO DE ANNA ADELAIDE DO COUTTO NAZARETH REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS AUGUSTO DO COUTTO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2116 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.002129-1 Protocolo: 200818698 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: DANILLO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32923 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.062553-0 Protocolo: 2007164504 APTES 1: BANCO ITAU S A BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDO: GLEIDE DE SOUZA VALERIO ADVOGADO: DR(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES 0032621RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.51095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL I-01544/94). 2001.001.130585-0 Protocolo: 2007259135 APTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.51655 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.162435-6 Protocolo: 2007264434 APTES: EDINO PORTO EVANIL ALVES NETTO FRANCISCO RAPOSO DE MELLO FILHO FRANCISCO SIMOES AGOSTINHO HELIO JOSE LUIZ JORGE ALVES JOSE FRANCISCO GOMES OSWALDO DA SILVA RENATO RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54358 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.202.013635-2 Protocolo: 2007285750 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: GESI BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO 0068407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54362 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.016357-4 Protocolo: 2007285752 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: GESI BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO 0068407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54623 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.007.003660-2 Protocolo: 2007285726 APTE: HAMILTON HENRIQUE SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ APDO 1: SABINO APARICIO PIAZZA ADVOGADO 1: DR(a). GRACIELA PIAZZA 0131314RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA 0037296RJ APDO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55024 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.001772-5 Protocolo: 2007287292 APTE: WAGNER AMARAL PINTO ADVOGADO: DR(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE 0135890RJ APDO: MIRELLA PRADO PINTO REP/P/S/MAE MONICA MACHADO PRADO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES 0080351RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55898 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.147282-7 Protocolo: 2007293018 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DRA FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDOS: SEBASTIAO DE CARVALHO GILCELIO BARBOSA DE SOUZA VERA LUCIA COSTA NILVANDA BARCELOS SILVA FILISBERTO MACHADO CARVALHO EDALMO GALVAO DA FRANCA JOSE MARLE FRANCA ANTONIO DE ASSIS JOSE DE OLIVEIRA FALCAO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60382 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013757-8 Protocolo: 2007316178 APTES: LYDIA ALVES DA SILVA DINORAH ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.001.002728-2 Protocolo: 2007323646 APTE: NIVER LINES SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nQuebra 026. APELACAO CIVEL 2007.001.62266 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.156489-2 Protocolo: 2007328904 APTE: MARIA LIDUINA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62573 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006904-3 Protocolo: 2007330026 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE L G SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62605 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.074435-4 Protocolo: 2007330250 APTE: RENATO JACINTHO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62985 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.136344-5 Protocolo: 2007331551 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI APDO: VANDERLEA HENRIQUES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63706 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.007.002263-2 Protocolo: 2007336362 APTE: LUCIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS 0129709RJ APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.64387 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.125187-6 Protocolo: 2007343346 APTE: ELIAS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64455 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.071135-0 Protocolo: 2007343187 APTE: FERNANDO GRACO MONTEL BATISSACO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64677 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.075.001223-8 Protocolo: 2007344795 APTE: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA 0073636RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.65413 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.017980-8 Protocolo: 2007348078 APTE: PROVECTO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO 0020741RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.65474 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.150978-8 Protocolo: 2007345199 APTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE 0093690RJ APDO: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.65493 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 95.001.109974-8 TB 3271/97) 2003.001.000198-5 Protocolo: 2007349582 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE APDOS: NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS ANA CAROLINA SCISINIO CONDE MOTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.66163 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.027163-9 Protocolo: 2007351603 APTE 1: DELTA AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARAES GALLO 0139242SP APTES 2: MONICA SANTOS DINIZ ASBECK PETER ASBECK NIKOLAS SANTOS DINIZ ASBECK REP/P/S/PAI PETER ASBECK ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI 0119560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66617 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005953-6 Protocolo: 2007354890 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO PROC.MUNIC. 2: DELMO VICENTE DIMA APDO: CHRISTIAN FRANKLIN VIEIRA CRISPIM Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.66687 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079043-6 Protocolo: 2007354995 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDO: ZENI MORAES MAYER ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66797 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.014168-9 Protocolo: 2007355242 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: DORIVAL MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.66804 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.980010465314 99.001.146217-7 Protocolo: 2007355043 APTES: RAFAEL VILLAGRA CRISTALDO DAISY MARQUES VILLAGRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APDOS: ELIANA MARIA PICCOLO BRANDAO ELEUSA PICCOLO ANTONIO CARLOS PICCOLO ADVOGADO: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67446 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011524-9 Protocolo: 2007356169 APTE: SILVIA MARIA VASCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR 0050318RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67547 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.002.015481-0 Protocolo: 2007357819 APTE: WALTHER TELLES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA 0106930RJ APDO: MARIA DA PIEDADE MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO 0056725RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.67567 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.027938-9 Protocolo: 2007358124 APTE 1: ERLIETE DA SILVEIRA PRESTES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.68061 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2006.001.167570-7 Protocolo: 2007361094 APTE 1: JOAO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CECILIA JOSE MAIA 0043325RJ APTES 2: ALEXANDRE COELHO DE MOURA SIMONE DAVID SANTOS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL 0025396RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.68484 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.011790-0 Protocolo: 2007365026 APTE: MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS 0084839RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI 0074149RJ APDO: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.69069 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.028.003498-3 Protocolo: 2007367209 APTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO 0102748RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ APDO: NELMA RUBIM GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.085588-9 Protocolo: 2007374402 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: AURELIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA 0122666RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.724 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.003.002275-6 Protocolo: 2007375537 APTES: AUGUSTO DO LIVRAMENTO ANTONIO GUSTAVO MOUTINHO DE MELO DELIO FERREIRA FILHO JOAREZ DE OLIVEIRA WALTER DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APDO 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ APDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.1942 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.130477-5 Protocolo: 2008007405 APTE: ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.4438 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.112656-3 Protocolo: 2008020786 APTE 1: MARIA SANTOS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.5016 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.087.000359-0 Protocolo: 2008024341 APTE 1: CASA NOVA AMENDOEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO 0109918RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: POLYFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0092131RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.5576 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.209.004641-3 Protocolo: 2008025843 APTE: JOANA MALAFAIA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ APDO: EVERTON SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA 0122628RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6431 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2001.037.903746-6 Protocolo: 2008031408 APTES: GERALDO FIRMINO DE CAMPOS MARIA DO CARMO CABRAL DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA JOSE CHICARO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.6993 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.210.000427-9 Protocolo: 2008034605 APTE: MARIA DIVA RODRIGUES DE LUCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRAO 0114437RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MASCARENHAS CORREA SILVA 0126955RJ INTERESSADO: EDNILSON FELICIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA 0089396RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI DE SOUZA 0049718RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012276-0 Protocolo: 2007261512 EMBTE: FERNANDO GARCEZ ABREU REP/P/S/MAE MARIA DE LURDES GANDRA RIBEIRO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA 0057137RJ EMBDO: PAULO CESAR ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 461670"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "461672": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.309 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060240023603 Protocolo: 200855073 IMPTE: SPARTACUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 IMPDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI VALER-SE O RELATOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, QUE O VERBETE 253, DA SUMULA DO STJ, AUTORIZA APLICAR-SE NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE OFICIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011039577 Protocolo: 200848553 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080010241420 Protocolo: 200850207 AGTES: HELENA HAUSER MARIO HAUSER ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDOS: HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SILVIA HAUSER ROSEMBERG Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20050010720210 Protocolo: 200852522 AGTE: MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD RJ0051352 AGDO: PLANETA OPERADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SCHATKIN CUKIER RJ0097929 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6170 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010235285 Protocolo: 200857152 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 AGDO: GABRIEL DIAS AMANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6254 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074038 Protocolo: 200857804 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: AFONSO DIAS FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA RJ0127686 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6339 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20070010910697 Protocolo: 200858176 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 AGDO: ALOYSIO VALLADAO PAREDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6384 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011816111 Protocolo: 200858758 AGTES: FETHI INTERNATIONAL DESPACHOS ADUANEIROS E AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA RJ0133432 AGDO: WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE RJ0016660 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6405 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290050549 Protocolo: 200858840 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ENEDIR PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM O FIM DE REVOGAR A DECISAO DELE OBJETO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6447 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011338463 Protocolo: 200859308 AGTE: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ RJ0146390 AGDO: ADELINO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IVETE BEVILAQUA CARRICO RJ0129555 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE SE ENQUADRE EM QUALQUER DAS EXCECOES DEFINIDAS NO ART.527, II DO CPC, COM A REDACAO DA LEI 11.187/05...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.7258 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.001613-9) 20070720011088 Protocolo: 200836953 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.7403 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090059840 Protocolo: 2008037961 APTE: MARCELO CORREIA DE AGUILAR ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO RJ0113407 APDO: EDIFICIO MELIA CONFORT MOEMA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ELIAS MALUF SP0076122 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO VIARO BACCARIN SP0244416 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"DEIXO DE CONHECER DO SUPOSTO 'AGRAVO DE INSTRUMENTO' DE FLS. 131-136, POSTO QUE, ALEM DE INCABIVEL A ESPECIE RECURSAL, MOSTRA-SE INTEMPESTIVO A VISTA DO QUINQUIDIO ESTABELECIDO NO ART. 557, P.1, DO CPC. CUMPRA-SE, POIS, A DECISAO, PRECLUSA, DE FLS. 128-129.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.9163 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 4428/01 EXECUCAO FISCAL 20010720005737 Protocolo: 200848712 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO. E COMO VOTO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.10254 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080113579 Protocolo: 2008052523 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ALEXANDRE PAULA MORAES TEIXEIRA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A APRECIACAO DO PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.10477 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010919521 Protocolo: 2008055486 APTE: JOSE ANTONIO AMARAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA RJ0126455 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA ... O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.10591 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010687078 Protocolo: 2008055543 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO RJ0043757 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DADA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, QUE TAMBEM CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.10617 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140023930 Protocolo: 2008054870 APTE: EDENILZA SERAPIAO DOS SANTOS NOGUEIRA WILLEMAN ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA ... O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 461672"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "461671": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33429 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030103898 Protocolo: 2007342185 AGTE: REI DO COCO DA TAQUARA SUCOS E LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 AGDO: LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2625 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082050011057 Protocolo: 200823829 AGTE: UNIMED SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA SP0128222 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO RJ0122533 AGDOS: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES MOTA ROSANGELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"NA FORMA DO P. 1 DO ART. 557 DO CPC, RECONSIDERO A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 212/213\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5475 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280087722 Protocolo: 200849852 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO CEZAR SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"1)INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2)SOLICITEM-SE INFORMACOES. 3)AO AGRAVADO PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\"OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6382 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA C/C REVISAO DE ALIMENTOS 20070010994935 Protocolo: 200859170 AGTE: ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 AGDOS: ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS MARINA CORDEIRO PERIM RAMOS NATASHA CORDEIRO PERIM RAMOS ADVOGADO: DR(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO RJ0042682 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ANTECIPO A TUTELA RECURSAL NO TOCANTE AO PENSIONAMENTO PRESTADO A MARINA CORDEIRO PERIM RAMOS, EIS QUE JA COMPLETOU 24 ANOS E CONCLUIU O CURSO SUPERIOR, CESSANDO O DEVER ALIMENTAR DECORRENTE DO PATRIO PODER.QUANTO AO MAIS, NEGO A ANTECIPACAO DE TUTELA. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6391 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010107979 Protocolo: 200859179 AGTE: ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 AGDOS: ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS MARINA CORDEIRO PERIM RAMOS NATASHA CORDEIRO PERIM RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DONATO RJ0031024 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ASSINADA A PETICAO INICIAL EM 48 HORAS, SOB PENA DE NAO-CONHECIMENTO DO RECURSO, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2008.006.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE DIVORCIO(2 VARA DE FAM.SAO GONCALO) 20040040864476 Protocolo: 20087427 AUTOR: GEYSA DE ANDRADE PITTIGLIANI ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO RJ0062221 REU: SUEMAR PITTIGLIAN Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO JG. CITE-SE O REU PARA RESPONDER AOS TERMOS DA ACAO NO PRAZO DE 15 DIAS.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.290 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040210047224 Protocolo: 2007373830 APTE 1: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 APTE 2: ANDREA FERREIRA DA SILVA INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.2779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010880872 Protocolo: 2008010702 APTE: NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BEKIERMAN RJ0066930 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.6866 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20030011542347 Protocolo: 2008036657 APTE: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE AZEVEDO BOUCAS REP/P/S/INV GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA RJ0144964 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.7788 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018220 Protocolo: 2008041498 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR RJ0122125 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: JOSE MAURO DA SILVA MARIA DALVA FERREIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA RJ0128155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL RJ0103991 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FIRMADA A PETICAO DO AGRAVO INTERNO (FLS. 160), EM MESA.\"\r\n\r\nId: 461671"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "461675": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042030041710 Protocolo: 200851257 IMPTE: SINOLITA SEVERINA DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA RJ0128759 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS RJ0134071 ADVOGADO 3: DR(a). REJANE MARTINS ALVARES RJ0146536 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, COM ESTEIO NO ART. 8 DA LEI 1.533/51. SEM CUSTAS, COM ISENCAO DE HONORARIOS, CONSOANTE SUMULAS 105 DO STJ E 512 DO STF, ALEM DE NAO TER OCORRIDO INTEGRACAO DO ESTADO A RELACAO PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE, CINTE O M.P.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12827 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011289637 Protocolo: 2007141774 AGTE: JOSE VASQUEZ PONTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 AGDO 1: MARIO AUGUSTO DA SILVA AGDO 2: VANESSA CRISTIANE GONCALVES DA SILVA AGDO 3: JORGE JOSE DOS SANTOS AGDO 4: LUCIO SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27759 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210235729 Protocolo: 2007289204 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 AGDO: ANTONIO ROSA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011343725 Protocolo: 2007293079 AGTE: CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA ADVOGADO: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS RJ0090440 AGDO: C & A MODAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: TENDO A NOBRE JUIZA DE 1. GRAU COMUNICADO A REALIZACAO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, QUE FOI HOMOLOGADO POR SENTENCA, VE-SE O AGRAVO EM TELA DESVESTIDO DE SEU OBJETO. ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20040010452699 Protocolo: 2007319223 AGTE: JOSE JOAO ABDALLA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE COONSORCIOS LTDA REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ RJ0018024 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31815 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050030019812 Protocolo: 2007326662 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: MARLY TEREZINHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011033505 Protocolo: 2007328124 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, MANTENHO OA DECISAO DE FLS. 89 AO TEMPO EM QUE, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3965 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070020698103 Protocolo: 200835421 AGTE: DAVISON DAVID VIVAS ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO RJ0096486 AGDO: DAYANA BOECHAT VIVAS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.69456 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010705245 Protocolo: 2006334493 APTES: FRANCISCO ANTONIO PACHECO EUGENIO MANUEL FERNANDES RIBEIRO CELIO LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO; NOS ENCERROS DO ART. 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS; NEGO SEGUIMENTO AO APELO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.4027 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010272092 Protocolo: 2007017842 APTE 1: JOAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, APLICO A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENCA, PRESTIGIANDO OS PRINCIPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.12151 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010911517 Protocolo: 200759758 APTE: ROGERIO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NESTE CONSIDERAR, E COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.50949 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011128296 Protocolo: 2007259937 APTE: JOAQUIM COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, APLICO A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENCA, PRESTIGIANDO OS PRINCIPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52512 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010104000 Protocolo: 2007272744 APTE: ROSANGELA SOARES MENDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE APELO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO DIANTE DE USA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010157910 Protocolo: 2007281183 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ERNANI RAIMUNDO VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557, DO CPC, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55856 Origem: RIO CLARO Acao: ORDINARIA 20050470005876 Protocolo: 2007291365 APTE: MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES RJ0040011 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO RJ0120927 APDO: RITA RIBEIRO DA FRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.61036 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 960010964855 Protocolo: 2007321712 APTE: MANFREDO RAMOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES RJ0022065 APDO: RAFAELLE DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL RJ0140546 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, COM BASE NO ART. 557, CPC, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62978 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 20062020174201 Protocolo: 2007330578 APTE: JULIANA BRAL RODRIGUES DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 APDO: FAUSTO PEREIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.65177 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056863 Protocolo: 2007346680 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO JOSE CORREIA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.65887 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010591590 Protocolo: 2007350774 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARLI LEONARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.65970 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20060260016343 Protocolo: 2007350443 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: PAULO JUNIOR DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.66743 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20067100036721 Protocolo: 2007352925 APTE: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67663 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070310004450 Protocolo: 2007359420 APTE: MARIA LECY FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO RJ0136101 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.69102 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010343441 Protocolo: 2007368063 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: ALEXANDRE LUIZ LOPES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.69176 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024854 Protocolo: 2007367956 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANNA EVA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557, DO CPC E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E FACO PEQUENO REPARO DE OFICIO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.869 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610101226 Protocolo: 20081388 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.896 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052110065782 Protocolo: 2008002974 APTE: WALLACE GALVAO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RJ0071808 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES RJ0138297 APDO: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011116326 Protocolo: 2008003303 APTE: ANAIDIA AUGUSTA DA SILVA PELLEGRINI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE GALVAO DO RIO APA FORMAGGINI RJ0111513 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.1474 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610087760 Protocolo: 2008004703 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RENESSON MACEDO QUINTEIRO REP/P/S/MAE MARILDA ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.1651 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380169230 Protocolo: 2008005653 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ISRAEL CORREA DE SOUSA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1822 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380346115 Protocolo: 2008004829 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: FIDELCINO DE SOUZA GOMES Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4276 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010723754 Protocolo: 2008020372 APTE: MANOEL PINTO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA RJ0075495 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO RJ0087084 APDO: JORGE AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS RJ0053641 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA BERNARDI RJ0052036 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU O PROVIMENTO PARCIAL APENAS E TAO SOMENTE PARA REVER OS HONORARIOS, REDUZINDO-OS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 20, PARAGRAFO 4, DO CPC, PELO QUE OS FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), MANTIDA, QUANTO AO MAIS, A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\nId: 461675"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "461674": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1553 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MENDADO DE SEGURANCA 20050290024820 Protocolo: 2006174394 IMPTE: AGNALDO EDMUNDO VASQUES ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS RJ0031059 IMPDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PERMISSA VENIA, DESCABEM EMBARGOS DECLARATORIOS NO COTEJO DE DECISORIOS MONOCRATICOS DOS RELATORES DE CAMARAS. NO ENTANTO, DIANTE DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, ESCLARECA A URBE MAGEENSE SE ACEITA CONVOLA-LOS EM AGRAVO REGIMENTAL. FACO-O EM 05 DIAS, SOB AS SANCOES DA LEI DE REGENCIA. I.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005227183 IMPTES: PEDRO JOSE DA ROCHA JUNIOR RUBEM CESARIO NEWTON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOBRE FLS. 166/167, DIGAM OS IMPETRANTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33200 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 870013005205 Protocolo: 2007342979 AGTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO 1: ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 AGDOS 2: MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR JULIO JACOB DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 AGDO 3: PAULO LOPES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS RJ0018091 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA RJ0018319 AGDOS 4: PANJEL S A ALBERTONI BLOISI NETO ADVOGADO: DR(a). JAIME VELEZ SP0003351 AGDO 5: DEMILSE NASSER TEIXEIRA NUNES E S/MARIDO WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA RJ0074444 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) SOBRE FLS. 127/128, INDEFIRO O QUE ALI SE REQUER. A UMA, PORQUE O FEITO DE ORIGEM JA SE ACHA EM FASE FINAL DA EXECUCAO DEFLAGRADA, TRADUZIDA NA ALIENACAO DO BEM IMOVEL ENTAO PENHORADO, NAO SE CUIDANDO, POIS, DE SIMPLES SUBSTITUICAO DE PENHORA, MAS, AO MENOS EM TESE, EM PROVAVEL REMISSAO DA DIVIDA. 2) NO QUE TANGE AOS ITENS 02, 03 E 04 DA REFERIDA PETICAO, O QUE SE ALMEJA REVELA-SE EM PROVIDENCIA A SER ADOTADA PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. 3) RELATIVAMENTE A PETICAO DE FLS. 130/131, DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE RECURSO PELO PRAZO NELA REQUERIDO PELAS PARTES, COM A JUSTIFICATIVA EXPLICITADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4143 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20080420005243 Protocolo: 200836455 AGTE: CARLA PATRICIA DE CASTRO CUNHA ESCH ADVOGADO 1: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO RJ0140433 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 AGDO: ALCYR MOREIRA DA CUNHA E S/MULHER ADERLY DE CASTRO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DO EXPOSTO: A) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO EMINENTE JUIZ DA CAUSA, DE QUEM DISPENSO INFORMACOES. D) DE-SE CIENCIA AO ORGAO DA DEFENSORIA PUBLICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.31367 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 1999.001.010784-9) 20050010440535 Protocolo: 2006146443 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AS PARTES SOBRE O ESCLARECIDO PELA CONTADORIA JUDICIAL. I.\r\n\r\nId: 461674"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "461676": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.DA 1 V.EMP.CAP.), 2005.810.002343-6(J.D.DO VI JEC CAP.) EM RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2007274327 SUSCTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO VI JEC DA COMARCA DA CAPITAL (2005.810.002343-6) SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL(2005.001.072887-7) INTERESSADO: JOAO CARLOS MIGUEZ SUAREZ E OUTRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12568 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110025985 Protocolo: 2007138586 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ AZEVEDO FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 1. E 2. VOGAL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, ASSIM O JULGAMENTO FICOU DA SEGUINTE MANEIRA: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA 20070280056907 Protocolo: 2007295742 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDOS: ADRIANO RIBEIRO DO CANTO CARLOS ADRIANO FERREIRA GERALDO SERGIO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FREITAS RJ0114535 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES RJ0124268 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010479238 Protocolo: 2007311022 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 AGDO: CIRLENE MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 4% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36338 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090044148 Protocolo: 2007372968 AGTE: LUIZ EDUARDO DOS ANJOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO RJ0033374 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011061598 Protocolo: 200840537 AGTE: LEA DE CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100006969 Protocolo: 200847019 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.65960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660073275 Protocolo: 2006318682 APTE: PAULO MELETTI BRUM ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010605123 Protocolo: 2007126340 APTE: INTERCAM TRANSPORTES DE CONTEINERS E LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0094056 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO RJ0119915 APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APDOS 3: SONIA MARIA MARQUES DA SILVA SUELLY MARQUES DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE SONIA MARIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR FARIAS RJ0048244 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.29388 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.120.030065-0 20040010183305 Protocolo: 2007145678 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.44431 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050011028840 Protocolo: 2007221360 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: GERALDO MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 1O RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2O RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.44959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA DE INEFICACIA DE DACAO EM PAGAMENTO CUMULADA COM INDENIZATORIA 20010010870594 Protocolo: 2007226200 APTES: AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE FERNANDO ANTONIO NUNEZ ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 APDO 1: JOSE COSTA DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA RJ0048951 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIRES GODINHO RJ0100272 APDO 2: PATAMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S A REP/P/S/SINDICO RONALDO CRAMER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA RJ0131777 ADVOGADO 3: DR(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP RJ0145635 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.45177 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370032021 Protocolo: 2007225843 APTES 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: ROZENI LORETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECUSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52143 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011150713 Protocolo: 2007268420 APTE: CENYLES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNAIMIDADE, DECLARARAM PREJUDICADO O RECURSO E CONFIRMARAM DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54096 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12926 - REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 20040010489224 Protocolo: 2007284539 APTE: IVONNE FERREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55804 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020002507 Protocolo: 2007291791 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 APDO: RENAN PRESTES MUROS GENESIO ADVOGADO: DR(a). OJANA ESPINDOLA BORGES RJ0124569 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.56390 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030165350 Protocolo: 2007296035 APTE: LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO RJ0052663 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LEVISON CORTES RJ0040473 APDO: MARLENE SALLES DE SOUSA GORDILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA RJ0113730 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56699 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011374790 Protocolo: 2007298826 APTE: LUIZ FLAVIO BASTOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.57048 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010745447 Protocolo: 2007300447 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: LENIMAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011163491 Protocolo: 2007303354 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 4: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: ANTONIA FERREIRA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DA MULTA DE CINCO POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.67369 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042100086099 Protocolo: 2007356755 APTE 1: ELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES RJ0105279 APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010684126 Protocolo: 2008003234 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA RJ0146355 APDO: DEUSIVANDE MONTEIRO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1860 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010354011 Protocolo: 2008005927 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: FARMACIA RIO TUPA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2204 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040070041164 Protocolo: 2008006528 APTE: DANIEL SIMPLICIO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.4393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011023360 Protocolo: 2008020526 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MERHI MAYA RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURA SPINETI ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.4763 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060380384165 Protocolo: 2008022420 APTE: MONICA RAMOS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA RJ0126866 APDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES RJ0140798 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6749 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010011882 Protocolo: 2008034229 APTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 APDO: ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALCEMAR OLIVEIRA RJ0080847 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062100072860 Protocolo: 2008037879 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: LILHA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.8480 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010433405 Protocolo: 200844294 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: BRAZILINO QUAGLIETTA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS RJ0135599 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 461676"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "461678": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011119618 Protocolo: 2008050351 AUTORS: MARIA NATALICIA RAPOSO DOS SANTOS MARILICIA RAPOSO DOS SANTOS FILIPE RAPOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTENHO A R. SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO. ...\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 4 C. CIVEL 200700600392 Protocolo: 200860573 REQTE: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 REQDO: SUELY RIBAS FABRES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO...\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006326430 IMPTE: MARIA JOSE CAMPOS MOORE ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0105475 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DENEGA-SE A SEGURANCA PLEITEADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12921 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010425953 Protocolo: 2007143241 AGTE: TIGRE S A TUBOS E CONEXOES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA SP0016235 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA RJ0098905 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\" (EMBGTE:CEDAE) \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\" (EMBGTE: TIGRE S/A)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030010484704 Protocolo: 200813496 AGTES: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S A ELETRONORTE EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S A ELETROSUL FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO 1: ELETRONET S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS RJ0051086 AGDO 2: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4426 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070810026184 Protocolo: 200838891 AGTE: TANIA MARIA COSTA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5225 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110043150 Protocolo: 200847306 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: SILAS DAS NEVES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5302 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052030036314 Protocolo: 200847954 AGTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 AGDO: ILVO ANTONIO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA RJ0108620 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200848586 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 AGDOS: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA INTERESSADO: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA TEIXEIRA SP0153720 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO DRECURSO (ARTIGO 557 DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5673 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011252250 Protocolo: 200851219 AGTE: LEONAN DUARTE CALDERARO ADVOGADO: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5697 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072120023790 Protocolo: 200850600 AGTE: AUGUSTO SOUZA DE LIMA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 AGDO: ROBERTO DE LIMA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO RJ0098490 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANULO, EX OFFICIO, A R. DECISAO A QUO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6351 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20040040794863 Protocolo: 200858265 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: FERNANDO SERGIO GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.68053 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290009181 Protocolo: 2006328592 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO 1: ARISTEU FERNANDES SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ULLMANN RJ0049447 APDOS 2: LINDOMAR JOSE DE BARROS SANDRA SILVA DE ARAUJO ROSANGELA VIVAS PORTELLA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52855 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12256 OBRIGACAO DE FAZER 20030011401260 Protocolo: 2007276051 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDO: PEDRO FELICIANO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FELICIANO DE LIMA RJ0126110 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO RJ0109824 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.66057 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020420065018 Protocolo: 2007349607 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APDO: DEISIMAR MELO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE RJ0055794 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NAO CONHECEO DO RECURSO, MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, RAZAO POR QUE LHE NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.2694 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070043880 Protocolo: 2008009486 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.2727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2323/9) 20010010034860 Protocolo: 2008010591 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADOS 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.3435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010363984 Protocolo: 2008015245 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDO 1: ANTONIO AUGUSTO UMBELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDO 3: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010260850 Protocolo: 2008023840 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: CAYO EMANUEL DE OLIVEIRA NOVAES REP/P/S/PAI JOAO CLAUDIO MACEDO NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DAR-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5475 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DECLARATORIA DE PATERNIDADE 20070060008894 Protocolo: 2008026335 APTE: RODRIGO ALLAN FIGUEIRA CARREIRA ADVOGADO: DR(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA RJ0125465 APDO: ANA CAROLINA REIS BARBOSA REP/P/S/MAE MARTA REGINA REIS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO ...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.6701 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO JUDICIAL 950011263093 Protocolo: 2008034230 APTE: JOAO OLAVO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 ADVOGADO 2: DR(a). IVANETE DE MACEDO RJ0080002 APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8642 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010350159 Protocolo: 2008046796 APTE: JENIFER CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA EMILIA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9870 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010225592 Protocolo: 2008052479 APTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A SEQUIP PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 APDO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO OSMAR BRINA CORREA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTOASO AGRAVO RETIDO E, ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PRINCIPAL, ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10062 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020259963 Protocolo: 200852717 APTE: ELIZABETH BEZZ QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVI8MENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10519 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20070010689208 Protocolo: 2008054897 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: ROSA RIMOLA LUCIDI ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: '...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 461678"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "461677": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1567 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070380502048 Protocolo: 200814466 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA CINTRA AGDO: LIVIA PINHEIRO CAROLINO REP/P/S/MAE CRISTIANE LIMA PINHEIRO CAROLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... IMPOE-SE INDEFERIR A ATRIBUICAO DE EFEITO SUPENSIVO, ... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. ... ENCAMINHEM-S OS AUTOS AO ILUSTRE REPRESENTATENTE DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2846 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080152479 Protocolo: 200825176 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: DENISE FERREIRA DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Despacho: ... IMPOE-SE INDEFERIR A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, ... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES, ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012090024733 Protocolo: 200852634 AGTE: ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 AGDO: TIC TIC TAC CRECHE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA RJ0018627 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA FINS RECURSAIS. DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5948 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080030010232 Protocolo: 200854780 AGTE: ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS E AMIGOS DE ANGRA DOS REIS ADEFAR ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0024662 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6210 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20042040042655 Protocolo: 200857093 AGTE: MARCELO GARBIN E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 AGDO: LUCAS ALVES DE SOUZA REP/P/S/MAE MARILUCI ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA RJ0098015 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUEMNTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6212 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042030088660 Protocolo: 200857662 AGTE: CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 AGDO: NOVA REFORMA MANUTENCAO LTDA ME REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAL ESTAVEL 20080210036260 Protocolo: 200857772 AGTE: NORMA SUELI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 AGDO: WILSON JOSE DIAS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 960010790919 Protocolo: 200858117 AGTE: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A REP/P/S/SINDICO RONALDO CRAMER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.65960 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660073275 Protocolo: 2006318682 APTE: PAULO MELETTI BRUM ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"FLS. 174/175 - TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE PREJUIZO DO APELADO QUANTO AS PUBLICACOES ANTERIORES A 08/10/2007...ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI...REPUBLIQUE-SE O ACORDAO DE FLS. 164/165.\"\r\n\r\nId: 461677"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "461679": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.10804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111089-2 Protocolo: 2008057143 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDO: JORGE LUIZ DA MATTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.11014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.040264-0 Protocolo: 2008057226 APTE: PAULO SERGIO TOREZANI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO 0097155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA 0092088RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.11059 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.061.004202-9 Protocolo: 2008058508 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTE 2: BEATRIZ FONSECA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nId: 461679"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "461680": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007267291 IMPTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ABRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29376 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.005513-7 Protocolo: 2007304654 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: JANAINA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.283 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.002.012669-5 Protocolo: 2008535 AGTE: SANDRA BARRADAS QUITETE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GATE ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.401 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 7586 INVENTARIO 83.037.008666-9 Protocolo: 20082042 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ANNA SIRLEIA DO ALMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1441 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.015933-5 Protocolo: 200813006 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ AGDO 1: CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA AGDO 2: ALGINO ALMEIDA SANTOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2882 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.082977-0 Protocolo: 200825019 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOS: GILBERTO DE SOUSA FARIA HUGO RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3775 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.006185-9 Protocolo: 200834265 AGTE: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGDO: ROBSON SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBSON SOUZA LIMA 0134933RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.53954 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.043685-6 Protocolo: 2007285117 APTE: FERNANDA DE ALBUQUERQUE MELO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS 0089747RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO 0086680RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.56520 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.108808-4 Protocolo: 2007296558 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDO: RODRIGO TALAYER SILVA LAGES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.64361 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.111551-8 Protocolo: 2007343503 APTE: ANTONIO SERGIO MOTTA SILVA ADVOGADO: DR(a). LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO 0072634RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.1972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.069671-7 Protocolo: 2008007438 APTE: SERGIO DE JESUS NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.2467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2.714/92. 2003.001.038082-0 Protocolo: 2008008987 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.3384 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA JULGADA EM CONJUNTO C/ ACAO 20070450000294 (MONITORIA) 2005.045.005348-8 Protocolo: 2008013550 APTE: ANTONIO ALBINO DIAS PINA ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO 0082218RJ APDO: CRECHE ESCOLA TANGARA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.4158 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.042.004300-1 Protocolo: 2008017681 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ APDO: REINALDO PINHEIRO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MASSI LEAO 0119393RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.4928 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.093591-5 Protocolo: 2008023500 APTES: RITA DE CASSIA PEREIRA ESTEVES MARIA GORETTI ESTEVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARAES 0141355RJ APDO: LIDIA ALVES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.5130 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.208.011190-4 Protocolo: 2008024097 APTES: NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES LARISSA BERNARDO RODRIGUES LARISSA BERNARDO RODRIGUES LEANDRO BERNARDO RODRIGUES LARISSA BERNARDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO 0099941RJ APDO: JOAO CARLOS GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO 0119947RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.5185 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO 2005.014.023151-0 Protocolo: 2008024219 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA 0001627BRJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.5210 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: - ( TB 9038) - REIVINDICATORIA 2003.018.000201-1 Protocolo: 2008024288 APTE: GILDO NOVAES E S/MULHER MARIA LUCIA DE OLIVEIRA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FERREIRA RODRIGUES 0044256RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA 0113037RJ APDOS: JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES EUCLIDES ALFENAS MILAGRES GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA 0111076RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.5616 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 83.038.000976-3 Protocolo: 2008025702 APTE: MARIA TERESA DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5916 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ALTERACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2007.082.002466-4 Protocolo: 2008028078 APTE: TEREZINHA SOUZA DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA 0125588RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.5958 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.054.006080-7 Protocolo: 2008030539 APTES: RONALD GONCALVES DE CARVALHO ACYLIO MENDONCA DA ROCHA MARCELLO HERCULES CORREIA WILLIAM DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: DR ROBERTO PONTES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6001 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002155-5 Protocolo: 2008029824 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ELIANA PARREIRA DE ARAUJO NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6029 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.202.004317-0 Protocolo: 2008029391 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ APDO: EMERSON RIBEIRO DE CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6146 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2007.203.000454-9 Protocolo: 2008029352 APTE: JOSE LUIZ GOMES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTINO CARLOS FILHO 0042802RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ APDO: JOSE LUIZ GOMES ALVES JUNIOR REP/P/S/MAE DILMA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO 0088526RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6190 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.005345-4 Protocolo: 2008030562 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6192 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.207.004492-1 Protocolo: 2008030563 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6197 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.066.015662-4 Protocolo: 2008029523 APTE: FELIPE MELO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDINEIDE DE ANDRADE 0121471RJ APDO: ALINE DELGADO BOZZEDA ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6508 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.014798-0 Protocolo: 200831458 APTE 1: DANIEL SOARES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTES 2: DANIELLE NASCIMENTO DE LIMA (REC ADESIVO) BIANCA NASCIMENTO DE LIMA REP/P/S/MAE (REC ADESIVO) JOSEMARIA NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.6574 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.009657-9 Protocolo: 2008034141 APTE 1: MARIA DAS GRACAS DAHIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ APTE 2: ESPOLIO DE SAUL DAHIS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DAHIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ APTE 3: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6583 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.022047-3 Protocolo: 2008034142 APTE 1: MARIA DAS GRACAS DAHIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ APDO 3: ESPOLIO DE SAUL DAHIS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DAHIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7117 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005768-8 Protocolo: 2008028195 APTE 1: CATARINA DE FIGUEIREDO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.7285 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.018208-5 Protocolo: 2008034832 APTE: NICOLE NUNES PROVENZANO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GILSON MOTTA DA SILVA 0022556RJ APDO: MARCELO LEMGRUBER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7531 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.209.005127-1 Protocolo: 2008037873 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ APDO: SIDNEY VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISMAR BATISTA 0139646RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7713 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.130328-0 Protocolo: 2008040802 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDO: ROBSON BARBOSA LIMITE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE 0126390RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7737 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.001.041273-9 Protocolo: 2008040740 APTE: SILVIA THEES CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI 0117160RJ APDO: ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ INTERESSADO 1: ANA JULIA THEES CASTRO SANTIAGO INTERESSADO 2: JOAO THEES CASTRO SANTIAGO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.076166-7 Protocolo: 2008040884 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDO: BENJAMIN AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.7908 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012439-0 Protocolo: 2008041577 APTE: PORFIRIO BARBOSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8036 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.003169-2 Protocolo: 2008041082 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ APDO: SILVANA VALVERDE SILVA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE 0077143RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8225 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.116427-0 Protocolo: 2008042867 APTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8328 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.007667-9 Protocolo: 200842803 APTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8340 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.049290-3 Protocolo: 2008043493 APTE: LEILA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA COSTA 0064371RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ APDO 2: ADMINISTRADORA DE CARTOES VISA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8370 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.056939-2 Protocolo: 2008044303 APTE: MARIA ROSILENE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR JORGE 0062744RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8473 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.016495-1 Protocolo: 2008044439 APTE: DAGMAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.8534 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.003072-0 Protocolo: 2008046038 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDO: LUCINDA PEREIRA RAMALHETE ADVOGADO: DR(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA 0036869RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.8588 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.207.004394-7 Protocolo: 200844679 APTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CRUZ BRUNO 0140046RJ APDO 1: DJALMA SALES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO 0085374RJ APDO 2: FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8678 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.037.001955-3 Protocolo: 2008044755 APTE: ADAULTO DE SOUZA CLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SONIA DA CONCEICAO DE MORAES CLASS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE 0117254RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.8801 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A ACAO DE COBRANCA 2006.001.091674-0 2006.001.091674-0 Protocolo: 2008046192 APTE: IVETE COSTA ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDO: MARCO ANTONIO ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA 0125805RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.9060 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIAC/C INDENIZATORIA 2006.209.005710-6 Protocolo: 2008046982 APTES: TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS SOCIEDADE DE CULTURA E IDIOMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ APDO: YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.9145 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.009159-3 Protocolo: 2008046789 APTE: DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO 0060758RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ APDO: FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.9310 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.002464-8 Protocolo: 2008047878 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: AIDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.9580 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.010314-9 Protocolo: 2008050727 APTE: EDILEUZA RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.9790 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.152794-8 Protocolo: 2008051917 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APDOS: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER VALERIA DACHEUX NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.9932 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.002.026117-9 Protocolo: 2008051235 APTE: IZA NATHALIA WERMELINGER CANTELMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INVENT PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO JOSE MARROCO DO AMARAL 0004004RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA 0004922RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nId: 461680"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "461681": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1805 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE PENSAO 2005.002.009960-3 Protocolo: 2007290332 AUTOR: ALTIVA PEREIRA NOVAES ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ REU: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS 0131474RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29656 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.136347-2 Protocolo: 2007306150 AGTE: CARLOS ALBERTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ AGDO: ZENAIDE MENDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DOS SANTOS FILHO 0029221RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30394 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.078.001184-4 Protocolo: 2007314684 AGTE: PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ADVOGADO: DR(a). HERON ABDON SOUZA 0092610RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32943 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.203.001036-2 Protocolo: 2007338772 AGTES: GERSON MOTTA LAINE GALVAO MOTTA ADVOGADO: DR(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA 0068777RJ AGDOS: DELIO DE OLIVEIRA ROSIMERI DOS SANTOS POVOA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35165 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.057.001723-6 Protocolo: 2007360802 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ONEZIO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35205 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 99.002.014552-5 Protocolo: 2007361355 AGTE: DJALMA MAYER DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5304 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA (EMBARGOS A EXECUCAO) 2004.001.018598-3 Protocolo: 200848006 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5329 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 95.001.010560-1 Protocolo: 200848003 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nQuebra 009. APELACAO CIVEL 2005.001.19985 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.023411-6 Protocolo: 2005119462 APTE: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ APDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVAREZ P/SI E ASS/S/FILHA NATALIA MARCIA ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BELICIO CRUZ 0116252RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.29545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.021593-4 Protocolo: 2007145546 APTE: R A OLIVA VEICULOS ME ADVOGADO 1: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR 0167198SP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34715 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.209.000115-0 Protocolo: 2007172773 APTE 1: FRANK JOSE DE AMORIM WALSH ADVOGADO 1: DR(a). RENATO D 'AVILA SILVA 0080139SP ADVOGADO 2: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ APTE 2: RUTH WALSH POR SI REP/ E ASSIST/S/FILHOS RYAN JOSEPH WALSH REP/P/S/MAE E ANDREW JOSEPH WALSH ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA 0041468RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35206 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.001.065277-2 Protocolo: 2007175568 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO: JOSE ALFREDO LION ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37397 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.045428-7 Protocolo: 2007187076 APTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP ADVOGADO 2: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA 0140879SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO MARTELLO PANNO 0120699RJ APDO: CARLOS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO 0079361RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.37495 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.203.005117-7 Protocolo: 2007188107 APTE 1: TRANSPORTE BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ REC.ADESIVO: DEOGRACIAS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40042 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.073539-7 Protocolo: 2007202612 APTE: MIRIAM DUBEUX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41735 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO FAZER 2004.055.002253-0 Protocolo: 2007209661 APTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARIANA COSTA DE MIRANDA APDO: RITA DE LUSIE MENDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). METUZAEL PAULINO TAVARES 0056991RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42198 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.203.013403-4 Protocolo: 2007209977 APTE: FRANCISCO CLEBER DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ APDO: NILO SERGIO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS 0126483RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46731 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2006.042.008387-0 Protocolo: 2007233905 APTE: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.47949 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.002.010684-8 Protocolo: 2007242952 APTES: REGINA MAURA GOUVEA DA SILVA ESPOLIO DE WALDECYR DA SILVA WAGNER GOUVEA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES 0120784RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE GOUVEA 0121987RJ APDOS: ALESSANDRO GONCALVES DE LIMA E CIRNE LUIZ CARLOS CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA 0079230RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48103 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002971-3 Protocolo: 2007243973 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDO: LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA 0113339RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DA SILVA DALVI 0119074RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.48106 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.109794-2 Protocolo: 2007243497 APTE: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI LIMA POBLACION ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA 0137598RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.48601 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: (T.2459) INDENIZACAO 95.530.036083-0 Protocolo: 2007245206 APTES: ESPOLIO DE MOHAMED ALI MOHAMED SAID TURKO REP/P/S/INV ROSEMARY CALDAS SAID ROSEMARY CALDAS SAID ADVOGADO: DR(a). CLEYDE ALVES DA SILVA 0086029RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48763 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.002.005544-2 Protocolo: 2007245236 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APTE 2: LUIZ BITTENCOURT GAMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49533 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.129669-9 Protocolo: 2007252057 APTE 1: IVANILDA GOMES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.50096 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (RESCISAO DE CONTRATO) 2007.205.001255-2 Protocolo: 2007254079 APTES: ITAMAR RANGEL LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO 0010818ES APDO: ABRASTONE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 0005238ES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025538-5 Protocolo: 2007255303 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: ROSANA DE AQUINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.50274 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.082085-2 Protocolo: 2007255599 APTE 1: ALEXANDRE MARQUES DE BARROS GOMES ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ APTE 2: RENOVACAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52265 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.071011-3 Protocolo: 2007269340 APTE: HUGO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA 0127772RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA 0031508RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.53399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.106061-0 Protocolo: 2007281181 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.53516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.061534-5 Protocolo: 2007281320 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APTE 2.1: BUILDING EMPREENDIMENTOS LTDA (REC. ADESIVO) APTE 2.2: MARIO SCHALADOWSKY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.54859 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.107979-4 Protocolo: 2007287939 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA VERDINI ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES 0054961RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.54860 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.031345-0 Protocolo: 2007288032 APTE 1: SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVICOS PORTUARIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S T S P P E R J ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL 0082725RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALENCA FREITAS 0024499PE APTE 2: PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE 0071317RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.55835 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.009356-2 Protocolo: 2007292617 APTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ APDO: ELISA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA 0091305RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADYLSON NUNES DE ARAUJO 0038585RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56644 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO 2005.038.009301-6 Protocolo: 2007294383 APTE 1: LUSIA DE FATIMA FEIJO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS 0101358RJ APTE 2: JOSE RICARDO FONTANESI SALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56805 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO C/C REPARACAO DE DANOS 2005.038.016348-1 Protocolo: 2007296620 APTE: CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ APDO: TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58322 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.006140-0 Protocolo: 2007306554 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYANE CARVALHO SANTOS 0141080RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.58728 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.079875-4 Protocolo: 2007309584 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: DIEGO FELIX DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64328 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.209.000719-0 Protocolo: 2007343149 APTES: AKXE SPORTSIDE CLUB RPC COMERCIO ESPORTIVO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.009672-6 Protocolo: 2007343603 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDO: VIRGINIA SERPA MANNARINO ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BONIZZATO 0103826RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64785 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 6312-8 REINTEGRACAO DE POSSE 2000.008.007480-7 Protocolo: 2007344775 APTE: MARIA LUZIA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA LUCIANA ALVES CAVALCANTE ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS AS EXECUCOES FISCAIS 1999.120.008313-0 (TB-4007/99), TB-289/98, TB-3052/99 E 2000.120.002989-5 (TB-793/2000) 2002.001.104730-9 Protocolo: 2007361119 APTE 1: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68138 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.099261-0 Protocolo: 2007363655 APTE: RGG MEIER COIFFEUR LTDA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ APDO: LUCILA CASTILHO BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARLI MOURA DE SOUZA 0081152RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.68246 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.110561-4 Protocolo: 2007363781 APTES: SERGIO DOS SANTOS SIMONE DE BARROS DA SILVA ANA CRISTINA ROSA ARTHUR DURVAL MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES 0075590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.1206 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.020220-0 Protocolo: 2008004244 APTE 1: LUIZ CARLOS CERQUEIRA PITTA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.1769 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.102909-2 Protocolo: 2008005918 APTES 1: CLEONITE LEAL DE OLIVEIRA VENANCIO P/SI E REP/S/FILHO JUAN DE OLIVEIRA VENANCIO VIVIANE DE OLIVEIRA VENANCIO P/SI E REP/S/FILHOS GIULIAN DE ANDRADE RAIMUNDO VENANCIO E GUILHERME DE ANDRADE RAIMUNDO VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.2489 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.040819-6 Protocolo: 2008008873 APTE: CANDIDA MARIA PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA 0041786RJ ADVOGADO 2: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA 0041571RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.3674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005506-2 Protocolo: 2008015151 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: ROBERTA DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS 0076502RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.3680 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.205.010017-2 Protocolo: 2008015046 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA GOUVEA 0120881RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDO: LUIZA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS 0081277RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.3876 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG.EM CONJ.C/CAUTELAR 2005.001.089050-4) 2006.001.017902-1 Protocolo: 2008016842 APTE: TAIS HERMOGENES SAMARY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ APDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO 0133365RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5391 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2004.023.008975-2 Protocolo: 200826299 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: MARIA SONIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.6137 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.140889-1 Protocolo: 2008030625 APTE: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO 0083065RJ APDO: CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA 0115784RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.7917 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.013079-9 Protocolo: 2008041568 APTE: CLUBE DOS ALIADOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES 0100512RJ APDO: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA 0062014RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8947 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003287-5 Protocolo: 200846487 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APTE 2: JOSE DOS SANTOS SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.8982 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.209.010205-7 Protocolo: 2008046551 APTE: MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013960-0 Protocolo: 2007141562 EMBTE: ELY ANDRIES LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ EMBARGANTE 2: SILVIA REGINA MOCARZEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO 0005256RJ EMBDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nId: 461681"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "461683": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27037 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070760005798 Protocolo: 2007282290 AGTE: DENILDO JUVENAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DOUGLAS ASTHINE DA SILVA REP/P/S/MAE SIRLENE BELINATO ASTHINE DA SILVA JOAO VITOR ASTHINE DA SILVA REP/P/S/MAE SIRLENE BELINATO ASTHINE DA SILVA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... O AGRAVO PERDEU SEU OBJETO ...,RAZAO PELO QUAL TENHO POR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31229 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070090010714 Protocolo: 2007321976 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: ELIZABETH DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO PELA PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35756 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671654 Protocolo: 2007367554 AGTE: WALTER JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA RJ0147092 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO PARAGRAFO 1 -A DO ART.557 DO CPC, PARA OBRIGAR O AGRAVANTE A OFERTAR EM JUIZO OS EXTRATOS RECLAMADOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200776227 Protocolo: 200823096 AGTE: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS G HADDAD Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS. 142 E JULGO PREJUDICADO O EXAME DO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3795 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010406340 Protocolo: 200833588 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA LICA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5883 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072110076176 Protocolo: 200853319 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ADRIANA MACHADO DA COSTA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA DEFERIR A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE DE VEICULO, CONFORME REQUERIDO PELA ORA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6070 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080731 Protocolo: 200856049 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: MARISTELA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6274 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010979491 Protocolo: 200858258 AGTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDO: CLARICE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DECLINAR DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE NOVA LIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.43343 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040140158191 Protocolo: 2007214595 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: DAVID DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO , DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR O \"DECISUM\"...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.3823 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040549585 Protocolo: 2008014388 APTE 1: ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APTE 2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...ISTO POSTO, LIMINARMENTE, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO MANTENDO-SE TODOS OS TERMOS DA SENTENCA.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.3917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010261063 Protocolo: 2008016898 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: MIRIAN ALMEIDA SANTOS QUINELLATO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA RJ0074579 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.5766 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070610039535 Protocolo: 2008028010 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: THEREZA DA CONCEICAO CANTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.6081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011634470 Protocolo: 2008030776 APTE: NAIR KROLOW BOSENBECKER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.6809 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011473629 Protocolo: 2008034300 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CLEUSA ALDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.6943 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20070020097909 Protocolo: 2008034795 APTE: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: JOAO CARLOS ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9449 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011178520 Protocolo: 2008050673 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: CLEONICE DO NASCIMENTO ROMARIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\nId: 461683"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "461682": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072030097060 Protocolo: 200848759 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: MARCIA DA SILVA NUNES INTERESSADO 2: CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDIDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 118, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART. 119, AMBOS DO CPC. APOS AO MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.927 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010918667 Protocolo: 20088110 AGTES: JORGE DOMINGOS GULLO CARMEM GOMES ROMERO GULLO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: SONIA MENDONCA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1)INTIME-SE A AGRAVADA... 2)DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... 3)VINDO A RESPOSTA, OU DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4458 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010171100 Protocolo: 200838998 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 AGDO: EDUARDO GRANGE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2)OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, COMUNICANDO. 3)INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4473 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: /A REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS (ALIMENTOS) 20070010287623 Protocolo: 200839090 AGTE: ADELINO NOGUEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 AGDO: GABRIEL POLVERELLI NOGUEIRA ASSIST/P/S/MAE REGINA LUCIA POLVERELLI ADVOGADO: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ RJ0107206 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... OFICIE-SE A JUIZA DA 13a. VARA DE FAMILIA, SOLICITANDO INFORMAR...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5186 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780056450 Protocolo: 200847325 AGTE: ZELIA LEONIZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\nId: 461682"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "461684": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020257040, 20060020050526, 20060020159986 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20050020092165 Protocolo: 200769563 IMPETRANTE: PETER VIANNA KAHN OAB RJ128057 PACIENTE: PAULO ROBERTO DA CUNHA DUTRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANINMIDADE DE VOTOS CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002159151 IMPTE: ELISEU MIRI BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA RJ0093003 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO RJ0058204 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR DA ACADEMIA DE POLICIA SILVIO TERRA IMPDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO, APLICANDO-SE MULTA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005208886 IMPTE: VULCAN MATERIAL PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RJ0132836 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. DR.: JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SUMIDOURO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050600003412 Protocolo: 2005238969 AGTE: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO RJ0099581 AGDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050630056868 Protocolo: 2005253121 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: DANIEL BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SIMOES LOPES RJ0038459 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010063417 Protocolo: 200761438 AGTES: WAGNER SUBA DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR E O DES. ORLANDO SECCO - 1 VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - 2 VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - 2 VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDKIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7651 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20070420056923 Protocolo: 200782745 AGTE: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA E S/MULHER ROSANGELA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0077777 AGDO: SANDRA REGINA BORGES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9897 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010580579 Protocolo: 2007108464 AGTES: BANANA OURO COMERCIO DE ROUPAS LTDA MARCOS VINICIUS DE REZENDE FERRACO MARILIA REZENDE FERRACO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 AGDO: ALANE SANTANA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072090042099 Protocolo: 200810314 AGTE: ARTHUR DIAS DE GUSMAO REP/P/S/MAE ALEXANDRA TAVARES DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDO: MARCOS SANTOS DE GUSMAO LIMA ADVOGADO: DR(a). RENATA MORAES ORLE RJ0102125 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2003.001.34844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA Acao: 90.003.001548-5- TB 5439-ORDINARIA 900030015485 Protocolo: 2003228174 APTE 1: MARCIA FLORES QUEIMA ADVOGADO: DR(a). MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS RJ0119188 APTE 2: MARIA TERESA CASTRO LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA RJ0052753 APTE 3: LUIS EDUARDO CASTRO LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS RJ0100101 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RICARDO FLORES QUEIMA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.23957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020212038 Protocolo: 2005140820 APTE 1: GEMIMA FILGUEIRAS DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 APTES 2: CLAUDIA MENDES (RECURSO ADESIVO) TADEU MENDES AZEREDO REP/P/S/MAE CLAUDIA MENDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152D ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.48918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESC.DE ATO JURIDICO 20040010832496 Protocolo: 2005273167 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 APDO: ALBERTO GOMES DA SILVA E S/MULHER GENOVEVA VILA FORTE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.7925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000010508120 Protocolo: 200639038 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOS: HELCIO MIRANDA VILMO MIRANDA ADILSON MIRANDA ANA LUCIA BRANCO SARTORE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA RJ0087505 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO RJ0089456 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.11661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200045920 Protocolo: 200658183 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: ESPOLIO DE OGUISTA CURY REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA CURY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.12666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20052050081362 Protocolo: 200660727 APTE: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ RJ0108784 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO ( APTE E APDO)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.14489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010375929 Protocolo: 200670097 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APDO: JOSE ALVES FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CASSOU-SE A R. SENTENCA, JULGANDO-SE PREJUDICADO O APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.16718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010883972 Protocolo: 200679337 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APTE 2: EDITH BAPTISTA PIRES ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.20060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011254848 Protocolo: 200697157 APTE: PAULO CESAR DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA RJ0063284 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.23583 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011110629 Protocolo: 2006106848 APTE 1: CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO RJ0077801 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA MACHADO BASTOS RJ0070402 APTE 2: CRISPINA BARROS CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO RJ0077801 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA MACHADO BASTOS RJ0070402 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICO PARQUE REAL ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 APDO 2: NEWTON LUIS RACT DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO RJ0103147 APDO 3: TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.23998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA = GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS 20050010824945 Protocolo: 2006108851 APTE: GLECY FURTADO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.24401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990010284565 Protocolo: 2006115153 APTE: REGINALDO CRUZ DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.27792 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011377193 Protocolo: 2006130161 APTE: MARIA DA LUZ GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dra. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ORLANDO SECCO - REVISOR, DECLARANDO AGUARDA-LA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTARAM OS E. DES. REVISOR E 1 VOGAL NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO SO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.41951 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 20040660188359 Protocolo: 2006199586 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.52528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020360025412 Protocolo: 2006251452 APTE: MARAN PANIFICADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 APDO: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.52806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040210201286 Protocolo: 2006253010 APTE: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES RJ0133227 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA GELSI SP0116390 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO 2: LINASSI & TEICHMANN LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO EDUARDO ROSA RS0049773 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.52812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010779619 Protocolo: 2006253993 APTE: CARLOS ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.53171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20052120008898 Protocolo: 2006254628 APTE: FAUSTO AUGUSTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO SP0180614 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.57604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040010524972 Protocolo: 2006278806 APTE: MARILIA TAVARES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMAR ADVOGADO 1: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.60147 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20032020092614 Protocolo: 2006289073 APTE: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RJ0018405 APDOS: NILTON PEDREIRA AFFONSO ZELIA BRANCO DOS SANTOS MANOEL MARIA PINTO DE ALMEIDA E S/MULHER ARMINDA DOS SANTOS VIEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.60158 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020021674 Protocolo: 2006289067 APTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 APDO: COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.60767 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010908260 Protocolo: 2006293803 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ANA LUCIA DE SOUZA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA RJ0120121 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.61575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010274571 Protocolo: 2006296979 APTE: ODALEA DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 APDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 APDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11990 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020010901696 Protocolo: 200758095 APTE 1: MAIRA DE MACEDO FRANCA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 APTE 2: IONE DA FRANCA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA BRAUNE RJ0097569 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21249 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO (2004.210.004615-6) 20062100001645 Protocolo: 2007105115 APTE: BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 APDO: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON JOSE ALVES SP0086705 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENA FREITAS SP0121731 ADVOGADO 3: DR(a). ELISANGELA MARIA S DA PAZ SP0243346 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21498 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20050020151571 Protocolo: 2007106485 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: MARGARIDA MARIA MACHADO COELHO BARROSO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA RJ0120781 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22765 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 98.002.027966-7 990020169098 Protocolo: 2007112237 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.23117 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011523588 Protocolo: 2007114816 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APDO: CLAUDIO DE SOUSA BALBINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23432 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: (TB. 1062) EXECUCAO 990660301454 Protocolo: 2007117082 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 APDO: EUNICE DO CARMO AMARAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23570 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011014038 Protocolo: 2007118464 APTE 1: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APTE 2: CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADOS 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24265 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 20040210159300 Protocolo: 2007122184 APTES: NILSA TORRES SILVA ESPOLIO DE JOSE DE LEMOS SILVA REP/P/S/INV NILSA TORRES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERGIO VALLE CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.24368 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050080090940 Protocolo: 2007119987 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: MARIA DA CONCEICAO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24660 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.061.003228-3 EXECUCAO 20060610087321 Protocolo: 2007119938 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.24948 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030040478409 Protocolo: 2007123972 APTE: LUCIANO MORAES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: LEANDRO DE LACERDA CORTEZE ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO RJ0092136 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010830394 Protocolo: 2007126330 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 APDO: JUDITH HELENA GENUINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28324 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011243388 Protocolo: 2007141062 APTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 APDO: GILVANA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JAMES DE OLIVEIRA RJ0023870 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES RJ0109157 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.41092 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010707943 Protocolo: 2007206739 APTE: GLAUCO GANCINE ESTURILIO ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE BINHARA ESTURILIO PR0027100 ADVOGADO 2: DR(a). ALETHEIA CRISTINA BIANCOLINI PR0025797 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ROBERTO FELINTO 1 VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-LA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - 2 VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ROBERTO FELINTO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E DES. ANA MARIA OLIVEIRA DANDO PROVIMENTO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. ROBERTO FELINTO QUE A ELE NEGAVA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010390870 Protocolo: 2007262400 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 APDO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY RJ0120175 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.59269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011150601 Protocolo: 2007313344 APTE: CRISTIANO FERREIRA BASILIO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.59470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010613708 Protocolo: 2007313357 APTE: SOLIMAR SIMAS DE CARVALHO MATTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.63804 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010537391 Protocolo: 2007338116 APTE: JORGE VASCONCELLOS LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO RIBEIRO RJ0036035 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 461684"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "461687": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062030145301 Protocolo: 2007321322 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: SARAH PRADO BARBOSA INTERESSADO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.38: \" (...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O CONFLITO DE COMPETENCIA, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.473 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011483049 Protocolo: 20081956 AGTE: FLAVIO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.69/71: \" (...) COMO O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL JA QUE O ATO IMPUGNADO NAO E UMA DECISAO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 04/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.579 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CAUCAO 20070011882582 Protocolo: 20082814 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: DE FLS. 168:\"(...)DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART. 529, MATRIMONIADO COM O ART. 557, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO...A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011187016 Protocolo: 200846986 AGTE: ROSE MARY SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.63/69: \" (...) DESTA FORMA, NEGOS EGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) (CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS: R$ 43,71 - CTA 1101-5 - AST; R$ 4,37 - CTA 2001-6 - CAARJ; R$ 2,18 - CTA 600225174-9 - FUNPERJ; R$ 2,18 - CTA 567300124-3 - FUNDPERJ). RIO, 28/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5431 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 20050011029156 Protocolo: 200849540 AGTE: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 AGDOS: PAULO HERMES DE OLIVEIRA LACERDA CRISTIANE FREITAS LACERDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 90/92: \"(......) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, MOSTRA-SE CORRETA A DECISAO AGRAVADA, RESTANDO IMPERIOSO, POIS, O USO DO ART. 557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5504 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040875900 Protocolo: 200850438 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: PAULO SERGIO ARAUJO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE RJ0077143 AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.173/175:\"... PELO EXPOSTO, NA FORMA DO PARAG.1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO VERGASTADA E DEFERIR A DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5663 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080010156555 Protocolo: 200851668 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO LEAL AGDO: GEOVANE DE PAULA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 50/51: \"(......) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5899 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070140116981 Protocolo: 200853355 AGTE: JOSE ROBERTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO RJ0141672 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO RJ0145171 AGDOS: MIRIAM TAVARES MACHADO ESTELLA TAVARES PEREIRA REP/P/S/MAE MIRIAM TAVARES MACHADO CARLOS EDUARDO TAVARES PEREIRA REP/P/S/MAE MIRIAM TAVARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES RJ0071383 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.36/37:\" ... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5954 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011089791 Protocolo: 200854679 AGTE: COUTINHO & ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO RJ0005438 AGDO: RONALDO MARCAL BRASIL ADVOGADO: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO RJ0065457 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.24/26: \" ... PELO QUE, AUTORIZADO PELOS ARTS. 527, INCISO I E 557, CAPUT, DO CPC E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNODO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE. \" RIO, 28022008. A)DES. REL. (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5979 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040946013 Protocolo: 200855250 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROSELI REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 50/51: \"(...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 27/02/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6015 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011186854 Protocolo: 200855696 AGTE: ELIAS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIAS FERREIRA SANT ANNA RJ0097774 AGDO: JANSEN RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIZA MOREIRA PINTO RJ0125837 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.67/69:\"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6123 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070660173922 Protocolo: 200856286 AGTE: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 AGDO: PLANO SAUDE BRADESCO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.54/55:\"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14288 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010529717 Protocolo: 200770113 APTE 1: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APTE 2: JORGE FERNANDES E S/MULHER SANDRA BARROSO PINTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 APDO 1: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 APDOS 2: VERA MARIA DUARTE TANURE E S/MARIDO JOSE CARLOS VARGAS TANURE ARTEMIS DE ARAUJO SOARES SERGIO FAYNE DAVIDMAN E S/MULHER ANITA FAYNE DAVIDMAN ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA ALCENI RODRIGUES JUNQUEIRA DE SOUZA E S/MARIDO PAULO RESENDE JUNQUEIRA DE SOUZA GILSON BASTOS FERREIRA E SILVA JUNIOR E S/MULHER FLAVIA ANDRADE MENEZES MARCO VINICIO TEIXEIRA SILVA E S/MULHER VIVIANE QUITES TEIXEIRA SILVA RONALDO JOSE FANDINO LADEIRA E S/MULHER LYRA MARIA DA SILVEIRA LANDEIRA SELMA FELIX NOGUEIRA FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR E S/MULHER PATRICIA ROMANO PHEBO LUCIANA BARRETO PHEBO NICOLA GROSSO E S/MULHER MARIA APARECIDA VIVEIROS GROSSO AUGUSTO CEZAR BOUCINHA SAD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND RJ0076941 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 APDO 3: VANDA MACARRONI NETO DE SOUZA E S/MARIDO JOSE MANOEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0103932 APDO 4: JORGE FERNANDES E S/MULHER SANDRA BARROSO PINTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.1313: \".... ALEM DE NAO TER SIDO APONTADO QUALQUER DEFEITO QUE JUSTIFICASSE A INTERPOSICAO DOS PRESENTES EMBARGOS, VERIFICA-SE SER ELE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. COM EFEITO, PUBLICADO O ACORDAO EMBARGADO EM 17/12/2007, SOMENTE EM 14/02/2008 FOI OFERTADO O RECURSO (FLS.1309), ENSEJANDO O SEU NAO CONHECIMENTO E A NEGATIVA LIMINAR DE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CPC.\" RIO, 18/02/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.57947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010398858 Protocolo: 2007305605 APTE: ASSOCIACAO MINHA MORADA MIMO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS RJ0046743 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 151/155: \"(.......) ASSIM, UTILIZANDO-ME DA REGRA INSERTA NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, BEM COMO ADOTANDO AS RAZOES DOS PARECERES MINISTERIAIS ELABORADOS EM AMBOS OS GRAUS, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL (ART. 92, PARAGRAFO 4 DO RITJ/RJ), DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, ANULANDO A SENTENCA, ANTE A LEGITIMIDADE DA ASSOCIACAO AUTORA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64571 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010344202 Protocolo: 2007344906 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: ANTONIO MARCUS MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 115/119: \"(.....) ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVENDO SER MANTIDA A R. SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.64719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.100.004844-3 EXECUCAO FISCAL) 20060011113406 Protocolo: 2007344898 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 157/159: \"(......) ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVENDO SER MANTIDA A R. SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67283 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842874 Protocolo: 2007357827 APTE: JORGE DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 184/188: \"(......) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.209.004036-2 20062090108618 Protocolo: 2007357815 APTE: CLINICA PRO SAUDE DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0062282 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 109/111: \"(......) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68432 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010146596 Protocolo: 2007365172 APTES 1: LEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA HERCILIO LUIZ RODRIGUES DE SA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA SP0049988 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 440/445: \"(.......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.69770 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380161176 Protocolo: 2007370377 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CEHAB Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.19/24:\" ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010271780 Protocolo: 2007375145 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: SEBASTIAO LINDIVAL BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 121/124: \"... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVENDO SER MANTIDA A R. SENTENA.\" (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 26/02/2008\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1408 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380174055 Protocolo: 2008004614 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: BENEDITO SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.22/27:\"... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1595 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380172060 Protocolo: 2008005618 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ANTONIO ILDO DOS SANTOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.20/25:\" ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1612 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380227450 Protocolo: 2008004737 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: PAULO SERGIO DE REZENDE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.25/30:\" ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1712 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380178978 Protocolo: 2008004569 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: LADI ABREU BATISTA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.24/29:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTINDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.4496/98 20010011054830 Protocolo: 2008010812 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.124/126: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, SENDO QUE AS DISCUSSOES TRAZIDAS A BAILA NO PRESENTE APELO MOSTRAM-SE ULTRAPASSADAS DIANTE DO JULGADO ACIMA COLACIONADO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010436690 Protocolo: 2008015419 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: MARIA JOSE REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 107/112: \"(......) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO INTERPOSTO. CONTUDO, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA ATACADA, PARA QUE SEJA EXCLUIDA A VERBA A QUE FOI CONDENADO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6281 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011383262 Protocolo: 2008032614 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: CLAUDIA REGINA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 173/177: \"(....) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA O PERCENTUAL DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS FUNDAMENTOS. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9275 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010361367 Protocolo: 2008048659 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: TANIA REGINA ANDRADE DE MOURA SERGIO VIEIRA DE ANDRADE RONE VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 71/74:\"(...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, TAO-SOMENTE PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE 5,67 (CINCO VIRGULA SESSENTA E SETE) SALARIOS MINIMOS VIGENTES A DATA DO PAGAMENTO A MENOR, NO TOTAL DE R$ 1.701,00(MIL SETECENTOS E UM REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE AQUELA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES A CONTAR DA CITACAO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9381 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040823638 Protocolo: 2008048414 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APTE 2: BRUNO GRAZIANO FRANCO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.133/135: \" (...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA ATACADA, RESTANDO IMPERIOSO, POIS, O USO DO ART.557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 461687"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "461685": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2199 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010520033936 Protocolo: 2007359416 AUTOR: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PAULO MAURICIO MAZZEI REU: JRV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN RJ0123705 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.234: \" FLS.232/233 - INDEFIRO. AO EMINENTE DES. REVISOR.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007274751 IMPTE: NEWTON MARROCO VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE LITIS 1: ROBINSON VIEIRA LITIS 2: CARLOS JOSE FERDINAND LITIS 3: CELSO DEVEZA DE OLIVEIRA LITIS 4: JORGE AUGUSTO TRIGO LITIS 5: MURILLO CASTILHO GOMES LITIS 6: AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL LITIS 7: IOLME MALGNER LUGON LITIS 8: WALDYR FERREIRA BARTHOLO LITIS 9: JOSE ALVES DE PINHO LITIS 10: STENIO DE MARTINHO LITIS 11: MARIA APPARECIDA MACHADO PEIXOTO LITIS 12: CARLOS JOSE COSTA CHANIKERLINI LITIS 13: JOAO LUIZ LOGARES LITIS 14: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA LITIS 15: EDUARDO ALBERTO FRANCA DA COSTA LITIS 16: NEYDE DA SILVA LITIS 17: MARIA HELENA LACERDA JACQUES DE MORAES LITIS 18: SAMUEL KOGAN LITIS 19: CINEA FIGUEIREDO DA SILVA LITIS 20: WILSON HARARI LITIS 21: GLAUCO GONCALVES LIXA LITIS 22: VICTOR CLAUDIO LAVRADOR LAVOIER LITIS 23: DANIEL ALONSO LAGE LITIS 24: JORGE CERQUEIRA DE ANDRADE LITIS 25: DOMINGOS JESUS DE AZEVEDO VELOSO LITIS 26: CORYNTHO MEDEIROS DE SOUZA LITIS 27: JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA LITIS 28: EWALDO PELIO OBERLAMDER Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 119/121: \"(.......) CONCEDO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 7 DA LEI 1.533/51 PARA: (I) ASSEGURAR AOS IMPETRANTES A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS OU PROVENTOS E VANTAGENS PESSOAIS (NA EXPRESSAO DO CONTRACHEQUE DE FLS. 40 - PROVENTOS, TRIENIOS PROD. FISCAL DL. 232/75) - COMO MODALIDADE QUALIFICADA DE DIREITO ADQUIRIDO OPONIVEL AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS (ARTIGO 5, XXXV, 37, XI E XIV), GARANTINDO-LHES OS RECEBIMENTOS DOS PROVENTOS E VANTAGENS PESSOAIS NO \"QUANTUM\" RECEBIDO ANTERIORMENTE A EC. 41/03, RESPEITADO O SUBTETO, ATE QUE O SEU MONTANTE SEJA COBERTO PELO SUBSIDIO FIXADO EM LEI PARA O PARADIGMA DOS REQUERENTES, SUA EXA. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; (II) DETERMINAR AO IMPETRADO O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LIMINAR, A PARTIR DESTE MES, PAGANDO AS DIFERENCAS, SE JA DEPOSITADOS OS PAGAMENTOS DE FEVEREIRO DE 2008, SOB PENA DE PAGAR MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00, EM CASO DE INADIMPLEMENTO DE QUALQUER PRESTACAO PRESENTE OU FUTURA, A SER DEDUZIDA DE SEUS PROPRIOS PROVENTOS; (III) DETERMINAR A RESTITUICAO A CADA IMPETRANTE, NO MES SUBSEQUENTE, DE QUALQUER DESCONTO A TITULO DE SUBTETO EFETUADO A PARTIR DA INTIMACAO DA AUTORIDADE IMPETRADA; (IV) EXPECA-SE O MANDADO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. EMPOS, V. CONCLUSOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007275268 IMPTE: ELIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.75: \" FLS.66/74: DIGAM OS POSSIVEIS INTERESSADOS.\" RIO, 26/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011032222 Protocolo: 2007237390 AGTE: JORGE SANFINS ESCH ADVOGADO: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS RJ0103025 AGDO: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN ADVOGADO 1: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 ADVOGADO 2: DR(a). RITA VERA MARTINS FRIDMAN SP0017611 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 442: \"AS INUMERAS JUNTADAS DE PETICOES E DOCUMENTOS NESTE AGRAVO, IMPEDEM O SEU REGULAR PROCESSAMENTO E SEU JULGAMENTO. SEM MAIS DELONGA, CUMPRA-SE O JA DETERMINADO AS FLS. 431 (AO MP), VOLTANDO, APOS, PARA ANALISE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28676 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420093446 Protocolo: 2007297859 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 550: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31335 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL) 20060011309234 Protocolo: 2007323466 AGTE: REINALDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.126:\"1-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 2-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 3-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO,16.02.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36324 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010362800 Protocolo: 2007373305 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 AGDO: VOTORANTIM METAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416A Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 160: \"FLS. 81 E SEGUINTES - DIGA A AGRAVANTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1597 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070340010396 Protocolo: 200813402 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.58: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 08/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3073 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010572639 Protocolo: 200826795 AGTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: ADJAIR GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.100:\"1-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 2-ESCLARECA-SE O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 3-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3279 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010603466 Protocolo: 200829859 AGTES: JOSE LUIS DE SOUZA DIRCE DONOLATO DE SOUZA NEIDE GODOI JOSE RUI CABRAL SOARES CEZARIO GIMENEZ ANTONIO BONETTI JOAO JOSE MACHADO NETO MAX WILSON CASTRO SILVA JOSE FELSKI JULSI FUNKE ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO RS0047035 ADVOGADO 2: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO RJ0054329 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.44: \"1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 08/02/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3747 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010740003 Protocolo: 200833824 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 376: \"DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS, FLS. 374, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4091 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.145060-8A NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011450608 Protocolo: 200835563 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: ELZA RODRIGO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.103: \" 1) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 13/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4307 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010732362 Protocolo: 200837552 AGTE: ELIANA VIEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.138: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 11/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4757 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011381681 Protocolo: 200842427 AGTES: TEREZINHA FERREIRA VITAL MARIANGELA FERREIRA VITAL MARILZA FERREIRA VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.158:\"1-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 2-ESCLARECA O ILUTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 3-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5711 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070037490 Protocolo: 200851578 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: MARILDA DA PENHA DE OLIVEIRA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS RJ0121011 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.146:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5769 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062040068467 Protocolo: 200852295 AGTE: MANOEL CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDOS: JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE DENISE VACCARI BUSTAMANTE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO RJ0136130 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.293:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO.COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO,27.02.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6626 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052100033954 Protocolo: 200860490 AGTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.61/61V. \"(...) ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE IMEDIATAMENTE AO JUIZO SINGULAR PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISAO, COM O DESBLOQUEIO DA VERBA PENHORADA. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\" RIO, 04/03/2008. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2003.001.25369 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011488877 Protocolo: 2003163961 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE ANDREA FERREIRA RJ0079890 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES RJ0094452 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 287: \"TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO E DEFERIDO, MANIFESTEM-SE AS PARTES EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.51616 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030420032581 Protocolo: 2005284205 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 APDO: LUIZ CARLOS NEVES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 305: \"TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO EMITIDA PELA DIGNA E DILIGENTE SECRETARIA DESTA COLENDA 9 CAMARA CIVEL, INTIME-SE A PARTE APELANTE PARA CUMPRIR A DETERMINACAO JUDICIAL NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB AS PENALIDADES DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.30115 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020610019483 Protocolo: 2007147366 APTE 1: WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: GLAUCIA OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA RJ0084524 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 652: \"INTIME-SE, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINACAO JUDICIAL DE FLS. 651, COM A ADVERTENCIA DE QUE, DESCUMPRIMENTO DE DETERMINACAO JUDICIAL, TRADUZ-SE EM CRIME DE DESOBEDIENCIA, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 330 DO CODIGO PENAL. RIO, 27022008\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.41371 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20030280057794 Protocolo: 2007204262 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA APDO: ESPOLIO DE MARIO AUGUSTO DA SILVA MADALENA REP/P/S/INV MARIO SARRICO MADALENA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA RJ0000854B Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.147. \" CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O APELANTE ESCLARECA O ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM ATUALMENTE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERIDOS NESTES AUTOS (N. E 14/052.125/04 - FLS.55 E N.E 14/052.602/06 - FLS.103), BEM COMO ELUCIDE A INFORMACAO CONTIDA NO OFICIO DE FLS.110.\" A)DES.RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.60766 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: TB 84.623/94 EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE ALIMENTOS 83.001.702229-8 (TB 57.651). 950010035039 Protocolo: 2007317815 APTE: SUELY CAVALCANTE SIMOES ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ RJ0021912 APDO: ANTONIO DA COSTA SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 ADVOGADO 2: DR(a). ESTELIO MERCANTE RJ0013522 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 153: \"FLS. 149 - DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO E MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64949 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280017770 Protocolo: 2007345126 APTE 1: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES RJ0115719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO RJ0140801 APTE 2: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE RJ0127724 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 563: \"FLS. 545/561: 1- AO APELANTE 1. 2- AO DOUTO REVISOR.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66010 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20040030040150 Protocolo: 2007349664 APTE: MAURICIO CANDIDO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RJ0092793 APDO: ADEMIR NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ RJ0126854 Relator: : DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.404: \" FLS.360 E SEGUINTES - NADA HA A PROVER. A DOUTA REVISAO.\" RIO, 03/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.68572 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2001.001.140091-3) 20020011238954 Protocolo: 2007350341 APTE: JOAQUIM MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE RJ0085876 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS.131: \" NADA A PROVER. DOCUMENTO REPETIDO NOS AUTOS. CUMPRA-SE FLS.124 FINE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 03/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 461685"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "461686": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007120641 EMBTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES EMBDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200458866 IMPTE: MARLY MERLINO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01507 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200814022 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: VANDERSON DE SOUZA GALDINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS Protocolo: 200818964 AGTE: LUIZ BAPTISTA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH AGDO: MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.22565 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007109779 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO APDO: MADEFLORA FLORESTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.23126 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA Protocolo: 2007115349 APTE: MERIDIONAL S A SERVICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BASILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO 3: DR(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO 3: CENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSE S A CELF EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.35194 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2005.001.128544-6) Protocolo: 2007172691 APTE: PERIANDRO ALVES BALBINO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT APDO: LINDOIA HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.35202 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2007174757 APTE: LINDOIA HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO APDO: PERIANDRO ALVES BALBINO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.36395 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007182735 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APTE 2: ELISEU PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38078 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE DOACAO Protocolo: 2007191792 APTE: MARIA JOSE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE APDOS: RAFAEL GOMES DE ARAUJO APDOS: VINICIUS GOMES DE ARAUJO APDO: LUCAS DE ARAUJO VIANNA REP/P/S/PAIS MARCOS DA SILVA VIANNA E GILSA SILVA DE ARAUJO VIANNA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.38154 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA Protocolo: 2007189753 APTES: BRUNO DE SOUZA REP/P/S/PAI PAULO CEZAR SOARES DE SOUZA APTE: JACKSON DE SOUZA REP/P/S/PAI PAULO CEZAR SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS APDO: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.41716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001/100.005.178-0) Protocolo: 2007209745 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA APDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.43296 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO Protocolo: 2007215840 APTES: ROSANE DOS REIS DE SOUZA APTE: LUANA DOS REIS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY REC.ADESIVO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.44547 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007222412 APTE: TANIA GONCALVES SARDINHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO APDO: JULIO DE BARROS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.46456 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007234067 APTE: JOSE RESENDE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 1: HOSPITAL DAS CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR APDO 2: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48463 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007246189 APTE: DANIEL ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). IVANA DE MORAIS LIMA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO APDO: ANDREA TEIXEIRA DIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.50605 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007256944 APTE 1: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA APTES 2: LUZIA VIEIRA DA SILVA P/SI E ASSIST/S/NETA IASMIN CARUBA DE MELO (RECURSO ADESIVO) SILVANI CARUBA (RECURSO ADESIVO) JARDEL CARUBA P/SI E REP/S/FILHO JADER DA SILVA CARUBA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ZEMAR FERREIRA GOMES APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.51917 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.013221-7 - EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007267513 APTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES ADVOGADO 2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53307 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007278966 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO APDO 1: MARCIA CRISTINA MEYER CARVALHAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53545 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 9924 - BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007282501 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO APDO: JOSE ALEXANDRE CORTAZZI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53853 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007282414 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA APDO: LUIZ MARCIANO VEIGA GALVAO ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54800 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.037.008129-0) Protocolo: 2007285708 APTE: RODOVIARIO FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE FONSECA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55465 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007291889 APTE: MARIA ALICE DA GAMA D ECA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E S/MARIDO CARLOS EDUARDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55725 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007287999 APTE: TEREZA CRISTINA DOS REIS TEODORO ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56327 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007295999 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO: ARISTIDES JOAQUIM FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57181 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007299760 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR APTES 2: JOSE ROSA PACHECO (RECURSO ADESIVO) VITALINA DA COSTA XAVIER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57639 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007303306 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APTE 2: SANDRA MARIA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57903 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007303467 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS APTE 2: JORGE MACHADO PINUDO ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58191 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007305763 APTE: ANGELO FERRARI DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA APDO 1: BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA SABINO APDO 2: RICARDO LOPES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60521 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007317785 APTE: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA APDO: DAYSE TEIXEIRA DE MAIA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.63692 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007334997 APTE 1: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65338 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA Protocolo: 2007346712 APTE: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA APDOS: JOAO PAULO SOARES ALSINA APDO: CLAUDIA LUCIA QUINTELLA TORRES ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65348 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007347560 APTE: ALCY WANDERSON GONCALVES CAMPOS ASSIST/P/S/MAE EVA DARQUE GONCALVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ALCY RUBENS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.65433 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007347487 APTE: FLAVIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66242 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007350124 APTES: IVONE FERREIRA DA SILVA SOUZA APTE: LUCIO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO APDO: JOAQUIM ANACLETO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE C/C APURACAO DE HAVERES Protocolo: 2007353320 APTE: OSVALDO LUIS LUCAS CHUEKE ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA APDO 1: GUILHERME TAVARES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA APDO 2: MAURICIO BUENO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA APDO 3: ENGEMAGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.66623 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007353414 APTE: ANTONIO BRAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA DA REGIAO DOS LAGOS APDO: JONILSON CARNEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.67762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007359555 APTES: MARIA DA GLORIA GOMES CAVALCANTI APTES: TANIA MARA GOMES CAVALCANTI DE ARAUJO APTE: JORGE LUIZ GOMES CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.68059 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007361526 APTE: KRAUL & RETAMERA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.69716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO Protocolo: 2007372127 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: MARIA ELIZABETH PECANHA BEIRUTH APDOS: VIVIANE PECANHA BEIRUTH APDO: VIVIAN PECANHA BEIRUTH ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.00202 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO CONTRATUAL Protocolo: 2007373829 APTE: CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.01508 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008005756 APTE: CLAUDIO FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.02370 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008004647 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO: JOSE AGOSTINHO RODRIGUES QUARESMA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.02572 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO Protocolo: 2008010725 APTE: SEBASTIAO PERPETUO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.03353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR Protocolo: 2008011567 APTE: CLAITON OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.04536 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS Protocolo: 2008021866 APTE 1: DOUGLAS DE QUEIROZ CORREA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN APTE 2: EDMUNDO JOSE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA TERK CAMPOS APTE 3: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.05226 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008024146 APTE: EDUARDO CEZAR DA SILVA REIS DE VRIES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK APDO: MOVE TERRA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.07216 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008037800 APTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA APDO: VERA BORGES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.08715 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008046047 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE APDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 461686"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "461689": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE USUCAPIAO 20050050002751 Protocolo: 2007349470 IMPTE: NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COMO SE VE, NAO SE APONTOU NOS EMBARGOS DE DECLARACAO NENHUMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC, SENDO O CASO MESMO DE NAO SE CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28896 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010007130 Protocolo: 2007297512 AGTE: JOSE RICARDO LOMEU CHARLES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS E CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA AO EMBARGADO, NOS TERMOS DO ART. 538 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33980 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REPETICAO DE INDEBITO 20010010251791 Protocolo: 2007347446 AGTE: TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDO: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Assim, julga-se prejudicada a presente insurgencia, por perda de objeto, com base no artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.446 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020149612 Protocolo: 20082890 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 AGDO: HENRIQUE VALENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3565 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070660011314 Protocolo: 200832025 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: AFFONSO JOSE SOARES FILHO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20050011163316 Protocolo: 200836174 AGTE: MARIA LUCIA JACQUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 AGDOS: ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ENGECLAVE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, SENDO O RECURSO INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5012 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MAORAIS 20060080037446 Protocolo: 200845805 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 AGDO: LUZIA AGRIPINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5613 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030129061 Protocolo: 200850880 AGTE: HUGO RODOLPHO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARCELY ALVES PEREIRA RJ0090995 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Isto posto, nao preenchidos os requisitos de admissibiidade previstos no artigo 525, inciso I do CPC, NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011787792 Protocolo: 200853106 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDOS: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VALDIR DE OLIVEIRA ROSA CONCEICAO DE OLIVEIRA ROCHA MARIA MADALENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO....\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5999 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010741267 Protocolo: 200855084 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: ERONIDES SALUSTIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.62672 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090077312 Protocolo: 2007329491 APTE: LUIS ANTONIO DA SILVA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ RJ0095297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA RJ0146822 APDO 1: RECREIO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 APDO 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 ADVOGADO 3: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA QUE DA DECISAO EMBARGADA CONSTEM OS ACRESCIMOS SUPRA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.63299 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420026485 Protocolo: 2007332112 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: JORGE JOSE GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA RJ0115300 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, ADITANDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.8192 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010486656 Protocolo: 2008043093 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: HELIO NUNES MERCANTE ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: N/F FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL AO RECURSO P/ CONDENAR O REU AO PAGTO DE R$ 500,00 DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DO PAGAMENTO A MENOR COM JUROS DE MORA DESDE A CITACAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.10092 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 200406143398 Protocolo: 2008052414 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: PELO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,CONSOANTE A MOTIVACAO DA SENTENCA,ORA ADOTADA COMO RAZOES DE DECIDIR.\r\n\r\nId: 461689"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "461688": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005238682 IMPTE: CLAUDIA CARNEIRO STREVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 120121 - DEFIRO a busca e apreensao dos medicamentos mencionados as fls. 110/111, fixando a pena de multa diaria no valor de R$ 300,00(trezentos reais) a ser solvida pessoalmente pelo Secretario de Saude do Estado do Rio de Janeiro ate o cumprimento da obrigacao.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007253052 IMPTE: ANDRESSA BERGQVIST DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 36 VERSO: A IMPETRANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32617 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010764371 Protocolo: 2007334087 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDOS: MANOEL BRITTO MACIEL FILHO DEOLINDA LOURENCO DA SILVA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS RJ0122227 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Indefiro a juntada de documentos nesta fase processual. Devolva-se ao ilustre advogado do agravante.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2630 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020500003596 Protocolo: 200823330 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0097768 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.SE. CERTIFIQUE-SE SE HA RESPOSTA DO AGRAVADO, RETORNANDO CLS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4719 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20070520114751 Protocolo: 200842007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANGELA EUGENIA DA ROCHA RIGO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO RJ0108842 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2-OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, DISPENSANDO-SE AS INFORMACOES. 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4825 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011095924 Protocolo: 200843711 AGTE: BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY JANONI DOURADO SP0128768A ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL ROCHA BARRETO RJ0142554 AGDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1 - INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.2-OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM,DISPENSANDO-SE AS INFORMACOES.3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5180 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000010936505 Protocolo: 200847111 AGTE: BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SERRARIA SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEAL RJ0012738 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO, si et in quantum, A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5235 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070012633772 Protocolo: 200847077 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: CONDOMINIO MATELICA CONDOMINIO RAVENA CONDOMINIO CASABLANCA VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA VIVENDAS DA ESTRADA DO CAMPINHO CONDOMINIO AMENDOEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA RJ0129148 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE... 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5312 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070840006187 Protocolo: 200848762 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: AMARO DE CARVALHO GOMES MUNICIPIO DE QUISSAMA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6025 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011319630 Protocolo: 200855658 AGTE: EDIVETE DE OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6180 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010703801 Protocolo: 200857202 AGTE: HELENA WALTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA RJ0047816 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010045290 Protocolo: 200857889 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ISIS ALVES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES RJ0120218 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51999 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060210076502 Protocolo: 2007266272 APTE: MARIANE GONCALVES PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0143245 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 407/409 - ANOTE-SE ONDE COUBER; INCLUA-SE EM PAUTA, APOS A VISTA DOS AUTOS EM CARTORIO POR CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 461688"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "461690": [
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                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.63334 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.006709-7 Protocolo: 2006308436 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ APDO: ANTONIO FELIPPE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 461690"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "461691": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE MAIO DE 2008, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.707 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2006.063.000931-5 Protocolo: 2007093128 AUTOR: MARIA EDUARDA FREITAS REP/P/S/MAE TEREZINHA DE LOURDES FREITAS REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.240 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.007.002229-3 Protocolo: 2008046039 AUTORS: ESPOLIO DE ITALIA VOLPE MACIEL REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO VOLPE MACIEL ESPOLIO DE FRANCISCO MOREIRA MACIEL REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO VOLPE MACIEL ADVOGADO: DR(a). BRUNO VOLPE MACIEL 0061882RJ REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007293787 IMPTE 1: ALCIDES DA COSTA VIANA IMPTE 2: RENATO SILVA DAS CHAGAS IMPTE 3: CICERO RODRIGUES SOARES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR 0144891RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23568 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 2003.014.004191-1 Protocolo: 2007247249 AGTE: ECIL ALVES BATISTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE BALDI LOEWENKRON 0077745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ AGDO: LILIA PEREIRA BATISTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE ECIL ALVES BATISTA REP/P/S/INV OSVALDO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO 0133646RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002877-1 Protocolo: 2007286732 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005030-0 Protocolo: 2007288362 AGTE: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002195-8 Protocolo: 2007305114 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34247 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA) 2007.001.097136-4 Protocolo: 2007351211 AGTE: SOFIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35170 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.092087-0 Protocolo: 2007360885 AGTE: JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ AGDO: CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU REP/P/S/MAE ADRIANA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35871 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2002.001.018490-1 Protocolo: 2007368401 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: WILSON SEABRA E S/MULHER MARIA DE AGUIAR SEABRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUGON 0074722RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1988 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: B/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DECLARATORIA 2005.001.089846-1 Protocolo: 200817539 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0011306BA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.199989-9 Protocolo: 200818997 AGTE: JOAO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.200037-4 Protocolo: 200818987 AGTE: LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2967 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151913-0 Protocolo: 200827032 AGTE: ELAINE MANFIOLETTI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40698 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.071948-1 Protocolo: 2007204452 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVO: MARLENE DA COSTA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VIVIANE POPPE COSTA 0065004RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53227 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.145223-5 Protocolo: 2007279062 APTE 1: C L F CABELEIREIROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ APTE 2: CONDOMINIO MARINA PALACE HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM 0140755RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60386 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.103348-2 Protocolo: 2007317390 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: SEBASTIAO GUALBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA 0069810RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.058903-0 Protocolo: 2007319189 APTE 1: HELOISA MARIA NAVARRO DA COSTA SALLES ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS 0076174RJ APTE 2: ROMARIZ SINESIO PEREIRA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ CASSANO 0140666RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS 0076174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES 0077694RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60876 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2001.042.006734-7 Protocolo: 2007321360 APTE: SERGIO CISCOTTO ADVOGADO: DR(a). MARILENE TROCCOLI 0058064RJ APDO: ELZA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA 0107901RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60879 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.208.006231-6 Protocolo: 2007321372 APTES: ALINE CRISTINA BARRETTO DA COSTA ANDRESSA CRISTINA BARRETTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE SEVERO YUNES 0036320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA MACHADO NOLASCO 0070784RJ APDO: JORGE MONTEIRO DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 021. APELACAO CIVEL 2007.001.60964 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 2000.001.092126-5 Protocolo: 2007321450 APTE: ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO GARCIA ADVOGADO: DR(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA 0037972RJ APDO: ADEL MAGDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIDA DA COSTA MELO 0133684RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61136 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.042855-1 Protocolo: 2007319310 APTE: CARLOS ANTONIO FILIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUCIENE DE SOUZA FELIPE ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61157 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.001100-6 Protocolo: 2007321326 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDO: THAYRON RIBAS DA SILVA REP/P/S/MAE ROSANGELA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.61306 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.051.000953-0 Protocolo: 2007322102 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: ERISVALDO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61500 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.202.001876-1 Protocolo: 2007322882 APTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ APDO: CARLOS MOACYR CARREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS 0055786RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.61894 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.011460-7 Protocolo: 2007325204 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ APTE 2: RODRIGO MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.61960 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.118264-7 Protocolo: 2007323447 APTE: ROBERTO ANVER PACHA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0123790RJ APDO: ROBERTA DA COSTA ANVER PACHA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA MATOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR 0050825RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62018 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.143266-4 Protocolo: 2007324639 APTE 1: ITAU BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APTE 2: SILVONETE MARTINS GUIMARAES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62533 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.015570-4 Protocolo: 2007329320 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.62610 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.036.003669-4 Protocolo: 2007329979 APTE: JOSELANIA DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA 0043683RJ APDO: MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SENA 0107953RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA 0050598RJ ADVOGADO 3: DR(a). AURORA DE LOURDES COSTA MONTEIRO 0076040RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62661 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: B INCIDENTE DE FALSIDADE NA INDENIZATORIA 2006.001.061077-7 2006.001.061077-7 Protocolo: 2007330189 APTE: MARIA DO SOCORRO MELO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE 0095032RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA 0089365RJ APDO: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES 0047062RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO 0030626RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62746 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.058.001682-2 Protocolo: 2007329637 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: ALESSANDRA ARESTA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO 0071702RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS 0083895RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62832 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.009537-8 Protocolo: 2007331407 APTE: JOAO RICARDO MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62905 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.009173-7 Protocolo: 2007331387 APTE: NORMA ARRUDA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ APDO 1: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63040 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.015024-7 Protocolo: 2007333010 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: MARCELA FORTES UNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA 0119747RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63055 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2005.079.001991-5 Protocolo: 2007331930 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ROZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA 0101044RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63083 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.058416-2 Protocolo: 2007333151 APTE: VALTER DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63122 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.075.002607-9 Protocolo: 2007332993 APTE: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ APDO: RENATO DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR 0143890RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63263 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098509-8 Protocolo: 2007333060 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDO: DELMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS 0094143RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES 0138373RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.63387 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.019309-4 Protocolo: 2007334698 APTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ APDO: MARILIA LEITE CAVALCANTI Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.63573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025531-2 Protocolo: 2007335458 APTE: MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63578 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REINT.DE POSSE 2006.079.001285-7 Protocolo: 2007334835 APTE: RICARDO NAHON ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ APDO 1: PEDRO PAULO HONORATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ APDO 2: ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63681 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075871-1 Protocolo: 2007336628 APTE: ANA PAULA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA 0043939RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA 0066209RJ APDO: SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63827 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037219-5 Protocolo: 2007337960 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTE 2: ANDRE ASSIS DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63861 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.063164-4 Protocolo: 2007337903 APTE: MAURICIO CORREA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOS: OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64317 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.028.000303-4 Protocolo: 2007342929 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: TALES AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64349 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.003352-9 Protocolo: 2007342439 APTE: VALERIA CONCEICAO MAZZEI AGUIAR ADVOGADO: DR(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA 0030029RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.64351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.209.012101-5 Protocolo: 2007343188 APTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ APDO: AUTO POSTO GIMENEZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FORTI 0158996RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE KODAMA AOKI 0216994SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.64384 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.007609-5 Protocolo: 2007343153 APTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ APDO: FELICIA CONSUELO HORTAS ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.64632 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.010626-0 Protocolo: 2007344402 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APDO: CONDOMINIO SOLAR DO BARAO ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PONTES DA SILVA 0110448RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.64802 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.005142-1 Protocolo: 2007343739 APTE: ARTHUR MENDES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0098189RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO 0023186RJ APDO: ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO 0050879RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.65077 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.042.005684-0 Protocolo: 2007345045 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: OFICINA DO CARTAO EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA 0133666RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.65248 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001764-1 Protocolo: 2007346777 APTE: NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA ESTACIONAMENTO E LOCACAO DE ESPACO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ APDO: SUZELI FERREIRA CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020483-3 Protocolo: 2007350790 APTE 1: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APTE 2: ENI BRAGA MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA 0060300RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDES 0068830RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.66204 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.004.081537-0 Protocolo: 2007351525 APTE: CONDOMINIO MARQUES DE MARICA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA 0142370RJ APDO: ANDERSON GUTIERREZ CORNELIO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO 0103868RJ ADVOGADO 2: DR(a). YURKA ALVES FERREIRA 0122328RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.66547 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.026261-3 Protocolo: 2007353722 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: MARIA JOSENILDA PAULINO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK 0129445RJ ADVOGADO 2: DR(a). IONILDE REIS DE SOUSA 0142727RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.66793 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.001.035460-7). 2004.001.001643-7 Protocolo: 2007355040 APTE: MANOEL FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.67461 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.014668-8 Protocolo: 2007355342 APTE: Z L MUSSA COSMESTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ APDO: ANDREA CRISTINA GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS 0114766RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.67741 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2002.001.1026320 ) 2007.001.025082-0 Protocolo: 2007359736 APTE: MARIA DAS GRACAS MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ALVES GARCIA 0012160RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.67919 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.021.018622-8 Protocolo: 2007360481 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: VALDIR RIBEIRO DE AMIL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.68078 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.002954-7 Protocolo: 2007359616 APTE: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES 0054663RJ APDO: ROSANGELA AMELIA BENEDICTO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.68874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.052665-1 Protocolo: 2007366761 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: PASCOAL DA SILVA REGO ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.69547 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.046482-0 Protocolo: 2007372139 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: NAIR MACEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.74 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000453-8 Protocolo: 2007373936 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDO: JULIA DE SOUZA LAURIANO REP/P/S/MAE MARINES DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE TAVARES DO ALTO 0139557RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.1243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.022529-0 Protocolo: 2008004327 APTE: VICTOR BURLAMAQUI STONNER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.1544 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010157-3 Protocolo: 2008005728 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ANSELMO MANOEL TATAGIBA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.3855 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.081612-5 Protocolo: 200816769 APTE 1: CELIA REGINA MORAES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APTE 2: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.3877 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.101530-3 Protocolo: 2008017016 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: CARLOS ROBERTO STOLTZENBURG DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.4350 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.001328-4 Protocolo: 2008019600 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO APDO: PAULO DE ASSIS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.4714 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.037.003642-7 Protocolo: 200819495 APTE: JOZILENE ZEBENDE CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.4791 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.090883-8 Protocolo: 2008022504 APTE: ELISANGELA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA 0110667RJ APDO: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.5252 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.076164-0 Protocolo: 2008025415 APTE: ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.5370 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.001270-8 Protocolo: 2008025864 APTE: FABIANA DE ALBUQUERQUE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.5395 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.014.001960-9 Protocolo: 2008025878 APTE: ALIADO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.5706 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006139-4 Protocolo: 2008028106 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APDO: ROSENETE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.5909 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076321-4 Protocolo: 2008029037 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDO: LUIS CARLOS MARQUES PINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.6037 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.202.014460-5 Protocolo: 2008029392 APTE: EDEVALDO GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA 0052935RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALEXANDRE SOARES 0103998RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.6099 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 20050110004886 2005.011.003064-2 Protocolo: 2008029514 APTE: CARVALHO E ALMEIDA CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO 0000455BRJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.6212 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007480-8 Protocolo: 2008030554 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: DENILDA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.6457 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.004535-6 Protocolo: 2008031388 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN 0119656RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ APDO: EDMAR LUIZ BEVILAQUA ADVOGADO: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA 0120976RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.6470 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011860-3 Protocolo: 2008032386 APTE: JOAO BAPTISTA CURY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.6586 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.021.025608-5 Protocolo: 2008033164 APTE: EMANUEL DAVID DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES SILVA 0146883RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA 0116883RJ APDO: NORMA JORGE CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES 0090959RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR 0122938RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.6830 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1999.001.149766-0) 2007.001.050217-0 Protocolo: 200834524 APTE: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOS: SUELI FERNANDES GUIMARAES DOS SANTOS DANIELLE REGINA GUIMARAES DOS SANTOS CELIA CRISTINA DE JESUS DA COSTA MARCIA DE JESUS DOS SANTOS RENATO INACIO DOS SANTOS CARLA VILMA DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.6907 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.203.009380-5 Protocolo: 2008036513 APTE: GEORGE ALLAN CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INDEPENDENCIA IMPORTADORA E LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA 0114866RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.7344 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.000983-9 Protocolo: 2008038157 APTES 1: SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO INSTITUTO DE SAUDE ORAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ APTE 2: CARLA GUIMARAES PRADO ADVOGADO: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO 0095517RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.7437 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2004.029.002418-0 Protocolo: 2008038264 APTES: EVA DOS SANTOS CALDEIRA DE BARROS PAULO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUZIA DOS SANTOS CALDEIRA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.7502 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156177-5 Protocolo: 2008039633 APTES: ESPOLIO DE RAUL PINTO CORREIA DE OLIVEIRA LYSETE MACHADO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN LANDIM ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.7842 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.204.004077-0 2006.204.006483-8 Protocolo: 2008041018 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA 0144318RJ APDO: MAURICIO SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR 0041354RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.7934 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006106-0 Protocolo: 2008040927 APTE 1: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APTE 2: ROSIMARY MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.8022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.141666-4 Protocolo: 2008041931 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDO: BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA 0014927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA 0098476RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.8098 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.011.005821-4 Protocolo: 2008041946 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: VALDECI GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA 0097862RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.8369 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.011525-3 Protocolo: 2008044304 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APTE 2: MARIA DULCE MATTOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.8432 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.039434-3 Protocolo: 2008044239 APTE 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ APTE 2: LEIDE MARIA FERREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). NEUZI DOS SANTOS 0092466RJ APTE 3: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.8842 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.079945-4 Protocolo: 2008046009 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: CUSTODIO JOSE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.8930 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096106-9 Protocolo: 2008047466 APTE: ELIZANGELA SANDES CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.9733 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.004.079387-7 Protocolo: 2008050304 APTE: G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA 0141021RJ APDO 1: EMERSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.9759 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.001.049499-2 Protocolo: 2008052260 APTE 1: MARIA DA GLORIA FONTES MALGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.9795 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.038.012274-2 Protocolo: 2008051119 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: MARCIO VILARO SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.9835 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128605-2 Protocolo: 200851978 APTE 1: SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA 0123354RJ APTE 2: JORGE LUIZ MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO 0100725RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.9911 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.095438-0 Protocolo: 200850407 APTE: GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS 0120054RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO 0036252RJ APDO: PAULO INGINIEROS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CANTANHEDE 0130408RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.10094 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085104-0 Protocolo: 2008052670 APTE: ROSA DE FREITAS ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n102. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012990-7 Protocolo: 2007290082 EMBTE: CARLOS ROBERTO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: BANERJCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n103. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014294-9 Protocolo: 20087550 EMBTE: JOSE RUBENS DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA 0109679RJ EMBDO: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nId: 461691"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "461692": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.043553-3 Protocolo: 2007126382 AGTE: WCR REPRESENTACOES E LOCACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN MARIA ROCA 0172309SP ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA DE SOUSA 0144369RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24564 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.028.007477-4 Protocolo: 2007254853 AGTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA 0147552RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30185 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.114369-7 Protocolo: 2007312172 AGTE: NURIMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS 0069595RJ AGDO 1: VICENTE DUARTE MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO 0020448RJ AGDO 2: EVILAZIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ AGDO 3: ROBERTO SCHULMANN Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 2002.209.007083-6 Protocolo: 2007323140 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ AGDO: JP ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32520 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 90.001.031207-3 Protocolo: 2007332784 AGTE: JOAO DE DEUS CORREA E S/MULHER VERALUSIA LOIO CORREA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ AGDO 2: WALKIRIA BARBOSA GODOY ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32847 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.134209-8 Protocolo: 2007338261 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ AGDO: SAPATARIA GAMBIER LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1588 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.009410-9 Protocolo: 200814045 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2004.001.17577 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 5765) INDENIZATORIA 96.001.050929-5 Protocolo: 2004127126 APTE: CLAUDIO MORAES FRANCA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA DESTRI 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES 0054631RJ APDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.43049 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.045.004983-3 Protocolo: 2007213237 APTE 1: ASSOCIACAO DE CONDOMINIO ISAAC POLITI ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ APTE 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE ESAMUR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53471 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.153708-3 Protocolo: 2007281016 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO 0046563RJ APDO: SEVERINA GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.55614 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.010392-6 Protocolo: 2007291045 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ APDO: FRANKLIN SABOIA RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68875 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000250-0 Protocolo: 2007365543 APTE: MARIA REGINA PASSARELI DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.69007 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.203.011085-2 Protocolo: 2007366212 APTES: HELIO LEITE DE MEDEIROS VILMA FLORES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE 0038135RJ APDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.69279 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.007236-4 Protocolo: 2007367162 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1269 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108816-3 Protocolo: 2008004241 APTE: KRONY S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACATUBA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA 0024297RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.2035 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.047856-4 Protocolo: 2008006399 APTE: SANDRO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.3112 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093200-0 Protocolo: 2008010619 APTE: RITA DE CASSIA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.3114 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.067070-1 Protocolo: 2008012408 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: HILDEBRANDO AMARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3200 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085515-9 Protocolo: 2008012743 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDO: CARLOS ALBERTO BARBIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBIO 0039576RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3258 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.088280-7 Protocolo: 2008013719 APTES: RUTH OLIVEIRA DE SOUZA ROSANE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDO WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3638 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 98.006.000074-0 Protocolo: 2008014340 APTES: MARIA HELENA SOARES DA SILVA PAULINO MARIANE DA SILVA PAULINO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4261 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.002224-3 Protocolo: 2008019552 APTE: WILSON BARBOSA VIANNA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE 0069701RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON 0129823RJ APDO: FATIMA FERREIRA CAMPOS DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). BRENO PERALTA VAZ 0114347RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE 0038603RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4449 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.204.011256-4 Protocolo: 2008019845 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APDO: MICHELE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA 0028058RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6320 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.208.006447-1 Protocolo: 2008031428 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ APDO: J DI GIORGIO & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO 0115080RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2004.001.092189-4 Protocolo: 2008033126 APTES 1: GLASS TILES DO BRASIL LTDA MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS ELIANE STAMBOULI DE PONTES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7677 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.210.005538-1 Protocolo: 200839804 APTE: CIRLENE LIBERATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ APDO: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7936 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.108791-5 Protocolo: 2008041712 APTE: NILZA ESCORALIQUE ADVOGADO: DR(a). NILZA ESCORALIQUE 0071556RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8597 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.002157-2 Protocolo: 2008044910 APTE: ABDORAL PAULO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS 0047803RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nId: 461692"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "461694": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3902 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870033363 Protocolo: 200834640 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: JOAO MARTINS GATTO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA TAVARES BARBOSA RJ0069251 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR RJ0098067 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4943 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ANULATORIA 20070050000450 Protocolo: 200845308 AGTES: ANTONIO CARLOS CORREA FERES CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO JOSE BALDI LOEWENKRON RJ0077745 AGDOS 1: ALOISIO RAMOS CAIADO HUMBERTO CARVALHO BRITO ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS NOVALCALIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO RJ0133430 AGDO 2: EMERSON SOARES JASMIM ADVOGADO: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO RJ0073583 AGDOS 3: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ROBERTO LUIS RESENDE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA RJ0117757 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS RJ0135889 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, PARA ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA, COMO REQUERIDO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200649555 Protocolo: 200850933 AGTE: ADRIANE DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5646 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010012616 Protocolo: 200851327 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: MARCO ANDRE DE MORAES RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO RJ0121832 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090087017 Protocolo: 200852969 AGTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR-SE O VALOR DA PERICIA PARA R$ 3.000,00.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5864 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042090008680 Protocolo: 200853449 AGTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 AGDO: ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5939 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 920140001072 Protocolo: 200853332 AGTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 AGDO: DEVALDO VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH RJ0034797 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR-SE A MULTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6204 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 980011135930 Protocolo: 200857557 AGTE: HENRIQUE DA COSTA BARROS COUCEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 AGDO: MARIZA GIANNINI ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS RJ0005019 INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO REP/P/S/ INV/ MARIA THERESA DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 INTERESSADO: ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS RJ0052887 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6337 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011871626 Protocolo: 200858798 AGTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RANGEL DE ARAUJO RJ0145926 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM LUCIA SALDIVA CINTRA SP0043086 AGDO: DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS RJ0128612 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6413 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290043594 Protocolo: 200858843 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: PATRICIA COELHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.35272 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011396815 Protocolo: 2007175025 APTES: AFONSO DE BRITO ARAGAO JOAO MARCELO SALLES DA SILVA FERNANDO DE SOUZA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDO-SE A SENTENCA RECORRIDA...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.162 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010958721 Protocolo: 2007373633 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: CRISPIN DA SILVA CORDEIRO MAURA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA PELA PARTE RE...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.4984 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011803616 Protocolo: 200823543 APTES: NEDIO JOSE MOCELLIN NEODI LUIS MOCELLIN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 APDO: MARCIO JOSE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). OSWALD EMILIO FUERTH RJ0020081 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BRANDAO RJ0020859 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.7771 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010941207 Protocolo: 2008042046 APTE 1: MARIA HELENA RODRIGUES DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE RJ0097227 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.8017 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010953354 Protocolo: 2008042035 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: RUBENS HENRIQUE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.8215 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGAO DE FAZER 20050011021870 Protocolo: 2008043047 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: MARIANA FIGUEIREDO MACHADO REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) ROSEMARIE FIGUEIREDO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.9256 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010380222 Protocolo: 2008048666 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 APDO: ANTONIO FERNANDO GALVAO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.9341 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062080119670 Protocolo: 2008048269 APTE: LIVIA MARIA DE SANTIS CARNEVALE ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES RJ0049372 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA ROCHA VIANA RJ0149326 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO , NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.10004 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ordinaria 960010209652 Protocolo: 200852304 APTE: AMILSON LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.10040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200736099 Protocolo: 2008054169 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.10098 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010831721 Protocolo: 2008054036 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: SUELI FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO DO MUNICIPIO, APELANTE 1,...E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, APELANTE 2, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10232 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040370708 Protocolo: 2008052495 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: OSWALDO ALVES DOS SANTOS E OUT Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.10409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010486800 Protocolo: 2008055692 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 APDO: ELIZANGELA CANDIDO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090000431 Protocolo: 2008055347 APTE 1: ESPOLIO DE JOSE CARLOS POLTOSI GONCALVES REP/P/S/INV LAURA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN TITTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO REU...E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO AUTOR...\r\n\r\nId: 461694"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "461693": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5100 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037494 Protocolo: 200752210 AGTE: MUNICIPIO DETERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INTIME-SE O MUNICIPIO A SE PRONUNCIAR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4943 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ANULATORIA 20070050000450 Protocolo: 200845308 AGTES: ANTONIO CARLOS CORREA FERES CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO JOSE BALDI LOEWENKRON RJ0077745 AGDOS 1: ALOISIO RAMOS CAIADO HUMBERTO CARVALHO BRITO ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS NOVALCALIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO RJ0133430 AGDO 2: EMERSON SOARES JASMIM ADVOGADO: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO RJ0073583 AGDOS 3: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ROBERTO LUIS RESENDE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA RJ0117757 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS RJ0135889 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: 1-) PUBLIQUE-SE A DECISO DE FLS. 214-216;2-)Fls 218-277:AOS AGRAVANTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4943 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ANULATORIA 20070050000450 Protocolo: 200845308 AGTES: ANTONIO CARLOS CORREA FERES CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO JOSE BALDI LOEWENKRON RJ0077745 AGDOS 1: ALOISIO RAMOS CAIADO HUMBERTO CARVALHO BRITO ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS NOVALCALIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO RJ0133430 AGDO 2: EMERSON SOARES JASMIM ADVOGADO: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO RJ0073583 AGDOS 3: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ROBERTO LUIS RESENDE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA RJ0117757 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS RJ0135889 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: \"...RETIFICO O ITEM DE FLS. 279 PARA QUE CONSTE: \"FLS. 218/277: AOS AGRAVADOS (ANTONIO CARLOS CORREA FERRES E OUTRO), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5495 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010004339 Protocolo: 200849968 AGTE: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 AGDO: COMERCIAL DE GAS TOZO LTDA ADVOGADO: DR(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI SP0061762 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO..\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2008.006.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20022030125596 Protocolo: 200854822 AUTOR: RACHEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 REU: ESPOLIO DE JUAREZ ALVES FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO J.G...EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO, PARA ADEQUAR-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, EM CONSONANCIA COM OS SALDOS DE FLS. 32, BEM COMO COPIAS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDENCIA E CPF DA AUTORA.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2001.001.16289 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 26315/86 ACIDENTE DO TRABALHO 863340263155 Protocolo: 200188455 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO LEOPOLDINO RJ0044847 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 204, CONCEDE-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O SUBSCRITOR DE FLS.199/201 DILIGENCIE PARALOCALIZAR O ORIGINAL COM O DEVIDO PROTOCOLO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.34277 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010734309 Protocolo: 2005202133 APTES: ABILIO VIANNA DE MAGALHAES SEBASTIAO CARDOSO RONALDO LINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO RJ0106984 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBIDO COMO PRESIDENTE DA 14 CAMARA CIVEL. 1.JUNTE-SE AO EXPEDIENTE ANTERIOR. 2.VOLTE A ESCLARECER.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.51885 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090033229 Protocolo: 2007264825 APTE 1: RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 APTE 2: RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 APDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDOS 2: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS. 507: DEFIRO A VISTA FORA DA SECRETARIA COMO REQUERIDO.\r\n\r\nId: 461693"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "461695": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO LUCIO CRUZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2258 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 99.002.016270-5 Protocolo: 2007367154 AUTOR: CELSO FELICIO PANZA ADVOGADO: DR(a). CELSO FELICIO PANZA 0004501RJ REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: CELSO MARTINS FILHO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.17 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.010641-8 Protocolo: 2008001026 AUTOR: YARA DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO 0123094RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA DEBORA MAY Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 99.001.081838-9 Protocolo: 2007265001 AGTE: AGLAETE NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). AGLAETE NUNES MARTINS 0031716RJ AGDOS: REGINA FISCHER KARIN FISCHER ROSEMARIE FISCHER MORAES REGO SYLVIA FISCHER ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29781 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /B - HABILITACAO DE CREDITO 2001.001.015070-6 Protocolo: 2007308790 AGTE: MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ AGDO: MARISA TORRES BIAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30958 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.080242-3 Protocolo: 2007318878 AGTE: EDSON DUPLAA SIMAO ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS 0074950RJ AGDO: BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.878 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.068.002632-3 Protocolo: 20087200 AGTE: MARCILIO FELIX DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ AGDO: VASTHI DIAS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO 0075703RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.980 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.410.006384-0 Protocolo: 20088926 AGTE: ESPOLIOS DE ARTHUR DA SILVA E WANDA ZOCRATTO SILVA REP/P/INVENTARIANTE LILIAN SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ AGDO: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1037 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.112844-9 Protocolo: 20089648 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: JOSE MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3022 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: / E - IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.004917-5 Protocolo: 200826727 AGTE: DONA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOS: ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA REP/P/S/INV/ MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS 0017531RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4319 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068215-9 Protocolo: 200836206 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: FLORIANO MARQUES MURGA ADVOGADO: DR(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO 0053552RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.49540 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.005063-6 Protocolo: 2006237617 APTE: LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE BAKKER 0095914RJ APDO: TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO 0106005RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.37454 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.094857-9 Protocolo: 2007187481 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDO: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.45809 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.001.122302-7 Protocolo: 2007230488 APTE: MARCOS ANTONIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MESQUITA 0108219RJ APDO: MARCOS ANTONIO COSTA JUNIOR REP/P/S/MAE SHIRLEI ACACIA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.48435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159416-1 Protocolo: 2007245411 APTE: WINTIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS 0063995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.48886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.030671-7 Protocolo: 2007249163 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDO: KANER CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50515 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.212.001407-4 Protocolo: 2007256894 APTES 1: IONE AMARAL BIZZO RONALDO FERREIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ APTE 2: FACTUAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE MONNERAT 0136978RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO 0103147RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.51140 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.106869-3 Protocolo: 2007260892 APTE: JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ APDO 2: ELANE MARQUES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.51144 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.111056-9 Protocolo: 2007260894 APTE: JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.52793 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.114566-6) 2003.001.129996-9 Protocolo: 2007276536 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ APDOS: BARBARA RODRIGUES DE MEDEIROS LUZIA ISIDIO SANTOS DE MEDEIROS DANIEL SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO 0107259RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS 0106211RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53498 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.069239-3 Protocolo: 2007280820 APTE: MARIA CLARA D'ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385RJ APDO: MARIA DA PIEDADE VIEIRA ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53699 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.210.005812-0 Protocolo: 2007281229 APTE: WILTON BARBOSA LEAO E SUA MULHER MARIA MARLETE FARIAS LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: IRENE BARBOSA LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.53918 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.038.004249-1 Protocolo: 2007282455 APTE: LUCIENE ARAUJO SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.133534-8 Protocolo: 2007290165 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDO: CELIA REGINA FERREIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57634 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 9969 ACIDENTARIA 82.066.000184-1 Protocolo: 2007302232 APTE: VICENTE INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.60337 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.066.004151-3 Protocolo: 2007317205 APTE: ANA MARIA NOBRE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA 0082716RJ ADVOGADO 2: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE 0074840RJ APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.60445 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ORDINARIA 98.051.000049-5 Protocolo: 2007317250 APTES: SALIM ABREU DE OLIVEIRA COLBERT PAULO PANISSET SEBASTIAO BASTOS SANTOS GEIR LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ APDO: VIACAO FIDELENSE CIDADE POEMA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS 0006043RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.61510 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.002764-0 Protocolo: 2007323106 APTE: COLEGIO FLUMINENSE DE EDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). VANIA MOREIRA DIAS 0095771RJ APDO: MALU GIULIA GONCALVES REP/P/S/MAE MARCELA CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO 0114196RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62868 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.151435-6 Protocolo: 2007331121 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: CICERO THEOTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO 0024532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS 0088085RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL JOSE CALHEIROS 0125484RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65065 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2005.001.076060-8 Protocolo: 2007345758 APTE: JOSE LUIS DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.66652 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (5220) DESAPROPRIACAO 87.066.000332-0 Protocolo: 2007352988 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ APDO: ANTONIO ANACLETO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67798 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.003939-3 Protocolo: 2007357247 APTE: CENTRO DESPORTIVO AQUAFISH S C ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.67914 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.007.005392-0 Protocolo: 2007360494 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDOS: LIDIMAR FURTADO NASCIMENTO ISABEL FURTADO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68280 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: (9377) INDENIZATORIA 99.038.011174-4 Protocolo: 2007361655 APTE: EMILIO DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO 0071227RJ APDO 1: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ APDO 2: ALINE BATISTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.68481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.059915-3 Protocolo: 2007365134 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: MARIBERTO DE AZEVEDO VARGAS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA 0139375RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.68525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.080479-1 Protocolo: 2007365149 APTE: MARCELO PIZANI BOLDES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.075391-9 Protocolo: 2007373907 APTES: ANA MARIA GARCIA SANTOS CARLOS HENRIQUE GARCIA SANTOS CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MALVAR PAZ 0141557RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA JORGE DE CARVALHO TOLENTINO 0141538RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.280 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.085773-2 Protocolo: 2007374373 APTE: GILBERTO CHAVES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN 0062743RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ APDO: VERA CARMEN REZENDE ADVOGADO: DR(a). NILZA GOMES ROCHA 0062753RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.999 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.135760-3 Protocolo: 2008003281 APTE: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: PAULO MURILO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA 0105440RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2138 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.067714-9 Protocolo: 2008007232 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ APDO: SOCIEDADE INDUSTRIAL LULAK DE CERAS LTDA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.2197 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106948-0 Protocolo: 2008007457 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ADELIA AUGUSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.2199 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.109237-1 Protocolo: 2008007455 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: MARINA DE LOURDES SILVA SARMENTO VALERIA SILVA SARMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES 0045704RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.2316 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.087.002164-4 Protocolo: 2008007859 APTE: JORGE AUGUSTO FERRO ADVOGADO: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ APDO: VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES 0106897RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.2909 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO 2004.001.055065-0 Protocolo: 2008012278 APTE: DEFENSORIA PUBLICA APDO 1: ADONAI LUCIANO DA SILVA APDO 2: MARIA CRISTINA GOZAGA DA SILVA APDO 3: JOTHA MONTTADO EMPRESA IMOBILIARIA LTDA INTERESSADO: GERALDO PATROCINIO FILHO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3001 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141902-7 Protocolo: 2008012232 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.3059 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.041537-3 Protocolo: 2008012446 APTE 1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ APTE 2: IVANA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA 0049164RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.3159 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.065087-6 Protocolo: 2008011310 APTE: TELEVISAO CIDADE SA ADVOGADO 1: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ APDO: WALTER PINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA 0075276RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.3174 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.006350-5 Protocolo: 2008011309 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: JOSE MOREIRA DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.3195 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.007975-0 Protocolo: 2008012874 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDO: LEILA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILENI BRITTO DE OLIVEIRA MOTTA GOMES 0145503RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.3284 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.205.007057-4 Protocolo: 2008012855 APTE: LUCIA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GRANJA MAUES 0119214RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA 0094298RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.3679 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009047-5 Protocolo: 2008010643 APTES: JOAO BATISTA SIMOES ECLAIR DA SILVA MAYRINK INALDO FRANCISCO DA COSTA REGO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ APDOS: BANCO ITAU S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BRADESCO S A Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.3799 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005179-9 Protocolo: 200815365 APTE: SOUZA VELLOSO COMERCIO DE SINALIZACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS 0086524RJ APDO: CLIP PRODUCOES GRAFICAS E JORNALISTICAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO 0134793RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.3928 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (LOCACAO) 2006.001.150826-7 Protocolo: 200816841 APTE: ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0085565RJ APDO: JOSE CARLOS DENSER DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.3987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.094811-9 Protocolo: 2008019171 APTE: SEBASTIAO NARCISO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AGUILAR SANTOS 0002446RJ APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.4037 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.038.003960-0 Protocolo: 2008017662 APTE: MIGUEL BARCELLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDO 1: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES 0144753RJ APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.4049 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.001451-9 Protocolo: 2008017689 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA 0104555RJ APDO: RENAN VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO 0102801RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.4155 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.011.001949-8 Protocolo: 200817713 APTE: JOAO BATISTA CARLOS NUNES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.4170 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.011.006524-3 Protocolo: 200817716 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ APDO: HELAINE CHRISTIE DE ANDRADE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.4199 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2003.203.003504-4 Protocolo: 2008017401 APTE: CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES 0079966RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERCA 0073567RJ APDOS: WATCHMEN CONSTRUCOES LTDA FABIO DAVI TELES DE OLIVEIRA ISAIAS FARIA CALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS 0128574RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.4597 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.141826-5). 2006.001.036509-6 Protocolo: 2008021852 APTE 1: HELIANA LAURA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ 0137696RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.4932 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.009062-1 Protocolo: 200821838 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: FLORIMAR FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.5258 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.080405-5 Protocolo: 2008025417 APTE: JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.5500 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.005124-0 Protocolo: 2008026371 APTE 1: MARIA DE LOURDES REIS E SILVA GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTES 2: ALOISIO CASTILHO GUERRA IVONE NUNES DA SILVA GUERRA ADVOGADO: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS 0122124RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.5502 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.030490-1 Protocolo: 2008027718 APTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA CECREMEF ADVOGADO 1: DR(a). JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS 0145096RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA 0083445RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ APDO: MARIA DE NAZARETH NASTARI NABAS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARA ROSADO VIANA 0049312MG Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.5643 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.105806-6 Protocolo: 2008028941 APTE: VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA 0031638RJ APDO: HELIO MUNIZ BARRETO REP/P/S/CURADOR CELSO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO 0077742RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.5980 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004102-0 Protocolo: 2008029347 APTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ APDO: CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.6832 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.011.008928-6 Protocolo: 2008034121 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: SHEILA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.7616 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.007670-0 Protocolo: 2008039788 APTES: JOAO PINHEIRO CID NILZA DA SILVA CID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.7753 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.010.001265-5 Protocolo: 2008041493 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ APDO: DIRCEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES 0120902RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.7821 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.121913-0 Protocolo: 2008041776 APTE: MARIA HILDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA 0065547RJ APDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO 0103976RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.7932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005523-9 Protocolo: 200841048 APTE: AERO TAXI MARINETE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ APDO: LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS 0131820RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.8038 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 98.001.200914-2 2002.001.002164-7 Protocolo: 2008041987 APTE: CESAR MARCO BUERE ADVOGADO: DR(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES 0032924RJ APDO: MARIA REGINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO 0066398RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.8160 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.098488-0 Protocolo: 2008042735 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 2: LIGIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES 0125267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.8299 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.038755-5 Protocolo: 2008042613 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ APTE 2: LUIS VAGNER ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.8731 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.003023-7 Protocolo: 2008044786 APTE: JOSE MAGNO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA 0045164RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA 0135550RJ APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.9684 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.084535-3 Protocolo: 200850462 APTE 1: MARLENE VILLARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ APTE 2: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.10687 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.015641-6 Protocolo: 2008055343 APTE 1: DADIR SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA 0043265RJ APTE 2: RAPHAEL NINIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014916-4 Protocolo: 2007311635 EMBTE: ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ EMBDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010738-9 Protocolo: 2007310353 EMBTE: ADRIANO ANTONIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ EMBDO: MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nId: 461695"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "461697": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072090024711 Protocolo: 200826595 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GDM SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA RJ0091395 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDO DE PLANO O PRESENTE CONFLITO PARA JULGA-LO PROCEDENTE E FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DE DIREITO DA 37a VC DO FORUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO RELATIVA AO PROCESSO ORIGINARIO. OFICIE-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1949 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069734 Protocolo: 2007317259 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU: HOMERO SOARES DOS REIS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... SEGUNDO A SUMULA STJ 253 DO CPC, ... REFORMO A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, POR SER A DECISAO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DO STJ.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.228 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054666 Protocolo: 2008041006 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: JOAQUIM FRANCISCO LOURENCO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... ANULO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AOS CREDITOS CORRESPONDENTES AOS EXERCICIOS DE 1999 E 2003. ...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010673651 Protocolo: 200850635 IMPTE: HERMES COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS RJ0115913 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 8 DA LEI 1533/51 C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, INDEFIRO A INICIAL ... JULGANDO, EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO NA FORMA DO ART 267, I, DO CPC. ....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26982 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OPOSICAO 20050030107257 Protocolo: 2007281518 AGTE: MARIA STELLA DE MATTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO RJ0009208 AGDO: BOATING CLUB DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEZ PIRES RJ0133330 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O AGRAVO, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 529 DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32569 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080142176 Protocolo: 2007335137 AGTE: CRISTINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 AGDO 1: ALDACI FERREIRA DE MELO AGDO 2: SUELY DE MELO LIMA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC..\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34074 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037391 Protocolo: 2007349255 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CLOVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...RECONHECO, IN CASU, A PRESCRICAO DO CREDITO RELATIVO AO EXERCICIO DE 2001....RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36318 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20070660116320 Protocolo: 2007372496 AGTES: NILO SERGIO FERNANDES MARQUES LUCIANA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES RJ0147827 AGDOS: LUCIANA GOMES DE ANDRADE LUCIANO CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ RJ0146193 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3590 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070012127908 Protocolo: 200832457 AGTE: VANESSA FONSECA REIS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER RJ0108818 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA DFERIR A AGRAVANTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA AO FINAL DO PROCESSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3619 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010013847 Protocolo: 200832814 AGTE: ALAN ARAUJO MOURA BAIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR O DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3984 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072020067885 Protocolo: 200836120 AGTE: EDVALDO TAVARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: VIACAO NOVACAP S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,CPC,REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4461 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090078547 Protocolo: 200838607 AGTE: BERNARDINO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 AGDO: BARBOSA & LOPES ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, .... REJEITO OS E,MBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4494 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030660005172 Protocolo: 200838185 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIO ROZEMIL LUCIANO DA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,PARA DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA E ALIMENTOS PROVISORIOS EM 20% DA RENDA LIQUIDA DO AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4583 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210231388 Protocolo: 200839883 AGTE: ISABEL MARCELINO DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E APLICANDO-SE A REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200380556 Protocolo: 200841299 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4669 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20080870016215 Protocolo: 200841619 AGTE: ELSON MACEDO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ASSIM,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC,DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA DEFERIR,EM PARTE,O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4801 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20080010133350 Protocolo: 200843612 AGTE: ANNA CATHARINA DA SILVA BOMPET ADVOGADO: DR(a). ELIANA DELORME RJ0127256 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL MARIA VITALINA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE NA INTEGRA A DECISAO VERGASTADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010836631 Protocolo: 200843623 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: JOSE LUIZ DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO OSORIO DE MELO RJ0109531 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: .. NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4951 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011039722 Protocolo: 200845048 AGTE: MARIA RAQUEL ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 AGDO: MARIA DE ALENCASTRO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E APLICANDO-SE A REGRA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010050236 Protocolo: 200845291 AGTE: VALDIR CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: BANCO PARANA S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, ....\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4965 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011618839 Protocolo: 200845082 AGTE: ANAYR TAQUINI TRANHAQUI ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5055 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C COBRANCA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070870034793 Protocolo: 200845371 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: VALNEIDE CASTRO D'AVILA ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NA CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CM FUNDAMENTO NO ART. 525, I, DO CPC....\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5105 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020730217 Protocolo: 200846740 AGTE: LUZIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO RJ0003959 AGDO: MAURICIO LEAL COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA RJ0066349 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NAO CONHECO DO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 525, I, CUMULADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5114 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010661880 Protocolo: 200845693 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: CLAYDE MARIA SANTIAGO DE CARVALHO MARIA LEONTINA VERNICE NILDA SARDENBERG BELLOT ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ENSEJANDO QUE NA FORMA PREVISTA NO ART. 557 CAPUT DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070210114025 Protocolo: 200848295 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: MIGUEL ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5432 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010927004 Protocolo: 200849670 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 AGDO: MARIA APARECIDA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NAO CONHECO DO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 525, DO CPC. ....\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011000002574 Protocolo: 200849978 AGTE: IN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5543 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050580028779 Protocolo: 200850037 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: WAGNER MATOS SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL RJ0064302 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5602 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010339617 Protocolo: 200851163 AGTE: BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 AGDO: FEDERACAO BAIANA DE TIRO ESPORTIVO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ENSEJANDO QUE NA FORMA PREVISTA NO PARAGRAFO 1.-A DO CPC, SE DE PROVIMENTO AO RECURSO, TAL COMO ORA SE DECIDE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5642 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20072100122177 Protocolo: 200850783 AGTE: VERA LUCIA CECCOPIERI NEGREIROS E S/MARIDO SAINT CLAIR OLIVIERI NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI RJ0062449 ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS RJ0028391 AGDO: FIRMINO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5708 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630046181 Protocolo: 200851620 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 AGDO: CARMEN LUCIA BORGES ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5737 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20022050072172 Protocolo: 200852759 AGTE: MARIA SEBASTIANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO RJ0047270 AGDO: JOSE DE SOUZA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMNTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5819 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100001170 Protocolo: 200853596 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 AGDO: RENATA ADRIANA DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...RAZAO PELA QUAL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENT, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5837 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042030089389 Protocolo: 200853791 AGTE: ROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 AGDO 1: GEORGE BAHIA GOMES DA SILVA AGDO: MICHELY DANIEL ALVES ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 AGDO 2: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5938 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060010873065 Protocolo: 200854507 AGTE: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 AGDOS: GUILSOME NIGRI SALIM NIGRI MAURO ROJTENBERG CHARLES ROJTENBERG SERGIO ROJTENBERG MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O PRESENTE AGRAVO, EM RAZAO DA FALTA DE REGULARIDADE FORMAL ...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6066 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070070033678 Protocolo: 200856305 AGTE: MOHAMAD ALI ABOU HAIKAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA RJ0106018 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .. COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2003.001.15041 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: 85.066.000603-1 - TB 3112 - ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2003100510 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 INTERESSADO: EXPEDITO VICENTE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WILMA DOS SANTOS RJ0028278 ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS RJ0083248 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS,CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO,O QUE FACO COM ESPEQUE NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23530 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.004.017160-8 EXECUCAO) 20020040351066 Protocolo: 2007116649 APTES: JORGE LUIZ MIRANDA GILMAR DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JULIO PEREIRA FONTES REP/P/S/INV PAULO MACHADO FONTES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA RJ0081281 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25340 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060670059445 Protocolo: 2007126930 APTES: ALLANDA RAFAELA CASTRO DA SILVA REP/P/S/PAI ANTONIO MARCOS DA SILVA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA APENAS PARA QUE A VALIDADE DO RECEITUARIO MEDICO SEJA SEMESTRAL.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010149287 Protocolo: 2007216970 APTE: ROGERIO MONTEIRO SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES RJ0012989 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES PROSSIGA-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50696 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010410739 Protocolo: 2007256942 APTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0125455 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 APDO: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO OGMO RJ ADVOGADO: DR(a). SILENE CARVALHO SIMOES RJ0117221 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, ... REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. ....\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.56618 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20042090054782 Protocolo: 2007295981 APTE: ISABELLA FENTON JALKH REP/P/S/MAE MARIA BEATRIZ FENTON ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO RJ0089076 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE RJ0112044 APDO: BECHARA JALKH JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO RJ0119915 ADVOGADO 2: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA RJ0114493 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, .... NEGO SEGUIMENTO AOR ECURSO. ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.58030 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210192873 Protocolo: 2007301260 APTE: EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 APDO: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE DUQUE DE CAXIAS RJ LTDA COOPERCAXIAS ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA RJ0059721 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC. ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.58424 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058921 Protocolo: 2007306675 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: AGRIPINA DE SOUZA GONCALVES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ....\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.59033 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069084 Protocolo: 2007310126 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: HELIO GONCALVES PORTUGAL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ....\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.63244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010409890 Protocolo: 2007333043 APTES: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: MARIA JOSE FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANUEL NUNES RJ0070692 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.63255 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058908 Protocolo: 2007332933 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: WANDERLEY DA ROCHA CARNEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ....\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.63940 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011184401 Protocolo: 2007336655 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: LUIZA MELLO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES RJ0133942 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 10.000,000. ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.64176 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063053 Protocolo: 2007339881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO AL MEIDA APDO: ALDEVAR MACHADO LOURENCO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA APRECIACAO E EVENTAL HOMOLOGACAO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65488 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042925 Protocolo: 2007348525 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOSE ALVES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65961 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032531 Protocolo: 2007349196 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: OMAR AIEX ABIMERY E OUTRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67440 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041933 Protocolo: 2007356938 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: OLGA MARIA GOMES MOREIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, POR SER A DECISAO VERGASTADA MANIFESTAMENTE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA EO STJ.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.68575 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046074 Protocolo: 2007364732 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: LUIZ PAULO GOMES DE ALMEIDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ....\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.69197 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050018890 Protocolo: 2007367917 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: MANOEL FERNANDES CASTILHO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.114 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010317731 Protocolo: 2007373380 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: MARIA DINEIA SELLE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, AJUSTANDO A SENTENCA GUERREADA, E ALTERANDO-A PARA FIXAR A INDENIZACAO EM R$ 543,00, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA SENTENCA, OBSERVADA A TABELA DE INDICES DE CORRECAO DESTE TRIBUNAL, E ACRESCIDA DE JUROS A CONTAR DA DECISAO. DIANTE DA SUCUMBENSIA MINIMA POR PARTE DA AUTORA, MANTENHO A CONDENACAO DA APELADA NAS CUSTAS E HONORARIOS DE 10% SOBRE A CONDENACAO. ...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.668 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010139634 Protocolo: 2008001048 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: JAIRO NUNES DE OLIVEIRA ELIANE CONCEICAO MARINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO..FIXANDO A INDENIZACAO EM R$ 543,40...CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA SENTENCA... E JUROS A CONTAR DA CITACAO...HONORARIOS 10%...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.2707 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610034446 Protocolo: 2008009677 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NIVEA PIMENTEL BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO, MAS LHE NEGO PROVIMENTO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3555 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060420028482 Protocolo: 2008014524 APTE: RICARDO JOSE GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RJ0075293 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0052374 APDO: ALVARO MATUQUE ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS RJ0048869 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO A APELACAO COM BASE NO ART 557 DO CPC...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010816314 Protocolo: 2008015540 APTE 1: DEMETILDE MARTINS PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A APELACAO DA RE E INTEGRALMENTE O RECURSO ADESIVO DO CONDOMINIO AUTOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.4152 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011344052 Protocolo: 2008019179 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: IDERBAL LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DEVE SER REJEITADA A APELACAO NO QUE TOCA A REVOLTA CONTRA A CONDENACAO EM DANOS MORAIS, MAS DEVE SER A MESMA ACOLHIDA QTO A REDUCAO DA SUCUMBENCIA.DIANTE DA NITIDA IMPROCEDENCIA DO PRIMEIRO ITEM E DA PROCEDENCIA DO SEGUNDO EXTINGO O FEITO MONOCRATICAMENTE...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.4359 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010485968 Protocolo: 2008020610 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA PROC.MUNIC. 2: CAROLINA SALGADO LUCAS APDO: ANTONIO TEPERINO DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO, MAS LHE NEGO PROVIMENTO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.5180 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010511763 Protocolo: 2008025418 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIN APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: REGINA MARIA REBOUCAS DABUL ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO DAS APELACOES, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO,EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.5680 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610049929 Protocolo: 200828068 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MATEUS PEREIRA CRUZ REP/P/S/MAE CASSIANA DE SOUZA PEREIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.5795 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060450036109 Protocolo: 2008028204 APTE: LUIZ GONZAGA GAMEIRO SARAHYBA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES RJ0131416 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO RJ0131417 APDO: CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES RJ0098395 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ......TENDO POR ESTEIO O ESTATUIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.5900 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050040758575 Protocolo: 200826091 APTE: IBI PROMOTORA E ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: ANTONIO CARLOS VEIGA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.5959 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610060482 Protocolo: 2008030067 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DE LOURDES DIAS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6162 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420116498 Protocolo: 200829580 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN RS0045553 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO A APELACAO DO SEGUNDO REU...DOU, AINDA, PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DO PRIMEIRO REU ... E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.6214 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610070384 Protocolo: 2008030559 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NILDA ALVES FRANCA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\nQuebra 069. APELACAO CIVEL 2008.001.6799 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20052090069015 Protocolo: 2008033100 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 APDOS: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR REGINA MARIA DUARTE PIRA ADVOGADO: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA RJ0071423 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...POR ESTEIO O ESTATUIDO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.6808 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20052090095956 Protocolo: 2008033106 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 APDOS: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR REGINA MARIA DUARTE PIRA ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA RJ0071423 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR RJ0147680 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...POR ESTEIO O ESTATUIDO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.6828 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210117772 Protocolo: 2008032967 APTES: CELSO PRADO BRAGANCA KARLA CELESTINO FALEIRO DOS SANTOS BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA RJ0103585 APDOS: PAULO SERGIO PEREIRA GOMES PATRICIA DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA RJ0113798 ADVOGADO: DR(a). YARA COSTA BEZERRA RJ0066124 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.6848 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 20072030110362 Protocolo: 2008034886 APTES: LUIZ HELCIO PEREIRA REGO NETO MARCIA PINTO NATIVIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS RJ0125101 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS RJ0137560 APDO: FLORENTINO BESSA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: AUTORIZADO PELO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.7179 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011137897 Protocolo: 2008037728 APTES: M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA DIANA OLLERO SEARA DUARTE JOSE PAULO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...ASSIM,...APLICO O CAPUT DO ART. 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.7211 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20021210029318 Protocolo: 2008036934 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JAMIL JACOB SILVEIRA RJ0042224 PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: SEBASTIAO JOSE MARCELINO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...ASSIM TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL APLICO O CAPUT DO ART 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.7511 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072060033801 Protocolo: 200838211 APTE: BENEDITO JANUARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...SENDO EVIDENTE A IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO APLICO O CAPUT DO ART. 557 DO CPC PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.7656 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080031090 Protocolo: 2008039797 APTES: VINICIUS DE SOUSA GOUVEA MARIA FERNANDA DE SOUSA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DANTAS NUNES RJ0111493 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.7987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010914009 Protocolo: 2008041956 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: INALVI GOMES BARBOSA VIRGINIA DA CONCEICAO GOMES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.8058 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070010285341 Protocolo: 2008042635 APTE: FOLMEX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 APDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A REP/P/ COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.8234 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040010759124 Protocolo: 2008042705 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 APDO: WALTER LUIS COSTA PACHECO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.8785 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011216750 Protocolo: 200846169 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: LUIZ ROBERTO PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.8854 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010000031 Protocolo: 2008046746 APTE: SERGIO ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA TAVARES DE ALMEIDA RJ0139300 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.8943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011157048 Protocolo: 2008047457 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: RAUL SCOTT PEREIRA ALICE SCOTT HINKEN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.9181 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050011717 Protocolo: 2008047793 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: HERONDINA PAZ DE CARVALHO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 461697"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "461696": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062100050334 Protocolo: 200845223 IMPETRANTE: NERALDINO VALENTIM DA SILVA OAB RJ85144 PACIENTE: JULIO CEZAR FERREIRA ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ISTO POSTO,INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA.OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA SOLICITANDO INFORMACOES.DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090041561 Protocolo: 200849213 IMPETRANTE: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ DEFENSORA PUBLICA MAT.265824-3 PACIENTE: DUARTE MANUEL MOREIRA DE CARVALHO DE GOUVEIA LEMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)DEFIRO A LIMINAR.....EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA. 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES CIRCUNSTANCIADAS A AUTORIDADE IMPETRADA. 3) APOS, AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 990011715328 Protocolo: 2007253457 AGTE: SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA REP/P/S/COMISSARIO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTES DE PROCEDER AO JULGAMENTO COLEGIADO DO AGRAVO INOMINADO, ASSINO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA TRAZER AS CERTIDOES DE INEXISTENCIA DE DEBITO, ATUALIZADAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070011078290 Protocolo: 2007365320 AGTES: ODIWAL JANZ NERIA DE SOUZA JANZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA RJ0018735 AGDO: RICARDO DE SOUZA JANZ REP/P/ SONIA BREVES CAVALCANTI MELLO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 59/60...EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO...DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.538 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM ACAO DE RESCISORIA. 20060210165754 Protocolo: 20082986 AGTE: ANDRE LUIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCIA BANDEIRA PINTO PENNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Despacho: 1-MANTENHO O EF.SUSP. A IMPUGNACAO OFERECIDA...A AGDA PARA CONTRA RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.737 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070012213394 Protocolo: 20086277 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDO: PAULO CESAR DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA RJ0102728 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.975 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010038327 Protocolo: 20088478 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 AGDO: TV OMEGA LTDA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ....INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1377 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012444860 Protocolo: 200812974 AGTE: LUIS VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 527,III E 558 DO CPC E AGUARDO MANIFESTACAO DO AGDO POR 30 DIAS...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3329 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011808140 Protocolo: 200829376 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ZULEIDE LOPES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Despacho: \"1)OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM...2)AO AGRAVADO...3)APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003072-6 20070011485260 Protocolo: 200830366 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO...AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4120 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080010201469 Protocolo: 200837242 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO CONSIDERANDO QUE O DANO IRREVERSIVEL AO AGRAVADO SERIA SUPERIOR A AGRAVANTE. ... DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4121 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010014712 Protocolo: 200835981 AGTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...VENHAMAS INFORMACOES DE PRAXE. AO AGRAVADO. ...AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010089382 Protocolo: 200848005 AGTE: NILMA PERES WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY RJ0095573 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA RJ0063522 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL....2)REQUISITEM-SE INFORMACOES.....3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. 4) APOS, AD CAUTELAM AO MP...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5990 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20070610094650 Protocolo: 200854813 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO RJ0017834 AGDO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA RJ0085057 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO..DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58427 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20032090104381 Protocolo: 2007306598 APTE: EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDO: CARTAO DE CREDITO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: (FLS. 198/199)ESCLARECA O AGTE SEU INTERESSE RECURSAL...BEM COMO REGULARIZE SUA REPRESENTACAO NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60519 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 20060640008010 Protocolo: 2007317885 APTE: GERMANO DARCY MACEDO REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS RJ0121474 APDOS: ANTONIO FELIPE FLUTT JAQUELINE DUBOC FLUTT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: INTIME-SE O PRIMEIRO APELADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NO PRAZO DE 5 DIAS (ART. 13 DO CPC).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60728 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120025436 Protocolo: 2007317835 APTE 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO RJ0066104 APTE 2: MANOELINA DE CARVALHO SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO RJ0049175 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO QUE A ASSOCIACAO AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, COMPROVE O VALOR DA \"TAXA DE MANUTENCAO\" QUE VEM COBRANDO DOS SEUS ASSOCIADOS DESDE SUA CONSTITUICAO, ANEXANDO, PARA TANTO, A RESPECTIVA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL, NA FORMA DO ART.13 DE SEU ESTATUTO(FLS.13/21).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.975 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040085003 Protocolo: 2007375287 APTE: ELOA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ...PARA DETERMINAR A RE QUE TRAGA AOS AUTOS HISTORICO DISCRIMINADO DAS CONTAS DE SERVICO TELEFONICO PAGAS PELA AUTORA NO PERIODO DE 12 MESES ANTERIORES A MARCO/2004.\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600134263 Protocolo: 2007198828 EMBTE: RODNEY DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU RJ0068051 EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ...JUNTE O EMBARGANTE COPIA DA INICIAL DO PROCESSO 2004.203.005094-1.PRAZ DE CINCO DIAS. I-SE.\r\n\r\nId: 461696"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "461699": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040986023 Protocolo: 2007375105 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO URANO INTERESSADO 2: LUIZ CLAUDIO TAVARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 INTERESSADO 3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1438 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 20060060029690 Protocolo: 2007231492 AUTOR: ADELCIR DA SILVA CORTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS RJ0106346 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007185390 IMPTE: VANDERLEI CARVALHO ALONSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA RJ0071844 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007368680 IMPTE 1: POSTO CONFIANCA LTDA IMPTE 2: DARIL POSTOS DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010524372 Protocolo: 2007137240 AGTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 AGDOS: AM PM COMESTIVEIS LTDA ISA SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010997122 Protocolo: 2007234830 AGTE: PAULO OTTO VON SPERLING ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDINA VILHENA RJ0091822 AGDO: RAQUEL DAUMAS DE MENDONCA VON SPERLING ADVOGADO: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20032090073633 Protocolo: 2007252950 AGTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 AGDO: LEVI FERREIRA SOTERO E S/MULHER SOLANGE MARA THIBAU SOTERO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO RO MEIRO RJ0084487 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24657 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: 18445 INDENIZATORIA 950010652740 Protocolo: 2007256293 AGTE: INDUSTRIAS VILLARES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR CARVALHO LOPES RJ0131298 AGDOS: MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO GRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO C.P.C., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010499146 Protocolo: 2007275926 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: GERALDO SATURNINO DE LIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27852 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050011152800 Protocolo: 2007289389 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: JEFFERSON PAES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0073979 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000022574 Protocolo: 2007307492 AGTE: PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO RJ0076432 ADVOGADO 2: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30231 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020280023046 Protocolo: 2007311072 AGTE: PETRUCIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO RJ0058489 AGDO: FLAVIA ALO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS RJ0137892 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20040011053922 Protocolo: 2007320512 AGTE: MARIA DO CARMO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 985460030317 Protocolo: 2007323497 AGTES: JOSE HENRIQUE CASTILHO ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA RJ0130941 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 930010968600 Protocolo: 2007330513 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDOS: ROSIMERE DE OLIVEIRA ARINALDO AMANCIO FERREIRA SILVA JUNIOR ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA CAMILA AMANCIO FERREIRA SILVA ASSIST/P/S/MAE ROSIMERE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20070010399668 Protocolo: 2007331315 AGTE: JOSE RINALDO GOIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011518616 Protocolo: 2007335218 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JULIO CESAR LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0088803 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660075134 Protocolo: 2007342247 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: LUIZ ANTONIO BRASIL LIRA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS RJ0058157 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34433 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090037065 Protocolo: 2007352532 AGTE: GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 INTERESSADO: LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090083820 Protocolo: 2007354563 AGTE: KATIA LARISSA JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES RJ0134035 AGDO: ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D'OREY WOODS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022100026517 Protocolo: 2007358947 AGTE: ANTONIO DOS SANTOS BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: DHARMA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA RJ0077086 AGDO 2: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060380014489 Protocolo: 2007359935 AGTE: LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RJ0083195 AGDO: BEATRIZ FREGONASSI SOARES FREITAS REP/P/S/MAE ROSANA LUCIA FREGONASSI SOARES FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMETNO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35096 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20032030105174 Protocolo: 2007360009 AGTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 AGDO: ESPOLIO DE LUCIANO PLACIDO REP/P/S/INVENTARIANTE GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA RJ0123780 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36135 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030120677 Protocolo: 2007371611 AGTE: MAURO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 AGDO: VERA VOHS LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.29 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020719404 Protocolo: 2007373747 AGTES: THEREZINHA SILVA VIEIRA SONIA MARIA DE SOUZA GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.129 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011578815 Protocolo: 2007374581 AGTE: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: MARIA APARECIDA BRANDAO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ SP0107699B ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.191 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010444212 Protocolo: 2007375806 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ANDRESSA MIGUEL GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA HATHERLY RJ0143831 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO RJ0143699 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070540004112 Protocolo: 2008303 AGTE: GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 AGDO: CRISTIANE GOMES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE RJ0106745 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.519 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012143707 Protocolo: 20082338 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: OSWALDO LOPES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL RJ0139300 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011505038 Protocolo: 20084172 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCA ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010208360 Protocolo: 20084069 AGTES: NATALINO SIVIRINO ALEXSANDRO GARCIA SIVIRINO FABIO EDUARDO PALMAS GARCIA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.686 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TB25.857 INVENTARIO 740013001949 Protocolo: 20085549 AGTE: JAMIL MIGUEL THOME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 AGDO: ESPOLIO DE DIONESIO AMARAL MELLO REP/P/S/INV RENATA FERREIRA MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR RJ0082904 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.0046527 20070011526157 Protocolo: 20085477 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.938 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010817351 Protocolo: 20087585 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDOS: ALBERTO CESAR SANTIAGO DE MENEZES FATIMA JOSE MARIA JOSE AUGUSTO FREITAS GUIMARAES HERCULES DA LUZ COELHO RONALDO LYRA FERREIRA RUBEM DIAS VIEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080158445 Protocolo: 20089998 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: FELISBELA DA CONCEICAO CARIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA RJ0080414 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1320 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050210083176 Protocolo: 200812150 AGTE: GERLANE FINAMORI LOPES FEITOSA ADVOGADO: DR(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS RJ0120265 AGDO: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1854 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010834914 Protocolo: 200816543 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: FRANCISCO RAIMUNDO COELHO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2082 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010834914 Protocolo: 200818703 AGTE: FRANCISCO RAIMUNDO COELHO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2287 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010857610 Protocolo: 200820739 AGTES: ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA ANGELA MARIA MARCUZ FORESTO CELSON LUIS LOPES MARCIA LUCIA JUSTEN VIEIRA MARIA CARMEN REIS MARIA DA GLORIA LACERDA GUMES MARLENE MUSSKOPF NINA ROSA BOTELHO PAIVA SAPUCAIA RITA DE CASSIA ZACCARIOTTO ALVES ZILMA LIMA ROCHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES RJ0147145 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2446 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011691144 Protocolo: 200822345 AGTES: ELAINE BARRETO DE JESUS MARIA AURELINA REIS JORGE PEREIRA DE ALMEIDA PAULO DAS NEVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2496 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 20070520105610 Protocolo: 200822445 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2631 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732000 Protocolo: 200823429 AGTE: SARA HIRSZMAN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20042020009348 Protocolo: 200825696 AGTE: WALDIR BARROS LEITE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES LOMBA RJ0101232 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2948 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20034710007439 Protocolo: 200827130 AGTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3239 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010618110 Protocolo: 200829327 AGTE: JOSE ROBERTO DE MELO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ RJ0081656 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ RJ0044892 AGDOS: MARGARIDA PAREDES DE MIRANDA NILTON PAREDES DE MIRANDA ETELVINA PAREDES ALONSO ESPOLIO DE GUILHERMINO DOS SANTOS ESPOLIO DE IRENE PAREDES DOS SANTOS REP/P/S/INV/ ANIBAL PAREDES DOS SANTOS ESPOLIO DE MANOEL JOSE PAREDES ESPOLIO DE PALMYRA GUIMARAES PAREDES REP/P/S/INV/ EUNICE PAREDES PINA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3261 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070790028958 Protocolo: 200829896 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 AGDO 1: PAULO RIBEIRO RATTO AGDO 2: WASSER BRASIL LTDA ME Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010144530 Protocolo: 200830150 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: ENEAS VASQUEZ DE CARVALHOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3689 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738384 Protocolo: 200833455 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: JOSE GUILHERME REZENDE BASTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020015681 Protocolo: 200833737 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: MONICA ZAMPIERI PIRES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO RJ0134567 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA FERNANDES RJ0111492 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4141 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070020025080 Protocolo: 200836457 AGTE: ARISTIDES VALENTE ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010138565 Protocolo: 200844060 AGTE: ANTONIO MARCUS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.10339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011387301 Protocolo: 200647821 APTE: LAZARO ROQUE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RJ0100450 APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE RJ0105382 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.35696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 960010778221 Protocolo: 2006172111 APTE: JOAO AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 5: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.58715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011267547 Protocolo: 2006283069 APTE: DAN ZAGARODNY ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 APDO: JOSE CORREIA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES RJ0031803 ADVOGADO 2: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011016887 Protocolo: 200755722 APTE: ROSEMERE DOS SANTOS MARINS ADVOGADO: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO RJ0120762 APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA RJ0128809 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.11437 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011135943 Protocolo: 2007056589 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM ARTHUR MACHADO REP/P/S/INV ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT ADVOGADO: DR(a). GLORIANO MARZULLO RJ0034737 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTIN ADVOGADO 1: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA RJ0020375 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI RJ0119924 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13266 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 20030230219219 Protocolo: 2007058239 APTE: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 APDOS: BERNADETE FERREIRA DA SILVA PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO RJ0110444 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660162491 Protocolo: 200767531 APTE: WILSON MARCELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25118 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 2004.209.005028-4 - EXECUCAO DE SENTENCA 20052090090650 Protocolo: 2007124205 APTE: LUCIA RAMALHO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25591 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110029022 Protocolo: 2007128071 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER APDO: IRANI PLACIDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA RJ0123484 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES ELTON LEME ACOMPANHANDO O VOTO DO DES REVISOR. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.35499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010570479 Protocolo: 2007177112 APTE: SOLANGE LEAL DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.42890 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040021115 Protocolo: 2007213307 APTE: ALADIM PINTO MAXNUK ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0142478 APDOS: LUIZ VICTOR GREGORIANO PINTO MAXNUK REP/P/S/MAE SILVIA CRISTINA GREGORIANO DO NASCIMENTO LOUISE GREGORIANO PINTO MAXNUK REP/P/S/MAE SILVIA CRISTINA GREGORIANO DO NASCIMENTO VICTORIA GREGORIANO PINTO MAXNUK REP/P/S/MAE SILVIA CRISTINA GREGORIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.45042 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060030046465 Protocolo: 2007225825 APTE: ELISANGELA MARIA DE JESUS BARBOSA,POR SI E REP/S/FILHOS VANESSA BARBOSA DE ASSIS E ISABELLE BARBOSA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SERGIO LEOPOLDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 064. APELACAO CIVEL 2007.001.45418 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA (TOMBO: 15.980) 20002040001176 Protocolo: 2007228595 APTE: MOTTA ZUIN COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA RJ0082292 APDO: MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARCHIMEDES CARDOSO RJ0040850 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.45727 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011508796 Protocolo: 2007230907 APTE: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO EM PEQUENA PARTE O RELATOR EM RELACAO AO MOMENTO DA RESTITUICAO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.45977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011193783 Protocolo: 2007230072 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 APDO: GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA RJ0100386 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48073 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010065468 Protocolo: 2007242849 APTES 1: LUCIENIO DE SOUZA MAIA ELIELMO DE SOUZA MAIA JOSELMA SOUZA MAIA LUCIMARA DE SOUZA MAIA BARRETO ELIECIO DE SOUZA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO 2o RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO 1o E DAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA, SEGUNDO VOGAL, PRIMEIRO A DECLARAR SEU VOTO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010363440 Protocolo: 2007243406 APTE: AUGUSTO ALVES DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.48853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2537/96) 20010010423425 Protocolo: 2007248906 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.48862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 2004.120.058082-1 20060010850697 Protocolo: 2007248939 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA PASSOS RI RJ0135142 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDDAE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.49209 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011434228 Protocolo: 2007251028 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APTE 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APDO 1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.49218 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030011062994 Protocolo: 2007251050 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APTE 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APDO 1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.49604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050040183281 Protocolo: 2007251948 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: ALFREDO LUCAS BREDER GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.49790 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040184827 Protocolo: 2007248516 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ RJ0129094 APDO 2: JOSE DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS RJ0085754 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.49817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010755342 Protocolo: 2007254570 APTE: ARMANDO RODRIGUES AVEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.50329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020129420 Protocolo: 2007254100 APTE 1: HAMILTON FERNANDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA RJ0078492 APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.50346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000110034077 Protocolo: 2007254045 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 APDOS: NAZIRA DEMETRINA SILVA DE ANDRADE LUIZ PAULO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO RJ0063448 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.50804 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB 890 MONITORIA 990660296173 Protocolo: 2007257427 APTE 1: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO RJ0070994 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA RJ0094564 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM RJ0064033 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.51551 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010887037 Protocolo: 2007264429 APTE: GILMAR COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.52178 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: USUCAPIAO-TB7218 990120023363 Protocolo: 2007267595 APTE: ESPOLIO DE WANDA MOTTA PINHO REP/P/S/INVENT. JACINTHO GONCALVES NETO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES RJ0082996 APDO: OSWALDO TINOCO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.52222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011071217 Protocolo: 2007271171 APTE: RAIMUNDA JANE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS RJ0123113 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTOS AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.52389 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.067985-4 - EXECUCAO) 20060011454167 Protocolo: 2007271824 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: CARLOS EDUARDO MANSUR ADVO GADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). NURIA MANSUR RJ0018446 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.52743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010309837 Protocolo: 2007275571 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: ELIANA URBINDER BENCHIMOL ADVOGADO: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.52784 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050010007967 Protocolo: 2007276549 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: FRANCISCO LUIZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.52906 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010349477 Protocolo: 2007276439 APTE: GLAUBER DANIEL DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 APDO: SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.52946 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010861208 Protocolo: 2007277556 APTE: DEISE LUCIA SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.53229 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050011436783 Protocolo: 2007279923 APTE: ADILSON BANDEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.53278 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA 20020010818380 Protocolo: 2007277918 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO RJ0132528 APDOS: OCTACILIO SANTOS ARRAES CELIA REGINA DALLIER ARRAES ADVOGADO 1: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RJ0112301 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.53394 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010865858 Protocolo: 2007280901 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MARCOS LUIZ ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDDE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO C.P.C., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.53595 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010020216118 Protocolo: 2007282398 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: EDILON ANDRADE DA SILVA JOSE CARLOS A OURIQUES ANTONIO GOMES XAVIER ALDEMIR DA SILVA RAMOS HILDO SANTINA FERREIRA RICARDO MOURA DA SILVA OSVALDO ALVES DE MARINS JORGE DA SILVA PEREIRA MANOEL FRANCISCO NETTO AMANCI MUZI DO NASCIMENTO CELESTE ALCANTARA CRUZ HIGINO FURTADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.53698 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010819952 Protocolo: 2007282731 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL RJ0039126 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ALINE MACHADO FERNANDEZ RJ0143246 APDO: MARIA LUCIA DA SILVA FRANCA NUNES ADVOGADO: DR(a). BECHARA JORIS THEME NETO RJ0128699 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.53810 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 982040016362 Protocolo: 2007281084 APTES: VICTOR HUGO DE ALMEIDA RODRIGUES JOAQUIM TARCISIO MAGALHAES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 APDO: CRISTIANE CUNHA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA RJ0085149 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.53866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010684050 Protocolo: 2007283401 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES RJ0112746 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA CLERC DE MATOS RJ0102488 APDO: MARIA EDNA PALHETA ATAIDE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS RJ0090257 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.53896 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010953720 Protocolo: 2007282657 APTE 1: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX RJ0112273 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE PAULO VASCONCELOS MORAES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, OS AGRAVOS RETIDOS. NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.54063 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 20030180005127 Protocolo: 2007284012 APTE 1: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDOS: ORLANDA DA ROCHA ROMAO EDSON JOSE DA ROCHA ROMAO EUNICE ROMAO DO NASCIMENTO JOELMA DA ROCHA ROMAO ALVES LIDIA DA ROCHA ROMAO LUIZ CARLOS DA ROCHA ROMAO ELIAS RODRIGUES ROMAO PAULO CESAR DA ROCHA ROMAO SUELY DA ROCHA ROMAO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU RJ0129734 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.54090 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010741720 Protocolo: 2007284197 APTE: MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA RJ0113870 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.54266 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011464173 Protocolo: 2007284057 APTE: ANA LUCIA RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.54300 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010670020967 Protocolo: 2007282811 APTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS RJ0144903 APDO: CARLOS HENRIQUE CASTELANO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA RJ0088727 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.54598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010815466 Protocolo: 2007286650 APTE: DANIELE CEARA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO RJ0102533 ADVOGADO 2: DR(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO RJ0025690 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.54644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011484640 Protocolo: 2007286382 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: RITA DE CASSIA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.54704 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 940010525818 Protocolo: 2007288521 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.54720 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010830110 Protocolo: 2007288039 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: MARIA REGINA PIMENTEL DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO C.P.C., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.54772 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030020230971 Protocolo: 2007285688 APTE: SONIA REGINA CUNHA SANTOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.54791 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020009600 Protocolo: 2007285691 APTE: SONIA REGINA CUNHA SANTOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.54878 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040131660 Protocolo: 2007285574 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 APDOS: CONCEICAO VELOSO RIBEIRO CARLOS CEZAR RIBEIRO MAYCON DELINGER VELOSO RIBEIRO HELEN CARLA VELOSO RIBEIRO POR SI E REP/S/FILHO RICHARD VELOSO RIBEIRO NEVES JEFFERSON ROBERTO FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.54907 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210274490 Protocolo: 2007285677 APTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDO: ROSALIA RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.54977 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040048540 Protocolo: 2007287346 APTE: NILZOBERTO DA SILVA MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR RJ0039858 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE SOUZA MAIA MG0092708 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.55068 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - JULG.C/C DECLARATORIA 2004.209.006690-5 20042090056304 Protocolo: 2007287754 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 APDO: SIDENIR GOMES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.55149 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040801835 Protocolo: 2007288030 APTE: SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARTINS RJ0083002 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.55245 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010276373 Protocolo: 2007290294 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.55313 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACOA DE POSSE 20062020105434 Protocolo: 2007289512 APTE: MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO RJ0079843 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO RJ0085696 APDO: ESPOLIO DE SERGIO PIMENTA SOLEDADE REP/P/S/INV SIMONE DA SILVA SOLEDADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.55558 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010917834 Protocolo: 2007291800 APTE: JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 APDOS: AMERICAS BARRA RIO LTDA EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA RJ0136413 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.56084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060010640836 Protocolo: 2007292981 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: DEBORAH LIA OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO RJ0110370 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SOTOMA RJ0114592 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.56088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000020081533 Protocolo: 2007293341 APTE 1: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA RJ0050753 APTE 2: CESARE LEOPOLDO IRENEO MARIA MIGLIARI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.56088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000020081533 Protocolo: 2007293341 APTE 1: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA RJ0050753 APTE 2: CESARE LEOPOLDO IRENEO MARIA MIGLIARI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.56884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010574813 Protocolo: 2007298693 APTE 1: GUILHERME SIMMONS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO RJ0071611 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.56921 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010711272 Protocolo: 2007298313 APTES: COORDENADOR DO PROCESSO SELETIVO DA PETROBRAS TRANSPORTE S A PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA RJ0134264 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 APDO: JOSE EVANGELISTA DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTTO LEMOS E CORREIA BA0007672 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.57000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010267074 Protocolo: 2007299738 APTE: ANA CRISTINA DA SILVA GONCALVES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RJ0079105 ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO RJ0135729 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.57100 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011022688 Protocolo: 2007300530 APTE 1: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO RJ0102037 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FERREIRA LEITE RJ0082840 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.57301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052090079744 Protocolo: 2007300355 APTES 1: CRISTINA NUNES DE SOUZA EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS EVERALDO NUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 ADVOGADO 2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 APTES 2: CARLOS BENTO DE MELLO (RECURSO ADESIVO) MALIN VALPASSOS MOTTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FRAGA DA SILVA RJ0097143 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.59792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030640024720 Protocolo: 2007313323 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: SUPER MERCADO SOFIZA LTDA ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.60111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010971747 Protocolo: 2007317774 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE ASSUMPCAO CHAVAO CABRAL RJ0096826 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA SOARES VAZ RJ0110675 APDO: PREMIER ALIMENTOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO DALEFFE PR0020619 ADVOGADO 2: DR(a). MARINELI DE SAMPAIO PR0038747 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.60367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120040450 Protocolo: 2007316299 APTES: FERNANDO LYRA REIS BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.61128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010049979 Protocolo: 2007321459 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: BENIGNA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.61616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011592565 Protocolo: 2007323455 APTE: ALEXANDRE DUTRA SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.61645 Origem: CANTAGALO Acao: REPARACAO DE DANOS 20050150008600 Protocolo: 2007324219 APTE 1: ARILTON DA COSTA PRINCIPE ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA RJ0048513 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.61668 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010877761 Protocolo: 2007323968 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 APDO: LEONARDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.61679 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011469348 Protocolo: 2007324934 APTE 1: GIANNI MARIA ATTILIO PARETO E S/MULHER ANGELA ALBERTINA FRENO DE VARGAS PARETO ADVOGADO: DR(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA RJ0095470 APTE 2: JOSE TOROS ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.61690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010513061 Protocolo: 2007324646 APTE: ESTELA MARIS SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO RJ0122308 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.61711 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040011379554 Protocolo: 2007324937 APTE 1: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA RJ0125843 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA RJ0006579 APTE 2: JOSE TOROS ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.61772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040040871079 Protocolo: 2007324376 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: JOCELAINE GAMA QUINTAO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.62530 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011504399 Protocolo: 2007329108 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: EVA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.62681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011492648 Protocolo: 2007330279 APTE: HENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS RJ0138064 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ RJ0138927 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.62927 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 20050810015868 Protocolo: 2007330648 APTE: JACIR LUZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO PORCENO RJ0073319 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.63191 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010539545 Protocolo: 2007333180 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: MARIA LEOMIRA CALDAS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.63670 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040336255 Protocolo: 2007334989 APTE: MARCOS ANTONIO DUARTE BORGES JUNIOR REP/P/S/PAI MARCOS ANTONIO DUARTE BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS RJ0059429 APDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI INDUS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 DEN: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.63877 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010453612 Protocolo: 2007337947 APTE: VINICIUS DOS SANTOS LUIZ REP/P/S/MAE SIDNEIA DOS SANTOS LUIZ ADVOGA DO: DR(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA RJ0107640 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.63954 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010885850 Protocolo: 2007336822 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: MIGUEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE MACEDO MARTINS RJ0099504 ADVOGADO 2: DR(a). MAYSA ALVARO MENDES RJ0091049 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.64517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011616880 Protocolo: 2007343228 APTE: CLAUDIO HENRIQUE VIVES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.64825 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20042080093820 Protocolo: 2007344065 APTES: LEANDRO RIBEIRO PEREZ VERA LUCIA MAXIMO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO RJ0089323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA PERASSOLLI RJ0120062 APDO: PAULO CALDAS COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS RJ0094925 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.65088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 20060010908705 Protocolo: 2007345856 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOAO GUILHERME SAUER APDO: VICENTE FERNANDO MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.65555 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.079.000896-4) 20050790020504 Protocolo: 2007348276 APTES: MARTA DE ALMEIDA BERNARDES COMERCIO E ARTIGOS DE COURO ME JEANETE DO CARMO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA RJ0120151 APDO: VERA MARIA PEREIRA DA SILVA ABREU TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL BORGES RJ0128002 ADVOGADO 3: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.65613 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070210001747 Protocolo: 2007348763 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: EDSON OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO RJ0112641 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.65627 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010628608 Protocolo: 2007349356 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: MARLENE LAGOAS DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.65644 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070240008136 Protocolo: 2007348230 APTE: SINSERV SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 ADVOGADO 2: DR(a). ACYR DE SOUZA TORRES RJ0086735 APDO: EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.65925 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 20050011219292 Protocolo: 2007350345 APTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 2: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.66188 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20062020090583 Protocolo: 2007351510 APTE: TRANSCOMPRAS TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO RJ0074799 APDO: ANTONIO TIBURCIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA RJ0064750 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.66196 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040020248382 Protocolo: 2007351561 APTE 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APTE 2: UBIRACY RAMALHO NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.66323 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010403623 Protocolo: 2007353472 APTE: MARIA ISABEL MOTA GOIS ADVOGADO 1: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL RJ0094270 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.66483 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE NA EXECUCAO (20050010120486) 20050010120486 Protocolo: 2007351931 APTE: PST CONFECCOES E MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS RJ0043137 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.66760 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011260348 Protocolo: 2007355170 APTE: CARLOS HENRIQUE DE NAZARETH ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA RJ0113206 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA RJ0131406 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.66808 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010582710 Protocolo: 2007355094 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: INES FALQUETO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.66930 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072120020714 Protocolo: 2007356172 APTE: ANDREIA ANTUNES DE FREITAS MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA RJ0079288 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.67005 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011839391 Protocolo: 2007356444 APTE: JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.67040 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011044913 Protocolo: 2007356272 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: ILMA BARRIO NUEVO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO RJ0087437 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO O PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.67060 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010674159 Protocolo: 2007356433 APTE: ALCEBIADES ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI RJ0125857 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.67473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE EM APENSO A MEDIDA CAUTELAR 2004.001.132.271-1. 20050010063533 Protocolo: 2007358300 APTE: ALESSANDRA GONCALVES POLO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO RJ0018761 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 APDO 1: ODONTOCLINICA DE COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO RJ0084397 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GOMES E SILVA RJ0116681 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.67716 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020047242 Protocolo: 2007359385 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDO: MARCIA REGINA SALME DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO RJ0083550 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.68118 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010295562 Protocolo: 2007363050 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO RJ0141085 ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 APDO: EDSON BENJAMIN VILLAR ADVOGADO: DR(a). PAULO AUGUSTO TESSER FILHO RJ0137222 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.68237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011377703 Protocolo: 2007363738 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APDO: ACADEMIA BUSTAMANTE LTDA ME (REVEL) Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.69387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060010279234 Protocolo: 2007369464 APTE: CHRISTINA CARNEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA RJ0025453 APDO: ABELARDO AMERICANO FERRAZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDDE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.69732 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010990065 Protocolo: 2007371712 APTE 1: ROSANGELA HERDY GIVISIEZ ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M. LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011268992 Protocolo: 2007375121 APTE: ELIAS ALVES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO RJ0119565 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM APENSO A EXECUCAO 2004.001027769-5). 20070010278178 Protocolo: 2007375157 APTE: MONICA DE SOUZA ABDALLA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO RJ0109456 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO RJ0115920 APDO: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020110031317 Protocolo: 2007374639 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 APDO: JOSE DUTRA MARTINS E S/MULHER ROSANA MOTTA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNNIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2008.001.973 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070035053 Protocolo: 2007375345 APTE: HELENA MARIA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO RJ0001849 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2008.001.1405 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990230051341 Protocolo: 2008005720 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: BAZAR E ARMARINHO TULENA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2008.001.1570 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032020129005 Protocolo: 2008005578 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APTE 2: DENISE NATIVIDADE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, VENCIDO O DES. RELATOR DES. RAUL CELSO LINS E SILVA QUE DAVA PROVIMENTO AO REFERIDO RECURSO. (Retificacao do resultado de julgamento na Sessao de 20.02.2008).\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2008.001.1896 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010392762 Protocolo: 2008005935 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDO: NEEDS STILS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2008.001.2038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060040695476 Protocolo: 2008006657 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: CLAUDIANE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL DE BARROS SANTANA RJ0143847 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACAHYBA MARUN RJ0093370 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2008.001.2122 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATORIO 20060070025606 Protocolo: 2008006512 APTE: MUNICIPIO BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDO: GERALDA MOSTACADA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2008.001.2234 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050330000213 Protocolo: 20087180 APTE: COSME MANSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MONIQUE EVANS SANTOS SILVA ASSIST/P/S/MAE IRACI DOS SANTOS CONSTANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2008.001.2265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010807676 Protocolo: 20088650 APTE 1: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA BORSATO DA SILVA RJ0147574 APTE 2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2008.001.2321 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020651273 Protocolo: 2008007835 APTE: INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL ADVOGADO 1: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 ADVOGADO 2: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO RJ0107943 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO RJ0066126 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA RJ0111676 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2008.001.2410 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011555191 Protocolo: 2008008945 APTE: SERGIO ALE XANDRE FAUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2008.001.2946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010187753 Protocolo: 2008012049 APTE 1: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY RJ0114461 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2008.001.3016 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380183209 Protocolo: 2008011951 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 2: HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 APTE 3: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2008.001.3062 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020641188 Protocolo: 2008011147 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: MIGUEL MARTINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2008.001.3105 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010573504 Protocolo: 2008012424 APTE 1: FABIO GONZALEZ MATOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECUROS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2008.001.3231 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.021.015082-3) 20050210013230 Protocolo: 2008012758 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2008.001.3410 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010633362 Protocolo: 2008013186 APTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO RJ0040783 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2008.001.3442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010510488 Protocolo: 2008015234 APTE: JADIR LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO C.P.C., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2008.001.3583 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022080065297 Protocolo: 200815060 APTE: YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2008.001.3796 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230017147 Protocolo: 200816439 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). ENELI SOARES DA SILVA RJ0104735 APDOS: MATHEUS DA SILVA AUGUSTO REP/P/S/PAI CORNELIO AUGUSTO KARINA DA SILVA AUGUSTO REP/P/S/PAI CORNELIO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA RJ0064947 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL NOGUEIRA RJ0042279 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2008.001.3869 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010289930 Protocolo: 2008016982 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: JAQUELINE REGINA RODRIGUES PONCIANO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2008.001.3981 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610059027 Protocolo: 200817505 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: GERALDO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2008.001.4583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000110066595 Protocolo: 2008021377 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE, REP/P/S/INVENT MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE, REP/P/S/INVENT MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 APDO: PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS E SUA MULHER ANA CRISTINA AMARAL MENDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES RJ0042086 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2008.001.4742 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011580290 Protocolo: 2008022137 APTE: LUIZ VITAL GONCALES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2008.001.4872 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010947003 Protocolo: 2008023697 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2008.001.5698 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540016448 Protocolo: 2008028518 APTE: JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA RJ0083351 ADVOGADO 2: DR(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO RJ0111652 APDO: CLINICA MEDICA E DIAGNOSTICO SAO FRANCISCO DE ASSIS DE VILLAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA RJ0142470 ADVOGADO 2: DR(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA RJ0116098 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2008.001.5700 Origem: RIO CLARO Acao: -INDENIZACAO 20050470003892 Protocolo: 2008028077 APTE: OFS RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DO CARMO SILVA RJ0063853 APDO: RONALDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS RJ0085917 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2008.001.6046 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (JULG. C/C REVISAO DE CLAUSULAS 2004.205.001770-0) 20042050012210 Protocolo: 2008029231 APTE: PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO RJ0097307 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL RJ0093273 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2008.001.6087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090033497 Protocolo: 2008029244 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO RJ0108927 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA AMARAL DE SOUZA RJ0095966 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2008.001.6238 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: (18441) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 940010688884 Protocolo: 2008032588 APTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO RJ0046533 APDO: ELIANE BENSUSAN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2008.001.6255 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20030580017558 Protocolo: 2008031425 APTE: EDEVAL ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 APDO: LORRANY OLARIO DOS REIS REP/P/S/MAE MARILZA OLARIO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2008.001.6390 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050001402 Protocolo: 2008031152 APTE: DAYANE FONSECA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DROGARIA SANTOS AGOSTINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO RJ0130640 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2008.001.6554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010824222 Protocolo: 2008032415 APTE 1: BANCO REAL ABN AMRO BANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 APTES 2: MAURO CELSO SOARES MESQUITA (REC ADESIVO) ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0122812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2008.001.6627 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (COBRANCA = 2006.001.151918-6 A ). 20060011519186 Protocolo: 2008032272 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HELLADE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARINHO SILVA RJ0121386 APDO: SELIM CEMAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, PREJUDICADO O EXAME DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2008.001.6762 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20070260022011 Protocolo: 2008034091 APTE: EDSON RODRIGUES VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA RJ0133822 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA RJ0104008 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA SANTOS NERY RJ0147534 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2008.001.7190 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060080053610 Protocolo: 2008028183 APTE 1: JOSELIA DE MORAES JOVIANO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PREJUDICADO O JULGAMENTO DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2008.001.7286 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010525560 Protocolo: 2008038044 APTE 1: ALBINO PIRES ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APTE 2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2008.001.7358 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010452932 Protocolo: 2008039505 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LOURDENIRIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO RJ0108124 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2008.001.7460 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010074140 Protocolo: 2008039553 APTES: MIGUEL MORAES GUEDES MONICA BRUNO BERNARDO BRUNO GUEDES ASSIST/P/S/PAIS MIGUEL MORAES GUEDES E MONICA BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2008.001.7697 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010252694 Protocolo: 2008040651 APTE: INALDA MEDEIROS DE SOUZA PARADA ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2008.001.7998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011524960 Protocolo: 2008041926 APTE: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO RJ0132528 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2008.001.8137 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010124643 Protocolo: 2008042885 APTE: IRENE FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2008.001.8204 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010938229 Protocolo: 2008042888 APTE: HELENA MARIA LEVIER CARDOSO MACIEL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE RJ0138458 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO: MARIO CESAR GALINDO AMORIM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SOARES ARAUJO RJ0056670 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n208. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600166610 Protocolo: 2007159197 EMBTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 EMBDO: LOURDES LOUREIRO PEREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES RJ0110231 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS RJ0137588 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDDE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n209. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600159289 Protocolo: 2007243929 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS EMBDOS: WELDOM MATOS DE AZEVEDO DAVID AUGUSTO DA CAMARA SAMPAIO ROMMEL BLUHM ALVES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n210. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.23 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700140097 Protocolo: 2007302152 EMBTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 EMBDO: JOANA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA RJ0134545 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 461699"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "461700": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090035147 Protocolo: 200860456 IMPTE/PACTE: GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA RJ0093208 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.09:\"...Dai, julgo extinto o presente processo sem anlise do merito (art.267,I,CPC). Sem custas e honorarios. Publique-se.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2222 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20070360047716 Protocolo: 2007366218 AUTOR: JORGE PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.33/40:\" Pelo exposto, na forma do art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, reforma-se parcialmente a sentenca, em sede de reexame necessario, para condenar o reu ao pagamento de verba honoraria advocaticia em favor da Defensoria Publica, fixada em R$ 300,00(trezentos reais) e determinar a observancia a regra de isencao de custas judiciais, na forma do art.17, inciso IX da Lei No.3.350/99, mantendo-se, no mais, a sentenca\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 20040010575542 Protocolo: 200832343 IMPTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES RJ0081393 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.132:\"...Sendo assim, nao reconheco meu impedimento ou suspeicao neste remedio constitucional.Publique-se e prossiga-se na forma legal\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36120 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050046744 Protocolo: 2007370925 AGTES: FREDERICO GENUINO ORTHOS CLINICA DO APARELHO LOCOMOTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0134188 AGDO: SOLANGE RAMOS DA SILVA RITA P/SI E REP/S/FILHO ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA RITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.98/99:\"...Dai, converto o presente recurso em agravo retido, o que faco com fulcro no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil.Publique-se\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2863 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070110084606 Protocolo: 200826111 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DANIEL THIAGO FRANCA FARIA AGDO: GILSON CUNHA CEZARIO ADVOGADO: DR(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA RJ0136542 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.80/83:\"... Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3128 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040034757 Protocolo: 200827851 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RODRIGO MARQUES FERNANDES CURADOR: DEFENSORIA PUBLICA (CURADORIA ESPECIAL) Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.63/66:\"...Por tais fundamentos, da-se provimento ao recurso, nos termos do art.557, paragrafo 1o.-A do CPC\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3817 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011718174 Protocolo: 200834382 AGTE: LARISSA DI GREGORIO NEVES FASSELI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.86/88:\"...Por esses fundamentos, nego provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NO DESPEJO 20070010848013 Protocolo: 200834023 AGTE: SANDRA TEREZA MARTINS CALACA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 AGDO: JORGE BERNARDES MARREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.121/123:\"...Por esses fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, CPC, por manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4070 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090151447 Protocolo: 200836794 AGTE: DAMIANA SANT'ANA AMARO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 AGDO: NATURA COSMETICOS S A Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.56/60:\".... Por esses fundamentos, nega-se seguimento ao recurso de agravo, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, porque contraria a jurisprudencia dominante de Tribunal Superior\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4337 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010146665 Protocolo: 200838754 AGTE: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.27/29:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010146185 Protocolo: 200838760 AGTE: ROBSON DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.26/28:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4569 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO ORDINARIA 20070640014700 Protocolo: 200838864 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.79/84:\"...Por estas razoes, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porque contrario a jurisprudencia dos Tribunais Superiores\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5693 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420046381 Protocolo: 200851785 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 AGDO: LUIS CLAUDIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.507/509:\"...O presente agravo de instrumento e, portanto, manifestamente inadmissivel, pelo que lhe nego seguimento ao abrigo do artigo 557 da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6078 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20072090097118 Protocolo: 200856209 AGTE: MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). JOSE TARCISO DA SILVA RJ0039937 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.63/65:\"...Desta forma, nao ha como prosperar a pretensao da agravante. A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, ante sua manifesta improcedencia, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6120 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20002020012364 Protocolo: 200856819 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LANNES CHAGAS RJ0114926 AGDO: JORGE CARLOS RANGEL ADVOGADO: DR(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA RJ0036052 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.43/44:\" ... Assim, diante do exposto, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6416 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011229025 Protocolo: 200859299 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 AGDO: FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.391/393:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60853 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070010400 Protocolo: 2007319170 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: HELENA MENEZES DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.79/86:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo-se, na integra a sentenca recorrida.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (18516/1989 - EXECUCAO FISCAL) 20010010017757 Protocolo: 2007361143 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA RJ0088997 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.214/220:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67957 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011428247 Protocolo: 2007361214 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: PEDRO EVARISTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.101/109:\"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente, mantendo a sentenca tal como lancada.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.69173 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20050050016610 Protocolo: 2007366683 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: EMP BRAS DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.44/52:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3021 Origem: CORDEIRO Acao: - ( TB 8610/01) - CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010190002362 Protocolo: 2008011989 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO FELIPE PONTES SINATTI APDO: ERONDINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RILLEY ALVES WERNECK RJ0093938 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.148:\"Em atendimento ao disposto no parecer do d.Procurador de Justica, encaminhe-se os presentes autos ao e.Tribunal Regional Federal da 2a.Regiao, com as comunicacoes e anotacoes de estilo\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.7790 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610016766 Protocolo: 2008040970 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SAMARA RAIMUNDO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.73/75:\"...Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557,caput, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco do recurso e lhe nego provimento.Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\nId: 461700"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "461698": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006150438 IMPTE: JARI CALAZANS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO RJ0105636 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.96:\" Fls.95: Oficie-se.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007165061 IMPTE: MICHEL DA CRUZ NOLELAT ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FERNANDA AVERBUG Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 296: \"Fls. 196/197 - Quanto ao pedido de pagamento do emprestimo contraido pela genitora do impetrante, afigura-se sem apoio legal, dai porque indefiro a pretensao. Os itens constantes dos ultimos dois paragrafos do petitorio poderao ser atendidos mediante oficio a autoridade impetrada.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CARTA PRECATORIA 20060011436610 Protocolo: 2007338938 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOES RJ0081060 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA SP0186461A ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE SAO PAULO PROCON PROC. EST.: RENATO PEIXOTO B BICUDO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.165: \"Fls. 135: esclareca a agravante, em dez dias, comprovando, se a penhora requerida ja foi apreciada pelo juizo deprecante\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2091 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20070012314617 Protocolo: 200818483 AGTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRAHAN BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER TIJUCA OFF SHOPPING ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 AGDO: SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: Fls.180:\"Diga o agravante, tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6260 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010634182 Protocolo: 200857888 AGTES: GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO DENISE COUTINHO GOULART DE BARROS CLAUDIO COUTINHO GOULART DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 AGDO: ESPOLIO DE JORGE EDUARDO TEDESCO REP/P/S/INV MARIA HELENA BRITTO TEDESCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS.105/105V.:\"Indefiro o pleito de concessao de tutela antecipada porque ausente o requisito da verossimilhanca. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.62340 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050010855425 Protocolo: 2006300667 APTE: MARCIA MUZITANO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.196;' ... assim, admito os embargos infringentes, face sua tempestividade'.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.61156 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011202147 Protocolo: 2007320299 APTES: ANA LUCIA SOARES MARCELO DE MELO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES RJ0089016 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA RJ0071786 APDO 1: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 APDO 2: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BORBA REIS RODRIGUES RJ0100338 APDO 3: HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: : DES. ELTON LEME Revisor: DES. ELTON LEME Despacho: Fls.678:\"Admito os Embargos Infringentes. Prossiga-se.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.65044 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20000011445803 Protocolo: 2007345216 APTE: AUGUSTO ESTRELLA E S/MULHER GLAUCIA GUILHON BAETA ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 APDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA RJ0134526 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls. 564: \"Pretendendo a Embargante efeitos infringentes aos declaratorios, intime-se a parte contraria, para, querendo, responder aos mesmos em cinco dias\".\r\n\r\nId: 461698"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "461701": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1940 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010504057 Protocolo: 2007313228 AUTORS: MARINA SOUZA DOS SANTOS WILMAR REIS ZARRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR CONFIRMANDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, PEDIU VISTA A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA, AGUARDANDO O DES. ROGERIO DE O. SOUZA. EM CONTINUACAO, VOTOU A DESa. CRISTINA TEREZA GAULIA ACOMPANHANDO O RELATOR, VOTANDO A SEGUIR O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA NO MESMO SENTIDO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO INDENIZATORIA 980020268906 Protocolo: 2007173908 AGTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 AGDO: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAIS ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER E ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011575734 Protocolo: 2007260236 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CESAR GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20010010697410 Protocolo: 2007284831 AGTE: JOSE DE SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA RJ0097462 ADVOGADO 2: DR(a). MAYARA IRITZ HADAD RJ0145722 AGDOS: ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY NARCISA CLAUDIA SALDANHA TAMBORINDEGUY ADVOGADO: DR(a). AMELIO ABRANTES RJ0068253 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000030190 Protocolo: 2007296104 AGTE: NIAGARA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO NAZARO SP0122092 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20070040934746 Protocolo: 2007316823 AGTE: MARINA TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 AGDOS: JOSE NILTON DOS SANTOS VALMEA GONCALVES PENA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31027 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070011544755 Protocolo: 2007320318 AGTES: KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA PAUL HELMER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20070010951183 Protocolo: 2007333577 AGTE: LUIZ CARLOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RENATO BOPP MEISTER RS0030494 AGDO: GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010727994 Protocolo: 2007342368 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ELIZABETH NEMER MOYSES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370040664 Protocolo: 2007361237 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: LECIR BARROS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LECIR BARROS DE ARAUJO RJ0121880 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35278 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TOMBO 1358 - DECLARATORIA 990660307638 Protocolo: 2007361967 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: HORTENCIO CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35408 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010516557 Protocolo: 2007362597 AGTE: ROGERIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35880 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011642933 Protocolo: 2007368746 AGTES: ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO REP/P/S/MAE LUCIA REGINA AMORIM CASTELLO BRANCO EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO REP/P/S/MAE LUCIA REGINA AMORIM CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 AGDO: ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010232658 Protocolo: 2007369098 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 AGDO: GUILHERME DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS RJ0040338 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36096 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072050176391 Protocolo: 2007371685 AGTE: SUELI DOS ANJOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA MONITORIA 20040010144075 Protocolo: 2007373696 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: CLUB ATLETICO DE MADRID S A D ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.479 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010727499 Protocolo: 20081961 AGTE: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: MARCELO ALMEIDA COURY ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA RJ0057506 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.676 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420056978 Protocolo: 20083889 AGTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAIS DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 AGDO: GUSTAVO HOFFMANN ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA RJ0092313 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES.PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1790 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030166503 Protocolo: 200815972 AGTES: RENAN PAULINO DA SILVA ELENA LAURA FREITAS PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JOAO PAULO SIQUEIRA CLAUDIA REGINA SIQUEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1848 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 985460049921 Protocolo: 200815874 AGTE: CLEITON MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES RJ0054608 AGDO: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2888 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050011234440 Protocolo: 200826441 AGTE: RODRIGO CALIL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3302 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010676272 Protocolo: 200830403 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: JOSE LUIZ DA COSTA VICENTE ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3486 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010561095 Protocolo: 200830205 AGTE: ILMA DA COSTA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10504 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 39916 EMB.DE TERCEIRO (2000.021.014937-1 EXECUCAO) 20060210003584 Protocolo: 200749924 APTE: REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA RJ0098033 APDO: ESMERALDO NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10509 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 40178 EMB.A ARREMETACAO (2000.021.014937-1 EXECUCAO) 20060210057465 Protocolo: 200749947 APTE: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). YARA MOEMA DE SOUZA CARVALHO DE BUSTAMANTE RJ0098927 APDO: ESMERALDO NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011278002 Protocolo: 2007117227 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APTE 2: SOMAT LOCADORAS DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER RJ0096196 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010625752 Protocolo: 2007147157 APTE 1: CARLOS EDUARDO DE PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 APTE 2: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46991 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20010010456900 Protocolo: 2007236768 APTE 1: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA RJ0012857 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES PENACHIO RJ0136562 APTE 2: ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 APTE 3: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES RJ0006783 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, REJEITOU-SE A PRELIMINAR REFERENTE AO SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO MESMO, BEM COMO AO TERCEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47227 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210039001 Protocolo: 2007236648 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTES 2: GLAUCIA DANIELLE DE LIMA FIGUEIREDO MARIA DAS GRACAS DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ RJ0131339 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 APDO 3: RODRIGO MATEUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS RJ0076247 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47999 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB-13282 REIVINDICATORIA 20000050001863 Protocolo: 2007243003 APTE: ESPOLIO DE CANDIDO JUVENAL CORREA PITTA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ RJ0079298 APDO: ESPOLIO DE ONOFRE GOMES PESSOA REP/P/S/INV ARINA GONCALVES PESSOA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL RJ0076591 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO E, DE OFICIO, ANULOU-SE O PROCESSO A PARTIR DA CITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53256 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040150003672 Protocolo: 2007278179 APTE: MUNICIPIO DE CANTAGALO PROC.MUNIC.: ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO APDO: LECYR JOAO NEVES BOM ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR RJ0004985 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2007.001.54556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010189509 Protocolo: 2007286230 APTE: ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI RJ0105553 APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. 1o.VOGAL, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1o.VOGAL JORGE LUIZ HABIB.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57713 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040549526 Protocolo: 2007302691 APTE: VIACAO SANTA ISABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDOS: TANIA MARIA OLIVEIRA PINTO MARGARETH RANGEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARYNEI CALDAS RJ0120891 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.57783 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040553281 Protocolo: 2007301961 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: CLARINDA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA RJ0105539 ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520045465 Protocolo: 2007307026 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: OFICINA PARACATU S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA RJ0045566 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58544 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080111199 Protocolo: 2007306830 APTE 1: BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APDO: SONIA MARIA LOPES DE CARVALHO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOIA JUNIOR RJ0138209 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA RJ0050536 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (A AMBOS).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60018 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020020258206 Protocolo: 2007316716 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 APDO: VANESSA DE SOUSA SOUTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60675 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062040021905 Protocolo: 2007319088 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ROSANGELA MARA FELIPES ADVOGADO: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO RJ0109429 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.60883 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010010076452 Protocolo: 2007320247 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APTE 2: SOLANGE DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055007 Protocolo: 2007322965 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO PEIXOTO ALVES DA FONTE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.61486 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011045903 Protocolo: 2007323123 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APTE 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 APDO: ATILA ROSSI ADVOGADO: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA RJ0066185 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(A AMBOS).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.61555 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULGO C/C COM A MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DOCUMENTOS 2006.001.047827-9) 20050011158084 Protocolo: 2007324910 APTE: MILENIUN RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS RJ0082114 APDO 1: WALDYR LIMA EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138 APDO 2: NET ARCH ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM ALVES LIMA RJ0123333 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040746400 Protocolo: 2007330008 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 APDO: SAMUEL NETO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62688 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20000040058097 Protocolo: 2007329025 APTE: JOSE SEVERINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME SOARES VIEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63641 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022030132527 Protocolo: 2007334933 APTE: JOAO FROTA SANTANA ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 APDO 1: CANAA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DANTAS FILHO RJ0070552 APDO 2: WALTER LOURENCO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.63920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2422/96) 20000011556273 Protocolo: 2007338109 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64764 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.002.069868-0. 20070020089433 Protocolo: 2007344341 APTE: LUIZ ZAIDMAN ADVOGADO: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES RJ0134233 APDOS: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MARILEA MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO RJ0003827 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD BELARMINO RJ0079886 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.64967 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011132838 Protocolo: 2007345879 APTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 APDO: CLUBE CARNAVALESCO CANARIOS DAS LARANJEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE DIAS RIBEIRO RJ0122988 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.65145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056885 Protocolo: 2007346668 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDIR ALVES MAGALHAES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65517 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020106551 Protocolo: 2007348288 APTE: FERDINANDO DE MOURA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65541 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060450045706 Protocolo: 2007349186 APTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ORDINE GENTIL NEGRAO SP0207882 APDO: CELIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.66108 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20070010241660 Protocolo: 2007351581 APTE: MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0137566 APDO: DANIEL CHAVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO RJ0046533 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.66136 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011251918 Protocolo: 2007351584 APTE: LUIZ FERNANDO SODRE DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA RJ0098812 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66527 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011484408 Protocolo: 2007355225 APTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO RJ0144358 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68741 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010186491 Protocolo: 2007366826 APTE: ALOISIO JOSE ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA RJ0058809 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.69214 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060660030501 Protocolo: 2007367221 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTES 2: CICERO BATISTA GONCALVES SEVERINA CAVALCANTE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: WILTON CAVALCANTE GONCALVES JUNIOR REP/P/S/MAE MARIA ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.69326 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010794306 Protocolo: 2007369537 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ANTONIO PADUA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.1530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011085836 Protocolo: 2008005793 APTE: JACOB BOCIKIS ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE: JACOB BOCIKIS) - POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.1530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011085836 Protocolo: 2008005793 APTE: JACOB BOCIKIS ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.1887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011000603 Protocolo: 2008005932 APTES: RAQUEL SOUZA LEMOS CLAUDIA PATRICIA SOUZA LEMOS DEONISIA SOUZA LEMOS CRISTIANE SOUZA LEMOS CLEIDE SOUZA LEMOS ELIAS SOUZA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.2295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010279912 Protocolo: 2008008902 APTE: MOISES FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.2724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018188 Protocolo: 2008010522 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: HENEDINA NEVES DA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL RJ0103991 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO BARBOSA RJ0005230 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.3117 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TITULO (ORD) 20060210267680 Protocolo: 2008011953 APTE: EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 APDO: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN RJ0100345 ADVOGADO 2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.3485 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010541321 Protocolo: 200815466 APTE: CREDIT AGRICOLE ASSESSORIA E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA RJ0121886 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO RJ0108160 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. PEDRO RAGUENET ACOMPANHANDO A MAIORIA, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.3577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010852211 Protocolo: 2008015388 APTE: JULIO CEZAR BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR OS DESCONTOS, VENCIDO EM PARTE O DES. RELATOR, QUANTO AO DANO MORAL.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.3935 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - 98.001.099321-5- DESPEJO 20060011652460 Protocolo: 200815259 APTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). IVAN GONCALVES RJ0016079 APDOS 1: NEYDE ALEOTTI NELLY ALEOTTI MAIA ADVOGADO: DR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA RJ0127223 APDOS 2: JUAN SANTOS LEMA RAQUEL CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY RJ0137124 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.3937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010991673 Protocolo: 2008016930 APTE: MONICA DE MELO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.4168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO (ORD) 20060010119152 Protocolo: 2008019079 APTE: MARIA SUELI DAS GRACAS SIQUEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.4716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090065589 Protocolo: 2008021484 APTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 APDO: DEBORA DE SOUZA ARAGAO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.4857 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010363522 Protocolo: 2008023592 APTE: CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.5166 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20070010406650 Protocolo: 2008025270 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: LEILIANE COIMBRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.5327 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052040034156 Protocolo: 200825794 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 APDO: JOSE CARLOS DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO RJ0074636 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.5375 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210154488 Protocolo: 2008026360 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: FRANCISCA FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA RJ0095948 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.5508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA (JULG. EM CONJ/C/ INTERDITO PROIBITORIO) 20030011483331 Protocolo: 2008027605 APTE: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DRA REGINE FEIGL ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO RJ0016754 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.5606 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050140351564 Protocolo: 2008025611 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: EDSON MOREIRA DOS REIS MARINEY BARBOSA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS RJ0040141 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.5685 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011069070 Protocolo: 2008028942 APTE 1: LIDIA SILVA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA RJ0098288 APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.5858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010983788 Protocolo: 2008029201 APTE: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL ROCHA BARRETO RJ0142554 ADVOGADO 3: DR(a). RUY JANONI DOURADO RJ0071700 APDO: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO RJ0107358 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.6003 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060090009539 Protocolo: 2008029789 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APDO: WARLEM ROBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0126248 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.6341 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010159396 Protocolo: 2008033124 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: MARIA HELENA RIBEIRO SANTOS RUTE RIBEIRO DOS SANTOS JOEL AGUIAR VAZ RIBEIRO JOSE VAZ RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.6386 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010511210 Protocolo: 200832444 APTE 1: BEATRIZ PICOT ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR APOS A REJEICAO DAS PRELIMINARES DO 2o. RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.6474 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030040004435 Protocolo: 2008031213 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDOS: MARIA THEREZINHA V ARAGAO ERLY MACHADO ALBEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.6941 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: (TB.2951) RESPONSABILIDADE CIVIL 860380010980 Protocolo: 2008036507 APTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 APDO: FABIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA RJ0086714 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.6956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010469014 Protocolo: 2008036755 APTE: TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RJ0036447 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS RJ0048111 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.6997 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100007854 Protocolo: 2008034599 APTE: MAXPESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 APDO: BFU DO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O AGRAVO RETIDO, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.7153 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011218268 Protocolo: 2008038133 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 APDO: IRANI DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 461701"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "461703": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.59 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010889887 Protocolo: 2008008673 AUTORS: SUELI MARIA GIOVANA SILVA CORREA DE FREITAS SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO EG. STF, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC, NOS MOLDES DO VERBETE SUMULAR No. 53 DO TJRJ.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210178098 Protocolo: 2007366008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JOSE MANOEL ALDEIA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA RJ0106105 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011801375 Protocolo: 2007372099 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1010 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050139679 Protocolo: 20089778 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, O PEDIDO SUBSIDIARIO DE AUTORIZACAO PARA DESCONTO MENSAL DAS QUANTIAS DEPOSITADAS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR, NO PATAMAR DE 30%, ASSIM MAJORANDO O ESTABELECIDO NA DECISAO AGRAVADA, VEM AO ENCONTRO DA ALUDIDA NORMA LEGAL, TORNANDO O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, CASO EM QUE, NOS TERMOS, POR ANALOGIA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011795028 Protocolo: 200839186 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: GERMAN'S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...TENHO POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 529, DO CPC. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5143 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030084375 Protocolo: 200846980 AGTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). PETER MILAD SEBBA RJ0123364 AGDO: VICTOR ARAUJO MENDONCA REP/P/S/MAE MARCIA DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA RJ0095285 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5842 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010392923 Protocolo: 200853582 AGTES: LEON CELSER CHANA ROJZA CELSER ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 AGDOS: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA T F INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO SP0114908 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DA LEI DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO, TENDO EM VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6167 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010274965 Protocolo: 200857242 AGTE: JORGE WEBER FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.62890 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011640304 Protocolo: 2007331133 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: MARIA DAS NEVES BARROS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.700 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062020108800 Protocolo: 2007375330 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: MARINA DE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ANTE A NORMA DO ART. 501 DO CPC, RETIRO O PEDIDO DE PAUTA E EXTINGO O PROCEDIMENTO RECURSAL.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.7434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.120.024656-2 20030010848866 Protocolo: 2008039383 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CLAUDIA JAKOBI ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.9965 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010442616 Protocolo: 200851855 APTE 1: ANDRE LUIZ CAMARGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NO TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRIMEIRO RECURSO... E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\nId: 461703"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "461702": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29857 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 60.507 ARRECADACAO DE BENS VAGOS 900010316273 Protocolo: 2007308721 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO RJ0107943 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE A AGRAVANTE COMPROVOU O CUMPRIMENTO DA REGRA DO ARTIGO 526, AO CONTRARIO DO INFORMADO PELO JUIZO ORIGINARIO 9FLS 90), RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 92, DEVENDO O RECUROS PROSSEGUIR. INTIME-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34917 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072030041728 Protocolo: 2007358565 AGTES: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FATOR RIO OFFICE PARK FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDOS: ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: J-SE, DEFIRO. RETIRE-SE DE PAUTA E AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5261 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011822640 Protocolo: 200847718 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO RJ0114469 AGDOS: ROSA MARIA AFFONSO MEIER RACHEL COUTO FERNANDES SOMLO ROBERTO MESQUITA RODRIGUES DE CARVALHO RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO OSVALDO LUIS ESTEVES LAVADORES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2- AOS AGRAVADOS, NO PRAZO LEGAL. 3- APOS DECIDIREI O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6012 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290043582 Protocolo: 200855457 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: OZAIR DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6088 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030002530 Protocolo: 200856026 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS MORNAS ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 AGDO: MARIA DA PENHA PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO,...2.OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES. 3. AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6216 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010182761 Protocolo: 200856476 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA RJ0115804 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6307 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010694678 Protocolo: 200858296 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... PROCESSE-SE O AGRAVO. OFICIE-SE COMUNICANDO E PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6479 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610064931 Protocolo: 200859772 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: VALDINEY GOMES DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO RJ0139357 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... OFICIE-SE, COMUNICANDO, DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O AGRAVADO E O MP.\r\n\r\nId: 461702"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "461705": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.112438-7 Protocolo: 2007131736 AGTE: LIMP TEC LIMPEZAS E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA 0022956RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ AGDOS: SEBASTIAO MACEDO LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO DANIEL LUIZ MACEDO REP/P/S/PAIS SEBASTIAO MACEDO E LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO MARCOS LUIZ MACEDO REP/P/S/PAIS SEBASTIAO MACEDO E LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO PAULO CESAR CONCEICAO MACEDO REP/P/S/PAIS SEBASTIAO MACEDO E LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO MARIA ROSANE DA CONCEICAO MACEDO DE SOUZA ELAINE CRISTINA DA CONCEICAO MACEDO DAVID LUIZ MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21088 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB 19281 RESPONSABILIDADE CIVIL 95.001.034609-4 Protocolo: 2007225344 AGTES: MARIA MARIZETE DA FONSECA COSTA CAROLINA COSTA CHAGAS AUGUSTO ALBERTO COSTA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ AGDO: RACHEL BENZECRY ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22803 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.032085-5 Protocolo: 2007239265 AGTES: MARIBEL GOMEZ MARTINEZ VICTOR HUGO MARTINEZ ALVES REP/P/S/MAE MARIBEL GOMOZ MARTINEZ ANA BEATRIZ MARTINEZ ALVES REP/P/S/MAE MARIBEL GOMEZ MARTINEZ AMELIA GOMES MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOS: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22946 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.001.039427-0 Protocolo: 2007241401 AGTE: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDO: ALEXANDRE TALARICO BARATA ADVOGADO: DR(a). MARCOS OCTAVIO DORIA DE ARAUJO 0077735RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26915 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2004.710.004044-6 Protocolo: 2007280707 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27582 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.012734-0 Protocolo: 2007288246 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ AGDOS 1: JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA ROSA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA 0058452RJ AGDO 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO 0127439SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27718 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.012533-8 Protocolo: 2007290550 AGTE: BANCO ITAU S a ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: CATIA DENISE DE AGUIAR CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28179 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.007.004775-6 Protocolo: 2007292602 AGTE: EMILLY TORRES DOS SANTOS REP/P/S/MAE CARLA DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ AGDO: MARCUS VINICIUS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA 0110824RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29237 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.166723-3 Protocolo: 2007303076 AGTE: ROBERTA RIBAS COSTA TEIXEIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FABIO DE ANDRADE 0139490RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.108817-0 Protocolo: 2007304731 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ AGDO 1: DATA BASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA 0033015RJ AGDO 2: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO 0035992RJ AGDO 3: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LDTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29827 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.018276-1 Protocolo: 2007307631 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.048804-5 Protocolo: 2007311842 AGTE: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ AGDO 1: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ AGDO 2: EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30432 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.009136-2 Protocolo: 2007315449 AGTE: LUIZ NOVAES BONFA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDO: RUTH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE GOES 0060594RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30435 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.005899-6 Protocolo: 2007314680 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ AGDOS: PETERSON COELHO GONCALVES YURE COELHO GONCALVES REP/P/S/MAE FABIANA COELHO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES 0120035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30529 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.013623-3 Protocolo: 2007315153 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ AGDO: CATIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30637 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.011742-0 Protocolo: 2007317842 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS 0137934RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ AGDO: MARCOS FERNANDO RODRIGUES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31325 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011544-4 Protocolo: 2007323802 AGTE: ALEXANDRE ANTUNES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES 0085511RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO 0102037RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31368 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.157369-5 Protocolo: 2007324003 AGTES: ALOISIO PELLON DE MIRANDA ECKART MULLER HUGO REPSOLD JUNIOR MANOEL ANTONIO CRUZ GONCALVES TRANQUILINO PINTO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 92.001.030389-1 Protocolo: 2007334072 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: MIGUEL PALMEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS 0083857RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3701 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070705-3 Protocolo: 200832674 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: MARIA GRACINDA DA FONSECA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4718 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.012067-3 Protocolo: 200842391 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDO: ANA MARIA AMARAL NIETO ESCALET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45960 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.058.001579-9 Protocolo: 2007228654 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JENNIFER VENCESLAO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE CRISTIANE DE SOUZA VENCESLAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO 0060251RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59449 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.002.064444-0 Protocolo: 2007313072 APTE: IVAN PERAZOLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR 0139736RJ APDO: IVINE SANTOS PERAZOLI REP/P/S/MAE FRANCINE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR 0129943RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59733 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.023701-4 Protocolo: 2007313231 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTE 2: ADRIANA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.60064 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.001765-1 Protocolo: 2007317434 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO 1: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS 0075465RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR 0111270RJ APDO 2: MARCOS ANDRE DOS SANTOS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA 0040182RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA 0130529RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 026. APELACAO CIVEL 2007.001.60259 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.105189-7 Protocolo: 2007317626 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: GILSON RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS 0105463RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60591 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2005.081.000625-9 Protocolo: 2007318177 APTE: EDNA MASSENO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JORGE DE LIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES 0068018RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.61829 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.014.010688-7 Protocolo: 2007323107 APTE 1: LUIS CARLOS LOUVAIN BACELAR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ APTES 2: LUIS RODOLFO CALDAS BACELAR (RECURSO ADESIVO) LUIS ALEXANDRE CALDAS BACELAR REP/P/S/MAE SILVIA NUNES CESAR CALDAS (RECURSO ADESIVO) LUIS RODRIGO CALDAS BACELAR REP/P/S/MAE SILVIA NUNES CESAR CALDAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA 0099529RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.64021 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 22.440 - EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.97.002018980-9) 97.002.003924-1 Protocolo: 2007338402 APTE: SIGLIA DE ANDRADE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.64657 Origem: CARMO Acao: ALIMENTOS 2003.016.000380-0 Protocolo: 2007344074 APTE: MARIA DA PIEDADE ERNANDES MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GERALDO BARRETO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES 0024059RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.64824 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2006.026.001663-0 Protocolo: 2007344017 APTE 1: FRISBEL DE ITAPERUNA FRIGORIFICO DE SUINOS E BOVINOS BOA ESPERANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL TRAVASSOS NETO 0118399RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0124058RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65246 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.026123-2 Protocolo: 2007346957 APTE: ELIZABETH VALENTE DE MELLO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HELLYETTE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE 0005024RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65516 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.004316-6 Protocolo: 2007348186 APTE: AMAURI DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO 3: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES APDO 4: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66417 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.041388-0 Protocolo: 2007353042 APTES: ROSA TAVARES DE BRITO NILCEA FERREIRA BRAGA NILDA FERREIRA BRAGA PRIMO NIVEA BRAGA SILVA NILZA FERREIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66857 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.064.000042-4 Protocolo: 2007356146 APTE: MARCOS SOARES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ APDO 1: CLUBE DOS DEMOCRATICOS DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES 0113555RJ APDO 2: ANDRE LUIS HENRIQUE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA 0043408RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6205 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 2006.066.013785-0 Protocolo: 2008029517 APTE: LUCIENE MUNIZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ APDO: ADALBERTO ANTONIO DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.7599 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB-40032) 2006.021.002493-9 Protocolo: 2008039764 APTE 1: MES MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ APTE 2: PEDRO PAULO GOMES DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8202 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.070127-0 Protocolo: 2008042939 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDO: MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR 0088310RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8500 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.080348-0 Protocolo: 2008044422 APTE: SIMONE LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8915 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.061551-9 Protocolo: 2008047416 APTE: NEMER CHIDID FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA 0125251RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ APDO: LINEAS AEREAS COSTARRICENSES S A (LACSA) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ELIAS MALUF 0076122SP ADVOGADO 2: DR(a). MURILO VIARO BACCARIN 0244416SP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9008 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.002.065756-1 Protocolo: 200846535 APTE 1: LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA 0105253RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9148 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.007990-2 Protocolo: 2008047382 APTE: CECILIA VENCESLAU DE SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9783 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084288-1 Protocolo: 2008052097 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTE 2: LUIS CLAUDIO DE ARAUJO E S/MULHER LUZIA ALVES DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE 0066675RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS 0102615RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013811-1 Protocolo: 2007221884 EMBTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ EMBDO: JORGE DOS SANTOS ATHAYDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nId: 461705"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "461704": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.995 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.065353-3 Protocolo: 20089233 AGTE: RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ AGDO: CAMURUPIM IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES 0045066RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nId: 461704"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "461706": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.01826 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007005098 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: MARIA DA PENHA DOS SANTOS APDOS: JOYCE DOS SANTOS APDO: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.57484 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO Protocolo: 2007300217 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.59264 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007313074 APTES: HUGO MANTUANO CABRAL APTE: FILIPE MANTUANO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO APDO: FRANCISCO CARLOS DE ABREU CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER ADVOGADO 2: DR(a). KARLA ROCHA BORGES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.64531 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007343170 APTE: MARIA DOS REIS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO APDO: PATRICIA ROSADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.67867 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007360298 APTES: WOUWERMAN DE OLIVEIRA TINOCO JUNIOR APTE: WOUWERMAN DE OLIVEIRA TINOCO JUNIOR ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS APDO: VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.68322 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007363255 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS APDO: MARCOS MOTTA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.04650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008021886 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM APDO: FRANCISCO MORGADO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.04822 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA Protocolo: 2008023948 APTE: ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE ANDRADE COSTA REP/P/S INVENTARIANTE DANILO DE ANDRADE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI APDO: LATICINIOS RAINHA ELIZABETH LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.05786 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008028100 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA APDO: VIVALDO SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.05845 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008029182 APTE: ARGUS SANTANNA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA ARAUJO LIMA APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.05922 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO Protocolo: 2008029012 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TANNURI APTE 2: MARCIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.06442 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200832395 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA APDO: SONIA MARIA FLO RIBEIRO VERLY ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.07016 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008036706 APTE: JULBERTO REIS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA APDO: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.07064 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008036777 APTE: ROSEMARY BAHIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO APDO: SAVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA ADVOGADO 1: DR(a). RANDOLPHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA VIUGE IFF DE MATTOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.07854 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008041504 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GHESSA TOSTES MALTA APTE 2: CLAUDINEIA FLAUSINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.07929 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008040823 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS APDOS: ERALDO GOMES RANGEL APDO: MARIA DAS GRACAS SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). EDMILSON GERMANO DE SA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.08472 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008043154 APTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN APDO: ARMANDO DE ANDRADE DE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.08477 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008043164 APTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA APDO: ARMANDO DE ANDRADE DE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.08485 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008044331 APTE: ALEXANDRE PESSOA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.08502 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (98.001.207.441-9 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO) Protocolo: 2008044425 APTE: EVANY FANZERES CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CREMILDA MAIA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.08625 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008045792 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA APDO: LEANDRO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.09568 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008050315 APTE: ESPOLIO DE NESIO DE OLIVEIRA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE EUTALIA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA SILVA COUTO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nId: 461706"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "461707": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011116848 Protocolo: 2007249610 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RJ0107060 AGDO: JOAO VICTOR OLIVEIRA COSTA REP/P/S/MAE CHRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380407398 Protocolo: 2007302063 AGTES: FRANCISCO ODACIR ABREU DIMAS GOMES DA SILVA MANOEL CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BOM JARDIM Acao: SEQUESTRO 20070090011020 Protocolo: 2007349230 AGTE: MARLENE RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CHISTO ANGOTTE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20070760003900 Protocolo: 2007350040 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: ARLETE MARIA RABELLO ADVOGADO: DR(a). ADEMAR FRANCO RJ0047711 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070230120353 Protocolo: 2007369592 AGTE: RICHARD ANTON ALLERBERGER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS SP0016913 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA RITHA LOCOSELI FIGUEIREDO DE ABREU SP0147577 AGDO: PAOLA DE FREITAS ALLERBERGER REP/P/S/MAE JAQUELINE DE MEDEIROS FREITAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.40 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110094053 Protocolo: 2007374483 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ELISABETH MAGALHAES DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070012013459 Protocolo: 20082565 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ARMANDO RODRIGUES SIMOES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA PINTO RJ0144857 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1054 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012150177 Protocolo: 20089458 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: ROSA CRISTINA FERREIRA GAVARRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI RJ0097766 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0072476 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.12343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040010981489 Protocolo: 200759668 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: JAELSON JOSE DE BARCELLOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA RJ0083635 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.26627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (75059 TB) 985080026806 Protocolo: 2007134048 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS APDO: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020068385 Protocolo: 2007141361 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: MERCEARIA MERIDIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO RJ0106893 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.34448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010812568 Protocolo: 2007171253 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA HELENA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.42557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039735 Protocolo: 2007211815 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SALVADOR JOSHVA DE IONG SEQUEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600152941 Protocolo: 200796810 EMBTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 EMBDO: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600152959 Protocolo: 200796817 EMBTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 EMBDO: JANDIRA LOURENCO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 461707"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "461708": [
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                                                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.175 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006775-0 Protocolo: 200825962 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ REU: APARECIDA CARLOS DE SOUZA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.68688 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002326-6 Protocolo: 2007365373 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ELIAS PRIMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.69228 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001522-0 Protocolo: 2007367914 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.69695 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016203-0 Protocolo: 2007370396 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CEHAB Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.1596 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001485-0 Protocolo: 2008004712 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: RITA DE CASSIA AMORIM BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.1816 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022615-8 Protocolo: 2008005693 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: CANDIDO DE CARVALHO IMOB E ADM LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.1899 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037087-7 Protocolo: 2008004678 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nId: 461708"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "461650": [
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                                                                                                                                                                                "----------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n----------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MARCO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2007.003.01077 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006191374 Protocolo: 200701946 RECTE: CARLA MARA MACHADO HYPPOLITO, A.J. NA ESPECIALIDADE DE ASSISTENTE SOCIAL Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n002. 2007.003.01395 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007189840 Protocolo: 200702657 RECTE: CLAUDIO ROBERTO FRIED FANTAPPIE, A.J. Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n003. 2008.003.00073 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006088313 Protocolo: 200800089 RECTE: CARLOS OAKES FILHO, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA(OAB/RJ0120690) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n004. 2008.003.00108 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007056370 Protocolo: 200800135 RECTE: JOSE CARLOS CARIOCA DOS SANTOS, APOSENTADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY(OAB/RJ0061372) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. 2008.003.00192 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008003246 Protocolo: 200800305 RECTE: EDUARDO DOS SANTOS FONTES, T.A.J. Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n006. 2008.003.00194 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008017511 Protocolo: 200800309 RECTE: PAULO HENRIQUE ALVES, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\nId: 461650"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE APOIO AOS NÚCLEOS REGIONAIS\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 228/2008 (Proc. 32414/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) AUGUSTO CÉSAR DE SOUSA NEVES PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25328, da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC), para a 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador (12° NURC). 2) MARIA REGINA DE OLIVEIRA NAYA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27963, lotada na 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador (12° NURC), para a 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 461570"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "PROCESSO N. 2007-86117\r\n\r\nORIGEM: DIVERSOS\r\n\r\nASSUNTO: REQUER PROVIDÊNCIAS CONCERNENTES AO ANDAMENTO DO PROCESSO 2004.001.069109-8, EM TRÂMITE NA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA - OAB/RJ 13750\r\n\r\nCAPITAL 33 VARA CÍVEL E OUTROS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDiante da informação de fls 39 e da manifestação do reclamante às fls. 23, nada mais há para se apurar no presente procedimento.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 462544"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "PROCESSO N.º 2007-304289\r\n\r\nORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA\r\n\r\nCÓPIA DA PORTARIA 03/2007\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o Excelentíssimo Doutor MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cachoeira de Macacu, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 03/2007.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo a delegação da atribuição de controle das assinaturas do livro ponto, ao escrivão, titular ou responsável pelo expediente dos seguintes cartórios: 2ª Vara, Dívida Ativa e dos Juizados Adjunto Cível e Criminal.\r\n\r\nÀs fls 06, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise.\r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Portaria número 03/2007, da lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cachoeira de Macacu.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 462545"
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                                                                                                                                                                                        "PROCESSO N.º 2007-215494\r\n\r\nORIGEM: RESENDE 2 VARA CÍVEL\r\n\r\nASSUNTO: ENCAMINHA CÓPIA DA ORDEM DE SERVIÇO N. 05/2007 PARA RATIFICAÇÃO\r\n\r\nRESENDE 2 VARA CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Excelentíssima Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço de nº 05/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários.\r\n\r\nA Ordem de Serviço em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço número 05/2007, da lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 462546"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "PROCESSO N.º 2008-11802\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS DIST CONT PARTIDOR\r\n\r\nASSUNTO: ENCAMINHA ORDEM DE SERVIÇO 01/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA ROSA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o Excelentíssimo Doutor JUAREZ FERNADES FOLHES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - Distribuidor do mês de janeiro de 2008, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço de nº 01/2008.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por escopo designar servidor para rubricar as atas de distribuição das ações.\r\n\r\nÀs fls 05, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Ordem de Serviço em análise. \r\n\r\nA Ordem de Serviço em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço número 01/2008, referente ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 fevereiro de 2008..\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 462547"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-14757 Origem: DGSEI DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA SINDICANCIA PARA APURAR EXTRAVIO DE AUTOS. Personagens: DGSEI DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL, DR.JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ 72994\r\n\r\nDespacho: ESCLARECA O ADVOGADO O ENDERECO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.192, EM CINCO DIAS. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE DATA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE.(A)DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 04/03/2008.\r\n\r\nId: 461461"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Processo: 2007-77401 Origem: CAPITAL 4 OF DE NOTAS Tipo de Assunto: SELO DE AUTENTICIDADE Assunto: COMUNICA EXTRAVIO DE SELOS DE FISCALIZACAO Personagens: CAPITAL 4 OF DE NOTAS, DR.ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA OAB/RJ 63.340\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O SERVIDOR PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 04/03/2008.\r\n\r\nId: 461462"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "461463": [
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                                                                                                                                                                                            "Processo: 2008-7875 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SOLICITA INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDORA Personagens: ANNE MICHELLE LEONE PIANI, DR.LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA OAB/RJ-116.636\r\n\r\nDespacho: LIMITO EM 3(TRES) O NUMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS PELA DEFESA, POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 407 DO CPC. INFORME O INDICIADO SE DESEJA SUBSTITUIR EVENTUAIS TESTEMUNHAS DE CARATER POR DECLARACOES, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS A VINDA DO ROL COM A QUALIFICACAO COMPLETA DAS TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 03/03/2008.\r\n\r\nId: 461463"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "461464": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo: 2008-47944 Origem: CGJ DIR GERAL FISC APOIO SERV EXTRAJUDICIAIS Tipo de Assunto: RELATORIOS DIVERSOS Assunto: RELATORIO E PROVIDENCIAS TOMADAS A PARTIR DE RELATO DE ESCREVENTE DE QUE ESTAVA SOFRENDO FISCALIZACAO ARBITRARIA NA SERVENTIA Personagem: DANNY DOS SANTOS REIS\r\n\r\nDespacho: DIANTE DA GRAVIDADE DOS FATOS DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR NOS TERMOS DOS ARTIGOS 91 E SEGUINTES DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, EM DESFAVOR DOS SERVIDORES MARGARET CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS, MATRICUAL N.01/21883 E JOSE ALFREDO MARQUES DE ALMEIDA, MATRICULA N.01/12229, POR INFRINGENCIA, EM TESE, AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 124, INCISOS V E XII DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, BEM COMO AOS ARTIGOS 38 E 39, INCISOS V, VI, VII DO DECRETO-LEI 220/75 E ARTIGO 285, INCISOS V, VI, VII DO DECRETO 2.479/79.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 03/03/2008.\r\n\r\nId: 461464"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05.03.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nAPOSTILA: Portaria nº 59/2008 - Onde se lê: “para prestar auxílio na Vara Únicas, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara, ambas da Comarca de Rio Bonito”; Leia-se: “para prestar auxílio na Vara Única da Comarca de Silva Jardim, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito”, mantendo-se inalterados os demais termos. Niterói, 05/03/2008.\r\n\r\nAPOSTILA: Portaria nº 60/2008 - Onde se lê: “para prestar auxílio na Vara Única, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara, ambas da Comarca de Rio Bonito”; Leia-se: “para prestar auxílio na Vara Única da Comarca de Silva Jardim, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito”, mantendo-se inalterados os demais termos. Niterói, 05/03/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 029.769/2008 - Despacho: 1) Defere-se o pedido de previsão de férias, pelo período de 15 (quinze) dias, do servidor CARLOS AUGUSTO SOUZA, mat. 01/24977, lotado no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaboraí, para o mês de dezembro/2008; 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/03/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 044.022/2008 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de parcelamento de férias da servidora LUCIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO MELO PAZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/9149, lotada no 2º Núcleo Regional - Niterói, para fazer constar os períodos de 01 a 15/05/2008 e 01 a 15/10/2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/03/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 041.250/2008 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de Licença Nojo em favor de KATIA CHAGAS PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.718, lotada na Vara de Infância, da juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, no período de 23/02/2008 a 01/03/2008, em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 041.645/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias em favor do servidor PAULO ROBERTO SILVA VALENTE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19282, lotado no I Juizado Viol. Dom. Fam. C/ Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, do mês de maio /2008 para o mês de abril/2008, por estar em acordo com o previsto no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/03/2008. \r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 292.235/2007- Serventia: II Juizado Especial Cível. Despacho: A solicitação se refere ao procedimento 2007.812.021686-8, que foi julgado extinto sem julgamento do mérito pela incompetência territorial, matéria de direito passível de recurso, por isso não se relacionando a ato irregular cometido por servidor. Ademais, caso a insatisfação do Requerente seja considerada representação contra magistrado, deverá ser instruída pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares, por delegação do Conselho da Magistratura. Junte-se a relação de bairros de competência do Município de Niterói e devolva-se ao Núcleo dos Juizes Auxiliares da Corregedoria. Niterói, 05/03/2008.\r\n\r\nId: 461576"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2008/012064 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Direção do Fórum da Comarca de Resende - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente à Direção do Fórum da Comarca de Resende. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/002521 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Dívida Ativa da Comarca de Resende - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2007/300440 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Valença - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Valença. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/302075 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Protocolo Integrado da Comarca de Valença - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Protocolo Integrado da Comarca de Valença. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/004949 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Valença - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Valença. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/303264 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 1° Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao 1° Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/299172 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/300802 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/303284 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/008178 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: I Juizado Especial Cível e NADAC da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional das Serventias. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao I Juizado Especial Cível e do NADAC - Núcleo de Atendimento, Distribuição e Autuação dos Juizados Cíveis, ambos da Comarca de Volta Redonda. Oficie-se ao NADAC para a regularização pretendida. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 461459"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "461182": [
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                                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/039845 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Flávia dos Santos Soares - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Flávia dos Santos Soares, matrícula nº 01/20414, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 20/02/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/035109 - Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Mônica Codeço Baptista - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Mônica Codeço Baptista, matrícula nº 01/19409, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 16/02/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/035383 - Origem: São João da Barra - 1ª Vara - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Maxwell Amaral Dias - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Maxwell Amaral Dias, matrícula nº 01/21446, pelo prazo de 04 (quatro) dias a contar de 12/02/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/015425 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença Médica para Pessoa da Família - Personagem: Fátima Auxiliadora Bernardo Siqueira - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Fátima Auxiliadora Bernardo Siqueira, matrícula nº 01/23034, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 20/01/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/029131 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença Médica para Pessoa da Família - Personagem: Fátima Auxiliadora Bernardo Siqueira - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Fátima Auxiliadora Bernardo Siqueira, matrícula nº 01/23034, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 11/02/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inc. VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/036074 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Mandados - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: Cássia Simone Lemos Mothé Venâncio - Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Cássia Simone Lemos Mothé Venâncio, matrícula nº 01/19130, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 17/02/2008, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/039325 - Origem: Macaé - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença Nojo - Personagem: Ilma dos Santos Leandro - Despacho: “Defiro o pedido de licença nojo postulado pela servidora Ilma dos Santos Leandro, matrícula nº 01/12031, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 11/02/2008, nos termos do artigo 225 inciso II do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/039328 - Origem: Macaé - Diretoria do Fórum - Assunto: Férias (Transferência) - Personagem: Fabíola de Oliveira Rocha - Despacho: “Defiro a transferência das férias da servidora Fabíola de Oliveira Rocha, matrícula nº 01/24944, do mês de junho para o mês de abril/2008, na forma do artigo 4º inciso II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e com as orientações recebidas da Diretoria Geral de Administração. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/039323 - Origem: Macaé - 1ª Vara de Família - Assunto: Férias (Transferência) - Personagem: Melissa Olmo Portilho Amorim - Despacho: “Defiro a transferência das férias da servidora Melissa Olmo Portilho Amorim, matrícula nº 01/26807, do mês de junho para o mês de maio/2008, na forma do artigo 4º inciso II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e com as orientações recebidas da Diretoria Geral de Administração. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/039320 - Origem: Macaé - 1ª Vara de Família - Assunto: Férias - Personagem: Lincoln Bastos Rodrigues - Despacho: “Defiro a transferência das férias do servidor Lincoln Bastos Rodrigues, matrícula nº 01/23183, do mês de maio para o mês de junho/2008, bem como defiro a previsão de férias referente ao exercício de 2008 para o mês de novembro/2008, na forma dos artigos 2º inciso IV e 4º inciso II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e com as orientações recebidas da Diretoria Geral de Administração. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/283328 - Origem: Campos dos Goytacazes - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Especial - Personagem: Diego José Santos Miranda - Despacho: “Tendo em vista o requerimento de fls. 20, defiro o cancelamento da licença prêmio autorizada para o servidor Diego José Santos Miranda, matrícula nº 01/28764 para o mês de março/2008, na forma da orientação encaminhada pelo Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/017923 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Licença Especial - Personagem: Luci Cândida Gomes - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de março/2008 nos registros funcionais da servidora Luci Cândida Gomes, matrícula nº 01/24420, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/022132 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Mandados - Assunto: Licença Especial - Personagem: Flávia Emílcia Rangel Martins dos Santos - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de março/2008 nos registros funcionais da servidora Flávia Emílcia Rangel Martins dos Santos, matrícula nº 01/21873, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/020981 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Mandados - Assunto: Licença Especial - Personagem: Rodolfo Sousa Freitas - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de março/2008 nos registros funcionais do servidor Rodolfo Sousa Freitas, matrícula nº 01/20423, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/020978 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Mandados - Assunto: Licença Especial - Personagem: Ricardo Soares Maurício - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de março/2008 nos registros funcionais do servidor Ricardo Soares Maurício, matrícula nº 01/21096, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/022310 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Mandados - Assunto: Licença Especial - Personagem: Hélio de Freitas Coelho Filho - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de março/2008 nos registros funcionais do servidor Hélio de Freitas Coelho Filho, matrícula nº 01/23179, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/041251 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Mandados - Assunto: Férias (Transferência) - Personagem: Diogo Sant'Ana de Sá - Despacho: “Defiro a transferência de férias do servidor Diogo Sant'Ana de Sá, matrícula nº 01/24545, do mês de outubro para o mês de abril/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2008/039338 - Origem: Carapebus/Quissamã - Vara Única - Assunto: Des. p/ Responder pelo Expediente - Personagem: Fernando Correia Júnior - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, a favor do servidor Fernando Correia Júnior, matrícula nº 01/27581, pelo período de 01/01/2008 a 30/01/2008, em face das férias do R.E. César Barreto Monteiro, matrícula nº 01/19662. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/040024 - Origem: Macaé - Vara Criminal - Assunto: Permuta - Personagens: Christiana Gonçalves Pimentel e Leonardo Lima Carvalho - Despacho: “Tendo em vista que os NURCs estão autorizados a apreciar as remoções por permuta, bem como os servidores envolvidos estão subordinados à magistrada que solicitou a permuta, lavrem-se atos lotando a servidora Christiana Gonçalves Pimentel, matrícula nº 01/18732, na Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Macaé e o servidor Leonardo Lima Carvalho, matrícula nº 01/17029, na Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da referida Comarca, na forma do artigo 65, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 01/03/2008. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nPortaria nº 06/2008 - RESOLVE lotar a servidora CHRISTIANA GONÇALVES PIMENTEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18732, na Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Macaé, cessando conseqüentemente, a sua disposição junto à Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da referida Comarca, com validade a contar de 01 de março de 2008. Publique-se.\r\n\r\nPortaria nº 07/2008 - RESOLVE lotar o servidor LEONARDO LIMA CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17029, na Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Macaé, cessando conseqüentemente, a sua disposição junto à Secretaria da Vara Criminal da referida Comarca, com validade a contar de 01 de março de 2008. Publique-se.\r\n\r\nId: 461182"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "461205": [
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                                                                                                                                                                                                "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuíza Dirigente : Drª. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM (em exercício)\r\n\r\nAtos, despachos e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCAS DE MANGARATIBA e SEROPÉDICA\r\n\r\nPORTARIA Nº 026/SP/8º NUR/2008 - D E C L A R A que MÁRCIA LINHARES GATTI, Analista Judiciário na Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/26.645, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Seropédica, está designada para, sem prejuízo de suas funções junto à serventia de origem, prestar auxílio ao Juízo de Direito da Comarca de Mangaratiba, no período de 03 a 30 de março de 2008.Publique-se. Itaguaí, 29-02-2008. (a) Jane Carneiro S. de Amorim.\r\n\r\nId: 461205"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente do NUR 9\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-278044 - Assunto: Licença especial - Personagem: MARIA EUGÊNIA BRASIL PINTO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-039340 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: LEONARDO TIBAU CUSTÓDIO - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor LEONARDO TIBAU CUSTÓDIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26976, com início em 22/02/2008 e término em 29/02/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-035572 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: MARCELLO SOTER DA SILVEIRA CORRÊA - Decisão: Acolho a promoção retro. Considerando o Parecer Técnico da Assistente Social e os termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 5.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor do servidor MARCELLO SOTER DA SILVEIRA CORRÊA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18545, com início em 20/02/2008 e término em 27/02/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2007-003106 - Assunto: Licença especial - Personagem: JOSIENE ALMO DE MORAES COUTINHO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista a indicação da servidora para exercer a função de Secretário de Juiz, a contar de 01/02/2008, encaminhem-se os autos ao Departamento de Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para apreciação do presente pedido. Publique-se. Nova Friburgo, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2007-023193 - Assunto: Licença especial - Personagem: HELMUTH HANZ ENGEL FILHO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-018306 - Assunto: Licença especial - Personagem: FÁTIMA WERMELINGER COUTINHO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 135, caput, e 136, parágrafo único, do Decreto 2479/79, indefiro o pedido de autorização para gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio formulado pela servidora FÁTIMA WERMELINGER COUTINHO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7963, por não haver o saldo correspondente a ser usufruído, devendo a mesma aguardar a concessão oportuna de novo marco de licença especial. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-303147 - Assunto: Licença especial - Personagem: CARLOS EDUARDO VIEIRA JACOBINA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-173599 - Assunto: Licença especial - Personagem: ROSANA VITÓRIA JACINTHO TEIXEIRA BALBI EL-JAICK - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-036734 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: MARIA HELENA DOURADO DA SILVA NEVES DE SOUZA - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, c/c o artigo 65, VIII e parágrafo 1.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora MARIA HELENA DOURADO DA SILVA NEVES DE SOUZA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/17729, para o mês de outubro/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 22 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-036730 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: ROSANA SANDS DA SILVA - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, c/c o artigo 65, VIII e parágrafo 1.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora ROSANA SANDS DA SILVA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/17110, para o mês de julho/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 22 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-038713 - Assunto: Designação de R/E - Período fechado - Personagem: ARIADNE DE MORAES IVANICSKA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação da serventuária ARIADNE DE MORAES IVANICSKA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/20864, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Primeira Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, no período de 01/03/2008 a 30/03/2008, tendo em vista as férias do Escrivão Paulo Roberto Lopes, matrícula n.º 01/14230. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Processo nº 2008-039379 - Assunto: Designação de R/E - Período fechado - Personagem: ANA PAULA VIEIRA MASIERO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação da serventuária ANA PAULA VIEIRA MASIERO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29215, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Sebastião do Alto, no período de 01/03/2008 a 30/03/2008, tendo em vista as férias do Escrivão Mário Jorge Silva Carvalho, matrícula n.º 01/6963. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 461554"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso 2008/040865 Origem Servidor inativo Assunto Alteração de endereço Personagem CELIA SANTOS LUBRERAS GALLO Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) CELIA SANTOS LUMBRERAS GALLO, matrícula 20252, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/042937 Origem Direção Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem MARIA AMÉLIA PIMENTEL DA SILVA Despacho DEFIRO a PRORROGAÇÃO da Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) MARIA AMÉLIA PIMENTEL DA SILVA, matrícula 01/21886, no período de 23/02/2008 a 22/03/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79, artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/042935 Origem 2ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ANA LÚCIA FIGUEREDO DO CARMO Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) ANA LÚCIA FIGUEREDO DO CARMO, matrícula 01/17170, no período de 25/02/2008 a 25/03/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/037848 Origem Direção Assunto Designação de servidor Personagem MARCELO FERREIRA VIEIRA Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO o servidor MARCELO FERREIRA VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/15157, para exercer a função de Responsável Pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana , no período de 17/02/2008 a 17/03/2008, em virtude de licença para tratamento de saúde do Titular, na forma do disposto nos artigos 65, inciso XII, e 133, § 4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/037849 Origem Direção Assunto Designação de servidor Personagem MARCELO FERREIRA VIEIRA Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO o servidor MARCELO FERREIRA VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/15157, para exercer a função de Responsável Pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana , no período de 31/01/2008 a 16/02/2008, em virtude de licença para tratamento de saúde do Titular, na forma do disposto nos artigos 65, inciso XII, e 133, § 4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso 2008/040057 Origem Avaliador Assunto Licença-prêmio cômputo em dobro Personagem SOLANGE MARIA SALOMÃO VELASCO Despacho Na forma do que foi observado na ficha funcional em favor do(a) servidor(a) e dos diplomas legais incidentes ao pedido em tela, lastreado principalmente no texto do artigo 3º e § 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, DEFIRO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do 3º período do 1º marco e de todo o 2º marco não usufruídos até a data da reforma do texto Constitucional, em favor do(a) servidor(a) SOLANGE MARIA SALOMÃO VELASCO, Analista Judiciário, matrícula 01/7674, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Italva, num total de 240 dias (120x2), tornando o mesmo benefício insuscetível ao gozo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/040477 Origem Vara de família Assunto Férias Personagem RAQUEL SOARES MORCERF Despacho DEFIRO o pedido de nova previsão de férias do(a) servidor(a) RAQUEL SOARES MORCERF, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26625, lotado(a) no(a) Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, referentes ao exercício de 2008, para abril/2008, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso I, e 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça . Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/040293 Origem Proger Assunto Licença-prêmio Personagem ERIKA DE SOUZA MUNIZ Despacho Tendo em vista que a serventuária ERIKA DE SOUZA MUNIZ, matrícula 01/9349, já exauriu os marcos de licença-prêmio ao quais tinha direito e ainda não adquiriu um novo marco, INDEFIRO o presente requerimento. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/041029 Origem Avaliador Assunto Designação de servidor Personagem SOLANGE CORTES DE OLIVEIRA Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e designo a servidora SOLANGE CORTES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/17161 para exercer a função de Substituto do Titular do Cartório Avaliador Judicial da Comarca de Itaperuna, a partir de 01/03/2008,na forma do disposto nos artigos 65, inciso XI, 109 e 133, § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/028631 Origem Avaliador Assunto Designação de servidor Personagem CORNÉLIO SILVA DE PAULA Despacho Tendo em vista as informações prestadas, REVOGO o despacho de fls. 05, cancelando a homologação da Portaria 02/2008 da Direção do Fórum da Comarca de Itaperuna. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/043855 Origem 2ª Vara Assunto Licença para acompanhar de pessoa da família Personagem ÂNGELA MÁRCIA CAMPOS DE SOUZA Despacho DEFIRO a Prorrogação da licença para acompanhamento de pessoa da família postulado pela servidora ÂNGELA MÁRCIA CAMPOS DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16253, no período de 27/02/2008 a 17/03/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII e § 5º e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2008/043625 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença-prêmio Personagem ELZILÉIA DIAS CASTILHO Despacho Considerando que o(a) servidor(a)ELZILÉIA DIAS CASTILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29123, lotado(a) no(a) Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Laje do Muriaé, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/036150 Origem Vara Única Assunto Alteração de endereço Personagem JOSIAS MONTES MOREIRA Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) JOSIAS MONTES MOREIRA, matrícula 01/18403, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2008/040107 Origem Direção Assunto Férias Personagem ILTON VENANCIO WERNECK Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) ILTON VENÂNCIO WERNECK, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22655, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Miracema, designado para auxiliar com prejuízo de suas funções a 1ª Vara da referida Comarca, referentes ao exercício de 2008, previstas para o mês de abril/2008, para maio/2008, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça . Fica intimado(a) o(a) servidor(a) DILCELENA DA CUNHA SILVA , de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/040108 Origem Direção Assunto Férias Personagem SORAYA VIDAL TOSTES SALES Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) SORAYA VIDAL TOSTES SALES, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27364, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Miracema, designada para auxiliar com prejuízo de suas funções a 2ª Vara da referida Comarca, referentes ao exercício de 2008, previstas para o mês de maio/2008, para abril/2008, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça . Fica intimado(a) o(a) servidor(a) DILCELENA DA CUNHA SILVA , de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/037332 Origem 1ª Vara Assunto Alteração de endereço Personagem JAQUELINE MACEDO TEOBALDO Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) JAQUELINE MACEDO TEOBALDO, matrícula 01/27465, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso 2008/040135 Origem Vara Única Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ROSA MARIA VIEIRA FERREIRA ABREU Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) ROSA MARIA VIEIRA FERREIRA DE ABREU, matrícula 01/27205, no período de 15/02/2008 a 29/02/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/040131 Origem Direção Assunto Férias Personagem FRANÇOISA BARBOSA MONTEIRO DE BARROS Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) FRANÇOISA BARBOSA MONTEIRO DE BARROS, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/23187, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Natividade, referentes ao exercício de 2008, previstas para o mês de julho/2008, para maio/2008, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça . Fica intimado(a) o(a) servidor(a) DILCELENA DA CUNHA SILVA , de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/040110 Origem RCPN Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem JOSÉ EUGÊNIO DO ESPÍRITO SANTO SARMENTO ZAMBROTTI Despacho Tendo em vista que esta magistrada não possui conhecimento técnico para avaliar a necessidade de afastamento por 30 dias, em razão do diagnóstico apresentado, remetam-se os autos ao Departamento de Saúde para a devida avaliação.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/042938 Origem 2ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem SANDRO VINICIUS ABREU GOULART Despacho Considerando que o(a) servidor(a)SANDRO VINICIUS ABREU GOULART, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/23758, lotado(a) no(a) Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, designado para auxiliar com prejuízo de suas funções a 2ª Vara da mesma Comarca, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andrea Quintela\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, no processo 2008/020799 MARIA DAS GRAÇAS ALVIM BASTOS CANELLAS, matrícula 01/20957,no período de 01/03/2008 a 30/03/2008.\r\n\r\nId: 461458"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "460104": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga - Cabo Frio - RJ - CEP 28908-090 \r\n\r\nTel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 06/2008 - R E S O L V E designar ALMIR PIMENTEL FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14451, para exercer a função de Substituto da Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, dispensando, conseqüentemente, o servidor CARLOS MAGNO TEIXEIRA PINTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23422, da referida função; Publique-se. Cabo Frio, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2008-006213 - Despacho: 1. Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora DENISE APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, matrícula nº 01/80716, no período de 06/01/2008 a 11/01/2008, equivalente a 06 (seis) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2. Anote-se a interrupção do gozo das férias da servidora supra referida, referente ao exercício de 2008, no período de 06/01/2008 a 11/01/2008, face à concessão da licença supra, sendo que o restante do período interrompido das férias deverá ser gozado imediatamente após o final da licença; 3. Anote-se a previsão sem remuneração do gozo das férias da servidora supra referida, referente ao exercício de 2008, no período de 31/01/2008 a 05/02/2008; 4. Anote-se a designação da servidora ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29296, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios pelo período de afastamento do Titular: de 01/01/2008 a 05/01/2008 e de 12/01/2008 a 05/02/2008, em virtude do gozo das férias; e de 06/01/2008 a 11/01/2008, em virtude da autorização de licença médica; 5. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-039795 - Despacho: 1. Defiro o pedido de licença-gestante formulado por SILVANIA NEVES DA SILVA NEVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22139, no período de 11/02/2008 a 09/06/2008, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120, parágrafo único do Decreto 2.479/79 c/c art. 117 da CNCGJ; 2. Anote-se o dependente para fins cadastrais; 3. Anote-se a interrupção do gozo das férias da servidora supra referida, referente ao exercício de 2008, no período de 11/02/2008 a 01/03/2008, equivalente a 20 (vinte) dias, face à concessão da licença supra, sendo que o restante do período interrompido das férias deverá ser gozado imediatamente após o final da licença; 4. Anote-se a previsão sem remuneração do gozo das férias da servidora supra referida, referente ao exercício de 2008, no período de 08/09/2008 a 27/09/2008; 5. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2008-035378 - Despacho: 1. Anote-se a transferência da previsão das férias do(a) servidor(a) MÁRCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA PINTO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n° 01/24549, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/04/2008 a 30/04/2008; 2. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-035379 - Despacho 1. Anote-se a transferência da previsão das férias do(a) servidor(a) SÉRGIO LEITE DE CASTRO SCHUELER, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n° 01/29277, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/05/2008 a 30/05/2008; 2. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2008-038926 - Despacho 1) Defiro o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado pela servidora ADRIANA STORINO MORGADO PEDROSA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/25487, no período de 22/02/2008 a 22/03/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 460104"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.163514-0 - PEDRO BRAZ QUERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANIBAL AUGUSTO GOMES Decisão:O último registro do imóvel a adjudicar não se encontra em nome da parte ré; Deve compor a lide aquele em nome de quem está o imóvel a ser adjudicado; Chama-se o feito à ordem e por economia processual determina-se que a autora esclareça: 1) quem consta como proprietário do bem no Registro; 2) Se perfectibiliza a cessão referida às fls. 14; 3) Traga cópia legível de fls. 10/13 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.048144-9 - RENATO VITOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X MILTON CALVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Ao réu sobre o ofício (fls.76); Ao autor, int-se a dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2003.001.146111-6 - WALTER ANTONIO DE FIGUEIREDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Nomeia-se perito o Dr. Roberto Epelbaum; Venham os quesitos; Após, ao perito para arbitrar honorários \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054591-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS RENATO HERDY FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266714-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO CANEJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016217-8 - YOLANDA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO (RN-001662)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Int-se a parte a recolher as custas; Prazo 10 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.101863-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X DANIEL RUIZ CESAR MANTEIRO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.061396-4 - SATURNINO DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X ESPOLIO DE IZAURA MAIA TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:Defere-se o levantamento de fls. 816; Após, defere-se fls.836 \r\n\r\nProc. 2003.001.123843-9 - ELIAS ALI AMED (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 240 \r\n\r\nProc. 2004.001.102214-7 - GIACOBBE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X LUIZ CLAUDIO POLISUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Esclareça o exeqüente, ante o princípio da menor onerosidade, se existem outros bens excutíveis \r\n\r\nProc. 2005.001.071956-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MC CAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) À PARTE RÉ SOBRE DEPÓSITO FLS. 201. \r\n\r\nProc. 2006.001.032665-0 - RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X REDECARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 256: defere-se com a juntada em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.113640-6 - MARCELE CLAUDINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defere-se o mandado de pagamento; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004524-0 - VIVIANE GOMES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.001.022676-2 - JOSEFA LAURIANA ANSELMO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065861-3 - ROBERTA MONTEIRO DE GOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.134. \r\n\r\nProc. 2007.001.066839-4 - JAYME MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.069412-5 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos, facultando-se ao réu a juntada pretendida em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.147153-3 - SELMA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu, para que esclareça se concorda com a desistência; int-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.119126-9 - ANNIBAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X MAHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033) Decisão:Fls. 131: defere-se; Venha o laudo em 5 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.039098-9 - MARCOS ANTONIO DE MENEZES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Defere-se a Gratuidade e o depósito do valor incontroverso. Com este, voltem \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.008136-0 - MACIEL GODINHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls. 126: Indefere-se o depoimento, despiciendo na hipótese dos autos; Defere-se prova documental superveniente a ser juntada em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.021410-3 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) Despacho:Em provas; int-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199239-9 - MARLUCY DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se; Antecipação de tutela sob contraditório \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003476-9 - FS COSTA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Às partes sobre o laudo; Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.092114-2 - ANTONIA ERONICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Defere-se a prova documental a ser juntada em 5 dias \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.132391-5 - CAFE BAR E RESTAURANTE PALHINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Seguem as informações. Cumpra-se o efeito suspensivo. Em tempo: deve a ré apresentar, em 05 dias,face ao efeito suspensivo, os quesitos suplementares sobre as dívidas acerca do laudo que ainda possui. Assim sendo, acata-se o entendimento do Tribunal, reconsiderando a decisão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.041095-2 - ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X JANETE CRUZ DE MELO DA FONSECA Decisão:Cite-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.057510-3 (3148) - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X IDARIO NUNES DOS ANJOS), Fiador: FERNANDO FURTADO PINTO), Fiador: RITA DE CASSIA SAD PINTO Decisão:Fls .194: Defere-se, recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 1997.001.138643-2 - LUCI DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X OSMAR VILAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão:Defere-se com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2002.001.088917-9 - RITA DE CASSIA NAPOLE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ESPOLIO DE SALOMON NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.063311-2 - ÁLVARO MARCOS BORGES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X GRÁFICA LARGO DO MACHADO E OUTRO Despacho:Ao patrono do autor, com as excusas do Juízo pelo equívoco \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.021410-3A - CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Certifique a serventia sobre as custas da presente; Int-se a excipiente a recolhê-las se houver \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106121-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MONTALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Conforme fls. 138 há referência expressa aguarde-se o cumprimento do acordado; Recebem-se os embargos, portanto, sem acolhê-los. Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.022745-1 - VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X DELVI JUNIAS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B), Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Fls. 234: certifique-se sobre o agravo; Proceda-se a avaliação do bem arrestado e penhorado \r\n\r\nProc. 2006.001.096900-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Int-se o autor a dizer sobre o supra certificado \r\n\r\nProc. 2008.001.039044-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEAN DUCLERC (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X ANTÔNIO TIMÓTHEO DE LIMA FILHO Decisão:Cite-se. Honorários de 10% \r\n\r\nProc. 2008.001.041752-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AF 125 COMÉRCIO E SERV DE BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se; Honorários de 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.178787-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CHIPTEK INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067324-9 - JOSÉ RODRIGUES PILO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls .108: Ao autor, int-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.035561-8 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO E OUTRO Despacho:Venha a última fatura de luz para exame do pedido de Gratuidade \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.033387-9 (2824) - MERCEARIA SERVE BEM DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:A denunciada ainda não foi citada. Diligencie-se \r\n\r\nProc. 1999.001.140434-7 - GILMAR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X SEGURADORA OCEANICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Sentença:Assim sendo, resta presumida a remissão da dívida exeqüenda, razão pela qual JULGA-SE extinta a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.121720-3 - PERCILIA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:Fls. 302: Indefere-se; O ônus de apontar bem livre e desembaraçado para a execução é da exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.001.082265-0 - CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X PORTO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.122814-0 - HELENILZA JARDIM CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.041323-9 - JANICE MEIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X ANDRÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:Fls.148: Homologa-se a indicação da perita; Int-se conforme fls. 137 \r\n\r\nProc. 2007.001.149830-7 - RENATA LOURENÇO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Para exame da Gratuidade, observado o domicílio em bairro nobre da cidade, venha a última fatura de luz \r\n\r\nProc. 2007.001.188514-5 - PAULO RICARDO PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X ZAZEN PRODUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se; A antecipação de tutela será examinada sob o crivo do contraditório \r\n\r\nProc. 2007.001.195281-0 - SÉRGIO LUIZ MILLON JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457)) X ALFATOUR VIAGENS E TURISMO TOUR OPERATOR E OUTRO Decisão:Citem-se os réus \r\n\r\nProc. 2008.001.041963-3 - LUISA MARIA MOREIRA MAVIE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X RM ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA Despacho:Venha a última fatura de luz do domicílio da autora \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.018198-1 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X RONALDO BASTOS ANTUNES Despacho:Int-se o devedor da penhora on line, desnecessária a lavratura de auto \r\n\r\nProc. 1998.001.024074-2 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) Decisão:Expeça-se 2ª via dos mandados, desta vez corretamente, prosseguindo-se com a arrecadação \r\n\r\nProc. 1999.001.061861-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X LEITAO & LEITAO SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CHRISTINA DE REITAS FERNANDES (RJ-107232), Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108139-7 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CLAUDE HATCHUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Fixam-se honorários de 10% de execução e multa; Ao exeqüente para indicar bem a penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.038130-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X FERNANDO CASTRO SOUZA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054913-2 - MARCI DE CARVALHO TROTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho de fls. 263 ;: AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104873-4 - MOACYR OTRANTO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Indefere-se fls. 160, eis que o laudo é claro; Certifique-se custas e voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.048031-6 - VANESSA CRISTINA GONZAGA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Fls. 168: Homologam-se os honorários, int-se o réu para efetuar o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.065649-2 - ANDRE HENRIQUE SANTIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.054631-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTRO Despacho:Fls. 82: Intimem-se os réus, ante a não aceitação da proposta \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163350-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NUITS DE SAINT GEORGES, Síndico: MARCOS VINICIO MONTE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X LAFEM ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). LYGIA DE OLIVEIRA (RJ-044797), Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-135006) Decisão:Decreta-se a revelia da ré, que citada não contestou; Fls. 110 e seguintes: ao autor \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.039709-1 - VALERIA DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S A Decisão:Cite-se. Defere-se a Gratuidade. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266629-7 - CELINA CORREA BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANCO BMG S A Decisão:1) Recebe-se fls. 142/143 como emenda da inicial; 2. Ante o valor da causa : Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/06/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.037799-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON MARCIO FERREIRA DA ROCHA Decisão:Ante fls. 15, defere-se a medida, caracterizada a posse injusta; Int-se e cite-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008456-6 - HADID MM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:1. O contrato elegeu o foro central da Comarca da Capital para regular a relação jurídica entre as partes para que se afaste a alegação de incompetência; 2. A ação foi proposta em face dos que constam, no contrato, como locadores. A alteração da situação documentada nos autos, não ocmprovada a efetiva ciência da parte autora, não pode prejudicá-la; 3. Havendo transformações societárias que resultaram no surgimento de novas pessoas jurídicas, deve ficar provado que estas sucederam as referidas nos ítens III.2 e III.3 dos autos; Quanto ao mais e nos limites da pretensão renovatória, digam em provas; int-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.125059-6 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Diga o autor, sobre fls. 190/191 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186886-0 - FLÁVIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls 50: defere-se, após, baixa e arquivamento \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.146372-0 - CLAUDIA PENETRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Defere-se a prova pericial médica, nomeando-se a perita Dra. Cristine; Int-se as partes para, em 5 dias, juntarem quesitos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020253-8 - ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Deferem-se ambos os mandados \r\n\r\nProc. 2004.001.060810-9 - LENICE CARLOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2. Sendo intempestivo o depósito incide multa (10%); Int-se a parte a recolher \r\n\r\nProc. 2006.001.121204-4 - PATRICIA GOMES DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O depósito deve ser feito no prazo da lei sob pena de multa, deferindo-se guia \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040800-3 - LUIZ DE ARAUJO MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. Anote-se a presença do MP \r\n\r\nProc. 2008.001.041093-9 - LUIZ GONZAGA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se.Anote-se a presença do MP \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.050195-6 - ESPOLIO DE CRISTOVAO COLOMBO DE BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588)) X PORFIRIO FERNANDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHÃES SENNA (RJ-017144) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE extinta a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.145172-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO AVALIADOR ÀS FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2005.001.038975-0 - MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043452-8 - HELOÍSA MARIA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o segundo acordo celebrado entre as partes, tornando sem efeito o primeiro acordo celebrado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1979.001.702951-5 - CORRETORA BCN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X DEMETRE CONSTANTIN FARMAKIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:Assim sendo, resta presumida a remissão da dívida exeqüenda, razão pela qual JULGA-SE extinta a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051370-2 - ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.105317-6 - VIVIAN SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X CASA SHOW S A Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018248-5 - ELIZETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GVT GLOBAL VILLAGE TELECON (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.180267-7 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Venha a última fatura de luz do autor para exame do pedido de Gratuidade; Nos demais autos segue sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.180950-7 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, com fulcro no art. 267, V do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.180954-4 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, com fulcro no art. 267, V do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.180957-0 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, com fulcro no art. 267, V do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.180960-0 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, com fulcro no art. 267, V do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.180962-3 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, com fulcro no art. 267, V do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025346-7 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.071704-5 (323) - WALDEMAR DECCACHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339)) X TANIA MARIA ANDRADE DE SOUZA FERREIRA DA GAMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147148-7 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105021-7 - MARLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I - O processo encontra-se em ordem. Partes legítimas e bem representadas;II - Deferem-se as provas: oral e documental superveniente, com juntada de documentos em 05 dias; III - Intime-se a autora para depoimento pessoal e as testemunhas que esta arrolou, no item 05 de fls. 04, vindo os respectivos endereços no prazo de 05 dias (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.149585-9 - IVANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EM RELAÇÃO AO 1º. RÉU E PROCEDENTE EM RELAÇÃO A 2ª. RÉ (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124654-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LEBLON (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PIZZA AL TAGLIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE RÉ, (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 461760"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "461764": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.151851-3 - ADEVAIR LAURENTINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Intime-se o réu conforme requerido com prazo de 10 dias para o cumprimento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101721-4 - VALDIR SOUTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X HELMANY MURTINHO E CIA LTDA E OUTROS aos autores sobre o solicitado em fls95. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111103-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE R. LARA (SP-057376)) X ESTECO SERVIÇOS TÉCNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA A PATRONA P/ RETIRAR PRECATÓRIOA \r\n\r\nProc. 2008.001.044477-9 - RITHA DE KASSIA CHRISTE MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AREDES (MG-076236)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIO PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICIENTE Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.177848-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X VALENTIM LEMOS FILHO E OUTRO Decisão:ANTE DOCUMENTO DO JUÍZO DEPRECADO, RETIRO O FEITO DE PAUTA. AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.119079-9 - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA J S LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCOS ISAAC WAJMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150279-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH BLOCO B1 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE DÉBORA DE MELLO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO AUGUSTO SOUTO (RJ-044280) AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.001.032052-3 - ALFRAIR BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) espeça-se guia . venha o deposito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051066-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X QUIRIATE JEARIM A ARTE DE COMER LTDA Decisão:Ante certidão de fls. 107v., retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.088805-9 - FRANCISCO DANIEL FEITOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA POR MAIS DE 4 MESES, FICA A MULTA EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.AO RÉU, EM 5 DIAS, PARA EFETUAR O DEPÓSITO CONFORME PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150343-1 - REGINA CELIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 97/104 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.179014-6 - GILDA AMARAL NAZÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE. ADITE-SE. CUMPRA-SE. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.186922-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GLAUCIA KLEINPAUL AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476) Despacho:CERTIFIQUE-SE (FLS. 49). \r\n\r\nProc. 2008.001.010217-0 - CRHISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MARCIO TAVARES SABINO Decisão:1. Cumpra-se fls. 42, em 5 dias, sob pena de indeferimento da G.J.2. Quanto à conexão, o próprio juízo da 20ª vara cível já declarou não existir, remetendo os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.042281-4 - CANAÃ REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X CRESPO E CARVALHIDO EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA Decisão:Retifique-se o valor da causa para R$ 6.937,02, o qual representa o objeto da cobrança, conforme se vê a fl. 03. Recolhida a diferença das custas/taxa, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.044001-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEN DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON GONÇALVES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/04/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.044432-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LENITA DO AMARAL MONTEZUMA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/04/08 ÀS 14:30 HORAS. CITEM-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.087409-7 - ANTONIO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.148651-7 - TEMPER ROUPAS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Ante informação do Bacen de que o Sistema Bacen Jud está inoperante, retornem os autos à conclusão no início de março. \r\n\r\nProc. 2000.001.088399-9 - SOLPRO EXPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARQUES GONCALVES (SP-036151)) X ALEXANDRE MOREIRA MIGUEL AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.027583-9 - RESTAURANTE ITALBAR CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Despacho:Certifique a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244737-0 - ALLUZIA GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.170421-7 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:1. EM RÉPLICA.2. RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041237-7 - FRANZI LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que o pólo ativo deve ser integrado também pelo espólio do marido da autora, haja vista os fatos narrados na exordial. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.005195-6 - FIDELIS VARGAS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X RAPORTE TECIDOS E COMPLEMENTOS PARA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Decisão:ANTE O DESINTERESSE MANIFESTO DA PARTE AUTORA, A PRESUMIR QUE A DESOCUPAÇÃO JÁ TER OCORRIDO, CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135921-6 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X VICENTE LOBASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Despacho:1. FLS. 509 1.1. DÊ-SE BAIXA NA DRA;1.2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO;2. FLS. 508 - APÓS CUMPRIR ITEM 1, DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.014736-2 - MARIA CRISTINA LAGARRIGUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134)) X INVENTOS ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Ante informação do Bacen de que o Sistema Bacen Jud está inoperante, retornem os autos à conclusão no início de março. \r\n\r\nProc. 2004.001.122122-3 - NELSON RISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LABORATORIO MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Ante informação do Bacen de que o Sistema Bacen Jud está inoperante, retornem os autos conclusos no início de março. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.183897-0 - MARIA SUZETE RIBEIRO MONCORVO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162583-2 - HILDEBRANDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDSON FLORES MARQUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.054849-0 (17117) - LEONEL NUNES SALGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERT F. BUMACHAR (RJ-002457)) X SALGUEIRO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANALI PASSOS (RJ-040848) Despacho:1. Fls. 104/118 - Anote-se a substituição processual da parte autora pelo Espólio representando por sua inventariante. 2. ANote-se os novos patronos. 3. Dê-se vista dos autos por 5 dias, observando-se as cautelas estilo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.126296-8 - DIVA SOARES BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANIBAL FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.147623-9 - ESPOLIO DE LENI MARIA BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO, Inventariante: MÁRIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAPUAN (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA PINHEIRO (RJ-055170) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115577-5 - MARILDA PAIVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão:A despeito de fl.68, defiro a GJ requerida a fl. 04 tendo em vista a qualificação da autora. Cite-se na forma do art 285 A do CPC. Decorrido o prazo para resposta ao recurso, retornem ao eg Tribunal de Justiça (fl.72). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127861-8 (20038) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1996.001.041152-0 (20593) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CENTRAL DE ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA & OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fl298 - Inicialmente, venha planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 1998.001.126386-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CRISTIANE SILVA VALENTE (RJ-136641E)) X PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS Decisão:Ante informação do Bacen de que o Sistema Bacen Jud está inoperante até o final do mês, voltem os autos conclusos no início de março. \r\n\r\nProc. 1999.001.004907-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BROWNCHIP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO CREDOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.102127-4 - WAYNE MICELI SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X NARCISSE PROMOCOES E EVENTOS LTDA Decisão:Ante informação do Bacen de que o Sistema Bacen Jud está inoperante, retornem os autos à conclusão no início de março, para cumprimento integral de fls.141. \r\n\r\nProc. 2000.001.128134-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FERRINHO TRATORES E PECAS LTDA E OUTROS Decisão:Ante informação do Bacen de que o Sistema Bacen Jud está inoperante, retornem os autos à conclusão no início de março. \r\n\r\nProc. 2002.001.158954-4 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTRO Decisão:Ante informação do Bacen de que o Sistema Bacen Jud está inoperante, voltem os autos no início de março. \r\n\r\nProc. 2003.001.011392-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NILTON DA CRUZ MARQUES E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100413-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.043036-7 - RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X TALENTO BSB FEIRAS E EVENTOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER r$ 162,39 REF. DIF. taxa judiciária \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.095403-0 - DROGARIA VENANCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Ante informação do Bacen de que o Sistema Bacen Jud está inoperante, retornem os autos à conclusão no início de março. \r\n\r\nProc. 2007.001.106604-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VANIA GALDINO DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.213590-5 - ALMIR PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Assim, nos termos dos art 103, 106 e 108 do CPC e ante a prevenção daquele Juízo haja vista o ano da distribuição da ação, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE os autos ao Juízo da 37ª Vara Civel desta Comarca, com urgência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.167413-2A - ILMA PERFEITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO IMPUGNADO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195381-3 - ELIZETE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X IBI ADMINISTRADORA Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.200669-8 - CLEONIZIA BAPTISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008767-9 - LUCIA REGINA DOS SNTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056678-0 - CAROLINA TORRES BELLO, Assistente: ROBERTO ARAÚJO BELLO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:1. O documento acostado às fls. 63/66 não se presta a comprovar disposição normativa que autorize o trancamento da roleta durante o eríodo de férias. Assim, comprove sua alegação, em 5 dias, esclarecendo ainda, no mesmo prazo, quanto ao interesse na exibição de fista de vídeo do dia dos fatos referente ao ônibus 37.505, da linha 406.2. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.044359-3 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a notificação preliminar objeto da lide.Indefiro a liminar eis que a regularidade do débito responsável pela sua negativação deverá ser apurada frente a empresa responsável pelo comando de restrição Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.143077-0 - CARLOS ALBERTO LANCETTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X CONSTRUTORA O A S LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:Reconsidero fls. 996 ante o evidente erro material, uma vez que se trata de perícia de engenharia e não contabilidade. Nomeio e substituição ao perito designado, o Dr. Rogério Bustamante que deverá ser intimado para orçar seus honorários. \r\n\r\nProc. 1999.001.151082-2 - EZEQUIEL J BASTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Ante informação do Bacen de que o Sistema Bacen Jud está inoperante, retornem à conclusão no início de março \r\n\r\nProc. 2000.001.120421-6 - OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COFABAN INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.164850-7 - BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.140613-7 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 560(O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.001.001531-7 - SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARCELA SCARPARO (SP-182343), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341) Despacho:às partes, em 5 dias, inclusive para que esclareçam se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.011335-4 - ESPOLIO DE CARLOS CESAR SOARES DA SILVA X Inventariante: IGOR BRUNO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) CONSORCIO PRIMO ROSSI E OUTRO, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:julgo improcedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2005.001.128792-3 - JURANDY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160134-7 - IVANI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.106506-3 - CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837)) X REAL AUTO ONIBUS Decisão:Ante os documentos acostados defiro a G.J.Ante a natureza do feito, esclareça-se o rito pretendido, atento ao disposto no art. 275, do CPC, adequando-se, se for o caso, a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.122420-7 - BAZAR RAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO AUTOR, EM RÉPLICA, INCLUSIVE SOBRE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.215668-4 - LUCIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Julgo procedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.216573-9 - ANA CÉLIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela ré a fl. 50 Nomeio perito do juízo Dr. Dahaer Nametala, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.151188-9 - MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS E OUTRO X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:1 - Integro a decisão de fls. ante evidente erro material (omissão) uma vez que, embora o Juiz em Exercício tenha designado AIJ, não se referiu expressamente ao deferimento da prova oral, o que defiro.2 - Assim, intime-se, com urgência, a testemunha da ré, através de ofício de requisição à 34ª DP, para comparecimento na audiência, devendo, ainda, o Sr. Oficial de Justiça cumprir o ofício que se encontra na contra-capa. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.077474-1 - JUNE GWENDOLINE FLETCHER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HSBC BANCO MULTIPLO Despacho:EM 10 DIAS TRAGA A REQUERENTE CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA E DAS DECLARAÇÕES REFERIDAS NO ART. 993 DO CPC, SOB AS PENAS DO ART. 13 DO MESMO CÓDIGO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.136623-4 (20150) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090266-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARYLZA LOSSIO LEAL PINTO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS (O.S. 01/07) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.091562-0 - BRAZIL USA INTERNACIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.041231-6 - MATILDE ANTUNES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-136964E) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040068-9 - MARCO ANTONIO MALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1.Tendo em vista a oposição da parte Ré quanto aos honorários ratificados pleo Perito em sua justificfativa de fls. 604/605, defiro a substituição requerida às fls. 608. Nomeio perito do juízo Dr. NEWTON BANDEIRA DE MELLO GOLEK, tel. 9929-4890 e 225638321, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.079468-2 - MANOEL JERONYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X UNIAO HOSPITALAR SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083550-0 - MARCELO RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: julgo procedente a demanda, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.105590-2 - OMAR DA SILVA RAMIDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X CASSI RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) 1. Às partes, em 5 dias, sobre a promoção de fl. 131, v.2. Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043920-6 - FÁTIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X FININVEST S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da genitora da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.047629-8 - ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)) X JAIME GUEDES MANOEL Ao autor para fornecer cópias a fim de se instruir mandado de citação conforme fl. 137v, item 1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.080154-2 - BRUNO CARAMELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:1. FLS. 869 - DEFIRO. EXPEÇA-SE O OFÍCIO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DA PARTE AUTORA QUE COMPROVARÁ A ENTREGA NOS AUTOS, EM 5 DIAS. 2. AO DR. PERITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.000194-2 - ALDO ARRUDA ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO APENAS DA QUANTIA INCONTROVERSA NO VALOR DE R$ 358.050,62 (FLS. 878). 2. DÊ-SE CIÊNCIA AOS AUTORES , POR A.R., ... 3. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.064006-7 - SONIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RIO T O FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Tendo em vista o tempo de tramitação do feito (10 anos), em fase de execução e não se conseguindo localizar o endereço dos executados, sem prejuízo do segredo de justiça, oficie-se ao douto Juízo da 15ª Vara de Família para que informe a este Juízo apenas o endereço da executada e informar se existem bens a partilhar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100369-4 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a impugnação que encontra-se na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Certificado quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.022083-3 - MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075371-0 - ELIETE HERINGER VALIATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211672-8 - VITOR OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.215117-0 - CHARLITON RICARD SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146262-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1. fls. 272/284 e 288/292 - diga o autor, em 5 dias. (CPC, 398).2. Fls. 297/300 - Diga o réu, em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.089765-6 - CELMO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:julgo procedente em parte a demanda autoral... \r\n\r\nId: 461764"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.011551-7 (20490) - JOSE CANDIDO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SYBETOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Esclareça o credor seu requerimento de fls. 406 ante o que consta às fls. 405. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.186885-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X RUI BENEDITO VICTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à Light como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.055602-4 - MONICA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Tendo em vista que não houve impugnação aos honorários pretendidos pela Perita, homologo os mesmos (R$ 1.870,00) e determino que a ré dê cumprimento ao acórdão de fls. 588/590 efetuando o depósito de tal valor no prazo de 10 dias. Defiro desde já a expedição de guia. Comprovado o depósito intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034457-3 - FATIMA MARTINS BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL (RJ-098556)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.082087-5 - CARLOS MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) às partes sobre fls. 172/173 \r\n\r\nProc. 2007.001.000760-2 - MARTA LÚCIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Diga a parte ré em 05 dias acerca do requerimento de desistência da parte autora (fls. 69), valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.074536-4 - ROCCO PESCE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Tendo em vista que o autor não deu cumprimento ao despacho retro, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.084008-7 - MARLENE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Inicialmente, retifique-se no DRA o nome do Demandado.Rejeito a preliminar ilegitimidade passiva eis que resta pacificado no âmbito deste Tribunal de Justiça que é parte legítima para responder pelos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos a instituição financeira celebrante do contrato de poupança e não a União Federal ou o BACEN, uma vez que a responsabilidade daquela advém do vínculo contratual estabelecido com o titular da conta poupança....Afastadas as preliminares argüidas passo à análise das provas.Indefiro a prova oral requerida pelo Réu eis que desnecessária para a demanda.Defiro a prova documental requerida pelo Demandado pelo que a mesma deverá ser acostada em 10 dias.A fim de ser analisado o requerimento da Autora de exibição de documentos, venha o nº de suas contas poupanças no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.199164-4 - CLAUDIANA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Suspendo o feito na forma do art 265 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.005487-4 - JOSÉ DEUSDEDIT FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1. Tendo em vista que o Autor não deu cumprimento ao despacho retro, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.045560-0 - MANGE SANDUICHES E SALADAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga o autor acerca de fls 201/202 em 05 dias. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.118615-8 - MARCELO PORCINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) BANCO HSBC S/A Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial...dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial contábil... Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo... Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo:...Desapense-se a ação revisional,dê-se baixa e remeta-se ao arquivo.Indefiro o requerimento de exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos eis que pela análise da documentação acostada à inicial, não se verifica verossimilhânça nas alegações autorais, já que não apresentou qualquer documento para que este Juízo pudesse verificar a alegação de execesso na cobrança do réu, Intime-se o expert \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.069810-6 - GABRIELA MICHELIN MONACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.096545-9 - ELOYSE MAGALHAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X CIA BOZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor para levantamento do valor depositado pelo Réu;2. Retifique-se no DRA nome do Devedor como requerido;3. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020914-2 - ANTONIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.212227-3 - SANDRA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ESTHER STALLONE CABEDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.063280-6 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X PAULO VITÓRIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.165637-5 - EVERY DAY LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KALIL NASCIMENTO (MG-087816)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:1. Indefiro a suspensão da execução eis que a pretensão deduzida nos embargos está relacionada ao fato de que, em tese, ter havido esbulho em razão do cumprimento de mandado de despejo que culminou com a retirada de bens do imóvel locado que pertenceriam à ora demandante;2. Conforme constata-se pelos documentos acostados aos autos, o embargante teve apreendidos bens que lhe pertenciam, evidenciando o fumus boni iuris de suas alegações. Assim, defiro a liminar a fim de que os bens relacionados às fls. 89/119 e cujas notas fiscais estejam em nome do embargante lhe sejam restituídos. Expeça-se precatória que deverá ser instruída com fls. 39/144;3. Diga a embargante em réplica; 4. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061676-0A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL PAULINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de João Câmara - RN..... \r\n\r\nProc. 2007.001.199164-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A X CLAUDIANA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:.....Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Boa Viagem - CE..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.010274-0 - MANUEL DE MAGALHAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS VINICIUS GONCALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873) Decisão:1. Inicialmente rejeito os bens nomeados pelo 2º devedor eis que além de serem impenhoráveis não houve concordância do credor;2. Tendo em vista que não foi efetuado o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito;4. Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.151096-6 - JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente citada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.096295-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162287-9 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEX NIGRI E OUTROS Despacho:1. Fls. 167/173. Desentranhe-se e DPDRA. Após, intimem-se os Embargantes via DO para recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2. Cumpra o cartório integralmente a decisão de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.001.034308-0 - FRADARO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI FLORENA Decisão:1. Indefiro o requerimento de remessa dos presentes autos ao Juízo da 33ª Vara Cível ante a ausência de conexão entre processo executivo e de conhecimento. Ressalte-se que além da impossbilidade de decisão conflitantes, o pedido e a causa de pedir são distintos;2. Indique o credor bens do devedor para serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.158252-5 - TERAPIA E MOVIMENTO SERVICOS FISIOTERAPEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido, tendo solicitado eletronicamente o mesmo conforme documento em anexo. Diga a parte credora quanto ao resultado do bloqueio, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.106487-5 - VITAL ANTONIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (SP-062674), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:Pela análise dos autos verifica-se que a exeqüente possui crédito a ser satisfeito relativo a indenização devida pelo seguro DPVAT, sendo que a executada encontra-se em processo de liquidação extrajudicial, pelo que deseja o redirecionamento da presente execução em face da FENASEG, a fim de ter seu crédito satisfeito.Entendo assistir razão à exeqüente, pelo que reconsidero a decisão de fls. 127 e defiro o requerimento de fls. 80.Assim, defiro o pedido de fls. 80, determinando a inclusão no pólo passivo da presente execução da FENASEG, devendo a mesma ser intimada por OJA no endereço infomado às fls. 80 para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia.Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. Oficie-se ao distribuidor \r\n\r\nProc. 2004.001.078763-6 - EDGAR TINOCO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X MARCOS ROBERTO DIAS PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.039250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUCILENE SOUZA CAMPOS Decisão:1. Indefiro o requerimento do Credor de remessa dos autos à Justiça Federal eis que este Juízo é o competente para executar seu julgado (art 575, II, do CPC), ressaltando que o débito é devido pela Ré eis que o sujeito passivo da execução é o Devedor reconhecido como tal no título (art 568, I, CPC);2. Tendo em vista a arrematação comprovada às fls. 118/124, reconsidero o item 03 da decisão de fls. 97;3. indique o credor bens do Devedor para serem penhorados no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao presente feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099775-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X KELY DANTANA DE BRITO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte devedora, defiro o bloqueio on line requerido, tendo solicitado o mesmo eletronicamente conforme comprovante em anexo.Diga o credor quanto ao resultado do bloqueio, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.265601-2 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X INES SOARES DE ARIMATHEA ME E OUTRO ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.003453-5 (16650) - FJORD S/A INDUSTRIA DO VESTIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Tendo em vista os fatos narrados pelo réu que demonstram a ocorrência de força maior, defiro a suspensão do feito por 30 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1993.001.110619-0 (17603) - JOSE BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.067579-5 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)), BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Indefiro por ora o requerimento do Credor de levantamento do valor informado eis que não transcorreu o prazo para impugnação;2. Lavre-se o termo de penhora;3. Independente do cumprimento do item supra, intime-se o Devedor via DO para ciência do início do curso de seu prazo de impugnação4. Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador eis que cabe ao Credor apresentar planilha de eventual diferença devida. \r\n\r\nProc. 2003.001.043428-2 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X LUIZ LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418) Despacho:1. Fls. 77/78 - Anote-se como requerido;2. Fls. 73 - Recolidas as custas, intime-se por AR como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.026909-1 - MARIA MADALENA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256) Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. Com a juntada das petições das partes, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1993.001.009177-4 (16462) - FJORD S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445)) X MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Decisão:Tendo em vista os fatos narrados pelo réu que demonstram a ocorrência de força maior, defiro a suspensão do feito por 30 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.199204-1 - AUDIBLE INC (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X LIGUE ME INOVAÇÃO E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 236/240. Oficie-se ao DRA como já determinado às fls. 227 para incluir no pólo passivo Patrick (qualificação às fls. fls. 240). Após cite-se o mesmo;2. Oficie-se ao Banco Bradeco para que apresente a este Juízo em 10 dias os extratos das contas informadas às fls. 242/243 indicando as transferências bancárias realizadas, bem como os nomes dos respectivos titulares de cada conta-destino, incluindo seus CPFs ou CNPJs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.125758-5 (20280) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOAO NEY PARACAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ante o teor da certidão retro, fixo prazo de 20 dias para o edital. Cumpra integralmente a decisão de fls. 217. \r\n\r\nProc. 1997.001.007077-9 - BANCO RURAL S/A; (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X TANIA ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014523-3 - JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GERALDO LUIZ SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.150321-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X A FLOR LOTERICA LTDA E OUTROS Despacho:Nada a prover. Despachei nos autos do processo nº 2008.001.033716-1 determinando a livre distribuição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.033716-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GIACOMO RAIMUNDO E OUTRO Despacho:Após análise conjunta, denota-se inexistir litispendência entre a presente demanda e o processo informado às fls. 106, pelo que determino a baixa deste feito e sua remessa ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.102546-8 - MARLENE MILLIAN FARINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140796-7 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cite-se a 2ª Ré para cumprimento da obrigação de fazer no prazo 05 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqueta reais). Ressalte-se apenas que o importe informado pela Autora em sua petição de fls. 121 não se mostra devido eis que ficou estabelecido no acordo que a multa seria fixada em sede de execução. Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120578-0 - SAMIG SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X VIVO S A Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.069842-1 - HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X JOSE EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:1. Fls. 572. Indefiro o requerimento de sobrestamento do feito eis que os recursos interpostos não têm efeito suspensivo;2. Fls. 585/586. Indefiro o requerimento dos Credores eis que o art 19 do CPC é expresso ao estabelecer que as despesas processuais devem ser antecipadas. Ressalte-se ainda que há honorários sucumbenciais que estão sendo cobrados conforme planilha de fls. 581, além de haver requerimento de novos honrários para a fase de cumprimento de sentença, devendo quanto a estes, as custas serem também antecipadas, sendo que pelo Patrono/Credor;3. Venham as custas em 30 dias sob pena de ser indeferido o início desta fase processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.069165-3 - HELENA BASTOS SAN JUAN, FLAVIO SAN JUAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:., no que toca à preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Réu, rejeito a mesma ..Rejeito também a preliminar de ilegitimidade passiva no que diz respeito à União eis que resta pacificado no âmbito deste Tribunal de Justiça ser o Demandado parte legítima para responder pelos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos a instituição financeira celebrante do contrato de poupança, uma vez que a responsabilidade daquela advém do vínculo contratual estabelecido com o titular da conta poupança.Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC,..A parte Autora apresentou com a inicial cópia de sua declaração de IR à época dos Planos econômicos, demonstrando a existência das contas poupanças mencionadas na inicial, pelo que determino que o Réu apresente em Juízo cópia dos extratos das referidas contas referente ao mês de junho/87 no prazo de 15 dias, considerando-se que são documentos comuns às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.142127-8 - JUCARA VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X CLAUCAR 2000 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)), SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1. Anote-se onde couber o nome dos novos patronos do 2º Réu;2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.144596-2 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARIO FERNANDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Despacho:1. Oficie-se retificando o mandado de pagamento para que seja efetuado o pagamento ao patrono do demandado informado;2. Diga o credor em 05 dias se concorda com os valores levantados no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088163-6 - MARIA QUITÉRIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.188381-1 - HELENA DIAS TISSER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X VIRGINIA MARIA LEITÃO DA CUNHA E OUTRO) Decisão:1- providencie a autora a juntada dos autos de cópia atualizada do RGI (certidão de ônus reais) do imovel usucapiendo bem como das fls do carne de IPTU onde constam os dados referentes a metragem; 2- emende a autora sua inicial a fim de atribuir à causa o valor venal do imóvel, recolhendo eventual diferença de taxa judiciaria. 3- emende-se ainda a inicial para retificar o polo passivo da demanda devendo constar o último proprietário bem como todos os posteriores promitentes compradores/cessionários. 4- cumpridos os itens supra, abra-se vista ao MP \r\n\r\nId: 461766"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.026238-5 - CONDOMINIO ALAMEDA DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOAQUIM MONTEIRO COUTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO...APÓS, AO AUTOR PARA INDICAR LEILOEIRO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.102644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA IZABEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) DE ORDEM.VENHA ADVOGADO RETIRAR CERTIDÃO PRONTA. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.119393-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE MANOEL MONTEAGUDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY RAMALHOTO XAVIER (RJ-056058), Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245) Decisão:... COMPROVE-SE O ALEGADO AS FLS 180/181 ACERCA DO INVENTARIANTE, TRAZENDO CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.004211-6 - SHEIVA CAMPOS NUNES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ COMPARECEU AOS AUTOS ESPONTANEAMENTE (FLS 169), DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE A PARTE RÉ CONTESTE, SOB PENA DE REVELIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.116867-3 - MARIA DAS GRACAS VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.049450-9 - ANDREZA CHRISTOVAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.071863-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X JANE LUCIA TASSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) DE ORDEM.REPUBLIQUE-SE: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC...(PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.044145-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANITA OLIVEIRA ALBINO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.091367-4 - CRISPINIANO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO CONTIDO EM ATA DE FLS 19/20 PELA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA QUE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS UM PATRONO CONSTITUI-SE SUFICIENTE PARA INTIMA-LO DOS ATOS PROCESSUAIS. SUSPENDO O FEITO ATÉ DECISÃO DOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA EM APENSO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.092521-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HABITAT URCA GOLD (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SANDRO SECCHIN SIMÃO Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DOS OFICIOS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.118680-2 - TEREZA CRISTINA DE FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.120096-3 - GILSON SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 306 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.121811-6 - CLAIR RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.176198-5 - EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.027426-6 - MARIA DELMAR ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO NORDESTE S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118999-4 - PAULO CESAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:FLS 163/164: AO RÉU ACERCA DO PEDIDO DE DESISTENCIA DO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164113-0 - AUGUSTO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) FLS 103/112: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES; 2) REGULARIZE O 2o REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, .. NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO REGULARIZE O 1o RÉU; 3) RECEBO O AGRAVO DE FLS 133/138 NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO; 4) RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO EM RELAÇÃO AO 3o RÉU... 5) INDEFIRO O REQUERIMENTO CONTIDO A FLS 171, TENDO EM VISTA QUE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS 1 PATRONO CONSTITUI-SE O SUFICIENTE PARA INTIMA-LO DOS ATOS PROCESSUAIS. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002000-0 - LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRJ S A BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO E ESPECIFICANDO. (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136530-2 - SANDRA DE AZEVEDO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X CILENIO ARANTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, VENHA O TERMO DE ACORDO. (P.II) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084502-4 - MIRIA DA CRUZ SHUBO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) X EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Decisão:1) FLS 82/83: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, PELO QUAL RECEBO FLS 84/87; 2) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC, BEM COMO SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO. [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.181574-0 - ESPOLIO DE DOMINGOS GOMES DE ARAUJO, Inventariante: SONIA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X MARIA DAS GRAÇAS FRANÇA PINTO Decisão:CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002000-0A - BANCO BRJ S A BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.091367-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CRISPINIANO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.120096-3A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GILSON SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:AO EXCEPTO. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.113859-0 (16466) - FRANKLIN AMORIN PEREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X SEBASTIAO SOARES VERMELHO FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CARLOS DE CASTRO LEITE (RJ-060870) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PI) \r\n\r\nProc. 1995.001.103870-0 (200526) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE TANNURI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:FLS 225: DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART 791, III. (P.I) \r\n\r\nProc. 1996.001.026102-9 (21260) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ L. DE BARROS (RJ-001545)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888) Decisão:FLS 333: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO, COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 1998.001.146730-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA APARECIDA VIEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.062119-3 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X EDISON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS 50/51: INDEFIRO O PLEITO DE FLS 50/51, EIS QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, ONDE A PARTE RÉ JÁ FOI CITADA PARA PAGAR E/OU NOMEAR BENS A PENHORA. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.141320-6 - AGOSTINHO JOSE ALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ANDREA CALMON NOGUEIRA DA GAMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-010760), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:FLS 571/574: EFETUE O DEVEDOR (AGOSTINHO JOSÉ ALVES GODINHO) O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS, E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 574. [ P / I) \r\n\r\nProc. 2004.001.106438-5 - MANOEL PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X REPINTE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Decisão:FLS 168: ANOTE-SE ONDE COUBER; FLS 170: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. (P.I) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029646-8 - BRUNO DE DEUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE A PARTE RÉ, COM A RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118877-5 - GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:AO AUTOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.017525-0 - RENATA BRASIL OLIVEIRA CERNE (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Decisão:FLS 162/163: DIGA O AUTOR, SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.031225-5 - VALTER BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075197-3 (20139) - MARIA SOFIA GOMES NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:TENDO EM VISTA FLS 577, REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1995.001.092587-2 (5611) - MARIO CARUS BICCA (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:REGULARIZE O 1o REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ATENDENDO AO DETERMINADO A FLS 379 E 379, VERSO E AO MP. (FLS 381). (P.IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.168575-9 - SIMONE FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:FLS 694/699: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.107696-2 - JUAREZ DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:JUNTE-SE . RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. AUTUE-SE EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475 M § 2o DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.071406-0 - MARCIOLINA NOGUEIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 283 PARA SANAR OMISSÃO APONTADA. SENDO ASSIM, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.092121-1 - IRENILDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) DE ORDEM:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO(PI) \r\n\r\nProc. 2004.001.126467-2 - ISA ANASTACIO LIMP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) FLS 67: AO CARTÓRIO... 2) FLS 68: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL; 3) APÓS CERTIFICADAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, ITEM 1, RECOLHAM-SE AS DESPESAS NO PRAZO DE 5 DIAS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.042213-2 - ATLANTICA RESIDENCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998)) X CONSULT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Sentença:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE FLS 111/113, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS. ACOLHO-OS, VISTO QUE REALMENTE, HOUVE OMISSÃO N A R SENTENÇA DE FLS 107, POIS O AUTOR NÃO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, COMO DETERMINA A LEI, NOS TERMOS DO ART 267, PARAGRAFO 1o DO CPC. SENDO ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS PARA ANULAR A R SENTENÇA DE FLS 107... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.103558-2 - TEREZA CRISTINA BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA APONTADA EM PLANILHA DE FLS 214/215, SOB PENA DE SER DEFLAGRADA A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.108234-3 - JULIA PINHEIRO DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:FLS 99/100: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. APOS, VOLTEM. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.051791-4 - JOSÉ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM REPLICA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.146833-9 - ILKA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CENTRO DE UNIDADES MÉDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA E OUTROS Decisão:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO., P.I VIA D.O. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.025481-4 - ELISABETH DI CAVALCANTI VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247)) X EDITORA RECORD Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.049679-8 - JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MAURICIO VAISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) Decisão:1) FLS 117: INDEFIRO O REQUERIMENTO PARA QUE PASSE A CONSTAR MAIS DE UM PATRONO, ... 2) EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 119. [ P / III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.050147-0 - FABRICA DE APARELHOS DE PRECISAO FAP LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:J CLS. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. P I ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.062726-4 - CYNTHIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:FLS 47 A 56: RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027926-4 - IRACEMA PEREIRA DA SILVA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR ACERCA DO PAGAMENTO DO TELEVISOR, EIS QUE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FLS 10, NÃO SE REFERE AO TELEVISOR, E SIM A VENTILADOR. ESCLAREÇA AINDA SE O TELEVISOR FOI PAGO A VISTA COMO INDICADO A FLS 03 OU PARCELADO EM 6 VEZES, CONFORME DOCUMENTO DE FLS 11. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.165568-1 - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES M GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X REAL SEGUROS S A E OUTROS Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001961-6 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.003041-7 - HÉLIO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X SANTANDER BANESPA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:FLS 93: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.098274-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GOLDEN LINE LTDA Decisão:FLS 140/141: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS REQUERIDOS PELO AUTOR PARA VISTA DOS AUTOS. (P.II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043681-7 - ROBSON CARREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) FLS 219/223: AO EXEQUENTE. 2) FLS 224/226: AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL. (P.IV) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.017876-9 - ELIANE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.II) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.000348-7 - SERGIO LUIZ ALVES BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ Decisão:FLS 153: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. DEFIRO AINDA, PRAZO DE 30 DIAS AO AUTOR. APÓS, VOLTEM. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.027632-9 - SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X MARIA DILMA CAVALCANTI MAIA DE ANDRADE E OUTROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083728-3 - RICARDO LACERDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES SOBRE A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.112733-0 - RITA DE CASSIA FERNANDES DE ALMEIDA PONCE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES A NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.167652-0 - ZENAIDE SANTANA DE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 16/07/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO DE FLS 02 POR OJA. [ P / I ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027320-1 - CYBELLE RODRIGUES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X VIVO S A E OUTRO Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.II) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.079408-8 (18728) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RUBENS MOL DE FREITAS Sentença:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE FLS 132/134, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS. ACOLHO-OS, VISTO QUE REALMENTE, HOUVE OMISSÃO N A R SENTENÇA DE FLS 129, POIS O AUTOR NÃO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, COMO DETERMINA A LEI, NOS TERMOS DO ART 267, PARAGRAFO 1o DO CPC. SENDO ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS PARA ANULAR A R SENTENÇA DE FLS 129... (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.032791-3 - REGINA MARIA VILAR BICCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:... CERTIFIQUE O CARTÓRIO... FICARÃO OS ADVOGADOS VINCULADOS AO PROCESSO ATÉ QUE PELA NOTIFICAÇÃO E FLUENCIA DO DECENDIO, SE APERFEIÇOE A RENUNCIA, NOS TERMOS DO ART 45 DO CPC. FLS 390/391: AO AUTOR. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.096863-5 - JOSE IRNON TRAJANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.015053-1 (13866) - ALTAMIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS 251: ATENDA-SE AO MP DA SEGUINTE FORMA: 2) AO SR PERITO SOBRE FLS 246; 2) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO; 3) APÓS, ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA ORAL, JUSTIFICANDO E ESPECIFICANDO. DE-SE VISTA A DP. 4) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.IV) \r\n\r\nId: 461767"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "461768": [
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.050727-7 - MARCIO MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes e ao MP sobre os cálculos de fls. 130/135. - D34 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.088954-0B (10211) - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X AGRICOLA SAO GABRIEL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359), Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803), Dr(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS (SP-040958) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.144905-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PEDRO ROGERIO CORREA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, no endereço de fl. 09, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - E27 \r\n\r\nProc. 2003.001.103244-8 - CONDOMINIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARNALDO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista que o acordo não ocorreu, como noticiado a fl. 108, prossiga-se a execução, sendo certo que com o advento da Lei 11.232/2005 desnecessária citação do executado. Assim, considerando a planilha fornecida nos moldes do art. 475-B do CPC, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 109/110, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D43 \r\n\r\nProc. 2003.001.111585-8 - MARIA TEREZA DE SOUZA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MARISTELA BARBOSA DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl. 170. - E26 \r\n\r\nProc. 2004.001.088700-0 - DENISE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte executada no endereço de fl. 50, para efetuar o pagamento das despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. - B25 \r\n\r\nProc. 2005.001.015708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET MANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X MARIA LUISA MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Ao Cartório para dar cumprimento ao item 2 de fl. 291. Fl. 309: expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, como requerido.Fls. 310/312: ao exeqüente. Fl. 323: seguem informações em separado. - D43 \r\n\r\nProc. 2005.001.052358-1 - ALDA FROES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Cumpra-se o art. 655-A,§ 3º do CPC, remetendo-se os autos ao Depositário Judicial considerando-se fls. 156/158. No mais, não vislumbro a hipótese ensejadora da aplicação, por ora, do art. 600 do CPC. No mais, defiro a prioridade de tramitação. - E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.055254-4 - NELY PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante a inércia da parte autora como certificado, retornem ao Arquivo, posto que já há baixa no presente feito. - E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.029525-2 - SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. Após, voltem para a decisão cabível. - D16 \r\n\r\nProc. 2006.001.062770-4 - SEATHLO FL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X GRAFICA GAMBOA DE SANTO CRISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Foi acordado a fl. 27 que a parte ré pagaria a o pactuado em duas parcelas no valor de R$ 373,07 e uma no valor de R$ 73,00, em 05/07/06, 04/08/06 e 05/09/06. Os respectivos depósitos foram comprovados às fls. 42 e 48. Assim,uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, pelo pagamento do acordado, bem como a inércia da parte autora, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, salientando que ficou pactuado que a parte autora arcaria com tais despesas processuais, sendo certo que estas já foram adiantadas quando da propositura desta demanda. - E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.076030-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (DF-020015)) X PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Despacho:Requeiram os interessados o que lhes for pertinente. - D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.093243-4 - MARLY FRANCISCA PEREIRA BORCATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. 2. Certifique o cartório acerca do recolhimento das despesas processuais de fl. 133. - D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.149698-8 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a executada para, no prazo de 10 dias, recolher as diferenças apontadas a fl. 105-verso, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. - A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.047079-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE ORLANDA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Fls. 50/51: O imóvel pertence ao Espólio, de modo que não há outra alternativa senão citá-lo e intimá-lo na pessoa do seu representante legal. Ocorre que não há inventariante nomeado e o inventariante judicial não representa o espólio em ações judiciais, devendo assim o espólio ser citado na pessoa do seu administrador provisório (art. 986, do CPC), isto é, aquele que estiver na posse da massa hereditária. Assim, ao autor para indicar em nome de quem se procederá a citação do espólio. Assim, redesigno a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 05.05.08, às 14:45 h. Vindo a informação. Cite-se e intimem-se para a nova data. - C44 \r\n\r\nProc. 2007.001.049353-3 - CARMEN MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante a inércia das partes de informar ao juízo acerca do julgamento do AI interposto contra a decisão que acolheu a Exceção de Incompetência, procedi nesta data a consulta acerca do resultado do Agravo, pela internet. Assim, considerando que o resultado do AI foi no sentido de manter a decisão de fls. 59/60, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife/PE. - C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.068463-6 - PAULO DE MENDONÇA PITTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para esclarecer que a correção monetária deverá incidir a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, mantendo-se no mais a sentença embargada. - D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.072646-1 - ROBERTO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 12.05.08, às 13:45 h.Cite-se e intimem-se. - B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.075772-0 - ALAIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.168592-2 - JORGINA DA COSTA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/5/08, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se no endereço de fl. 33, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.170504-0 - SERGIO HENRIQUE ROZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 12.05.08, às 10:15 h. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao M.P. - C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.195677-2 - ARABIAN FACTORY COZINHA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/5/08, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. - C25Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.023509-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE DALILA FORNERO BEVILAQUA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 12/5/08, às 10:45 horas. Cite-se. Intimem-se- A43 \r\n\r\nProc. 2008.001.033165-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JOSE CARLOS BALEEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/5/08,às 11 horas. Cite-se.Intimem-se - B43 \r\n\r\nProc. 2008.001.035111-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JOSÉ BRUNO FILHO E OUTROS Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se atribuir à causa o seu correto valor, observando-se o disposto no art.260, do CPC. No mesmo prazo, complementem-se as despesas processuais, sob as penas do art. 257 CPC - A43 \r\n\r\nCobrança, seguro dpvat C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188043-3 - MARIA APARECIDA SOARES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...Dou o feito por saneado... Outrossim, indefiro a oitiva da testemunha e o depoimento pessoal do representante legal da ré, requeridos pela autora e o depoimento pessoal da autora requerido pela ré, tratando-se de matéria eminentemente técnica a questão controvertida, que pode ser esclarecida com a produção das provas ora deferidas, n/f do art. 400, II do CPC. Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova em benefício da autora, indefiro-a, isto porque a hipótese não é de relação de consumo e, ainda que assim o fosse, com a produção de provas ora deferidas não haverá para autora maior dificuldade em comprovar as suas alegações. Intimem-se - F27 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.163809-5 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Autos desarquivados. A parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Se regularmente constituída, dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias. - A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.084187-0 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em réplica. Intimem-se. - D21 \r\n\r\nProc. 2008.001.037682-8 - MARIA ADELIA SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos do autor a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça - B22 \r\n\r\nProc. 2008.001.046695-7 - CLARISSE RABELLO SAVASTANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que autorize a realização da cirurgia da qual necessita a autora, arcando com todos os seus custos, inclusive honorários médicos, medicamentos e fibra de laser, imediatamente, sob pena do pagamento de multa de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais). Cite-se. Intimem-se - B23 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.076978-0 (15834) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOAO BATISTA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Às partes sobre o ofício respondido do DETRAN/RJ. - C31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.031065-9 - ANGELINO ANTUNES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) X ELIETE CESARIO DA SILVA E OUTROS Despacho:Não há cumulação de pedidos. No rol dos pedidos (fl. 03) só foi formulada pretensão de rescisão do contrato, sem cobrança; Cite-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários de 10% - A32 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047886-4 - ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ERASMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Despacho:A decisão de fls. 427/430 é clara, não podendo o Judiciário servir como órgão de consulta, logo nada a prover quanto ao requerimento de fls. 432/433. Mantenho a decisão de fls. 427/430 por seus próprios fundamentos, razão pela qual recebo os requerimentos de fls. 434/435 e 436/441 como Agravo Retido. Aos agravados para contraminuta. No mais, às partes sobre os honorários periciais estimados. - Z5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.096723-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALVARO DE CARVALHO SALLES Despacho:À exeqüente sobre certidão de fl. 189-verso.- B37 \r\n\r\nProc. 2006.001.108024-3 - ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X SONIA REGINA PASSOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Oficie-se a SRF como se requer nos itens \"a\" e \"b\" de fl. 71. Outrossim, oficie-se a LIGHT e CEG para que informe o endereço atualizado da executada. Quanto ao item \"c\", por ora, aguarde-se. Caberá à exeqüente diligenciar quanto a entrega dos ofícios, nos respectivos órgãos, quando disponibilizados pelo cartório. - C39 \r\n\r\nProc. 2008.001.025092-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FLASH CARGO SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se em execução. Honorários de 10% - A37 \r\n\r\nProc. 2008.001.033491-3 - CARLOS FREDERICO DUARTE GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARILIA EMERENTINA DE CALDAS FREIRE GERCK Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão retro, no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição - E37 \r\n\r\nProc. 2008.001.034479-7 - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X PRIMAGRAF SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10% - D44 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.022488-2 (17708) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Despacho:Ciente do julgamento proferido nos autos da Ação Rescisória. Prossiga-se. - F43 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.098051-0A - FERNANDO COIMBRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:...Deixo de receber o recurso de apelação de fl. 46/62, uma vez que a natureza do provimento da decisão de fls. 37/39 é de decisão interlocutória desafiando simples recurso de agravo e não apelação, não havendo como se aproveitar o recurso interposto pela fungibilidade recursal, primeiro por se tratar de erro grave e, segundo, porque a apelação é interposta perante o juízo de primeiro grau, ao passo que o agravo de instrumento é interposto diretamente na segunda instância, sendo portanto os destinatários dos recursos diversos. B27 \r\n\r\nProc. 2002.001.049523-2B - ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X JORGE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Ao impugnado.-C22 \r\n\r\nProc. 2005.001.143363-0A - C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X JOAO PAULINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - E27 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032218-2 - MONICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758)) X IVO PERASSOLI NETO E OUTROS Despacho:Instrua-se o feito com a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1060/50 e também com a declaração de bens e rendimentos a fim de se analisar o requerimento de gratuidade de Justiça, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, emende-se a petição inicial para: a) esclarecer a causa de pedir...; b) esclarecer e quantificar os danos materiais, pois estes,ao contrário dos danos morais, não são passíveis de estimativa, devendo corresponder aos prejuízos efetivamentes sofridos por quem os reclama - F25 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006942-5 - MARILDA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. - D21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.032652-8 (19483) - GELSON DIAS SIMOES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA SCHMITT (RJ-085631), Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248), Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)), Interessado: ROBERTO SCHULMANN, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Às partes sobre o noticiado a fl. 739 e fl. 742. - Z7 \r\n\r\nProc. 2001.001.013536-5 - SILVIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Inicialmente, ao credor sobre os depósitos efetuados pelo depositário. Informando inclusive, quanto foi levantado quando do mandado de pagamento de fl. 492.- D26 \r\n\r\nProc. 2002.001.049523-2 - JORGE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Aguarde-se baixa dos autos do Agravo de Instrumento. - C22 \r\n\r\nProc. 2005.001.031646-0 - LAUDELINA SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ESPOLIO DE NEY CORDEIRO), Inventariante: DANIELE LOUISE SILVA CORDEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, no endereço de fl. 40, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - E26 \r\n\r\nProc. 2005.001.075316-1 - MARIA DE JESUS SANTOS DO AMARAL YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ciente da decisão do AI interposto junto ao STJ, cumpra o cartório fl. 223, intem \"3\", parte final. - A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.107410-1 - MAXWELL AUGUSTO DURAES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:(fl. 260) J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito - A6 \r\n\r\nProc. 2005.001.129083-1 - RUBENS HONORIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013)) X SKY DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. - B14 \r\n\r\nProc. 2005.001.144432-9 - FERNANDA MARQUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte ré para recolhimento de custas elencadas a fl. 220, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. - B24 \r\n\r\nProc. 2005.001.150307-3 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Às partes sobre certidão de fl. 157.- B27 \r\n\r\nProc. 2006.001.108316-5 - JOAO DA SILVA WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Intime-se o executado, para em 10 dias recolher as custas já elencadas, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. - D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.149136-0 - MARCIO DAMIAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X ASSISTEC SERVICOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153B) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/5/08, às11:15horas. Cite-se e intime-se a 3ª ré CANON, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. O autor e as demais rés, intimem-se por DO, para o ato. - A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.030559-5 - ANTONIETA SÁ PEIXOTO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE ORAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA (RJ-130905) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fl. 203, ante a sua tempestividade e dou-lhes provimento ante a omissão da sentença para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO de condenação dos réus no pagamento das custas processuais e honorários referentes à perícia realizada na ação cautelar de produção antecipada de prova... 2- Recebo os embargos de declaração de fls. 204/206, ante a sua tempestividade e nego-lhes provimento... E2 \r\n\r\nProc. 2007.001.114991-0 - STVES ROBSON GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Certifique o cartório se o primeiro réu requereu em face do autor, o cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais.No mais, tendo em vista que o segundo réu, ora executadao, foi declarado revel, não tendo constituído patrono nos autos, intime-se-o, pessoalmente, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 85/86, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - C27 \r\n\r\nProc. 2008.001.026433-9 - PS1 CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAÚ Decisão:Não há prevenção deste Juízo, pois, a ação, ora em análise, contem causa de pedir e pedido diferentes de que se processa entre as mesmas partes neste Juízo. À livre distribuição - D23 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.039380-2 - MARIA LUIZA MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO MONET MONET Despacho:Cumpra-se fl.02.Cite-se. Intimem-se - D43 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Bloqueio de Bens \r\n\r\nProc. 2008.001.038895-8 - PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064)) X SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos do autor a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de Justiça -E41 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.031226-7 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SHOWMAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:Expeça-se mandado monitório. Cite-se - E36 \r\n\r\nProc. 2008.001.034512-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X POSTO DE GASOLINA BOM PASTOR LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado monitório. Cite-se - E33 \r\n\r\nObrigação de Dar E Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154624-7 - MARGARIDA HELENA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o documento acostado a fls. 50/54. - C27 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.126869-5 - ROBERTO DE SA BORSODI (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X PAULO BORSODI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Oficie-se como requerido pelo RI, cabendo ao exeqüente, quando estiver pronto, retirá-lo em cartório, comprovando seu recebimento naquele órgão. - F16 \r\n\r\nProc. 2003.001.118192-2 - REBECA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) SENHOR ADVOGADO DA PARTE RÉ, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS.307, PARA RECOLHIMENTO.F-18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037587-3 - ROSANE VALLADARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CERCI COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇAO RURAL DE CACHOEIRAS DE ITABORAI LTDA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Para análise do seu requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, traga a autora o comprovante de pagamento dos últimos três meses das contas de energia elétrica.-B22 \r\n\r\nProc. 2008.001.038575-1 - MARIA JOSE RIBEIRO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRADESCO S A Despacho:Defiro J.G. Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12.05.08, às 13:15 h. Cite-se e intimem-se.- A25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040121-5 - GRAÇA MARIA BARBOSA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TELEMAR E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Ante o valor atribuído à causa, emende a autora a petição inicial para adequar a ação ao rito sumário, observavdo-se ainda a regra do art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. - B22 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.013221-6 - NEYDE MOURA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X SERGIO PINHEIRO DA SILVA Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, e sob pena de indeferimento, uma vez que, em se tratando de ação de reintegração de posse,o valor da causa vem a corresponder ao valor do bem, cuja reintegração na posse requer - C36 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090526-4 - JOSÉ FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria requer dilação probatória. Indefiro ainda a citação de Maria José de Mattos e de José Augusto de Campos, uma vez que a ação não foi proposta em face dos mesmos. Cite-se. - F6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.084879-2 - PAULA REGINA VIANA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Ante a inércia da exeqüente como certificado a fl. 134 e tendo em vista que já recebeu seu crédito pleiteado, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.155270-0 - MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 152/169 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.- C24 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.034263-6 - ELINALDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:...Tendo em conta que por equívoco foi transferido o valor total do depósito de fl. 150 em favor do CEJUR-DPGE, oficie-se ao mesmo para que transfira o valor de R$ 3.079,66 em favor deste juízo, a fim de se evitar locupletamento. No mais, retifique-se a certidão de fl. 220, corrigindo o valor correto devido. - B8 \r\n\r\nProc. 2004.001.103209-8 - VERA LUCIA AVALLONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-106067)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Intime-se a parte autora no endereço de fl. 17 para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - B25 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092645-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 60/61 pelo pagamento do acordo e que a parte autora deu quitação, consoante recibo de fl. 63, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais, pela executada, para a finalização do ato. - C27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.009219-5 - ERCY DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GRAUNA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Despacho:1- Intime-se o perito nomeado a fl. 172. 2-Anote-se onde couber quanto a nova patronesse da parte ré. 3- Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 178/182, posto que o incidente de falsidade já foi julgado sendo totalmente intempestiva a manifestação de fl. 178/182, visto que protocolada em 17/12/2007, atendendo a despacho publicado em 06/08/2007. No mesmo sentido nada a prover, quanto à contestação ( fls. 188/198 ), uma vez que ocorreu a preclusão consumativa já tendo a parte ré oferecido contestação, além do que a peça apresentada é de idêntico teor a de fls. 52/61. Assim, sendo, a fim de se evitar tumulto processual, desentranhe-se a peça acima referida ( fls.188/198 ) juntando-a por linha. Prossiga-se o feito. - D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.139090-6 - MAGALY APARECIDA SALORNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Autos desarquivados a pedido da autora. Já há baixa. Tendo em vista que a parte autora quedou-se inerte, como certificado a fl. 96, retornem ao Arquivo. - E26 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154641-7 - ELZA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - C4 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163818-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCOS ANTONIO FELICIANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre fl. 66 a ser cumprida no juízo deprecado. - D26 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.098051-0 - M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X FERNANDO COIMBRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:Ante a comunicação de falecimento da executada, suspendo o feito na forma do art. 791, II, CPC, pelo que determino seja regularizada a representação processual da executada Maria Beatriz. No mais, ao credor para ciência do óbito e requerer o que pertinente entender. - B27 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.135338-6 - ANDREA ALMEIDA FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493) Despacho:À parte autora constituiu nova patronesse a fl. 37. Anote-se onde couber. Ademais, o mandado de fl. 44, foi, por um lapso remetido para o endereço declinado na inicial e não no que consta de fl. 37. Desta sorte, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, no endereço de fl. 37. - F6 \r\n\r\nProc. 2005.001.144856-6 - LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Em nada sendo requerido, certificado o correto recolhimento de custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. - B26 \r\n\r\nId: 461768"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.051588-3 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (RJ-000000)) X JOSE AMERICO PEON DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1 - Às partes sobre fls.1836/1839.2 - Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Após, ao agravado. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.007143-0 - ESPOLIO DE HEITOR ARAUJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X OCTAVIO MOREIRA PENA E OUTROS Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.001.135575-2 - LILIA CAPUA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FERNANDO COLLOR DE MELLO E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo, como requerido. Após, intime-se via precatória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.073871-9 - ANTONIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO DE BOSTON S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.133413-7 - CESARIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X AMERICO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) Decisão:Defiro JG ao 3º réu. Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.099607-1 - BANCO FORD S/A . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO ADELINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337), Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Decisão:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.002426-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FARID HANNI Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.019795-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X SEVERINO JOAO DE ARAUJO FILHO Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 55 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.001080-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELY LISBETH PALUMBO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.008380-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GUILHERME CORDEIRO NEPOMUCENO DOS REIS Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 96 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.023155-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA DE ANDRADE RIBEIRO Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 92 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.064471-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO ALGENBERJER PETTERSEN Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 100 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.149891-3 - CITY CAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS (RJ-084535)) X SILVIO LORETO BAHIA Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.158590-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.101066-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VALBER PAULO MARTINS GOMES Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC, uma vez que a parte, devidamente intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2005.001.149413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais conforme planilha juntada às fls. 05, descontando a com vencimento em janeiro e fevereiro de 2008, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda (artigo 290 do CPC), acrescidas de juros e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.039202-9 - NEUZELI MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 20 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.053643-0 - MARIA HELENA SALDANHA DA GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.001.053915-6 - MANOEL VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066214-8 - JOAQUIM JOSE VIEIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), já que este foi o índice indicado pelo autor.Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Além disso, incidirão os juros remuneratórios da caderneta de poupança, que são devidos a partir de cada mês da ocorrência do expurgo, ressalvando-se, contudo, a prescrição acima reconhecida e os juros moratórios incidentes desde a citação, na razão de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.001.068260-3 - MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068261-5 - MARCELO RICARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%) e março de 1990 (84,32%), considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070664-4 - THADEU NIEMEYER DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%). \r\n\r\nProc. 2007.001.070680-2 - SIDNEY MARCOS DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070858-6 - REGINA CELIA VOGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central \r\n\r\nProc. 2007.001.071270-0 - LUIZ HENRIQUE SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.071349-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), já que este foi o índice indicado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071606-6 - MARIA ALMA ELSA HELMA STELLMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073185-7 - AUGUSTO CARLOS DREWS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), já que este foi o índice indicado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.074315-0 - DANIELLE DURÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil;(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central \r\n\r\nProc. 2007.001.074655-1 - JORGE JOSÉ VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), já que este foi o índice indicado pelo autor. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Além disso, incidirão os juros remuneratórios da caderneta de poupança, que são devidos a partir de cada mês da ocorrência do expurgo, ressalvando-se, contudo, a prescrição acima reconhecida e os juros moratórios incidentes desde a citação, na razão de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.001.075399-3 - MARIA ELIZABETH GONZAGA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076146-1 - VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,05%) e janeiro de 1989 (20,37%) e do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.077538-1 - ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO, Inventariante: VALERIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698), Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%) e março de 1990 (84,32%), considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.079057-6 - DULCIMAR MARIA DE SANT ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991.(6)Deve ser tomado como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados às fls. 44/49, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da da \r\n\r\nProc. 2007.001.083792-1 - MARIA DE LOURDES MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça fls. 76, considerando que se trata de inventário de 2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.084192-4 - PAULO EDAURDO COSTA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.001.100506-6 - ANGELA MARIA ALTENBERND CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%) e março de 1990 (84,32%), considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.119203-6 - NEREIDE MARIA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de janeiro de 1989 (20,37%) e do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.167369-5 - CAMARA DE PROTEÇÃO A VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X CARVALHO GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.198995-9 - MARIA IRENE MARTINS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199200-4 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205491-7 - ANFRÍZIO ALVES DE ARAÚJO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205697-5 - JOSE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205707-4 - ANTONIO CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210080-0 - JACKNIXON DANTAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210094-0 - ANTONIO ROSIMAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121208-2 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC, uma vez que a parte, devidamente intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. D.S. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.044927-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X METRON L INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GAMBELI (SP-025308), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.013730-9 - ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Ao credor para se manifestar no prazo de 05 dias. Silente a parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052043-3 - ADEMIR MATHIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré: a) pagar parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2004.001.087664-5 - ESPOLIO DE JUSTINO DE ALMEIDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARCIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito' \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093672-5 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JAIRO NOGUEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de rescisão contratual e despejo, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, VI do CPC; e com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.691,25 (sete mil seiscentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir de 18/12/2007. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1988.001.085441-8 - JOAO CARDOSO DE SA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA PEREIRA DE LIMA (RJ-126985)) X BANCO BANDEIRANTES S/A Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.105168-4 - LUCIANO DE SOUZA BUSNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls.61/64 e a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.201148-7A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X DANIEL NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.231483-6A - COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONSELHEIRO PENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.055052-1 (8366) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X STUDIO STETIC LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito' \r\n\r\nProc. 1998.001.150942-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ALBERTO BARROSO FILHO À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.038878-4 - MARCIO TAVARES ATHERINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X JOAQUIM RODRIGUES GALVAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Sentença: Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.119254-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARC PRESS ARTES GRAFICAS E EDITORACAO LTDA E OUTROS Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 167, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.087386-5 (14401) - SEASIDE ARQUITETURA, ENGENHARIA, CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS ENSEADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRACA COUTO (RJ-062450) Despacho:Ao autor sobre fls.633. \r\n\r\nProc. 1999.001.052554-4 - ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.077031-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CICERO S CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC, uma vez que a parte, devidamente intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2002.001.021178-3 - ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ALFREDO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:Indefiro o pedido, eis que o imóvel não pertence mais ao devedor, tendo sido objeto de doação três anos antes da propositura da presente ação.Indique bens penhoráveis, em 15 dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 791,III CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.066675-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:Inicialmente, cumpra-se o item 2 de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2003.001.023959-0 - AUTUORI CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Aguarde-se a vinda do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.048325-8 - S EULALIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177737-3 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X SITE O GLOBO PONTO COM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Considerando o despacho ordinatório de fls. 87, após a juntada da contestação, chamo o feito à ordem para intimar o autor a se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.057702-7 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Decisão:1 - Ao credor para manifestar-se sobre fls.548/549. 2 - Lavre-se o termo de penhora. Fica o devedor intimado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.021737-4 - DULCELENI BRASIL CHISTIANES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) Decisão:Considerando ser a sucumbente beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045932-1 - DEOLINDA VEIGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X A. L. COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Decisão:Inicialmente, proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151111-9 - CLAUDIO RENATO OLIVEIRA MECENAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Proceda-se a inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.126734-1 - ROBERTA MARQUES SERRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CURSO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005957-0 - BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X DICORP ESTETICA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.062,00 (mil sessenta e dois reais) a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros legais a partir da citação; bem como a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068807-1 - JOSÉ ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Tendo em vista a manifestação das partes as fls. 82. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 14/04/2008 às 16:00 hs.Intimem-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.073545-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.047702-3 - GERDAL CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.100614-9 - VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.017471-5 - FRANCISCO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CAFE DU MONTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.004690-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS REIS E OUTRO Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.204496-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA CAMPOS FEITOSA Sentença:Diante da quitação do débito, conforme petição de fls. 23, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002385-1 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X MARIA ISABEL DA ROCHA FERNANDES Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, que, apesar de não intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, deixou de atualizar seu endereço, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC, presume-se válida sua intimação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145454-7 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Diga a autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.131147-7 - CESARIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X AMERICO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Decisão:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.131376-6 - ANA LUCIA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.212843-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILDA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091697-3 - CARLOS HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ALVARO LOUREIRO VIEIRA Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por Carlos Henrique Lopes da Cunha em face de Álvaro Loureiro Vieira.Diante do auto de verificação às fls. 46, tendo constatado que o imóvel estava livre e desocupado, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030994-9 - IRACEMA APARECIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Considerando ser a sucumbente beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028935-8 - M D SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X BANCO ITAÚ Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.070183-0 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.008338-6 - CLAUDIA MARIA DUARTE DE SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.111744-6 - MARCELO BEZERRA CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X RADIO MUNDIAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.108046-5 - ELY TOJAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Declaro a perda da prova. Apresentem as partes prova documental superveniente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.070102-6 - JOÃO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença: Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nId: 461769"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156750-7 - R P DISTRIBUIDORA DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO DA FONSECA MONTEIRO JUNIOR (AM-001431), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS LEUZINGER (RJ-086356), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:À ré: Aguarde-se a comprovação de pagamento da dívida fiscal (IPTU) que está sendo objeto de efetivação por parte do arrematante, conforme documentos acostados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100226-1 (105357) - LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X FUNDACAO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ARAUJO SILVA (RJ-011063), Dr(a). SERGIO RUBENS WERNECK MARANHÃO (RJ-042329) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls.426, instaurando a liquidação de sentença, reconsidero o despacho no que tange a indicação do Sr. perito, para indicar Drª Miriam Pelegrino, OAB 50165, tel 25097072/99613433. I-se a Srª Perita para propor honorários que serão anexados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.098358-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X MASSA FALIDA DO CONSORCIO BRASILEIRO DE IMOVEIS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Fls.152 - Indefiro, eis que o Sr. Leon não é parte no processo.Suspenda-se a execução com base no art. 6º da Lei 11.101/05. Ao exequente para providenciar a habilitação de seu crédito junto ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.051589-4 - JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) INTIME-SE AS PARTES SOBRE A NOVA PERÍCIA MARCADA PARA 24/04/2008, ÀS 12:00 H, NA SALA 313 CORREDOR C, DO FORUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.110827-7 - ANA MARIA GODINHO MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2006.001.165636-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMÉRCIO INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.064627-1 - HÉLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro tão somente a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.038868-5 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X LAILSON BRAGA DE SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Ao autor para declinar objetivamente o valor que pretende receber, relativo ao pedido da alínea b.Recolha-se a diferença de custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.108959-6 - MARCOS MESQUITA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CREDCARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.248: Defiro (mandado de pagamento) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.057181-3 - MARILEIA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O laudo pericial aponta a existência de fatura em aberto até fevereiro de 2000. Tendo em vista os termos da inicial que menciona dificuldades em fazer os pagamento a partir de março de 2000, diga a ré se existem outras faturas em aberto a partir de fevereiro de 2000. \r\n\r\nProc. 2006.001.070431-0 - RIO TIME TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICA COES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS (ART. 398, CPC). VERIFICO QUE HÁ AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA QUE PERMANECEU PARADA APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA. CONSIDERANDO QUE, ANTE A CONEXÃO, O JULGAMENTO SERÁ CONJUNTO, AGUARDE-SE QUE AMBOS OS FEITOS ALCANCEM A MESMA FASE PROCESSUAL PARA ENTÃO RETORNAREM A ESTA MAGISTRADA , CASO NÃO HAJA COLHEITA DE PROVA ORAL NO APENSO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.010091-0 - EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao exequente para que se manifeste objetivamente quanto a quitação, considerando que o valor depositado às fls.659 é exatamente o requerido pelo próprio exequente às fls.655. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014245-9 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MARIA MOREIRA DE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Despacho:Informe o embargante se desiste da sua apelação face ao cumprimento da sentença nos autos principais no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.045499-4 - EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X ELOGIO GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Á parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.106814-0 - DJINAH DE VASCONCELOS CORREIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, condenando a embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) (CPC, art.20, parágrafo 4º). (ìntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.108224-1 - BANCO VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ELISABETE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Intime-se o exeqüente, por AR e DOERJ para que providencie o andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130572-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EDISON FERNANDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) Despacho:Fls.299: Diga o exequente se manterá o mesmo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.011146-0 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.67/68: As partes sobre o cálculo.Após será procedido o requerido às fls.66. \r\n\r\nProc. 2004.001.088891-0 - JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X JOAO MEINARDO BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Às partes sobre os cálculos do contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.011908-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REFRIGERACAO MAR E CA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ESCLAREÇA O PETICIONANTE DE FLS. 97 (UNIBANCO), TENDO EM VISTA QUE NÃO FIGURA COMO PARTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151507-7 - TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Ao executado para informar se possui bens à penhora, sob pena de que uma vez descoberto pelo exequente bens seja aplicado o art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163854-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:Diga o exequente se aceita a penhora do direito e ação do imóvel indicado, tendo em vista que há promessa de compra e venda em favor da executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.039151-2 - ALEXANDRE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Mantenho decisão de fls.115 por seus próprios fundamentos. Ao Contador. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.157670-7B - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X C R D PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101255-9 - ADENILSON GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1)Á 1ª ré (EMBRATEL) para efetuar o recolhimento das custas devidas sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. 2)Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.035833-4 - FABIANO FERNANDES AMURILLO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. A tutela será analisada após o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.039092-8 - MARCELLO VIEIRA CORRÊIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149009-6 - ALEXANDRE BADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X BR TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.100297-9 - ORLANDO ERICO LACE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOISA LACÉ LOPES (RJ-044806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:Os autos não podem ser mantidos em cartório após a determinação de baixa.Uma vez no arquivo prodem ser desarquivados dentro do prazo da tabela de temporariedade, sendo que esta, para os efeitos cíveis desta especialidade é de 10 anos.Isto quer dizer que antes de 10 anos.De qualquer forma a requerente pode desde logo, pedir o desentanhamento dos documentos que lhe pertençam, ficando as cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 1987.001.300308-7 (9612) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). EGAS MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-014901)) X F.S. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DOS 2º E 3º RÉUS CONTINUA VIGENTE, NÃO OBSTANTE A FALTA DE CONTATO COM OS ADVOGADOS, CF NOTICIADO ÀS FLS.774, INTIME-SE-OS POR D.O. PARA EFETUAREM O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 1999.001.074651-2 - RICHARD AVILA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls.319: Designo audiência especial de conciliação para 16/07/08, às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 1999.001.109792-0 - MARIA MOREIRA DE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:1)Á parte autora para dizer se o acordo restou cumprido;2) Á parte ré para efetuar o recolhimento das custas devidas, bem como proceder ao depósito dos honorários devidos ao perito cf. certificado ás fls.510;3)Após, cumpra-se parte final de fls.506. \r\n\r\nProc. 2000.001.012350-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X KRUEL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Venha a taxa judiciária apontada (R$ 80,40). \r\n\r\nProc. 2000.001.048330-4 - GILDA SANTIAGO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:1-Fls.251/253: Defiro;2-Houve bloqueio de R$ 5.719,75;3-Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4-Aguarde-se a efetivação do item 3;5-Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2001.001.058383-0 - RITA DE CASSIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X HELENA DO PRADO SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:1-Fls.377/378 : Defiro;2-Houve bloqueio de R$ 6.041,50, cf. requerido;3-Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4-Aguarde-se a efetivação do item 3;5-Desbloqueei demais valores ;6-Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2001.001.143411-0 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X EDITORA BRASILEIRA EBGE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2003.001.049852-1 - ERCI BUTINHOLO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X HOSPITAL BARRA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 788 TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR, MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.000318-4 - JENCARELLI E LEAO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.004605-5 - VERA LUCIA PORTO DE AVILEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.065977-0 - NEUZA ALEXANDRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO ( ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.146622-7 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Fls.21:Defiro a dilação pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.158809-4 - CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X RAIMUNDA NONATA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.114323-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459)) X LEENA CHRISTINA PRUDENTE DANTAS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Decisão:TENDO EM VISTA O RESULTADO DO ACÓRDÃO E QUE A EXECUTADA AINDA NÃO FOI CITADA, E ADEQUANDO-SE O PROCESSO À NOVA LEI 11232/05, ART. 475-J DO CPC. AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2000.001.006630-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FLAVIO DURMORTOUT DE MENDONCA FLS. 394: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 371. VENHA CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUIR O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.088944-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SERGIO LUIZ CORREA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:Fls.227:Defiro a suspensão (art. 791, III CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.108059-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARCELO DA MOTTA FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:Fls.75: Intime-se o Sr.leiloeiro indicado para providências do leilão.Oficie-se a SRF para fornecer a última declaração de IR do executado.Qto aos ofícios ao RGI, indefiro-os, eis que tal diligência compete a parte.Expeça-se mandado de levantamento do valor transferido pelo Bradesco.Ao cartório para renumerar o processo a partir das fls.263. \r\n\r\nProc. 2005.001.146741-0 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARCIA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046633-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:1-Fls.60: Defiro;2-Não houve bloqueio (saldo zero);3-Juntei demonstrativos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086944-0 - CLEIDE FULLY CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Homologo os honorários periciais formulados às fls. 128 por compatível com o trabalho a ser realizado. Ao réu para depósito dos honorários, após i-se o Sr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088580-8 - IZALINO CHRISTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1)Expeça-se guia;2)Após a comprovação, remetam-se os autos à Defensoria. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.035018-7 - ESPÓLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE HOUVE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073071-3 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X EMPRESA ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2005.001.156087-1 - CLAUDIO VOGLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:Defiro o bloqueio on line como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.156087-1 - CLAUDIO VOGLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:1-Fls.139: Não houve bloqueio (saldo zero);2-Ao exequente para dizer como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.011804-4 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a concordância da exeqüente com os depósitos efetuados, declaro cumprida a sentença. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que não há custas pendentes cf.certificado ás fls.98. \r\n\r\nProc. 2007.001.033498-4 - JOSÉ GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X DALVA ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PETIÇÃO DE FLS. 66/77 UMA VEZ QUE AS PARTES NÃO FIGURAM NESTES AUTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.075650-9 - FABIANA NECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.222 ao feito;2)Remetam-se os autos à DP para ciência do depósito dos honorários de sucumbência (fls.223), dizendo se dá quitação.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085935-7 - JORGE ADOLPHO VASQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fls.101: Informe o autor se o seu nome contínua incluído em órgãos restritivos de crédito pelos fatos objeto do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.070997-0 - SEVERINO DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COUVE FLOR SALADAS E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.143218-2 - MOISES LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) ÀS PARTES SOBRE NOVA DATA DA PERÍCIA (FLS 211) \r\n\r\nProc. 2006.001.045891-8 - STELLA PEREZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.090817-6 - ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FASE: EXECUÇÃO PENDENTE DE TRÂNSITO.FLS.516/518:HOMOLOGO O ACORDO. SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057442-4 - OLIMPIO DIAS NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAUU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) TRECHO DA SENTENÇA PUBLICADA EM 04/03/08 LANÇADA POR EQUIVOCO. O DESPACHO CORRETO É O DE FLS. 208, A SABER: 1. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 204 A FAVOR DO PERITO; 2. A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DEPENDEDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS NA CONSIGNATÓRIA (VER FLS. 91 DAQUELE PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2005.001.071390-4 - RODRIGO DE SOUZA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:1-Fls.162;2-Houve bloqueio de R$ 1.279,79, cf. requerido;3-Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4-Aguarde-se a efetivação do item 3;5-Desbloqueei demais valores (R$ 4,93);6-Juntei demonstrativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031210-1 - PATRÍCIA RAMIRES SAVINO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.059761-2 - LUCIANO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao apelante (autor) para efetuar o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.112932-1 (12412) - ARACY DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) COMPROVE A AUTORA A PUBLICAÇÃO NO D.O. COM CÓPIA DA MESMA. \r\n\r\nId: 461770"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.122359-5 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. (B16) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019477-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Venham, em dez dias, as despesas processuais devidas (fl. 16). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042204-6 - AROLDO SIXEL BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 1024/1025. (B1) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.123050-1 - ESPOLIO DE ALIPIO CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X ESTACIONAMENTO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO ESTABELECIDO NO § 5º DO ART. 475-J, CPC, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (A7) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120257-8 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ANTONIO DE AZEVEDO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. B50 \r\n\r\nProc. 2005.001.063206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDIMIR BRITO RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138564-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, convalidando a liminar anteriormente deferida, tornando-a definitiva, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do automóvel descrito na exordial, na forma do artigo 3º, § 5º, do Decreto-Lei n.º 911/69.Oficie-se como requerido na exordial e reiterado à fl. 74.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029056-9 - BENEDITO MARQUES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES RAMOS CHIFARELLI E OUTRO Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DESTE JUÍZO. (D52) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.083704-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:Às partes sobre as informações do BB (fls. 153/154). \r\n\r\nProc. 2005.001.095388-5 - LENI FATIMA VASCONCELOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 108/110), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2005.001.128982-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X HELIO MONTALVAO FIGUEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os réus a pagar ao Condomínio autor as cotas condominiais vencidas e apontadas na exordial, bem como a pagar as demais cotas que se venceram no curso do processo, até o trânsito em julgado desta sentença, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c 161, § 1° do CTN), além da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, a contar do vencimento de cada cota. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2006.001.005790-0 - CLEBER JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- FL. 127: NADA A PROVER, DEVE O PERITO OBSERVAR A DECISÃO DE FLS. 107/109. 2- CUMPRA FL. 125 (DECISÃO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.). (C28) \r\n\r\nProc. 2006.001.133064-8 - GERALDO CESAR RIBEIRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido exordial para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), correspondente 75% (vinte e cinco por cento) sobre 40 (quarenta) salários mínimos à época da propositura da ação (16/10/2006), bem como ao pagamento do valor de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais) referente às despesas médicas e suplementares efetuadas pelo autor, tudo relativo ao seguro obrigatório DPVAT a que faz jus em decorrência de sua invalidez permanente, sendo que os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir da presente, e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN), a contar da citação, eis que trata-se de obrigação decorrente de contrato. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, suspendendo-se, contudo, a execução, quanto ao autor, \r\n\r\nProc. 2007.001.013266-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE JOSCELIN (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANADIL VIEIRA ROSELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial para condenar as rés, solidariamente, a pagar ao Condomínio autor as cotas condominiais vencidas e apontadas na exordial, bem como as demais que se venceram no curso do processo, até o trânsito em julgado desta sentença, tudo corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c 161, § 1°, do CTN), além da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, a contar do vencimento de cada cota. Devem, no entanto, ser descontados os valores pagos pela 1ª ré (fls. 105 e seguintes), que deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c 161, § 1°, do CTN) a contar de cada pagamento.Tendo em vista a sucumbência mínima do autor, condeno, ainda, as rés, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, \r\n\r\nProc. 2007.001.065033-0 - ANTONIO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se para que seja corrigida a denominação do réu para UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, anotando-se onde no mais couber.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2007.001.069087-9 - ELISA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, EIS QUE AQUELES FORMULADOS NA EXORDIAL NÃO SÃO VEDADOS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. 2- COMPROVE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA COM O BANCO RÉU, DURANTE O PLANO ECONÔMICO BRESSER, QUANTO À CONTA-POUPANÇA DE Nº 2.222-061-6 \r\n\r\nProc. 2007.001.070367-9 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. PRAZO DE DEZ DIAS. 2- NO MESMO PRAZO, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 86/90. (B11) \r\n\r\nProc. 2007.001.070773-9 - ROBERTO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. 46/51, ANOTE-SE O NOVO VALOR À CAUSA ONDE COUBER. 2- FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. (E23) \r\n\r\nProc. 2007.001.083831-7 - LÊDA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM O BANCO RÉU COM RELAÇÃO À(S) CONTA(S) POUPANÇA QUE AFIRMA QUE MANTINHA, DURANTE OS PERÍODOS EM QUE FORMULOU PEDIDO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. (C31) \r\n\r\nProc. 2007.001.087228-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ESPOLIO DE JOSÉ ESCALZO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar ao Condomínio autor as cotas condominiais vencidas e apontadas na exordial, bem como as vincendas, até o trânsito em julgado desta sentença, tudo corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c 161, parágrafo 1° do CTN), além da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, a contar do vencimento de cada cota. Tendo em vista a sucumbência mínima do autor, condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 20, § 3º, c/c art. 21, parágrafo único, do CPC).Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2007.001.092068-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DU MARQUIS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré a pagar ao Condomínio autor as cotas condominiais vencidas entre novembro/2006 e fevereiro/2007 e entre abril/2007 e junho/2007, bem como as demais que se venceram no curso do processo, até o trânsito em julgado desta sentença, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c 161, § 1°, do CTN), além da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, a contar do vencimento de cada cota, referente aos apartamentos 101 e 302 da Rua Marques de São Vicente nº 176, Gávea.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 21, § 4º, do CPC.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038621-4 - SUELLEN SOARES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:1- FAÇA JUNTAR A TERCEIRA AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM DEZ DIAS. 2- EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO (...) NO MESMO PRAZO. (C36) \r\n\r\nDeclaratória, COM NULIDADE DE CLAUSULAS C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043535-3 - ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. (C24) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068014-1 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA TEIXEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MERCADAO DO ARTEZANATO PRACA ONZE LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FL. 237 (\"VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO\"). (C45) \r\n\r\nProc. 2005.001.048387-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA VIANNA, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X KATIA REGINA SOARES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:A PARTE RÉ NÃO COMPROVOU ATÉ A PRESENTE DATA O DEPÓSITO DO VALOR APONTADO À FL. 77. REQUEIRA O EXEQÜENTE O QUE COUBER. (C45) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163857-5 - PAULO AFONSO NUNES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ABNTONIO SOARES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial para condenar os réus a pagarem ao autor os alugueres e encargos locatícios devidos de setembro/2000 até 08/12/2000, bem como a diferença relativa ao mês de agosto/2000, tudo corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês até a entrada em vigor do CC/02, e partir de então de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 CC c/c 161, § 1º, do CTN, a contar do vencimento de cada parcela, além da multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.Substitua-se a capa dos autos para aquela correspondente à ação de cobrança pelo rito sumário, corrigindo-se e anotando-se onde couber.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100544-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VALDI REGIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. (B39) \r\n\r\nProc. 2002.001.136044-9 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X JORGE ARTUR BERRO E OUTRO Sentença:Por sua vez, consoante entendimento de nossos Tribunais \"Aplicam-se, supletivamente, à extinção da execução as normas do art 267, no que couber (STJ-RTJE 109/199; TFR-4ª Turma, AC 79.159-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 3.11.82, deram provimento, v.u., DJU 16.12.82, p. 13.092; TFR-2ª Turma, Ag 43.908-BA, rel. Min. Gueiros Leite, j. 10.6.83, p. 12.570; JTA 90/296, Ajuris 26/154, em.)\"Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.060927-8 (10432) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO ROBERTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) Despacho:(...) INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA, EM DEZ DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. (E37) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.069488-6D - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X LIBRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (C30) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.016413-8A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X DANILO COELHO FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) PROVIDENCIE A EXECUTADA O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (D27) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002506-6 - MARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial para condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar desta sentença e acrescido de juros 0,5% (meio por cento) ao mês até a entrada em vigor do CC/02, e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c art. 161, § 1º, CTN), a contar da citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.127093-3 - POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GO UP BRASIL VOO LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FL. 244. (B24) \r\n\r\nProc. 2006.001.059609-4 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para condenar o banco réu a pagar o autor, a título de danos morais, o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar desta sentença, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art.406 CC c/c art.161, § 1º, do CTN), a partir da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.Retifique-se o pólo passivo para BANCO ABN AMRO REAL S/A, conforme já constou do cabeçalho desta sentença.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2006.001.127585-6 - BRUNO KLAUS RODRIGUES GOTTSCHALK (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BANCO DE BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) condenar o réu a, com fulcro no art. 42, parágrafo único, restituir ao autor, em dobro, a diferença do valor do cheque debitado indevidamente, ou seja, pagar-lhe a quantia de R$ 5.960,00 (cinco mil, novecentos e sessenta reais), corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC/02 c/c art. 161, § 1º, do CTN), tudo a contar a partir do desconto indevido; 2) determinar que seja desconsiderada qualquer cobrança de juros na conta corrente do autor, referente ao saldo devedor gerado pelo débito na compensação do cheque pago a maior; 3) condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça a partir da data desta sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC/02 c/c art. 161, § 1º, do CTN) a partir \r\n\r\nProc. 2008.001.028301-2 - ANTONIO ITALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) BANCO BRADESCO S A Despacho:1) À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (ART. 275, I, CPC). 2) REGULARIZAR O INSTRUMENTO DE MANDATO (...) 3) FAZER JUNTAR, NO PRAZO ACIMA, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. (C7) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.001061-1 - ELBA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ANDRES LAGOMARSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 165/167. (F14) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.043984-5 - MARIA AMELIA DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X WTIGARD GRAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial da ação monitória, condenando o réu a pagar à autora o valor que lhe for devido, referente ao empréstimo realizado a que alude a presente ação, no total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescido dos juros de 1% (um por cento) ao mês, (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN), ambos a contar do vencimento de cada parcela. Deverão ser descontados do valor devido, no entanto, os pagamentos já realizados pelo réu, que também deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 CC c/c 161, § 1º, do CTN, a contar de cada pagamento realizado.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049194-5 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTO S DO PERITO DE FLS. 633/637. (F13) \r\n\r\nProc. 2007.001.033370-0 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) determinar que se oficie à SERASA e ao SPC, a fim de que retirem o nome do autor de seus cadastros de inadimplentes em definitivo, abstendo-se de negativá-lo, em razão do débito em discussão neste feito, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 14, parágrafo único, do CPC); 2) condenar o réu a indenizar o autor, a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar desta sentença, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art.406 CC c/c art.161, §1º, do CTN), a partir da data da citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.042277-2 - SONIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:1- FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, A FIM DE QUE SE APRECIE SEU REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM DEZ DIAS. 2- UMA VEZ RESTABELECIDA SUA SAÚDE, DEVE A AUTORA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (E27) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031795-2 - ANTONIO LUIZ GEDDES, Procurador: EDUARDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (ART. 275, I, CPC). NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR O AUTOR SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. (D8) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115128-9 - MARIA NILZA BORBA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (D19) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001748-6 - GILSON BERNARDINO BRITO TOJEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X SANDRO SASSE GUERREIRO E OUTRO Sentença:Destarte, considerando a ausência de representação processual do autor, um dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, que não pode ficar sobrestado eternamente, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com supedâneo no art. 267, IV, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Todavia, suspendo a execução, diante do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.244230-9 - PRESIDENTE VARGAS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCELLOS Sentença:Neste sentido, já se pronunciou o STJ, como se verifica, a contrario sensu do acórdão abaixo transcrito:\"Suficientemente demonstrado o receio de se tornar difícil a produção de provas, no curso do processo de conhecimento, admite-se a medida cautelar de sua antecipação\" (STJ - 3ª Turma, Resp 9.070-SP, rel. Min. Dias Trindade, julgamento em 13/05/91).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, uma vez que INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 267, VI, 3ª figura, c/c art. 295, III, c/c art. 849, todos do CPC, condenando o autor, em conseqüência, ao pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.017120-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar rescindido o contrato firmado pelas partes, consolidando-se, em definitivo, em mãos da autora, a posse e a propriedade plena do bem descrito na exordial, tornando definitiva a liminar deferida.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2001.001.113149-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LEA SANCHES CORDEIRO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO FL 144. C55 \r\n\r\nProc. 2004.001.046041-6 - HSBC ASSET FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.046766-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL DE SOUZA GONCALVES RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FL.126. C56 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.120879-6 - LUMINOSOS SCALA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X EVANGELISTA TEIXEIRA CHURRO Sentença:Considerando-se a negligência das partes e o completo abandono do processo pelas mesmas, que há mais de quinze anos não se manifestam nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, II, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106304-2 - ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BRIDGE CULTURAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA (MG-086399) Decisão:Proc. nº 2007.001.106304-2DECISÃO1. Entendo que não se encontra presente, no caso em tela, um dos requisitos estabelecidos no art. 6o. VIII do CDC, consistente na hiposuficiência técnica do que pretende a inversão do ônus probatório, a qual se refere à dificuldade ou mesmo impossibilidade do consumidor produzir a prova. O que, enfim, não se configura na vertente hipótese, pois que se tem o caso em que a produção de simples prova testemunhal se prestará ao esclarecimentos dos fatos.À conta de tais razões, indefiro o requerimento de inversão do ônus probatório como requerido pela autora.2. Desta forma, especifique a autora as provas que pretende produzir, em 10 (dez) dias.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2007.001.124267-2 - WELINSON DE CARVALHO LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim, verifica-se que inexistiu qualquer conduta ilícita dos réus, que é um dos pressupostos da responsabilidade civil, não nascendo, por conseguinte, o dever de indenizar, configurando-se como exercício regular do direito a manutenção da inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120419-1 - ANA MARIA RODRIGUES SANDIM CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BESSA E FERREIRA ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.097497-1 - ADILSON LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SANTA ALICE VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020) AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 295/335. (C4) \r\n\r\nProc. 2002.001.086507-2 - PREVICOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,78 - CONTA 2102-2, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DAS GRERJ'S DE FLS. 274, 285 E DA QUE COMPROVAR O RECOLHIMENTO SUPRAMENCIONADO. (C23) \r\n\r\nProc. 2007.001.089036-4 - JONATHAN BEZERRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido exordial e condeno a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da presente, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c 161, § 1º CTN), a contar da citação.Tendo em vista a sucumbência mínima, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244695-9 - MARIA DE LOURDES DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL (FLS. 52). OFICIE-SE PARA RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO (...) DEFIRO JG ANTE ADOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. CITE-SE. (DESPACHO ORDINATÓRIO - FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO). (C15) \r\n\r\nProc. 2008.001.011401-9 - MÔNICA MAGNANI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (B20) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.031008-1 (15889) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ABEL NUNES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-057880) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restauração, devendo-se prosseguir com o processo principal nestes autos restaurados. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista não ter sido comprovada a responsabilidade de quaisquer das partes pelo desaparecimento dos autos.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.151551-0 - VANESCA DOS SANTOS ROZENDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS ÀS FLS. 174/176. (E35) \r\n\r\nProc. 2007.001.146394-9 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao interessado sobre a devolução do ar \" negativo\". C15 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221399-0 - DEYVID CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- DEFIRO JG À PARTE AUTORA. 2- EMENDE-SE A INICIAL, AJUSTANDO O VALOR DA CAUSA (ART. 259, V, CPC), BEM COMO ADEQUANDO O PROCEDIMENTO (ART. 275, I, CPC). (B13) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.146412-9 - GERARD ANDRES FISCHGOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X GETULIO COSTA DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. (E53) \r\n\r\nProc. 2004.001.109608-8 - ESPOLIO DE ADYR PONTES SETTE, Inventariante: DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. (E52) \r\n\r\nId: 461771"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "461772": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091232-3 - SIMONE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo a apelação de fls. 98/100 no duplo efeito. Ao apelado. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074456-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Decisão:Não obstante tenha retirado a guia de fl. 91, o executado não a devolveu quitada no prazo legal. Assim, incide a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.Defiro a penhora portas à dentro. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.050604-7 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X FLAVIO SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104470-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADEMIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032496-8 - CARRACA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS Ao autor para substituir as folhas de fax por cópias legíveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.107140-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO LIMP (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS STELMAN DE MEDEIROS E OUTRO Às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2000.001.071517-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARTA BARREIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Despacho:Manifeste-se o credor, em 48 horas, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.022468-1 - ARTUR PAULO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X AO REI DOS VIOLOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO MARON (SP-059355) Às partes sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.019005-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CELSO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que falta recolher custas pelo(a) AUTOR:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[15]Subtotal [41] R$ 12,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,27[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,63[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.001.007422-6 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARCELINO DE CARVALHO FERREIRA Recolham-se as devidas custas \r\n\r\nProc. 2007.001.031409-2 - PAULO WALMIK DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a manifestação espontânea da devedora a fls.122/3, defiro o prazo de 15 dias por ela requerido, a contar da publicação desta decisão. Ressalto que, decorrido o prazo sem que seja efetuado o pagamento, haverá a aplicação automática da multa previsa no art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.001.094063-0 - FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conforme dito pelo autor a fls. 159/161, os embargos declaratórios foram julgados, tendo sido rejeitados. Não obstante, como se observa a fls. 164, a decisão somente foi publicada no D.O. no dia 25 de fevereiro. Dessa forma, o prazo de trinta dias iniciou-se no dia 26, não tendo transcorrido ainda. Isto posto, não há que se falar em aplicação de multa diária, como requerido pelo autor. Aguarde-se o prazo determinado pela Superior Instância (30 dias). Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.264267-0 - JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIO BENEFICENTE), CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.043515-8 - ANSELMO DE OLIVEIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.045154-1 - RAMICILIA SILVA CANELLA, THEMISTOCLES PEREIRA CANELLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020787-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 867.Intime-se a parte executada para que junte aos autos, em 48 horas, planilha descritiva do débito, informando o valor considerado incontroverso, e aquele reputado excesso de execução, para exame do alegado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.018157-6 - MHF REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099), Dr(a). ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-102687) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias requerido pelo autor para a juntada dos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046135-8 - MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre proposta de honorários do perito \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1995.001.082671-7 (20292) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.082187-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ ALBERTO COLACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Despacho:Recebo a apelação de fls. 252/259 no duplo efeito. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.167504-5 - HAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X LUIZ CELSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Fls. 504: Cumpra o cartório a determinação de fls. 457 (item 2). Fls. 505: Expeça-se guia. Deve a ré efetuar o depósito em 48 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.011680-1 - JOSE CARLOS CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X JOSE CARLOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Defiro vistas apenas em Cartório, visto tratar-se de autos com aixa definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.042648-9 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X ROGÉRIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278), Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.044145-6 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Ao autor para recolher R$ 157,01 de Atos dos Escrivães, R$ 7,85 de Funperj, R$ 7,85 de Fundperj e R$ 131,43 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126066-0 - ESPOLIO DE ODETTE BERNARDES SALLES ROSA, Inventariante: VERA LUCIA BERNARDES DUTRA VALLE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:Fls. 246: Indefiro, eis que não cabe a intimação da executada para que essa indique o seu atual endereço. Cabe ao exeqüente diligenciar em busca do endereço a fim de possibilitar a arrecadação do valor penhorado. Int. \r\n\r\nProc. 1999.001.167133-7 - MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LUIZ CARLOS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao exequente, em prosseguimento, face decisão de fl.s. 334 \r\n\r\nProc. 2000.001.134267-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:Proceda-se à hasta pública com as medidas de praxe. A questão referente ao pró-labore do leiloeiro será resolvida oportunamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.109444-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAMES KERSNER E OUTRO Decisão:Fls. 153: Defiro o prazo requerido pelo exeqüente. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.087307-0 - OSCAR FRANCISCO PEDALINO BAPTISTA, MARLENE CONCETTA DE OLIVEIRA ALMEIDA, ESPOLIO DE LUIZA PEDALINO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X EDITORA AUTO AJUDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1972.001.100058-5 (2273) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ESPOLIO DE PLINIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)), Inventariante: LAURITA RANGEL), ESPOLIO DE CLERIA ANTONIETA DA FONSECA RANGEL), Inventariante: LAURITA RANGEL Decisão:Fls. 650/651: Defiro o prazo requerido pelo autor. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Cumpra o exeqüente minha determinação de fls. 613, comprovando que a sociedade aufere lucros. Int. \r\n\r\nProc. 1998.001.049565-3 - EDSON DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÁS PARTES SOBRECÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.047534-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093)), Interessado: CARLOS CAMPOS DE VASCONCELOS DUTRA, Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:...2) Manifeste-se o exeqüente, em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2005.001.146447-0 - CRISTIANE GENAIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Considerando-se que a parte executada não apresentou impugnação, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da exequente para levantamento das quantias depositadas às fls. 212/213.Defiro a penhora da renda diária da executada, até o limite do débito exequendo. Expeça-se o mandado de penhora, nomeando-se qualquer uma das pessoas indicadas à fl. 253 como depositária fiel, responsável, portanto, pela arrecadação e depósito da quantia, que deverá ser efetuado no prazo máximo de cinco dias contados da intimação. Eventual impedimento deve ser justificado pela executada em igual prazo, considerando-se as penalidades aplicáveis ao depósito infiel. \r\n\r\nProc. 2006.001.119365-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X ISAC SZUCHMACHER Defiro vistas, com as cautelas de estilo. **07/11** \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244503-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA), CARLOS FREDERICO PEREIRA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.045285-5 - LUCIA ANDREA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO HSBC S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.012520-2 - CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X THEREZA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISACK WAJSENZON (RJ-018985), Dr(a). NATHALIA MARTINS LINO ROCHA (SP-194050), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). SUZANA HOFFMANN REIS (ES-007643), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:Considerando-se o falecimento da parte autora, suspendo o feito, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 265 do CPC. Junte-se a certidão de nascimento de Lea Regina Bento da Cruz, a fim de que se comprove a qualidade de herdeira do autor falecido. Informese a cota ideal do imóvel objeto da presente ação correspondente ao falecido foi objeto de pedido de adjudicação pela referida herdeira.Certifique o cartório quanto à citação dos réus e apresentação de contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125210-7 - ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:Fls.333: Esclareça a parte autora, face certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.105570-2 - DECAPE ITAGUAI PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor via postal para que proceda ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, ciente de que decorrido o prazo sem a quitação, irá incidir multa de 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.001.128998-3 - MARIVALDO JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Guia nos autos. Manifeste-se o autor, dizendo se dá quitação, visando baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004531-7 - HONORINO VIRLA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O exquente deve observar a decisão de fl. 149, que já determinou a exclusão da multa diária dos cálculos do débito exequendo, eis que o devedor ainda não havia sido intimado para cumprir o v. acórdão, nos termos do artigo 475-J do CPC.Assim, junte aos autos nova planilha, no prazo de 48 horas, apenas com relação à diferença alegada da condenação principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061932-4 - PAULO LUIZ ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085955-8 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Expeça-se guia, devendo se efetuado o pagamento em 24 horas, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.144515-2 - FERNANDO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.001.027013-9 - HOMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a hipótese de acordo ventilada na audiência de conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.009703-2 - ADRIANA RAMOS BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte ré sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.023169-1 - RENATO CONSTANDT TERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PAULO FERRAZ (RJ-021461), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GILTON ANDRADE SANTOS), WARNER CHAPPELL MUSIC LTDA), BANDA CALCINHA PRETA PROD E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA), NORDESTE DIGITAL LINE S A À parte autora sobre resposta da C. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.034275-0 - GUSTAVO RESENDE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), FAST ACTION SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME Despacho:Recebo a apelação de fls. 121/123 no duplo efeito. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.060313-2 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Ante a informação da diligente serventuária, mantenho a decisão de fls. 119 em seus termos. Trata-se de mero erro material, não ensejando a decretação da revelia, eis que a parte ré cumpriu a determinação deste Juízo tempestivamente. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.009473-2 - ILZA REIS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X CAIXA ECONÔMICA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DO BANCO ABN AMRO REALK S A Decisão:Fls. 31: Defiro o prazo solicitado. Decorridos, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218931-8 - NADIA REGINA DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X C E C CASA E CONSTRUCAO), GC3 ENGENHARIA LTDA), CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040515-4 - MURILO WALLACE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X SUZANA MARIA BOUÇAS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Ao autor para recolher R$ 160,66 de Atos dos Escrivães, R$ 12,78 de Atos do OJA, R$ 18,23 de Distribuição, R$ 3,64 de Acréscimo de 20%, R$ 9,58 de Funperj, R$ 9,58 de Fundperj e R$ 360,00 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.166218-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X JOSE ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:Fls.301: Defiro o requerido pelo réu. Decorrido o prazo de cinco dias, voltem. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.101739-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA), JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO Despacho:Fls. 60/61: defiro a expedição dos ofícios requeridos. Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022459-5 - IRENE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Cumpra-se o V.A córdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.043100-0 - FRANCISCO EDGAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:Cumpra a parte ré a decisão da Superior Instância, em 24 horas, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC. Int \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.044842-6 - ALEXANDRA DE MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146773-3 - SANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando-se a manifestação do exequente, reputa-se cumprida a obrigação pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento.Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.136434-7 - ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLOS BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Cumpra-se o V. Aórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047807-6 - VALÉRIA CUNHA DE ALMEIDA DIB, JENNYFFER CUNHA DE ALMEIDA DIB (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Às partes sobre ofício da 6ªVC da Comarca de São Gonçalo, designando audiência para o dia 16/04/2008, às 15:30, para inquirição de testemunha \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146026-6 - NADIR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) AO REU EM ALEGAÇOES FINAIS,DESPACHO DE FLS.264. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156094-1 - MARIANA AREAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X CEZARIO FORMATURA E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) AO REU EM ALEGAÇOES FINAIS,DESPACHO DE FLS.234. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177512-1 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FRANKLIN DIAS PINHEIRO GOMES À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054885-6 - RENÉE THEREZA ULBRICHT OTTAIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO CITIBANK INTERNATIONAL MASTERCAD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes sobre proposta de honorários do perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.040820-5 - ANTONIA MOURAO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUGO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)), Litisconsorte: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Ao interessado sobre certidão de fls.: 213v(2ª) \r\n\r\nId: 461772"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.200228-0 - LEVY DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X FLÁVIO FRAGA NETO AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.125095-5 (20472) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PAULO SERGIO MOLLO FONSECA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.008439-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLEDIVALDO ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.096397-3A - ZELIA CHAME HELAL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 188:DEFIRO. SEGUE PENHORA ON LINE, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110940-3 (17798) - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635)) X APOSTOLO SANTIAGO CONFECCOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Às partes em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.010751-7 - WALMIR FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X MANUEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:J.DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.010311-5 - CLASO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Às fls. 261, em decisão saneadora, foi deferida a produção de prova testemunhal requerida pela autora. Neste sentido, intime-se a mesma para informar se abre mão da produção de tal prova, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.001.109246-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.096360-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X SAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGACAO LTDA IATE CASABLANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) AO AUTOR: FLS. 174/178 \r\n\r\nProc. 2007.001.064969-7 - HERMANN FERREIRA MACHAOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Afasto a prescrição, haja vista que, em se tratando de expurgos inflacionários em conta poupança, incide a prescrição vintenária por se tratar de ação pessoal, aplicando-se o art. 117 do Código Civil de 1916, na forma da previsão do art. 2.028 do atual Código Civil...Afasto a preliminar de inépcia de inicial ...Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva,... Indefiro o pedido de denunciação da lide à União Federal e ao Banco Central do Brasil, ...defiro a inversão do ônus da prova, pelo que determino que o réu traga aos autos, no prazo de 15 dias, os documentos bancários que possibilitem a verificação do saldo bancário existente nas cadernetas de poupança dos autores referentes aos períodos econômicos discutidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069278-5 - NEIDE MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072348-4 - ADELMO DEFANTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.073896-7 - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Regularize-se a conclusão. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076139-4 - HILDA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077536-8 - THEREZINHA SALLY AVILA WEINTRAUB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077739-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078251-8 - NELSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078331-6 - JORGE GIL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere os autores no seguinte percentual: Plano Bresser - junho de 1987 - 8,04%; Plano Verão - janeiro de 1989 - 19,75% sobre os saldos das cadernetas de poupança dos autores vigentes à época da instituição dos Planos supra mencionados, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P R I \r\n\r\nProc. 2007.001.098211-8 - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CRISTINA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:J. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO.SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.118813-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X MARIA DO SOCORRO FLOR BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA (RJ-087467) Decisão:Esclareçam as partes que provas pretendem produzir, indicando-as e justificando-as. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119107-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMA IV (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X WÂNIA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Decisão:Defiro a produção de prova documental pela ré, no prazo de cinco dias, especialmente quanto à suposta divergência sobre os valores cobrados pelo autor e informados na Administradora. Após tal prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.154439-1 - VALLY EVA ANNA BORN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 24/30).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042311-9 - CANAÃ REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X VIVE LA VIE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.044008-7 - ANA FRANCISCA DE MORAES CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nCobrança, DOS INDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2008.001.007495-2 - SERGIO REZENDE MARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 34: defiro o recolhimento das custas e o parcelamento da taxa judiciária conforme requerido. Venha o primeiro pagamento em cinco dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.083320-2 - DEISE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Diante do desatendimento da determinação de fls. 239, devem prevalecer os termos de tal ordem judicial.Preclusas as vias impugnativas, ao experto.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.079100-0 - GENESIO FELIPE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO RÉU PARA QUE APRESENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.136177-6 - EMANUEL PONTES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X PRACIDINA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO (RJ-037086) Decisão:1. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS 76/77 E 82/83;2. RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA QUE O DEVEDOR PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC;3. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103306-2 - NATANAEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Justifique a ré o requerimento de produção de prova oral, no prazo de cinco dias, sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119891-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X GLORIA REGINA RAMOS BROCHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Fls. 512/514: certifique o cartório se procede o alegado e se foram recolhidas as custas e/ou taxa eventualmente devidas. Em caso positivo, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.053086-8 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TARCISIO A M DA SILVA FILHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167223-8 - WALDIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MARCIA NAZARETH DE SOUZA Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068192-1 - ESPÓLIO DE AMÉRICA ALVES CAMPOS, Inventariante: ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO (RJ-070417)) X ISABELA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA COE CAMARGO DA SILVA (RJ-105574) Despacho:Em verdade o feito encontrava-se concluso para sentença, no entanto, após detida análise dos autos, a parte ré deve esclarecer quanto ao que articulado foi a fls. 125, relativamente à contestação juntada por equívoco nos presentes autos a fls. 32/36 e seus documentos de fls. 37/53. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.003374-7 - ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DE ANDRADE MURGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MAURO CELSO SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Despacho:À parte embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099297-7 - JUREMA MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Ante ao exposto, converto o julgamento em diligência, determinando a remessa dos autos ao ilustre perito, a fim de que elabore novo cálculo do saldo devedor, com base nos critérios estabelecidos no contrato de fls. 10/15 da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131335-9 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SNORKEL ILHA CONFECCOES LTDA E OUTROS DESIGNADOS OS DIAS 27.05.08 E 10.06.08, ÁS 16:00HS., À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115, TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) QUANDO SERÁ APREGOADO E VENDIDO O BEM PENHORADO E AVALIADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.144516-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) ÀS PARTES: FLS 395/396. \r\n\r\nProc. 2002.001.137074-1 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X BABY PLUS ART FASHION COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTROS Despacho:Fornecidas as cópias, desentranhe-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041326-0 - G L R CEDUMA PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.068842-9 - ROSAREN COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA DE MANGARATIBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA Decisão:Aguarde-se por trinta dias. Após tal prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.134147-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X EUCLIDES AYRES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 96/98: comprove-se o alegado bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.015609-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JLS REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.118279-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Fls. 178/183: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.123796-0 - CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X PAULO BORBA DE SOUSA Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 23/27).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.064171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). LUIZ FERNANDO LUCENA DE LA ROCA (RJ-121344)) X ELISABETH LOPES ACRIS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.140868-3 - JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X JOSE GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 1998.001.123542-0 - MAMPER PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.100696-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.112273-1 - LUIZ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1999.001.168081-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LUIZ CARLOS VELTMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2000.001.083095-8 - SHEKEER SALAM A KHEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X PM E B PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:SEGUE REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nProc. 2001.001.101916-6 - ESPOLIO DE LUCINDA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X O PAPA LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho:FLS.432:DEFIRO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL, COMO REQUERIDO.ANOTE-SE ONDE COUBER.SEGUE REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. \r\n\r\nProc. 2001.001.128491-3 - MARIA ODILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:NÃO SE FAZ POSSÍVEL A PENHORA PRETENDIDA.A FIM DE VERIFICAR SE HÁ EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA,OFICIE-SE À SRF SOLICITANDO A REMESSA DAS SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA.OFICIE-SE,AINDA À JUCERJA, A FIM DE REMETER CÓPIA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2003.001.147303-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEBORAH CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA Despacho:SEGUE REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nProc. 2006.001.012255-2 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODOLFO RODRIGUES FIRMINO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044170-5 - VIVIAN CRISTINA VASCONCELLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X IBI CARD Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108974-2 - MARCIA MEGLIORINI SONCINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO RÉU PARA QUE TRAGA CÓPIA DAS PEÇAS QUE ENTENDER PERTINENTES AOS AUTOS DE Nº 2007.001.018379-9 A FIM DE SOLUCIONAR A CONTROVÉRSIA DA PRELIMINAR DE COISA JULGADA POR ELE ARGUIDA.PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.098397-1 (17661) - ANA MARIA ANICETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1994.001.098448-5 (19611) - ADILSON DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento dos honorários periciais em cinco dias impreteríveis. \r\n\r\nProc. 1998.001.018030-7 - JOANA DARC DA CONCEICAO PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.170216-4 - AUGUSTO LUIZ DUARTE LOPES SAMPAIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.130551-3 - ALTAMIRO MONTEIRO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.104685-8 - PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.010632-1 - AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROSO (RJ-001205) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.038761-0 - JOSE ALDENOR PACIFICO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.054105-2 - SANDRA REGINA TEIXEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:SEGUE REQUERIMENTO DE PENHOR ON LINE CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nProc. 2004.001.150014-8 - VICENTE DE OLIVEIRA BETTENCOURT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO A FLS. 155 E 164 TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.050476-8 - EDMAR BRUM ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS ARAPUA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:SEGUE PENHORA ON LINE, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nProc. 2005.001.152689-9 - INTER LAR MUDANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159687-7 - MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P SCPC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Outrossim, condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, suspensa a condenação em razão do artigo 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122070-6 - GENIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PRO HOME ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Despacho:Primeiramente, oficie-se ao Hospital Souza Aguiar, na forma do requerido. Com a resposta, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.213859-1 - RAINBOW LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIS ANDRADE KHOURI (SP-123408)) X CARLOS EDUARDO BOUÇAS DOLABELLA FILHO E OUTRO Sentença:determino o cancelamento - vide integra \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.212744-1 - RAPHAEL DE ALCANTARA FONTES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042949-3 - CLEA LORITE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X STELLA CAVADAS Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.100493-9 - OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.126613-8 - CELSO DE AZEVEDO MEREGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSÉ MAURO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Decisão:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD, pelo que defiro o requerimento de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2005.001.090286-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSILAN BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.107028-4 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento do valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à título de danos morais, sendo metade para cada uma das rés, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Quanto ao pedido de obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO por perda de interesse superveniente, na forma do artigo 267 do CPC. Diante da sucumbência na maior parte do pedido, condeno, ainda, as rés ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação em danos morais. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.146376-2 - MARCOS JOSE SEGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.066845-0 - MARIO GONÇALO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044436-6 - RONALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X PONTO FRIO Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.040928-7 - JOSEMAR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO IBI S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023848-0 - FERNANDA REBELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANK BOSTON S A Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.097734-9 - ESPÓLIO DE SEBASTIAO DA COSTA BARBOSA, Inventariante: JANDIRA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X THEREZA SALES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) À PARTE RÉ PARA QUE APRESENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS (FLS 268, ITEM 3). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145712-9 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Junte-se. Ao experto sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.097719-6 - ACOUGUE RASC LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X OLIVEIRA E SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (PE-017539) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.081820-7 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ANTONIO JOSE FARIAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.043289-7 - GED E AP GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS E AUTOMACAO DE PROCESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Fls. 676: concedo o prazo de dez dias à ré para fazer as verificações requeridas e fornecer as informações pertinentes. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049818-7 - ZELI MAC CULLOCH MARTINS FIUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Cumpra-se integralmente a decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.137707-0 - MANOEL CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) À 2ª RÉ (IMALAIA REGRIGERAÇÃO LTDA.) PARA APRESENTAR SEUS MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014032-6 - RISOMAR QUIRINO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias requerido pela autora em audiência de conciliação de fls. 141. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.069111-2 - LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X BRADESCO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.115827-2 - AVEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NEXTEL TELCOMUINICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). ANDREA DE MENEZES CARRASCO (RJ-103385) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 415/419 por seus próprios fundamentos. Porém, tal não exime a AUTORA da apresentação de planilha contendo as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.071064-2 - FERNANDO ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X JB MEGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.092880-0 - LEILA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.060241-0 - CLAUDIO MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.106259-0 (18822) - CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-076817), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2001.001.064693-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte devedora para depositar a diferença em cinco dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.067978-9 - RAUL DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.076300-3 - OLAVO DAMASCENO COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.030678-4 - HILDA IMIA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X UNIBANCO S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:J.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO.SOBRE O LUADO, DIGA OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.141851-3 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls. 118: defiro. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2008.001.044493-7 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152111-1 - TEODORA COMÉRCIO DE ROUPAS ARTIGOS DE MALHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RENOUT DA CUNHA (RJ-073506)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Os avalistas não são partes na presente ação, pelo que indefiro o requerimento de fls. 299/300. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114930-1 - NERY MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 461774"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.150471-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MANOEL MAGALHAES MAGNO Despacho:Intime-se o autor por. D.O. para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.005574-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARLUCE GONÇALVES MACHADO PEREIRA Despacho: Cumpra-se o já determinado à fl. 19, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078945-1 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Despacho:Ante a inércia, I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.051447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:Cumpra o credor o já determinado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060572-1 - WALDIVINO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110261-5 - SERGIO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nos termos do acórdão de fls. 134/136, proceda-se à realização de perícia médica, para constatar o grau de invalidez do Autor, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Delano Borges, telefone(s): 2288-2219 e 9766-8893, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pelo Autor, nos termos do artigo 33 do CPC, observado-se a gratuidade de justiça concedida à fl. 20-verso.Quesitos periciais indicados à fl. 06, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias, a partir da intimação do expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119315-3 - SOLANGE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o devedor, em 05 dias, a taxa devida pelo incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.146158-5 - TANIA MARIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041068-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CASA PALERMO MÓVEIS S/A), FRANCISCO CABIRTA RIBAS), HERMÍNIO DA ROCHA), JAYME PEREIRA SARAIVA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076174-6 - JALVES CURIAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da diferença da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme planilha de fl.89; 2 - Expeça-se mandado de pagamento sobre fl.82, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084788-4 - EDUARDO LUIZ ARGÜELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.095316-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100533-9 - MANOEL SALEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Considerando que as contra-razões de fls. 88/107 foi protocolada em data anterior a de fls. 108/116, deve esta segunda ser desentranhada dos autos, ante a preclusão consumativa do ato processual. Tudo cumprido, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.101647-7 - MARIA JOSÉ LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Traslade-se cópia da decisão dos autos da exceção de incompetência em apenso. Após, remeta o mencionado incidente ao arquivo; 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.108018-0 - STELA DALVA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.154720-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR GANDAIA LTDA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.205595-8 - FRANCISCO ALCION VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216582-0 - ADAM TONON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Intime-se a autora, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.005476-0 - FRANCISCO ALGENI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Cumpra o cartório o determinado no item 2 da decisão de fls. 19. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE DEVON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190)) X CATARINA SOARES DE MELO Despacho:Traga o autor a convenção condominial, bem como a certidão de ônus reais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114210-0 - VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Intime-se o réu, na pessoa de seu representante legal, via postal, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.013420-5 - THEREZINHA DE ALCANTARA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Aguarde-se o resultado de fl.459. \r\n\r\nProc. 2006.001.045245-0 - MAURO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO MATONE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.098459-8 - VALDILENE LISBOA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Junte-se aos autos. Suspendo a execução. Venha o recolhimento de taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199385-9 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Intime-se a parte ré para que regularize sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.102562-4 - MARINA GUATIMOZIN SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.063921-2 - ESPOLIO DE APARECIDA BATISTA PALMA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X MONICA BEATRIZ MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:RECOLHAM AS RÉS AS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 198, CONFORME SENTENÇA DE FLS.133. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000738-9 - AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS, Procurador: ENEIDA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X EVAIR PEIXOTO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.096983-7 - ALMENO ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA E OUTROS MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076379-0 - JOSE ONOFRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X LUCIA HELENA GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.800802-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BDI ASSESSORIA ADM DE BENS E COBRANCAS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:I-se o EXEQUENTE para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.059775-5 (21379) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:Venha a certidão do RI do bem imóvel indicado. Em relação ao executado que compareceu aos autos requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.138503-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X HELIO DE ALMEIDA GALVAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Despacho:Penhore-se \"on line\". \r\n\r\nProc. 1997.001.138503-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X HELIO DE ALMEIDA GALVAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.118378-1 - ANTONIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X VERA REGINA DOS SANTOS MARTINS AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972) Decisão:Para fins de celeridade processual, mantenha-se a petição de fl. 107 nos autos. Observe a parte exequente, no entanto, que as petições devem ser dirigidas ao Proger, ou remetidas via Fax, nos termos da lei, razão pela qual não serão admitidas nos autos outras petições irregulares.Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.118378-1 - ANTONIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X VERA REGINA DOS SANTOS MARTINS AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.001300-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:DEVOLVA-SE O PRAZO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.113866-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X LUIZ RICARDO ASSUNCAO POLYDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Despacho:Não há como compelir o executado, através deste feito, a realizar o registro e não há previsão para a isenção dos emolumentos. Logo, ao exequente que deverá antecipar os recursos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.135742-0 - BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X CME BRASIL CONST INST E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.121131-1 - BUNGE FERTILIZANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MOREIRA (SP-062724)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE MELLO JUNIOR (MG-037458) Decisão:Para fins de celeridade processual, mantenha-se a petição de fl. 107 nos autos. Observe a parte exequente, no entanto, que as petições devem ser dirigidas ao Proger, ou remetidas via Fax, nos termos da lei, razão pela qual não serão admitidas nos autos outras petições irregulares.Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.121131-1 - BUNGE FERTILIZANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MOREIRA (SP-062724)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE MELLO JUNIOR (MG-037458) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.148718-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Despacho:Primeiramente, ao contador, para que diga sobre a necessidade de complementação da taxa judiciária, ante a atualização do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157039-9 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X VIÁGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.037247-1 - BELLE TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X ABISA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS SABOEIRAS E AFINS Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.083944-6 (17363) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO C BEZERRA (RJ-000893B), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Despacho:Cumpra-se o já determiando às fls.361 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.147715-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.161764-0 - ALBERTO SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:O depósito foi realizado à menor, mas mesmo sim dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.183779-1 - MARIA ZULEIDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X JOSE CARLOS GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Antes, intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.074511-8 - ELISABETE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X OTAVIA LUCIA GUIMARAES DE IRACEMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:Ao credor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 1999.001.145965-8 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE JOSE GENILDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.041922-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPPLYRIO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:Diligencie o credor por seus próprios meios, eis que os registros são públicos. \r\n\r\nProc. 2002.001.054941-1 - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X LUDGERO DE MELO BAETA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Decisão:Considerando-se o teor da decisão proferida à fl 414 e a inércia da parte interessada, certificada à fl. 464, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074712-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X VERNER MELLO DINENSEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN (RJ-022669) \"Intimar o Sr. VERNER MELLO DINENSEN HANSEN para dar ciência que que foram designadas as datas de 06/03/2008 e 17/03/2008 às 16:00 horas no Atrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores -Centro-RJ para realização da 1ª e 2ª praça do bem penhorados na presente ação, conforme nova redação do artigo 687, parágrafo 5º do CPC na pessoa do procurador VERNER MELLO DINENSEN HANSEN , OAB/RJ 22.669.Republicando fls.451: \"Recebo os embargos de declaração de fls. 433/434 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPc.Com efeito, através dos embargos de declaração, oferecidos em razão da decisão de fl. 435, o embargante pretende a \"anulação da sentença de fls,187/189\".Ocorre que a pretensão do embargante não pode ser atendida nesta via.Pelo exposto, mantenho a r. decisão de fl. 435 em sua íntegra.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.118983-0 - AMBROSINA FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:TRAGA O RÉU A TAXA JUDICIÁRIA APURADA PELO CONTADOR ÀS FLS. 639. \r\n\r\nProc. 2004.001.014896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREIDY Despacho:Intime-se a parte executada por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.062143-6 - NEWTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:Intime-se o credor, pela via postal, para que dê andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.131388-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE AYRTON FIALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.146955-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes da quebra do sigilo fiscal, medida excepcional, esgote o credor o meios próprios de localização de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.009936-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X BENJAMIM DA FONSECA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Despacho:Ante a inércia, I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.057695-0 - ELIZABETH LERNER (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X LILIANE ANDRADE DE ANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.218399-7 - LUIZ CLAUDIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065180-7 - FABIANA CASSILHA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)), FREDERICO BLUMER BOLDRINI, Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080276-8 - SILVANIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MAIS VIAGENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). NELCY DE FREITAS FERREIRA (RJ-034715) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Fique retido.Homologo a desistência da autora quanto ao pedido de gratuidade de justiça de fls. 296.Defiro a prova oral, designando AIJ para o dia 09/04/2008 às 16:00 horas. Venha o rol em cinco dias.Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080431-2 - CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:Fls. 443: Defiro o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.080431-2 - CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.084972-5 - JOMAR SIMOES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.103500-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.109922-7 - RENE JACQUES SCHUELER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:Reconsidero as decisões de fl. 341e 371. Aguarde-se em cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010468-1 - NEWTON REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029730-6 - NANCI GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X MARCELO DAHER), INTERCLÍNICA CIRURGIA PLÁSTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:I - Considerando que não houve impugnação quanto aos honorários periciais propostos à fl. 192, homologo-os. II - Fl. 199: Às partes sobre data, hora e local da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.044775-4 - PAULO ROBERTO GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.053515-1 - FABIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: I - Homologo os honorários periciais propostos à fl. 165, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. II - Fl. 208: Expeça-se guia como requerido, devendo a comprovação do depósito ocorrer no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.069557-9 - MARIA HELENA MARQUES HOKERBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.154245-0 - VANIA DA SILVA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X READY ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166039-1 - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fl. 28: Venha o recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.177653-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDO SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.000266-7 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.040294-3 - OZEAS SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) VIAÇÃO IDEAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/04/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.151446-0 - NELSON SCAVUZZI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO (SP-160996) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.003106-9 - ESPOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MAZETTO (SP-031453), Dr(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (SP-096225)) X JOSÉ PAULO GIBRAIL COSTA E OUTRO Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.048436-2 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMON MARK WATT Ao interessado sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2007.001.133422-0 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X OTÁVIO TEIXEIRA DA MOTTA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.182233-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FÁBRICA DE AGULHAS HIPODÉRMICAS DELTA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012900-0 - CARLOS JOSÉ MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS \"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 PARA ATO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA(CITAÇÃO/INTIMAÇÃO) BEM COMO CÓPIA DE FL.112.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.130173-0 - ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)), Interessado: BANCO CENTRAL DO BRASIL, Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:1- Retire a parte executada a certidão.2- Fls.722. O mandado de intimação já está nos autos, sendo o mesmo negativo, logo não que se falar em recolhimento do mandado.No mais, aguarde-se o julgamento do agravo conforme já determinado às fls.717. \r\n\r\nProc. 2003.001.087181-5 - PRISCILA DA SILVA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.125003-8 - DIRCEU GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Ao devedor sobre fls.276 e segs.. \r\n\r\nProc. 2007.001.028638-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALLAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X A MUTZ CONSTRUTORA LTDA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.065601-0 - PEDRO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.026720-0 - ROSALIA SCHLUCKEBIER CASTILHOL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.016438-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) GILSON VASCONCELOS BAQUI E OUTRO \"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 21,80 PARA ATOS DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA (RITO SUMÁRIO) BEM COMO CÓPIAS DE FLS.103/104(2) E FLS.106(2), PARA INSTRUÇÃO DE MANDADOS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.219352-8 - DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X THAIS SÁ PEREIRA E OLIVEIRA Decisão:...Verifique a requerente, ainda, se ao invés do procedimento de protesto não pretende arrestar o bem, cuja alienação pela requerida pode ser realizada, visando resguardar a garantia do pagamento.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.101987-2 (14745) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306)) X MANOEL LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Despacho:Comprove a parte autora o falecimento do réu e promova a sucessão processual. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.263721-2 - JOSE VICENTE PEREIRA JUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) SIMONE LEITÃO DA CUNHA DUVIVIER Despacho:Fls. 44: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado citatório na forma requerida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048807-0 - COPY WAY SERVIÇOS DE CÓPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) Despacho:Ao autor para dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.152225-2 - MAURO MEDEIROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao autor para retirada em cartório dos originais de fls. 68/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.210104-0 - JORGE DE SOUZA PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TNL PCS S A OI Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno a audiência de fls.20 para o dia 07/04/08 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.121485-0 - CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 321/324 e 325/335 nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199000-7 - SUELI REGINA REGO NENEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:I - Considerando que a contestação de fls. 23/34 foi protocolada em data anterior a de fls. 57/68, deve esta segunda ser desentranhada dos autos, ante a preclusão consumativa do ato processual. II - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.003082-1 - CESAR AUGUSTO MONTEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Fls. 27: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011504-6 - ROSEMARY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Por ora, indefiro o levantamento; 2 - Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. Prazo comum, em cartório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.161874-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X GLORIA FALCÃO MARQUES ANASTÁCIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). CAMILA DA SILVA MILLER (RJ-130623), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho: Fl. 251: Expeça-se novo mandado para citação dos chamados José Máximo e Margarida Maria Ciraudo Máximo, a ser cumprido no endereço da Rua Redentor, nº 212, apto 101, Ipanema - RJ. Considerando, ainda, o informado na certidão de fl. 135 verso, que os chamados costumam sair às cinco horas e retornar após às vinte horas do trabalho, autorizo, desde já, ao Oficial de Justiça Avaliador, as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, no cumprimento do mandado. Em relação ao chamado Ricardo Bubman, expeça-se mandado por OJA a ser cumprido no endereço constante no AR de fl. 161. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.158930-7 - ELIANE BRAGA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão: Homologo os honorários periciais conforme propostos à fl. 228, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito destes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nId: 461775"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.056140-0E (18522) - GEORGES KHOURY FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL; WILLIAM GEORGES KHOURY E ALBERTO GEORGES KHOURY (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Decisão:1) Intime-se o perito de fls. 850 para se manifestar sobre a impugnação de fls. 853. 2) Nomeio perito contábil, em substituição ao anterior, o Dr. Ricardo M. Wagner, que deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Após, às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.112333-1 - LUIS ANTONIO LONGO (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X FERNANDO MARTINS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO LONGO (RS-026996) Despacho:A penhora na forma pretendida poderá ser realizada no Juízo deprecante. Desta forma, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.029490-3 - MARCIA CONDE X JOSE CARLOS DE CASTRO LIMA, Intimado: MARCELLE BERNADO CAVALIERE Decisão:Oficie-se, com urgencia, ao Juízo Deprecante, solicitando as cópias necessárias para o cumprimento da deprecata. (inicial, procuração, contestação, despacho). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.132735-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). LUCY VIANNA RIBEIRO MARÇAL (RJ-031202)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Venham as custas da impugnação sob pena de rejeição de liminar. \r\n\r\nProc. 2001.001.132736-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). LUCY VIANNA RIBEIRO MARÇAL (RJ-031202), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Venha o valor atualizado do débito, deduzidos todos os depósitos efetuados pelo executado, até a data cobrada pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.116667-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X ESPÓLIO DE ELZINA NEGRAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:Considerando os requerimentos de fls. 226 e 227, redesigno a audiencia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC., para o dia 29/08/2008, às 14:00horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112591-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECH FLOOR REVESTIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1) FLS. 172/173. DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE CORRETAMENTE. 2) FLS. 178/179. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIUCHA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARTA DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente,para pagamento em15 dias, sob pena do acrèscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos do art. 475 J do CPC. Dê-se ciência a D.Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.100953-6 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ESPÓLIO DE SCHALIM JACOB KISCHINEVSKY Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA 12/05/058, AS 14:45H. ... CITE-SE E INTIMEM-SE COMO REQUERIDO (FLS.: 110/111) \r\n\r\nProc. 2007.001.052883-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO A RUA BARATA RIBEIRO 808 (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X ESPOLIO DE MURILO PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.063375-6 - FRANCISCA DELFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1) DESIGNO AUDIENCIA PARA 12/05/08, AS 15H... CITE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063375-6 - FRANCISCA DELFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:TENDO EM VISTA O RITO SUMARIO. DESIGNO O DIA 09/05/08, AS 14H, PARA A AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE; \r\n\r\nProc. 2007.001.098611-2 - MARIA ALICE RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 24. Designo audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC, para o dia 29/04/08, às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092253-5 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1)Defiro JG a parte autora; 2) Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 25/04/08 às 15:15h. Citem-se. Intimem-se.P.I \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.153783-0 - UNARACI DE ASSIS NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO Decisão:Expeça-se guia, com a comprovação, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.055411-7 (16102) - RUY CASTRO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070)) X INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-022965), Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689) Despacho:REQUEIRA O INTERESSDO O QUE DE DIREITO EM UM QUINQUIDIO.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1994.001.035706-5 (16709) - SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X NEUMA KNUPP BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.013150-1 - GIZELA JOSEFSOHN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.103985-2 - TRIFLEX GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Tendo em vista que a prova pericial foi determinada pelo juizo as fls.125, cumpra-se o autor o despacho de fls. 197, a teor do art. 19§ 2º do CPC.Fls. 199. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.083980-2 - MADEMAF MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X REBEKAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANILO TROMBONI (SP-102037), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 241 - Anote-se onde couber. 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.061488-2 - JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BLASCO PARREIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DESPACHO ORDINATÓRIO, art.; 162§ 4º CPC. ...fica a audiencia redesignada para o dia 14.05.2008, às 14horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.079201-2 - ROBERTO PACINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 214/215. DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.090448-5 - EDVALDO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) DESPACHO ORDINATÓRIO, art.; 162§ 4º CPC. ...fica a audiencia redesignada para o dia 14.05.2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066666-0 - ROBERTO NAPOLEÃO MELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BANCO REAL S A Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 28/31. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113560-8 - ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005522-8 - RAPHAEL ANTONIO BLOISE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093)) X NAIDA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/04/08, às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.154280-1 - CARLO GHERARDI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROBERTO STEINBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.061887-5 - LUIZA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X DAN FERREIRA LIEBERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.003726-9 (19822) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X GILSON CARVALHO JUNQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:FLS.120 - ANOTE-SE ONDE COUBER. APOS DEFIRO VISTAS POR (5) DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.046931-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO., (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GIZELA JOSEFSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Fls.114- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.044673-2 - SUPPORT ONE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recolha a Impugnante a taxa judiciária devida, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.P.I \r\n\r\nProc. 2005.001.060674-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X NEI COSTA SERRA Despacho:FLS. 78 - CERTIFIQUE A SERVENTIA SE O OFICIO EXPEDIDO AS FLS. 68 FOI RESPONDIDO. APOS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2005.001.077124-2 - CARLOS HONORATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X ANTONIO PAULINO BARBOSA DA SILVA Despacho:Certifique-se o decurso de prazo para o executado cumprir o determinado às fls. 34. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.061813-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDREA SUSSENBACH SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) DESPACHO ORDINATÓRIO, art.; 162§ 4º CPC. ...pelo presente ficam as partes cientes de que foram designados os dias 31.03.2008 e 10.04.2008, às 14:30 horas, para a realização da 1ª e 2ª praça do imovel penhorado ( Av. sernambetiba 3600 apt. 902 bl. 1 - Barra da tijuca). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171206-8 - CLODOMIRO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) ESCLAREÇA A PARTE RE QUANTO A PERTINENCIA DA OITIVA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, BEM COMO OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE COM ELA PRETENDE DIRIMIR.PRAZO: 05 DIAS, VELENDO O SILENCIO COMO CAUSA PARA O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 2) INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 278 DO CPC, PRECLUSA, PORTANTO, A MATÉRIA. 3) FLS. 54/60 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.013660-9 (17758) - MARIA APARECIDA LEAL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 529/531- Anote-se onde couber.2) Adotadas as cautela legais,exepça-se mandado de levantamento a favor da exequente; 3) Diga a exequente se com o recebimento dá quitação ao débito; 4) Certifiquem-se quanto as custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.096607-1 - ADRIANO AMADIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X AIR FRANCE COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, além da penhora de bens, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.057281-4 - PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR BERNARDES DE LIMA (SP-187055), Dr(a). GILMAR BERNARDES DELIMA (SP-236571), Dr(a). KATIA PAIVA ARAUJO DA SILVA (SP-238481) Sentença:jULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.069787-8 - SONIA SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TELEFONICA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 169/176. AO APELADO. APOS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148394-1 - SILVANIA CRISTINA BARRIL PARIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente........ \r\n\r\nProc. 2006.001.107888-1 - JORGE NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:1) FLS. 111/113 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) FLS. 109/110 - AO SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO REU, RESSALTANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.235267-9 - JUSCELINO PIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206)) X JANICE RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162 § 4ª CPC.: Ao autor, para recolher R$ 2,71 na conta 6673001243 -FUNDPERJ \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053623-4 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X OPTITECNICA LTDA E OUTROS Decisão:Recolha a requerente as custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.039452-2 (19890) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X LUIZ ALBERTO TEIXEIRA DUARTE Despacho:REconsidero fls.133. Aguarde-se decisão do apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.160198-9 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LUIZ CARLOS DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Despacho:fls. 127 - Intime-se o executado para que apresente os documentos solicitados pelo Ilustre Expert, no prazo de 05 dias. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.034261-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X ROSA MARIA REQUE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, POR DO, PARA PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 %, ALEM DA PENHORA, CONFORME O ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015201-8 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLETO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 30/34 - Defiro, parcialmente, por ora. Expeça a serventia os ofícios de praxe, recolhidas as custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.204436-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATIANA RORIZ Despacho:Venha a representação processual da Ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152614-2 - JOSE CARLOS VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.049460-4 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177160-7 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES PRADO X BANCO ALFA S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA 12/05/08, AS 14:30H.CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.109809-2 (17502) - DEMARCO MOVEIS E DECORA,COES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X FATOR COMERCIO, PARTICIPA,CAO E ADMINISTRA,CAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Fls. 525- Oficie-se para o RGI, para retirada do gravame relativo a estes autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.103344-3 (9100) - CESAR RODRIGUES PARCIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ANDREA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:Fls. 234. Oficie-se como requerido, após, dê-se baixa e arquivem-se, digo retornemao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072661-5 - ROBERTA ENEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X WALDIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Decisão:fls. 87/93 - Cumpra-se a parte autora, NA ÍNTEGRA, o solicitado pelo Ilustre Membro do Parquet às fls. 93, penúltimo parágrafo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.057468-2 - VALMIRANDO MOTA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CORRFAPLAN HABITACIONAL Despacho:FLS.044 - DEFIRO COMO REQUERIDO, OFICIE-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.109224-0 - PAULO JOAQUIM SIBILIO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Tendo em vista, a informação do BACEN-JUD, em anexo, diga o exequente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147590-3 - JOSE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro G.J.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148994-0 - ADRIANO DALLE CRODE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro G. J. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149624-4 - GILSON CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro G.J.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149764-9 - ANTONIO PAZETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro G.J.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154695-8 - OLIVIO GENTELUCI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro G.J.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163338-7 - CREMILDA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro G.J.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165142-0 - OLIVIO GENTELUCI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro G.J.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180089-9 - LETICE SILVA DO NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro G.J.2) Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.048112-0 - NEOENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X TRUE LIFE CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEOMENSURA LTDA) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO LIMINAR MEDIANTE CAUCAO DOS VALORES PROTESTADOS. ASSIM, UMA VEZ COMPROVADO O DEPOSITO JUDICIAL, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DO PROTESTO, SEM PREJUIZO DE FUTURO RESTABELECIMENTO, UMA VEZ ESGOTADA A JURISDICAO. \r\n\r\nId: 461776"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157383-2 - ILTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049020-9 - HUMBERTO DE SOUZA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X KAMILLA APARECIDA SCHIMITD YANOWICH E OUTRO Recolha a parte autora as custas pendentes: conta nº 1107-2 - Oficia de Justiça, valor: R$ 9,12 + Funperj + Fundperj, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado às fls. 128\". \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.071093-3A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X Assistente: BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) ERIKA DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Decisão:Embora o Unibanco seja parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual, haja vista os motivos elencados na sentença proferida no processo principal, presente se encontra o interesse jurídico e justifica a atuação do Banco Nacional (em liquidação) como asssistente.De fato, o banco em liquidação possui interesse jurídico em que o assistido verse a demanda, na medida em que a sentença prolatada possui potencial, em tese, para causar prejuízo juridicamente relevante a direito daquele que pretende intervir.Pelo exposto, defiro o pedido de assistência. (ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.048717-9 (16670) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X POSTO ACARI LTDA E OUTROS Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 1996.001.096815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X AHARON GURWICZ (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Indefiro o requerido às fls.420, pois cabe à parte interessada obter tradução dos documentos por tradutor juramentado. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.034232-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X ESPOLIO DE GILDA ESPOSITO DE GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)), Interessado: KATIA REGINA SÁ SILVA, Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010688-4 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Diga a parte autora sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037431-3 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) \"Às partes sobre os honorários periciais no valor de 1.720 (um mil e setecentos e vinte) UFIR'S\". \"Nos termos da portaria 01/07, deste juízo: Cumpram-se o v. Acordão\". \r\n\r\nProc. 2007.001.071093-3 - ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em janeiro de 1989, equivalente ao IPC de 42,72%, em março de 1990 equivalente ao IPC de 84,32%, em abril de 1990 equivalente ao IPC de 44,80%; em maio de 1990 equivalente ao BTN de 5,38% e em fevereiro de 1991 equivalente a TR de 7,00%, sobre os depósitos renovados, ressaltando-se que, em relação ao \"Plano Collor\", devem ser excluídos os valores transferidos compulsoriamente para o Banco Central; abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.074962-0 - FELICIANO PASTOR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.120711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA PIMENTEL À parte autora sobre resposta de fls. 59. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.264754-0 - MYRIAM DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.043487-7 - JOÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:(...) determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. I-se. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025049-1 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 121, ressaltando-se que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o benefício da JG concedido à parte autora. Intime-se o Sr. perito para início dos trabalhos, devendo o laudo pericial ser entregue no prazo de 30 dias. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235742-2 - DANIEL VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:(...), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Cite-se e intimem-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.219533-1 - LUIZ VILLA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARIZE DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.074269-3 - VALDIR CESARIO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) À parte embargada sobre fls. 475/476. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.102294-1 - AJM 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Fls. 669 - Tendo em vista o princípio da anterioridade das penhoras, bem como a natureza da obrigação propter rem do débito condominial, antes de se decidir acerca do pedido de expedição de carta de arrematação e a consequente imissão na posse, há que se ter a manifestação dos credores, sobre eventual crédito remanescente em face da parte executada.Desta forma, manifestem-se os credores de fls. 540/541 e 563/564, no prazo de dez dias, acerca dos depósitos efetuado às fls. 668 e 670, bem como sobre o pedido de imissão na posse formulado pelo exequente.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105688-8 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X KIYOKO CLÍNICA DE ESTÉTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.044258-8 - GYSELE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros de cheques sem fundos - CCF, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Cite-se e intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.165239-0 - FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X ERNANI KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Suspendo o curso da execução diante do oferecimento de embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.114578-0 - FATIMA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X R G N CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) À parte autora para retirar os ofícios solicitados. (ORD) \r\n\r\nProc. 2006.001.044226-1 - SOLANGE SOUZA DOS SANTOS, NATÁLIA SOUZA SANTOS, NEWTON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X VIDA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), MARITIMA SEGUROS S.A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1-Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, com fundamento na teoria da asserção (análise das condições da ação à luz dos fatos narrados na inicial), no disposto nos arts.7º, par.único, e 25, par.1º do CDC, e ressaltando que a parte ré sucedeu a antiga seguradora nos direitos e obrigações, arcando não só com os bônus, mas com os ônus decorrentes da operação.2-Rejeito a preliminar de mérito, em virtude do prescrito no art.198, I, do Cód.Cvil, salientando que dois dos Autores são menores.3-Indefiro o depoimento pessoal da parte Autora, por ser irrelevante para o deslinde da causa.4-Defiro prova documental superveniente, no prazo de dez dias.5-Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.080050-8 - FELIPE DOS SANTOS SILVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, parág. 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106414-9 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA FRANÇA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a Autora, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios contemplados no art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.044448-2 - RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO Decisão:... INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Notifique-se a Autoridade Coatora. Cite-se a entidade à qual se vincula a Autoridade. Intimem-se.Ao Ministério Público. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160979-3 - ADELIA DE SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Diga a parte autora sobre fls. 212/213. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.138461-6 (8928) - MARCELLA BOSCO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X NEWTON PACIOS DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA P.R. SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Autos desarquivados. À parte interessada. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.150261-0 - LORENICE JOANA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.036996-0 - ADELIA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Diga a parte autora sobre fls. 252/253. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.109243-1 - ALESSANDRA VAZ BIANCHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a petição e os documentos que a acompanham. Prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.108704-0 - RAFAEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:1-Indefiro o requerido às fls.349/350, pois, nos termos do art.23 da Lei 8906/94, os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, o qual possui direito autônomo a receber o valor dos honorários via execução de sentença.Assinale-se que os honorários de sucumbência dizem respeito à 1ª fase da ação de prestação de contas, onde quem atuou foi exclusivamente o Dr. José Carlos de Oliveira e Silva, que posteriormente substabeleceu sem reserva de poderes. Portanto, o Dr. José Carlos exerceu um direito que pertence tão somente a ele.2-Esclareça o cartório se houve cumprimento da parte final do r.decisão de fls. 365. (ord) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042336-3 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CLAUDINEI JUNIOR ROCHA Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel ( a certidão de fls.18/20 data de 18/12/05) no RGI, para exame do pleito liminar. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166256-7 - CNC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094241-8 - ELIANE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À parte autora para retirar o ofício solicitado. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076791-8 - MARCIO ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Isso posto, julgo procedente em parte o pedido formulado pela Parte Autora, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a Parte Ré ao pagamento das diferenças correspondentes a 8,04% e 19,75%, que deixaram de ser creditadas sobre os depósitos na conta de caderneta de poupança do autor, mencionada na inicial, no mês de julho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), acrescida de correção monetária e juros, estes em 6% ao ano desde a data em que deveriam ter sido depositados os citados valores até a entrada em vigor da Lei nº 10.406/2002 e de juros de 1% a partir de então, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.117323-6 - JOÃO ERANY CAXITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 110 e recolha a parte ré as custas calculadas ás fls. 111. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.150042-9 - JOSE GUIMARÃES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento da diferença correspondente a 19,75%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta de caderneta de poupança do autor, mencionada na inicial, no mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), acrescida de correção monetária e juros, estes em 6% ao ano desde a data em que deveriam ter sido depositados os citados valores até a entrada em vigor da Lei nº 10406/2002 e de juros de 1% a partir de então, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.150573-4 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Fls. 126 - Defiro o prazo de 20 dias para apresentação dos documentos solicitados. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117931-7 - AILTON OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Sendo as partes capazes, e versando a lide sobre direito disponível, homologo o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nId: 461777"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "461779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.001.124148-7 - BENIVALDO RAMOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X GATAO VEICULOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) Fl. 384: trata-se de erro material. Considere-se a taxa judiciária paga de R$ 440,00 CAARJ de R$ 13,85.2) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. Regularizadas as custs, dê-se baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.033387-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDENIR MARIA DOS SANTOS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 18, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133849-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X GEORGENETE SIMAS CARDOSO Despacho:Ante a falta de preparo regular, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213607-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARTHA DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA (RJ-157580E) Despacho:Recolha-se o mandado independente de cumprimento e devolva-se a carta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.026557-0 (18372) - ESPOLIO DE ANTONIO CARNAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X RIOCON FLANGES E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO), Interessado: SEVERINO RAYMUNDO DE LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do total depositado em conta judicial até o montante da dívida, aindaque insuficiente para fazer frente àquela, reservando-se a quantia indicada às fls. 875, por se tratar de crédito preferencial.2) Oficie-se em resposta às fls. 874 para que informe a conta para qual deverá ser transferido o valor resguardado.3) Após, comprove-se o exeqüente o valor depositado e venha planilha do saldo, indicando outros bens à penhora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.011280-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X ANTONIO JOSE PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) FL. 376- AOS INTERESSADOS. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2002.001.126988-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DE LIMA LACERDA Despacho:1. Designo audiência no dia 01 / 07 / 2008, às 13h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., no endereço fornecido às fls.156 por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.054986-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA MARIA ZALLI GARCIA BOBADILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Despacho:1) Mediante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.2) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.049219-3 - SOLANGE MARIA CAMPOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Conheço e rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2005.001.054530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSINDIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho:Proceda-se à avaliação, autorizado o arrombamento e força policial, se necessário, o que deverá ser requisitado pelo Sr. Avaliador por ocasião da diligência. Adite-se o mandado nestes termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154756-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLIN DA COSTA LINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há preliminares.3) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos a capitalização mensal dos juros e conseqüente cobrança indevida, bem como eventual cumulação de comissão de permanência com outros encargos.4) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial contábil.5) Nomeio perito o Dr. Wilson da Costa, telefones conhecidos do cartório. Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão adiantados pelo réu, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162265-7 - VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.028052-5 - MARIA ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.2) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049915-8 - NELSON FIUSA BUENO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls. 51: defiro a perícia pelo IML da Comarca Deprecada, podendo o Juízo, na impossibilidade daquele órgão, nomear profissional de sua confiança.2) Antes de se expedir a carta precatória, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas a diligência determinada às fls. 49, item 4, pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066797-3 - MARIA DE ABREU DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.033390-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABARÁ, Síndico: LUCIA REGINA S. DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SYLVIA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 40, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.049282-8 - ILKA QUINHÕES TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO Despacho:1. Defiro gratuidade à autora.2. Não há qualquer documento que relacione a dívida pela qual a autora foi inscrita no SERASA pelo segundo réu com o empréstimo que a autora obteve do primeiro réu. Assim, esclareça em 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.195875-2 - WANTERLI CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X ABN AMRO BANK S/A FINANCIAMENTOS AYMORE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089971-9 - MARCELO MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Na falta de impugnações, HOMOLOGO os honorários então propostos de 1000 UFIR. 2. Venha depósito pelo réu de 50% pena de constrição. 3. Paralelamente, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2002.001.093816-6 - ELISA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 08 / 04 / 2008 às 14h20. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.129228-3 - WILMA MIRANDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA DE ALMEIDA SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549) Decisão:...Assim, acolho os embargos e supro a omissão apontada... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.121652-6 - ESPOLIO DE NAIR CARDOSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)), Inventariante: ODILON DE ARAUJO CARDOSO, Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:1) Mediante a apresentação da certidão atualizada do RGI referente aos últimos três meses, lavre-se o termo da penhora deferida.2) Paralelamente, cabe à parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC que, em todo caso, não é da essência da penhora.3) Cumprido o item 1, ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.100309-1 - ESPOLIO DE MARIA DINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Retirei nesta data de pauta a audiênci designada. Não havendo pendências e juntada a petição a chegar do Proger, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.154502-4 - EDNALDA GOUVEIA DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE CASTRO ROSA (RJ-129373), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ROBERTO TINOCO LAZARONI E OUTROS VENHAM CÓPIAS PARA CONTRA FÉ.(PORT. 01/2002) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068175-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X NUTRIGAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho: À executada sobre fls. 470 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.106806-2 - EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) Despacho:Cumpra-se sentença, última parte. Perisistindo o débito, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Regularizadas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041576-9 - LUIZ CARLOS COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.3 - Havendo pendências, intime-se para recolhimento conforme sucumbência decidida e, no silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.065694-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X HILDA FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA GOMES COUTINHO (RJ-117644) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.2) Às partes sobre o laudo.3) Havendo críticas, intime-se o Dr. Perito paa esclarecimentos, dando-se em seguida vistas às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.094679-5A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X UEVERTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974), Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração, posto que realmente houve erro material no item 7 da decisão de fl. 09/11... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085751-2 - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RDM QUIMICA E FARMACEUTICA S/A E OUTROS Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.168791-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Distribuam-se os embargos por dependência, autuem-se em apenso e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.054268-2 - CHS LATIN AMERICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446)) X PRONTO COMPUTER ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.036100-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Visando a penhora requerida, venha certidão atualizada da Jucerja em relação à empresa citada. \r\n\r\nProc. 2002.001.045488-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POLITECNO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:1) Inaplicável o artigo 475-J nas execuções por título extrajudicial. Assim, indefiro fls. 117-118.2) Proceda-se à avaliação atualizada do bem penhorado e diga o autor se pretende sua adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.004783-5 - OTTERO JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ATHAYDE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Despacho:JUNTE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.024650-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SERVEBANCAS PREST SERV AS BANCAS LTDA E OUTRO Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.021138-8 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X R B SOUZA INFORMATICA Despacho:A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2008.001.033007-5 - LIBERO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ANA CRISTINA HIPPLER REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 13, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.054775-6 - DAUTO DE MELO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.032840-8 - NAPROSERVICE SERVIÇOS E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDEBURGO CURI (SC-008681)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 58, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.126310-5B - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X NUTRIGAS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). JARBAS DE ANDRADE MACHIONI (SP-061672), Dr(a). PAULO ROBERTO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-018028) Decisão:Retifique-se autuação, pois nesta os pólos se encontram invertidos.Reconsidero fls. 12, pois eivada de erro material. Intime-se o executado (Petrobrás) na forma requerida ás fls. 07, item a. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.001.700111-2 (211277) - RUBI EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Liquidante Judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.039974-0 (22524) - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Retifique-se planilha, a qual deverá vir apenas pela diferença, e esta acrescida da multa de 10% do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.059452-4 (15593) - JALFIM TELECOMUNICACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Conheço e rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 1997.001.026428-8 - ESPÓLIO DE THEOBALDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332)) X JORNAL DO BRASIL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... venha planilha do débito atualizada e indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.104791-5 - WANTERLI CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ABN AMRO BANK S/A FINANCIAMENTOS AYMORE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.027052-0 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321) Despacho:A taxa judiciára nestes autos há de ser considerada de acordo com a sucumbência decidida. Regularizadas as custas, dê-e baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.098363-9 - RAULIA HELENA GANDRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:1) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.2) Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133868-0 - LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X HELOIZA HELENA VICTAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Sentença:Cuida-se de processo de execução de sentença que LUIZ FERNANDO PIRES REBELO promove em face de HELOIZA HELENA VICTAL PEREIRA. No decorrer do feito houve acordo. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento conforme acordado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150869-0 - SEBASTIAO MACHADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 / 04 / 2008 às 15h00. Mediante requerimento das partes, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.110167-0 - CRISTINA MARIA MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150919-1 - JANUARIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.094177-0 - ESPÓLIO DE MARILDA SARPE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aguarde-se a evolução do apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.036693-9 (22476) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JORGE LEITE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação. 2) Na forma da inicial, a dívida foi vencida nos idos de maio a junho de 1995. A ação foi ajuizada em abril de 1996 e desde então o processo feito jamais ficou paralisado a autorizar o reinício do prazo prescricional. Se demora houve, estas devem ser atribuídas ao Judiciário ou ao próprio devedor, que sumiu dos endereços conhecidos. Assim, rejeito a preliminar de prescrição. 3) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos a capitalização mensal dos juros e conseqüente cobrança indevida, sendo certo que, tratando-se de contrato celebrado anteriormente a março de 2000, é inaplicável o permissivo do artigo 5° da Medida Provisória 2.170-36/2001. 4) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial contábil. 5) Nomeio perito o Dr. Wilson da Costa, telefones conhecidos do cartório. 6) Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, \r\n\r\nProc. 1999.001.046057-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JULIO CESAR THOME DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:1) Mediante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.2) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124892-0 - PAULO TARGINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066595-2 - ESPÓLIO DE MARILDA SARPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Intimem-se via postal os herdeiros informados às fls. 131 do apenso na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107985-2 - SEBASTIANA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.021876-1 - OLIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:OLIMAR ROCHA promove em face de BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.100024-4 - SA CAMARGO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X CHAN HUI SHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Às partes sobre os esclarecimentos da Dra. Perita. (Port. 01/2002) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020442-7 - ACOUGUE JOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807)) X TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865) Despacho:1) Renumerem-se ou reordenem-se as folhas a partir de fl. 302, que passa para folha 270.2) Refaça-se a planilha do débito, que deverá distinguir o aluguel devido mês a mês, eis que a fórmula de fl. 339 acaba por capitalizar os juros moratórios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.108763-9 - RUI NELSON PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911), Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929)) X JULIO CESAR DE JESUS ALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913) Decisão:1) Intime-se o executado para indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram o veículo indicado pelo exeqüente e demais bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. 2) No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora e conclusos para decidir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.103597-6 - CHEILA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário que aquela esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114171-9 - POSTO CARRETEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.045448-2 - JANE MARIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073677-6 - CAPED CENTRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA MACHADO CLAVERIE (RJ-162264E) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nId: 461779"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.120902-4 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DIELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.048340-4 - NIVALDO FERREIRA TITO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre fls.127, na forma do art.398 do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.063083-4 - MARIA DE NAZARÉ MATOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.040511-1 - TANIA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOAO FERNANDES DA FONSECA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.171. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.107356-3 (23664) - LUIZ DE ALMEIDA GAMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Fls.740 - Defiro, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.058002-4 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JUAREZ JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:Às partes sobre fls. 183 \r\n\r\nProc. 2000.001.093888-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X WELLINGTON FRANCISCO DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (RJ-107892) Decisão: Considerando que a penhora 'on line' restou infrutífera, conforme documento em anexo, com 02 (duas) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024489-0 - PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS Despacho:Fls. 263 - anote-se e dê-se vista mediante carga como requerido às fls. 262, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.038662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINGOTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIA CORREIA FIGUEIREDO Despacho:Redesigno para o dia 09/05/2008, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. Sem ônus para o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.064765-0 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Indefiro a prova pericial requerida pelo réu, vez que não cumprido o art.278 do CPC. Outrossim, indefiro a prova oral requerida por ambas as partes...traslade-se cópia da sentença proferida no apenso para este feito e após, preclusas as vias impugnativas, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.090400-1 - VANIA CONCEICAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090979-5 - EDSON FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Republique-se fls.79...(Republicação: Comprove a Ré, em cinco dias, a alegação de coisa julgada e a de pagamento judicial, em derradeira oportunidade (cf. fls.63 e doc. fls.70). \r\n\r\nProc. 2006.001.111306-6 - WILLIAN TRIANI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão2)Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017055-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X SHIRLEI DE AGUIAR SANTOS Despacho:fls. 63- Defiro. Oficie-se como requerido, a Light, Tim e Telemar, solicitando-se resposta no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.041998-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR URUGUAI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls.74: Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal.Após, será designada nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.068450-8 - EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls.46 - Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.075758-5 - ASSAD JORGE AYOUB (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Recebo a emenda de fls.24/25. Anote-se em D.R.A. e onde mais couber o rito sumário. 2) Designo o dia 09/05/2008, às 14:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.264990-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despa cho:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 12/05/2008, às 14:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.014434-6 - RACHEL BARROS DE FREITAS TEIXEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2008, às 15:20 hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030333-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ ZENALVO TENÓRIO, Inventariante: GLEYDE BARBOZA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-127890)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2008, às 15:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.071521-9 - CARMEN LUCIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo o dia 12/05/2008, às 14:20, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038289-9 - ELCE ANDRIDES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro fls. 230, pelo prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.080950-0 - LUCENIR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Diga o exequente se dá plena, rasa e irrevigável quitação.2) Dê-se vista a DP \r\n\r\nProc. 2003.001.121152-5 - JOAO VITALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HECTOR DOMINGO BAEZ VILLALBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:1) Em réplica. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.121392-1 - GENILDA DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls.33 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174073-8 - EDUARDO VILLAMARIN ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X MOBISAT SISTEMAS DE RASTREAMENTO LTDA Despacho:Designo o dia 12/06/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. O pedido de tutela será apreciado após a resposta, vez que inexiste verossimilhança nas alegações. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169589-7 - IGOR ARDENTE OJEDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Redesigno para o dia 12/05/2008, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se no endereço indicado de fls. 43. Custas já recolhidas a fls. 44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163073-8 - IVANIA ROSA CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X REGINA CÉLIA DA SILVA Despacho:1) Em réplica. 2) Ao autor sobre a reconvenção. 3) Traga o réu, no prazo de dez dias, cópia, na íntegra, de suas três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimemento do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075511-1 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X FRANCISCO JORGE PANZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040361-1 - ALBERTO CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ANDRE LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls.88 - Anote-se. 2) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012416-3 - ESPÓLIO DE LEOPOLDO GUILHERME WEISS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X PEDRO DUTRA MACHADO Decisão:Fls.67 - Defiro. E-se mandado de despejo, como requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.054781-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KUKA S CABELEIREIROS MASCULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 205 v...comprovado o esgotamento de todos os meios possíveis para a localização do réu, o pedido será apreciado. Dê-se ciência a DP Publique-se e Intime-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.167373-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X DOMINGOS TRONCONE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Despacho:Ao excepto, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.169141-7A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Republique-se em nome do patrono de fls.49. (Republicação: Considerando a certidão de fls.63, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043507-0 - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419)) X AMAURY DA SILVA AGUIAR. Despacho:Recolhidas as custas, ao contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.152074-5 - JOSEFA VIRGINIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:1) Lavre-se o termo de penhora fls. 512) Desentranha-se fls 52/71 e D. P. D. Após, certificada a tempestividade dos embargos ... autue-se em apenso, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150608-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMIE MODAS LTDA E OUTRO Decisão: Considerando que a penhora 'on line' restou infrutífera, conforme documento em anexo, com 02 (duas) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084481-0 - JOSÉ MÁRCIO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041094-9 - MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X FINANCEIRA PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Traga o réu a prova documental requerida às fls. 72, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.167811-5 - SEBASTIAO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X DULCE MANGRICH (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Despacho:Oficie-se à 12ª D.P. para que venha na íntegra o R.O. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.078100-3 - PAFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295), Dr(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT (RJ-138397)) X ANCORA CHUMBADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH P CARDOSO (RJ-108245) Despacho:Às partes sobre fls. 303/312 \r\n\r\nProc. 1998.001.113525-5 - EDITH MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:Ao Avaliador \r\n\r\nProc. 1998.001.127277-5 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X TEXTIL ATLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ROBERTO POLYDORO FILHO (PR-021133), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão: Considerando que a penhora 'on line' restou infrutífera, conforme documento em anexo, com 02 (duas) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06, assim como se manifeste sobre certidão de fls. 729. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.137243-7 - CARLOS AUGUSTO DEODORO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Considerando que foi decretada a falência da parte ré, conforme consulta em anexo, dê-se vista ao D. Curador de Massas Falidas; após, direi sobre fls.524. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.074471-9 - GILSON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). DANIELE PINTO BRAGA (RJ-102848)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:1) Fls.686/687 - Ao réu. 2) Recebo orecurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para, querendo, responder. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de resposta, tudo devidamente certificado, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.079688-6 - DIEGO DE ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INTERCOLOR FOTOLITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:...determino: 1) A intimação dos patronos dos réus para cumprirem, adequadamente, a regra do art. 45 do CPC. 2) A intimação postal do Réu, para que cumpra a sentença - art. 475-J do CPC, em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.015801-3 - RACHEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão2)Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.105798-8 - MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074531-0 - CLAUDIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.260, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.143047-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.034880-3 - MARIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão2)Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055390-3 - RAIMUNDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA SANT ANNA BONIFACIO), Procurador: DEFENSOR PÚBLICO Decisão:...declaro saneado o processo...Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos esses que deverão ser juntados no prazo máximo de dez dias...Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal do autor e da ré, ambos sob pena de confesso, designando para tanto Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas. Venham os róis de testemunhas em dez dias, sob pena de perda da prova. Com a vinda do rol, deverá a Serventia expedir as respctivas intimaçãoes das testemunhas por OJA, independentemente do recolhimento de custas, já que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Def. Pub. Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.071285-9 - CARLOS ALBERTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.079037-8 - ANTONIO JOSE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105192-9 - HENRIQUE DE MACEDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-145285) Despacho:Se foi enviada via fax, venha o comprovante, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122321-2 - ALEX ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X HILDA SAMPAIO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas às fls.189, ante o pedido contraposto, sob pena de não apreciação do mesmo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012987-2 - RAPHAEL VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X SANDRA GUIMARAES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Ante o contido às fls.80, tragam as rés, em dez dias, proposta concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045472-2 - RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:1) Esclareça o réu , em cinco dias, se está desertando das provas requeridas às fls. 922) Tragam os autores, no prazo supra, a certidão de trânsito em julgado da r. sentença proferida pelo juízo da 47ª vara cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.090257-3 - CLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária na proporção de 50%, na forma do par. 2° do art. 26 do CPC (fls.171), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.120774-0 - ANTONIA FRANCISCA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124751-7 - ALEXANDRE MAGNUS SONDAHL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.010907-1 - THEREZINHA DODD LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.130, e o depósito de fls.129, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.130, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.012016-3 - CITIBANK N A; (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DILMA PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.154511-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Considerando a matéria versada nestes autos; considerando o incidente de uniformização de jusrisprudência n° 2006.01800007, e considerando por fim o disposto no art. 91, I, alínea D, 4, do CODJERJ, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.053113-3 - RAIMUNDO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.097862-4 - AGRIPINA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre fls. 198, em cinco dias. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.090909-9 - ANDRE LUIZ SANTANA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A TBG Decisão:Defiro JG à 13ª autora...limito, com fulcro no parágrafo único do art.46 do CPC o número de litisconsortes a sete, número este que considero adequado. Neste passo, intime-se para a emenda à inicial nos moldes acima determinados no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050469-5 - CASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Republicação: Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.097362-2 - MARIA IRISMAR DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.43, e o depósito de fls.32, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.43, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.052777-4 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139110-0 - MARIA MANUELA DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.367/368, e o depósito de fls.360/361, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.367/368, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088033-8 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X EDITCO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:Ao réu sobre o cumprimento das precatórias em 48 horas sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.086633-4 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Traga o exeqüente planilha do débito, observando-se a decisão irrecorrida de fls.178. \r\n\r\nProc. 2007.001.084033-6 - LUIZ CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.120649-7 - EDSON CURY (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) Republicação: À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. Após, ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.007905-4 - POSTO SANTA CLARA DA PAVUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:fls. 185 - Esclareça o pedido vez que os sócios não são parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.148109-7 - PATRICIA DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Fls.468/472 - Quanto ao pedido de levantamento, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida em 2ª Instância, conforme consulta em anexo, pelo que prejudicado o pedido de reconsideração de fls.466...Quanto ao pedido de aplicação da multa prevista no art. 475 J do CPC, o mesmo não merece properar...Quanto ao pedido de arbitramento de honorários, o mesmo também não merece acolhida, ante a sistemática pela Lei 11232/05...Outorssim, considerando que o 2° autor atingiu a maioridade, deverá ser regularizada a representação processual do mesmo, antes da expedição de mandado de pagamento...Por fim, deverão os autores esclarecer se com o levantamento haverá plena e total quitação e em caso negativo deverá ser apresentada planilha de eventual diferença para a regular intimação do executado, na forma do art. 475 J do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098124-2 - ELY TOJAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTÃO MARISA CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.104053-8 - ESPOLIO DE RICARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls.379 - Atenda-se. 2) Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.059855-8 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes sobre fls. 110, em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.047672-0 - JACY THOMPSON VIEGAS NETOS (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593) Despacho:Às partes sobre os cálculos, no prazo do item 4 de fls.196/196 verso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.137962-9 (25495) - CELINA CANDIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837)) X MARIA DA SILVA Despacho:Acolho o parecer do MP de fls.759/verso e designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 14:00 horas. I-se o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, devendo este se fazer acompanhar por duas testemunhas, como requerido pelo MP. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.127860-3 - MARIA DE SALETE BERTOLI GUANABARA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORILANE QUEIROZ MELO BOTTEON CAMARGO (RJ-090807)) X LUIZ DE SOUZA LIMA) Decisão:Acolho o parecer do MP de fls.332 verso e designo AIJ para o dias 29/04/2008, às 15:00 horas. I-se o autor para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso, devendo este apresentar ainda duas testemunhas para o ato. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 461780"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120521-0 - FRANCISCO ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01 ; CAARJ - 10% - R$ 16,06; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 600,00 Fundperj - R$ 8,94; Funperj - R$ 8,94 ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.040473-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA TEREZINHA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que o contrato realizado entre as partes foi de Arrendamento Mercantil, esclareça a parte autora a prestação judicial que pretende com a presente, emendando, se for o caso, a inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.061616-0 - CELINA MARIA BLANCO MENINEA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JACOMO MASELLO NETO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Fls. 111: Aos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039099-0 - JOSE PAULO MARQUES FILHO X GIVALDO JOSE DA SILVA Decisão:O processo nº 2006.001.130975-1 tratava-se de precatória, tendo sido devolvida em 29/11/2006. Assim, não há que se falar em prevenção deste juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.175055-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ADRIANA APARECIDA AZARA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.159401-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ALITA MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Fls. : À parte autora sobre informação do avaliador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.084390-8 - POSTO DE GASOLINA MARIA DA GRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ANTUNES TRANSPORTES LTDA Fls. 124 - .1. Anotar onde couber. 2. Vistas pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.079677-0 - FELIPE EDUARDO FIGALO BARBOSA, LUCI MARIA FIGALLO BARBOZA, VERONICA FIGALLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls 78/79: Desnecessária nova expedição de ofício à FENASEG ante o que consta de fls 69.Após a publicação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.150369-5 - JOSE IVAN SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008941-2 - ALMIR AUSTIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.025605-5 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA CORREIA, LOURDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.81. \r\n\r\nProc. 2007.001.066747-0 - DULCE COURI KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER (RJ-116951) Decisão:Ante a certidão retro, devolvo ao réu o prazo requerido às fls 72/73, devendo o cartório anotar o seu patrocínio, caso já não o tenha feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.102749-9 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150956-1 - DULCE COURI KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Remuneração de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.102062-6 - EDGAR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:... Quanto à prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada.Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de vinte dias a contar da intimdação desta.Após, conclusos para sentença... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.027082-0 (26968) - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI PAVOA (RJ-051810), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Fls. 2301: À parte exequente sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.104916-1 - AMAURY WERNER ERTHAL, CARLENOEL ZARRO ARMOND, CÉLIO LOPES DE SOUZA, DÁCIO DA COSTA GUERRA, EDSON LAÉRCIO CONDEIXA DA COSTA, HELENICE MORET SILVA ROMANO, IVAN MACHADO FERRAZ, JOÃO DA SILVA RAMOS, JOÃO SIMÕES VAGOS FILHO, JOSÉ HUGO PINTO FERREIRA, LUCANO ANTONY, MAUÍCIO COUTINHO SOARES, RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO, RENÉ CARLOS SOURBECK, ROMULO JOSÉ VOTO DE BRITO, ZEÍTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029600-4 - SANDRO SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Rejeito a preliminar decadencial, uma vez que não se trata de aplicação do art. 26 do CDC.Declaro saneado o processo.Indefiro o depoimento pessoal do preposto da ré, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo a mesma se manifestado satisfatoriamente nos autos pela sua peça de bloqueio.Deixo de desinar audiência preliminar ante a ausência de animus conciliatório, conforme se infere às fls 88.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.205024-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS (RJ-002068A)) X SILVIO HELENIO CLEN DA SILVEIRA Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, consoante a norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.078702-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FRANCESCO MARTINO aO AUTOR PARA O FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.149605-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X CENTRO DE REFERENCIA A DISCRIMNACAO RELIGIOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.039712-1 - MANUEL ORLANDO CARNEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LUIZ PEDRO DARIO Despacho:Venha procuração atual outorgada ao signatário da inicial, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCEU AMOROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ROGERIO RIBEIRO TACQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Decisão:Ante a possibilidade de acordo entre as partes, concedo à parte embargada o prazo de 15 dias para se manifestar, conforme consta da assentada de fls 64. \r\n\r\nProc. 2008.001.033982-0 - CARLOS ADALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S A Despacho:O documento de fls. 14 está incompleto. Venha cópia integral da declaração de renda do embargante, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155033-7 - JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA JUERP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Aguarde-se pedido de informações do agravo interposto. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.177481-5A - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEÃO VILELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X LAURA CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Prazo de 48 horas para o recolhimento da diferença de custas certificadas às fls. 25, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104103-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INTERMEDIUM CARGAS INTERNACIONAIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls 75/76: Para fins exclusivos de localização do paradeiro da parte executada, oficie-se à SRF, Light, Ampla e Telemar, entregando-se em mãos ao requerente o recolhendo-se custas pertinentes para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.266596-7 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X KENTOSHIRO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.041629-2 (19912) - ELIANE ALVES RAJAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA AMARAL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357) Decisão:Ante a informação retro, e a fim de se evitar eventual alegação de nulidade de ato processual, intime-se a executada pessoalmente quanto à penhora efetuada para querendo, ofertar impugnção, devendo a mesma também ser intimada a constituir novo patrocínio. \r\n\r\nProc. 1999.001.056812-9 - IVAN MENDONCA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Ante o aduzido na impugnação, diga o autor quanto da necessidade da pericial ténica para a solução do litígio na fase em que se encontra o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.075855-9 - MARTA MORAIS VALLE DE UCHOA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Executado sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 3,65 ; Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01; AST - R$ 43,81; CAARJ - 10% - R$ 20,81 ; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 152,09 Fundperj - R$ 11,31 ; Funperj - R$ 11,31 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.059222-2 - MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDANCAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 52. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075648-9 - ADELAIDE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ante o aduzido às fls 124/126 e documentos adunados às fls 127/131, diga a parte autora nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117747-3 - VALDOMIRO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X CONDOMÍNIO DO ED MEARIM (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615) Decisão:1- Fls. Fls. 45/46: indefiro o requerido, eis que a via processual eleita para impugnação à gratuidade não é adequada. 2- Fls. 50/57: Tendo em vista a irresignação da parte autora quanto aos documentos adunados à inicial, informando que não estão completos, diga a parte ré, em 72 horas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.067116-5 (29340) - DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)), Interessado: MAURICIO KANDELMAN, Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X FLAVIO GIL SA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) às partes sobre fls.756. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039736-8 - UBIRAJARA DAE OLIVEIRA SIVLA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido às fls 138/139.2- Certifique-se as custas e taxa judiciária, intimando-se a seguir o réu a recolhê-las, sob pena de posterior execução fiscal.3- Ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063209-0 - TABATA LORRANE DE AZEVEDO ROQUE, FABIANA CÉLIA DE AZEVEDO, TAUAN DE AZEVEDO SANTA ROSA, ANDREI LUCAS PEREIRA DE AZEVEDO, ANDRE LUIZ DE AZEVEDO PEREIRA, RAFAEL FABRICIO DE AZEVEDO, PAULO FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) Fls. 129: nada a prover diante do já determinado às fls. 127.2) Fls. 131: expeça-se ofícios.3) Quanto a Carta precatória requerida às fls. 131, defiro a expedição da mesma somente após o correto recolhimento das custas, diante do certificado às fls. 137.4) Após cumprimento dos itens 1 e 2, publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088948-9 - CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 70. Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146388-3 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Cabe, pois, ao Julgador no caso concreto, valendo-se dos poderes que lhe são conferidos nos artigos 125 e seguintes do CPC e diante dos elementos destacados acima, fixar o quantum compensatório, proporcionando à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido.Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos mo rais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Declaro inexistente a dívida que originou a presente.Torno definitiva a decisão de antecipação de tutela.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.152511-6 - DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047552-9 (25064) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X NELLY AFFONSO FUSER E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.115599-0 - ACE DESIGN E COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CORREIA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595) Decisão:Ante a inércia da parte ré certificada às fls 228, deve incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC.Requeira a autora o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.144235-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Decisão:A decisão de fls. 343 foi publicada no Diário Oficial em 28/08/2007, intimando o executado, através de seu patrono a cumprir a obrgação imposta na sentença. Em 18/09/2007, o executado requereu a devolução do prazo para cumprir a referida decisão, o que foi deferido às fls. 356, com publicação em 07/12/2007. Em 19/12/2007, o executado comprovou nos autos o depósito do valor da execução realizado nesta mesma data e, portanto, dentro do prazo previsto na legislação.Diante do exposto, tenho que não não há que se falar em incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, como requerido pelo exeqüente.Assim, diga novamente a parte exeqüente se dá quitação ao valor depositado, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância.Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.146587-4 - FERNANDO CASTELLO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1- Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.2- Fica também a executada intimada a recolher as despesas processuais na proporção de 50%, nos termos do já decidido às fls 102, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.046888-2 - JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X VIACAO AEREO RIO GRANDENSE VARIG S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154249-4 - VALDICEIA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (RJ-110946) Decisão:1- Encerre-se o primeiro volume destes autos.2- Fls 213/214: Nada a reconsiderar, muito menos no que se falar em nulidade do ato processual processual praticado às fls 205/206, o qual se encontra revestido de todas as formalidades processuais e legais, ressaltando-se que caberia à patrona da autora se precaver com antecedência para evitar o alegado em seu petitório.3- Cumprido o ítem \"1\" desta, voltem conclusos nos termos de fls 206. \r\n\r\nProc. 2007.001.119113-5 - VERA LUCIA MONTE BELLO MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.177481-5 - LAURA CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEÃO VILELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:1- Seguem informações de agravo. Instruam-se-as e remetam-se-as. 2- Fls. 80: ante a alegação de não cumprimento da liminar deferida, primeiramente, diga a parte ré. 3- Fls. 82/91: À parte autora sobre contestação e documentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.265828-8 - A N FERREIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.040076-4 - MESSIAS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Pelo documento de fls. 20, verifica-se que o autor apresentou declaração de IRPF do exercício de 2007. Venha, no prazo de 05 dias, cópia completa da referida documentação, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.041370-9 - VERA LUCIA PIZZO GIRON (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ITAU CARD Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.008010-1 - IRES MARIA APARECIDA PORCINO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.24 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/05/08, às 14:15 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154265-5 - ROBSON SANT ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ICATU HARTFORD SEGURADORA DE VIDA E CAPITALIZAÇÃO Decisão:1- Tendo em vista que os rendimentos da parte autora giram em torno de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais) mensais, entendo não estar o mesmo enquadrado na categoria de hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade requerida. 2- Venham as custas para a presente no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.089346-8 - RAFAEL RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Fls. 109 - As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.032842-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA CASAL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019385-9 - JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Despachei nesta data no apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070417-4 - DIAMNTINA MOREIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA), ECHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) À parte ré sobre certidão supra (É devida a complementação das custas de baixa em R$ 0,78). \r\n\r\nProc. 2005.001.111684-3 - ANTONIO LUIS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Com a descida dos autos da instância superior, o réu procedeu ao depósito espontâneo do que entendia cabível, conforme consta da guia de fls 189, antes mesmo da apresentação da planilha exibida pelo autor. Assim, na medida em que a execução deverá ser efetuada da forma menos gravosa, indefiro, por ora, a constrição eletrônica pretendida, devendo o réu proceder ao depósito do saldo remanescente no prazo de lei, sob pena de incidência de multa de 10%.2- Por se tratar de valor incontroverso, defiro o levantamento na forma pleiteada (fls 199), se poderes específicos houver para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.071377-6 - JOSÉ PAULO LOPES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072812-3 - DÉCIO DE OLIVEIRA GOMES, MARIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Quanto à prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada.Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de vinte dias a contar da intimdação desta... \r\n\r\nProc. 2008.001.000416-0 - MARIA DAS DORES TAVARES NOGUEIRA X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES (SP-174943) AO AUTOR SOBRE FLS.67/127 E SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120325-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista o recente incidente de uniformização de jurisprudência suscitado ex officio pela Sétima Câmara Cível do TJERJ ao julgar a apelação cível sob nº 2006.001.32791 autuada perante o Órgão Especial sob nº 2006.018.00007, em que fixou a competência dos Juízos de Vara Empresarial para processar e julgar demandas em que se discute questão atinente a integralização de ações correspondentes aos valores de capitais investidos quando da expansão de telefonia, tem-se que se trata de competência absoluta ratione materiae. Assim, ANTE A IMCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DO FORUM CENTRAL DESTA COMARCA.Façam-se as anotações de estilo, remetendo-se os autos à CGJ.P.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181970-7 - ANNA CLARA PEREIRA MELLO X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), PRONTO BABY, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES . AO AGRAVADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1980.001.708925-8 (50.838) - ESPÓLIO DE JOSE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA (RJ-015035)) X LUIZ CARLOS MARTINS LEANS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:1- Anote-se o requerente de fls 133 como terceiro interessado, bem como o seu patrocínio para fins de intimação via imprensa oficial.2- Autos desarquivados no aguardo da iniciativa da CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.040669-7 - JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, posto encontrar-se a mesma lastreada nos requisitos do art. 282 do CPC.Igualmente não merece prosperar a argüição da preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que o autor tem o direito constituicional para ingressar no Poder Judiciário e pleitear o que entender de direito.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o processo. Disseram as partes não terem mais provas a produzir.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.145983-1 - CESARINA ABDALLA BELEM (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELÉM (RJ-005948C)) X HUNYADE BERNARDINO TAVARES Despacho:Antes de apreciar a promoção retro, diga a parte ré, por cautela, quanto ao certificado no ítem \"3\" de fls 819. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.123163-5 - MARCIO HENRIQUE DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls 142/144: Nada a prover ante a sentença proferida às fls 130/132., devendo o autor requerer o que lhe for de direito junto a 21ª Vara Cível da Comarca da Capital.Decorridos dez dias da intimação desta, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.080880-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARILIA CATARINA DA SILVA Despacho:Feito já sentenciado nos termos de fls 55, não tendo a parte autora logrado êxito em suas tentativas de ser reintegrado ao bem, objeto desta.Assim, defiro, em parte, o postulado às fls 92/93, ítens 1 a 4, recolhendo-se as custas pertinentes ao ato.Após, direi quanto à necessidade de serem expedidos demais ofícios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093633-9 - PICOLLO PRANZO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X EUGENIO DE LIMA AZEVEDO), DINA AZEVEDO RIBEIRO Ao Autor para recolhimento de diferença de taxa judiciária no valor de R$ 743,05 na forma da d. sentença de fls. 44. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.039734-4 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.109240-3 - VANJA MARIA ASSIS DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) Fls. 168/183: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.121897-6 - GUSTAVO DESLANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011930-3 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Fls. 27/28: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006882-2 - SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:No prosseguimento do feito, considerando-se os termos do V. Decisum e a decisão de fls 257, defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de vinte dias.Quanto a pretendida inversão do ônus da prova, entende o Juízo que a prova da existência da caderneta de poupança à época dos aludidos planos econômicos é do poupador, autor desta, razão pela qual torna-se inviável a inversão do ônus da prova por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito. No mais, a questão está umbilicalmente atrelada ao mérito.Com a juntada da documental, dê-se vista à parte contrária nos termos do art. 398 do CPC, vindo os autos posteriormente conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.036900-9 (19852) - ALBA LUCIA FAUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCIA FROIS RODRIGUES (MG-072935) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.040346-0 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), Assistente: SEGURADORA OCEANICA S/A Às partes sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.051108-8 - JORGE LUIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:1- Às partes sobre o ofício da CEF.2- Fls 115/116: Prejudicado, por ora, ante a resposta enviada. \r\n\r\nProc. 2007.001.029586-3 - HUMBERTO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho:Cumpra-se fls 158, no que faltar, observando-se o endereço informado pelo autor às fls 162. \r\n\r\nProc. 2007.001.030364-1 - WLADIMIR MATHIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:1- Cumpra-se o V. Decisum, não havendo que se falar em denunciação da lide.2- Restabeleça-se o rito sumário, alternando-se a capa dos autos e oficiando-se ao distribuidor.3- Esclareçam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006434-8 - EPEC - AVM - EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA - A VEZ DO MESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X FACULDADE FINOM - FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS - CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COMARELA MILANEZ (MG-086866)), PROMINAS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA ME), EDUC MINAS - SERVIÇOS EDUCACIONAIS E EMPRESARIAIS LTDA, Dr(a). EDGAR GASTON J FLORES FILHO (MG-071350) Fls. 531/535: ao agravado/autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos extrapatrimoniais E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.038948-3 - ADRIANO NASCIMENTO GIVIGI (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o Autor seja vencida nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098978-2 - MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ELIANE HORTA BARBOSA DE ANDRADA MAURITY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA (RJ-104526), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:À autora para informar com urgência, ante o ato que se aproxima, sob pena de preclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.029892-3 - CHAJA LAJA BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X ESPÓLIO DE ABRAM ICER BIRENBAUM), ESPÓLIO DE HERCULANO MARTINS CUNHA), ESPÓLIO DE MARIA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 241/242, porquanto tempestivos, mas rejeito-os por inexistir a pretensa omissão, sendo certo que a Municipalidade terá instrumentos próprios para a oportuna cobrança das mencionadas taxas. \r\n\r\nProc. 2008.001.039754-6 - MARIA DE LOURDES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA JOSE DOS SANTOS FERREIRA), DORIVAL SANTOS FERREIRA), SERGIO NASCIMENTO FRANCISCO) Decisão:Defiro JG diante do documento de fls. 10. Ao MP. \r\n\r\nId: 461781"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027328-4 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:manifestem-se os reus sobre fls.238 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.152423-7 - CONDOMINIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH (RJ-101737)) X CLAUDIO SERGIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:regularize o reu a sua representação processual em 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.062896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X NEWTON NELSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 196, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.114974-3 - MSAPS ASSESSORIA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X TERCEIRO MILENIO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.010023-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAN (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CLAUDIA APARECIDA FAGUNDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão:Assiste razão ao processante. Revogo parcialmente a decisão de fls.152, para determinar a lavratura do termo de penhora. Após, oficie-se ao RGI e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.150927-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X RENATA WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2007.001.064340-3 - MARCELO JOSÉ DE PAIVA MARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Juiz de Fora - MG. ;..... \r\n\r\nProc. 2007.001.072205-4 - HENRI BUENO (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia06/05/08 as 13:15 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2007.001.076023-7 - ELIZETE HOMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para produção da prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.087909-5 - ANTÔNIO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Ipueiras - CE. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.088087-5 - NICEA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093769-1 - GILDA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.219138-6 - RAFAELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:aguarde-se o decurso do prazo recursal da decisão proferida no apenso \r\n\r\nProc. 2008.001.044084-1 - ADENIR DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Rio Bonito - RJ. .... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.031646-1 - ALBERTO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Ao contador judicial diante dos depositos realizados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.027443-2 - ODONMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MAURÍCIO SANTIAGO CAMÃRA (RJ-031108), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046973-7 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Esclareça a parte autora se seu nome e CPF já foram excluidos dos cadastros do SERASA. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137805-5 - LINDO PARQUE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X TECELAGEM MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048441-3 - ELOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:fls662- as partes \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.153903-6A - CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUCIMAR GAGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo - RJ. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.219138-6A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAFAELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio - RJ. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.140393-6 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Esclareça o autor seu requerimento de desconsideração da personalidade jurídica quanto à Maristela Pavin Neto, uma vez que esta não figura nos contratos sociais anexados. \r\n\r\nProc. 2007.001.029799-9 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X ELCARDENI SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2007.001.198910-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CELINA MARIA WANDERLEY BORDONI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.033033-0B - MARLINDA ROQUE DA S RODRIGUES BARRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ARTUR DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:retifique-se para o nome correto \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.004694-5 (26112) - LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LOCALIZA RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.139988-8 - MIS CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-066998)) X CIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:procedi a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmaçao \r\n\r\nProc. 1998.001.131628-6 - APAD APOIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIAE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2002.001.149766-2 - MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353) Decisão:penhore-se na forma legal \r\n\r\nProc. 2002.001.159076-5 - ALESSANDRA BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060639-7 - AYR MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066633-6 - MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.149848-4 - CARLOS DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PORTO SEGURO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.039089-8 - IDALMO DE OLIVEIRA SANNTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.188806-3 - APAD APOIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2008.001.039011-4 - ODELIDES VAZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BANCO BMC Decisão:defiro jg. ao mp \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106118-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUAREZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132069-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MASCARENHAS DE SOUZA Decisão:fls. 121- anote-se. diante do noticiado e comprovado as fls. 114/119. defiro o desbloqueio. segue minuta \r\n\r\nProc. 2006.001.112449-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BAZAR LUMINAR DOS PARENTES LTDA Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.044780-5 - NEWTON MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu. Nomeio perito o Dr. José Luiz Teixeira Nobre - 81298128. Venham os quesitos no prazo legal. I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.090989-8 - LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:digam as partes se há outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.001.160292-3 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA, Assistente: FÁTIMA FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X VERIS EDUCACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão de fls. 53/54 e declarar a regularidade da matrícula da autora e seu ingresso no curso do direito da faculdade ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218535-0 - FÁBIO PEREIRA DA CRUZ E ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Vistos etc.O acordo feito em audiência de conciliação foi regularmente firmado entre o autor e os réus.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079874-5 - RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COMINATÓRIO, para determinar que o réu promova a exclusão definitiva do nome do autor de seus cadastros quanto à dívida objeto da presente demanda, em dez dias... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.079154-6 - ROSILENE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MANOEL CARDOSO XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.123950-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILVANILDO SILVA FERREIRA AO AUTOR SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.129192-9 - CARLOS OTAVIO DE VASCONCELLOS QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A Decisão:cumpra-se fls. 361 \r\n\r\nProc. 2005.001.158696-3 - CREUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ao exequente esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.002448-7 - ALEX TRINDADE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 119/121em seus regulares efeitos. Ao recorrido adesivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020229-0 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100419-4 - MARCO AURELIO RODRIGUES CANTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.001.066181-8 - ARZILA MARIA DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Mauá - SP. ... \r\n\r\nId: 461783"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035015-3 - FRANCO CECCHINI BRUNI NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MORAIS GOTTARDI (SC-014146)) X PAUL DAVID HEWSON E OUTRO Despacho:A. Designo o dia 29 de abril de 2008, as 14:00 hs. p/ Audiência de Oitiva de Testemunha. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000852-7 - ROGÉRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE A NOVA DATA DA PERÍCIA: 13 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:30H. SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, 3º ANDAR DA LÂMINA 1, CORREDOR \"C\", FÓRUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.009721-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPÓLIO DE JAIME AMOEDO CASAL E OUTRO), Inventariante: RITA MIGUEZ CASAL (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080972-0 - GALILEIA MONTES FERREIRA ARLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS A PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114468-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POUSO ALTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAULO FELIPE ASSAFIRI DOS SANTOS E OUTRO A PARTE AUTORA P/ FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL E DUAS CÓPIAS DE FLS. 40 E 41 P/ INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120254-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICAV URANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NILSON ROLO DE FREITAS E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.046075-0 - RENATA NEVES TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-FLS. 294: O RÉU; 2- ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045701-4 - ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRITO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-143065)) X TIM Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175810-0 - MÔNICA GALVÃO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008972-0 - S A INDUSTRIA VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Despacho:FLS. 375. À PARTE EMBARGADA SOBRE O DEPÓSITO DE R$ 8.596.05. \r\n\r\nProc. 2006.001.017116-2 - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RITA MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020615-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X CLAUDIA REGINA DE CARLOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134501-9 - AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.050541-2 - POLICLINICA VETERINARIA YPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CRISTIANA ROCHA MAFFRA À parte autora para retirar as folhas desentranhadas que encontram-se à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2004.001.051673-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:FLS. 154 E SS.: AO EXEQUENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.054323-1 - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Despacho:FLS. 1268/1269: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100725-3 - RITA MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1-OICIE-SE AO MM. JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS.....; 2- E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO; 3- A PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA , NO VALOR DE R$ 1.278,16. ( V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2000.001.164151-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EDSON ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO NO VALOR DE R $ 125.000.00. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.043243-0A - SERGIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043243-0B - JARDIM ESCOLA DO RE MI LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Considerando a certidão exarada nos autos da ação de despejo, dando conta da intempestividade do presente incidente, impõe-se a rejeição do mesmo, ante a não observância do disposto no artigo 261 do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199010-0 - BIANCA MACEDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) REGULARIZE O 1º RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRAZO : 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.110867-6 - MARLI GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X RIO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 17/04/2008, ÀS 14.30 HS. , NA SALA DE PERÍCIA DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.046898-8 - VIVIAN LAGE SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:fls. 37: INDEFIRO, POR SE TRATAR DE ÔNUS DA PARTE O CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. ASSIM, VENHA EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, NO PRAZO OFERECIDO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032824-0 - FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:\"...Em segundo lugar, considerando a existência de dúvidas acerca da importância devida, impõe-se a nomeação de expert do Juízo com a finalidade de apurar o correto valor exeqüendo.Nomeio o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299. Fixo desde já seus honorários no valor de R$ 2.000,00 .Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos.Intime-se a parte Impugnante para efetuar o depósito dos honorários periciais.Comprovado o recolhimento, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204616-7 - TIAGO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.181060-1 - CONDOMÍNIO DO PAÇO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTIÇA RJ (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.015624-3 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DETERMINO A PENHORA DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 790, NO IMPORTE DE R$ 131.963,61, SEM A NECESSIDADE DE LAVRATURA DE TERMO NOS AUTOS. FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA DA PENHORA, NA FORMA DO ART. 475-J P. 1º DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134973-6 - ROSIVANE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. OFICIE-SE ( A 94, ITEM \" 1\") \r\n\r\nId: 461784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "461785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.035295-2 - OTÁVIA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.074687-4 (18060) - CARLOS MAGALHÃES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867), Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585), Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.110254-0 - FOURTECH ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:fls. 206/211 -INTIME-SE A PARTE DEVEDORA, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.122779-5 - JORGE KOCH RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, AGUARDE-SE, POR TRINTA (30) DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100052-4 - VIRGINIA BADIN DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.150189-6 - ANÍSIO BORGES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:TRATA A PARTE AUTORA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R.. APÓS, DECIDIREI SOBRE A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.001.018666-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X EDUARDO DE LAURA MARTINS E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Indefiro Gratuidade de Justiça, eis que o Condomínio autor está situado no Centro do Rio de Janeiro, com diversas unidades, possuindo condições de criar conta específica rateada entre todos os condôminos. 2. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.024507-2 - PALLOMA DA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Isto posto, declino de minha competência... onde mora a autora e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.016879-0 - GERALDO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X BANCO TOYOTA DO BRASIL S A Decisão:Recolham-se corretamente as custas e Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.016383-3 - RENATO GUIMARÃES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:VISTOS, 1. Ante os documentos acostados (fl 12), indefiro Gratuidade de Justiça, eis que o autor tem remuneração mensal de R$ 12.940,90 (Auditor Fiscal da Receita Federal), possuindo capacidade financeira para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios 2. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022685-5 - ALDO REITANO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X RENATA SIBALDI REITANO Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 12 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3.Sendo de ação entre parentes e a matéria veiculada a direito disponível, havendo possibilidade de acordo - designo Audiência Especial para o dia 15 /04/ 2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo as partes estarem presentes ou procuração com poderes para transigir e dar quitação. 4. Cite-se, devendo a contestação ser apresentada no prazo de 15 dias da juntada do mandado de citação. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103116-8 - SOLANGE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LIGHT Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R.. APÓS, DECIDIREI SOBRE A GRATUIDADE. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030038-1 - LEONARDO FREITAS LAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS APARE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Decisão:VISTOS, 1. Ante os documentos acostados (fls 26/31 ), indefiro Gratuidade de Justiça, eis que o autor tem rendimento anual de R$ 44.893,88, tendo capacidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. 2. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025806-6 - CHARLES FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VARELLA DA COSTA FILHO (RJ-052421)) X FIEX INFORMATICA LTDA E OUTROS DECISÃO \"Declino da competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167261-7 - MEGA MODELS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X MDM IMAGENS LTDA Decisão:Recolham-se corretamente as custas e Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.017414-4 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão: encaminhe-se ao Sr. Distribuidor para livre distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.141970-3 - LYGIA MARIA GONCALVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X SERGIO DA FONSECA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 611/ 625 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.127707-5 - ANTONIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, 1. Ante a manifestação das partes (fls 49/51), revogo a decisão de fl 52, na qual designei audiência de conciliação, deferindo a produção de prova oral. 2. Designo AIJ para 16/4/ 2008, às 13:30 h. 3. Intime-se parte autora, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art. 238 e 412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos arts. 343, §1°, e 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartório com antecedência mínima de 10 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.023041-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELISANGELA RODRIGUES SALDANHA Decisão:VISTOS, 1. A parte Autora informa não ter condições de suportar o ônus das custas processuais e honorários advocatícios, venha comprovação do seu estado de insolvência financeira para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. Prazo 10 dias. 2. Não sendo apresentada comprovação da insolvência, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.067338-2 - NICHOLAS GOMES DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO (DF-010387)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCAS LINDOSO (DF-004543), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:I - FACE AOS TERMOS DACERTIDÃO0 RETRO, CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 311. II - QUANTO A FIXAÇÃO DE MULTA REQUERIDA PELO AUTOR A FLS. 309. ESTABELECE A NORMA DO ARTIGO 287 DO C.P.C. SER POSSÍVEL A CONDENAÇÃO DE MULTA PARA O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, MESMO QUE NÃO REQUERIDA PELA PARTE. III - CONTUDO, NA SENTENÇA DE FLS. 209/211 NÃO CONSAGROU ESSA CONDENAÇÃO, ASSIM COMO A PARTE AUTORA/VENCEDORA, NÃO INTERPÔS EMBARGOS DECLARATÓRIO NESSE SENTIDO. POR SUA VEZ O V. ACÓRDÃO DE FLS. 243/251 PRESTIGIOU A SENTENÇA MONOCRÁTICA, POR INTEIRA, OU SEJA, SEM QUALQUER ACRÉSCIMO, TAMBÉM NÃO SOFREU EMBARGOS DECLARATÓRIOS, OBJETIVANDO A INCIDÊNCIA DE MULTA..VI - ASSIM, O QUE SE ESTA CUMPRINDO É O V. ACÓRDÃO, NÃO CABENDO ASSIMA MULTA AGORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154752-2 - MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUZA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré fls.125, devendo a mesma juntá-la em 30 dias, bem como a prova pericial médica requerida pela autora às fls. 07, 131/132, sendo que a prova testemunhal será apreciada a posteriori . 2. Nomeio como perito Dra. Cristiane Garcia Couto Ferreira - tel. 38725791 e 96292829, que deverá ser intimada para apresentação de honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031964-8 - MARIA CYNTHIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO 1º RÉU ÀS FLS.104/114, BEM COMO SE MNIFESTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.033223-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IZAU DA SILVA SANTOS Decisão:VISTOS, Os documentos acostados comprovam a alegada mora (fls 24/25 ), sendo assim, DEFIRO A LIMINAR, nos termos do artigo 1071 do CPC. Expeça-se mandado de apreensão e depósito do automóvel a favor do autor. Nomeio como perita MARCIA XAVIER FURTADO DA ROCHA (tel.: 98656108), que deverá ser intimada para vistoriar o veículo. Cabe à parte Autora contactar com a perita para realização da vistória. O laudo deve descrever o bem, seu estado de conservação, acessórios e atribuir o seu valor, individuando-o com todas as caracteristicas, o qual deverá ser apresentado em 10 dias, a contar do depósito dos honorários, que fixo, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Após, cite-se, constando no mandado as advertências dos §§ 2º e 3º do artigo 1071do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.022832-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REJANE CARVALHO ROCHA Decisão:VISTOS, Os documentos acostados comprovam a alegada mora (fls 16/18), sendo assim, DEFIRO A LIMINAR, nos termos do artigo 1071 do CPC. Expeça-se mandado de apreensão e depósito do automóvel a favor do autor. Nomeio como perita MARCIA XAVIER FURTADO DA ROCHA (tel.: 98656108), que deverá ser intimada para vistoriar o veículo. Cabe à parte Autora contactar com a perita para realização da vistória. O laudo deve descrever o bem, seu estado de conservação, acessórios e atribuir o seu valor, individuando-o com todas as caracteristicas, o qual deverá ser apresentado em 10 dias, a contar do depósito dos honorários, que fixo, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Após, cite-se, constando no mandado as advertências dos §§ 2º e 3º do artigo 1071do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.026869-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SR 2 0 LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA Decisão:VISTOS, Os documentos acostados comprovam a alegada mora (fls 17/19), sendo assim, DEFIRO A LIMINAR, nos termos do artigo 1071 do CPC. Expeça-se mandado de apreensão e depósito do automóvel a favor do autor. Nomeio como perita MARCIA XAVIER FURTADO DA ROCHA (tel.: 98656108), que deverá ser intimada para vistoriar o veículo. Cabe à parte Autora contactar com a perita para realização da vistória. O laudo deve descrever o bem, seu estado de conservação, acessórios e atribuir o seu valor, individuando-o com todas as caracteristicas, o qual deverá ser apresentado em 10 dias, a contar do depósito dos honorários, que fixo, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Após, cite-se, constando no mandado as advertências dos §§ 2º e 3º do artigo 1071do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.049132-0 - ALEXSANDER CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I - FLS. 380 - A prova pericial foi rrequeerida às fls. 215 e, posteriormente, em atendimento ao despacho de fls. 359 a ré, pela petição de fls. 361, desistiu da referida prova.II -Porém, pela decisão de fls. 362, foi o julgamento convertido em diligência para a realização da prove pericial que a ré desistiu de realizar.III - Assim, nos termos do artigo 33 do C.P.C., a verba pericial deve ser suportada pela parte autora, vez que tal prova foi por determinação do juízo e não mais a requerimento da parte ré.VI - Por tais razões, comprove a parte autora, em dez (10) dias a verba pericial, sob pena de poder ser prejudicada a pretensão autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.048060-9 - EDINA FERNANDES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:VISTOS, Fls.123/124 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 485,12) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.021108-6 - MALANDRAGEM DISCOS MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Emende-se a inicial, retificando o valor da causa, devendo este ser o valor que o autor entende ser devido pela ré, R$ 125.542,25. 2. Recolham-se os tributos em consonância com o valor correto à causa, sob pena de cancelamento da distribuição - art. 257 CPC. 3. Venha cópia da emenda para instuir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.110576-0 (17051) - MARIA ADELAIDE LEITE CID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083165) Decisão:FLS. 355/356 - SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 791, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR SEIS (06) MESES, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048909-0 - GILVAN ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017095-3 - LAURINDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.028873-3 - VERTOM FONTAINE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.037555-1 - SEBASTIÃO FILOMENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.051302-4 - ESTELA MARIS SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932) Decisão:Fls 102 - Ante o requerimento do autor, entendendo ser imprescindível a prova pericial contabil para deslinde do feito, nomeio como perito HUGO RUDOLF KREIL NETO (22558442). Faculto apresentação de quesitos e assistente técnico (5 dias). Findo o prazo intime-se o Perito para dizer seus honorários ( 5 dias). Vindo os honorários digam as partes sobre ( 5 dias). Somente após venham conclusos. Custa pelo autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.017287-1 - KARENINE MOREIRA BRNDÃO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845) Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nId: 461785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "461823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.020774-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALZEMIRO CAETANO DE SOUZA Decisão:Fls. 70/71. Renove-se a diligência, devendo o autor entrar em contato com a Central de Mandados para a efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.011351-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON WILL ALVES BANDEIRA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.084999-1 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 224, já que incontroverso.Certifique o cartório quanto à tempestividade do depósito. Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041902-5 - JOSE ALVES DOS SANTOS X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGEM Decisão:Certifique o cartório quanto ao atual andamento do processo que deu ensejo à anotação de prevenção, apensando os autos se for o caso. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058142-0 - CONDOMINIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X JOSE BRASIL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.117578-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CASSIO LEOPOLDO GREMIAO E OUTRO Decisão:1) Fls. 189, anote-se onde couber.2) Ante a ausência de comprovação da alegada incapacidade para arcar com as despesas do processo, indefiro o benefício da gratuidade de justiça ao condomínio demandante. 3) Venham as custas para as diligências. Após designarei audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.161825-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X OSCAR MARTINS WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) DEFIRO VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.101373-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BIJUTERIAS DIAMOND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA V. LOZOVEY BUZATO (PR-006997) Decisão:Oficie-se ao Detran e à Receita Federal para que tragam aos autos a relação de veículos em nome da executada e as três últimas declarações de renda por ela apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.001.107224-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)), Inventariante: KRYSTYNA SWIRSKA, Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X ESPOLIO DE STEFANIA PLASKOWIECKA IN NODARI Decisão:Fls. 206/207, ante a concordância entre as partes, defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do espólio-réu, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.123340-5 - EDIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004224-4 - VANDERLEI PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 171, já que a FENASEG não participou do polo passivo da ação de conhecimento, embora administradora do convênio, com personalidade jurídica própria, por isso não pode responder pela execução sem que comprovada eventual fraude por parte dela e da ré. Assim, tendo em vista o não pagamento da obrigação pela devedora, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475J do CPC e concedo ao credor a possibilidade de indicar os bens capazes de garantir o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077818-4 - SANDRA MARCIA DE MATTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116234-0 - MARILZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036194-0 - MONICA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134984-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X OSVALDO AIRTON VAROLI E OUTRO Ao autor sobre devolução do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216498-0 - JOSÉ ANTÔNIO ZUIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Regularize o autor a representaçaõ processual, com a outorga de mandato ao advogado subscritor da petição inicial, na medida em que a procuração de fls. 06 não é regular, já que apócrifa (a assinatura é mero carimbo) e desacompanhada dos atos constitutivos da empresa mandante. Prazo de dez dias.2. Venham os comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade - prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.038489-8 - TMM LINES LIMITED (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS (SP-098784A)) X BRAZIL WIND LOGISTICS AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO (SP-224689) Decisão:Intime-se por aviso postal a autora para que, no prazo de trinta dias, promova o pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.038983-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X JORGE ALBERTO RODRIGUES Despacho:Venha a certidão atualizada do registro do imóvel no cartório competente para análise da legitimidade passiva. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.039388-7 - FABIO ALVES ZAPAROLLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2. Emende, no mesmo prazo, a petição inicial para informar qual o valor atual de seu débito, pois o pagamento das parcelas do contrato encontra-se atrasado desde julho de 2007, o que inviabiliza a consignação das prestações vincendas sem o depósito das parcelas vencidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.078700-9 - MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) DEFIRO VISTA DOS AUTOS À PARTE RÉ PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060352-1 - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) X TNL PCS S A OI E OUTRO Decisão:Fls. 312 A execução da multa somente poderá ser iniciada depois de confirmada a tutela antecipada por sentença, com trânsito em julgado. Intime-se a ré, por DO, para que no prazo de cinco dias comprove o cumprimento integral da liminar, inclusive com relação à linha telefônica mencionada pelo autor, sob pena de majoração da multa para o valor diário de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.215210-1 - GUSTAVO FLEIUSS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CARLOS EDUARDO BHERING SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e resposta de ofício de fls. 38. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115613-5 - EDISON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Baixem para a juntada da petição indicada no sistema. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055056-4 (3488) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE X Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) CESAR AUGUSTO PIRES NETO, Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.057476-2 - EDELYN SCHWEIDSON KRAMER (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)), Fiador: JOSE LOPES DOS SANTOS FILHO), Fiador: IVANILDE CARVALHO DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.015698-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILLIAN AZEVEDO PERRUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE ALMEIDA ESTEVES (RJ-110453) Despacho:Fls. 456 parte final. Certifique o Cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.160388-2 - BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X FILIPI EMYGDIO REIS (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Decisão:1. Tendo em vista os termos da certidão de fls. 663, nada há sanear. 2. Retifico de ofício o valor da causa atribuído à reconvenção, já que o pedido do réu/reconvinte foi certo e determinado, atingindo o montante de R$ 180.000,00 (com exclusão dos danos morais). Assim, fixo o valor da reconvenção em R$ 180.000,00 e determino ao réu o recolhimento da diferença de taxa judiciária em cinco dias, sob pena de rejeição liminar e cancelamento da distribuição.3. Sem prejuízo, determino ao autor que esclareça quanto ao resultado da ação de despejo em trâmite perante a 28ª Vara Cível. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.075879-2 - SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). NELSON LAKS EIZIRIK (RJ-038730)) X JORGE GETULIO VEIGA FILHO E OUTRO), Litisconsorte: NORMA TAMM DRUMOND), Litisconsorte: JOSE NARCISO DRUMOND), Litisconsorte: MARIA TAMM DRUMOND), Litisconsorte: BOQUEIRAO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA), Litisconsorte: SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA), Litisconsorte: ELIZABETH DI CAVALCANTI VEIGA), Litisconsorte: ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO Decisão:Dou-me por impedida, na forma do art. 134, II, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.151073-3 - CHRISTIANO ROHLFS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (MG-009589), Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS Decisão:Tendo em vista a inércia dos embargantes em dar cumprimento ao determinado às fls. 81, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061980-3 (3934) - COOPERS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DO CAMPO COML AGRICOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.114345-0 - LYGIA MARIA FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X RUTH BELFORT PINTO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138754-8 - HAMILTON FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X POSTO DE GASOLINA GUANABARA LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040749-9 - MAV COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.050399-3 - FLESSORE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541)) X C J MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161051-5 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPÓLIO DE MAUD VICTORIO DA COSTA E OUTRO), Inventariante: ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY Decisão:1. Fls. 93. Comprove o devedor a titularidade dos imóveis indicados à penhora mediante a apresentação da certidão atualizada do registro dos imóveis perante o Cartório competente, indicando, ainda, seu valor atual.2. Cumpra o Cartório a decisão proferida na inicial dos embargos. (\"Registre-se. Autue-se. Distribua-se por dependência. Certificada a regularidade de custas, voltem\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.009660-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CAVE CLINICA E ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015557-0 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X APLAUSO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008679-4 - CID ENTRETENIMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CENTRAL DO BRASIL MERCEARIA LTDA Decisão:Fls. 48. Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.026495-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARTES GRÁFICAS RT LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.048825-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.032292-0 - VANDER ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1) Fls. 319/320, lavre-se o competente termo de penhora. Após, intime-se o devedor, via D.O., para oferecer impugnação no prazo legal.2) Fls. 324/329, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.160388-2A - FILIPI EMYGDIO REIS (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261) Decisão:Rejeito liminarmente o incidente em razão do não pagamento das custas no prazo fixado pelo Juízo. Assim, traslade-se cópia da presente para os autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141687-7 - EDUARDO TELLES ASSAD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se a r. decisão.Fls. 170/172. Ao autor sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039484-3 - PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X JULIANA PETRUCCELLI ESPÍNDOLA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.011755-0 - FABIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X BANCO BGN S A Decisão:Venha emenda à inicial em termos na forma do art. 276 c/c art. 282, do CPC (rol de testemunhas e quesitos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.098329-3 - EDUARDO HENRIQUE DE MAGALHAES COTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Decisão:Oficie-se ao Banco Central do Brasil para que promova o bloqueio do valor executado junto às reservas bancárias de titularidade do réu, que são apresentadas para como garantia à operação bancária. \r\n\r\nProc. 1999.001.168650-0 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:1) Fls. 973/974, ciente.2) Regularize-se a juntada da petição de fls. 978 no sistema de informática. Após, dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.139530-7 - AILTON ROBERTO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Nomeado: JOAO CARLOS DIAS DA SILVA), Nomeado: MOYSES ALBERTO MIZRAHI Decisão:1) Certifique-se o recebimento de resposta ao ofício de fls. 1106.2) Fls. 1127/1133, diga a parte autora. Após, cls para decisão.3) Fls. 1134/1137, ciente.4) Cumpra-se o determinado na parte final do item 3, de fls. 1104, intimando-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.108138-5 - NEWTALENT S RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Ante a lavratura do termo de penhora de fls. 304, intime-se a executada, via D.O., para oferecer impugnação no prazo legal. Após direi sobre o pedido de fls. 305. \r\n\r\nProc. 2007.001.038700-9 - GLAUCIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO ALBUQUERQUE DE REBELLO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146939-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.028987-7 - LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X POP INTERNET LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.039505-7 - CHRISTIAN SANMTORO GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS Decisão:1. Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário (art. 276 do CPC), tendo em vista o valor atribuído à causa. 2. Regularize-se a representação processual do menor, já que o documento de fls. 10 é mera cópia sem autenticação. 3. Venha a comprovação da hipossuficiência financeira dos pais do menor, tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040914-7 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a audiência de conciliação, já que a verossimilhança dos fatos narrados depende de melhor instrução probatória. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041240-7 - DANIELA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X TIM CELULAR S A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a declaração completa do imposto de renda mencionada no documento de fls. 17, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.041515-9 - CAROLINA LEONOR IOTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-148187)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:1. Os fatos narrados na petição inicial são verossímeis e encontram-se devidamente comprovados pelos documentos que a instruem. O perigo de dano irreparável também se encontra presente, uma vez que a autora o nome da autora encontra-se incluído nos cadastros de inadimplentes por conta do protesto de cheque emitido, a princípio, fraudulentamente, o que lhe acarreta severas restrições bancárias. Por tais razões, antecipo os efeitos da tutela para determinar o cancelamento do protesto e da anotaçaõ restritiva retratados às fls.42 e 45. Oficie-se ao Cartório de Protesto de Títulos, à SERASA e ao SPC para cancelamento dos gravames. 2. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2008, às 14:20 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041573-1 - MAIKON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO ITAU ITAUCARD S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041709-0 - SHIRLEI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos e a declaração completa de imposto de renda, já que o documento de fls. 15 não comprova a alegada isenção. Emende, ainda, a petição inicial para cumprir o disposto no art.283 do CPC, trazendo aos autos o laudo do Instituto Médico Legal que atestou as lesões incapacitantes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040616-0 - PAULO VINICIUS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163614-5 - ANTÔNIO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.039857-5 - JOÃO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X SOCIETE AIR FRANCE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.030784-4 (5188) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASIELROS S/A (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X HAIR FLASH CABELEIREIROS LTDA E OUTROS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069630-6 - EDVALDO BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 167. Expeça-se mandado de pagamento como requerido, devendo o credor esclarecer se há valor remanescente a executar.Intime-se o réu para promover o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.115021-6 - ELCY DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Indefiro a intimação pessoal do assistido, já que a manifestação sobre os esclarecimentos do Sr. Perito independe da anuência pessoal das partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública e digam as partes se insistem na prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.091738-8 - ROSANGELA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.118328-7 - EDMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Constato ser indispensável para o proferimento de sentença a verificação do tempo em que o nome da autora permaneceu incluído nos cadastros de inadimplentes por ordem do réu, com indicação das datas de inclusão e exclusão. Assim, oficie-se ao SERASA e SPC neste sentido, facultando às partes a apresentação de tais dados por conta própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.195161-0 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.147704-0 - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de prova pericial para solução do incidente de falsidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.071135-1 - CLAUDIA CRISTINA SABOIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.043702-9 - HELOISA RIBEIRO GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:Traslade-se para estes autos cópia da decisão do incidente.Fls. 592. Traga a autora suas declarações de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal, a fim de fazer comprovação da sua hipossuficiência econômica, tendo em vista o pedido de recolhimento de custas ao final.Fls. 598. Anote-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.135845-0 - DIVA COSTA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X JOAO MARCOS MORAES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:Fls. 163. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando os autores como depositários dos bens eventualmente encontrados no local. \r\n\r\nProc. 2007.001.005052-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IGOR CALADO MENDES AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080148-5 - ROSANGELA MORAIS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas nos endereços indicados e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.050316-8 - ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Comprove o devedor, em 48 hs, o depósito da guia expedida conforme fls. 371.Fls. 367. Anote-se.Fls. 369. O requerimento deve ser atendido diretamente pelo Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 2005.001.083356-9 - DARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 178/179, defiro. Venham as custas no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem cumprimento, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.161118-3 - REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X PAULO ROBERTO BITTENCOURT E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085762-2 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X MR CAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1. Anote-se no DRA o nome correto do réu (fls. 46). 2. Regularize o réu sua representação processual, já que os documentos de fls. 63/64 são meras cópias sem autenticação, no prazo de cinco dias,. 3. Tendo em vista a negativa do autor quanto à possibilidade de acordo, deixo de designar data para a audiência de conciliação. Todavia, poderá o réu, no mesmo prazo acima fixado, apresentar proposta escrita de composição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.084009-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Trata-se de mero erro material. Assim, o recurso de apelação recebido na decisão de fls. 280 é o de fls. 268/273. Subam ao E. TJERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.192134-0 - JOAO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Decisão:Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, devem os exequentes comprovar que as pessoas relacionadas às fls. 285 são ou foram sócios da executada a partir da data da realização do negócio jurídico que foi anulado. Assim, venha a certidão da Junta Comercial com a discriminação dos sócios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003019-7 - REGINALDO GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049732-8 - ANTONIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X BRADESCO AUTO E RE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Fls. 96 Dê-se baixa e remetam-se os autos como requerido, já que reconhecida a prevenção por aquele d. Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115004-0 - MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048920-7 - LUIZ TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048920-7 - LUIZ TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039934-8 - FLAVIO PEREIRA JACOMÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. A procuração de fls. 11 é mera cópia, assim, regularize-se. 2. ..... Assim, venham os comprovantes de rendimentos e a declaração completa de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. A par disso, não constam dos autos quaisquer documentos que comprovem o estado de miserabilidade dos demais autores, por isso venha a devida comprovação em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113394-4 - ANTONIO CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o réu, ora devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040841-6 - MARCOS AURELIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Anote-se a isenção de custas e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040958-5 - CLAUDIO COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Anote-se a isenção de custas e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041073-3 - WANDERLEI BERNARDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Anote-se a isenção de custas e cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.041308-4 - MAYCON DOS SANTOS PIAZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.077350-7 - FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Intime-se o Sr. Perito sobre o depósito da 1ª parcela e para dar início à elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073194-5 - JORGE CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 216. Indefiro o pedido de parcelamento, por ausência de amparo legal. Com efeito, não pode o Judiciário impor ao credor o recebimento de seu crédito através de parcelas impostas unilateralmente pelo devedor, sem que haja previsão legal para tanto. 2. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 461823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096888-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ... Intimar as partes envolvidas, na pessoa de seus patronos, para que forneçam informações que possuam a respeito dos processos e circunstâncias constatadas por ocasião de seus extravio. Devem, ainda, fornecer cópias das peças que possuem a respeito de seus processos, já visando às restaurações; ... Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.024290-7 - JACY DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CARLOS QUEIROZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) ... Intimar as partes envolvidas, na pessoa de seus patronos, para que forneçam informações que possuam a respeito dos processos e circunstâncias constatadas por ocasião de seus extravio. Devem, ainda, fornecer cópias das peças que possuem a respeito de seus processos, já visando às restaurações; ... Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026644-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AFISCO ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COM IND E PROF DO MUNICIPIO DO RIO DE JA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) ... Intimar as partes envolvidas, na pessoa de seus patronos, para que forneçam informações que possuam a respeito dos processos e circunstâncias constatadas por ocasião de seus extravio. Devem, ainda, fornecer cópias das peças que possuem a respeito de seus processos, já visando às restaurações; ... Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.099663-0 (16104) - IDA BAUM (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X PAULO RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALZIR P M ALVES (RJ-022719) ... Intimar as partes envolvidas, na pessoa de seus patronos, para que forneçam informações que possuam a respeito dos processos e circunstâncias constatadas por ocasião de seus extravio. Devem, ainda, fornecer cópias das peças que possuem a respeito de seus processos, já visando às restaurações; ... Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121208-1 - EDNEIDE SANTIAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) MANIFESTE-SE O RÉU \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.006505-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RIO CAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ... Intimar as partes envolvidas, na pessoa de seus patronos, para que forneçam informações que possuam a respeito dos processos e circunstâncias constatadas por ocasião de seus extravio. Devem, ainda, fornecer cópias das peças que possuem a respeito de seus processos, já visando às restaurações; ... Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.053358-0 - GENARO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:à parte credora sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157993-7 - MARCELO MARICATO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 83, nomeio como perito o Dr. Amílcar da Silva Pereira. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.196342-5 - JACY THEODORO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X IMOBILIARIA RIVE GAUCHE LTDA Decisão:Observadas as cautelas de estilo e recolhidas as custas devidas, defiro o requerido às fls. 136. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.033455-0 (20254) - FIPECQ FUNDACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA DOS EMPREGADOS DA FINEP IPEA CNPQ E DO INPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ESIO COSTAJUNIOR (RJ-059121) Decisão:Fls. 681. Defiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.116636-3 - CARIOCA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X JPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.050532-0 - ROBERTO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.117781-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.143794-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Despacho:Digam as partes se possuem cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.068376-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM BATISTA DAMASCENO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033914-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDLOUR EPSON ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922) Despacho:FLS. 159. DEVE A PARTE DILIGENCIAR PARA QUE SEJA CUMPRIDO O ART. 45 DO CPC. NADA A PROVER. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.068799-3A - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Ao impugnante para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.068817-1A - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Ao impugnante para recolher as custas devidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037463-5 - ANA CLAUDIA ISABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X ESPOLIO DE NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100246-7 (115) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DO EDIFICIO POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 3587, nada a prover. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 1988.001.110571-5 (10130) - BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CHICLETE JEANS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Providencie o autor a citação de todos os réus. \r\n\r\nProc. 1996.001.115788-0 - ISAAC LAZARO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:Venha a planilha atualizada para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 1996.001.134432-0 - ELAINE CRISTINA DE SOUZA AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:À parte autora sobre fls. 321/322. \r\n\r\nProc. 1997.001.030248-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO ENGELHARDT Decisão:Segue o comprovante da consulta requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.157339-7 - ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Despacho:As partes apresentaram tempestivamente seus memoriais.DECLARO,pois,encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.159258-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015194-1 - FABIO GUSMAO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X ACADEMIA LECRISFER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SILVA DE SANT'ANNA (RJ-117035) Despacho:Ao interessado sobre a resposta negativa ao bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.097446-5 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao interessado sobre certidão de fls. 136. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.134194-4 - ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X WANDERLEY LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Procedi ao bloqueio. Segue comporvante. \r\n\r\nProc. 2006.001.157943-3 - RITA DE CÁSSIA TEODORO DOS SANTOS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes no prazo de 48 horas se pretendem produzir a prova oral em conformidade ao v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159027-1 - EDNA MARIA BARBOSA RAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X RICARDO MIRANDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 118, não há que se falar em redesignação da audiência, pois a citação se deu no prazo legal. Decreto a revelia da parte ré. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.069343-1 - AGEU FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam ao E.TJ com as nossas homenagem. \r\n\r\nProc. 2007.001.072421-0 - ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO HSBC Despacho:1 - Anote-se o rito adotado (SUMÁRIO), RETIFICANDO-SE a sua autuação.2 - Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/04/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074660-5 - LUIZ CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte ré sobre documentos de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.001.078233-6 - CELSO RICARDO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079268-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BASILEU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KÁTIA DE ALMEIDA AMORIM CAIFFA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ALMEIDA AMORIM CAIAFFA (RJ-068906) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.101566-7 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Sentença:Considerando que a parte autora descumpriu a determinação de fls. 23, assumindo como certo o indeferimento da gratuidade pretendida, e tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, estando o feito parado por mais de quatro meses, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.106165-3 - CARMELIA FREIRE DA CRUZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:I-se o Réu para reguralizar o preparo da apelação conforme certidão de fl. 86, no prazo de 05 dias sob pena de deserção, nos termos do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116750-9 - BANCO DO BRASIL S A X DELTACOM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)), Fiador: RICARDO JOSÉ FERREIRA), Fiador: ROBERTO RIBEIRO), Fiador: LOURDES CARNIELLO RIBEIRO), Fiador: RICARDO LIMA DE ANDRADE), Fiador: MARA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE Despacho:1. Fls. 75. Defiro a expedição de oficios requerida.2. Esclareça o autor se o que pretende é o desentranhamento do mesmo mandado para renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.121111-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS FERREIRA Despacho:1 - Feito inspecionado nesta data. Ao cartório para regularizar a numeração dos autos a partir de fl. 33. 2 - Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/04/2008, às 13:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.149969-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BROADWAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X MILTON LEOPOLDO DE MOURA E OUTRO Despacho:1 - J-se.2 - Tendo em vista o asseverado, redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19/03/2008, às 16:15 hs. O Réu sai intimado neste ato.2 - Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.181560-0 - MARIA LUCIA GALVÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO Decisão:1.Trata-se de ação de conhecimento objetivando a condenação da Instituição bancária demandada ao pagamento das diferenças de correção monetária, a título de expurgos decorrentes de planos econômicos, no tocante aos valores aplicados em conta de caderneta de poupança discriminada na inicial.2. De início,diante dos documentos juntados pelo autor e de sua afirmação de que se encontra desempregado, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Anote-se onde couber.3. Ao cartório para adequar a capa para Rito Sumário. Anote-se no DRA.4. Dentro deste contexto, designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia , às hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200900-6 - HELIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.217183-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KELLY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X SONIA MARIA XAVIER DA CUNHA E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.244385-5 - MARIA DA GLÓRIA VALARDARES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1-Feito inspecionado nesta data, estando regular;2-DEFIRO a gratuidade de justiça à autora.Anote-se onde couber;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/04/2008, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028123-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO VILLELA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DORALICE BEZERRA MENDES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/04/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067484-9 - MARIA DA PENHA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.085554-2 - JOSE ALDEMIR ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Trata-se de processo antigo.Certifique o cartório a regularidade do recolhimento das despesas processuais antes da prolação de sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135862-5 - CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.139911-7 - EDLOUR EPSON ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Junte-se. 2) Venha a guia paga com as parcelas pendentes em cinco dias, por derradeiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041131-8 - ANGELICA SILVERIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153626-6 - CELSO RAUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A Despacho:Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179079-1 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/04/2008, às 14:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121451-2 - ADILSON RIBEIRO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA (RJ-158187E)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência do pedido de depoimento pessoal, tendo em vista que discute-se relação contratual, que necessita tão somente de prova documental. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149341-3 - MÁRCIA LINHARES COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Retifique-se a autuação,eis que se trata de rito SUMÁRIO;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/04/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se a autora,por via posta com A.R..Dê-se ciência à Defensoria Pública.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.018550-7 (20072) - TEREZA CRISTINA DE SOUZA BACELAR (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X ALFREDO JORGE AMIM DA SILVA Despacho:aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.051930-3 - INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.095072-5 - NILMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.046010-6 - SARA STERENTAL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NORBERTO AUGUSTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Decisão:Procedi à transferência requerida. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.100153-3 - DINIZARTH OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X OSVALDO AROUCA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.123926-4 - BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TORCK CONTECNICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.128222-8 - MARIA AMELIA REBELO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X LUIZ FELIPE MOURA GOMES MENUCCI Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2007.001.035423-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AILTON BRAZ DE LIMA Despacho:1. Intime-se, conforme requerido. 2. À parte interessada sobre certidão de fls. 62v. \r\n\r\nProc. 2007.001.093978-0 - ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SALETTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ALEXANDRE ANGELO ABREU Despacho:Expeça-se mandado de desocupação com prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135282-9 - AMELIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X INSTITUTO CULTURAL DE CIENCIAS SOCIAIS JURIDICAS CONTABEIS E ADMINISTRATIVAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda. Inclua-se os reús. Recolhidas as custas, citem-se conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085013-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Despacho:Esclareça a D. Perita acerca do alegado pela assistente técnica. \r\n\r\nProc. 2006.001.004097-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X SONIA DAS GRACAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDENO o embargante no pagamento das despesas processuais destes embargos e honorários de advogado fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.005564-2 - CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NATHALINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083967-1 - MARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X SOCIEDADE CIVIL CASAS DA EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Decisão:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.082567-0 (18085) - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X SERNEL REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO DOS SANTOS (GO-015035) A serventia judicial não pode receber petições para posterior protocolização. Lamentavelmente, não se abre qualquer exceção a esta regra. Mantenha-se, pois, a presente à disposição do interessado por 10 (dez) dias. Nada havendo será descartada. Em, 04/03/08. As. Wilson Marcelo Kozlowski Junior. Juiz de Direito em exercício. \r\n\r\nProc. 1995.001.033734-2 (18795) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCOS MARTINS RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-021071) Decisão:Procedi com a transferência requerida e com a nova ordem de bloqueio. Comprovantes em anexo. \r\n\r\nProc. 1995.001.047692-5 (18954) - BAMERINDUS S/A PA- PARTICIPACOES E MPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE ANTONIO MARTINS GARICIA DOA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio on line. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.086769-8 - BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306), Dr(a). CRISTINA FÁTIMA DA COSTA E SÁ CARVALHO (RJ-092973), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:1. Ao cartório para baixar a petição pendente no sistema. 2. Fls. 1140. Proceda-se com a habilitação. 3. Fls. 1142. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.114300-8 - FLAVIO PINHEIRO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231) Despacho:Diga a parte exequente sobre fl. 346. \r\n\r\nProc. 2001.001.091541-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 216/217. Oficie-se, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.128162-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X TARG S AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl. 143: Nada a prover, diante da clara incompatibilidade entre o requerido e o que consta dos autos. Venha requerimento pertinente e eficaz ao seguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.151167-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente. \r\n\r\nProc. 2002.001.049371-5 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SERGIO QUEIROZ VERLY DE OLIVEIRA Decisão:1. Fixo honorários de 10 % para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.067781-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FORMYFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Decisão:Fls. 208. Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.044869-4 - SELIM JERJESS EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X PAULO CESAR RESENDE PINTO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.108125-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CAFE E BAR CORREIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.000675-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WALTER DA SILVA COSTA Despacho:Ao credor para que esclareça se o que pretende é o bloqueio on line dos bens. Venha planilha atualizada dos débitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.121560-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao interessado sobre a resposta negativa ao bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.147352-4 - RICARDO DE GOUVEIA REGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X DI BAMBINI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Ao interessado sobre a resposta negativa ao bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.079234-2 - JORGE LUIZ GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X TNL PCS S A Decisão:Tendo em vista tratar-se de erro material, reconsidero o despacho de fls. 57 e ratifico o já decidido às fls. 40. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.076133-2 (18011) - ANA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.207457-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao credor para trazer planilha do débido que entende ser devido. \r\n\r\nProc. 1999.001.036264-3 - AYRTON SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X FOX AUTOMOVEIS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho:às partes sobre a prestação de contas do Sr Leiloeiro. Após, voltem para a preciação dos demais pedidos, inclusive o pedido de jg do executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.155482-5 - CHARLES EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Efetivada a penhora, tendo sido o numerário devidamente transferido para conta judicial, impõe-se apenas o integral cumprimento da decisão, especialmente no que tange à intimação da penhora.Tratando-se de depósito judicial, entendo desnecessária a lavratura de termo de penhora, eis que inequívoca a indisponibilidade do numerário da conta, que só poderá ser movimentado após expressa determinação deste juízo neste sentido.Assim, considerando que a parte executada possui advogado nos autos,fica a mesma INTIMADA,a partir da publicação da presente, para, querendo, apresentar IMPUGNAÇÃO no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.096442-4 - MANOEL BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:às partes sobre resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2001.001.149795-7 - MARIA BENEDICTA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.043461-9 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 2002.001.046122-2 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X SHARP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Despacho:Fls. 83. Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.114580-0 - LUIZ EDUARDO FERREIRA DE BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA DA CONCEICAO DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Decisão:Fls. 265. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.151828-0 - JOSE VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO C Decisão:Fls. 102v. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.041113-2 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCELO SILI REIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Decisão:Ao Réu para pagar a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.043518-7 - EMILSON MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162879-1 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Ao réu para que pague o devido no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.081073-6A - JOSE NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:(...) Pelo exposto, acolho, em parte, a presente impugnação, para reduzir o valor da execução ao apontado pelo Contador do Juízo, nos cálculos de fls. 37/39, por mim rubricados.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1996.001.133693-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.103411-8B - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIO JAIME DOS REIS VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211) Despacho:À parte interessada sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 1999.001.157775-8C - CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X LUIZ HORUS IESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:(...) Pelo exposto, rejeito a impugnação à execução. Prossiga-se na execução, sendo certo que, não tendo havido pagamento correspondente, declaro a incidência de 10% sobre o referido valor. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2003.001.052585-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SANTA LUZIANA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:às partes sobre fl. 52. \r\n\r\nProc. 2004.001.128298-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X JOAQUIM VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao contador sobre a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084703-9 - PAULO JORGE SERONNI MITTELSTAEDT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Ao réu para que pague a importância devida em quinze dias, sob as penas do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.001.009567-6 - NAILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARBOSA (RJ-111377)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte ré qual o limite de crédito que a autora possuía no LIS, no mês de setembro de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.084237-8 - ELOISA HELENA TONINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.129309-3 - WILITON COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 86 com urgência, devendo a parte interessada acostar aos autos o seu protocolo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124977-0 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR cada um dos réus ao pagamento, em favor do autor, de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Condeno os réus, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.154218-7 - ADRIANA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Não há questões preliminares argüidas em Contestação. No mais, diante da grande quantidade de documentos que instrui a Contestação, diga a autora em cinco dias, sem juntar novos. Após, voltem conclusos para sentença, diante da inobservância do disposto nos arts. 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.002543-6 - LEONARDO DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X BANCO BMG E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.022499-8 - ALMIR MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 09/04/2008, às 14:15 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.062935-2 - GISELE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a certidão de fls. 186, ao peticionário para que esclareça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097818-9 (19490) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MIGUEIS JACOB (RJ-090120) Despacho:Defiro o levantamento em favor dos arrematentes. \r\n\r\nProc. 1998.001.132471-4 - LEILA MARCIA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.023988-2 - PEDRO PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X LIBRA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:Fls. 294. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.053275-3 - ROSANGELA CORREA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). CARLOS COELHO DOS SANTOS (RJ-013051), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ-086424), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. I-se o Réu via postal para regularizar a sua representação processual. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.092711-5 - EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X CONDOMINIO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 723/724, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC cumulada com o artigo 269. III do CPC.Procedi à transferência dos valores restantes ainda bloqueados, conforme comprovante em anexo. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido. Custas e despesas pelo executado. Honorários compensados.Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.088607-3 - DORALINA AVELINO SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913)) X VIACAO AUTO JABUR LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Despacho:À parte credora sobre fls. 363. \r\n\r\nProc. 2004.001.049784-1 - EVELYN ROSENZWEIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho: Ao réu sobre os instrumentos de mandato juntados (fls. 571/573). \r\n\r\nProc. 2004.001.051483-8 - SERGIO MARINE SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:1.Muito embora a parte executada afirme ser titular de bens suficientes ao pagamento do crédito do exeqüente, o certo é que estes nem ao menos foram apresentados ao juízo, ficando a execução sem resolução desde novembro de 2006 por inércia do devedor.2.Desta feita, fica o devedor advertido de que seus atos serão considerados atentatórios à dignidade da justiça, na forma do artigo 599, II do CPC, acaso não sejam arrolados os bens desembaraçados ou realizado o pagamento em quarenta e oito horas da publicação da presente.3.Outrossim, em não cumprindo o determinado acima serão consideradas como em fraude contra credores as alienações realizadas desde a propositura da ação.4.Sem embargo do decidido, ao autor para requerer o que entender. \r\n\r\nProc. 2004.001.054770-4 - AUDINEIA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.142164-9 - CARLA SOARES DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARQUES CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo a apelação de fls. 179/185 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.003579-5 - RONALDO FONTOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.075062-9 - MARCO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116039-1 - LUCIENE DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123174-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Ao Réu sobre fls. 158 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.011356-6 - JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Ultimada a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, não foi obtida a composição das partes.As partes não pugnaram pela produção de provas complementares.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.015520-2 - VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.029068-3 - ALESSANDRO BARRETO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Venha pela parte ré no prazo de 48 horas a comprovação do pagamento da guia judicial retirada sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.030608-3 - DJALMA CAVALCANTI MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:(...) Assim enfrentadas e afastadas as objeções processuais e materiais suscitadas em defesa, tenho que o processo se encontra em ordem, nada mais havendo a sanar. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.073148-1 - BEATRIZ NAIR CARILLO CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apleado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.165776-8 - JOSE FRANCISCO INHAQUITE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a ré ao ressarcimento, em favor dos autores, de R$ 10.250,00, a título das despesas médicas efetuadas, bem como de R$ 10.000,00 (ao primeiro autor) pelos danos morais causados. O primeiro valor sofrerá correção monetária contada da distribuição da ação, e o segundo da presente data. Ainda, os juros de mora legais incidem desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.169436-4 - LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:1. Justifique a parte ré o seu pedido de prova oral. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009625-8 - LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CONTINENTE RIO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.030542-0 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) Despacho:Considerando que a prova pericial foi produzida no apenso, e o julgamento há de ser conjunto,DECLARO encerrada a fase instrutória, neste feito.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.035116-0 - HALEX CARNEIRO TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X PAULO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Esclareça o credor se pretende penhora on line (fls. 177) ou penhora de imóvel (fls. 181). \r\n\r\nProc. 2007.001.009834-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BURNAVA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.123952-1 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X RENATA MOREIRA MIGON E OUTRO Decisão:1. Fls. 37/38. Oficie-se, conforme requerido.2. Fls. 41. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265037-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCIANA SOARES FONSECA Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.047521-8 - DIVA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096) Despacho:Fl.400: venha planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.001.038524-0 - FREDERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GARANTIA DE SAUDE HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:1-Anote-se o novo valor atribuído à causa a fls. 92;2-Diante do referido valor,recebo a mesma no RITO SUMÁRIO;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/04/2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se o autor por via postal.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.132042-2 - LUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:As partes apresentaram tempestivamente seus memoriais. DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.070589-2 - PEDRO SALVINO ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.098689-3 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Fls. 139/140. Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos.2. Procedi ao bloqueio on line da diferença devida. Segue comprovante em anexo. 3. Indefiro o pedido de honorários, eis que não há previsão legal para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.009203-4 - LUIZ FELIPE ALBAGLI CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:As partes apresentaram tempestivamente seus memoriais.DECLARO,pois,encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.085865-1 - APARECIDA DE FÁTIMA GUEDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER (RS-059313), Dr(a). MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA (RS-059508)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação,valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.265872-0 - RICARDO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X TIM CELULAR S A Decisão:1-Feito inspecionado nesta data, estando regular;2-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anonte-se onde couber;3-Diante do silêncio do autor,e nos termos do art. 275,inciso I, do CPC,RECEBO o presente feito no RITO SUMÁRIO.Anote-se e retifique-se a autuação;4- Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/04/2008, às 13:15 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042981-8 - MARIA DORA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho: Diga a ré sobre os novos docs. juntados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015517-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TELEVISÃO RONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALMEIDA DA SILVA (MT-005952), Dr(a). RICARDO NIGRO (MT-008414) Decisão:...Designo o dia 09/04/2008, às 15:00 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.093817-8 - RAFAEL FERNANDO TEIXEIRA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Decisão: Ultimada a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, não foi obtida a composição das partes.As partes não pugnaram pela produção de provas complementares.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.266618-2 - CLELIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...DESIGNO o dia 11/04/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s).. . (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101327-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Decisão:(...) Indefiro, pois, a denunciação da lide requerida pelo primeiro réu.(...) Rejeito, igualmente, a ilegitimidade passiva argüida pelo segundo réu. Tenho, em conseqüência, que o processo encontra-se em ordem, nada mais havendo a sanar. Diante da clara dificuldade de composição das partes, passo, desde já, à análise das provas requeridas. Inquestionável a necessidade de produção de prova técnica, diante das questões postas ao Juízo. Pelo que defiro a realização de perícia de engenharia, nomeando Perito do Juízo o dr. Fernando Carlos Fernandes, tel.: 3325.6386 e 9696.0991. (...) Fica desde já salientado que a pertinência da produção da prova oral será avaliada após a conclusão da perícia. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050437-3 - TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 70, diga o réu se tem interesse em concilliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.051471-8 - NEUSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão: Ultimada a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, não foi obtida a composição das partes.As partes não pugnaram pela produção de provas complementares.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.006928-8 - JOSEPH NEWMAN (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X LEOPOLDO MARIO FERNANDO KACKNEIT (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082) Despacho:As partes apresentaram tempestivamente seus memoriais.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.057048-5 - TERESA CRISTINA GOMES WAISMARCK AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o réu no cumprimento da obrigação de prestar contas, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas a serem apresentadas pelos autores.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.122679-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MILTON JORGE JOSE GOMES Despacho:Oficie-se conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente. \r\n\r\nProc. 2000.001.150873-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAVID GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450) Decisão:Regularmente intimado para regularizar a sua representação processual,diante da suspensão de seu patrono,o réu quedou-se inerte.Inexistindo requerendo de produção de provas complementares, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.126492-1 - AMERICO DE JESUS SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Despacho:Ao réu sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.045791-7 - JOÃO BAPTISTA PINHEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTRID GATZ CAPOBIANCO Decisão:Fls. 55. Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125184-1 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JERRY ADRIANI GOMES RIBEIRO) X ANA LUIZA JACOB DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:Fls. 306. Defiro . Suspendo o feito por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.137483-0 - AUTO CENTER PASSAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X JOSE MARIA VASQUEZ MONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados em alegações finais pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.048619-0 - MABARKI COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061042-6 - HANI HUSSEIN ALY EL SHARAWY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LEVY BENATHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:As partes apresentaram tempestivamente seus memoriais.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.131197-4 - NEID DA CONCEICAO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1. À parte ré para que comprove, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de condenação por litigância de má-fé e majoração da multa diária. 2. Segue o comprovante da transferência dos valores bloqueados. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.011257-1 - ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879), Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665)) X LINHA AMARELA S A LAMASA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Fique retido.Preclusa,voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.031320-5 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.133559-2 - RICARDO CANDIDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:Defiro a denunciação da lide à Seguradora Itaú, porquanto não estabelecida a responsabilidade objetiva da ré e, ainda, porque a intervenção é dirigida a empresa seguradora, o que igualmente aproveita ao demandante. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043800-5 - ANA EMILIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 09/04/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.041795-8 - MARLENE NARCISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Decisão:1. Procedi ao desbloqueio. Segue comprovante. 2. Ao credor para que diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.063058-2 - ANTONIO TURANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação,valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.151268-7 - IVONILDO ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Ao interessado sobre a resposta negativa ao bloqueio. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267070-7 - ELAINE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X DDN AUTO SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA ME Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.036825-8 - JOAO CARLOS DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Fls. 265v. Indefiro, eis que cabe à parte diligenciar apresentando planilha de débito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089030-3 - GEOVANNE MELHADO LORETTI (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:...Designo o dia 09/04/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet0 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.096554-4 - ROMULO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao Réu sobre fls.434 e ss. \r\n\r\nProc. 2002.001.091260-8 - SELECONTA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2002.001.141740-0 - CARLOS JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação,valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2004.001.093353-7 - LANA MARIA BERNASCONI BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Aguarde-se o eventual pedido de informações. Sem prejuízo, expeça-se guia conforme requerido pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147308-3 - ELIZABETE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:À ré para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.165880-1 - ELIANE LIMA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Não havendo nada pactuado no que diz com as custas, estas devem ser divididas pro rata. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, ao réu para que pague sua parte no devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.152591-8 - MANUEL ALVIM LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Declaro encerrada a fase instrutória. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.167633-7 - VALDECI APARECIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Ao interessado sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.010189-0 - MARISTELA MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Junte-se.2. Recebo a emenda. Anote-se. 3. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que suspenda a anotação negativa lançada pelo réu em desfavor da Autora. 4. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035689-1 - ANALICE MIRANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se, após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106574-9 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:...Designo o dia 09/04/2008, às 16:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236610-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X CELPE COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/04/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031908-0 - PAULO CEZAR DE FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:À parte interessada sobre certidão de fls. 63v. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.150422-6 - DALVA DE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.117444-0 - JEAN CLAUDE CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor para prosseguimento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.036624-5 - ALAOR FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Digam as partes sobre a não manifestação do Sr Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.118633-0 - CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 626 e ss. \r\n\r\nProc. 2001.001.070249-1 - DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES PAGOT (MT-006282)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.121934-6 - EXPREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.111340-9 - MARISE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A Decisão:1. DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 11/04/2008, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.022974-5 (14912) - VITORIO LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Decisão:Fls. 64. Defiro. \r\n\r\nId: 461827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "461825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104436-4 - OTICA ALADIM LIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 2 parcelas mensais e sucessivas. Comprove a parte autora o depósito da primeira parcela em 10 dias. Após a comprovação do depósito da segunda parcela, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153975-0 - JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 513, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.025587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO SPILLER JR ED COPALEME (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO DE WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:Traga a parte autora certidão atualizada do R.I. do imóvel a ser penhorado e a certidão de inventariante do espólio réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.034289-4 - STELLA MARIS OTTONI CASSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO TAVES DA COSTA (RJ-012418), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:...Fls.409/410 - Não procede, por ora, a fixação de multa, ....3- Com relação à conta nº 0395.08268-8, o Banco informou, à fl. 413, equivocadamente, que \" (x) Não existe a conta no período informado.\" mencionando como período informado, o de 03.06.1987 a 30.07.1987.Ocorre que a solicitação feita pela autora, foi para que fornecesse cópia do extrato relativo ao mês de janeiro do ano de 1989 (fl. 428).Ao réu para, em dez dias, juntar a cópia do extrato da referida conta relativo ao mês de janeiro de 1989, considerando as peças de fls. 35 e 57, por ele fornecidas, os saldos da conta, respectivamente, em 31/12/1988 e em 31/12/1990, comprovando a existência da conta no mês solicitado, janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2004.001.055032-6 - IVAN MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 496/506 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.159458-3 - RIZONI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.064508-4 - CLÁUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.673, redesigno para o dia 03/06/2008, às 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se, com urgência \r\n\r\nProc. 2007.001.069436-8 - JARBAS MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação, conforme certidão de fl. 90.2) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 3) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 4) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080618-3 - OCTAVIO FERREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082231-0 - VILMA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha prova documental superveniente no derradeiro prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125468-6 - EDNEA VARGAS DA SILVA INÁCIO, ALAIR INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.073138-5 - CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Fl. 288 - Às partes sobre a manifestação do perito, devendo a parte ré trazer os documentos solicitados pelo perito em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062101-8 - MARIA RANGEL GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.200,00. Ao perito. Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.074305-7 - CARMEM LUCIA MENDONÇA ACCETTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:fls.99/110 informe a ré a fase do AI e em que efeito foi recebido \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148645-7 - PORRETA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...oficie-se a ré para que suspenda a cobrança das parcelas desse débito, ... Deverá o patrono da autora retirar o ofício em cartório para encaminhá-lo à ré.Após, junte a autora os comprovantes de pagamento das contas a partir de outubro de 2007 até a presente data, devendo manter o pagamento das contas em dia.Sem prejuízo do ora determinado, manifestem-se as partes sobre provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Digam se há interesse em conciliar, trazendo para audiência proposta, concreta, de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.102787-6 - JESUS GONZALEZ SAMPAYO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X MERCEARIA VAJOTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) EM ESTANDO OS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, NA POSSE DO RÉU, QUE ADVOGA EM CAUSA PRÓPRIA, E, TENDO SIDO ULTRAPASSADO O PRAZO DE PERMANÊNCIA DOS AUTOS EM SUA POSSE, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, INTIME-SE O RÉU PARA DEVOLVÊ-LO AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB AS PENAS LEGAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.059327-3 - ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA), MARIA ARLETE BITDINGER TEIXEIRA), AMILTON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:REVOGO em sua totalidade a decisão de fl. 307, determinando ao cartório o integral cumprimento da decisão de fls. 299/299 vº, que ora RESTAURO NA ÍNTEGRA,... os dois sócios majoritários da executada são os únicos sócios da FERKOK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., CNPJ 03.655.54/0001-83, ... coloco também em indisponibilidade as cotas dos mesmos no capital social da empresa em questão, FERKOK LTDA. Oficie-se à JUCERJA e ao Cartório do Registro de Pessoas Jurídicas...Oficie-se ao Exmo. Sr. Des. Corregedor-Geral da Justiça, ...solicitei o bloqueio das contas da ré e de seus sócios... \r\n\r\nProc. 2007.001.165764-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AXM 591 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Ao autor sobre a certidão de fl. 46. 2) Citem-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intimem-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124655-0 - SÉRGIO VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X GE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 02(duas)cópias de fls.33/34 e 01(uma )cópia da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049211-7 - MÁRCIO MARRA DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão: Defiro J.G. ao autor.Antecipo parcialmente os efeitos da tutela ...Oficie-se à UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ... O patrono do autor deverá retirar o ofício em cartório para encaminhá-lo àquela entidade.CITE-SE e INTIME-SE a ré para dar cumprimento ao determinado, sob pena ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039258-5 - VERA LUCIA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA), FIAT AUTOMÓVEIS S A), ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Junte a autora os comprovantes de pagamento do contrato de financiamento, prestações vencidas, até a presente data \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.049087-1 (13790) - HELIO D NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUND REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Port. 01/2002: À parte interessada para que forneça o nº do CPF, dos beneficiários dos mandados de pagto. \r\n\r\nProc. 2003.001.035013-0 - BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO, DIOGO PEREIRA DE CARVALHO, MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X AMOCAM ASSOCIACAO DOS MORADORES (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)), CRISTIANE ELEZA QUINTINO), LUIZA LONGO VENDRAMIN), LUCIA MONTEIRO GONÇALVES), LETICIA NEVES LEITE), PAULO ROBERTO VENDRAMIN), OSCAR AUGUSTO CUNHA CARNEIRO), MARIA DA GRAÇAS VALLIM SEGRETO), ODILON LOPES DUQUE), DELIR BUENO DE ALCANTARA), LUIZ FERNANDO DA SILVA E SOUZA), FREDERICO ALEXANDRE MOLINARI MENDES), ADONIAS FERREIRA DO NASCIMENTO), JOSE RICARDO CORREA DA SILVA), DIMAS MARTINS MEIRELLES), JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO), JOAO APOLINARIO SOBRINHO), CATARINA FERNANDES DA SILVA), CRISTINA IGNES DUARTE MESELLO), LUIZ CARLOS AINBINDER GOMES), ELY FERREIRA VILLAR), CREUSA MARIA DOS SANTOS PEREIRA), JOÃO BATISTA DONATO), ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIREDO DUQUE), ANTONIO LA RUÍNA), WILSON CARNEIRO), MYRIAM CUNHA CARNEIRO), CARLOS JOSÉ DA COSTA KIND), IRENE DA SILVA MARQUES), ANTONI ZADMINAS), ELIZABETH FERNANDES DA SILVA), SILMAR GOMES FABIANO), ZOLTAN THIAMER SALOMON), IDALINA CAMPOS DA ROCHA Decisão:1) Reconsidero fl. 396.2) Retifique-se na distribuição o polo passivo para a inclusão de todos os associados constantes das fls. 382/383.3) Após, intimem-se pessoalmente os associados, conforme fl. 376. \r\n\r\nProc. 2004.001.011406-0 - MARCELO ROCHA BRIZZANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.034051-8 - RIO FLESH AR CONDICIONADO S/C ME, RICARDO FELIPE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.035543-1 - MARIA LUCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo o dia 03/06/08, às 15:30 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160576-6 - FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Fls. 120/123 - Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.018624-9 - EMIRATES PRIVATE JOINT STOCK COMPANY (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). CAIO CAMPELLO DE MENEZES (SP-174393), Dr(a). LAURA MANIERO (SP-257921)) X NAVATEL MARITIME S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) DESPACHO PROFERIDO À FL. 875: \" J. À RÉ.\". DESPACHO PROFERIDO À FL. 881: \" J. À RÉ.\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.083277-7 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIA HELENA DE PAIVA RIO Decisão:1) Reconsidero fl. 36.2) Fls. 38/39 - Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se pessoalmente o devedor, por mandado a ser cumprido por OJA, para efetuar o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC.3) Complemente a parte autora as custas para intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.117394-1 - HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:fls.262/272 oficie-se a 7ª Vara Cível objetivando a colocação da importância de R$ 71.880,44 à disposição deste Juízo. Em assim sendo, manifeste-se a parte autora visando a quitação total \r\n\r\nProc. 2001.001.040054-1 - CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), LUIZ DE ANDRADE Despacho:Fls. 343/344 e 355/357 - Diga a parte autora, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016603-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A À parte autora sobre ofícios de fls. 48/49. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057502-1 - ARTUR DE CARVALHO MATOS, ALCY MARINHO DE OLIVEIRA, ANGELINA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031209-5 - ZELLY BAPTISTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ART 7 LIFE STYLE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nId: 461825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "461826": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Substituto: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz Substituto: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121802-1 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMINO VALENTE FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALENTE FRADE (RJ-039496), Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:1- Fls. 435. Atenda-se. 2- No mais, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 421. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007780-0 - ALEXANDRE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102184-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ESPOLIO DE PALMIRA TEIXEIRA Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que ainda não foi expedido o mandado de pagamento em nome do arrematante, referente ao despacho de fls. 382.2 - Da mesma forma, o depósito realizado pelo Leiloeiro, às fls. 413, referente à devolução do valor correspondente a comissão de 5% e ISS de 0,25%, também não foi restituído ao Arrematante.3 - Dessa forma, expeça-se mandado de pagamento ao Arrematante correspondente aos valores depositados às fls. 288 e 413, na forma da decisão que anulou a arrematação, às fls. 311/312.4 - Após, manifestem-se as partes \r\n\r\nProc. 2003.001.130904-5 - LEAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X TERESA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:Fls. 248/256. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.029095-0 - ANGELA MARIA PAGOTO BICALHO, ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, HELENA HIDEKO SUZUKI ISERI, PEDRO JOSE DANTAS, RAGNAR JOSE PRADO, ROSELANE DO ROCIO MALISKI HORST (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.127631-5 - ADRIANO BASILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.007908-5 - TRANSPORTADORA 501 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO LOPES CAMPOS (MG-087864)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre o laudo pericial (fls. 189/198). \r\n\r\nProc. 2005.001.070473-3 - TMP CONSULTORA DE INFORMATICA S/C LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Intime-se a ré, por DO, para depositar voluntariamente a diferença apontada pelo credor às fls. 311/313 (R$ 38.365,86) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de bloqueio on-line através do convênio BACEN-Jud. \r\n\r\nProc. 2005.001.093065-4 - SONIA REGINA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 135/136. Anote-se onde couber o nome do patrono subscritor de fls. 106 para fins de publicação. Após, intime-se a executada, por DO, para esclarecer se pretende depositar a diferença reclamada pela exeqüente (R$ 2.180,74) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder novo bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2005.001.128844-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ESPOLIO DE ZAIRA BENICIO GARCIA Despacho:1- Fls. 126/128. Nada a prover, por ora. 2- Reitere-se o ofício ao Juízo da 12ª V.O.S., instruindo-se com cópias de fls. 105, fls. 107/110 e fls. 124. Encaminhe-se, sob protocolo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138523-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X SAUL GUALBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918) Despacho:1- Fls. 112/113. Anote-se o nº da OAB/RJ da 2ª ré, informado às fls. 88, para fins de publicação. 2- Após, intimem-se os réus, por DO, para se manifestarem sobre o alegado descumprimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064440-4 - ROSALINDA SOUZA GOMES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 164/166. Estando corretamente recolhidas as receitas judiciárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094305-5 - VERGILIA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 135/137. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.145120-8 - NADIA SONIA ASSUF NECHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Fls. 400/401. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.047809-0 - JERÔNIMO MOURA FERNANDES DORTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Intime-se o ilustre expert, cientificando-lhe da desistência, homologada por sentença.2- Após, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068464-8 - OZIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 74/110. Certificados, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.076177-1 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEUZERI SANTOS SILVA (RJ-121372)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.121541-3 - EDSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.171277-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA IVAN PINHEIRO PIRES), ALBINO PIRES DA SILVA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (3 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.177471-2 - SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X VIVIANE OSÓRIO GOMES), MAURÍCIO LOBO NELSON RIBEIRO VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 38,34 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137044-0 - EDILSON DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Oficie-se à 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que proceda a transferência dos valores depositados na CEF (agência nº 0625, conta nº 01001930), vinculados ao processo nº 97.0005109-9, para conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo.2- Intime-se o autor para apresentar cópia das principais peças da ação revisional, processo nº 2007.001.028122-0, em curso na 22ª Vara Cível, no prazo de cinco dias, de modo a viabilizar a análise da pertinência da produção de prova pericial neste feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.031321-2 (20784) - MIRASOL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X INDUSTRIA DE MADEIRAS CLAUDINO LTDA E OUTROS), AZAURI GERALDO CAMARGO), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024442-2 - JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Fls. 676/682. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.167708-0 - WEDSON GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Fls. 150/152. Não há sentença. Nada a prover, portanto. 2- Fls. 157. Defiro. Prazo: trinta dias. I-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.134175-3 - VERA XAVIER SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X MARILIA BORGES FISCHER Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 47/47v, vez que os locatários são solidários, a teor do art. 2º da L. 8245/91. Exclua-se a 1ª ré do pólo passivo.2- A fim de se evitar futura arguição de nulidade, reabro ao réu remanescente, citado às fls. 36/36v, a oportunidade de apresentar resposta, cujo prazo iniciar-se-á da publicação da presente.3- Decorrido o prazo, após certificado, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115531-5 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.121565-3 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Reitere-se o ofício à 54 ª D.P., instruindo-se com cópias de fls. 269, 273 e 314, com prazo de cinco dias para resposta. O referido ofício deverá ser retirado pela exeqüente, ora embargada, ou seu patrono, comprovando-se a entrega, mediante posterior juntada de cópia aos autos, devidamente protocolizada em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.102937-0 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047137-0 - NOMARSEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:D.P.D.A.A. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.071108-3 (13079) - PAULO SERGIO MACIEL NEGRAO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RP-018923)) X LUIZ PAULO PRETTI MIRANDA Recolha o executado as custas apontadas pelo contador às fls. 73 \r\n\r\nProc. 2003.001.123827-0 - OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X MARCOS ARTUR DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Fls. 70/72. Comprove-se o registro da penhora no ofício imobiliário, a teor do art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.132398-4 - CONDOMINIO ILHAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ALBA CRISTINA DA SILVA CERQUEIRA Decisão:1- Com razão o diligente serventuário subscritor de fls. retro. De fato, a executada é promitente compradora da unidade nº 302 (fls. 72/82). Logo, a penhora deve recair sobre o direito e ação do imóvel. 2- Lavre-se termo de penhora do direito e ação do imóvel. Expeça-se certidão de inteiro teor do ato para registro no ofício imobiliário, cabendo ao credor a providência anterior a tal registro.3- Por outro lado, verifico que a executada não foi citada sob o abrigo da L. 11.382/06 (fls. 141/143), pelo que determino a sua intimação pessoal para, querendo, exercer o meio impugnativo processual adequado. \r\n\r\nProc. 2005.001.116546-5 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO CARMO FREITAS ANBO Despacho:Fls. 135/137. Defiro. Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.043684-4 - ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X SERGIO PEREIRA LOPES), MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Às partes sobre fls. 112/121 \r\n\r\nProc. 2007.001.153996-6 - CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X FERNANDO GUIMARÃES DA ROCHA AZEVEDO Decisão:1- Fls. 38/40, 42/43. Lavre-se termo de penhora da fração de 50% do bem. Expeça-se certidão de inteiro teor do ato para registro no ofício imobiliário.2- Intime-se o executado da penhora, bem como o cônjuge-virago, DOLORES VIDAL DA ROCHA AZEVEDO, esta para, querendo, exercer a defesa de sua meação. Expeça-se CP.3- Sem prejuízo, certifique o cartório se o executado ofereceu embargos no prazo legal (fls. 35v). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.006472-3 - BRUNA LONGRAS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HYPE BABILONIA EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2001.001.130765-2 - TERGELINE LAPIDACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976)) X NEIDE DUARTE VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2002.001.093316-8 - CRECHE ACALANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Fls. 490. Não há decisão na impugnação. Assim, esclareça o exeqüente se está de acordo com os cálculos oferecidos pelo impugnante no incidente em apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.064365-1A - VITA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X HUGO FUKS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Ao contador para elaboração dos cálculos. Custas pela impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.204180-7A - MANOEL MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) Despacho:A.A. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.056609-0 - JESSE DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Certificado se o impugnado se manifestou sobre fls. 308, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.115755-9 (16317) - MARLY ROSA DURAZIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Fls. 278/279. Estando corretamente recolhidas as custas, expeça-se CP como requerido às fls. 265/267. \r\n\r\nProc. 1997.001.039054-3 - BONAITI GELTRUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Recolha o réu os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 1998.001.166484-7 - OZIEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:1- Fls. 902. Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a alegada impossibilidade de se proceder aos depósitos na conta indicada às fls. 882, retificando-se o nº da conta ou informando-se outra, de modo a possibilitar o cumprimento do julgado, bem como evitar-se a eternização do processo. Prazo: cinco dias.2- Intime-se a ré para recolher as custas de fls. 903, no mesmo prazo, sob pena de inscrição em dívida ativa3- Sem prejuízo, expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor e sua patrona, observada fls. 896. \r\n\r\nProc. 2001.001.149095-1 - ANDREIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.032708-3 - COLIMP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.066852-4 - ANGELICA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha o réu as custas apontadas às fls. 184. \r\n\r\nProc. 2007.001.099021-8 - HUMBERTO CALIXTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1- J.te-se; 2- Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.126657-3 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Não há controversia acerca da titularidade do nº do terminal mencionado na inicial. É de terceiro. 2- Por outro lado, constato que o aparelho do autor é fruto de doação, como se depreende da nota fiscal de fls. 10/11. O valor que consta na NF lhe foi atribuido para fins tributários.3- Desse modo, por ora, defiro a produção de prova documental suplementar, de maneira a possibilitar que o autor comprove que adquiriu o produto a título oneroso. \r\n\r\nProc. 2007.001.164681-3 - DEYVISON FELIX NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO), BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 76. Defiro, em carater excepcional. Ao autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 77/101. \r\n\r\nProc. 2008.001.017702-9 - TELMO NOLDING CIPRIANO, DIOGO NOLDING CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163926-0 - ALMIR MOURA SILVA, DEJAIR FERREIRA DA SILVA, EGBERTO SOUZA DE ANDRADE, MARCIA ANDRÉA DE SOUZA BORGES, REYNALDO DE SOUZA DUTRA, RICARDO DA SILVA ALVES, VICTOR CRISTIANO VIEIRA RIBEIRO, ROSANA PAULA TARGUETA, MARCONI JOSÉ CORRÊA LETIERI, ALDA MARIA SENA GAIA, GENTIL JOSÉ DA SILVA NETO, RONILDO REIS, CARLOS ALBERTO LOBO DO COUTO, GIOVANI CARDOSO DE FREITAS, LEONARDO MATTOS DUARTE SILVA, MARCELO PARENTE HENRIQUES, VALMIR NIDECK, FERNANDO AUGUSTO DE ABREU ARRUDA, FERNANDO CÉSAR LOPES SANTIAGO, MARIA INEZ NORYS TIBÉRIO, WILTON LEMOS DOS PASSOS, ALEXANDRE MEDEIROS, GILBERTO PEREIRA FONSECA, MIGUEL FREITAS CUNHA, LUIZ RICARDO BEZERRA, JOSIMAR JOSÉ DA SILVA, LUIZ ALFREDO PEREIRA PINTO, TANIA GONÇALVES MONDEGO VILLAVERDE LESTAYO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO DA CEDAE Sentença:Vistos, etc...Diante das manifestações das partes (fls. 161e fls.163/166), a presente ação perdeu seu objeto, não havendo razão para o seu prosseguimento.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, por perda superveniente do interesse processual, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex-lege.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106074-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO PAULO LOPES Decisão:Fls. 173/174. Indefiro. O bloqueio obtido pelo convênio Bacen-Jud foi parcial, de modo que cabe ao exeqüente esclarecer como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à penhora para fins de garantia de Juízo, ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução no valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2003.001.144205-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) intimem-se os Executados, na forma do § 1º, do mesmo art. 475-J, do CPC, a fim de se oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.050457-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANUEL JOSE DE S PAULO AGUIAR NETO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.001877-8 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA DUARTE CORREIA (SP-234966)) X RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Notifique-se. Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144926-1 - HERMINIA BARRETO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INDEPENDENTE DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recolham-se as custas calculadas às fls. 200 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.067740-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X L FERNANDES IMOVEIS ADMINISTRACAO DE APART HOTEIS E COND LTDA Despacho:Fls. 147. Defiro. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.103156-7 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.073399-4 - ANTONIO AVILA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:À I. Magistrada vinculada sobre os ED de fls. 997/998. \r\n\r\nProc. 2004.001.070482-2 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme se verifica às fls. 438/440.Assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente no importe de R$ 410,36.Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente ao executado. Custas ex-lege.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.083950-0 - GILBERTO DE SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2006.001.076486-0 - VALESCA BIANCA LIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VISA VALE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Recolham-se as custas calculadas às fls. 191 \r\n\r\nProc. 2007.001.165421-4 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À autora sobre a contestação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.069860-8 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Regularize-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.049984-7 - AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AMAURI JOSE BUARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:À I. Magistrada vinculada (fls. 239/242). \r\n\r\nProc. 2005.001.040938-3 - VITOR LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1. Fls. 225. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;2. Encaminhem-se os autos ao Magistrado em exercício para juízo de admissibilidade do recurso interposto às fls. 191/198. \r\n\r\nProc. 2007.001.104155-1 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.175298-4 - MAÍRA JULIANA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 164. Defiro. À autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 165/174. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123559-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LIMA TURISMO LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.163601-7 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.099316-0 (16485) - JOAQUIM DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X MILTON JAPPONI E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 237v. Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.145721-9 - ESPOLIO DE EMILIO MILAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO (RJ-127864)) X ALBERTO REGIS DA SILVA NEVES) Despacho:Fls. 973/974. Atenda-se o MP. I-se. \r\n\r\nId: 461826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300520-5 (5993) - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JAIME VELEZ-3351/SP (RJ-003351), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017585) Decisão:1-Junte-se.2- Defiro o pedido devendo ser incluído na gua os honoráios do leiloeiro, além das despesas, a teor da planilha de fls. 942. \r\n\r\nProc. 1987.001.300520-5 (5993) - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JAIME VELEZ-3351/SP (RJ-003351), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017585) AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DO SR. LEILOEIRO, CONFORME DESPACHO DE FLS 991 \r\n\r\nProc. 1991.001.124499-5 (13581) - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-020233)) X LABO ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls. 1592/1594: Expeça-se carta de vênia, na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.104465-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS HIGINO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Informem as partes, face ao decurso doprazo, quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015859-0 - PAULO ROBERTO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA ao autor para recolher as custas dos 02 ofícios expedidos ao SERASA E SPC SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.056520-1 (20018) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X ESPOLIO DE FLORSIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Despacho:dIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, remetam-se os autos ao contador judicial, como diligência do juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO) X ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Fls. 247/248 - Indefiro o pedido nos termos das decisões de fls. 245 e 246, os quais mantenho por suas razões e fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO) X ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) FLS 246 : DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, ESCLAREÇO QUE O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA GUIA PAGA DEVE SER EFETUADO DENTRO DO EXPEDIENTE FORENSE, NA DATA DE HOJE ( DIA 03/03/08), CONTUDO, FICA MANTIDA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.007244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESPOLIO DE HEDGE EGMAR KNAPP), Inventariante: CARLA SUSANA KNAPP (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Fls.: 208/211: Venha a certidão do RGI do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.145620-4 - RACHEL BARBI MISSAWA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA MANFREDI (SP-046639), Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Homologo os honoráiros periciais no valor equivalente a 200 UFIR, para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos, autorizando o parcelamento em 04 parcelas (fls. 103). Intimem-se as partes e perito. Expeçam-se as guias. Complementado o depósito, laudo em vinte dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027299-9 - NORMA SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXECUTADO ( BRADESCO SEGUROS ) ´PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, BEM COMO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, PRO RATA ( metade), CONFORME APURADO AS FLS 176, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.061238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ADELINO DE FREITAS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Certidão supra, proceda-se a intimação pessoal dos réus-executados da penhora. Diga o autor exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.163325-9 - MARLENE GALDINO SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 08/05/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104240-3 - MARIA IGNEZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO BANESPA Despacho:Considerando-se as cópias das declarações de imposto de renda anexadas, especialmente a declaração de bens e direitos de fls. 32/33, IR/2007, calendário 2006, onde demonstram patrimônio líquido de R$ 572.709,55, incluindo imóveis, veículos e numerários disponívies em conta poupança e conta corrente, indefiro o pedido de J.G. Recolham-se as custas intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.212999-1 - MARINALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Despachei no apenso nesta data. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061906-9 - SILVIO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.106338-1 - EMILIO SLEIMAN TANNOUS MOUSSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SEVERINO SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Concedo ao exequente oprazo de 30 dias para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.203968-0 - A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X CHELEIRO COMÉRCIO ÓTICO LTDA a parte autora para recolher custas e instruir carta precatoria \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.114352-9 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:1) Ao impugnante sobre a resposta.2) Venha a renúncia nos termos da lei processual civil, com a inequívoca ciência do impugnante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.101046-5 - ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DOS FERROVIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Fls. 125/145: Ao contador para apurar se os valores depositados correspondem ao montante da execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.212999-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X MARINALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.131617-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DORGARIA TUA SAUDE LIMITADA Decisão:O exeqüente designado na petição de fls. 140/141 não é parte nestes autos. Esclareça o exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101881-1 - MARIA ENY LEANDRO PICOZZI (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 8.000,00, a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060693-4 (17266) - ESPOLIO DE WILHELM KNOEPFELMACHER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-037648), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE F G BOITEUX (RJ-077644) Despacho:Indiquem os exequentes bens à penhora, para o que concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.064910-5 - ANDRE TEGLAS FERREIRA CAPELLANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Decisão:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do Juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.154424-1 - DANIEL DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Decisão:Fls. 481/482 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.056409-3 - TAISA DE AGUIAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.159691-1 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X DI SANTINI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) ao autor para retirar oicios spc e serasa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.043495-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIO BOTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Ao exequente para dizer se concorda com o levantamento e quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.038841-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X EMER BUTTERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 130 - Defiro. Oficie-se ao BACEN para que informe quais instituições existem eventuais ativos financeiros do executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005706-1 - TANIA MARIA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXECUTADO ( TELEMAR) PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA ,CONFORME APURADO AS FLS 460, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.105099-0 - ROSANE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X SÓ IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.177030-1 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X SBS INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS E OUTROS), Inventariante: NUBIA AZEVEDO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:1- Certidão supra: custas ao final.2- Fls. 359/366: considerando-se que não houve garantia do juízo, recebo a impugnação apenas no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104205-7 - ALEXANDRE KIBRITTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração, eis que a bem da verdade o executado ainda não foi intimado na forma do disposto no artil 475-J, do CPC, em execução de sentença....Assim, intimem-se em execução de sentença o executado por AR e o causídico que o assiste pelo DOERJ, na forma do art 475-J, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.089118-3 - CARLOS ALBERTO ROSSARI (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X PANAMERICANO S A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DA DISTRBUIÇÃO, CONFORME APURADO AS FLS 57, NO PRAZO DE 10 (dez) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.016290-3 - MERCEARIA JUANIZA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Decisão:Defiro a expedição de mandado de levantamento de 70% (setenta por cento) sobre o depósito, acautelando-se 30% (trinta por cento) a título de honorários, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.150802-7 - CARLOS ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 08/05/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.166230-0A - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X JOMAR VALLADAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.144286-9 - JOSE ANTONIO WOLF SABAN E OUTRO X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) a parte autora para retirar oficio bacen \r\n\r\nProc. 2005.001.057969-0 - LUIZ FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Despacho:Comprove o banco réu as baixas nos títulos e restrições em 72 horas face ao acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 461828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "461829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLAERTES JOAO DE SOUZA - RJ014688 \r\n\r\n1991.001.073170-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES - RJ147256 \r\n\r\n1991.001.123292-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS COSTA - RJ132598E \r\n\r\n1996.001.049379-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1996.001.061857-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARCIO MARTELLO PANNO - RJ120699 \r\n\r\n1996.001.132365-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJOÃO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1997.001.074324-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJULIANA FELDHAUS - RJ107645 \r\n\r\n1998.001.139255-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2000.001.139816-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nINGRID PETRUNGARO PEREIRA - RJ155284E \r\n\r\n2002.001.034602-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2002.001.092923-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO - RJ030992 \r\n\r\n2003.001.023754-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA - RJ135332 \r\n\r\n2003.001.086160-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR - RJ138564E \r\n\r\n2004.001.105245-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2004.001.112690-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2004.001.138974-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2004.001.150784-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nROGERIO SOARES ARAUJO - RJ056670 \r\n\r\n2005.001.057741-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nWOLNEI MESQUITELA MAIA - RJ110278 \r\n\r\n2006.001.121805-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nALAINE PRUDENTE - RJ164469E \r\n\r\n2007.001.086392-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.198926-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2007.001.200071-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2007.001.201435-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANDRE FABRES ZANDONA - RJ162947E \r\n\r\n1997.001.059964-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1997.001.148435-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n1998.001.083160-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nWALMIR RIBEIRO - RJ064644 \r\n\r\n1998.001.192722-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS - RJ086516 \r\n\r\n1998.001.204923-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n1998.001.205625-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1999.001.085132-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1999.001.139716-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2000.001.090007-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES - RJ162158E \r\n\r\n2001.001.025333-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nBARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO - RJ158003E \r\n\r\n2002.001.001964-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2002.001.088014-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.080950-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS - RJ080162 \r\n\r\n2004.001.090393-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2004.001.102660-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2005.001.007441-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nDANIEL WILSON BARBOSA DE CASTRO - RJ157482E \r\n\r\n2005.001.027142-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES DA SILVA - RJ161646E \r\n\r\n2007.001.073334-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSILVIA PEDONE CARVALHAES - RJ041379 \r\n\r\n1988.001.021301-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n1989.001.121063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.108533-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ144422E \r\n\r\n1995.001.108892-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO - RJ080469 \r\n\r\n1998.001.126575-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n1998.001.185816-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nHILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA - RJ135135 \r\n\r\n1999.001.029606-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nGARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO - RJ144717E \r\n\r\n1999.001.104814-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2000.001.024612-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2001.001.031564-1A \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES SILVEIRA - RJ154987E \r\n\r\n2002.001.007226-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCARLOS CARVAS LEAL - RJ076882 \r\n\r\n2002.001.021106-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA - RJ098048 \r\n\r\n2002.001.032447-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2002.001.045241-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.150904-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.001.097100-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.100250-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2005.001.005219-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n2003.001.010756-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2004.001.077955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO ANCHIETA - RJ160297E \r\n\r\n2004.001.143045-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO - RJ138061 \r\n\r\n2005.001.026666-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.001.093656-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA - RJ132594 \r\n\r\n2005.001.142542-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.001.042434-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2006.001.100160-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nWILSON FARIA FILHO - RJ058367 \r\n\r\n2006.001.115583-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.137003-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.001.059871-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n1990.001.300001-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1995.001.051460-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1996.001.028909-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1996.001.037252-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n1998.001.128985-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n1998.001.133781-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1998.001.142338-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nDIEGO PINHEIRO BASSALO ANTUNES - RJ149867E \r\n\r\n1999.001.066217-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.143685-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2000.001.007787-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2000.001.097039-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n2001.001.138636-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA - RJ150657E \r\n\r\n2003.001.089850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2003.001.102412-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n2003.001.135160-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n2003.001.136347-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2004.001.143157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2005.001.035946-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nLUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA - RJ093781 \r\n\r\n2005.001.155811-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2006.001.154039-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA - RJ133009 \r\n\r\n2006.001.158773-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.124071-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.149014-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.163537-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES - RJ106878 \r\n\r\n2007.001.153607-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.014488-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1997.001.115546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n1998.001.109359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n1999.001.119022-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2000.001.095002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.058954-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.001.035827-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2002.001.052141-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2003.001.076675-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2004.001.026076-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2004.001.035396-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2004.001.073193-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2004.001.143417-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2004.001.146034-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2005.001.030874-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.128873-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2005.001.141204-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.001.244678-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIA LEONARDO ANDRADE - RJ158472E \r\n\r\n2001.001.148398-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.001.032718-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n2002.001.075845-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.099530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA - RJ081682 \r\n\r\n2004.001.059331-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.004850-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.072583-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n2005.001.143155-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA - RJ121236 \r\n\r\n2006.001.034579-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.001.075599-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2006.001.156010-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nIVANO CORREA DE CARVALHO - RJ152701E \r\n\r\n2007.001.053255-1A \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nGABRIELA CAMARATE DA SILVA - RJ097027 \r\n\r\n2007.001.070712-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nFLAVIANE PEREIRA SILVA - RJ143040 \r\n\r\n2007.001.079550-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081229-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE CHAVES SILVA - RJ145087E \r\n\r\n2007.001.091655-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUANA CECILIA DA SILVA - RJ151234E \r\n\r\n2007.001.103080-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n1984.001.100489-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nKARINE FERANDES LEONE - RJ156864E \r\n\r\n1989.001.038220-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1994.001.070010-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1996.001.135081-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n1998.001.035647-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2000.001.102220-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2000.001.103043-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.092383-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2001.001.094232-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n2003.001.119406-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n2004.001.070948-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2005.001.023309-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.001.149731-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2005.001.159466-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2008.001.001842-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARCELO MAIA GRECO MOREIRA - RJ110646 \r\n\r\n2006.001.075305-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nGLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO - RJ115920 \r\n\r\n2006.001.143129-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144945-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.001.062030-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.072368-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR - RJ133407 \r\n\r\n2007.001.077401-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO - RJ074550 \r\n\r\n2007.001.088160-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.109564-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DOMINGOS - RJ161872E \r\n\r\n2007.001.109629-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALEXSANDRE MOREIRA LOPES - RJ117301 \r\n\r\n2007.001.125298-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRAQUEL GERALDI GOMES - RJ143416 \r\n\r\n1985.001.100276-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ080054 \r\n\r\n1996.001.015851-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nALBERTO MACIEL ABIB - RJ144447E \r\n\r\n1998.001.066379-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nPAMELA DE ANDRADE VIDAL - RJ150552E \r\n\r\n1999.001.152965-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRONALDO LOPES FIGUEIREDO - RJ094682 \r\n\r\n2000.001.004610-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.027769-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2002.001.082204-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2004.001.025342-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n2005.001.008206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA - RJ134758 \r\n\r\n2005.001.106281-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLAURA WAGNER PEREIRA - RJ134200E \r\n\r\n2006.001.018466-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2006.001.093154-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.023983-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.001.236152-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMAURICIO MATTOS DOS SANTOS - RJ116813 \r\n\r\n2007.001.118870-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS TEX BOAVENTURA - RJ161224E \r\n\r\n2008.001.004395-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1984.001.505364-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARCOS PEREIRA ROSA - SP151110A \r\n\r\n1993.001.088366-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130154-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ162042E \r\n\r\n1996.001.131314-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nNORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO - SP112739 \r\n\r\n1997.001.122178-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLIDIANE FERNANDES MIRANDA - RJ131685 \r\n\r\n1998.001.093644-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nTELMA DA LUZ RODRIGUES - RJ087999 \r\n\r\n2001.001.005803-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2003.001.056097-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nINGRID DOS SANTOS MARGARIDA - RJ083202 \r\n\r\n2004.001.094244-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.149126-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2006.001.039342-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA RICARDO - RJ118908 \r\n\r\n2006.001.159815-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2007.001.069226-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nId: 461829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.131625-1 - SEBASTIANA XIMENES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e pelas razões abaixo expendidas....4. Aguarde-se, pois, o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.134435-0 - DIRCEU NATAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu, para recolher as custas devidas (1101-5 - R$ 43,81). \r\n\r\nProc. 2006.001.166867-3 - JOSEFA DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. O processo já se encontra sentenciado, não havendo, assim, possibilidade e necessidade de ser proferida mais uma sentença, com vistas a homologar acordo extrajudicial celebrado entre as partes.2. A parte autora já possui título executivo judicial. Por tal razão, não há justificativa para se ter um mesmo processo de conhecimento com duas sentenças.3. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011795-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM NOVE DE JULHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X ROGÉRIO CAVALCANTI VAN RYBROEK E OUTRO Ao exeqüente para fornecer as custas devidas da penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.001.030721-0 - RITA DE CASSIA RODRIGUES MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071362-4 - JOAQUIM OLYMPIO ROSSI NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072295-9 - MARIZA MIRANDA MURGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes... \r\n\r\nProc. 2007.001.072906-1 - HELOISA DORNELLES MARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:...6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073628-4 - ALBERTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:6.Neste caso, como a prefacial (_X_) veio (____) não veio guarnecida com o início de prova neste sentido, (__X_) defiro (____) indefiro a inversão do ônus da prova (em favor da parte autora, por isso que (__X_) verossímil (____) inverossímil a sua alegação. 7.Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes. 8.Decorridos e certificado,conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073906-6 - GEMA ANDRADE DA COSTA VAL (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGÍLIA DA COSTA VAL (RJ-135892)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.... \r\n\r\nProc. 2007.001.074875-4 - FRANCESCO SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:4 - De conseguinte, assiste razão ao embargante, por isso que conheço dos embargos, para acolhê-los, esclarecendo que na sentença de fls. 76/79, é inserido o novo item 14-A, assim como, incluída na letra \"a\", do item 20, a expressão \"por arbitramento\", na forma seguinte:\"14-A. No que pertine à prejudicial de mérito - prescrição da aplicação dos juros, deixo de acolhê-la, salientando que, se tratando de valores depositados em caderneta de poupança, ocorre a capitalização mensal dos juros remuneratórios, que deixam de ser obrigação acessória e passam a incorporar o principal, sujeitos, assim, à prescrição, também, vintenária, e não, trienal. Confira-se, nesta linha, o decidido pelo TJ/RJ na Apelação Cível nº 2005.001.52084....20. ....a) da diferença da correção monetária.....concernente ao mês de junho/1987 (Plano Bresser), ...,bem como juros de 1% ao mês desde a citação, ...a ser apurado através de liquidação de sentença por arbitramento;...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079079-5 - NANCY AUGUSTA DA COSTA MAIA FRANKE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.... \r\n\r\nProc. 2007.001.082431-8 - NAIM DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.... \r\n\r\nProc. 2007.001.088004-8 - GIHANNA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:...6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.... \r\n\r\nProc. 2007.001.121785-9 - TEREZA DINIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CONSIDERANDO QUE O AGRAVO, ORA JUNTADO NA EXCEÇÃO, TEVE SEU ARGUMENTO NEGADO, PROCEDA-SE AO DECLINIO DE COMPETENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126241-5 - ALINE FELIX MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e pelas razões abaixo expendidas....4. Aguarde-se, pois, o pedido de informações. 5. Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando, com urgência, a devolução da carta precatória, sem o respectivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.200478-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.236132-2 - JASON STEPHEN COLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.244349-1 - LEONARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 15/04/08, às 10:45 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.005457-6 - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1. Nada a prover, por isso que esse juízo é incompetente para processar e julgar este processo, como já decidido às fls. 16.2. Ao cartório para cumprir aquela decisão, em seu item 8. \r\n\r\nProc. 2008.001.008484-2 - ANTONIA ADRIANA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1. Nada a prover, por isso que esse juízo é incompetente para processar e julgar este processo, como já decidido às fls. 16.2. Ao cartório para cumprir aquela decisão, em seu item 8. \r\n\r\nProc. 2008.001.043416-6 - ROSECLEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:5.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina.6.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043512-2 - ALESSANDRO DE MELO FERRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.037572-0 - J FERREIRA BARROSO BAZAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Revejo minha postura, no que concerne à concessão de gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que o contrato celebrado por ela indica valores que demonstram sua capacidade financeira para arcar com as custas processuais.2. De conseguinte, revogo o benefício concedido no item 1, de fls. 22.3. Em conseqüência, intime-se a parte autora, pessoalmente, para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063471-8 - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.011806-0 - MARIA LUCIA TENORIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182112-0 - FERNANDO SENTIEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182106-4 - ELIANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, do Débito C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.099417-0 - MICHELANGELO PRIVITERA (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X EDMUNDO LUIZ LOPES DE FREITAS Ao autor para fornecer as custas necessárias (R$ 12,78 / ATO DOS OJAS) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.060017-0 - IVAM MARINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Decisão:...8. Assim, tenho como cumprida a obrigação de pagar. 9. Recolhidas as custas destes embargos, expeça-se mandado de levantamento, em favor do embargante. 10. Publique-se e decorrido o prazo para eventual recurso, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.042349-0A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA MAGDA BICALHO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:1.Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e pelas razões abaixo expendidas.... 4. Aguarde-se, pois, o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.072406-3A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IVAN ARCHANJO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e pelas razões abaixo expendidas..... 4. Aguarde-se, pois, o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.181109-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE LOURDES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e pelas razões abaixo expendidas... 4. Aguarde-se, pois, o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.186461-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NEUSA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e pelas razões abaixo expendidas. ...4. Aguarde-se, pois, o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.031481-0 - LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X INARA MELO DA COSTA LIMA Decisão:1 - Considerando que às fls. 52/53, a requerente comprova que a conta alcançada encontrava-se zerada desde julho/2005, com efetiva movimentação à partir de fevereiro/2008, quando já falecida a autora (17/11/2007), determino o desbloqueio eletrônico dos valores. 2 - Diga o autor sobre o óbito anunciado às fls 54, e o que pretende. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.169325-4 - CONDOMINIO RIOSHOPOPPPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X RENATO PATALANO HENRIQUES Ao autor para fornecer as custas da avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2007.001.086308-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X FRAICON TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:PENHORE-SE ELETRONICAMENTE(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.109627-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA CRISTINA MARTELLOTE GUERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601) Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187474-3 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Ao exeqüente para retirada da precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265029-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAJOVIC REFEIÇÕES LTDA E OUTROS Ao exeqüente para fornecer duas contrafés. \r\n\r\nProc. 2008.001.044141-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO FRANCISCO VIEIRA FERNANDES TAVORA Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.041390-4 - ANA CRISTINA MARTELLOTE GUERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS BRASILEIROS Decisão:1. Cite-se a requerida para, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei, proceda à exibição de todos os documentos, em originais ou cópias autenticadas, na forma discriminada às fls. 08/09.2. Fls. 09, \"b\": aguarde-se o cumprimento do item supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165175-4 - MARCIO CESAR HONORIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao réu para fornecer as custas da intimação do autor (R$ 12,78 - ATO DOS OJAS) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039677-1 - EDNALDA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...37. Pelo fio do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida e declarando subsistente apenas o valor de R$ 88,85, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a:... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.167367-8 - SERGIO FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X MARAPENDI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Ao autor para fornecer contrafé e custas de citação por OJA (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2005.001.007939-5 - DEMETRIO MASSAD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Decisão:Expeça-se certidão de custas, encaminhando-se, por ofício, ao FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.143196-7 - VANESSA NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 124/126: DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050018-5 - JORGE LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150643-2 - VITORIA PAPOULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.212334-4 - GERALDO ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378) Decisão:REGULARIZEM OS 1º E 2º AUTORES A REPRESENTAÇÃO DE ANNA LUIZA ANTUNES DOS SANTOS, EM CINCO DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045723-3 - SÂMELA CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO AIR FRANCE Decisão:1.Defiro a Justiça gratuita.2. Regularize a parte autora os documentos de fls. 23 e 25, na forma do artigo 157, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098673-2 - ANA CRISTINA PINHEIRO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Providencie as partes as custas pertinentes às diligências \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154397-0 - DANUSA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179879-0 - LAÉRCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.009931-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X LUMITEC OBRAS RODOVIARIAS LTDA Ao autor para retirada do ofício, e fornecer cópias necessárias para expedir a precatória. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180271-9 - MANUEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CLÓVIS FIGUEIREDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.117885-8 - ANDERSON CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se certidão de custas, encaminhando-se, por ofício, ao FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073754-9 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO REAL S A E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A JG.2- DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.3- RECEBO A EMENDA À INICIAL, VINDO A SUA RESPECTIVA COPIA, CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.009625-6 - MARA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:FLS. 320/322: NADA A PROVER, POIS NÃO HA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.SUBAM. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.199808-7 - MEIRE THEREZINHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Diante da certidão de fls. 338 verso, cumpra-se a alínea \"b\", de fls. 333, incluindo-se o pedido de transferência do valor de R$ 5.727,53, para conta judicial de nº 700120782513, com brevidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.088674-4 - MARIA CELIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e pelas razões abaixo expendidas. 4.Aguarde-se, pois, o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.157437-0 - FAM GRANRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BESOURO AUTOMOVEIS E CAMINHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:1- J.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157437-0 - FAM GRANRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BESOURO AUTOMOVEIS E CAMINHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:1- J.2- Defiro o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.186461-0 - NEUSA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Atente o subscritor da petição a que se refere a certidão de fls, 61 verso para a correta protocolização. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043536-5 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X PANAMERICANA Decisão:Esclareça o autor sobre o desconto único e igual, no valor de R$ 379,73, constante nas cópias dos contracheques juntados às fls. 15, deste feito, e de fls. 19, do apenso nº 2008.001.043653-9, inclusive, comprovando, por documento hábil, que originam-se de contratos distintos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043785-4 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X PANAMERICANA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.001.043653-9 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X PANAMERICANA Decisão:Esclareça o autor sobre o desconto único e igual, no valor de R$ 379,73, constante nas cópias dos contracheques juntados às fls. 19, deste feito, e de fls. 15, do apenso nº 2008.001.043536-5, inclusive, comprovando, por documento hábil, que originam-se de contratos distintos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.214501-7 - J FERREIRA BARROSO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 461830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.123562-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MARIA ADELAIDE REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)), MARIA CARMEN FERREIRA LOPES TEIXEIRA, Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), MARIA LÚCIA FERREIRA CAMPOS DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:1. À parte autora para esclarecer se os filhos do de cujus já são maiores.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.086827-6 (17320) - EPIONE ALZIRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ- 038090)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao exeqüente sobre fls. 653.3. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.012894-4 - SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON MACARI (MS-003126), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X BANCO VETOR S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). JOSE HUMBERTO ALVES ROZA (MS-002581) Despacho: As partes sobre os cálculos do perito de fls. 1087 e segs., em 05 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058368-3 - ANTONIO SERGIO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S A Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.033584-8 - FACTUM ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO : (1) PROCEDENTE o pedido formulado na ação ordinária.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.164077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ERMELINDA DA SILVA FERNANDES Decisão:1. Impossível o prosseguimento do feito, tendo em vista que caso a parte ré esteja falecida, conforme atesta o próprio empregado da parte autora, haverá vício insanável que acarretará na nulidade do processo por ausência de citação.2. Retifique-se o pólo passivo para que figure o espólio da parte ré. Oficie-se ao DRA.3. Promova a parte autora a regular citação da ré, em 10 dias, conforme disposto no art. 219, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.172215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X GILSON COSTA PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235), Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599) Decisão:1. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte.2. Ao leiloeiro sobre o pedido de fls. 493. \r\n\r\nProc. 1999.001.086478-8 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA), Interessado: JOILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Decisão:O simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica. Portanto, comprove o exequente o encerramento irregular das atividades da executada, para análise do pedido formulado, ou prova de que a parte tenha dilapidado o seu patrimônio com o objetivo de fraudar a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.046961-2 - SELECTION ALOCACAO E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA), ROBERTO CUPELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)), FRANCISCO CUPELLO NETO Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.005054-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GIUSEPPE ALVANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Decisão:1. À parte ré para depositar os valores requeridos às fls. 274, sob pena de prosseguimento da execução.2. Ao exeqüente sobre o pedido de fls. 258 em que o executado requer a entrega dos boletos referentes às parcelas vincendas. \r\n\r\nProc. 2005.001.131667-4 - ROGERIO AUGUSTO LIMA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Tendo em vista o recolhimento incorreto, apostile o réu junto ao DEGAR, valor de R$ 43,81 para a conta do AST nº 1101-5, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.031528-7 - GUTEMBERG JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:......Julgo Improcedente..... \r\n\r\nProc. 2006.001.077812-3 - RODOLFO TOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas \r\n\r\nProc. 2006.001.115801-3 - JULIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66A.S.T. 1101-5R$ 43,81SUB-TOTAL R$ 217,25 CAARJ (10%) 2001-6R$ 21,72 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 86,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,77FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,77 TOTAL R$ 370,38 \r\n\r\nProc. 2006.001.151063-8 - MANOEL MATIAS JORGE, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PEIXOTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...... Julgo Improcedente..... \r\n\r\nProc. 2006.001.160757-0 - JOSINALDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Assiste razão a ré, todavia o pagamento foi efetuado com base em resolução do Conselho Nacional de Seguros, não tendo como base 40 salários mínimos, conforme previsto em Lei.Portanto, remetam-se os autos ao contador para que informe qual o valor correspondente à 17,5% de 40 salários vigente em janeiro de 2004. \r\n\r\nProc. 2007.001.003446-0 - ERIC ALBERTO PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:..... julgo procedente...... \r\n\r\nProc. 2007.001.068072-2 - RUTH MANJUD MALUF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a alegada contradição. A questão deve ser levantada através do recurso próprio, cabendo destacar que na sentença houve expressa determinação de que o \"quantum debeatur\" seria apurado em liquidação, quando deverá ser observada a data de aniversário da conta poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.069432-0 - SERGIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.070702-8 - ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:Fls. 23: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.071348-0 - LELIA MODESTO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 147 em sede de juízo de retratação, uma vez que o descumprimento à determinação do juízo para que a parte exiba documentos é apenado com o disposto no art. 359 do CPC, sendo incabível a cominação de multa diária.2. Oficie-se ao E. TJ informando o teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072047-1 - CAMILA MARTINS RANGEL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.085611-3 - ANTONIO OLIMPIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Saneador com rejeição da preliminar de deferimento da prova pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.086813-9 - JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SAFRA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. O Contador deve informar o valor da diferença devida considerando o valor do salario vigente a epoca do pagamento a menor conforme determinado às fls. 153. Portanto retornem os autos ao Contador.2. Cumpra, o cartório, o item 2 de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.093415-0 - ANTONIO LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Oficie-se a fenaseg para infomar acerca do pagamento bem como a respectiva data de pagamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101889-9 - ERTIDES KORT KAMP FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.....Julgo Procedente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.103242-2 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS URSA MAIOR URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389)) X GUILHERME SIMON), ANGELA MARIA DE CARVALHO SIMON (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA SANTOS LEITE DE CASTRO (RJ-140649), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.111599-6 - MARIA JOSE DA ANUNCIAÇÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124045-6 - PAULO DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.264799-0 - MARCELA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO AS PEÇAS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.076583-1 - MARIA LUCIA ROSAS MOURA, DILEA DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 76: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1989.001.036468-5 (11160) - RJI EMPRENEEND. IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRA, TCI EMPREEND. IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS MAGALHAES S.A (Adv(s). Dr(a). TEOFILO CARLOS MAGALHAES (RJ-016383), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:1. Defiro vistas somente em cartório, tendo em vista a fase em que se encontra o processo.2. Após, voltem para decisão de homologação dos cálculos a fim de dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, considerando à existência de penhora (conforme constante às fls. 591) e o pedido do exeqüente nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.156321-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Fls. 434: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.160136-9 - HIRTEVAN MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X BANCO FINANCIADORA B C N CRED FINANC E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Rejeito visto que com a prolação de sentença o Juízo cumpre com o seu ofício jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.001.032811-0 - CESAR ROBERTO DE MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1. Fls. 33: Nada a prover.2. Recolham-se, em última oportunidade, adequadamente as custas, conforme certidão de fls. 25, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.133685-3 - LUIZ GUILHERME MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.470, nomeio como perito o Dr. Adriane Uszko, tel.: 22404640, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.110710-6 - PAULO CEZAR BRITTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2005.001.122947-9 - AVASY LAMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:À parte autora para dizer sobre o depósito efetuado, bem como sobre a carta de quitação juntada aos presentes autos, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.027902-7 - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À parte ré sobre fls. 249 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.041145-0 - LOURDES ROSANA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO ITAU S/A), FUNDAÇÃO ITAÚBANCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a alegada omissão. Com efeito, se a embargante optar pela permanência no plano terá que recolher todos os atrasados do período em que não houve contribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244786-1 - CÉLIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO MORADA S A Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Nada obstante, traga a parte autora comprovação da data de emissão dos cheques para análise do pedido requerido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090400-4 - MN MANUTENÇÃO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. À parte ré sobre fls. 119/128.2. Venha prova documental suplementar, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177441-4 - SELMA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓLIA Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 39 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175916-4 - ANNE BRIGITTE STRAUS (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SÃO JOSE) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086)), ANNE BRIGITTE STRAUS Decisão:1. Fls. 290: Tendo em vista a certidão retro, defiro a devolução de prazo.2. À parte reconvinte sobre a resposta da autora. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123685-1 - JOSE JORGE ABRAHIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.031970-9 - VALERIA SILVA VILELA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X KONTEL INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA-015660) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.031970-9 - VALERIA SILVA VILELA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X KONTEL INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA-015660) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA NA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR - BA - SOB O Nº 1822441-1/2008, CONFORME GUIA ACOSTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.058376-8 (21722) - RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (RJ-031535), Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X RUI CAVALCANTI DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: NORIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA, Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Tendo em vista que só é lícito ao exeqüente arrematante deixar de exibir o preço (art. 690-A, parágrafo único, CPC) quando sobre o produto da alienação não recair qualquer ônus em favor de terceiros, sob pena de ver frustrada a preferência dos demais credores, e que a manifestação de fls. 195 indica a desistência do credor hipotecário em relação à arrematação de fls. 191, o que não implica em renúncia ao seu direito real de garantia, esclareça o autor o pedido de fls. 497/499. \r\n\r\nProc. 2006.001.106148-0 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X ADALBERTO METZLER recolha o interessado as custas no valor de 12,78 para diligencia e forneça copias para instrução ( inicial e emenda) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.172571-3 - JERRY ANDERSON GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X FELIPE SILVEIRA MENDES Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.019687-3 - DIGI INSTALA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fls. 32: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.102598-4 (20717) - CARLOS MAGALHAES S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906), Dr(a). TEOFILO CARLOS MAGALHAES (RJ-016383)) X RJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRA), TCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.002324-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X JOARES COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864) Decisão:1. Tendo em vista o disposto às fls. 336, nomeio em substituição o Dr. Adriane Uszko, tel.: 22400071, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.168013-4 - RCAM EMPREENDIMENTOS, CARLOS GROSS MIRANDA, SUZANA MARIA COSTA DE MENDONÇA SIMÕES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MILTON PINHEIRO JUNIOR (PR-026246) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representa das. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a observância das cláusulas contratuais pela ré e o montante do saldo devedor, para o que é indispensável a produção da prova pericial.Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa ( tel. 2691 9327 e 9105 1409), fixando seus honorários em R$ 3.200,00, que deverão ser custeados pelo autor, de acordo com o art. 33 do CPC.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Expeça-se guia para depósito. Após, intime-se o Dr. Perito. Laudo em cartório em 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098866-3 (20531) - BANCO AMERICA DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ECOPLAN RIO ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVIERA REIS (RJ-082745) Decisão:Fls. 183: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.010790-9 (21084) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE RICARDO CESARIO DE MIRANDA Decisão:Fls. 91: Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 1998.001.151284-1 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUZINETE DA SILVA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VALSIRIA DA SILVA PORTELA, Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626), Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor (v.g. certidão do 5º e 6º Distribuidor, certidão do Detran), incidindo, portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.168372-6 - CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)), IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA, Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOAO DA COSTA MORADO), GILDA FARIA LEITES MORADO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1. Fls. 184: Defiro vistas somente em cartório, tendo em vista a fase em que se encontra o processo.2. Fls. 188: Defiro. Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.138642-4 - ANTONIO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281)) X JANIRO GODI DUFAU Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.025318-2 - PAULO CESAR SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174)) X AIRINFORM EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:Fls. 303: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.037219-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132)) X RODOLFO ANTONIO AURUCCI (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670) Decisão:Fls. 164: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.073623-2 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X MANANGA PICA FLOR Decisão:Oficie-se ao BACEN para o bloqueio do valor executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016399-5 - SUELI DIAS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273)) X JOÃO PEDRO PEREIRA DE JESUS Decisão:Fls. 47: Defiro. Expeça-se mandado para penhora sobre as quotas indicadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.209738-2 - LICEU LITERÁRIO PORTUGUÊS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CEPA CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA), MARIA HELENA RODRIGUES Decisão:1. Tendo em vista que o art. 475-P, II do CPC determina que o Juízo competente para o cumprimento da sentença é aquele que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, impossível o atendimento ao requerido às fls. 57, devendo o autor requerer o desarquivamento do processo e prosseguir a execução conforme disposto no art. 475-J e seguintes do CPC.Destaca-se que as partes poderiam deixar claro no acordo que a partir do inadimplemento a parte autora estaria autorizada a prosseguir com a execução dos débitos locatícios até a data de entrega das chaves ou imissão na posse, o que tornaria o Juízo da 41ª Vara Cível competente para executar o acordo, bem como as parcelas remanescentes, sem qualquer necessidade de ajuizamento de nova ação.2. Ao exeqüente para proceder à emenda da inicial, conforme decisão de fls. 52, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128333-5 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X OCINEIDE DE AQUINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao contador para proceder a correção do valor executado considerando o acórdão irrecorrido que fixou os honorários em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista a alegação de excesso da execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.264030-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO DE ALMEIDA COSTA), ADRIANA GOMES LEAL COSTA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.231226-8 - MAX FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S A Decisão:1- Junte-se.2- Defiro o pedido formulado. Lavre-se o termo de penhora.3- Certifique o cartório quanto à apresentação de embargos do devedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087479-1 - MARIO REYMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:1. Fls. 158: Certificado quanto ao alegado, expeça-se mandado de pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074658-7 - MARIA JOSÉ DA ANUNCIAÇÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte ré sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.119114-7 - WESTERN ISLAND SHIPPING LIMITED (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X IRB BASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346) Despacho:1. Tendo em vista que o art. 835 do CPC não faz qualquer distinção em relação ao nacional ou estrangeiro, o dispositivo mencionado foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, pelo que a parte autora deverá prestar caução no valor de R$ 1.000,00, tendo em vista a possibilidade de futura condenação em honorários advocatícios.Portanto traga a parte autora, em 5 dias, caução no valor supramencionado, sob pena de extinção do feito na forma do disposto no art. 267, IV do CPC.2. Nada obstante, especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.263611-6 - ALDENIZE BRANDÃO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA BRANDÃO DE MEDEIROS (RJ-016761)) X CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:1. Certifique-se quanto às custas.2. Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.027596-8J - PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X AGIR S/A EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-081241E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.103238-4A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ANGELA PIMENTA FERNANDES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA (RJ-118561) Despacho:Certifique o cartório quanto à segurança do juízo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.054776-1A - NEUFRAN BAPTISTA CHAVES, CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X UBIRACY DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelos impugnantes às fls. 33 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015996-7 - ANDERSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CASSIA RODRIGUES MORAIS (RJ-138563)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), EASYCOB, Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.109742-8 - NAIARA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES SOBRE A DEVOLUÇÃO DA INTIMAÇÃO NEGATIVA DA TESTEMUNHA ERICA DOS SANTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116226-3 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas para homologação do acordo.2. À parte autora sobre fls. 61 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027596-8 (19645) - AGIR S/A EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-081241E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772)) X PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:1. Tendo em vista a discrepância entre os cálculos de fls. 1274 e fls. 1264, ao contador para atualizar o valor do débito líquido.2. Após o retorno dos autos, expeça-se guia, devendo o executado realizar seu pagamento, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.3. Em seguida, intime-se o executado na forma do artigo 475-A do CPC para a Liquidação da Sentença.4. Após, voltem conclusos para nomeação do perito. \r\n\r\nProc. 1998.001.182864-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA), FIBRA LEASING S/A ARRENDAMEN TO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.018702-1 - RITA QUARESMA AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, a parte ré para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito.3. Restaure-se a distribuição, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.078839-0 - IDORICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CLAUDINO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO COSTA DO ESPÍRITO SANTO (RJ-125223), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:Fls. 262: Expeça-se guia, devendo o depositário comprovar em juízo o depósito do valor referente à 10% do faturamento líquido diário da executada, conforme disposto às fls. 218, em 5 dias, sob pena de expedição de mandado de prisão.Nada obstante, traga o depositário, em 5 dias, documentação hábil que comprove o valor depositado corresponder à integralidade do montante acima referido. \r\n\r\nProc. 2004.001.134243-9 - CATIA CILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CREDIMATONE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 471: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.057303-6 - MARIA GONÇALVES LIMA, VERA LUCIA GONÇALVES LIMA, SERGIO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CLARICE IGNACIO CAMARGO (PR-023595), Dr(a). FUAD SALIM NAJI (PR-303496)) X ZEZE DI CAMARGO E PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). GLENDA GONÇALVES GONDIM (PR-031043)), COSNPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ DE BULHÕES PEDREIRA NETO (RJ-004480C)), GLOBO FILMES LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). MAGDA GUIMARAES P. SALENGUE (RS-023261)), COLUMBIA TRISTAR FILMES, Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHÃES (SP-130676), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Despacho:Junte-se.As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.037674-9 - ROGERIO NOVIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265094-0 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LOJAS MARISA S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.041107-1 - EUGENIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 380: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.056049-8 - ALINE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.081922-0 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SANTOS E PEREIRA ATACADISTA LTDA E OUTROS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, tendo em vista a certidão de fls. 289. \r\n\r\nProc. 2005.001.062101-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAO VICTOR ALMEIDA AMANCIO providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.115589-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLI (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X RICARDO GOULART RIEIRA Decisão:1. Fls. 120: Defiro. Oficie-se ao Bacen.2. À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 122 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.042682-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ARAÚJO BRUNO INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO E VENDAS LTDA Decisão:Fls. 72: Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.029759-6 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). ALINE CARVALHO DA ROCHA LEÃO (RJ-110753)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício às fls.696. \r\n\r\nProc. 2005.001.098702-0 - ALINE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067858-2 - JORGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS Decisão:1. Defiro JG.2. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor pretende por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor.3. Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. 4. Efetuado o depósito e apresentada comprovação da justa causa mencionada às fls. 75, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057123-4 - DUARTE JANLET CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre o cumprimento da obrigação mencionado as fls. 76 e 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.060334-0 - MARCELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO: (1) PROCEDENTE em parte o pedido...( 2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116892-7 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.123886-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125708-0 - OCEMAR VARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.018468-0 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ESEFI ESCOLA DE EDUCACAO E REABILITACAO FISICA LTDA ME), MIGUEL BUENO MAGANO), MARINA BUENO MAGANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Decisão:1. Indefiro a produção da prova oral pelos motivos já alegados às fls. 357.2. Venha a prova documentar suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121491-3 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.062983-0 - UMBELINA ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X ANIZIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 533 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.113116-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA TAVARES providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.089374-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X WILSON CUNHA DOS SANTOS Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 22/24, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089701-2 - ANA FLÁVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 64/70 e 73/79 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.006238-5 - FLAVIO DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X PANAMERICANO ADM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ás partes sobre fls 284. \r\n\r\nProc. 2007.001.050952-8 - ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES CANTO DOS RIOS APESCARI (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela formulado, visto que mesmo depende de juízo de cognição exauriente.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054776-1 - UBIRACY DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)), NEUFRAN BAPTISTA CHAVES), CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA, Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:1.HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C., em face do 2º e 3º réu. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Oficie-se ao Distribuidor.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.266785-0 - DALMA MARIA SANTOS SOARES, JORGE ECIR SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro o pedido de antecipação da prova pericial, uma vez que a parte autora apresenta fundado receio de que esta venha se tornar impossível no transcurso do processo (art. 273, §7º c/c art. 849 do CPC).2. Nomeio como perito o Dr. Celso Dantas, tel.: 91440835, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes.3. Após, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.092208-0 - LUCIANO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)), Falido: JOSE LUIZ RORIZ ARAUJO, Dr(a). HENRIQUE DA SILVA DUARTE (SP-211293) Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.103238-4 - ANGELA PIMENTA FERNANDES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Fls. 259: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023571-4 - RODRIGO IBIAPINA CHIARDIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:....Julgo parcialmente procedente.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080120-3 - WAGNER JOSE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Assiste razão à denunciada em sua manifestação de fls. 567 e seguintes, tendo em vista que a ré às fls. 528/529 apenas pleiteou pela sua intimação para o pagamento dos honorários advocatícios.Dentro desse contexto efetivamente não poderia ter sido determinada desde logo a penhora quando a denunciada pleiteou pelo ressarcimento integral da condenação às fls. 557 e seguintes.A despeito disso, não há que se decretar a nulidade pleiteada na medida em que não houve qualquer ato de constrição judicial.Por outro lado, igualmente se faz necessária nova intimação, pois a executada já declara que não pretende efetuar o pagamento, tendo declarado que apresentará impugnação.Sendo assim, determino que a penhora recaia sobre o CDB adquirido junto ao Banco Bradesco. Oficie-se à instituição financeira para bloqueio.Intime-se o denunciado para apresentar a sua impugnação cujo prazo começará a contar a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.123986-2 - PEDRO HENRIQUE QUEIROZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), SERGIO RICARDO MUNIZ DA SILVA), CLECY PEREIRA DE MORAIS forneça o interessado duas copias de fls (110 a 114 e 118 a 124) para instrução de mandados \r\n\r\nProc. 2006.001.017093-5 - JANAINA FLORENTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:1. Tendo em vista a ausência de discordância das partes, homologo os cálculos de fls. 154/155.2. Ao exeqüente para dizer sobre o depósito de fls. 161, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.3. Recolha a parte ré os valores referentes às custas e taxa, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.081702-5 - RODRIGO IBIAPINA CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.146979-0 - DECLAIR CURCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1. Oficie-se ao BACEN para o bloqueio do valor executado com o acréscimo da multa.2. No tocante ao arbitramento de honorários advocatícios, embora silente, é certo que o procedimento institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a sua fixação, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200595-5 - JOÃO FLORINDO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Tendo em vista a preclusão consumativa, desentranhe-se a petição de fls. 26/32 devolvendo-a ao seu subscritor.2. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.162582-9 - HIRTEVAN MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X FINANCIADORA B C N CRED FINANC E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença a condenação do autor nas custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.103464-4 - MONICA IBRAHIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a alegada omissão. A sentença não poderia tratar do pedido de repetição, já que não há nada a repetir, uma vez que a autora, mesmo com a exclusão dos juros capitalizados, persiste com saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.059044-4 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 438. Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa, fixando seus honorários em 6 salários mínimos, ciente que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.077236-4 - WILSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 236/237, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.034503-0 - SERGIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO GMAC S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, visto que não há como considerar hipossuficiente uma pessoa que adquire um veículo pelo valor descrito na inicial.Por outro lado, o valor constante da declaração de rendas como rendimento mensal não é compatível com o valor da parcela contratada.Com efeito, não poderia o autor assumir o compromisso de pagar R$ 1.286,38 recebendo apenas R$ 1.000,00.Sendo assim, indefiro a JG, devendo a parte autora recolher as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014286-4 - VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1. Considerando que foi exarado despacho positivo por este Juízo em 06/02/07, o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bangu está prevento para análise de ambas as ações conexas.2. Providencie o cartório as devidas anotações junto ao DRA.3. Após remetam-se os autos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.143280-9 - FACTUM ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.012984-7 - LUIZ CLÁUDIO BRAGA DOS SANTOS, SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:1. Ao autor para atender ao requerido às fls. 81.2. Ao MP. \r\n\r\nId: 461833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147698-7 - RODOLFO WAGNER MARTINS DO REGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.093347-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GIANCARLO OLIVEIRA GONÇALVES Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. Cite-se a parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.103483-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ HENRIQUE SANTOS PEIXOTO Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. Cite-se a parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085301-0 - WELLINGTON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Despacho:Tendo em vista a celebração de acordo no Juízo deprecante , expeça-se mandado de pagamento conforme requerido ás fls. 44.Após , devolva-se a presente com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.145055-4 - HIDRAULICA CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHÃES SILVA (RJ-068442)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho: J.se Venha o pagamento da primeira parcela dos honorários como ofertado às fls.313(R$ 6.000,00).As demais parcelas , no total de seis , deverá obsevar o valor da UFIR da data do pagamento conforme esclarecido pelo perito nesta data .Homologo os honorários periciais(7002,00UFIRS). \r\n\r\nProc. 2004.001.049374-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.146894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE CRISTOVAO BARBOSA DA SILVA Despacho:Ao Autor, tendo em vista que o Réu não foi localizado ne endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138549-2 - FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 108/110 - Manifeste-se a parte autora, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.159664-9 - BL E D SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X JOSÉ MAFRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Ao interessado sobre a devolução do AR \r\n\r\nProc. 2007.001.031903-0 - GENITA DA CONCEIÇÃO ZUQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042589-8 - CLÉLIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Homologo o acordo de fls. 83/84 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro-rata.Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.ANA PAULA PONTES CARDOSO.Juiza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070176-2 - DENISE MARIA DE ALBUQUERQUE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nProc. 2007.001.120932-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ANALICE GONÇALVES Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.024369-5 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO ERIDANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CRISTINA ALBUQUERQUE DE BARROS LEAL Sentença:...Tendo em vista a manifestação da parte autora à sfls. 47 e, considerando que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.042484-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ESPÓLIO JOSÉ NELSON RODRIGUES DE LIMA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037549-6 - PANIFICADORA VITORIOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151117-3 - RONILDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBAS (SP-189010)) X EMPRESA DE AGUAS SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NUNES FREITAS (SP-221980), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKER (SP-012331), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.065446-0 - ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180978-7 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) ...HOMOLOGO o acordo e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso III, CPC.Custas na forma pactuada.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.ANA PAULA PONTES CARDOSO.Juíza de Direito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004577-9 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça . \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.165040-1 - FRANCISCA SABÓIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963)) X PAULO SÉRGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) ... JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas na forma pactuada.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.ANA PAULA PONTES CARDOSO.Juíza de Direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141205-7 - NATALIA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PAULO HENRIQUE ROMAN DE OLIVEIRA Ao interessado sobre a devolução do AR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.089277-1 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:Face aos termos do acordo de fls. 75, defiro a expedição de ofício ao Serasa para a exclusão do nome do 2° e 3° réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.099047-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BEATHA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado.... \r\n\r\nProc. 2007.001.186603-5 - LENI SALIBI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ROSEMAR DUARTE GISBERT E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a inicial.Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072184-0 - FINOAMOR GONÇALO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.022349-9A - GILSON NADAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ANTONIO JAGUARIBE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, REJEITO o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para a autora às fls. 39 dos autos principais.Custas pelo impugnante.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043050-1 - CARLOS MARIA D ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Despacho:Não vislumbro hipótese de conexão entre os feitos , eis que tratam de títulos diversos .À livre distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.072281-7 - VANIA ELIZA PASSOS BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Decisão: Acolho a impugnação de fls. 295/298 , parcialmente , eis que os cálculos de fls. 316/317 demonstraram haver excesso de execução .Destarte , homologo os referidos cálculos, reduzindo-se os valores devidos para a soma ali encontrada E-se mandado de pagamento conforme fls. 316/317:a) R$ 12408,67 para o autor ;b) R$ 2605,82 para seu patrono (R$ 1240,87 + R$ 1364,95)C) R$ 4874,33 para o réu . Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136583-3 - FIRMINO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO R.J. - SESI/RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. Perito para dar inicio aos trabalhos ,devendo apresentar o Laudo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.125361-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Proceda-se a retificação da DRA .Anote-se fls. 62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050229-3 - JOAO CARLOS LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570)) X EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:Para a homologação do acordo noticiado pelos autores, mister se faz que os réus regularizem a sua representação processual nos autos .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.090632-0 - ESPOLIO DE PAULO SERGIO CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X MC DONALD S COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho: Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 472 em favor da parte ré . Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 478 em favor da parte autora . Remetam-se os autos ao contador judicial para que se proceda ao cálculo das custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.095704-1 - EDSON CORREA KHAIR (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CLAUDIO BALDI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão: Compulsando os autos , verifica-se às fls. 296/299 , que foi declarada a insolvência civil do executado por sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Empresarial desta Comarca . Desta forma , tem lugar a execução por concurso universal dos credores nos termos do art. 751, III do CPC ., devendo ao juízo univesal da declaração de insolvência ser remetidas as execuções movidas pro credores .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.032203-9 - ALESSANDRA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Fls. 306- O levantamento dos referidos valores deverá aguardar a resposta do Agravo de Instrumento de fls. 297.2- O ficie-se como determinado às fls. 283. \r\n\r\nProc. 2005.001.048070-3 - MANOEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a impugnação .Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.108808-2 - RAIMUNDA MENDONCA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Sentença:... Pelo exposto, acolho a impugnação e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 475-M c/c 795 do CPC.Condeno a impugnada nas custas e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor da causa, ressalvado quanto às custas o que dispõe o art. 12 da lei 8060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.115999-6 - MILENA MARIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022349-9 - ANTONIO JAGUARIBE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON NADAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Designo o dia 29/04/08 às 12:30 horas , para audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC.Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.055121-1 - TATIANA DOS SANTOS ROSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença: Tendo em vista o acordo realizado entre as partes às fls. 74/75, HOMOLOGO o acordoe, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C. Custas pela ré, como pactuado. Após o trânsito em julgado e, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008 ANA PAULA PONTES CARDOSO. Juíza de Direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033123-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RAFAEL CARPENTER DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho: Tendo em vista a manifestação das partes , designo audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC para o dia 13/05/2008 ás 13:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102528-4 - ADONAI RICARDO KLEINHANS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048036-0 - REGINA MARIA SOUTO MAYOR QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:1- venha a certidão de óbito da falecida.2-Defiro a antecipação da tutela para que o contrato seja restabelecido no que tange às autoras, nas mesmas condições e prazos de carência anteriormente exitentes, devendo ser mantido o endereço para remessa da boleta(fls. 22), sob pena de multa de R$ 2.000,00(dois mil reais) por cada negativa de atendimento às autoras.A decisão tem por base o disposto nas cláusulas 14.3 e 14.4 do contrato juntado aos autos.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015280-8 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Recebo a(s) apelações nos seus regulares efeitos. As partes recorrida(s). Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.198583-4 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO PEREIRA BRANDÃO (RJ-001453B), Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:I-se para complementação dos depósitos em 48h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.065456-1 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS NOS ITENS 08 E 09 DE FLS 847/848. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.058030-5 (22223) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X INTERMEDIUM CARGAS INTERNACIONAIS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-112753)), ROBERTO BAZOLI RODRIGUES), HERIVELTO BRIGIDO PINHEIRO, Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530) Despacho: Fls. 354- Indefiro , já que os réus foram os sucumbentes , e não a parte autora . Deverá a 1ª ré efetuar o pagamento de 1/3 dos honorários periciais já que os demais réus , igualmente sucumbentes , são beneficiários da justiça gratuita . Venha o referido pagamento em cinco dias, sob pena de penhora . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042511-6 - JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório , eis que não há provas nos autos que os títulos protestados são datados do ano de 2001 , como alegado na inicial.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.071375-4 - ELIZABETH DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:O acórdão determinou a aplicação dos juros de mercado , entendendo cabível a cobrança pelos juros contratados , vedada apenas a capitalização destes.Destarte, voltem ao perito para que seja apurado se há saldo credor ou devedor da parte autora , aplicando -se os juros contratados , na forma simples. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.083508-9 - DANIELE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376)) X ARNAUT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RADION ARNAUT FILHO (RJ-044747)), RADION ARNAUT FILHO Sentença:Homologo o acordo de fls. 358/359 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro-rata.Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.ANA PAULA PONTES CARDOSO.Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.030455-0 - CICLO MED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do deposito de fl.247.Após , recolhidas as custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037744-2 - SIMONE DA CONCEIÇÃO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.066074-7 - RUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.101544-1 - LUCIMARI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X VALEU PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:Fls. 107- Concedo o prazo de quinze dias para juntada do contrato que supostamente deu origem ao débito. Após , aguarde-se a audiência de conciliação já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.121045-8 - JANETE DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10%(DEZ POR CENTO), A TITULO DE MULTA, DE ACORDO COM O ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167237-8 - ADEILTON DE JESUS ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ante o noticiado ás fls. 145, defiro a expedição da segunda via do mandado . \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.089657-5 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa com relação à 1ª ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.091874-0 - HUGO PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 461832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088605-1 - ROSANA LESSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao réu a conversão do auxílio doença previdenciário em auxílio doença acidentário, na forma do artigo 9º da Lei 6.367/76, conforme requerido na inicial. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2003.001.066599-1 - SILVIA GARCIA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 627 / 630 - Ao Sr. perito.Fls. Aguarde-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026146-6 - ROSALINA CORREA DA MOTTA X REMY MENEZES GORGA Decisão:Cumpra-se com relação ao 2º réu. Após, dê-se baixa e encaminhe ao Foro Regional do Méier, em razão do caráter itinerante. \r\n\r\nProc. 2008.001.027333-0 - RAYLIGHT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO (SP-074820)) X EVOLUÇÃO QUÍMICA LTDA Decisão:Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, em razão de a parte ré ser uma autarquia federal, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal. .Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.069743-8 - LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053826-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X NERY NEVES DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAURO ANSCHAN (RS-005204) Decisão:Fls. 79/80 - Face ao certifcado a fls. 78, aplico ao devedor a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC..Defiro a penhora do imóvel . Lavre-se o Termo de Penhora. Intime-se o executado. Oficie-se ao RGI para a anotação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008813-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORDE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ELIA YACUB EL DAHR DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .,PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108418-5 - RAFAEL LUIS VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 383,80 (trezentos e oitenta e três Reais e oitenta centavos), acrescidos de correção e juros legai de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a parte ré, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199643-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN VICTOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNANDO DE ARAUJO COUTINHO AMADEO E OUTRO Decisão:1 - Retire o feito de pauta.2 - Para a homologação do acordo de fls. 65/66, venha a procuração dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.019801-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ISAURA FERREIRA DA CUNHA CARNEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia ___/____/_____ às _______ horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024545-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULON (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SUELY NOGUEIRA BELTRÃO DE ARAÚJO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100729-2 (6286) - JORGE VILLARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Homologo a desistência formulada a fls. 1764. oficie-se o distribuidor para excluir do polo ativo - ANTONIO XAVIER ALMEIDA FILHO. \r\n\r\nProc. 2002.001.144638-1 - EDIMA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:Fls. 293v - Intime-se o Sr. perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.059527-9 - VITORIA MURANI VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.052719-9 - VALDIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao réu, para no que prazo de 05 dias, retire o ofício ou recolha as custas devidas pela expediçãovia postal, sob pena de se decretada a perda da prova requerida. Decorrido o prazo sem atendimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109707-3 - GILBERTO CRISPIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 160 - Diga a parte ré sobre a proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085366-5 - SUPERMERCADO E PADARIA MERCADEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Fls. 51/72 - Ao autor em réplica e sobre os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.025651-3 - SANTO PAPA. (Adv(s). Dr(a). TANIA VIANNA FERREIRA (RJ-042833)) X EDMAR ARAUJO MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Sentença: SENTENÇATendo em vista o informado às fls.21, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, IV do C.P.C. Após o trânsito em julgado, certificado sobre eventuais custas e, sendo necessário, remetam-se ao Contador para apuração; custas pelo réu.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.027033-3 - ELILDA GRAPIASSO BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SANTOS GENU (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035) Decisão:Considerando que somente a conta do Banco do Brasil é utilizada para recebimento de proventos, defiro o desbloqueio somente sobre esta conta. Comprovante anexo. Diga o parte autora como pretende proceder, considerando que somente foram penhorados R$ 15.490,86. \r\n\r\nProc. 2005.001.147200-3 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ROBERTO BRASIL DE SOUZA), ESPOLIO DE DOMINGOS PEREIRA GABRIEL), Inventariante: GRACINDA VIEIRA GABRIEL DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .,PROVIDENCIE A PARTE AUTORA cópias PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034872-4 - FAUSTO PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PAULO JAIR CANANEA BRANDAO Ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado de intimação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025362-5 - ENRICO GATTUSO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X MILLENIUM ELEVADORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.110551-0 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X CEREALISTA COQUEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.082335-5 - VERA MARIA MOL DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CLEBER ARMOND Despacho:Fls. 131- Nada a prover diante da certidão de fls. 130, ratificada pela certidão de fls. 132. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.085366-5A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020)) X SUPERMERCADO E PADARIA MERCADEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183741-2 - DULCINÉA DO COUTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG à autora, face aos documentos juntados.2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o contrato celebrado entre as partes não cobre os procedimentos requeridos;3 - Cumpra-se fls. 66 corretamente, emendando a inicial a fim de adequar o pedido, uma vez que não foi requerida a confirmação, ao final, dos pedidos deduzidos a título de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101004-9 (6356) - JORGE VILLARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). MÔNICA SILVA PINTO (RJ-072798), Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943), Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Decisão:1 - Fls.. 4687 / 4688 - Antes de deferir o levantamento requerido, é necessário que se conheça o atual nº das contas em que a autora efetuava os depósitos na época do BANERJ. Assim, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe de maneira atualizada, os números e saldos das contas antigas transferidas do BANERJ, que conste como consignante/depositante - VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO, devendo o referido ofício ser instruído com cópias de fls. 4547/4641. 2 - Diga o consignante ALARICO MORATO DO PRADO, sobre a resposta do banco do Brasil de fls. 4689/4692..3 - Homologo a desistência manifestada a fls. 4693. Oficie-se ao distribidor para que exclua do polo ativo - ANTONIO XAVIER ALMEIDA FILHO.4 - Fls. 4694 /4695 - Anote-se onde couber, o nome do patrono como requerido. Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido.5 - Fls. 4696 - Expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.058514-0 - ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu, ora credor, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.005987-9 - ONDINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, JUDITH SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ROMULO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)), ALMIR FERNANDES NETO DA SILVA, Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137)), LOURIVAN CARVALHO, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Considerando a inércia do réu, aplico a multa de 10% sobre o montante condenatório, na forma do artigo 475-J do CPC. Esclareça o pedido de fls. 451, uma vez que o devedor já foi intimado para pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.133550-7 - MILTON MENDES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o eito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem prejuízo disto, cumpra o cartório adequadamente o artigo de fls. 193 da Consolidação Normativa, trocando a cor da capa dos autos para palha. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.064163-7 - ONDINE RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X ROMULO MARTINS SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Considerando-se a inércia do réu, aplico a multa de 10% sobre o montante condenatório, na forma do artigo 475-J do CPC. Esclareça o pedido uma vez que o devedor já foi intimado para pagamento.Considerando-se a inércia do réu, aplico a multa de 10% sobre o montante condenatório, na forma do artigo 475-J do CPC. Esclareça o pedido de fls.167, uma vez que o devedor já foi intimado para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.118579-6 - ADELAIDE BARROSO CARVALHAES, ADELAIR BARROSO CARVALHAES, ADELINE BARROSO CARVALHAES, ADELITA BARROSO CARVALHAES, ADELIA BARROSO CARVALHAES, ADELINA BARROSO CARVALHAES, SUELI SANTOS DA SILVA, LUCAS DA SILVA CARVALHAES, LARISSA DA SILVA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)), IEDA COLLYER BARROSO, Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 03/06/2008, às 14:30h. As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. Fls. 296/304 - Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.036946-6 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256)), TELERJ CELULAR S A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Defiro o efeito suspensivo, conforme o artigo 475-M do CPC.2 - Lavre-se termo de penhora relativo ao depósito de fls.429.3 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027851-8 - ANTONIO CARLOS CARDOSO RAYOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X TRÊS EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para dia 03/06/2008, às 14:45h. As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066385-2 - VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025080-6 - ERIEST COLCHOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.106447-9 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do artigo 1.102-c, §3º do Código de Processo Civil brasileiro e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos da inicial, em R$ 27.088,39 (vinte e sete mil e oitenta e oito Reais e trinta e nove centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais (0,5% até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir de então), a contar da propositura da demanda. Condeno ainda o réu-embargante no pagamento de custas e de honorários no montante de 10% sobre o montante condenatório.Apurado o montante devido e recolhidas as custa expeça-se certidão à parte autora a fim de habilitar seu crédito junto à Massa falida da ré (embargante). \r\n\r\nProc. 2006.001.094772-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se a parte ré para pagamento espontâneo da importância consignada na inicial, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de pagamento no prazo fixado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios. Cientifique-se ainda ao réu de que poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093978-3 - DIOCLECIANO MESQUITA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X BRADESCO SAUDE BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Fls. 316 / 325 - Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.007910-3 - GABRIEL SILVA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Ao réu para recolher as custas pendentes apontadas pelo Contador Judicial nos cálculos de fls. 104, no prazo de 10 dias, a fim de que se possa proceder à baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.061954-9 - ERCOLE NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X KLABIN SEGALL BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:J. se. Dê-se vista às partes. Defiro a expedição de Mandado em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083526-0 - MARLENE TRAMONTANO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.049903-8 - MARLY ANTONIA SANTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JERLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043255-6 - GIANCARLO PARESCHI (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 20/31 - Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.122101-2 - LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Fls. 262 - Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120170-2 - LUCIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 87 - Expeça-se o mandado de citação para o endereço indicado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149702-9 - ANA PAULA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X ANA PAULA BONADIMAN MULLER Decisão:Fls. 145 - Considerando o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário, (art. 5º,XXXV, CF/88) defiro o pagamento da taxa judiciária ao final ,desde que ela seja integralizada até a prolatação da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais, na forma do Enunciado nº 27 do FETJ. Cite-se a ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.099358-8 - LUIZCARLOS FERREIRA FOURNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:Fls. 319 - Ao autor. \r\n\r\nId: 461834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029243-6 - SÔNIA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.065757-3 (11663) - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-005909)) X LUIS SERGIO TINOCO DE MOURA E S/M E OUTRO Sentença:Considerando-se a informação de fls.70/7, verifica-se a perda do objeto da presente ação de cobrança, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1998.001.152744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.100184-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO NAYA SERSAN S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.137370-5 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL E AGRICOLA FAZENDA NOVA GRATAU E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) as partes sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.044693-4 - KERMIT MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X LEONI CURY MAROUM CIAHNELLA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.029227-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X FABIANA SOUSA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057), Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442) Ao exeqüente sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.134375-6 - NAIR MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao réu para recolhimento das custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 12: Ato por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 334,30Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual \r\n\r\nProc. 2005.001.161145-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIONA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WANDA KLEINSORGE NOGUEIRA DA GAMA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 20/05/2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006374-2 - MARIA ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre ofícios de fls. 47/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.086797-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ALFREDO ELENTERIO LINS Decisão:Cumpra-se fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.001.107473-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRIEDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE ARACI BRUNO DA SILVEIRA E OUTRO), Inventariante: GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:Esclareço que a condenação recairá sobre a parte ré, ou seja, sobre o Espólio de Araci Bruno da Silveira. \r\n\r\nProc. 2006.001.164444-9 - PAULO RADAC OPERAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.002055-2 - LUIS RODRIGUES COUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, a indenização de 5,66 salários mínimos deverá ser fixada em moeda corrente do país na data da sentença, com correção monetária incidente a partir desse mesmo momento e juros legais de 1% ao mês, contados da citação.2)Recebo o recurso de fls.97/100 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.015408-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA Decisão:Não obstante a decisão de fl. 54, não foi obedecida a pessoalidade na intimação encaminhada pelo cartório.Cite-se, PESSOALMENTE O RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, E NÃO ESTES EM NOME PRÓPRIO, para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/05/2008, às 14:30. Intime-se.Sem novas custas, pois se trata de erro cartorário. \r\n\r\nProc. 2007.001.042512-6 - EDIFÍCIO TRÊS DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO ALEXANDRE LEAL DE SOUSA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.068978-6 - OCTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076472-3 - DÉCIO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/05/2008, às 15:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079103-9 - JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X ARCHI 5 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA certifico que existe uma diferença de taxa judiciária a ser recolhida: R$ 46,13 \r\n\r\nProc. 2007.001.082118-4 - ESPÓLIO DE MARIA DELFINA CARDOSO DE SOUZA X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.111763-4 - WILSA DE SOUZA SARDINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Assiste razão ao réu de que não foi obedecido o prazo legal, pelo que reconsidero a decisão que decretou a revelia da ré.Comunique-se o perito (fl. 58), a suspensão da perícia determinada, até ulterior determinação deste Juízo.Intimem-se as partes audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/05/2008, às 15:00h. Intime-se, devendo o réu apresentar a contestação em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.121844-0 - ODEMILA GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.122981-3 - ALEXANDRE GLAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação.Fixo ponto controvertido em aferir o grau de invalidez suportado pelo autor. Dessa forma, defiro perícia médica, nomeando AMIN DICK, tel 3979-2942, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.Defiro, ainda, prova documental e m 5 dias. Com a juntada, dê-se vista às partes.Indefiro prova oral, eis que desnecessária à solução do conflito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166509-1 - CUSTODIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931)) X IMOBILIÁRIA VEIGA DE ALMEIDA S A IVA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 53 para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/05/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas de condominio \r\n\r\nProc. 2008.001.029155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SUELY DA SILVA DIAS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/05/2008, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107276-6 - CRISTIANE PACHECO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074812-6 - MARCIA GABRIELA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES (RJ-125053)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.094533-3 - ZULEIKA DE ARAUJO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.140628-8 - ERIKA CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Ao réu para recolhimento da metade das custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/0 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159409-6 - FERNANDO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ANDRE AMADO TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.117931-4 - MARY ALICE ELGUESABAL WHYTE (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902)) X MIGUEL MARCOS CORDEIRO CATROFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.123677-5 - JOSE ERNESTO GAULLIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195) Decisão:Promova o embargante a inclusão da arrematante no pólo passivo, em litisconsórcio necessário, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059101-6 - MARTHA CHRISTINA MARINS DE OLIVEIRA SATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902) AO EMBARGADO PARA RECOLHIMENTO DE METADE DAS CUSTAS ABAIXO (CONFORME SENTENÇA DE FLS.58/63)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dois Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 149,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002055-2A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUIS RODRIGUES COUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) CERTIFICO E DOU FÉ QUE as custas de fl 10 foram recolhidas no campo errado, sendo o correto o Campo 24, código 1101-5 e o valor no Campo 36. Devendo o excipiente se dirigir ao FETJ para fazer o apostilamento, ou fazer novo recolhimento nos campos corretos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.042853-0 (19517) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ALVARO MELIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Ao autor \r\n\r\nProc. 1997.001.106011-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HAVARD INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) CERTIFICO QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM DESARQUIVADOS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2003.001.115606-0 - ESPOLIO JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616)) X JANE SHIRLEY MORAES ALVARENGA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.139423-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBINO MENDES E CIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.045342-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.098937-0 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MEM CONCEPT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.052028-5 - ESPOLIO DE MANOEL MARIA MARQUES MANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.102499-7 - ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ELY FIGUEIREDO D ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.035638-4 - ARANDI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS a parte autora para recolher as custas: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45:R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Cam \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071425-0 - JOSE DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Decisão:J.-se. O atendimento deste juz é que o prazo do 475-J se inicia com a publicação do despacho \"intime-se \" deste juizo. Assim, aguarde-se a chegada dos autos e a referida intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129710-4 - FRANCELINE DA SILVA ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.000716-1 - CLAUDIA MARIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264583-0 - CATIA RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078012-1 - CARLOS AUGUSTO MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Designo dia 15/05/ 2008 às 15:15h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.031015-5 - CLAUDIO FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/05/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.085312-7 - CORUM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) Decisão:Em principio o proprio autor pode produzir a prova requerida, eis que se trata de sua propria conta corrente, não se podendo obrigar o réu a produzir prova contra si. Esclareça. \r\n\r\nProc. 1999.001.009869-1 - MARIA BETANIA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X FRANCKLIN PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.065683-3 - GILSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X VIRTUAL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.072161-0 - EUGENIO ALBERTO CRUZ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.171 JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.112580-1 - ORLANDY ALBERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.055650-0 - NEUZA VIANNA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Ao réu para recolhimento da diferença de taxa judiciária R$ 260,00 (taxa recolhida atualizada = R$ 384,00 taxa sobre o valor total = R$ 644,00) \r\n\r\nProc. 2005.001.023214-8 - RAIMUNDO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENILDO DOS SANTOS BRITO E OUTRO AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.042549-2 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X LEONIDES KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Suspendo o feito a teor do art.265 do CPC. Aguarde-se a habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.060526-3 - TERESA SUSI BIAVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) ao réu para recolhimento das custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 131,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei EstadualEm outra GRERJ: Campo 12: Atos por Via Postal, Campo 26: 1110-6 e Campo 38: R$ 7,30 \r\n\r\nProc. 2006.001.015674-4 - VERA LUCIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 122, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054002-7 - IVANI GENTIL BRAGA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.120419-9 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364) ao réu para recolhimento das custas:(metade dos valores abaixo)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45,Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual \r\n\r\nProc. 2007.001.019387-2 - RUBENS CESAR TYRRELE JOAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ao réu para recolhimento das custas: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 12: Atos por Via postalCampo 26 1110-6 Campo 38: R$ 3,65 CCampo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se, via de regra, o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, sendo a Taxa mínima no valor de R$ 44,45, e a máxima, R$ 20.204,98Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadua \r\n\r\nProc. 2007.001.100160-7 - MARCELO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVAL MAZIERO DE JESUS (RJ-142664)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A SUPERMERCADO SENDAS Decisão:Considerando que o prazo de anterioridade do art. 277, CPC, não foi obedecido, designo audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/05/2008, às 14:45. Intime-se o réu a comparecer e apresentar contestação. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.027280-4 - ALCIDEZIO FERREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/05/2008, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.044111-9 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X BGTX TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:Designo dia 13/05/ 2008 às 15:15h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.080906-3 - ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X SANDRO HENRIQUE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:1)Fls. 135: retifique-se o pólo passivo. 2)Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.122073-9 - WILSON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X M GRUPO HOLDING LTDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.005913-4 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA NASA LTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.063315-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GILBERTO GOMES DE SOUZA ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.065217-2 - OLIVER ANDRADE KASIANCZUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO AUTOR SOBRE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.090514-3 - SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 12: Atos por via postalCampo 26:1110-6Campo 38: R$ 3,65. Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 60,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual \r\n\r\nProc. 2006.001.017897-1 - JOSE ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Litisconsorte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento.O mero inadimplemento contratual não gera dano moral, pelo que incabível sua fixação.Quanto à hipoteca, oficie-se ao RGI correspondente, determinado sua baixa, enviando cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.039235-2 - PEDRO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Fixo o ponto controvertido em aferir a urgência da internação pleiteada.Tendo em vista que as provas nesse sentido são possíveis de serem produzidas pela parte autora, não se enquadrando a mesma no art.6 VIII da lei 8078/90, indefiro a inversão do ônus da prova. Quanto às provas pleiteadas pela parte ré, indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária à solução do conflito. Defiro prova documental em 5 dias. Com a juntada, dê-se vista a parte autora.Defiro, ainda, perícia médica, nomeando AMIN DICK, tel 3979-2942, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal. I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028192-1 - OSENILDA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Defiro a antecipação de tutela para que a primeira ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, pelos motivos expostos na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se pessoalmente.Citem-se os réus para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/05/2008, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084547-4 - ALESSANDRA DE ANDRADE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Certifico que as custas processuais não foram recolhidas. Conforme determinado na sentença de fls.31 as mesmas deveriam ser rateadas, entretanto, a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, cabendo, portanto, à parte ré o recolhimento das seguinte custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,08Campo 11: Atos de Citação por via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,12Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 22,23Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43Campo 49: valor total \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.014899-0 - JOSE INACIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.040312-0 - SONIA NUNES PATRICIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSE LIMA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a concordância das partes, homologo os honorários periciais apresentados pelo perito às fls. 143 em R$ 3.800,00. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.025868-4 - CLAUDIO AMARAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que forneça cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2008.001.029335-2 - TEREZINHA VELOSO PIOVEZANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/05/2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030406-4 - MARIA CANDIDA LOPES BONFIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/05/2008, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028954-3 - OSMAR JOSE DE BRITTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/04/2008, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.107383-7 - RICARDO JOSE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Recebo a emenda a inicial . Traga a parte autora cópia para instruir o mandado de citação. 2) Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.3) Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/05/2008, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082927-0 - VANDERSON MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) AO RÉU \r\n\r\nId: 461835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.030864-3 - PAULO AFONSO TOMMASIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217) Despacho:Comprove o autor o cumprimento do requisito de que trata o art. 232, III, do CPC, com vistas à verificação da validade da citação ficta realizada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.001.138547-6 - LEILA BUCHALLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). JOSE PAULO SCHIVARTCH (RJ-013924), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X SETE MONTANHAS EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se a efetivação da adjudicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.013049-0 (20857) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARWELL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X ALFREDO HENRIQUE CARUSO RESTUN (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Primeiramente, proceda ao bloqueio on line das contas existentes em nome do réu até o limite do débito apontado. \r\n\r\nProc. 1998.001.184970-7 - ESPOLIO DE GEORGINA DE SALLES LOURENCO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)), Inventariante: HELOISA MARIA CITRO LOURENCO MARQUES, Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL Despacho:Ao exeqüente sobre as informações prestadas pelo Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.082614-1 - PAOLLA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDA LTDA NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Cumpra o credor o despacho de fl. 251, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.140868-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2001.001.028491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CLOVIS CALAZANS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:1.DESENTRANHE O MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 339. 2. PROVIDENCIE O EXEQUENTE CÓPIAS QUE DEVERÃO INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO (FLS. 348/350). \r\n\r\nProc. 2003.001.013323-3 - TEMPORE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X JOSE TOMAZ RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro. Recolham-se as custas processuais pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2003.001.081578-2 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Sem mais custas e honorários. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, após a expedição do mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.001260-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE CARLOS MULLER CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Compulsando os autos verifica o Juízo erro material no despacho de fls. 301, eis que constou \"autor\", quando, na verdade, deveria constar \"réu\". Portanto, defiro novo prazo de 48 horas para que o réu se manifeste nos exatos termos descritos em fls. 301. \r\n\r\nProc. 2006.001.105271-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE CARMEN HONORINA QUINTO ALVES), Inventariante: RINALDO PAULO PECEGUEIRO QUINTO ALVES Fls. 91/92. Defiro. Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 15/04/2008 às 15:10 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109276-2 - CARLOS XAVIER DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J-se . Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.138712-9 - IVONE VIEIRA DA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga o credor sobre os valores ora depositados, informando, inclusive, se confere quitação à obrigação. Providencie a ré o recolhimento da diferença de custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.163682-9 - MARLENE GIBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Considerando o depósito realizado (fl. 119) e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais.Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002877-0 - WAGNER GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários pelo autor, estes fixados em 10% do valor da causa para cada rés, condenação suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039833-0 - WALTER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu nos meses mencionados no pedido da petição inicial, nos períodos ali apontados, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066783-3 - ALEXANDRE RAMOS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareçam os autores a legitimidade para a causa, haja vista a diversidade do nome da mãe da vítima do sinistro (fl. 31) e daquele constante da certidão de fl. 33, trazendo aos autos a efetiva certidão de óbito de Sebastiana Batista. Prazo: 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2007.001.067965-3 - PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição diante da carência de preparo suficiente, na forma do art. 257, do CPC e, por conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais devidas no feito. Com o trânsito em julgado, intime-se o demandante para providenciar o respectivo recolhimento no prazo legal, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com a inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068371-1 - MANUEL PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:... Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição diante da carência de preparo suficiente, na forma do art. 257, do CPC e, por conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais devidas no feito. Com o trânsito em julgado, intime-se o demandante para providenciar o respectivo recolhimento no prazo legal, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com a inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068971-3 - SERGIO VITORIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.069518-0 - EDUARDO HITIRO NAKAO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411), Dr(a). SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (RJ-139052)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:O autor sequer foi intimado para promover o pagamento do valor que o réu entende devido, razão pela qual não há que se falar em aplicação de multa. Portanto, ao réu para apresentar planilha de débito de forma correta. Sem prejuízo, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.092615-2 - MARIA VILMA CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 42/48 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.113029-8 - GESOLMINA AMÂNCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:... Pelo exposto, com base nos art. 2.028 e 202, VI do CC/2002 c/c art. 177 do CC/1916 e art. 219, § 5º do CPC, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão deduzida pela autora, e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela autora, observando-se a Lei 1.060/50, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117945-7 - CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Dou o feito por sa neado. Indefiro a denunciação da lide com fulcro no artigo 280 do CPC. Indefiro a inversão do ônus da prova em razão da questão ser pretérita a vigência do CDC, merecendo destaque o princípio da irretroatividade das aplicação das normas jurídicas (art. 6º, da LICC).Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121799-9 - JESUINA CAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/05/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150519-1 - JOEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se objetivamente fl. 29, no prazo fatal de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.182580-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ZALDO NATZUKA E OUTRO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VI, art. 267 do Código de Processo Civil. Sem mais custas. Deixo de condenar o autor em honorários, eis que sequer houve contestação ao pedido e que o autor não teve interesse em comparecer a audiência designada nos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204212-5 - MARIA DAS NEVES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:... Por todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, VI c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do mesmo Diploma Legal. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, nas condições do art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora se defere. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.087914-7 - LEIZER LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Ao interessado quanto à informação requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.135997-1 - DBAEXPERT CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X TELMEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Defiro vistas à parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075502-0 - MARCOS VILLELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Comprove o réu o trânsito em julgado da sentença proferida na ação de cobrança. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.030515-6 (17996) - SONIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO INVESTICORP S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.040589-7 - ROSANGELA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA NA PESSOA DE S REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro o prazo à parte ré por mais 15 (quinze) dias. Após, vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.067696-0 - JERONIMO ALMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Fls. 262. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias ao assistente técnico do réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164233-9 - EDSON LEPLETIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Sentença:... Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição diante da carência de preparo suficiente, na forma do art. 257, do CPC e, por conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais devidas no feito. Com o trânsito em julgado, intime-se o demandante para providenciar o respectivo recolhimento no prazo legal, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com a inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215761-5 - CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAULEASING S A E OUTRO Sentença:Diante do requerimento ora ofrmulado e do fato de que a segunda ré não foi ainda citada, revogo os efeitos da decisão e homologo a desistência do feito em relação a esta, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Com o trânsito em julgado, oficie-se à Distribuição para a retirada do nome da segunda ré do pólo passivo da demanda. Recolham-se as custas processuais pertinentes com vistas à citação e à intimação da primeira ré. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081394-1 - FÁTIMA AYRES MOREIRA DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.007874-3 - MAISA SILVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 581/604 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082966-0 - CARLOS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Proceda-se a liquidação. Nomeio o perito SR. Gustavo Licks para o procedimento de liquidação da sentença, devendo ficar ciente de que trata-se de causa sob o palio da gratuidade de justiça e que os honorários serão custeados pelo devedor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.170387-0 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X RAIMUNDO ARAÚJO DE CARVALHO Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 61 da Lei 8.245/1991 e extinto o feito, na forma do inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil. Defiro ao locatário o prazo de 30 dias para que desocupe o imóvel objeto da presente lide, prazo este contado a partir da respectiva intimação. Custas e honorários pelo réu, estes fixados em 20% do valor atribuído à causa. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023764-6 - ESPOLIO DE ROBERT CLAASSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ELISABETE OTERO FORJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:Revelando-se o saldo disponibilizado em favor deste Juízo suficente para garantir o pagamento da Municipalidade, a título de IPTU,defiro a expedição de mandado de pagamento à PGM, contemplando os valores constante de fl. 375. Providencie o pagamento das custas processuais apontadas a fl. 345, observado os valores atualizados para o corrente ano. \r\n\r\nProc. 2005.001.162782-5 - EUNICE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTIANE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão:... defiro a incidência da multa de que trata o art. 475-J, do CPC em razão da carência de pagamento voluntário. Fica deferida também a penhora sobre o direito e ação que recai sobre o imóvel descrito a fls. 126/127. Lavre-se novo termo de penhora e certidão de inteiro teor, aproveitando-se as informações já constante de fls. 155/156. Intimem-se os executados para o oferecimento de impugnação, se desejarem. Por fim, indefiro a fixação de nova verba honorária em função da fase executiva, pois com o advento da Lei 11232/05, criou-se a etapa processual do cumprimento de sentença, em caso de obrigação por quantia certa, inexistindo nova ação de execução. Apesar de haver controvérsia acerca do cabimento ou não de fixação dos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, filio-me à corrente que entende pelo seu descabimento, eis que sendo o cumprimento da sentença apenas uma nova fase do processo de conhecimento, não há que se falar em nova fixação dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.133526-1 - MARIA ALICE CAMARGO CALLIARI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X ESTEVAM LUCIUS CARVALHO ALVES Sentença:... Pelo exposto, com fulcro no art. 9º , III c/c 62 e 63 da Lei 8.245/91, julgo procedente o pedido para declarar rescindida a locação do imóvel descrito na inicial e decretar o despejo, com fixação prazo de 15 ( quinze) dias para a sua desocupação voluntária, notificando eventuais ocupantes. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora se defere. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016952-3 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X DAFNE GROZOVSKY E OUTROS Sentença:Considerando a informação prestada pela autora no sentido de que os réus honraram o pagamento do débito reclamdo nesta causa integralmente em sede extrajudicial, entendo que a pretensão carece de interesse jurídico e, conseqüentemente, que houve a perda intercorrente do objeto da demanda, de sorte que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas processuais pendentes pela autora. Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se para o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.113809-1 - G R B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALINE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTROS Despacho:Por ora, oficie-se à SRF, Light e Telemar para a obtenção dos endereços atualizados dos réus, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar os respectivos protocolos nos autos. Relativamente ao pleito de desalijo, esclareça a autora sobre a diligência de verificação e imissão de posse, haja vista o teor da certidão de fl. 41. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.053672-1 - ADYR DE PINHO MONETTI (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JACKSON SANTOS Despacho:Aos interessados sobre o teor das certidões de fls. 112 e 113 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.004249-1 - SIDNEY DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, na forma da fundamentação supra. Prossiga-se a execução.Condeno os embargantes a pagarem as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado a causa, observada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086219-5 - MARIA HELENA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X ESPOLIO DE ALBA MARIA SANTA CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a imposição de efeitos infringentes à espécie, o que o recurso em exame não comporta. \r\n\r\nProc. 2007.001.091318-2 - H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X B R B BANCO DE BRASÍLIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Designa AC para o dia 20/05/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.092523-5 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JAMIL MIGUEL THOME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Fl. 96 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.088632-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CAROLINA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X GUISSAN JORGE EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) 1- Anote-se o patrocínio indicado pelo embargado onde couber (fls. 151/152 do processo principal). 2- Após, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, republique-se o despacho de fls. 145. Fls. 145 : Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119025-9 (20526) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DISK VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013) Decisão:Defiro a suspensão do processo na forma do art. 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório (Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nProc. 1996.001.112975-5 - ANA LUCIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X DARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Sentença:Considerando o produto apurado com a arrematação realizada neste feito e o silêncio da exeqüente quanto à existência de débito remanescente, em que pese a intimação pessoal promovida a fl. 341, que se considera eficaz na forma do art. 238, párágrafo único, do CPC, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o executado para o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.036797-5 - ARLEY LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X CEMIRA GODOY VIDAL FILHA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Decisão:... Destarte, suspendo o processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, I e § 1º c/c 598, do CPC. Providencie o exeqüente a regularização do pólo passivo da demanda em consonância com o art. 43, do referido Diploma Legal, com a apresentação do termo de inventariança (STJ - Resp 248.625-SP EDcl, 3ª Turma, rel. Min. Ari Pargendler). Oficie-se à Distribuição para a alteração do pólo passivo, passando a figurar Espólio de Celmira Godoy Vidal Filha. Diligenciada tais providências, retornem para a intimação do espólio para os fins do art. 736 e 738, da Lei Processual com vistas à regularização da penhora já determinada, inclusive com sua anotação perante o Juízo Orfanológico. \r\n\r\nProc. 2001.001.143045-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ECOBRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se na forma requerida. Desde já defiro a prerrogativa constante no parágrafo 2º, art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.028841-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X VITOR DE MEDINA COELI ROMA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Sentença:Considerando adjudicação do imóvel penhorado pelo credor hipotecário na forma da Lei 5.741/71 na praça realizada (fls. 257/258), julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I c/c 708, II, do CPC. Expeça-se carta de adjudicação e imissão de posse, observados os requisitos previstos no art. 685-B, parágrafo único, do CPC. Cientifique o Registro de Imóveis competente, por ofício, a condição do Banco Bradesco S/A de credor hipotecário do imóvel objeto da lide. Oficie-se à Distribuição para a alteração do pólo ativo, passando a figurar Banco Bradesco S/A. Com o trânsito em julgado, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.091748-7 - CHIL HERSZENHAUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X JOSE VASCO DE MACEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. Dado o caráter substitutivo da medida ora deferida, oficie-se ao respectivo Ofício de Registro de Imóveis para a baixa da penhora que recai sobre o bem objeto deste processo. Intime-se ainda o credor hipotecário para ciência da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.081211-4 - RAMIRO AFFONSO DE MIRADA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ELLON CORREA DA FONSECA Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. De outro modo, como a citação em execução se aperfeiçou antes do advento da Lei 11.382/2006 e não tendo a executada se manifestado nestes autos desde então, renove-se a intimação por Oficial de Justiça para a apresentação de embargos à execução, na forma do art. 736 e 738 do referido Diploma Legal. Recolhidas as custas processuais pertinentes, expeça-se carta precatória, com o endereço de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2004.001.105512-8 - GUISSAN JORGE EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAROLINA E OUTRO, Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) 1- Fls. 151/152. Anote-se o patrocínio indicado pelo exeqüente onde couber. 2- Após, intime-o, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a verba sucumbencial fixada às fls. 89/89v, em favor do 1º executado, cujo valor atualizado é de R$ 867,30 (fls. 149/150) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de execução forçada do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.121962-9 - ODETTE FELIPPE LENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X GERSON BANDEIRA DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Comprove o executado o alegado às fls. 220. \r\n\r\nProc. 2006.001.051932-4 - FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X ARIE NATAN KRUMMER (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091043-8 - MARIA HELENA GONCALVES DE SOUSA DA COSTA RODRIGUES MOREIRA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X NADIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Ao excepto (exequente). \r\n\r\nProc. 2007.001.119102-0 - ZILDA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X ONEIR PINHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.201605-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X A SALLES E CIA LTDA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.058733-0 (17190) - JOSE FERNANDES SEIXAS FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X M G COMERCIO DE CARNES E MIUDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO STABILE (SP-035444), Dr(a). HERNANI DIAS TORRES (RJ-048799) Decisão:Defiro o sobrestamento por mais 30 (trinta) dias. Findo o prazo, certifique o cartório sobre algum progresso na diligência. Em caso negativo, remetam-se os autos ao arquivo provisório com base no art. 1o. da Resolução n. 22/2006. \r\n\r\nProc. 2000.001.090163-1 - MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (RJ-092936)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052640-0 - SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados para que seja fornecida cópia da petição noticiada pela serventia. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129391-3A - ALEXANDRE LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X JOSE RIBAMAR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (RJ-132353) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Angelo Ticom (telefones 2220-2363 e 2220-0904), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164476-0 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROSE NILDA RANGEL NUNES (RJ-064562)) X TELESP CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a autora o alegado descumprimento do acordo, em razão do que consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210519-6 - FÁTIMA DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.152770-8 - WALTER LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... Por todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, VI c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do mesmo Diploma Legal. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.132929-5 - CAETANO MILAN LOPES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X WAILL ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Sentença:Considerando o teor da transação realizada entre as partes (fl. 270/272) e o silêncio do autor quanto ao cumprimento integral da avença, apesar de instado na forma do despacho de fl. 284, declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, II c/c 475-R, do CPC. Ante a inércia da ré quanto ao cumprimento da segunda parte do despacho de fl. 284, notifique-se via postal consoante Lei 3.350/99. Eficaz a intimação determinada a fl. 290 e efetivada segundo fl. 292, tendo em vista a redação do art. 238, parágrafo único, do CPC. Como a ré não atendeu ao comando judicial, a Dr. Perita deverá ser valer de via processual autônoma para perseguir o seu crédito, sendo lhe assegurado o direito de obter a correpondente certidão. Intime-se o expert. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.037217-1 - CLELIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício da credora, contemplando os valores incontroversos e já postos à dispoisção deste Juízo, como requerido desde que o advogado detenha poderes especiais. No mais, venha planilha atualizada do débito suplementar, nos moldes do despacho de fl. 472, e a indicação de bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2002.001.093050-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELENA DE MENEZES GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:Diante da defasagem decorrente do decurso do tempo entre a homologação dos honorários e os depósitos das parcelas, intime-se o autor para recolher a diferença apontada pelo expert. \r\n\r\nProc. 2002.001.157793-1 - PAULO ROBERTO FEIJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522) Decisão:... Pelo exposto, diante da incompetência absoluta ratione materiae deste Juízo estadual, declino da competência em favor de umas Varas da Justiça do Trabalho da Capital, ao qual couber por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.041864-1 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X DICORP CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Decisão:Defiro a dilatação do prazo por 30 (trinta) dias. Pesquisas infrutíferas após o prazo, aguarde-se no arquivo provisorio com base na resolução n. 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.058031-8 - FABIANA MENDES RIPARDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Não há que se falar em destituição do Perito, tendo em vista que já há o laudo. Por derradeiro, intime-se o Sr.Perito por A.R. (DILIGÊNCIA DO JUÍZO) para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos fornecidos pelo Hospital, sob pena de prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição (art. 14-V c/c parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.161358-9 - VALMIR NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Esclareça o expert nomeado ao Juízo de forma bem objetiva se atualmente as seqüelas apresentadas pelo autor são suficientes para considerá-lo com inválido permanentemente. \r\n\r\nProc. 2006.001.027279-3 - DEOCLEA LIMA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X VIACAO NILOPOLITANA TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2006.001.159311-9 - LEANDRO GASPARY PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o credor sobre os depósitos efetivados nos autos, informando, inclusive, se confere quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107591-3 - JARBAS FOLLY BRITO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.112951-0 - BAZAR RAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a ré a pagar o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de dano moral, valor este acrescido de juros legais e correção monetária a partir da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em dano material, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Custas pro rata e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa compensados, em razão da sucumbência recíproca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121655-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MARINHO Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20/05/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211503-7 - NATALI TOSCANO DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426)) X STELLA BARROS TURISMO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.060064-0 - COMERCIAL DE GAS TOZO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES DIAS (RJ-103829), Dr(a). PATRICIA ROMERO FERREIRA (RJ-126422)) X SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:294/295 - NÃO É NECESSÁRIO O DESENTRANHAMENTO, TENDO EM VISTA QUE OS ARGUMENTOS SERÃO DESCONSIDERADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006595-7 - PHILOMENA COLONESE CERALDI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B e 475-O, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.213971-6 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODOLFO VALENTIN CARUGATTI Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, após a expedição do mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134964-8 - JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153103-7 - JANEIDE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PIERRE ALEXANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Fls. 431/437 - Reporto-me ao teor da decisão de fl. 430. Fls. 439/440 - Indique o credor outros bens passíveis de constrição, já que o bloqueio de valores já se mostrou infrutífero em ocasião anterior. \r\n\r\nProc. 2004.001.098595-1 - MARCELO DOMINGUES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034570-0 - PHILOMENA COLONESE CERALDI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B e 475-O, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092220-1 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO IBI LOJAS C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, na forma da fundamentação supra, para CONDENAR o réu a pagar o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais a, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indébito, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Custas pro rata e honorários de advogado, estes fixados em 20% (vinte porcento) sobre o valor da condenação, compensados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038336-3 - RICARDO RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.186994-2 - HILDA AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação. Após, voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.053218-6 - ELISABETH CRISTINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 455/457 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Expeça-se ofício ao Detran, conforme requerido. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, após a expedição do mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106960-3 - WAGNER NISTALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 20/05/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153804-4 - ANTONIO DIAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X HSBC S A E OUTRO Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050846-9 - FLÁVIA FRANCO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Apesar de tecer esclarecimento sobre a atual denominação do primeiro réu, o demandante não indicou o endereço atualizado. Destarte, diligencie neste sentido. Oficie-se à Distribuição para alteração do nome do primeiro réu, passando a figurar Banco Citicard S/A em substituição a Credicard Banco S/A. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.102808-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X MARIO CESAR BRANDI PICOLI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Despacho:Em se tratando de pagamento de honorários de sucumbência, defiro a expedição do mandado de pagamento como requerido a fl. 211. Diga o autor sobre o teor da diligência de fl. 208 e transcurso do prazo sem que houvesse a manifestação do terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.108887-7 - MANOEL DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Decisão:... Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência em benefício de uma das Varas Empresariais. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a baixa, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.163462-6 - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALO DA SILVA Despacho:Homologo os honorários periciais. Proceda a intimação do sr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.023011-0 (19382) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X COMERCIAL ATIVA DE ACUMULADORES LTDA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.008848-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244352-1 - MONICA PETERLE ROSA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PRISCILA PETERLE ROSA MILAGRE E OUTRO Despacho:NADA A PROVER EIS QUE ENCERRADA A JURISDIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162357-1 - BRASILIA AMERICA NAGLER MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a exeqüente o requerimento de constrição, ante a gradação legal prevista no art. 655, do CPC. Caso persista o interesse em promover a penhora na forma apresentada, recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.005623-6 - IVANI BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Certifique o cartório sobre existência custas e taxa judiciária sobre o feito. 2. Havendo despesas processuais, proceda ao devedor o recolhimento das mesmas, sob pena de inscrição em dívida ativa.(Lei 3350). 3. Ao credor para conferir quitação, expedindo-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após a expedição do m. de pagamento e despesas processuais recolhidas, cumpra-se parte final de fls. 201, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166639-3 - ADALGISA LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X TELEMAR S A Decisão:Em que pese os autores não tenham cumprido a exigência de fls. 138, considero que a primeira autora ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como se entreve dos documentos de fl. 34, razão por que defiro a gratuidade de justiça. Quanto ao segundo réu, indefiro o benefício em apreço por não restar demonstrada a referida condição. Esclareça o contido a fl. 139, no prazo de 10 (dez), indicando o segundo réu se pretende desistir do feito, até para que possa o Juízo possa apreciar a antecipação de tutela nos seus exatos termos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.082067-9 - ALBERTINA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ELOISA HELENA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão:Em razão do desinteresse na regularização do polo processual pelos sucessores da devedora, providencie a credora (ré) a regularização do pólo ativo da demanda em consonância com os termos da decisão de fl. 314 e do art. 43, do referido Diploma Legal (STJ - Resp 248.625-SP EDcl, 3ª Turma, rel. Min. Ari Pargendler). \r\n\r\nProc. 2003.001.087671-0 - SAMIRA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Decisão:Intime-se a autora/devedora, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097193-5 - JOSE EDUARDO SCHUBNELL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). DIANA DE ALMEIDA RAMOS (DF-008204) Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, haja vista que o presente feito está suspenso por força da decisão de decretação da recuperação judicial, hipótese reafirmada pelo v. acórdão de fls. 424/426, sendo certo que este órgão jurisdicional não ostenta mais competência para apreciação das questões que envolve o pagamento do crédito objeto da lide, em razão do princípio do juízo universal da falência. Destarte, remetam-se os autos ao arquivo provisório na forma da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.119465-9 - VALERIA MARIA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:Com efeito, é importante destacar que com o advento da lei 11232/05, criou-se a etapa processual do cumprimento de sentença, em caso de obrigação por quantia certa, não cabe mais cogitar de ação autônoma de execução. Apesar de haver controvérsia acerca do cabimento ou não de fixação dos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, filio-me à corrente que entende pelo seu descabimento, uma vez que o procedimento de cumprimento da sentença não passa apenas de uma nova fase do processo de conhecimento. Destarte, indefiro o requerido na alínea \"a\" de fl. 222. Venha o CNPJ do devedor para apreciação do requerimento de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.090888-5 - DULCINEIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/05/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173286-9 - SANDRA PONTES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/05/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.218512-0 - DENISE VALENTE (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Indefiro, eis que tal diligência compete à autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118660-7 - MARIA LYGIA DE MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20/05/08, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213286-2 - JOSÉ PRESTELO DE GOES FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Reporto-me ao despacho anterior, que deve ser devidamente cumprido, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.213610-7 - RENATA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro J.G.. Adeque-se a inicial aos ditames do art. 276, sob pena de futura preclusão consumativa (art. 183, do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107079-2 - JOSE AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO VISA CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Intime-se o devedor por D.O na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.141738-3 - CASAS FRAM DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 461840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "461841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.125119-7 - FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1.Fls.169: Oficie-se.2.Requeira a autora o que for cabível no que tange às diferenças devidas, na forma do v.aresto. / P2. \r\n\r\nProc. 2008.001.029520-8 - VALDA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR(A). CITE-SE E INTIME-SE O INSS PARA JUNTAR O SUB. NOMEIO O DR ODOROILTON LAROCA QUINTO, ...FACULTANDO ÀS PARTES A APRESENTAREM SEUS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL...PARA EXAME PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES, A AUTORA PESSOALMENTE...COM A JUNTADA DO LAUDO, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES E AO M.P..OFICIE-SE AO EMPREGADOR REQUERENDO A JUNTADA DAS CAT E CAA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028103-9 - RIOBIANCO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X RAMAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:CITE-SE POR VIA POSTAL. VENHA CONTRA-FÉ. / P5. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.110480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X ANA MARIA VENTURA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Fls.447/453: Às partes sobre o acrescido pela arrematante. No mais, aguarde-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.019455-2 - MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ISIO BONDER E OUTRO), Inventariante: SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Fls.608/616: Ao excipiente sobre a documentação acrescida. Após, voltem para decisão. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.028929-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X ENJOY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os cálculos do contador - custas processuais\". (P/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.082557-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CLAUDIO GOUVEIA DE ALBUQUERQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:1.Fls.289/290: À parte ré para pagar o débito remanescente, sob pena de prosseguimento.2.Fls.291/292: Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.081381-5 - CONDOMINIO DO MAESTRO FRANCISCO BRAGA II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Ao exequente sobre a informação prestada pelo Sr.Leiloeiro às fls. 230.p3 \r\n\r\nProc. 2003.001.125811-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ESPOLIO DE BRAZ AUGUSTO), Inventariante: VERA LUCIA AUGUSTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339) Decisão:Fls.141: Indefiro, posto que já há termo de penhora às fls.128 e intimação do devedor às fls.130.Recolham-se as custas pertinentes.Após, à avaliação. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.009028-5 - VERA LUCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552) Despacho:1.Fls.151/157: À parte autora.2.Fls.158: Expeça-se novo ofício com a informação relativa à J.G. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.027509-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO CLARO, Síndico: MAURICIO MOISES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)), Interessado: VIP PROMOTORIA DE VENDAS LTDA, Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o ofício de fls. 158/159\". (P/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.057334-1 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BERNARDO DE MEDEIROS Decisão:REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 16/04/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.091542-4 - MARIA MADALENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.031874-7 - ANTÔNIO ADAUTO EPIFANIO PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 14.830,93 EM 14/12/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.067335-3 - NILCINEA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.42/87 É TEMPSTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL, A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.070320-5 - ARTHUR MAURO LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o réu a decisão retro em 48 h. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.070678-4 - ALMERINDA MARIA OURIQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.30/83 É TEMEPSTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL, A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO DE DA DENUNCIAÇÃO À LIDE.( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.078683-4 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.43/146 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL, A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO DE FLS.43/146.( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.135255-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVIÇOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Fls.76: Venha, pelo réu, a prova documental em 10 dias. / P6. \r\n\r\nProc. 2008.001.016663-9 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1.DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 16/04/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nProc. 2008.001.022435-4 - NEIDE DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:1.DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA.2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 14/04/08, ÀS 15:30 HORAS.CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nProc. 2008.001.023159-0 - OLIVIO REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:1.DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 15/04/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nProc. 2008.001.026178-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARIADNE SILVA E OUTRO Decisão:1.DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 16/04/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nProc. 2008.001.029435-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ESPÓLIO DE MARIA VICÊNCIA AFFONSO Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 16/04/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nProc. 2008.001.031863-4 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Indefiro o pagamento das custas ao final.Venham as mesmas em 20 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2008.001.038520-9 - HERMELINDA RIBEIRO BEMVINDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071613-3 - ALICE FLORIÃO DA SILVA ROMANO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.48/97 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL, A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO DE FLS.48/97.( P 03) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170391-2 - ALESSANDRO DE MORAES SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.36/85 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.(P 03) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.047285-6 - ANDRESSA GARAMBONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MARCOS GUIMARAES CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Fls.427: Esclareça-se a razão do requerimento, face ao mandado de fls.424. / P4. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032466-0 - ANDRÉA SILVA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovante de rendimentos. / P5. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091526-9 - ANGELINA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.138/191 É TEMPESTIVA. À AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL, A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO E DA DENUNCIAÇÃO.( P 03) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.026399-2 - GISELE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1.DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 16/04/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.203827-4 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753), Dr(a). LEANDRO NUNES BAPTISTA PEREIRA (RJ-163919E)) X TOM KEVYN COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Venha planilha do débito devidamente atualizada e discriminada. / P5. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120250-9 - IMOBILIÁRIA MORRO DA GRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:Manifestem-se os réus, ante os documentos de fls.40 e ss. / P5. \r\n\r\nProc. 2008.001.016122-8 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Despacho:Ao autor. / P5. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078935-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ANGELO LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Fls.162: Defiro vista por 5 dias. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301874-1 (17769) - PENFIELD COMMODITY CORRETORA DE CAMBIO E VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X VARNEY JOSE AZEREDO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA (RJ-021712)), Interessado: MONICA FERRARI CORTELETTI, Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o laudo de avaliação\". (P/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.045326-2 - JOAO PAULO KOVACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AZRIEL BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:Fls.192/205: Expeça-se Carta de Vênia para penhora no rosto dos autos dos bens relativos à meação do 2o.devedor. Com a resposta do Juízo Orfanológico, intime-se o 2o. devedor para ciência, por D.O. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.137811-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA STELLA REBELLO DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Aguarde-se o julgamento da revisional em apenso. / P1. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.096769-7A - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) FICA INTIMADO O DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, ÀS FLS. 138. CIENTE QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. P.06. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.188318-5 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ELIZABETH GONSALVES FERNANDES Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC, em 5 dias. / P5. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028354-1 - ANAIR CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1.DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 15/04/08, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094104-2 - CLOVIS PIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para complementar o valor das custas processuais conforme decisão de fls. 362, na forma abaixo discriminada\". Atos dos Escrivães - Cod. 1102-3 - R$ 321,32; A.C. Postal - Cod. 1110-6 - R$ 3,65; Sub-total - R$ 324,97; Caarj - R$ 32,49; Atos dos Distr. Cod 6002.02696-8 - R$ 18,23; FETJ - Cod. 6002.05926-6 - R$ 3,64; Taxa Jud. Cod. 2101-4 - R$ 14,04; Funperj - 6002.25174-9 - R$ 17,16; Fundperj - 5673.00124-3 - R$ 17,16\". (P/7) \r\n\r\nProc. 2008.001.015025-5 - MICHAEL DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1.DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 14/04/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nProc. 2008.001.019836-7 - RENATA NUNES DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 15/04/08, ÀS 14:15HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nProc. 2008.001.027717-6 - JOSÉ ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA S A Decisão:1.DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 15/04/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR.APÓS SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE TUTELA. / P5. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164375-7 - JACQUELINE DE ANDRADE GUERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X C & A MODAS E OUTRO Decisão:... autor possui um bom patrimônio não condizente com o rol dos necessitados jurídicos, ... determino que as custas processuais venham em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P5. \r\n\r\nProc. 2008.001.028361-9 - ANAIR CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1.DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 15/04/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.037573-0 - SEVERINO RAMOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X NIDIA REGINA LIMEIRA DE SA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.53. p3 \r\n\r\nProc. 1999.001.102791-6 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PEDRO PEREIRA LOUREIRO (DF-007323), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664) Decisão:Fls.456/458: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.152706-8 - LUCIANO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X INDUSTRIA DO SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:1.Às partes sobre o laudo.2.Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr.Perito. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.167320-6 - MARIA ZILENE DA SILVEIRA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X DE LARA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES NOGUEIRA (PR-037447), Dr(a). NEWTON DE SOU ZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.428:Ao réu para pagar os honorários periciais em 5 dias, espontaneamente, sob pena de execução. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.092465-5 - ROSEMEIRE JUSTINO SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls.459/473: Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.013530-4 - ESPOLIO DE NILSON MARINHO HENRIQUES, Inventariante: JOSÉ HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONSTRUTEL COSNTRUCOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919) Despacho:Fls.170/171: Manifeste-se o autor. / P6. \r\n\r\nProc. 2001.001.034602-9 - ANSELMO GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Fls.132: 1.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor.2.Após, ao contador. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.076802-4 - D E F INTERNACIONAL FASHION LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.179/180.p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.154119-0 - VILMA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.048747-5 - JORGE LUIZ CORDEIRO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls198/199: 1.Recolhidas as custas, intime-se o réu, por OJA, a cumprir a obrigação de fazer em 30 dias, sob pena de arbitramento de multa diária.2.Expeça-se mandado de pagamento. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.145711-1 - REGINALDO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ALEXANDRE CAVALCANTE SOUTO Despacho:Ao autor, ante a certidão de fls.97 e 103. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.164017-3 - ADRIANA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA SANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.33/55 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 03) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162493-1 - SILVIO FERNANDO DAMASCENO LOPES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BIC BANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Decisão:... declaro saneado o processo.Verifico que o autor ... tampouco a 1a.ré pretendem produzir provas. Porém, a 2a. ré requer seja produzida prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do autor. ... designo A.I.J. para o dia 09/04/08, às 15:30 h. No que concerne ao requerimento de tutela antecipada, remeto-a para o mérito da questão.Intime-se o mesmo, se recolhidas as custas ... / P5. \r\n\r\nProc. 2008.001.038974-4 - ESTER RODRIGUES CONRADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Atenda-se ao Ministério Público.(A autora) p6 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174328-4 - MARILENE GONÇALVES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.18/130 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL, A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.(P 03) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.134362-8 - JORGE SOARES BRANDAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1.Regularize o autor a sua representação processual.2.Designo A.C. prevista no art.331 do CPC para o dia 17/04/08, às 14:15 h. Após, ao M.P. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.061630-5 - SPRIND DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BANCO BASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Despacho:1.Fls.227/229: Esclareça o réu sobre o alegado.2.Digam as partes, tendo em vista a controvérsia instaurada, se têm interesse na remessa dos autos ao contador judicial para aferição das planilhas apresentadas. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.117870-0 - ALEXANDRE LIPORAGE DO AMOR DIVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BATALAU TEIXEIRA (RJ-104396)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.121089-8 - ADALGISA IEDA MAIWORM (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.122.( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.094068-9 - ZILDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.45/146 E DE FLS.147/219 SÃO TEMPESTIVAS. À AUTORA EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DAS CONTESTAÇÕES.( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.123800-0 - ANDREA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.25/34 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 03) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031000-3 - ROBERTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovante de rendimentos. / P5. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.037903-9 - IVAN PERDIGÃO NOGUEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovante de rendimentos. / P5. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034382-3 - ADRIANO CAVALCANTI DE SÁ GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) Despacho:Ao autor ante a certidão supra. / P5. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.028171-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA DIAS SEDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. / P5. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120316-7 - DENISE COSTA ACCIOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-132791)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:1.Cumpra o cartório o item II de fls.278.2.Fls.280; Expeçam-se as guias requeridas, independemente de nova conclusão. / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.120163-6 - JONAS LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X RICARDO FARIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) 1-FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA . CIENTE QUE DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, § 1º DO CPC. 2- AOS EXECUTADOS SOBRE A CONTRAPROPOSTA DO AUTOR.p6 \r\n\r\nProc. 2003.001.015393-1 - VALERIA MARIA MACHADO COLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X IMAN IMAGENS ANIMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.1286/1287: Recolhidas as custas, ao contador.No mais, aguarde-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.036059-4 - ANTONIO ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.42/58 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.(P03) \r\n\r\nProc. 2007.001.049897-0 - ALEXANDRE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.55/73 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO .( P 03) \r\n\r\nProc. 2008.001.020981-0 - TATIARA MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:1.DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 15/04/08, ÀS 14:45 HORAS.3.CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nProc. 2008.001.037693-2 - ALESSANDRA FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X VIVO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovante de rendimentos. / P5. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030351-5 - JOSÉ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (RJ-107069)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovante de rendimentos. / P5. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.119300-6 - OYAMA PROCOPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Fls.183: Indefiro, pois trata-se de prazo peremptório estabelecido em lei. / P6. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.112894-2 - ELINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1.Fls.608/609: Diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como anuência.2.Fls.610/611: Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, intimando-o, após.3.À ré para pagar as custas apuradas às fls.612. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.005066-2 - LISMAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Ao credor para requerer o que for de direito. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.099778-0 - LAUDENIR FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1.Ao réu sobre o acrescido, com a réplica.2.Fls.117/122: Ao autor. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.151319-9 - ALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.23/101 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 03) \r\n\r\nProc. 2008.001.030549-4 - MARIA APARECIDA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha R.O. em 5 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2008.001.034257-0 - AWLMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X TIM CELULARES S A Despacho:Esclareça o autor seu requerimento de custas ao final do processo. / P5. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075390-7 - ANNA ROSA MACHADO WERNECK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA JORGE DE CARVALHO TOLENTINO (RJ-141538)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.59/84 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DENUNCIAÇÃO.(P 03) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078961-3 - EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham os memoriais das partes, com prazo igual e sucessivo de 10 dias, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.126293-2 - MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P3) \r\n\r\nProc. 2008.001.025906-0 - JORGE IRAM VALLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1.DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 16/04/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139494-6 - MARIA STELLA REBELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. / P1. \r\n\r\nPORTARIA CCM/VCIV/CP Nº 001/2008 Designa o Representante da Administração Superior (RAS) e o seu substituto.O JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DA CENTRAL DE MANDADOS, no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;CONSIDERANDO O Ato Executivo nº 18/2008, publicando no D.O de 19/02/2008,RESOLVE:Art. 1º- Designar RICARDO ALVES DOS REIS, Técnico em Atividade Judiciária matrícula 01/22786 como Representante da Administração Superior (RAS) e DENISE DORIA WERNECK , Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/18781, como substituto do Representante, para exercerm, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a)assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b)relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c)acompanhar as auditorias de gestão na unidade;d)assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.ROSSIDÉLIO LOPES DA FONTEJuiz de Direito Coordenadorda Central de Mandados \r\n\r\nId: 461841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "461842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.145260-2 - DEISE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO .AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094555-9 - JULIO CESAR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.123132-7 - EDUARDO KUZMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AGUARDE-SE O FIM DO MOVIMENTO GREVISTA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.090419-1 - ELIANE SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X LEILA SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Regularize-se o substabelecimento de fls. 251.Após, dê-se vista, pelo prazo requerido às fls. 254. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124027-0 - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ZAGO (SP-098053)) X GUIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.205702-5 - LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X NOVA IBÉRICA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309), Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582) Despacho:Ante a certidão de fls. 07, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.015762-6 - BANCO ITAÚ S A X JOSÉ PINHEIRO VIEGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.027539-8 - EVERALDO DO NASCIMENTO X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.140305-7 - MILTON DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.045330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOM RETIRO, Síndico: MARIA HELOISA DOS SANTOS PEDRINI (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC. Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.138595-5 - HANS JOACHIM GEIER (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182)) X RICARDO QUINTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.001.068044-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVAPASSO LAVANDERIA DOMESTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Forneça o exeqüente cópia da planilha para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.088014-6 - BENICIO GABRIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo de fls. 79/80.Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149054-6 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X LAVA JATO STOP AND GO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE SOUZA (RJ-024274), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:Diga o autor sobre fls. 212, esclarecendo, ainda, o pedido de expedição de ofício ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, visto que o documento de fls. 205/207 informa o registro da alteração contratual na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.000179-7 - THAMEZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Considerando ser a sucumbente beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Ao sr. leiloeiro sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.069617-9 - CLAUDINEI PUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X JOMAR LANCADORA DE PRESENTES LTDA Ao exeqüente para fornecer cópia da planilha (fl. 89) para instruir o mandado, como já requisitado à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.101389-8 - MARIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Recolham-se as custas para a remessa dos autos ao contador (R$ 94,94) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.050256-0 - FRANCISCO TUPINAMBA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A De cisão:Defiro J.G.Tendo em vista o documento de fls. 07/08 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal- DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109255-8 - ZELI VITORINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120782-9 - ELIZIA PEREIRA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para cumprimento de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2008.001.017987-7 - JOSÉ ANTONIO DO LINO MARIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:DESIGNO 11/06/2008,AS 15:00HS. PARA AC (ART.277 DO CPC). CITE-SE, ADVERTINDO-SE O REU QUE REPUTAR-SE AO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERA(O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nProc. 2008.001.037924-6 - BRUNO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X ÁUREA IVANI DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Republicação: Recolha a diferença de custas (custas da Carta Precatória para Angra dos Reis RJ). Informe a data em que o suplicante se imitiu na posse do imóvel. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025629-8 - RAFAEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Defiro o desentranhamento da deprecata de fls. 85/92. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036920-2 - ELIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.089987-4 (10807) - LUIZ CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM DE ALMEIDA ALLI (RJ-031256)) X ELIANE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA (RJ-063091) Despacho:Certifique-se o alegado às fls. 148. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.099321-5 - NEYDE ALEOTTI, NELLY ALEOTTI MAIA (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854)), BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)), JUAN SANTOS LEMA), RAQUEL CAPELO ESPASANDIN, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)), EDNEA VENAFRO CABRAL Despacho:Certifique-se a tempestividade do recurso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.155626-3 - AFFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357), Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078) Decisão:Analisando os presentes autos, é possível constatar que o imóvel que está sendo levado à praça não pertence a qualquer dos fiadores, ou da empresa ré, mas sim a um dos sócios da executada. Considerando que não houve decisão de desconsideração da personalidade jurídica, o fato é que o imóvel em questão é de pessoa que não é parte no processo. Portanto, cancelo a penhora de fls. 245, bem como todos os atos decorrentes da mesma, inclusive a designação da praça. Ao exequente para indicar bem passível de penhora. E.T.: Reconsidero a decisão supra logo após encontrar a decisão de fls. 224, que desconsiderou a personalidade jurídica. Válida, então, a designação de praça. \r\n\r\nProc. 2006.001.027537-0 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Forneça o exeqüente cópia das custas para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.113940-0 - SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Despacho:Esclareça a embargante a peça de fls. 69/70. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089829-6 - JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Defiro o desentranhamento da guia de fls. 82. Reconsidero a decisão de fls. 83. Certifique-se quanto à regularidade das custas apresentadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.100221-1 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REGINA FÁTIMA DE SEIXAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GALBIATI SILVEIRA (SP-250092) Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.115422-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE ROBERTO CARNEIRO Ao exeqüente para fornecer cópia de fls. 47/48 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.263999-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RAPIDO SAGRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 18/19. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.115833-3 (9617) - ANTONIO COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ARNALDO COLOCCI NETTO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se ofício ao SPI, como requerido às fls. 93. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069082-0 - GERARDO CASTRO GUILLIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672), Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098), Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO ITAU S A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096329-0 - WANDA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO.AO EXEQUENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076163-9 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083983-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM PARK (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Informe o advogado do autor o nº do CPF para instruir o mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.005353-6 (18637) - LUCIVALDO ELERES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STATUS RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho:Dê-se vista dos autos à D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.078111-7 - MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Anote-se o patrono da parte autora (fls. 689/690).Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.124169-8 - MAURO JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 159, se houver poderes para tanto.Recolhidas as custas e taxa judiciária pela parte ré, conforme certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081859-5 - ANA MARIA PIRES LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Regularize a devedora o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 227.Após, certifique o cartório se houve cumprimento integral da decisão de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2007.001.094273-0 - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE ORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X FORPIX DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321), Dr(a). CICERO IVANILDO ALVES CASIMIRO (RJ-135208) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. AO EXEQUENTE SOBRE SE O DEPÓSITO QUITA O DEBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102084-5 - SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:À ré sobre fls. 183/186. \r\n\r\nProc. 2007.001.165176-6 - SJG COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Certificada a tempestividade do recurso de fls. 125/127, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.172814-3 - TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA N° 01/2002 DESTE JUIZO FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS DAS CUSTAS ( FLS. 74) PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199703-8 - ELISSANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:Republicação: Face à ausência de comprovação de miserabilidade jurídica, pague as custas ou requeira, o suplicante, a desistência do feito. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.001.165348-9 - MARINA PITUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X MOISES MEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Despacho:Cite-se a quarta ré, conforme fls. 109. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119094-5 - TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, através de seus patronos, a fls. 89/90. para que surta os seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.016754-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EXECUTIVE TRAVEL VIAGENS TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO, DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.008133-2 - NILTON BAHLIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA Despacho:À parte autora sobre fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2006.001.167928-2 - JEANNETTE MAINENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ITAPAGIPE COM E PARTICIPAÇÕES Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA N° 01/2002 DESTE JUIZO FORNEÇA O AUTOR 02 CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, PETIÇÃO E DESPACHO PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.503269-2 (1882) - MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TIFFANYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) Forneça(m)-se cópia(s) da inicial para a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141699-3 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.135473-5 - CELSO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Recolha o autor a diferença de custas no valor de R$ 0,78 em Atos dos Distribuidores, na conta 600202696-8. \r\n\r\nProc. 2007.001.175974-7 - LILIA REGINA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA Despacho:DESIGNO 11/06/2008,AS 15:15HS. PARA AC.(ART.277 DO CPC0. CITE-SE, ADVERTINDO-SE O REU REPUTAR-SE AO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERA(O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210472-6 - MANUELITA MARIA NOGUEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214648-4 - SEBASTIÃO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091913-5 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a autora sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.098231-3 - GASMETANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)), Assistente: ASPRO SERVIÇOS CENTRO LTDA., Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131311-9 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Republicação: Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.155347-7 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Considerando a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064374-9 - HUMBERTO JOSÉ FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.077708-4 - SHIRLEY DE ANDRADE FLECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre o laudo.Oficie-se, como requerido às fls. 393. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.040842-3 - OSWALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 239, se houver poderes para tanto.Intime-se a devedora para recolher as custas devidas (fls. 240), no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.038167-8 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO E OUTROS Despacho:Republicação: Recolha a diferença de custas (R$ 7,28 em Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores, conta 1107-2). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145592-1 - HERMES OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Intime-se o sr. perito para que se manifeste sobre os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.005370-3 - JOÃO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para que se manifeste sobre fls. 129. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.065927-2 - BRUCAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.053053-2 - SEBASTIAO CARLOS DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito às fls. 327, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.082443-1 - GILBERTO FREITAS DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista dos autos à D.P. \r\n\r\nId: 461842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.113644-3 - MARIA DA PENHA SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - Fls. 105. Ao autor. 2 - Aguarde-se a audiência já designada (fls. 102), oportunidade em que será analisada a pertinência da prova testemunhal e, se necessário, será designada audiência específica para a oitiva das testemunhas. Intime-se o INSS e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061307-0 - MARIA DA CONCEICAO BARROS ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNICIONARIOS PUBLICOS ABRASP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.060055-3 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL PARA EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Promova o credor o encaminhamento do ofício preso à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAQUARA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X CARMEN FERNANDES DORNA Despacho:1. Fls. 51. Anote-se. 2. Fls. 52. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.007520-6 - ALEXANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:fls. 79. Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016457-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ EPHEBO MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Decisão:Fls. 164/166. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Intime-se o devedor para efetuar o depósito do valor remanescente, sob pena prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.023101-0 - HENRIQUE FINOTI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes para ciência da Exame Médico Pericial designado para 29 de abril de 2008 às 12:00 horas à sala 313 , Corredor \"C\" deste Fórum. Procurar pelo Dr. João Paulo Conceição. A parte interessada deverá comparecer munida de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068730-3 - FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X BANCO REAL Sentença:DECISÃO (SENTENÇA) - Acolho os embargos, para declarar ser devido o percentual de 19,75%, relativamente ao Plano Verão. Integre a Sentença. PRI. Fls. 125/127 - Não há qualquer prejuízo a parte autora, sendo completamente descabida a antecipação da tutela relativamente a direito que se aguardou quase 20 anos para pleitear. \r\n\r\nProc. 2007.001.069130-6 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070271-7 - CELSO SIMÃO ISSA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:DECISÃO (SENTENÇA) - Acolho os embargos, para declarar ser devido o percentual de 19,75%, relativamente ao Plano Verão. Integre a Sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.083849-4 - ANA LUIZA TAMASIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos de fls. 74/92 e 95/100 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084649-1 - AZUREA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.022668-5 - IDARIO BARBOSA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Fls. 14. Defiro. Cumpra o autor fls. 12/12v, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.191554-6 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:1. Intime-se o pessoalmente o depositário nomeado às fls. 1178 (Valério Coutinho Soares - Banco América do Sul) para promover o depósito judicial do valor penhorado em 48 horas, sob as penas da lei; 2. Proceda-se à penhora portas a dentro, como requerido na alínea \"a\" de fls. 1193. \r\n\r\nProc. 2005.001.144585-1 - ESPÓLIO DE GIULIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Decisão:A prova pericial foi requerida por ambas as partes (fls. 267 e 269), portanto, os honorários periciais devem ser repartidos, cabendo à cada parte o depósito de 50% de seu valor. Todavia, considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se o réu para promover o depósito de metade dos honorários do Sr. Perito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032570-0 - ADEMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Homologo os honorários periciais em 1.428,9800 Ufir's (R$ 2.500,00).2- Tendo em vista que a prova pericial foi determinada como diligência do Juízo e considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, os honorários periciais serão pagos ao final pelo sucumbente. Prossiga-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201523-7 - CLARICE MATTOSO CÂMARA CONSTANT LOHMANN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X EMBRATEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica E Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041735-0 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658) Despacho:Cumpra o Cartório o determinado nos incidentes. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158432-3 - GERALDA SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X QUALIFIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho: Cálculos corretos. Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.134877-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FERNANDO CICERO BASTOS LABRADOR (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.093140-1 - CARLOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X RICARDO SILVA DURAO E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos de fls. 127/128.Intime-se o devedor para o cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.103311-0 - IRMANDADE DE SANTISSIMO SACRAMENTO DE ANTIGA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X NEWGLASS DECORACOES LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se primeiramente à Receita Federal; Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.001.150612-0 - ANTONIO LUIS TISI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042529-1 - RAMIRO FIDALGO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X CHRISTIANE MACHADO PICARELLI LUCAS Decisão:Fls. 32. Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114019-0 - GERTY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X KONTRAK COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO (RJ-121343) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 51. 2. Diga o autor sobre fls. 69, devendo, desde já, retificar a planilha para apontar o valor da dívida atualizado até a data do depósito (fls. 51), com a dedução deste. A diferença eventualmente encontrada deverá ser atualizada até a data da planilha. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069010-0 - ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MANOEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Fls 725/760 - Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.153782-9 - ANGELA RODRIGUES QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE VENEZA E OUTRO Recolha a parte embargante as custas devidas para a citação da parte ré. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.102337-9A (19213) - DISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.037568-3 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Fls. 236/237. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100274-1 (18244) - GIDALTE PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X MS MACEDO DE SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Decisão:1) R. A. Distribua-se por dependência.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 1995.001.102337-9 (18377) - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X DISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355), Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Decisão:Desapensados os autos, dê-se baixa e arquivem-se estes. \r\n\r\nProc. 1996.001.061671-3 (19400) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLIPPER TRAVEL AGENCIA DE TURISMO E CAMBIO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 126 - Ciente. Anote-se. Fls. 130 - Anote-se. Defiro a vista. Fls. 136/137 - Regularize a exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.016951-6 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X DIMAS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 1999.001.037621-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LUZIA MADALENA MAGALHAES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Decisão:Fls. 115. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.147485-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CRISTIANE EMYGDIO GOMES E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.137/157. \r\n\r\nProc. 1999.001.167569-0 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X SIDERAL UNION S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Decisão:Pela análise da movimentação processual do agravo instrumento nº 27241/2007, verifico que foi dado provimento ao recurso para que o exequente proceda ao depósito do valor relativo à diferença entre o valor do bem e o da adjudicação. O acórdão foi publicado nesta data e, consequentemente, não há como estabelecer se haverá recurso ou não. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão para o regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.084389-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANNA BEATRIZ MARTINS DE O LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-088714) Despacho:Ao exeqüente sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2000.001.095822-7 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) FLS.208/210- AO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2006.001.040546-0 - PEDRO AMERICO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X MARCOS ALVES ZEITUNE À parte interessada sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.155663-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTROS Decisão:Fls. 112. Indefiro a citação por edital do 1º executado, uma vez que não foram esgotados todos os meios de localização de seu endereço.Intimem-se os demais executados do arresto como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.026394-1 - JOSÉ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANTONIO ALVES GOMES Despacho:Ao exequente sobre os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.001.117223-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE MATTOS VIANNA, Inventariante: FERNANDO ANTONIO DE MATOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X SIMONE GOMES DE SOUSA E OUTRO Decisão:1. Fls. 74. Desentranhe-se os documentos requeridos mediante sua substituição por cópia, entregando-os ao patrono do exeqüente.2. Comprove o autor, regularmente, a hipossuficiência financeira para análise do pedido de gratuidade, já que as declarações de fls. 12/17 dizem respeito à pessoa estranha ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.092850-3 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUARACI ANASTACIO BRANDI (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.125434-7C - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ANGELINA ALDA GOMES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Recebo a impugnação e suspendo a execução quanto à parte controvertida. Dê-se vista aos impugnados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.041735-0B - PRO TESTE X SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da impugnada. Após, voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.041735-0A - PRO TESTE X SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao regular recolhimento das custas do incidente, bem como quanto à manifestação da impugnada. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150976-4 - RONALD DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Baixem para a juntada de petição informada no sistema (protocolo de 28/02/2008). Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.112007-4 - TERESINHA LINHARES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.045179-6 - JOSÉ MANUEL FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar à ré que restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica ao imóvel do autor no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Ressalto, entretanto, que se a decisão ora proferida não afasta o direito da ré de, novamente, interromper a prestação do serviço em virtude da ausência de pagamento das prestações vincendas, já que não se discute nesta demanda eventual irregularidade no faturamento da energia efetivamente consumida. Designo audiência de conciliação para o dia 11 de junho de 2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se com urgência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110163-8 - VALDIRENE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.068840-4 - ESPÓLIO DE AFFONSO VASCONCELLOS DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X NORTINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão:Fls. 846/850 e 852/856. Ao Dr. Perito sobre impugnações.Fls. 857/858. Indefiro, uma vez que não cabe ao assistente técnico requerer diligências ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155983-4 - ISNAR FELICIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089784-0 - EDVALDO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA - 29 DE ABRIL DE 2008 ÀS 11:30 HS . \r\n\r\nProc. 2008.001.031458-6 - ARLETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/06/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.036802-3 - SERGIO MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.100283-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERGIO ALVES BARBOSA Despacho:Venha a planilha atualizada do crédito para efetivação da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.266720-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FTJ ENGENHARIA LTDA E OUTROS A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DE ACORDOM COM A CERTIDÃO DE FLS.55. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145566-7 - ROBERTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:... Dessa forma, indefiro o pedido de instauração da fase de liquidação, pois a demanda teve cunho apenas declaratório. Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2003.001.082304-3 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X PLANO RIO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:Extraia-se a certidão para inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096111-7 - VALDIR DA SILVA COSTA E OUTRO X MASSA FALIDA DE IMOBILIARIA VENANCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls. 216v. Oficie-se como requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.107714-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE BELMIRO VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Fls. 225. Expeça novo mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.142104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)), Síndico: CLAUDIO JOSE LIMA HENRIQUES) X LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a prova testemunhal. Audiência em 03/06/2008 às 15 horas. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.267536-5 - JESSICA TELLES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Adeque a autora sua inicial ao disposto no art. 276 do CPC.À Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176962-5 - MARIA HELENA DE FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134550-0 - JOÃO MANUEL MENDONCA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 45. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.135277-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ROSANE BRAGA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623) Despacho:Fls.409 Ao Sr. Perito sobre a impugnação apresentada pelo autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.100029-9 (4037) - MANOEL PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRA E OUTRO), Litisconsorte: HOME CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho:Fls. 1307 - Às partes. Fls. 1305 - A credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.184214-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TELMA MARIA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fls.25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, o que faço na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Sem honorários, uma vez que a ré sequer chegou a ser citada. Custas \"ex lege\".... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.043066-1 - ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X FORD FACTORING FOMENTO COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Decisão:Comprove o devedor o depósito da guia expedida (fls. 888). \r\n\r\nProc. 2003.001.112271-1 - APARECIDA DE LOURDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.096442-0 - MELISSA GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SHOPPING BARRA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Despacho:1. Renove-se a diligência para a intimação do Sr. Perito. 2. Fls. 350/351. Anote-se e aguarde-se a conclusão da perícia para designação de audiência de instrução e julgamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.041265-1 - FABIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SERASA Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 05/06/2008 às 13horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014814-3 - CLEONICE OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.093513-0 (18157) - DISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X JENNER DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Decisão:Rejeito a impugnação ao cálculo judicial apresentada pela autora, pois reputo integralmente devida a correção monetária do período entre agosto e dezembro de 1995, pois a vedação prevista no art. 28 da Lei 9069 restringiu-se aos CONTRATOS e não aos tributos, que é o caso da taxa judiciária. Assim, recolha-se a diferença apontada pelo Contador em cinco dias para extinção do feito e baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.012089-5 - ANDRESSA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X ESPÓLIO DE JOÃO CEZÁRIO DE FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:Fls. 68. Nada a prover. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.003546-2 - HELAINE FARRIA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 479. Indefiro, uma vez que os cálculos de fls. 474/475, que ora homologo, foram apresentados também em Ufir's, podendo o valor ser calculado facilmente pela parte, sem a necessidade de remessa ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.125434-7 - ANGELINA ALDA GOMES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.147063-4 - MARINA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Extraia-se certidão incluindo o débito em dívida ativa.Ao credor sobre parte final da certidão de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2004.001.100356-6 - AURORA ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao devedor para efetuar o depósito da diferença apontada às fls.341/344, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.006234-0 - DANIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153987-7 - SERGIO LUIZ QUEIROZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CARLOS HEITOR PIMENTEL DUARTE BERGALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 345. Lavre-se o termo e intime-se o devedor na pessoa de seu patrono para oferecimento de impugnação, se for o caso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.084344-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA MARQUES DE ARACATI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.119904-3 - VANIA DA SILVA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091731-0 - SILVIA HELENA POMPEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Fls. 107. Recebo os embargos de declaração e os acolho parcialmente para deferir a prova documental suplementar, que deve ser trazida aos autos em dez dias, bem como esclarecer que a pertinência da prova oral será analisada após a realização da perícia.Fls. 109. Traga a ré proposta concreta de acordo em dez dias, a fim de se analisar a efetiva necessidade da realização de audiência especial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156661-0 - CLÉO LA PORTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fls. 213. Anote-se. Fls. 209. Comprove-se o depósito da 1ª parcela dos honorários em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.079269-0 - ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BRASIL GRION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.033650-0 - JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELMO ANTONIO AMECHINO) Despacho:Retornem ao Ministério Público, uma vez que a certidão de fls. 487v. é positiva. \r\n\r\nId: 461843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135339-9 - ALEXANDRE VIDAL LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 89: Manifeste-se o INSS sobre as ponderações do Perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.017880-9 - JOSE GELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Fls. 79: Vindo cópias, desentranhem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099965-6 - EDUARDO BATISTA FERREIRA X COPLAVEN IMOBILIARIA LTDA Despacho:Diante da resposta a fls. 13, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204032-3 - J POSE GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). MARISOL SILVA LOPES (RJ-140671)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), BINDER FC G COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Juntado aos autos o mandado apontado em sistema, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022035-0 - JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE ALCANTARA (PR-026313)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.023713-0 - ANTONIO FRANCISCO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.144609-9 - SEVERINO ESTEVAM DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 204.v: Atenda-se a promoção do M.P, intimando-se os herdeiros no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139067-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MILTON LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Despacho:Diante do alegado a fls. 130, retornem ao Contador, devendo ser considerada a decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.041272-7 - GUILHERME SÉRGIO DANTAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BRADESCO S A Ao advogado interessado para que forneça cópia da petiçã nº 200704030542 protocolada em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2008.001.017967-1 - OTACILIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Residindo na Bahia, justifique a parte autora a propositura da ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.028868-0 - GRACILA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Residindo em Manaus, justifique a parte autora a propositura da Ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.028870-8 - REGINA LUCIA BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Residindo no Ceará, justifique a autora a propositura da ação no foro central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032447-6 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070966-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X MANOEL BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 194: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042677-2 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ANALIA CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) Despacho:1) Fls. 116: Venham pelos requerentes os documentos requeridos, no prazo de 10 dias.2) Sem prejuízo, justifique o seu pedido de produção de prova oral e pericial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.128232-9 - MARILIA CARVALHO PEREIRA DE ATHAYDE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Venham em termos o acordo firmado, especificando o seu objeto. \r\n\r\nProc. 2005.001.128234-2 - CARLOS ALBERTO PONTES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X JOSE FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Informem os embargantes acerca do julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.088782-1 - KATHERINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-057898)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERADOR Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.176344-1 - AMAURY CARLOS DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto a parte embargante não se enquadra na condição de hipossuficiente. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.025990-1 - JETHRAN PINHO LOBAO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Tendo em vista a inércia do Perito, substituo o perito nomeado pelo Dr.Haroldo Astuto Junior, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Tendo em vista que o embargante depositou a 1ª parcela em maio de 2007, que após isso quedou-se inerte, determino que a 2ª parcela seja paga no prazo máximo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Sem prejuízo, diga o perito se concorda com os honorários pleiteados pelo perito anterior à fl.205. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.006475-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MIGUEL ANGELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Decisão:Fl.194 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.112391-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE CHEDID NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO (RJ-123041) Sentença:Diante do acórdão proferido às fl.148/150, e diante da informação de cumprimento pelas partes, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.124/128 e, em consequência, Julgo Extinta a execução. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.025432-6 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Isto posto, decido a presente liquidação tendo em vista a apresentação pela empresa Suplicada dos documentos solicitados à exibição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073636-3 - ADEMAR MESSIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.080653-7 - GIANCARLA PIZZOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Despacho:1) Anote-se onde couber;2) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.156133-4 - DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X M R EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:1) Fl.160 - Comprove-se o alegado;2) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.014018-1 - CASA PINTO DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.028054-9 - WALMY ZACARO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X REFRIGLOBE REFRIGERAÇÃO EM VEÍCULOS LTDA REFRICENTRO Decisão:1) Designo audiência preliminar para o dia 14/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se;2) Sem prejuízo, justifique o réu o pedido de prova oral, sendo que, se for o caso, será designada AIJ oportunamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.104487-0 - SOSIA FAJGA COHEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL COHEN (RJ-085567)) X CELSO VIANA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Decisão:Ao credor sobre o mandado de avaliação juntado. Para efeito de eventual hasta pública nomeio, desde já, a leiloeira pública Valéria Kahn, com escritório na Avenida Presidente Antonio Carlos, 615, sala 1003 A, nesta cidade, telefone 2544-4477. \r\n\r\nProc. 1999.001.096117-4 - MARLENE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Decisão:Face à certidão de fl.326, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.092196-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X ADRESS SISTEMA DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da Srª Perita (fl.309);2) Fl.345 - Nada a prover, diante dos esclarecimentos já prestados. Digam as partes se têm outras provas ainda a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.001.075281-0 - MARIA ADELAIDE MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:Intime-se o devedor da penhora realizada, sob o termo de fl.790, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.118885-7 - MARCO ANTONIO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ALVES E AMORIM CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor e a quitação conferida pelo credor a fl.160. Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento como requerido. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027817-1 - SANTA EUFEMIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SÍLVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA (RJ-115998) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.043631-1 - PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.112334-1 - GLAUCIA TOREZANI MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre a certidão de fl.160. \r\n\r\nProc. 2006.001.162048-2 - LEONARDO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.182/182 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, como requerido a fl.205. Não havendo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.211326-0 - FLÁVIA MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X GENEALÓGICA DIAGNÓSTICOS MOLECULARES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012858-4 - RETIRO VELHO ENERGETICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X EMPREENDIMENTOS AZALEIA LTDA Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais E Outras Não Especificadas, Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.001.264241-4 - EDUARDA DE SOUSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Cite-se, via postal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.123924-7 - ARTUR GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X MYRIAM WARSZAWSKI Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.033545-2 - PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.041906-4 - CARLOS AREOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fl.596/599. Ao agravado;2) Esclareça o réu o pedido de fl.600, vez que o alegado pedido não consta das mencionadas folhas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037372-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TIGRÃO BARRA POSTO DE SERVIÇOS), CARLOS ANTÔNIO BAPTISTA DOS SANTOS), MÁRCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Requeira a parte autora o que lhe aprouver em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154227-0 - ADILEY MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:Fls. 185: Diante da quitação conferida pela credora, e não tendo sido deflagrada a fase executiva, expeçam-se os mandados de pagamento como requerido.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.006389-0 - ARLETTE BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAILLET (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Ao advogado interessado para fornecer cópia da petição nº 200704054334 protocolada em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.105852-1 - CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.131129-9 - MARCELO FONTES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:Fls. 156: Expeça-se novo ofício, para que seja informado o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079809-2 - FERNANDO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo as apelações de fls. 162/166 e 168/176 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.042139-1 - PAULO CESAR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O documento de fl.11 comprova que há necessidade que o procedimento cirúrgico seja feito com urgência, sendo certo que a autora corre risco de morte. No caso, não há nada que justifique a negativa por parte da ré em arcar com os custos da colocação da prótese mecânica de duplo, sendo que eventual cláusula contratual que preveja o não pagamento do respectivo valor, é nula de pleno direito, porquanto vai de encontro à natureza do contrato firmado, que no caso é de saúde. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré arque com os custos das despesas médicas, hospitalares necessárias à realização da cirurgia, inclusive com relação ao custos de todos os materiais necessários, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais - DIA). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020928-6 - ANTONIO RAIMUNDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO FINASA S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2008.001.042205-0 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X DIX SAÚDE E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O documento de fl.29 comprova que há necessidade que o procedimento cirúrgico seja feito com urgência, sendo certo que a autora corre risco de morte. No caso, não há nada que justifique a negativa por parte da ré em arcar com os custos dos materiais necessários à realização da cirurgia, sendo que eventual cláusula contratual que preveja o não pagamento do respectivo valor, é nula de pleno direito, porquanto vai de encontro à natureza do contrato firmado, que no caso é de saúde. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré arque com os custos das despesas médicas, hospitalares necessárias à realização da cirurgia, inclusive com relação atodo material necessário à cirurgia, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais - DIA). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088711-0 - ANDERSON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014658-6 - IRINEU CABRAL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066461-3 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SOLAR PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029325-8 - DJALMA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Diante da decisão no Agravo de Instrumento às fl.337/339, ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020966-3 - CLEUZA DE MENEZES FACINI (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.091496-0 - ALZIRA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) À parte autora sobre o depósito efetuado à fl. 141/143, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins baixa e arquivamento;2) Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120597-3 - LUYNA VITÓRIA ANASTACIO REQUEJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência, a fls. 33 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC, devendo, entretanto, ser observada promoção do M.P, por se tratar de menor. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017115-5 - SEBASTIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Residindo em São José dos Campos, esclareça a autora a propositura da ação no foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.100946-8 - CARLOS ROBERTO DE ARAUJO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Requeira a parte autora o que lhe aprouver em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028933-6 - SEBASTIÃO ABRIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Tendo em vista que a petição inicial não foi assinada, regularize-se em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057197-6 - WAGNER ANTONIO NAHUR (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Verifica-se dos autos que à parte autora foi concedido o benefício da gratuidade de justiça, em decisão a fls. 58. Sendo assim, ressalva-se, ao dispositivo da sentença, o previsto no art. 12 da Lei. 1.060/50. Oficie-se ao Fundo Especial para cancelamento de cobrança.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105039-1 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 371, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Depositem-se os honorários. Após, comprovado o depósito, ao Dr. Perito para confecção do laudo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 461845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.118888-1 - RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.697,38 (três mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos), corrigida monetariamente a contar do ajuizamento desta demanda, acrescida de juros de mora de 1% (hum por cento) a contar da citação. Condeno a ré ainda ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.012836-4 (22797) - MESBLA EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X LUIZ FELIPE OROFINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.006195-1 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDO CESAR SANTA ANNA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.029634-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARINALDO UMBELINO DA SILVA Despacho:Reiterem-se os ofícios mencionados na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.012942-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA ALICE PONCE Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.030326-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.107378-3 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DEILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal... \r\n\r\nProc. 2008.001.042617-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO PORTUGAL MOURÃO JUNIOR Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023091-1 - ORLANDO FLORES (Adv(s). Dr(a). ALETHÉIA CRESTANI (RS-049085)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Oficie-se ao 4º RGI para que esclareça a razão de estar o imóvel matriculado em outro ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.114734-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST X FERNANDO RAMOS ESTEVES Despacho:Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.209972-0 - GILBERTO ALVES VENTURA X LUIZ CLAUDIO GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.042477-0 - IZA QUARESMA GARRIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X PARTIDO VERDE PV Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.043182-7 - LUDOVICO TAVARES GIANNATTASIO X CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.013408-0 (16289) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA CLARA SCHNAIDER Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.084900-2 (21223) - PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). HERNANI DIAS TORRES (RJ-048799), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA (RJ-109524), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil determinando que informe, em cinco dias, se houve o desconto do mandado de fls.977, bem como qual o saldo atualizado depositado na conta nº 2400117610447.À executada para que informe o andamento do agravo de instrumento interposto, bem como sobre a planilha de fls.1017/1020. \r\n\r\nProc. 1997.001.096662-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X VERA LÚCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 1999.001.026180-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SUELI ALVES DE SOUZA À parte interessada sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2000.001.032575-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2000.001.048103-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Decisão:Conheço dos embargos de declaração...Acolho-os, pois realmente o locatário não é parte na presente ação. Assim, fixo o prazo de 48h para que mesmo traga aos autos as guias de depósito devidamente recolhidas, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.061302-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUACU (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X AMARO PESSANHA SARAIVA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.157893-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X LUIZ INACIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-087805) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065975-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARUMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X YVONNE HENAISSE KHOURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Os autos não estão paralisados, mas sim, aguardando o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.068113-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ESPÓLIO DE IGNEZ FERNANDES DUNHAN (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100830-0 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária devida - 315,99. \r\n\r\nProc. 2005.001.155976-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.062702-1 - FRANCISCO AUGUSTO FRANCIS CHEHUAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.076060-2 - YARA PINTO CHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Uma vez que o perito manifestou sua concordância, defiro o parcelamento dos honorários. Expeça-se guia, devendo vir o primeiro depósito em 5 dias, vindo o pagamento das demais parcelas nos meses subsequentes, sendo certo que a perícia será realizada somente após o pagamento integral dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.079944-0 - MARIA FATIMA DA ROCHA DAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 14h00.Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.100140-1 - MONICA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.109640-0 - PROCLIN ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ASSOCIL ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Despacho:A teor da manifestação retro, solicitei a transferência do valor da dívida acrescido da multa de 10%. Cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.215229-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). REBECA MENDES DA PAZ (RJ-155661E)) X PRAIA DE BOTAFOGO CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219033-3 - ROSANGELA SANTOS ROSA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Despacho:Considerando que a certidão de fls. 47 informa que a falecida Maria Santos Rosa deixou 10 filhos e na inicial constam 09 autores, esclareçam qual é o filho faltante, agora no prazo de 48 horas, sob as penas indicadas às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.235612-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LILLY, Síndico: ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CARMEN LUISA VASCONCELLOS RODRIGUES Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.008292-4 - ANTÔNIO IVAN LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.039488-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NILTON MADEIRA LEÃO E OUTRO AGUARDANDO A COMPLEMENTAÇÃO ( + R$ 7,92) DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.018529-0 (20521) - ROLIVER ROLAMENTOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERRAZ DE MENDONCA (RJ-001676A)) X ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO S JORDAN (RJ-017424) Despacho:Ao Contador, como diligência do Juízo, para a conta de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.097917-0 - JORGE LUIZ SEVEROLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.101514-0 (10964) - ROBSON CARLOS SILVA NEVES E OUTRO X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2002.001.063249-1 - SERGIO FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061938-0 - DEILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088294-0 - MARIA JOSE BARCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu para recolher as custas acima mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.051866-4 - NATALINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Cumpra-se o v. Acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054534-0 - DAZIR PIMENTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 168 em favor da autora. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.064073-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X R V N PRODUCOES ART E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS.266. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.118485-4 - MARCIO ANTONIO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.056633-0 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIZETE DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:...Este Juiz foi induzido a erro pela certidão de fls. 66...Quem é empresária e celebra contrato de aluguel não residencial de imóvel situado na zona sul do Rio de Janeiro, no valor de R$ 4.500,00 não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente...Assim, indefiro a gratuidade de justiça para a parte ré e reconsidero a decisão de fls. 77, fixando o prazo de 5 dias para o recolhimento das custas do recurso sob pena de ser o mesmo declarado deserto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.070200-2 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RONAMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Às partes sobre o ofício de fls. 244. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.010920-1 - BERNARDO FROTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AGOSTINHO DA SILVA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Devolvido o mesmo, cumpra-se a parte final de fls. 284. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.121633-0 - L F AZEVEDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X MESBLA EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Intime-se o réu, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, recolhendo as custas devidas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.124809-1 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARCO AURELIO DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Despacho:Retifique o exeqüente sua planilha, uma vez que nestes autos ( embargos à execução) somente é devido o pagamento de dez por cento sobre o valor da execução, conforme resta claro pela sentença de fls.225/230. Os demais valores deverão ser cobrados nos autos do processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.092871-0 (23751) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JULIO BOGORICIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Ao credor e, após, à Curadoria de Massas Falidas sobre o requerimento de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.029730-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PABLO VINICIUS FRAZAO NUNES Aguardando cumprimento de diligências (Aditamento/Mandado/Oficio/C. Precatória) \r\n\r\nProc. 2005.001.047932-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GINO MANTUANO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.161690-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDRE LUIZ LIMA BARROS À parte autora sobre o retorno do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.064077-0 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.024384-0 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204445-6 - EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260)) X RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.043824-0 - RICARDO JOSÉ MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X D O DIÁRIOS OFICIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.002660-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Tome-se por termo a penhora e intime-se o devedor para, se desejar, oferecer impugnação. Oficie-se ao RGI para o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.140622-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MASSA BRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe se houve o cumprimento do mandado de pagamento de fls.260,... \r\n\r\nProc. 2003.001.057648-9 - ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (RJ-127253)) X DOMINNET @ RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). SÉRGIO VASCONCELOS GONÇALVES (RJ-066223) Despacho:À credora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.102151-7 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fls. 405: defiro a expedição de alvará de levantamento da quantia penhorada às fls. 401. Fls. 406/407: desentranhe-se e junte-se nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2004.001.031774-7 - RAIMUNDO NONATO SERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO COPLAVEN CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO ANGELO FRAGELLI (GO-006772) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.079903-1 - CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA SANCHES (RJ-069415), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.515/524 PARA INSTRUIR O MANDADO (02 REUS). \r\n\r\nProc. 2005.001.117415-6 - FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Uma vez que não foi oferecida impugnação, determino a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125827-3 - SERGIO ADAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos de fls.192/195, determino que não seja expedido ofício à OAB/RJ.Traga a exeqüente planilha atualizada de seu crédito para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.108474-1 - ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUN ALLIANCE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À credora para dizer se pretende ou não executar seu crédito, no prazo de 48 horas, entendendo-se o silêncio com a extinção da execução e o arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167841-1 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 179. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.013831-9 - CRISTINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2007.001.061666-7 - JUVENCIO PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103471-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA CAMPITI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Solicitei a transferência do valor bloqueado à disposição deste Juízo. Com a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, interpor impugnação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040878-5 - LUCIA DA SILVA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Distribua-se por dependência. R.A.Após, devidamente apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039578-5 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para recolher a diferença de Taxa Judiciária - R$ 452,79 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.127062-7 - MARIA DA COSTA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 122/123: é direito da testemunha ser ouvida na comarca onde reside. Assim, indefiro o pedido de oitiva da mesma neste Juízo. Esclareça o pedido de expedição de nova carta precatória, pois a testemunha não mais reside no endereço, conforme certidão de fls. 115vº \r\n\r\nProc. 2008.001.022281-3 - REGINA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Considerando que não se discute aqui qual é o foro competente, já que o mesmo é o da Comarca do Rio de Janeiro, mas sim, dentro do foro da Comarca do Rio de Janeiro, qual é o Juízo competente para processar e julgar a presente demanda, já que, repita-se, dúvida não resta que o foro competente para o processo e julgamento do feito seja o da Comarca da Capital, mantenho a decisão de fls. 24. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.009905-5 - JOSIANE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X BANCO DO BRASIL À parte autora sobre o retorno do AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.092228-1 (19976) - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO BRAZ JUNIOR E OUTROS, Inventariante: ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PADIESEL PARAIBA DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-000000), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:À seguradora sobre fls. 513/521, que é a petição protocolada em 07/01/08. \r\n\r\nProc. 1995.001.007893-2 (22736) - IRENE MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DEMETRIO SALIM MISSE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 8.000,00, a título de indenização, atualizados monetariamente pelo INPC a contar do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento, a saber o falecimento do de cujus, consoante artigo 406 CC. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais ficam divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos, consoante art. 21 do Código de Processo Civil, concedendo à autora o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 1997.001.009755-4 - AURELINA RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.071634-0 - DUILIO CANDIDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X JULIO DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.101496-3 - RENATO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.074179-3 - INACIO LARRAONA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TAP AIR PORTUGAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019765-8 - HOMERO MAX DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X PAULO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar R$ 4.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data pelo IGP-M e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento, nos termos da súmula 54 do STJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.053064-5 - RICARDO ANTONIO ABRANCHES DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104702-4 - MALU ILHA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Decisão:Mantenho o despacho de fls.55 pelos seus próprios fundamentos.Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor... \r\n\r\nProc. 2008.001.042310-7 - GEOVANNA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X EMPRESA METRÔ LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.151327-5 - CELSO PROENCA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X RENATO DAS CHAGAS BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.042876-2 - GISELE LINDMEYER BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. A inicial requer medida cautelar, que tem caráter preparatório, dependente de processo principal, a ser instaurado no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 806 do CPC, sob pena de perda de eficácia da liminar. Ocorre que não há como se conceder tal medida, uma vez que não há qualquer urgência na medida a partir do momento em que a requerente pretende, liminarmente, a juntada de cópias de documentos para a propositura da ação principal, não havendo qualquer perigo caso os mesmos sejam juntados na ação principal. Desta forma, ausente o periculum in mora, não há como se conceder a liminar pretendida. Assim, indefiro a liminar. Desnecessária a citação para esta medida meramente cautelar, pois as discussões sobre a obrigação titulada são reservadas para o processo principal. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, contados a partir de hoje. Se ajuizada a ação principal, apense-se esta a seu processo, abrindo-se conclusão. Caso não ajuizada... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.043137-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X QUADRATIM ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.143636-7 - SERGIO FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.004795-3 - CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:...O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões... \r\n\r\nProc. 2006.001.072247-6 - JOSELITO SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 168 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039814-9 - ALEXANDRE YOSHIO AGUENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:...Dessa forma, declino de minha competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.041256-0 - NOLASCO E NOLASCO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo fls. 17 como emenda à inicial. Façam-se as retificações onde couberem. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043019-7 - ANTONIO SIQUEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS GÓES 99 Despacho:Esclareça o autor, simples e objetivamente, se pretende com esta demanda obrigar o réu a ingressar com demanda para demolir construções feitas pelos proprietários das unidades 101 e 102. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.180209-4 - CONSUELO MORE CALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO GENTILE À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária - 2,71. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030802-0 - JOSÉ ANTONIO PORTELA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051447-0 - ANTONIO POVOAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o réu a entregar o ofício de quitação e baixa da hipoteca referente ao imóvel sito à Rua Pereira Nunes nº 153, apt. 604 - Tijuca, Rio de Janeiro -RJ. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais ficam igualmente divididas, arcando cada parte com os honorários de seus advogados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.114390-3 - CARINA PORCIUNCULA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500) À parte ré para recolher a taxa judiciária mínima - 44,45. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.138238-5 (16114) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOSELINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134690-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MOISES DE CARVALHO SIQUEIRA À parte autora sobre o retorno do ofício não cumprido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166372-9 - IVA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária - 118,67. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020589-8 - MARIA JOSE MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DA SILVA (RJ-133863)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários, cabendo o dr. perito designar nova data para o exame da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.213831-1 - SILVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.036434-2 - ULISSES ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Defiro a vista à parte ré por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105667-0 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. ( Republicando por não ter constado o patrono da parte ré ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.127963-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). CARLA GOMES (RJ-147980), Dr(a). RENATA ARANTES DA COSTA (RJ-104670), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROGERIO JOSE DA SILVA MIRANDA Mandado encaminhado à Central de Mandados nesta data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.018719-7 - JACY GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.117371-0 - TEREZINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.204528-0 - LEONARDO VERGARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA (DF-008834), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.063248-0 - SERGIO FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 515/525 e 527/529...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.013786-0 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S A Despacho:Não há o que se reconsiderar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 461847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "461850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.045376-6 - JONY JABOUR FELIX (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Considerando que até a presente data a autora não depositou a 1ª parcela dos honorários periciais, cuja homologação se deu em setembro de 2004 e cujo parcelamento foi deferido em janeiro de 2006, decreto a perda da prova pericial. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.009655-9 (24151) - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AILTON ANGELO RODRIGUES Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.086524-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVIA CRISTINA SAMPAIO LIMA Decisão:Fls. 117 - nada a reconsiderar. Cumpra a autora o disposto no artigo 232, III. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.075236-8 - ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ABRAM GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2005.001.049363-1 - HELIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça a autora o que pretende com o novo ofício ao Banco do Brasil, considerando que o saldo remanescente na conta judicial está correto, eis que o valor dos honorários foi pago em duplicidade, ainda que indevidamente. Informe se o valor recebido a maior a título de honorários foi devolvido ao Banco do Brasil ou repassado à autora.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do saldo apurado na conta judicial (fls. 167), em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.146657-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE LUIZ MARIA DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Dê-se vista para a parte autora conforme ata de audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.076749-9 - PEDRO KLEM FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 na conta poupança 000000622-5, agência 0485, a 19,75% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 e 6,54% sobre o saldo existente em fevereiro de 1989, com a projeção dos índices expurgados nos meses anteriores, que importam na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC) que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987, de 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 89 e de 10,14%, que deve ser aplicado ao saldo existente em fevereiro de 1989, e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença. Ante a sucumbência mínima do autor, condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o \r\n\r\nProc. 2007.001.092480-5 - GENILCE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO HSBC S A Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III, do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, já que deu causa à extinção, observado o art. 12 da lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107976-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARMON (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência para 01/04/2008, às 12:00 horas. Defiro a citação, na forma do art. 172, parágrafo 2°, do CPC. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113609-4 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204333-6 - ISAAC HOMSANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.218008-0 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando o tempo decorrido, venha em 48 horas o substalecimento em relação ao patrono do autor. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244301-6 - SUELI CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando o tempo decorrido, venha em 48 horas o substalecimento em relação ao patrono do autor. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244534-7 - ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO... \r\n\r\nProc. 2007.001.263857-5 - JOSÉ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do substabelecimento. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037373-6 - ESPÓLIO DE EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO, Inventariante: LENIR BORBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Separem-se os processos momentaneamente a fim de que a apelação seja julgada pelo E. Tribunal de Justiça.2 - Venha declaração de IR ou isento do último exercício para comprovação da hipossuficiencia alegada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152711-3 - ALENCAR EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ABN AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.169221-1 - NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO (RJ-066709), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.028228-7 - ELTON ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Certifique-se se há custas / taxa a recolher. \r\n\r\nProc. 2003.001.070718-3 - DISTRIBUIDORA DE ROUPAS PONTO BR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Decisão:1 - Certifique-se se o perito se manifestou acerca de fls. 439.2 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.086557-8 - EDUARDO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Sentença:... Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de revisão contratual para determinar o expurgo da quantia cobrada a título de capitalização de juros em período inferior a um ano, no valor de R$ 100,42, consolidando o débito em 5.663,18 Ufir-rj. Tendo em vista que o autor restou sucumbente na maior parte dos pedidos, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028210-8 - MARCIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu, sobre certidão supra. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.060441-0 - JOSELINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP TELEFÔNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.037946-1 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X CCP PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1987.001.023828-6 - MARICA FIRMENTO NUNES. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANGELO ROCHA (RJ-041722)) X WALTER WILLIAN COX JUNIOR. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) REPUBLICAÇÃO: Autos desarquivados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.701318-2 (3610) - BENITO GONZALEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES (RJ-140816) Ao interessado, para que recolha as custas de baixa... \r\n\r\nProc. 1997.001.114940-9 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X RIO CENTER COM DE PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:A quebra do sigilo fiscal dever ser autorizado excepcionalmente. Assim sendo, indefiro fls. 210 por ora. Venha certidão... \r\n\r\nProc. 2005.001.082763-6 - CATEDRAL DAS LETRAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266100-7 - UNIBACNO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTÊNTICA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.099548-8 (14369) - ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE E OUTRO, Inventariante: ESPOLIO DE ELEDGIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE THEODORO DA SILVEIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) REPUBLICAÇÃO DE FLS.834Intimação dos executados, através de seu advogado, nos termos do art.687, §5º do CPC, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 17.04.2008 E 29.04.2008, ÀS 16:00 HS., NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ., À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO, PARA A VENDA EM 1ª. E 2ª. PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, DOS APARTAMENTOS 301, DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA BULHÕES DE CARVALHO, Nº 50 - , (FOREIRO A MUNICIPALIDADE), RUA BARÃO DE IPANEMA, Nº 94, APT. 903 E RUA REPÚBLICA DO PERU, Nº 136, APT.1101, TODOS EM COPACABANA-RJPENHORADO NO SUPRA MENCIONADO AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.096600-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X ANDRE LUIZ PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:Diante certidão de fls. 339, defiro o requerido às fls. 342. \r\n\r\nProc. 2000.001.027752-2 - JOAO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DECIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JONER NONATO MARINHO LEAL (RJ-067063) Às partes, sobre manifestação do Avaliador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.029769-0 - CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FLR SÃO CRISTOVÃO CONVERTEDORA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de penhora, eis que ainda não houve a citação dos executados. Defiro a expedição de ofício, por ora, à SRF, Light e Ampla, para que informem o atual endereço dos executados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.136829-8A - RAFAEL SAIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X AVELINO TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 59 - Nada a prover. A decisão de fls. 51, restou preclusa, eis que não recorrida oportunamente. Além do mais, não houve a extinção da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231369-8 - FLÁVIA EMÍLIA FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Decisão:Considerando o tempo decorrido, venha em 48 horas o substalecimento em relação ao patrono do autor. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049478-8 - JAIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X J P RANGEL MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345), Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:Considerando que cabe à parte autora depositar os honorários do perito, eis que requereu perícia grafotécnica para comprovar que não assinou os contratos acostados aos autos, e que não houve depósito dos honorários no prazo assinalado às fls.281, verso, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.071898-3 - JOSE HENRIQUE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.094478-1 - HERCULES CARDOSO DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.032508-6 - MARIO SEGUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.088514-5 - J C E INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X CLAUDIO RAMOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) Despacho:Venha planilha atual do débito, a fim de se verificar qual o valor a ser penhorado no rosto dos autos do inventáio, como requerido pela credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.111030-7 - CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.150351-4 - PEDRO JOSE NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELIO DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTROS Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.134236-5 - JOCIREMA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X MARIA CRISTINA ENDSON DE OLIVEIRA BAYAO E OUTRO Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III, do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, já que deu causa à extinção. Transitada em julgado, certifique-se se há custas a serem recolhidas e, em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073236-9 - JOSÉ MARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Aguarde-se a preclusão da decião de fls. 95. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073237-0 - RAPHAEL SALEK FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a preclusão da decião de fls. 95. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.148760-7 - GERALDO BARBOSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOANA OLIVEIRA RAMOS (RJ-145049), Dr(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA (RJ-106037)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a autorizar a realização de tratamento de oxigenoterapia hiperbárica, tornando a tutela antecipada em definitiva, bem como para condená-la ao pagamento de R$ 2.500,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente desta data e acrescidos de juros de mora de 1%, contados da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, eis que sucumbiu na maior parte dos pedidos.P.R.I.... Ante o exposto, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a autorizar a realização de tratamento de oxigenoterapia hiperbárica, tornando a tutela antecipada em definitiva, bem como para condená-la ao pagamento de R$ 2.500,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente desta data e acrescidos de juros de mora de 1%, contados da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatíci \r\n\r\nProc. 2007.001.181842-9 - JOSÉ ANTÔNIO SERPA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS Decisão:Recebo fls. 193 como emenda à inicial. Anote-se n DRA a exclusão do 2° e 3° réus do pólo passivo. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046660-8 - GUACIARA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X AUTO VIAÇÃO TIJUQUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.032921-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAO FRANCISCOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MARIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Às partes, sobre esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037486-3 - IZABEL GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X IDEMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151963-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERESA RAIMUNDA A MAGALHÃES PEREIRA Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165524-1 - ROSA MARIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da ré, referente ao depósito de fl. 124.Quanto ao depósito de fls. 114 (1ª parcela dos honorários periciais), o mandado já foi expedido (fls. 122), conforme determinado na sentença.Liquidado o mandado e certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.091520-8 - GEDALVA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X CLAUDIO ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Às partes para providenciarem cópias das petições protocoladas em 04/09/2006 e 29/11/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.037618-3 - IVONETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.244587-6 - EDIMO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal do autor e testemunhal) a fim de ser comprovada a dinâmica dos fatos e o nexo de causalidade entre a conduta do preposto da ré e a colisão no veículo conduzido pelo autor. Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 14:00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.034098-1 - SUMAYA HANDAM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Aguarde o julgamento perante o STJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de parcelas incontroversas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182126-0 - SIDNEI ROBERTO DA COSTA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nId: 461850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265683-8 - DENISE DE OLIVEIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A E OUTRO Decisão:Cumpra -se fl.38 ,corretamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.142730-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X JOAO CALDEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Recebo o recurso de fls. 101/113, em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.055535-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALEXANDRE ALVES DE FRANCA Decisão:Fl. 111: Venham as custas. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.103974-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLORIA APARECIDA NADER LEAO Decisão:Fl.39 : Defiro. Expeça -se mandado de busca e apreensão ,como requerido.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.132752-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLA CITTADINO Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. P/2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004613-0 - AURORA DEZEN GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS MORAES DE OLIVEIRA (RS-025664)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Cumpra-se .Após ,dê -se baixa e devolva -se com as nossas homenagens .P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.041539-1 - VANDERSON NUNES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ISAIAS S. MEIRA (MG-060899)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Em face da gratuidade de justiça, providencie esta serventia as cópias necessárias para instrução do mandado. Após, cumpra-se. P/6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.148610-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A Decisão:fls. 121. Recolhidas as custas, defiro. P/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.168004-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDENPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X JEOVA ALVES BRUNO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro a substituição do Perito do Juízo...ntime-se o Sr. Perito para dizer se ainda aceita munus ... \r\n\r\nProc. 2003.001.035930-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRANTE DA MANGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024)) X SINTRA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:De início, intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 127 no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma requerida. P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.067542-0 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fl.931. Em face do efeito suspensivo conferido no A.I., aguarde -se .P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.067810-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO S G TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROBSON NUNES SAMPAIO Decisão:... Defiro a expedição de ofício, mediante o recolhimento das custas devidas. P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.087744-7 - ANDRE LUIZ PIMENTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Dê - se baixa e arquivem-se .P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.160064-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LIDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado na inicial, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 11.313,71, corrigida monetariamente, com juros moratórios de 1% ao mês e multa contratual de 2% contados desde 24.04.2005 até o efetivo pagamento. P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.069191-4 - CHRISTIANE MORGADO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento, visto que a decisão impugnada não se ressente dos vícios descritos no artigo 535 do CPC. Initmem-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.070543-3 - JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento das custas, expeça-se certidão para inscrição da dívida no órgão competente. 2)Após, dê-se baixa e arquivem-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.086867-0 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança da indenização por morte pelo seguro DPVAT, para CONDENAR a empresa Ré ao pagamento, em favor da Autora, da quantia de R$ 13.500,00, que deverá ser corrigida desde a propositura da ação e com juros legais de 1% ao mês desde a data da citação... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.112587-4 - ALEX SANDRO FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança de indenização por morte pelo seguro DPVAT, para condenar a empresa Ré ao pagamento, em favor dos Autores, da quantia de R$ 13.500,00, que deverá ser corrigida desde a propositura da ação e com juros legais de 1% ao mês desde a data da citação... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.118939-6 - EDIVAN CORDEIRO DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança de diferença da inidenização por morte pelo seguro DPVAT, para CONDENAR a empresa Ré ao pagamento, em favor dos Autores, da quantia da R$ 6.752,67 que deverá ser corrigida desde 23.07.2007... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.151729-6 - CÍCERO JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... INDEFIRO a inicial, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.168786-4 - ROMARIO MAUL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Defiro a produção de prova documental. Prazo de 10 dias. Intime-se. (P/6) \r\n\r\nProc. 2008.001.009858-0 - ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:... INDEFIRO a inicial, e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I ... P 1 \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079012-6 - JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para exibir o contato e os extratos referentes a conta poupança aludida à fl. 149, no prazo de 10 dias. (art. 355 do CPC). P/4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.041313-8 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:À luz do documento de fls.15/18, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ,visto que a Autora não é miserável para os fins da Lei 1.060/50. Venham as custas no prazo de 10 dias , sob pena de cancelamento da distribuição .P/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.001259-3 (22935) - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:Diga o exeqüente sobre fl. 518. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.039004-7 - JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Em face da informação contida no documento de fl.14, venha, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, as três últimas declarações do I.R.,bem como os três últimos comprovantes de rendimentos .Prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. P/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014447-4 - MARIA TERESA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.120251-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLUMBEO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X FERNANDO VENTURA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442) Decisão:Aguuarde -se o pedido de informaçãoes . P/7 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.148979-3 - LILIA MARIA DE OLIVEIRA GODOY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X HECTOR ANTONIO BORJA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para DECRETAR a resicsão do Contrato de Locação firmado entre as partes e consequentemente o despejo do imóvel.... P 1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111484-6 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MAIARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Segue recibo de transferência dos valores bloqueados pelo sistema \"Bacen Jud\" para conta a disposição deste juízo. Com a confirmação da transferência pela instituição depositária oficial, lavre-se o termo de penhora, intimando -se o Executado na forma do §1 º do art.475- J do CPC. P/2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.083662-0 - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Recebo o recurso de fl. 278/284, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem apresentação das contra-razões, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de justiça. P/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.067169-8 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X E C OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:1)Ao cartório para cumprir o art. 229 do CPC. 2)De início, oficie-se tão somente à SRF. P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.025437-1 - ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE PESQUISA E PROMOCAO DE VENDAS IT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Fls. 297 - Expeça-se a certidão requerida. Fls. 295 - Nada a prover, por ora.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.050322-5 - ROANNE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE OLIVEIRA TORRES (RJ-126201)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:O recurso interposto pelo Embargante não se presta ao acolhimento da pretensão deduzida, que deve ser exercida através da via recursal própria. Razão pela qual, conheco dos embargos de declaração, visto que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não haver no julgado a alegada omissão.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.210712-0 - ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X EUCYR BARBOSA CORDEIRO Despacho:Venha certidão do RGI, atualizada.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.040107-0 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X ALEXANDRE CALAZA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA Decisão:Cite-se ,em execução, para pagamento em três dias. Fixo em 10% os honorários de advogados(já inseridos na planilha).P/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098807-0 - ESPOLIO DE KATHARINA KLECZEWSKI GERARDS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X URSULA DORMIEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Decisão:Intime -se para o recolhimento das custas faltantes .P/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.194697-0 - SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)), Inventariante: MAFALDA DELIA ALTOMARE, Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ESPOLIO DE MARIANO ALTOMARE Despacho:1)À credora sobre fl. 544; 2)Esclareça a que guia se refere o item \"6\". P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.066467-2 - ESPÓLIO DE VALTER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Fl. 286, vº: Defiro. Expeça-se a certidão requerida. p/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.165464-9 - ALVARO JOSE VIEGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) TERMO DE CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA na forma a seguir: Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2008, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 42ª Vara Cível foi procedida a CONVERSÃO DE ARRESTO EM PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Imóvel - unidade 1704 do Edifício em construção sob o nº 20 da Av. Djalma Ribeiro, matrícula nº 199.948, 9º RGI. (P/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.124864-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANI UCHÔA LIMA RIBEIRO (RJ-118706), Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA (RJ-100501) Decisão:Certifique o cartório se a parte foi intimada para recolher as custas. Em caso negativo, intime-se para realizar o preparo no prazo de 5 (cinco ) dias. P/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.136826-2 - ENEIDA GORGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CDM MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796) Despacho:Fls 526 : Defiro .Desentrame -se e devolvam -se ao signitário.P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.061963-0 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES-MATR. 1358592 Decisão:Fls. 301 - Defiro.P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.029835-0 - ODEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO XIMENES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Despacho:Segue protocolo de tranferência .Com a confirmação pela instituição depositária oficial, lavre -se o termo de penhora.Após, intime-se o executado, na forma do §1º do art.475-J do CPC.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.013267-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X ESPOLIO DE LAURA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329) Decisão:Fl. 288/290: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Intime-se o executado para comprovar o pagamento da quantia remanescente. P/5 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.040377-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADILSON RAMOS E OUTRO Despacho:Cite-se fixo honorários em 10%.P/2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.039694-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UZINA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o autor para regularizar a representação processual ,consoante certificado à I.17. Intime ,ainda ,para emendar a inicial a fim de retificar o valor relativo à verba honorária pretendida, em face da cláusula contratual . Prazo de 10 dias ,sob pena de extinção. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.039696-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UZINA 3 AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Inexiste litispendência e conexão porque não há identidade de causa de pedir .As ações estão fundados em títulos executivos distintos ,cada qual terá a solução que lhe é própria. De outro lado , a identidade de partes não autoriza a reunião de ações .Saliente-se ,ainda ,que não há qualquer perigo decisões conflitantes. Assim ,dê-se baixa e encaminhem -se à livre distribuição .P/2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069217-7 - CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRAO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls.80/90, no efeito devolutivo.Ao recorrido. Após , com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça .P/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126029-7 - MIGUEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)), SEGUNDO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS, Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo Autor em face do 2º Réu.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.169376-1 - SISSY BULLOS LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A JORNAIS O GLOBO E EXTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Digam as partes se possuem outras provas a produzir , justificando-as para exame da pertinência , bem como se têm na realização da audiência prevista no art.331 do CPC, ou, ainda se pretendem o julgamento no estado. P/3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.184145-2 - WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Diga o autor sobre fls. 30/31.P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080431-5 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322)) X NORSERGEL VIG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)), BANCO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl.1629/1630. Expeça -se mandado de pagamento, na forma como requerida. Cumpra-se o item 2 de fl.1623, expedindo-se mandado de pagamento em favor do Banco ABN ,no valor remanescente de R$ 750,00.(guia de fl.1616). Esclareçam os exequentes como se dará o levantamento do depósito relativo às custas, que se encontra à fl. 1627. 2P/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.151386-9 - REGINA MARIA MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, incisco I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos... P 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.141378-6 - ALDO LACERDA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:À parte autora sobre fl. 405/406. P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.107393-1 - DORA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:Ao interessado sobre o detalhamento ao Bacen Jud. P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.123230-0 - NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TRANSPORTE TRANSCARGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363) Decisão:1)Ao patrono da ré/reconvinte, sobre o detlhamento obtido via Bacen Jud.2) Intime-se a ré /reconvinte para pagar a quantia calculada à fl.281,sob pena de prosseguimento,na forma requerida. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.010115-7 - LEDA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Diga a autora sobre a informação de que o bem objeto da lide foi transferido a terceiro, informando se ainda possui interesse nos pedidos formulados na inicial. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.126632-6 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:fls. 192: Ante a pretensão deduzida, intime-se o credor para comprovar que o autor perdeu a condição legal de necessitada (art. 11, parágrafo 2º da Lei 1060/50). P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.087111-4 - RODRIGO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. p/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.104259-2 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face ao teor da certidão supra ,esclareça o autor sobre qual documento adunado aos autos pretende a realização do exame grafotécnico. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.176126-2 - MARIA TERESA CAMARGO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:cumpra-se o item \"3\" de fl. 121 (peça única). P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.219546-0 - ARICLÉA FELIX CRESPO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X QUALLIT ESTOFADOS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 257 e 267, XI do CPC.... P 1 \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195032-0 - ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA PERIE (Adv(s). Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Fl. 66: Defiro. Anote-se. Em réplica. P/3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.132444-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS METROVIARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446)) X CYRALDO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611) Despacho:Diante da informação de fls. 109, a intimação deve ser feita na pessoa do liquidante. Assim, cumpra-se fl. 124 na pessoa do liquidante. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.032810-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REINALDO GULLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Despacho:Venha planilha atualizada. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.011373-6 - ESPÓLIO DE ARMANDO BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:... Defiro a prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista à parte contrária. P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.169564-2 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ADILSON BRAZ BARBOSA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Procedam-se às alterações de estilo. Cite-se em execuçaõ, para pagamento em três dias. Fixo em 10% os honorários advocatícios. P/6 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.015791-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CASA SILVA DO RIO LANCHES LTDA Decisão:Defiro a notoficação, como requerido. uma vez efetivada e certificado o decurso do prazo, nos termos do artigo 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as cautelas de praxe. Intimem-se. P/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.022530-9 - IVAN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CONDOMINIO CARLOS ALBERTO REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução com fulcro no artio 794, incisco I, do CPC... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.218476-0 - EDMILTON CARLOS DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha a declaração completa de ajuste do I.R. ,do exercício 2007 ,ano base 2006 ,porquanto somente foi juntada uma folha (fl.36). Prazo de 10 dias ,sob pena de indeferimento do pedido.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.040450-2 - ANTONIO ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em face da informação contida no documento de fl.10, venha para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, as três últimas declarações do I.R., bem como os três últimos rendimentos .Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199358-6 - ADRIANA SOARES DA SILVA FALCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Não existem questões preliminares...indefiro, outrossim, a prova testemunhal implicitamente requerida pelas autoras...Por fim, defiro a juntada de novos documentos, no prazo de 10 dias. Intimem-se. p/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188171-1 - DOLORES LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 257 e 267, XI do CPC... P 1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052870-5 - UBIRAJARA MANHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor.... P 1 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.005062-5 - NISIO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Intime -se a data que está programada a cirurgia ,para intimação da ré em tempo hábil. P/2 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044648-8 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Ao interessado, para que diligencie e forneça o nome do inventariante, bem como o endereço para intimação pessoal.P/6 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039964-6 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do I.R., bem como os três últimos comprovantes de rendimentos .Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. P/2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040497-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR PEIXOTO DANTAS Decisão:Em face da comprovação da mora à fls.16, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando -se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para no prazo de cinco dias , querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial , na forma do §2 º do artigo 3º do Decreto- Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10.931/04. Cite-se o réu para no prazo de quinze dias ,apresentar resposta ,nos termos do artigo 3º do Decreto- Lei 911/69 ,com as modificações da Lei 10.931/04. P/2 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231263-3 - MARIA APARECIDA SUCCAR LAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X ITAPEVI ARTIGOS PARA O LAR LTDA E OUTROS Decisão:Cuida-se de embargos de declaração tempestivos que lhes dou provimento para : 1)retificar o número do processo grafado na sentença de fls.33/34 para constar :2007.001.231263-3. 2) Retificar o dispositivo de lei consignado no último parágrafo de fl.33, para constar o artigo 5º da Lei 8,245/91. 3)Excluir o parágrafo que exige a apresentação das declarações do imposto de renda para apreciação da gratuidade ,eis que recolhidas as custas corretamente.No mais , mantenho a sentença tal como lançada, indeferindo o pedido de reconsideração, que poderá ser eventualmente apreciado, se exercida a via recursal própria . À conta de tais fundamentos , conheço dos embargos de declaração ,porquanto tempestivos e lhes dou parcial provimento ,para retificar os erros materiais enumerados acima.P/2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046154-4 - EUCLIDES DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X HENRIQUETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Luis celano, tels. 9986-8125/2493-8473. Convide-se o Sr. Perito para dizer se aceita o munus e em caso postivo estimar seus honorários. Faculto as partes a elaboração de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal. P/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009827-9 - ALICE MAIA OHOISHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Reitere-se. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.121327-1 - LUCIANO POZZI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:...Intime-se o recorrente para regularizar a omissão, no prazo de cinco dias. Certifique-se quanto à apresentação das contra-razões. P/4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.149131-1 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Esclareça a autora que fato pretende elucidar com a prova requerida. Outrossim, considerando o estado falimentar da ré, informe se tem interesse no pedido de devolução das notas promissórias. P/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.021971-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Venham os cálculos.P/3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154526-7 - DANIELLE GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 257 e 267, XI do CPC.... P 1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146008-4 - MARILENE DOS SANTOS FRAGOSO BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Segue recibo de transferência e desbloqueio. Lavre- se termo de penhora .Intime-se o executado ,na forma do §1º do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089036-1 - JORGE EDUARDO SANTANA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls. 235/237 - Defiro. Fixo honorários suplementares em 10% sobre o valor da execução. Oficie-se, como requerido.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.050667-9 - LUCIANA CÂNDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Decisão:À vista do decidido pela 2ª instância, designo audiência para o dia 16/04/2008, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Intimem - se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047375-9 - JOSE CASALI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA FILHO (RJ-001147B)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:1)A obrigação de fazer determinada no decisum deve ser cumprida, independentemente da posterior rescisão, porquanto reconhecido que o autor faria Jus a realização da cirurgia com o material requerido quando ainda havia relação contratual. Logo, a tese da atual inexistência de relação contratual se revela insustentável ,pois pretende se beneficiar da própria conduta ilícita. 2) Fls.347/348 : Embora lhe assista a razão, por economia processual ,diga a ré sobre fls.350 e seguintes .P/2 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.090164-7 - ANDRÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o Autor ,pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.040008-9 - AGOSTINHO LUCAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:I) Defiro J.G, com fulcro no artigo 129, parágrafo único da Lei 8213/90; II) Cite-se; III) Após, ao MP. P/6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030582-8 - JOSE OCTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Fl.152. Defiro, nos termos do artigo 355 do CPC. Intime-se a Ré para apresentar os extratos no prazo de 10 dias.P/3 \r\n\r\nId: 461851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "461852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.073575-9 - ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X CASTELO COUNTRY CLUBE AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.066675-7 - ROSANE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X MULTIFUNZIONALE 46 DECORACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:Fls. 515/520: defiro a gratuidade de justiça.Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.120012-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA FRONT BEACH (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)), Assistente: ROBERTO BASTOS DÓRIA, Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2002.001.033983-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X NEY ANTONIO DE MORAES FABIANO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO DE MORAES FABIANO (RJ-048468) Decisão:Fls. 316/317: defiro a expedição de mandado de pagamento.Após o levantamento, determino ao cartório que efetue a consulta \"on line\" do saldo remanescente junto ao Banco do Brasil, a fim de que seja expedido mandado de pagamento em favor do Banco Nacional, conforme requerido às folhas 315.Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.151075-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.123109-9 - KETLYN PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001929-6 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTRO Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013240-1 - ESPOLIO DE RYWKA MEKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LUCIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.071781-8 - AFFONSO NUNES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO VIEIRA CABRAL (RJ-011844), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BORRACHAS AMORIM LTDA Despacho:Fls. 80/81: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.092700-0 - ESPOLIO DE ARMINDA ALVES NUNES X Inventariante: AFFONSO NUNES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) MARIO MONTEIRO DO AMARAL, Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Despacho:Fls. 86/87: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.031400-3 - JONES SIAS OBERG (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X CARLOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:Fls. 126/128: aos interessados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002167-2 - MAURICIO GAMBARO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043465-6A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X IVANILDA MARIA DIAS LEOCARDO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso do processo principal.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163347-4 - MANUEL ISAIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X JORGE PACHECO DE BARROS E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito, visando,com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.125494-5 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X VALCI FREITAS DE SOUZA), MARIA DA SALETE CALAZANS FERNANDES), SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) Decisão:Fls. 193/194 e 205: homologo os cálculos elaborados pelo contador judicial.Fls. 199/200: aguardo a assinatura do exeqüente na petição.Fls. 206/209: sanado o defeito acima apontado, decidirei o requerimento. Fls. 211/215: as datas das praças indicadas pela leiloeira pública serão examinadas após o cumprimento do penúltimo item . \r\n\r\nProc. 2000.001.077783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMERCIAL A C FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Decisão:Fls. 161: defiro a suspensão do feito, fundado na regra do artigo 791,III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075521-7 - MARÍLIA RAUTER DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 17/32 e 33: diga a autora.Fls. 35: aguarde-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.129007-5 - CAIO FONSECA GARRAO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X SANDOVAL LAJE S SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:...Defiro a produção de provas oral, depoimento pessoal do representante legal do autor e pericial médica. Esta, requerida pelo autor. Nomeio a Dra. Andrea Bacellar Rego, cujo endereço e telefones conhecidos pelo cartório. Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte... \r\n\r\nProc. 2006.001.101825-2 - CATIA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X COMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO METRO RIO Ao autor sobre certidão de fl. 37verso \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011110-0 (18609) - HAMILTON TAVARES NERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102), Dr(a). GLAUCIA CILEIDE DAMARIS ULIANA (RJ-118594), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (SP-218014) Despacho:Fls. 829/831: ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.039752-8 - MARIA HELENA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.120416-3 - TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S A TCG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X ARG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA (MG-058439) Despacho:Informem as partes o resultado do julgamento do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056122-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCIA EUNITA GOMES VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.069749-5 - GEOSERV SERVICOS DE GEOTECNICA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. p3 \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090638-4 - DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao autor, conforme despacho de folhas 52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.100157-1 (1418) - FARCO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X NEWTON FERNANDES DE ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Fls. 2236/2237: defiro a devolução do prazo, conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.004699-5 - JULIO CESAR CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Fls. 300/302: recebo o agravo, que ficará retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.007942-5 - CELSO BALBINO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Decisão:Diante da falta de comprovação de insuficiência econômica, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.014398-0 - JOANA DARCK COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA MONTEIRO (RJ-123646)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.106273-3 - CYNTHIA MOSSE ALHADEFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.034739-1 - CRESCERE 383 MOVEIS INFANTIS JUVENIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X ROSANE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Decisão:Recebo a apelação de fls. 362/368, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143049-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X SOLANGE DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Fls. 80: indefiro a prova oral requerida pelos réus, os quais pretendem a inquirição de testemunha para provar o pagamento de R$ 2.000,00 feito ao autor, fato que a meu ver nao se demonstra com palavaras, mas, com documento, segundo se infere da regra prevista no artigo 320, do Código Civil brasileiro. Venham as razões finais em sucessivos dez dias. Após, conlusos para sentença. Antes, desapemsem-se os autos em apartado e arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.043465-6 - IVANILDA MARIA DIAS LEOCARDO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Conforme decisão prolatada nos autos em apenso, fica suspenso o curso do presente processo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.173172-3 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTRO) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nId: 461852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.067368-7 - JORGE RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BOSSIO (RJ-070497)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.013052-2 - ARLETHE SANTANA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.115701-0 - WILBERTO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.219092-8 - JANE MARCILEI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.122082-8 - LUIZ ROBERTO MONTEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X ESTHER PEDROSA DE FARIA SOUTO E OUTRO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.141520-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCOS DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.144. \r\n\r\nProc. 2002.001.048366-7 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GLADSTONE MIGUEL DE LIMA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.195308-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VALDIRAM CAETANO DE MORAES Despacho:Fls.25. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.134207-0 - VICTALINO RANCATO GOULART (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença:Ação de cancelamento. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.562, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.030279-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: BRANCA TORRES BRAZ, Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BRENO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça do Juízo Deprecado de fls. 409 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.119554-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CARLOS EDUARDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação, em 10 dias. Após, intime-se como requerido às fls.257. \r\n\r\nProc. 2006.001.070535-1 - VERONICA CRISTINA DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.007322-2 - SALAHIE EFRAIME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.045330-4 - SILVIO ROMERO GONÇALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.046187-8 - JOSÉ TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Fls.103/104. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048523-8 - MARIA JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072016-1 - ESPOLIO DE MARIA ELISA DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.076059-6 - ERNESTO ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147412-1 - VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150413-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.203813-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEQUIÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSÉ LUIZ BEZERRA CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164260-1 - VIRGILINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119150-0 - NILSON CAVALCANTI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.027630-1 - SERGIO ROMAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X REGINALDO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO BORGES (RJ-092659) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, diga a parte ré se com o levantamento dá plena quitação da obrigação, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073866-9 - LUIZ FERNANDO FACHINI BERALDI (Adv(s). Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.200000-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X IVONETE FERREIRA MARTINS Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 4o. do DL 911/69 e art. 902 do CPC... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.216067-5 - EMILO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SEBASTIÃO ERLY ALVES ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.128382-5 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X VALDETE SILVA TEIXEIRA Despacho:Recolha a parte rautora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.031815-0 - JORGE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO ESPIRITO SANTO (RJ-016488)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES THOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.055407-0 - NATALICE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RAFAEL LUIZ PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.175088-4 - ESPÓLIO DE ENRIQUETA GONZALEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X JOILMA COSTA CASTRO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes deste processo e, em conseqüência DECRETO o despejo da ré do imóvel a ele locado, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.083091-0 - HELIO JOSE PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:Fls.340. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044585-3 - JURANDYR GOMES COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Despacho:Fls.72/73. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150413-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação. Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso.Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.002993-3 (18481) - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136)) X SOM D'IMPROVISO DISCOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 1995.001.038847-7 (18529) - CASSIA VERONICA LAPLAGNE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ROBERTO CHINIARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.112192-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X JOSE SALOMON GRADEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls.368/372. Ao exequente, em 05 dias. Fls.373. Defiro, dê-se ciência às partes da data designada para o leilão. \r\n\r\nProc. 1998.001.080000-0 - ITA SCHECKTMAN SIDON (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA HELENA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.343, verso. Ao sr Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.065817-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X TATICOLOR MATERIAL FOT.LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.052506-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X POSTO VELEIRO DE BUZIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028121-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X MARIANGELA FRANCA ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Cumpra o exequente a parte final de fls.108. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060923-7 - ELVIRA VALOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070114-2 - CARMINDA MAGALHÃES PITANGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.43/50. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070544-5 - ANA MARIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X BANCO ITAU Sentença:...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,I do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151759-4 - FRADIQUE DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X WALLACE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1996.001.051845-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X VERA FERREIRA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.51/59. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.095784-0 - FÁBIO LUÍS RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.028965-1 - MARIA GLÓRIA BARRETO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.007639-6 - AFONSO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fls.138/139. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165319-2 - MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 32, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213611-9 - LUIZ CESAR GUASQUE MOTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X JORGE ALBERTO SOARES NETO E OUTRO Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.084986-4 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)) X JOSE JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.106144-4 - PAULO SERGIO JULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298)) X TAGUS DO BRASIL FOMENTO E REPRESENTACAO BANCARIA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.025662-0 - PLASTWAL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). LAZARO DE CAMPOS JUNIOR (SP-083305)) X AUFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEDREIRA GOMES (RJ-050897) Ao(s) interessado(s) sobre fls. 239/306 em 5 dias. . \r\n\r\nProc. 2007.001.053360-9 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO VITORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Defiro JG à parte autora. Cumpra-se fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.001.119036-2 - LENIRA AMÉLIA CAMARGO VAN ROEY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.188873-0 - LIGIA CAVADAS RIBEIRO FILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235841-4 - VANESSA ISADORA GENARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TAP TRANSPORTE AEREO PORTUGUES Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.041693-0 - CÍCERO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Sentença:...POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA RÉ E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016326-0 - LUCINEIA MARIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.169. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.076570-9 - LUCIO OCTAVIO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ALBERTO CARLOS CHADY Despacho:Fls.91. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.210738-7 - JOSÉ TARGINO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ZEIN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A Decisão:Defiro JG. Defiro a notificação, como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48hs, n.f. do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028181-2 - AJOMAR LEITAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.107957-5 - ANNA CATHARINA DA SILVA BOMPET (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:À parte autora sobre fls.147, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042259-9 - ROBERTA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A FILIAL RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099700-6 - MARILDA SARMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500), Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082411-2 - ACIDALIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Despacho:Fls.46/47. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.057810-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106809-0 - ELISANGELA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.057227-8 (20479) - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996), Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147238-2 - NEILA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.223, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061655-2 - FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.81/82 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.067726-2 - CS CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X SUPRIVALE SOLUCOES IMOBILIARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094103-4 - HERIC RODRIGUES MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANI CRISTINE CRELIER (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057906-7 - LUCIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.373/374. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.100236-7 - ADILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.110429-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JUAN GONZALEZ & CIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.155, digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.152983-1A - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X SUL PAULISTA CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FARIA SOUZA (SP-067650), Dr(a). HELOISA DE MAGALHAES NOVAES (DF-010350) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.024510-6 (9292) - GUILHERME BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NECY DA SILVA BARBOZA (RJ-018499), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X ESPÓLIO DE GABRIEL REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)), Cessionário: PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO FREITAS), Cessionário: IZOLINA MARIA SILVA FREITAS), Cessionário: ARI JOSÉ CARRIJO MAGALHÃES), Cessionário: ANTONIO DA SILVA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150380-4 - LUCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:Ação de usucapião. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.78, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem ho norários. \r\n\r\nId: 461853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "461890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.129842-0 - ALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X RITA CRISTINA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985), Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.049094-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X DAVID SZLOMA LAJTERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) 1- Aos interessados sobre o retorno do ofício.2- Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.079184-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIBNITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X JOSE SIMOES DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) A parte autora sobre fls.253. \r\n\r\nProc. 2003.001.151726-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PARTNERS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.125139-6 - NILZA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) A parte ré sobre fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.001.082596-7 - JORGE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Designo audiência para o dia ..13./.05../08... às .16:00.. horas, ... Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.091809-0 - SEBASTIAO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.024509-6 - EDNA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 13.../.05../.08.. às .15:20.... horas... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030774-0 - MARIA ANNA DE ALBUQUERQUE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência para o dia ..08./..05./..08. às 16:00... horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170228-2 - MARILENE BLOISE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO DO BRASIL S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.107017-6 - ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.034777-6 - JORGE SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.113139-4 - GETULIO LEITE NONATO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X BRADESCO SEGUROS S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006890-3 - EDSON WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S A Decisão:1-Defiro a tutela antecipada...2- Designo audiência para o dia .13../05../.08.. às .16:00.. horas, ... 3- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115752-8 - GLEICE CARLA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancário C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.053997-1 - ANDRÉ JOSÉ LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126316-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUANNA MENEZES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.167513-8A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELISABETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Certifico e dou fé que as custas para autuação da presente Exceção de Incompetência não foram corretamente recolhidas. Devem ser recolhidos R$ 40,16 (1102-3); R$ 4,01 (2001-6); R$ 2,01 (6002-25174-9); e R$ 2,01 (5673-00124-3). PORTARIA 01/03 Ao excipiente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.134169-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X JOAQUIM DE SOUZA RAYMUNDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Desentranhe-se, Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073068-0 - ACADEMIA DE GINASTICA MONTEIRO AVILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X LONGING FIGHT MODAS LTDA E OUTRO A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.176051-8 - MILTA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.216564-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS FACHINETTI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE REGINA RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-134446)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 32/41, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2- Designo audiência para o dia .08../05./.08.. às 15:20..... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3- Defiro gratuidade de justiça. 4- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.195681-4 - LUCIANO DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125908-6 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) A parte ré ( credora) sobre fls.267 \r\n\r\nProc. 2003.001.050391-7 - ALESSANDRA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X ENEVE STUDIO FRANCHISING LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.119635-8 - GENILDO MARANHAO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.175924-3 - CLAUDIA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO DO BRASIL S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.198443-3 - JOSÉ ALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X LUIZ FELIPE RANGEL DE SOUZA E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.215963-6 - ALCASTLE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.153118-4 - WALDEREDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao Sr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.007824-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRI STAR REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.021761-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARPI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.090664-5 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DABLEUW DABLEUW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.144929-1 - JOAO CARLOS FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-007222)) X IF EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao interessado para que forneça cópia da petição 200800204342, protocolada em 17/01/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.007152-5 - BANCO BRASILEIRO COMERCILAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X FLAVIENSE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls.193 \r\n\r\nProc. 2003.001.054649-7 - LUIZ CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) As partes sobre o retorno da cara precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.143078-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X SINTTRA GRILL BAR E RESTURANTE LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.068761-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.074686-9 - BOXSTORE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LAZER TEK INFORMATICA LTDA A parte autora sobre fls.38 \r\n\r\nProc. 2007.001.020590-4 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). RACHEL GOMES DA SILVA JORIO (RJ-146953), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X FERNANDO JORGE BORGES DA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.116744-3 - MARIA DE FÁTIMA PERES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO NATALÍCIO PERES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163505-9 - SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.037292-4 - JAIR ANTONIO HILLMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS-047694), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.063972-8 - RONALDO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.162331-5 - RICARDO ALBERTO DE BARROS HUNGRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X ANTONIO AUGUSTO GONCALVES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050454-0 - ROSALINA ANCELME DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.139342-7 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.030614-0 - CECILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 13../.05../.08.. às 15:00... horas... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152805-1 - JARBAS DIDINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SHOPTIME B2W CIA GLOBAL VAREJO LTDA Decisão:Designo audiência para o dia ...08../.05./.08.... às 15:40... horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.089592-1 - ALEXANDRE PAES SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.026364-5 - SAMUEL DA SILVA GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:...Designo audiência para o dia .13../05../.08.. às 15:40... horas, ... Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nId: 461890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400267-3 (151045) - JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 1978.001.400435-9 (150653) - ONEZIO REGINALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS Despacho:O valor de fls. 200 está atualizado até o dia 01/08/2007. A Sra. MARIA MARTHA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO deve comparecer ao Banco para receber. \r\n\r\nProc. 1981.001.708917-0 - JOAO BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 198/199, eis que estranha aos autos. Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1981.001.709113-9 (197959) - DAVI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor para atender fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 1982.001.501804-6 (8151) - ADEYES JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.041175-4 (42785) - ADRIANO CRUZ CELEBRIN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INPS Despacho:Aos requerentes sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2000.001.105290-8 - WALDILEIA MELO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128207-1 - MARCELLO PIETROLUONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188455-4 - CLAUDIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DESPACHO 1-CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 10/04/2008, quinta-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int. 2-Nomeio Perito, o Dr. EGAZ FILHO (neurologista). 3-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.4-Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.5-A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048228-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Junte-se cópia da sentença mencionada. \r\n\r\nProc. 2008.001.048256-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Junte-se cópia da sentença mencionada. \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025815-5 - NELSON RAMIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOL E MAR EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA LTDA), IMOBILIARIA J J EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.135226-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO CEZAR BARBOZA DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 59. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.028875-5 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MACLAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTERO LOUREIRO (SP-119575) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.128997-0B - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X MARGOT KLARNER DE REZENDE), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.115/118. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046215-0 - NACIONAL S A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSÉ CARLOS ALVES Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.046651-9 - FRANCISCO DARLAN MESQUITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AIRTON DA SILVA (CE-008440)), Intimado: FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E CAPITALIZAÇÃO Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.139043-4 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR MIGUEL SORRENTINO JR LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 117/130. A(o) executada(o) para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.037141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)), SONIA MARIA DE BAISE MARTINS, Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Reitere-se o mandado de fls. 243, considerando que o feito em questão já foi desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100258-0 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HERBERT GUNTER ARTHUR FREUND (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Decisão:Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.159745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ANA LUCIA PINHEIRO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Decisão:Proceda-se a avaliação de forma indireta. \r\n\r\nProc. 2007.001.008411-6 - LUCILETE RIBEIRO GUIMARÃES, JUAREZ LINHARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 469,22, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.134. \r\n\r\nProc. 2007.001.024847-2 - MARIA CELIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 274,91, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.115. \r\n\r\nProc. 2007.001.068518-5 - CLAUDIA DE ALENCAR SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073330-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGUABA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIA JERUSA RIVERA PUGA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/06/ 2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos (fls. 36). \r\n\r\nProc. 2007.001.085572-8 - ANDERSON DAVISON MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Venha o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.092260-2 - JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA THEREZA KIRK), FLAVIO EURYPEDES KIRK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150241-4 - ADEMIR JOSÉ DA SILVA, LUCINETE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"diga a parte autora, sob pena de extinção do feito\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204125-0 - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADEV SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X MAGNA COBRANÇAS S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210975-0 - JOSÉ ROBERTO CODEÇO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217044-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RITA DE CÁSSIA M SALES LTDA Despacho:Exclua-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.264446-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X NORETE CRISTINA PEREIRA NAVEGANTES Decisão:Recebo a Emenda de fls. 52/58. Mantém-se a Decisão de fls. 21vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.046511-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUIMARÃES DE MATTOS (RJ-129385)) X CLIFFS DRILLING DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO S C LTDA Decisão:Efetive-se o recolhimento devido (fls. 118). Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089340-7 - CLAUDIA REGINA MACHADO JANNUZZI GUIMARÃES, ISABELLA MACHADO JANNUZZI ESCARLADO GUIMAÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X BANCO DO BRASIL BB SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.120368-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X GOLDEN PARKING ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Ao exeqüente sobre depósito de fls. 704. \r\n\r\nProc. 2006.001.050313-4 - DENRAQINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 205/206. SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.084807-1 - REGINA SOUZA DE ARAUJO, JAMES ALBERTO EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:FLS. 184/185. HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085247-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091739-1 - ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-038403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada (fls.745) pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.153005-4 - ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo tendo em vista o efeito suspensivo concedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.180692-0 - ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201228-5 - ANDREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124357-9 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X MPM TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (FLS. 90 - SÓCIOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.130118-1 - THOMAZ NEVES ALEIXO, ALAYDE EMILIA DO COUTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X AMARILDO ANTONIO DE ARAUJO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E DE IMISSÃO NA POSSE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA AGIR COM A MÁXIMA CAUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.019707-7 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X LUCIA CAMPOS DE MEDEIROS Despacho:Não é caso de arquivo provisório considerando a Resolução nº 22/06. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.146277-5 - ESPÓLIO DE AUGUSTA MAGALHÃES PATACHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: ROBERTO MAGALHÃES DINIZ) X PAULO ROBERTO ANTONY DE FARIA TAVARES), GILDA DE QUEIRÓS TAVARES), FÁBIO LUISZ PEREIRA LIMA Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.176938-8 - LEA DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X LUIZ HENRIQUE CARVALHO), MARIA DO CARMO MAGALHAES CARVALHO Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131120-9 - INSS X JORGE MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118390-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA HELENA DA SILVA ANDRADE), LUCIO DA SILVA ANDRADE), LUIS AUGUSTO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.055925-5 - ANGELA MARTINS MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SOCIEDADE BRASILENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.106318-2 - CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO, JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA, MARILIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 29, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147194-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ESPUMA NA PRESSÃO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Sentença:...Em conseqüência, julgo extinto o módulo processual executivo nos termos dos artigos 794, I e 795 c/c 475-R todos do CPC. Retifique-se o pólo passivo. P.R.I. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.084543-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EMCOBRAS EMPRESA COMERCIO BRASILEIRA LTDA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.115619-6 - AIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo como pretendido às fls. 106. Retifique-se. Após os recolhimentos devidos, cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.041731-4 - FRANCISCO IGLESIAS ALONSO, HERMINIO BARCIA RIVEIRO, MARCELO RIVEIRO BARCIA, DOMINGO OLIVEIRA LEIRAS, ANA LUCIA BARCIA BARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOSE CAAMANO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.032265-4 - ADRIANA FARIA VIVAS DE SOUZA MORAES, KLEBER RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao exequente para esclarecer como pretende prosseguir com a execução observando o artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006330-4 - FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X RAPHAEL DAVID COHEN Despacho:RETIFIQUE-SE O TERMO DE PENHORA . \r\n\r\nProc. 2007.001.033828-0 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA), ALEXANDRE FERRARI PONCIANO DA CRUZ), LUCINDO DE OLIVEIRA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034242-7 - ROBSON SOARES PENHA CASTRO ME (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X WILLIAN COX ADMINISTRADORA DE BENS E SERVIÇOS LTDA Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059902-5 - F E F COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:À livre distribuição, haja vista que a Ação de exibição de documentos não previne o Juízo. \r\n\r\nQuebra Habeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.220807-6 - DÉCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X ALCINO NICOLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Sentença:...CONCEDO a pretensão autoral determinando à parte ré a apresentação da cópia do prontuário médico do requerente que deverá ser entregue a Srª. Maria do Rosário Nascimento Gomes, esposa e procuradora, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da Sentença; honorários descabidos e custas de direito. 3.2- P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156489-0 - CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X DIOGO MAINARDI), EDITORA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007868-2 - MARCOS GONÇALO BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.135546-6 - RAFAEL MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121623-7 - AUREA MARIA DE CAMPOS GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.122259-0 - JOAO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), SABEMI SEGURADORA S A, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Sentença:...RESOLVO O MÉRITO para: I) julgar IMPROCEDENTE o pedido inicial em relação à Real Previdência e Seguros S/A e ao Clube Alfa de Previdência, e, por via de conseqüência, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ; II) julgar PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a SABEMI SEGURADORA S/A a pagar ao autor a quantia de R$ 20.334,22, acrescida de juros moratórios a partir da citação e correção monetária desde a data da recusa do pagamento na via administrativa (26/01/2005 - fls. 42). Condeno ainda a SABEMI SEGURADORA S/A ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127526-0 - ISABELA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL (RJ-130794), Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121028-0 - LUIZ CLAUDIO SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 184, TOTALIZANDO R$ 422,41. \r\n\r\nProc. 2006.001.125880-9 - BRUNO CLARK MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X VICTOR PAES LEME PELUZO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Decisão:... a Decisão agravada foi mantida (fls. 132) pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.130447-9 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 321,57, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.133. \r\n\r\nProc. 2007.001.025835-0 - MICHELE FARIA RINALDI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LUIZ OCTÁVIO VAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), CLÍNICA SANTA VERÔNICA, Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067753-0 - ESPÓLIO DE MANOEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), Inventariante: CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117237-2 - SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI, DEBORAH CAPUTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de intimação, confome já determinado na Decisão de fls. 94, 1º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188472-4 - CARMEN LÚCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X UNIÃO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095137-7 - MTU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA (SP-146105)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA Decisão:APÓS A VINDA DO ENDEREÇO E RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.118598-0 - ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619), Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X JOAO CERQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:A Decisão de fls. 205 já foi cumprida. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.057480-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SINEZIO MARTINELLI FILHO Despacho:Regularize-se o acordo de fls. 25/28. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042295-2 - ADRIEL MANUEL DA ROCHA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148993-0 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADES S IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)), PORTO DO SOL E IMOB LTDA, Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256) Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda dos apelantes, por completo. \r\n\r\nProc. 2005.001.070188-4 - ESPÓLIO DE DINAH BARRETO VALENTE (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 276,26, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 201 \r\n\r\nProc. 2006.001.068539-0 - RAIMUNDO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 76, eis que só foi expedido ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.080679-1 - CLAUDIA ALVES QUINTANIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.113653-7 - VICTOR MUNIZ FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265711-9 - FLAVIA DA SILVA GRECO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.046403-1 - AMÉRICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente do cadastro de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Cite-se P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038004-0 - JUCICLEIDE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 14:15 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235487-1 - LION E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048156-9 - LÚCIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/06/ 2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar C/C Reparação de Danos, por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.002690-8 - ARMANDO AUGUSTO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080977-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 65. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.091306-8 - GILDETE MARQUES BOTELHO, GILVANETE MARQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X SIMON MERHEB (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067600-4 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Como se requer às fls. 493, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.154906-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X KALIUWA MARHA DA SMARCHIORY (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 118, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152755-1 - WILSON CARLOS KLEM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA S C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.231412-5 - ADRIANA SABINO EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.006358-9 - GUALTER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda e a declaração relativa a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.047168-0 - ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI Decisão:... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 34), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. Cite-se. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162716-6 - NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266585-2 - MARCUS ANTONIO MORAES DA SILVA, LILIA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.003698-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 121. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 123. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.168226-0 - NORMA MUNHOZ JONAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X SILVANO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 03/06/2008, às 15:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.051688-2 - RONALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.104903-5 - ROSEMARY MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Despacho às fls. 287. Petição de fls. 288 é cópia de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2004.001.099226-8 - LEILE DUARTE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175152-9 - WILSON NUNES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.183617-1 - SUELY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.067529-5 - MARCELA BAPTISTA ARIOZA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027904-0 - ISIDORIO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Intimem-se pessoalmente as partes para atender ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.047770-0 - MARINIRCE SERMOUD DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008853-5 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO MOITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Decreto a revelia da parte ré. No entanto, \"o efeito da revelia não dispensa a presença nos autos de elementos suficientes para o convencimento do Juiz (RSTJ 146/396)\". Assim, ao autor para esclarecer as provas que deseja produzir. \r\n\r\nId: 461892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401616-7 (435) - JOAO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Indefiro o pedido de intimação do autor , requerido às fls. 193 para que informe sobre o recebimento da quantia de fls .191 eis que a Defensora Pública deve manter contato com a sua assistida.Indefiro , também a expedição de ofício ao Banco do Brasil para informar sobre o recebimento do valor de fls. 191 pois cabe a Defensora obter esta informação junto a sua assistida.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1983.001.705056-7 - SEVERINO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls.112/128. \r\n\r\nProc. 1993.001.060190-9 (58089) - JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:Defiro o pedido de vista requerida pelo INSS para formação do dossiê do precatório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.009752-3 (58383) - FLAVIO VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.154. \r\n\r\nProc. 1999.001.159847-6 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.119267-0 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ROSILDO SARAIVA DE SOUZA E OUTRO Despacho:A parte autora informa que houve erro material na petição de fls .163/164 , devendo ser lido ROSILDO SARAIVA DE SOUZA e GIANE CLEIDE DA SILVA ao invés de LUIZ FELIPE MADUREIRA DE BARROS.Assim sendo, revogo a decisão de fls .173 .Expeçam-se ofícios na forma pleiteada às fls .179/180.DRA-Distribua-se por dependência .Após, conclusos. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.020886-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Ao réu sobre fls. 102, VERSO. CUMPRA-SE, CONFORME O APURADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038328-4 - PAULO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 82, ofíciando-se ao SPC e SERASA para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Defiro o pedido de produção de prova oral consistente na oitiva de prova testemunhal. Às partes a fim de apresentarem o rol de tes temunhas no prazo de 10 dias son pena de perda da prova na forma do artigo 407 do CPC. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pelo autor considerando que não é hipossuficiente , na forma do inciso VIII do artigo 6º da lei nº 8078/90. Designo AIJ para o dia04/06/08 ás14 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045336-7 - IRINEU DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043836-4 - ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:É de conhecimento geral que o Banco Nacional S/A encontrava-se em liqüidação extrajudicial, o que implica necessariamente na intervenção do Ministério Público.Por outro lado, não existe comprovante de que o representante do Banco Nacional S/A tenha sido citado, sendo insuficiente o AR de fls.42.Assim, informe a parte autora a qualificação do representante do Banco Nacional S/A em liqüidação extrajudicial para fim de citação pessoal, através de Oficial de Justiça.Anote-se na autuação que o Ministério Público funciona no presente processo.Após a citação e resposta do Banco Nacional S/A, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067196-4 - FREDERICO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu sobre fls. 82: AO SUBSCRITOR PARA ASSINÁ-LA E FLS. 83: AUTENTIQUE-AS, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106452-6 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos anexados pelo réu e a contestação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177498-0 - NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ASSOCIAÇAO PATIO DO LIDO Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos anexados pela ré e a contestação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179037-7 - PAMELA HELEN GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor sobre os documentos e constestação . \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.153799-0 - CAFE BAR RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817) Despacho:Verifica-se que JOSÉ MOHAMED que assinou os termos de acordo acostado às fls. 442/445 não consta no contrato social da empresa autora acostado na petição inicial. Da mesma forma, o Dr. LEONARDO A. CURY não possui poderes constituídos nos autos.Ante ao exposto, regularize-se para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.040188-4 - SINDICATO DA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X GENY TOMPSON FERREIRA E OUTRO Decisão:Expeça-se guia na forma requerida. Recebo a emenda a inicial de fls. 35/36. Para a rescisão do contrato de locação é imprescidível que todos os contratantes participem da relação contratual. Esclareça a parte autora o motivo de não ter incluido o locador no pólo passivo regularizando-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.096966-4 - MARCUS LAGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento:a) de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar de citação e correção monetária a contar da data do evento danoso (12/10/2006);b) a título de danos morais, de indenização a no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) Referidos valores serão acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar desta sentença.c) das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenaçãoPublique-se. Registre-se. Intimem-se. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DA PATRONA DA PARTE RÉ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044675-2 - ROBERTO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042854-3 - HELCIO PAULO DA VEIGA CABRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome do autor do cadastro de devedores do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se ao SERASA para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório.... \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006623-2 - CLODOALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:...Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor... DENEGO a tutela antecipada requerida... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035437-7 - MARCOS BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X MAGIA DE COPACABANA CALÇADOS LTDA E OUTRO Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor... CONCEDO a tutela antecipada para determinar o cancelamento dos protestos. Oficie-se ao 3º Ofício de Protesto de Títulos para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.092099-0 - SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X CÉLIA MARIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Decisão:...INDEFIRO a liminar pleiteada. Fls. 100/124 - Ao autor sobre documentos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.049033-4 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:...Da leitura dos autos verifica-se que Marcos Antonio Barbosa Garrido não foi citado, portanto não integrou a lide. Dessa forma, não há que se falar em fraude a execução cometida por pessoa que não integrou a lide, razão pela qual indefiro a penhora do referido veículo... \r\n\r\nProc. 2007.001.015754-5 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ROSANGELA SILVESTRE DE OLIVEIRA), Procurador: JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.018828-3 - SIDNEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X DARSE GOMES MONTEIRO SOARES Decisão:Autos distribuidos a este Juízo para verificação de existência ou não de prevenção com relação aos autos do processo 2006.001.130018-8.Verifica-se que nos referidos autos já foi proferida sentença transitada em julgado, estando com baixa no distribuidor, não havendo prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112142-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1979.001.400558-5A (107970) - I.N.S.S. X ANTONIO BATISTA LACK (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795) Despacho:Fls. 91-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso depositado nos autos em apenso.Ao 8º Contador Judicial para apuração de diferença em favor do autor.Com os cálculos,digam as partes interessadas.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143044-2 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X KSB BOMBAS HIDRAULICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DUTRA (SP-020302) Despacho:Fls.195/197-Manifeste-se o perito.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035194-5 - JORGE JOSÉ NETTO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ROBERTO ACCIOLY SEIXAS E OUTRO Ao exeqüente sobre fls. 67, VERSO. CUMPRA-SE CONFORME O APURADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171162-3 - ANTÔNIO CARLOS ANDRADE DE MORAES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531)) X SHEILA WADDINGTON VILLAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VYVIAN DE SOUZA SICILIANO (RJ-117267) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade.Intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.032277-7 - MARIA GURJÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X JOVAN VIRGÍLIO ATHAYDE Despacho:Conforme já decidido (fls. 28) O pedido liminar de imissão na posse será apreciado após a resposta do réu.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056518-0A - NEUFRAN BAPTISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X UBIRACY DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Ao impugnado em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150877-9 - ULISSES RAPHAEL COSTA MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o valor depositado pelo devedor às fls. 312/313, esclarecendo se dá quitação ao débito. Fls. 316-Intime-se o executado para recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.063785-9 - MARCO ANTONIO GIBIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Ante a certidão cartorária, devolvo o prazo para que a empresa ré se manifeste sobre fls. 217.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005249-5 - TUFI DAHER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 168- Considerando que não houve resposta ao ofício enviado à INFRAERO para informar quanto às alterações nos vôos da empresa ré, reitere-se.Após, manifeste-se a parte ré sobre os documentos anexados pelo autor(fls .174/188).Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.041019-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CESAR PEREIRA LIMA Despacho:Fls. 55/56-Desentranhe-se e junte-se nos autos corretos considerando que não pertence a este feito.Expeça-se precatória citatória para pagamento (monitória) no endereço indicado às fls .82.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056518-0 - UBIRACY DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X NEUFRAN BAPTISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Registre-se que o advogado do autor não possui poderes para desistir, no entanto a parte autora assinou a petição de fls. 184, na qual foi requerida a desistência da presente ação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais na forma do artigo 26 do CPC , devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50 . Certifique a serventia se há pendência de custas. Caso positivo, intime-se para o devido recolhimento. Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. (REPUBLICADO PARA CONSTAR TAMBÉM O ORDINATÓRIO DO APENSO). \r\n\r\nProc. 2008.001.019881-1 - WILMAR ANTONIO CERCA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu sobre fls.57 (certidão). Após, Conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.035986-7 - JACYRA MARCIA DAMASCENO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:...CONCEDO parcialmente a tutela antecipada para determinar o cancelamento do protesto. Oficie-se ao 2º Ofício de Protesto de Títulos para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório... \r\n\r\nProc. 2008.001.038136-8 - JORGE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TABELIÃO VALTER DA SILVA BEZZE TITULAR DO CARTÓRIO DO 3] TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO Decisão:...Considerando que, a princípio, os cheques estavam prescritos quando foram protestados, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar o cancelamento dos protestos e a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se ao SPC, SERASA e 3º Ofício de Protesto de Títulos para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038999-9 - SILVIA SANTANA LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC... estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.101533-3 - NADIA SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CLAUDEMIR BASTOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Decisão:...Intimem-se as partes sobre o requerimento e deferimento de fls. 377. Forneçam os autores o endereço dos réus. Após, cumpra-se a decisão de fls. 366. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.173511-1 - LENIRA AKCELRUD FINKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSSARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Nomeio a Dra. Clícia Maria Helayel Ismael, tel. 9623-4986, para realização da perícia. Fica facultado as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias. Desde já intime-se a perita nomeada para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.148928-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls.119- Ante a concordância da perita em parcelar os honorários, venha o depósito da primeira parcela. Efetivados todos os depósitos , intime-se a perita para entrega do laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040465-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIOLA MENEZES SILVA Despacho:Recolha o autor a diferença de custas apontada às fls. 25. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010418-1 - IVANILDO DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Fls. 268/271- Diga o exequente se dá quitação ao débito para fins de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013904-1 - IVONETE DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128886-1 - JOSE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Fls. 120 : Atenda-se (PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 12 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR \"C\", NO FORUM, SITUADO NA AV.ERASMO BRAGA. 115) - \r\n\r\nProc. 2006.001.155894-5 - DOLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:O pedido alternativo formulado pela parte autora não se mostra cabível, uma vez que não é plausível o fato da autora desconhecer se recebeu ou não o pagamento da indenização pelo seguro DPVAT.Assim, informe a parte autora, no prazo de cinco dias, se recebeu ou não indenização pelo seguro DPVAT em razão do falecimento da sua filha.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041782-0 - JOÃO FERNANDO DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR completa... CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.112697-0 - JAIRO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 403-Intime-se o perito. \r\n\r\nId: 461891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "461894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.701931-0 (115.340) - NERE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI MTR. 1.437.336 Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/08 às 14 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez (10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1977.001.400646-9 (130990) - ANA LUCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380104 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1977.001.400686-0 (139566) - JURANDY JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 Despacho:Levando-se em conta o Ato Normativo n.01/2002, no seu art. II, letra h, juntem-se cópias do C.P.F, ou, na sua falta, da Carteira de Identidade(Autos e patrono). \r\n\r\nProc. 1982.001.400412-0 (8285) - PAULO IKEDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. AUREA ORICHIO M.P.FARIAS ( MAT. 1.256.757) Despacho:Fls.69/80 do apenso. Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1982.001.400567-6 (6732) - JAIR AGUIAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls. 172decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.400872-2 (11148) - ALEXANDRE LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls. 227,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.401780-4 (28334) - COSME DAMIAO DA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 Despacho:Fls.127, parte final. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 1984.001.401859-6 (23958) - LUIZ ALBERTO RAMOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA DIAS B,.B.C. DA SILVA Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha diereito o autor, não há qual quer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.401875-4 (26002) - DENISE LAURENTINO TOME TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha diereito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.401912-6 (21715) - FRANCISCA PAIVA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA SIMOES CARDOZO (RJ-065759)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Fls. Supra. Diga o réu, no prazo de 05 dias. Sem certidão. \r\n\r\nProc. 1984.001.401976-0 (20306) - OLDAIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls. 269,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.401902-5 (30990) - ALMIR DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Ao Setor de Conferência de cálculos da Assessoria de precatórios, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002 publicado no D.O. do dia 26/08/2002. \r\n\r\nProc. 1985.001.402016-7 (32728) - LOURENCO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Expeça-se precatório competente. \r\n\r\nProc. 1986.001.400130-8 (38182) - ATALICIO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Ao Setor de Conferência de cálculos da Assessoria de precatórios, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002 publicado no D.O. do dia 26/08/2002. \r\n\r\nProc. 1988.001.081310-6 (41672) - ALBERTO FERREIRA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INPS), Procurador: DR. GISELA DE CASTRO PIRES, MATRIC. 1358595 Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha diereito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.134562-3 (45426) - REGINALDO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-064928)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Fls.134, Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.046324-0 - RENATO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2000.001.124805-0 - JORGE LUIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Fls.224/229. Diga o autor, no prazo de 05 dias, sobre implantação. \r\n\r\nProc. 2003.001.147155-9 - CARLA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS.), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.083612-0 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.147415-0 - ANGELICA ROSA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.045817-7 - GUILHERME ARRUDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1380.104 Despacho:Cite-se na forma do artigo 730 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.128236-8 - GUILHERME ARRUDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o patrono da parte autora através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de expedição de ofício a OAB, para as medidas cabíveis face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.065737-2 - ALINE DE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)), Procurador: MARCIA REGINA DE A.MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Fls. 79/80 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.149870-8 - LUCIENE EINERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Fls. 124/125. Ao Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.024552-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ BUENO DA SILVA Despacho:Junte-se aos autos o aviso de recebimento referente à intimação de fls.240. Não havendo a devolução do aviso referido, renove-se a diligência. Sem prejuízo, expeça-se certidão para dívida ativa, referente ao débito apontado na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.023355-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NARA TAVARES DA SILVA Port. 01/02: Ao autor sobre os oficios juntados \r\n\r\nProc. 2006.001.155814-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NILTON FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Desentranhe-se o mandado e devolva-se para o cumprimento da liminar deferida, salientando que nova devolução por desídia da parte interessada acarretará a revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.264126-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDMILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:1) Caso pretenda a purga da mora, deverá o réu efetuar o depósito no valor do débito apurado na perícia realizada nos autos em apenso (R$ 13.020,43).2) Diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls. 116.3) Digam as partes, também no prazo de 5 dias, se possuem provas a serem produzidas, justificando-as em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043122-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DENISE MIRANDA DOS SANTOS FLORENCIO Despacho:Ao autor para que complemente o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo e sob a mesma pena, esclareça o autor a divergência entre o nome da ré Denise Miranda dos Santos Florêncio, e o nome constante dos documentos de fls. 11/15, Rafael Pintombo Seixas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044218-7 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X STEMAC S/A GERADORES DE ENERGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao réu para que complemente os recolhimentos, conforme certidão de fls. 63, no prazo de 5 dias, sob pena de devolução. Publique-se. Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da pendência nos recolhimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.135449-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 591 E DEVOLVA-SE PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA, EM 24 HORAS, SOB PENA DE FALTA GRAVE, VISTO QUE INCUMBE AO OFICIAL DE JUSTIÇA RETORNAR AO LOCAL DA DILIGÊNCIA QUANTAS VEZES NECESSITAR PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DA ORDEM CONTIDA NO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029275-3 - MANUEL CARNEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Despacho: FLS.287/300-DIGAM OS RÉUS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037298-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB), Inventariante: BERNARDO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho: INTIME-SE O LEILOEIRO COMO DETERMINADO A FLS.213. \r\n\r\nProc. 2006.001.094664-0 - ENEIDA ISABEL GRILO VIANA MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X JARDIM DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Considerando o termo decorrido, prejudicado o parcelamento pretendido. Venham os recolhimentos referentes à taxa judiciária devida, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126635-1 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X S H A GUEDES CALDERARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Ao perito como determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141877-1 - TA NO BRIEFFING COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X LA RIOJA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040994-7 - JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido pelo réu. Sem prejuízo, aguarde-se a data designada para a perícia médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.062668-5 - MARLUCE ISIDORIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu para que comprove os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066864-3 - MARCIAL BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para que recolha os valores devidos e acima apontados, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071461-6 - JULIA FREIRES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1) Fls. 131/152 - Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. 2) Fls. 154/155 - Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093219-0 - ANA MARIA COSSICH (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o impugnante, por DO, para recolher a diferença da receita judiciária apontada às fls. 74, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133691-5 - LUIZ ROMERO HENZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Venha a prova documental requerida, no prazo de 5 dias. Com a juntada de documentos, diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.068152-4 - JOSE CARLOS PRATA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho: DIGAM OS AUTORES, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.139822-0 - EDMILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032158-5 - MARCIO HENRIQUE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Lavre-se o termo de penhora sobre o valor depositado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.085297-9 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Face ao decurso de quase uma ano, muito além do prazo de cinco meses requerido para o depósito(fls.333), proceda o autor ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova e prosseguimento da ação proposta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212009-4 - DANIEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265677-2 - FABIO MACÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Venha cópia de inicial e da sentença proferida na ação proposta perante o Juizado Especial Cível, referida na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117231-7 - IRMANDADE DOS SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ROBERTA TORRES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Diga o autor sobre o oficio juntado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064900-1 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE GONÇALVES (RJ-107389)) X FRANCISCO DEUCELIO RIOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO IVANIR DANIEL (RJ-062580) Port. 01/02: Diga o exequente acerca do desfecho da ação que tramita na 4ª Vara de Orfãos e Sucessões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037422-2 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.DA SILVA X VALDEVINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho: CUMPRA-SE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.102809-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X JAIR CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. Apos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.179231-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 X RUY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Despacho:Fls.91 - Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.001166-9 (48028) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 X MARIA SOCORRO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494), Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. Após ao M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.020817-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO exequente sobre os oficios de fls 332//335; 337/344/345/348/349/350 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.083195-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Indefiro a intimação requerida por falta de amparo legal. Indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009112-1 - MARIA OLGA ELEONE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.h \r\n\r\nProc. 2007.001.073634-0 - THEREZA MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venha a prova documental requerida a fls.162 pela autora, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, em razão da conversão do agravo de instrumento em agravo retido, à autora/agravada para contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044788-4 - VANDEKOLK VANDERLEI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha a prova dos ganhos atuais do autor ou da declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.090579-1 - ANA LUCIA SCHIMIDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Ao executado para que proceda à complementação do depósito, como requerido no item 3 de fls.557, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.035726-1 - ALEXANDRE MOREIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD (RJ-106605), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Intimado, o depositário infiel não comprovou o depósito da penhora determinada, nem tampouca apresentou a prova documental referida a fls. 571, quedando-se silente, restando caracterizado como depositário infiel. ASSIM. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.037797-1 - SULAMITA BATISTA DELLISSANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:O perito, em resposta ao quesito de número 22 apresentado pela autora/embargante ( fls. 377), bem como ao quesito de número 5 oferecido pela ré (fls. 64), afirmou que a autora não sofreu qualquer prejuízo/dano estético.Assim, conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.024626-0 - ELISANGELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. SEM PREJUÍZO, PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Decisão:Cumpra-se . Penhore-se \r\n\r\nProc. 2003.001.152962-8 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.126057-5 - LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício nº 31/08/GAB2) A multa de 10% incide por força de lei, independentemente de intimação e decisão judicial. 3) Proceda o devedor ao depósito do valor devido no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.041445-7 - RUHTRA LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112)) X SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Republicação do r despacho de fls. 722 no seguinte teor...\"1- Fls. 720. Indefiro, vez que a impugnação está pendente de decisão. 2- Ao contador para elaboração dos cálculos objeto da impugnação. Custas pelo impugnante.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.104467-4 - LUIZ CLAUDIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) De ordem: Venha o endereço da diligência \r\n\r\nProc. 2006.001.116834-1 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO KAMP (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique a serventia acerca do pagamento do mandado expedido a fls. 118. Em não havendo o recebimento da quantia constante do mandado, expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.132201-9 - ROSANE CARDOSO DALAVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: DIGA A AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS. 200/204. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.133893-3 - QUALITAS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). ARNALDO AFONSO BARBOSA (MG-022689)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) De ordem: Às partes s/ audiência no J. deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.055150-8 - JOSE DENIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOANITO DE ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, nos termos da decisão de fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2008.001.043583-3 - NEIDE PERES RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X SHOPPING TIJUCA Despacho: EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO ESCOLHIDO (SUMÁRIO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.045406-2 - ELIZABETH PAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão: CUIDA-SE DE AÇÃO PROPOSTA CONTRA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE. POR SER A RÉ UMA SOCIEDADE MISTA, DEVE-SE OBSERVAR A REGRA CONTIDA NO ART.97, INCISO I, ALÍNES \"a\" DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ... ASSIM, POR TRATAR-SE DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA, DECLINO-ME DA COMPET~ENCIA PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 1999.001.122189-7 - JOSE OLIVIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/08 às 13:30 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez (10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.043574-2 - JUSSARA DAS GRAÇAS CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (RJ-141734)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, BEM COMO A PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.047302-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X INFO HIGH FREQUENCY INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Decisão:(...)Assim, face aos argumentos acima expendidos, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada.Defiro ao exequënte, prazo suplementar de 5 dias pra que indique bens a serem penhorados dos executados, sob pena de extinção do processo.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.029379-9 - THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X PUBLISHOPING PUBLICIDADE LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048815-3 - RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: 1-Informação prestada pelo of. 32/08-gab. 2- Ao credor sobre a impugnação de fls. 329 e seguintes \r\n\r\nProc. 2004.001.146846-0 - SKAP FREE MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:Restaure-se a distribuição. O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), não sendo cabível a intimação pretendida. Assim, indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143151-7 - PARTICIPACOES MONTE AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054234-6 - MARIA LAURA RADSPIELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101374-9 - ATLÂNTICO RESTAURANTE LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.244617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIEPOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) GERALDO GUENNES TAVARES DE LIMA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 29 de maio, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167779-2 - MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.061110-4 - RAQUEL DE AZEREDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045740-3 - KANER DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MULTIMAC COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA Despacho:Face ao disposto no artigo 275, inciso I, do CPC, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial apresentada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150582-1 - MARIA LUIZA LAURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RCA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123259-0 - MARCUS VINICIUS D EL PRATTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Face à inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140613-6 - ESPOLIO DE ROSA DE CASTRO LEITE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta Ar , para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato do segundo réu, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.016587-3 - CARLOS AUGUSTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) De ordem: Ao Exeqüente s/ depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.165426-3 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressuspostos legais. O parâmetro é de ATÉ quarenta salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.188041-0 - TEREZA CRISTINA ALMADA EUSTÁQUIO DA SILVA, PALOMA EUSTÁQUIO DA SILVA MOURA, PABLO DE FREITAS MOURA, RENATA MURCIA MOURA ARAUJO, CARMEN MURCIA MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMÃO), VICTOR LIDIZZIA GULIAS LORENZO), DOLORES LORENZO LORENZO), AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA), HOSPITAL SÃO LUCAS LTDA), ANA LUIZA SAENGER Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.041479-5 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Traslada-se cópia da sentença e acórdão para os autos da execução em apenso. Face a inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.145197-8 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.006972-5 - JUCILENE APARECIDA DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X DI SANTINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.053697-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X RIVANDA VIEIRA TREGNE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/08 às 14:30 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez (10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099535-3 - IVANY CORREA GAMMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão: DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO (FLS.223 E 227) ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. O VALOR DOS HONORÁRIOS A SER RECOLHIDO PELO RÉU (50%) É DE R$ 1.611,76. ASSIM, PROCEDA O RÉU AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ACIMA REFERIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO COM A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO(FLS.224/225) PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E PENHORA DA DIFERENÇA CUMPRA-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.014707-2 - MARIA DE FATIMA CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:J-se. Apos, intimem-se as partes \r\n\r\nId: 461894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080725-8 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 358/360: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.102878-2 - DULCE BARRETO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Despacho:FLS. 241: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.033976-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). RODRIGO MENDES DE AZEVEDO (ES-010005), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X CAVINSKI CONSTRUCOES LTDA Despacho: FLS. 171/173: CITEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149115-7 - ALFRED JOHN LEAO SANDERS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho: I. PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.044043-7 - ESPÓLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)), Inventariante: ARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA Sentença:1. Fls. 920/922 - indefiro, pois a decisão a ser proferida não vincula este Juízo tampouco faz prescindir...de 1º grau. 2. Segue sentença.\"...Isto posto, acolho a impugnação, para deferir a gratuidade de justiça ao impugnante, isentando-o das custas e honorários advocatícios nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. EXTINGO A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o impugnado em custas e honorários, considerando os fundamentos da extinção da execução. Transitada em julgado, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007528-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X LOGISMODAL EQUIP INTERMODAIS E LOGISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064779-2 - PHILIPPE UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070754-5 - HELENA DE JESUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO POR SER COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. I. O RÉU PARA APRESENTAR OS EXTRATOS BANCÁRIOS. PRAZO: 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 AO DIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125369-4 - SELMA ALZIRA NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:A AUTORA FOI INTIMADA DUAS VEZES PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE SUA RENDA E QUEDOU-SE INERTE. NÃO CABE AO JUDICIÁRIO LOCALIZAR AS PARTES, SE ELAS POSSUEM ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NOS AUTOS. ALIÁS, É DEVER DAS PARTES MANTEREM-SE EM CONTATO COM SEUS PATRONOS, A FIM DE QUE POSSAM ACOMPANHAR O PROCESSO E CUMPRIR DECISÕES JUDICIAIS. SE PREFEREM PERMANECER INERTES, SOFREM OS ÔNUS DESTA CONDUTA. TENDO EM VISTA O ART. 257 DO CPC, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, CANCELANDO-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150025-9 - HAROLDO ROCA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 30V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150056-9 - MIGUEL VALENTIM LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR SOBRE FL. 34, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181048-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISANTEMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ CARLOS IZAHIAS DE CERQUEIRA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037523-8 - MARIA CAIRES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X GUARACY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Despacho: O PROCESSO Nº 2004.001.051942-3, PROPOSTO PERANTE A 3ª V. CÍVEL, ENCONTRA-SE ARQUIVADO. ESCLAREÇA O RÉU SE RECEBEU O RESTANTE DO VALOR LÁ DISCUTIDO, JÁ QUE O RÉU, NAQUELA AÇÃO, DEPOSITOU QUANTIA MENOR E O RESTANTE FOI DISCUTIDO EM EXECUÇÃO. ESCLAREÇA O RÉU SE A AUTORA, NAQUELE PROCESSO, ERA BENEFICIÁRIA DE JG E SE HOUVE RENÚNCIA AOS HONORÁRIOS. ESCLAREÇA A AUTORA SE RECEBEU OUTRO VALOR, ALÉM DAQUELE JÁ APONTADO, E SE TINHA CIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO DO SEU PROCESSO. JUNTE A AUTORA A INICIAL E OS DOCUMENTOS ANEXADOS NO PROCESSO Nº 2004.001.051942-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.086244-7 - MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS.98: ÀS PARTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070511-3 - OVERHEAD SERVICO DE AUDIO VISUAIS E SONORIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MONICA CYTRYMBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho: FLS. 167/168: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. FLS. 169/170: DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE AOS AUTOS DA EXECUÇÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.134424-2 - RIO 10 INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO Sentença:Julgo extinto o processo, sem a apreciação do mérito, por falta de andamento(art. 267, III, do CPC). A juntada da petição, que se segue, cujo conteúdo é a renunúncia dos patronos do autor, em nada altera a situação do demandante, pois tal renúncia foi protocolada em 18.1.08, portanto, mais de 48 horas da juntada da intimação de fls. 46. Condeno o autor nas despesas do processo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134424-2 - RIO 10 INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO Despacho:A petição mencionada na sentença foi juntada no processo no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.003010-4 - MARIA EDUARDA FADINI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVINA CAVALCANTI COHN (RJ-123931)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 113. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 119, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026064-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-028547) Decisão:DECRETO A REVELIA. AO CURADOR ESPECIAL. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151216-0 - PRISCILLA DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIZZARIA PANK S HOUSE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117356-0 - ALNIR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CITE-SE. ESCLAREÇA O AUTOR SE OS CHEQUES RELATADOS NA INICIAL, FORAM OS MESMOS MENCIONADOS NA AÇÃO ANTERIOR OU SE HOUVE EMISSÃO RECENTE DOS TÍTULOS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168483-8 - RENATO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.137699-5 - EUGENIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123020-7 - DIEGO DA LUZ ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. I. AC PARA O DIA 14/04/08, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.028462-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAQUELINE CUNHA DE MATTOS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO . NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.072900-0 - WILSON FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047284)) X M C ARABE MARCENARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 90, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153253-6 (2003/0002) - MYRIAM APPARECIDA MELHADO MARTFELD (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X SHAKOMIKO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho: FLS. 183/185: ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035071-6 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X RIO 10 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Decisão:Junte-se a petição indicada no sistema. I. a autora para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.056647-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RICARDO CALDAS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.129577-4 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X FRANCISCO TIMBO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083686-0 - MARIA LUCIA REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYANE CASTRO CANDIDO DE FIGUEIREDO Despacho: AO CURADOR ESPECIAL, TENDO EM VISTA A CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134174-9 - MARIO CALUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho: A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SERÁ ABORDADA NA SENTENÇA. AO RÉU A FIM DE COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DE TUDO O QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE PRONUNCIANDO, INCLUSIVE, A RESPEITO DO VALOR EXIGIDO ÀS FLS. 99/100. \r\n\r\nProc. 2006.001.150644-1 - JOAO ROBERTO CRUZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Sentença:Isto posto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, em relação aos dois últimos réu, por falta de legitimidade passiva(art. 267, VI, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em relação aos dois últimos réus. No tocante ao primeiro réu, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes, e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel, descrito na inicial, nos exatos termos da fundamentação. Condeno o réu ao pagamento do aluguel e encargos contratuais, acrescidos da multa imposta no contrato, dos juros contratuais e da correção monetária, a serem computados a partir da data do vencimento de cada prestação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Concedo o prazo de 30 dias para \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087391-3 - JULIA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Decisão:A DEMANDADA AFIRMA QUE ABANDONOU O IMÓVEL. ASSIM, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE VERIFICAÇÃO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DESCREVER A SITUAÇÃO DO IMÓVEL. NO CASO DE ABANDONO, DEFIRO A EMISSÃO NA POSSE. O RÉU DEVERÁ ENTREGAR AS CHAVES EM CARTÓRIO, EM 24 HORAS, APÓS SUA INTIMAÇÃO PELO D.O. SE NÃO O FIZER, FICA AUTORIZADO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA O ARROMBAMENTO, A FIM DE PROCEDER À VISTORIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139803-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) ÀS PARTES SOBRE FLS. 42/44, NA FORMA DO ART. 162,§4º, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.105115-3 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Digam as partes em alegações finais \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.152451-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.147/148. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156207-7 - HERMENEGILDO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CAFE E BAR CABALLERO LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO . NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153061-3 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CINOVA CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIDADE NOVA LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO DEPOSITÁRIO, DECRETO SUA PRISÃO. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.203641-1 - FIORAVANTE SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X COMESTÍVEIS CARIOCA LTDA), Fiador: MAURÍCIO FRANCISCO TAUIL), Fiador: JOÃO ALVES PEREIRA Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138301-9 - AGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA LTD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CEC CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:1- OFICIE-SE À OAB/RJ, INFORMANDO SOBRE A RETENÇÃO DOS AUTOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. 2- INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.159604-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- FLS.124: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.024036-7 - IVANILSON FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336) Despacho:1- CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 2 DE FLS. 473. 2- FLS. 475: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.001.018124-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364 ), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GIUSTI ABREU (PA-003628A), Dr(a). SEBASTIAO BANDEIRA (PA-008156A) Despacho:FLS. 653/654. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.102646-0 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X FUNDO DE PROMOCOES DO BAHIA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA (MG-048521), Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440) Despacho:NADA A PROVER. DEC. JÁ PROFERIDA ÀS FLS. 302. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.199624-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RISANILÇA NUNES ALVES À PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.064233-6 - ANGELA MARIA PRING CERVINO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329) Decisão: A RÉ APRESENTOU OS DOCUMENTOS, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INTIMADA, A AUTORA NÃO SE MANIFESTOU. DECLARO, PORTANTO, CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.066048-1 - JOAO ESTEVAO WEINER BETHENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X ESPOLIO DE PEDRO GUILHERME WEINER BETHENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 298/299 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO - ART. 269, III, CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.003324-8A - ELIZABETH STERN (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ZULEYMA NICOLL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão: A IMPUGNANTE NÃO DEMONSTROU SUAS ALEGAÇÕES, O QUE CABERIA A ELA. REJEITO, POIS, A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.101654-0A - EVERALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X JUREMA CARNEIRO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:1- AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. 2- APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003324-8B - ELIZABETH STERN (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ZULEYMA NICOLL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão: NA VERDADE, A PRETENSÃO DA IMPUGNADA É A EXTINÇÃO DO CONTRATO POR EXERCER O SEU DIREITO DE ARREPENDIMENTO. A DEVOLUÇÃO DO SINAL É UMA CONSEQÜÊNCIA NECESSÁRIA. ASSIM, O VALOR DA CAUSA DEVE SER O VALOR DO CONTRATO. A IMPUGNADA NÃO CONTESTOU A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA FEITA PELA IMPUGNANTE. ASSIM, NADA REVELA OUTRO VALOR. ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA ATRIBUIR À CAUSA O VALOR DE R$ 93.473,80. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165171-7 - NAIR ADAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TRAGA O RÉU AOS AUTOS FICHA DE ABERTURA DE CONTA DA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039950-6 - SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500), Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). DENISE DOMINGUES SANTIAGO (RJ-001363B) Despacho:JUNTE-SE O ACÓRDÃO QUE SE SEGUE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.110205-0 - JURACI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.007943-5 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão: ÀS FLS. 237/238, CONSTA O BLOQUEIO DA QUANTIA DEVIDA. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 250, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 242 E 250. APÓS, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.089729-8 - MARIA MARGARETE PIROLA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCAS RODRIGUES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TODAS AS PRELIMINARES DEVEM SER REJEITADAS...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELO MP E OS DOIS PRIMEIROS RÉUS. I. AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS PELOS DOIS PRIMEIROS RÉUS E MP, NO PRAZO DE 45 DIAS ANTERIORES À ACIJ, A QUAL SE REALIZARÁ NO DIA 15.05.08, ÀS 14:00 HORAS. I. MP E DP. ...I. A DP PESSOALMENTE PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.147504-1 - MARCOS HUMBERTO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: ENTENDO QUE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO NÃO SE JUSTIFICAM, EM RAZÃO DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. ALIÁS, NO CASO DOS AUTOS, APENAS O AUTOR APRESENTOU QUESITOS, O QUE REDUZ O TRABALHO DO DR. PERITO. ASSIM, NOMEIO PERITO O DR. MARK, TEL. 3237-3216/ 8111-9795. FIXO OS HONORÁRIOS EM 35 UFERJ'S. I. O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058767-6 - CERLENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067047-6 - ELIAS BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X SERGIO ROMERO MONTALVAO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.127281-8 - LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL. 73. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.230831-9 - JOSÉ ALCIDES DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X AMERICAN TOUR CLUB AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109361-7 - ELIANA DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140486-3 - ACACIO WELLINGTON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA ÀS FLS.221. \r\n\r\nProc. 2007.001.016496-3 - VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X DEVA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho: FLS. 193/194: ANOTE-SE ONDE COUBER. I. A RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.048103-0 - GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X TRUE LIFE CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEOMENSURA LTDA Decisão:A caução foi devidamente prestada e os fatos e documentos da inicial são suficientes para conceder a liminar pleiteada para sustar o protesto feito pela ré(fls. 48). I. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.114297-9 - PAULO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136348-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X JOAO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:FLS. 117/124: AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ANTONINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758), Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701), Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Decisão: DECRETO A PERDA DA PROVA. I. O AUTOR PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149528-5 - EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:À MM. JUÍZA TABELAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.045586-8 - CECILIA CARMEN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA E OUTRO Decisão: J. MANTENHO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA COM O ACRÉSCIMO NO SENTIDO DE QUE A RÉ RESTABELEÇA O SERVIÇO. CUMPRA-SE FLS. 02 COM O ACRÉSCIMO AGORA DETERMINADO. FIXO MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181140-0 - SAMUEL FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003324-8 - ELIZABETH STERN (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ZULEYMA NICOLL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte, a ação principal para determinar a devolução do valor pago a título de aluguel, acrescido dos juros, a partir da citação, e da correção monetária, a partir da data de cada pagamento, por não ser devido o monte pago. Condeno a ré ao pagamento da metade dos honorários e despesas do processo, devendo ser observada a gratuidade de justiça. Com relação à reconvenção, declaro extinto o contrato, em razão do exercício do direito de arrependimento, e determino que a reconvinte devolva à reconvinda o dobro do valor recebido a título de sinal, acrescido dos juros, a incidirem a partir da citação e da correção monetária, a computar a partir do recebimento do valor. A reconvinda deverá deixar o imóvel no prazo de 30 dias, a contar do pagamento dos valores acima devidos, sob pena de despejo. Condeno a parte reconvinda ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 16 da \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025990-1 - ASSOCIAÇÃO GAVAZZA DE KARATE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 187/196, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152989-4 - SAMUEL FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:SANEADORFeito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições dolegítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. Digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação; em caso negativo, aguarde-se para instrução conjunta com o processo em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043632-0 - SILVANA BARBOSA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216708-6 - ELISANGELA SILVA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087844-0 - MARCIO DEL VECCHIO MURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147237-9 - DANIEL PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Despacho: FLS. 481/494: DESENTRANHEM-SE E JUNTEM-SE AOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. EM PROVAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.158221-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X MIGUEL ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040100-0 - ROZANA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: AO RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.110082-8 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LEA MARIA DE SIQUEIRA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.029931-9 - GLEIVES DANTAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE A RÉ, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 204, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.040115-8 - ZILMAR ESPÍNOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão: A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUI A FINALIDADE DE MODIFICAR A SENTENÇA, O QUE SÓ PODE SER FEITO EM SEDE PRÓPRIA. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147013-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ZIRANLOG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (ART. 202 DO CPC). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165443-3 - SALUHE THAMI CHALUB (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X GABRIELA DE OLIVEIRA VELLOSO Decisão:ANTE A INÉRCIA DA AUTORA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.091236-9 - JAIME EDUARDO DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116076-5 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X FRANCISCO TIMBO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152781-2 - DENISE GUIOMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA À AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009003-7 - GERALDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: FLS. 58: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166116-4 - CLAUDIA PORTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do C.P.C.Custas pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.152066-0 - ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:1- FLS. 38/39: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- CERTFIQUE O CARTÓRIO SE O AUTOR CUMPRIU O DESPACHO DE FLS. 33. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.123120-6 - JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: I. O BANCO PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, NO PRAZO DE 24 HORAS, INCLUSIVE COM A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS. PENA DE R$ 500,00 AO DIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149159-3 - MARCIA HELENA FERREIRA DE SANTA ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X CREFISA S A) Decisão:... Esclareça a autora. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 461897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.700559-5 (59722) - SYLVIA DE LIMA SANTOS, TANIA REGINA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X JACKSON COSTA DOS SANTOS Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CUMPRA-SE FL.46 \r\n\r\nProc. 1984.001.511268-7 (118981A) - SUELI LOPES PEDRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.090024-5 (148888) - ANA LUCIA CARVALHO CARDOSO, EDUARDO CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126585-4 - DAVI MENDES VILETI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SAULO DA SILVA VILETI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Sentença:Tendo em vista que o réu acosta aos autos, às fls. 56/82, conforme indica em sua resposta, à fl. 47, informações e dados concernentes à conta bancária de pessoa alheia a este feito, sem determinação judicial para tanto, contrariando, destarte, os ditames da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, em seu artigo 10º, extraiam-se cópias de todo o processado, remetendo-se-as por Ofício ao Ministério Público deste Estado, a fim de que tome as providências legais cabíveis.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.043123-2 - PATRÍCIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X PAULO ROBERTO MAGALHÃES Decisão:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Complete a requerente a inicial no prazo de dez dias, conforme a certidão cartorária à fl. 12, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083683-2 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MARCELO CARNEIRO IGNODO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)), CRISTIANE CARNEIRO IGNOTO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.026639-2 - DEBORA FERNANDES HERSZENHUT, PEDRO NUNO TAVARES BARCELOS GUERREIRO LOBITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.205125-4 - FRANCISCO RENDO CALVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÉLIX SOIBELMAN (RJ-076117) FORNEÇA A PARTE REQUERENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.028438-6A - PATRICIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.142073-9A - LUZINETE BIZERRIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563) Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça à exeqüente.2 - Intime-se o executado para cumprimento da obrigação, no valor discriminado em planilha pela parte credora, conforme art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.067193-2 - RAPHAEL BORGES FIGUEIRA, LUCIANA BORGES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X LUCIO ALVARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES PINHEIRO (CE-017609) Decisão:FL.195 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113495-1A - PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X RICARDO DE MORAES MATTOS Despacho:Aos interessados sobre certidão retro \r\n\r\nProc. 2007.001.079373-5 - JOÃO BRUNO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.175022-7 - LUCAS WITTENSTEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ANDRÉ LOUIS FERNANDES DE SOUZA Despacho:À exequente para andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.188266-1 - JOÃO DANIEL HERNANDEZ CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA DIAS Despacho:À EXEQUENTE P/ ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, C/ PEDIDO DE PRISÃO CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.001.010448-8 - LUIS RAFAEL ALVES MENDEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X EDISON CAMARGO MENDEL Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO PELO VALOR DE FL.35 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.070794-1 - DAISY SZUCHACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO GOLTSMAN LERNER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:ANTE A AQUIESCÊNCIA DA EXEQUENTE À PROPOSTA DO EXECUTADO, HOMOLOGO O ACORDO, SUSPEDENDO A EXECUÇÃO ATÉ NOTÍCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO. AO EXECUTADO PARA INÍCIO DOS DEPÓSITOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.213489-5 - MARCUS TULIUS MACHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANA CRISTINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.044839-6 - OTILIA DUQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X VANESSA DUQUE DA COSTA Decisão:Tendo em vista que a matéria não se coordena com a competência das varas de família, com base no Codjerj, Declino a competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.030369-1 (147106) - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE BENIKES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:PROCESSO FINDO COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. NADA A PROVER. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DEVE SER RECLAMADO EM SEDE PRÓPRIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1998.001.184620-2 - CARLOS ALBERTO DE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), FELIPPE WUENSCHE ABREU MADEIRA), TAYSSA WUENSCHE ABREU MADEIRA, Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803) Despacho:1- FL. 565/566- O PEDIDO DEVE SER DIRIGIDO NOS AUTOS ONDE RESTOU FIXADO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, VIA D.O., NA FORMA DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.146886-8 - ANA ELENA BICUDO WILKEN (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200117-2 (88898) - GERARDO SORIA MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Trata-se o acordo de fls. 40/41 de modificação da cláusula ajustada conforme item 4, à fl. 4, cláusula esta homologada em sentença à fl. 39. Em seguida, informa a virago, em fls. 439/440, que não deseja a homologação daquele posterior acordo. Portanto, cabe execução de partilha nos termos que a sentença originária homologou. Eventual pleito diverso deverá ser instrumentalizado em sede própria.2 - Ao Sr. Contador Judicial sobre o pedido do último parágrafo à fl. 440, reiterado no último parágrafo à fl. 449. O pensionamento para o ex-cônjuge mulher foi estabelecido conforme cláusula 1 às fls. 2/3. \r\n\r\nProc. 1987.001.400732-5 (131452) - PAULO ROBERTO FILGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X CAETANA MARIA DAMASCENO DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A ALIMENTANDA PARA QUE, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTE SOBRE O PLEITO EXONERATIVO, SOB PENA DE O SILÊNCIO VALER COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1992.001.096827-0 (143696) - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Forneça a parte ré as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.125103-5 (143928) - MARIO FERREIRA CABRAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.029599-0 - SERGIO DUTRA GAYOSO FREIRE, EUNICE MOURAO GAYOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454) Decisão:FL.57. DEFIRO VISTAS POR DEZ DIAS \r\n\r\nId: 461786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "461788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.158993-3 - RAFAEL GEORGE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Despacho:Atenda-se ao MP. pela manifestação do reu \r\n\r\nProc. 2007.001.015925-6 - P.H.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X C.E.R.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DANDO-SE PROSSEGUIMENTO À ATA DE AUDIÊNCIA DE FL. 265, ABRA-SE VISTA ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE SEUS MEMORIAIS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.149223-8 - LÊDA CRISTINA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA DO AMARAL DUARTE MARETTI (SP-154524) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) RECOLHAM OS REQUERENTES O FUNPERJ E O FUNDPERJ REFERENTES À GRERJ Nº 5100213534-3 DE FL. 21. 2) RECOLHAM TAMBÉM, AS CUSTAS PELA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS JÁ FORNECIDAS NO VALOR DE R$ 1,82, POR FOLHA, NA CONTA 1110-6, CAMPO 37, ACRESCENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.037832-1 - W.N. (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X D.D.N. Despacho:CITE-SE PARA O PEDIDO DE CONVERSÃO DEVENDO A QUESTÃO DO PENSIONAMENTO SER DIRIMIDA PELA VIA PROPRIA CASO NÃO HAJA CONSENSO ENTRE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.042605-4 - SERGIO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X ROSEMARY DA SILVA BAPTISTA Despacho:COM A APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DE FLS, CITE-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.049123-7 (106055) - JORGE ADELINO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Div.Consensualç - Jorge Adelino Rodrigues da Silva ( Dra. Ana Maria de sá Rodrigues OABG.n. 17.112 ) x Solange Pereira de Miranda. Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.126227-8 - C.A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES REQUISISTADAS PELO PARQUET A FL \r\n\r\nProc. 2006.001.155437-0 - ANA CAROLINA DE PAULA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Decisão:Tendo em vista a inexistência de compensação financeira entre as partes, assiste razão à Fazenda Estadual. Assim, encaminhe-se o feito à Secretaria da Fazenda Estadual, para o cálculo do imposto de reposição incidente sobre omontante a maior, sem compensação financeira, que enseja o pagamento de ITBI, pela doação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063865-1 - CLAUDIA THEREZA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2008.001.003829-7 - C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:Venham duas declarações, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal da separação do casal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028997-0 - A.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Atenda-se ao MP.REQUER O MP: 1) VENHA AOS AUTOS A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO AVENÇADO ENTRE OAS PARTES FLS. 18/19 (P. CÓPIA); 2) ESCLAREÇAM OS REQUERENTES A FORMA COMO SE FARÁ A VISITAÇÃO PATERNA AO FILHO MENOR IMPÚBERE, QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE REGULAMENTADA INCLUSIVE QUANTO AOS FERIADOS E DATAS FESTIVAS, PARA SER USADO EM CASO DE DISCORDÂNCIA DOS GENITORES. APÓS NOVA VISTA. DEFIRO A JG AOS REQUERENTES \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.023128-0 - C.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO HABIB (RJ-020601)) X D.L.S. Despacho:Atenda-se ao MP.PELA EMENDA DA INICIAL FACE A IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DOS PEDIDOS DE ALIMENTOS E VISITAÇÃO, EM SE TRATANDO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, VEZ QUE DIVERSOS AS PARTES BEM COMO O RITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.039823-0 - HELAINE LUZIA MATOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X ELERI BELIDIO LOUZADA Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL, UMA VEZ QUE INVIÁVEL O PEDIDO DE DIVÓRCIO CUMULADO COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.002868-2 (108361) - RITA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETAN (RJ-073908) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Autos à disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1999.001.159176-7A - V.P.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X A.M.P.C. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 249/251: ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.104739-3 - CAMILLA ARANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X ROGERIO ALMEIDA AZEVEDO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL 64 V \r\n\r\nProc. 2003.001.039831-9 - T.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO A.FERNANDES (RJ-110909)) X L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho: ANOTE-SE AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 187 \r\n\r\nProc. 2003.001.040353-4 - EDUARDO FADEL FEVEREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X LUIS CARLOS AYRES FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Atenda-se ao MP....DEVERÁ VIR AOS AUTOS A PLANILHA DO DÉBITO ALIMENTAR EM COBRANÇA, NOS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO, FACE AO SEU INADIMPLEMENTO PELO EXECUTADO, O QUE ORA REQUER ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.069304-6 - V.P.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X A.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:ENCAMINHE-SE POR FAX AS CÓPIAS SOLICITADAS FL 310 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.121728-1 - N.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DIGA A EXEQUENTE SE TEM INTRESSE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.082068-0 - LYCIA MARIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X GIOVANNI MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.111222-9 - EDUARDO MAGALHAES ALVES SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANCHES FREIRE (SP-182979) Execução de Alimentos - Eduardo Magalhães Alves Soares Pa,mplona x Luiz Eurico da Rocha Pamplona ( Dra. Antopnieta Sagnelli OAB.n. 87.374 ). Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.004782-2 (108476) - C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X G.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) atenda-se ao contador )( devolvo os autos em carório face ao não recolhimento de custas na forma das normas vigentes ( fls.626 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.080671-4 - ANTONIO SOARES CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Sentença:Trata-se de inventário dos bens adquiridos, na constância da união conjugal, pelos requerentes supramencionados, já qualificados nos autos, para expedição do competente formal.Os requerentes apresentaram as certidões necessárias conforme certidão de fls. 49, recolhendo, ainda, o imposto devido, tendo a Fazenda Estadual se manifestado favoravelmente à expedição do título à fl. 47.ISTO POSTO, determino a expedição do competente formal de partilha em favor dos ex-cônjuges, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda.Custas pelos requerentes.Ao trânsito, expedido o competente formal e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.167330-0 - ADILSON NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X ANA PAULA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143) DESPACHO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZOÀ parte autora sobre certidão supra (... os termos de inventariante e de nomeação de depositário encontram-se prontos, presos à contra-capa dos autos, aguardando a vinda da parte em cartório para assiná-los), sendo certo que devem vir aos autos as seguintes certidões: 9º Ofício do Rio de Janeiro, em relação as partes e ao imóvel; Justiça Federal e Receita Federal, em relação as partes e Quitação Fiscal Municipal do imóvel. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.021187-6 - LUIZ CARLOS GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X BEATRIZ DE OLIVEIRA MOTTA LOBO Mod. de Cláusula - BEatriz\\ de Oliveira Motta Lobo ( Dra. Cely de Souza Freitas OAB.. 62.800) x Luiz Carlos Galvão Lobo . Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2003.001.119103-4 - HUGO ALBERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENTIL INACIO SA (SP-113069) Mod de Cláusula - Hugo Albertino da Silva ( DR; TErezinha Maria A. da Silva OAB.n. 81.045 ) x Monica Andrea Ribeiro Soares Rodrigues. Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.110677-6 - F.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO RÉU SOBRE A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166752-0 - JORGE EDUARDO THEODORIDIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437)) X EDUARDO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.145998-3 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA CAROLINA MADRUGA BURNETT (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:VENHA A EXECUÇÃO EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2007.001.009648-9 - ANDRE ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO BRANDAO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS NOPRAZO DE DEZ DIAS DEVENDO O AUTOR NO MESMO PRAZO MANIFESTAR-SE EM ATENDIMENTO A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.145479-9 - R.C.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, REFERENTE AO VARÃO (FLS.35), REGULARIZADA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120986-3 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X K.V.Q. Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE POR MANDADO \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.126054-6 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES SOARES (RJ-061140)) X R.B.O. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA (RJ-147955) Despacho:Em provas. Decorrido o prazo para a sua apresentação, ao Estudo Social do caso, inclusive com visita domiciliar nos endereços dos genitores, como requerido pelo M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.221148-8 - M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA GABRIELI GALVÃO DE SOUZA (BA-022131), Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR (BA-023524)) X A.A.O.), M.A.O.B. Despacho:Atenda-se ao MP. R. manifestação do autor sobre fls. 120/132. Após nova vista. \r\n\r\nProc. 2008.001.014742-6 - E.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-132104)) X V.M.F.O. Despacho: ATENDA-SE AO MP QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA INSTRUIDA COM CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA A SUA APRECIAÇÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.134238-6A - MARIA DE FATIMA NOGUERAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO LA ROCQUE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:AOS PATRONOS DO EX CONJUGE VARAO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA DP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113627-1 - JOAQUIM DIAS GARCIA NETO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JOAQUIM MASSET LACOMBE DIAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:FL. 317: I. COMO REQUERIDO. (QUE O AUTOR PROVIDENCIE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA QUANTIA DE R$ 2.844,10 (DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS), NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA LEGAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ACIMA ESPECIFICADO. A CIÊNCIA DEVE SER FEITA POR PUBLICAÇÃO EM NOME DE SEU PATRONO, SENDO QUE O MONTANTE OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ENCERRA DÍVIDA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.506634-7 (81101) - F.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A REQUERENTE DEVERÁ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\" \r\n\r\nProc. 1985.001.511945-3 (81649) - H.G.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"O REQUERENTE DEVERÁ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\" \r\n\r\nProc. 1999.001.122032-7 - ISABEL CRISTINA MACHADO NANTES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:TENDO EM VISTA A EXCEPCIONALIDADE DOS FATOS TRAZIDOS A JUIZO QUE AUTORIZAM A CONCLUSAO DE QUE A CONTINUIDADE DA VISITAÇÃO PODERA IMPORTAR EM PREJUIZO A ESTABILIDADE EMOCIONAL DO FILHO, DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA P I DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.006384-0 - F.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X E.P.S. Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL, UMA VEZ QUE INVIÁVEL A CUMULAÇÃO DA SEPARAÇÃO COM ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.044420-4 - CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X ALOISIO MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Atenda-se ao MP.FACE AO EXCESSIVO VOLUME DOS AUTOS DO INVBENTARIO (13 VOLUMES) JÁ HAVENDO PETIÇÃO NAQUELES AUTOS PARA EXAME E TENDO TOMADO CIENCIA DO MESMO PELA SUA DESAPENSAÇÃO FACE A INVIDISILIDADE DA SUA APENSAÇÃO AOS PRESNETES AUTOS E A FIM DE NMÃO PREJUDICAR A ANDAMENTO NAQUELE FEIT. OUTROSSIM, FACE A PETIÇÃO DOD REU AS FLS. 1250 E O PEDIDO DA AUTORA DE FLS. 1219/1220 DEVERÁ A MESMA SE MANIFESTAR COMPROVANDO O TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE RECURSAL PARA POSSIBILITAR O EXAME DO PEDIDO FORMULADO \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.090753-4 - MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) Despacho:Atenda-se ao MP.Fls. 202/206 e doc. acostada ( fls. 207/228 ) - Pela manifestação do genitor sob o pedido de extinção do feito formulado. Após, nova vista. \r\n\r\nId: 461788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201394-0 (85947) - ANA DA CONCEICAO FEITOSA LINO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X CELSO LUIZ DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) Despacho:Processo findo. Não tendo havido conciliação, cumpra-se fls. 329, devendo a parte interessada socorrer-se da via processual adequada. Desta forma, aguarde-se em cartório por mais 30 dias, remetendo-se ao arquivo na falta de manifestação. \r\n\r\nProc. 1998.001.112372-1 - MICHELLI DO NASCIMENTO MASELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) MARIO MASELLE FILHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Trata-se de pedido de cancelamento de prestação alimentícia em razão da maioridade.Às fls. 129/130 a alimentada comprova estar matriculada em estabelecimento de nível superior, razão pela qual acolho a promoção do MP e, seguindo jurisprudência amplamente consolidada, indefiro, por ora, o pleito formulado pelo alimentante.Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.014524-3 - LEONARDO LACERDA FIGUEIREDO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:Digam os interessados acerca e fls.225, tendo em vista o fim da suspensão deferida às fls.226. \r\n\r\nProc. 2004.001.083531-0 - JOAO MARCOS DE MELO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.157886-6 - GARDENIA VITORIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.109960-7 - KAIKE CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X TARCISIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 131 para devolver o prazo de 20 (vinte) dias para produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.110695-8 - CRISTINA LOUREIRO DE SÁ NEVES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Venha a certidão de casamento dos requerentes. Após, retornem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.152971-7 - CLÁUDIA REGINA VILLELA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X MANDIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:10H. \r\n\r\nProc. 2007.001.175123-2 - GABRIEL LORENZO PEREIRA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X MARIO DE SOUZA CHAGAS Despacho:Manifeste-se a parte ré, em cinco dias, sobre fls. 36 e seguintes. Após, ao MP conforme já determinado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.051283-6 (103143) - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-048991), Dr(a). NELSON ALBUQUERQUE (RJ-028473P) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 27 e o documento acostado às fls. 09, onde se constata a maioridade de MARCELLA DE OLIVEIRA CRUZ, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 28, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em 12,5% dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235598-0 - DOMINGOS TAJABYSKUARA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por DOMINGOS TAJABYSKUARA NOGUEIRA e SIDNEIA PEREIRA DA SILVA, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, complementada às fls. 13v, onde informam que se acham separados judicialmente desde 19/10/1983, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 09, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 13, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de DOMINGOS TAJABYSKUARA NOGUEIRA e SIDNEIA PEREIRA DA SILVA, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.011215-1 - IVAN DA COSTA GARCEZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CARMEN LUCIA DE CARVALHO GARCEZ Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte autora, às fls. 27, objetivando a desistência da ação, bem como a ausência de citação da parte ré, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033286-2 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X MARIA DAS GRAÇAS AQUINO DE CARVALHO Despacho:1- Desentranhem-se fls. 66/72 dos autos da ação de separação consensual, em apenso, juntando-as nos presentes autos;2- Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 06;3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.149454-5 - RITA DE CASSIA FERREIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:05H). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.029399-2 - ROBERTO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X ARLETE NUNES PONTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Considerando o que consta do documento de fls. 10/11, indefiro o requerimento de fls. 66/67, que deverá ser direcionado aos autos onde foi constituída a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.043075-4 - RAIMUNDA GOMES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSÉ BARBOSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Fls. 66: A providência requerida cabe a parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.007416-2A - D.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X T.B.T. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:À parte exequente para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.017040-2 - MARIA CECILIA PIERANTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) Despacho:Considerando os termos do ofício de fls. 152, esclareça a exequente seu pedido, notadamente quanto ao efetivo recebimento e quitação dos valores cobrados nesta execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.083000-3 - MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARIO JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.094100-7 - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Despacho:Aguarde-se a quitação do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.001.094100-7A - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Despacho:Aguarde-se a quitação do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.001.127053-4 - JULIANA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANTONIO ALEXANDRE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE AS PARTES. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:30H). \r\n\r\nProc. 2005.001.147459-0 - DEBORAH PIRES TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X THEOTONIO BARCELOS TERRA Despacho:Comprovada a titularidade, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142614-7 - LUIZA MARINHO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTÔNIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) Despacho:Retifique-se o valor total do débito na planilha apresentada às fls. 100/101. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.154867-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.39/40. \r\n\r\nProc. 2007.001.173582-2 - JUAN SORIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSÉ ALBERTO DA SILVA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MARUSKA BRAZ DA GAMA (AC-002594) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao executado;2- Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 24/55. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023614-7 - BRUNO JOSE BASTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X NILSON ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:Fls. 119/120: Anote-se, onde couber, o nome da nova patrona da parte exequente. Defiro vista dos autos, pelo prazo legal, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.002237-8 - YEDDA MARIA BARDY (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)), Interessado: ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARÃO FILHO, Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X FERNANDO JOAQUIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:FLS. 302 - RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.002237-8 - YEDDA MARIA BARDY (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)), Interessado: ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARÃO FILHO, Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X FERNANDO JOAQUIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) ATO DA SERVENTIA: FALTA RECOLHER NO GRERJ, CUSTAS RELATIVAS A INTIMAÇÃO, NA CONTA Nº 1107-2 - NO VALOR DE R$ 12,78 + 10% CAARJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.078962-8 - RAMON GONZALEZ ALVARADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X RITA DE CÁSSIA LISBOA CARDOZO DE LIMA Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte autora, às fls. 24, objetivando a desistência da ação, bem como a ausência de manifestação da parte ré, embora regularmente intimada, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:As partes sobre o laudo de avaliação indireta de fls. 566/567. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.080767-0 - JOVELINA SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X JOSEVAN BRAULIO DE SA E OUTROS Despacho:Designe-se data para AIJ, intimando-se as testemunhas arroladas, caso necessário. Dê-se ciência à DP e à Curadoria Especial. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073965-8 - RAPHAEL DE REGO MONTEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BASSIM DJHAJHA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.148001-4 - MIRELA FELIX INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:INDEFIRO FLS. 43V., RATIFICANDO A DECISÃO DE FLS. 43. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.216969-1 - EVANDRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X SUZANA MARIA LIMA VERDE LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS53/58. APÓS AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.024436-5 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:DIGA A PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.013341-3 - NEUSA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X ROSEMBERG CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes e o MP se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.200743-5 - SEMIRAMIS LACERDA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)) X ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.025804-2 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X ELIZEU FERREIRA BARBOSA Despacho:1- Recebo o aditamento de fls. 20;2- Vindo cópia de fls. 20, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035222-6 - ROBERTO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X MARISA DOS REIS VICENTE Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 48/49, ratificado às fls. 63, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 64. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida aos Requerentes. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099515-0 - MARIO REBELO DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA DE BRITO), ANOUK DE BRITO REBELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Designe-se data para audência prleiminar. Fls. 51: anote-se onde couber. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:20H) \r\n\r\nProc. 2007.001.099845-0 - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Despacho:As partes sobre o relatório social de fls. 74/78. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.013881-4 - ISABELLA ROCHA MARCHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X MARCUS TULIUS MARCHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.079688-7 (103460) - ANTONIO DINIZ GUIMARAES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-056582)) X Interessado: THAIS BLOISE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS LOMBARDI (RJ-126719) Decisão:Diante da prova documental produzida e seguindo corrente jurisprudencial amplamente majoritária, acolho a bem lançada manifestação do MP e indefiro, por ora, o pedido de cancelamento da prestação alimentícia. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.104235-4 - ANDREA DE OLIVEIRA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)), Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO PEREIRA, Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260) Despacho:Fls. 60 e seguintes: manifestem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2008.001.040320-0 - LUCIANA FURTADO HORTA GUENIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:00H). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.023896-1 - PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X SAMADAR MARBACK D OLIVEIRA NASCIMENTO) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 461789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.063031-1 - ANA HELENA ANDRADE SILVA, CARLA ANDRADE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)), RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Inicial ref. à ação de Execução: Partes: ANA ELENA ANDRADE SILVA x CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA - Adv. Dr. MARCO ANTONIO DIS DA MOTTA - OAB 56.738 - Despacho exarado em 25/02/08: \"Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- (republicado por não constar o nome do advogado nomeado pela exeqüente).- \r\n\r\nProc. 2000.001.025325-6 - RICARDO DOS SANTOS SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X JOSE RICARDO SALES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235280-1 - VINICIUS CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.265877-0 - FÁBIO SOARES DE ARAÚJO GÓES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MAURO DE ARAÚJO GÓES Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios em 25 % ( vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à curadora do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 06.02) Designo o dia 02/04/08, às 14:30h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se, 04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.001.265877-0 - FÁBIO SOARES DE ARAÚJO GÓES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MAURO DE ARAÚJO GÓES Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nProc. 2008.001.043834-2 - LUCAS CHE GUEVARA GONÇALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X JERONIMO GONÇALVES DA COSTA Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer quanto percebe, aproximadamente, o réu. Venha planilha de gastos dos autores. Indiquem o endereço da fonte pagadora e a conta onde deverão ser depositados os alimentos, para viabilizar a expedição do ofício.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.117542-8 (88.261/95) - JOANA D ARC CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X ROBSON DO NASCIMENTO PONTES (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.700878-7 (51.875/80) - JOSE CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARIA CELEIDE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sim. Oficie-se, com requisição a ser cumprida em 20 (vinte) dias.P. \r\n\r\nProc. 1992.001.062233-9 (83.934/92) - FERNANDO AYARD MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.136216-8 - ANTONIO RODRIGUES D ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.164303-4 - LUCIANE DE CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA LIMA FRANCO (RJ-099709)) X SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República, 1.580, § 2º e 1.581 do Código Civil.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, ou seja, Luciane de Carvalho Baptista.Pagará o réu as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde o seu ajuizamento, a teor da súmula no 14 do Superior Tribunal de Justiça, bem como os honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente a partir desta data, que é quando nasce o crédito, além de e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil), a partir das mesmas datas.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.116929-4 - MARIA TERESA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MAURIZIO MANGOSI Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.001.153571-7 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X MARIO VASCONCELLOS LINHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.160250-9 - MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.503850-5 (61179) - SEVERINO WENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855)) X MANOELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS AMORIM BOTTECCHIA (RJ-030671) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR.AILÊ DIAS DE CARVALHO - OAB/RJ 22.695 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA (SÚMULA 39 DO TJ/RJ) TRAZENDO PARA TANTO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 1992.001.109579-7 (84.278/92) - ROBSON DO NASCIMENTO PONTES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X JOANA D'ARC CARDOSO PONTES (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES SOUSA SANTOS (RJ-069595) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.087030-1 (85622) - JOAO CARLOS FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F BOTELHO (RJ-079245)) X HELOIZA HELENA DE MELLO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO - OAB/RJ 79.245 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SUMULA 39 DO TJ/RJ - PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 1997.001.076927-1 - WALBER PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015) Decisão:Vistos, etc...Oficie-se, com extensão da gratuidade para o pretendido. \r\n\r\nProc. 2001.001.136522-6 - JULIO CEZAR MENDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. PEDRO BASTOS DE SOUZA - OAB/RJ 135.165 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA (SÚMULA 39 DO TJ/RJ) PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.017582-5 - FERNANDO JOSE ROCHA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). ARTHUR FAVILLA FERREIRA (RJ-035320) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150773-4 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.047368-8 - MARCIO SANTANA CUSTODIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, recvonhecendo as firmas das testemunhas de fls. 06. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.064148-0 - CARLOS MODRACH LIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X LUCIA MARGARIDA MENDONCA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100737-5 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. ROLAND CARDOSO DA SILVA - OAB/RJ 43.384 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.065307-3 - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:VISTOS, ETC... HONORARIOS DE 10%[ DEZ POR CENTO], EM EXECUÇAO, NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NO E. S.T.J. P \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.001.013607-9 - ROSALIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILSON MOREIRA BORGES (RJ-136827)) X MOACYR HORACIO MACHADO OLIVEIRA DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.104978-1 - GREICE CAROLINE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARCELO TELÉSFORO DE OLIVEIRA E OUTRO), KRYSTAL TELÉSFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Aos interessados PARA QUE SE MANIFESTEM A RESPEITO DO LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.211754-0 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X PATRICIA GERALDES DURVAL MUNIZ Aos interessados \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.111286-5 - JURACI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X ESPOLIO DE LUPERCINIO FERREIRA GOMES E OUTROS Aos interessados sobre oficio. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.046860-7 - ISAURA RAMOS NEVES X MINISTERIO DA AERONAUTICA PROCESSO ANTIGO TOMBADO NO LIVRO 27, FLS. 183, SOB O NÚMERO 61.502/84, EM 18 DE JANEIRO DE 1984 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200203-9 (56.141/82) - NELSON BARAO DE AGUIAR X ELAINE COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729) Aguardando o fornecimento do número da conta corrente e agência. \r\n\r\nProc. 1985.001.201735-9 (66.415/85) - EDSON CORREA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.962609-1 (74.586/88) - MARIA APARECIDA PENNA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BASADONA DE OLIVEIRA (RJ-005198C) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. ==req. Dr. FERNANDO SOARES DUARTE - OAB/RJ 100.915 - S E M P R O C U R A Ç Ã O - \r\n\r\nProc. 1990.001.007946-9 (80.342/90) - RONALDO DE MAGALHES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA GUEDES FERREIRA M. GOMES (RJ-013331) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se \r\n\r\nProc. 1990.001.111234-1 (81.687/90) - FERNANDO AYARD MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.046296-7 - D.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHAES (RJ-109821), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) ===DESARQUIVADO POR 30 DIAS. req. DRA. ROSANGELA AMORIM, OAB/RJ 58.568 - S E M P R O C U R A Ç Ã O - \r\n\r\nProc. 2000.001.154122-1 - FRANCO DI MANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132612-4 - ANDRE LUIS TEIXEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.003898-7 - ROSALIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILSON MOREIRA BORGES (RJ-136827)) X MOACYR HORACIO MACHADO OLIVEIRA DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.033139-0 - FERNANDO JOSE ROCHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X ROSANE FAVILLA FERREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FAVILLA FERREIRA (RJ-035320) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.035547-7 - ROSANE PEREIRA D'ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X JOSE ALBERTO TABOADA D'ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 61.502/84 MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS - ISAURA RAMOS NEVES - REQ. JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO - OAB/RJ 101.181 - VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 78.760/86 ALIMENTOS - FELIPE BENVINDO MARTINS DA SILVA X JULIO CESAR MARTINS DA SILVA - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE - OAB/RJ 136.397 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SÚMULA 39 DO TJ/RJ - TRAZENDO, PARA TANTO, CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 82.793/91 SEPARAÇÃO CONSENSUAL - MARIA GORETEE FERREIRA NUNES E JAIR DE ARAUJO NUNES - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA - OAB/RJ 126.070 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, SÚMULA 39 DO TJ/RJ, PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nId: 461796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.164510-7 - BERNARDO REMBISCHEWSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)), SILVIA REGINA DIAS FERREIRA, Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035270-0 - ILBERTO RAPOSO SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2008.001.041740-5 - FREDERIC BONNET (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)), MIRIAN APARECIDA AUGUSTO BONNET, Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)), HUGO BONNET Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20/03/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.506279-0 (63.233) - ILMA DE OLIVEIRA REIS POR SI E REP/S/FILHO X ROBERTO PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)), NÉLSON ROBERTO DE OLIVEIRA REIS, Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 1995.001.093064-8 (86118) - CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X CAROLYN QUEIROZ SCHIER DE MORAES REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Execução de Alimentos//Adv.Dr.Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80.607. Decisão: 1- DPD.RA. em apenso; 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.093064-8 (86118) - CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X CAROLYN QUEIROZ SCHIER DE MORAES REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Execução de Alimentos//Adv.Dr.Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80.607. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475,J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042052-4 - REBECA LOPES PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Despacho:Face ao teor da certidão supra, aguarde-se a decisão do recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.040100-8 - MARIA CLARA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X PAULO SÉRGIO ARAÚJO DE FARIAS Decisão:Defiro JG à parte autora face ao teor dos documentos retro apresentados.1-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício,os provisórios , serão de 1/2 (meio) salário mínimo... 2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 05/05/2008 às 11:30 horas; 4- I-se e cite-se. 5- Dê-se ciência da data ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.064549-4 - WEBSTER PIEKARSKI BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CRISTINA MARIA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.111765-4 - JAYME LOURENCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X HELOISA HELENA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.055831-6A - ARTHUR DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ANDRADE PRADO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.140745-0A - KARINA CABRAL SANTIAGO, SABRINA CABRAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X JAIRO CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (CAUSA PROPRIA) (RJ-020605) Despacho:Apense-se o presente ao feito principal, desarquivando-o. \r\n\r\nProc. 2004.001.045631-0A - YGOR ALVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X HARRISON PRAGANA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao exequente; 2- Ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.019924-4 - ALEJANDRO JOSE BAN WEISZBERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IVONE DEL CARMEN Decisão:Preliminarmente, deixo de receber os referidos embargos declaratórios, por não ser a via correta...Outrossim, no mérito, mantenho a decisão de fl.47 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.073377-2 - MARIA DE LOURDES VIEGAS FONTES SANTOS, SILVONEI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.162462-0 - SUENE BELARMINO DA SILVA, rep.p.mae, SUELEM BELARMINO DA SILVA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X JAIR ERNANDES), RUTH MARIA DO PERPETUO SOCORRO NEVES ERNANDES), ALESSANDRO ERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A (s) parte (s) interessada sobre fls.205 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210604-8 - JOSÉ GABRIEL INOCÊNCIO DA SILVA, Assistente: LUCIA CRISTINA ALEIXO INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1- Réu: Defiro JG por estar sendo assistido pela DP; 2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.062126-0 - GABRIEL MOREIRA DA COSTA CIARELI (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA AVELLAR), GIOVANNA AVELLAR CIARELI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293) Despacho:1- Ao guardião da menor para que decline o local atual da residência da menor, bem como, traga o comprovante da matrícula e frequência escolar da menor; 2- Atenda-se ao MP. 3- Proceda-se o estudo social. J-se por linha os documentos. Após, cumpra-se fls. 423, vº. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.046944-2 - ALESSANDRA GUIMARÃES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X JOSUÉ SANTIAGO MARIANO JUNIOR Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.100690-7 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236)) X MARILIA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029601-6 - RODRIGO HENRIQUE MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X JORGE COSTA PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:1- Às partes para que se manifestem em provas, justificando-as; 2- Ao MP sobre as preliminares arguidas; 3- Após, venham para decisão saneadora. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.029138-2 - PEDRO PAULO MARINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MATHEUS EMMANUEL VIEIRA BORELLI, REP/P/S/MAE), SERGIO BORELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) A (s) parte (s) interessada sobre fls.210 - ofício do Laboratório da UERJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.105202-0 - JORGE PAULO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X Falecido: ESPÓLIO DE WILSE GONÇALVES Despacho:Recebo o recurso interposto. Ao recorrido e, após, ao MP. Por fim, subam ao Eg. TJ/RJ. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.081155-2 - CARLOS HORACIO SALAZAR PAGANINI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X KATHERINE BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), ISABELA BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), LUIGGI NICOLO BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI Despacho:1- Ao interessado (autor sobre a certidão de fl. 237, vº) 2- Cumpra-se in totum a determinação de fl.235, sob as penas da lei. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.120092-1 (82542) - ELIAS JOSE GARCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLI (RJ-055215)) X RAPHAEL ANDERSON VALENTE DE CARVALHO, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5 (83595) - REGINA CELIA FREIRE DE ATAIDE, LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) INTIMAR a Sra. Regina Célia Freire de Ataíde, na pessoa de seu advogado, Dr. Agostinho Francisco Gonçalves de Andrade - OAB/RJ50.507, para que esclareça se já recebeu as importâncias indevidamente retidas pela Varig. \r\n\r\nProc. 1998.001.168911-0 - MURILO DOS SANTOS PECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.122397-3 - RUBENS HECKER EVANGELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.012308-7 - FABIO GOMES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083740-0 - ERIKA FRIEDA HILDEGARD THIELE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)), GIL QUEIROZ SILVA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:1- Fl. 513- defiro pelo prazo requerido. 2- Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051835-9 - JOSÉ MAURO MONTEIRO VILELA, CILENI TAVARES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089401-1 - LUIZ MEDEIROS DA SILVEIRA, NILMA PANCETTI MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 26/29, certificando-se no local. Regist. autuados e apensados; 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judicias; 3- Distribua-se por dependência; 4- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.110248-8 (87462) - ELSA MIREYA GOMEZ CUBILLOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X JOSE MARIA DANTAS Conversão em divórcio//Adv. Dr. Deoclécio Alves de Abreu - OAB/RJ 140.305. Decisão: 1- DRA. por dependência; 2- Emende-se a inicial, em 10 dias, para que cumpra ao determinado no art. 282, II do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031681-7 - MÍRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X ROBERTO SWAMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2008 às 11:15 horas. I-se todos . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 461797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.076382-9 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Intime-se o executado no endereço indicado às fls. 929, devendo as custas serem recolhidas, por não ser hipótese de intimação de ofício. Em que pese constar o endereço do réu no recurso especial juntado às fls.889, não houve qualquer informação dirigida a este Juízo quanto a mudança de endereço, razão pela qual não foi determinada qualquer anotação neste sentido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051144-1 - RICARDO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ELIZABETH DUEK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Fls.119: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.148490-1 - CRISTIANE RICHARD DE MIRANDA, CLAUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Eclareça o pedido de fls.85, tendo em vista que o formal de partilha já foi retirado (fls.78). \r\n\r\nProc. 2007.001.168218-0 - PAULO MARCELO GADELHA JENNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Despacho:Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.198726-4 - ANDREI SALES DE BARROS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) CERTIFICO que as custas para expedição e conferência da Carta de Sentença estão incompletas; faltando recolher R$ 12.74 (1.82x7),bem como os proporcionais 5% do campo 41 nos campos 46 e 47,relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ, de acordo com fls. 28 e 31. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.176107-9 - EYMAR COIMBRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X LINDINALVA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142), Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730) Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o Pedido e decreto o Divórcio do Casa,..Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.Dê-se ciência ao Ministério Público P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.011612-7A - TICIANA LAHMANN LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO LACERDA RAMOS Decisão:1 - Defiro a penhora do bem indicado;2 - Lavre-se o Termo;3 - Expeça-se certidão de inteiro teor, na forma do art. 659, §4º do CPC;4 - Intime-se o executado, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação (art.475-J, §1º do CPC) no prazo de quinze dias.5. Atenda-se ao item 3 da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.026421-9 - VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X WALMIR LUIZ ANDRADE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.099105-5 - FERNANDO ANTONIO AZEVEDO CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X ROGILD PINTO CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.028571-0B - MARIANA MULLER RUY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:1. Compulsando os autos, verifico que a petição de fls.43/44 já foi apreciada às fls.47 e que os autos ficaram paralisados aguardando o cumprimento do despacho ordinatório de fls. 49. 2.Assim, cumpra-se fls.49, devendo a parte trazer aos autos as cópias necessárias para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.043936-3A - RODRIGO YUJI KOIKE FELIX (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARCELO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Atenda, o executado, o requerido pelo MP às fls.82, verso. Apôs, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.024386-0 - ANGELA RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X GEORGE NOVAES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 222. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117636-2 - SHEYLA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 89 \r\n\r\nProc. 2007.001.089313-4 - MARIANNA MULLER RUY BARBOSA, JULIA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Ao réu para complementar as custas devidas, conforme certidão de fls.131. \r\n\r\nProc. 2007.001.105881-2 - ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:1) O pedido de exoneração ou redução dos alimentos deverá ser feito por via própria, onde será analisada a alteração do binômio possibilidade/necessidade.2) Nos presentes autos, o que se pretende é executar os alimentos observando-se o disposto no Art.733 CPC.3) Diga o exeqüente se concorda com o parcelamento do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004323-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRAÇA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.041420-7 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Diga o requerente de fls.169/171 se pretende promover a execução dos débitos relativos aos honorários advocatícios, caso em que deverá apresentar planilha do valor devido, conforme decisão de fls. 153. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.115848-8 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:J-se a menor através de sua RL com urgência e também através de suas patronas, para que compareça à entrevista com a psicóloga. (entrevista marcada para o dia 10.03.08 às 13:00 horas no Núcleo de Psicologia (sala 214 - Corredor B) \r\n\r\nModificação de Cláusula, para regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.001.046339-7 - SERGIO EDUARDO PINHO BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X JULIA EDUARDA PEREIRA BARRA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.139096-0 - ANDRE JOSE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES (RJ-095450)) X JULIA MARQUES BALTHAR CRUZ E OUTRO Despacho:Fls.39: Defiro. Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.022239-2 - PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)), ANNE BARREIROS RORIS, Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447) Decisão:1. Considerando-se a concordância do alimentante às fls. 81, defiro o pedido formulado às fls.58 para que os alimentos sejam descontados em folha de pagamento. 2. Infome a alimentada os dados de sua conta bancária para depósito de pensão alimentícia.3. Após, oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda aos descontos.4. Intimem-se. 5. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.211081-7 - SOLAGUE SILVA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO Sentença: Considerando-se que a parte ré concordou expressamente com o pedido de visitação, nos termos de fls. 02/03,..Custas pro rata, Dê-se ciência ao Ministério Público .Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.111227-5 (7156) - JOSE FERNANDO PEDROSA, ANA BEATRIZ BAPTISTA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:Ao ex-cônjuge varão sobre fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 2006.001.056603-0 - LEANDRO NONATO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:Fls.98: Esclareça o pedido eis que conforme se verifica às fls. 19, o casamento foi celebrado perante a 8ª Circunscrição do RCPN. \r\n\r\nProc. 2007.001.172637-7 - ALBERTO CIRILO PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X RENATA DE SOUSA PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Despacho:J.Retifico, de ofício, a sentença de fls.71/72, tendo em vista erro material nela contido somente em relação ao nome da parte ré, a fim de que nela conste Renata de Sousa Paz de Lima. No mais, persiste a sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.172637-7 - ALBERTO CIRILO PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X RENATA DE SOUSA PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) CERTIFICO que as custas para expedição e conferência da Carta de Sentença foram devidamente recolhidas conforme fls.76. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114495-9 - VALÉRIA PARAÍZO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X MARCOS COUTINHO PEDROSA Despacho:Defiro a devolução do prazo, iniciando-se no dia seguinte à devolução dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.114495-9 - VALÉRIA PARAÍZO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X MARCOS COUTINHO PEDROSA) CERTIFICO que,estes autos foram devolvidos em cartório nesta data, após o horário da certidão de fls.176 \r\n\r\nId: 461801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.012647-8 - LUCIANE BRIOTO GARLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:1 - Fl. 343: atualize-se no sistema, na capa dos autos e onde mais couber. 2 - Defiro a vista requerida, prazo de 5 dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.001073-1 - VICTOR SOUTO GALMACCI (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592)) X JOSE AMILCHER GALMACCI Decisão:....Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas devidas, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.235651-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ DE PODESTÁ (RJ-094368) Sentença:....Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, na forma do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DE JOSE ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO e MARA CRISTINA FERREIRA CONSTANTINO, que continuará a usar o nome de casada, conforme certidão de casamento de fls. 12. Custas pro rata e honorários compensados.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I, \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.147765-1 - JORGE MARCOS DOS ANJOS GOVERNO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos tremos od artigo 269, I do CPC e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE JORGE MARCOS DOS ANJOS GOVERNO e MARIA CRISTINA DE SOUZA, que permanecerá na utilização do nome de solteira.Sem custas, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.033425-1 - RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE Sentença:....Isto posto indefiro a inicial com fundamento no artigo 5º c.c. 295, ambos do CPC e extingo o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, I e IV do CPC. Custas pelo autor.Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.134413-0 - INEZ CARDOSO DE OLIVEIRA MUNRO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA REIS MESQUITA MARQUES (RJ-089815), Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Despacho:Partilha de fls. 109/111 já homologada pela sentença de fls. 125.1 - Para regular prosseguimento do pedido de expedição de carta de adjudicação instrua-se o pedido com as certidões exigidas pela CN. \r\n\r\nProc. 2007.001.178431-6 - ANGELA MARIA MACHADO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367) Sentença:....Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05,25/26 e 29 na forma do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DE MARCOS HENRIQUE LIMA e ANGELA MARIA MACHADO MAIA, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ANGELA MARIA NASCIMENTO MACHADO, conforme certidão de casamento de fls. 06. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043884-6 - MARIO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.127602-9 - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X LUIZ ANTONIO DE SOUSA Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial , na forma do artigo 269, I do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUSA e LUIZ ANTONIO DE SOUSA. A autora voltará a usar o nome de solteira, ou seja, MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS, conforme certidão de fl.10.Sem custas pelo Réu, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032795-2 - ANA MARIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X OSNI DA SILVA BRAGA Despacho:1 - A parte autora deverá firmar a ausência do réu em Cartório. 2 - Cumpra-se o item do despacho de fls. 83. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.136188-6 - RHAIANNY CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X FABIO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA ALVES DO AMARAL (RJ-120626) Despacho:1 - Diga a exequente o valor do débito atualizado através de planilha discriminada, consoante disposto no artigo 733, § 1º do CPC. 2 - Com a juntada da planilha INTIME-SE o executado para efetuar o pagamento do valor apontado pela exequente, em 48h, pena de restabelecimento da decisão de fls. 44/45 com a competente expedição de mandado prisional. \r\n\r\nProc. 2006.001.151657-4 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). TACIANA PAIVA LIMA (RJ-147602E) Despacho:O acordo homologado de fls 54/55 previu que, em tese, a execução ficaria suspensa até este mês de fevereiro, quando se daria o pagamento da 10ª e última parcela no valor de R$ 395,00. 1 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador como requerido à fl. 127/128 eis que através de simples operação aritmética em cotejo com o acordo de fl. 54/55 o próprio executado poderá saber o que pagou e o quanto ainda deve. 2 - Assim, por derradeiro, comprove o executado, em 48h, o integral cumprimento do acordo visto às fls. 54/55. 3 - Decorrido o prazo de 48h in albis, o que deverá ser certificado, venham conclusos para DECISÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037427-1 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:Execução de sucumbência. 1 - Ao exequente para ciência do ofício acostado à fl. 45. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.103962-5 - JOSE JOAQUIM ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X DERCY PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno A Ré ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% do valor da causa (corrigido à fls.60).Após o transito em julgado, certificado o que dispõe o art. 211 da CN da Corregedoria Geral da Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.033958-3 - OTACILIO LOPES MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DEL SOL ATAN GALAN DIAS), ANDRE ATAN MORGADO DIAS), CAMILA ATAN MORGADO DIAS Sentença:... ISTO POSTO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas e honorários pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.086462-6 - JOSÉ JORGE DE MORAES VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DENISE BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) Decisão:1 - Defiro J.G. à parte ré. 2 - Ainda que intempestiva a contestação deve prevalecer o melhor interesse da criança. 3 - Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.099713-1 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X FLAVIO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:....Isto posto, com base no artigo 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela Autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiária da gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.001.156449-1 - LOURIVAL FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X YARA MONICA SANCHES PERSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Diante do certificado à fl. 220 aos acordantes de fls. 217 para que regularizarem o recolhimento das custas, devendo para tanto o cartório certificar, ainda, os valores devidos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.106626-0 - JOAO VICTOR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X JORGE LUIZ DOS ANJOS DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Despacho:Às partes para ciência e manifestação acerca do laudo de DNA à fl. 55. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054467-0 - DIVA LUIZA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X AILTON DE OLIVEIRA Decisão:Com razão a parte autora.1 - Torno sem efeito a decisão de fl. 34 que decretou a revelia do réu, eis que sequer foi citado.3 - Cite-se como requerido à fl. 38 in fine. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.061807-3 (91866) - JOSE UBIRAJARA LOPES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI DOS SANTOS MAIA (RJ-142025) Despacho:À requerente para ciência do certificado à fl. 66, bem como para que junte aos autos a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 1988.001.076843-5 - CLEBER DELGADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CARVALHO ROCHA (RJ-132328), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:À peticionária de fls. 41/42 para ciência do documento acostado às fls. 49/50 ficando ciente de que qualquer requerimento deverá ser deduzido pela via própria. Decorrido o prazo da publicação do presente despacho, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130882-5 - JOANA DARQUE FERREIRA X ROBERTO CARLOS PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL DE AZEVEDO FEDRREIRA PINHO DOS SANTOS, Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708) Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos. Decorrido o prazo in albis, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 461802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.086213-6 (5265) - MARIA PAULA DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X FLAVIO LOPES Despacho:...AO ARQUIVO (2) \r\n\r\nProc. 1995.001.034913-7 (5737) - GUSTAVO GOULART BRAVO SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ALFREDO BRAVO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. APÓS, AO MP (4) \r\n\r\nProc. 2001.001.132761-4 - RAMON CARLOS BATISTA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA Despacho:VENHAM...COMPROVANTES DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO AO \"IR\" DA RL DO AUTOR, EXERCÍCO 2007 (1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.006177-9 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA, RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:fls.280/281 venha pela via própria. (4) \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.033748-3 - MARIANA SANTIAGO DE CARVALHO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X ROBSON RAMOS PELLEGRINI Decisão:...MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.22. VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS...(1) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.144550-6 - ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DE-SE CIENCIA AO MP (3) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.028414-4 - LUCIANA FERNANDES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO...(2) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.052206-8 (6986) - GEISO PEREIRA TURQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:VENHA AOS AUTOS PETIÇÃO CONTENDO O ACORDO ENTRE OS REQUERENTES...(1) \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.089957-5 (6195) - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS X MARLY DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL...(1) \r\n\r\nProc. 2007.001.109210-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X ANA LUCIA FERNANDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:01-CERTIFIQUE-SE...02-DE-SE CIENCIA AO MP...03-APÓS, CLS. PARA DECISÃO (3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.045069-6 - J.V.S.M. E OUTRO X V.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:...NADA A PROVER (2) \r\n\r\nProc. 2004.001.065849-6A - VICTOR DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X LOURENCO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Decisão:Intime-se o executador, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 dias, o valor do débito (R$ 10.609,79), pena de multa de 10% a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.095496-2 - ALINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE SIRINO DA SILVA Sentença:(...)VII - Cuidam os autos de pedido de execução de pensão alimentícia ajuizado por Aline Nascimento Silva, menor representada pela genitora, Glória Maria do Nascimento, em face do genitor, Alexandre Sirino da Silva.VIII - O executado alega a inexigibilidade da prestação alimentícia reclamada, eis que já fora ela cumprida, o que foi confirmado pela parte exeqüente, a fls. 44 verso.IX - Face ao exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 795, C.P.Civil.X - Condeno a parte exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando a mesma isenta de tais pagamentos, face à gratuidade de justiça deferida a fls. 08.XI - P.R.I., decorrido o prazo legal, o que o cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017136-0 - DAIANE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:DIGA A EXEQUENTE...DEVENDO CORRIGIR SUA PLANILHA DE DÉBITO...(1) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.175953-0 - KLEBER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X THALES MÁRCIO SILVA DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE A CEF....A QUANTIA DEVERÁ SER LIBERADA EM FAVOR DO ALIMENTANTE. (4) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042731-4 - ENZO RONCOLATO X ANA CLAUDIA INACIO DE OLIVEIRA, ANASTASIA KIARA INACIO RONCOLATO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:ESTES AUTOS DEVERÃO AGUARDAR ATÉ QUE O PROCESSO CAUTELAR EM APENSO ATINJA A MESMA FSE PROCESSUAL DESTES. DESTE MODO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.49 DO PROC.APENSO (2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:...DIGA A EXEQUENTE (1) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.016641-5 - ENZO RONCOLATO X ANA CLAUDIA INACIO DE OLIVEIRA, ANASTACIA KIARA INACIO RONCOLATO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA DEVIDAMENTE CUMPRIDA (2) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.040757-4 - MARCEL KRESZOW (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X BRUNO KRESZOW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:...declaro saneada a demanda...Defiro a produção da prova oral requerida pelo suplicante, consistente no depoimento pessoal do autor. Defiro, outrossim, a produção de prova documental consistente na expedição dos ofícios requeridos pelos demandantes, a fls. 223...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/08, às 13:30 h. Intimem-se.(2) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.027253-0 - EDUARDO RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X FERNANDA DA CUNHA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:...dou o feito por saneado...Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na inquirição da testemunha arrolada pelas rés, a fls.301, que deverá ser devidamente qualificada, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram as litigantes seja ela intimada por Oficial de Justiça... Defiro, também, a expedição dos ofícios requeridos a fls. 300/301. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, impondo-se seja ela juntada, pelo suplicante, aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão...Designo AIJ para o dia 28/05/08, às 13:30 h. Intimem-se. (4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.123009-1 - ROBERT WILLEM BAKKER X INES DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:INFORMAÇÕES DE AGRAVO (2) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.144487-0 - AIDSON DO CARMO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Despacho:...INTIME-SE O PATRONO SOBRE O DESPACHO PROFERIDO NA INICIAL PRESA NA CONTRACAPA. + \"VENHA CÓPIA COMPLETA DO \"IR\" PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG; CUMPRA-SE O ART.283 DO CPC + \r\n\r\nProc. 2007.001.168904-6 - ANA CRISTINA MARTINS GUIMARÃES ALAÔR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Despacho:...DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.266575-0 - WILSON FREITAS REBELLO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:ATENDA-SE AO MP FLS. 35. INT-SE PARA CUMPRIMENTO DO PARQUET DE FLS. 30 (2) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.121730-6 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X JEANE SIMPLICIO DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA QUE A MESMA APRESENTE A SUA DEFESA, NO PRAZO LEGAL. (4) \r\n\r\nId: 461803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.210046-0 - F.E.P.V. (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X P.F.A.V. Despacho:CUMPRA-SE ART. 4ª DA LEI 1060/50 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060336-3 - R.T.B. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X L.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:Ante todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para fixar os alimentos devidos pelo réu à autora no equivalente a 03 salários mínimos a ser depositado todo dia 05 de cada mês, através de depósitos na conta corrente indicada, sem prejuízo ao pagamento do tratamento fonoaudiológico, a se escolhido pelo próprio alimentante. Em face da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata. \r\n\r\nProc. 2007.001.210452-0 - B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 25, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.29).Oficie-se para desconto dos alimentos.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235435-4 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X E.A.C. Despacho:ATENDA-SE AO MP. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111945-0 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SALUM FAHUR (RJ-042256) Despacho:CUMPRA-SE RIGOROSAMENTE O ART. 282 DO CPC. I. \r\n\r\nAnulatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.151641-3 - M.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X R.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Despacho:NOS TERMOS DO ÍTEM 1 DA PROMOÇÃO DO M P, DECRETO A REVELIA DO PRIMEIRO RÉU. . DEFIRO OS ÍTENS 2,4 E 5 DA COTA MINISTERIAL. APÓS VENHAM CONCLUSOS PARA APRECIÇÃO DO ITEM 3. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.074466-6 (3887) - M.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES FIDALGO (RJ-057868), Dr(a). VANESSA CHRISTINA CORRÊA DE MORAES (RJ-093977) Sentença:.....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o primeiro requerente da obrigação de prestar alimentos aos segundo e terceiro requerentes. Defiro a expedição de alvará para levantamento do FGTS retido, em favor do primeiro requerente.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.147735-1 - J.C.F.S. X B.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) A PARTE EXEQUENTE. APÓS AO MP. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.113375-3 - R.H.I. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552)) X M.Y.I. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935) Despacho:DIGA O EXECUTADO. APÓS AO MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089665-2 - E.T.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X E.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) PREPARADOS, DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. AUTUE-SE. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188449-9 - P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMRetifico o erro material contido na sentença de fls. 33, para onde se lê: Comprovam que estão casados há mais de dois anos, de acordo com o art. 1580, § 2° do C.C./2002, e ratificam, nesta audiência, o pedido formulado inicialmente. Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo que as partes celebraram acima, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL REQUERENTE, para passar a constar: Comprovam que estão separados há mais de dois anos, de acordo com o art. 1580, § 2° do C.C./2002, e ratificam, nesta audiência, o pedido formulado inicialmente. Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo que as partes celebraram acima, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE. Mantidos os demais termos da sentença.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.092431-4 (6367) - ROGERIO PAULO THOMPSON GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X CARMEM LUCIA RAMOS GUIMARAES THOMPSON GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:ATENDA-SE AO MP. DIGAM AS PARTES. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.218849-1 - W.P. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X D.F.P. Sentença:Tendo em vista que o autor na petição de fls. 17 desistiu da pretensão e que ainda não houve citação da reé, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas \"ex-lege\"Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.143753-2 - H.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CORRÊA LOPES JUNIOR (RJ-125816), Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X F.R.T. (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Sentença:27.Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em razão de inexistência de débito alimentar e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (proc. nº 2005.001.040996-6). Em razão da sucumbência, condeno o embargado nas custas e honorários que fixo em 15% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.003561-8 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:A PARTE EXEQUENTE. APÓS AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.042887-3 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, COMO ALEGADO PELA PARTE AUTORAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.088842-2A - EDNA DE SOUSA HOFFER (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289), Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X LUIGI CARLO HOFFER (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:1) Certifique o cartório as custas faltantes.2) Venha a petição inicial em peça única, observado os termos do artigo 282, do CPC, acompanhada de planilha de débito atualizada.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026823-4 - P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X W.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:À JUÍZA PROLATORA DA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.114518-1 - D.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.S. Sentença:Ante a quitação do débito e da ausência de manifestação das partes, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se, sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142822-1 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X P.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 50, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121593-8 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:A PARTE EXEQUENTE. APÓS AO MP. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.153900-2 - A.F.S.F., F.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883), Dr(a). MINAKO OTSUKA (RJ-013390)) X V.C. Despacho:ATENDA-SE AO ÍTEM 2 DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.122057-7 - R.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X R.V.A. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Sentença:Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.219264-0 - S.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X E.A.M.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Considerando o teor das peças de fls.109/110 e 112/113, bem como, os argimentos apresentados as fls.129/130 e os documentos de fls.131/133, constato, até para a preservação da integridade fisica dos menores, suspendo a visitação do genitor até a data da audiência designada, ocasião em que a sua continuidade será apreciada. I. Expeça-se mandado e cumpra-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.001631-0 - NADJA REGINA DE ANDRADE MONTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-022813), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:DIAGA A REQUERENTE SOBRE FL. 42 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1990.001.109520-3 (224) - M.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X V.C.O. Sentença:Vistos, etcConsidrando que a filha do casal conta hoje com 20 anos de idade (fls. 03), JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125549-6 - G.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X B.M.M. Despacho:A PÁRTE AUTORA, APÓS AO MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039952-8 - C.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X V.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA AO OFICIO DA GEAP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151651-6 - I.B.B.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X G.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.198157-2 - J.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X L.L. Sentença:....Em face do exposto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Art. 257 do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais devidas. Intime-se para pagamento na forma da Lei.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.062309-5 (2190) - ANA MARIA FLORES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:FLS. 170- DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA, POR MAIS 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.087215-9 - L.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567) DRA POR DEPENDENCIA. APÓS AO MP. I,. \r\n\r\nProc. 2007.001.087697-5 - D.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 94 verso), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263685-2 - P.J.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351), Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.037644-2 - C.M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER NOVAS CUSTAS P/ AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068139-3 - M.M.N.A.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nCERTIFICO QUE O COD. DO DESARQUIVAMENTO ESTA TROCADO, FAZER APOSTILAMENTO PARA OCOD. 1111-4, RECOLHER FUNPERJ NO CAMPO 34 R$ 091, FUNDPERJ N CAMPO 35 R$ 0.91 \r\n\r\nProc. 4004/84 DEFIRO EM TERMOS. APÓS O DESARQUIVAMENTO, VERIFIQUE O TJJ SE REALMENTE O REQUERENTE É OU NÃO BENEFICIÁRIO DE JG. EM CASO NEGATIVO COBRE-SE \r\n\r\nId: 461804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.035033-8 - SANDRA LUCIA PREGNOLATI ULRICHSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X JORGE EDUARDO ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.147061-3 - VALERIA SAYAO CONTINENTINO CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ERNANI ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:Face ao acima certificado, torno sem efeito o despacho de fls. 386. Dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 2005.001.072545-1 - BRANCA BEATRIZ DE MATOS TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:\"DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.043486-5 - ANGELA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSDETE PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro alimentos provisórios à autora no patamar de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mediante desconto em folha de pagamento. Para fins de expedição do ofício para desconto em folha, informe a autora o nome do empregador do réu. Designo ACIJ para o dia 10 / 04 /08, às 13:00 hs. Cite-se e se intimem as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.163755-0 - ALEXANDRE DE AQUINO CHACCUR, PATRÍCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para fins de alteração do regime de bens do casamento dos requerentes, do regime atual da separação de bens para o regime da comunhão parcial de bens, sempre ressalvados direitos de terceiros. O novo regime de bens vigorará a partir da data do presente julgado, não sendo atingido, assim, o patrimônio atual dos cônjuge ou os negócios jurídicos por eles já contratados. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório da 5ª Circunscrição... Expeça-se também ofício ... Venha também certidão de ônus reais do imóvel de titularidade do varão em São Paulo (fls. 31), se ainda for o caso, igualmente para fins de expedição de ofício para averbação da alteração ora concedida. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.110066-5 - JAYME AKSTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X SUZANA KAUFFMAN SCHIPER (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Sentença:...Julgo, assim, extinto o feito de inventário com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.147337-2 - J.A. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X S.K.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Sentença:...Julgo, assim, extinto o feito de inventário com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041051-4 - SUELI APARECIDA CESTARI (Adv(s). Dr(a). LUCAS GUIMARAES DE MORAES (SP-128627)), Intimado: CLAUDIA ROSANA BELAQUARDA MONTINI FERMANN Despacho:\"CUMPRA-SE A DEPRECATA. FEITO ISSO, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, DANDO-SE BAIXA.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.201487-1 (59554) - JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X ROMILDES FRANCA CORREA BARBOSA Despacho:\" 1- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NESTES AUTOS (DO EX-CÔNJUGE-VARÃO); 2- APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126283-7 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)), EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA, Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:1) Fls. 660- À parte interessada; 2) Fls. 661/662 - Aguarde-se o cumprimento e devolução da deprecata. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.108450-2 (7689) - MILTON ROSA DA SILVEIRA TRIGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.086798-8 - ANTONIO OLAVO DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.046114-5 - EDMUNDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 44,45, CONTA 2101-4, NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.032276-0A - DANIEL TELLER, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 1994.001.047551-7B (5884) - VICTOR MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"FLS. 242 - AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.004990-8 - CAROLINA FRANTZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693)) X HEIDZ LUIZ DA CUNHA Despacho:\"PRETENDENDO A EXEQÜENTE O PROSSEGUIMENTO DESTA, VENHA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.018944-5 - SILVIA SWERTS GAVINHO VIANNA VASCONCELOS, HUGO SWERTS GAVINHO VIANNA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X ERIVAN JOSE CARDOSO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:Ao Contador, para observar as planilhas de fls. 77/78, além do decidido às fls. 197, refazendo-se os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.065173-8 - GABRIEL RUIZ WERNECK VIANNA, ERIKA RUIZ WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X LUIZ SERGIO NAZARETH WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP. ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE Nº 068.822-5, NÃO ABRANGIDA PELO ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA ESPECIAL REALIZADA EM 25/10/06. JUNTE-SE, ALIÁS, CÓPIA DESSE ACORDO (V. FLS. 69 DE EXECUÇÃO DE Nº 068.863-8) AOS AUTOS DE MODIF. CLÁUSULA. \r\n\r\nProc. 2005.001.124123-6 - MARIA CAROLINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730), Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FERNANDO CESAR DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.041845-8 - LUIS GUILHERME MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUIS ANTONIO NEVES PINTO Despacho:\"VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.042228-0 - NEYDE DE CAROLIS JOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ARMINDO TAVARES JOTTA Despacho:\" 1 - JUNTE-SE A ESTES AUTOS CÓPIAS DE FLS. 13/14 E 17/18 DOS AUTOS DA SEPARAÇÃO;2- APÓS, ARQUIVEM-SE TODOS OS APENSOS;3- DEFIRO JG;4- CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163111-0 - DANIEL SCHECHTER TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.007030-2 - JOSE HORTA BRANDAO E OUTRO X AMANDA DA SILVA CALCANHO, ANA CLARA SILVA MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288) Decisão:\" INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR, NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 94. CITE-SE A GENITORA.\" \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.095547-0A - ERIKA RUIZ WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ SERGIO NAZARETH WERNECK VIANNA Despacho:1) DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR; 2) NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA MESMA, AO MP. E.T.: ARQUIVEM-SE OS AUTOS DE EXECUÇÃO DE Nº 2006.001.068811-0 E 2006.001.068863-8, UMA VEZ EFETIVADA A BAIXA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.100918-9 - JAYME AKSTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X SUZANA KAUFFMAN SCHIPER AKSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Sentença:...Julgo, assim, extinto o feito de inventário com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.115000-5 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X RONALDO GOLDBACH Decisão:\" 1- NOMEIO INVENTARIANTE A REQTE;2- LAVRE-SE TERMO;3- CITE-SE O EX-CÔNJUGE-VARÃO;4- QUANTO AOS OFÍCIOS (FLS. 85), AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO CITANDO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.095447-6 - LIVIA PERES COUTO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SIDNEI VICENTINI PANCERI (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.073590-2 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144987-1 - KATIA DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA), ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:Diante do exposto, indefiro o requerido a título de antecipação de tutela, ao menos nesta fase do processo, o que poderá ser revisto, com o aprofundamento da instrução. Antes de determinar a citação, certifique o Cartório se já recolhidas as despesas processuais necessárias. Forneça a autora, em cinco dias, seu endereço residencial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.066076-4 - JOSELINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X ISABEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Despacho:1) Certifique o Cartório o que couber quanto à eventual manifestação do alimentante;2) Após, retornem ao MP, ante aos esclarecimentos prestados na petição de fls. 142, para dizer se insiste na designação de audiência especial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117658-1 - NELSON EDSON LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:1) No tocante a fls. 191/194, determino \"ad cautelam\", a expedição de ofício à Receita Federal para ciência do contido naquela petição, adotando as providências que por ventura entender cabíveis. Encaminhem-se cópias da refeirda petição, de fls. 80/99, fls. 102/109 e de fls. 131/132. 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 174/184 no duplo efeito.Ao apelado em contra-razão. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.700764-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Decisão:''Tendo em vista a maioridade dos alimentados Patrícia Taves dos Santos e Carlos Felipe Tavares dos Santos, que já completaram 35 e 33 anos e face ao parecer do MP às fls. 188, defiro a exoneração do encargo alimentar, como pretendido. Oficie-se para cessação dos descontos em folha, se for o caso. Retornem ao arquivo, após.'' \r\n\r\nProc. 1988.001.029345-7 - BERNARDETTE PASSIDOMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)), VALQUIR CARDOSO VIEIRA, Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Decisão:\" 1- RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO, DESTE E DO APENSO, NO QUE FOR NECESSÁRIO;2- TENDO EM VISTA QUE, A QUALQUER TEMPO, PODE O CÔNJUGE-MULHER OPTAR PELO RETORNO AO NOME DE SOLTEIRA, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 74. EXPEÇA-SE M. DE AVERBAÇÃO, P/ FAZER CONSTAR O RETORNO AO NOME DE SOLTEIRA JUNTO AO ASSENTAMENTO DE CASAMENTO;3- APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nId: 461805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.028155-8 (8566) - LEONARDO VINICIUS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON PARÁ DE LIMA (RJ-058821)) X EDSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS DE DESARQUIMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.066792-9 - DIEGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X NELSON CONSTANTINO DA SILVA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.065841-6 - EDUARDO HENRIQUE GROSS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360)) X AITLON GROSS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) oficio pronto \r\n\r\nProc. 1999.001.155744-9 - BRUNO JORGE DOMINGOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786)) X JORGE BORGES DA CONCEICAO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.164554-5 - MATHEUS DE SOUZA PITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAIR SANT ANNA PITTA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO MENEZES DE MELO (MG-044303B) OFÍCIOS PRONTOS - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027681-2 - ILANA AVERBUCH SZTEJNBERG (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) EIAL SZTEJNBERG, Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). SOLANGE TAVARES FRAZÃO (RJ-125622) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.147149-9 - MILLENA COUTO DACO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X RODOLFO LEONARDO COSTA DACO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE A JUNTADA DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094232-7 - LEONARDO TABOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X PÉRICLES BASTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Às partes sobre o estudo psicologico \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.033969-8 - VANIA NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, de união estável e/ou dissolução. \r\n\r\nProc. 2008.001.016685-8 - SUELI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ÚRSULA AMARO DA COSTA E OUTROS Decisão:...defiro os efeitos da tutela antecipada...determino À autora que junte aos autos a certidão de óbito no prazo de 10 dias... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.159770-8 - MARTA CARLOS DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/05 e 47) e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas processuais de acordo com o art. 21 do CPC, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120306-0 - ARTHUNICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO FRANCO DOS SANTOS Sentença:Vistos e etc. De início, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à requerente, bem como a convolação do pedido para divórcio consensual. Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1.580, § 2º do Código Civil Brasileiro, permanecendo o cônjuge virago no uso do nome de solteira. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Retifique-se o nomen iuris da ação na D.R.A. Transitada em julgado, certificado, expeça-se carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.008390-2 - MARCOS A M ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) oficio pronto \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.001474-0 - GABRIELA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.044365-0 - GABRIELA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.026355-8 - SINAY APOLINARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.102058-0 - ELIZABETH REBELLO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X WILSON FERREIRA NORONHA Despacho:Designo o dia 03/09/2008, às 14:30, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039621-4 - ANGEL GABRIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à Exequente. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048524-7 - YAGO ALVES ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060404-2 - ANA HELENA PERES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817)) X WILLIAM SALDANHA BRANDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DESARQUIVE-SE. ADV.MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA(OAB 138890) \r\n\r\nProc. 2007.001.172678-0 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA Sentença:Tendo em vista a evidente hipossuficiencia financeira do executado, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Satisfeito o débito consoante noticiado às fls.30, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC, revogando-se, por conseguinte, o decreto prisional. Recolha-se o mandado de prisão. Expeçam-se os ofícios de praxe.Sem Custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035667-2 - ANDERSON DE CARVALHO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MICHELE ADELINO DA SILVA Decisão:...declaro de oficio a incompetencia absoluta deste juizo.Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas cíveis da capital... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.048799-0 - ANGELICA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X MARILSA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Data e hora do exame: 27/03/2008 às 14:00. local: av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2006.001.127639-3 - MATEUS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ELISEUDO FERREIRA DE BRITO E OUTRO local do exame: Laboratório de diagnóstico AV. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier \r\n\r\nProc. 2007.001.036392-3 - CAUÃ RODRIGUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X ROSIVALDO F DE SOUZA Decisão:...designo o dia 13/05/2008 as 14:30 hs para audiencia para composição dos alimentos... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.198252-7 - ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X RENATO PINTO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 102, tendo em vista que o Réu foi pessoal e regularmente citado às fls. 31/32. Recolha-se o mandado de fls. 103.Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça à Autora, tendo em vista os documentos de fls. 34/36.À Requerente sobre fls. 79/79v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.081443-6 - MARCO ANTONIO PINTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)), GABRIEL SIGNORELLI BALTHAZAR, Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)), DANIELA SIGNORELLI BALTHAZAR REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.051416-9 - RENAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO IRAN FIGUEIREDO (RJ-131583) autos desarquivados.Em nada sendo requerido em 30 dias retornem ao arquivo.Ao patrono do autor para regularizar sua representação processual \r\n\r\nProc. 2008.001.042732-0 - JOSÉ COIMBRA DA TRINDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X BRENO CESAR MATTOS CRUZ TRINDADE E OUTRO Despacho:1) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de regularizar o pólo passivo (cf. art. 282, inciso II c/c art. 284, ambos do CPC).2) Após, certificado, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082793-9 - EDUARDO JOSE DA SILVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X PAMELA FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494) Despacho:Designo o dia 01/04/2008, às 09:300h, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165525-5 - LUCIANO DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO WAGNER NAZARO DA CUNHA Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu, defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 49/50) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se ofício ao empregador (cf. fls. 03).Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.037812-6 - MARIA IZABEL CAMELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Decisão:Considerando a informação de fls. 22, bem como o que se contém na decisão de fls. 02, proferida pelo Juiz de Direito da 16ª Vara de Família, determinando que a inicial de partilha fosse distribuída por dependência ao processo de regulamentação de visias, alimentos e guarda dos filhos que tramitou naquele Juízo, resta evidente o equívoco na distribuição. Dessa forma, dê-se baixa e cumpra-se decisão de fls. 02. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.009078-9 - ISABEL LUISA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVIA CORREA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) Data designada para exame: 14/05/2008. horário: 15:00. Local Laboratório de Diagnósticos Av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.126149-2 - GLORIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GONCALO AMARANTES DE OLIVEIRA E OUTROS MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE O RETORNO DAS DEPRECATAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.083941-3 - GISELDA GUEDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCIANO GUEDES BASTOS DOS SANTOS (RJ-143638)) X CRISTINA GUEDES BASTOS VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (RJ-142142) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.188350-1 - RITA DE CASSIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo manifestado pelas partes a fls. 02/03 e 39 e DECLARO HAVIDA a união estável entre RITA DE CASSIA DA SILVA e RAIMUNDO RODRIGUES GALDINO pelo período informado na inicial. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Despesas processuais e honorários de acordo com o art. 21 do CPC, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.114522-6 - RAFAEL MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X MARCOS BARBOSA DE JESUS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO DE CANCELAMENTO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.001101-8 - LUCIANA DANTAS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) oficio pronto \r\n\r\nProc. 2007.001.081761-2 - LUCIA FRANCO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X EDUARDO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) AO REQUERENTE PARA REIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.154818-9 - FLÁVIO ROSEMBERG BARBOSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Sentença:Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo (fls. 02/06 ) manifestadas pelas partes e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL , consoante art. 1.574 do CCB, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Trânsitada em julgado, certificados, expeça-se a carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.173159-0 - SUELIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO TOMAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Comprove o Interessado a entrega dos ofícios no destinatário retirados em 13/12/07. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.163997-3 - ADRIANE VIEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X EVÂNIO VILLAS BÔAS FERREIRA) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte suplicante.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nId: 461806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.114735-5 - MICHELLE SIVANIR VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SILVANIR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Autos em cartório. Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045158-4 - GUSTAVO MARTINS LUDOVICE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X VILSON MARTINS MANOEL ..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos... \r\n\r\nProc. 2006.001.134091-5 - EDUARDO NAPOLEÃO RICHER FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X LEILA NABUCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:Outro ofício ao IPERJ foi expedido às fls.200 para desconto em folha de pagamento. De toda sorte, à parte autora sobre o acima certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049238-3 - YAN DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X GEOVANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) ...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em audiência.... \r\n\r\nProc. 2007.001.054954-0 - GABRIELA BRANDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X ANDRÉ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103484-4 - CAMILLE BEATRIZ ROZA PINTO CORREA DE BRITO, SOFIA ROZA PINTO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRÉ LUIZ CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 56/79 \r\n\r\nProc. 2007.001.153986-3 - LETÍCIA CARDOSO ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X VANDERSON DOS SANTOS ALENCAR Despacho:Designo AIJ p/ o dia 23/06/08 as 13:50 hs \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094191-8 - GEIZON DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X CARLA CRISTINA FLORES VILAR GUIMARÃES Fls. 19 - Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.063028-7 - MARIA DE FÁTIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X RICARDO RICARDO AISEN (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Autos em Cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.143223-2 - EDUARDO QUADROS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X NEIVALDO BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Fls. 162/170 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.099042-9 - SUSIE PRIETO VALENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X JACQUES MACARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154921-8 - ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA SAINT WILLIAMS (RJ-079824)) X JOSE ESPEDITO NEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 794, I do CPC, com a anuência do Órgão Ministerial, face à satisfação da obrigação. Sem custas e honorários face à gratuidae de justiça deferida em fls. 18.E. os ofícios que se fizerem necessários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137732-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL P/ O DIA 11/06/08 AS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.001.067118-6 - RENAN RODRIGUES SIMÕES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X OSCARITO RODRIGUES CHAVES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.087013-4 - LUIZ FELIPE AGUIAR BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X VALDECIR COLI BITENCOURT Fls. 54/56- Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.018645-1 - MARYANA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X EDIWILSON PEREIRA PAZ DANIEL ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.071324-2 - VALERIA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.010146-3 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X MARIA NUNES NASCIMENTO Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.800435-3 (6039) - AFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870) Fls. 80 - Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.167565-5 - LEONARDO SANTOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) HOMOLOGO por SENTENÇA...DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos. \r\n\r\nId: 461859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "461860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.119668-1 (15433) - C.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.L.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:O requerimento de vista dos autos fora do cartório deve ser feito diretamente à Serventia, sem necessidade de petição escrita. Estando disponíveis, a Sr.ª Escrivã poderá autorizar os advogados ou estagiários constituídos a retirarem os autos por prazo não superior a 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.089228-9 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160), Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES (RJ-060576)) X I.V.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS V. SOUZA (RJ-092122) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.001.152309-9 - LUCAS GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X WAGNER MARTIN TEIXEIRA Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.004693-4 - F.A.Q.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362)) X A.Q.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.Q.B.G.), I.B.G., Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Despacho:À ilustre Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.078697-1 - J.V.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSSE LOUREIRO (RJ-133590)) X O.J.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002519-9 - C.F.N.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X V.A.C.N. Despacho:Oficie-se ao órgão pagador para cancelamento dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.001.045839-0 - L.T.L.O. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) S.A.O. O AUTOR NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADO E/OU ASSISTIDO NA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.198839-6 - C.B.L., R.M.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073749-1 - H.P.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X D.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) A PETICIONÁRIA DE FLS.60, DR.ª VANESSA MARIA LAURA VARISTO DANTAS, OAB/RJ 119.160, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.037700-6 - K.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:Junte-se o ofício da Egrégia 19ª Câmara Cível , que se encontra na contracapa dos autos. Oficie-se a POLINTER e ao empregador do executado, conforme requerido às fls. 218. \r\n\r\nProc. 2005.001.001381-5 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Intime-se o executado no endereço de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.066723-7 - M.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 48. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.001.022460-3 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.009984-5 - S.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850)) X A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:À parte exequente para refazer a planilha, excluindo a verba honorária, na forma do parecer da ilustre Promotora de Justiça. Após, voltem para apreciar a possibilidade de desconto diretamente dos proventos do executado. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.039272-8 - M.B.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X A.C.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e a emenda à inicial de fls. 21. Venham aos autos as certidões necessárias à instrução dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.164507-9 - M.M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X F.M.V.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.042176-7 - S.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X F.F.P.) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar a mãe da menor Fabíola. \r\n\r\nId: 461860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.116559-0 (82999) - PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA (RJ-080410)) X ROSA MARIA SOARES NERY Despacho:ARQUIVE-SE 725 P BR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.130149-2 - CONCEICAO ALVES X JOSE FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) Despacho:ARQUIVE-SE 762 P BR \r\n\r\nProc. 2002.001.025095-8 - PAULO CESAR MENDES JUNIOR X CARMEN D ASSUNCAO LOBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) Despacho:ARQUIVE-SE 802 P BR \r\n\r\nProc. 2006.001.018287-1 - PAULO CABRERA PEREIRA DA ROSA E OUTROS X CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRERA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Vindo os alvarás originais, expeçam-se novos com as retificações apontadas. 125 p 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.162973-4 - GERALDO CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X JOSÉ QUIAS CORDEIRO DE LIMA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por GERALDO CORDEIRO DE LIMA, pai do falecido, visando o recebimento do saldo referente ao PIS e à conta poupança junto à CEF, existentes em nome de JOSE QUIAS CORDEIRO DE LIMA, cujo óbito ocorreu em 30/07/2006. Concordância da Fazenda a fls. 64. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará, Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 38. P.R.I.1602 p. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.116785-6 - ROBERTO E LUNA BARBOZA E OUTRO X DEOLINDA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:Venha o pagamento do ITD. 11144 P 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.149015-1 - LUCI LUCIO LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO LUIZ LUCIO BATISTA Despacho:Defiro pleito supra. Oficiem-se. 4970 p 8 \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.037750-0 - JANETE FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X SOLANGE SILVEIRA FERREIRA JORGE E OUTRO Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Retifique-se o polo passivo para incluir todos os interessados que participaram da partilha amigável, emendado-se a p.i.. 5153 p 8 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.189545-6 - GILDA COIMBRA DA SILVA X FLAVIO GUILHERME COIMBRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589)), Inventariante: MARIA CRISTINA COIMBRA DA SILVA., Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:fls 141/143: Aos interessados. 4866 p 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.031177-5 - ALAOR TELL LIXA (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). VALDEMI PEREIRA BRANDAO (RJ-065513E)) X NYLZA DE SALDANHA DA GAMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao Avaliador Judicial, primeiramente. 1393 p 9 \r\n\r\nProc. 1999.001.079972-3 - SONIA MARIA DE MELLO VASQUES E OUTROS X JOSE MARIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M VIEIRA (RJ-005670) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 104), homologo por sentença a Partilha Amigável de fls. 101/102, nos autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados por JOSÉ MARIA VASQUES, falecida em 07/05/1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o Forma de Partilha e/ou Alvarás, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.4353 p. 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.084341-4 - FLAVIA VIANA GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X DJALMA GUEDES PEREIRA Despacho:Ante a concordância da PGE, defiro a expedição de alvará de fls 118, observando-se os respectivos quinhões. 5889 p 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.058414-5 - JOSE ADELINO DA COSTA X JOSE ADELINO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Despacho:fls 172: Indefiro, por falta de amparo legal, devendo o inventário de Celeste ser distribuido livremente, haja vista já ter sentença nestes autos. 3977 p 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.089323-3 - THEREZINHA DE JESUS BRAZIL X SERGIO DE JESUS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 79), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 77/78, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SERGIO DE JESUS BRAZIL, falecido em 02/06/2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.524 p. 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.007341-4 - ANTONIO DA SILVA X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308) Despacho:fls 219: Defiro. Faça constar que se trata de JG. 11266 P 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.044770-3 - LUZIA CAMINHA MACHADO DA COSTA X AMALIA CAMINHA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). JAYME FERREIRA C DE SOUZA (RJ-054665) Despacho:Expeçam-se novos alvarás, com as retificações. 1515 p 8 \r\n\r\nProc. 2002.001.074028-7 - LEANDRO GOMES GORIZIA E OUTRO X ANTONIO GORIZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA (RJ-126477) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 139).3711 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.016561-1 - BERTA MARIA RODRIGUES SILVEIRA X ALFREDO RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:j. expeca-se alvara para autorizar a vistoria. \r\n\r\nProc. 2003.001.125030-0 - WALTER ANTONIO BITTENCOURT FIRMAN X WANDA MARIA BITTENCOURT FIRMAN (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:Retifique-se e adite-se. 6784 p 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.095982-4 - VERA LUCIA FERREIRA X CALMERIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Despacho:Retifique-se e adite-se, vindo as cópias. 3919 p 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.150901-2 - MARIA BEATRIZ BORJA VEIGA X ROSALIA ADELINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Digam os interessados se concordam com a avaliação judicial tão-somente deste imóvel localizado na rua Visc. de Pirajá, para fins de valor mínimo de venda, já que adotaram o rito do arrolamento. 9208 p 7 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.053887-0 - GILDA SODRE BORGES MAIA X ARY MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.2202 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.070659-6 - AURIDEIA MALHEIROS DOS SANTOS X ALTINA MALHEIROS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA (RJ-085475) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR FLS. 196. 9796 P.11 \r\n\r\nProc. 2005.001.088361-5 - ANIBAL GIL LOPES X AIDA CARDOSO CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO WROBEL (RJ-113955) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 167PILHA 11 - 11356 \r\n\r\nProc. 2005.001.099322-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X AECIO FLAVIO SOARES Despacho:1 - fls 100: Expeça-se precatória para avaliação dos bens. 2 - Oficiem-se. 3 - Ao Avaliador. 4 - fls 103: Anote-se. 5 - fls 107 : Diga Maria Aparecida sobre o pedido. 10020 p \r\n\r\nProc. 2006.001.032694-7 - WAGNER ARAUJO PEREIRA X SCHUBERT NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828) Despacho:Correto o termo de renúncia e já havendo o nada a opor da PGE, voltem-me cls para homologação da adjudicação. 10588 p 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.074134-3 - MARIA CECILIA FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X ROSELI ANGELINA GOMES DE BARROS Despacho:Expeçam-se carta precatória, digo, int-se para prosseguimento, conforme requerido. 11498 p 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.127540-6 - MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA X RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 78 - CERTIDÃOPILHA 6 - 298 \r\n\r\nProc. 2006.001.136028-8 - EDISON ROBERTO SANTOS X ELSA REGINBA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho:ARQUIVE-SE 722 P BR \r\n\r\nProc. 2007.001.044522-8 - EDNEA CARVALHO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X DOUGLAS DERR MATHESON Aos interessados sobre cota da Fazenda.3446 P. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.067258-0 - SUMAY CHERENE VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X TARCISO VAZ DE OLIVEIRA Despacho:peticao 200800726131: a livre distribuicao, eis que se trata de execucao de acao proposta no 4º JEC- Vila Isabel. 3846 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.080636-5 - ANTÔNIO JOSÉ JARDIM E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X YOLANDA DO ROSÁRIO JARDIM E OUTRO Despacho:1 - Defiro o pagamento da diferença das custas ao final. 2 - Certifique-se para fins de sentença. 3931 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.104544-1 - MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X ARMANDO JOSÉ DA SILVA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 113. 4394 P.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.124665-3 - RAUL JORGE MONTEIRO KLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ANTONIO JORGE DE AZEVEDO KLIER AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 11 - 4812 \r\n\r\nProc. 2007.001.125438-8 - LISETE DE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ZILDA MOURA TEIXEIRA Despacho:1 - Defiro JG, digo, pagamento das custas ao final. 2 - Venham todas as certidões de praxe e o esboço de adjudicação em termos. 10560 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.164679-5 - JANETE NIGRI COHEN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X JEHUDA CHAUL COHEN AOS INTERESSADOS - 4995 P.8 \r\n\r\nProc. 2008.001.003667-7 - VERA LUCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X AUGUSTO BENCHIMOL Despacho:Nomeio inventariante a requerente de fls 02. Cumpra-se o disposto no art. 1031 e seg. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. 4798 p 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.031204-8 - ELIANA DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X ESTHER DE CARVALHO COUTO Despacho:Defiro JG, 5908 p 5 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.094096-0 - MARCOS DE LIMA MONTEIRO X MANOEL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AHOLIZAMA GAMA REIS (RJ-057124) Despacho:1 - Determino que a vista dos autos seja feita somente em cartório. 2 - Defiro a devolução do prazo. 11310 p 9 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.706055-3 - ZILDA FERREIRA SANTOS X IRAILTON FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO PERITO FLS. 77/ 7910334 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.109800-7 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X CARMEN LUIZA MARTINS Despacho:Deixo de receber os embargos por intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 4599 p 10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700132-9 (22377) - MARIA ISABEL RODRIGUES PEREIRA GUINLE X OCTAVIO GUINLE Despacho:DPD. Certifique-se custas. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1971.001.700516-5 (25693) - CLAUDIA FERNANDA SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X MANOEL ANTUNES Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 263 e 266), homologo a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 256/262, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por MANOEL ANTUNES, JOSE MARIA ANTUNES, PEDRO ANTUNES e EDELINE ILKA SANTOS ANTUNES falecidos, respectivamente, em 19/08/1969, 30/05/1970, 23/08/2001 e 13/08/1995 para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 1912 p. 6 \r\n\r\nProc. 1973.001.700756-7 (28386) - LEA DE ALMEIDA ROCHA X UBIRAJARA DO NASCIMENTO ROCHA Despacho:ARQUIVE-SE 744 P BR \r\n\r\nProc. 1973.001.706671-7 - DALTON JACOB X CONSTANCIA JACOB E OUTRO AOS INTERESSADOS - 4135 P .8 \r\n\r\nProc. 1976.001.300029-9 (54057) - DULCE DA ROCHA E SILVA X Inventariante: DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) OTTO MENESCAL DA ROCHA E SILVA, Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:1 - fls 544: Anotem-se nestes autos e nos apensos. 2 - fls 548: Anote-se onde couber. 786 p 9 \r\n\r\nProc. 1976.001.300145-0 (34440) - VALDA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X ALOYSIO THOMAZ Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 319), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 233/234, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ALOYSIO THOMAZ, falecido em 24/12/1975, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas, face à gratuidade deferida às fls 56. P.R.I. 1987 p. 6 \r\n\r\nProc. 1983.001.300043-0 (52136) - JOSE DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). GILSON DE SOUZA MARTINS (RJ-047494)), Inventariante: JOSE DE SOUZA PEREIRA FILHO Despacho:ARQUIVE-SE 790 P BR \r\n\r\nProc. 1983.001.704188-8 (50081) - EVARISTO MONTEIRO SARDINHA X NADIR LIMA SARDINHA Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. 7745 p 9 \r\n\r\nProc. 1983.001.710313-4 (52361) - LUIZ MARIO SARTINI MEIRA GUIMARÃES X MARIO MEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em havendo concordância da PGE, defiro levantamento do valor referente aos Plano econômicos creditados a favor da companheira - Reqte de fls 104.Expeça-se o alvará.P.R.I.Após, arquive-se.3382 P. 6 \r\n\r\nProc. 1984.001.300074-2 (54136) - MARIA CHRISTINA DE CASTELLO BRANCO PIRES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA PIRES NEVES (RJ-010211), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B. DE M. SOARES (RJ-000707), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B), Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X RACHEL RODRIGUES DE CASTELLO BRANCO Despacho:fls 2882: Indefiro, por falta de amparo legal este pleito no juízo orfanológico, remetendo o interessado às vias ordinárias. 2007 p 10 \r\n\r\nProc. 1984.001.511015-0 - SIMAO PEDRO DE BORJA X CARLOS ALBERTO PEREIRA BORJA Despacho:ARQUIVE-SE 718 P BR \r\n\r\nProc. 1985.001.503964-0 (55070) - JULIA FERNANDA MONTEIRO LAVAREDA X GEMMA MILANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Despacho:fls 124: Extraiam-se peças e encaminhem-se à Procuradoria Geral de Justiça (MP) para as providências penais cabíveis. 3905 p 10 \r\n\r\nProc. 1985.001.511482-0 - SECUNDINA OSWALNIRA PEREIRA CASSAUARA E OUTROS X PAULO CASSAUARA Despacho:Venha a comprovação de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de JG. 6022 P 5 \r\n\r\nProc. 1986.001.301231-1 (11019) - ALTAIR PACHECO LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X FERNANDO PACHECO LEAL Despacho:fls 535: Oficie-se como requerido, encaminhando-se cópias. 11547 p 5 \r\n\r\nProc. 1986.001.302281-0 (47082) - ARACI LISBOA RODRIGUES X NOEMIA ROSALINA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329), Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628), Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103) AOS INTERESSADOS - 5506 P.8 \r\n\r\nProc. 1987.001.023554-6 (59410) - SEBASTIAO BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X OLINDA DE LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 183), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 153/155, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por OLINDA DE LIMA BRAZ, falecida em 10/10/1987, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 6360 p. 6 \r\n\r\nProc. 1987.001.500045-4 (58459) - ALVARO ESCOBAR E OUTRO, Inventariante: ESTHER MARIA ESCOBAR FABRICIO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA MOTTA NASCIMENTO (RJ-054710), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). MARCIA VERO NICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:fls 269: Defiro. Int-se. 689 p 9 \r\n\r\nProc. 1988.001.007248-9 (59757) - LUIS GERALDO HOSANNAH CORDEIRO E OUTRO, Inventariante: LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO SOARES (RJ-050471) Despacho:ARQUIVE-SE 710 P BR \r\n\r\nProc. 1989.001.108236-5 (62372) - RENATO BRANDAO LOBATO VAZ X EUTHYMIA VAZ DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO, Inventariante: RENATO PEREIRA VAZ Aos interessados sobre cota da Fazenda.6180 P. 6 \r\n\r\nProc. 1990.001.120597-5 (64030) - ANA MARIA MIGUEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837)) X AUGUSTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 49, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.8645 p. 6 \r\n\r\nProc. 1993.001.006021-2 (57003) - MARIA PARADELA X ALVARO MANUEL PARADELA MARUJO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022), Dr(a). LEIDE MARCIA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-086795), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:fls 265 fine: Indefiro por falta de amparo legal, sendo esta diligência da parte. 5296 p 5 \r\n\r\nProc. 1993.001.015630-6 (68034) - MARIA AUGUSTA LEITAO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)) X JOSE AUGUSTO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTONIO DA SILVA (RJ-046857), Dr(a). IRAN COSTA EV SILVA (RJ-022381), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINS (RJ-001369A), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Oficiem-se, como requerido. 4897 p 8 \r\n\r\nProc. 1993.001.096261-0 (58193) - MIGUEL ARCHANJO DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO T. FREIRE (RJ-018955)), Inventariante: LYDIA MARIA SILVA DA ANNUNCIAÇAO) X AMELIA SILVA DA ANNUNCIACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE MELO FERREIRA (RJ-082787) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 152), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 130/133, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por AMÉLIA SILVA DA ANUNCIAÇÃO E MIGUEL ARCHANJO DA ANNUNCIAÇÃO, falecidos em 03/12/1989 e 14/03/2001, respectivamente, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.10.865 p. 6 \r\n\r\nProc. 1994.001.054741-3 (59197) - WILSOM PIMENTEL DEVELLY X GILDA MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MAGALHAES FRANCO (RJ-059622), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Defiro a avaliação indireta. Ao Avaliador. 10904 p 5 \r\n\r\nProc. 1994.001.098258-0 (70636) - MARIA LUCILLA CORREA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES SOBRINHO (RJ-011790)) X HELIO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180) Despacho:Dê-se-lhe vista com as cautelas de praxe. 2889 p 7 \r\n\r\nProc. 1995.001.084841-5 (80947) - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) X YOLANDA DA SILVA TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 75 - CERTIDÃO3688 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 1996.001.061542-3 (82245) - ANA CAROLINA FERNANDES DE BESSA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304)) X HELOISA ALMEIDA FERNANDES Sentença: Face a concordância dos Dr.(s) Fiscais (fls. 163 e 163v), julgo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 159/162, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por HELOISA ALMEIDA FERNANDES, falecida em 04/05/1996, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 909 p. 6 \r\n\r\nProc. 1996.001.078297-2 (82796) - NELSON LIMA DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X MANOEL DA SILVA SEABRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:fls 207: Oficie-se. 4183 p 8 \r\n\r\nProc. 1996.001.136794-0 (83206) - EUZELIA TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA Despacho:Vindo as cópias, adite-se. 328 p 5 \r\n\r\nProc. 1997.001.029059-7 - SELMA REGINA DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WILSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:fls 400: Int-se, dando-se ciência das datas aos interessados. 921 p 8 \r\n\r\nProc. 1997.001.073338-0 - BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA (RJ-044289)) X JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)), Inventariante: BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA Despacho:fls 464: Anote-se penhora no rosto dos autos. Oficie-se informando. 2480 p 10 \r\n\r\nProc. 1998.001.063781-2 - OLIVIA DE PAULA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BENTO DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500) Despacho:Retifique-se e adite-se. 3733 p 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.127997-6 - VICTOR DE PALMA E OUTRO, Inventariante: PERSIO DE PALMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PARTIDOR FLS. 251. 2429 P.11 \r\n\r\nProc. 1998.001.154569-0 - ZILMA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X MARIO PINTO TEIXEIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda.411 P. 6 \r\n\r\nProc. 1998.001.164183-5 - ODETTE PONTES ALMEIDA E OUTRO, Inventariante: CARLOS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:Oficie-se, conforme requerido. 2975 p 5 \r\n\r\nProc. 1998.001.193364-0 - AGNES MALIZIA MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X GIL PEREIRA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 4714 p8 \r\n\r\nProc. 1999.001.007942-8 - ELIPHAS PAULA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ELIPHAS PAULA LIMA Despacho:ARQUIVE-SE 798 P BR \r\n\r\nProc. 2000.001.009710-6 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA E OUTRO X DULCE DO SOUTO COSTA Despacho:Adite-se. 1314 p 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.013461-9 - JOAQUIM FORTUNATO RODRIGUES X ELISA DA ENCARNACAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.1498 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.065035-0 - MARIA ALIETE BISPO X MARIA PUREZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculos. 4977 p 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.058279-5 - JORGE ANTONIO ALVARES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) ROSANGELA FIALHO ALVARES BRASILEIRO Despacho:Nada mais a prover ante a sentença de fls 203 e decisão no apenso indeferindo a habilitação. Remeto o interessado às vias ordinárias. 060 p 7 \r\n\r\nProc. 2001.001.059066-4 - NIDIS BARCELLOS E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 770 P BR \r\n\r\nProc. 2001.001.091212-6 - MARIA DO CEU TEIXEIRA PINTO MOREIRA X ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALEXANDRE MARQUES SABI (RJ-074936) Despacho:Expeça-se novo alvará. 2716 p 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.143941-6 - NANCY CARNEIRO DE ALENCAR CARVALHO X MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 80, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.11.853 p. 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.110861-0 - MARIA HELENA MALTA MARTINS DA COSTA X LUIS ARTUR MARTINS DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PARTIDOR FLS.95. 4636 P.11 \r\n\r\nProc. 2002.001.134851-6 - YARA WALL ANTONY X LEANDRO CORDEIRO ANTONY (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155) Aos Drs Marli Souza e Dante Martins: alvará n. 327 encontra-se disponível em cartório. 10907 p 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.020831-2 - MARIA FERNANDA DIAS JACOME X JORGE JOSE JACOME (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Despacho:Expeça-se novo alvará. 11147 p 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.034711-7 - LUCIA MARIA SEQUEIRA MARQUES X EUNICE DUQUE ESTRADA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Despacho:fls 123: Dê-se-lhe vista com as cautelas de ofício. 6020 p 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.116643-0 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X BERNARDINO MARTINEZ ROZAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Oficie-se. 7215 p 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.062899-6 - SOLANGE MARIA SA SOARES X FRANCISCO JOSE ALENCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença: Face a concordância dos Dr.(s) Fiscais (fls.154 e154v), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 147/150, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por FRANCISCO JOSÉ ALENCAR SOARES, falecido em 29/04/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 8254 p. 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.148225-0 - ELIZABETH DE FATIMA MONTEIRO BERCIAL (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X AFFONSO SEQUEIRA BERCIAL Despacho:Venha a comprovação do depósito referente ao preço de venda. 9137 p 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.092227-0 - REGINA CELIA TEIXEIRA NETTO X MARIA JUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815), Dr(a). SERGIO ROCHA CÂMARA (RJ-004112) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. 9938 p 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.099371-8 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO X FERNANDO ANTONIO MATTOS PADRAO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.11089 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.050258-0 - MYRTHES MARTINS X FERNANDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. 10687 p 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.068269-7 - GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO X PAULO FRANCISCO ROCHA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 117 v.. 4149 p 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.161259-0 - MARIA AUGUSTA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X REGINALDO ANDRADE DE BRITO Aos interessados sobre juntada de laudo de avaliação. 1513 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.027752-6 - PATRICIA FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X OLINDA FERNANDES DA SILVA Despacho:fls 52: Reitere-se o ofício. 2589 p 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.084945-5 - ANA MARIA BONNIARD NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312)) X JOSE ORLANDO DA SILVA NOGUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 11 - 4076 \r\n\r\nProc. 2008.001.000785-9 - ANA CAROLINA LEMOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X JOSÉ FRANCO LATTARI Despacho:DPD. RAA. CERTIFIQUE-SE CUSTAS. AO MP. 5694 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.023233-8 - MARIA APARECIDA BELARMINO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X JOSÉ CARLOS ANCHIETA Despacho:fls 23: Oficiem-se. 5847 p 7 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.025015-6 - THARSO PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FONSECA REBUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 73\"Designo audiência especial para o dia 19/03/2008, às 15:30 hs. Int-se.\" PILHA 11 - 9079 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.085443-7A (70509) - JOSE HERMINIO DE ALMEIDA HARRE X JOSE HENRIQUE HARRE (Adv(s). Dr(a). MICHELE R. DE L. ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). JORGE DE JESUS RODRIGUES (RJ-021866), Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144) Despacho:Diante do teor da certidão supra, arquivem-se. 533 p 7 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.164067-7 - ANTONIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA FERNANDES DE MORAES (RJ-052462), Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA GONZAGA Despacho:À requerente sobre documentos juntos. 11577 p 10 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.009282-4 - LUIZ EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X OCTAVIO GUINLE) Despacho:Acolho os argumentos expendidos às fls 48/50. Ao Contador. 10079 p 10 \r\n\r\nId: 461727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "461729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n1939.001.300007-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANA CARVALHO DE SOUZA - RJ160393E \r\n\r\n1987.001.014921-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCELO LOPES DE MEDEIROS - RJ107288 \r\n\r\n1987.001.502196-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1989.001.093450-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO - RJ046038 \r\n\r\n1990.001.076086-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ PAES NETO - RJ156502E \r\n\r\n1992.001.102011-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nPEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156240E \r\n\r\n1993.001.003117-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1996.001.001917-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nDAVID DA SILVA KIWLOWICZ - RJ075134 \r\n\r\n1993.001.064339-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALINE MARILIA DE ANDRADE - RJ118832 \r\n\r\n1994.001.017833-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO GOMES DA SILVA - RJ040336 \r\n\r\n1995.001.017669-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nSIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ098073 \r\n\r\n1995.001.130830-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER - RJ069977 \r\n\r\n1996.001.064701-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA - RJ103065 \r\n\r\n1996.001.091066-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES LISBOA - RJ032012 \r\n\r\n1998.001.052193-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSIMONE MIRANDA NUNES - RJ080253 \r\n\r\n1998.001.122131-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA - RJ013188 \r\n\r\n1998.001.155491-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO LEVISON CORTES - RJ040473 \r\n\r\n1998.001.196461-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nAUGUSTO LABOISSIERE - RJ114021 \r\n\r\n1998.001.210021-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n1999.001.068002-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nRICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA - RJ096372 \r\n\r\n1999.001.095633-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nNILTON ALVES DOS SANTOS - RJ056824 \r\n\r\n2000.001.039429-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n2000.001.151843-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2001.001.044762-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2001.001.077480-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nADORI DA SILVA - RJ067046 \r\n\r\n2002.001.016124-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n2003.001.005751-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nIVAN AFONSO DO CARMO - RJ079797 \r\n\r\n2003.001.059513-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nNEUZA MOURA DE SIQUEIRA - RJ083773 \r\n\r\n2003.001.071123-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nEDMILSON SILVA PEREIRA - RJ123780 \r\n\r\n2003.001.108911-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nBRUNA LEOCADIA PEREIRA TRINTA - RJ155042E \r\n\r\n2003.001.149487-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARISA FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ039278 \r\n\r\n2004.001.002642-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCELO PALMEIRA GUIMARÃES - RJ058006 \r\n\r\n2004.001.058484-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n2004.001.083226-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nGILBERTO FREITAS - RJ059641 \r\n\r\n2004.001.106891-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA - RJ021059 \r\n\r\n2004.001.117582-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ107079 \r\n\r\n2005.001.068745-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nVICTOR MACHADO MAIA - RJ157952E \r\n\r\n2005.001.088521-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARTA CHAVES MEMÉRE - RJ041425 \r\n\r\n2005.001.118919-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI - RJ146074 \r\n\r\n2005.001.160561-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR - RJ115765 \r\n\r\n2006.001.007121-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nDEBORA LACS SICHEL - RJ059089 \r\n\r\n2006.001.045716-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nROBERTO BOSSIO - RJ070497 \r\n\r\n2006.001.080695-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA SILVA DA CRUZ - RJ068412 \r\n\r\n2007.001.036809-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n2007.001.088555-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nIÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO - RJ040106 \r\n\r\n2007.001.121336-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALUIZIO RENATO DIONIZIO DOS SANTOS - RJ162692E \r\n\r\n2007.001.174496-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n2007.001.188777-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nSILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA - RJ021437 \r\n\r\n2007.001.211753-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLYS MIRANDA ALVES - RJ162790E \r\n\r\n1972.001.300307-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nSERGIO DE MELLO BOUÇO - RJ087212 \r\n\r\n1977.001.300678-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO - RJ114437 \r\n\r\n1986.001.805751-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nTHATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ122276 \r\n\r\n1987.001.500111-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCAMILA CONDE PIRES LOPES - RJ125278 \r\n\r\n1988.001.101318-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO - RJ057907 \r\n\r\n1989.001.067897-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMAURO GONÇALVES MUNIZ - RJ098772 \r\n\r\n1992.001.094000-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA MOTA - RJ074277 \r\n\r\n1992.001.106161-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nARETUSA CAVALCANTE BONFIM - RJ107093 \r\n\r\n1993.001.076343-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO RODRIGUES - RJ009337 \r\n\r\n1994.001.028241-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCECILIA MARINHO DA SILVA - RJ070358 \r\n\r\n1994.001.035725-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nESTELITA REIS LOPES RIOS - RJ046834 \r\n\r\n1994.001.110969-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA RÔÇAS DA FONSECA - RJ110411 \r\n\r\n1995.001.136825-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1996.001.000307-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO HOLZER - RJ074837 \r\n\r\n1996.001.069614-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n1996.001.083114-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nNAILZA DA SILVA LESSA - RJ092752 \r\n\r\n1998.001.086304-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS - RJ130951 \r\n\r\n1998.001.112500-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARCELA LIRA FREIRE - RJ155220E \r\n\r\n1999.001.080863-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRICARDO VILELA SOUTO JORGE - RJ125272 \r\n\r\n1999.001.085641-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARCELO ROCHA LUSTOSA - RJ071834 \r\n\r\n1999.001.091580-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDAYANA SOBRAL DA SILVA - RJ158410E \r\n\r\n1999.001.161765-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2001.001.123917-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nVIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ - RJ080303 \r\n\r\n2001.001.140190-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2002.001.036811-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO - RJ138913 \r\n\r\n2002.001.066954-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL - RJ157443E \r\n\r\n2002.001.100640-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nSÔNIA DOS SANTOS WERNECK - RJ092009 \r\n\r\n2002.001.139321-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJULIANA CASTILHOS CRUZ - RJ142643 \r\n\r\n2003.001.021753-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCLEBER GONÇALVES LOURENÇO - RJ102405 \r\n\r\n2003.001.087382-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nLIA PELLON FRANCISCO DE LIMA - RJ040731 \r\n\r\n2005.001.015543-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nHELIO DE MORAES SARMENTO - RJ008030 \r\n\r\n2006.001.055014-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ080356 \r\n\r\n2006.001.086146-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARIUZA DIAS DA SILVA - RJ053817 \r\n\r\n2006.001.162356-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DA VEIGA - RJ025584 \r\n\r\n2007.001.010706-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2007.001.065008-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO - RJ000258 \r\n\r\n2007.001.144978-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES - RJ125533 \r\n\r\n2008.001.018178-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA - RJ046709 \r\n\r\n1968.001.700550-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCELSO ROBERTO DE SOUZA - RJ019610 \r\n\r\n1974.001.707106-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA - RJ103418 \r\n\r\n1985.001.502609-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDENISE VALENTE CAVALCANTE - RJ047560 \r\n\r\n1988.001.016877-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nVANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA - RJ092860 \r\n\r\n1990.001.075969-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nSOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL - RJ083334 \r\n\r\n1992.001.003125-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANDRE MARCOS REZENDE MACEDO - RJ134001 \r\n\r\n1992.001.094581-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n1993.001.047752-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nVALÉRIA VIEGAS MEOHAS - RJ030287 \r\n\r\n1993.001.061395-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA AFFONSO BASILIO - RJ059926 \r\n\r\n1994.001.053270-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO - RJ069957 \r\n\r\n1994.001.076952-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n1994.001.088011-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2006.001.165281-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nSANDRA DE MENEZES SOARES - RJ062285 \r\n\r\n1996.001.067796-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARIA LUISA GONÇALVES GUERRA - RJ031517 \r\n\r\n1996.001.072340-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA - RJ050479 \r\n\r\n1997.001.011681-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2000.001.165012-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO - RJ101415 \r\n\r\n1997.001.046531-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2005.001.157461-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nEDSON MUNIZ SANTOS - RJ105166 \r\n\r\n1997.001.063926-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA CARDOZO - RJ057853 \r\n\r\n1997.001.148837-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GOLDBERG - RJ078383 \r\n\r\n2000.001.010608-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2000.001.026921-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2000.001.085643-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n2000.001.100323-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2001.001.014231-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2001.001.075391-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2002.001.071536-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nPAULO DE MAGALHÃES GOMES - RJ043523 \r\n\r\n2001.001.058580-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nALBERTO BENTO ALVES - RJ104406 \r\n\r\n2001.001.087423-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCASSIA MARIA NOBRE LOPES - RJ136407E \r\n\r\n2001.001.144318-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.001.231160-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO - RJ087480 \r\n\r\n2001.001.149282-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA - RJ154538E \r\n\r\n2002.001.053448-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2002.001.055432-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nROSA MONICA XAVIER RIBEIRO - RJ089954 \r\n\r\n2002.001.121481-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO - RJ093427 \r\n\r\n2002.001.148743-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS - RJ128897 \r\n\r\n2003.001.026851-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO - RJ096610 \r\n\r\n2003.001.138031-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ - RJ068176 \r\n\r\n2003.001.152771-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ144422E \r\n\r\n2004.001.046671-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSANDRA GARCIA FEITOSA - RJ028108 \r\n\r\n2004.001.062199-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nKARIN AFFONSO VOLKART - RJ134722 \r\n\r\n2004.001.106233-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2004.001.132564-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nVANESCA CRISTINA DE ALMEIDA - RJ113115 \r\n\r\n2005.001.051628-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2005.001.106201-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA - RJ123128 \r\n\r\n2005.001.158714-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI - RJ153828E \r\n\r\n2006.001.079942-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA - RJ071137 \r\n\r\n2007.001.037340-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA - RJ021181 \r\n\r\n2007.001.038296-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n2007.001.149706-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA - RJ137718 \r\n\r\n2007.001.164685-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA - RJ102424 \r\n\r\n2007.001.203678-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nHUGO ALBERTINO DA SILVA - RJ131593 \r\n\r\n2008.001.022120-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ - RJ071764 \r\n\r\n1973.001.300231-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n1982.001.301069-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA - RJ010833 \r\n\r\n1988.001.072700-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA - RJ075043 \r\n\r\n1991.001.121681-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n1994.001.036645-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nALEX ARRUDA DA CUNHA - RJ110538 \r\n\r\n1994.001.093121-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1994.001.099146-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMAÍRA CONDE TAVARES - RJ156600E \r\n\r\n1994.001.105510-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2007.001.188863-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nDOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA - RJ063325 \r\n\r\n1996.001.070215-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCARLOS TEOFILO MANSUR - RJ016086 \r\n\r\n1996.001.124653-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n1997.001.081738-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n1998.001.061268-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA LANNES DE ALMEIDA - RJ105485 \r\n\r\n1998.001.113311-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nALEX SAMPAIO FARIAS - RJ121490 \r\n\r\n1998.001.140452-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA - RJ070249 \r\n\r\n1998.001.161361-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES - RJ045771 \r\n\r\n2000.001.016702-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nERIKA DANTAS PINA DOS REIS - RJ148238 \r\n\r\n2000.001.053737-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUCIANO VIANA DA SILVA - RJ162422E \r\n\r\n2001.001.123492-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRONALDO LOUREIRO CAPOTE - RJ112153 \r\n\r\n2002.001.025846-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDORCAS DE MELO - RJ066598 \r\n\r\n2002.001.070386-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA - RJ117420 \r\n\r\n2003.001.025456-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCUS MÓ PASSOS - RJ139229 \r\n\r\n2003.001.082991-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFABRICIO LIMA GALVÃO - RJ093801 \r\n\r\n2004.001.011641-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO PEREIRA ZACHARIAS - RJ083153 \r\n\r\n2004.001.020187-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA LONTRA COSTA - RJ118667 \r\n\r\n2004.001.065832-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI - RJ100609 \r\n\r\n2004.001.106108-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA PALMEIRA ELECTO - RJ156929E \r\n\r\n2004.001.143373-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO - RJ141504 \r\n\r\n2005.001.008401-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE - RJ093290 \r\n\r\n2005.001.053708-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nELENA MENDES GOYTACAZ - RJ016517 \r\n\r\n2006.001.065009-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA - RJ035100 \r\n\r\n2006.001.089056-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO - RJ059471 \r\n\r\n2006.001.097743-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nGILVAM CAMPOS CONTE - RJ065460 \r\n\r\n2006.001.108148-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nIAMARA DE MOURA SILVA - RJ120253 \r\n\r\n2006.001.127408-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nILMA NOBRE COUTINHO - RJ052539 \r\n\r\n2006.001.141308-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRICARDO BENATHAR - RJ127409 \r\n\r\n2007.001.045678-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES - RJ060339 \r\n\r\n2007.001.152501-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA - RJ134551 \r\n\r\n2008.001.001572-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n1955.001.505277-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.001.145853-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA AROUCHE PRAZERES - RJ151685E \r\n\r\n1981.001.703227-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRA QUEIROZ PINTO - RJ101762 \r\n\r\n1988.001.101404-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SENRA - RJ053634 \r\n\r\n1989.001.084521-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU - RJ058135 \r\n\r\n1991.001.126349-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRAPHAELA FIGUEIREDO SOARES - RJ143299 \r\n\r\n1992.001.120881-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES - RJ143713E \r\n\r\n1993.001.058263-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRENAN SILVA NUNES - RJ162026E \r\n\r\n1993.001.085981-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nRUTE NOGUEIRA - RJ055617 \r\n\r\n1995.001.068893-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO - RJ068694 \r\n\r\n1995.001.130711-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJAIME CANUTO FERNANDES - RJ094236 \r\n\r\n1996.001.097671-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nARAGUÁ CAMPOS - RJ013282 \r\n\r\n1996.001.105601-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMICHELLE CRUZ DA SILVA - RJ156144E \r\n\r\n1996.001.125925-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA - RJ090825 \r\n\r\n1996.001.128110-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n1998.001.007087-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRAUL AMORIM PINTO - RJ078796 \r\n\r\n1998.001.048030-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nTHEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES - RJ076421 \r\n\r\n1998.001.092096-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA - RJ059463 \r\n\r\n1999.001.034248-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS - RJ097973 \r\n\r\n1999.001.059886-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA CRUZ - RJ160397E \r\n\r\n1999.001.078620-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT - RJ092418 \r\n\r\n1999.001.127846-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA - RJ141426 \r\n\r\n1999.001.161740-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nELIZABETE TAKAHASHI - RJ061668 \r\n\r\n2000.001.110776-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMANUEL PEREIRA RODRIGUES - RJ022733 \r\n\r\n2001.001.030652-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI - RJ106092 \r\n\r\n2004.001.009828-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO LESSA PEREIRA - RJ131983 \r\n\r\n2004.001.028080-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDULCE DOS SANTOS FRANCO - RJ067454 \r\n\r\n2004.001.035561-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nROBERTA DE SOUZA RIANELLI - RJ131632 \r\n\r\n2005.001.033071-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA - RJ040732 \r\n\r\n2005.001.117260-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCARLOS PERRONE - RJ040552 \r\n\r\n2005.001.159234-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOSE ROBERTO RAMOS PAULO - RJ067274 \r\n\r\n2006.001.004904-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA - RJ027480 \r\n\r\n2006.001.026626-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA - RJ157153E \r\n\r\n2006.001.027134-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA - RJ068971 \r\n\r\n2006.001.041586-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARCELO FARIA GUILHON - RJ137911 \r\n\r\n2006.001.053607-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nEDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES - RJ140360 \r\n\r\n2006.001.078950-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO - RJ153944E \r\n\r\n2006.001.103069-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nHERMES SALDANHA FILHO - RJ073893 \r\n\r\n2006.001.129650-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nVERA REGINA FERREIRA FONTES - RJ047446 \r\n\r\n2006.001.159690-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS - RJ132794 \r\n\r\n2007.001.013277-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nHUMBERTO CARTIER - RJ048112 \r\n\r\n2007.001.085995-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA - RJ022674 \r\n\r\n2007.001.178062-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSYDNEY MAIA SANCHES - RJ030337 \r\n\r\n2007.001.213517-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCELSO EDUARDO THOME REGO - RJ107453 \r\n\r\n1969.001.700325-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT - RJ148959E \r\n\r\n1978.001.300491-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA - RJ107463 \r\n\r\n1988.001.055682-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO ROSAS BORGES - RJ115953 \r\n\r\n1992.001.123528-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLUIZ DUARTE DA SILVA - RJ014731 \r\n\r\n1993.001.087322-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE - RJ143432 \r\n\r\n1995.001.037291-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCOS GOULART TAVARES - RJ155210E \r\n\r\n1996.001.008936-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCYNTHIA COSTA RIBEIRO - RJ034556 \r\n\r\n1997.001.015969-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nELAINE CAMARGO SOARES - RJ092459 \r\n\r\n1997.001.035079-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARCELO DIAS TEMIDO - RJ084930 \r\n\r\n1997.001.128213-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA - RJ053138 \r\n\r\n1998.001.025822-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA MENEZES PEREIRA DA SILVA - RJ141805 \r\n\r\n1998.001.122004-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nDARCI BANDEIRA ROSA - RJ055455 \r\n\r\n1999.001.035933-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nREGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE - RJ062044 \r\n\r\n2000.001.034829-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nEDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE - RJ057976 \r\n\r\n2000.001.052825-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ146476 \r\n\r\n2000.001.104468-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO - RJ095391 \r\n\r\n2000.001.163872-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nANDERSON WERNECK DE ALMEIDA - RJ109204 \r\n\r\n2001.001.023821-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARTA MARIA BRUNO DE SOUZA - RJ094367 \r\n\r\n2001.001.111371-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE - RJ045525 \r\n\r\n2002.001.040951-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BRUNO - RJ100125 \r\n\r\n2002.001.102321-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES - RJ015886 \r\n\r\n2002.001.140755-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nRENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO - RJ124807 \r\n\r\n2003.001.009577-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nWILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO - RJ079799 \r\n\r\n2003.001.034953-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARCIO SANTOS RIBEIRO - RJ127806 \r\n\r\n2004.001.046173-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nANITA SHIZUCO KAWATA - RJ014725 \r\n\r\n2004.001.085903-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANA EMÍLIA DE OLIVEIRA FERNANDES - RJ143688 \r\n\r\n2004.001.087458-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2004.001.093501-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA JERONIMO - RJ160084E \r\n\r\n2005.001.115094-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2005.001.130123-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLIDIA MOREIRA SOARES - RJ130291 \r\n\r\n2006.001.012563-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLENICE ALVES GOULARTE GOMES - RJ109028 \r\n\r\n2006.001.088034-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS - RJ103396 \r\n\r\n2006.001.103709-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nEDISON JORGE DE RESENDE - RJ022313 \r\n\r\n2006.001.124903-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n2006.001.161466-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n2006.001.162953-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nADEMAR MACHADO DA MOTTA - RJ094227 \r\n\r\n2007.001.075418-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nALINE DE MELO BRANDÃO - RJ162722E \r\n\r\n2007.001.181658-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA BARROS - RJ083456 \r\n\r\n1965.001.506319-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA ARAUJO - RJ107151 \r\n\r\n1986.001.811611-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARCIA GOMES MATOS MENEZES - RJ077144 \r\n\r\n1987.001.021450-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMÔNICA MELONI BARRETO LEITE - RJ072407 \r\n\r\n1988.001.026278-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2006.001.044355-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nWELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO - RJ075710 \r\n\r\n1989.001.095791-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTOS - RJ144145E \r\n\r\n1991.001.062843-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n1996.001.095196-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nNICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA - RJ159318E \r\n\r\n1992.001.124667-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nGREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO - RJ087686 \r\n\r\n1996.001.119066-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR - RJ122838 \r\n\r\n1999.001.067848-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2000.001.011437-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARCIA DIAS DE FARIA - RJ073115 \r\n\r\n2000.001.140043-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DODARO - RJ017002 \r\n\r\n2001.001.023211-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ANDRADE - RJ114741 \r\n\r\n2002.001.142692-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL PISTONO VITALINO - RJ122472 \r\n\r\n2003.001.006110-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA CHADUD - RJ120422 \r\n\r\n2003.001.049923-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2004.001.054451-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nOSWALDO LUIS DE ALMEIDA - RJ042556 \r\n\r\n2004.001.055280-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA FERRARI - RJ026997 \r\n\r\n2004.001.134674-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2004.001.150300-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS - RJ019700 \r\n\r\n2006.001.013644-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO - RJ104344 \r\n\r\n2006.001.032237-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES - RJ161651E \r\n\r\n2006.001.112402-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARIO CESAR PORTO JORDÃO FREIRE - RJ084544 \r\n\r\n2006.001.141845-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARINALVA DOS SANTOS - RJ088144 \r\n\r\n2006.001.143442-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2006.001.163011-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA PÊCEGO CARVALHO - RJ044138 \r\n\r\n2007.001.008199-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRENATA SUPPA MEIRA - RJ062417 \r\n\r\n2007.001.052696-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM - RJ010113 \r\n\r\n2007.001.236316-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nTALITA MARIA DA SILVA GLORIA - RJ155664E \r\n\r\n2007.001.264707-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nGLEYDSTONE GOULART DA FONSECA - RJ052527 \r\n\r\n1964.001.300002-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nTÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES - RJ120224 \r\n\r\n1974.001.700613-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2006.001.095019-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR - RJ114541 \r\n\r\n1981.001.300850-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUÍS FILIPE CRAVO PISCO - RJ072038 \r\n\r\n1981.001.301326-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nROGÉRIO DE SÁ FERREIRA - RJ065925 \r\n\r\n1983.001.700688-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO VENANCIO - RJ096195 \r\n\r\n1987.001.900822-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLARISSA CHAVES DA HORA - RJ154921E \r\n\r\n1988.001.117708-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE FERRAZ DE ABREU - RJ104632 \r\n\r\n1989.001.138368-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO - RJ037299 \r\n\r\n1991.001.127361-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nHELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ - RJ081656 \r\n\r\n1993.001.048021-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS APOLINÁRIO - RJ049866 \r\n\r\n1993.001.103390-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA - RJ022234 \r\n\r\n1996.001.011509-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO - RJ086030 \r\n\r\n1996.001.034391-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nSUZEL SEABRA PINHO - RJ045762 \r\n\r\n1996.001.067166-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMÔNICA ALVES SANTOS - RJ108544 \r\n\r\n1996.001.106627-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMANUEL JOAQUIM FALCÃO - RJ036777 \r\n\r\n1997.001.144096-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nELIANA TEIXEIRA MARTINS - RJ074477 \r\n\r\n1998.001.041256-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS FILHO - RJ084082 \r\n\r\n1998.001.086184-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1999.001.171510-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.001.126236-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nSHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES - RJ057520 \r\n\r\n1999.001.172409-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJULIANA CASTRO MOTA CAMARA - RJ134378 \r\n\r\n2000.001.024023-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA FONKERT RAMOS - RJ161995E \r\n\r\n2000.001.041341-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA - RJ155662E \r\n\r\n2000.001.075621-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL - RJ157992E \r\n\r\n2000.001.115449-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2001.001.131613-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2003.001.085889-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2005.001.057273-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2006.001.123383-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.001.099182-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.001.120569-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ BARROS PINTO - RJ013786 \r\n\r\n2000.001.149833-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ091387 \r\n\r\n2001.001.104161-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRICARDO SOUSA DE RESENDE - RJ070460 \r\n\r\n2001.001.111323-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n2001.001.139259-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO - RJ039859 \r\n\r\n2002.001.021258-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nNÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ041805 \r\n\r\n2002.001.085304-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - RJ065050 \r\n\r\n2002.001.151643-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO - RJ103818 \r\n\r\n2003.001.125016-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nHAMILTON BASTOS LOURENÇO - RJ018117 \r\n\r\n2003.001.148625-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIRA - RJ078296 \r\n\r\n2005.001.000171-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCELO NEVES QUEIROZ - RJ149432E \r\n\r\n2005.001.014234-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA - RJ083245 \r\n\r\n2005.001.063250-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nBRUNO RUAS ALVAREZ GALLO - RJ092052 \r\n\r\n2006.001.030216-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANGELA MOREIRA GARCIA DIAS - RJ062798 \r\n\r\n2006.001.046407-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA - RJ129618 \r\n\r\n2006.001.051095-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA SALETE DA CUNHA - RJ078984 \r\n\r\n2006.001.051736-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA - RJ057810 \r\n\r\n2007.001.006518-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO - RJ098079 \r\n\r\n2007.001.029787-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVICTOR AUGUSTO CONDE GOMES - RJ101374 \r\n\r\n2007.001.030752-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO - RJ127404 \r\n\r\n2007.001.168624-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nWANIZE MARQUES - RJ155308E \r\n\r\n2007.001.183873-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA COSTA - RJ010326 \r\n\r\n2007.001.220992-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nId: 461729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060274-7 - ELIZABETH POMPEU HOFFMANN X LUIZ CARLOS HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 37, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.127302-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA NEVES X YARA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Sentença:...Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por LUIZ CARLOS FERREIRA NEVES, em razão do falecimento de YARA FERREIRA NEVES (fls.04), objetivando o recebimento de saldos bancários junto ao UNIBANCO (fls. 28), bem como valor relativo a resíduos de benefício junto ao INSS (fls.44), que se encontram em nome da obituada, sendo a mesma viúva e o requerente o único filho.... \r\n\r\nProc. 2006.001.051939-7 - CRISTINA FRANCISCO DIOGO BASTOS X ROBERTO DIOGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA FIOCRUZ. \r\n\r\nProc. 2007.001.050343-5 - Inventariante: RUTH ALVES PAMPLONA CORTES X HERVE PAMPLONA CORTES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Despacho em petição:J-se sem PROGER.Cumpridos os itens 3 e 5 do despacho de fls. 31, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.133807-9 - MARTINHO MARINHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). JAIRO LEAL DE ANDRADE SILVA (RJ-100119)), Inventariante: OLGA GOMES AMORIM DE SOUZA, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457)) X EDUARDO GOMES DE AMORIM Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ, autorizando a inventariante, em nome do Espólio de Eduardo Gomes de Amorim, assinar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel acima descrito, em favor de MARTINHO MARINHO DUTRA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.204595-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO GREGORIO ALVES ROMERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:1. Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura de imóvel vendido em vida pela inventariada Francisca Lucinda de Medeiros Leal.2. Manifeste-se o inventariante.3. Após, à Fazenda.4. Cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.023768-3 - ARISTON COSTA X EDITH PEREIRA AMERICO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526), Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor do Requerente para levantamento do valor apontado às fls.11.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.082112-0 - LAURA ALICE TEIXEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X JUDITE DA CONCEICAO TEIXEIRA E OUTRO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JUDITE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA e MANUEL TEIXEIRA GOMES (fls.03 e 19), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 331/332, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 302/310, aditada às fls. 312, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1998.001.114198-0 - MARIA ROSA BARBOSA DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712)) X AGUSTINHO SA FILHO Sentença:...Considerando que o procedimento logrou reunir as peças essenciais à sua restauração e, ainda, que atendeu ao prescrito nos artigos 1.063 a 1065 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS os autos de inventário, homologando o termo de restauração de fls. 38, para que surtam seus devidos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 1998.001.204542-0 - MARIO DE ARRUDA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737)) X MARIO DE ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição de alvarás em favor das Requerentes, na proporção de seus quinhões, observado fls. 143/145.... \r\n\r\nProc. 2001.001.095969-6 - HELENA LITMAN SCHWARTZ X BENJAMIN LOPEZ (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Despacho:Isto posto, em medida preventiva e urgente, autorizo o Condomínio do Edifício Araçagi, na pessoa da síndica, Clarice Conceição de Sant'Anna, a ingressar na unidade 301, de titularidade de Benjamin Lopez, bem como a utilizar-se de serviço de chaveiro que for necessário, ficando a mesma na posse provisória do imóvel e até que se efetive os reparos necessários pertinentes ao Barbara e de responsabilidade do Condomínio, sendo que ao final deverá proceder a entrega das chaves mediante termo nos autos.A medida ora determinada será efetivada através de mandado de verificação, em urgência, devendo o oficial lavrar auto circunstanciado relatando as condições do imóvel e os bens que o guarnecem, dando integral cumprimento à ordem ora emanada, inclusive quanto ao depósito do imóvel na pessoa da síndica. Expeça-se mandado. P-se. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.107403-7 - VERA HELENA PAES LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563), Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706)) X MAURICIO GALVAO LOBO Fls.396/409: (Corrfa): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.117682-0 - LUCIA FEIGHELSTEIN X PAULO FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de PAULO FEIGHELSTEIN e JAMES FEIGHELSTEIN (fls.06 e 62) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.152/153 e certidão de fls. 167, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.144/147 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2001.001.119916-8 - EDIPO ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X DALVA MAFRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de DALVA MAFRA ESPINDOLA, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao cessionário ARAMIS PEDRO TEIXEIRA o bem descrito no cálculo de adjudicação de fls. 132, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes... \r\n\r\nProc. 2004.001.079506-2 - Inventariante: FLAVIA MEDEIROS POTELLA DE AZEVEDO RONALDO PORTELLA DE AZEVEDO X ADALBERTO PINTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333) Despacho:1. Os bens aqui inventariados serão adjudicados ao Espólio de Ronaldo, os quais serão levados ao seu inventário para serem sobre-adjudicados à viúva.2. Assim, cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2004.001.101442-4 - LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X CELESTE DA CUNHA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CELESTE DA CUNHA (fls.07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.152/153 e certidão de fls. 167, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a LUIZ CARLOS DA CUNHA os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 49/54, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.125356-0 - WALDELINA CUNHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ISAAC STERN (RJ-053758), Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X WALDEMIRO DA CUNHA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de WALDEMIRO DA CUNHA (fls.37), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 168/169 e certidão de fls. 182, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 161/164 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2004.001.150942-5 - FABIANNE AGAR TOMAZ BROMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MATTOS (MS-007018)) X DAVID BARNEY BROMBERG Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de DAVID BARNEY BROMBERG (fls.13/17), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 85/86 e certidão de fls.103, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à cessionária FABIANE AGAR TOMAZ BROMBERG o bem descrito no plano de adjudicação de fls.71, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.079732-2 - Inventariante: MARCO MEIRELLES AURÉLIO MARCELA MEIRELLES AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X MARCO AURELIO E OUTROS Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor indicado às fls. 211/214, em favor dos requerentes, na proporção de seus quinhões.... \r\n\r\nProc. 2005.001.095632-1 - Inventariante: ALEXANDRE DE VASCONCELOS SICILIANO ANDRE LUIZ DE VASCONCELOS SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X HUGO SICILIANO E OUTRO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de HUGO SICILIANO e MARISA DE VASCONCELOS (fls.06 e 08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 162/163, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 135/144 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.071296-3 - MARIA JESUS VALDES RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653), Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847), Dr(a). CARLOS EDUARDO NOEL RIBEIRO (RJ-068254)) X JOSE VALDES VASQUEZ), Inventariante: CELIA MARINA RIVERA BELDRON Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ VALDES VASQUEZ (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 106/107 e certidão de fls. 141, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.133/140, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.094764-4 - CLAUDIA FERNANDA MAMEDE PINTO BRAVO X DIVA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). CAROLINA ARDUINO SOLEDADE SANTOS (RJ-119604), Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136) Retificacar o plano de adjudicação fazendo constar o o numero correto do imóvel situado em Resende e quitação fiscal atualizada do imóvel situado à Rua Santa Clara. \r\n\r\nProc. 2006.001.126114-6 - NILTON GOMES DA SILVA X LOANDA SERRANO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LOANDA SERRANO GOMES (fls.16), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 72/73 e certidão de fls. 78, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a NILTON GOMES DA SILVA os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 70/71, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.157396-0 - Inventariante: MARIA HELENA MONTEIRO DA SILVA RIBEIRO MARIA HELENA MONTEIRO DA SILVA RIBEIRO X JOÃO ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA (RJ-055379) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO ABREU RIBEIRO (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.60/61, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MARIA HELENA MONTEIRO DA SILVA RIBEIRO os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 59, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.120326-5 - HELENA CONTI GUIMARAES X ALBERTO SECUNDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ALBERTO SECUNDINO GONÇALVES (fls.09) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 81/82, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.70/72, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2008.001.013789-5 - MARCELO DE LYRA E OUTROS, Inventariante: MARCELO DE LYRA X NILCEA OLIVA DE LYRA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NILCEA OLIVA DE LYRA (fls. 09) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 67/68, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 54/64, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.109652-0 - Inventariante: ELIZABETH BOESCH CATAO VERA SYLVIA BOESCH CATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X HEIDY SYLVIA BOESCH AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 62/64 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.054412-2 - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS X SERVIO TULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212) Sentença:...Face ao exposto, observadas que foram as formalidades legais, DECLARO A AUSÊNCIA de SÉRVIO TÚLIO DOS SANTOS, nomeando como curadora MARIA ADELAIDE DOS SANTOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Curadoria Especial.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.036041-7 - OSWALDO DE SOUZA BARBOSA X ADELINA FIRMO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ADELINA FIRMO DE SOUZA BARBOSA, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora OSWALDO DE SOUZA BARBOSA para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.119185-8 - ADEMAR MACHADO DA MOTTA X ELVIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ELVIRA MACHADO, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador ADEMAR MACHADO DA MOTTA para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.706754-7 (244) - Inventariante: ELLEN DE MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X Falecido: ARISTOTELES FROTA E SILVA Despacho:1. Ao Cartório para regularizar a juntada dos documentos que encontram-se na contracapa, observando-se o teor da petição (fls.93/95), bem como renumerar o feito a partir de fls.88.2. Feito sentenciado às fls.78v º. 3. Fls.93/95 - Informa a Requerente o falecimento de seu genitor que figurou como cessionário no presente inventário, tendo adquirido o bem situado à Rua Francisco Otaviano, 67, bem como que o formal de partilha expedido à época foi extraviado.4. Requer seja expedida carta de adjudicação, a fim de regularizar o referido imóvel. 5. Venha aos autos a certidão de óbito de Guilardo.6. Deixo consignado que tendo sido o cessionário contemplado na partilha, deverá ser extraído o formal para o competente registro do imóvel, e não carta adjudicatória.7. Cumprido o item 5 e recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1978.001.702202-6 - TERESA IOLANDA VIVONE DENAPOLI X CARLO DENAPOLI Sentença:Vistos etc.Diante da desistência manifestada às fls. 35, optando a interessada na sucessão pelos termos da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.300706-2 (6858) - MARGARIDA MARIA DE SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X SERGIO RIBEIRO DE MOURA Despacho:1. Fls.488/489 - À Fazenda quanto a retificação das guias.2. Esclareça quanto a representação processual da meeira Margarida e da herdeira Daniele visando suas citações pela via editalícia, se for a hipótese.3. À interessada para regularizar a pendência de fls.446, item 2 e relativa ao imóvel de Guarulhos. \r\n\r\nProc. 1984.001.511297-3 (6092) - Inventariante: ESTER MIRLA OLENDER (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X ALTER CHAIM OLENDER Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 55/56, elaborado nos autos do inventário relativo aos bens deixados por ALTER CHAIM OLENDER, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.102883-0 (24319) - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851)) X LUIZ CARLOS VIEIRA PEREIRA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LUIZ CARLOS VIEIRA PEREIRA (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.83/84 e certidão de fls. 88, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.64/65 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 1994.001.008464-4 (24765) - LYVIO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960)) X SILVIO ANTONIO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 309/314 elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu SILVIO ANTONIO DA SILVA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 1994.001.021246-4 (24667) - IMACULADA CONCEICAO AUAD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X AUGUSTO JOSE DA SILVA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de AUGUSTO JOSÉ DA SILVA (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 214/215, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 187/192 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1998.001.079552-1 - LAERTE DOS SANTOS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309)) X SEBASTIAO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:1. Fls.54 - Defiro a retificação das declarações.2. Tornem ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.001.179791-4 - MARGARIDA PEREIRA NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X DENNISON ARTHUR SMITH (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832), Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho:1. Não compreendi a razão da manifestação da inventariante.2. Efetuadas as vendas dos bens, deverá a inventariante noticiar nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.164902-2 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ELIZARDO X EURICO DUARTE ELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIDALIA LOPES DA SILVA (RJ-077145) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 96/97 elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por EURICO DUARTE ELIZARDO e CARLOS EURICO TEIXEIRA ELIZARDO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.040848-5 - JOSE ARIOSTO FRANZEN HENNING X JOSEPHINA FRANZEN HENNING (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZARIO DE OLIVEIRA (RJ-018154), Dr(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSEPHINA FRANZEN HENNING (fls. 31), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.136/137, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a LUIZ ANTONIO FRANZEN HENNING, representado por sua Curadora Maria Auciliadora Dantas, o bem descrito no cálculo de adjudicação de fls. 121, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.045217-6 - VANILDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS, Cessionário: JUAREZ NUNES DE LIMA X DIRCE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento dos valores apontados às fls. 151 e fls. 161/162 em favor das Requerentes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada.... \r\n\r\nProc. 2003.001.123902-0 - ENY MAGDALENA FERNANDES X JOSE EDUARDO MAGDALENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.084882-0 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE X MARIA CHRISTINA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por MARIA CHRISTINA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (fls.04), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 355/356 e certidão de fls. 366, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 221/230, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2004.001.115122-1 - Inventariante: DAVÍRIA SERRADOR RIBEIRO MYRIAN APPARECIDA MELHADO MARTFELD E OUTROS X MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMIDE (RJ-084011), Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. O patrono da inventariante deverá esclarecer quanto ao requerimento de juntada da precatória de Petrópolis (fls.1397/1702), eis que não logrei localizar a determinação daquele Juízo para devolução, tampouco a baixa da mesma naquela Comarca, o que constitui irregularidade, eis que vedado ao patrono \"levar em mãos\" sem expressa autorização judicial, justamente para evitar tal circunstância.2. Folhas 1709 - Aguarde-se, por ora, quanto ao recolhimento do ITD decorrente do cálculo homologado às fls. 1707.3. Folhas 1711/1722 - Desentranhem-se e devolva-se ao patrono, evitando tumulto processual.4. Desentranhem-se fls. 1262/1266 e juntem-se nos autos da habilitação, abrindo conclusão naqueles autos.5. Desapensem os 4 primeiros volumes, acautelando-os em Cartório, certificando nos autos, visando melhor compulsar o feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.137222-5 - CICONE MORAES ROSAS X PEDRO PAULO BELFORT ROSAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por PEDRO PAULO BELFORT ROSAS (fls.05), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 355/356, que não apontam qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 316/326, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.118781-3 - ZILCA ALVES FREIRE JAPIASSU X MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) AOS INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.006298-4 - CARLOS MANUEL DE MENDONÇA BRAGA DIEGUES E OUTROS X BEATRIZ BRAGA VAZ DIEGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 44 elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por BEATRIZ BRAGA VAZ DIEGUES, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.008464-4A (000) - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658) Despacho:1. Diga o Ministério Público se ainda tem interesse no feito.2. Observo que a avaliação judicial foi requerida pelo Ministério Público. Na hipótese de não mais funcionar, tal questão será superada, eis que não tem campo em prestação de contas.3. A herdeira Claudia deverá regularizar nestes autos sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.117608-4A - DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES X SYLVIA MACIEL MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA (RJ-040438), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Despacho:1. Fls. 137 - À Fazenda quanto ao pedido de venda do imóvel.2. Deixo consignado que o feito encontra-se em fase de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.087461-6A - Inventariante: MONICA HAWTREY DE LAPORT STEUERMAN PAULO ARTHUR HAWTREY DE LAPORT E OUTROS X NELIDA CARMEN HAWTREY DE LAPORT (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Sentença:...Considerando que o procedimento logrou reunir as peças essenciais à sua restauração e, ainda, que atendeu ao prescrito nos artigos 1.063 a 1065 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS os autos de inventário, homologando o termo de restauração de fls. 194, para que surtam seus devidos e legais efeitos.... \r\n\r\nId: 461732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.106559-5 (70375) - PALMYRA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122)) X NELSON GONCALVES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.062917-8 - IGNEZ ANGERAMI X REGINALDO ANTONIO ANGERAMI (Adv(s). Dr(a). NAZARE DIAS MONTEIRO (RJ-116152) Intimada DRA NAZARÉ DIAS MONTEIRO, OAB/RJ116152, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.008133-0 - CLAUDIA KAROLINA BATISTA DAS NEVES ALVES X LUIZ CLAUDIO DAS NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Decisão:Fls. 110 - Defiro. Expeçam-se alvarás para levantamento dos valores de fls. 99 e 106, em nome da herdeira Claudia Karolina. \r\n\r\nProc. 2005.001.107901-9 - OLICIO PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ANTONIO PACHECO E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.063910-0 - CLAUDIO SILVA DA COSTA LIMA X ODILON MOREIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.137720-3 - TERESINHA DE OLIVEIRA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA Fls., 43, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.153532-5 - WAGNER RIBEIRO DE PAULA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA RIBEIRO NEPOMUCEMO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.087238-6 - HELENA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X SEVERINO BRAZ COSTA Despacho:I - Venham as certidões de nascimento dos filhos do falecido, devidamente retificadas.Ii - Após, voltem-me para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.220524-5 - NARA SANT ANNA RIBEIRO E OUTRO X ALICE KOFF SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128) Despacho:I - Venha a habilitação processual dos requerentes ( certidão de nascimento ou casamento).II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.078137-7 - VERA LUCIA SANTOS MENDONCA X ANTOINE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1967.001.500171-3 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO X JOSE MARIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138), Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1971.001.700536-0 (25995) - CORA MIRANDA BORGES DE SOUZA X ADROALDO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES PIRES DE CASTRO (RJ-119184) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1996.001.141071-7 - CARLOS MANOEL BACHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X MARIA DA GLORIA LOPES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Cumpra-se o item I do despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 1998.001.203099-4 - ALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.014659-2 - MARIA THEREZA DE AZEVEDO SOARES X JOSE MASCULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARISA T ALVAREZ (RJ-059295), Dr(a). ENZO SOARES MASCULO (RJ-069922), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 234. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.001.107595-9 - EVANETE PEREIRA X MARIA THEREZA DE LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.020322-3 - MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS X AURORA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:I- Fls. 177; - Defiro. Expeça-se alvará, em cumprimento a sentença de fls. 110;II- Fls. 170/172; - Trata-se de sobreadjudicação, eis que os valores de fls. 173 não constaram do esboço de fls. 90/93, devidamente homologado às fls. 110. Recolham-se, pois, as custas de sobreadjudicação.III- Recolhidas as despesas processuais, venha o esboço de sobreadjudicação, nos moldes do art. 1.025 do C.P.C., dando-se vista aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.).IV- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.083071-2 - MARIA FERNANDA DE SA RAMOS X JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.001.132431-2 - CELIA MARIA YUNES NOGAROL X EDITE CORDEIRO YUNES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO SANTOS FILHO (RJ-008192) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.001630-2 - JOSEPH LUPORINI X MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.033865-2 - ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO X MARIA ANGELICA BORASCHI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.039839-9 - THEREZA DE SOUZA LOBO E OUTRO X JOSE LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) FLS. 60/63 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130549-6 - MARCOS GARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X VICTOR EDUARDO GWYER GARCIA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.029576-0 - IRACY DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARIA DA CONCEIÇAO BARBARA BRITO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 80, após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236518-2 - SOFIA COUSO GINES X JESUS COUSO BANA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.027242-7 - IDALINA ALVES DA SILVA NUNES X ALBANO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES (RJ-065025) Decisão:Ao contrário do afirmado às fls. 02, trata-se de Competência Absoluta fixada pelo critério funcional-territorial, nos termos do Art. 94, § 7º do CODJERJ, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara que por distribuição couber no Fórum Regional de Jacarepaguá.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205312-3 - MARÍLIA JUNQUEIRA PINTO DOS SANTOS X ARMANDO RODRIGUES PINTO Decisão:Aos 30 dias do mês de janeiro de dois mil e oito, às 16:40 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, comigo escrivão que esta subscreve, feito o pregão de estilo, compareceu a Promotora de Justiça, Dra. Ivonise da Costa Feres Caetano. Ausente o requerido, não havendo notícia de sua citação, eis que o mandado expedido ainda não foi devolvido pela Central de Mandados. Presente a advogada da requerente, Dra. Aline Calian de Abreu, OAB RJ 130.436, que requerei a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista a ausência do requerido, remarco a audiência para o dia 27.02.08, às 14:30 horas. Expeça-se novo mandado e cobre-se a devolução do anterior. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 16:50 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2008.001.017192-1 - LYGIA MARIA DA SILVA ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SELLES RODRIGUES (RJ-110434)) X LETICIA DA SILVA SEBAS Despacho:I - Venha o RGI do imóvel gravado, bem como a certidão do 9º Distribuidor e de Quitação Fiscal e de Tributos em nome do imóvel.II - Após, aos drs. Fiscais - PGE e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.082553-6 (57872) - MARIA ARAUJO DE ASSUNCAO X WANDERLEI JANUARIO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:I- Atenda-se a promoção de fls. 35 do M.P.II- Após será examinado o pedido de estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 1994.001.050333-1 (65285) - YOLANDA RONQUETE LOPES X MARISTELA RONQUETE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Despacho:I- Atenda-se a requerente a promoção de fls. 87 do M.P.II- Após será examinado o pedido de estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.155898-0 - NILZA KOZLOWSKI MARQUES X CLEA KOZLOWSKI DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.147475-0 - ROSANGELA DA SILVA COSTA X CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Decisão:DESPACHO em audiência : Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento dos interditandos a este Juízo, inverto o rito processual para determinar que a perícia médica seja realizada no local onde os mesmos se encontram, ou seja, na residência da requerente, na Av. Borges de Medeiros 699, bloco 10, ap. 206, Leblon, Cruzada São Sebastião - RJ. Após a realização da perícia médica, com a vinda dos laudos, dê-se vista à advogada da requerente de ao M.P. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 14:50 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo \r\n\r\nProc. 2007.001.153615-1 - PERY LEÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X INGRID MARIA LEÃO CALDAS BARBOSA Despacho:I- Atenda-se os itens 1.a e 1.b da promoção de fls. 58 do M.P.II- Após, voltem para designação de audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.178502-3 - LARCISO CLÁUDIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X ANTONIO ALVES PASSOS Decisão:I- Defiro a curatela provisória ao requerente de fls. 02, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o respectivo termo.II - Designo o dia 26.03.08, às 15:00 horas, para interrogatório do interditando.III- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;IV- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 02 (dois) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.V- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.212303-4 - REGINA LÚCIA DE QUADROS BERTULLI X CEZELINA DE QUADROS BERTULLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:I- Defiro a curatela provisória à requerente de fls. 02, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o respectivo termo.II - Designo o dia 26.03.08, às 14:30 horas, para interrogatório da interditanda.III- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;IV- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 02 (dois) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.V- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.266556-6 - MARIA ALICE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DA SILVA SANTOS Decisão:I- Defiro a curatela provisória à requerente de fls. 02, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o respectivo termo.II - Designo o dia 26.03.08, às 14:00 horas, para interrogatório do interditando.III- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;IV- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários face a gratuidade de justiça deferida nos autos.V- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.010200-5 - AMAURY ANTUNES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE ANTUNES JORGE Decisão:I- Defiro a curatela provisória ao requerente de fls. 02, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o respectivo termo.II - Designo o dia 26.03.08, às 15:30 horas, para interrogatório da interditanda.III- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;IV- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários, face a gratuidade de justiça deferida nos autos.V- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.010968-1 - MARIA LÚCIA DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X MARIA JULIETA DA SILVA MOUTINHO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.011462-7 - HELIANE BARROS DA SILVA DE SOUZA X HELINE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:I - Recolham-se as custas devidas no prazo de cinco dias, ou, no mesmo prazo, venha o comprovante de rendimentos da requerente e a declaração de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade.II - Após, determinarei a realização de perícia médica. \r\n\r\nProc. 2008.001.011850-5 - JOSE EVANDRO BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DANIEL CORREA BRAGA DE ABREU Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.700092-2 (41581) - LILIA REGINA DE MEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679) FLS. 318 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.301003-4 (46843) - LILY MONIQUE DE CARVALHO X HORACIO GOMES LEITE DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS (RJ-005995) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1985.001.505170-6 (50741) - EGYDIA PONZO MATHIAS E OUTROS X GIUSSARA PONZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ROCHA (RJ-070951), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Intimada MARIANA BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS, OAB/RJ157723-E, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1987.001.501483-0 (47838) - EXPEDITA RODRIGUES DA SILVA X JOSE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). GERSON DA SILVEIRA CORREA (RJ-000000)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512), Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.007001-0 (57019) - MARIA DE LOURDES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ANTUNES (RJ-021907)) X ALBERTO ANTUNES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1991.001.082488-8 (60849) - ALVINA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323)) X PAULO DE TARSO AZEVEDO FONTES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.001.133733-0 (19415) - NEYDE ARAUJO DE CASTILHO MARINS X SIMEAO LOPES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.050718-0 (65290) - SILVIA REGINA SOEIRO VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOMINGUES (RJ-017563)) X JOSE VITAL FILHO FLS. 51/52 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.074960-5 (65608) - ROMILDO TENORIO LUNA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUSA (RJ-065343)) X MARIA CLEOSITA DE ARAUJO LUNA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.095342-7 (65847) - ISA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CENILDES DIAS TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) Intimado DR FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA, OAB/RJ072839, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1995.001.074594-8 (67409) - TELMA BUECHEM LOPES (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL BOTTINO (RJ-012143)) X HUGO DE OLIVEIRA LOPES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.140605-2 - MARLY CARVALHO D`OLIVEIRA KELEKIAN (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X NUBAR KELEKIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:Aos interessados sobre a certidão catorária de fls. 381. \r\n\r\nProc. 1997.001.001134-9 - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X IVONE DA SILVA MATOS Despacho:I- Diga a inventariante, em 05 (cinco) dias, sobre fls. 312 e seguintes;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.037834-0 - ANGELICA PINTO FALCAO SIMAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X ALCINO PINTO FALCAO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) FLS. 448/470 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.133008-8 - ANDRE LUIS BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS E OUTRO X NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). NICANOR MEDICI FISCHER (RJ-007458) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.016364-6 - LUCILIA HELENA GUASQUE VOGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA C R DA SILVA (RJ-092215)) X ALTACY TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880), Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) FLS. 296 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.090753-2 - FABIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X JOSE LUIZ FILHO Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.114738-7 - ALVARO ARTUR DO COUTO NETO E LEMOS X FERNANDO CARLOS DE MIRANDA E LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AZEVEDO PEIXOTO CAPUTO (RJ-027573) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 163. \r\n\r\nProc. 1999.001.159883-0 - DIANA MODESTO LEAL CORREA X DANIEL DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.166047-9 - ZELIA GOMES DE MORAIS SAMPAIO X NORBERTO FRANCISCO TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Decisão:I- Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 60.II- Atenda a inventariante a segunda parte da promoção de fls. 207 da PGE.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.132686-3 - ANDREA PAIXAO DE ALMEIDA SILVA X BEATRIZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) FLS. 92/93 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.153012-0 - EDSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216), Dr(a). EDGARD GULDEN GRAVATA (RJ-127525), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X MARGARIDA VIRAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARA ROSA ALVES DE MENEZES VIGNOLO (RJ-081950) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.068940-1 - CUSTODIO BITTENCOURT CHAVES E OUTRO X MARIA DOMITILDE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879), Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197) FLS. 230/238 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.042205-8 - SERGIO MOREIRA BARCELLOS E OUTROS, Inventariante: SERGIO MOREIRA BARCELLOS X HUGO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526) Decisão:I- Tendo em vista as manifestações favoráveis da PGE e do M.P., DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 360, reiterado às fls. 370;II- Após, cumpra-se integralmente o item I do despacho de fls. 368, dando-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.124827-3 - EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X VITOR TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965) Decisão:DESPACHO: 1) Tendo em vista a possibilidade de acordo entre os herdeiros para a divisão e a partilha dos bens do monte, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo os autos permanecerem em Cartório no aguardo da manifestação dos interessados. 2) Promova-se a juntada da procuração outorgada pela herdeira Edith a Rodrigo Magalhães Fonseca, nesta data apresentada em juízo; 3) Sem prejuízo, certifique o Cartório se a herdeira Sirlei está regularmente habilitada e representada nos autos do inventário. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 16:00 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2002.001.127033-3 - AMELIA PACHECO DE SOUZA X AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.037046-2 - CARMEM GARCIA CALVO X JOSE FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Decisão:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário, como requerido às fls. 14. Anote-se na D.R.A. e no sistema informatizado.II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;III- Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. IV- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.063832-0 - JOANA D ARC PEREIRA MACHADO, Inventariante: IGOR FABIANO MACHADO FERNANDES X MARCO FABIANO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 46/47 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.001426-1 - MARIO NAZARENO ARAUJO X MARIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)), Inventariante: MARIO NAZARENO ARAUJO Aguardando as certidões negativas de praxe faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.072720-4 - ELZA ALVES DE OLIVEIRA X JOSE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.099166-9 - MARCIA CAMPOS LOUZANO X JOAO ANTONIO LOUZANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Decisão:Fls. 46/47 - Tendo em vista a concordância dos Drs. Fiscais, defiro o requerido. Expeça-se o alvará, observando-se a cota da PGE de fls. 52vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.062531-0 - CLAYTON LOFRANO X INAH MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA GUERRA LOFRANO (RJ-111659) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.091642-0 - FERNANDA LIS PEDERNEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X WANDA LIS PEDERNEIRAS FLS. 56 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105663-3 - MIRIAN LOPES CARDIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X WILSON CARDIA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.107829-0 - SÔNIA BREVES CAVALCANTI MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X RICARDO DE SOUZA JANZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Fls., 175/179, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.163665-0 - MARIA LUCIA MACHADO NORONHA DOS SANTOS X UBIRATAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Aguardando o total cumprimento da certidão cartorária de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.176212-6 - MARIA LUCIA DE MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X LUCIA MARIA MATOS DOS SANTOS Certifico que não há nos autos o espelho do IPTU do imóvel para verificação de sua área edificada e conseqüente aferição acerca do recolhimento das custas.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.012784-1 - DÉCIO LEFÉVRE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X DÉCIO GERALDO BRANCO LEFÉVRE Despacho:I- Fls. 26; - Atenda-se;II- Após, aguarde-se o cumprimento do item II do despacho de fls. 24. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.134048-4 - NILZA FRANCISCA DE CASTRO SALGADO X JOAQUIM SALGADO NETTO Fls., 82 digam todos os interessados. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.149584-2 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS X CARLA BENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Aos 30 dias do mês de janeiro de dois mil e oito, às 14:10 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, comigo escrivão que esta subscreve, feito o pregão de estilo, compareceu a Promotora de Justiça, Dra. Ivonise da Costa Feres Caetano. Ausente o requerente e a tutelanda. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguintes DESPACHO: Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 45. Após, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 14:30 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nIntimada DRA MARIA DAS GRAÇAS BUENO, OAB/RJ057478, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 461742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.101359-2 - MARCIO KERN FEHLAUER X GORKI DE MIRANDA KERN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-136125) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.045116-4 - PAULINO MARQUES ALCOFRA X MARIA AMELIA PONTES VIEIRA ALCOFRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.088924-8 - WILTON GABRIEL E OUTRO X JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-018399) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 23, devendo a parte providenciar cópia do documento de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2000.001.083091-0 - ALCINA MARIA DIAS NEVES X ALBERTO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Decisão:A mera existencia de ação de reconhecimento de união estável, ainda não julgada, não gera direito a companheira ao quinhão dos bens inventariados, nem a reserva de bens porquanto não havia indicios de dilapidação ou malversação dos bens inventariados, não se podendo tolerar a permanencia da inercia do acervo patrimonial. Revogo a determinação de fls. 145. Prossiga-se no inventário. Venham as primeiras declarações. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053196-4 - EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA X WANTUIL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Aos interessados sobre fls . 73/74 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.051977-4 - FATIMA DOS SANTOS DE SANTANA X HAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:1ª.)A natureza jurídica dos alvarás judiciais é apenas de autorização judicial e não de ordem judicial porquanto tem origem em procedimento em que não se analisou sob o prisma do principio do contraditório.2ª.)Portanto, a ausência do contraditório e da ampla defesa inviabiliza a cognição irrestrita, sendo apenas examinada a nível superficial e formal, inexistindo o caráter cominatório. 3ª.)Conseqüentemente, a parte, querendo, deve pleitear ação própria no Juízo federal, eis que a CEF é uma empresa publica de caráter federal. Portanto, inexiste competencia jurisdicional para tanto. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112241-9 - IRENE VIEIRA DE CARVALHO X ALCINO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Tendo em vista o deferimento de custas ao final, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.136967-0 - ADENIRA BARRETO VILLELA E OUTROS X SEBASTIAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Despacho:Diante do parecer da PGE de fls. 83, indefiro o pedido de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.018432-9 - MARIA JOSÉ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARQUES DA SILVA (RJ-051904)) X JOAQUIM COELHO DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.098742-6 - FATIMA YASSINE ABDALAD E OUTROS X ISSA MOHAMED ABDALAD (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Despacho:Atenda-se as pendencias mencionadas às fls. 53. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107102-6 - SONIA MARIA PINTO FOGAÇA TONINI X DAISY PINTO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.168720-7 - RICARDO JOSÉ LIMA LINHARES X RODRIGO STEFFAN DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 17 fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2007.001.212711-8 - NINA SATURNO DE SIQUEIRA X ANTONINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.043557-2 - LUÍZ FERNANDO GOMES LIMA X FRANCISCO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente para análise do pedido de JG.2) Sem prejuízo, oficiem-se, conforme modelo, solicitando o saldo atualizado e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.043849-4 - BEATRIZ GAMA SHALDERS X MARGOT DA ROCHA FERREIRA Despacho:Recolhidos os emolumentos processuais, apense-se o inventário referido. Voltem-me, após. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046725-1 - NAIR DA SILVA FREITAS X ANTÔNIO ONOFRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado , com a resposta, direi sobre a manutenção da JG. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.078613-3 - EDUARDO COSTA BALMAS X VALERIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDES (RJ-028681), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). NELIDA DA COSTA MELO (RJ-133684) Despacho:Diga o inventariante do Espólio de Miguel Lopes Balmas sobre os documentos anexados às fls. 222/225, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.013389-8 (58129) - DARLAN ADIB HAUCH (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-015018)) X MALVINA BARBUR HAUCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773)), Inventariante: MIRIAM ADIB HAUCH Despacho:Fls. 111, defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.147236-5 - MARIA CELESTE CARVALHO PINTO X ALBERTO ALVES DA SILVA PINTO E OUTROS Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 76/81 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ALBERTO ALVES DA SILVA PINTO E MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO CARVALHO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2000.001.127424-3 - MARILDA MARIA DA VIRGENS E OUTROS X ERMINIA MARIA DA VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.053677-3 - JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA E OUTROS X DAVINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579), Dr(a). SYLVIO PASSOS DE SOUZA VIVAS (RJ-125422), Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 08, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) DAVINA RODRIGUES DA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.112084-0 - AMELIA PEREIRA CABRAL DA HORA X MARIA ANGELINA PEREIRA CABRAL DA HORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 51/53, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA ANGELINA PEREIRA CABRAL DA HORA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.111864-3 - SUELY ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.023105-3 - CARMEN LIMA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SILVA PIRES (RJ-123756), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033), Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X ARIOSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039) Despacho:Diaga a viúva CARMEN LIMA PINTO sobre o alegado às fls. 517, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030206-2 - MARIA INES MENEGOTTO DE CAMPOS E OUTROS X CARLOS ALBERTO DILLON DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. - ADV/OAB/RJ 122732 DR EDSON MACHADO CANO \r\n\r\nProc. 2006.001.115692-2 - MIGUEL ANGELO ALEIXO D AUGUSTIM X SIDNEY MARTINS D AUGUSTIM (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Fls. 155, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.126789-6 - MARIA LUSA TEIXEIRA GOMES DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES (RJ-022292)) X MANUEL GONCALVES CARDOSO DE AVILA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 134/143, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MANUEL GONCALVES CARDOSO DE AVILA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017429-4 - TELMA SIMONE FONTES X YVONNE FONTES (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.111596-0 - RENATA BULHÕES GONÇALVES E OUTRO X GILSON KOHLY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847), Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.200180-9 - MARGARIDA DE OLIVEIRA X ALBINO COUTINHO JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.235392-1 - ADELAIDE FERREIRA COELHO X ARLETTE DO CARMO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 51. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.084904-2 - GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA E OUTROS X ARACI BRUNO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.043671-0 - ESPÓLIO DE MARIA IZABEL REZENDE E OUTRO, Inventariante: SIMONE FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128) Despacho:Defiro, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Remetam-se a PGE e ao MP para se pronunciarem sobre o pedido inaugural. Cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.112869-0 - MACKSEN LUIZ DO ROSARIO FILHO X JOSE D OLIVEIRA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE LDANTAS LEITE (RJ-105741) Despacho:A providencia cabe ao interessado. Nada a prover. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.300281-4 (22037) - MAGDALENA LESSA DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)) X CLARA LESSA DE BARROS BARRETO Decisão:Diante da manifestação do MP de fls. 119, nomeio em substituição o Sr. PAULO LESSA DE BARROS BARRETO, como Curador definitivo de sua irmã - CLARA LESA DE BARROS BARRETO. Lavre-se o termo de compromisso. Ofície-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.126635-0 - DIALA AZEVEDO DE OLIVEIRA SANTOS X MARCIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.069933-4 - MARIA JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA X VERONICA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.129367-6 - MILTON LELLES DE ARAUJO X LENICE LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025597-0 - MARLY DA SILVA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X YEDDA PEREIRA DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090421-1 - GILBERTO POZZATO X LUCILIA MOREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de LUCILIA MOREIRA DA MOTTA, nomeando seu sobrinho GILBERTO POZZATO, como curador definitivo, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.169469-8 - GERSON LEAL GOMES X RITA DE CÁSSIA DA COSTA E SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Sentença:SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.181475-8 - NILTON GOMES DE MATTOS X CLEUZA PINTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603) Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de CLEUZA PINTO MATTOS, nomeando seu mardido, NILTON GOMES DE MATTOS, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.210785-5 - DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA X LILA GONÇALVES GROETAERS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:I - Nomeio perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, para realizar a perícia médica na interditanda. Fixo os honorários periciais em 04(quatro) salários mínimos.II - Promova o requerente o depósito dos honorários periciais.III - Com a prova do depósito dos honorários, cientifique-se o perito para iniciar a diligência no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236753-1 - MARCIA BENTO SCHMIDT X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.020797-6 - MARIA VERÔNICA GUISANDE LINHARES X JOSÉ CARLOS CAVALCANTI LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888) Despacho:I)Diante do solicitado às fls. 94. Retire-se os autos de pauta. II)Remarco audiência para o dia 16/04/2008 às 14:00 hs. III)Expeçam-se mandados de aditamento, aos mandados expedidos às fls. 91/93. Cientifique-se pessoalmente o MP. IV)Remetam-se os autos à Assistente Social. \r\n\r\nProc. 2008.001.024179-0 - MARIVALDA FERNANDES DE BRITO DOMONT X AGOSTINO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA (RJ-144927E), Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856), Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.046469-9 - EZELINA VIEIRA DE CASTRO CANTARINO X ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO CANTARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895), Dr(a). MARCIA CORDELIA BATISTA SANTOS OTTO (RJ-162696E) Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300077-4 (8925) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X HUMBERTO MARZANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1974.001.300169-0 (21097) - SELMA LYRA DA SILVA DE NIEMEYER X LUIZ FERNANDO BERLA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES DE ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419), Dr(a). JOANNA MELLO DA COSTA (RJ-096808), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Providencie a(o) inventariante a reguralização das pendências apontadas na certidão de fls. 492. \r\n\r\nProc. 1975.001.300183-6 (23336) - FREDERICO JOAO BARBAS SCHONHARDT E OUTROS X WANDA BARBAS SCHONHARDT (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho:Providencie a inventariante a regularização das pendências apontadas na certidão de fls. 155. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para informar se as custas e taxa foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nProc. 1975.001.300640-8 (24016) - ALBANO VIEIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)), Inventariante: AIDA VIEIRA CAVALLO, Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 440. \r\n\r\nProc. 1976.001.700083-0 (25550) - ERMELINDA FERREIRA MARTINS E OUTROS X HENRIQUE FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Aguarde-se a solução da Ação de Desapropriação do imóvel de Itaguaí, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.301025-7 (42677) - LUCINDA FERREIRA SEVERO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES DE SOUZA (RJ-040883)) X JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). PAULO ROBERTO VALIM GOMES (RJ-040568), Dr(a). SEIR SOARES DA SILVA (RJ-031846), Dr(a). MARIA ALICE ANDRADE MORAES (RJ-049169), Dr(a). EDI LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183), Dr(a). LISTER GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-028498), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO (RJ-087816E), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1991.001.129673-9 (54553) - TEREZINHA MARIA FURTADO X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-036270), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1992.001.068174-5 (56083) - EDENISE WALSH TEIXEIRA X AUGUSTO LUCIO BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-000000) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 281/300. \r\n\r\nProc. 1993.001.018128-3 (56613) - ROSA MONICA PANARO X PAULO AGUIRRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D), Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836) Despacho:Expeça-se 2ª Via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.000384-1 (60147) - ZENI MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ZILAH GOTEZNS TORRES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1996.001.031144-6 (61681) - CYRENE FERREIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X SYLVIO ADALBERTO CALDEIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). RONALDO DERENNE (RJ-017487), Dr(a). MARLENE FERREIRA BOECKER (RJ-114963), Dr(a). EDUARDO RAYEE (RJ-047258), Dr(a). CAROLINE SILVA MACHADO (RJ-151164E), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.043513-5 (61849) - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X CIDNEY DA SILVA MARCOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 81. \r\n\r\nProc. 1997.001.034553-7 - ENEIDI DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)) X FRANCISCO JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). AUREO ADRIANO PINTO DA GAMA (RJ-058909), Dr(a). LUDMILA A. DOS REIS (RJ-117708) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.052233-2 - MARIA PESSATA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X NIVALDO ALFREDO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)), Inventariante: ANDERSON PESSATA LIBERATO, Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:Fls. 205. Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, ante ao longo lapso temporal. Remetam-se os autos ao arquivo, devendo o inventariante promover o desarquivamento quando do término do parcelamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.128814-8 - OSMAR FERNANDO DUARTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RUTH AMERICA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.141105-0 - ORLANDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA (RJ-071475), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1998.001.066949-7 - RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SANTOS X Inventariante: EDUARDO FERREIRA DIAS MARIA DO AMARAL DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEBER GONCALVES SOARES (RJ-056573) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados no prazo comum de 10 dias, sobre o alegado na petição da herdeira Rita de Cássia de fls. 403/405. \r\n\r\nProc. 1999.001.022492-1 - HERCULANO DAVID RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X OSWALDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o ofício de fls. 224/225. \r\n\r\nProc. 2000.001.044694-0 - ANDREA DE SOUZA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O . LESSA (RJ-002529A)) X ALVARO AVELINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527) Aos interessados sobre fls 303 \r\n\r\nProc. 2000.001.089796-2 - ZENAIDE HONORIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X JOAO HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2001.001.036655-7 - Inventariante: ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA ARISTIDES VITAL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARIA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Manifeste-se o meeiro sobre fls. 608, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.021074-2 - INES SONIA DA CRUZ E OUTROS X JOSE MARIA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INES SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). SONIA MARIA CAMISAO MOURA (RJ-070585) Sentença:As renúnicas à herança do falecido, a qual implicou em ato de disposição dos herdeiros renunciantes, sua ratificação por termo nos autos pode firmada por mandatário, demandando instrumento publico, com poderes especificos e expressos, conforme dispõe o paragrafo unico do artigo 661, do CC atual. Portanto, revogo a determinação de fls. 101, mantendo íntegra o termo de renuncia de fls. 97.Assim, homologo por sentença a Adjudicação de fls. 75/76, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSÉ MARIA FERNANDES BASBOSA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.007150-3 - MARIVALDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: SILVIA BARROS CARNEIRO X VIVALDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA (SP-197056), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 178/182, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados VIVALDO GOMES DE OLIVEIRA e MARIA DO CARMO LOPES DE OLIVEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147378-9 - ELIZABET CRAVEIRO RODRIGUES E OUTROS X SUZETTE CRAVEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.109773-3 - MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS ARIAL (RJ-133042) Despacho:Autue-se em apartado como secundário, ofície e anote-se onde couber. Cadastre-se no sistema do TJ o nome da inventariante e de seu patrono. Após, votem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.098179-2 - MARILENE DIAS CECOTTO X FRANCISCO CECOTTO (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 267/268. \r\n\r\nProc. 2006.001.118798-0 - THEREZINHA RODRIGUES DE CASTRO X LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Decisão:Defiro, em parte, fls. 32. Embora com razão a PGE, entendo que a Requerente, pessoa de idade, necessita de levantamento de numerário para sua vida pessoal. Expeça-se alvará judicial autorizando a sra. THEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO a receber a metade do saldo existente na instituição bancária em nome do finado LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT, observadas as formalidades legais. A metade remanescente no banco importará no pagamentos dos tributos incidentes. Prossiga-se no inventário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146404-5 - IDALETTE DA SILVEIRA FERREIRA X EDISON DA SILVEIRA FERREIRA Despacho:Fls. 19, ofície-se informando o endereço que consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021478-4 - CLAUDIA ONDINA DA GAMA CRUZ LUZ X LUIZ EDUARDO PRINZ LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Despacho:Até a presente data a PGE não se manifestou sobre o pedido de levantamento, conforme determinado no despacho de fls. 32 item III. Remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de levantamento de fls. 29, terceiro parágrafo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046198-4 - TERESINHA VILLAS BÔAS SANTOS X ZULMIRA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) Despacho:1 )Venham aos autos comprovante de rendimentos legível para análise do pedido de JG, certidão de óbito dos pais da falecida.2) Esclareça a requerente o interesse no feito, eis que não há nos autos prova do grau de parentesco com a falecida. \r\n\r\nProc. 2008.001.046273-3 - MÁRIO MARQUES MARTINELLI X OSNÉLLI LEITE MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos de todos os interessados nos autos, bem como as respectivas declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise da manutenção do benefício.2ª.)Defiro ao requerente de fls. 02 - MARIO MARQUES MARTINELLI - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.211426-4 - ELINE KULLOCK X PEDRO KULLOCK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1981.001.300166-1C - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X OTTILIA DA VEIGA PINTO Despacho:Cadastre-se no sistema os nomes dos herdeiros e de seus patronos. Manifestem-se os herdeiros no prazo comum de 15 dias, sobre a Prestação de Contas do 4º Inv. Jud. \r\n\r\nProc. 2006.001.024465-7 - ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO X ELIANE SOTELINO DINATALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Despacho em apartado - integra no cartorio \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.166137-1 - DULCINEA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X CÉLIO ARAUJO) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nId: 461743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.046378-6 - JOSÉ SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X JOÃO FERREIRA FILHO Decisão:1- Defiro custas ao final.2- Venha a certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado.3- Atendido o item 2 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.018460-7 - ANTONIO SIDNEY NOBREGA VIANA X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:1 - Ao inventariante dos Espólios de SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN e Outra quanto ao pedido inicial. Prazo: 10 dias.2 - Decorrido o prazo supra, sem manifestação, expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.132740-2 - CARMEN MANCINI E OUTROS X GESUALDO RODRIGUES MANCINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FONSECA (RJ-065951) Sentença:1 - Exclua-se do polo ativo CARMEN MANCINI, GESUALDO MANCINI e MARIO MACEDO MANCINI, anotando-se no D. R. A.2 - Sentença em separado.Vistos etc.ANGELINA MANDARINO ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE GESUALDO RODRIGUES MANCINI.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 60.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.100/101.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento de 16/25 avôs dos créditos referentes aos 28,88% e 3,17% apurados às fls.68, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140965-2 - ANTONIO DE JESUS X FELLIPE LEANDRO COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Decisão:1 - Trata-se de nova prestação jurisdicional. Assim, recolham-se as despesas processuais.2 - Restaure-se a distribuição e inclua-se no polo ativo ANA COELHO DE JESUS, anotando-se no D. R. A.3 - Atendidos os itens supra, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011793-6 - FRANCISCA FÁTIMA DE LIMA DEQUECH (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X ISMAEL OLIVEIRA PONTUAL Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.062119-5 - SÔNIA DE MAGALHÃES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X FERNANDO FRANCO CARDOSO Despacho:Aos requerentes quanto a resposta do ofício do Banco do Brasil às fls.31 e do Banco Itaú às fls.29. \r\n\r\nProc. 2008.001.045291-0 - CONSUELO CAMARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X JAYME DE MORAES CAMARTE Despacho:1- Vindo a declaração de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularize-se o documento de fls. 09. 3- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.047857-1 - NELSON FERNANDO MARQUES PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X NARCISO SOARES PFALTZGRAFF Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 42, dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.119541-0 - ANA LUCIA CASCARDO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X LEA CASCARDO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.142845-3 - ESPERANCA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ARMANDO TAVARES DA SILVA Decisão:1 - Descabe o requerido às fls.299, diante do rito eleito (arrolamento).2 - À inventariante para promover o recolhimento das despesas processuais, conforme alvará expedido às fls.295. \r\n\r\nProc. 1999.001.154437-6 - PAULO EDUARDO WACH X CELIA MAGALHAES WACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho:1 - Fls.64/66 - Nada há a prover nestes autos quanto a pendência referente ao cadastro do CPF da falecida junto à SRF, devendo o inventariante se socorrer da via própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.112063-3 - ANA CLAUDIA DE ARAUJO GOMES LAND X ALBERTO BATISTA DE CASTRO LAND (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ- 102816) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.141743-5 - MARIA EUGENIA SOARES VALVERDE X MARIA ISAURA AMADO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Decisão:1- O plano de adjudicação apresentado às fls.189/190 não atende integralmenteao despacho de fls.187, visto que a requerente repetiu os bens indicados às fls.98, itens 8 à 12, os quais não foram comprovados nos autos.2 - Diante da ausência da prova da titularidade das referidas ações, foi expedido ofício ao Banco do Brasil que, às fls.173/174, informa quais ações existem em nome da inventariada.3 - Assim, objetivando o cumprimento integral do despacho de fls.187, devem ser excluídos os bens indicados nos itens 8 à 12 de fls.98, e incluídas as ações de fls.173/174. \r\n\r\nProc. 2003.001.014328-7 - RINSOLETA MELO BARBOZA E OUTRO X MARGARIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Decisão:1 - Fls.134 - Defiro a habilitação da cessionária. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos.2 - À inventariante sobre promoção da Fazenda Estadual, atendendo-a. \r\n\r\nProc. 2004.001.082215-6 - MARIA MADDALENA GAZZANEO BELSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X BENITO LORIVAL BELSITO Decisão:Sem interese fiscal, expeça-se o alvará em favor da única dependente, Maria Maddalena Gazzaneo Belsito, para levantamento dos percentuais referidos às fls.138. \r\n\r\nProc. 2004.001.106467-1 - MARIA AUGUSTA ANDRE E OUTROS X FRANCISCO ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805) Decisão:1 - Cancele-se o alvará de fls.78 e expeça-se novo alvará nos termos requeridos às fls.77.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.012261-6 - MONICA SOARES PIMENTA X RUTH ASSUMPCAO SOARES (Adv(s). Dr(a). EUNICE MARCAL DA CONCEICAO (RJ-038587) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de RUTH ASSUMPÇÃO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, PÓS-ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MONICA SOARES PIMENTA o bem descrito às fls.133, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079195-2 - CAIO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA X GILDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.30/37, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de GILDA DIAS DE SOUZA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135961-2 - GLORIA MARIA DA SILVA TELLES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X MARIA EUGENIA SEABRA DA SILVA TELLES AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.136665-3 - MARCUS VINICIUS HENRIQUES FEIO DE LEMOS E OUTRO X ELIZA HENRIQUES FEIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS (RJ-122633) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.040435-1 - LEDA JOPPERT CARNEIRO DE MENDONCA X ALBERTO JOSE CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:Fls.196 - Recolhidas as custas judiciais para a expedição de nova via, expeçam-se os alvarás nos mesmos termos que fls.191 e 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.143726-1 - JOSE LAVAQUIAL BREITINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER (RJ-133944)) X ERNEST BREITINGER Decisão:1 - Diante das informações de fls.60, cancele-se o alvará de fls.59. Oficie-se ao Banco do Brasil, com urgência, solicitando a devolução do alvará expedido às fls.59, tendo em vista o seu cancelamento pelo Juízo.2 - Aos interessados quanto a resposta do Bancodo Brasil às fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.168912-5 - ROBERTO FOSS DE OLIVEIRA X IDA FOSS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Decisão:1- Averbe-se o óbito de AGGEO DIAS DE OLIVEIRA, anotando-se do D. R. A.2 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões o Sr. ROBERTO FOSS DE OLIVEIRA.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito.Despacho na petição solta de n. 2008-00764825, de 27/02/08: \"Dê-se baixa nesta petição e entregue-se à ilustre advogada, por isso que a extinção de fideicomisso deve tramitar e ser processado pelo Juízo onde tramitou o inventário de Francisca Foss.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.044883-9 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X LINDA DE OLIVEIRA MARGE Decisão:1- Defiro custas ao final.2- Regularize-se o documento de fls. 08. 3- Venham:a) certidões de óbito (documentos autenticados) do cônjuge e dos genitores da inventariada; b) certidão de casamento (documento autenticado) da inventariada;c) certidão de nascimento (documento autenticado) da requerente;d) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);e) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;f) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Atendidos integralmente os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.025766-9 - ULRICH ROSENZWEIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067292-4 - FRANCISCO JOSE PINA GOUVEA CRESPO E OUTRO X SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:1 - Abra-se o 2º volume a partir de fls.211.2 - Aos executados quanto ao valor apresentado pelos exeqüente às fls.203, promovendo o devido pagamento, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.020786-0 - JOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)) X MARLY DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho:J.-se aos autos. Ao requerente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121323-4 - CÉLIA MARQUES MELLO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ALEXANDRE MARQUES MELLO AO REQUERENTE QUANTO AOS VALORES NA CERTIDAO SUPRA. (UMA CITAÇÃO; $ 40,16 (MAGISTRADO); $ 9,12 (SERVENTUARIO) MAIS COPIA DA INICIAL. OBSERVE-SE A URGENCIA DO CUMPRIMENTO DEVIDO A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.029253-0 - MARIA LUCIA REBELLO DORIGO X MARIZA PORTO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.301264-1 (48224) - ELIZABETH SEQUEIRA MOURA X ARMANDO BERNARDO SEQUEIRA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1985.001.300151-7 (51406) -, Inventariante: LOURIVAL FARIA SILVA FILHO LOURIVAL FARIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROIS (RJ-015632), Dr(a). WASHINGTON TERRA DAS NEVES (RJ-019713), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737), Dr(a). MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-032225) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre cota da PGE e carta precatória. \r\n\r\nProc. 1986.001.300123-4 (52342) - CARLA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X Inventariante: JANAINA CAVALCANTE SERPA CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) ANTONIO SERPA CALDAS FILHO E OUTROS, Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Decisão:1 - Regularize a herdeira Carla Caldas sua representação processual, apresentando o substabelecimento do mandato de fls.462 em favor da advogada subscritora da petição de fls.467/468.2 - Diante dos esclarecimentos prestados às fls.471/475, com relação a pedido de exclusão do imóvel de Iguaba Grande, manifestem-se os demais herdeiros e os Doutores Fiscais. 3 - Reconsidero, por isso, a 2ª parte do despacho de fls.470, item 2.4 - Ao cartório para atender ao despacho de fls.470, item 2, 1ª parte, expedindo os ofícios. \r\n\r\nProc. 1989.001.022441-3 (56537) - ISABEL CRISTINA PEREIRA GAIFEM X MANOEL DE SOUZA GAIFEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183), Dr(a). ANTONIO HEBER GODINHO (RJ-038211), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1991.001.032925-7 (18236) - AUDECI FERNANDES FRIEIRO X MANUELINA BASTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-008678), Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.103795-3 (54812) - PELETIA AUGUSTA PEREIRA E OUTRO X JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Decisão:Face a concordância da Fazenda Estadual (fls.276) e a certidão de fls.280, expeça-se o alvará conforme requerido às fls.279. \r\n\r\nProc. 1995.001.082009-0 (66773) - ELIZABETH BERENGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALCINO A TORRES (RJ-001329), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LUIZ EDGARD BERENGER (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1996.001.079201-1 (68785) - OCTAVIO ODILON MACARIO DE ANDRADE X Inventariante: FATIMA MARIA BARROSO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) NORMA ANDRADE MONTE E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.131301-3 (69004) - ROSA HAMMER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492), Dr(a). MONICA OBERST CARNEIRO (RS-043055), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). LAURA DE SOUZA MENEZES (RJ-106931)), Inventariante: ELIANE MELO DE AVENDANO) X DEBORA HAMMER DE AVENDANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.119161-0 - WALDYR GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MONTENEGRO TRINDADE (RJ-005904C)) X ARLINDA GARCIA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se a sentença, expedindo-se o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.019978-1 - IDARIA LIMA DIAS X JAIME CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.064000-0 - ANANIAS PRIMO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367), Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257), Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X LEONOR DE AZEREDO BARBOSA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.066711-9 - IREMAR MUSSULY GOMES X ANNA MOREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Decisão:1 - Nomeio inventariante de ambos espólios a Sra. IREMAR MUSSULLY GOMES. Lavre o termo respectivo.2 - Venham as primeiras declarações consolidadas as duas sucessões, de acordo com o art.993 do CPC.3 - Esclareça a inventariante e demais herdeiros qual o rito pretendem adotar no feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.110555-9 - RAIMUNDA MARQUES DE BRITO PERES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE SOUZA LOPES (RJ-137741)) X JOSE ARTEIRO PERES Despacho:fLS.109/110 - Venha a comprovação do recebimento do telegrama. \r\n\r\nProc. 2005.001.113783-4 - MARIA AUGUSTA VIEIRA DA CUNHA X JULIA ROSA MADURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.139672-4 - ZENITA TEIXEIRA AJUZ X CONSTANTINO MIGUEL AJUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:1 - À inventariante quanto ao requerido às fls.133/134. Prazo: 05 dias.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.148077-4 - SILVIA DE FARIA BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X OSCAR DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES NEVES (PR-004853), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho:Fls.68 - Defiro o sobrestamento pelo prazo ali assinalado (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.007858-0 - ZACARIAS LIMA ANDRADE X MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. ZACARIAS LIMA ANDRADE. Lavre-se o termo respectivo.2 - Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações nos termos do art.993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de alvará de fls.60/61.3 - Diante da impugnação de fls.60/61,indefiro o pedido de habilitação de fls.46/49, devendo a requerente comprovar a alegada união estável no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.116044-8 - WILSON DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X ABILIO DOMINGUES RIBEIRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.045322-7 - DANUSA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X MARIA EMILIA FARIA DA VEIGA Despacho:Aguarde-se o traslado do testamento.Despacho na petição solta de n. 2008-00770842, de 27/02/08: \"D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.154619-3 - JOSÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUIZ BATISTA BARROS Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. JOSÉLIA MARIA DA SILVA, representante legal das descendentes do falecido. Lavre-se o respectivo termo.2 - Autentique-se a certidão de fls.04, ou venha o original.3 - Comprove a requerente quanto a alegada união estável.4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.075110-2A - MARCIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582)) X ODETE DE JESUS GOMES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Despacho:Venha a representação processual da autora, após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 461749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "461752": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTHANIA REGINA GOMES RIBEIRO - RJ090639 \r\n\r\n1971.001.300296-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS VIEIRA - RJ065681 \r\n\r\n1973.001.300001-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA DA COSTA - RJ071759 \r\n\r\n1978.001.300941-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCEZAR COSTA DE CARVALHO - RJ118722 \r\n\r\n1981.001.300005-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nTATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA - RJ140913 \r\n\r\n1982.001.301044-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nNELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA - RJ123080 \r\n\r\n1983.001.702035-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nDALILA LOUREIRO - RJ034818 \r\n\r\n1985.001.300157-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDAYANA FONSECA DE SOUZA - RJ148979E \r\n\r\n1985.001.506153-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE TAVARES - RJ101293 \r\n\r\n1986.001.300514-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA MACIEL DE FREITAS - RJ136151 \r\n\r\n1986.001.300547-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMAURO BARBOZA DE CARVALHAES - RJ031431 \r\n\r\n1986.001.805265-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nGLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA - RJ042093 \r\n\r\n1987.001.500058-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSUELI DE FÁTIMA DA SILVA FERREIRA - RJ146058 \r\n\r\n1989.001.023798-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS - RJ160642E \r\n\r\n1989.001.064655-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nGENECI PEÇANHA SIMPLICIO - RJ044168 \r\n\r\n1989.001.114299-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA - RJ072440 \r\n\r\n1989.001.500024-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJANETE PAIVA GOUVEA - RJ094136 \r\n\r\n1990.001.028348-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - RJ152221E \r\n\r\n1991.001.101640-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nEZEQUIAS LOPES DE SOUSA - RJ048938 \r\n\r\n1992.001.080900-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA MENDANHA DE CARVALHO - RJ123071 \r\n\r\n1993.001.005039-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSYLVIO FELIPPE SANTIAGO - RJ038943 \r\n\r\n1994.001.019575-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n1994.001.051088-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n1995.001.099066-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO - RJ026241 \r\n\r\n1995.001.000261-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n1995.001.030776-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2000.001.133375-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO - RJ000717B \r\n\r\n1995.001.055594-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCARLA DA CONCEICAO PELAGIO - RJ097944 \r\n\r\n1995.001.106197-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nPEDRO MARIANO OLIVE - RJ086634 \r\n\r\n1996.001.120108-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE - RJ082337 \r\n\r\n1996.001.122543-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES - RJ077593 \r\n\r\n1998.001.055745-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n1998.001.124402-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nKARLA DOS SANTOS DA COSTA - RJ139508 \r\n\r\n1998.001.152553-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCLEBER CYRO XAVIER - RJ081813 \r\n\r\n1998.001.153775-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nSONIA ROCHA AFFONSO - RJ072095 \r\n\r\n1998.001.167505-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA FIEL - RJ041715 \r\n\r\n1999.001.078641-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA ARAÚJO - RJ145198 \r\n\r\n1999.001.090569-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nGISELLE NUNES SEVERO - RJ090814 \r\n\r\n1999.001.113807-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO - RJ063524 \r\n\r\n2000.001.012723-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIANA COIMBRA GASPAR - RJ118119 \r\n\r\n2000.001.134365-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nZENIR RAMOS NOLASCO - RJ063871 \r\n\r\n2001.001.004754-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANTONIO NELSON SALGADO - RJ089410 \r\n\r\n2001.001.011955-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA - RJ013188 \r\n\r\n2001.001.107953-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2006.001.121960-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS - RJ054413 \r\n\r\n2002.001.069305-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2002.001.110030-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARINA GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA - RJ163606E \r\n\r\n2002.001.117731-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nOSCAR LOELLO LATTUCA - RJ033686 \r\n\r\n2002.001.121303-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA BRAZÃO - RJ143146 \r\n\r\n2003.001.014245-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO - RJ037533 \r\n\r\n2003.001.067521-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nTHAIS VENEL BRAGA - RJ149055E \r\n\r\n2003.001.144140-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES - RJ121740 \r\n\r\n2004.001.022915-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nDINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ084839 \r\n\r\n2004.001.035550-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nWALTER BARBOZA DA SILVA - RJ030669 \r\n\r\n2004.001.054315-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO FREITAS - RJ059641 \r\n\r\n2004.001.061946-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRENATO COCCHIARALE RODRIGUES - RJ062308 \r\n\r\n2004.001.077295-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nELCIO AMARAL DE CARVALHO - RJ010499 \r\n\r\n2004.001.090651-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO - RJ017419 \r\n\r\n2004.001.100195-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n2004.001.113118-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nNEWTON BARROSO FERNANDES - RJ035354 \r\n\r\n2004.001.118005-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nYANA SZUCHMACHER - RJ111204 \r\n\r\n2005.001.009915-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO - RJ046038 \r\n\r\n2005.001.033986-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO - RJ017494 \r\n\r\n2005.001.045083-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nEDISON DOS SANTOS JULIO - RJ059740 \r\n\r\n2005.001.087016-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLELIA PEIXOTO PIRES - RJ081232 \r\n\r\n2005.001.157993-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nPRISCILA ALLIEVI - RJ143957E \r\n\r\n2006.001.016268-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARILIA RIBEIRO MOREIRA - RJ128028 \r\n\r\n2006.001.094878-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2007.001.024377-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO - RJ116897 \r\n\r\n2006.001.104897-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2006.001.109321-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nNATALIA CAROLINE TARSITANO - RJ149611E \r\n\r\n2006.001.140536-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCIO CARLOS MENDES RAPOZO - RJ109900 \r\n\r\n2007.001.002227-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n2007.001.005277-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA - RJ138513 \r\n\r\n2007.001.019924-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nTATIANA RODRIGUES FERNANDES - RJ154537E \r\n\r\n2007.001.032788-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRICARDO DUARTE SOARES - RJ148745E \r\n\r\n2007.001.047903-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLUIZ STEFANO ROSADO FANTAPPIE - RJ092849 \r\n\r\n2007.001.050505-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nIRAPUAN ALVES DE CARVALHO - RJ008898 \r\n\r\n2007.001.102339-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES - RJ094394 \r\n\r\n2007.001.145723-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DE MENEZES SILVA - RJ077869 \r\n\r\n2007.001.147358-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO - RJ056901 \r\n\r\n2007.001.210366-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCARLOS AFFONSO PUJALS PEREIRA ROCHA - RJ047048 \r\n\r\n1967.001.500130-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLIA PELLON FRANCISCO DE LIMA - RJ040731 \r\n\r\n1970.001.700515-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nHELENA LAUDELINA AUGUSTO - RJ099389 \r\n\r\n1977.001.300137-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA - RJ097435 \r\n\r\n1980.001.300028-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n1998.001.146108-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA CORREA - RJ074322 \r\n\r\n1981.001.700135-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE MIRANDA DA SILVA - RJ138512 \r\n\r\n1983.001.301605-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nVANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS - RJ119160 \r\n\r\n1984.001.300185-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA - RJ082689 \r\n\r\n1985.001.300163-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nOTAVIO NUNES FERREIRA - RJ078490 \r\n\r\n1987.001.028492-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRODOLFO RIPPER FERNANDES - RJ121045 \r\n\r\n1987.001.500252-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1989.001.026572-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nERICHSON ALVES PINTO - RJ148876E \r\n\r\n1989.001.085981-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA BRANCO - RJ157145E \r\n\r\n1989.001.104432-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIA CLÍVIA DA COSTA - RJ030018 \r\n\r\n1990.001.016046-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nVANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO - RJ116111 \r\n\r\n1990.001.084017-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n1990.001.111658-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ148383 \r\n\r\n1991.001.034849-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2001.001.062110-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n1992.001.086086-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO LOJA - RJ048876 \r\n\r\n1993.001.000235-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFABIO FONTANA CASTRO - RJ108716 \r\n\r\n1993.001.023471-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO - RJ141922E \r\n\r\n1993.001.106537-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nGUSTAVO AGUIAR DAVID - RJ145999E \r\n\r\n1994.001.027100-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO SANTOS - RJ042551 \r\n\r\n1994.001.096018-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nGIANE APOLIANA ALBINO - RJ110552 \r\n\r\n1995.001.075547-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLANA SIQUEIRA ALVES - RJ075220 \r\n\r\n1995.001.108600-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUIZ KRETKIE - RJ045562 \r\n\r\n1995.001.118316-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFELIPE SILVA GRAÇA DIONISIO - RJ148660E \r\n\r\n1996.001.065146-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n1996.001.084100-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nBRUNA IZYDORCZYK - RJ141641E \r\n\r\n1997.001.113137-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DIAS TAVARES - RJ145263E \r\n\r\n1998.001.019107-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA - RJ110630 \r\n\r\n1998.001.027380-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE CEREJO RODRIGUES - RJ070767 \r\n\r\n1998.001.037119-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCAROLINA FURTADO DE MENDONÇA TEIXEIRA DE MACEDO - RJ153162E \r\n\r\n1998.001.076635-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA GURJÃO DA SILVA - RJ161924E \r\n\r\n1998.001.124875-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO - RJ093897 \r\n\r\n1998.001.166546-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA BRAGA - RJ096299 \r\n\r\n1998.001.175533-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n1998.001.179573-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DANTAS AREAL - RJ133042 \r\n\r\n1999.001.148803-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n2000.001.001862-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DIAS - RJ096473 \r\n\r\n2000.001.004495-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARIA IZABEL DE SOUZA BORGES - RJ101102 \r\n\r\n2000.001.018303-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nALIPIO PINHEIRO LEMOS - RJ073655 \r\n\r\n2000.001.056225-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DA VEIGA - RJ025584 \r\n\r\n2000.001.105242-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARIA ELMA RODRIGUES FURTADO - RJ134725 \r\n\r\n2001.001.034181-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nODERIO GOMES DA SILVA - RJ003496 \r\n\r\n2001.001.120854-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSHEILA STRELOW GAVE - RJ128071 \r\n\r\n2002.001.049090-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDAYANA SOBRAL DA SILVA - RJ158410E \r\n\r\n2002.001.051747-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2002.001.062265-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nPEDRO ENRIQUE MANELA - RJ019812 \r\n\r\n2002.001.063272-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nEDIR MARTINS CARDOSO - RJ013815 \r\n\r\n2002.001.105364-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nNILSON SOUTO GOMES - RJ044727 \r\n\r\n2003.001.044462-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGELSON MOREIRA DIAS - RJ097440 \r\n\r\n2003.001.111285-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nIVAN LINS PEIXOTO - RJ087308 \r\n\r\n2004.001.009254-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJOACI FERNANDES DA SILVA - RJ070592 \r\n\r\n2004.001.028512-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO - RJ147169E \r\n\r\n2004.001.096837-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS - RJ147301E \r\n\r\n2004.001.098520-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nROSA TEIXEIRA LOPES - RJ096425 \r\n\r\n2004.001.140960-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.001.092109-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPAULO CORRÊA - RJ008474 \r\n\r\n2005.001.030335-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA - RJ034547 \r\n\r\n2005.001.067109-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nBIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO - RJ085377 \r\n\r\n2005.001.108268-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVANIA CUNHA FOLLY - RJ083479 \r\n\r\n2006.001.027505-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2006.001.044265-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLUIZ EVANDRO NEUBARTH - RJ015943 \r\n\r\n2006.001.072948-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES CABRAL JÚNIOR - RJ153786E \r\n\r\n2006.001.088383-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRENATO HAIDAR DE FREITAS - RJ098246 \r\n\r\n2006.001.113071-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES - RJ076604 \r\n\r\n2006.001.118695-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA - RJ049255 \r\n\r\n2006.001.141424-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nWALDYR ASSIS DOS SANTOS - RJ070781 \r\n\r\n2006.001.144873-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n2007.001.007846-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMICHELLE FIGUEIREDO NEVES - RJ099415 \r\n\r\n2007.001.032197-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS LOPES - RJ071480 \r\n\r\n2007.001.035475-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCINTIA CRISTINA DOS SANTOS CORREA - RJ147269E \r\n\r\n2007.001.035751-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA - RJ144380 \r\n\r\n2007.001.073737-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA - RJ101419 \r\n\r\n2007.001.183962-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2007.001.188322-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nULISSES BREDER AMBROSIO - RJ023093 \r\n\r\n1961.001.506059-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJORGE TRANCOSO DE BRITO - RJ012982 \r\n\r\n1966.001.300095-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ046796 \r\n\r\n1969.001.700693-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ032924 \r\n\r\n1977.001.300131-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2000.001.161201-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n1977.001.707835-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFABIO FAGUNDES ALVES PEREIRA - RJ161877E \r\n\r\n1951.001.500098-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIA ALCINA DIAS TORGO - RJ068273 \r\n\r\n1982.001.300154-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nTHALITA BERNARDES PEREIRA - RJ019725 \r\n\r\n1985.001.511384-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SOARES VALENTE - RJ017598 \r\n\r\n1987.001.501054-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nTELMA GLORIA DE SOUSA NEVES - RJ044828 \r\n\r\n1988.001.004823-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO - RJ110653 \r\n\r\n1988.001.009061-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n1988.001.113915-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nNEWTON VANON - MG007853 \r\n\r\n1989.001.021755-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCARLA GUIMARAES CARDOSO - RJ098330 \r\n\r\n1990.001.078331-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n1991.001.008683-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nIARA DA ROCHA VIANNA - RJ028394 \r\n\r\n1991.001.020056-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRICARDO SANMARTIN GUERRA - RJ061934 \r\n\r\n1991.001.060716-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n1998.001.164955-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nBRENO HORTENCIO DE LIMA - RJ002072 \r\n\r\n1991.001.072326-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO BARROSO DE ALMEIDA - RJ101077 \r\n\r\n1991.001.107805-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCOS GIRÃO RIBEIRO - RJ095308 \r\n\r\n1991.001.125993-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nDEOCLÉCIO ALVES DE ABREU - RJ140305 \r\n\r\n1992.001.018885-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2000.001.014582-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES - RJ030258 \r\n\r\n1992.001.038400-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PADILHA NESI - RJ034581 \r\n\r\n1992.001.056016-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nZELITA CLOTILDES DO ROSARIO - RJ058484 \r\n\r\n1992.001.092348-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMICHAEL JULIO KIRSTEIN - RJ017840 \r\n\r\n1992.001.106603-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nPEDRO DOS ANJOS GUIMARÃES - RJ126963E \r\n\r\n1993.001.008660-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE RAMOS - RJ046130 \r\n\r\n1993.001.104354-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n1998.001.190815-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n1994.001.086949-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nEMERSON DUARTE VIANNA - RJ067453 \r\n\r\n1995.001.048968-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS - RJ079754 \r\n\r\n1996.001.018789-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nEURYDICE MENDES DA SILVA - RJ029648 \r\n\r\n1996.001.139405-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.001.101429-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA - RJ100412 \r\n\r\n1997.001.002902-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n1997.001.111004-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1997.001.009111-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROBERTO COSTA SARAIVA - RJ103416 \r\n\r\n1997.001.027982-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANDERSON LIMA DA SILVA - RJ152897E \r\n\r\n1997.001.054904-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n1997.001.069584-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n1997.001.113171-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2007.001.026939-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES - RJ128783 \r\n\r\n1998.001.052308-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA PASSOS DA ROSA - RJ152368E \r\n\r\n1998.001.072310-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n1998.001.176207-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO - RJ144993E \r\n\r\n1999.001.002423-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA - RJ117845 \r\n\r\n2000.001.046745-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA - RJ047046 \r\n\r\n2000.001.046800-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2000.001.060850-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GOLDBERG - RJ078383 \r\n\r\n2000.001.064726-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ144422E \r\n\r\n2001.001.002221-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO - RJ099882 \r\n\r\n2001.001.023692-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nOMAR CRUZ - RJ019772 \r\n\r\n2001.001.028424-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ115654 \r\n\r\n2001.001.105745-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA - RJ082520 \r\n\r\n2002.001.004146-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nKATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA - RJ097163 \r\n\r\n2002.001.067037-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA - RJ149236E \r\n\r\n2003.001.013390-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MULLER FILHO - RJ118692 \r\n\r\n2003.001.044780-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRENATO SOARES DA SILVA - RJ143144 \r\n\r\n2003.001.098851-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSERGIO PERRINI BODART - RJ047776 \r\n\r\n2004.001.008289-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FRAGELLI NETO - RJ090169 \r\n\r\n2004.001.014145-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nSANDRA GARCIA FEITOSA - RJ028108 \r\n\r\n2004.001.025485-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO - RJ022470 \r\n\r\n2004.001.050311-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE - RJ110421 \r\n\r\n2005.001.005334-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO - RJ080383 \r\n\r\n2005.001.054595-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCÉLIA MONTENEGRO - RJ041956 \r\n\r\n2005.001.120745-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nADRIANA LANDESMANN DE CENZO - RJ106830 \r\n\r\n2005.001.154502-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA - RJ124375 \r\n\r\n2005.001.161464-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSILVIA MARTINS DE MACEDO - RJ132076 \r\n\r\n2006.001.056083-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2006.001.061686-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n2006.001.079424-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO - RJ131025 \r\n\r\n2006.001.100446-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2006.001.104614-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nOETAQUI SARAIVA SANTOS - RJ043260 \r\n\r\n2006.001.115271-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nPAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS - RJ141745 \r\n\r\n2006.001.123623-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2006.001.154322-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSE RIBEIRO FORTES - RJ000917 \r\n\r\n2006.001.161334-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA - RJ041569 \r\n\r\n2007.001.045371-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nSONIA BLANCO RAMOS - RJ061422 \r\n\r\n2007.001.054065-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MATTOS VRABL - RJ024969 \r\n\r\n2007.001.095388-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BORGES BRITTO - RJ023323 \r\n\r\n2007.001.164524-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS - RJ019379 \r\n\r\n2007.001.170445-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ145665E \r\n\r\n1961.001.300081-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ144433E \r\n\r\n1966.001.300001-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA - RJ144262E \r\n\r\n1969.001.300044-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nBERNARDO BARBOSA SARKIS - RJ136558 \r\n\r\n1971.001.300135-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n1974.001.701035-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO - RJ075199 \r\n\r\n1977.001.707815-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE - RJ119529 \r\n\r\n1983.001.703685-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nTÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS - RJ027871 \r\n\r\n1983.001.710295-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nIGOR VILHENA DE MELO RIKER - RJ139440E \r\n\r\n1984.001.502993-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n1985.001.300138-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRANDERSON COSTA DO NASCIMENTO - RJ123936 \r\n\r\n1985.001.301071-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA - RJ133492 \r\n\r\n1985.001.301215-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n1987.001.020162-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCAIO MONTEIRO PÔRTO - RJ102497 \r\n\r\n1987.001.500248-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nERICA MENDES RAMALHO - RJ148502E \r\n\r\n1988.001.015189-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEVALDO FONSECA ROCHA - RJ009131 \r\n\r\n1988.001.085886-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nEDSON VANTINE CATIB - RJ099788 \r\n\r\n1988.001.100665-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nHERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO - RJ020502 \r\n\r\n1990.001.091446-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nSÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS - RJ150004E \r\n\r\n1990.001.105487-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARIO ROCHA FILHO - RJ017359 \r\n\r\n1991.001.002220-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nSUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA - RJ035100 \r\n\r\n1991.001.009004-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR - RJ089796 \r\n\r\n1991.001.020469-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO COLONNA DE MIRANDA - RJ103637 \r\n\r\n1992.001.084218-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA - RJ074347 \r\n\r\n1993.001.104664-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA - RJ051819 \r\n\r\n1994.001.070172-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nSAMARA SERRA DA SILVA - RJ121843 \r\n\r\n1994.001.071405-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nLÍVIA MIRANDA PENA - RJ142858 \r\n\r\n1994.001.096180-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nERIC BARROS XAVIER - RJ089149 \r\n\r\n1995.001.063540-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nAUDREIA CLARA BARBARE MIGUEZ - RJ161774E \r\n\r\n1996.001.004893-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES - RJ035195 \r\n\r\n1997.001.004356-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA - RJ109188 \r\n\r\n1997.001.019870-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n1997.001.086726-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n1997.001.151884-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO - RJ059471 \r\n\r\n1998.001.013089-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n1999.001.104238-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nGERALDO ESTANISLAU DE MORAIS - RJ020678 \r\n\r\n1998.001.174139-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCAROLINA SAMPAIO DIAS - RJ127943 \r\n\r\n1999.001.027712-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME - RJ050556 \r\n\r\n2000.001.016755-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPAULO DE ABREU ZARUR - RJ055167 \r\n\r\n2000.001.050413-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nTADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO - RJ063291 \r\n\r\n2000.001.067882-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nIAMARA DE MOURA SILVA - RJ120253 \r\n\r\n2000.001.152025-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nDANILO DE CASTRO SILVA - RJ022475 \r\n\r\n2001.001.002219-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nKÁTIA DE CARVALHO PINTO - RJ064547 \r\n\r\n2001.001.009522-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO - RJ108719 \r\n\r\n2001.001.019849-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSANDRA CICERINA CURY - RJ030292 \r\n\r\n2001.001.030923-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA - RJ068708 \r\n\r\n2001.001.058857-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2001.001.077243-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.001.114516-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER - RJ061529 \r\n\r\n2001.001.089781-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nEUCLYDES JOSÉ DE SOUZA - RJ036636 \r\n\r\n2001.001.142585-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nAIDYL LAURIA GONCALVES - RJ014997 \r\n\r\n2002.001.044195-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO - RJ085308 \r\n\r\n2003.001.102675-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nILMA MUNIZ DE ALMEIDA - RJ065281 \r\n\r\n2003.001.137318-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES - RJ045886 \r\n\r\n2004.001.004015-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO PINHEIRO - RJ085108 \r\n\r\n2004.001.054871-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2004.001.082654-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nBIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ - RJ127971 \r\n\r\n2004.001.102195-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS - RJ158730E \r\n\r\n2004.001.138060-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANA MARIA PESTANA DE AGUIAR - RJ063981 \r\n\r\n2005.001.016552-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DIAS - RJ153424E \r\n\r\n2005.001.022490-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO SILVA - RJ149058E \r\n\r\n2005.001.067476-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n2005.001.102105-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n2006.001.014155-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2006.001.034802-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nADEMIR RODRIGUES ROSA - RJ042774 \r\n\r\n2006.001.044375-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA LINS PICOLLO - RJ107326 \r\n\r\n2006.001.059428-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nHUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR - RJ090025 \r\n\r\n2006.001.070681-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nELIEZER KACZELNIK - RJ016414 \r\n\r\n2006.001.081394-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nBRENO COSENDEY FERNANDES - RJ119732 \r\n\r\n2006.001.087462-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSUYAN CAVALCANTE LOLAS - RJ131820 \r\n\r\n2006.001.115088-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCATARINA LUZIA MERSCHER - RJ054744 \r\n\r\n2006.001.120805-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nBENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO - RJ116871 \r\n\r\n2006.001.135663-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCARLA PERDOMO TORRES - RJ101100 \r\n\r\n2006.001.145787-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA - RJ064375 \r\n\r\n2007.001.001552-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALUIZIO DUARTE VALENÇA - RJ137929 \r\n\r\n2007.001.008092-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMICHEL SALINO DE SOUZA - RJ148771E \r\n\r\n2007.001.119762-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n2007.001.134366-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n2007.001.134374-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nVIVIANI POLOLA - RJ137856 \r\n\r\n2007.001.169242-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA LOPES - RJ065509 \r\n\r\n2007.001.177391-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJAIME CANUTO FERNANDES - RJ094236 \r\n\r\n1966.001.300033-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO - RJ113655 \r\n\r\n1976.001.707335-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nGEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS - RJ149287 \r\n\r\n1981.001.301045-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nHENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS - RJ123664 \r\n\r\n1981.001.301224-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO - RJ021592 \r\n\r\n1982.001.301017-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n1983.001.300104-5A \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n1983.001.300304-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARLI NETO CORDEIRO - RJ028884 \r\n\r\n1984.001.300115-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n1986.001.811306-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n1989.001.064463-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nINIS CINTRA - RJ011058 \r\n\r\n1990.001.118979-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nROGERIO AUGUSTO PAES ALVES - RJ049112 \r\n\r\n1991.001.062156-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE - RJ136397 \r\n\r\n1993.001.007203-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nANTONIO BICHARA - RJ020177 \r\n\r\n1993.001.024685-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO FERREIRA ROSA - RJ117048 \r\n\r\n1993.001.063807-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLIDIA GOMES NICOLAU - RJ149890E \r\n\r\n1994.001.021543-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2007.001.056607-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUCIO VILLELA FIGUEIRA - RJ022984 \r\n\r\n1994.001.055165-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA - RJ018557 \r\n\r\n1994.001.062372-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO NEVES DE SOUZA - RJ074435 \r\n\r\n1994.001.067023-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nTÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA - RJ084380 \r\n\r\n1994.001.106166-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA SÁ ESTEVES - RJ145807E \r\n\r\n1995.001.109805-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJULIA GELLI COSTA - RJ162973E \r\n\r\n1996.001.047853-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA COELHO - RJ144605 \r\n\r\n1997.001.022515-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nJOSE ROBERTO RAMOS PAULO - RJ067274 \r\n\r\n1997.001.039257-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2004.001.142735-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS - RJ092413 \r\n\r\n1997.001.040583-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA - RJ059344 \r\n\r\n1997.001.070966-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMANOEL GONÇALVES SÃO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1998.001.003846-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n1998.001.022133-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA - RJ148530E \r\n\r\n1998.001.034015-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n1998.001.035385-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CUNHA - RJ054820 \r\n\r\n1998.001.103835-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ SALES RIBEIRO JUNIOR - RJ143594 \r\n\r\n1998.001.168334-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA MACHADO BOTELHO - RJ046685 \r\n\r\n1999.001.045675-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES - RJ143713E \r\n\r\n1999.001.096195-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFRANCESCO ALOISE - RJ065768 \r\n\r\n2000.001.085153-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO - RJ043696 \r\n\r\n2000.001.090328-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n2000.001.097154-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nALDA BRITO DE MELO - RJ031334 \r\n\r\n2000.001.110198-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARDOSO FERNANDES - RJ119863 \r\n\r\n2000.001.115865-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2006.001.055145-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT - RJ096810 \r\n\r\n2000.001.154105-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n2001.001.000893-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIA VASCONCELOS - RJ037829 \r\n\r\n2001.001.059565-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLEILA MALAFAIA MARQUES - RJ081103 \r\n\r\n2001.001.064894-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nNELSON MAIA TRINDADE - RJ022206 \r\n\r\n2001.001.118274-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nVANDEMBERG ROBERTO DA SILVA - RJ113633 \r\n\r\n2001.001.126641-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2005.001.003395-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS - RJ011313 \r\n\r\n2002.001.016105-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS - RJ097696 \r\n\r\n2002.001.050735-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANTONINHO PEREIRA DE FREITAS - RJ029407 \r\n\r\n2002.001.153008-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nKEITI DOS SANTOS COLLACO - RJ113112 \r\n\r\n2002.001.154025-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS - RJ040186 \r\n\r\n2002.001.154065-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nVITOR MANUEL LOPES FERREIRA - RJ117734 \r\n\r\n2002.001.157359-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 \r\n\r\n2003.001.000766-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDEIA CORREA DOS SANTOS - RJ086387 \r\n\r\n2003.001.061978-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARMOROSCH - RJ112614 \r\n\r\n2003.001.107714-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARCELO DEALTRY TURRA - RJ062693 \r\n\r\n2003.001.115130-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nELAINE ROSA CINELI - RJ143952 \r\n\r\n2003.001.116861-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2003.001.120897-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nNELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE - RJ066047 \r\n\r\n2004.001.001078-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU - RJ058135 \r\n\r\n2004.001.007370-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSÔNIA PEREIRA ALVES - RJ072213 \r\n\r\n2004.001.016663-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2004.001.034075-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nDANUBIA GRACIELLE COSTA RIBEIRO - RJ149037E \r\n\r\n2004.001.034875-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CARNEIRO VELLOSO - RJ159785E \r\n\r\n2004.001.134056-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nGILMAR BISPO DOS SANTOS - RJ071561 \r\n\r\n2005.001.032069-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJOEL FIUZA DE LIMA - RJ060300 \r\n\r\n2005.001.047705-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n2005.001.049234-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ RODRIGO ARDUINO DE FIGUEIREDO - RJ144243E \r\n\r\n2005.001.055778-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n2005.001.057400-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS - RJ100278 \r\n\r\n2005.001.070180-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2006.001.029510-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2006.001.068963-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2007.001.006863-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nVALDIRA GOEDERT MARTHA - RJ043460 \r\n\r\n2007.001.041346-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n2007.001.051760-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES - RJ074183 \r\n\r\n2007.001.082522-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMODESTO LOURENCO - RJ018019 \r\n\r\n2007.001.093334-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFELIPE LACAVA MARINHO - RJ106801 \r\n\r\n2007.001.163096-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2007.001.205219-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIS DA SILVA - RJ076317 \r\n\r\n2007.001.205554-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCORDELIA ALVES LACERDA - RJ057274 \r\n\r\n1973.001.700655-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCELA TEDOLDI MASSENA - RJ142487 \r\n\r\n1979.001.300354-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2003.001.109826-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR - RJ133407 \r\n\r\n1985.001.300436-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1995.001.111198-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nNATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE - RJ152268E \r\n\r\n1986.001.300110-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMATEUS PANTOJA REIGOTA - RJ147784 \r\n\r\n1986.001.301532-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n1986.001.301705-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA - RJ079961 \r\n\r\n1987.001.014840-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO LIMA - RJ086460 \r\n\r\n1987.001.025764-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCARLOS GUSTAVO MOTTA BRANDÃO MONTEIRO - RJ120610 \r\n\r\n1987.001.501071-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS - RJ011076 \r\n\r\n1988.001.030685-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nBRENNO DE ANDRADE - RJ001415C \r\n\r\n1990.001.056075-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVEIRA - RJ065643 \r\n\r\n1991.001.028545-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW - RJ083984 \r\n\r\n1991.001.114086-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPAULO ISSA - RJ026794 \r\n\r\n1992.001.001848-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO - RJ074550 \r\n\r\n1992.001.023357-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n1992.001.055940-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n1992.001.084838-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nELISETE SALUSTIANO DA SILVA - RJ073696 \r\n\r\n1992.001.124181-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANA MARTHA LACERDA DUARTE - RJ050171 \r\n\r\n1993.001.019935-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n1997.001.033010-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nHONORIO MONTEIRO PADERES - RJ009514 \r\n\r\n1993.001.098591-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA CARDOSO - RJ100493 \r\n\r\n1994.001.019263-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFLAVIO KOSTENBADER VALLE - RJ041641 \r\n\r\n1994.001.069758-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nERICK FREIRE BASTOS - RJ129400 \r\n\r\n1994.001.110935-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1995.001.003108-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nIGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA - RJ152199E \r\n\r\n1995.001.086997-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA - RJ050014 \r\n\r\n1996.001.047050-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1997.001.010632-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA ROCHA ALLEMAND - RJ150489E \r\n\r\n1997.001.011015-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANTONIO VICENTE MARQUES DE ALMEIDA - RJ159290E \r\n\r\n1997.001.069210-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n1997.001.074335-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nREGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE - RJ062044 \r\n\r\n1997.001.106415-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1997.001.119655-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROSANGELA BARCELOS ROSA - RJ075421 \r\n\r\n1997.001.138152-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n1998.001.019226-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO - RJ060667 \r\n\r\n1998.001.147003-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM - RJ000664B \r\n\r\n1998.001.167063-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n1999.001.008783-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n1999.001.013792-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2006.001.158524-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO DA SILVEIRA MENEZES - RJ012651 \r\n\r\n1999.001.081702-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n1999.001.116326-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nTEREZA GUIMARÃES SILVA CAVALCANTI - RJ144629 \r\n\r\n2000.001.027262-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nKATIA DOS SANTOS - RJ098594 \r\n\r\n2000.001.041833-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA COIMBRA - RJ147568E \r\n\r\n2000.001.097231-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJORGE MELLO PINTO - RJ018227 \r\n\r\n2000.001.098795-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLÍGIA SILVA DE AGUIAR - RJ054557 \r\n\r\n2000.001.114586-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSAMUEL BARBOSA MENDES - RJ151625E \r\n\r\n2001.001.139395-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA PÓVOA BORGES - RJ151233E \r\n\r\n2001.001.149752-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nDILSON OLIVEIRA SOARES - RJ063094 \r\n\r\n2002.001.069914-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS - RJ071583 \r\n\r\n2002.001.130913-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO - RJ120920 \r\n\r\n2002.001.150712-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARIA BIANCA SOARES MOHAMED - RJ095863 \r\n\r\n2003.001.005851-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH - RJ085030 \r\n\r\n2003.001.080949-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nRILZA FERRAZ DE ANDRADE - RJ031779 \r\n\r\n2003.001.091601-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA FONSECA - RJ116009 \r\n\r\n2004.001.005395-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n2004.001.014552-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA - RJ078079 \r\n\r\n2004.001.125005-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE CARVALHO BORGES - RJ143715E \r\n\r\n2004.001.145426-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nNAIR GOMES VIEIRA - RJ061753 \r\n\r\n2004.001.148575-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS - RJ155860E \r\n\r\n2005.001.051075-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2005.001.115040-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ SALATIEL BRAGA - RJ096712 \r\n\r\n2005.001.122765-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nEMILIANE FAIAL GOES - RJ141066 \r\n\r\n2005.001.137018-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARINHO - RJ120172 \r\n\r\n2005.001.148133-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA - RJ137630 \r\n\r\n2006.001.058386-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n2006.001.084631-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGEORGE PEREIRA GOMES - RJ140575E \r\n\r\n2006.001.166205-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA - RJ038239 \r\n\r\n2007.001.002691-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nBRUNO CONTI MATIELLI - RJ112340 \r\n\r\n2007.001.011260-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJORGE BARROSO - RJ051514 \r\n\r\n2007.001.032469-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA SILVA - RJ103851 \r\n\r\n2007.001.171080-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nEDISON DA SILVA MONTEIRO - RJ055723 \r\n\r\n1964.001.700128-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCHARLES PINHEIRO FERNANDES - RJ133151 \r\n\r\n1973.001.300225-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nADILSON TOPINI - RJ073036 \r\n\r\n1977.001.300055-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE FREITAS - RJ154074E \r\n\r\n1953.001.300006-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nSTELA PEREIRA DE SOUZA - RJ075485 \r\n\r\n1980.001.301095-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nWALDECK SOARES SILVA - RJ043103 \r\n\r\n1981.001.300057-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2003.001.014329-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA MOURA - RJ050287 \r\n\r\n1983.001.301694-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSADY PAULO SOARES KAPPS - RJ042806 \r\n\r\n1983.001.704317-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA - RJ117664 \r\n\r\n1983.001.710081-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES - RJ043088 \r\n\r\n1984.001.300061-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA FERRARI - RJ026997 \r\n\r\n1986.001.301936-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES - RJ014562 \r\n\r\n1986.001.810957-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMEZ ESTEVES - RJ060010 \r\n\r\n1987.001.500212-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1988.001.071278-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAMPOS YUNES - RJ089986 \r\n\r\n1990.001.059162-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nNICE LEITE KOCHMANSKI - RJ106710 \r\n\r\n1991.001.073137-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA - RJ041697 \r\n\r\n1991.001.105319-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nGERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ049691 \r\n\r\n1992.001.092067-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n1993.001.013179-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nWILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA - RJ012745 \r\n\r\n1993.001.062240-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL SAAVEDRA DURÃO - RJ104483 \r\n\r\n1993.001.073305-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n1993.001.077614-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFATIMA MARIA DE ALENCAR - RJ047794 \r\n\r\n1994.001.042317-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nDANIEL DE FREITAS NOBRE - RJ133348 \r\n\r\n1995.001.045408-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CAMPOS DE SOUZA - RJ088294 \r\n\r\n1995.001.098133-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DANTAS ROCHA - RJ077157 \r\n\r\n1996.001.066412-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES - RJ084083 \r\n\r\n1996.001.110943-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO - RJ052810 \r\n\r\n1996.001.113411-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRAQUEL GERALDI GOMES - RJ143416 \r\n\r\n1997.001.069894-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA - RJ101161 \r\n\r\n1997.001.096295-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCAROLINA ALVES COSTA - RJ145878 \r\n\r\n1998.001.030455-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nKLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO - RJ145991 \r\n\r\n1998.001.095191-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DE MATTOS - RJ087761 \r\n\r\n1998.001.100985-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJORGE AFONSO FERREIRA - RJ005259C \r\n\r\n1998.001.110561-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nKATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES - RJ096368 \r\n\r\n1998.001.124285-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR LEITE - RJ064211 \r\n\r\n1998.001.134696-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n1998.001.150438-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA - RJ105489 \r\n\r\n1999.001.070825-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n1999.001.094705-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2000.001.094715-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nHELOIDE TAVARES LOBO - RJ110709 \r\n\r\n2000.001.102600-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS - RJ072476 \r\n\r\n2000.001.104935-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nAUREA KELY TRINDADE DA SILVA - RJ136664 \r\n\r\n2000.001.125847-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nBRUNA GIANNECCHINI - RJ151932E \r\n\r\n2000.001.146315-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFREDERICO SIMÕES SENNA - RJ161462E \r\n\r\n2001.001.054163-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSONIA MARTINS CALIL - RJ091566 \r\n\r\n2001.001.124699-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE NOGUEIRA PINTO - RJ133389 \r\n\r\n2001.001.140542-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCARLOS LUIZ NEVES SPINOLA - RJ001371B \r\n\r\n2002.001.034055-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS - RJ005515D \r\n\r\n2002.001.047622-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO - RJ112488 \r\n\r\n2002.001.073811-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO QUINN LOPES GONCALVES - RJ102051 \r\n\r\n2003.001.006165-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA - RJ096367 \r\n\r\n2003.001.016167-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO PINTO BATEIRA FILHO - RJ027407 \r\n\r\n2004.001.014475-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES - RJ074085 \r\n\r\n2004.001.022790-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nVERA MARIA LOUREIRO FARIA - RJ087483 \r\n\r\n2004.001.066276-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n2004.001.068542-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE MULINARI MORAES COSTA - RJ123403 \r\n\r\n2004.001.121859-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARIA ONEIDE FERNANDES - RJ111321 \r\n\r\n2004.001.122136-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM - RJ010113 \r\n\r\n2005.001.022845-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJEFFERSON RANGEL DOS REIS - RJ149075E \r\n\r\n2005.001.038979-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALCIMAR ROCHA - RJ036468 \r\n\r\n2005.001.051612-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nARNAUD FERREIRA DE ARAUJO - RJ092295 \r\n\r\n2005.001.083695-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR - RJ142301 \r\n\r\n2005.001.161522-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nZELMA GOMES SANTOS - RJ112582 \r\n\r\n2006.001.018722-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nDINORÁ DOS SANTOS - RJ042338 \r\n\r\n2006.001.026139-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ TAVARES - RJ041623 \r\n\r\n2006.001.065855-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL LOPES MENDES - RJ145746 \r\n\r\n2006.001.102931-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJULIANA CAMACHO - RJ114407 \r\n\r\n2006.001.118670-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLEILA FERREIRA GOMES - RJ114640 \r\n\r\n2006.001.126482-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCIO DE SAMPAIO ROCHA - RJ090496 \r\n\r\n2006.001.128993-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nALCYR SANTOS DA SILVA - RJ013746 \r\n\r\n2006.001.136654-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2006.001.136762-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFABIO GAMA SPINELLI - RJ112505 \r\n\r\n2006.001.149596-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIS DE ALMEIDA - RJ042556 \r\n\r\n2006.001.158409-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ - RJ059719 \r\n\r\n2006.001.163040-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SAMPAIO FLORIO - RJ131427 \r\n\r\n2006.001.167265-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES - RJ145146E \r\n\r\n2007.001.002213-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nWILLIAM PEREIRA BAIA - RJ134337 \r\n\r\n2007.001.035784-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n2007.001.062730-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARLENE BATISTA DE SOUZA - RJ071095 \r\n\r\n2007.001.094242-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARIZA GRIJO MOLINA - RJ118349 \r\n\r\n1975.001.700260-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS - RJ111033 \r\n\r\n1976.001.300728-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJAIR MENDONÇA ROUMILLAC - RJ078896 \r\n\r\n1976.001.701813-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRAPHAEL BRITTO SIQUEIRA - RJ145415 \r\n\r\n1978.001.300004-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SANTORO - RJ146630 \r\n\r\n1979.001.300082-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJAYME BARBOZA DE FREITAS - RJ017459 \r\n\r\n1980.001.300070-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2004.001.105401-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA - RJ070354 \r\n\r\n1980.001.702955-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARIO ANI CURY - RJ035623 \r\n\r\n1982.001.300675-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nEDSON ESTEVAM - RJ013259 \r\n\r\n1982.001.504249-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n1984.001.300837-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJULIANA CASTRO MOTA CAMARA - RJ134378 \r\n\r\n1985.001.300069-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO - RJ032626 \r\n\r\n1988.001.015627-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO - RJ082244 \r\n\r\n1988.001.039395-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ143386 \r\n\r\n1988.001.044265-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL - RJ157992E \r\n\r\n1988.001.051166-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n1989.001.081385-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n1990.001.065955-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nAFONSO CELSO ROCHA PORTILHO - RJ057221 \r\n\r\n1990.001.095056-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARINE ULISSES CORDEIRO - RJ122635 \r\n\r\n1990.001.115846-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ - RJ024926 \r\n\r\n1991.001.036926-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO - RJ052970 \r\n\r\n1991.001.115387-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALINE NUNES ALVES DE SOUZA - RJ145009E \r\n\r\n1991.001.119692-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nDANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA - RJ144127E \r\n\r\n1991.001.119954-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nGERSON MARTINS DO SACRAMENTO - RJ132015 \r\n\r\n1992.001.022195-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLAERTE DOS SANTOS LOPES - RJ115994 \r\n\r\n1992.001.042142-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nELAINE COELHO VENTURA - RJ138800 \r\n\r\n1992.001.053945-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJAQUELINE TAVARES NOGUEIRA - RJ161473E \r\n\r\n1992.001.056844-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nROBSON LUIZ FRAGA SALGADO - RJ143887 \r\n\r\n1993.001.067348-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS - RJ018768 \r\n\r\n1993.001.089156-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA VELLOSO - RJ154384E \r\n\r\n1994.001.023828-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO MENESES VELOSO - RJ138319 \r\n\r\n1994.001.024799-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCESAR ALVES RAMOS - RJ028934 \r\n\r\n1994.001.087868-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2004.001.097368-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.001.086175-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n1995.001.047568-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA - RJ053926 \r\n\r\n1995.001.056833-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n1996.001.034084-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA - RJ015065 \r\n\r\n1996.001.067730-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM - RJ070999 \r\n\r\n1996.001.074714-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nINGRID DOS SANTOS MARGARIDA - RJ083202 \r\n\r\n1996.001.135467-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDANIEL AUGUSTO MORAES FILHO - RJ064372 \r\n\r\n1997.001.005695-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n1997.001.057441-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nSELMA DANTAS DE BERTO - RJ084341 \r\n\r\n1997.001.065629-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n1997.001.152044-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nALBERTO PEREIRA NUNES - RJ054569 \r\n\r\n1998.001.082679-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMONIQUE DA SILVA DE ABREU - RJ102740 \r\n\r\n1998.001.170003-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLETICIA BLANKENHEIM - RS044469 \r\n\r\n1998.001.187599-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA - RJ033716 \r\n\r\n1999.001.011280-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nIVANI LUIZ DA COSTA - RJ064441 \r\n\r\n1999.001.063048-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA ANTONIO - RJ004845D \r\n\r\n1999.001.085622-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n1999.001.116965-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA COSTA - RJ010326 \r\n\r\n2000.001.004836-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS - RJ040960 \r\n\r\n2000.001.101030-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO - RJ129504 \r\n\r\n2000.001.132012-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2001.001.008906-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nEDAIR DE SOUZA E SILVA - RJ029844 \r\n\r\n2001.001.042535-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA CAVALCANTE - RJ069025 \r\n\r\n2001.001.091275-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 \r\n\r\n2002.001.035535-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nBIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA - RJ108665 \r\n\r\n2002.001.075240-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMURILO CARNEIRO DE MESQUITA - RJ110306 \r\n\r\n2002.001.091324-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nHELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ - RJ081656 \r\n\r\n2002.001.146155-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSORAYA HOLMES GUEDES - RJ137914 \r\n\r\n2003.001.016265-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n2003.001.018273-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA - RJ000392 \r\n\r\n2003.001.019515-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2004.001.113086-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCELSO DUARTE DE CARVALHO - RJ021536 \r\n\r\n2003.001.085813-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA MARTINS - RJ155831E \r\n\r\n2003.001.111600-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA ALEXANDRE MARQUES SABIONI - RJ074936 \r\n\r\n2004.001.010292-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLUCIÁ DE PAULA CORRÊA - RJ033831 \r\n\r\n2004.001.085454-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nKATIA REJANE QUEIROZ - RJ061353 \r\n\r\n2004.001.108925-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n2004.001.121707-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO - RJ083817 \r\n\r\n2005.001.020590-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA - RJ040465 \r\n\r\n2005.001.039945-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJULYANA IUNES PINHO - RJ150516E \r\n\r\n2005.001.113835-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2005.001.116796-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nROBERTO CAMÊLO TIMBÓ - RJ066218 \r\n\r\n2005.001.148286-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2005.001.148715-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n2006.001.073373-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nFLÁVIO BERÇO FERNANDES - RJ157539E \r\n\r\n2006.001.084663-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES - RJ060440 \r\n\r\n2006.001.098441-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2006.001.110449-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nELIANE PEREIRA DOS SANTOS - RJ079065 \r\n\r\n2006.001.110471-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA - RJ137598 \r\n\r\n2006.001.118682-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANGELA MOREIRA GARCIA DIAS - RJ062798 \r\n\r\n2006.001.121121-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MORIM - RJ162128E \r\n\r\n2006.001.124659-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA - RJ026217 \r\n\r\n2006.001.150840-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSHEILA BORGES MEIRELLES PADILHA - RJ112095 \r\n\r\n2006.001.162028-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANTONIETA JUSTINIANO TEIXEIRA - RJ087386 \r\n\r\n2006.001.164570-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA - RJ058096 \r\n\r\n2007.001.008001-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO - RJ147311E \r\n\r\n2007.001.066180-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nId: 461752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "461753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137391-0 - IRACEMA PERCILIA RIVAL (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X ASTROGILDA DE SOUZA FURTADO RIVAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.002989-3 (60664) - CATHARINA BRISIDA DA CONCEICAO X JOVELINO JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806)), Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fl.160 - Cabe a parte diligenciar por via própria e junto ao órgão competente a fim de obter a regularização do CPF para fins processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.009156-4 - SAMIRIS LAIS TRILHO CARDONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA MARIA SANTOS TRILHO CARDONE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.042640-9 - ELISA MORAES PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA CURVELLO HERDY SILVA (RJ-089721), Dr(a). LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (RJ-089535)) X JURACY DE MORAES PONCE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.098917-0 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA DE CARVALHO X JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI AL VES (RJ-092997), Dr(a). SANDRA CRISTINA DIAS DO VALE (RJ-096323), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384), Dr(a). MARCIA DENISE DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-088641), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.119315-2 - JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES X MARIA THEREZA GARCIA RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Reitere-se os ofícios de fls.367/368, encaminhando-se anexas as fls.371/375, as quais devem ser desentranhadas a fim de instruir os ofícios em questão. \r\n\r\nProc. 2002.001.016233-4 - ROBERTO VILMAR ALVES SAMICO BRAGA X JURACY ALVES SAMICO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 164 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.036955-3 - KLICIA BOUTALA SALGADO E OUTRO X MARIA LUISA BOUTALA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por KLICIA BOUTALA SALGADO e KLAY BOUTALA PIRES SALGADO, visando o recebimento da importância depositada junto ao Banco do Brasil S/A e ao Unibanco, assim como os valores que se encontram no Ministério da Saúde em nome de MARIA LUISA BOUTALA, mãe dos Requerentes, em razão do seu falecimento ocorrido em 16/11/2003. Concordância da Fazenda e do Ministério Público a fls. 101 e 101v, respectivamente. Assim, observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará autorizando os Requerentes a proceder ao levantamento das importâncias depositadas nas contas referidas a fls. 72 e 91 e do saldo junto ao Ministério da Saúde informado a fls. 31. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143014-6 - MARIA APARECIDA CORREA X EMILIO MEDINA DE LA FE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134746-4 - AMITZA BATALHA BERNACCHI KUEHNER E OUTROS X AMERICO NOGUEIRA BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028621-4 - CARMELA RIENTE MATORELLI X RIENTE NICOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080761-5 - TEREZINHA MARIA ALVES COQUEIRO E OUTROS X JOSELY TEIXEIRA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094067-4 - HELENA SANCHO LEAO DE AQUINO X REGINA MONTEIRO LEAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119534-4 - MARIA LUCIA STORINO SAVAGET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RAMAO DE PAULA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA LÚCIA STORINO SAVAGET, visando a transferência das ações em nome de SEBASTIÃO RAMÃO DE PAULA, cujo óbito ocorreu em 13/03/1986, para o seu nome.Saldos informados às fls.17.Declaração da Previdência Social, habilitando MARIA LÚCIA STORINO SAVAGET como dependente beneficiária.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 31 e do Ministério Público às fls. 31verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143701-7 - LUIZ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X LUIZ SANTOS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Fls.39-Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.033252-5 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:À DP para esclarecer quanto a genitora do inventariado \r\n\r\nProc. 2007.001.040990-0 - DENISE MARIA HECHT MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X ELOYSA MARIA HECHT MENDES DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 32 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.098400-0 - MARIA CARLOTA SOLLERO GONCALVES PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X LUIZ GONCALVES PAULO Sentença: Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará, autorizando o inventariante do Espólio de LUIZ GONÇALVES a outorgar as Escritura Públicas na forma da pretensão autoral. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098709-8 - ANGELA MARIA NEVES RIBEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403)) X ROSALINA NEVES RIBEIRO Sentença: Assim, observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará autorizando os Requerentes a proceder ao levantamento da importância referente ao imposto de renda do exercício de 2003 depositada junto à Secretaria da Receita Federal conforme informado a fls. 47. Custas judiciais na forma da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.700753-7 (31704) - RUBEM DA SILVA X MANOEL DA SILVA E OUTROS, Inventariante: WALCLIDES DE LIMA DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.700982-0 (31080) - ROSARIA DIOGO GONCALVES X JOSE MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.301224-3 (38199) - BERNARDINO FREIAS REBELLO DA SILVA X LUIZ GUARACI REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). JACKSON DE DOMENICO (DF-018493), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.509426-7 (42270) - MAGDA DA CONCEICAO BORDALLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X ANTONIO PEREIRA DA ROCHA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1988.001.009578-7 (51486) - JURACY DA SILVEIRA X WALTER IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.093900-1 (53965) - YEDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374)) X AFONSO JOSE RIBEIRO E OUTROS E OUTROS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.097029-5 (55576) - ROBERTO AURELIO SOBREIRA X PEDRO AMARAL SOBREIRA Decisão:Fls.135- Adite-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.073128-0 (56689) - GISELDA DA SILVA E SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DA SILVA (RJ-004197D), Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988)) X CARLOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Fls.216/218- Averbem-se os óbitos de Alsília (fls.196), Miguel (fls.193) e Floriano (fls.203). 2- Diante da certidão de fls. 219, regularize-se a representação processual do Espólio de Paulo. 3- A forma prescrita em lei para a cessão de direitos hereditários é a escritura pública. Portanto, o negócio informado às fls. 216/218, deve ser regularizado. 4- Certifique o Sr. Serventuário se todos os herdeiros se encontram regularmente habilitados e representados, se as certidões negativas foram apresentadas. 5- Venha certidão atualizada do registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 1991.001.094167-4 (57291) - LINA DE FREITAS X EVONNE VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Despacho:Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão cartorária. Atenda-se a 2ª parte da cota da PGE (fl.294). \r\n\r\nProc. 1992.001.028439-2 (57642) - LEA FARIA ESPINDOLA E OUTROS X PETRONILHA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARISA PEREIRA NOGUEIRA (RJ-036013), Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342) Despacho:Fls.84 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.068812-2 (59889) - ROSELINI PINTO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351), Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X ROSELI PINTO DA CRUZ Despacho:Fl.57 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1994.001.034500-2 (60913) - MARLY CANDIDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.042716-3 (64160) - NAIR DO CEU RICARDO X ADOLFO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DAMAS (RJ-036220) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.041697-0 - DOMINGOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884), Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X DORA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZOZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). MARIA INES CAMARA ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTE (RJ-053937), Dr(a). REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-149362E), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando os autos. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.053578-0 - ODETTE CORREIA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-103783E), Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483)) X FRANCISCO PEDRO GONCALVES BEZERRA FILHO Despacho:Segue informações de Agravo de Instrumento \r\n\r\nProc. 1998.001.175591-9 - ABEL PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MARIA JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORREA SILVA (RJ-123238E) Despacho:Fl.118 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.202476-3 - ARAKEN ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (RJ-036024), Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634)) X NILZA MARIA VASSAL DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.205936-4 - PAULO CEZAR DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X AURELIO DAS CHAGAS E OUTRO AOS INTERESSADOS PQARA RETIRADA DE OFICIO EXPEDIDO EM DEZ/07. \r\n\r\nProc. 1999.001.140413-0 - RENEE SERAPHIN MAKSOUD X ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.155819-3 - ROSALIA MARIA MOTTA FIGUEIREDO X ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SANSAO (RJ-042870) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.167157-0 - LEDA BARRETO FRAGA E OUTROS X ELCIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.084735-1 - ALBERT RUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X NEUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.148381-6 - JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X JOSE CARLOS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.152500-8 - JOSE CHUCRI MERHY X OLINDA PEDRO SUCCAR QUINANE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944), Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Fl.269 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.040236-7 - ARACY ARRUDA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X MILSON ARRUDA LAMAS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.059271-5 - HELOISA HELENA GUIMARAES SILVEIRA X JOAO ANTONIO SANTOS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.107826-2 - ELIZABETE DE ARAUJO DE PAULA X CESAR JOSE DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS.166 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.070671-1 - RITA GERALDA LELIS VIANNA E OUTRO X JULIE NAGELE (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). MARIA DO CEU ABREU CORREA PINTO (RJ-074414) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074686-1 - VERA LUCIA RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X EDUARDO PINTO FILHO Aos interessados p/ assinarem termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2002.001.149209-3 - MAGDA CARVALHO FERNANDES E OUTROS X GUILHERMINA BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Fls.56 e ss - À Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.001.030944-0 - CARLOS DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO X MARGOT DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.050762-5 - LUCY PEIXOTO DO NASCIMENTO X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIA INEZ GALHARDO GOZZI (RJ-139724) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.095156-2 - MARCELO FARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X DIVA MARIA FARIA DE MATTOS Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 98 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.098543-2 - IBRAHIM DE CERQUEIRA ABUD X MARIA OLINTA MORAES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131482-0 - PAULO ROBERTO D ANELLO X DULCE DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando os autos \r\n\r\nProc. 2004.001.005275-2 - JOSE VIEIRA X ARNALDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018071-7 - SEMIRAMIS HERMONT X HILTON HERMONT (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.056478-7 - EVANGELISTA LERRO D ANGELO PICONE X JOSE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350), Dr(a). SIMONE FERREIRA DE SOUZA (RJ-123704), Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) Despacho:junte-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020947-3 - VANESSA PERES DOS SANTOS X VERA LUCIA DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Oficie-se como requerido à fl.179. \r\n\r\nProc. 2005.001.104993-3 - MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES, Inventariante: MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSCARLINA CAETANO CURVO (RJ-074486)) X DIOGO DE MELO MENEZES E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 122 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.107055-7 - ARACY BEZERRA PALHANO X MARIA PINTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119407-6 - MARIA DE LURDES DOMINGUES DE SA E OUTROS X MANUEL DE ALMEIDA BEIRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126591-5 - WANDA VASCONCELLOS DE MATTOS X ADEL VASCONCELLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148266-5 - VALERIA DE MESQUITA RIBEIRO X SENIR LYA DE MESQUITA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.148266-5 - VALERIA DE MESQUITA RIBEIRO X SENIR LYA DE MESQUITA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Decisão:1- Diante da certidão de fls.118 versão, revogo o despacho de fls. 118. 2- Aos interessados sobre o ofício de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.001.159142-9 - COLIN WARD E OUTROS X EDITH HELEN MCCONNELL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fl.55 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029439-9 - MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS X DORA POTYGUARA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068265-0 - DARCI GARCIA LUCAS CURI X JOAO MOYSES CURI (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072631-7 - MARCELO DE SOUSA SANTINO, Interessado: MARTA PESTANA DUARTE PILOTTO, Interessado: ZILDA ALVES PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X WALDECY DE SOUZA SANTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE S.B. DE MELLO (RJ-007599) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF., FLS. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.077415-4 - TANIA BARBOSA NOGUEIRA X HELIO BERNARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080700-7 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA X JOSE GERALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SYLVAN NEVES (RJ-001671B), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086162-2 - JOSE GASPAR ALMEIDA BARROS X ROSALINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123415-5 - ROSA LAIA TELLERMAN (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X LUIZ TELLERMAN Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133083-1 - ANA MARIA CUPERTINO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X JOSELITA CUPERTINA SOARES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159932-8 - LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X YVONNE SEIXAS DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164998-8 - MARILDA LOPES MARINHO MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X JORGE LOPES MOUTINHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109231-5 - CESAR NAGIB ANDRADE ABICAIR (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X ÁUREA SOUZA DE ANDRADE Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 49 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.018794-1 - LÉA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X DALVA PEIXOTO SALGADO Decisão:1- Defiro a inventariança à Léa Marques de Almeida. 2- Defiro a gratuidade de justiça. 3- Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.001.124653-0 (57202) - CELESTE BASTOS STRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X JORGE STRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS DIAO (RJ-059322), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042132-9 - MARCELO DE CASTRO REIS X LEONOR DE CASTRO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO C.RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Decisão:Fls.177-Adite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094948-3 - EDUARDO ELIFAS PEREIRA X SELMA DE SANTI PEREIRA Despacho:Tendo em vista que a precatória perdeu o objeto, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034556-8 - LECY DE LIMA E SILVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL HADDAD (PR-002375)) X ABÍLIO DE LIMA E SILVA Decisão:Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199458-0 - ANTONIO PRADO MUXAGATA (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES AMARAL (SP-093321)) X MARIA IGNEZ MUXAGATA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando que a Carta Precatória encontra-se aguardando o comparecimento do advogado para fins de cumprimento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.022276-9 (24621) - JORGE ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DIAS DA SILVA Despacho:1.Reitere-se os ofícios de fls.85/86. 2. Fls.91, item 5 - Ao Sr. Escrivão, providenciando. \r\n\r\nProc. 2000.001.133215-2 - TEODORINHA DO NASCIMENTO ANDRADE X MOACYR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.142648-0 - ANA NERIS MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.058516-6 - MARIA DO CARMO SOUZA DE OLIVEIRA X IRENE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302), Dr(a). SUSANA ESTER DE SOUSA LIMA (RJ-137135) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.126979-0 - FERNANDO SERGIO DA COSTA BARTHOLOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X D ALVA DA COSTA BARTHOLOMEU Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167633-5 - MÁRIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:1. Fls.338 - Atenda-se. 2. Após, tornem os autos à Assistente Social em exercício neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021441-3 - MARIJANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X FERNANDO ESTEVES DO ANJOS Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. Inicialmente entendo desnecessária a realização de audiência de impressão pessoal vez que a enfermidade que acomete o Interditando faz com que este não tenha a capacidade de compreender qualquer ato processual ou de se expressar de maneira clara, conforme se extrai do laudo pericial. No mérito, o pedido merece prosperar, visto que o laudo pericial conclui que o Interditando está acometido de uma SÍNDROME DEMENCIAL, DEMÊNCIA NA DOENÇA DE ALZHEIMER, DE INÍCIO TARDIO (senil), encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos de fls. 15. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de FERNANDO ESTEVES DOS ANJOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIJANE TAVARES DA SILVA, qualificada a fls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.300022-1 (5804) - JOSE MARIA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988), Dr(a). VANISE BAPTISTA DA COSTA (RJ-053406), Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X MARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C), Dr(a). WALDY GOMES MOURA (RJ-010573), Dr(a). JOAO DA SILVA CARVALHO (RJ-026707), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 398/398 verso. \r\n\r\nProc. 1960.001.300104-4 (12815) - IRACEMA JOAQUIM LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X MANOEL JOAQUIM PIRES E OUTRO), Inventariante: ALUISIO JOAQUIM Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1971.001.706042-5 (24374) - ISABEL CRISTINA VIDAL COELHO E OUTRO X ROMULO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.701354-5 (28218) - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SANTOS X EUGENIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.300284-1 (28884) - LUIZ JACSON WARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X CONRADO WARGAS E OUTROS Despacho:Fls.514 - Esclareça se JOÃO DE SOUZA (fls.515) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1978.001.702243-9 (34031) - NELSON FERREIRA DE MORAES CONY X TORQUATO DE MORAES CONY (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1979.001.702519-4 (4930) - CELI REGIS DE SOUZA X PEDRO REGIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880)), Inventariante: YOALANDA CUNHA DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.708080-6 (36197) - ANDRE FONSECA MARINHO E OUTRO X CESAR MARINHO (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300652-0 (41317) - JANETE DIAS DE BRITO X IVAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls.284. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1982.001.301133-4 (42592) - MAURICIO NASLAUSKY X REBECA NASLAUSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)), Inventariante: NEUSA MONTEIRO VIANA, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JACY DE PAULA SANTOS- (RJ-058986) Despacho:Arquive-se este e demais apensos.. \r\n\r\nProc. 1982.001.500434-5 (42906) - NAIR DE CARVALHO NAZARETH X NORELINO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (RJ-155994E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.702319-9 (43435) - EDUMEIA LINS RUAS E OUTROS X LAURA BELLA LINS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301112-0 (45525) - OLGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MANOEL DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINAL DUTRA MAIDANO (RJ-029147) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.572/573 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.301219-7 (45653) - EUNISE ANDRE PERAZZO X HORACIO MARIO PERAZZO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE S. ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-125265E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301742-0 (45719) - JORGE HUMAYTA ALVES X MARIA HELENA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. À Fazenda para se manifestar sobre a partilha apresentada \r\n\r\nProc. 1985.001.302167-0 (47086) - MYRIAM DE JESUS JACINTHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X JOAO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.511518-6 (46571) - DORA EL-MAN X ISAAC MOUSSA EL-MAN (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.511523-0 (47477) - MARIA TEREZA BEZERRA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X AMPÉRE BASTOS VILAR AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, FLS. 184/185. \r\n\r\nProc. 1986.001.301359-5 (49241) - LUCIA MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMAD (RJ-036250), Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X VERDIAL PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.022029-4 (51084) - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669)) X LUIZA ROSA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 168 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.901219-0 (50135) - ERMELINDA HENRIQUES MENDES X AMADEU AUGUSTO MENDES Decisão:Fls.108 e ss - Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a KATIA SIMONE LOPES MENDES. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 1988.001.000663-8 (51335) - JORGE ELIAS ANTONIO X EMILIO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) aos interessados sobre Mandado de Avaliaçao retirado. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.067335-7 (3821) - CLARICE DAIN GUERSTEIN X AUGUSTA DAIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). RENATA ROZENCWAJG NIGRI (RJ-078194), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-078194), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). VANESSA SANTOS MAGALHÃES (RJ-137930) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.075915-0 (52158) - LAIS AYROSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X LAURINDA GUIMARAES AYROSA Decisão:1. Ao cartório para certificar o cumprimento do determinado à fl.55, bem como eventuais irregularidades processuais.2. Mantenho a inventariança deferida a Laís para ambas as sucessões. Lavre-se termo.3. Considerando-se que Zilah é pré-morta (fl.29), indefiro o pedido de averbação de seu óbito, devendo habilitar-se nos autos seus herdeiros, que receberão por representação, nos termos do artigo 1.851 do CC.4. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1989.001.001635-0 (52912) - PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 498 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.039526-8 (53334) - MARIA SELIS LIMA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SELIS LIMA DE FARIA (RJ-026713), Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X OLTAIR COCCHIARALE DE FARIA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.092796-1 (17539) - WILSON CARDOSO INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448)) X ANTONIA LUCIANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.045964-5 (56354) - MARIA JOSE PEREIRA CORREIA X VIRGILIO JOSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (EJ-057623), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.116548-7 (57078) - DIONEA HELT DE MORAIS X ALAN KARDEC SALES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090), Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.135406-5 (55302) - ZENI GONCALVES DE CASTRO X JAIR COUTINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Oficie-se como requerido no item 1 de fls.268. 2. Fls.267/268 - Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1992.001.018436-1 (55413) - GENILZA JAIME DA SILVA CUNHA X CLIMACO JAYME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fls.96/97 - Averbem-se os óbitos de Malvina (fls.95) e Jovelina (fls.98). Anote-se. 2. Mantenho a inventariança deferida a Genilza para todas as sucessões. 3. Dê-se vista a DP na data informada à fl.99. \r\n\r\nProc. 1993.001.011236-4 (21257) - JOSE CARLOS DOS SANTOS BALDAIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X NAIR DA COSTA RIBEIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.022725-8 (59317) - MARILIA DA GLORIA DA SILVA REAL X JOAO OLIVEIRA DE CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.001.043176-7 (59563) - DARCY CARVALHO DA SILVA FILHO X DARCY CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIZA CARVALHO DA SILVA (RJ-009040), Dr(a). FRANKLIN PRUDENCIO (RJ-034023) Decisão:Fl.197 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado \r\n\r\nProc. 1993.001.061515-5 (59768) - ERNESTINA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CELIS CAMPOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.078792-6 (60046) - MAURO SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE SILVA DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.039024-0 (60981) - GUIOMAR RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042), Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X VENTURA RAMOS DUARTE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.054232-4 (61222) - JOSE EXPEDITO RODRIGUES X ALVARO DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). JULIA COLA (RJ-118588E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.071572-3 (61446) - MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X AURELIANO TAVEIRA Sentença:Homologo o cálculo de fls. 1302/1303, rubricado por mim nesta data, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1994.001.078186-0 (61561) - ELZA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203)) X OLGA SLOBODA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.015855-1 (62278) - MARIO VINICIUS DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMES DE AZEVEDO (RJ-012378), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X AIDA BIANCHI LIMA aos interessados sobre certidao supra. (art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.085614-0 (63085) - MARINA CARVALHO PINTO X JUDITH DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). CARLOS ROBERTO GARRIDO (RJ-068210), Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO P.DE GARRID (RJ-068211), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 171 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.090956-8 (25407) - JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-100157E)) X RAIMUNDA BORGES MOURAO SA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.019719-4 (63860) - MARIA DO CARMO VIEIRA ARUTIM X LUIZ CARLOS ARUTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DARCI DE LIMA (RJ-036414) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Oficie-se como requerido às fls.32/33. Com a resposta, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.059141-8 (64412) - FRANCISCO FERNANDES GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345), Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). AFONSO INACIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X EMILIA FERNANDES GUIMARAES E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, ÀS FLS. 345 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.080986-2 (26744) - GERALDA KUNERT CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ADIB CABUS AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.085267-6 (64595) - MARIA EMILIA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PANTOJA REIGOTA (RJ-085368), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)), Inventariante: VANI DE SOUZA, Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X GERALDO ALVES DE SOUZA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.108274-0 (64916) - YOLANDA ALVES DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ELEONORA DIAS DA COSTA (RJ-093646), Dr(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA (RJ-115046)) X PAULO DIAS DA COSTA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.012068-0 - SALABELGA PARRINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X JOSE DE SOUZA Despacho:1. Reitere-se o ofício de fl.91. 2. Intime-se a Sra. Daurete como requerido a fl.115. \r\n\r\nProc. 1997.001.052321-0 - LUCIA RODRIGUES DOS REIS E OUTROS X NORIVAL FURTADO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.067489-2 - MARIANA DA CONCEICAO NAZARETH DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-086145), Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X ZELIA FARIA DE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Aos interessados sobre cota da PGE., fls 249 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.068989-5 - ARIONE LEAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). GISELLE SCHMIDT WIQUEL (RJ-091107), Dr(a). JOAO GONCALVES PINTO NETO (RJ-096234), Dr(a). RITA CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ANTONIO GAMA DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.077110-1 - DIRCE SANTOS ORCADES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MARTINS ORCADES E OUTRO), Inventariante: NEUZA ORCADES SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.006048-0 - ANITA LUCAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEAL MELO DA SILVA (RJ-059485), Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X NELSON COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.016503-3 - MARIA HELENA ALMEIDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X AURELIA GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA (RJ-130928E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.108466-1 - GIL DE ALMEIDA CAPIBERIBE (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X EUNICE DE ALMEIDA CAPIBERIBE Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1998.001.125656-3 - SONIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALEXANDRE MARCELLINO GOMES DE PAULA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.080501-2 - LUIZ FERNANDES X AMALIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.091795-1 - YONNE MORENO BOTTINO X EDMUNDO AGOSTINHO BOTTINO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.042485-3 - LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA X CESARIO SOLLIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO UNIBANCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.076573-5 - FERNANDO DA SILVA BASTOS E OUTRO X CARLOS RIBEIRO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (RJ-023800) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.080779-1 - GERUSA SANTOS DA SILVA X JONAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA SILVA DOS SANTOS (RJ-091382), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o último domicílio do inventariado em São João de Meriti, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis daquela Comarca, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.081014-5 - LEA AGUIAR NICOLINO X CELINA TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.102820-7 - GISELDA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VICENTE CORREA DE CARVALHO Despacho:Fls.75 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.118009-1 - ILCELENE VALENTE BOTTARI E OUTROS X JOSE BOTTARI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA (RJ-097140) Aos interessados sobre cota da PGE. , fls. 141 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.142786-2 - NEUSA MARIA BAPTISTA DE ABREU MARQUES X SERGIO RENATO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.013079-3 - JAYME SOARES PERPETUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ALVARO MARTIN PERPETUO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR DA SILVA (RJ-014271), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-079206) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.223. \r\n\r\nProc. 2001.001.088231-6 - MARCIO ROSA DE OLIVEIRA X JOSE CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100891-0 - SIMONE ELISA BARBOSA NEVES X MIROCLES CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Fl.54 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (90 dias) \r\n\r\nProc. 2002.001.021266-0 - PAULO RICARDO ATHAYDE DE MORAES X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.127159-3 - CARLOS ROBERTO DAVENA ARCOVERDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COLARES DE ARAUJO (RJ-115943), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MARIA DAVENA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 188 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.090665-9 - ARGEMIRO ALVES DA SILVA X GEORGINA ALVES DA SILVA, Inventariante: ARGEMIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MI RANDA (RJ-026312), Dr(a). JOSE CARLOS CARDOZO (RJ-088313) Sentença:Homologo o cálculo de fls. 95/96, rubricado por mim nesta data, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.093993-8 - MARIA DA SILVA CLARO BAIRRADA X JOSE DOS SANTOS BAIRRADA (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715) Despacho:Fls.102- A liberação do gravame deverá ser diligenciada pelo próprio requerente, perante a financeira competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.019252-5 - MARIA EUGENIA DE SOUZA PALHARES PENNA E OUTRO X SARA KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097331-6 - CARLOS JOSE BERARDINELLI NUNES X PAULO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PORCHAT (RJ-064941) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102706-6 - SILVIO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X MARIA D ASSUNCAO MENDES CORREA Despacho:Fls.145 - Defiro. Venham retificadas as primeiras declarações bem como a partilha apresentada às fls.133/135 para excluir o imóvel do item I, designado por loja A da Rua Maria Lacerda n. 336 - Estácio. \r\n\r\nProc. 2005.001.004499-0 - JULIA DIAS BRUM X ANA CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:Fls.26 - Oficie-se ao Banco Continental solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.043137-6 - IZA DOS REIS E VAZ E OUTRO X FERNANDO MANOEL DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO MULLER (RJ-075800), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) aos interessados sobre mandado de avaliaçao retirado. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.124432-8 - VERISSIMO ALVES DA SILVA JUNIOR X ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140967-6 - MARIA TERESA BARBOSA MARTINS X MARY BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008653-5 - ANGELA MESQUITA DE SOUZA X ESMERIA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015783-9 - LUIS CARLOS ARAGAO FRAGA X OLNEY BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NEGRELLI (RJ-101974), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034868-2 - LUCIA MARIA NAZARE DA SILVA PORTO X NELLY MARIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019) Despacho:Fls.72- Para fins de verificação da cadeia sucessória, venha certidão de óbito dos genitores da falecida . \r\n\r\nProc. 2006.001.039972-0 - AGRICOLA NUNES DE FIGUEIREDO FILHO X LIGIA DE FRANCA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044660-6 - MIGUEL JOSE DE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X ANDROALDO RODRIGUES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051730-3 - SANDRA REGINA ROSADAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X MARIA AUGUSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072633-0 - ROSARIA MARIA DOS SANTOS X OLAVINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113909-2 - MARIA INEZ DE CASTRO GOVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X JOAQUIM GOVEA DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140843-1 - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CHARLIE HUDSON RANGEL DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162673-3 - NARCISO BLANCO SIEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X LISETE BLANCO RESENDE Decisão:1. Fls.19 - Averbe-se o óbito de Narciso (fl.32). Anote-se.2. Defiro a inventariança a Narli Blanco Resente. Lavre-se termo de inventariança e de primeiras declarações.3. Cite-se os herdeiros não representados e habilitados nos autos.4. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.165456-0 - VÂNIA MARIA DE ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X WALMYR DA MOTA MATOS Sentença:Homologo o cálculo de fls. 104, rubricado por mim nesta data, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.005919-5 - MARLENE LIMA CELJAR (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X IVAN CELJAR A INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO E DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.014568-3 - MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X GERTY AMÉRICO MARANHÃO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 49. \r\n\r\nProc. 2008.001.010434-8 - NILZA DE SARLES GRANADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859)) X VICENTE JOSÉ GOMES DE ABREU Decisão:Oficie-se conforme requerido em fls.12/13. \r\n\r\nProc. 2008.001.045312-4 - LUCY NAZARETH VALENÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818)) X ANTONIO DE MATTOS SANTOS Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 2. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros. 3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores e as primeiras declarações, ratificando-as. 4. Após, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.301450-5 (42412) - LENORA MARIA MENEZES CUNHA X IVETTE COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO DE LIMA (RJ-064578) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.300856-0 (43398) - LUCY CORREA DA SILVA LEITE X VICTORINO CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) Aos interessados p/ retirarem título. \r\n\r\nProc. 1988.001.103858-1 (52484) - RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SIL VA FILHO (RJ-073345), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X JOSE MARIA SOARES FILHO E OUTRO) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 461753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.099974-0 (65954) - ELISEU DE SOUSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DO AMARAL (RJ-001851), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X AMELINA DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO Decisão:Fls. 54 - Defiro JG. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença de fls. 44. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.066929-0 - JOSE GONCALVES PINHEIRO NETTO X OCRIDALINA MOREIRA BUTLER (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406) Sentença:...Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 58/59. Expeça-se alvará em nome dos requerentes e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de OCRIDALINA MOREIRA BUTLER, junto ao GEAP (fls. 58/59), nas seguintes proporções: 1/6 (um sexto) para cada herdeiro: ARACY VIOLETA BUTLER BRAGA, AHYLTON RIBEIRO BUTLER, ARY RIBEIRO BUTLER, NEUZA MARIA BUTLER TAVEIRA e 1/12 (um doze avos) para cada um dos demais herdeiros PAULO CÉSAR BUTLER PINHEIRO, ELIANE BUTLER PINHEIRO, CLAUDIA LOPES BUTLER PINTO e ADHEMAR RIBEIRO BUTLER NETO.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045056-7 - FRANKLIN VIEIRA DA SILVA X GALDINO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial em nome do requerente FRANKLIN VIEIRA DA SILVA para recebimento do valor existente junto ao PIS (fls. 43), tendo em vista a renúncia aos direitos hereditários, pelos demais herdeiros, acostada às fls. 10.Expeça-se alvará.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1965.001.300187-0 (18308) - SERGIO DA GAMA EAULHABER X FREDERICO GUILHERME FAULHABER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Fls. 114 - Encaminhem-se por ofício, anotando-se no sistema. \r\n\r\nProc. 1992.001.017982-1 (59994) - REGINA LUCIA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ESPINDOLA DE S. MENDES (RJ-097589), Dr(a). MARILDA FIUZA DE DEUS (RJ-103656)) X SEVERINO FERNANDES FILHO Sentença:...Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 127/128, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.041862-6 - MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA X CANDIDA MARTINEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Decisão:1. Diante da anuência da PGE, remeto para sobrepartilha os imóveis situados à Rua Visconde de Santa Isabel, 373 e 375. 2. Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2002.001.070770-3 - ELY IVO BARROSO X DAVINA IVO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO (PA-007730) Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 236, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2003.001.009531-1 - EULER FONSECA PAIVA X CESARINA COSTA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 324 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.012081-0 - DANILO RODRIGUES CUNHA X HILDA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 120. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.118973-8 - POLA EISENBERG E OUTRO X MALKA GRINSPUN (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165) Despacho:Fls. 219 - Devolva-se o original do alvará. Em seguida, expeça-se outro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078264-3 - JODEMAR PORTO COSTA X SEBASTIAO DE BARROS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA (RJ-103494), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Despacho:Fls. 116/117 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.113537-2 - MARIA HELENA BOABAID DOLABELLA X LORICE BOABAID DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Sentença:1) Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2) Sentença em separado.(...) Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 56/63, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.131141-1 - ELZI LUIZA DA SILVA MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X LEVI MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 126/127 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.063303-3 - MARLY RODRIGUES DIAS X ROSA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) INTIMAR O DR. EDUARDO MENDES TKACZENKO - OAB RJ-083664 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.115384-5 - MIRIAM LIMOEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X HALMALO THARCISIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO Despacho:Junte-se aos autos a certidão de casamento dos interditandos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171765-0 - JOSÉ DE AREA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)), Interessado: AFONSO ARÊA LOBÃO) X TERESA DE AREA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). AGENOR FERREIRA DE MORAES NETO (PE-023019D) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de TERESA DE AREA LOBÃO, nomeando JOSE DE AREA LOBÃO como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Determino a especialização de hipoteca legal e que o curador preste contas anualmente.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, devendo o curador requerer no prazo de 10 (dez) dias a especialização em hipoteca legal, consoante dispõe o art. 1188 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.708798-5 (39.618) - Inventariante: AUREA CONDE TEIXEIRA X MANUEL CONDE GARCIA Decisão:De acordo com os documentos acostados aos autos às fls. 50/54, em especial fls. 53, os imóveis situados à Praça da Bandeira 305, apt. 301 e Praça da Bandeira, 317 e apt. 302, por ocasião do divórcio do herdeiro NELSON CONDE RIBEIRO com ISA CLARICE RIBEIRO couberam ao varão.Assim, retifico a partilha de fls. 142/144, para:- onde lê: PAGAMENTO que se faz ao herdeiro NELSON CONDE RIBEIRO, separado judicialmente,- leia-se: PAGAMENTO que se faz ao herdeiro NELSON CONDE RIBEIRO, divorciado.Adite-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300957-0 (41812) - HUGO CHERZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X MAURICIO CHERZMAN E OUTRA E OUTRO Decisão:Acolho os embargos de declaração, eis que, houve erro material na sentença, pois, efetivamente, a partilha a ser homologada é a de fls. 1341/1348, com o aditamento de fls. 1585/1586.Assim, retifico a sentença de fls. 1656 para:- onde se lê: Às fls. 1492/1498 foi apresentado esboço de partilha e JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 1492/1498,- leia-se: Às fls. 1341/1348 foi apresentado esboço de partilha, com o aditamento de fls. 1585/1586 e JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 1341/1348 com o aditamento de fls. 1585/1586. \r\n\r\nProc. 1988.001.011339-0 (53864) - GEORGINA VIEIRA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES (RJ-019045), Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ANTONIO JOSE NICOLAU Despacho:1) Fls. 1294/1295 - Avalie-se. 2) Fls. 1306 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.071665-4 (54500) - THERESINHA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X JOSE PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 227; 2) E. mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária, de acordo com o cálculo do contador. 3) Certifique a serventia: a) se a advogada subscrita da petição, hoje fls. 847, está constituída nos autos; b) a inércia dos demais herdeiros quanto aos cálculos. \r\n\r\nProc. 1989.001.014078-3 (55524) - MARLETE ALVES REIS DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). NELSON THEODORO DE MORAES FILHO (RJ-053628)) X GERSON MENDONCA DIAMANTINO Decisão:Fls. 181 - Diante da maioridade, expeça-se alvará em nome do beneficiário. \r\n\r\nProc. 1993.001.000998-0 (61695) - MARGARIDA MARIA HASSELMANN DUFF (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). MARIA CAROLINA GOMES PEREIRA V.BOAS (RJ-036306), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X ARTHUR ROBERTO HASSELMANN DUFF Decisão:Fls. 259 - Indefiro, eis que o feito não tramitou pela gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1994.001.011216-0 (63301) - CAROLINE TIMM MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-112553E), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471)) X ELDA MARIA TIMM MALTZ Decisão:...DECIDO:a)Quanto ao pedido de suspensão do processo...Face ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, ressaltando-se que o saldo credor a ser declarado por sentença em cada uma das ações de prestação de contas pode ser objeto de cumprimento da sentença. B) Quanto ao pedido dos herdeiros no sentido de que os imóveis permaneçam em condomínio...Assim. a única solução é a venda judicial, partilhando-se o valor apurado, consoante dispõe o art. 2019 do NCC e seu correspondente art. 1777 do CC de 1916.Face ao exposto, esclareçam os herdeiros e o cônjuge sobrevivente se pretendem a adjudicação de algum bem, hipótese em que, após a atualização da avalição, o imóvel poderá ser adjudicado, mediante o depósito em dinheiro da diferença.Não havendo interesse de algum dos interessados na adjudicação, esclareçam se pretendem a avaliação atualizada dos imóveis, eis que ... e indiquem leiloeiro (vide íntegra na serventia ou através do Projeto Comarca). \r\n\r\nProc. 1996.001.019157-0 - JOSEFINA CARLOTA AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO C. DE MEDEIROS (RJ-006840)) X LUIZ HENRIQUE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Despacho:1) Venha o traslado do testamento. 2) Cumprido o item 1, desapensem-se os autos do testamento e remeta-os ao arquivo.3) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1996.001.126795-7 (67840) - SILVIO GOUVEA FRANCO X ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.083369-8 - Inventariante: JOSÉ MAURÍCIO VIANNA DE CARVALHO X DANILLO SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.031705-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X LUIZ BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239) Decisão:1) Fls. 240 v. Defiro. E. alvará, devendo, primeiramente, ser quitado o imposto de transmissão causa mortis. 2) Fls. 231 - Comprovado o pagamento do ITBI, v.cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.074110-1 - NEUZA TURRA SARTI X OSVALDO SARTI (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 229 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.018312-0 - HELOISA MAES CORREIA NUNES X ARLINDO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:O valor devido ao menor GABRIEL JOAQUIM CERQUEIRA CORREIA, no esboço de partilha de fls. 295/297, homologado por sentença às fls. 316, deverá ser depositado em conta judicial aberta em seu nome, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.088738-4 - VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ X DINAH VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Fls. 459 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.091536-9 - EDUARDO DE SOUZA CHRISTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JOSE CHRISTINO Despacho:1) Fls. 320 - E. guia. 2) Uma vez efetuado o depósito, intime-se a perita para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127361-6 - NILO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683)) X EUNICE BASTOS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.102 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.155435-6 - LINA REIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X ANTONIO CARLOS BANDEIRA DE MELO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Encaminhem-se os ofícios pelo correio (custas ao final). \r\n\r\nProc. 2007.001.200774-5 - ISIS OLIVEIRA LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515)) X PAULO FRANCHINI MELLO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370) Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Fls. 15: Inclua-se no sistema.3. Ao herdeiro PAULO JUNIOR sobre as 1as. declarações.4. Esclareça a inventariante se pretende a citação por edital do herdeiro menor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.038359-1 - CAROLINE TIMM MALTZ X WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Despacho:Fls. 293/318 - Ao requerido. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigação de fazer e perdas e danos e danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.220926-3 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X JOSE NEVES PINTO E OUTRO) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 46, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 461755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.037930-1 - MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X JUREMA DA ROCHA TEIXEIRA Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.038568-4 - DULCE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X LIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.038751-6 - RITA DE CASSIA DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X CILEIA DELFINO DO CARMO PINTO Despacho:COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.039354-1 - CLAUDIA NEVES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X INALDO ALVES PEREIRA Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES.2) OFICIE-SE, INDAGANDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.108541-2 - MARILZA PEREIRA GOMES DA SILVA X CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.012626-7 - SERGIO DO ESPIRITO SANTO VANNI X EUNICE DO ESPIRITO SANTO VANNI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069362-0 - AUREA PINTO MARINHO X ADILSON PINTO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.145317-0 - MINISTERIO PUBLICO X TETIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123006-2 - JOSE TARCISIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X MARIA POMPEIA DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL, APÓS AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.811628-3 - FRANCISCA PUTRINO LAGRUTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X MAURINO DONATO LAGRUTTA Despacho:AGUARDE-SE, POR 30 (TRINTA) DIAS, A INICIATIVA DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.067323-2 (59263) - TERCINA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-017383)) X ANTONIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.090688-0 (70455) - JORGE GETULIO VEIGA FILHO X JORGE GETULIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207) Despacho:ASSIM, DEVEM SER DESACOLHIDOS POR SUA MANIFESTA IMPROPRIEDADE, JÁ QUE ELES NÃO CONSTITUEM CAMPO PROPÍCIO PARA FORMULAÇÃO DE CONSULTAS AO ÓRGÃO JUDICIÁRIO TAMPOUCO REVISÃO DE PROVA! \r\n\r\nProc. 1997.001.015790-3 - MARIA HELENA MOSQUINI E OUTROS X KLEBER ETER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.114038-8 - MARIA DE FATIMA DIZ FERNANDES X JOSE CLEMENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054181), Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311), Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.012618-0 - RAIMUNDA SILVEIRA KELLER (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X EDGAR WALTER KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.062376-1 - EDITE DA PAIXAO SODRE X LUIZ MACEDO SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.004566-0 - ELIZABETH DE OLIVEIRA HORA X JAIR LEMOS DA FONSECA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804) Decisão:1) FLS. 106/108 - CONSIDERANDO QUE A FAZENDA ESTADUAL NÃO APRESENTOU OPOSIÇÃO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO 9FLS. 125, PRIMEIRO PARÁGRAFO), DEFIRO-O, DEVENDO O CARTÓRIO, PARA ESSE FIM, EXPEDIR O COMPETENTE ALVARÁ, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS PROPORÇÕES.2) FLS. 111, SEGUNDO ITEM - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.051464-7 - EDGARD BULHOES DE FREITAS X CYOMARA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)), Habilitado: ROBERTO ROCHA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.094230-7 - IVO MARCELO BECMAN E OUTRO X LILA BECMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 23/28 E 202/204... \r\n\r\nProc. 2007.001.004901-3 - VERA LUCIA ARBEX X JOSÉ LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.039777-7 - BERNADETE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE BERNEDETE DE OLIVEIRA MARQUES, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nId: 461756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA - RJ091522 \r\n\r\n2003.001.018363-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nId: 461757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121168-4 - JUDITH DE OLIVEIRA X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.027054-6 - LUIZA INÊS CANTERGIANI X JULIETA CANTERGIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZA INES CANTERGIANI (RJ-100061) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.102601-0 - SUELY MARTINS GUIMARAES X HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Despacho:Fls. 43/44 - Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.050959-2 - MARIA THEREZA COHEN E OUTRO X AIDA GIANNATASIO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Despacho:Fls. 91 - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.140309-8 - NERY VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JERONYMO FERREIRA LIMA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149008-8 - SELMA FLINTZ GALVAO DE SA E OUTRO X MARIA APPARECIDA AQUINO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097) Despacho:Fls. 53 e segs. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.129586-5 - ZILA MARIA GOMES TEIXEIRA E OUTROS X GECY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712), Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885) Decisão:Mantenho decisão de fls. 99, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043237-1 - RITA HELENA DO LIVRAMENTO MARTINS X GUSTAVO HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.062411-9 - LOURDES DA SILVA MELETTI X ALTAIR MELETTI (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Venham as habilitações faltantes, nos termos da certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.049763-0 - DEBORAH FERREIRA DA SILVA X DUVANI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Despacho:Nada mais a prover, diante da sentença de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.051952-2 - MONICA NOVO CAMPOS E OUTRO X CELIA NOVO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154238-2 - JÚLIA RIBEIRO ROCHA X PAULO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.235429-9 - MARIZA GONÇALVES GADELHA X HELIO GADELHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.002340-3 - JOSÉ VASQUEZ VERGARA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:Intime-se o inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.181803-0A - ARIDES ALBIZZATI (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194)) X SANDRA HELENA AMORIM CHINDELAR Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 09. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.115376-9 (68574) - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO X MARIO FIGUEIREDO - ESC.1814 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.132519-6 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X ILIDIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Decisão:1. Fls. 595/604 - Retifique-se o esboço de partilha apresentado para que seja reservado o valor da dívida de natureza alimentícia do quinhão de Paulo Roberto Corrêa Ribas (FLS. 590/591) . 2 - Retifique-se igualmente a partilha, a fim de atribuir valor estimativo e a descrição dos bens, nos termos do art. 1025, do CPC. 3 - Nomeio inventariante Agatha Villella. Tome-se por termo. Dê-se ciência ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.066153-0 - AMALIA FREITAS ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X MANUEL ALVAREZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO (RJ-059298), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.106219-7 - LUCINDA MARIA MORAES SODRE X WILSON ALVES SODRE (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSOA (RJ-076321), Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Decisão:Retifico, de ofício, erro material constante na sentença de fls. 92, tão-somente para esclarecer que a homologação foi da partilha de fls.75/80 e não a de fls. 52/57 que foi substituída. Retifique-se o registro da sentença. No mais, permanece a mesma tal como foi lançada. P.I. Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.134016-1 - VILMA MUNIZ X AIDE ANDRE MUNIZ-ESC.1716 (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2000.001.134016-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.200, a concordância dos interessados às fls.158. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.155/158, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) AIDE ANDRE MUNIZ. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.016378-8 - AUGUSTO CESAR FONSECA MADEIRA E OUTRO, Cessionário: CASSIO LUIS CASAGRANDE, Cessionário: DANIELLE CRAMER, Cessionário: PAULO SOUZA DA SILVEIRA X ERNESTO CESAR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA (RJ-123415E) Despacho:Fls. 246. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.045609-3 - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOMES (RJ-005836)) X BORIS ARKADER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2002.001.045609-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.142, a concordância dos interessados às fls.41. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.38/41, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) BORIS ARKADER. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.111166-8 - VICTOR CARLOS ALEXANDRE CONDE WALEWSKI COLONNA X MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.068038-4 -, Falecido: AUREA RODRIGUES AFONSO MIRANDA JOSE DACIO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.103961-3 - GISELE XAVIER DA SILVA E OUTRO X NEWTON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Decisão:Fls. 89. Defiro. Expeça-se 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 2003.001.122241-9 - FILOMENA SANTISI TRAVESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE JESUS PEREIRA (RJ-106482)) X OSMAR RORIZ TRAVESSA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.133177-4 - RICARDO DIAS GUIMARAES X LAURA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151298-7 - EPONINA BRITES COUTINHO DE ARRUDA X MARIA INES COUTINHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:Aos interessados sobre informação cartorária de fls. 135, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061853-0 - EDUARDO PESSANHA CAVALCANTI X BENEDICTO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.061853-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.135, a concordância dos interessados às fls.125/126. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.121/126, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) BENEDICTO DA SILVA PESSANHA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.141656-3 - MARCIA DE CASSIA ABDALLA E OUTRO X ANTONIO ANIS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400) Despacho:Fls. 96/97 - Oficie-se informando à CEF que deverá ser depositado em conta judicial, a parte referente ao espólio de Antônio Anis Abdalla. \r\n\r\nProc. 2005.001.026619-5 - MARIA DA GLORIA COSTA MOURA E VASCONCELLOS X SERGIO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO (RJ-043954), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052533) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2005.001.026619-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.357. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.345/354, a MARIA DA GLÓRIA COSTA MOURA DE VASCONCELLOS, nos autos de inventário de SÉRGIO RIBEIRO DE VASCONCELLOS . Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032314-4 - Inventariante: BIANCA ISIDORA DE ANDRADE REGO DA SILVA X JOSE CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063328-5 - ESMERALDA MARQUES DE BARROS X HILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087705-8 - JORGE ANTONIO FARIA CANDIDO E OUTROS X DAMARIS FARIA CANDIDO NORONHA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116406-2 - ROBERTO DE VASCONCELLOS DIAS X RICARDO LUIZ DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.124726-5 - LURDETE AZIZE DE ALMEIDA X RENATO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA AZIZE DE ALMEIDA SOUTTO MAYOR (RJ-105492) Despacho:Fls. 110. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.157174-4 - SOPHIA RAIBOTT E OUTROS X ADÃO HENRIQUE RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033008-5 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO X FERNANDO LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Fls. 50. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.175365-4 - MARIZA GONÇALVES GADELHA E OUTRO X HELIO GADELHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Decisão:Ante o valor informado às fls. 20, convolo o presente feito em arrolamento. Determino a retificação junto ao DRA. Venham as certidões negativas de praxe, bem assim o recolhimento das diferenças de custas e taxa judiciária. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.221459-3 - CELINA CANDIDA RODRIGUES RIBEIRO X VIRGILIO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213) Despacho:Fls. 34. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096635-3 - Inventariante: EDNA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA X JOSE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUSTO QUIDUTE (PE-014524), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A) FLS. AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.117400-6 - Inventariante: CLELIA LOPES X WILSON LOPES AREIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COUTINHO SAMPAIO (ES-009133), Dr(a). LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO (ES-011220) FLS. AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.090211-1 - Inventariante: MARIA DOS REMÉDIOS MORAIS X ESPÓLIO DE GABRIEL SIMÕES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELSON REZENDE (MG-029149), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) FLS. AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.108909-7 - FERNANDO JOSE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X MARIA LELIA SILVA CASTELLO BRANCO Despacho:FLS. 161/162 - Ao Ministério Público, após, à Curadoria Especial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.009720-2A - BAP ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS Decisão:Fls. 46/49. Diga o requerente Mauro Corrêa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.091326-0 - BARBARA PINHEIRO COSTA X CARLOS ALBERTO PINHEIRO COSTA - ESC.849 (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-079206) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6 - ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Decisão:Nos termos da decisão de fls. 1213 os mandados deverão ser expedidos mensalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.035041-0 - RITA JARDIM GONCALVES X ANA JARDIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954), Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014355-8 - THEREZA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X JUVANDIR NUNES FLS.67, 69,73 - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.217455-8 - FRANCISCA DE ARAÚJO COSTA X LUÍS ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.017394-2 - LIGIA GOMIDE X LISETTE ROSA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:1. Venha atestado de saúde física e mental do requerente, bem como declaração de sua idoneidade firmada por duas pessoas, com o devido reconhecimento das firmas. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.706668-7 (26331) - MARIA MARTHA CESARIO DE MELLO CIRAUDO, Inventariante: FERNANDO LUIZ CESARIO DE MELLO X ANTONIETA RODRIGUES CESARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813C) Decisão:Fls. 209 - Defiro pedido de expedição de alvará para lavratura de escritura definitiva autorizando a venda do imóvel da Rua Fernanda, n. 140 - Santa Cruz e respectivo terreno. \r\n\r\nProc. 1977.001.300743-0 (34287) - HILDA CAMARA RIBEIRO OZORIO X HUMBERTO RIBEIRO OZORIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) Despacho:1. Expeçam-se os ofícios de praxe para os órgãos públicos, requisitando informações sobre o endereço atualizado dos herdeiros. 2 - Se negativas as respostas, venha a afirmação de ausência da requerente, tomando-se por termo. 3 - À requerente sobre cota do MP no tocante a irregularidade da cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) FLS. 4418 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.511538-0 (46209) - ERNESTO FERNANDES CARDOSO X NAZARETH ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.014122-9 (51801) - MARIA GENTIL FERREIRA X MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205), Dr(a). FERNANDA SANTOS DE CARVALHO (RJ-100487), Dr(a). CLEBER DE JESUS RUAS (RJ-059929), Dr(a). SABRINA FERNANDES BRAGA DO AMARAL (RJ-145693) Decisão:Fls. 446/447 - 1. Enquadrando-se o óbito de Maria Gentil Ferreira, na hipótese do art. 1043, do CPC, como informado às fls. 419/422, reconsidero 2a. parte do despacho de fls 444, determinando a averbação do mencionado óbito, consoante certidão de fls. 428. 2. Oficie-se ao distribuidor. 3 - Venham as custas relativas ao referido óbito. 4 - Defiro a inventariança à Maria Alice Ferreira, em ambas as sucessões. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1987.001.501308-4 (50825) - PAULO HENRIQUES MENDES X DALVA DUARTE MENDES-ESC.1747 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1 - Fls. 4860. Expeça-se mandado de débito em conta.2 - Fls. 4858. Defiro. Intime-se o leiloeiro para dar início às diligências de praxe. \r\n\r\nProc. 1988.001.962379-0 (52913) - BIANOR DE MEDEIROS ARCOVERDE FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BIANOR DE MEDEIROS ARCOVERDE E OUTROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.013561-8 (55605) - CLEISI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X ALFREDO CARLOS CRUZ DE MORAES CARNEIRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.031638-8 (55797) - FABIO DE MELLO SILVA E OUTROS X JANILDO MATILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1990.001.031638-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.438, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.432/434, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JANILDO MATILDES DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.001.069306-8 (56188) - NAIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIDE M.CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X UBIRAJARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.010199-4 (55891) - CAIO CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X INES LISBOA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1991.001.010199-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.313, a concordância dos interessados às fls.285. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.284/285, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) INES LISBOA CASTRO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.001.072090-6 (57544) - IVAN DE ALBUQUERQUE CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X ANA MARIA PEREIRA NUNES CARNEIRO Despacho:Fls. 593 - 1. Venha novo esboço de sobrepartilha com o usufruto instituído. 2 - Após, cumprido o item anterior, cetifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.038981-5 (58643) - STELLA AVILA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X NILTON DE MELLO AVILA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.109732-0 (59551) - ANTONIO AUGUSTO DE SA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X TERESA DE LURDES PEREIRA DE SA FRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-030415), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito ordinário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1993.001.064463-5 (60667) - MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MOISES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOSE MOISES SOBRINHO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.101788-0 (61256) - NILZA FONSECA ROZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BAIAO (RJ-028377)) X JOSE IZAIAS ROZA Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.058291-7 (62285) - MAURICIO DE CHERMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ELZA VIVACQUA DE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Fls. 2065/2066 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.001924-3 (67368) - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH - ESC.3978 (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:1. Fls. 605 - Indefiro o pedido para determinar a impossibilidade de novas penhoras nos presentes autos, sob o argumento de que as penhoras já realizadas no rosto dos autos ultrapassam o monte inventariado, uma vez que compulsando os autos, não localizei as avaliações dos bens do espólio, tanto os bens imóveis, quanto os móveis, inclusive obras de arte como elencado às fls. 188/198. Por esta razão, neste momento, este Juízo, não tem como aferir a valor total do acervo do de cujus. 2 - Fls. 606 - Anote-se a reserva de crédito no rosto dos autos. Após, oficie-se informando. 3 - Fls. 607 - Oficie-se , informando, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1996.001.088042-8 (68131) - EDITH HUBERMANN ROTNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MOJSZE GRINER VEL ROTNES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Fls. 353 vº- 1. Renumere-se a partir de fls. 399. 2 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda na segunda parte de sua cota. \r\n\r\nProc. 1996.001.099523-2 (68344) - MARIA ALICE DE ALMEIDA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA ANDRADE DE TORRE (RJ-083661)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-073921), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:Tendo em vista que incompatível o pedido de alvará com o rito escolhido, digam os interessados se desejam a convolação para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 1996.001.117207-7 (68598) - LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR X STELIO BASTOS BELCHIOR - ESC.3958 (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). THEOPHILO DA S GRACA NETO (RJ-051101) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.128459-1 (63111) - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543), Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.087585-0 - NILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X ANTONIETA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.070732-2 - MARIZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO MEDEIROS (RJ-005019)), Inventariante: HENRIQUE DA COSTA BARROS COUCEIRO) X JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Mantenho decisão.Fique retido. \r\n\r\nProc. 1998.001.195829-6 - MARIA DA CONCEICAO REYMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYRES REYMAO DE SOUZA MACHADO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1998.001.195829-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.199. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.159, aditado às fls.197 a MARIA DA CONCEIÇÃO REYMÃO DE SOUZA , nos autos de inventário de AYRES REYMÃO DE SOUZA MACHADO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.031515-0 - MARCELO ROCHA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834)) X ANA ROCHA LUSTOSA E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.021308-8 - SERGIO PEDRO LOPES X FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.026309-2 - REGINA MARIA PEREIRA GALVAO X THELSON GUIMARAES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DIONARIA NUNES MARCOS (RJ-055696) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.036329-3 - ARTUR DE OLIVEIRA PAIS X MARIA EMILIA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Decisão:1. Fls. 139 - Ante o óbito do inventariante Sr. Artur de Oliveira Pais, noticiado às fls. 133, nomeio em substituição da inventariança, o Sr. Artur Jorge Monteiro Pais. Tome-se por termo. 2 - Fls. 138 - Aos demais interessados e PGE sobre pedido de alvará. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.049583-5 - CLAUDIA STULBERG E OUTROS X ARNALDO STULBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2000.001.049583-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.110, a concordância dos interessados às fls.100. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.99/100, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ARNALDO STULBERG. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.109956-1 - CATHARINA CLEUZA ROCHA PEREIRA X JOSE FRANCISCO PEREIRA-ESC.1792 (Adv(s). Dr(a). SERGIO AMPERE DE CARVALHO LOURO (RJ-012623), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.127622-7 - ADALGIZA SILVA DIAS X JOSE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Fls. 149/150. Diga o herdeiro Jakson. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.147137-1 - MARIA CECILIA PEDROSA DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114), Dr(a). LEILA D' AURIA KATO (SP-058523)) X CANDIDO GUINLE DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062), Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 773/795 - Aos demais interessados e após aos Drs. Fiscais sobre pedido de levantamento requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.095431-5 - LOURDES AMELIA SERRAO DE FREITAS X JOAO JOAQUIM SERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982), Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Decisão:Fls. 138/141 - 1. Defiro JG. 2 - Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.011645-2 - BENITA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS X WAGNO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)), Inventariante: BENITA FERNANDES DE ALMEIDA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.089114-9 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA X DIRCE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Fls. 223. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO, Inventariante: LUIS CLAUDIO VECCHI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 1445 e 1446/1454 - 1. Anote-se onde couber, o nome do patrono subscritor. 2 - Ao inventariante sobre o alegado. 3 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.045259-4 - VANIA GONCALVES DA SILVA X DULCINEA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DILLAN FRAGOSO (RJ-092175), Dr(a). BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA (RJ-103162) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.045259-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.110, a concordância dos interessados às fls.99. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.95/99, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DULCINEA GONÇALVES DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.123110-0 - ANDRE LUIZ COUTINHO FERNANDES X ROSELENE COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.123110-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.142, a concordância dos interessados às fls.119. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.118/119, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ROSELENE COUTINHO FERNANDES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.135699-0 - JOANA CAVALCANTI THIMOTEO E OUTRO X WILSON THIMOTEO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636) FLS.208- A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.006376-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA X MARTINHO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.038521-2 - RENATA HERMINIA MAIA NOGUEIRA GONCALVES X NEIMINIA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)), Inventariante: RENATA HERMINIA MAIA NOGUEIRA GONCALVES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.045889-6 - WALDIR FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153)) X IRENE ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E) FLS.208- A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.092443-3 - ZELIA LEITE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X DAVID ALBERTO AJOOZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521) Despacho:Fls. 509 - Aos demais interessados e PGE sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fls. 258/259 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.112687-3 - NELY DO AMARAL NETTO X ANDERSON GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) Despacho:Esclareça a inventariante o seu pleito de fls. 176, levando-se em conta que o bem que pretende ceder foi arrolado no esboço de partilha de fls. 102, homologado por sentença às fls. 136 \r\n\r\nProc. 2005.001.135588-6 - MAYRA ZEMMA X HERMANN HARRY KLEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049256-2 - ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA X JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512), Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Despacho:Fls. 206/207. Diga a requerente Kátia. \r\n\r\nProc. 2006.001.060280-0 - VERA LIVIA DACORSO BRITES X CERES OPHELIA DACORSO (Adv(s). Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990), Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536) Decisão:Diante da concordância de todos, nomeio inventariante Vera Livia. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.070483-8 - MARIA NATALIA MORETTI X ANTONIO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.102849-0 - SONIA MARIA CAVALCANTI FORTES X YEDDA SONIA CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUADROS GONÇALVES (RS-043522), Dr(a). RICARDO NUNES TAULÉ (RS-050652), Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101) Despacho:Fls. 97. Digam os demais interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.107817-0 - ELIANE POOCK DA COSTA X WILMA POOCK KANITZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Decisão:Acolho o pleito e defiro a retificação e o aditamento. Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153862-4 - SONIA RIBEIRO DORIA X NILO DUARTE DORIA (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124) Despacho:Fls. 51. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.021901-0 - JORGE LUIZI PINHO X WANDA NERINA LUIZI (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050704-0 - PAULO EDUARDO MAIA X RACHEL MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.050704-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.90, a concordância dos interessados às fls.49. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.44/49, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) RACHEL MAIA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.101972-7 - HODENISE DE CARLA VERAS DA SILVA DE OLIVEIRA MELLO E OUTROS X MARLENE PEREIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Decisão:Fls. 50/52. Mantenho de cisão de fls. 49 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.113413-9 - CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO X MARIO SALEMA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Despacho:Fls. 114 - 1. Atenda-se ao requerido pela Fazenda, vindo a comprovação da alegada união estável. 2 - Aos interessados e MP. 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido. 4 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.181803-0 - SANDRA HELENA AMORIM CHINDELAR X ARIDES ALBIZZATI (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Decisão:1. Fls. 46 - Oficie-se à Bradesco Seguros e Previdência para que efetue o depósito da indenização referentes as apólices indicadas na petição, em conta poupança à disposição deste Juízo. 2 - Fls. 57 e segs. - Ao avaliador judicial. \r\n\r\nQuebra Inventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.160166-7 - CARLA RAMOS DA SILVA RODRIGUES X CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239), Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Decisão:Diante do endereço informado, expeça-se precatória para intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.005249-2 - LUIZA GULKIS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MOYSES ESHRIQUI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160470-9 - NELSON SOUZA DO NASCIMENTO X MERCEDES SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712), Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.002431-6 - IZIDORO JADSON RANGEL X CONSUELO MARTINEZ ROMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025), Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139) Despacho:Fls. 04. Intime-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.073176-8 - BRUNO DIETER WILLE (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756)) X DIVA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-127148E), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012498-4 - NILZA DE SANTIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982)) X MIRTILHA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.142/143- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.105301-8 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS X JOSENIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580), Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880), Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153372-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BORGES X JORGE DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028327-7 - PRISCILA BARBOSA LIMA X ALAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.203711-7 - MARIA ANGELA BARROS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO X JOANIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003208-6 - AIDA MARIA PARANHOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). WELITON GONCALVES CUNHA (RJ-067299)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.062328-5 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS X NILAR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Despacho:Ao inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.002241-3 - LEA MADUREIRA GURGEL LIMA E OUTROS X MARIA CARMELIA D URSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Decisão:Recebo os embargos e deixo de acolher os mesmos, posto que incabível, ante sua manifesta impropriedade.Com relação ao pedido de prova documental, aguardará este juízo o exame dos autos e apreciação do perito nomeado, quanto a necessidade de encaminhamento dos ofícios, requisitando informações médicas e cópias de exames e internações da testadora falecida. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.155831-2 - MARIA DO CEU FERREIRA D ASSIS X MAXI FILM AUTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Fls. 40. Aos Interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.702722-3 (45261) - NADIL CARRIJO GIGLIO X GUERINO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)), Falecido: NADIL CARRIJO PARÁ), Falecido: JOÃO JOSÉ CARRIJO GIGLIO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.004639-6 (60704) - TEREZINHA DE JESUS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X MARIA DO PATROCINIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Despacho:Fls. 289/290 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.029459-3 - MARIA CECILIA SCHUBACK PEREIRA CARNEIRO X NOEMI RUSSEL PALMEIRA - ESC.5178 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará, requerido às fls. 627. \r\n\r\nProc. 2001.001.110520-4 - JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220) FLS. 192 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.115636-4 - VANDA PORTILHO COUTO X FAUSTO CEIA COUTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.137049-0 - HELOISA CONCEICAO AMARAL ANSELMO X EUGENIA AMARAL FRAGA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.041305-7 - DULCE COUTO PERES X ARLINDO PERES (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055145-8 - ROSANIA LUZIA GOMES BARP X AYRA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BAZOLI (RJ-022788), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.120759-7 - MARIA APPARECIDA DE LACERDA GUIMARAES E OUTROS X ALBERTO DE LACERDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020529-7 - ENOY FERREIRA BROWNE X GUILHERME AUGUSTO BROWNE (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.054623-4 - JUREMA DE LOURDES LIMA DA COSTA LOBO X LIBANIO DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.009924-4 - BLANCA ELENA RIOS GOMES BICA X DIONISIO RIOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE CARDOSO DE SOUZA (RJ-039889) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033509-2 - NELI HERSEN MENESCAL X MARIA JOSE HERSEN FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040883-6 - SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES X MARIA FERNANDA BRANQUINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073213-5 - SOLANGE DA PAULA MOTTA X Inventariante: ROBERTO DE PAULA MOTTA CACILDA DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885), Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043) Despacho:Fls. 334. Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.046133-7 - SHAY BERLINSKY X JOSÉ BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046777-7 - IRACI FRASSETO DANA X OSCAR MOURAD DANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.039123-4 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL X EDMEE DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Nomeio inventariante o Sr. Raul de San Tiago Dantas Barbosa Quental. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158152-8 - ANA PAULA MACHADO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X MOACIR MOREIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PALO AFONSO L COSTA (RJ-029118) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 1975.001.701710-3 - RUTH CHAVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X MARTA CHAVES SOARES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.126890-1 (68694) - LOURDES SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585)) X MARCOS SALVADOR PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145069-8 - LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA E OUTRO X MARIANO LEANZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Fls. 303 - Tendo em vista a proximidade da audiência especial designada para o próximo dia 12/03/08, não há tempo hábil para a requerida intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300046-6 (6959) - JANUARIO ORNELLAS DA SILVA X MANOEL ORNELLAS DA SILVA, Cessionário: HARDING JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES (RJ-100937), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Fls. 780/879 - Aos demais interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1956.001.300031-1 (9818) - AMELIA CARNEIRO RIBEIRO X IZALTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLINEU ANNIZAUT DA SILVA (RJ-001861) Despacho:Fls. 964 - Oficie-se, informando, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1960.001.505735-1 (12325) - JOAO PHILEMON DE LIMA E OUTRO X ALICE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.300956-1 (44464) - AURELIANO LUIZ DE FARIAS X ELZA GOULART DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-018104), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.301326-6 (45725) - MARIO COUTINHO FABIAO X SENCITIVA DE SA COUTINHO FABIAO (Adv(s). Dr(a). RUI MEDEIROS (RJ-007964), Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.504786-7 (48955) - JOSE ANTONIO PINTO LEITAO X MARIO PINTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.029608-4 - WALTER GUERRA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X LAURA JUSTE GUERRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.046704-8 (54413) - VERA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265)) X JOSE SIMOES RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048973)), Cessionário: PADADARIA E CONFFEITARIA OZORIO LTDA, Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). JULIO CESAR MORAES MACEDO (RJ-105163), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.004549-0 (58795) - LUCIA MARIA MELLO DE ANDRADE NERY X MARILIA BERNARDES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM (RJ-057692) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.059548-0 (60604) - ELIZABETH CARNEIRO LEAO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-029968P), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (RJ-114141)) X ROBSON DE FREITAS CAMPOS Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.064669-3 (22057) - ANA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-042089)) X JEFERSON LIMA DE CARVALHO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.067863-3 (60733) - IVAONILDE DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTROS X ILIDIO RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758), Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062743), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204), Dr(a). ELISABETE DE ANDRADE SILVA (RJ-139663E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.014304-1 (61527) - ROBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X OLGA DA SILVA RAMOS E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.070000-8 (62240) - PAULO ROCHA SIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X FRANCISCA MARIA RAMOS SIAS E OUTRO Decisão:Diante do que consta às fls. 251, expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 1994.001.081102-5 (63107) - MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X SILVIO LOPES MARQUES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.117329-6 (24342) - MANOEL ALVES DE SOUZA NETO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEDRO DOS SANTOS (RJ-046616), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X LUIZ ALVES DE SOUZA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.014153-8 (63815) - FRANCISCO PADILHA NESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FRANCISCO LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:Vindo toda a documentação apontada na certidão de fls. 416/417, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.025475-8 (63961) - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA X PIERO DECIO FRANCO DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). BENITO ITALO CALERI (RJ-027136), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-117119E) Decisão:Ante a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 1642 e verso, expeçam-se os alvarás requeridos às fls. 1628/1629, observados os quinhões. \r\n\r\nProc. 1995.001.055699-4 (25158) - NORMA MECKELBURG DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X PAULO GOMES DE FREITAS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.026257-5 (67429) - ANA MARIA FERREIRA HENRIQUES DE FIGUEIREDO MINISTRO E OUTRA X ANTONIO DE FIGUEIREDO MINISTRO - ESC.1781 (Adv(s). Dr(a). DANIELA HENRIQUES DE MOURA (RJ-109467), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Fls. 407 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 406. \r\n\r\nProc. 1996.001.043109-9 (62093) - JOSE BERNARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SUELI FREIRE B DA SILVA (RJ-069271)) X ZILAH XAVIER DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-027880) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.097557-0 - ADILA MOURAO RUSSELL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251)) X ALBERTO MOURAO RUSSELL Decisão:Fls. 708 - Expeça-se novo alvará como requerido, fazendo constar que se trata de 2a. via. \r\n\r\nProc. 1997.001.122806-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) Despacho:Fls. 182. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1998.001.049454-5 - LUIZA NAVARRO DE FIGUEIREDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (RJ-045414)) X ILKA DE FIGUEIREDO BAPTISTA-576 (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:Fls. 154. Indefiro, eis que cabe à parte diligenciar neste sentido. \r\n\r\nProc. 1998.001.117801-1 - MARCELO SCHUBACK X MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO S ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Fls. 805 - Venham as custas relativas ao Partidor Judicial, como informado às fls. 804. \r\n\r\nProc. 1998.001.168769-0 - ROSE MARI AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MANOEL CARLOS DA SILVA LOPES Despacho:Fls. 296. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.027271-0 - FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls. 758. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.028124-2 - SYLVIA KUBUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DIAS DE SOUZA (SP-211401), Dr(a). RICARDO ANTONIO CHIARIONI (SP-146496)) X EDUARDO GROSSMANN-ESC.1797 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) FLS. 884 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.045622-4 - GUY FREDERIC SANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CREUSA CAMPOS SANDER SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451) Despacho:Venha a habilitação do cessionário. \r\n\r\nProc. 1999.001.078692-3 - LAURO RODRIGUES FREIRE X IRENE BONSANTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.092688-5 - ALINE FERREIRA MORAES CASTEX DE FREITAS X ALVIRO CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ C DE FREITAS FILHO (RJ-071249), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.156294-9 - JOSE ROGERIO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA X HENIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762), Dr(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA (RJ-142679) Decisão:Torno sem efeito o alvará anteriormente expedido, cuja cópia se vê às fls. 207.Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.063408-4 - NILMAR CARVALHO RODRIGUES DE LIMA PASSOS X EUGENIO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALADYR FRANCISCO XAVIER (RJ-017713) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.025371-6 - FLORINDO ZANAZI E OUTROS X ORIDEA EBBA ZANASI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE PAIXAO (RJ-042388), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:Fls. 219. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.025371-6 - FLORINDO ZANAZI E OUTROS X ORIDEA EBBA ZANASI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE PAIXAO (RJ-042388), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) FLS. 221/ 222 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100039-1 - JOSE RENATO DA SILVA XAVIER X ZELIA DA SILVA RAMOS XAVIER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Inventariante: JOSE RENATO DA SILVA XAVIER, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.113598-3 - EVERARDO PAULINO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO SIMAS LUCCAS (RJ-033742)) X FERNANDA PEREGRINO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELIO PAULINO DO ESPIRITO SANTO (RJ-007484) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.097967-5 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS X NILAR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 65 - 1. Junte o traslado do testamento. 2 - Venham as 1as. declarações. 3 - Após, aos avaliadores judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.117504-3 - SOLANGE SAMPAIO GODOY X HAYDEE MARCONDES GODOY (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143505-3 - ERALDO FREITAS DA CUNHA X ADELAIDE DE FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) Decisão:Compulsando os autos, verifico que os números das contas e das agências, referentes as aplicações financeiras e contas junto ao Itaú/Banerj , estão elencadas às fls. 195/197, anexadas na mesma peça do esboço de partilha de fls. 198/201 fazendo parte integrante do mesmo. Quanto ao quinhão relativo ao Espólio de Edison Freitas da Cunha, este deverá ser depositado junto ao Banco do Brasil, em conta judicial, à disposição da 4a. VOS onde tramita o inventário referente ao aludido espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.029168-2 - ARTHUR CESAR LIMA MITHIDIERI BAPTISTA X ANTONIO CARLOS MITHIDIERI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142), Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.109081-7 - DANIELE BATISTA CAVALCANTE X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.112810-9 - JANE ARARIPE DO CARMO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630)) X BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINHO HELUEY. (RJ-018289) Decisão:Fls. 272 - Indefiro o requerido, tendo em vista que já há sentença nos autos homologando partilha de fls. 101/104, na qual ficou estabelecido que coube a requerente a titularidade do título do Jockey Club Brasileiro, com a expedição do competente alvará às fls. 266, devendo, se assim quiser a requerente após a transferência para o seu nome do aludido título, transferi-lo para quem desejar, sem necessitar de autorização deste Juízo, para fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115727-4 - ANTONIO DIAS MARTINS NETO X HELENA AMELIA REITOR VELLASCO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.140378-9 - ANGELA MARIA BAETA ACCORSI X NELSON BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.005336-0 - SALVADOR MALIZIA NETO X LUCIANO MALIZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO CAVALCANTE (RJ-061809)), Falecido: MARINA DA GLÓRIA MALIZIA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078308-8 - DELAHYR BITTENCOURT PEREIRA X WALKYRIA BENVENUTO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128595-3 - ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146723-0 - CELIA DE MATTOS GERVAZONI X LEOPOLDO GERVAZONI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149062-7 - NIZE HIELDIS LOPES TOLEDO E OUTROS X HUGO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.200083-0 - ESPÓLIO DE JOÃO SENDAS X ARTHUR ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Despacho:Fls. 30. Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.056583-7A - PAVEL PEREIRA GUIMARAES X WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.019760-2 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARIANNA DE MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Aos interessados sobre esclarecimentos do perito de fls. 784/785. \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5A - JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO), Inventariante: KÁTIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.085154-1 - MARGARETE DE OLIVEIRA E OUTROS X GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 2002.001.031661-1B - VERA MARIA AMAZONAS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X EDUARDO AMAZONAS DE FIGUEIREDO Decisão:Fls. 21vº - 1. Lavre-se o termo. 2 . Após, oficie-se como requerido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.010073-0 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X MARIA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 461762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.006559-0 - T.K.D.L.-.C.-.E.P.C.-.2. Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao MP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000422-0 - G.C.P.S.-.\".P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Despacho:Intime-se o Requerente para regularizar a inicial e cumprir as exigências feitas pelo SEDIP, fls. 73/v. \r\n\r\nProc. 2008.710.000438-4 - R.T.R.S.\".I.0.0.0. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:... DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao MP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.000987-7 - MINISTERIO PUBLICO X R.S.P., I.S.P., R.F.P., R.S.P. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.002689-0 - 9.P.J., R.O.D. X V.P.B.O. Sentença:JULGO IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.000160-0 - D.F. X A.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença e das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.710.009875-1 - D.F. X G.R.C.E.S.M.I.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.003049-6 - D.F. X G.I.L. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como aos condições ao regular exercício do direito de ação.Declaro saneado o feito.Defiro a produção de testemunha. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/2008, às 15:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.710.003105-1 - D.F. X O.-.W.H.N. (Adv(s). Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Despacho:Designo o ato para o dia 16/04/2008, às 15:50h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.003230-4 - D.F. X C.D.M.S.P.P.D.L. Decisão:Decreto a revelia da parte ré que, autuada às fls. 3, não apresentou contestação. Publique-se. Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.000743-7 - L.C.P.E.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)), P.H.P.E.) X T.C.P.M. Decisão: Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova testemunhal requerida, intimem-se.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/04/2008, às 15:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.003926-4 - V.T.F.S. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado deHabilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.008208-3 - J.A.J.P. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.005470-0 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Em razão do falecimento do interditando, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, VI do CPC, pela superveniente impossibilidade jurídica do pedido apresentado.Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.005015-0 - MINISTERIO PUBLICO X F.C.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVALDO SILVA LOURENÇO (RN-002527)), J.K.A.D.) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls. 81/83, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 461822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.267554-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEKSANDRO ROCHA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aleksandro Rocha da Silva - Alcunha: Sam - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/11/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jorge Fernandes da Silva Mãe - Jovelina Rocha da Silva - IFP/DETRAN: 10.280.806-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Renato Meira Lima, nº 1057 Largo do Tanque - CEP: 22735-120 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.267554-7, oriundo do Inquérito, nº 3710/07 de 22/08/2007, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, todos em cúmulo material \r\n\r\nProc. 2006.001.073329-2 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL GILLIARD DE LIMA TEIXEIRA, GABRIEL DE JESUS DA SILVA, ANTONIO EDMILSON DO NASCIMENTO, LEANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS, Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)), MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA, Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). NATALIA GOMES DA SILVA (RJ-155693E), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO), MARCELO VAZ GARCIA), LUIZ CARLOS GOMES), CARLOS DE MELO MARTINS), ANDRE LUIZ DE MORAES), ALAN STANLEY RODRIGUES CARRILHO), CHARLES DOS SANTOS CORREA, VULGO 2T), MARCO ANTONIO LIMA VARGAS), JO DOS SANTOS SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), MARCELO VARGAS FREIRE), RENATO BISI PENNA, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)), PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN, Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)), EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS, VULGO ZACA, Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288)), LUCAS DA SILVA MESQUITA), HUMBERTO FERREIRA DA SILVA Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, foi re-designado o Plenário de Julgamento dos acusados: MANOEL GILLIARD DE LIMA TEIXEIRA; GABRIEL DE JESUS DA SILVA; ANTÔNIO EDMILSON DO NASCIMENTO; e LEANDRO GONÇALVES para o dia 08/04/2008, às 13:00 horas.Rio de Janeiro, 04/03/2008. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.001.018886-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE PEREIRA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Pereira da Silva - Alcunha: Zezinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Serraria - PB - Profissão: Pedreiro - Data de Nascimento: 05/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Joao Pereira da Silva Mãe - Maria Jose Ricardo - RG: 2117588 Emissor: SSP PB - Endereço: RUA Betume, nº 97 Rio das Pedras - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.018886-6, oriundo do Inquérito, nº 6456/07 de 26/10/2007, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.089723-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO BATISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nProc. 2008.001.011655-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAYME IGNACIO DE MELLO NETO E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jayme Ignacio de Mello Neto - Alcunha: Playboy - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jayme Ignacio de Mello Filho Mãe - Iara Maria Agapito - IFP/DETRAN: 13.455.353-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Pinto de Campos, nº 159 - CEP: 21550-270 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.011655-7, oriundo do Inquérito, nº 2656/02 de 18/09/2002, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.011655-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAYME IGNACIO DE MELLO NETO E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Luiz Muniz Tavares - Alcunha: Bolinha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Luiz Carlos dos Santos Tavares Mãe - Vania Cristina Muniz Tavares - IFP/DETRAN: 20.699.288-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Cananéia, nº 69 - CEP: 21550-150 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.011655-7, oriundo do Inquérito, nº 2656/02 de 18/09/2002, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nId: 461807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.207.004116-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUCLIDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)), ANDRE LUIZ BARBOSA \"..., designo o dia 12/03/2008, às 12:30 horas, para a realização do interrogatório dos acusados André e Euclides, ...\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.267213-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) Despacho:Fls.228/232- Ao MP.Publique-se. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2008.001.007802-7A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888) Despacho:Venham as contra-razões. Publique-se. \r\n\r\nId: 461808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.005254-1 - MICHELLE LOURO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA RODRIGUES MANOEL DA SILVA (RJ-124390), Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.039693-1 - DIRCE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X ZELIA ROCHA LIMA ENNE Decisão:1 - A.2 - Considerando que as infrações descritas na exordial, se inserem entre aquelas definidas como de pequeno potencial ofensivo, dê-se baixa, anote-se e encaminhem-se estes autos ao JECRIM com competência territorial sobre o local dos fatos.3 - Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.045842-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO ANTONIO DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)), JULIO CESAR BESSA DE MATTOS, Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), UMBERTO FERNANDES TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE LUIZ TEIXEIRA BESSA, Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se as comunicações de estilo, no tocante aos acusados Jorge Luiz e Umberto.2- Feito isto, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, § 1º, III C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.112901-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIGUEL DA SILVA GRANATER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) \"À defesa do réu MIGUEL para cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.210757-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AURELI LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) \"À defesa do réu AURELI para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.046640-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JESSE VELMOVITSKY Sentença:...Destarte, ante a atipicidade do fato, com fulcro no artigo 43, I do CPP e artigo 269, I do CPC, aqui aplicado por analogia (artigo 3º do CPP) REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE DE JESSE VELMOVITSKY E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO SEU MÉRITO... \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.049346-8 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO, NILTON DA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)), WAGNER DA SILVA SANTOS, Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)), CARLOS HENRIQUE DA COSTA), PEDRO CARLOS CORREA MENEZES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO JORGE DE SOUZA SA, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)), LEANGELO DE SOUZA MIRANDA), LEANDRO SERZEDELLO VILELLA), AMANDA SAMPAIO DE SOUZA), WAGNER RIBEIRO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001)), ANDRE LUIZ CABRAL DOS SANTOS, Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Despacho:...Recebo os recursos, no tocante aos apenados Wagner da Silva, Pedro Carlos, Wagner Ribeiro e Andre Luiz (fls. 1896, 1895, 1900 e 1894)... \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.001.090871-3 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY JORGE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILUS RONDON VAZ RODRIGUES (SP-108218), Dr(a). VALTER ROBERTO GARCIA (SP-030681) \"À defesa do réu SIDNEY para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nId: 461809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.001.082036-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, ABSOLVO RENATO CARDOSO DE SOUZA na forma do art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal. Sem custas... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.001.174015-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À DEFESA DO RÉU ROGÉRIO FLORÊNCIO GOMES EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.183647-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:CONSIDERANDO-SE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 112v., RETIRO O FEITO DE PAUTA. À DEFESA PARA SE MANIFESTAR QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.086605-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X PAULO FERNANDO DE LACERDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969), Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Decisão:FLS. 136: DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 1999.001.097188-0 - MINISTERIO PUBLICO X EMILSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Decisão:Com efeito, assiste razão ao requerente, tendo em vista que houve erro material no que tange ao nome do acusado. Por tal razão DEFIRO o pedido de fls. 101, para que conste a seguinte re-ratificação da sentença quanto ao nome do acusado ser EMILSON CORREA DA SILVA e não como constou da decisão de fls. 85, Edmilson Correa da Silva, permanecendo inalterado os demais termos. Dê-se ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nId: 461810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.097258-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Onde o substabelecimento? \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1999.001.167416-8 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON ALEXANDRE TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nPORTARIA 19VCRI / Nº 01/2008. Designa o Representante da Administração Superior - RAS da 19.ª Vara Criminal e seu substituto. DENISE VACCARI MACHADO PAES, Juiz de Direito, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº 06/2006, publicado no D.O. de 31/03/2006, do Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007 e do Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008, RESOLVE: Art. 1º Ratificar a designação de BELKYSS MARIA SADOK DE SÁ TAKAHASHI, Escrivã, matrícula 01/8973, como Representante da Administração Superior (RAS), e de RODRIGO MENEZES MEIRELES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/25.183, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições: a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos; b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria; c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. DENISE VACCARI MACHADO PAES, Juiz de Direito da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital \r\n\r\nId: 461815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.219896-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:Fls. 97/98 -Ciência às partes. Fls. 101- Ciência às partes, intimando-se a Defesa da data designada pelo Juízo Deprecado(São Paulo), para inquirição da vítima. Após, diligencie-se o cartório quanto a data designada pelo Juízo Deprecado , Comarca de Queimados, fls. 72, para inquirição da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.001.219896-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) FOI DESIGNADO O DIA 13/03/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO NO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOROCABA / SP. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano; Art.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.001.006630-3 - MINISTERIO PUBLICO X GLÁUCIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Despacho:Defiro o pedido de fls. 351/352, em obediência ao princípio da ampla defesa.Expeça-se nova carta precatória para a oitiva da testemunha, intimando-se a Defesa.Ciência o MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.214062-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIA SERPA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Defiro liberdade provisória de fls. 114/121, acolhendo as razões apresentadas pelo MP, de fls. 122, com fulcro no § único, artigo 310, do CPP. Expeça-se Alvará de soltura(termo de compromisso).À Defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.012287-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NATALIA MADUREIRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364) Decisão:...Assim recebo a denuncia de fls. 02/02B. Defiro promoção de fls. 02B na íntegra. Designo AIJ para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas.A defesa do acusado Thiago deverá informar o endereço de suas testemunhas e esclarecer quantas serão ouvidas e se comparecerão independentemente de intimação... \r\n\r\nId: 461817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.078050-6 - MINISTERIO PUBLICO X WENE EMILIANA DE LIMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460) Despacho:Designo audiência para o dia 25/03/2008 às 15h00. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.001.113202-0 - MINISTERIO PUBLICO (532/2004) X JOAO BATISTA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)), EDVALDO CAXIAS DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ERIVAN CAXIAS DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001)), LUIS CARLOS BERNARDO, Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)), VALDERI LIMA MOREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se a DP. (A DEFESA DO RÉU LUIZ CARLOS BERNARDO PARA OFERECER NOVAS ALEGAÇÕES FINAIS OU RATIFICAR AS JÁ OFERECIDAS) \r\n\r\nId: 461818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.019753-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Despacho:ACOLHO O PARECER DO MP DE FLS. 59, DENEGO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2X) ART.171 CAPUT C/C ART.14, II, TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013215-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) DIG (EDITAL PARA INTIMAR O RÉU DA SENTENÇA) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (4X) E ART.311, AMBOS DO, EM CONCURSO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.016161-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ CABOCLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCE-DENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR JOSÉ CABOCLO DA SILVA NAS PENAS DO ART. 180, CAPUT DO CÓDIGO PENAL (QUA-TRO VEZES), EM CONTINUIDADE, E ART. 311 DO MESMO CODEX, TUDO EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CÒDIGO PENAL). \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.058030-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) À DEFESA NA FORMA DO ART 500, CPP. \r\n\r\nId: 461819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 354 do Cp - Motim de Presos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.159383-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus CARLOS ALBERTO LOBO, CLÉBER DA SILVA SANTOS, ALEX DE SOUZA GOMES, ALEX COSTA RIBEIRO, LUIZ FERNANDO GABRIELA, EDISON GUSTAVO DE SOUZA, VELTON DE SOUZA REIS, LUIS CARLOS DE VARGAS FANELI, CARLOS HENRIQUE DA SILVA, FLÁVIO CÉSAR CASSIMIRO, LUCIANO DE FREITAS e RICARDO CONSTANTINO DA COSTA por infração aos artigos 14 da Lei 10.826, 129, 148, e 354 do CP na forma do artigo 69 todos também do CP. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.159383-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) LEITURA DE SENTENÇA EM 18/03/08, ÀS 14 HORAS, EM CARTÓRIO, PARA OS RÉUS LUIS FERNANDO GABRIELA, CLEBER DA SILVA SANTOS E CARLOS ENRIQUE DA SILVA. AOS DEMAIS, SERÃO CIENTIFICADOS NO COMPLEXO DE GERICINO EM 13/03/08, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nId: 461861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, distribuir, documento que sabe ser falso; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2003.001.030181-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDELVAN NUNES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Assim sendo, nada mais resta do que o reconhecimento da ilegitimidade do polo passivo da ação penal, de tal forma que JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, por analogia... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.149896-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEVANILDO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) Despacho:Ante a manifestação do réu às fls.108, intime-se o advogado por D.O. para que, no prazo legal, apresente as alegações finais. Se no prazo esta peça de defesa não for apresentada, venham os autos conclusos para nomeação da Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.180745-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO por infração ao art. 157, § 2º, incisos I e II c/c 14, II, todos do Código Penal à pena de 3 (três) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 8 (oito) dias multa, no valor unitário mínimo legal, penas que torno definitivas, à falta de outras causas modificadoras incidentes à espécie. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o semi-aberto, pois em se tratando de crime cometido mediante o emprego de violência, o regime aberto de cumprimento da pena seria insuficiente para a repressão. Custas pelo réu.Transitada em julgado, certifique-se, anote-se, comunique-se, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, providenciem-se a execução e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.MARIA TEREZA DONATTIJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.180745-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) O RÉU FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO, FOI REQUISITADO PARA SER APRESENTADO NESTE TRIBUNAL NA DATA DE 06/03/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.106424-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689) Despacho:Indefiro a diligência requerida às fls.173, pois a vítima Júlio Cesar não disse que foi lavrado algum termo de depoimento quando esteve com a Promotora de Justiça, na Central de Inquéritos. Venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 461864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.001.043718-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA, Assistente de acusação: ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:REcebo o apelo defensivo.Ao MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 461867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.089696-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal, CONDENANDO o acusado ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA pela prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, às penas de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, fixado o DM no mínimo legal. \r\n\r\nId: 461869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.021965-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) À defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 461870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.001.121950-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189) fica o patrono do reu intimado da audiencia no dia 10.06.08 as 13:00 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.008627-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERILANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) Sentença:\"...Por fim, considerando a inexistência de causas de aumento ou diminuição, torno a pena intermediária definitiva de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa. Observando-se o disposto no art. 33 do Código Penal, bem como a reincidência da ré, determino como regime inicial de cumprimento de pena, o regime semi-aberto.\" \r\n\r\nId: 461871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.175194-3 - LIANNA CALIXTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X EFIGENIA ALEXANDRINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Despacho:Designo o dia 24/04/08 às 13:10 horas para Audiência de Conciliação, na forma do art. 520 do Código de Processo Penal. Intime(m)-se. Se for o caso, requisite(m)-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.001.037436-6 - MINISTERIO PUBLICO X DIMAS ALMEIDA DE MOURA, ADRIANO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)), FLAVIO NÉRI DE SOUZA, Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Fl 389: A petição de fls. 385/387 suscita questões apreciáveis somente na fase de alegações finais. Portanto, nesta fase apropriada poderão ser reiteradas e, consequentemente, apreciadas na sentença. Por tais razões, deixo de conhecê-las no presente momento. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.023224-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BILIGRAN TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) ...ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado CLAÚDIO LUIS DA SILVA.Ciência.Aguarde-se a audiência designada (dia 26/03/08). (Íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.032900-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILAS DISSRRAELLI ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Decisão:resentes os requisitos legais e na forma da promoção ministerial à fl. 70v, CONCEDO ao acusado SILAS DISSRRAELLI ALVES FERNANDES, qualificado nos autos, a LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. Considerando o endereço do réu, sua profissão, sendo ele defendido por advogado particular e, ainda, tendo registros criminais pretéritos no Estado de São Paulo (fl. 27/30), FIXO O VALOR DA CAUÇÃO EM R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Dê-se ciência. Intime-se. Recolhida a fiança, expeça-se alvará de soltura com termo. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.064704-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Em Diligências (à defesa). \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.001.090157-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Decisão:I - Recebo o recurso de fl. 147 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado;II - Com as razões e contra-razões, devidamente certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.035746-4 - MINISTERIO PUBLICO X HUGO MELLO CHAGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263)), ALAN CARLOS SILVA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIA REGINA AGUIAR DE MATTOS, Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Fl 331: Tendo sido produzidas as provas orais requeridas pelas defesas em virtude do aditamento à denúncia, digam as partes em diligências no prazo de lei. Na ausência de requerimentos, certifique-se e abra-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 461872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.209590-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) Em alegações \r\n\r\nId: 461873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.146479-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON NOGUEIRA MOTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.010580-1 - M.P. X P.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:DIGA A DEFESA SE DESEJA TER ACESSO AO CONTEUDO DAS FITAS DE CONVERSAÇAO CUJA QUEBRA DE SIGILO FOI DFERIDA POR ESTE JUIZO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005749-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAXWELL DE CASTRO DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Despacho:Chamo o feito a ordem, uma vez que a testemunha a ser ouvida neste Juízo, por ser Deputado Estadual, goza da prerrogativa prevista no art. 221 do CPP.Por tal razão, revogo a designação e determinações constantes à fl. 29.Oficie-se ao Deputado Estadual da ALERJ, Álvaro Lins, para que seja cientificado ao mesmo que foi arrolado como testemunha de Defesa em ação em tramitação na Comarca de Niterói lá registrada sob o nº 2005.002.011168-8, bem como para que informe o dia e a hora a ser ouvido, sugerindo desde já este magistrado, que a inquirição se dê neste Juízo.Ciência desta decisão ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 461874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.146981-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu RENAN OLIVEIRA DOS SANTOS nas sanções legais dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06, na forma do artigo 69, do Diploma Penal.... \r\n\r\nId: 461903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.164618-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X MASSA FALIDA DE REAL VILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Decisão:1- Fls.490: defiro vista dos autos em Cartório.2- Após, ao Dr. Perito... (republicado por incorreção na publicação inserta no expediente do dia 03/03) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.089307-9 - LUZ STEARICA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X NOEMIA DO AMARAL OSÓRIO E OUTROS Decisão:...Oficie-se à SRF para que informe o número do CPF e endereço de Odete Tinoco Mac Neill...cite-se Maria da Natividade, Noemia do Amaral e Julieta Muniz nos endereços informados a fls.107/109...retifique-se o nome do réu Ferreira Moniz para BR2006 IMPORT'S COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME, qualificação a fls.102, na autuação e Distribuição. Após, cite-se no endereço ali informado...Fls.67: cabe ao autor diligenciar sobre o resultado do inventário de João Adolpho Pinto da Cunha, informando ao Juízo a quem coube a propriedade das cotas da sociedade relativas àquele sócio...venham as certidões de óbito dos réus Thomaz Oscar Pinto e Carmen Proença, de forma a comprovar o alegado falecimento e a existência de herdeiros. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.082081-4 - SALVATORE PALAIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Tendo em vista o documento de fls.47, ao Contador para cálculo do crédito com base no valor principal de fls.12, descontando-se R$ 1.000,00 e a quantia pertencente ao Sindicato, computando-se a multa. O crédito deverá ser atualizado até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.002138-8 - CASA MANTIQUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO OCHAMAN (SP-082152), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Tendo em vista que a manifestação de alguns habilitantes data de 1995 e que nos autos principais há renúncias de diversos patronos, intimem-se os habilitantes por via postal para que regularizem suas representações ou ratifiquem o patrocínio do advogado indicado nos autos, eis haver necessidade de intimação das partes através do Diário Oficial para regularização de alguns documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003118-7 - MENDONÇA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO OCHMAN (SP-082152), Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularizem-se os autos, dispondo as folhas na seguinte ordem...Tendo em vista que a manifestação de alguns habilitantes data de 1995 e que nos autos principais há renúncias de diversos patronos, intimem-se os habilitantes por via postal para que regularizem suas representações ou ratifiquem o patrocínio do advogado indicado nos autos, eis haver necessidade de intimação das partes através do Diário Oficial para regularização de alguns documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013222-8 - INDARACY ANDREA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). RENATO OCHMAN (SP-082152), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...Tendo em vista que a manifestação de alguns habilitantes data de 1995 e que nos autos principais há renúncias de diversos patronos, intimem-se os habilitantes por via postal para que regularizem suas representações ou ratifiquem o patrocínio do advogado indicado nos autos, eis haver necessidade de intimação das partes através do Diário Oficial para regularização de alguns documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087402-4 - CARLOS ROBERTO CEZAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Às partes sobre o parecer da CVM. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.151544-5 - CRISTINA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA) Decisão:Defiro o desentranhento do documento de fls.49, desde que substituído por cópia. \r\n\r\nId: 461715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.024347-0 - LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLAUDIO FIORAVANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111) Despacho: 1) Restaure-se a distribuição. 2) Aos exequentes sobre o desarquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168650-1 - IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA X NUTRIALHO COMERCIAL AGRICOLA LTDA Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Fls.20/1. Defiro, se recolhidas as custas. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1985.001.504675-9 (03) - CONSTRUTORA C M LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A) Despacho: 1) Recolha - a concordatária - os valores expressos nos cálculos de fl.1302. 2) Oficie-se, conforme requerido à fl. 1308 pelo Sr. Comissário. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.022255-6 (04) - INDUSTRIA COELHO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Decisão:FL. 308. Defiro o desarquivamento.FL. 311. Ao Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.046886-0 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662)) X MERCADO GRANDE MESTRE LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Renove-se a diligência de fl. 30, devendo constar na publicação o nome correto do patrono (fl. 29). \r\n\r\nProc. 2002.001.107889-6 - ROBSON CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MILTON DEMIER (RJ-026196)) X MASSA FALIDA DE AUTO CENTER FREGUESIA LTDA ME Decisão:Expeça-se o aviso, após,ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.066856-8 - JUAREZ DE PAULA MIRANDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE ERCA EDITORA E GRAFICA LTDA Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2004.001.148146-4 - CLEUSA VILASBOAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Ao Contador Judicial.2 - Com os cálculos, ao Falido, Habilitante, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.068281-8 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Ministério Público. (...Solicito, pois a intimação do habilitante do crédito para preste os esclarecimentos sobre a incerteza) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.143957-7 - SIDNEY GOMES PASTOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA Decisão: Fl. 16/7. Defiro o desentranhamento da certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106256-3 - DOVAL TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Decisão: Recebo a apelação de fls.299/308 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.146334-2 - JOAO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ARMANDO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108) Decisão: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081451-9 - H D MICHIGAN INC (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342)) X HEAVY DUTY BEER DRIMES CLUB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Recolham-se as custas para as diligências deferidas à fl.385. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.092159-0 - ELIAS DE SOUZA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X MASSA FALIDA DE NEWCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON S PEREIRA (RJ-123780)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FL. 44. DEFIRO. Expeça-se alvará judicial, conforme já determinado na sentença de fl. 40. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.016390-5 - ANA MARIA LUCENA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Decisão: Esclareçam as partes se têm algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.035238-8 - DULCINEIA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.000742-0 - IGARATIBA IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X FAMA 326 DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA Despacho: Intime-se a requerente a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.013768-0 - COMARO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES MOTTA (MG-067249), Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932)) X GTC ENGENHARIA E CONTRUCOES CIVIS LTDA Ao Autor sobre a certidão de fls 101( não foram recolhidas FUNDPERJ E FUNPERJ). ( republicado por não constar o nome do advogado substabelecido às fls. 96). \r\n\r\nProc. 2006.001.027404-2 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X ENGENHAUTO SERVICOS MANUTENCAO COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS Despacho: Intime-se a requerente a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.079321-5 - MIRALUX INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OCILIO BUENO DE OLIVEIRA (SP-121229)) X ENTEUXES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.164749-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X INFOSAT ENGENHARIA LTDA Decisão: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211844-0 - FRANCISCO LINDNER S A IND E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). CLEODILSON LUIZ SFORZIN (SP-067978), Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA Decisão:Face à certidão cartorária dando conta de que não há prevenção/litispendência deste Juízo, assim, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.147467-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). PATRICIA MARIA MEIRELLES GRALHA (RJ-109524)) X GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.034816-8 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 461721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.021241-6 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:....Por tais razões, rejeito as questões preliminares.DECLARO SANEADO O FEITO.No tocante à prova oral requerida pela parte ré, a mesma não merece prosperar em qualquer de suas modalidades, por ser dispensável e inútil para a instrução probatória, diante da natureza documental da demanda, razão pela qual indefiro-a com fulcro no artigo 130 do CPC. Defiro tão somente a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público, para parecer final...... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126450-3 - COMPAÑIA LIBRA DE NAVEGACIÓN URUGUAY (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X IRMÃOS CASSOL S A (Adv(s). Dr(a). EDSON D. VIEIRA DO CARMO (SP-142219) Despacho:Em réplica.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.099139-4 (7775) - MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) Despacho:1- Diga a requerente SERASA, no prazo de 10 dias, sobre fl. 1307 e seguintes;(Dr. Fernando Sacco Neto OAB/SP 154.022)2- Após, sem manifestação, retornem ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.008824-2 - RWB ENGENHARIA LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1- Fl. 247:defiro vista em cartório e extração de fotocópias, com acompanhamento de serventuário;2- Sem manifestação por 05 dias, ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013268-8 - JOSÉ NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.813,99 (doze mil, oitocentos e treze reais e noventa e nove centavos), na categoria de preferencial trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.108004-0 - DAMIAO FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Digam o Habilitante, a Falida, o Síndico e o MP, sucessivamente, sobre os cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.154848-7 - CLOVIS MATOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 18.812,77 (dezoito mil, oitocentos e doze reais e setenta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.118020-0 - GERDAU S A, Habilitado: MASSA FALIDA LUMAFER S COMERCIO DE FERRO, Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 154.501,69 (cento e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e um reais e sessenta e nove centavos), na categoria de quirografário..... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.117300-5 - LUIS SERGIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X A QUIMICA SANTA MARINA S A E OUTROS Decisão:Designo o dia 16 de abril de 2008, às 14:00 horas, para Audiência de Justificação. Desentranhe-se o mandado de fls. 469/470, adite-se e cumpra-se com relação à citação e intimação somente da 2ª ré, uma vez que os 1º e 3º réus já foram citados (fls. 466vº e 468).Intimem-se pessoalmente os 1º e 3º réus.Desentranhem-se, aditem-se e cumpram-se os mandados com relação às testemunhas, conforme requerido à fl. 507.Defiro o requerido na parte final de fl. 507, para que as diligências acima deferidas sejam cumpridas no horário de funcionamento da 1ª ré, de 08:00 às 17:00 horas.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.106262-7 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES VILLA BORGHESE E SAN FILLIPO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma dos artigos 267, IV e VI, c/c artigo 295 § único, incisos I e II, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182066-7 - CASA SAARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.204481-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 39/44.2- Defiro G.J.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213670-3 - AMÉRICO RAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada eis que os Autores não são pessoas hipossuficientes, conforme se verifica da documentação acostada aos autos. Constata-se que o primeiro Autor possui a quantia de R$ 100.934,78 em aplicações financeiras (fl. 97). O quarto Autor possui R$ 218.363,22 em aplicações financeiras (fl. 113). A quinta Autora não juntou aos autos a relação de bens e direitos que foram declarados pelo seu cônjuge (fl. 133). A sexta Autora não trouxe na íntegra sua declaração de Imposto de Renda, bem como o sétimo e nono Autores. Por fim, o último Autor sequer juntou aos autos sua declaração de Imposto de Renda. Desta forma, a parte Autora não é pessoa juridicamente pobre na forma da Lei 1.060/50.Venham as despesas judiciais, no prazo de cinco dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.017731-5 - LILIAN VASCONCELOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X BRUNA GAMBINO MORGADE E OUTROS Decisão:Citem-se. Após o contraditório, regra processula, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.063850-3 - LUIZ DE SALES TINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046) Despacho:Atenda-se o item 1 de fl. 387. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.138893-2 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ATA 66 TECNOLOGIA COMPUTADORES LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107829-7 - CRISPETROL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA PICININI (SP-169505)) X IDEAL COMERCIO DE METAIS LTDA Despacho:Fl. 433: aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158279-1 - DEBORA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X DISBRACON COMERCIO DE DROGAS LTDA) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias. Custas pela parte autora, observando-se o artigo 12 da lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 461726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077794-0 (8278) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) TERESA CRISTINA ROCHA DINIZ DE MIRANDA AMARAL E OUTROS Decisão:1 - Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca da Capital de São Paulo - Foro Central Cível, solicitando que seja encaminhada a este juízo cópia autenticada do formal de partilha expedido nos autos do processo nº 583.00.2002.04954-5, Inventário de Antonio de Pádua Rocha Diniz, bem como qual a qualificação completa dos herdeiros e de seus respectivos cônjuges.2 - Oficie-se à Oi comunicando-se a manutenção do gravame que incidiu sobre as linhas telefônicas mencionadas no ofício de fl. 1.027.3 - Oficie-se ao 13º Registro de Imóveis de São Paulo para que proceda desde logo ao registro do arresto, com as cópias que foram anteriormente enviadas por este Juízo, sendo certo que, posteriormente, serão encaminhadas as informações faltantes.4 - Determino, por fim, que os autos seja renumerados a partir de fl. 1.157. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.106213-1 - CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X OLINDA DO COUTO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:Fls. 653/654: a) oficie-se às instituições bancárias, conforme requerido, a fim de que informem acerca da existência de aplicação ou conta-corrente em nome da Executada.b) em caso positivo, proceda-se ao bloqueio até o limite do débito, excetuando-se o caso de tratar-se de conta salário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161536-0 - GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X JW DO BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA Despacho:Fl. 107: Ao Exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042992-2 - MOISES EMANUEL BRANDÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 342/435: Manifeste-se o Autor, face ao acrescido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106266-9 - ANDRE FELIPE MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.036,66 (dois mil e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), na categoria preferencial-trabalhista. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento..... \r\n\r\nProc. 2003.001.000291-6 - NAILDA VIEIRA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.140,04 (um mil, cento e quarenta reais e quatro centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011578-0 - ROSEVAL ARAUJO MONTAROYOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fl. 61: Aguarde-se a retormada dos pagamentos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006743-0 - ELBA MARIA DA SILVA FUKAYAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 18.071,53 (dezoito mil e setenta e um reais e cinqüenta e três centavos), na categoria preferencial-trabalhista. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.103823-0 - MAURÍCIO JOSÉ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770)) X Habilitado: MASSA FALIDA BOA PRÁTICA IND. COM. LTDA. Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.690,14 (oito mil, seiscentos e noventa reais e quatorze centavos), na categoria preferencial-trabalhista. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057631-1 - ADC GMBH (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Fl. 739: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.211905-5 - LUZ HILDA FLORENTIN FRANCO, EDSON LIMA DE OLIVEIRA, PAULO CESAR PINTO, JORGE ABDON NUNES, MARIA JOSÉ MOREIRA, EDSON MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fl. 65: Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201484-1 - MARIA LUCIA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARATANS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), WAGNER ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159) Republicação do despacho de fls. 113 (Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.120707-0 - TECGEO GEOTECNIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X RAIMUNDO SANDRO QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Fls. 323/324: Digam os interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096405-0 - H DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Republicação do despacho de fls. 219 (Diga a parte ré) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.015698-5 - IDEMAR DOS ANJOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Despacho:Fl. 97: Anote-se onde couber. Após, dê-se vista, com as cautelas de estilo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187344-1 - RIO NOGUEIRA ASSOCIADOS LTDA RION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X NORMA PARAISO NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.096851-3 - NEVIX ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X GENNARO CANNONE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais, pelo autor, no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.150254-2 - ELETEC SERVICOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Despacho:1 - Extraiam-se as cópias, encaminhando-as, nos termos da promoção de fls. 284/285.2 - Após, ao Ministério Público para que se manifeste sobre o requerimento de fl. 279 vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.020340-5 - ANTENOR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Sentença:... Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.510,76 (seis mil, quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos), na categoria preferencial-trabalhista. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1998.001.010408-1 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.093641-8 - ADVOCARE EMPRESA DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE CASTRO (RJ-007198)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fls. 40/44: Manifeste-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.166717-8 - MARCELO GOMES DE ARAUJO X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.139650-7 - DILVANIA FERREIRA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA IMAGENS MOVEIS LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.485,58 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.096951-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574), Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114)) X MUTUAL AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Decisão:...Assim, rejeito os embargos opostos por Comercial Marítima Oceânica Ltda., mantendo a decisão de fls. 1469 tal qual lançada. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141595-2 - MARCELO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 808 e seguintes: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.037927-1 - GILBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X MARCOS ANTONIO CARVALHO E OUTROS Despacho:Venha aos autos a afirmação de pobreza, firmada pelos autores, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091223-2 - FRANCESCA ROMANA BIJOUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235)) X FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Fls. 102/133: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175284-4 - OTICA CAROLINA DO NORTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BYOTICA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOutras Não Especificadas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.093081-7 - CLAUDIO VIANNA FIALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.101424-2 - ACUCAR GUARANI S A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X DOCE TRIGO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao requerente acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça (fl. 227). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033837-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X PANCOAST TRADING S A Despacho:1 - Fl. 22: Anote-se para a finalidade de publicação.2 - Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.032281-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AMN IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIONIR MARIA NOVELLI (SP-101730) Despacho:Fls. 285 e 287: Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.047873-8 - VERA LÚCIA FREITAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.039243-3 - MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES GARCIAS X MÁRIO DÉCIO DA SILVA MACHADO Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 73. Determino a inclusão, no pólo passivo, de BANCOR RIO TURISMO E REPRESENTAÇÃO LTDA.. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2 - Traga a parte autora os atos constitutivos da sociedade, devidamente arquivados na Jucerja, bem como as respectivas alterações contratuais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.062100-6 - DIAGNOCENTRO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA), Síndico: C.O.G. - SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 67/69. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.093248-3 - MARINALVA MIRANDA DE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA DE ARAUJO (PE-016967)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:... Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Administrador Judicial e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 68.557,75 (sessenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221160-9 - ANTÔNIO ROBERTO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042729-0 - OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X LOURENCO JOSE VIEIRA Despacho:Ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042989-2 - MARIVALDO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fl. 223: Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084708-2 - FERNANDO LUIZ CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ALBERTO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência, firmada pelo réu, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.055260-1 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-016297)) X JOAO DARCI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Esclareça o advogado quem é Leda O. de Lima, conforme fl. 596. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.105839-1 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ANTONIO GONCALVES MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). CARLOS ANDRE CASTRO (RJ-091817) Despacho:Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nId: 461854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "461713": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.074244-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 227. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147898-6 - WILSON DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA - PGE Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.069081-3 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.026346-1 - CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante dos documentos acostados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Cuntudo para não prejudicar o acesso da parte autora à Justiça e diante do teor do disposto no Enunciado nº27, aviso 40/2004 do FETJ, defiro o pagamento das custas ao fina do processo, devendo a parte proceder ao recolhimento das mesmas antes da prolação da sentença. Anote-se na capa dos autos.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084636-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA Decisão:À parte autora para se manifestar expressamente sobre o depósito de fls.49, esclarecendo se dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.038589-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LIDO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 29/04/2008 às 15:30 horas. 2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.111643-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Por ora suspendo o cumprimento do mandado de fls. 460, parte final.Anote-se o nome da patrona subscritora da petição de fls 462/463, sem, por ora, excluir as demais.Traga a patrona subscritora da petição de fls 462/463 a última ata de eleição de síndico do condomínio. Sem prejuízo, esclareça se está revogando a procuração outorgada à Dra Sonia Mara Pereira da Costa Campos Valerio, pois ao que tudo indica a revogação do mandato ocorreu somente quanto a Dra Cristina Maria Bastos Niné. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.143665-4 - J A J BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDACAO DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUSA (RJ-000001) Decisão:fls. 81 e 88 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de praxe.fls. 85/86 - Indefiro o pleito do Município, tendo em vista que não é cabível se manter uma quantia depositada nos autos para garantia de uma futura execução a ser iniciada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.114742-6 - ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear. Em provas as partes se manifestaram às fls 163 e 167.Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls. 163, em especial a prova documental suplementar e pericial.Indefiro o pedido de prova oral uma vez que totalmente desnecessária para o deslinde da ação.Traga a parte ré a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção da prova requerida pela parte autora às fls. 167, consistente na prova pericial.Nomeio a perita Gilese Epelbaum , telefones 2532-5935 e 2554-5144 , para proceder à perícia a, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 20 dias, a contar da homologação dos honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.044913-9 - FRANCISCO CARLOS NIPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PGE Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.152286-3 - WELLINGTON MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra a parte autora adequadamente a parte final da decisão de fls.166, observando-se o inciso VII do art.282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Ação Condenatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.098223-4 - MARIA ALICE PAES BARRETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PGM Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Reintegração nos Quadros da Polícia Militar \r\n\r\nProc. 2008.001.032628-0 - DJALMA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidsade de Auto Infracional \r\n\r\nProc. 2007.001.078739-5 - MARIA HELENA MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como renúncia à produção de provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.001.081829-3 (2904) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (RJ-000001)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Não há contradição na decisão embargada. As certidões requeridas são necessárias a fim de se verificar acerca de outras ações em curso na Justiça Federal e Estadual. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121388-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLGA BARBATTO CARDOSO E OUTRO Despacho:Digam as parte se pretendem produzir alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.065462-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: BRUNO BOQIMPANI SILVA SUELY VIEIRA MARTINS PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.124698-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PGM X JOSELIA CASTRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Despacho:Ao embargante.Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.003469-3 - DETRAN, Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PGE X ANDREIA VALVERDES GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114373-3 - JAMIL PINTO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700028-7 (1578) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)), Procurador: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:...Assim defiro a expedição de ofício ao RGI para que proceda à baixa do gravame - penhora - levada à registro por este Juízo, referente à anotação R.5-12.498, da certidão do RGI. Devendo no ofício constar a especificação do imóvel.No que diz respeito à baixa da hipoteca, a mesma não foi determinada por este Juízo, razão pela qual o requente deverá buscar sua baixa junto ao credor -hipotecário, não cabendo à este Juízo determiná-la.Diante do teor do ofício de fls 1625, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Cível, referente à carta precatória número 2001.011.002619-8, para que transfira para conta judicial em favor deste juízo a quantia ali depositada, referente à guia judicial número 5204390, tendo em vista que quando do retorno da precatória não houve determinação para transferência do montante. A parte interessada deverá instruir o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.092291-2 - DELSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 273 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098962-6 - FABIO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RA CHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM Decisão:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.105749-0 - LIZANDER AUGUSTO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA COSTA LOPES (MG-102002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.057639-6 - SIDNEI DA SILVA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE Decisão:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160980-2 - ANA VICTORIA XAVIER MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS - PGE Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.137325-1 (5185) - ANESIO PAGUNG (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.065279-7 - IRAPUAN JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:Diante do fato do sistema do Bacen-Jud estar fora do ar e para não causar prejuízo à parte, venha a planilha atualizada do débito, observando-se a UFIR do ano corrente. \r\n\r\nProc. 2005.001.055853-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE X BENEDITO FELIX GUERRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/04/2008, às 16:00h. Intime-se a testemunha de fls 95. \r\n\r\nProc. 2005.001.133441-0 - MARCIA LUSIA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.126859-1 - LAELSON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES FREITAS (RJ-048886), Dr(a). ANA LÚCIA VIANA DA SILVA FREITAS (RJ-097451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Às partes sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.144516-6 - IGUARACI DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.039002-9 - JUREMA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA Despacho:Atenda a parte ré ao requerido pelo MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.145815-2 - REGINA CELIA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:fls. 275 - Esclareça o peticionante de forma clara e objetiva o que requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.038440-4 - FRANCISCO RAPOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.070386-0 - ANA PAULA BARREIRO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.132218-9 (2466) - ARLETE MIRANDA DE SA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de praxe. Após, remetam-se os autos ao contador para verificar se ainda há alguma diferença devida à parte autora. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.150733-3 - SHIRLEY MAGALHAES DA SILVA HAULE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Decisão:À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.071906-9 - TATIANA FERNANDES WERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:O recorrente de fls. 137/142 é isentos de preparo.Assim, recebo os recursos no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.078103-8 - DIVA MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o pedido especificando o valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.027037-0 - MARIA CRISTINA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PGE Despacho:Diante do tempo decorrido, venha atestado da rede pública atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.043071-2 - TARCISO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PGE Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.078948-9 - JOSE SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154558-4 - LUIZA TELES DE ALMEIDA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PGE Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.038246-0 - MAURICIO CHAVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:O recorrente de fls. 120/122 é isentos de preparo.Assim, recebo os recursos no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.046728-2 - LILIANE FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.065185-8 - RUTH MARTINS FLORENCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE Decisão:Acolho o teor da petição de fls. 72, para modificar a sentença nos seguintes termos: \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, a estender a gratificação por encargos especiais relativa ao processo administrativo E/09/97827/4000/01, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, aos autores, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas monetariamente a contar da presente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da vigência do Código Civil de 2002 e de 0,5% ao mês no período anterior, desde a citação e de acordo com a Súmula 204 do STJ.\"Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.112435-0 - YRACY ROSA DE MATTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU DE FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:fls. 93 - Face as razões expostas, devolvo o prazo ao Estado como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.112954-2 - MARCOS AURELIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Os recorrentes de fls. 51/60 e 62/66 são isentos de preparo e o recorrente de fls 68/70 é beneficiário da gratuidade de justiça.Assim, recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos apelados em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.121361-9 - LIGIA MARIA CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.122682-1 - GERSON LUIZ FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129713-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:fls. 115/117 - Recebo o agravo. Mantenha-se retido. Ao agravado.Após voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.130111-9 - HELENA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154497-1 - DENIS CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.004372-2 - MARIA EDEMILDE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015628-0 - GILVAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.033717-1 - LOECI DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:Esclareça a parte autora de forma objetiva qual fato pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.089817-0 - LUCIANO PIERRE ANDRE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES - PGM Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.092632-2 - MARIZA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.125529-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.145545-0 - EDUARDO CRISPINO DORNELES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO (RJ-137860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, indefiro a tutela antecipada. Defiro a gratuidade de jutsiça.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174532-3 - ANTONIO EVANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.174974-2 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Diante do não atemdimento ao determinado às fls 62, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.032987-5 - FABIANO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.047161-6 - CARLOS ALBERTO PARRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.094244-3 - IVAN CARDOSO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA( PGE)), Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO ( PGM) Decisão:Os recorrentes de fls. 61/71 e 73/77 são isentos de preparo.Assim, recebo os recursos no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.104402-3 - SEBASTIANA IZAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo os recursos de fls.44/49 e 50/54 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117881-7 - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA GUARDA MUNICIPAL S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045838-7 - GYULA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO LINS E SILVA - PGE Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099797-3 - RENATO GATTULLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123656-3 - VANDERLEI ARAGAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pelo autor. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestassem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113997-0 - NEILTON ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.192v, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.044467-4 - LÍDIA OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838), Dr(a). MARCIO MOURA MONTEIRO (RJ-101401)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.109152-9 - EDSON ISRAEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.014652-5 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066) Decisão:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.087551-6 - RAQUEL BAHIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.135389-5 - GENI MAIRA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA - PGE Às partes sobre a manifestação da Perita. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.005498-2 - SERGIO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Despacho:À parte autora sobre fls. 74/79. \r\n\r\nProc. 2006.001.062471-5 - WILLIAN LOURENCO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X LOTERJ LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Decisão:Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de não apreciação do pedido de denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.173153-1 - NATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA (Adv(s). Dr(a). KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA (RJ-134479)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.041784-7 (3140) - LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). IZABELLA P. FLEGNER (RJ-068148), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). LUCIANA G. DE S. GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861) Decisão:O pedido de restauração deve ser formulado no setor competente, não cabendo a este Juízo promover restauração de autos de Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.081215-1 - MARGARIDA FARIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133325-8 - ADELIA RODRIGUES BETTENCOURT LECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Os recorrentes de fls. 129/133 é beneficiário da gratuidade de justiçaRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151471-1 - ROSE MARY CARREIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Diante da informação de fls.50, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.016612-1 - MARLI FRANCISCA DE SOUZA DE LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Recebo os recursos de fls. 70//73 e 74/78 no efeito devolutivo. Aos apelados em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100479-7 - MARIA ASPASIA SILVA LUXARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) Decisão:Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos para determinar à parte ré que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, limitando-se apenas o adicional de tempo de serviço ao período efetivamente cumprido pelo ex-servidor e excluindo-se o adicional de permanência, eis que, como o nome está dizendo, é devido somente àqueles que tenham completado o tempo para se aposentar e permanecem no serviço ativo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 461713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nJuiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149223-1 - CLAUDIO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E6/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar a nulidade dos registros de titularidade subseqüentes do veículo VW Santana modelo e ano 1998, placa LCD 2724, Chassis 9BWZZZ327WP000599, inclusive do segundo Réu, restabelecendo a eficácia do registro de titularidade do Autor, para condenar o primeiro Réu DETRAN, a realizar as vistorias cabíveis e a expedir os certificados de registros e licenças do veículo, em nome do Autor, nos termos da fundamentação acima, e ainda, para cancelar o gravame existente em seu cadastro quanto à furto e roubo do automóvel. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.158659-8 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X CECMS PUBLICO MIL E DE FESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023468-2 - SANDRA SUELI GONDAR DE OLIVEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048871-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022), Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X CEDAE E6/C10 (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.028335-8 - CONDOMÍNIO MATÉLICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: 1) Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os Autores não comprovaram o estado de necessidade, ou seja, que são hipossuficientes, na forma da Lei 1.060/50. Assim, venha o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Venham as procurações originais, para regularização da representação processual, também no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção, uma vez que as procurações acostadas aos autos tratam-se de cópias. P. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.005506-8 - AMARILTON ROSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às parte para se manifestarem acerca da ratificação dos atos praticados nos autos do processo até a presente data. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.014823-1 - JULIO BENTO DA SILVA E OUTROS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C5 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 145. Ao Dr. Perito sobre fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.001.052271-5 - MARIA SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116418-1 - WANIA MAGALHAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.069991-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C10 (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002)) X CELSO CAMPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:ao Autor sobre fls. 269 e 273 (Município) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053873-5 - ROBERTO DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 248. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Sem oposiçãodo executado/ réu, expeça-se precatório judicial referente ao principal . Tendo em vista a concordância da parte autora, defiro o pedido de fls. 245/246, devendo a ilustre patrona que subscreve (Dra. Fátima Hemiette de Miranda e Silva) recolher a taxa judiciária referente aos honorários advocatícios de fls. 133. Encaminhe-se ao Setor de Confer|ência de Cálculos da Assessoria de Precatórios , nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2001. Após, intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias , uma vez cumprido o art. 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.032417-8 - ERLI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X DIRETORA DO CENTRO MÉDICO DO HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA HESM Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.052513-3A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEONARDO DA ROCHA LADAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado, REJEITO a impugnação ao valor da causa deduzida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO contra LEONARDO DA ROCHA LADAGA e mantenho o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120484-6 - FRANCISCO ALVES CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C 10--- (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão: Em razão dos argumentos expostos e do ocorrido, como se vê à fl. 496, substituo o perito nomeado Dr. Carlos Eduardo Menezes e, em conseqüência, nomeio perito o Dr. Odorailton Larocca Quinto, Tel: 9955-9909, para elaboração de laudo pericial, nos termos da decisão à(s) fl.435. Intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114495-2 - MAURITIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024031-1 - ELIZABETE DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031054-4 - JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Venha a declaração de hipossuficiência e a última cópia da declaração de renda e bens feita junto à Receita Federal, para apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.026470-0 - DALTON LEAL SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ao autor ( fls 132) \r\n\r\nProc. 2006.001.151962-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Assim, tudo bem visto e examinado, DENEGO a SEGURANÇA pleiteada por CONPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, em face do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO e do COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. sem custas . (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ ) Tramita-se à autoridade coatora a sentença, por ofício. (art.11 da Lei 1533/51 \r\n\r\nProc. 2007.001.065588-0 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls.18/21, verifica-se da relação de bens e direitos do Impetrante sua situação não encontra-se compatível com o estado de necessidade, nos termos da Lei 1.060/50, não restando comprovada sua hipossuficiência. Assim, indefiro a gratuidade de justiça pretendido. Venha o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 72 horas, sob pena de cancelamento da distibuição. 2) Sem prejuízo, aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça com relação ao Agravo interposto. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117197-5 - SOLANGE ONYR FIGUEIREDO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ao estado para impugnar \r\n\r\nProc. 2007.001.209437-0 - ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR \r\n\r\nProc. 2007.001.215985-5 - MARICLÉA TAVEIRA SZLACHTA (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI ao autor para regularizar o recolhimento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.071753-4 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ E 10 / C 14 (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:1) fl. 400: Anote-se. 2) Conforme o documento às fls. 379/380, foram bloqueados valores nas contas do Banco Bradesco, cujo levantamento já foi efetuado, e B. do Brasil, cujo desbloqueio foi determinado, sendo que a execução já foi julgada extinta. (fls. 392) Assim, diante do teor de fls. 397, oficie-se ao B. Unibanco, com urgência para desbloqueio da quantia de R$ 5248,40. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178122-4 - FLORINDA GUEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500173-1 (91) - ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E 7/ C7 (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSCAR LEITE NETO (PJ-000001), Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA (PJ-000001) Despacho:Fls. 367: Defiro vista dos autos . (Ao Réu). \r\n\r\nProc. 1996.001.118996-0 (5923) - ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA E OUTRAS E OUTROS, Inventariante: MARLENE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Decisão:Fl.440: Defiro. Assino o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1996.001.118996-0 (5923) - ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA E OUTRAS E OUTROS, Inventariante: MARLENE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 1997.001.016892-5 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FUNDACAO DER RJ FUNDERJ E4/C15 (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a concordância da Dr. Perita em parcelar seus honorários , defiro o parcelamento dos mesmos em vezes. Homologo os honorários de fls.576. Venha o 1º depósito no prazo de 10 dias e os demais sucessivamente , sob pena de perda da prova. Com os depósitos, intime-se a Dra Perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.126847-6 - SONIA MARIA ANGELICA CARDIM (Adv(s). Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562), Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI Despacho:Face ao noticiado a fls. 213/214, intime-se a parte ré para cumprir a decisão de fls. 209, item 2, com URGÊNCIA , uma vez que já foi requisitado o pagamento, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2002.001.047930-5 - WANDERLEY DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.081623-1 - CARLOS ALBERTO PERES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Decisão:Intime-se o Executado requisitando-se o pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.092029-2 - ESMERALDA GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Despacho:1- Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias , sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00. 2) Reitere-se, com URGÊNCIA, o ofício expedido à fls. 223. \r\n\r\nProc. 2004.001.116914-6 - BAR E CANTINA TRIUNFANTE LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nos termos do art.475 -J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls. 371/377, sob pena de multa de 1090. \r\n\r\nProc. 2005.001.004805-2 - ESPOLIO DE DOMINGOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fl.250:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056628-2 - JORGE SEBASTIAO DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.66/67: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.099738-4 - ROBERTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora o limite da cota-parte do pensionamento recebido pela mesma, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 43, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar a Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da taxa judiciária, confor \r\n\r\nProc. 2005.001.130299-7 - CLESIO DA FONSECA VINAGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E8/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.135091-8 - ALFREDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.142781-2 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 Decisão:Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.001.071760-2 - KARINA HELEN DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 1 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Certifique o cartório acerca do resultado do Agravo interposto. Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135355-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 9 ... E OUTRO Decisão:Fls. 160/161: Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 164: Intime-se para cumprimento como requerido, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.014713-8 - ZENAIDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo retido. Ao Agravado.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.048414-3 - RONALDO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Reconsidero a decisão proferida à fl.76 e mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos. 2) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a Apelação no duplo efeito. Cite-se o Réu para responder ao recurso, na forma do art. 285-A, § 2º do CPC. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.048414-3 - RONALDO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052513-3 - LEONARDO DA ROCHA LADAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Assim, tudo bem visto e examinado, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 15, que passa a integrar esta sentença e, JULGO parcialmente PROCEDENTE os pedidos formulados para CONDENAR o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, de forma solidária, a fornecerem a LEONARDO DA ROCHA LAGADA os utensílios necessários ao tratamento da DIABETES MELITTUS TIPO I, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequencias necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. (...) Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios de 10 por cento sobre o valor dado à causa a favor do CEJUR DP, que é entidade autônoma em relação à Administração Pública. (...) Deixo de submeter etsa sentença ao reexame necessário, com fundamento no art. 475, &2º do CPC, porque o direito controvertido não exede ao equivalente à 60 salários mínimos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089686-0 - ORACI ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada às fls.26. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I e II, do CPC.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, c/c art. 26 ambos do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça.Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.091229-3 - ELISANGELA BATISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam à Autora, periodicamente, os utensílios e medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls.25. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conform \r\n\r\nProc. 2007.001.099236-7 - JOSÉ NILTON MELIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) CONDENO os réus ao pagamento de honorários advocatícios de 10 por cento sobre o valor dado à causa em favor do CEJUR DP, que pe entidade autônoma em relação à Administração Pública. (...) Publique-se. Registre-se Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112119-4 - ÁGATHA AGNES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos e utensílios descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 14. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Condeno o Estad \r\n\r\nProc. 2007.001.134592-8 - CARLOS HENRIQUE DA ROCHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Diante da certidão à fl.34, noticiando a inércia dos Autores, indefiro a gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência. Assim, venha o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.148155-1 - PALMIRO BENEDITO PADILHA E OUTRO X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.162957-8 - SÉRGIO LUÍS DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DAVID GUEDES (RJ-086961)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. Autue-se em separado o Incidente de Impugnação ao Valor da Causa. Registre-se. Anote-se. Após, apensados, voltem conclusos. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165207-2 - EDNEIDE ALEXANDRE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.177417-7 - ALCILÉIA BRAGA MUNIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182159-3 - JOSE DUARTE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.214154-1 - MARCELO ANDRE DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.017322-0 - ROBERTO SAPORITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante do documento à fl.76 que comprova a aquisição do medicamento e de seu valor, sendo que a quantia sequestrada somente cobre a aquisição de duas caixas, defiro o sequestro da quantia remanescente (R$ 8350,92), nos termos da decisão já proferida à fl.69, devendo vir a comprovação nos autos das duas caixas restantes, assim que efetuada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026002-4 - ANDRE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026002-4 - ANDRE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.029919-6 - ELISABETH DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, vindo aos autos pedido certo e determinado, especificando os valores que deseja receber (art. 286 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.030564-0 - MARCO AURÉLIO VIEIRA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030669-3 - T E T MOURA MÓVEIS E MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, pelos documentos juntados aos autos, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento e que trata-se de serviço essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré restabelecer o fornecimento de água e coleta de esgoto no imóvel da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cinquenta reais). Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030669-3 - T E T MOURA MÓVEIS E MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.030841-0 - TANCREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.031661-3 - ELAINE ALEIXO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.032432-4 - MARCELLI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam a Autora o utensílio por ela requerid, na forma prescrita. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032443-9 - CARLOS LUIZ CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam ao Autor a prótese por ele requerido, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035621-0 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:(...)Assim, INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito requerida. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.025174-4 - LUZIMAR ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... E 11 / C 5 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 20. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Município de Duque de Caxias ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município de Duque de Caxias ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento.. \r\n\r\nProc. 2007.001.083677-1 - ANTONIO FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) CONDENO os réus ao pagamento de honorários advocatícios de 10bpor cento sobre o valor dado à causa em favor do CEJUR DP, que é entidade autônoma em relação à Administração Pública. (...) Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115244-0 - LUCIA BORGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam a Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls.14. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça.Deixo de condenar os Réus ao p \r\n\r\nProc. 2007.001.152836-1 - FRANCISCA VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls.19. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I e II, do CPC.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20 c/c art. 26, ambos do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Condeno o Estado do Rio ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.174255-3 - MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos da tutela para que os Réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Certifique o catório acerca das respostas dos Réus. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178761-5 - SÉRGIO MESSOD BENZECRY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Diante dos documentos às fls.147/148 defiro o sequestro da quantia de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais) na conta do Estado do Rio de Janeiro indicada à fl.146, eis que a obrigação é solidária, realizado o sequestro, determino desde já a expedição de mandado de levantamento da referida quantia, devendo vir aos autos a nota fiscal original de compra e venda dos medicamentos. 2) Em réplica e ao Autor sobre fls.135 e 142/143. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024307-5 - RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Do exame quanto ao informado à fl. 19, apensem-se aos mencionados autos. Após, voltem para análise. \r\n\r\nProc. 2008.001.032412-9 - RAIMUNDA PAIVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam a autora o tratamento de Oxigenoterapia, os medicamentos, aparelhos e utensílios por ela requerido, na forma prescrita. intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023475-0 - ONDINA GOMES DOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023729-4 - RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.096336-8 (5274) - JULIO CESAR SELLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002) Despacho:Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls.293/295, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.010899-3 - GEZI DE LOURDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C10 Despacho:Venha planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045403-5 - VANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE E7/C5 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029717-5 - CECIU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Venham as últimas cópias das declarações de renda e bens dos Autores, feitas junto à Receita Federal, ou os comprovantes de rendimentos, para apreciação do benefício de gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031649-2 - FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023375-6 - MARIA VALCENI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE MORAES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-135739)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023375-6 - MARIA VALCENI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE MORAES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-135739)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024388-9 - MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) DEFIRO PARCIALMENTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré abster-se de efetuar a interrupção dos serviços de água no imóvel da parte autora, objeto da demanda, situado à Rua Tavares Bastos , nº 21, casa 06, Catete, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00 (MIL REAIS) Defiro a expedição de guia conforme requerido somente para depósito das faturas questionadas com vencimento em 05 de dezembro de 2007 e 08 de janeiro de 2008. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073255-6 - FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 5), Procurador: MAROA LUISA ALKIMIM- PROURADORA DO MUNICIPIO), Litisconsorte: EBEC ENGENHARIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES S/A), Litisconsorte: BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA Despacho:Tendo em vista a juntada do AR à fls. 177, no qual informa que a parte EBEC mudou-se, aos interessados para se manifestarem sobre a informação acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.088437-3 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), a título de danos materiais, acrescidos de juros legais a contar da citação, e corrigida monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar de 28 de outubro de 2005 (fl. 47). Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil, revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Deixo de condená-lo ao pagamento de custas, face à isenção legal.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025979-4 - JAILMA FERREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.142412-5 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:1) Fls. 452/453: Defiro o prazo de 45 dias para o pagamento do crédito de pequeno valor. 2) Quanto ao pedido de devolução do prazo à fls. 447, certifique o cartório,. Em caso positivo devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.156259-4 - BRACHA ROSENZVAIG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão dos benefícios previdenciários percebidos pela Autora (inscrições números 43/025572-N e 43/025572-A), desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls.87, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar a Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Nos termos do disposto no art. 21, parágrafo único ... \r\n\r\nProc. 2006.001.047447-0 - JUCIARA DE PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, observada a sua cota-parte, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls.49, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar a Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação, observando sua cota parte. c) Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2006.001.106024-4 - LUCY DE OLIVEIRA CARVALHO (E10/C12) (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista ( ao estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.137532-2 - MARIA CECILIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl.76: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.026261-6 - HILDA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.028814-9 - MARGARIDA DE MORAES VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120079-3 - DEA SANTOS, Assistente: PAULO ROBERTO SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES (BA-017041)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027030-3 - GUIOMAR TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.001.027001-7 - MARIZA RODRIGUES CINTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.133935-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos própios fundamentos. Diante do efeito suspensivo deferido ao recurso, aguarde-s eo julgamento do agravo. Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.015734-7 - ALEX DE CASTRO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E9/C1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Por derradeiro, cite-se a ré Emília no endereço constante a fl. 84, aditando o mandado de fls. 90. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113382-4 - MAURICIO DA SILVA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E11/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 203: Defiro a permanência dos autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.114669-1 - SERGIO NARCIZO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.026023-3 - LUIZA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Decisão:Venham as alegações finais em memoriais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.102181-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C6 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 305 v. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015767-3 - RAFAELA DE SÁ EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023969-0 - EDILDE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Esclareça a Ré a necessidade da produção da prova oral. 2) Venha a prova documental suplementar, requerida pela Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089560-0 - PEDRO LITWINCZUK (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. P. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500233-6 (943) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 X JOSE PINTO CORTEZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). SERGIO PAULO DE A. M. TEIXEIRA (RJ-000002), Dr(a). ÁLVARO JANUÁRIO CORDEIRO NETO (RJ-108312) AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2004.001.005472-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE RAPHAEL GIL E OUTRO Despacho:Ao autor (Município de Rio de Janeiro) sobre a certidão de fls. 109 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.108139-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ENI ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Decisão:Procedi nesta data a consulta sobre o bloqueio determinado sendo encontrado valor ínfimo (R$ 0,04), cujo desbloqueio determinei conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.001708-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001)) X ATILIO AVELAR GREGIO ---E7/C6--- (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.162469-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE FREITAS CID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se o Município em execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.013058-1 (2082) - BANERJ S A E11/C6 (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO RIBEIRO (RJ-066035)) X GILDA MARIA C. KLEY, CARLOS ALBERTO KLEY E CARVALHO KLEY VERANEIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.134221-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E 4 / C 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X RO SIMERI ALVES CANUTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.023785-1 - EZEQUIEL PEDRO DE FREITAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (RJ-000001) Decisão:Diante da interposição dos Embargos, suspendo o curso da Execução. Anote-se onde de direito. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.033181-0 - ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870)) X FUNDACAO CENTRO DE INFORMACOES E DADOS DO RIO DE JANEIRO CIDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Decisão:Diante da interposição de embargos, suspendo a execução. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.091815-7 - MARIA ELIANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Diante da interposição dos Embargos, suspendo o curso da Execução. Anote-se onde de direito. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.093594-5 - FRANCISCO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (PJ-000002), Dr(a). MARCIO VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Diante da interposição dos embargos, suspendo a execução. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133154-5 - GILBERTO TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E 11 / C 9 .. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante da interposição dos Embargos, suspendo o curso da Execução. Anote-se onde de direito. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128162-3 - ARLINDO VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl. 112: Defiro. Desentranhem-se. Expeça-se Carta Precatrória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014765-2 - SUELI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E6/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito apresentados à fl.84. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos.P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104506-1 - JAIANE GLEYCE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assim sendo, dou provimento aos embargos, a fim de sanar a contradição observada e retificar a sentença prolatada, para que no final do dispositivo da sentença atacada passe a contar \"observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.\"P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.074555-4 - GISELE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C5--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (JP-000001), Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Decisão: Em razão dos argumentos expostos, como se vê à fl. 338 e 339, substituo o perito nomeado Drª. Doris Mary Silveira Zogahib e, em conseqüência, nomeio perito o Dr. Aníbal Bogossian - tel (9984-4606 /3385-4413 /3150-2727) para elaboração de laudo pericial, nos termos da decisão à fl.330. Intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.087412-9 - FRANCISCO JOSE SANT ANNA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.147432-4 - RODRIGO RIBEIRO DA ROSA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, dou provimento aos embargos, a fim de sanar a contradição observada e retificar a sentença prolatada, para que no final do dispositivo da sentença atacada passe a contar \"observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.\"P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.102892-0 - ODILON JOSE TINOCO ARANTES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANT (RJ-000001) Defiro vista ao Estado pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.146813-0 - BRUNA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, a fim de CONCEDER A SEGURANÇA, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 31 e determinar que o Impetrado mantenha o pagamento do benefício da autora, até os 24 anos, caso continue estudando. Sem custas em face da isenção legal. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.157217-7 - FERNANDA FERNANDES DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS a fim de corrigir o erro material ora identificado e excluir do dispositivo da sentença a condenação do autor em honorários advocatícios. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164942-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X DIRETOR DE ENGENHARIA MECÂNICA DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIO LUZ E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se o MRJ para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.186850-0 - EDINEI DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JNEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR . APOS, MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198866-9 - ATILA PINTO COLLYER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO ESTADO PARA IMPUGNAR \r\n\r\nProc. 2007.001.209730-8 - FABIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-085042)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Estado para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215695-7 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Mnatenho a decisão agravada pelos própios fundamentos. Seguem as informções em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010271-6 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DE BARROS (RJ-090327)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Município para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030034-4 - COOPERLAGOA COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS POR VANS E SIMILARES DA REGIÃO DOS LAGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Deixo de apreciar o pedido liminar, eis que a licitação foi realizada em 13/02/08. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.108775-7 - JACIRA AUGUSTO PARRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 Mantenho adecisão agravada pelos seus própios fundamentos. 2)Seguem as informações em duas laudas. 3) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500082-9 (16337) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE AYRTON JOSE CAETANO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CYNTHIA SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELENO DOS REIS PERES (RJ-105195), Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) Decisão:Fls.275/276: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.128717-9 (3454) - ESPOLIO DE DJALMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS J.V. DEL GUERCIO. (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 6 / C 3 (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO. (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Ao autor). \r\n\r\nProc. 1993.001.003178-9 (4047) - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR PARANHOS DA SILVA VELLOSO (RJ-008323), Dr(a). PG-8, WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo as impugnações e suspendo a execução e a exigibilidade da multa cominada às fls. 1110, porque haverá necessidade de apurar se o quantum debeatur foi calculado nos exatos termos da transação celebrada, havendo risco de dano ao erário público a justificar a cautela. (...) \r\n\r\nProc. 1995.001.052470-1 (5117) - EDILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X IPERJ E4/C15 (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) Decisão: Expeça-se precatório Judicial referente ao valor principal. Com relação ao valor referente aos honorários, encaminhem-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos. Após, intime-se o Executado requisitando-se o pagamento do valor pertinete aos honorários, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 1996.001.089391-5 (5766) - LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANERJ S A E7/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Rebublique-se. Após, preclusas as vias impugnativas, à ilustre Magistrada que proferiu a r. decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.045353-3 - PASTELARIA E LANCHES DOS PEREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTAS as execuções, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2001.001.126004-0 - CLUB FLUMINENSE DE KART X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO---E12/C7--- (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198) Despacho:Fls.624/627: Aos interessados sobre a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.077521-8 - CARLOS GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 7 / C 12..... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Sentença:. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.001.007055-9 - JOAO VITOR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO --E4/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:Fls. 70: Defiro, tendo em vista a peculiaridade do caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.027933-3 - LUCIA ROUSSET VELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C15 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Defiro vista ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.055743-6 - AYLSE GUIMARAES MARINHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER DO VALE CUNTIN PEREZ (PJ-000001) Decisão:Nos termos do art.475- J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls. 238, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2004.001.078504-4 - CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.103591-9 - FRANCISCO DE SOUZA NALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ E11/C8), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa (EXECUÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.001.146307-3 - ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 178/179 \r\n\r\nProc. 2005.001.008358-1 - MANUEL PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS ..E 5 / C 12.... (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Despacho:Mntenho a decisão agravada peos própios fundamentos . Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2005.001.055877-7 - JORGE NORBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao RÉU para dizer se dá quitação, diante de fls. 137 \r\n\r\nProc. 2005.001.095286-8 - LUCILIA DE LIMA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E 12 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Aos interessados sobre documentos apreendidos (fls. 155/178). \r\n\r\nProc. 2005.001.102296-4 - PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E1/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114428-0 - MARLENE SANTOS DE MELO ARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12/ C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.128309-7 - ESPOLIO DE FIRMINO ALBANO DA SILVA, Inventariante: MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 Despacho:Por derradeiro, à parte autora para regularizar o documento de fls. 56 \r\n\r\nProc. 2005.001.146908-9 - JULIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da inércia dos Executados, como certificado à fl.168, intimem-se para o integral cumprimento da obrigação imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, que ora majoro para o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162445-9 - RICARDO DE FARIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl.161: Defiro a vista como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.044431-2 - MARISA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre fls. 59/59 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.063699-7 - MARIA DA PENHA RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136747-7 - AURECI BRAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora sob a alegação de omissão na decisão de fls. 43, pois o Juízo teria se pronunciado apenas acerca do passe para a autora e não para sua acompanhante.Assiste razão à autora, pois o referido pedido foi deduzido na inicial e inobservado pelo Juízo.Assim sendo, Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de determinar à parte ré que também providencie documento que habilite a acompanhante da parte autora a utilizar-se gratuitamente de transporte intermunicipal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141125-9 - RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS a fim de sanar a contradição observada e retificar a sentença prolatada, para que do dispositivo da sentença passe a constar \"(...) acrescidos de juros legais (0,5% até janeiro de 2003 e 1% a partir de então, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor) a contar da citação e corrigidos monetariamente a contar das datas em que os valores deveriam ter sido pagos, (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.001192-7 - ISABELLA FREITAS LAGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação d efls. 56/63 no efeito devolutivo. Tendo em vista as contra-razões apresentadas `fls. 66/71, ao MP.. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.038199-8 - MIRIAM MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fl. 63: Aguarde-se o julgamento do agravo. 2) Mantenho a decisão agravada pelos própios fundamentos . 3) Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2007.001.042016-5 - MARIA JOSÉ BARROCO SUHET (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 143/144 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na decisão omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada. Cumpra-se. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044984-2 - THIAGO DA SILVA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 15, que passa a integrar esta sentença e, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos formulados para CONDENAR o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de forma solidária, a fornecerem a THIAGO DA SILVA FERREIRA VIEIRA os medicamentos e materiais necessários ao tratamento da DIABETES MELITTUS TIPO I, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.053569-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C9 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos própios fundamentos. Seguem informaçõe sem duas laudas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079615-3 - FLAVIO JOSÉ LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.134622-2 - MEM DE SÁ MARINHO FALCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1)Publique-se a decisão à fls. 137. 2) Mantenho a decisão agravada pelos própios fundamentos. 3) Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003085-7 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, concedendo-lhe o benefício do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro... \r\n\r\nProc. 2008.001.033710-0 - MARIA HELENA CHAGAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X RIO - PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.033781-1 - HECTOR RAMON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando os Autores a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre suas remunerações. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos em folha de pagamento dos Autores, referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034036-6 - DENISE CABRAL RIBEIRO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.053290-3 - ALCIONE DE MEDEIROS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:torno definitiva a tutela antecipada às fls. 15, que passa a integrar esta sentença e, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos formulados para CONDENAR o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de forma solidária, a fornecerem a ALCIONE DE MEDEIROS SOUZA os medicamentos e utensílios necessários ao tratamento da BEXIGA NEUROGÊNCIA, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.033858-0 - OLINDA BITTENCOURT NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Isto post, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam a Autora os medicamentos por ela requerido, na forma prescrita. . Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204995-8 - NELY CURY MERLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.033808-6 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033072-5 - RICARDO DAIM COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152510-4 - HERNAN HENRIQUE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação. Voltem conjuntamente conclusos com a impugnação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038069-3 - ANDREA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 11 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 393 do CPC, no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral. Oportunamente será designida audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.071936-0 - LAUDICEA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) DEFIRO VISTA ( ESTADO) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.135718-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.010639-6 - QUELI CRISTINA DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C5 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARAMOTTA DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls. 75/76, 14 e 15. \r\n\r\nProc. 2004.001.101845-4 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ- E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013818-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.073942-7 - RACKEL VALENTIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 1 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS) INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123493-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Aos interessados sobre documentos de fls. 48/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.012563-5 - MARIA CLEONICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Atenda-se ao MP (As partes). \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.164905-8 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E6/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do C.P.C. Defiro a produção de prova pericial de engenharia nomeando o Dr. José Henrique de Oliveira Campos - tel (9973-7427/2553-4981/3183-6555) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários.... \r\n\r\nId: 461716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com requerimento de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.266040-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVAN MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:Pelo exposto, indefiro a liminar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133833-1 - EDSON DOS SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Sentença:\"Julgo improcedente o pedido\".... \r\n\r\nProc. 2006.001.006350-0 - MARCLI COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109943-4 - RENATO BARROS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Em provas, justificando querendo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.076197-0 - FABIANA AMARO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.015783-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X KEC LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.075491-0 - LANDES RUBIM (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Dê-se vista a CEDAE no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.090852-8 - WALTER NAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G S TORRES (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento, em razao de sue efeito infringente. Fls. 275/278. intime-se o executado para pagamento do credito exequendo no prazo de 15 dias, na forma doart. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071905-0 - MARCELO SAAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Fls. 49 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos noart. 535 do CPC. Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar a sua representacao processual. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.070121-2 (5891) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X ITAMAR DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) MANDADO DE TRANSCRIÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.152183-4 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA X MARCOS TADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Sentença:...Dessarte, julgo procedente o pedido para declarar extinta a presente execução por falta de um de seus pressupostos..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105818-3 - ANTONIO IRINEU SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, JULGOEXTINTO o processo, com julgamento domerito, na forma doart. 269, IV do CPC ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.100385-5 - MICHEL VIDAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-029769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 19. O fato deve ser levado pelo interessado junto a OAB. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.008074-9 - YOLANDA FRAGA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X PRESIDENTE IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.037848-9 - MARCOS TADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FRANCESCO CONTE Sentença: DENEGO A SEGURANÇA por falta de direito líquido e certo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106393-2 - JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Sentença:\"Denego a execução\".... \r\n\r\nProc. 2006.001.118135-7 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Sentença:\"Denego a segurança por falta de direito líquido e certo\"...... \r\n\r\nProc. 2006.001.151854-6 - JULIO GARCIA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.118012-5 - SOUZA E LIMA DE BACAXA TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Sentença:\"Denego a ordem\".... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.215237-0 - SANDRO VALÉRIO CARMO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.043867-6 - DANIELLE DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.105368-7 - DIOGO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154899-8 - AGDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Aguardar o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.162429-0 - JORGE EDUARDO LOURENCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:\"Julgo improcedente o pedido\"..... \r\n\r\nProc. 2006.001.077965-6 - JORGE LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Sentença:\"Julgo improcedente o pedido\"..... \r\n\r\nProc. 2006.001.102010-6 - IRENE FRANCISCA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113164-0 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI HEMORIO), Procurador: SILVIA FABER TORRES AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128160-1 - CELSO LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152379-7 - SEVERINO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.166783-8 - SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Em provas, justificando querendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023769-3 - CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Junte-se. Não é razoável que a autora seja aprovada em todos os exames, como comprovado, e se lhe negue o corolário disto, ou seja, a matrícula no curso de Formação. Assim, defiro o ora requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115025-0 - EDAHYL SUDARIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.125926-0 - EDUARDO PIRES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034242-9 - ELSON LAGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.235522-0 - MARCELO RODRIGO RIBEIRO LEIRES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162380-0 - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114713-4 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL FELIPE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.093313-6 - LEONARDO MELO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) 1 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA DA PERÍCIA 06/05/08 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.114719-9 - ALCINA MARIA PANARO FIGUEIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO V DE MENEZES Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.035257-5 - CLAUDIO SANTIAGO SCHERRER (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035273-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.077141-4 - ELIZA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). MICHELLE SILVA NEVES (RJ-150228E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118208-8 - NEIDE SILVA PREDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Atenda-se ao Ministério Público, parte final da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.126477-9 - ELZA TEIXEIRA MONTERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Aos réus para que discriminem os valores pagos aos autores, na forma requerida pela Defensoria Pública, fls.retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.017019-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Ao réu sobre resposta de ofício. Ao MP. \r\n\r\nId: 461714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.060925-4 - ELIANE JOSE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144597-2 - MARLY NARCISO GENTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)), NEUZA DE PAULA RODRIGUES, Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001)), RIOPREVIDENCIA, Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DE-SE VISTAS A 2. AUTORA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.158187-9 - ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) AS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.049744-9 - JOSE CANDIDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R LOURES (RJ-109112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) OFICIE-SE PARA QUE SEJE ANEXADA A PLANILHA DE CALCULOS MENCIONADA NO OFICIO DE FLS.138. \r\n\r\nProc. 2003.001.089754-3 - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA, CLAUDIA CRISTINA PEREIRA, ANDREA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) OFICIE-SE A 2.V.F.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.079411-2 - NILTON ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LATGÉ MANNHEIMER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.080453-1 - CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: FLS. 173. AS PARTES. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039768-4 - RENATO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.059038-5 - JORGE GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MAGNO DE PAULA AMARAL (RJ-119312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) ÀS PARTES SOBRE FLS.92 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.700261-0 (15600) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:FLS. 293. DEFIRO VISTA REQUERIDA, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.005017-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). HELIANA GOMES DE ALMEIDA (PJ-000001)) X CEZAR BENJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)), OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A Despacho:FLS. 576/579. INTIME-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.051941-8 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA AO MUNICIPIO RIO JANEIRO SOBRE FLS.220/230. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.204854-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ALICE VORONOFF X ADY SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Despacho:Venha o recolhimento das custas pelo embargado, conforme a sentença de fls. 15/16.(...)Determino, portanto, o prosseguimento do processo principal, com a remessa dos autos ao Sr. Contador a fim de proceder à exclusão, do quantum debeatur, da quantia discriminada na sentença destes embargos e à atualçização do valor remanescente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146687-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X JOAQUINA DE BARROS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) AS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.060431-0 (5760) - O CANTO DA SEREIA LANCHES DE NILOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) REPUBLICAÇÃO: FLS. 227/228. AO EXECUTADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.023048-7 - ESPOLIO DE ANA MARIA DA CONCEICAO COSTA, CELIA MARIA DA CONCEICAO COSTA LOUVERTURE, RONALDO COSTA, MANOEL JULIAO DA COSTA, JOSE JULIAO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 171/188 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165894-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.007762-3 - SERGIO MAURO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100189-6 - SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107244-1 - MARCO ANTONIO DIAS DA SILVA GAMBOA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA (RJ-052904), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 133, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, REQUERIDO AS FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.100687-3 - FRANKLIN DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN E OUTRO), Procurador: GLAUCO MENEZES REPUBLICAÇÃO: FLS. 80. ASSISTE RAZÃO AO IMPETRADO. DESSA FORMA, O DISPOSITIVO FINAL DA SENTENÇA PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.PUBLIQUE-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.212501-8 - ELISALDO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, TENDO EM VISTA A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS. AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.074163-6 - EUCLYDES ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.032370-0 - JULIETA MIRANDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269), Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.035786-8 - CAMILA MARIA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T. DOS SANTOS] (PJ-000002) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2002.001.035786-8 SENTENÇAREPUBLICAÇÃO:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.081166-1 - VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 309/312 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.074528-9 - VICENTE ROBERIO ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.112003-0 - RUBENS MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.134805-3 - ELOA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147704-7 - ROSENILDO MARQUES DA FONSECA, RITA DE CASSIA CODECO DE SIQUEIRA, RUBEM PEREIRA CAMPOS, PAULO EDUARDO ANDRADE MACHADO, MAURICIO DA SILVA ROCHA, LEONECIO AZEREDO DOS SANTOS, JAIME ARRUDA DE OLIVEIRA, JURANDIR GOMES DE SOUSA, JOSE CRESPO MARTINS, JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE A PARTE AUTORACONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028447-1 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.118. \r\n\r\nProc. 2005.001.033795-5 - ANA CAROLINE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.044756-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.075616-2 - GLAUCIA ELY FLORINDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO R. DE CARVALHO JR. REPUBLICAÇÃO: ( FLS. 242 ). CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2005.001.097138-3 - ADILSON MUNIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTOS T. DE C. FOLLY DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131417-3 - JOSE ROGER CAPELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.004235-0 - FABIANO TELES DE SANT ANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE SAO GONCALO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA), Procurador: ADIR DE SOUZA V. JUNIOR Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026423-1 - OMAR DA SILVA PILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO A DEVOLUÇAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049439-0 - LUIS CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:INTIME-SE A PATE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ESCLARECER SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.057137-1 - VALDIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068542-0 - SONIA REGINA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE CANCADO (RJ-127944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117513-8 - ESPOLIO DE EDMAR DE ALMEIDA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)), Inventariante: FATIMA MARIA DE ASSIS SANT ANNA) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.151498-0 - OLGA MARIA DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.47/50---------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159186-0 - NATÃ ALEXANDRE VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.025976-7 - MARCIO FEITOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.034704-8 - JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052506-6 - GENILTON DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE AUSENTE UM DOS SEUS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101312-9 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146817-0 - NORMA DA COSTA CARLOS TANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO REPUBLICAÇÃO: RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151743-0 - CARLOS ERNESTO CORREIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.173305-9 - RAFAEL DA SILVA GRASSO (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174208-5 - MARIA DA LUZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:RECEBO O AGRAVO . FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182417-0 - JOSE ANTONIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.195220-1 - SONIA DE ALMEIDA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTE A VERDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI 9.494/97. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.211898-1 - RODRIGO CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS.RETRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.170733-4 - JOSEFINA GOES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.212977-2 - MARGARETH MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033066-0 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.139204-2 - JOAO ESCORCIO RIBEIRO, ROSANA CONCEICAO BEZERRA RIBEIRO, JOAO VITOR ESCORCIO RIBEIRO, RIVERSON DE CARVALHO NUNES, LIVIA ESCORCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 169 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107397-7 - VERA LÚCIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.019599-1 - SOLANGE DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083273-7 - NOELIA INACIO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE AQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037720-0 - PRISCILA RIOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA C. CARNEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.045190-3 - SILVIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE F. LIMA ÀS PARTES SOBRE FLS. 74/78 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.110062-2 - DULCINETE LOPES DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) REPUBLICAÇÃO: DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO RÉU.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 461857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.045604-4 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (RJ-144490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE TOSTES), PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO), AUTO DIESEL LTDA), AUTO VIAÇÃO ALPHA S A), AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA), AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA), AUTO VIAÇAO TIJUCA S A), AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A), BREDA RIO TRANSPORTES LTDA), CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA), EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA), EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA), EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A), ERIG TRANSPORTES LTDA), EXPRESSO PÉGASO LTDA), LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)), REAL AUTO ÔNIBUS LTDA), RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA), SANTA MARIA TURISMO LTDA), TRANSPORTES AMÉRICA LTDA), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A), TRANSPORTES BARRA LTDA), TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA), TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A), TRANSPORTES ESTRELA S A), TRANSPORTES FUTURO LTDA), TRANSPORTES ORIENTAL LTDA), TRANSPORTES PARANAPUAN S A), TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA), TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A), TRANSPORTES VILA ISABEL S A), TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA), TRANSURB S A), VIAÇÃO ACARI S A), VIAÇÃO ANDORINHA LTDA), VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA), VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA), VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A), VIAÇÃO NOVACAP LTDA), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA), VIAÇÃO PAVUNENSE S A), VIAÇÃO PENHA RIO LTDA), VIAÇÃO REDENTOR S A), VIAÇÃO RUBANIL LTDA), VIAÇÃO SAENS PEÑA S A), VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA), VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO), VIAÇÃO VERDUN S A), VIAÇÃO VILA REAL S A REPUBLICAÇÃO: Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.020993-6 - FABIO GIOVANE TELES DE ASSIS, ALEXANDRE CARDOSO PAGNIEZ, CAIO MARCIO MONTEIRO DA SILVA, JARDEL PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE ANTUNES VIDAL, PEDRO JOSE FERNANDES FIGUEIREDO, MARCIO ANDERSON SANTANA, ANTONIO PEDRO CARNEIRO LEAO FILHO, VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)), ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA, Dr(a). ALICIA C.DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, via de conseqüência, EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e condeno os Autores ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à a causa, observados os termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitados em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.073493-9 - IVO PEDULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA -PROC. ERJ FL.82_ DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) E.R.J. POR 5(CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.103156-2 - MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ - PROC. ESTD. AS PARTES SOBRE FLS. 72. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040964-9 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Em réplica.3- Em provas, justificando-as.4- Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.112804-8 - DANIEL ANTONIO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Fls. 95 e segs.: às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.034415-3 - FRIDA MATHILDE BACHSCHMIED DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Considerando as questões atinentes ao feito, emende-se a inicial, adequando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé. 2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.125066-5 - JORGE WASHINGTON DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.145683-2 - SOLANGE DELESDERRIER (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), MARILZA DA COSTA SOBRINHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ROSELI RIBEIRO DE SOUSA FELICIO, Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)), ALLAN DELESDERRIER FELICIO, Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)), ELZA ROSA DA COSTA SOBRINHO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários de Advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja execução, entretanto, fica suspensa em razão da Autora ser beneficiária de gratuidade de justiça. P.R.I. Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115921-9 - ROBERTO MAURO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.034133-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA LOMBAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificando-as. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118911-3 - REYNALDO GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.092089-7 - GABRIEL DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X ANA PAULA DA SILVA ALVES), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Fls. 41: defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099657-0 - SUELI DE JESUS COCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 123: às partes sobre os esclarecimentos do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022045-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA-PROC. ERJ Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para declarar o excesso de execução e determinar o abatimento quanto ao valor excedente de juros, utilizando-se o percentual de 0,5%. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa. PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.148113-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA X ESPOLIO DE ALBINO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, para declarar o excesso de execução e determinar que a mesma prossiga na forma dos cálculos apresentados às fls. 45/46. Diante da sucumbência, condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa. PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070453-7 - ANA MARIA CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC, no que se refere à verba honorária... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065046-0 - MANOEL ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : As partes sobre ofício de 347/353 \r\n\r\nProc. 2004.001.150781-7 - JOSE ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Sentença:... Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.061528-1 - JEAN PAUL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.082759-4 - RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.152214-6 - MARIA VALDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Recebo o recurso de fls. 272/280 no duplo efeito. Aos Apelados. Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022271-9 - JULIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ERJ (PE-000064) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração do instituto da Confusão (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.110805-8 - SAINT CLAIR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo a apelação de fls. 181/192 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.103664-6 - CONVAN CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 94: indefiro, eis que os veículos não estão indicados na inicial. 2- Ao Estado. 3. Ao MP. 4. Após, cls para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.133222-3 - FABIO GIOVANE TELES DE ASSIS E OUTROS, ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA, ALEXANDRE CARDOSO PAGNIEZ, CAIO MARCIO SOA RES MONTEIRO DA SILVA, JARDEL PEREIRA DA SILVA, MARCIO ANDERSON SANTANA, PEDRO JOSE FERNANDES FIGUEIREDO, ALEXANDRE ANTUNES VIDAL, ANTONIO PEDRO CARNEIRO LEAO FILHO, VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. CARVALHO (PJ-000001) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, via de conseqüência, EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e condeno os Autores ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à a causa, observados os termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitados em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.132392-0 - LENITA VILLAFANE GOMES BENTES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA LINHARES (RJ-093467)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) As partes, sobre fls. 124 (Prop. de hon.) \r\n\r\nProc. 2003.001.066707-0 - GLADSTON UBALDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) A (o) exequente, no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.078738-5 - DEVANI OLIVEIRA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : As partes sobre fls 175/176. \r\n\r\nProc. 2003.001.123932-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.086188-5 - ISABELLE COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Ao exequente sobre fls 78. \r\n\r\nProc. 2004.001.104493-3 - GEORGE MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.050663-7 - VICTOR FIGUEIREDO CRESPO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.086901-1 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Recebo o recurso interposto pelo Município do Rio de Janeiro, no efeito devolutivo. Ao apelada para as contra-razões, bem como para ciência da sentença. Após, ao MP. 2) Sem prejuízo, em razão da tutela deferida expeça-se carta de sentença. Desentranhe-se a petição de fls. 147 e traslade-se as peças necessárias. Formalizados os autos da carta de sentença, expeça-se naqueles mandado de busca e aprensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.150145-3 - MIGUEL ANGELO NEVES DE PASCHOAL MILITO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 79/82, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.155031-2 - CRISTIANE NOGUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.002146-2 - VALDIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK - PROC. ERJ Despacho:Fls. 81/301: às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074033-8 - MARIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 16/17. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar os ERJ ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração do instituto da Confusão (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.098425-2 - MARCIA VITIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 24/25 e 27. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do § 4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça.Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração do instituto da (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.100468-0 - REGINA FONSECA FRACALANZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.100812-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER - PROC. ERJ À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115336-2 - HELENO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144456-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MUNIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Fls. 122: E-se guia. 2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.012712-7 - GABRIELLE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do § 4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração do instituto da (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.013946-4 - DOUGLAS DE PAULA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 13. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do § 4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração do instituto da Confusão(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.177631-9 - THAÍS ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Fls. 44/46: expeça-se mandado de busca e apreensão. 2) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.109739-5 - MARIANA NOGUEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do § 4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração do instituto da (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.131006-6 - JOSEMERA VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO - MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - ERJ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 17. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do § 4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração do instituto da (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.143881-2 - JACQUELINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1) Fls. 106: defiro a inclusão do medicamento indicado, na forma do requerido, prescrito no receituário médico às fls. 107, pois compreendido no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação dos Réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Publique-se para ciência dos Réus. 2) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, conforme já determinado no item 2 de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.003573-7 - LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, Procurador: EDILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Face à intempestividade da contestação apresentada pelo Município do Rio de Janeiro, conforme certidão às fls. 57, decreto a sua revelia, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do arts. 320, II, todos do C.P.C.. Desentranhem-se fls. 46/51, devolvendo-se ao patrono. 2- Ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017642-4 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1) Fls. 47, verso: renove-se a diligência de busca e apreensão. 2) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.021858-3 - LUCIMAR FERREIRA DE ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração do instituto da Confusão(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.182342-5 - ANTONIA CLEIDE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Reitero item 2, de fls. 15. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.100800-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X MANUELITA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BASTIANELLI MACIEL (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041387-2 - SEBASTIÃO FERREIRA TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.020414-6 - IRACEMA GONCALVES BOUCHARDET (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) À parte autora, sobre fls. 170/192 (Resp. ofício). \r\n\r\nProc. 2002.001.121977-7 - GILCE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.098575-0 - CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Homologo a desistência expressada às fls. 195. Certificados a insubsistência de custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.119732-0 - JOSE ROBERTO DE ALCANTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:Vistos, etc.Diante do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeçam-se dois mandados de pagamento, um dos honorários advocatícios, dirigido ao patrono da parte credora, e outro do valor exeqüendo restante, dirigido à própria parte credora.Intime-se a parte executada para recolhimento das custas e/ou taxa devidas, consoante fls. 268.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013751-6 - BRUNO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER As partes, sobre fls. 138/139/140. (PERÍCIA DEIGNADA PARA O DIA 12 DE MAIO DE 2008 ÀS 12:00 horas, a ser realizada na Rua Erasmo Braga, 115 - Prédio do Forum/RJ - Corredor \"C\", sala 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.123276-6 - LAIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1.Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Indefiro a inversão do ônus da prova por faltar os pressupostos legais da verossimilhança e da hipossuficiência (art. 6º, inc. VIII, do CDC), salientando que os fatos narrados na inicial podem ser comprovados através de prova pericial, não havendo qualquer prejuízo ao consumidor na aplicação do disposto no art. 333, do CPC.3.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 4.Defiro a prova pericial de engenharia postulada pela parte autora, nomeando perito o Dr. Jorge Baptista, tel. 2257-1081 e 8757-6426. Intime-se o expert para estimar seus honorários, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50.5.Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.125837-8 - ANISIA DO NASCIMENTO, ANA PAULA DO NASCIMENTO, MARTA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Regularize-se fls. 122. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.032910-3 - CHRISTIANNE MANGONI PEQUENO, MARCOS MANGONI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA) Despacho:Venha a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fls. 65, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 461858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002834-9 (39) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.886, R$ 355,91(trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavo), referente a 203,4347 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. exp na casa de valia \r\n\r\nProc. 1997.001.050302-7 (35) - CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio.(CJL EXP 14 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.027462-4 - ELIAS JOAO RICHA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:Julgo extinto este processo de embargos... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.031704-0 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARZIA ESPOSITO (RJ-068809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.042024-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.047912-1 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO DACIO ROLIM (RJ-002056), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)), Procurador: FLAVIO RONDON) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NÃO ENTREVEJO OMISSÃO QUALQUER... REJEITO. RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO MP. (GD-F) F-4/C \r\n\r\nProc. 2001.001.106397-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 2001.001.130280-0 - VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 2002.001.001107-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO XAVIER (RJ-001496A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:AS PARTES. APOS AO MP, ANTE O ESCLARECIMENTO. (GD-F) F-5/B \r\n\r\nProc. 2003.001.098731-3 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ÀS PARTES. (GD-F) F-4/C \r\n\r\nProc. 2004.001.001433-7 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO A EMBARGANTE A PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS(TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS JUDICIAIS), EVENTUAL DIFERENÇA, ALÉM DE HONORÁRIOS QUE FIXO EM 5% (CINCO POR CENTO) INCIDENTE SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, SOPESADOS OS CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO. (GD-F) F-2/A \r\n\r\nProc. 2007.001.114831-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO LEITE LOBO X GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Ao embargado - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.198689-2 - HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)), Procurador: FLAVIO RONDON) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO PARA ULTIMAÇÃO DA PENHORA. (GD-F) F-3/A \r\n\r\nProc. 2007.001.209591-9 - CANCELLA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente , prazo de 10 dias. (GD-F) f-1/a \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077060-4 - FERNANDO PIRES DE CARVALHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). J F A BORGES FORTES (RJ-017981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:... esclareça o Município quanto às folhas antes referenciadas (fls. 93/95 - da execução fiscal) GD-F (F-1/B) \r\n\r\nProc. 2006.001.124513-0 - CARLOS AUGUSTO DOMINGUES ZARRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-F) F--4/B \r\n\r\nProc. 2007.001.029122-5 - DENISE FALCÃO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:cancele-se na distribuiçao a mingua das custas e taxa. (gd-f) f-8/c \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.156254-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Despacho:À embargante. (EXP 53 JC) \r\n\r\nProc. 1999.001.170291-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 2000.001.001231-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.075818-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:Rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2000.001.109774-6 - SATA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 2000.001.110661-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVAS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.112707-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 2000.001.155184-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.002014-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao embargante. (EXP 53 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.026731-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2001.001.027181-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.043343-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2002.001.003352-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Rejeito os embargos... jc \r\n\r\nProc. 2002.001.025949-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Decisão:Rejeito os embargos... jc \r\n\r\nProc. 2003.001.001421-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. JC \r\n\r\nProc. 2003.001.004209-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:O efeito postulado não apresenta-se de cognição e julgamento compossível no âmbito da jurisdição ordinária. Rejeito os embargos. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.004212-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2003.001.098338-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:Julgo procedente o pedido...jc Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.146101-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (RJ-114507)), Procurador: FLAVIO RONDON) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:recolha-se as custas pendentes. (gd-f) \r\n\r\nProc. 2006.001.162423-2 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-F) F-1/A \r\n\r\nProc. 2007.001.052445-1 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-F) F-4/C \r\n\r\nProc. 2007.001.212678-3 - M S LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), Procurador: FLAVIO RONDON) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente prazo de 10 dias. (gd-f) F-2/A \r\n\r\nProc. 2007.001.220835-0 - UPS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297), Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)), Procurador: ALDA CAVALIERI) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. (GD-F) F-3/A \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.120.010452-9 (19921200017001) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOAO BAPTISTA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.120.068904-3 (19991200048300) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X OSCAR WEISS E OUTRO Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.077505-1 (19991200042138) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X IGNEZ TURCHETTI E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) 1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (2) (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.120.080320-4 (19991200071503) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2001.120.004000-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X DATASUL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LINHARES BANDEIRA DE MELLO (RJ-111174) Despacho:intime-se.(gd-f) \r\n\r\nProc. 2001.120.011821-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ISETE DUTRA DE ANDRADE-NRL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Comprove-se o início do parcelamento, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.039552-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X JOSE MARIA DE ABREU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288) Despacho:Esclareça quanto ao destino que empreende com a utilização da loja. \r\n\r\nProc. 2002.120.045761-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.051121-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.120.086202-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.120.094632-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.120.099171-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X RODOLFO PIRES POVOA PROMIT (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 12, II - Concedo o prazo de quinze dias para regularização da representação processual.Fls. 12, III - Muito embora se faça referência a documentos que comprovariam a legitimidade passiva, nada foi adunado... Destarte, ao excipiente para esclarecer.Certifique o Cartório quanto ao A.R. \r\n\r\nProc. 2003.120.009741-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ADILSON MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.120.063662-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X DONATO GIOVANNI Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Comprove-se o início do parcelamento, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.120.071353-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA Despacho:ATENDA-SE AO MP. ( INTIMACAO DO MUNICÍPIO E INDICAÇÃODE OUTRO BEM PARA PENHORA) \r\n\r\nProc. 2004.120.000098-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X EDUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE A CITAÇÃO. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2004.120.005602-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X GRAFF INN COMPUTACAO E PROGRAMACAO VISUAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2004.120.054301-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2005.120.046111-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.120.033392-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CLUB DOS CAICARAS (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841) Decisão:Tome-se por termo a penhora. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.048191-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X IGREJA EVANGELICA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.120.093042-3 (20061200930423) - Município de Rio de Janeiro X CLARA SEMAN Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.058685-0 (45) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDAO (D PRAT) \r\n\r\nProc. 1999.001.079261-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREA Decisão:Ante o que se vê de fls. 116, comprove o Município a data em que os tributos foram quitados. \r\n\r\nProc. 1999.001.170323-5 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: ELAINE TISSER. Despacho:Tendo em vista o teor da petição apresentada pelo réu às fls. 173, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.170403-3 - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:1. Diga o Município qto. ao requerido às fls. 141;2. Numere o cartório os autos a partir de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2000.001.108774-1 - COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.155629-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.155661-3 - CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Diga o embargado em 05 dias acerca da pretensão da embargante de utilização de prova técnica emprestada, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.001.002764-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2001.001.041644-5 - RODRIGO DE ALBUQUERQUE LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Agurade-se no arquivo (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.045836-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (Embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.045838-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Devolvo o prazo às partes ente o acima certificado. \r\n\r\nProc. 2001.001.045850-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(Embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.048363-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.104811-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-12 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.104881-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.002809-5 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2002.001.003612-2 - COMPANHIA HOTEIS TROCADERO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:......JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS..... \r\n\r\nProc. 2003.001.085323-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada;Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.000868-4 - ETELVINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA (RJ-103568)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Sentença:.....ACOLHO em parte os embargos a fim de reconhecer a prescrição dos créditos fiscais e JULGO EXTINTO o processo de execução...... \r\n\r\nProc. 2006.001.127719-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BRITO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente as provas que pretendem produzir. Abra-se vista dos autos à DP. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005278-4 - REINALDO PEREIRA MAIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Na execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.059403-9 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Sentença:Rejeito os embargos, posto que intempestivos. rs \r\n\r\nProc. 2007.001.118030-7 - BRANCA MARIA BRAGA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que indemonstrada a hipossuficiência. Venham os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165951-0 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166557-1 - PEDRA DE INOA AGROPECUARIA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166558-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.236271-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Prossiga-se na execução para o ato de penhora. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.129915-1 - CASAS FRAM DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1. Fls. 94. Anote-se onde couber;2. Providencie o embargante o depósito das demais parcelas dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109551-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.000949-9 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.098337-0 - FACULDADES CATOLICAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.058854-4 - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.114316-5 - GATO PRETO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Cancele-se a distribuição. Após, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.020645-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2000.001.162592-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Decisão:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.105014-5 - ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Regularize o apelante seu recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.142088-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Diga a embargante acerca de fls. 157/257. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.142173-1 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(Embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.002558-3 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....REJEITO OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.121124-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (CEDAE)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145091-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC *GD-M( \r\n\r\nProc. 2007.001.005288-7 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Sentença:Cancele-se a distribuição à míngua dos recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054835-2 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.054837-6 - ADOLFO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065539-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC *GD-M( \r\n\r\nProc. 2007.001.079628-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.164984-0 - ITALIA BARRA VEICULOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se com a penhora na execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.166655-1 - MARIA EMILIA FERREIRA ALVES GONÇALVES E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.020538-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020552-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020554-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAÚDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020557-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020566-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020569-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE 0LIVEIRA Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020576-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020580-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020613-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020624-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020631-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020633-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020640-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020647-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020651-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020653-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020657-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020662-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020667-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020720-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020730-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020739-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020750-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020760-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020767-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020771-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.120.005740-2 (19931200004586) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MENDES (RJ-140892) Despacho:Intime-se para que efetue o recolhimento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 1996.120.014649-1 (19961200016613) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ERNESTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1997.120.017520-1 (19971200007584) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1-RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS 2- AO APELADO. 3-AO MP 4-APÓS SUBAM \r\n\r\nProc. 1998.120.056901-1 (19981200017622) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). RAQUEL ANDRADE GONCALVES (RJ-130703E) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.035734-4 (19991200070493) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CIA HAB POPULAR ESTADO GUANABARA Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1999.120.065597-5 (19991200086695) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X SIJOSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.005073-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X CELIA MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Ao postulante. \r\n\r\nProc. 2002.120.008004-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X OLGA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:À devedora. \r\n\r\nProc. 2002.120.017063-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X HAROLDO MARTINS DE FREITAS, Procurador: TATIANA C R REMO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.019296-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S.A Ao Município para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.120.097383-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.120.031363-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JOSE PROENCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:Ao Cartório. Após, ao Município. \r\n\r\nProc. 2003.120.046943-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X WALDEMAR DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.016727-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:As partes (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.019164-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X BERNARDO BRITZ (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.027494-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.120.028554-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRAGA GONCALVES (RJ-117404), Dr(a). JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS (RJ-124533), Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414), Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.032444-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X LEONILDA ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2004.120.037284-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X HUGO GONCALVES G FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.037325-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JOSE MOREIRA DA COSTA Ao Município para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.120.039986-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X LUCIA DA SILVA LEITE Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2004.120.048454-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIA CECILIA STUDART CERQUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Sentença:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2004.120.053234-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ALIA B MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345) Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.054324-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA CAMPOS - NRL, Procurador: RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.059224-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CONDOMINIO DO EDIFICIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLAUDIA BARROS TELLES (RJ-096972) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.067113-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Decisão:Tome-se por termo a penhora. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.011883-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X AIRES METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação, visto que sendo fundiário o tributo, à rigor predestinado o imóvel objeto da inscrição. Proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.077613-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X NET RIO RPC TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.120.077623-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Defiro a substituição por carta de fiança, ante a concordancia do Municipio(Muy) \r\n\r\nProc. 2006.120.077624-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.106454-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO (RJ-146160) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.078916-1 - HELION POVOA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.127275-5 - Município de Rio de Janeiro X CARVALHO HOSKEN S A ENG E CONSTR A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.140013-7 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ROBERTO LOPES GALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ OLIVEIRA GALVAO (RJ-128334) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Comprove-se o início do parcelamento, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.140434-9 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DANIEL BUCAR CERVASIO X SWEDA SISTEMAS ELETRONICOS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.141833-6 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X MACAE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849), Dr(a). BRUNO SALGADO DO NASCIMENTO (RJ-154392E) Despacho:Ao Contador. Após, expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2007.001.162774-0 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE X MACHADO SANTANNA ENGENHARIA COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.172513-0 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: ELAINE TISSER X EDEWALDO MONTEIRO QUINTSLR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182795-9 - Município de Rio de Janeiro X DROGARIA DEZ DE DEZEMBRO LTDA. A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.183156-2 - Município de Rio de Janeiro X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.191066-8 - Município de Rio de Janeiro X ACOUGUE CARREZINHO DA TIJUCA LTDA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.205915-0 - Município de Rio de Janeiro X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.205916-2 - Município de Rio de Janeiro X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.205945-9 - Município de Rio de Janeiro X ANIMUS INFORMATICA LTDA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.208934-8 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DANIEL BUCAR CERVASIO X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Ao Contador. Após, expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2007.001.221756-9 - Município de Rio de Janeiro X AUTO POSTO SOL DE COPACABANA LTDA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.249585-5 - Município de Rio de Janeiro X WAL MART BRASIL LTDA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.253864-7 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE X SANTUZA MARIA TOLEDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.001.257954-6 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDAO RETRO. DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.257964-9 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDAO RETRO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.258513-3 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA. X SUPERVIA-CONC.DE TRANSP FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDAO RETRO. DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.258514-5 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SUPERVIA-CONC DE TRANSP FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDAO RETRO. DEVOLVO O,PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.258545-5 - Município de Rio de Janeiro X POSTO DE GASOLINA RIO LISBOA LTDA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.258666-6 - Município de Rio de Janeiro X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.260745-1 - Município de Rio de Janeiro X POSTO DE GASOLINA RIO LISBOA LTDA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.261346-3 - Município de Rio de Janeiro X POSTO DE GASOLINA RIO LISBOA LTDA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nId: 461824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118948-7 - JOSELI VAZ ELIAS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: Isto posto, Julgo procedente em parte o pedido na forma do artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil para determinar ao réu a transferir a titularidade da matrícula para o nome da Autora. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.018343-0B - MARCELO LUIZ DE CARVALHO MOURA MOREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO-PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) CERTIFICO QUE NESTA DATA,APENSEI E DESAPENSEI ESTES AUTOS DOS AUTOS PRINCIPAIS,DANDO REGULAR ANDAMENTO A AMBOS.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042307-5 - M M M LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA=PGE= Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para sanar erro contido na sentença de fls. 165/167, passando a constar a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO os réus a pagar ao autor o valor de R$ 11.074,00(onze mil e setenta e quatro reais) corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescido dos juros legais de seis por cento ao ano, a contar-se a partir do mês de apresentação de cada nota fiscal. Outrossim, isento ambos os réus do pagamento de custas e condeno cada um ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\"No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.052984-9 - CARLOS LUIZ BASTOS A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ=PGE= CERTIDÃOCERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLO CGJ Nº 200800215902. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084969-8 - SEBASTIÃO COSME PEREIRA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças vencimentais relativas ao período compreendido entre maio de 1996 a agosto de 2006, corrigidas monetariamente, com incidência de juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103230-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC E/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 12.858,32 (doze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos) corrigido monetariamente a partir da data de ajuizamento da demanda acrescido dos juros legais de 01% (hum por cento) ao mês, fluindo desde a data da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214232-6 - ROSSIDELIO LOPES DA FONTE C/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/04/2008, às 13:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.022853-0 - HÉLIO CAMPOS DE SOUZA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 15/38: Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. Retifique-se a autuação.Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/04/2008, às 16:15 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.022853-0 - HÉLIO CAMPOS DE SOUZA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15 a 38 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.036043-2 - LUIZ ROBERTO AYOUB (D/C 10) (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Proceda o cartório a regularização da autuação, no que tange a troca da capa dos autos.2) Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/04/2008, às 16:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056458-8 - SOCIDRAGA DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Decisão:Assim, a fundamentação e a parte dispositiva da sentença passam a ter a seguinte redação:\"É devido, pois, o pagamento do valor de R$ 159.063,74 (cento e cinqüenta e nove mil sessenta e três reais e setenta e quatro centavos) corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido segundo os índices oficiais da Corregedoria.\"\"Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar o valor de R$ 159.063,74 (cento e cinqüenta e nove mil sessenta e três reais e setenta e quatro centavos) corrigidos monetariamente e acrescido dos juros legais de 06% (seis por cento) ao ano a partir de um mês da apresentação de cada nota fiscal.\"No mais a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121089-0 - MARIA ELIZABETH ALVES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.169123-5 - TERTULIANO SOARES E SILVA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial , CONDENANDO o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Recolhida eventual diferença de custas e taxa Judiciária, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068273-1 - MARCIA SEVERO LEITE E/C 03 (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para CONDENAR o Réu a cancelar o documento de identidade atual da autora, expedindo nova cédula de identidade, com numeração diferente da anterior. Por fim, tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.110218-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE NILCEA FIGUEIREDO ABDALA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para acolher os embargos, julgando extinta a execução na forma do art. 741 inciso III do Código de Processo Civil. CONDENO, ainda, o embargado ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) de honorários advocatícios, nos termos do art. 20, 4º do CPC, que devem ser descontados da execução em tramitação. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062857-8 - RENATA CAVALCANTI CARRERA MELO A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: Isto posto, Julgo Improcedentes os pedidos na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil . Condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037807-8 - LUCAS SCHMIDT FERREIRA DE ARAUJO (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré ao pagamento do valor correspondente R$ 153,02 (cento e cinquenta e três reais e dois centavos) referente aos danos materiais e a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) referentes aos danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data do evento e acrescido dos juros de mora de 01% (hum por cento) a contar-se da citação. CONDENO, também, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043072-6 - JOSE ARMANDO VILELA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069244-7 - MAURO MENEZES MARTINS (BC/11), LUISA MARIA AMORIM DE FARIAS, BENONI FARIAS JORGE, BRUNNA FARIAS JORGE, ROSA HELENA DA PASCOA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA), Procurador: ELAYNE M.S.R.MAHLER = PGE == DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE fls. 141/201. \r\n\r\nProc. 2006.001.078383-0 - ARAKEN MARTINS COSTA JUNIOR(C/C 04) (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 0,5 % sob o valor da causa na forma do art.20 § 4º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094476-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) OAB/RJ 114181 Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando, de ofício, a prescrição; CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) observado o disposto na Lei nº 1060/50.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096765-5 - ESPOLIO DE SALVELINA DA SILVA BEZERRA (AC-O4), Inventariante: LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a inexigibilidade das parcelas referentes aos meses de julho/2005 até outubro de 2005 e dezembro de 2005 até abril/2006 e condenar à re a proceder a emissão de novas faturas com base na média dos últimos três meses de consumo. Por fim, tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.017941-3 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DEL BOSCO DE AZEVEDO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando, de ofício, a prescrição; CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106106-9 - ELIANE CRISTINA DA SILVA PINTO CARNEIRO E/C 10 (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE Despacho:DECISÃOACOLHO a preliminar de incompetencia do Juízo, tendo em vista que a responsabilidade pelo pagamento de benefício previdenciário é do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, autarquia federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, integrante da administração pública federal, cuja competência para processo e julgamento é da Justiça Pública Federal, cuja competência para processo e julgamento é da Justiça Federal.Oficie-se ao Distribuidor retificando o pólo passivo da presente ação para INSS.Após, DECLINO DE COMPETÊNCIA para a Justiça Federal, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal.Oficie-se ao distribuidor para que proceda a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.079525-2 - GURACI SABINO DE CARVALHO M/S D- 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA. CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083774-0 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA M/S- C-2 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MARIA HELENA SANTOS DA CUNHA) X SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso IV do Código de Processo Civil. E CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.107860-4 - IEDDA DE ALMEIDA BRASIL M/S B-3 (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X COORDENADOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso IV do Código de Processo Civil. E CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório, como condição de eficácia da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.030772-7 - DECLINK INFORMÁTICA LTDA (M/S C-3) (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora (fls. 23), HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo. CONDENO a Impetrante ao pagamento de custas deixando de arbitrar honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ.Recolhida eventual diferença de custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.043820-2 - LEONARDO NASCIMENTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:elo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023479-5 - ARTHUR FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO==PGE== Decisão:Por tais fundamentos, nego provimento aos Embargos de Declaração, ressaltando que o inconformismo da parte deve ser objeto de Recurso próprio. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.213195-0 - CIA ESTADUAL DE HAB. DO EST.R DE JANEIRO-CEHAB B/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X DANIEL GOMES DA SILVA), ARLETE DE MEDEIROS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042147-6 - ANGELA MARIA BARBOSA HOFMEISTER (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem exame do mérito na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.P. R. I.Oficie-se, enviando uma cópia da sentença à Décima Quarta Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.042147-6 - ANGELA MARIA BARBOSA HOFMEISTER (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão: DECISÃOQuando já lançada a sentença que julgou extinto o feito por perda do objeto, procedi à nova leitura do acórdão, verificando esta ma gistrada a determinação oriunda do relator Desembargador Edson Scisinio Dias da 14ª Câmara Cível, para que a sentença anterior fosse subscritada.Assim, subscritei a sentença anteriormente proferida (20/10/2006), nesta oportunidade, em cumprimento ao acórdão, ratificando os atos não decisórios.Por fim, embora subscritada a anterior, permanece nos autos a sentença lançada em 24/02/2008, tendo em vista a superveniência de fato novo consistente no falecimento da Autora.Remetam-se com urgência a presente decisão, bem como as sentenças proferidas pelo juízo à Egrégia 14ª Câmara Cível.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.Luciana Losada Albuquerque Lopes Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.042809-4 - MARIA MONTEIRO DA CONCEICAO - A/C-9 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO=PGM= Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir omissão contida na sentença de fls.89 passando a constar a seguinte redação:\"Considerando que a autora, intimado através de Oficial de justiça em 16/01/2008 (fls. 86v) não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 87) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III. Condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.\"No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056063-4 - JADNA LEMOS DA SILVA (BC/04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUDARDO C.CORREA = PGM ==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO = PGE == DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066829-9 - LUIZ SAINT CLAIR DA SILVEIRA NETO (BC/07) (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, NOS VALORES DE R$ 12,78, (CAMPO 37), REFERENTE AOS ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ E R$ 44,45, DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS.(Conforme fls. 137/138) \r\n\r\nProc. 2006.001.082659-2 - MARCOS ANTONIO BAIAO A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO, QUANTO AOS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088265-0 - (C/C 10) ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HUDSON DE AGUIAR MIRANDA), HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416) Sentença:sto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação tão somente ao Estado do Rio de Janeiro na forma do art. 267 inciso IV do Código de Processo Civil.Considerando que a autora é pessoa jurídica de direito privado, excluindo-se da lide o Estado do Rio de Janeiro, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital - RJ competente por distribuição. Após, dê-se baixa e redistribua-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106591-6 - MARIA JULIA SANTANA DE OLIVEIRA (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Designo o dia 20/03/2008, às 14:40 horas para realização de audiência de especial.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121668-2 - JORGE LUIS DOS SANTOS AZEREDO (DC -07 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (AC-02) (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para CONDENAR a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149056-1 - RAUL MARINHO DE SA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA==PGE== Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando, de ofício, a prescrição; CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155755-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE SERAFIM=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 194/204, APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015931-1 - UNISYS BRASIL LTDA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGEIRA(PGE) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Quanto ao mérito, merecem acolhimento os presentes embargos, para corrigir contradição contida na sentença.Assim, a fundamentação e a parte dispositiva da sentença passam a ter a seguinte redação:\"...omissis...É devido, pois ao Autor o pagamento do valor nominal de R$ 1.224.144,07 (hum milhão duzentos e vinte e quatro mil cento e quarenta e quatro reais e sete centavos) o que deve ser acrescido dos encargos moratório previstos no parágrafo quarto da clausula décima segunda do contrato firmando entre as partes. (fls. 31)....omissis... \".\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar o valor de R$ 1.224.144,07 (hum milhão duzentos e vinte e quatro mil cento e quarenta e quatro reais e sete centavos) acrescidos dos encargos moratórios previstos no parágrafo quarto da cláusula décima segunda do contrato, aplicando-se a UFIR como fator de correção.\"No mais a sentença permanece como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028096-3 - JOÃO CARLOS RODRIGUES D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial com fulcro no art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040927-3 - LAURINDO BATISTA DE FARIAS D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, mediante o pagamento da multa pela infração que originou a sua apreensão, bem como eventual taxa de reboque e diárias de depósito, até trinta dias.As custas deverão ser rateadas, observando o disposto na Lei n°. 1060/50. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045520-9 - PERICLES DE ALBUQUERQUE FILHO D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Sentença:Assim, impõe-se o reconhecimento da prescrição.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando, de ofício, a prescrição; CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061050-1 - JOÃO DOS SANTOS B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) ==), Procurador: ANDRÉ LUIS MOITA DE BARROS == REPUBLICAÇÃO: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de São João de Meriti e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.085750-6 - CAIQUE DA SILVA MENDES (E/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Decisão:Corrijo, porém, ex officio a sentença de fls. 50/56 para incluir na parte dispositiva a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento da cadeira de rodas indicada na inicial, bem como outros utensílios que o autor venha a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado: Condeno o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR\"No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085891-2 - EUNICE BARRETO BARBOZA B/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: MARCOS CORREA DE LIMA), Procurador: KAREN F.ARRUDA Decisão:\"Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de São Gonçalo na obrigação de fazer consubstanciada na transferência Hospitalar conforme indicado na inicial. Isento os Réus do pagamento de custas e CONDENO o Município de São Gonçalo ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.\"No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.102480-2 - DIRCEO NAGIB DIAS C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAProcesso:2007.001.102480-2Embargante:Dirceu Nagib DiasEmbargado:PRODERJ Juíza:LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPESDECISÃO1) Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação dos réus para que apresentem, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos processos administrativos E01/60150/01 e E01/60258/02 mencionados à folhas 62 e 64 da peça de defesa. Caso necessário, expeça-se mandado de busca e apreensão. 2) Com a juntada, às partes. Após, ao MP.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.Luciana Losada Albuquerque LopesJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.102642-2 - EZYR MARIA BRAGA DE MORAES E/C 04 X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406) Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para sanar omissão contida na sentença de fls. 130/134, passando a constar a seguinte redação:\"Nesse sentido, devem ser verificadas quais são as parcelas que integram a remuneração. Conforme documento de fl. 64, a pensão é composta pelo vencimento-base do Cargo de consultor técnico legislativo, parcela fixa, gratificação de tempo de serviço e gratificação de dedicação ao serviço. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.109689-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA E/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada na transferência Hospitalar conforme indicado na inicial. Isento ambos os Réus do pagamento de custas. Deixo de condenar nos réus em virtude da sucumbência recíproca.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122829-8 - EDITH BARBOSA ANTUNES E/C 01, Procurador: VERA LUCIA DE FATIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.125878-3 - EVA DA SILVA BARROS C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAProcesso:2007.001.125878-3Embargante:Eva da Silva BarrosEmbargado:PRODERJ e outroJuíza:LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPESDECISÃOConverto o julgamento em diligência para determinar a intimação dos réus para que apresentem, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos processos administrativos E01/60150/01 e E01/60258/02 mencionados à folha 51 da peça de defesa. Caso necessário, expeça-se mandado de busca e apreensão. Com a juntada, às partes. Após, ao MP.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.Luciana Losada Albuquerque LopesJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.145837-1 - SONIA DE SOUZA RAMOS D/C 11 (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR- PGM Sentença:ISTO POSTO, ACOLHENDO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.154198-5 - WILSON MARTINS RODRIGUES B/C 01 (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO S.MENEZES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para confirmar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa pela infração que originou a sua apreensão, ademais das despesas pelo depósito, até trinta dias. Condeno, ainda o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154640-5 - ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS C/C 01 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Quanto à alegação de omissão, por ausência de apreciação do bloqueio de contas públicas, não merece acolhimento, eis que o pedido poderá ser apreciado no caso de descumprimento espontâneo da sentençaNo mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.164039-2 - ADRIANA DE LELIS A/C 12 (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ), Procurador: ALICE VONONOFF==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 56/67, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.168083-3 - MARIANINA SETA ARAUJO D/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos insumos indicados às fls. 04, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.168098-5 - RAIMUNDA MARTINS DA SILVA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA==PGM==), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA==PGM==), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 02, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.170329-8 - ANDERSON GOMES DE SANTANA E/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 02, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171086-2 - MARIA HELENA COELHO DOS SANTOS C/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010792-1 - MOACYR DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 65/87 É TEMPESTIVO E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.020637-6 - ALCEMAR OLIVEIRA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X UERJ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 24/31: Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. Regularize-se a autuação.Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/04/2008, às 16:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.020637-6 - ALCEMAR OLIVEIRA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X UERJ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. V I S T A FAÇO VISTA DESTE AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE FLS. 33 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.114826-6 - FRANCISCO DE ASSIS SENRA DE OLIVEIRAE/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados às fls. 02/03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146044-4 - OLAVO DE ALMEIDA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.147366-9 - PEDRO VICENTE DA SILVA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 02, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176320-9 - PATRICIA RODRIGUES PIMENTEL C/C 01 (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181149-6 - DULCINÉIA DA SILVA MATOS C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013329-4 - SERGIO RICARDO CUNHA DA PENHA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/34 É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162629-0 - MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo o dia 17/04/08, às 14:20 horas para realização de audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043823-8 - CESAR DE SOUZA TAVARES (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor, eis que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, conforme demonstra o documento juntado aos autos (fls.20).2 - Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.000197-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ A/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X JOAO DE TAL Sentença:Considerando que o autor, intimado através da publicação no Diário Oficial de 24/01/2008 (fls. 19), não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 20) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 284 parágrafo único c/c art. 295 inciso I do Código de Processo CivilApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039520-3 - RENATO ASSIS SANTOS (B/C 10) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 16/04/2008, às 15:45 horas.Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.039520-3 - RENATO ASSIS SANTOS (B/C 10) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. falta uma cópia da inicial para instruir mandado, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121778-1 - PAULO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial CONDENANDO a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200354-5 - MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTHO A/C 12, BEATRIZ SILVA FERREIRA, PATRICIA SILVA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 203/217, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037694-2 - ANGELA MARIA FORTES DE OLIVEIRA E/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de Ação Ordinária promovida por Ângela Maria Fortes de Oliveira, Daisy Gomes da Silva e Ieda de Moraes rego Pedrosa em face do Estado do Rio de Janeiro, em que as autoras devidamente intimadas para recolher as despesas processuais, quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls.190.Sendo assim, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Arquivando-se após. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062395-4 - (B/C 07) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC X MARIA DO CARMO SANTANA, COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA COSEPA, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA = PGE == Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.081099-7 - DEIZI RAMOS RIBEIRO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:sto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a Autora ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024289-5 - SELMA MARIA DE OLIVEIRA C/ C 10, MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE)OAB/RJ 124366 Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO as Autoras ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. PRI \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148737-1 - NAIR AVELINO DA SILVA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite da sua cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 26, observado o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamen \r\n\r\nId: 461900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Renato Laveiras Machado Neto \r\n\r\nR.G.: 06834156-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/084042-2 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Aparecida Tavares Valente \r\n\r\nOAB: Rj132638 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Sobre Folhas 431 Item A. \r\n\r\nAPENADO: Denilson Jose Goncalves de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 09252310-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/024764-4 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Guimaraes dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj078351 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente da R. Sentença de Fls., 138. \" Declaro Extinta a Medida de Segurança e a Multa na Forma do Art. 107, I, do Cp\" \r\n\r\nAPENADO: Wallas Pires Lopes \r\n\r\nR.G.: 10705353-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/023736-6 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Decisão que Revogou O Lc do Apenado. \r\n\r\nAPENADO: William da Costa Ricardo \r\n\r\nR.G.: 06494381-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/104924-4 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Bernardo da Costa \r\n\r\nOAB: Rj118630 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente da R. Sentença de Fls 96, que Declarou Extinta a Medida de Segurança, Face O Seu Cumprimento. \r\n\r\nAPENADO: André Luiz Amaral Guimarães \r\n\r\nR.G.: 10134025-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/029658-8 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Aparecida Valle \r\n\r\nOAB: Rj072812 \r\n\r\nDECISAO: Diante do Parecer Ministerial de Fls. 229, Pelo Reestabelecimento do T.e.m. Deferido às Fls. 139. \r\n\r\nAPENADO: Alessandro Martins Mello \r\n\r\nR.G.: 10472523-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/075065-5 \r\n\r\nADVOGADO: Haroldo Nogueira da Luz \r\n\r\nOAB: Rj040246 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Decisão que Revogou O Lc do Apenado. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Onofre Barcelos Rangel Pinheiro \r\n\r\nR.G.: 20314993-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/040373-3 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Pontes Barbosa \r\n\r\nOAB: Rj096111 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Decisão que Revogou O Lc Concedido ao Apenado. \r\n\r\nAPENADO: Jackson Ramos Moraes \r\n\r\nR.G.: 08891552-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/040613-3 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Luiz Eduardo Faria Kuhnert \r\n\r\nR.G.: 12289260-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/054812-2 \r\n\r\nADVOGADO: Margareth Affonso Fernandes \r\n\r\nOAB: Rj073224 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimada a Patrono do Paciente da R. Sentença de Fls., 1236. \" Delaro Extinta a Medida de Segurança Imposta ao Apenado , Considerando a Cota Ministerial , Bem Como a Conclusão Favorável do Laudo de Cessação de Periculosidade.\" \r\n\r\nAPENADO: Wagner Cabral de Aguiar \r\n\r\nR.G.: 20429782-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/108203-3 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Jose da Silva Malhano \r\n\r\nOAB: Rj085813 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa (Para Regularizar Representação Processual) \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Patrício Souza de Lima \r\n\r\nR.G.: 12534892-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/120919-9 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar de Andrade \r\n\r\nOAB: Rj076874 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Luiz Mário dos Santos Júnior \r\n\r\nR.G.: 12083322-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/126866-6 \r\n\r\nADVOGADO: Aline Brasil de Gruttola \r\n\r\nOAB: Rj123891 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nId: 461710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1599 ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 10661850-7 \r\n\r\nNº: 1600 ASSIS ALBANO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09900779-1 \r\n\r\nNº: 1601 JONI DA COSTA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 20677282-4 \r\n\r\nNº: 1602 JOSÉ MARCIO SOARES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 07255020-5 \r\n\r\nNº: 1603 NELIO PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 07481480-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1604 ABEL PEREIRA FARIAS \r\n\r\nR.G.: 20743453-1 \r\n\r\nNº: 1605 ANDERSON DE OLIVEIRA PLACIDO \r\n\r\nR.G.: 20184385-1 \r\n\r\nNº: 1606 ARGEU PEIXOTO AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 08597818-7 \r\n\r\nNº: 1607 BRUNO MARTINS SANTANA \r\n\r\nR.G.: 13335555-2 \r\n\r\nNº: 1608 CHRISTIAN VENÂNCIO LIMA \r\n\r\nR.G.: 12938291-7 \r\n\r\nNº: 1609 CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA REQUENA \r\n\r\nR.G.: 13459234-4 \r\n\r\nNº: 1610 CRISTIANO DA SILVA GADELHA \r\n\r\nR.G.: 11424164-9 \r\n\r\nNº: 1611 DANIEL DA SILVA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 10210029-4 \r\n\r\nNº: 1612 DIEGO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21911492-3 \r\n\r\nNº: 1613 ELZA SANTANA PEREIRA DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 12478153-5 \r\n\r\nNº: 1614 HELDER FERREIRA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12508664-5 \r\n\r\nNº: 1615 JONATHAN PINHEIRO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 24679486-1 \r\n\r\nNº: 1616 JORGE LUIS SILVA NEVES \r\n\r\nR.G.: 10651140-5 \r\n\r\nNº: 1617 JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04457884-7 \r\n\r\nNº: 1618 LEANDRO TAVARES MACHADO \r\n\r\nR.G.: 12232237-3 \r\n\r\nNº: 1619 LUCIANO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21257240-8 \r\n\r\nNº: 1620 LUIZ FERNANDO VICENTE \r\n\r\nR.G.: 11042659-0 \r\n\r\nNº: 1621 LUIZ GONZAGA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 04179750-7 \r\n\r\nNº: 1622 MARCOS LUIZ VIEIRA ADOLFO \r\n\r\nR.G.: 20916769-1 \r\n\r\nNº: 1623 MARCOS TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 24595865-7 \r\n\r\nNº: 1624 ROGERIO DE FREITAS RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12191097-0 \r\n\r\nNº: 1625 ROGÉRIO MARCOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12265983-2 \r\n\r\nNº: 1626 ROGÉRIO PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 10584004-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1627 ALCIDES RAMOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11826435-7 \r\n\r\nNº: 1628 ANDRÉ LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10973750-2 \r\n\r\nNº: 1629 AURELI TEODORO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10346686-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1630 FABIO ROSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13042483-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1631 JOSE CANDIDO NETO \r\n\r\nR.G.: 13203226-9 \r\n\r\nNº: 1632 MARCELO JOSÉ MAIA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20006941-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008. \r\n\r\nId: 461709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 428 EDMILSON RODRIGUES VALADARES \r\n\r\nR.G.: 04134447-4 (1164) \r\n\r\nNº: 429 EVERALDO LUIZ TEIXEIRA FILHO \r\n\r\nR.G.: 12277808-7 (1171) \r\n\r\nNº: 430 FABIO JOSE SOARES JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11339845-7 (1165) \r\n\r\nNº: 431 GABRIEL RIBEIRO DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 21002155-6 (1167) \r\n\r\nNº: 432 GISNE GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08128768-2 (1162) \r\n\r\nNº: 433 HERMANO DE MAGALHAES PAIVA \r\n\r\nR.G.: 04979326-8 (1163) \r\n\r\nNº: 434 LOZIANA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05719608-1 (1169) \r\n\r\nNº: 435 LUCIANO JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20990945-6 (1168) \r\n\r\nNº: 436 LUIZ CLAUDIO MENDONÇA DE MELO \r\n\r\nR.G.: 11436597-6 (1166) \r\n\r\nNº: 437 RAFAEL TELES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 21043568-1 (1170) \r\n\r\nNº: 438 ROBSON DE ASSIS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06458218-2 (1161) \r\n\r\nNº: 439 VANDERSON CARMO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13454773-6 (1173) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 440 LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07956601-4 (1172) \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008. \r\n\r\nId: 461711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "461875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.049408-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)) X FREDERICO PEREIRA DO AMARAL Decisão:Na forma da manifestação ministerial de fl. 214v, indefiro o requerimento de fl. 176, considerando que os requerimentos formulados no pleito defensivo dizem respeito a fatos estranhos ao presente feito. A nobre Advogada, no exercício de sua função, na forma da Lei nº 8906/94, poderá requerer junto à Central de Inquéritos as informações que pretende acerca da demora na tramitação do inquérito policial referido na petição de fl. 176, da mesma forma que poderá apresentar informações à Corregedoria de Polícia sobre os fatos articulados na mesma petição, relativos ao comportamento dos policiais civis mencionados. Cumpram-se as diligências necessárias à audiência designada à fl. 170. P.R.I. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.001.167047-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSÉ LUIZ SANT ANNA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) APRESENTAR QUESITOS P/ TESTEMUNHA DANIEL. \r\n\r\nArt. 244 do Cpm - Extorsão Mediante Seqüestro, Paragrafo 1º, infine, todos do CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.186860-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X WILSON ALVES FEIJO E OUTROS Decisão:Designo o dia 03/04/2008, às 15:00h., para a realização da prova de acusação. Requisitem-se. Intimem-se. Regularize-se a autuação do feito, considerando que os acusados foram denunciados apenas no artigo 244, §1º, in fine, do CPM. \r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2006.001.004840-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X FABIO ROBERTO DA SILVA), MARCELO MONTT SERRATT DE PAULA PINTO), CLONIR BESSA RAMOS), CRISTIANO FIGUEIRA AMADOR), SANDRO DE SOUZA FLOR), MARCELO DA SILVA RAMOS), CLAUDIO DE SOUZA BARBOSA), VAGNER BARBOSA SANTANA), LUNARDI GOMES DA SILVA), ALEXANDRE BARBOSA DOS REIS Despacho:Designo o dia 13/05/2008, às 13:00h., para a oitiva da Testemunha Luiz Antônio da Silva, arrolada na denúncia, neste Juízo de Direito. Intime-se a referida testemunha através de carta precatória, com as observações requeridas pelo Ministério Público à fl. 909. \r\n\r\nArt. 265 do CPM - Desaparecimento, consunção ou extravio de combustível, armamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.005334-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X RONALDO MIGUEL RIBEIRO, JOSAFA TORRES DA LUZ, ALAN DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Reitere-se a solicitação de fls. 365, pois a resposta prestada pela DGAL/ PMERJ (fls. 367 a 369) refere-se a PROJÉTEIS de calibre .40 S & W, quando, na verdade, o material extraviado consiste em 22 CARTUCHOS do referido calibre, o que, obviamente, altera de forma considerável o valor orçado.Após a vinda das informações solicitadas no parágrafo anterior, intime-se o advogado dos 2º e 3º acusados para que informe se ratifica a proposta de ressarcimento de fls. 373, bem como o patrono do 1º acusado para que cumpra o já determinado às fls. 340 e para que informe se concorda com a proposta formulada pela defesa dos demais acusados, atinente ao ressarcimento à Fazenda Estadual.P. R. I. C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.012756-2 - SEGUNDA PROMOTORIA X WAGNER DA SILVA, ALEDIO CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Considerando o ofício juntado à fl. 752, instruído com a documentação de fls. 753/759, e a manifestação ministerial de fl. 760, entendo necessária a audiência de julgamento, considerando ser o processamento e o julgamento do presente feito da competência do Conselho de Justiça Militar. Assim, designo o dia 08/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.019805-5 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X B.C.S.), M.R.O.F.), D.G.), C.B.S.), A.J.G.B.), N.M.J.), S.T.U.), M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297), Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Designo o dia 27/03/2008, às 14:30h., para a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa às fls. 362/363, ressaltando-se que as testemunhas arroladas às fls. 217/218, já foram ouvidas nos autos por serem as mesmas arroladas na denúncia pelo MP. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053206-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X JORGE LEANDRO CORREA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Assiste razão à Srª Escrevente.Defiro o requerimento formulado às fls. 376/377, para que a Testemunha Alexandra Silva dos Santos, seja ouvida juntamente com a Testemunha Adriano Gomes da Silva, através de carta precatória, na Comarca de São Gonçalo - RJ. Dê-se vista às partes para quesitação. Cumpra-se fl. 383. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70 II G E L DO CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.153563-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCOS ANDRÉ ROSA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) FOI DESIGNADA A DATA DE 11/03/2008 ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA NA VARA CRIMINAL DA COMRACA DE TERESÓPOLIS - RJ. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.098227-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GELCILEI MAGALHAES DE OLIVEIRA) Decisão:Designo o dia 18/06/2008, às 15:30h, para as oitivas das Testemunhas Joelson Roldão e Waldirene Maciel, arroladas na denúncia, devendo ser expedido mandado de condução para ambas, nos termos da determinação da assentada de fls. 335/336. \r\n\r\nId: 461875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/03/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.065767-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321, Dr(a) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP-131600, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nId: 461899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/03/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.035210-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATHO ONLINE LTDA (Dr(a) Gisele Laus da Silva - OAB SP-171656) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS (Dr(a) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ-122964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY MORAES SARMENTO (Dr(a) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ-114262) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052767-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800, Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nImpetrado : JEC CABO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.056150-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : FRANCISCA BALBINO SANT' ANNA MUSSUMESE (Dr(a) Iracema da Silva Martins - OAB RJ-055948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056792-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI ECLESIANO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064142-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ-099431) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.064549-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUZIA CLÁUDIA DA SILVA (Dr(a) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ-102261) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.006037-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DO CARMO (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006228-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA-ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA DUARTE (Dr(a) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ-135386) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006241-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ROSELENE MARIA MARINHO GONÇALVES (Dr(a) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ-096446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006255-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO VASCONCELOS DE SOUZA (Dr(a) Armando Souza Fernandes - OAB RJ-087570) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006257-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NILMA DE ABREU DE AZEVEDO (Dr(a) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ-053039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006289-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALINE COELHO BATISTA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ-119826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA RENAULT CALIXTO (Dr(a) Wellington Garcia - OAB RJ-122379) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006308-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN MACEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ-104819) \r\n\r\nRecorrido : ARAPUA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006316-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ALEXANDRE FERREIRA (Dr(a) Cristiane Lacerda Rodrigues Pilo - OAB RJ-106218) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006339-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES INC (Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896, Dr(a) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ-147046) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CAMPBELL PENNA (Dr(a) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ-110399) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006369-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBELINO CURCINIO DA SILVA (Dr(a) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ-142629) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES SA (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : FERNOL TELESISTEMAS LTDA. (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006370-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ALBERTO RODRIGUES MOURA (Dr(a) Jefferson Paulo Larrat de Oliveira - OAB RJ-126845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006373-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO VILA REAL S/A (Dr(a) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ-109805) \r\n\r\nRecorrido : QUITERIA LUCILDA DE ARAUJO (Dr(a) José Antonio Scaramussa - OAB RJ-021181) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006391-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Dr(a) Joanes Barbosa da Silva - OAB RJ-145275) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006422-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCILEIA DA COSTA BORGES (Dr(a) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ-075761) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006432-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006448-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE ELIAS CARMANHANIS (Dr(a) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ-076180) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrente : JOSEMAR ALVES COSTA (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006479-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO HENRIQUE MONTEIRO DOMINGUES (Dr(a) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ-139357) \r\n\r\nRecorrido : JEIS APARECIDA RODRIGUES MARTINS (Dr(a) Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ-135566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006495-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : IRACY MANHÃES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006510-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ITAMAR DE ALMEIDA (Dr(a) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ-124468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006521-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE CAPELLA MOTASSOLE (Dr(a) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ-068908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006532-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE MELLO PADILHA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006539-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA HELENA DE AQUINO GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006579-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ-147046, Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896) \r\n\r\nRecorrido : RONILDO TABIRIÇA CEZARIO SILVEIRA (Dr(a) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ-079866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006580-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINEI PEREIRA (Dr(a) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ-134635) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006602-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS ROCHA FURTADO (Dr(a) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ-107474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006637-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CELSO RIBEIRO DO ROSÁRIO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006662-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS (Dr(a) Jacqueline da Cruz - OAB RJ-089545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006667-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA DUARTE ALBUQUERQUE (Dr(a) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ-093690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006696-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : NILZA ALEIXO FEITOSA E OUTRO (Dr(a) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ-079995) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006699-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Dr(a) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ-105754) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO GONÇALVES VIDAL (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ-067157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006719-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DENIZARD MALVEIRA MAIA JUNIOR (Dr(a) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ-123269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006724-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE GOMES NEVES (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006747-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MARIA MICHAELI (Dr(a) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ-078428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006756-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ALOÍZIO MARINS HERVANO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006778-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGÉLIA XAVIER (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CDB S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006780-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DE LIMA (Dr(a) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ-137637) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006812-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES VASCO DA SILVA (Dr(a) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ-131224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006814-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DENISE NORBERTO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ-135804) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HARLEY WONDRACEK (Dr(a) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ-142217) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006846-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ-034630) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006857-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FRANCISCO SANTOS MARINHO (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006870-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI CELULAR (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO VENETILLO DA SILVA (Dr(a) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ-054802) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PEREIRA LEITE (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006927-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : AIUSCA CORREIA ABRAS (Dr(a) Claudio Fernando Silva - OAB RJ-130537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006929-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO FARIA PEREIRA (Dr(a) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ-062560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006947-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO HOROVITZ (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ-130965) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006949-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALVERINA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006958-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERINO NUNES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA MAIA CHAVES (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007004-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NARA ELI PALMARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007007-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : JOSELHA FRANCISCA DA SILVA GONÇALO (Dr(a) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ-107286) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007020-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLINDA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007033-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI PRIMO DOMINGOS (Dr(a) Marcia de Souza - OAB RJ-111644) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007047-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONEA ROSA GASPAR (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007102-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GUIA DE ALMEIDA SOUZA (Dr(a) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ-117749) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINIVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CRÉDITO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE REZENDE BAIÃO (Dr(a) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ-063342) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007128-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ CICERO E OUTRA (Dr(a) Aline Cardoso Cavalcanti Ferreira - OAB RJ-106226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007141-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON GONÇALVES LEITE PINTO (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007168-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIS CLARO DE OLIVEIRA (Dr(a) Simone de Souza Alves - OAB RJ-135962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA PIMENTEL PEREIRA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : OI-TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007194-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FONSECA ROSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007219-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIS PEREIRA LADEIRA (Dr(a) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ-112762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007223-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007251-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERIO MARTINS SANTA RITA (Dr(a) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ-128291) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO SIEMENS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA MENDES DINIZ (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007281-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO MACHADO SILVA (Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007320-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CASSILHA (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007339-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO FRANCISCO SILVA FILHO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007368-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA ROGACIANADE SOUZA (Dr(a) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ-106400) \r\n\r\nRecorrido : F. H. C. FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME (Dr(a) Fábio da Silva Marques - OAB RJ-141524) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007380-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA A. DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO GUEDES FREITAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.007383-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNELO BLANDINO MOREIRA (Dr(a) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ-142284) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007417-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIANA DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007436-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRAL DO CARNAVAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Dr(a) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ-122809) \r\n\r\nRecorrido : FABIO MOREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Bibiana Gonçalves - OAB RJ-139899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007443-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER ALVES SIQUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO JOSE CORREA (Dr(a) João Carlos Mendes Teixeira - OAB RJ-126023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007491-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA BRUNO VAZ (Dr(a) Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ-120369) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007498-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO SA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA TAVARES NOGUEIRA (Dr(a) Anna Carolina dos Santos Nogueira - OAB RJ-131165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007526-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA GOMES CIRIACO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007549-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DA SILVA DE SOUSA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : ILZA MARIA CARVALHO DOS REIS (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007556-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA RIBEIRO SILVA (Dr(a) Debora Ribeiro Silva - OAB RJ-076319) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TANIA REGINA CYTRIN MELAMED (Dr(a) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ-132317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007586-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO COUTINHO MEDEIROS DE ANDRADE (Dr(a) Carolina Barreira Lins - OAB RJ-138697) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007626-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE DA CUNHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007628-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MOISÉS PETRONILHO DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ-048673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007655-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA BATISTA ROSA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007657-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA. (Dr(a) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ-120071) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007670-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S/A ( VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA COUTINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ-032070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007677-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A. ( VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Dr(a) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ-032070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007686-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TELMA DE FREITAS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007722-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE DO VALLE BAPTISTA (Dr(a) Vivian Morais da Silva - OAB RJ-125450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007728-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ-075191) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007749-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA DE CARVALHO BASTOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007750-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOEMI LAODICEIA PEREIRA WANDERLEY (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S/A - BLUE LIFE (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007777-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DE SOUZA DE ASSIS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007781-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDES DA SILVA MARQUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ-118208) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEY BENEVIDE DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007802-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELY DA COSTA FONTENELE (Dr(a) Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ-092941) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONTANA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecorrido : CLAYTON BARROSO LOPES (Dr(a) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ-121375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007830-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA ANDRADE VENANCIO (Dr(a) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ-067797) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007834-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO MEDEIROS DE SÁ (Dr(a) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ-125516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007855-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Ariella Garcia Leite - OAB RJ-137800) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA DE SOUZA GOMES (Dr(a) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ-135528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007884-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ SOARES DA SILVA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007885-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IONLE LEITE AZEVEDO (Dr(a) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ-095488) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007902-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALÍCIO BENEDITO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY TELES PEREIRA (Dr(a) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ-098395) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007909-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA VINHA (Dr(a) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ-097946) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007913-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA LEAL CARRANO (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS PROFISSIONAL (Dr(a) Emerson Tavares - OAB RJ-032334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007943-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA TEREZA DE C. NASCIMENTO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007944-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDA ROBERTO MOTA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007969-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SILÂNDIA DE JESUS HONÓRIO (Dr(a) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ-135636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007979-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISIAN DE OLIVEIRA ANSELMO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008000-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE FILLIES DE SOUZA CINTRA (Dr(a) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ-141349) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008011-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALINE GENUNCIO DIAS DE CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008034-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENILDA GONÇALVES NETO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA PONCE DE LEÃO GIUPPONI (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008062-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Roberto Araujo - OAB RJ-081906) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008066-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE MELLO COSTA (Dr(a) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ-080670) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008084-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIR ANTONIO DE CARVALHO (Dr(a) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ-109561) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008090-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DEL ROSÁRIO TORRICO MENDES (Dr(a) Carlos Alberto Silva Guida - OAB RJ-129719) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008119-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SERRA (Dr(a) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ-131080) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008140-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EXPEDITO ALVES FERRAZ (Dr(a) Neuzi dos Santos - OAB RJ-092466) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008148-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008174-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA SEIBOULD SERRINA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.008178-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008200-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMERCINDO FRANCISCO RIBEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008203-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CARNEIRO ALVARENGA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008237-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON ROBERTO NASCIMENTO (Dr(a) Orlando Barbosa - OAB RJ-005230) \r\n\r\nRecorrido : FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Dr(a) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ-002462) \r\n\r\nRecorrido : BOZANO SIMONSEN LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nRecurso 2008.700.008240-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO CARVALHO MAZZINI (Dr(a) Antônio Vieira Sias - OAB RJ-052317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008246-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE DAVID CONTI (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTENCIA FUNERAL RIO PAX (Dr(a) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ-036590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA NOGUEIRA DA COSTA (Dr(a) Rosemary Silvestre - OAB RJ-129648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008307-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINISVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA FERREIRA (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008311-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PEREIRA (Dr(a) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ-051261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008335-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO FERNANDO CASTRO DE ARAUJO (Dr(a) Valeriana Canuto de Souza - OAB RJ-077263) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA LOPES DE SOUZA (Dr(a) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ-081094) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008341-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA COSTA D'OLIVEIRA (Dr(a) Karina Costa D Oliveira - OAB RJ-109451) \r\n\r\nRecorrido : VISOR INFORMAÇÕES (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS TERRANOVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.008359-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO DOS SANTOS SANSON (Dr(a) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ-102511) \r\n\r\nRecorrido : ACACIO DE SÁ FILHO (Dr(a) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ-121083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008362-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : JONATAS ALVES VIEIRA (Dr(a) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ-138008) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008382-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LELIO BROWM DO COUTO (Dr(a) Alexandre Kolblinger Pereira - OAB RJ-101179) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008387-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IEDA LUZIA DE LIMA MARMELO (Dr(a) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ-067173) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA BRANDÃO (Dr(a) Alexandre Santana da Silva - OAB RJ-113906) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008401-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO LOUVISI FORTES (Dr(a) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ-083058) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008415-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : DULCIMARA TEIXEIRA DE SOUZA PAULA \r\n\r\nRecurso 2008.700.008438-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO CARLOS GUIMARÃES (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008444-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PORTELA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008445-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO GASPAR (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008489-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORCÉLIO FRANÇA PINTO (Dr(a) Walnei da Costa - OAB RJ-112364) \r\n\r\nRecorrido : PANTECH DO BRASIL S. A. (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008493-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE MEDEIROS CRUZ (Dr(a) Farlei Louback Zanon - OAB RJ-135548) \r\n\r\nRecorrente : CPAD - CASA PUBLICADORA DE ASSÉMBLEIAS DE DEUS (Dr(a) Mônica de Góes - OAB RJ-060594) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008508-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINIER MARTINS MARINS (Dr(a) Guilherme da Costa Brazão - OAB RJ-143146) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.062967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : VINCENZO ALLEVATO (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063618-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE MARIA RIBEIRO (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005036-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EVANGELINA DE ARAUJO SILVA (Dr(a) Ana Carolina de Almeida Ignacio - OAB RJ-145178) \r\n\r\nRecorrido : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005946-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO LUIZ PEREIRA VICENTE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006836-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006908-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (Dr(a) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ-074017) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006911-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006926-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARINA VEREZA (Dr(a) Simao Aznar Filho - OAB RJ-088947) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006931-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR MENEZES SOUZA e outros (Dr(a) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ-118658) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006961-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CARLOTA MENDES HORÁCIO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006982-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DIONATAN SANTIAGO DE ALMEIDA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006995-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FE DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007016-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ-043064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007031-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRA CARLA VIEIRA DIAS (Dr(a) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ-127738) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007048-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Dr(a) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ-107425) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007052-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LEMOS PASSARELLI DA SILVA (Dr(a) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ-129212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007073-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAURI MALTA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007086-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA SOARES BOTELHO DE CARVALHO (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007105-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA SANTOS MOREIRA CAVALCANTI (Dr(a) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ-120796) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007117-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUIA CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ-084885) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ TAVARES BEZERRA (Dr(a) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-116293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007132-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR FIGUEIRA CORREA (Dr(a) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ-130939) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789, Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007144-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007161-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ILZA MIGUEL DO AMARAL (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007163-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ZONAIDE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007184-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO FELIX (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007197-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILLIPS DA AMAZÔNICA IND. ELETRÕNICA LTDA. (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER LEITÃO GOMES (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007214-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABILIO MACEDO FERNANDES (Dr(a) Sandro Martins Barreto - OAB RJ-117964) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007217-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO FERREIRA TORRES (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DELFINO (Dr(a) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ-021563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007249-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIÂNGELA NÓBREGA DA SILVA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007284-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA ROMANIA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ-098753) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007313-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGIA DA SILVA GOUVEA (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007317-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDVANE MENDES DA SILVA CRUZ (Dr(a) Luiz Retondaro Marino - OAB RJ-028708) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007343-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDINALVA MARQUES SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marivalda Marques Soares - OAB RJ-132940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007344-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALVINA ROSANGELA BARBOSA (Dr(a) Marivalda Marques Soares - OAB RJ-132940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007377-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMO CANDIDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007379-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILZA TALARICO (Dr(a) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ-109197) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007403-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE DE SOUZA (Dr(a) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ-141158) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007407-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINIRA DE FÁTIMA GOMES FAIAL (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007431-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ-138769) \r\n\r\nRecorrido : MICROCAMP INTERNACIONAL-MICRO (Dr(a) Robert Lara Mendes - OAB RJ-109998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007434-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DE AGUIAR GOMES (Dr(a) Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ-143676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007457-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO LOZA DOS SANTOS (Dr(a) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ-111178) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007459-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGIANA VIEIRA RIBEIRO (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007485-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecorrido : RONIEL CARLOS GOMES DA SILVA (Dr(a) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ-089148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007489-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREZA PORTILHO BARBOSA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : AUTO MECÂNICA MIGUEL VOLKS LTDA (Dr(a) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ-011303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007504-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON MARTINS DA ROCHA (Dr(a) Igor da Rocha Dias - OAB RJ-138572) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX ADMINISTRADORA LTDA (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007510-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VANUSA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007544-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO PEREIRA POLAK (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007545-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUDMILA SILVA DA CUNHA (Dr(a) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ-135676) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007562-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELENA DA SILVA BRANTES (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : LAPELE COUNTRY SUL MÓVEIS (Dr(a) Elisabeth Teresinha de Miranda Gehrcke - OAB MG-092511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007589-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO CARNEIRO DE CAMPOS (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007613-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN SANCHES GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007629-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA DA SILVA GOMES (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007634-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON NETTO SARAIVA (Dr(a) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ-110712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007660-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO PEREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007665-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ISA HELENA GONCALVES CLARO (Dr(a) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ-060863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007689-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL CORREA MEURER (Dr(a) Sergio Torres Meurer - OAB RJ-011636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007695-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS FREITAS TOLEDO (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Dr(a) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ-043696) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007731-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ-102861) \r\n\r\nRecorrente : MARIA LENILDA TOLEDO DA SILVA (Dr(a) Eduardo Luiz da Silva - OAB RJ-096836) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007739-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOYCE FERRAO SILVA (Dr(a) Lidiane Alves Teles - OAB RJ-124618) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.007744-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO GONÇALVES DA COSTA (Dr(a) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ-059231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007747-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA EL-JAICK ANDRADE (Dr(a) Frederico de Souza Maia - OAB MG-092708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007779-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNA RESENDE SOARES DE SOUZA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007784-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO CORRÊA BARRETO e outros (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007803-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecorrido : ARILDA SAMPAIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRA (Dr(a) Adriana Viana da Silva - OAB RJ-118379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007805-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIANO (Dr(a) Mara Núbia Araújo Teixeira - OAB RJ-133971) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007828-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEI DA SILVEIRA GOULART (Dr(a) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ-142701) \r\n\r\nRecorrido : DINHEIRO FÁCIL (Dr(a) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ-083883) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007836-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN CARLOS BALBINO BRAGA (Dr(a) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ-129993) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007854-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : CLAYTON GOMES CRESPO (Dr(a) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ-132059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007862-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ-099142) \r\n\r\nRecorrido : TEOFÂNIA DA SILVA LIMA (Dr(a) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ-087123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007886-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMARY MESQUITA DE SOUZA (Dr(a) Pedro José Neves - OAB RJ-086080) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007895-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PERES (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007934-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONOLEVE - ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA DE MORAES BRAGA (Dr(a) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ-074525) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007937-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANDRO SOUZA DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS FREITAS DE MENDONÇA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : QAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007966-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONVERTEDORA METANO GÁS LTDA (Dr(a) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ-033135) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO REGINALDO CHAGAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007986-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO MURÍLLO VENÂNCIO DA SILVA (Dr(a) Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ-116425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007989-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO GOMES DE FARIAS (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008016-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : GEFERSON FREIRE DA SILVA (Dr(a) Wagner Távora Rebello - OAB RJ-112482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008020-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO CHARNESCKI (Dr(a) Telmo Francisco da Conceicao - OAB RJ-126957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PÚBLIO ARISTÓTELES PEREIRA NANI BONSADINI (Dr(a) Masahiro Tanabe - OAB RJ-062628) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR THIAGO SOLAIRA PUJALS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008053-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA PEREIRA (Dr(a) Lusinete Vieira Pereira Alberto - OAB RJ-101218) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ-141431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008074-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES COUTINHO DA VITÓRIA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANESTES S. A. -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008079-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Danilo da Silva - OAB RJ-069448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008098-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE LUCIA ALEIXO DE ANDRADE (Dr(a) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ-138008) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008105-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE ALVARENGA DE SOUZA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008126-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA AZEVEDO DOS SANTOS (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S. A. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008128-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MARCIO DE JESUS (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008152-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CESAR NOLETO (Dr(a) Wanderley da Silva - OAB RJ-118439) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008155-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO STRUCHEL (Dr(a) Bruna Freires Barcelos Struchel - OAB RJ-141838) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008181-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MONKEN (Dr(a) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ-112330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008190-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA DA LUZ SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ-133960) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008213-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO RIBEIRO FILHO (Dr(a) Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ-144914) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ-001063) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.008215-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA CORDEIRO FREITAS (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008242-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nRecorrido : LUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008244-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO MALTA RINO (Dr(a) Eduardo Vicentini - OAB RJ-055380) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008277-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : STENIO RODRIGUES RUIZ (Dr(a) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ-117312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008278-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JACQUES MELLO CORTAT (Dr(a) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ-117312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008295-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAROLDO SILVA PIRES (Dr(a) Helio Silva Pires - OAB RJ-142282) \r\n\r\nRecorrido : DREAM'S CAR 1000 LTDA. (Dr(a) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ-132533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008303-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : NILZETE ANDRADE DE ARAUJO MEDEIROS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008321-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA CARVALHO DE AMORIM (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008324-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CRISTINA ESPINDOLA COSTA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008355-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA COUTINHO (Dr(a) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ-139141) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008364-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NORMA RAMOS FERREIRA (Dr(a) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ-079866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008396-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE ALVARENGA FREIRE NETTO (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008418-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERREIRA DA CUNHA e outros (Dr(a) Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ-120479) \r\n\r\nRecorrente : STYLECAR VEICULO (Dr(a) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ-130918) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008420-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUMON HEBER DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008433-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : CLECIO JOSE BARROSO MELO (Dr(a) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ-135789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008452-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALKIRIA KOLSKY PEREIRA (Dr(a) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ-135568) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008468-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE REIS OTILIO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOTINA AMARAL DE ASSIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.008491-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA COSTA FERREIRA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ-125231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008502-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO SOUZA ALVES CORREA (Dr(a) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ-051352) \r\n\r\nId: 461909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/03/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.048102-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nImpetrado : I JEC QUEIMADOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051459-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARITIMA SEGUROS SA (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.053731-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO CRISTIANO LOPES JÚNIOR (Dr(a) Waldinar Gonçalves Pinto Junior - OAB RJ-078803) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.053815-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE PACHECO CONCEIÇÃO (Dr(a) Adilson da Rosa Filho - OAB RJ-111462) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057256-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARA ZIZÉLIA DOS SANTOS (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059500-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO LOURENÇO (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060799-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SHIRLEY FERREIRA DE AGUIAR (Dr(a) Erica Cristina Ribeiro Cunha - OAB RJ-125374, Dr(a) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ-112719) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.061397-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA VIANNA CARVALHO LOPES (Dr(a) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ-058382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061505-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUGÊNIO MELLO SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061566-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE APARECIDA BARBOSA TADA COSTA (Dr(a) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ-069399) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062589-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO LUIZ DA COSTA ALVARES (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BRITO RODRIGUES (Dr(a) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ-123389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DE QUEIROZ COSTA (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063204-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO PINHEIRO XAVIER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063396-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO MONTEIRO NASCIMENTO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064233-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLELIA MARIA DA SILVA PENETRA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302, Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064409-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PADARIA E LANCHONETE PLANALTO DE BONSUCESSO LTDA. (Dr(a) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ-077816) \r\n\r\nRecorrido : ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064426-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADALBERTO PINTO NEVES (Dr(a) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ-131647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065372-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORESTAN FRANCO DA SILVA JÚNIOR (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001439-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ-126819) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001593-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIVELTON NASCIMENTO CHAVES (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002867-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Carlos Braz - OAB RJ-003396) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA MARQUES NUNES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.002878-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA MENDES DE MELLO (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002887-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA PINHEIRO DOMINGUES (Dr(a) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ-122710) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES- EMBRATEL (Dr(a) Flavio Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA SILVA SOUZA (Dr(a) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ-106556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002917-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ-104206) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002942-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002956-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERPASS - SOLUÇÃO VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ-108719) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrente : IGNEZ CAMPOS CABRAL (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002971-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONES TEIXEIRA SOARES (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE SUL AMERICA DE SEGURO SAUDE E VIDA (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : LUDMILA LINS GRILO (Dr(a) Sergio Ávila Doria Martins - OAB RJ-140224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002996-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELLE CORREA BRAGA (Dr(a) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ-096712) \r\n\r\nRecorrido : ADRESS - SISTEMA DE SAÚDE e outros e outros (Dr(a) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ-100614) \r\n\r\nRecorrido : OSMAIR DA SILVEIRA SILVA (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ-073980) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO DE OLIVEIRA MENEZES (Dr(a) Elcio Roberto Sarti - OAB SP-027413, Dr(a) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ-079740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003013-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ-110318) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003067-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCEA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ-100936) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003133-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : TANIA TEIXEIRA (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003143-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA DE BARROS MELO RABELO (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003171-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVO CAETANO DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003209-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIRLINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA DE ANDRADE (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003301-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA DE AQUINO LIMA (Dr(a) Maristela Frazão Caires - OAB RJ-125337) \r\n\r\nRecorrido : MEDIAL SAÚDE S/A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003309-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MJ. SANTANA AUTO MECÂNICA - ME (Dr(a) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ-056571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003324-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA MARTINS ESTEVES (Dr(a) Michel Neves Esteves - OAB RJ-120428) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrido : FATTA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS GERAIS (Dr(a) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ-082191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003361-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JACINTHO DA MOTTA (Dr(a) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ-023343) \r\n\r\nRecorrente : NATANAEL TORRES CALIXTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ALZERINA DE BRITES BREDER (Dr(a) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ-077706) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PAULO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ-058678) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2008.700.003384-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecorrido : RENATA GUELDINI MENDES (Dr(a) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ-108877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003405-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZÉLIA RODRIGUES UMBELINO (Dr(a) Nilberto Amorim - OAB RJ-144392) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE . . . S/A (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecorrido : R C CABO FRIO COMP. ELETR. LTDA ME (Dr(a) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ-118541) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003437-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATHISON MAXIMO DE CARVALHO (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003536-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA MACHADO (Dr(a) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ-085917) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JORGE LAGO SCARAMELLO (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003649-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDER RODRIGUES LEITE (Dr(a) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ-104206) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003654-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JURACY FERREIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003667-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : J. L. SIMPLICIO MERCEARIA - ME (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ-138112) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003671-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA INES OVIEDO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA MELANES (Dr(a) Washington Marins Ferreira - OAB RJ-107138) \r\n\r\nRecorrido : WALNER FORTUNATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - FORTTER IMMOBILIARE \r\n\r\nRecurso 2008.700.003704-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003720-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : NEZIO XAVIER DOS SANTOS (Dr(a) Carmen Verônica da Fonseca Nascimento - OAB RJ-105839) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVINO SANTOS (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.003743-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULINA SALLES JARDIM (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003756-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIAGO DE MOURA SERAFIN (Dr(a) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ-033869) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003768-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA LIAÑO (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003783-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON FERREIRA AREAS (Dr(a) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ-061680) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003805-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALTAMIR DE ARRUDA FILHO (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003858-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR ZANATTA BAPTISTA (Dr(a) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ-102181) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : INVESTRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr(a) Christiane D'Elia - OAB RJ-072295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003870-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MONICA EGYTO VELOSO (Dr(a) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ-099615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO ESCOBAR DA SILVA (Dr(a) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ-125149) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003910-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ MENDES PAVÃO (Dr(a) Carmen Lucia Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ-100093) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003928-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO VIRGINIO SILVA (Dr(a) José Acácio Varela Neto - OAB RJ-102272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003947-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA AZEVEDO SANTOS DE ARAUJO (Dr(a) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ-031350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003957-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DAILTON FERREIRA (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003966-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEA FERREIRA PINTO (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003986-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DA PAIXÃO PINTO (Dr(a) Enio Conceição de Lima - OAB RJ-120302) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003997-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DANIEL VALLE DE ALMEIDA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004018-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME MOTTA DE ASSUMPÇAO (Dr(a) Ana Fatima Bastos de Plaza - OAB RJ-050940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO CAMPOS VIDAURRE (Dr(a) Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ-112687) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004043-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : GRACIELA MONTEIRO VON BORRIES (Dr(a) Daniel Buchmuller de Oliveira - OAB RJ-131154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004065-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/AÇ (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS GUEDES PONTES (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004068-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE LUIZ PINTO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004089-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ERNESTINA DO NASCIMENTO (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004103-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FIRMINA ESTELA PARANHOS CARNEIRO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR (Dr(a) Renato Fernandes Andrade - OAB RJ-145334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004128-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANNA MARIA SENNA DAVEL MARQUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.004144-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EREMITA VASCONCELOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004157-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA MARIA GALDINO DA CRUZ (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.004168-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DE FREITAS SILVA (Dr(a) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ-053637) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004181-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUPHRAIM GARCIA DA ROSA (Dr(a) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ-084603) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004216-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SOARES DA COSTA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004221-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BARIFOUSE (Dr(a) Marco Antonio Clara Barbosa - OAB RJ-141470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004261-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Dr(a) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecorrido : ANA FLAVIA MARTINS RIBEIRO DE JESUS (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004269-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ-109807) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004287-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO CARAPETICOW (Dr(a) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ-048752) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004302-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LOURICIRIA JERONIMO DOS SANTOS (Dr(a) Selma Macieira Granado - OAB RJ-030610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004324-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DE ARAÚJO CLEMENTE (Dr(a) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ-073435) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004336-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONILTON RODRIGUES FEITOSA JUNIOR (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004379-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANIZETTE SILVINA DA CONCEIÇÃO BERBA (Dr(a) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ-111643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004439-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILTON LEITE ARARUNA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BENQ SIEMENS ELETROELETRÔNICA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004476-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARTA FERNADES DE LIMA (Dr(a) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ-066390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004514-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBSON JUNQUEIRA DE LIMA (Dr(a) Ana Cristina de Araújo Fellini Lazzarotto - OAB RJ-086877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004537-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Dr(a) Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ-064989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004613-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE AZEVEDO DOS SANTOS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : BENQ . . . LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004642-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CANDIDO DA SILVEIRA (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004692-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR MOURA PASSOS (Dr(a) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ-116370) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004705-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ SOUZA BASTOS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004738-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE PEREIRA SOARES (Dr(a) Joao Soares Lima - OAB RJ-089284) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007578-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO TERRA e outros \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2004.700.024716-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA DA SILVA BARRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : EDITORA TRÊS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036533-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMMERSON LUIZ DA COSTA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037858-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EMBRATEL S/A (Dr(a) Max Frederico Magalhaes Fontes - OAB RJ-096740, Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659, Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nImpetrado : TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.038092-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S. A. (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecorrente : ESTER JOAQUIM MORAES (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042352-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrente : POSTO 1 2002 - ELETRONICA LTDA/ME (Dr(a) Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ-115631) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA LACERDA NOGUEIRA POMBO DO AMARAL (Dr(a) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ-104574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046336-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEANDRA DAS NEVES ARAUJO (Dr(a) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ-097410) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.058407-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : TATIANA DE OLIVEIRA BRANCO (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058536-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GILBERTO NOGUEIRA BEZERRA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.060786-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WALDYR GUIOT (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061686-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ-140973) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062066-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA SOARES CUNHA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIO E SERVIÇOS (Dr(a) Rodrigo Samuel Moreira Henriques - OAB MG-103749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062209-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIVALDO SODRÉ (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063584-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO ALBUQUERQUE DE PAIVA (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063767-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : NATANAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ-108841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064665-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RENE RAMALHO SADER (Dr(a) Marcelo Silva Pompeu - OAB RJ-086455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000269-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RENAN DE ALMEIDA MARQUETE \r\n\r\nRecurso 2008.700.000741-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CREUZA DE LIMA OLIVEIRA (Dr(a) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ-112176) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD - CARTÃO DE CRÉDITO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000946-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : LUANA COUTINHO INÁCIO (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LUIS BARBOSA DE ABREU (Dr(a) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ-130109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002424-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ-116404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002449-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ANA DAS DORES DE SOUZA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002450-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALNEI MAXIMO DA SILVA (Dr(a) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ-073835) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA ENTRE-RIOS LTDA e outros (Dr(a) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ-108458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002506-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA MARIA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002552-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO PAULO DE ALMEIDA (Dr(a) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ-061488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002580-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINEY BRITO DOS SANTOS (Dr(a) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ-104045) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ DA SILVA MARTINS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002606-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM FIGUEIREDO FILHO (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002612-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : HILDEBRANDO JOSE CAMPOS GONSALES (Dr(a) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ-121010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002627-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO DA SILVA ARCOVERDE (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002635-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Dr(a) Rosane de Abreu Vieira - OAB RJ-058676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002655-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVALDO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002662-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA CRISTINA GRACHET E SILVA (Dr(a) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ-074875) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002676-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002703-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA LAGE DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002714-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WILSON GOMES DE SOUZA (Dr(a) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ-086174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002761-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CATARINA DE BARCELOS SILVA (Dr(a) Ana Paula dos Santos - OAB RJ-131469) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) José Sandro da Costa - OAB RJ-143695) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002804-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO BRITO ALVES (Dr(a) Willian Salustiano Souza - OAB RJ-135328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002805-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JOSE DA SILVA CARDOSO (Dr(a) Anderson Correa da Silva - OAB RJ-124141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002826-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS . . . LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MAURILIO (Dr(a) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ-131087) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002831-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS FREITAS TOLEDO (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002851-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ-120300) \r\n\r\nRecorrido : ELCINÉIA ROSA GONÇALVES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.002857-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JONIDIA CRISPIN LOPES (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002879-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MALHEIRO (Dr(a) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ-048269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002884-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCENI GANDRA MACHADO (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002910-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO-RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MAYSA CRUZ DA COSTA SALGUEIRO e outros (Dr(a) Juliana Lanzetti Daher de Deus - OAB RJ-138817) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002911-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcelo Glasherster - OAB RJ-076543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELIZA NEVES SANTOS (Dr(a) Beatriz Lacôrte Magalhães Gonzalez - OAB RJ-107966) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002960-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NILSON TEIXEIRA CHAVES (Dr(a) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ-099829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002983-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE FREITAS DO COUTO e outros (Dr(a) Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ-112472) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL CENTER SERVICE (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002986-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON ARAUJO DE BARROS (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ-062873) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003014-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MORGANA REZENDE LESSA CARDOSO (Dr(a) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ-099886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003086-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE SEGUROS (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTOPHER ALMADA GUIMARÃES TARANTO (Dr(a) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-109958) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003103-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : NEEMIAS AUGUSTO SILVA MATTOS (Dr(a) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ-073001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003109-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA NADJA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Elen Ferreira Ramos - OAB RJ-145719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003180-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY HELEN RODRIGUES (Dr(a) Enio Conceição de Lima - OAB RJ-120302) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003246-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICLÉA DA SILVA ALVES (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487, Dr(a) Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ-118650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003255-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVI TOMAZ NUNES e outros (Dr(a) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ-068849) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003258-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO ARAUJO MACHADO (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecorrido : GOOL LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003260-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA HENRIQUES VIEIRA (Dr(a) Michele Ramos Branco - OAB RJ-119289) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003285-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BENIGNO LUNA SOBRINHO (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003297-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA RIBEIRO (Dr(a) Flavia Bento Castro Alves - OAB RJ-102284) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003313-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO SARDINHA DE ASSIS (Dr(a) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ-110811) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003347-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGREJA . . . CRISTO VIVE DE NOVA IGUAÇU (Dr(a) Luciano Aurelio Silva de Oliveira - OAB RJ-100152) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO VICENTE LEONE (Dr(a) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ-119243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003373-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO RIBEIRO CHALHOUB (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA COPA 950 LTDA. (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003375-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MÁRIO BARBOSA FERREIRA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003393-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL-LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR CARVALHO BARREIROS (Dr(a) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ-078769) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003420-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL COELHO RIBEIRO (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003427-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO ASTERITO (Dr(a) Eduardo Leal Silva - OAB RJ-119563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003457-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARICE ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003462-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA BONIFÁCIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003487-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE JESUS FERREIRA (Dr(a) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ-091843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003522-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLINDO ARDELINO FILHO (Dr(a) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ-021116) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE CORREA PEREIRA (Dr(a) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ-101672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003543-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ-120089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003562-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JULIO EDUARDO ARTUSI (Dr(a) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ-119931) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003590-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE BREDER DE OLIVEIRA (Dr(a) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ-081614) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ AUGUSTO BORGES (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003601-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA S/A (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : JOSE TOBIAS PORTO (Dr(a) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ-137450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003628-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARSONVAL GOMES FERREIRA (Dr(a) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ-044629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003645-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA DA CUNHA GRADI (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003653-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA LUCIANO JARDIM (Dr(a) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ-076678) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS . . . ESTERQUE - ME (Dr(a) Roberto Paulo Oliveira Azevedo - OAB RJ-104218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003662-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : LAURA RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Fabricio Rodrigues - OAB RJ-119272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003677-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGELICA ALVES LEAL (Dr(a) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ-087919) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE WALDIR FERREIRA (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO LTDA (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003716-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA FERREIRA BENVINDO PIMENTEL (Dr(a) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ-105360) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003736-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003750-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS ALVARENGA (Dr(a) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ-121273) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003795-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MANOEL PONTES DA SILVA (Dr(a) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ-139331) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003820-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI SOARES (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003821-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE GOMES (Dr(a) Suely Olinda Abalém - OAB RJ-121198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003847-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Fabiane de Andrade - OAB RJ-119039) \r\n\r\nRecorrente : CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ-096278) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003869-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : MARCIA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ-072730) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003873-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003925-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BAZAR SEFAP DE MERITI LTDA M. E. (Dr(a) Carlos Alberto Pereira - OAB RJ-122948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003932-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO CARAVELLE LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ANSELMO DE JESUS SANTOS (Dr(a) Roberto da Silva Toledo - OAB RJ-063589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003946-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS SA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CARNEIRO DA COSTA (Dr(a) Elves Maciano de Assis - OAB RJ-141555) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003948-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ MARIANO DA ROSA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003968-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003995-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO FERES ASSIS e outros (Dr(a) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ-103583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003999-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : CARLA ORNELAS (Dr(a) Luana Cassia do Carmo Filgueiras - OAB RJ-147636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004029-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUSILANE PEREIRA NOGUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004034-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VISION EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004084-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE RODRIGUES TEIXEIRA (Dr(a) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ-055177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004129-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO ALCINO THIENGO DA SILVA (Dr(a) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ-131032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004150-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CEU APARECIDA MARACAJÁ FERREIRA (Dr(a) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ-136892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004158-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Rui Maciel da Silva - OAB RJ-038214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004177-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVO MARTINS (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DUTRA MOURA DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004202-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIO FLAVIO ENNE ADED (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLUX DO BRASIL S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JUDITEC ELETRO SERVIÇOS E REFRIGERAÇÕES LTDA (Dr(a) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ-104816) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.004222-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA MARIA CASIMIRO SANCHES (Dr(a) Luiz José Cyrillo Gomes - OAB RJ-143300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004257-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : PENHA APARECIDA (Dr(a) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ-140868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO ESTRELA MALLET (Dr(a) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ-097241) \r\n\r\nRecorrido : EPSON DO BRASIL LTDA (Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896) \r\n\r\nRecorrido : BRASILPRINTER COMERCIO E INFORMATICA LTDA (Dr(a) Nelson Domingues da Cruz - OAB RJ-010938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004268-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTER LOCAÇÕES LTDA (Dr(a) Caroline Perboire R. C. Lima - OAB PE-023517) \r\n\r\nRecorrido : ALEX LOURENÇO VIEIRA (Dr(a) Ana Flavia Batista - OAB RJ-125809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004275-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURENÇO RODRIGUES DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA LOPES (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ-053662) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.004301-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIVALDO BARBOSA MAGNO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004307-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METARLÚGICA BOTAFOGO (Dr(a) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ-081372) \r\n\r\nRecorrido : SUELI PERES BOTELHO (Dr(a) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ-127275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS VIEIRA (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS S. A. (Dr(a) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CDB S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004331-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO DOS SANTOS (Dr(a) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ-108688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004351-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELSON DE ARAÚJO ESCALA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004360-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T A P AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ WILAMY SABÓIA SILVA (Dr(a) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ-074858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004392-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FREITAS DE SOUZA (Dr(a) Juliano Camara Soares - OAB RJ-128023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004395-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA DE OLIVEIRA SOUSA (Dr(a) Roberta Ramos Silva - OAB RJ-134196) \r\n\r\nRecorrido : GLÁUCIA DE BICEGO ELETRÔNICA (Dr(a) Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ-098045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004421-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ-124485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004422-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA DA SILVA CALLADO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004443-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR SENA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ-107066) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004467-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : SUELY FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004472-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JONAS LEITE (Dr(a) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ-098450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004493-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANI DOS SANTOS GOES (Dr(a) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ-094087) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA EL SHADAY LTDA. (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004498-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLUCIONATICA . . LTDA (Dr(a) Joana Mattoso de Moura Pimentel - OAB RJ-144445) \r\n\r\nRecorrente : PC SERVICE . . . LTDA (Dr(a) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ-125251) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO DE ALENCAR SANTOS (Dr(a) Leandro Colombo Regis - OAB RJ-122956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALOYSIO AUGUSTO D´ ABREU (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004515-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO JOSÉ PINTO AMANDO (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004534-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID DE JESUS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004538-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE KNEIPP SIMONETTI (Dr(a) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ-040722) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FILOMENA FRINZI (Dr(a) Evelim Maria Otero - OAB RJ-070278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004559-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DIAS GONÇALVES (Dr(a) Maria Clara Locha - OAB RJ-116109) \r\n\r\nId: 461901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "461905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/03/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.060854-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESOPOLIS \r\n\r\nId: 461905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.002010-5 - ALVARO ANSELMO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Deixo, por ora, de receber o recurso de fls.203 e seguintes uma vez que incabível em face de decisão, não sendo esta a forma de reformar a decisão anteriormente proferida, que ora mantenho por seus próprios fundamentos. Contudo, ante a existência de sentença nos autos (fls.156), certifique-se se é tempestivo o recurso em relação àquela sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.094446-9 - DAILTON SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X SEGURADORA EXCELSIOR Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 11:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155259-9 - CARLOS ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S\\A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 72 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.157478-9 - AFRANIO DOS SANTOS GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o re curso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168201-0 - ANTONIO CARLOS CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.072327-0 - SHEILA VILAS BOAS XISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPETIÇÃO - MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Suspendo, por ora, a anterior determinação de designação de data para audiência, tendo em vista a existência de proposta concreta de acordo ora juntada. Assim, intime-se o autor, através da Defensoria Pública que o assiste, para manifestar sua concordância à propsta em dez dias. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.062526-4 - MARCIO CELSO DE CASTRO CELLOS X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Numerem-se as folhas dos autos e cumpra-se integralmente a última decisão judicial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078784-2 - MARISETE DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PEREIRA BARROS FILHO (RJ-059411)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.107132-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155031-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Esclareça objetivamente a parte autora, no prazo de cinco dias, se desiste da demanda em face do primeiro réu (Buenos Aires). Após, conclusos, ante o acordo firmado com a segunda ré a fls.57/58 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161285-5 - JOSE DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha planilha de débito, no prazo de dez dias, sendo certo que em caso de descumprimento da obrigação de fazer (abstenção da cobrança de assinatura), deverá o autor comprovar nos autos o referido descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.162919-3 - (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias, devendo se manifestar expressamente acerca do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.163280-5 - HJ CABELEILEIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000482-5 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.055456-4 - HERICA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) BANCO SUDAMERIS, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 93 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102820-5 - RODRIGO ROQUE DE MIRANDA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138143-4 - RACHEL RAMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198080-9 - CESAR HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X LIGHTIM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 12:30 horas. Cite-se o primeiro réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198120-6 - ALCELY RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 13:00 horas. Cite-se o segundo réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198694-0 - PAULO LOUVIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001940-0 - SELMA APARECIDA BRITO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se, sendo a parte autora pessoalmente. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.002130-3 - MILENE REZENDE DOS SANTOS X CASA E VIDEO Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se, sendo a autora pessoalmente, já que não está assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011874-8 - JOSE CARLOS PACHECO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.011865-7 - PEDRAS REAL IGUAÇU LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA Decisão:Traga a parte autora, em dez dias, a declaração atual de enquadramento como microempresa na Junta Comercial, uma vez que o documento de fls. 13 dos autos indica possuir a mesma porte de EPP, sendo incompetente, pois, o Juizado para o julgamento da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.012315-0 - VITOR HUGO FERNANDEZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X RENATA NONATA TAVARES MOREIRA Decisão:Traga a parte autora o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.015354-0 (61997) - (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE VIANA MOURA (RJ-061816), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado (fls.264) acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2005.800.132491-4 - CLEUZA DE ANGELO REIS SCARDINI (Adv(s). Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823), Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) SULAMERICA SEGURO SAÚDE S. A, Dr(a). MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (RJ-124720), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Considerando a informação constante do ofício de fls.184/186 dos autos, proceda-se consulta junto ao sistema do BB e, sendo o caso de existência de saldo em disposição deste Juízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.161107-1 - MAIZA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Aguarde-se uma vez que o sistema BACEN-JUD está temporariamente inoperante. \r\n\r\nProc. 2005.800.167868-2 - GARDEL ORTIZ (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) ICATU SEGURADORA, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, ao contador para atualização do débito e eventual indicação de crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.068991-1 - MARIA ROSA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095295-6 - ESPOLIO DE NILSON ANTONIO COSTA CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039), Dr(a). MARCELLA SANTOS LOPES (RJ-140596)) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se uma vez que o sistema BACEN-JUD está temporariamente inoperante. \r\n\r\nProc. 2006.800.105769-0 - WESLEY MOTTA DE MOURA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.119345-7 - NELSON ALUIZIO DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). JULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-153945E)) BANCO ITAU S. A. E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Decisão:1) Homologo a desistência ao recurso apresentado pelo primeiro réu (Banco Itaú), em razão da manifestação de fls.191 dos autos;2) Certifique-se se houve manifestação do segundo réu (Cia Itau leasing) acerca da desistência ao recurso apresentado a fls. 137/147 dos autos;3) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.187, esclarecendo se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.142729-8 - ALESSANDRA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X IBICARD/MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 81/82 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163018-3 - CAROLINA DAINESE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Aguarde-se uma vez que o sistema BACEN-JUD está temporariamente inoperante. \r\n\r\nProc. 2006.800.181138-4 - PORFIRIO ADORNO GALEANO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) CLARO - BCP S. A., Dr(a). MAURICIO ORLANDINI (RJ-154922E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040461-0 - RITA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X SENAC RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056146-5 - DANIEL DE SOUZA LEVINDO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X IBI -ADMINISTRADORA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.056964-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.076425-0 - ALEXANDRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente, a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.094878-5 - MARIDALIA ONOFRE DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316) Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, sendo a autora pessoalmente uma vez que não constituiu advogado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096003-7 - BRUNO VINICIUS BOLORINI DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.119445-2 - CLAUDIO SEABRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Intime-se a parte autora para esclarecer, em cinco dias se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha apresentada, ante o depósito realizado pela ré e o levantamento deferido por mandado de pagamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134104-7 - RODRIGO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X LOJAS AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137579-3 - FERNANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141684-9 - ELIANE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142196-1 - FREDY ALCIDES GONNET LONG X UNICARD (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142370-2 - ROSINALDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142464-0 - JOSIAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145702-5 - TEODORICO MAXIMIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a primeira ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.149919-6 - JOSE PAULO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ABYARA S. A ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO GOMES (RJ-016965) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.154248-0 - ELISABETE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X CRED 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.155759-7 - LÚCIA HELENA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Homologo a desistência ao recurso apresentado pela parte ré;Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155883-8 - RAQUEL DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.93/96 dos autos e, no mérito dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada confirmar a decisão de fls.18 dos autos, tornando-a definitiva. Intimem-se do acrescido, devendo a parte ré esclarecer em cinco dias, se pretende aditar o recurso já apresentado, valendo seu silêncio como anuência aos fatos articulados. \r\n\r\nProc. 2007.800.156314-7 - MARCIO LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X HSBC BANK BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.156672-0 - WALTER GRANATO LUBÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Homologo a desistência ao recurso apresentado pela parte ré;Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160737-0 - DANIELLE PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Aguarde-se uma vez que o sistema BACEN-JUD está temporariamente inoperante. \r\n\r\nProc. 2007.800.161194-4 - NILSON MACEDO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). LUIZ CARLOS RAMALHO FILHO (RJ-088763) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.161539-1 - ANTONIO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161818-5 - JANILCE SIMÕES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X NOKIA E OUTRO Decisão:1) A segunda ré (Big Cell) foi devidamente citada, conforme se depreende de fls.20, tendo, inclusive se manifestado nos autos a fls.23, cujo pedido ora indefiro já que a falta de funcionários indicada pela segunda ré não é motivo para redesignação do ato. Assim, considerando que a mesma não comparceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, na forma do art. 20 da lei 9099/95;2) Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de cinco dias, o endereço da primeira ré (Nokia), já que o endereço indicado pertence à segunda ré (fls.23) e por tal razão houve recusa de recebimento da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161872-0 - ADÃO PAULO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162062-3 - MANOEL DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162873-7 - TANIA MARIA DE LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Expeça-se guia em favor do autor, para retirada, pagamento e protocolo em Juízo no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.163057-4 - ALDEIR PIMENTEL MAGNO LINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO BGN S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163308-3 - ELSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167129-1 - IVONE PANNO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X ITAUCARD Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 24, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167234-9 - ANA PAULA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Junte-se a petição solta aos autos. Defiro o pedido de exclusão do 2º e 3º réus do processo, motivo pelo qual torno sem efeito a parte final do item 3 da decisão anterior . Oficie-se à DRA comunicando a exclusão e designe-se nova data, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.172469-6 - LILIAN DREYER AUGUSTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LOSANGO Decisão:Designe-se nova data, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175533-4 - SABOR E ARTE DOCERIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.198718-0 - CARLOS ROBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198723-3 - PAULO ROBERTO SCARLETE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 13:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198755-5 - CARLOS ALBERTO DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198771-3 - JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA S/A Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198773-7 - FÁBIO PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198778-6 - CHISTIANE MAGALHÃES BARRETO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198820-1 - KONSERTUNES ELETRO BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X TIM CELULAR S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.198827-4 - MARIA ALICE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 13:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198828-6 - ELIZABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA BÁRBARA MONTEIRO VALENTE (RJ-137397)) X OI CELULARES Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 13:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198842-0 - ANTONIO CARLOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X BANCO MORADA Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198853-5 - ROBERTO LONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e o mandado de fls.42 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198856-0 - JUSSIRENE MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198898-5 - ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Designo audiência para o próximo dia 17/04/08, às 12:00 horas. Cite-se no por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198900-0 - PAULO PETRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198905-9 - VANDERLEIA GOMES ALBINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198914-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198963-1 - JOSE TOMAZ X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Decisão:Designe-se nova data para AC. Renovem-se as citações das rés e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199007-4 - ANGELA MARIA LEITAO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X GOL TRANSPORTES AEREOS E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 12:30 horas. Citem-se os segundo e terceiro réus por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199035-9 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.199078-5 - LIVIA MAGALHÃES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MAGALHÃES DE CASTRO (RJ-147287)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199086-4 - FERNANDA RODRIGUES ESTEVES PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.199124-8 - ANTONIO DE PADUA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X VIVO - S.A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.199202-2 - ADILSON TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X BRASIL TELECON Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 12:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199226-5 - KLAUS GUNTHER FORSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X REAL AUTO ONIBUS Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.199231-9 - KAMILA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.199295-2 - JOAO ALEX HELENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré por CP, uma vez que não houve citação pessoal da mesma, já que o AR de fls.32 foi recebido por terceiro. Iintimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199315-4 - RIVALDO DO NASCIMENTO PESSÔA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X BANCO BMG E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 11:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199335-0 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289)) X BRASIL & E MOVIMENTO S/A E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação da primeira ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199351-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.199373-7 - MARLENE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se acerca da citação das segunda e terceira rés e juntem-se as petições indicadas no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199454-7 - WILLIAM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.001279-0 - JANE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO IBI MULTIPLO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 11:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.001443-8 - MARI JOSE DE OLIVEIRA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.001466-9 - JEFFERSON DE SANTANA LIMA X CREMECRAQUER SJB 14 BAR E RESTAURANTE Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se pessoalmente o autor que não está assistido por advogado. \r\n\r\nProc. 2008.001.001971-0 - CARMINE OSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA (RJ-119228)) X TAM LINHAS AÉREAS Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002089-0 - MARA ANTONES MARIANI X NOKIA Decisão:Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação da parte ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003052-3 - MARIA ALICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos lançamentos a título de seguro no cartão de crédito titularizado pela parte autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.010718-0 - IRENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011594-2 - CESAR DE FREITAS FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.011635-1 - PAULO SERGIO DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X CANTINHO DA INTENDENTE VEÍCULOS E OUTRO Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011810-4 - ALESSANDRA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012048-2 - ROSIETE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.012184-0 - ANDERSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012210-7 - EVANICE LOBO CARLOS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.012241-7 - ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012252-1 - DAYSE ARAUJO DE FREITAS E OUTRO X UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.012533-9 - DANIELE D´AVILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.012714-2 - BRUNO CASTELO RIBEIRO DE AZEVEDO X EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado à parte autora no prazo de 48 horas, religando a linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.012767-1 - ALEXANDRE FLUVIERZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.012935-7 - EUNICE MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.012949-7 - GEISIMAR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.027778-4 - MARIANA PAIS ALBUQUERQUE X VECTORIAL CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041607-3 - GILBERTO SOARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.042063-5 - VILMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.043012-4 - MARIA APARECIDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo pago regularmente, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o desbloquio da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.142299-7 - ELAINE SIMOES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aguarde-se uma vez que o sistema BACEN-JUD está temporariamente inoperante. \r\n\r\nProc. 2006.800.056312-5 - LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X VANIO SANTOS HORVATH E OUTRO Decisão:Designe-se nova data, devendo o Cartório atentar para o fato de que uma das diligências deverá ser feita por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.194798-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES DA SILVA (RJ-162569E) Despacho:J-se. Presto informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.022546-5 - NEUSA RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.038460-9 - LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.053788-8 - DANIELLA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.094437-8 - EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE POS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 11:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094889-0 - NADIA PARCIAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.096189-3 - LUCIANO DE JESUS CARVALHO X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se uma vez que o sistema BACEN-JUD está temporariamente inoperante. \r\n\r\nProc. 2007.800.123039-0 - LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 61). Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.134360-3 - FLORA PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se uma vez que o sistema BACEN-JUD está temporariamente inoperante. \r\n\r\nProc. 2007.800.137795-9 - ADRIANA DE CARVALHO E OUTRO X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139911-6 - BRASILINA RAIMUNDA MORAIS FIGUEIREDO X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141536-5 - JOSE CARLOS ROSADO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:1) Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas parte autora e as primeira (PANAMERICANO) e terceira (SABEMI) rés às fls. 79 e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C, em face de PANAMERICANO E SABEMI. Sem custas e honorários;2) Intime-se a segunda ré (Facility) para pagamento do valor apontado a fls.89, no prazo de cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para bloqueio \"obn line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.142200-0 - ADRIANO E JESUS DA ROCHA X CREFISA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.142721-5 - PATRICIA PORTO FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145552-1 - MARCÍLIO DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154123-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154241-7 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593)) X CARTÃO MB VISA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154304-5 - JULIA URUPUKINA EGGEN (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X VARIG S/A Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.161001-0 - ADRIANA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 75 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161189-0 - FERNANDA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CANDIDA DE SOUZA (RJ-137107)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161247-0 - MANOEL DIAS NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161806-9 - SERGIO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO DAYCOVAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161931-1 - MAURICIO FRANÇA MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169597-0 - ANDERSON FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X BANCO FININVEST S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170794-7 - GENI DE SOUZA RODRIGUES, Procurador: CLOVES DIMAS DA ROCHA X FAETEC-FUNDAÇAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Junte-se a petição solta aos autos. Cumpra-se fls. 09 com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.172826-4 - GUILHERME LUDWIG SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VAZ LEAL DA COSTA (RJ-159271E)) X BANCO BANKPAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se uma vez que o sistema BACEN-JUD está temporariamente inoperante. \r\n\r\nProc. 2007.800.190280-0 - IVANIZE DOS SANTOS AMARAL ABRAO (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198558-3 - DEISE DE CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 13:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198722-1 - INAYA ARANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198732-4 - MARCONES ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BRASTEMP- MULTIBRÁS S. A ELETRODOMESTICOS Decisão:Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198737-3 - CRISTIANE PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X CARTÃO MARISA- CREDI 21 Decisão:Cite-se por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198743-9 - RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198925-4 - VERA LUCIA CARDOSO SIMAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.198928-0 - ELIZABETH CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 12:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199022-0 - MARIA CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BANCO BGN S/A Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 12:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199150-9 - JURENILDES DOS SANTOS X PHILIPS Decisão:Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação da primeira ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199253-8 - THIAGO DE SOUZA COELHO MONICO X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 11:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se, sendo o autor pessoalmente uma vez que não está assistido por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.199255-1 - LUCIANA DA CRUZ PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CRISTIANO DOS SANTOS TAVARES Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199343-9 - LUCIANA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Decisão:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 24/04/2008, às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010732-5 - GISELE GAMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.011362-3 - ROBERTO BARBOSA PEREIRA X CLARO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.011426-3 - DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011949-2 - DARCY GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.012336-7 - KASSIA ANSEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.018740-0 - HEITOR ROMERO CAJATY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042103-2 - JOSE QUINTELA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.042557-8 - VIVIAN REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELEMAR - BENEDITINOS) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, bem como o fato de que o serviço é essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que (1) a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais) e (2) a parte ré proceda ao religamento da linha telefônica, promovendo seu conserto no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 461877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.800.122527-9A - GLAUCIA CRISTINA BRANCIOFORTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) \" As partes sobre os cálculos \" (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.196527-4 - JOACILDA DAS GRAÇAS MUNIZ VELOSO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.197487-1 - RAIMUNDO DO NASCIMENTO COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.198331-8 - ELIANE AGUIAR DA SILVA GOMES X LOSANGO PROMS. DE VENDAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.166019-0 - AMAURI CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, julgo extinto o processo, com base no artigo 51, inciso I, da lei nº 9099/95, condenando-a ao pagamento das custas.PRI \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.122527-9 - GLAUCIA CRISTINA BRANCIOFORTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) \" As partes sobre os cálculos \" (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.035687-3 - MARCELO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) TELE- RIO E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" As partes sobre os cálculos \" (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.083309-2 - JOSE LUIZ MONTARROYOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). DANIELA PAULA ABRANTES BENJO (RJ-091372), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido.Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.139608-8 - ALESSANDRA BARREIROS GOULART X SOLEMAR Despacho:1- revogo os efeitos da sentença de fls. 65, eis que a mesma não faz coisa julgada material. 2-Defiro o requerido às fls.66 . Expeça-se carta precatória para cumprimento, devendo o leilão ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.041649-5 - ENZO AUGUSTO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:À parte autora sobre fls. 261, dizendo se dá quitação, valendo seu silencio como tal DS \r\n\r\nProc. 2004.800.053148-0 - MARGARIDA CIRINO (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333), Dr(a). DANIELLA MARINHO RIBEIRO (RJ-114183)) VIVO CELULAR E OUTRO, Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:1-E.novo mandado de pagamento. 2- Diga a parte Autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.137601-8 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X ANABEL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA \" As partes sobre os cálculos \" (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.114257-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES (RJ-120193) Despacho:Fls. 94: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.136026-8 - (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794 I, do CPC. levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031663-8 - BELMIRA LUCIA CARDOSO GRANA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.119021-3 - MANOEL PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) SACOLA CARIOCA TIPOGRAFIA LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls.68- Indefiro com relação ao sócio gerente da 1ª Ré, tendo em vista que nesse tipo societário os sócios têm responsabilidade limitada.Com relação a 2ª Ré Mirian,indefiro, uma vez que se trata de pessoa física, não sendo possível ao Juízo evitar que a constrição recaia sobre verba de natureza alimentar. 2- Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera, conforme se vê da minuta em anexo, cumpra-se o despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.119021-3 - MANOEL PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) SACOLA CARIOCA TIPOGRAFIA LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls.68- Indefiro com relação ao sócio gerente da 1ª Ré, tendo em vista que nesse tipo societário os sócios têm responsabilidade limitada.Com relação a 2ª Ré Mirian,indefiro, uma vez que se trata de pessoa física, não sendo possível ao Juízo evitar que a constrição recaia sobre verba de natureza alimentar. 2- Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera, conforme se vê da minuta em anexo, cumpra-se o despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.192958-9 - ROBERTO MAGALHÃES BURGOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.207034-3 - JANE MURI REIS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) CAR BOX AUTO CENTER LTDA, Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012245-7 - JOSUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.016416-6 - MIRIAN BATISTA DE LIMA E OUTRO X ASSIM - PLANO DE SAUDE Despacho:certifique-se sobre fls. 64. Após , voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.030003-7 - RICARDO OLIVEIRA DE ARAUJO X SIEMENS AG Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeda-se mandado de pagamento da quantia depositada.Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9.099/95. I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005 publicado no D.O.E.R.J em 07/01/05 que diz : '' Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo'' \r\n\r\nProc. 2007.800.030003-7 - RICARDO OLIVEIRA DE ARAUJO X SIEMENS AG Sentença:endo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeda-se mandado de pagamento da quantia depositada.Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9.099/95. I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005 publicado no D.O.E.R.J em 07/01/05 que diz : '' Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo'' \r\n\r\nProc. 2007.800.107239-5 - ANA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123669-0 - EDUARDO COLECTO ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO Decisão:Torno seu efeito a data designada para leitura.Converto o julgamento em diligência para que as partes, no prazo de 5 dias, tragam cópia da petição inicial e da sentença do processo anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.142543-7 - VILMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.143524-8 - LUIZ ALBERTO CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X VIVO S/A Despacho:Certifique-se o transito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.143741-5 - SILVIA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.148563-0 - ANGELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.154097-4 - DARCI GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Ao recorrido Após, ao conselho recursal DS \r\n\r\nProc. 2007.800.160040-5 - DENISE CUNHA DA COSTA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES À parte autora para recolher as custas judiciais sob pena de inclusão na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.160566-0 - SEBASTIÃO ARGEMIRO OSCAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO UNIBANCO À parte autora para recolher as custas judiciais sob pena de inclusão na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.178218-0 - HUMBERTO MARIS DE JESUS CERQUEIRA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A À parte autora para recolher as custas judiciais sob pena de inclusão na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.181082-5 - ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS RODRIGUES X ALEXANDRE DA SILVA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38, da lei nº 9099/95 Decido.homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequencia , julgo extinto o processo com exame do merito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas Publicada em audiencia , intimada as partes, registre-se. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003039-0 - ANA LUCIA FARIA X TIM (OPERADORA DE CELULAR) Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.006139-8 - PATRÍCIA SILVESTRE DA SILVA X MAGAZINE LUIZA S.A. Despacho:Agurde-se a AC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.168194-6 - RIO INFOPARK ESTACIONAMENTO E SISTEMAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Certifique-se se houve devolução do ofício de fls.18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.026245-1 - (Adv(s). Dr(a). KARINY OLIVEIRA LOURES (RJ-109345), Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132), Dr(a). JULIANA GOMES BAPTISTA (RJ-160015E), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) \" As partes sobre os cálculos \" (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.107529-0 - ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X DAURI PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Mantenho a decisão de fls.77 \r\n\r\nProc. 2005.800.154262-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). SHANDOR TOROK MOREIRA (RJ-125443)) X ANTONIO CARLOS PINTO Despacho:Certifique-se se há carta precatória a ser juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000729-2 - MARIELLE DA CONCEIÇÃO CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GERALDO DA SILVA VILLELA BASTOS FILHO E OUTRO Despacho:1- Fls. 57: Certifique o cartório. 2-Fls. 58: Indefiro o requerido, pois trata-se de diligencia da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.191923-9 - MARIA CHRISTINA KREITLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ANA LUCIA SEABRA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.025977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X CARLOS MAGALHÁES MASSENA Sentença:Em face do exposto, julgo extinto o feito sem apreciação do merito, nos termos do art. 51 IV da lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.008132-8 - DENILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) CONDOMINIO ISMENECO, Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-143736E) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.024179-4 - WASHINGTON SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833), Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). MARCELA ARAUJO GOMES DA SILVA (RJ-110426), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE MELO FORMIGA (RJ-137419E)) ANDREY PINHEIRO LISBOA, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093), Dr(a). GIANCARLO STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). MARIA ALICE MIRANDA GUERRA (RJ-121982E) Despacho:Fls. 182 : Defiro \r\n\r\nProc. 2002.800.035256-7 - PAULO OSORIO DE BETTENCOURT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) RENASCENÇA ADM. DE IMOVEIS LTDA., Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2002.800.124008-6 - SUELI EDNA GUEDES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS VIOLA E OUTROS, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) \" As partes sobre os cálculos \" (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2002.800.134929-1 - ANATERÇA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605), Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641), Dr(a). TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-096080), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VILLARREAL (RJ-141663E), Dr(a). MARA GRACE TEIXEIRA FREITAS (RJ-151115E), Dr(a). ALEXSANDER COSTA JOVIANO AQUINO (RJ-154722E)) X VITTORI VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855), Dr(a). CRISTIANA DE AVILA PIRES (RJ-120310), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083), Dr(a). VITOR JOPPERT GOMES DA SILVA (RJ-152926E), Dr(a). ANGÉLICA DE SOUZA GAVINHO PIMENTA VIANNA (RJ-151798E), Dr(a). DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (RJ-161971E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.092635-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654), Dr(a). ANDRÉA GOUDARD (RJ-144304), Dr(a). RAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO (RJ-158591E), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290) \" As partes sobre os cálculos \" (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.136317-4 - FRANCISCO JOÃO FURTADO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) BANCO CACIQUE S. A, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado Ds \r\n\r\nProc. 2003.800.145121-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). PAULA DA SILVA MARTINS (RJ-140500E), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. novo mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se Ds \r\n\r\nProc. 2004.800.011733-9 - RONALDO CABRAL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 262: cumpra-se na íntegra Ds \r\n\r\nProc. 2004.800.019117-5 - WILLIAN VARGAS DITTIZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (RJ-145067E), Dr(a). AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (RJ-138739), Dr(a). TALLYTA PINHEIRO TAVARES (RJ-150032E), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) \" As partes sobre os cálculos \" (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.041212-0 - ROBERTO RICARDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). NILZELENE LIMA DOS REIS (RJ-127972) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2005.800.007655-8 - NEUZA PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794 I, do CPC. levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041785-4 - NORMA REGINA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PAULA DA SILVA MARTINS (RJ-140500E) \" As partes sobre os cálculos \" (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.051512-8 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:E. mandado de pagamento.Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112701-0 - ANDRÉ LUÍS FERRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) CORRFAPLAN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \" As partes sobre os cálculos \" (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.121656-0 - CAROLINA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986), Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E) \" As partes sobre os cálculos \" (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.144035-5 - VERONICA FERNANDES OLIVEIRA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) DIX AMICO, Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MELGAÇO (RJ-145281E) \" As partes sobre os cálculos \" (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.072254-9 - JOSE ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.118154-6 - EDILZA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.139795-6 - EDSON DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.141197-7 - GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.156280-3 - MARLY NOGUEIRA SILVA E OUTRO X JOCKEY CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) \" As partes sobre os cálculos \" (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.161121-8 - GLAUCIA DE BARROS SALERNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). ANDRO SALES ITABORAI (RJ-153678E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265)) MARCO XX E OUTRO, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Decisão:1-Determinei a transferência de R$ 507,10 das contas da executada BCP S/A para o Banco Brasil, devendo dita quantia permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. 2- Intime-se o executado para que embargue,se quiser, no prazo legal em relação ao valor de R$ 96,4, que representa a diferença entre o valor penhorado às fls.100 e aquele ora penhorado.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.168100-2 - OENIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2008 ÀS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.179210-9 - OLINDINA CARDOSO DO NASCIMENTO VAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) EDITORA GLOBO S. A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Nesta data determinei a transferência de R$ 2.014,93 das contas da Executada Editora Globo para o Banco do Brasil, devendo dita quantia permanecer à disposição deste Juízo, bem como o desbloqueio dos saldos remanescentes da referida Executada e de todos, os saldos localizados nas contas do Executado Banco Itaucard, conforme se depreende da minuta em anexo. 2- Intime-se a Executada Editora Globo para que embargue,se quiser, no prazo legal em relação à diferença entre o valor penhorado às fls.67, que conforme fls.71 é incontroverso, e aquele cuja transferência foi determiada nesta data, perfazendo um total de valor de R$ 225,57.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.200378-0 - FABIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Fls.272: Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.205976-1 - DEISE REIS DE ALMADA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.002874-0 - AFFONSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873), Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.004315-6 - RAIMUNDO OTAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X BANCO SUDAMERIS S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. de mandado de penhora independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.012030-8 - PAULO SERGIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAU / CARTÃO TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.037477-0 - CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Despacho:À parte ré. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.041207-1 - JOSE CARLOS LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X BENQ ELETROELETRONICA E OUTRO Despacho:Expeço-se mandado de penhora portas a dentro DS \r\n\r\nProc. 2007.800.047158-0 - CLAUDIA REGINA DE MATTOS DIZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049644-8 - RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeda-se mandado de pagamento da quantia depositada.Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9.099/95. I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005 publicado no D.O.E.R.J em 07/01/05 que diz : '' Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo'' \r\n\r\nProc. 2007.800.049644-8 - RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeda-se mandado de pagamento da quantia depositada.Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9.099/95. I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005 publicado no D.O.E.R.J em 07/01/05 que diz : '' Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo'' \r\n\r\nProc. 2007.800.051215-6 - DANIEL SILVEIRA GENAIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- E.mandado de pagamento da quantia depositada às fls.57. 2- Intime-se o executado para que embargue,se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.051789-0 - SAMIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056780-7 - ALEXANDER MARTINS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO VARELLA MEIRELLES (RJ-021192)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.056785-6 - CELINA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X OCEAN AIR Despacho:E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena e. de mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.057704-7 - ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X TAM LINHAS AEREAS S/A \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.111784-6 - CLAUDIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X VIVO Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.112725-6 - NELCY IPIFANIA DA SILVA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.113986-6 - IRANIR EVANGELISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CASA & VIDEO - MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:1- Nesta da determinei a transferência de R$ 780,00 das contas de cada executado e o desbloqueio do saldo remanescente,conforme minuta em anexo.2- Intimem-se os executados para que embarguem,se quiserem, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.117850-1 - MARIA ANGELICA CANOSA ALLONES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X PLUNA S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.119679-5 - NILZA DE FATIMA ALVES GOMES X VIVO TELERJ CELULAR S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.121292-2 - HAMILTON GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X PCS CELLULAR RIO DE JANEIRO E OUTROS \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.124506-0 - ELAINE ROZANA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.126473-9 - EDLEUSA JOSEFA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Mantenha a decisão de fls. 51 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129296-6 - ANDRE LUIS MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.130208-0 - ELIANE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o transito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.130361-7 - LUCIANO INACIO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI ALVES TRINTIN (RJ-133278)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença .Em caso positivo, e. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131205-9 - NILDA DE JESUS DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BANCO IBI S. A E OUTRO Despacho:Cer tifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132845-6 - LUCIDIO FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se se houve manifestação da parte recorrida. Após, subam com as nossas homenagens. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.132855-9 - ERLI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.135789-4 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.146473-0 - ANA CRISTINA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X TELEFONICA NEGOCIOS S/A Despacho:Certifique-se o transito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.146722-5 - ROBSON DOS SANTOS LARANJA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 25/07/2008 ÀS 10:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.149114-8 - GUARACI GOUVEIA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X AGN TELECOMUNICAÇOES LTDA \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.149723-0 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.150109-9 - CLAUDIO DOS SANTOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha o ocmprovante dos ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.151197-4 - PAULO HENRIQUE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso ao recorrido. Após ao conselho recursal.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.151207-3 - DEYBSON RODRIGUES FALCETTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Expeda-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.153124-9 - LEANDRO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL (RJ-142125)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕSE DE CRÉDITO \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.153149-3 - LUZIMARIA OLIVEIRA DASMACENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha o ocmprovante dos ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.154277-6 - BIANCA MONTENEGRO MANAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163939-5 - DANIELE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrencia, com base no artigo 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Dê-se baixa Arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.164697-1 - ANISIO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Designe-se nova audiencia.Cite-se no endereço fornecido às fls.19 Intime-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.164826-8 - CLEISA MARIA DE FARIA ABREU CANTUARIA X BANCO DO BRASIL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da lei,9099/95. Decido. Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em cosequencia julgo extinto o processo com exame do merito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas. Publicada em audiencia , intimadas as partes, registre-se. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165349-5 - GILVAN CANDIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO Despacho:expeço-se mandado de pagamento após dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.165817-1 - SERGIO COUTO LOPES E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.166069-4 - LEILA DOS SANTOS SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da lei,9099/95. Decido. Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em cosequencia julgo extinto o processo com exame do merito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas. Publicada em audiencia , intimadas as partes, registre-se. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173105-6 - JOEL NEY NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S/A E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2008 ÀS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.175785-9 - ANTONIO PINTO DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiencia já designada. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.179469-8 - MARLUCE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, julgo extinto o processo, com base no artigo 51, inciso I, da lei nº 9099/95, condenando-a ao pagamento das custas.PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.179975-1 - MIRIAN GOFT BONETTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X DUANNA COMERCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO E OUTRO Despacho:Certifique-se se houve devolução dos ARS de fls.27/28.Em caso negativo, designe-se nova AC.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182465-4 - SERGIO DE SOUZA MACADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Já despachei às fls. 69 DS \r\n\r\nProc. 2007.800.192394-2 - GLORIA A MARIA PRADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls.17 v. por seus próprios fundamentos.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195466-5 - EVA NUNES SODRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiencia já designada DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196484-1 - MR. POSTMAN TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X UNIMED RIO COOPEERATIVA DE TRABLHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO -RJ Despacho:Fls. 44: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.197875-0 - ALEX BITENCOURT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Mentenho a decisão de fls. 35. por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003032-8 - MARIA ALEXANDRINA MAUX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO PANAMERICANO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2008 ÀS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2008.001.006767-4 - RITA DE CASSIA RAMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X BANCO SUDAMERIS S/A Despacho:Aguarde-se a AC Ds \r\n\r\nProc. 2008.001.007447-2 - MARCO ANTÔNIO DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte rér restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00(cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.007517-8 - MARCIO BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.008477-5 - IZAIAS LAURENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE (RJ-071224)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.009329-6 - WALDIR MELLO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.010487-7 - MARILZA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X TELEMAR NORTE LESTES/A(OI FIXO) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimeto do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00(cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.020278-4 - LUIZ FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.027651-2 - MARIA CRISTINA ARISTEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR (RJ-133514)) X ASSIM Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029222-0 - CARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO MORADA S.A. Despacho:mantenha a decisão de fls. 21 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2008.001.038949-5 - MOACYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:J. Certifique-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.044047-6 - TATIANA RODRIGUES X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.044272-2 - RONALDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.044447-0 - EDNAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X SANTANDER Despacho:À parte ré para se manifestar acerca do pedido de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.044959-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA X CASA & VIDEO - MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033177-8 - JUCELI DA SILVA X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Despacho:A parte ré para se manifestar acerca do pedido de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.044136-5 - MARIA DE FATIMA BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se. DS \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.007817-9 - CONCEIÇÃO DA GLORIA COELHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:À parte ré, para se manifestar em 5 dias, sobre o pedido de antecipação de tutela, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.008239-0 - CLARIANA CALVELO BARREIRA PARAISO X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a AC Ds \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.010839-3 - MARIVONE RODRIGUES ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X RUOTILA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:Desentranhe-se.Adite-se.Cumpra-se o mandado de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.800.052201-0 - JORGE ANDRE DE SANT´ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071), Dr(a). EMANUELA DO AMARAL AGUIAR CUNHA (RJ-118651), Dr(a). ELIANA DOS SANTOS LIMA (RJ-112768E), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) SONTAPE SOC. NAC. DOS TRAB. APOS. E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS VOLUNTARIOS E AFI, Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2001.800.062708-6 - LUIZ ALBERTO LESSA CARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X MONREAL CORPORAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS E COBRANÇAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON ABULASAN LIMA (SP-158528), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) \" As partes sobre os cálculos \" (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.144398-4 - EDUARDO HENRIQUE CIPAK CANALONGA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS (RJ-127269), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E), Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. DS \r\n\r\nProc. 2004.800.020503-4 - MOACYR CRESCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1- Certifique o cartório se houve oposição de embargos, já qua há penhora ás fls. 272/274. 2-Intime-se o Réu para depositar em 05 dias o quantum devido, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.015468-5 - LUIZ FILIPE DE ALBUQUERQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (RJ-143005E), Dr(a). LEONARDO DIAS REZENDE (RJ-159788E)) VARIG EMPRESA AÉREA S. A, Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) \" As partes sobre os cálculos \" (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.110704-6 - PATRICIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) VIVO, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.033526-8 - FERNANDA AMARAL DE ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Fls. 96:- Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.041810-1 - FELIPE DE SOUZA PADILHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.042828-3 - ALEXANDRE DINIZ ALMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038), Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X LAVORO FACTORING LTDA \" As partes sobre os cálculos \" (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.059014-1 - HAIDÉE DE SOUZA CARRAZEDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X OESTE RIO BIJUTERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Despacho:1- Fls.79- Indefiro, tendo em vista que tal medida constritiva já foi realizada, conforme se vê de fls.64/65. 2- Diga a parte Autora em 10 dias como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção e baixa de feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.072938-6 - JULIETA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.083682-8 - GERSON SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X HOSPEDAGEM JARDINÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO FARJALLA FERREIRA (RJ-114280) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.122620-7 - GERSON GIBSON (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.125874-9 - MARIA THEREZA SOLINGER DE ARRIAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X OI - TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.65.Em caso positivo, e. mandado de pagamento.Após voltem a cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181249-2 - FERNANDO MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Julgo deserto o recurso, face à certidão supra. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.198663-9 - BEATRIZ RAMOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.200168-0 - ROZEVALDO NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.216292-4 - MARIA AUXILIADORA BARBOSA DE AZEVEDO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794 I, do CPC. levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012818-6 - MARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035540-3 - CLERIO DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) NOMADE INFORMATICA DEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA Despacho:À parte autora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.037127-5 - JOSÉ ALMIR PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA (RJ-147960) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo seu silencio como tal Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.049035-5 - ALESSANDRA FRANÇA TIRRI (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X VIVO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.054902-7 - ROSELANE MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382)) PAMELA ARAUJO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.055442-4 - ANTONIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.056652-9 - LUIZ DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.065463-7 - THEREZINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). MICHELLE MACIESKI BRITO (RJ-136236), Dr(a). SALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA (RJ-159634E) Despacho:1- Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento da quantia depositada às fls.259. 2- Cumpra-se a parte Autora o despacho de fls.270. \r\n\r\nProc. 2007.800.067489-2 - VANDERLEI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO BRADESCO S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.068401-0 - MARIALDA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) INFORMATICA JONESCAR COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.083516-4 - RODRIGO ABALEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, Dê-se baixa e arquivem-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.103086-8 - VINICIUS DOD SANTOS ROLIM FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.114769-3 - JOÃO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Expeda-se mandado de pagamento.Dê-se baixa e arquive-se.h \r\n\r\nProc. 2007.800.120142-0 - ANDREA PAMPLONA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E)) VIVO S. A \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.120672-7 - FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X IBICARD Despacho:Defiro a gartuidade. Recebo o recurso de fls.74 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125950-1 - WILMA MARIA DA SILVA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Certifique-se o transito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.126250-0 - ROSANA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X VIVO \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.127125-2 - ROSA MARIA FERNANDES BREVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Certifique-se o transito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.129716-2 - VIVIAN MARIA BERNASCONI X GORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA Despacho:1- Certifique-se o transito em julgado 2-E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. de mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.129810-5 - OSMILDO HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.132308-2 - ALEXANDRE EDUARDO CERQUEIRA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X BANCO SANTANDER AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 12:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.134503-0 - MARIA CAROLINA MACIEL DE ALBUQUERQUE X FAST SHOP Despacho:Certifique-se o transito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.135800-0 - FABIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Embargos declaratórios interpostos pela parte autora tempestivamente, que são acolhidosem parte para que seja modificado o dispositivo da sentença de fls. 45/47 passará a ter a seguinte redação: Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 519,08(quinhentos de dezenove reais e oito centavos), com correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da citação a título de danos materiais. Condeno a ré a pagar o valor de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correçaão monetária, a se contar da sentença. Deverá a ré efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o transito em julgado, sob pena de multa de 10% sobre o valor, independentemente de intimação nos moldes do art.475, J do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da lei 9099/95 PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.136519-2 - MARIA DE NAZARETH LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.136688-3 - ILMA DA SILVA CARNEIRO X MASTERCARD-CREDICARD CITI \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.137374-7 - ALMIR RITTER MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2008 ÀS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.146008-5 - NAILDES REGIS DENOLATO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.146527-7 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146830-8 - ELIANE LAMAS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.151969-9 - ALEXANDRE RISO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152967-0 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Venha o ocmprovante dos ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.154063-9 - JOÃO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.157748-1 - HERMINIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TELERJ CELULAR S. A (TELEFONICA S. A - VIVO) À parte autora para recolher as custas judiciais sob pena de inclusão na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.159718-2 - MARTA REGINA SANT'ANNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X DAGMAR MARIA DE MACHADO À parte autora para recolher as custas judiciais sob pena de inclusão na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.160610-9 - NEUMA TEREZINHA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO À parte autora para recolher as custas judiciais sob pena de inclusão na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.162870-1 - NANCY MORAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Fls. 77/78. Desentranhem-se, juntando-as ao respectivo processo. 2-Certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.164635-1 - ALEX EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X JOAO BATISTA MACIEL Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.34, uma vez que a precatória foi espedida com a data da primeira audiência e não com a data daquela designada às fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.800.165069-0 - ALEXANDRE JOSÉ SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo a desistencia manifestada às fls. 32 e, por consequencia, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.165767-1 - MARCELO DA CONCEIÇÃO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X GUIA MAIS PUBLICIDADE LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, julgo extinto o processo, com base no artigo 51, inciso I, da lei nº 9099/95, condenando-a ao pagamento das custas.PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.167191-6 - ALCIR DOS SANTOS SILVA X CEG E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.180775-9 - LINA FERREIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 11:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.198540-6 - ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Retifique o pólo ativo como requerido. Oficie-se. Anote-se. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.008277-8 - SORAIA DOS SANTOS AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.009617-0 - MARIA DE LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.027967-7 - EDMILSON OLIVEIRA DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705)) X OCUPANTE NÃO QUALIFICADO Despacho:E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. de mandado de penhora, independetemente de nova cls \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.200340-8 - VANESSA CRISTINA SIMÕES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-113049)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 75: cumpra-se na íntegra DS \r\n\r\nProc. 2007.800.099557-0 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414), Dr(a). JULIE ARMINDO KREMP (RJ-127905) Despacho:Recebo o recurso.Ao recorrido.Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 461879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.009425-3 - JOSE MACEDO LEAL ALFAIATARIA E COMERCIO DE ROUPAS - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.803.011871-3 - MARIA SILVIA PINHEIRO SEABRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X ARTICULAR TERAPIAS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PELTIER PUGA (RJ-077052), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 209)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.003432-5 - YASMIN CORREA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE 100% SAUDÁVEL S/C - REAL DOCTOR E OUTROS Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls 113 2- Defiro a penhora on line requerida. Proceda-se a penhora \r\n\r\nProc. 2006.803.005639-4 - (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre depósito de fl. 196 (R$ 200,00). \r\n\r\nProc. 2006.803.007910-2 - ANGIFA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X BELEZARIA RIJA COIFFER LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.010885-0 - AGOSTINO COSTANZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JAQUELINE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro fls 68. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.803.012781-9 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉIA MIRANDA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.002199-0 - CARLOS ALBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ADILSON SENA LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.002384-6 - CLARISSE JOBIM E SOUZA X ESQUINA DOS ANJOS BAR E LANCHONETE Despacho:Intime-se o depositário de fls 123 para comprovar nos autos o pagamento remanescente ( R$ 1.377- R$ 466,00 já depositados) no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel, com eventual prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.003370-0 - GIL FILIPPO GONZALEZ X VALÉRIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.003915-5 - ALEXANDRE RAVACHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X JOÃO RICARDO GOMES DE MATOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.005533-1 - NOEMIA CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 58) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005656-6 - RODRIGO CRUZ FLESSATI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005758-3 - PATRICIA CORREA SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X CARLOS HENRIQUE ARCANJO MARINHO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006879-9 - DIRCE TAVARES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007302-3 - VITOR BANHARA MARIGO X OLHAR CARIOCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010900-5 - PASSAUTO AUTO CENTER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X DERIVE METALURGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.803.004307-8 - JOSÉ LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORREA (RJ-125311)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA (RJ-144007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.803.004307-8 - JOSÉ LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORREA (RJ-125311)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA (RJ-144007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.803.001847-0 - ADILSON LUIZ ORLANDO NUNES (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892)) AUTO ESCOLA EX-PRACINHAS, Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.007905-9 - REGINA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). TATIANA DOS SANTOS BATISTA (RJ-145253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.008368-3 - TELMA LOPES GODINHO ERLING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) ONE CLICK INFORMÁTICA LTDA ( STAR CUMPUTER), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009002-0 - (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695), Dr(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-145151), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, no valor de R$ 729,67. Após, de-se baixa e arquivem-se, tendo em vista ser esta a última prestação \r\n\r\nProc. 2006.803.010430-3 - MURILO SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Nesta data prestei informações em mandado de segurança, conforme cópia que segue. Encaminhe-se cópia à E. Turma Recursal. 2- Tendo em vista o deferimento da liminar, suspendo a expedição do mandado de prisão, até julgamento final do mandamus. \r\n\r\nProc. 2006.803.010866-7 - FLAVIA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.012754-6 - AURELIO SILVEIRA DE CAZAL X FORMOSART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.012755-8 - VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO (RJ-131809), Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013030-2 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:1- O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução 2- O item C de fls 138 declara \"inexigíveis as contas indicadas na inicial e ainda não pagas, enquanto ainda não emitidas com nova data de vencimento e excluidos os pulsos excedentes não discriminados\"Portanto, tais contas serão pagas pela parte autora, assim que forem emitidas com nova data de vencimento e excluídos os pulsos não discriminados, não havendo determinação no sentido de não cobrá-la. Diga a parte autora, objetivamente, o que pretende, dando ou não quitação expressamente \r\n\r\nProc. 2007.001.213455-0 - ARLINDA SANTOS REGO SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.213612-0 - ISMÊNIA BERNARDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MANOEL AGUIAR GONÇALVES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.213950-9 - MARLINI DA LUZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214890-0 - ALAN ANTUNES DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219357-7 - ADINALVA PRATES RODRIGUES X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Revogo a decisão de fls 12, pois a fatura de fls 11 corresponde a período anterior ao acordo. Comprove-se o alegado descumprimento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.000365-3 - RICARDO VOLLU FERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000741-5 - RODRIGO FONTES RIBEIRO X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, fixando o seu valor em R$ 17,50 e, considerando-se o depósito de fls. 121, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 129. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, determino a expedição de mandado de pagamento em nome da parte exeqüente, referente aos depósitos de fls. 109 e 121. \r\n\r\nProc. 2007.803.001518-7 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001946-6 - MARIA HELENA AVENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Prossiga-se em execução no valor de R$ 1.470,00, tendo em vista o atraso no cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.002025-0 - SELMA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002527-2 - MARCELLO AUGUSTO COUTINHO NEVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003730-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556), Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152) Despacho:1- Anote-se onde couber, o nome do patrono de fls 25 2- Indefiro, por ora , a execução . Intime-se a parte ré acerca das alegações de fls 35/37 \r\n\r\nProc. 2007.803.004228-2 - ROSIMERI DA COSTA SANTOS X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Sentença:Tendo em vista o pagamento a maior, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte ré. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005460-0 - SZYMON ZALCMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MARIA DOS ANJOS DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.005895-2 - IVANISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Esclareça a parte ré a sua petição de fls 93/94, tendo em vista que a Rua do Catete não se situa em \"área de risco\". \r\n\r\nProc. 2007.803.006177-0 - MARLI LEANDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006184-7 - JOSE NADER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X VERA ENGELS Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls 35 \r\n\r\nProc. 2007.803.006455-1 - MARIA ELIZABETE GIRÃO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUCAS DE ARAUJO (RJ-130270), Dr(a). SHEILA FONTES DE MELLO (RJ-122215)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006502-6 - HUDA IBRAHIM MOHAMEDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.006659-6 - ALICE DA SILVA KLESCK (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. Condeno a ré ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor da execução, com fulcro no parágrafo único do art. 740 do CPC. Intime-se o depositário de fls. 106 para apresentar a guia paga, no valor de R$ 5.412,32, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007855-0 - LUCIANA OLIVEIRA MESQUITA X EDITORA GLOBO S. A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008271-1 - EDUARDO DEGOBI REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 45 onde couber 2- Ao autor para dar quitação ou requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2007.803.008316-8 - GLAUCE REGINA SOBRAL LOPES X JEREMIAS RIOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008417-3 - MARIA DE FATIMA ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008456-2 - THAIS PAES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008509-8 - ELBA REGINA ZARATTINI PERIDES X TRENÓ COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA. - LAPELE MÓVEIS Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008531-1 - MARIA CREUSA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009300-9 - JAQUELINE FONSECA DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X FÓRUM INFORMAÇÕES ADVOCATÍCIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Despacho:1- tendo em vista a certidão supra, julgo deserto o recurso. 2- Certifique-se o transito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.803.009980-2 - MARIANA ZARPELLON CAMACHO (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010066-0 - MAURÍCIO CABÚS MÜLLER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010260-6 - LUCIA TERTULIANA DINIZ DA ROCHA X BANCO AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Republicação do despacho de fl.58: \"1- fls 56: Anote-se onde couber 2- Recebo os embargos de declaração por tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para sanar o erro material, esclarecendo que o valor correto a título de danos morais é a quantia de R$ 1.500,00\" \r\n\r\nProc. 2007.803.010636-3 - MÁRCIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010741-0 - ERMÍNIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011232-6 - FRANCISCA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.011196-6 - VALDIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANTÔNIO CARLOS SALDANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.010695-3 - GEORGE EDUARDO ACZEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ALICE MARIA COIMBRA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.013821-8 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUIETUDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.803.012428-4 - FRANCISCO ARRAIS ROSAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS (RJ-126235)) X YORDAN CIRILLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047989-7 - CLAUDIA LUZIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211870-1 - ANA LUIZA FRANÇA ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022170-5 - DIEGO SILVA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X HIDE AWAY PIZZARIA E LOUNGE Decisão:Revogo a decisão que designou leitura de sentença, pois não há prova da citação da ré. Designe-se nova AC, cite-se a ré por Oja e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030940-2 - LUCIO CLÁUDIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BCP S/A Intimem-se as partes para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 12/05/2008, às 15:00h. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.047556-9 - KATIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X CASA MODULADA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.047589-2 - JOSÉ CÍCERO DOMINGOS DO NASCIMENTO X HEWLWTT-PACKARD BRASIL S.A (HP), PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.048343-8 - SEBASTIÃO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BANCO DAYCOVAL S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.048411-0 - SIMONE CRISTINA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X LOJAS AMERICANAS S/A), FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214673-3 - SERGIO LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão:recebo os embargos de declaração de fls 51/54 e no mérito dou-lhe provimento para sanar a dúvida e esclarecer que o valor da indenização a título de danos moraes é de R$ 500,00 ( quinhentos reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.048068-1 - SERGIO DE MELLO BOUÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.000983-6 - JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885), Dr(a). SILVIO TURIBIO ALVES (RJ-140246E)) X L. INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de diligencia que compete à parte interessada 2- Proceda-se a penhora on line como requerido \r\n\r\nProc. 2003.803.000928-2 - MARIENE DE LACERDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X WINDSOR DESIGN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 61 e 95 que demonstram que a executada não funciona mais no antigo endereço, nem informou o seu atual endereço, defiro a desconsideração da personaliade jurídica , na forma do art. 28 do CDC. Determino a inclusão das sócias Tânia Cerocchi Moregola e Neide Guimarães de Oliveira no pólo passivo (fls. 287/289). Expeçam-se mandados de penhora portas a dentro nos endereços das sócias. \r\n\r\nProc. 2003.803.006761-0 - ROSANA GUIMARÃES COTIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) BRASIL TELECOM S/A E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Diga a autora se oferta integral quitação aos depósitos de fls 331e 337, para fins de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2004.803.008328-9 - GRACE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131844E), Dr(a). SILVIA MARA RODRIGUES BELO (RJ-160024E)) UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução que passa a ser de R$ 8.448,70 (oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta centavos). Sem custas. Tendo em vista o deposito de fls. 88, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 8.448,70 (oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta centavos), cabendo à ré levantar o restante... \r\n\r\nProc. 2005.803.001611-4 - ROSANE TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Despacho:DE ORDEM: Remetam-se estes autos, com a máxima urgência, ao Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal- Divisão de Recurso \r\n\r\nProc. 2005.803.005292-1 - EDISON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X RAIMUNDO RAFAEL DE LINS Despacho:Venha nova planilha com os cálculos corretamente efetuados, levando em consideração que o fator de atualização monetária do TJ é a UFIR e os juros, calculados de forma simples : 1% am \r\n\r\nProc. 2005.803.007719-0 - BRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (RJ-136754E), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução, que passa a ser de R$ 7832,00 (sete mil, oitocentos e trinta e dois reais). Sem custas. Intime-se o depositário de fls. 156 para apresentar a guia paga, no valor de R$ 7832,00, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.008424-7 - JOÃO PAULO FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805)) ADA FERREIRA DE LIMA, Dr(a). ELIZABETH DA SILVA GARCIA (RJ-054559) Despacho:venha planilha com o valor a ser executado \r\n\r\nProc. 2005.803.013117-1 - MARISA ARANDAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 646,56 (seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.803.001212-3 - NADJA GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ADALTON SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 158) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.002671-7 - CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X JOSE ALDO SOARES DE LIMA Despacho:Fls 229/230 : Indefiro, havendo previsão legal para expedição de Mandado de Penhora, alem do Enunciado 13.1.4 das Turmas Recursas publicado pelo Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.003458-1 - ARLETE MOURA NUNES X UNIMED - RIO COOPERATIVA MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005318-6 - (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891), Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542)) PAULO GUSMÃO DE ARAÚJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.005896-2 - (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.007441-4 - EDILMA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X ODELITA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093), Dr(a). ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-161935E), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:1- Fls 115 : Defiro. Anote-se onde couber o nome do patrono da ré de fls 51 2- Intime-se a patrona da parte ré, por DO a fim de efetuar o pagamento no valor de R$ 4.948,86, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia da multa prevista no art 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.803.007602-2 - JOSÉ CARLOS REGO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERREIRA (RJ-132682)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Proceda-se a penhora da renda diária, no percentual de 10% até intregalização do valor, conforme requerido a fls 265 \"in fine\" \r\n\r\nProc. 2006.803.008405-5 - GRACE KELLY DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X G RIO COMÉRCIO DE CONFECCÕES LTDA (DOMINA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). GLEIS JANUÁRIO PEREIRA (RJ-145715E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.011215-4 - MARIA RAQUEL MACINA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011657-3 - JACINTO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012277-9 - FRANCIS LEAL EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X V. DE MORAES GULLO MAGAZINE ME Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.013034-0 - MARCOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X FABIO LEONARDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212946-2 - EDUARDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.215988-0 - AURÉLIO JORGE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA Intimem-se as partes para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 12/05/2008, às 16:30h. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.001910-7 - BRUNA BOTTIN RUSSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE PINHO QUINTELLA (RJ-108987)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome dos patronos da ré 2- Intime-se a ré, por DO para que no prazo de 72 horas deposite o quantia de R$ 1.061,20, tendo em vista os termos do acórdão de fls 74 que majorou os danos moraes para R$ 2.000,00, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.002183-7 - SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X TIM CELULAR S/A Despacho:tendo em vista a data do depósito de fls 93, diga o autor se oferta integral quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002533-8 - JULITA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 100,00 e, tendo em vista o depósito de fls. 94, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794-I do CPC. Custas pela embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargada no valor de R$ 100,00. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002562-4 - CAROLINA COELHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.003918-0 - ALMIR ARLDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DUARTE NETO (RJ-023007)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004131-9 - VALMIR DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004321-3 - PAULO ROBERTO PAIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 86)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004423-0 - ANA LUIZA FLORES SAENGER (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LENILTON MANOEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Em execução pelo valor de R$ 2.363,84, considerando-se os termos do acórdão de fls 66 \r\n\r\nProc. 2007.803.004542-8 - ALEXANDRE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora em 5 dias acerca da possibilidade ou não de cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.005048-5 - MARCO ANTÔNIO SANTOS DA SILVA X MARCELO DE SOUZA CÂNDIDO FERREIRA Sentença:Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005060-6 - LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TEMPO SEVIÇOS LTDA (AMERICAN EXPRESS DOS BRASIL TEMPO LTDA) (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005212-3 - PABLO FERNANDO CARRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X W. W. F - CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Despacho:Cite-se na pessoa da sócia Almery, no endereço de fls 88 \r\n\r\nProc. 2007.803.005905-1 - VIRGINIA CRISTINA PACHECO BUGAI X SENDAS (SUPERMERCADO) (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006053-3 - ELISA CAMPOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.006174-4 - THEREZINHA DÉA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X IMPORT CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando-se que a ré a fls 69 depositou o valor de R$ 900,00 venha nova planilha no valor remanescente correto \r\n\r\nProc. 2007.803.006363-7 - VALDIVINO ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:1- Considerando-se o depósito de fls 141, no valor de R$ 954,10, venha nova planilha no valor correto a executar 2- Intime-se a ré para em 3 dias comprovar o cumprimento da obrigação de fazer relativo a reinstalação da linha \r\n\r\nProc. 2007.803.006456-3 - SONIA CAMPOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006571-3 - DIRCINEA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Considerando-se o depósito de fls 106, diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006597-0 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução, que passa a ser de R$ 1.150,00 (mil, cento e cinqüenta reais). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.803.006877-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006899-4 - MOZART PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X BANCO ITÁU CARTÕES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007005-8 - LEANDRO ARENARE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007031-9 - DOMINA ZERBOULI (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X EDUMAX- ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007032-0 - MONICA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da ré 2- Tendo em vista a petição de fls 101, certifique o cartório se houve ou não publicação do despacho de fls 80v que devolveu o prazo recursal para a ré Em caso negativo, republique-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007220-1 - CARLOS EDUARDO GISI X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.912,54. Custas pela embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. Intime-se o depositário fiel (fls. 76) para efetuar o depósito no valor da diferença de R$ 382,54, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007408-8 - MARIA LUCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007549-4 - LORENNA EMANUELE PEPE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). RENATA CORCINI CORREA (RJ-139612E)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007576-7 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTUSCELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X VIVO - S.A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007626-7 - NEIVA CANEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007660-7 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X CARTÃO SENDAS TAIÍ (ADMINISTRADO BANCO ITAÚ S. A) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007857-4 - CÉSAR DIAS JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROCHA NETO (RJ-123112)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. Condeno a ré ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor da execução, com fulcro no parágrafo único do art. 740 do CPC.Intime-se o depositário de fls. 180 para apresentar a guia paga, no valor de R$ 1.230,00, em 48 horas, sob pena de prisão. Venha planilha com a diferença a executar. \r\n\r\nProc. 2007.803.008051-9 - ROBERTA DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008085-4 - GILBERTO LUZIÊ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-141111)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA Despacho:Retifique-se o nome do réu, conforme requerido. Cumpra-se fls 41, parte final, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008094-5 - GESSYKA ROCGMANN GRZYBOWSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 67) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008642-0 - MILTON JOSÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X SONTAPE - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRÁS, PETROS, AFINS E VOLUNTARIOS E OUTRO Despacho:recebo os embargos . Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.008868-3 - RICARDO SOARES DA SILVA X POLIMPORT- COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009137-2 - LUCIANA MORAES FERREIRA X COMITE OLÍMPICO BRASILEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.009702-7 - JOÃO DE DEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X FEDERAL DE SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:1- Renumerem-se os autos a parti de fls 52, considerando-se haver mais de 100 folhas sem numeração 2-Defiro a Gratuidade de Justiça Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009722-2 - MARIA DA PAZ PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X CREDITONE SERVIÇOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Ao cartório para dizer se retifica ou ratifica a certidão de fls 147, tendo em vista as alegações de fls 150\" in fine\" \r\n\r\nProc. 2007.803.010164-0 - EDINEUZA DE MELO MACHADO CONTI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010178-0 - ARLEINE CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BANCO ITAÚ S/A (AG: 0726) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010605-3 - FERNANDA DE SENA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010723-9 - RODRIGO SOARES BARBOSA X BANCO SANTANDER S. A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010852-9 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO X BCP S/A E OUTRO Despacho:Em execução pela diferença,sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução R$ 33,2, ( fls 65) \r\n\r\nProc. 2007.803.010959-5 - PAULO ROBERTO MARQUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223)) X VIVO - S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011061-5 - NAZLI FARAJ SASSON SWIRSKI (Adv(s). Dr(a). ISABEL EVANGELISTA MORRISSY (RJ-143916)) X ELECTROLUX DO BRASIL S. A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.011141-3 - ANGELA MARIA NEVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Em execução pelo valor de R$ 7.440,40, já incluida a multa de 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.803.011150-4 - NICÉLIA MARIA STURIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011170-0 - ARIEL BERGHER X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.048159-4 - ANTONIO JACOMO VIEIRA CARROCINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X MERCADO LIVRE Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.212810-0 - LUANA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-148447)) X BCP S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006092-8 - CARLOS ELIAS MACHADO SOUSA X BANCO FININVEST S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047109-6 - LUIZ FERNANDO ERNESTO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.048702-0 - LUCIANA ALVES SILVA X BANCO FINASA S/A, BANCO ZOGBI S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.049043-1 - FLAVIA DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209445-9 - MIRIAN DAISY SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDIÇÃO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.803.000521-0 (49861997) - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.002,27 conforme requerido a fls 182 \r\n\r\nProc. 2007.803.000397-5 - MARIA LUCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.803.006103-6A - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176), Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 52 onde couber 2- Intime-se a parte autora por AR \r\n\r\nId: 461880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.070153-6 - VERA LUCIA FIEL (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X MARIA NAZARETH ALVES TAVARES Sentença: Ante a manifestação da parte autora às fls.20, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Retire-se de pauta a audiência designada. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073870-5 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X MARCUS VINICIUS BARROS NORAT Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 31/36. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.167399-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA (RJ-147064), Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) À PARTE INTERESSADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FLS. 92/93 E ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.235274-6 - MARIA IGNEZ MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X MARIA HELENA DE ALMEIDA Intimar a parte autora para ciência de retorno de AR negativo. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028781-9 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X F&R COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.021024-0 - FABRICIO LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA, Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:TENDO EM VISTA QUE APARTE AUTORA ABANDONOU OS AUTOS POR MAIS DE 30 DIAS, DEIXANDO DE PROMOVER A ATUALIZAÇÃO DE SEU ENDEREÇO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, C/ FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.003614-0 - AMARILIS DE SANT'ANNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA APARECIDA SACKSIDA DE AZEVEDO (RJ-124825)) PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA, Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo (fls. 54 verso e seguintes) \r\n\r\nProc. 2007.800.057799-0 - MARCELO DE MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517)) X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.077569-6 - DENILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença: Dispensado o relatório na forma da legislação vigente, passo a decidir: Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. Expeça-se Mandado de Pagamento. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016889-2 - MARCOS AREAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Tendo em vista a certidão retro designo o dia 05/05/2008, às 11:30 horas para audi\\ência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se na forma da Lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.062891-1 (9771999) - (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656), Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) ESPOLIO DE ELIZA MARIA CHAVES GUIMARAES E OUTRO Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.057966-0 - GERMANO XAVIER DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040)) X MÁRCIO ANDERSON SOARES CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CESAR CRUZ FEDERICI (MG-029119) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.059305-1 - TANIA REGINA DOS SANTOS PRATES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença: Dispensado o relatório na forma da legislação vigente, passo a decidir: Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065394-1 - MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508), Dr(a). LEANDRO ENRICO SANTOS OLEXIUC (RJ-099180)) X RIOCENTRO E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FLS. 200/202 E ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210262-6 - IZIO ROZENTUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X RENATO DA SILVA NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.030727-5 - EDUARDO AUGUSTO SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ANDRÉ VINICIUS GOMES DA SILVA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.051172-3 - MODERN BIKE COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.059902-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E)) X DAISY CARDOSO FERREIRA DE FRANCESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. (Fls. 106). \r\n\r\nProc. 2007.800.068714-0 - LUIZA ALLI FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.069463-5 - RACHEL ARQÜELLES DE SOUZA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.072846-3 - RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811), Dr(a). SIDNEY TRURCZYN BERLAND (SP-194959), Dr(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (RJ-137609) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.075981-2 - TIBÉRIO CESAR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838), Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-141941), Dr(a). MÔNICA SLIVECKA ALBUQUERQUE (RJ-132354)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.076409-1 - LEONARDO BERNARDELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALVES FELIPPE (RJ-140830)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme fls. 69. 2. Diga o réu sobre documentos de fls. 70/75 em cinco dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.133220-4 - RODRIGO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 02/04/2008, às 15h30, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. (Fls 34). \r\n\r\nProc. 2007.800.180964-1 - PAULO JORGE MACEDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPOLIO DE JOSE BEZERRA BANDEIRA DE MELO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.181423-5 - NELSON GOULART GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MENDES GUSMÃO AUTUORI DE MELLO (RJ-083492), Dr(a). MARCELLO ROCHA SALGUEIRO COSTA (RJ-066645), Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154) Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo (fls. 46 verso) \r\n\r\nProc. 2008.001.032065-3 - JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO) Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nId: 461876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.073603-0 - RICARDO YEN CHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X WALTER FERREIRA PÓVOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/06/2008 ÀS 11:50 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.072091-7 - WALTER MARCELINO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) FRANCISCO MONTEIRO, Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) à parte autora sobre a penhora on line . \r\n\r\nProc. 2007.800.100029-3 - ESMERALDA FERRAZ DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/06/2008 ÀS 13:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.102888-6 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X MARCO ANTONIO LOURIÇAL INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/06/2008 ÀS 10:50 HS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.053485-0 - MGP - COPIADORA E PAPELARIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA INTIME-SE O RÉU PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA , SOB PENAS DO ART.600, IV E 601 DO CPC , SEM PREJUÍZO DE INOCORRÊNCIA NO 319 DO CÓDIGO PENAL AO REPRESENTANTE NO CASO DE SE IGNORAR ORDEM DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046913-2 - STENIO FERRO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KLAPPER LOPES (RJ-142234)) X ITAUSEG SAUDE S-A INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/04/2008 ÀS 14:00 HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.092219-9 - PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X ACTIVA ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219618-9 - FLAVIO PINHEIRO CARDOSO TEIXEIRA X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI -RIO RADIO TAXI Despacho:I- Certifique o cartório...II- Regularize-se a petição de fls. 34, eis que veio sem assinatura. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.007219-0 - GESSY MARIA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO intimação para AC: 03/04/2008 às 17:00 hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.009824-5 - OROMAR DE LEMOS SOLLER TORRES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451), Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.800.123047-0 - AURORO VENADOURO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172), Dr(a). MIRTES GOZZI SANDOLIN (SP-137146) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 349 verso...Por oportuno, noto que sequer foram apresentados embargos à execução....Assim, desentranhe-se a CP para o leilão. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.040589-6 - ANGELA M. S. M PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X TELEFÔNICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Angela deve indicar a conta bancária para a transferência, conforme fls. 428. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.093909-0 - RÔMULO JOSÉ VOTO DE BRITO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.000433-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Diga o credor sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2004.800.009252-5 - MAURIZIO MICHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.800.008120-7 - MARIA CARMELA LENTO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.007120-4 - ALEXSANDRA DA SILVA NUNES X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao réu sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.053294-3 - MICHELLE DOS SANTOS DE JESUS JORDÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.156650-0 - DAVID REGO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X WANDA KRASNC ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209170-0 - LINCOLN MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.213557-0 - EDUARDO PERRONI FURTADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVIM MENDONÇA (RJ-138901)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ao autor sobre o depósito de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.800.036358-8 - JOÃO MANOEL COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES;\" \r\n\r\nProc. 2007.800.058417-9 - GUILHERME LOUREIRO DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). ANTONIO SÉRGIO CASTELLO BRANCO DÁGOLA (RJ-141482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao autor sobre o depósito de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.800.059999-7 - ANA RITA LESSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ao autor sobre o depósito de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.800.073879-1 - MARIA JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X UNIVERSO ON LINE PROVEDOR VOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VITALE DA COSTA (RJ-086143), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) intimadas as partes par AIJ: 06/06/2008 as 14:15 \r\n\r\nProc. 2007.800.078665-7 - ALBA TERESA CARABALLO ALEXANDRAKIS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/06/2008 ÀS 11:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.081483-5 - VALCIR AMARAL DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONMTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.099154-0 - PATRÍCIA MIGUEL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X TIM CELULAR S/A INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/06/2008 ÀS 14:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.103520-9 - CARMELIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X SIEMENS LTDA INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/06/2008 ÀS 10:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.111863-2 - PATRICIA COSTA LOPES X BCP -CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.800.116568-3 - SUELI MULLER SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112) intimadas as partes para AC: 19/06/2008 às 16:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.119410-5 - KATIA SIQUEIRA MUELLER X VEIGA ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/06/2008 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.119590-0 - FREDERICO AUGUSTO SCHMID NETO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X REGIA PISCINAS LTDA INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/06/2008 ÀS 13:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.129480-0 - JAMINE DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE INTIME- SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/208, ÀS 17:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.142776-8 - VERA LUCIA RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) AMIL E OUTRO, Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.156347-0 - ALESSANDRO DA SILVA MANHAES X CLARO - BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) intimação para AIJ 06/06/2008 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.170129-5 - PAULO CÉSAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X UNIBANCO intimação da parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.170564-1 - FABIANO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X AMERICAN AIRLINES INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/06/2008 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.176295-8 - FILIPE AZEVEDO E SILVA X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) intimadas as partes para AIJ : 06/06/2008 às 14:45 \r\n\r\nProc. 2007.800.176453-0 - SERGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) partes intimadas para AIJ: 06/06/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.176773-7 - FERNANDA GUIMARÃES CORREIA X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) intimação para AIJ: 06/06/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.193402-2 - FABIANO D AZEVEDO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X GEAP) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nId: 461878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.804.002867-0 - HÉLIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X MICHEL BACELLAR MARTINS Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.000378-9 - MARIA DA GLÓRIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X JOSÉ SÉRGIO BATOREU E OUTRO Foi designado o dia 04/08/08 às 14:40 para Ac \r\n\r\nProc. 2007.804.001450-7 - FILOMENA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.000775-4 - MICHELE DE MATTOS SILVA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X DARGHAM PROJETOS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:Defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos...Assim sendo defiro a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2005.804.001814-4 - ARLINEY NEVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X TRADIÇÃO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). ELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-141495) Despacho:Cumpra-se fls 27 corretamente no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.804.002094-1 - ANGELA SUELI RAMALHO E MELLO X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:à parte ré sobre fls 79 \r\n\r\nProc. 2006.804.001509-1 - ALDENICE SARMENTO AREIAS X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 16/04/08 às 14:00h.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001920-5 - CRISTIANE SILVEIRA MACHADO X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SANTOS MACHADO (RJ-094829), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Foi designado o dia 03/07/08 às 15:20 para AC \r\n\r\nProc. 2006.804.001935-7 - LEA DUPRET E OUTRO X OLIVEIRA E SCHETTINI CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.002168-6 - VANY LESTON PESSIONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.100/106. \r\n\r\nProc. 2006.804.002328-2 - THIENNE CUNHA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.79/81. \r\n\r\nProc. 2006.804.002332-4 - EDUARDO HENRIQUE ALVES DO COUTO X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Oficie-se...Fixo multa referente à obrigação de fazer definitivamente em R$ 3.000,00(três mil reais).I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002493-6 - FERNANDA DA ROCHA LISBOA X CREDICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...designo nova AIJ para o dia 05/05/08 Às 14:20... \r\n\r\nProc. 2006.804.002564-3 - SIMONE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BECA DE OURO DA TIJUCA E OUTROS Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.804.002569-2 - PRISCILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.804.003192-8 - REMULO BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se a ré sobre fls 37/38... \r\n\r\nProc. 2006.804.003285-4 - SONIA MARIA DOMINGUES BRAZ X INTERLAGOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a executada para pagamento do debito indicado... \r\n\r\nProc. 2006.804.003319-6 - LEONARDO SOUZA SILVA X CLARO - B C P S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219212-3 - JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS X MABE ELETRODOMÉSTICOS S.A. (DAKO) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.230963-4 - DENISE BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a comprovação do pagamento da fatura vencida em 04.07/2005 (documento de fl. 14) bem como em razão da inércia da parte ré em atender ao despacho de fl. 18, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia em que o nome da autora permanecer negativado. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000034-0 - EDUARDO LUIZ DA CUNHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.000289-0 - TEREZINHA DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito bem como declaração de isento do IR os 3 últimos comporvantes de rendimentos \r\n\r\nProc. 2007.804.000333-9 - ELAINE HENRIQUE X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a ré por DO para pagamento do debito remanescente...ESclareça a autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000731-0 - AURISTELA MARIA M. L. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520) Despacho:Recebo o recurso de fls 121/132 no efeito devolutivo.Ao recorrido.Venha declaração de hipossuficiência, de patrocinio gratuito,declaração de isento do IR,declaração e os 3 últimos comporvantes de rendimentos para deferimento do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.804.000744-8 - EDINEA LAGE FONSECA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ...inutilize-se àquele que se encontra na capa dos autos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001184-1 - MARIA ZILDA DE MOURA X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a ré por DO para pagamento da multa ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001492-1 - MARIA DA PENHA CAMPOS SILVESTRI X BDN BRADESCO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Segue o detalhamento da ordem de bloqueio, bem como o recibo de transferência parcial do quantum exeqüendo, em face do depósito realizado pela Ré. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (fl.60). Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada (R$ 149,25). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.804.001527-5 - JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CARTÃO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 51/53 : À parte autora para ciência e para esclarecer , se com o levantamento da importância dá quitação em 05 dias.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001654-1 - JACIARA AUGUSTO BRAZ X VIDRAÇÃO ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.001808-2 - EMANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDIJANE RODRIGUES BARBOSA (RJ-160051E) Decisão:Fls 62- Nada a reconsiderar... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.001838-0 - ISABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO X GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.001842-2 - MARIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.001874-4 - HELENA CRISTINA CARDOSO DE CARVALHO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Diga a ré sobre o alegado descumprimento... \r\n\r\nProc. 2007.804.002107-0 - ANA RITA DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia retirada... \r\n\r\nProc. 2007.804.002262-0 - NEURACY SANTOS BORGES REUSCH X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls 85/87-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002766-6 - DÉBORA LUCENA SANCIES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E-se mandado de pagamento.Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003153-0 - MARIA DANILIA DA SILVA X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...redesigno a ACIJ para o dia 12/05/08 às 10:20... \r\n\r\nProc. 2007.804.003173-6 - CRISTINA DA COSTA SOARES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Despacho:...redesigno a ACIJ12/05/08 ,14:00 min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003206-6 - MARIANA DA ROCHA GUIMARÃES E OUTRO X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:...redesigno a ACIJ para o dia 12/05/08 às 16:20... \r\n\r\nProc. 2007.804.003695-3 - TATIANA CORRÊA DE CARVALHO MENUCCI X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104) Despacho:Fls 52/53-Defiro a inclusão...Designo nova AC para o dia 31/07/08 às 14:00h... \r\n\r\nProc. 2007.804.003813-5 - GILDA SANTA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA SANTA CRUZ DE SOUZA (RJ-015053)) X DINER´S CLUB INTERNACIONAL Decisão:Ausentes um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, qual seja, a verossimilhança das alegações, indefiro a antecipação de tutela requerida. Designe-se nova data de audiência. Após, cite-se e intimem-se as partes, observando-se o novo endereço do réu indicado à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.804.003813-5 - GILDA SANTA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA SANTA CRUZ DE SOUZA (RJ-015053)) X DINER´S CLUB INTERNACIONAL Foi designado o dia 23/07/08 às 13:00 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.003942-5 - RODOLFO RODRIGUES FIRMINO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.003944-9 - VANI MONTEIRO PINTO X GRADIENTE ELETRONICA S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.000175-6 - CARMEM CRISTINA SILVA NOGUEIRA FAULHABER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X SAMANTHA DE PAULA VIEIRA DA SILVA Despacho:...designe-se Ac.renove-se a diligência... \r\n\r\nProc. 2007.804.000175-6 - CARMEM CRISTINA SILVA NOGUEIRA FAULHABER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X SAMANTHA DE PAULA VIEIRA DA SILVA Foi designado o dia 14/07/08 às 15:20 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.003013-6 - V. J. C MODAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS Intimação para ciência da certidão de fls.21 vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.003565-1 - VAINE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X PAULO FERNANDO DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Com fundamento no art. 745-A do CPC, defiro o parcelamento da dívida, a qual deverá ser previamente atualizada pelo executado, determinando a expedição de guia de depósito judicial de 30% do valor do débito, bem como sua efetivação no prazo de 05 dias. Desde já, estabeleço que os depósitos subseqüentes deverão ser efetivados sempre no dia 05 de cada mês, iniciando-se pelo depósito da 2ª parcela no dia 05/04/08, sob as penas previstas no § 2º do art. 745-A do CPC, devendo o executado observar a atualização monetária e os juros fixados no caput do referido artigo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.000741-3 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls 249/250 \r\n\r\nProc. 2006.804.000769-0 - MARILZA AMADO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ALINE GOMES DA SILVA FRANCISCO (RJ-149595E) Despacho:expeça-se mandado de pagamento...cumpra-se o art 475 B do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.000948-0 - TANIA REGINA DOUZATS VELLASCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X CODOMINIO RESIDÊNCIA GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.804.001449-9 - HUGO MACHADO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.156/157. \r\n\r\nProc. 2006.804.001586-8 - MANUEL GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X MEZZANINI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Especifiquem provas justificadamente Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.804.001669-1 - HUMBERTO DI VAIO FILHO X MOTOVILA MOTOS E ACESSÓRIOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.804.001762-2 - MANUEL FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001837-7 - THIAGO DO POÇO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) CLARO S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:expeça-se mandado de pagamento...Intime-se o réu para comprovar a pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.001873-0 - JOSÉ PEREIRA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E)) CREDICARD BANCO S/A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.001992-8 - MARCUS VINICIUS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PIRES (RJ-148355)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.002566-7 - JOYCE HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.804.002568-0 - BRUNA DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.101. \r\n\r\nProc. 2006.804.002574-6 - JUSSARA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS Intimação para ciência da certidão de fls.95/97. \r\n\r\nProc. 2006.804.002575-8 - ROBSON CRISTIAN OLIVEIRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.93. \r\n\r\nProc. 2006.804.002576-0 - DANIELE MAGDALENA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS Intimação para ciência da certidão de fls.87/98. \r\n\r\nProc. 2006.804.002729-9 - EMILY KATHERINE CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (RJ-141766)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Despacho:Fls 126/127-à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002775-5 - ROSANGELA PIXOTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002866-8 - ITAMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA (RJ-069160)) X CAMILA AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). KARLA DO NASCIMENTO LACERDA (RJ-144116), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002923-5 - GABRIELA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002927-2 - GEISLANE DE BRITO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.93/109. \r\n\r\nProc. 2006.804.002943-0 - SORAYA SADALA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002949-1 - ABDELBAGI SIDAHMED OSMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003027-4 - DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CONDOMINIO EDIFICIO SAN MARCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.804.003302-0 - MARISA MARINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) ATL - TELECOM LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:expeça-se mandado de pagamento...Intime-se os réus para comprovar o pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.804.003462-0 - MARIA INES PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANITA DUARTE FERREIRA (RJ-040930)) CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.74/75. \r\n\r\nProc. 2006.804.003532-6 - MARCIA CRISTINA DIAS PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X LG ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.804.003538-7 - ROMILDA ESTÁCIO DA SILVA DUARTE X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2006.804.003545-4 - ANA PAULA QUEIROZ AREAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.64/65. \r\n\r\nProc. 2006.804.003648-3 - FLÁVIO CAPANEMA X CASIO - ELETRONICOS PRINCE IND. COM. IMP. EXP DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que lhes dou parcial provimento para integrar a sentença nos termos seguintes:\"Com o escopo de evitar o enriquecimento ilícito, deverá a parte Autora restituir o produto defeituoso, objeto dos autos em local, dia e hora a serem ajustados diretamente pelas partes\".No mais mantenho a sentença tal como lançada.Retifique-se o registro.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.804.003727-0 - SANDRA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.264535-0 - ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Desisgno Ac para o dia 29/07/08 às 14:20 h.Cite-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000429-0 - ALAN ROGER TELLES AMOY (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971)) OI TNL PCS S. A, Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls 96/98-à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.804.001083-6 - LIGIA DE SOUSA MAGNO DE CARVALHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Informe o cartório...Diga a ré sobre fls 37/39 comprovando o efetivo cumprimento da obrigação de fazer...Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001083-6 - LIGIA DE SOUSA MAGNO DE CARVALHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado às fls 60 \r\n\r\nProc. 2007.804.001133-6 - IRACEMA AREAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DA ROCHA DILASCIO (RJ-115796), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:...Ante o exposto conheço os embargos e lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001201-8 - LEONARDO AUGUSTO TELLO CORTEZ E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES SA (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a ré sobre fls 52/58... \r\n\r\nProc. 2007.804.001520-2 - MARCELO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X JACQUELINE FRANCISCO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 08/05/08 às 16:20h... \r\n\r\nProc. 2007.804.001537-8 - BRUNA SILVA GUIMARÃES NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001602-4 - ANLEY SLEIMAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001653-0 - SOLANGE CIAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BPY MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA-EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Aguarde-se a audiência designada ÀS fls 73 \r\n\r\nProc. 2007.804.001660-7 - KARLA DOS SANTOS MEDEIROS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.804.001667-0 - LUIZ GONZAGA NUNES FILHO X TATI E TALI COM. UTILID. DOMÉSTICAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.001820-3 - RITA MARIA ALFRADIQUE TAVEIRA DA COSTA X COMPUTER SHOW (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Decisão:...converto a obrigação de fazer ...em audiência em perdas e danos arbitrando o valor da indenização em R$ 4.000,00...expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.804.001825-2 - REGINA HELENA GOMES IORIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540), Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X FACULDADE SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Venha a declaração de isenta do IR \r\n\r\nProc. 2007.804.001856-2 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.001988-8 - CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA LOPES X MARCOS VINICIUS FELIX BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251) Despacho:Venha a declaração de hipossufuciência e de patrocínio gratuito ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002080-5 - MARIA LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls 44/45 à´parte autora inclusive esclarecer se dá quitação integral \r\n\r\nProc. 2007.804.002265-6 - THALITA LOURENÇO TEIJEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002327-2 - DELFIM PINTO SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.804.002566-9 - ADRIANO NUNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X EMPRESA MEU CARROSSEL (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/05/08 às 14:00h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002689-3 - HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BENFIRCO - ESTÉTICA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Despacho:...redesigno nova ACIJ para o dia 19/05/08 Às 16:20min... \r\n\r\nProc. 2007.804.003072-0 - LEONARDO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls 36/37-Indefiro a execução requerida...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.003132-3 - SÓ EVENTOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:...redesigno a ACIJ para o dia 15/05/08 às 10:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.003133-5 - EMERSON FONTES AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:...redesigno a ACIJ para o dia 15/05/08 às 10:20... \r\n\r\nProc. 2007.804.003139-6 - RUBELITA VIEIRA STUTZEL PORTAVALES X CETELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:...redesigno a ACIJ para o dia 15/05/08 às 13:00... \r\n\r\nProc. 2007.804.003202-9 - ARMANDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...redesigno a ACIJ para o dia 12/05/08 às 16:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.003250-9 - MARIA DE JESUS E OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Reconsidero a decisao de fls 100 e defiro o aditamento à inicial .Designo AC para ao dia 24/07/08 às 13:20h.Cite-se e I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.804.003330-7 - EDSON PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E-se mandado de pagamento..Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003535-3 - WILMA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...designo nova AC para o dia 05/08/08 Às 15:40h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003579-1 - ANDREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Sentença:Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.003819-6 - ADEILTON LOPES BESERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X LIVRARIA E EDITORA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Despacho:Designo o dia 31/07/08 às 15:40h... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.804.001563-8 - DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X EMPRESA RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:à parte autora sobre a certidão de fls 204 verso.I-se \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.804.000448-2 - TULIO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) ILAINE VITORIANO RABELLO E OUTRO, Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:expeça-se mandado de pagamento...Defiro o desentranhamento... \r\n\r\nId: 461881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.088039-9 - MAGDA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ALAN DUQUE ESTRADA PARKER (RJ-158263E), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VIANA JARBAS (RJ-145126E)) INDECS, Dr(a). DIEGO GARCIA GONZAGA (RJ-128894) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2002.800.092242-6 - MARIA DA PENHA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503), Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (RJ-112559)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.800.135710-0 - REGINA MARIA DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) RJ/ RECUPERADORA DE CRÉDITO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.127831-6 - ELSA GUERREIRO DE LEMOS LOBO FREIRE PANTOJA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.104542-7 - PAULO TEIXEIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Int. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.125000-0 - SEBASTIÃO BENEDITO MARTINS X SERRA E MAR TURISMO, HOTEIS, CLUB Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2005.800.175791-0 - MARLI ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122515-0 - ALEXANDRE DUNES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LACERDA PAIVA (RJ-050276)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.149418-4 - LORENA VIEIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151721-4 - OSWALDO CHRISPIM NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.171799-9 - DENIZE ROSELLY FRANCISCA DE GASPERIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). SABRINA MOREIRA DE CASTRO (RJ-131145)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Int. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.173831-0 - IROMAR PROBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.177885-0 - ADILSON DE SENA X ETEVALDO DOS SANTOS LUDUGERIO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174762-3 - WILLIAM NILLS COSTA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.162133-9 - ALFREDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X WILLIAM PINHEIRO ROCHA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.097237-5 - RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VITOR ARAUJO DA COSTA (RJ-107182)) X VARIG S. A. - COMPANHIA AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). PEDRO DOS ANJOS GUIMARÃES (RJ-126963E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de ajuizamento em face de pessoa jurídica em processo de Recuperação Judicial (fls.148/223), em sede de JUIZADOS ESPECIAIS (Revogação do Enunciado Consolidação 4.4 - DO.ERJ. - 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 51, IV, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Se requerido: E. Certidão de Dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.DS. \r\n\r\nProc. 2002.800.130676-0 - IRINETE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624), Dr(a). JONATHAN FERRARIN ZIBEMBERG (RJ-146501E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.104021-0 - MARCIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X RECAP-RECORTES DE PUBLICAÇÕES JUDICIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.134525-1 - CARLOS FELIPE LEITÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X PATHERNON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.141238-0 - LUCINEA VIEIRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.146768-0 - MARCUS VINICIUS SOARES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X UNAMAR CLUBE E COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.158134-7 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). FLAVIA FLORENTINO MARCONDES DOS REIS (RJ-145011E)) FLY LINHAS AÉREAS. . E OUTROS, Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). NELSON HAMILTON DO CARMO (RJ-014064) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.118709-0 - JANAINA BARBOSA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X BRASIL IMOVEL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.121701-9 - MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.121919-3 - SUELY LIMA DE SIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). LAURA GONÇALVES DE PAULA (RJ-141508), Dr(a). CINTIA VANESSA DO ROSARIO DIAS RODRIGUES (RJ-153815E)) CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO, Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA (MG-028628) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.157754-1 - PAULO BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.165726-3 - SIMONE MOUTELLA DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847), Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS, Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.171099-0 - SILVIA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2005.800.114949-1 - JEFERSON PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.120337-0 - JOSE CARLOS FERNDANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652)) ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2005.800.148389-5 - MARCIO BATISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X TAM - LINHAS AEREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2005.800.155091-4 - SEBASTIÃO MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de ajuizamento em face de pessoa jurídica em processo de Liquidação (fls.151/158), em sede de JUIZADOS ESPECIAIS (Revogação do Enunciado Consolidação 4.4 - DO.ERJ. - 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 51, IV, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Se requerido: E. Certidão de Dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.DS. \r\n\r\nProc. 2005.800.155536-5 - ODAILZA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2005.800.171438-8 - JORGETE CAROLINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.095251-8 - RONI VON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X PONTO FRIO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.118049-9 - IVAN ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Int. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131370-0 - EZIDA FRANCISCA DE SANT'ANNA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Int. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.134221-9 - PATRÍCIA GUIMARÃES CID (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169826-9 - CRISTIANO DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.171843-8 - THAISA MAIATO ESPINELLI X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180457-4 - ISIS MARIATH MELLO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.185706-2 - LUZIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Int. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.189248-7 - FLAVIO FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193466-4 - CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X AMIL S. A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207747-7 - ADELTON DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIEL FERREIRA AVELINO (SP-119789), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.055196-4 - (Adv(s). Dr(a). MARTA CARLA FREITAS TRAJANO (RJ-064177), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) À parte ré. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.103344-4 - RONILDO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174709-0 - ROSAURA DE SOUZA MEDEIROS X NOKIA DO BRASIL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2008.001.012364-1 - ILMA SOUSA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA AN TECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.012798-1 - JOSÉ JOAQUIM CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.024416-0 - IRACI MARIA VERISSIMO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.024499-7 - JORGE LUIS MOREIRA X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.025409-7 - ADRIANO SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.025419-0 - MARCIO GUSTAVO DE MIRANDA ESTEVES X CITIBANK CARD (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.012630-7 - CRISTIANE DE ARAÚJO PEREIRA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.093904-7 - CARMELITA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MARIANA ARRUDA DE SOUZA (RJ-143026), Dr(a). LÍLIAN DE OLIVEIRA MAIA (RJ-132538)) TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA E OUTRO Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Int. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.135407-0 - JOEL FURTUOZO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.141234-3 - PRISCILLA LEMOS PINTO X AVON COSMÉTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.142595-7 - SERGIO CAEIRO PEREIRA HUGOLINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) TELEMINIO, Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.160098-6 - MARCO ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). FABIANO PELLEGRINO FRANÇA (RJ-149238E), Dr(a). ANDRE LUIS SIQUEIRA PROENÇA SILVA (RJ-138880)) MONGERAL, Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.165545-8 - THEREZINHA RIVERA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.165607-4 - LUCIANA CARDOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). CARLOS EDUARDO BISPO (RJ-147754)) AGENCIA MAGNO SOL VEICULOS E OUTROS, Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560), Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.115621-3 - EDNEIA APARECIDA VERSUTTI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVEIRA LOPES (RJ-047873)) X SIMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.131733-6 - EDILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.148354-6 - PAULO CESAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). ROBERTA AZZAM GADELHA PINHEIRO (RJ-140828), Dr(a). ALEXANDRA TATSUE KISHIMOTO GUIMARÃES (RJ-154820E)) CARLOS ARMANDO DA GRAÇA GOMES E OUTRO, Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158), Dr(a). SONIA REGINA FERNANDES DA GRACA (RJ-074181) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.163264-3 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.167933-7 - MARCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.172327-2 - JAIRO DE ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2005.800.151878-2 - LUIZ AUGUSTO XAVIER X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Int. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.095187-3 - CELIA MARIA DE MORAES SOARES E OUTRO X CEG -COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.113980-3 - JOSEPHINA DE FÁTIMA GONÇALVES SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Int. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.120795-0 - ANDRESON MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.124968-2 - IVANY CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132514-3 - MARIA DO CARMO MIGUEL LEMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). ARIANA NOGUEIRA BONFIM (RJ- 149054E), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.137367-8 - JORGITA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.149251-5 - MARIA JOSÉ CHAGAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.159716-7 - ANDREA CHRISTY DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARLOS DOS SANTOS (RJ-132211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Int. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.164694-4 - PATRICIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.168825-2 - SILVANA DE MORAIES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.168927-0 - OSCAR BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.171388-0 - EDUARDO DE SOUZA GUERARDT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.173150-9 - LUCIMAR FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.175768-7 - SERGIO MURILO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.180325-9 - ERNESTO MAGALHÃES BURGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188342-5 - ADELINO FERNANDO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191056-8 - BENEDITO ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.191870-1 - PAULO ROBERTO CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X VIVO OPERADORA DE APARELHO CELULAR S. A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.195403-1 - LEDA MARIA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Int. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.204493-9 - LUCY MARY SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.154125-5 - VANDA RAYMUNDA DO SACRAMENTO X GLOBÉX UTILIDADES S/A AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nId: 461889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.087285-9 - ESPOLIO DE LUIZ BUARQUE DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Int. - Via de conseqüência: julgo deserto o recurso. - Fls. 13, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.160025-9 - GINA SOFIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X ANA PAULA PRIMO E SILVA Decisão:Designe-se nova data. Int. - Designada A. Conciliação para dia 25 de abril de 2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.211039-0 - MAURA ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GOLDEN CROSS S\\A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)), HOSPITAL CLINICA IPANEMA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Fls. 163, item 3º : Cumpra-se. - (Int. a parte ré à complementação). \r\n\r\nProc. 2007.800.106043-5 - MONICA MAGNO VILAR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 60 : Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.142591-7 - JULIANA MACARIO PORTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X BANCO REAL S/A), BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Designe-se nova data. Int. - Designada A. Conciliação para dia 25 de abril de 2008, às 12:45 horas. - Cit./Int... \r\n\r\nProc. 2007.800.149102-1 - RENATO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Decisão:Regularize-se ( fls. 35 ). Int... \r\n\r\nProc. 2007.800.149760-6 - DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO X SIEMENS E OUTRO Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 16 de maio de 2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.170859-9 - MARIA DO SOCORRO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X CREDICARD S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Venha endereço atualizado do primeiro réu. Int. - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.015233-1 - HANS SPRINGER SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Redesignada data de Sessão Conciliatória para dia 30 de maio de 2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.015510-1 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SEGURADORA S/A Redesignada data de Sessão Conciliatória para dia 30 de maio de 2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.015808-4 - DULCINÉA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Redesignada data de Sessão Conciliatória para dia 09 de maio de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.015839-4 - LUZIA GONÇALVES BRAVIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Redesignada data de Sessão Conciliatória para dia 09 de maio de 2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.016200-2 - MARCELO FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X BANCO SAFRA S.A Redesignada data de Sessão Conciliatória para dia 16 de maio de 2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.015896-5 - LEONARDO AUGUSTO PINON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A.) Redesignada data de Sessão Conciliatória para dia 09 de maio de 2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nId: 461898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.089403-0 - WALTER NICOLINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.128905-0 - VERONICA SIMOES PINTO ROBEIRO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Certifique o cartório quanto as custas de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.800.129649-2 - ALEXSANDER FERREIRA VAZ-CLATERJ EDITORA DE GUIAS-ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARTINS LOPES (RJ-138650)) X O REI DO PARA CHOQUE Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.149873-8 - E. P. SOARES DISTRIBUIDORA - EGG SHOW (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X CAFÉ E RESTAURANTE VIA MERCADO 2005 LTDA Despacho:Indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica. Designe-se nova data para AC., intimando-se a ré no endereço fornecido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.168808-4 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ainda ser observado o endereço indicado às fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.800.169402-3 - ELISA MOTTA AZEDO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ANDREA DA COSTA RIBEIRO Despacho:Traga a autora o original da cópia acostada as fls. 27 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.175827-0 - ROSE VIANA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NEPT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Diante do requerido às fls. 15, face à incompetência do Juízo, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95 e art. 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro a retirada dos documentos acostados na inicial, desde que substituídos por cópias. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.198466-9 - LEONIDAS DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.033029-5 - CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X FELIPE DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.79, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.113695-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934), Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Ao interessado por 10 dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030061-0 - SARA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). TAIOMARA OLIVEIRA CARVALHO (RJ-160920E)) RICARDO JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.156727-0 - CLAUDINEI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante do documento acostado às fls.63, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.104664-0 - LUCIMARA CHEN GIA YAN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X RUMICHE SOUND SONORIZAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA - ME. E OUTROS Despacho:Tratando-se a ré de pessoa física, a penhora on line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a exequente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.059732-9 - JOSE LUIS DE OLIVEIRA RANGEL X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.171281-3 - ESTEVES DE ARAUJO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182744-6 - VALERIA CRISTINA RODRIGUES CUSTÓIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 136, dando prazo de 10 dias para seu cumprimento, e com a advertência de que no caso de descumprimento irão incidir as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.209465-7 - LINDOMAR NUNES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.215021-1 - TAIS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008537-0 - ROSELANE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). ALINE FRAGA PEREIRA GUINHO (RJ-158599E)) GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). CLAUDIO MORAES DOS SANTOS (RJ-073160) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033967-7 - ALDEIR RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.072656-9 - MARIA DO CARMO VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700) Despacho:Diante da certidão de fls. 165 verso, digam os interessados o que pretendem no prazo de 10 dias, nada sendo requerido, cumpra-se a sentença de fls.131/133. \r\n\r\nProc. 2007.800.081897-0 - REJANE DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X TELEMAR BENEDITINOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100231-9 - SIMONE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LOJAS RIACHUELO E OUTRO Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.101439-5 - ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.109424-0 - MARIA AGOSTINHA NOBREGA FERNANDES X CASAS BAHIA Despacho:Diante da certidão de fls. 18, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110314-8 - JULIO CESAR BARBEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Diante da certidão de fls.118, certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado, nada mais havendo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146649-0 - VALERIA ROWENA LEANDRO DELIBVERO ANGELO X HORTIFRUTI RR GOMES Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 60/66 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153250-3 - SAYONARA RODRIGUES MOHAUPT (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 81/87 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171978-0 - MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI Despacho:Nada a prover diante da sentença de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.173800-2 - WELLINGTON PEREIRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do documento de fls. 40, defiro a isenção do recolhimento de custas ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.179131-4 - RODRIGO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.16. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.182321-2 - GILBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185185-2 - ADRIANO CASSANELLO DO AMARAL X TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.185524-9 - DERCIO CLEMENTEDA SILVEIRA X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185530-4 - ECYR MONTEIRO DA SILVA X BV FINANCEIRA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185635-7 - GILSON DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X FIDC PCG BRASIL / SB E OUTRO Despacho:I - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei;II - Defiro o prazo de 05 dias para que a 1ª ré junte substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.194728-4 - ELISIO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Nada a prover aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198798-1 - MARCIO CANEDO DOS SANTOS X CASA & VIDEO MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.199356-7 - ROSEANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI - FIXO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.001269-7 - ZILDA ALVAREZ ALVES X OPERADORA OI Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.002510-2 - FRANKLIN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.002522-9 - TIAGO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X HSBC Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.003109-6 - WILLIAN DA CRUZ PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.003312-3 - MIRIAN GARCIA MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBICRED Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.007149-5 - SERGIO GARCIA NETTO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.016725-5 - MARIA NAVES GOMES X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.022995-9 - NOEMIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Nada a prover aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.031875-0 - CAROLINE MOURÃO BITTENCOURT CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOURÃO BITTENCOURT CYPRIANO (RJ-136881)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Aguarde-se a audência marcada. \r\n\r\nProc. 2008.001.031914-6 - DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designeda. \r\n\r\nProc. 2008.001.037469-8 - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Despacho:Agurade-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.037557-5 - SANDY BORGES PADILHA X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038004-2 - CARLOS HORÁCIO KRUMMENAUER PEREIRA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BUONACORSO (SP-247080) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.117749-0 - ALIPIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X LOPES E CORREA REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 94/95 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, sendo certo que em relação a segunda executada deverá ser expedida carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.094438-0 - EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X RODRIGO COUTO DE LIMA Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.167767-0 - ANGICO TINTAS LTDA X CARLOS FERNANDO K. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ-102171) Despacho:Expeça-se novo mandado, observando-se o endereço indicado ás fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.199218-6 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X MARCO ANTONIO HURTADO Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.125379-6 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Diante de fls.157, cumpra-se integralmente o despacho de fls.143. \r\n\r\nProc. 2004.800.131910-2 - EVANDRO EDGARD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro o sobrestamento do feito, tendo em vista que incompatível com o rito da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2005.800.001738-4 - ANA BEATRIZ DIAS TROTTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ (RJ-148704E) Despacho:Diante dos termos da petição de fls. 229, dê-se baixa e qrquuivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051241-3 - LUANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Oficie-se à CEF, para que transfira o numerário depositado para o Banco do Brasil, colocando-o à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.054083-4 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.800.093642-0 - JOSE WAGNER MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). MIRIAN PAIVA SOARES (RJ-128413), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTRO, Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Fls. 217/218 - diga o exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.099967-3 - CELSO ROBERTO VIVEIROS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). MAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (RJ-156370E), Dr(a). ANGÉLICA RICARDO (RJ-135967E), Dr(a). SUZANA TATO FERNANDES MOREIRA (RJ-162573E)) SYLVIA CILENA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de aplicação do art. 647, IV, do CPC, uma vez que entendo não ser meio eficaz para o recebimento do crédito em razão do disposto no art. 716 e seguintes do referido diploma legal, sendo certo, ainda, que a medida se afigura como imcompatível com os ditames da lei 9.099/95; venha o CPF/MF dos executados, vizando a realização de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.124272-9 - NADIA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS (RJ-127305) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126354-0 - PAULO FRANCO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.165808-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria \r\n\r\nProc. 2006.800.179092-7 - FERNANDO CASTRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.206855-5 - HENIO HERMOGENES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211632-0 - MARIA LUCIA CONSTANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Despacho:Apresente a ré a guia judicial paga em cinco dias sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006789-6 - BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085)) X AMERICANAS . COM S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.007889-4 - LUIZ TADEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ADRIANA BARBOSA COUTO (RJ-120476)) X ALGAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Diante da certidão de fls. 109, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013445-9 - ROMEU VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diante da certidão de fls.93 , dê-se baixa e arquivme-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022157-5 - GILSON DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diante da certidão de fls.70, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022431-0 - (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) reconsidero a folha 44, item I. à ré, sobre folha 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.025405-2 - ANANIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 55, face os documentos acostados às fls.51/52, Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 41/47 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032677-4 - MARIA ALEIXO NEVES E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA CARDOSO BEZERRA (RJ-015399), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033053-4 - GILSON NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X BICBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.033641-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Nada a prover diante do despacho de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.800.039548-6 - RIO ZONA SUL EMPREENDIMENTOS JORNALISTICOS DE PUBLICIDADE E RELAÇÕES PÚBLICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044112-5 - DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.053830-3 - JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diante da certidão de fls. 77 verso, ao interessado para que se manifeste em 10 dias, nada sendo requerido, cumpra-se o acórdão de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.800.054285-9 - SEBASTIANA CRISTINA DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.057483-6 - JACQUELINE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o réu sobre fls.108/110 \r\n\r\nProc. 2007.800.062157-7 - ROBERTO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:Diante da certidão de fls.92, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062510-8 - MARINA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diante da certidão de fls. 80 verso, ao iteressado para se manifestar em 10 dias, nada sendo requerido, cumopra-se a sentença de fls.57/59. \r\n\r\nProc. 2007.800.064437-1 - ROMUALDO DA SILVA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 55 e seguintes - diga ao autor no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065881-3 - JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante da certidão de fls.107, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075971-0 - FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079215-3 - MARIA DA GLORIA DE CASTRO HERMES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2007.800.083232-1 - MARCOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X MAPFRE VERA CRUZ SEUGRADORA S\\A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.084271-5 - VANDA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CREDCARD CITI (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097080-8 - MEG MONTANA KEDE (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO (RJ-141195)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A (CLARO TELEFONE CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102108-9 - FABIANO CAMARA ANDRE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105018-1 - DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). CLARISSA GANGA DE SOUZA BRUM (RJ-150473E)) MANAGER RECURSOS HUMANOS Sentença:Tendo em vista que o demandante informou o novo endereço da ré que não está sob jurisdição deste juizado, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106395-3 - VALERIA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.107558-0 - ROSANE BARRETO NUNES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I - J-se;II - Diante da gratuidade de justiça deferida, deve ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, De tal maneira, reconsidero o despacho de fls. 135;III - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110963-1 - RONALDO MIGUEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/61 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112979-4 - LUIZ NARCISO DA SILVA LUZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.118408-2 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.120364-7 - MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122938-7 - PATRICIA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.125888-0 - ELZA MARIA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126466-1 - DELANEY MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.130727-1 - RENATO DE BRITO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X DI SANTINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) certifico e dou fe que nesta data lancei no expediente intimaçao para parte autora fornecer as copias necessarias para instruir a citaçao do(s) reu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.132366-5 - DORGILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.135637-3 - SHEILA CRISTINA CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145701-3 - CLAUDIA AYALA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146591-5 - EDILEIDE LIRA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149279-7 - JULIO CÉSAR OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Fls. 67/68, diga o autor se fá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150702-8 - JULIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150991-8 - ANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153599-1 - MAURÍCIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Fls. 37/38 - indefiro o requerimento, que na verdade pretende modificar a sentença, o que desafia recurso próprio. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.156802-9 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Fls. 37/39 - diante das alegações, intime-se a Sra. conciliadora que conduziu o ato para prestar esclarecimentos por escrito. Após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.157251-3 - ELIZABETE PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls. 24/25, diante do documento acostado, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.157482-0 - AFONSO NAZAREH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157663-4 - MARCELO CAVALCANTI BALLY (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.157935-0 - CONCEIÇÃO ODORICO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158708-5 - DANIELE DE SOUZA MAIORANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158817-0 - DIRMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X UNIBANCO S/A Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono, com as cautelas de estilo;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.161626-7 - AUGUSTO CEZAR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO JORGE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-147767E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161821-5 - JORGE FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 54/67 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164453-6 - MARLON CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Despacho:Diante do documento de fls.42, isento a parte do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.164662-4 - DANIELA ISOLA CERASI (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.164916-9 - JORGE DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo o recurso de fls. 56/72 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165307-0 - NILO ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 76/82 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165823-7 - RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO - UNÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/83 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165928-0 - FERNANDO ANTONIO MESCOUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.165993-0 - DENISE ARAUJO NEGREIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PAULO MURILO DOS REIS ROCHA (RJ-072132E), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 72/76 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166425-0 - ANTONIO MARCOS DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 48/62 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167206-4 - ELIANE NASCIMENTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA (RJ-145239), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.167250-7 - GABRIELA MOURÃO ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOURAO ABI ABIB (RJ-129130)) X CETELEM BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.167891-1 - ODIR DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.169385-7 - FABIO SARNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SARNO DOS SANTOS (RJ-146660)) X PAROPAS IND. E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PE REIRA (RJ-087577) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 85/89 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170202-0 - ARILDO SERPA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso de fls. 30/38 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171659-6 - DEISE FRANCISCO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/06/2008 às 10h40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.171712-6 - ALCINO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.171871-4 - ROSÂNGELA DO CARMO MALDONATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.173386-7 - ARLINDO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X B. R. A TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ser observado o novo endereço indicado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.173525-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.174559-6 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X OSWALDO MARINHO Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/06/2008 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.174569-9 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X NUNO ELISIARIO DE ALMEIDA CORTEZ Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/06/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.174892-5 - LIMA E PRUDENCIO INFORMATICA COMERCIO VAREJISTA E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 133, defiro o requerido, anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.175855-4 - ALEXANDER DE ASSIS CARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X TATI E TALI COMERCIO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/06/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.176367-7 - LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X ITAUCARD Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ainda ser observado o endereço constante da ata da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.178123-0 - ROBERT MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.179753-5 - MARLI GONÇALVES PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/67 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180081-9 - MONIQUE JORGE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.180513-1 - VANTOIL BRAVIM (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Recebo o recurso de fls. 66/72 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180761-9 - ARIEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO HSBC E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180839-9 - JANAÍNA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-132437)) X MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181260-3 - ROSE CATARINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.182615-8 - MARCIA MAISTRELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/06/2008 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.184951-1 - ALESSANDRA MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.184972-9 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185041-0 - LUIZA HELENA ALBUQUERQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X TAM TRANSPORTES AEREOS Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185066-5 - MAGDA LENA FUCHS BUENO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X CLAUDIA DE SOUZA E SILVA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185119-0 - JUREMA ALVES CYRIACO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185133-5 - FATIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185134-7 - VALDETE GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185144-0 - MANOEL MESSIAS MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185158-0 - ANGELA CELERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731)) X ACM -ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185165-7 - JAILDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X TNL PSC S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185178-5 - GLORIA DENISE MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185451-8 - SHEILA REGINA PIOVEZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). INGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVÃO (RJ-147317)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185469-5 - JANICE CAMPOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185487-7 - SANDRA SILVA DOS SANTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185668-0 - VERA LUCIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185743-0 - EDMILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LINK PED INFORMÁTICA LTDA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185796-9 - MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X C& A MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.189452-8 - ELISANGELA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.189457-7 - MEDCLER AUDITORIA CONSULT E SERVMED LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.192094-1 - MIRIAN BRANDÃO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195124-0 - VALDEIR DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X BANCO BGN S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.195201-2 - DAMIÃO LENADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Traga o autor comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.195414-8 - RAFAEL RODRIGUES ZANON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.195441-0 - ARMANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Defiro o aditamento da inicial. Intime-se a ré \r\n\r\nProc. 2007.800.196848-2 - NEUZA RUSSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Mantenho a decisão de fls.16, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197500-0 - CARMEM LUCIA CIEGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BSNCO IBI S. A Despacho:Cumpra-se fl.15 integralmente \r\n\r\nProc. 2007.800.198266-1 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS ANDRADE X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Mantenho decisão de fl.37 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.800.198793-2 - LEONIDAS DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198805-5 - MIRIAM BRUNKEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198813-4 - MARCOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO IBI S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198845-6 - SERGIO LUIZ AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça o autor se o fornecimento do serviço essencial continua cortado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198850-0 - JASON MARCELINO RIBEIRO X TELERJ Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198854-7 - PAULO LAGES MARIANO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça o autor se o fornecimento do serviço essencial continua cortado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198889-4 - FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198922-9 - SANDRA LAUDADIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO GMAC S. A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198944-8 - OCIMAR MENDES BASSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X UNIBANCO UNICARD Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.199084-0 - HEITOR GOMES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MAGALHÃES DE CASTRO (RJ-147287)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.199085-2 - JOAO LUIZ CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Anote-se onde couber, aguarde-se o ato.h \r\n\r\nProc. 2007.800.199137-6 - PEDRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.199183-2 - ANDRE VANCE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.199211-3 - JOSÉ MARIA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.199221-6 - MARCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ (RJ-142643)) X TABELIONATO D 3º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.199242-3 - JUCEMAR JOAQUIM ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.199269-1 - ADRIANA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.199275-7 - LIDIA MARIA QUINTANILHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.199383-0 - EDMAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.199394-4 - SEBASTIÃO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça o autor se o serviço essencial está cortado. \r\n\r\nProc. 2008.001.001966-7 - WILTON LUIZ PORTELA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.002052-9 - OSMAR ALVES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.002109-1 - ANTONIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X TELEMAR NORTE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.002177-7 - LANDISNEI DE SALLES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.002483-3 - ELZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X LOJAS MARISA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.002649-0 - ROBSON FERREIRA GIORNO X CASA E VIDEO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.002785-8 - ROSEMARY C. C. MANHÃES GOMES X TELEMAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.002787-1 - DILSON DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X SHOP TIME Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.002940-5 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.003006-7 - LUCIANO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.003320-2 - RIO INFINITY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906)) X TIM CELULAR Despacho: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.003746-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.003911-3 - MARIA DA GLORIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X BANCO BMG Decisão:Indefiro a anteci pação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.004979-9 - NEILSON RODRIGUES GOULAR X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126) Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.006020-5 - VILMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845)) X CLARO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.006169-6 - VÂNIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.006172-6 - GABRIEL JONATHAN DOCTOROVICH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.006248-2 - JURANDIR RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DA SILVA (RJ-132539)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.006343-7 - ILDEVAL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.006466-1 - ANDREA SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X CASTEL Sentença:Pelo exposto, face à incompetência do Juízo, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95 e art. 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro a retirada dos documentos acostados na inicial, desde que substituídos por cópias. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.001.006505-7 - SERGIO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.006796-0 - THIAGO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.006925-7 - JOSÉ CARLOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.006935-0 - JOSÉ CARLOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.007123-9 - VALCY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.007264-5 - MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.007270-0 - DEUSDEDIT QUEIRÓZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.007276-1 - JANETE DE ANDRADE ADÃO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor se o fornecimento do serviço essencial continua cortado. \r\n\r\nProc. 2008.001.007382-0 - REGINALDO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.007542-7 - ZENEIDE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.007565-8 - CARMEM LUCIA COIMBRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.007973-1 - CISLANDIA OLIVEIRA SANTOS X AMERICANAS.COM Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.008096-4 - REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.008150-6 - CLEYDE GOMES PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X PAES MENDONÇA Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.008199-3 - MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.008528-7 - JANE SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.008532-9 - ELPINIKI DIMITRIADIS (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BANCO IBI S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.014186-2 - MARCOS DE ASSIS MOURA CEZIMBRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.014473-5 - ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor se encontra-se com a energia cortada pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.017759-5 - LUCIANA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X IBI ADM CARTÕES DE CRÉDITO Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.017771-6 - EVERTON SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.020257-7 - KENIA CARVALHO NIGRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos, uma vez que o documento de fls. 09 comprova que a autora não possui propriedade do imóvel, sendo certo que foi notificada no sentido de extingüir o comodato, não podendo a ré ser compelida a desmenbrar o fornecimento de água. \r\n\r\nProc. 2008.001.028383-8 - LAERTE SILVEIRA PORTO X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.035166-2 - ABGELA JOSÉ MARIA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.035879-6 - MARCELO JORGE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Diante da petição autoral, reconsidero a decisão de fls.31. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.039551-3 - JUAREZ EMYDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VIVO S/A E OUTROS Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.039560-4 - MAURICIO GARCIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.039908-7 - FLAVIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.040072-7 - ANDERSON DE ARAUJO BARROSO JUNIOR X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.040074-0 - CREUSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.040091-0 - MARIA EURENEIDE NUNES DA SILVA X TELEMAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.040208-6 - NILZA DE SOUSA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.040490-3 - VERA REGINA FONTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X OI Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.040730-8 - CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.041006-0 - AGOSTINHO DA SLVA FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X CEDAE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.041058-7 - ANTONIA SALES DE ASSIS FELICÍSSIMO X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.041469-6 - CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.045015-9 - FIRMA PAULSON LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Traga a parte autora em 10 dias, através de certidão da junta comercial e da DRF, comprovante que é empresa inscrita como ME ou EPP, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.045380-0 - IZRAEL ROTENBERG X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043234-0 - CELINA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Aguarde-se a audiência designada, uma vez que a antecipação foi deferida pelo Juíz plantonista. \r\n\r\nProc. 2008.001.045596-0 - ANA PAULA HILARIO DE SOUZA X EXTRASUPERMERCADO Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.000110-9 - EDUARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.006690-6 - ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.007043-0 - JONAS TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.007272-4 - ALCEMIR NUNES SANTOS X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.008092-7 - FLAVIANE GONÇALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.008144-0 - NILDO DE AGUIAR X C & A MODAS E OUTRO Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.017742-0 - ARTHUR CARVALHO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X MARCOS VINICIUS MARQUES LEMOS Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.036410-4 - SILVIO JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X CONDOMINIO SAO FRANCISCO RESIDENTE (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Diante das alegações do autor certifique-se qjuanto à liquidação dos mandados de pagamentos de fls. 239/240. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.100331-0 - CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). MICHELE DE ALBUQUERQUE LEAL (RJ-138831E)) CONDOMINIO BUSINESS FLAT, Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Despacho:Diante da certidão de fls.783, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107823-1 - LUCIANA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.800.138147-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159122-0 - ROSIGLEIDE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173607-6 - (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194925-4 - NILZA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) UNIMED - RIO E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.213546-5 - (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Despacho:Renove-se o ato de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.002606-7 - GIUSEPPE MAGDALENA STEPHAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) BANCO HSBC BAMERINDUS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 116/117, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005639-4 - ANTONIO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.006391-0 - ANDRE LUIZ GUIMARÃES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) LOJAS AMERICANAS S. A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010390-6 - AQUAVIG SEGURANCA E MANUNTENCAO DE RESERVATORIOS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.017727-6 - WANDRELAINE BELINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAMELA RIBEIRO MACHADO (RJ-140850)) X ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.018655-1 - RODRIGO MADUREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-139210)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Diante da certidão de fls. 78, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025026-5 - ADRIANA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diante da certidão de fls.119, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025826-4 - EDUARDO FLORENTINO SALIBA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do que consta do ofício de fls.54. Recebo o recurso de fls. 29/33 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036330-8 - FABIO GERBASSEI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:em execução no valor indicado às fls. 126/127 \r\n\r\nProc. 2007.800.056236-6 - WILSON MARCELO COBO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Ditante da certidão de fls.129 verso, ao interessado para que se manifeste em 10 dias, nada sendo requerido cumpra-se a sentença de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.800.064762-1 - VERA LUCIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Certifique o cartório quanto ao ofício que consta do sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.067649-9 - WILLIAN PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) BANCO UNIBAN CO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077955-0 - WAGNER PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084486-4 - ANNA ALEXANDRINA ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68/87 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.086939-3 - MARCELO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X BRASILO VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação (fls.153/154). \r\n\r\nProc. 2007.800.089073-4 - EFIGÊNIA TOLEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante dos termos do acórdão dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091184-1 - GLAUCIA PEREIRA SANTOS BARRETO LAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 31, pelos seus próprios fundamentos Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.102467-4 - ELIZARIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104277-9 - MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X CLARO ATL ALGAR LESTE OU BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.106394-1 - SHEILA AMELIA ALBUQUERQUE MALIZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108064-1 - WATERLOO EVANGELISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X ANTENOR ALVES DA SIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 45/50 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111061-0 - ESTEVAO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.28/30. \r\n\r\nProc. 2007.800.111607-6 - ISA DE VASCONCELOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112560-0 - IGOR SOLTER GADALETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.h \r\n\r\nProc. 2007.800.119317-4 - ELDER FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.120530-9 - CARLOS ROBERTO VIEIRA DA LUZ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121100-0 - MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X CRECI 1ª REGIÃO / RJ (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890) Despacho:Cumpra-se fl.22 parte final \r\n\r\nProc. 2007.800.123676-8 - EUNICE FRANCISCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão.2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124472-8 - ENNES CAMARA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se a ré para realizar o pagamento em 05 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.127042-9 - (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.134715-3 - CARLOS CESAR VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.143474-8 - MARIA JOSÉ REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143616-2 - EGLÉA DA CUNHA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 133/136 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145029-8 - MAXWILSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.145181-3 - LUIZ EDUARDO CERQUEIRA LEITE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145232-5 - LILIANE RUFINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado na petição de fls. 72 \r\n\r\nProc. 2007.800.152092-6 - BIARRITZ DA TAQUARA SORVETERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão: Recebo o recurso de fls. 78/86 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153757-4 - JULIO CESAR GARNIER DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 104/108 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157891-6 - NELZA BORBA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ADMINISTRADORA E EDITORA VERA CRUZ LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/06/2008 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.158870-3 - CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X HELIO H. BARTH Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo o réu ser intimado por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.161320-5 - KARINA DE ANDRADE FERREIRA X EDITORA PEIXES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Diante do erro material apresentado, retifico o dispositivo da sentença a fim de que passe a constar BANCO CITICARD S/A. Anote-se onde couber no mais, mantenho a sentença como foi lanlada. \r\n\r\nProc. 2007.800.162409-4 - ROSA CRISTINA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166080-3 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45/51 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166805-0 - BENILTON DE JESUS PIEDADE CABRAL X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SANGENITO CASTRO (RJ-127851), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/67 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167573-9 - BRUNO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/76, no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167727-0 - MARIA MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.167730-0 - GILBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de fls. 64/71 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167815-7 - CARLOS JOSE PEREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X BENQ. ELETRONICA LTDA (SIEMENS) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/06/2008 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.168919-2 - CARLOS ROBERTO ROSA DA COSTA X BANCO ITAU S. A Despacho:Diante dos documentos de fls. 32/33, isento o autor do recolhimento das custas. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169325-0 - MONICA ALVERNAZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170028-0 - PAULA COSTA NOGUEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.170421-1 - EDIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 59/64 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170617-7 - ROSELY GARCIA DRUMOND AVILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170972-5 - ROBSON SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição de fls.89/90. \r\n\r\nProc. 2007.800.171862-3 - BARBARA DAIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.173282-6 - QUEILA PEREIRA DA SILVA X OI MOVEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176071-8 - ANA NILCE BELO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da certidão de fls. 67, deixo de receber o recurso de fls.61/66. \r\n\r\nProc. 2007.800.178676-8 - MOISES JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/06/2008 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.179308-6 - GILSON BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.179900-3 - LUIZA CAVALCANTI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.180582-9 - ROBERTO ANTONIO PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.180588-0 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Recebo o recurso de fls. 61/68 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180670-6 - ELIANA BAUMEL SATTLER VALADÃO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180857-0 - SERGIO PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/06/2008 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.182423-0 - JAIRA NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X ITAUCARD S/A Despacho:Designe-se nova AC., intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.184196-2 - VALTER LUIZ BRANDÃO FORTES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença: Tendo em vista que o demandante informou o novo endereço da ré que não está sob jurisdição deste juizado, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184947-0 - MARINA DA GLORIA FERREIRA TOFFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185020-3 - MARCOS JOSÉ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602)) X BV FINANCEIRA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185049-5 - GALBA LOPES DE SOUZA X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta do sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.185054-9 - EMERSON CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185062-8 - MANOEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X BANCO SANTANDER Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185082-3 - ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X CVC TUR LTDA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185108-6 - ELZA FELIX SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei.l \r\n\r\nProc. 2007.800.185118-9 - JOÃO FLORENCIO FILHO X ITAUCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185153-0 - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135)) X JOSÉ BATISTA DA SILVA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.187267-3 - IARA MATHIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência , retire-se o feito de pauta. Retifique-se o polo passivo como requerido à fl.22. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado na inicial. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.193437-0 - ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184) Despacho:Intime-se o signatário da petição de fls. 12 para comprovar que cumpriu corretamante com o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.194819-7 - (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) SELMA PEREIRA DA CRUZ) X CASA PIO Sentença:Constato a incompetência territorial deste Juizado para apreciar a presente demanda, tendo em vista que os endereços tanto da autora como da ré se encontram fora da área de abrangência deste Juizado. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.195305-3 - ÉRICA VIEIRA PLUM (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro o aditamento. Intime-se a ré \r\n\r\nProc. 2007.800.195315-6 - TERESA CRISTINA COUTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOURA DE ALMEIDA (RJ-137735)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.195608-0 - CICERO MAIA CLEMENTINO X EDUARDO CUNHA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo certo ainda que no caso vertente se faz necessária a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197289-8 - (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (RJ-142488)) MARÍLIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Fls. 20 e seguintes - Recebo como aditamento, digo, recebo a emenda. Dê-se ciência a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.197659-4 - (Adv(s). Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544)) PERO HENRIQUE BANDEIRA SOUZA) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Retifique-se o nome do autor como requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.197976-5 - ALICONT ASSESSORIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X PRO LANGUAGE EDUACACIONAL LTDA Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.198973-4 - CAMILLA MARTINEZ MARTINS X T CABRAL DA SILVA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198988-6 - TATIANA HIATH BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198999-0 - JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça o autor se o fornecimento do serviço essencial continua cortado. \r\n\r\nProc. 2007.800.199032-3 - FERNANDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.199034-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) MARIA JOSE DO AMARAL PRUDENCIO) X TNL PCS - OI Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.199101-7 - ILZA MARIA DUTRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.199161-3 - MAGNOLIA TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.199164-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) LUCIANO MAURICIO LOPES BARRETO) X HSBC BAMERINDUS E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.199246-0 - CLEUZA HELENA CALLEGARI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.199341-5 - ROSANGELA PEREIRA PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA (RJ-144000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.002887-5 - ADAIL DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES SANTO EXPEDITO LTDA Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.008522-6 - ALEXSANDRO CASCARDO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X ABN AMRO REAL VISA Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.039812-5 - SELMA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002763-9 - ARY DE ANDRADE GASPAR (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.083313-1 - ELENIR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389)) BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 38. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.072918-2 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X GILSON DA SILVA ALMEIDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.084983-7 - JOSE ADOLFO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086752-9 - KATIA MARIA COSTA ZATTAR X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ACYR SEBASTIAO MAIA ROCHA (RJ-071931) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a), devendo o(a) mesmo(a) dizer se concorda com o valor depositado no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2007.800.087763-8 - ALDO SVALUTO FERRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diante da certidão de fls. 45, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087768-7 - MARILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diante da certidão de fls.48 verso dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088011-0 - VERA LUCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Diante da certidão de fls.26, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088017-0 - VERA LUCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Diante da certidão de fls.19, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089025-4 - PAULO CESAR VAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089469-7 - PAULO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diante da certidão de fls.30, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120381-7 - ALEXANDER FERREIA VAZ - CLATERJ ED. GUIAS - ME X CADIM CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho:Diante da certidão de fls.32, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129226-7 - MANOEL GEORGE PIMENTEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.800.129662-5 - ALEXSANDER FERREIRA VAZ-CLATERJ EDITORA DE GUIAS-ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARTINS LOPES (RJ-138650)) X CARLA FLORES LTDA Despacho:Renove-se o ato. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.025636-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Fls. 167, indefiro a expedição de ofício por tratar-se de ônus que cabe a parte, venha o endereço em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125616-9 - VERA LUCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.h \r\n\r\nProc. 2006.800.176411-4 - JORGE SANDER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181887-1 - WANDERSON DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211328-7 - CARLOS ALBERTO FEITAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) BANCO CITICARD S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 139 \r\n\r\nProc. 2007.800.080340-0 - ELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924)) X GLOBEX UTILITARIOS S/A ( PONTO FRIO ) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.112500-4 - ANDRE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.124086-3 - RENATA GUALBERTO CORDEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X BRA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126500-8 - JANE DE ASSIS ALVES X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Renove-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.800.132246-6 - MARIA ANTONIA ROUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.170677-3 - DANIELA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso de fls. 47/58 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180184-8 - CHIRLEY FERNANDES DE SOUZA X GRADIENTE Despacho:Diante do documento de fls.21, isento a parte das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183310-2 - LUIZ CARLOS DALFEOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SPC Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.183388-6 - LUIZ CARLOS DALFEOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.183463-5 - GILVANI DOPS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.183504-4 - GILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.183509-3 - FABIO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.184595-5 - ANA LUCIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Despacho:Diante da data do AR de fls.17 verso, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.184622-4 - CELSO ARMANDO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, uma vez que a citação foi realizada dois dias antes da realização da audiência, conforme AR. de fls. 11 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.023031-7 - LUCIANO DE JESUS CARVALHO X BRADESCO -ADMINISTRDORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.125168-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Despacho:Diante da certidão de fls. 31, cumpra-se a parte final do despacho de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.800.193380-7 - LUCIANO CHALITA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X JOSÉ DANTAS DE FARIAS Despacho:Certifique o cartório quanto aos documentos mecionados na petição de fls.25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.039842-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVERIO DUARTE PEREIRA (RJ-110535), Dr(a). RENATA LOIS MAYWORM (RJ-120742), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Despacho:Diante da certidão de fls. 238 verso, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.045101-0 - GEORGINA BATISTA DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR (RJ-142955), Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-139411), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) SONOLEVE E OUTRO, Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 255 \r\n\r\nProc. 2004.800.112019-0 - JEAN DANIEL MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) METODO CONCURSOS, Dr(a). JOSÉ CARLOS BUZANELLO (RJ-076973) Despacho:Diante da certidão de fls.162, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094928-1 - ALBERTO DAFLON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.300. \r\n\r\nProc. 2006.800.024720-3 - WANTUIL FERREIRA DA SILVA PEÇAS E ACESSORIOS PARA BIKE - ME. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X HSBC BANK BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MORAES (SP-086552) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.044202-4 - GUILHERME ATHAYDE RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). BRUNO BRITO QUINTANILHA (RJ-157371E) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.101139-2 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.119913-7 - DEISE CRISTINA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079), Dr(a). ROBSON ADRIAN CAMPOS OLIVEIRA (RJ-151681E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.120921-0 - JOSÉ CARLOS BUZANELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Traga o exeqüente em 10 dias planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.177920-8 - IDIMEA HELOU (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1) Junte-se;2) Diante dos termos do acordo, nada a prover, devendo a requerente postular o presente requerimento pela via própria, uma vez que se trata de fato novo. \r\n\r\nProc. 2006.800.189236-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.199249-4 - WALTEUSTER CESAR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BRADESCO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744), Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104) Despacho:Diga o autor sobre o AR de fls. 59 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.210473-0 - MARCIO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.217102-0 - ANGELICA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Traga o autor planilha atualizada do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.025739-9 - JOSE RENATO SILVA E SILVA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) I- fls 113, defiro a expediçao de mandado de pagamento. II- intime-se o reu conforme requerido, para efetuar o pagamento da diferença apontada as fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.800.026672-8 - FIX COMPUTER INFORMATICA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X WORLD BAZAAR PAPELARIA E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.029034-2 - MONICA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diante da certidão de fls.91 dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032204-5 - ANDRE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032226-4 - ESTELA LUCIA DA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035523-3 - DENISE TAVEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522), Dr(a). RAFAEL DAMASCENO CARLOS (RJ-159553E)) VELOX (TELEMAR) E OUTRO, Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho:Intime-se a parte autora para constituir novos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036537-8 - MARIA DAS GRAÇAS VARELA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diante da certidão de fls.71, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036557-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 42/55 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039495-0 - RAFAEL SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.042270-2 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE FREITAS JULIO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.048912-2 - MARISA MEYOHAS MERENFELD MASEYTON (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209)) X DIONE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070) Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.051398-7 - VANDERLEI GRYSZEWSKI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO (RJ-105183), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.059995-0 - MARCIO ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062231-4 - LAURA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.062403-7 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X OPERADORA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.070686-8 - ANTONIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695) Despacho:Diante da petição de fls. 66, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079336-4 - MARIA LUIZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.096852-8 - IRACY AREAS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961)) X BANCO FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101471-1 - PATRICIA TESCH DE ABREU X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.101488-7 - LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101666-5 - VALDARIO LOPES GUERRA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.72 \r\n\r\nProc. 2007.800.102381-5 - PATRICIA ADRIANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.51.Defiro o prazo de 05 dias para que a autora apresente a documentação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102448-0 - CLAUDIO VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). THIAGO RAMOS PINTO GOMES (RJ-117429), Dr(a). HÉLIO MARQUES GOMES (RJ-029522)) X RIO'S HOTEL PRESIDENTE Despacho:Diante do teor do acórdão de fls.117, cumpra-se fls.119. \r\n\r\nProc. 2007.800.106073-3 - MARCEL SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.107955-9 - JANAINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão de fls 42 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108358-7 - RAFAEL SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109034-8 - EMERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diante da certidão de fls.76 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109831-1 - MARCIO LEONARDO DE OLIVEIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Diante da certidão de fls.75, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111373-7 - MARIO LUIZ PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111916-8 - CRISTIANE SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112916-2 - EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE Despacho:Diante da certidão de fls. 68, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113843-6 - OSEAS DE OLIVEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 86/93 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113936-2 - JOVELINA MARIA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116883-0 - CELIA VICTOR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Considerando-se que o despacho de fls.41 não foi cumprido e as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.120261-8 - ELAINE CRISTINA XAVIER MOTA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diante da certidão de fls.68, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120954-6 - DEBORAH ALVES DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474), Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando-se que a parte não atendeu o despacho de fls.72 e as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121209-0 - FABIO ROGÉRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Considerando-se que a parte não cumpriu com a decisão de fls.54 e as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121624-1 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZA PRUDENTE MENDES (RJ-123948), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Certifique o cartório quanto ao ofício que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.122731-7 - ROSANHA CANUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CLARO - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.124312-8 - GILVANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Fls. 100, defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.124988-0 - LUCIANO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diante da certidão de fls.65 verso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125800-4 - (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Despacho:Diante da certidão de fls.44, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129205-0 - SAMARA CRISTINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). PAULA FRASCINO GRASSO (RJ-136189), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.129337-5 - INES DINIZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DINIZ SILVEIRA (RJ-140171), Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 106/107 \r\n\r\nProc. 2007.800.130188-8 - MARCIA GUARNIERI PUPPIN (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130330-7 - MARCELO DA SILVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METRO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Diante da certidão de fls 84 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130357-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diante da certidão de fls.62 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivme-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130568-7 - LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES BRAGA (RJ-146395E) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134239-8 - EDNEIA MARIA GERALDETE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.135652-0 - CARMELITA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X IURIS - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls.49/54 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140098-2 - SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 61/66 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142740-9 - COBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X RIO TINTAS MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.143636-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.145720-7 - LUIS ROBERTO CUNHA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147714-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES VIGILANCIA LTDA Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fls.48 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149381-9 - JOYCE CRISTINE LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FINANCEIRA ITAU CBD - CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149810-6 - ELIZABETE SISMON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante do documento de fls.23, isento a parte das custas. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150853-7 - BRUNO BARBOSA FERRARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X TECNMOWORLD COMERCIO IMP. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 51/54 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152789-1 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.153713-6 - MAURICIO SANTOS LURAHY (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X ANTONIO CARLOS PAGLIALONGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 39/48 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156292-1 - FREDERICO EVORA KOROLL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença, tendo transitado em julgado, expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157544-7 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.160575-0 - PAULO TITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161226-2 - VANESSA TRAVASSOS RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante da certidão de fls.43, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161279-1 - CRISTIANO BICHARA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161473-8 - CARLOS CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X CONDOMINIO DO EDF. CIDADE NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 56/61 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162918-3 - MARCELA TORRES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163202-9 - MARIA HELENA ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 133/141 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164420-2 - MARCELO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:Certifique o cartório quanto as petições que constam no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.165134-6 - ROBERTO TARQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.168990-8 - ANDERSON FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/102 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171747-3 - WAGNER ROBNEY MALHARD (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.178510-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X OI- TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.178598-3 - FLAVIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/86 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182025-9 - VICTOR POPPER (Adv(s). Dr(a). ELISA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-132772)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/06/2008 às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.183294-8 - NARA REGINA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X HSBC BANK BRASIL S/A - MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.183489-1 - DOUGLAS MILNEJONES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Fls. 36, comprove o alegado em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.183533-0 - HENRIQUE BUTITY THELES (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S. A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei \r\n\r\nProc. 2007.800.184581-5 - VANESSA CARDOXO BITANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da data de recebimento do AR de fls. 15 verso, designe-se nova AC intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.184589-0 - EDSON BELARMINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BELLL-CRED E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.184743-5 - DIRCE FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X BANCO DIBENS S/A Despacho:Diaga o autor em 10 dias sobre a certidão de fls.19 sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.184755-1 - ANTONIO JOSE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.184984-5 - MANUEL DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Justifique a parte autora em 10 dias sua ausência sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.185827-5 - NILSON FONTES DECEMBRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA Á SAUDE Despacho:Justifique o 2º autor em 10 dias sua ausência à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.188684-2 - ADOLFO VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923)) X SONY ERICSSON Despacho:Diante da petição de fls. 38, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197443-3 - ROSANGELA CEZAR LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X TIM CELULAR S. A. Despacho:Anote-se onde couber, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.198147-4 - CLOVIS MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198313-6 - SEVERO PINTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I - J-se;II - Diante das alegações da parte autora defiro a antecipação da audiência para o dia 25/03/2008 às 10:00 horas. Intime-se a ré, dê-se ciência a parte autora através de sua patrona. Retire-se a AC. designada para o mês de abril de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.001557-1 - EDILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X VIAÇÃO JABOUR Sentença:Pelo exposto, face à incompetência do Juízo, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95 e art. 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro a retirada dos documentos acostados na inicial, desde que substituídos por cópias. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.001.022564-4 - FLAVIA SIMONE MONTEIRO VASQUES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.025499-1 - SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X AIKO- EVADIN E OUTRO Sentença:Retire-se o feito de pauta.Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034298-3 - TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA X NITTA'S VIDEO PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto ao ofício que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.034760-9 - ELEN ROSA DE FREITAS X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Mantenho a decisão de fls.29 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.036072-9 - CLARICE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.046070-0 - EVANDRO ELIAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.046467-5 - MANOEL GONZAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.046545-0 - SUZETE DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.046696-9 - PAULO ROBERTO BONIFÁCIO X OI - FIXO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.041807-0 - FLAVIO DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Certifique o cartório se há duplicidade de ações, uma vez que não consta na inicial autenticação mecânica do distribuidor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.021315-8 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS CORREIA (RJ-090508), Dr(a). JOYCE ABRANTES (RJ-138064E), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ALINE DA CRUZ SILVA (RJ-155391E) Despacho:Diante da certidão de fls. 203, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.117648-0 - JOAO PRATA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.133688-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Ao interessado para se manifestar sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.051747-4 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. Anote-se onde couber o nome do novo patrono com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.115740-4 - CREUZA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão de fls.104, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123204-9 - VAGNER SOUTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-116486)) X MARCIO BUENO SILVEIRA TURISMO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.125792-7 - OZIONETE LOPES DA SILVA X DISTRIBUIDORA GIRASSOL Despacho:Renove-se a diligência de fls. 45, devendo a mesma ser cumprida por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.126135-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:I. Diante das alegações constantes da exceção suspendo o curso da execução. Oficie-se ao Banco do Brasil ... II . Ao excepto III. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.132518-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). ARIANA NOGUEIRA BONFIM (RJ-149054E), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187E) Despacho:Esclareça a parte o que pretende tendo em vista o mandado de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.135506-8 - OZIR FELICIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X BANCO UNIBANCO DIBENS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Reitere-se o ofício dando prazo de 72 horas para seu cumprimento, e com a advertência que em caso de descumprimento incidirão as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.179155-5 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.96, defiro o requerido, expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.800.188495-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (RJ-161077E), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se fl.195. Certificada a inércia voltem ao arquivo independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194484-0 - ALEXANDRA PAES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES (RJ-153860E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204561-0 - FABIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ- 136764)) UNIVERSAL FORMATURAS, Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Traga o autor a última alteração contratual da empresa ré, para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.018523-6 - OLGA DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Despacho:Diante da certidão de fls.350, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021914-3 - ROSA REGINA COMPANS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168) Despacho:Diante da certidão de fls.63, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026903-1 - WILLIAM DE AQUINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038747-7 - JURANDIR SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diante da certidão de fls. 73, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045276-7 - CICERO COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão de fls.77, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048232-2 - VITOR LEONARDO LYRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X BIG CELL E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049005-7 - HELER FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.055267-1 - FRANCISCO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diante de fls.77, expeça-se novo mandado \r\n\r\nProc. 2007.800.069383-7 - MARCELO DOS REIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (SP-119157) Despacho:Diante da certidão de fls 193 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077394-8 - EVERARDO VIEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) CAIXA CONSORCIOS S. A Despacho:Diante da certidão de fls 140 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080892-6 - JAYME BERNARDO BELC (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Despacho:Diante da certidão de fls. 97, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083270-9 - EDUARDO FIGUEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.083608-9 - JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da certidão de fls. 160 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084414-1 - MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Diante da certidão de fls. 96 verso, ao interssado para se manifestar em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087895-3 - PEDRO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Diante da certidão de fls.109, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090008-9 - HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Diante da certidão de fls 63 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099545-3 - ADRIANA CRISTINA DE SANT'ANNA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 17/03/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.101537-5 - WANDERSON MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X GENERALLI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111097-9 - RAFAEL MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113257-4 - NIVALDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor sobre fls.84/87. \r\n\r\nProc. 2007.800.114181-2 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VARIG S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 23/06/2008 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.114234-8 - ELANE MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114856-9 - EDSON ELIAS KUDSI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SEÇÃO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117111-7 - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls.202. \r\n\r\nProc. 2007.800.117790-9 - MARIA ZILMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Diante da certidão de fls.75, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119269-8 - JOÃO EVANGELISTA VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA (RJ-145102)) X SKIPCAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.120588-7 - ALEX DE BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diante da certidão de fls. 65, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120654-5 - CÉLIO MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão de fls.46, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121737-3 - ILONA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Diante da certidão de fls.98, julgo deserto o recurso de fls.87/91. \r\n\r\nProc. 2007.800.123764-5 - LUIZ ANTONIO FORMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631)) X UNIMED Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124186-7 - VR SCHECHTER COM. DE JOIAS BIJOUT. E ACESSORIOS DE COURO LYDA X BANKIFORME LTDA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.126024-2 - PAULO ROBERTO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573) Despacho:Diante da certidão de fls.80, cumpra-se a parte final do despacho de fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.800.129112-3 - ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DA MULHER (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847), Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 66 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130576-6 - MARIA DA PENHA CAVALCANTI BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X AMBIENCE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diante da certidão de fls. 177, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133666-0 - ARNALDO BORGES X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diante da certidão de fls.75, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134482-6 - ANA PAES SILVA PEDROZAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência.h \r\n\r\nProc. 2007.800.134799-2 - ANGELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 90/97 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137178-7 - JOSEFA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X PÃO DE AÇUCAR - FILIAL NOSSA SENHORA DE COPACABANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). CAMILA PRADO DOS SANTOS (RJ-140936) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.146684-1 - FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.148762-5 - JAZENIEL GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150355-2 - JACIRA CLARINDO ALBERIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de fls.58/65 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154154-1 - LUIZ ASSIS FARIA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Despacho:Diante da certidão de fls. 91 dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155927-2 - GEORGE PEREIRA GOMES X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.156447-4 - MESSIAS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160999-8 - LINDAURA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.163195-5 - VALENTINA CASARIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.164295-3 - ROSANE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/06/2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165016-0 - JANAINA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Recebo o recurso de fls. 56/65 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166996-0 - VERA LUCIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X BANCO REAL ABN AMRO BANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168168-5 - VALESCA OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO REAL ABN AMRO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.168790-0 - MARIA DAS NEVES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria \r\n\r\nProc. 2007.800.179420-0 - MARCUS ANTÔNIO CORNELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X TABELIONATO DO 4° OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/06/2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184309-0 - JOSE AVACY DOS SANTOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Anote-se onde couber. Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.184825-7 - ANNA MARIA BRUNO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X SHOPTIME (AMERICANA S/A) E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.188323-3 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.189708-6 - LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BANHA MISCOW (RJ-134400)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/06/2008 às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.192638-4 - ANDRÉ ANDRADE VIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Despacho:Defiro o aditamento. Intime-se a ré \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.034504-5 - SUELI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TAII FINANCEIRA ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110311-2 - MANOEL PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 461934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.800.188303-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES E OUTRO) Decisão:Ante fls. 19/21, entregue-se os presentes autos ao requerente, dando-se baixa para este Juízo. \r\n\r\nId: 461884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.800.177431-6 - ROSANE MARINHO CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013)) Despacho:Os gêneros não perecíveis devem ser entregues ao Juizado da Infancia e juventude, situado na praça onze de junho, 403, 1º andar , cidade nova, tel: 2503-6396 \r\n\r\nId: 461885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "462056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.800.011780-2 - SUELY KOBBI DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 462056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2006.800.149592-9 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730)) X ALINE CASTRO BARRETO DE FIGUEIREDO) Despacho:Cumpra-se decisão da E. Turma Recursal. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 461886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA - RJ035462 \r\n\r\n2004.800.131797-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCARLA DE CARVALHO MARTINS - RJ059586 \r\n\r\n2006.800.107445-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA - RJ060484 \r\n\r\n2006.800.197528-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nId: 461887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "462196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1987.001.300183-2 - FIAT FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMADEU AVELINO GONÇALVES (RJ-016365)) X VIP'S LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.035731-0 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO CAVALCANTI (RJ-023392)) X TRANSNAVE NAVEGACAO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1973.004.000043-0 - WILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X OTACILIO SOARES DA SILVA E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.103075-2 - CIA.HERING (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X JOANA PAULA CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.046253-1 - MASTERCOLOR REPRODUCOES EM FOTOLITO LTDA X MALTA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.003349-4 - CONDOMINIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BANCO ITAU S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.001.102931-4 - R4 INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085), Dr(a). REGINA HELENA CORRÊA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-040134)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1- Intime-se a parte Ré, Banco de Crédito Nacional S/A fls.252/254, para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1978.001.100492-0 - HELOISA APPARECIDA DE* SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.100492-0 - HELOISA APPARECIDA DE* SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.028179-0 - DPZ-DUAILIBI,PETIT,ZARAGOZA PROPAGANDA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961)) X POLYGRAM DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.033867-2 - ILKA AMARAL CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X NELY NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.033867-2 - ILKA AMARAL CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X NELY NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.035254-0 - GRAFICA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.111815-1 - MARIA MAGDALENA MENDONCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)) X GELSOMINA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.111815-1 - MARIA MAGDALENA MENDONCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)) X GELSOMINA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1983.004.000031-7 - MARGARIDA DA SILVA PALTRINIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLAR SERVICO E ORGANIZACAO DE LOTEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.075609-3 - INSETISAN-SERVITOX INSETICIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-015590)) X R.P.R. PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1- Intime-se as partes para recolherem as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1989.001.103126-6 - JOSE DE FARIA PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON FERREIRA QUARESMA (RJ-009460)) X CELSO JOSE DE CAMPOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1989.001.135030-0 - SILVIA COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDETE NASCIMENTO NORONHA (RJ-045355)) X HAROLDO STUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA SANTOS (RJ-079078) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.143298-2 - ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI, Inventariante: TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-014971)) X CRECHE HAVITA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FERRO (RJ-031632) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.052125-7 - SONIA RESNITZKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X EDITE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) Despacho:1- Intime-se o Réu para recolher as custas devidas, conf. certidão de fls.46, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1984.004.000109-9 - SUELI COUTO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365)) X ANTONIO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.004.000109-9 - SUELI COUTO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365)) X ANTONIO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.063972-8 - MARIA HELENA ALBUQUERQUE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X AMERICO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:1- Intime-se o Réu para recolher as custas devidas ,conforme sentença de fls.76, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.100742-0 - KWIKASAIR ENCOMENDAS URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GARCIA DE SOUZA (RJ-023217)) X TENAZ ELETRO METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.026.000007-5 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X AERCIO GUIMARAES GOUVEIA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1981.066.000768-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MINENASIL COMERCIO DE MINERIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1981.066.000768-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MINENASIL COMERCIO DE MINERIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.051.000004-5 - JOAO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOAO OZORIO BARBOSA SERRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.001.100005-3 - DELFIN RIO S/A CRED. IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-018170), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X DE PAOLI INVESTIMENTOS IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1978.001.701756-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-016716)) X FERNANDO DE LAMARE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVEIRA (RJ-065643), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1978.001.701756-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-016716)) X FERNANDO DE LAMARE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVEIRA (RJ-065643), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1981.001.700479-6 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X MARCO ANTONIO AUGUSTO TACOLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PESSOA PEREIRA REGO (RJ-020057), Dr(a). EDUARDO SPINOLA E CASTRO (RJ-014217) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1981.001.700479-6 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X MARCO ANTONIO AUGUSTO TACOLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PESSOA PEREIRA REGO (RJ-020057), Dr(a). EDUARDO SPINOLA E CASTRO (RJ-014217) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.001.100980-6 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARITON SILVA LIMA (RJ-017879), Dr(a). JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-029477)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.100980-6 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARITON SILVA LIMA (RJ-017879), Dr(a). JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-029477)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.066.001295-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.066.001295-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.207.001264-4 - FINANCIADORA BRADESCO S/ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.203.000033-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM EXECUçAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA FRANCISCO COUTINHO (RJ-069656) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1986.207.001003-2 - DISTILLERIE STOCK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X PIZZARIA BAMBINO LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.300621-0 - TRANSPORTADORA GENERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDES DA CRUZ (RJ-015554), Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.300621-0 - TRANSPORTADORA GENERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDES DA CRUZ (RJ-015554), Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.023290-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ROGELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES (RJ-011478)) X FLAG RIO INDUSTRIA E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.072120-0 - NACIONAL S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO COELHO (RJ-045123), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333)) X OSANA PEREIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.072120-0 - NACIONAL S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO COELHO (RJ-045123), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333)) X OSANA PEREIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1981.001.702975-6 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE RAPOSO (RJ-007750)) X OFICINA SAO JOSE CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KRIKOR KIRAZIAN (RJ-029299) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1983.001.100088-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JORGE DE AZEVEDO Despacho:Fls. 114/116 - Regularize o exeqüente sua representação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100955-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X MARCOS DIAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.001.100955-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X MARCOS DIAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.085130-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ FERNANDO VICTOR O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.024.000058-0 - INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549)) X PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1984.028.000007-7 - RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RODOVIARIO UBERABA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.100857-0 - ELEVADORES OTIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONSTRUTORA E COMERCIO H SCHULTZ & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO HERON GOZO (RJ-001460) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.504311-4 - PARTICIPAÇÕES 19 DE NOVEMBRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). MARIA DENISE DE TOLEDO MARTINHO (SP-171975)) X CACEL COMERCIO E INDUSTRIA E ARMZENS FRIGORIFICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.801352-4 - AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.052172-9 - VALETE EDITORA TECNICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PICOSSE NETO (RJ-022495)) X S/A COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DUQUE NAUENBERG (RJ-050369) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1988.001.058176-1 - PAULO FERNANDO BAHIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X IVO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:1- Intime-se para recolher as custas devidas, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1986.001.801252-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES AUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS JÚNIOR (RJ-031409)) X LECCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.302706-7 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X BUG RIO COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.019789-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL ORTECON LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.005366-3 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SEVERAL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.031931-6 - COMAPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X G R E S ACADEMICOS DO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Despacho:1- Revogo o despacho de fls. 115.2 - Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Após, arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.041694-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MOISES CUKIER REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.072066-7 - MIL DROGAS DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X NORMA ALVES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.093985-9 - DOCURA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.044735-9 - AUDING IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARBOSA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:1- Revogo o despacho de fls. 285.2 - Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Após, arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1984.024.000019-4 - SERGIO LOPES MERENDAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X LEOPOLDO ANTONIO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.024.000019-4 - SERGIO LOPES MERENDAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X LEOPOLDO ANTONIO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.081205-7 - COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X EMPRESA DE TRANSPORTES IGUAPERIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1989.001.096804-9 - PAULO FERNANDO BAHIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X IVO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:1- Intime-se para recolher as custas devidas, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.120622-0 - SERAFIM DOS SANTOS BAHIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X JOSE MARQUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.029.000011-6 - AMARO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.029.000011-6 - AMARO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 462196"
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JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X PAULO SERGIO ANTUNES CARVALHO Ao requerente para recolhimento das diferenças de custas.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 14,28Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dois Distribuidores - Registro/BaixaCampo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 4,34Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043192-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NOEMI DA SILVA MUNIZ A parte autora sobre a diferença das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 35,84SUBTOTAL - R$ CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ FETJ - 600205926-6 - R$ TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,79FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,79TOTAL - R$ 39,42 \r\n\r\nProc. 2003.204.004321-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X EDIMAR BURITY MORESI A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.204.010269-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) A parte ré (desarquivamento). \r\n\r\nProc. 2003.204.011660-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE PAULO DE MESQUITA BRAGA A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.007911-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRO RODRIGUES OLIVEIRA A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.012029-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, acolho o pedido da parte autora, e JULGO EXTINTA, a presente demanda, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, recolhidas as custas devidas, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.002055-6 - ARACI DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.015662-0 - IRON WORLD GYM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X D LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA A PARTE AUTORA: FORNECER CÓPIA DE FLS 25 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.010837-6 - ERIKA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X JOSE JAILTON PEREIRA LIMA A PARTE AUTORA: FORNECER CÓPIA DE FLS 24 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.000124-7 (20007) - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação da parte autora constante a fl. 243, bem como a petição da parte ré constante as fls. 237/238, homologo a desistência manifestada pelo autor e, em conseqüência JULGO EXTINTA, POR SENTENÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO, em face de ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX, o que faço nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.009425-6 - JORGINA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ATILA DA CONCEICAO A parte embargante dobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 118,67 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 131,45CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 13,14ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 144,73 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,48FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 7,48TOTAL - R$ 326,15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000069-6 (9319) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Despacho:Tendo em vista que foi reiterada a penhora e até o presente momento não tem resposta positiva, indefiro novo bloqueio e defiro o item \"d\" de fl. 181. Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.204.000112-9 (16977) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Diga o exeqüente se concorda com a adjudicação do bem e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.204.009235-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a resposta, em anexo, do bloqueio on-line, intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.010298-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SL QUATRO SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Tendo em vista que já foram retiradas as ordens de bloqueio \"não enviadas\", não havendo nenhum valor penhorado, intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000212-2 (14546) - ABN AMRO ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Decisão:Indefiro fl. 130, eis que a penhora já foi realizada, conforme fl. 126/127, com resultado negativo. Desta forma, intime-se a parte exeqüente para indicar, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.204.000624-5 (18548) - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 224/225 e se dá quitação. Caso positivo, oficie-se ao Banco Central para cancelar a penhora anteriormente solicitada. \r\n\r\nProc. 2003.204.005677-9 - DIRCEIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X JANICE EIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518) Despacho:Oficie-se ao Banco Central para que informe acerca de eventuais bloqueios realizados em contas do executado, face a consulta realizada, on line, em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.010551-8 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967)) X SIDNEY CESAR MOTA Despacho:Oficie-se ao Banco Central para que informe acerca de eventuais bloqueios realizados em constas do executado, face a consulta realizada on line, em anexo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.009060-8 - LAURENCE WILLIAN DE ALMEIDA DORESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO RODRIGUES E OUTRO A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DA EXORDIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.000524-3 - DAIANA MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Compulsando os autos verifico que há depósito a fls. 276, no valor de R$ 22.857,57, razão pela qual intime-se a parte exeqüente para adequar a planilha de fls. 279. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.000268-4 - NEILDE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) A parte ré sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 82,15 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 94,93CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 9,49ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 200,00 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,65FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,65TOTAL - R$ 337,59 \r\n\r\nProc. 2006.204.009600-1 - SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X BANCO REAL - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES, os pedidos da inicial e na emenda de fls.49/51, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:A) Condenar os réus a pagar em favor do autor a quantia de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) a título restituição do indébito, em dobro, ou seja, o valor total de R$ 1.160,00 (mil cento e sessenta reais), corrigida monetariamente, desde a data do ajuizamento da presente demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento; B) Condenar os réus a pagar em favor do autor a importância equivalente a R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente, desde a data do ajuizamento da presente demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento; eC) Determinar que os réus cancelem os débitos, juros e encargos,... \r\n\r\nProc. 2007.204.013213-5 - ILDEIA FERREIRA CARRIJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO AUTOR/REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 41,07 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 1,82SUBTOTAL - R$ 42,89CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 2,14ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 9,11FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45 (mínima) FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,60FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,60TOTAL - R$ 105,61 \r\n\r\nProc. 2007.204.013318-8 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA MAURO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré sobre o recolhimento CUSTAS JUDICIAIS, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 41,07 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 1,82SUBTOTAL - R$ 42,89CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 2,14ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 9,11FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,60FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,60TOTAL - R$ 105,61 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000595-2 - NILCEIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Aos interessados sobre fls. 102. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.007304-2 - EDNA FONSECA DO EGITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIRIO MENDONCA DA FONSECA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Atenda-se à douta procuradoria. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1984.204.000210-7 (5439) - SELMA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIAS DE ARRUDA (RJ-059516)) X ANQUIZES XIMENES REPUBLICAÇÃO: Vistos, etc.Trata-se de ação de Atualização de Pensão ajuizada por SELMA DA SILVA CAETANO em face de ANQUIZES XIMENES, distribuída em 10/07/1984.Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, encontrando-se o feito paralisado, sem andamento, por mais de 01 ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 10. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.002329-4 - SERGIO BERNARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 09, a manifestação da parte autora a fl. 19 e, considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO EXTINTA, POR SENTENÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER movida por SERGIO BERNARDO DE MEDEIROS, em face de UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, o que faço nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas face a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012688-3 - ANDREIA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO:...DECLARO saneado o feito e fixo como ponto controvertido a existência de autorização para realização de desconto automático na conta da autoraIndefiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré, eis que além de não ter sido especificada, não haver quesitos nos autos, se mostra desnecessária para o deslinde da causa.Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, eis que por se tratar de rito sumário o rol de testemunhas deveria ter vindo com as respectivas peças, o que não foi feito, razão pela qual houve preclusão consumativa.Indefiro o depoimento pessoal das partes, eis que em nada irá contribuir para o deslinde da causa... Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo ser juntadas aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. A parte ré deverá juntar aos autos a autorização para desconto automático. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.016355-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVETE BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.008356-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELDSON SOARES MARTINS REPUBLICAÇÃO: (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, para reintegrar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem móvel objeto do contrato de arrendamento mercantil, n° 0941012704, nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida a fls. 18.Outrossim, condeno a ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4° do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.204.010586-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Sem prejuízo, digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.008758-4 - IVETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 82,15 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 94,93CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 9,49ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 120,00 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,65FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,65TOTAL - R$ 257,59 \r\n\r\nProc. 2006.204.006669-0 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)) X INDUSTRIA QUIMICA CATAGUAZES LTDA A parte autora sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 82,15 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 94,93CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 9,49ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 420,00 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,65FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,65TOTAL - R$ 557,59 \r\n\r\nProc. 2006.204.006779-7 - LAURINDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X JAIME A. DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação REPARAÇÃO DE DANOS movida por LAURINDA GONÇALVES, em face de JAIME A. DA PAZ e PRO SAUDE, todos, devidamente, qualificados nos autos. No curso processual, observa-se que as partes transigiram, conforme se depreende de fls. 133/134, onde as partes celebraram acordo, restando, por oportuno, a homologação do referido acordo.De fato, nada há obstar a homologação do acordo, uma vez que este se encontra revestido de legalidade e atende aos interesses das partes.Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 133/134 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.006201-7 - JORGE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTOVIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 41,07 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 1,82SUBTOTAL - R$ 42,89CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 2,14ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 9,11FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45 (mínima) FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,60FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,60TOTAL - R$ 105,61 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.008865-7 - ANTONIO FELIPE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X DESIGN & CRIAÇÕES MA) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nId: 461956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.007253-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X FAUSTO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.74 (R$ 9,12 cod. 1104-9; R$ 3,65 cod. 1110-6 + 10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 R$ 0,63 cod. 5673-00124-3). P/ remessa a fazenda R$ 9,12 cod. 1104-9 + 10% CAARJ + R$ 0,45 cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012983-5 - BENEDITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASCERJ - ASSOCIAÇAO DOS SEM CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 35 vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000038-5 - MAURINA GENEROZO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PEDRO NOGUEIRA DE SA A sentença foi proferida .....Ante a afirmação de fl.29, defiro JG à requerente, que permanece obrigada ao pagamento das custas devidas até então.... (Íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.204.003632-1 - CATIA ALVES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X JAIR ALVES DE FREITAS E OUTRO Ao autor sobre manifestação de fls.65 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.204.014031-8 - MARIA THEREZA PEREIRA MACHNUCK (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SERGIO MACHNUCK Ao requerente para apresentar as certidões conforme fl.54 \r\n\r\nProc. 2005.204.010856-5 - RUTH LEA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X HELIO VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011174-6 - CREZEDITE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO (RJ-093502)) X DJALMA PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2005.204.013419-9 - COSME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X RICARDO HENRIQUE DE CASTRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.63 (R$ 18,24 cod. 1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,91cod. 6002-25174-9 R$ 0,91 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.005094-3 - ELIZABETH CORREA MACHADO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X AMAURI DA SILVA LESSA Decisão:Desentranhe-se e adite-se, CP, juntando fl.127, para cumprimento.Fls.123/124. À Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014475-5 - BANCO ITAU S/A X MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 57). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.010021-3 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ANDRE DE ANDRADE A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.40 (R$ 31,68 cod.2101-4). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011320-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ROBSON PEREIRA SOUTO MAIOR PEDUTO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 133 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.011336-6 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROSINILDO R. GONCALVES Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010008-6 - LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X AMOS MARTINS BELEM Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003793-7 - MANUEL GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.52V (R$ 18,25 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,91 cod. 6002-25174-9 R$ 0,91 cod. 5673-00124-3).P/ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.204.011147-6 - WLADEMIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X EUNICE SOUZA DOS REIS Decisão:Considerando-se fls.17v e 31 v.Expeça-se mandado de despejo contra a ocupante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.006715-5 - MANOEL PACHECO ROCAH FILHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X LILIAN OLIVEIRA MARQUES), Fiador: JOSE RICARDO DA CUNHA Despacho:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.007023-9 - JONAS INACIO PEREIRA, MARIA DO CARMO CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JAIR FLORES DE CAMPOS), PAULO JOSE FRANCISCO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)), MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO, Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:Devolvo o prazo à 3° ré para se manifestar em alegações finais, ante a certidão supra, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.013645-1 - DULCIMAR BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X PAMELA SUELEN RODRIGUES MESQUITA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 17vº). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007506-3 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X CARLOS ROBERTO SOARES Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl.128). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.204.001237-0 (16501) - FRANCISCO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X TRANSPORTES J. GOMES LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício (LIGHT) de fls 165. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.002871-8 (16960) - AUGUSTO DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ANDRES TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (RJ-063531) Decisão:J-se.Suspendo a execuçaõ por 6 meses, na forma do art.265 II do CPC, esclarecendo desde logo, que nenhuma outra suspensão será deferida após escoado esse prazo, sob pena de violação do disposto no §3° do art.265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011790-6 - NATACHA COSTA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:Promova-se a intimação pessoal do réu para cumprimento da sentença na forma do art.475-j do CPC.Fl.111.Intime-se para o recolhimento das custas para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.005017-7 - DEBORA FERNANDES DE OLIVEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) As partes sobre laudo pericial de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.204.005062-1 - NEUZA TEIXEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X ATACADAO MERCEARIA POUKO PRECO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.204.002334-6 - IVAN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 80,00 Cod.2101-4; R$ 9,12 Cod. 6002-25174-9; R$ 9,12 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2008.204.004583-6 - WALDIVIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Ao autor para fornecer 02 cópias para instrução do mandado (Fls. 25 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.013000-5 - MARIA EMILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X SILVERIO SOARES DE ALMEIDA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.120 (R$ 3,04 cod. 5673-00124-3 . Campo 47 recolhido a maior), bem como para fornecer cópia de fl.120. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001669-7 - GILVAN ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A A parte AUTORA para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 12,78 cod.1107-2; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 9,58 Cod. 6002-25174-9; R$ 9,58 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009259-9 - ADERITO PEREIRA MARTINS DA POÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X MANOEL SEIXAS E OUTRO À parte autora p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 0,45 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3) e sobre certidão do OJA de fl. 52vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015264-8 - CIBELE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,78 NO CODIGO 1107-2, MAIS 10% DE CAARJ E 5% NOS CÓDIGOS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, REFERENTES A INTIMÇÃO PESSOAL DA AUTORA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.002474-4 - KAOMA BWE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X JOSE CLAUDIO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO PEREIRA (PR-015728) Ao autor sobre edital de citação expedido nesta data, a fim de providenciar sua publicação na Imprensa Oficial. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011891-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO DO NASCIMENTO IGNACIO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 67vº). \r\n\r\nProc. 2006.204.003728-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ERNANDE PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 78). \r\n\r\nProc. 2006.204.013303-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO MASCARENHAS DA SILVA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 49). \r\n\r\nProc. 2007.204.012834-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO SILVA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 27vº). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.003473-9 - HEVELLYNE LOURO VIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLEGIO GUTEMBERG JUNIOR LTDA Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 53vº e sobre fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2006.204.004883-3 - INALDO ALVES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) LIANDRO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) A parte RÉ(Liandro Rodrigues de Souza) para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R38,34$ cod.1107-2; R$ 14,60 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 76,23 Cod.2101-4; R$ 7,66 Cod. 6002-25174-9; R$ 7,66 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.008153-8 - TIAGO EPIFANIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X SONIA MOREIRA DE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão: Indefiro a denunciação à lide, tendo em vista o disposto no art. 280 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.006610-6 - MARIA LUCIA AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ante o que consta de fls.142, nomeio o Dr. Roberto Epelbaum, tel:25325935, para funcionar como perito do juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular propostad e honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.011750-5 - ADILMAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 10,95 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 433,46 Cod.2101-4; R$ 9,49 Cod. 6002-25174-9; R$ 9,49 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.010117-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 80,00 Cod.2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.204.000153-8 (2206 A) - DURVAL SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X NEUZA AFONSO DE BARROS Aos requerentes p/ fornecerem cópia de fls. 07 e 22, assim como p/ recolherem: R$ 10,95 no cód. 1102-3; R$ 32,76 no cód. 1110-6; e R$ 2,18 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 1988.204.000358-3 (8715) - MARIA ELVIRA SILVA CARVALHO SAISSE (Adv(s). Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906)) X NORTON DE CARVALHO SAISSE) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 21,90 no cód. 1102-3; R$ 2,19 no cód. 2001-6; R$ 9,11 no cód. 6002-02696-8; R$ 1,82 no cód. 6002-05926-6; R$ 44,45 no cód. 2101-4; e R$ 1,55 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nId: 461958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.011426-1 - JAIR COSSATIS, NELMA DA COSTA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X MARIA DOS SANTOS), EUGENIA DE LOURDES MACEDO), IRACY MACEDO DE SOUZA), MYRTILLO PINTO DE SOUZA), NADIR MACEDO FIALHO), ADAO LEAL FIALHO), HELIO DORESTES DE MELLO AFFONSO), ELZA FERREIRA DE MELLO AFFONSO), CARLOS ALBETO MOTTA), GUIOMAR CANDIDA MOTTA), JOAO DUARTE), FERNANDA LUCIA MELO DUARTE), OLGA PIRES FERREIRA), JOSE PAULINO DE MELLO À parte autora para fornecer cópias de fls. 23 (procuração) e 61/62 para instrução da carta precatória grampeada na contracapa dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.003951-4 - FATIMA DO ROSARIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X Falecido: MARCO ANTONIO NEVES Despacho:1) Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade;2) Sem prejuízo, esclareça a requerente, emendando a inicial, se for o caso, uma vez que consta na certidão de óbito que o falecido deixou um filho menor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.013463-6 - MARIA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JOSE MARQUES DA ALMEIDA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida tão-somente à Requerente, ao menos por ora. Anote-se onde couber.2.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000638-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMETO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MANUEL FERNANDO MARTINS DA COSTA Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls.73/74), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (fls. 79/82) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2004.204.009879-0 - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:Junte-se. Defiro o aditamento do auto de depósito, como requerido. Lavre-se o termo, observando-se a qualificação do depositário, abaixo nomeado. \r\n\r\nProc. 2005.204.004782-5 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FORTE VIGILANCIA E SEG LTDA Despacho:Caso não seja cumprido corretamente o despacho de fls. 56 em 72h, será indeferida a petição inicial, por inépcia, a teor do artigo 295, CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.003818-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DENISE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204) A PARTE AUTOR A SOBRE CONTESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE DE FLS. 64 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.003966-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAI/RJ (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X PATRICIA MARA SILVA DE OLIVEIRA ALONSO), WAGNER MARCELO SILVA DE OLIVEIRA), SUZUKO RIBEIRO DA SILVA), SUZANA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.003973-3 - Inventariante: JOAO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRIUS ABUD BELMOK (ES-010514)) X MARIA DA CONCEIÇAO SEIDEL), Interessado: JOSE IVANILDO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações acerca do recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência ou eventual deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.010549-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X THEREZA RAQUEL ANTUNES DE SOUZA Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2005.204.007485-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ENOCH SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2007.204.005893-2 - MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Desgino audiência de conciliação para o dia 17/04/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004023-1 - ALDENICE DA GLORIA VASCONCELOS PAES (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X BANERJ / ITAU Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas.3 - Outrossim, esclareça a autora se é a única herdeira do falecido mencionado à exordial e, ainda, se foi promovido o seu inventário (haja vista a informação na certidão de óbito de que deixou bens), emendando-se a exordial, se for o caso, para constar seu espólio no pólo ativo, devendo ser juntada aos autos a certidão de inventariante respectiva. I-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.004388-1 - FLAVIA MATTOS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ALEXANDRE PEREIRA Despacho:Fls. 98 - Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.003082-1 - EDUARDO PERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora e, após, à parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004107-7 - MARCOS BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TOCK RIO Decisão:1) Defiro JG. Anote-se onde couber;2) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00;3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.007235-9 - PAULO DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X M.L. PEREIRA ALVES CALCADOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907) Decisão:Feito já sentenciado, como trânsito em julgado. Acordo extrajudicial celebrado em fase de cumprimento de sentença. Inércia da parte autora. Tendo em vista que cabe à parte manter seu endereço atualizado perante o Juízo, nos termos do artigo 238, parágrafo único, CPC e, mais, haja vista o acordo extrajudicial entabulado, verifico que houve o cumprimento do julgado. Assim, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.014550-4 - PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Decisão:Tendo em vista a convocação da Magistrada para comparecer à solenidade promovida por este E. Tribunal de Justiça, consoante documento anexo, retire-se o feito de pauta. Fica a audiência redesignada para o dia 22/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.001050-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WALTER FREIMAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) ao autor: autos em cartório \r\n\r\nProc. 2004.204.001658-9 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO DE LIMA LEAL Decisão:Fls. 63 - Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.001525-6 - WILSON RONALDO KRAFZIK FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X VALMIR V FILHO E OUTROS E OUTROS Decisão:Consoante se vê da sentença prolatada nesses autos, foi decretada a revelia dos réus. A teor do artigo 322, CPC, para o revel os prazos correm independentemente de intimação. Despicienda, pois, a tentativa de localização pessoal dos devedores, uma vez que tal diligência consistiria em premiar o réu contumaz, quando, em sentido contrário, aquele que comparece a todos os atos processuais é normalmente intimado na pessoa de seu advogado. Diante do exposto, aguarde-se em cartório o cumprimento voluntário da obrigação pelo prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 322 do mesmo diploma legal. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line, observada a planilha apresentada às fls. 113. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002998-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MAJE DISTRIBUIDORA DE GENERO ALIMENTICIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.204.013541-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ROBERTO GALDINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Defiro o pedido de vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.011906-0 - TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IARA SOLANGE ALVES PEDROSA Despacho:Conforme certidão de fls.45, a executada não foi citada. Assim, venha o endereço atualizado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002742-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JOAN E RICVI CABELEIREIRO LTDA ME E OUTROS Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.204.009598-9 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X PAULO ROBERTO JUSTINO GUIMARAES Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.012645-5 - ESPOLIO DE EVARISTO DA SILVA, Inventariante: CARLOS ALBERTO FARACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIO DE BRITO DUFFLES E OUTRO Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.204.009524-2 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X S.M. DA NATAVIDADE FARMACIA Despacho:Fls.43 - Defiro. Cite-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.204.003953-8 - MARIA ADRYANA GALDINO SILVEIRA, ANNA VICTORIA GALDINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X LOSANGO SA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de liminar. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.001143-0 - MARIA JOSE FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X VALENTIN VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)), VANDA FERREIRA VILAS BOAS), AGOSTINHO BICAR DOS SANTOS), ALTAIR GOMES DOS SANTOS, Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)), MARCOS GOMES DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009959-4 - ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DA SILVA (ES-010484), Dr(a). LILIANE MEDEIROS DA SILVA (ES-012419)) X SISTEL - FUNDAÇAO SISTEL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Fls. 51/53 - Recebo como emenda. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011270-7 - AILZA CLAUDIA SANTOS DO ESPIRITO SANTO, LUIZ CARLOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, requerida por ambas as partes.Venham os novos documentos em 10 dias, sob pena de perda da prova. Oficie-se ao ICCE requisitando o laudo de exame de local de acidente relacionado ao RO 033-04671/2007, com urgência.Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 13:30h. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015516-0 - ELIZABETE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004082-6 - TATIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000287-9 - ARYELLE CAMPOS DAMACENO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2003.204.012210-7 - SILVANA FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOSE DIB MOURAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:HOMOLOGO os honorários periciais no valor de quatro salários mínimos, por entender compatível com a natureza e complexidade da causa. Intimem-se as partes acerca da data designada para o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.002719-0 - MAURICIO DE ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.002818-1 - HENRIQUE LACERDA DE AFONSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X CINTRA RIO TRANSPORTE E TURISMO Decisão:Indefiro, uma vez que a personalidade do sócio não se confunde com a da pessoa jurídica. Diante do teor da certidão do Oficial de Justiça, observe o interessado o disposto no artigo 238, parágrafo único, CPC. Esclareça, outrossim, se pretende a penhora on line, caso em que deverá trazer aos autos planilha atualizada do débito, bem como CNPJ do executado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014536-0 - ALDA PEREIRA MENHOLDE (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO MATONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Cite-se o primeiro réu no endereço de fls.85. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.010877-7 - TATIANA XIMENES VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO REAL-ABN AMRO Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.011489-3 - MICHAEL TUSSINI MATRIK (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X FENASEG Decisão:Designo o dia 05/05/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012295-6 - CINTHIA CRISTINA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se junto ao DRA e a autuação, uma vez que se trata de procedimento sumário. Designo o dia 05/05/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003937-0 - RODRIGO DOS SANTOS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X BANCO CITIBANK SA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/05/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003787-4 - MARLI FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.008722-5 - ALICE DE BARROS X SEBASTIANA CASCARDO DE BARROS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de destituição da inventariança. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.204.004147-8 - SEBASTIANA VALOES XAVIER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ALBERTO XAVIER SOBRINHO Decisão:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, após as primeiras declarações.2.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.001554-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALMIR NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário, consoante a certidão cartorária de fls.185. \r\n\r\nProc. 2002.204.003326-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)), Interessado: ROGÉRIO MACHADO Despacho:Esclareça o exeqüente seu pleito, haja vista o concurso de credores que envolve a executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.003841-3 - FAMILY VIDEO 2001 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida, uma vez que, à luz da teoria da asserção, possui o demandado legitimidade para figurar no pólo passivo. A existência ou não de sua responsabilidade constitui questão de mérito, devendo ser analisada mais a frente.Assim, uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou por saneado o feito.Defiro tão somente a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias, indeferindo a produção de prova oral, eis que irrelevante ao deslinde da causa. Em sendo juntados novos documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 398 do CPC.Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004380-1 - MARIA JOSE CICERO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Trata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento ordinário entre as aprtes nomeadas e qualificadas à exordial.Conforme fls. 172, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 172 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários como acordado, observando-se a gratuidade de justiça que beneficia a parte autora.Transitada em julgado em razão da preclusão lógica. Certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015773-9 - MARIA JOSE SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), JORGE LUIZ DE MACENA SANTOS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.001427-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VANILDA BARBOSA Despacho:Cumpra a parte autora, de forma adequada o despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.204.007438-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDRE LUIZ COSTA VASCONCELOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 47, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.015625-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO AZEVEDO MOREIRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 27/28, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007723-2 - BETANIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.013385-7 - VANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X VIACAO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Mantenho o valor dos honorários arbitrados às fls.108, por entender ser quantia adequanda à natureza e complexidade da causa. Intimem-se as partes sobre a data designada para o exame. \r\n\r\nProc. 2006.204.013420-8 - MARCIO SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X UBIRAJARA SERRANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.204.004526-3 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA ALMEIDA, JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTIDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Indefiro o chamamento ao processo requerido à contestação, uma vez não consubstanciada a hipótese do artigo 77, CPC, mormente diante da causa de pedir declinada à exordial.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, requeridas por ambas as partes.Venham os documentos supervenientes e o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas eventualmente arroladas. Dê-se ciência à DP.PI. \r\n\r\nProc. 2007.204.005778-2 - SERGIO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em 04 salários mínimos, por entendê-los condizentes com a natureza e a complexidade da causa. Observe-se o artigo 33, CPC, sendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intimem-se as partes acerca da data designada para realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.006312-5 - ALCEBIADES EMILIO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:...Assim sendo, e em face do estado de vulnerabilidade perante ao banco réu, que é o exclusivo detentor das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a autora a inversão do ônus da prova, ora deferida.Dessa forma, defiro tão somente a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias, indeferindo a produção de prova oral, eis que irrelevante ao deslinde da causa. Em sendo juntados novos documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 398 do CPC.Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010415-2 - BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X AUTO VIAÇAO SANTA MARIA Decisão:Acolho o requerimento de fls. 23, haja vista a certidão de fls. 31. Designo o dia 05/05/2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001254-5 - CAMILE LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo o dia 05/05/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000603-8 - ABN ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GULHERME MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.044057-7 - MARGARIDA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.204.000487-3 - JEIZZON MAICON VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X VIACAO ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Assiste razão à serventia.Lavre o cartório o competente termo de penhora referente ao depósito de fls. 222, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.204.007687-2 - MARIA NORBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Decisão:Fls. 196 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, relativamente ao depósito de fls. 192. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.012052-6 - ZULMIRA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo extrajudicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006882-8 - ALZIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais apresentados pelo Sr. Perito às fls. 85, no valor de 06 salários mínimos, por entendê-los condizentes com a natureza e a complexidade da causa. Observe-se o disposto no artigo 33, CPC, salientando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intimem-se as partes da data designada para perícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002151-9 - LININHA MARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PLASTINO (RJ-122586)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:....Defiro a produção de prova pericial-médica e química junto ao produto. Para a primeira, nomeio o Dr. ANÍBAL BOGOSSIAN, telefones 21-3385-4413 e 3150-2727, que prestará o encargo independentemente de compromisso. Para a produção de perícia química no produto mencionado, oficie-se ao DIPEJ para indicação de profissional habilitado para tanto.Defiro, outrossim, a produção de prova testemunhal, por ambas as partes, e depoimento pessoal da parte autora, bem como documental superveniente.Venha o rol de testemunhas e os documentos supervenientes no prazo comum de 10 dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de perda da prova.Faculto apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.A AIJ será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.002709-7 - DROGARIA MIRA DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, cumprindo o v. acórdão, no prazo de 48h, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.000098-5 - SEBASTIANA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X AMELIA ROSALINA GOMES), DOMINGOS DE AZAMBUJA), LYRIA AMELIA DE AZAMBUJA) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.I-se. \r\n\r\nId: 461969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "461970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.204.001733-0 - CATARINA DE CASSIA DE ALMEIDA HORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:(...) Nomeio Doutor Ramalhoto e a Doutora Maria Luzia Bebber, que atuarão de acordo com a possibilidade da agenda.Perícia em 28/04/08, 15:30 horas.I-se o examinado por Ar, com advertência de que a ausência importará em perda da prova.Prazo para o laudo : 30 dias, a contar do exame clinico.Audiência do art.277 do CPC, 16/09/08 , ás 15:30 hs.(íntegra no cartório). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.015777-6 - CARLA MENDEONÇA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X EMILIO RONDEAU Despacho:TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER PLEITO POR PERÍCIA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA, EM CASO DE DEFERIMENTO DA EMENDA, ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.016515-3 - MARIA DE LOURDES MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRANDAO MAGALHAES & CIA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇOES), LEANDRO AVILA RAPOSO Despacho:DEFIRO J.G.;CITEM-SE( OS DOIS RÉUS) POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004251-7 - GEORGIANNE FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JORGE GONCALVES VIEIRA Despacho:1) Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Venha a certidão de casamento do falecido (fl. 09).3) Reitere-se o ofício de fls. 35, fixando o prazo de 5 dias para o seu cumprimento, sob pena de desobediência.4) Com as respostas dos ofícios, intimem-se os requerentes.5) Após, direi sobre o requerimento de alvará (fl. 44). \r\n\r\nProc. 2006.204.011950-5 - ROVANY TRINDADE BATISTA E OUTROS, Assistente: REGINA BEATRIZ TRINDADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMAO SOTELO BATISTA Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de Rovany Trindade Batista, Rafaela Trindade Batista e Ritiane Trindade Batista Silva, na proporção de 1/3 para cada requerente.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se.Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.006278-9 - ERMINIA PORCINA CORTES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X CARLA CRISTINA CORTES VIANNA Despacho:1) Fl. 66 - Indefiro a expedição de ofício à Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO, na medida em que a presente ação não é o meio adequado para o questionamento e solução das questões levantadas pela requerente, o que deverá ser feito em ação própria, se assim entender.2) Oficie-se ao Banco Safra, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.013338-3 - ADELIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Fl. 18 - Venha certidão atualizada de dependentes habilitados perante o Ministério do Exército, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.000631-8 - MARIA HELENA DE MELO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:(...) DEFIRO A PARTE AUTORA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL (FLS. 10) E DE PROVA PERICIAL. DEFIRO À RÉ E À DENUNCIADA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. NOMEIO PERITOS OS DRS GUILHERME RAMALHOTO E MARIA LUIZA BEBBER QUE PODERAO INDISTINTAMENTE REALIZAR O EXAME..FIXO OS HONORARIOS EM R$ 2.500,00. NAO HAVERÁ ADIANTAMENTO...PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 14:30 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZO....AIJ NO DIA 16/09/2008 , ÁS 15:00HS. I-SE A RÉ PARA DEPOSITAR AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO , EM 10 DIAS, PARA O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, PENA DE PERDA DA PROVA.(INTEGRA NO CARTÓRIO).Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000580-4 - IVONE ROMANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X JOSE DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.007235-2 - ANA PATRICIA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046)) X JORGE DAVI BARBOSA MACEDO Ao autor, para fornecer cópias para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013829-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CECILIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Nomeio inventariante o requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:1)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação e2)prova da qualidade de herdeiros (fls. 29/30).Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.001408-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTO NI (RJ-044465), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X JORGE LEVY DE BELLO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2001.204.000987-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.204.000459-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CRISTIANO DA SILVA ENNES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000461-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WALMIR MARTINIANO DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo o patrono da parte autora entrar em contado com o Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.006029-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X SINEZIO DOS SANTOS CRUZ Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.012811-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SELMA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher custas atualizadas para expedição de Mandado por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.204.013521-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE DA ROCHA SENDINO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.013289-3 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA DE CASSIA SIMAO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.002244-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE DA AGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X ANTONIO ALMEIDA E ESPOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757) Ao autor, para recolher custas para expedição do ofício ou para reirar o ofício em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.204.043014-6 - MOISES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:(....)Nomeio o Doutor Guilherme Ramalhoto e a Doutora Maria Luzia Bebber, que atuarão de acordo com a possibilidade da agência.Pericia em 28/04/08, ás 15 horas.Fixo os honorários em R$ 2.500. Pagamento ao final pelo vencido.Não haverá adiantamento.I-se o examinado por AR, com advertência de que a ausência importará em perda da prova.(...) Este é o quesito único.Os outros quesitos das partes ficam englobados por esse, a bem da clareza da perícia.Prazo para o laudo: 30 dias, a contar do exame clinico. \r\n\r\nProc. 2004.204.011082-0 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JERONIMO FILEMON DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fl. 62 - Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito recolhendo-se as custas, em 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001024-5 - AGENOR DOS SANTOS PILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:(...)Defiro a parte ré e o MP prova testemunhal , esta consistente na oitiva da representante legal do autor e testemunhas, a serem oportunamente arroladas.Defiro ás partes o prazo comum de 20 dais para apresentação dos róis com os requisitos do art. 407 do CPC, sendo certo que a parte ré , no mesmo prazo , deverá recolher as custas para oitiva das testemunhas.Audiência instrução julgamento no dia 17/09/08, ás 14 horas.(íntegra no cartório). \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.204.000200-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WELLINGTON DOS SANTOS VELOZA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:EM EXECUÇÃO;FIXO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10 % DO VALOR EM EXECUÇÃO;AO EXEQÜENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.015471-4 - MARILENE COELHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro a emenda à inicial de fl.27/28;Trata-se de ação declaratória cumulada com obrigação de fazer (com pedido de antecipação de tutela), movida por MARILENE COELHO MONTEIRO em face de BANCO SANTANDER BANESPA S/A.No caso em tela a autor afirma ter feito empréstimos (prestações de R$ 225,02 e R$ 26,34), visando, ao que a inicial faz crer, composição da dívida pelo uso do \"cheque especial\", o que redundou em descontos mensais em sua conta-corrente, superiores à 76% dos valores de seu vencimento líquido.A autora traz aos autos documentos que demonstram a relação entre o que recebe e o que deve pagar em virtude de força de contrato. No caso sob exame, a situação a que está submetida a parte autora, muito provavelmente com dificuldades para comprar mantimentos e pagar contas luz e água em razão da compensação da dívida com o valor a quase integralidade do salário (R$ 330,33), que é mensalmente depositado em sua conta. Tal fato \"parece evidenciar\", à pr \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.004345-5 - GEORGINA CECILIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X JOEL JOSE DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES FEITOSA (RJ-053659) Ao interessado, para recolher as custas do Mandado pronto. \r\n\r\nProc. 2006.204.015474-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSANGELA DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher as custas do Mandado de entrega pronto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000520-2 - ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGWNBAUME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X HELIO SILVEIRA E OUTRO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.013548-5 - ODALEA PERESTRELLO DA CAMARA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X NILO SERGIO ALVES POMPEU (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:1) Venha a memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art. 475-B, do CPC.2) Indique o credor bens passíveis de penhora (art. 475-J, § 3º, do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001280-4 - ESPOLIO DE ARTHUR ALVES DA SILVA CARVALHO X Inventariante: VERA LUCIA CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) PAULO ROBERTO COSTA PEREIRA E OUTROS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004790-0 - M TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X WALDIRENE PATRICIA CASTRO DA SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.008091-9 - ROMEU BARRETO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X REGINA MENEZES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes (sobre a avaliação). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016398-3 - SHEILA MARIA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X UNIBANCO), UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER PLEITO POR PERÍCIA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.A INICIAL É INTITULADA COMO AÇÃO INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL C/C TUTELA ANTECIPADA, NO ENTANTO NÃO HÁ FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ESCLAREÇA.VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA, EM CASO DE DEFERIMENTO DA EMENDA, ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.043053-5 - FRANCISO NERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Trata-se de ação de indenização movida por FRANCISCO NERI DE LIMA em face de AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação feita pelas partes (fls.160/161). Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas e despesas processuais (item 6 de fl.161). Honorários advocatícios compensados.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007420-6 - MARCO ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE TAVARES PIRES (RJ-138949)) X LIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383) Ao autor, para recolher custas ou retirar o ofício pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.204.006233-9 - LUZIMAR ROSA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Com fundamento no art. 327 do CPC determino á autora que emende a inicial e informe se a verba de 500 s.m. pleiteada é de danos morais + materiais ou apenas morais, discriminando-os. \r\n\r\nProc. 2007.204.016824-5 - MARIA NILZA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA: ESCLARECER COMO SE DEU O ACIDENTE ( POR EXEMPLO: A VÍTIMA ESTAVA ATRAVESSANDO EM SINAL, OU FOI ATINGIDA NA CALÇADA?, DESCREVA A MECÂNICA DO ACONTECIMENTO)TENDO EM VISTA A NATUREZA DA CAUSA, A AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"...POR TODOS OS MEIOS DE PROVA...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMEN \r\n\r\nProc. 2007.204.016875-0 - EULER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO ITAU SA Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER PLEITO POR PERÍCIA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO.CORRETAMENTE EMENDADA DECIDIREI ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA, EM CASO DE DEFERIMENTO DA EMENDA, ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014933-9 - MARCOS VINICIUS NUNES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) FLORES LTDA, Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Na verdade, é ônus do MP, ao requerer oitiva de testemunha, precisar-lhe o endereço, qualificação, etc (art. 407 do CPC).Ainda que na nobre função fiscalização do interesse do incapaz, as normas acerca de ônus processuais lhe são plenamente aplicáveis.Como, entretanto, a requisição de informações não parece que terá maior complexidade, determino-a de oficio como diligência do juizo, determinando que seja diretamente requisitada a representante legal do menor a informação acerca do endereço completo e qualificação do pai da criança.Se de pronto não se resolver o incidente, sem maiores percalços, os autos deverão vir conclusos para saneamento e deferimento de provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.009764-2 - CELHA GOMES PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (RJ-053540), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X JOSE DE LIMA PASSOS Providencie a Inventariante as cópias para citação do herdeiro Dário e esposa. \r\n\r\nProc. 2004.204.000451-4 - ISAURA DA PIEDADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X JOSE FRANCISCO DE PAULA E SILVA Ao requerente (para providenciar a juntada aos autos da Certidão Negativa de Débito da REceita Federal). \r\n\r\nProc. 2004.204.005997-7 - CLARA MARIA ALBUQUERQUE ANDRADE X CARLOS ROBERTO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719) Despacho:Tome-se por termo as renúncias de Bruno e Breno ou venham por instrumento público (art. 80, II, do CC/16 e 1806 do CC/02). \r\n\r\nProc. 2005.204.007474-9 - THEREZINHA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BETEMBERIO LEITE DOS SANTOS Despacho:1) Fl. 59 - Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso.2) Intime-se a requerente para providenciar as certidões faltantes (certidão de fl. 72). \r\n\r\nProc. 2006.204.014889-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS CHAGAS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X ELSON FERREIRA DE FREITAS AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000644-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X DROGARIA IMPERIAL LTDA E OUTROS Ao autor, para recolher as custas de expedição de ofícios ou para retirar os mesmos em Cartório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.204.017003-3 - LOURDES TAVARES LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G.;Defiro liminarmente o embargo da obra, independentemente de justificação liminar, visto que a documentação trazida com a inicial, é suficiente, a esta altura, para servir de base à medida, porque nessa documentação, especialmente nas fotografias, se vê que os fatos narrados pela autora possuem consitência.Expeça-se o mandado de citação, intimação e embargo da obra;O oficial de justiça, encarregado de seu cumprimento, deverá lavrar auto circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontra a obra; e, ato contínuo, intimar o construtor e os operários a que não continuem a obra sob pena de desobediência e multa diária que arbitro em R$ 100,00.Citem-se os réus para contestar em 5 (cinco) dias a ação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.013672-4 - EDNA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ASSIM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE Despacho:1-Defiro as emendas à inicial de fl.12/13 e 40/74.2-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;3- tendo em vista o novo valor dado à causa na emenda à inicial (40/74), o procedimento ordinário.4-Cite-se novamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.002395-0 - PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Decisão:(....)Caso contrario , ou seja , caso realmente existam danos a serem indenizados, fica a parte autora intimada a, no prazo de cinco dias, completar a petição inicial e indicar quais são as perdas e danos que pretende ver indenizados e, mais, se pretende que a condenação sobre seja líquida ou se o valor deve ser apurado em liquidação.Caso opte por especificar as perdas e danos, integrando sua causa de pedir, a parte autora deverá desde logo especificr as provas com as quais pretende provar a existência das perdas e danos.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.004700-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PIETRO PABLO DOS SANTOS SIQUEIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.008940-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUILHERME CUNHA BARBOSA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.013194-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALCIONE BARRETO NASCIMENTO Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.016506-2 - ESPOLIO DE THEODERICK GASPAR DE ALMEIDA, GILLETTE SCOTT DE ALMEIDA, Inventariante: CARMEN LENORA SCOTT DE ALMEIDA SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X ALEXANDRE FERDER DE OLIVEIRA Despacho:TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"...PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013322-0 - ELOA SALGADO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740), Dr(a). FABIO PIMENTEL SALES (RJ-157079E)) X LUCI VIEIRA MELLO DE SOUZA Despacho:1-TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PROVA INEQUÍVOCA (DOCUMENTAL) DE QUE O ALUDIDO IMÓVEL DE Nº 142 FUNDOS, INTEGRE A PROPRIEDADE DE Nº142, OU SEJA , DE QUE O MESMO NÃO FOI DESMEMBRADO E POSTERIORMENTE ALIENADO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR;2-TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"...POR TODOS OS MEIOS DE PROVAS...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000480-7 - MARCOS ANTONIO GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X SAFRA LEASING S/A ARREND MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Ao autor para providenciar as cópias para instruir 1 (um) mandado de citação e intimação e Carta Precatória de Citação e Intimação para a Comarca de Belford Roxo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.002822-0 - ODILA DE ALMEIDEA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABORATORIO PFIZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOEIRO MOTTA (RJ-114576), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.Mantenho, ante o requerimento da ré , o deferimento do depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão.I-se para recolhimento das custas do depoimento pessoal em 20 dias, pena de perda da prova.AIJ EM 27 DE AGOSTO DE 2008, 15:45hs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.016679-0 - IRENE GOMES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA) Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER PLEITO POR PERÍCIA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO.CORRETAMENTE EMENDADA DECIDIREI ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA, EM CASO DE DEFERIMENTO DA EMENDA, ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nId: 461970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.001509-5 - LUCAS ALEXANDRE DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874)) X ALEXANDRE RODRIGUES FRANCO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 14). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013051-3 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X C.S.M. Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: a) fixar os alimentos definitivos em 55% (cinqüenta e cinco por cento) do salário mínimo em caso de ausência de vínculo empregatício, a ser pago a cada dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido; b) para a hipótese de existência de vínculo empregatício, 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, incluindo-se salário-família, 13º salário, verbas rescisórias e quaisquer outras parcelas remuneratórias, a ser descontado em folha de pagamento, desde que este valor não seja inferior ao estabelecido em caso de ausência de vínculo empregatício, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014123-7 - S.G.B.C.S. X C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para a parte autora. Sem honorários.Oficie-se para que seja aberta uma conta judicial em nome da parte autora. Oficie-se para os descontos, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001269-5 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X A.P. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006169-4 - VITOR AMARO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X JORGE AMARO DA SILVA ...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 48 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Oficie-se para os descontos, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008902-3 - RAFAEL RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X MARCO LUIZ DA CONCEIÇAO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Oficie-se para os descontos, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012219-1 - PABLO LEONARDO BOECHAT MARQUES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LEONARDO VIDAL MARQUES Sentença:...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 18 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Oficie-se para os descontos, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.009428-6 - JEAN PIERRE PEREIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758) Sentença:...FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.O requerimento satisfaz às exigências do art. 1.580, § 2º, do Novo Código Civil e do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, como ficou demonstrado pelas declarações já mencionadas, sendo este o único requisito legal para o divórcio.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas processuais na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto na Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios, pois o pedido é amigável e ambos estão assistidos pela mesma patrona.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.204.000839-2 - VERA LUCIA RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFA HELENA GONCALVES (RJ-063381)) X JOAO BATISTA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 08). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.012528-5 - PAULO CESAR DA FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 12v.). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.001185-7 - ARMANDO MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO (RJ-124403)) X ANA MARIA RODRIGUES DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, ARMANDO MACHADO DE HOLANDA e ANA MARIA RODRIGUES DE HOLANDA, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art.1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. A partilha dos bens do casal deverá ocorrer pela via própria.Face a sucumbência, condeno a Ré nas custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se, porém, o comando previsto na lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida à ré às fls. 100.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.000338-1 - LUCAS LAGE MARTINS MATEUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X SERGIO FELIX MATEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Sentença:...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já que, intimada pessoalmente a representante legal do exeqüente a dizer se a mesma havia sido cumprida, valendo seu silêncio como concordância, a mesma permaneceu inerte, e considerando ainda o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.012175-5 - S.F. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X A.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167) Sentença:...sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar SEBASTIÃO FERREIRA da obrigação de prestar alimentos à sua filha ADRIANA FURTADO FERREIRA DE SOUZA, nos termos do artigo 1.635, inciso III, do Código Civil.Oficie-se para cessação do desconto em folha de pagamento, se for o caso. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.204.002121-0 - A.F.B. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X C.R.F. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de CREMILDA RODRIGUES DE FREITAS, nomeando como sua Curadora sua sobrinha ANDREIA FONSECA BARROS, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias.Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1.745, do Código Civil, deixo de determinar que seja prestada a caução, eis que a interditanda não possui bens.Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais de acordo com o art. 9º, III, do Código Civil, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1.184, do C.P.C.. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas e taxa judiciária, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.006709-1 - ISABELLA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ALTAMIR SENNA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSOA SANTOS (RJ-087119) Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Expeça-se mandado de averbação.Oficie-se para os descontos, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002926-7 - DANIELI XAVIER TIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X LUCIANO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, na qual a autora, através da inicial de fls. 02/04, postula o reconhecimento da paternidade por parte do réu e a fixação de alimentos. Como se verifica do documento de fls. 67, a parte autora veio a falecer. Assim, tendo em vista o falecimento da autora, e, conseqüentemente, a falta de interesse superveniente, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custa e honorários, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 16. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.204.004741-5 - JOSEMARCIO FRANCA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X PATRICIA CAMPOS SALLES DE CAMARGO Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, deixando o processo paralisado por mais de trinta dias e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls. 33v.), aduzindo, também, que o parágrafo único do artigo 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais a necessidade de intimação por edital, e considerando também a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 15). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.204.002248-9 - ALVARO AUGUSTO LOPES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466)) X JUVENCIO CARVALHO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.013370-0 - MARIA DA CONCEIÇAO ADELAIDE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ROMERO CHAVARRI (RJ-136086) Sentença:...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006559-6 - JORGE ALMIR SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MATHEUS PEREIRA DE ALMEIDA) Sentença:...sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reduzir a pensão alimentícia devida pelo autor ao réu de 15% (quinze por cento) para 12% (doze por cento) de seus rendimentos líquidos, devendo tal percentual ser descontado, mensalmente, em sua folha de pagamento, extingüindo-se, desta forma, o processo, com apreciação do mérito, com base no art. 269, II, do CPC.Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto na folha de pagamento do autor. Custas \"pro rata\", observando-se, entretanto, o artigo 12 da Lei 1.060/50, para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 461972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006612-1 - IGOR HENRIQUE ANDRADE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X ALEXANDRE DA SILVA MENDES Despacho conforme Portaria 01/2006 deste Juízo. \"À parte autora sobre certidão\". \"Certifico que os autos foram arquivados em 25/02/2008 encontrando-se no maço 173\". \r\n\r\nProc. 2007.204.009171-6 - REBECA LUCY PEREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS DA CRUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade deferida à autora. Sem honorários. Oficie-se ao empregador e ao BANCO DO BRASIL S/A para abertura de conta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.014625-0 - LUIS FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002119-2 - ELIZETE TEREZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864)) X GERALDO JOSE DO NASCIMENTO \" À parte autora sobre certidão exarada pelo OJA .\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.004305-2 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X EVALDO DE SOUZA \"À parte autora sobre certidão exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.000239-8 - MATHEUS HENRIQUE SOUZA SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA S S S ESTEVES (RJ-075812)) X SERGIO SCHUMACHER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) \"À parte autora sobre certidão pelo Oficial de Justiça no mandado. .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.012614-2 - FABIO CESAR DE ANDRADE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PAULO ROBERTO DOMINGOS FILHO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre fls. 52-54.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010657-4 - BRENA ALVES MOURAO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X JOAO CARLOS MOURAO FARIAS Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre fls. 29-32.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004360-6 - MARCELLA CRISTINA DE NORONHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X JORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.007197-3 - ADRIANA ALEXANDRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X CARLOS ALBERTO PONTES PEREIRA), STEFANI ALEXANDRE PEREIRA Decisão:1) Fls. 35- Defiro a prorrogação da guarda provisória por mais 180 dias. Lavre-se o termo;2) Fls. 31e verso- Atenda a requerente ao MP;3) Fls. 28-29- Oficie-se ao órgão referido para ciência da decisão de fls. 26;4) À parte autora sobre Estudo Social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.006290-1 - CENIRA OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X ROSIMERE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE Rosimere Oliveira Lins, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767 e 1775 parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente Cenira Oliveira Lins, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.006286-3 - DANDARA DE SOUZA LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X OSMAR AFFONSO LUCIANO FILHO Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte interessda para se manifestar sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2008.204.003005-5 - JOSE EUSTAQUIO DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X THIAGO MARINHO DUTRA DE MORAES E OUTRO \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014859-1 - DIEGO AUGUSTO DA MOTA DORESTE (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X IAN AUGUSTO SOARES DA MOTA) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Estudo Socia.Após ao Mp\" \r\n\r\nId: 461973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008643-6 - ROSA MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Ré Cristina. Anote-se a reconvenção. Certifique o cartório se já houve apresentação de contestação à reconvenção da primeira Ré. \r\n\r\nProc. 2005.209.011517-7 - DANIEL FONSECA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.001928-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEANDRO VIANNA COELHO Despacho:Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.004011-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FARMACIA PERSONAL Despacho:Em realidade, houve equívoco do cartório. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem nos endereços indicados às fls. 128, uma vez que a o Réu foi regularmente citado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010237-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROBSON BARRETO VALENTIM Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.013908-3 - ANA LUCIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER BONIFÁCIO DE MIRANDA FILHO E OUTRO), Confrontante: MAURO ALVES GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ CARLOS CARNEIRO MENDES Despacho:Tendo em vista que a data designada para a realização da audiência recaiu em dia com grande probabilidade de decretação de ponto facultativo, e a fim de evitar prejuízo maior para as partes, redesigno o ato para 28/04/2008, às 15h15m. Proceda o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.209.006613-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PROVENCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Diante da não concordância do Exeqüente com a proposta de parcelamento, extraia-se certidão para o registro de imóveis. Avalie-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008081-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.209.002714-8 - ALPHARAD COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA Despacho:Defiro a penhora da renda mensal da Executada, no percentual de 5% dos seus rendimentos brutos até o alcance do valor exeqüendo. Lavre-se o respectivo termo. Intime-se o representante legal da Executada, pessoalmente, a fim de que promova o recolhimento dos valores penhorados, mensalmente, nomeando-lhe depositário. Na sua recusa, nomeio o depositário judicial. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.209.008956-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELTA LINE AG MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Ao autor para informar se foi formalizado acordo e ainda sobre documento de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.209.007197-8 - ALBINO ARIERA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOSE ROBERTO FERNANDOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.007330-6 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X EMILIENE DE ALMEIDA PARENTE Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.209.002259-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO MAURICIO RANGEL JAHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO RANGEL JAHEL (RJ-129135) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CLAUDIA ALVES CASTANHEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Despacho:Tendo em vista que a data designada para a realização da audiência recaiu em dia com grande probabilidade de decretação de ponto facultativo, e a fim de evitar prejuízo maior para as partes, redesigno o ato para 28/04/2008, às 15h. Proceda o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMORRENCY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009877-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUGO GROSS SHWELLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Fls. 81. Em nenhum momento foi invertido o ônus da prova e muito menos inverteu-se o ônus quanto ao pagamento da prova. Apenas foi determinada de ofício a realização de perícia, sendo ônus da Autora arcar com o valor desta, nos exatos termos do artigo 33 do CPC.Em derradeira oportunidade, venham os honorários periciais, em 05 dias, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 14, II e V do CPC) e respectiva aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010589-9 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ADALBERTO DE SOUZA CAMPOS Despacho:Esclareça o autor seu requerimento, ante o que consta na certidão do oficial de justiça, quanto a não existência do número do imóvel indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.014785-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X LUIZ DE LAMONICA FILHO Despacho:Aguarde-se por 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015028-5 - RUY MARRA FERREIRA COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X BANCO REAL Despacho:Diante das declarações de IR acostadas aos autos, verifica-se que os Autores não se enquadram no conceito de hipossuficientes econômicos, razão pela qual indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Ainda, por falta de amparo legal, indefiro o recolhimento das custas ao final do processo. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001253-0 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Fls. 728. Dê-se guia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000432-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X RBFK COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887) Despacho:Diante da ausência de conexão entre os feitos, e ainda o fato de que nem ao menos foi determinada a realização perícia no processo que se diz conexo, incabível a prova emprestada.Em conseqüência, apesar de afirmar ter encerrado suas atividades, a Ré não logrou comprovar tal fato, e ainda que assim fosse, eventual gratuidade de justiça deferida nesta fase processual somente atingiria os atos praticados posteriormente ao seu deferimento, o que por certo não abrange os honorários periciais.Assim, venham os honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.011505-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIA MARIA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços indicados às fls. 83, de forma intinerante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.004553-0 - ALBANO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.001443-6 - SALOMON ALBRUKREK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno, considerando, ainda, que salvo melhor juízo, a fiadora não foi parte no processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010143-9 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIA CRISTINA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Fls. 206. Defiro. Após, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007237-7 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002073-0 - MARCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X PATRICIA GAZZETTA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:Intime-se a ré pessoalmente que os bens removidos para o depósito público serão encaminhados à leilão.Após, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001784-2 - MARCELO SILVA GONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARCIA GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.001028-8 - NEWTON MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X RECREIO LINK INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora (embargante) para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011926-4 - THEREZA CHRISTINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X FEDERAÇAO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Em que pese ter constado no despacho de fls. 77 a pena de extinção do feito, verifica-se, neste caso, a impossibilidade de aplicação da sanção processual, uma vez que a intimação objetivava tão somente a apresentação de réplica, ou seja, ato processual que não impede o regular processamento do feito, podendo o mesmo prosseguir sem sua apresentação. Assim, digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011742-7 - CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X WASHINGTON LUIZ F DIAS MATERIAL HOSPITALAR ME (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.011742-7 - CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X WASHINGTON LUIZ F DIAS MATERIAL HOSPITALAR ME (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Designoa audiência especial (CPC, art. 125, inc. iv) para 02/04/08 , às 14:45 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011742-7 - CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X WASHINGTON LUIZ F DIAS MATERIAL HOSPITALAR ME (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência que trara o art. 331 do CPC. Designo audiência especial (CPC,art 125, inc. iv ) para 02/04/08 ÁS 14:45 horas. Intimem-se.Republicação por omissão do patrono do embargado \r\n\r\nProc. 2008.209.001555-4 - ESPOLIO DE JOSÉ DE ARAUJO, Procurador: JOMASA IMPOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X PAULO SÉRGIO ROCHA CARNEIRO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda. Recebo os embargos no efeito devolutivo. Regulares as custas, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010657-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos à fl.67 e os acolho, declarando que a sentença às fls.62/65, passará a ter a seguinte redação:Dispositivo: \"...Em razão da sucumbência, condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil...\"No mais, permanece a sentença como foi lançada... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.001945-0 - ELIZA MENDES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:Não é obrigação da RE expedir certidões de interesse dos patronos sem o respectivo recolhimento das custas. A previsão é expressa na Consolidação Normativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Assim, requeira a Embargante o oportuno. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000911-2 - F.M.G.MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN OCEAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:A questão foi decidida no apenso. Ainda, os demais requerimentos devem ser formulados nos autos principais. Traslade-se cópia da sentença e acórdão proferidos nos embargos à execução para os autos principais, arquivando-os com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.209.000914-8 - N.A.G. MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN OCEAN (Adv(s). Dr(a). SILVANIA VELASCO PEREIRA (RJ-140209E), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:Homologo a avaliação de fls. 220. Ao exeqüente para indicar leiloeiro.Traslade-se cópia da sentença proferida nos embargos para os autos principais, arquivando-os com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.209.001683-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GERALDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GERARDO SORIA MARTINEZ (RJ-043316), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) Despacho:Defiro a penhora do bem imóvel indicado pelo executado às fls. 249/250, em substituição ao até então nomeado. Lavre-se o termo de penhora e, em seguida, expeça-se certidão ao respectivo RI para anotação da constrição. Após, expeça-se mandado de avaliação, por carta precatória, a ser cumprido por OJA. \r\n\r\nProc. 2001.209.004228-0 - ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:Ao contador para realizar os cálculos da diferença, considerando os pagamentos já realizados nos autos, pois ao que parece o cálculo de fls. 478/480 não considerou os valores depositados judicialmente. \r\n\r\nProc. 2004.209.004209-2 - DALTON JUSTINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X PAULO CELIO DE TOLEDO BELLOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória (avaliação do bem). \r\n\r\nProc. 2004.209.004608-5 - RECREIO LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MERENDAZ (RJ-082961)) X NEWTON MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Assiste razão ao Exeqüente. Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.209.002789-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X POSTO DE GASOLINA SINAL DE ALERTA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.007759-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.002366-2 - REALIZAÇAO SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X COMPANHIA CAPITAL S/A Decisão:Pelo exposto, rejeito o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada. Indique a parte exequente o novo endereço da executada, ou bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.004329-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLAUDIO REIS LACERDA Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.209.002854-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE MITIKO FARAH Decisão:1 - Fls. 80. Por ora, indefiro a expedição de mandado de pagamento, bem como a suspensão do feito, pois, antes, deve o Exequente diligenciar no sentido de encontrar bens passíveis de constrição judicial, sendo certo que, no caso dos presentes autos, a única tentativa se resumiu na penhora on-line. Assim, ao exequente para indicação de bens à penhora.2 - Fls. 81/84. Em que pese as argumentações trazidas pela Executada, a mesma não comprova que a quantia penhorada em sua conta corrente tem natureza alimentar, razão pela qual indefiro a desconstituição do depósito judical. \r\n\r\nProc. 2007.209.007894-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GNV 382 PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de transferência da quantia arrestada que, entretanto, é parcial em relação ao valor da execução. Ao exequente para requer o oportuno. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X MARTA LUCIA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.209.001408-9 - PAES MENDONCA SA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Intimem-se as partes sobre a datas designadas para os leilões. \r\n\r\nProc. 2001.209.002379-0 - LETICIA REIS LONGO (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ANIBAL SERGIO FONSECA BELLAZZI PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO FONSECA PASSOS (RJ-054578) Ao interessado para recolher as custas de apelação no valor de R$ 40,16 e complementar o porte e remessa no valor de R$ 9.12. \r\n\r\nProc. 2001.209.004547-5 - MARGARETH COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-031650)) X DALMIRO BARROSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Despacho:Oficie-se à Receita Federal solicitando cópia da declaração do IR do ano de 2000. \r\n\r\nProc. 2001.209.004796-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARNALDO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.005175-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Ficam as partes, pela presente publicação, intimadas das datas de leilão referente ao imóvel sito à Av. das Américas 2300, sala 124, bloco B do Edificio Blue Sky, que ocorrerá nos dias 11/03/08, às 15:00 horas, em 1a. oportunidade e no dia 24/3/2008, no mesmo horário, em última chamada no Átrio deste Forum Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2001.209.006276-0 - MARISTELA DE JESUS PINHEIRO ELZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.209.003412-1 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a devedora, pessoalmente, nos endereços indicados às fls. 296, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.008713-7 - MARIA LUCIA RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X LILIANE NEVES DE SOUZA MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.004293-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALICE DOS ANJOS JORGE E OUTRO Ao interessado sobre as cartas precatorias negativas. \r\n\r\nProc. 2003.209.005142-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P DE W MARTINS (RJ-029989)) X SERGIO ROBERTO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.007394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Homologo a avaliação do bem penhorado. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.002778-1 - SERGIO WAGNER BRUM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Fls. 115. A diligência compete ao interessado e não ao Juízo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.005216-9A - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952) Despacho:Ao contador para cálculo do débito exeqüendo, considerando os títulos executivos judiciais constantes do processo principal (sentença e acórdão). \r\n\r\nProc. 2003.209.004670-8A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.004631-3A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Recolham-se as custas para remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.001023-0A - PIERRE ANTOINE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE CASTRO VALE (RJ-087009)) X PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Decisão:Recebo ambos os embargos de declaraçao, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo das partes deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006131-6B - EIFEL BARRINHA CONCESSIONARIA RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X JOAO CICERO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e acórdãos proferidos para os autos principais. Após, arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005837-4 - JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO (RJ-112025)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001037-0 - MARCOS XAVIER DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:1 - Fls. 909. Em derradeira oportunidade, aos Exequentes (Marcos Xavier e Outros), para o recolhimento das custas de remessa ao Contador Judicial; 2 - Fls. 910. Junte-se ordem de transferência do valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), confome requerido pelo Exequente (Cimeira Engenharia). Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor (José Máximo) intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2001.209.003256-0 - MARCOS AURELIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.009882-2 - MAFIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (RJ-079416) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006080-2 - BIAGIO CARMINE MATURO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.011144-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SHEILA MARIA CORREA SUOMELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-117947), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se para devolução da guia judicial, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.007187-5 - DARCI CARMEN DE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral já deferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007228-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Cumpra o autor adequadamente fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.209.004915-0 - ELIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 150. O Juízo não pode ser responsável pela ineficiência das empresas de recortes de diário oficial. Assim, nada sendo requerido, em 05 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005922-1 - ALINE DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X ESPAÇO FASHION (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Tendo em vista que a data designada para a realização da audiência recaiu em dia com grande probabilidade de decretação de ponto facultativo, e a fim de evitar prejuízo maior para as partes, redesigno o ato para 28/04/2008, às 15h30m. Proceda o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011337-9 - MAXXI SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO SAFRA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Tendo em vista que a data designada para a realização da audiência recaiu em dia com grande probabilidade de decretação de ponto facultativo, e a fim de evitar prejuízo maior para as partes, redesigno o ato para 28/04/2008, às 14h30m. Proceda o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000329-8 - CLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Venham pelas partes informações atualizadas quanto ao andamento do agravo regimental ainda em curso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009532-4 - JOAO BATISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X LUCIA MARIA LAPLACE RESENDE Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.003217-1 - IVAN BASTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X CLAUDIA CRISTINA FAGUNDES CAETANO Despacho:Ao contador, diante das divergências apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.209.010366-9 - MARIA JOSE DE ALMEIDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X MARIA DE LOURDES LACERDA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 185. Oficie-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005299-0 - JORGE NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X ELENIO DE BAREU E SILVA Despacho:Novamente esclarecendo, não há ainda executado. O réu não foi citado. Cite-se no endereço de fls. 151, como determinado às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2004.209.005342-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2005.209.001619-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FPV AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.006678-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ESPOLIO DE MARCOS MONCLAIR MONTEIRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010898-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONALDO GUELMANN Despacho:Aguarde-se a resposta aos ofícios por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006131-6 - JOAO CICERO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X EIFEL BARRINHA CONCESSIONARIA RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Diante do acórdão proferido no apenso, recolha o Autor as custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007629-2 - DAVI GASPAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008829-4 - ANA BEATRIZ DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010070-0 - JOSE MAURICIO DE MORAIS CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.012005-0 - EDUARDO DECORTE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (RJ-147478)) X CONDOMINIO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Decisão:1 - Fls. 147/161. A decisão já foi parcialmente revogada, conforme consta da ata da audiência de fls. 77/78, ocasião em que se deferiu parcialmente a antecipação efeitos da tutela. No mais, aguarde-se o pedido de informação. 2 - Fls. 163/166. Ao Perito sobre a impugnação ao valor dos honorários períciais.3 - Fls. 171/184. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Seguem, em três laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008012-0 - ERNEST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ELIETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONCALVES (RJ-109447) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.009740-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE VICENTE MOREIRA a parte interessada sobre ofício do juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2007.209.003328-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLOVES ANTONIO DE SOUZA Despacho:Fls. 68. Indique o endereço para realização da diligência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005672-2 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo ambas apelações no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003036-8 - MARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista que a data designada para a realização da audiência recaiu em dia com grande probabilidade de decretação de ponto facultativo, e a fim de evitar prejuízo maior para as partes, redesigno o ato para 28/04/2008, às 15:45h. Proceda o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010478-9 - ROBERTO DA CONCEIÇAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X LUIZ FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Ao perito para prestar os esclarecimentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000842-9 - IGNEZ DIOGO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.015613-5 - CARLOS SANTOS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X GAFISA S/A E OUTROS Despacho:Venha cópia da inicial do processo que se menciona na capa a fim de verificação de prevenção. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.013036-5 - MICHELE MARTINEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA JUNIOR E OUTROS Despacho:Exclua-se a Ré LQPR Meta Construtora do pólo passivo da presente demanda, conforme requerido pela parte Autora. Anote-se na DRA. No mais, cumpra-se fls. 122. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006644-2 - EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X CARLOS SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:Tendo em vista que a data designada para a realização da audiência recaiu em dia com grande probabilidade de decretação de ponto facultativo, e a fim de evitar prejuízo maior para as partes, redesigno o ato para 28/04/2008, às 16h. Proceda o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.011252-8 - MSM 777 COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao devedor (autor), para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012324-5 - MARCIA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Tendo em vista que a data designada para a realização da audiência recaiu em dia com grande probabilidade de decretação de ponto facultativo, e a fim de evitar prejuízo maior para as partes, redesigno o ato para 28/04/2008, às 15h45m. Proceda o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011816-0 - MARIA LUCIA DA COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 32, em 10 dias, sob pena de inépcia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015143-5 - DAMIANA SANTANA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.015144-7 - DAMIANA SANTANA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008851-0 - LEILA MARIA LAMBERT BOURSEAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X DV SPE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça.Traslade-se cópia da sentença para os autos em apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006617-1 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Fls. 963. Aguarde-se por 20 dias. Na inércia, voltem conclusos.Quanto aos requerimentos de fls. 966 e seguintes, por se referirem ao mérito da demanda, serão apreciadas quando da regular angularização da relação processual, que ainda não ocorreu. \r\n\r\nId: 462039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "462040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002917-8 - NEWSERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X COMERCIO CONSTRUCOES FERGAL DE PIABETA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.209.004906-0 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA DE FRANCO RAINERI (RJ-135945)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGNAROCK Decisão:Designo o dia 05/05/2008 às 15h40m para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não verificar, de plano, a possibilidade de ser causado dano de difícil reparaçãoaos autores em razão da continuidade do pagamento da cota extra mensal estipulada \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001256-3 - BANCO VOLKSWAGWEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014367-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS RENATO ALMEIDA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002431-0 - MARIA JOSE LARANJEIRA DE FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE RICARDO D ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007823-5 - CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X PAULO DE TARSO PENNA DA COSTA DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.209.011027-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS EAST (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RICARDO MARTINS GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906) Republicação de fl.156: \"FUNCIONE O LEILOEIRO INDICADO (Sr. Rodrigo Lopes Portella). AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DA PETIÇÃO EM ORIGINAL \r\n\r\nProc. 2007.209.006286-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS - FLS. 02 A 07 \r\n\r\nProc. 2007.209.008122-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA ANGELICA DO VALLE VIEIRA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78 - COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2008.209.003351-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCELLO ROMANO DI BLASI E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002500-4 - EDUARDO TULLI (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GRAN PIRAMIDAL IMOBILIARIA LTDA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALT ADE CUSTAS - R$ 12,78 - COD 1107-2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.011914-0 - SIBELIUS VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001587-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X KEIKO TUYAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.003328-3 - CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X SYLVIO CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 667,20\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.011775-0A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) RECOLHAM-SE CUSTAS: R$ 43,81 - COD 1101-5 + 10% DO CAMPO 41 + 5% PARA FUNPERJ E 5% PARA FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010491-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PHM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADVOGADO PARA RETIRÁ-LOS \r\n\r\nProc. 2006.209.003609-7 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTE LTDA E OUTROS DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.209.006419-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO GONÇALVES BURLAMAQUI OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU INTERESSADO PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010999-6 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X RILDO PECNHA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012843-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X O LAGAR IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003380-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HAPPYNESS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS ME E OUTROS Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 80,32Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 4,01Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 4,01 \r\n\r\nProc. 2008.209.003482-2 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X MARLI SOARES PIMENTA PESTANA E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 9,12Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.009106-0 - NEWTON FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X LUCY CARLINDA DA ROCHA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001301-2 - CARLA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GRUPO OK CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nProc. 2008.209.001710-1 - AIDA GRILO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PIRES DE SOUZA ARAUJO (RJ-144479)) X BRADESCO SAUDE MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS (FLS. 02 A 9) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.008928-8 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.009396-0 - LUMINANCE PRODUÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X CONGRESSOS E EVENTOS LINDA CAMPOS S/C LTDA Republicação de fl.83: A ordem de bloqueio foi infrutífera, conforme consulta impressa em anexo. Ao exequente.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001675-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X NEWTON BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001690-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X FLORDENICE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001720-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ILSON ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001754-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CLAUDIO INDELLI diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.209.001763-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X DAVID PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001780-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X LUIZA A RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008938-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA CRISTINA FREITAS DA GUARDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011618-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015345-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE AURELIO DE OLIVEIRA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000876-8 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAFAEL DA CUNHA JUNQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002491-3 - ADRIANO SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.003853-5 - ROSANA DA ROCHA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MARIO HAMILTON PRIOLLI) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 462040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.008756-0 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ELIAS JOSE HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO DA MOTA OROFINO (RJ-070532) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003749-3 - PATRICIA DAIXUM MENEZES X LEVI PECANHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Aos interessados sobre esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.008684-4 - GRATIA DEI PETITET MATHIAS TETTAMANTI (Adv(s). Dr(a). NELI DE SOUZA (RJ-131585)), SERGIO SOUZA TETTAMANTI JUNIOR), GUILHERME MATHIAS TETTAMANTI), RACHEL MATHIAS TETTAMANTI) X SERGIO SOUZA TETTAMANTI Falta recolher porte de remesa e retorno bem como FUNPERJ e FUNDPERJ para ida dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.002420-4 - MARIA DE LOURDES ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X NINO BRIZZI (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Aos interessados para levarem carta precatória (Estado do Espírito Santo) e fornecer cópias para acompanhar a precatória bem como o mandado de avaliação pronto para ser expedido \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.001620-9 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESPÓLIO DE JOSAFÁ PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Faltam custas para intimar as testemunhas de fls. 167/168 (Miguel Vicente de Andrade Neto e José de Ribamar Pereira ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001593-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLAUDIA DA SILVA CACHOEIRA Ao autor para retirar ofício ao Detran pronto \r\n\r\nProc. 2007.209.003002-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LAEL JOSE MAXIMO NETO a parte autora s/ a resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.209.008425-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS MENDES VENANCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.009096-1A - PEDRO EMIDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X JOAO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Tendo em vista os novos valores, falta recolher diferença de taxa judiciária de R$ 493,41 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005413-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LEILA MONTEIRO CAVALIERE a parte autora s/ a resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2003.209.004679-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR TEIXEIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA AUDIÊNCIA, JÁ REDESIGNADA VÁRIAS VEZES, CONFORME MARCADO ÀS FLS. 282, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A DETERMINAÇÃO DE SUA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL BEM COMO INFORMAR QUE O REFERIDO ATO NÃO SERÁ MAIS ADIADO EM RAZÃO DE SUA AUSÊNCIA. CASO SEJA IMPOSSÍVEL O COMPARECIMENTO DA RÉ, ELA DEVERÁ ESTAR REPRESENTADA POR ADVOGADO SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA. \r\n\r\nProc. 2003.209.008520-9 - MARIANA AMARAL BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS FONTES (RJ-119343), Dr(a). ADRIANA MEIRELES MELONIO (RJ-118452), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) AS PARTES SOBRRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007480-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS A SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Autos paralisados desde novembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.008572-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X LUIZ CARLOS B B (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) FALTA RECOLHER R$ 30,00 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.007970-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CESAR MACHADO DA ROSA Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 357,95. \r\n\r\nProc. 2007.209.006170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NELSON LUIS RIBEIRO MOREIRA edital pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.010136-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X ANTONIO REGO DA COSTA), HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA), GHISLAINE LUZIA FIGUEIRA REGO DA COSTA), GEORGE GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA), GELBERT FRANK FIGUEIRA REGO DA COSTA OFÍCIOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010401-9 - ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) a parte autora s/ a contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.010768-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSEMARY SEIXAS PANISSET OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.010868-2 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X WILLIAMS HANKINNI SOUSA MASSARY OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.012795-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2007.209.015500-3 - IVONE CORREA DE CASTRO, ALEXANDRE AURELIO DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.003102-0 - HILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROSSI INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPOSITO . CITE-SE NA FORMA DO ART. 893, ii DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.006066-0 - MARIANA AMARAL BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CORREA (RJ-078534)) X OLGA GIANORDOLI BAHIENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007973-4 - MARIA DAS DORES LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS ...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.000968-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOELMA TORQUATO DE MESQUITA Ofícios prontos aguardando retirada \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009053-7 - HUGO DE LACERDA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X JOSE EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JASONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) Ao autor sobre ofício do Unibanco de fls. 137/138 \r\n\r\nProc. 2005.209.008183-0 - LEDA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA Autos paralisados há mais de trinta dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002824-8 - ELSA MARIA ANTONIA JUANA GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X LUJAROFE OIL QUIMICA DO BRASIL LTDA Autos paralisados há mais de trinta dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X INDUSTRIA MANCINI S/A (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI (SP-124462) Autos paralisados \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.009099-9A - HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X SONIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) o recolhimento foi efetuado em conta indevida. a conta devida é 1102-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006955-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA E OUTRO oficio pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2002.209.004990-2 - STEPPER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PANI E GRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) faltam custas para avaliação e cópias \r\n\r\nProc. 2005.209.005692-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CITTA TOYS PRES BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Autos paralisados \r\n\r\nProc. 2005.209.010887-2 - ESPOLIO DE MURILO BRAGA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X JAMILE MIZRAHI oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.209.002832-5 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA QUEIROZ E OUTRO OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.004056-8 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MARCELO BASTOS BRAGA E OUTRO Faltam custas para a certidão de inteiro teor no valor de R$ 9,12 bem como FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.004624-8 - MANO AÇO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAPRICHOSOS DE PILARES VENHAM AS CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.209.004881-6 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MAURICIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:TORNO NULO O AUTO DE ARREMATAÇÃO , REALIZADA NO DIA 29/01/2008 POIS O VALOR LANÇADO E INSUFICIENTE PARA PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO E É NO MINIMO FRENTE ÀS DESPESAS JUDICIAIS. TORNE O CARTORIO SEM EFEITO O AUTO DE ARREMATAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.209.007770-3 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X SILVANA GOMES VENANCIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES (RJ-144982) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE DESEJA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO OFERECIDO ÀS FLS.25/26, APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009273-0 - MULTIFRIGO COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUIZ CELSO LEITE Autos paralisados \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004195-6 - JOAO ALFREDO DE PARANAGUA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X WELMO PINTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Autos paralisados \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002719-0 - EUGENIA BOURGUIGNON BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X GASTAO JOSE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 325. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002400-7 - CELSO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005391-7 - ZAQUEU DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X PEDRA ANGULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) aos interessados s/ oficio da receita federal \r\n\r\nProc. 2003.209.001236-0 - SERGIO DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE FLS. 344/347 (PERITO) \r\n\r\nProc. 2003.209.002966-8 - MARIA CLAUDIA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ITAPORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) \" ........, à parte autora sobre novo ofício do UNIBANCO (fls. 261/262) \r\n\r\nProc. 2005.209.005103-5 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS.123/124. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.013071-7 - PAULO ROBERTO BARRETO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004725-5 - CARLA BITTENCOURT X ARILDA CILESIA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Aos interessados sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2002.209.006428-9 - Inventariante: CRISTINA SOLANGE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) VIVIANN RODRIGUEZ MATTOS E OUTRO, Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X ADONIS LUCIANO DA SILVA Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006993-7 - DANIELLE SEIFERT COMPANHA DE SOUZA CAMPOS X EDUARDO ROBERT DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) À inventariante sobre petição da herdeira, Maria Vera Lucia Souza Campos \r\n\r\nProc. 2005.209.002494-9 - MARCO ANTONIO CAETANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X IVO ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Aos interessados para retirarem 3 ofícios prontos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003899-2 - SANDRA FERNANDES MUELLER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X ORNARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALADINO (SP-180952), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) ao exequente s/ ajuntada da guia de deposito \r\n\r\nProc. 2007.209.002401-2 - RUBENS CARLOS DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Aos autores sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.209.001603-0 - TARCISIO PEREIRA BERNARDO X AMIL MEDICUS M 122 (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) a parte autora s/ contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.007043-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SILVIA GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) oficios pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2002.209.009039-2 - ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JOAO PEIXOTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Às partes sobre petição do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.209.008584-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IRLEI DE SOUZA SANTOS), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 13/MAIO/2008, as 16:00 horas. RENOVE-SE A CITAÇÃO COMO REQUERIDO AS FLS. 289. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012163-5 - CELSO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSE GESUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) mandados prontos aguardando custas R$ 63,90 conta 1107-2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003852-7 - LUIZ GUSTAVO REIS TRALHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X WANG YUAN JIUH E OUTROS venham as custas p/ intimação dos executados \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007195-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE DOS SANTOS HA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 160,00 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.003167-5 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X FABIO LIMA COELHO), ELZI FERREIRA LIMA), WELLINGTON RAMOS DE OLIVEIRA HA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 1971,42 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009163-3 - LUIZ JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X ESPOLIO DE SANDOVAL CORREA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) as partes s/ o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.209.001028-1 - CRISTIANA DAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Às partes sobre a nova data da perícia ( fls. 83) - Dia 08 de maio de 2008, às 13:30 horas, na Sala de Perícias Médicas, 3º andar, corredor C do Fórum Central. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.003150-0 - TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACAO LTDA X MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) oficios ´prontos aguardando retirada \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.010351-5 - MARCELO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X BANCO DE CREDITO MÓVEL) AO AUTOR PARA RETIRAR EDITAL, CUJO Nº ELETRÔNICO É 403864. \r\n\r\nId: 462043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009795-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO BENTO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003213-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAELA CARVALHO DE ALBUQUERQUE A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciaria R$ 563,90. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011835-1 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANILDA MOTA LACERDA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.002200-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES LUAR DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X HOSTILIO LOPES JUNG MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO (1 cópia da emenda de fls. 95) \r\n\r\nProc. 2007.209.005758-3 - KINDER CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.011121-8 - CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO PAULO FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012892-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CLAUDIO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X KATIA MIRIAN OFFREDI MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003194-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EDNALVA MARINHO BRUM A parte autora para regularizar o recolhimento das ( x) custas OJA R$ 12,78 ,CAARJ 1,27 ( x )FUNPERJ (x )FUNDPERJ R$ 0,64 cada (x ) taxa judiciária R$ 20,59. \r\n\r\nProc. 2008.209.003255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PATRICIA HANONES MARCHESINI A parte Autora para regularizar sua representação( ata de eleição do Síndico.)A parte autora para recolhimento da R$ 74,79 ( x ) taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006246-5 - NEUZA MARIA DELIOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 147,75. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010302-3 - CHEUNG WING NING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CECY GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/116. Ao agravado para se manifestar mo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008262-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO A parte autora sobre carta precatoria junta as fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.209.010878-5 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004858-2 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X TUB S COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.209.002879-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT E OUTRO Decisão: DECISÃO Estive pessoalmente na área em litigio, tendo caminhado pela servidão existente, da Av. sernanmbetiba até a entrada do condomínio Varandas do Atlântico. ...Assim sendo, defiro a liminar, proibindo os Réus de praticarem qualquer ato de turbação ou esbulho da posse do autor no que se refere à servidão de seu uso exclusivo constituido no prédio do condominio do Edificio Next, especialmente a abertura do muro e a construção de portão de acesso à servidão.,cominando multa diária de R$ 2000,00(dois mil reais) em caso de descumprimento desta ordem. Expeça-se mandado proibitivo. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.003919-4 - CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das ( x) custas R$ 40,16 litisconsorte ( x )FUNPERJ ( x )FUNDPERJ R$ 2,00 cada, CAARJ 4,01. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.012141-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008042-4 - RAMSAY MONTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) REPUBLICAÇÃO: fls. 215/217 E FLS. 223/224 . NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC, ACRESCIDO PEL LEI 11232/05 INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O, NA PESSOA DE SEU PATRONO PRA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001981-8 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada, e reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2004.209.005297-9 - THEODORO SALEM NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESPOLIO DE LAVOAISEE ROSA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006742-2 - MARIA DA GRAÇA CARDOSO VIANA E OUTROS X PAULO ROBERTO CARDOZO VIANNA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Decisão:Fls. 173.Defiro.Expeça-se alvará para pagamento do imposto devido.Após , à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010920-7 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) 1- fls. 114: Anote-se 2- Certifique o cartório se o chamado ofereceu resposta, tempestivamente. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.209.005116-5 - ALMAR IMPERMEABILIZAÇAO REVESTIMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ARIANE ANGELICA ALCANTARA KLINCHE (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174) ... Assim sendo , somente uma perícia poderá dirimir a dúvida. Nomeio perito a Dra. Adriana C. Durante ,CREA nº 155121 / D , tel: 9613-1175 , que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. A digna Perita deverá informar em seu laudo se a autora cumpriu sua obrigação no ajuste. Intimem-se.(Republicação). \r\n\r\nProc. 2006.209.007168-1 - ADRIANA SICILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOFÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELProcessos n°: 2006.209.007168-1Autor: ADRIANA SICILIANO SILVARéu: ANDRÉ LACERDA DA SILVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 04 dias do mês de março de 2008, na sala de audiências, onde se acha o MM. Juiz de Direito CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA, feito o pregão, respondeu apenas a parte Autora e seu patrono. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Tendo em vista o equívoco na data da publicação da audiência, redesigno a audiência para o dia 16/04/08, às 16:30 horas. Publique-se para intimação da parte Ré e seu patrono. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo, encerro o presente, que após lido e achado conforme, vai assinado.MM. Dr. Juiz:Autor:Adv. do autor:Réu:Adv. do réu: Testemunhas: \r\n\r\nProc. 2007.209.008286-3 - SC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X KATIA MARISA SOL CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO Fls. 100 - defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.013992-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ELLEN DAUMAS BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008961-6 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SHOPPING VIA BARRA MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006130-6 - VERA MARIA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114)) X IVO AMARAL CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DIAS BARBOSA (RJ-037349) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Complementem os réus a purga da mora no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.006266-9 - CAROLINA DA SILVA VILLAR (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X LUIZ URUBATAN CARLOS E OUTROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.012871-1 - CHARLES WEYLAND PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA REPUBLICAÇÃO: A parte autora sobre contestação Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001959-4 - MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CARLOS EDUARDO PALMER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão:Cumpra a autora o item 2 do despacho de fls. 183. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.010186-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:DECISÃO1- Expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito do Juízo.2- As partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001582-7 - NATHALIA SPECTOR (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.003524-3 - LIN ZHEN LI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X GENLOCK EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento das ( x) custas R$ 40,16 listiconsorte ( x )FUNPERJ ( x )FUNDPERJ R$ 2,00 cada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.004546-5 - CONSTRUTORA FRANCO BARROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B) REPUBLICAÇÃO: Homologo os honorarios periciais de fls. 206. Faculto as partes a indicação de assistente tecnico e a formulação de quesitos no prazo legal. Efetuado o deposito, intime-se o perito. Intimem-se \r\n\r\nId: 462049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008551-7 - MARIA HELENA MARQUES SIMOES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JOSE ANTONIO DOS REIS RAMOS Sentença:Trata-se de requerimento de alvará, nos moldes da Lei nº 6.858/80, demonstrando a Requerente ser herdeira universal do de cujus.É o relatório. DECIDO.Estando presentes os requisitos legais, impõe-se que, de logo, se defira à Requerente o levantamento dos valores não recebidos em vida pelo seu cônjuge, vez que herdeira universal do mesmo.Isto posto, DEFIRO a expedição IMEDIATA de ALVARÁ para as instituições mencionadas no requerimento exordial, a fim de que a Requerente levante as importâncias remanescentes nas contas de PIS, junto à instituição financeira que menciona (CEF ), conforme permissivo contido a Lei 6858/80. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002294-3 - LUÍS CARLOS DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, nada requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000431-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X WILLIAN RANGEL DE AZEVEDO Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012886-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ORLANDINA DE PAIVA MARTINS republicando: Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011709-9 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MARCELO DE FREITAS CASAMASSO Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005829-2 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WILSON SOTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878) DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001146-3 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X SUELI KOCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:Considerando o noticiado às fls. 187, SUSPENDO a praça a ser realizada na presente data.Intime-se o ex-patrono da Ré, por publicação, para regulariar sua representação processual, trazendo aos autos a certidão de óbito, a comprovação da abertura do inventário, certidão expedida pelo cartório onde se processa o inventário acerca da nomeação de inventariante, bem como procuração outorgada pelo espólio, no prazo de 15 dias.Esclareça-se que decorrido tal prazo, nada providenciado, os eventuais sucessores serão intimados da penhora via editalícia.Intime-se a interessada, por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000218-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PRÉDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.001581-1 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA Decisão:Intime-se o Réu para o cumprimento do julgado. Desde já, autorizo a intimação editalícia, vez que não fora ele localizado para a ação de conhecimento.Recolhidas as custas, expeçam-se editais com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004458-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X CENTRO IMOBILIÁRIO DA TIJUCA LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.209.009919-8 - VIANNA E FILIZZOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO STARLING LEONARDOS (RJ-048117)) X FOLIC SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Ao Autor sobre fls. 142/143. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.012078-3 - ASSOCIAÇAO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICASTAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BINDERS BUSSINES INTERGRATION INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.012233-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADEMIR VIEIRA DE DINIZ Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000912-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, inciso I, do CPC e condeno os Réus, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 84.306,44 (oitenta e quatro mil, trezentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e corrigido monetariamente, a partir da data da distribuição, na forma do artigo 1º da Lei 6899/81. Condeno os Réus ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004991-4 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO HSBC S/A Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral, para condenar o Réu ao pagamento da diferença de 8,08% entre o índice aplicado à época e o realmente devido, referente às cadernetas de poupança descritas na inicial, devendo a correção monetária incidir na forma do entendimento jurisprudencial dominante, ou seja, pelo IPC até fevereiro de 1991, seguido pelo INPC até dezembro de 1991 e daí em diante pela UFIR, e os juros moratórios de 1% ao mês incidindo a partir da citação.Por fim, CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do Código de Processo Civil, art. 21§único, vez que o Autor decaiu de parte mínima do pedido.P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.007089-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X LUIS CARLOS GUEDES E OUTROS Decisão:Recolha o Autor as custas para o ato citatório/intimatório das pessoas apontadas às fls. 43, agora na qualidade de herdeiros do 3º e 4º Réus, no prazo de 10 dias.Após, voltem para a designação de nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.010562-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X REYNALDO AUGUSTO JESINI Venham as cópias para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.011309-4 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MAGNO DE AGUIAR MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DE AGUIAR MARANHÃO JUNIOR (RJ-148376) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINTO o processo, com apoio no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.011482-7 - CONDOMINIO VIA CANCUM (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ PAULO MEDEIROS DOS SANTOS Decisão:Recolha o Autor as custas para nova diligência, no prazo de 10 dias, esclarecendo-se que a hora certa é prerrogativa do Dr. Oficial de Justiça. Decorrido o prazo ora concedido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.011748-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X JUVENAL GOMES BARRETO E OUTROS Decisão:Cadastre-se no sistema o patrono que compareceu à audiência de conciliação. Regularize o 3º Réu sua representanção, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Certifique o cartório se a quarta Ré foi regularmente citada/intimada.Considerando a certidão do Dr. OJA de fls. 129 Vº, defiro a expedição de ofício à DRF para que informe o endereço do primeiro e segundo Réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.013776-1 - CONDOMINIO CENTRO MEDICO RICHET BARRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURICIO KLAJNBERG E OUTRO Sentença:Retire-se o feito de pauta.Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005708-8 - RODRIGO MARQUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374), Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991)) X LINA MARIA RIBEIRO REY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu, conforme determinado na sentença de fls. 98/100.Intime-se o Réu para, na forma do art 475-J, CPC, cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005742-1 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:deixo de receber os embargos de declaração, tendo em vista a decisão de fls. 318, primeira parte.Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2003.209.005742-1 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:O bloqueio foi frutífero, conforme anexo, sendo determinada a transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais. Lavre-se o auto de penhora, procedendo-se à intimação, na forma do CPC, art. 475-J§1º. \r\n\r\nProc. 2004.209.005693-6 - RUBENS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) CUMPRA O AUOR A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS 210. \r\n\r\nProc. 2004.209.008097-5 - EDUARDO GALDEANO FRANÇOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Defiro a penhora do direito e ação, como requerido. Lavre-se o termo. Oficie-se ao RI. Intime-se o executado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000929-0 - LEONARDO GUILHERME LEITE KLUPPEL (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCIA DA SILVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Ao Autor sobre fls. 92/94. (port. 02/2004) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006070-3 - ROBERTO MOURAD BALACIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC e condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Prossiga-se com a execução. P. R. I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008273-5 - JAPE JOIAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Sentença:...Ex positis, inacolho os presentes embargos e JULGO IMPROCEDENTE o pleito. Condeno a Embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Prossiga-se com a execução.P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.001947-1 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X ANTONIO DAIR POLACCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004850-8 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pleito e condeno a Embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Prossiga-se com a execução.P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004177-2 - ANTONIO DAIR POLACCI (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Às partes, sobre a proposta de honorários, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009938-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SARA REGINA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento, como requerido. Decorrido o prazo, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001091-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X JAPE JOIAS E CONFECÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Ao Leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008569-2 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Decisão:Recolha o Exequente a diferença de custas apontadas às fls. 59, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.000858-4 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO MOURAD BALACIANO Decisão:A lei processual entra em vigor imediatamente com a publicação.Assim, ADEQUO o presente feito à Lei nº 11.382/06, determinando a INTIMAÇÃO do executado, pessoalmente, para na forma do art. 738, CPC oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado intimatório.Indique o exequente os bens que pretende ver penhorado, na forma do art 652 e seus §§1º e 2º, CPC, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.003286-0 - MAURO DA COSTA SERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X DUNIA GOMES RODRIGUES DIGAM AS PARTES SOBRE OCUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003643-2 - ANSELMO NAZARETH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO D A MADRIAGA (RJ-085370)) X CONSTRUTORA ECREP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao executado sobre TErmo de Penhora de fls. 275. \r\n\r\nProc. 2005.209.009412-5 - CLÁUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LUIZ OTÁVIO DE CASTRO E SOUZA Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008670-2 - TATIANA BLOCH CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X RICARDO J C CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Defiro vistas dos autos por 5 (cinco dias). (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.009155-4 - ERIKA BULGARELLI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, o termo do acordo firmado entre as partes, na fórmula das cláusulas e condições evidenciadas, no toque do CPC, art 269, III, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com exame do mérito.Custas judiciais na forma pactuada pelas partes.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo, dando-se baixa e arquivando-se o processo após. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.010977-7 - ELIZABETH RODRIGUES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Sentença:ELIZABETH RODRIGUES MACHADO DOS SANTOS propõe ação indenizatória cumulada com declaratória em face de TELERJ CELULAR S. A. VIVO.A parte autora, devidamente intimada, deixou de atender a determinação do Juízo para recolhimento da diferença de taxa judiciária. Assim, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010336-0 - ROSANA MARIA DE ARAÚJO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X CLARISSE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276) Decisão:...Assim, nomeio para o mister o Dr. Sérgio Medina Quintella, telefones 3325-2792 e 9238-4411, que deverá ser intimado para dizer se aceita encargo.O referido profissional deverá ser cientificado que se trata de diligência do Juízo, estando a Autora abrigada pela gratuidade de justiça e seus honorários serão suportados pelo sucumbente, respeitada a Lei 1.060/50.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Decorrido o prazo ora concedido, intime-se o Dr. Perito a dar início aos tabalhos, devendo o laudo vir aos autos em 20 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008236-6 - GAZE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X CONGRESSOS E EVENTOS LINDA CAMPOS S/C LTDA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794 do CPC.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.002477-4 - SERGIO LUIZ MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, C. P. C. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005731-5 - ELZI DE PAIVA BITENCOURT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido Autoral para condenar a Ré a suportar os gastos com a cirurgia de emergência do qual necessita a Autora, bem como ao fornecimento de todos os materiais solicitados pelo médico responsável pelo tratamento desta. Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.007930-0 - ANDRESSA DE CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Ante os documentos acostados às fls. 44/48, reconsidero decisões de fls. 38 e 41. Defiro gratuidade de justiça à Autora.Cite-se o Réu para apresentar resposta, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007041-1 - GLEICIANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Considerando o falecimento da segunda Autora, noticiado às fls. 223/227, regularize o patrono das Autoras sua representação processual em nome do espólio da falecida, trazendo aos autos a comprovação da abertuda do inventário, bem como o Juízo que tal se processa e o termo de inventariança, no prazo de 15 dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.008431-8 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.6 - Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007885-5 - TELMA LAUDICÉA MONTENEGRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Esclareça a Autora o seu pedido, considerando o mandado de pagamento expedido em favor do Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002268-4 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). LISIA ALVES BAGANHA (RJ-120010)) X H G V MANUTENÇÃO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Carta Precatória pronta aguardando resgate ou custas para sua expedição no valor de R$ 9,12, R$ 0,19 do FUNPERJ e R$ 0,19 do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.010888-8 - ROSENI GIANINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X AZZURA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Ao Autor sobre contestação de fls. 70 e segs. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011069-8 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.001486-5 - OSCAR MARCAL TEIXEIRA, LUÍZA E BERNARDO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)), CLEITON FERREIRA DE MENEZES, Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)), GARDEN GRILL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790) Sentença:...Ex Positis, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o 3º Réu a executar o desfazimento de toda obra que por ele foi iniciada ilegalmente, retornando o local ao statu quo ante, no prazo de trinta dias do trânsito em julgado, sob pena de multa cominatória diária por atraso, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.008576-3 - ESPOLIO DE AMERICO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X ALLYNE CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido, desde que o instrumento procuratório assim o autorize. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.007924-4 - LUIS MARIA LOURENÇO BELISANDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X SERGIO KANDELMAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006969-1 - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SIDIONIR GILBERTO CASELA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato ajuizada por SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO NAYA SERSAN S. A. em face de SIDIONIR GILBERTO CASELA e JANETE APARECIDA CASELA SARLO.Determinado o recolhimento das custas para a citação do primeiro Réu, a Autora quedou-se inerte, decorrido, de há muito, o prazo legal. É o relatório. DECIDO.O não atendimento às determinações do Juízo implica na ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tornando, assim, impossível o pedido.Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento no artigo 267, incisos IV e IV, JULGO EXTINTO o presente feito.Custas e demais despesas processuais pela Autora.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.012619-2 - LUIZ GUILHERME GUAPYASSU DE ARAUJO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Sentença:Trata-se de ação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.009842-8 - ANA RAQUEL ALVAREZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Sentença:...Ex Positis, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008667-4 - ELIZABETH GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS Decisão:...2- Defiro o prazo de 10 dias para a manifestação do Autor sobre os documentos apresentados.3 - Indefiro gratuidade de justiça ao Réu, vez que se trata de comerciante, exercendo atividade profissional incompatível com a alegada hipossuficiência econômica. Na mesma linha, apresenta ele sinais externos de riqueza, sendo proprietário de veículo de valor de mercado superior ao poder aquisitivo do homem médio brasileiro.4- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.5- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.6- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto....(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.007511-1 - CHOPPERIA 8000 RECREIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Ex positis, REVOGO a antecipação de tutela concedida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) a.m., a partir da citação. P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.209.003337-4 - MARIA HELENA SCOTT SICILIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X REGINA HELENA BRAGA NABUCO DE FREITAS) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 462050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006947-7 - HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X GESSO ALPHA MINERAÇAO CALCINAÇAO E PREMOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO A. FILHO (PE-021960) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( x ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001938-5 - MAURO DOS SANTOS ALMEIDA X LUCIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007643-7 - VERA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X LUCIA ALMEIDA E OUTRO Decisão:Intime-se a autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção (intimação pessoal) \r\n\r\nProc. 2007.209.008518-9 - GAILBRAITH TOOMEY LOJNIKOV (Adv(s). Dr(a). SOCRATES GIL SILVEIRA MELO (PR-005557)) X PAUL IVANOVICH LOJNIKOV Decisão:Defiro, suspendendo o processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003004-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FELIPE MARINHO DOS SANTOS À parte (xx) autora ( ) ré para retirar (xx) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.000596-2 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CHRISTIAN DAVILA DE FREITAS Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009791-0 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)), Assistente: MAURÍCIO MIGUEL PEREIRA, Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 dias, conforme o disposto no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.009381-4 - NILO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO L MARTINS (RJ-083201), Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.209.003804-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ETHIENNE DU VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) À parte (xx) autora ( ) ré para retirar (xx) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004406-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GEOFFREY AINSWORTH LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535)), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Deixo de acolher a preliminar de falta de interesse de agir arguida pela litisdenunciada, ... Defiro a produção da prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal do réu, bem como na oitiva da testemunha por este arrolada à fl. 293, sob pena de confesso. designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, sendo que o réu com as penas previstas no art. 343, § 1º do CPC. Deiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004094-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 198: não há previsão legal para o encaminhamento de ofícios particulares pelo cartório. Assim, o processo agd. recolhimento das custas para que seja enviado o ofício de fls. 186/187 ( claro). Port. 01/2005 - Diga a parte autora sobre certidão acima e sobre respostas de ofícios de fls. 188/197, recolhendo-se custas, para o aditamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.004385-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X JOSE LUIZ RODRIGUES DOMINGUES E OUTRO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005875-7 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006270-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NETO E OUTRO À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( x ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X CARLOS JOSE PARADELLA SILVESTRE Decisão:Designo o dia 01/04/2008, às 13:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010651-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X DARLAM VIDIGAL MACARIO Decisão:Designo o dia 01/04/2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.012768-8 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NOVO HIPERION RIO POSTO GASOLINA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007581-5 - MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Despacho:Cumpra o réu o determinado no apenso, no presente processo também, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.006015-6 - AMALIA BARBALAT SMOLEANSCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.008504-3 - ANA LUCIA FARIA DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte ( x ) autora, ( ) ré para retirar ( x ) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010090-7 - STAR 5 SERVICE CONSERVAÇAO LIMPEZA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BRASIL INTERMODAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.010265-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Decisão:Traga o autor seus atos constitutivos no original (fs. 14/21) regularizando sua representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.012614-3 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RENATO IMBROISI MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090) Decisão:Citem-se, cientificando-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011259-0 - AYRTON MARQUES DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:... Embargos de declaração interpostos pela parte embargante às fls. 57/59 contra a sentença de fls. 53/54, que são tempestivos, razão pela qual restam conhecidos. Todavia, a sentença não contém qualquer omissão, conforme alegado pela embargante, que, na verdade, pretende usar o recurso em tela com efeito infringente do julgado, o que não é possíve ... Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.006503-6 - ELIANE ROCHA CORREA LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:1. Fl. 100 - Pela leitura do documento de fl. 101, a inclusão do nome da embargante se deu em razão do convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça e a Serasa, na forma do Provimento Nº 06/2002, da CGJ. Assim, somente possível sua exclusão quando da extinção da execução, motivo pelo qual indefiro o pedido.2. Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do valor devido, cujas custas deverão ser pagas pelos embargantes.3. Fl. 104 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006503-6 - ELIANE ROCHA CORREA LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 108: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 69,38 (ATOS DOS CONTADORES) - CONTA 1109-8, R$ 6,93 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 1,38 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,38 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.005125-8B - MULTITEC COMERCIO IMPORTAÇAO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO X DRT HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009757-0 - KLEBER PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE JESUS MOURA (RJ-046343)) X GLORIA MARIA FERNANDES DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107) Pendem ainda, para instrução do mandado, na forma do aviso 25 CGJ, D.O. de 11.01.2005, as peças abaixo:·Cópia das duas primeiras vias do IPTU; ·Certidão de ônus reais do imóvel; Cópia da GRERJ com o recolhimento pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.209.010075-5 - TERDUR EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ADEJANE DE MORAIS VAZ Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 120: deve ser esclarecido se a parte levará os ofícios ou recolherá o valor para remessa. \r\n\r\nProc. 2005.209.004749-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO), MARTHA LUCIA PIMENTA DE SA COUTO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO À FL. 105 \r\n\r\nProc. 2005.209.010859-8 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:Penhore-se conforme requerido à fl. 121, com urgência, tornando-se sem efeito a determinação de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.209.004703-4 - ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X JAYME TOBIAS STEICHEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) À PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO E PARA SE MANIFESTAR SOBRE FL. 107. \r\n\r\nProc. 2006.209.006153-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA À parte (xx) autora ( ) ré para retirar (xx) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003407-8 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X LABORATORIO KINDER LTDA E OUTROS À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003750-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ROSANGELA PETRI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004478-3 - MANUEL NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) CERTIDÃO, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009820-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X STAIB SURTER INDUSTRIA DE URNAS LTDA E OUTRO Decisão:DRA em apenso. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.010508-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X MITHRANDIR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012315-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO ALVES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-038628) Decisão:Defiro o sobrestamento até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005880-2 - MARIA ADELAIDE LOPES MEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X LIDIA ANTOINE DE MENEZES E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 138 \r\n\r\nProc. 2003.209.009922-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 256. (Penhora e intimação - AOJA - R$ 31,03 - CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 3,10 - CONTA 02001-6; FUNPERJ - R$ 1,55 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 1,55 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.209.003544-0 - KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340)) X VIVALDO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON KESTENBERG (RJ-061822) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 46V° (NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2004.209.009497-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ZULMIRA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Decisão:Fl. 111 - Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007133-8A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X SANDRA MACHADO DUARTE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007917-3 - DORACI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Digam as partes sobre_a certidão de fls 147v.. \r\n\r\nProc. 2006.209.002645-6 - 10 + PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.005582-3 - HAREM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.011374-4 - RIMA REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO SUPLICANTE, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SERASA, apenas com relação às anotações comprovadas às fls. 23 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir os ofícios necessários para o cumprimento da presente ordem judicial. Cite-se a empresa ré para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia, intimando-se-a dos termos da decisão ora proferida. \r\n\r\nProc. 2007.209.011800-6 - MARISOL LOURENZO ROGEL PENANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Decisão:Liquide a autora o pedido do item B da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.014624-5 - CELSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X SHERATON BARRA Decisão:Cumpra-se adequadamente fl. 21, sob pena de indeferimento, eis que no item b de fl. 24 o autor faz referência a perdas e danos. A que título? Danos materiais, danos morais? \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009724-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 18, adequadamente, na forma do disposto no art. 1032 do CPC, pois no arrolamento sumário não há lavratura de termos de qualquer espécie. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009376-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CATAPLANA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Decisão:1-Diga a parte autora sobre certidão de fls. 201; 2- Intime-se, via D.O., os executados para que informem a existência de inventário do 2º réu, conforme requerido às fls. 200. \r\n\r\nProc. 2004.209.003301-7 - EVILASIO NASCIMENTO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ROBERTA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) À parte ( ) autora (xx) ré para retirar (xx) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007062-5 - MARIA FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EDER MENEGHINE (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Recebo o recurso de fls. 111/117, interposto pela parte autora, no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio, ... \r\n\r\nProc. 2006.209.009103-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) À parte ( ) autora (xx) ré para retirar (xx) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010772-9 - ANELY SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 75/82. \r\n\r\nProc. 2007.209.002879-0 - ESTHER LYDIA MUSAFIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA OTAVIO DE FARIA N 65 E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003183-1 - BARRAAGUA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE ..Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.011682-4 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X HERCULES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012401-6 - ANA LUCIA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BENTO GUILHERME MASANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão:Esclareçam as partes, em cino dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000992-0 - LAURINES AUGUSTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X POLIMAIA PARFUMS E COSMETIQUES Decisão:Defiro JG.Designo o dia 27/03/08, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005665-7 - BR 101 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclarçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010715-0 - ARACE AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual eis que se trata de cópia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005813-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA RODRIGUES SANTIAGO FREITAS Decisão:Recebo o apelo interposto pela autora em seu duplo efeito. À apelada, intimando-se pessoalmente, após recolhimento das custas pertinentes. Após, ao Egrégio, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006091-0 - SILVIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A SP Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos o documento no qual consta a modificação da denominação de TELERJ CELULAR para VIVO S.A., no original, pois fls 62/63 estão em xeroz não autenticadas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.013310-0 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JORGE AUGUSTO FERRO JUNIOR Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida eis que se confunde com o mérito da demanda e com ele será analisado. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.003181-4 - RODRIGO MILHEME (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Digam as partes sobre_a certidão de fls 167v._. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013052-3 - ROBERTO NASCIMENTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CARREFOUR S/A Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDO PELO AUTOR, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos de crédito, apenas com relação à anotação comprovada às fls. 26 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir o ofício necessário para o cumprimento da presente ordem judicial. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.014586-1 - MAIR BARRIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:1. Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II e VII do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.2. Sem prejuízo, comprove o autor a sua condição de sócio proprietário do Pontal Country Clube. \r\n\r\nId: 462051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "462052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.005000-8 - LEANDRO CORONAS AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Às partes sobre laudo pericial. 2- Expeça-se a guia de depósito requerida às fls.123. Após, oficie-se conforme requerido às fls. 67. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007736-1 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIFICO que o despacho de fls.415 é republicado por não ter constado o nome do patrono de fls.409: \"Defiro vista por cinco dias. Após, cumpra-se fls. 407.\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.004175-9 - LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X AMANCIO SANTANA LUIZ DE MATTOS), JAELZE XIMENES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:Campo 24: 1102-3; campo 36:R$ 118,67;Campo 11- OJA; campo 25;1107-2;Campo 37; R$ 12,78;Campo 41; vlaor do subtotal;Campo 42; preencher 10% do valor do cmapo 41; Campo 17 Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa; Campo 30; 600202696-8;Campo 43 R$ 18,23; Campo18; FETJ;Campo 31;600205926-6;Campo 44; R$ 3,64;Campo 19; R$ Taxa Judiciária ; Campo 32;02101-4;campo 45, R$ 44,45 ;Campo 20; FUNPERJ,Campo 33;, 600225174-9; campo 46, 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos registro/baixa;Campo 21;FUNDPERJ; Campo 34 - 5673-00124-3, campo 47; 5% do campo 41 + 5% dos emolumentros de registro/ baixa;Campo 49: valor total. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012037-2 - SUZANNA FREITAS SPIELMANN, LORENA SPIELMANN DE SA, ROBERTO FREITAS SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B)) X PETER SPIELMANN Ao interessado para providenciar remessa dos autos à Fazenda PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009732-3 - JORGE ALBERTO ALVES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X COMISSÃO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu totalmente desconhecido no endereço...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005219-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECH (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X JESSE DE JESUS FLORENTINO E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/04/2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008714-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:Diante do certificado, indefiro o pedido de devolução do prazo. Outrossim, aos interessados sobre os ofícios que encontram-se na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010366-0 - CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANA PAULA DA SILVA TELES Despacho:À parte autora sobre o certificado às fls. 115 e quanto ao oficio de fls.111. \r\n\r\nProc. 2007.209.011526-1 - ANDRE LUIZ SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X JERONYMO MONTEIRO DE SA), ADRIANA ESTITTE APECUITA DE SA Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.015010-8 - ROBERTO MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de cinco dias para que o autor se manifeste acerca da documentação acostada com a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.001376-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAQUELINE DURÇO PAÇO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...ré mudou-se há dois anos...) no prazo de 05(cinco) dias, em consequencia, retiro o feito de pauta.Portaria 001/2006 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.011004-4 - MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:Fls. 204/205 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO AUTOR.Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, nos moldes da decisão do STJ, verbis: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152). O inconformismo da parte, pois, deve ser objeto de recurso próprio.Fls. 195/196 - petição do Réu.Defiro o pleito, determinando a expedição de mandado de pagamento em favor do Réu, conforme evidenciado na sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004030-1 - WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:Fls. 415/416 - Embargos de Declaração opostos pelo 1º RéuOpõe o presente embargo de declaração o 1º Réu ao argumento de que este juízo, ao proferir sentença, não apreciou a produção da prova oral por ele requerida, razão por que pretende seja declarada nula a sentença proferida ante cerceamento de defesa....Dessa forma, INACOLHO os embargos declaratórios, mantendo íntegra a sentença proferida às fls. 402/413.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005738-6 - MANUEL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARCIO DUARTE SALDANHA), ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negataiva, de fls. 209, do Oficial de Justiça \"...não localizei o número 210...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.011539-0 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA), Fiador: JOSÉ CARVALHO), Fiador: MARIA DE LOURDES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003410-6 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Ao exeqüente acerca da certidão do Oficial de Justiça. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.209.005587-0 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Ao exeqüente acerca da certidão do Oficial de Justiça. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.209.008997-1 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RICARDO FERREIRA BARBOSA Certifico que para seja expedido o mandado de execução requerido às fls. 55, é necessário que sejam recolhidas as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalOutrossim, certifico que as custas para o cumprimento do mandado de fls. 43 por Oficial de Justiça não foram recolhidas, tendo sido recolhidas na realidade custas para APCJ (fls. 41). \r\n\r\nProc. 2006.209.009517-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003749-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X DENISE HELENA CKLESS DE AZEVEDO Decisão:Oficie-se para fins de localização, conforme requerido às fls.50. Reitere-se o ofício expedido ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006501-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO ARMANDO RODRIGUES DE PINHO Fls. 39, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009089-6 - MÁRCIA DUFFLES MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000731-2 - DUBBAI BR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X THJ GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Esclareça a parte autora sobre o integral cumprimento do julgado, em cinco dias, ciente de que seu silêncio importará na baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006499-0 - MARIA HELENA BARROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008876-2 - CAMILA PAIXÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.010558-9 - SEMIS UNIAO TECNICO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.012153-4 - MARIA GUADALUPE MELO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Diante do noticiado, designo o dia 11/03/2008 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003831-1 - FLAVIA RIBEIRO TRINDADE, GABRIEL RIBEIRO TRINDADE X LAN CHILE LINE AEREA NACIONAL DE CHILE S/A Decisão:Cite(m)-se. após ao M.P.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009580-8 - ARAO GERSCOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X CEVILA GUELMAN GERSCOVICH Ao requerente sobre a certidão de fls.55 e cumprimento do item 4, de fls. 25 (certidões); aos demais interessados sobre as primeiras declarações de fls.30/3. Portaria 001/2006Valores a recolher:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 329,21; Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher com a conta 600202696-8Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 403,16 (valor das custas referentes aos atos dos escrivães - R$ 325,56 - , mais metade do mesmo - art. 124 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975) - R$ 85,18 já recolhido às fls.08/09Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro (R$ 8,20) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro (R$ 8,20) - FUNDPERJ - Lei \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004864-6 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FERNANDA FERRAZ DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Despacho:Diante da 2ª certidão de fls. 146, oficie-se ao Banco do Brasil para proceder à devolução do mandado de pagamento nº 1900/67/2007. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008784-8 - ALVARO LILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011006-8 - MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X WILLY KRAUS), LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), WG CATHARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, nos moldes da decisão do STJ, verbis: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152). O inconformismo da parte, pois, deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008297-8 - LEONARDO MONTEIRO DE ALMEIDA MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/08, às 17:30h.Cite-se e intime-se nos moldes do art. 277 do CPC \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004600-5 - YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE), WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/03/2008 às 16:30. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008580-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GILDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO A parte autora acerca da certidão do oficial de justiça e da petição de fls. 207/211. \r\n\r\nProc. 2007.209.013058-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TELMA CARVALHO CORDEIRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (... por inércia do autor...)no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011005-6 - MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X WILLY KRAUS E OUTROS Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, nos moldes da decisão do STJ, verbis: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152). O inconformismo da parte, pois, deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006077-4 - KARTEN PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X ADRIANA MERCANTE SANTOS), MARCOS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558), Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746)), EURIDES SOUTO PEREIRA), JOSE AIRES PEREIRA), GILBERTO PEIXOTO DE ALMEIDA), ROSE CRISTINA DE CASTRO ALMEIDA), ALBERTO FERREIRA BORGES JUNIOR), ROSANGELA DINIZ BORGES), MARCIA MARIA CAIAFFA CONSTANTINO), ANDRE ALVES DA SILVA), RODOLFO MONACO), ROSIMERI SARDINHA MONACO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em dez dias.Esclareça, a parte ré, justificadamente a pretensão de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.209.012175-1 - BEATRIZ MARTINS CONSTANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:À 1ª ré para comprovar o depósito dos honorários periciais, em 48 horas sob pena de perda da prova. Certificados, voltem conclusos, imediatamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007599-8 - CARLOS DIEGO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X VIVO S/A Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003184-3 - WILSON JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Fls. 266/268 - Embargos de decalração do Autor.Trata-se de emabrgos de declarçaão opsotos ao argumento de omissão na sentença embargada, que não se manifestou sobre a manutenção do Autor como cliente do Réu, bem como erronia material verificada no valor contenatório....Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, nos moldes da decisão do STJ, verbis: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152). O inconformismo da parte, pois, deve ser objeto de recurso próprio.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009785-2 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À parte autora, em réplica. Ao 2º réu, BCLV COMERCIO DE VEICULOS LTDA, para regularizar sua representeção.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005116-7 - RESEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 462052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008967-5 - GABRIELA MEIRIM CHALU BORBOSA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MEIRIM CHALU BARBOSA (RJ-099864)) X ORMY MARCEL BELLEZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.003335-0 - ANTONIO LUIS ROGERIO CAPATAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARIO MATTOS CAPATAO (RJ-003059) O.S. 01/07: Venha comprovante de residência \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.001873-7 - EVEREST DOS SANTOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Fica designada ratificação para 28/03/08, 14:30h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.006820-0A - ANDRESSA LOPES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Despacho:J. aos autos.Diante da nova sistemática processual tomo como impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009442-7 - HUGUENISE FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLPHO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA Decisão:Indefiro o recolhimento da as custas ao final, por falta de amparo legal. Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.014268-9 - CLEYSON PONTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNNA GAROTTI IVO (RJ-135057)) X ADRIANA SILVA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.209.001404-5 - MARCOS RELLO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DJALMA ALVES FALCAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RELLÔ FALCÃO (RJ-032053), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.003489-5 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X ERIKA FACCIN O.S. 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 07. (não há cópia para contra-fé, comprovante de residência e rol de bens a inventariar) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.003334-9 - PAULO RENATO DI STASI ARAGÃO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN DE SABOIA POTT (RJ-089139)) X ANGELINA DI STASI FOUGERET Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003515-2 - MARCOS HENRIQUE MACEDO CARDIANO (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X MARCOS DA SILVA CARDIANO O.S. 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 12, recolhendo-se a diferença devida. (foi recolhido a menor R$ 3,65 no campo 36; R$ 4,28 nos campos 46 e 47) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.002477-4 - VALENTINA VICTORIA LIMA KIFFER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X ADEMIR KIFFER Decisão:Emende-se a inicial, eis que são ritos distintos é não há como cumular. Caso, prossiga com a ação de alimentos, diga se pretende a fixação dos alimentos em percentual do salário mínimo ou direto ao empregador. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.002130-0 - ALESSANDRA PANCINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-126962) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a conversão da separação consensual em divórcio, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. c/c artigo 1580 do Código Civil. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.009844-0 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X V.H.A. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Aos interessaos sobre desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.209.003120-1 - GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X THEREZINHA JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015) Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.002823-6 - PEDRO LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X PAULO ROBERTO DIONIZIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) aos interessados sobre desarquivamento e para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.209.010857-4 - ELISABETE TORRES MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Decisão:Fls.275-defiro. Oficie-se para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.209.003072-5 - JULIANNE LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X DELANE DA SILVA BORGES Decisão:Adeque a planilha do débito, de acordo com o rito adotado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.000771-3 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JUDITH CANDIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não regularizou sua representação até a presente data, acolho o parecer do ilustre Promotor de Justiça e decreto a revelia da parte ré.Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/08 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.006446-9 - NADIA DE SENA ELERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X IVALDO JOSE SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para, tornando definitiva a liminar, conferir à autora a guarda do menor, Juan de Sena Batista.Custas ex lege.Lavre-se o respectivo termo, na forma do artigo 32 da Lei 8069/90.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.008525-6 - SARA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387)) X HERMAN EDELMAN Decisão:Recebo os embargos e no dou-lhe provimento, para retificar a r.sentença conforme requerido às fls.123. \r\n\r\nProc. 2007.209.013004-3 - MARCIA SILVA DA CONCEICAO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X LEVY DA CONCEICAO Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito; 2)Intime-se o expert para início imediato dos trabalhos; 3)Ao MP; 3)Após, v.cls. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.015421-7 - ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X SERGIO CAMPINHO TORRES Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, a despeito de regularmente intimado, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005181-1 - F.M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) FLS.844 - ATENDA-SE AO MP (R.MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE SOBRE FLS.805/843. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.001186-1 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JUDITH CANDIDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Recebo o recurso adesivo. A parte contrária. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.000099-6 - SERGIO LUIZ CARDOSO GIL (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X SONIA DRUMMOND GIL (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Decisão:Acolho os embargos diante do teor de fls. 173, ao avaliador para apontar os valores dos bens em questão. \r\n\r\nProc. 2007.209.015539-8 - WILSON JUNIOR DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.26, regularize-se a inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.209.002855-6 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIN MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Intime-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011862-6 - LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ESPOLIO FRANCISCO PAULINO VALERIANO Decisão:Fls.51-defiro como emenda da inicial. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009913-9 - EDSON MUYLAERT MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULA JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Recebo os embargos.Assiste razão ao embargante,de que acolho os embargos para que o pai efetue o pagamento do colégio do filho mais velho... \r\n\r\nProc. 2008.209.001476-8 - RENEE BARATA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ARTHUR CESAR FARIA E SILVA Despacho:Cite-se. Com a resposta dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000811-7 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X G.M.L.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fls.425-ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.209.000982-7 - DANIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X BRUNA GOUVEA E SILVA Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls.59. \r\n\r\nProc. 2008.209.001049-0 - MARCELO CARNEIRO FONTAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ANA BEATRIZ ALVES DE MEDEIROS FONTAN Decisão:Fls.33-recebo como emenda da inicial. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010964-9 - GISELLE MARIN SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 28, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013483-8 - HUGO RUBINSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVANO JUNIOR (SP-177852) Portaria n° 01/03: \" Atenda-se ao MP, devendo haver manifestação das partes no sentido de esclarecer e comprovar a questão do domicílio em endereços diversos após a separação, uma vez que da inicial e da procuração constam o mesmo endereço residencial.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.015545-3 - LIDIA GOMES OLIVEIRA CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X NEI DE ALMEIDA SANTOS) Decisão:Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 462041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.008505-0 - ANDREZZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão:Aguarde-se a juntada do mandado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009107-0 - ALEXIA LYNCH RESENDE, DOMINIQUE LOUISE LYNCH RESENDE, THOMAZ LYNCH RESENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X ROBERTO DE CARVALHO RESENDE), RENALDA DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.010243-2 - AMANDA MAFFILETTI MAC CORD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X CARLOS MAC CORD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARÍLIA ALMEIDA SANTOS (RS-060688) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.008538-2 - ROMILDO WIGLAMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CESAR MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ISAC SILEIRA (CE-004894) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 29/05/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010369-6 - GIULLIA DE FRANCO ALBUQUERQUE ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X GABRIEL ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Decisão:Indefiro o pedido de inclusão dos avós paternos no polo passivo, nos termos do parecer do Ministério Público. Atenda-se a cota de fls. 103. Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.000890-2 - MARCIA GOSKES SALES, JOAO CAMILO GOSKES, CAROLINA GOSKES (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.001381-8 - MARIANA KRUSE CARDOSO AUTUORI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X NORMA AUTUORI DE LIMA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002313-5 - VALERIA DE AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FERNANDO AURELIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 24/04/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.209.004377-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA PEREIRA REIS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.003093-7 - THIAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X MARCOS DA SILVA GOMES Despacho:Venha a planilha de débito, mencionada a fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.209.006058-2 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Atenda-se a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011586-8 - CAMILA DAMASCENO FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERRARI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Decisão:Cumpra-se a r. decisão \r\n\r\nProc. 2007.209.011767-1 - BRUNO VIEIRA FERNANDES AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X BRUNO AQUINO ESTRELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Designo o dia 22/04/2008, às 10:30 h para audiência especial. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.014406-6 - VICENZO FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VILSON PIRES COELHO), LEDA MARIA SILVA COELHO Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.003584-0 - YASMIN TAVARES ASTOLPHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EMERSON ASTOLPHO SOUZA Despacho:Nad a a prover. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.001362-9 - MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os acolho para o fim de determinar que diga o apelado sobre fls. 355/359. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.007938-2 - JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.012277-0 - AFONSO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEONIR NUNES ROLIM (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECONVENÇÃO DESENTRANHADA, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.002529-8 - LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X ROSANE MATTOS ARAUJO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.003626-0 - ALBERTO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VANESSA SANTANNA BONIFFACIO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.009213-3 - JUDITE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE AZEVEDO DA SILVA (RJ-128993)) X THIAGO ROSA DA ROCHA Despacho:Expeça-se ofício conforme Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. Digam os interessados. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.015571-4 - LIANA NOGUEIRA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LYSISS DE CASTRO DANTAS NOGUEIRA Decisão:Designo o dia 22/04/2008, às 09:30 horas para audiência de Impressão Pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.209.003055-0 - RUDAN PINHEIRO DE SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.012408-0 - KATIA REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X AMAURY DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:DPD \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002254-2 - MARIA HELENA VILA POUCA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X AFRANIO BOLIVAR DE OLIVEIRA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Decisão:Recebo a apelação de fls. 166/178 no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.000694-0 - ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006660-2 - MARCELO COSTA GISSONI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GABRIELA DA SILVEIRA VIEGAS GISSONI (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Decisão:Defiero a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 24/04/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.209.010451-7 - JOSE LUIZ TATAGIBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X DORCA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Designo o dia 09/04/2008, às 14:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002130-6 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARIA LUIZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628), Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782) Despacho:Atenda-se a cota do MP ( ... realização de novo estudo social ...). \r\n\r\nProc. 2008.209.004371-9 - PRISCILLA SIMOES DA FONSECA DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO VALLADARES DA SILVA LIMA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.000893-4A - DALVANIRA JERONIMO DE FARIAS DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DIAS DE FIGUEREDO Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.007807-5 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROSANE SIMOES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001951-0 - MARCIA CRISTINA GOMES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SAMUEL MAGID BAROUCHE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MAGID BAROUCHE (MG-069387) Decisão: Designo o dia 27/05/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. Expeça-se mandado de intimação e precatória. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.001892-0 - VERA MARIA MONERO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358)) X JOSE URIAS GONÇALVES Decisão:Defiro fls. 118/119, em cartório. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008526-8 - MARCIO FLAVIO DE MENEZES LO RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X ALEXANDRE GOMES LO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002170-5 - MORVILLE ARAQUAN DE ARRUNDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X LUIZA PEDROSA ARRUDA), ANTONIO PEDRO PEDROSA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848) Decisão:O processo se encontra julgado e consequentemente findo. Pelo acordo de fls. 299 a verba exigida pelos requerentes de fls. 305/307 não foram pactuadas, logo, descabe a referida cobrança nestes autos, podendo, entretanto, ser revista em ação própria. Indefiro o pedido de fls. 305/306, nos termos do bem lançado parecer de fls. 323. \r\n\r\nProc. 2007.209.007323-0 - LUCAS GABRIEL DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X JORGE LUIZ LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KAREN RICHARDSON (PA-007963) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.209.001502-5 - THADEU FERNANDES SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI (RJ-135967)), ANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI, Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.209.002005-7 - ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO Decisão:Considerando a certidão de fls. 54, designo o dia 09/04/2008, às 15:00 h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004363-0 - SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982)) X MONICA MENDES CHAVES Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.011476-1 - PEDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ANTONIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007870-7 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 128. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004448-7 - LARYSSA OLIVEIRA MARTINS, VICTOR HUGO OLIVEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 06/03/2008, às 12:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nId: 462042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.205.000536-9 - LARISSA PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X VICENTE DE SOUSA MOTA OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. AO INTERESSADO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.100063-0 (3146) - LEANDRO JOSE TENORIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X EMILSON JOSE TENORIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) AO INTERESSADO -PARA APRECIAÇÃO DA JUG SE FAZ NECESSÁRIO COMPROVANTE DE RENDIMENTOSE E COPIA DAS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.007770-8 - VILMA ARMINDA DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYDIA F DE LIMA (RJ-081949)) X WALDEMIR SILVIO NUNES Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.002335-5 - ORCENI VITER DUQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X ADJAMES DE OLIVEIRA DUQUE AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012143-6 - ROSIMERI DUARTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X D.M.DE SOUZA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 262 - Defiro o requerido. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes sobre o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.016631-2 - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em replica pr 10 dias \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.013136-6 - MARIO VALE (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X ANA MARIA DA SILVA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 ( AEVC- 1102-3 ), R$ 1,82 POR FLS. ( APCJ- 1110-6 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.005112-9 - ELZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581)) X JOAO EVANGELISTA BARBOSA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004302-9 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ANTONIO DO N. CONCEIÇÃO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000349-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014527-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GILSON PEREIRA DA SILVA AS PARTES SOBRE DILIGENCIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2008.205.001120-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANUEL SILVESTRE DE JESUS Despacho:Venha o comprovante de entrega da notificação mencionado a fl. 14, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.005330-8 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X JOSE CORREA DE MIRANDA E OUTRO AO INTERESSADO. FALTAM CUSTAS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.205.006481-3 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO D. E. DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012369-4 - JORGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:(...) Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar empresa ré ao pagamento de cinco mil e quinhentos reais, corrigidos monetariamente a partir do pedido administrativo feito pelo autor e juros de 01 % ao mês a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.002149-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DULCINEA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo os honorários (fl. 132), corrigidos desde então, que serão pagos pelo sucumbente ao final. Venha laudo em trinta dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.007501-0 - ELPIDIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (cinco por cento) sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da lei 1060.. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.015003-1 - CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X GUARACY DA COSTA Sentença:(...) Pelo exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, diante da ilegitimidade passiva. Condeno a parte autor ao pagamento das custas, observando a lei 1060.PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005170-1 - CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.001362-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICK BERG DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar o Réu a restitui ao Autor a motocicleta marca Honda, modelo NX Falcon, ano 2000, cor verde, placa KMH-7943, chassi 0C2ND07001R002424 no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a importância correspondente ao valor atual de mercado do veículo ou, ainda, o débito em aberto. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.013670-8 - AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, independentemente do pagamento de custas, que ora isento as partes.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.004107-2 - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ANDREA AMPARO DA FONSECA RECOLHAM-SE AS CUSTAS VEZ QUE O REQUERENTE É ADVOGADO MILITANTE NAS REGIONAIS \r\n\r\nProc. 2005.205.013135-4 - NEUDSON ANGELO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X RICARDO DE OLIVEIRA COSTA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.205.005436-4 - CERKLAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LIMA SANTOS (RJ-147908)) X RICARDO BARBOSA DA SILVA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100785-7 (17667) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.205.100437-6 (20951) - COND. DO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X ADILSON CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.205.012193-0 - EDMILSON FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FEITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:1)Fls. 156 e 158/159 - Nada a prover, pois o aludido concurso já foi extinto;2)Fls. 168 - Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.205.100231-3 (4.432/87) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897)) X CRISTINA CLEMENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) AOS INTERESSADOS- CACELAMENTO DE PENHORA \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.205.004752-2 - LARISSA PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X ESPOLIO DE VICENTE DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) AO INTERESSADO. OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.004143-6A - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908) Decisão:Pelo exposto, REJEITO a impugnação, mantendo a gratuidade.Pelo exposto, REJEITO a impugnação, mantendo a gratuidade.Pelo exposto, REJEITO a impugnação, mantendo a gratuidade.Pelo exposto, REJEITO a impugnação, mantendo a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001259-8 - CATIA CATARINA AMADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL - BRASILSEG (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.007387-3 - ELAINE VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática de fls. 160/162. \r\n\r\nProc. 2006.205.015624-9 - LUCÍLIA RODRIGUES PRIMO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Sentença:(...)Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a pagar a Autora quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e com juros de 01 % a partir da citação, a título de danos morais; Condeno, ainda, à devolução do valor pago, R$ 14.650,00 (quatorze mil, seiscentos e cinqüenta reais) correção monetária a partir da aquisição e juros de 01 % ao mês a contar da citação.Condeno a ré o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.A multa de que trata o artigo 475J incidirá após o prazo de 15 dias a contar do transito em julgado desta ou de decisão que receber o recurso no efeito meramente devolutivo.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.000312-5 - AIRSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) EM REPLICA POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.205.004425-5 - JORGE DE SOUZA MATHEOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Isto Posto, julgo procedente em pare o pedido formulado pela Autora, para condenar o Réu a devolver em dobro a quantia cobrada, perfazendo um total de R$ 1.256,76 (um mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e setenta e seis centavos ) devidamente acrescidos de juros de 01 % ao mês a contar da citação, bem como condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. A multa de que trata o artigo 475J incidirá após o prazo de 15 dias a contar do transito em julgado desta ou de decisão que receber o recurso no efeito meramente devolutivo.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.014539-4 - VANIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALY VALUCHE VIEIRA (RJ-146332) REGULARIZE A RE SUA REPRESENTAÇAO PROCESSUAL NO PRAZZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.205.005911-0 - ROBSON MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 09/04/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005946-7 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Defiro JG.Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 09/04/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após Contestação apreciarei pedido de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.007363-6 - MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE JOAQUIM PEREIRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.004872-3 - JOSE NEWTON CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X SUPERMERCADOS CHAMPION (CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA) AO INTERESSADO PARA APRECIAÇÃO DA JG SE FAZ NECESSÁRIO O COMPROVANTE DE REDIMENTOS E DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nProc. 2006.205.012322-0 - JOÃO ANTONIO ZOGHBI DAGHER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Desnecessária intimação específica para a incidência da multa do artigo 475-J do CPC, cujo prazo, há muito, transcorreu. Assim, venha depósito do valor indicado às fls. 105 (R$ 1.193,41) em 48 horas, pena de bloqueio eletrônico de valores bancários. Decorrido o prazo no silêncio, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.013088-0 - RUY GONZAGA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X CELIA GASPAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Despacho:Não se configura a mora enquanto inexigível o crédito. Assim, os juros moratórios sobre honorários de sucumbência só incidem quando trânsitada em julgada a sentença que a definiu ou quando recebido recurso em efeito meramente devolutivo. Neste sentido, refaça-se a planilha. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012979-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO NOVELLE VIEGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.007280-7 - MANUEL PEREZ VALEIJE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X BERENICE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277) ao interessado . a grej apresentada já foi utilizada em outro desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009067-4 - LECY LESSA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X HUDSON GONCALVES FERREIRA E OUTRO AO INTERESSADO - OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.006186-1 - BRUNO PAIXÃO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Pelo exposto EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇAO DO MÉRITO o com fulcro no artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.205.100517-2 (15959) - CARMEM LUCIA PEIXOTO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LUCIA HELENA DE CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574) Despacho:À autora sobredocumentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.205.005950-5 - ANA LUIZA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X ANA THEREZA MONTEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.205.100261-1 (9378) - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1995.205.100181-2 (13455) - BENEDICTA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLAVO PIRES REBELLO Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que BENEDICTA MACIEL DE SOUZA titular do imóvel objeto do litígio, conforme planta de fls. 138 e certidão do RGI de fls. 130, que ora rubrico, servindo a presente sentença como título para transcrição no respectivo Cartório do Registro de Imóveis competente. Custas na forma da lei 1060.Transitada em julgado, dê-se vista ao Ministério Público, expeça-se mandado de transcrição imobiliária, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1993.205.100030-0 (11619) - SOLANGE MARIA COCINTHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SANTOS (SP-190609), Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 461989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.009051-4 - DELMECI VALADÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.012104-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADEMIR BASTOS DE MATTOS AO AUTOR, MANDADADO EXPEDIDO PARA A CENTRAL EM 04-03. \r\n\r\nProc. 2007.205.019348-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO BATISTA ALCANTARA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.001113-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO ADRIANO PRADO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.000736-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DENECI DE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Após incessantes buscas não logramos êxito em localizar as petições 20040945311 (protocolizada no PROGER da Capital em 17/06/04), 20041554697 (protocolizada no PROGER da Capital em 23/09/04) e 200701061032 (protocolizada no protocolo integrado do Centro de Niteroi 11/04/07). Às partes sobre certidão supra \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.205.013019-2 - POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SILNAMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004557-0 - JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X VANDES LOUREDO DOS REIS), JOSÉ FERNANDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)), NAIR FILARDI DA SILVA Regularize-se a representação do réu José Fernandes em 10 dias. No mais, diga o autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.004084-5 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA DULCE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) AO CREDOR, ESCLARECNDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006167-8 - LUCIANA RESENDE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Informe o autor se houve a perícia \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.011186-8 - JAIME SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS A FL. 182. \r\n\r\nProc. 2005.205.006261-6 - THIAGO DE OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FACA TURISMO LTDA - FACATUR (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Informe o autor se houve a perícia \r\n\r\nProc. 2007.205.000487-7 - JEFFERSON SANTANA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X WEST SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.001977-7 - WILSON JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Informe o autor se houve a perícia \r\n\r\nProc. 2007.205.019309-1 - LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AO AUTOR, EM RÉPLICA POR 10 DIAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.001428-5 - SONIA LAURO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ANTONIA SODRE GALDINO A INVENTARIANTE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000625-0 (18239) - HENRIQUE PESSOA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440)) X GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) AO AUTOR FLS. 475 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.003577-0 - CIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ELIAS DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599), Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009124-7 - LEONARDO ALEXANDRE SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) INDIQUE O CREDOR DESDE JÁ BENS À PENHORA NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.205.100065-4 - SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO-SACIPAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X PAULO CESAR SILVEIRA E OUTROS) AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS DE FLS. 480 \r\n\r\nId: 461990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007032-7 - PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X ABILIO AFONSO VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2007.205.004371-8 - HILDA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JORGE FERREIRA Aos requerentes sobre o ofício de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.205.006870-3 - JAIR MARTINS ALVES X UMBELINA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Ao requerente sobre o ofício de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2008.205.004969-3 - ROBERTO PERES GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X HELENA ALVES 1- Recolha o Requerente a diferença da taxa judiciária indicada na certidão de fl.11, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. (falta recolher mais R$ 4,29 de taxa judiciária; houve excesso quanto aos AEVC no valor de R$ 42,82 + 10% como também quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 2,14 cada)2- Venha a certidão dos dependentes da de cujus habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001511-3 - CLINICA DENTARIA SILVA ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X NORDIC BIOTEC COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA PARA REGULARIZAÇAO E DEVOLUÇÃO AO JUIZO DEPRECADO COM TODAS AS CUSTAS PAGAS, INCLUSIVE PORTE E REMESSA \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.205.016034-6 - ALMEIDA E CIMA LOCAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CONSTRUTORA MOVIMIENTO LTDA. ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004089-2 - MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X WILTON TAVARES DE CARVALHO Sentença:...Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.82/86, dos bens deixados por Wilton Tavares de Carvalho, falecido em 22-03-2004.O título de propriedade e os alvarás só poderão ser expedidos, após o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, da eventual diferença da taxa judiciária na via administrativa e da comprovação do pagamento do imposto de cessão ou reposição, porventura existente, verificada pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.205.009041-0 - SONIA DAYSE ANDRADE DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARIA DIAS ANDRADE Despacho:Fl.46 - Defiro vistas do autos fora do Cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.008766-7 - NAURI DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JERONYMO ALVES DE OLIVEIRA ao requerente sobre decisão de fl 19, item7 ( comparecer em cartorio para retirar os autos a fim de leva-lo a fazenda est para inscriçao do imposto) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.007219-8 - ESPOLIO DE VICENTE DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X ADENAUER GUAPIASSU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:1-Cumpram os renunciantes de fl.280 o disposto no Art.45 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de permanecerem representando o mandante e sem prejuízo de expedição de ofício a OAB, haja vista ser o documento de fl.281 imprestável para tal fim.2- Certifique o cartório acerca do atendimento da decisão de fl.283 pelo Agravado.3- Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.003452-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X PAULO SERGIO DE SOUZA Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.24.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.001005-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDEMAR BARBOSA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001870-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA CELIA BRAUN DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, por ser o autor carecedor de ação, diante da ausência das condições da ação, ilegitimidade ativa e interesse de agir, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor como litigante de má-fé, no percentual de 20%(vinte por cento) sobre o valor da causa, com espeque no § 2º do art. 18 da lei de regência processual civil.Condeno ainda o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, com ancora no art. 20, parágrafo terceiro, da Lei adjetiva civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.011755-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REGINALDO MARTINS DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004390-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO BATISTA PRUDENCIO VIEIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.007910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X MIECIMO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.205.009010-8 - SERRA E MAR DAS AMERICAS PISCINAS E BRINQUEDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644), Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222)) X TERESA CRISTINA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.000631-0 - ADALTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X EDUARDO FERREIRA DUARTE CERTIDAO: ...NAS CUSTAS DE FL.61, FALTARAM AS CUSTAS DE FUNPERJ CONTA 6002.25174-9 R$ 3,47 E FUNDPERJ CONTA 5673.00124-3 R$ 3,47. AO AUTOR PARA REGULARIZAÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.018065-5 - REINALDO PAVÃO ZOTTOLO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de inscrição do débito no FETJ. Intime-se, após recolhidas as custas e a taxa devida, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.010747-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 148. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011810-6 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X GANIME - PRODUTOS ESOTERICOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008540-3 - SERGIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DA SILVA SACRAMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008888-0 - NEUZA CEZARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739)) X MARIA JOSÉ COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.002627-9 - CATIA OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DA COSTA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.205.005543-3 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ISAIAS BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente sobre proposta de acordo de fl 57 e 58. \r\n\r\nProc. 2006.205.006722-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) FLS. 95 A 178, DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.011129-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARCOS AURELIO LEAL DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.004857-3 - JORGE FIGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X JOÃO FERREIRA BARBOSA 1- Recolha o Exequente a diferença da taxa judiciária indicada na certidão de fl.09, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do artigo 257 do CPC.(falta recolher mais R$ 140,00 de taxa judiciária)2- Recolhida a diferença devida, expeça-se carta precatória para a Comarca de Itaguaí, visando a citação do Executado, na forma dos artigos 652 e 652-A.3- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.010527-3 - SERGIO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X CAR SYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Cumpra-se o V. acórdão de fl.206/207.2- Fls.203/205- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.009975-6 - LUIS CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X DAIMLECHYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, acolho a prejudicial de mérito de prescrição, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.003686-6 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 98 \r\n\r\nProc. 2007.205.003820-6 - OFTALMOCLINICA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X JULIA MARIA DO AMPARO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado ter a ré ao questionar a cirurgia realizada nas dependências da demandante, com a devolução dos valores pagos, ofendido sua honra objetiva, com espeque no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003044-5 - NAILDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCISO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao réu para complementar as custas processuais, no valor de R$ 2,19 Funperj e R$ 2,19 Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.205.007595-7 - SUELI LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora da quantia depositada à fl.178.Custas pela ré, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as diferenças apontadas na certidão de fl.185, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.008909-0 - JOSEFA VIRGINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Digam os transatores de fls.92/93 se concordam com o depósito judicial do valor referente a parte do menor Rubens Silva de Luna, conforme promoção do Ministério Público de fls.114/114v. \r\n\r\nProc. 2006.205.008741-0 - CARMEN LUCIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:1- Recolha a primeira ré as custas da denunciação da lide de fls.177/179, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento da mesma.2- Fls.122/126, 129/142 e 183/213 - À autora, inclusive para se manifestar sobre as preliminares argüidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.009566-2 - JOILSOM MENESES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Sentença:.. JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar ao autor:1º) 8(oito) semanas de incapacidade total e temporária, calculados sobre seu salário da época que era de R$ 550,00, o qual será atualizado monetariamente até o efetivo pagamento pela Ufir;2º) a ressarcir a importância de R$ 157,00 (cento e cinqüenta e sete reais) a título de danos materiais,...3º) R$ 7.600,00 (seis mil e seiscentos reais), cuja quantia será atualizada...4º) juros simples de 1% (um por cento) ao mês sobre os itens acima, a partir da citação.A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do CPC.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.205.012043-7 - ROSANGELA ACCIOLE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X VITOR MARCELO SILVA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Sentença:...JULGO:IMPROCENTE a reconvenção...PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para condenar o réu no pagamento do saldo devedor de R$ 1.325,00 (mil trezentos e vinte e cinco reais), ....A parte venida terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) ...Condeno o réu e reconvinte no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das causas,... \r\n\r\nProc. 2007.205.000828-7 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Cumpra-se o V. acórdão de fls.94/99.2- Fls.102/106- Ao autor, inclusive para dizer se os valores depositados constituem a integralidade de seus créditos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005461-3 - ROSIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora na peça exordial, condenando-a ainda no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, mas condicionados a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.007098-9 - MARIANNA CARDOZO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor da Exeqüente e sua patrona da quantia depositada à fl.90, conforme valores indicados à fl.100.Custas pela Executada, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.007826-5 - ESPÓLIO DE IVAN RODRIGUES DA CUNHA, Inventariante: ANNA PAULA MOREIRA DE CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (RJ-082906)) X VERA EUNICE LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980) Despacho:Fl.107 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.009880-0 - FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X CREUSA ROSA FRÓES TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) ENCAMINHO OS AUTOS A DIGITAÇÃO DE TRES OFICIOS (TELEMAR, LIGHT E RF) QUE O AUTOR DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS OU RETIRAR EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.205.010527-0 - EVANEIDE DE SOUSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X ANTENOR AFONSO BITTENCOURT E OUTRO Despacho:Venha por termo as emendas de fls.24, 27, 34 e 35, eis que os petitórios ofertados não observaram os princípios da celeridade processual e concentração dos atos processuais previstos na norma positivada no artigo 277 do CPC, devendo ainda, a autora fornecer cópia da emenda para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.012318-0 - MARIANO ALVES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X EXPRESSO PÉGASO S.A (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.56/57, no que se refere ao pagamento das indenizações pleiteadas na inicial em decorrência do ato ilícito ocorrido no dia 04-12-2006 envolvendo o coletivo de propriedade da ré, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela ré, que deverá recolher a diferença apontada na certidão de fl.60, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.014133-9 - RAQUEL DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Designo o dia 28/04/2008, às 15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.015757-8 - LENILDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA E OUTROS Decisão:1- Em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fl.43.2- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.3- Citem-se os réus.4- Prestei as informações em 2 (duas) laudas. \r\n\r\nProc. 2008.205.001253-0 - FERNANDO GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X AMESC - GRUPO CEMERU SAUDE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor (fl.26).2- Emende o autor a inicial para quantificar o dano material experimentado, retificando-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.205.004820-2 - JOSE ROBERTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2008.205.004898-6 - ROSEMERE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2008.205.005667-3 - MAX MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X LANCER AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor2- Designo o dia 18/06/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.005687-9 - LINDANOR MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 18/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.006386-0 - MELINA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende a autora sua exordial para indicar quais os documentos negados pela ré, indicando ainda quando solicitou a entrega dos documentos, descrevendo-os, e quando ocorreu a alegada recusa, juntando ainda cópia do protocolo em que requereu os referidos documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.006842-7 - DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LUCIO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.009330-8 - MARIA CRISTINA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X EUFRAZIA MARIA SALES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, por ser a autora carecedora de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno ainda a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, com âncora no art. 20, parágrafo terceiro, da Lei adjetiva civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012928-1 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872) Despacho:Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para recolher a diferença de custas apontadas na certidão de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.205.003106-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRICELESS HARDWARE LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.017848-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X ROSILENE MUNIZ DE OLIVEIRA AUTOS NA CASA DE AUDIÊNCIA, AGUARDANDO AUTOR FORNECER A CÓPIA DA EMENDA DE FL. 29, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.205.014551-3 - SERGIO FRANK DE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas na certidão de fl. 155 corretamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.002706-3 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X JOSO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052) Decisão:Vistos, etc...Recebo o recurso de fl.154, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada contradição e serem os Embargos Declaratórios impróprios para rever as matérias decididas, cuja insatisfação com o julgado deve ser objeto de recurso próprio, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.205.005342-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLA ROSA DE JESUS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014871-0 - NIZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANCI MAGALHÃES ALVES E OUTRO 1- Designo audiência para o dia 21/05/2008, às 15 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.2 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s), nos endereços fornecidos às fl.95 e 100, para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.002295-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON GOMES DA SILVA À parte autora para recolher as custas para o aditamento do mandado, conforme discriminadas a seguir: R$ 12,78 - conta 1107-2 - Aoja; R$ 1,27 - conta 2001-6 - Caarj; R$ 0,63 - conta 6002.25174-9 - Funperj; R$ 0,63 - conta 5673.00124-3 - Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.205.009519-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCIA SILVA REZENDE ATO ORDINATÓRIO: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \". \r\n\r\nProc. 2007.205.009792-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXANDRE GOMES BENEDITO ROQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008448-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.205.012038-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.020172-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:1- Recebo a emenda de fls.32/33, devendo o autor fornecer cópia da mesma para instrução do mandado.2- Retifique-se na distribuição e capa dos autos para incluir no pólo passivo FULANO DE TAL.3- Designo o dia 17/06/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.005440-6 - JOSE LUIZ IRMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ao reu para recolher as custas apontados pelo contador na proporçao de 50% conf fl 302. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.205.012391-6 - AMAURI FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, para declarar rescindido o contrato de capitalização firmado pelas partes, e condenar a ré a restituir a importância de R$ 533,33 (quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), devidamente atualizada desde o desembolso até o efetivo pagamento e juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, por ter decaído da maior parte de seus pedidos, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.009626-7 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X ESPOLIO DE PATRICIA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora na exordial para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado pelas partes em relação ao lote 11, da quadra B, PAL 44.109, Bairro Green Park - em Campo Grande, com reintegração na posse do lote em favor da atora, uma vez transitada em julgado, facultando a parte ré perseguir em ação própria a devolução dos valores pagos, nos termos do art. 53 do Código de Defesa do Consumidor.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das causas, a qual será atualizada monetariamente a partir da citação.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.005884-7 - DEISE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DA SILVA (RJ-147256E)) X PERLA VEICULOS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se petição de fls. 72/74 devolvendo-a ao requerente, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001137-7 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado ter o réu praticado qualquer ato ilícito ao negativar o nome do demandante, ou ter descumprido o contrato celebrado, que segundo o autor não teria observado o prazo de 60 dias para o vencimento da primeira das 48 prestações, e não ter efetuado o pagamento de qualquer delas, até a apreensão do veículo por determinação judicial.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.010420-3 - VAGNER DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ao autor para fornecer cópia da emenda de fl. 54 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.009788-0 - AVANY FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar a autora:1º) 1(um) dia de incapacidade total e temporária, calculada sobre 1(um) salário mínimo, com arrimo na Súmula 490 do STF;2º) R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais;3º) juros simples de 1% (um por cento) ao mês sobre os itens acima, desde a citação.A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do CPC.Em decorrência da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, cujas verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.205.007747-0 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Ao réu sobre a resposta de ofício do RGI \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.004717-9 - JOAQUIM PONTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a prioridade na tramitação do processo, com arrimo na Lei 10.748/03.2- Venham os comprovantes dos rendimentos do autor ou cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda recebida pela RF, para o exame do benefício da gratuidade justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000508-9 - ANDERSON SERPA, FÁTIMA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) às parte sobre honorários do perito no valor de R$ 2.500,00 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.008713-6 - ROSÂNIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ESPÓLIO DE TARCÍSIO MARTINS RIBEIRO), Inventariante: MARIA CELEIDA LIMA RIBEIRO) Despacho:Defiro o prazo de suspensão do feito por 60 (sessenta) dias para cumprimento integral do despacho de fl. 33. \r\n\r\nId: 461996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.015264-7 - RICARDO NEIVA SELVA RIGHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 29 em 05 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.102305-0 (19502) - ELAINE CRISTINA SANTOS GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X NILTON GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão:Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.205.104198-2 (26871) - CRISTIANE BRITTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X MOACIR DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.205.010400-6 - HUDSON HENRIQUE BERNARDO DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE PAULINO DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:Vistos etc... Considerando a maioridade demonstrada, o que faz eclodir a certeza de que o poder familiar está extinto, e que o alimentando não comprovou estar matriculado em estabelecimento de ensino superior (o documento de fls. 67 refere-se a 3º ano do ensino médio), acolho o parecer ministerial de fls. 68 e, utilizando-o como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a exoneração pretendida, em relação a Hudson Henrique Bernardo da Assunção. Oficie-se ao empregador. P.R.I. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000309-5 - KEILY MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X JOÃO BATISTA CHAVES DE OLIVEIRA certifico que o mandado foi digitado porém deixou de ser expedido face a ausência de cópias(contrafé) \r\n\r\nProc. 2007.205.008803-9 - VICTOR MUTSCHAEWSKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X TARSO COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.002020-4 - LORENA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X RODRIGO FERREIRA LIMA Sentença:... Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc., Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Oficie-se a OAB comunicando a ausência imotivada do advogado da autora à audiência. P.I. e transitado em julgado em audiência. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.005627-2 - JULIANA CARLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Esclareça se o réu labora com, ou sem, vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.205.005941-8 - LEANDRO CUNHA DO VALE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE PEREIRA DO VALE SILVA Decisão:1. Defiro JG. 2. Altere-se a espécie acionária junto ao distribuidor.3. Fixo os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 18/03/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.005942-0 - LUCAS DE MEDEIROS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X JERRI ALVES BARBOZA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se (endereço de Santíssimo) para A. C. I. J. no dia 18/03/2008, às 14:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.205.011851-4 - ALBERTINA PIMENTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X JOSE FARIA RAMOS Decisão: Manifeste-se a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.205.100382-5 (17.065) - MARIA HELENA MACHADO GOMES E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007635-9 - ANDREA BRUM MENDONÇA FARIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003997-1 - EDSON ENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo. Custas ex lege. P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014982-0 - DOMINGOS JOSE VAZ DO CABO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X SIMONE DA SILVA VAZ DO CABO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo. Custas ex lege. Honorários compensados. P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.010970-9 - PRISCILA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MARCELO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.000509-0 - ANA CLÁUDIA THOMAZ DIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:Regularizem-se os recolhimentos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.013023-6 - VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X MARISE JOSE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.015462-9 - JOSE DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X MARIA LUCIA NOVAIS DE CASTRO Decisão:Os valores foram bloqueados por outro Juízo. Logo, não tenho competência para apreciar a pretensão. Assim, indefiro o pedido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.003495-8 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X J.B.S. À parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.004108-2 - V.L.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X A.G. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002294-6 - ANCELMO ALIPIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X ROBERTA BARRETO BATISTA Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012328-3 - TEREZA CRISTINA AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X SERGIO PAULO TEIXEIRA Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.015118-7 - ANTÔNIO LUIZ SALGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X VERÔNICA CASSERES SUZANO DE ABREU Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.005510-3 - MARIA LEONOR DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X JORGE LUIZ TORRES Decisão:Ante os ganhos comprovados nos autos, indefiro JG, e determino que os recolhimentos sejam comprovas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.205.010564-5 - SILBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X THAIS CRISTINA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:MANIFESTE-SE O EMBARGANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.011419-3 - NIVIA VICTORIA GRANJA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X LUCIANO OLIVEIRA PESSANHA Despacho:Intime-se o autor via postal por AR a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.009597-8 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Decisão:Manifestem-se as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.001184-3 - ANDRIELE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X CARLOS ALBERTO AGUIAR DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004450-2 - TACIANO LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X PAULO SERGIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:Manifeste-se o executado em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.005352-7 - WENDERSON TARDIVO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674), Dr(a). GILBERTO JORGE DE CARVALHO (RJ-120543)) X ROGERIO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.006809-9 - RAPHAEL DA SILVA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X DARLI CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.012860-8 - PAULO MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PAULO MENDES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Homologo o acordo celebrado pelas partes e declaro suspenso o curso regular do feito até o seu integral cumprimento. Intime-se o executado para inicializar o pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014328-2 - GABRIELLA ALVES E COSTA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:1. Fls. 82. Atenda-se ao MP.2. Fls. 83/120. Manifeste-se o executado.3. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.001176-8 - GIOVANA DE CASTRO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MARCO ANTONIO TAVARES FERREIRA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 para análise do pedido de J.G., bem como comprovante de rendimentos, à luz do art. 5º, LXXIV da CF/88 e Súmula 39 do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.005018-0 - GABRIELLA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X ALESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA Certifico que a carta precatória foi digitada, porém deixou de ser expedida face a ausência de: ( X ) cópias da emenda ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003210-1 - RANIELLE DE PAULA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X RODOLFO FREIRE DA MOTA Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.018020-5 - FRANCISCO PEDRO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TULIO PÉRICLES JARDIM PARANHOS Decisão:1. ante a comprovação de que o réu está estudando, indefiro a tutela antecipada.2. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.018530-6 - RENATO TEIXEIRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X WESLEY FELISBERTO VASQUES Sentença:Ante o exposto, declaro extinto o processo, com base no art. 269, II do CPC ante o reconhecimento do pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos ao réu. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.002785-3 - JOANA DARC DE SIQUEIRA RUBENS X CELIO ALVES CANELLAS, JOÃO PEDRO DE SIQUEIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e a oitiva do menor José Pedro. Designo o dia 01/04/2008, às 15:45 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.005192-0 - ARIGELINDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X MARIA OLINDA PEREIRA DA COSTA Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de MARIA OLINDA PEREIRA DA COSTA e nomeio ARIGELINDA PEREIRA DA COSTA Curadora à interdita. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, haja vista não ter a interdita bens e ante à manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017101-0 - MARIA DAMIANA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ANDRELITA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Cumpra-se integralmente o item 02 da decisão de fls. 23. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.205.101264-6 (20799) - AUGUSTO MOTA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEOLINDA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 26/03/2008, às 15:45 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.013778-4 - NACLÉCIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RAIMUNDO NORBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PÁDUA CARVALHO FILHO (PI-002073) Decisão:Manifestem-se as partes em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006969-0 - TALES EDUARDO CÂNDIDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA Decisão: Defiro tão somente em relação ao documentos apresentado em original, mediante substituição por cópia. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012405-6 - GEYSON SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X EMILSON DIAS FERNANDES Decisão:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.002540-6 - BRUNO ARCIMANES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BAPTISTA PINTO (RJ-099433)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA Decisão:Venha cópia do TRCT. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015532-6 - ROGERIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X PAULO VICTOR DOS SANTOS DE SOUZA À parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.005417-2 - JOSE LUIZ DA SILVA GODIM (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109)) X MARCIA ROSANA CABRAL Decisão:O Juízo de familia não tem competência para decidir acerca do comodato. Portanto, emende-se a petição inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.010296-4 - VALDENIR DE MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENNER VINICIUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:Se o alimentando pretende a expedição de alvará para levantas a verba fundiária, deverá trazer aos autos cópia do TRCT e a concordância do alimentante. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.006062-5 - FLORISVALDO MOTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691)) X SORAIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Audiência de conciliação e saneamento redesignada para o dia 17 de março de 2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.008392-3 - JACI DE OLIVEIRA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910)) X LUCIMAR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 18/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.205.009853-0 - MARCELO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X PRISCILA ANDRADE DA SILVA Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.018294-9 - ANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X KAMILA HELENA ALVES DOS SANTOS A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.010677-0 - GILBERTO LUIZ AMADI AMORIM (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LUCAS LOBATO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Diga a ilustre advogada, em 48 horas, se com o levantamento o débito estará quitado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.009865-1 - MARCELO HENRIQUE CARDOSO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741) Decisão:Uma vez que não há nos autos o título de propriedade devidamente registrado no R.I., o acolhimento do pedido acarretaria em violação ao art. 237 da Lei de Registros (princípio da continuidade). Assim, acolho o parecer ministerial de fls. 80 e indefiro, por ora, a expedição do título. Intimem-se. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.009132-0 - ELIZABETH OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.011701-5 - NILSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MIRIAM SILVA FERREIRA Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016252-5 - CARLA ALVES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X JÚLIO CESAR DA SILVA) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 461992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.003388-9 - CINTHIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X IRAPOAN FERREIRA DE SOUZA) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nId: 461998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015886-8 - JULIA BELTRAMI AYRÃO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ALEXANDRE FONSECA DE MELO Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 27/28;2- Aos interessados sobre resposta dos ofícios;3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.205.012478-0 - EDNA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X LUCIANO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:1-Defiro JG ao réu;2- Em réplica;3- Em provas;4- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004149-7 - PATRICIA GOMES BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Decisão:Recolha-se a diferença apontada à fl. 31, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.010080-5 - VANESSA ARAUJO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-038663)) X CLEMILDO DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Intime-se o(a) exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.003302-0 - DEBORA LETICIA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALERIA O.AZEVEDO (RJ-107771)) X RENATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA COELHO (RJ-092829) Despacho:1- Certifique o cartório se houve resposta à intimação de fl. 164/165;2- Sem prejuízo, ao executado sobre fl. 152. \r\n\r\nProc. 2004.205.003329-8 - LUCAS DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X HILSON BRITO NOVARINO JUNIOR Decisão:Fl.182: Indefiro, uma vez que se trata de execução pelo rito do art.732 do CPC. Indique o exequente bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.011392-0 - ELMO CHAGAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X ELMO CHAGAS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.205.005363-9 - CLARA DE ASSIS FERREIRA X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104) Decisão:A fim de evitar futura argüição de nulidade, ao executado sobre o alegado à fl. 34v. \r\n\r\nProc. 2006.205.013951-3 - WILLIAM MARTINS AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X WILLIAM SOARES Despacho:Atenda-se parte final da promoção retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003951-0 - RODRIGO ANTONIO ESTEVES FILARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X ANTONIO AGE FILARDI Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007912-4 - HELIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ICLÉA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)) X WELLINGTON GOMES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.000311-3A - MARIA GABRIELA TEIXEIRA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X MARCELO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Decisão:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito a presente Impugnação, mantendo a Gratuidade de Justiça deferida ao impugnado. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.003500-5 - INGRID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X RENATO JOSE RICARDO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.005648-8 - EVANDRO GOZZE GOUVEIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOÃO PEDRO ROCHA DE FIGUEIREDO Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 09/04/2008 às 13:45 hs. Intimem-se. Ciência ao MP/DPs. \r\n\r\nProc. 2007.205.007756-0 - NEI MERCES LAPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JESSICA ASSIS LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 08/04/2008 às 13:45 hs. Intimem-se. Ciência ao MP/DP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.001174-0 - MARGARET MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X PAULO MARCOS FARIA E OUTROS Despacho:À autora e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.013498-0 - IVONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X JORGE AUAD E OUTRO Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007504-5 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LAUDELINA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 16/04/2008 às 13:45 hs. Intimem-se. Ciência MP. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012233-3 - GENEVIDES MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZINETE BARBOSA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/04/2008 às 13:45 hs. Intimem-se. Ciência MP/DP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.010318-1 - RENATO ALEXANDER MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X ANA CRISTINA DOS RAMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 17/04/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP/DP. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.101556-8 - MARCIA GUILHERME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X MIGUEL DE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977) Despacho:Cumpra-se, corretamente, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.205.102575-8 - GUSTAVO CESAR LEVY NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIO CESAR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD (RJ-106605) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.004924-5 - EVANILDA SANDRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137)) X SEBASTIAO DE AZEVEDO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 23 e o decurso de prazo da intimação por edital, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.205.009712-4 - JULIANA THAINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO C BEZERRA (RJ-000893B)) X FRANCISCO IRINEU RODRIGUES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 32 e o decurso do prazo da intimação por edital, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.205.010148-6 - NATALIA SANTOS DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARCELO CARVALHO DO CABO Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 36 e o decurso de prazo da intimação por edital, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.002130-9 - CARLOS DIEGO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X CARLOS GOMES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.003356-7 - ERICK AUGUSTO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCELO LUIS MENEZES TORRES Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.23), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.004953-8 - DIORDAN LUCAS MARQUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (RJ-100631)) X DIOGO VIEIRA MARINHO Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.27), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006731-0 - ALEX DE VASCONCELOS ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ALEX DE VASCONCELOS ROSA Despacho:Ao autor sobre ofício de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2008.205.001158-6 - ARTHUR FERREIRA RIBEIRO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X HELIO RIBEIRO DO PRADO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.205.004471-3 - KAUANNE CÁSSIA COUTO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X UALAS DE ALMEIDA COUTO Decisão:...Designo ACIJ para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004499-3 - PEDRO LUCAS DA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA PESSANHA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 12/05/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004511-0 - THAMIRES RAYANE PONCIANO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X REGIVANIA BARBOSA PONCIANO DANTAS Decisão:...Designo ACIJ para o dia 12/05/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005082-8 - WILLIAN NASCIMENTO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X JOSEMAR ARAUJO SERQUEIRA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 13/05/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005624-7 - ISIS LIRIA FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JAIRO DE MELLO SIQUEIRA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 13/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005634-0 - ALEXSANDRO DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EUCLEBE CARDOSO FILHO Decisão:...Designo ACIJ para o dia 13/05/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.014071-2 - YASMIM PONTES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCELO FEERREER DE SÁ Despacho:Regularize-se a representação processual. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.205.002021-8 - MARIA DE LOURDES COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA XAVIER DUTRA (RJ-074955)) X GECINALDO DO CARMO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 96, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC..... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.013973-4 - MARCELO BARCELOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.017490-4 - DANIELE ROBERTO COSTA STANDTLOBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.019509-9 - CLAUDIA MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Despacho:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Cumpra o cartório a parte final da sentença de fl.19. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014778-9 - ROGERIO DA CONCEIÇÃO PONTES (Adv(s). Dr(a). SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO (RJ-128925)) X MONICA SOUZA COSTA PONTES Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.016674-9 - CELIA REGINA ONDEZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MUNIZ TELO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Decisão:1-Certfique, o cartório, a tempestividade da contestação.2- Venha a representação processual do requerido.3- A fim de apreciar pedido de gratuidade, venham a declaração de hipossuficiência e a declaração oficial de rendimentos.4- Após, ante a concordância do requerido com o pedido, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014070-9 - ALESSANDRA AUGUSTO DA CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X ALESSANDRO MANOEL DE FREITAS Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.001444-7 - ADRIANO MARTINS CARNEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Fl.33v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.006163-2 - ZILDA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ALONSO JOSE DE LIMA Sentença:... Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 55v e o decurso do prazoda intimação por edital, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.205.005489-9 - SUZANA DE MELO HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X RENATO DECLIE HAIDAMUS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do Código Civil, na forma do art. 269, II, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.000119-0 - JOSEMAR DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ROSANGELA DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 48, a comunicação feita ao cliente deve ser comprovada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004923-0 - IVANIR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X TÂNIA MARIA DE SOUZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 14/05/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013007-0 - HELIO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X LILIANE LOPES NUNES Decisão:1- Autue-se corretamente, uma vez que trata-se de divórcio litigioso.2- Ao autor sobre a contestação.3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.009400-3 - ALLAN MONTEIRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629)) X REGINALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984) Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 64v e o decurso de prazo da intimação por edital, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.205.005124-9 - JURANE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALLACE FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.64), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.205.005731-8 - DEBORAH CRISTINA MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X CLAUDIO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.205.011505-7 - IVAN DE ARGOLO BENASSI (Adv(s). Dr(a). ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-095976)) X PAULO BENASSI (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHES PEREIRA. (RJ-047693) Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 81e o decurso de prazo da intimação por edital, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.205.000082-7 - JONATHAN CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X ELI CANDIDO ALVES Sentença:Vistos, etc. Considerando que os exeqüentes, apesar de intimados (fls.45/46), não promoveram o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Levante-se penhora, eventualmente, realizada ou recolha-se mandado de prisão, eventualmente, expedido. Condeno os exeqüentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.001837-6 - FERNANDO MATHEUS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X FLAVIO PAULA DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc.Considerando a notícia de quitação da dívida e o parecer favorável do Ministério Público à fl.98, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Ciência ao MP/DP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.002577-0 - BRUNO MACHADO DE SOUZA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X WAGNER DA SILVA MAYRINK Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 68 e o decurso de prazo da intimação por edital, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.205.002665-8 - ELISABETH RODRIGUES FERNANDES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.30), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.002666-0 - ELISABETH RODRIGUES FERNANDES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.26), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.004256-1 - LUCAS MATHEUS DA ROCHA ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X UEMERSON ALBERGARIA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 58, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.205.004406-5 - JESSICA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO BARRETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.46), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.004800-9 - JOHNNY DA CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AFONSO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723) Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 83v/84 e o decurso de prazo da intimação por edital, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.205.005144-6 - FERNANDO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.84v), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.007546-3 - WANDERSON EDUARDO QUADROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X COSME DOS SANTOS ABREU Decisão:Fl.88: Defiro por 30 dias. Aguarde-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.000823-3 - LEONARDO SILVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO SANTANA RIBEIRO Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.33v), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.001236-4 - JONATHAN DE CARVALHO TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARCELO DE LEMOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Nada a prover uma vez que já há sentença nos autos. Eventual discordância com o julgado deverá ser suscitada pela via apropriada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.001600-0 - DIEGO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES CORDEIRO Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 20v e o decurso de prazo da intimação por edital, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.205.002868-2 - LILIANE SOARES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X CARLOS JOAO ROSA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.205.003045-7 - MARCELA DOS SANTOS PIZARRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCELO PIZARRO Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.32), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.003157-7 - LENY ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X WELZIO REGIS MUGUET (Adv(s). Dr(a). ADELIA C V FREITAS (RJ-072982) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.205.003725-7 - FERNANDA CRISTINA GOUVEIA RIZZOTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X FERNANDO RIZZOTO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.47), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.004732-9 - JULIO CESAR CARVALHO TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X ROGERIO TEIXEIRA SANTOS Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.49), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.005944-7 - LUIZ FELIPE DA SILVA CARDOZO ALVES (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X ROBERTO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.205.007029-7 - BIANCA DONATI ANUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X JEFERSON DE MACEDO ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 46 e o decurso de prazo da intimação por edital, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.205.002537-4 - V.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.33v), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Publique-se Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.014059-0 - LUCAS ROCHA ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Recolha-se o mandado. Intime-se a RL do exequente para dizer se dá quitação e, em caso negativo, juntar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.014059-0 - LUCAS ROCHA ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Cumpra-se 2ª parte da decisão de fl. 45. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004292-1 - LUCAS NASCIMENTO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X ANTÔNIO MARCOS TORRES Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.20v), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ART- 732 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.008956-1 - NATHALIA SMITH SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X VANDER FERREIRA SANTOS Decisão:Venha a planilha discriminada e atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.001266-2 - RUBEM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X JEFERSON ARTEIRO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando que o autor, apesar de intimado (fl.50), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.000440-3 - WILSON DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JEAN MUNIZ Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.016239-2 - ARMANDO ARNALDO ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PINHEIRO (RJ-089467) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta os devidos e legais efeitos e, , na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador para os descontos legais, informando a conta a serem depositados, conforme fl.02, final. Custas rateadas e honorários compensados, observando o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.000080-0 - ONEIDE DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X FRANCISCA DE AGUIAR GOMES Sentença:Vistos, etc. Considerando que a requerente, apesar de intimada (fl.31), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012907-8 - MARLENE ROSA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X MODESTO JOSE DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a notícia de óbito do interditando, conforme cópia da certidão de fl. 44, e o parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público à fl.45, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege.Ciência ao MP/DP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.205.100264-0 - THAIS CRISTINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X EDSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho: Fl. 139: Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 1994.205.100019-2 - ARIANE CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LUIZ CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.205.007757-0 - CLAUDIA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESPOLIO DE PEDRO JOSE LABRE Decisão:Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.205.011812-1 - JHENYFER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X JEFERSON RUSSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015198-7 - MARLON CRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X SILVIO FERREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Oficie-se solicitando nova data para realização do exame. 2- Com a resposta, intime-se o réu no endereço informado à fl. 42. Intimem-se o autor. Publique-se. Ciência a DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013065-0 - KLEBER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.003660-5 - BRENDA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUCIANO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.44), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.005637-9 - MAYCON DOUGLAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X GILSON CLEMENTINO HANSZMAN (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954) Decisão:...Pelo exposto, fixo alimentos provisórios em 10 % (dez por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Oficie-se ao(s) empregador(es) para que proceda(m) aos descontos e para que remeta(m) os três últimos contra-cheques do réu a este Juízo, advertido das penas legais, em caso de descumprimento; Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL, para recebimento dos alimentos. Designo ACIJ para o dia 07/05/2008 às 15:15 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. Sem prejuízo, deve o réu comprovar, até a data da audiência, a existência de mais 3 filhos, conforme afirmado em contestação. \r\n\r\nProc. 2005.205.007826-0 - GABRIEL VIAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X SANDRO CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Despacho:Tendo em vista os termos do ofício de fl. 60, esclareça o autor se pretende a repetição do exame no Laboratório de Diagnósticos por DNA da UERJ. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.205.016921-0 - PABLO MUNIAGURRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)), Falecido: CELIA AIDEE ESPINOLA Decisão:Fl. 27: Defiro o prazo de 15 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.000006-7 - L.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X M.B.O.), P.A.O. Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 42 e o decurso de prazo da intimação por edital, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.020145-2 - RICARDO DE LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA IRACEMA GUIMARÃES (RJ-070487)) X ALICE BEATRIZ DA SILVA IGNACIO), BRUNA IGNACIO DE FREITAS Decisão:1- Desentranhem-se fls. 17/29 e remetam-se a livre distribuição.2- A fim de observar os princípios da ampla defesa e do contraditório, acolho o parecer do Ministério Público para que passe a constar seus fundamentos e indefiro o pleito liminar de busca e apreensão, eis que ausente o periculum in mora. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.005901-5 - IOLANDA DE ANDRADE PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). LEANDRO QUEIROZ PINTO (RJ-130887)) X EDSON DE CARVALHO Despacho:À autora sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.007930-0 - CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BANHA MISCOW (RJ-134400)) X MARIA ANTONIETA NOGUEIRA LEAL DE MEDEIROS Decisão:Fl. 41: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.002738-7 - NEIZE PEREIRA DE GUSMÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LIDINEI DE ALMEIDA CASTRO Decisão:1- Emende-se a inicial, adequando-a ao art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Sem prejuízo, designo audiência de justificação para o dia 14/05/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.005446-7 - EVALDO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LISANGELA ROCHA GONÇALVES Despacho:1- Tendo em vista que a ré, apesar de devidamente citada (fl.40), não apresentou resposta (fl. 41), decreto sua revelia.2- Ao autor e ao MP;3- Certifique o cartório se foi proposta ação principal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.002194-6 - JAQUELINE DE OLIVEIRA OTIMO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ROGERIO SANTOS PINHEIRO DE LEMOS Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.63), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.008058-8 - CARLOS ANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIANCA BARBOZA DE SOUZA), KAUANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:... Pelo exposto posto, e por tudo que mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de forma a conceder a guarda definitiva da menor KAUANE SOUZA DA SILVA ao requerente, já que presentes os pressupostos ensejadores da medida, nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.011258-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FLORÊNCIO DA SILVA), RAFAEL FLORÊNCIO DA SILVA), RAIANNA FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Decisão:1- Ao estudo social para complementação com a participação da autora, que deve ser encontrada no endereço de fl. 33;2- Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 14/05/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP.ET: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.014149-2 - TATIANE COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911), Dr(a). ELIAS THOMAZ DE AQUINO (RJ-121305)) X THIAGO JULIANO DE ALBUQUERQUE Decisão:Defiro JG ao réu. À autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012175-2 - DAMIANA SUELI BRITO CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X DILSON CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Sentença:... Pelo exposto..., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.013834-1 - JOEL BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS LUCENA BARROS DE ANDRADE Despacho:Ao autor sobre contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014388-9 - ANNA CAROLINE DOS SANTOS HOYTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068)) X ZELI HOITE DOS SANTOS Decisão:Fl.33: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.000703-9 - VALERIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938), Dr(a). ELISABETE MARTINS DA SILVA (RJ-048167) Decisão:Diante da consulta ao sistema \"BacenJud 2\", conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado não foi efetivado.À parte exeqüente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.205.000217-0 - MONICA ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUIS CARLOS JESUS DE BARROS Despacho:À autora e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002304-5 - EVERALDO ALBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINALVA FRANCISCA DE LIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Fl. 44: Por ora, indefiro, uma vez que o ofício mencionado, foi retirado de cartório em 29/01/2008 ( fl.43), não havendo tempo hábil para seu cumprimento. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.005526-5 - LIVIA D'AVILA SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). SÁBIO NERES DA SILVA (RJ-037361)) X ROBSON MESSIAS DE FREITAS BARROS Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.003043-8 - VITAL CONCEIÇÃO DE BRITO X YAN BRITO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Decisão:1- DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DO REQUERIDO, EM FAVOR DE VITAL CONCEIÇÃO DE BRITO, PELO PRAZO DE 180 DIAS. LAVRE-SE O TERMO; 2- SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A REQUERENTE PARA ATENDER AO ITEM \"1\" DA PROMOÇÃO RETRO, NO PRAZO D E15 DIAS. 3- REALIZE-SE ESTUDO SOCIAL DO CASO COM VISITA DOMICILIAR. \r\n\r\nProc. 2007.205.003043-8 - VITAL CONCEIÇÃO DE BRITO X YAN BRITO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da requerente. \r\n\r\nId: 461999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.205.006707-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCONI ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:Em virtude de convocação do Presente do Tribunal de Justiça/RJ para a mesma data da audiência designada para este feito, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 11/03/2008, às 12:50h. Intimem-se/requisite-se. \r\n\r\nId: 461991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.006122-5 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ANDERSON DA CUNHA BARBOSA Sentença:Ante ao exposto, reconheço ter-se consumado a prescrição referente à pretensão de recebimento do valor representado pelo cheque n.º TW-657410, do Banco Itaú S/A, emitido por ANDERSON DA CUNHA BARBOSA, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.066321-0 (135112000) - LANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS TELEMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399), Dr(a). LAURA FERNANDEZ SUAREZ (RJ-130742), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Torno sem efeito eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.024117-4 - ALINE REGINA BONIFACIO PESTANA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso de execução correspondente a R$ 1.710,68. Considerando o depósito de fl. 52, julgo extinta a execução, com arrimo no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.057486-2 (33532002) - MARIA DO SOCORRO DA MOTTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.800.062576-6 - ELIAS BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho:Fls.111 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.068448-5 (23152002) - LEANDRO NUNES SALES (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) TELEMAR S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.067493-9 - NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.086338-4 - RITA DE CASSIA SEREJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDY ALEXEY SANTOS (RJ-125706), Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.098242-7 - FÁBIO ROBERTO SANTOS DA SILVA X ECOTEC- COOPERATIVA DE ECOEFICIENTIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Ceritifcado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108123-9 - HILDO CARLOS FIGEUIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) JM LAJES AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.172117-4 - SEVERINO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.000557-8 - HUMBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692), Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) SIEMENS ELETRONICA S/A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.005860-1 - HÉLCIO BOREL DA SILVA X CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA SANTA MARGARIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.068676-4 - MARLI MALAFAIA NESTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). HELCIA LARA BRAGA DA FONSECA (RJ-149806E)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.089092-6 - AMAURI COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) BAZAR D'LIMARQUES MÓVEIS, Dr(a). DANILO MACEDO SOLDATI (RJ-142526E) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.094022-0 - MIGUEL ANGELO DE FREITAS SILVA X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110813-2 - SEBASTIÃO EUSEBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113954-2 - JOSENITA CLEMENTINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-156719E) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.128/129. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116459-7 - JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X MITSUI MARINER E KYOEI FIR-SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.126110-4 - FABIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso de execução correspondente a R$ 43,71. Considerando o depósito de fl. 87, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.128943-6 - TANIA REGINA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:1) Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da Empresa ré, vez que não há nos autos os requisitos autorizadores de tal medida. 2) Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180605-4 - RODRIGO SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA Despacho:Indefiro, por ora, a desconstituição da personalidade jurídica da empresa ré, vez que não se encontram presentes os requisitos autorizadores de tal medida. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186532-0 - PAULO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.187499-0 - EDINALDO ISIDORIO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Ante ao exposto, acolho o pedido formulado nos embargos para reconhecer o descabimento da execução do valor de R$ 2.266,00, em virtude de a embargante já haver satisfeito a obrigação a que fora condenada. E, em conseqüência, considerando o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, tornando insubsistente a penhora de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.206674-1 - CLOVIS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ante a certidão de fl.201, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208306-4 - HUDSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208557-7 - BRUNA CORREIA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X O. A. T. CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:Ante a inércia da parte ré, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.000326-2 - ELISABETE SOUZA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CETELEM CFE S/A - CARTÃO AURA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017706-9 - LINCOLN TOME DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022501-5 - ROGERIO ROCHA FRANCISCO X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033888-0 - ANA LÚCIA DE SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036526-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X MACRO ATACADISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Anote-se.2) À parte autora sobre fls. 143, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.047478-7 - PAULO DE MOURA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CARTÃO DE CRÉDITO UNICAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES FERREIRA (RJ-145238), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se fl.72. \r\n\r\nProc. 2007.800.055427-8 - MARCIO ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.116575-0 - ANA PAULA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X BANCO PANAMERICANO - PANAMER ADM CART CRED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Fls.49/50 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.118386-7 - MILENA PAULA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132148-6 - JOSELIA MATTOSO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X SEMP TOSHIBA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157213-6 - JOHNSON CARLOS NERIS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165646-0 - ADAUTO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178088-2 - EDSON SOUZA MELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS BARBOZA (RJ-112385) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178281-7 - IVONE MENEZES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls.37/40 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.182017-0 - DAVID BENTES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X CASA & VIDEO Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DESTA DATA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.066364-7 (132542000) - ELCI JUNGER MACHADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) TELEMAR, Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (RJ-149100E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, C/C O ARTIGO 598, AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2001.800.091288-1 - DUNGA PLÁSTICOS CAMPO GRANDE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Torno sem efeito eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.064568-1 - SAINT CLAIR RODRIGUES GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X EZCONET OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GARCIA FERNANDES (SP-211531), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). JOÃO LUÍS MACEDO DOS SANTOS (SP-112057) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.145125-0 - EDUARDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VALIM CALÇADA (RJ-133623)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança impetrado. \r\n\r\nProc. 2006.800.041657-8 - JOSE RAYMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JORNAL O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055871-3 - MONICK HELLEN DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X CEPORT SAUDE (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426) Despacho:Venham os atos constitutivos atualizados da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.069480-3 - VITOR LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Sentença:Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso de execução correspondente a R$ 385,74. Considerando o depósito de fl. 78, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.140343-9 - GERSON SGARBI DE CARVALHO X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. OFICIE-SE CONFORME DETERMINADO A FL.89. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163613-6 - CELSO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Sentença:Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na impugnação para reconhecer o excesso de execução correspondente a R$ 225,58. Considerando os depósitos de fls. 50, 91 e 123, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.193891-8 - KATIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na impugnação para designar o dia 14 de março de 2008, no horário compreendido entre 09 horas e 15 horas, para que a impugnante retire a cama da residência da impugnada, devendo esta permitir o acesso dos prepostos da impugnante para tal finalidade, seja pessoalmente, seja por intermédio de terceira pessoa deixada em sua casa no dia e horário supracitados. \r\n\r\nProc. 2007.205.018925-7 - WASHINGTON LUIS DA SILVA MAREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X INDUSTRIA FINANCEIRA- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVEIATIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018925-7 - WASHINGTON LUIS DA SILVA MAREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X INDUSTRIA FINANCEIRA- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVEIATIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) or todo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para:1) Determinar a devolução dos cheques n.º 000006 e 000008, sacado em favor do réu, contra o Banco Bradesco, agência 2791, conta corrente 006881, de titularidade do autor, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta decisão, sob pena de multa diária a ser arbitrada em eventual execução; ... \r\n\r\nProc. 2007.800.139894-0 - MARIA MARTA TEIXEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160684-5 - CLAUDIA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) 1) Defiro JG. Recebo o recurso de fl.83/88 apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. 2) Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca da interposição do recurso inominado em duplicidade, visto que apenas um deve ser recebido ou não, pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.161937-2 - ALBERTO BORGES BICALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165083-4 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170618-9 - GENIVAL DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BV FINANCEIRA S/A - CRED FINAN E INVEST Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO QUE TANGE AOS PEDIDOS DOS ITENS \"E\" A \"H\" DE FL. 05, COM ARRIMO NO ARTIGO 51, II, DA LEI N.º 9.099/95, E JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DESTA DATA, BEM COMO PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DOS SEUS DADOS DOS CADASTROS RESRITIVOS, EM RELAÇÃO AOS APONTAMENTOS FEITOS PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.177033-5 - JOSE MARIA PROCESSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X BANCO CITICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDTIO Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA: 1) CONDENAR A RÉ A INDENIZAR OS AUTORES PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA CADA AUTOR, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DESTA DATA.2) CONDENAR A RÉ A COMPUTAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 850,00, OCORRIDO EM MAIO DE 2007, RELATIVAMENTE AO CARTÃO N.º5493.2901.4706.5247;3) DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE QUALQUER ENCARGO CONTRATUAL DECORRENTE DA MORA NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 850,00, RELATIVAMENTE À FATURA DO CARTÃO N.º5493.2901.4706.5247. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.061312-9 (120521999) - JOSE CLAUDIO MAZZOLENI REIS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.205.017362-6 - FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EMPRESA DE ONIBUS ORIENTAL Despacho:Designo AIJ para o dia 1º/04/2008, às 13:40. Intimem-se, incluisve as testemunhas arroladas à fl. 14, estas por OJA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.080786-7A - JAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Às partes. \r\n\r\nId: 461994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.132197-4 - MARIA DOS ANJOS FERREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designada AIJ para 18/07/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.205.016614-2 - LUCINETE FERNANDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNADA AIJ PARA DIA 21/07/2008 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.205.016615-4 - LUCINETE FERNANDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNADA AIJ PARA DIA 21/07/2008 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.205.016618-0 - LUCINETE FERNANDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNADA AIJ PARA DIA 21/07/2008 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.205.016620-8 - LUCINETE FERNANDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNADA AIJ PARA DIA 21/07/2008 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.205.019095-8 - GREICE KELLY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 16.07.2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.019388-1 - OTALIR DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNADA AIJ PARA DIA 15/04/2008 ÀS 16:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.077776-0 - MARIANA SCHULTZ MOREEUW X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077776-0 - MARIANA SCHULTZ MOREEUW X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) ....julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.205.001441-1 - VAGNER FERREIRA ESPILARE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA AIJ PARA DIA 21/07/2008 ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2008.205.001670-5 - JORGINA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/07/08, ÀS 11:20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.019797-7 - DORGIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNADA AIJ PARA DIA 21/07/2008 ÀS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2008.205.001353-4 - ELCI NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (SP-177058), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) DESIGNADA AIJ PARA DIA 18/07/2008 ÀS 12:40H. \r\n\r\nId: 462000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.133661-0 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOYSES MARTINS (RJ-140030)) X VANESSA) ...Pelo MM. DR. Juiz foi determinado a abertura de vista as partes para apresentação de alegações finais por escrito, sendo certo que após a apresentação das alegações pelo MP, deverá ser aberto vista para o assistente de acusação e após para a defesa... \r\n\r\nId: 461997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005398-1 - RAQUEL DE MOURA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARIA VIEIRA DA SILVA Despacho:VENHA A INICIAL DA AÇÃO DE INVENTÁRIO, NOS TERMOS DO LEI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.207.001211-5 - CREUZENI MARIA PEREIRA AMORIM X NICANOR INACIO AMORIM FILHO Decisão:Ante o disposto na RESOLUÇÃO 11/2002, determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família desta Regional.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.207.001224-9 (8485) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES X CARLOS ALBERTO GOMES Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.001338-2 - JOAQUIM FERNANDES MATHIAS - CPF: 052.496.007-00 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X ANNA MATHIAS ARAGAO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.207.006898-6 - MARLY DE ARAÚJO BLASO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X ALOIZIO ARAÚJO BLASO AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.207.011312-6 - JURANDYR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469), Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X ELAINE MARIA GESSARIO LIMA Despacho:Promova o inventariante o cumprimento do despacho de fls. 26, eis que as custas do inventário foram devidamente recolhidas à época, conforme certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2002.207.003244-1 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS FARRAPO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X DANILO MUNIZ FARRAPO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.207.007129-6 - ANTONIO CARLOS DIAS X FERNANDO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) PROCESSO DESARQUIVADO. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.207.005128-9 - MARCUS ANTONIO AYRES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ARTHUR CANDIDO DIAS E OUTRO Despacho:Promova o inventariante o cumprimento do ítem 2 de fls. 53. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.207.000346-8 (14963) - Inventariante: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X NEIA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:FLS. 194 E SGTS - A MEEIRA SUSTENTA QUE O SAQUE PARA PAGAMENTO DO ITD DE TODOS OS BENS ARROLADOS, INCIDIU SOBRE SUA COTA PARTE NO VALOR DEPOSITADO NA CONTA DO BANCO ITAÚ, QUE PERTENCIA AO INVENTARIADO FLORIPES, COM QUEM TEVE RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL. .....OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ PARA QUE INFORME QUAL ERA O SALDO EXISTENTE NA REFERIDA CONTA, À ÉPOCA EM QUE FOI REALIZADO O SAQUE PELO ALVARÁ DE FLS. 178, QUAL O VALOR DO SAQUE FEITO PELO ALVARÁ DE FLS. 194 E QUAL O SALDO EXISTENTE NESTA DATA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.005751-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SERGIO VALENTIM DA COSTA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio de fls.99 \r\n\r\nProc. 2004.207.006258-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FABIO MONERO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001337-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO GONÇALVES FONTE NOVA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.002887-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO DA SILVA ALVES Despacho:Fls. 38 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.005443-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA ESCLARECER QUE O VALOR DEVIDO REFERE-SE AO QUE AINDA RESTA A PAGAR, EM CONFORMIDADE COM O CONTRATO CELEBRADO, EQUIVALENTE A R$ 9.024,45 EM 30/01/08, TENDO EM VISTA QUE COM A IMPOSSIBILIDADE DE PRISÃO, POR CONTA DA AUSÊNCIA DE CONTRATO DE DEPÓSITO, A PRESENTE DEMANDA PASSOU A TER NATUREZA DE COBRANÇA. DOU, PORTANTO, PROVIMENTO AO RECURSO PARA A CONTRADIÇÃO EXISTENTE NA SENTENÇA, QUE DEVERÁ SER INTEGRADA PELA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.008400-3 - MARIA AMÉLIA AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X ALDEMIR PEREIRA DE MEDEIROS Decisão:1 - Cite-se, por Oficial de Justiça, nos endereços constantes na inicial.2 - Com o contraditório, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.207.001955-4 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO ALEXANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:AS PARTES CELEBRARAM CONTRATO DE FINANCIAMENTO.....PORTANTO, CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO SUPRA E PRINCIPALMENTE PORQUE NÃO HÁ O DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO, NEM MESMO NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, COMO EXIGE A LEI Nº 10.931/04, AFASTO A PRELIMINAR SUSCITADA, DIANTE DA AUSÊNCIA....... (VER DECISÃO DE FLS. 150/153) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.000528-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO REMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X ESPOLIO DE CARMEM DUPRAT CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.003181-3 - JORGE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1 - Fls. 68-71 - Ao Agravado. 2 - Na mesma oportunidade, manifeste o autor sobre fls. 73-75.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.207.003321-4 - LUCY FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 177-178 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006425-9 - UNIVERSAL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X WAGNER DE LIMA FREIRE - ME Despacho:1 - Fls. 81 - Anote-se onde couber.2 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.006653-0 - GILBERTO DE ASSUMPÇÃO MARTHA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X AMARO MESSIAS DA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.207.000075-3 (14330) - GILSON MANOEL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LUCINEA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X ESPOLIO DE CIMAL VELOSO L.RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA C.COSTA (RJ-020116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.007614-6 - DAVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:O autor é assistido pela Defensoria Pública, razão pela qual deverá ser intimado, opr AR, para cumprir o despacho de fls. 11, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001743-0 - WASHINGTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSE DA SILVA SANTANA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.005731-2 - NORMA BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado, a partir da data da publicação em que foi aposto o ciente da Defensoria Pública, eis que não consta a data de sua ciência. 2 - Fls. 206 - Diga a ré sobre a proposta formulada. \r\n\r\nProc. 2005.207.002675-7 - JOSE HURIVETO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.N. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. EPP Decisão:Fls. 71 - Cite-se, nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2006.207.000065-6 - SILVESTRE LABS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267)) X CAVALCANTI E CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PIMENTEL DE LIMA (AL-003383) ÀS PARTES SOBERE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001694-2 - TIAGO GEREMIAS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHO EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.207.001050-7 (20770) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Despacho:CONVERTO O FEITO EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 906 DO CPC. I-SE PARA PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2001.207.002197-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROSINETE DA GRACA DE SOUZA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003874-1 - PEDRO DAVID (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X FERNANDO JOSE RIBEIRO FRAGOSO E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e o despejo do imóvel objeto da lide, locado aos réus, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno os réus no pagamento dos aluguéis e encargos devidos, conforme planilha de fls. 05 até a data da efetiva restituição do imóvel, acrescidos de juros legais, atualização monetária, custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 28/31) \r\n\r\nProc. 2008.207.001718-1 - NEIDE DE SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X SEVERINO MARTINS DE SOUSA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.003758-0 - MIRON VIEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA SUSPENDER O TRÂMITE PROCESSUAL, ATÉ QUE SE EFETIVE A GARANTIA DO JUÍZO, NOS AUTOS EM APENSO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS DE EXECUÇÃO. COM A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.002043-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.207.004137-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X AROLDO BRAGA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO EQUIPAMENTO PENHORADO E ENTREGA AO EXEQUENTE, QUE FIRMARÁ TERMO DE COMPROMISSO POR OCASIÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.207.007665-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X DEPOSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:TRATA-SE DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, CONSUBSTANCIADO NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NAS FLS. 22/31, CHEQUES EMITIDOS POR DEPÓSITO DE BEBIDAS D 7 LTDA.....ISTO POSTO, DESCONSIDERANDO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, DETERMINO SEJAM OS SÓCIOS, QUE ESTÃO INDICADOS NO DOCUMENTO DE FLS. 18, INCLUÍDOS NO PÓLO PASSIVO, COM ANOTAÇÃO NO DISTRIBUIDOR, CITANDO-SE EM SEGUIDA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.002901-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X JARDIM CARIOCA FERRAGENS LTDA Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, devendo o exequente se atentar ao prazo de 90 dias para seu levantamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.207.006230-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X Habilitado: ESPÓLIO DE BARTOLOME MATEU VILA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 260/262 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002074-8C - CAMILA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE WANDERLEY DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Após, decidirei esta Impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002074-8 - JORGE WANDERLEY DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X CAMILA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 26/03/08, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002985-5 - MARIA ALICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 77-82.Ao Recorrido.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.001141-5 - ALINE CASTELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Em complemento a decisão de fls. 42 e vº, defiro a tutela antecipada, sendo arbitrada a muta diária no valor de R$ 100,00, em caso de descumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000761-4 (18748) - LUIZ ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X LORIS ZANOTTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO M.GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do exeqüente e oficie-se para desbloqueio das contas do executado e em seguida, dê-se baixa e arquive-se, certificadas as custas.(VER SENTENÇA DE FLS. 259) \r\n\r\nProc. 2002.207.003795-5 - JURANDIR GONZAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ADALTO LUCINDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Despacho:Fls. 396 - Venha a planilha atualiazada do débito e laudo de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.207.002592-3 - ANDREWS RAYNER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.003290-4 - MATHEUS PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:Ao réu Faça Turismo sobre a certidão de fls. 456. \r\n\r\nProc. 2007.207.006909-9 - ANA PAULA FERNANDES BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000302-9 - ARLETE MANOELA PAPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004611-7 - LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.001242-9 - BRM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais de fls. 85 (R$ 6.900,00 ou 3.380,00 UFIR'S), que já foram reduzidos pelo Ilustre Perito, eis que está em consonância com o trabalho a ser desenvolvido.2 - Venha o depósito judicial.3 - Com o cumprimento do ítem 2, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.001519-4 - ALDRIN SANTOS CORPAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X LUCILA PORTELA SANTOS Despacho:Oficie-se ao DETRAN e BANCO ABN AMRO REAL, solicitando informações quanto ao recebimento dos alvarás de fls. 58-59, face ao lapso de tempo quanto a data de expedição dos mesmos e a informação atual do extravio.Com a resposta, apreciarei o pedido de expediçao de novo alvará. \r\n\r\nProc. 2002.207.005877-6 - SOLANGE MANTUANO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO HENRIQUES (RJ-101423), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X SYLVIO CARLOS DA COSTA BARRADAS AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS MESMAS, PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2004.207.007287-0 - MARILENE MAXIMA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488)) X GERSON COSTA Despacho:Ao Sr. Avaliador.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.207.001512-7 - AUREA COIMBRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X ELENIVALDO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1 - Fls. 63- ítem 1 - Defiro a habilitação dos herdeiros.2 - Quanto ao ítem 2, venham os comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IR das herdeiras, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.3 - Fls. 65 - ítem III e V - Cite-se e Intime-se, para regularização da representação, quanto a este último.4 - Após o cumprimento dos ítens acima, ao Sr. Avaliador Judicial, conforme promoção do MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.008118-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001695-4 - SERRANA CENTER PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, por falta de previsão legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.207.001520-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X MARMORARIA BRUNET LTDA Decisão:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.006100-5 - SADY DOS ANJOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 206-211, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.008471-4 - EIDINA CORREIA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X REAL SEGUROS ABN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1 - Fls. 55 - Anote-se onde couber.2 - Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003875-3 - DIANA DE MATTOS CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:Fls. 167-184 - Anote-se onde couber.Após, digam os autores. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.000757-2 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684)) X CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA JÁ SE ARRASTA POR LONGO TEMPO SEM QUE O RÉU ATENDA AOS SEUS MANDAMENTOS, INCLUSIVE COM JUNTADA DE PETIÇÃO QUE NADA TEM A VER COM O OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. (FLS 111). JÁ FORAM TRANSCORRIDOS MAIS DE 8 MESES, PERÍODO SUFICIENTE PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS, CONTUDO, CONCEDO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS, FINDO O QUAL, SEM APRESENTAÇÃO DAS CONTAS, SERÁ CONSIDERADO LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. DESENTRANHE-SE FLS 111/118, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATÁRIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000882-3 (20507) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X APARECIDA BERNARDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Decisão:...AS DEMAIS QUESTÕES DISCUTIDAS NO BOJO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTADO (REDUÇÃO DA MULTA, INÉRCIA DO EXEQÜENTE E BOA-FÉ DA EXECUTADA) NÃO PODEM SER DECIDIDAS, NA MEDIDA EM QUE HÁ ACÓRDÃO QUE PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE A MULTA ERA DEVIDA E NO PATAMAR FIXADO, ENCONTRANDO-SE, PORTANTO, TAIS QUESTÕES SOB O MANTO DA COISA JULGADA. PORTANTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL À EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE PARA FIXAR A DATA INICIAL DA MULTA EM 21/11/2006 E O FINAL EM 01/02/2007, DEVENDO A PARTE EXEQÜENTE APRESENTAR PLANILHA COM OS VALORES ATUALIZADOS. (VER DECISÃO DE FLS. 269/271) \r\n\r\nProc. 2004.207.006093-3 - CELIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SEMIA DOMEZIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:Fls. 144-146 - As providências determinadas na decisão de fls. 142, deverão ser tomadas pelo próprio autor. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.005419-7 - JOYCE SOUZA TOREZANI (Adv(s). Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805)) X NORMA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 164-170, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006491-0 - FLÁVIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X JULECA 2003 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005585-8 - PATRICIA ALVES VENDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001723-5 - JOSE CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X UNIBANCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.005648-2 - DAVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 462009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane do Nascimento Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000014-4 - NELY FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X IONE DE ALMEIDA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001396-8 (15433) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DO CARMO SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). ADRIANA ROUXINOL SIQUEIRA CAMPOS (RJ-116376)) X OTALIA DE OLIVEIRA RAMOS E ESPOLIO DE ECILA CLAUDIO RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil....\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.004703-5 - SHU KIU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X HUGO DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Recebo os embargos declaratórios e os desacolho por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls.87. intimem-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.207.002373-3A - HUGO DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SHU KIU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:Ao impugnante, em 05 dias. Conclusos, após, para decisão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004276-6 - THUANI TREICI PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Sentença:\"....JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000182-9 (11813) - Inventariante: NICIA BESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X MILTON VAN TOL DE ALMEIDA Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.207.002027-4 (16589) - Inventariante: GUIOMAR DE GOIS CARIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819)) X JOAO GABRIEL CARIDADE Ao requerente para fornecer cópias, a fim de instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2001.207.003964-0 - BELGA SARMENTO E OUTROS, Inventariante: EDMEIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201), Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)), Inventariante: EDMEA FERNANDES VIEIRA, Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X JOSE JOAO SARMENTO Carta de Adjudicação e Alvará prontos, aguardando parte interessada, e que falta a parte interessada cumprir a 1ª parte do r. despacho de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2002.207.004003-6 - ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LUIZ FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Fls. 274/275 ao Requerente sobre resposta de ofício do Bradesco. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.002637-2 (19307) - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329), Dr(a). GLAYCIANNE SERENO FERNANDES (RJ-083839) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.207.000446-0 (13283) - TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X PARABOLKS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:regularizem-se as custas do recurso adesivo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.004013-9 - DAIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.207.000177-3 (10336) - Inventariante: EUNICE COSTA BOUTUREIRA X JOSE BOUTUREIRA GALAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003170-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA Expedido ofícios, conforme certidão de fls. 102v, ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.001658-3 (19965) - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X DORA DO VALLE ROCCO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 27/05/08 às 14:30 hs. Cite-se/intime-se. Expeça-se novo edital de citação. Prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.207.000517-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTTÓRIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X ISRAEL ANTONIO AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006305-3 - MARINA VASCONCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ROBERTO RICARDO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Ao 1º réu, quanto à desistência do pedido em relação ao 2º réu, para ciência. Regularize o patrono da autora (fls.45), à vista da existência de advogada, anteriormente constituída, sua representação, na forma da lei 8.906/94 \r\n\r\nProc. 2007.207.000940-6 - CASSIA CRISTINA FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CRISTIANE PINTO DE ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529) Ao autor sobre certificado acima. ( resta recolher R$ 5.71 mais fundos ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004454-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERV - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Ao autor sobre fl. 15 v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.207.000066-8 (2656) - Inventariante: RUBENS DA SILVEIRA CINTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)), Inventariante: PAULO LUIZ ALVES FERNANDES FARIA ALVARO CHAVES) JOSE LUIS PRADA CARELLI E OUTRO) X NAIR DA COSTA PEREIRA Formal de Partilha e Alvará prontos, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.207.002986-5 - MARIA GORETTI FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X VALDECI RODRIGUES Sentença:\"HOMOLOGO os cálculos de fls.75, para que produza seus legais e jurídicos efeitos....\" \r\n\r\nProc. 2003.207.002530-0 - ISABEL CARRASCO MORILLA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X RAFAEL RUBIO DIAZ À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.003737-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SODINAVA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003406-0 - NEEDA CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE LYRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Às partes sobre honorários pericias. ( R$ 3.000,00) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004147-6 - VICENTE DE PAULA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO PRETTI (ES-008788), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DELARAÇÃO DE FLS 277/283...ASSIM DETERMINANDO QUE A RÉ RESCINDA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÕS DE EMISSÃO, UTILIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CARTÃO DE CREDITO...CONTUDO, NO QUE DIZ RESPEITO A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO ENTENDO QUE OS EMBARGOS NÃO MERECEM PROSPERAR...DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nId: 462008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane do Nascimento Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALMIR LOPES FILHO - RJ077805 \r\n\r\n2002.207.002856-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nId: 462010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1992.203.000167-1 (17506) - RITA LINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-098489), Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Decisão:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.005245-3 - ESPOLIO DE NILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE VENANCIO DE PAULA E OUTROS Despacho:Retornem à DP a fim de que comprove o óbito, bem como para que esclareça, quanto à eventual abertura de inventário e ainda quem figura na qualidade de inventariante, comprovodamente.Em caso negativo, regulari-se o pólo passivo com a habilitação dos eventuais herdeiros. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007536-8 - HERCILIA DA SILVEIRA SOUZA X HAMMILCAR PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) À parte autora para providenciar as cópias (certidão de óbito, identidade, cartão do PIS, CPTS e extrato do INSS) para reiterar o ofício para o INSS. \r\n\r\nProc. 2005.203.009919-2 - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA, EDSON SANTOS DE OLIVEIRA, EMIRENE SANTOS DE OLIVEIRA, EVALDO SANTOS DE OLIVEIRA X FLAVIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603) Aos requerentes para impulsionarem o feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.001558-2 - ANTONIO CARLOS BRAGA, DELMA MARQUES BARRADAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ALEXANDRE MARQUES BARRADAS BRAGA Aos requerentes para impulsionarem o feito, recolhendo R$ 3,65, para o encaminhamento do feito à Fazenda, ou encaminha-lo sem o pagamento acima, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.013589-7 - AUGUSTO VIAMONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X MAURICIO FIRMINO DA SILVA Ao requerente para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.017479-9 - INAIA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X INÉSIO TELLES A requerente para impulsionar o feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.006287-2 - SÔNIA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA, GABRIELA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. ARQUIVE-SE, provisoriamente, em cartório, pelo período máximo de 180 dias, até ulterior manifestação da parte interessada. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007679-2 - ANTONIO DA COSTA REBELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X Falecido: ZILAIA ALVES DA COSTA MARTINS Aos requerentes para impulsionarem o feito,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.010238-9 - SILVIO JOSÉ DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X Falecido: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA TRINDADE Ao requerente para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.203.017319-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X W.F.S. Ao requerente sobre o ofício de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.203.005787-8 - ALEX IZAIAS LEITE FILHO, ALEXANDRE CASTRO LEITE, AMANDA DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ALEX IZAIAS LEITE Despacho:Defiro JG. Oficie-se à Instituição Financeira indagando o saldo atualizado a que fazia jus o obituado.Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.005888-3 - JANIR BRAZ DO NASCIMENTO MARINHO, TIAGO DO NASCIMENTO MARINHO, ILSON LUIZ MARINHO, EDISON LUIZ MARINHO, CLEA LUIZA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RISOLETA DA COSTA MARINHO Despacho:1- Defiro JG. 2- Oficie-se à Instituição Bancária indagando o saldo atualizado.3- Oficie-se ao Órgão Previdenciário a fim de informe eventual existência de dependentes habilitados.4- Com as respostas, manifestem-se os requerentes em 10 dias. Ciência pessoal à DP.5- Após, dê-se vista a Fazenda Estadual, ante a natureza do crédito, cujo levantamento se requer. \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004804-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DESIGN BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro o depoimento pessoal do representante legal do Autor e testemunhal. Designo o dia 08/04/2008, às 15:00horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Defiro ainda o prazo de 05 dias para a juntada dos róis de testemunhas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001560-0 - OLINDA FERNANDES DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X VANDERLEI DEMAMBRO Aos interessados sobre fls.112. \r\n\r\nProc. 2007.203.000890-7 - GECILDA PEREIRA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). EVANY BARBOSA SOUTO (RJ-001753B)) X MANOEL ASSIMOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.009161-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631) Ao exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.013552-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAMIAO JUVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.008040-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DKA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Diga o Réu sobre o depósito realizado, bem como se com o levantamento da importância dará quitação, concordando com o levantamento da penhora e, consequentemente com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.004154-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS TEODORO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014003-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUSTINO FERREIRA CARVALHO SB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003710-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEBER MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a alegada sucessão, a fim de que o pedido de fls.48 possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2008.203.000390-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ANDRE LUIZ FAUSTINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005755-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO DOMINGUES Despacho:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou realizar o pagamento do débito. (Dec-lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.203.005831-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X IVONETE CONCEIÇÃO PEREIRA Despacho:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou realizar o pagamento do débito. (Dec-lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.203.005836-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MARCIO DA MOTTA CABRAL Despacho:Comprove o Autor que a notificação foi entregue no endereço do contrato. Após, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.005906-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIK JABYANKARA SANTOS Decisão:1- Primeiramente, regularize-se o preparo na forma da certidão cartorária.2- Após, considerando que se encontra configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou realizar o pagamento do débito. (Dec-lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.005913-9 - SONIA HELENA PEREIRA DE AMORIM DAMASO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE JESUS PEREIRA (MG-034864)) X RODINI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.003023-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANA PEREIRA (MG-054991)) X ALTO PARAOPEBA ALIMENTOS LTDA), Interessado: FLÁVIO DE SOUZA ZILLE À parte autora para complementar as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Inventário. \r\n\r\nProc. 2008.203.005933-4 - Inventariante: CÉLIA DE MELLO SILVA MARCIA VALERIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000283-7 (20413) - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE ANTONIO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575) Despacho:Indefiro o recolhimento do mandado conforme requerido, por falta de amparo legal. Traga o credor a planilha atualizada, no prazo de 05 dias, a fim de o Réu possa, se for o caso, retirar guia de depósito para o pagamento do débito em aberto. Com a juntada da planilha, fica desde logo deferida a expedição de guia, cujo depósito deverá ser comprovado nos autos no prazo de 72 horas, ocasião em que este Juízo, decidirá quanto a eventual extinção ou suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 1997.203.006763-2 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X CLELIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Pelo presente, fica o devedor, na pessoa de seu patrono, na forma do art. 659 § 4º intimado da constrição levada a efeito às fls. 167. \r\n\r\nProc. 1998.408.008420-4 (29847) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X JOAO CALDAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ABI SAMARA (RJ-014441) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.408.001176-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CALISTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ZANI CLAUDIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor para que informe o nº de seu CNPJ, a fim de que seu pedido possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 1999.408.001309-6 (31420) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X EDSON TOLEDO PEREIRA Despacho:Fls. 120. Tendo em vista que a citação editalícia já ocorreu às fls. 111/113, e que restou infrutífera a resposta do ofício de fls. 117. Dê-se vistas ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1999.408.001601-0 (31480) - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAO MANOEL FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.000743-2 (33981) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEOES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CHRISPIM PALMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.006249-2 (35085) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL D'ORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Fica deferida a expedição do ofício de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.203.009644-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 1116 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X PEDRITO HILDEBRANDO DE ALCANTARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Despacho:Consisderando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao Autor para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.203.012819-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X SUELI DE BARROS CABRAL E OUTRO Despacho:I-se conforme requerido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.203.001153-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FABIO TOURET PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561) Decisão:1- Considerando o requerido às fls. 154, defiro o desbloqueio da importância de fls. 151, conforme protocolamento em anexo.2- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 154. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2001.203.004041-2 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X LUIZ FELIPE ALVES PINTO AMANDO Despacho:Ante o contido na certidão cartorária de fls.161, venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.203.006188-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DIOCELIA ALVES MOREIRA DE ALAGAO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Ao Contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.203.007549-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL*A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X JUPIRA DA FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:Fls. 139. Nada a prover. Considerando que o acordo se configura em dação em pagamento, venha a comporvação da quitação do imóvel ou a anuência do agente financeiro, a fim de que o mesmo possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2001.203.011800-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X JOSE CARLOS PORTUGAL E OUTRO Despacho:1 - Retiro o feito de pauta considerando o não cumprimento da precatória.2 - Certifique o cartório se as custas para carta precatória estão corretamente recolhidas (fls. 153 e 186). Em caso negativo, intime-se o autor para o devido recolhimento. Em caso positivo, designe-se nova data para audiência de conciliação e expeça-se carta precatória para intimação do Réu no endereço de fls. 185, com as advertências de fls. 150 item 03, devendo o Autor providenciar as cópias para instrução da mesma consoante art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.010972-4 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125), Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). JOAO BATISTA GARCIA FILHO (RJ-057784)) X WAGNER DE OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:1 - Intime-se o executado da penhora e avaliação, através deste ato, na pessoa de seu patrono, conforme disposto no art. 475, J, §1º do CPC.2 - Ao Autor sobre as custas devidas pela avaliação do imóvel consoante informado às fls. 182 e 183, devendo proceder ao seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.203.013328-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X EDILAIR DE OLIVEIRA Despacho:Aceito a indicação do leiloeiro. Aguarde-se o momento oportuno para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.203.004780-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:Fls. 377/378: Nada a prover, ante a notícia de quitação junto ao credor hipotecário. Aguarde-se a manifestação dos Embargantes no feito em apenso e, em seguida, voltem ambos os feitos conclusos para decisão, quanto a arrematação realizada de forma condicional. \r\n\r\nProc. 2004.203.002707-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ARLINDO JOSE DA CONCEICAO À parte autora para recolher as custas (R$ 25,56) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.203.014523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WILMA REIS VIEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 215. Nada a reconsiderar. Venha o endereço da Ré para designação de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.000741-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUIZ GUILHERME COSTA MALAQUIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488) Decisão:Considerando a transação realizada pelas partes às fls. 114/115, suspendo a presente execução nos termos do art. 792 do CPC, aguarde-se no arquivo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.002532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELOM FORTUNATO E OUTRO Decisão:Fls. 145/146. Considerando os documentos acostados aos autos, defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar Wanderley e Denise, cuja qualificação se encontra às fls. 147. Oficie-se ao distibuidor e retifiquem-se os demais assentamentos cartorários. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para dia 17/04/08 às 10:30h. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.003184-5 - CONDOMINIO RESIDENCES VILLE DE MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.004090-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X PATRICIA IORIO DA SILVA E OUTRO À parte autora para apresentar as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.004412-8 - CONDOMINIO DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que atenda o requerido pelo Avaliador às fls. 86. Após, Cumpram-se os itens 03 à 05 de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.203.004893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SILVANIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO Decisão:1- Homologo a desistência manifestada em face do 2º Réu \"Espólio de Jorge Ribeiro\", a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se na distribuição, autuação de demais assentamentos cartorários.2- Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 17.04.2008 às 9:30 Horas. Intime-se a 1ª Ré \"Silvana\", em tempo hábil, para comparecer a audiência e, querendo, apresentar contestação, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.203.014141-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREMIERE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JOÃO CARLOS CRUZAL BORGES), ANA PAULA SÁ BORGES), LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA), POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Considerando que não foram praticados atos de execução, não há que se falar em extinção desta na forma do art. 794 do CPC. No entanto, considerando a noticiada quitação do acordo anteriormente homologado pelo Juízo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.015368-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Considerando o noticiado às fls. 213/214, aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004344-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOÃO DE FREITAS LIMA NETO Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 16.04.2008 às 10:00 horas. Cite-se e intime-se, com as advertências legais, devendo o Sr. Oficial de justiça, caso suspeite de ocultação, diligenciar na forma do art. 227 do Diploma Processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.006776-6 - LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X UNIBANCO S/A AG-0210 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 101/119 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.006784-5 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ S/A - AG.6477 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.......Diante do acima exposto, Acolho a ilegitimidade passiva do Réu em relação ao pedido das diferenças dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Collor I e II e Julgo Extinto o processo apenas em relação a este, nos termos do disposto no artigo 267 inciso VI do CPC.No mais, processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício do direito de ação.Defiro a prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007518-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X KATERINE AMARAL FONSECA DE PAULA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78), planilha e cópia da sentença para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008849-6 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X OTÁVIO BARROS EVANGELISTA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 16/04/2008 às 09:30 horas. Cite-se, Intimem-se conforme requerido às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.203.010928-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ROBERTO MENDES GUIMARÃES), NEUSA TOWMSEND DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de fls. 35 no prazo de 05 dias. Saliente-se ademais, que o documento de fls. 47 não se presta ao fim a que se destina. \r\n\r\nProc. 2007.203.014699-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X MÁRIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA), RITA MARIA FEITOSA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 17.04.2008 às 10:15 horas. I-se o 1º Réu, uma vez que já foi devidamente citado e cite-se e intime-se a 2ª Ré, ambos, para comparecer a audiência e, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.015117-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IBRAHIM ABD EL MALIK SHEHATA), LIDIA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES SHEHATA Despacho:Reconsidero fls. 150. Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.017416-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANE QUELI OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 16.04.2008 às 10:15 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000828-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LAFAYETTE JORGE SANCHES FRANCO), LUCIA MARIA DA SILVA SANCHES FRANCO Despacho:Regularize a patrona do Autor a representação processual, a fim de que o acordo possa ser devidamente homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.005545-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X FERNANDO JOÃO PEREIRA MARINHO), MARIA LUCIA DA NOBREGA MARINHO Despacho:Emende-se o valor da causa, para adequá-lo ao disposto no art. 260 do CPC. Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2008.203.005921-8 - TOMISLAV VULETIC (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VERA LÚCIA AZEVEDO PEREIRA Despacho:Defiro a prioridade processual etária. Anote-se onde couber.Traga o Autor as 03 últimas declarações de IR, no prazo de 10 dias, uma vez que o documento apresentado às fls. 11 não se mostra suficiente para a comprovar a alegada hipossuficiência, valendo salientar sua qualidade de locador (fls. 13 e ss), sob pena de indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011464-8 - LEONARDO NORBERTO TOMAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X M. M. F. CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO), MÁRIO DE FRANÇA MATOS FILHO), CHRISTIANA MARIA DAUDT MATOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:1- Diante da inércia dos réus, certificada às fls. 124v, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006217-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X VIRGINIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)), CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 17.04.2008 às 10:00 horas. I-se a 1ª Ré, pessoalmente, uma vez que nada obstante ter comparecido a audiência acompanhada de patrono, não há nos autos instrumento de mandato. Cite-se e intime-se a 2ª Ré, devendo o Sr, Oficial de Justiça, caso suspeite de ocultação, proceder na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017583-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Comprove a Autora a necessidade do benefício da Gratuidade requerido. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.000544-7 (27169) - CONDOMINIO EDIF. RES. MAISON DU POIROT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARIA DOS SANTOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530) Despacho:I-se o credor hipotecário conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003640-8 - FLAVIA MARIA REZENDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO C&A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo e diante da hipossuficiência técnica da parte Autora, defiro a inversão do ônus da prova. Assim, visando se prevenir futura alegação de cerceamento de defesa, defiro às partes o prazo de 05 dias para que especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. Ciência pessoal à DP.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.012376-9 - ANTONIO SILVEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, uma vez que os documentos acostados aos autos não demonstram a hipossuficiência econômica do autor. Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.408.006147-3 (32600) - ANTONIA MARIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a solicitação de informações.Fls. 334. Defiro a gratuidade de justiça a Autora. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistencia de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005846-9 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X VIVO S.A. Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 18.04.2008 às 9:30 horas. Cite-se, Intimem-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.008036-2 (33012) - BBVA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X ROBERTO WILSON DABLE E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000537-5 (24943) - FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X OSCAR MAGALHAES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELO (RJ-084188) Decisão:Comprove-se a propriedade do bem indicado às fls. 136. Após apreciarei o reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.203.003493-3 - AMERICO DINIS REBELO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X AVELINO DA SILVA MARTINZ CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA M BADEGA (RJ-082120) Despacho:1- Diante da inércia dos réus, certificada às fls. 118v, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.006191-4 - VITOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FABIO DE SOUZA CARREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.012694-5 - MARIA DE FATIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X JORGE LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fls. 80. Ao Autor para que cumpra a parte final de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.203.005384-1 - VERITAS S/A (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FREDERICO DE JESUS SOUZA D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:1 - Fls. 171/172. Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC.2 - Fls. 173. Desentranhe-se e adite-se o mandado para que conste que o Autor ficará como fiel depositário dos bens eventualmente encontrados no local até ulterior decisão deste Juízo.3 - Considerando o contido na certidão do oficial de fls. 169 e na manifestação de fls. 173, I-se os Réus, na pessoa do seu patrono, para informe, no prazo de 05 dias, quanto ao interesse na retirada dos bens encontrados no local. \r\n\r\nProc. 2007.203.018792-9 - WALDIR ANTONIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ELIALDA LUNGA FERREIRA Despacho:Ao Autor para requerer o que entender cabível considerando a certidão cartorária de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.203.005776-3 - JOAQUIM FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X EVANDRO BARROS DE MENEZES Despacho:1- Regularize-se o recolhimento na forma da certidão cartorária.2- Emende-se a inicial para esclarecer se a pretensão desalijatória se encontra cumulada com cobrança dos alugueres vencidos e vincendos, caso em que deverá o Autor retificar o pedido formulado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.005980-2 - NYLSON NOVAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:Emende-se a inicial retificando o valor da causa para adequá-lo ao benefício patrimonial perseguido, considerando sobretudo a planilha de fls. 04. Complemente-se o preparo, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.008679-7 - DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X VALÉRIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018709-7 - MANOEL FRANCINE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X NAGELA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1 - Fls. 27/28. Recebo como emenda. 2 - Defiro A gratuidade de justiça ao autor.3 - Ocorrendo cumulação de pedidos, o valor da causa será a soma dos mesmos, como decidiu a 2ª C.C.T.J. no Agravo nº 11.584/2000, rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho: \"Valor da causa. Locação. Despejo e cobrança de aluguel. O valor da causa na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel é a quantia correspondente à soma dos valores dos dois pedidos.\" Desta forma, emende-se a inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000398-7 (15317) - LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.013010-7 - WALMIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Considerando a manifestação do credor às fls. 136, quanto a ausência de interesse na composição amigável, Cumpra-se a determinação de fls. 128, observando o cartório a parte que lhe cabe. \r\n\r\nProc. 2006.203.000689-1 - MP ENGENHARIA LTDA., ALCIR OLIVATO PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016400-9 - ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X MARIA LUIZA VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:1- Cumpra-se a V. decisão. Traslade-se a sentença e a decisão monocrática para o feito principal e prossiga-se naqueles autos, devendo a exequente lá requerer o que entender cabível.2- Considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se o Embargante, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para realizar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014428-1 - CARLOS ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X MARIA LUCIA AFONSO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Faltou as custas a recolher conforme abaixo:1) Atos dos escrivães: R$ 118,672) CAARJ: R$ 11,863) Registro e Baixa: R$ 18,23 - conta 2102-24) FUNPERJ: R$ 6,855) FUNDPERJ:R$ 6,85 \r\n\r\nProc. 2008.203.005442-7 - SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO (RJ-134407)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.019792-3 - FRANCISCO CLEBER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X JANYRA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.010189-0 - ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660)) X IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980) Despacho:Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008043-2 - IMM IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X C. M. E. BRASIL CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.007565-5 (29662) - BRUNO ANTONIO DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ESTENIO DA FONTE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE DE CARVALHO (RJ-093464) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.203.012116-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WANDIR MACHADO DE SOUZA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2002.203.006733-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SOLANGE PEREIRA GOUVEIA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.203.007997-7 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X SAMIRA SOCIEDADE TECNICA CONVERTEDORA LTDA Despacho:Fls. 69. Considerando o lapso de tempo decorrido sem manfestação do exequente, intime-se pessoalmente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.203.009028-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149)) X JAIMY GARCIA DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.011278-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUCA EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.012217-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Fsl. 78/79. Nada a prover. Cumpra-se a determinação de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.203.013932-5 - JORGE OG DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X SYLVIO PINHEIRO SOARES GONÇALVES Despacho:Fls. 45. Defiro o prazo de 30 dias. Decorrido o mesmo, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.009785-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X AMERICA GOMES TEIXEIRA Decisão:Procedi ao desbloqueio da conta da executada, ante a comprovação de destinar-se a mesma ao recebimento dos proventos de sua aposentadoriaRecolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição dos ofícios requeridos às folhas 37. \r\n\r\nProc. 2008.203.005627-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LAERCIO LEOPOLDINO JUNIOR Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/06. Fixo os honorários em 10% sobre o débito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.015117-0A - IBRAHIM ABD EL MALIK SHEHATA, LIDIA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES SHEHATA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001105-9 - MARCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)), PLAYARTE PICTURE LTDA, Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:Ao Autor sobre o depósito de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.203.016010-7 - EDUARDO AUGUSTO PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X ARMEL ARTEFATOS DE MOVIMENTAÇÃO E ELEVAÇÃO LTDA Despacho:Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do procedimento para Ordinário. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por entender que não restou demonstrada a verossimilhança do direito do autor, ante o contido na contestação. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.012071-7 - TALAL GEORGES SABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Considerando que não foi posssível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.203.005892-3 - HUDSON LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X RENATA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104) Despacho:A Ré para que junte aos autos, cópia de seu comprovante de rendimentos, bem como o demonstrativo do banco, uma vez que o valor penhorado é inferior ao estabelecido para o recebimento de pensão. \r\n\r\nProc. 2002.203.009495-2 - MARCILENE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Fls. 311v. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.203.003373-4 - NEIDE MARIA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Aos autores sobre proposta de acordo de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2004.203.005764-9 - ENIR RUTH DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), CIA. MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 09.06.2008 às 9:45 Horas. Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Juízo deprecado para a ciência da nova data, via fax, conforme solicitado às fls. 374v. I-se os demais, através deste ato, na pessoa de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2005.203.009155-7 - EVA ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Considerando a discordância da parte Autora, indefiro o pedido de substituição do bem penhorado, considerando, sobretudo, a atual fase processual e ainda o disposto no art. 668 do Diploma processual.No mais, 1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (15.04.2008 e 29.04.2008 às 15:30 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.4- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ, caso ainda não esteja nos autos5- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.203.013031-9 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTOR LTDA / ME, LETÍCIA SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SIÃO RECORDS E GRAVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (SC-016494) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.002289-6 - LYLIANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES I Despacho:Considerando que as testemunhas arroladas não foram intimadas para audiência designada, retiro o feito de pauta e designo nova data para o dia 15/04/2008 às 14:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 67, observando-se o endereço de fls. 149.Tendo em vista o contido às fls. 151/152, intime-se o Réu pessoalmente para regularizar sua representação processual no prazo de 48 horas, bem como da audiência designada, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.006735-3 - JOÃO BOSCO DE CARVALHO, ADELAISA VIEIRA DE CARVALHO, CARLOS ROBERTO LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X LEON MANSSUR), VALDEIR PERNUDO LOBO), NORMA NASCIMENTO RODRIGUES), MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009468-0 - LEONCIO GONZALEZ AMIGO, Procurador: MARCIA GONZALEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. Despacho:1- Defiro a inclusão no pólo passivo de Alexandre Rodrigues, conforme requerido, devendo o Sr. Oficial de Justiça por ocasião da citação, proceder à sua completa qualificação. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários.2- Oficie-se à SRF objetivando localizar o paradeiro da 1ª Ré \"MTA Planejamento\"3- Após, designarei a Audiência (art. 277 do CPC), a fim de que ambos os Réus possam ser citados. \r\n\r\nProc. 2007.203.018645-7 - CHRISTIANE GAIA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Fls. 17. Recebo como emenda. Oficie-se ao Distribuidor pra retificação do pólo ativo e proceda-se a retificação na autuação e demais assentamentos cartorários.2 - Defiro JG.3 - Regularize-se a representação processual do autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009383-2 - ISABELA ESCHER REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X SÔNIA ASSUMPÇÃO NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar e testemunhal.Indefiro o depoimento pessoal da Autora por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do presente feito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008, às 14:30 horas. Defiro o prazo de 05 dias para que as partes juntem aos autos o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009002-8 - SONIA AYRES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X HERMES AYRES DE SOUZA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.203.010338-2 - ODETTE FERREIRA DA CONCEICAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA DE MELO Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que os valores a título de FGTS - Planos Econômicos, cuja partilha se requer, não estão creditados pela CEF a disposição do obituado. Assim, tem este este Juízo decidido reiteradamente, no sentido da impossibidade de se determinar a liberação dos respectivos ante a resistência da CEF. Assim, deverá a requerente postular adequadamente parante o Juízo Federal, valendo ressaltar que o eventual reconhecimento de seu direito, poderá ser objeto de sobrepartilha nos presentes autos.No mais, retifique-se as 1ªs declarações e ainda o esboço da partilha, para excluir as verbas de FGTS, após, voltem para sentença.Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2004.203.000036-6 - MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)), Interessado: MARIA ELAZY MOTTA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X REGINALDO BARBOSA DA SILVA), Interessado: LIETE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:(...) Diante do exposto, determino que o presente seja processado sob o rito ordinário do Inventário. Oficie-se e anote-se. Averbe-se o óbito de Clarice, conforme determina o art. 1044 do CPC. Oficie-se e anote-se.2 - Considerando o pedido de Maria Helena formulado a fls. 250, defiro a inventariança . Lavre-se o respectivo termo. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.203.007628-0 - ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X JOAO LUIZ NUNES DE MATOS), Interessado: LUIZA CHAVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Com a vinda dos respectivos valores, apreciarei o pedido do herdeiro menor, uma vez que o eventual levantamento deverá estar adstrito à sua cota-parte na herança de seu pai.Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.004248-2 - ERNANI SOARES DE CAMPOS X MARTINHO SOARES CAMPOS Face ao extravio momentâneo da petição do requerente datada de 14/11/2007, e em auxílio ao Juízo, traga o mesmo aos autos, se possível, cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.203.006314-1 - ARGENTINA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ DIAS DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se cumprimento da carta precatória, bem como a reposta ao ofício de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.203.009180-0 - ESPERANÇA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)), MARIZA ANGELA DE ARAUJO ERISSE), JOÃO MARCO ARAÚJO), MARILENA DE ARAUJO PINHEIRO), MARILEA ARAUJO), JOEL DE ARAUJO), GILSEN ARAUJO), MARCIO ARAUJO), MARISTELA ARAUJO), MAURICIO ARAUJO), JAILSON ARAUJO) X ANACLETO ARAÚJO Despacho:Defiro JG. Ao cartório para que cumpra integralmente fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.203.013477-9 - JUAN CARLOS RODRIGUES LIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X JOÃO RODRIGUES DE ABREU Despacho:Nada a prover. Observe o cartório que a determinação de fls. 13 é para ser integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.203.004771-0 - CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARISSE PEREIRA DE MELLO Despacho:Comprove o Autor a necessidade do benefício da gratuidade requerido em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2008.203.005525-0 - SELMA DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCONDES BENEDICTO DA SILVA Despacho:Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de JG.No mais, 1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). (...) \r\n\r\nProc. 2008.203.005973-5 - ANTONIO JOSÉ TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA (RJ-124088)) X ARACY JOSÉ TAVARES Despacho:Comprove o Autor a alegada hipossuficiência, a fim de que possa ser apreciado o seu pedido de pagamento de custas ao final, valendo desde logo ressaltar que nesse caso, estas deverão ser recolhidas antes da sentença, na forma do Enunciado 27 do FETJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.003456-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO CESAR JARDIM Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.001808-1 - ANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao requerente para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.004133-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X GIANNA FIORELLA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.003755-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO Fica deferida a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.203.005110-2 - CESAR PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529)) X AGNALDO DE ALENCAR COITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Diga o autor sobre o contido às folhas 342 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.203.013775-2 - JOSÉ ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X MARIA HELENA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.203.005307-0 - ROBERTO BREMENKAMP DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X THIAGO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005617-5 - COSTA RIO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579)) X SANDRA REGINA DE SOUZA Despacho:Comprove o Autor a necessidade do benefício requerido com a juntada da última declaração de IR ou ainda, cópia de seu balancete, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.005606-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X IVAN RABELLO MOLARINHO FILHO Despacho:Notifique-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa, entregando-se os autos ao interessado, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.003400-7 - CASA DO FAZENDEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSE FERREIRA BATISTA (ESPOLIO)), Inventariante: ZAIDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.203.012943-7 - CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE OLIVEIRA RAMALHO (RJ-076858)) X UNIÃO HOSPITALAR-SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, devendo esta ser juntada aos autos no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. I-se.Com a juntada do documento, dê-se vista a parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Decorrido o prazo legal, sem que haja manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.001021-3 - NIVALDO DE FREITAS LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CIA. ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao credor para ciência do depósito realizado, esclarecendo ainda se com o levantamento da importância dará quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009378-7 - JORGELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS - IMOBILIÁRIOS LTDA), SHELTER HOUSE - FIANÇA DE LOCAÇÕES LTDA. Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017345-0 - UDINE CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BAUTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DE SOUZA (SP-243438)), DUROCOLOR INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), REVESTFLOOR DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA, Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Despacho:Despachei na inicial da ação indenizatória ( RADPD. Após, certifique o cartório a regularidade do recolhimento e voltem conclusos.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019658-0 - JOSSIMAR BERNIZ FULY (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X CATIA CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Fls. 39. Recebo como emenda. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 18/04/08 às 09:45 horas. Cite-se, Intimem-se, com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001434-0 - MANUEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Indefiro por ora o pedido de majoração da multa, uma vez que não existe comprovação nos autos de que o Réu tenha sido devidamente intimado da decisão proferida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.001126-6 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ROSANGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001189-0 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X SIMONE MONTEIRO RUZICSAKA À parte autora para providenciar cópias (contrafé) para instruir instruir o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.005169-0 (34859) - AGF BRASEG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JACIRA BRASILEIRO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Decisão:Dessa forma, considerando a revogação da medida liminar inicialmente concedida, i-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que proceda a devolução do veículo na residência da Ré, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2006.203.009580-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE DE OLIVEIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017193-2 - ESPÓLIO DE MANUEL FERNANDO DA CONCEIÇÃO GUEDES DA SILVA ENES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MARIA HELENA NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça postulada pela Ré. I-se as testemunhas arroladas. No mais, aguarde-se a data designada para a realização da audiência. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001524-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA NARDES 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005544-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.007639-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ROGERIO NUNES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019728-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO CESAR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005450-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007233-6 - ILMA DE ALBUQUERQUE CID (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ANDREA DOS SANTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ao Sr. perito sobre a impugnação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.012057-4 - JAIRO DA SILVEIRA SPILLARI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JOAO ANTONIO MIRANDA AZEVEDO Despacho:Ao autor para que apresente as cópias necessárias para instrução da carta precatória consoante determina o art. 202 do CPC, com a vinda destas certifique o cartório, desentranhe-se e remeta-se ao Juízo Deprecado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.203.012411-7 - ALLAN LEONARDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOACIR RESENDE BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Aos interessados sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2003.203.007651-4 - D. SOARES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:1- Diante da inércia do Autor/executado, certificada às fls. 326, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.010946-1 - ERIKA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X NOSSO LAR TERAPIAS HOLÍSTICAS), MARCOS LEONI CORDEIRO DE MORAES Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.203.005802-0 - CONDOMINIO DO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CHOZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 85. Cite-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.005198-2 - MARIA JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019618-9 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X BANCO BMC S/A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Não há que se falar, por ora, em decretação de revelia do 1º Réu, visto que na ocasião da audiência anteriormente designada, não se encontrava integralizada a relação processual, com a consequente juntada do mandado de citação do 2º Réu. Assim, nada a prover. Mantenho a data designada para a nova audiência, ocasião em que ambos os Réus deverão ser intimados para comparecer e, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003317-3 - ALEX MARIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova como requerido anteriormente pela parte autora e ainda não apreciado pelo Juízo. Assim, no intuito de evitar futura alegação de nulidade, devolvo as partes prazo para que se manifestem em provas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.002040-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ERCIPE JOSE TAVARES Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.002764-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NELSON CRUZ LIMA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.011124-0 - SUELY PAES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA S. DUARTE (RJ-112293)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.203.000834-8 - PAULO SALVADOR, MARIA CECILIA BAETA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), DIAGONAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.000524-2 - ORLI DE SOUZA DURAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Assim, retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.203.008341-1 - JULIANA APARECIDA FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X UNIDADE NEONATAL DE JACAREPAGUA - AMIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Considerando o contido na manifestação ministerial, defiro a parte Autora o prazo de 05 dias, para que se manifeste sobre a complementação da prova pericial. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.005698-9 - JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Despacho:1- Defiro JG e a prioridade processual etária. Anote-se onde couber.2- Emende-se a inicial, para adequá-la ao procedimento sumário, com estrita observância do disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008499-3 - MARIA JOSÉ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1 - Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil.2 - Sem prejuízo, intime-se a Ré, pessoalmente, para cumprimento da obrigação de fazer (fls.146). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006223-0 - FUX COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA Decisão:Em que pese os documentos juntados aos autos pela parte Autora, demonstrarem a existência da relação jurídica noticiada na inicial, entende este Juízo ser imprescindível a oitiva do parte Réu a fim de que este informe o motivo pelo qual foi interrompido o fornecimento de energia elétrica ao quiosque locado a Autora.Assim, determino que se intime o Réu, para que no prazo de 48 horas, se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, sendo que a contestação poderá ser juntada no prazo legal. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010163-4 - FRED UILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.005655-0 - ROSILENE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) As partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.005941-0 - JOSE RUFINO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013156-4 - IEDA LUCIA QUINTANILHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) As partes sobre o laudo \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014542-8 - VÂNIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:1- Desentranhe-se a contestação e apense-se por linha, ante à sua flagrante intempestividade. Mantenha-se nos autos apenas os documentos de fls. 73/76.2- Homologo os honorários periciais em R$ 2.700,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. I-se o Sr. perito para o início dos trabalhos, independentemente de depósito, uma vez que os honorários deverão ser custeados pelo sucumbente ao final, se for o caso.3- I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012488-9 - MARIA DE FÁTIMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando o contido na contestação, entende este Juízo que o pedido de antecipação de tutela não pode ser acolhido no presente momento, uma vez que não restou comprovada a verossimilhança do direito da Autora, sendo imprescindível a dilação probatória. Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000293-2 (4487) - ENGEMÁTICA CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Fica deferida vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1993.203.000249-5 (19738) - MARIA APARECIDA S.MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAUL DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DT-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.011763-4 - WANDERLEY DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544)) X MAURO DE ARAUJO NAHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.010864-1 - THEREZA MATTOS DE SOUZA, SURIMÃ FERREIRA DE MATTOS, ISOLINA MATTOS MIRAGAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X CARMINE POCI), Confrontante: ANTONIO MONTEIRO), Confrontante: ORFANATO SÃO JOSÉ Aos autores sobre a certidão de fls. 33/34. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.408.003308-9 (31934) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X NILZA PAIVA DA COSTA) Venham as custas para a baixa no valor de C$ 10,03, mais R$ 2,00 a título de FETJ e ainda FUNDPERJ e FUNPERJ, no valor de R$ 0,50, cada. \r\n\r\nId: 461944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.003859-8 - LILIAN PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMILIO YUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.010390-8 - MARIO LUCIO PINHEIRO E OUTROS X DYRCE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar que os requerentes, MARIO LUCIO PINHEIRO, WANDERLEY PINHEIRO DA SILVA e MARILUCIA PINHEIRO GOMES, procedam ao levantamento, na proporção de um terço cada, do saldo existente no Banco Itaú, depositado em nome de DYRCE PINHEIRO DA SILVA.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.203.012355-8 - JULIA PEREIRA DA SILVA PESSOA X LUIZ AMERICO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar que os requerentes GEOVANDE DA SILVA PESSOA e LEANDRO DA SILVA PESSOA, procedam ao levantamento, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) cada um, dos saldos depositados na Caixa Econômica Fe deral, referentes a PIS e FGTS, depositados em nome de LUIZ AMERICO PESSOA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação a primeira requerente, JULIA PEREIRA DA SILVA PESSOA, de acordo com a fundamentação supramencionada.Custas ex vi legis, suspensa a cobrança em face do disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000905-7 - SEVERINA DE ARAUJO SILVA, EDISON DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X ANTÔNIO MANOEL DA SILVA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.017784-5 - DIPLOMATA S.A. - INDUSTRIAL E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476)) X MAZE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Considerando o fim específico da ação cautelar de arresto, esclareça a parte autora o fato que autorizaria a concluir pela intenção do réu em dilapidar seu patrimônio no sentido de frustrar eventual execução. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002378-9 - SELMA SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119)) X LUCILIA SANTOS DE LIMA PORTARIA 001/04: AO REQUERENTE SOBRE FL 11. \r\n\r\nProc. 2005.203.015588-2 - ANTONIO PEREIRA FIGUEIREDO X ROSA ABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação de fls 58. \r\n\r\nProc. 2007.203.010104-0 - CARMINE FALSIA, ERMELINDA PANARO FALSIA X ANNA ROSA FALSIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001605-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE NASCIMENTO FILHO PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,78 (ATOS OJA) PARA EFETIVACAO DA DILIGENCIA, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.003171-7 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO MARCIO BUELTERMANN Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj), referentes à diligência solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.203.007726-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUIDO FERREIRA CAMPOS NETO PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR RETIRAR DEMAIS OFICIOS EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.011353-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS FABRICIO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012024-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE GOMES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019604-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO WANDERLEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000072-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000668-9 (24795) - YEDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X FATIMA CRISTINA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE FL 261 E 263/264. \r\n\r\nProc. 1997.408.003833-7 - RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROSELI LIBERATO DE SOUZA E OUTRO Portaria 01/2004: As partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 1998.408.007010-6 (29173) - MARILIA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Portaria 01/2004: Ao exequente para que forneça o CNPJ do executado para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.408.011101-2 - COND. DO EDIF. VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ESPOLIO DE OCTAVIO LOPES PEREIRA Decisão:Determino ao cartório o desentranhamento de fls.76/104, mediante certidão. Após, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.203.001811-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BRONISLAVA VYCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão: À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente, no valor de R$ 2.124,83, em 5 dias. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.005120-5 - CONDOMINIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X AUGUSTO ALEXANDRE FLORIANO DOS SANTOS E OUTRO PELA PORTARIA 001/004: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DO AR \r\n\r\nProc. 2002.203.007534-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X THAUANA C.G. DOS SANTOS PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO PARA FINS DE EXECUCAO DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 2004.203.003593-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II-BLOCO 05-EDIFICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FERNANDO SANTORO GOMES E OUTRO Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 58,00, recolher custas de citação em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj), bem como juntar cópia da planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.203.002819-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. CONDENO a parte ré nas despesas processuais. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005304-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X CARLOS CÉSAR PEIXOTO Decisão:Adeque a parte autora a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010763-6 - LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.203.013590-1 - ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X ROLANDO GAGLIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003712-2 - DULCE HELENE GOETTEMS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Revogo a decisão de fls.219. Primeiramente, intime-se o autor para que se manifeste sobre fls.220/223. \r\n\r\nProc. 2006.203.014251-8 - NILDA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008, às 15:20H. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.005732-5 - MARCIA MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X SANTANDER CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) PELA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE AR \r\n\r\nProc. 2007.203.016432-2 - LUIZ FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A. pela portaria 001/04: AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017003-6 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) LUIZA CHAVES DA ROCHA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.003082-4 - BEATRIZ MORGADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Na esteira da fundamentação supra, proclamo a incompetência absoluta deste Juízo e, em conseqüência, DECLINO da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012930-9 - SANDRA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Fls.108 - regularize a parte autora sua reprsentação processual, em 10 dias; 2 - Intime-se a DP sobre fls.108, tendo em vista esta vinha reprsentando a parte autora; 3 - Após,voltem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014240-5 - JOVENIR SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MESQUITA MONTEIRO (RJ-138062)) X TAIÍ - FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que a parte autora alega não ter pactuado contrato com o réu, emende a petição inicial no sentido de que o item 4 dos pedidos esteja adequado ao provimento de declaração de inexistência de relação jurídica contratual e débitos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.001759-9 - FRANCISCO JOSE ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340) Portaria 01/2004: Ao réu sobre fl. 119. \r\n\r\nProc. 2008.203.005205-4 - CLEISE APARECIDA CARVALHIDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MIRIAM DA SILVA BORGES), DHALLAS SALES DO BONFIM Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art.62, inciso II, alíneas a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004642-8 - DINAER RAMOS DAS GRAÇAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X ITAMAR FREITAS REBELLO DA SILVA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.013078-6 - LIANA MAUTONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A), ICATU HOLDING S/A), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.018761-9 - NADPI NÚCLEO DE APREDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO PSICOPEDAGÓGICO INFANTIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739), Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X ALTAMIRO MONTEIRO FILHO Decisão:Venha o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.003387-4 - ROSANGELA VIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que os embargos de terceiros versam sobre a totalidade dos bens penhorados, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.006530-7A - JOSEFA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ABREU E SILVA (RJ-145638)) X GERALDO JOSÉ DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454) Portaria 01/2004 : Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.008071-0 (32599) - TELMA MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradiçõpes ou obscuridades na decisão embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014163-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CLÁUDIO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.001742-6 - CIF POWER MONEY FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X JOÃO ELSSO DOS SANTOS VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009170-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PROFORMA ACABAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA-ME Portaria 01/2004: Deve o exequente recolher R$ 12,78 pela diligência. \r\n\r\nProc. 2008.203.001029-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESSI DE MORAES MOREIRA), ANDRÉ LUIZ DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.408.003878-1 (31636) - RENATA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X HELIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARAES (RJ-064124), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE FL 386. \r\n\r\nProc. 2004.203.013817-0 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X JOAO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Expeça-se guia de depósito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.004844-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Portaria 01/2004: Deve o exequente recolher R$ 25,56 pela diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.002553-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MANGIARE DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA), MARCO AURÉLIO CORREIA GOMES), BRUNO COUTINHO BEZERRA DE SOUZA Portaria 01/04: esclareça a parte autora o seu pedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.408.004343-8 (47787) - CLAUDIA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROSIVAL DE OLIVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Decisão:1 - Fls.390/391 - O pagamento do valor devido pode ser feito a qualquer momento na fase de execução. Entretanto, eventual excesso de execução só poderá ser alegado através de impugnação. Conforme certidão de fls.379, não houve manifestação do executado sobre a penhora realizada para garantir o valor de R$ 43.173,63. Dessa forma, precluiu o prazo para apresentação de impugnação; 2 - Não obstante a manifestação do exeqüente, esclareço que eventual saldo residual decorrente da mora no pagamento deve ser objeto de nova execução, sob pena de violar o princípio da congruência entre o pedido e a sentença. Assim, sendo certo que a execução foi instaurada conforme petição de fls.328/329, cumpra-se a decisão de fls.389, para o prosseguimento do processo, sem prejuízo de instauração de nova execução para cobrar saldo residual decorrente da mora. \r\n\r\nProc. 2007.203.007513-1 - VALÉRIA CRISTINA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 75/76 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.203.017432-7 - SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X BANCO SANTANDER Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.012665-9 - MAURO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X LEILA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.203.011154-6 - TATIANE CRISTINE DE MATTOS PIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: Ao autor sobre designação de perícia de fls 177. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.012043-2 - YONE CATARINA BARBOSA GRAÇA X JOSÉ FONSECA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Portaria 01/2004: Venham aos autos as certidões de praxe, bem como esboço de partilha assinado por herdeiros e cônjuges. \r\n\r\nProc. 2008.203.004069-6 - MARILDA NOGUEIRA LANDI (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X HENRIQUE LANDI Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do CPC.Custas na forma da lei, observada a gratuidade ora concedida a requerente. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.009854-4 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X MARCIA HONORATO SILVA SANTOS Portaria 01/2004: Deve o autor esclarecer o teor da petição de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2008.203.004860-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X NELSON FARIA FIGUEIREDO Decisão:Regularize a parte autora a sua representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.010368-2 - LELY LEANDRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ELIZABETH GAZINEU GARRIDO E OUTROS Decisão:1 - Expeça-se ofício ao distribuidor para baixa do nome do 5º e 6º réus, conforme fls.99 verso; 2 - Cumpra o autor a parte final da decisão de fls.99 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.013197-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA N M A T PIZA (SP-098124)) X JOAO DUARTE COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004851-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIVAN TIMÓTEO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.004228-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO ALBUQUERQUE BRAGA ARAUJO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na petição inicial e, em conseqüência, torno definitiva a liminar concedida à fl. 20.CONDENO a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) \r\n\r\nProc. 2007.203.014445-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO JOSE RODRIGUES LIMA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse E Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000859-0 - MARIA ADRIANA PINTO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X JUAREZ REBOUÇAS DE SOUSA), MONICA ARCHIBUSACCI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010945-1 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X IZONEIDE SILVESTRE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006530-7 - GERALDO JOSÉ DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X JOSEFA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ABREU E SILVA (RJ-145638) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.013807-0 (30541) - LISARDINO PAZ FORTES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-047360)) X SERGIO ROBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.003681-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.001913-5 - MARCIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FLS 126/127. \r\n\r\nProc. 1999.408.002885-9 (31394) - RENATA ISABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANICETO AUGUSTO G. DE ABREU JUNIOR (RJ-100959)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: à credora sobre depósito de fls. 284/286. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.003627-9 - GERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312), Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora se pretende a declaração de inexistência de dívida em relação ao título objeto de protesto. Em caso afirmativo, emende a petição inicial nesse sentido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007835-0 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X CASAS SENDAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)), RAGI REFRIGERANTES LTDA (GUARANÁ DOLLY), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.010934-9 - AUTO ESCOLA ELISABETH LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- Às partes, sobre o laudo; 2- Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito, conforme requerido. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.203.005426-5 - ERLEY FERREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA F. DE OLIVEIRA (RJ-099804)) X CNP INDUSTRIA COMERCIO E ACABAMENTO DE MOVEIS LTDA) Portaria 01/2004: Ao autor sobre precatória de fls. 141/169. \r\n\r\nId: 461946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.004932-8 - LETÍCIA PEREIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X Falecido: ALDYR GOMES DE BARCELOS), Falecido: LÊDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA DE BARCELOS Decisão:Sem retirada dos autos, venham em 10 dias o faltante (acima): as certidões de quem sejam os dependentes habilitados às pensões pelas mortes de Aldyr e Lêda -e - as provas dos montantes das contas e valores correntes das ações - certo como indefiro os ofícios (fls.4/5).(complementação de taxa judiciária no valor de R$ 4,34, AEVC: R$ 14,28 e Fundperj e Funperj no valor de R$ 0,71, cada). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003918-7 - JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS, JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LEA GAERTNER RIBEIRO AMAZONAS Sentença:SENTENÇAHomologo a partilha de fls.42/45.Custas e taxa havidas.Baixa, enfim, e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005236-2 - LUIZ ANTONIO SIQUEIRA VERISSIMO, MARIA INÊS SIQUEIRA VERISSIMO, MARGARIDA MARIA SIQUEIRA VERISSIMO, MARIA CHRISTINA SIQUEIRA VERISSIMO LOUZADA, PAULO FRANCISCO SIQUEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ADY DA SILVA VERISSIMO), MARIA JOSÉ SIQUEIRA VERÍSSIMO Despacho:Reitero fl.250-verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004586-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIRO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.007445-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO DE GUIOMAR AMANCIO DO SACRAMENTO DIAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE ADITAR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 65,72, CONTA 1107-2; R$ 3,28 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 3,28 DO FUNDPERJ,CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.203.013790-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILLAN DE OLIVEIRA ALMEIDA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003619-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEBASTIÃO JOSE DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015244-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MARCELO PRIMO DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS, R$ 3,65, CONTA 1110-6, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002684-5 - CONDOMINIO SERRA MAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JANSEN TEIXEIRA BOANAFINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE EXEQTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.008480-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO FERRARI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 12,78, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,63 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPOS 30 A 35. \r\n\r\nProc. 2005.203.003879-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NORBERTO FERREIRA DE MORAIS E OUTRO), Interessado: SANDRA FANTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.116/121; 127/128. (OFÍCIOS DO DETRAN E TELEMAR). \r\n\r\nProc. 2006.203.005171-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X VALDAIR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Decisão:Indefiro a gratuidade do procedimento recursal a Valdir, que não pediu antes o benefício -e- ainda custeou viagem de meirinho, cf.fl.122.Ex benignitas, assino-lhe 5 d. para custear seu apelo - sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017494-5 - SUZANE YULLE ROMARIZ MACIEL, SHAYANE YULLE ROMARIZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ouça-se as partes sobre cota do MP (5 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.014688-5 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CRISTINA FRANCO LOPES Decisão:Fl.60: suspendo o processo por 6 meses, ou seja, até 3.9.08. Arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.005451-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALITA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321)) X RITA MARIA CAVALCANTE BRASIL Decisão:Vindo o faltante em 10 d. (acima), cite-se p/ ato c/ Conciliador. (Complementação de taxa judiciária no valor de R$ 78,28) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010977-1 - VÂNIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVORADA RIO 2000 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)), BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A., Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.003018-6 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARCOS ANDRÉ WANDERLEY DOS SANTOS Decisão:Fl.23: suspendo o feito de hoje até 3.9.08. Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.001632-3 - SONAMI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LAIR GRACILIANO GOMES COELHO FILHO), Fiador: ALMERINDO DE MIRANDA LIMA), Fiador: IONE QUINTANA LIMA Sentença:SENTEN ÇAJulgo extinto o processo (art.257, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.005417-8 - ESPOLIO DE ISMENIA DE JESUS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X ELISA CRISTINA DA CRUZ Decisão:Vindo o faltante em 10 dias, cite-se. (COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 125,20 E FUNDPERJ E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,18 CADA) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013700-4 - SIDALINA VAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DEODORO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:À livre penhora de bens de Mônica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002970-4 - UBALDO MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Na esteira do dito à fl.51, manifeste-se a exqte no apenso (10 d.). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008708-1 - WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.000071-2 - CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X EDSON DA SILVA MENDES JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, BEM COMO DAS CÓPIAS DE FL. 56, PROCURAÇÃO, E DO GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS. CUSTAS, R$ 9,12 CONTA 1104-9, CAMPOS 25 A 28 ; R$ 0,45 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,45 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPOS 30 A 35. \r\n\r\nProc. 2006.203.009914-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.), JOSÉ CUNHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Decisão:Reduza a termo a oferta de fl.34, vindo a executada (sem retirar autos) firmá-la em 5 d. - pena de ineficácia da respectiva. \r\n\r\nProc. 2007.203.000320-0 - AUREOMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X JOSÉ MAURÍCIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: \" J.SIM AO LEVANTAMENTO\".H \r\n\r\nProc. 2007.203.008051-5 - VIVIANE CAMPOS VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X DANILO RIBEIRO RODRIGUES), FERNANDO CEZÁRIO DE MEDEIROS), GERTA CRISTINA DA SILVA MEDEIROS Despacho:Venham as custas faltantes (10 d., sem retirada dos autos). \r\n\r\nProc. 2007.203.013267-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COMÉRCIO DE PEÇAS PRACA JAURU LTDA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.005418-0 - ESPOLIO DE ISMENIA DE JESUS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X JULIO CESAR CUSTODIO TEOFILO Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 15 %. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015031-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não tenho senha para a penhora \"on line\". Ciente a exqte, vista à DP sobre fl.92. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.203.000957-8 - CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X JULIO CESAR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.010959-5A - ANITA ANDRADE SERRAT (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Fls.52/57: ao exeqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.014591-8A - PATRICIA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006007-9 - BH E T HARDWARE E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BCP S/A Decisão:Declaro a revelia; e, na es teira de fl.215, defiro a antecipação da tutela para:a) ordenar à ré reative as linhas mencionadas à fl.16, \"d\", pena de multa diária de 500 reais por cada uma:b)proibir-lhe faça inserir o nome da autora nos cadastros mencionados à fl.16, \"f\", pena de multa diária de 500 por cadastro.A ré será intimada por mandado a provar nos autos o cumprimento da 1a. injunção (\"a\"), no prazo de dez dias.Expeça-se o mesmo, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.203.016024-7 - HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.005188-6 - IRENY DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA DIA 18/03/2008 ÀS 10:30H. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.001429-6 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Despacho:Sem retirar os autos, pague a ré em 10 dias metade das custas e taxa (CPC, artigo 26, § 2°). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.203.006261-8 - DOMINGOS DADALTO ZÓBOLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X CONDOMÍNIO CAMORIM Decisão:Cite-se c/ urgência \"urgentíssima\" p/ justificação às 16:00 hs de 11/03/2008. Havendo diferença de custas e taxa a mesma deverá vir até aquela data, pena de desmarcação do ato. Tb. as testemunhas hão de vir c/ o autor, pena de data mais difereida ter de ser escolhida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002391-1 - Inventariante: MAGALI RESINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X JADIR CARNEIRO LISBOA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTEINTERESSADA EM ÚLTIMAS DECLARAÇÃOES. \r\n\r\nProc. 2003.203.006814-1 - Inventariante: MARIA ENCARNACAO DE MAGALHAES MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) JOAO VICTOR DE MORAES GONCALVES E OUTRA, Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X DOMINGOS AIRES GONCALVES NA FORMA DA PORTARIA 02/05, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, COM BASE NA CERTIDÃO DE FL. 264, A EXCEÇÃO DAS JÁ RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.004260-9 - FERNANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X REGINA CELIA PIMENTEL MAGALHAES Decisão:Indefiro fl.88. \r\n\r\nProc. 2007.203.002419-6 - MARIO CARNEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAGMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO FRANÇA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.62. (oficio/resposta do banco Bradesco). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.007414-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSAS DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS. (RJ-034121) Despacho:Sim à vista (fl.119). \r\n\r\nProc. 2006.203.007297-8 - BAVALI-FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ERNOARTE PROMOÇÃO E ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), ERNESTO ESTEVEZ ELIAS, Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.012832-7 - VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X JOSÉ LUIZ SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPOS 30 A 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014114-4 - GILVANETE SUELY ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MARIO PANAR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:À livre penhora de bens de L. Mário. Honorários desta fase, 400 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.006700-4 - CLAVELINO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Certifique-se não terem vindo quesitos (fl.206, 2a parte); e, após, arq. sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012585-7 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004179-9 - CLÉA CAMERON (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016785-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO LUIZ LOPES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE ADITAR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 65,72, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 3,28 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 3,28 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPOS 30 A 35. FALTA AINDA UMA CÓPIA DE FL. 28. \r\n\r\nProc. 2006.203.016833-7 - WANGNER BARROS LEITE, MAGDA CLÁUDIA CAMPÊLO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO), FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006210-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DA SILVA DO ORIENTE Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, a fim de fornecer o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.001982-8 - LUZIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X JOSÉ SALVADOR DA SILVA \"DETERMINO O ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. 2008.203.005390-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL RAPOSO MARUJO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.3. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000039-1 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X MARTA MARIA CRESCENCIO SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE F COPPIETERS (RJ-029577) Decisão:Indefiro fl.595.De fato, não compete ao Poder Judiciário funcionar como intermediário entre o vencedor da sentença e o Executivo.No lugar, assino ao primeiro o lapso de 60 dias para manifestar seu desiderato. Dentro do mesmo, poderá entender-se com o Governo do Estado.Decorrido sem novidade tal prazo, determinarei o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006533-2 - EVERTON FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X UBIRAJARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Decisão:O réu foi contumaz, não constituindo advogado antes da sentença.O prazo de apelo para ele iniciou-se com a entrega dos autos à Secretaria.Tal data eu a fixo em 11.12.07, quando a mesma recebeu os autos com a sentença (fl.57-verso).Com a suspensão dos prazos, operada pelo \"recesso forense\", o último dia para o apelo foi 14.01.08.Por isto, defiro ao vencido a gratuidade, só para o processamento de seu recurso - que admito no duplo efeito.Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012492-0 - NILCE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. Sentença:SENTENÇAJulgo inepta a exordial, por que o autor não pode escolher o procedimento.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006861-0 - NELSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Republicação do ato ordinatório de fl. 321, eis que, por equívoco, o mesmo referiu-se a parte agravante, quando o correto seria para a parte agravada: \"NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A AGRAVADA SOBRE FL. 320. (APRESENTAR OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO EXEQUENDO). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000099-2 - JOSÉ EDUARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Ao A. sobre fls.141/421 (10 dias). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.012110-6 - GLORIA MARIA QUARESMA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham em 5 d., sem retirada dos autos, os quesitos do banco. O perito será nomeado após. \r\n\r\nProc. 2006.203.014127-7 - NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA, FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Chamo o feito à ordem para - ainda antes de decidir quanto à inversão do ônus da prova -, determinar que os autores em 10 dias, liquidem o pedido de fl.21, \"c\" (art.286, CPC); podendo retirar os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.007174-9 - MARCELO SCHMIDT MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (RECOLHER O VALOR DO ATO REQUERIDO - CITAÇÃO POR OJA - R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.203.010990-6 - KATIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X NELSON DIAS DA SILVA), FATIMA CARDOSO DA SILVA) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM SEIS CÓPIAS DA INICIAL, TRÊS CÓPIAS DA PLANTA DE SITUAÇÃO E TRÊS CÓPIAS DO RGI PARA INSTRUIR OS MANDADOS E OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 461954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.010906-2 - MIRALITA DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X Falecido: MIGUEL DOMINGOS DOS SANTOS AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.005797-0 - DORALICE DE MEDEIROS VARGES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X ALOYSIO VARGES Decisão:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 4,34 E ATOS DOS ESCRIVÃES - R$ 14,28) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002052-1 - LENICIO GONCALVES DE SOUZA X MARIA ZELIA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) Decisão:FLS.117: DEFIRO, VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.007144-0 - OLINDA DO ESPIRITO SANTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X ANTONINO AUGUSTO SIMOES AO INVENTARIANTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS A PGE OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 1104-9; R$ 9,12; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.009681-3 - EVALDO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X MARIA FONSECA BALTHAZAR AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À PGE OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2004.203.011844-4 - IRENE ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973)) X BENEDICTO COSTA MAIA VENHA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO E AS CERTIDÕES FALTANTES (9º DISTRIBUIDOR - ESPÓLIO E DE CUJUS E RECEITA FEDERAL - DE CUJUS). \r\n\r\nProc. 2005.203.011168-4 - ELIZABETH EMÍLIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X DANIEL DE CAIRES QUINTAL AO INVENTARIANTE PARA FORNECER: RGI DO IMÓVEL DA INTENDENTE MAGALHÃES E CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL (DE CUJUS E ESPÓLIO) E RECEITA FEDERAL (DE CUJUS). \r\n\r\nProc. 2006.203.016778-3 - ARLINDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X DIVA TELLES DA SILVA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DA RECEITA FEDERAL REFERENTES À FALECIDA E AO SEU ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008947-6 - MARIA DO CARMO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122)) X ISABEL CRISTINA ALVES DE PAULA AO INVENTARIANTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À PGE OU RECOLHA AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 1104-9 - R$ 9,12; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.015438-9 - LUIZA ANIZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À PGE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E DO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.014139-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RILEY NUNES DAVID Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.27/33. \r\n\r\nProc. 2007.203.014826-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENILDA RODRIGUES OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO - APCJ - CONTA 1110-6; R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.014829-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURENTINO FERREIRA DE CARVALHO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015174-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MACIEL CAMPOS DE AZEVEDO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016910-0 - MARCIA FARIA VIEIRA ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X GIVALDO PORFIRIO GOMES JUNIOR E OUTRO Ao autor sobre certidão supra - (Apresentação do CPF do réu GIVALDO) \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.019605-0 - MARIA ELIZA COSTA DA VEIGA X JOÃO ANTONIO GALVÃO COSTA Decisão:DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMANEGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.013888-8 - EURICO HARALD SCHOENARDIE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BENETTI FIMM (RS-037400), Dr(a). RAFAEL BICCA MACHADO (RS-044096)) X LUIZ ARRUTY REY E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.008345-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X SUENILDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR - AOJ - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.015385-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X DESCARTÁVEIS 1525 LTDA Decisão:1) RETIRO O FEITO DE PAUTA; 2) À AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.004885-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS EDUARDO DE LOURENÇO MUNIZ E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007109-5 - JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) FLS.76/77: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. 2) FLS.78/86: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009653-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO DE TARSO BRAGA VALLADÃO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011061-1 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D'ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIANE SAMPAIO DE SOUZA LAVIGNE SÁFADI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:FLS.345: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011280-2 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA AUXILIADORA BOYNARD ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011821-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X SAULO FERANDO FERREIRA NUNES DA SILVA E OUTRO Despacho:1) AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. 2) APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011957-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS/EDIFÍCIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCELO DE CARVALHO LIMA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012817-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO CESAR REIS NUNES AO AUTOR SOBRE O RECOLHIMENTO A MENOR( TAXA JUDICIÁRIA INCOMPLETA, FALTANDO R$ 59,18) \r\n\r\nProc. 2007.203.015048-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CAIO CÉSAR SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018933-1 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ZENY DA SILVA MAIA E OUTRO Decisão:1) FLS.36: DEFIRO, RETIRANDO O FEITO DE PAUTA. 2) AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013879-5 - LUCIO FERNANDO DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METROPOLITAN LIFE SEGURO E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE FLS.126. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.203.009944-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X RICARDO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004154-8 - ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CARIBE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2007.203.008953-1 - SUELI MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X ANA PAULA MACEDO PEIXOTO FERREIRA AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.002076-6 - LUIZ HENRIQUE ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PARTC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.003813-8 - YOLANDA FERREIRA JINKINGS X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES, SOBRE QUOTA DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002469-8 - KARINA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A - (SERASA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU CITADO POR EDITAL. NOMEIO O CURADOR ESPECIAL, O QUAL DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.008247-9 - SAMANDAL DUTRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.003180-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CHIAPPETA LANCHES E REFEIÇÕES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.005530-8 - ETHEL WRIGHT BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X LILIAN WRIGHT DOS SANTOS Despacho:FLS.47: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - R$ 10,95 - CONTA 1110-6) \r\n\r\nProc. 2007.203.008018-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SIMONE DAMASCENO LARANJA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008484-0 - LINDAURA MAIA NELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:FLS.185: DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013248-3 - JOÃO LOURENÇO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080), Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR LTDA. E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013049-1 - THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO, Assistente: MARIVALDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X PAULO ROBERTO FENDRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011534-9 - MARTA TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X JOSE WANDERLEI DA SILVA E OUTRO Decisão:FLS.164: DEFIRO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.004800-4 - JOSE CARLOS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X MARIA IRACEMA COELHO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O INVENTARIANTE QUANTO À ABERTURA DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR PAULO ROBERTO COELHO DE ALMEIDA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.43. \r\n\r\nProc. 2006.203.001429-2 - GLEIVANY CLOTILDE DE MENEZES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X MARIA MOEMA MACEDO MENEZES Despacho:CUMPRA O DETERMINADO ÀS FLS.62. \r\n\r\nProc. 2007.203.002964-9 - CASSIA CONCEIÇÃO JANUARIO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CELIA REGINA DA SILVA E OUTRO AO INVENTARIANTE, SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.005710-6 - LÉLIA BRAGA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ASIS FAISSAL Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015227-3 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUIZ HENRIQUE RAMOS DE ARAÚJO AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016005-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007934-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FATIMA DOS SANTOS BEBIANO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.005760-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL Despacho:CITE-SE CONSOANTE O ART.1102, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007751-1 - CELICA ISAURA FERNANDES BELEM (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ÀS PARTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005761-1 - ANDRÉA MARIA NICACIO ATHADEMO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA, BEM COMO A DECLARAÇÃO DO I.R. DA AUTORA, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS (RESPONSABILIDADE CIVIL) \r\n\r\nProc. 2006.203.007382-0 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008322-0 - MARCELO CÓCARO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO SANTANDER BANESPA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.012350-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ADRIANO DOS SANTOS AO AUTOR, SOBRE O MANDADO DESENTRANHADO E ENVIADO AO NAROJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.005707-6 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PABLO JOÃO GONÇALVES LEITE Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.006302-0 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VERGINIA MARIA SANTANA CASTEDO AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.015184-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:FLS.182: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.009022-7 - EDILAMAR RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X LUCIANO MAGALHAES CASIMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; 2) RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE PRETENDE O EMBARGANTE A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA, O QUE APENAS É POSSÍVEL ATRAVÉS DO RECURSO CABÍVEL. INT. 3) PRECLUSA A DECISÃO DOS EMBARGOS, AOS APELADOS; 4) FLS.381: AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001894-7 - NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X MARCIO BENTO PATITUCCI DA SILVA Ao Autor para recolher as custas de intimação do Réu - AOJ - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.013449-2 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X TRANSWORLD COMISSÁRIA DE DESPACHOS TRANSITARIA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA; BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA. AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003967-7 - COARACY PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S.A.) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1800,00; 2) INTIME-SE O SR. PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nId: 461955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.004132-9 - MARIA LUZIA VASCONCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X Falecido: JOSÉ MAGNO BARROS DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro JG. Venha o testamento por certidão original ou primeiro traslado, bem como as certidões do 5º e 6º Distribuidores, em nome do testador.2. Cumprido o item precedente, ao Ministério Público e voltem para sentença. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.011233-4 - MARCOS EVANGELISTA FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X ROSALINA DA MOTA BRITO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 70/75.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012270-4 - ESPOLIO DE NEWTON GERALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO Decisão:Não obstante a certidão cartorária de fls. 026, corretamente lançada, em homenagem ao princípio da economia processual e não vislumbrando prejuízo com o ato, defiro a dilação de prazo por mais quinze dias, conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005413-7 - MARIA ZENITA DA SILVA BRITO E OUTROS X RUY DA ROCHA BRITO (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) AUTOS AGUARDANDO ADVOGADO PARA SEREM REMETIDOS A INSPETORIA DA FAZENDA PARA CALCULO DO IMPOSTO \r\n\r\nProc. 2006.203.005414-9 - PAULO SÉRGIO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X PAULO TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Fls. 085: Defiro. Dê-se-lhe vista pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.013338-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADELSON MOISES DO PRADO Despacho:Para o fim de deferimento da liminar requerida há que se comprovar a notificação extrajudicial do réu, o que pode se presumir quando os endereços constantes da notificação extrajudicial e do contrato são o mesmo, o que não se verifica in casu. Assim, no derradeiro prazo de cinco dias, comprove o autor a notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar.Findo o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.003617-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE DA ROCHA MATOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação extrajudicial do devedor, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.004131-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Comprove-se a notificação pessoal do devedor, devendo constar do instrumento de comunicação do débito o endereço expresso no contrato, de modo a configurar a mora (ex persone). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007129-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) ofico pronto aguardando retirada ou recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2006.203.015074-6 - BALAGUE CENTER LABORATÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (SP-065128), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X LABORATÓRIO MÉDICO DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida a fls. 1292 por mais quinze dias para apresentação pela parte ré do endereço da testemunha ali arrolada, tendo em vista a certidão do OJA.Dada a proximidade da data já designada para realização da AIJ (18/03/2008) e não haver tempo hábil para as diligências, redesigno a presente para o dia 20/05/2008, às 14:00h. Oficie-se aos juízos deprecados informando a nova data. Intimem-se.Retire-se da pauta do dia 18/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.203.004969-7 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FELIX ANTONIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Comprove a parte autora o título que confere ao réu a condição de condômino. \r\n\r\nProc. 2007.203.005613-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X ANTÔNIO LUCIANO MAGALHÃES LORDELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Fls. 90/93: Comprove a 2.ª ré que a designação da audiência naquele juízo se deu anteriormente à designação neste. \r\n\r\nProc. 2007.203.007240-3 - DÉCIO PEDROSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Foram requeridas provas na inicial, mas não houve cumprimento do artigo 276 do CPC, considerando que se trata de rito sumário. Emende-se ou esclareça se desiste das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009615-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BENEDITO CAMELO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Decisão:Aguarde-se a manifestação do impugnado no apenso, haja vista a possibilidade de alteração do valor da causa com eventual necessidade de complementação das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.203.012844-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X VIVIANNE CALMON DO ESPIRITO SANTO E OUTROS Decisão:Fls. 022: Defiro o pagamento das despesas processuais em três vezes.Comprovado o pagamento da 1ª parcela, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014116-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO DE SOUZA CORREA oficio pronto aguardando retirada ou recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2007.203.016049-3 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ILMA MÉIER Decisão:Fls. 056: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de dez dias conforme requerido. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, retornem os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.003942-6 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA. E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005730-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO LAZER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X FABIO FOLDES GUIMARÃES E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHIMNETO DAS CUSTAS FALTANTES:CAMPO 36 R$ 361,44CAMPO 42 -R$ 36,14CAMPOS 46 E 47, RESPECTIVAMENTE R$ 18,98 \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.003646-2 - ESPÓLIO DE ENAURA CECÍLIA PINTO X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do espólio. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008818-4 - PAULO GIOVANI ARAÚJO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009633-0 - THIAGO RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016039-0 - ELMA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 033, da qual se agravou, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.203.003529-9 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X MARCELO COLPAS DE AZEVEDO TRIGO E OUTRO Decisão:Cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014692-7 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X CARLA REGINA GOUDARD JORGE Decisão:Defiro a emenda. Cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2008.203.003746-6 - ANNA MARIA FERREIRA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X SOLANGE GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2008.203.004439-2 - IZABEL CRISTINA DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-121853)) X LILIAN MARIA ROCHA COSTA E OUTRO Decisão:Cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.013940-6 - MARCUS VINÍCIUS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ANDREA FRANCO DUQUE E OUTROS Decisão:Defiro a emenda. Cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.013510-3 - JOSÉ LAUDIENE TENÓRIO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:Defiro JG ao embargante.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013100-6 - CÉLIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ESTAÇÕES DO ANO MODA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão de fls. 044 verso para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.203.003887-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EDERCINO DE CASTRO LEÃO Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016890-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NELSON OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 064: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.008434-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEONICE CINQUE PROENÇA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER NO COD. 1107-2 R$ 21,90 ( ATOS DE SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA ) \r\n\r\nProc. 2008.203.004222-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLEUMA REGINA DE SOUZA Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014437-2 - RUI CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X DILSON SILVA LEONI E OUTRO Decisão:Defiro a emenda e a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.004183-4 - MARIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ÓTICA CAMPO VISUAL LTDA. Decisão:Defiro JG. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.004098-2 - MARILIA NOVELINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ITALO GIRIANELLI NETO (RJ-128183)) X IGL INDUSTRIAL LTDA. Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014433-5 - ADAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CDL SÃO PAULO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando informações sobre o cumprimento da deprecata de fls. 027. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014176-0 - OSMARINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X PLUMA - CONFORTO E TURISMO S.A. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Fls. 32/33: Venham, em dez dias, as custas atinentes à denunciação da lide. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.003128-0 - MARIA CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) REPUBLICAÇÃO DO DESP. DE FLS. 137: \" FLS. 136- A PARTE RE SOBRE O ALEGADO PARA QUE SE MANIFESTE COMPROVADAMENTE EM DEZ DIAS. FINDO O PRAZO, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO DO SUPLICADO, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.004080-5 - CLAUDIA MARIA RUBINI NUNES (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X LUIS MANOEL DE ALMEIDA NUNES Decisão:1. Defiro o recolhimento de cistas ao final. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários)... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010396-5 - COMPANHIA TEATRAL CATARZE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X LUCIANE CRISTINA LIZARDO SOARES E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o pleito de fls. 087, vez que informa que os invasores ocupam o imóvel em questão, mas requer a citação editalícia dos mesmo, pedidos contraditórios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.003964-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X JAIR ZACARIAS ABRAAO Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, nos termos do artigo 1.102, B, do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004256-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSÉ BORGES CORREIA Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, nos termos do artigo 1.102, B, do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009421-4 - JOSÉ PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005171-0 - PATRÍCIA SANTANA JOEMIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Fixo como pontos controvertidos a vinculação da concessão da bolsa à atuação como atleta do clube e a qualidade do vínculo entre a autora e a 1ª ré.Esclareça a autora o que pretende provar com a produção de prova pericial especificando se a causa de pedir que fundamenta o dano moral inclui, além da saída do clube e a conseqüente perda da bolsa de estudo, o surgimento da enfermidade que acometeu a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013928-3 - ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL GUEDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X EMPRESA TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 124 em favor da parte autora.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação das partes.Inertes as mesmas, transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.016831-5 - REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha aos autos a prova documental cuja produção foi requerida pela parte ré em Audiência. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão.Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.012813-5 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.003628-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE MOUTELLA VANCATO Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação do devedor, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004107-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LEANDRO DOS SANTOS COSTA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal do devedor, devendo constar do instrumento de comunicação do débito o endereço expresso no contrato, de modo a configurar a mora (ex persone). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.019800-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FREEDOM CURSO DE IDIOMAS E INFORMATICA S/C LTDA. E OUTRO Despacho:Comprove-se a notificação pessoal do devedor, devendo constar do instrumento de comunicação do débito o endereço expresso no contrato, de modo a configurar a mora (ex persone). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013993-3 - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:Considerando-se a proximidade da data designada para realização de AIJ, não havendo mais tempo hábil para novas diligências, aguarde-se a mesma, quando então as partes requererão o que entenderem cabível. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013248-5 - LUIZ CARLOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X PROTEGE SA PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTROS Despacho:A fls. 063 a parte autora requereu a desistência da ação em face da 3.ª ré.Certifique o cartório se houve manifestação do 1.º réu em contestação.Após, voltem os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.015411-0 - SIDIRLEY RICARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X PANIFICAÇÃO ACORIANA LTDA E OUTRO Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.003716-8 - MARIO CESAR PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VIVO Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.004409-4 - LUCIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X AUTO VIAÇÃO BANGU Despacho:Adeque-se o rito para sumário. Seja cumrido o artigo 276 do CPC. Sejam especificadas as despesas médicas já efetuadas. Defiro JG. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010671-1 - SUELY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Aguarde-se a realização da AC já designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.004034-7 - ESTAÇÕES DO ANO MODA CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CÉLIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Aguarde a realização da AC já designada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.203.004333-8 - VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X DOUGLAS AZEVEDO MONTENEGRO E OUTRO Despacho:Sejam especificados os valores pleitedos em cada pedido, de modo de se verificar a correção do valor atribuído à causa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007143-5 - EUCLÍDIA ROSA VENTURIERI (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro a denunciação da lide à União, vez que a hipótese não corresponde ao previsto nos incisos do art. 70 do CPC.À parte autora sobre as preliminares conforme requerido, em cinco dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.007376-6 - MARIA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Ante a alteração do rito para sumário, emende-se a inicial para adequá-la ao mesmo, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.016588-9 - LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:À parte autora/reconvinda sobre a contestação e sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005420-6 - ROSA PEREIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X UNIBANCO AS (Adv(s). Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582) Decisão:Fixo como ponto controvertido a regularidade do contrato celebrado entre as partes.Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.004430-6 - EL MARAGON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Sejam cumpridos os artigos, 259, II e 260 do CPC, atrabuindo-se corretamente o valor da causa, observando-se o artigo 276 do CPC se o valor se mantiver nos limites do artigo 275, I do CPC. Seja especificado o valor dos danos materiais, isto é, aquele em relação ao qual se pretende a restituição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013807-4 - JANETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se por vinte dias a resposta ao ofício de fls. 178.Com a resposta, venham os autos conclusos para saneamento e para apreciação do pleito de antecipação de tutela.Sem resposta, reitere-se-o. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006165-0 - THIAGO RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao réu/reconvinte sobre a resposta à reconvenção. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.203.009313-1 - GLAUCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JÚLIO CESAR XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125) Decisão:Fls. 152: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias conforme requerido. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013139-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X JULIO JOFFELY DA SILVA COSTA Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final;2) Venha aos autos a renúncia dos filhos do de cujus em favor da requerente, com firma reconhecida;3) Oficie-se ao Banco Bradesco para que informe sobre a existência do alegado crédito em nome do de cujus;4) Venha certidão de dependentes habilitados junto ao último órgão pagador do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.203.009539-7 - RUBENS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X RUBEM FARIAS AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO INSS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000846-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CARNEIRO CHAGAS JUNIOR Despacho:1) Fls. 048: Oficie-se conforme requerido.2) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 43/45, devendo, no entanto, o representante da parte autora contactar o Sr. OJA para acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.003989-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR BERGMANN DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005721-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAIME DA COSTA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Fls. 72/73: À parte suplicante sobre o pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.014052-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO BAPTISTA REIS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.015175-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO MARINHO SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001056-4 - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X NAMUR COMERCIO ATACADISTA DE PEÇAS DE AUTOMÓVEIS LTDA ME Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007625-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CEL. ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MAURÍCIO HENRIQUE VILAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Decisão:Conforme requerido a fls. 068, defiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a 2.ª ré, Glória, regularize sua representação processual, sob pena de revelia. Findo o prazo, com ou sem manifestação da 2.ª ré, venham os autos conclusos para saneamento ou sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.008932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Fls. 109: Defiro. Expeça-se novo mandado de intimação, considerando-se o novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.203.009043-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE DELSON PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar. Indefiro a prova testemunhal, haja vista que não observado o disposto no art. 276 do CPC, e o depoimento pessoal dos réus por entender dispensável para o deslinde da presente causa.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: pericial contábil.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Oficie-se ao setor de perícias do TJERJ para nomeação de perito para atuar neste feito. Oficie-se nos termos requeridos no 3.º item da certidão de fls. 157 dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010736-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CLEIDE CARDOSO (SP-224252) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012398-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPÓLIO DE EDVALDO PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado a fls. 138/139. Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor do referido ato. Expeça-se certidão para o RGI. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.015518-5 - HELP - ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CONDOMÍNIO PALACE PLACE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Despacho:À parte ré/exeqüente sobre o depósito de fls. 467/469, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.001994-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SC ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005970-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MIGUEL DE SIMONI Despacho:Venha o acordo de fls. 54/55 original com firma reconhecida do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.008809-5 - JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009339-0 - VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.014125-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X VITRORIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDRO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 073: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.015942-9 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MATIAS JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016071-7 - NELIO JACOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Indefiro a denunciação da lide ao BACEN e à União, visto não se verificar a incidência de qualquer das hipóteses do art. 70 do CPC.2) Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.3) Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.016598-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO ao autor para fornecer copia d a inicial para instruir mandado de citação do 2º reu \r\n\r\nProc. 2007.203.018024-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X GERALDA FERREIRA DANTAS E OUTRO FOI APRESENTADA APENAS UMA COPIA DA EMENDA, SENDO NECESSARIA MAIS UMA COPIA EM VIRTUDE DE TRATAR-SE DE DOIS REUS. \r\n\r\nProc. 2008.203.002815-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ALEXANDRE BADARÓ MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009567-1 - LUCIANA MACHADO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AGU - 472 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Defiro a dilação de prazo para cumprimento do despacho de fls. 034 por mais quinze dias. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.014596-0 - AMARILIS PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611), Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019)) ELISABETE SILVA PIRES E OUTRO, Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013501-2 - IVETE ALEIXO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro JG à autora.Cumpra-se o despacho de fls. 105.Sem prejuízo, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.011182-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAILTON LINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de pressuposto processual, a saber, a planilha de débito instruindo a inicial, visto que a mesma foi apresentada a fls. 111/112.Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido a correção dos valores cobrados pelo autor.Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: pericial. Oficie-se ao setor de perícias do TJERJ para nomeação de perito para atuar neste feito.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010117-6 - THEREZINHA DA COSTA PEREIRA NADRUZ (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS JUNIOR E OUTROS Despacho:Fls. 117: Defiro. Expeça-se carta precatória na forma requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008980-2 - JUREMA RODRIGUES GITAHY (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301) Despacho:Fls. 131: Cumpra o Sr. Advogado o disposto no art. 45 do CPC.Digam as partes se ainda tem interesse na produção de provas. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como desistência das provas.Findo o prazo, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.015921-0 - MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:1) À ilustre patrona da parte ré, sobre fls. 103/109, para justificar, comprovadamente, a permanência dos autos em seu poder por prazo muito superior ao legal. Prazo: cinco dias.2) À parte autora sobre a contestação e documentos.3) Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.015258-7 - EDUARDO EMÍLIO RIBEIRO NASCENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:À parte embargante sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.013814-1A - GS GRAMA SINTÉTICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEI PERICO (SP-117476)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010244-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X JOSÉ ROBERTO MARINHO GOMES E OUTRO Despacho:À parte exeqüente, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.011748-2 - JOSÉ TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X OSWALDO SERGIO FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JUNTO (RJ-010133) Despacho:Proceda-se à avaliação do imóvel conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.004635-0 - PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X RIO EXPO EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004958-2 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X REGINA MANSUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.003952-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARTINE JEAN PONSINET E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.012256-0A - ROGÉRIO DE FASSIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X ISABEL CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006839-2 - SIMONE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GERALDO MORAES FILHO) X GILMAR MORAES), GERALDO MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)), SIMONE VIEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro as seguintes provas requeridas pelas partes: documental suplementar, testemunhal e pericial. A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Oficie-se ao setor de perícias do TJERJ para nomeação de perito para atuar neste feito.Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014949-5 - REGINA OLIVEIRA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:1) Fls. 119: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.2) Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000766-6 - RIMA PARQUEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X TRANSPORTADORA FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls. 124: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.008079-5 - LILIAM CRISTINA SOARES LORETO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SERRA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Decisão:Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: testemunhal (fls. 04 - 4 testemunhas) e pericial. Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal e pericial. A apresentação do rol de testemunhas da parte ré e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Nomeio a Dr.ª Teresinha Manier Gutierrez (2539-3855/9914-2330) como perita judicial, que deverá ser intimada para oferta de honorários, os quais serão suportados pela parte sucumbente. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.012256-0 - ISABEL CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ROGÉRIO DE FASSIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.017293-6 - LUZINETE GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740)) X DELIO RODRIGUES formal aguardando recolhimento de custas para conferencia de cópias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.013919-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIÂNGELA DE FÁTIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932) Despacho:Fls. 30/31: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.018553-2 - ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES Decisão:Fls. 032: Defiro o prazo de quinze dias para apresentação de planilha pela parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017497-0 - SOLANGE BORGES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009928-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X RENATO DE ARAÚJO CHAVES Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 051 para regularização. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.007483-5 - ROSANA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006649-8 - FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.ÁBIDO ADVOCACIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015368-3 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CLÁUDIA LANGE CARRIÇO PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013814-1 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X GS GRAMA SINTÉTICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEI PERICO (SP-117476) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência nos autos anexos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015233-0 - MARIA VITÓRIA LISBÔA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X IVAN CARNEIRO DA CUNHA Despacho:Fls. 062: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.011366-1 - CLAUDIO MÁRCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X ADELINO AUGUSTO MORGADO BERNARDO) Decisão:Defiro a dilação de prazo para cumprimento da decisão de fls. 040 por mais trinta dias. \r\n\r\nId: 461957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcordo, PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.012669-2 - CLAUDIA MATTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO (RJ-097619) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.004926-8 (24497) - SACHA ROCHA PASCUAL DE SOUZA E OUTRO X MARCOS PASCUAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013092-9 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017132-6 - VERA LÚCIA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:À autora sobre o alegado e doc \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008214-7 - JOANA D'ARC BRAGA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745)), Falecido: JOANA D'ARC MENDES BRAGA) X MAURICIO BRAGA PONTES Despacho:Atenda-se ao MP (juntada de cópia de certidão de óbito de JOANA DAR'C MENDES BRAGA). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012018-5 - ALEXSANDER AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Decisão:Considerando que as fls. 03 in fine foi requerido a manutenção do nome de casada, nada há a retocar na sentença dos autos da separação. Apensem-se os autos àqueles eis que o pedido se refere à Carta de Sentença de Separação Judicial e não na Conversão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014503-9 - SÉRGIO DE ALMEIDA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X ZULEIKA SALES D´ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.013192-2 - ROBERTO LUIZ LO BIANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X TAIANE GABRIELLE DA SILVA LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008632-1 - BENTO PEDROSO DE MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.203.016425-5 - SANDRA SIMONE DOS SANTOS CARNAVAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.018388-2 - CEZAR ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.004286-3 - ANA PAULA JARDIM DA MATTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.007479-5 - GERALDO MARTINS X KÁTIA KIMI KASHIWABA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:Esclareça se houve o registro no RGI da promessa de compra e venda a que se reporta o item II. Considerando que não vislumbrei nos autos determinação para que ambas as partes se manifestassem em provas justificadamente e, para evitar alegação de cerceamento de defesa, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.004668-2A - CAMILA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA Decisão:Defiro gratuidade ao executado. A exequente \r\n\r\nProc. 2002.203.005672-0A - ROSANA MAGGIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X JOSE ANTONIO COELHO DE BARROS A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.014526-0 - LARISSA VILLELA LAGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X DANILO FRANCISCO LAGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:À exequente para requerer o que de direito no tocante as fls. 67 verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.010068-0 - MARCELLA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS Decisão:Defiro JG;A parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.203.011135-4 - LUCI VALERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ÁLVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Despacho:Esclareça o pedido do item 01 de fls. 44, haj vista ser o rito previsto no art. 733, do CPC. Após direi sobre itens B e C. \r\n\r\nProc. 2007.203.015000-1 - MICHAELA ONOFRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO Despacho:Aguarde-se a cópia do título executivo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001334-4 - JULIANA CELINA MUNIZ SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI FIGUEIREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001856-1 - ISRAEL LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Venha anuência do filho maior Israel. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.003774-0 - EDINALVA SÁ (Adv(s). Dr(a). CLARA BAPTISTA BASTOS (RJ-132027)) X PAULO ROBERTO VIEIRA DA CRUZ E OUTRO), THAIS FREITAS VIEIRA DA CRUZ Decisão:Defiro a guarda provisória à requerente por 180 dias.Lavre-se termo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008529-0 - WANDERLEY GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X HOLGA GOMES DE MOURA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.013834-0 - NADIA MOURA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:Diga o réu \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.012002-0 - GUSTAVO ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHOS (RJ-041152) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014902-3 - GUILHERME ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIANS DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.001829-0 - ANDRÉA MARTINS E SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X RONALDO MELLO Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento,para excluir o pedido de alimentos, que deverá vir por via própria. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.011949-3 - MÔNICA AUGUSTO VIEIRA DA FONSECA HERMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X JOÃO SEVERIANO DA FONSECA HERMES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Em provas justificadament. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.003951-7 - WAGNER PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CARLA FERNANDES LEAL FERREIRA Decisão:1- Acolho as razões do MP no sentido do deferimento da visitação dopai à menor aos domingos alternados, das 10:00 h as 19:00 h, na forma da douta promoção ministerial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012223-6 - RONALDO ALVES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282) Despacho:A ratificação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.001461-6 - MARIA DELFINA MARRAFA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARLOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:À parte contrária (réu) \r\n\r\nProc. 2007.203.017935-0 - RITA DE CÁSSIA VIOLANTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)) X ROBERTO LESSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-056581) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.010975-0 - VINICIUS SIMOES VILLAS BOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X WELLINGTON LUIS SANTANA DA SILVA) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nId: 461950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.008753-4 - MP X DENÍLSON DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) DIGA A DEFESA EM DILIGÊNCIA (ART. 499 CPP) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.012693-0 - MP X CARLOS EDUARDO PARADELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) DIGA A DEFESA EM DILIGÊNCIAS (ART. 499 CPP) \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2003.203.012051-5 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS GONÇALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)), ROSE FERREIRA GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa em Diligências. \r\n\r\nId: 461947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001391-8 - MONICA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X RAMON FRANCISCO SOBRADOSILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores depositados junto à CEF (fls. 28) e ao Unibanco (fls. 29). Expeçam-se ofícios às referidas instituições para que tranfiram os respectivos valores para conta à disposição do Juízo. Após, expeçam-se mandados de levantamento em favor de MÔNICA MOURA SILVA, ROBERTO MOURA SOBRADO SILVA e THAIS MOURA SOBRADO SILVA, com um terço do valor para cada, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.006063-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X MARIA ANTONIETA RODRIGUES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos créditos existentes em nome da falecida junto ao INSS... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008025-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ GLICÉRIO BATISTA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.210.003006-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS AURELIU BEJAR MARTINI Despacho:À parte autora sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.210.003927-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSÉ DURVAL DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 39, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008467-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X OSMAR GRAVINO VIEIRA FILHO Decisão:Susto a remessa dos autos à 24ª Vara Cível até a decisão ao agravo. \r\n\r\nProc. 2007.210.009935-0 - BANCO PANEMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAMON ALCANTARA DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA AS PETIÇÕES DE FL. 20, 21 E 22, DIZENDO, AFINAL, O QUE PRETENDE \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.010686-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR SOUZA DO SACRAMENTO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 23, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000499-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO CARMO DA SILVA Decisão:FL. 27: REVOGO A DECISÃO, POR NÃO COMPARTILHAR DO MESMO ENTENDIMENTO. CITE-SE. INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.210.004748-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDILSON GOMES LEMOS Despacho:Fls.40, defiro. Recolhida a diferença de custas como certificada a fls.42, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.007769-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:FL. 96: INDEFIRO. NÃO CABE \"ASTREINTES\" EM OBRIGAÇÃO DE PAGAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSÉS VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X MANUEL MACIEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.210.004564-0 - IZILDA PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominias mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.210.010150-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROSEMARY PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PODE O FEITO SER EXTINTO \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008355-8 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LAERCIA CRUZ FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Decisão:(...)Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.210.007846-7 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675) Decisão:ACORDO É HOMOLOGADO POR SENTENÇA, E A CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO NO CURSO DA FASE EXECUTIVA CONSUBSTANCIA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO......NADA A PROVER, POIS, QUANTO AOS EMBARGOS...... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003002-3 - ROSALINA FURLAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANKITO DE NOVAES), Fiador: TOMIO DE NOVAES), Fiador: PATRÍCIA BARBOSA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.210.004444-0 - MARLENE MARQUES MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X CASA DAS CARNES MENINA DA PENHA LTDA Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (desocupação do imóvel, noticiada a fls. 41). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005259-0 - MARIA RICARDINA MENDES DUARTE, Procurador: MARCOS CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X CARLOS HENRIQUE DE MOURA SANTOS Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE RETOMOU A POSSE DO IMÓVEL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. . \r\n\r\nProc. 2007.210.006391-4 - CAMILO SALVADOR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ALVARO SOUZA FONSECA Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2003.210.011495-0 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X TERRAPLANAGEM ITAOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:....Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009515-7 - HERBERT ORNEST (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X TECNICA METAXA MONTAGEM DE MÁQUINAS LTDA Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.001050-8 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X DIRCE DO COUTO AMÉRICO Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Vindo cópia do cheque, desentranhe-se. Após a retirada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008395-0 - BARBARA EVANGELISTA BONFIM CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X BANCO REAL - REAL VISA FACIL CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008079-8 - DIEGO HENRIQUE FERREIRA MEDALHAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X HOSPITAL BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.210.003955-9 - AMANDA DE FREITAS PANTALEÃO LINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X CARTÃO DE CRÉDITO OUROCARD VISA BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À PARTE AUTORA ( ART. 398, CPC) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001145-6 - JOANA RAFAEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 138/140: Diga a parte autora. Dê-se guia \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008671-7 - TEREZINHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:NÃO SE VISLUMBRA CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA, DEVENDO A EMBARGANTE BUSCAR SUA REFORMA ATRAVÉS DE RECURSO APROPRIADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.000988-9 - LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:....O ACORDO NÃO FOI ASSINADO PELO ADVOGADO DA RÉ. REGULARIZE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.003371-3 - SIDNEI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUSA (RJ-141689E)) X UNIBANCO SEGUROS & PRIVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre a data e local do exame pericial: 26.03.2008, às 13 h na Av. 28 de Setembro, 389, sala 601, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.006077-7 - MANOEL DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008)) X ESPÓLIO DE FABIANO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória, REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.210.008511-9 - LEYLAH DIAS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 8,58 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 60,00 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 5,20 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,20 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 186,65 TOTALO não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.002335-5 - MARILIA FAGUNDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X NOEMIA CORREA FAGUNDES Sentença:...Homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a sobrepartilha amigável de fls. 86 dos autos do presente processo de inventário, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão e/ou meação... \r\n\r\nProc. 2006.210.008415-0 - CREMILDA MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X EDUARDO ALVES MOREIRA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel situado na Rua Quito, nº 157, lote 18, quadra 29, nesta cidade, deixado pela morte de Eduardo Alves Moreira, atribuindo à herdeira Cremilda Moreira Gomes os respectivos direitos, tendo em vista a renúncia dos demais herdeiros, a fls. 95/96...... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008184-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MADEIRAS AV. BRASIL 7001 COM. IND. SERV. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) Decisão:Foi constituído título judicial pela conversão do mandado de pagamento em mandado de execução. Face ao novo regime da lei, intime-se o executado ANDERSON RIBEIRO DA SILVA, por D.O., para que pague o débito em quinze dias, pena de multa no montante de dez por cento.Quanto aos demais réus, a intimação para o cumprimento do título deve ser pessoal, haja vista que não constituíram advogado. \r\n\r\nProc. 2006.210.004476-0 - UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLEXSEG RIO COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144) Despacho:AO AUTOR DA MONITÓRIA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DIGA O 2º RÉU SE SE DÁ POR CITADO, VINDO A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.006538-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RP BOATS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.210.008906-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTINA BARBOSA DE LIMA SOUSA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002715-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNYTEC AR CONDICIONADO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELO AUTOR DA MONITÓRIA. MANIFESTE-SE O EMBARGANTE EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005932-7 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Afinal, houve ou não redução do crédito especial? Esclareça o réu, vindo cópias dos documentos que legitmaram a sua conduta. Prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.006244-2 - CLAUDIO VELOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOANA FERNANDES HERMINIO (RJ-130278)) X TEREZA HELENA MARQUES Despacho:APRESENTE A PARTE RÉ CÓPIAS DE SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DIGA EM QUAL CONTA ERAM DEPOSITADOS OS VALORES DAS COTAS CONDOMINIAIS. QUEM ERA O TITULAR ? \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000559-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELCILEA ROS ADE OLIVEIRA Despacho:FL. 76: ESCLAREÇA O PEDIDO \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001341-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE MENDONÇA Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (quitação do débito noticiada a fls. 40). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, já que pelo Juízo não foi determinada qualquer restrição junto àquele órgão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003576-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVI ASSIS DE SOUSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato, pela inadimplência da parte ré, confirmando a medida liminar deferida, reintegrando o autor em caráter definitivo na posse do bem em tela. Fica o réu condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c indenização e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.210.003096-7 - BINGO ALTEROSAS DIVERSÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSO RICARDO SILVA (MG-066138)) X CIBEGLAS PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Defiro. Vindo a procuração com poderes especiais,venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002618-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCELO DE AZEVEDO ALVES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 36, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral decorrentes de ato ilícito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008313-5 - ROSITA GUIMARÃES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RÉ, QUE CERTAMENTE NÃO SE ENCONTRAVA NO COLETIVO QUANDO DO ACIDENTE. INFORME A PARTE RÉ QUEM SÃO AS PESSOAS ARROLADAS A FL. 80. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006275-9 - CREMILDA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:À PARTE RÉ PARA APRESENTAR CÓPIAS DAS CONTAS DE 06/2004 A 12/2004, RELATIVAMENTE AOS DOIS MEDIDORES REFERIDOS À FL. 112. APÓS, AO PERITO..... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de Quantias pagas c/ pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2003.210.004501-0 - JOSE APOLINARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON COSTA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.010668-8 - CLAUDIO EDUARDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:ESCLAREÇA-SE QUAL FOI O DANO ESTÉTICO SOFRIDO, DESCREVENDO-SE A LESÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e danos materiais seguido antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000004-5 - MARIA ALDENIR FURTADO SECCHIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ICAP- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RICHARD CARLOS MARTINS JÚNIOR (SP-133442) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000261-5 - SUEHLEN CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:FL. 74: INDEFIRO, EIS QUE NÃO FOI NEGADA A CONDIÇÃO DE PASSAGEIRO, TAMPOUCO A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. AO MP..... \r\n\r\nId: 462053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.202.000203-2 (5671) - ANA CRISTINA ZECCHINELLI ALVES DE QUEIROZ X IVAN LUIZ DE QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Autos disponíveis na serventia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002187-1 - ALESSANDRA VICENTE FERREIRA, Falecido: CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.012965-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR M. DA CRUZ RODRIGUES Ofícios prontos, aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.000923-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PATRICIA PINHEIRO BOUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014027-8 - LEONARDO PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X COSUMEL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS , PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018136-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALNEI RODRIGUES DA SILVA Despacho:Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020750-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCILIO DE CHRISTO SILVA Defiro. Aguarde-se. Nada requerendo, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.014485-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARIA Despacho:Defiro conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.011800-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRA BAPTISTA DO CARMO BRITO Despacho:Defiro conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012227-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARREFOUR COMRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.202.008718-3 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MÉDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X COOPERATIVA HABITACUONAL DOZS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.017327-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.000798-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA SILVA PERTILE Oficío pronto ag. custas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015187-2 - VALDIR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017429-8 - DIRCE ZANGUI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X EDVANE BARROS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de despejo, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002520-9 - ELIANE EVANGELISTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VALDOMIRO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha de cálculos, posto que trata-se simples operação aritmética. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrnaça de aluguéis mais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.015554-1 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HAMILTON PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013504-7 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.009299-3 - LUCIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X WELLINGTON ANDRADE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Despacho:À ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.004456-3 - ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pela embargante e, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao mesmo, a norma disposta no artº 33 do CPC e a Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura, expeça-se ofício à Divisão de Perícias Judiciais a fim de que seja indicado perito contábil para atuar no presente feito.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.008148-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X JORGE LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Aos embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.202.000285-3 (15316/94) - RITA DE CASSIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ELISABETH CAMARA SELJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757) Ao exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.008887-4 - MANO AÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010413-2 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CENTRO EDUCACIONAL SAINT SARAH LIMITADA Despacho:Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.016302-1 - JORGE LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Ao exequente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.008557-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ART MAKER PAINEIS E PROPAGANDA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002335-3 - WESLEY VILLAR MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X RICARDO ROSA CALDEIRA Ao exequente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014774-8 - ROMEU SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.012710-9 - ELOAR DE ALMEIDA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO -AG 0795 (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.018573-0 - WLATER CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MONTE SINAI VEÍCULOS E OUTRO Mandado negativo. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012668-3 - MARILENE SEVERINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007790-6 - ORLANDO ROSA PROLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante a concordância da parte ré às fls. 53, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016419-0 - LEILA APARECIDA NOBREGA LINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro. Anote-se. Prossiga-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.007162-1 - WANDETTE DA SILVA RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X MARCIO GODINHO DURAES Despacho:Esclareça a autora se está desistindo da ação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 2002.202.007301-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2005.202.011943-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIAS DE SOUZA FARIA Ao exequente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.202.014337-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FERRAGENS PINGAO LTDA Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.007822-4 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MAURO ANTONIO BRAZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro JG.aos réus. Esclareça o autor a divergência existente entre os valores apontados no instrumento de fls. 06/08 com os títulos juntados pelos réus, títulos estes, recebidos sem qualquer ressalva. Outrossim, com fulcro no art. 130 do CPC, determino a juntada de comprovação do alegado no item \"e\" de fls. 35, ante o contido na certidão de fls. 54. I-se as partes, o patrono dos autores, este, via AR, e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.010495-0 - ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X POSTO DE GASOLINA NOVA GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA (RJ-056662) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.000749-7 - EDUARDO FERREIRA MONTANIRI (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X JORGE DA ROCHA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478) Autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.007755-6 - OSVALDINA FRAZÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANO HSBC Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.009205-3 - JULIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.009975-6 - MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X DFA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Ao reconvindo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000562-2 - AQUI TEM MERCEARIA DE CASCADURA LTDA ME, Procurador: JOSE PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020295-8 - DANIELA GENTIL VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009854-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Defiro., observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010555-0 - ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.202.013162-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.014221-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GRACIELE LUCIA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.012982-9 - BIANCA QUINTANILHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI S/A À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014118-0 - CLÉA LOUZADA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ISAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas partes e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefone 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de dez dias.Oficie-se ao DIPEJ para ajuda de custo, uma vez que as partes estão sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Pareceres dos assistentes técnicos, se for o caso, na forma do parágrafo único do artigo 433 do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.000865-9 - IGNEZ BAIRRAL BARROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X JAYME RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 461910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.014358-5 - MARIA DA GLORIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPOLIO DE PALMIRA AUGUSTA Decisão:Aguarde-se manifestação por 15 dias. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004416-6 - JOELMA THEODORO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO NUNES DE MOURA Despacho:diga a aprte autora sobre fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2005.202.001884-5 - GABY AUGUSTA DE CARVALHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X PERICLES DE CARVALHO GERALDO Ao requerente para recolher R$ 9,12 (porte de remessa e retorno) + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ ou encaminhar os autos à Fazenda Pública em mão \r\n\r\nProc. 2005.202.003518-1 - JAIR MORAES COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X WANDIRA DA SILVA COSTA Decisão:seja efetuada a bsuca e apreensão.fls 96. \r\n\r\nProc. 2005.202.011567-0 - NAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X JULIO GERMANO GOMES Decisão:Comprove a titularidade da conta n° 97.03475-0-7, mencionada na petição inicial.2- Cumpra-se fls. 13, item 04.3- Juntem-se os documentos pessoais dos herdeiros e requerente (ident. e CPF). \r\n\r\nProc. 2006.202.010539-2 - JACIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X Falecido: FRANCISCO LINO RIBEIRO JUNIOR Decisão:seja efetuada busca e aprrensão conforme de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.202.011980-9 - JOSE LUIZ ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Expeça-se Alvará judicial, conforme sentença de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.202.012324-2 - MARCO AURÉLIO ALVES E OUTRO, Falecido: GLÓRIA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.014246-9 - JUREMA MOURA JARDIM X Falecido: EDER JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.202.014513-6 - O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: MILTON AMARAL Decisão:seja efetuada busca e apreensão conforme fls. 17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008848-9 - MAELIDA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS X MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888) desarquivem-se e informe. \r\n\r\nProc. 2004.202.002787-9 - IZAURA DE LOUDES DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X JOSE MOREIRA Despacho:Seja juntado aos autos do processo o formal de partilha expedido, para que seja acrescido o carimbo de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.001271-7 - MARCONISETE CORREIA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X Falecido: GUARACI DE AZEVEDO SIQUEIRA Despacho:diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.016424-6 - MARIA NILZETE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X Falecido: OSCAR TAVARES DA SILVA Decisão:seja efetuada a busca e apreensão confomre fls. 29. Cumpra-se fls. 27 item 05. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.014020-5 - MARIA JOSE VALENÇA DE OLIVEIRA E OUTRO X Falecido: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SANTOS (RJ-077810) Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.003525-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE RICARDO DOS S. MACHADO Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias, sendo observado protocolo. \r\n\r\nProc. 2005.202.010738-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.015982-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TECNOCLORO COMERCIAL QUIMICA LTDA), Fiador: JONIA ANDREA BATISTA SOARES), Fiador: ROBERTO MENDES JUNIOR), Fiador: ANDREIA MASCARENHAS MACEDOS MENDES Despacho:fls. 64 reitere(m). \r\n\r\nProc. 2006.202.002852-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDUARDO DOMINGUES OLIVEIRA Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.003364-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DELMO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:1- seja expedido mandado de pagamento na forma da sentença. 2- Informe a parte suplicada onde está o veículo, pera efeitos de devolução dos acessórios na forma do acórdão nos embargos de declaração. sendo caso de alienação do bem, deverá ser efetuado depósito dos valores correspondentes aos acessórios. \r\n\r\nProc. 2006.202.003957-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MABM TRANSPORTE LTDA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.010638-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:fls. 110/111- anote-se onde couber. seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.004147-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE SPIRANO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.202.012426-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X J B C NOTA 1000 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.015640-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BATISTA MENDES Decisão:Informei o agravo. Indefiro efeito suspensivo. cumpra-se fls 26v, com a citação. \r\n\r\nProc. 2008.202.004794-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERIKA DOS SANTOS DA SILVA Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.011441-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERALDO EVARISTO DOS SANTOS Despacho:Na forma do Acordão, seja oficiada a ampla. Ofício do DETRAN já foi respondido. Fls. 59. Seja efetivada busca e apreensão das informações. Demais ofícios referentes a endereço respondidos de forma negativa. Demais ofícios expedidos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005974-6 - TERMINAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIVERSO SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:Sejam os autos do processos remetidos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014804-6 - LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X IVONE BARROS DELGADO E OUTROS Despacho:após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.015359-5 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO PEREIRA MAGALHAES E OUTRO Despacho:após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.019479-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002882-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS FLORES X EUCLIDES MUNIZ DE A. NETO Despacho:cumpra-se após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL L DE ARAUJO, Síndico: WANDERLEY MOTTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO GOULART BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) Decisão:1- Penhoro o imóvel indicado. seja lavrado termo. 2- seja expedido mandado de avaliação. 3- Indique leiloeiro. 4- Sejam regularizados os cálculos na forma do título executivo e decisão de fls 179. \r\n\r\nProc. 2005.202.008673-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias, em face data do requerimento . Em caso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004835-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X TANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO Decisão:cite-se no endereço fornecido. cumpra-se fls. 68v, o cartório em relação ao procedimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.007177-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X NILTON CARLOS DE PAULA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009143-5 - BRASFRIGO S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (postal R$ 7,30 + 5% funperj e 5% fundperj ou por OJA R$ 43,80 +5% funperj e fundperj). Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10/04/08 às 12:00. Cite-se a suplicada no endereço dos vícios, conforme indicados. \r\n\r\nProc. 2006.202.009970-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X SARA JANE LAMEIRA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 17/04/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.012414-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MG4 CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalemnte para cumprir decisão de fls. 63v em 48:00 hs, sob pena de extinção. andamento que somente será efetivado, sendo cumprida decisão do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013178-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALUMBI 260, Síndico: LUCIA APARECIDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JORGE MAGALHAES LIMA Decisão:fls. 65 - Houve desistência em face fls. 66/67. Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 17/04/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.015443-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ANTONIO CARLOS DAFLON DA SILVA E OUTRO Despacho:fls. 42 reitere(m) \r\n\r\nProc. 2007.202.009312-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ROBERTO TEIXEIRA COELHO E OUTRO Decisão:sejam recolhidas as as despesas processuais na forma da certidão. (OJA R$ 21,90 + Fundpjer e Fumperj R$ 1,09 cada). seja renovada a diligência. Designo audiência para o dia 10/04/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.018928-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AME (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X HELOISA HELENA REIS FARIAS AZEVEDO E OUTRO Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 17/04/08 às 12:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s),....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.000412-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VIRGILIO MONTEIRO GONÇALVES Decisão:1- Retiro o feito de pauta. 2- Desingo audiência par ao dia 17/04/08 às 11:15 horas.. 3- Cite-se por Oficial sem despesas. \r\n\r\nProc. 2008.202.000412-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VIRGILIO MONTEIRO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.001927-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADDE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X VALÉRIA DIAS FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 17/04/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nCobrança, indenização de danos materiais c/ perdas e danos ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016029-9 - CELSO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X BRAZMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (SP-236205) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002271-3 - ANA ELLYS DOS SANTOS VARGAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Decisão:1- Contestação remetida pelos correios diretamente ao Juízo. 2- Não há possibilidade de ser efetivado protocolo pelo cartório, havendo inclusive vedação ao ato. 3- Contestação que não foi protocolada no orgão competente para o ato. Contestação que não produz os efeitos pretendidos. Sem protocolo regular, deve ser considerada intempestiva. Decreto revelia da siplicada. Anote-se o nome do Patrono da suplicada na sistema. Ao MP. de liquidações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000851-4 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X DERLY AGLE TRABACDH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:aguarde-se manifestação por 30 dias, da parte suplicante. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ revisional de embargos \r\n\r\nProc. 2006.202.003609-6 - H F DA SILVA CABELEIREIROS UNISSEX (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:fls. 65 reitere(m). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade claúsula ; Execução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010214-7 - PAULO CESAR DE ALENCAR GIGANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) desarquive-se. Junte-se e retorne ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.202.012462-3 - ESPOLIO DE ARSENIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Declaro a sentença para que conste no dispositivo, que a tutela antecipada é revogada com efeitos ex tunc. ANote-se no livro próprio. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.202.004972-1 - ANTONIO JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MARIA REGINA GONÇALVES CORREIA Despacho:Prazo que somente termina em 02/03/08, sendo observada notificação efetiva. Aguarde-se decorrer o prazo outorgado na notficação. Após decorrido o prazo outorgado, seja informado haver desocupação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011928-0 - J.L. ADMINISTRACAO E PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X PONTO 99 COMERCIO DE REUPAS LTDA.), Fiador: PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579) Despacho:1- Fls. 151- Não é diligência do Juízo. já foi constituído novo PAtrono. 2- Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.008125-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GRAÇA & CASTRO MODA INFANTO JUVENIL LTDAME (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:seja recolhido o mandado. Parte já imitida na posse. Indique bem a ser penhorado. Seja apresentada planilha de débito. Cumpra-se item 01, do apenso. \r\n\r\nProc. 2005.202.011180-8 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X MARCOS DOS SANTOS BRAGA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009978-1 - MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARCELO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:R.A. Certifique. Após voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.011277-3 - NATHÁLIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X JOSÉ TANIO DA SILVA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.011829-5 - SILVINO ANTUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LUCY MARY ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo decisão de fls. 45. Deixo de receber o recurso, pois não há objeto. Sentença decretou o despejo. Imóvel já foi desocupado. Verbas de sucumbência com eficácia suspensa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014698-9 - CLUBE DOS SUBTENETES E SARGENTOS PARAQUEDISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ROSANA MARIANO DA HORA Despacho:seja expedido mandado de despejo. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.016740-3 - HELCIR SILVESTRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X REJANE DA SILVA Despacho:Imóvel que não é regularmente ocupado, não sendo executado contrato de localização. Mora que não é afastada. Defiro pedido formulado. Diligência deverá ser também de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003629-1 - AURELINO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RENATA SEBASTIANA BOZAQUEL BLANCO DA SILVA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.001218-3 - COMERCIAL CRIS MODEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X JARAGUA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005818-3 - CARLOS ROBERTO ASSUNÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X METLIFE- METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:...Designo AIJ para o dia 07/04/08, às 13:30 horas.Fixo como ponto controvertido, ser verificada existência do fato gerador de indenização prevista no seguro e existência de lesão moral.Rio de Janeiro, 26/02/08.Documento de fls. 25 é datado de 12/09/05.Analise definitiva da negativa do direito de ser indenizado na forma do contrato de seguro, que passou a ser conhecida pela parte suplicante, após 12/09/05.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006959-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANGELA MARIA DE MATOS E OUTROS Decisão:Juízo não pode obrigar parte declinar endereço dos demais executados. ação iniciada em 2004. Executados não são localizados. Diligência de localização não frutífera. Parte executada que deve manter domicílio fiscal atualizado, não podendo alegar vícios de citação. Legislador na hipótese prevê citação por edital. Ofícios não deferidos na decisão de fls. 134. Eexecutada Renata citada (fls. 151v). Já foram expedidos ofícios em duas oportunidades para localizçaão de endereços. Citem-se por edital. Prazo de 20 dias.. \r\n\r\nProc. 2005.202.000833-5 - JARAGUA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X COMERCIAL CRIS MODEL LTDA Para a correta instrução da diligência de Avaliação, deverão ser fornecidas cópias de fls. 76, 80 e 81, sem prejuízo de outras que o exequente julgue necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.202.010655-2 - ESPOLIO DE MARIA JULIA PIMENTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X WILLIAN DE SOUZA RODRIGUEZ Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2005.202.011558-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AMERICA DO SUL BANANAS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA), RENATO DOMINGOS SALGADO), MANOEL GOMES DOMINGOS DA SILVA Despacho:cumpra-se o desapcho de fls. 80v o cartório. Não há citação. Não estamos na fase de penhora. Não se aplica o disposto no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.015172-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OCTAVIO OLYNTO DE ALMEIDA Despacho:defiro vistas por -5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.009459-0 - SCGR - EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X JEFFERSON ANTONIO DE CASTRO Despacho:fls. 96/97 reitere(m)-se \r\n\r\nProc. 2006.202.013796-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEILA MARIA ANDRADE DA CRUZ Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias, sendo observado protocolo. \r\n\r\nProc. 2008.202.004967-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X CLAUDIO LEONARDO URBINA VERGARA Decisão:Cite-se HA de 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.202.010690-0 - IND. DE COM. DE PESCADOS CHICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (SC-011231)) X ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.010329-9 - TECHNOS DA AMAZONIA IN. E COM LTDA X TORRESINI JOALHEIROS LTDA E OUTROS Decisão:Já foi efetivada penhora on line pelo Juízo, não frutifera. Sejam rensferidos os valores transferidos. indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.010380-6A - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JESESSE AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:Recebo a impugnação no efeito devolutivo. à parte impugnada. Em tempo: oficie-se pela transferêncis para o BB, conforme penhora no apenso. Seja efetivada transferência da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.202.011576-0A - EMPRESA TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LIDIA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586) Decisão:\"....É devida multa do art. 475-J do CPC, tendo como base de cálculo, montante total da condenação e não somente saldo existente, após deposito efetivado.Não há amparo jurídico para acolhimento da impugnação.REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Condeno a parte impugnante nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não há processo autônomo. ...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004106-7 - JESSICA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007511-9 - AMARILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009803-0 - FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Depósito objetivando cumprimento de sentença efetivado em 19/12/2006. 2- Cálculos que devem observar valor devido até 19.12.06. Havendo saldo em relação ao depósito , deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros fixados na sentença, bem como multa do art. 475 J.3- Cumrpa-se fls. 53 o cartório, com expedição do mandado de pagamento. 4- Indique bem a ser penhorado. Título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.005509-3 - KATHARINA CRISTINA SIMOES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"....Designo AIJ para o dia 07/04/08, às 14:30 horas.Na decisão de fls. 112 foi indeferida produção de prova testemunhal pela ré.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência dos fatos e sua eventual dinâmica, bem como, lesões eventualmente suportadas..' \r\n\r\nProc. 2007.202.012792-4 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X SEGURADORA TOKIO MARINE Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.005050-4 - VANESSA BRANDAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X CENTRO DE ESTETICA VITARIUM LTDA Decisão:1- Informe de forma específica natureza das indenizações requeridas. 2- Suplicante informa ter efetivado procedimento estético denominado depilação a laser, na região da virilha, pagando R$ 2.070,00 à vista. Tratamento meramente estético e com valor, não compatível com alegada hipossuficiência. Indefiro a JG. O requerimento aleatório de indenizações elevadas, não pode funcionar, como mecanismo, para ser obtida JG. Indenização por danos morais, que pode ser requerida através de pedido genérico. Seja recolhdias as despesas . Certifique valores a serem recolhidos. Em tempo: ressalvo que o alegado tratamento teria custo total de R$ 5.301,20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.001301-1 - HÉLIO PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CLASSIC CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, com obrigação de restituir coisa certa \r\n\r\nProc. 2007.202.012099-1 - EDICE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:Designo audiência na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 1/04/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.007548-0 - MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1= fls. 134 - anote-se. 2- Intime-se a Dra.Perita para início dos trabalhos. Em relação aos honorários, nada a prover, em face ddecisão de fls. 132. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000130-0 - EDITH JESUS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMIR DA SILVA Despacho:1-Esclareça as distribuições de fls. 60.2-Ao Partidor para acrescer no esboço de partilha os valores do FGTS e PIS, a fim de serem partilhados entre os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.202.002654-1 - Inventariante: ANA PAUXIS MARINHO MARVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER DA SILVA MARVILA Despacho:diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.003044-1 - LUIZ CARLOS MONEDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)), Inventariante: ANDRÉIA CRISTINA RODRIGUES MONEDEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILEIDE CORDEIRO RODRIGUES MONEDEIRO Despacho:diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.004929-2 - ELIZABETE CID LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENYR CID LIMA E OUTRO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.005418-7 - MARIA ARLETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL PAULINO Despacho:diga o inventariante sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.202.014694-0 - Inventariante: JOSE BONIFACIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA SOARES XAVIER Decisão:1-Emende-se as primeiras declarações para constar direito e ação do imóvel inventariado.2-Citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações.3-Esclareça as distribuições de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.202.008956-8 - EVANIA LOURENÇO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EVANDRO DE MELLO ARRUDA Despacho:Diga o inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.012213-4 - Inventariante: NEUZIANA SENRRA PACHECO X NILSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.013745-9 - Inventariante: ESMERIA RAIMUNDO DO NASCIMENTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE CACHOEIRA Despacho:seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.202.015492-5 - GIOVANNI MAZZEO X Falecido: MAYR ROSA MAZZEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga o inventariante sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.202.007112-8 - CAMILA DO NASCIMENTO SOARES X Falecido: HILMA DO NASCIMENTO SOARS, Falecido: JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.013798-0 - NEUSA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X Falecido: ANTONIO RAMOS DE SANTANA Decisão:1-Defiro a emenda das primeiras declarações.2-Sejam lavrado termo de inventariante.3- Intimem-se os herdeiros se manifestarem nas primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.015658-4 - MARCELO MIGOWISKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X Falecido: GIOVANA RANGEL MIGOWSKI FERREIRA Despacho:1-Seja assinado em cartório termo de inventariante.2-Informe se o imóvel da certidão de fls. 21 é o mesmo que está sendo inventariado.3-Após ao Avaliador. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019898-0 - ADRIANA GRAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRANIR DA SILVA RABELLO E OUTROS Decisão:Posse da suplicante é velha. Suplicante que sem a escada não poderá entrar na sua casa. Defiro a medida liminar, possibilitando regular exercício da posse do imóvel pela parte autora. Arbitro multa de R$ 5.000,00 por ato dos suplicados, que venham inibir uso da posse pela suplicante e venham inibir uso de escada pela mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.007622-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO CABRAL DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão.( OJA R$ 18,25+ Fundperj e Funperj R$ 0,91 cada). sejam penhorados bens, conforme forem encontrados \r\n\r\nProc. 2005.202.013489-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULA MELO GAUDARD Despacho:oficie-se ao Juízo Deprecado pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.202.015435-2 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X AFONSO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Junte-se declaração do 5º e 6º distribuidor, sendo esgotados meios da parte localizar bens. Somente esgotados os meios pessoais da parte, cabível requerer diligência de localização de bens ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009062-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MOURA MONTEIRO COMPUTAÇÃO GRAFICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 78 o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.012339-4 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECÇÕES NAJA LTDA-ME Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj 5%) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007796-9 - ANTONIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X BANCO ITAÚ S.A - AGÊNCIA RIO MEIER (0309) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Cumpra-se o despacho de fls. 15 v o cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de danos infectos \r\n\r\nProc. 2007.202.021025-6 - SANDRA LUCI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J.A COMÉRCIO DE METAIS LTDA-ME E OUTROS Decisão:defiro a JG e emendas. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.011618-3 - MEYRE BRANDÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X COMPANHIA DE SEGUROS ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Diga a parte autora sobre fls. 138. 3- Informe haver quitação. 4- Silêncio interpretado como quitação. 5- Depósito sem ressalvas, objetivando quitação. 6- Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016855-0 - NEOMAN CARVALHO DURÃES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Defiro as emendas . 2- O fato de ser possível desconto parcial dos valores devidos, não afasta o estado de mora existente. A sentença inibiu descontos em conta corrente superiores 30% da receita da parte suplicante. Não foi decicido, que estaria suspenso o estado de mora, com o desconto de 30% da receita. havendo mora é possível inscrição em cadastros restritivos ao crédito. Indefiro tutela antecipada. cite-se. Informe haver execução e recebimento da multa prevista na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, conm antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004969-1 - ILZA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CASAS BAHIA Decisão:Demonstrado negócio jurídico celebrado. Alega a suplicante que foi tentado reparo em mais de uma oportunidade. Decorreu prazo para sanatória do alegado vício. Consumidora que pode optar pela troca do produto. Defiro a tutela antecipada, para que o produto seja trocado em 72:00 horas. Produto novo, com as mesmas especificações. Multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) no caso de não cumprimento. Cite-se. Defiro a JG e o processamento com prioridade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009234-8 - MARIA DE LOURDES DE ASSUNÇÃO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.011839-6 - MANOEL MARIA MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X MARCOS ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA MACHADO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.202.012052-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE GUILHERME BARROS CAVALCANTI Decisão:Parte intimada pessoalmente para recolher os valores devidos, constando no ofício de forma específica. Não há utilidade em ser efetivada nova publicação, em face notificação de fls. 88. Aguarde-se recolhimento. Decorrido prazo sem recolhimento. seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.202.015114-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARIO MAIA ILDEFONSO DA SILVA Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2006.202.002228-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455) Despacho:Arquivem-se, sendo aguardado eventual início do procedimento de efetivação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.006322-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MANUEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Decisão:1- Não há título que ampare execução requerida. 2- Ação com sentença de conteúdo mandamental em relação a reintegração de posse. 3- eexecução apenas de H.A. 4- Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.007308-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO DOS SANTOS Despacho:cumpra-se o desapcho de fls. 42, 1a. parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.008607-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TIAGO RIBEIRO MACHADO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. Em relação HA \r\n\r\nProc. 2006.202.010111-8 - CONSTRUTORA ARPI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SILVIO CESAR DA SILVA SALLÉ (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Decisão:Atenda-se o ilustre Relator. Intime-se para ofertar contra-razões ao recurso interposto na ação de manutenção de posse e reintegração de posse. Recurso adesivo. Sentença única. Superada certidão de fls. 266v. \r\n\r\nProc. 2006.202.010764-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR MENDES CAMPOS Decisão:Parte suplicada não é encontrada no endereço indicado na petição inicial e informado pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo e 20 dias. Seja lavrado termo.Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2007.202.002719-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 25V O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003678-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presente ação não comporta pedido contraposto. Pedido que não possui natureza possessória para efeitos de caráter dúplie. Há pedido de rescisão contratual, sendo analisado incidentalmente, tema referente devolução do VRG. Diga a parte autora sobre a contestação. Na presente ação é analisada mora. Qualquer mora permite acolhimento do pedido. Suplicada que não deposita valores que reconhece devidos. Sem amparo requerimento de remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.202.008837-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EMERSON NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:Para que fosse ser recebida inicila, deve ser indicado regular endereço do suplicado. Endereço indicado na inicial, consta informação de \"mudou-se\". Informe endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.014778-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ROBERTO FERREIRA Decisão:Cumpra-se a preclusa decisão em 48:00 horas. Em caso de inércia, voltem para análise de liminar com indeferimento e citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.021222-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERREIRA SALES Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 10 DIAS, SENDO OBSERVADO PROTOCOLO \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007785-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO ALVES DA SILVA SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 61. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015066-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA SANTOS PEREIRA ROSA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013339-7 - PEIXARIA CARMELINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X KADERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008902-5 - ATHOS MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:1- fls. 518/520 - será homologado quando julgado o mérito ou em caso de descumprimento, sendo necessária na efetivação. Acordo onde denunciante e denunciada na forma da decisão que excluiu a denunciada do polo passivo da relação processual. 2- Aguarde-se devolução das precatórias. \r\n\r\nProc. 2008.202.004192-8 - MARCIA VERONICA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X TIM NORDESTE S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Em face existência de dúvidas quanto ao estado de mora, oficie-se pelo cancelamento da inscrição efetivada. Deverá constar no ofício, que deverão ser prestadas informações referentes período de inscrição e haver outra inscrição anotada. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 17/04/08 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.005939-4 - GILBERTO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 69, o catório. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.000994-9 - NEIDE FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (Campo - Atos das Secretarias dos Tribunais - 1101-5 - R$ 40,16Campo - Atos dos Escrivães/distribuição - 1102-3 (campo 24) - R$ 160,66 Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12Campo 11 - Atos dos OJA - 1107-2 (campo 25) - R$ 12,74 (campo 37); atos dos distribuidores - registro/baixa - campo 30 - 600202696-8 - R$ 18,23 (campo 43)Campo 18 - FETJ - 6002-05926-6 ( campo 31) - R$ 3,64 (campo 44)Campo 19 - Taxa judiciária - 2101-4 (campo 32) - R$ 44,45 (campo 45);Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 12,04Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 12,04 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007053-7 - EVANIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.000668-7 - ELDA RIZIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ROSEMARY SOUZA DE LIMA Decisão:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.002466-7 - NITRON 2004 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). 2- Defiro as emendas. 3- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.(- Atos dos escrivães / distribuição - R$ 160,66; Atos dos OJA - R$ 12,74; atos dos distribuidores - registro/baixa - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; Taxa judiciária - R$ ;3.077,03; FUNPERJ - R$ 9,58;FUNDPERJ R$ 9,58). \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda e de financiamento ; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.020798-1 - KARLA MARIA QUEIROGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X TWEWINNER LTDA E OUTRO Decisão:1- Aguarde-se julgamento do agravo. Nada ser reconsiderado. 2- Não sãoa legados vícios no cotnrato de mútuo. Rescisão do cotnrato de compra e venda, que terá como consequência perda da garantia. Valores já quitados pelo Banco. Em face aos pedidos formulados não será excluída no momento a segunda suplicada do polo passivo. defiro recolhimento das depsesas processuais até 07/03/08 sendo observada data do requerimento. Informe valores a serem restituídos em face ao contrato de mútuo. Informe valor do contrato de mútuto. Regularize-se o valor da causa ( valores a serem restituídos + dano moral + valor dos contratos serem restitiuídos). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.007305-1 - HERONDINA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:diga a parte suplicada sobre cartidão. Sejam recolhidos honorários periciais pela aprte suplicada, sendo observada sucumbência suportada. \r\n\r\nProc. 2007.202.015436-8 - VALÉRIA RIBEIRO ALVARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:\"1- Defiro as emendas. 2- O valor da causa é de R$ 1.522,52, sendo observado pedidos líquidos. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 10/04./08 às 12:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s)....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.015993-7 - TATIANA PEREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PAVUNENSE LTDA Despacho:aguarde-se julgamento do conflito negativo de competência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização p/ danos materiais e dano moral \r\n\r\nProc. 2006.202.013291-7 - ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X GOLDEM CROSS Despacho:fls. 24 - reitere(m)-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004857-1 - LUCIANO BARCELOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a JG. Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.010149-0 - IRACEMA FELIPE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ROSA ALVES PINHEIRO seja efetuada a busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.015762-0 - LUIZ CARLOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: ROSIMAR SANTOS DA SILVA), Confrontante: ALINE SOARES), Confrontante: MARIA DA GLÓRIA NUNES DE ARAÚJO) Despacho:1- certifique manifestação dos confrontantes. 2- Defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. 3- Diga a parte autora sobre fls. 30. \r\n\r\nId: 461915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.202.000436-0 - THAIS TUASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X LUIZ HUMBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Decisão:Razão assiste ao M.P. Indefiro a exoneração pleiteada.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018876-7 - DARCI LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X PEDRO CAVALHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES RENNO (RJ-117963) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 ATENDA-SE AO MP ( Requer o MP seja fls. 35/36 assinada pela parte ré. Vir aos autos procuração com firma reconhecida devendo constar poderes especiais para TRANSIGIR já que não consta à fl. 42) \r\n\r\nProc. 2007.202.019571-1 - JOÃO PEDRO KESSLER SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X KLEBER RIBEIRO SÁ Despacho:Aguarde-se a audiência designada.I. \r\n\r\nAlimentos, pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002988-6 - CATARINA MACHADO P. DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X JULIO CESAR PRINCESWAL DE ANDRADE Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 ATENDA-SE AO MP ( Pela emenda da inicial para que seja deduzido completamente o pedido) \r\n\r\nQuebra Dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.005055-3 - FRANCISCO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X ALDANIR DA COSTA OLIVEIRA FILHA Despacho:Atenda-se ao M.P.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014044-6 - MÁRCIA REGINA DA SILVA ALMEIDA, ODAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Permancerá o cônjuge mulher a usar o nome de casada, qual seja, MARCIA REGINA DA SILVA ALMEIDA.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.001794-0 - RAQUEL CHRYSTINA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X VALMIR RODRIGUES FIGUEIREDO Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos e da certidão de nascimento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.202.015726-8 - MILLA TELES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476)) X MILTON PINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, tendo o devedor quitado o débito relativo ao período de agosto a dezembro de2003, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.007182-5 - LUCAS EDUARDO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X IVO GOMES DOS SANTOS Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 ( requer o MP que seja cumprido o determinado à fl 11) \r\n\r\nProc. 2007.202.014154-4 - MARCELLA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MARCELO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017791-5 - GUILHERME PORTO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO À exeqüente para se manifestar sobre o parcelamento pleiteado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.001456-6 - MARIA DELMA DEMETRIO SILVA E SILVA X JOHANNES DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)), JOHNNY DA SILVA CALDAS, Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Decisão:Data vênia do nobre representante do Parquet, entendo que a competência é absoluta com fincas no disposto no artigo 147 I da lei 8069/90, aplicável também ao caso em tela, tendo em vista a necessidade de se preservar os interesses indisponíveis do menor.Assim, considerando que desde o ajuizamento da ação o menor reside no Distrito Federal, conforme consta do teor da inicial e na esteira do entendimento já consolidado do S.T.J. sobre o tema, declino de competência em favor de uma das Varas de Família de Samambaia D-istrito Federal. Intime-se.Após o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018511-0 - BARBARA RAMOS DA SILVA, LÁZARO FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Ao autor a fim de emendar a inicial para ação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.021228-9 - MAHATMA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAS SOUZA HANSSEN (RJ-136425)) X EVALDA MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Ao autor sobre contestação \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.007217-7 - ERMELINDA DE NAZARÉ MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X SONIA MARIA BRASIL MOREIRA Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Pela juntada da certidão de óbito do pai da interditanda \r\n\r\nProc. 2007.202.012705-5 - PATRICIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X UBIRACI CARVALHO PEIXOTO Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE UBIRACI CARVALHO PEIXOTO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 1.767 do atual Código Civil e de acordo com o artigo 1.768, II do mesmo diploma legal, nomeando como CURADORA, sua sobrinha PATRICIA TEIXEIRA GOMES, ficando a mesma dispensada da especialização de hipoteca legal, na forma do disposto no artigo 1745 do Código Civil, eis que comprovou ser pessoa de notória idoneidade.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Com a prova da inscrição da sentença, que há de ser feita pelo Curador, lavre-se o termo de compromisso (artigo 93, da lei 6.015/73).Após, certifique-se na forma do art \r\n\r\nProc. 2008.202.001524-3 - RUTH SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391), Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990)) X RENEE MATTOS SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000065-0 - PABLO FELIPE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079), Dr(a). JOSE MARIA RAMALHO SILVEIRA (RJ-071622)) X NEIMAR SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) À parte ré para trazer aos autos cópia da sentença que homologou o acordo bem como o acordo devidamente assinado. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.202.016624-3 - MARIA SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X JORGE TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.202.009843-0 - GISELLE REGO MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X MARCELO DE LIMA CORREA Sentença:Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.202.010396-4 - JANDYR GONCALVES DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030), Dr(a). MAURICIO MOREIRA FURTADO (RJ-094758) Despacho:Traga o requerente cópia da certidão de nascimento do alimentando.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.008590-3 - ELIANA DE ARAÚJO OLIVEIRA, MATHEUS DE ARAÚJO OLIVEIRA, INGRID DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em razão da acumulação com a 2ª Vara de Família e o consequente aumento de processos vindos à conclusão, além da realização de todas as audiências, redesigno a audiência do dia 04/03/2008 para o dia 03/04/2008, às 14:35 horas.Intime-se, se possível previamente por telefone. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.003716-0 - MARCOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X RHAYANE DA FONSECA MACHADO Despacho:Cumpra o requerente o despacho de fl. 10, integralmente, no prazo de dez dias, sob pena de iindeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.202.006024-6 - MARINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)), Interessado: INAURA DO NASCIMENTO BATISTA, Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006192-5 - SUELI FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPÓLIO DE ALBERTINO JOSÉ DE LIMA E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA e CÓPIAS DE FLS. 05 e 32. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.008692-0 - PAULO CESAR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO CASCARDO), LIDIA LEOPOLDINA RAMOS CASCARDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)), CAROLINE GOMES DA SILVA Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 08/04/2008, às 14:40horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.Intime, inclusive, a Drª. Defensora Pública e o \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.012350-3 - MARCOS BOSSAN DOS REIS, MARÍLIA BOSSAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850)) MARCOS LOPES DOS REIS, Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131) Despacho:Considerando que as partes não especificaram provas, digam sobre o mérito. Após, ao M.P..I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005430-1 - PEDRO MARION GUIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X LAURA LOYOLA MARION GUIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA e CÓPIA DE FLS. 07. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.410.000334-7 - MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920) Despacho:1-Diga o requerente sobre a certidão negativa retro.2-Sem prejuízo,traga o (a) requerente: \r\n\r\nProc. 2008.202.001555-3 - PATRICIA DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) Decisão:Defiro a devolução do prazo.I. \r\n\r\nId: 461935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais...; Art. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.007389-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO GONÇALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Em diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.000227-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE CADILHE MAIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 147 do Cp - Ameaça, (duas vezes) N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.008284-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO VINICIUS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) - Recebo o recurso da defesa; - Venham as razões. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.003228-3 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDREA DUTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Tratando de crime continuado, cumpre aplicar a pena mais alta, desconsiderada a mais branda, salvo para análise da prescrição, acrescendo-se a ela 1/6, pelo que a pena definitiva dos estelionatos em continuidade delitiva fica em 01 ano, 06 meses e 15 dias de reclusão, e 12 dias multa, no piso legal, no regime semi-aberto, ante a reincidência. Diante da pena aplicada, e observado o laudo do incidente de insanidade mental, substituo a pena privativa por medida de segurança, consistente em tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 01 ano, conforme art. 98 do CP, cujas condições deverão ser impostas na VEP. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.202.011159-1 (19.115) - JUSTICA PUBLICA X ROBERTO DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Em alegações da defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.202.009633-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXSANDRE MENEZES DA CONCEIÇÃO (...) Expositis, tendo em vista terem sido atendidas as condições impostas para a Suspensão COndiconal do Processo, findo o periodo de prova, julgo extinta a pretensão punitiva estatal em facee do Acusado Alexsandre Menezes da Conceição, ex vi o disposto no art.89, § 5° da Lei 9099/95. Oficie-se ao IFP, a fim de que passe a constar de Registro Criminal próprio para a Lei 9099/95 a presente decisão, bem como, de que o último dia de prova se deu em 10.04.07. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.202.011260-6 - MINISTERIO PUBLICO X CINTIA ADOLPHO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) - Designo Prova de Defesa para 10/04/2008, às 13:30h. \r\n\r\nArt. 333, § único - Corrupção ativa, qualificada \r\n\r\nProc. 2006.202.008379-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429), Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Comparecer em cartório para ciência de fls. 173/174. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2006.202.002132-9 - MINISTERIO PUBLICO X OSCAR MANOEL GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Designo prova de acusação para o dia 02/04/08, às 13:00hs. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.202.000208-6 - MINISTÉRIO PUBLICO X VIELBERT SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:... Isto posto, DESCLASSIFICO a conduta imputada ao réu para o delito previsto no art. 16, da Lei nº 6.368/76. Considerando a entrada em vigor da Lei 11.343/2006, mais benéfica que a anterior, impõe-se, em tese, a adoção da pena de advertência, na forma do Artigo 28 do referido diploma legal, a qual deixo de aplicar ao acusado, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. O art. 30, do mesmo diploma legal, prevê que, a imposição de pena, no caso de uso de entorpecentes, prescreve em 02 anos, aplicando-se as causas interruptivas previstas no art. 107 e seguintes do Código Penal. Assim, verifica-se que, in casu, entre a data do recebimento da denúncia (20/02/2006) até a presente data, decorreu mais de dois anos, razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VIELBERT SILVA OLIVEIRA, na forma do disposto no Artigo 107, inciso IV, do Código Penal, com relação ao delito descrito no art. 16, da Lei 6368/76. Transitada em julgado, ... \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.202.005678-2A - JOSE ROBSON VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)), ANDERSON FIGUEIREDO GUIMARÃES), RICARDO BARDETE MORAES, Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) À Defesa. \r\n\r\nId: 461912"
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Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X Falecido: JULIO JORGE CERQUEIRA PEREIRA DECISÃO.I. A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II. A vedação de posterior retirada dos autos autos da Serventia pelo nobre causidico ou por quem vier a substabelecer o mandado \"ad juditia\" com reservas de poderes.III. Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV. A anotação na capa dos autos da determinadação constante do nº II.V. A condenação constante do nº III deverá ser recolhida no prazo de 48 horas sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como divida ativa.CUMPRA-SE COM URGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.202.002677-9 - IVONILDE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X Falecido: JULIO JORGE CERQUEIRA PEREIRA Ao autor para dar cumprimento ao item III da r. decisão de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.202.009322-7 - BRUNA POPPE VALLADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X Falecido: MAURICIO POPPE VALLADAO ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DE FL.73 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.000158-8 - NEIDE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). MILENA CABEDA CHERUT COSTA (RJ-123092)) X Falecido: ITAMAR ALVES DOS SANTOS DECISÃO:I. A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II. A vedação de posterior retirada dos autos da Serventia pelo nobre causidico ou por quem vier a substabelecer o mandado \"ad juditia\" com reservas de poderes;III. Seja o mesmo advogado intimando a recolher as custas correspondentes a diligencia de busca e pareensão a que deu causa;IV. A anotação na capa dos autos da detterminação constante do nº II;V. A condenação constante do numero III deverá ser recolhida no prazo de 48 horas sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como divida ativa.CUMPRA-SE COM URGENGIA \r\n\r\nProc. 2002.202.000158-8 - NEIDE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). MILENA CABEDA CHERUT COSTA (RJ-123092)) X Falecido: ITAMAR ALVES DOS SANTOS AO PATRONO DO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NA R. DECISÃO DE FLS. 73 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.007147-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS GARCIA CORDEIRO E OUTRO ao autor para fornecer cópias para intruir mandados \r\n\r\nProc. 2008.202.004798-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO ALVES ZAPAROLLI AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 E R$ 0,64 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar] \r\n\r\nProc. 2008.202.005089-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA ARAUJO AO AUTOR RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA: R$ 406,43, CONTA 2101-4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000185-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIF. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) D E C I S Ã O:I. A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II. A vedação de posterior retirada dos autos da Serventia pelo nobre causidico ou por quem vier a substabelecer o mandado \"ad juditia\" com reservas de poderes;III. Seja o mesmo advogado intimando a recolher as custas correspondentes a diligencia de busca e apreensão a que deu causa;IV. A anotação na capa dos autos da determinação constante do nº II. V. A condenação constante do numero III deverá ser recolhida no pazo de 48 horas , sob penae expedição de certidão para fins de inscrição como divida ativa. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1994.202.000185-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIF. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Ao Patrono da parte autora para recolher as custas correpondentes à diligência de Busca e Apreensão do autos. A ser recolhido no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004233-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA, Síndico: JOÃO ALEX PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS Decisão:1) Considerando a exigüidade do tempo para proceder a citação e a certidão de fls. 45, retiro o feito da pauta do dia 04/03/08;2) Redesigno a audiência de concliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/05/08 às 14:30 horas;3) Citem-se e intimem-se os réus, na forma do art.277 do CPC, para a audiência designada;4) Intime-se a parte autora via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.202.007635-7 - AURELIANO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.202.009216-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURIAÇU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ADELINO DA ASCENÇÃO DA SILVA Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 63;2) Redesigno audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/05/08 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 60. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007315-7 - ESPÓLIO DE LUIZA CASCARDO VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X ANTERO RIBAMAR MORAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.007388-1 - ANA ADOZINDA MONTEIRO DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO DECISÃO:I. A imediata a expedição de Mandado de Busca e Aprrensão;II. A vedação de posterior retirada dos autos da Serventia pelo nobre causídicio ou por quem vier a substabelecer o mandado \"ad juditia\" com reservas de poderes:III. Seja o mesmo advogado intimando a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa:IV. A notação na capa dos autos da determinação constante do nº II;V. A condenaçãom constante do numero III deverá ser recolhida no prazo de 48 horas sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição coo divida ativa.CUMPRA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.202.004681-3 - MAGDALENA ERNESTINA SCHWANKE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ALEXANDRO QUEIROZ BARTOLOMEU E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FL.51/54 \r\n\r\nProc. 2008.202.003940-5 - BENJAMIN DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X NERISTON TAVARES GUIMARAES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.004267-2 - MARIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PAULO BALLESTERO ANAYA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS, TAXA, EMOLUMENTOS DE ACORDO COM TABELA ABAIXO:R$ 16,77, CONTA 1102-3;R$ 0,54, CONTA 1107-2; R$ 0,78, CONTA 600202696-8;R$ 0,16, CONTA 600205926-6 E R$ 0,90, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.005308-2 - ROBERTO JOAO DOERL (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X TROPPAR COMERCIO DE GASES LTDA. Ao autor para dar cumprimento ao item III da r. decisão de fls. 83. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.008238-9 - ADALBERTO DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR AUGUSTO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CONCEICAO DE LIMA (RJ-039060) 1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requerida.2) Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.013305-5 - ANTONIO CATARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGULANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Especifiquem as Partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.004576-4 - MARCUS VINICIUS RIBEIRO GITSIN (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo dia 28/05/08 às 14:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000443-0 - SELMA DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687), Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X PEDRO GARCIA BASTOS NETO Ao autor sobre a devolução da C.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.003647-1 - MARIA JOSE BARRETO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X WALDYR ALMEIDA MOREIRA DECISÃOI. A. imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II. A vedação de posterior retirada dos autos da Serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandado \"ad juditia\" com reservas de poderes;III. Seja o mesmo advogado intimado a recolher a custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa;IV. A anotação na capa dos autos da determinaçãqo constante do nº II;V. A condenação constante do numero III deverá ser rocolhida no prazo de 48 horas sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como divda ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.202.003647-1 - MARIA JOSE BARRETO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X WALDYR ALMEIDA MOREIRA Ao Patrono do autor para recolher as custas correspondentes a diligencia de busca e apreensão do autos, a ser recolhida no prazo de 48 horas sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição na dvida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.008050-2 - TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCADAO GOSPEL LIVRARIA EVANGELICA LTDA Ao autor sobre resposta de oficio de fls... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.202.000651-6 - EDNEY ALEX AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAIA (RJ-124496)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.003912-0 - RICARDO NUNES TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS S/A- AMBEV AO AUTOR PRA RECOLHER R$ 41,92 NA CONTA 2101-4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.001955-8 - CAMILO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X CARLOS VINICIUS COSTA DA SILVA), CRISTIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES PARA CUMPRIREM O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.019935-2 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ADRIAN MARCOS STRINO PIRES E OUTRO Decisão:1) Considerando que não houve tempo hábil para a expedição da diligência de citação, retiro o feito da pauta do dia 06/03/08.2) Redesigno o dia 13/05/2008 às 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação do art. 277 do CPC. Citem-se e intimem-se os réus. Intime-se a parte autora via D.O. \r\n\r\nProc. 2008.202.003767-6 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE VALENTIN DE SÁ AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78. CONTA 1107-2 E R$ 0,64, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2008.202.004795-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO LUIZ VIANNA COUTO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78, CONTA 1107-2 E R$ 0,64, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004420-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO VIEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 52,94 CONTA 1107-2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.011847-3 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO NO DIA 22/04/2008 AS 11:00 HORAS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO ESPECÍFICO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. AO AUTOR PARA ATENDER ITENS 1 E 2 DE FLS. 265. \r\n\r\nProc. 2008.202.004390-1 - JUCIARA PEREIRA JAQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X VIAÇÃO RUBANIL AMERICA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo dia 27/05/08 às 16:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.013215-4 - MARIA ELITA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2008.202.004778-5 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo dia 28/05/08 às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nId: 461932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.202.018526-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLUBE ESPORTIVO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:...Examina-se a Liminar postulada neste feito...É O QUE BASTA PARA O EXAME DA LIMINAR POSTULADA, QUE DEFIRO PARA OS SEGUINTES FINS, sem prejuízo de medidas de outras esferas, inclusive da órbita criminal, se necessário: 1) PARALISAÇÃO imediata de quaisquer atividades com emissão de ruídos, no estabelecimento, após as 22:00 h, sob pena de multa de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), por cada infração, fixada a responsabilidade solidária de ambos os Réus;2)COMUNICAÇÃO aos seguintes órgãos: IBAMA, FEEMA, Secretaria do Meio Ambiente, Delegacia de Polícia e Batalhão de Polícia Militar do deferimento desta LIMINAR para que providenciem o devido cumprimento, informados que os eventos ocorrem com mais freqüência às quartas-feiras, sextas-feiras e aos sábados;Expeça-se mandado para cumprimento da liminar, sob as penas da Lei, devendo constar que a presente será cumprida inclusive com bloqueio e apreensão de dinheiro e, se necessário, interdição total das atividades. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.011513-9 - AMARILES PESSANHA TORRES ZEPPEGNO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ITZHAK GRYNBERG E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a contestação \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.014247-0 - ADAIR MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: RUTE PIRES MENEZES Aos requerentes sobre fls.51. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.014736-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO ALVES DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Despacho:Efetivamente, a Contestação, objeto de protocolo em 25 de outubro de 2006 é intempestiva. Nada obstante, veio acompanhada de inúmeros recibos de prestações, inclusive posteriores à distribuição que não poderão ser ignorados. Frente a isto, fale o Autor, trazendo planilha, sobre a existência de prestações pendentes no ajuizamento, quando da Contestação e na presente data.Observo que o Réu, às fls. 100/101 já manifestou discordância contra a desistência .Destarte, caso o Autor insista na desistência, diga se concordaria em arcar com a sucumbência , como prevê o CPC, art. 26, caput. \r\n\r\nProc. 2005.202.013227-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NENEM AUTOCAR MECANIA PEÇAS LTDA Decisão:Recebo o Recurso so Autor/Apelante, no efeito devolutivo. Ao Réu/Apelado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002003-2 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DEMILLUS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Despachei por conta de ofício que veio para ser assinado. Encaminhe-se o ofício também por FAX. Publique-se fls. 52 com Urgência. \r\n\r\nProc. 2008.202.005187-9 - IVONE ASCHI (Adv(s). Dr(a). BEL. ÁLVARO ARCEMILDO BAMBERG (RS-044700)) X DE MILLUS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIO UEZ (RS-023846) Despacho:Despachei por conta de ofício que veio para assinar. Oficiar também via FAX. Publique-se fls. 26 com Urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010951-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLIO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Fls. 374. Defiro. Oficie-se. Após, cumprir parte final de fls. 372.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.009160-5 - ESPOLIO DE JOANA CALIL, Inventariante: YVONE ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X NARCISO COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)), Fiador: JOÃO BATISTA DE MELO Despacho:Fls. 77. Defiro a penhora dos alugueres, devendo estes, todavia, serem depositados em conta de depósitos judiciais do Banco do Brasil pela Locatária responsável pelo pagamento até o valor dos créditos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.006369-9 - ECIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS X CATHARINA PAPAZIAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Junte-se petição da Exequente no apenso, que veio após a conclusão.Em tais autos, manifeste-se a Exequente, devolvido o prazo, pois os autos ficaram indisponibilizados por conta da conclusão supra. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.003567-5 - BRASOX NEW COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL Despacho:Fale a Embargante sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.010542-2 - OTAVIO PEREIRA CALDAS X JORGE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) Despacho:Oficie-se ao Itaú para que, se confirmado o bloqueio de salário, vencimentos ou benefícios, promova a imediata liberação. Oficiar COM URGÊNCIA, ainda hoje. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.014279-7 - THEREZA BOMBINO TAVARES CANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA BOMBINO TAVARES CANTO (RJ-059404)) X Falecido: HELIO TAVARES CANTO Despacho:Defiro a cumulação postulada. Anotar. Defiro a Inventariança. Venham as quitações da 2ª Inventariada. Após, à Fazenda. Em seguida, certifique o Cartório como determina a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.202.010733-7 - VALDINEIA DE OLIVEIRA VARELLA X Falecido: ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A requerente VALDINÉIA conta mais de setenta anos, fls 6. Não há interesse na prioridade? Cumpra-se o despacho no apenso desta data. \r\n\r\nProc. 2007.202.015026-0 - MARIA AMALIA MAS GITIRANA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214)) X Falecido: CREUSA BARRETO MAS À requerente sobre manifestação do MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.410.007596-2 - NADIA SELMA REIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X ALOISIO DOS SANTOS ALVES Despacho:Fale a Autora sobre a Certidão supra e esclareça se a petição de fls. 195/196 do apenso deveria ser entranhada no mesmo ou nestes autos, tendo em vista a numeração do processo indicada e a denominação da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.016270-5 - JOSE MIGUEL AZEREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.410.010975-4 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE YOKOYAMA (RJ-095575), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SEBASTIAO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:...O caso vertente, que trata de cobrança de contribuição sindical (imposto sindical) prevista no artigo 578 da Consolidação das Leis do Trabalho, encaixa-se como uma luva ao estabelecido na nova redação do dispositivo constitucional antes mencionado, sendo conveniente a apreciação desta pela Justiça Obreira.Registro que o próprio Autor, que antes manejara Agravo de Instrumento contra o declínio de competência às fls. 22, antes do advendo da Emenda Constitucional nº 45, de 2.004, veio agora postular a remessa para a Justiça do Trabalho de forma a não sujeitar-se a uma sentença prolatada por Juiz absolutamente incompetente.Dessa forma, evitando-se vício insanável, frente à Carta Magna, declino da competência para uma das Varas do Trabalho da Comarca.Dê-se baixa no Distribuidor e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.002835-8 - FLAVIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028)) X RENAULT DO BRASIL AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) À parte ré sobre fls 151/152. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.007364-9 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho ordinatório: Às partes sobre manifestação da Dra. Perita. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.013820-6 - ANA MARIA BAZÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JOSEPHINA LUCILIA DA SILVA COUTO À parte autora sobre fls.77 e verso. \r\n\r\nProc. 2008.202.005352-9 - AVANI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X JOAO MARQUES DA FONSECA) Despacho:Defiro a Gratuidade. A Autora conta mais de 60 anos. Não há interesse na prioridade? Venha planta subscrita por profissional autorizado, que deverá conter a localização do imóvel em relação aos logradouros e confrontantes. Dê-se vista ao Ministério Público para eventuais e ilustradas ponderações. \r\n\r\nId: 461938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.811.004500-3 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X RITA REGINA BERTATO Decisão:Venha o CPF da executada, necessário para efetivação da penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.811.003374-0 - AVELINO ALONSO LORENZO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MARCO AURELIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 37: Anote-se onde couber. Redesigne-se ACIJ, renovando-se as diligências necessárias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003374-0 - AVELINO ALONSO LORENZO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MARCO AURELIO DE SOUZA E OUTRO Designada audiencia para o dia 29/07/2008 as 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.811.003655-7 - WENDELL PIERRE SEIFERT (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CLARICE BARBOSA BARONI Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003716-1 - PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA X SHEILA HOMES FERREIRA E OUTRO Decisão:E-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.004748-8 - SILVÉRIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X JORGE FLAUSINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.003798-9 - MARIA HELENA SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X LEOTILDE CASTRO NUNES E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.811.003834-0 - RIVAIL PEREIRA X ARMÁRIOS ADRIELE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.811.003647-2 - ANDRÉ CHRISTIANO WIRZ YANNATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) MODULADOS DENIM LTDA. E OUTRO, Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.811.004195-9 - DENISE SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) VAREJO DA FÁBRICA E OUTRO, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003957-0 - REGINA CELIA DE SÁ PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2005.811.005050-3 - SIMONE GOMES DE OLIVEIRA WERNECK X CRED 1 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005557-4 - SEBASTIÃO BERNARDO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante certidão retro, deixo de receber os embargos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002753-2 - FABIO LUIS FRANCISCO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.003683-1 - JOÃO GUILHERME DO ROSÁRIO DE SOUZA MAIA X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.811.003748-3 - LUIS ANDRÉ TIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E)) CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.000172-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) a parte ré para movimentar os autos \r\n\r\nProc. 2007.811.002860-5 - ROSANGELA FERREIRA ITAPARICA X LANTINA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (SONOLEVE) Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003636-5 - CÉLIA DE SOUZA SIQUEIRA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198), Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003880-5 - LUCIA VERONICA CORREA DA SILVA X SONOLEVE BIG SATORE INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:I-se a parte ré para cumprimento do item 2 de fls. 10, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004531-7 - WALDYR FRANCISCO NOBRE X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA : Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Defiro a isenção das custas ao autor, na forma do artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95, ante o justo motivo apresentado. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo providenciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.811.005037-4 - DORMEVIL FIGUEREDO LEMOS X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031) Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do art. 1o, §1o do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005350-8 - EDER DE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Fls. 45/51: nada a prover, vez que o feito já se encontra sentenciado. Desentranhe-se, e devolva-se à parte autora. 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.002108-0 - LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) JORGE ARAUJO SILVA, Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Chamo o feito à ordem:De início, verifico que o valor constante no mandado de penhora às fls. 137 não se mostra correto, tendo em vista os cálculos às fls. 119.Outrossim, seja considerando este ou aquele valor, sendo o correto o de fls. 119, a partir do auto de penhora de fls. 138, percebe-se que o Juízo não está seguro sendo, portanto, os presentes embargos prematuros, razão pela qual, reconsidero decisão de fls. 145, devendo se aguardar a segurança do Juízo para então serem recebidos e apreciados.Diga o Exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens a fim de se proceder ao reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.811.000201-4 - JOSE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) IZIS PAIVA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Defiro vista dos autos por cinco dias. 2) Fls. 80: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.811.004687-1 - VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X WANDREA KARLA V. VITAL NUNES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005878-4 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X C. V. T. ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001551-9 - HILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X CRISTIANO PROCESSION DA SILVA Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.811.004635-8 - MOISES BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ALLONSO IMOVEIS Decisão:Oficie-se como requerido. Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, por falta de amparo legal, vez que ausentes os requisitos dos artigos 28 do CDC e 50 do Código Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002603-4 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X HIPERCARD - BANCO MULTIPLOIS S/A Considerando-se que duas ações são tidas como conexas quando possuem as mesmas partes e pedido, só diferindo na causa de pedir (artigo 103, CPC), verifica-se a conexão entre a presente e aquela tombada sob o número 2008.202.002602-2. Assim, deverão ter adamento conjunto de modo a evitarem-se decisões conflitantes. Pelo que determino a apensação, bem como a redesignação da AC destes autos para mesma data da que está designada no processo retro mencionado (25/06/2008, às 15:15). Deve-se ressaltar que a conciliação e a instrução de ambos os processos deverão ocorrer em conjunto, devendo ser proferida uma única sentença para o deslinde das lides. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.003730-0 - LEONARDO QUARESMA MATTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X MAGNOSOL AGÊNCIA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.004877-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938)) MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.005397-8 - ADRIANA MARIA VALDIERO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) TELERJ CELULAR S/A VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte autora para retirar mandado de pagamento expedido - no prazo de dez dias. Rio, 04/03/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.000464-7 - MARIA SANDRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Ante certidão de fls. 38, venha o endereço atualizado da ré, vez que não intimada para o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.001832-4 - PREMATEC RIO MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X INFOLISTAS E OUTROS ao autor sobre certidão fls 81 \r\n\r\nProc. 2006.811.002570-5 - CRISTIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X ROSILANE DE AZEREDO ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.003659-4 - ALESSANDRA LINO DOS SANTOS X EDIVALDO GOMES DA SILVA Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004151-6 - ANGELICA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X MERCADO MULTI MARKET(SUPERMERCADO VINT VER DE BENTO RIBEIRO LTDA) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.004465-7 - NEUSA CRISTINA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CONDOMINIO ALDEIA DO SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho:Ao Autor sobre certidão retro, devendo trazer aos autos o endereço atualizado do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004871-7 - MICHELE APARECIDA JOSE LEÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) PERSONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Defiro o requerido. Decorrido o prazo, voltem-me imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.811.005311-7 - CRISTIANE ISACC RIBEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292), Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (RJ-124211)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:Fls. 70: desentranhe-se e cumpra-se, intimando-se a parte ré para diligenciar junto ao Sr. Oficial para cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2006.811.005661-1 - GRETCHYE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954), Dr(a). SANDRO MICHAEL DE ANDRADE (RJ-137380)) TNL PCS. S. A- OI, Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). WANDA DE MELLO BRANDAO PIRES COELHO (RJ-125273), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.019516-4 - NEYDE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X IBI CARD C&A LTDA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000188-0 - FLAVIO JUSTINO DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000216-1 - OSWALDO PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X GOL-TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ao autor sobre depósito fls 87 \r\n\r\nProc. 2007.811.000369-4 - LUANA DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X SPC(SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001248-8 - ADELSON TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre depósito fls 87 \r\n\r\nProc. 2007.811.001297-0 - MARIA DOS SANTOS NETO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.001914-8 - NADJA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) às partes sobre acordão \"...condenar a recorrida a indenizar a recorrente a título de danos morais no valor de R$ 7.000,00, acrescidos de correção monetaria e juros de 1% ao mes desde a citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.811.001955-0 - ELIZABETH LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Homologo a desistência do recurso. Anote-se onde couber. 2) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, colhendo-se a quitação da parte Autora. Após, ante manifestação retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002016-3 - SELMA REGINA DA FONSECA MORENO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.002097-7 - PAULO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X SÉRGIO ANTÔNIO VALERIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002160-0 - PAMELA DA SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002161-1 - TANIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO - CENTRO EDUCACIONAL MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Ante o teor de fls. 130, defiro a devolução do prazo ao segundo recorrido, conforme requerido às fls. 129. Após, cumpra-se parte final de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.811.002194-5 - MARCIA CAZE REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) CREDICARD CITI S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002476-4 - RUBEM MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002500-8 - JOSE ANTONIO VIDAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002877-0 - VERONICA MALLET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A - TELESP ( TELEFONICA) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003080-6 - SÉRGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO IBI S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003096-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Devolvo o prazo requerido. Anote-se onde couber os nomes dos patronos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.811.003340-6 - LUCINEY PIRES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A VELOX (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor sobre depósito de fls. 39, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 04/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003565-8 - LUCILEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003792-8 - SILVIA REGINA DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X BCR BIO CENTER RIO INFORMATICA E CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Designo o dia 30/07/2008, às 14:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003860-0 - J. C PEREIRA / CIDELIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X UNIBANCO - S/A Decisão:Redesigne-se ACIJ, renovando-se as diligências necessárias, atentando-se para o endereço apontado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.811.003860-0 - J. C PEREIRA / CIDELIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X UNIBANCO - S/A Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 30/07/2008, às 12:00h. Rio, 04/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003869-6 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Decisão:Junte-se cópia da assentada da audiência, conforme certidão retro, entranhando-se e renumerando-se os autos. Após, redesigne-se audiência, renovando-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.811.003869-6 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 30/07/2008, às 11:45h. Rio, 04/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004226-2 - SONIA MARIA MARTINS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Ao autor sobre o depósito de fls.54, e para dizer se dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.811.004316-3 - ANDREA CARRILHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X MARCIO COSTA DE MENDONÇA E OUTRO Decisão:Redesigne-se audiência. Citem-se e intimem-se os réus por O.J.A. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004316-3 - ANDREA CARRILHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X MARCIO COSTA DE MENDONÇA E OUTRO Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 29/07/2008, às 14:45h. Rio, 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.004382-5 - AIDÊ HADAD BRITTO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X BMG Decisão:A fim de se efetivar o cumprimento da antecipação de tutela (fls. 19), oficie-se imediatamente ao IPERJ, no endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2007.811.005013-1 - LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216)) X BANCO ITAÚ S. A. Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.005046-5 - ANE CRISTIANE ROSA MORAES VIEIRA ALVES X ADEMILTON ALVES MASCARENHAS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.005338-7 - HELIANE DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.003055-4 - MARCIO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X VIVIO S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.003057-8 - ROSIANE DE OLIVEIRA VIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X EMBRATEL ( LIVRE ) Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.003081-5 - JOSEDETTE DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X CEG - CIA DISTR. DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.003089-0 - UDJANIR GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X HERMANO DE ASSIS FILHO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.019714-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X LIGHT Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.811.002765-0 - ESPÓLIO DE NEY PESTANA DE AGUIAR X ESPOLIO DE JOÃO LARICCHIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005187-0 - IJORESNE DE AZEVEDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.006195-3 - ALINE MARIA FERREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.002090-4 - DAYSE DOS SANTOS CARVALHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) ao autor para movimentar os autos \r\n\r\nProc. 2007.811.003552-0 - RENATA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Tendo em vista o estabelecido na sentença quanto à declaração de inexitência do débito consubstanciado no TOI, cabe à ré enviar à autora novas contas, sem a parcela do financiamento ou juros a esta referente. Assim, comprove a ré, que tal obrigação foi cumprida, juntando aos autos a referida fatura, em 30 dias, sob pena de multa a ser fixada, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004289-4 - JULIO CESAR BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.811.004289-4 - JULIO CESAR BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ante a documentação acostada, isento a parte Autora do pagamento de custas, na forma do artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005034-9 - CASSIO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do art. 1o, §1o do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.811.005029-5 - DULCINA DA SILVA QUEIROZ BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do art. 1o, §1o do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. \r\n\r\nId: 461929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Ribeiro Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio \r\n\r\nProc. 2008.202.000062-8 - ROZANA MARIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA) Atenda-se ao MP (Requer o Ministerio Público que seja regularizada a procuração de fl.06, conforme determina o artigo 44 do CPP). \r\n\r\nId: 461927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.004703-7 - ESPÓLIO DE JOSE BENJAMIN SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA SARAIVA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...renovem-se as intimações das rés, Patricia e Ana Paula, ...A presença dos réus Sandra e Marcelo em Juízo é dispensada... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.006967-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ESPÓLIO DE TELMA FERREIRA PACHECO Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. Para viabilizar o cumprimento da busca e apreensão venha a indicação de representante designado para exercer o encargo de depositário e o endereço do deposito no Rio de Janeiro onde o bem ficará acautelado. Devidamente cumprido, expeça-se mandado de busca e apreensão e citaçao. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009661-9 - PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADM. DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742) Decisão:...designo AIJ para... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014750-2 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESPOLIO DE SERGIO OAULO GOMES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002453-0 - ESPÓLIO DE ALZIRA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X SUELI SOARES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016511-5 - FERNANDO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X JOSENIR ASSUMPÇÃO D'ELLY), Fiador: MARCOS AURÉLIO MULLEM D'ELLY), Fiador: DANIELE BONAPARTE FERNANDES MARTINS D'ELLY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009303-5 - JAMYR ADELINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X JOÃO BATISTA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003312-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HD TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016821-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TED AUTOMÓVEIS LIMITADA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.008774-6 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMLLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X LUÍS CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.009460-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EBREC EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015003-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FENG 3000 PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017479-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GERSON PETKOV Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002669-1 - CELSO NEVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X MARCELO GONCALVES DECIO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Decisão:Intime-se o réu para pagar também a quantia de 7 (sete) salários mínimos ,referentes aos honorários periciais, em 15 dias, na forma do art. 475, J, CPC \r\n\r\nProc. 2003.208.012567-3 - JOAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO E OUTROS Providencie o autor uma cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.014342-5 - TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X PAULO SERGIO PEDROSA ROBERTI MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007014-0 - ROSINHA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAINÁ II (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245), Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513) Decisão:O ponto controvertido da questão é a legalidade de cunduta do Condomínio. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 15:30 horas. I-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.005280-0 - LUZIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:Intime-se o réu para pagar a quantia de 08 (oito) salários mínimos ,referentes aos honorários periciais, em 15 dias, na forma do art. 475, J, CPC \r\n\r\nProc. 2008.208.001590-9 - CELESTE BANDEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar, eis que os fatos alegados na inicial dependem de dilação probatória, ...Defiro a gratuidade... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.011592-6 - LUCAS ADORNO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X FRADARO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA) Decisão:O enunciado trazido à baila é claro quanto \" ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente\". grifo nosso. Assim, comprove-se a hipossuficiência a fim de aferir o pedido de recolhimento ao final apresentando-se declaração de bens e renda. \r\n\r\nId: 462012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS - RJ088141 \r\n\r\n2006.208.014292-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nId: 462013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004656-2 - WALDIR VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X EUNICE DA CONCEIÇÃO Sentença:... Não se vislumbrando a presença de qualquer vício externo, que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de EUNICE DA CONCEIÇÃO. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009494-0 - ENILDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ADEMAR TAVARES DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012732-1 - ADELI LINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X EDNALDO FERNANDES DA SILVA Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.014026-0 - MONIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA INTERESSADO ATENDER A COTA DO MIN. PUBLICO E RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.000202-9A - LUIZ CARLOS MARTINS PENEDO X HILDA APARECIDA COTTA PENEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, CUMPRA-SE FLS. 05 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.208.001135-7 - ARCOM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X BETA RIO EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA Decisão:Venham os originais de fls. 12/15. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007069-6 - GEORGINA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDNEI ROCHA (RJ-089965)) X MANOEL GOMES cumpra-se a promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2004.208.008491-0 - ERICA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X ALMIR RODRIGUES CORREA VENHAM AS CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS \r\n\r\nProc. 2004.208.009501-4 - MARIA THEREZA LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X EDYR COSTA REBELLO Decisão:Assite razão à fazenda na sua promoção de fls. 105, eis que não há possibilidade de renúncia de meação em favor do monte inventariado, mas sim doação....Assim atenda-se a promoção da fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.005841-2 - MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X EUDYR PINTO DE LIMA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.008712-6 - ESPERANÇA MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X JOÃO ANICETO DA SILVA JUNIOR Sentença:... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 78/83, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.008333-0 - HILDA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X SERGIO MACHADO Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.002512-5 - WANDERLEY ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X GILCÉA GOMES DE SOUZA Decisão:1- Defiro J.G.2- Retifique-se no D.R.A. para Arrolamento. 3- Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente de termo. Venha o esboço da partilha amigável/pedido de adjudicação, bem como as certidões de praxe, inclusive, do 5º e 6º Distribuidor. 4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.003613-5 - GUARACIARA CAMPOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ELADIR RAMOS FIGUEIRA Despacho:Comprove a parte requerente a sua hipossuficiência juntando aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R., ou comprovantes de isento, e afirmação de pobreza. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.006231-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HITLER WABER GIVISIEZ Decisão:Recohidas as custas, reitere-se o ofício expedido à fl. 135. \r\n\r\nProc. 2006.208.000833-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALDINEA DA SILVA MOREIRA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, certificado, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005055-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON MERUZZI DO MONTE ATENDA-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.208.012664-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GONÇALO DE MATTOS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.014225-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SONIA MARIA ANDRADE LOPES Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.208.003713-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X IGNEZ CIANELI DE OLIVEIRA Despacho:COMPROVE O AUTOR A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA RÉ LEVADA A EFEITO ANTES DO PROTESTO À FL. 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012511-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE AURELIANA MARIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829) Decisão:Tendo em vista que, apesar de intimada para cumprir a sentença, a fl. 133, a parte ré quedou-se inerte, aplico a multa de 10% a que alude o art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada, já com o cômputo de tal valor. Sem prejuízo, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 136: À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.004989-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X ESPOLIO DE LUZIA BEZERRA DA SILVA ao autor recolher corretamente as custas para o avaliador judicial, pois as custas recolhidas estão erradas \r\n\r\nProc. 2005.208.005994-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X PAULO LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270) Sentença:Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 98, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.208.012702-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X FRANCISCO OTAVIO GOMES E OUTRO Despacho:Aguarde-se, em cartório, manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, certificado, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008882-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MARIA SANDRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO EXPEDIDO OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.208.015362-7 - SENAI - SEVIÇOS NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PLEITEADA ÀS FLS. 06 E 74, SOB PENA DE JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. QUANTO À PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL, DECLARO PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA A PRODUÇÃO DE TAL PROVA, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, POR QUAISQUER DAS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.208.016371-2 - MAI LAI MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RITA APARECIDA Despacho:FL.48: POR ORA, INDEFIRO. DIGA A PARTE AUTORA SE DESEJA OFICIAR AOS ÓRGÃOS DE PRAXE PAR LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.208.003128-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA CRISTINA RODRIGUES CALIL (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Decisão:Tendo o vista a manifestacao de fls 121, designo A.C (art 331 do CPC) para o dia 08/05/08 as 13:00 hs. Int se \r\n\r\nProc. 2007.208.006200-4 - FAGNER DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia .28....../..04...../.08....., às ..14.30............. horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.008237-4 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO COELHO COTTA Decisão:Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 08...../.05...../.08...., às ...14:00............ horas. Cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013029-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUMONT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NELZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Despacho:regularize a ré a sua representação processual no prazo de 10 dias, tendo em vista a renuncia noticiada a fls. 123. Após regularizada a representação, republique-se o despacho de fls. 119, a fim de evitar qualquer alegação de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.208.013712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X BERENICE DE SOUZA BARBOSA Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.015117-7 - CONDOMÍNIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ÍTALO BRASIL ZANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002296-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X WAGNER PORCIÚNCULA MONACO Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 08/05/08, às 13:30horas. Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nCobrança, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2004.208.005072-9 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMOES (RJ-039921)) X ANGELA MARIA MARAPONDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:À parte autora sobre fls. 175/176, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010653-4 - IVO CELESTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Decisão:1- Tendo em vista a inércia da executada, certificada à fl., aplico a multa a que alude o art. 475-J do CPC.2- Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002091-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X NILCEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013666-4 - J. G. M. PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JOSÉ LUIS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:À parte ré sobre fls. 118/121. \r\n\r\nProc. 2006.208.010110-0 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.014483-3 - JOSÉ CARLOS MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X ESPÓLIO DE NILSON ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação com relação ao 2º réu, ITAÚ LEASING, contando com a concordância do demandado, nos termos da ata de fls. 90, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 90, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, no que tange ao réu ITAÚ LEASING, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Prossiga-se com relação ao 1º réu, ESPÓLIO DE NILSON ANTUNES. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. Custas processuais na forma do art. 26, caput, do CPC. P.R.I. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013447-7 - EMILIO SANTOS CANTANHEDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da propositura da presente ação, uma vez que deseja consignar parcelas em atraso que, conforme a própria autora alega à fl. 59, já foram pagas nos autos da ação de reintegração de posse, em apenso.Anote-se onde couber o nome do novo patrono do autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.000878-4 - LUIZ CARLOS MONTEIRO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X HORTO TAXI COOP- COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO HORTO FLORESTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AOS AUTORES SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005009-5 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ANDERSON ALMEIDA BRUM Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão da falta de interesse de agir superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013800-6 - ESPÓLIO DE LAÉRCIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X ADEMIR PAULO FERREIRA E OUTRO Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação com relação à 2ª ré, AUREA REGINA DA SILVA FERREIRA, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 39, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, no que tange à 2ª ré AUREA REGINA DA SILVA FERREIRA, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Prossiga-se com relação ao 1º réu, ADEMIR PAULO FERREIRA. Intime-se para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.208.001557-9 - ROSA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CARLOS ALBERTO OTAVIANO RENOVE SE A DILIGENCIA DE FLS 47, DEVENDO A AUTORA RECOLHER AS CUSTAS DO AR \r\n\r\nProc. 2007.208.011540-9 - CELSO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.208.015818-4 - GERALDO SARDINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ROBERTO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA PINHEIRO GONÇALVES (RJ-148310)), Fiador: HELENA ELISABETTA CAVALIERE RIBAS Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão da falta de interesse de agir superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.208.003626-3 - ESMERALDA CELESTE RODRIGUES ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X ARTHUR ROMULO DOS SANTOS PAIXÃO RECOLHA-SE A DIF. DA TX. JUD. NO VALOR DE R$ 107,04. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014076-0 - DILMA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X OTONIEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Sentença:... Diante do teor da petição de fls. 115/116, no que tange ao pedido de despejo, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Prossiga-se com relação à cobrança. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.Custas, na forma da lei.P.R.I. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009300-0 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PIRES E VARGAS PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.208.001092-2 - JOSÉ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS Decisão:Ad cautelam, diga o autor se deseja oficiar aos órgãos de praxe, para efetiva localização do réu \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.002688-7 - JOSÉ CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X MARLENE RIBEIRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na rua Amorim, número 26, \"A\", apartamento 101, Piedade, nesta cidade. Outrossim, condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos desde o mês de agosto de 2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, valor este que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. Deixo de condenar a ré ao pagamento do aluguel desde o término do prazo concedido na notificação (23/12/2006) até a data da efetiva desocupação, na forma do disposto no artigo 575 do Código Civil, por falta de previsão legal específica, uma vez que não se trata de locação de coisa, mas sim locação de imóvel disciplinada na legislação especial. Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, nos termos do § 1º, alínea \"b\" do art. 63 da Lei n.º 8.245/91 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009100-4 - MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X FLORINDA DOMINGUES Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que assiste razão à ora embargante, uma vez que a intimação da penhora foi tão somente através de publicação no D.O. (fl. 71), sendo certo que a executada, à época, não tinha advogado constituído nos autos, pelo que a intimação deveria ter sido pessoal, o que não ocorreu. Assim, retifico a decisão de fl. 39. Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos, e suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.011287-1 - CHURRASCARIA SAL GROSSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:... Muito embora as partes não tenham feito menção expressa aos presentes embargos à execução, diante dos termos do acordo firmado entre as partes nos autos da ação de execução de título extrajudicial (fls. 39/40), tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão da falta de interesse de agir superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, tendo em vista os termos do acordo, bem como em razão do entendimento do nosso Tribunal de Justiça, o qual transcrevo a seguir: ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013962-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANE GUEDES NASCIMENTO SANTOS DA ROSA AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011187-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMOS LTDA E OUTRO Sentença:... Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 17/19, requerendo a chancela judicial. Assim, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III do C.P.C.Oficie-se ao D.R.A. para retificar a ação para MONITÓRIA.Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.Aguarde-se o cumprimento do acordo em Cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000232-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X MAURO CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido para que o réu exiba os documentos elencados no item \"a\" de fl. 05, no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte pretendia provar, confirmando, assim, a antecipação dos efeitos da tutela concedida a fl. 41-verso. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015529-6A - TERESA CRISTINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X NATERCIA TEIXEIRA MARTINS VILELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:venha a ultima declaração de imposto de renda da pessoa juridica Marmoraria Pedra Lua ltda me \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008380-7 - ALBERTO PACA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Esclareça o autor o pedido de fls. 54 e seguintes, eis que ainda não há sentença proferida nestes autos. A decisão de fl. 49 apenas decretou a revelia, inverteu o ônus da proca e facultou ao réu a produção de provas. A pós manifestação do autos venam conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009474-0 - MARIA LÚCIA FERREIRA MONTYJO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X BANCO ZOGBI VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002056-3 - NAIR LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a expedição de ofício à empresa IMUNE-SERVICE, conforme requerido pela parte autora à fl. 38. Com a resposta, dê-se vista às partes.Defiro a produção da prova testemunhal, requerida pela parte ré. Designo AIJ para o dia 26/03/08, às 13;30 horas. Intime-se a testemunha arrolada à fl. 58.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003345-4 - RODRIGO JOSE CRUZATI (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado, contudo, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida a fl. 21-verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.008043-2 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X DELLA VIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito apontado pela ré em nome do autor e para condenar a ré a cancelar o contrato indevidamente firmado em nome do demandante, no prazo de dez dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno ainda a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, tudo a contar da presente data até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.208.011495-8 - MARILENE DIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal do RL da empresa ré, requerido pela parte autora, e depoimento pessoal da autora, requerida pela parte ré). Designo AIJ para o dia 09/04/08, às 14:00horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas na petição inicial.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008273-8 - IDERLINA MORENO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X PAULO MARCOS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se os devedores possuiem ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2005.208.012140-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.208.013992-6 - DARCY PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.208.015529-6 - NATERCIA TEIXEIRA MARTINS VILELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TERESA CRISTINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a produção de prova oral (testemunhal, requerida por ambas as partes, e depoimento pessoal da autora, requerida pela parte ré). Designo AIJ para o dia ...../...../....., às ............ horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002152-0 - GECY DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - RIO DÉCOR NORTE DESIGN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.208.003674-3 - ROSANGELA PONZO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TRAEL - CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Defiro J.G.Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004005-9 - MARCELLA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R. ou comprovantes de isento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.003910-7 - JORGE ALEXANDRE DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) ao reu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, conforme certidão de fls. 145 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003790-3 - LYGIA MARIA JORGE SOARES X HILDA MANFREDO FRUTUOSO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619) ao autor substituir os documentos por cópia \r\n\r\nProc. 2003.208.009041-5 - ARMANDO DE OLIVEIRA MATTOS, CPF 060.680.067/00 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X ARMANDO MATTOS FILHO Despacho:À Fazenda Estadual. (Sr. Advogaddo: recolha as custas de remessa e retorno ou encaminhe os autos à Fazenda) \r\n\r\nProc. 2005.208.010792-5 - OSWALDO CLAPP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CLAPP JUNIOR (RJ-108703)) X EUNICE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Decisão:Cumpra-se fl. 340. \r\n\r\nProc. 2006.208.014367-1 - JACY FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X PAULO FILGUEIRA Decisão:À parte requerente sobre a manifestação da Fazenda Estadual. Sem prejuízo de tal determinação, cumpra-se o art. 245 da CN, como já determinado a fl. 39, item 6 (serventia). \r\n\r\nProc. 2006.208.016036-0 - NEYDE DE RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JOEL BRNARDO NOGUEIRA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004865-2 - RUTH SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X OSWALDO MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Nomeio inventariante katia Silva Maria da Conceição Fernandes, que prestará compromisso em 05 (cinco) dias e primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. Lavre-se termo. Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores. 2- Venha a concordância dos herdeiros, a fim de evitar a citação.3- À Fazenda Estadual, e nos casos do art. 82 do CPC, ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015315-0 - LUIZ CARLOS MONTEIRO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X HORTO TAXI COOP- COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO HORTO FLORESTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:... DESTARTE, INDEFIRO A LIMINAR PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS. ... (VIDE INTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2008.208.004265-2 - JESUS FELIPE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X JOSÉ DE JESUS ANDRADE ROCHA Decisão:Esclareça a parte autora qual ação principal irá propor posteriormente, ja que, em regra, não é cabível medida cautelar com efeito satisfativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012800-3 - ABEL FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X WAGNER KALIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Defiro a devolução do prazo de 48 horas, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.010953-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VALÉRIO MOTTA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOUVEIA DELATORRE (RJ-142446) Decisão:Considerando o teor da parte final de fls. 99, digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.208.004101-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LILIAN LOSIK CORREA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102,b, CPC, ficando a(o) ré(u) ciente de que tem o prazo de (15) quinze dias para opor embargos, sob pena de constituir-se o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.004041-2 - CÉLIO ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X AZUL COMPANHIA SEGUROS GERAIS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R. ou comprovantes de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008886-8 - ENIO ENNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a produção de prova pericial. requerida pela ré.Nomeio perito o Dr. Péricles Augusto de Carvalho, telefones 2429-1149 / 2429-1105 / 9995-0276. Laudo em 30 dias. Intime-se o Dr. Perito para que diga se aceita o encargo e para arbitrar os honorários. A produção da prova oral requerida pelas partes será analisada após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005318-9 - GERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISPO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão da falta de interesse de agir superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004143-0 - MILOCAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X NELSON TARGINO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 05/05/08, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.011361-9 - CLÉIA LUCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X ALVARO DIAS CAMPELLO BORGES Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009331-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO SCHENKE MARQUES Decisão:Considerando que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, sendo certo que a notificação fora enviada ao endereço informado pelo réu quando da efetivação do contrato, tenho por caracterizado o esbulho. Assim, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009917-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE SOUZA MAGALHÃES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2008.208.003214-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CATARINA JULIA RICARDO Despacho:Venha aos autos o original do contrato, ou cópia devidamente autenticada, e a comprovação da notificação extrajudicial, tendo em vista a certidão negativaà fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.208.003353-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILSON CARLOS PEREIRA Decisão:Considerando que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009224-9 - PRISCILA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA SA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS JÁ DISCRIMINADAS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.002431-5 - FRANCISCA APARECIDA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X CPW BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 25.Venham as duas últimas declarações de IR/isento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003725-5 - SIMONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A - CRED. FINANC.(TAIÍ FINANCEIRA - ITAU) Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R. ou comprovantes de isento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004013-8 - JAFFÉ ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X TARNSPORTE BRASO LISBOA LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 05/05/08, às 16:00 horas. Citem-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015825-0 - PAULO SILVIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ANA BEATRIZ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Decisão:FL. 121: INT-SE O AUTOR, PARA APRESENTAR AS CONTAS DE CONSUMO DO IMÓVEL NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS OU DESDE O INÍCIO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.010722-8 - MARCO AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X DAVID CURVELLO HERMÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2006.208.014388-9 - MARIA CLARA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) DATA DO EXAME PERCIAL DIA :21/05/2008 AS 17:30 HS. CONFIRMACAO PELOS TEL (021) 2564-62-76 38698896 OU 96089903 ENDEREÇO: RUA URANOS 1144 RAMOS RJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013561-5 - SERGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as parte se há interesse na realização da audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010934-1 - SALOA DARDARI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO NO CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA C.N.C.G.J./RJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013678-9 - CLAUDIA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 241/259 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002874-4 - SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S.A.) Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 114, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nId: 462028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010428-0 - Inventariante: NATHALIE MARQUES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X SYLVIO CARLOMAGNO HUGUENIN Sentença:Considerando a promoção favorável do Ministério Público às fls. 24 e a presença dos requisitos essenciais do testamento público, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 04 e verso, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 1126 c.c art. 1127 e parágrafo único, todos do CPC, visto que inexiste vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013052-4 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HORACIO DOMBIAK (RJ-071070)) X JOÃO CEZAR VALLE DA COSTA Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 68 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA a propriedade do imóvel constituído pela casa 3 da Rua Curupaiti nº 94, e respectivo terreno, na Freguesia de Engenho Novo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação somente será expedida após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1031 § 2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.013652-6 - LÉA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014895-4 - ARY BARRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X Falecido: LEA BARRA TAVARES PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.006610-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ELZA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 11/06/2008 às 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação.I.(conclusão 21/02/2008 na petiçao de consignação em pagamento - 1. D.R.A. por dependência. 2. Após, voltem conclusos.) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.011199-4 - LUIZ FERNANDO SIMOES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Tendo em vista o impedimento ocasional do Magistrado, adio a audiência para o dia 06 de março de 2008 às 14:15 horas. Dou a patrona dos requerentes e a testemunha hoje presente por intimados. Eu, VCM, matr. 01/15.237, Secretária, digitei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002911-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL KATAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ADELAIDE DE SOUZA), Inventariante: MANOEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o Espólio-réu ao pagamento das despesas condominiais indicadas na planilha de fls. 163/164 e as vincendas, com atualização monetária a partir do vencimento de cada cota, acrescidas de multa moratória de 10% (dez por cento), até o dia 10/01/2003, e a partir da entrada em vigor do novo Código Civil (11/01/2003) irá incidir a multa de 2 % (dois por cento), a teor do art. 1.336 § 1º do aludido Código, juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do aludido Código) custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação...23125 \r\n\r\nProc. 2006.208.001786-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X NAIR MARIA POLITO VITA), ESPÓLIO DE FILOMENO VITA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o Espólio-réu ao pagamento das despesas condominiais vencidas nos meses de... \r\n\r\nProc. 2006.208.004828-5 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SANDRA DE SOUZA MENEZES LIMA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.208.008001-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RENATO MENEZES VIANA), MARIA DE FATIMA ERRENZ DOS SANTOS Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 99 e verso e, por conseguinte, considerando as alegações ali contidas, ACOLHO os presentes Embargos para corrigir a parte final da sentença de fls. 92/93, passando a constar o seguinte:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar aos réus ao pagamento das despesas condominiais vencidas nos meses de outubro/2004 a fevereiro/2006 e abril/2006 até a presente data, ressalvada a cota condominial vencida em 03/2006, a qual não foi incluída no pedido inicial, e ainda as vincendas, com atualização monetária a partir do vencimento de cada cota, acrescidas de multa de 2% (dois por cento), a teor do art. 1.336 § 1º do novo Código Civil, juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do aludido Código), custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\"Mantenho, no mais, a sentença de fls. 92/93.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.208.006602-2 - DULCINÉA LEITÃO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.007402-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JORGE LUIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PORARIA 01: AO BANCO-AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DE ACORDO COM O ART 202, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005662-4 - DARCY PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VERA LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORENÇA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (R$ 12,78 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010157-1 - SERGIO LUSTOSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MOACYR BERNARDO DA SILVA), ROSÂNGELA RIBEIRO DIAS DOS ANJOS), JAIR BERNARDINO), TANIA MARIA DE ANDRADE SOUZA PORTARIA 01: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A DIVDA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CF ART 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004958-9 - JOSÉ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X JORGE MATUSALEM VIANA DE ALENCAR CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA : AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA (R$ 12,78 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011406-5 - HERBERT DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARCO AURELIO DE SOUZA Decisão:Fls. 103 - Diga o exeqüente sobre a informação ora obtida por este magistrado, através do sistema BACENJUD 2.0. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005034-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X RM LOPES INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), MARCO AURÉLIO ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista que os Embargos de Declaração opostos pelos executados visam obter efeito modificativo da sentença de fls. 62, e levando em conta ainda que o Banco-exeqüente informou que celebrou acordo com os executados, diga o Banco-exeqüente.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005998-2 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X 24 DE MAIO VIDEOS LTDA ME Decisão:Fls. 33 - Diga a empresa-exeqüente sobre a informação ora obtida por este magistrado, através do sistema BACENJUD 2.0, no sentido de que o bloqueio on line não veio a ser efetivado. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015606-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REGI BAR E LANCHONETE LTDA-ME E OUTROS CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 18,25 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007808-3 - ANTONIO CARLOS IGNACIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X RITA TANIA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Comprovem os exeqüentes a insolvência da devedora, juntando aos autos a documentação pertinente. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.001829-5 - JARDIM ESCOLA MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X EDMAR FERNANDES ALBERNAZ Decisão:Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da Empresa-executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 2.988,78 (dois mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013159-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FATIMA REGINA PAIS PIRES PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (R$ 7,30 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.012673-5 - ROSANGELA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), ALINE MULDER DE CARVALHO, Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X CARLOS ANTONIO DE CARVALHO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 87. \r\n\r\nProc. 2006.208.005133-8 - Inventariante: MIRNA LUZ COSTA FERREIRA, Inventariante: DURVAL ALVES FERREIRA NETO, Inventariante: CRISTIANE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X DURVAL ALVES FERREIRA FILHO PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014583-7 - MARIA CELIA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X SERGIO GENEROSO DE CASTRO PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.000629-1 - ANA BALIEIRO RUIZ (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ BELTRÃO) Decisão:Diga a autora se a pessoa que recebeu a citação de fls. 27 tinha poderes para tanto, vindo aos autos a comprovação de que o mesmo é o síndico do Condomínio-demandado, a fim de evitar futura nulidade, devendo ser comprovado nos autos. \r\n\r\nId: 462029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014384-3 - L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). NAIRA SUELY PINTO DE CARVALHO (RJ-143843)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TALYULI DE AZEVEDO (ES-011608) O.S. 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (...Isto posto, após a manifestação da parte autora com relação ao seu nome, opino, desde de já pela procedência do pedido..) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nId: 462014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000651-5 (4009) - BRUNO RODRIGUES MIGNON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICY MIGNON Despacho: Oficie-se ao Detran, como requerido às fls. 50v. Sem prejuízo, venha o endereço atual do executado, tendo em vista o teor de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2003.208.000488-2 - IRACEMA MECHLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X FRANCISCO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho: Fls. 263/265: Às fls. 110 foi deferida a gratuidade de justiça ao réu, ora executado. Sem prejuízo, anote-se onde couber o novo patrocínio do executado. Aguarde-se em cartório o prazo para resposta à penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2003.208.007532-3 - EDIPO LUIS BELISARIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANTONIO CARLOS MORENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEDRO RIBEIRO GUAPIASSU (RJ-096602), Dr(a). EDIMILSON GONCALVES (MG-092225) Diga o advogado sobre a certidão cartorária supra. (Certidão: Os referidos autos encontram-se arquivados) \r\n\r\nProc. 2007.208.005129-8 - ZAÍRA EMÍLIA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739)) X GERARDO GOMES DE ARAÚJO FILHO Despacho:...REDESIGNO ACIJ PARA O DIA 29/04/2008, ÀS 14:20HS. CITE-SE/INTIME-SE. INTIMADOS OS PRESENTES... \r\n\r\nProc. 2007.208.013406-4 - DIOGO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Despacho: Fls. 45: Cumpra-se o art. 45 do CPC, sob as penas da lei. Sem prejuízo, intime-se a parte autora, pessoalmente, a fim de regularizar sua representação processual nestes autos, bem como, a fim de que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 37. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005517-6 - ROSANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-063798) Despacho: Fls. 68: À parte autora. P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000529-0 - MAURO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189) Despacho: Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008464-4 - WALDEMAR COELHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO (RJ-074623), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho: Desentranhem-se os mandados de fls. 24 e 26 a fim de que as diligências sejam renovadas fora do horário de expediente forense, inclusive aos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\nProc. 2007.208.015703-9 - SERGIO LUIZ MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Decisão:Fls. 31: Assiste razão a Sra. processante. Reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 26, tendo em vista que houve o regular recolhimento de custas e taxa judiciais. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.006736-1 - KÁTIA REGINA GENTILE CAIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X SERGIO LUIZ CARVALHO FERNANDES À parte requerente sobre a certidão cartorária ( Certidão: Os referidos autos encontram-se arquivados). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011457-7 - AMANDA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X JOÃO CLAÚDIO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145) Decisão: Fls. 173: Defiro por 180 dias. Aguarde-se em cartório. Decorridos, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.001282-5 - LUCAS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X WASHINGTON LUIZ PIRES Despacho: Ao exequente sobre a ceritidão de fls. 78. Sem prejuízo, regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010858-0 - WELLINGTON DE ARAÚJO FARIAS CURY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X WELLINGTON FARIAS CURY Despacho: Ao exequente sobre a certidão de fls. 77v. \r\n\r\nProc. 2007.208.012746-1 - GIORDANA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X WALMIR HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604) Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 18, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.013923-2A - MONICA MAGALHÃES BUSTAMANTE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X SERGIO MURILO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente.2) À parte impugnante sobre os novos documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.014191-1 - CECILIA ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X ROBERTO MOREIRA DE ABREU Fornecer certidões faltantes: 9º distribuidor das partes e dos imóves, quitação fiscal e enfitêutica dos imóveis. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.005630-2 - JORGE RICARDO GOMES BESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANA MARIA SANTOS PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)), FERNANDA DE OLIVEIRA BESSA Decisão: Fls. 210/211: Tendo em vista o teor de fls. 218, acolho a promoção ministerial de fls. 222v e INDEFIRO o requerido pela ré. Sem prejuízo, cumpra o cartório o determinado às fls. 216, item 1. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009456-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BARGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) EXAME DE DNA marcado para o dia 27/05/2008, às 12:00h, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, n 381 - São Francisco Xavier. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010892-2 - MARCOS VINICIUS FAULHABER (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARIANA GASPAR FAULHABER E OUTROS Despacho: Fls. 49/50: Oficie-se ao órgão pagador do alimentante a fim de que esclareça a este Juízo se vem procedendo os descontos determinados(ofício nº 32/2008) a título de pensão alimentícia em favor dos menores MARIANA, PAULO e BEATRIZ, devendo ser enviado a este Juízo os demonstrativos de todos os descontos procedidos até a presente data. Fls. 53: Adeque-se o pleito aos termos do art. 475 j do CPC, devendo vir aos autos a planilha do débito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.008932-0 - SONIA MARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X LILIAN DOS SANTOS SENRA E OUTRO Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 06/05/2008, às 14:40 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011067-5 - LUIS PAULO PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X GABRIEL CORREA PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho: Fls. 168, 173, 175/180 e 182/186: Às partes. Após, ao MP. Sem prejuízo. E. ofício ao Ministério do Trabalho como determinado às fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.208.008795-3 - CLAUDIO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X LETÍCIA CARVALHO DE ARAÚJO Decisão:...1) PELAS RAZÕES JÁ EXPENDIDAS ÀS FLS. 63 E ACOLHENDO A DOUTA PROMOÇÃO MINISTERIAL SUPRA, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 63. 2) REDESIGNO AUDIÊNCIA UT ART. 331 DO CPC PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 14:20HS. INTIMADOS OS PRESENTES... \r\n\r\nProc. 2008.208.001189-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X GABRIEL PASSARELLI GOMES Despacho: Após a resposta, estabelecido o contraditório mínimo, apreciarei a antecipação requerida. Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.014592-0 - ANA MARIA SCHULTZ CÂMARA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X HAMILTON DE OLIVEIRA SILVA Despacho: À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013880-0 - LEILZA DA PAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)) X CARLOS CAETANO CHERMICHARO Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 24, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006317-1 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho: Fls. 255/256: Anote-se onde couber. Sem prejuízo, redesigno ACIJ em continuação para o dia 27/05/2008, às 14:00 h. Intimem-se, devendo o réu ser intimado por precatória no endereço informado às fls. 255. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007438-7 - ODARA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LOPES Sentença: Cuida-se de ação de Alimentos. A parte autora, regularmente intimada em audiência(fls. 59), a dar andamento ao feito no prazo de 60 dias, sob pena de sua inércia ser interpretada como desistência, a mesma quedou-se inerte após o decurso do referido prazo, conforme certidão cartorária de fls. 76. O Ministério Público manifestou-se às fls. 76, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007713-5 - MARCOS MATHEUS DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X ELY DE OLIVEIRA AMARO Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 43. Manifestação favorável do MP às fls. 45. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 43 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012164-1 - JOAÕ MATHEUS PETTIMANT DE FREITAS MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ENDERSON CARNEIRO MARANHÃO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014786-1 - TUANE ALVES RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X LUIS ANTÔNIO FRANGELLA FAJARDO Despacho: Intimem-se os requerentes pessoalmente para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.004652-5 - NELSON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X REGINA CÉLIA DA COSTA CRUZ Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.012417-4 - RUI CAPOSSI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:Cuida-se de ação de Divórcio consensual. Intimado(a)(os)(as) os requerentes pessoalmente para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 32 e 34v), os mesmos quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 35v). Promoção ministerial às fls. 35v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) requerentes. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.013291-4 - HILTON MARCOS NOSCHANG DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.006197-1A - MAYCON VICENTE DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ROBSON JOSE DA SILVEIRA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.002526-0 - LETICIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) X MAURO ROBERTO SANTOS NASCIMENTO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.006808-7 - ANNA CAROLINA FARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X REINALDO PINTO MOTHE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho: Intime-se a exequente pessoalmente a fim de regularizar sua representação processual neste autos, bem como, a dar cumprimento ao determinado às fls. 103, primeira parte, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.008430-5 - ANNA CAROLINA FARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X REINALDO PINTO MOTHE DA SILVA TAVARES Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003426-2 - J.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X R.L.M. Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Houve requerimento de desistência da ação, consoante fls. 79. O Ministério Público manifestou-se às fls. 80, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Tendo em vista a expressa desistência da parte exeqüente e com fulcro no art. 569 do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007651-7A - GIORDANA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X WALMIR HENRIQUES DE SOUSA Despacho: Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de baixa e arquivamento do presente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012964-9 - ISAQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença: Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente, por edital, para dar andamento ao feito em 48h (fls. 40/41), a mesma quedou-se inerte (fls. 42). Promoção ministerial às fls. 42, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012980-7 - CAIO WILSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO WILSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Sentença: Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente, por edital, para dar andamento ao feito em 48h (fls. 49/50), a mesma quedou-se inerte (fls. 51). Promoção ministerial às fls. 51, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014190-1 - AMANDA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 32v. O Ministério Público manifestou-se às fls. 36, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003333-8 - YASMIN ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANIL MACHADO (MG-101287)) X AZENILDO SOARES DOS SANTOS Despacho: I. a parte autora, pessoalmente, a fim de dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, devendo a mesma, ainda, regularizar a sua representação processual nestes autos, tendo em vista o teor de fls. 63. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.015209-1 - MÔNICA VIVIANI RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.000856-5 - MARILENE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X ERIKA VANESSA RABELLO ALMEIDA), EDUARDA RABELLO ALMEIDA FREITAS Sentença:Cuida-se de ação de Regulamentação de visita. As partes chegaram ao acordo de fls. 22. Manifestação do MP pela homologação às fls. 22v. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade à ré. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010325-0 - ANGEL VARELA AMIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X ANGEL LUCAS ARENAS CAVADAS VARELA AMIGO Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 17/04/2008, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.017434-7 - JANILSON MELLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Sentença:Cuida-se de ação de Separação consensual. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 33/34. O Ministério Público manifestou-se às fls. 34, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011084-9 - MARCOS VINICIUS FAULHABER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ROBERTA GASPAR FAULHABER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Sentença: Cuida-se de ação de Separação Litigiosa. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 87. O Ministério Público manifestou-se às fls. 90, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade de justiça à ré. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.016994-7 - NATHÁLIA FIORAVANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334)) X GENILSON RODRIGUES VIEIRA Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 04/04/2008, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se, devendo o réu ser citado/intimado no endereço informado às fls. 23. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.000591-6 - KARLA LILIO MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973) Sentença:Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 12. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001289-0 - ANA CRISTINA DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CABRAL Sentença: Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio. Regularmente citado por edital (fls. 43/45 e 63), o réu quedou-se inerte, sendo-lhe decretada a revelia às fls. 65, oportunidade em que foi nomeada curadora especial a Dra. Defensora Pública. Contestação por negativa geral às fls. 66. Manifestação favorável do MP às fls. 68, oficiando pela procedência do pedido. Relatados. Decido. A questão retrata matéria exclusivamente de direito, subsumindo-se à aferição do transcurso do prazo de um ano da data da separação judicial, o que restou comprovado. Isto posto, acolho a promoção do MP e com fulcro nos art. 269, I do CPC e art. 1580, caput c/c § 1º do NCC, julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO. Deixo de condenar o réu nas despesas e honorários por se tratar de processo necessário. Transitada em julgado, E. Carta de Sentença, anotados, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000576-4 - CLOVIS DE ABREU LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho: Aguarde-se a resposta ao ofício expedido às fls. 101 por 30 dias. Em não havendo resposta, reitere-se mais uma vez, devendo constar do referido ofício os números e as datas dos ofícios anteriores, bem como, que os mesmos não foram respondidos. Consigno o prazo de 5 dias para resposta, sob pena de incorrer em crime de desobediência. E. por carta registrada. \r\n\r\nProc. 2008.208.003876-4 - ANDRE LUIZ RIERA HEREDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:Ao MP, atenda-se no que for requerido. Sem prejuízo, Intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 24/03/2008, às 14:00h. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005414-0A - PEDRO CASTRO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X PEDRO AURELIANO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho: Adeque-se o pedido aos termos do art. 475 j do CPC, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.008728-8 - AMANDA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: 1) Certifique o cartório se o despacho de fls. 79 foi publicado. Em caso negativo, publique-se. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora por edital nos termos do despacho de fls. 79. Prazo: 20 dias. P. \r\n\r\nProc. 2005.208.009832-8 - MARIA ALICE COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X VALDIR ROMERO DE SOUZA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000742-8A - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.000415-4 - ROSANGELA PLEP X RICARDO DE CASTRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)), MARIA EDUARDA PLEP BRAZ), LEONARDO PLEP BRAZ, Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546) Sentença:Cuida-se de ação de Guarda c/c Regulamentação de visita. Intimado(a)(os)(as) a parte autora para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 114), a mesma quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 117v). Promoção ministerial às fls. 117v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) parte autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.001161-4 - MICHELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X LEONARDO BRANDÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Sentença:Tudo considerado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para deferir a guarda do menor LEONARDO à sua mãe, MICHELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Outrossim, ESTABELEÇO VISITAÇÃO PATERNA NOS SEGUINTES TERMOS: 1) O pai poderá ter o menor na sua companhia, em finais de semana alternados, apanhando-o no lar materno às 19h de sexta-feira e devolvendo-o no mesmo lugar às 19h de domingo. 2) Nos feriados o menor ficará alternadamente com o seu pai, respeitados os mesmos horários antes descritos. 3) O menor passará o natal (dias 24 e 25) dos anos pares e o reveillon (31 e 01) dos anos ímpares com o pai. 4) Os horários acima estipulados deverão respeitar os horários escolares da criança. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.000108-4 - MARÍLIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (RJ-128097)) X JOSÉ MARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349) Decisão: Chamo o feito à ordem. Trata-se de pedido de substituição de curatela definitiva que, em verdade, deveria tramitar por via autônoma. Assim, desentranhe-se fls. 51 e ss e distribua-se por dependência. Após regularizados, venham imediatamente conclusos para sentença. A fim de evitar prejuízo, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA do interditando ao requerente, por 180 dias. Aterme-se. I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017722-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X GABRIEL PASSARELLI GOMES Decisão: Recebo a emenda de fls. 31. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, designo APC para o dia 19/03/2008, às 10:30 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001628-6 - EDSON BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MAYARA DIAS DE LIMA Decisão:1) Às fls. 47 dos presentes autos consta decisão deste Juízo indeferindo a gratuidade requerida, decisão esta irrecorrida. 2) Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 61/63, por não vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição no decisum de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.208.008642-2 - RAFAEL FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ARTHUR JORGE DA COSTA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 17/04/2008, às 14:00 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004968-1 - SANDRO CESAR ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/04/2008, às 15:15h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016041-5 - SÁVIO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X MATHEUS SILVA DE CARVALHO Despacho: Redesigno APC para o dia 20/05/2008, às 14:00 h, Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.001343-3 - MARIO ROGERIO CIANELI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781) faltou recolher R$ 10,95, campo 36; R$ 1,82 (por cópia), campo 37,CAARJ,FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nId: 462015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2006.208.011973-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nId: 462016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "462030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLAVIO EUPHEMIO GALVAO - RJ138658 \r\n\r\n2005.208.008036-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2006.208.008789-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO - RJ054132 \r\n\r\n2007.208.002044-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE LIMA - RJ015054 \r\n\r\n2002.208.011994-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUCIO HELEODORO NUNES - RJ040797 \r\n\r\n2006.208.004292-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE - RJ097424 \r\n\r\n2003.208.007248-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE ASSIS PINHEIRO - RJ129187 \r\n\r\n2007.208.017160-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DOMINGUES - RJ080853 \r\n\r\n2004.208.004307-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2006.208.015772-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE - RJ082401 \r\n\r\n2004.208.014531-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nWALMIR RIBEIRO - RJ064644 \r\n\r\n2007.208.013360-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nSIMONE GIANCRISTÓFORO BARROS - RJ130769E \r\n\r\n2007.208.000824-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS - RJ096332 \r\n\r\n2008.208.001652-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA D'ELIA COSTA - RJ158844E \r\n\r\n2007.208.004343-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES - RJ056183 \r\n\r\n2005.208.013362-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARGARETE VARELA DA FONSECA OLIVEIRA - RJ144255 \r\n\r\n2003.208.014496-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLENIZA MARIA DE CARVALHO - RJ082774 \r\n\r\n2007.208.003625-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2004.208.013093-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE REZENDE - RJ077347 \r\n\r\n2006.208.000804-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n2004.208.006141-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES - RJ114754 \r\n\r\n2005.208.002941-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2004.208.011299-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS - RJ154006E \r\n\r\n2005.208.007364-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2003.208.013886-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2005.208.003418-1A \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.208.014422-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - RJ084382 \r\n\r\n2007.208.005317-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2005.208.002303-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nKARLA REZENDE DE ALMEIDA - RJ149802E \r\n\r\n2004.208.000013-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2005.208.001500-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJOSE BALBINO DOS SANTOS - RJ154304E \r\n\r\n2005.208.012718-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS - RJ082114 \r\n\r\n2007.208.002710-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2007.208.002711-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nId: 462030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013182-4 - THAIS FERREIRA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) À parte autora sobre resposta de ofício de fls.92/94 (Ministério da Defesa). \r\n\r\nProc. 2007.208.008894-7 - DAYANE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ABEL PEREIRA DA SILVA FILHO), ESPERANÇA PARRILHA FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.004583-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436), Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)) X PAULO CÉSAR BARRETO DIAS Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 100% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 16/04/2008 às 16;00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008363-9 - JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X VERA LÚCIA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:(Fls. 47) defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.007006-9 - L.D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X C.L.A.S. Despacho:(fls. 63 v.) Defiro a realização do leilão. Nomeio a leiloeira Wanderlea B. Canto. com endereço conhecido do cartório. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.013261-4 - CAMILA DA SILVA MELLO, RAFAELA DA SAILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DA SILVA MELLO Despacho:Aguarde-se por até 60 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.017806-7 - CARLOS ALBERTO DAVID (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X NEUSA MARIA PARADANTA ABDALA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:( Fls. 91/95) Regularize a parte ré sua petição de contestação, eis que está com folhas de outro processo e faltando sua parte final. Após, ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.006145-9 - V.L.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X A.J.M. Sentença:ISTO POSTO decreto a INTERDIÇÃO de ARCHIMEDES JOAQUIM MAMEDE nomeando como sua curadora VERA LUCIA SCHOSTE MAMEDE GOMES.Oficie-se nos termos do requerimento do Ministério Público de fls. 92.Tendo em vista o valor de seu benefício, e a existência de bens imóveis, determino a prestação de contas semestral.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil.Custas pelo requerente.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o termo de curatela definitivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.013247-6 - S.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro a sentença por erro material, para que dela passe a constar o nome correto da autora, que será SANDY CHRISTINA PEREIRA SAMEIRO e não ALAN BARBOZA SAMEIRO, como dela constou, permanecendo os demais termos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.208.000434-8 - GUILHERME DA MOTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657), Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959) Despacho:fls. 39) esclareça o pedido, eis que o feito está findo. \r\n\r\nId: 462031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012934-4 - ARMANDO LUDGERO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837)) X ISMAEL LUDGERO DA SILVA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar o ofício \r\n\r\nProc. 2004.208.002726-4 - EUNICEA DE SOUZA JACOMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SERGIO FORTINO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar o mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.002545-7 - EDIR DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JUVENTINO CORRÊA DANTAS Fls. 28/29: ao interessado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009971-6 - CONCEICAO ELCY DE MESQUITA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X NILZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578) Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.208.015271-6 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). PAULO THIAGO BASTOS ROCHA (RJ-153355E)) X Falecido: GEORGETTE CORREA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000436-0 - ELISABETH LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X OSWALDO MONTEIRO DE CARVALHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008944-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA S QUADROS VILELA (RJ-065942), Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X IVONETE DE ALBUQUERQUE LINS Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.208.011843-3 - SHEILA MARIA MACHADO COELHO (J/C 5) (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804), Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao exequente para informar o endereço da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.208.014313-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ TADEU T NOGUEIRA Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2005.208.001043-7 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X POLICLINICA HIGIENOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Ao interessado para retirar o ofício (Unibanco) ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2005.208.009017-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA E OUTROS Diga a parte autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2005.208.011829-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELIANA VEIGA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À parte autora para recolher as custas relativas à expedição do mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2005.208.014367-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CONSIFRA IMPORTADORA, EXPORTADORA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: venham as cópias necessárias para instruírem a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001493-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RYAM JOSE FERREIRA DA FONSECA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: venha cópia da petição de fls. 48/49 a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.006305-7 - ESPOLIO DE HELY DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fls. 88: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.000442-0 - LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA GOMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X COERJ - CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO DO RIO DE JANEIRO LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 38,35 de diferença de custas no campo nº 36. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.001935-6 - BARBARA ELOI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JOSAFAT DA CONCEICAO À parte autora sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.002755-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDVAN ROBERTO MARAMALDO AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.208.007177-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004600-0 - MARIA APARECIDA VALVERDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MARIA VANDA BEZERRA OUTEIRO Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003176-3 - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X JOSE EDINALDO DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.003710-3 - C MACHADO ASSESSORIA JURIDICA E CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro a JG. Recebo os Embargos, anote-se no processo de execução. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.006912-6 - GEORGINA FÁTIMA GIANNONI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009281-1 - VALÉRIA CRISTINA POSE LOIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X ESPÓLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao embargante para recolher R$ 30,28 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011133-3 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA Ao interessado sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2002.208.010905-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SEENFIS MED CARE LTDA ME E OUTROS Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.010259-4 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.001735-3 - JOSEMAR RODRIGUEZ GAMALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288), Dr(a). SIMONE CARLOS DOS SANTOS (RJ-132211)) X DELIA DAS DORES DE SOUSA Despacho:1.AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.67/68. 2. FLS. 69, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.004032-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X LUIS EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR O EDITAL (OFÍCIO N.º409547) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.005863-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES WIXAK E OUTROS Requeira o exequente o que entender cabível, eis que já foram juntados aos autos todos os mandados de citação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.208.000151-7 - ÁUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X CAIO PIRAGIBE DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Cumpra-se fls. 35. (republicação) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011401-2 - JOHN DA SILVA SOARES MARTINS X JOAO SOARES MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.000803-6 - ANA CLAUDIA TAVARES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X WALTER LEANDRO MENDES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.208.010396-5 - JOSE ALBERTO SIMOES ALVES (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X SILVIA NOVELLO ALVES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.000341-3 -, Inventariante: WALTER TEIXEIRA MARQUES (AC 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.005033-6 - IRENE VASQUEZ BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BARROS FIDALGO (RJ-143792)) X CARLOS SIDNEY BARROS PINTO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.006318-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GORKY CONSERVA AO PRODUTO LIMP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA DE FLS. 82/85, ASSIM, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS.97, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008082-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO DELMAS FILHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2007.208.010563-5 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BR 114 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013558-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO ALMEIDA FARIA Fls. 20/21: desentranhe-se e cumpra-se (venham cópias de fls. 24 e 25 para instruírem a precatória a ser desentranhada). \r\n\r\nProc. 2007.208.014108-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO GOMES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.014093-5 - SUZANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CRISTIANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) REPUBLICAÇÃO: AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004654-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X DANIELLE LIMA DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.006482-7 - LAIR DOS SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da diferença, consoante requerido na inicial, englobando o período de junho a julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990, fevereiro e março de 1991, sendo os valores devidamente acrescidos de juros legais e corrigidos monetariamente a partir da citação até o efetivo pagamento, sendo o quantum, apurado em sede de liquidação de sentença, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.006633-6 - TADEU MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCELO LEAL DIAS (RJ-121873)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas de distribuição e baixa (fl. 255). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.009298-5 - DULCE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MANOEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: ROSANGELA NASCIMENTO LOUREIRO), Confinante: EDUARDO INÁCIO DE SOUZA), Confinante: PALMIRA D GAMALLO INACIO DE SOUZA) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: venham as cópias necessárias para instruírem a carta precatória \r\n\r\nId: 462033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003673-0 - ADRIANA OZÓRIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X MARIA ROSA PEREIRA DAS NEVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). FELIPE SILVA CABRAL (RJ-100164) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003333-6 - EUNELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X CARLOS ROBERTO SANT'ANNA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:Fls. 424/425: Esclareça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009922-2 - MARIA RAIMUNDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324), Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362)) X JORGE ROCHA Despacho:Aguarde-se por 06 meses no arquivo provisório em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.208.013705-3 - ANDREA DI MARTINO MACEDO X LUIZ FRANCISCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966) À parte requerente para levar os autos à Fazenda a fim de tomar ciência da sentença, ou recolher as custas de porte e remessa de retorno: R$ 9,12, CAARJ(10%), FUNPERJ(5%) e FUNDPERJ(5%). \r\n\r\nProc. 2007.208.008390-1 - BELCHIOR BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X Falecido: EDITH MENEZES DE PINHO VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.012899-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIZABETH DE LACERDA DA SILVA Despacho:Fls. 51: Anote-se onde couber. Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.000733-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANICE BRUGGER NOVAES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES CONFORME CERTIDÃO DE FLS.49 E CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011530-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANIRA SANTOS FERREIRA FREITAS Despacho:Fls. 26/28: Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo ou a suspensão do feito, sendo certo que, na segunda hipótese, o prazo máximo é de seis meses, na forma do art. 265, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016665-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENIS BATISTA PROENCA Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017052-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FORMA DO CABELO INSTITUTO DE BELEZA E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Bem como, comprove-se a constituição do devedor em mora. Prazo: 10 (dez) dias.Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009846-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADRIANA CARVALHO SANDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Decisão:Proceda-se à penhora dos valores bloqueados já depositados em conta judicial. Exp. as diligencias necessairas. Intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2004.208.001707-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X SONIA REGINA DO ARTE (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER AS CUSTAS DA CERTIDÃO PARA O RGI, NO VALOR DE R$ 9,12, MAIS 10% DE CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.006629-4 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CENTRALPORT CENTRAL DE RADIOCHAMADA E SEGURANCA VEICULAR DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Às partes sobre as datas dos leilões dos bens, conforme Edital de fl. 127, a serem realizados no Átrio do Fórum do Méier, nos dias 27/03/2008 e 07/04/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.208.010285-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADRIANA CAMPELLO RIBEIRO Às partes sobre a certidão supra (há diferença de R$ 21,92 a ser recolhida) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000747-0 - MARIA PINTO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) FLS. 128 - AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000479-6 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X PEDRO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.013887-2 - CSC SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO COSME DE SOUZA E ALMEIDA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. Após, intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP, para entregar o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas, como determinado na sentença de fls. 103, ou pagar o débito apontado na planilha, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.003879-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. Após, intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP, para entregar o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas, como determinado na r. sentença de fls. 53, ou pagar o débito apontado na planilha, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014024-0 - NAIR TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X JOSE PORFIRIO Ao autor para recolher as custas para a notificação:1) Atos do Oficial de Justiça - R$ 18,25;2) CAARJ ( 10% );3) FUNPERJ ( 5% );4) FUNDPERJ ( 5% ). \r\n\r\nProc. 2005.208.012937-4 - JULIANA MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X CARLOS MONTALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002378-0 - ESPOLIO DE GUIOMAR DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X MARIA DA CONCEICAO MOURA BALESTEROS E OUTRO À parte exeqüente para recolher as custas para a nova diligência: 1) Atos do Oficial de Justiça - R$ 12,78; 2) CAARJ (10%); 3) FUNPERJ (5%); 4)FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nProc. 2007.208.015152-9 - ROCHA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TALENTO ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir mandado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.011686-2 - NOVO SÉCULO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015024-0 - LUIZ FERNANDO THEDORO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES (RJ-108095)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Ao embargante, para complementar as custas de FUNPERJ e FUNDPERJ em R$ 5,34 cada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.008577-0 - ANA LUCIA VIANA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO G PAIVA DE FREITAS (RJ-068147), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X ESPOLIO DE LYDIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) À parte exeqüente para recolher as seguintes custas:1) Atos do Escrivão ( cód. 1102-3 / campo 24 ) - R$ 9,12;2) Atos dos Avaliadores ( cód. 1108-0 / campo 25 ) - R$ 154,82;3) Diligências ( cód. 3031-30437-5 / campo 26 ) - R$ 38,71;4) CAARJ - R$ 20,26;5) FUNPERJ ( cód. 6002.25174-9 ) - R$ 10,13;6) FUNDPERJ ( cód. 5673.00124-3 ) - R$ 10,13. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.014129-5A - TRÊS FIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SIMÕES E TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016818-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAD DUCK BOUTIQUE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002424-2 - ALEXANDRE PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X FLAVIO AUGUSTO DE ARAUJO ROCHA), FLÁVIA NOSTORIO SODRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001617-3 - MARCOS LUIZ BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS Decisão:Conclusão de ordem: Reconsidero a decisão de fls. 02, eis que não há qualquer causa que imponha a reunião dos processos, nem sequer, se verifica conexão. Assim, dê-se baixa na distribuição e remeta-se à livre distribuição. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002229-6 - ESPOLIO DE CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.208.011646-1 - CREMILDA ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X LUCIANA GAMEIRO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 154 - ÀS PARTES SOBRA A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA (DIA 29/05/08 ÀS 10:30 H, NA PRAÇA OLAVO BILAC - MERCADO DAS FLORES - Nº 28 - SALA 1106 - CENTRO - DEVENDO COMPARECER A PARTE AUTORA PARA EXAME MÉDICO PERICIAL COM OS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE, TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACIONADOS AO FATO, ALÉM DE OUTROS DOCUMENTOS LIGADOS AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.208.008358-7 - FARMACIA LABOLITA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.012624-3 - LUCIANA DE ALMEIDA BAZIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA. - MERCADO CHAMPION (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo ACIJ para o dia 21.05.2008 às 13.30 horas. Intime-se as testemunhas já arroladas pela parte autora, recolhendo-se as custas em 05 dias. Intime-se a autora para depoimento pessoal, recolhendo-se as custas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008480-2 - NILZETE DE MATOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.208.008931-9 - LUIZ SÉRGIO DE MATTOS MACAGNANI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010347-6 - IOLANDA CERULLO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MURILLO CRAVO RUIZ MARTINS Ao requerente, para apresentar as primeiras declarações, a fim de possibilitar o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.000254-4 - MARIA ODETE SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)), Interessado: VICTOR JOSÉ MONTE MARQUES), Interessado: KLEBER MONTE DE CAMPOS) X INHAH MONTE DE MIRANDA MONTEGRO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.001430-3 - Inventariante: PAULO AFONSO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS VIEIRA 1- AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS APURADAS ÀS FLS. 49. 2 - AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. 3 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.000093-6 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LEILA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência (art. 331 CPC) para o dia 20.05.2008 às 15.30hs. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.000043-0 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS PINTO PESSOA MESQUITA LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOSE FREIXO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Ao réu para promover pagamento das custas para intimar testemunhas aroladas e intimar autor para depoimento pessoal. Atos do OJA R$ 51,12+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.208.000043-0 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS PINTO PESSOA MESQUITA LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOSE FREIXO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Ao autor para recolher custas para depoimento pessoal do réu Atos do OJA R$ 12,78+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005515-2 - JOSÉ BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo o dia _20.05.2008, às 15.15 horas para a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005746-0 - ISABEL CRISTINA JABER (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X CONDOMÍNIO DA CIDADE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Decisão:Designo audiência (art. 331 CPC) para o dia 20/05/2008 às 15:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002479-5 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Á ré, sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.008503-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-082139)) X NILCE MARIS BATISTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.208.001274-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLA DO NASCIMENTO ESPECHIT Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.005203-7 - THIAGO BALTAR DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X CASAS SENDAS - IND. E COM. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À 1ª RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.208.004231-9 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Aos interessados, sobre oitiva de testemunha (11/03/08, às 16:00h, 3ª V. Cível de Nova Iguaçu). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.208.008339-8 - ROSILDA RODRIGUES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA (MG-056674) Despacho:Ao réu sobre o pedido de alteração do pólo passivo (fls. 445 v.), na forma do art. 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.005131-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARQUES DA ROCHA FILHO, Inventariante: ANETE TERESA ULBRICHT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). ANA CRISTINA U DA ROCHA (RJ-076742)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). EMANUELE APARECIDA ZOBOLI NOVAES (RJ-104565) Decisão:Ante o tempo já decorrido, diga a autora em 05 dias, se insiste na produção de prova oral, valendo o silencio como desistencia. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.208.011703-2 - ADEMAIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.015345-9 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Fls. 34/35: Recebo como emenda. Refaça a capa dos autos, anotando-se onde couber.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_27.05.2008 às 13.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.000722-4 - JUREMA APARECIDA BASTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) REPUBLICAÇÃO: ESPECIFIQUE A PARTE RE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EM 05 DIAS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010270-1 - JOÃO ESPIOLINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2000.208.009102-4 - FACTISA-FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X LUIZ JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANA COSTA CAVALCANTI (RJ-096703) DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nId: 462032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "462035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2000.208.006500-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2000.208.007887-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2000.208.009189-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2003.208.003773-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2000.208.010028-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2002.208.013744-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nPATRICK NASCIMENTO DE CASTRO - RJ161980E \r\n\r\n2000.208.010300-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nKELLEN ALVES JAUHAR - RJ161947E \r\n\r\n2000.208.010936-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA - RJ135750 \r\n\r\n2000.208.012292-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nGRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ145306 \r\n\r\n2001.208.005551-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRICARDO ARGENTO DA COSTA - RJ145500E \r\n\r\n2001.208.005790-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2001.208.009748-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA AUGUSTA DE MORAES - RJ057523 \r\n\r\n2002.208.007162-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n2002.208.007266-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nDAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO - RJ048399 \r\n\r\n2002.208.009325-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO - RJ054239 \r\n\r\n2002.208.013861-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nGRAZIELA MARTINS ROTTI - RJ107339 \r\n\r\n2003.208.011958-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ - RJ081403 \r\n\r\n2003.208.012672-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO - RJ076433 \r\n\r\n2004.208.000075-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nGERSON TYSZLER - RJ103924 \r\n\r\n2004.208.001526-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nELCIO FARIA FERREIRA JUNIOR - RJ154871E \r\n\r\n2004.208.003184-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2004.208.007390-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DO NASCIMENTO - RJ076572 \r\n\r\n2004.208.007698-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.208.012005-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MORAES - RJ108257 \r\n\r\n2004.208.012850-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n2005.208.008170-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA FARIA BAPTISTA - RJ104143 \r\n\r\n2006.208.015415-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nOTAVIO XAVIER FERNANDES - RJ092513 \r\n\r\n2007.208.000328-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS - RJ100331 \r\n\r\n2007.208.001212-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GALHARDO - RJ145372E \r\n\r\n2007.208.004164-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nDORIS CANEN - RJ144945 \r\n\r\n2007.208.014477-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nWOLNEI MESQUITELA MAIA - RJ110278 \r\n\r\n2007.208.015464-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCAMILLA DOS PASSOS PONTE - RJ161933E \r\n\r\n2000.208.007187-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2001.208.000064-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJEOVAH FIALHO - RJ103372 \r\n\r\n2001.208.010102-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2002.208.000565-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ100943 \r\n\r\n2002.208.004564-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2003.208.001903-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2005.208.002499-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nADÃO FRANCISCO CORTES - RJ073995 \r\n\r\n2002.208.008579-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJORGE LUIS PECANHA LIRA - RJ092035 \r\n\r\n2002.208.008989-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2002.208.010416-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n2002.208.011345-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO - RJ116970 \r\n\r\n2002.208.012085-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL - RJ106138 \r\n\r\n2002.208.012236-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2002.208.012498-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM - RJ048270 \r\n\r\n2003.208.008701-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDEBORA FRANCO FERREIRA - RJ106591 \r\n\r\n2004.208.000857-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nBARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO - RJ136840E \r\n\r\n2004.208.002530-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI - RJ070602 \r\n\r\n2004.208.010119-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nVANDA LUCIA NOGUEIRA - RJ043593 \r\n\r\n2004.208.010358-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSERGIO PAULO VIVIANI - RJ081151 \r\n\r\n2004.208.013867-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CHAVES - RJ128913 \r\n\r\n2005.208.000475-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCELI REGINA DA SILVA ARAUJO - RJ019918 \r\n\r\n2005.208.006040-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2005.208.009905-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2007.208.008118-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n2007.208.009537-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO FERREIRA - RJ058406 \r\n\r\n2007.208.016066-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n2000.208.009273-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA - RJ047046 \r\n\r\n2000.208.010367-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nREGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES - RJ030078 \r\n\r\n2000.208.012258-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJONES PEREIRA REIS - RJ074749 \r\n\r\n2001.208.000861-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA - RJ046709 \r\n\r\n2001.208.002830-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO - RJ090839 \r\n\r\n2001.208.008201-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2001.208.008793-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.208.005964-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA - RJ104895 \r\n\r\n2001.208.011835-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDAVIDSON DO VALLE RODRIGUES - RJ145040E \r\n\r\n2002.208.003474-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJUAREZ DIAS DE BARROS - RJ037837 \r\n\r\n2002.208.012906-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2003.208.000200-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA MAIA - RJ086019 \r\n\r\n2003.208.006637-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA - RJ093570 \r\n\r\n2003.208.012459-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA - RJ037440 \r\n\r\n2003.208.013724-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nELIZA DE SOUZA - RJ080596 \r\n\r\n2003.208.013827-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO - RJ113910 \r\n\r\n2003.208.014190-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2004.208.000651-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2004.208.002571-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ032924 \r\n\r\n2004.208.009667-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nGILBERTO SYLVIO DE CASTRO - RJ074246 \r\n\r\n2005.208.002005-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANTONIO DUARTE DOS SANTOS - RJ097853 \r\n\r\n2005.208.003475-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nTARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ114248 \r\n\r\n2005.208.003499-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA - RJ029291 \r\n\r\n2005.208.008568-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA COSTA - RJ153398E \r\n\r\n2005.208.009448-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO MOUSINHO - RJ057241 \r\n\r\n2007.208.005755-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PINHEIRO - RJ100100 \r\n\r\n2007.208.007263-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nPAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS - RJ086803 \r\n\r\n2007.208.007445-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARIO SERGIO WERNECK - RJ045655 \r\n\r\n2007.208.008173-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2007.208.012867-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO SILVA LACERDA - RJ113816 \r\n\r\n2007.208.014252-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES - RJ038274 \r\n\r\n2003.208.003562-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2003.208.004240-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2004.208.008686-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2003.208.010703-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n2004.208.004114-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2004.208.004243-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID - RJ017022 \r\n\r\n2004.208.007053-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2004.208.008255-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nROMULO DE OLIVEIRO NASCIMENTO - RJ156703E \r\n\r\n2004.208.009612-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2005.208.002237-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSANDRA VIEIRA DOS SANTOS - RJ091335 \r\n\r\n2005.208.004490-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nSERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA - RJ138285 \r\n\r\n2005.208.010918-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2007.208.000897-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nOTAVIO GAZINEU CYRANKA - RJ137495 \r\n\r\n2007.208.001901-9A \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA - RJ140739 \r\n\r\n2007.208.004689-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA - RJ114295 \r\n\r\n2007.208.005703-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n2000.208.007320-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA - RJ129359 \r\n\r\n2000.208.007909-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2000.208.012155-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nNATHANAEL PEREIRA FERREIRA - RJ049905 \r\n\r\n2001.208.000222-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMONIQUE LEÃO RODRIGUES - RJ153409E \r\n\r\n2001.208.000459-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO - RJ093942 \r\n\r\n2001.208.008497-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR - RJ112905 \r\n\r\n2002.208.004513-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA IVETE DE DEUS - RJ052959 \r\n\r\n2002.208.010161-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n2002.208.010620-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nENIR KLEN DO NASCIMENTO - RJ072911 \r\n\r\n2002.208.010785-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO - RJ084058 \r\n\r\n2003.208.001355-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n2003.208.005630-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.208.007008-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOÃO CRESO ROSA AFFONSO - RJ038573 \r\n\r\n2003.208.007331-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJOSE COSME DO ESPIRITO SANTO - RJ050455 \r\n\r\n2004.208.009626-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2005.208.001525-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER - RJ098077 \r\n\r\n2004.208.010144-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA - RJ049355 \r\n\r\n2004.208.014079-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.208.001163-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - RJ084382 \r\n\r\n2005.208.003278-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARCIO LIMA DE OLIVEIRA - RJ141224 \r\n\r\n2007.208.002617-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES ABRANTES - RJ030049 \r\n\r\n2007.208.006079-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2007.208.014468-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2000.208.010145-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2004.208.013370-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n2001.208.001121-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO - RJ034550 \r\n\r\n2001.208.001400-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA - RJ082292 \r\n\r\n2001.208.005461-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA - RJ134652 \r\n\r\n2001.208.005993-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nIRINEU BARCELLOS - RJ051348 \r\n\r\n2001.208.006085-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2003.208.007136-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2001.208.010303-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDANIEL BUAINAIN FEVERMANN - RJ155433E \r\n\r\n2002.208.002960-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2002.208.003293-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2002.208.006305-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES - RJ107890 \r\n\r\n2003.208.001846-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nVIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE - RJ082178 \r\n\r\n2004.208.005913-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2004.208.008094-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES - RJ079619 \r\n\r\n2004.208.008191-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA - RJ117414 \r\n\r\n2004.208.009020-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nEDNA BRUNO GIVERGIR - RJ153747E \r\n\r\n2004.208.009765-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAMILTON BASTOS RIBEIRO - RJ060981 \r\n\r\n2005.208.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2005.208.002210-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDERSON ROCCO RIBEIRO - RJ138905E \r\n\r\n2005.208.006518-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA CARDOSO DOS SANTOS - RJ128856 \r\n\r\n2007.208.001194-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2007.208.006013-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAYRIS RAMOS REIS - RJ161816E \r\n\r\n2007.208.006781-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nKATIA MACHADO CRISTO - RJ105523 \r\n\r\n2007.208.012793-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ066328 \r\n\r\n2000.208.008755-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2001.208.000631-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFABIANA JULIO SOARES - RJ146776E \r\n\r\n2001.208.000746-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nEDIMA FABRO SELANO - RJ069002 \r\n\r\n2001.208.005900-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nNESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA - RJ054986 \r\n\r\n2001.208.007146-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2002.208.007770-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2003.208.002285-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n2002.208.009467-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSILVIA REVOREDO LEITÃO - RJ042542 \r\n\r\n2002.208.012394-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nTHEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA - RJ101944 \r\n\r\n2002.208.013331-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nROSENÉIA ALVES DE SÁ - RJ075751 \r\n\r\n2002.208.014153-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJORGE DA SILVA - RJ039794 \r\n\r\n2003.208.011119-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRENATO DE PINHO PORTO - RJ059457 \r\n\r\n2004.208.004111-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n2004.208.010222-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n2004.208.014680-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ IVANILDO DE MESQUITA - RJ062067 \r\n\r\n2005.208.004147-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2005.208.007572-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nPAULA PAIS LEME RODRIGUES - RJ135612 \r\n\r\n2005.208.008992-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nBEATRIZ GUERRA DE MELO - RJ119890 \r\n\r\n2007.208.005956-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2007.208.006743-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO - RJ119432 \r\n\r\n2007.208.012050-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRAPHAEL BRITTO SIQUEIRA - RJ145415 \r\n\r\n2001.208.000071-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nIGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES - RJ028687 \r\n\r\n2001.208.011860-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO - RJ032626 \r\n\r\n2002.208.000919-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2002.208.007372-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.208.005430-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE - RJ086744 \r\n\r\n2002.208.009956-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nARMANDO BARBOSA AIRES - RJ119600 \r\n\r\n2002.208.011129-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2002.208.012887-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMICHELLE CORREIA ALMEIDA - RJ132417 \r\n\r\n2003.208.000358-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n2003.208.008250-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ALVES SÁ GONÇALVES - RJ093928 \r\n\r\n2003.208.008781-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA MENEZES DE FARIA - RJ146083 \r\n\r\n2004.208.000817-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2004.208.011567-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nGILSON D'OLIVEIRA ROCHA - RJ029693 \r\n\r\n2004.208.014092-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA - RJ140602 \r\n\r\n2005.208.003915-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nORIANA GOMES MADEIRA - RJ164203E \r\n\r\n2005.208.006312-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFABRÍCIA DE SOUZA SANTOS - RJ137132 \r\n\r\n2007.208.001480-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANDREA NOLASCO DO AMARAL - RJ098298 \r\n\r\n2007.208.002436-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2007.208.009666-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nId: 462035"
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Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). ELISETE APARECIDA DE CARVALHO (SP-214675)) X ANTÔNIO RAMOS TEIXEIRA Decisão:1- Fl. 31- anote-se onde couber.2- Esclareça a requerente quais advogados estão patrocinando a causa, tendo em vista fls. 31 e 33.3- Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 28. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001907-3 - ELIZABETH TEZZA LOBODA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X ANNITA TEZZA LOBODA Ordem de serviço: \"Carta de Adjudicação pronta.' \r\n\r\nProc. 2004.208.013198-6 - Inventariante: AGNÉLIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ORONICE FERREIRA MADEIRA E OUTRO Ordem de serviço: \"Formal de Partilha pronto.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.005896-3 - Inventariante: MARIO LUCIO CURADO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X MARIA MARCHON CURADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.008014-2 - Inventariante: LUIZ GUILHERME BORBA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X MARINA BORBA CARLOS CASA - Aguardando cópias e recolhimento de custas para instruir formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.003590-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFFAELA BUONO DI IORIO Decisão:Venha a comprovação da mora, mediante notificação idônea em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006688-5 - SÉRGIO SIMÕES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) De ordem: ao Réu sobre as custas. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2003.208.012912-5 - PERFAM COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X REGINA CELIA MONTEIRO MOREIRA De ordem : Ao autor sobre as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000252-2 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARIZA HELENA CORDEIRO SENDRA Ordem de serviço: \"Diga a parte exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. OJA de fls. 103\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.008211-8 - CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES (RJ-084464)) X ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES Ordem de serviço: \"Recolha-se as custas para remessa dos autos ao Partidor.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.010762-2 - DENISE VERISSIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451)) X SILVANA RIBEIRO DA SILVA Ag. remessa ao CE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.005540-1 - PAULO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:1- Às partes sobre certidão cartorária de fl. 67, trazendo aos autos a cópia da referida petição, se for o caso.2- Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006855-5 - TELMA ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)), ADRIANA FONSECA ESTEVES BARBOSA FRANCISCO), MICHELE FONSECA ESTEVES BARBOSA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ALBINO CARNEIRO BARBOSA Despacho:Ao MP, sobre o acrescido. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001201-7 - MARIA LUCIR RABELLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X LAURA VICTORIA DE OLIVEIRA Sentença:(...) Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a qualidade com que os requerentes se apresentam para formular o requerimento, DEFIRO o alvará pretendido, autorizando os requerentes o levantamento do valor referente ao depósito efetuado pela pagadoria da Marinha, em conformidade com fls. 93/94, em nome de LAURA VICTORIA DE OLIVEIRA junto a instituição financeira acima referida e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos art. 269, I e 1109, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Expeça-se o alvará. Após as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011596-0 - CONCEICAO AMADO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826)) X ADELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Ordem de serviço: A parte interessa para retirar Alvará de Autorização. \r\n\r\nProc. 2001.208.008606-7 - VANIA DA COSTA LIMA X WALTERLITE KAUBE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) De ordem: Ao interessado sobre o desarquivamnto dos autos supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008344-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO MONTEIRO DE SOUZA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.001874-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIAN ROCHA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.007301-2 - ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X IRAN DOS SANTOS JUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para determinar aos autores que apresentem contrato de locação com a assinatura de todas as testemunhas e com a anuência da esposa do fiador. \r\n\r\nProc. 2001.208.007661-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385) Sentença:Vistos etc.Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 176/178 e, considerando a informação de cumprimento integral do acordo, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas na forma da \"cláusula 6\" acordo.P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.208.001879-9 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X MOBILIARIA ENGENHO DE DENTRO LTDA Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.208.003504-0 - FICAP S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X FASE AUTOMACAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da conclusão do laudo pericial em apenso, de que as assinaturas de Ubirajara e Mário Paulo foram falsificadas no documento de fls. 81/84, esclareça o autor quem está habilitado para receber a citação em nome da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2004.208.007591-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA VENADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.005363-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA E CONFEITARIA VITOR MEIRELES 545 LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.006485-9 - CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X MANUFATURA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Sentença:(...) Isto posto, rejeito a preliminar suscitada na contestação e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil, por ausência de prova dos fatos constitutivos do direito do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se, no arquivo provisório, por seis meses, a iniciativa do interessado em requerer o cumprimento da sentença (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006554-6 - ALMIR MAGALHÃES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS (RJ-022883), Dr(a). DANIEL PIRES CASSÚS (RJ-126044)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, por ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, (...). Igualmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, (...). Indefiro, liminarmente, a denunciação da lide (...). A preliminar de carência de ação por \"inaplicabilidade de qualquer reposição de expurgos inflacionários para contas que aniversariaram posteriormente aos planos econômicos\" (sic) não merece acolhida, por se tratar de questão atinente ao mérito e, como tal, será apreciada. Por fim, rechaço a preliminar de prescrição (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. O direito do autor ao recebimento de expurgos inflacionários mencionados na exordial é o ponto controvertido. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 80.78/90, inverto o ônus da prova (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.006832-8 - ESPÓLIO DE MANUEL DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, por impossibilidade de cumulação de ritos (...). Igualmente rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, (...). Também rejeito a preliminar de falta de interesse processual (...). Rechaço a preliminar de prescrição (...). Por fim, repilo a preliminar de decadência, pois não está em discussão matéria afeta ao Direito Tributário. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. O direito do autor ao recebimento de expurgos inflacionários mencionados na exordial é o ponto controvertido. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 80.78/90, inverto o ônus da prova, (...). Determino ao réu, nos termos do art. 355 e seguintes do CPC, que, no prazo de quinze dias, apresente, sob as penas da Lei, os extratos da conta-poupança (ou caderneta de poupança) do autor, referentes aos meses de maio a julho de 1987(...).defiro a prova pericial requerida (...) \r\n\r\nProc. 2007.208.009477-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LAILA CRISTINA RIBEIRO CABRAL PASSOS Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois é comezinho que o promitente comprador, imitido na posse do imóvel, responde pelas despesas condominiais, ainda que o contrato não esteja registrado no Cartório do Registro Imobiliário (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. A regularidade da cobrança feita pelo autor e o direito creditício do réu, formulado em sede de pedido contraposto, são os pontos controvertidos. Defiro a prova pericial requerida pelo demandado. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do TJRJ para que indique perito. Como a prova pericial foi requerida pelo réu, e com o intuito de preservar o contraditório, concedo ao autor o prazo de cinco dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011560-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X PEDRO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 89/90 e, em consequencia, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015112-8 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, inverto o ônus da prova, (...). Em virtude da inversão do ônus da prova ora realizada, e para o fim de evitar declaração de nulidade por cerceamento de defesa, concedo nova oportunidade para as partes especificarem provas, cientes, agora, dos respectivos ônus. Caso ninguém especifique provas, voltem imediatamente conclusos para sentença. P. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013600-0 - CESAR DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Digam as partes se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade de sua realização. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010377-4 - MARIA JOSÉ CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante da afirmação da autora, no sentido de que não mais reside no endereço declinado na exordial (fls. 135), esclareça sobre possível perda de interesse processual, relativamente aos pedidos dos itens 5 e 5.2, ambos de fls. 12. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.009342-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA FERREIRA NERY Decisão:Proceda-se ao reconhecimento da firma da ré no documento de fls. 109/110, ou, então, compareça a ré em cartório para ratificar sua concordância. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.011076-6 - GILBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X MARCELO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Decisão:O despacho de fls. 65 foi fruto de um equívoco, pois o executado não foi intimado nos termos do art. 652, § 1º, do CPC, sob as penas do art. 600 e 601 do mesmo Código, aplicáveis ao procedimento do cumprimento de sentença, por força do art. 475-R do CPC.Assim sendo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (art. 652, § 4º), a indicar, no prazo de cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de multa não superior a 20% do valor atualizado da dívida.Sem prejuízo, oficie-se à Secretaria da Receita Federal, como pleiteado a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.208.008675-6 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRUNO SOUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 73/74 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009558-5 - ESPOLIO DE JOSE FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X SCHEILA MARIA LEUSCHNER (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.208.006237-5 - MARGARIDA VEIGA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Decisão:(...) Isto posto, DECRETO A NULIDADE DO EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS ROBERTO E MARIA HELENA. Proceda-se à nova citação por edital, sanando-se as nulidades acima apontadas. P. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.010369-9 - MARIA AMELIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DA SALINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.208.013705-5 - MALVINA GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA BERNADETE DE AZEVEDO DINIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Quanto ao pedido de penhora \"on line\", venha a memória de cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.208.014766-0 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X SILVIO CARNEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005802-5 - RICARDO CESAR DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X LUCIENE FRANCELINE DOS SANTOS Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.003083-7 - AURICÉIA DO NAZARETH DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARIO PAULO DE PAIVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Ao embargado, sobre os novos documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002292-4 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDUARDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Prossiga-se na execução. P. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.013705-5A - MARIA BERNADETE DE AZEVEDO DINIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MALVINA GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) Decisão:(...) Isto posto, por falta de condição de procedibilidade (a garantia do juízo pela penhora), DEIXO DE CONHECER DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Certifique-se a preclusão e, sem prejuízo, prossiga-se na execução. P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000776-3 - ELZA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DAMIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Ordem de serviço: \"Designada a data de 06/05/2008 às 14:00 horas, para realização do 1º Leilão, e dia 15/05/2008, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Átrio do Cartório dessa Vara.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.007149-2 - OSVALDO MARENDAZ MURY (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X GERALDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Decisão:E. mandado de pagamento, como requerido.Diga o exeqüente se dá plena e total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012107-0 - SGM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X IVAN LAURENTINO DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, ante o fato de ser assistido pela Defensoria Pública.Quanto à citação, verifico que houve dois mandados distintos: o primeiro, com citação e intimação para uma data em que a audiência de conciliação não se realizou porque foi desmarcada, haja vista ter sido designada, inadvertidamente, para uma quarta-feira de cinzas (fls. 35 e 39/40), e o segundo, para citação e intimação para a data em que a audiência efetivamente se realizou (fls. 42/45).Diante desse fato, o mandado eficaz (o segundo) foi cumprido com menos de dez dias da efetiva data da audiência, motivo pelo qual designo nova audiência de conciliação, nos termos do art. 277 e seguintes do CPC, para o dia 31/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dispensa-se nova citação, pois esta já se realizou. P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001802-5 - LENIR DE MOURA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER AGUIAR DO VALE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669) Decisão:Cumpra-se fls. 187, pois os direitos de eventuais terceiros poderão ser perseguidos na via própria. \r\n\r\nProc. 2003.208.015151-9 - Inventariante: MARIA ELIANE MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) FRANCISCO FERNANDES CASTRO) X ALFREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Decisão:Anote-se onde couber, inclusive no DRA, o inventário conjunto de Alfredo Mendes e Elvira Campos Mendes, como requerido a fls. 43/44. Citem-se todos os herdeiros, inclusive os que herdam por representação.Proceda-se à avaliação do bem.Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.208.000458-9 - MARIETA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X ROSENDO BERNARDES DOS SANTOS De ordem: Venha cópia do Grerj para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.001980-5 - TELMA ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X ALBINO CARNEIRO BARBOSA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido a fls. 123 dos autos do processo nº 2005.208.006855-5, em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.208.012900-3 - ALTAMIR DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA CRISTINA DE SOUSA MENDONÇA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.002443-6 - ROSINHA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X REGINA MADRUGA MAURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Decisão:Oficie-se solicitando cópia autenticada da petição inicial referente à ação ordinária em trâmite na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro (nº 2005.51.01.005063-9), a fim de avaliar a existência de possível conexão de causas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.003926-2 - ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). OSCAR JANEQUINE (RJ-058320)) X DENVENCAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Juntem-se os autos do agravo de instrumento ou o acórdão na íntegra. \r\n\r\nProc. 2002.208.004456-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MAX LUX COMERCIO DE DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" em face dos executados Francisco e Regina, com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008597-1 - MARCOS MACHADO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Retifique-se onde couber, inclusive no DRA, o nome atual do réu, como informado na contestação.Esclareça a parte autora sobre a utilidade da prova oral requerida a fls. 318/319, pois o réu expressamente afirmou que não concedeu autorização para a realização da cirurgia, portanto, a princípio, a oitiva de pessoas para confirmarem a falta dessa autorização parece desnecessária.Quanto ao pedido de execução de multa diária pelo alegado cumprimento extemporâneo da decisão antecipatória da tutela, autue-se em apartado, para não gerar tumulto processual, devendo o exeqüente instruí-la na forma do artigo 475-O e §§, do CPC e apresentar memória de cálculo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013916-5 - DOMICIANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSÉ ANTONIO BARBOSA DOS REIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Rejeito o pedido formulado no item 2 de fls. 37, por falta de amparo legal, eis que o procedimento sumário não intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. O escoamento do esgoto da casa do réu em direção à casa da autora e os danos daí advindos, além da obrigação do réu de reparar o problema e de indenizar por dano moral são os pontos controvertidos. Rejeito a prova oral requerida pela autora, eis que a exordial não veio acompanhada do rol de testemunhas, na esteira do que reza o art. 276 do CPC, o que acarretou a preclusão. Defiro a prova pericial requerida por ambas as partes. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que indique perito (...). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.006691-3 - TELMA ANDRADE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Despacho:Aos interessados, sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007540-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a alegação de furto do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.208.003339-0 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIANA BEZERRA ROSADAS Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.004842-1 - EDENILDO DOS SANTOS IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de rescisão de contrato ajuizada por Edenildo dos Santos Iguatemy em face de Banco ABN AMRO Real S/A.Às fls. 41/42, a parte autora manifestou sua desistência, com a menifesta concordância da parte ré, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida.Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.208.001914-7 - FRANCISCO LAERCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X MIGUEL ANGEL FERNANDEZ CASADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) De ordem: Ao Réu para o recolhimento integral das custas, conforme acordado as fls.200/201. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.208.004399-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NILTON DE SOUZA FONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:(...) Isto posto, no que tange à lide principal, rejeito as preliminares e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil, para julgar IMPROCEDENTE o pedido, por falta de provas dos fatos constitutivos do alegado direito e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, relativamente à denunciação da lide promovida pelo réu em face de Sul-América Cia. Nacional de Seguros, por perda de interesse processual, já que o denunciante saiu-se vencedor na lide principal. Condeno o autor ao pagamento, em favor do réu Nilton, no que concerne à ação principal, das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor da causa e que deverão ser depositados em favor do CEJUR-DPGE. No que pertine à denunciação da lide, condeno o réu-denunciante ao pagamento, em favor do denunciado, das custas (...). \r\n\r\nId: 462036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Cristina Rosa da Fonseca Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar ou difundir o uso ou traf. de subst. entorpecente. \r\n\r\nProc. 1985.001.505771-0 (88.574) - GILBERTO DA CONCEIÇÃO SENNA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Aguarda o MP o cumprimento de fl. 16. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.066827-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661), Dr(a). MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA D'ELIA (RJ-142103), Dr(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO (RJ-141106), Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B)) X HUMBERTO CAIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B) Em 04 de março de 2008, na sala de audiência deste Juízo, presentes a MM. Juíza de Direito Dra. CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, e a Promotora de Justiça Dra. Melissa Gonçalves. Considerando-se a alegação do querelado no sentido da impossibilidade de estar presente nesta audiência, tendo comprovado tal alegação, para evitar-se futuras alegações de nulidade, houve por bem o Juízo em remarcar a presente audiência para o dia 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, tão somente para oitiva da querelante. Ressalte-se que o Juízo, para formação de seu convencimento pode e deve ouvir partes e/ou testemunhas, sem que para tanto seja reaberta a Instrução do feito. Para garantia do contraditório, ficam as partes ciente de que após o depoimento da querelante, será aberta vista dos autos para manifestações. Os presentes ficam ciente da nova data. Publique-se com urgência. Nada mais havendo a registrar, encerro presente termo, que eu ARA,o digitei e , Escrivã, o subs \r\n\r\nId: 462034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eliane Antunes Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.007007-1 - PATRÍCIA SANTOS GOMES, CATIA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SIDNEY DOS SANTOS BORGES (RJ-136390)) X RUBENS GOMES Provimento 47/01 da CGJ e Portaria 001/03. De ordem: Providencie a parte interessada a retirada do ofício. \r\n\r\nAnulatória, c/c restituição de valor e indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.211.003750-6 - ALCINÉA BARBOSA DE MORAES, ALEXANDRE BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X M TEIXEIRA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)), SEGURADORA CONAPP, Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)), BV FINANCEIRA S/A CFI GRUPO VOTORANTIM, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga o(a) autor(a), ficando ele(a) ciente de que se não promover o cumprimento da sentença no prazo de 06 (seis) meses o processo será arquivado (artigo 475-J, § 5º, do C.P.C.). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.001058-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO COELHO FLORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007143-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SERGIO MARIO FISCHER FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002707-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MONICA ABREU VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Despacho:Fls. 126 a 155. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.211.003120-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SANDRA DOS SANTOS MOURA PIMENTEL Despacho:Tendo em vista que consta às fls. 55 que o veículo foi furtado, o que torna impossível a sua devolução por parte da depositária, esclareça a autora se opta pela convolação do feito em ação de execução por quantia certa por título executivo extrajudicial, como lhe faculta o artigo 5º do Decreto-lei nº 911, de 1969. \r\n\r\nProc. 2006.211.004540-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FATIMA CRISTINA FERNANDES DA COSTA Despacho:Indefiro, com base na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006.Diga a parte autora o que requer. \r\n\r\nProc. 2006.211.004625-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ NUNES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000572-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDEIR MARTINS DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000983-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELZA PEREIRA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.003294-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRUNO IGOR COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001139-1 - JUSTIÇA PUBLICA X CRISTINA DE OLIVEIRA PALUCHER Despacho:Proceda-se o cadastro do(s) advogado(s) e da(s) parte(s).Designo o dia 10/04/2008, às 15 h 30 min, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante por e mail.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001671-6 - FABIO RIBAMAR ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Proceda-se o cadastro do(s) advogado(s), da(s) parte(s) e testemunhas corretamente.Designo o dia 10/04/2008, às 14 h 30 min, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante por e mail.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.005441-0 - MARIA ESMERALDA MARQUES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.211.006548-0 - JOSÉ BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ALEXANDRE FRANCOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil).O credor somente poderá fazer o levantamento de importância que eventualmente vier a ser depositada pelo devedor, após o trânsito em julgado, tendo em vista interposição de agravo de instrumento, conforme certificado às fls. 191 verso. \r\n\r\nProc. 2004.211.003272-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X MARIA HELENA DE SOUZA BARBOSA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) De ordem: Republique-se o r. despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.211.003484-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOÃO PAULO DE ASSIS Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.211.003609-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X ÂNGELA MARIA MACHADO SANTANA Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.001746-7 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X JORGE FERNANDO SARAIVA DO AMARAL Despacho:Diga a autora se o réu cumpriu o acordo e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.211.006270-0 - OZÓRIO GASPAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Esclareça a parte autora... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006669-5 - MANOEL RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) A parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.006806-2 - SANDRA DOS SANTOS MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para cumprir o despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.211.004017-0 - SEBASTIÃO JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X BANCO FINASA S.A Decisão:1) Faça o(a) autor(a) o depósito no prazo de 5 dias. 2) Após, cite-se o(a) réu(é) para levantar o depósito ou oferecer resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de negócio jurídico com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003613-0 - MARGARIDA DE AZEVEDO ALVARES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Considerando que não há tempo hábil para a citação da ré, adio a audiência para o dia 14/05/2008, às 13:30 horas, e determino que se cite a ré por carta precatória no endereço que consta às fls. 75, e que se intime a autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001720-2 - ÂNGELA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.2) Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Obrigação de Fazer, e preceito cominatório com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001350-6 - ADILSON PINTO D'AGUILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) De ordem: À parte Ré em alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005369-3 - ROSANA NOGUEIRA JAKUBOWICZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Filipe Andrezo Carneiro, CRC-RJ 29.489, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.005390-8 - MARCOS AURELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADM. CARTOES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Faça-se a liquidação por arbitramento conforme determinado na sentença.Oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contador. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002061-4 - MÁRIO MARINHO VILLA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LIGHT (SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006831-1 - ELCIO EMANOEL LEMES SANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ESPÓLIO DE DELCÍLIA DE ALMEIDA SUCCI (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236) Decisão:O réu neste processo é o Espólio de Delcília de Almeida Succi.Como o inventário ainda não foi aberto, o réu ainda não foi citado, pelo que indefiro o requerimento de fls. 31, de decretação da revelia. Fls. 25. Defiro o prazo de 30 dias para a abertura do inventário. Após aberto o inventário, cite-se o réu, através da sua inventariante. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.005563-2 - BANCO LLOYDS TSB S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARIO MARCIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) De ordem: À parte Autora para dar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.211.000768-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EROMILSON DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, oficie-se pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2005.211.003608-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO GARRIDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003854-7 - ARMINDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JOSÉ ANDRÉ DA SILVA Decisão:Fls. 66. Indefiro, pois o único réu no presente processo é o Sr. José André da Silva, e o mesmo é o único locatário que consta no contrato de locação de fls. 15. A notificação de fls. 63 foi válida, por força do disposto no artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma vez que o réu não comunicou ao juízo o seu novo endereço.Portanto, a única coisa que ainda pode ser feita neste processo é a expedição de mandado de despejo.Esclareça o autor se requer expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.003270-1 - ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X MARIA HELENA DE SOUZA BARBOSA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Despacho:Apense-se o processo nº 2004.211.003270-1.Esclareça o autor se a ré já desocupou o imóvel, conforme alegou às fls. 41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.211.005421-0 - RONALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X CARMEM SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.000497-9 - ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A, ANTONIO RICARDO MENDES, MARIA CHRISTINA LEMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-013333) De ordem: Fls. 46/61: Ao Embargante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.211.005381-4 - MARIA ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à embargante.2) Diga a embargada sobre o requerimento de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.211.000226-2 - MAURO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS MACHADO), Inventariante: MARIA DA GLÓRIA AMARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao embargante.2) Recebo os embargos do(a)(os)(as) devedor(es)(as). Intime-se o(a)(os)(as) embargado(a)(os)(as) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.007307-2A - JULIANA NASCIMENTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Autue-se em apenso. Diga a Excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.001388-3 - CARMEM SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X RONALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDUARDO PORTELA (RJ-052752) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.211.005561-0 - ESPÓLIO DE DOMINGOS MACHADO, Inventariante: MARIA DA GLORIA AMARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MAURO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.211.001117-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X JAIRO PROENÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.211.005594-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON SILVA MADEIRA Despacho:Fls. 56 e 71. Oficie-se ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, Diretoria Jurídica, e ao MM. Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, comunicando que deixou de existir a restrição judicial, uma vez que a autora da ação de busca e apreensão abriu mão da alienação fiduciária em garantia, pois, através da petição de fls. 60 e 61, optou pela convolação da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa contra devedor solvente, por título executivo extrajudicial, valendo-se da faculdade que lhe outorga o artigo 5º do Decreto-lei nº 911, de 1969, e a convolação foi deferida pela decisão de fls. 64, tendo portanto sido revogada a liminar de busca e apreensão. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.211.006363-3 - ANDREA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X ANDERSON DA SILVA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003764-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J M ARAÚJO TRANSPORTES ME), JOÃO MELQUIADES DE ARAÚJO), VALMA LOPES DE ARAÚJO Despacho:Fls. 28/29: Indefiro uma vez que os réus não foram citados. Diga o exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.006358-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X MATRIX-LOG TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.005733-3 - WALDIR MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Digam os autores, ficando eles cientes de que se não promoverem o cumprimento da sentença no prazo de 06 (seis) meses o processo será arquivado (artigo 475-J, § 5º, do C.P.C.). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005707-6 - MARIO JORGE SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X BIANCA DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 16/04/2008, às 14 h 00 min, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.004490-4 - FERNANDA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X VIAÇÃO AMÉRICA LTDA Despacho:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Roberto Alves Fernandes, CRM-52.18194-1, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento e refaturamento de contas c/c devolução de valores pagos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.000742-9 - ROSEANE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004203-8 - MUTAÇÕES EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARFEL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO LTDA Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Designo o dia 16/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes.Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.004204-0 - MUTAÇÕES EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ANGEL PLASTIC IND. E COM. LTDA Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Designo o dia 16/04/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes.Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004184-8 - WALACE DANTAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X BANCO - 409/UNIBANCO Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 29. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005855-0 - YVONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito em 6 (seis) salários mínimos.Intime-se o Dr. Perito para complementar o laudo pericial, respondendo aos quesitos das partes às fls. 80, 81 e 82. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006264-5 - CACILDA CABRAL CELESTINO PASSOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações da autora são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências.2) Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da ré. Designo o dia 15/04/2008, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intime-se a ré para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.005265-0 - GEISEANE ROSA GODOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a ré para depositar os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.211.005452-0 - FERNANDA DA CONCEIÇÃO QUARESMA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte Ré para que recolha as custas da intimação das testemunhas: R$ 25,56, conta 1107-2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.007534-0 - LIANA CARVALHO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Designo o dia 10/04/2008, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intime-se a autora para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.211.000604-6 - PAULO CESAR BALBINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA De ordem: Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.211.001148-0 - ÁLVARO MAGALHÃES BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Nomeio perito o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, CREA-RJ 145917/D, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.211.006518-0 - SERGIO RICARDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental superveniente, e determino que as partes juntem os documentos no prazo de 15 dias.2) Defiro os depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 15/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.002681-0 - MARIA LUCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:Diga a ré se concorda ou não com o pedido de desistência da ação formulado pela autora. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.211.000334-0 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARDEAS SZECHIR), Inventariante: MÁRCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) De ordem: ao autor para que recolha as custas referentes à intimação das testemunhas: R$ 38,34, conta 1107-2. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.005350-7 - SEBASTIANA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X FRANCISCO DE ALMEIDA TAVARES Provimento 47/01 da CGJ e Portaria 001/03. De ordem: Providencie a parte interessada a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.211.006346-0 - MARIA LUCILA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X NILSON LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.211.005096-0 - ROGÉRIA PINNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X PEDRO JACK GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2006.211.005758-1 - MARILZA CARVALHO DE ABREU SOPHIA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X FIRMINO CARVALHO DE ABREU), ISAURA DIAS DE ABREU De ordem: Venha a documentação do bem. Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.002377-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X MANUEL FLUMINENSE DA SILVA), MARIA JOSÉ ROSA Ao Requerente para que forneça as cópias para expedição da Carta de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.211.003729-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GERMANO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:1) Venha declaração do(a) advogado(a), Dr. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA, OAB/RJ nº 71079, de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.2) Esclareçam todos que os que se habilitaram nesta ação se também estão requerendo o benefício da assistência judiciária gratuita e, em caso positivo, venham afirmações de pobreza assinadas por todos os requerentes, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.008188-3 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X PAULO CESAR DA COSTA), ALICE LEAL DO NASCIMENTO Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção. Tendo em vista que os endereços dos réus ficam nos bairros de Tomás Coelho e Campo Grande, como declinado pela autora às fls. 02, e que o endereço do primeiro réu pertence ao Foro Regional do Méier, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier.Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006334-7 - ESPÓLIO DE MARIA CÂNDIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que as alegações do(a) autor(a) não se revestem da verossimilhança necessária para o seu deferimento.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro elétrico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005535-1 - ANTONIETA CARMEN PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL CRISTINA GONÇALVES Despacho:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Henrique Sérgio Valente, CREA-RJ 1.301-D, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005052-7 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c dano infecto com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003179-0 - NANCI FERREIRA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TINOCO JUNIOR (RJ-136732) Despacho:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Augusto Magalhães Costa Filho, CREA-RJ 22.232-D, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.211.002307-4 - JOSÉ MANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X WANDERLEY PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Despacho:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Valdir de Souza Bonfim, CRC/RJ 050.563-0/8, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003901-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KETY DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002477-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SEVERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.008244-9 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X ROBSON ERBE DA COSTA Decisão:Com base no artigo 928 do Código de Processo Civil, determino que o(a) autor(a) justifique previamente o alegado, e designo o dia 08/04/2008, às 15:30 horas, para a audiência de justificação. Cite-se o(a) réu(é) para comparecer à audiência de justificação. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.002296-0 - ESPÓLIO DE MIZAEL PEREIRA DE MORAES JUNIOR, Inventariante: EULÁLIA DE SALLES MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X CATEDRAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE VAZ LOBO - CONGREGAÇÃO DE PAVUNA Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 09 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) não declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha comprovante da condição de inventariante. 3) Venha certidão do R.G.I. atualizada do imóvel em questão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003930-8 - JEFFERSON SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X TRANSPORTADORA TURÍSTICA COLOCEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)), SEGURADORA INTERBRAZIL, Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804) Despacho:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Roberto Alves Fernandes, CRM-52.18194-1, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.211.002864-9 - GEORGETE MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Roberto Alves Fernandes, CRM 52.18194-1, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.001101-1 - LÍRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 143 a 149, pois os 10% que foram acrescentados ao se fazer a solicitação de bloqueio de contas foram relativos aos honorários advocatícios da execução, que foram fixados na decisão de fls. 134, em cumprimento à norma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, combinado com os artigos 475-R e 652-A do Código de Processo Civil, e o artigo 475-O do Código de Processo Civil permite a execução provisória.Defiro o requerimento de fls. 154. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002630-6 - ADELZA RAMOS DE FARIAS RUBIM (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X LIGHT S.E.S.A. SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Defiro o depoimento pessoal da ré. Designo o dia 17/04/2008, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intime-se a ré para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.001923-1 - ANA CHRISTINA GOULART DA SILVA BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Penhore-se por termo nos autos a quantia depositada às fls. 153, e intime-se o(a) devedor(a) da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.211.001428-6 - ELENEUTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Rinaldo Couri, CRM-52.26724-4, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2005.211.006025-5 - ELIAS ANDRADE RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA LEANDRA DE ARAUJO (RJ-070365) Decisão:Fls. 108. Intime-se a ré. Fls. 110 e 111. Defiro. Fls. 113 verso. Defiro o desentranhamnto, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de relação obrigacional com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.005529-4 - ANTONIO FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Valdir de Souza Bonfim, CRC/RJ 050.563-0/8, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.007938-2 - DIANA MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411), Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X SUPERMERCADO CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 28/04/2008, às 13:30 horas, para audiência preliminar.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.006188-4 - CINÉSIO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1) Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, pois os pedidos formulados pelo autor são juridicamente possíveis. 2) Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a ré exiba o contrato de abertura de cartão de crédito firmado entre as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ela também intimada de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil).3) Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações do autor são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências.4) Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da ré. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006639-0 - IRIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que as alegações da autora são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências.2) Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a ré exiba o contrato de abertura de conta corrente ou abertura de crédito firmado entre as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ela também intimada de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil).3) Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contador. \r\n\r\nId: 462054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.081052-9 - VALDECI DA SILVA X CARLOS MAGNO SALES DA SILVA Sentença:O abandono é inegável, e tendo em vista estarem os autos paralisados há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Sem custas e honorários. Após registrada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034566-5 - DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ALESSANDRO SOUZA MOURA Sentença:O abandono é inegável, e tendo em vista estarem os autos paralisados há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Sem custas e honorários. Após registrada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.115431-0 - ODETE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) TOURMANIA (AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA) Sentença:O abandono é inegável, e tendo em vista estarem os autos paralisados há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Sem custas e honorários. Após registrada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.035462-7 - MARIA INÊS FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139263-6 - CLEMENTINO DA SILVA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160028-2 - DOUGLAS DE PAULA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193572-3 - MARCOS DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212373-6 - SEBASTIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065729-8 - ANTONIO LUCIANO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao contador. Após, I-se em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.177860-5 - RITA DE CÁSSIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UBIRAJARA RIVERA COSTA Sentença:O abandono é inegável, e tendo em vista estarem os autos paralisados há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Sem custas e honorários. Após registrada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.184461-2 - BIANCA CRISTINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.053383-2 - (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171629-6 - LÍVIA ROBERTO CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X IBI ADMINISTRADORA - IBI CARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195498-5 - EMMANUEL GONZAGA DE FRANÇA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Designada nova audiência de Conciliação para o dia 09/06/08 às 12.40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.010679-8 - CRISTIANO SILVA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:O abandono é inegável, e tendo em vista estarem os autos paralisados há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Sem custas e honorários. Após registrada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015646-7 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.015688-1 - MAURO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JÚNIOR (SP-039768) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019057-8 - MÔNICA CRISTINA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X SIEMENS E OUTRO Despacho:Designo adv. dativo o Dr. Olnecir. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020166-7 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) . \r\n\r\nProc. 2007.800.065929-5 - CÍNTIA FORTUNATA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982), Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.075115-1 - DEBORA CRUZ MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Sentença:Julgo procedente o pedido com base no art. 269 , Inc.I do CPC para condenar a ré a reembolsar ao autor a quantia de quinhentos reais com juros e correção monetária da data da citação, a título de danos morais. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.094167-3 - (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.800.010890-4 - CLAUDIO DE SOUZA CAETANO X UNICARD UNIBANCO E OUTRO Sentença:O abandono é inegável, e tendo em vista estarem os autos paralisados há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Sem custas e honorários. Após registrada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057250-5 - JOEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILANCIA LTDA) Sentença:O abandono é inegável, e tendo em vista estarem os autos paralisados há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Sem custas e honorários. Após registrada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 462055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO Ao autor para fornecer copias a fim de instruir o mandado de citação e intimação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.070457-4 - LUIZ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), GARANTECH GARANTIAS E SERVIÇOS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), IRMÃOS RARO PEÇAS E SERVIÇO, Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:Rejeito os embargos de declaração de fls. 117-119, eis que correta a decisão, e seu inconformismo deve ser veiculado pelo recurso próprio, não se tratando das hipóteses do art. 535 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104010-2 - KATIA REGINA CARNEIRO DE SOUZA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum...... No entanto, considerando a devolução do produto como conseqüência lógica do acolhimento do pedido de restituição do preço, não se pode descartar, mormente em sede de juizados informados pelo princípio da oralidade, informalidade e celeridade, a possibilidade de se resolver a sobredita controvérsia em sede de execução - v.g.,condicionando-se o levantamento em favor do autor dos valores depositados em juízo à prova da entrega do bem ao réu ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.126418-0 - DIRCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...fica a ré intimada da penhora supra...... \r\n\r\nProc. 2007.800.056244-5 - MARIA LUCIA FERNANDES MACEDO X FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.118096-3 - GODOFREDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) GILMAR P. JACINTO, Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083) Intimadas as partes para ciência do leilão designado para os dias 07.04.08, às 14:00 horas, e 17.04.08, às 14:00 horas, a ser realizado no átrio do Fórum Regional da Pavuna, Av. Sargento de Milícias,s/n, Pavuna - XXV Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2005.800.131227-4 - ROBSON DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X DAVINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Intimadas as partes para ciência do leilão designado para os dias 07.04.08, às 14:00 horas, e 17.04.08, às 14:00 horas, a ser realizado no átrio do Fórum Regional da Pavuna, Av. Sargento de Milícias,s/n, Pavuna - XXV Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2005.800.140047-3 - CRISTIANE ALVES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)), SANSUNG ELETRONICS LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) TERMO DE PENHORANesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 121 do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 4.460,68 (Quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos) bloqueada às fls.122 dos autos do processo acima.Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.069983-5 - ROSEMARY COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X VANDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549) Intimadas as partes para ciência do leilão designado para os dias 07.04.08, às 14:00 horas, e 17.04.08, às 14:00 horas, a ser realizado no átrio do Fórum Regional da Pavuna, Av. Sargento de Milícias,s/n, Pavuna - XXV Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2008.211.001876-2 - LUIZ ARMANDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X WILLIAM CÉSAR MANHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO) A parte autora. \r\n\r\nId: 462057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004027-1 - EDMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003509-9 - MONICA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X MARIA GLORIA ALVES COSTA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007017-0 - MARIA NELCI SANTOS DA SILVA, VALERIA MARGARIDA SANTOS DA SILVA, CATIA REGINA SANTOS DA SILVA, OTAVIO AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X Falecido: JOSE DA SILVA Sentença: DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação as diferenças oriundas dos percentuais de 28,86% e 3,17% deixados por José da Silva em favor de Maria Nelci Santos da Silva, na sua integralidade, deixando de contemplar os demais requerentes em virtude das argumentações já expostas..Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.006776-8 - MARIETTA FRANCISCA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X Falecido: JULIO FRANCISCO SOARES), Falecido: TEREZA DE MACEDO SOARES Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.206.009242-8 - MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X NEWTON GONCALVES DA SILVA Sentença:SENTENÇA: DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação a diferença oriunda do percentual de 28,86% deixado por Newton Gonçalves da Silva em favor de Maria Gonçalves da Silva, na sua integralidade.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001298-8 - DINA EUNICE CHAVES BAZILIO, MARIA DAS DORES CHAVES RAMOS, ROSANGELA DE OLIVEIRA CHAVES BARBERINO, JOSE FREDERICO DE OLIVEIRA CHAVES, IZIA MARA DE OLIVEIRA CHAVES, CARMI EUNICE CHAVES DE NEGREIROS, ISMAR DE OLIVEIRA CHAVES, LEA EUNICE CHAVES DE OLIVEIRA, ZACARIAS DE OLIVEIRA CHAVES, CARLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X Falecido: SALVADOR CHAVES NETO Decisão:Oficie-se para saldo. Anote-se a habilitação, já que ao tempo do óbito perdurava o casamento, sendo que a separação de fato, como salienta a jurisprudência, obsta esse direito. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1997.206.000634-7 (7669) - PAULO LAPAGESSE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X EDMUNDO LAPAGESSE E OUTRO Ao Requerente para que retire a Carta de Adjudicação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.000404-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX LIMA JUNIOR Decisão:Fl. 67 - Desentranhe-se substituindo-se por cópias, com as cautelas de estilo. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002989-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA VALERIA DE SOUZA DIAS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.003001-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDREA SOARES LIMA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008414-6 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X EDGARD BATISTA DE CARVALHO Sentença: Homologo a desistência de fls. 24, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.206.001644-8 (9457) - JOAO TADEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X PAULO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Ao contador para efetivação do cálculo para a adjudicação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.005485-3 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134)) X BANCO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da sentença... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002598-1 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para que recolha as custas faltantes:campo 24 - 1102-3 R$ 160,66; campo 25- 1107-2 R$ 51,12; subtotal R$ 211,78 + 10¢ Caarj, campo 30 conta 6002-02696-8 R$ 18,23; campo 31 - 600205926-6 R$ 3,64; taxa judiciári campo 32 conta 2101-4, - R$ 83,60 + 5% da Fundperj e 5% da Funperj. \r\n\r\nProc. 2008.206.003016-4 - HELENA JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade. Apreciarei a tutela após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000345-8 - RUI REIS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI ( ANTIGA TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.002662-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIA CARVALHO LINDO PUPE à parte autora para que recolha as custas para expedição de ofício ao DETRAn (atos por via postal - 1110-6 = 3,65 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ), bem como para que se manifeste acerca da ausência de resposta da parte ré. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.001572-9 (8854) - FRANCISCO ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Decisão:Ante a certidão cartorária (fl. 287), revogo a decisão de fl. 286. Intime-se o réu, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003100-4 - MARCOS AURELIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.000005-0 (9936) - DELMA RAMOS BISSOLI (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), YASUDA SEGUROS S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423) Despacho:Fls. 459/463 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.006513-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AURELIO MENDES DE ABRANTES E OUTRO Certifico e dou fé, que tendo em vista erro material na designação da data da audiência designada, foi a mesma remarcada para o dia 10/04/2008, às 15h30min., por determinação verbal do MM. Dr. Juiz, devendo as partes serem intimadas da nova data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.206.000129-0 (6519) - HELENA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X ANTENOR JOSE DA SILVA Ao Advogado: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.206.000165-1 - CELIA REGINA CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764), Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)) X GUIOMAR DE MELLO CASTRO Venham as custas:Atos dos Escr. - Conta 1102-3 = 654,89CAARJ - 2001-6 = 65,48Atos dos Distrib. - 600202696-8 = 8,20FETJ - 600205926-6 = 1,64Taxa Jud. - 2101-4 = 976,86FUNDPERJ - 567300124-3 = 33,15FUNPERJ - 600225174-9 = 33,15 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002475-4 - MARIA LUCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO GUIMARÃES MONTEIRO (RJ-105431) Despacho:Apensem-se aos autos do processo nº 2006.206.004620-8. Despachei no principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.004416-5 - COSTA LESTE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X COMBAST COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681) Sentença:Bem por isso, constituo o título executivo judicial, na forma do art.1102-c, §3º do CPC, intimando o réu, para que, em 15 dias, proceda ao pagamento do título acrescido de custas e honorários de 10% do seu valor, respeitando os juros, como salientando na fundamentação, sendo que o não pagamento importará no acréscimo de 10% previsto no art.475,J do mesmo digesto. \r\n\r\nProc. 2007.206.003480-5 - IVANILDO AMERICO ZORTHEA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X MARCO ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA Decisão:Na forma do artigo 475 - B, § 3º do C.P.C., encaminhem-se os autos ao contador para a constatação do \"quantum debeatur\", devendo o valor ser corrigido de acordo com o provimento nº. 03/93 da C.G.J., com o acréscimo de juros legais, considerando o vencimento do título para este fim.Proceda-se a correção do nome do réu para Marco Antônio Felix de Oliveira. O pedido de penhora \"on line\" será oportunamente apreciada. \r\n\r\nProc. 2007.206.008078-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MARIA APARECIDA A. G. SOARES E OUTRO Decisão:Convolo a presente para ação monitória. Retifique-se, oficiando ao distribuidor. Proceda-se à troca da capa. Citem-se na forma do art. 1102, b, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.001087-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCEARIA ELITE DE SANTA CRUZ LTDA), ELMA NUNES DE OLIVEIRA FRANCA), GELSON NUNES DE OLIVEIRA Decisão:Citem-se na forma do art. 1102, b, do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.206.010306-2 - EVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA SILVERIO Sentença:SENTENÇA Assim, não estando a demanda acompanhada de documento necessário a sua propositura e não havendo emenda no prazo do artigo 284 do C.P.C., certo é o indeferimento da inicial.Bem por isso, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I c/c artigo 295, I do C.P.C.Custas pelo autor, aplicando-se ao caso a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50.Deixo de condenar em honorários tendo em visa o não perfazimento da relação judicial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010810-2 - MARCO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X VIDROFER BAZAR LTDA ME E OUTRO Decisão:Ante a comprovação da hipossuficiência, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001488-0 - ALEXANDRE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X MARCOPEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIM LOPES MARTINEZ (SP-060688) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2008.206.000079-2 - ISABELLA DE LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nPreceito Cominatório E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008939-9 - ADALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MUTIVEL VEICULOS LTDA E OUTRO TRAGA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.004620-8 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ROBERVAL SANTOS E OUTROS Decisão:1) Requisite-se data, com urgência;2) Independente do cumprimento da liminar, procedam-se as citações , sendo designada, desde já, o dia 10/04/2008 às 14 h para a realização de Audiência Especial de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010737-7 - ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DOS SANTOS X Inventariante: LAURINDA MARIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) WANDERLEIA DA SILVA AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA R$ 175,55 DE TAXA JUDICIÁRIA, EM RAZÃO DO VALOR DADO A CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.206.010737-7 - ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DOS SANTOS X Inventariante: LAURINDA MARIA MELLO DOS SANTOS WANDERLEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) falta recolher R$ 175,55 de taxa judiciária, em razão do valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 2008.206.000658-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELAINE CRISTINA FELIX DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001025-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE PONTES MONTEIRO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002991-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X LUIZ EDUARDO PINTO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002883-2 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRO PIMENTA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002888-1 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO DE SOUSA PIMENTA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003111-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ MANOEL DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002482-4 - ELIANA SOUZA DE BARROS, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X MARCO ANTONIO DE BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.206.003805-2 - CASSIO RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais. Após, certificado o recolhimento de eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.002352-8 - JURACI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO (RJ-075959) Despacho:Fl. 77 - Aguarde-se pelo prazo requerido. A teor de fl. 58, oficie-se ao INCRA. \r\n\r\nId: 462001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006109-0 - NILTON DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X JORGE LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.206.006182-0 - REGINA CELIA DE SOUZA COSTA E OUTROS X JOSE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Despacho:Venha o esboço de partilha, observando-se o disposto no art. 1659 do CC. \r\n\r\nProc. 2007.206.001852-6 - CARMEM LUCIA SILVA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)), Falecido: JOSE OLIVEIRA DE NOVAES Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca da resposta do ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2007.206.003570-6 - ELISA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X VICENTE MARTINS VIANA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.206.008008-6 - ADRIANA MACHADO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X Falecido: VERA LUCIA BANDEIRA DE SOUZA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial.2) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50 dos requerentes. (X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.206.002680-0 - NILCE THEREZINHA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X GILMARIO JOSE DA SILVA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000375-4 - HELENA DA COSTA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X PAULO ALENCAR DO LIVRAMENTO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca da manifestação da FPE. \r\n\r\nProc. 2007.206.007214-4 - SELMA ELIANE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X Falecido: JOSE LUIZ DE FREITAS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca da manifestação da FPE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.003134-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267A)) X WALDIR GONCALVES Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.206.004664-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO CESAR CASSIANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.006021-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LOUISON BRAGA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.000659-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA B. MACHADO (RJ-110869)) X CARMEM LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para informar se irá retirar o ofício a ser expedido ao DETRAN em cartório, caso contrário, devrá recolher a importância no valor de R$ 3,65 nos Atos de Prática Comum Judicial, conta 1110-6. \r\n\r\nProc. 2007.206.007454-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JULIO CEZAR MELO BESERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007762-2 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CRISTIANO COUTINHO VIANA Despacho:Fls.23 verso. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.010370-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS DA SILVEIRA SUL Sentença:..Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.206.010615-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFERSON MELO DA SILVA Decisão:1.... DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 04, conforme requerido, devendo o mesmo ser depositado em mãos da parte autora ou de seu representante legal. 2. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, devendo a parte autora procurar o OJA... 3. Cite-se a parte ré para, em cinco dias, pagar o débito apontado e, no prazo de quinze dias, contestar ns termos dos §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.... \r\n\r\nProc. 2007.206.010638-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADIR FERREIRA DA SILVA Decisão:1- ...DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 02, conforme requerido, devendo o mesmo ser depositado em mãos da parte autora ou de seu representante legal. 2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, devendo a parte autora procurar o OJA ... 3- Cite-se a parte ré para, em cinco dias, pagar o débito apontado e, no prazo de quinze dias, contestar ns termos dos §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005031-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SONIA BARBE RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005476-2 - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO CEZAR SAMPAIO OLIVEIRA (RJ-114934)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado(autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005619-9 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X RONALDO ANDRÉ DE CARVALHO REHEM E OUTRO Em cumprimento a OS 01/03 Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls 64v e 65v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.002312-5 - WILSON CATARINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). LUIZ RICARDO SILVA FERREIRA (RJ-110795) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelo autor, REVOGO a tutela anteriormente concedida e condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto ao mesmo. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.206.007428-1 - EUNICE LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas...razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no medidor da unidade consumidora autoral e se este reflete seu real consumo.3. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito o Dr. Roberto Alves Vieira ...facultando, ainda, a parte ré a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, ressaltando que precluso tal direito quanto à parte autora. 4. Indefiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal, eis que desnecessárias para o deslinde da causa apresentada, ressaltando-se, ainda, que a autora, em sua emenda à inicial, afirmou que não havia mais provas a produzir, estando, pois, preclusa a questão. 5. Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, ... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005723-4 - SANDRO RODRIGUES DE MAGALHAES, Procurador: NILZA DE ARAUJO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.206.008667-2 - NORMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos..., declaro saneado o processo. 2. Defiro a inversão do ônus da prova apenas no tocante à alegada suspensão do serviço. 3. 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a interrupção do serviço e eventual defeito na linha. 4. Defiro a produção da prova pericial, nomeando perito o Dr. Roberto Alves Vieira...facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5. Indefiro a prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos... \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001184-4 - ODETE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Venha a cópia do cartão para análise do pedido de tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.006763-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR FRANCA DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora e condeno o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, promovendo-se sua entrega, no prazo de vinte e quatro horas, ou a importância de R$ 15.119,28 (quinze mil cento e dezenove reais e vinte e oito centavos), sendo este o valor do bem segundo a estimativa do autor, sob pena de prisão, consoante o disposto no artigo 904 do Código de Processo Civil. Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, face ao teor do disposto no artigo 20 §3º do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de entrega, caso a mesma ainda não tenha sido efetivada... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.206.003741-2 - LIA TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.001483-1 - ANDRA MARA COSTA DE SOUZA PACE (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ROSA CARLA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como a respeito da petição de fls.108/124. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.006500-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653)), SEBASTIAO PORTO GOMES FILHO), CELIA MARIA DA SILVA PORTO GOMES Despacho:Não recebo os embargos de declaração, eis que intempestivos. Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Encargos \r\n\r\nProc. 2008.206.002682-3 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X ISMENIA RIBEIRO CHAVES Decisão:1) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR.2) Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.001099-0A - MERCADO LIVRE.COM A.I. LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)) X SILVIO BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim sendo, em razão do exposto, não merece prosperar a tese do excepto, eis que a cláusula que prevê a eleição de foro, no presente caso, é nula. Conseqüentemente, competente é este Juízo para processar e julgar a ação principal. Por todo o exposto, rejeito a presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.000027-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA DE PESCADOS PEDRINHO DA PRAIA LTDA E OUTRO Decisão:Face ao alegado, suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.007808-0 - WELP TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ECOMASSA ENERGIA ALTERNATIVA LTDA Em cumprimento a OS 01/03, ao exequente sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 32 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000145-3 (8104) - MANUEL DE ARAUJO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X MUDANCAS SAO DOMINGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.206.005149-7 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308), Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X MARIA SOLANGE CORREIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca da resposta do ofício de fl.325. \r\n\r\nProc. 2002.206.006526-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LEDEMIR JESUS DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.206.005767-8 - JANDYRA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X ALCILEA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.206.001769-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NELY ASSIS DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo a impugnação.2) Defiro efeito suspensivo.3) Junte-se.4) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.206.004196-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X CLIUTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO EXEQUENTE PARA RETIRADA EM CARTÓRIO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010053-0 - LUCIO RENATO PORFIRIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.206.002660-4 - EVERSON DIAS FRICKS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1- A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR.2- Regularize-se a representação processual do menor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007166-8 - SORAYA DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência ( art. 331 do CPC) para o dia 03/04/2008, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.006726-2 - SUELLEN AMARAL MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X SHOPPING SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004488-4 - THEREZINHA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X VINICIUS DA COSTA VASCONCELOS Decisão:1) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR.2) Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.007479-7 - Inventariante: LUCIDALVA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X HELIO FRANCISCO DE SOUZA DIAS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À requerente para esclarecer qual o patrono que funciona nos autos, uma vez que há uma petição à fl.82, destituindo a advogada que iniciou nos autos. Deverá a nova inventariante assinar o novo termo á fl.91. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.004401-5 - CLEBER ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Em atendimento ao r. despacho de fls. 257, último parágrafo. Ao 1º réu para retirada de guia de depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005304-6 - RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Certifico que a contestação é tempestiva e está acompanhada de procuração e atos constitutivos. Posto isto. Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.003101-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA VALERIA DINIZ JUNQUEIRA DA SILVA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA CUMPRIR O SOLICITADO NO OFÍCIO DE FL.66. Encaminhar ao Juízo deprecado a cópia da Procuração do autor(cópia remetida anteriormente com a validade vencida) e recolher as seguintes custas: Campo 10: Atos do Escrivão de V. Cível, código 1102-3, R$ 22,73; Campo 12: Porte de Remessa e Retorno, código 1104-9, R$ 8,74; Campo 16: CAARJ, código 2001-6, R$ 3,14; Campo 17: Atos dos Distribuidores(Registro/baixa), código 2102-2, R$ 17,45; Campo 18: FETJ, código 6002.05926-6, R$ 3,49; Campo 20: FUNDPERJ, código 5673-00124-3, R$ 3,39, Campo 21: Taxa Judiciária, código 2101-4, R$ 3,39. \r\n\r\nProc. 2007.206.003130-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SANDRO CARDOSO RAMOS Em atendimento a O.S. 01/03: Ao interessado sobre certidão do Sr.; Oficial de Justiça de fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2007.206.006656-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DEILSON CANDIDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008111-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X REYNALDO DA SILVA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009582-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDIO CORREA Despacho:Esclareça se houve perda do objeto ou pretende a homologação de acordo, vindo seus termos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007234-8 - MARIA IZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.000981-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ANTONIO JOAO DA ROSA Em cumprimento a OS 01/03 Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.002435-8 - JOSE HENRIQUE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro GJ. Designo a audiência do artigo 277 do CPC para 14/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.003146-1 - CLEUSA TORRES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: FLS.111/112: AO RÉU SOBRE PERÍCIA MARCADA PARA 25/03/08, ÀS 10:00 HS, NA ESTRADA BOA ESPERANÇA, Nº 1731, SANTA CRUZ/RJ, CEP: 23.575.380 (TEL. 3365-0151). O PERITO SOLICITA A PRESENÇA DE UMA EQUIPE TÉCNICA DA RÉ, COM MALETA DE AFERIÇÃO E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA AFERIÇÃO DO MEDIDOR DO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002462-0 - CARLOS ALBERTO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ITALY COMERCIO DE MAQUINAS E SORVETES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de JG, eis que o autor não é miserável econômicamente. Assim, considerando-se que pode ele arcar com o pagamento de dezessete mil reais, pôde ele também suportar o pagamento das custas. Recolham-s, pois, as custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.001212-0 - MARCIO GAMA BICACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X MULLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Em atendimento a O.S. 01/03: Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 198/208 \r\n\r\nProc. 2007.206.003384-9 - FABIANA DOS SANTOS SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Decisão:Designo o dia 15/04/2008, às 15:00 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003384-9 - FABIANA DOS SANTOS SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.206.002661-6 - ANDRÉA AZEVEDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CEMERU - CENTRO MÉDICO RURAL LTDA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008655-6 - CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X ZENY SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Intime-se a parte ré para, em 10 dias, dizer se concorda com o pedido de desitência, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006900-3 - SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007804-1 - ALCIONE DO ESPIRITO SANTO MOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Em atendimento a O.S. 01/03: À parte ré sobre proposta de honorários periciais de fls. 117. \r\n\r\nId: 462002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X MARLENE ROSA CORREA DE OLIVEIRA Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 19, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. ... Custas pelo autor. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.002344-5 - LUIZ CARLOS CHARDELI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X LUCIANA BARRETO VIDEIRA CHARDELI Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 11/04/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos.Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.206.002736-0 - MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X IVANIZE GONCALVES DE SOUZA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 04/04/2008, às 14;30 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos.Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.206.003007-3 - LUIZ MARIO DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X MARIO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde constam os alimentos dos quais se pretende exonerar. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007123-0 - MILENA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365) Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e HOMOLOGO o acordo de fls. 100, na forma do artigo 269, II e III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro reconhecida a paternidade ... Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.206.002552-1 - TATIANA DE OLIVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X CARLOS RENATO MOREIRA PEREIRA), CARLOS RENATO DE OLIVEIRA BONFIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público.Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.206.003175-2 - LUCIENE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X LUIZ CARLOS CHAVES MARTINS), TAIANE CRISTINA FERREIRA MARTINS Decisão:Retifique-se no D.R.A o nome da ação para Posse e Guarda.Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira firmada pela autora. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.002797-9 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X JAIR DA COSTA SOUZA Despacho:Emende-se a inicial para excluir a cumulação de pedidos, ante a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.206.002574-0 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X EDEMEA ROSA LEAL DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha aos autos cópia dos três últimos contracheques e declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.002659-8 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X RENATA CARDOSO MAGALHAES DE OLIVEIRA) Despa cho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia das três últimas declarações de renda e dos três últimos extratos bancários. \r\n\r\nId: 462005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.009359-5 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)), L.V.O.) X D.S.O.) Decisão:Como já houvera sido salientado pelo MP, às fls. 20v, trata-se de celeuma entre os pais da criança LEANDRA. Ainda que se cuidasse de pedido de destituição do poder familiar, não configurada a hipótese do artigo 98 do ECA, a competêencia é da vara de família. Portanto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas de família do Foro Regional de Bangu. Remetam-se os autos, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 462007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União ... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.206.008358-9 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X WAGNER BARACHO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707) Ao Assistente de Acusação para apresentação de Contra-Razões de Apelação. \r\n\r\nId: 462004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X GILSON GOMES VIEIRA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 42. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.003179-0 - ANÉSIO QUESADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072)) X WALDIR MEDEIROS Despacho:Anote-se a prioridade. Aguarde-se A.C. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.012181-8 - ABECY DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO DE VISTA Decisão:FLS. 133v, DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.800.114907-1 - EDNA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) ISAIAS MACHADO ESTERQUE - ME / COMERCIAAL ESTERQUE, Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Despacho:À parte autora sobre fls. 119, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.096109-4 - LUCIETE MARIA DO VALE X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:OFICIE-SE AO STF, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO A.I. Nº 618393. \r\n\r\nProc. 2004.800.027084-1 - MARIANGELA WACCANI ZAGUI (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083663-2 - ITAMARA SANDRA ANDRADE DE JESUS X BANCO BMC SA. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.115804-2 - ROSEMARY NASCIMENTO LIMA X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:À D.P. PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 2005.800.126517-0 - MARIA DE FÁTIMA SANTIAGO DE CARVALHO, RICARDO FRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Despacho:Face à certidão de fls. 118, intime-se a parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 53,04), conforme sentença de fls. 112/113, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.001935-8 - LUCIANA DE SOUZA RIBEIRO X VIPLIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:À D.P. PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.035195-0 - SANDRA DE OLIVEIRA BOMFIM X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067225-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Poder Judiciário do Estado do Rio de JaneiroComarca da CapitalXIX Juizado Especial CívelProcesso nº : 2006.800.067225-0SENTENÇADispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Convolo a obrigação de fazer em perdas e danos no valor já executado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.ROMANZZA ROBERTA NEMEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.091158-9 - ANGÉLICA DE SOUSA GALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.093336-6 - ANTONIO JOSE DE LIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:FLS. 37/43, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.093919-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLEBER RODRIGUES FERREIRA (RJ-145238), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FLS. 121, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.094318-9 - JANETE BAEEOSO DE AGUIAR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. NA INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.101269-4 - MANOEL JOSÉ DE MEIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X GRADIÊNTE ELETRÔNICA S/A), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), SOMKEY ELETRÔNICA LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112551-8 - ROSALINA DE SOUZA X VIP LIFE Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.123676-6 - ELIDIO MENDES DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.129368-3 - WERTHER DE SOUTO COUTINHO MADRUGA X SANSUMG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Decisão:...Face ao pedido de fls. 40, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução. Deverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário. Autorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.161897-3 - JOÃO CÍCERO LOPES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presen te execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.178029-6 - LUCIANA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, AO I. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.195872-3 - MARCIO ANDRE DE SOUZA X CREDICARD ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209252-1 - SILVIA BEATRIZ DOS SANTOS DORNELES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.213124-1 - RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que o 2º autor não foi intimado para audiência, estando este ausente. Desta forma, designe-se nova A.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001595-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X GRAMADO MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.011299-3 - DAVI OUVERNEY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X GEPARK ESTACIONAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011942-2 - AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013565-8 - MARIA REGINA VIVEIROS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020872-8 - SONIA GOMES ALBUQUERQUE X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.023772-8 - JOÃO JORGE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065257-4 - LUCIA NOVAES DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068247-5 - WILLIAM MIGUEL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068674-2 - MARTA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075109-6 - VERA LUCIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X GOLDEM CROSS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.075120-5 - ABEL PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.077618-4 - CLAUDIO DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418), Dr(a). SORAIA DA SILVA ARAUJO (RJ-144347), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X C&A MODAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.078881-2 - RONALDO ANDRÉ DE CARVALHO REHEM (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.093687-4 - TANIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TATURANAS - AMÉLIA TOURINHOS Despacho:FLS. 22, DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096246-0 - JOSÉLIA MENDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.097342-1 - VANILTON JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 29/36, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.101944-7 - AUDIO NICOLAU FILHO X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a primeira parte ré, Siemens Eletrônica S.A., a lhe pagar R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente. Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.104175-1 - ANA PAULA FIRMINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.104250-0 - ROSIMEIRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X IBICARD ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.104265-2 - ROSILAINE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104311-5 - MANOEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.109183-3 - LETICIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110076-7 - JANETE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110516-9 - ALBERTO PEDRO GARCEZ X CASAS BAHIA S. A E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 56/57, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.110581-9 - GLÁUCIO DA SILVA MAGNANI (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X CETELEM BRASIL CFI S/A Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 63/64., HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.112170-9 - CREUZA GUERRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.112299-4 - CELSO GOMES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114022-4 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE PNNA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.114449-7 - MARIA DE LOURDES VIANNA X ARLINDO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Designe-se nova data para Audiência de Conciliação. Cite-se por Oficial de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116713-8 - ALVIMAR RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X INFORMARE ED. DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 43. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.129348-0 - CONCEIÇÃO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência., HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.140653-4 - SELMI MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo, entretanto, de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista os documentos apresentados. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.156298-2 - ANA PAULA SILVA DE SOUZA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157702-0 - ROSILENE DE CASTRO AYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168195-8 - CRISTIANO CINDRA DAQ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170383-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de ressarcir na forma simples o valor cobrado, ou seja, R$ 939,38, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, alem de cancelar o debito questionado, restabelecendo a linha telefônica em questão, excluindo seu nome dos Órgãos Restritivos de Crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em \r\n\r\nProc. 2007.800.170385-1 - ADRIANA DE MESQUITA VITORINO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 800,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar o debito questionado, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2007.800.171194-0 - MARFIZA NASCIMENTO SOUZA X SHOPPING DAS PEÇAS E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 14/16, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.173765-4 - CID ROBERTO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TRANSPOTE ZONA OESTA LTDA Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 18, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.175226-6 - CELIA CRISTINA SANTOS X STARLING COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTD E OUTROS Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 14, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.175828-1 - ERLANE BARBOSA X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 13, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.176201-6 - JOÃO DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 16, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.176247-8 - SILVANIA VENTURA DE PAULA SANTOS X MBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176283-1 - MARIA JOSÉ DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176314-8 - SERGIO ROBERTO FERNANDES LEITE X R. FERRAZ PNEUS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176353-7 - ANTONIO MANOEL DE ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176437-2 - ARLETE MARIA LEANDRO DE SOUZA X ACS INFORMÁTICA LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177857-7 - ROMERO CEABRA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177962-4 - ARAMY DIAS FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178120-5 - MARTHA GONÇALVES CACCAVO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178127-8 - ROSILDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X OI INTERNET Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178205-2 - MARIA DA GRAÇA BRANDÃO X CASA DOS CARTUCHOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181376-0 - WILSON FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MÚLTIPLO Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 30/33, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.189920-4 - MATHEUS GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X FLORESCER LIVRARIA E EDITORA LTDA. Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.000583-2 - OLÍVIO DE SOUZA VIEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.112863-7 - JACEIR MANOEL CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA TORRES Despacho:Venha a devida representação processual, em 05 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.083482-2 - ANA MARIA GOUVEIA X QUERÁ MARQUES RAMALHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010765-1 - JAGUARÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) X VIAÇÃO OESTE S/A Despacho:Fls. 16, defiro. Cite-se o réu para A.C. já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.080314-4 - VITOR MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB/FATER CONSTRUTORA LT (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:À parte autora sobre fls. 167/183, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.018273-5 - JOÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X SHOPPING SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.004384-1 - CÁSSIA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ANGLOSCHOOL Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.099788-5 - DENISE TOLENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E)) DROGA MIX, Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100519-7 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:VENHA GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.113814-8 - PATRICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X KÁTIA ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:FLS. 43, DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.800.165724-3 - AGENOR FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X COMERCIAL ITAPUÃ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (GRUPO PAQUERA) (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169402-1 - AMARILDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.186871-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA. Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.190000-9 - EMERSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VIPLIFE CARD Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.194205-3 - NILTON MACIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.216172-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) R 4 MULTIMARCAS LTDA E OUTRO Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.004511-6 - ANA PAULA DA SILVA CANEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 51, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006353-2 - MARIA APARECIDA MARCELINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X FINANCEIRA - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006496-2 - CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006511-5 - DULCINETE PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009490-5 - SEBASTIÃO VIRGÍLIO CARDOSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010153-3 - JOSÉ LUIZ DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012036-9 - ALICE DE PAULA CRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.018625-3 - ARNALDO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 70, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.019239-3 - YOSHIME HIROTA FUJIMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.019689-1 - ALEXANDER COLINQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 71, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.023448-0 - TATIANA APARECIDA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.025000-9 - MARIA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.030150-9 - WALDEIR BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ARCA DA ALIANÇA - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Decisão:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.043234-3 - CLAUDINEI ADÃO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070244-9 - DALVA QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075570-3 - JOEL DO VALLE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X HERUSON AMORIM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:Á parte exequente para que informe o número correto do CPF do(a) executado(a) , a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line, eis que o indicado é inválido. \r\n\r\nProc. 2007.800.076952-0 - VANIA KELY SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.076954-4 - VANIA KELY SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.090933-0 - PATRÍCIA DA SILVA IZAU (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda da inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o 3º réu no pólo passivo.Cite-se e intime(m)-se para A.C. designada para 24/06/2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.108746-5 - LIZETE PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.116840-4 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA (RJ-107318)) X VIVO - S.A Despacho:Tendo em vista que o preposto compareceu cinco minutos após o início da audiência, atraso este tolerável, redesigne-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.119109-8 - LUIS CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.153147-0 - NÉLIA APARECIDA DA SILA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178106-0 - SIDNEI PEREIRA GAYPO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010286-0 - RAFAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI - TNL PCS S.A. Despacho:FLS. 32, DEFIRO. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE NO D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.206.001730-5 - MARIA HENELA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 25, DEFIRO. RETIFIQUE-SE COMO REQUERIDO. ANOTE-SE NO D.R.A. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.005750-7 - PAULO ELIAS ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005755-6 - ALDEIR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 462006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.800.118639-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X GUMERCINDO DIAS BICACO FILHO Defiro. Desarquivado. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.113002-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X JUAN FERRAZ FERREIRA) Defiro. Desarquivado. \r\n\r\nId: 462003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017164-5 - JOSE AUGUSTO COELHO MENDEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO S/A Decisão:...De conseguinte, fixo o valor da causa em R$ 18.189,54. Anote-se na vestibular.2.Recebo a petição de fls. 27/35 como emenda à inicial, conquanto preclusa a possibilidade de arrolar testemunhas, ante o disposto no art. 276 do CPC. Anote-se na vestibular.3.Conforme fl. 24, o autor foi regularmente intimado para trazer aos autos a comprovação da alegada hipossuficiência econômica. Entretanto, assim não procedeu, restando à míngua de demonstração, destarte, a alegada insuficiência de recursos, certo que a declaração de hipossuficiência de fl. 9 só cogita de custas, nada revelando acerca da indisponibilidade de recursos para pagar honorários advocatícios. Em decorrência, afasta-se a presunção de hipossuficiência econômica, não podendo ter lugar a concessão da benesse legal da gratuidade. Ao abrigo do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000637-4 - RALIME JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Fica intimado o Dr. Joilson Nunes- OAB/RJ 048924, a fornecer cópia de fl . 61 para instruir o mandado de penhora . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.001857-2 - JOSE AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Ao autor para, no prazo de 10 dias, adequar sua inicial ao rito sumário, sob pena de preclusão, haja vista o disposto no art. 276 do CPC. No mesmo prazo, deverá trazer aos autos a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.033299-9 - CRISTIANE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X TELERJ CELULAR S/A À parte autora para recolher as custas da nova expedição da carta de citação e intimação no valor de R$ 3,65 no campo 25, na conta 1110-6. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.015687-5 - SERGIO BORGES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARIA DA PENHA MAGALHAES RANGEL) Decisão:Consoante dispõe o art. 106 do CPC, \"correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar\". No caso em apreço, a par da existência de conexão, o primeiro a despachar foi o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, o que se deu em 26/10/07, conforme informado à fl. 78. Anoto que a hipótese é de prevenção de juízo, e não de foro (CPC, art. 219), estando prevento, por conseguinte, o Juízo da 2ª Vara Cível. Ao abrigo do exposto, determino a baixa para fins de redistribuição ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. Preclusa a presente decisão, certifique-se e diligencie-se como de praxe. \r\n\r\nId: 462066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.014.001484-7 - V.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Despacho de fl. 23: \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.006756-2 - T.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X M.A.A.B. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.017570-1 - LETICIA TERRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). MARCIO ANDRE LEO BARRETO (RJ-133904E)) X ANTONIO CARLOS COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Sentença:(...) Nesta linha de razões, considerando as propostas das partes quando da ACIJ, e que a diferença ficou em 2,5%, julgo procedente, em parte, o pedido inicial para fins de condenar o requerido ao pagamento de alimentos às autoras na quantia equivalente a 36% (trinta e seis por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 2,3 salário mínimo nacional, além da obrigação de arcar com o pagamento do plano de saúde das autoras. Julgo extinto o feito na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Considerando que as partes decaíram, parcialmente, em suas pretensões, as custas deverão ser rateadas e, cada parte arcará com os honorários do respectivo patrono. Deverá ser observado que as autoras estão sob o manto da gratuidade de justiça.Oficie-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.018607-3 - S.T.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X M.A.P.R. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a justificativa apresentada e petição de fl. 90/91. \r\n\r\nProc. 2005.014.018977-3 - HODYLLON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X LUIZ JOSE MARTINS Decisão:Designo ACIJ para o dia 28/05/2008, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.029642-5 - V.V.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X J.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Fls. 282/284 e 286/287 - Que se dê vista ao autor, voltando após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.004909-6 - I.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Restabeleço os alimentos provisórios. Designo o dia 05/06/2008 às 15:45 h para ACIJ. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.007773-0 - ESTEVAO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X ELCIONE SILVA ROSA Decisão:1 - Expeça-se guia (fl.34).2 - Intime-se a alimentanda para que indique conta para depósito dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.014.007899-0 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X L.M.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se copia da assentada da audiencia, conforme fl. 38 e sentença para o feito 2006.014.010850-7. \r\n\r\nProc. 2006.014.014109-2 - JOAO MIGUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CLEOMAR SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 39 vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.014757-4 - A.V.B.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X L.M.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004237-7 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X W.D.P.M. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008719-1 - J.K.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X C.E.T.O. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se.P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010959-9 - THAIS DE SÁ DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X JOSÉ CLÁUDIO PAES DA SILVA Decisão:Arbitro os alimentos em 20% dos rendimentos líquidos do réu.Designo o dia 15/04/08 às 13:30 horas pra A.I.J.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015860-4 - KETRILLYN PIMENTA ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X LUIZ ALBERTO ASSAD FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 60% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 13/05/2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.017455-5 - MILENA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X VAGNER PEDRO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 16vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.000426-3 - (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) RAYKA PESSANHA FERREIRA) X WESLLEY DO ESPIRITO SANTO FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 28% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 14/05/2008, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.000553-0 - D.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X D.S.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 35% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 14/05/2008, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.000794-0 - D.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X F.S.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 42% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 14/05/2008, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.000843-8 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 14/05/2008, às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.000906-6 - M.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X L.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 05 (cinco) salários mínimos. Designo audiência para o dia 13/05/2008, às 15:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.001077-9 - EMERSON PESSANHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X EVERALDO RANGEL DE FREITAS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 78% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 27/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.001087-1 - R.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.B.E. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 14/05/2008, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.001102-4 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X C.R.A.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 13/05/2008, às 16:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.001175-9 - C.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X P.C.M.T. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 27/05/2008, às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.001271-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 14/05/2008, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de provisionais \r\n\r\nProc. 2005.014.016455-7 - MAYAN MUNIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X ARMANDO BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) Despacho:Fls. 23/24. Diga a parte autora. \r\n\r\nAlimentos, com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.012462-0 - ISADORA QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X VALTENES DA SILVA SANTOS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.022959-1 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318)) X NORLY DE MARILÁ AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Autor manifestar-se em réplica a contestação de fls. 54/58. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.001396-9 (754) - L.T.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:Considerando que o formal foi expedido com base na descrição contida na letra d de fl. 26, traga o requerente de fl. 100 documento que comprove que os direitos hereditários referidos na aludida fl. 26 recaem sobre o imóvel indicado no item II de fl. 100. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.020611-4 - R.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128934)) X J.F.C. Despacho:Venha a afirmação de ausência, conforme fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.014.008192-9 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X S.C.S. Despacho:Diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.033461-3 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646)) X T.R.V.P.S. Decisão:Regulariza as firmas de fls. 10 e 12. Defiro JG. Designo o dia 12/05/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.033512-5 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200)) X D.R.P.R. Decisão:Venha a prova do lapso temporal da separação de fato do casal. Defiro JG. Designo o dia 12/05/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.029888-4 - L.V.A.R. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X J.E.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o tempo decorrido esclareça se não houve depósito de qualquer parcela do debito. Intime-se com urgencia o executado da decisão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.014.012479-5 - C.B.H.A. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X G.C.L.A. Decisão:Considerando a certidão de fl. 11vº, redistribua-se à 3ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2008.014.000638-7 - A.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X A.M. Decisão:Aos exequentes, considerando o disposto na Súmula nº 309 do STJ e o rito pretendido na incial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002115-5 - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X M.S.S. Decisão:Expeça-se Alvará de Soltura. Ao exequente, após ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.000894-1 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 15/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.003848-9 - MARCIO JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X DAYANA LOURO DA SILVA), MAYCON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimanda a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.014.002720-5 - O.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X A.O.P.) V.A.O. Decisão:Proceda-se novo estudo social.Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 29/05/2008, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.001344-9 - V.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X Paciente: G.G.C. Decisão:(...) a promoção de fl. 37v. ainda não foi cumprida. Assim, providencie o requerente o cumprimento do requerido pelo MP. Com o fito de não causar prejuízo à paciente, defiro a prorrogação da curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.008070-4 - DAYANA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ALESSANDRO PRADO TEIXEIRA Despacho:Dê-se vista à signatária de fl. 17. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.017782-3 - T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X V.C.B. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.Oficie-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.014.011079-6 - JEFERSON DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO MACHADO GUIMARAES Decisão:Proceda-se à emenda na forma da decisão de fl. 14, posto que ainda há pendência. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.014.032961-7 - ALCILENE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X MANOEL FRANCISCO BARRETO RANGEL Decisão:Designo a audiência para o dia 10/04/2008, às 15:00 h. Intimem-se. (Justificação). \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.016602-9 - T.J.B.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) X J.A.P.R. Decisão:Designo o dia 08/04/2008, às 14:30 h para a realização de audiência de justificação. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.014.001482-7 - C.J.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.S. Decisão:Designo a audiencia para o dia 15/04/2008, às 14:30 h. Intimem-se (Justificação). \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.005325-3 - R.M.M.J. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X L.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) CERTIFICO que, em contato telefônico com o Dr. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz Titular da Comarca de Porciúncula-RJ e designado para atuar excepcionalmente neste processo, foi determinado que o Cartório certificasse a tempestividade de ambos os recursos e correto preparo das custas; determinando, ainda, verbalmente, por telefone, de modo a dar celeridade ao processo, que as partes fossem intimadas para responder aos recursos apresentados pela parte contrária. Em seguida, ao MP; retornando após para despacho saneador e remessa dos autos para o Tribunal de Justiça.O referido é verdade e dou fé. E para constar, lavrei a presente, que vai por mim assinada. Fernando César Gomes Motta - Substituto do Escrivão - mat. 01/25953. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.003121-5 - WALLACE RUDECK STHEL COCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERAILDA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Decisão:Designo a audiencia (especial) para o dia 22/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.010815-5 - J.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X J.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 12?05/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.014.000194-8 - KAIKE AZEVEDO RENNE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X JOCÉLIO BARBOSA SARAIVA JÚNIOR Decisão:Verifica-se que no documento de fl. 12 constam partes diferentes. Esclareça o autor.Considerando a certidão de fl. 14, venha aos autos cópia da decisão onde a guarda foi deferida ao genitor, conforme referido na fl. 03. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.002608-4 - J.T.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X D.M. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.016425-2 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X J.B.S.J.), K.A.R.S. Decisão:Diante do ajuizamento da ação cautelar de busca e apreensão, noticiada à fl. 02, que foi distribuída ao Juízo da 1ª vara de família desta Comarca, redistribua-se a presente considerando a prevenção daquele Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.001881-8 - A.C.A.F.R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CATARINA AFONSO F. R. CARDOSO (PE-022455) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Oficie-se.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.014.001046-5 (5100/99) - H.A.F. (Adv(s). Dr(a). GILMAR MOTHE VIANA (RJ-035073)) X M.J.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Decisão:Atenda-se a segunda parte de fl. 259. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.016778-7 - W.L.C.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Fls. 89/90. A requerente deverá trazer aos autos a prova de propriedade do imóvel e do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.014.004146-2 - R.L.S.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X J.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) Despacho:Considerando a juntada de documentos na réplica, diga o requerido.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.007294-0 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X H.M.S.G.A. (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento da quantia de R$ 30,56 referente a duas diligências do Oficial de Justiça para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.014.011330-0 - CLAUDINETE RODRIGUES RANGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ROCHA Decisão:Considerando a anterior distribuição da medida cautelar noticiada à fl. 04, o que caracteriza a prevenção, dê-se baixa e redistribua-se ao Juizo da 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.013621-9 - C.O.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.J. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642) Despacho: ''Designo a audiência para o dia 15.05.2008 ás 13:30 h. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.016247-4 - JOAO ABREU FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X CASSIA VALERIA PAES GOMES ABREU FRANÇA Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento de custas judiciais no valor de R$ 25,56, acrescido de 10% de Caarj referente a duas diligências do Oficial de Justiça para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.014.016423-9 - E.G. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X M.C.C.S.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.000185-7 - DENISE DE SOUZA SALES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X DURVAL RODRIGUES CABRAL NETO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/05/2008 às 13:55 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, transformada em; Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.000925-8 - ALDINEIA PAES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X ROBERTO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.000413-3 - INGRID PESSANHA GUZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X CLAUDIO BARBOSA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nId: 462058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2001.014.007321-0 - FRANCISCO PAULO SALES X PABLO BESSA SALES Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos da ação nº 1995.014.001251-9 entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.003880-2 - R.F.B.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X C.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.014.008083-3 - C.R.N. E OUTRO, Assistente: A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779)) X O.S.N. (Adv(s). Dr(a). ZILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-065591) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.016907-3 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348)) X L.F.S. \"...À PATRONA DA AUTORA PARA VISTAS DOS AUTOS E JUNTAR PROCURAÇÃO...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.008733-6 - T.R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X B.R. Intimar a parte autora a fornecer o endereço do réu, tendo em vista a certidão de fl. 32vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.017190-6 - F.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 22, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.032896-0 - JOÃO VITOR DE BARROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X ANIBAL ROBERTO RIBEIRO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033003-6 - L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X P.C.M.P. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 19, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000940-6 - P.H.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.N.A. Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 60% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 02/04/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.001239-9 - M.R.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X C.A.L.L. Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Apensem-se aos autos do processo nº 2007.014.032872-8.Defiro alimentos provisórios em 25% dos ganhos líquidos do réu, na proporção de 10% para a varoa e 15% para o menor Alberto Luiz, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Em relação a filha Rossana deverá ser esclarecido o pedido, uma vez que se trata de pessoa maior e capaz.Designo o dia 02/04/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.014.000930-3 - M.C.G.T.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X A.O. Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 02/04/2008, às 14:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.014.002342-7 - T.V.A.P. X M.M.A.P. Despacho:Designo o dia 02/04/2008, às 14:00 horas, para oitiva da parte ré. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.015912-8 - DENEVALDO VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal DENEVALDO VALÉRIO DA SILVA e MARIA NEILCE CORDEIRO DE AZEREDO, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2008.014.000962-5 - A.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Portaria nº 01/2007: \" Digam os Requerentes sobre certidão à fl. 11\". \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.014.022274-7 - V.S.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S.L. Sentença:Tendo em vista a comprovação dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal, VALÉRIA DOS SANTOS GOMES LEAL e CARLOS LEANDRO DE SOUZA LEAL, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2003.014.024288-6 - N.M.T.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X J.H.M.F. Sentença:Tendo em vista a comprovação dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal, NAJLA MARIA TABET PARENTE e JOSÉ HILDEBRANDO MUNIZ FEITOSA, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.024259-3 - R.W.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X N.M.C. Despacho:Designo o dia 03/04/2008, às 14:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.014.000796-5 - V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.016874-5 - CILENIO FRANCISCO CARNEIRO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358), Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:Inicialmente, convém ressaltar que o processo não teve o andamento desejado por culpa única e exclusiva das partes (des)interessadas, que não cumpriram o despacho de fl. 100v.No mais, defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente, a varoa.Intime-se, por mandado, o cônjuge varão a trazer o comprovante do pagamento do ITBI, conforme solicitado pela Fazenda Municipal.Venham as certidões de quitação fiscal.Expeça-se mandado de avaliação dos bens.O cônjuge varão deverá providenciar o recolhimento das custas judiciais (pro rata). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.014.020727-1 - A.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.006959-1 - J.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.G.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977) Decisão:Pelo fio do exposto, considerando que a sentença de fl. 38 trata-se na verdade de uma casca, um corpo sem alma, JULGO EXTINTO o processo pela perda do objeto, em face do óbito anterior do autor (certidão de fl. 55). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.014.031496-4 - J.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X D.F.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal se encontra separado há 22 anos, aproximadamente, conforme declarações juntadas (fls. 09 e 11), bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal JOSÉ CRESPO e DENILDA FERREIRA TAVARES CRESPO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.014.014929-3 - M.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X R.S.O. Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal se encontra separado há 30 anos, aproximadamente, conforme declarações juntadas (fls. 10 e 12), bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MADALENA CHAVES DA SILVA OLIVEIRA e RANULFRO DA SILVEIRA DE OLIVEIRA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.010263-5 - MARILENE DA SILVA GIVIGI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X NEILTON PORTELA DE ALMEIDA Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal. Defiro, desde logo, a juntada de documento novo, nos termos do art. 397 do CPC.Designo o dia 08/04/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.033071-1 - F.T.E.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X S.H.A.V.T.E.S. Despacho:Designo o dia 01/04/2008, às 14:31 horas, para Sessão de Conciliação.Intime-se o autor no endereço fornecido na ata de audiência. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.001251-0 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X S.R.S.F. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 01/04/2008, às 14:45 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001252-1 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X F.B.S.S. Portaria nº 01/2007: \" Diga o Autor sobre certidão à fl. 08\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.014.023379-8A - ALUIZIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X MARIA LUIZA DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Trata-se de embargos à execução, sendo que os mesmos nao se fundamentam nas hipóteses do artigo 741 do CPC, conforme afirmado pelo próprio embargante.Se houve alteração de sua situação econômica, deve pleitear a redução do encargo pela via própria.Desta forma, REJEITO, LIMINARMENTE, OS EMBARGOS, nos termos dos artigos 739, II do CPC.Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.014.000808-0A - G.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X F.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). HELCIO DOS SANTOS (RJ-130202) Despacho:Fl. 258: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.006527-5B - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEIXOTO SOARES (RJ-148694)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Portaria Nº 01/2007: \" Diga a Exeqüente sobre certidão à fl. 06\". \r\n\r\nProc. 2004.014.001302-4 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X H.R.L. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.014.008099-2 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.014931-1 - LETICIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBISON LUIS BALTAZAR DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo do parcelamento acordado, bem como não havendo notícia quanto ao seu descumprimento, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.017747-1 - M.L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Atenda-se ao Ministério Público (a exequente, para informar se ainda há débito alimentar). \r\n\r\nProc. 2005.014.018992-0 - YURI NOGUEIRA AMOY COELHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X RONALDO AMOY COELHO FILHO Às partes para se manifestarem sobre fls.40. \r\n\r\nProc. 2005.014.019094-5 - ROMÁRIO DE ABREU RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X FRANCISCO CARLOS MOTA RANGEL \"...ao exequente para se manifestar sobre certidão de fls. 31 vº...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.023379-8 - MARIA LUIZA DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X ALUIZIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Ao exeqüente para requerer o que de direito, face a sentença de fls. 24 do apenso. \r\n\r\nProc. 2005.014.025212-4 - BRUNO LUIZ DA COSTA VIEIRA, Assistente: ELIZABETH CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE CAMPOS VIEIRA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027451-0 - A.R.G.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X P.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326) Despacho:Designo o dia 08/04/2008, às 14:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028574-9 - Y.S.A. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X C.D.P.A. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fls. 19/20, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007949-0 - ANDRESSA FERREIRA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ROGERIO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) \"...à exequente...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006710-6 - JONATHAN HENRIQUES DE SIQUEIRA MORGADES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON FERREIRA MORGADES Despacho:Designo o dia 09/04/2008, às 14:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007017-8 - P.M.R.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.B.G. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme documentos de fls. 26/30, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007021-0 - J.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.M.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008080-9A - GABRIEL SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:1 - Regularize a parte exeqüente sua representação processual, bem como junte aos autos afirmação de pobreza.2 - Adeque-se o pedido à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.014179-3 - DANIEL GOMES CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X AMARO ELIO FERREIRA FERNANDES Decisão:Defiro a JG. Emende-se a inicial, adequando-se o pedido ao rito do art. 733 ou 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.014847-7 - R.T. (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X R.P.T. Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 10\". \r\n\r\nProc. 2007.014.033735-3 - E.C.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X H.V.P. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Emende-se o pólo passivo, uma vez que o avô paterno não foi parte no processo em que foram acordados os alimentos (fl. 12); \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002749-2 - B.L.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X M.L.M. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fls. 23/24, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.005984-0 - P.D.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.C. Despacho:Designo o dia 09/04/2008, às 14:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.007662-9 - C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.G. E OUTROS Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR CELSO GOMES da pensão alimentar a que está obrigado em relação aos filhos CIELSO DE ARÁUJO GOMES, LÚCIA HELENA DE ARAÚJO GOMES, ELISABETE DE ARAÚJO GOMES, SUZANIA DE ARAÚJO GOMES, MARCELO DE ARAÚJO GOMES e MARCELA DE ARAÚJO GOMES, no percentual correspondente a 40% dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nProc. 2008.014.000995-9 - C.A.F.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X C.L.S.P. Decisão:Defiro a JG.Cite-se e intime-se o réu para, querendo, ratificar por termo em cartório a anuência em relação ao pedido de exoneração de alimentos. Prazo: 15 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.001151-6 - J.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X E.S.M. Decisão:Defiro a JG.Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.004799-5 - JEAN MARLUS RANGEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X KARLA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Decisão:Tendo em vista a Manifestação do Ministério Público, bem como do teor do estudo psicológico (fls. 77/82), o qual desaconselha no momento a reversão da guarda, não havendo qualquer outro elemento de prova em contrário, indefiro o pedido de tutela antecipada requerida à fl. 72.Designo o dia 08/04/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.008780-4 - A.E.S.L., A.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Decisão:Defiro JGDefiro a guarda provisória a requerente, tendo em vista a presença de elementos hábeis a demonstrar a presença de fumus boni iuris e periculum in mora, requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência requerida, conforme preconiza o artigo 273 do CPC. Lavre-se termo.Citem-se os réus (fls. 41/42).Intime-se a parte a autora para atender o requerido pelo Ministério Público (fl. 43).Realize-se Estudo Social. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1992.014.000705-0 - C.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.S. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos da ação nº 1995.014.001251-9 entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.014.002831-3 - G.F.C.J. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X C.P.S.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.014.009169-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: J.R.B.M. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.009028-6 - P.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X Paciente: E.M.S.G. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.016025-4 - M.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: T.A.B. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.012907-0 - R.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X Paciente: E.C.S. Pela vinda aos autos da concordância do outro filho da interditanda para que o munus seja exercido pela requerente. Ainda, pela vinda da concordância do cônjuge da requerente. \r\n\r\nProc. 2008.014.001237-5 - N.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X Paciente: M.B.M.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Realize-se estudo social, devendo a Assistente Social diligenciar, se possível, junto aos vizinhos e familiares, a fim de verificar o envolvimento afetivo e assistencial que a requerente presta a interditanda. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.005040-4 - DAYANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CARLOS CICERO FILHO PESSANHA Despacho:Designo o dia 06/05/2008, às 13:45 horas, para Sessão de Conciliação. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data (fl. 27). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.005470-1 - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.005355-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.M. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos da ação nº 1995.014.001251-9 entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.014.033640-3 - S.M.O. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X R.P.A. Decisão:Indefiro o pedido de afastamento do lar ante a ausência de prova do alegado na inicial.Designo o dia 03/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de Justificação. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.033826-6 - A.L.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X S.B.A. Decisão:Com razão o Ministério Público. Indefiro o pedido liminar.Cite-se. Com a resposta, diga a parte autora. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.014.004067-5 - A.C.B.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.C.G. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.025578-9 - M.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X M.S.S. Decisão:Considerando que os filhos do casal encontram-se sob a guarda paterna; considerando que a ré se encontra em local incerto e não sabido, a qual foi citada por edital, bem como o parecer Ministerial, defiro parcialmente a tutela antecipada para reduzir os alimentos fixados em favor da requerida para o patamar de um salário mínimo e meio. Oficie-se ao empregador. Decorrido o prazo do edital de fl. 77, dê-se vista ao Dr. Defensor Público para atuar como Curador Especial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.014.004252-3 - SOPHIA PESSANHA SARDINHA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ANDRÉ LUIZ RAMOS ZACARIAS Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 37 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.015209-2 - LUCAS VINICIUS FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAOLO NEY BASTOS MARQUES PEREIRA (RJ-139538)) X LUIZ MUNIZ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, adotando a promoção Ministerial como razão de decidir.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002354-3 - ANGELO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X LARA DIAS DA SILVA MEDEIROS Decisão:Trata-se de ação de modificação de cláusula com pedido de tutela antecipada para reduzir os alimentos fixados sob a fórmula: \"25% dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 1,5 salário mínimo\".Como se pode dessumir, a referida fórmula, realmente, parece pressupor que o autor conseguiria novo emprego no patamar do anterior equivalente a R$ 2.600,00. Ocorre que, sendo o seu atual rendimento limitado a R$ 700,00, conforme comprova a cópia de sua Carteira de Trabalho, juntada à fl. 25, a referida fórmula passou a ter um teor leonino e arbitrário, bem visto na expressão \"nunca\".Por tal ordem de razões, a fim de reequilibrar a equação necessidade/ possibilidade, defiro liminar e parcialmente o pedido, a fim de fixar a pensão em 30% dos rendimentos líquidos do autor. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.014.000588-2 - N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o requerente, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.001139-5 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS (RJ-137221)) X D.B.S. Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 02/04/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.010947-2 - SILVIO HENRIQUE GUIMARÃES GIOFFI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X HENRIQUE TERRA GIOFFI E OUTRO ... EM DECORRÊNCIA DE CONVOCAÇÃO DO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/04/08, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.010683-0 - R.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada no processo em apenso, nº 2004.014.012467-3, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.014.030668-2 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X E.A.G. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.032420-9 - JOELMA RISCADO DE AZEVDO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON MARTINS FELIX (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Designo o dia 10/04/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.003562-2 - LEONARDO ALEXANDRE RIBEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR HUGO DA SILVA RIBEIRO Decisão:Designo o dia 09/04/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004767-3 - J.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.M. E OUTROS Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001285-5 - F.S.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X L.S.S. Portaria nº 01/2007: \" Digam os Requerentes sobre certidão à fl. 13\". \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.014.000283-5 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINAID MOTHE DA SILVA (RJ-050007), Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Defiro a JG as partes em relação as custas remanescentes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1987.014.000079-8 - M.D.M.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOS ANJOS RUSSO FERREIRA (RJ-055444), Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Que sejam recolhidas as custas processuais conforme tabela de fl. 191, devidamente atualizada pela UFIR. \r\n\r\nProc. 1999.014.004046-9 - W.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo do acordo de fls. 28, bem como não havendo notícia quanto ao seu descumprimento, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.023523-7 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Sentença:Tendo em vista que a parete autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.017319-2 - L.G.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS (RJ-137221), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 02/04 e 16 e decreto a separação do casal LÚCIA GOMES BOTELHO LOPES e ELIAS DE SOUZA LOPES, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2005.014.017373-0 - ANGELA MARIA DO ESPIRITO SANTO GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELÇO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Fls. 36/37 - Que seja regularizada a representação processual do cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2007.014.015581-0 - C.A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges CARLOS ANDRÉ DE SOUZA VIANA e DANIELLE CALLEGARIO CORRÊA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1992.014.000352-4 - C.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X M.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Despacho:Designo o dia 10/04/2008, às 14:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.007810-9 - L.P.N.R.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) \"...à parte ré para ciência do ofício de fls 40...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008749-0 - WILLIANA BARCELOS RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS CARLOS Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011274-4 - ELISA BARRETO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197) Despacho:Designo o dia 03/04/2008, às 14:01 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.032979-4 - NORMA APARECIDA RIBEIRO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X LUIZ CLÁUDIO PEREIRA TRINDADE Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21 e decreto a separação do casal NORMA APARECIDA RIBEIRO GOMES TRINDADE e LUIZ CLÁUDIO PEREIRA TRINDADE, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.000903-0 - O.P.Q. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X R.S.M.Q. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 01/04/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001152-8 - V.R.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X C.M.S.S. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 02/04/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.014.000981-9 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616)) X E.S.P.S.) Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 02/04/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 462067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar e Tutela Antecipada de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.014.015398-9 - G.P.R., L.V.S. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:INTIME-SE A AUTORA PARA REGUALAR A INICIAL, INCLUINDO O PEDIDO DE CITAÇÃO E FORNECENDO O ENDEREÇO DOS GENITORES DA ADOTANDA. \r\n\r\nId: 462061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 168, §1º incisos I a III - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2001.014.004233-9 - MINISTERIO PUBLICO X RUBI RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Intimar o patrono do acusado para apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2000.014.001824-4 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO EMILIO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Intimar o patrono do acusado para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2007.014.004909-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCILIO CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Intimar a patrona do acusado para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 462065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.002931-6 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X JOQUEBE ALVES DE OLIVEIRA Fica a parte autora intimada a comparecer em cartório e retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.833.004703-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ABDU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) ANTÔNIO JORGE RODRIGUES, Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Fica a parte autora intimada a comparecer em cartório e retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.833.007981-8 - (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.013469-6 - FABRICIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CLAUDIO GUALDA TAVARES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.003245-2 - ESMERALDINA NUNES DE ABREU X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/04/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004894-0 - R. SAY LEITE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X MAYSA HELENA MANHÃES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.009010-5 - PEDRO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/04/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009765-3 - RIVALDO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JULIANA REIS DOS SANTOS TORQUATO PEREIRA Fica a parte autora intimada a fornecer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.833.012941-1 - ERICA CORDEIRO GONÇALVES GAZINEU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ Decisão:Designo AIJ para o dia 28/05/2008 às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000210-3 - ABUD PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X RONALDO PEREIRA DE FIGUEIREDO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.833.000840-3 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X GREGOS E TROIANOS SANDUICHES LTDA Fica a parte autora intimada para, urgentemente, fornecer o endereço atual da parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.011823-8 - PAULO JORGE ALMEIDA PESSANHA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.004151-7 - MARIA KATIA PESSOA REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.833.004971-3 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARILIA STTELA DE OLIVEIRA BARROS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.007404-5 - ARIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X TATIANA RIBEIRO FERNANDES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.008199-2 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LUIS TADEU RODRIGUES SOARES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.012194-1 - JOAO BATISTA COBUCI PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X MARCIO CARNEIRO ROCHA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.005525-1 - FERNANDA SÁ GRANJA DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.005897-5 - MARIA DULCE HENRIQUE SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.005969-4 - ELISABETH PEIXOTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.006779-4 - MARIA ANTONIA SIQUEIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.006815-4 - ANDRÉ LUIZ FARIA SANZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.006435-9 - PAULO SERGIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.007185-6 - MARCIO FILIPE MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X IRINÉA RODRIGUES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.008551-0 - MARIA DA PENHA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004860-5 - IONIL GONÇALVES DO ROSARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006887-2 - IMERANI SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC-RJ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Fica a parte autora intimada a fornecer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007038-6 - DEUZIRA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.007285-1 - MARIA SÔNIA LEÇA PEREIRA X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/04/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008862-7 - PAULO JOSÉ BASSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.010763-4 - ADEMILSON BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Fica a parte Ré INTIMADA da r. decisão, como segue:\"Defiro G.J aos recorrentes, em especial ao Sr. Ademilson, por possuir três dependentes habilitados no Imposto de Renda. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012123-0 - MANUELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a fornecer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.833.012523-5 - SERGIO LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a fornecer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.833.012550-8 - JOSELIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X VIVO- S/A Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.013287-2 - LUCIANO SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X FALEBEM TELEFONIA CELULAR E OUTRO Fica a parte autora intimada para fornecer o endereço correto do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.833.000196-2 - TATIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X BANCO BMG Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.008991-3 - LUCIANE DE OLIVEIRA VELASCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) GUSTAVO S. DUARTE E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.010315-6 - REJANE F. TAVARES ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X FERNANDA GONÇALVES DE BRITO Despacho:Informe o autor seu CNPJ corretamente haja vista que o de fls.02 não está válido no sistema Bacen \r\n\r\nProc. 2007.833.012534-0 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X ROSEMARY RODRIGUES FELIX Despacho:Venha o termo de acordo firmado pelas partes para sua homologação. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.012538-7 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X LUCILENE RODRIGUES FELIX DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha o termo de acordo celebrado entre as partes para sua homologação. I-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.013195-4 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls.62/64 - diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.001463-0 - EUSÉBIO CAETANO DE SOUSA FILHO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls.91, após decidirei sobre os embargos/impugnação. I-se \r\n\r\nProc. 2006.833.009593-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BRADESCO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Despacho:Fls. 97 - Diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.011785-2 - JORGINEA TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X CILEI FERREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se a parte ré para que informe a este h=juízo, no prazo de 10 dias, a data de início de pagamento do acordo, para que o mesmo possa ser homologado, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010461-8 - G. M. S. CRESPO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437), Dr(a). NIVIA SARMENTO DUARTE (MG-087106)) X LUIS CLAUDIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venha aos autos o correto CPF do executado, haja vista que o constante às fls.40 não está válido no sistema Bacen \r\n\r\nProc. 2006.833.019465-6 - ANTONIO HUMBERTO DE VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ASCENCIO PINTO ASCENCIANO Despacho:Fls.37 - Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante substituição por cópia, certidão e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019479-6 - ROBERTO FREIRE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ASCENCIO PINTO ASCENCIANO Despacho:Fls.39 - Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante substituição por cópia, certidão e recibo nos autos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.001499-0 (131892001) - GILSON DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822) Decisão:Haja vista a liminar deferida no MS, suspendo a Execução e por conseguinte a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.012593-9 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2005.833.005089-9 - TÂNIA DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Fls. 139 e segs - Diga a parte autora objetivamente o que pretende. I-se \r\n\r\nProc. 2005.833.012127-4 - GERALDO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) SEBASTIÃO GARCIA DINIZ Decisão:1 - Fls.85 - Defiro a inclusão no polo passivo da Engetol Construções LTDA. Anote-se na D.R.A e nos autos.2 - Redesigne-se nova audiência. Citem-se os réu, sendo a ré Engetol por réuCarta Precatória e informando endereço para citar e intimar o 1º réu. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.005873-8 - SUELLEN MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a autora o descumprimento da decisão, uma vez que a peça de fls.80 e o deposito de fls.81 afirmam o cumprimento integral. I-se , 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.011739-1 - CONDOMINIO SUNSET PARK (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NETO FONTOURA ANDRADE (RJ-138481), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X SIDINEA BARCELOS RODRIGUES RISCADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Decisão:O atestado médico de fls.33 não presta seu propósito, pois com data diversa da audiência realizada, porém a citação/intimação de fls.29 não foi pessoal. redesigne-se o ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011744-5 - AROLMAR PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X NIPPOMAG INNVELON DO BRASIL Despacho:Para a decretação da revelia, comprove a autora o endereço da ré fornecido na inicial, posto que os documentos juntados dão conta de ser a mesma sediada em Maringá - Paraná. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012844-3 - LUIZ CESAR FERNANDES DA COSTA X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.013493-5 - ADELBA SILVA BARNABE X CREDCARD (BANCO CITICARD S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Conclusão de ordem: De ofício, acrescento à parte dispositiva da sentença que fica confirmada a tutela deferida às fls.20. Intimem-se do acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.014.001487-6 - ISAIAS CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Para apreciação do pedido de tutela antecipada e prosseguimento do feito, venham cópias da identidade, CPF e comprovante de residência do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.001521-2 - NOEL ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ITAUCARD Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 27/05/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001812-2 - JOSIMAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de tutela antecipada e prosseguimento do feito, venham cópias da identidade , CPF e comprovante de residência do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.001832-8 - ANDREIA DE SOUZA AZEVEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de tutela antecipada e prosseguimento do feito, venham cópias da identidade e CPF da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.002108-0 - GUSTAVO PIRES ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Intimem-se as rés sobre o alegado, no prazo de 48 horas, sob pena de deferimento da medida liminar. \r\n\r\nProc. 2008.014.002299-0 - POSTO DA PENHA DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Para apreciação do pedido de tutela antecipada e prosseguimento do feito, venha comprovação junto à SRF, de ser a parte autora ME, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.002439-0 - GERARDO MARQUES DE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de tutela antecipada e prosseguimento do feito venham cópias da identidade, CPF e comprovante de residência do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.002719-6 - CLAUDIO JORGE BARRETO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X VIVO- S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado pelo autor. Prazo de 48 horas, sob pena de deferimento da medida liminar. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.002752-4 - JOSE ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de tutela antecipada e prosseguimento do feito, venham as cópias da identidade, CPF e comprovante de residência do autor, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.002847-4 - KARINA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X PREMIO COM DE ENTRET ELT LTDA E OUTROS Despacho:1 - Para o deferimento do pedido de tutela deve a parte autora depositar o valor protestado em conta judicial.2 - Esclareça ainda, se os cheques emitidos são da pessoa física da autora ou da pessoa jurídica que a mesma representava, posto que este juízo necessita confirmar a legitimidade da autora para a presente demanda. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.002897-8 - HERNANI MANHAES DE FREITAS X BANCO BMG S/A Despacho:Para apreciação do pedido de tutela antecipada, venha o contrato celebrado entre as partes devidamente firmado por ambos. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.002907-7 - MARCELO PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Para apreciação do pedido de tutela antecipada e prosseguimento do feito, venham cópias da identidade, CPF e comprovante de residência do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.002908-9 - ROBSON CORREA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de tutela antecipada e prosseguimento do feito, venham cópias da identidade, CPF e comprovante de residênciado autor, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.002943-0 - RODOLFO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Para apreciação do pedido de tutela antecipada e prosseguimento do feito, venham cópias da identidade, CPF e comprovante de residência do autot. Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.003042-0 - WANDERSON ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRET. ELET. LTDA Despacho:Para o cancelamento do protesto deve o autor depositar o valor protestado como garantia,em conta judicial, após o qual será deferido o pedido de tutela. Prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.006311-7 - EDUARDO JOSÉ LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Traga a ré comprovação da venda e valor do negócio, como afirmado às fls.56. Em 10 dias, após, à juíza vinculada, fls.16. \r\n\r\nProc. 2004.833.008789-6 - ROBERTO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Fls.116 - ante a certidão, recebo a impugnação. Ao impugnado no prazo legal. I-se \r\n\r\nId: 462059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.000986-5 - LÚCIO JOSÉ BRESINSKI (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930)) JORGE CALIL, Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) Ficam os insignes aptronos das respeticas partes, Intimados para se manifestarem acerca do interesse no feito, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008653-9 - ROBERTO MAGNO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGO (ES-007067) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/maio/2008 às 13 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010563-7 - ROBSON DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 15/maio/2008 às 13 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010686-1 - EDMAR LUIS BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X JOÃO CARLOS CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 12/maio/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012289-1 - MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X VIVIANE ALVARENGA PORTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 28/abril/2008 às 15 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.006574-1 - DEJOVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 19/maio/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.833.000588-5 (77111999) - ISABEL CRISTINA CRESPO MUQUICI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X IVO ALMEIDA PESSANHA fica a parte autora cientificada da juntda do oficio da ampla. \r\n\r\nProc. 2005.833.012694-6 - GERSON VENUTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JOSÉ GERALDO CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 12/maio/2008 às 15 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.005852-9 - ANTONIO HUMBERTO DE VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X FABIANO TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (RJ-051946) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Defiro, ainda, o desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópias, conforme requerido.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.009884-5 - CELSO RENATO PONTES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 29/abril/2008 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2004.833.009890-0 - SILVANA AGUIAR NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 29/abril/2008 às 13 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.005024-5 - MARIZE BATISTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 19/maio/2008 às 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.005764-1 - ADRIANA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 19/maio/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.006520-0 - LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.007760-3 - MARLY MACHADO ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 19/maio/2008 às 15 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.012052-1 - ELIELMA CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 19/maio/2008 às 15 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.015122-0 - NELSON GERALDO COSTA JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 19/maio/2008 às 15 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.019786-4 - RALF BICHARA BOESCHENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 19/maio/2008 às 15 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.002079-6 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 05/maio/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005691-2 - VANDA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830), Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 19/maio/2008 às 15 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007457-4 - CARLOS DE JESUS FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 19/maio/2008 às 15 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007562-1 - JOSÉ RICARDO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X FINASA FINANCEIRA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 20/maio/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007567-0 - JOELMA FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X CARLOS HENRIQUES FAGUNDES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 14/maio/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007875-0 - JANAIA AZEREDO DOS SANTOS FRANÇA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 05/maio/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007917-1 - FERDINANDO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 20/maio/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008027-6 - CARMEN LUCIA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 20/maio/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008233-9 - JOSE MARIA MACHADO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 08/maio/2008 às 13 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008314-9 - FABRÍCIO LÍRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 08/maio/2008 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008339-3 - MARCOS CANELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844)) X EDITORA JB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 12/maio/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008534-1 - OSVALDO CHAVES RIBEIRO X VISA S/A. (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 05/maio/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008544-4 - MARÍLIA BARRETO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 07/maio/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008546-8 - MYLENA SOARES SALES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X CROC - CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 05/maio/2008 às 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008564-0 - MARIA LÚCIA WAGNER PINHEIRO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 05/maio/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008600-0 - EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X ANA MARIA PESSANHA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 05/maio/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008617-5 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA (RJ-115277)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 05/maio/2008 às 15 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008635-7 - MARCOS ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X VIRTUAL PROUDUÇÕES ARTISTICAS LTDA (\"IG\") E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 05/maio/2008 às 15 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008665-5 - MARIDELCE MAYERHOFFER MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 07/maio/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008681-3 - GILDÁSIO ALVES ANDREZA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X RESENAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 07/maio/2008 às 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008689-8 - DIORGE HERVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DEL RIO GATTI (SP-058244), Dr(a). MAURICIO CORREA (SP-222181) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 07/maio/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008693-0 - RAPHAEL BECHARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X ANDRESSA JÓIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 07/maio/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008705-2 - AMARO CARDOSO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). MELIZA COLONNESE (SP-146466) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 08/maio/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008714-3 - EDMAR RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 08/maio/2008 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008793-3 - ENILDO SANTANA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 29/abril/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008916-4 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X SOC COM IMP HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 07/maio/2008 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008925-5 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/maio/2008 às 14 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008944-9 - LEANDRO PALMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 15/maio/2008 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008953-0 - DANIEL ROCHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 15/maio/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008960-7 - CÉSAR RIBEIRO GOMES JÚNIOR X LOJAS AMERICANAS S/A, (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/maio/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009009-9 - MISAEL GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 13/maio/2008 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009047-6 - VANDERLANDIA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PRETEÇÃO AO CREDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 13/maio/2008 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009049-0 - MISAEL GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 13/maio/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009061-0 - FRANCISCO AUGUSTO COLUCCI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 13/maio/2008 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009119-5 - RENATO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 12/maio/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009177-8 - ALDENI MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 19/maio/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009201-1 - GLAURA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 20/maio/2008 às 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009233-3 - ALESSANDRA DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 19/maio/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009236-9 - MISAEL GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 15/maio/2008 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009287-4 - GERSON BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X JACSON PONTES BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-158182E) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 14/maio/2008 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009323-4 - MARCUS VINICIUS RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X EMPRESA BRASIL S. A. TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 06/maio/2008 às 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009327-1 - JEFERSON FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 13/maio/2008 às 13 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009413-5 - ALDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 07/maio/2008 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009461-5 - EDIVALDO CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) X ALESSANDRO BORGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 13/maio/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009463-9 - EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 30/abril/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009527-9 - MARCOS DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 21/maio/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009534-6 - LEANDRO PEREIRA NUNES DE SOUZA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 29/abril/2008 às 13h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009569-3 - FÁBIO LUIS DIAS MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X LIBERGÁS DE CAMPOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 12/maio/2008 às 15 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009695-8 - ABELONI GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 21/maio/2008 às 13 h min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009741-0 - VALERIA MATEUS BUENO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ITAPUÃ CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 13/maio/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009746-0 - CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 10.03.2008 às 14h20min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.009809-8 - MATHEUS DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.03.2008 às 12h20min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.009887-6 - OSIAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 10.03.2008 às 14h30min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.009941-8 - MAURICIO JOSE DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 05/maio/2008 às 15 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009960-1 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 06/maio/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009962-5 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 15/maio/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010036-6 - NILSON ROSA JULIO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X CASA & VIDEO - MOBILIA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/maio/2008 às 14 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010087-1 - ANA RAQUEL CONCEIÇÃO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X A. J. NARCISO / CASA DA CRIANÇA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, para o 06/maio/2008 às 13 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010182-6 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA BARBOSA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/maio/2008 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010183-8 - MANOEL LUIZ ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 11.03.2008 às 14h20min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.010185-1 - MANOEL LUIZ ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 11.03.2008 às 14h30min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.010186-3 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 11.03.2008 às 14h40min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.010188-7 - MANOEL LUIZ ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 11.03.2008 às 14h50min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.010260-0 - ELZENIRA DE SOUZA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 10.03.2008 às 14h40min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.010267-3 - CINTIA GREICE CRESPO CESPOM (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X F. R. C. COMERCIO E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/maio/2008 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010270-3 - MARTA SUELY DE MATOS CHRISÓSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 20/maio/2008 às 13 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010272-7 - JOCIMAR FARIA FERREIRA X FRC COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/maio/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010336-7 - JOENO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 10.03.2008 às 14h50min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.010363-0 - JOCEILMA ROSA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) fica o patrono do autor cientificado da juntada da guia de depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.833.010364-1 - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.03.2008 às 12h50min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.010374-4 - ROBERTO LUIZ MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA LEITAO CARDOSO (RJ-141657)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 20/maio/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010457-8 - EDESIO DA SILVA MELILA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 20/maio/2008 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010461-0 - DENISE MANHÃES DA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 20/maio/2008 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010463-3 - PATRICIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 20/maio/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010464-5 - PAULO CUSTÓDIO DA CONCEIÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.03.2008 às 12h40min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.010484-0 - RITA DE CASSIA BARBOSA DE ABREU DELPHINO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE (RJ-146798) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 07/maio/2008 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010492-0 - RODRIGO CAMPOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X PAVÊ DE CAMPOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 07/maio/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010510-8 - JANILTON BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.03.2008 às 12h30min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.010651-4 - PRISCILA CHALITA HISSA DE SIQUEIRA RITTO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 12/maio/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010709-9 - KLEISON CRESPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). ALANA SILVEIRA FRANCO (RJ-132712) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 12/maio/2008 às 15 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010737-3 - ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 14/maio/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010773-7 - JOACIR MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 24/abril/2008 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010939-4 - ERALDO ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 05/maio/2008 às 15 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011574-6 - CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Considerando que o recurso interposto sequer foi recebido, homologo a desistência do mesmo. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.011980-6 - ELIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) X CALÇADOS ITAPUÃS/A CISA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 12/maio/2008 às 15 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012124-2 - CLAUDIA MARCIA GRAÇA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 14/maio/2008 às 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012709-8 - ALCIMAR LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645) Decisão:Designo AIJ para o dia 17.04.2008 às 12h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012761-0 - ADRIANA ALVES JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 14/maio/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012872-8 - CENIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CENIRA DIAS ALVES (RJ-143944)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 05/maio/2008 às 15 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012895-9 - HELIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 05/maio/2008 às 15 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012904-6 - RICARDO LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 07/maio/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013172-7 - ELEDIR FRANCISCA LOPES DE OLIVEIRA X BANCO BVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 10/abril/2008 às 10 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.833.009190-0 - JONATAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 13/maio/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nId: 462064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Lopes Dias da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.833.012796-7 - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X REGINA CÉLIA BARRETO DO SANTOS AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 24-03-2008, ÀS 14h20min. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.833.003324-5 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476), Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094)) X JUAREZ MIRANDA CRESPO E OUTRO Despacho:RECEBO RECURSO DE F. 139/141. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES PELOS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO. APÓS, SUBAM À EGRÉGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2005.833.012235-7 - HERVAL MANHÃES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/04/2008 , às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 462060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018113-5 - MARIA DAS DORES CONSTANTINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Despacho:A autor, alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2006.021.020288-0 - SONIA MARIA ALVERCA DE SOUZA, MARCELO ALVERCA DE SOUZA, FERNANDO ALVERCA DE SOUZA, WALTER ALVERCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X 40940 Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil com o nome correto, conforme informado. \r\n\r\nProc. 2007.021.031908-5 - LIZETE DO NASCIMENTO, JONAS NASCIMENTO, LIVALDA DO NASCIMENTO DIAS, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, RODRIGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X 43648 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) * 44 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.006657-7 - RICARDO FERREIRA DE LIMA X ERNESTINA SANTOS BARZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766) Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) * \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.021505-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)), Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA, Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X SILVIANO DE OLIVEIRA FILHO), PROCESSO 39588 Despacho:Desentranhe-se o mandado para integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.013739-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IRACILDA TINOCO KAIBER), 40718 Despacho:Expeça-se carta precatória para o cumprimento da decisão de fls. 26, no endereço fornecido às fls. 57, vindo as peças necessárias e custas processuais, em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.024008-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SELVINO CAUMO E OUTRO Despacho:Fls. 59. Cite-se o réu no endereço fornecido. Venham as custas e as peças necessárias em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.026235-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO PASSOS BITENCOURT E OUTRO Despacho:Fls. 24/25. Defiro a convolação da ação de busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se em DRA. Venha a cópia da petição anterior para instruir a contra-fé. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028847-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JORGE LUIZ PINTO SILVA Despacho:Aos interessados, fls. 21/22. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026554-4 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SC VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Deverá a A. proceder à retificação do pólo passivo perante o juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.021.037552-0 - LEDA PENIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS REGO E OUTROS Despacho:Manifeste-se a A. sobre o teor da certidão negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.011028-3 - WEBER REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEILA GOMES DA ROCHA (RJ-055964)) X ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)), 38875 Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. desapense-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009447-6 - FABIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BOX PARQUE ESACIONAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Suspendo o curso do processo, tendo em vista a exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.021.013984-8 - ILA FLORA DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), 42610 Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.035728-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) X ELY NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS Aos interessados, fls. 23/24 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001362-2 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.016037-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CLAUDINEI FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39218 Despacho:Aos interessados, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.021.001028-4 - DARCY PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) A parte ré para recolher as custas de fls.233: Atos Auxiliares do Juízo - conta 1109-8 - R$ 94,94; Caarj - conta 0201-4 - R$ 9,49; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 34,56; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,74; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,74. \r\n\r\nProc. 2006.021.006579-6 - CRISTIANO BARBOZA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), PROCESSO 40217 Sentença: exposto, julgo procedentes os pedidos do Autor, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré a compensar os danos morais suportados pelo Autor, fixados em R$ 3.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices da Egrégia CGJ, desde a condenação até o final pagamento. Declaro nulo o contrato celebrado a fls.42, e, por via de conseqüência, a inexistência do débito decorrente do aludido financiamento. Condeno a Ré nas custas processuais, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011397-5 - FRANCISCO SALES BASILIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIBANCO UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), SHOW MOVEIS CAMPO GRANDE LTDA, Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)), 42472 A parte ré para recolher as custas de fls.132: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; Caarj - conta 0201-4 - R$ 16,79; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 80,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,30; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,30. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.003615-2 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X VANI REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho:Intime-se a ré para entregar o bem a A. ou pagar o equivalente em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.004475-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH BAETA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024466-8 - AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X DWA SERVIÇOS DE ELETRICA E INSTRUMENTAÇAO LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do Autor para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, deixando de decretar o despejo do imóvel locado, ante à desocupação do mesmo. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% sobre o débito corrigido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031635-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X CRISTINA MARIA GIRO AMANTEA), 43628 Despacho:Decreto a nulidade doato citatório. Intime-se a ré para oferecer a sua defesa, considerando feita a citação na data da intimação a ser realizada (art. 214, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.002573-3 - LIZETE MENDES ESCADA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOÃO JOSE PINHEIRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o réu Joâo José Pinheiro Oliveira, no endereço de fls. 45, local onde fora encontrado para citação, conforme certificado às fls. 48. Intime-se-o, então, para pagar em 15 dias o valor de R$ 5822,94, pena de multa do art. 475 J do CPC. Quanto a Ré Helena Cerqueira de Góes Amoedo, deverão ser expedidas oficios para SRF, Telemar, Light, Ampla, objetivando a sua localização. \r\n\r\nProc. 2006.021.028496-2 - ANA SUELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ROBSON CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133), Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819) Despacho:Intime-se os réus para que paguem em 15 dias R$ 23.058,24, pena de multa, penhora e avaliação, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.021.022169-1 - ALBERTO GONÇALVES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X J E C 123 - COMERCIO DE PEÇAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Despacho:Fls. 140. Defiro. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.021.025993-3 - WALDEIR MAXIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X VERIDIANA COSTA E OUTRO Despacho:Aos interessados, fls. 48. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.021911-0A - TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...não se trata de ação autônoma. Registre-se e autue-se a exceção de incompetência. Após, cumpra-se fls. 18. Após, intime-se o excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.015108-6 - IMOBILIARIA GUEDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X JURANDY TAVARES DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Despacho:Com a vinda das custas, expeça-se CP para avaliaçaõ do bem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.015870-8 - FOMENTO 44, FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CHRISTINA KARLA FERREIRA COSTA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Exeqüente * \r\n\r\nProc. 2007.021.007823-9 - GONÇALO GOMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X IVANILDO NAZARENO SILVA E OUTRO Despacho:Defiro as provas especificadas as fls. 43. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 06/05/2008, às 14:00 horas. Venha o rol em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014698-8 - RONNIE EDSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X A. A. BARREIROS FERRAGENS LIMITADA ME.), ANDRE BORGES FRASCINO), AMANDA BORGES FRASCINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)), PROCESSO 39119 A parte ré para recolher as custas de fls.157: Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-4 - R$ 0,36; conta 6002-01373-5 - R$ 246,38; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,18; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2005.021.022950-0 - WEBER REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEILA GOMES DA ROCHA (RJ-055964)) X ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)), PROCESSO 39678 Despacho:Aguarde-se a providência no apenso. Após, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.024133-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LOUIS MARCELLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA), PROCESSO 39750 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) Fls. 63/85.* \r\n\r\nProc. 2007.021.023305-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANGELICA CUSTODIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Oficie-se a SRF, Vivo, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.021.032711-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VAN OCCHIALY COMERCIAL DE PRODUTOS OPTICOS LTDA), VERA LUCIA TELES DE OLIVEIRA), PAULO JORGE XAVIER), 43688 Despacho:Aos interessados, fls. 22/23. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.021.011496-3A - AROLDO CANDIDO DE BRITO, ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X NILTON REIS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) A parte impugnante para recolher as custas de fls.14: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 40,16; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,01; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,00; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022944-4 - ELIZA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)), PROCESSO 39677 A parte ré para recolher as custas de fls.111: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25,56; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-4 - R$ 18,98; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 107,70; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,40; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,40. \r\n\r\nProc. 2006.021.020681-1 - KECYLENE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X COMARY INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)), 40960 Despacho:Defiro as provas especificadas pelas partes as fls. 55/56. Venha o rol em 10 dias. AIJ para 29/04/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.008619-4 - BEATRIZ BARCELLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X COLEGIO BATISTA MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:À réplica * \r\n\r\nProc. 2007.021.011636-8 - EDSON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) * \r\n\r\nProc. 2007.021.022536-4 - RICARDO FEITOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Manifeste-se o A. sobre fls. 68/69 da SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.021.025074-7 - LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X NATURA COSMETICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Certifique-se as custas devidas pela ré, conforme acordo de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.021.029227-4 - BAZAR FONTE DE AGUA VIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CHEQUE SEGURO ABRACIM), ADELACIR PEREIRA COELHO), 43490 Despacho:Aos interessados, fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.000092-4 (31786) - ADILSON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CURSO VISAO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)), JOSE HAMILSTON PROFETA SOARES), ELISIO HENRIQUE DOS REIS FILHO), ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:Intime-se o réu para pagamento nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.021.002448-5 (31.960) - DIVA MARQUES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X BRUNO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) Despacho:À avaliação. Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.021.001916-4 - CELIO NISTALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LOCANTY COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), PROCESSO 38.210 Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.021.000424-2 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X PARADISE ECOPARQUE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)), PROCESSO 39920 Despacho:Fls. 57. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.009242-8 - SERGIO LINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), PROCESSO 40328 Despacho:Declaro encerrada a instrução. \r\n\r\nProc. 2006.021.010599-0 - AGNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X R.B.ESPORTE E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)), PROCESSO 40388 Despacho:Ao autor para fornecer as peças necessárias para expedição da carta precatória, Art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.024871-4 - NELMA DE MELO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Recebo o recurso de fls. 289/313, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.024896-9 - VILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Manifeste-se as partes sobre as informações constantes da resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.010959-5 - MARIA IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)), 42440 Despacho:Ao patrono da A. para subscrever a petição de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.021.022339-2 - JACIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII, do CDC. Defiro as provas especificadas pelo réu às fls. 44. Designo AIJ para 24/04/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.021.000004-0 (21036) - MARIA COUTINHO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851)) X ALVARO MENEZES VIANA E OUTRO Despacho:Adite-se ao formal de partilha as correções gráficas referidas à fls. 82 passando a constar: ALVARO MENEZES VIANA E MARIA COUTINHO VIANA. \r\n\r\nProc. 1983.021.141658-4 (3918) - ANTONIO NARCIZO NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X Inventariante: ROSEMARY NARCIZO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185)) CONCEIÇÃO ROSA DE JESUS E OUTROS Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.021626-0 - MARIA JOSE NEVES DEL AGUILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE NEVES DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:À avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005210-6 - MARINETE MARIA CLEMENTE COSTA, MARIA DA PENHA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X MANOEL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)), PROCESSO 38468 Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.007563-9 - GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUXILIADORA PEREIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 30. Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.021762-8 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GEILTON APOLINARIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor, oficios prontos. Aguardando encaminhamento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.003199-8 - RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) * \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.004477-8 - ANTONIO CARLOS DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), SANTOS ANTÔNIO RODRIGUES COSTA) X SANTOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS, Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)), PROCESSO 38410 - RECONVENÇÃO ÀS FLS. 46/52), ANTONIO CARLOS DE JESUS LEITE Despacho:Manifeste-se as partes sobre o laudo do assistente técnico de Bradesco Seguros S/A. \r\n\r\nProc. 2005.021.019459-4 - WALDETH MARTINS SILVANO, AUREO MARTINS SILVANO, ROBERTO MARTINS SILVANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X EDISIA DE ALMEIDA GOMES), ANDREIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)), PROCESSO 39447 A parte autora para recolher as custas de fls.159: Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 10,95; Caarj - conta 0201-4 - R$ 1,09; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,54; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,54. \r\n\r\nProc. 2006.021.021275-6 - BARBARA COSTA BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A parte ré para recolher as custas de fls.103: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-4 - R$ 32,13; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 51,51; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,97; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 16,97. \r\n\r\nProc. 2007.021.004662-7 - CLEBER DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 150. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026804-0 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se viasta a DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030773-1 - IRINEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014738-9 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)), 4. Despacho:Recebo o recurso de fls. 76/80 e 81/107, ambos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.011721-8 - TANIA MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), 40445 A parte ré para recolher as custas de fls.125: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-4 - R$ 16,43; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 210,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,12; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,12. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006813-1 - IVANISE ROSA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos da autora, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré a compensar os danos morais suportados pela Autora, fixados em R$ 3.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices da Egrégia CGJ, desde a condenação até o final pagamento. Condeno a Ré nas custas processuais, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.512.005390-1 (13538) - SHIRLENE MARIA SOARES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)), Inventariante: CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT, Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ESPOLIO DE CALIL FARID FIAT Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.004474-4 - CONCEICAO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FONSECA CORREIA), ELISANGELA DE SOUZA DE JESUS), PROCESSO 40130 Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.013246-3 - DILZA MARIA DA SILVA GERALDO, SEBASTIÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)), 40530 Despacho:Defiro as provas especificadas pelas partes. Nomeio o perito o DR. Paulo Tadeu. Venham os quesitos e assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.014651-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCAN TIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA CRISTINA FONSECA), 40620 Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se-o para cumprimento integral no endereço de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.021.028113-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON DOS ANJOS BATISTA E OUTRO Despacho:Ao autor para recolher as custas para expedição do aditamento ao mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005917-6 - ALISSON GOOD LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X ARCANJO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)), PROCESSO 40183 A parte exequente - patrono da parte ré, para recolher as custas referentes a execução dos honorários advocatícios, faltando ser recolhida a taxa judiciária - R$ 44,45. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021035-2 - DENISE RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, deverá a parte elaborar os cálculos da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.021.014279-8 - ALICE MORENA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X CENTRO MÉDICO HOSPITALAR CMH CAXIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Decisão:Recebo o recurso de fls. 201/205, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.005287-0 - GILSON SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), CRISTAL AZUL TRANSPORTES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (SP-212374)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)), PROCESSO 40160 Despacho:Recebo o recurso de fls. 231/235, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.009773-6 - MARCELO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIAO TRANS INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), PROCESSO 40349 A parte ré para recolher as custas de fls.206: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 80,33; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; AST - 1101-5 - R$ 21,90; Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 4,56; Caarj - conta 0201-4 - R$ 10,86; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 61,96; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,88; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,88. \r\n\r\nProc. 2007.021.009401-4 - AMARILDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) A parte ré para recolher as custas de fls.175: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 38,34; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-4 - R$ 20,26; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 11,04; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 11,04. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.003442-0 - CLAUDIA SARAIVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes fls. 166. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.021.008516-4 (32.430) - ARMANDO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Despacho:Aos interessados, fls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020198-7 - DEOLINDA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39499 A parte ré para recolher as custas de fls.171: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 14,60; Caarj - conta 0201-4 - R$ 9,67; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 60,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,74; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,74. E, ainda, conta 6002-01373-5 - R$ 247,44, bem como comprovar pagamento dos honorários periciais homologados em fls.51 (06 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2005.021.020663-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)), PROCESSO 39530 Despacho:Venha a taxa judiciária, eis que o pedido de execução de honorários formulado exclusivamente pelo advogado, é tido como autônomo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.012008-4 - ANDREW RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X MAISON CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), 40458 Despacho:Fls. 114. Intime-se o A. \r\n\r\nProc. 2006.021.016976-0 - MARIA DO PATROCINIO ASEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), 40750 Despacho:AIJ para 29/04/2008, às 14:30 horas. Intime-se e requisite-se fls. 204. \r\n\r\nProc. 2006.021.021169-7 - JOSE SERGIO DOS SANTOS DAMIQUI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTI DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Intime-se as partes e a denunciada da audiência no Juizo Deprecado, conforme fls. 218. Fls. 219. Indefiro. A testemunha não localizada no endereço deverá ser substituída. Pesquisa-se no entanto, o seu atual endereço, somente em casos excepcionais, ou seja, quando depõe a parte de seu depoimento, como única prova. O que não é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026284-0 - JORGE LUIZ MARIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Recebo o recurso de fls. 165/175, no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.011843-2 - EVERTON IFFARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e aruive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024169-2 - CELSO FERREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)), 43020 Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem com, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030419-7 - TEYLOR LINHARES WRIGG (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X CH 8 MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)), 43548 Despacho:À réplica * \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.512.013286-0 (18.878) - EVILASIO EPIFANIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X O JUIZO Despacho:Aos interessados, fls. 132/151. \r\n\r\nProc. 1998.512.011905-2 - JOAO TAVARES MALTA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE ME LO (RJ-079969)) X PREDIAL PANAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) * \r\n\r\nId: 462068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.021.024401-0 - MP X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO JUNIOR AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA NECESSÁRIA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.204178-0 - JOSE SILVA (E4P2C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR SOBRE FL. 146. \r\n\r\nProc. 1989.021.204935-3 - MARIA DA GLORIA XAVIER NAZARETH DOS SANTOS (E6P4C1) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.512.007738-7 - EUTALIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Tendo em vista que o réu, apesar de não ter sido devidamente citado dos termos da execução, manifestou-se as fl. 110/117, não se opondo aos cálculos do contador judicial, sob a égide do Princípio da Celeridade, entendo como desnecessária a citação.Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1998.512.002737-9 - ROBERTO PINHEIRO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-104328), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 28/03/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal. \r\n\r\nProc. 2001.021.012707-9 - KLEBER MARQUES DA SILVA (E3P5C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ APRESENTAR CÓPIA DO CPF, INLCUSIVE DO ADV. \r\n\r\nProc. 2003.021.017096-2 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 131. \r\n\r\nProc. 2006.021.000092-3 - FRANCISCO DE PAULA SILVA (E4P3C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fl.21/22 quanto aos honorários profissionais do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 43/43vº. \r\n\r\nProc. 2006.021.008292-7 - EDSON MATHIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL - INSS Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fl.30/31 quanto aos honorários profissionais do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 15:15 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 47/47vº. \r\n\r\nProc. 2006.021.017802-5 - ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor sobre fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.021.000706-3 - ROBERTO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fl.57 quanto aos honorários do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 70/70vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.002521-1 - PAULO ROBERTO FARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 22 quanto aos honorários do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl.43/43º. \r\n\r\nProc. 2007.021.004430-8 - CELSO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fl.15/16 quanto aos honorários profissionais do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 28/28vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.005238-0 - ROBERTO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X INSS Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fl.11 quanto aos honorários profissionais do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/2008 às 15:15 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 17/17vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.008469-0 - ADAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fl.33/34 quanto aos honorários profissionais do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 41/41vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.021.187477-9 (856 FE) - PAULO FAVARO CARARINI (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 119/120. \r\n\r\nCobrança, CFONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2006.021.019615-5 - LUIZA LEAZI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, cabendo ao réu disponibilizar todo tipo de exame periódico que se fizer necessário à comprovação da continuidade do uso do equipamento respiratório.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o expropriante ao pagamento das custas processuais, ante a isenção prevista no art. 17, IX da Lei n.º 3.350/99, e da taxa judiciária, com fulcro no disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário Estadual.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.021.013603-2 - GLORIA CLARA ASSIS DE MOURA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:O pedido de fl.174/175, formulado pelo Município de Duque de Caxias que figurou como ré no presente feito, o qual visa a reconsideração da parte final da sentença que determinou a remessa de cópias dos presentes autos ao Ministério Público mostra-se manifestamente intempestivo, posto que tal determinação deveria ser impugnada por via própria, ou seja, através de recurso de apelação. Sendo assim, deixo de apreciá-lo em virtude do trânsito em julgado da sentença de fl.75/77, mantida pelo Tribunal de Justiça, considerando-se ainda que já foi expedido o ofício de fl.172, cuja finalidade compete ao órgão do Ministério Público.Cumpra-se parte final da sentença de fl.77. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.021.009001-0 - IRINEU DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS Ao autor sobre fls 43/49. Apos ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.021.010476-0 - RITA DE CASSIA ALMEIDA SENDRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368), Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219), Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS(IPMDC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.021.007147-8 - CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da natureza da matéria, objeto da lide, determino a redistribuição do feito para o Cartório da Dívida Ativa desta Comarca.Cite-se o réu, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107877-7 (200-B) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE MIRCA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) AO EXPROPRIANTE SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FL. 230 VERSO E 232 VERSO. \r\n\r\nProc. 1980.021.120217-6 (016FE) - PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE BRASILIA VIEIRA BUENO DE JORGE), Inventariante: LUIZ CARLOS JORGE ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Diante dos documentos acostados às fl.942/945, defiro a expedição do mandado de pagamento, mediante requerimento. \r\n\r\nProc. 1991.021.227271-4 (13500) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) AO EXPROPRIANTE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL, CONFORME FLS. 229 E Vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.021.025659-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADONIAS MANGUEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:1) Tendo em vista o contido a fl. 67 e a afirmativa do expropriante de que as únicas famílias residentes na área expropriada serão integradas no projeto de assentamento e regularização fundiária, defiro a imissão provisória na posse dos lotes n.º 17, 25, 49, 82, 84, 124 e 127, encontrando-se o valor ofertado já depositado. 2) Intimem-se os interessados de fl. 73/76, através de seu advogado, para prestarem os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público no item b de fl. 110.3) Quanto à citação dos réus, diga o expropriante sobre a certidão negativa de fl. 68.4) Nos termos do art. 14 do Dec. Lei 3.365/41, nomeio o engenheiro Frederico Deseta Neto, como perito deste Juízo, para que proceda à avaliação dos imóveis, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de seus honorários.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.021775-6 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNIAO COMERCIO PARTICIPAÇOES LTDA EM RÉPLICA SOBRE FLS. 45/86, APÓS AO MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.021.024618-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LUIZ CARLOS MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.021.003406-4 - 6º OFÍCIO DE NOTAS E RGI X Interessado: ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.37, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Considerando as contra-razões já apresentadas pelo apelado às fl.31 e a manifestação do órgão ministerial às fl.33/36, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.003972-9 - INSS(E2P6C1) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALDECI RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090) Ao embargado sobre promoção do MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.021.204180-9A - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X MARIO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho: Verifica-se que nos autos principais já foi proferida decisão em relação a ambos feitos. Sendo assim, me reporto as fls. 90 dos autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.004178-7 (17325) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X AMARILDA ESTANISLAU DA CRUZ AO EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FL. 165. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.203994-3 - ALDELINO ALVES DE SOUZA (E7P4C2) (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para que requerer o que ainda entender por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 1989.021.206632-6 - JOSÉ GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 232. \r\n\r\nProc. 1998.512.010905-7 - ELVAN ALVES DE SOUZA (E6P1C1) (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Formem-se o 2º volume.Considerando que os valores devidos a título de custas para a execução dos honorários correspondem a uma quantia ínfima que não justifica o seu recolhimento ao final, indefiro o requerimento de fl.200.À patrona do autor para que proceda ao pagamento dos valore devidos. \r\n\r\nProc. 2001.021.020107-3 - CARLOS AUGUSTO TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre certidão de fls 160. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.021.008447-6 - VERA LUCIA LEITE AMIEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.021.000444-9 - PAULO RODRIGUES DA CRUZ(E5P2C2) (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X TRANSMOURA TRANSPORTES MOURA E LOCACAO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA- OAB/RJ 66.409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2001.021.000444-9, na Falência de TRANSMOURA TRANSPORTES MOURA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Processo nº 1999.021.005349-6 no valor de R$ 3.339,45 (TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031985-1 - ENILSON SANTOS CIRINO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada a fls. 34/38 quanto à retificação do polo passivo, devendo o cartório regularizar a autuação do feito fazendo constar o Município de Duque de Caxias.À parte autora para regularizar a representação processual conforme já determinado às fl. 32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011061-5 - CINTIA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls 59/72. Apos ao mp \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.021.007234-0 (19746) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X IPMDC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Despacho:Forme-se o 2º volume.Intimem-se as partes para que esclareçam se há provas a serem produzidas, devendo justificá-las e correlacioná-las com o ponto controvertido a ser elucidado, cabendo, ainda, aos réus, manifestarem-se sobre os novos documentos anexados pelos autores. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.021.012129-5 - LUCIENE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 24/28. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.021.204570-0 (5832) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JÚNIOR (RJ-006094), Dr(a). REGINA FERREIRA FERNANDES (RJ-035872)) X TEREZINHA ALVES DE PAULA E OUTROS AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. . \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.021.017677-9 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MILLENIUM DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (E1P6C1) (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), MARCELO DE ALMEIDA COUTO Decisão:Inexistindo oposição do Ministério Público, defiro o requerimento de fl. 245 determinando a expedição do alvará autorizativo pelo período assinalado, devendo o requerente comunicar a este juízo quanto efetivar seu retorno ao país. \r\n\r\nProc. 2003.021.013782-0 - OTTY PEÇAS COMERCIAL LTDA (E1P2C3) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ALDIGAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 47/48. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.015208-1 - SOUZA DIAS CONFECÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) AO REQUERENTE SOBRE O DEPÓSITO ÀS FL. 204/206. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.007341-9 - ROSANGELA BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu sobre fls 88/92. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.021.020104-3 - JORGE CARVALHO DA FONSECA (E6P5C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 104. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.187538-3 (1940) - JOAO BRAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1990.021.218220-6 (12908) - OTAVIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Ao autor sobre fls 121/125. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.212842-3 (4729) - ALCIDES DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.021.024799-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes para especificar provas. \r\n\r\nId: 462069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.004314-8 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Oficie-se como requerido na alínea \"b\" de fl. 03.3 - Com a resposta do determinado no item 2 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP e a DP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006615-8 - ANDERSON PENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X WALFRIDO ANTONIO PENNA), ELZA MARIA RODRIGUES PENNA), ELY MARIA PENNA RABELO), EDNA MARIA VICENTE), NILSON ANTONIO PENNA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 120 em sua integralidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.008744-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL JOSE MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789) Despacho:1 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa.2 - Anote-se que no presente feito há reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.021.008744-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL JOSE MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789) Decisão:Conclusão de ordem:Inicialmente, devemos rejeitar o pedido de recebimento da peça de reconvenção, já que incompatível com o rito preconizado para esta ação de busca e apreensão.... Assim, tal peça deverá ser desentranhada e devolvida ao seu ilustre subscritor. Aguarde-se o cumprimento do despacho retro, no que se refere ao item 01 de fl.86. \r\n\r\nProc. 2007.021.028224-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 02 e 10, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.029657-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO CLAUDIO DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl. 29/31, SUSPENDO o curso do presente feito até o cumprimento integral do acordo, na forma do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do mesmo, sem a manifestação das partes, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.004997-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CONCEIÇAO BEZERRA DE SOUSA Decisão:Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente a motocicleta descrita às fls. 02 e 14, que deverá ficar depositada em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do referido bem. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.007095-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTO ALTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NELSON RODRIGUES DE LIMA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante para o devido recolhimento de custas conforme certidão de fl. 03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.006994-0 - GEMIMA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.006117-3 - NADIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 97, verso, que observa acerca do preparo insuficiente, intime-se o recorrente para supri-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, na forma do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.022544-3 - REGINA CELIA DA SILVA, SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFIANÇA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) Considerando a inexistência outras questões prévias a serem dirimidas e sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser colacionada em até 20(vinte) dias. Indefiro a produção do depoimento pessoal da parte autora, eis que desnecessário ao deslinde da controvérsia. Sem prejuízo, oficie-se como requerido à fl.47. Com a chegada das respostas, dê-se vistas às partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.006390-0 - CRINTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Despacho:Digam as partes se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como anuência para prolatação da sentença. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2002.021.007589-6 - LUIZA ALVES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ISAIAS RAMOS DE SOUZA Despacho:1 - À parte autora.2 - Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.011429-1 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARISA CUNHA), MARCIACUNHA), INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA), PROCESSO 40426 Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias.3 - Certifique a Serventia se há custas pendentes, intimando-se o devedor para recolhê-las, caso devidas.4 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.007258-6 - JORDEMIR BRITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1 - Defiro JG. Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos, no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 4 - Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.014835-4 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X CALDAS E CALDAS TREIN.ASSESS.E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA (RJ-006916) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo certificado à fl. 184, digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para prolatação da sentença. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.002861-6 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JANAINA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adeque o credor o pedido de fl. 132, na forma da Lei nº 11.232/05, observando, quanto a planilha apresentada, que o réu é beneficiário da gratuidade de justiça, não devendo arcar com as custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005429-6 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X FELIPE DA COSTA FERREIRA Despacho:Ao autor para requerer o que for se direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.021007-5 - PATRICIA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X GUATAMBU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Decisão:1 - Tendo em vista o requerimento de fl. 43/44, SUSPENDO o curso do presente feito até o cumprimento integral do acordo, na forma do art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo do mesmo, sem a manifestação das partes, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.2 - Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.020684-9 - GASSAN ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827)) X CARLOS ALBERTO CAMOES DA SILVA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 28, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.020802-7 - WANDA MORGADO DA COSTA, MURILLO NUNES DA COSTA, WILSON JOSE LOURENÇO MORGADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MORGADO DA COSTA (RJ-089003)) X MAURO DOS SANTOS C0ELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)), PROCESSO 39540 Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Ao (s) credor (es) para prosseguimento da execução, sob as penas do art. 475 - J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.030544-0A - FRITZ MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMOR FLORIANO FURTADO (SC-005494), Dr(a). MARILDA DE LUCA FURTADO (SC-012984)) X MARDUC 2000 - MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) Decisão:1 - Recebo a exceção, determinando, assim, a suspensão do processo, por força do art. 306 do CPC.2 - Ao excepto, na forma do art. 308 do mesmo texto cogente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.021.257082-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COM. IND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:1 - Considerando que a parte devedora/ impugnante não acostou aos autos qualquer elemento de convicção suficiente, no sentido de afastar a avaliação formulada pelo Sr. avaliador judicial, homologo a avaliação de fl. 111.2 - Com o objetivo de ser apreciado o pedido de fl. 124, determino que a parte exequente acoste aos autos o CNPJ ou CGC atualizado da empresa ré, eis que no sistema de penhora on- line o CGC informado à fl. 2, pertence a empresa diversa, denominada \"Rezende S/A Álcool e Açúcar. \r\n\r\nProc. 1995.512.008218-1 - C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X C.M. Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 325.2 - Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre fl. 327. \r\n\r\nProc. 1997.512.004432-2 - RICARDO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)), Interessado: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X COTRAL-CENTRO ORTOPEDICO OLIVEIRA CARVALHO LT (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)), DARCY DOS SANTOS BARRETO), EMILIA SILVA BARRETO Despacho:1 - Ao credor para dar cumprimento ao despacho de fl. 379, no prazo de 05 (cinco) dias. 2 - Decorrido o prazo, sem manifestação, e, tendo em vista a certidão de fl. 392, intime-se, por edital, o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.512.006900-7 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MOTOR TESTE MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venham as custas necessárias para expedição do respectivo mandado.Despacho encaminhado no expediente de 03/03/ 2008. \r\n\r\nProc. 1997.512.013613-8 - ROSA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:Digam as partes se há algo mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.512.016713-8 - JADER JADIR NUNES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X RAGGE INDUSTRIAL LTDA), JULIO CORREA SILLA), LUCIA MARIA OLIVEIRA SILLA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Despacho:1 - Informe o exequente se pretende se valer das regras dos art. 685 - A ou 685 - C do CPC.2 - Caso contrário, manifeste-se o credor de acordo com o art 706 do CPC, para fins de alienação do bem em hasta pública. \r\n\r\nProc. 1999.512.005423-3 - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SERGIO DA SILVA Decisão:1 - Tendo em vista o requerimento de fl. 192, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório.2 - Fl. 193 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.017422-7 - ODIGAR CHRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X IEDA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462) Despacho:Digam as partes se o acordo noticiado nos autos foi cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.021.020092-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LRC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), LEONARDO AMADOR SERRO), MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SERRO Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca de fl. 101/102, verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024138-2 - ULTRAKING COM DE ROUPAS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X GARWAL DIST DE SUP E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 23/24. Anote-se onde couber. 3 - Cite-se na forma do artigo 652 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11382/2006. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, para o caso de pronto pagamento \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.007428-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NOSE DIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.021.004673-3 - ZILDA COELHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MANOEL JULIANO Decisão:1 - Observe-se quanto a publicação o requerido à fl. 02. Anote-se onde couber. 2 - Regularize a exeqüente o pedido contido na inicial na forma da nova redação dada pela Lei 11382/2006. 3 - Determino ainda que a exequente traga aos autos o título executivo em seu original. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.008744-7A - MANOEL JOSE MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Decisão:....Ante o exposto,defiro em parte a presente impugnação, com lastro nos fundamentos acima expostos. Assim, deverá a parte impugnada regularizar o valor da causa, que deve corresponder ao valor do saldo devedor em aberto e não ao valor do contrato de financiamento, como ocorreu na hipótese. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005732-7 - LUIZ JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso de fl. 97/103 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.020959-0 - VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X RENNER SC/RS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.024578-8 - WALDYNEYA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre honorários do perito.Despacho encaminhado no expediente de 03/03/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.031164-5 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 35, verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005295-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X EREVAN ENGENHARIA S/A), Procurador: PAULO VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão: Com efeito, em revista aos termos da peça de resposta, com vistas ao saneamento do feito, assiste razão à parte demandada quando sustenta a imprescindibilidade da integração do pólo passivo pela empresa Termorio S/A, tendo em vista que uma das pretensões assestadas pela parte autora, à fl. 06, precisamente, a desconstituição do negócio jurídico firmado entre a ré a a empresa Termorio S/A. Logo, é evidente que eventual decisão judicial sobre o tema poderá acarretar conseqüências jurídicas em relação a Termorio S/A, incidindo, na espécie, ainda, a regra do art. 47 do CPC. Assim, nos termos do parágrafo único deste dispositivo, determino que a parte autora promova a citação da empresa Termorio S/A, emendando, desta maneira, sua petição inicial, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.007330-9 - EDNA MARIA DA SILVA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da promoção ministerial, à fl. 472/473. \r\n\r\nProc. 1998.512.005831-2 - NADIR PINTO E PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal. Abra-se vista a DP.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.006833-7 - LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X UNIAO - COMERCIOIMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Cumpram os autores o despacho de fl. 24, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se-os, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promovam o andamento do feito sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.010925-0 - FABIO PEREIRA LACERDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ADOIS PROPAGANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.014356-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES BARATA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALFREDO SIMOES BARATA Decisão:1 - Diante do conteúdo da petição de fl. 150, bem como do do documento de fl. 152, regularize-se a partilha de fls. 24/26. 2 - Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.036448-0 - MARIA NASARE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X EVANDRO COSTA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Notifique-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado sem translado. \r\n\r\nProc. 2008.021.004339-2 - IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA DE TAL Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Regularize-se como indicado na certidão de fl. 18.3 - Após o cumprimento do item 02 supra, notifique-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado sem translado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005781-9 - MARIA ANTONIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Com efeito, os termos do acordo formulado não incidem, especificadamente, sobre eventual limite de crédito, mas sim sobre a própria prestação de serviço em si, matéria sobre a qual houve o adimplemento. Assim, indefiro o pedido de fl. 87. Nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.022455-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HUMBERTO GUEDES PEREIRA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.16, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.005907-7 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUCELINO OLIVEIRA BATISTA Decisão:Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito às fls. 02 e 09, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007864-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO JOSE DOS REIS Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 24, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033736-1 - ROSEMILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPLORER TRANHSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre honorários do perito.Despacho encaminhado no expediente de 03/03/ 2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.512.000227-9 - PAULO DA SILVA, NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X A. AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Fl. 71 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.021.003922-1 - FOLHA SECA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441)), DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA Despacho:1 - Certifique a Serventia se na publicação mencionada à fl. 245, constou o nome do advogado da parte ré, conforme fl. 241.2 - Fl. 247 - Dê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.003922-1 - FOLHA SECA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441)), DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Cumpra-se o v. acórdão. Aos credores para prosseguimento da execução, sob as penas do art. 475 - J, § 5º, do CPC.Despacho encaminhado no expediente de 03/03/2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.016724-7 - MARIA DA GLORIA GARCIA WELERSON (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Despacho:1 - Tendo em vista a sentença de fl. 174, intime-se a ré para depositar 50% dos valores relativos aos honorários periciais.2 - Intime-se o réu, via postal, para recolher as custas pendentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser encaminhada certidão para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.026062-5 - ANTONIO JOSE DE SENA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 31. Anote-se onde couber.2 - Oficie-se como requerido à fl. 28.3 - Regularize-se o polo passivo conforme parecer do Ministério Púlbico de fl. 26 verso, item 01. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.021.251647-2 - IOLANDA LIMA DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X MILCIADES JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - A parte autora para atender à promoção ministerial de fl. 239.2 - Ao Curador Especial sobre fl. 237/238.3 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 1992.021.252614-3 - ANTONIA VIEIRA DOS SANTOS X AMADEU BIASSOTTO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Despacho:1 - À parte autora para se manifestar acerca da promoção ministerial de fl. 159, verso, inclusive juntando aos autos os editais de publicação, conforme noticiado à fl. 152/153. 2 - Sem prejuízo, cite-se o confrontante de fato do lado direito. Venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2001.021.012510-1 - EDUARDO TELES DA COSTA, MARIA SOLEDADE DE OLIVEIRA COSTA, ADALGISA EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X DAVID SIMON), MARIA DO CARMO NEIVA SIMON), CLARIMUNDO PEREIRA DA COSTA E/OU HERDEIROS), ANTONIO ALVES), ODILON ALVES E S/M MARGARIDA TEIXEIRA ALVES Despacho:1 - À parte autora, para se manifestar acerca de fl. 107, item 4 e 112, verso.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.021.001284-0 - JOSÉ CORREA ALEXANDRE, ILDA CORREA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X SILDES REIS DE OLIVEIRA), PROCESSO Nº 34.823 (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Despacho:1 - Anote-se, onde couber, que o pólo ativo passa a ser integrado por José Corrêa Alexandre.2 - Fl. 197, verso, 2ª parte - Esclareça o autor.3 - Fl. 196 - Anote-se. \r\n\r\nId: 462089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.002230-0 (42316) - H.D.S.R.M. X W.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.022013-5 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X P.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos, condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia no percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos obrigatórios, desde que não inferior a 105% (cento e cinco por cento) do salário mínimo, quando com vínculo empregatício. Na hipótese de inexistir vinculo empregatício, os alimentos são fixados em 105% (cento e cinco por cento) do salário mínimo. Deixo de condenar o réu em custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008196-4 - A.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.N. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 35% (trinta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 18/03/2008, às 13:30 horas.... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.009274-3 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:1- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;2- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;Cumpre esclarecer que o nome correto da Requerente será Neilde Menezes dos Santos (fls. 03, item 03). P.I.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.010181-6 - L.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X H.A.F.C. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.008381-0A - R.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X R.S.P. Decisão: Vistos etc., o Exeqüente ofereceu, com fundamento no art. 535, do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração da decisão de fls. 62, por ter havido contradição na mesma, uma vez que não teria sido intimado do despacho que determinou sua manifestação quanto a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça. Acrescenta ainda que não acompanhou o sr. Oficial de Justiça na diligência, apesar de constar expressamente no mandado. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Rejeito os presentes Embargos uma vez que não há qualquer contradição na decisão ora atacada, sendo certo que o despacho que determinou a manifestação do Executado sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça foi devidamente publicado como certificado às fls. 61vº. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.032901-7 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X P.G.M.F. Decisão: Indefiro o pedido de ofício ao INSS (fls. 29), posto que na hipótese do afastamento do Executado, o empregador comunicará tal fato ao aludido instituto previdenciário. Sem prejuízo, Cite-se, nos termos do art. 733, do CPC., no valor de R$ 705,17, até o mês de janeiro de 2008, QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DO DÉBITO DO PENSIONAMENTO VENCIDO NO CURSO DA LIDE. Em caso de apresentação de justificativa, fica o Executado ciente de que deverá comparecer, PESSOALMENTE, no prazo de dez dias, no Cartório deste Juízo, para ter ciência do que ficou decidido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.032941-8 - J.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X E.A.S.) Sentença:...As partes regulamentaram a visitação da menor, extinguindo o litígio, conforme consta na sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara de Família desta comarca. Assim sendo, pretensão autoral independe da prestação jurisdicional posto que a parte já atingiu, em outro processo, o seu objetivo.Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Retifique-se o pólo ativo, no sistema e na autuação, excluindo-se a representante legal do autor (Maria das Graças) uma vez que o Autor já atingiu a maioridade (fls. 19). Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 462077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.003721-3 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. II- Fl. 62- Oficie-se conforme requerido. III- Indefiro fls. 63/78, porque já houve sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.021320-9 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X P.T.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430) Sentença:Sentença:....Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte autora não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 52. Portanto, revogo os alimentos provisórios fixados na fl. 21, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.027711-0 - S.Q.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X J.O.M.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, as parte autoras sobre certidão do oficial de justiça de fls. 42vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.032000-2 - N.N.C.M. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X L.C.M. Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.021.002943-7 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) D.A.S.L.) X S.S.L. Em cumprimento à Portaria 02/2002, a parte autora sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 16/18 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.008720-6 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X M.C.M.C.C. As custas foram irregurlamente recolhidas, devendo ser recolhidas conforme certidão de fls. 25 dos autos (R$ 182,06). \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.007576-9 - S.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030646-7 - V.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X F.F.S.T. Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) não há bens a partilhar; b) não haverá pensionamento entre os cônjuges; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) não há prole.... \r\n\r\nProc. 2008.021.002886-0 - N.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. II- Ao MP. III- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.029712-0 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X I.A.A. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2008.021.007836-9 - M.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X A.L.M.G. Despacho:I- Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção: a)cópia do termo e da sentença que fixou o pensionamento, a guarda e a visitação b) esclarecimento sobre pensão conjugal \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.011822-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:I- Fls. 97/99: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.II- Fls. 97/99: venha a procuração, em 48 horas, sob sanção de revelia.III- Esta execução, que se iniciou com dois ritos distintos (fl. 17), passou a ser processada apenas sob o rito da penhora (fl. 79).IV- E, por tratar-se de processo antigo, iniciado e percorrido sob as regras anteriores à reforma do CPC, a exemplo do que foi decidido na fl. 335, do processo nº 2000.021.000274-8, em apenso, deverão ser seguidas as regras anteriores à reforma, para não gerar tumulto processual ou rito híbrido.V- Assim, aguarde-se o cumprimento do item II desta decisão e venham conclusos para que se decida sobre a forma de cumprimento de fl. 95, III, levando-se em conta as alegações de fl. 112. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019526-4 - T.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X D.R. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Despacho:I- À parte ré. II- À parte autora. III- Ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.021.011634-2 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235) Decisão:I- Decreto a prisão do executado, por 03 meses, com base no art. 733, 1º, do CPC, adotando o parecer ministerial como fundamentação, pois o executado não comprovou o pagamento, nem a impossibilidade de pagar.II- Encaminhe-se a ordem de prisão às polícias militar, civil e federal. \r\n\r\nProc. 2008.021.007520-4 - K.E.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X A.S. Sentença:Sentença:...A parte autora ajuizou ação de execução de título judicial, quando a lei federal nº 11.232/05 expressamente dispensa ação própria. Sendo assim, inexiste o interesse processual, na modalidade interesse-necessidade. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual (interesse-necessidade)... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.005899-8 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Em cumprimento ao determinado em fls.266, item IV, ao patrono da parte ré sobre petição de fls.270/271. \r\n\r\nProc. 2007.021.030322-3 - V.S.X.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X H.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao ao réu. Anote-se. II- Fl. 39: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. III- Ao MP. IV- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 08/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.029362-0 - C.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.L.B.V. E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 02/04/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.021810-1 (18.075) - G.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:I- O pedido de fls. 70/71 já foi decidido na fl. 54 e na fl. 56. Só há um ato notarial (fls. 08/12), inexistindo prova do registro do imóvel em nome do varão. II- Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 462078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.020577-5 (6099) - KARLA FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA X FERNANDO CESAR ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.021.004681-1 - LUANA NEVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X CARLOS ANTONIO DE FRANCA Decisão:Diante da concordância do alimentante, expeça-se alvará para levantamento de 25% de seu FGTS, em favor do alimentado (s). \r\n\r\nProc. 2005.021.018992-6 - DEBORAH TORRES BENEDITO DA SILVA, MICHAEL DOUGLAS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X MELQUISEDECK COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.025559-5 - GABRIEL LUCAS CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.032348-9 - TAMIRES MAXIMIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X DENILSON CRUZ DOS SANTOS Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)Oficie-se aos órgãos de praxes na tentativa de localização do réu, sem prejuízo designo audiência de conciliação para 09/04/200 8, às 15:00 horas , cite-se e intime-se o réu, por edital, conforme previsão do artigo 5º, § 4º, da Lei de Alimentos. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.037996-3 - ROMULO FELIPE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X WAGNER DIAS RANGEL Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 08/04/2008 às 13:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.007424-8 - YURI PESSANHA CONDE, IAGO PESSANHA CONDE, MARCIO CONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MARCIO CONDE Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 45 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 75 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 09/04/2008 às 14:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.001083-2 (626) - MANOEL PEREIRA FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.021.002561-0 (4535) - VALDETE MARIA OLIVEIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (RJ-102045), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.004522-2 - FATIMA CRISTINA LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423), Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X ANDREI ARSENIO CAVALCANTE Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.032137-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X MANOEL ALEXANDRE DA SILVA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: \" Diga o autor sobre o ofício de fls. 25.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.037133-2 - GISLENE FAUSTINO DO REGO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X JOAO RODRIGUES DO REGO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 06/05/2008 às 13:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.007300-1 - NELIO CERRI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X ALESSANDRA DE LIMA CERRI Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 08/04/2008 às 15:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.017728-9 (2001.021.017728-9) - RAQUEL CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X MIGUEL CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Diga a exequente se o débito foi quitado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.025303-5 - MATHEUS PEREIRA DE OLIVEIRA, MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X THIAGO SOARES HARO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.004915-1 - ANA BEATRIZ CASTRO DOS SANTOS, RAQUEL CASTRO DOS SANTOS, REBECCA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X DANIEL BARBOSA DOS SANTOS Decisão:1) Regularize-se a petição inicial. 2) Venha o título executivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.027492-2 - FABRICIA ALMEIDA DE OLIVEIRA X PATRICIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: \" Diga o autor sobre o laudo de perícia de fls.35/37.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037159-9 - GEAN ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). BENEDITA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001071B)) X LOHAN DA SILVA MENDES Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 26 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 03/04/2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.004275-2 - AILTON GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUANA CHRISTIAN FERREIRA Decisão:Trata-se de ação de revisão de alimentos entre as partes acima nominadas. O Ministério Público manifestou-se às fl. 24/24-v. Compulsando os autos, depreende-se que, de fato, a parte autora tem razão em seu pleito de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Assim, presentes os requisitos legais, quais sejam, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações, consistentes no vínculo jurídico decorrente da relação de parentesco entre as partes, bem como a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO PRETENDIDA para reduzir os alimentos no valor em 110 % (cento e dez por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em benefício da parte autora. Cite-se e Intimem-se as partes pessoalmente para que compareçam em audiência de conciliação, que designo para o dia 03/04/2008 às 15:30 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.025571-0 - GUACIRA DOS SANTOS ARRUDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X ALMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVERIO DUARTE PEREIRA (RJ-110535) Despacho: Designo o dia 03/04/2008, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Publique-se. Intimem-se. Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 54. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.003227-8 - SIRLEIDE ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X SIDICLEI ALVES MAGALHAES) Decisão:1) Defiro a gratuidade. Recebo fls. 21, como emenda à petição inicial. Anote-se. 2) Designo o dia 08/04/2008 às 16:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nId: 462079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2004.021.013697-0 - MP X FLAVIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.002708-4 - MP X JOAO RAFAEL SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.021.025117-0 - MP X RICARDO FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Ciência da sentença para o preso em 06/03/2008, às 13:00 hrs. \r\n\r\nId: 462083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, INCISO II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.026270-1 - MP X JONILDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DO DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO: \"DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA.DESIGNO O DIA 24/03/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO....\" \r\n\r\nArt. 126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante \r\n\r\nProc. 1998.512.904462-0 (13260) - MP X OLIVEIRA CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO REU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 18/03/2008 ÀS 10:00 HORAS PARA JULGAMENTO DO RÉU. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2003.021.018036-0A - MICHEL RICARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X MP) Pelo presente, ficam as defesas intimadas a, se quiserem, contrariar os libelos no prazo legal. \r\n\r\nId: 462086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.010819-8 - ANA CELIA FERREIRA DE MATTOS SANDE (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DEDEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.002749-8 - HELIOMAR FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES RIBEIRO (RJ-144837E) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DEDEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012647-8 - PENHA REGINA VALENTIM LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:1- DEFIRO O DESBLOQUEIO EIS QUE FOI FEITA CONSTRIÇÃO EM NOME DE PESSOA JURIDICA ERRADA.2- TRAGA O EXEQUENTE O CNPJ DA PESSOA JURIDICA ARTAFLER COMÉRCIO .3- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.016169-7 - DENISE MARIA VIEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:Intime-se a parte autora do desarquivamento dos autos, devendo a mesma dar o andamento que entender devido no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.004831-7 - TIAGO FARIAS XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CLARICE GONÇALVES DA LUZ (RJ-145809E), Dr(a). GLEICE FINAMORI LOPES (RJ-148263E)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.007198-4 - JAQUELINE SILVANIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 48, deixo de receber o recurso inominado de fls. 39/47. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014187-1 - EVALDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.014222-0 - NEUZA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.014433-1 - VALDENICE PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.014651-0 - JAKELINE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.014723-0 - ANISTER FURTADO FERREIRA X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.014737-0 - VIVIANE RODRIGUES DE CARVALHO X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.014740-0 - UBIRAJARA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.014853-1 - MARTHA CHRISTINA DE BRITO FIRMINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X COLÉGIO SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.015023-9 - UBIRAJARA JANUÁRIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.015086-0 - MAIKO DE REZENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.015105-0 - WALNEY GOMES BERNARDO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.015188-8 - CATARINA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.015887-1 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2007.802.016097-0 - EVANDRO COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.016257-6 - RAFAELA PEREIORA LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.016319-2 - FABRICIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.016358-1 - ANTONIO JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X RIA AVANTI - VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.016518-8 - RENILDA DE AZEVEDO CHEROL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - CARTÃO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.016567-0 - JOSUÉ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.017524-8 - SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES CORREA X BANCO IBI E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DEDEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017524-8 - SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES CORREA X BANCO IBI E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DEDEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.006260-7 - IBIRACY DE SIMAS GURANHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X COMERCIAL PIACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Despacho:1- TRAGA O DEPÓSITÁRIO O BEM GRAVADO AOS AUTOS PROMOVENDO COM ISSO A SUA ARRECADAÇÃO IMEDIATA , PARA TANTO CONCEDO O PRAZO DE 24 HORAS .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.008878-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DEDEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013748-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.014254-1 - ALINE CANDIDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.014632-7 - VANDERLAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103), Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X MINI MERCADO LUVITT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.014654-6 - JAKELINE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.014864-6 - IRANI DOS SANTOS MIRANDA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X AMIL (ASSISTENCIA TÉCNICA INTERNACIONAL) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.015015-0 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.016071-3 - JORGE LUIS FELIX (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARREFOUR COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA (RJ-144231), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.016293-0 - FLAVIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.016470-6 - CARLOS MANOEL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X SIEMENS CELULAR S/A AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.016564-4 - WELLINGTON DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.016781-1 - RITA SOARES SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.016781-1 - RITA SOARES SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA WSENTENÇA DE FLS \r\n\r\nId: 462087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 148, § 1º, inciso I do CP - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge \r\n\r\nProc. 2008.021.008556-8 - ANDERSON DE SOUZA MILITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) INDEFERE-SE O PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO INVOCANDO-SE NA TOTALIDADE OS FUNDAMENTOS DE FOLHAS 17 E 18. \r\n\r\nProc. 2008.021.009087-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)) X ANDERSON DE SOUZA MILITÃO) CITAR E INTIMAR PARA INTERROGATÓRIO DIA 12/03/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 462088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.012782-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X THIAGO MENDES GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016622-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X PAULO ROBERTO PINTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072235-0 - D COSTA MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO FALCI BOTTI (MG-023801)) X IRIS MEIRA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.073994-4 - ALCY DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LUIZ DE BRITO AMORIM E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.002.005610-7 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOSÉ LUIS SORROCHE FERNANDES Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.006631-9 - ANA MARIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE Despacho:Intime-se a Requerente para comprovar o recolhimento de custas devidas ou que é beneficiária da gratuidade de justiça.Prazo: 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.014040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIOS DO CAMPO I (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X MARIA DE LOURDES B. PALHETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às fls. 344, foi aplicada multa de 10% em razão do não pagamento do débito pelos réus. Sendo assim, a firm de dirimir o embate entre a manifestação do Defensor Público às fls. 376 e a petição do exeqüente às fls. 381, passo a considerar os honorários aplicados às fls. 354, 360, 366 e 372 como a aludida multa.Indefiro, por ora, o requerimento do exeqüente na segunda parte de sua petição de fls. 381, tendo em vista que o A.R. referente ao mandado de intimação de fls. 376, ainda não retornou aos autos e, portanto, ainda não decorreu o prazo de 05 dias para o pagamento, conforme determinado às fls. 377, item 01. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2000.002.004731-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ESPOLIO DE HAMILTON PETERSSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-145880) Despacho:Fls. 28 - Aguarde-se a conclusão do inventário quando então poderá o credor receber o seu crédito, já que foram penhorados os bens e direitos arrolados naqueles autos. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.012372-4 - CONDOMINIO MEDITERRANEO RESORT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA Despacho:1- Redesigna-se o dia 28/04/08, às 15:15 horas, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). 2- Fixo o prazo de 03 dias para apresentação de cópia da inicial e custas necessárias.3- Cumprido o item anterior, renove-se a diligência citatória.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.005589-7 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ ( FL. 61) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X ROSANA GURIAN AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se o benefício da Gratuidade de Justiça à parte ré, anote-se na autuação, bem como o patrocínio da D.P. Tendo em vista as petições da parte ré de fls. 114//117, aguarde-se a audiência agendada. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012107-9 - MARLY LEMGUBER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY LEMGRUBER FERNANDES (RJ-027057)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.073427-2 - TREND FAIRS E CONGRESS OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) X AGENCIA OTIMA NITEROI DE TURISMO LTDA Decisão:1- Desentranhe-se fls. 25, visto que se trata de cópia de fls. 24.2- Diante de fls. 24 e tratando-se de rito sumário, mostra-se preclusa a oportuniade para apresentação do rol de testemunhas e quesitos.3- Designa-se audiência prévia na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07/04/08, 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu. P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.074529-4 - ALERT SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GREEN VERITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:Defiro a denuniciação da lide (fls. 45).Anote-se a denunciada AC GROUP PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA no DRA.Venham as custas da denunciação e citação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 72, § 1º e 2º do C.P.C, sob pena de prosseguir-se o feito somente em face do réu. Recolhidas as custas, cite-se a denunciada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001937-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TWISTER DE NITEROI COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.006287-9 - CANTINHO DA MARAVILHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X ANTÔNIO PEDRO QUINTANILHA AGÓES Despacho:Complementem-se as custas judiciais e taxa judiciária (fls. 22), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do art. 257 do Códico de Processo Civil. Após, conclusos de imediato. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1995.002.002830-5 (26748) - WILMA DOS SANTOS FARIAS X LEONOR LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.000576-8 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X REGENERA FLEX LTDA. EPP Despacho:Fls. 46 - Recebo como emenda.Anote-se o rito sumário, modificando-se, inclusive a capa dos autos.Designo dia Audiência Prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a ré.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025455-5 - AUREA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 247. TODAVIA, REVENDO O MEU POSICIONAMENTO, DESIGNO A AIJ PARA O DIA 13/05/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA O AUTOR PRESTAR SEU DEPOIMENTO PESSOAL NESTE JUIZO, DEVENDO A CARTA PRECATÓRIA, PORTANTO , SER EXPEDIDA AOMENTE PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO NESTE JUIZO. NO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 247. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.007897-2 - SALVADOR ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X LUCIANA FERNANDES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.014181-2 - JARDEL AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X CARLOS FRONTIM DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.002.011815-4 - LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:1-Intimem-se as vencidas Marta Viana e Ruth Viana para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.012117-7 - NELSON JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X MARCIA CRISTINA CRUZ SOUZA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e por D.O. , para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.070607-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ENNY DE BARROS VAZ Despacho:Com as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do imóvel, ficando desde já a remoção dos bens móveis existentes no local da diligência para o depósito público, nos termos do art. 356 da Consolidação do CGJ. Oficie-se à Receita Federal, apenas para fins de endereço da ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.013740-9 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.010932-0 - JAM MARTINS EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Expeça-se a devida certidão para inscrição na Dívida Ativa.Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.019821-9 - MAXIMINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ELIZABETH DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Diante dos documentos já acostados e das novas informações trazidas aos autos, intime-se o Banco Itaú (que ingressou no feito consoante fls. 114 e seguintes) para dizer quanto a atual situação do imóvel situado na Av. Ari Parreiras, 110/1104, Bl. C, cuja penhora foi cancelda em razão da alegada arrematação.Prazo: 5 (cinco) dias.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008858-1 - RRCG RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARLEA ARAUJO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.003072-8 - SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 112 - Ao executado sobre fls. 112. Efetuado o recolhimento das custas, aguarde-se a decisão do agravo interposto nos autos em apenso, antes de enviar o presente feito ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.005524-1 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao embargante para recolher as custas para distribuição dos Embargos em 48 horas, sob pena de indeferimanto, bem como regularizar a representação, conforme determina o r, despacho de fls. . \r\n\r\nProc. 2007.002.070125-4 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X OSMUNDO OLIVEIRA BOMFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Decisão:Inicialmente, defere-se a JG e AJ ao Executado. Anote-se.(...) Deve-se aduzir, ainda, que o valor do débito exequendo foi retificado, consoante planilha apresentado pelo Exequente às fls. 43, não havendo o que se falar em litigância de má-fé, visto que não restou configurado nos autos quaisquer das hipóteses do art. 17 do CPC. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 30/33.Após, ao Exeqüente para requerer o que for de Direito. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.018636-0 - RENATO LUIZ DE BRAGANCA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X ANTONIO CARLOS BUNHEIRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o deposito judicial. E, ao vencido para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 394,01. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009501-9 - HELIO JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente à quantia depositada, conforme ofício de fls. 51, em nome do subscritor da petição de fls. 61/62.Sem prejuízo, intime-se o vencido para complementar o depósito da quantia no valor de R$ 99,94 (noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.No caso de descumprimento da determinação supra pelo vencido, defere-se, desde já, a penhora na boca do caixa requerida pelo vencedor. P-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.070125-4A - OSMUNDO OLIVEIRA BOMFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207) Decisão:(...) Ante o exposto, acolho parcialmente a Impugnação para declarar como valor da causa a importância de R$ 2.135,29 (Dois mil, cento e trinta e cinco Reais e vinte e nove centavos).Deixo de condenar o Impugnado ao pagamento das custas processuais do presente incidente, visto que ingressou com o pedido de retificação do valor da causa antes da propositura do presente incidente.Transitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, desapense-se e arquive-se o presente incidente.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006254-1 - ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Decorrido o prazo, intime-se o vencedor, conforme item 3 da decisão de fls. 260. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.005937-6 - SIMONE CRISTINA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X FARMÁCIA BAIRRO PEIXOTO LTDA. Decisão:1- Defere-se JG e AJ à autora.2- Adeque-se o valor da causa ao rito ordinário, visto que o valor atribuído às fls. 11 é infierior a sessenta salários mínimos. Prazo: 5 (cinco) dias.Cumprido, voltem conclusos de imediato para determinação da citação. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:(...) efetuo a transferência do valor penhorado on-line, conforme protocolo de fls. 465/467, para uma conta judicial a disposição deste Juízo.Com a vinda do ofíco do Banco do Brasil, comprovando a transferência e informando o nº da conta judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. João Batista Peixoto, OAB/RJ 45367. Quanto a execução da condenação descrita no item 'b ' de fls. 270 (...) se faz necessária a regularização processual do espólio-autor (...) aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo de 6 meses... nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 1999.002.020755-5 - ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DENISE MARIA DO A. LEITAO (RJ-061122), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Decisão:Considerando o depósito realizado pelo vencido às fls. 682, procedo o desbloqueio da penhora on-line realizada, conforme protocolo em anexo.Lavre-se termo de penhora da quantia depositada e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que tal impugnação não poderá versar sobre matéria já decidida nos autos.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do executado, certifique e dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011080-3 - WILMA PAES LEME PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X ODONTOKLEIN ODONTO CLINICA DE ESPECIALIDADES NITEROIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015888-1 - ART NIT PAPELARIA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vistas à parte contrária, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil. Intimem-se, por fim, as partes para que se manifestem sobre o ofício de fls. 122. Publique-se e Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.018200-7 - DECIMAR RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X TRANSPORTADORA RIO MILAGRES 2002 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Junte-se sem Proger. 2) Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 07/04/08 às 16:00 h. Int-se. O requerente se encontra intimado. Oficie-se aos Juízos Deprecados informando a redesignação ( quanto aos demais réus). \r\n\r\nProc. 2008.002.006583-2 - MARIA LÚCIA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X SERVICO DE RADIOLOGIA E ULTRA-SONOGRAFIA FARIA LTDA. Decisão:Defere-se JG e AJ à autora. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006547-9 - CLARA DE ASSIS RAMOS D IPPOLITO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X COTEX CENTRO OFTALMOLÓGICO DE TRATAMENTO E EXAMES E OUTROS Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Emende-se a inicial para atribuir valor à causa, na forma do art. 282, V do CPC.Prazo: 10 (dez) dias.Após, voltem conclusos.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.006036-9 (1184) - Inventariante: NILO LIBERATO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C)) LILIANA CIECHANOWSK E OUTROS, Dr(a). MANUEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090), Dr(a). DANIELLE ROCHA TEIXEIRA (RJ-139164)) X NILO MOSS LIBERATO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968) Decisão:Fls. 453 - Anote-se, na autuação e no sistema, o patrono do herdeiro Dimitri L. Barroso.Fls. 457/459 - De fato, trata-se de erro material, como comprovado. Assim, defiro o aditamento ao formal de partilha. Traga o herdeiro o formal, a fim de que o mesmo seja devidamente aditado. \r\n\r\nProc. 1997.002.013884-0 (1720) - Inventariante: DULCE ANGELICA PRADO VASQUES X ODOVALDO VASQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856) Despacho:1) Fls. 400/401 - Cumpra-se e oficie-se.2) Proceda o inventariante o recolhimento determinado às fls. 368 e reiterado pela Fazenda às fls. 373, item 03, fls. 388v e 398. 3) Cumprido o item anterior, dê-se vista à Fazenda e ao MP para se manifestarem sobre o pedido de fls. 397.4) Havendo concordância de ambos, cumpra-se a Serventia a última parte da decisão de fls. 397, expedindo do competente alvará. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.019005-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PROMED 802 MATERIAL MÉDICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026742-2 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ROBERTA SA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.006020-0 - DAISY BRUM DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X JOAO FERNANDO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.003796-4 - TEREZA MARIA BONAZZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Folhas 344 - Expeça-se mandado de pagamento referente a guia de depósito judicial de fls. 341, conforme requerido às fls. 344.Considerando que a vencedora ainda não deu quitação, venha a planilha do débito apontado, visto que o depósito da diferença faltante no valor de R$ 100,06 não foi realizado no prazo de cinco dias, conforme determinado na decisão de fls. 336 e sim em 19/11/2007, sendo certo que não cabe multa de 10% sobre tal valor, mas tão somente a atualização correspondentes ao dias de atraso para a realização do depósito.I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.011048-5 - LUIZ CARLOS MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.013188-0 - LOURDES APARECIDA ANTONIOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X CARLOS MAURICIO NOGUEIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.019225-6 - MANUELLA SIQUEIRA DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007360-5 - LUCIA TAVARES ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Ante ao depósito de fls. 223 e a manifestação de fls. 227, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora e/ou seu patrono, se omesmo possuir poderes para tanto. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023407-1 - LILIAN MARA LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Considerando o resultado do Agravo interposto no STJ, considerando, ainda, o requerimento de fls. 300, defere-se o levantamento da quantia depositada, conforme comprovante de fls. 294, através de mandado de pagamento que deverá ser expedido em nome da autora e/ou de sua patrona e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.010570-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EUZEBIO FLORENTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO FLORENTINO DA SILVA (RJ-013404) Despacho:Dê-se ciência à parte autora do ofício de fls. 142. Defiro, desde já a expedição de novo mandado, devendo a parte autora acompanhar o andamento do feito para que o prazo do mandado de pagamento não expire.Intime-se, ainda, a parte autora do teor do item 3 da decisão de fls. 140. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010570-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EUZEBIO FLORENTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO FLORENTINO DA SILVA (RJ-013404) Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001875-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINO FERREIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.002.021595-3A - RUBICELIA DE MELO GALLE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X Inventariante: MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA) CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.002.004208-3 (25.704) - IVANY ALVES VIVIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X ALTAIR COELHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.000620-7 - SONIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X TIM CELULAR S/A. Decisão:Defere-se J.G. à autora...., RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE, POR ORA, O PELITO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.Designa-se Audiência Prévia, na forma do art. 277 do C.P.C., para o dia: 07/04/2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se a ré, com urgência. P-se e i-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026515-8 - MARIA HELENA JULIA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assiste razão à vencedora, de tal forma que não havendo impuganção por parte do vencido, defere-se a expedição do mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 254, em nome da autora e/ou de sua patrona, caso esta tenha poderes específicos. Sem prejuízo, diga a vencedora se dá quitação ao débito para fins de baixa e extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025566-0 - JORGE NOBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). THAIS CARVALHO LOBO (DF-022389) Despacho:1- Anote-se a ausência de interesse do MP no presente feito, conforme promoção de fls. 112/115 e 167.verso;2- Ao vencedor sobre fls. 159/163;3- Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016523-0 - CLAUDIO DE ALCANTARA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Vencido (Vivo) para pagamento do valor da sucumbência, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor para dizer se dá quitação.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026160-2 - PAULO CEZAR PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre manifestação do perito ás fls. 160 em 24 horas, valendo o silêncio como concordância , conforme determina a última parte da r. decisão de fls. 159. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.008251-0 - CREUZA DO AMARAL HABERFELD (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ GARCIA (RJ-100558)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Considerando o depósito dos honorários periciais às fls. 301, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr.Perito, Carlos Ferreira da Silva (tel.: 2240-2118/2283-4251/9985-3900), dando-lhe ciência para o levantamento do valor junto ao Banco do Brasil. 2- Considerando o teor de fls. 305, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 3- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.4- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005690-9 - ANTÔNIO CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO SANTANDER Despacho:1- Defere-se JG ao autor.2- Venha a procuração do autor.3- Cumprido o item anterior, cite-se.I-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.070963-0 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X REGENERA FLEX LTDA - EPP Despacho:Fls. 53/54 - Expeça-se nova citação postal, conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.005204-3 - FLÁVIO WILSON DOBBS, ROSE MARY MEIRELLES DOBBS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:1- Emende-se a inicial para indicação dos nomes dos proprietários e confrontantes para fins de citação, consoante art. 282, II do CPC. Prazo: dez dias.2- Certifique-se quanto ao cumprimento dos itens 1 a 9 do despacho de fls. 27. Após, cumpridos os itens acima, voltem conclusos. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nId: 462090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.006153-0 - IWAN PATROCINIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho: Intime-se o advogado da ré para que forneça o endereço desta, atualizado, se possível, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.016271-3 (1919) - Inventariante: ALCIONE ROZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X IRINEU LUIZ PACHECO FILHO E OUTROS), NAIR PACHECO), ALTAIR PACHECO TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR PRONTO A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NOMEADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.011191-6 - SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ADRIANO CIPRIANO MENESES (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Decisão: Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014481-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SONIA MARIA TORRES COPELLI Despacho:Designo o dia 17/04/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Desentranhe-se o mandado de fls. 99, aditando-o e reexpedindo-o para seu efetivo cumprimento, citando a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2004.002.021060-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ANTONIO DE SOUZA Despacho: Intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.016412-0 - L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X VERONICA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se pela via postal a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.002258-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA ANCIAES Despacho:Designo o dia 17/04/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Desentranhe-se o mandado de fls. 49, aditando-o e reexpedindo-o para o seu integral cumprimento. Faculto à parte autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012319-2 - ANGELA MARIA AQUINO DE QUADRO BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.013161-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILIO BRAGANCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X MARCIA THEREZINHA DOS SANTOS MACEDO Decisão:Designo o dia 16/04/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014954-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X COHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA Despacho: Aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, se for de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.074077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X LUIZ LUZIMAR DE SOUZA Decisão:Designo o dia 17/04/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005183-3 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X HJCF S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo o dia 17/04/2008, às 17;00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006803-1 - VBR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA Decisão:Designo o dia 17/04/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.014436-1 - PLINIO COLODA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.022834-8 - CRISTINE FARES MAIA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho: Homologo a desistência requerida pela ré, quanto à prova pericial. Defiro a prova documental superveniente, requerida pela ré, que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada, manifeste-se a parte contrária e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.006566-9 - CELSO ANTONIO VELLOSO PRADEL, MARGOT PRADEL (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Comprove-se o trânsito em julgado da sentença referida às fls.168. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.002.031223-3 (3624) - JOEL PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD), JOSÉ LUIS PRADO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro opostos por JOEL PEREIRA DUARTE. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, prossiga-se no processo de execução, em fase de cumprimento de sentença. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.021406-3 (2302) - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X HENRIQUE FREITAS BALTAZAR PENHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (RJ-055303) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS. \r\n\r\nProc. 1998.002.016186-3 (2828) - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X NAIR MARTINS FONTENELLE E OUTRAS), WANDA FONTENELLE DE NAVARRETE), ADALGISA MARTINS FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho: À primeira executada para manifestar-se sobre o documento de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2006.002.066884-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUPE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCOES LTDA ME E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA PRECATORIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.002641-1 - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MARIA DE FATIMA CORREIA BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE REMESSA DOS OFÍCIOS JÁ PRONTOS OU LEVAR EM MÃOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072396-1 - SALÃO SHAMPOO NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016218-3 - MERCEARIA NACIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), QUALISERVE DO BRASIL AO AUTOR SOBRE FLS.228/246. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.020297-3 - MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diante da certidão retro,diga o exequente, requererendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.002.026907-5 - ALAYDE JOANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão de fls. 19, que antecipou os efeitos da tutela, determinar que o réu promova o cancelamento do débito objeto da presente demanda e condená-lo a pagar à autora a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de indenização por danos morais. CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012162-1 - ELIENE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 17/04/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026518-8 - ANTONIO CLÁUDIO RANGEL SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que serão arcados pela parte autora, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. ....Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pelo autor. A necessidade de realização da prova oral será apreciada após a juntada do laudo pericial. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068136-0 - ANDREA ALCOFORADO SPHAIER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ALCOFORADO SPHAIER (RJ-115647)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Vistos, etc...Retifique-se o pólo passivo junto ao DRA.Diante de fls.144, tenho por superada a fase conciliatória. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora contentou-se com as provas dos autos.Pleiteou a ré a produção de prova documental superveniente.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada dos documentos dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073265-2 - RONALDO GODINHO FILHO, ROBERTA MACIEL DA COSTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG aos autores, diante dos documentos de fls. 47/54.Designo o dia 17/04/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.005716-1 - VIAÇAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ALOCAMA LOCAÇAO DE MOVEIS LTDA Decisão:Oficie-se ao DRA para retificação do rito para sumário. Designo o dia 17/04/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.005976-7 - WALLACE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ANA PAULA GARCIA RAKAUSKAS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.074880-5 - HALLEY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.007331-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCOS VINICIUS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELESPHORO MAGNO FERNANDES (RJ-039984), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Despacho:A planilha de fls.266 não atende ao determinado às fls.259. Assim, após recolhidas as custas, remetam-seos autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.002.022788-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SAN MED CIRURGIA HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.008092-4 - ANA CLAUDIA ERASMI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X HANS GEROG GUSTAV HERMANN MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:...Diante do exposto, mostra-se imprescindível a conversão do julgamento em diligências, a fim de que seja determinada a elaboração de perícia, necessária ao deslinde de ambos os feitos. Nomeio perito o Engenheiro José Ismael Júnior, que deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários, que serão rateados pelas partes, eis que se trata de prova necessária para o deslinde de ambos os feitos. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. Intime-se o perito para proposta de honorários e, em seguida, as partes. Havendo anuência, intimem-se para depósito e, posteriormente, início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.002.004718-2 - HANS GEORG GUSTAV HERMANN MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ANA CLAUDIA ERASMI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:...Diante do exposto, mostra-se imprescindível a conversão do julgamento em diligências, a fim de que seja determinada a elaboração de perícia, necessária ao deslinde de ambos os feitos. Nomeio perito o Engenheiro José Ismael Júnior, que deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários, que serão rateados pelas partes, eis que se trata de prova necessária para o deslinde de ambos os feitos. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. Intime-se o perito para proposta de honorários e, em seguida, as partes. Havendo anuência, intimem-se para depósito e, posteriormente, início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.002.012862-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IANA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X NAMAR REPRESENTACOES E LOCACOES S C LTDA), MARCELO CEREJA MUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA E MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.002.017828-8 - VILMA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 348/255 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Aos Apelados. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.026281-0 - VALERIA REGINA CARDOSO LIMA PECANHA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.002.019042-4 - CENYRA NAZARETH SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANA SARAIVA MANHAES (RJ-113986)) X PLANO DE SAUDE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONALL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.071315-1 - MARIA GORETTI DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE), Procurador: ANDREA SAYÃO DE PAULA LEITE), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora contentou-se com as provas dos autos.Pleiteou a ré a produção de prova o documental superveniente.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada dos documentos dê-se vista à parte contrária. Após dê-se vista ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002490-6 - DANIELLE CRISTINA BESSA SANCHO FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:...Rejeito, assim, a preliminar argüida. ...Logo, rejeito o requerimento de denunciação à lide formulado pela parte ré. Sem prejuízo, manifeste-se a autora em réplica e sobre os documentos juntados pela ré, às fls. 133/136. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005462-7 - MARCELO DA COSTA SENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CASSI Decisão:A decisão que antecipou os efeitos da tutela foi clara ao determinar o fornecimento pela ré de todo o material requerido pelo médico que acompanha a parte autora, visando à realização da cirurgia. Todavia , a ré tem se negado a cumprir integralmente ao determinado por este juízo, como já informado pelo autor. Assim,amplio os efeitos da tutela concedida para determinar a intimação da ré para que envie à Distribuidora de Materiais Ortopédicos LTDA autorização expressa indicando, claramente, os materiais solicitados pelo médico do autor, no prazo de 24 horas a contar de sua intimação sob pena de incidência da multa cominada às fls.39. P-se e intime-se ,com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010623-6 - IRMAOS FONTES MNERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que serão arcados pela parte autora, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pelo autor. A necessidade de realização da prova oral será apreciada após a juntada do laudo pericial.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014058-0 - MAURO AVILA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Melhor analisando os autos, verifico que o pedido de inversão do ônus da prova não foi apreciado pelo juízo. Tratando-se de questão de ordem pública passo,agora, a sua análise.Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que o réu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014425-0 - SANDRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré sobre fls.176/177. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006729-2 - GILDA ZAMPOL JACOBINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Designo o dia 16/04/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015299-4 - AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÁS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.017979-0 - ESPÓLIO DE ZELIA MENDES PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X MARIA INEZ COSTA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES COSTA FLORES (RJ-072679) Decisão: Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito o Engenheiro José Ismael Jr., de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para que se manifeste, formulando proposta de honorários que ficarão subordinados à sucumbência por ser a autora beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Defiro a produção de prova oral, requerida pelos réus, sendo que oportunamente será designada AIJ, após a perícia. Intime-se o expert. Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação. Havendo anuência, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.000298-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FLORENCIA CEILO DE SOUZA AZEVEDO Sentença:... Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, e pagas as custas, pela parte autora, caso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. Recolha-se o mandado de fls. 21, com urgência, sem cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.015208-4 - SHIRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X MARCELO JOSE UZEDA E OUTROS), CLAUDIO PINHEIRO FERNANDES), LIANA BASTOS DE FREITAS FERNANDES), CONRADO UZEDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556) Despacho:Fixo os honorários da fase de execução em 5% do valor do déibto, nos termos do art.20,§4º, do CPC. Venham os CPF´s dos executados e a planilha atualizada, incluindo-se o valor supra referido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069660-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTSERRAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X SETE SERVIC ELEVADORES LTDA Despacho:Designo o dia 17/04/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.020590-1 - GUIOMAR ELSA DA SILVA MARICATO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 286 E 301 PARA INSTRUIR OFICIO. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006588-1 - WILSON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Decisão:Designo o dia 17/04/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nId: 462091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.066456-5 - JURACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.010974-9 (37872) - ROSINELLA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X LAURO ARAUJO PEREIRA Despacho:INDEFIRO o pleito de JG, pois analisando os autos não verifiquei provas concretas da miserabilidade da Requerente.Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso a Justiça, defiro o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas ao final do processo, todavia antes da homologação do esboço de partilha.Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.012510-0 - NEIVA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). CLEONICE NUNES (RJ-024531)) X WALTER AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a última petição foi protocolizada em 14/11/2007 vindo à conclusão na data presente, entendo já haver tido tempo suficiente para a inventariente iniciar a regularização dos incidentes ocorridos ao longo do processo. Assim, DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos fora do Cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.023709-8 - B V FINANCEIRA S A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEONICE RODRIGUES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Vistos etc.A restrição do nome da Ré junto aos cadastros do SERASA, instituída pela Autora às fls. 104, é capaz de causar dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em conta que o acesso ao crédito e aos bens de consumo é medida essencial e deve prevalecer enquanto a presente encontra-se sub judice. Saliente-se que a inclusão do nome da Ré nos cadastros de proteção ao crédito em nada prejudicará a parte Autora, enquanto que sua inclusão em muito prejudicará o consumidor, o que não se pode conceber.Portanto, DEFIRO a exclusão do nome da Ré dos cadastros do SERASA determinando que a Autora proceda a retirada em 05 dias e se abstenha de incluir novamente até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais), sujeita à majoração. Intime-se a Autora desta decisão. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070003-1 - SUZETE CHICRE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X SANIORA CHICRE ANTONIO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. Outrossim, à Requerente sobre a certidão de fls.35. \r\n\r\nProc. 2008.002.005603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES MARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MONICA PAULO MARCHITO DA SILVA E OUTROS Republicação:\"Ao autor p/ complementar custas: Escrivães: R$ 45,61 (1102-3) + Porte de remessa e retorno: R$ 9,12 (1104-9) + caarj + Distribuidor: R$ 18,23 (603002449-8) + 20% Fundo Especial: R$ 3,65 + Funperj e Fundperj: R$ 2,73.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002525-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIUVA REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X LUIZ CARLOS GARCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO (RJ-101349), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão fls.401 verso. Outrossim, atente o Réu para o fato de ahver custas e taxa judiciária a serem recolhidas (fls.401). \r\n\r\nProc. 2004.002.001222-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X DENNER DOS SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625) Ao autor acerca de resposta de ofício de fls. 180/184. \r\n\r\nProc. 2007.002.011899-8 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 86/106 em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012009-9 - JOAO CRISOSTOMO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 70/98 em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012184-5 - ESPOLIO DE MARCOS PARDAL DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO REAL AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 83/96 em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012345-3 - MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 110/123 em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.019379-0 - ELIDIA THEREZINHA MACHADO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.117/147 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.066737-4 - JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867)) X BRADESCO S/A Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 25/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.068997-7 - ROBERTO DE ARAUJO DEVISATE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X HSBC BANK BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.003660-1 - ANDRAL COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X OMAR RUBEN EGEA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 25/04/2008, às 12:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005887-0 - FAVELIH LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 25/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.019661-4 - ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCI S.A Decisão:1) - Tendo em vista o documento de fls. 50, concedo ao autor a gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber.2) - Quanto ao item 2 de fls. 47, não custa lembrar que foi o próprio autor que mencionou em sua inicial (fls. 03), que se utilizou do código de barras dos boletos ban-cários para efetuar pagamentos e transferências eletrônicas à empresa ré.3) - Determino que a serventia designe audiência de conciliação, prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, junto à pauta do Juízo, a ser realizada por con-ciliador, com prazo suficiente para realização de todas as diligências envolvidas. Após a indicação da data, publique-se, citando-se a empresa ré para compa-recimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.019661-4 - ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCI S.A Em conformidade com a portaria nº 01/2003 deste juízo, foi designada Audiência de Conciliação 277 do CPC para o dia 25/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016520-4 - SORAYA SALLY DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Não havendo mais provas a serem produzidas, manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.023437-1 - EDUARDA MARCONDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ELIANE VENANCIO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Despacho:Após o recolhimento das custas incidentes, intime-se a sucumbente para os fins do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.002.023244-4 - ONDINA RAMOS RONZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X DROGARIA TREZE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) À parte autora para complementar as custas de citação (R$ 3,66 na conta 1107-2; R$ 0,36 - CAARJ; R$ 0,18 - FUNPERJ e R$ 0,18 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.002.005357-6 - HÉLIA DE AZEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X ÁLVARO TITO DE OLIVEIRA Despacho:Antes mesmo de apreciar o pleito de penhora online; venham as custas incidentes, no prazo de 5 dias, para que o réu seja intimado a cumprir voluntariamente o julgado no forma do art. 475-J.Outrossim, diga a Exeqüente o endereço atualizado do Réu. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.002.001655-9A - HELIO MARTINEZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Ao embargante para recolher custas de expedição de ofício ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.002.008355-0 - IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CEDRO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:...Como asseverado na decisão de fls. 351/353, o requerente não é parte legí-tima para figurar nos presentes autos como pretende.Assim, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a determinação de fls. 319. A uma porque não houve liquidação da sentença de fls. 166/169. E em segundo lugar porque o requerente de fls. 317 é mero interessado no eventual crédito da empre-sa autora/exeqüente, não podendo assumir a posição de exeqüente nestes autos....Certifique a serventia se a empresa exeqüente, Imovendas Empreendimentos Imobiliários Ltda., atendeu ao despacho de fls. 344.Em caso negativo, remetam-se os presentes autos ao arquivo, na forma do §5° do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008979-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VITOR MANUEL DOS SANTOS BALBURDIA E OUTRO Ao autor acerca de ofício de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2001.002.003727-3 - KATIA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao executado para recolher custas judiciais pendentes ( 1102-3 R$ 82,15 - 1107-2 R$ 25,56 - 2001-6 R$ 10,77 - 603002449-8 R$ 18,23 - 600205926-6 R$ 3,64 - 2101-4 R$ 168,98 - 600225174-9 R$ 6,29 - 567300124-3 R$ 6,29). \r\n\r\nProc. 2007.002.074373-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA CRISTINA MAGALHAES CESARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.002.023086-5A - CALOI NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). DEMERVAL DA SILVA LOPES (SP-163998)) X RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Republicação: \"(...)Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada, condenando a Impugnante ao pagamento de eventuais custas incidentes.Preclusa esta, certifique-se o desfecho nos autos principais, e encerre-se o sistema. P.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013156-5 - JORGE LUIZ TEIXEIRA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desentranhem-se os quesitos apresentados às fls. 106, pois intempestivos; entregando-os ao patrono da parte Ré. Intime-se a Ré para completar as custas faltantes, no prazo de 48h sob pena de perda da prova. Outrossim, recebo o Agravo Retido de fls. 103/105, bem como o de fls. 108/111, por tempestivos. Diga o Agravado.P.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006104-4 - SIMEA ROSA ANDRADE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Vistos, etcComo já explicado anteriormente, a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, que somente deve ser aplicada caso fique comprovada fraude ou, ainda, o desvio de finalidade da empresa. No caso em tela, pela documentação trazida aos autos (fls.359/424), vê-se que a Ré encontra-se em plena atividade, com sua situação regular junto à Receita Federal, inexistindo qualquer motivo para a desconsideração.Preclusa este, voltem para nova consulta ao sítio doBACEN. \r\n\r\nProc. 2004.002.002263-0 - FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X SANDRA DE ALMEIDA ROLON (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Às partes sobre a data marcada para a perícia: 05/05/08, às 16:00 horas (Endereço: Rua Cel. Moreira Cesar, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói). \r\n\r\nProc. 2004.002.026887-3 - HOSPEDAR HOSPEDAGEM VIPS PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre fls. 230/232. \r\n\r\nProc. 2005.002.007723-1 - SERGIO EDUARDO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALIM PNEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Aos réus para cumprirem voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC, sendo certo que o valor relativo aos honorários advocatícios deverão ser depositados em favor da DPGE (Banco Itaú, Agência 5673, c/c 03656-1, CNPJ 31.443.526/0001-70). \r\n\r\nProc. 2007.002.071064-4 - SUELY DE FIGUEIREDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:À Ré sobre certidão de fls. 47, no prazo de 72 horas. Outrossim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.002.000636-0 - POLYANNA BARROS CARRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CELIA MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS (RJ-020803), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070861-3 - CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X JOSE SILVEIRA PEREIRA Despacho:Retifique-se no DRA, e onde mais couber, o nome da Requerente, para que passe a constar CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA VICENTE PEREIRA (fls.39). Para apreciação do pleito de JG, trga a Requerenta aos autos a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou ainda, sua declaração de isento. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.072840-3 - FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X REGINALDO BARROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:Fls. 691/712: Aos interessados para manifestação.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.017623-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X ANA CLAUDIA VILARINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Venha aos autos a Ata de Assembléia que alterou a denominção da Exeqüente, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.015603-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LUCIANO MUNHOZ Despacho:Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 85, suspendendo o curso da demanda até que haja notícia do seu integral cumprimento nestes autos. Aguardem em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.067395-5 - ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA DE NAZARE GALUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. José Carlos Bousquet, cujo telefone é de conhecimento da Serventia, que deverá ser intimado para se dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários em 10 dias, constados da data em que as partes depositarem seus quesitos em cartório. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e a elaboração de quesitos, no prazo de 10 dias. Aceita a nomeação, venha o laudo em trinta dias. Defiro, ainda, a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser acostado aus autos em dez dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até o dia da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada posteriormente, após a vinda do laudo pericial com as respectivas manifestações das partes.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.017511-3 - MARIA EMILIA DA SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 179/185 em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001057-0 - DENISE PEPE FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X LG ELETRONICS S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista o esclarecimento prestado pela autora às fls. 19, e os docu-mentos acostados às fls. 12, 13 e 22, concedo-lhe a gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber.Recebo fls. 19 como emenda da inicial. Venha cópia para contra-fé.Determino que a serventia designe audiência de conciliação, prevista no arti-go 277 do Código de Processo Civil, junto à pauta do Juízo, a ser realizada por concili-ador indicado pelo Juízo, evitando-se, obviamente, data em que esteja escalada como conciliadora a própria autora, bem como, com prazo suficiente para realização de todas as diligências envolvidas. Após a indicação da data, publique-se, citando-se as empresas rés para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.001057-0 - DENISE PEPE FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X LG ELETRONICS S A E OUTRO Em conformidade com a portaria nº 01/2003 deste Juízo, foi designada Audiência de Conciliação - art. 277 do CPC, para o dia 25/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015930-7 - CLEUSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004593-2 - MIRANDA MELO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X PRETTY BABY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) À ré para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000838-0 - LEONARDO HAMBERGER MORETT (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"(...)Desta forma, INDEFIRO o requerido na alína \"b\" de fls.126.Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, DEFIRO-O PARCIALMENTE, apenas para determinar expedição de ofício ao Cartório do 2º Ofício para que cancele o gravame que recai sobre o imóvel do qual o Autor é o promitente comprador, uma vez que, de acordo com a Súmula nº 308 do Superior Tribunal de Justiça, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, seja anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. Expeçam-se todos os atos necessários ao integral cumprimento desta decisão.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015921-6 - CARMEM DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.008182-5 - SYLVIO PICANCO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Aos interessados acerca do mandado de pagamento de fls. 325, devolvido pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071027-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CRESTANA (SP-132471), Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522) Despacho:Fls.130/133 - Digam os Autores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070465-4 - JOSE CARLOS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Venha a declaração de ajuste anual de imposto de renda indicada às fls. 61, uma vez que a Autora NÃO É ISENTA, como quis fazer crer ao Juízo. Prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.013680-0 - RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 58v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.006556-0 - ADRIANA VARELLA GIUFRIDA COSTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358)) X DANIELA PONTUAL BOVA CHALHUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA. Diga a Defensora Pública se, com a transferência do dinheiro, concorda com a extinção da execução. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.071190-7 - VALERIA RODRIGUES VERDAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Afinal, entendo que as Autoras, simples consumidoras, estão em situação de hipossuficiência em face da Ré que é empresa de grande porte. Sendo a inversão do ônus da prova necessaria para se tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes.Outrossim, Redesigno a AIJ para o dia 22/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.019611-0 - CAIO LEITE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta. Informe o Autor, o atual endereço do Réu, pois o endereço que consta às fls. 44/45 é o mesmo da inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.016706-9 - ANA PAULA DUARTE CERQUEIRA DIAS BORNELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Aos interessados para darem andamento ao feito. \r\n\r\nId: 462098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO DAMASCENO DE MATTOS - RJ113461 \r\n\r\n1984.002.001150-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n1985.002.001334-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nGIL DE ALMEIDA RIOS FILHO - RJ031070 \r\n\r\n1990.002.002745-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n1992.002.003638-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - RJ004215 \r\n\r\n1993.002.002836-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nVANIA CARVALHO ALVES - RJ050464 \r\n\r\n1995.002.003697-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA - RJ127605 \r\n\r\n1996.002.012269-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS GERALDES - RJ092374 \r\n\r\n1997.002.003093-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1998.002.006261-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n1999.002.018776-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2002 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DOS SANTOS - RJ158391E \r\n\r\n2000.002.011144-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2000.002.012257-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2002 \r\n\r\n2000.002.012422-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nHUMBERTO FLORITO JUNIOR - RJ075855 \r\n\r\n2000.002.013059-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.002.005549-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n2001.002.019707-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2002 \r\n\r\nKATIA BARBOSA DA CUNHA - RJ072955 \r\n\r\n2001.002.020850-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2001.002.022578-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2005.002.023667-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nDANIELAVAQUEIRO DE SOUZA E SILVA - RJ105404 \r\n\r\n2002.002.016588-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA CHRISTIANS - RJ076232 \r\n\r\n2003.002.011322-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nÂNGELA CHRISTINA LAGE - RJ116381 \r\n\r\n2003.002.021804-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2004.002.014990-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.014993-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.014995-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.014998-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.014999-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015002-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015004-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015005-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015006-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015008-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nINGRID MARQUES ADOLPH - RJ146271 \r\n\r\n2005.002.004031-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA MIRANDA - RJ137004 \r\n\r\n2005.002.011643-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2005.002.012147-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nIRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA - RJ100719 \r\n\r\n2006.002.009185-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES LEITE NETO - RJ121499 \r\n\r\n2006.002.016369-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nNELSON DE ALMEIDA MANSUR - RJ071262 \r\n\r\n2007.002.000229-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2007.002.015766-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA - RJ146001 \r\n\r\n2007.002.017739-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2007.002.069229-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ PARREIRAS - RJ066794 \r\n\r\n1950.002.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO TURQUE VEIGA - RJ075195 \r\n\r\n1981.002.000363-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.002.022615-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nROSANE LOURENÇO DOS SANTOS - RJ054331 \r\n\r\n1991.002.002727-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n1992.002.003962-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n1995.002.106024-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2000.002.014447-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nMARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES - RJ068499 \r\n\r\n1995.002.107452-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS - RJ059734 \r\n\r\n1996.002.001465-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n1996.002.005900-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1996.002.018119-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\n1998.002.012480-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nKARINE FERNANDES BON - RJ104796 \r\n\r\n1998.002.007066-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANTONIO FABIANO HERMIDA - RJ005675 \r\n\r\n1998.002.021792-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n1998.002.023840-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n1998.002.025301-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n1999.002.006507-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1999.002.010792-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2000.002.018031-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM - RJ108083 \r\n\r\n2000.002.022315-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n2001.002.000288-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2001.002.006463-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2002 \r\n\r\n2002.002.025732-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nVERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS - RJ005540 \r\n\r\n2001.002.012610-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2001.002.022000-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nJOEL CARLOS DE AZEVEDO - RJ004130C \r\n\r\n2002.002.008916-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nVANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA - RJ110886 \r\n\r\n2003.002.005724-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nADALBERTO DIAS PINHEIRO - RJ052060 \r\n\r\n2003.002.021205-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2004.002.023699-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\n2005.002.008047-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2005.002.018650-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO - RJ145416E \r\n\r\n2005.002.023643-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2006.002.015017-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLOURENZETH VIEIRA DA SILVA - RJ071013 \r\n\r\n2007.002.010730-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS - RJ080391 \r\n\r\n1982.002.000829-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nARTUR MARTINS NETO - RJ133892 \r\n\r\n1984.002.000902-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nEDSON PINTO JUNIOR - RJ047747 \r\n\r\n1989.002.002619-3AS \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nDANIEL FELIPE VIEIRA PIRES - RJ158520E \r\n\r\n1989.002.002846-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nTALES DONATO SCISINIO - RJ132565 \r\n\r\n1991.002.002365-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2006.002.068070-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n1994.002.004043-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nSIMONE MENDES SIMÃO DE OLIVEIRA - RJ102410 \r\n\r\n1994.002.004719-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1995.002.104517-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1995.002.106501-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n1995.002.108164-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n1997.002.003018-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nRICARDO LEITE LOPES CARDOSO - RJ091318 \r\n\r\n1997.002.009873-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nCLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA - RJ139541 \r\n\r\n1997.002.012055-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2001.002.023406-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.002.023561-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nVALDIR COSTA - RJ049941 \r\n\r\n1998.002.029222-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTAIRONE DE FRIAS BARBOSA - RJ129914E \r\n\r\n1999.002.006804-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nJULIA MAZZA RAMOS - RJ151043E \r\n\r\n1999.002.008089-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCRÍCIA FERREIRA DE ARAUJO - RJ150685E \r\n\r\n2000.002.014021-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIA SENY VIEIRA - RJ060496 \r\n\r\n2000.002.014452-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2000.002.018102-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2003.002.020075-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2000.002.020417-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2001.002.007246-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2001.002.010341-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2003.002.027257-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2001.002.014962-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDENISE LISIEUX ALMEIDA DE ANDRADE - RJ136248E \r\n\r\n2002.002.005666-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2003.002.001308-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANNA MAURA FARIA DE OLIVEIRA - RJ160092E \r\n\r\n2004.002.006042-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nKATIA ROSANA GARCIA PIMENTA - RJ097956 \r\n\r\n2005.002.002704-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2006.002.003827-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.002.070622-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR - RJ095849 \r\n\r\n2007.002.002335-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA - RJ140662 \r\n\r\n2007.002.009577-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nIVANI MATHEUS MAIA - RJ071339 \r\n\r\n1978.002.000290-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES BONVICINO - RJ058977 \r\n\r\n1986.002.001312-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALBERTO SILVA BRAGA - RJ005631C \r\n\r\n1988.002.001924-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA - RJ074448 \r\n\r\n1989.002.010395-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n1990.002.001727-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO NOSSAR - RJ025440 \r\n\r\n1994.002.003632-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ161740E \r\n\r\n1994.002.003972-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRÔMULO AFONSO DE SOUZA - RJ131613 \r\n\r\n1994.002.004515-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1995.002.106627-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n1997.002.008933-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2001.002.003152-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2002.002.024415-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2005.002.009449-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA ROZZANTE - RJ086912 \r\n\r\n1998.002.005776-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n1998.002.010482-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE - RJ039139 \r\n\r\n1998.002.022736-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.002.006049-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n2000.002.008368-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANTONIO FELICIANO SOARES CARDOSO - RJ038625 \r\n\r\n2000.002.011337-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n2000.002.014794-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCIA TERESA VIDAL SANTOS - RJ086074 \r\n\r\n2000.002.016709-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPEDRO CEZAR GENN DE SOUZA - RJ032926 \r\n\r\n2001.002.012011-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO - RJ059429 \r\n\r\n2001.002.015959-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2001.002.021310-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2002 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2001.002.023226-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO - RJ145404 \r\n\r\n2002.002.008601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n2002.002.015455-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nSIDNEI SOARES - RJ043215 \r\n\r\n2002.002.016926-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nTHIERRY FARIAS SEREJO - RJ018264 \r\n\r\n2003.002.010808-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA - RJ120781 \r\n\r\n2003.002.016795-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2004.002.014467-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL - RJ105330 \r\n\r\n2005.002.017134-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nPAOLA HILARIO GOMES BEZERRA - RJ158547E \r\n\r\n2005.002.020092-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2005.002.021826-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nCARLOS RUBENS MANDARINO - RJ084745 \r\n\r\n1968.002.000066-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nOLYMPIO LUIZ ENNES - RJ032190 \r\n\r\n1991.002.002507-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n1992.002.002981-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.002.067276-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n1994.002.004284-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANNA PAULA ALMEIDA PEREIRA - RJ153668E \r\n\r\n1995.002.003517-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR - RJ081615 \r\n\r\n1996.002.011836-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n1996.002.015078-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nNEUSA HELENA DOS SANTOS - RJ103282 \r\n\r\n1996.002.017090-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n1997.002.019972-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\nMARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD - RJ095460 \r\n\r\n1998.002.025841-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2002 \r\n\r\nSUELI MATIAS BORRING - RJ004473 \r\n\r\n1998.002.030569-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2000.002.008926-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2000.002.015705-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nGILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR - RJ121752 \r\n\r\n2000.002.016478-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO CORREA JORGE BASTOS - RJ153983E \r\n\r\n2001.002.013442-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE - RJ140407 \r\n\r\n2001.002.018071-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2002.002.003418-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2002.002.003423-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\n2002.002.003424-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2002.002.017303-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n2002.002.018364-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPHILLIPE GRUNERT - RJ108876 \r\n\r\n2003.002.023470-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nVINICIUS DA ROCHA COSTA - RJ155906E \r\n\r\n2004.002.004699-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BENITEZ ESTEVEZ - RJ136875E \r\n\r\n2005.002.009935-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2005.002.015146-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARIO SERGIO MARTINS DUTRA - RJ122491 \r\n\r\n2005.002.012783-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nKLÉBER MIRANDA CARDOSO - RJ001329C \r\n\r\n2006.002.008846-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS - RJ106091 \r\n\r\n2007.002.003413-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCARLOS RENATO BRANDÃO NUNES - RJ139433 \r\n\r\n2007.002.017234-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n1974.002.000385-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n1979.002.000524-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n1980.002.000494-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2001.002.013545-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nWASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA - RJ089820 \r\n\r\n1982.002.000428-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2003.002.011129-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nWILSON VIEITAS BRAGA - RJ129212 \r\n\r\n1982.002.000663-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO - RJ110682 \r\n\r\n1983.002.001189-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1993.002.004216-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nARMANDO SERGIO PIENTZENAUER DE ABREU - RJ003709 \r\n\r\n1985.002.000912-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2002 \r\n\r\nELAINE FERREIRA ESTEVES - RJ136600 \r\n\r\n1986.002.003856-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLUCIANO HUNGRIA PIMENTEL - RJ002771 \r\n\r\n1987.002.001723-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO TORRES NETO - RJ122539 \r\n\r\n1988.002.001828-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n1990.002.001961-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nJAVAN BARRETO FARIAS - RJ079464 \r\n\r\n1991.002.002504-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA - MG034701 \r\n\r\n1992.002.004120-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1993.002.004122-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1994.002.004396-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA - RJ114285 \r\n\r\n1995.002.102048-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2002 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n1997.002.005552-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\n2003.002.014815-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nVALDOILSO DOS SANTOS SILVA - RJ140612E \r\n\r\n1997.002.018725-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nJACY GOMES - RJ005659 \r\n\r\n1999.002.007101-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n1999.002.017015-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRODOLFO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR - RJ110623E \r\n\r\n2000.002.007373-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2003 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n2000.002.021704-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARCIA NEVES SANTIAGO - RJ142917 \r\n\r\n2001.002.006622-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nTHEREZINHA APARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2001.002.009340-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n2002.002.009959-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2002.002.015097-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2003.002.002141-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nPEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - RJ161475E \r\n\r\n1987.002.000134-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA - RJ028551 \r\n\r\n1987.002.001810-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2004 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS - RJ005162 \r\n\r\n1988.002.001970-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO - RJ084832 \r\n\r\n1993.002.002823-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2004 \r\n\r\nCLIFTON SOUZA SOARES - RJ153654E \r\n\r\n1993.002.004523-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOTTA DE OLIVEIRA - RJ054143 \r\n\r\n1995.002.107776-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n1997.002.006014-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nHILDEBERTO COELHO DE SOUZA - RJ078498 \r\n\r\n1998.002.020585-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nVITOR SEIGARRO JUNIOR - RJ104948 \r\n\r\n1999.002.012925-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1999.002.014585-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARCOS LEVY BARBOZA - RJ049232 \r\n\r\n1999.002.020703-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n2000.002.003542-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ147283 \r\n\r\n2001.002.011304-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nDANIELE SILVA DA ROCHA - RJ119464E \r\n\r\n2002.002.009982-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2003.002.023286-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPRISCILLA SOLON TRENCH - RJ160630E \r\n\r\n2004.002.010423-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2004.002.018751-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2004.002.019855-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nGILSON FRANÇA DE OLIVEIRA - RJ118080 \r\n\r\n2005.002.017849-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n2006.002.014505-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n2006.002.067917-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN - RJ119350 \r\n\r\n2006.002.068218-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2006.002.070690-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS GARCIA - RJ163101E \r\n\r\n2007.002.007478-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOSIAS TEIXEIRA PIREDDA - RJ001631C \r\n\r\n1973.002.000244-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA - RJ107981 \r\n\r\n1976.002.000321-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n1989.002.003310-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA ARAUJO BOTELHO - RJ151870E \r\n\r\n1995.002.107732-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n1995.002.108151-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n1996.002.012719-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.013022-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2006.002.068738-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2007.002.005523-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n1998.002.025303-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2001.002.014512-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n1998.002.029089-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nADRIANA MESSIAS ZURITA - RJ136531 \r\n\r\n1999.002.002906-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nPAULO JORGE MACEDO NASSER - RJ135503E \r\n\r\n1999.002.023709-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nANTONIA BENFEITAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n1999.002.023935-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIA AUREA PACHECO PEREIRA MONNEART - RJ031410 \r\n\r\n2000.002.002922-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2002 \r\n\r\nMARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA - RJ146140E \r\n\r\n2000.002.012630-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA CARDIA - RJ156464E \r\n\r\n2001.002.006167-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO - RJ091419 \r\n\r\n2002.002.003473-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO - RJ137042 \r\n\r\n2002.002.006703-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIDAL - RJ070197 \r\n\r\n2003.002.010308-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2003.002.016742-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.002.018605-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2005.002.010377-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n2007.002.011160-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.002.012075-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA - RJ128170 \r\n\r\n2007.002.067507-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nId: 462099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "462100": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.011251-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 420, pelo que determinei a transferência do valor encontrado, que afigura-se um pouco menor do que o débito em execução. Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.067561-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL Aos interessados sobre oficios devolvidos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.000070-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ANDRE LUIS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:1) - Fls. 234: Ao exeqüente sobre o requerimento do executado. 2) - Cumpra-se, por ora, o determinado às fls. 232. \r\n\r\nProc. 2007.002.007880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ANTONIO GILBERTO IATALESSI Despacho:Face à noticia do falecimento do réu, deve o autor comprovar o óbito trazendo aos autos cópia do referido atestado e , em seguida, proceder à regularização do pólo passivo para citaçao do espólio na pessoa de seu representante legal, se houver inventário, ou na pessoa de todos os herdeiros se não foi aberto o mencionado procedimento.Prazo: 30 dias.Com o decurso do prazo , certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074590-7 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls.44/44 para desacolhê-los, uma vez que não há, na sentença, qualquer omissão ou contradição a ser reconhecida, sendo certo que a matéria desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.002.005071-3 - FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARCELO BORGHI DUARTE), JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO Despacho:1) - Esclareça o autor se pretende a gratuidade de Justiça provisória, observado o que prevê o Enunciado 27 do FETJ, ou se pretende que lhe seja deferida a gratuidade de Justiça de forma definitiva, esta sob o fundamento do previsto no item II, letra g, n° 10, da Portaria 202/2007.Além da manifestação precisa, para análise do pedido venham aos autos declaração de carência e cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, uma vez que os documentos de fls. 13 e 14 não demonstram o rendimento mensal do autor, sendo certo que o de fls. 14 trata-se de documento do ano de 2006, sendo certo que o autor declara ser corretor de imóveis autônomo, e a presente ação é justamente de cobrança de eventuais serviços prestados, havendo, assim, discrepância em suas afirmações. Prazo de dez dias.2) - A fim de evitar qualquer erro de processamento, anote-se na capa que o rito adotado é o sumário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068722-1 - JOSEFA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL), BANCO DO BRASIL Decisão:Na petição incial como na procuração (..) o Sr. Paulo Roberto se apresenta como representante legal de sua genitora, face à interdição da mesma, conforme comprovam os documentos de fls. 25/28. À fl.54, qualifica-se o curador também como autor, tendo o mesmo sido cadastrado no Distribuidor e no sistema informatizado como segundo autor desta demanda. No entanto, através da leitura da incial e documentos é visível não estar o curador na condição de autor. Assim, determino a retificação do pólo ativo na D.R.A. para anotar Paulo Roberto Miranda de Oliveira apenas como representante legal da autora. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça (..)verifica-se que a autora reside em bairro nobre desta cidade e apresenta rendimentos e bens incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica alegada (..) razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.003343-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o pedido de fl.159/160.Recebo a apelação apresentada pela parte ré, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074735-7 - MARCIA STARK MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X ROSEANA FRANCO DE CAMPOS), ANTONIO FERNANDO DA SILVA SILVEIRA Despacho:Tendo em vista o valor expresso à fl.22 bem como o item 1 de fl.21, emende-se a inicial com a devida adequação do valor da causa e recolhimento da diferença da taxa judiciária, em 05 dias , impreterivelmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.018692-0 - ZILNEU MATTOZO PONTES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DE SOUSA (RJ-125953)) X DPL CORMACK E SILVA DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Decisão:Pugnou o autor, (..)pelo deferimento de Gratuidade de Justiça acostando aos autos, (..)o documento de fl.11, e intimado a comprovar sua condição (..)acostou aos autos o contra-cheque de fl.21. O art. 4º da Lei 1060/50 dispõe que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples declaração (..)estabelecendo o § 1º que se presume pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei. Essa presunção, entretanto não é iuris et de iure. Deve o magistrado atentar para os limites de seu convencimento pessoal e da racionalidade, a fim de não banalizar o instituto. E é esta a posição dominante em nossos Tribunais.Ressalte-se que não há qualquer ilegalidade na determinação judicial para que a parte requerente comprove, mediante, apresentação de documentação hábil, a miserabilidade alegada, (..) Considero, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha o autor (..) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.012624-7 - REGINA LUCIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (RJ-141764)) X ORIDES VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia da última declaração de bens e direitos do titular de fl.14 entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.066720-7 - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X ELEMENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Diante da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, citem-se os sócios administradores mencionados à fl.27 que ora integram o polo passivo como executados, cumprindo-se o disposto no art. 652, c/c o art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.073342-5 - ALESAT COMBUSTIVEIS S A (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X MARCELO SOARES MACEDO Despacho:Cite-se o executado, cumprindo-se o disposto no art. 652, c/c o art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC. Se nomeados bens a penhora, diga a parte exeqüente, em vinte e quatro horas, se concorda com a nomeação. Aceita a nomeação, inclusive pela não manifestação sobre ela, tome-se por termo a penhora, conforme art. 657 do CPC, e intime-se a parte executada para oferecimento de embargos. Se, no prazo, a parte executada não pagar a dívida e não oferecer bens à penhora, a requerimento da parte exeqüente expeça-se mandado de penhora como requerido na inicial e de intimação da parte executada para oferecimento de embargos. Se não forem oferecidos embargos no prazo legal, a requerimento da parte Exeqüente remeta-se o processo ao Avaliador, dando-se vista as partes sobre o laudo.Vindos os embargos, registrem-se e autuem-se em apenso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento das custas e abra-se conclusão.De todos as diligências negativas dê-se vista a parte Exeqüente(..) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010827-0 - JANE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945)) X BENTES MOBILIARIOS E DECORACOES LTDA), CRIARE MOVEIS PLANEJADOS Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da determinação de fl. 52, conforme certidão de fl.54, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.Venham as custas em 5 dias , sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070695-0 - HUGO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, esclareça o requerente o motivo pelo qual não houve o deferimento da curatela provisória e a conseqüente regularização da representação processual, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.105751-9 (23713) - DALVA MARIA LIMA SANTANA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X RENATO JOSE SERRANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 393.O valor encontrado, contudo, está bem aquém do crédito em execução, mas determinei a transferência do valor encontrado.Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1998.002.022954-8 (33900) - PLINIO EDUARDO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Tendo em vista a divergência das planilhas apresentadas, ao contador, na forma da lei, para correta apuração do débito , recolhendo o executado as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.002.003907-5 - HELIO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:1) - Tendo em vista o que consta da certidão de fl. 286, inscreva-se o débito no FETJ, conforme decisão de fl. 193.2) - Antes da extinção da presente, intime-se a empresa executada, na forma do art. 475-J do CPC, para que deposite os honorários periciais, conforme fls. 67 e 217 dos autos, no valor de dez salários mínimos.3) - Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 285. \r\n\r\nProc. 2006.002.067314-1 - JORGE LUIZ VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro o pedido de fl.110.Manifeste-se o réu sobre os honorários pericias. \r\n\r\nProc. 2006.002.073472-5 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA Decisão:Primeiramente, importante frisar que se considerada a propositura dos embargos em face da simples determinação de fl.51, o mesmo seria absolutamente desprovido de amparo legal, posto não compreender nenhuma das hipóteses do artigo 535 do C.P.C.No entanto, considerando esta magistrada que os referidos embargos referem-se à sentença de fl.48, já que se discute o fato do referido processo haver sido extinto , com a determinação lá contida de custas ex lege, ou seja, recolhimento das mesmas pelo autor, há de se ressaltar que a mesma transitara em julgado, conforme certidão de fl.49 , sendo assim manifestamente intempestivos, razão pela qual deixo de recebê-los. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.018834-4 - TELBER VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X TELMA VIEIRA PESSANHA Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito retificada.Após, vista à Fazenda Pública \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.023385-0 (33930) - ADILSON COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PENTA CEDRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Acoste a empresa executada aos autos documentação pertinente aos bens oferecidos à penhora, dando-se após ao exequente para que se manifeste sobre a oferta. \r\n\r\nProc. 1999.002.013296-8 - LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 383, pelo que determinei a transferência do valor encontrado.Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.002.006743-9 - MARTHA POURCHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.011989-2 - CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X LVA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARCIPACOES E ARQUITETURA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Fls. 308/311: Aguarde-se a audiência já designada, momento em que os requerimentos poderão ser apreciados. \r\n\r\nProc. 2005.002.023935-9 - ZAYRA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Mantenho o despacho de fl.265, por seus fundamentos.Deposite a parte ré os honorários periciais em 05 dias sob pena de perda da prova que entendeu como sendo fundamental para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2007.002.012039-7 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.002.018787-0 - MARILDA FREIRE MANSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREIRE VIDAL (RJ-134362)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Face à certidão de fl. 172, decreto a revelia da parte ré.Desentranhe-se a contestação, apensando-se por linha.Anote-se na DRA a modificação do rito para o rito ordinario modificando-se a capa dos autos.Ressalve-se que tratando-se de indenização por dano moral com valor a ser fixado por este juizo não há qualquer prejuízo para a autora nem para o réu com a adoção do rito ordinário, embora o valor da causa atribuído aleatoriamente pela autora não seja, em tese, compatível com o rito ordinário. Ademais, o rito ordináro possibilita ao réu maior possibilidade de defesa , não havendo para este qualquer prejuízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015920-4 - FERNANDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Preliminarmente, proceda-se à correção da numeração dos autos a partir da conclusão datada de 06/08/07 (fl.37). Indefiro o pedido de fl.179. A tutela antecipada deferida à fl.29, foi reconsiderada em 06/08/07 para autorizar a manutenção do medidor eletrônico desde que mantido no local o medidor eletromecânico, não havendo nos autos qualquer comprovação de que tal determinação tenha sido descumprida até a prolação da sentença de mérito.(..)Assim, o simples fato da autora ingressar com recurso de apelação visando desconstituir a sentença prolatada, (..)afastou, apenas,a possibilidade da empresa ré, vencedora na demanda, poder cobrar, desde logo, os débitos questionados na presente, ou efetuar corte de energia por conta de tais débitos, embora possa fazê-lo por outos débitos. A interposição do recurso não tem, ao contrário do que supõe a autora, o condão de restaurar os efeitos da tutela anteriormente deferida. Desentranhe-se a petição (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.010575-0 - JORGE LUIZ JUSTINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Face ao documento de fl.32, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora . Indefiro por ora a inversão do ônus da prova, só cabível se objetivamente comprovado quando a prova se afigura de difícil produção ou demasiadamente onerosa, o que poderá ser reavaliado no curso do processo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela para retirada do chip cuja implantação foi autorizada pela agência reguladora ANEEL, determino apenas que a ré mantenha na residência do autor o antigo medidor eletromecânico ou para garantir o direito a informaçao, forneça a esteum medidor individual para que esse possa acompanhar a medição do consumo de energia realizada através do chip eletrônico. no prazo máximo de 05 dias sob pena de multa diária de R$ 200,00, valor médio do consumo de energia do autor .Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067876-1 - JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Pela derradeira vez, emende-se a inicial, em 05 dias, já que a petição de fl. 28 não apresenta rol , apesar de seu conteúdo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013755-5 - MISAEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X MICHELLE CASTRO CARDONE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se na capa e no sistema informatizado a concessão do benefício supra, bem como o nome do patrono mencionado à fl.37. Concedo ao autor prazo de 10 dias para que, querendo, adite a inicial sob pena de indeferimento. Valendo o silêncio com desistência.(..)Transcorrido o prazo ora concedido sem manifestação do autor, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.003468-9 - ARNALDO PARRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X ADALBERTO PARRA BASTOS Despacho:Intime-se o requerente para regularizar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.014656-1 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X RGB LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Despacho:Não tendo havido desconsideração da personalidade jurídica, indefiro a intimação do sócio de empresa ré que deve ser intimada no endereço de sua sede - Rua Gavião Peixoto, 130.Tendo em vista que a diligência anterior( fls.74/75) foi efetivada em endereço diverso daquele indicado pelo exeqüente(fl.65), renove-se a diligência sem custas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069198-4 - FABIO ANTONIO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X VANDERLEI GOMES MARTINIANOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deixo de receber o pedido de fls. 76/77, não só porque não tem a requerente poderes postulatórios para em nome do autor, promover execução do acordo por este firmado em juízo e já homologado, uma vez que não acostou aos autos procuração deste neste sentido.Ademais, o recibo de fl.73 atestou que o réu, cumprindo o acordado, pagou ao locador o valor fixado no pacto pactuado, dando-lhe o autor quitação. Arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.025502-3 - LUIZ GUILHERME MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR (RJ-082584)) X HSBC-BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Para o cumprimento do despacho de fl.316, traga o exequente planilha discriminada do valor do débito e multa legal de 10%, excluindo-se o valor da multa cominatória fixada pelo alegado descumprimento da obrigação de fazer. E em relação a esta, intime-se o banco réu sobre fls.318/321, uma vez que deve ser concedida ao executado a oportunidade de demonstrar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.002070-8 - MOUNIR GEORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MAQFORMS MAQUINAS DE FORMULARIOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOZA (SP-136462) Decisão:Aguarde-se, na forma da decisão de fl. 679, confirmada em sede de agravo de instrumento interposto pelo réu na forma da V. Decisão de fl.700/701, a manifestação da parte interessada, por seis meses, para que promova, querendo, a liquidação de sentença.Desnecesário a suspensão do processo, uma vez que o processo de execução ainda não se iniciou.Não demonstrado qualquer prejuízo para o autor, não há nulidade a ser reconhecida.Deixo de receber o agravo interposto pelo réu por ser manifestamente incabível, uma vez que a nulidade, se decretada, lhe seria favorável, não havendo interesse na interposição. \r\n\r\nProc. 2007.002.068031-7 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CALCADOS ITAPUA Decisão:1 - Fls. 41/42: 1) - Recebo a emenda à inicial, devendo ser oficiado à DRA para correção do nome do autor. 2) - Tendo em vista do documento de fls. 43, concedo ao autor a gratuidade de Justiça, devendo tal circunstância constar da capa dos autos. 3) - Efetivamente, às fls. 04, o autor, expressamente, afirma ter tido seus documentos extraviados. 2 - Passo a apreciar o pedido de antecipação de efeitos de tutela: A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão antecipatória do autor. (..)Assim, analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pelo autor.Tratando-se de ação pelo rito ordinário, o pedido de inversão do ônus da prova poderá ser analisado no momento próprio, (..) Cite-se... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.008180-0 - PETRONIO LIMA, ANDREA ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES FILHO), JOAO MARCELO BRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Face à certidão de fl. 41, decreto a revelia dos réus.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016068-5 - MATHEUS BALBY LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o réu - exequente para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.065417-1 - RAQUEL CRISTINA TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.010457-4 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra o autor integralmente fls.29 e 53, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004827-5 - GRISMALDO SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO) Decisão:Grismaldo Siqueira Nascimento, (..) ajuíza a presente ação de revisão de cláusulas contratuais (..)em face de Banco Bonsucesso, pugnando pela entrega de cópia de contrato firmado, a suspensão dos descontos efetuados em folha de pagamento e/ou, alternativamente, a redução da taxa de juros aplicada. Pugnou, também, pela gratuidade de Justiça. Preliminarmente, (..)defiro ao autor a gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor, constando dos autos o documento de fls. 24, havendo necessidade de ampla dilação probatória. Assim, analisando-se os documentos acostados, (..)denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pelo autor. Tratando-se de ação pelo rito ordinário, o pedido de inversão do ônus da prova poderá ser analisado no momento próprio, (..) Cite-se e intime-se o réu (..) \r\n\r\nId: 462100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023984-0 - MARCO ANTONIO LISBOA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X IVANY LISBOA LOPES), ANTONIO DA MOTTA LOPES), JANE MARIA LISBOA LOPES vENHAM AS CERTIDÕES DO 1º DISTRIBUIDOR DE EXECUTIVOS FISCAIS, EM NOME DOSI NVENTARIADOS E SEUS ESPÓLIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010425-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAFAEL ROSARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006385-7 - CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X GEORGE WILSON TELLES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380) Despacho:Cumpra-se e em réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.003505-0 - JOSE LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X FELIPE MIRANDA NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.003505-0 - JOSE LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X FELIPE MIRANDA NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072257-9 - JOSE MORRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.013670-3 - EDILA VIEIRA X DAVINA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313) Ao requerente p/ trazer cópias p/ instruir formal \r\n\r\nProc. 2007.002.069317-8 - LUCAS SALLY X DAYSE DOS SANTOS SALLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)Venham as cópias necessárias à instrução do Mandado de Avaliação (Imóvel: cópia do RGI ou escritura, guia de IPTU atualizado e cópia das custas ou do deferimento da JG; Automóvel: cópia do Certificado de Reg de Licenciamento de Veículo e cópia das custas ou do deferimento da JG). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070127-6 - ELZA FRANCISCA SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI), OFTALMOCLINICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.011307-0 - CARLOS HENRIQUE JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Diga o autor, exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069294-0 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CARLOS AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 462102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.002.023059-8 - FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X ANA LUCIA DA SILVEIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:Ante a necessidade de topografia e consequente complexidade do trabalho referente à perícia, e, em se tratando de avaliação referente a três lotes, homologo os honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).Intime-se a parte autora para depósito do referido valor, após o que deverá ser a ilustre perita intimada a dar início aos trabalhos, que deverão findar-se em 30 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.069430-2 - RICARDO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRUNO (RJ-040322) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS ( REPUBLICADO PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.017297-0 - SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARISA LUCAS FERRAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005321-0 - CLAUDIA RAMOS SURIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014)) X RIVALDO DE FREITAS RAMOS OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.001101-8 - AUREA MARTINS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA LEMOS (RJ-140039), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X RICARDO MARTINS LEMOS Decisão:Fls. 46: Defiro. Retifique-se o nome do inventariado para que passe a constar RICARDO DE CASTRO LEMOS. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa dos autos. Após a expedição do alvará, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.016217-3 - WALDELINA DE ARAUJO DE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X MOACYR ERTHAL DO ESPIRITO SANTO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.066001-0 - LIVIA MARIA DANTAS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X LUCIA STELLA DANTAS OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1979.002.000259-8 - JUREMA ALMEIDA GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X CRISTOVAO JOSE DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013545-5 - DAVID DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008426-3 - LENIO LUIZ ANDRADE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Fls. 234/262: Mantenho a decisão de fls. 177, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010483-5 - MARCELO NASSER (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) RECOLHA O AUTOR R$ 9,12 - PORTE DE REMESSA E RETORNO - 2º VOLUME. \r\n\r\nQuebra Arresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073158-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X DROGARIA PE PEQUENO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025706-8 - JOSE OCTAVIO BOGEA SERRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO (RJ-105183), Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X MARIA JOSE BOGEA SERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.006551-0 - SALMA KOBBAZ RESECK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KOBBAZ RESECK (RJ-144041)) X JOSE LUIZ RIBEIRO RESECK Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1981.002.000228-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). MANUEL FELIPE MONTEIRO (RJ-025953)) X JERONYMO DE SA PACHECO FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS E RECOLHA AS CUSTAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1984.002.000658-4 - WENCESLAU DIAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MARTINO (RJ-000000), Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X BENICIA ROSA DE FREITAS E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA SUPRIR AS OMISSOES DE FLS 198 \r\n\r\nProc. 1985.002.000997-6 - ZELIA CORREA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X SYLVIO PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005961-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAMIAO RODRIGUES DA SILVA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.008901-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALCINDA LINS FERREIRA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.002.071198-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ISABEL DE ANDRADE PERDIGAO Decisão:Estando devidamente comprovada a mora e a notificação extrajudicial do devedor, defere-se a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004724-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODOLFO URUPUKINA DE QUEIROZ Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 16,43; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,82; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,82. \r\n\r\nProc. 2008.002.005192-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X MERCATA ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 23,73; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,78; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9, no valor de R$ 9,12; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 3,19; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.002197-5 (19836) - ESMERALDA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.002.108322-1 - SUPERMERCADO MAX BOX LTDA, Síndico: IAMASAK BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X NITRICIAL COM REPR DE PRODUTOS AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.002.011619-3 - ESTRELAC DOS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em memoriais, pelo prazo comum de dez dias, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. \r\n\r\nProc. 2006.002.070721-7 - HEITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.073584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X MARIA CARMEM ARAUJO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.005783-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Decisão:DESIGNO O DIA 25/06/2008, ÀS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.007627-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA X AFFONSO DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO Decisão:O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE ITAPUCA ofereceu, com fundamento no art. 535, II do Código de Processo Civil, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA fls. 56/57. Os Embargos foram interpostos, tempestivamente, na forma preceituada pelo aludido diploma legal (art. 536, do C.P.C.).É o Relatório. Decido. OS REFERIDOS Embargos devem ser REJEITADOS, visto que os seus fundamentos não se adequam ao disposto pelo art. 535, incs. I e II, do Código de Processo Civil.A aludida decisão claramente decidiu sobre matéria posta em exame, não havendo obscuridade ou contradição, nem tão pouco foi omitido qualquer ponto sobre o qual deveria este Juiz se pronunciar. Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, MANTENHO A SENTENÇA de fls. 56/57, tal como se encontra lançada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011845-7 - ALBERT TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) REPUBLICAÇÃO:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.014604-0 - ESPOLIO DE CICERO GOMES LIMA, Inventariante: MARIA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça o pedido de citação da CEF, tendo em vista que a mesma não integra o pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.015135-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPÓLIO DE GERALDO DA MATTA BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019723-0 - RAIMUNDA PEREIRA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). SUELI MATIAS BORRING (RJ-004473)) X BANCO DO BRASIL S/A VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO .. \r\n\r\nProc. 2007.002.068178-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ANTONIO GABAY MAIA CASTRO OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.068180-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDERSON DE CAMPOS ALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068769-5 - EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X MARIA DE LOURDES MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069219-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ROGERIA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069321-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ROGERIA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:A parte autora não se manifestou sobre o parcelamento, nem recolheu as custas, como lhe foi determinado, de maneira que a petição inicial deve ela ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual.Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.002.069943-0 - TERRAL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ZENILANDIA THOMAZ OLIVEIRA VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nProc. 2007.002.071307-4 - KAT ENTULHO TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001832-5 - GEORGEM CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X CESAR SIMOES URUPUKINA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1990.002.001452-6 - JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CEA (RJ-130646E), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.004748-9 - MAKER\"S DO BRASIL MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COLEGIO SALESIANO SANTA ROSA Despacho:Defiro o pedido do depósito da quantia devida, devendo o consignante depositar, no prazo de cinco dias a quantia devida.Expeça-se competente guia de depósito judicial, com as cautelas de estilo. Cite-se a parte ré para levantar o depósito ou oferecer resposta, com as observâncias legais.P. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.000256-6 - JORGE ROCHA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA ELENA GOMES LISBOA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Sentença:...Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, revogo a liminar e julgo improcedente o pedido formulado na medida cautelar aforada por Jorge Rocha Gomes e Débora Xavier Gomes em face de Maria Elena Gomes Lisboa e Filipe Gomes Lopes... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.004993-0 - JOSE ANTONIO SABINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ITAU CBD S A Decisão: Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Ademais, não há nos autos prova de que o nome da parte autora esteja inserido nos cadastros restritivos de crédito, razão pela qual, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requeridaP. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001087-7 - WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ( ASSIM ) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, DEVENDO, PORTANTO, MANTER-SE ÍNTEGRA A DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA, A QUAL TORNOU-SE DEFINITIVA E QUE FOI CUMPRIDA A CONTENTO, NÃO HAVENDO MULTA A SER EXECUTADA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. Custas processuais e os honorários advocatícios pro rata, ante a sucumbência recíproca... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.002.000024-3 (16779) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.002.002045-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X URBANIZADORA PIRATININGA S.A (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1996.002.000511-3 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA CODEPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005349-9 - ALTAMIRO HILARIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X KATIA REGINA DUARTE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005239-4 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X LANCHONETE STYLUS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que regularize as custas judiciais, consoante certidão de fls. 54, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068098-4 - DAVID DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072917-3 - MARIA D AYRES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X ADEMIR ROSA DE SOUZA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS 2 CARTAS PRECATORIAS E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A SUA INSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.073391-7 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X OSEAS ESTEVAO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, cumprindo despacho de fls. 20, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002960-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X SERGIO MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:Fls. 69/81: Considerando jurisprudência do STJ, no sentido de que é desnecessária nova citação da Fazenda Pública para fins de oposição de embargos, em se tratando de atualização de cálculos para expedição de precatório complementar, intime-se a devedora para, caso queira, impugnar os cálculos de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.002.018877-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFREDO DO COUTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS determinando que o valor total correto da execução é R$ 1.155,44 (fls. 59), o qual deverá ser corrigido desde julho de 2006 pela UFIR/RJ até a data do pagamento.Custas e honorários advocatícios pro rata, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.002.002794-2 - CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X CELIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.002.072682-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X RUY MACIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Sentença:...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte embargante no pagamento das custas e despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.002.069330-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: CELSO MARTINS FILHO X CARLOS ALEXANDRE STEELE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.002.003748-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YOLANDA BARROSO PINTO Despacho:Intime-se o embargante para que emende a inicial, no prazo de 05 dias, para fazer constar o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.002.004747-7 - PERFIL PLUS EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X CASSIL DE ITABORAI ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Atribua-se valor à causa. Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 118,67; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 6,84; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 6,84; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de 2% sobre o pedido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.007731-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHIRLEY REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Sentença:Face ao exposto, DESACOLHO OS EMBARGOS determinando que o valor total correto da execução é R$ 40.608,24 (fls. 37), o qual deverá ser corrigido desde setembro de 2007 pela UFIR/RJ até a data do pagamento. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014277-0 - ADEMIR RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Designo o dia 30/04/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001033-8 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X RIBA COA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1994.002.003672-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). RENATA DE ARAUJO MORETZSOHN (RJ-082253), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BONFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Á PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1996.002.001506-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARIA DE FATIMA MARTINS PARZANEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159) Decisão:Fls. 147/148: Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.002.019291-2 - ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JANER LESSA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2006.002.069766-2 - JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005229-0 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X BERGARA E CRATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.017061-3 - MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA (COLÉGIO REI) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073418-1 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X JOSE LUCIO PAIXAO DE MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.004915-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X JOSE CARLOS L REGO Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que junte aos autos o original do título executivo, ou cópia autenticada do mesmo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.006345-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 56 E 65 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067477-9 - REGINA MARIA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X PAULO CESAR LOUZADA HOSKEN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024738-1 - SEBASTIÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls. 113: Defiro. Atenda-se ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.002432-3 - PAOLLA XIMENES MANGARAVITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, DEVENDO, PORTANTO, MANTER-SE ÍNTEGRA A DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA, A QUAL TORNOU-SE DEFINITIVA E QUE FOI CUMPRIDA A CONTENTO, NÃO HAVENDO MULTA A SER EXECUTADA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. Custas processuais e os honorários advocatícios pro rata, ante a sucumbência recíproca... \r\n\r\nProc. 2007.002.019427-7 - SILVIA REGINA CORREA DE SAGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe, entretanto, os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.071947-7 - OLIVAN DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BANCO ITAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004498-9 - ANA ANGELICA DANTAS DE BATALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEMO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho: Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls.440. Decorrido o prazo, o que certificará o Catório, dê-se vista ao ilustre Defensor Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.011331-7 - SANTILIA PALHANO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) FORNEÇA O AUTOR A CÓPIA DA PLANILHA E DUAS CÓPIAS DO R. DESPACHO DE FLS.364, PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.002.072449-5 - FERNANDO CESAR VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006616-0 - VIVEKANANDA PONTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X MUNICIPIO DE NITERÓI Decisão:Ante a necessidade de topografia e consequente complexidade do trabalho referente à perícia, e, em se tratando de avaliação referente a três lotes, homologo os honorários periciais em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).Intime-se a parte autora para depósito do referido valor, após o que deverá ser a ilustre perita intimada a dar início aos trabalhos, que deverão findar-se em 30 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.012954-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068249-1 - REGINA NAZARE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X NOKIA SIEMENS NETWORK Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE(M)-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO DE FLS. 133, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.069108-0 - MARIA APARECIDA COSTA FERNANDES TORRES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DESIGNO O DIA 12/06/2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.069505-9 - CARLOS HENRIQUE NEVES VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 56/57: Cumpra-se despacho de fls. 54, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.005266-7 - MARLI QUINTANILHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida P. I. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005496-0 - MARCIA LUCY LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SUPERMERCADO PALACIO DO FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). Intime-se a parte ré para depósito dos referidos honorários. Em seguida, intime-se a ilustre perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000679-8 - Inventariante: WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X NAIR BRANDAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE MENDONCA (RJ-028704), Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617), Dr(a). ALAIN ALEXANDER CLARKE (RJ-084547), Dr(a). LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE (RJ-083072) Despacho: 1 - Defiro o pedido de abertura de conta judicial no Banco do Brasil, para que sejam efetivados os depósitos dos alugueres dos imóveis que compõem o Espólio e demais numerários porventura existentes a receber.... \r\n\r\nProc. 2003.002.003837-3 - Inventariante: ANNA REGINA ABI-RAMIA PEREIRA GIBAILE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X JOSE FERES GIBAILE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.002.006464-5 - Inventariante: MARIA REGINA CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO DA SILVA (RJ-067373), Dr(a). ISABELA ROCHA RIBEIRO (BA-017005)) X MARIA EMILIA CAMPOS GOMES E OUTRO Despacho: Verificado de que a parte inventariante constituiu novo patrono às fls. 79, deixou de funcionar o Defensor Público no presente feito, assim sendo, indefiro o pedido de fls. 180. Intime-se o inventariante para proceder o recolhimento do imposto devido, conforme requerido pelo Procurador da Fazenda às fls.142. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068319-5 - ROSANGELA MACHADO LIMA X NEUZA DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual, no tocante ao item 02 de fls. 38. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.017615-2 - LUIZ RENATO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 196. \r\n\r\nProc. 2004.002.024475-3 - MARIANNA DE CNOP MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SEVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Intime-se a parte exeqüente para que junte aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.025279-8 - SONIA MARIA DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 83 E 85 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.017821-7 - ADELIA DELPHINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SEVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011831-7 - MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.074883-0 - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.006791-7 - ALEXANDRE MAGNO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X UNIQUE RESTAURANTE LTDA - MINAS GRILL (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.070278-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALEXANDRE RIBEIRO VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.006920-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021)) X SONIA VASCONCELLOS DE SOUZA Decisão:Estando devidamente instruída a presente, defere-se de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da inicial, na forma do art. 1.102b e 1.102c, ambos do CPC, advertindo-se que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.005769-9 - MARIA LUIZA DUARTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X JOSETTI DE AZEREDO QUINTANILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.008671-2 - CAROLINE GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.002.000251-2 - ELVINA MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ESPOLIO DE ALBANO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224) Despacho:Tendo em vista a renúncia de fls. 330, deixo de decretar a revelia da ré Jussara, determinando a sua intimação para que constitua novo patrono no prazo de 10 dias. P.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.016491-8 - MYRIAM ENNES AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, esclarecendo se ainda tem algo a reclamar no presente feito, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.069096-5 - FABIANO SABINO PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.008850-7 - CESAR AUGUSTO GALINDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014459-6 - VALDINEIA GAUDENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perita do Juízo GISELE SILVEIRA SUÍSSO, tel. 9259-2876 e 8865-6599, independentemente de compromisso, fixando, desde já, os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), de forma análoga em relação a casos semelhantes, os quais serão suportados pela parte ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Intime-se a ré para depósito dos honorários periciais em 5 dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.070747-5 - ANTENOR VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074466-6 - DULCE DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA Decisão:Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 07/05/2008 às 16:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50)Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT HONORE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X BIA REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.006417-5 - CLAUDIA MARCIA SENNA GUALDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIAÇÃO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) AO AGRAVADO \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1996.002.004827-6 - LUIZ CARLOS MARANHAO SALLES (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA, AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.004058-0 - ESPÓLIO DE JOÃO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X MARIA BURICHE COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012677-6 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X LUCIO KELLO BILOSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.004633-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE SILVA DE FIGUEIREDO Decisão:1) Não estando devidamente comprovado que houve a notificação da parte ré, indefiro a liminar requerida. 2) Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.006863-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JONATHAS MURY JAPOR Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a) pela notificação de fls. 16/17, defere-se a liminar requerida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024987-0 - MARCELO ANTUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X CEDAE/RJ (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 195/197: Intime-se a parte ré para pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, sob pena de início da execução e penhora em conta corrente, já acrescida da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072198-6 - SEBASTIAO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X UNIMED SA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:...Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N TE o pedido. Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o benefício do art. 12, da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071004-8 - LUIZ ANTONIO MOREIRA KINGSTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) AOS AUTORES \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006717-6 - EVANDRO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067388-8 - MARIA IZABEL DE CARVALHO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.000251-2 - ENID DA CRUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X MONICA M LOBO Despacho:Juntem as autoras cópia de sua declarações de IR referente a 2007, ainda que isentas, em 5 dias, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.002.001417-4 - FRANCO PETERZOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). procuração e r. despacho de fls. 20 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.021047-3 - ODETTE CARDOSO MOEDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:D.R.A. Certificada a tempestividade, intime-se a embargada para, querendo, impugnar. \r\n\r\nProc. 2001.002.014429-6 - JOSE SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.027150-0 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI E FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 97. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.010598-7 - JOAQUIM CANDIDO COSTA DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007751-0 - SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X BANCO REAL ABN AMRO SA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004819-6 - DIDEROT PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO) Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados, bem como a sua última declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 462109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.022393-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PESSOA CARVALHO MAGAZINE E LOCADORA LTDA ME Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011355-1 - JOSE NERI TEIXEIRA X ANGELA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEMOS SESTA (RS-057602) Ao interessado sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2008.002.007935-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTRO EDUCACIONAL N S D GRAÇAS S C LTDA E OUTROS Venha a complementação das custas, na forma da certidão de fls. 07. (R$ 20,08 - Escrivão - conta 1102-3 - campo 36; R$ 18,23 - Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - campo 43; R$ 1,91 - FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 46 e R$ 1,91 - FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - campo 47). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.022636-5 (17774) - RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361) Decisão:...concedo ao autor o prazo de dez dias para esclarecimento a respeito da sua pretensão, se de realização da prova, repita-se, imprescindível, ou se de julgamento do feito no estado no qual se encontra, efetuando, no primeiro caso, o depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2001.002.013191-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ARNALDO BAPTISTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Às partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.002.010712-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NOACY BRASILIENSE DE MARCENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556), Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO (RJ-125029) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 135. Lavre-se termo e, após, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2003.002.023625-0 - FRANCISCO REGIS DE FARIAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Fls.254 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.002.004517-3 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (MG-083746) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004936-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X CLEIDE RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.002.011273-0 - MANOEL GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se a decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.002.074570-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X ZULMIRA RODRIGUES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.001231-1 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO DO BRASIL - AGENCIA 0265-8 Decisão:Anote-se a isenção do recolhimento de custas na capa dos autos. Retifique-se a distribuição e a autuação do feito, modificando o rito para o ordinário... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003437-9 - ELIANA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO (RJ-095788) Decisão:Indefiro a homologação do acordo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.022414-8 - JONAS MAGALHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006549-2 - JAMERSOM COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Retifique-se, na d.r.a., o nome da ré para Ampla Energia e Serviços S.A.Traga o autor comprovante de pagamento da fatura do mês de janeiro. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória E Revisão de Cláusulas Contratuais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.003677-7 - ERONDINA FOSS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:... retifique-se a d.r.a. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005366-0 - SILVANIA MOREIRA GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha cópia da declaração de renda prestada pela autora, visto que somente este Juízo possui competência para o exame do cabimento ou não da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015262-3 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ASBP Venham cópias da inicial, procuração e decisão de fls. 19, para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.002.018355-9 - ORLANDO CERVEIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X MARIA FATIMA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Despacho:...dê-se vista às partes, sobre o laudo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025673-8 - WAI CHI FAI (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X IRACEMA ROMANO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.023848-3 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X JOÃO CARLOS MEIGA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016640-3 - ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ODILIA GEORGE ZACHARIAS E OUTRO Decisão:Forneça a parte autora o endereço da primeira ré, vez que o mandado de fls. 29/30, teve resposta negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.019623-5 - ANGELO BELLADONNA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEMERE (RJ-009787)) X REINALDO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Despacho:Dê-se vista a embargante, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte ré, às fls. 105/108. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.017019-9 (16365) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR CHEFERRINO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE MARTINELLI CUSTÓDIO (PR-044185), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:...Recebo o agravo retido, interposto às fls. 297/298, para oportuna apreciação. Mantenho a decisão recorrida... \r\n\r\nProc. 2003.002.014793-9 - AUTO OLEO NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X POSTO DE GASOLINA RELAX LTDA Decisão:... determino, mais uma vez, que a exequente esclareça sua pretensão, desde já assinalando, embora desnecessário, que fica indeferida a penhora de bens ou valores do sócio cotista. \r\n\r\nProc. 2004.002.021841-9 - RIGON CHIC SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X EUNICE CUNDARI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão:A fim de se evitar futura argüição de cerceamento de defesa, visto que o despacho de fls. 76 não foi específico com relação ao seu objeto, determino seja a executada intimada, via D.O., a depositar o valor da diferença apontada às fls. 75, no prazo máximo de vinte e quatro horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.071499-6 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO Decisão:Cumpra a parte autora o determinado no item 02 de fls. 19. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.003152-4 - CACILDA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JORGE RODINO LANDEIRO Venha cópia da planilha de débito para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016484-8 - MARIA TEREZINHA MENDES CID (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.000520-3 - ESPOLIO DE PAULO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X BANCO ITAU S/A de ordem: VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001838-6 - JOSE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X HEARTY INFO LTDA ME E OUTRO Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.002.074367-4 - CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CONTINENTAL AIRLINES Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, nos termos da certidão de fls. 34, vez que o feito foi distribuido pelo rito ordinário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.007203-9 - JOAO LUIZ ZACHARIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X AUTO VIACAO RIO ITA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Regularizada as custa e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.006529-5 - DENILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016353-0 - ESPOLIO DE JOVINO MACHADO JORDAO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Venha pelos réus o termo de inventariante de ARÍDIO MARTINS, no prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2003.002.017756-7 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PORTALE RIO NORTE SA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAY (RJ-096762) Decisão:1) Fls. 220 - Expeça-se o mandado de pagamento, em favor da parte autora, no valor integral do depósito (fls.183). 2) Após, venha pelo credor, planilha atualizada, referente ao débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.002.007294-2 - ROSILENE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015421-1 - MARIA IZABEL PEREIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Nomeio em substituição a d. perita DRA. TERESINHA MANIER GUTIERREZ, Engenheira civil e mecânica, telefones: 9914-2330 e 2539-3855... \r\n\r\nProc. 2005.002.014724-5 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Aos interessados sobre a data designada para perícia (29/04/2008, ás 16;00hs, na sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital, corredor C sala nº 313). \r\n\r\nProc. 2007.002.069486-9 - GILTRAN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venha pelo terceiro autor, cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.071952-0 - RICARDO JOSE CAMPOS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Determino o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo máximo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.071963-5 - ARMANDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071990-8 - GISELA SOUZA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... 3) Regularize-se a autuação; 4) Cumpram os autores fls. 49, parte final.Determino o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo máximo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.003780-0 - ROSA CARLA VAZ MONTEIRO STIEF (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X MERCEDES VAZ MONTEIRO Decisão:Nomeio a requerente inventariante.Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.070801-7 - NILDA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o Ven. Acórdão... \r\n\r\nProc. 2007.002.071395-5 - ELETRONICA NOVA COLUMBIA II LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACINTHO JOSÉ GONÇALVES (RJ-038879)) X SECRETARIA DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Indefiro o pedido de devolução do prazo, formulado pela impetrante, visto que a determinação de fls. 56vº é dirigida ao Município... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.015244-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MYTSA KARLA MACIAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC(R$ 7.830,22). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.002.014908-0 - RUPERTO LUIZ COIROLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENILDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Decisão:Intime-se o réu para pagamento do valor expresso às fls. 357 vº, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.002.019452-0 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE CASTRO ALVES (RJ-087009) Decisão:Nomeio em substituição a d. perita DRA. TERESINHA MANIER GUTIERREZ, Engenheira civil e mecânica, telefones: 9914-2330 e 2539-3855... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.011232-2 - JANDIRA MENEZES SALDANHA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Despacho:Dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.073877-0 - NEWTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cumpra-se na íntegra o determinado no despacho de fls. 13. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.000062-0 - THAUAN ASSIMOS DE MOURAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Emende o autor a inicial para substituição no pólo passivo,do Município de Niterói pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.002.021768-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 103/107 e não havendo pendência de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.070681-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO KAZUHIRO YUFU Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.022423-9 - BRUNO DA CRUZ BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006512-1 - LUIZ CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X DROGARIA CELLIS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o autor o dano material já sofrido, quantificando-o, visto que, com relação ao mesmo, não é dado formular pedido genérico. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.018010-6 - IVANIL IZOLINA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072479-3 - ANA JULIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nos termos do art. 142 do Código Tributário Estadual, intime-se a parte ré ao recolhimento das custas e taxa pendentes, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071193-2 - EVANDRO LUIZ XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Saneador:...indefiro o pedido de inversão do ônus da prova,... Defiro provas documental superveniente e oral,... homologo a desistência dos depoimentos pessoais dos autores...Arrolem as partes as suas testemunhas no prazo máximo de dez dias... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.008392-1 - JOAO BATISTA THOMAZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro a homologação do acordo...Certifique-se quanto a custas e taxa...intime-se a parte ré a efetuar o pagamento das mesmas, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.005305-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 462108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "462111": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA - RJ069456 \r\n\r\n2000.002.014430-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJULIA MACIEL - RJ056503 \r\n\r\n1992.002.003359-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPEDRO GOMES DA SILVA - RJ092054 \r\n\r\n1993.002.004477-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA - RJ096911 \r\n\r\n1998.002.007141-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA - RJ089555 \r\n\r\n2003.002.021419-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nROBERTA DE SOUSA GERMANO - RJ162496E \r\n\r\n2000.002.005342-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nELIAS SALIM SAUD - RJ030686 \r\n\r\n2002.002.010506-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2003.002.008625-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2002.002.022064-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nDANIEL THOMAZ DA SILVA - RJ128898E \r\n\r\n2003.002.026065-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2003.002.027224-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2003.002.027368-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n1998.002.022378-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nKARINA COSTA PEREZ - RJ156323E \r\n\r\n2004.002.011588-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nTHAÍS CAMPOS MARTINS - RJ154738E \r\n\r\n2006.002.068871-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA - RJ148773 \r\n\r\n2007.002.067881-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA - RJ047141 \r\n\r\n1990.002.002063-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nBRUNO RODRIGUEZ PAURA - RJ108852 \r\n\r\n2003.002.019353-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nDANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA - RJ159186E \r\n\r\n2004.002.011584-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJOIL GOMES DE MACEDO - RJ092247 \r\n\r\n2005.002.016448-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA BRAGA MENDES - RJ114436 \r\n\r\n2007.002.006877-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS - RJ059429 \r\n\r\n2007.002.074706-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS - RJ163514E \r\n\r\n1984.002.000989-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.002.071730-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n1995.002.108019-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARCOS LEVY BARBOZA - RJ049232 \r\n\r\n2001.002.006558-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nELECIR DAMACENO BORGES - RJ104224 \r\n\r\n2006.002.007753-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n1993.002.004294-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI - RJ052173 \r\n\r\n1999.002.021567-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS - RJ071894 \r\n\r\n2000.002.019252-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nTHALES SILVA TEIXEIRA - RJ141143 \r\n\r\n2002.002.000050-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2002.002.006310-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA - RJ108754 \r\n\r\n2002.002.008461-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nNOÊMIA FRAGA TEIXEIRA - RJ095365 \r\n\r\n2003.002.015712-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n2005.002.014328-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nId: 462111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006829-6 - MERCEARIA DIOANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, engenheiro, telefone n° 2620-4550 / 9946-2470.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pela parte autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Apreciarei a necessidade da prova oral após a perícia. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005164-0 - HELOISA MARIA RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Para apreciação acerca do interesse processual, comprove a autora a sua exclusão, ou a exclusão do de cujus, do quadro social do clube réu.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.001479-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO- EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Fls.649: diga o autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.002.005091-9 - ANTONIO CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CHARLES GOMES DA SILVA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.018599-7 - MARIA DO AMPARO COSTA SILVA (18.836) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO ALO (RJ-085168)) X WALDIR MARCAL DA SILVA Despacho:Venham as custas.Cumpra-se a última parte da r. decisão de fls.132. \r\n\r\nProc. 2006.002.073749-0 - TEREZINHA PEREIRA GUERRA RODRIGUES X DEOSCASCINA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Sentença:Trata-se de arrolamento requerido por TEREZINHA PEREIRA GUERRA RODRIGUES em relação aos bens deixados por falecimento de DEOSCASCINA BARROS PEREIRA descritos às fls. 03, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, dos quais HOMOLOGO a partilha de fls. 03/04, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observado o disposto no art. 1.031, § 2o do CPC, uma vez que o recolhimento de ITD de fls. 65/66 refere-se ao inventário do cônjuge pré-morto, e não à presente sucessão..Dê-se vista à Fazenda Estadual.Após o trânsito em julgado, retornando os autos do interessado fiscal sem ressalvas, e cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás necessários, se for o caso, bem como o formal de partilha, e em seguida, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.021685-6 - BANCO PANAMERICANO 23314 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X POTIGUARA DA SILVA OLIVEIRA NENEM Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Busca e apreensão intentada por BANCO PANAMERICANO S/A em face de POTIGUARA DA SILVA OLIVEIRA NENEM, nos termos da petição inicial de fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/19.Tendo em vista a manifestação da autora às fls. 96, sendo certo que a ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.020147-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANTONIO JORGE SANCHES DE MORAES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Busca e apreensão intentada por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de ANTONIO JORGE SANCHES DE MORAES, nos termos da petição inicial de fls. 02/07, instruída pelos documentos de fls. 08/22, ora em fase de execução da sentença de fls. 40.Tendo em vista a manifestação da autora às fls. 75, e o disposto no art. 569 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 267, VIII c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015091-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CINTHIA MARINS OLIVEIRA Despacho:Fls.28 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.017557-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANGELINE C T DE M ALVES 23068 Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015174-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOACYR DALBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 212 por seus próprios fundamentos. Diga o exeqüente sobre fls. 291/294. \r\n\r\nProc. 2007.002.011281-9 - MARCIA ROSANE DE OLIVEIRA AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, ante a previsão de rito especial para a exibição de documentos.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011512-2 - IRMA LASMAR SIRIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Diga a autora sobre fls.30/55 e 84/90. \r\n\r\nProc. 2007.002.011797-0 - CARLOS ALBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Traga a parte ré aos autos os extratos referentes ao período mencionado na inicial, sob pena de se submeter à planilha a ser apresentada pela autora, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.005805-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO - BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X EULER MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de parcelamento das custas, venham cópias dos três últimos balancetes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000602-5 - JAIR BARCELOS DE MATTOS (602-5/03) (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA E CAROLINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: PROCESSO DESARQUIVADO. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.001048-3 - DARCY SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls.280 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010445-1 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPA Despacho:Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.002.010489-0 - BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON V. V. DA SILVA (RJ-058136)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 399/401: Venha o original. Em seguida, diga o exeqüente, em razão do depósito noticiado. Após, voltem para apreciação de fls. 402/403. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072533-7 - LILIANI PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007036-0 - LUCI ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO BVA Decisão:Defiro a JG.Tendo em vista a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo, defiro a tutela antecipada para que o réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque da autora, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por desconto efetuado em descumprimento à ordem.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.001303-0 - SERGIO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067178-8 - LUCILA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Vistos etc.Chamo o feito à ordem para determinar que o Despacho de fls. 139 seja publicado no Diário Oficial, intimando-se a autora para que se manifeste sobre o Laudo Pericial de fls. 139/157. Após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.021713-7 (23317) - ARNALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ALCINO MARTINS MOTA 23317 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.259/261 - Defiro o prazo de 30 dias para que o autor forneça o novo endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2003.002.015946-2 - SUELY JARDIM GOMES 159462/03 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X ISMAR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Fls.160 - Proceda-se à inclusão de Rede Miniatura de Alimentos Ltda, no pólo passivo da presente demanda. Anote-se na D.R.A. e no sistema. Após, cite-se.Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.Fls.166/184 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.005508-5 - ESPOLIO DE WALMIR DA SILVA FROES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MARCIO ANDRE DE SOUZA Despacho:Regularize o espólio a sua representação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025993-0 - LUZINETTE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA CALDAS (RJ-056314)) X ROBSON WILLIAN SIMOES Decisão:Mantenho o r. despacho de fls.129, por seus próprios fundamentos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016696-6 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVERLY GUIMARAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.002.069426-0 - MANOEL RODRIGUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X ADRIANA DE SOUZA FERREIRA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo, valendo o silêncio como concordância. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.002.000445-4 - PCAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Desentranhem-se fls.166/169, dos autos em apenso, juntando-as nestes.Venha a taxa judiciária devida, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1995.002.003574-7 - CLAUDIONOR PERES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA INEZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Em conseqüência, HOMOLOGO os valores apurados pelo Laudo Pericial de fls. 196/260, 374 e 386. E, considerando-se que os créditos apurados em favor da embargada são superiores ao valor das benfeitorias cujo ressarcimento é devido à embargante, deve ser acolhido o pedido de expedição de mandado de imissão na posse em favor da embargada (autora da ação reivindicatória). Dê-se vista à Defensoria Pública. Preclusa esta, expeça-se o competente instrumento, uma vez recolhidas as custas pertinentes ao ato. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.022212-8 - JOSE AMERICO DA LUZ FILHO(20.562) (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X VERIDIANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta de acordo formulada às fls.141/142. \r\n\r\nProc. 2001.002.003717-0 (20836) - NILZA ALTIVA P.NEVES(20.836) (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PLACIDO PERES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM A CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA, BEM COMO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA MESMA, INCLUSIVE CÓPIAS DA GRERJ E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.026814-7 - LUCIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X GERALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão proferido nos autos dos embargos à execução em apenso (processo nº 2005.002.011022-2), com o traslado de cópia para este feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.025778-7 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MARIA CELESTE LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.012987-8 - (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) ESPOLIO DE JELSON DA COSTA ANTUNES E OUTRO) X ANDRÉ RIBEIRO DE QUEIROZ E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.002.005294-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS GUARANY LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X PARACON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Venham aos autos os comprovantes de entrega das mercadorias em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012542-5 - REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 223, decreto a revelia do réu, observado, entretanto, o disposto no artigo 322, parte final, do Código de Processo Civil, razão pela qual determino que permaneçam, nos autos, a manifestação de fls. 199/207 e documentos de fls. 208/.222. À parte autora sobre o acrescido.Sem prejuízo, manifestem-se as partes em provas, considerando-se a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 231 do Supremo Tribunal Federal.Digam, outrossim, no prazo legal, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005464-0 - LUIZ CLAUDIO MARTINS ABI ZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PURLIX GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.002649-0 (15276) - ESPOLIO DE RUY DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X LENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927), Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por ESPÓLIO DE RUY DE SOUZA COUTO em face de LENI PEREIRA DA SILVA, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 166/174. Às fls. 219 foi determinada a intimação do exeqüente para promover o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Expedida o mandado, às fls. 226, este foi juntado plenamente cumprido conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 227/verso. Às fls 228 foi certificada pelo cartório a inércia do exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.002048-0 (20718) - ESPOLIO DE ZENAIDE GONCALVES VALENTIM(20718) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231) Despacho:Esclareça a executada sua petição de fls. 467, eis que os protocolos de fls. 458/460 dão conta que as contas referentes aos créditos excedentes foram desbloqueadas. \r\n\r\nProc. 2005.002.004977-6 - ALEXEI MARINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:Fls.324 - Expeça-se mandado de pagamento.Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.018489-8 - MARIA DE FATIMA DE SOUSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a impugnação de fls.201/205 em seu efeito suspensivo (art. 475M, § 2º, do C.P.C.), ficando as mesmas nos autos.Intime-se a exequente para se manifestar sobre a impugnação acima referida. \r\n\r\nProc. 2005.002.021928-1 - MARIVALDO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). SAVIO F. DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Decisão:Vitos etc.1- Fls. 236: Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, visto que este já foi colhido às fls. 184/185.2- Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015504-0 - RENATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se o despacho ordinatório de fls.268. \r\n\r\nProc. 2007.002.003283-6 - ILMA DE LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.071997-0 - JOSE RIBAMAR DE FRANÇA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista os documentos acostados, que comprovam a inexistência da situação de miserabilidade jurídica exigida em lei para a concessão do benefício, INDEFIRO a gratuidade de justiça aos autores. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.072004-2 - BEATRIZ COUTINHO SERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista os documentos acostados, que comprovam a inexistência da situação de miserabilidade jurídica exigida em lei para a concessão do benefício, INDEFIRO a gratuidade de justiça aos autores. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.005845-1 - APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nIndenizatória C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.001046-6 - CAFE E BAR HIDROVIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos e requereu a produção de todas as provas em direito admitidas.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício, devendo o cartório promover a devida alteração no DRA e na capa dos autos.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071608-5 - BERTHA VERGARA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X DRM COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 120/121 e, no mérito, dou provimento ao recurso para suprir omissão existente na Sentença embargada e assim acrescentar ao dispositivo a condenação da ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, mantida, em seus demais termos, a Sentença embargada. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.003849-8 - ARTHUR GUILHERME CAMPOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:...Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, tendo em vista que o réu não afastou a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado pelo autor. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, que se apresenta coerente e clara, sem prejuízo à defesa, atendidos os requisitos legais. Rejeito a alegação de revelia, uma vez que eventual deficiência de representação do réu, na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, não conduz a esse efeito (...)Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, que deve ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se a parte adversa, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas. Venha o rol em 20 (vinte) dias, sob pena de perda da prova. Indefiro o depoimento pessoal do réu (...) Designo o dia / /2008, às : horas, para realização da AIJ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006446-3 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X SERGIO NOBREGA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.015635-0 - CATALINA VERSOSA BAZIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)) X AMALRIC SOBRAL BAZIN Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneçam os herdeiros cópias dos seus comprovantes de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.003101-9 - RENATO BASTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X DETRAN - RJ Decisão:Vistos, etc.Defiro a JG ao autor.Tendo em vista a informação constante de fls. 12/verso, apreciarei o pedido liminar após a vinda das informações.Notifique-se a autoridade impetrada para apresentar informações no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos em seguida. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.006498-0 - OLDAIR MACIEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.009061-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X HELOISA HELENA P AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.067983-2 - SIND - VIGILANTES - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTES DE VALORES, DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS, DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS, DOS MUNICIPIOS DE NITEROI, SAO GONCALO, ITABORAI, TANGUA, RIO BONITO E MARICA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA, TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES DOS MUNICIPIOS DE NITEROI, SAO GONCALO, MARICA, ITABORAI E RIO BONITO - SVEESVTVS Despacho:Venha a emenda à inicial em peça única. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.000715-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CASSIA REGINA MELLO DAS NEVES NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHA CÓPIA DE FLS. 05 E 30 PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.010693-0 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.003617-3 (16089) - CLAUDIO MARCELO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Ordinária movida por CLÁUDIO MARCELO DOS SANTOS FERREIRA em face de MASSA FALIDA DA ENCOL S/A, nos termos da petição inicial de fls. 02/07, instruída pelos documentos de fls. 08.Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 20, com a anuência da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015777-3 - CAROLINA OTTOLINI DE AZEVEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tragam as partes aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestaram. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014163-7 - JORGE JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X A INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.006273-9 - ISABEL CRISTINA FELISBINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc.Defiro a JG à autora.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de energia à unidade consumidora de propriedade da autora, nº do cliente 784413-1, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por descumprimento. Condiciono, entretanto, a tutela antecipada ao depósito mensal em juízo das prestações referentes ao serviço fornecido pela ré, apuradas segundo a média dos últimos 06 (seis) meses anteriores à substituição do medidor eletromecânico por medidor eletrônico, o que deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, deferida desde já a expedição de guias para depósito sem necessidade de nova conclusão . Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074046-4 - DALVA MACHADO NUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial de engenharia.Nomeio para o encargo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, engenheiro, telefone n° 2620-4550 / 9946-2470.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos ao final em razão da gratuidade de justiça deferida à autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida.Após a perícia apreciarei a necessidade da prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010607-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X DRM - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial argüida pelo réu, visto que esta e se apresenta coerente e clara, adequadamente instruída e atende aos pressupostos legais, sem prejuízo à defesa. Rejeito, outrossim, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam porquanto esta se confunde com o mérito e com este deve ser apreciada.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, quais sejam o depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, que devem ser arroladas no prazo de 20 dias, e no mesmo prazo recolhidas as custas para intimação, sob pena de perda da prova.. Designo AIJ para o dia 15/04/08, às14:30h. Intimem-se todos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.025314-9 (17372) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CELMO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Decisão:Defiro a realização de perícia contábil e nomeio o Dr. Carlos Arthur de A. Almeida, economista, telefone n° 8682-2709, para cumprimento do encargo. Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o expert para apresentar proposta de honorários que serão pagos pelo autor. A necessidade de outras provas será apreciada após a conclusão da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.017017-5 (15946) - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X PEDRAS DECORATIVAS PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter em definitiva a liminar concedida às fls. 28 e condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao DETRAN comunicando-se que a transferência do veículo para terceiros está proibida. Sem prejuízo, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe para apreensão do veículo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002475-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:J. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O PAGAMENTO DO VALOR INTIGRAL DO DEBITO EM 48 HS, TRANSCORRIDO SEM MANIFESTAÇAO, CUMPRA-SE A DECISAO QUE DEFERIU A LIMINAR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.003673-9 - DARCY DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a parte ré aos autos os extratos referentes aos períodos determinados, em 15 dias, sob pena de se submeter à planilha a ser apresentada pela autora, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1997.002.019868-9 - MARINETHE TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X HOSPITAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.002.026294-1 (17441) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO VALERIO GUIMARAES PESSANHA (RJ-087218)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ao interessado sobre depósito de fls. 478. \r\n\r\nProc. 2003.002.022407-7 - ELISABETH SIQUEIRA SOARES FREZATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls.355 e seguintes - Digam os autores sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.002.003823-5 - JOSIVANIA VALIM CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WAGNER ALBERTO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Intimem-se os réus Wagner Alberto de Moraes e Clínica de Cirurgia Plástica Wagner de Moraes Ltda, pessoalmente, para que no prazo de 10 dias, regularizem as suas representações, sob pena de aplicação do disposto no art.13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.021393-8 - ELEN DA SILVA BACKER (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls.166/166vº, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.015125-4 - MIGUEL CARLOS CANDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Venha a emenda à inicial em peça única, atentando autor para o teor do r. Despacho de fls. 29. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.004521-0 - FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Mantenho a decisão de fls.170 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072483-5 - DARCY JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X EXTRA SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025827-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X SILVANA LUCIANA ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial (...) Rejeito, outrossim, a preliminar de prescrição, eis que a ação foi distribuída em dezembro de 2005 e, com a entrada em vigor do Novo Código Civil em janeiro de 2003, eventual prescrição só se daria em janeiro de 2006.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, quais sejam oitiva de testemunhas, que devem ser arroladas no prazo de 20 dias, e no mesmo prazo recolhidas as custas para intimação, sob pena de perda da prova.. Designo AIJ para o dia 15/04/08, às 14h. Intimem-se todos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.002.000911-8 (1514) - JOSE ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576)) X DENIZE MARIA PEREIRA DA SILVA VIEIRA Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.005643-0 - DILMA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Pelo exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do C.P.C. concedo em parte a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que o réu se abstenha de efetivar descontos na conta-corrente da autora referentes a parcelas de financiamento ou refinanciamento, sob pena de multa correspondente ao décuplo de cada desconto efetivado em descumprimento à presente decisão.3- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002095-2 - IVAN DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 30. Venha a cópia para contrafé. Cumpra-se. fls. 28. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.003177-3 (19353) - WALDIR JOSE DA SILVA FILHO (19.353) (Adv(s). Dr(a). GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA (RJ-003101)) X JORGE FELIPE ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:Cumpra o autor a parte final da r. decisão de fls.159, item 01. \r\n\r\nId: 462112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016162-6 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALLAN CHRISTIAN SOUZA DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Despacho:Diga a parte autora diante da documentação acostada. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.011436-8 - Inventariante: DOLORES REIGOSA PLA X PEDRO PLA HOMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Anote-se a segunda sucessão. Converto o feito para inventário, tendo em vista a existência de menores. Nomeio Dolores Reigosa Plá inventariante de ambos os feitos. Lavre-se o termo.Avaliem-se os bens.Venham as últimas declarações. Ciência à Fazenda e ao MP. Lavre-se o termo.Ao contador para verificar eventual tributo a ser pago.Manifestem-se os interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.021250-2 - HSBC BANCK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL AUGUSTO REAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005889-0 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (SP-091275)) X SANDIA VITOR CHAVES DA SILVA Republicação do despacho de fls.13Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - Conta 1107-2 R$ 40,16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.018229-9 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X GRUPO DE AMIGOS VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Fls. 363. Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento em nome do peticionário. \r\n\r\nProc. 2003.002.007135-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPÓLIO DE DARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:1. Fls. 84/89. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.002.007721-4 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LUIZ CARLOS COUTINHO HALFELD (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Despacho:Fls. 204. Defiro a indicação do leiloeiro. Venha a sugestão de datas. \r\n\r\nProc. 2004.002.022771-8 - ZERESH DOS SANTOS BOQUIMPANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MOACIR ROCHA PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Fls. 159. Manifeste-se o autor sobre os honorários do perito e o réu para apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.013533-9 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014414-6 - GLORIA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:As partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002593-5 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ADELINO MARTINHO DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Complementem-se as custas do recurso no prazo de 05 dias, sob pena do não recebimento. (R$ 9,12 na conta 1104-9, além de funperj e fundperj) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018837-0 - FREDERICO ASSUMPCAO VALE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Fls. 86/96. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.023563-4 - IRANY VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X JOSE AUGUSTO CRUZ Em cumprimento a portaria 01/2006, ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005213-4 - ESPÓLIO DE GENY LEON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PATRÍCIA RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.000418-0 - EMILIA MARIA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X PAULO ROBERTO FERREIRA CONEJO), Fiador: MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.026697-1 - EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X ELENIO CONSTANT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Considerando o documento em anexo, manifeste=se o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.001823-4 - SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X LUIZ CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Diante do princípio do contraditória, diga o Executado sobre o pedido de fls224/226. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006298-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D A ADMINISTRADORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 1102-3 - R$ 20,08Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,78Precatória Distribuição - Conta -1102-3 - R$ 3,64Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 2102-2 - R$ 18,23Precatória FETJ - Conta 6002- 05926-6 - 3,65.Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 1104-9 - 9,12Outros_5% funperj + fundperj \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.021460-8A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JR (RJ-113872)) X CHRISTIAN SERRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:Considerando que foi depositado o valor incontroverso, manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004113-8 - JOSE ALVES GAVINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.005874-8 - ROSANE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X BANCO DO BRASIL S A Republicação do despacho de fls.32.Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Taxa Judiciária - Código 2101-4 R$ 1,86 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.009948-9 - SUELY FERREIRA CUNNINGHAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:1. Fls. 221/227. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.002.012664-0 - ARONY RAMOS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731), Dr(a). EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES (RJ-078029)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão: 1. Fls. 121/123. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.002.013410-6 - ANTONIO CARLOS SOARES PANTALEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016698-3 - ADILSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Decisão:1. Fls. 148/152. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.002.021460-8 - CHRISTIAN SERRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA (RJ-097806)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JR (RJ-113872) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente podendo sair o mandado em nome de seu patrono após a juntada de procuração nos autos com poderes para receber.Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.007839-3 - JOSE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 105. Aos interessados sobre os honorários. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006587-0 - WILSON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA Republicação do despacho de fls. 67.Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Taxa Judiciária - Código 2101-4 R$ 4,45Precatória - Cartório - Conta 1102-3 - R$ 20,08Precatória Distribuição - Conta - 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 600202696-8 - R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 1104-9 R$ 9,12 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.022823-8 - EDNA NICOLAU SANTOS X EDMUNDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Decisão:Considerando que todos os herdeiros são maiores, diga a parte autora se deseja a mudança para arrolamento, considerando o rito mais célere.As certidões de registro de imóveis dos bens deverão constar dos autos e não apenas para instruir as diligências.Considerando a concordância da meeira e de todos os herdeiros, defiro a venda do bem situado no Arraial de São Geraldo, ressalvando-se que deverá ser reservado valor para pagamento do ITD sobre o bem. Expeça-se alvará em nome da inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.008676-0 - GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2-Fls. 123. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.002.019388-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MAURICIO LEON LINS SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.002.020558-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIA LAURA AQUINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176) Despacho:Fls. 135. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015190-6 - LUIZ FERNANDO MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002079-6 - GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.001627-8 - IRENE FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X DEQUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014030-1 - VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X MARCOS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.018652-2 - SIDNEI LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X PROCORDIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006300-6 - FABRICIO DE PAULA SANTIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 118. Aos interessados sobre os honorários do perito \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002418-9 - MARCELA CRUZ SERTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a autora por carta Ar e D.O para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.001294-7 - NICIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071328-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA, LEILA APARECIDA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados sobre ofício de fls. 125 oriundo da Vara Cível de Inhomirim (Designando o dia 09/04/2008 às 14:30 hs para oitiva das testemunhas) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000844-5 - EWERTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:1. Fls. 162/169. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.024167-6 (4800) - MARIA DOS ANJOS DORIGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X ESPOLIO DE INAH GUIOMAR KINGSTON VIARD E OUTRO E OUTRO) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 462113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.002.023147-8 - LUIZ GABRIEL GONCALVES ARAGAO E OUTRO, WINNIE BELLO ARAGAO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.015952-4 - ELIANE AREAS COELHO E OUTRO, MARCOS VINICIUS COELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Serventia da 1ª Vara de Família informa à Drª YONNE BRITO OAB/RJ 85.271 que o processo nº 2006.002.015952-4 encontra-se arquivado desde 22/08/2007, sendo necessário providenciar o desarquivamento através de petição a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.013958-8 - ANDRE LUIZ ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho: Fls. 20/21 - À segunda requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.001099-7 - NATALY RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X ITO ALVES DE OLIVEIRA Despacho: 1. Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 2. Observe-se que os docuemntos de fls. 08 pertencem ao filho do réu, não constando ali a qualificação do réu. \r\n\r\nProc. 2004.002.018847-6 - CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X MAURICE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.002.000897-0 - JULIANA SIMOES CONCOLE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA CONCOLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte autora sobre certidao de fls 79 \r\n\r\nProc. 2006.002.003625-6 - MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Ao alimentante para que se manifeste sobre fls. 92 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.002.009899-7 - RODRIGO RUAN SILVA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MELO AGUIAR (CE-008614) Despacho:Foi designado o dia 08/05/07, às 13:30 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se a parte autora por Oficial de Justiça. Expeça-se carta precatória para intimação do réu. Intime-se o advogado do réu via correio. \r\n\r\nProc. 2007.002.073310-3 - LUISA FRAGOSO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X NILTON CESAR DUARTE MOUTINHO `A IMPUGNADA - FLS39/54 \r\n\r\nProc. 2007.002.073668-2 - ENNIO TORRES NUBILE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X GABRIEL VIEIRA NUBILE Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 3 (três) salários-mínimos, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 15/05/2008 às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.066493-2 - IVAN PERAZOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) à advogada do requerente para providenciar o endereço da 3 circunscrição de Registro Civil da Freguesia de Santo Antônio - RJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016041-5 - LEONARDO DE ALMEIDA VARIZO X ARMANDO EDUARDO VARIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761), Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO BARBOSA (RJ-051575) AO PATRONO DO AUTOR PÁRA CUMPRIR O ART 45 DO CPC \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.002295-6 - WELLINGTON WAGNER DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496)) X CAMILLE ROSARIO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Às partes, após ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.002522-5 (31642) - FABIO BARBOSA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767) Decisão:1- Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2- Recebo o Agravo.3- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.071157-0 - VIRGINIA DOS SANTOS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) a parte para providenciar o recolhimento das custas de oficial de justiça e assinar a inicial \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.068972-2 - WARLEY PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) PARA O PATRONO PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA E AUTENTICAÇÕES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.024450-9 - MARIA DAS GRACAS CHAVES PEREIRA CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X ESPOLIO DE JOSE LOPES CASSULO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Ao patrono do autor para providenciar custas e cópias conforme art.202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074000-4 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X ESPOLIO DE GERALDO PEIXOTO DE SOUZA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.014170-6 - ALLINE DA SILVA OURIQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X HENRIQUE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:1.As partes são legítimas e estão bem representadas.2.Não existe preliminar a decidir.3.Nada existe a repetir, anular ou corrigir.4.Declaro saneado o processo.5.Defiro a produção de prova documental e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.6.Designo o dia 07.05.2008, às 15:00 h. para realização de A. I. J. - Audiência de Instrução e Julgamento.7.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.001531-0 (31237) - ENEAS MARTINS CAETANO X MARIA THEREZA SIQUEIRA DE CARVALHO MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) VENHAM AS CERTIDOES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 1996.002.007585-1 (33388) - LAIR MIGUEZ MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 68/70, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos.Oficie-se ao empregador do alimentante, conforme requerido ás fls. 70.Após, aguarde-se o prazo de 30 dias e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.002.002374-2 - CAREN CHAGAS DE PINHO COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873), Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150) À autora para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.026360-7 - MARCIA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANTANA (RJ-113834), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) a parte autora sobre certidao de fls 50 \r\n\r\nProc. 2007.002.074646-8 - RONALDO ATHAYDE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.002.009315-3 (25194) - RONALDO CARVALHO BATISTA X GILDA HELENA ROCHA BATISTA De acordo com o art. 216, inciso XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do RJ, INTIMO Dr. Maria Seny Vieira, OAB/RJ 060496, a devolver os autos do processo nº 1990.002.009315-3, a esta Serventia, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) sob pena de busca e apreensão dos autos e ofício à OAB. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.022559-8 - IZABELLE DE OLIVEIRA SILVA X LEANDRO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE FLS. 35/36 \r\n\r\nProc. 2004.002.004103-9 - ZENILDE COSTA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X RONALDO LOUREIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCIANO (RJ-109677) Despacho: Fls. 52 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.006789-2 - MARIA CATHARINA GROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA GRILLO (RJ-122162)) X PLATAO BARBOSA CORTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) À exeqüente para que atenda a manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.002.019126-8 - CAMILA SILVA SALEM (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X OLENIR DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2005.002.008355-3 - NITCHA EMANUELLE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X ACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:... Isto posto, determino a intimação pessoal do executado para quitar o débito remanescente, conforme planilha apresentada do período de abril/2007 até a presente data, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prisão.Instrua-se o mandado de intimação com cópia da petição de fls. 239/241.Após, apreciarei o requerimento de prisão civil do executado, considerando a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 267/270). \r\n\r\nProc. 2005.002.026276-0 - ZENILDE DA COSTA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X RONALDO LOUREIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 35.2. Intime-se o executado conforme já determinado às fls. 34.3. Diga a exeqüente sobre o ofício acostado às fls. 52 do processo nº 2004.002.004103-9, tendo em vista que os alimentos deveriam ser descontados em folha de pagamento junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2005.002.026278-3 - ZENILDE DA COSTA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X RONALDO LOUREIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:1. Diga a exeqüente sobre o ofício acostado às fls. 52 do processo nº 2004.002.004103-9, tendo em vista que os alimentos deveriam ser descontados em folha junto ao INSS.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.012543-7 - BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO Sentença:INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. I, c/c art. 295, inc. III, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.013412-8 - CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X MAURICE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Sentença:Trata-se de execução de alimentos em apenso à ação principal.Ocorre que foi julgado improcedente o pedido da ação principal dos alimentos, motivo pelo qual perdeu o objeto a presente ação de execução. Assim sendo, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.004119-9 - BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO Sentença:INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. I, c/c art. 295, inc. III, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.005029-4 - HUGO MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X RAQUEL GOMES PEREIRA Despacho: Venha aos autos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) afirmação pessoal de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50 para apreciação do requerimento de gratuidade de Justiça; b)cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.023232-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) LUIZ FELIPE DE MATTOS FAGUNDES), RONALD FELIPE GONCALVES FAGUNDES) X MONIQUE DA CONCEICAO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.005806-2 - VANIA JOTTA SAMPAIO DA SILVA X PRISCILLA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GARCIA GUIMARAES (RJ-108184) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE FLS. 48/49 \r\n\r\nProc. 2007.002.005699-3 - IZABEL ALTIMIZIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X CARLOS ROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:1. Defiro a curatela provisória do interditando CARLOS ROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS ao seu filho LÚCIO DOMINGUES SANTOS pelo prazo de 60 (sessenta) dias.2. Proceda-se, com urgência, ao estudo social do caso, conforme requerido pelo Ministério Público.3. Fls. 234, vº - 2º parágrafo - Atenda-se ao Ministério Público.4. Fls. 73/74 - Comunique-se ao Cartório do 23º Ofício de Notas que foi deferida a curatela provisória de CARLOS ROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS ao Sr. LUCIO DOMINGUES SANTOS e que deve ser revogada a procuração pública inscrita no Livro nº 8504, às fls. 113/114, ato nº 108, o que desde já determino.5. Intimem-se os procuradores por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.013735-0 - WALTER AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X IRACEMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.015999-0 - LIZETTE BARBOSA DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MARIA ISABEL BARBOSA DA CUNHA PACHECO Decisão:1. Prorrogo a administração provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.2. Diga a requerente sobre o laudo.3. Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.013444-0 - PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CILENE ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439) \"1. Fls. 542, v.º, item 02 - Observo que o agravado já se manifstou (fls. 478/479).2. Fls. 542, v.º, item 03 - Atenda-se ao M.P.\" (Intimação do agravante sobre Promoção ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.002.002820-4 (32883) - RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X CESAR NOGUEIRA TORRES DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Aos interessados sobres fls. 55/56 \r\n\r\nProc. 1998.002.007157-6 (36349) - BIANCA DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ALEXANDRE ALVES ARRUDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:1. Designo o dia 21/05/08, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.007469-5 - IAN BARBOSA DE OLIVEIRA X SERGIO MURILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:1. Designo o dia 21/05/2008, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066888-3 - JULIA GUIDO MAIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138)) X ANTONIO CESAR GOMES DO NAZARENO Despacho:1. Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo.2. Reaprazo o ato para o dia 26/03/08, às 14:50 horas.3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024456-0 - NICOLE BORGES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CLAUDIO PIMENTEL MARTINS Despacho:1. Designo o dia 14/05/08, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.015872-6 - FABIANO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANDRA FREITAS LOPES, Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Às partes sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.002.006705-0 - MARIA LUIZA LACERDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03 , a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.004240-8 - SUZANA SCHVARTZ MARIBONDO DA TRINDADE X ETHEL SCHVARTZ MARIBONDO AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8 Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor totalIntimo a parte para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.006796-1 - SUZANA SCHVARTZ MARIBONDO DA TRINDADE X ETHEL SCHVARTZ MARIBONDO CertidãoCertifico que intimo a parte sobre custas do Contador conforme fls.266 do apenso(2007/8428-9). \r\n\r\nProc. 2007.002.008428-9 - SUZANE SCHVARTZ MARIBONDO DA TRINDADE X ETHEL SCHVARTZ MARIBONDO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D) Custas do contadorcampo 11: atos dos auxiliares do Juízocampo 25: 1109-8campo 36: R$ 115,02campo 41:R$ 115,02campo 42:R$ 11,50campo 20:FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: R$ 5,75campo 21: FUNDPERJcampo 34: 567300124-3campo 47: R$ 5,75campo 49: R$ 138,02Intimo a parte sobre custas do Contador. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.002259-6 - ZENAIDE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CORREIA (RJ-025121)) X ESPOLIO DE ROGERIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885), Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) AO AUTOR PARA RETIRADA DE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067347-5 - FERNANDA RACHID BUHARB (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X OTAVIO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Decisão:...Fls. 232/233 - A quebra do sigilo bancário será apreciada, caso necessária, após a produção da prova oral. Todavia, a fim ampliar o conjunto probatório, oficie-se as empresas ÉTICAS RECURSOS HUMANOS e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND, solicitando informações sobre a alegação de que o depósito do salário da autora era feito na conta do réu no período de março de 2001 a dezembro de 2002. 10. Junte o réu planilha, em forma contábil, com todos os pagamentos efetuados, bem como eventuais dívidas acaso existentes sobre o imóvel. 11. Designo o dia 28/05/08, às 15:00 h. para realização de A. I. J. - Audiência de Instrução e Julgamento... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072622-4 - ANTONIO CARLOS GRAMOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X ABRAAO TRAVASSOS GRAMOSO MOREIRA E OUTRO Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 29/05/08, às 13:50 horas, bem como determinado que fosse cobrada a devolução da carta precatória de fls. 40 devidamente cumprida. Fls. 41/59 - Dê-se ciência às partes. Intimados os presentes. Publique-se no D.O. Intime-se o autor por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.066926-7 - EVERALDO REDUZINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X JULIA DA SILVA COSTA Despacho: Venha aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.072319-3 - ROSANGELA PEREIRA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Ao autor sobre ofício de fl.56. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.021530-3 - RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)), RAPHAELA MARIA BIANCO RODRIGUES) X SHELLY JACOMO BIANCO Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial com a presença das partes.2. Designo o dia ___ . ___ . 2008, às ___ : ___ h. para a realização do ato.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021530-3 - RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)), RAPHAELA MARIA BIANCO RODRIGUES) X SHELLY JACOMO BIANCO AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.002058-5 - FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X JULIA BRAGANCA COSTA ao autor sobre certidao de fls 43 v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006438-2 - VALMIR MILANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X MAYARA DA SILVA MILANO Decisão:O exame dos autos mostra que a ré concordou com a antecipação da tutela no sentido de reparar o erro cartorário (fls. 26, último parágrafo).Assim, DEFIRO EM PARTE o requerimento de fls. 06/07, item b, para determinar a expedição de ofício para que a Marinha do Brasil efetue o desconto em folha apenas sobre os itens especificados na sentença cuja cópia se encontra às fls. 18, a saber: SOLDO, GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR E GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE.Designo o dia 10/06/08, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação com a presença das partes.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1971.002.000116-3 (1852) - WALTER DA FRAGA FERNANDES E OUTRO De acordo com o art. 216, inciso XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do RJ, INTIMO o Dr. Celso Marins de Souza, OAB/RJ nº 71.857, a devolver os autos do processo nº 1971.002.000116-3 desta Serventia, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) sob pena de busca e apreensão dos referidos autos e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 1986.002.001463-9 (19039) - LUIZ ANTONIO FONSECA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Ao advogado Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes, OAB/RJ 67.107 para cumprir o requerimento da Fazenda Estadual em fls. 92: Levar os autos à Inspetoria da Fazenda para que apure eventual incidência do ITD. \r\n\r\nProc. 1996.002.004583-4 (33048) - JOAO MIGUEL NICOLAU NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) custas faltantes \r\n\r\nProc. 2006.002.014186-6 - MYRIAM SUTTER NUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) A requerente para juntar custas para a expedição da 2ª via da carta de Sentença e certificação das cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.002.001503-6 - VALDEA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA RACHEL DO CARMO DA SILVEIRA NEVES (RJ-136222)) X JOSE MARCOS DA SILVA venham as certidoes de praxe \r\n\r\nProc. 2007.002.074715-1 - LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1979.002.000340-2 (8794) - ATAIDE DE OLIVEIRA SOUZA X ILVANY BARCELOS SOUZA Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002072-1 - ANA CARLA DANTAS CAVALCANTI X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA COSTA Despacho:1. Cuida-se de ação de estado e a citação deve ser pessoal através de precatória.2. Designo o dia 25/06/08, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1988.002.004888-5 (22.254) - ANA MARIA ALVARENGA CARVALHO X CHARLES LEITE CARVALHO De acordo com o art. 216, inciso XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do RJ, INTIMO o Dr. Paulo Roberto Lanter de Oliveira, OAB nº 076194, para devolver os autos do processo nº 1988.002.004888-5 (22254), em seu poder desde 07/02/2008, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e ofício à OAB. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.002.022601-5 - SHELLY JACOMO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886)) X RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial com a presença das partes.2. Designo o dia 27/05/08, às 14:20 h. para a realização do ato.3. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.002.009412-8 - GRIMALDINO MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X JUSSARA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 26/03/08, às 14:30 horas.2. Autorizo a parte autora acompanhar o oficial de Justiça na diligência.3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 462115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073237-6 - PATRICIA MAROUVO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X MAURO CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Diga a autora sobre a proposta de fls. 214. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010594-3 - BEATRIZ MARINA GUERRERO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (RJ-136428), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X BOLIVAR GUERRERO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008364-9 - CLAUDIA COIROLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121)) X Falecido: JULIUS SMITH Decisão:Intime-se a requerente pessoalmente para cumprir a decisão de fls. 11, bem como para trazer aos autos cópia da certidão de óbito, sob pena de inscrição na dívida ativa e extinção do feito. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.074368-6 - RODRIGO OTAVIO DE ANDRADE BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos, e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000544-6 - MARCIO DE SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.008342-5 - MARIO BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ITELVINA SILVA DE FARIA AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA EM 05 DIAS , PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.003885-7 - LUCIANA VIGGIANO SEGURASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LUIZ DE ALMEIDA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIMAR A EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.005716-5 - BARBARA CRISTINA BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X DJALMA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.024381-8 - MATHEUS COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X ROMILDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls:109/112-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.005334-5 - LUIZA PAEZ MACHADO SHORT, MARIANA PAEZ MACHADO SHORT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Adoto integralmente o parecer de fls. 222, acolhendo a impugnação ofertada a fim de que prevaleça o valor lançado no auto de fls. 142.Esclareça a exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066102-3 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072737-0 - LUANA ANALDA DE PAULA MENDES, CAMILA DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X GENALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072129-9 - MATHEUS BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X ANDRE LUIS VIELLAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Diga o executado sobre a contraproposta de fls. 83. I-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.018284-2 - IOLANDA GOMES MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351)) X HERMES LANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Fls. 45/46 - Diga o requerido, que deverá informar a razão da não inclusão da requerente no plano de saúde. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.066721-9 - JOSE SELLITTI RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X REGINA MARTHA AARÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928), Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Decisão:Recebo o recurso de fls. 151/157 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 144. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013997-7 - GILBERTO DRUMMOND GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GILBERTO DRUMMOND GONCALVES JUNIOR E OUTRO Decisão:Considerando que o primeiro réu atingiu a maioridade e deixou de se manifestar nos autos, mesmo após pessoalmente citado a fls. 02, defiro o pedido de antecipação de tutela, suspendendo a pensão alimentícia a ele devida.Ao autor para se manifestar sobre o parecer ministerial de fls. 35.I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.007611-0A - YONE CORONATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X JOSE EDUARDO AMARAL DE SA Decisão:Diante da inércia do requerente em proceder ao recolhimento das custas necessárias ao processamento da ação proposta, mesmo após intimado através do patrono que constituiu, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se onde couber e arquive-se, com baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.005780-6 - KATHIA TOSTES LINHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X TADEU TOSTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Decisão:Com base nesses argumentos, indefiro o pedido de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.002.005103-8 - RACHEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X HAYDICE FERREIRA IACOVINO Decisão:Fls. 91 - Defiro.Nomeio o Defensor Público Tabelar como Curador Especial do interditando. Dê-se-lhe vista dos autos.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069585-0 - NOEMY DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ROBERTO GOMES FERREIRA Decisão:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá apresentar proposta de honorários, e após o depósito, deverá responder aos seguintes quesitos: 1)O(a) interditando(a) é portador(a) de doença mental?2)Se existente, qual o tipo de deficiência ou doença mental do(a) interditando(a)?3)O(a) interditando(a) tem intervalos de lucidez?4)O(a) interditando(a) é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil?5)Deverá o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgue necessários à apuração dos fatos.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos \r\n\r\nProc. 2008.002.000349-8 - ANA VALERIA ROSA MURY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X WALDEMAR ANTONIO ROSA MURY Despacho:Defiro um novo prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.009273-6 - AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CARMEN LUCIA REGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.071727-2 - GRACE MARY SAYAO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ULYSSES GOMES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Diga o requerente. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.003484-1 - EMERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Esclareça o réu o que pretende. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.007242-1 - JOSE EDUARDO DA COSTA TUBENCHKAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), BIANCA DE JESUS TUBENCHKLAK Decisão:Recebo a emenda de fls. 19, retificando-se a autuação para que passe a constar \"Ação Negatória de Paternidade\".Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.017967-0 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.007611-0 - JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X YONE CORONATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas necessárias ao processamento do recurso no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.003597-7 - FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)), CELI MARIA BRAGANÇA SOARES, Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221)) X JULIA BRAGANCA COSTA Despacho:Cumpra-se a sentença. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.002.000238-2 (13643) - ELVIRA JULIA RANGEL RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/04/2008 às 14:45. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 1987.002.004910-3 (18950) - JORGE ROBERTO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.070711-6 - MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA ANGÉLICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nId: 462121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.007937-9 - ANA MARIA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ANTONIO JOSENI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito, republicado por incorreção: Ao patrono da parte autora para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.018337-7 - TAYANA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X DANIEL VALADARES DO NASCIMENTO Despacho:Formule, a exeqüente, seu pedido de acordo com o disposto no artigo 475-J do CPC, conforme já determinado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.000714-5 - ANA CLARA JACOB DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X WANDRE COSTA DE QUEIROZ Despacho:Regularize-se fls. 05 posto que a autora é a menor representada por sua genitora.Regularize-se o pólo passivo, pois parece que a autora ingressou em face de seu avô paterno e não em face de seu genitor.Outrossim, deve a requrente cumprir o disposto no art. 282 do CPC.Int. \r\n\r\nProc. 2008.002.003191-3 - DIOGO CESAR LOURENÇO COELHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IEDO ALVES COELHO SAMPAIO Despacho:Venha a certidão de nascimento do menor pois sua identidade acostada às fls. 07 é ilegível. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.018113-5 - ERIC CAMPOS BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/CUMPRIMENTO DO ITEM 01 DA DECISÃO DE FLS. 79) \r\n\r\nProc. 2007.002.018289-5 - HELCIO VALLADARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X IZA AMERICANO BARROCAS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao requerente para encaminhar o mandado de avaliação ao avaliador judicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066107-4 - MARCOS ANTONIO BELLE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X NEISE LANE MORAES DA NOBREGA Despacho:Afirmada ausência, cite-se por edital, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.022731-5 - FERNANDO ANTONIO MENEZES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO (RJ-099675) Despacho:Intime-se , novamente, o interessado para complementar as cópias para instrução do formal de partilha em 30 dias. Se nada providenciado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.007988-7 - TANIA ROBERTA GONCALVES BIASOTTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X DANIEL ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao patrono da parte autora para instruir e retirar carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.007116-3 - MARIA DA PENHA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) Despacho:Tragam os autores cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 387 devidamente cumprida.Fls. 422/422Vº. Digam os Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.002.011064-3 - BRUNA COELHO DE MIRANDA CHAMI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RODRIGO CAMPOS DE MIRANDA CHAMI Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (FLS. 63 - INT. A PARTE EXERQUENTE P/QUE ADEQUE A PRE4SENTE EXECUÇÃO AO RITO DO ART. 475-J, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.002.020391-1 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.023768-5 - FERNANDA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MARCUS GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) Decisão:Indefiro o pedido de designação de audiência especial por falta de previsão legal.Decorrido o prazo de intimação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.025716-7 - PATRICIA VIGIL CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X ADRIANA FEITOSA VIGIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão do OJA. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.064502-9 - ANA PAULA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JOSE PAULO GRIMAO RIBEIRO Despacho:1 - Traga a R.L. da Exeqüente cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2 - Fls. 76. Diga a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.015750-5 - ANA PAULA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JOSE PAULO GRIMAO RIBEIRO Despacho:Providencie, a parte autora, cópia de fls. 23 para instruir a precatória, que já se encontra pronta, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penalidades legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001925-0 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ADRIANA LESSA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:Manifeste-se o exeqüente nos termos do artigo 794 do CPC, dizendo, expressamente, se renuncia ao crédito nos moldes do inciso III do suso citado artigo. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.009681-0 - ANGELA MARIA VIANNA BENTTENMULLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X GUSTAVO BENTTENMULLER MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 396/397, negando-lhes, porém, provimento.Isso porque inexiste omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas. Há de se frisar que a cobrança do débito exeqüendo de R$ 12.401,70 foi requerido em 13/05/03 (fls. 180/182), impondo, destarte, a sua atualização monetária até os dias de hoje, incidindo neste valor os juros legais de mora. Por seu turno, não há que se falar em levantamento do gravame do veículo até que se venha aos autos o cálculo do Sr. Contador. No mais, o presente recurso não comporta efeitos infringentes.Sendo assim, mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos, devendo o recorrente, se for o caso, manejar recurso adequado à sua pretensão.Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.016605-1 - MARCOS ANTONIO BELLE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SARA DA NOBREGA BELLE), REBECA DA NOBREGA BELLE Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.072226-7 - SANDRA LÚCIA CASTANHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556)) X ELIZABETH MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA MONTENEGRO (RJ-119339) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o a complementação do estudo psicológilco \r\n\r\nProc. 2007.002.010933-0 - NILSON DOS SANTOS GONÇALVES, GABRIEL ARMINDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:1 - Fls. 28. Ao autor.2 - Fls. 38. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.012325-3 - RENATA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X ISAURA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS Despacho:À requerente para dar andamento ao feito. Int-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000899-0 (8852) - SONIA MARIA NASCIMENTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X RONALDO DE ALMEIDA NOBRE Despacho:Traga a autora cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.019074-2 - MARCIA REGINA CERQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCKDE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.019645-1 - JOSE GERAL SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X ROSANGELA GUIMARAES ROCHA ALVES Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007984-1 - LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Despacho:Fls. 104. Diga o Requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.009125-7 - JANETE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X ESPÓLIO DE ALCINO PEREIRA DE SOUZA REP/P/ JAQUELINE MENDONÇA DE SOUZA Despacho:Ao autor e ao MP sobre o silêncio da parte ré. Int-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.007526-0 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CESAR CANDIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE OS ITENS APARTADOS ÁS FLS. 198/205 (PRESCRIÇÃO, PROPOSTA DE VENDA, INALIENABILIDADE DO BEM PENHORADO ETC..) \r\n\r\nProc. 2006.002.069067-9 - ALBERTO SILVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Decisão:1. Indefiro o pedido de suspensão da execução formulado pela exeqüente por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 791 do CPC.2. Diga a exeqüente, portanto, em 05 (cinco) dias, se dá quitação ao débito.3. Intimada a exeqüente e após decorrido o prazo para sua manifestação (5 dias), abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de liberação do FGTS ao demandado.4. Tudo feito, conclusos.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.019381-9 - JONES DA SILVA CHABÚ (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X ALESSANDRA FRANCA MARIA LA GRECA CHABÚ Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirar doc \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.005553-4 - ERIKA VIEIRA RAMALHO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X ERIK LUIS SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE P/QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2003.002.004772-6 - DAYANA CARDOSO CELANO (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947)) X LUIZ CARLOS CELANO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 43 \r\n\r\nProc. 2005.002.011730-7 - MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X JOSE GUEDES DE SOUZA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 57/61 \r\n\r\nProc. 2006.002.003803-4 - JOÃO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRÉ LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:O requerimento de fls. 46 já foi deferido às fls. 39 e cumprido pelo Cartório, conforme certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.002.064767-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VARELA MORORO (CE-012657)), DAVID GOMES MARTINS), TEREZA FABÍOLA GOMES MARTINS Sentença... Assim, por se tratar de processo de Execução, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.002.073087-4 - GABRIEL LIMA BARBOSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CARLOS HENRIQUE GABRIEL SÁ Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 27/30 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.009629-2 - GISELE LIMA HALLIDAY (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ESDRAS HALLIDAY Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 53 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.015914-7 - GISELLE DE PAULA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X RODRIGO CARREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA FAUST (PR-011939) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 118/119 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.017085-8 - JORGE AURELIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIVIANE GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-060948) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 136/141 \r\n\r\nProc. 2007.002.074832-5 - DILCE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X IVO JOSE DE SOUZA FERREIRA DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 41/52 \r\n\r\nProc. 2007.002.074835-0 - RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X ANA MARIA BRICKMANN Assinatura: \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.006483-1 (9718) - CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ GONÇALVES (RJ-099872)) X MARIA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: As partes sobre fls 107/113 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.009376-1 - FRANCISCO DANIEL PELLERITI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X CHRISTINE NUNES MAGALHAES), STEFANO PELLERITI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 138/139 \r\n\r\nId: 462123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066695-3 - ANDREA BISMARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X ALBERTO DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Decisão:1) Reconsidero em parte a decisão de fls. 42, mantendo os alimentos provisórios em 10% dos rendimentos líquidos do réu, com a observação de que se tal percentual ultrapassar 03 (três) salários mínimos, deve prevalecer este último valor.2)Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.001602-0 - REBECA DE MOURA COELHO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X MAGNO COELHO RANGEL Decisão:1) Retifique-se no DRA o nome da 1ª autora (cf. certidão de fls. 11).2) Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante...3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 60% do salário mínimo...4) Designo o dia 27/05/2008, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas...5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência...6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.006346-0 - DAVID LUIZ COLOCCI MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X MANOEL DAVID MADEIRA Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante...2) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 05 (cinco) salários mínimos...3) Designo o dia 06/05/2008, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas...4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência...5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.006874-2 - RAYANE CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MAURICIO SOUZA DOS SANTOS Decisão:Vistos etc.Considerando que o critério de fixação da competência entre juízos regionais é de natureza funcional-territorial, portanto, de natureza absoluta e, logo, improrrogável, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, onde é domiciliada a parte autora.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.006011-1 - SONIA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ROBERTO CONDEIXA RODRIGUES Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Indefiro a expedição de Alvará eis que a dissolução de condomínio deve ser feita em ação própria.3)Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.014125-0 - ANGELITA SILVA DE ALMEIDA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 29,12 (16 cópias); campo 41: R$ 38,24; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,91, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,91. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071573-1 - ELISEU PACHECO JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X IVONE DE ASSUMPCAO JOVENCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.069028-1 - MAX VITOR SARZEDAS BORGES X THAIS FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)), VIVIANE MAGALHAES BORGES, Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da parte ré.2)Após, ao autor sobre a contestação.3)Feito, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.022004-0 - ELSINEA LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LUIZ ANTONIO FARIA ...Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.073535-5 - CLAUDIA HENRIQUES GENTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X YOLANDA HENRIQUES GENTIL Decisão:Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.Designo o dia 09/04/2008, às 13:30 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.063947-9 - AGATHA FERNANDA DA CONCEICAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, ocasião em que a parte autora deverá se manifestar sobre a informação de fls.63, bem como sobre fls.68/69. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.000375-9 - ALEX SANDRO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X LUCAS RAMOS DA SILVA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu...3)Indefiro a liminar, eis que a existência de litígio contra indica a regulamentação de visitas de forma livre.4)Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.073509-4 - GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DYWER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER E OUTRO Despacho:Diante do que consta da certidão de fls. 141, defiro o pagamento das custas ao final. Cumpra-se a decisão de fls. 79/80. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.007562-8 - MICHELLE FERNANDES BEDIM KNEIPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X RICARDO ESTEVES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FREITAS REIS (MG-055384) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 21,84; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: 5% do campo 41; no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: 5% do campo 41. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.000539-2 - GISELE BEATRIZ SAMPAIO CARDOSO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) X MÁRIO CÉSAR CARDOSO MAURÍCIO) Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Designo o dia 01/04/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação...3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato...4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 462141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPoder Judiciário \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nREGINEI DO VALE PEREIRA \r\n\r\n1 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nROSENEA DO AMPARO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n1 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nFERNANDO PALMA \r\n\r\n2 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nNELMA DE ANDRADE CORREA PALMA \r\n\r\n2 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nVALMIR DA COSTA MENDONÇA \r\n\r\n7 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nHELENICE BOUSFIELD DA SILVA \r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nELOISA MARIA PANZA MARTINS DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nGISELE CRISTINA INNOCENCIO DANTAS DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nJANE DE PAULA GONÇALVES DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nEDUARDO MOYSES OSORIO DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n19 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nMONICA DA SILVA SOARES \r\n\r\n19 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nSONIA APARECIDA GONÇALVES DE JESUS FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2003.712.000896-7 \r\n\r\nGEORGINA AMELIA NEVES \r\n\r\n22 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nMARCIA JANE ALVES GOMES DA SILVA SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nJOSE EDMAR DOS SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARA CRISTINA LETTIERI MARTINS ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARLON CONCIDERA ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nKELMA TELES FIRMINO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nKELMA TELES FIRMINO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nGISELDA CAMARGO TEIXEIRA \r\n\r\n26 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nRODINALDO DE FREITAS LOMELINO \r\n\r\n26 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nANA BEATRIZ MUREB DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MAIOLINO PINTO DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nANGELO TAVARES DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCHRISTINE KOWAL CHINELLI \r\n\r\n29 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES \r\n\r\n29 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA \r\n\r\n32 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nELMA BOLSANELLO E PERALTA \r\n\r\n32 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2003.712.001460-8 \r\n\r\nROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA \r\n\r\n34 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nROSA MARIA REZENDE MAIA \r\n\r\n35 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nSERGIO JOAQUIM GONZALEZ CABRAL \r\n\r\n35 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nMARCOS DA VEIGA GUIMARÃES E \r\n\r\n37 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nRENATA GORGES ROCHA GUIMARÃES \r\n\r\n37 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nELAINE CRISTINA DE LANDRO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE SALLES CERQUEIRA \r\n\r\n39 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS \r\n\r\n39 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE BRITO RAPOSO \r\n\r\n41 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nLETICIA MIRANDA TORRES \r\n\r\n41 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nNEIVA MARIA MARCOLINO WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nCLAUDIO ERICH WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nJOERG DIETRICH WILHELM SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nMARIA AMELIA NOVAIS SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nCLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR \r\n\r\n44 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nMYRELA FIGUEIREDO AMERICANO THURLER DE LIMA \r\n\r\n44 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2004.712.000753-9 \r\n\r\nPALMIRA CELIA DA SILVA LARA BEVILAQUA \r\n\r\n47 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nRONALDO CIMINELLI FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nELIANE BERBERT FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ABREU LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nFERNANDO JORGE LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS BARBOSA LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nMARIO LUIZ LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nDENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nJONAS JOSE RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nWALTER MONTEIRO \r\n\r\n56 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nDORA IZZO \r\n\r\n56 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLYDIA CLAUDIA SILVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2004.712.001372-2 \r\n\r\nLETICIA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n58 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n59 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO TOLEDO \r\n\r\n59 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nDEBORA APARECIDA VIANNA PAES \r\n\r\n62 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nARYSSON SIQUEIRA SILVA \r\n\r\n62 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nANDRE LUIS DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nKALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇAO \r\n\r\n65 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nNILO JORGE PICCOLI \r\n\r\n65 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nPATRICIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nGERSON CARLOS COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nLUCIANE KELLER COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nDAYSE LOPES GOMES SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nELISABETH MARTINS DA SILVA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nEDYR LUIZ DA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nVALESCA PRATES DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nSANDRA MARIA LISBOA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO NAMORA DE SOUSA \r\n\r\n72 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nGICELDA MARIA ASSIS DE ALMEIDA SOUZA \r\n\r\n72 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nVALERIA JOSE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n73 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n73 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nVALERIA MACIEL GUIMARAES ANCIAES \r\n\r\n74 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nORLANDO DA FONSECA ANCIAES JUNIOR \r\n\r\n74 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2005.712.000944-7 \r\n\r\nCINTIA RAMOS VINAGRE \r\n\r\n75 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nSONELY ALESSANDRA FERREIRA MERCES DOS SANTOS \r\n\r\n77 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nGEORGE WILSON IVANOVSKI \r\n\r\n77 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nMARIA AMPARO MARTINEZ ESCRIG \r\n\r\n78 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA MARQUES \r\n\r\n78 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nANDREA SANTOS MARINS \r\n\r\n79 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nFLAVIO MARQUES CAVALCANTI \r\n\r\n79 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2005.712.000943-5 \r\n\r\nDENISE SANTOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\n80 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANCHEZ TRINDADE \r\n\r\n81 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nPAULA CHRISTINA SEABRA MATTOZO PONTES SANCHEZ \r\n\r\n81 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nARTHUR MOREIRA PINTO \r\n\r\n82 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nELIANE SILVA \r\n\r\n82 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nADERITO ALVES PAULO \r\n\r\n83 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nAUXILIADORA ABREU FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n83 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nFELIPE ABREU SALLES \r\n\r\n84 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nCHRISTIANE EISBACH DEL CASTILLO \r\n\r\n84 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS MELO PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nMARIA BERENICE CALVO DA SILVA \r\n\r\n86 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nSERGIO LEMOS DOS SANTOS \r\n\r\n86 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nWELSON MARANHÃO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA AZEVEDO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMARCIA BARRETO LORENA CLARO \r\n\r\n88 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMAURICIO DE FARIA CORREA \r\n\r\n88 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nMARCOS LONTRA ÁVILA \r\n\r\n89 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nPATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA \r\n\r\n89 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ANTUNES PINTO CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nLEONARDO MIRANDA CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nCATIA VIANNA FALCÃO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nANA LUCIA FANFA RIBAS FRANÇA WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nMARIA ELISA THIMOTEO \r\n\r\n94 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nSALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO \r\n\r\n94 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nADSON DA SILVA SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nDORGIVANIA MARIA RIBEIRO SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2006.712.000467-1 \r\n\r\nMAIZA MARIA MIRANDA \r\n\r\n96 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nLEENDERT SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nJESSICA GRADA HANNIE NEELEN SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2006.712.000783-0 \r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\n98 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2006.712.000248-0 \r\n\r\nVALERIA PEREIRA SOUZA \r\n\r\n99 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO \r\n\r\n100 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nMONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n100 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nLUCIENE MARIA DE SOUSA \r\n\r\n101 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nJOSE LUIS GOMES \r\n\r\n101 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2006.712.000555-9 \r\n\r\nVANESSA CHRISTINA BREIA \r\n\r\n102 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2006.712.000468-3 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA \r\n\r\n103 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nBERNARDO PARREIRA DIAS \r\n\r\n104 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nNATATSHA FONSECA DA COSTA \r\n\r\n104 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ARAUJO \r\n\r\n105 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nHERCILIO HILTON NOVAES RENTE \r\n\r\n105 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nJOSE ROBERTO MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nLILIAN MARGARETH DE CASTRO MOREIRA MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nFABIO DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nVICTOR HUGO GOES RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nGISELA BRAGA RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2006.712.001202-3 \r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n109 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2006.712.000628-0 \r\n\r\nMARCIA REIMOL DE ANDRADE \r\n\r\n110 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2006.712.001093-2 \r\n\r\nARLY CARVALHAL MOTA \r\n\r\n111 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nKARLA VERONICA VIRGOLINO \r\n\r\n112 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nMARCELO FERNANDO DAMAS FERNANDES \r\n\r\n112 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nCELMA LUZIA DE CARVALHO MASCARENHAS \r\n\r\n113 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nNILOMAR TRAVASSOS DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n113 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nCLAUDIA JOSE ELIAS \r\n\r\n114 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nJOSE CARLOS CIRILLO \r\n\r\n114 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2006.712.000572-9 \r\n\r\nLUANA ALVES COSTA POUBEL \r\n\r\n115 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nECLESIA LOPES DE CARVALHO MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DE MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n117 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nCECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA \r\n\r\n117 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nTATIANA FABRICIO SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2007.712.000186-6 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA NEVES GAMA \r\n\r\n119 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nMAURO JORGE PINTO FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nERICA DA CONCEIÇÃO COSTA FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2007.712.000086-2 \r\n\r\nSELMA FERNANDES TESTAS \r\n\r\n121 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nANA LUIZA RODRIGUES DE MORAES COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nWECYANI DE FARIAS NASCIMENTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2007.712.000282-2 \r\n\r\nLEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE \r\n\r\n125 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2007.712.000356-5 \r\n\r\nFERNANDO CHAVES CARDOSO \r\n\r\n126 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2007.712.000356-5 \r\n\r\nCLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO \r\n\r\n126 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2007.712.000445-4 \r\n\r\nREGINA COELI RODRIGUES Y RODRIGUEZ \r\n\r\n127 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nROZANE FRANCELINA RODRIGUES \r\n\r\n128 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nJORGE LEANDRO DE MATTOS \r\n\r\n128 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nSOLANGE LUZ SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n129 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n129 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2007.712.000693-1 \r\n\r\nMARCEL COSTA ALMEIDA \r\n\r\n130 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2007.712.000693-1 \r\n\r\nDANIELA SANT'ANA ISAIAS \r\n\r\n130 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2007.712.000849-6 \r\n\r\nMARILENE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n131 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2007.712.000849-6 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA \r\n\r\n131 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2007.712.000522-7 \r\n\r\nELOISA HELENA CAVALCANTI BARROSO \r\n\r\n132 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2007.712.000522-7 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO HUNDERTMARK BARROSO \r\n\r\n132 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2007.712.000661-0 \r\n\r\nELINE MARQUES REZENDE \r\n\r\n133 \r\n\r\n189 \r\n\r\n2007.712.000844-7 \r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO LANCETTA \r\n\r\n134 \r\n\r\n190 \r\n\r\n2007.712.000844-7 \r\n\r\nCARLA FERREIRA FARIAS LANCETTA \r\n\r\n134 \r\n\r\n191 \r\n\r\n2007.712.000963-4 \r\n\r\nTATIANA SALLES DE ALMEIDA \r\n\r\n135 \r\n\r\n192 \r\n\r\n2007.712.000963-4 \r\n\r\nMIGUEL WAKIM BASSIL \r\n\r\n135 \r\n\r\n193 \r\n\r\n2007.712.000843-5 \r\n\r\nGINO FONSECA DA SILVA \r\n\r\n136 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2007.712.000733-9 \r\n\r\nANA CLAUDIA LOUREIRO MATTA \r\n\r\n137 \r\n\r\n195 \r\n\r\n2007.712.001065-0 \r\n\r\nELIETE MAROSTICA \r\n\r\n139 \r\n\r\n196 \r\n\r\n2007.712.001050-8 \r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA \r\n\r\n140 \r\n\r\n197 \r\n\r\n2007.712.001050-8 \r\n\r\nVALDIR SOARES MACHADO \r\n\r\n140 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nNiterói05/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 462133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.019129-0 - JANAINA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118) Despacho: Intime-se o patrono da Acusada para, querendo, apresentar suas alegações preliminares no tríduo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.002.066004-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 462135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural...; Art. 253 do CP - Fabrico, fornecimento, posse ou transporte de explosivo ou gás tóxico \r\n\r\nProc. 2005.002.003241-7 - MINISTERIO PUBLICO X NESTOR OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677), Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu NESTOR OLIVEIRA DE PAULA, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2007.002.019380-7 - ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446)) X MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES Fica intimado o patrono da querelante a fim de aditar a denúncia para adequá-la ao art. 41 do CPP, esclarecendo a data ou período em que o crime teria ocorrido, o lcoal do crime, se a invasão foi violenta, se ocorreu mediante grave ameaça, ou em concurso de pessoa, qual a conduta especificamente praticada pela querelada e a data em que teve conhecimento de tais fatos e de sua autoria. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.002.022580-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X MAURICIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR por infração a norma contida no artigo 171 caput do CP, aplicando-lhe a pena de um ano de reclusão e dez dias-multa. \r\n\r\nProc. 2005.002.022580-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X MAURICIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho: RECEBO O RECURSO DE FLS. 150 E SUAS RAZÕES. INTIME-SE O RÉU PARA OS TERMOS DA SENTENÇA, BEM COMO SUA DEFESA TÉCNICA, ESTA INCLUSIVE PARA CONTRARIAR O APELO MINISTERIAL. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.002.007931-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319), Dr(a). GISELE MARQUES DE CARVALHO (MS-004966), Dr(a). WILSON CARLOS MARQUES (MS-010912) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e ABSOLVO MARCELO ARAÚJO DE SOUZA, da imputação de infringir as normas contidas nos artigos 180 caput e 311 caput, na forma do art. 69, todos do CP, pretendida nestes autos, ex vi do artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal.Transita que for em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada \r\n\r\nProc. 2005.002.001059-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, RICARDO MARQUES SUL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)), LUIZ DE ABREU JARDIM), ROBERTO VIEIRA RIBEIRO), MICHEL DA SILVA VIEIRA Despacho:AFIM DE SE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE OU QUE SE FAÇA DESNECESSÁRIO DESMEMBRAMENTO DO FEITO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA QUE O ACUSADO RICARDO SEJA CITADO E INTERROGADO NA COMARCA DA CAPITAL NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 364.INTIMEM-SE MP E DEFESA (VIA D.O) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.002.011290-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DA CONCEICAO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, Intimo os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 horas os autos abaixo relacionados, sob pena de preder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário minimo vigente, de acordo com o art. 193 do CPC.Dr. Neusimar Vieira de Jesus OAB/RJ 081.019Proc.: 2005.002.011290-5 e 2005.002.011290-5ADr. Walter Afonso Alves Filho -OAB/RJ 039.582Proc.: 2007.002.009387-4 \r\n\r\nId: 462136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.002.003049-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Decisão:Designo o dia 01 de abril de 2008, às 13:00 horas para realização do julgamento do acusado JOÃO BATISTA DOS REIS.Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação.Cientifiquem-se com antecedência o Ministério Público e Defesa.Publique-se.Intimem-se.Oficie-se e requisite-se, se necessário. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, N/T ART 73, PRIMEIRA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.002.016429-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) À defesa para razões de recurso. \r\n\r\nId: 462137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (3ª figura) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.009884-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 162: \"Designo o dia 22/04/2008, às 13:20 horas para realização de audiência onde será oferecido ao acusado a proposta de suspensão do processo. Intimem-se MP e DP.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.069860-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON RODRIGO INACIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287) Fica intimada a advogada do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... C/C Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2007.002.074389-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LOURENCO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324) Despacho:Cumpra o signatário da petição de fls. 131 o estipulado no art. 45 do CPC. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.002.008301-5 - MINISTERIO PÚBLICO X AVANI SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AVANI SANTOS FERREIRA (RJ-049910) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 250, § 2º do Cp - Incêndio Culposo, II, \"a\" \r\n\r\nProc. 2007.002.017325-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 128: \"Diante do pedido de fls. 114/115, determino a instauração do incidente de insanidade mental, em autos apartado Dê-se vista , naqueles autos, as partes para elaboração dos quesitos. Após, encaminhem-se o incidente ao Hospital responsável pela elaboração do laudo. Em nada obstante, em benefício da celeridade processual e por conveniência da instrução criminal, determino o prosseguimento do processo principal, designando o dia 24/04/2008, às 13:00 horas, para o sumário de acusação. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, MP, Defesa e acusado. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.002.026269-2 - MINISTERIO PÚBLICO X FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). PAULA FERREIRA CORREA (RJ-153966E) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 185: \"Designo o dia 22/04/2008, às 13:00 horas para realização de audiência para oferecimento da suspensão do processo nos moldes da proposta indicada às fls. 183, vº. Intimem-se MP, Defesa e acusado.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, 2ª figura \r\n\r\nProc. 1998.002.021836-8 (17946) - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 177: \"Diante dos novos endereços acostados aos autos, designo o dia 17/04/2008, às 13:40 horas para realização da prova de acusação. Intimem-se as testemunhas nos endereços indicados às fls. 170 e 171. Intimem-se também MP , Defesa e o acusado.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.006369-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL X ROBSON FABIANO CARDOSO, TIAGO CARDOSO LOPES Decisão:Designo o dia 19/03/08, às 13:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 462138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.812.018977-9 - CRISTIANE RIBEIRO CAZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X TANIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS \"Venham as custas para o ato de desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007390-5 - CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X GABRIELA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.012458-5 - EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA (RJ-107452)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.018355-4 - JOSE HELENO RABETINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) IPASOFT TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). EDILSON AMARAL DOS ANJOS (MG-051456), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.008240-5 - MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). VINICIUS CRUZEIRO MOREIRA (RJ-153682E), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.008655-1 - RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.007939-1 - (Adv(s). Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737), Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513) Autos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.004389-3 - DANIELLE PASSOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARROS (RJ-099119)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUZA LIMA (RJ-137143E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019870-0 - LEANDRO ADENA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027337-0 - MARCELLE SILVA XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000509-2 - MARCOS CARDOSO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) De ordem: Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.812.000706-4 - ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) SAMSUNG E OUTRO, Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (RJ-061805) Certifico que a resposta ao embargo do devedor é tempestiva. \r\n\r\nProc. 2007.812.001457-3 - NILDA RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ANA CAROLINA NORONHA BRANDAO (RJ-120863) De ordem: Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.812.002487-6 - SONIA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004275-1 - CARLOS EDUARDO SILVA DE ARAUJO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005120-0 - WALDINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) ELECTROLUX E OUTRO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005231-8 - FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005836-9 - GERSON ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005952-0 - MARCELO BARBARÁ DE LIMA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006010-8 - J P FORMAGGERI -ME (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006276-2 - ILZA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007045-0 - ROMULO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008156-2 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) CELULAR REPAIR - NITEROI E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008314-5 - AMABELY GARCIA REGO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009319-9 - MOISES GIMENES ETIENE PASSARELO X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009345-0 - ANTONIA DA CONCEIÇÃO CORREA ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371) De ordem: Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.812.009484-2 - MARIA HELENA TOSTES ALVES (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO FIRME (RJ-158801E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011225-0 - JAÇANAN NEMER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.812.014486-9 - LILIANE COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). DANIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-157918E), Dr(a). NILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS (RJ-160385E)) X GRADIENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014744-5 - ROSILENE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015342-1 - ELIEZER GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016318-9 - ROBERTA DE JESUS PAJUABA (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018774-1 - CACILDA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.812.018807-1 - ELENICE GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.022642-4 - MARA RÚBIA LEÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X ASSOCIAÇÃO JACAREPAGUÁ DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE APARECIDA BARROS MELO (RJ-148251) Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/2008 ás 11:40h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.004161-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247), Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) \"Comprove-se a hipossuficiência.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.018374-3 - LUIZ ANTONIO LABRUNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018002-1 - SAMUEL MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE MIRANDA AMORIM (RJ-101140), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023742-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) \"Comprove-se a hipossuficiência.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024484-9 - MÁRCIO ROGÉRIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) De ordem: Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.812.025996-8 - CAMILA MARIA TAVARES VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026585-3 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Venham as custas para o ato de desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000112-8 - RONALDO DA COSTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). LENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO (RJ-154213E), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO, Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001403-2 - (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) \"Comprove-se a hipossuficiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003065-7 - LUCIANE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE SOUZA (RJ-148929E)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003324-5 - ANNA CLARA TORRES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) De ordem: Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.812.004301-9 - MARIO HENRIQUE RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X BRADESCO CARTÕES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005393-1 - PRISCILLA OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005724-9 - MONIQUE BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X CRUSTACEOS BAR E RESTAURANTE LTDA (CASA DO CARANGUEIJO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) De ordem: Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.812.005772-9 - ISSA BUISSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X ETHICUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.007114-3 - GERALDO CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007521-5 - SALMA FONSECA CORRÊA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LARISSA PIMENTEL GONÇALVES VILLAR (RJ-118552) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007646-3 - CATIA MARIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007751-0 - RICARDO JOSÉ SAAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X ALEXANDRE MAURO FROTA MERHEB De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007839-3 - ALEX PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) SENDAS S/A De ordem: Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.812.009157-9 - OLGA REGINA TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De ordem: Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.812.009280-8 - RODRIGO MOCARZEL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem: Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.812.010037-4 - BRENO COSENDEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X TIM CELULAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Cumpra-se V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.010777-0 - SEBASTIÃO ADEZONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) De ordem: Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.812.011005-7 - GISELE DE SOUZA MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO ITAÚ S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011247-9 - CARLOS AUGUSTO DE MORAES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO (RJ-138473)) X BANCO CITICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) De ordem: Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.812.013089-5 - WALTER AVELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013552-2 - EXPEDITO CESAR DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico a tempestividade do Recurso Inominado e o satisfatório recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013636-8 - CARLOS ALBERTO PINTO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LOJAS AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015693-8 - SONIA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.812.017441-2 - MÁRCIO COUTO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019290-6 - EVERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026644-6 - ROSILENE CONCEIÇÃO DA SILVA X TAIÍ FINANCEIRA - BANCO ITAÚ DE CARTÕES \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 1998.812.005814-4 (108101998) - MARTINHO GOMES FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X EMPRESA JORNALÍSTICA FOLHA DIRIGIDA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.812.000083-6 (62131996) - WALDEMAR CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). KARINE FERNANDES BON (RJ-104796)) IONE ASSIS DA SILVA, Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824) Decisão:Autue-se o processo como carta de sentença.Regularize-se o mesmo.Após, cumpra-se o despacho de fls.160. \r\n\r\nghfhfhgfghfhfhg \r\n\r\nId: 462139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.017701-2 - CRIAR AMIGOS DESIGN E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.004621-8 - JACQUELINE RAMALHO SADER (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015642-2 - KÁTIA TAVARES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.015654-9 - ANA LUCIA CARDOSO MARIA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X LOJA SONHO DOS PES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.022984-0 - ANDERSON RODRIGO CASTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.024501-5 - VANIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015515-6 - MARCELO FERNANDO NUNES DE MAGALHAES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.015656-2 - PEDRO LANNES NORONHA DOS SANTOS X FLEXCELL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016071-1 - DENISE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.017961-6 - ANA MARIA FERNANDES KITZINGER (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.024315-0 - TANIA REGINA SANT'ANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X A. E. L. COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - AMANTICIA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.024318-5 - TANIA REGINA SANT'ANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - BOB'S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.026212-0 - PATRICIA PINAGEL BARCELLOS X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nId: 462140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "462142": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.002822-5 - JOSÉ ANTONIO OPILLAR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) OFICINA MECÂNICA VOLKPAN LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010295-4 - ZENITH MARIA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X JURACY TEODORO DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027172-7 - CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MONICA MARIA ROSA DE OLIVEIRA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 3.081,61. Sem custas , nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.009956-2 - RICARDO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) EDITORA FACTUAL LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.008491-3 - EREDILTO JUANNES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 345, sendo R$ 1.137,99 em favor do impugnado e o saldo restante em favor do impugnante. Expeça-se ainda mandado de pagamento do valor de fls. 283 em favor do impugnado/exeqüente.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.017211-5 - (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Expeça-se certidão à SOF. Após, obedecidas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003382-8 - EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005422-4 - ADELIA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SOARES DE BRITO E SOUZA (RJ-147013)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Decisão:1) Revogo despacho retro; 2) Tendo em vista que o recurso foi recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo, portanto os efeitos da tutela permanece. Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.812.007428-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a impugnante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que o valor correto da execução é R$ 200,00. Assim, merece amparo os presentes embargos.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução, declarando devidos à impugnada/exequente o valor de R$ 200,00. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a conta judicial para a qual foi transferido o valor. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 200,00 em favor do exeqüente e de R$ 200,00 em favor do executado.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011451-8 - MONICA MONTENEGRO COARACY (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X CREDITONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se certidão à SOF. Após, obedecidas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018342-5 - MARIA ALICE DUARTE FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988)) X MULTIMARKET SUPERMERCADO - IGA RW DE ICARAI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro o desentranhamento; 2) Expeça-se certidão à SOF. Após, obedecidas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024494-3 - FÁTIMA AUXILIADORA RONCATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do impugnante/executado do valor de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.812.025261-7 - FATIMA VEIGA LAHMEYER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X CASA MOBILI E OUTRO Despacho:Diante da inércia da parte autora, indefiro a inclusão. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.025505-9 - ESMERALDA RIBEIRO NUNES VAZ (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Com razão o embargante; 2) Defiro prazo de 30 dias para que a ré possa retirar o aparelho na residência da autora, sob pena de perdimento do bem. \r\n\r\nProc. 2007.812.026144-8 - DELIO LIMA DE AMARAL X CEG - COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026483-8 - PAULO ROBERTO NUNES X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026766-9 - ELOYZA MESSAS SIQUEIRA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027006-1 - RAUL MENDOZA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:1- Recolha-se o mandado de penhora; 2- Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004096-3 - CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X FASTSHOP COMERCIAL LTDA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 29 /04/08 às 14:00 horas conforme determinação de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.002.006078-0 - LUIZ CARLOS OSORIO PADILHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES (RJ-113223)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Tendo em vista informação supra, revogo a tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.812.000528-8 - JOÃO LUIZ LEOCADIO DA NOVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X GOL - LINHAS AÉREAS Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.812.007988-9 - MARIA CELESTE GONÇALVES MADI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, para condenar a parte ré a desocupar o imóvel pertencente à parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de imediato mandado de despejo, e condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 11.563,00, a título de dano material. Sem custas , nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.812.021458-6 - ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Sentença:Isto posto, acolho em parte os embargos à execução e converto a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 25.400,00. Diga o exeqüente se pretende adjudicar o bem penhorado de fls. 20.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.012788-0 - CLAUDETE DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) CONDOMINIO SOLAR SANTO ANTONIO, Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). RAFAELE DA SILVA NUNES (RJ-145957E), Dr(a). CASSIA MARIA NOBRE LOPES (RJ-136407E) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 246 em favor da exeqüente/impugnada. Dou por levantada a penhora de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2007.812.000647-3 - LEONARDO THEODORO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO TORRES DE CASTRO (RJ-062612)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a embargante cumprimento da obrigação. Ocorre que a guia de pagamento do valor da condenação somente fora protocolada após a realização da penhora on line.Assim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão, sendo o recurso meramente protelatório. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 74 em favor do exeqüente e do valor de fls. 77 em favor do executado. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.003138-8 - (Adv(s). Dr(a). LURDES EYER CAMPOS (RJ-031016), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416), Dr(a). LYCIO MOULIN DE ARAUJO (RJ-019761) Despacho:Desarquive-se. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006954-9 - JULCILEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a impugnante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado, tendo, somente após a penhora, protocolado a petição de fls. 70.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o determinando às fls. 72, expedindo-se os mandados de pagamento. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009067-8 - ROSA MARIA ANTONIASSI (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009367-9 - SELMA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009915-3 - IVANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X S. A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013591-1 - SIMONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, conforme fls.214/215 , na data 18_/_01_/2008. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014458-4 - GUARINA PIMENTEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DELAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 47 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014494-8 - ARCELIO VAZQUEZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MONTEPAZ SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775) Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018576-8 - FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Revogo decisão de fls.83v. Dou por levantada a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.019132-0 - JOÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A E OUTRO Despacho:Expeça-se certidão à SOF. Após, obedecidas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019134-3 - JOÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X FAI- FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A Despacho:Expeça-se certidão à SOF. Após, obedecidas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020694-2 - OCTAVIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA CUNHA (RJ-114424)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Despacho:Indefiro JG. Venha custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022934-6 - CARMEN GLICIA DUTRA BALDI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023721-5 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X COMITÊ ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026134-5 - LUCIO MAURO SAORES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X TELEMAR S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026194-1 - CARLOS MAURO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026784-0 - YEDDA MARTINS MAGALDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Conheço dos embargos. E no mérito, rejeito a pretensão do embargante, visto que o sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa física e não o banco. \r\n\r\nProc. 2008.002.001791-6 - JOSÉ LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X VIVO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que foi designado o dia, 30/04/08,as 14:00 para audiencia de conciliação, ficando as partes e seu patronos intimados por esta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002417-9 - MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (RJ-076830)) X ISM AUTOMAÇÃO LTDA. Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007552-7 - MARIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 462142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000509-7 - KAREN DA MATTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000681-8 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397), Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281)) X ISIDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001267-3 - Inventariante: LUZINETE MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X DILERMANDO MOREIRA DA SILVA `A parte interessada sobre desarquivamento do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000667-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RONALDO MARTINS S JUNIOR Despacho:Fls. 75. ANote-se. Requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.212.002505-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEIVSON RAMOS DE ARAÚJO Certifico que todos os ofícios solicitados foram expedidos, inclusive o ofício a TELEMAR (fls. 56) estando a serventia aguardando resposta do mesmo. Não há custas a recolher, entretanto, caso o autor desejar que seja algum oficio reiterado, deverá haver o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.002912-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003407-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEBIASI RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA. E OUTROS Diante da certidão supra, ao autor para recolher as custas para envio dos ofícios requeridos ou indicar se os levará em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004189-4 - CARLOS REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X REGINA AUGUSTA REGAZZI KUHLMANN Aos interessados sobre fls. 10 (Avaliador solicitando que a parte o acompanhe na diligência). \r\n\r\nProc. 2007.212.004561-9 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X BAZAR PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO Manifeste-se o autor acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.003679-5 - FERNANDO AMIN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X HSBC SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.212.003806-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ISSAC DALLALE E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/04/08, às 13:30 horas. Citem-se os réus por precatória e intimem-se, salientando que o endereço declinado às fls. 45 pertence a Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003684-9 - MÁRCIA MARIA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002709-5 - ANA LÚCIA GUIMARÃES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Considerando a participaçao deste Magstrado no Congresso Nacional de Seguros a ser realinodo do Fórum da Capital nos dias 13 e 14 de março, redesigno a audiência para odia 19/03/2008 às 14:45 h. Promovam-se os atos necessários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000765-7 - NEIDE COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003214-5 - CASTELO DA CRIANÇA BUFFET LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000765-3 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AFONSO CELSO VALENTE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) \"Promovam os executados o recolhimento da(s) custa(s) da(s) diligência(s), a saber: R$ 3,65.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.003069-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X M. F. VITORINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Venham cópias das Grerj de fls. 105 e 99, da procuração e da decisão de fls. 85, objetivando instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001083-6 - GEORGIANO CERQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MATTIAS MEDINA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao autor sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.004409-3 - MARLENE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030), Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X GENILCE BO GAUX DE MARTINO E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000953-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KELLER DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.212.000953-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KELLER DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.212.002205-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MADELEINE ALCÂNTARA MATTAR DE SOUZA Fls. 123: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.212.003816-0 - REGIS DE SCHUELER BELMONT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X FRANCISCO H. DE PAULA FERRAZ Ao autor para se manifestar sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002319-1 - ALEXANDRE BARROSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TAUIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Decisão:Diante da decisão proferida no apenso, o feito se encontra suspenso. \r\n\r\nProc. 2007.212.004405-6 - MONICA ROZA IALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X RODIARD SÉRGIO DE SOUZA UCHÔA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2008.212.001604-0 - GISELDA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A. Decisão:(...) Por tais razões, defiro o pedido de parcial dos efeitos da tutela para autorizar a expedição de guias de deposito judicial para que a autor possa efetuar os depósitos dos valores devidos, correspondente aos cheques emitidos e não descontados pelo réu, além das parcelas vencidas, devendo atualizá-las monetariamente e com os juros de 1% ao mês, bem como a consignação das parcelas vincendas. Por fim, defiro ainda, a tutela antecipada para que a ré entregue a autora, no prazo de 20 dias, o contrato celebrado entre as partes, com o devido registro, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00, limitando-a desdejá ao valor de R$ 50.000,00. Designo o dia 16/04/08, às 15:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002945-6 - FLORINDA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Manifeste-se o autor acerca da certidão de não cumprimento da obrigação imposta ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.004167-5 - JOSÉ WILSON BASTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-135937)) X LUIZ ALBERTO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Considerando a participaçao deste Magstrado no Congresso Nacional de Seguros a ser realinodo do Fórum da Capital nos dias 13 e 14 de março, redesigno a audiência para odia 19/03/2008 às 15:30 h. Promovam-se os atos necessários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004211-4 - HIDROELÉTRICA UBAENSE NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X B.B.BERLING AUTOMÓVEIS LTDA-ME Despacho:Considerando a participaçao deste Magstrado no Congresso Nacional de Seguros a ser realinodo do Fórum da Capital nos dias 13 e 14 de março, redesigno a audiência para odia 26/03/2008 às 15:15 h. Promovam-se os atos necessários. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000909-0 - JOICE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ANTONIO CARLOS PINTO Manifeste-se o autor acerca da carta precatória devolvida com mandado negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003925-5 - HELDIO ALVES DE MESQUITA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X LUIZ HENRIQUE PESTANA DOS REIS E OUTRO Aos Autores para recolherem custas e para fornecerem cópias para cumprimento da Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004390-8 - ALCIONE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X BRAULIO JOSÉ SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nId: 462405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004317-9 - CLEIDE DE JESUS DIAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X Falecido: RONALDO LOPES VIEIRA Despacho:1- Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários; 2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.3 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho. \r\n\r\nProc. 2008.212.001822-9 - AUGUSTO CESAR SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X Falecido: MARCELLUS VINICIUS DE SANTANA ROCHA Sentença:..... Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, por não concorrer o interesse processual para obtenção do provimento requerido, ante a inadequação da via eleita.Condeno os requerentes nas custas do processo, eis que não demonstraram a hipossuficiência financeira alegada na exordial.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003016-0 - ORNAMENTAL DA CAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-114868)) X MARCELO SOUZA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887) Decisão:Entendo que um laudo técnico não é apenas uma simples consulta ou um relatório, mas sim um trabalho que exige do profissional um profundo conhecimento e discernimento próprio da sua área de atuação. Entretanto, a fixação dos honorários periciais devem observar o critério da razoabilidade de acordo com a complexidade do trabalho, as dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo perito e, em especial, a matéria discutida nos autos.O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 227/229, reduzido às fls. 236/238, é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado. Pelo exposto, fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00. Providencie o autor o recolhimento dos honorários ora fixados, no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser aplicada a penda de confesso. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.212.000518-8 - ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X RIVÂNY PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Considerando a decisão saneadora de fls. 85/86 e a realização da perícia, venha a prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001336-9 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) MARIA ROSA DE JESUS MOURA, Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X JOSÉ PEREIRA DE MOURA Despacho:Considerando que o feito tramita pelo rito de arrolameto sumário, venha aos autos a partilha amigável firmada pela meeira e herdeiras. Após, apreciarei o requerimento de fls. 44. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003310-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ENEAS TEIXEIRA GOMES Despacho:Indefiro o requerido às fls. 58, eis que diverso do pedido deprecado. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001789-2 - NISIS ANTUNES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003807-0 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RONALDO NOE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Decisão:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 58, prossiga-se. Inicialmente, rejeito a preliminar de impugnação ao valor da causa, eis que não arguída pela via processual adequada.Rejeito a preliminar de conexão, eis que a matéria já restou decida às fls. 02, decorrendo, pois, a preclusão. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, cobrança de cota condominial, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001653-1 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X MAURO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:....Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. .....Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.001951-9 - ERIK RIOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CLARO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 43,81 na conta 1102-3; R$ 4,38 na conta 2001-6; R$ 18,23 na conta 6002-02696-8; R$ 3,64 na conta 6002-05926-6; R$ 320,35 na conta 2101-4; R$ 3,10 na conta 6002-25174-9 e R$ 3,10 na conta 5673-00124-3, referente às custas para expedição da carta precatória para Comarca da Capital e complementação da Taxa Judiciária. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.000776-1 - ANNA MARIA DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 18/19 por seus próprios e jurídicos fundamentos.2 - Aguarde-se a audiência já designada. Int. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.212.000807-8 - VERA LÚCIA PINTASILGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 31/32 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001702-6 - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X SANDRO ROCHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004105-3 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 114. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002152-4 - JONAS LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X DALMO RICARDO SIQUEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203) Decisão:1 - Considerando que a 2ª ré deixou de atender a determinação de fls. 131, eis que não firmou a procuração de fls. 111, não estando, pois, representada no feito, decreto-lhe a revelia, deixando de aplicar os seus efeitos, nos termos do art. 320, I do CPC, em razão da contestação do 1ª réu.Deixo de determinar o desentranhamento da contestação de fls. 106/110, posto que formulada conjuntamento. Anote-se na capa do processo. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004631-4 - ROSANA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 25/26 e planilha de débito de fls. 27/29. 2 - Providencie o autor cópia da emenda à inicial de fls. 25/29 para o fim de instruir os mandados citatórios. 3 - Cumprido o item 2 desde despacho, citem-se os réus para contestarem a presente no prazo de 15 dias ou requererem a purga da mora em igual prazo, nos termos do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003210-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ MARIA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474) ...Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC, valendo ressaltar que a embargante impugna tão somente a obrigação em quitar o prêmio do seguro, sob a alegação de doença pré existente à lavratura do contrato de seguro.Defiro a produção de prova pericial indireta requerida pelo embargante, e documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Nomeio Perito o Dr. Paulo Saldanha, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretentidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação. Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 92. Intimem-se. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2008.212.001589-7 - SANECHA BAR E DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Providencie o embargante a complementação das custas do processo, conforme certificado às fls. 05. Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001590-3 - LUCIA HELENA SANCHEZ GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Sentença:.....Pelo exposto, revogo a parte final da decisão de fls. 85 dos autos da execução em apenso e indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC, ante a sua manifesta intempestividade. Indefiro o benefício da gratuidade de justiça formulado pelos embargantes, eis que não demonstrada a hipossuficiência financeira. Deixo de condená-los ao pagamento de custas, excepcionalmente, ante o erro do Judiciário em reintimá-los para a propositura de embargos, quando decorrida a preclusão temporal. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e aguarde-se para arquivamento em conjunto com os autos da execução em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001172-1 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:1 - Indefiro a majoração do percentual de renda diária a ser arrecadado pela empresa executada, que se visa presevar a vida útil da empresa. 2 - Considerando a manifestação da exequente às fls. 200, deixo de nomear admistrador para promover a arrecadação dos valores penhorados. 3 - Prossiga-se com os depósitos, nos termos da penhora já realizada nos autos. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.000288-4A - PAME SOCIEDADE CIVIL - PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X ROBERTA MARQUES LASSANCE SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Indefiro efeito suspensivo à impugnação à execução, ante a inexistência das causas motivadoras previstas no art. 475-M do CPC. Ao impugnado. Int. (Republicação). \r\n\r\nProc. 2005.212.000288-4A - PAME SOCIEDADE CIVIL - PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X ROBERTA MARQUES LASSANCE SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) (...) Deve ser esclarecido que os Juros são de 1% ao mês, a teor do art. 407 do Código Civil, e que as custas processuais devem ser calculadas separadamente, sem a incidência de juros, multa ou honorários advocatícios. Condeno o executado nas despesas da impugnação, a teor do disposto no §1º do art. 20 do CPC. Sem condenação em honorários, eis que a impugnação à execução é mero incidente processual, tendo a presente natureza de decisão interlocutória proferida na fase de cumprimento de sentença. Preclusa a via impugnativa desta decisão, remetam-se os autos ao contador do Juízo, para o fim de elaborar os cálculos devidos à execução. Int. (Republicação). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004620-0 - SELMA REGINA SODRÉ CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X DELTA AIR LINES INC Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública.Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001782-1 - RITA DE CÁSSIA MANHÃES MOTA FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO ITAUCARD S/A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001819-9 - GILBERT LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X CASA E VÍDEO LTDA Despacho:1- Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, devendo a parte autora especificar o pedido contido no item 05 de fls. 06, adequando-se aos termos do art. 282, IV do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000288-4 - ROBERTA MARQUES LASSANCE SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X PAME SOCIEDADE CIVIL - PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.001270-3 - JAQUELINE DE ANDRADE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X RAUL PIMENTEL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao perito sobre a impugnação ao laudo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004288-6 - ENES CARDEAL DE JESUS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001809-6 - MR CHAPUIS COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT Despacho:Comprove-se a hipossuficiência financeira da parte autora, pessoa jurídica ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.000844-0 - CLAUDIA CRISTINA FREZIERO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X Inventariante: PAULO ROBERTO GOMES DUARTE) MARILDA FRAZIERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Providencie o inventariante as cópias necessárias para expedição do mandado de avaliação. Prazo de 10 dias. Permanecendo a inércia, certifique-se e remetam-se ao arquivo provisório. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000058-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES MENDONÇA Ao autor s/ resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.000950-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIDA E SAÚDE LAR PARA IDOSOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Decisão:Em consulta ao sistema Bacenjud, verifica-se que a ordem judicial para bloqueio da conta dos executados restou atendida em parte, ante a insuficiência de valor a servir de garantia do Juízo. Restaram bloqueiadas as quantias de, em nome da 2ª ré, R$ 263,76, R$ 11,83 e R$ 5,46. Nesta oportunidade, promovi, de ofício, ao desbloqueio das contas bloqueada junto aos bancos HSBC e ABN, nos valores de R$ 11,83 e R$ 5,46, respectivamente, por serem irrisórias a execução. Quanto ao bloqueio da quantia de R$ 263,76, oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinandos-e a transferência de tal quantia para uma conta judicial, a disposição deste Juízo. Encaminhe-se cópia. Sem prejuízo, requeira o exequente o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004141-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DE ITAIPU LTDA E OUTROS Recolham-se as custas para expedição de ofício à Telemar ( cta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.001263-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SÉRGIO GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:Comprovem os réus terem protocolado o documento de fls. 173/177 junto à SRF, bastando juntar aos autos cópia do efetivo protocolo. Prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004250-3 - JOSÉ MANUEL DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA (RJ-134594)) X WALTER SERDEIRA DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:1 - Considerando os embargos monitório, deve o feito seguir o rito ordinário. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001796-1 - JUCIARA RODRIGUES BAPTISTA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CLAUDIA FLORENCIO E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Inicialmente, vale consignar que o procedimento monitório compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Na hipótese dos autos, a autora acostou um cheque emitido por terceira pessoa, estranha à lide.Nada obstante o pedido formulado às fls. 06 não corresponder ao procedimento pretendido pela autora, deve adequar a lide aos termos da legislação processual civil. Exclareça-se, emendando-se a inicial se for o caso. 3 - Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando-se aos termo do art. 282, IV do CPC, devendo ser especificado o quantum condenatório é objeto deste procedimento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000778-3 - VIDRAÇARIA PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre a manifestação de fls. 184/185. Prazo de 10 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos, oportunidade em que será apreciado o requerido pela parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000936-6 - SYLVIA SOUZA FERRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. Digam as partes sobre o laudo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002227-9 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se guia para depósito judicial dos honorários do perito, conforme decisão de fls. 140 e requerimento de fls. 146.Deve a parte ré comprovar o depósito nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002306-5 - VANIA GODINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 71 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 73/77 como Agravo Retido. Deixo de dar vista à parte contrária, eis que já se manifestou em contra-razões de agravo às fls. 80/81.Venha a prova documental superveniente e suplementar, conforme decisão saneadora de fls. 71. Prazo de 10 dias. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001397-9 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X AUTOBAN COUROS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Atenda o autor a intimação de fls. 35, eis que necessário para se promover a citação do demandado. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas, voltem conclusos, oportunidade em que será apreciado o pedido de fls. 36. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001813-8 - JÚLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO IBI S.A. BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001620-6 - MARIA DE JESUS FRANCISCO, Procurador: HELENA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSÉ SANT'ANNA GROSSO Despacho:1- Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. 2 - Intime-se a parte autora, via postal, para comparecer à Defensoria Pública e tomar ciência dos termos do processo, bem como requerer o que for de direito. Prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de se prosseguir com o feito, independente de manifestação. Dê-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001995-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENNAN DA COSTA CRUZ Complementem-se as custas ( AOJA - cta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000346-7 - VANESSA ROCHA LIMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X JORGE ANTONIO DANTAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 369/371 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Certifique o cartório se as partes apresentaram, tempestivamente, a quesitação para realização da prova pericial. Após, intime-se o expert do Juízo para proposta de honorários. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000569-5 - JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Despacho:Considerando o dispositivo da sentença de fls. 85/92, mantida pelo acórdão de fls. 116/118, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001552-4 - MARIANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA.) Despacho:Às partes sobre a resposta de ofícios. Após, dê-se vista ao M.P. Int. \r\n\r\nId: 462413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.212.002011-0 - LUCAS CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MELO DE MACENA (RJ-138454)) X LUCIANO CAVALCANTE LIMA Decisão: Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias) , sendo que após será avaliado sobre eventual antecipação. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.004152-3 - LEONARDO RAFAEL SOUZA DE ARAÚJO, DENISE SANTANA DA SILVA, JOÃO PEDRO SANTANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.29, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.02/05/26 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003257-1 - MARCOS VINÍCIUS SALDANHA DA ROCHA, KARINA SALDANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCOS BENEDITO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071), Dr(a). JAIRO LUCENA FERREIRA (RJ-152431E) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 23/04/08 às 14:30 horas;3- Quanto a prelimnar de inépcia da inicial, rejeito-a, eis que, como bem observado pelo Parquet (fls. 125) os pedidos são claros, compatíveis entre si e decorrem logicamente da causa de pedir. 4-Defere-se a produção das provas, tais como documental superveniente, defere-se, também, a produção de prova oral, consistente de depoimento das partes, testemunhal, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 5- A fim de ser apreciado pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Réu, deverá ser apresentado ao Juízo comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 6- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003773-8 - CLARA MONTEIRO BARCELLOS RIMIS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X GUSTAVO CARVALHO RIMES DA SILVA Decisão:1. As partes são legítimas; 2. Designa-se A.I.J. para 09/04/08 às 15:00 horas;3- Diante do que consta, às fls. 110/116, DECRETA-SE A REVELIA do Réu ao que for pertinente, ante a matéria indisponível aqui tratada. 4- Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 5- Seja o Réu intimado, pessoalmente, para constituir patrono e, em caso de hipossuficiência, deverá comparecer ao órgão da DP; 6-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003960-7 - LUIZ FELIPE CASTANHEIRA DE FREITAS, Assistente: IVANILDA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X ANDRÉ LUIZ MARMELO DE FREITAS Decisão:Fls-28 Atenda-se, com as cautelas; - AIJ para 09/04/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.212.003989-9 - GUILHERME HOLZER ROCCA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X WELLINGTON RANHOL GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) 1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 03/04/08 às 15:10 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente , também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Defere-se Justiça Gratuita ao Réu. ( republicação). \r\n\r\nProc. 2007.212.004125-0 - VIVIANE GOMES, LAURA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X MARCO ANTONIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:DECISÃO 1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 10/04/08 às 15:00 horas;3-Defere-se a produção das provas, tais como documental superveniente, defere-se, também, a produção de prova oral, consistente de depoimento das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Intimem-se Em, 02 de fevereiro de 2006.REGINA LUCIA PASSOSJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003102-5 - IGOR Z CVITANIC, REGINA DE BARROS CVITANIC (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) Decisão:Restam-se , nos termos requeridos, atendendo-se fls 54, em 10 dias, Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001543-3 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) Decisão:Fls. 49, atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001315-8A - YANN DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:I-se nos termos do parecer de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.212.002887-5A - MONICA FERREIRA DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)), MARCELO GOMES VIEIRA, Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:Diante da informação de fls. 31, SUPENDE-SE O FEITO,pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo os autos aguardarem em APC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003299-6 - JULIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 45)- 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.212.000697-5 - ANNA LUÍZA MEIRELLES ERTHAL DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) VINICIUS DE MELO MARQUES Despacho:I-se ( artigo 475 J CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.212.003858-3 - MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Despacho:I-se, fls. 83, para cumprimento em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.212.000757-6 - JULIANO QUEIROZ URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOÃO WAAK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Decisão:Designa-se audiência especial para 16/04/08 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.003795-7 - NELSON MUNIZ NEVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X CATIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 08/04/08 às 14:30 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Defere-se Justiça Gratuita a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.212.003947-4 - LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Decisão:Defere-se JG a parte Ré; Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 98), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 08/04/08,às 15:00 horas; Deverão as partes desde já especificarem as provas que desejam produzir; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.004029-4 - WILSON SALES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485), Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA MAESSE (RJ-140389E)) X ANA LÚCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.115), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 10/04/08,às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.000492-9 - ROBERTO FLEMING VASQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X LARISSA FLEMING DA SILVA VASQUES Decisão:Cite-se ( 15 dias); Após será decidida sobre eventual antecipação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002073-8 - IRENE BOZIKI XAVIER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X KIRIAKI NICOLAS BOZIKIS COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR O TERMO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2007.212.003597-3 - SANDRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CAVALCANTI PEREIRA DA SILVA (RJ-127042)) X ALVARO BARBOSA NETTO De ordem: Intime-se a parte interessada para comprovar nos autos as devidas publicações dos editais, tendo em vista o art. 1184 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.004147-0 - PATRÍCIA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BEATRIZ DE ARAÚJO SILVA REGO Decisão:Defere-se JG; Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 29), designa-se audiência de impressão pessoal para 12/03/08,às 13:30 horas; Cite-se e Intime-se Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.002034-0 - VANIA BASTOS MACCACCHERO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757)) X RODRIGO BASTOS MACCACCHERO Decisão: D E C I S Ã ODesigno Audiência de impressão pessoal para o dia 19/03/08 às 13:30 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.000322-0 - JÚLIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567) Decisão:Defere-se JG ao Réu; Deverá o Réu ser intimado a fim de pronunciar-se se deseja realizar exame de DNA, ficando ciente que seu silêncio valerá como presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Autora;Em caso positivo, sejam tomadas as providências cabiveis, devendo os autos aguardarem em APC; \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.212.002353-1 - SÔNIA LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Sentença:Diante do que consta dos autos em apenso ( 06/2970-3 -fls. 61/62), bem como parecer Ministerial (fls. 55), com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.004668-5 - IVANNA OLIVEIRA GRECOVS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE GOULART GALVÃO), VICTORIA GRECOVS GALVÃO), VICTOR HENRIQUE GRCOVS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597) Despacho:Deverá o cartório certificar se foi proposta a ação principal, tudo de acordo com o constante, às fls. 53 verso/55; Após, independentemente de nova conclusão, digam as partes e o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.000043-9 - KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X HANNAH COUTINHO KAISER (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARRETO (RJ-060740), Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Decisão:Defere-se JG. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003622-9 - RUBENS TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X SILVANA GUIMARÃES LOPES), LUAM LOPES TUBENCHLAK), RAVI TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP ( fls. 162), seja realizado o estudo social no prazo de 40 ( quarenta) dias; Designa-se audiência nos moldes do artigo 331 do CPC para 15/04/08,às 15:00 horas; Após o estudo social do caso será avaliado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003984-0 - JASSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JONATAN DE CASTRO PESSOA), ANA CAROLINA DE CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Decisão:1- As partes são legitimas e estão representadas; 2- Diante do que consta, às fls. 41/43/44, não há que ser decretada a revelia do Réus; 3-Quanto a fixação de alimentos provisórios, adota-se o parecer Ministerial neste tópico (fls. 40 verso), cabendo ao Autor pagar o equivalente a 4 ( quatro) salários minimos, sendo 2 ( dois) para cada filho. A pensão deverá ser entregue à RL, mediante recibo ou depositada a pedido desta última, até o dia 10(dez) do mês;4- Designa-se AIJ para 09/04/08,às 14:30 horas; 5- Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente , também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC;6- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004051-8 - CARLOS HENRIQUE MENEZES DA COSTA X PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão: DECISÃO 1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 10/04/08 às 14:30 horas;3-Defere-se a produção das provas, tais como documental superveniente, defere-se, também, a produção de prova oral, consistente de depoimento das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Intimem-se Em, 02 de fevereiro de 2006.REGINA LUCIA PASSOSJuíza de Direito \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.004503-6 - CARMEN LUCIA TAVARES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X NAPOLEÃO MIRANDA Despacho:Fls. 02, cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004058-0 - RENE TERREL EIRIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224)) X THAÍS PAES BARRETO TERREL EIRIN), LUCAS BARRETO TERREL EIRIN Decisão:Fls. 41, atenda-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003337-0 - JOSÉ EDUARDO NUNES VIDAL, JAQUELINE PINHEIRO ANASTÁCIO PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264) De ordem: Venham as custas referentes à expedição da carta de sentença no valor de R49,12, CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) , FUNDPERJ (5%) e autenticações, se quiser (R$ 1,82 ,cada). \r\n\r\nProc. 2007.212.004488-3 - ÉLLEN BARROSO GUIMARÃES DE MATOS, ALLAN SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Decisão:Atenda-se ao parecer do MP (fls. 22), devendo as partes esclarecerem quanto a guarda da menor; Após, independentemente de nova conclusão, voltem ao MP. \r\n\r\nId: 462414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.815.003441-0 - JOEL MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) ROBERTO RODRIGUES, Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 60, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.007133-3 - JOSE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904)) DENIZARD PESSOA DE MENEZES, Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419) Cumpra-se o v. acórdão. ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.002816-1 - JOSE LEONARDO DUTRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002852-5 - GENIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fls. 129/130: Tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça e o que determina o artigo 12 da Lei 1060/50, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003136-6 - ARCELINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X MARCELO PEREIRA DE MORAES Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação, conforme se verifica às fls. 12 . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê- se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.005659-4 - WALDINEI SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.002845-9 - ELISA REGINA DE AZEVEDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X EDITORA PEIXES LTDA. Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 191, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.003194-1 - QUEZIA VANESSA DE MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MÁRCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-117481), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 197, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004285-9 - IVAN DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante a certidão de fls. 373, verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.005600-7 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Às partes sobre o cálculo de fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 2004.815.008450-9 - VALERIA MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X OSWALDO GONCALVES DE SOUZA Decisão:Considerando que o Exeqüente atualizou o valor da dívida após a intimação de fls. 120, e pretende a penhora on line do valor total apurado, que está acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 9.193,98, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001860-6 - (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação do Exeqüente às fls. 81, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001973-8 - MARCIA REGINA BUGIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (RJ-084690)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Despacho:1- Fls. 85/86: Intime-se a parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. 2- Fls. 87/88: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002987-2 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SÉRGIO CLÁUDIO DE SÁ NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente, que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 42, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.003235-4 - JOSÉ MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) SOL E SILVA'S COMÉRCIO DE AQUECEDORES LTDA, Dr(a). PAULO CESAR GUSMÃO HORTA (RJ-048398) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 76, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.003441-7 - LUCY FERREIRA DA ROCHA X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 102, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.004000-4 - ALEXANDRE SOUTO DE MELO AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). KARINY OLIVEIRA LOURES (RJ-109345) Decisão:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 123/123. 2- Fls. 157/160: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 27,79, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000660-6 - SORAIA SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:1- Fls. 67/69: Excluam-se os nomes dos patronos da segunda parte reclamada do sistema D.C.P.. Por consegüinte, intime-se a segunda parte reclamada para que constitua novo patrono em 10 dias. 2- Fls. 70: Esclareça a parte autora o que pretende, em 05 dias, tendo em vista que a intimação de fls. 56 foi publicada em 02/05/07 e a guia de depósito de fls. 59 está datada de 17/05/07. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002348-3 - NERCY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 58: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 569,96, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002487-6 - ULYSSES VIEIRA PEREIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ante a certidão de fls. 53, devolvo à parte reclamada o prazo recursal. 2- Sem prejuízo, esclareça a parte reclamada o que pretende, tendo em vista a manifestação de fls. 47/48. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002777-4 - ANTONIO CARLOS DA MOTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 78, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002881-0 - VALDINEA DA SILVA PIMENTEL CUSTODIO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Fls. 33/35: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 29/30 foi publicada no D.O., consoante certidão de fls. 31. 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. 3- Fls. 36/37: Initme-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003062-1 - MARCIA DE TOLEDO PIZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Fls. 50/51: Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.815.003104-2 - ALEXANDRE CARAVANA GUELMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X E. C. O. BUFFET Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 33, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.003105-4 - ROSILENE CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X E. C. O. BUFFET Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 25, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.003107-8 - DAISY BRAGANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X E. C. O. BUFFET Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 23, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.003108-0 - WALDEIR LINS DE VACONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X E. C. O. BUFFET Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 26, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.003109-1 - ANDREIA CRISTINA TELES IZABEL DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X E. C. O. BUFFET Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 10. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.003194-7 - MARIO PEDRO DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X E. C. O. BUFFET Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 13. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.003209-5 - JULIANO COSTA MOROSINI (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X INTER RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 61/62 expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.815.004521-1 - PRISCILA BRAGA CABRAL DE ALMEIDA CRUZ X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). DIEGO MARINS BORGES (RJ-138529) Despacho:Fls. 66: À parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.815.004630-6 - GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES X JULIO CESAR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) Conforme Portaria 01/05 :\"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005027-9 - ANTONIO PEDRO MOREIRA X EXTRA INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 96/97: Designo o dia 26/03/08 às 14:00 na serventia deste Juízo para que a parte ré entregue os objetos descritos na sentença de fls. 91/93. Intimem-se as partes, devendo a parte autora proceder ao pagamento, conforme determinado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000315-2 - ALEXANDRE RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA E OUTRO Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 21/04/08 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.000504-5 - GILDA GOIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X EDITORA GLOBO S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Consoante manifestação de fls. 47/49, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.000660-8 - CLEBER VALLEROTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Ante o documento acostado aos autos às fls. 62, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 53/58. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. 2- Sem prejuízo, retifique-se o nome da parte autora no sistema D.C.P., tendo em vista o documento de fls. 08 e oficie-se ao D.R.A.. \r\n\r\nProc. 2007.815.001253-0 - CARLOS DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364), Dr(a). RAPHAEL QUINTANILHA PEREIRA (RJ-157972E) Despacho:Consoante manifestação de fls. 67/68, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002349-7 - MOACIR GONÇALVES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 22/04/2008 às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002449-0 - RAPHAEL AUGUSTO COSTA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002737-5 - CARLOS HENRIQUE COSTA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Defiro o aditamento requerido por ocasião da AIJ realizada em 14.11.07, à luz dos princípios norteadores dos Juizados Espeiciais Cíveis. Designe-se nova data para ACIJ. Cite-se e intime-se a parte reclamada. Sem prejuízo, intime-se o autor para agendar entrevista com a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.815.002737-5 - CARLOS HENRIQUE COSTA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que se realizará em 05/06/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003006-4 - DIANA DA COSTA RODRIGUES X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em audiência e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, NO QUE SE REFERE À SEGUNDA RECLAMADA, CASAS SENDAS. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003316-8 - LUCIANA WERMELINGER FIGUEIREDO X GE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face da SEGUNDA PARTE RECLAMADA às fls. 12 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003446-0 - NILSON MANOEL NOBRE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido de juros e correção monetária, na foram dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Condeno a empresa ré a transferir a titularidade da prestação do serviço para o nome do autor, sem a cobrança de débito anterior ao mês de junho de 2007, no prazo de 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 300,00. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publicada em audiência e intimadas as partes, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Registre-se.\" Nada mais havendo, foi encerrada, às 17h40min a presente audiência. Eu, Adriana R. Vianna, TJ II,_______ mat. 01/20257, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.815.003591-8 - MANUELA GALCINO NUNES DE ALMEIDA X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido a parte reclamante e a primeira parte reclamante nos termos acima des critos. Em conseqüência,JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.003591-8 - MANUELA GALCINO NUNES DE ALMEIDA X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face da segunda parte reclmada às fls. 39 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004374-5 - CLAUDIA DE JESUS BOTELHO X IBICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ficam intimadas as partes reclamadas a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 21/04/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004729-5 - REGINALDO MARCAL SUARES X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005047-6 - EDECIO CARVALHO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Fls. 38: Ante a justificativa apresentada pela parte autora às fls. 50/52, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005047-6 - EDECIO CARVALHO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) \"Ficam intimadas as partes comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 21/04/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005267-9 - ANDERSON QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X EDITORA TRES-TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÃOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ante a certidão de fls. 33 e o A.R. positivo de fls. 17, verso, decreto a REVELIA da primeira parte reclamada, Editora Três - Três Comércio de Publicações Ltda. 2- Fls. 19: Designe-se A.I.J. e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.005267-9 - ANDERSON QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X EDITORA TRES-TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÃOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/06/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005723-9 - WILLIANS MARINHO DA FONSECA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000558-2 - CARLOS HENRIQUE DA ROCHA DE SOUZA X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fls. 24: Defiro o prazo de 48 horas à segunda parte ré para juntada de procuração. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.815.002866-1 - JOSÉ GUILHERME AVELINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X ROSANE CARDOSO DOS SANTOS Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 44, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.005832-6 - ANTONIO CARLOS MOURA VIANNA X CONSERTEC ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 83, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Desconstituo a penhora de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2003.815.007867-2 - MARIA APARECIDA DEGASPERI AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (TMRI) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCELA CAVALCANTE FURRIER (RJ-154359E) Despacho:Fls. 255/257: Venha o mandado de pagamento original. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.001871-9 - EDDA LUCIA OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) DRM COMÉRCIO LTDA., Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.004191-2 - JORGE AUGUSTO GRILO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X ARAPUA COMERCIAL S/A. Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2-...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.006317-8 - MAURICIO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X SALINK - CENTRAL DE CRUZEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100), Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664) Despacho:Venha, pelo Exeqüente, prova do alegado às fls. 149/150, no tocante à sucessão de empresas. Sem prejuízo, venha cópia dos atos constitutivos da empresa Ré, SALINK - CENTRAL DE CRUZEIROS. \r\n\r\nProc. 2004.815.006318-0 - VIVIAN ROQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X SALINK - CENTRAL DE CRUZEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100), Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664) Despacho:Venha, pelo Exeqüente, prova do alegado às fls. 133/134, no tocante à sucessão de empresas. Sem prejuízo, venha cópia dos atos constitutivos da empresa Ré, SALINK - CENTRAL DE CRUZEIROS. \r\n\r\nProc. 2004.815.006319-1 - SANNY ROQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X SALINK - CENTRAL DE CRUZEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100), Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664) Despacho:Venha, pelo Exeqüente, prova do alegado às fls. 143/144, no tocante à sucessão de empresas. Sem prejuízo, venha cópia dos atos constitutivos da empresa Ré, SALINK - CENTRAL DE CRUZEIROS. \r\n\r\nProc. 2004.815.007827-3 - PAULO SERGIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) LAY ART'S COMUNICACOES VISUAIS E OUTRO Despacho:Indique o Autor o número do CNPJ da primeira ré e o do CPF do segundo réu, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.815.002944-6 - CLEBER DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme fls. 112 e certidão de fls. 113, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003072-2 - EVELYN PIRES CUMARU ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme fls. 100 e certidão de fls. 102, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002954-0 - PEDRINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). JOÃO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ-159158E)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). CELSO TANUS ATEM (RJ-019147), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.265,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004839-0 - ALVARO JOSÉ VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA NASSER (RJ-104037)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Consoante manifestação de fls. 205/206, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001214-1 - RENATA DE LIMA PACHECO NIDECK (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 67/68. 2- Após, consoante manifestação de fls. 75/76, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001866-0 - ANA CAROLINA DA SILVA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 90/92. 2- Consoante manifestação de fls. 98/99, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. 3- Designo o dia 26/03/08 às 13:00 na serventia deste Juízo para que a parte reclamada entregue o aparelho celular Motorola V3 Black, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.002991-8 - PAULO ALEXANDRE DE ALMEIDA E SOUSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) 1- Fls. 117: Defiro o desentranhamento do documento de fls. 66, mediante substituição por cópia. 2- Fls. 118/119: Ante a documentação apresentada e consoante fls. 11, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 94/96. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. Sem prejuízo, regularize a parte autora o nº do C.P.F. constante na petição inicial. 3- Fls. 120/125: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003141-0 - JOSE ROBERTO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) TV CIDADE S.A, Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Consoante manifestação de fls. 55/56, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.003559-1 - FABIO SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (RJ-146906)) X LAN CHILE (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005504-8 - OG DA PENHA X WALTER RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Fls. 25/27: Ante a justificativa apresentada pela parte ré, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de A.I.J. e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.005504-8 - OG DA PENHA X WALTER RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/06/2008 às 14:15 horas.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.815.002771-6 - MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) CONCESSIONARIA NITEROI PARK LTDA ( NITIPARK ), Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). RENATA MOURA DE SÁ (RJ-121681E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme fls. 158 e certidão de fls. 159, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.815.005708-1 - MILTON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019), Dr(a). SERGIO RICARDO PIRES (RJ-069708)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES NO CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.802,07 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.815.001221-1 - VANESSA ROSA CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X RICARDO ALVES RODRIGUES RIBAS E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa de fls.73v. \r\n\r\nProc. 2003.815.003165-5 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531), Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E) Despacho:Fls. 106/135: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 99. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003393-4 - ELAINE DO AMPARO DUTRA X MARCUS VINICIUS DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 21 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, no que tange à segunda Ré, JOÃO CAR 1001 LTDA. Sem custas ou honorários. P.R. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.815.003397-6 - ANGELO CUOZZO COMUNALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E)) DEISE LUDMILA LAMARAO DA SILVA Despacho:Fls. 36: Ante a certidão de fls. 24, verso, intime-se a parte exeqüente para que forneça endereço atualizado da parte executada a fim de que a mesma possa vir a ser intimada para oferecimento de Impugnação à Execução, no caso de uma penhora ser realizada com êxito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005163-8 - ADAZIZ MONITORAMENTO ELETRONICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CELI ARAUJO FERREIRA (RJ-145905)) X LYVIO CHAVES C. BARBOSA - SNIPER ZONE LAN HOUSE Despacho:Esclareça a Autora o motivo que justifica sua ausência à audiência de conciliação. Após analisarei o requerimento de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001943-0 - RITA DE CÁSSIA FALHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X LUCIANA DE SOUSA ANTUNES UESSLER Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.004335-7 - ALBERTO MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) COMMCENTER TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL S/A, Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Despacho:Fls. 141/144: Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.815.001086-0 - VINICIUS PACHU GODINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). DANIELY SOARES NUNES (RJ-154751E)) OI TNL PCS - S/A E OUTROS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125651), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 174, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004971-4 - PAULO ROBERTO NUNES LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Fls. 186: Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 177 e o desapacho de fls. 183. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007845-3 - NILMA QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 186, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004587-7 - PATRICIA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001706-9 - ELAINE LANDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS à execução oferecidos às fls. 52/57. Custas pela Embargante, bem como honorários que fixo em 10% do valor da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003462-6 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 44: Nada a prover, ante a certidão de trânsito em julgado de fls. 43, verso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003475-4 - DAVI COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ- 091226) Decisão:Ante a certidão de fls. 132, deixo de receber os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2006.815.004302-0 - JOSÉ DA SILVA ATAÍDES SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Fls. 144: À parte reclamante. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000635-9 - MORGANA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001404-6 - THEREZINHA MARIA TEIXEIRA DA SILVA X MICRO LOOK HAIR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Fls. 40/42: 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 32/36. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.949,39, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001980-9 - MARIA PATRICIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 104/105 - Nada a prover, tendo em vista a certidão de fls. 109v. \r\n\r\nProc. 2007.815.002425-8 - SERGIO CARDINALI X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 41/43. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.002795-8 - REGINA LUCIA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 55 e designo o dia 17.03.08, às 13:00 horas, para realização da AIJ. Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.815.003287-5 - MADALENA MIRANDA SOARES DE SOUZA X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004597-3 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Fls. 171/173: Mantenho o despacho de fls. 169 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005046-4 - EDECIO CARVALHO DE LUNA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/2008 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005720-3 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 22/04/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005722-7 - JOSE RICARDO ALVES RIBEIRO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/06/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006166-8 - GISELA OLIVEIRA LOMELINO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo o dia 27.03.08, às 15:00 horas, para realização da AIJ. Intimem-se, com urgência, considerando a proximidade da data \r\n\r\nProc. 2007.815.006196-6 - DILCEA BARBOSA PEIXOTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Foi designada AIJ para o dia 09/06/08 às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.000622-7 - CILIA DUMARD NOGUEIRA HOCHLEITNER X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/2008 às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001991-0 - SULISMAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Apresente a Autora documento que comprove a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.212.002028-5 - ESTELINA DE PAULA FERREIRA E OUTRO X IBICARD Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...inverte-se o ônus da prova .\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002035-2 - RAPHAEL ANDRE VIANNA THINNES (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA ...Apresente o Autor comprovantes de pagamento das faturas com vencimento em 10.09.07 e 10.12.07. Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.815.001119-0 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) GILBEM RIBEIRO DA CUNHA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.815.006154-4 - ROGERIO BADDY MITRE (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X FABIANO DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 22/04/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.003643-6 - CLELIA PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X MARCOS DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Decisão:Fls. 52/58: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 13.728,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.001945-3 - ZULEICA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X AURICEIA VAZ DUARTE ANGELO Despacho:Venha cópia legível do verso do contrato, mormente das cláusulas relativas à fiança. \r\n\r\nProc. 2008.212.002000-5 - RICARDO LUIS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X ANDERLANE RODRIGUES ALVES Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. \r\n\r\nProc. 2008.212.002000-5 - RICARDO LUIS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X ANDERLANE RODRIGUES ALVES Despacho:Após o trânsito em julgado, desentranhem-se os títulos de crédito originais acostados aos autos para entrega ao Exeqüente, devendo haver substituição por cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.815.003076-0 - EDUARDO FLORES (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312)) DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). LETICIA COSTA ABDALLA (RJ-109535), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). THADEU DE JESUS E SILVA (RJ-002332) Cumpra-se o V. Acordão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.000880-9 - FIDÉLIS MAXIMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X EDNA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) Decisão:Fls. 83/104: Ante a documentação acostada, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Intime-se a parte recorrente para que proceda ao recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004574-0 - MAURICIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 144/145: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.810,77, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000642-6 - GILBERTO MARTINS CHAUDON (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FUNCEF- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Decisão:Ante a certidão de fls. 199, recebo o recurso de fls. 181/196. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.004432-4 - ANTONIO JORGE CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AURELIO PEREIRA DE CARVALHO \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/2008 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005701-0 - ROBÉRIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X DANIELLE CUNHA BRITO \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/2008 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006096-2 - FERNANDA MEIRELLES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DE SOUZA (RJ-123826)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 52/54: Ante a justificativa apresentada pela parte autora, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de A.I.J. e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.006096-2 - FERNANDA MEIRELLES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DE SOUZA (RJ-123826)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ficam intmadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/06/2008 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000660-4 - CARLOS BERNARDO GONÇALVES MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Fls. 21: Defiro o aditamento à inicial. Cite-se e intime-se. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.002004-2 - IVAN MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836)) X VIVO S/A Despacho:Apresente o Autor cópia da petição inicial e do acordo celebrado no processo 2007.815.006090-1, bem como esclareça qual é o valor correspondente à cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2008.212.002036-4 - ISABELLA CAETANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venha cópia do pedido da compra, onde conste o produto adquirido e condições da oferta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000059-6 - VANESSA ROSA CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X QUARTO GRAU PROMOÇÕES E EVENTOS Despacho:Comprove a Autora o cumprimento da cláusula II, alínea \"a\" do contrato (fl. 12). Sem prejuízo, diga a parte Reclamada sobre o requerimento de antecipação de tutela, no prazo de 05 (cinco) dias. Após cls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.815.005804-8 - CELSO MENDONÇA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X FAUZE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-104834) Despacho:Fls. 111: Indefiro a inclusão de RIO DECOR LTDA no pólo passivo, tendo em vista o acordo celebrado às fls. 58. Outrossim, traga a parte reclamante endereço atualizado da Fauze Indústria e Comércio de Móveis Ltda, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.815.004011-0 - LUIZ EDUARDO CHAVES MINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO HIDEITHI TACHIZAWA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquiva mento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nId: 462407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.042291-0 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X NILTON NERI Decisão: Tendo em vista o informado à fl. 22, redesigno a audiência para o dia 27/03/2008 às 15:30 horas. Cite-se, com as cuatelas do art. 277 do CPC e observando-se o endereço fornecido à fl. 22. I-se. Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da precatória, independentente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.042291-0 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X NILTON NERI) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para recolher as custas da diligência de citação e intimação do réu da seguinte forma: OJA (1107-2) - R$ 25,56, CAARJ 10% - R$ 2,55, FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ(5673-00124-3) - R$ 1,27, cada. \r\n\r\nId: 462143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.039633-7 - ADAO DE PAULA VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se sobre o laudo pericial de fls.41 . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.016728-0 - MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ANTONIO MENDES DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 79. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.038388-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO VICTOR RODRIGUES DE MATOS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 43/45. \r\n\r\nProc. 2007.038.046191-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO FERREIRA ARRUDA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.17-19 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 8, para a hipótese de atraso, a cobrança de valores que sugerem a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.048033-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO DAVID SANTIAGO FILHO Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.16-18 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 8, para a hipótese de atraso, a cobrança de valores que sugerem a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.038.003221-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO SIMOES DE SOUZA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.16-17 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 10, para a hipótese de atraso, a incidência de encargos que sugerem a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.038.003670-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DIEGO PEREIRA DA CRUZ ARAUJO Despacho:Recolha-se, no prazo de 10 dias, a diferença apontada na certidão cartorária de fl.18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVERTIDO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO, conforme r.Decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2004.038.021783-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOMINGOS RAMOS CERTIDÃO:Deve o autor fornecer as cópias de fls. 46/47 e 50/51 para instrução do mandado de entrega. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.004016-4 - JEREMIAS ESTEVAO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Verifica-se nos autos que, não obstante o informado no ofício de fl.211, oriundo da 47ª Vara Cível da Capital, a carta precatória devolvida por aquele Juízo às fls.40-44 de fato não veio acompanhada do original da contestação.Equívocos à parte, o fato é que não vislumbro razão que enseje desconfiança quanto à veracidade do que alega a parte ré, bem como da data de protocolo de sua peça de defesa constante na cópia de fl.50. Também não gera qualquer nulidade ou prejuízo às partes a admissão das cópias de fls.50-183 como peças aptas a produzir os efeitos da contestação. Também entendo não haver de se falar em intempestividade tendo em vista o artigo 241,IV do CPC.À conta do exposto, prossiga-se no feito. Ao autor sobre fls.50-183. \r\n\r\nProc. 2007.038.041339-8 - CONDOMINIO NEO NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GUSTAVO DE ARRUDA CAMARA RIBEIRO Sentença:SENTENÇARelatórioCondomínio Neo Nova Iguaçu deflagrou processo em face de Gustavo de Arruda Câmara Ribeiro.Às fls.59-61 noticiaram o acordo.É o breve relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoNa hipótese, mister a homologação.DispositivoÀ conta do exposto, homologa-se o acordo formulado às fls. 59-61 julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Taxa e custas remanescentes, se houver, pela parte autora.Sem honorários.P.R.I.Ao trânsito, certifique o cartório. Noticiado o cumprimento do acordo, em ordem, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 18 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.005962-8 - (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) UAP SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)), GRACIELE FELIX DA CONCEIÇÃO CARVALHO Despacho:I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.017692-0 - MARLI LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X JORIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) CERTIDÃO: DEVE O RÉU RETIRAR O MANDADO QUE ESTÁ PRONTO E AFIXADO A CONTRACAPA DESDE JULHO 2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.022655-0 - CREDIPRONTO CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ITAMARA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve o autor recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas, ref. a expedição do mandado: R$ 18,25 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 1,82 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 0,91 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 0,91- FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.038.008370-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GELSON LUIZ FERNANDES PRATA Decisão:Esclareça o autor, posto que não há sentença nos autos, o que impede, por ora, a execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.048130-6 - JOSE ANTONIO CARTACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X GUAYCURUS DA SILVA FILHO Sentença:SENTENÇARELATÓRIOJosé Antonio Cartacho da Silva deflagrou processo em face Guaycurus da Silva Filho.Requerimento de desistência formulado à fl.29.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta a ausência de angularização da relação jurídica processual.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas remanescentes pela parte autora.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, em ordem, dê-se baixa e arquive-se.NI, 18 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.039088-8 - ESPOLIO MANUEL MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X NURY ALMAWI E OUTROS CERTIDÃO: O feito aguarda o recolhimento das custas certificadas às fls. 108 as quais atualizo a seguir: AOJA conta 1107-2 R$ 12,78 + caarj == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,63 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,63. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.038.012942-2 - RANIERE COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAETANO SILVEIRA MAURO (RJ-016346)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls.114-115: Anote-se onde couber.Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.009659-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOTEIA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Fl.125 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.000718-1 - IEDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.038.000210-5 (9215) - DIVA CABRAL DE ARAUJO E OUTROS, JORGE RIBEIRO DE LUCENA, Assistente: JUAREZ PESSOA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X NOEMIO DE JESUS PATRICIO Despacho:I - Fl.326: Esclareça-se, vindo o pedido nos autos mencionados.II - Ao autor sobre o ofício de fl.325. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.019190-3 - SUDAMERIS ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LANCASHOU PRODUTOS MANUFATURDOS MADEIRA Decisão:Fl.89 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.038.019191-5 - SUDAMERIS ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JAMES S MOURA COMERCIO E REPRESENTAÇOES Despacho:I - Fls.107-110: Anote-se onde couber. Ao autor para prosseguimento no que for de direito.II - Fl.111: Nada a prover tendo em vista fls.107-110. \r\n\r\nProc. 2005.038.020571-2 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X LOCOMOTION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Fl.99: Defiro por mais 10 dias. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2002.038.005671-2 - CASEMIRO SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MARIO SERGIO DE MACEDO LICINIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Deve o autor recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas: R$ 69,38 - conta 1109-8 - Ato dos Contadores; R$ 6,93 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 3,46 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 3,46 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024483-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DELIZETE GOMES DIAS Decisão:I - Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Por conta da certidão cartorária de fl.51, publique-se esta decisão, em D.O., em nome do Dr.Rodrigo A.Daflon dos Santos - OAB/RJ 119730, signatário da inicial e constante da procuração de fls.07-09, anotando onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.038.054955-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DA C. DE ARAUJO SANTOS Sentença:SENTENÇARELATÓRIOCia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil deflagrou processo em face Maria da C. De Araújo Santos.Requerimento de desistência formulado à fl.35.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta a ausência de angularização da relação jurídica processual.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas pela parte autora.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.002449-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EUNICE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.11 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 21, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.039359-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARTINS DOS REIS Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.14-15 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 21, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.046298-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO BOTAZINI DOS SANTOS Despacho:Fls.22-27 - Anote-se onde couber. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.038.003293-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEX RAMOS VALQUES Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.18 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 19, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.038.003302-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMINGAS DOS SANTOS SOUZA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.12-13 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 19, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.038.003306-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA LEITE Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.12-15 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 19, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.051316-0 - ESPOLIO DE OSCARINA NOEMIA CALDAS DE OLIVEIRA, Inventariante: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO Despacho:Esclareça o autor quanto à certidão de fl.35. \r\n\r\nRenovatória, de locaçao não residencial \r\n\r\nProc. 2007.038.051148-7 - EXITO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANGEIRO (RJ-001333)) X SERGIO PAULO GOMES DO VALLE Sentença:SENTENÇARELATÓRIOÊxito Informática Ltda deflagrou processo em face Sérgio Paulo Gomes do Valle.Requerimento de desistência formulado à fl.50.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta a ausência de angularização da relação jurídica processual. DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas remanescentes, se houver, pela parte autora. Sem honorários.Ao trânsito em julgado, em ordem, dê-se baixa e arquive-se.NI, 18 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014960-3 - MANOEL PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.038.011457-7 - DILMA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X INTERSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCO ANTÔNIO ROVITO (SP-030163), Dr(a). TATIANA M. WEIGAND BERNA (SP-204664) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.009676-7 - SERGIO TENORIO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X FABIO DE ARAUJO BELIENE Despacho:Cumpra-se, a contento, os itens 3 e 6-b do despacho de fl.25. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1989.038.001502-8 (20005) - LUCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Antes de qualquer outra providência, esclareça a exequente, no prazo de 10 dias, se efetuará o depósito das quantias reclamadas às fls. 379-380.2- Decorrido o prazo, certifique o cartório acerca da intimação prevista no art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050228-9 - ROSEMARY DA SILVA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, bem como infor marem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 462144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028645-1 - MARTA VERONICA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)), LUCIANO LUIZ BARBOSA DA SILVA), KELLY CRISTINA BARBOSA DA SILVA), WILSON BARBOSA DA SILVA) X Falecido: LUIZ BARBOSA DA SILVA Decisão: Cumpra-se integralmente fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.038.040184-9 - YASMIN FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X VERA LUCIA DE FREITAS), EURIDE MENDES DA SILVA Decisão: 1 - Fls.53: Indefiro, acolhendo a promoção ministerial de fls.54, a qual adoto como razão de decidir. 2 - Atenda-se ao M.P. Oficie-se como requerido para transferência do valor depositado para poupança em nome da menor, à disposição deste juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001110-5 - AURELIO FORTES DA SILVA, Inventariante: ELIZABETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050) Despacho: Fls.38: Indefiro, vez que tal providência deve ser da Inventariante do espólio, sendo desnecessário a intervenção judicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.006968-6 (32985) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X VITOR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Despacho:Fls.120: Diga o Réu, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.013501-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOAQUIM MARTINS PEREIRA (ESPÓLIO) Despacho: Fls.42: recolhidas as custas, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.038.025499-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES Decisão: Fls.42: Defiro. Desentranhe-se e compra-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.027310-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER SANT'ANNA FELIX (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Decisão:Esclareça-se o pedido de fls.39, vez que liminar foi indeferida (fl.27 v.). \r\n\r\nProc. 2006.038.003590-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), GUSTAVO BAHIA BITTENCOURT) X GUSTAVO BAHIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso de fls.69, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.038.001903-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALLACE SANTOS MEDEIROS PINTO Decisão: Diante dos documentos de fls.18/20: defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor e de citação para o Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.006420-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOTEIA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA ME Decisão:Fls.61: Defiro, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.015936-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE SARMENTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Consta às fls.118, decisão invertendo o ônus da prova e derterminando que a Autora recolhesse os honorários periciais que restou irrecorrida. Assim, i-se a Autora para cumprir o \"decisum\", em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.038.018700-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MANOEL DA SILVA NEVES FILHO Despacho: À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.008282-5 - COLEGIO SANTA MARIA, ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X PEDRO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362) Despacho: Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, vez que a inicial e a peça de bloqueio são genéricas neste particular. \r\n\r\nProc. 2007.038.012565-4 - MANUEL MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.041096-8 - JOSE CARLOS SAMPAIO, MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X FABIA ADRIANA ARRUDA Decisão: Defiro a gratuidade. O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, observando o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.000589-4 - EDITORA E PUBLICACAO ND NOTICIA EM DESTQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X MUNICIPIO DE MESQUITA), CAMARA MUNICIPAL DE MESQUITA Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.000599-7 - ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X FABRICIO DOMINGOS IGNODO), BRITAREIA COMERCIO DE AGREGADOS MINERAIS Despacho: Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.038.001137-7 - JELSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Venham as três últimas declarações de bens do IR do Autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.039678-7 - SADY REZENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho: Asc partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de titulo de credito \r\n\r\nProc. 2004.038.021077-8 - DISARTH BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA -REMIL (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho: Ao Autor sobre os novos documentos de fls.372 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000018-5 - A.N. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X B.B.S. Decisão: Venham: a) o comprovante de rendimentos do Autor; e b) as suas três últimas declarações de bens de seu IR. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos c/c ressarcimento c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002697-2 - PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Saneador Vistos, etc. Processo em boa ordem, nada a sanear. A preliminar de defesa se confunde com o mérito e com ele será decidida. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro a prova pericial requeridas pela Ré. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr. FERNANDO CRUZ, de endereço conhecido do cartório o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Laudo em 30 dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010932-4 - SANDRA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: As partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.038.000876-7 - ROSANIA MARIA ALEXANDRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho: Esclareça a Autora a quem, efetivamente, a ação foi dirigida, diante dos riscos constantes no cabeçalho da inicial, levando-se em conta, ainda, os termos da inicial e do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.024222-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ PAULO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls.56/57: Defir. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial c/c pedido de apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.038.010296-2 - TIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X GIOVANE COSTA DA SILVA), RENATO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.021481-8 (31228) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão: Primeiramente, cite-se o 2º Executado como requerido às fls.153, recolhendo-se, antes, as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.009517-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO O BEM AMADO IGUACU LTDA), ARLETE GONCALO DOS SANTOS), SHIRLEI GONCALVES TORRES Decisão: Primeiramente, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.038.006367-3 - TELELISTAS LTDA - REGIAO 1 (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X FLOORSISTEM ESTRUTURA METALICA E REVESTIMENTOS LTDA ME Despacho: Venha a planilha atualizada do débito. Certifique-se quanto aos CPF (s) das partes e patronos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.003359-1 - SUZANNE'S LANCHES DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JOZUE MACEDO DO CARMO), CELINA LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Decisão: Fls.143: Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2004.038.021533-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JAMIL MATOS DANTAS Despacho: Defiro a gratuidade ao Réu. Ao Autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.005283-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MIUCHA DE IGUAÇU MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a suspensão pelao prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051248-9 - JOSE GERALDO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X GERALDINA BAPTISTA DE SOUZA Decisão: Regularize-se a representação, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.001091-9 - FRANCISCA SANTANA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X PARANA BANCO S/A Despacho:Firme a 2ª patrona a declaração de fls.08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000616-3 - MARIA DE LOURDES CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação da tutela, vez que ausentes os pressupostos legais. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.001625-3 - JOSE AGNALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.015228-8 - ALBA VALERIA MARIANO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.042743-7 - NATHAN DUARTE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.050357-9 - ZEILA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2008.038.001995-9 - ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (RJ-143523)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Cumpra-se o disposto no § 4º do art.4º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.036657-8 - ELIZABETH PIMENTA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Dwefiro a gratuidade. Indefiro a antecipação pleiteada, vez que ausentes seus pressupostos. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, para ato ilicito c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.047908-5 - IGREJA CASA DE ORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Ao proferir a sentença o juiz termina com a sua prestação jurisdicional. Nada a prover, portanto. Cumpra-se fls.42. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c ressarcimento por cobrança indevidas \r\n\r\nProc. 2007.038.035748-6 - ARMANDO FERREIRA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER Despacho: Cumpra-se integralmente fls.50. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048830-0 - IVAN DE FREITAS LOPES, UMBERTO FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Manifeste-se a Ré sobre os novos documentos de fls.74/79. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.038.001376-3 - MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205)) X ARLINDO LUCINDO DE LIMA Decisão: Esclareça a requerente o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada, juntando, ainda, as suas três últimas declarações de bens de seu IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.042443-8 - CREUZA DE ARAUJO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Considerando que os argumentos de Autora revestem-se de verossimilhança e, diante da existência de prova inequívoca, consubstanciada nos documentos acostados à inicial: Defiro a antecipação pleiteada e determino a intimação da Ré para que se abstenha de proceder o corte de energia elétrica na residência da Autora, em decorrência de eventual equívoco ocorrido nas contas dos meses de maio e agosto de 2007, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação. O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário, emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, no prazo de 10 dias, observando, ainda, o disposto no art.276 do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.007558-0 - PEGASOS IGUACU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: Venha o pedido de fls.151 e seguintes nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.000030-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RODRIGO SILVA DE JESUS Despacho: Regularize-se o preparo, em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.530.002766-3 (27142) - MARIA ANTONIA FAUSTINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X SOLANGE DO ROZARIO ROMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareçam as partes se têm algo mais a requerer. Em não havendo resposta, em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.038.000608-2 - BRUNO MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X CLEUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BARÇANTE DAMASCENO (RJ-135225) Decisão: Regularize a Ré sua representação, no prazo de 10 dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1984.038.002160-1B - FLÁVIO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)), MARILEA DE CASTRO, Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X Inventariante: MARILENA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES (RJ-026346)) FLORINDA DE CASTRO SILVA), FÁBIO FRANCISCO DA SILVA Despacho: I-se a inventariante nos termos do art.996 do CPC. \r\n\r\nProc. 1984.038.002160-1B - FLÁVIO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)), MARILEA DE CASTRO, Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X Inventariante: MARILENA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES (RJ-026346)) FLORINDA DE CASTRO SILVA), FÁBIO FRANCISCO DA SILVA Recolha custas de mandado R$ 12,78 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.010659-8 - SANTA RITA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BRIANDA CARDOSO DO CARMO RIGHE Despacho: I-se a parte Autora para apresentar os documentos originais requerido pelo Ministério Público Federal (fls.114/115), no prazo de 48 horas, vez que nos autos constam apenas cópias dos documentos. Proceda-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.038.003258-1 - FERNANDA DA SILVA CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503)), PAULO CESAR ANTUNES FILHO), PAULO ROBERTO REBELLO, Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)), JOÉ CELESTINO), CHRISTIAN CAMPOS FERREIRA), GISLEY RANGEL), JAVERT DO CARMO AZEVEDO, Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Decisão:1 - Fls.479: Defiro. oficie-se. 2 - À Autora sobre a contestação de Gisley Rangel e sobre a certidão de fls.480. \r\n\r\nProc. 2006.038.001814-8 - ARMINDA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.003066-1 - JOAO BOSCO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.038.016225-7 - IRENE VIOTI BALDUCI (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho: Ao Réu para justificar as provas requeridas às fls.73, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.038.000588-9 - ARI CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Fls.Fls.123: Ao Autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055660-2 - ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X UNIG UNIVERSIDADE IGUAÇU- ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.038.002164-4 - MARLENE PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão: Defiro a gratuidade. Cumpra-se, integralmente, o art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.002290-9 - 3 MR DISTRIBUIDORA DE BAZAR E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X DOAR BELEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA), BANCO REAL S/A. Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade por falta de previsão legal. Prepare-se, em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012250-0 - WASHINGTON ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.000234-0 - CELSO SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA Decisão: Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Venha o comprovante de rendimentos do Autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.038.001872-4 - MARCIO FERNANDES DE CARVALHO, MARCIO FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR, DIOGO DOS SANTOS CARVALHO, DOUGLAS CAUA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOS SANTOS MIRANDA (RJ-132858)) X ALAN DAVID SINCLAIR Decisão: Emende-se a inicial para: a) regularizar a representação dos Autores; b) juntar o Registro de Ocorrência do acidente de que narra a inicial: c) observar os AA o disposto no art.276 do CPC; d) juntar declaração de pobreza nos termos da Lei; e) cumprir o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e/ou da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037256-6 - COSMO COSTA CONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão: Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação pleiteada, vez que ausentes os pressupostos legais. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.051615-0 - ANSELMO MACHADO DA SILVA, LIGIA GONÇALVES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X ABRAHAO LINCOLN BEZERRA MACHADO), MARIA ANGELICA BARRETO MACHADO) Decisão: Recebo a emenda de fls.96/97. Vindo cópia da mesma para servir de contrafé, citem-se. \r\n\r\nId: 462145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000322-9 (30899) - VANILSON VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Teve o autor a oportunidade de produzir tais provas, sendo pessoalmente intimado dos dias e horas previstos para a realização dos exames, sem que comparecesse a qualquer deles ou apresentasse qualquer justificativa ou requerimento de designação de novas datas.Portanto, não havendo prova nos autos de que o autor sofre da alegada doença incapacitante e em virtude do exercício de sua profissão, a rejeição do pedido se impõe.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.038.000313-0 (34414) - ELIZETE DA COSTA, FILHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1984.038.001291-0 (43104) - Habilitado: NEUZA CARVALHO DE OLIVEIRA, Habilitado: DAGMAR GRAZIELE CARVALHO DE OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: CARLOS ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA, Habilitado: SANDRA PAULA OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: LEANDRO ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1987.038.000462-2 (58121) - PATROCINIO FRANCISCO GAMA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:A impugnação de fls. 78/79 não veio alicerçada em qualquer fundamento, não tendo como afastar o que consta dos laudos. Os laudos periciais são conclusivos no sentido de verificar-se que nenhuma das moléstias listadas na inicial, deixadas seqüelas ou não, têm relação com a atividade laborativa. Ausente, portanto, o nexo de causalidade essencial para que se constatasse a obrigação acidentária. A rejeição do pedido se impõe.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.038.000828-7 (58676) - OZIAS MOURA, Habilitado: ORMINDA MARIA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Não há um único documento relativo às enfermidades referidas na inicial. O óbito do autor impossibilita a perícia direta. A indireta depende de documentação que, de modo contundente, demonstrasse ocorrência de incapacidade ligada por nexo de causalidade ao acidente _ prova, pelo que se vê, também inviável. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Retifique-se no D.R.A., antes da publicação desta, o pólo ativo.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.038.001539-5 (56918) - TÂNIA REGINA CASTRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se na forma do art. 1065, do CPC; Esclareça a autora se não possui cópia de qualquer peça dos autos originais ou informação quanto ao andamento , que não a trazida pelo cartório a fls. 54 \r\n\r\nProc. 1988.038.000399-1 (62422) - JORGE JOAQUIM FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista fls. 122,129, 162 e 163, digam as partes, demonstrando, se já implantado benefício \r\n\r\nProc. 1988.038.000793-5 (59560) - MARIA JOSE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Em resumo, não produziu a autora qualquer prova de que o óbito haja ocorrido de acidente e, mais especificamente, de trabalho, não se vislumbrando a possibilidade de que tal prova possa vir a ser produzida, tendo em vista a ocorrência há mais de 20 anos, o desconhecimento do destino da empresa e de eventuais testemunhas, assim como a possibilidade de produção de prova pericial. A rejeição do pedido se impõe.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004230-4 - CELIA SILVA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X VALFREDO TAVARES DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente spara atender ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.039850-6 - JOÃO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X PEDRO DE JESUS DE ARAÚJO - (FALECIDO EM: 07/08/2006) Decisão:1. O que consta a fls. 15 não corresponde a verdade, sendo o direito assegurado pelo art. 5º, XXXIV, B, DA CRFB; 2. Comprove o alegado, juntando requerimento protocolado junto ao INSS e a respectiva negativa, a fim de que, neste caso, se oficie como requerido, sendo tomadas as providências cabíveis \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.038.008731-6 - IGOR FONSECA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X SILVIA DA CONCEIÇAO BARCELOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Examinando os autos, tendo em vista audiência prevista para esta data, verifico omissão da qual poderá resultar nulidade, uma vez tratar-se o autor de menor impúbere e haver o processo sido saneado sem que se manifestasse o MP. Acresça-se que o conteúdo da controvérsia recomenda que a perícia seja realizada previamente à oitiva de testemunhas, sendo possível, inclusive, que haja necessidade de ouvir o perito em audiência.Em razão do exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM, para determinar o adiamento da AIJ, sine die _ retire-se de pauta registrando as testemunhas que comparecerem, a fim de que a ré tenha ciência de eventual ausência, de modo a requerer o que considerar devido, no tempo oportuno;Certifique-se quanto a manifestação do perito, renovando a intimação, se for o caso;Dê-se vista ao MP, anotando na capa dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.019888-4 - Inventariante: GERALDO MIQUELOTTI X MARIA DA GLORIA PEREIRA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Decisão:1. Defiro a inventariança; 2. Cumpra-se o disposto no art. 1031 e 1032, do CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.014283-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.056203-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DAIANA ATAIDE DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.001695-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVAN DA SILVA SOUZA Decisão:Cumpra-se corretamente, tendo em vista não achar-se autenticada a folha em que consta o endereço \r\n\r\nProc. 2007.038.004820-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X ROGERIO BARBI NETO Decisão:1. Diga o patrono que assina pelo banco, a fls. 37, em que fls. se encontram poderes de representação; 2. Demonstre o fundo o fundo a inscrição no CNPJ \r\n\r\nProc. 2007.038.009436-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ANTONIO DE LIMA Decisão:Fls. 24/25 - Recolhidas as custas, oficie-se, EXCETO para que venham declarações de imposto de renda \r\n\r\nProc. 2007.038.035660-3 - OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MANUEL RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 11/13. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.038.051376-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ BLANDINO RABELLO DE CARVALHO Decisão:1. Fls. 9/11 e 14 - venham por cópia autenticada 2. Venha certidão da notificação \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039234-6 - NEIDE PERY HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Informe a autora endereço para intimação, em 10 dias, sob pena de devolução da carta; 2. Não atendido, retire-se de pauta, dê-se baixa e devolva-se; 3. Quanto às questões referidas ao final de fls. 37 não me compete decidir, tendo em vista tratar-se de mero cumprimento de ato deprecado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015536-8 - MURILO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X SANDRA BARBOSA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores das prestações vencidas e não pagas, com multa contratual de 2% sobre as prestações vencidas, correção monetária conforme previstos no contrato, restringindo-se, no entanto, os juros ali previstos a 0,5% ao mês até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003), e de 01% ao mês a partir de então, sempre incidentes a contar do vencimento de cada prestação. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação, sobrestando a cobrança em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 6 meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053280-4 - CLEYDE CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:É o que se dá no presente caso. Ainda que não haja nos autos demonstração da data em que efetuado o pagamento, alegadamente a menor, por certo o foi em data posterior à do acidente. Entre esta e a entrada em vigor do novo código não se passaram 10 anos, o que leva à incidência do novo prazo de 3 anos, a contar da entrada em vigor do novo código em janeiro de 2003, resultando a prescrição em janeiro de 2006, de sorte que, ajuizada a ação em novembro de 2006, consumada já se achava a prescrição. Isto posto, DECIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.045577-0 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X GESSE ABREU NOGUEIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 19/20, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo réu, conforme item 9 de fls. 20, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Publique-se, registre-se e intime-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049346-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CLUB, Síndico: MARIA LUIZA MEDEIROS FONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X DENISE SOARES DE AZEVEDO Decisão:1. Demonstre a signatária de fls. 9 poderes de representação; 2. Venha certidão do RGI, demonstrando tratar-se o réu do proprietário do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.038.077813-3 - ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LAB SEE LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA Decisão:Regularize-se em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.006349-8 - HAPPINESS POINT BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X MAURO BRAZ GIEHL ao autor ra negativo \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.004330-1 - JESSICA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se a parte autora como requerido pelo MP às fls. 86 \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1999.038.907590-9 (3683) - CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X CID TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)), ALOYSIO PEREIRA DANTAS, Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Decisão:1. Fls. 910 - desentranhe-se fls. 779/799, conforme requerido a fls. 840 - juntadas aos autos pertinentes, dê-se vista ao síndico e ao MP. 2. Regularize-se o 4º volume, limitando a 200 folhas; 3. Fls. 874/880 e 881/883 - venham pela via própria, já autorizado o desentranhamento, uma vez providenciadas cópias para substituição; 4. Fls. 893/897 - esclareça o que referem-se os bens, uma vez que, à exceção do imóvel de letra B, não há qualquer esclarecimento; 5. Fls. 897 - esclareça o requerimento de desentranhamento de fls. 775, carente de fundamento. \r\n\r\nProc. 1999.038.907590-9 (3683) - CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X CID TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)), ALOYSIO PEREIRA DANTAS, Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Decisão:1. Fls. 910 e 918 - a interessada sobre a certidão - publique-se com o nome do signatário de fls. 910; 2. Fls. 919 - diga o síndico quanto a anotação da reserva de credito; 3. Fls. 921 - ao sindico para ciência; 4. Publique-se este despacho, assim como o de fls. 918 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.049476-3 - MARILENE APPARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X JANAINA BARBOSA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015226-4 - MARIA DA GLORIA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X PGT DIVERSOES LTDA Decisão:Ao exequente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.007609-6 - MANOEL ABDIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X EMERSON CONVAIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, por inidoneidade da via eleita, tendo em vista, a partir de fls. 26, recebida a emenda de fls. 14/15, prosseguir a ação somente com relação ao pedido de cobrança, em tais termos sendo determinada a citação. Fixo como pontos controvertidos a entrega das chaves à filha do autor antes do ajuizamento da ação assim como depósito em valor diverso do que documentado e, por conseguinte, o valor devido pelo réu.Defiro a prova testemunhal requerida, concedendo às partes o prazo de 5 dias, para arrolarem testemunhas, sob pena de perda da prova.Concedo JG ao réu. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008, às 14h. Intimem-se.Nova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de debito locaticio \r\n\r\nProc. 2006.038.056112-9 - SYLVIA FERNANDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO (RJ-058852)) X ROBSON ALVES PIRES), MARLENE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Decisão:1. Fls. 70 - conheço dos embargos mas não lhes dou provimento, não se verificando a referida omissão, conforme primeiro parágrafo de fls. 68; 2. Homologo o acordo de fls. 71/73; 3. Findo o prazo nele previsto, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.013949-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X SUENY DE PAULA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da IFP e CPF do autor e do patrono, para instruir o Precatório Judicial. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.045113-4 (80033) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CANDIDO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 56/63. Condeno o embargante em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da diferença entre os cálculos da autarquia e os cálculos de fls. 56/63, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução.Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 49.Numere-se a partir de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2000.038.005077-8 (81370) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GENESIO VENANCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 54/62. Condeno o embargante em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da diferença entre os cálculos da autarquia e os cálculos de fls. 62/71, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução.Desentranhem-se fls. 21/23, haja vista tratarem-se de cópia das anteriores.Renumere-se a partir da promoção ministerial a fls. 69. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.018666-7 (80325) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Decisão:O que consta a fls. 92/94 não tem fundamento na decisão de fls. 75/79, de acordo com o qual se acham os calculos do contador, devendo os valores por ele encontrados serem levados em conta para expedição de precatório - expeça-se \r\n\r\nProc. 1996.530.018666-7 (80325) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.038.012894-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE LUIZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) Sentença:O benefício já se acha implantado. Impõe-se o acolhimento dos cálculos e a conseqüente extinção do processo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048898-0 - VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CENTER PASSAPORTE TOP IGUACU CALCADOS E BOLSAS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.016422-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X EDSON SILVA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.042123-1 - CARLOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X MARA CRISTINA DE JESUS ALMEIDA), ELYSANGELA AUGUSTO DO CARMO), ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA Decisão:Venham os comprovante das contas condominiais ou exclusão da planilha, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.038.042126-7 - CARLOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752), Dr(a). CARLOS MANHAES (RJ-004340)) X MARA CRISTINA DE JESUS ALMEIDA), ELYSANGELA AUGUSTO DO CARMO), ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA Decisão:Venham os comprovante das cotas condominiais ou exclusão do cálculo, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.016865-0 (4560) - MARIA DA CONCEICAO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Sentença:Trata-se de habilitação de crédito retardatária. Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial (fls. 10/21), especialmente a sentença de fls. 24/25. Cálculos do contador a fls. 27. Cálculos do contador atualizados até a data da quebra, em conformidade com a coisa julgada e multa fixada na r. sentença de fls. 24 (fls. 41). Houve concordância expressa do M.P. (fls. 42). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.48). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.477,63, na categoria de crédito quirografário.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.048207-2A - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X JAN CARLOS CARDOZO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231) Decisão:Nada a prover, aguarde-se eventual pedido de informação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.011314-0 - CLAUDIO GOUVEIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X SILVIO AUGUSTO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:1. Decreto a perda das provas; 2. Retire-se o feito de pauta; 3. Após, CLS para sentença; 4. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.038.021015-8 - JEOVA ISAÍAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X GRUBB COMERCIAL REPRESENTAÇÃO LIMITADA - (NOME FANTASIA: \"DAIKIRY\") Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.002474-6 - NATALIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA Decisão:Indefiro a extinção requerida a fls. 50, por não prever a lei processual qualquer sanção, no caso de ausência do autor; 2. ao MP; 3. Anote-se na capa dos autos \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.001209-4 - EUZINEIA DO ESPIRITO SANTO BISPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X DEL POZO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Consta agravo retido a fls. 118 e embargos de declaração a fls. 127; 2. Mantenha-se retido o primeiro, nada havendo a reconsiderar, uma vez que a ausência de descrição dos danosnão prejudica a defesa, já que à autora incumbe demonstrá-los, assim como o nexo de causalidade - a extensão dos danos inclui o valor da remuneração entre os pontos controvertidos; 3. Quanto aos embargos, conheço e dou provimento, diante da omissão que reconheço - oficie-se com requerido a fls. 95 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.050041-6 - CEM CENTRO EDUCACIONAL MEMELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA (RJ-136793E)) X MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA Decisão:1. Junte-se; 2. Demonstra a própria requerente receita bruta anual de R$ 58.527,70, não se verificando, por conseguinte, a situação de excepcionalidade qeu acarretaria fazer jus a gratuidade de justiça aquele que desenvolve atividade empresarial; 3. Cumpra-se fls. 41-V, ciente que não será conferida outra oportunidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.019320-5 - CARMEM TEREZA MACHADO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X LAURA DOS ANJOS MACHADO SEIXAS juntou mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.038.048165-3 - Inventariante: ARTUR VILHENA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487)) AMANDA VILHENA FARIA BENTO) X CATIA VILHENA FARIA - (FALECIDA EM: 23/09/2007) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para atender ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.011234-9 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X ILMO SR SECRETARIO DE ECONOMIA E FINANÇAS DO MUNÍCIPIO DE NOVA IGUAÇU Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO impetrante para atender ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.009213-0 - BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICRO EMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALTAIR DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Decisão:1. Fls. 65 - esclareça tendo em vista que a pessoa jurídica referida não é parte nestes autos; 2. Independentemente, cumpra o disposto no art. 45, do CPC, permanecendo responsável o advogado até que notifique o patrocinado da renúnciah \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003519-7 - FRANCISCO DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1. Razão assiste aos embargantes de fls. 82/83, sendo flagrante o erro material, em razão do que , conheço os embargos e lhes dou provimento, para que passe a constar da sentença serem os honorários de sucumbencia nela fixados devdos aos patronos do autor; 2. Fls. 84 - indefiro, tendo em vista a pacifica jurisprudência no sentido de não comoter crime de desobediência o Servidor Público, no exercício da função; 3. Recebo a apelação no efeito devolutivo, exceto no que se refere a custas e honorários, recebido tal capitulo no duplo efeito; 4. Ao apelado; 5. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.038.051799-4 - ADASIA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, não se justificando fixação de multa em valor que não incentive o cumprimento; 2. Mantenha-se retido o agravo; 3. Certifique-se quanto a contestação; 4. Apos, ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013232-4 - PEIXARIA PESCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA Decisão:No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, regularize-se, juntando certidão atualizada da junta comercial e esclareça, uma vez que o signatário de fls. 11 sequer consta dos autos contitutivos juntados \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051320-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1978.038.000472-4 (18137) - M. BONDER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Sentença:Trata-se de Ação de Prestação de Contas ajuizada anteriormente à decretação da falência da autora.Determinada a citação e expedida carta precatória em 15.5.79, não teve o processo qualquer movimento desde então, até que localizados os autos, conforme certidão de fls. 79. Opinou o MP, a fls. 84 pelo arquivamento.Conforme se verifica a fls. 83-v, a sentença, cuja cópia foi juntada a fls. 80, transitou em julgado. Tendo em vista que refere-se ao encerramento da falência, verifica-se inexistente interesse de agir na presente prestação de contas, cujo objeto deve haver sido atingido no processo falimentar.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios.P. R. I. Dê-se ciência ao MP.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.052831-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDO SOARES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.011345-7 - BAN J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X SANDRO MACHADO DE CARVALHO Decisão:Regularize-se a notificação, por meio de cartório de titulos e documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039328-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEVERINO ALVES VITALINO Decisão:Não possui fé pública o escritório de advocacia, não sendo idôneo para comprovar a constituição em mora os documentos juntados; Indefiro a liminar; Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.038.048213-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIZABETE TERTULIANO DOS SANTOS VALDETARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.076950-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X MARIA DE LOURDES MARQUES DE BARROS Decisão:1. Fls. 8/10 - venha autenticados; 2. Regularize-se a notificação, por meio de cartório de titulos e documentos \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.012794-4 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). PATRICK ALEXANDRE MENDONCA DE CARVALHO VALLE (RJ-148300E), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SAMUEL SOUZA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de locaçao comercial \r\n\r\nProc. 2005.038.025195-3 - CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Decisão:Ao autor sobre fls. 689, em 5 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028526-4 - MARCIO FÉLIX, VÂNIA PEREIRA RANGEL FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A), EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Retifico a decisão de fls. 47, para que passe a constar que DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU, BANCO REAL.Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de contratação e reclamação por parte do autor, em razão de ser cobrado, sem haver contratado.A verossimilhança do que alega o autor, tal a freqüência com que o fato como estes são relatados em ações, em razão do fato de empresas contratarem por telefone, e tal forma de contratação, tornam impositiva a inversão do ônus da prova, por deter a empresa controle exclusivo de todo o processo.Defiro o depoimento pessoal do autor, concedendo à ré o prazo de 5 dias, para recolhimento de custas, sob pena de perda da prova.AIJ para o dia 29/07/2008, às 14h30min. Intimem-se.Nova Iguaçu, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.038.015149-2 (4291) - RIL BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OSCAR (RJ-017434)) X SHAOLIN CALCADOS BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.024847-2 - IVANETE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X VIACAO GLORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão:1. Não há como expedir o mandado de pagamento, requerido a fls. 159, pelo simples fato de não haver um único centavo depositado nos autos; 2. O pleiteado a fls. 153/154 constitui direito, tendo em vista a compatibilidade com o cumprimento da sentença e a ausência de norma que disponha sobre a questão, nenhum prejuízo trazendo a autora, sendo presumível, inclusive, que venha a receber com mais brevidade do que se iniciada nova contenda; 3. Expeça-se gui, como requerido a fls. 154, devendo o réu observar os cálculos de fls. 160 e efetuar o depósito no prazo de 48 horas, assim como os demais a cada 30 dias, sob pena de revogação \r\n\r\nProc. 2006.038.011495-2 - LOTERIA MARTUCHE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X ITALIANA, ITALIANINHA E ITALIANÍSSIMA MÁQUINA DE SORVETES Decisão:1. Fls, 29/30 e 33 - recebo as emendas; 2. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.038.010801-9 - JAQUELINE CRISTINA MENEZES, BRUNO VICTOR MENEZES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:1. Fls. 99 - Defiro o desentranhamento, uma vez providenciadas cópias em substituição para juntada; 2. Ao MP e anote-se na capa dos autos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008558-9 - JOSE VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Em que pese haja o autor afirmado que, efetue corte de energia em 12/04/07, sem aviso prévio, acham-se todas as contas pagas, o que se verifica a fls. 43/45 é que tais faturas se achavam não pagas quando do ajuízamento, delas constando a advertência negada - indefiro a antecipação da tutela; 3. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.050497-3 - LUIZ GONZAGA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047281-9 - DENILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1. Dispendo CLS; 2. Desnecessária a expedição de ofício (fls. 128); 3. Nomeio o Dr. Luiz Inácio Felizardo (2596-8525/9956-7559), que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, ciente de ser o autor beneficiário de JG e visar a perícia apurar a correção ou não do registro do consumo e, caso verificada incorreção, em que medida \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.039676-3 - ANA PAULA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X CELIA REGINA FONSECA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Especifique a autora quais sejam os confrontantes, que imóveis referem-se e os endereços para citação \r\n\r\nProc. 2007.038.008477-9 - CECIL EMILIO FIGUEIREDO PATRIOTA, Confinante: ADELSON CALDAS RIBEIRO FILHO, Confinante: HILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X PAULO DUQUE ESTRADA MAYER) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS DA 2ª REQUERENTE E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nId: 462146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.013513-8 - (Adv(s). Dr(a). LINDALVA PEDRO DA SILVA (RJ-102909), Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X J.T.A.J. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)), T.C.A.), J.V.C.A. Portaria 01/2006: \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2006.038.051071-7 - (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X PEDRO QUIRINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGO GABRIEL CONTRERAS LAGOS (RN-003842)), NICOLAS DA SILVA SOUZA FILHO Decisão:1. Certifique-se a tempestividade da contestação;2. Diga a autora quanto a proposta feita pelo réu no corpo da contestação;3. Esclareça o advogado do réu se tem poderes para transigir, nestes autos;4. Fls. 54 - Indefiro o requerido. É imprescindível a presença do réu à audiência, salvo se não houver depoimento pessoal, ocasião em que poderá ser representado por advogado com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.038.040223-6 - (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X NILSON DUARTE DA SILVA), GISELE GABRIEL DUARTE Despacho:Tendo em vista que o acordo proposto em sede do Juizado Informal de Conciliação restou infrutífero, e o equívoco havido na marcação de nova audiência, retiro o feito da pauta do JIC e designo ACIJ para o dia 03/04/2008 às 13:45 horas. Intimem-se todos. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049910-4 - RAPHAEL DAVIS SANTANA VIGNE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X FLAVIO MELLO VIGNE Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 60 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.039538-4 - JORGE SILVA JUNIOR, JOYCE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X JORGE SILVA Despacho:Designo Audiência Especial junto ao JIC para o dia 31/03/ 2008 às 13:45 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.050194-9 - LIVIA CANDIDO DO NASCIMENTO X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471) Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP sobre pedido de curatela provisória.3) Designo AIP para o dia 11/03/2008 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050194-9 - LIVIA CANDIDO DO NASCIMENTO X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471) Decisão:1) Considerando o que dos autos consta, em especial o atestado médico de fls. 20/21, bem como o parecer favorável do MP, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA à requerente pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se. 2) Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.038.049458-1 - MARIA JOSE LEITE DA SILVA X EDSON TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) Decisão:Defiro JG, devendo o advogado declarar estar patrocinando a causa gratuitamente.Ao MP sobre pedido de curatela provisória.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 18/03/2008 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049458-1 - MARIA JOSE LEITE DA SILVA X EDSON TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) Decisão:1) Considerando o que dos autos consta, em especial o atestado médico de fl. 13/14, bem como o parecer favorável do MP, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA à requerente pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se. 2) Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.052929-5 - THIAGO WYTERLIN BENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X GUAY CURUS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial, o laudo de fls. 56/57, a convencer da verossimilhança da alegação contida na inicial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito para fixar pensão alimentícia mensal, devida pelo réu a criança, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, afastada a legislação militar, mais salário-família, excluindo-se os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias ou indenizatórias e FGTS, em caso de rescisão contratual. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo que tal pensão é devida desde a data de sua citação, qual seja, fevereiro de 2007 (fls. 20 verso). Outrossim,na esteira da promoção ministerial, designo Audiência Especial sob a presidência do Juízo para o dia 27/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.038.034706-7 - ARMINDO DOCITEU DENARDIN (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X FABIO VOLNEI STASIAKI), PEDRO STASIAK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Sentença:.....Isto posto, face à prova documental acostada aos autos e diante do parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR NULO o assento de nascimento de FÁBIO VOLNEI STASIAKI no tocante à paternidade ali declarada e ao patronímico do mesmo, na linha paterna. DETERMINO a retificação do Registro Civil de Nascimento de FÁBIO VOLNEI STASIAKI para que sejam excluídos os nomes do 2º réu e de seus genitores. Com base no art. 1º, IV, Lei 8.560/92 e face à manifestação de vontade de fls. 25, DECLARO A PATERNIDADE de ARMINDO DOCITEU DENARDIN sobre o 1º réu FÁBIO VOLNEI STASIAKI. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de determinar que o 1º réu passe a se chamar FÁBIO VOLNEI DENARDIN, tendo como avós paternos Vicente Ângelo Denardin e Amália Cappellari Denardin, observando-se as prescrições dos arts. 5º e 6º da Lei nº 8560/92. \r\n\r\nProc. 2007.038.034706-7 - ARMINDO DOCITEU DENARDIN (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X FABIO VOLNEI STASIAKI), PEDRO STASIAK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:1) Dispenso o Proger.2) Intime-se.3) Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, certificando-se.4) Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.038.017174-8 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X A.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312) Portaria 01/2006: \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.038.010377-4 - BRUNA TEDESCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)), CAMILLE FERREIRA PEIXOTO Decisão:Considerando o teor do Estudo Social de fls. 62/65; considerando que ainda não foi realizada audiência nos presentes autos, conforme já sugerido pelo MP à fls. 15, e considerando, ainda, a petição de fls. 69, designo Audiência Prévia de Conciliação, sob a presidência do Juízo para o dia 25/03/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. Publique-se. Cientifique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024444-4 - DENILSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)), TALLYS KAUA AREAS SANTOS, Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) Portaria 01/2006: \"Dê-se vista pelo prazo legal.\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.076825-5 - NOEMIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X RENATO DE ALMEIDA AZEVEDO Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP emenda da inicial, para adequação ao art. 282 do CPC, bem como para esclarecer se o acordo de fls. 17 foi homologado, juntando-se cópia da sentença, se o caso.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.041266-7 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X JORGE GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Despacho:Fls. 30 - Atenda-se. Não havendo manifestação no prazo de 05 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.013435-7 - ANA JACINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X HILARIO GERONIMO DA COSTA) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 05 dias para que se cumpra efetivamente fls. 23. \r\n\r\nId: 462147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.053220-8 - L.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X E.C.R. ...fica designada a nova data para audiência para o dia 17/06/2008 às 12:00 h \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.006440-2 (3201) - M.T.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X G.T.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) C.B.B. Intime-se a ré sobre fl. 255 . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.010214-7 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544)), K.C.M.C.) Despacho: Designo a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 13/05/2008, às 13:45 horas. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de suas testemunhas que poderão comparecer indepentemente de intimação. \r\n\r\nId: 462148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.014191-6 - MARIO GUILHERME BANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.038.048099-5 - (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X SANDRO ALIRIO ALVES DOS SANTOS) Por oredem verbal da MMDra. Juíza de Direito, foi a presente audiência redesignada para o dia 01/04/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 462156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, incidindo a causa de aumento do art. 20, da Lei 10.826 E Art. 147 do Cp - Ameaça, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.020190-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIMAR SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688), Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado para a defesa.Recebo o(s) recurso(s) de fls. 268.Venham as contra-razões.Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.000528-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Sentença:Ante ao exposto, declaro extinta a pena imposta ao réu RAFAEL FERREIRA DE SOUZA, tendo em vista o seu integral cumprimento, na forma dos arts. 673 e 685, do CPP, c/c art. 82 do CP, aplicáveis à espécie, por analogia. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 1997.530.004719-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DE LIMA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Despacho:Ao requerente de fls. 389. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.009933-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 173.Venham as razões e contra-razões.Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, E 2º DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.036742-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELTON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro, declaro preclusa a fase do art. 499, do CPP, para ambas as partes.Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2007.038.006427-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UNILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871) Intimar o patrono do acusado para falar em diligências \r\n\r\nId: 462157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.042.010324-0 - GILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS À parte autora sobre proposta de honorários periciais . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012518-0 - ARLETE DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARCO ANTONIO CARDOSO Decisão: Cumpra-se integralmente fls. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008760-4 - FERNANDA DE SAMPAIO VIANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ROGERIO ANTONIO DA COSTA Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.042.003962-5 - JOSEFA SANTOS DA SILVA MUNDSTEIN, LUCIANA MUNDSTEIN, ALEX SANDRO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X HELCIO ANTONIO MUDSTEIN À requerente para fornecer cópias necessárias para instruir carta de adjudicação . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.000537-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURÉLIO SILVA DE AQUINO Decisão:...Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei. \r\n\r\nProc. 2008.042.000560-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE AILTON DA SILVA Decisão:...Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei. \r\n\r\nProc. 2008.042.000636-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X SEBASTIÃO VICENTE SANABIO Decisão:...Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005684-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876)) X MARIA LUIZA CARLOS DA SILVA Ao interessado sobre fls. 28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.008686-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SINVAL HENRIQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Defiro a remessa ao Leiloeiro, conforme solicitado 'as fls. 247, APOS vinda da informacao quanto ao registro da penhora no RGI, ato que incumbe ao exequente que, inclusive, procedeu 'a retirada de mandado com tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2004.042.008830-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299) Decisão:Diante da nulidade do processo \"ab initio\" decretada pelo acórdão (fls. 255), determino ao Autor que, em 10 dias, regularize o pólo passivo, conforme indicado no acórdão, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.042.002577-5 - CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X PANOS E CORES CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, e-se mandado de pagamento em favor do credor e venham cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.000951-6 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X FARACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008042-1 - ANA LUCIA VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido, tempestivo, conforme certificado às fls. 120. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008488-8 - VALDEN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a realização de perícia contábil para elucidação requerida às fls. 73 e efetivação do cálculo exigido às fls. 71. Nomeio para tal o Dr. Cineas Leal, que receberá ao final, caso vencido o Réu, eis que a autora é beneficiária da GJ. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014552-0 - SÉRGIO DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARÍTIMA SEGUROS S/A Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 09/04/2008, às 14:30 hs \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.005673-3 - ADAUTO JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:umpra-se o v. acórdão (observar fls. 194 e 197). Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011917-9 - EDUARDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. A única prova necessária ao deslinde do feito é a pericial. Determino a realização desta, nomeando perito do Juízo o Dr. Samy Passy. 2. - Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, observando-se o prazo disposto no art. 421, § 1o., do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.001349-5 - CIRLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 09 de abril de 2008, às 14:45hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.001446-9 (7251) - EDGARD EMILE MAGHAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSE ROQUE MAYWORM LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), Interessado: MONICA MAYWOEM LEAL, Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Ao credor, para que dê prosseguimento à execução do acordo, requerendo o que lhe aprouver, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.005817-0 - JOSE ROBERTO XAVIER BENTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JONAS CELIO LOQUES DE MENDONCA E OUTROS Decisão:Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.042.005817-0 - JOSE ROBERTO XAVIER BENTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JONAS CELIO LOQUES DE MENDONCA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.042.001694-7 - ROSELAINE MONTEIRO SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão (observar fls. 305). Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias, atentando-se para o que consta de fls. 281. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.005054-1 (6652) - ROBERTO OTTERO JUSTINO E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) 1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora.(republicado por não constar o correto patrono dos executados na anterior) \r\n\r\nProc. 2003.042.002610-6 - WALDEMAR NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO BOAVISTA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) 2- Em sendo aceito, i-se o embargante para efetuar os depósitos referentes as parcelas no dia 05 de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.042.010090-0 - CONFECÇÕESA FERANDA LTDA, ALVARO FERNANDO VARANDA, ANTONIO VARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:A controvérsia sobre a legitimidade passiva dos executados é questão de Direito e dispensa provas. O outro ponto controverso gira sobre a correção do cálculo da dívida executada, de sorte que a única prova necessária é a pericial contábil, requerida pelos Autores. Defiro a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.011485-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X CÉLIO LEAL SAMPAIO), ESPÓLIO DE TEREZINHA DE FÁTIMA BARBOSA SAMPAIO REP POR SUA INVENTARIANTE CELIO LEAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Suspendo como requerido. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.012131-0 (1247) - CARLA MACHADO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X JOSE CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Pelo exposto, não existindo na sentença a contradição apontada, conheço dos embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2000.042.002640-0 (7386) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X SUTT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Às partes sobre fls. 286/288 \r\n\r\nProc. 2005.042.003982-8 - DJALMA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X MOTOMUNDI - CONCESSIONARIA AUTORIZADA YAMAHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Decisão:Fls. 162: i-se a Motomundi para adotar as providências solicitadas pelo Detran, com vistas à efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.042.005497-0 - LEONIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Anote-se a conclusão de ordem. Observo que, por equivoco, foi determinada a realização de prova pericial na decisão de fls. 110. No caso em tela, é necessária a produção da prova oral, conforme acórdão de fls. 96/98, para o julgamento do mérito. Neste diapasão, revogo a decisão anterior e designo AIJ para o dia 15/04/2007, às 14 horas, quando será colhido o depoimento das testemunhas arroladas às fls. 04. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.042.005497-0 - LEONIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Neste diapasão, revogo a decisão anterior e designo AIJ para o dia 15/04/2007, às 14 horas, quando será colhido o depoimento das testemunhas arroladas às fls. 04. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010080-6 - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:...Concedo o prazo de 10 dias para que o credor requeira o que for a bem de seu direito em prol do prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011615-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CASA DA PROVIDENCIA), RENATA CILENTO WARUAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Cumpra-se o v. acórdão proferido em sede de agravo. No tocante aos embargos declaratórios de fls. 185, recebo-os e rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva neles mencionada, apreciando-a. É que a responsabilidade ou não da cirurgiã assistente só será definitivamente verificada após a produção exaustiva da prova e análise concreta de sua conduta, donde se verifica ser prematura afirmar-se sua irresponsabilidade e ilegitimidade passiva, tão somente pelo fato de em tese ter atuado como simples assistente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.008805-6 (3303) - Inventariante: SHARLENN SILVEIRA DE CARVALHO SUELI SILVA ABREU DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZAR JOSE DE ARAUJO (RJ-005076), Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X DILMAR DE ABREU CARVALHO Ao interessado sobre fls. 563 vº / 567 \r\n\r\nProc. 1999.532.001779-0 (6173) - Inventariante: MARIA ELIZABETH JORGE LORETO JOAO BATISTA LORETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). CARLOS ALBERTO CRUZ DE ARAUJO (BA-006783), Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X AMELIA JORGE LORETO Ao interessado sobre fls. 336/337 \r\n\r\nProc. 2004.042.001142-7 - ELIANA BITTENCOURT VON SYDOW (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA LINS VILLACA (RJ-100956)) X ELZA BITTENCOURT VON SYDOW (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Ao interessado sobre fls. 52 \r\n\r\nProc. 2005.042.002443-6 - IVANKA JAKSIC BELAMARIC (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X JULKA KERN Ao interessado sobre avaliação de fls. 127/130 \r\n\r\nProc. 2005.042.006618-2 - ESMERILDA MARIA SILVEIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603)) X NEWTON LIMA DUARTE MONTEIRO Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 135 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1989.042.004426-5 - LUIZ NAHON (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X JOSÉ AUGUSTO ABADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) I-se a parte autora para que se manifeste quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em virtude do tempo decorrido.Prazo : 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.002692-1 - MARIA APARECIDA RITTMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X JOAO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Ao exeqüente para recolher custas de penhora, avaliação e intimação no valor de R$ 18,25, R$ 12,78 ( CONTA 1107-2) ; 10 % CAARJ; FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007389-7 - ESPOLIO DE MOACYR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CASSI/RJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fls. 283: diante do longo prazo já decorrido, defiro apenas mais 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014287-6 - FABIANO HEMERLY CINTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X MOBILITA COM. IND E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VIDEO), GRADIENTE ELETRONICA S/A), REAL VISA S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 21, pelos fundamentos lá lançados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.003336-0 - ANGELA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X LEANDRO HENRIQUE CASSIANO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão (observar fls. 168). Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.003927-7 - MANZZO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.009668-4 - VERA REGINA CAETANO WAYAND (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Defiro a realização de perícia contábil requerida pela Autora e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005420-3 - HILDA MARIA ALBERNAZ CARIUS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X NELSON PEREIRA DE ALBERNAZ À requerente para retirar certidão, bem como para encaminhar ofício à repartição fiscal competente . \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.008911-2 - CONSTRUTORA G. GARRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X SYLVIA GERBER FIGUEIRA DE MELLO), LUIZ VICENTE FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)), HELENA PIZA FIGUEIRA DE MELLO Sentença:Não tendo havido oposição, homologo o pedido de desistência formulado pelo Autor e, conseqüentemente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas, ex lege.onorários, nihil.P.R.I.Transitada, desentranhem-se os documentos como requerido às fls. 56, e após cumprido o disposto na LE 3350/99, baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002265-0 - VERA LUCIA DE CASTRO RIBEIRO, MARIA DAS GRAÇAS CASTRO, ANTONIO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)), GERALDO NOVAES DE CASTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GERALDO DE CASTRO Sentença:Cuida-se de alvará requerido pela parte mencionada em epígrafe para levantamento de quantia pertinente a resíduo salarial, havida em virtude do falecimento de Manoel Geraldo de Castro, pai dos Requerentes.Verificada a certidão de dependentes previdenciários e presentes os legitimados à percepção da verba , nada obsta o deferimento, até porque afigura-se compatível o valor.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autores, do(s) alvará(s) requeridos na inicial, para levantamento do valor apontado às fls. 42 dividido em cotas de igual valor entre os herdeiros.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.042.004031-4 - VERA REGINA DO AMARAL MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X SINVAL DA SILVA MOURA A inventariante para fornecer as cópias faltantes para instruir o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2008.042.000555-3 - Inventariante: CRISTIANA RODRIGUES TORNAGHI HENRIQUE TORNAGHI NETO, HILMA RODRIGUES TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X HENRIQUE TORNAGHI FILHO Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição (recolher diferença de R$ 3,65 na conta 600205926-6). \r\n\r\nProc. 2008.042.001427-0 - MARIA MARGARIDA TESCH SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SCHMIDT (RJ-048198)) X DAVID JOSE SCHMIDT Decisão: Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 05. Para a prolação de sentença homologatória da partilha e a conseqüente expedição dos alvarás, venham as certidões negativas fiscais e a subscrição dos herdeiros à partilha, nos termos do art. 1031 do CPC, no prazo de 10 dias. Se decorrido o prazo, nada vier, intime-se para dar andamento, por carta com AR, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.010395-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DORIAN MULLER PLUMM GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há nos autos declaração de que o réu encontra-se impossibilitado de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Outrossim, sequer consta dos autos a qualificação do réu, sendo certo ainda que não veio aos autos declaração de bens ao IR (completa), e comprovante de rendimentos. Concedo o prazo de dez dias para tanto, pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.012851-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MICHELE PEREIRA G. DE OLIVEIRA Sentença: Cuida-se de ação de busca e apreensão movida por Banco GMAC S/A em face de Michele Pereira G. de Oliveira. A parte autora pugnou pela desistência do feito (fls. 38/9). Viável a homologação da desistência manifestada, o que faço, eis que o réu nao foi citado. Julgo, por conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas, ex lege. Honorários, nihil. P.R.I. Transitada, certifique-se e, após cumprido o disposto na LE 3350/99, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.001226-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO NASSUR Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei. Tendo o autor apresentado valor da causa que diverge dos parâmetros legais, pode Juízo, de ofício, retificá-lo. Desta feita, na ação de busca e apreensão, o valor da causa não pode ser outro, senão o valor do bem a ser apreendido, neste caso R$ 22.900,00. \r\n\r\nProc. 2008.042.001228-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA MARIA VIANNA FIORENZANO Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei. Tendo o autor apresentado valor da causa que diverge dos parâmetros legais, pode Juízo, de ofício, retificá-lo. Desta feita, na ação de busca e apreensão, o valor da causa não pode ser outro, senão o valor do contrato,neste caso R$ 15000. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.006820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CLAUDIO DE SOUZA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito (art. 267, VI, do CPC).Condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00, mediante critério eqüitativo, na forma do disposto no art. 20, § 4º, do C. P. C., diante da breve e simples intervenção do Réu no processo. \r\n\r\nProc. 2003.042.002038-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X LEDA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052) Àa partes para se manifestarem em provas \r\n\r\nProc. 2003.042.004922-2 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X VILMA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602) Decisão: Certificado quanto ao decurso em branco do prazo para oferecimento de impugnação, defiro a expedição, em favor do credor, de mandado de levantamento do quantum depositado às fls. 153. Diga o credor, em cinco dias, se tem algo mais a postular, valendo o silêncio por negativa. Certifique-se quanto à inexistência de despesas processuais pendentes de recolhimento. Em havendo pendência, cumpra-se o disposto na LE 3350/99. Após expedido o mandado de levantamento, decorrido o prazo suso assinado in albis, ou com manifestação negativa do credor e, por fim, certificado positivamente quanto à inexistência de despesas processuais a recolher, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.007936-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X PAULO MATEUS MENEZES NEUMANN Decisão:Fls. 90/93: a matéria versada, prematuramente, é própria de contestação, cuja oportunidade de apresentação se dará na audiência já designada. Aguarde-se tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.001945-8 - CÉLIA REGINA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X ERNAMI ROBSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-135965) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.008128-0 - EMÍLIO RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao réu para que se manisfeste , no prazo de 10 dias , acerca da planilha juntada aos autos . \r\n\r\nProc. 2007.042.008602-2 - JORGE DA SILVA COSTA, SONIA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Afasto as preliminares...É ônus do Autor provar no mínimo a existência das contas, pois, sem tal, seria demasiado exigir-se dos Réus a apresentação dos extratos, que poderia se resolver e exigência impossível de se cumprir. Assim, defiro aos Autores 05 dias para comprovarem a existência das contas à época dos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009356-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MARIA AUXILIADORA TOSTES ao autor para recolher as custas judiciais (planilha acima). \r\n\r\nProc. 2007.042.009594-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS RENATO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes (fls. 42/43) e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014003-0 - RUBEN LEVIS, ESTERA LEVIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Diante da impugnaçao do banco aos cálculos do Autor, defiro a realização de perícia contábil requerida pelo Réu (fls. 50) e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2008.042.000541-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLOVES JOSÉ FRANCISCO LEAL), ANA MARIA MELO LEAL Decisão:Regularize-se o preparo (fls. 90), recolhendo-se as custas da precatória, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.001336-7 - PREMIER FERTRIGO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X COMESTIVEIS RAINHA DO ITAMARATI LTDA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 09/04/2008, às 15:15hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008085-8 - JACYRA SIQUEIRA DE ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.001930-0 - JOSE FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X TELEMAR - TELECOMINUCACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...Destarte, defiro a inversão do ônus de prova em favor do Autor, em desfavor da Telemar, no tocante ao ponto de fato alegado na inicial relativo à inexistência de contratação do serviço pelo Autor. Não vislumbro, em princípio, necessidade de provas outras além da documental já produzida nos autos, diante da natureza do ponto de fato controverso, existência ou não de contratação do serviço que gerou o débito pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.009330-6 - JOSE CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao réu para recolher as custas judiciais na forma da planilha acima. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.001268-5 - CLAUDIO LUIS GIGLIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO BMG), CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de realizar desconto em folha de pagametno do Autor relativo ao parcelamento que este nega haver realizado na inicial, sob pena de multa de R$ 250,00, para cada ato de desconto indevido.No que toca ao pedido de desbloqueio do cartão, indefiro a liminar \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.004796-7 (7648) - WANDA BAPTISTA MORENO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M.ALMEIDA (RJ-052095)) X LANCHONETE E MERCEARIA BAYUCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2000.042.005067-0 (7697) - ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838) Decisão:Fls. 344: indefiro, por desnecessário. Se o Cartório tem dúvida quanto à veracidade da assinatura do Juiz, de consultar o cartório judicial, não podendo simplesmente recusar o cumprimento da ordem sem mais. Desentranhe-se e devovla-se ao interessado o mandado, que poderá ser levado com cópia deste despacho, a ser tirada pelo interessado.Conforme consulta em anexo, a tentativa de penhora \"on line\" resultou praticamente infrutífera. Manifeste-se o exeqüente indicando bem à penhora para prosseguimento, em 10 dias, valendo o silêncio por desistência, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução. \r\n\r\nProc. 2000.042.005067-0 (7697) - ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838) Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2003.042.006064-3 - JORGE CARLOS SCHMID (Adv(s). Dr(a). FABIA Z. MACHADO (RJ-097074)) X JULIO CEZAR DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: GABRIELLA PECCEI ARNDT SEIKEL, Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) Decisão:Diante do pífio resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007848-7 - ZULFO DE FREITAS MALMANN NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MARCELLO BEHRING (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. A princípio, o feito estaria maduro para sentença, mas diante da decisão proferida no incidente em apenso, onde se determinou a majoração do valor da causa para R$ 66.141,75, impõe-se a regularização do preparo. Providencie tal o Autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012648-2 - TANIA MARIA ZANON (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X NEUZA DE OLIVEIRA Decisão:A pedido da parte ré, designo audiência especial para o dia 26 de março de 2008, às 13:40hs. I-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.008097-8 - ALOISIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Diante do silêncio do embargante e da revelia, dispenso a prova especificada. Autue-se e publique-se esta decisão, como as lançadas nos demais apensos e depois retornem para prolaçao de sentença neste. \r\n\r\nProc. 2005.042.007089-6 - GUSTAVO DE CARVALHO MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X ELIETE FAUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Decisão:Fls. 91: i-se para pagamento em 10 dias sob pena de prosseguimento da execução na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.042.000410-0 - JORGE LUIZ KLING (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) Ao embargado para responder no prazo legal \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.008372-8 (8085) - FERNANDO CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARROUSSEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Ao embargante sobre resposta de ofício de fls. 212. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001786-2 (6178) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X BOX 29 MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367) Não tendo o Exeqüente se manifestado, apesar de devidamente intimado, passo a decidir quanto à exceção de pré-executividade (fl. 116/124).A prescrição alegada é de ser rejeitada, porquanto se trataria de prescrição intercorrente e não sendo a demora do feito imputável à desídia do Autor, não se configura a mesma.Quanto à ausência do contrato de abertura de crédito que, segundo consta expressamente da inicial, é o título que se executa, não constando o mesmo dos autos e configurando documento essencial à inicial, determino a emenda da inicial em 10 dias, com sua apresentação, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2000.042.008164-1 (8061) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X KANTHAROS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Ao autor para recolher R$ 18.25, R$ 12,78 ( conta 1107-2); 10 % CAARJ; FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.042.008216-1 - SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GOLDEN CONSTRUCAO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO Ao exequente sobre oficio juntado aos autos . \r\n\r\nProc. 2005.042.000175-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X OLANDIR DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Ao exequente sobre ofício juntado aos autos . \r\n\r\nProc. 2007.042.002781-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FERREIRA & NEVES ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA), ANDREA CRISTINA CARVALHO DAS NEVES Ao autor para recolher custas para a expedição de dez ofícios cada um com os seguintes valores: R$ 3,63 ( conta 1110-6) ; 10 % de CAARJ; FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.042.012425-4 - SERVIR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRODUÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001746-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RENATA KOZLOWSCKY RAVERT De cisão:Diante do irrisório resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.042.006940-9 (7904) - AGLAEE BECHTLUFFT MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840)) X PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) DESIGNO O DIA 13 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:00 H, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª PRAÇA . FICA FIXADA, DESDE JÁ, O DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15: 00 H PARA A 2ª PRAÇA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006592-4 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. 2. Ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.007388-0 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu sobre documentos juntados aos autos . \r\n\r\nProc. 2008.042.001288-0 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à apresentação da íntegra (consta aepnas o recibo de entrega) da derradeira declaração de bens do Autor ao IR, em 10 dias, sob pena de revogação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.042.008097-8A - ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Decisão:Ante o exposto, acolho a impugnação e revogo a gratuidade de justiça concedida ao Impugnado.As custas do incidente correm por conta do Impugnado, que responderá ainda pelo décuplo das custas pelas quais seja responsável no processo, nos termos do disposto no art. 4º, §1º, da Lei n.º 1060/50.Intimem-se todos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.007848-7A - MARCELLO BEHRING (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ZULFO DE FREITAS MALMANN NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Decisão:Por estas razões, acolho a impugnação ao valor da causa e fixo o mesmo em R$ 66.141,75, condenando o impugnado ao pagamento das custas pertinentes ao incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006241-0 - ADRIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ASVP - CASA PROVIDENCIA - HAVAP (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARINETE TIBERIO (RJ-070283), Dr(a). MONICA SOUZA CARNEIRO (MG-071655) Decisão:Mantenho a decisão vergastada, pelos fundamentos nela lançados. Defiro a expedição de guia requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.004017-1 (6494) - MANUEL FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X JOSE ANTONIO DOMINGUES Decisão:Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nProc. 1999.532.005631-0 (6726) - LEONIDES ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505)) X FACIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Ao requerente sobre autos desarquivados . \r\n\r\nProc. 2004.042.005635-6 - AGUIA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Diante do resultado infrutifero da penhora on line, tendo em vista tratar-se de execução movida em face de instituição de vasto e reconhecido potencial financeiro, não havendo justificativa válida para o retardamento da satisfação do direito do credor, determino ao Executado que deposite valor em dinheiro equivalente à quantia executada, à disposição do Juízo, em 05 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005008-3 - NILO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X INSS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA (PE-022911) Decisão:Fls. 129 e sgts.: i-se o exequente para ciência e manifestação acerca de interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.012712-7 - TANILON TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 300,60 a título de indenização por danos materiais, acrescida de juros e correção desde a data do efetivo pagamento da 1ª parcela do contrato. Julgo improcedente a pretensão autoral no tocante aos danos morais. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas e dos honorários advocatícios de seu patrono. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n.° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.042.043509-4 - UELZA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X GERALDO DITADI E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000772-0 - Inventariante: ALCIDEA LATSCH BERTI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) ALMIR BERTI), DALCIR BERTI) X DALMIR ANGELO BERTI Decisão:Defiro a inventariança. Defiro a GJ.Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Digam sobre se interessa a via do arrolamento, mais rápida, pois com a mera apresentação da representação processual dos dois herdeiros, das declarações, partilha amigável e certidões fiscais o feito receberá sentença. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.004232-3 - EUGENIA GLORIA DA SILVA ILARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X SIDNEI DELFIM DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Sentença:Ante o exposto julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra, extinguindo o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante dos fundamentos que levaram à rejeição da pretensão, revogo a liminar deferida.Condeno os Autores ao pagamento das custas e honorários, que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, §. 4º, do CPC) em R$ 1.000,00. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.008083-4 - MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AO RÉU SOBRE AUTOS DESRAQUIVADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.004427-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FARMACIA NUMERO UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.001887-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RODRIGO HUMBERTO FERNANDES Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.011799-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONTTEINER ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA), NAIR DA SILVA OLIVEIRA KLIPPEL Sentença:Cuida-se de ação monitória movida por Unibanco em face de Contteiner Roupas e Acessçorios Ltda e outro.Às fls. 56 trouxe o autor aos autos notícia de satisfacao da obrigacao pelo reu.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.P.R.I.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se e, com o integral cumprimento do disposto no art. 31 da LE 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003287-1 - SERGIO AMAURY PESSURNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Ao autor para recolher as custas judiciais na forma da planilha acima. \r\n\r\nProc. 2008.042.000106-7 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Manifeste-se o Autor em réplica, diante dos fatos obstativos alegados em resposta, em especial, alegação de disposição contratual acerca da incidência do laudêmio sobre as construções. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004459-1 - MERCEARIA FEIJÃO AZUL LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X SUPER FREEZER REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DOLABELLA DE SOUZA (MG-076392) Decisão:1. Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. \r\n\r\nProc. 2008.042.001465-7 - MARTA ROSA DE SOUZA X ITAUCARD / BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Decisão:Indefiro a liminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.001347-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA SERAFIM DA SILVA Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.532.005867-7 (5475) - ONDINA DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X ESPÓLIO DE MARIA IRACI DE ALMEIDA NOEL E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) ao autor para recolher custas na forma da planilha acima. \r\n\r\nProc. 2006.042.001936-5 - ELAINE CRISTINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da Autora, na íntegra.Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.Condeno a parte Autora, tomando em conta sua sucumbência, ao pagamento das custas e de honorários em favor dos Réus. Arbitro estes em R$ 1.000,00, atento ao critério eqüitativo erigido no art. 20, § 4º, do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.000156-6 - AZULPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Fl. 615: indefiro o pedido de gratuidade, porque em se tratando de pessoa jurídica necessária a demonstração efetiva da hipossuficiência, que aqui não se tem. Recolha-se a primeira parcela dos honorários do Sr. Perito em 10 dias e as demais a cada 30 dias sucessivos, sob pena de perda da prova pericial, em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2007.042.006382-4 - MARISA GUADALUPE PLUM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, IV, c/c art. 282, III e IV e art. 286, todos do CPC Condeno a Autora ao pagamento das custas e de honorários, que arbitro, equitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 500,00, à luz da brevidade da causa. \r\n\r\nId: 462160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009343-4 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000780-0 - INDECCON (INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONSUMIDOR) (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Não há risco de dano irreparável que justifique a antecipação pretendida. Por outro lado, na eventual hipótese de procedência do pedido, as multas eventualmente pagas poderão ter seu valor devolvido;2) Intime-se o Município de Petrópolis para que apresente, em vinte dias, cópias dos estudos prévios à implantação dos radares, indicando, dentre outros elementos essenciais, especificdamente o número de acidentes em todas as vias nas quais há os \"pardais\". Mencionar, também, os percentuais após a instalação;3) Deverá, outrossim, esclarecer os critérios utilizados para a escolha das vias, e a sinalização aposta em cada uma delas, individualizadas;4) Sem prejuízo, citem-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.000911-0 - INDECCON - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), SETRANSPETRO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Deverão o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e a SETRANSPETRO divulgar, em jornal local de grande circulação, em até dez dias, informação aos cidadãos acerca do conteúdo da presente decisão, esclarecendo a cessação das avaliações pela SETRANSPETRO e o retorno da atividade da CPTRANS, bem como a prorrogação da validade das carteiras vencidas e a necessidade de reavaliação daqueles que tiveram a gratuidade indeferida ou não renovada pela SETRANSPETRO. Pena de multa também de R$ 1.000,00 ao dia. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.042.001520-0 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X EDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES Despacho:1) Ante a informação de celebração de contrato de locação em imóvel imprestável para os fins pretendidos, em razão de tombamento, desnecessária a requisição de documentos referentes à dispensa de licitação;2) Defere-se a requisição dos documentos e informações de fl. 08, \"b\", e fl. 09 \"c\" (ambos os parágrafos);3) Citem-se os réus, corrigindo-se o pólo passivo na capa e distribuição;4) I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.008018-2 - FLAVIO LUCIO VON SEEHAUSEN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), RICARDO JOSE BERNARDES PINTO, Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)), JOSE RENATO SAMPAIO SILVA), MARCIA D ARAUJO COSTA BARBOSA), JORGE FERREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se IMPROCEDENTES os pedidos. O autor arcará com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade ora deferida. \r\n\r\nProc. 2004.042.004415-9 - VERA REGINA TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.008783-0 - DANIEL BATISTA, ANDRE LUIS ALMEIDA ARGON, ROBSON LUIZ LOPES, MARCIO HENRIQUE FORTUNATO FERREIRA, JAISSON DA COSTA AMADO, ALEXANDRE ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, determina-se o cancelamento da distribuição, e julga-se EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.042.043245-7 (43) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ESPOLIO DE HERCULANO THOMAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669)), ALZIRA INGLEZ DE SOUZA, Dr(a). JOAO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)), MARIA ISABEL CARLOTA INGLEZ DE SOUZA), MARCOS ANTONIO INGLEZ DE SOUZA, Dr(a). GERALDO PINTO BORGES (RJ-009844)), ESPOLIO DE HEITOR INGLEZ DE SOUZA BITTENCOURT, Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)), ANTONIO JULIO GOMES DE AMORIM), MARINA CARLOTA AMORIM MACHADO), MARIA LUCIA DE AMORIM MARANHAO GOMES DA SILVA), MARIA DE FATIMA DE AMORIM JUNQUEIRA), ANDRE LUIS GOMES DE AMORIM), MARIA THEREZA INGLEZ DE SOUZA OLIVEIRA SOBRINHO, Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)), ABADIA DE SANTA MARIA, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)), ROSA DE CARVALHO E SILVA LOPES), RUTH EDITH FLORIOAN INGLEZ DE SOUZA Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para Espólio de Heitor....\", mantidos os demais. Observe-se a representação;2) Indefere-se a remessa dos autos ao Contador;3) I. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1993.532.004078-0 (242) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRA), EDEL KISCHLAT DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Despacho:1) Qualquer depósito ficará retido;2) Certifique o Cartório o atendimento ao art. 34 da Lei regente;3) Cumpra-se a 2ª parte de fl. 184 (cálculos). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.042.008539-5 - MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. S.C., Síndico: NELSON JOSE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Sentença:...Isto posto, atendidos os requisitos do artigo 105 da Lei nº 11.101/05, decreta-se a falência de MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. S.C...Nomeia-se como administrador judicial o Dr. Nelson José Justen, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para prestar compromisso e dar início a suas atividades...Para fins do artigo 104 da lei especial, designa-se o dia 11/04/2008, às 14h. Observe o Cartório o comando legal... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.010386-8A - COMPANHIA PETROPOLITANA DE PETROPOLIS - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)) X SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Sentença:...Isto posto, julga-se improcedente o pedido (art. 269, I, CPC). Ausente sucumbência. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.042.000128-6A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X DEBORA FECHER URBANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a impugnada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.006049-0 - MARIA APARECIDA AMERICO DA SILVA, RUBEN JOSE DA SILVA FILHO, VALERIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a fms \r\n\r\nProc. 2006.042.006972-1 - MARCO AURELIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, julga-se IMPROCEDENTE o pedido. O autor arcará com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.004895-7 - PET BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X PAULO ROBERTO PATULEA - SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:Isto posto, DENEGA-SE A SEGURANÇA, em razão da inexistência de direito líquido e certo, resolvendo-se o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. A impetrante arcará com o pagamento das despesas processuais, ausente condenação em honorários em atenção às Súmulas 512 e 105, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.002114-2 (661363) - CLARA DO CEO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). VERONICA THEOBALD (RJ-079692)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:RH.Consoante consta de fl. 626, o próximo recebimento é 07/03, pelo que não há que se falar, agora, em busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.042.001971-0 - MARLENE SZWARCFING ADLER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2003.042.002649-0 - MARIA DA CONCEICAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2003.042.006850-2 - LAZARO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2003.042.007936-6 - EDILTON DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) O prazo mencionado a fl. 320, para a próxima entrega, é 12/03/2008;2) Acaso não haja o atendimento (o que deverá ser informado pela parte autora), expeça-se imediato mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.042.006947-0 - WISLEY MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.000240-9 - GUSTAVO GUIMARÃES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: venha o receituário médico atualizado \r\n\r\nProc. 2007.042.012454-0 - ZILMA ARRUDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000128-6 - DEBORA FECHER URBANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.000562-0 - ROBERTO ACCON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947), Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013289-5 - SIDNEY CARLOS GERHARDT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: traga o receituário atualizado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.001595-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ESTACIONAMENTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Sentença:Trata-se de execução de honorários oferecida por LEONARDO DE MELLO ARAÚJO FERREIRA, contra INPAS- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIALCitado em execução, comprovou o Instituto executado o depósito integral do montante devido (fls. 152-153).É o sucinto relatório. Decide-se.Ante o pagamento e a ausência de manifestação do exeqüente , impõe-se a extinção da execução.Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.P. R. I.Expeça-se o competente mandado de pagamento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.003403-4 - ANDRE DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS - COMDEPE (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.003534-8 - EDILZA REGINA SCHWABENLAND (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319), Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012958-6 - ADMINISTRADOR JUDICIAL DA CIL - CARTONAGEM IMPERIAL LTDA MASSA FALIDA - RENATO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X ANGELA ALBERTINA FREND DE VARGAS PARETO), GIANNI MARIA ATTÍLIO PARETO), SOUZA CRUZ S.A.), CIL - CARTONAGEM IMPERIAL LTDA) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 462159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "462161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.042.000835-4 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAQUEL REGINA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-147594), Dr(a). FERNANDA THEES RABELLO (RJ-141357), Dr(a). CARLOS ROBERTO MATHEUS CAMPEÃO (RJ-144120) Despacho:Defiro fls. 44. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.001931-5 (17789) - CRISTIANI DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X PAULO MARCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Designo A.E. para o dia 24/04/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o empregador, que deverá apresentar os comprovantes de depósito dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.042.003767-4 - GABRIELA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA COSTA (RJ-062686), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X RONALDO FERREIRA PAIVA Despacho:1- Recolham-se as custas. 2- Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.042.005263-0 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA PONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MARCELO SOARES BRENDOLIN PONCIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-113177), Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.011527-5 - ANTONIO EDUARDO FERNANDES LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X JEFFERSON BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Despacho:Defiro fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.042.010873-0 - VITOR HUGO REZENDE BESSA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X FLAVIO JOSE BESSA Despacho:Defiro fls. 29. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.013849-6 - ALEXANDRE ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.008082-0 - PEDRO LUIZ MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729) Não houve recolhimento de custas para intimação do varão para que se manifeste acerca das alegações de fl. 139, ratificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.042.005296-0 - RONI PALMA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Defiro fls.25. \r\n\r\nProc. 2006.042.002375-7 - MAURO JORGE ROCHA NICOLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000285-0 - JOSE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009819-8 - MARILENE DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617), Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.532.001957-7 (11.330) - SEBASTIAO CARLOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X JANIRA ARRUDA MARTINS Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.042.002723-4 - MARCO LEON ISAAC FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELIA LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Defiro fls. 69. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.532.010145-1 (11885) - JAIR DE CASTRO VEIGA X PEROLA DE SOUZA, Interessado: VALMIR JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) Despacho:Manifeste-se o Requerente. \r\n\r\nProc. 2004.042.001334-5 - JEAN SANTOS LEONEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ALESSANDRO FREIRE LEONEL (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.042.008012-7 - AMANDA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702), Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X GILMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.003079-5 - MARIANA DA SILVEIRA PICAURON (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X JOEL BRUNO PICAURON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls 58. Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.042.007071-9 - TARSILA MARIA ROCHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MARCIO GOMES LUZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA MOTA MORITO (MG-075505) Despacho:Defiro fls. 113. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.001679-0 - MILENE FRAGA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X ALESSANDRO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009376-2 - ANA CLARA ROCHA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X MARCELO PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.010617-3 - FERNANDO LEAL PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA Despacho:Determino a renovação da diligência que deverá ser acompanhada pela parte ou sua advogada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.002120-9 - JOÃO PEDRO SÁ FREIRE DE SOUZA PATROCÍNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.004084-1 - WESLEY BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423), Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X MARCELO MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.013315-2 - FRANCISCO JOSE PINTON LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ELISABETE DE FATIMA DA SILVA THESS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369) Despacho:Ciente. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual solicitação de informações. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.009492-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)), LEONARDO VICTOR HANSEN DE OLIVEIRA, Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Defiro fls. 71. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.532.008493-7 (15357) - GUIMERIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE S. A. CABRAL (RJ-081274)) X SANDRA DA SILVA COSTA E OUTRO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP às fls. 153vº. \r\n\r\nProc. 2002.042.009407-9 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X JACQUELINE CAMPOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. Marcos Cintra, cujos dados constam do acervo documental do Cartório. Intime-se o expert para que apresente proposta de honorários, sendo que, iniciada a perícia, o laudo deverá ser apresentado em 30 dias. Intimem-se as partes para que apresentem os quesitos e eventual indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2003.042.005095-9 - CELINA FURTADO DA COSTA GOEBEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X OLGA REGINA GOEBEL Despacho:Defiro fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.042.008018-0 - JEFE BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X PEDRO DOS SANTOS Despacho:Defiro fls. 74. Intime-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.042.002885-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X NANETTE JOSÉ PISSURNO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. Sem prejuízo, intime-se o sr. perito. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.013209-3 - ADRIANA GUIMARAES ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X CELSO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.010086-7 - ALEXANDRE RIZZO LISCHT (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790)) X ERICA DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:...Cuida-se de ação de guarda da menor Gabriela aforada por Alexandre Rizzo Lischt em face de Érica de Medeiros Ribeiro, tendo em apenso os autos do suprimento judicial. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005401-0 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA (RJ-058091)) X TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO, A AUDIENCIA DESIGNADA ÀS FLS. 205V., FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/08 ÀS 11:30H. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.042.013917-8 - FERNANDA DE ABREU BENVINDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X ALESSANDRO TEIXEIRA DOS REIS Despacho:Indefiro J.G. Recolham-se as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.013412-0 - LENILDA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373), Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208)) X CLAUDIO TORQUATO VIEIRA FORTUOSO Despacho:Defiro fls. 18. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.001081-6 (17602) - GABRIELA ALMEIDA KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393)) X MARCOS ANTONIO BRANDAO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644), Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144) Despacho:Indefiro fls. 188/189. Eventual pedido de modificação de cláusula deverá vir pela via própria. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.006368-1 (11955) - ROGERIO ANTONIO DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEDIR ANTONIO (RJ-078613), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.004674-0 - MARIA NAZARE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)), PAULO VICENTE FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Decisão:Acolhendo o parecer ministerial e reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, que, em suma, determina que quando há a anuência do alimentando a exoneração pode ocorrer nos próprios autos, todavia, quando tal circunstância não ocorre deverá o pedido ser ajuizado em ação própria, indefiro fls. 40/42. Preclusa a presente decisão, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007663-6 - FELIPE CORREA DA SILVA HAHN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X MARIA JOSE ALVES XAVIER HAHN (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Decisão:Neste sentido, conheço dos embargos declaratórios, no entanto, deixou de provê-los não acolhendo a alegação de omissão. A sentença de fls. 82 deu tratamento jurídico aos pedidos integralmente.Intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.000442-7 - DULCE CONCEIÇÃO LIMA SANTOS X FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661) Despacho:Cumpra-se fls. 224. \r\n\r\nProc. 2007.042.012896-0 - SIMONE BOTELHO CHRISTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 462161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.042.000997-2 - JOAO LUIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:A. Regularize-se a representação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.042.003147-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO, Assistente de acusação: RODRIGO MONTEIRO MARTINS X LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ BELFORD (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415) À Defesa Técnica do acusado, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.042.010499-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES - OAB/RJ 104.791 X GREICE FLÁVIA TEIXEIRA VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso I do CP - Disposição de coisa alheia como própria \r\n\r\nProc. 2007.042.013087-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCOS ANTÔNIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Redesigno o interrogatório para o dia 16/06/2008, às 13:00 horas. Intime-se o réu pessoalmente, e sua patrona, por publicação. Cientes os presentes. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.042.007351-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), JOSÉ ROBERTO CALVET KALLEMBACH CARDOSO, Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) AO PATRONO DO ACUSADO JOSÉ ROBERTO C. KALLEMBACH CARDOSO, PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.042.006760-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: PEDRO MAURITY SANTOS - OAB/RJ 109.266 X MARIA CLÁUDIA DE LIMA BIRCHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO (MG-064638) Despacho:Designo o dia 05/06/2008, às 13:00 horas, para a audiência. Expeça-se mandado de condução para a testemunha Márcia. Requisitem-se os peritos. A testemunha Sérgio sai ciente da nova data. Dê-se vista ao Ministério Público sobre a testemunha Carlos Henrique. Intime-se a Defesa por publicação. Oficie-se aditando a Carta Precatória de fls. 277, a fim de constar a nova data, para possibilitar a intimação do Assistente Técnico da Defesa. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (3x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.002666-7 - MINISTERIO PUBLICO X ELIEZER SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO (RJ-146469E) À Defesa, para ciência do laudo (fls. 248/251). \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.042.005966-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GILBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) À Defesa, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nQuebra Art. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.042.003351-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X TARCÍSIO GOMIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Sentença:[...] JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL vertida na denúncia e ABSOLVO O RÉU TARCÍSIO GOMIDES DA SILVA, qualificado nos autos, da imputação que consta na denúncia, com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal.Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de estilo, anotando-se e, em seguida, ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.010705-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MÁRIO DE VASCONCELOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108) À Defesa Técnica do acusado, para alegações finais, no prazo legal \r\n\r\nId: 462165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ideraldo Regino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.000199-2 - I.S.T.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.T.D. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Decisão:Considerando que o endereço das partes nao pertence a esta regional, declino da competencia para uma das varas de familia do Forum Central desta Comarca. I-se e dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.079.000354-0 - CÉLIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X VILMAR MIGUEZ Decisão:VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.079.000153-0 - A.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Decisão:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS CÓPIAS DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTA DE RENDA DOS SUPLICANTES, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.001064-4 - VICTOR HUGO TRIANON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARY GERALDELLE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Sentença:ulgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal em questão...voltando a mulher a usar o seu nome de solteira. Sem honorários e custas, diante gratuidade ora deferida à ambas as partes. Transitada em julgado, servirá a presente sentença como mandado de registro...Fica consignado que os bens móveis já foram partilhados e que não existem bens imóveis a serem partilhados... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.079.000827-9 - LUCAS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108) Sentença:Julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.079.001766-1A - RONNY SOARES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMEU JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Decisão:Designo audiência ESPECIAL para o dia 25/03 Às 14h50min (RT. 172 CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.079.002220-6 - JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE MELLO, Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Despacho:AO EXEQÜENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.002063-7 - ENZO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EVALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Decisão:COMO DERRADEIRA OPORTUNIDADE JNTE O RÉU, EM 5 DIAS, DECLARAÇÃO DE POBREZA. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.002055-6 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X VIVIANE GONÇALVES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO. [autor]. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.079.000681-1 - GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X MARIA DA FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26-3-08, ÁS 14:30 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.002040-6 - VERA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO AUGUSTO CÂMARA ESOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 26-3-08, ÀS 14:20 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2008.079.000438-5 - VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X JOSÉ DE SOUZA VILLELA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.079.001362-0 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)), TATIANA BOTELHO PACHECO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO ... o acordo celebrado pelas partes ... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.079.002294-2 - MANOELINO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/4/08, ÀS 15:00 HORAS. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.079.001053-3 - ELIZABETH MACHADO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X LINO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/3, ÀS 15:00 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.079.001036-5 - SILVIA WEIL DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Às partes para encaminharem os autos à FAZENDA ESTADUAL, ou recolherem as custas judiciais para tanto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.079.000370-8 - LUCIANO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X DENISE MARTINS ROSA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/04/08 as 14:20 hs; 3) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC.. 4) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.000186-4 - A.L.C.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X C.M.N. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) .. Fixo os alimentos provisórios em 5 salários mínimos, pagos todo dia cinco, mediante deposito em conta corrente em nome da autora. 3) Designo audiência previa de conciliação para o dia 5 de março de 2008, as 14:30h. 4) O prazo para resposta fluirá a partir da data designada. 5) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.000006-9 - JOSANE ALVES RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X JOSÉ ROBERTO FERREIRA COELHO) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/04/08 as 14:10. 3) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC.. 4) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada. Fixo os alimentos provisórios para o filho das partes em 1,5 salários mínimos, a serem pagos mediante depósito na conta indicada na exordial, até o dia 10 de cada mês. \r\n\r\nId: 462404"
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Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X WLADMIR BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416) Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação em vinte dias sob as penas do art.13,I,CPC. Expeça-se mandado via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086393-4 - JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.063501-7 - CUSTÓDIO RAFAEL DINUCCI COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JAIRO ROSA VAZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.004.091758-0 - ADAIL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X MARIA DO CARMO FERREIRA SILVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.001033-5 - ADRIANO IBRAHIM DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls.140/141 nada há a reconsiderar, pois, a publicação de fls.122 está correta.O alegado pelo Réu é da responsabilidade de terceiro.Fls.144 ante a quitação dada expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor e de seu patrono.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.056274-5 - EDSON ARAÚJO DE MIRANDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). HOSANA TUZZE HILÁRIO (RJ-114763)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.018263-1 - WAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ADRIANO MENDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) REPUBLICAR:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067277-6 - MARIA IZIDORA CALDAS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 49/53 no efeito devolutivo.Ao Apelado em Contra-Razões.Após, ao MP.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067277-6 - MARIA IZIDORA CALDAS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565) Decisão:Considerando que a parte Ré vem descumprindo a ordem judicial de fornecer os medicamentos à parte Autora, sendo certo que esta não pode ficar privada do uso dos mesmos, em razão do seu grave estado de saúde, determino a busca e apreensão dos medicamentos, devendo o mandado ser cumprido pelo OJA de plantão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085861-6 - PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.098090-2 - ROSÂNGELA PEREIRA DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.048567-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO DO NASCIMENTO ALMEIDA De ordem: Cumpra-se o artigo 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.004.061364-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ANTONIO ALVES MUNIZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.004.180252-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO BELEM DE CASTRO OLIVEIRA) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 462167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.046037-0 - ESPOLIO DE ERNANY DE CASTRO MIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BRITO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se integralmente fl. 92.2) Esclareça o requerente a que título Neida representa o espólio de Divaldo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.097752-6 - MARIA DA GLORIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X Falecido: ROSELI LOPES DE SOUZA PEREIRA) UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:1) Fls. 58/66: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) À Fazenda Estadual.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nAnulatória, de reintegracao \r\n\r\nProc. 2007.004.084471-0 - NEIVALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.062619-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARMANDO ANTUNES JUNIOR Venham as custas para nova citação nos endereços de fls. 54 e 56: At.of.just. c/1107-2 R$ 12,78; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj e At.escr. c/1102-3 R$ 23,73; At.of.just. c/1107-2 R$ 12,78; P.remret. c/1104-9 R$ 9,12; 10% Caarj; At.;sidtr. c/600202696-8 R$ 18,23; FETJ c/600205926-6 R$ 3,65; 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.004.095261-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FERNANDO RANGEL DOS SANTOS Decisão:1) Pagas as custas, oficie-se ao DETRAN comunicando a existência da presente ação.2) Indefere-se a expedição de ofício às polícias rodoviárias... \r\n\r\nProc. 2007.004.181893-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WILSON DA SILVA O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas no valor de R$ 25,55, na conta nº 1110-6, para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.004.002239-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEIVID SANTOS DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.019857-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCELA LISBOA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553) Despacho:1) Traga o exequente certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.055095-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE PERICLES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venham as custas para o novo ato citatório. \r\n\r\nProc. 2006.004.035442-9 - JOSE ROMAO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.037900-1 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA Despacho:1) Diligencie o autor o endereço da executada a fim de ser realizada a sua intimação pessoal quanto ao despacho de fl. 84... \r\n\r\nProc. 2006.004.037984-0 - PAULO CESAR FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARCONE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779), Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 69,60( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.062200-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X WILSON CLEBER DE OLIVEIRA Despacho:1) Audiência em 04/04/2008, às 12:20h. 2) Intime-se pessoalmente o réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.072028-8 - AMILSON MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X SEGURADORA REAL SEGURO ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 144/149. \r\n\r\nProc. 2007.004.085482-9 - EDEN FERREIRA RIGO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Fls.31/34: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.086402-1 - YARA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 60/65: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.182510-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ADERITE DE ALMEIDA SILVA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS (APC 10,95) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.035349-8 - FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) O acordo de fl. 235 foi firmado com pessoa jurídica estranha à relação processual, esclareça a parte autora, vindo aos autos peça única assinada por ambas as partes constantes do processo para fins de homologação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.074098-6 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:...2) Assim sendo, reinclue-se o processo na pauta do dia 29/05/2008, às 15:00h. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075863-2 - ROGERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MERCADO ALCÂNTARA 2005 COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2007.004.097040-4 - NOE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002620-9 - ANDRE LUIZ BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venha a complementação das custas de apelação: P.rem.ret. c/1104-9 R$ 9,12. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.012056-1 - DAVID SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X MARCELO PEREZ VALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA TONHOLLI (MG-075950) Decisão:1) Defere-se a suspensão pelo prazo de 60 dias como requerido.2) Tendo em vista a manifestação de fl. 193, desentranhe-se as peças anexadas aos autos por Marly Cardoso da Conceição, encaminhando-as por ofício ao Serviço de Assistência Judiciária indicado nos documentos com o esclarecimento de tratar-se de homonimo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.059084-8 - FLERIDA SANCHEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANA LUIZA CAMPELLO DA SILVA Despacho:1) Não é possível proceder a penhora on line sem a intimação determinada à fl. 78, devendo a exeqüente fornecer o endereço da executada... \r\n\r\nProc. 2006.004.078692-5 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X DINA DE JESUS RODRIGUES Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6 R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.091114-0 - EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X EDNELSON AGUIAR FERREIRA Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.004.035770-9 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X HUGO SERGIO DA SILVA MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:1) Fls.227/229: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.004.181260-0 - MARIA ALICE RIBEIRO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X REPLAY MINI-MERCADOS LTDA 'VENHAM AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO POSTAL: 1110-6: R$ 3,65; 2001-6: 10% CAARJ: R$ 0,36; 5% FUNPERJ: 6002-25174-9: R%0,18; 5% FUNDPERJ: 5673-00124-3: R%0,18\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.094626-2 - CLÁUDIO LIMA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Indefere-se a remessa dos autos ao contador, pois cálculos aritiméticos cabe à parte a sua elaboração. \r\n\r\nProc. 2005.004.020885-0 - JANDYRA DE ALENCAR X NILTON DOS SANTOS JOTHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.003550-8 - ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X MARIA ANGÉLICA GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão:... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.016440-5 - NELSON ANTONIO HOFFMAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X WALDYR CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Despacho:1) Esclareça o exeqüente se com o requerimento de fl. 64 deseja a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2007.004.094641-4 - JEANETE QUINTANS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091377-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Declina-se da competência em favor do Juízo da Vara Empresarial da Comarca da Capital, a quem couber por distribuição, haja vista que, em se tratando o pedido inicial de discussão a respeito da participação acionária da autora nos contratos havidos com a TELEMAR, não há o que se falar em relação de consumo. \r\n\r\nProc. 2007.004.091885-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X CLEZIOMIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Declina-se da competência em favor do Juízo da Vara Empresarial da Comarca da Capital, a quem couber por distribuição, haja vista que, em se tratando o pedido inicial de discussão a respeito da participação acionária da autora nos contratos havidos com a TELEMAR, não há o que se falar em relação de consumo... \r\n\r\nProc. 2007.004.181355-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544)) X IONE MARQUES BONZE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Declina-se da competência em favor do Juízo da Vara Empresarial da Comarca da Capital, a quem couber por distribuição, haja vista que, em se tratando o pedido inicial de discussão a respeito da participação acionária da autora nos contratos havidos com a TELEMAR, não há o que se falar em relação de consumo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.081376-6 - TRIUNVIRATUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Despacho:... intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.067698-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J L N MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME E OUTRO Despacho:1) O sistema BACEN JUD encontra-se em manutenção no restante deste mês, impossibilitando, por ora, a realização da penhora on line, devendo, portanto, se aguardar o lançamento de nova versão para operacionalizar o requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.014012-4 (6971) - LAURO DO CANTO CAPAGIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 109,50Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 27,36Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 208,12Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos distribuidores de Niterói 603002449-8 R$ 36,46Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 338,93( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.009345-2 (6499) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS - PARQUE RESIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JONAS BORGES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.536.005268-0 (7591) - LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X VIACAO ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 89,46Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 32,85Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 2.660,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2003.004.020223-4 - MARLENE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X MIGUEL ANGELO DA SILVA Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ Atos por via postal 1110-6 R$ 21,90Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.019880-8 - VANESSA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.081738-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SOLIMAR DE OLIVEIRA QUINTANILHA Despacho:1) Venha a indicação de bens à penhora. 2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.086988-2 - ANTENOR LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (ATUAL TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE- IMPUGNADO. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 2007.004.086700-9 - SERFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERREO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X JVC INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Sentença:... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080725-6 - PAULO CÉZAR DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CARLOS LUIZ ESPÍNDOLA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498) Decisão:...4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se, ainda, produção de prova testemunhal requerida pelo réu.7) A parte autora quando da réplica não requereu a produção de nenhuma prova.8) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Reynaldo Levy, telefone 9613.7734, fixando os honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.9) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e quesitação, no prazo de dez dias.10) Indefere-se a tutela antecipada requerida em sede de réplica, pois necessária a realização da pericia determinada a fim de definir a área ocupado pelo réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.536.007282-2 (4874) - ORLANDO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 65,72Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.001957-2 - JANICE GLORIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 21,90Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 125,96Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos distribuidores Niterói 603002449-8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 91,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.010636-5 - DENISE VARGAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls.119/136: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.004.087300-5 - SEBASTIÃO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:1) O sistema BACEN JUD encontra-se em manutenção no restante deste mês, impossibilitando, por ora, a realização da penhora on line, devendo, portanto, se aguardar o lançamento de nova versão para operacionalizar o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.017082-3 - RENE MERCES VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do valor apurado na petição de fl. 169. \r\n\r\nProc. 2006.004.033560-5 - LUCAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AUTO VIACAO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 21,90Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 183,90( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.074085-8 - MARIA OLINDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.076678-1 - ALCTACIR DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls.86/93: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.084626-2 - ALESSANDRO RICARDO RAPOSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X VIAÇAO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1) Devolve-se o prazo requerido à fl. 822) Após, cumpra-se a decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.004.092692-0 - ILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X AUTO VIAÇAO ROSANA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Ad cautela, retira-se o feito da pauta de AIJ.2) Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.181992-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.182285-0 - WALTER COSTA TURBANO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Providencie a parte autora informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e MATERIAS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004552-6 - KARINE MUNIZ FREIRE MAGGESSI, LUIZ FERNANDO SPORTITSCH ALONSO, MARCELO AZEREDO FARIAS, JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X ITEC-AP - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO APLICADO O.S. 01/07: Manifeste-se o interessado sobre Certidão do oficial de Justiça de 89v \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.000097-9 (10334) - DEVANILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) MANIFESTE-SE A IMPUGNADA \r\n\r\nProc. 2001.004.014757-6 - MATHILDES FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 21,90Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 400,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2003.004.036818-5 - ANA ALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) O presente processo foi retirado da pauta, conforme despacho de fl. 186, haja vista que este Magistrado encontrava-se ministrando palestra junto à ESAJ do TJ-RJ.2) Assim sendo, reinclue-se o processo na pauta do dia 26/05/2008, às 12;30h. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.005800-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA BRASIL, BRUNO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:... \r\n\r\nProc. 2005.004.010872-6 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MONTEIRO DE ARAUJO (RJ-065181)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 21,90Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 184,39Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos dos distribuidores Niterói 603002449-8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 161,73( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.021913-5 - JOAO GERALDO NASCIMENTO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 31,02Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 125,96Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos distribuidores Capital 600202696-8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 311,75( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.026840-7 - JAQUELINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 10,95Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 51,11Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 160,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.021000-6 - ELISABETE CARNEIRO NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 31,02Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 184,39Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos distribuidores Niterói 603002449-8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 308,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais c/c Repetição do Indébito e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.005428-2 - ARTE MAXI DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). URSULA FERNANDES LISBOA (RJ-079753E), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ 126,00Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenizatória, cumulada c/ pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.004.013190-8 - LUIZ CARLOS GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 6,39Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 4,56Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 92,19Atos por via postal 1110-6 R$ Atos do Distribuidor da Capital 600202696-8 R$ 9,11Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 34,82( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.096216-4 - JULIAN DA COSTA SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRAULIO ANTONIO DA COSTA (ES-013420) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, cumpra-se a decisão saneadora integralmente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.004.065992-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ 100,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.007500-0 - Inventariante: ALESSANDRA PRADO MARCHIORI GUSTAVO HENRIQUE PRADO MARCHIORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X ISOLVI MARCHIORI Despacho:1) Quanto à morosidade retratada à fl. 464 é de se ressaltar que quem vem contribuindo para tal fato são os interessados e não o Juízo, sendo de ilustrar que quando da última carga pelo patrono da inventariante, esta permaneceu com os autos por mais de 03 meses.2) As habilitações de crédito em apenso permanecem paralisadas, aguardando que a inventariante nelas se manifeste, pois tratam-se de incidentes autônomos, não sendo crível que o faça de modo uno e nos autos do inventário.3) Assim sendo, determina-se, mais uma vez, a manifestação da inventariante naqueles procedimentos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.056128-5 - JOSE MAURICIO ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 184,39Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos dos distribuidores da Capital 600202696-8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6 R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 248,30( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.007274-6 - LEANDRO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X JOSE CARLOS ABUDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.039686-2 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.063118-8 - ELENITA SANTOS MATTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.080843-1 - GABRIEL FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor sobre depósito de fls. 80 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085367-9 - VITALINO QUEIROGA GONÇALVES MUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Fls.72/77 : Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085877-0 - MARIA JOSÉ LAGRECA SALEMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls.70/75 : Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.098111-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ETA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.004246-1 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, razão pela qual defere-se o pleito antecipatório, determinando que seja cessado, de imediato, os descontos que vem sendo efetivados pela ré no contra-cheque do autor... \r\n\r\nProc. 2008.004.007723-2 - BAR E MERCEARIA VARANDAO DE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação parcial da tutelajurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.004.078342-0 - ILZINETE PEREIRA NEY (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal.7) AIJ em 29/05/2008, às 14:20h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repração de danos morais com pedito de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.078177-7 - ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 34,68Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 103,69( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.074354-7 - MARILUCE NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 43,80Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 125,96Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos distribuidores da Capital 600202696-8R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6 R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 182,65( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074429-3 - ZELIR QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X MEGALAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.007371-2 - FILOMENA AUREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 34,68Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 105,88Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos distribuidores da Capital600202696-8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 382,80( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.025987-0 - ESPÓLIO DE ADILSON CARDOSO, JULIO CESAR DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Suspende-se o feito por 60 dias. 2) Decorrido o prazo, dê-se vistas à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.075070-0 - FLÁVIA MARIA ZILVES FINIZIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA, Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ- 103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Decisão:1) Fls. 189/192 : Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.015101-2 - HERONDINA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 21,90Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 184,39Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos distribuidores da Capital 600202696-8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6 R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 149,50( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.040604-1 - VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Cumpra-se fls. 126. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042733-0 - MARCELO COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl.171, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 167.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.067001-7 - VERIDIANI HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Na forma do art. 398 do CPC, dê-se vistas à ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Restituição de Valor e Indenização por Danos Materiais e Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.033918-7 - ESEQUIAS CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 21,90Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 184,39Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos distribuidores da Capital600202696-8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 457,28( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.000740-0 - RONEI DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal.7) AIJ em 29/05/2008, às 13:40 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.026712-0 - TANIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.097083-0 - RENATA IRENIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Acolhe-se a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo e DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA em favor do JUÍZO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.2) Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.092107-1 - SÍLVIO LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 193,60( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.092307-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X JONNY RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Decisão:... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090906-1 - CARMELITA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:... \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.072758-0 - JACQUELINE FILADELFIA EUFRÁZIA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:...remarca-se o ato para o dia 17.03.2008, às 11:00 horas... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.000983-9 - JOSELIA DE SOUZA GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X CARTORIO DO 5 OFICIO DE JUSTICA DE SAO ONCALO -RJ (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 395,70( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.028629-8 - LEILA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 207,07( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.011869-0 (11.869) - ESPÓLIO DE AUGUSTO FRANÇA DA SILVA--FL 144 (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X CLINICA SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.096166-4 - NÍCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:...Defere-se, portanto, a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 05% (cinco porcento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em Cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis). \r\n\r\nProc. 2007.004.089396-3 - ANGELA CRISTINA DAS NEVES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.097437-9 - ELISABETH BASILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.182316-6 - CARLOS ALEXANDRE GALHARDO (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.002282-6 - MARIANA RODRIGUES PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 04/04/2008, às 12:00h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C PEDIDO LIMINAR; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.028103-5 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X KELBER PIZZETTA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 184,39Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos distribuidores de Niterói 603002449-8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 1.990,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.003953-2 - OPÇÃO 100 DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MANUEL AGOSTINHO DE ABREU VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nId: 462170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador, c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002650-7 - CARTA RIO INDUSTRIAL E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X LIMA VIEIRA FOMENTO COML. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Ao autor para instruir com duas cópias de fls. 02/17 os mandados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.089576-5 - HEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) VISTA AO REU EM ALEGAÇOES FINAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.096980-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO CORTES REAL VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.004.097985-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ALBANO FRANCISCO SANTOS SOUZA VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.004.180746-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA COSTA FERREIRA VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 67/68. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097319-3 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:1- Cumpra-se, intimando-se a(s) testemunha(s) para prestar depoimento na sede deste juízo no próximo dia 01/04/2008 às 16:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.004.097534-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Cumpra-se, intimando-se a(s) testemunha(s) para prestar depoimento na sede deste juízo no próximo dia 02/04/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.017245-0 - MARIA DE MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls. 234/235 - As alegações da parte autora já foram apreciadas as fls. 180 e 184 dos presentes autos. Logo, intempestivo o agravo retido interposto, razão pela qual deixo de recebê-lo.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 17:00 horas..... \r\n\r\nProc. 2005.004.018631-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X HONORINA OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 14:15 horas. Cite-se conforme requerido às fls. 100. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.017147-5 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ROBERTO RAMOM DE CAYRES MOTA Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas. Como prova do Juízo, prestarão as partes depoimento pessoal. Designo o dia 29/04/2008 às 13:30 hs. para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo-os de que deverão comparecer pessoalmente à audiência na qual prestarão depoimento pessoal sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.004.046798-4 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MARIO JOSE ANDRE PINTO Despacho:Fls. 121 - Defiro. Designo Audiência de Concilição para o dia 28/04/2008 às 14:15 horas. Cite-se conforme requerido. Expeça-se o mandado de citação, devendo constar os dois endereços. Recolha a parte autora as custas pertinentes a duas diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082255-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X NARCISA FÁTIMA DA SILVA Decisão:1. Designo o dia 24/04/2008 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a Parte Ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Defiro a produção das provas requeridas.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088372-6 - RAIMUNDA FRANCISCA FIRMIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X JOSÉ SOBRINHO DE SOUZA Decisão:1-Recebo a emenda de fls.21. Anote-se onde couber.2- Designo o dia 24/04/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação;3- Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4- Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5- Intime(m)-se .6-Defiro J. G. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077414-5 - ARTE QUÍMICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:1.Intime(m)-se o(s) Autor(es), para efetivar(em) o depósito da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo.2.Feito o depósito cite(m)-se a Parte Ré, para oferecimento de contestação ou para dizer se aceita receber a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.004.082661-5 - MARCIO DE SOUZA DELAROLI (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 39,25Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,41FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,41Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.014457-3 - EDILE DA SILVA GORNE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) VISTA A PARTE RE SOBRE FLS. 100/102. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.096906-2 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA TATIANA DOS REIS MONTEIRO GOMES (RJ-130727)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 07/04/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.088278-3 - ROGERIO CANELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.004.179521-3 - ZILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X PONTO FRIO Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 24/04/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.002543-2 - MARCOS LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X XANDY RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Ao réu para instruir com cópias e custas o mandado citação \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.033414-5 - MARLENE DO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X IRADIR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Despacho:Designo o dia 02/04/08 as 16:30 hs para continuação da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.082210-1 - EUCLIDES AREDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X AIRTON DA GAMA PAES Despacho:Designo Audiência de Conciliação 14/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.075836-6 - ALAOR LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.082341-9 - ADNIR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL HERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.023906-0 - ATTILA DA CUNHA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, determinando-se o prosseguimento da execuçãoCondeno, ainda, o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, que permanecerão suspensos face à gratuidade deferida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.080727-6 - ESPOLIO DE ELZA MIRANDA AMADO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X MARCELO AVELINO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:Fls. 67/68 - Desentranhe-se e junte-se no processo a que se refere.Fls. 102/103 - Considerando que a parte exeqüente trata-se de espólio, venha aos autos cópia das primeiras declarações e da última declaração do imposto de renda, sob pena de revogação do benefício da Gratuidade de Justiça. Indefiro a penhora \"on line\" requerida por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.094359-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FARZOUZA AÇOUGUE MERCEARIA LTDA ME E OUTROS VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 35/38. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.055483-0 - ESPOLIO DE OLGA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:A ilegitimidade ativa argüida em contestação não merece prosperar ...A preliminar de inépcia da inicial também não merece prosperar ...Quanto a falta de interesse processual, é matéria que confunde-se com o mérito da causa ...Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 15,00 horas..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.003299-2 - ROSILENE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ( )autora ( X)ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 14,60Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,74FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,74Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 140,00 \r\n\r\nProc. 2007.004.081518-6 - ALESSANDRA PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X GLOBEX PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,14FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,14Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 2007.004.082638-0 - MURILO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/04/07 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086583-9 - ALEXANDER MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X LUIZ ANTONIO MONTEIRO ARAÚJO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.097921-3 - FRANCISCA MARIA NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 10/04/2008 às 13:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080436-0 - ENÉSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X THEREZINHA ZANETTE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) À parte ( )autora (X )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 94,92Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 10,12 FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 10,12Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 83,56 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.025468-0 - ELENIR DA CONCEICAO FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.004.028503-3 - DENISE ROMAN DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.004.053097-5 - CAROLINA GUERRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.004.097163-9 - MARIA JOSE DARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Designo o dia 10/04/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. 6-Apense-se ao processo 2007.004.0097162-7 \r\n\r\nProc. 2007.004.097558-0 - RAFAEL DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETICO (ABC) 408 Decisão:1-Retifique-se a autuação para o rito sumário.2-Designo o dia 17/04/2008 às 13:40 horas, para audiência de conciliação;3-Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4- Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5-Intime(m)-se .6-Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.179469-5 - RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 10/04/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.042380-0 - DILMA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) VISTA AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.009957-0 (32222) - ANA DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974) VISTA A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 154/159. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.536.001095-3 (34372) - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (SP-124382)) X ANDRE BRAVO DA SILVA INTIMARA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2002.004.019132-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA NALIN (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563) VISTA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 115/116. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.011936-2 - MARIA ALICE FLORIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À parte ( )autora (X )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 8,94FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 8,94Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 513,86 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085031-9 - NEREIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X ITAU S/A Decisão:1. Designo o dia 07/04/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.088628-4 - LUIZA HELEICA MAFRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 31/03/2008 às 14:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.091140-0 - ANTONIO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X UNICARD UNIBANCO UNICARD MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 19,17Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,46FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,46Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,25 \r\n\r\nProc. 2007.004.095481-2 - MARILENE DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X BANCO ITAÚ S/A - TAÍÍ Decisão:1. Designo o dia 07/04/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E \r\n\r\nProc. 2005.004.038455-9 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:As preliminares arguidas em contestação se confundem com o mérito e serão oportunamente apreciadas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/08 às 13:30 hs. Intimem-se a representante legal da parte autora e o réu e seus patronos, advertindo as partes que deverão comparecer pessoalmente a audiência para prestar depoimento pessoal como prova do Juízo \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.004.094466-1 - NILTON DA SILVA DE ALMEIDA X MARCIO DOS SANTOS ABREU E OUTRO Decisão:1-Recebo a emenda de fls.17. Anote-se onde couber.2-Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094466-1 - NILTON DA SILVA DE ALMEIDA X MARCIO DOS SANTOS ABREU E OUTRO VISTA AO OPOENTE PELA VINDA DE DUAS COPIAS DE FL. 17. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.033983-2 - ESPOLIO DE ZADYR INDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA SEGAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686), Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 14/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.085560-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSUEL DA SILVA DO NASCIMENTO VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 28/29. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cmedida liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000637-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VAGNER CONCEIÇÃO BEZERRA ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.092977-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1-A preliminar arguida em contestação se confunde com o mérito e será apreciada oportunamente.2-Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente, Designo o dia 08/04/08 às 17:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.004.116673-4 - SÔNIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANÍSIO DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Decisão:Defiro as provas requeridas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.083295-0 - LEONARDO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,14FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,14Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 25,00 \r\n\r\nProc. 2007.004.091763-3 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X JANE MARIA COSTA DE PAO E OUTRO Decisão:1-Recebo a emenda de fls.47. Anote-se onde couber.2-Designo o dia 28/04/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação;3-Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4- Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5-Intime(m)-se .6-Defiro J. G. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.082240-3 - IGOR CORREIA SOARES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,14FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,14Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,25 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparacao de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.095083-1 - MARIA ESTER MARTINEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI E OUTRO Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.020470-5 - MARILZA DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) VISTA À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.004.046535-5 - DEMILSON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) VISTA À RÉ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.090268-0 - JOSÉ RENATO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X ANTONIO CARLOS LEITE GOMES E OUTRO VISTA AOS AUTORES. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, NULIDADE DE COMPRA E VENDA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.004.029976-3 - JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MARLLON CORREA DA FONSECA Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.004.006041-5 - GLAUCILENE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X MARCHIOLLI NITEROI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº 1060/50. Deixo de condenar ao pagamento de honorários eis que a parte ré não se encontra com sua representação regular ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.002788-5 - OLGA AGUIAR COTTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)), Falecido: OSMAR MACHADO COTTA Despacho:1.Regularize a representação processual dos demais herdeiros.2.Esclareça se o inventário da herdeira falecida irá cumular com o apresentado.3.Em caso positivo, regularize a representação dos seus herdeiros.4.Esclareça se há algum herdeiro menor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.092393-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON VIANNA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.013353-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X SUELY PINTO SOARES Despacho:Ao exeqüente para indicar o Leiloeiro, na forma do art. 706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.034139-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923)) X KARLA VANESSA FARIA CASTRO Sentença:... HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 20, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.004.035769-2 - ARGENTINO LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.Custas pelo réu, conforme já determinado na sentença, e honorários conforme acordado ... \r\n\r\nProc. 2004.004.080503-4 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE UBIRAJARA DE SENNA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Despacho:J. I.RECONSIDERE-SE O DESPACHO DE FLS. 65 PARA DEFERIR A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, ÀS FLS. 54, DETERMINANDO-SE AO BANCO AUTOR SUA APRESENTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 355 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.079340-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X ROSALVO VIEIRA GONÇALVES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora ... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.090323-0 - FABIANO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ( )autora (X )ré ( ) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 14,60Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,74FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,74Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 44,45 \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, c/c pedido indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.028537-7 - TATIANA VIEIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X RIO MED- ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.034821-0 - CARLOS MOACIR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X VALÉRIA CORDUEIRA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensa ... \r\n\r\nProc. 2006.004.052838-9 - ESPOLIO DE VICENSO ROSARIO CIANCIO, Inventariante: SALVADOR CIANCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)), Fiador: ODIR XAVIER) X MARCOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO ... \r\n\r\nProc. 2007.004.088158-4 - RAUL ALEXANDRE DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X SANDRA AUGUSTA CASTRO LERNER (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte Autora com as custas processuais ... \r\n\r\nProc. 2007.004.182144-3 - LUCILÉA FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X CLÁUDIO LUIZ TEIXEIRA GANIEL Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.016081-2 (37145) - MARLENE VIEIRA TRANNIN (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X SUELI DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Conforme se vê as fls. 44/47 da ação de Embargos à Execução em apenso, a presente ação de execução foi extinta. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.030398-1 - MARIA ANGELICA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-054462)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se certidão de inteiro teor da penhora efetuada para que o exeqüente providencie o registro no ofício imobiliário,na forma do art. 659 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.030398-1 - MARIA ANGELICA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-054462)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) VISTA AO EXEQUENTE PELA RETIRADA DA CERTIDAO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.065082-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) À parte ( )autora ( X)ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,94FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,94Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 181,76 \r\n\r\nProc. 2006.004.072091-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X SP-CAS/FONECRED ASSESSORIA/FONECAMP TELEFONES LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensa ... \r\n\r\nProc. 2007.004.005479-5 - MARIA HELENA DUARTE MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA (RJ-058088)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI - HCN E OUTROS VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.072215-7 - SABRINA MARCIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) VISTA À RÉ, PELA VINDA DA CONTRAFÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.009360-9 (32230) - ALESSANDRA TERRA DA SILVA RAYDAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Considerando o pedido de designação de audiência especial pelas partes, aguarde-se a sua realização. Após direi sobre o ofício de fls.447. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000101-3 (23738) - Inventariante: EDDA BAPTISTA ANTUNES DE ABREU X TELEMACO ANTUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) EXP. MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.029984-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X EURICERIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 267, VIII do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.011738-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE JORGE TEBET ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Sentença:... HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes, ... para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Custas e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.006998-0 - ILTON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) VISTA AO EXEQUENTE, PELO ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA A COMARCA DE BANANEIRAS -PB \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083091-6 - PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.020077-0 - MATILDE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CERJ S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e sanando a contradição, retifico o penúltimo parágrafo da sentença para que do mesmo passe a contar a seguinte redação: \"Custas pelo executado.\" ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.062925-8 - CARLA CRISTINA PINNA BELO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/06/2008 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.010130-2 - SEDAN S/A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ELOISA RODRIGUES POSSATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.004.041829-4 - ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Cumpra-se despacho de fls. 119. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.026565-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X IVONE JACINTHO VIEIRA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.004.100051-0B - DENISE SILVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X SUSI MORETE SILVEIRA MACABU (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Diga a parte impugnante.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.004.003584-3 - EDMEE COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (RJ-139507)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) VISTA AO PROCURADOR DO INSS \r\n\r\nId: 462171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.003811-1 - FLAVIA MARIANA SANTANA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X Falecido: MARION SANTANA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. 08 e 10.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.004393-3 - Inventariante: PRACÊNCIA DE OLIVEIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311)) X WALDYR CORREIA TOSTA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente PRACÊNCIA DE OLIVEIRA TOSTA, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. (--).b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos ;c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida ;e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.004113-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CRISTIANE DE SOUZA DIAS Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004348-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL RIBEIRO CAMPOS Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.007664-8 - J J F ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Recolhidas as custas, defiro a remessa ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.086288-7 - J V IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X OSMAR TEIXEIRA RIBEIRO Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.089725-7 - ARILSON DA SILVA QUITERIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:Esclareça a requerente quanto ao endereço informado às fls. 36 uma vez que restaram negativas as citações de ambos os réus. \r\n\r\nProc. 2007.004.091284-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X DURVAL GABRIEL E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, defiro a citação e intimação no endereço indicado às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.004.002204-8 - EDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X ESTIPULANTE CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 16/04/2008 às 10,30 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003992-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERSEVERANÇA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X ANDRÉ TOFFANO FILHO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 09/04/2008, às 14:40 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.004416-0 - YOLANDA ELIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERMEDE - ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL Despacho:I- Defiro a expedição de guias no valor e forma, informados às fls. 04. II- Com o primeiro depósito, cite-se na forma do art. 891 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.042248-9 - ARLETE MACHADO DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Digam as partes quanto aos cálculos retro.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.082513-1 - MARIA LUIZA PINTO KNOLLER (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.086790-3 - PADARIA E MERCEARIA JESUS O PÃO DA VIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fls. 94/95 - Tratando-se de ação consumerista, defiro a inversão do ônus da prova.2 - As partes são legítimas e estão bem representadas.3 - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.4 - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) depoimento pessoal do representante da autora; (x ) documental suplementar e superveniente.A prova pericial será analisada no momento da audiência.5 - Designo A.I.J. para o dia 17/04/2008, às 14,00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigacao de fazer e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074925-4 - MARIA NAZARE MOLRAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082882-0 - NILSÉRGIO ESTABLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA LIMA NETO (SP-137051), Dr(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.067547-9 - EDIO DE JESUS GAVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a petição de fls. 178, da ilustre perita, cujos honorários foram homoloados às fls. 172, que deverão ser arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.083574-4 - GLICERIA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087188-8 - ROBERTO SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 30/04 /2008, às 11,00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003731-3 - ALMIR PERDOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X BANCO BAMG S/A Despacho:I- Defiro JG. II- Cite-se. III- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.536.010335-5 (48.058) - CEDAE, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X JOSE ALVES TORRES E OUTRA), ESPOLIO DE MARIO JOSE DE SOUZA), ESPOLIO DE ESTER COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NERILÇO SANTORO SOARES (RJ-001230), Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) Despacho:Defiro fls.265, pelo prazo de 10 dias. Intime-se. (Cedae requer dilação do prazo por 10 dias para manifestar-se sobre os valores.) \r\n\r\nProc. 2004.004.042507-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS), MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)), ESPÓLIO DE NELSON TELLES Aguardando a parte Autora para fornecer as cópias necessárias ao expediente do mandado de Transcrição Imobiliária. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.089545-5 - LEVI RUFINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083062-0 - ANDERSON VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.092085-1 - HILMA MONTEIRO DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ELZIRA SILVA DE SOUZA Despacho:Ao Autor sobre fls.20,no prazo de 05 dfias. \r\n\r\nProc. 2007.004.179660-6 - DIVA MAIA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X GERALDO DAMASCENO MARTINS BAUNILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.052311-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ VALENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Intime-se o embargante para ratificar o acordo de fls. 49 do processo de Execução, eis que o presente Embargos, com a realização do acordo, será extinto por perda de objeto. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.004.006972-7 - DIAS ALMEIDA PROPAGANDA E GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:D.R.A. Recebo os Embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Manifeste-se o Embargado. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091562-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X LOURIVAL NUNES DE CARVALHO), SANDRA MARIA COELHO RIBEIRO), LAURIZETE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.091566-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CEZAR BRUM MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto \r\n\r\nProc. 2007.004.092808-4A - TELEMAR NORGTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ZENILDA GRIMM DE AZEVEDO), RICARDO PIMENTEL FERREIRA), CENILTON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aguarde-se decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.096950-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ADELAIR NOGUEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.011605-3 (46.251) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CEZAR FERNANDO BARBOSA DE AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Despacho:Fls.311/315. Anote-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086328-4 - FLÁVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho:Fls. 29/30. Manifesta-se a parte Exequente. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.094082-5A - CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X MAUVINA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:Deixo de receber a impugnação, face a certidão de fls. 04vº e na forma do art. 261 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079527-8 - MARIA JOSÉ JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 01/04/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087615-1 - ERINEA MARIANO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho a decisão pelos seus própios fundamentos, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.091803-0 - CAMILA MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.005461-0 - PRISCILA BRANDT RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 01/04/2008, às 15,40 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005558-1 - DISTRIBUIDORA DE DOCES QUIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS M C LTDA), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) À parte Autora para recolher as cusas, referente à expedição do ofício.AÇÃO ORDINÁRIAOfício via Postal. valor.R$ .3,65, conta 110-6. CAARJ. valor.R$ .0,36, conta.2001-6.FUNPERJ, conta 600225174-9.valor R$ .0,18. FUNDPERJ,conta 5673-00124-3.valor R$ .0,18 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2007.004.000274-6 - SUPERMERCADO AIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao Autor sobre fls.137/139. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.010875-6 (48.089) - MARILENE ANTONIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (PRONTO SOC ALCANT) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro o desarquivamento. Anote-se o novo patrono. Dê-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2003.004.002858-1 - JANDUY BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se na forma do Art.730 do CPC., devendo a parte Autora fornecer as cópias necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.004.077738-9 - RODOLFO ALEXANDRE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 72.Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.004.089102-4 - ROSANGELA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 46/47 - Defiro a emenda à inicial. Adeque-se a autuação ao rito sumário. Designo ACIJ para o dia 09/04/2008 às 15:00 horas. Int. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091562-4 - LOURIVAL NUNES DE CARVALHO, SANDRA MARIA COELHO RIBEIRO, LAURIZETE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se o julgamento do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.092808-4 - ZENILDA GRIMM DE AZEVEDO, RICARDO PIMENTEL FERREIRA, CENILTON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORGTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.181560-1 - NILCEA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ELIELTE COUTO DA COSTA E OUTRO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade de idoso. Anote-se onde couber.II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta dos réus. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003546-8 - GERMANA RAQUEL DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DEFAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.003443-9 - VALDAIR DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo a ré restabelecer os serviços contratados com o autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais).III- Designo ACIJ para o dia 09/04/2008 às 15:40 horas.Int. e Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS ,RETIFICACAO DE AREA E IPTU \r\n\r\nProc. 2005.004.022614-0 - MARIA CONCEICAO FROES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. - (Requer o M.P.: \"Pela intimação da parte contrária sobre fls. 136/137. Após, protesto por nova vista.\") \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.003697-7 - Inventariante: CREMILDA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X IVO GONÇALVES Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos (---).4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.082278-6 - PADARIA E MERCEARIA JESUS O PÃO DA VIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se audiência que será designada no processo em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.018625-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Defiro vista dos autos à parte Ré, pelo prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089118-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X C A SANTOS CONFECÇOES ME Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição dos osfícios requeridos.Intime-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.073450-7 - ZILMA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte Autora sobre fls.107/109. \r\n\r\nProc. 2006.004.055712-2 - ANIVALDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se vista à Defensoria Pública ao MP, após dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.069878-7 - PAULO ROBERTO BRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.077218-5 - WAGNER MAGNO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X POP SHOP SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.081085-1 - ADILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte Ré para comprovar o pagamento referente a guia de depósito.após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085908-6 - MARIA FRANCISCA PEREIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089423-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X CEDAE (COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.090418-3 - ANGELO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA CONCESSIONÁRIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092201-0 - PAMELLA DOS SANTOS BRANDT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.092311-6 - SONEIVA ZANON FERNANDES MANFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 30/04/2008, às 11,30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095040-5 - THAIS DE OLIVEIRA MOCINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça o Município petição de fls. 40/44 eis que não há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.179587-0 - AUTO SERVIÇOS BARREIRA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Mantenho a decisão agravada.Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.012114-9 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:I- Restaure-se o feito, com urgência, reforçando-se o mesmo, para evitar que os documentos fiquem soltos.II- Face a certidão de fls. 140, intime-se o segundo réu para se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo 1º réu e autora, eis que trata-se de julgamento convertido em diligência, no prazo de 5 (cinco) dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA E RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.004.004411-1 - DILZA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação por danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.081830-6 - WANDERSON CAMPELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X DPASCHOAL-COMERCIO AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.095318-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO DE CARVALHO ROCHA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado, devendo o autor entrar em contato com o oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.180063-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARCIA WEBER GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090506-0 - AUSTELINA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Despacho:Designo AC para o dia 30/ 04/2008, às 10,15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098098-7 - ROGÉRIO LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ROBERTA TRINDADE E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.052697-0 - ROGÉRIO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 178 - Intime-se na forma requerida no item 2 de fls. 181, na forma do art. 461 do CPC. Após, cite-se na forma do art. 730 do CPC, devendo a parte exequente fornecer as xerox necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.004.001013-5 - MARCIA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.067600-9 - LYBIO JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X VIAÇAO ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180934-0 - FATIMA ROSANI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA Despacho:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 16/04/2008, às 11,15 horas.Cite-se. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004180-8 - CARMITA SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091841-4 - AROLDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CEDAE RJ COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aos Interessados.Intimem-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.536.005199-7 (45.804) - CLEMENTINA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-079627)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.003344-5 - SERGIO NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Manifesta-se a parte Ré sobre fls. 107. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004631-2 - MIRIAM BARROSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094082-5 - MAUVINA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:I- Face a certidão de fls. 74, decreto a revelia da ré CETELEM BRASIL S/A, devendo a contestação de fls. 44/74, ser retirada dos autos e apensada por linha ao mesmo. II- Após, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.007589-7 (00/7.589-7) - HONORAIR SCHULER VALADAO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Ao agravado, digo, mantenho decisão de fls.Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nId: 462175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.016838-1 - CELESTE MOTA MESQUITA E OUTROS X Falecido: NEWTON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032) Despacho: No que tange as informações prestadas às fls. 74/76, oficie-se requisitando maiores esclarecimentos quanto ao descumprimento do alvará nº 491/2006, que determina o pagamento de 50% do saldo total dos resíduos salariais, tendo em vista que consta nos autos, às fls. 60/68, informação de que os alvarás anteriores (370/2006 e 371/2006) foram cumpridos nos percentuais corretos de 30% e 20%, respectivamente. O ofício deve mencionar os exatos termos do despacho acima e, anexadas ao mesmo, devem seguir cópias de fls. 49/50, 57, 60/68 e 74/76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089293-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WANDERSON BITENCOURT GERALDINO Despacho: Fl. 33: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.097044-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FERNANDA DIAS DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.179744-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALESSANDRA ROSA DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.002553-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAISE AMADO DE MELO Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005225-9 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X HELEN RIBEIRO CAMARA Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005632-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS NEVES BIZARRO Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar 'initio litis' \r\n\r\nProc. 2007.004.002035-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARA LUCIA MARQUES GASTAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.080727-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X MACRAME BIJOTERIAS LTDA), Fiador: JOSE RIBAMAR DE MORAIS Despacho:Ante o valor atribuído à causa, esclareça o autor o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084724-2 - CONDOMÍNIO SÃO MIGUEL - BLOCOS A E B (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LORENA LOPES Decisão:1. Designo o dia 07/04/2008 às 10:20 horas, para audiência de conciliação. 2. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.089215-6 - JOAO BATISTA DA COSTA LAGE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089586-8 - EGBERTO PORTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fl. 22. Anote-se junto ao DRA.Diante dos eloqüentes esclarecimentos do Ministério Público e tendo em vista faltar por ora elementos que permitam uma análise clara do pedido antecipatório, deixo sua apreciação para após a contestação.Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica e em seguida abra-se nova vista ao Parquet.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Defiro a gratuidade provisória de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.179942-5 - BERNARDINO DIAS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 19. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000403-4 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X CRISTINA MICELI AZEVEDO Despacho: Atribua-se corretamente o valor da causa, recolhendo-se conseqüentemente corretamente a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2008.004.000652-3 - MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade venha aos autos a cópia do último comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.002284-0 - MARIA DA GRAÇA SATILI PARRILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-067593), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X SANTANDER SEGUROS S/A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite(m)-se, como requerido.3 - Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.4 - Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.182573-4 - GILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A Despacho: A documentação acostada e o próprio autor à fl 03, declinam que o endereço residencial deste fica no bairro de Alcântara, portanto na Zona Judiciária do Foro Regional de Alcântara. Assim, declino do presente feito para uma das Varas Cíveis daquela regional, sem custas. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.004.081453-4 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PERY DE ARAUJO Despacho: Atenda-se ao requerido pela CEF. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.074848-1 - JEFFERSON DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 14/05/2008 às 15:00 horas para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180113-4 - CÉLIA REGINA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRACI MONTEIRO FRANÇA Despacho:...1- Cite(m)-se a Parte Ré para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.004.002624-8 - EDMILSON ALVES DA SILVA X SULY VALENTE MIRANDA Decisão:1- Cite(m)-se a Parte Ré para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2- Requerida a emenda, defiro-a desde logo, devendo o (s) requerente (s) serem intimados por meio do seu patrono, ou pessoalmente e por meio da Defensoria, quando o requerimento for por esta formulado, para no prazo de 15 dias depositarem os aluguéis e encargos cobrados ou aqueles que entende(am) devidos.3-Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo , dê-se vista ao(s) Autor(es).4- Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.5- Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.6- Dê-se ciência ao (s) fiador (es) da locação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.095181-1 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X COATEC ELETROEM E ASSIST. PEÇAS E SERV. AUTOMOTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.179502-0 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X JOAO MATIAS DOS SANTOS Despacho:1-Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.004.182483-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ELIAS FRAGOSO DE ALBUQUERQUE Decisão:1-Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC; (...) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085532-9 - LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO BANERJ - AGÊNCIA 3514 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: A Jurisprudência dominante entende não ser aplicável a cominação de multa nos casos de descumprimento da liminar deferida em cautelar de exibição, uma vez que o artigo 845 do CPC, atribui ao Julgador valer-se da sanção prevista no artigo 359 do CPC. Assim, cumpra-se o determinado na parte final do despacho de fl. 77, devendo o mandado ser instruído com cópias de fl. 57/58. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.005370-5A - LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X ESPOLIO DE SEVERINA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411) Ao impugnante para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.004.180254-0A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X LEDA ALVARENGA VANNA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074083-4 - ROBERTA CRISITINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante o informado à fl. 99, intime-se a beneficiária do mandado de pagamento para depositar o valor das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.067983-7 - DAISY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X NOVA FENIX SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)), FININVEST - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A sentença foi objeto de apelação por ambos os réus. Assim, não há que se falar em devolução do prazo para contra-arrazoar, pelo que indefiro o pedido formulado pelo segundo réu às fls.114/115. Cumpra-se, pois, integralmente o despacho de fl. 108.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084824-6 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Esclareça a parte autora os documentos de fls. 92/99, que são declarações de IR recentes de pessoa falecida desde 1979. \r\n\r\nProc. 2007.004.097194-9 - AMARA LUCIA DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO ( PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO) Despacho:Defiro J.G.Cite-se o réu.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097495-1 - DANIEL FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Recebo o agravo, eis que tempestivo.2 - Ao agravado, no prazo de 10 dias.3 - Após, voltem conclusos para análise do disposto no parágrafo 2º do art. 523 do CPC.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098084-7 - LUCIANA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Sem preliminares a serem enfrentadas.A produção da prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal da ré torna-se desnecessária, uma vez que o fato ocorrido é incontroverso como confirmado na própria contestação. Assim, defiro apenas a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Apresentados novos documentos, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 05 dias, sem, contudo fazer a juntada de outros documentos. Caso contrário, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.079484-5 - ULISSES JOSÉ GOMES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X CLINICA TOMUS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Ante a ausência de impugnção das partes, homologo os honorários postulados pelo perito à fl. 70.Intime-se o expert para dar início a perícia.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005326-2 - MARIA JOSE DE ARAUJO BOTELHO X CURSO SALVA PES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 05/05/08 às 10:00 horas.2 - Intime-se a parte autora para ciência da data designada e para que providencie as custas para a Carta Precatória, conforme certidão de fls. 47.3 - Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória para citação e intimação da parte ré, com as ressalvas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088464-0 - MARIA LEIA FIGUEIRA DOS SANTOS, FABRICIO FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X CLINICA SAO GONÇALO S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Decisão:1 - Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos.2 - Aos recorridos para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.004.091324-0 - ELISABETE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL LIVRE S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fl. 13, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091383-4 - ALTAMIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro J.G.Cite-se a ré.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181364-1 - MARIA ODETE DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para juntada de cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos, para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002002-7 - RUY DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X HSBC S/A Despacho:1 - Venham cópias da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Sem prejuízo, junte-se aos autos a procuração original. \r\n\r\nProc. 2008.004.002385-5 - DECIO HENAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 44/45.2 - Retifique-se a autuação, posto que se trata de rito ordinário.2 - Cite(m)-se, como requerido.3 - Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.4 - Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.002712-5 - CRISTIANO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MIRAMAR Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo o dia 07/04/2008 às 10:40 horas, para audiência de conciliação. 3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.004.002714-9 - CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.004673-9 - VANESSA AZEREDO COELHO E OUTRO X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Venham as cópias das últimas declarações do IR e comprovantes de rendimentos dos autores para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.006514-0 - ELIANE SOARES BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANA LUISA FREIRE CARAVELA Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.093092-3 - INAIÁ CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Salvo engano a ação foi manejada tão somente em face do Banco Itaú S/A. Assim, inicialmente esclareça a Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil, a sua intervenção no feito.No mais, em que pese tratar-se de processo cautelar, digam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.181095-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVIERA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ANGELA CANDIDA DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:...ite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo..... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.003926-7 - SANDRA MARIA DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771)) X EXPRESSO GARCIA LTDA Despacho:1 - Regularize-se a autuação.2 - Intime-se para regularização do pedido de Gratuidade de Justiça, bem como, venha a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000143-2 - DAVISON SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré, para indicar precisamente de qual despacho postula à fl. 152, a devolução do prazo para manifestação.No mais, intime-se a perita para dar início à perícia.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080012-2 - WALDIR BAPTISTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Aos interessados sobre a nova proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.081754-7 - WALTER DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.084253-0 - LUCÉLIA DE ALMEIDA SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:1) Rejeito de plano a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em defesa pela primeira ré, a uma porque à inicial é imputada conduta lesiva praticada especificamente pela concessionária, e a duas porque in casu, em conformidade com CDC, há solidariedade entre fabricante e fornecedor do produto.2) Retifique-se o pólo passivo, em conformidade com o requerido à fl. 40, e na forma discriminada à fl. 83. Anote-se na D.R.A. 3) O vício apresentado em um veículo 0Km, e com pouco tempo de utilização, reforçam a verossimilhança das alegações da parte autora, o que aliado a sua condição de hipossuficiente econômico, autorizam a decretação da inversão do ônus da prova, o que ora determino. 4) Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, e a produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento a ser oportunamente designada... \r\n\r\nProc. 2007.004.085313-8 - ANGELA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Embora comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora, esta não faz a mínima comprovação documental da qualidade de correntista afirmada na narrativa exordial, atendo-se apenas a declinar que possuía antigas contas na instituição financeira demandada. Por tal razão, ausentes todas as condições necessárias à decretação da inversão do ônus da prova, indefiro-a na presente oportunidade. Com efeito, defiro por ora, a produção da prova Documental Superveniente, em especial para que parte autora comprove sua condição de correntista ou ao menos informe o n.º da conta, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085313-8 - ANGELA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A toda evidência, verifica-se que na inicial há expressa menção ao procedimento ordinário, enquanto a ação foi recebida pelo Juízo no rito sumário. Assim sendo, na ausência de prejuízo às partes, o feito prosseguirá doravante pelo rito ordinário. Anote-se na DRA.À vista do documento acostado à fl. 54 reconsidero o despacho de fl. 52, deixando para apreciar o pedido de inversão do ônus da prova na ocasião do saneamento do feito.Digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando acerca do interesse na designação de nova audiência conciliatória.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085974-8 - MARCELO MILHAZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1 - Venha pelo autor, no prazo de 05 dias, a informação se houve outros descontos referentes aos serviços da ré após a propositura da ação, item 2, parte final dos pedidos.2 - Esclareça o autor, detalhadamente, os descontos e seus períodos, com comprovação.3 - Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.087403-8 - JOSE CARLOS SOARES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Com base no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova em razão da verossimilhança nas alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica e econômica.Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 10 dias a contar da intimação do saneador. Defiro ainda a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo, ISMAR TAVARES MOREIRA, 2705-9860 e 9871-7080, de qualificação conhecida do cartório, o qual deverá ser intimado para apresentar seus honorários.Após será examinada a necessidade de produção de prova oral. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.087755-6 - AILTON PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Com base no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova em razão da verossimilhança nas alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica e econômica.Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 10 dias a contar da intimação do saneador. Defiro ainda a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo, ISMAR TAVARES MOREIRA, 2705-9860 e 9871-7080, de qualificação conhecida do cartório, o qual deverá ser intimado para apresentar seus honorários.Após será examinada a necessidade de produção de prova oral. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.088663-6 - ELIZETE DE MENDONÇA IRIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho: Expeça-se mandado de busca e apreensão. Caso esta não tenha efeito, majoro a multa imposta na decisão de fls. 44/46, para R$ 200,00 (duzentos reais), declarando que esta deverá ser paga pessoalmente pelo Sr. Secretário de Saúde. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090554-0 - ADRIANA BARBOSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X PHILCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Da análise dos fatos narrados à inicial, verifica-se que a autora adquiriu aparelho junto a segunda ré, e tal produto apresentou defeito. Levado a reparo junto à assistência técnica credenciada pela primeira ré, alega a autora que o aparelho não foi consertado adequadamente. Com efeito, embora a narrativa não demonstre dano significativo, o que deverá ser objeto de analise por ocasião da prolação de sentença, também é verdade que há verossimilhança das alegações e é inconteste a hipossuficiência da autora, pelo que decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC.Desnecessária a produção de prova oral, assino o prazo de 10 dias para produção de prova documental superveniente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097504-9 - LUCIANA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X DIX ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 49, não há nos autos prova da citação do réu. Assim, buscando evitar futura argüição de nulidade, designo nova audiência de conciliação para o dia 24/04/2008 às 11:20 horas, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098455-5 - ENIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.182616-7 - ERALDO AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO (RJ-047660), Dr(a). PAULO CESAR COSTEIRA (RJ-010794)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:1 - O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.2 - Cite(m)-se, como requerido.3 - Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.4 - Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.000326-1 - IVONETE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAUDE DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.004.000582-8 - PAULO CÉSAR SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:...Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu se abstenha de proceder ao aponte do débito mencionado na inicial ou, providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao S.P.C. e SERASA, no caso de já tê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).2-Designo o dia 01/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação.3-. Defiro a gratuidade de justiça..... \r\n\r\nProc. 2008.004.001954-2 - ILENI FERREIRA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003315-0 - ELAISA MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649), Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Venha aos autos a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.003890-1 - CARLOS ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 10.2 - Retifique-se a autuação, posto que se trata de rito ordinário.3 - O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.4 - Cite(m)-se, como requerido.5 - Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.6 - Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.004583-8 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COG SAÚDE S/C LTDA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 12.2 - Retifique-se a autuação, posto que se trata de rito ordinário.2 - Cite(m)-se, como requerido.3 - Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.4 - Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.004854-2 - VANESSA CAMPAGNANI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça, ressalvando que o documento de fls. 14 não comprova a entrega de declaração anual de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.003784-2 - JULIANA DA SILVA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Venha aos autos a cópia da última declaração do IR para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/C TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001274-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARRABAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do i. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080774-8 - ROBERT LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAINT TROPEZ), ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Fls. 143 - Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviços c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084326-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), THULIANE PINTO SOBRINHO Despacho:1 - Designo o dia 14/05/2008 às 14:30 horas, para continuação da AIJ.2 - No mais, cumpra-se a r. decisão de fls. 137.3 - Intimem-se da data designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094567-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENAN DE ALMEIDA CORREA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.004.005023-8 - MILTON REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X FLORESCENA DO NASCIMENTO MARINS E SILVA Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.005065-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIA DE CARVALHO Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2008.004.006824-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO FRANCISCO DA SILVA Decisão: A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.006584-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JOSE MARCOS ANDRADE FERREIRA Decisão: A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.181632-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (MG-104530)) X JORGE ALBERTO DE FARIA Decisão:...A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.182132-7 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ESPÓLIO DE DJANIRA COSTA DE PAULA ANTUNES Despacho: A fim de comprovar o \"acessio temporis\" de no mínimo 05 anos, traga o autor a comprovação da existência dos contratos anteriores a locações que ora se pretende ver renovada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.002403-3 - MARIA NAZARÉ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 16.2 - Retifique-se a autuação, posto que se trata de rito ordinário.3 - Esclareça a parte autora quanto a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. 4 - Sem prejuízo, cite(m)-se, como requerido.5 - Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.6 - Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006314-2 - ANA LUCIA MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.093563-5 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO NOVA UNCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (RJ-143963), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1) Reputo que, in casu, a natureza da demanda apresenta maior complexidade, pelo que determino a conversão do rito processual para ordinário, com fulcro no art. 277, § 4º do CPC. Anote-se na D.R.A. 2) Visualizando fundado receio de dano de difícil reparação, por conta da iminente interrupção no fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da requerente, adoto o poder geral de cautela do Juízo para deferir liminarmente que a ré se abstenha de cobrar nas faturas de prestação de serviço de energia elétrica o imposto questionado na presente ação, além de abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, ou restabelecer o serviço em 24 horas, na hipótese de já tê-lo interrompido, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.004.180254-0 - LEDA ALVARENGA VANNA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.087204-2 - EDSON FELIX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, para o dia 30/04/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088513-9 - FABIO CAMPOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X VIACAO GALO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho: Manifestem-se os réus sobre o pedido de fls.98. \r\n\r\nProc. 2008.004.000232-3 - MARY DAIANE CASANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X COG Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.073743-4 - MAURO JORGE DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 462176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.021154-9 - HELOISA HELENA COSTA DA SILVA E OUTROS X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 20-08-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.069114-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO RAMOS FONSECA Ao autor a fim de fornecer cópia da inicial da ação de depósito para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.087023-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALYXANDRA GOMES NUNES ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.092663-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELI SANTOS DE LIMA Sentença: Diante do reconhecimento da procedência do pedido (fls. 24 e 25), julgo-o procedente para confirmar a liminar de fls. 21vº e consolidar a posse plena do veículo em mãos do autor. Com fulcro no art. 269, II, do Cód. Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face a J.G. ora deferida. Oficie-se os órgãos de proteção ao crédito para exclusão do nome da do réu de seus cadastros, em razão do débito referente a este processo, porque o débito é ilíquido, não há mora sem liquidez (art. 960, do antigo Cód. Civil) e poderá ser cobrado judicialmente caso haja interesse do autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098114-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELVIRA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 20-08-2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002418-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELEDENILSON DE SOUZA CRUZ ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.179463-4 - KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X REDECARD S A Despacho: 1- Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 17/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. 2- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.082196-0 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ESPOLIO DE JORGE MARTINS CARDIA ao autor a fim de providenciar copias para instruir mandado de intimação em execução \r\n\r\nProc. 2005.004.091960-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALEX DA SILVA PINTO ao autor sobre juntada de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.004.085470-2 - NEUZEDIR MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:1- Porque se trata de ação pessoal, o prazo prescricional é de vinte anos, razão pela qual afasto a prescrição alegada.2- Considerando que as partes são legítimas e bem representadas, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanadas, presentes as demais condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 3- Diante da natureza da relação consumerista estabelecida entre as partes e da hipossuficiência da parte autora em ter acesso aos documentos comprobatórios do seu direito, defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, na forma prevista no art. 6º, VIII do CDC, e, em conseqüência, determino que a parte ré apresente os extratos bancários da conta poupança de titularidade do autor no período compreendido entre junho de 1987 e janeiro de 1989, no prazo de 30 dias.4- Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 27-08-2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.033100-0 - RUY MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o que consta na certidão de fls. 159 e na petição de fls. 129, digam as partes se chegaram a uma composição amigável. \r\n\r\nConsignação, incidente c/c revisional e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.004.005006-8 - ALFREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO FINASA S.A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.047579-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X SERGIO VINICIUS ROCHA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2007.004.067662-9 - FRANCISCA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X IZA DOS SANTOS SILVA Ao autor sobre débito de custas processuais restantes (atos dos escrivães-cód.1102-3, campo 24 da Grerj: R$ 13,28; atos de intimação via postal-cód.1110-6: R$ 0,17, campos 25 a 28 da Grerj; caarj/iab-cód.2001-6: R$ 1,34; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,68, campo 30 a 35 da Grerj; atos extrajudiciais dos distribuidores oficializados-cód.2102-2: R$ 0,34, campos 30 a 35 da Grerj; acréscimo da lei 3217/99-Fetj-cód.6002-05926-6, campos 30 a 35 da Grerj: R$ 0,06; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,68, campos 30 a 35 da Grerj). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.084080-2 - GERMANO NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ESPÓLIO DE DANIEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Trata-se de embargos à execução, alegando em resumo o embargante que a execução refere-se à cobrança de aluguéis vencidos nos meses de setembro/2000 à março de 2001. Aduz que tais valores já foram pagos através de acordo celebrado em processo de despejo cumulado com cobrança de aluguéis que tramitou perante a 2ª Vara Cível desta comarca.Aduz, ainda, que há coisa julgada, uma vez que nos autos acima mencionado foi proferida sentença extinguindo o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, uma vez que o autor, ora embargado, desistiu do prosseguimento do pedido de cobrança, razão pela qual requer a procedência dos embargos.Inicial e documentos às fls. 02/ 30.Impugnação aos embargos às fls. 41/44, alegando, em resumo, que a tese do embargante não possui respaldo jurídico, posto que já foi objeto de exceção de pré-executividade, que foi rejeitada. Aduz que a sentençao proferida na ação de despejo não ocorreu a coisa julgada, posto que se deu sem resolu \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.062028-9 - EXTERNATO JOÃO CAETANO X SÉRGIO FRANCELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069) ao exequente sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.180350-7 - LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X SANDRO FARIA DE ALMEIDA ao exequente sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.182234-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WILLIAMS RIBEIRO BAPTISTA ao exequente sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.004.016262-9 (2000) - MARINA PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APLUB- COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Despacho:1- Defiro a devolução do prazo requerida pelo réu em fls. 246.2- Defiro (fls. 248).3- Ao Dr. Perito (fls. 245vº). \r\n\r\nProc. 2004.004.077676-9 - MARIA DA GUIA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.004.095890-8 - ROBERTO CÉSAR SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Oficie-se, conforme requerido a fls.43. Após, intime-se o autor para dizer se dá quitação. Em caso positivo, certifique-se as custas e intime-se o devedor para efetuar o pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.117753-7 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente a dívida vencida em 17.02.05 (fls. 11). CONDENO O RÉU a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 com correção monetária(desde a publicação desta sentença, nesta data) e juros de mora de 20% ao ano (desde a citação) até o pagamento. CONDENO O RÉU ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito, conferidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, Analista Judiciário, o digitei. E eu, _________________________, escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.030473-4 - JURACI BASTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1- Rejeito a argüição de prescrição porque entre a vigência do Código Civil de 2002 e a data da propositura desta ação não decorreu período superior a três anos.2- A audiência designada para o dia 22-04-08, às 17:00 h é de instrução e julgamento, e não de conciliação, conforme publicado.3- Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, inclusive as indicadas a fls. 121. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.003367-3 (2585) - MARIA JOSE ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ALICE FERREIRA CANELLA LOPES TRANSPORTES E TU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH GOULART PINTO (SP-100933B) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.004.020650-7 - ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). CÂNDIDA DIANA TERRA (RJ-001586B), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Despacho:Tendo sido realizada a penhora on line e determinada a transferência da quantia para a conta de depósito judicial do Banco do Brasil, conforme documento em anexo, intime-se o executado para fins de oposição de embargos/impugnação. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não sendo opostos embargos/impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.004.018870-5 - ONOFRE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X SERGIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Aos réus a fim de recolherem as custas para a intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.092565-9 - JACKSON COELHO LENES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ao interessado sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.085507-0 - ARMANDINA MATOS DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X BANCO ITAU - AGENCIA 6078 Despacho:1- Regularize-se a autora, em 48 horas, sua representação fls. 08 e 09.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais causados por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.066216-0 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Manifeste-se o autor, sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/ obrigacao de fazer c/c repeticao de indebito ; Indenizatória, e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.039097-3 - ROBSON GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o autor se desiste do pedido de prova pericial requerida em em fls. 69, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordancia tácita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.018455-0 (8258 ) - Inventariante: RITA MARCIA DE MACEDO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190), Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 145 e oficie-se às demais instituições financeiras referidas a fls. 29 solicitando o saldo atualizado.2- Remetam-se os autos ao Partidor.3- Apresente a inventariante as certidões fiscais de praxe atualizadas. 4- Após voltem conclusos, inclusive para apreciação do requerido a fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 1999.004.013434-0 - Inventariante: LUIS ANTONIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X JOSE ARGEMIRO DE SOUZA 1- Lavrem-se os termos de renúncia, que deverão ser assinados pelos renunciantes e respectivos cônjuges.2- Venham as primeiras declaraçõs. \r\n\r\nProc. 2006.004.080140-9 - Inventariante: ALEXANDRO BRAGA DOS SANTOS LIVIA CARVALHO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X ALBERTOLINO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO ao requerente a fim de providenciar as copias faltantes \r\n\r\nProc. 2008.004.006618-0 - Inventariante: LUCIENE DE FATIMA FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X MAURICIO ELISIO DOS SANTOS CARVALHO Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.013162-1 - MARCUS VINICIUS MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VIANNA (RJ-004018)) X ELIAS ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)), Litisconsorte: GIUMAR SERGIO DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). THAISA SOARES JOAQUIM (RJ-135156E) Despacho:Digam as partes que tipo de provas ainda desejam ver produzidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067963-1 - LEONARDO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Ao autor sobre devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.083274-3 - ANTONIO DE PADUA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X SIEMENS ELETRO ELETRONICA S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 53), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084414-9 - MANOEL ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o agravo retido de fls. 61 a 63, eis que tempestivos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.097887-7 - NILCILEIA LACERDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X PATRICIA MAIA DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistencia da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2007.004.179609-6 - IVAN CONSTANTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X DICASA - DRM COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2- .Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que réu realize a vistoria do veículo do autor, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3- Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004849-9 - ALEX PEREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Após a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.3 - Designo o dia 27/03/2008 às 13:45 horas para audiência de conciliação. Cite(m). intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005458-0 - ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X EXTRA E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E PARA EVITAR MAIORES PREJUÍZOS AO AUTOR, DURANTE A DISCUSSÃO JUDICIAL DA CAUSA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE O NOME DO AUTOR SEJA EXCLUÍDO DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO EM RAZÃO DE DÉBITOS QUE ESTÃO SENDO DISCUTIDOS NESTE PROCESSO. OFICIE-SE.3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO C/C ACAO REVISIONAL DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2005.004.028091-2 - VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 103 ( débito de custas processuais : atos dos oficiais de justiça R$ 0,54; caarj R$ 0,07; funperj R$ 0,03; fundperj R$ 0,03). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090591-6 - RAPHAEL PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Tendo em vista que a litisdenunciada não foi citada e intimada da audiência, remarco a audiência de conciliação (art.277) para o dia 26-03-2008, às 15:00 horas. Cite-se a litisdenunciada. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004439-1 - MARIA DO CARMO COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista o endereço da autora, redistribua-se o feito para uma das Varas Cíveis do Foro Regional desta Comarca. Dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.093016-9 - CRISTIANO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X EDEN INCORPORAÇÃO DE CEMITÉRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDEN P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.023008-0 - MARCELO DE OLIVEIRA WERNERK (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X B V FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga o autor se desiste da prova pericial requerida em fls. 62, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.039757-0 - CONCORRENTE COM E REPRESENTACAO DE MAT HOSP LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X POLIBOR LTDA Despacho:Remarco audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.005250-6 - FRANCINETE FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 36, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 462177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.031090-6 - ANTONIO RUFINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X CORPUS MODA E COURO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057074-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL BENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre o interesse em convolar a presente ação em Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2007.004.005475-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDEMIR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.004.093793-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA LUIZA CAMPELLO DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 30. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.095185-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JACKSON FLAVIO SILVA DE PINHO Despacho:Defere-se fls. 37, com execeção do TRE que não informa. \r\n\r\nProc. 2007.004.098601-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X COSME RODRIGUES Despacho:Defere-se fls. 37, com execeção do TRE que não informa. \r\n\r\nProc. 2008.004.003506-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Defere-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.004.006247-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE BASTOS DA SILVA Despacho:Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha de fls. 15 complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.004.006303-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERLEI RODRIGUES SILVA Despacho:Regularize-se a representação fls. 09/11. \r\n\r\nProc. 2008.004.006306-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA SOARES MESQUITA GOMES Despacho:Regularize-se a representação fls. 09/11. Autentique-se fls. 11. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.033636-1 - LEVAL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X NICOLAS SPERAFICO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ZUNINO NETO (SC-013428), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.098507-9 - BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124), Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X ITACOATIARA PAMPO CLUBE Despacho:Ao interessado que forneça o correto endereço da testemunha. Cadastrem-se os advogados de fls. 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.022536-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X LUIZ CIPRIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.004.036203-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARIA LIDIA DE MORAES Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Maria Lídia de Moraes ao pagto do débito condominial das cotas de obra vencidas de dezembro de 2002 a julho de 2003, acrescidas de multa convencional de 20% até 09.01.03 de 2002 e de 2% a partir de 10.01.03 de 2003, de correção monetária desde a data dos vencimentos e de juros legais de 6% a.a. até 09.01.03 de 2002 e de 12% a.a. a partir de 10.01.03 de 2003, também desde a data dos vencimentos. Condena-se a Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.004.089493-8 - IGOR DALIS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ADRIANA VIEIRA MELLO (RJ-130216) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.031463-8 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MARCO AURELIO DE FARIA LUZ E OUTRO Despacho:Restaure-se na distribuição. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.096604-8 - ACYR AMOZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366) Despacho:Fls. 41: anote-se. À ré para que comprove a necessidade de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.179403-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X KREMLIN RIO CONFECÇÕES LTDA- ME E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 22. OBS.:Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.004.003366-6 - WALDIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X GISELA DE SOUZA FONSECA Despacho:Defere-se a gratuiddae. Designo dia 24/03/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.009209-3 - EBER NILO ZILLI REDUA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X LUAUGUS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.037931-1 - RAFAEL BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 137. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.004.095956-1 - INAIA CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:1- Diga o Autor sobre a resposta do Réu; 2- Especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/ PEDIDO DE PROPRIEDADE DE TAMITACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.006485-7 - ALEXANDRE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debito como antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.083385-8 - VANIA CRISTINA PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para recolhimento das custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087129-3 - DANIELLE FERNANDES DE MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.182609-0 - SIRLEY DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Regularize-se a representação - fls. 39/40. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.020156-4 - ESPOLIO DE JOAO CORREIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)), Fiador: OSWALDO DE SOUZA LIMA), Fiador: ARIZA SALDANHA LIMA, Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X CARLOS ALBERTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cadastre-se o advogado de fls. 183. Suspende-se os efeitos da decisão que deferiu a penhora on line, efetuando-se o desbloqueio. Publique-se fls. 178. \"Defere-se a penhora on line\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.095455-1 - DYLAHIR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X WALTER LIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) Sentença:julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes e condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis em atraso, até efetiva desocupação do mesmo, extinguindo-se o processo de conhecimento com julgamento de mérito. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em l0% do valor do débito. Aponta-se ao Réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Em caso de execução provisória a Autora prestará caução equivalente ao valor de 12 aluguéis atuais. \r\n\r\nProc. 2008.004.006522-9 - MARIO COUTO DIAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X ANDARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.094160-0A - MERCADO LIVRE COMÉRCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)) X DOUGLAS MASSOLARI IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.095427-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SILVINO DE SOUZA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.035567-7 - DENISE HELENA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X RENATO QUINTINO DOS SANTOS De ordem: Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.091629-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CENTRALVENDAS REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.004.060414-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ZELIO DE SOUZA MELLO), DINAH MARIA BORGES REGGIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:Distribua-se por dependência, apensando-se. Citem-se os opostos na pessoa dos seus respectivos advogados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.020177-5A - CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MARLI EMERICH DE SALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Defere-se fls. 29, item B. A impugnada sobre fls. 28, item A. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.091549-1B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X RONALDO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.070488-6 - RUANN BRAVO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X MORENO'S PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:1- Defere-se fls 247. Anote-se.Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079959-4 - RONALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de seis mil reais a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e determinar o refaturamento das contas com faturamento a partir de agosto de 2006 até abril de 2007, pela média de consumo dos últimos doze meses anteriores a agosto de 2006. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089105-0 - ALCIDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:julga-se procedente, em parte, o pedido para condenar Banco Panamericano S/A ao pagto de R$ 5.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093869-7 - ANDRELINA DA CONCEIÇÃO SANTOS SOEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X LUA NOVA IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO (RJ-143236), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.098037-9 - ANA BÁRBARA DA SILVA RIBEIRO TORRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X GUILHERME PERALTA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/03/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181172-3 - RODRIGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se fls. 18, penúltima parte - o documento de fls. 24 só comprova a regularidade do CPF. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.182645-3 - JOSELITO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se fls. 13, item 2. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005559-3 - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E DOCES GOLFINHO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X BONA MESA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Defere-se fls. 115. Redesigno dia 24/03/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.032768-0 - INAURA VANESSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X HIPERMERCADO CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.089364-8 - ARMANDO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2005.004.118231-4 - GILZA SOARES FREIRE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Defere-se fls. 260. \r\n\r\nProc. 2006.004.004001-0 - ELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:1- Defere-se fls. 140. 2- Regularize-se a representação - fls. 141. 3- Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.043269-6 - SANDRA ACELINA DA SILVA, SERGIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083775-3 - SHEILA MARQUES ESTEVES TARDELLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.086721-6 - JANSEN BAPTISTA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ALBERTO CHAZIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716) Despacho:Anotem-se os outros advogados constituídos em fls. 62, bem como a renúncia de fls. 176. Ao primeiro réu para que complemente as custas da CP, juntando neste juízo a GRERJ e uma cópia desta para instruir a CP, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.004.001475-1 - CARMO PONTES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003267-4 - MIGUEL DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se a petição inicial do processo que tramita na 1ª Vara Cível para que se possa verificar a existência de conexão. \r\n\r\nProc. 2008.004.006114-5 - VALERIA BARBOSA PORTILIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACHADO BARCELOS (RJ-148709)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o segundo Réu se abstenha de proceder descontos na pensão da Autora, referentes ao contrato ora em discussão, imediatamente (...) Quanto aos demais pedidos de antecipação de tutela, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.004.023441-7 - RUANN BRAVO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X MORENO'S PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Recolham-se as custas do recurso, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.087790-8 - Inventariante: DELZA CABRAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GOMES DOS REIS Despacho:Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.000246-3 - SEBASTIAO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.065849-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DE ESTADO RO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOSE MAURO DO NASCIMENTO LEMOS De ordem: Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.074308-0 - SIDNEI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X FININVEST S. A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2007.004.083101-5 - CÉLIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 4.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação;E determinar o refaturamento das contas com vencimento em março de 2007 e janeiro de 2008 pela média de consumo da Autora dos últimos doze meses anteriores a fevereiro de 2007, além do período dos depósitos judiciais na tramitação do feito desde que em desacordo com o valor médio encontrado no laudo pericial de 190 Kwh. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083182-9 - CARMEN JULIA NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:julga-se procedente o pedido para determinar que o Município de São Gonçalo nomeie e dê posse à Autora no cargo de médico cardiologista, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de mil reais pelo não cumprimento da decisão, que deverá ser paga pelo Secretário Municipal de Saúde. Em decorrência de o Município ser isento do pagto de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a tx judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085860-4 - DJALMA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.087315-0 - JOAO ALFREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De ordem: ao réu p/ recolher os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.179889-5 - EDNEA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ao Sr. Perito sobre fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2008.004.003438-5 - CARLISON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.006339-7 - LARA DESIREE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento do acessório, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do acessório: Leite Pregomin ou Alfaré, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagto de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a tx judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Condena-se o Município ao pagto de hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa em favor do Centro de Estudos da DPGE. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.004.005740-3 - DANIELI SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- Defere-se a gratuidade. 2- Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. 3- Designo dia 24/03/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. 4- Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080879-0 - NICOLAU SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 159. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.030026-3 - PEDRO STABILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.095282-7 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. Às partes para que se manifestem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.079853-8 - SONIA MARIA DOS SANTOS ROHEM (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X TELEMAR NORTE LESTE (VELOX) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Desentranhem-se fls. 141/161 e autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.058596-8 - NERCILIO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10%do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, responsabilidade por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.093535-0 - AUTOSERVICE INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...julga-se procedente, em parte, o pedido para rescindir o contrato pactuado entre as partes sem o pagto da multa contratual. Custas rateadas e cada parte assume os honorários de seu advogado em razão da sucumbência recíproca, cuja cobrança para a empresa Autora ficará suspensa,,, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.066991-0 - ROVENILDES GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MARTA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Fls. 142: anote-se. Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.093100-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOZIE COSTA DE LIMA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.31/32 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090251-4 - GRACIANE NASCIMENTO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. Defere-se a produção de prova documental requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.033094-2 - EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar AMPLA Energia e Serviços S/A ao pagto de indenização de R$ 5.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária a partir da data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da data da citação; desconstituir a multa imposta e a repetição do indébito em dobro. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais, incluindo-se o valor dos hon. periciais, e hon. advocatícios, que se arbitra mil reais, na forma do artigo 20, § 4.º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084895-7 - JUÇARA MUNIZ DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Fls. 59: anote-se. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.084835-5 - ALZIRA MARIA DE ANDRA EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se a ré para que recolha os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.004.049152-2 - RONALDO ARMSTRONG BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.004.047149-5 - RAQUEL DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X COG - SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. OBS.: Deverá o réu recolher as custas para depoimento pessoal da autora, bem como intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.003472-3 - ARLETE ALCANTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC .TDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem: Às partes sobre fls.177/184. \r\n\r\nProc. 2007.004.085585-8 - PAULO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.093711-5 - VALCIR DIAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.004.095130-6 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X REGINA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.004.046243-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOSE MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.016794-7 - ESPÓLIO DE IVANIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ALFREDO VALE BARDASSON) Despacho:Retifique-se o pólo ativo da ação para que passe a constar Espólio de Ivanir Oliveira da Silva. Anote-se na DRA. \r\n\r\nId: 462185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.013673-1 (27.649) - JUPIRA MATIAS OUTOR E OUTROS E OUTROS X SEBASTIAO GUARANY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 1999.004.008223-5 - GABRIEL DO ESPIRITO SANTO MATOS (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GUARACI PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Às partes sobre fls. 55 e 55-V. \r\n\r\nProc. 1999.004.027844-0 - VANESSA SILVA DE LIMA (MENOR0) (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MANOEL DE LIMA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.004.035730-3 - DOUGLAS MANHAES DA CONCEICAO DOS SANTOS X SIDNEY CEZARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.026150-2 - LUCAS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOAQUIM DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Processo findo.Assiste razão ao MP.O pedido de fl. 48/49 deverá ser formulado em ação própria.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.063132-2 - MARIA JOSE DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:1 - Fl. 105 - Prestei novas informações em separado, conforme minuta; 2 - As partes sobre os documentos juntadas pelo INSS (fl. 96/99), por determinação do Juízo (artigo 398, CPC). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.014879-5 - MAGALI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.021683-3 - CLAUDIA RAMOS DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e aditamento de fl. 30, ratificados às fls. 40/41, e decreto o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.009433-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA PALMA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X SADY BUENO DA PALMA Despacho:Fl. 89 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.001378-1 - ADAUTO VELOSO DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027)) X LORENA RAPHAEL REIS), YASMIN RAPHAEL DA ROCHA À parte autora sobre fl. 31. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.014627-4 - NATHAN CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X JOSIMAR DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Decisão:Acolho a promoção de fls. 142.O pedido de execução do novo período deverá ser objeto de ação em apartado, observando-se os requisitos do artigo 282 do CPC (fl. 136 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2002.004.035861-9 - JESSE SAMPAIO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X FRANCISCO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Às partes sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2002.004.037221-5 - LISANDRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X SEBASTIAO CAETANO DA SILVA JUNIOR Despacho:Processo findo, com sentença transitada em julgado.Eventual débito ainda existente deverá ser cobrado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2003.004.036443-0 - FABRICIO BEZERRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X ALEXANDRE DA SILVA GUIMARÃES Despacho:1 - Fl. 106 - Anote-se.2 - Esclareça a parte credora expressamente, se o débito de fl. 12 foi quitado, tendo em vista fls. 92/95. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.019675-7 - ANDREZA FREIRE CANTINHO DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X MARCELO ANTONIO AZEVEDO DANTAS Sentença:...Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 39, JULGANDO EXTINTA a execução.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005512-1 - LIGIA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X ANDERSON DE ANDRADE LUIZSIDNEY RODRIGUES DA SILVA), LUCAS OLIVEIRA DE ANDRADE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha cópia da certidão de nascimento do menor.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.005506-6 - IRANI RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X DIOGO MOREIRA MACHADO Despacho:Diante da certidão de fl. 14, redistribua-se a uma das Varas de Família do Fórum Regional de Alcântara, após as anotações de estilo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.030149-6 - RUTHE CRISTINA PEREIRA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X JORGE ALVES DA SILVA Despacho:Fl. 61 - defiro por dez dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.020573-4 - FLÁVIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X RAIMUNDA DA SILVA Às partes sobre fl. 55. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.004.018470-6 - ROSILENE DA SILVA X EDSON FERNANDES Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com Dissolução da Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.073652-1 - MIRIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IVAN LUIZ DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874) Despacho:1 - Fl. 396 - E. ofício ao INSS solicitando informações a respeito dos valores recebidos pela autora e, todos os seus endereços constantes do cadastro existente.E. ofício ao banco, solicitando cópia dos extratos da conta indicada da autora, dos últimos 90 dias.2 - Defiro a produção de provas documental suplementar e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ conjunta, nos feitos cautelar e principal para o dia 24/06/08, às 14:15 h.Int. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.004.012837-0 - MARIA MIRIAN DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X IRANILDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIO PEREIRA PINTO (CE-007320) Ao autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.093644-5 - RAFAEL DO PATROCINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X LIVIAN MALFARA DE MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2000.004.018469-8 - AIDELEA SACRAMENTO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ANDRE DO SACRAMENTO QUEIROZ) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nId: 462178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Fernando Silva Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.004.020125-1 (20125-1) - EDSON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). SIMONE RODRIGUES MIRANDA LIMA (RJ-158084E)), THAYS WERNECK DE OLIVEIRA), LUIZ FERNANDO WERNECK DE OLIVEIRA Despacho:AO PATRONIO DA AUTORA, FLS. 73 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.004.101827-6 (22155) - HAIANA LARISSA X MANUEL MENDES DO CARMO Despacho:JUNTE-SE. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/04/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE. AD CAUTELA, DIANTE O FUMUS BONIS IURIS E O PERICU LUM IM MORA, CONSIDERANDO QUE OS ALIMENTOS NÃO SÃO INRRESTITUIVEIS. DEFIRO O CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 1993.004.101687-7 - VALDINA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ROMILDO GOMES Despacho:INDEFIRO FLS. 56, FACE A FALTA DE REPRESENTAÇÃO DO PATRONO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1993.004.101696-8 (22637) - VIVIAN MARINS VELASCO X MARIO PEREIRA VELASCO FILHO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.536.006272-0 - MARIA IZABEL CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:A REQUERENTE, FLS. 44 PARA QUE ESCLAREÇA O Nº DO BENEFICIO DO ALIMENTANTE, EIS QUE, NÃO FOI ENCONTRADO PELO INSS O BENEFICIO DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 1996.536.004099-5 (27466) - MARCELLY DE SOUZA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X DIRLEI CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234), Dr(a). JANETE DE F. S. B. BRINGHENTI (PR-023256) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS.08,109,115,126,131,132 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 1996.536.005733-2 (27.625) - ADRIANA CARNEIRO DE CASTRO, IGOR CARNEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CASTRO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.006664-3 (32576) - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277)) X J.P.S. Despacho:A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.004.022479-0 - SUELLEN PINTO DE AZEREDO (MENOR) X SERGIO DE AZEREDO SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.536.004441-0 (32493) - MICHELLE PORTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:Face a alimentada Michelle ter atingido a maioridade civil, e por conseguinte extinto o pátrio poder, exonero o alimentante do pagamento dos alimentos no valor correspondente a 12,5 dos ganhos liquidos do alimentante, devendo ser mantido o desconto de 12,5 em favor do outro alimentado. Oficie-se cancelando os alimentos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.034937-0 - N.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X J.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.004.050175-4 - IARA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X JALTER MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:O PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS E PROCEDIMENTO AUTONOMA. \r\n\r\nProc. 2004.004.041589-0 - A.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X D.M.O. Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.026230-2 - TAINA EALINE OLIVEIRA PITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X JORGE LUIZ FERRAZ PITZ Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.089953-5 - MARCO ANDRÉ VIDAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANDRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA NÓBREGA COELHO (MS-004109) Decisão:Aos 26 dias do mês de fevereiro do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora e a DP, ausente o réu. Aberto a audiência, dada a palavra a DP pelo mesmo foi dito que a RL do alimentado concorda que o alimentante efetue o pagamento de 54% do salário mínimo vigente a época do pagamento correspondendo R$ 205,20 ate o dia 5 do mês subseqüente ao vencido, eis que efetua o pagamento do colégio do menor ate o dia 5 e depositado na conta da RL do menor Banco Bradesco agencia 30716 c/c 00030473. pelo MM Dr Juiz foi determinado abertura de vista ao alimentante sobre a proposta efetuada. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.031887-5 - MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ADAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO LEGAL. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.004.051279-5 - MATEUS LEAL SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X MARINETE DA SILVA SANT'ANNA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.072449-0 - KETELYN DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KEYLER ROSEMBERG ASSUMPÇAO LUZ Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.004.076589-2 - EVELY BASTOS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X WELBERSON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Despacho:JUNTE-SE. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/04/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.000741-0 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARCIO CANDIDO BARROS), LUAN MANDARINO BARROS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.080281-7 - AMANDA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X FABIANO COUTO SILVA E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/04/2008, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.087236-4 - (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X VINICIUS JULIO PINTO), GLAUCIO PIMENTA PINTO), GLEYSON PIMENTA PINTO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/04/2008, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.098426-9 - (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X LEANDRO FROES DE CARVALHO), GEOVANA REZENDE DE CARVALHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.004.001790-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA), ESTEFANE ANDRADE DE SOUZA), JENIFER ANDRADE DE SOUZA Despacho:Aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e o patrono do réu, pelo MM Dr Juiz face a ausencia do patrono do autor redesigno audiência para o dia 26 de março de 2008 as 15:15 horas. Publique-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.004.005891-2 - ELAINE MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X RENATO RODRIGUES LIMA), RAYANE MARQUES LIMA), RENATO MARQUES RODRIGUES LIMA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 2,5 (dois salários mínimo e meio). Designo ACIJ para o dia 31/03/2008, as 14:15 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2008.004.007151-5 - DENIL RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ANTONIO ESTEVAO DIAS Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 03/04/2008, as 12:30 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlimentos, Com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.037562-5 - VANESSA RAMALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541)) X ROBERTO DE MOURA PIMENTEL Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.097778-2 - ELIZABETH PINTO DE JESUS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.181746-4 - ESMERALDA PALMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.007013-9 - DARCI CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277)) X JOÃO ALFREDO TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/04/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.006443-7 (35.400) - PAULO CESAR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X MARIA EDMA DE LIMA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.004.010247-7 - BENEDITO SAMPAIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.060317-0 - VANDERLEI SANCHO BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:ATENDA-SE O MP. INTIME-SE O AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.004.005040-8 - DIRCEU LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/03/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.092125-9 - AUGUSTO DINIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X ROSANGELA PAIVA DINIZ VASCONCELOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.536.014620-8 (31462) - BARBARA MIRANDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X MARCOS ANDRE CORTES LOURENCO), MARIA ANGELICA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449)), CELIA REGINA MIRANDA DA FONSECA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719)), CLAUDIA APARECIDA DA FONSECA), MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DA FONSECA, Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.004.020479-1 (33634) - MARIA DA GUIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada esta acumulando a 3ª vara de Família desta Comarca, adio a presente audiência para o dia 17/03/2008, as 15:15 horas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.000023-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X INGRID REIS DA SILVA), Falecido: JOSE RAIMUNDO DUARTE DA SILVA), JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DUARTE), LUKAS DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:Considerando que esta Magistrada esta acumulando a 3ª Vara de Família, inviável tornou-se a oitiva das testemunhas residentes na Comarca de Niterói. designo audiencia para o dia 12/05/2008, as 12:45 horas. intimem-se \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.004.072235-0 - ROBERTO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X TANIA MARA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.100624-9 (22297) - JOSE CARLOS VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017), Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948)) X LEDI EULALIA CONCEICAO DA SILVA Despacho:AS PARTES, FLS. 91 \r\n\r\nProc. 1997.536.004802-0 - DANTE CARDOSO SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.027557-8 (34466) - RICARDO LOPES PALADINO X SUELY MARIA NOLDING PALADINO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-035084) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.004057-5 - ELIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X SANDRA REGINA MARTINS DOS SANTOS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.020558-8 - CLEIR MENDONCA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X ELAINE CRISTINA DE AZEREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.017555-0 - SAMUEL GOMES PEREIRA X NILMA SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419), Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/03/2008, AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.078491-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 26,33,40. \r\n\r\nProc. 2007.004.097007-6 - ALÉDIO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X NAIR MONTORO BARROS ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL E DE FLS.05,09,20,21,28, 28 VERSO,29 30 ALEM DO COMPROVANTE DO REGISTRO DA SENTENÇA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.007387-4 (29407) - MURILO DANTE RIGHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILDA TELES DANTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2001.004.011575-7 - EDNA MEDEIROS DOMINGUES DE ARAUJO X AILTON JOSE DE ARAUJO Despacho:DEFIRO FLS. 53 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.017258-1 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.082581-7 - CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X JOCENILDA MELLO CORRÊA AUGUSTO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.181713-0 - MANOEL JOSÉ LOUZADA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X ANA CRISTINA DA SILVA MESQUITA Despacho:Aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação da autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.004.005725-7 - WILLIAN EDSON MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MARILENE GARDIN MENDONCA FERREIRA Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE=SE TERMO DE CURATELA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/03/2008, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.005876-6 - MANOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X MARIA DAS GRACAS DUTRA SILVA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/03/2008, AS 14:30 GORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.536.017946-7 (31822) - RAYANA MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X RICARDO MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469) Despacho:AO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2000.004.010679-1 (35935) - WESLLEY ROBERTO DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE PRISÃO, ART. 733 DO CPC TEM QUE ATENDER A SUMULA 309 STJ \r\n\r\nProc. 2001.004.006031-8 (6031-8) - L.B., A.B. L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) A.J.P.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.004.009091-8 (9091-8) - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525), Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X O.M.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.004.013141-8 - PAULO VICTOR FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RICARDO DA SILVA BRITO Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.004.022988-1 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047)), J.G.L.) X I.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.031815-4 - L.P.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X J.P.S. Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.038030-3 (380303) - ROSIMARA FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X ALMIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/03/2008, AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.003649-8 - FERNANDA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X JEAN CARMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/04/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.004.004144-5 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/05/2008, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.008789-5 - AMANDA PACHECO LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X ADRIANO JOSE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.004.019657-0 - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X G.A. Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.025272-9 - NATASHA DOS REIS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO LIMA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.033210-5 - MATEUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON ANDRADE DE SOUZA Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/05/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.009419-1 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X R.A.M. Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.039951-2 - LUCAS DE SOUZA TITO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X LUIZ OTAVIO DE SOUZA TITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.004.047845-0 - LAIS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X RONALDO LINS DA SILVA Despacho:A EXEQUENTE, FLS. 82 \r\n\r\nProc. 2004.004.049978-6 - ISABELA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-106344) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/04/2008, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.036019-1 - AILTON PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ADILSON ALVES MUNIZ Despacho:AO PATRONO DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.004.064091-6 - ERICA FERREIRA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALE XANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:SUSPENDO POR ORA, A PRISÃO DO EXECUTADO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.004.064126-0 - DAYANNNE ISABELA RAIMUNDO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.075144-1 - M.C.D.I. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X S.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.119242-3 - PABLO RYAN DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA CRUZ PACHECO Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.43, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.021637-9 - DANILO SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X WANDERSON GOMES DA CRUZ Despacho:AO EXEQUENTE, FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2006.004.022383-9 - THIAGO CHAVES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA BARROS FILHO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.045760-7 - GABRIELA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X OSIAS BITTENCOURT ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS.11 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.048468-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DO NASCIMENTO COSTA), JESSICA ERICA FIGUEIREDO MATHIAS COSTA), ERICK FIGUEIREDO MATHIAS COSTA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.048708-9 - MARIANA MARCOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X SEBASTIÃO JOSÉ SOARES Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.41/43, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.089905-9 - MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X WALTER DE OLIVEIRA FILHO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 11 E 12 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.093167-8 - DALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X DEVALNECYR DE SOUZA AZEVEDO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.180966-2 - MATEUS PACHECO LEITÃO JUNGER (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X JONAS JUNGER Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.022226-4 (33790) - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999), Dr(a). DAVID CÉSAR DIAS (RJ-044470)) X JOSE LUIZ SILVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.063708-5 - EDSON DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X THIAGO SANTOS GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.028664-3 - HAMILTON ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X SILVIA MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Sentença:Face ao exposto, diante da ausência de provas JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 I do CPC, e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 15% do valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.059649-8 - BARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MORGADO GARCIA (RJ-105765)) X GISELE DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.092434-0 - MAURICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X MAURICIO SOARES ALVES E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.094285-8 - JOEL CLEM DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X KISSILA DA SILVA CLEM ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.097061-1 - FRANCISCO TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X CLAUDIA MARIA CADETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.004643-0 - TABATHA SCOTELARO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ALESSANDRA ROCHA DOS SANTOS Despacho:A AUTORA \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.039106-7 - J.B.S., J.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X I.A.S. Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.536.014709-1 - JOSE SALAZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE SOUZA (RJ-032102)), Interessado: GERALDO RANGEL RODRIGUES, Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055)) X SERGIO RANGEL RODRIGUES Republicação do despacho de fl. 84 verso: \" ATENDA-SE O MP\" (...requer o Mp que o peticionante de fl. 68 traga aos autos a concordância expressa dos outros irmãos). \r\n\r\nProc. 1997.536.011039-7 (29738) - OTHELINA HERDY MARTINS, Interessado: ANA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X ROSANA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Republicação: DEFIRO o pedido de substituição nomeando a requerente, CURADORA de Rosana de Souza Martins, em substituição à curadora anterior. \r\n\r\nProc. 2001.004.013511-2 - LAURA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ANA CLAUDIA BATISTA DA CRUZ Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.021307-8 - M.J.N.L. X B.C.N.L. (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.026598-6 - EDIVALDO LUIS FERREIRA X ENIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.041531-5 - GUIOMAR DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X ANA LUCIA ROMON Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.068867-8 - J.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR (RJ-146391E)) X A.L.G.F. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.004.041324-2 - VALQUIRIA SOUZA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X GILBERTO HENAUT Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000034-9 (1714) - C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Republicação do despacho de fl. 146: \" Aos interessados, fl. 145.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.052509-1 - ELIEZER RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X LUCINÉIA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.004.023329-8 (33922) - LAZARO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X MARDEM LUIZ DE CASTRO AMORIM ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 05,08,11,13,131 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 1999.536.001846-0 (32249) - KAMATRA SERGIO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X PAULO EDSON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS.05,13,213,220,235 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2002.004.023844-4 (23844-4) - P.M.T., P.M.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X S.T.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho:A RL DO MENOR, FLS. 151 ESEGUINTE \r\n\r\nProc. 2003.004.015443-4 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)), Falecido: R.G.M.) E.R.G.M. Despacho:AO AUTOR, FLS. 85 \r\n\r\nProc. 2003.004.033857-0 - RYAN DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X JOILSON JOSE DA SILVA Despacho:considerando a certidão de fls. 82declaro a existencia de erro material .... \r\n\r\nProc. 2007.004.091705-0 - (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X ALBERTO GOLDSTEIN), BRUNA DE MATTOS PINNA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.098017-3 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X REINALDO CONCEIÇAO DE OLIVEIRA), MARIA VITORIA DE SOUZA MOREIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.119971-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X RENATO QUEIROZ DE FREITAS), RAYSSA ROSA DE SOUZA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.017279-5 - AGATTA CKRISTIE CONCEIÇAO FRANCISCO, PABLO ALEXANDRE CONCEIÇAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:DEFIRO FLS. 33, PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c peticao de heranca \r\n\r\nProc. 2005.004.020034-5 - M.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X E.H.B.S. Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.078653-6 - LINDALVA FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X Falecido: NILSON MONTEIRO GUIMARAES Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO FLS. 61, NO TOCANTE A QUE PROVA PREDENDE PRODUZIR REQUERENDO A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR EDITAL \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.001028-5 - FÁBIO SILVA MISTURA X FABIANA SOUZA FREITAS E OUTRO, JULLY RACHEL SOUZA DE FREITAS MISTURA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.083450-8 - ROBERTO CAETANO DA SILVA X SELMA INEZ DE MENEZES, ALBERTO CAETANO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO FLS. 10. O PATRONO RENUNCIANTE É QUEM DEVERÁ COMUNICAR A SUA RENUNCIA AO SEU CLIENTE \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.006308-8 - J.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780)) X M.I.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:1 ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA COD. 1107-2 R$ 12,78 +FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.065248-9 - MICHELI DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MARCELO DE SOUZA XAVIER Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.004.026508-3 - FRANCISCO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL MARCELLO DO CARMO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.036989-7 - R.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X S.B.T. (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885), Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.041083-9 - ROBERTO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710), Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ROBERTA DUARTE PAVAN SÁ (RJ-084997) Despacho:INDEFIRO, FLS. 56. JUNTE-SE COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO DA RENUNCIA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.083961-0 - MANUEL PEREIRA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MASUMY NEVES YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.091066-8 - PEDRO BENTO RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MÔNICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Despacho:Face a mudança de endereço das partes, e considerando que as mesmas residem na Comarca de Niterói. Retiro o feito de pauta., redesigno audiencia para o dia 27/05/2008, as 12:20 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juizo deprecado fazendo constar os novos endereços \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.096435-0 - PAULO CESAR SALLES X MÔNICA ROSA NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o reconhecimento expresso do requerente, bem como da concordância da genitora do menor relativo à pretensão formulada, e do parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade do autor em relação a menor. \r\n\r\nProc. 2007.004.180713-6 - ALLAN COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IZABELLA ALVES DE PINHO Sentença:Considerando o reconhecimento expresso do requerente, bem como da concordância da genitora do menor relativo à pretensão formulada, e do parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade do autor em relação a menor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.004.045556-0 - C.P.F. (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DAS PEÇAS PERTINENTES PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO/PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.055351-7 - NELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTA ALVES DE MENEZES E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nProc. 2007.004.002833-4 - LUZIA DA GLORIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESCLAREÇA O POLO PASSIVO, EIS QUE, DEFUNTO NÃO POSSUI PERSONALIDADE E NÃO PODE FAZER PARTE DO POLO PASSIVO DA AÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.181668-0 - WALDYR MARIA GUEDES X Falecido: JOZINEA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.033272-0 - JEFERSON JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAMELA LIMA DO NASCIMENTO Despacho:AO PATRONO DE FLS. 97 PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.004.011923-6 (11923-6) - FRANCISCA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEILTON RIBEIRO), BRUNO RODRIGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-110841) Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/04/2008, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.022313-4 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINICIUS QUINTANILHA MEDINA) ALESSANDRA DOS SANTOS QUINTANILHA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.042058-4 - ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X RENAN LUIZ FERREIRA SANTOS E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.030039-8 - EDUARDO BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X MARIA EDUARDA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.098227-3 - ELTON CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)), MICHELI APARECIDA BARBEIRO DE QUADROS Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO. AO AUTOR \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.109690-2 - FLORENITO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488), Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)), STEFHANY DA SILVA VILAS BOAS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.182007-4 - EDILCE DE DEUS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.13, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.000288-4 - RICARDO MURILO DA SILVA PINHEIRO X ANDRESSA DE VASCONCELLOS PINHEIRO E OUTRO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.047174-4 - FÁBIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.005605-8 - ALCINO AGOSTINHO GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X MARIA MANUELA PRATA GONCALVES Despacho:VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS. JUNTE-SE CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1981.004.000043-0 - MANOEL DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869)) X SIDINEIA METELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) Despacho:OFICIE-SE AO INSS PARA EFETUAR O DESCONTO DE 18% DOS GANHOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE, INCIDIDNDO 13º SALÁRIO. iNSTA ACENTUAR, QUE NA SENTENÇA, FLS. 12 NÃO FORAM DETERMINADO QUE OS ALIMENTOS INCEDIRIAM SOBRE FGTS, E PIS \r\n\r\nProc. 1999.004.021731-1 - JUREMA RODRIGUES DA SILVA ROSA X HERONDINO ROSA FILHO Despacho:AO PATRONO DO AUTOR SOB O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE \r\n\r\nId: 462180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.004608-7 - ROBERTO PLINO CHAVES BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.033907-8 - CIPAEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ESTRELA LTDA X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) ...JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., para desconstituir a Certidão da Dívida Ativa objeto da Execução Fiscal em apenso, em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Condeno o Embargado nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida embargada. Deixo de condenar o Embargado nas custas, eis que isento pela Lei Estadual... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.027657-8 - OCTAGON CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PR-000001) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.004.005207-1 (30276) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOCAL LOT CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563) Tendo em vista o petitório do Exequente que noticia o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que instrui a presente, na forma da disposição contida no Art. 26 da lei nº 6.830, de 22/09/80.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas... \r\n\r\nProc. 1998.004.005227-7 (30706) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NICOLANGELO DOMENICO COZENZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 1999.004.031090-6 (36740) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLINICA SAO GONÇALO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Sentença:Tendo em vista o petitório do Exequente que noticia o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que instrui a presente, na forma da disposição contida no Art. 26 da lei nº 6.830, de 22/09/80.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.005266-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864) Despacho:Intime-se para complementação dos valores devidos, após o que será prolatada sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.004.020897-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MARIA DE F P DOS S SOBRAL (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406) ...Ex positis, revogo o despacho de fls.13, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2001.004.025895-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CLINICA NEFROLOG DIAL S PAULO (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.026383-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SINDI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.004.029347-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X WANDA LUCIA N DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ANTUNES DA COSTA LAMEGO (RJ-102841) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, haja vista a nova redação dada ao art. 475, II, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2001.004.029995-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE M PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551) Despacho:Intime-se o douto advogado para que comprove a legitimidade da Sra. Patrícia para postular nestes autos, bem como para que regularize a representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.035580-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MARIA PORTUGAL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCISCO PINHEIRO PORTUGAL (RJ-020719) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.004.045071-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CEU CONST ENG URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. .. \r\n\r\nProc. 2003.004.020851-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., desconstituindo-se a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.024870-2 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X EVALDO LEONEL (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.027710-8 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.015651-6 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X SALVADOR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Deixo de condená-lo ao pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2007.004.001038-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Decisão:Exceção de Pré-Executividade tem cabimento na hipótese de ausência de formalidade legal do título executivo porquanto atenderia ao princípio da economia processual. Nota-se que o título executivo que instrumentalizou a presente ação foi apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, titular do crédito, através de certidão de dívida que goza de liquidez e certeza, nos termos do artigo 204 do CTN e art. 3º, da Lei 6.830/80, o que atestou a presença dos pressupostos formais do mesmo.Assim, impõe-se a sua rejeição. \r\n\r\nProc. 2007.004.017608-6 - Município de São Gonçalo X FRANCISCO DE ASSIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAÚJO BARBOSA FILHO (RJ-142973E) Despacho:Comprovem as peticionárias de fls. 04 a legitimidade para postular no presente feito, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive juntando-se atestado de óbito do executado, sob pena de desentranhamento da referida petição. \r\n\r\nId: 462181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 12 -da Lei 6368/76 -Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.004.034411-6 - JP X WANDERSON DE ABREU MARCOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Decisão:1. Atenda-se fls. 517. 2. Adoto as razões do PARQUET p/INDEFERIR o pedido de liberdade provisória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, na forma do 70 e 157 § 2º I e II na forma do 69 C.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.180449-4 - MP X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). RENATO PORTO BARBOSA (RJ-051275) Despacho:Pelo MM Juiz, foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., e § 2º, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.075489-4 - MP X WALLACE FRANÇA BALTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defesa do réu Wallace em alegações finais. \r\n\r\nId: 462179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.010979-2 - RONALDO GUILHERME PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.001309-2 - FERNANDA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X WANDER TRINDADE DE SOUZA Fica designada nova Conciliação para o dia 20/10/08 às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.809.012578-7 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X GUSTAVO AMARO SERAFIM CALIXTO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu GUSTAVO AMARO SERAFIM CALIXTO a pagar ao Autor CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO a cifra de R$ 669,50(seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos) corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.013317-6 - KATIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.024784-4 - ADED E MATTOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X NEWTON NOGUEIRA DE ALMEIDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, A FIM DE QUE HAJA TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO DA MESMA PARA A AUDIÊNCIA DO DIA 01/04/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024984-1 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X PAULO ROBERTO DE AGUIAR DIAS Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação, entregando-se-as à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029245-0 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ANDRÉA NOGUEIRA ALBUQUERQUE ... fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 12/05/2008 às 12:20 horas ... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011603-8 - MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença: Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custa face o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.000513-6 - GEORGINA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MONICA CHRISTIE SILVA MAIA (RJ-114236), Dr(a). ODILLA ALENCAR LEAL (RJ-115004) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, a fim de reduzir a execução para o valor de R$ 446,13, determinando o levantamento do referido montante pela embargada. Levante-se a penhora de fls. 142. Intime-se a embargante sobre o remanescente que a embargada pede execução (R$ 65,81), conforme já determinado às fls. 162, sem prejuízo da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2002.809.002283-5 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.809.020227-8 - MARLY DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) AMERICAN TOUR, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Fls. 114 - Tal mister não pode ser imputado ao contador judicial, diante da sua condição de funcionário remunerado pelo cofres públicos, sendo vedada a sua atuação na defesa de interesses privados. Cumpra-se fls. 111, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.809.006557-5 - (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.017559-9 - NILZA SUELY ESPÍNDOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 237 - Indefiro o pedido de execução, uma vez que nos termos do acórdão de fls. 226, quem foi condenada em arcar com os honorários de sucumbência foi a própria recorrente, a parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.011157-5 - ERLI FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor do reclamante e do reclamado, conforme a sentença que julgou a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.809.015627-3 - IRENE FELICIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 174 e ss. - Venha a planilha do débito nos termos do artigo 614, II do CPC. Mantenho a multa anteriormente estipulada por mostrar-se justa e adequada ao presente caso. \r\n\r\nProc. 2005.809.017423-0 - CELSO COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.018045-9 - LUCIANE VIEIRA VICENTE AMIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X DINAMICAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:... Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, em razão da falta de garantia do Juízo nos termos do Enunciado 13.8 do Aviso nº 39/2007. ... \r\n\r\nProc. 2005.809.023839-5 - SUELI BARROS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, a fim de reduzir o montante da execução para R$ 9.546,27 (nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), determinando o levantamento do referido valor pelo embargado e do remanescente (R$ 717,71) em nome da embargante. Intime-se a embargante sobre o remanescente que a embargada pede execução (R$ 1.336,47), devendo pagar tal valor em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.809.025687-7 - PAULO CÉSAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, mantendo como devido o valor indicado pelo exeqüente às fls. 119. Diante do levantamento da verba depositada às fls. 117 (fls. 123), deixo a expedição do mandado de pagamento do valor remanescente (R$ 510,97) penhorado às 165, juntamente com o valor da multa diária em execução, para momento posterior, após a apreciação dos embargos pendentes ... \r\n\r\nProc. 2006.809.000965-7 - JURACIARA SENA LEITE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X THE CLIENT EDITORA (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.002845-7 - PETERSON LUIZ ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004679-4 - TEREZA CRISTINA PEREIRA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Refaçam-se, entretanto, os cálculos de fls. 90, conforme explicitação supra, a fim de que sejam expedidos os mandados de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.809.007583-6 - NILZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) CEDAE, Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.008229-4 - JOSIMAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343) Despacho:Fls. 47/56 - Aos interessados. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008295-6 - JOÃO CARLOS TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Fls. 71 - Certificado quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. , intime-se a ré para depositar o valor da execução fixado na sentença que julgou os embargos (R$ 2.332,00) , no prazo de 48 horas, sob pena de se efetuar penhora \"on line\", uma vez que os bens penhorados às fls. 52 não obedecem a ordem estipulada no artigo do 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.010187-2 - ANGELA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 92 verso. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011635-8 - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) CEDAE, Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.809.020309-7 - NEIDE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) IBI E OUTRO, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 175 - Intime-se a Segunda Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.930,43, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.025371-4 - JANAÍNA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando o certificado às fls. 57, bem como o termo de vista de fls. 41, reconsidero a r. decisão de fls. 62, para reconhecer a tempestividade do recurso interposto pela parte autora. No entanto, para apreciação do pedido de G.J. deverá a parte recorrente fazer juntar aos autos cópia do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR, declaração de hipossuficiência jurídica e declaração de patrocínio gratuito do seu patrono com ciência da parte parte, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.029717-1 - ADILIA ALVES MELECHE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 118. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036353-2 - SERGIO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CSP1 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.001037-6 - MARCIA REGINA GONÇALVES CARNOT RANGEL (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X REDE DE LOJAS MEGAECONOMIA (SO MOVEIS) - LOJA DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.001075-3 - JOSE RENATO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.001313-4 - MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X AMERICANAS. COM S. A. (LOJAS AMERICANAS) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 169,34(saldo remanescente), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.001409-6 - ALCIONE PEREIRA BON (Adv(s). Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, determinando o levantamento pela embargada da quantia depositada (fls. 83) ... \r\n\r\nProc. 2007.809.003420-4 - WASHINGTON LUIZ GUEDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 200,00 (saldo remanescente), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003623-7 - MARCELO DE ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 80,80h, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003769-2 - JOSE DE ALMEIDA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005086-6 - KELLY KARINE BORGES SALABERT (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005977-8 - MARIA DE LOURDES SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007719-7 - LUIZ CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) CARTÃO DE CREDITO BRADESCO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2007.809.007839-6 - VANESSA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013154-4 - LUCIANO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VIP LIFE CARD ASSESSORIA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral para declarar a nulidade do contrato impugnado e por consequência condenar a Ré VIP LIFE CARD a restituir as três parcelas de R$ 38,00, que perfazem o total de R$ 114,00 e a pagar ao Autor LUCIANO SIQUEIRA DE ALMEIDA a cifra de R$ 350,00, quantias estas corrigidas, impondo o acolhimento da pretensão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.015032-0 - EDUARDO DE ALMEIDA PINHEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015643-7 - ILIDIA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Indefiro o pedido de renovação do prazo em favor da parte autora, tendo em vista que a publicação da sentença se deu em data posterior à certidão cartorária que embasou o pedido. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.64. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016560-8 - CRISTIANE CHAYANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 866,06 ou indique bens a penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.017542-0 - ROSANIA MADUREIRA DIAS SALLES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.018043-9 - MANOEL FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019341-0 - AVELINO ANTONIO MAIATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Fls. 24/25 - Indefiro o pedido de decretação de revelia da ré Unicard, uma vez que o endereço informado para a sua citação na verdade pertence a agência do Banco Unibanco, pessoa jurídica distinta. Venha novo endereço de citação da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.019428-1 - DALIZETE DAMASCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X SONY ERICSSON MOBILE COM DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 de lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.020160-1 - KELEN SOUZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X TNL PCS S.A - OI Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020948-0 - ANDRÉIA AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X MERCADO AVENIDA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021078-0 - SUELI ALCINO DE MIRANDA X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 de lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.021104-7 - EURICO PEREIRA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 de lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.023203-8 - NILZA FERNANDES RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023540-4 - LUCIENE SOARES DE OLIVEIRA X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão/contradição apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença que, com o pagamento da restituição, a parte autora deverá devolver o aparelho celular defeituoso. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.809.024114-3 - MARIA JOANA DA PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) PETROS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024222-6 - LUCIENE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024224-0 - SEVERINA SALUSTRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024303-6 - JOSE MACHADO MARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.024507-0 - ADÃO GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024664-5 - PAULO WAGNER SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 de lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.025794-1 - IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025918-4 - MARIVALDO DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.027968-7 - DALVA ALVES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029691-0 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 de lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.000685-4 - MANOEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS Sentença:Diante da assentada de folhas 15, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000814-0 - SEBASTIÃO MARQUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002057-7 - MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.031099-0 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X DEBORA DA SILVA VIANA Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.004117-0 - VERA LÚCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, a fim de reduzir o valor da execução para R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais), determinando a transferência de tal valor para uma conta à disposição deste Juízo. Feita a transferência, defiro o levantamento pela embargada.... \r\n\r\nProc. 2005.809.000023-8 - ELMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Sentença:.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, a fim de reduzir o montante da execução para R$ 9.546,27 (nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), determinando o levantamento do referido valor pelo embargado e do remanescente (R$ 717,71) em nome da embargante. Intime-se a embargante sobre o remanescente que a embargada pede execução (R$ 1.336,47), devendo pagar tal valor em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.809.000799-3 - VERA LUCIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, a fim de reduzir a execução para o valor de R$ 777,00, determinando o levantamento do referido montante pela embargada. Levante-se a penhora de fls. 142. Intime-se a embargante sobre o remanescente que a embargada pede execução (R$ 65,81), conforme já determinado às fls. 162, sem prejuízo da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.809.000885-7 - ROSANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). MONIQUE LAURENTINO FREITAS (RJ-141080E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, a fim de extinguir a execução da multa diária pretendida pela embargante. \r\n\r\nProc. 2005.809.006434-4 - ANTONIO RICARDO CHAVES GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FERNANDES (RJ-091736)) X JAGODA MÓVEIS LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação, entregando-se-as à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.009899-8 - JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS Decisão:Fls. 50 - Indefiro o pedido, uma vez que configuraria verdadeira quebra de sigilo fiscal, o que somente pode ser deferido em casos extremos, como quando ocorrer uma patente fraude à execução, o que não é o caso. Sendo assim, cumpra-se fls. 42, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e emissão de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.017811-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705), Dr(a). TAMARA LUCIA GERSTEL (RJ-119636), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Fls. 135/140 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.003827-0 - (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003827-0 - (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005551-5 - WALDINEY CUSTÓDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X TÂNIA REGINA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.026,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.017613-6 - LOURIVAL NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X RIO MED SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018751-1 - MARCIO EDUARDO LOPES DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 127/128 - Indefiro o pedido de execução uma vez que a sentença de improcedência foi mantida pelo acórdão de fls. 125. Advirto o exeqüente que a pretensão de execução do voto vencido parece-me temerária. \r\n\r\nProc. 2006.809.018887-4 - ZULMIRA FRANCISCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 137/138 - Indefiro o pedido de execução uma vez que a sentença de improcedência foi mantida pelo acórdão de fls. 133. Advirto a exeqüente que a pretensão de execução do voto vencido parece-me temerária. \r\n\r\nProc. 2006.809.019979-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a J.G. ao Recorrente. Recebo o recurso interposto pela parte Autora no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 90. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029021-8 - RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MAIA FRAGOSO (RJ-010566)) X VIP LIFE CARD Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.036745-8 - SILVANA BENEDITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X JOSE CARLOS MUNIZ BARRETO Despacho:Defiro. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.001767-0 - GIRLEIDE DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X UNICARD - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS (SP-124510), Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007344-1 - ELISABETH ALVES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010264-7 - THAÍS FERREIRA MAGALHÃES ESTARNECK (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 de lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.011893-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro a renovação do prazo, como se observa na certidão de fls. 135 verso, a sentença foi devidamente publicada no DOERJ do dia 29/01/2008 às fls. 254. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.013562-8 - ANDERSON DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 de lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.018036-1 - ORLANDO MACEDO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.018037-3 - ALDEMIR SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020196-0 - KARLA FABIOLA CHAVES DE CARVALHO DE ARAÚJO X HIPERMERCADO EXTRA LTDA Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020838-3 - ROSANE REDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a Ré BANCO ITAÚ S/A a excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito e a indenizá-la com a cifra de R$ 3.000,00, quantia esta corrigida e acrescida de juros legais desde a citação. Julgo improcedentes o pedido indenizatório de danos morais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.020952-1 - ISAIAS SOUZA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.021741-4 - JANETE DA SILVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022253-7 - VALCINEI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CALLEIA DA SILVA (RJ-104016)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 de lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.023945-8 - GUSTAVO SOARES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024105-2 - RISONEA CARLOS DE MENESES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024249-4 - JORGE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024251-2 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024252-4 - ANDREIA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025937-8 - JOSÉ ADAILTON BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027939-0 - ELAINE PEREIRA MUNIZ LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANDEIRANTES DO RIO CONS. E LIMPEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 de lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029903-0 - DAMIÃO JOSÉ BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que a parte traga aos autos a comprovação de que é consumidor da empresa ré. Após, dê-se vista à ré quanto aos documentos eventualmente juntados. \r\n\r\nProc. 2007.809.030920-5 - CARLA BAPTISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X MAGIC PARADISE CLUB FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A REINTERAR SEU PEDIDO DE CITAÇÃO POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE A TRANSFORMAÇÃO DO MESMO EM CARTA PRECATÓRIA TRANSFERIRÁ PARA, NO MÍNIMO 120 (CENTO E VINTE) DIAS APÓS, A DATA DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000788-3 - DIANA DE SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.024515-0 - ALEXANDRE MARTINS LOPES DE SOUSA X JORGE DUARTE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 de lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nId: 462183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2003.809.024435-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.809.004517-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nMARIA REGINA FERNANDES - RJ091736 \r\n\r\n2005.809.006434-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES - RJ113601 \r\n\r\n2005.809.018657-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO - RJ105314 \r\n\r\n2005.809.031097-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.809.005438-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVERA MARIA DOS SANTOS - RJ052642 \r\n\r\n2006.809.002544-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL - RJ100815 \r\n\r\n2007.809.003365-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n2003.809.000437-9A \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA SANTOS MACÊDO - RJ144592 \r\n\r\n2004.809.018111-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nGLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO - RJ105317 \r\n\r\n2005.809.010571-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2005.809.014975-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2005.809.024453-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2005.809.025019-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nMARCIA BAPTISTA BOTELHO - RJ134486 \r\n\r\n2006.809.000809-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nOSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR - RJ146391E \r\n\r\n2007.809.005192-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2003.809.019807-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n2003.809.022679-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2004.809.012549-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2006.809.021575-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARIO MURILO MOTA DA SILVA - RJ149183E \r\n\r\n2007.809.013004-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES - RJ134225 \r\n\r\n2007.809.024801-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nELIEZER PEREIRA DA SILVA - RJ052588 \r\n\r\n2003.809.027451-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2004.809.009249-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO JORGE VIEIRA NETO - RJ104398 \r\n\r\n2004.809.013025-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRONALDO BOHME RIOS - RJ050113 \r\n\r\n2004.809.027459-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nCÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA - RJ105303 \r\n\r\n2005.809.007301-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2005.809.023139-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA - RJ063640 \r\n\r\n2006.809.000969-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2006.809.009521-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ119746 \r\n\r\n2006.809.005061-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ141229 \r\n\r\n2006.809.026539-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2006.809.027677-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMÔNICA SUZANE MARTINS - RJ100250 \r\n\r\n2006.809.030283-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.809.030487-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.809.002818-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.809.014299-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n2007.809.004326-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2007.809.006052-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2004.809.021375-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA - RJ145406 \r\n\r\n2005.809.000049-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ - RJ005314D \r\n\r\n2005.809.002927-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n2005.809.013697-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.809.026397-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nSÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO - RJ100941 \r\n\r\n2005.809.026821-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO LONGOBARDI LORETTI - RJ123934 \r\n\r\n2006.809.006953-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2006.809.011727-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n2006.809.037885-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2003.809.012571-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA - RJ104616 \r\n\r\n2004.809.012137-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA - RJ105642 \r\n\r\n2004.809.018422-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2004.809.019421-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARCEL BIOT - RJ111746 \r\n\r\n2004.809.026203-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2004.809.026239-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2005.809.012037-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.809.008851-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2005.809.030943-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nKARLOS HERICK LOBATO DEVILLART - RJ144612E \r\n\r\n2006.809.000045-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nRENATA SILVEIRA DE ALMEIDA - RJ145462 \r\n\r\n2006.809.002155-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ - RJ118209 \r\n\r\n2006.809.025097-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO XAVIER DOS SANTOS - RJ113207 \r\n\r\n2006.809.034219-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2007.809.003301-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARCIO SOLTER - RJ094955 \r\n\r\n2007.809.012317-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nELECIR DAMACENO BORGES - RJ104224 \r\n\r\n2002.809.015932-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2003.809.026231-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO - RJ127777 \r\n\r\n2004.809.001399-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO - RJ136101 \r\n\r\n2004.809.001817-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJOAO MENDES DE BRAGA FILHO - RJ097086 \r\n\r\n2004.809.027417-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER - RJ067542 \r\n\r\n2004.809.028383-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDANIEL AGUIAR DA SILVA - RJ071671 \r\n\r\n2005.809.016779-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA MOURA - RJ033855 \r\n\r\n2005.809.031791-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA - RJ128881E \r\n\r\n2006.809.010112-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.809.020805-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMAX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ131606 \r\n\r\n2006.809.020283-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS KOCHEM - RJ137581 \r\n\r\n2006.809.023193-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA MONTE - RJ141833E \r\n\r\n2006.809.036795-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE DE MORAES GÓIS - RJ132067 \r\n\r\n2006.809.038435-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2004.809.003230-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2004.809.022025-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n2005.809.019473-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2006.809.002567-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nSOLANGE DA MOTTA PACA - RJ041154 \r\n\r\n2006.809.004839-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANDERSON RIBEIRO GONÇALVES - RJ098202 \r\n\r\n2006.809.015119-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2006.809.025837-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nANA RITA DE OLIVEIRA - RJ077376 \r\n\r\n2007.809.018738-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA PITOMBO - RJ115651 \r\n\r\n2007.809.023006-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nId: 462182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alexandre da Silva Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.012369-7 - MARIA APARECIDA MENDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) Portaria 01/2006: À parte autora para manifestar-se sobre certidão do OJA (fl. 83). \r\n\r\nProc. 2007.809.008595-9 - CLAYTON DIVINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.013586-0 - ADRIANA SANTOS DE MENEZES X IBI ODONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2006: À parte autora para se manifestar-se sobre o depósito de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2007.809.016640-6 - ELIAS MANOEL DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Portaria 01/2006: À parte autora para manifestar-se sobre o depósito de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.809.029679-0 - EDNA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA REGO (RJ-141795)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro a inclusão da empresa CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINCANCIAMENTO E INVESTIMENTO no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a ACIJ que fica designada para o dia 14.05.2008, às 16:40 horas, no endereço declinado às fls.13. Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber. Dê-se ciência à autora da nova data, bem como ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.030208-9 - ALFREDO CESAR FRÓES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X ESCOLA DE MOTORISTAS SÃO GONÇALO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:A movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato horário e local de realização de suas audiências, requerendo o adiamento antecipadamente, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade. Sendo assim, dê-se ciência à parte autora que sua justificativa de fls.34 está sendo acolhida em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na extinção do processo. Designo nova AC para o dia 06 de junho de 2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.007706-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS (RJ-126237)) X FINANCEITA ITAU CBD S. A FIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.009338-5 - MARCIA VALÉRIA DOS SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.012537-4 - SÉRGIO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página da contestação. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028109-8 - LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X PAULO RICARDO CARDOSO RIBEIRO ...Isto posto, INDEFIRO a justificativa apresentada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028169-4 - ANDRÉA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, para condenar a parte ré (GLOBEX UTILIDADES S/A) a pagar à autora (ANDRÉA OLIVEIRA DA SILVA) a quantia de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), a título dos danos morais sofridos, acrescida de juros legais e correção monetária, a partir da citação, no prazo de 15 dias contados da publicação desta sentença, bem como determino que sejam oficiados ao SPC e SERASA para que seja providenciada a exclusão do nome/cpf da parte autora de seus cadastros, em definitivo, quanto ao que se discute neste feito (fls.23,contrato nº.00575-05787) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Oficie-se, via fax, conforme determinado acima. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.809.028202-9 - LILIAN CURCINO DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CARTÃO UNIBANCO VISA ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.012854-3 - ÂNGELO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) ...2 - Designo, portanto, AIJ para o dia 14/05/08, às 15:20 h. I-se e dê-se ciência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.034769-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Portaria 01/2006 - processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007227-8 - PAULO CÉSAR NARCISO DA ROCHA X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA E OUTRO À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.030710-5 - PAULO CÉSAR PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X CEDAE ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.028596-0 - EDENESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X CLAUDIO JORGE DE LIMA Decisão:Face ao que consta da petição de fls.34, designo nova audiência especial para o dia 15 de abril de 2008, às 14:40 horas, intimando-se o executado, pessoalmente, por OJA, ficando autorizada, desde já, a realização da diligência fora do expediente forense. Expeça-se CP, com urgência, remetendo-se via fax. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.001800-8 - CARLOS NEVES SUETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X TERESA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.004209-6 - DILCINÉIA DE SOUZA REBELLO MATOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X SUPLYNETWORK TELECOMUNICAÇOES LTDA À parte autora para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.029738-9 - EVERLEI DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E)) BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À parte autora para manifestar-se sobre cetidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.001856-9 - ANDERSON CUNHA QUEIROZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DRS. NELSON ALMEIDA MANSUR E ELIZABETH MARIA LUZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.007147-0 - ALESSANDRA DA COSTA PERAZZIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Portaria 01/2006: À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.809.016113-5 - WAGNER SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL E OUTRO Despacho:Fls.102 - Defiro a dilação do prazo por mais 05 dias, contados da intimação do presente despacho, sob pena de deserção, salientando que a ausência da documentação elencada no despacho de fls.98, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024553-7 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Portaria 01/2006: À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.809.030000-7 - BRUNO LICCIARDI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BCP S/A ( CLARO ) ...Isto posto, INDEFIRO o prazo requerido e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de... \r\n\r\nProc. 2008.004.002386-7 - ADMILSON APRIGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X CARTÕES BRADESCO E OUTROS À parte autora para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.003004-5 - ALÉDIO FELIPPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X PANTECH BRASIL LTDA E OUTROS À parte autora para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.006823-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X CEDAE) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC c/c art. 8º e 51, IV, ambos da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 462184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006807-9 - GLAUCIO CAVALCANTE BARCELAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X Falecido: MARIA DO CARMO ROSA CAVALCANTE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.009322-0 - MARCELINA BOMFIM CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003926-0 - UMBELINA GERALDO PIMENTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BACKER GOMES DE MIRANDA (RJ-139915)) X PAULO CESAR DOS REIS FREITAS Sentença:Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 04 e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, requerido nestes autos de INVENTÁRIO do bem deixado por PAULO CESAR DOS REIS FREITAS, sendo inventariante IMBELINA GERALDO PIMENTA FREITAS, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, vez que cumpridos requisitos legais.Transitada em julgado, expeçam-se a competente carta de adjudicação e os alvarás necessários, com as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000100-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SEBASTIANA DE SOUZA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Sentença:Por tais motivos, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI, 3ª figura do CPC.Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.087.002909-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR DE ALMEIDA Decisão:1) As preliminares serão apreciadas na ocasião do saneador.2) O pedido de revogação da liminar será apreciada após a manifestação da parte autora sobre a defesa.3) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.002677-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSIMAR DUNHAS MUNIZ Despacho:1. Regularize-se o pagamento das custas.2. Esclareça o autor sobre a divergência entre o endereço constante no contrato de fl. 12 e o apontado na notificação de fl. 9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003409-4 - GILMAR MENCARI DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X HSBC - BANK DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949) Intime-se a parte Ré para recolher as custas do processo a que foi condenada conforme os valores que se seguem: campo 24: 1102-3 e campo 36: R$ 41,07; campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 1,82; campo 42: R$ 4,29; campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 9,11; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo 44: R$ 1,82; campo 19: Taxa Judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: R$ 22,22; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 2,14; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 2,14. \r\n\r\nProc. 2007.087.003445-8 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo ao réu demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, sob pena de prevalecer o valor constante no documento de fl. 13 como marco inicial a ser devidamente corrigido e acrescido por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos.Condeno o Réu nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor das correções devidas. \r\n\r\nProc. 2007.087.004895-0 - JANAÍNA QUELI DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar à autora indenização do DPVAT no valor equivalente a 40 salários mínimos, descontando o valor já pago em sede administrativa.Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação \r\n\r\nProc. 2007.087.005089-0 - OSMARIO HENRIQUE DE GOIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo o dia 01/07/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000982-8 - CELIO MARCHON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000097-7 - MARGARIDA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE J ANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 87/90 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.003737-0 - ARMANDO BARBOSA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1) Confirmar os termos da tutela antecipada apenas no que respeita a obrigação de fazer para a reinstalação dos serviços e ainda assim ofertado novo prazo á ré (vez que na época da tutela houve recusa por parte de familiar do autor com a reinstalação) de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) ;2) Declarar quitadas as faturas dos meses de novembro de 2006 e janeiro de 2007 através do depósito efetivado em juízo para que a ré cancele administrativamente, também, a fatura pendente do mês de janeiro de 2007. Defiro à ré o levantamento do valor depositado.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005829-3 - ALECSANDRA LEOPOLDINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Sentença:O curso da instrução revelou que a Renner não negativou o nome da autora, daí não há de se cogitar em reparação por danos morais.Por todos esses motivos é que JULGO EXTINTO pela perda do objeto o pedido de cancelamento da dívida e encargos e IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos morais.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005831-1 - ALECSANDRA LEOPOLDINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515), Dr(a). JOYCE ABREU DE LIRA (RJ-157964E)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1) Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;2) Condenar a Ré a cancelar administrativamente a dívida no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).3) Condenar a Ré a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 4) Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE INDEBITO E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2008.087.000662-3 - CARMELITA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X AMPLA Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 30. Venha cópia para contrafé.2) O documento de fl. 31 não comprova a hipossuficiência da autora, mas tão somente que a mesma não possui débito junto à Receita.3) Venha comprovante de bens e rendimentos ou declaração de isento entregue à Receita Federal. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.002609-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALME SILVA Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ordenar a expedição de mandado para entrega do bem ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de ser decretada a prisão por depositário infiel pelo período de 1 (um) ano. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003413-4 - ESPOLIO DE ROQUEVAL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindida a locação; determinar o desalijo compulsório caso os réus não entreguem as chaves no prazo avençado, ou seja, em até 90 (noventa) dias contados de 12.02.2008; condenar os réus nos alugueres e acessórios vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel.Condeno os réus nas custas e honorários de 10% do valor da condenação.Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia a autora. Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.004051-1 - ESPÓLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA, Inventariante: JOSÉ ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X ORLANDO SOUSA MARTINS Despacho:Fl. 51 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.087.002505-8 - RUI MAX COELHO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X MARIA IZAIAS DA CUNHA E OUTRO), Fiador: JOSEFA IZAIAS CAZE), Fiador: AMARO ALVES CAZE Despacho:1) Visando apreciar a gratuidade de justiça requerida, venha o comprovante de bens e rendimentos do autor.2) Tratando-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, o valor da causa deve ser 12 (doze) vezes o valor do aluguel mais o valor do débito, nos termos do art. 58, III da Lei 8.245/91 c/c art. 259, II do CPC. 4) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.087.000581-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X IRMAOS RIGON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875) Decisão:O impugnado ao manifestar-se conforme fls. 12 e seguintes conclui por formular proposta de composição amigável para por fim ao incidente.Por tais motivos, assino à TELEMAR o prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste sobre o teor da peça de fls. 12/16 e especialmente sobre a proposta apresentada pelo impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006701-4 - LUIZ CLAUDIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687), Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X CASA & VIDEO (MOBILITA COM. E IND. E REPRES. LTDA) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça deferido. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.087.007056-6 - ANA MARIA MONTEIRO MOLASCO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Condenar a ré a reparar a autora, por danos morais, com a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação;2.Condenar a ré a devolver em dobro o valor de R$ 86,82 (oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos), sem prejuízo de correção monetária e juros de 1% ao mês contado da citação;3.Condenar a ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007589-8 - ISAÍAS COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a reparar por danos morais com a importância de R$ 2.500,00 (dói mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Condeno, também, o Banco nas custas e honorários que fixo em 10% do valor sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003792-7 - MARIA LUIZA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) (REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O PATRONO DO RÉU) REJEITO a preliminar.No mérito, a controvérsia é a seguinte:1. Descontos indevidos na conta da autora, mesmo após o cancelamento dos seguros contratados;2. Direito da autora a receber de volta os descontos indevidos a título de prêmio de seguro e de empréstimos;3. Danos morais sujeitos à reparação.As partes postularam por depoimentos pessoais sem indicar a utilidade, diante da controvérsia, e a autora sequer foi capaz de indicar qual o preposto da ré que possui conhecimento e autorização contratual para prestar depoimento em nome da pessoa jurídica.Indefiro, por tais motivos, as provas orais.Defiro as provas documentais suplementares, ofertando às partes o prazo comum de dez dias, no qual o réu Banco Bradesco deverá juntar aos autos o contrato de mútuo devidamente subscrito pela autora com explicitação do valor, número de parcelas, de modo a justificar a permanência do lançamento de tais rubricas a partir de agosto/2006. \r\n\r\nProc. 2007.087.007575-8 - WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Não houve provas que o desconto causou qualquer tipo de penúria, humilhação, constrangimentos ao consumidor que já estava com saldo negativo em sua conta quando ocorreu o débito.Aliás, a análise do extrato de fl. 15 demonstra que o autor fez saque em valor bem maior do que o débito aumentando o saldo negativo.Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.Mantenho sobrestada a execução em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos da lei.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000581-0 - IRMAOS RIGON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o que foi determinado nos autos da impugnação. \r\n\r\nIndenizatória, de devolução de emprestimo c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006217-0 - PAULO SERGIO LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X FAMILIA BAND PREVE PR EMPRESTIMOS - BMG Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 40. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003509-6 - NAUTILUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X ALVES E PEREIRA PISCINAS E SAUNAS LTDA Decisão:Fl. 73 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001359-5 - ELAINE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1) Condenar a Ré a devolver, em dobro o valor cobrado da autora que exceda o valor cobrado da dívida que deverá ser corrigida monetariamente desde dezembro de 2006 até o dia da integral quitação do acordo e acrescida de juros de 1% (um por cento), observado o mesmo período;2) Condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais com a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece a Autora.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001698-5 - SOLLHOUMAR CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em que pese os diversos equívocos da ré não nos parece razoável impor a obrigação de restabelecer os serviços diante de fatura devida ainda em aberto, além do que a negativação não foi senão mero exercício do direito.Resta-nos apenas enfrentar o pedido de danos morais.A evolução dos estudos em torno do dano moral e sua reparação pecuniária converge para associá-lo a injustos ataques aos direitos da personalidade, e neste feito não se vislumbra fatos capazes de indicar tais agressões.Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido, torno sem efeito a medida concedida a título de tutela antecipada.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, e mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia a autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002333-3 - RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (CAC) (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 162/179 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.006050-0 - NOEMIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X CAFARE MOVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado em audiência, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.008175-8 - MARIA JOSE NOVAIS COUTO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMERICANA COM. S/A COMERCIO ELETRONICA E OUTRO Decisão:1- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 01/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008339-1 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X O REI DOS ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BARROS (PB-004571) Decisão:1. Mantenho a decisão que antecipou a tutela pelos próprios fundamentos, ainda mais porque a medida não é irreversível;2. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.009070-0 - MADALENA CORRÊA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 30, verso por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fls. 37/41, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) Ao agravado.4) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.002395-5 - MUNIQUE GOMES DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X JORNAL O SAO GONCALO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de publicar fotos da parte autora que se refira ao episódio do falecimento de seu companheiro, até decisão final nesta ação, sob pena de incidência de multa que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por foto publicada.Designo para o dia 01/07/2008 às 14:45 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de débito e indenização a tit. de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000154-4 - MIRIAN DA SILVA PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se;Às partes sobre os laudo;Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. perito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.002773-7 - THAMIRES ALVES SALSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X JARDIM ESCOLA ARTE DE ENSINAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 68 , e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002897-3 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 122 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001229-5 - AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:1) Desentranhem-se fls. 45/74 por se tratatem de cópias para contrafé.2) Recebo a emenda de fls.78/80.3) Considerando que a própria autora afirma ser devedora, estando apenas a questionar os valores, visando apreciar a tutela no que tange ao cancelamento do cartão e inserção ou não de seu nome nos cadastros restritivos, manifeste-se sobre o interesse em depositar em juízo os valores devidos, visando afastar os efeitos da mora.4) Designo o dia 26/06/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.5) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.006154-1 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1) Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;2) Condenar a Ré a cancelar administrativamente a dívida no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Limitada ao valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).3) Condenar a Ré a devolver, em dobro, o valor que foi cobrado conforme fl. 21, observando-se juros de 1% ao mês e correção monetária contados da citação;4) Condenar a Ré a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 4) Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004050-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CESAR ELIAS ROBAINA DA SILVA Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a rescisão contratual e condenar o réu ao pagamento das parcelas devidas até a integralidade do financiamento, vez que não houve a devolução do bem.Todavia, JULGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO quanto ao pedido de reintegração do Autor na posse do bem, tendo em vista a perda do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão pró-rata. \r\n\r\nProc. 2008.087.002674-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIA CONCEIÇAO DE ALMEIDA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.087.002678-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TATIANE CRISTIANE BORGES DA SILVA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004323-0 - AURINO FLORENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X VIP LIFE CARD Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2.Condenar o réu, a título de dano material, ao pagamento ao autor do valor de R$ 152,00, monetariamente corrigido e acrescido juros de 1% ao mês contados da data em que o desconto foi efetivado.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que beneficia a parte autora.Intime-se pessoalmente o réu da decisão.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002799-5 - MARIA DAS NEVES DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 67/74 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.003754-0 - GUDSON GARCIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X LEADER CARD/RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 63/72 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.004113-0 - ADILENE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X KIK CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 82/101 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.006791-9 - TEREZA ÂNGELA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1) Fl. 63 - Anote-se o endereço indicado para expedição do mandado.2) Designo o dia 01/07/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006911-4 - ANCARTELI ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS E CORRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Declarar a inexistência da dívida de R$ 529,41 (quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos), ensejadora de negativação;2.Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;3.Condenar a ré a reparar à autora, por danos morais, com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação;4.Condenar a ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007698-2 - CÍNTIA PEREIRA LEMOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SÉRGIO FRANCO LTDA Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar à autora a quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais), referente à devolução em dobro do valor gasto pela autora com outros exames para a investigação do resultado, que deverá ser monetariamente corrigido desde a data do pagamento, e acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os respectivos honorários advocatícios e as custas processuais serão pro rata. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001317-9 - JULIO CEZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 149/161 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003471-7 - LUCIMAR PEREIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JOSÉ BALTAZAR SERRADO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.005757-4 - GERALDA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X ALCIDES CANECA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 462419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006485-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO RIBEIRO MONTEIRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003134-4 - NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X NA PISTA COMERCIO E EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER GUIA COMPROVANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.087.003220-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JOSE DE AZEVEDO SILVA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVO AO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 18,23 E A CONTA 60020592-6 NO VALOR DE R$ 3,65 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001721-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação interposto pela autora em seus regulares efeitos.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004062-8 - ROBERTO GATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X MAURO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento do débito, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor este acrescido dos juros legais e correção monetária contados da presente data.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que as partes se encontram sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006802-0 - FERNANDA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01-Tendo em vista que, os documentos que se encomntram no envelope apresentado pelo réu quando da audiência se referem a movimentação financeira e bancária da autora, defiro o requerido na referida audiência, razão pela qual o presente feito devera´ correr em segredo de justiça.02-À parte autora para que se manifeste sobre os documentos apresentados pelo réu, fixando-se para tal, prazo de 05(cinco) dias.03-Mantenho a decisão acostada às fls.27, haja vista a ausencia dos pressupostos legais que autorizam a concessão da tutela antecipada.04-Tão logo ocorra a manifestação da parte autora ou transcorrido o prazo acima fixado, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000156-8 - MARIA DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 55.2) Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.3) Dê-se vista à autora por 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.009449-2 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ROGERIO DE OLIVEIRA MAGALHAES Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 33/36, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000370-0 - ELIZABETH FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré proceda à juntada, no prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos e exames originais da autora, laudos médicos e radiografias também originais.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002886-9 - BETANIA PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X LOJA DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.003551-5 - VALERIA CRISTINA PESSANHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)), CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTA, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a primeira ré, UNIMED LESTE FLUMINENSE, ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigida a partir da presente data.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista a manifesta hipossuficiência da parte autora, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004244-3 - CENI SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 85, do Juízo da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara e a certidão cartorária de fls. 88vº, dê-se baixa e remeta-se os presentes autos para o Juízo da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara. \r\n\r\nProc. 2007.087.005262-0 - KELLY GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o autor ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007122-4 - RAIMUNDO NONATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré proceda ao restabelecimento, caso já não o tenha feito, da linha telefônica do autor, fixando, para tal, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Determino, ainda, que a parte ré proceda ao refaturamento da conta telefônica, vencida em novembro de 2006, passando nela a constar o valor de R$ 127,90 (cento e vinte e sete reais e noventa centavos), com o conseqüente cancelamento das ligações não reconhecidas, que perfazem o total de R$ 386,03 (trezentos e oitenta e seis reais e três centavos). Condeno a empresa ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 1.500 (um mil e quinhentos reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e correção monetária a partir da presente data.Condeno a parte ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como \r\n\r\nProc. 2007.087.009024-3 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PREMIO COMERCIO DE MAQ. APARELHOS EQUIP. ELET. LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a empresa ré proceda ao cancelamento do protesto referente aos cheques discriminados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Declaro, da mesma forma, a inexigibilidade dos referidos cheques, eis que já se encontram prescritos. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da presente data. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.008403-6 - FLAVIANY ANDRADE VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PELO RITO PROCESSUAL SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.087.009652-0 - LAURA ELIZA ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE -CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas, na forma da lei, tendo em vista, a gratuidade de justiça deferida ao mesmo, suspendo sua exigibilidade, com fulcro no art.12 da Lei 1060/50.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006839-0 - MARIA DO CARMO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.009426-1 - ELOISA ANDRADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, de obrigação de fazer e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006691-5 - SERGIO CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004481-6 - MARLY RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X SERGIO TAUIL Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 26-27. Fica desde já intimada a parte autora a acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no sentido de viabilizar a diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001069-7 - VIVANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.117/118 \r\n\r\nProc. 2007.087.006309-4 - HOZANA MOURA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X QUARTO GRAU PRODUÇOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 58-verso/59. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008084-5 - ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência do débito ensejador da negativação do nome da parte autora nos cadastros de inadiomplentes. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da presente data. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008271-4 - FRANCISCA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Anote-se no rosto dos autos a prioridade de tramitação.2) Em provas, justificadamente.3) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.008776-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009044-9 - VANDA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MARISA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência do débito inerente ao cartão de crédito em questão, bem como o cancelamento do referido cartão. Determino, ainda, que a parte ré efetue a retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da presente data. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.003303-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO CORDEIRO DE CARVALHO Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 1107-2 no valor de R$ 12,78 sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000935-0 - CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação interposto pela ré em seus regulares efeitos.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006009-3 - ROSINERE GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré se abstenha de efetuar novo corte de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006501-7 - TANIA REGINA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:1) Tendo em vista a certidão retro, retire-se o feito de pauta.2) À autora para fornecer cópias. 3) Após, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, P/DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006775-0 - ROSE MARY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TIM - TELEFONICA ITALIA MOBILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002566-4 - VANDERLENE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAuto Ônibus Fagundes Ltda interpôs, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração, apresentando-se, os mesmos, tempestivos.RELATADOS. DECIDO.Os presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo do ora Embargante com a sentença prolatada, e não em razão de contradição ou omissão porventura existente.Na realidade, o que a MM. Dra. Juíza Flávia Gonçalves Moraes Alves limitou-se a fazer foi firmar o seu convencimento acerca da matéria. Caso o Embargante queira manifestar o inconformismo, esta não é a via adequada para tal.Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007151-0 - JUANEZ FERREIRA PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.007490-0 - JANAÍNA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.087.003194-0 - ZIRTE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.001173-4 - CLOTILDES DE SOUZA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X TORGA PADARIA E CONFEITARIA LTDA Despacho: Designo o dia 02/04/2008, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009542-3 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 462420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002356-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 49: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.002795-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Ao Autor para complementar as custas em relação a: OJA conta 1107-2 no valor de R$ 52,94; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 2,64 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de 2,64. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003337-5 - ADENILZA TEREZINHA DE SOUZA MASTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de fls. 160 e ss no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificado, subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004494-4 - RICARDO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Sem prejuízo, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar a diferença apontada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005160-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILVANIR LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001183-3 - MARIA ISABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Às partes sobre data da realização do Exame Pericial: \"Exame pericial solicitado que deverá ocorrer em 03 de abril de 2008, às 14:00h, devendo o Autor comparecer a SALAS DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO (3º andar, corredor \"C\", sala 313), munido de documento de identificação.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000279-2 - JOSINO MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001966-4 - IZABEL CRISTINA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) \"À autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004975-9 - MONICA BALIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Decisão:Recebo o recurso de fls. 48 e ss no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificado, subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.006855-9 - ESMERALDA DE OLIVEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006675-7 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) \"AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006919-9 - JOSEMAIA DE AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001408-1 - MÁRCIO VALÉRIO LOPES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) \"Ao autor sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003846-4 - NILDA DE CARVALHO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000419-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE OSCAR GOULART PAIVA Despacho:Fls. 50: esclareça o exeqüente, tendo em vista que o feito já se encontra sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.087.005654-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLEONICE ROSA DE ASSIS Despacho:Desentranhe-se para novo cumprimento, advertida a parte autora que é seu o ônus de efetivar contato com o OJA responsável pela diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.006774-9 - ROSANGELA NOBREGA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ROSIMERI CASTRO DA SILVA \"AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006599-6 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ARY DE LANI Ao autor, sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006808-0 - LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-126953)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. BARBARA ALVES XAVIER, realizou-se AUDIÊNCIA designada nestes autos. Feito o pregão, ausentes as partes interessadas. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"Redesigno o ato para o dia 22.04.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se no novo endereço fornecido (fls. 36).\" Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e para constar, lavrei a presente ata. Eu, Patrícia Watanabe, Analista Judiciário, matr. 01/17.938, digitei e eu Escrivão, a subscrevo. \r\n\r\nId: 462421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.054.003830-1 (2000.313.013377-3) - ANIZIO PAULINO DE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X JOSE MILTON DE SOUZA E OUTROS Aos interessados sobre CP, fls.112/116, certidão do OJA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003781-0 - ENY INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X HILTON JESUS DOS SANTOS Despacho:Fls. 170 e seguintes - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.054.010230-2 - AMILTON PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X LIDIA MARIA DA CONCEIÇAO Decisão:Defiro o levantamento de valor suficiente ao pagamento do ITD, bem como das despesas do presente feito, devendo a quitação ser comprovada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.004250-2 - ELENICE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X SINELICE RIBEIRO Sentença:Dessa forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da requerente, para levantamento da totalidade da quantia acima referida, com acréscimo de juros e correção monetária, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.858/80, eis que é comprovadamente a única herdeira da falecida. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.009594-4 - LUCIANA MARIA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X CLEMENTE JOSE DOMINGUES Faltam custas no valor de R$ 3,65 + 5% do funperj e fundperj para expedi ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.012421-0 - (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604)) X CARLOS ROSEMBERG DA CONCEICAO BARBOSA), CELY CRISTINA DA SILVA BARBOZA À requerente para que traga cópia de fls.18 a fim de instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.014361-6 - ELSA MARIA DA SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)), Falecido: IRINEU DIAS DA SILVA Decisão: 1- Defiro JG. 2- Recebo a emenda de fls. 19/21. Anote-se onde couber. 3- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda.. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2008.054.082075-6 - CENIR LUCAS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X OSVALDO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Venham a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência.3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.054.082123-2 - IROLDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X EDELZITA BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:Venham os 3 últimos comprovantes de rendimentos do requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.538.003682-6 (1997.313.011034-8) - Inventariante: ENIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Despacho: 1- Fls. 276/303 - Venha pelas vias próprias. 2- Certifique-se na forma do artigo 245, IV, da CN-CGJ. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.054.082817-2 - Inventariante: IVANIR DOS ANJOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X CELINA DOS ANJOS VEIGA Decisão:Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Com as quitações fiscais, manifeste-se a Fazenda. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.003025-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCEL DE BONSUCESSO AUTO ELETRICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.003250-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SIRLENE GONÇALVES DE SOUZA FREITAS Despacho:Fls. 45 - esclareça o autor a localização do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.054.009692-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X UBIRAJARA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.054.009693-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X UBIRAJARA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.054.011157-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO AZEVEDO PEREIRA Faltam custas no valor de R$ 14,60 + 5 % de funperj e fundperj para expedi oficios. \r\n\r\nProc. 2007.054.015125-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADILSON VIEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2005.054.008511-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ANGELICA COUTO BATISTA Faltam custas no valor de R$ 54,75 + 5% de funperj e fundperj para expedir ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.006706-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO AURELIO GUIMARAES Faltam custas para expedir no valor de R$ 3,65 + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.000255-0 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REQUENGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA À parte sobre carta precatória pronta. \r\n\r\nProc. 2006.054.010173-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X DENIZE PEREIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO), EVELYN DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Já há sentença proferida nos autos, devendo a parte ré apresentar sua contra-proposta, sobre a qual será dada vista a autora para dizer se aceita. \r\n\r\nProc. 2007.054.006904-0 - DANIEL SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Incabível a inversão do ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito do autor, assim, cabe a este fazer prova de que possuía caderneta de poupança no período alegado. Constando nos autos a fls. 12/13 solicitação de documentos comprobatórios da existência da conta, apresente o autor a resposta fornecida a tal solicitação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.082706-4 - VALFRAN MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO Decisão:Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.006049-6 - HERBERT GARCIA DE MONDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Despacho:Fls. 64: Defiro a exclusão dos 1 e 2 réus...defiro a inversão do onus da prova...Especifiquem as provas que pretendem produzir e quanto a viabilidade de audiencia de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2005.054.010182-4 - CESAR CALDEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X ANTERINA MARA VIEIRA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Decisão: \"Vistos,etc...\" 1. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira, tel. 3772-4423. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 2. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários. 3. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte que requereu a prova para depositar os honorários 4. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho. 5. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. 6. Publique-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.538.002877-1 (12544) - EDSON CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CONCEICÃO SANTOS (RJ-079292)) X FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Despacho:1- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2- Tendo em vista que no ofício de fls. 232 constou o valor inferior ao valor que deverá ser transferido em favor do espólio, oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado a este juízo o saldo atual da conta 4071717 e os saques efetivados desde a data da abertura da conta. 3- Considerando que o contrato de honorários de fls. 242/243 não se destinava apenas ao recebimento de honorários pelo trabalho exercido neste processo e ante o que consta às fls. 207/2211, a execução de honorários deverá ser pleiteada em via própria. \r\n\r\nProc. 1999.538.002877-1 (12544) - EDSON CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CONCEICÃO SANTOS (RJ-079292)) X FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Resposta de ofício, fls. 249/268 e faltam custas no valor de R$ 3,65 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ para expedição de ofício. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.001016-3 - GILBERTO DAS CHAGAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X PARANA BANCO S/A E OUTRO Despacho:Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.005356-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Faltam custas para expediçãi de oficio no valor de R4 7,30, código 1110-6 campos 25 a 28. \r\n\r\nProc. 2006.054.011837-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas no valor de R$ 7,30 + 5% de funperj e fundperj para expedir os oficios. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.054.000959-8 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984)) X FINIVEST Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.538.000639-3 (9966) - DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X SIDNEY CAMILO Decisão: 1- Considerando documentação de fls. 489 e 492/495, anote-se onde couber o nome da sucessora. 2- Venha planilha atualizada do débito. 3- Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), por via postal, no endereço de fls. 478/484, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 24 horas, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014009-1 - FRANCISCO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)), Interessado: ROGERIO WAGNER VITAL) X JOSE CARLOS GOMES Faltam custas para expedir o mandado no valor de R$ 40,16 + 5% do funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.054.001997-8 - ALGECIRA DO NASCIMENTO LINS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X JULIO CESAR COLLOCCI FRANCA Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.008454-5 - JOMASA EMPREEND IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X RICARDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) À parte interessada sobre mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.054.014198-0 - ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATARIO DO APARTAMENTO 103 (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.054.001504-5 - ANDREIA DA SILVA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X MARIA ARCANGELA PEREIRA MELO Despacho:Esclareça a autora como provê seu sustento, bem como se reside em imóvel próprio e quantos imóveis possui locados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.054.082257-1 - MARIA PIMENTEL GUELER (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X LUCI DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro a gratuidade,eis que os vencimentos da autora comportam o pagamento das despesas processuais. Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.001108-8 - AUGUSTA DE FREITAS TUPAM (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO PEREYRA Despacho:Venha a declaração de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.082686-2 - FATIMA PATRICIA SUZANA LEONOR (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ROBERTA RINALDI PEREIREA Despacho:Esclareça a autora como provê seu sustento, bem como se reside em imóvel próprio e quantos imóveis possui locados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e rescisao de contrato por denuncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.054.000822-3 - MARIA PIEDADE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X JORGE MARCELO BARCELLOS LEAL Despacho:Esclareça a autora como provê seu sustento, bem como se reside em imóvel próprio e quantos imóveis possui locados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.004207-0 (14075) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS CHEUAN DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Tendo verificado nesta data que inexiste saldo em nome do executado junto ao sistema Financeiro, ao exequente para indicar bens à penhora no prazo de dez dias.Em caso de ausência de manifestação do exequente, certifique-se e encaminhe-se ao arquivo provisório, ante o disposto no artigo 791, Inciso III do Código de Processo Civil e Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJRJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.538.086393-9 (1989.313.002745-7) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)) X DANIBIOS MAT.DE CONST.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIOMAR SANTOS (RJ-044886) Despacho:I-se o exequente a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2002.054.023986-4 - VINIL BRINDES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENTURA PINTO (RJ-030417)) X GRAFICA E IMPRESSORA ART. E VIDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Faltam as cópias para preparar a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.054.026818-9 - MARISOL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ECOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA À parte para que traga cópia das custas para instruir a CP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.009768-0 - CECILIA FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X PAULO CESAR FARIA SALGADO Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada, conforme demonstrativo em anexo \r\n\r\nProc. 2007.054.017244-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COPO & BEBE DISTRIBUIDORA DEBEBIDAS LTDA E OUTROS Ao exequente para que traga cópia da peça inicial a fim de instruir mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2008.054.081863-4 - VALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X VALTER SEBASTIAO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de rendimentos do autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.034029-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTROS Decisão: NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELOS EXECUTADOS JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS. JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2004.054.008050-8 - ABILIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X ADRIANA SIMAO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2004.054.010574-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIOS BAG SHOES MODAS LTDA E OUTRO Para expedição de CP de citação, faltam cópias obrigatórias e custas a serem recolhidas da seguinte forma:campo 24 - cód. 1102-3 - R$ 43,81entre os campos 25 e 28 - cód. 1107-2 - R$ 12,78 cód. 1104-9 - R$ 9,12CAARJ - 10% - R$ 6,57campo 17 - cód. 600202696-8 - R$ 18,23campo 18 - cód. 600205926-6 - R$ 3,64campo 20 - cód. 600225174-9 - R$ 4,20campo 21 - cód. 567300124-3 - R$ 4,20 \r\n\r\nProc. 2005.054.015151-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCIS ANGELA DOS SANTOS ALVES Decisão: 1- Homologo a desistência manifestada pela apelante/exequente às fls. 65, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. 2- Anote-se onde couber, conforme requerido às fls. 50. 3- Intime-se pessoalmente a executada, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de 10% e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.015151-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCIS ANGELA DOS SANTOS ALVES Faltam custas no valor de R$ 12,78 + 5% de funperj e fundperj para o cumprimento do item 3 da referida decisão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.054.014202-6 - NORIVAL MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NILDA VIANA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:Tendo em vista que foi proferida sentença homologatória no presente feito, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.082276-5 - ODENIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.054.082336-8 - ALEXANDRE ESTEFAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.054.083202-3 - WANDERLEY DE FREITAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X APPAERJ ASSOCIACAO DOS PREGOEIROS DE PESCADOS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001185-2 - ANESHIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho:Designo o dia 10/04/2008, às 16 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos, bem como as testemunhas arroladas pela parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.083299-0 - DEVOLDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X AMPLA EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.538.086396-4 (1989.313.002748-1) - ANA CRISTINA BELATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X HAPPY DISTRIB. DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada, conforme demonstrativo em anexo. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.054.017583-6 - ALESSANDRA CRISTINA RAMALHO WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.001085-0 - JAYR PERES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO ( FENASEG) Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela em caráter de urgência sobre serviço essencial \r\n\r\nProc. 2006.054.006842-2 - MARIA DA GLORIA MOREIRA PANIZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA (RJ-131036E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2008.054.001095-3 - SUELI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X EXPRESSO MANGARATIBA Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.054.000071-0 (3033) - Inventariante: MARIA DO PATROCINIO CAPELLA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X JACY BARBOZA MENEZES Decisão:Intime-se a inventariante por DO e por AR a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.538.000524-3 (11.621) - Inventariante: MARLENE FERREIRA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) MAURICO FERREIRA DA GLORIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA GLORIA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.019545-9 (14983) - Inventariante: ISAURA MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314)) X WALTER VEIGA Despacho:Ao arquivo provisório. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.003295-4 - Inventariante: JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MARLI DA SILVA SANTOS Aos interessados sobre a cota do MP, fls.76. \r\n\r\nProc. 2008.054.019121-2 - Inventariante: MARLENE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X NILSON BERNARDO DE OLIVEIRA Decisão:Aos interessados sobre fl. 14 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.054.081989-4 - A NOSSA DROGAROA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMENCITA Despacho:À autora sobre certidão cartorária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.004766-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X PRISMA PAN COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Despacho:Designo o dia 26/03/08 às 15:30 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.018735-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X W L NA ATIVA BAZAR LTDA E OUTRO A parte deve retirar a CP para distribuição. \r\n\r\nMonitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.016734-7 - REDOMA PRODUCOES E PHONOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X VALERIA SANTOS Despacho:Venha o título executivo no original. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ embargo liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010989-8 - MARIA DE FATIMA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CELSO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AR negativo, fls. 64 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.002447-1 (14775) - RIO PAE PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: Suspendo a execução, ante a impugnação apresentada pela executada, na forma do artigo 475-M do CPC, determinando a juntada da mesma aos presentes autos, ante o disposto no § 2º, do referido artigo. artigo referida . Assim, junte-se a impugnaçãotendo em vista , em seu efeJ-se. a impugnação apresentada pela executada aos presentes autos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.009559-7 - MAURICIO DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Retirei o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 08/04/08 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008095-3 - EGUINO RAMOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL E SAUDE Decisão:1-Recebo a emenda, para incluir no pólo ativo as dependentes do autor (fls. 60), estendendo-se também a elas os efeitos da tutela deferida a fls. 44), devendo ser expedida precatória para intimação da parte ré para cumprimento. 2-O rito é sumário, cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos materiais, lucros cessantes e morais] \r\n\r\nProc. 2007.054.004951-0 - NILTON LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X MAKDIZ COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME À parte autora para que traga cópia da procuração para instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.054.004772-0 - ZELITA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009108-2 - ROBERTA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X TJK DO VILAR CENTRO AUTOMOTIVO MILENAR LTDA BRASIL GAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2008.054.082228-5 - MARIA APARECIDA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumprimento de contrato \r\n\r\nProc. 2008.054.081904-3 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CAIXA SEGUROS SEGURADORA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança, e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.082409-9 - CRISTINA WIPFLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X SOLANGE DA CUNHA LOREIRO Despacho:Venha a declaração de rendimentos do 2º requerente e afirmação de pobreza nos termos da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.009018-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIA DA SILVA FRANÇA Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.054.013700-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO MENEZES DA SILVA Decisão:...1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, POLÍCIA FEDERAL E ESTADUAL, S.R.F. E CET RIOS, CONFORME REQUERIDO NOS ITENS a, b, c E e DE FLS. 33/34. 2- Fls. 34, item d - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, DETRAN, SPC, SERASA, LIGHT, E TELEMAR, JÁ QUE ENTENDO QUE A PRESENTE DECISÃO NÃO CONTRARIA A SÚMULA 47 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE APENAS VISA LIMITAR OS PEDIDOS, DENTRO DE UMA LÓGICA DO RAZOÁVEL. ESPECIALMENTE PELO PROGRESSIVO AUMENTO DE CRIAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO . SALIENTO AINDA QUE O JUDICIÁRIO NÃO DEVE SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS E O DEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE TODOS OS OFÍCIOS PODERÁ IMPLICAR EM COMPROMETIMENTO NO TRÂMITE DOS PROCESSOS, JÁ QUE EM CASO DE NÃO RESPOSTA, OS OFÍCIOS DEVERÃO SER REITERADOS... \r\n\r\nProc. 2006.054.013700-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO MENEZES DA SILVA Faltam custas no valor de R$ 40,15 + 5 % do funperj e fundperj para expedir ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.004103-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Ao autor para que recolha as custas necessária ao cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.006545-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO VIEIRA DA PAZ À parte para retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.054.007709-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X TIAGO SOUZA DE COSTA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, LIGHT, E TELEMAR, JÁ QUE ENTENDO QUE A PRESENTE DECISÃO NÃO CONTRARIA A SÚMULA 47 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE APENAS VISA LIMITAR OS PEDIDOS, DENTRO DE UMA LÓGICA DO RAZOÁVEL.ESPECIALMENTE PELO PROGRESSIVO AUMENTO DE CRIAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO ... \r\n\r\nProc. 2007.054.010354-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.054.018551-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LIANG PEREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011154-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOELSON DOS SANTOS RAMOS À parte sobre oficio pronto. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de antecipação de tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.054.001634-3 - CLAUDIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE COELHO Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.054.000071-0A - EUSA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X MARIA DO PATROCINIO CAPELLA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ lucros cessantes causados em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2005.054.010351-1 - SERGIO HENRIQUE ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), TURISMO TRANSMIL LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Retirei o feito de pauta. Oficie-se como requerido. Após a vinda das respostas, venham conclusos para redesignação da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.054.010351-1 - SERGIO HENRIQUE ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), TURISMO TRANSMIL LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) A denunciada deve recolher custas no valor de R$ 21,90 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ para expedição de 6 ofícios conforme requerido às fls. 235. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.000666-9 - IRIETE DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.002513-9 - JEAN CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado, eis que inexistem preliminares a serem enfrentadas. Fixo o ponto controvertido na atribuição da autoria do evento narrado na inicial à empresa ré, bem como, determinada a autoria, aferir-se a extensão dos danos causados ao autor. Verifica-se, porém, que a ré nega a existência do fato, razão porque, eventual perícia médica somente deverá ser realizada após a colheita da prova oral que firmará o convencimento do Juízo quanto à autoria do fato. Defiro a produção da prova testemunhal requerida, bem como o depoimento pessoal do autor. OFICIE-SE ao HOSPITAL GERAL DE DUQUE DE CAXIAS, para que remeta cópia do BAM 015.614 relativo ao autor. Na AIJ, será analisada a necessidade ou não da prova pericial médica requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia. 1º de Abril às 16H. Intimem-se todos. Oficie-se incontinenti. \r\n\r\nProc. 2007.054.002513-9 - JEAN CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Faltam custas para intimação das testemunhas do réu e para expedição de ofício, nos seguintes valores: OJA - R$ 21,90 - campo 37 - código 1107-2, Ofício - R$ 3,65 - campo 38 - código 1110-6, FUNPERJ 600225174-9 R$ 1,27 e FUNDPERJ 567300124-3 R$ ,27. \r\n\r\nProc. 2007.054.014448-7 - BARBARA CRISTINA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e testemunhal requerida pela autora (rol a fls. 07) e documental superveniente, Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte ré, eis que o rol deveria acompanhar a contestação, portanto, preclusa a oportunidade. Oficie-se ao Hospital da Posse para que forneça cópia do prontuário referente ao atendimento da autora. Designo AIJ para o dia 10/04/2008, às 14 h. Intimem-se todos, bem como as testemunhas arroladas pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.082324-1 - MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e material c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.008985-3 - MAURICIR GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CREDITO UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.054.087577-4 (2225) - ALDAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X CHANA STROZEMBERG E OUTROS Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 1996.538.004037-0 (1996.313.010354-9) - ESPÓLIO DE OSMAR LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PINTO DUARTE) Despacho:Venha a afirmação de ausencia do Sr. CArlos Pinto Duartes. Sem prejuízo oficie-se ao Detran, SRF, Light e Telemar para localizaçao do mesmo. \r\n\r\nId: 462187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018225-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS OTAVIO LEOPOLDINA DA SILVA Certifico que remeto à publicação para autor sobre certidão do oficial fls. 20. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.024547-5 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X ROGERIO TOMAZ Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.006555-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANA MARIA DA S. RAMOS ME E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.001544-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IZADEL LTDA - ME E OUTROS CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA COPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA - FLS. 2 a 5; 7 a 9; 164; 168. \r\n\r\nProc. 2006.054.011010-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POLVERINI DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS E VASILHAMES LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015770-4 - CELIA REGINA MONEQUE (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que remeto à publicação para ré recolher as custas ref. ao feito rateadas: R$ 41,07 Atos dos Escrivães 1107-2 cmapo 24; R$ 25,56 Atos dos Oficiais 1107-2 campo 25; R$ 18,23 Atos Dist. 2102-2 campo 30 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 campo 31; R$ 44,45 taxa judiciária 2101-4 campo 32 ; R$ 4,24 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.005593-2 - SEBASTIANA LINCHE BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Decisão: Considerando o que consta às fls. 88, cumpra-se a decisão dando-se baixa e encaminhando-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.054.008038-0 (32.451) - EDNA DE ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X ANTONIO PERROTA) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nId: 462186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000162-1 (4875) - CALIXTO SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Regularizem os Habilitantes a representação processual. Após, oficie-se como requerido pelo MP \r\n\r\nProc. 1984.054.000218-4 (7761) - NELSON PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:HOMOLOGO os cálculos atualizados consoante planilha de fls. 115, fixando o valor da execução dm R$ 12.385,74 (doze mil, trezentos e oitenta e cinco reais, setenta e quatro centavos) Expeça-se guia para depósito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.054.000222-6 (6032) - CLEDIO DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1984.054.000944-0 (31338) - MARIO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor para esclarecer se o benefício foi implantado. \r\n\r\nProc. 1985.054.001375-5 (11807) - IZELINA KLEM REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Despacho:Reconsidero o despacho anterior. Intime-se o Autor para se manifestar sobre o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 1991.054.000535-2 (31828) - VICTOR BARONE DE ALMEIDA, Habilitado: JACYRA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Aguarde-se a manifestação por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1992.054.000814-8 (33287) - SEVERINA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Em 4 de março de 2008, às 15:18 horas, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, DRA. CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, e a Exma. Promotora de Justiça, DRA.CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA, realizou-se o pregão de estilo, ao qual não respondeu o Autor, estando ausente o seu patrono. Ausente a patrona da Autarquia previdenciária em razão da greve dos Procuradores. Aberta a audiência, considerando que restou duvidosa a intimação do obreiro para este ato, já que o aviso de recebimento não foi devolvido, foi remarcado o presente ato para o dia 13/05/2008, às 15h00min. Intimem-se. Intime-se o obreiro por mandado. Nada mais havendo, determinou a MM. Dra. Juíza que se encerrasse a presente. Eu, _________, Mailde Almeida, A.J., mat. 01/18182, a digitei, e eu, __________, Lygia Maria Rodrigues de Chávez, Escrivã, matr. 01/14626, a subscrevo. \r\n\r\nProc. 1993.054.000814-0 (33383) - JORGE LUIZ DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Em 4 de março de 2008, às 18:04 horas, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, DRA. CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, e a Exma. Promotora de Justiça, DRA.CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA, realizou-se o pregão de estilo, ao qual não respondeu o Autor, estando ausente o seu patrono. Ausente a patrona da Autarquia previdenciária em razão da greve dos Procuradores. Aberta a audiência, considerando que restou duvidosa a intimação do obreiro para este ato, já que o aviso de recebimento não foi devolvido, foi remarcado o presente ato para o dia 13/05/2008, às 15h00min. Intimem-se. Intime-se o obreiro por mandado. Nada mais havendo, determinou a MM. Dra. Juíza que se encerrasse a presente. Eu, _________, Mailde Almeida, A.J., mat. 01/18182, a digitei, e eu, __________, Lygia Maria Rodrigues de Chávez, Escrivã, matr. 01/14626, a subscrevo. \r\n\r\nProc. 1994.538.002347-1 (33513) - SEBASTIAO LESSA NETO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do Autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.054.020330-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOSE FAOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:O 1º Expropriado foi regularmente citado devendo se manifestar sobre a desistência do pedido. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.538.014644-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X IZELINA KLEM REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Fls.63: Esclaeça o pedido, já que o cálculo está indexado (TR). \r\n\r\nProc. 1999.054.010071-8 (13522) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA XAVIER), ADRIANO SILVA XAVIER), ELIZABETE SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Despacho:Às partes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.054.004160-8 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BRUNA E JOYCE COSMETICOS Despacho:À Requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.006057-7 - AGUINALDO NOBRE DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.009044-2 - MATILDE ROSA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:Ao Autor e ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.054.034680-4 - SUELI RODRIGUES PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após ao MP. \r\n\r\nId: 462188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.013965-0 - ARLETE DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS À requerente para fornecer endereço ou levar em mãos ofício de fls.20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.011836-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO VINICIUS M DOS SANTOS DE LUCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.011246-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE JESUS NAZARE MARQUES Ao autor (fornecer substabelecimento para a advogada CIRLEIDE GOMES BONFIM - OAB/RJ 139.269, subscritora de fls. 54/55). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012402-6 - ELENICIO DO COUTO SILVEIRA X ARIALDO RANGEL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016), Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Aos réus para recolherem as custas referentes à carta precatória, ou fornecerem cópia do despacho que deferiu a gratuidade de justiça a ambos, já que a diligência, ao que parece, foi requerida pelos dois que têm patronos distintos (fls. 04/05). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.007964-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RENER MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Decisão:Reconsidero a decisão anterior pois houve erro de digitação tendo constado a presença de dois réus quando estavam presentes ambas as partes, não tendo sido juntada a contestação ante a possibilidade de acordo. Às partes para que se manifestem quanto ao acordo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.008987-7 - JOSE CARDOSO CONTENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Ante o exposto mantenho a liminar deferida e rejeito a preliminar argüida. Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.009699-5 - MARIA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Às partes sobre honorários do perito às fls.73 (R$ 3.500,00) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005578-8 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X RICHARD CRISTIAN DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu e as provas requeridas testemunhal e documental. Documentos em vinte dias. Intime-se p/ Ai dia 21/05/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.005579-0 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X HUMBERTO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Jg ao réu e as provas requeridas testemunhal e documental. Documentos em vinte dias. Intime-se as testemunhas para Ai dia 21/05/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.013540-1 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X KM HOUSE SUCOS LTDA Ao autor sobre resposta de AR negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.003297-0 - ABILIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X FABIANO LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: PAULO ROBERTO DA SILVA, Dr(a). ROBSON FERREIRA (RJ-112721)), Fiador: EDIMAR FERREIRA DA SILVA Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.015662-3 - DEBORA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ANA PENHA RALHA DE LINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.054.018472-2 - JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X GILCILENE VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.054.014917-1 - ARINO CONSOLI HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X RAUL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.019714-6 (5175) - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCO HERIBERTO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas e fornecer cópias para nova precatória. \r\n\r\nProc. 2003.054.013140-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MARCIO DUARTE CORREA FORTELES Ao exequente para providenciar desentranhamento conforme deferido às fls.64 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.002292-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X URANOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 34 recolhidas as custas ( faltam R$ 1,04 do Fundperj ), regularize o exequente a represntatação observando certidão supra ( de acordo com a procuração de fls. 06, os poderes nela conferidos só poderão ser substabelecidos com reserva ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008189-1 - VANDERLEI FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X FUZETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PASTA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Decisão:Indefiro a tutela antecipada ante os termos da contestação e documentos que a acompnham, pois ausentes os seus requisitos. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.054.082905-0 - SUZANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X AUTO VIACAO REGINAS Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art 277 dia 14/05/2008 às 14:45 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.008039-0 - VALQUIRIA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:...Ante o exposto, acolho os embragos para modificar o dispositivo da sentença para: \"Julgo procedente em parte o pedido...\", permanecendo os demais termos da sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000121-2 - MANASSES MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Esclareça o autor a necessidade das porvas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.054.083503-6 -, MATHEUS ROCHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA Decisão:Defiro a Jg. Cite-se intime-se para audiência do art 277 do CPC dia 14/05/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2004.054.012115-8 - JAQUES PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo os recursos nos seus duplos efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.014593-5 - SEVERINO LUCIANO DA SILVA, Procurador: NILZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte Autora, uma vez que não indicou o rol com a inicial inobservando os dispositivos que regem o procedimento sumário. Defiro as provas requeridas pela parte Ré: testemunhal (fls. 66) e documental. Oficie-se à 64ª DP para que encaminhe cópia do inquérito instaurado em razão do B.O. 004118/2004. Intime-se para Audiência de Instrução dia 23/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.014593-5 - SEVERINO LUCIANO DA SILVA, Procurador: NILZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Faltam custas para expedição do ofício e das intimações das testemunhas (postal ou mandado), pela parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.054.014210-7 - JOSÉ CARLOS CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BIC Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 22/04/2008 às 13:30hs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.004252-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LENDRE REPRESENTACOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:Reconsidero decisão supra. Vista ao exeqüente para observar o disposto no artigo 1.102-C do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.000549-5 - ART LATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X CASA SAO JORGE LIV E PAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Decisão:Intime-se as partes para Ac dia 23/04/2008 às 17:00hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001362-9 - JANDIRA VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Reconsidero em parte a decisão anterior e nomeio perita a engenheira Maria do Carmo. Intime-se para apresentar honorários. após às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.054.102857-7 - MARIA HELENA BAIAO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resoluçaõ do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se..PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.001363-0 - MARLENE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental superveniente e pericial. Documentos em vinte dias. Nomeio perito Rubens Pereira Jr.. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se o perito. Após honorários às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.008731-2 (3519) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MENCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALEXANDER DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.054.003863-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERALDO LUIZ BONIFACIO Decisão:Intime-se o réu pessoalmente para que indique o endereço onde se encontra o bem. \r\n\r\nProc. 2007.054.003863-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERALDO LUIZ BONIFACIO Faltam R$ 12,78 do Oficial para a diligência \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.054.000616-7 - LUIZ DAMASIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X EDSON JACINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Expeça-se mandado de verificação no imóvel objeto da ação, informando os eventuais ocupantes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.002027-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X GILTO RIBEIRO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELY ROBERTO DE CASTRO (RO-000509) Despacho:Apresente o autor as cópias necessárias a instruir a CP. para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.054.012550-6 - MARIA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.005942-3 - MARIA DAS DORES TEIXEIRA OTTERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Ao réu para recolher as custas referentes às diligências expedidas (fls. 112/113),como a seguir descritas: R$ 7,30 + R$ 0,36 + R$ 0,36 nas contas 1110-6, 6002. 25174-9 e 5673.00124-3 respectivamente. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.004254-6 - PAULO RICARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.001360-7 - VANILDA MARIA FARIA FERREIRA X BRUNA LUISA FARIA FERREIRA VALDEIR LUIZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) TURISMO TRES AMIGOS LTDA Decisão:Defiro a J.G. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 22/04/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.054.082325-3 - SUZANE CRISTINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a J.G. Cite-se intime-se para audiãncia do art. 277 do CPC dia 22/04/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.082325-3 - SUZANE CRISTINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA CERTIFICO e dou fé que a autora está irregularmente representada nestes autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.009243-4 - ILTON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X VIA SHOW - NOITE NA PISTA PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Intime-se para audiência dia 23/04/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, materiais e morais c/ restituiçao do indébito em dobro, c/ pedido de antecipação parcial dos efeitos \r\n\r\nProc. 2005.054.010523-4 - MARILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Desnecessário que o cartório se manifeste uma vez que o despacho foi proferido p/ equívoco deste juízo que não observou que o cartório já havia publicado o despacho: em réplica (fls.70). PI após voltem. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.054.002246-8 - MILENA DE OLIVEIRA ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 462189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.054.083645-0 (447) - ROSIMAR SOARES DOS SANTOS X RUBEM CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) AO INTERESSADO, EM 10 DIAS, SOBRE INFORMAÇÕES DE FLS. 33 A 36 \r\n\r\nProc. 2004.054.008670-5 - JEFERSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) AO INTERESSADO, EM 10 DIAS, PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.054.000993-2 - MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Ao Autor, em 10 dias, sobre cota do MP às fls.80 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.054.019078-3 - (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X THIAGO ESCALDA CORREA), DJULLY DA SILVA ESCALDA CORREA), EDUARDA LETICIA DA SILVA ESCALDA CORREA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) (sendo 15% (quinze por cento) para cada filho) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR), mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. Obs.: 30% (trinta por cento para cada filho).Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 26/03/08 às 15:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.082645-0 - (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X LEVSON EDUARDO NOVAIS), STEPHANY VICTORIA RODRIGUES DE ANDRADE NOVAIS Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 27/03/08 às 12:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.054.001519-3 - IRENE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) À Requerente, em 10 dias : Requer o MP a juntada de outros documentos da requerente, inclusive carteira de identidade, bem como cópia legível da CTPS (folha que consta a filiação e data de nascimento). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.054.000413-8 - EUGENIO PESTANA NETO (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X JOANA BENEDITA SOARES ao autor, em 10 dias, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.018889-2 - ALEX SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Aos autores , sobre certidão de fls. 15 ( custas recolhidas à maior ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.538.000442-6 - IONE BORGES BAIENSE LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X JORGE CARLOS LISBOA AO AUTOR, EM 10 DIAS, VENHA AOS AUTOS A 2ª VIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM DATA ATUAL \r\n\r\nProc. 2008.054.082232-7 - JOSE JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X EUNICE FERREIRA GOMES FERNANDES Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 13 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.023190-9 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Decisão:1. Revogo o decreto de prisão. Expeça-se Alvará de Soltura;2. Traga a exequente, em 05 dias, cópia da certidão de nascimento. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.000566-5 - VINICIUS MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840) À parte ré, em 10 dias, para juntar aos autos cópia legível dos comprovantes de pagamento de dezembro de 2007 e janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.054.013314-0 - SARITA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X SERGIO LOPES TEIXEIRA Ao exequente, em 10 dias, sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.054.002921-0 - BRENO FABRIZIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JAIRO SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE, EM 10 DIAS, PARA INFORMAR QUAL É O VALOR ATUAL DA DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.054.010364-3 - (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X MAURÍLIO PIRES DO CARMO), CAMILA PEIXOTO DO CARMO AO EXEQUENTE, EM 10 DIAS, PARA ATENDER COTA DO MP DE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2008.054.000990-2 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X C.J.S.), T.H.S.S.), R.H.S.S. Ao(s) Requerente(s), em 10 dias, para cumprir na íntegra a determinação de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.054.082860-3 - E.B.N.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X E.B.L. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 11 \r\n\r\nProc. 2008.054.082941-3 - L.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X P.P.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) ao autor, em 10 dias, venha aos autos a sentença que homologou o acordo de alimentos \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.008420-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X ELAINE CRISTINA DE ABREU AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva dos menores Eduardo Aguiar Martins e Erik Aguiar Martins a Carlos Eduardo da Silva Martins ficando desde já garantido o direito de visitação da mãe, que será exercido da seguinte forma...... \r\n\r\nProc. 2007.054.004593-0 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X J.M.K.), J.R.K. À Requerente, em 10 dias, sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.054.000769-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA), YURI VICTOR MONTEIRO), EDUARDO HENRIQUE AMORIM FERREIRA Ao autor, em 10 dias, falta assinatura do 2º patrono na declaração de fls.04. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.081902-0 - CARLOS JOSE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X RAQUEL TORRES MATOS Ao autor, em 10 dias, venha aos autos Declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.054.082294-7 - JOSAFA PACHECO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)), PAMELA VIANNA PACHECO), NAYARA CRISTINA VIANNA PACHECO), KLEITON VIANNA PACHECO Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls.21 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.003362-8 - M.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X J.L. E OUTROS Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls.34. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.054.001231-7 - VLADIMIR DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Ao Requerente, em 10 dias: Requer o MP informe se foi averbada a maternidade en seu assento de nascimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.054.069979-0 (8283) - MARCOS LUIZ FERNANDES DOS SANTOS X SONIA GAMA DONATO DOS SANTOS aos interessados, em10 dias, venha aos autos o recolhimento das custas referentes à avaliação judicial. \r\n\r\nId: 462190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Katayama\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.082477-4 - G.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X C.F.G. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 03/04/08, às 13:30 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.054.082746-5 - I.B.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X A.C.R. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 03/04/08, às 14:10 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.054.083375-1 - B.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.M.P. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 16/04/08, às 13:20 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.054.083392-1 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X D.T.P. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 02/04/08, às 14:20 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.054.083803-7 - F.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963), Dr(a). GUARACY DA SILVA (RJ-137592E)) X F.C.N. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 02/04/08, às 13:20 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.015740-6 - REGINALDO MARCOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X EVANILDE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Decisão: Em sede de divórcio nãose discute culpa,mas tão-somente o decurso do prazo da separação de fato. No entanto, a ré pede alimentos e não há obstáculo legal que impeça a iscussão desta matéria nestes autos, até porque ela conta 65 anos de idade e a iniciativa do divórcio é do varão (art.26 da Lei 6.515/77 ). Passo ao saneamento do feito. As condições da ação estão presentes e foram satisfeitos os pressupostos processuais. Não há nulidades, razão pela qual declaro o eito saneado. Defiro prova oral. Marco a AIJ para o dia 08 de maio de 2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.001603-5 - ATHOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO (ES-005603)) X LETICIA ALVES VELOSO Despacho:1 - SOBRE O TEOR DA RESPOSTA DE FLS. 20/22, DIGA O AUTOR.2 - MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS.3 - I-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.004832-0 - JORGE MARCOS IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCAS BABISKI IGNACIO DE SOUZA, Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Despacho:Marco a continuação da AIJ para o dia 07 de maio de 2008, às 14:20 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006495-9 - V.R.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA GUIMARÃES (ES-009865)) X S.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.L.M.L.), D.L.M.L.) Decisão:AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES E FORAM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES. DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL. MARCO AIJ PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2008, ÀS 13: HORAS. I-SE. \r\n\r\nId: 462194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.005863-8 (34669) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AILTON PECLI DE SALES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.007006-7 (35765) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.008925-8 (38557) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO MOTA SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.014779-9 (34840) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HELENA BADIM VIEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.016401-3 (39990) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARLINDO CASSIANO DA COSTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018199-0 (39688) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AGOSTINHO MARQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018698-7 (41822) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALBERTO ALVES DA CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.001271-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.002945-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NORBERTO ANTONIO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.006951-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO ANTONIO PIRES DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.010840-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA DE LOURDES CHELOTT Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.012132-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO MOTA SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015716-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARLINDO CASSIANO DA COSTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016474-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SEVERINO L DE MELLO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.026182-3 - Município de São João de Meriti X ALTAMIR CORDEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.027899-9 - Município de São João de Meriti X LUIZ CARVALHO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.029717-9 - Município de São João de Meriti X CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.036378-4 - Município de São João de Meriti X DIOMEDES TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.038567-6 - Município de São João de Meriti X TEREZINHA A REBONATTO E OUT Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.038837-9 - Município de São João de Meriti X ANTONIO LUIZ SA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.038921-9 - Município de São João de Meriti X ANTONIO LOPES CORREIA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.039329-6 - Município de São João de Meriti X ADOLPHO JOSE RODRIGUES PIRES SEM AVERB RGI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.041103-1 - Município de São João de Meriti X PEDRO FERREIRA DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.041594-2 - Município de São João de Meriti X JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.042108-5 - Município de São João de Meriti X MANOEL DIONIZIO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.042649-6 - Município de São João de Meriti X EDNEA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.043536-9 - Município de São João de Meriti X JORGE FLAVIO RODRIGUES E OUTRO S Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.045379-7 - Município de São João de Meriti X MOSEK ICEK STROZEMBERG Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.046082-0 - Município de São João de Meriti X ADEMIR DE SOUZA GAMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.048370-4 - Município de São João de Meriti X EDUARDO P DE OLIVEIRA E OUT Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.052760-4 - Município de São João de Meriti X NILTON SILVA FANUELLE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.054229-0 - Município de São João de Meriti X AILTON GALLI E OU Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.055323-8 - Município de São João de Meriti X ANTONIO ALBINO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.058563-0 - Município de São João de Meriti X CARLOS ALBERTO M DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.059006-5 - Município de São João de Meriti X ANTONIO MOTA SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061593-1 - Município de São João de Meriti X VALDECIR DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.062206-6 - Município de São João de Meriti X ARLINDO CASSIANO DA COSTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.065366-0 - Município de São João de Meriti X JORGE MIGUEL PIRES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.070332-7 - Município de São João de Meriti X JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.070466-6 - Município de São João de Meriti X CACILDA SILVA DA CUNHA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073476-2 - Município de São João de Meriti X JOSE GUIMARAES PEPICON Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073931-0 - Município de São João de Meriti X ODICIO GONCALVES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.074081-6 - Município de São João de Meriti X WALDEMAR LINO BONFIM Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.074346-5 - Município de São João de Meriti X MARIA DA SILVA PERINI ESPOLIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.084498-1 - Município de São João de Meriti X OSVALDO MACHADO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.087059-1 - Município de São João de Meriti X IGREJA EVAG.CONG. DE TOMAZINHO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.087369-5 - Município de São João de Meriti X FILADEUFO FROTTE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.087478-0 - Município de São João de Meriti X LUIZ SOARES DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.088584-3 - Município de São João de Meriti X UBIRAJARA TOMAZ E OUT Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.102532-1 - Município de São João de Meriti X MUNDO AQUATICO DE MERITI SERVIÇOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.014022-2 - Município de São João de Meriti X MUNDO AQUATICO DE MERITI SERV LTDA ME Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 462195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.054.015226-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X FABIO CARVALHO CAMARGO E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista a manifestação de fls. 303, dê-se vista as partes em alegações finais. 2) fls. 307/308: Anote-se onde couber. (prazo para Defesa). \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.054.014763-0 - MP X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) Despacho:1) Recebo o recurso interposto pelo réu às fls. 121 e 126. Venham as razões recursais.2) Após, ao Ministério Público para o oferecimento de suas contra-razões de apelo.3) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 462191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mônica José Maria Atanazio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.006583-6 - MP X RAFAEL DE SA E SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR RAFAEL SÁ E SILVA MARTINS, como incurso na pena do art. 14, da Lei nº. 10.826/03. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.015473-9 - MP X ROGERIO LUIZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR ROGÉRIO LUIZ LISBOA pela prática da conduta típica descrita no art. 15 c/c art. 20, ambos da Lei nº 10.826/03. \r\n\r\nArt. 157, Caput - Roubo Simples \r\n\r\nProc. 2000.054.005392-2 (15990) - MP X LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) ...Às partes em alegações finais. (defesa) \r\n\r\nId: 462192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.014478-6 - GERALDO CANDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: Às partes sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.003316-0 - JURANDY ALBERICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X ALAN CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.066.016438-6 - JOSE LUCIO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ESPOLIO DE CARMEM FRANÇA DA SILVA E OUTROS Despacho: 1- Ao autor para que cumpra corretamente o despacho de fl. 24, já que não foram apresentadas as declarações completas do imposto de renda; 2- Cumpram-se itens 2 e 3 da decisão de fl. 24. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.001045-6 (26025) - ANDRÉ LUIZ BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JUIZO DE DIREITO Venha o recolhimento das custas pertinentes à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.066.006264-2 - CAROLINA DE PAULA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), Falecido: NARCISO DA CRUZ Autor sobre ofício fls.47/48 \r\n\r\nProc. 2007.066.013242-7 - LUCIA MARIA CRUZ INOQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ELIZABETH PAULA CRUZ Despacho: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.066.015883-0 - ROSIMAR DE ALMEIDA SERAFIM E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X LUZIA DE ALMEIDA SERAFIM Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 18, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nAnulatória, NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.066.002964-8 - MARIA DA PENHA DOS REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ILSON TEODORO DE SOUZA \" Processo desarquivado, à disposição da parte autora.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.016822-6 (34357) - LAZARA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JOSE SILVA Despacho: 1- Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 68; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.007171-0 - RACHEL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X Falecido: FRANKLIN DE ASSIS BARBOSA Despacho: Fl. 63: Defiro a suspensão do processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.007814-5 - Inventariante: LUZIA DE CARVALHO GENTIL ALECIR VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ALDAIR ZENI GENTIL (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425) À inventariante,cumprir item 4 da r. Decisão de fl. 119 (apresentar CND's e certidão orfanológica). \r\n\r\nProc. 2006.066.015659-4 -, Inventariante: CLERIO DE FARIA KOBI FORTUNATA LOUBACH KOBI (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.002585-0 - Inventariante: NILZETE GALHANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) GIULLIANO GALHANO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X JOVELINO JOSE DE OLIVEIRA Despacho: Cumpra-se fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.066.005216-0 - GIULLIANO GALHANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X PEDRO JOSE GALHANO DE OLIVEIRA), NILZETE GALHANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho: Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.004393-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KINLEITE COM E DERIV LTDA ME \" Ao autor para que esclareça sobre o interesse na carta precatoria expedida à Comarca de Barra do Pirai-RJ, ante o que consta da certidão de fl. 82 e a petição de fl. 85/86.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001075-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 22/04/2008 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006689-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOAREZ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu diante do teor dos documentos de fls. 73/76; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se; 3- Ao autor/ reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006723-0 - CNF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FABRICIO CARLOS DE PAULA NEVES Despacho: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.009765-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIEL DE SOUZA DIAS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.012314-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILTON BITTENCOURT MAGALHAES Despacho: Ao autor para que traga o comprovante do recebimento da correspondência, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da providência liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.004505-8 - BANCO ABN AMRO RELA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.066.010014-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X F M D MARCEDO COSTA ME Despacho: Ao autor sobre a certidão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.066.007433-4 - SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.000080-0 - Inventariante: JOSE VIANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X SONIA BARROS CARDOSO Ao inventariante sobre Avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.002182-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X J T CARDOSO LEAL PENSÃO E OUTROS Despacho: Fl. 149: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.011491-5 - NELZITO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho: Ao réu sobre fls. 53 e 61. \r\n\r\nProc. 2007.066.004796-5 - MARLI RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X PORTO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 83, recebo os recursos de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.006697-2 - OSWALDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU SA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006708-3 - ATANAGILDO PIRES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.006882-8 - JOSE ALUIZIO FARIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO REAL ABN AMRO \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006964-0 - CORYDES FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Ao réu para que anexe aos autos, em 10 dias, os documentos indicados à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.066.007159-1 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007215-7 - LEIDA ARAUJO CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1- Indefiro o requerimento de denunciação da lide, pois não há, no caso, suposto direito de regresso, na hipótese de eventual sucumbência na demanda; 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007286-8 - ARMANDO PIPO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL \" Ao autor complementar o valor da taxa judiciária: R$ 8,74.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007382-4 - MARILEI RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA (RJ-142543) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 29/04/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007404-0 - JOSE JORGE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/04/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007778-7 - ROSA DE JESUS PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao réu sobre fl. 64/v. \r\n\r\nProc. 2007.066.008308-8 - ONOFRE ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.009407-4 - FRANCISCO DONIZETE HORTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.011843-1 - PEDRO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.013157-5 - SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 28; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/04/2008 às 16:20 h., oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015787-4 - AIDES ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 25, recebo o recurso de apelação; 2- Encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.005986-6 - HENRIQUE OTAVIO LEVINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANCO ITAU Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.023731-9 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES (RJ-066242) Despacho: Às partes para que esclareçam se, diante do teor da prova pericial e dos esclarecimentos do perito, insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.546.009735-7 (32580) - ROGÉRIO ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA (RJ-068791), Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Exequente recolher taxa judiciaria R$ 44,45 e sobre inércia do executado \r\n\r\nProc. 2007.066.000459-0 - AZNIVE ZEROUNIAN (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 29/04/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012667-0 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ Decisão: 1- Deixo de receber o recurso de apelação porque não houve o devido preparo, na forma certificada à fl. 149; 2- Certifique-se sobre eventual trânsito em julgado; 3- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015178-1 - LUCIENE POUBEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO IBI SA - BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Como os documentos que acompanham a petição inicial confirmam a verossimilhança das alegações e diante da constatação de que o registro indevido do nome da consumidora nos órgãos de proteção ao crédito causa perigo de dano de difícil reparação, concedo a antecipação de tutela para que as rés providenciem o cancelamento da inscrição, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/04/2008 às 15:20 h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesa; 4- Citem-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015178-1 - LUCIENE POUBEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO IBI SA - BANCO MULTIPLO E OUTRO (À parte autora, fornecer 1 cópia da inicial para instruir mandado de citação). \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito \r\n\r\nProc. 2007.066.016555-0 - LUIZ EVARISTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X BANCO BMG SA Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 50/53; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/04/2008 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.546.010365-1 (31823) - VILA NOVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) \" Às partes.\" \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.066.015665-1 - ESPOLIO DE CAETANO ARCURI SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X LIRIA RIBEIRO MIRANDA Despacho: Defiro a suspensão do processo por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.018421-7 (34057) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X TANIA ROCHA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho: À credora para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.021460-1 (34406) - CHRISTINE SIQUEIRA NEVES SALEH (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CLEUNICE GOMES DE ANDRADE Despacho: 1- À devedora; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.005988-0 - EDIL HENRIQUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X BENEDOTO MARTINS SAID E OUTROS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.066.014643-0 - MARILIA FERREIRA SOARES MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X ADRIANE APARECIDA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Cumpra-se fl. 126. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.004275-1 - JOSE GONÇALVES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os embargantes anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.004274-0 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X GIANCARLOS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o representante legal do autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000475-0 (29752) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ELIAS DE SOUZA BATALHA ME E OUTROS Autor sobre ofícios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.016113-1 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PAINEL VEICULOS LTDA ME E OUTROS \" Ao exequente: regularizar sua representação processual, uma vez que o subscritor do substabelecimento de fl. 65 e os advogados mencionados na petição de fl. 67 não constam da procuração acostada aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.032398-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE CARLOS MARCARINI (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Autor sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2004.066.015226-2 - INGRAX INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAXAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULA SANTOS (PR-018877)) X LUBRAÇO LUBRIFICANTES LTDA ME Despacho: Fl. 92: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.002601-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SEG SOCIEDADE DE EMPREITEIRAS GERAIS LTDA E OUTRO Despacho: Ao credor para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.066.004292-6 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X CLAUDIA MOREIRA REIS Despacho: Ao credor sobre o certificado à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.066.011793-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FRIOS E CONGELADOS SOUZA CECHI LTDA E OUTROS \" Ao exequente recolher custas para expedição do mandado de citação dos executados não citados: campo 37 R$ 21,90, conta 1107-2, + 10% caarj + 5% funperj + 5% fundperj.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.012639-5 - RODODUTRA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Ao exequente para qud recolha as custas da diligência: campo 25, R$ 25,56, conta 1107-2, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.066.005395-5 - SUSY PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X W. V. S. RODRIGUES REPRESENTAÇOES EMBALAGENS E PUBLICIDADE LTDA ME Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a credora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000312-7 (27785) - CELIA APARECIDA GONCALVES GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X JOSE EXEQUIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Ao exequente,sobre resposta de ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2001.066.019901-6 - JOSE GERALDO ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho: 1- Aos autores sobre fls. 277/278; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.066.023958-2 - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X C G DATA PROCESSAMENTO DE DADOS E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho: Cumpram-se corretamente os despachos de fls. 134 e 152, item 3. \r\n\r\nProc. 2004.066.015031-9 - NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA X JOSE CARLOS MARCARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Exequente retirara certidão para registro da penhora \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (anteriorm/ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 1985.066.000465-4 (29550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CECISA II (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X ILSON ESCOCIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho: Ao credor para que promova a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.007153-5 - JOSE NEVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X JOÃO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) \" Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012791-2 - GIANCARLOS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X EIDINALDO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Decisão: 1- Regularize-se a representação processual do réu, na forma certificada à fl. 52; 2- Concedo o prazo de 10 dias para que o réu anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 3- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 4- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.005592-7 - GEANE MARILIA DE ALMEIDA FARIAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X LEONARDO MATHEUS AZEVEDO E OUTRO Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.066.006886-6A - TEREZINHA MOLICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X SANTA ELEZINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho: 1- Às partes sobre fl. 40; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018686-7 - MAYKEL FERNANDES DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho: Às partes sobre o certificado à fl. 187 e a manifestação do Ministério Público à fl. 189. \r\n\r\nProc. 2005.066.000754-9 - ADRIANA SEABRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BRANCA CAMPOS BRAUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:1- Afasto a preliminar de falta de interesse processual porque a ação é adequada ao fim desejado e existe a necessidade de intervenção do Poder Judiciário; 2- Ainda que a contestação de fls. 62/68 seja intempestiva, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva porque, de acordo com a petição inicial, as rés são responsáveis pelos danos indicados pela autora; 3- Fixo como pontos controvertidos: 3.1- A efetiva extração do nódulo existente no seio da autora durante a cirurgia realizada pela co-ré Branca Campos Braune, 3.2- A informação à paciente de que o nódulo tinha natureza benigna, 3.3- A existência e extensão dos danos alegados; 4- Defiro a oitiva da autora, da co-ré Branca Campo Braune e das testemunhas arroladas no prazo de 5 dias, a contar desta decisão; 5- Novos documentos poderão ser apresentados até o momento das alegações finais com vista à parte contrária por 5 dias; 6- Defiro a prova pericial indireta solicitada pelas rés........ \r\n\r\nProc. 2006.066.006879-6 - IRENE DA SILVA BARROS, JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao réu,sobre cota da Defensoria fl. 751vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.003377-4 - BOAVENTURA BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN Às partes,sobre petição do perito (fls. 308/310). \r\n\r\nProc. 1998.546.011295-0 (32693) - INDIANA CIA. DE SEGUROS GERAIS-AC REPARACAO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FRANCISCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Autos desarquivados \r\n\r\nIndenizatória, p reparaç.danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.018109-9 - DANILO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000261-7 (24731) - Inventariante: NEUZA MARIA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X DIOCLIDES ANTONIO Decisão: 1- À requerente e à serventia para que cumpram o determinado no § 2º do artigo 1.043 do CPC; 2- Defiro a distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 1993.066.000230-9 (26573) - Inventariante: LÍDIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X JOÃO ROCHA LIMA E OUTROS inventariante cumprir o art 3º F, do provimento 98/2002 Corregedoria Geral da Justiça. ( assinatura de todos os herdeiros com firma reconhecida, no plano de partilha) \r\n\r\nProc. 1998.066.000178-0 (32279) - Inventariante: ONILCE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) ZORAIDE RAMALHETE DE ALMEIDA VIANA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RIBEIRO CAMPOS Despacho: Às partes sobre o item 2 de fl. 174. \r\n\r\nProc. 2000.066.000258-9 (33451) - Inventariante: MAURÍCIO DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MOURA, Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X RISOLETE DE LIMA MOURA- E OUTRO inventariante cumprir o despacho de fl 148 \r\n\r\nProc. 2002.066.018131-2 - Inventariante: CELSO YOSHIKI (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X KAZUHIRO YOSHIKI Despacho: Fl. 137: Defiro a suspensão do processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.012010-0 - Inventariante: SIZENANDO DE LIMA COUTO X MARGARIDA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.010328-0 - Inventariante: TANIA LUCIA MARQUES DE AQUINO X ANNY MARQUES DE AQUINO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho: Fl. 56: Defiro a suspensão do processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.012159-4 - Inventariante: SONIA REGINA MORAIS BONANNI NUNES (Adv(s). Dr(a). VALTER EDUARDO BONANNI NUNES (RJ-127035)) X VALTER NUNES Decisão: 1- Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 2- Regularizem-se as representações processuais dos demais herdeiros; 3- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.015927-5 - Inventariante: SEBASTIAO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X JUDITH SILVA DE JESUS Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 34, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.005714-6 - Inventariante: MARIA HELENA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936)) X AIDA DE FARIAS CASTRO Decisão: Comprove-se, em 10 dias, o alegado à fl. 2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.011671-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TRANSFORTE S/A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO Despacho: À autora sobre o certificado à fl. 134. \r\n\r\nProc. 2004.066.002034-5 - BANCO ITAU /SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X E M RIBEIRO VEICULOS ME E OUTRO \" Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.010555-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Venha o recolhimento das custas pertinentes à realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.066.021337-8 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X ANTONIO MOREIRA NETO Despacho: Fl. 51: Comprove-se a ciência da renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.066.005135-0 - EDVALDO PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X WASHINGTON RAPOSO CARDOSO Despacho: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.011724-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.016117-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X PALLET METAL LTDA \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.546.009604-3 (31763) - EDISON LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X DEVANIR PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho: Ao autor para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006155-6 - ADEMIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X GAS FACIL AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Aos réus sobre fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.066.006519-0 - DALVA MILAGRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no art. 331, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017294-2 - ROLF DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X AYRTON JOSE DE BRITTO Ao autor: recolher custas para citação do réu, no valor de R$ 12,78, conta 1110-6, campo 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017285-1 - ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X FL 2005 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME E OUTROS Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 19/23; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/04/2008 às 16:00 h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesas; 3- Citem-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimentos de danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015928-7 - KENIA E SANDRO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho: Cumpra-se corretamente, no prazo de 5 dias, o despacho de fl. 79, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.005864-4 - MARQ SUL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Despacho: À credora sobre a certidão de fl. 145. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.001174-0 (34125) - TOYOTA LEASING DO BRASIL SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X IVAN CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.066.010695-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LAFAIETE DA SILVA CARVALHO Venha o recolhimento das custas pertinentes à realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.066.026247-8 - PASSCAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X JOSÉ BARBOSA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) \" Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002342-0 - ALACRINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X ALVARO LUIZ SOARES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os réus anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.002875-2 - ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X KEILA COIMBRA DE MENDONÇA E OUTRO Despacho: Cumpra-se item 2 de fl. 96 ou comprove que persiste a impossibilidade de atender à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.011627-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILAS GOMES VIEIRA Despacho: Ao autor sobre o certificado à fl. 55/v. \r\n\r\nProc. 2007.066.013150-2 - MARIA DE FÁTIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAICHA REIS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015889-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PIERRE DE BRITO SOARES Decisão: 1- À serventia para que autue corretamente, pois trata-se de ação de reintegração de posse; 2- Indefiro a providência liminar, com fundamento na súmula nº 103 do E. TJ/RJ, porque a correspondência que trazia a notificação prévia não foi recebida por qualquer pessoa (fl. 32/v.); 3- Cite-se o réu para resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.012941-6 - MARCIO JACINTO VASCONCELLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X CENTRAL RECORD DE COMUNICAÇÃO - RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A Despacho: 1- Ao autor para que, em 10 dias, traga a relação de bens e direitos que constam das declarações de imposto de renda anexas aos autos; 2- Decreto segredo de justiça no processo; 3- Anote-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.066.005887-5 - MARIA AUGUSTA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: À credora sobre o certificado à fl. 276. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006993-2 - ARACY VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X EMPRESA GAVIMAR ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: 1- À co-ré Empresa Gavimar para que regularize sua representação processual, no prazo de 5 dias, na forma certificada à fl. 122; 2- Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 22/04/2008 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.066.005361-0 - IMER FREDERICO TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X CORAU VEICULOS Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.001818-5 - JOAO FERNANDO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 137/v., recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004579-8 - EDIVARDE SANTANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X BLACK DECKER DO BRASIL LTDA Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se eventual pedido de informações. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.008422-6 - PATRICIA RITA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CREDICARD BANCO CITICARD SA) Despacho: 1- As decisões de fls. 33 e 43 referem-se, evidentemente, à declaração apresentada em 2007 relativa ao ano-base 2006; 2- Cumpra-se em 48 horas; 3- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nId: 462197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.016159-0 - MARGARIDA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X UNIBANCO AIG-SEGUROS E PREVIDENCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES, Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Vista ao patrono da ré recolher custas pendentes conforme certidão de fls.381 sob pena de inserção na Dívida Ativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.012571-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCINE PIRES DIAS Vista ao patrono do autor sobre certidão supra \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006309-0 - MOISES FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.066.000053-0 (21166) - MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X LUIZ CARLOS MACHADO COUTINHO Despacho:1) Fls. 474 - Retifique-se, onde couber;2) retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.020550-3 - FLAVIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:O sistema do Banco Central está inoperante. Venham os autos conclusos em dez dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE LUZ C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010340-0 - PALOMA RIBERTO TREPIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.004211-8 - TOTAL PAINT IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA, ANA BEATRIZ BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BASF SA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 397/398 e junte-se aos autos da execução;2) Aguarde-se a manifestação da embargada, que oportunamente deverá ter vista dos documentos juntados após a sua intimação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.013241-4 (27.425) - MARIA HELENA DA SILVA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X WANZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), LUIZ ALEXANDRE COUTINHO DE CARVALHO, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), LILIA BARROS DE CARVALHO), JOSÉ MURILLO GRANATO Vista ao patrono do exequente para recolher custas para expedição do ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.003413-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SKY SERVICE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E LOCAÇOES LTDA), ADELIA SOARES MARQUES), JOMAR RAMOS DE ARAUJO Vista ao patrono do exequente sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002332-8 - RIO EXPRESS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)), GG TURISMO VOLTA REDONDA LTDA Vista ao patrono do exequente para recolher custas para intimação \r\n\r\nProc. 2007.066.017623-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ANLIVE FERREIRA DE SOUZA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000222-1 (23556) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X AERO CLUBE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2000.066.008803-4 - JOSE NILO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Expeça-se o mandado de pagamento da quantia incontroversa;2) Ao contador para apurar o valor da dívida, observando que otermo inicial do pensionamento deve ser a data da citação, como determinado no v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003833-9 - SONIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CONMEDH -CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Diante da resistência da credora, indefiro fls. 298/301, uma vez que a norma do art. 745-A, do CPC, somente pode ser aplicada compulsoriamente no caso das execuções por título extrajudicial. Providencie, a executada, no prazo de 48 horas a complementação do depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.009573-4 - MARIA JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), HOSPITAL VITA SA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao patrono do réu , recolher custas pendentes sob pena de inserção na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2006.066.003077-0 - EDUARDO MOREIRA CARAVIERI ME (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.546.005905-4 (24654) - FLAVIA CARLA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X JOAQUIM CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: MARIA ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777) Despacho:À herdeira Flávia sobre o depósito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.012559-7 - MARGARIDA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Vista ao patrono do réu recolher custas pendentes conforme certidão de fls.222, sob pena de inserção na Dívida Ativa \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.000357-0 - ALEX SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Vista ao patrono do réu recolher custas pendentes conforme certidão de fls.257, sob pena de inserção na Dívida Ativa \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.010000-4 - SEBASTIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão: Indefiro a pretendida incidência da multa de dez por cento porque o prazo de 15 dias começou a fluir a partir da intimação de fls. 565 e, por isso, o depósito foi tempestivo. Digam as partes sobre o agravo junto ao STJ (fls. 563, verso). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.066.002161-5 (28770) - NELSON GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono da ré para recolher custas pendentes sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.004731-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nId: 462198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Rocha Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010948-8 - ANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X Falecido: ALOYSIO SEVERINO DA SILVA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre resposta ofício. \r\n\r\nProc. 2007.066.016386-2 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X Falecido: MARIA TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.006137-0 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:A apreciação do pedido de tutela antecipada carece de cognição mais estreita, fazendo-se necessária, inicialmente, a manifestação do ente federativo.Cite-se na forma da Lei.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.066.018708-2 - JOAO ALBERTO EVARISTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X HEMAR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)), MARCIO JOSÉ DA ROCHA PEREIRA Despacho:Defiro o pedido formulado às fls.513. Dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.066.011852-2 - MARCELINO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X IONICIO MODESTO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para que se manifeste sobre a proposta apresentada pelo réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.005800-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO TEODORO DA SILVA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre respostas ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.066.006606-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE WILLIAN DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.006152-4 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NUBIA LAVINAS MOURA Sentença:Chegando ao Juízo a informação de que a ré efetivou a entrega amigável do bem, verifica-se a perda superveniente do interesse de agir.Nestes termos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas pela ré em face do Principio da Causalidade.Expeçam-se os ofícios requeridos às fls.67.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.005954-4 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WELLINGTON LEITE DA SILVA Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017601-7 - MARCIO ROZUEL FOLLY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CERAMICA IND TAUBATE), RODOBETEL TRANSPORTE L. C. LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor complemente as custas, a saber:CAARJ: R$ 7,85. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003934-6 - SERGIO LUIZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia correspondente a 8% sobre o valor equivalente a 40 salários mínimos federais vigentes, consistente na diferença entre o percentual de 22% pago pela ré ao autor e o percentual de 30% realmente devido ao autor, considerando o grau de sua invalidez, acrescida de atualização monetária e juros legais a contar da data da publicação desta sentença em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.000431-0 - GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observada a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000466-8 - ALMAIR MALDONADO CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios....(( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.000472-3 - WALDIR NEME FELIPPE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios de sua pretensão, bem como, planilha atualizada e discriminada, indicando os valores pretendidos. Caso os documentos já estejam colacionados aos autos, bastará a apresentação de planilha com indicação dos documentos utilizados para efetivação do cálculo.A presente determinação tem por escopo viabilizar a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a utilização de tal instituto, sem a presença de planilha e documentos comprobatórios importaria em obrigação de integralizar o fato constitutivo do direito do autor ou obrigação de fato negativo, o que é vedado pelo ordenamento pátrio. \r\n\r\nProc. 2007.066.000476-0 - BENITES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:(...) 8. Adentrando ao mérito propriamente dito, estando presentes nos autos provas da existência da conta, saldo à época dos fatos e planilha indicativa do débito atual, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré manifestar eventual contrariedade, apresentando documentos e/ou especificando provas que pretenda produzir no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de retidão dos valores apontados pelo autor às fls. .... \r\n\r\nProc. 2007.066.006182-2 - ANGELA ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observada a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006244-9 - SERVIO PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:(...) 8. Adentrando ao mérito propriamente dito, estando presentes nos autos provas da existência da conta, saldo à época dos fatos e planilha indicativa do débito atual, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré manifestar eventual contrariedade, apresentando documentos e/ou especificando provas que pretenda produzir no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de retidão dos valores apontados pelo autor ... \r\n\r\nProc. 2007.066.006427-6 - IVO PEDRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observada a Gratuidade de Justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006475-6 - ANTONIO MENDES BUSTAMENTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (...) 8. Adentrando ao mérito propriamente dito, estando presentes nos autos provas da existência da conta, saldo à época dos fatos e planilha indicativa do débito atual, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré manifestar eventual contrariedade, apresentando documentos e/ou especificando provas que pretenda produzir no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de retidão dos valores apontados pelo autor às fls35/56 (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.006580-3 - ODILON PONTES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da justificativa apresentada, defiro devolução do prazo para interposição de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006638-8 - ANTÔNIO CARLOS DALBONE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observada a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006700-9 - OZILA CLEIDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (...) 8. Adentrando ao mérito propriamente dito, estando presentes nos autos provas da existência da conta, saldo à época dos fatos e planilha indicativa do débito atual, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré manifestar eventual contrariedade, apresentando documentos e/ou especificando provas que pretenda produzir no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de retidão dos valores apontados pelo autor às fls. 67/72 (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA). \r\n\r\nProc. 2007.066.006827-0 - JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Cumpra-se a Decisão presente no Acórdão de fls.113. \r\n\r\nProc. 2007.066.006833-6 - ONOFRE MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006844-0 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (...) 8. Adentrando ao mérito propriamente dito, estando presentes nos autos provas da existência da conta, saldo à época dos fatos e planilha indicativa do débito atual, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré manifestar eventual contrariedade, apresentando documentos e/ou especificando provas que pretenda produzir no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de retidão dos valores apontados pelo autor às fls.11/14 (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.006875-0 - MAXWEL SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.006889-0 - NEY TABAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:..Isto posto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00, na forma do art. 20do CPC, observada a gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006929-8 - SOLANGE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observada a Gratuidade de Justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006943-2 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observada a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007010-0 - NAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios de sua pretensão, bem como, planilha atualizada e discriminada, indicando os valores pretendidos. Caso os documentos já estejam colacionados aos autos, bastará a apresentação de planilha com indicação dos documentos utilizados para efetivação do cálculo.A presente determinação tem por escopo viabilizar a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a utilização de tal instituto, sem a presença de planilha e documentos comprobatórios importaria em obrigação de integralizar o fato constitutivo do direito do autor ou obrigação de fato negativo, o que é vedado pelo ordenamento pátrio. \r\n\r\nProc. 2007.066.007033-1 - MARCELA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios de sua pretensão, bem como, planilha atualizada e discriminada, indicando os valores pretendidos. Caso os documentos já estejam colacionados aos autos, bastará a apresentação de planilha com indicação dos documentos utilizados para efetivação do cálculo.A presente determinação tem por escopo viabilizar a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a utilização de tal instituto, sem a presença de planilha e documentos comprobatórios importaria em obrigação de integralizar o fato constitutivo do direito do autor ou obrigação de fato negativo, o que é vedado pelo ordenamento pátrio. \r\n\r\nProc. 2007.066.007042-2 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (...) 8. Adentrando ao mérito propriamente dito, estando presentes nos autos provas da existência da conta, saldo à época dos fatos e planilha indicativa do débito atual, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré manifestar eventual contrariedade, apresentando documentos e/ou especificando provas que pretenda produzir no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de retidão dos valores apontados pelo autor às fls.80/136 (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007074-4 - AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) 8. Adentrando ao mérito propriamente dito, estando presentes nos autos provas da existência da conta, saldo à época dos fatos e planilha indicativa do débito atual, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré manifestar eventual contrariedade, apresentando documentos e/ou especificando provas que pretenda produzir no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de retidão dos valores apontados pelo autor ... \r\n\r\nProc. 2007.066.007100-1 - ADEMIRTON PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre ofício de fls. 54/57. \r\n\r\nProc. 2007.066.007139-6 - ESPOLIO DE OLIVIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (...) 8. Adentrando ao mérito propriamente dito, estando presentes nos autos provas da existência da conta, saldo à época dos fatos e planilha indicativa do débito atual, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré manifestar eventual contrariedade, apresentando documentos e/ou especificando provas que pretenda produzir no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de retidão dos valores apontados pelo autor às fls. 21/27 (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007158-0 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS, Inventariante: MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...) 8. Adentrando ao mérito propriamente dito, estando presentes nos autos provas da existência da conta, saldo à época dos fatos e planilha indicativa do débito atual, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré manifestar eventual contrariedade, apresentando documentos e/ou especificando provas que pretenda produzir no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de retidão dos valores apontados pelo autor ... \r\n\r\nProc. 2007.066.007167-0 - ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007279-0 - HELIO CANÊDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observada a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007289-3 - JULIO MARQUES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observada a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007362-9 - GERALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios de sua pretensão, bem como, planilha atualizada e discriminada, indicando os valores pretendidos. Caso os documentos já estejam colacionados aos autos, bastará a apresentação de planilha com indicação dos documentos utilizados para efetivação do cálculo.A presente determinação tem por escopo viabilizar a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a utilização de tal instituto, sem a presença de planilha e documentos comprobatórios importaria em obrigação de integralizar o fato constitutivo do direito do autor ou obrigação de fato negativo, o que é vedado pelo ordenamento pátrio. \r\n\r\nProc. 2007.066.007363-0 - GERALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios de sua pretensão, bem como, planilha atualizada e discriminada, indicando os valores pretendidos. Caso os documentos já estejam colacionados aos autos, bastará a apresentação de planilha com indicação dos documentos utilizados para efetivação do cálculo.A presente determinação tem por escopo viabilizar a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a utilização de tal instituto, sem a presença de planilha e documentos comprobatórios importaria em obrigação de integralizar o fato constitutivo do direito do autor ou obrigação de fato negativo, o que é vedado pelo ordenamento pátrio. \r\n\r\nProc. 2007.066.007385-0 - GERALDO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios de sua pretensão, bem como, planilha atualizada e discriminada, indicando os valores pretendidos. Caso os documentos já estejam colacionados aos autos, bastará a apresentação de planilha com indicação dos documentos utilizados para efetivação do cálculo.A presente determinação tem por escopo viabilizar a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a utilização de tal instituto, sem a presença de planilha e documentos comprobatórios importaria em obrigação de integralizar o fato constitutivo do direito do autor ou obrigação de fato negativo, o que é vedado pelo ordenamento pátrio. \r\n\r\nProc. 2007.066.007413-0 - MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios de sua pretensão, bem como, planilha atualizada e discriminada, indicando os valores pretendidos. Caso os documentos já estejam colacionados aos autos, bastará a apresentação de planilha com indicação dos documentos utilizados para efetivação do cálculo.A presente determinação tem por escopo viabilizar a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a utilização de tal instituto, sem a presença de planilha e documentos comprobatórios importaria em obrigação de integralizar o fato constitutivo do direito do autor ou obrigação de fato negativo, o que é vedado pelo ordenamento pátrio. \r\n\r\nProc. 2007.066.007426-9 - MAURICIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante do Acórdão de fls. 85/90, que determinou a inversão do ônus da prova, intime-se a instituição ré para que traga aos autos do processo os extratos da conta do autor, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de dez dias, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.066.007442-7 - SONIA REGINA BRASIL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (...) 8. Adentrando ao mérito propriamente dito, estando presentes nos autos provas da existência da conta, saldo à época dos fatos e planilha indicativa do débito atual, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré manifestar eventual contrariedade, apresentando documentos e/ou especificando provas que pretenda produzir no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de retidão dos valores apontados pelo autor às fls.23/67. \r\n\r\nProc. 2007.066.007449-0 - KATIA BERNARDES BOBINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial , condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00, na forma do art. 20 do §4º do CPC, observada a gratuidade de justiça. 9 VIDE R.SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007477-4 - MARILDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios de sua pretensão, bem como, planilha atualizada e discriminada, indicando os valores pretendidos. Caso os documentos já estejam colacionados aos autos, bastará a apresentação de planilha com indicação dos documentos utilizados para efetivação do cálculo.A presente determinação tem por escopo viabilizar a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a utilização de tal instituto, sem a presença de planilha e documentos comprobatórios importaria em obrigação de integralizar o fato constitutivo do direito do autor ou obrigação de fato negativo, o que é vedado pelo ordenamento pátrio. \r\n\r\nProc. 2007.066.007523-7 - ADEL NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios de sua pretensão, bem como, planilha atualizada e discriminada, indicando os valores pretendidos. Caso os documentos já estejam colacionados aos autos, bastará a apresentação de planilha com indicação dos documentos utilizados para efetivação do cálculo.A presente determinação tem por escopo viabilizar a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a utilização de tal instituto, sem a presença de planilha e documentos comprobatórios importaria em obrigação de integralizar o fato constitutivo do direito do autor ou obrigação de fato negativo, o que é vedado pelo ordenamento pátrio. \r\n\r\nProc. 2007.066.007538-9 - MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Diante da decisão monocrática de fls. 51/52, que determinou a inversão do ônus da prova, intime-se a instituição ré para que traga aos autos do processo os extratos da conta do autor, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de dez dias, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.066.007550-0 - LUCY FINELLI BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FINELLI BARROS (RJ-138699)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observada a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007560-2 - IVANETE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ f 300,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça. (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007634-5 - MARLI NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios de sua pretensão, bem como, planilha atualizada e discriminada, indicando os valores pretendidos. Caso os documentos já estejam colacionados aos autos, bastará a apresentação de planilha com indicação dos documentos utilizados para efetivação do cálculo.A presente determinação tem por escopo viabilizar a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a utilização de tal instituto, sem a presença de planilha e documentos comprobatórios importaria em obrigação de integralizar o fato constitutivo do direito do autor ou obrigação de fato negativo, o que é vedado pelo ordenamento pátrio. \r\n\r\nProc. 2007.066.007719-2 - HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU Despacho:Mantenho a decisão de fl. 24. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007751-9 - GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observada a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007769-6 - ARLINDO VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X UNIBANCO SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios de sua pretensão, bem como, planilha atualizada e discriminada, indicando os valores pretendidos. Caso os documentos já estejam colacionados aos autos, bastará a apresentação de planilha com indicação dos documentos utilizados para efetivação do cálculo.A presente determinação tem por escopo viabilizar a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a utilização de tal instituto, sem a presença de planilha e documentos comprobatórios importaria em obrigação de integralizar o fato constitutivo do direito do autor ou obrigação de fato negativo, o que é vedado pelo ordenamento pátrio. \r\n\r\nProc. 2007.066.008080-4 - ROMERO CANUTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios de sua pretensão, bem como, planilha atualizada e discriminada, indicando os valores pretendidos. Caso os documentos já estejam colacionados aos autos, bastará a apresentação de planilha com indicação dos documentos utilizados para efetivação do cálculo.A presente determinação tem por escopo viabilizar a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a utilização de tal instituto, sem a presença de planilha e documentos comprobatórios importaria em obrigação de integralizar o fato constitutivo do direito do autor ou obrigação de fato negativo, o que é vedado pelo ordenamento pátrio. \r\n\r\nProc. 2007.066.008102-0 - TEREZINHA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios de sua pretensão, bem como, planilha atualizada e discriminada, indicando os valores pretendidos. Caso os documentos já estejam colacionados aos autos, bastará a apresentação de planilha com indicação dos documentos utilizados para efetivação do cálculo.A presente determinação tem por escopo viabilizar a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a utilização de tal instituto, sem a presença de planilha e documentos comprobatórios importaria em obrigação de integralizar o fato constitutivo do direito do autor ou obrigação de fato negativo, o que é vedado pelo ordenamento pátrio. \r\n\r\nProc. 2007.066.008167-5 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observada a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.009073-1 - MARIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:(...) 8. Adentrando ao mérito propriamente dito, estando presentes nos autos provas da existência da conta, saldo à época dos fatos e planilha indicativa do débito atual, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré manifestar eventual contrariedade, apresentando documentos e/ou especificando provas que pretenda produzir no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de retidão dos valores apontados pelo autor às fls. .... \r\n\r\nProc. 2007.066.009693-9 - JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Intime-se o autor para que justifique, no prazo de 10 dias, o débito apontado, tendo em vista que não se vislumbra nos autos documentos que ofereçam lastro aos cálculos realizados, diga-se, extratos comprovando a existência de saldo ao tempo dos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011377-9 - APARECIDA ALVARENGA BRAVO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça. (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.011543-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...) 8. Adentrando ao mérito propriamente dito, estando presentes nos autos provas da existência da conta, saldo à época dos fatos e planilha indicativa do débito atual, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré manifestar eventual contrariedade, apresentando documentos e/ou especificando provas que pretenda produzir no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de retidão dos valores apontados pelo autor às fls. .... \r\n\r\nProc. 2007.066.011548-0 - CARMEM LUCIA BARCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (...) 8. Adentrando ao mérito propriamente dito, estando presentes nos autos provas da existência da conta, saldo à época dos fatos e planilha indicativa do débito atual, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré manifestar eventual contrariedade, apresentando documentos e/ou especificando provas que pretenda produzir no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de retidão dos valores apontados pelo autor às fls12 (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.012786-9 - JORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios de sua pretensão, bem como, planilha atualizada e discriminada, indicando os valores pretendidos. Caso os documentos já estejam colacionados aos autos, bastará a apresentação de planilha com indicação dos documentos utilizados para efetivação do cálculo.A presente determinação tem por escopo viabilizar a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a utilização de tal instituto, sem a presença de planilha e documentos comprobatórios importaria em obrigação de integralizar o fato constitutivo do direito do autor ou obrigação de fato negativo, o que é vedado pelo ordenamento pátrio. \r\n\r\nProc. 2007.066.013033-9 - A. J. ELLER BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X JPL MADEIRAS EMPRESARIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)), PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMAVEIS LTDA, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 1.500,00 para cada réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.015856-8 - ANDREIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observada a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.017264-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLTA GRANDE (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X ZENAIDE RODRIGUES DA SILVA Sentença:A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.005913-1 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA VRB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X MARLI HOT DOS SANTOS Despacho:Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 29/04/2008, às 15h 15m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001878-1 - MAX DA CUNHA HINSCH (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte ré apresente em cartório guia mencionada às fls. 143 (Guia de custas ). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010228-9 - LOUIZE CRISTINA TOLEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observada a Gratuidade de Justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.066.020826-1 (3597) - MARCOS NAPOLEAO LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X PLAYPISO - PISOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PARAGUASSU LOPES (SP-077498) Decisão:INDEFIRO, neste momento processual, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Inicialmente, ressalto que não foram esgotados os meios de constrição patrimonial da empresa ré. De outro turno, não se demonstrou a presença dos requisitos elencados no artigo 50, do Código Civil, diga-se, o abuso da personalidade jurídica decorrente da confusão patrimonial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.005518-6 - MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAGUILENE SANTOS DA SILVA COSTA), JOSELITO SANTOS SILVA), MARINETE SILVA), JOHNATAN PEREIRA DA SILVA), JOSIMO PEREIRA DA SILVA), SEMIRAMES DA SILVA BARBOSA), ERSEMIRAMIS MATHIAS BARBOSA Decisão:DEFIRO a consignação. Expeça-se guia.Cite-se na forma da Lei.Após o prazo para resposta, remeta-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.066.012315-1 - ALEXANDRE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar nulos os titulos descritos na inicial, observados os limites subjetivos da coisa julgada. Condeno a empresa ré a retirar o nome da paret autora dos cadastros restritivos de crédito, em 10 dias, caso ainda não o tenha feito,sob pena de fixação de multa diária. CONDENO ainda a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00, a título de indenização por danos morais...Considerando o Princípio da Sucumbência condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.014569-0 - MANOEL MOREIRA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X JOAO CARLOS DE SOUZA), MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C APURAÇÃO DE HAVERES E C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.007898-4 - GERALDO TERRANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X CARDIOCENTRO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA), HIROSHI MATSUDA FILHO), CLAUDIO CASTRO DE PAULA), PAULO ANTONIO BASTOS SERAPHIM), WALTER BERNARDES), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:Para apreciação dos valores devidos (haveres) faz-se necessária a liquidação por arbitramento.Nomeio o perito contábil Srº.JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA com endereço conhecido do cartório.Intime-se o Expert para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários que serão suportados \"pro rata\" pelas partes.Faculto as partes a nomeação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, intimem-se os réus para recolhimento das verbas sucumbenciais, em 10 dias, na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.066.005929-5 - EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO FILHO Recolham-se as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Valor de R$ 40,46 Tab. 02dos Atos das serventias juidiciais, item VII \"a\", das Varas de Registros Públicos). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.011001-8 - VANTIL LOURENÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Nos termos do artigo 1053 do CPC, o embargado terá prazo de 10 dias para apresentação de contestação. Nestes termos, ao cartório sobre certidão de fls.72 dos autos nº2007.066.011000-6 \r\n\r\nProc. 2007.066.013300-6 - LUIZ CARLOS MACHADO, ZENILA TEIXEIRA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACHADO (RJ-048097)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para considerar quitada a dívida existente e, portanto, inexistente qualquer débito.Custas e honorários pelo embargado que fixo em R$ 760,00.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(VIDE R.SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.012466-2 - REGINALDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Às partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.012748-5 (1723) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MIGUEL DE ALMEIDA FREITAS), ACYR GERALDO RABELO), ELVIRA DE ALMEIDA RABELO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.025905-0 (3660) - LARISSA TEIXEIRA REIS REP/ P/ S. MAE GRACIENE ROSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X SERGIO BARROS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Despacho:Intimem-se os réus para que se manifestem sobre a petição de fls.132/137. \r\n\r\nProc. 2004.066.008744-0 - SEBASTIAO DE ABREU PONTES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Sentença:Considerando que o objeto do presente feito refere-se à execução de valor decorrente de contrato de seguro e que os embargos à execução interpostos pela executada, para ver declarado a inexistência de direito à indenização pelo exeqüente, foram julgados procedentes (fls. 155/157 dos autos em apenso nº 2004.066.015252-3), declaro extinta a presente execução, sem resolução do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.017598-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO XXIII, Síndico: NEUZA MARIA DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GISELE RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-123199)) X SERGIO DO NASCIMENTO Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 28/29 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, II c/c art.794, II, ambos do CPC.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Aguarde-se o decurso do prazo de 60 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.022624-1 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO, DENIS LUIS SILVA MARTINS, MARCO AURELIO FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X JOSE ROBERTO PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)), MURILO PRAGANA PATRIOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 272 vº \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.001830-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CARLOS MACHADO E SUA MULHER ZENILA TEIXEIRA DE CASTRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACHADO (RJ-048097) Sentença:Considerando a quitação do débito apontada às fls.06/08 dos embargos a execução, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art.269, II c/c art.794, I, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo réu/executado que fixo em R$ 1.000,00.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.016338-2A - UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X REYNALDO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a pretensão do autor engloba a cobertura de procedimentos cirúrgicos, o fornecimento de material necessário, bem como internação. Vislumbra-se ainda, pretensão de reparação civil a título de danos morais.Neste diapasão, não obstante a concordância do autor, não se verifica qualquer afronta ao artigo 259, do CPC, estando correto o valor atribuído a causa.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.027653-2 - ROSEMARY DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)), ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA), OUROCARD VISA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, somente para o reu nao declarado revel, observada a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006974-2 - PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios de sua pretensão, bem como, planilha atualizada e discriminada, indicando os valores pretendidos. Caso os documentos já estejam colacionados aos autos, bastará a apresentação de planilha com indicação dos documentos utilizados para efetivação do cálculo.A presente determinação tem por escopo viabilizar a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a utilização de tal instituto, sem a presença de planilha e documentos comprobatórios importaria em obrigação de integralizar o fato constitutivo do direito do autor ou obrigação de fato negativo, o que é vedado pelo ordenamento pátrio. \r\n\r\nProc. 2007.066.011851-0 - STEFANO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS (DF-008540)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Autora recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, R$ 160,66 conta 1102-3, CAARJ R$ 16,06 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 8,20 conta 2102-2, FETJ R$ 1,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 8,41 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 8,41 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.015409-5 - REGINA CELIA BERLANDO MIRANDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo autor que fixo em R$ 1.000,00, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(VIDE R.SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.009315-6 - SANTOS FRANCISCO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o interessado manifeste acerca das guias de depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.017141-0 (585-6) - IRACEMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo pelos valores apresentados às fls. 587/588.Sem prejuízo, intime-se a ré como requerido às fls. 607/608. \r\n\r\nProc. 2007.066.003476-4 - SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o requerente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011828-5 - JOSE EDGARD DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais, e julgo procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 3.800,00, com incidência de juros legais e atualização monetária desde a data da citação. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.009424-2 - SINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAI, VALENÇA E PIRAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VE LOSO PEREIRA (RJ-119397) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 2.000,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.005173-5 - Inventariante: GERSON DE MELO FRANCK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) ALAYR DE MELO FRANCK) X MARTINHO FRANCK Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte inventyariante compareça em cartório para retirar ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009987-4 - Inventariante: LEIA MARIA LADEIRA MONTEIRO GELSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)), Interessado: ADRIANA DE LÉLIS DA SILVA REZENDE, Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CELSON LADEIRA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca auto de avaliação de fls. 99/100. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.066.017487-0 (3150) - JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO-CAUT B APREENSAO C\\DEPOS JUD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X FLAVIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.025963-3 (3450) - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:O processo cautelar tem natureza assecuratória e não satisfativa.Assim, tendo sido proferida Sentença ns autos principais, não se vislumbra qualquer interesse no prosseguimento do presente feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, com lastro no artigo 267, VI, do Código de Processo civil.Custas pelo réu e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, em razão do Principio da Causalidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se..R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011060-2 - VANETI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino ao réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida às fls. 50/51 \r\n\r\nProc. 2007.066.011062-6 - MARGARETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino ao réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida às fls. 34 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.014719-9 - WILLIAN OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)), MARLENE DO NASCIMENTO), TANIA DO NASCIMENTO VIANA), GILBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA) X MARLENE DO NASCIMENTO), TANIA DO NASCIMENTO VIANA), GILBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAM OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:Diga o autor sobre o cumprimento de sua obrigação, esclarecendo eventual prazo fixado pelo SAAE.Após, apreciarei conjuntamente a fixação de multa cominatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.016715-7 - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CARFACIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), GM MOTORS BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Rés tomem conhecimento do constante de fls. 359/361 (Guia de Depósito efetuada). \r\n\r\nProc. 2006.066.006951-0 - MARCIO MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Considerando a manifestação da parte autora às fls.283, que importa em quitação do débito executado, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls.271 e do valor remanescente (fls.272) em favor da ré.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.014835-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DA COSTA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33 vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.015273-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.005721-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X CELSON LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000741-3 (3285) - ROSANA DE ANDRADE MATOS SILVEIRA-REPARACAO DE DANOS MATERIAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DERMATOLOGICA DE VOLTA REDONDA LTDA-REPARACAO DE DA- (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais e julgo procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, acrescida de atualização monetária e juros legais a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015761-8 - ELZIMAR LAZZARONI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X CREDICARD SA E OUTRO Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl 54 sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte Autora. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2001.066.025610-3 (3621) - ADILSON JOSE VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PAULI ALEXANDRE QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, não havendo custas a recolher ou pendências de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.029423-4 - UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X S.A.S. REMOCOES E RESGATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343) Decisão:1. Defiro a penhora on-line no montante residual pleiteado.2. Indefiro o pedido de litigância de má fé, uma vez que ausentes substratos fáticos capazes de embasar a pretensão deduzida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001336-0 - EMANOEL MIGUEL-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 80,33 conta 1102-3, OJA R$ 63,90 conta 1107-2, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ 34,69 conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 1,82 conta 1110-6, CAARJ R$ 18,07 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 1.900,00 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 9,49 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 9,49 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2001.066.024194-0 (3436-7) - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a empresa ré restabeleça o serviço de telefonia móvel, no prazo de 05 dias, caso a única restrição seja a existência de dívidas referentes aos meses de novembro e dezembro de 1999, sob pena de imposição de multa diária.Declaro inexistente a dívida referente aos meses de novembro e dezembro de 1999. Quanto aos danos morais, condeno a empresa ré ao pagamento do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da publicação da presente.Condeno ainda a empresa a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003151-5 - DEYVISON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CARFACIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Sentença (...Por tais razões, julgo improcedentes todos os pedidos em relação ao réu CARFÁCIL, e julgo parcialmente procedentes os pedidos em relação ao réu PEDRO CARLOS SALGADO, declarando possuir o autor o direito a regularizar a aquisição da propriedade do veículo fiat Tipo, placa KOT 2766, renavam 636558240, servindo a presente sentença como a declaração não emitida, nos termos do art. 466-A do CPC, e julgo improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais. Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários de seus respectivos advogados) Ver sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.066.013523-4 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X DECASA FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTAMUYLAERT DE ARAUJO JUNIOR (ES-011491) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoralpara condenar a a empresa ré a cancelar todos os debitos existentes em nome da autora, referentes a eventuais contratos existentes em seu nome, bem como retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 10 dias, caso ainda não o tenha feito,sob pena de fixação de multa diária. CONDENO ainda a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00, a título de indenização por danos morais...Considerando o Princípio da Sucumbência condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.014443-0 - JULIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)), ADDMAKLER SEGUROS, Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 29/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.007509-9 - CLAUDIO MONTEIRO RODRIGUES, SHIRLEI CAETANO FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais estimados em R$ 2.560,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.014621-3 - IGREJA METODISTA WESLEYANA DE VILA ELMIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ESPÓLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o pre sente feito à publicação para que a Parte Autora deverá providenciar cópia da Inicial para citar o confinante, bem como três cópias da planta do imóvel p/ Intimação das Fazendas. \r\n\r\nId: 462201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001676-2 - MARILDA GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X CSN INVEST CLUBE DE INVESTIMENTO CSN À parte requerente para recolher custas de expedição de ofício: Ofício, cód. 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.006878-6 - HELIANDRA GOMES ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X Falecido: JOSE PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à instituição para que informe o valor atualizado das cotas de ações em nome do \"de cujus\" e ao INSS solicitando certidão de dependentes habilitados. Com as respostas, vista à requerente. \r\n\r\nProc. 2008.066.004851-0 - MARIA DE NASARE DE SOUSA BENTO (Adv(s). Dr(a). ODAIR MIGUEL (RJ-064019)) X Falecido: ANTONIO BENTO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.012564-2 - CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153)) X CARLOS ROCHA MAIA), THIAGO ROCHA MAIA Decisão:Diante do não cumprimento do despacho de fls. 22, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.011458-0 - Inventariante: SIMONE REGINA DINIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MARIA EMILIA DE JESUS Decisão:Fls. 105 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.019097-2 - ENEIDA RESENDE DELGADO X OSWALDO CAMPOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) (Ao inventariante, fornecer cópias para expedição do Formal de Partilha) \r\n\r\nProc. 2004.066.013275-5 - LENA BARROS PIRES DE MELLO X PEDRO PAULO GERALDO PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Despacho:Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011931-5 - PIERO RAFAELO KRAUSS VILLANI, PATRICIA PELLUSI PIRES VILANI, MARLUCE SANTORO KRAUSS VILLANI, EUGENIA MARIA KRAUSS VILLANI, ALEXANDRE SOARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X PIERO RAFAELO VILLANI À parte autora para recolher custas referentes a expedição de 2 (dois) alvarás adicionais que se fazem necessários: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3, R$ 25,98 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.005399-9 - Inventariante: JANE DA SILVA MERTZSCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X BENNO ARTHUR MERTZSCH Decisão:Ao arquivo provisório, pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nProc. 2006.066.007842-0 - Inventariante: OTAVIO LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X ALAIDE GOMES FARIAS Decisão:1) Ante a notícia de falecimento do inventariante, defiro a cumulação de inventários. 2) Nomeio a requerente inventariante. Anote-se na D.R.A. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3) Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 3) Cumpra a inventariante, integralmente, o despacho de fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.066.012799-7 - Inventariante: MARIA TEODORICA SOARES PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X AMELIO MARIANO PRAXEDES Decisão:Fls. 14 - Defiro a dilação do prazo por mais trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.004957-5 - DANIEL RATIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X IRIS RATIS TAYLOR Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos de todos os herdeiros e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013938-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE LUIZ FERREIRA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 59v \r\n\r\nProc. 2006.066.015519-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO DE ANDRADE FERREIRA CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADO NO MAÇO 366 DESDE 27/06/2007 NO ARQUIVO DO RIO DE JANEIRO, PORTANTO, AO REQUERENTE DR. CLAUDIO COUTO SOLEDADE OABRJ 99.565,( BANCO ITAUR S.A ) PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO CONFORME TABELA DE CUSTAS. ... \r\n\r\nProc. 2007.066.009277-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DA SILVA ESCOBAR MAGALHAES Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.066.012807-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X WHELINGTON DE MOURA SILVA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.016218-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X GERALDO COSTA GONÇALVES Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 25 \r\n\r\nProc. 2008.066.005430-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X HIGOR CARLOS NETO FRANCISCO Decisão:1-) Comprovada a constituição mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão.2-) Sem prejuízo, regularize-se o réu sua representação processual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.008508-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUVENI PIRES MAURICIO DE MORAES Decisão:Fls. 87 - Defiro a expedição de ofícios, tão somente para requisição do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.008508-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUVENI PIRES MAURICIO DE MORAES Portaria 01/06: À parte autora para recolhimento das custas para expedição dos Ofícios no valor de R$ 32,85 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.004391-3 - ADRIANA MACHADO CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X JOAO MARCOS BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Decisão:1-) Cumpra-se. Expeça-se mandado. 2-) Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 25.03.2008, às 16h. Intimem-se. 3) Informe-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.029749-9 (1276) - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PSI HIDRAULICA LTDA E OUTROS À parte autora sobre certidão às fls. 185, informando a existência de pendências para o cumprimento da carta precatória de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2004.066.015884-7 - DAURY DE LACERDA ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobre petição de fls. 142/144. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.006161-3 - MARCO ANTONIO LUIZ, MARLI DIGMA LUIZ DO CARMO, CLAUDIA DO CARMO LUIZ, CLEIDE APARECIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.006700-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X EROS ANTONIO FURTADO), AUREA AZEVEDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos de fls. 397/407 \r\n\r\nProc. 2006.066.009102-2 - VILMA ROCHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).121/123 - negado provimento ao recurso, mantendo - a sentença de fl(s).88/90- As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.004795-3 - IVETE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 65/82 nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.006326-0 - GRACE VOEGEL DE CARVALHO MILLER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Decisão:1) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 2) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006876-2 - EMERSON DO NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) À parte autora sobre contestação às fls. 41/74. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.006983-3 - GILTON GARCIA AMCHADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 89/105 \r\n\r\nProc. 2007.066.007128-1 - GENILSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678), Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica e ausência de interesse de agir)... III) Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário, sendo despicienda a presença da União Federal e do Banco Central do Brasil no pólo passivo, pelo que não se acolhe, outrossim, o requerimento de declínio de competência, diante do que reza o art. 109, I, da CF.IV) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código...VI) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.VII) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007204-2 - SEBASTIAO CORRÊA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 11/14) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007274-1 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:A teor do art. 398 do CPC, diga a parte ré sobre os documentos de fls. 75/110. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007323-0 - CARLOS BERTO CISCOUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 09/15) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007352-6 - GERALDO DA SILVA CURCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007398-8 - SUELI CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007589-4 - JOSE LUCIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007654-0 - JORGE LEONARDO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. Rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.VII). Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007684-9 - ESPÓLIO DE JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pela parte autora acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documento acostado (fl.16) não indica com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007742-8 - JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Portaria 01/06: À parte autora sobre fls. 31/61, bem como sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.007774-0 - NELSON BAPTISTA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido e ausência de interesse de agir).... III) Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário, sendo despicienda a presença da União Federal e do Banco Central do Brasil no pólo passivo, pelo que não se acolhe, outrossim, o requerimento de declínio de competência, diante do que reza o art. 109, I, da CF.IV) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código...VI) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de dez dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.VII) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007909-7 - NELSON DOS SANTOS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X FREDERYCK SANTOS BARBOSA), ASTERIO DO CARMO), ROSA VIRGINIA ALVES DO CARMO SARTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Portaria 01/06: À parte ré sobre documentos de fls. 118/129. \r\n\r\nProc. 2007.066.008120-1 - NEUSA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAÚ SA Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pela autora acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que o documento acostado (fls. 13) não indica com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.010408-0 - JOSEMAR RABELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO SANTANDER Decisão:1) Defiro a justiça gratuita. 2) Cite-se.3) Sem prejuízo, qualifique o autor a segunda titular da conta de poupança, em dez dias, para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.010498-5 - ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA SILVA, MIRIAN MOREIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X LUIZA ANTUNES PEREIRA MONTEIRO DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, deferindo, todavia, o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.066.016382-5 - MARLI DA SILVA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2008.066.004496-6 - ELI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.004680-0 - ENILTO BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE -BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.066.005586-1 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X REUNIDAS ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO SC LTDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.006036-4 - ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.006075-3 - GERALDO EDESON SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO - BEMGE - BANCO ITAÚ S/A Despacho:1-) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos.2-) Desentranhe-se a procuração de fls. 09, entregando-a ao patrono no autor. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.014382-6 - LILIANA MARTINS VILLELA PINTO, JURANDIR DO NASCIMENTO, SUELI CONFORT DE CARVALHO, CREUZA MARIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) A parte autora para regularizar o documento de fl.70, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. 2) Defiro, por ora, a gratuidade de Justiça. 3) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.006594-3 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 19/21) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.009350-8 - TERASHIMA E NAKAHASHI LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANA HELENA PACHECO MOREIRA), ZENITA PACHECO MOREIRA AMORIM), ALEXANDRE PACHECO MOREIRA), CLÁUDIO FIGUEIRAS PACHECO MOREIRA), FLÁVIO FIGUEIRAS PACHECO MOREIRA), LÚCIO FIGUEIRAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)), MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO), MARIA JOSÉ MOREIRA FURTADO, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 211/215 nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.017206-1 - JACYRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X LOJAS RENNER Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Intime-se o requerente para depositar o valor em consignação no prazo de 05 dias, observando-se o disposto no art. 892, do CPC, em caso de prestações periódicas;3- Cite-se o réu para receber ou oferecer resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.005485-6 - VICTOR BREVES MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.015392-1 - GILCIONETE DANTAS ATALA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X NEILA VIANA FIGORELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565) Despacho:Dê-se vista à parte autora sobre a certidão de fls. 57v. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.010027-0 - ODIR EDUARDO WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X IRENE DE FATIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reparação de Prejuízos Patrimoniais e Danos Morais e Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.005989-1 - JOSÉ JÚLIO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013074-1 - CELSO PEDRO FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.014291-3 - ANGELA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X ILSON TEODORO DE SOUZA), ROSENI RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.066.010012-0 - EDITH AUGUSTA VINAND (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X EDSON RAMBALDE DE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 001/2006). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.007068-5 - MAXWEL LUCIO DE MORAIS, ROSANE DE MELO MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Decisão:Considerando não haver prova a ser produzida em AIJ, digam as partes em alegações finais, no prazo de cinco dias sucessivos. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.012965-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANA RITA DO NASCIMENTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.29/62 nos seus regulares efeitos. Aos embargados/apelados para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.001080-1 (2564) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS P. GOMES (RJ-070291)) X JOAO BOSCO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.066.009591-2 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CARDOSO DE SÁ E FARIA (RJ-035587)) X SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 185v. \r\n\r\nProc. 2002.066.020913-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SYLVANA THOMAZ DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 307v, bem como para recolher custas para renovação da citação no endereço de fl. 198, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.005416-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JULIANA GOMES DE FREITAS À parte exequente para impulso processual, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão requerido. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.007224-6 - ROGÉRIO DE TOLEDO BRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ESTERPAN - ISTERCITA APARECIDA BRAGA DE MELO M.E. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.007805-4 - ACAE ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X MARIA CRISTINA SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:1-) Suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. 2-) Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo.3-) Defiro o requerimento de fls. 117, parte final, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.066.011792-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X R & A COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:J.Defiro.(sobrestamento de 60 dias) \r\n\r\nProc. 2007.066.010613-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ANTONIO VITOR MACEDO Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição de ofício ao Detran para anotar a penhora de fl. 36 \r\n\r\nProc. 2007.066.015737-0 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X IRIS GUEDES), ALICE LEITE GUEDES), MURILLO CARAVELLO DE AZEVEDO PEREIRA MENDES), SONIA REGINA PEREIRA MENDES Decisão:Diante dos documentos apresentados, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.066.005107-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X SOUMEIDA RECAUCHUTAGEM PNEUS LTDA.), JOÃO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR), MARLENE MACHADO DE ALMEIDA Despacho:1) À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária.2) Sem prejuízo, venham os atos constitutivos do autor, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2008.066.005124-7 - MAX PLUS MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X ARNALDO MENDES LARCHER Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.066.005124-7 - MAX PLUS MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X ARNALDO MENDES LARCHER Está pendente de recolhimento a complementação da Taxa Judiciária, no valor de R$ 9,30. (Port. 001/2006). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030365-7 (764/99) - PEDRO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X RC TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS DA SILVA RAUPP (SC-012738), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:1) Intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.003973-7 (409) - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NILTON DE OLIVEIRA MATTOS Decisão:Ao arquivo provisório, pelo prazo de 06 (seis) meses. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.023718-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X JOVANICE CRUZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.007147-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CARLA ROSANA DE MORAES SANTOS E SILVA Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Honorários) \r\n\r\nProc. 1999.066.030429-7 (702/99) - ANASA ADM. DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Cumpra-se o V. Acórdão.(Foi dado provimento ao recurso, anulando a sentença). (Port. 001/2006). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.066.000259-5 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE AUGUSTO RIBEIRO QUEIROZ Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.015623-0 - ORGANIZAÇOES DE CARNES FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X PASCOALET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA Despacho:Renove-se o ofício ao Detran, com prazo de dez dias para resposta, devendo ser enviado com aviso de recebimento. \r\n\r\nProc. 2003.066.015623-0 - ORGANIZAÇOES DE CARNES FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X PASCOALET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA À parte exequente para recolher as custas referentes à expedição do ofício requerido: Ofício, cód. 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.066.020225-3 - LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X LAGOS CONVERSÕES DE MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Diga a parta autora se dá quitação ao débito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta. \r\n\r\nImissão de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.017890-7 - LEDA SACERDOTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X FORTUNATO BENARDO POLONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, sobre o pedido de liminar (fls. 27v) e resposta do réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.006594-3A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa fixado na ação de cobrança de tutela proposta por Francisco Alves em face de Banco do Brasil, em que a parte autora pleiteia os créditos de eventuais diferenças existentes entre os índices aplicados e índices expurgados nas contas poupanças de sua titularidade. Alega o impugnante que, considerando que a parte autora não comprova a existência de saldo, não tem referencial para o valor fixado à causa, além de não ter adotado um critério razoável ao fixar o valor de R$ 10.000,00. Considerando que o valor perseguido pelo embargado dependeria de cálculos, assiste razão ao impugnante. Tendo em vista à fl.11 o impugnado manifesta sua concordância, acolho a impugnação atribuindo à causa o valor da causa em R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) Anote-se onde couber. Custas pelo impugnado. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002839-9 - JOSE JULIO DOS SANTOS, IVANI SATURNINO DE OLIVEIRA NETO, IVO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Diga a parte, objetivamente, a modalidade e pertinência da prova pericial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.004111-2 - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BARZON LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da prova pericial requerida às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.066.011844-3 - MARLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X O E S RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.013581-7 - ELIANA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X SILAS HERMINSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.015165-3 - PEDRO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.005467-4 - DIEGO ROSA LEAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Comprove a representante legal do autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.004221-0 - WELLINGTON AMURIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar de Antecipação da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.066.010338-1 - JOÃO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X E. DE OLIVEIRA ÓTICA - ME (ÓTICA BRASIL) (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.021554-5 - VICENTE FIALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FAVRE VOLTA REDONDA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:A citação por edital é cabível nos casos previstos pelo art. 231 do CPC. Contudo, para se evitar futura alegação de nulidade, a parte autora deve esgotar as tentativas de localização, razão pela qual, por ora, indefiro o requerimento de citação por edital. Requeira a parte o que entender adequado para este fim. \r\n\r\nProc. 2007.066.009205-3 - DAVID DE PAULA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, e interesse na designação de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.002832-4 - MARILZA FILOMENA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão: Recebo o recurso de fls. 84/88 como apelação, nos seus regulares efeitos. Recebo a apelação de fls. 90/102, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003913-7 - CARMELITA DE ANDRADE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)), HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S/A) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Diga o denunciado sobre fls.213/214. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.030744-4 (1311/99) - RICARDO ELIEZER DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Ao autor sobre petição de fls.266/267. \r\n\r\nProc. 2000.066.011471-9 (2114/00) - RENAN NOVAES DANTAS-INDENIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003) (Diga a parte sobre os documentos de fls.356V) \r\n\r\nProc. 2001.066.003152-0 (2815) - ANDRE RENATO ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANSISCO L. PORTELA (RJ-080289)) X ANDRE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). SANDRA MARIA QUEIROZ DE LACERDA FREITAS (RJ-102584), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), CLOSI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP, Dr(a). EDSON GRACIANO FERREIRA (SP-144752) Decisão:1) Fls.307/308 - A sentença de fls.246/247 extinguiu o feito com relação a Sudameris Leasing S/A, com certidão da publicidade e do trânsito em julgado à fl.248. I-se. 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/04/2008, às 14h. Intimem-se, observando-se os termos da decisão de fl. 250. \r\n\r\nProc. 2004.066.017209-1 - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho: Como não há outras provas a produzir, concedo o prazo comum de 10 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.066.002002-5 - MARIA EMILIA BOECHAT DE OLIVEIRA SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Por derradeiro, diga a parte ré sobre os esclarecimentos do perito às fls.267/268, tendo em vista tratar-se da conclusão do laudo pericial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.007322-6 - JULIA APARECIDA VITAL, LUCAS MATHEUS VITAL DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X HDI SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro o feito saneado. A preliminar argüida será analisada em sentença. Indefiro a produção de prova oral e pericial, considerando tratar-se de matéria exclusivamente de direito (art. 330, I, do CPC). Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em até 10 dias contados desta decisão, observando-se o art. 398 do CPC. Após, digam as parte, em alegações finais, no prazo sucessivo de cinco dias, abrindo-se, por fim, vista ao MP. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.002338-9 - REGINALDO FRANCISCO DA SILVA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X JOSÉ GERALDO DE LIMA Decisão:Ante a ausência de comprovação da alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do processo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016157-9 - .LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Diante do não cumprimento da decisão de fls. 22, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.066.017254-1 - CELSO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 28, eis que os extratos mencionados às fls. 30 não acompanham a petição. \r\n\r\nProc. 2008.066.004328-7 - MARIZE FLORES VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO FININVEST SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.005451-0 - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BMG - BANCO DE MINAS GERAIS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.009875-1 (2065) - LEONARDO ETERO PACHECO AULER COIMBRA-INVENTARIO NEGATIVO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JAIR AULER COIMBRA Decisão:Intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.066.017517-4 (2402) - Inventariante: ZILMA AZEVEDO DE MORAES-INVENTARIO X SAUL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506), Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) (Ao inventariante sobre informação do Contador, recolher custas, para elaboração dos cálculos) \r\n\r\nProc. 2003.066.000187-7 - Inventariante: ANDREIA APARECIDA DE ANDRADE MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) MARIA DE FÁTIMA SILVA MARTINS, Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X JOAO SIMAO MARTINS As partes sobre os esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2003.066.011013-7 - VANDA FLAUSINO DA COSTA TANIAMA E OUTROS X AMALIA FLAUSINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Portaria 01/06: À parte inventariante para fornecer cópias para formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.066.006269-0 - Inventariante: MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X LAURINDO SILVA Despacho:Venham as quitações fiscais e certidão do distribuidor de feitos orfanológicos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.006616-5 - Inventariante: CARLOS AUGUSTO TOLEDO FRAGA FILHO X CARLOS AUGUSTO TOLEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) À parte inventariante para impulso processual, sob pena de arquivamento. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.001761-2 - Inventariante: MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SEBASTIAO FABIANO DA COSTA À parte inventariante sobre petição do avaliador às fls. 53. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.002283-8 - Inventariante: MARIA DAS NEVES BERNARDE FRANCISCO JOSE DE SOUZA, MARIA LUCIA DE SOUZA PEREIRA, MARIUZA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X BENJAMIN DE SOUZA BERNARDE Portaria 01/06: À parte inventariante sobre petição do avaliador \r\n\r\nProc. 2006.066.007892-3 - Inventariante: INEZ DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X WILLIAM JOSÉ DA CUNHA LOPES Ao inventariante para cumprimento do provimento nº99 de 06/11/2002. \r\n\r\nProc. 2006.066.014755-6 - Inventariante: EDITH VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) FRANCISCO LUIZ NASCIMENTO DE ALMEIDA), JULIANA NASCIMENTO DE ALMEIDA) X PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: Às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.066.016650-4 - SÔNIA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X EDE DIAS DE SOUZA Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2) Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. Com as primeiras declarações, dê-se vista à Fazenda Estadual, 3) Após, prossiga-se na forma da Portaria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.066.005936-2 - Inventariante: ARNALDO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X REGINA CELIA BELCHIOR TEIXEIRA DE PAULA FONSECA Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência. 2)Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 3)Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. Avaliem-se os bens. 4)Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito. 5)Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.014841-1 - JOSE AUGUSTO HORTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X ELADIR GOMES), ANDERSON CLEITON MACHADO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.017289-9 - ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X ROBERTH DA COSTA NUNES Decisão:Fls. 21 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.010744-3 - ENEZIO VALDEMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo.Não há preliminares ou questões prejudiciais a serem decididas.Indefiro o requerimento de prova oral (fls. 57/60), eis que desnecessária diante do conjunto probatório e da natureza da demanda (art. 130, CPC).Considerando a decisão saneadora proferida nos autos da ação principal, nesta data, sobresto o andamento deste feito, devendo ambos os processos virem à conclusão, oportunamente, para julgamento conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.013624-4 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X AZURRA DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA Ao autor para providenciar o recolhimento de R$ 12,78 OJA para intimar o réu \r\n\r\nProc. 2006.066.015614-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X VANIA CAROLINA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:1) Diga a parte autora sobre o alegado às fls.63/64. 2) Sem prejuízo, comprove a parte ré, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004119-7 - JOSE DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X SHEDD DE VOLTA REDONDA NOIVAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.016600-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MOURA E RANGEL LTDA), JOSE MOACY RODRIGUES DE MOURA Portaria 01/06: À parte autora para recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 116,51, conrme despacho de fl. 36 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.066.005981-7 - MARCELO DE MONLEVAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X GRUPO VIH-VER - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.005880-1 - RENATO DE JESUS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.007789-0 - RAYLA GUIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.011834-9 - JORGE FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X SABEMI SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:...Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré; a documental suplementar e a pericial médica. Nomeio o Dr. Ricardo de Albuquerque Peon, na especialidade de ortopedia, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, honorários estes a serem adiantados pela parte ré, requerente da prova técnica (fl.166). Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Em aceitando o encargo, deverá o expert informar, previamente, nos autos, a data para a realização da perícia (art. 431-A, CPC), devendo o cartório providenciar a regular intimação das partes do dia designado, via D.O.Sem prejuízo, oficie-se à SUSEP na forma requerida à fl.166. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012831-0 - PAULO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA (RJ-106037) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.013091-1 - ARTEMIZA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA À parte autora sobre petição do réu às fls. 33/35. (Port. 001/2006). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006868-3 - VERA LÚCIA LUCENA DE SOUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017086-6 - MIX CONSTRUÇÕES LTDA, WANESLEET ROCHA SILVA, DANIELLE ABRANCHES COELHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 277/298. (Port. 001/2006). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.006654-4 - LEONARDO ROSSONE REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X CLEUNICE ALVES RANGEL), MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Despacho:1) A representação processual da ré encontra-se devidamente regularizada às fls. 83. 2) À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.005818-1 - CLOVIS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BRADESCO SAUDE E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:J. Intime-se para cumprimento imediato, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016365-5 - FRANCIANE REJANE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA Decisão:1-) Defiro a JG.2-) Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput , I, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada. 3-) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009989-8 - VANDERLEIA MENDES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1) Por derradeiro, diga a parte autora, objetivamente, se tem provas a produzir. 2) Sem prejuízo, digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, e interesse na na designação de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.008161-7 - SEBASTIAO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)), NAER FOMENTO MERCANTIL LTDA) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), NAER FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)), SERRARIA RIO PIRAÍ LTDA À parte Ré sobre retorno de carta precatória para citação da denunciada.(certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 228). (Port. 001/2006). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Lei de Imprensa (Pedido de Explicações/direito de Resposta) \r\n\r\nProc. 2008.066.000053-7 - ANA MARIA NEPOMUCENO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 27/45 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.014080-0 - ENEZIO VALDEMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo.Trata-se de relação de consumo, devendo incidir a Lei nº 8.078/90 e seus princípios norteadores. Não há preliminares ou questões prejudiciais a serem decididas.Indefiro o requerimento de prova oral (depoimento pessoal do autor), eis que desnecessário diante do conjunto probatório e da natureza da demanda (art. 130, CPC).Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em até vinte dias contados desta decisão, observado o art. 398 do CPC.Considerando a presença dos requisitos estabelecidos no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, para o fim de comprovação, por parte da ré, de notificação específica prévia do autor acerca da suspensão de energia elétrica.Após, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.004905-8 - WALDIR VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO BONSUCESSO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.066.018229-4 - LUCIANO JORGE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X VIRTUAL SERVICOS TEMPORARIO LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 145 - Indefiro. A diligência requerida compete à parte promover, devendo o autor, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.019553-4 - UBIRAJARA LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X JOSÉ ROMUALDO FONSECA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho:Ante a informação à fl.183, a parte ré para trazer aos autos cópia da certidão de óbito do réu, do termo de inventariança, devendo, ainda, regularizar a respresentação \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.011509-8 (2116) - UNIBANCO LEASING SA-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JADIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:1) A parte autora em impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 2) Ao réu para regularizar sua representação. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.010299-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 81/100 nos seus regulares efeitos. Ao autor/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.004645-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUDIMILA SANTAGUEDA ANDRADE À parte autora sobre respostas de ofícios às fls. 51, 53/55, 57/59 e 61/63. \r\n\r\nProc. 2007.066.017349-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO CARMO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015474-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERNANDES E PAULA Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor (fls.27/28), concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008068-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS SALOMÃO Despacho:Diga a parta autora se dá quitação ao débito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.066.007505-2 (1912) - FONSECA DAMASO BOUTIQUE LTDA-RENOVATORIA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Decisão:1) Fls.395/397 - Anote-se onde couber o início da execução. 2) Ao autor/devedor, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.010491-7 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X COOPERATIVA VINICULA AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA CASAL (RS-037758), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)), BANCO BRADESCO SA, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Portaria 01/06: À parte ré para recolher a taxa judiciária pendente no valor de R$ 53,34. \r\n\r\nProc. 2006.066.002284-0 - VANESSA DE AVILA, WILSON CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Portaria 01/06: Às partes sobre petição do perito de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2007.066.014279-2 - JOELMA ROSA BOA MORTE MORAES, MARCELO ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X MOMAR MOVEIS AGUIA DA CATEDRAL LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fls.33/34 - Recebo como emenda à inicial. Regularize-se na D.R.A. o pólo ativo da ação. 2) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014279-2 - JOELMA ROSA BOA MORTE MORAES, MARCELO ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X MOMAR MOVEIS AGUIA DA CATEDRAL LTDA Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da emenda de fls. 33/34 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.014981-6 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)) X NET TELEVISAO CIDADE SA Decisão:Considerando que a parte autora não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.022841-0 - CIRLENE GOMES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Diga a parta autora se dá quitação ao débito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002018-2 - JORGE LUIZ COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. A prescrição é matéria de mérito e será analisada em sentença.Não conheço da preliminar de impugnação ao valor da causa, eis que matéria a ser deduzida e decidida em audiência de conciliação, ensejando, eventualmente, a adoção de rito diverso (art. 277, par. 4º do CPC), estando, portanto, preclusa a alegação.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em até 20 dias contados desta decisão. Defiro o depoimento pessoal do autor e a prova testemunhal requerida pela parte ré.Designo AIJ para o dia 25 de março de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.008632-6 - CARLOS ROBERTO PORTILHO REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE MATERIAL ELETRÔNICA E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA VOLTA REONDA RESENDE ITATIAIA E QUATIS Decisão:Fls. 24 - Indefiro. Compete à parte a diligência requerida. Cumpra a parte autora o despacho de fl.21, no prazo de 10 dias, ou recolham-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.003383-0 - JOSE FABIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X PREMIO COM DE ENTRETENIMENTOS ELETRONICOS LTDA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Presentes os requisitos do art. 273, I, do CPC, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a prova inequívoca, cumpre seja deferida, em parte, a antecipação da tutela, para que seja determinada a sustação dos efeitos do protesto, considerando que o título objeto da restrição (fls. fls. 11) constava entre os que foram sustados pelo emitente em razão de extravio (doc. fls. 10). Cite-se, intime-se e oficie-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.005363-3 - CONCEIÇÃO IARA VIEIRA SORVETERIA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X STAMPINI PUBLICIDADE Despacho:Comprove a parte autora (pessoa jurídica), por meio das declarações de imposto de renda e dos demais documentos cabíveis, as sérias dificuldades financeiras que supostamente impediriam o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sem prejuízo das atividades regulares da empresa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.006011-0 - GONÇALVES FERREIRA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.013871-5 - MARIA JOSE FLAVIO SENA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação em Pagamento c/c Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.026566-2 - JOSE GONÇALVES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU /SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) ÁS PARTES SOBRE O LAUDO..... \r\n\r\nId: 462202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.819.004025-4 - RICARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X VALDIR DA SILVA BRAGA INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 4.121,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.000263-2 - SEVERINO CECILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ITIBRA S. A (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 9.783,18, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.003423-6 - EDIMO SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X SÁVIO DA SILVA INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 2.706,60, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.819.009482-0 - JOÃO NERY CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690)) X MILTON LAURINDO DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 4.816,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.004833-2 - PE FEIO COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834), Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) TIM CELULAR S/A - PORTALE RIO NORTE S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005807-8 - LEONEL DE SOUZA X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 802,95, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.008213-5 - ANTONIO DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 1.500,67, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.008355-3 - JOSIMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 181,38, sob pena penhora on line, ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002887-8 - SÉRGIO LUIS PEREIRA MARETTI (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA CAMPOS DA SILVA (RJ-128845), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). RICARDO LUÍS MEDEIROS SANTOS (RJ-136997)) CIA ITAU LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO, Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 481,10, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.005207-8 - MARIA APARECIDA DE RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 7.560,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.010509-5 - CRISTIANO DA COSTA NEVES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000167-0 - (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261), Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000487-6 - AVAIR GUILHERME DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 4.337,15, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.003321-9 - JANE CADINELLI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X CREDICARD MASTECARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRPEDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 3.005,60, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005851-4 - MARLI ADOLFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005937-3 - ALEXSANDRO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006461-7 - MARIA APARECIDA ROCHA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 4.358,11, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007127-0 - FLÁVIA QUINTINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO C. FERNANDES (RJ-121024)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007403-9 - SÉRGIO ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SPC - SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 3.115,62, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007403-9 - SÉRGIO ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SPC - SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007917-7 - M C GILLY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 1.210,58, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007937-2 - ROSILENE MEDEIROS DE SOUZA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 296,08, sob pena de penhora on line, ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007957-8 - FRANCISCO DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 268,69, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008311-9 - MARIA DA GLÓRIA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008577-3 - PAULO ALBERTO CARDEAL DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 2089,28, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009945-0 - CONCEIÇÃO DA PENHA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 1.560,00, sob pena penhora on line, ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009971-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010445-7 - MARCILIA ANTONIA FONTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TENORIO SOBREIRA (RJ-037322)) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Fl. 35: Intime-se para pagamento. Fl. 41: Ao patrono para que proceda nos termos do art. 45 do CPC. Até lá, permanece patrocinando os interesses da autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010445-7 - MARCILIA ANTONIA FONTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TENORIO SOBREIRA (RJ-037322)) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 2.160,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010521-8 - JOSÉ GERALDO BARNDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010901-7 - LUCIANA DA SILVA X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011023-8 - JEFFERSON ALVES MAURICIO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 1.768,91, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011085-8 - TEREZINHA DE JESUS VALENTE SANGLAR X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 2.275,07, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001233-4 - R M DA SILVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 7.425,60, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002273-0 - SAMUEL CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002911-5 - MARIA ANGELA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004921-7 - ANDERSON BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005584-9 - WILMA BARBOSA DA COSTA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 813,20, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.009913-0 - RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da lei 9.099/95. Não há qualquer comprovação do motivo de força maior alegado na peça de fl. 39. Além do mais, a ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.819.004969-3 - ANTONIO FERREIRA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) PATRICIA CORREA QUEIROZ E OUTROS, Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a quitação do débito, em 05 dias. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.819.002133-0 - RITA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175), Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) BANCO BMC S/A, Dr(a). LUIZ LYCURGO LEITE NETO (SP-211624), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004319-3 - ORUAM DA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579)) CARLOS DE CARVALHO SALGADO E OUTRO, Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Fl. 42: Indefiro. Não é possível a expedição de ofícios para localização em sede de juizado em razão de seus princípios norteadores. Venha o endereço no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.010021-8 - LOURIVAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000731-2 - ULICEA LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008485-9 - MILENA ALMEIDA DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823), Dr(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA (RJ-109423)) HERE CONTROL TELEINFORMÁTICA LTDA, Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010897-9 - MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) EDITORA PEIXES, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 1.874,33, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011025-1 - JAIRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 2.315,22, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003210-2 - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE SALEH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 1.100,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003329-5 - ELIANA DE FÁTIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 2.184,39, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.004594-7 - ULYSSES GOULART GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 1.379,04, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.004735-0 - ANGELITA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X PONTO FRIO INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 961,27, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.005021-9 - MARCOS AURÉLIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 462203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020480-2 - PAULA SILVANA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X BENEDITO DARIO DO COUTO NETO Decisão:Designo o dia 25/ 03 /2008, às 13:00 horas para a realização da audiência prévia nos termos da decisão de fl. 21, devendo o Srº OJA favor uso do benefício do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.003392-8 - OSVALDO AMÉRICO CARDONER (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X NATÁLIA DE ALMEIDA SANTOS Diga a parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.000057-8 - MP, Interessado: LUCAS SANTOS DA ROZA X LUÍS RICARDO MENGHINI MINGARDI Despacho:1) Cumpra-se o Cartório o despacho de fls. 47.2) Fls. 50/53 - Trata-se de execução na forma do art. 733 do CPC, com rito próprio, assim, desentranhe-se, DRA como secundário, instruída com cópias de fls. 32/34 e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.000562-3 - LUANA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FRANCISCO ALVES DE ANDRADE À parte sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.003.000565-9 - ARTHUR LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS HENRIQUE MORAIS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) À parte sobre o laudo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.002045-4 - PEDRO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X PEDRO PAULO MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção do i. Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas face gratuidade de Justiça. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.001153-2 - GENIVALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MARINALDA HUL Ao autor sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.006749-5 - OSVALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X EDINEIA CARIOCA NUNES À PARTE SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.003.020839-0 - OLGA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA) Ao autor para que cumpra integralmente o despacho de fl. 13. \r\n\r\nId: 462251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fábio Silva Saldanha de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000873-6 (33.666/00) - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 462249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.003.014653-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDVALDO GRACIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:1- Designo interrogatório para o dia 27/03/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 60.2- Providencie o cartório a FAC atualizada do réu. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples C/C Art. 312 - Peculato, § 1º quatro vezes do CP \r\n\r\nProc. 2000.003.002184-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLEISI DA SILVA MAGARÃO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) à defesa sobre laudo toxicológico. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.003.001664-7 - JOSE ESSIOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ADELSON PIMENTA Decisão:Proceda o interpelante ao exato recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2008.003.000766-0 - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). PAULO RABHA DE MATTOS (RJ-148479)) X JONATHAN STOCKLER) \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, eis que ausente legitimidade ativa para o regular exercício do direito de ação, nos termos do art. 3º do CPP c/c art. 267, VI do CPC.\" \r\n\r\nId: 462252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.822.000982-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA RABHA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X JOSÉ FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Fica o advogado Dr. Gustavo Mac Laren OAB/RJ 105377, INTIMADO a devolver os autos em 24 horas \r\n\r\nProc. 2007.822.005199-3 - DAMIÃO DOS SANTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.822.005439-8 - INES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X VALÉRIA FERNANDES BENTO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.007102-5 - MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X SIMONE NASCIMENTO Despacho:A parte autora na verdade é uma empresa. Assim, intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas a fls. 14, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007106-2 - MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X FÁTIMA MESQUITA Despacho:A parte autora na verdade é uma empresa. Assim, intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas a fls. 14, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007107-4 - MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X VANDA QUEIROZ Despacho:Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas a fls. 14, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.822.000094-7 (23312001) - REGINA MARIA CAMPELO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X DENVER MÓVEIS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000030-4 - DÉBORA JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada a prover sobre o remanescente alegado, nos termos do já fundamentado a fls. 64. Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 79 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001246-0 - MARCO AURÉLIO BRAGA RIBEIRO X ELÉTRICA PAUMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064), Dr(a). ELIAS FARAH JÚNIOR (SP-176700), Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 960,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001288-4 - GRAZIELA APARECIDA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003024-2 - CRISTIANE DE ALMEIDA ROSA X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 4.560,00 - pelo período de 12 semanas de descumprimento da decisão de fls. 25), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004029-6 - MARCOS FERREIRA DO NASCIMENTO X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497), Dr(a). ANDREA MARÇON PEREIRA DA SILVA (SP-220996) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.007642-4 - MARCIA MARIA CRUZ DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.499,24 - somatório dos itens 2, 4 e 5 da sentença), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.822.000977-1A - BENEDITO DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA RABHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Fica o advogado Dr. Gustavo Mac Laren OAB/RJ 105377 INTIMADO a devolver os autos em 24 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.822.002220-2 - GRACIELA ESTHER MENDES FERREIRA DOS SANTOS X VALDEMIR PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Fica INTIMADO o advogado Dr. WAGNER GRIGÓRIO DE LUCENA OAB/RJ 119.664, a devolver os autos no prazo de 24 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.822.003666-3 - REGINA PEREIRA DA SILVA X FELICIANO MOREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Fica INTIMADO o advogado Dr. BENEDITO CRISPIM FILHO OAB/RJ 072.862, a devolver os autos no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.822.001448-7 - LIDIA FARIA BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.000634-3 - LUIZ VARGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X MARIVALDO ALVES DA CONCEIÇÃO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 9.039,00 a título de danos materiais corrigida desde o ajuizamento, e com juros mensais de 1% desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ). JULGO IMPROCEDENTE o pleito relativo aos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.822.001150-8 - ELSON ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001900-3 - BRÁULIO MARCELO DO PRADO MACUCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001925-8 - JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002189-7 - BRUNO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003238-0 - JORGE ALBERTO MOREL PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003508-2 - CESAR LUIZ DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Ao autor sobre depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.822.004273-6 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.005261-4 - ROSANGELA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MARQUES CARIBÉ (RJ-143546)) X ARTE CELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 424,00 a título de danos materiais; bem como R$ 380,00 a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.822.005391-6 - JOSÉ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X JORGE LUIZ RAMOS Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.005410-6 - MANOEL BENEDITO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.005411-8 - SANDRA HELOÍSA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.001761-5 - NELSON LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.001413-4 - JOAQUIM NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X STEPHAN HARABEDIAN Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.822.003710-0 - WALDIR MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2004.822.003156-2 - HELINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046) Fica INTIMADO o advogado Dr. LUÍS CLÁUDIO DE PAULA OAB/RJ 108.805, a devolver os autos no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.822.000003-8 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Fica INTIMADA a advogada Drª. TELMA BRAGA DUQUE OAB/RJ 129.975, a devolver os autos no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.822.002707-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) BANCO ABN - AMRO REAL S/A, Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). JUCIENE QUEIROZ BONAN (RJ-112884), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O art. 23 da L. 8906/94 permite que a verba honorária possa ser executada nestes autos. No mais, a inteligência dos artigos 11, §2º e 12 da L. 1060/50, indica que há inexigibilidade do débito em questão, enquanto houver a persistência da situação de hipossuficiência, a justificar tal disciplina. No caso, considerando a expressiva quantia a ser levantada, que não representa reposição de perda material, em sua maioria, entendo por não haver sentido em manter a proteção legal, afastando a referida inexigibilidade. Em face do exposto, determino a penhora requerida (R$ 1.200,00) sobre a quantia de fls. 150. Intime-se o executado para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;Escoado o prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.200,00 em favor do patrono de fls. 170, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.822.002710-0 - MARINETE DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução para o valor total de R$ 2.538,20. (já considerada a exclusão do valor relativo à multa em excesso). \r\n\r\nProc. 2007.822.000629-0 - MARCELO HORANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001875-8 - CARLOS ALEXANDRE LOEB CALDENHOF (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). TATIANE DE SOUZA VARGAS (RJ-144409)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002431-0 - OMAR LUCIO CLARO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL NASCIMENTO MACHADO (RJ-112151)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003423-5 - CASSEMIRO JOSÉ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.005214-6 - TIAGO CORREIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.822.005232-8 - MARCELO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: 1) a substituir o aparelho da parte autora, por outro novo da mesma espécie, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, na residência da parte autora (obrigação quesível), sem qualquer custo para esta, sob pena de multa única de R$ 500,00 (duzentos reais) quando então se operará a conversão automática em perdas e danos; 2) bem como ao pagamento de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.822.005403-9 - DALGISA TAVARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.002977-0 - IRACEMA ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ROSA INEZ DE PAULA GOULART Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, sendo a ré por OJA e com os benefícios do art. 172, §2º do CPC; devendo ainda constar que a autora acompanhará a diligência. Intime-se a autora para que fique ciente que é ônus seu procurar o srº OJA para agendamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.822.002977-0 - IRACEMA ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ROSA INEZ DE PAULA GOULART Fica designado o dia 18/07/2008, às 10:30 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.822.004582-2 - ROBERTO QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) C. R. INFORMÁTICA Decisão:Tendo em vista a não comprovação da hipossuficiência por parte do autor, julgo deserto o recurso interposto, por ausência do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001201-0 - DÉBORA DOS PASSOS SOARES X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 782,80, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002178-2 - ROBSON GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002357-2 - ADALGIZA RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto. Entretanto tendo em vista o evidente erro material constante de fls. 63/64, retifico-o, de ofício, para tornar certo que onde se lê Unicard AIG Seguros deve ser lido Unibanco AIG Seguros S/A. Procedam-se as anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002590-8 - RODRIGO DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003433-8 - APARECIDA VIANA GUIMARÃES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 760,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004267-0 - SILVIO NILTON VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). TATIANE DE SOUZA VARGAS (RJ-144409)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004998-6 - ELZA MARIA DA SILVA TESTA E OUTRO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a 2ª ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 760,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.822.000638-2 - FRANCISCO BERNARDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X SUZUKI RIOSUL MOTORSPORT Despacho:Considerando o pleito de fls. 29 e a possibilidade de acomodação deste (pleito) à pauta de audiências de conciliação, conforme ampliação feita recentemente pelo Juízo, defiro o adiamento requerido e designo o dia 10/04/2008 às 09:30 horas para realização de AC. Intime-se a ré se já citada. Caso contrário, cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.822.002923-7A - LEONARDO DE CARVALHO VITALE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X ARTE DO SAL E DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.000901-0 - MARIA DO AMPARO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X MARIA APARECIDA ALMEIDA ROCHA Despacho:Esclareça o exequente quais verbas refere-se na petição de fls. 39. Somente após apreciarei o pleito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.822.004334-9 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.822.000625-2 - TERESA NEVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000837-6 - WIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857) Despacho:Para que haja expedição de mandado de pagamento na forma requerida a fls. 102, é preciso que o respectivo patrono esteja constituído nos autos com poderes para receber mandado de pagamento. Assim, venha o respectivo mandato nestes termos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001000-0 - JORGE DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001402-9 - ARISTIDES ARTUR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001898-9 - EDUARDO SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002484-9 - LEONARDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002494-1 - ARMANDO ANTONIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003246-9 - RÔMULO TAVARES CRUZAL DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1) Suspendo o curso da multa diária para evitar eventual enriquecimento sem causa. 2) Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 4.150,00 (referente ao descumprimento do item 3 da sentença de fls. 33), em 10 dias, sob pena de penhora on line. 3) Intime-se a ré novamente para cumprimento do item 3 da sentença de fls. 33, sob pena de retomada da multa diária. 4) No mais, tendo em vista a inoperância do sistema BACEN-JUD no período de 25/02/2008 a 29/02/2008, não há como obter a resposta da penhora on line de fls. 52. Assim, retornem os autos ao cartório. Após 10 dias voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.004325-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER ZANIBONI (RJ-123822), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 4.688,18), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. Sem prejuízo intime-se também para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 sob pena de elevação do valor da multa para R$ 50,00 diários. \r\n\r\nProc. 2007.822.007404-0 - LAURA DE SOUA LALAU (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 07/05/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007405-1 - ANDRÉ AUGUSTO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 07/05/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007406-3 - SONIA CRISTINA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 07/05/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007407-5 - SANDRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 07/05/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007408-7 - JOVELINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 07/05/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007409-9 - ALAMIR MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 07/05/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007410-5 - OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 07/05/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007411-7 - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 07/05/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.822.004890-0 - EDGAR MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) FOLIUM VITAE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o já determinado a fls. 143. No mais, dê-se vista ao autor sobre fls. 145/148. \r\n\r\nProc. 2005.822.004004-8 - ALVACÍ DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Na forma do art. 685-C do CPC, defiro a diligência requerida. Fixo o prazo de 30 dias, a contar da intimação, para se ultimar a \"alienação\". Considerando que houve \"praça frustrada\", dispenso publicidade, exceto a \"interna\", nos autos. \"Preço mínimo\": 60% do valor da avaliação. \"Condições de pagamento\": não superior a 90 dias, em razão do que dispõe o art. 2º da L. 9099/95 (\"princípio da celeridade\"). Intimem-se as partes, devendo a executada disponibilizar o bem para eventual interessado, ou o exequente, ter acesso ao seu \"estado\", de modo a viabilizar a providência determinada. Decorrido o prazo de 30 dias, a contar da intimação desta, intime-se o exequente para informar das providências tomadas, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.003285-6 - CLÁUDIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.003516-0 - ANTONIO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Adeque o exequente os cálculos apresentados as fls. 140; uma vez que não pode ser cobrada repetição em débito após a sentença; a multa em desacordo não abrange a cobrança de fls.94, tendo em vista que a ciencia do réu ocorreu somente em 23/11/06; como também os honorários que devem ser cálculados com base no valor da condenação. Devendo de igual forma, atentar o exequente a petição de fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2006.822.003886-0 - WAGNER GOMES CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.822.000478-4 - RENAN RODRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 117, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.001327-0 - CLÁUDIA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 189,76 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002074-1 - CARLOS ALBERTO VARGAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002103-4 - DÉBORAH GENTIL BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) CASA DO MICRO, Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002186-1 - DENIVALDA DE PAULA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 299,30 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002501-5 - CARLOS ALBERTO ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003195-7 - ALUISIO AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003215-9 - IRENE SILVA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 70. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.003288-3 - IVANILDA DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540)) X MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 49, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.003592-6 - ISMAEL DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 300,00 - multa) no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora on line, acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC. Sem prejuízo expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.822.004213-0 - YUTOKO HADAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004223-2 - ANTÔNIA PLACIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 03/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, inclusive do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.822.004805-2 - JORGE PRATES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada (fls. 88/89), isento o 1º autor do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. No mais, cumpra-se fls. 84, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.822.004918-4 - VALDINEI FERREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005097-6 - BENEDITO PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005149-0 - JULCINETE BARRA DO ROSÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005205-5 - ILTON TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005275-4 - MANOEL COELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ANGRALY VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592), Dr(a). TATIANA ENY TORTURELLA JAMBO DA FONSECA (RJ-136415) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 11/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, inclusive a testemunha de fls. 56. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.822.004295-5 - AMANDA CARLA RODRIGUES DE SOUZA X TELEMÁTICA CELULAR ACESSÓRIOS E INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 760,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.822.000160-2 - JÚLIO MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) POUSADA NÁUTILLUS Ao autor para dar andamento ao feito, tendo em vista o resultado da Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.822.002851-0 - FRANCISCO ANTONIO BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Decisão:Reformo a sentença de fls. 38 e restauro a relação processual, bem como o procedimento, na forma do art. 296, parte final do CPC. No mais, designo o dia 23/04/2008 às 11:00 horas para realização de ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.822.004280-0 - GISELE DOS SANTOS BARROS X LOJAS CEM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) ¿À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento¿ \r\n\r\nProc. 2006.822.006171-6 - AGUINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575)) TELERJ CELULAR S/A VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ¿À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento¿ \r\n\r\nProc. 2007.822.002307-9 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA GALO X BANCO IBI S/A (BANCO MULTIPLO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo o dia 24/04/2008 às 15:40 horas para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003469-7 - ANTONIO EDUARD PEREIRA VERMEULEN X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.005197-0 - CRISTIANE LEONE GALINDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644)) X LUIZ DAMIÃO CAMPOS DOS SANTOS E JUCILENE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.006936-5 - SEMI-JÓIAS COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X CINTIA MARIANO ROCHA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 04 em favor da parte ré, caso requerido. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.822.001573-0 - MAURO FIRMO REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) JEAN CLAUDE ALBERT PARDON, Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho lançado no sistema na data de 27/02/2008, considerando que houve erro material, já retifiacdo, na certidão de fls. 121. No mais, ressalto que o referido despacho se tratava de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado, devendo ser observado o despacho a seguir. Em provas. Prazo 05 dias, dentro do qual deverá o embargante regularizar sua representação processual, atendendo à certidão de fls. 121. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.005067-8 - LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.006151-2 - JOSÉ ADALBERGUE LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X DROGARIA RETIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Designo o dia 24/04/2008 às 15:20 horas para realização de AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.822.006180-7 - MARIA DAS DORES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre ofício de fls. 80. \r\n\r\nId: 462248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTATIANE DE SOUZA VARGAS - RJ144409 \r\n\r\n2002.822.004716-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nWAGNER GRIGORIO DE LUCENA - RJ119664 \r\n\r\n2004.822.002220-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2000.822.000426-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER - RJ025976 \r\n\r\n2006.822.003583-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOSE AFONSO COSTA - RJ055467 \r\n\r\n2007.822.002882-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nEDNA APARECIDA DA SILVA NEVES - RJ056532 \r\n\r\n2000.822.000616-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE PAULA - RJ108805 \r\n\r\n2002.822.002593-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2002.822.003302-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2003.822.004388-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2004.822.003156-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2004.822.003938-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2004.822.004149-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2005.822.004730-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2006.822.002362-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2006.822.002368-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2006.822.005277-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO - RJ101261 \r\n\r\n2006.822.004852-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.822.001089-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO MOREIRA MUNIZ - RJ085235 \r\n\r\n2007.822.004113-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nTELMA BRAGA DUQUE - RJ129975 \r\n\r\n2005.822.000003-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2005.822.000325-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2005.822.001907-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2005.822.002795-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2005.822.003631-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES - RJ158119E \r\n\r\n2007.822.005000-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES MAC LAREN - RJ105377 \r\n\r\n2002.822.000973-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2002.822.000973-4A \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2002.822.000974-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2002.822.000977-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2002.822.000977-1A \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2002.822.000982-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2002.822.000982-5A \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO - RJ064284 \r\n\r\n2007.822.006537-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE - RJ109694 \r\n\r\n2007.822.003895-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nBENEDITO CRISPIM FILHO - RJ072862 \r\n\r\n2004.822.003666-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nROSILANE LINHARES - RJ144570 \r\n\r\n2005.822.003844-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nSILVESTRE ANTONIO DA SILVA - RJ045251 \r\n\r\n2007.822.000897-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA - RJ128276 \r\n\r\n2007.822.002608-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.822.002767-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nId: 462247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.001734-6 - Inventariante: MARLY FRANGELLI BIANCO ALEXANDRE SOLON BIANCO X NELSON ROBERTO BIANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho Ordinatório: Fl. 24 - Ao autor, sobre a certidão. (...Faz-se necessário o recolhimento das custas processuais para os Atos dos Avaliadores Judiciais, conta 1108-0, R$ 193,53, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.000600-9 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALBERTO AUGUSTO MONÇÃO RIBEIRO Despacho:Fl.78 : Defiro. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004787-7 - CELIO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre contestação (fls. 43/68). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.052.002723-2 - ADILSON SIQUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X NEUCI BARBOSA MELONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias, para que as partes apresentam os termos do acordo, tendo em vista as manifestações de fls. 94.I-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.005628-3 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: LUIZ CARLOS DE BRAGA MATTOS E S/M (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido e ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.001302-2 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO LEMMI (SP-118595), Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X ROBSON BICALHO BREDER Despacho:Fl.98 : Oficie-se ao Detran tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.052.001302-2 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO LEMMI (SP-118595), Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X ROBSON BICALHO BREDER Certifico e dou fé que se faz necessário o recolhimento de custas processuais para a expedição de ofício. R$ 3,65 por cada ofício, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.052.002231-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCUS ALEXANDRE PINHEIRO E OUTRO Despacho:Fl.170 : Esclareça-se o requerido, eis que o BACEN somente realiza o bloqueio pretendido pelo SISBACEN. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.004097-4 - BELGO SIDERURGICA S.A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ALUMICENTER CIMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA- ME Despacho:Fl. 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.004097-4 - BELGO SIDERURGICA S.A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ALUMICENTER CIMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA- ME Certifico e dou fé que a segunda sócia, cujo nome foi declinado em fl. 28, reside em outra Comarca, devendo o exeqüente providenciar o recolhimento das custas processuais para a expedição de carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.003828-2 - CANTINA TARANTELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X CANTINA TARANTELLA DE ARARUAMA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA (RJ-106919) Despacho:Ao autor, sobre fl. 199. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE CONSUMNO \r\n\r\nProc. 2008.052.000184-3 - PATRÍCIA FARIA RIBEIRO MAIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 26/38: Certifique-se a tempestividade. Anote-se onde couber o nome do patrono indicado.Regularize o réu sua representação processual, trazendo aos autos os originais de fls. 40/41 e 46/47, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.002834-0 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA SABINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 49/51. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.002165-0 - ALFREDO LUIZ DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao autor sobre fl. 280. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010876-3 - ROSILENE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X RICO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/03/08, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.001196-0 - JOSE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória para oitiva da testemunha Adão. Quanto à testemunha Jassan, intime-se a parte ré para esclarecer se insiste na oitiva da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000187-9 - PAULO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SCHEILA CRISTINA MENDES CAMPOS Decisão:Assim, por todo o exposto e em razão dos documentos que acompanham a inicial, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.052.004963-8 - AUTO POSTO PISCA PISCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TEIXEIRA & CASTRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho ordinatório- Às partes sobre honorárrios ( R$ 8.000,00). Araruma, 04.03.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.052.000676-3 (8014) - CIRO MAXIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PETTI (RJ-033535) CERTIDÃOCertifico e dou fé que foi efetuada Penhora do Bem descrito no Termo de Penhora como sendo R$ 40.075,22 (Quarenta Mil e Setenta e Cenco Reais e Vinte e Dois Centavos) em espécie, no que fica o EXECUTADO intimado a, se desejar, OFERECER, NO PRAZO DE 15 DIAS, IMPUGNAÇÃO. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.052.002781-3 - MARIA ANTONIETA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 7.590,34 em favor da Dra. Regina Celia Leite da Silva e R$ 83.493,76 em favor da autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.052.001002-0 - TERESINHA DE JESUS DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nId: 462351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.009342-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA CRISTINA SANTOS DE SOUZA Decisão:Com base no art. 3º, da LAF, indefiro a liminar requerida, eis que não foi comprovada a mora do devedor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000998-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LEONARDO COSTA CAMILO Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, tendo em vista a certidão de fls. 34, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009938-5 - Inventariante: JULIA DE JESUS SARAIVA ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X ANTONIO NELSON SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.006942-0 - CONDOMINIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DANIEL MENDES DO CARMO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.052.000987-4 - CREDICARD BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALTAMIR BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 003/2001 - AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.052.010590-5 - CONDOMINIO ALTO DA PONTINHA, Síndico: ANTÔNIO SÉRGIO ASMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO E OUTRO Despacho:1) Restaure-se a distribuição dos presentes autos.2) I-se o(a) autor(a) por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.006418-8 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X RUBENI KICIS TORRENTS PEREIRA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar os valores correspondentes às cotas condominiais vencidas, bem como vincendas no curso do processo, com multa de 2% (dois por cento) sobre cada cota atrasada, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos calculados sobre cada cota atrasada, acrescidas dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.052.010104-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X JOÃO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com compensação por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.008357-9 - ADRIANO SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Defiro a expedição de nova carta precatória para oitiva da testemunha Marcelo Marques Amaral da Silva, no endereço de fls. 104. Recolham-se as custas pertinentes.2) Diga o autor se pretende a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha do representante legal da empresa \"Veiko Veículos Koreanos Ltda\", cuja denominação social mudou-se para \"Rodorio Implementos de Transportes Rodoviários Ltda\", conforme ofício de fls. 197, com sede no endereço de fls. 199, uma vez que o deferimento da prova (fls. 148) foi em face de um representante da referida empresa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.052.009106-4 - ROBSON RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X THIAGO XAVIER DA SILVA MATIAS Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação com o consequente despejo do locatário, concedendo prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno, ainda, a parte ré a pagar a parte autora os aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva entrega das chaves, acrescido de juros de mora e correção monetária contados de cada parcela em atraso. Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total da causa, pelo réu, observando-se, porém, o art. 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Adjudicação, PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.052.000231-4 - JORGE MAGANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LATICINIO BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455) Despacho:Compulsando os autos, verifico que a parte embargante/executada é quem foi intimada para informar acerca do cumprimento do acordo, contudo, mais correto seria a intimação da parte embargada/exeqüente. Sendo assim, intime-se o exeqüente para manifestar-se acerca do integral cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2002.052.000499-9 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 247 e seguintes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.010145-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J F LEITE SERRALHERIA ME (SERRALHERIA COQUEIRAL) E OUTRO Despacho:Ao autor sobre auto de penhora de fls. 27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007578-0 - JANDUI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.004090-1 - WAN TOLDOS E LETEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X H L SIGNS CONFECÇÕES E PAINES LTDA Despacho:Fls. 69/71 - Indefiro, uma vez que a questão já foi apreciada às fls. 63 e a sentença de fls. 67 transitou em julgado, conforme certidão de fls. 67 verso. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C CANCELAMENTO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.011410-6 - LU DE ARARUAMA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:1) O despacho ordinário de fls. 83 era direcionado ao autor, a fim de providenciar o recolhimento das custas faltantes. Desta forma, desnecessário o recolhimento de fls. 85.2) A antecipação de tutela será apreciada após o contarditório.3) Apesar da juntada da petição da parte ré, às fls. 84/85, a fim de evitar-se possível nulidade, cite-se-a. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.003120-4 - Inventariante: REGINA STELLA DA SILVA ARAUJO, Interessado: THEREZA DE JESUS ARAUJO TANUS, Interessado: MARIA LUCIA DA SILVA ARAUJO, Interessado: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ARAUJO, Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)), Interessado: ANDREA BARROS DE ARAUJO), Interessado: LUIZ OCTAVIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR), Interessado: URSULA BARROS DE ARAUJO), Interessado: ADRIANA SARDENBERG BERSOT), Interessado: CHERLEN SADY SARDENBERG ARAUJO), Interessado: CARLA MATTOS DE ARAUJO, Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ARAUJO Despacho:À inventariante sobre fls. 381. \r\n\r\nProc. 2008.052.000985-4 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO MONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a dissolução conjugal entre o de cujus e a requerente, conforme se infere pelo documento de fls. 08, indefiro o requerimento de inventariança. Venham aos autos as habilitações dos herdeiros. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.002911-3 - JACY PAULO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao patrono da parte autora, sobre o mandado negativo para intimar o autor da Perícia \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006744-0 - MARIA HELENA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.002940-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO SERGIO SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010981-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSIMAR COELHO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege, e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.052.011194-4 - JOSE AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (RJ-143778)) X PESSOAS DESCONHECIDAS Despacho:Tendo em vista a data do requerimento de fls. 24 (17/12/2007), recolham-se as custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010055-7 - CARLOS ALBERTO GOES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X JONAS APOLEGARO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor, para complementar as custas judiciais, conforme certidão de fls. 26 verso, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.052.001713-0 (2834) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO CARVALHO DA SILVA Decisão:Compulsando os autos, verifico que a penhora de fls. 116, realmente não se efetivou, uma vez que o executado não foi intimado da mesma, conforme certidão do Oficial de Justiça à fs. 119 verso, na qual consta alegação de seu falecimento. Isso posto, revogo o despacho de fls. 170, em sua totalidade, certo de que consta às fls. 102 e 105, respostas dos Cartórios do 1º e do 2º Ofícios de Araruama, com relação ao solicitado pelo autor à fl. 89. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.002308-0 - DILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) OS 003/2001 - AO AUTOR SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.007480-7 - ARACY LUISA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Em provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.001825-3 - JOSÉ VERÍSSIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X JOÃO MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724) Despacho:Cumpra-se o item \"4\" do despacho de fls. 151. \r\n\r\nId: 462359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.052.003924-6 - MP X CLAUDIO ALEXANDRE DA COSTA GONÇALVES Sentença: \"(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado A Claudio Alexandre da Costa Gonçalves, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI do Código Penal (...).\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.052.003695-8 - DIEGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) À Defesa na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.052.005021-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:A defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2005.052.005059-8 - MP X WAGNER BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)), JOSÉ DENIS VALENTIN DE SOUZA, Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 159, §1º - Extorsão Mediante Sequestro,qualif. P/circun \r\n\r\nProc. 1993.052.000109-0 (1823) - JOSE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.052.008590-6 - MP X FABIO EMIDIO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)), VICTOR BARBOSA RIBAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência, c/c 331, 329 \r\n\r\nProc. 2007.052.011350-3 - ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 462356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR - RJ072865 \r\n\r\n1985.006.000021-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.006.002416-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nOSMARINO NOBREGA - RJ033690 \r\n\r\n1993.006.000193-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2007.006.004533-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDELMO VICENTE DIMA - RJ025324 \r\n\r\n2000.006.001473-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.006.003501-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.006.001148-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCELO MEDEIROS IUNES - RJ088366 \r\n\r\n2001.006.000094-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2007.006.002599-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DE PAIVA - RJ071036 \r\n\r\n2002.006.001152-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2002.006.003032-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2002.006.004869-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLENI MARQUES - RJ064254 \r\n\r\n2004.006.000152-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2000.006.001760-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJULIANO AIEX - RJ116563 \r\n\r\n2002.006.001883-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS - RJ115995 \r\n\r\n2004.006.001140-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2004.006.006798-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2006.006.002120-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2007.006.002728-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nNOEL VIEIRA MOTTA - RJ024184 \r\n\r\n1995.006.000421-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.006.003085-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS - RJ092620 \r\n\r\n1996.006.000061-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA - RJ040116 \r\n\r\n2000.006.000403-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 \r\n\r\n2001.006.001513-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2003.006.000326-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA - RJ064015 \r\n\r\n2002.006.000209-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO COELHO MEDEIROS - RJ123572 \r\n\r\n2005.006.001110-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA - RJ125465 \r\n\r\n2005.006.003385-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nDANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS - RJ146174 \r\n\r\n2006.006.003842-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nBEATRIZ LEE COUTINHO AZADO - RJ085311 \r\n\r\n2007.006.000598-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJULIANO DO COUTO VILLELA - RJ130099 \r\n\r\n1968.006.000002-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nPAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES - RJ005656D \r\n\r\n1993.006.000012-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.006.007086-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nTAINA GUELPELI COELHO DA SILVA - RJ157745E \r\n\r\n1993.006.000236-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2001.006.001419-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nROBERTO HENRIQUE PAPERA MILWARD - RJ077180 \r\n\r\n1995.006.000208-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARCOS BENSIMAN IUNES - RJ124230 \r\n\r\n1996.006.000374-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n1996.006.000525-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA - RJ082062 \r\n\r\n1998.006.000679-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VILLELA - RJ003202 \r\n\r\n1999.006.000404-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANA KETY ALVES DE OLIVEIRA - RJ138538 \r\n\r\n2002.006.002772-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA - RJ101838 \r\n\r\n2006.006.003353-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2006.006.004142-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nHENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA - RJ005588 \r\n\r\n1979.006.000009-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.006.001373-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER - RJ137140 \r\n\r\n1999.006.000246-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA - RJ092220 \r\n\r\n2006.006.002310-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA GAMA DE ALMEIDA - RJ132587 \r\n\r\n1983.006.000016-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS - RJ013712 \r\n\r\n1996.006.000203-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2003.006.005709-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO - RJ088283 \r\n\r\n1997.006.000279-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2004.006.001165-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2000.006.000191-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nCELIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ084526 \r\n\r\n2002.006.001261-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2003.006.001208-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2007.006.000770-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nALFREDO GONCALVES NEVES FILHO - RJ005679D \r\n\r\n2006.006.000808-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2007.006.001699-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2007.006.001742-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2007.006.001747-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARIANA FRANCO - RJ161168E \r\n\r\n2007.006.001885-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n1997.006.000245-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2005.006.002185-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2005.006.003339-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.006.003950-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO - RJ089148 \r\n\r\n2003.006.006748-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nJOSE LUIS GUIMARAES DA SILVA - RJ042666 \r\n\r\n2003.006.007450-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nANGELA NUNES GUIMARAES - RJ154814E \r\n\r\n1999.006.000056-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE CAMERANO - RJ051682 \r\n\r\n2001.006.000146-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n2004.006.000549-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLILIANE DE SOUZA BOECHAT - RJ162913E \r\n\r\n2002.006.001660-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nTATIANA RODRIGUES LIMA - RJ126171 \r\n\r\n2003.006.005433-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nSIMONE ALVES DE LIMA - RJ082807 \r\n\r\n2005.006.002287-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA - RJ052235 \r\n\r\n2005.006.002655-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE - RJ059030 \r\n\r\n2006.006.000360-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nVERONICA DE JESUS SILVA - RJ114503 \r\n\r\n2007.006.004259-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nId: 462271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 10 da Lei 7.347/85 - Recusa, Omite Ou Retarda Dados Técnicos Para O Ministério Público, por 3x, n/f do art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2005.006.004022-0 - MP X CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148575), Dr(a). SIMONE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-148377E) Fica a Defessa intimada para se manifestar em alegações finais (art. 500, CPP), no prazo previsto em lei. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., em concurso material com o art. 12 c/c 16, ambos da lei 10826/03 n/f do art. 70 do CP E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.006.000677-9 - JUSTIÇA PUBLICA X WILIANS RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR WILLIANS RENATO DOS SANTOS a 03 (três) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 16, caput, da Lei 10.826/03, e a 02 (dois) meses de detenção pela prática do artigo 329 do Código Penal, observada a substituição aplicada. Em relação à imputação de prática dos artigos 12 e 16 da Lei nº 10.826/03, n/f do artigo 70 do Código Penal, ABSOLVO WILLIANS RENATO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Em relação à imputação de prática do artigo 129 do Código Penal, ABSOLVO WILLIANS RENATO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Condeno-o, ainda, ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.Deixo de determinar a prisão do apenado em razão da substituição da pena privativa de liberda \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.002539-9 - ALDRIN LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Despacho:Diante da convocação obrigatória para que esta magistrada participe de palestra no Tribunal de Justiça na data designada para realização da audiência, retiro o feito de pauta. Designo o ato para o dia 12/03/2008, às 16 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.006.003553-8 - JP X ROSEMAR DA SILVA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a Defesa do acusado Evandro Freitas dos Santos intimada para apresentação das alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002907-1 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelo autor, em fls.45/46. Nomeio como perito o Dr. Licurgo de Carvalho Marins Filho, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesistose indicação de assistentes técnicos. Intime-se o Municipio para que traga aos autos, no prazo dez dez dias, os documentos requeridos pelo autor. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2004.006.002285-9B - AVAIR RIBEIRO DO NACIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA E BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Decisão:Verifica-se que razão assiste aos Requerentes, pois por se tratar de mero incidente processual, não se afigura possível a condenação em honorários advocatícios. No entanto, mantenho a condenação ao pagamento das despesas processuais, com fundamento no artigo 20, § 1º, do CPC. (...) Assim, recebo e acolho em parte os embargos de declaração interpostos, apenas para excluir da decisão de fl.104 a condenação dos vencidos ao pagamento de honorários de sucumbência. Mantenho os demais termos da decisão.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001813-7 - LAURA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002039-0 - NELSON GONÇALVES EBIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante do noticiado em fls.87/89, reconsidero a decisão de fl.86. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001388-9 - FABIO SIRNE PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: fls. 56/57. \"Ao Autor.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.004011-0 - GERALDO VELOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.004011-0 - GERALDO VELOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fls.47. Ao Autor.\" \r\n\r\nId: 462273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Ayres Leal\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007002/2002 (2002.856.001813-2) - Flávio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Ananias de Volta Redonda Agência de Veículos Ltda.. Retirar carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.856.002188-5 - Elmir Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E). X Marco Agostinho Medeiros Ernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). Nada a recosiderar. Em derradeira oportunidade, indique o exeqüente bens passíveis de constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003191-3 - Mery Anne Pereira Dias Bernardes e outro. X Mrs Logística S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.002740-1 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.856.003763-9 - Orquidea de Brito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000103-9 - Francisca de Souza Antônio. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga o réu sobre o depósito de fl. 56. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.856.000919-1 - Vania Aparecida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ponchio de Oliveira - OAB RJ131569, Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). Tendo em vista a satisfação da execução deflagrada à fl. 67, JULGO-A EXTINTA, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001120-3 - Nilda Sueli Teodoro Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover, sendo certo que eventual cobrança de ligação não reconhecida e posterior à sentença trata-se de questão estranha ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.856.001358-3 - Renato Vasconcellos de Lima Costa. X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002957-8 - Ivanesia Costa Benedito. X Mavas Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Intime-se a segunda Ré para que efetue o pagamento da multa. \r\n\r\nProc. 2007.856.003464-1 - Carlos dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003889-0 - Ricieli de Paula Silva. X Tok House Barra do Piraí Ltda. e outro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.856.000091-8 - Maria de Lourdes da Silva Alves. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.856.002615-5 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Janaina de Moraes Pinto. Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001561-0 - Rejane Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Priscila Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.856.003423-9 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Ana Paula Pereira. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.856.000513-8 - Savastano Agência de Viagens e Turismo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649). X Antoniel Alves da Silva. Traga a parte autora os documentos apontados à fl. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006398/2002 (2002.856.000809-6) - Guaracy José Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Alphalaser Consultoria Em Rh Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401, Abiezer Apolinario da Silva - OAB RJ000838). Indefiro a pretensão, uma vez que o sócio da ré não compôs a lide. \r\n\r\nProc. 2003.856.000783-5 - Mauricio Lacerda Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gonçalves Ébias - OAB RJ147043). X Ciclomat-ciclomotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507, Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602, Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311). Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.856.004088-2 - Baltazar Manoel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E, Mariana Franco - OAB RJ161168E). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Diga o réu sobre fls. 129 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.856.002804-5 - Devaldina da Silva. X Ana Vitoria Coelho Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pentagna Avila - OAB RJ134334). Fica redesignada a audiência de instrução e julgamento do dia 20/03/08 para o dia 10/04/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.856.003183-4 - Jhoni Felix Ventura Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). X Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003272-3 - Glauce dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custa e sem honorários. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.002325-4 - Irinéa Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003179-2 - Jorge Barros Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Intime-se a Ré para que efetue o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nId: 461923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Carlos de Paula e Silva Júnior\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.856.001629-8 X Ronaldo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquiria Filizola - OAB RJ064276). AS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 461924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1998.506.002618-5 (19512) - VEIR MOTA E OUTROS X Testador: IZABEL DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079)) JOÃO RICARDO DO NASCIMENTO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.007.006957-7 - MINISTERIO PUBLICO X INTERNATIONAL CAN LTDA, BRACOL LITOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DANTAS CASILLO GONÇALVES (SP-147935), Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão - vista MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001496-9 - LOTERIA ANO BOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. Recolham-se as custas e taxa da execução. 2 - Após, o pleito de fls.63/64 será apreciado. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.506.005545-0 (17243) - ALGUINES DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO COZZOLINO (RJ-072658), Dr(a). ERCY THEODORO (RJ-055035), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X EDMAR GOULART VASCONCELLOS Despacho:Fls.192: Dê-se vista por dez dias. Anote-se o nome dos advogados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.001894-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WACILETTE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Despacho:Fls.233/4: Recolhidas as custas em cinco dias, oficie-se como requer. Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.013590-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANDRE DOS REIS PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.007.005874-5 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X EDGAR ANTONIO SALGADO Despacho:Fl.74: Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.007.001435-2 - GIOVANNI GAVAZZI X ONIBUS PASSARO MARRON S/A Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.007.001359-1 - JURACI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.007.000170-2 (14808) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ANDES MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:1 - Fls.539 e 546: Recolhidas as custas em cinco dias. expeça-se carta de sentença. 2 - Após, ao colendo Tribunal de justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.005043-1 - MARCIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Arbitro os honorários perícios em R$ 800,00. Providencie a executada- impugnante o respectivo depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003632-1 - ARACY BRASIL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003773-8 - ROBERTO MOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls.86: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.007.003801-9 - ALVARO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003821-4 - IVANA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ITAU S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.012994-3 - MANOEL LOPES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fls.39 e verso integralmente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.506.001780-9 (20335) - FLAVIO LAERCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Homologo a verba pericial solicitada a fls.185. Prossiga-se conforme fls.85. \r\n\r\nProc. 2002.007.003328-0 - JOSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546), Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diante da renúncia de fls.308/309, intime-se a parte ré a constituir novo advogado em dez dias. Diligência por via postal c/ AR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.005514-3 - ROBERTO RANGEL MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) As partes sobre laudo de fls. 130/142. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.003429-4 - MICHELE MATTOS MIKI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Recebo a apelação de fls.92/96 no duplo efeito. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.001944-8 - ESPOLIO DE AUREA COSTA DE MELO E OUTRO, Inventariante: TANIA MARA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X PAULO EVARISTO RUBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls.141/142, 150 e 155/6: Esclareça o exeqüente, vez que se trata de verbas laborativas a inviabilizar a penhora requerida. Renove-se fl.153 no endereço declinado à fl.156, item2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (EM EXECUÇÃO) C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.001026-6 - EVELYN CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Fls.148/158 e 160: Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.007.000065-1 - FERROSUL COMERCIAL DE ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Revogo a decisão de f.124. O Código Tributário do Estado e as normas do FETJ não contêm previsão de recolhimento de custas e taxa ao final. Providenciem as embargantes o recolhimento dos custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002112-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VILA PEPITA AGRO PECUARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.347: Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2003.007.005123-4 - POSTO SÃO FILIPE COM. E REPR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TERESINHA DA SILVA SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls.150: Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória como requer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006437-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.36/42: À exeqüente sobre a exceção de preexecutividade. \r\n\r\nProc. 2008.007.001428-5 - ALBRAN COMERCIO DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.000361-2 (21.666) - MAGNO DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JOSE IVANILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Fls.136/137: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2003.007.000788-9 - OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X MARIA APARECIDA DE PAIVA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581) Decisão:Fls. 256 - A penhora deverá recair sobre 50% do imóvel (fls. 246).Lavre-se termo, art. 659 do CPC.Desapense-se fls. 249/252 e junte-se nos autos corretos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007271-0 - LAZARO VITOR GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls.217/218: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.007.003015-8 - WILLIAN DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X C.B. SILVA VIDEO LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA (RJ-089538) Despacho:Fls.154: 1 - Anote-se a execução no DRA. Recolham-se as custas e taxa da execução de honorários. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 3 - Acoste-se planilha de débito, incluindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.007.001839-2 - APIÁRIO LAGOINHA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. Recolham-se as custas e taxa da execução. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferido pelo STJ - REsp 954.859. 3 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.007.006587-4 - REGINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RETÍFICA VARIANTE Despacho:Designo Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) para o dia 01/ABRIL/08, às 14h. Citem-se e intimem-se, observados os endereços declinados à fl.22. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.002306-0 - TATIANA REGINA BUENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X CLINICA JOAQUIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Despacho:Fls.167, 170 e 173: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARCIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.015669-5 - SERGIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) Despacho:Fls.79/105: À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.004489-3 - VALÉRIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X TRANSEXPERT - VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) As partes sobre manifestação do perito ás fls. 184/185. \r\n\r\nIndenizatória, revisão de contratos \r\n\r\nProc. 2006.007.004707-9 - POSTO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X GAS NATURAL SERVIÇOS S/A (GN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-082146), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Despacho:1 - Fls.438/439: Anote-se o nome dos atuais advogados da MHP. 2 - Fls.441/6 e 448/454: À parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.001826-5 - Inventariante: ILDEU NODGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405), Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) JOSÉ MARCOS ALVES DA SILVA E OUTROS) X HERMÍNIA DE FREITAS CARVALHO Despacho:Fls.149: Expeça-se o alvará perquirido. Após, arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.003577-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X REGINALDO DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:1 - Defiro JG ao réu. 2 - Fls.144: Anote-se no DRA. Após, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.004898-7 - ASSOCIAÇÃO PROPADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FLÁVIO LUIZ MANSUR CARDOSO Ao autor face a certidão so Sr. OJA ás fls. 98 vº. \r\n\r\nProc. 2007.007.004263-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LEONOR TARCITANO AGUIRRE Despacho:Fls.33: Oficie-se DRF, Light, Telemar, Oi e Saae, a fim de obter o endereço atual do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.008422-2 - JORGE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Nomeio, em substituição, o dr. Mario Peixoto Mueller, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se-o para se manifestar sobre o encargo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005100-0 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X ELVIO MAIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls.120/121: 1 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico da diferença apontada. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.007.000290-8 - RAFAEL GUSTAVO FUMIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X UBM - CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA Despacho:Informações em lauda única impressa. Remetam-se com brevidade. \r\n\r\nProc. 2008.007.001521-6 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039)) X CAIXA SEGURADORA S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.001368-2 - EZIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X BANCO ITAU SA Despacho:1 - Acoste-se cópia da integralidade do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de caderneta de poupança na época referida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002625-0 - JOSÉ JOAQUIM FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.58: Anote-se a execução no DRA. Recolham-se as custas e taxa da execução. Acoste-se planilha de débito, incluindo-se a multa legal (art.475-J, CPC), observando que a multa do acordo de fls.27 não é diária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002691-1 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X RÁDIO CIDADE DO AÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Fls.249/258: À parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e restituicao de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.007.008076-5 - LUIZ FERNANDO NADER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ANIBAL COUTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Despacho:1 - Anote-se a execução no DRa. Recolham-se as custas e taxa da execução. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 3 - Acoste-se planilha de débito incluindo-se multa legal. 4 - indique-se bem para penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001961-8 - JORGE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-114527) Despacho:Fls.207/208: 1 - Anote-se a execução no DRA. Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 2 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.003080-8 - ADAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X RAFAEL JUNQUEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fl.270: Cumpra-se fl.264, vez que a determinação é para pagamento integral da verba pericial em três parcelas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Ação Ordinária de Nulidade c/c Ação Ordinária de Repetição do Indébito c/c Ação Ordinária de Ind \r\n\r\nProc. 2003.007.012403-1 - ROMILDA DA SILVA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Declaro suspeição por foro íntimo. Ao tabelar com escusas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.007.002321-0 - JANE LEONCIO DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVENTUAIS INTERESSADOS), Confinante: TANIA MARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Despacho:Cumpra-se fls.206, parte final. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 462254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Givonete Dias Quintas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.001170-1 - LEILA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LINDOLFO DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar à autora, a título de pensão alimentícia, a partir da citação, a teor do disposto no art. 13, § 2º da Lei 5478/68, na hipótese de vínculo empregatício, o percentual de 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo, inclusive, sobre férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, aviso prévio, comissões, gratificações, prêmios e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e rescisório, insalubridade, abonos ou quaisquer outras vantagens, excluindo-se, tão-somente, os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, FGTS, PIS/PASEP e Participação nos lucros e resultados - PLR, por tratarem-se de verbas de caráter indenizatório, a ser descontada diretamente em folha de pagamento e depositada na conta poupança da autora constante de fl. 43, ou mediante recibo, sem prejuízo do valor acordado na medida cautelar, cuja cópia está acostada às fls. 81/82. Na ausência de \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.007.002840-3 - SEBASTIÃO VALERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Sentença: É O RELATÓRIO PASSO A DECIDIR. Efetivamente o que o requerente deseja restou comprovado, tendo em vista a documentação acostada aos autos, havendo, ainda, parecer favorável do MP. Isto posto, DEFIRO a retificação desejada, nos termos da inicial e da emenda de fl. 19. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Defiro, ainda, o desentranhamento do documento de fl. 25, substituindo-o por cópia. Sem Custas e honorários advocatícios . P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.001649-8 - MARCOS JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CLEONICE DE FREITAS SILVA SANTANA Certifico que se faz necessário o recolhimento de custas com relação a intimação da parte ré para audiência no valor de R$ 12,78 + 10% da CAARJ dos atos dos Ofíciais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.005186-3 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA MARIA GOMES RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 269, II do CPC e, com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG a parte ré, nesta oportunidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.506.002588-7 (11915) - M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:CONSIDERANDO QUE O VEÍCULO ALIENADAI PELO ORA EXECUTADO, COMO BEM OBSERVOU O MP, NÃO LHE PERTENCE, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA FORMULADO ÀS FLS. 183/187, ITEM A E CONSEQUENTEMENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ITEM B.DEFIRO O REQUERIDO NO ITEM C DE FLS. 183/184. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.007.004084-9 (13198) - M.S.A.R.M. E OUTROS X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:CONSIDERANDO QUE O VEÍCULO ALIENADAO FUDUCIARIAMENTE PELO EXECUTADO, COMO BEM ASSEVEROU O MP, NÃO LHE PERTENCE, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA FORMULADO NO ITEM A DE FLS. 191/192 E, CONSEQUENTEMENTE, INDEFIRO O PEDIDO DO ITEM B.QUANTO AO ITEM C, ESTE FOI DETERMINADO NO FEITO Nº 199.506.002588-7, EM APENSO, AGUARDE-SE RESPOSTA. COM ESTA DEVERÁ O CARTÓRIO JUNTAR UMA CÓPIA NO REFERIDO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.007.002114-0 - M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Pela planilha apresentada às fls. 178/185, datada de 05/01/07, o valor do débito executado é de R$ 69.758,15, entretanto, consta da certidão de fl. 245 que foi bloqueada através do sistema BACENJUD a quantia total de R$ 62.657,83.Desta forma, considerando que não houve a penhora da totalidade do valor a ser executado, bem como do teor da petição de fls. 121/123, digam os exeqüentes sobre qual bem indicado deverá recair a penhora do valor remanescente, esclarecendo-se, desde já, que a referida penhora se dará apenas sobre parte do imóvel e em um percentual equivalente ao restante do valor ainda não penhorado.Deverá, ainda, indicar o valor do bem e apresentar certidão do Cartório do RGI devidamente atualizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.003149-8 (14462) - A.S.P.B.M.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 184.2) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, OBSERVANDO O ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 184.3) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 187. \r\n\r\nProc. 2004.007.002069-0 - ROSELY GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ APARECIDO DE CARVALHO Despacho:APRESENTE A PARTE EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.007.006085-9 - ZULEIKA ROSALINA FAGUNDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X EUSTAQUIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Ao exeqüente sobre fl. 154/171. \r\n\r\nProc. 2006.007.004004-8 - LUANA DE CARVALHO ANDRADE - MENOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SERGIO NOBREGA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Sentença:Isto posto, tendo em vista o acordo realizado entre as partes, com fulcro nos artigos 598 c/c 269, III do Código de Processo Civil, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas na forma da lei, observando que foi deferida JG à exequente à fl. 22. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006713-5 - Z.R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X E.M.S. Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da justificativa. Digam as exequentes sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.007.013557-8 - DALILA LEMOS DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CESAR AUGUSTO LEMOS DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001147-6 - SAMANTHA CAROLINE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.007757-2 - CELIO DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA PEREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Sentença: Diante do ofício de fl. 81 e do parecer favorável do MP, homologo por sentença o acordo de fl.72 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no artigo 269, III do CPC e, conseqüentemente, exonero o alimentante do pensionamento de sua filha, ora réu. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG à ré nesta oportunidade e ao autor à fl. 14. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000551-0 - VALMIR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X JUNIOR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:1) MANTENHO JG DEFERIDA À FL. 21.2) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO DO ORA RÉU, CONFORME EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO.3) DIANTE DO DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA ESTE JUÍZO, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.007.006453-0 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO, ELIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X MARIA ROSÁRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fl. 85 - como opinou o MP, defiro apenas que os extratos bancários sejam remetidos para o endereço da guardiã. quanto ao pedido de movimentação da conta bancária desta, indefiro-o, eis que deverá ser previamente autorizado por este Juízo com a prova da necessidade do saque. Oficie-se ao banco comunicando a presente decisão, em que pese o teor do ofício de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.007.003238-6 - VALTER POTOMATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X JOSE ANTONIO AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO), LUCAS MARTINS LINO AGUIAR DOS SANTOS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do menor LUCAS MARTINS LINO AGUIAR DOS SANTOS, aos requerentes VALTER POTOMATI e MARIA APARECIDA MARTINS POTOMATI, na forma do art. 33, § 2º do ECA. Deixo de condenar os réus em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de resistência destes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006201-0 - CLAUDIA DE SOUZA CESARIO X ROGERIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)), ITALA MARIA DE SOUZA FERNANDES, Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Decisão:Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo prazo de 15 dias para ser apresentada, contados da ciência da presente decisão, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido pelas partes e pelo MP. Defiro, ainda, a realização do Estudo Social requerido. Indefiro o pedido de exibição de documento formulado à fl. 128, eis que cabe à parte provar o alegado diretamente por outros meios de provas, bem como indefiro o pedido de inspeção judicial, uma vez que a sua alegada finalidade será alcançada com a realização do Estudo Social já deferido. Proceda-se ao estudo social. Com a juntada, dê-se vista às partes e ao MP. Após, voltem conclusos para designar data para AIJ, se for o caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.007.005040-9 - N.F.V. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X G.J.V.R. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000520-0 - NILZA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X PALMIRA PEREIRA DE CARVALHO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) UMA VEZ QUE A REQUERENTE AFIRMA SER VIÚVA, VENHA CÓPIA DE SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO E DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE SEU CÔNJUGE.3) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA INTERDITANDA4) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE OS GENITORES DA INTERDITANDA SÃO VIVO. EM CASO POSITIVO VENHAM AS DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIA DESTES COM O PEDIDO INICIAL. EM CASO NEGATIVO VENHAM CÓPIAS DE SUAS CERTIDÕES DE ÓBITO.5) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE A INTERDITANDA POSSUI OUTROS IRMÃO. EM CASO POSITIVO, VENHAM AS DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIAS DESTES COM O PEDIDO AUTORAL, BEM COMO CÓPIAS DE SEUS DOCUMENTOS PARA COMPROVAR O PARENTESCO.6) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE.7 )VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE.8) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A INTERDITANDA POSSUI ALGUM BEM. \r\n\r\nProc. 2008.007.000554-5 - MARIA DA GLORIA ESPINDOLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X RITA DE CASSIA ESPINDOLA DE MOURA Despacho:1) VENHAM CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DOS DECLARANTES DE FLS. 16/17 A FIM DE COMPROVAR O PARENTESCO COM A INTERDITANDA.2) VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE.3) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A INTERDITANDA POSSUI ALGUM BEM. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.001056-3 - JOAO PEDRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE RÉ SOBRE LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.013222-0 - PABLO HENRIQUE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X WILLIAM DA SILVA MARQUES AO AUTOR \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.007.000344-5 - MARA CLEIDE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X CARLOS ROBERTO SILVA ARAUJO CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS PENDENTES A SEREM RECOLHIDAS COM RELAÇÃO À CARTA pRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA, NO VALOR DE R$ 78,45 (SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) , SENDO R$ 23,73 ATOS DOS ESCRIVÃES; R$ 12,78 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; R$ 9,12 PORTE DE REMESSA E RETORNO; R$ 4,56 CAARJ/OAB;R$ 18,23 ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,65 EMOLUMENTOS; R$ 3,19 FUNPERJ E R$ 3,19 FUNDPERJ. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000642-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X IAGO OLIVEIRA SILVA Despacho:1) APRESENTE O AUTOR O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG E O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.2) ESCLAREÇA O AUTOR SE OS DESCONTOS REFERENTES A PENSÃO ALIMENTÍCIA DE FLS.09/11 SÃO,,TÃO-SOMENTE DO ORA RÉU, OU TAMBÉM DO OUTRO FILHO DE NOME CAIO, ESCLARECENDO, INCLUSIVE, O PERCENTUAL DE CADA UM. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.001440-4 - MARIO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X CAROLINE KOENIGKAM EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.007.000826-0 - JOANA DARC GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO MANDADO AO RCPN \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.007325-0 - MARCIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987)) X JULIA SANTOS PEDRO E OUTRO Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002676-5 - LUIZ AUGUSTO PAREDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \"DECORREU O PRAZO REQUERIDO\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.002090-8 - GILSON AMORIM RESENDE (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X EVELYN LOURENÇO LIMA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.FL.65 - DIANTE DO REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, COM A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.013919-5 - JAIRA MOTA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSE ARINO FIGUEREDO DE OLIVEIRA À parte Autora em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda \r\n\r\nProc. 2008.007.000518-1 - LEANDRO PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X FERNANDA FERNANDES DELGADO) Despacho: VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO. \r\n\r\nId: 462255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nJuiz de Direito: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: José Claudio Brum Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.007.000496-6 - J.A., M.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Sentença:A petição inicial de fls. 02/04 merece ser indeferida, julgando-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, pela impossibilidade jurídica do pedido, eis que impossível o pedido, ante a proibição disposta no § 1º do artigo 42 do ECA, uma vez que o requerente é avô materno do menor, conforme se comprova pelo documento de fl.10.Em razão de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por inépcia, na forma do art. 295, I e seu parágrafo único, III do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.007.001033-4 - J.B.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)), V.M.C.B. Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO A GENITORA DA MENOR. 2) VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DOS REQUERENTES E ATESTADOS DA SANIDADE FÍSICA E MENTAL DOS MESMOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.506.005644-9 (587) - JOSE ROMILDO GALDINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE ROMILDO GALDINO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Manifeste-se o requerente acerca da resposta de ofício de fls. 58/60, no derradeiro prazo legal, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.007.002543-5 - THIAGO BASILIO DOS SANTOS/MENOR REP.MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) `À parte autora ( Proc. de Exoneração) sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.003807-9 (7123) - E.P.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DOS SANTOS (RJ-074666)), M.N.R.), A.N.R.R.M.), N.N.R.R.M.) X A.J.N.R. \"À parte autora sobre fls. 144/145.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.005792-0 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.000932-0 - V.H.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X J.L.G. \"À parte autora sobre fls. 91/92.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005969-9 - GABRIELA LINS TAVARES SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X ORLANDO TAVARES SCATOLINO \"Ao patrono da parte autora para que recolha as custas pendentes.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004932-5 - SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X SILVIO BARBOSA DOS SANTOS Ordem de Serviço 01/2004: À autora sobre o ofício de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.007.008260-2 - (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X MARCO ANTONIO DA SILVA MONTEIRO), MAGDA GONÇALVES DA SILVA MONTEIRO Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno a parte requerente nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida, consoante o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.002030-1 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X C.J.S.), L.S.G.N. Despacho:Diante de de fls. 40, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 28/03/2008, às 14:45 horas. Intime-se a parte autora. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a data supra, bem como para proceder ao aditamento da carta precatória de fl. 32 com o nº da conta corrente fornecida à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.007.002248-6 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CARLOS MAGNO DOS REIS VASCONCELLOS), PEDRO ROCHA VASCONCELLOS Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.007.002249-8 - VIRGINA VALERA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X GERALDO JOAO DE SOUSA Sentença:... Tendo em vista que a parte autora, intimada através de seu patrono via DOERJ, conforme fl. 27, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC. Oficie-se ao cartório distribuidor desta Comarca, a fim de proceder ao cancelamento. Custas pela parte autora, consoante o disposto no Enunciado nº 24, alínea \"d\", do Aviso nº 72/2006 do FETJ.Retifique-se na D.R.A o nome das partes, observando-se fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.007.004391-0 - L.F.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L.C.P.S. Despacho:Considerando que a citação se deu em data posterior à audiência designada, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 02/06/2008, às 13:15 horas. Intimem-se as partes, observando-se o constante na certidão de fl. 33. Sem prejuízo, oficie-se ao empregador de fl. 38 para desconto dos alimentos fixados, observando-se fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.007.005379-3 - I.P.R. (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X R.R. Sentença: ... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/29, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante para os descontos definitivos (fl.24). Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, à fl. 17, e ao réu, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.005598-4 - J.V.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X R.E.C. Despacho:Diante do novo endereço fornecido à fl. 26, designo o dia 14/04/2008 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.005636-8 - A.J.R.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X M.M.N. Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/06/2008 às 14:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.006971-5 - L.F.R. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L.R. Sentença:... Em face do exposto, diante da reconciliação dos genitores, noticiada à fl. 23, com base no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, revogando, por conseqüência, a decisão de fl. 20 que fixou alimentos provisórios. Sem custas e honorários advocatícios. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.011574-9 - L.I.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X M.V.I.D. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 14 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.007.000794-3 - V.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039)) X J.A.S.S. Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF EM NOME DA RL DOS AUTORES, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios em carater liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.000604-5 - MARCELA DE ALMEIDA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X LUIZ CARLOS MIRANDA Decisão:1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O PEDIDO DE ALIMENTOS NA FORMA DE PERCENTUAL, TANTO PARA O CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUANTO PARA AUSÊNCIA DESTE. 3) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O ITEM F DE FL. 10, UMA VEZ QUE OS MENORES SÃO PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAREM NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.013621-2 - Y.M. Sentença:Tendo em vista o alvará judicial expedido à fl. 50, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 267, VI do CPC, em razão da ausência de interesse jurídico superveniente. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.007.011240-9 - DENYSE BORGES CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X MARCOS CHIARISSIMO CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) \"À parte ré sobre fls. 129/134.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.007.008710-7 - \"...Em face do exposto e tendo em vista o cumprimento do acordo realizado à fl. 69, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. (...) Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 97/100, intimando-se -se o representante legal do CDL a levantar a quantia depositada...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.007.000888-1 - J.J.F.D., R.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA 2ª AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR A CLÁUSULA RELATIVA AOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES, DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 1707 DO CC/02. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.006978-8 - V.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X I.O. Despacho:À parte autora para que apresente o atestado médico mencionado na assentada de fl. 22, bem como para que se manifeste acerca do mandado de citação negativo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.007.001060-7 - MAISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X MARCO ANTONIO MEGA FORTES Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF EM NOME DA AUTORA, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA AÇÃO PARA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM CONSTAR OS BENS A SEREM PARTILHADOS E SEUS RESPECTIVOS VALORES.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.007.003185-1 (6986) - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:Pelo que se depreende da cópia do ofício de fl. 156, as restrições foram determinadas em outro feito, em que pesem as sentenças homologatória e terminativas de fl. 102 e o ofício de fl. 136.Desta forma, os requerimentos deverão ser formulados naquele feito, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 154/155.Atenda-se a FE em sua cota de fl. 111. Antes, porém, apresentem as partes provas de seus rendimentos atuais para verificação da manutenção da GJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.003187-9 - G.A.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006702-0 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118) Às partes para compzrecerem em cartorio no horario de 11;00 as 18;00 horas, para assinar termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.007.012849-5 - N.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X D.C.V. Sentença:... Tendo em vista o acima exposto, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 20/21 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de NEILA MARIA SILVA DE VASCONCELOS e DEVANIR COUTO DE VASCONCELOS. Por conseguinte, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Anote-se na D.R.A. a conversão da ação para Divórcio Consensual. Custas pro rata, observada a Gratuidade de Justiça deferida à 1ª requerente à fl. 14 e ao 2º requerente, nesta oportunidade, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.013504-9 - JOSE RODRIGUES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) ... ratifique-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.013209-7 - SUELY CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MARCELO ANTONIO RAMOS FERREIRA Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA AÇÃO E O PEDIDO, UMA VEZ QUE JÁ FOI DECRETADA A SEPARAÇÃO LITIGIOSA DO CASAL.3) ESCLAREÇA A CLAUSULA 6 DE FL. 03, DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 1707 DO CC/02. \r\n\r\nProc. 2008.007.000874-1 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X M.A.A.O. Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE EXCLUIR O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, UMA VEZ QUE O MESMO DEVERÁ OCORRER PELA VIA PRÓPRIA.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF EM NOME DO AUTOR, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG.3) VENHA DECLARAÇÃO, ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS( COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VÍNCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.000352-5 - R.J.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X D.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:I- Tendo em vista o parecer favorável do MP à fl. 100, DEFIRO o pedido de expedição de alvará em favor dos alimentados, tão-somente quanto às verbas resilitórias retidas no percentual do pensionamento fixado em favor do alimentado. ... \r\n\r\nProc. 2003.007.002006-7 - A.C.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.007.002006-7 - A.C.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP. (\"A fim de analisar o requerido à fl. 116 vº, requer o MP a intimação da RL do autor para que: 1- junte a prova da rescisão do contrato de trabalho; 2- junte declaração de concordância do alimentante, com firma reconhecida; 3- junte documento da CEF informando o valor retido e a que título foi feita a retenção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.005262-9 - N.J.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X M.J.A. Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno a parte exequente nas custas processuais, observada a gratuidade de justiça ora deferida, na forma do art. 12 da Lei n.º 1060/50. Retifique-se na DRA o nome do 3º autor, diante do registro de nascimento de fl. 09. ... \r\n\r\nProc. 2004.007.026565-0 - I.O.S. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X S.J.J.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:Apresente o executado os cálculos que entende corretos, diante de sua manifestação de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.007.005207-5 - LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X DERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Visando uma composição quanto ao valor devido, designo Audiência Especial para o dia 03/06/2008, às 14:40 horas, sendo certo que o rito adotado na presente demanda abarca os valores referentes às três prestações anteriores ao ajuizamento da presente execução bem como as vencidas no decorrer da demanda, visto possuírem natureza de débito atual. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007342-0 - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ALEXANDRE ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Tendo em vista que o executado foi devidamente citado à fl. 67, quedando-se inerte, conforme certidão de fl. 237, manifeste-se a exequente e, posteriormente, o MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004594-2 - A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.F. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Designo Audiência especial para o dia 16/04/2008 às 13:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.013843-9 - GUILHERMO RIBEIRO DELPHIM COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LEANDRO DELPHIM COUTINHO Sentença: Em razão de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente nas despesas processuais, devendo-se, entretanto, observar o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça pleiteada na petição inicial nesta oportunidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.009120-2 - JOÃO LUCAS JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ROGERIO ATILA DE OLIVEIRA CAMILLO Despacho:Fl. 30: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.020543-8 - GABRIEL RIBEIRO DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ARLAN JONES MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Sentença: Pelo exposto, quanto ao pedido de desistência formulado pelo exeqüente, HOMOLOGO-O por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 569 do CPC, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002804-0 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.D.O.), G.P.O. Sentença:... Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença/ decisão: Quanto ao acordo relativo a modificação de cláusula, homologo-o para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Quanto a presente execução, suspendo o feito pelo prazo de 12 meses. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.001317-3 - HERCILIO LUIZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANA MARIA DA CONCEIÇÃO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776) Despacho:Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006759-7 - I.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)) X T.L.C. Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/06/2008 às 14:30h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.007.000795-5 - O.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X G.S. Decisão:1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DO RÉU, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 15. ... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.007265-7 - DILSON PORTO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X CINTHIA MARIA CAMPOS SALDANHA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.008038-1 - CLEMILDA CAROLINE FERREIRA SILVINO X JOÃO PAULO FRANÇA STOLL NOGUEIRA, LUCCA SILVINO STOLL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 26, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002896-8 - A.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata observada a gratuidade deferida às partes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos , guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.020676-5 - SIMONE ALMEIDA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 e 31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata observada a gratuidade deferida às partes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.007.001478-1 - M.T.A. X N.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Sentença:... Considerando o laudo de fl.115 que concluiu ser o interditando portador de esquizofrenia (CID-F 50), o que o torna absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de NILSON LOPES DE ARAUJO, nomeando a senhora MARIA TEREZA DE ARAUJO como curadora, para representá-lo nos atos da vida civil. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. ... \r\n\r\nProc. 2006.007.000438-0 - MARIA NEIA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X WILLIAM SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008 às 14:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.002947-8 - ELZA ALVES MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EDUARDO ALVES MACHADO DE PAULA Sentença:... Considerando que o laudo de fl.49 concluiu pela existência de deficiência mental grave de caráter permanente e irreversível, sendo o interditando absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de EDUARDO ALVES MACHADO DE PAULA, nomeando a senhora ELZA ALVES MACHADO DE PAULA como curadora, para representá-lo nos atos da vida civil. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.007.004784-5 - MARIA RITA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X ROSIMAR BERNARDO GONÇALVES \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008686-3 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:I- Defiro guarda provisória por mais 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se. II- Intime-se pessoalmente a Dra. Perita, a fim de que justifique a não realização da perícia, bem como para que designe nova data para tanto, a ser realizada na residência do interditando, com o uso do veículo do juízo, caso necessário. Instrua-se o mandado com o Termo de Compromisso. Com a nova data, intime-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.007.000964-2 - MARIA CRISTINA DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA PINTO Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE. 3) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O INTERDITANDO POSSUI ALGUM BEM OU PERCEBE ALGUM BENEFÍCIO. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.007.002679-0 - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X V.M.A. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.506.001494-2 - HIGOR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X LUIZ ANTONIO COELHO \"À parte autora sobre fls. 95/100.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.005375-5 - R.P.D. (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X P.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA (RJ-054362) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ficando certo que os alimentos fixados não foram objeto do recurso. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.004501-0 - MARIA EDUARDA DE BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SERGIO BELAN CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Sentença:... Tendo em vista o resultado do exame de DNA que concluiu estar o requerido Sérgio Belan Correa excluído da paternidade de Maria Eduarda de Brito Pinheiro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, EXTINTO O FEITO, com exame do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida, a teor do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação de Registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.007.001415-0 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Isto posto, tendo em vista a inércia da parte ré em viabilizar a realização de contra-prova de seu interesse, a avançada idade e o grave estado de saúde do autor (conforme se extrai de fls. 98vº e 99/101), a decisão proferida em 2º grau de jurisdição às fls. 90/91, o longo trâmite da presente demanda, bem como o resultado negativo do exame de DNA realizado por laboratório de reconhecida competência e idoneidade, RECONSIDERO a decisão de fl. 88 e indefiro a realização de novo exame de DNA. Dê-se ciência às partes da presente decisão, bem como para que informem se possuem outras provas a produzir. Após, retornem os autos ao MP a fim de que informe se mantém as alegações finais de fl. 85/87 e retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2004.007.003438-0 - P.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. Após, retornem ao MP para promoção final. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.000652-1 - MARCELA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FILIPE DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:I- Fl. 52, parte final: Defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. II- Digam as partes se possuem outras provas a produzir. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.007.003328-9 - S.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X C.L.A. Despacho:Fl. 72: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.004716-1 - MARCELA MARA MULLER AURELIANO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Decisão:... Isto posto, defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e prova documental superveniente, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, a ser produzida tão-somente pela parte ré, tendo em vista que, devidamente intimada para que especificasse as provas que pretendia produzir, a parte autora quedou-se inerte ... Por fim, diante da natureza da ação e do intenso litígio entre as partes, remetam-se os autos ao Setor Técnico do Juízo para a realização de estudo psicossocial do caso. Oportunamente será designada data para AIJ. ... \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c liminar de guarda \r\n\r\nProc. 2007.007.005727-0 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X A.C.L.B. \"Às partes sobre o Estudo Social.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.007.002338-5 - RAFAEL DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X RAFAEL DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora sobre informação de fl. 54.\" \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.007.008951-7 - M.P., E.M.D.O., B.M.D., V.C.M.O., N.M.D.O., A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Despacho:(...) c) Fl. 143, ítem\"3\": Diante dos fartos estudos técnicos constantes nos autos e nos feitos em apenso, cujos pareceres são unânimes em concluir pela reiterada negligência dos genitores em relação aos filhos, bem como diante do parecer do MP, INDEFIRO o requerido à fl. 142, com fundamento no princípio do melhor interesse da criança. Publique-se. (...) \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.506.000966-0 (3950) - M.P.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X A.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) \"À parte autora sobre resposta de oficio.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.007.007480-0 - GILDA FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X HELIO ESPINDOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613) Despacho:Diante da possibilidade de consenso entre as partes, acolho o parecer ministerial e determino a intimação do réu (via DOERJ) para que apresente a proposta de acordo nos termos requeridos à fl. 109, no prazo de 05 dias. Após, manifeste-se a parte autora e dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.000497-6 - JEFFERSON VALERIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X BRUNA LIMA XAVIER Decisão:Tendo em vista que o direito à visitação do autor decorre do poder familiar e é presumidamente benéfico à menor, acolho o parecer ministerial e DEFIRO a visitação da menor Maria Clara por parte de seu genitor, por ora, em domingos alternados, de 13:00 às 17:00 horas, na residência materna, a contar do primeiro domingo posterior à expedição do alvará de autorização, que ora determino. No mais, designo o dia 07/05/ 2008, às 13:40 horas para realização de audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se, inclusive da decisão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.001465-7 - RANIELE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) À parte autora para retirar alvará em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.007.001936-9 - JOSE GERALDO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:Venha instrumento de mandato dos patronos subscritores de fl. 41. Cumprido, dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013526-8 - MIRLENE EVANGELISTA RIBNIKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Custas pro rata, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.000362-0 - A.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X A.F. Despacho:Fl. 70 - Esclareça a autora se pretende a produção de prova testemunhal ou a sua substituição pels declarações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.007.004155-7 - SANDRA APARECIDA CARREIRO DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRAN FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Diante do equívoco na data da audiência anteriormente realizada, designo o dia 13/05/2008, às 13:40 horas para a realização de audiência preliminar na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se, observando-se os dois endereços de localização do réu, devendo, caso necessário, o Sr. OJA proceder na forma do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.001357-6 - L.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773) \"Às partes sobre o Estudo Social.\"À parte autora sobre resposta de oficio de fls. 41/44.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.000309-3 - JOSE CAMILO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X MARIA APARECIDA DUARTE CAMILO Decisão:Defiro a emenda de fl. 23. Designo o dia 14/04/2008 às 14:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.007.005027-3 - TANIA APARECIDA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X WALMIR MAURICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) \"Às partes sobre o E. Social. Aos interessados sobre respostas de oficio.\" \r\n\r\nId: 462261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.003372-8 - MANOEL VITAL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.007.002305-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ GERALDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 29. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.003076-7 (5888) - FOBRAL FORNECEDORA BRAS.DE ALIMENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 126/127. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.506.008661-0 (4923) - HERALDO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.107/109. Ao executado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.004376-3 - VALERIA FELIX DEODATO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.007.000479-6 - PAULA LOMAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, Voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.002990-5 - MARIA LUSIA DE RESENDE MECHIADES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários pelo embargante, estes últimos fixados em R$ 300,00 consoante o que dispõe o art. 20 § 4º do CPC, ficando a cobrança suspensa, tendo em vista gratuidade de justiça deferida a fls.23.P.R.I.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.006184-6 (1211) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SANITARIA MERY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Despacho:Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.506.006185-4 (1212) - INSTITUTO DE ADM.FIN.PREV.ASSIST.SOCIAL/IAPAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SANITARIA MERY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1975.007.000009-6 (1442) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALIFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:Ao executado sobre fls.159/160. \r\n\r\nProc. 1997.506.003451-2 (1121) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTD E OUTROS Certifico que em cumprimento ao r. despacho de fls. 68 foram designados os dias 16/04/2008 e 30/04/2008, para a realizaçao das primeira e segunda praças, respectivamente. \r\n\r\nProc. 1998.506.001081-5 (4964) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723), Dr(a). RODRIGO TREZZA BORGES (MG-078792)) X ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Em cumprimento a Portaria nº 001/2002 de 02/04/2002, faço vista dos presentes autos ao EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.007.004394-2 (7954) - INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X POLISSERRA MONTAGEM MECANICA E CIVIL LTDA E OUTROS Certifico que em cumprimento ao r. despacho de fls. 68 foram designados os dias 16/04/2008 e 30/04/2008, para a realizaçao das primeira e segunda praças, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2000.007.004395-4 (7953) - INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X POLISSERRA MONTAGEM MECANICA E CIVIL LTDA E OUTROS LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS: 16/04/2008 E 30/04/2008 ÀS 13:00 HORAS. LOCAL: SAGUÃO DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2001.007.001913-9 (8277) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X D.R.DE SOUZA & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS: 16/04/2008 E 30/04/2008 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.007.018302-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MESOPOTAMIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.007.000273-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSPORTES VITALIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:1) Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias, conforme requerido. 2) Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.506.001443-0 (3831) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Defiro o requerido a fls.34. \r\n\r\nProc. 2002.007.005709-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMAURY CARVALHO CASTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.007522-4 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X D E R RJ Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.008899-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X G SABINA DE LIMA ME Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.009268-4 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X GOVERNO DO EST DO R DE JANEIRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.009273-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X GOVERNO DO EST DO R DE JANEIRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.009275-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X GOVERNO DO EST DO R DE JANEIRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.009278-7 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X GOVERNO DO EST DO R DE JANEIRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.009720-7 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.009722-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.009723-2 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.009727-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.012236-6 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X JURACY DA SILVA CUNHA Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.013749-7 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X METALURGICA B MANSA LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.007.006663-8 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADALBERTO PIRES BRANCO MASSANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911) Despacho:Fls. 16 - Intime-se a parte executada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.007.008312-2 - Município de Barra Mansa X CAETANO FRANCISCO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.008526-0 - Município de Barra Mansa X HOMERO FERMIANO Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.008727-9 - Município de Barra Mansa X JOSE BENEDITO DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.009090-4 - Município de Barra Mansa X JOSE BENEDITO DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.009647-5 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X ANTONIO MARTINS LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473), Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.010001-6 - Município de Barra Mansa X CARMEM MEDEIROS SOARES Sentença:...Por todas essas razões, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta para reconhecer a nulidade da CDA e do processo de execução fiscal, o qual JULGO EXTINTO na forma do artigo 26 da LEF.Sem custas e honorários por força da aludida norma legal.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.010403-4 - Município de Barra Mansa X JOAQUIM RODRIGUES Sentença:...Por todas essas razões, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta para reconhecer a nulidade da CDA e do processo de execução fiscal, o qual JULGO EXTINTO na forma do artigo 26 da LEF.Sem custas e honorários por força da aludida norma legal.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.010709-6 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELENA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Expeça-se guia na forma requerida a fls. 10.2) Comprovado o depósito judicial, intime-se o exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2004.007.011007-1 - Município de Barra Mansa X MARIA JOSE RODRIGUES HORTA Sentença:...Por todas essas razões, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta para reconhecer a nulidade da CDA e do processo de execução fiscal, o qual JULGO EXTINTO na forma do artigo 26 da LEF.Sem custas e honorários por força da aludida norma legal.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.013125-6 - Município de Barra Mansa X COSMO JOSE DE ALMEIDA Sentença:PROC.: 2004.006.0131256SENTENÇATrata-se de ação de execução fiscal proposta por MUNICÍPIO DE BARRA MANSA em face de COSMO JOSÉ DE ALMEIDA, onde o exeqüente informa o ajuizamento em duplicidade referente a inscrição 510077-ISS, sob o nº 2004.007.011190-7, requerendo o cancelamento do processo nº2004.007.013125-6.É O RELATÓRIODECIDONão há razão de ser no seguimento da presente ação de execução, uma vez que há ação idêntica, entre as mesmas partes, e com o mesmo objeto, estando configurada a litispendência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, c/c art.795, todos do CPC.Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.014193-6 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X JOSE ANTONIO P DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385) Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Fls. 09/19 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.014629-6 - Município de Barra Mansa X IMOBILIARIA C RODRIGUES LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.014857-8 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X LUIZ ANTONIO DO LAGO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:Ao executado. Cumpra-se parte final do despacho de fls.19. \r\n\r\nProc. 2004.007.016159-5 - Município de Barra Mansa X DULCINEIA SUELY DAMAZIO GOMES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.017614-8 - Município de Barra Mansa X DALTRO PEREIRA MORAES Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.018900-3 - Município de Barra Mansa X CASSIANO OLIVEIRA GOMES Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.019312-2 - Município de Barra Mansa X JOSE BENEDITO SOUZA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.019423-0 - Município de Barra Mansa X IVO INACIO SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.022126-9 - Município de Barra Mansa X DIONIZIO FERREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.022160-9 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.007.022408-8 - Município de Barra Mansa X DIONIZIO FERREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.022409-0 - Município de Barra Mansa X DIONIZIO FERREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.022955-4 - Município de Barra Mansa X HELENA DE MATOS ALVES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.023253-0 - Município de Barra Mansa X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Sentença:Cuida-se de Execução Fiscal, que a P.M.B.M, move em face da P.M.B.M.As fls., o exequente noticia que houve cancelamento do débito, pugnando pela extinção do feito.Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF.Custas conforme a Lei.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.023523-2 - Município de Barra Mansa X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Sentença:Cuida-se de Execução Fiscal, que a P.M.B.M, move em face de P.M.B.M.As fls., o exequente noticia que houve cancelamento do débito, pugnando pela extinção do feito.Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF.Custas conforme a Lei.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.023761-7 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X AGOSTINHO VASCONCELOS GAVIOLI (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Despacho:Fls.24/28. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.007.002980-4 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397), Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS: 16/04/2008 E 30/04/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.002994-4 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VIACAO FALCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:Ao executado para se manifestar sobre fls.43/46 e 51. \r\n\r\nProc. 2005.007.010083-3 - Município de Barra Mansa X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Sentença:Cuida-se de Execução Fiscal, que a P.M.B.M, move em face de Cruz Vermelha Brasileira.As fls., o exequente noticia que houve cancelamento do débito, pugnando pela extinção do feito.Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF.Custas conforme a Lei.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.000273-4 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X TEREZINHA R B FAIG Sentença:Cuida-se de Execução Fiscal que SAAE -BM, move em face de Terezinha R.B. Taió.As fls., o exequente noticia que houve o cancelamento do débito, requerendo a extinção do feito.Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF.Sem custas.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.009007-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ARTUR N OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.004705-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:Fls.35/47. Ao executado. \r\n\r\nId: 462272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nJuiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.824.001036-2 - V.A. DE BRITO MATERIAL DE COBSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MANOEL MOREIRA Au autor para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004122-1 - MARCO ANTONIO MEHL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764)) X THEREZINHA SILVA PEREIRA Decorreu o prazo para cumprimento voluntario da sentença. Ao autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.824.006087-2 - LUFAR COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X NUMBER PLATE SERVIÇOS E USINAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL - ME Fica designada audiencia de conciliação para o dia 29/05/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.003052-0 - EDSON MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SIEMENS ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 67 - A condenação impôs à ré o pagamento de duas verbas distintas (dano material e moral) cuja incidência dos acréscimos de juros e correção ocorrem em momentos distintos, da citação para dano patrimonial e da sentença para o dano moral (fls. 24). Infere-se na planilha de fls. 68, que a incidência de juros ocorreu sobre o total da dívida a partir da data da citação, circunstância que majora o crédito além do devido. Assim, venha nova planilha, no prazo de 5 dias, observadas as determinações da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.004016-0 - JULIANA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Defiro fls. 116. Expeça-se o mandado para levantamento do depósito de fls. 110. 2) Aguarde-se a comprovação do depósito referente a guia retirasda às fls. 115/v. Vindo, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.824.004856-0 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.004856-0 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Venham as custas atinentes ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004874-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Fls. 61 - Diante do longo prazo decorrido, venha nova planilha atualizando o crédito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.005060-8 - MANOEL LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), RIO SAO FRANCISCO CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). RICARDO BORTOLOZZI (PR-038097), Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005246-0 - DENER TORRES X EDUARDO'S COMERCIAL-ME, SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.000249-5 - MARIA CIRLENE LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000575-7 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Dê-se vista à ré, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000865-5 - ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.000940-4 - CARLOS RENATO BATISTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, inclusive nos termos do Art. 475-J, se for o caso. (Prazo 15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.824.001073-0 - ILOSINA RODRIGUES LARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE RÉ DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001446-1 - ELIEZER RODRIGUES NOGUEIRA X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002165-9 - RONALDO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Declaro satisfeita a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002408-9 - MARLENE MACHADO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos e no mérito dou-lhe provimento para afastar a omissão da sentença e declarar que:(...) A autora deveria indicar na planilha quais as ligações que não reconhece, de modo a garantir, inclusive, o direito de defesa da ré. Contudo, a planilha não explicita quais seriam as ligações questionadas, apresentando apenas o valor total das ligações não reconhecidas sem qualquer individualização(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS pedidos contidos nos itens \"b\" e \"c\" da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.824.003357-1 - ROMELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBAL CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA Designo Audiência de Conciliação para o dia 02 de Junho de 2008, às 15:45 hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003412-5 - ROSELI ALVES DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), DYNACOM CEDER ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Despacho:Junte-se. Retire-se de pauta. Defiro a inclusão de DYNACOM CEDER ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. Designe-se nova data, citando-se e intimando-se. Ciente a autora de que deve instruir a diligencia com as copias necessarias. (Fica designada nova audiencia de conciliação para o dia 28/05/2008 às 15:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.824.003519-1 - ELVIRA MARIA DEMARQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003697-3 - ANGELICA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), DYNACOM-PRODTEL COMERCIO LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003808-8 - ALEXANDRE MACIEL FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBAL - CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Junho de 2008, às 10:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004495-7 - SOLANGE MARIA MAXIMIANO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU), ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLs. 59/60 - Não vislumbro que a documentação ora acostada revele motivos de força maior, de modo a inibir a condenação em custas, que fica mantida. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004806-9 - JOSÉ LUÍS LANTIMANT LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES DELGADO DE AVILA (RJ-060894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de junho de 2008, às 11:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004807-0 - JOSÉ LUIS LANTIMANT LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES DELGADO DE AVILA (RJ-060894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de junho de 2008, às 11:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004910-4 - CLARISSA DA SILVA CASEMIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Fica designada nova audiencia de conciliação para o dia 29/05/2008 às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.005723-0 - AILTON PEIXOTO NELSON (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005846-4 - MARCIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BEVORELLI INFORMÁTICA), EPSOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:1) Decreto a revelia da ré EPSON. 2) Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.005861-0 - VICENTE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EMÍLIO PEREIRA DE CARVALHO), EMILIO ARGENTO DE CARVALH (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02 de Junho de 2008, às 14:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005930-4 - SIMONE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X CREDICARD CITI SA Fica designada nova audiencia de conciliação para o dia 28/05/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.005984-5 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CLINICA DENTARIA SANTA POLONIA E OUTRO Despacho:FLs. 15 - Diga o autor, explicitamente, se está desistindo do pedido com relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.005999-7 - JOUVACI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA Despacho:Fls. 29 - Considerando que o AR foi recebido na portaria do edifício, comprove o autor, documentalmente, que a segunda ré é sediada no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.824.006031-8 - JOÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A), CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Despacho:Fls. 14 - 1) Não há como decretar a revelia de quem sequer foi citado. Face a informação postal de fls. 11/v, traga o autor o endereço onde posa ser realizada a citação da primeira ré. 2) Retifique-se onde couber o nome da segunda ré, na forma requerida às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.824.006038-0 - JOSE LUIS ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X BRUMAR MOVEIS), FINASA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Decreto a revelia do primeiro réu. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.006349-6 - JOSE MARIA ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X EDITORA TRES), CREDICARD S/A), BANCO ITAUCARD S/A), BANCO ITAÚ S/A Tendo em vista a exiguidade de tempo para citação, fica designada nova audiencia de conciliação para o dia 28/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.006377-0 - SÉRGIO DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SENFFNET LTDA), CASA MAZZAROPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:1) Ao autor para comprovar, documentalmente, que a primeira tem sede no endereço declinado na inicial. 2) Fls. 21 - Tem razão a segunda ré. Não foi observado o intervalo mínimo de 10 dias entre a citação e a audiência realizada. O mesmo vale para a prmeira ré, que somente recebeu a citação em 11/01/2008, portanto após a data 3) Defiro o prazo de 5 dias para que seja regularizada a representação processual da 2ª ré. 4) Designe-se nova data para AC, e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.824.006377-0 - SÉRGIO DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SENFFNET LTDA), CASA MAZZAROPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica designada audiencia de conciliação para o dia \r\n\r\nProc. 2007.824.006545-6 - CLAUDIO BORTONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X VISA E OUTROS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.006573-0 - VALDICE ANGELINO NOGUEIRA X IMPORTADORA PIMPOLHO (Adv(s). Dr(a). WERTER MORAIS ALMEIDA (SE-000803) Despacho:Afirmo a competência deste juízo, com fundamento no art. 4º, III, da Lei 9.099/95. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.824.000480-9 - ALBA VALÉRIA POLIDORO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X CELEBRA FORMATURA Fica designada nova audiencia de conciliação para o dia 27 de maio de 2008 ás 15:45 horas \r\n\r\nProc. 2008.824.000555-3 - PRISCILA MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000676-4 - MARCELO BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.824.001352-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Venham as custas atinentes ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.824.000231-4 - LUIZ ORLANDO GOMES COELHO, FREDERICO GUILHERME MELO JÁCOME GURGEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (SUPERMERCADO VITÓRIA) (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE RÉ DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.006000-8 - MARCELINO MACHADO DO VALE (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X PAULO GIL MELO FERREIRA Decisão:1) Fls. 17 - Indefiro os requerimento, porque é ônus do demandante a localização do executado. Ressalto que a expedição de inúmeras diligências como as requerida pelo exequente, não se coadunam o espírito de celeridade que deve nortear o curso das demandas em sede de Juizados Especiais, ao passo que contribuem para o represamento das inúmeras ações ora em curso. 2) Verifico o cheque número 106449, acostado às fls. 07 é nomimal à pessoa jurdica denominada Passa três Locações e Serviços Ltda, e não poderá ser aqui executado por expressa vedação legal quanto ao cessionário de pessoa jurídica demandar em JEC (art. 8º, § 1º da Lei 9.099/95). Desentranhe-se e adeque-se o pedido. 3) Esclareça o demandante quanto aos demais cheques que são nominais a pessos diversa do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.824.001468-7 - ANTONIO NATAL TAVARES, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SUADE-CABERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)), BANCO ITAU, Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 221. Diga a ré CABERJ sobre fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 2005.824.001882-6 - CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X NAKAHASHI & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991) Despacho:Fls. 97 - O pedido de levantamento é prematuro, já que não foi dado ao devedor a oportunidade de embargar a execução. Os valores, contudo, são insuficientes para quitar a dívida. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.824.000367-9 - (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Venham as custas atinentes ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.824.000951-7 - ONDINA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.004709-9 - VALERIA DIAS BICALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001995-1 - NAIR BILAC DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002390-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Venham as custas atinentes ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002776-5 - SÉRGIO LUIS NOGUEIRA DOS SANTOS, FÁBIA JAQUELINE DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X JOEL COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)), REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS, Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Decisão:1) Embora com atraso, a segunda autora presenciou a audiência, inclusive firmando a ata, não se caracterizando sua ausência. 2) Decreto a revelia do segundo réu. 3) Designe-se AIJ \r\n\r\nProc. 2007.824.002776-5 - SÉRGIO LUIS NOGUEIRA DOS SANTOS, FÁBIA JAQUELINE DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X JOEL COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)), REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS, Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Fica designada audiencia de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008 ás 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.002840-0 - FERNANDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X JORGE DA SILVA CAVALCANTE Despacho:Fls. 27 - Indefiro. O ato já foi praticado e não há qualquer elemento nos autos que sugiram a possibilidade de êxito em nova ordem. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.003311-0 - THEREZINHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003881-7 - ALINE DE FÁTIMA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004546-9 - VALÉRIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UOL - INIVERSO ONLINE S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 02 de Junho de 2008, às 15:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004784-3 - I. I. BARBOSA ME (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA E OUTROS Designo Audiência de Conciliação para o dia 27 de Maio de 2008, às 15:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005603-0 - VALERIA DIAS BICALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X VARIG LINHAS AEREAS S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 30 de Maio de 2008, às 11:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005621-2 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Fica redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.005943-2 - WENDEL COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)), CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE BARRA MANSA, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Defiro a inclusão da ré mencionada ás fçs. 46. Anote-se onde couber. 3) Designe-se AC, intimem-se e cite-se a ré ora incluída. \r\n\r\nProc. 2007.824.005943-2 - WENDEL COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)), CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE BARRA MANSA, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Fica designada nova audiencia de conciliação para o dia 29/05/2008 às 15:00 horas. (Ao autor para fornecer cópia da inicial e emenda para citação da terceira ré) \r\n\r\nProc. 2008.824.000570-0 - WELLINGTON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X FININVEST ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000728-8 - MARIA THEREZINHA DE PAULA RIBERIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X TNL PCS S/A E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.000313-0 - (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Venham as custas atinentes ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nId: 462260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.003936-7 - MARIA NILDA OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X OLIVAL BELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 462373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.813.006178-0 - JORGE ROBERTO SOARES MICHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE (RJ-145180E)) X RUI CESAR DA SILVA), RENATA SANTANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA PAGAR, NA FORMA DO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.813.006178-0 - JORGE ROBERTO SOARES MICHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE (RJ-145180E)) X RUI CESAR DA SILVA), RENATA SANTANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO; \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.813.002001-9 - WILMA CRISTINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 417,47, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2003.813.006778-4 - ROSANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO BERNARDES X W. N. W. COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL; 2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL \r\n\r\nProc. 2004.813.006149-8 - EDSON NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 57.731,78, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.002050-4 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.813.006373-0 - GENESIS KLEBE LEAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). TAIS MEDEIROS BRANDÃO (RJ-120549), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X LUIZ GONZAGA LOPES Sentença: Tendo em vista o pedido de dessitência dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.813.001465-4 - CRISTIANE XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X E MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA Sentença:Face a inércia do credor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao processo, conforme consta à fl. 46, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.813.001329-9 - DELI LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 753,69, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.005037-0 - DULCINEA DINIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 4.794,24, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2003.813.006279-8 - ROSANE ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X TELEMAR S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 142, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.813.006753-0 - ZÉLIA NUNES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA DO VALOR DAS FLS. 135 NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO; \r\n\r\nProc. 2004.813.003227-9 - SUELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X VEDAPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005275-8 - ALOISIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.000406-7 - BERDARDINO FERREIRA GIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 505,94, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.000407-9 - DAYSE DAUMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 115,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.000742-1 - RÔSANGELA GRAÇA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353), Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA, Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 7.100,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.001396-2 - MONICA BATISTA MENEZES MACHADO E CELSO AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) MAGMÁ VEÍCULOS LTDA), VALONGO 2002 AUTMÓVEIS LTDA, Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 17.563,96, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.002276-8 - CHRISTIANE SIMEÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) TIM CELULAR., Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 37.553,13, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.003114-9 - SUELI INEZ DE CARVALHO SEZINANDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 2.586,06, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.001572-0 - TATIANI CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 83, deixo de receber o recurso inominado de fls. 54/64. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.813.003420-8 - GERCINA JOSEFA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. ., Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 232/233 e o silêncio da parte autora sobre o item 2 do despacho de fls. 236, ao qual foi dado efeito de aquiescência , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.813.003738-4 - JOSIAS BARCELOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FÁBIO FERNANDES (RJ-104068)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - LOJA 026 (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.841,40, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2002.813.006075-1 - MARIA ROSA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:Tendo em vista o cumprimento dentro da execução de todas as obrigações que correspondem ao pagamento de obrigação de pagar , fazer e verba sucubencial pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Expeça-se Alvará Judicial . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.000680-3 - MOACIR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.001938-1 - JOSÉ ANTONIO SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X NOVA FORTE - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.163,36, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimô nio. \r\n\r\nId: 462375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.006429-0 - LUIZ CARLOS DOMINGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA DE ABREU CARDOSO (RJ-129270), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338)) X ENZO BASTOS TELLES E OUTRO Fl.72 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.009092-8 - CLAUDIONOR DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA SOTERIO DOS SANTOS (RJ-089505)) X ESPOLIO DE JENNER MELO DE SOUZA Despacho:Designo ACIJ dia 18/06/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.003011-3 - LEA RODRIGUES DE MELLO, KEILA RODRIGUES DE MELO, KEYZI RODRIGUES DE MELO X Falecido: ADILSON ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.50v: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002266-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCOS ANTONIO TAVARES DE MELO Fl. 88/91 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.000450-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X E.P. LOPES BAZAR E OUTROS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (para uma carta precatória ou duas citações por via postal): I - Carta precatória: Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 83,97; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 83,96; Rem.e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 17,70; Atos dos Distr., conta 600202696-8, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,65; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 9,76; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 9,76. II- Ou Citação por Via Postal:APCJ, conta 1110-6, campo 40:R$ 7,30; CAARJ:R$ 0,73; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,36; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47;R$ 0,36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.006504-8 - CONDOMINIO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X REGINALDO BASSI DO CARMO E OUTRO Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença anterior à entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, indispensável a citação dos executado. Assim, citem-se/intimem-se os executados na forma do artigo 475-J caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008704-8 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NERI DE OLIVEIRA Despacho:Designo ACIJ dia 11/06/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006376-3 - DIONIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X REAL VIDA E PREVIDENCIA S/A - ABN AMRO - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a provas a produzir ou se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002125-6 - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ACOPLE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Justifiquem as provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.007187-7 (34301) - EVELYN FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) G.M. CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:1- Retifique-se na DRA o pólo ativo para constar somente a autora diante da maioridade.2- Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte ré sobre os cálculos.3- Cite-se/intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J caput do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.000441-4 - ALEXANDRE BEAT SCHNEEBELI (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NOLASCO DA CUNHA (MG-093246) Decisão:Defiro, por ora, prova pericial de engenharia. Nomeio perito a Dra. Eliene Flora, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.003814-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRO DOS SANTOS CODECO Fl. 76,83,85,87 e 91/94 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e ofício não respondido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2005.011.000101-0 - STORINO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GENILZO JALES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 103/105 - Cumpra o exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.011.002128-3 - SONIA MONTEIRO GONZAGA DO MONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se nos autos principais.Sem prejuízo, citem-se os embargados.Oficie-se à 3ª Vara Cível solicitando, por empréstimo, os autos do processo nº 2003.011.002302-5 mencionado na inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, execução por quantia certa \r\n\r\nProc. 2003.011.004413-2 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X REGIAO DAS MAQUINAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o mandato outorgado ao patrono que peticiona pela parte executada, vindo aos autos os respectivos atos constitutivos para fins de regularização da representação processual e homologação do acordo, face à concordância manifestada pelo exequente à fl. 96. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.000715-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROBERTO NASSER ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Desentranhamento do mandado de fls. 118/120, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.008908-0A - MAURÍCIO DA ROCHA BRETAS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X JUAREZ EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:...A despeito do fato de que a indenização pelo dano moral é fixada segundo o prudente arbítrio do magistrado, nada impede que a parte indique o valor que pretende receber, valor este que deve ser incluído no valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte se bem sucedida na demanda. Com relação ao benefício da gratuidade deferido ao autor, razão pela qual não houve recolhimento das despesas do processo, o impugnante já interpôs o competente incidente de impugnação. Face ao exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Sem custas.Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e aquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.000490-0 - GLAUCIA SCHERMAN ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X A M RESENDE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Defiro JG. CIte-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.011.000966-7 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ALEXANDRE DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício expedido, solicitando ainda esclarecimentos quanto ao informado à fl. 167. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (E PERDAS E DAMOS) \r\n\r\nProc. 2008.011.000230-6 - RICARDO NEY DE OLIVEIRA LIMA TELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X MÁRCIO FARIAS DE ABREU E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.011.002087-0 (34780) - Inventariante: MERCES PIMENTEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) ANA MARIA DE PAULA LAMELLAS, Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838)) X ACYR CURVELO DE PAULA Despacho:Fl.224v: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.002446-5 - RICARDO ANTONIO WRYTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X NERITO MALTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:Diante da confirmação de falecimento do réu, com a vinda da certidão de óbito, fl. 226, suspendo o processo.Intime-se a viúva do falecido e os herdeiros, no endereço informado na certidão de óbito para habilitarem-se no presente feito. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.011.002196-4 (34793) - JOSUE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X ELZA DIAS VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Aos opostos para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 118,67; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 74,82; CAARJ:R$ 19,34; Atos dos Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; Taxa judiciária, conta 2101-4, campo 44:R$ 44,45; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 10,58; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 10,58. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.011.006427-7 (34188) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA, Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X JANE REILE MENDES SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.195: Defiro como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.011.000079-3 (29717) - ADAO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. (Fl.280 vº). \r\n\r\nProc. 2003.011.000889-9 - ELIANE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/2008 às 16:20 horas para oitiva das testemunhas.Venha o recolhimento das custas pela parte ré e o rol da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.002506-7 - PABLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Deiro por ora a prova pericial contábil.Oficie-se à DIPEJ para indicar perito contador para atuar no presente feito, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.000352-3 - CLEIDINALDO SIRIACO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X SALNAVE COMERCIO DE SAL LTDA Decisão:Em se tratando de Ação de Responsabilidade Civil decorrente de relação de trabalho, a competência privativa para processar e julgar é da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114, inciso VI da Constituição Federal. Desta forma, declino da competência em favor da Vara do Trabalho desta Comarca.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais, Estéticos e Morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.011.008908-0 - JUAREZ EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X MAURÍCIO DA ROCHA BRETAS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Decisão:Defiro, por ora, prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Alexandre Madastavicius, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.011.005750-0 - CLIVALDO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JODIEL MOREIRA JUNIOR Despacho:Fl. 68 - Desentranhe-se e renove-se a diligência como requerido, ficando autorizado o autor a acompanhar o OJA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.011.002925-0 - ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSÉ FRANCISCO PORTELA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.004669-0 - VALTEIR JOSE TORRES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2008.011.000262-8 - G. C. SANTOS ROUPAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Republicação. Despacho de fl.129:\"Fls. 128 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007291-4 - PAULO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.011.013206-3 (27922) - THERESA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE FELIPE LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Despacho:Ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2003.011.005943-3 - VALTER FREITAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILSON DA SILVA BASTOS E SUA MULHER ANGELA DE MATTOS BASTOS) Despacho:Fl.138: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 462274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.006988-4 (4702/01) - ALDINEA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-028870)) X ELINTO LIMA RIBEIRO AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.003537-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MILTON CARLOS DE SOUZA SILVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.65, necessária para instrução do AMDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESENTRANHADO, que encontra-se na contacapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000137-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULA SOUZA LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009011-4 - MARCEL CANOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MACIEL (MG-027326)) X POUSADA MARIMBAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Decisão:Designo o dia 23 de julho de 2008, às 16:30hs para a oitiva das testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Juizo deprecante da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.011.001025-0 - CRISTINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Designo o dia 23.07.08 às 17 horas para a oitiva das testemunhas. Iintimem-se.Dê-se ciência ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.011.001193-9 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X WAGNER ALEXANDRE VIEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Designo o dia 06.08.08, as 16 horas para oitiva das testemunhas.Intimem-se. Dê-se ciência ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.007560-2 (1756/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RENATO CABRAL (MG-014109) Despacho:1- Determino a suspensão conforme requerido pelo credor.2- Ante o acordo celebrado, determino a suspensão do feito até seu cumprimento, na forma do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.006137-0 - CONDOMINIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X WALDEMAR AUGUSTO MACHADO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06 de agosto de 2008, às 14:20h. Expeça-se edital. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2008.011.001064-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X JOSÉ ALVES DE SANT'ANNA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação(artigo 277 do CPC) para o dia 06.08.08 as 16h30 minutos. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001067-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VARANDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X PEDRO BARBOSA GARCIA Decisão:Designo audiência(artigo 277 do CPC) para o dia 06.08.08, ás 14h20minutos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001068-6 - CONDOMINIO VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X TALES DE ANDRADE REIS VILLELA Decisão:Designo AC(artigo 277) para o dia 06/08/08, ás 15h40 minutos . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2006.011.008535-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CLAUDIO LEMOS MADUREIRA AO AUTOR SOBRE FLS.120/121 \r\n\r\nCobrança, de Encargos Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.009457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DEL PLATA, Síndico: EDUARDO CALMON COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X IONE DA CONCEICAO RUSSEFF PRADO CENACHI E OUTRO AO INTERESSADO, SOBRE AR NEGTIVO À FL. 31. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais. \r\n\r\nProc. 2003.011.004443-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR III (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X AMABYR COSTA FERREIRA E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.02/03, necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO, que encontra-se na contacapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003234-5 - ANA LUCIA CARDOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 193/210 e 219, necessárias para intrução do MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL , que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, (SECURITARIA) \r\n\r\nProc. 2007.011.010007-7 - ALVINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X M B M SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 29/30. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/08/08, às 14hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ liminar e c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004624-8 - ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.156/157, necessária para instrução do OFÍCIO, que encontra-se na contacapa dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.005341-5 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X SIMONE NOVAES CADAVEZ FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004224-0 (1385/98) - ARISTEU PESSANHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Praça designada para os dias 28.03.08 e 14.04.08 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 1998.508.004224-0 (1385/98) - ARISTEU PESSANHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) praça designada para os dias 28.03.08 e 11.04.08 às 13 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002433-0 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RENATO MARTINS MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.011.001696-2 - JOCÍLIA MONTEIRO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ANA PAULA E OUTROS Ao autor para providenciar 5 cópias de fls.24, necessárias para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.004228-4A - ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARIO PEREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 2/3 dos autos 07/4228-4A e 1 cópia de fls. 201 e verso e 219 dos autos 97/2995-6 , necessária para instrução do MAN DE VERIFICAÇÃO que encontra-se na contacapa dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.000548-4 - KELLEN NUNES DA SILVEIRA X JOSÉ RENATO SERAFIM, JULIA NUNES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Decisão:Defiro a justiça gratuita. Designo audiência de justificação para o dia 02/04/08, às 17:30hs. Citem-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001973-7 - JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702) Sentença:Ante o exposto , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os reus solidariamente. à devolução do valor de R$ 38.600,00(trinta e oito mil e seiscentos reais) referente a aquisição do veiculo com juros de mora e correção da data da citação, devendo o autor promover a restituição do automóvel a concesionaria em 05 dias do pagamento da obrigação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus , solidariamente, ao pagamento de danos materiais, nos valores constantes de fls. 41/57 qur dependem de mero calculo aritimético ser fornecido pelo autor, por ocasião do cuprimento de sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de danos morais,no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), pelos fundamentos acima colocados.Condeno os reus em custas processuais e honorários advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004285-5 - KLEBER PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, para o dia 16 de julho de 2008, às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.011.005066-5 - VIEIRA ARAUJO ENGENHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CONDOMINIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.009525-2 - JOAO MARCOS ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ADILCEIA DE LIMA CARDOSO E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 32, necessária para intrução do MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001832-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JAIDE FLORIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009813-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE MAURICIO DA SILVA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda.Designo audiencia de conciliação(artigo 277 do CPC) para o dia 30.07.08. as 17h20minutos. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009814-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOEMINHO SOARES DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS Decisão:Defiro a emenda.Designo audiencia de conciliação para o dia 30.07.08, às 16 horas.Cite-se e intime-se na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009816-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OCUPANTES Decisão:Recebo a emenda,Designo AC para o dia 30/07/08 ás 16 h 40 minutos .Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009818-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Recebo a emenda.Designo audiência de conciliação(artigo 277 do CPC) para o dia 30.07.08, às 16:20 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009820-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CLAUDIA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda.Designo audiência de conciliação(artigo 277 do CPC) para o dia 30.07.08 as 17 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.010030-2 - MARIA JOSÉ SUNE CORRÊA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X MIRIAM BARBOSA ANIJAR Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 275 do CPC para dia 06.08.08 as 15 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000498-4 - ELIAS TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação(artigo 277 do CPC) para o dia 06/08.08, às 15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.009850-2 - GISELLI MELO RUNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X PASSO FELIZ EBENEZER Decisão:Defiro a emenda de fls. 18. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30/07/08, às 15:40hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007055-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARLOS RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Sentença:...ante o exposto, julgo extint o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003269-0 - IARA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X ALAN SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) AO AUTOR, SOBRE AR'S NEGATIVOS ÀS FLS. 95/96. \r\n\r\nRescisória, RESOLUÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA, PEDIDO DE OBRIG. DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008566-9 - MARILENA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Designo AC para o dia 06.08.08, as 16:45 horas. Intimem-se as partes . Ciencia a DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008550-7 - AQCUAMORE PARFUM CABO FRIO PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X PERFUMES DE FRANCE LTDA Decisão:Recebo a emenda.Designo a audiência de conciliação(artigo 277 do CPC) para o dia 06.08.07 , às 14:40 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000723-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X J.E.M.SALUT LTDA Decisão:Ante ao exposto DEFIRO a liminar pleiteada para:a) determinar a obrigação de não fazer consistente em não realização de atividade de música ambiente ou eventos de som de qualquer gênero acima dos niveis deruido permitido em legislaçã, sob pena fr multa por inspeção administrativa novalor de R$ 5.000,00(cinco mil reais) no establecimento situado na Rua Porto Alegre, nº 44- Jardim excelsior,Cabo Frio, enquanto o titular não possuir alvará para música, bem como prova documental de realização de isolamento acustico atestado por órgão competente.b) O descumprimento da ordem judicial acarretará a configuração do criem de desobediência (artigo 330 CP), alem da interdição total do estabelecimento independente da multa aplicada, nos termos do artigo 461 § 5º do CPC.Intime-se com a expedição de oficios aos órgãos requeridos pelo autor às fls. 13.Certifique-se se houve apresentação de resposta no prazo legal.Ciência ao autor. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.011.002165-9 - ANTONIO MARCOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MA CHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) X INEZ DA COSTA JUTTE E OUTRO AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR DUAS CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.006320-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DURVAL ALMEIDA DA COSTA À parte autora sobre contestação, especialmente sobre proposta de pagamento nela formulada. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.003083-6 - Inventariante: LIZETE DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELY DA ROCHA NOGUEIRA ao autor sobre laudo \r\n\r\nProc. 2007.011.010115-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GUSTAVO ALEJANDRO PELLEGRINI ao autor sobre fl.19 \r\n\r\nProc. 2008.011.002221-4 - AURÉLIA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHRME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado, para providenciar o recolhimento da complementação das custas conforme fl 45 (ATOS DOS ESCRIVÃES; CAMPO 24 - 1102-3; CAMPO 36 - 20,08; 10% CAARJ - CAMPO 29 C/C 2001-6 - R$ 2,00; FUNPERJ C/C 6002 25174 9 - R$ 1,00; FUNDPERJ - C/C 5673 00124 3 ; R$ 1,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004306-9 - KATIA MARIA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.005677-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X SANDRA REGINA DE SOUZA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.5, 29, 33 e 34, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.004559-0 - ALEXANDRE PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES (RJ-089642), Dr(a). ELAINE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-114364)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) AUTOS EM CARTORIO.AO REU PARA PROVIDENCIAR SUA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003758-9 - RENOAR EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RR MANSUR COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.02/04, 37/40 e 106, necessárias para instrução do MANDADO DE ENTREGA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000199-3 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X RELOJOARIA JULIANA 1) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.2/4, 39/40, 76, 78 e 80, necessárias para instrução do MANDADO DE ENTREGA que encontra-se na contracapa dos autos;2) Providenciar cópias autenticadas para instrução do AUTO DE ADJUDICAÇÃO que também encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003852-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) AO IMPUGNADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.508.007425-8 - ISAAC MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) ao autor para recolher custas: campo 24 - 1102-3 - R$ 47,46; campo 25 - 1107-2 - R$ 21,90 mais 10% de caarj; campo 30 - 2102-2 - R$ 18,23; campo 31 - 600205926-6 - R$ 3,65; campo 33 - 600225174-9 - R$ 4,37; campo 34 - 5673000124-3 - R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2007.011.002497-0 - JANE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X III MILENIO ENGENHARIA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:1 - Analisando-se os elementos dos autos, por ora, não verifico presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, pois no momento da celebração do contrato com a ré, não houve sequer a menção de que parte do valor financiado poderia ser quitado por carta de crédito e, por isso, não pode agora a devedora impingir outra forma de pagamento ao credor.Portanto, indefiro a tutela antecipada pleiteada.2 - Com relação à antecipação da audiência informo que assumi a Serventia no dia 03/03/08 e ainda não tive tempo hábil para analisar e modificar a pauta de audiências, mas assim que possível esta questão será reavaliada.Por ora, mantenho a data antes designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.008494-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR COUTO RODRIGUES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.02/04, 63, 67/69. necessárias para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001252-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSELEI VIEIRA DE SALES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.22, necessárias para instrução do MANDADO DE INTIMAÇÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008770-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BRUNO DUTRA NOGUEIRA desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.002480-0 - MONICA CRISTIANINI DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ANA LUCIA BERNINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) autos em cartorio \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007111-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FL.137 \r\n\r\nId: 462276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X S.S.S. Despacho: Intimem-se os requerentes, conforme requerido pelo MP às fls. 134 in fine. \r\n\r\nProc. 2006.011.005215-9 - P.F.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X S.S.S. Port. 03/03: \"Requer o Parquet tão somente, que os requerentes sejam intimados para expressar nos autos qual o nome que desejam dar para Maria Paula, uma vez que, s.m.j. não há pedido expresso neste sentido formulado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003740-9 - A.L.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), S.R.S. Despacho: Intimem-se os requerentes, na forma da promoção do MP de fls. 44 in fine. \r\n\r\nProc. 2007.011.003740-9 - A.L.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), S.R.S. Port. 03/03: \"Requer o Parquet, tão somente, que os requerentes sejam intimados para expressar nos autos qual o nome que desejam dar para Sara, uma que, s.m.j., não há pedido expresso neste sentido formulado nos autos (aduz-se no estudo social que os requerentes chamam a menor de Helloá, mas não há requerimento expresso de modificação de pronome na peça inaugural. \" \r\n\r\nProc. 2007.011.004901-1 - C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)), V.S.) X E.S. Decisão:1) Após a afirmação de ausência, cite-se a ré conforme determinado às fls. 15, item II. 2) Cumpra-se o determinado às fls. 15, item III.3) Após o cumprimento dos itens anteriores, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.007548-4 - L.L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X W.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.011.002303-6 - M.E.N.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736)) X E.P.L. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) Fixo os alimentos provisórios, em favor do autor, em quantia equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do réu (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 27/03/08, às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2008.011.002303-6 - M.E.N.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736)) X E.P.L. Port. 03/03: \"Intimar a parte autora a comparecer à audiência Informal de Conciliação mencionada, e caso não haja conciliação, poderá a mesma ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento para o mesmo dia, momento em que deverá produzir provas, inclusive documentais e testemunhais.\" \r\n\r\nAlimentos, C/C GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.011.000461-3 - FRANCIANE FONTES NOGUEIRA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266), Dr(a). HENRRI DE CASTILHO LELLIS (RJ-155732E)) X JOSÉ HAMILTON NOGUEIRA DAS VIRGENS Portaria 03/03.Ao autor para que forneça as cópias para proceder à citação. \r\n\r\nArrolamento de Bens, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000282-3 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X F.N.B. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o Juízo de Direito da 2ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.009328-0 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA (RJ-058132)) X M.D.C. Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.009610-4 - G.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X E.J. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000702-8 - BRUNA MAIA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X JOAO BATISTA CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321) Port. 03/2003: \"À exequente para se manifestar acerca da justificativa do executado.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.003181-0 - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X Interessado: M.L.V.R.) H.A.R.), F.V.R. Portaria 03/03. Ao requerente sobre a petição de fls. 36/38. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007770-3 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X L.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 99. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.011.000349-3 - H.R.G.O. (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271)), J.P.G.S.) X C.S.G. Despacho: Designo AIJ para o dia 25/03/08, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.011.004343-2 - P.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X A.L.R.F.G. Port. 03/03: \"Tendo em vista que a realização de estudo psicossocial é fundamental, considerando a natureza da demanda, requer o MP diga o autor se possui interesse em agendar data para sua realização junto ao serviço de psicologia do Juízo, devendo, ainda, fornecer o endereço atualizado da ré, tendo em vista a informação de fls. 46.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.004343-2 - P.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X A.L.R.F.G. Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.011.000152-1 - T.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X A.G.F. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV, CPC. Proceda-se ao cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.003360-0 - J.D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X H.S.J.) Port.03/2003: \"À parte autora para fornecer cópia da certidão de casamento.\" \r\n\r\nId: 462275"
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Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X JOAO LUIZ NOGUEIRA ANTUNES De acordo com o Prov.47/01, intimo a autora para complementação de FUNPERJ e FUNDPERJ em R$ 0,49, cada. \r\n\r\nProc. 2005.023.011182-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PEREIRA DE FREITAS De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para recolhimento das custas referentes à diligência em novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.023.002575-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCAL GOMES TOLENTINO FILHO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.023.003845-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERLAM GIL FERREIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para atender se manifestar s/ fls. 31/2 (ofícios respostas) e fls. 33 (custas, no valor de R$ 10,95 - ofícios , fls. 28/30). \r\n\r\nProc. 2007.023.007012-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JULIO CESAR VAZ REIS Diga o autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.023.010018-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X EMERSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 75 por não ter constado o advogado do(a) réu: \"Ao réu para que no improrrogável prazo de 48 horas comprove o pagamento das prestações vencidas em dezembro/2007 e janeiro e fevereiro/2008, bem como esclareça, comprovadamente, quanto ao pagamento a menor das prestações discriminadas às fls. 69/70.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012086-9 - ALBERTO ABIDALA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ALDO ANTÔNIO ABRAMOVICH GRECO E OUTROS De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) AUTORA para fornecer cópias, de fls. 28, para aditamento ao Mandado, de fls. 21/22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.009611-2 - ANDREA FLORES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA DE BARROS (SP-083616)) X ARTE E CERAMICA ILKA ITAIPU LTDA E OUTRO De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) AUTORA para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.023.009902-4 - CLAUDIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLIA GOMES DOS SANTOS (PE-000820B)) X ESPOLIO DE EDCLEA LINS FULCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NOGUEIRA SOUTO (PE-017880) De acordo com o Prov.47/01, esclareça a parte autora. (A certidão de fl. 370 acusa a não inclusão dos requeridos Eliana e Eliel na contestação). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.010639-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X UNA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Prov. 47/01: ao interessado sobre guia de depósito de fl. 139 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010206-2 - CRISTIANE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X TCG TECNICA CONTROLE E GERENCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Prov. 47/01: às partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.003757-4 - MARLUCIA DA SILVA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI DA SILVA CRUZ De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.008829-2 - VPR 266 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN L BATISTA (RJ-116120)) X ALVES E MORAES 2003 DISTR DE PROD ALIM E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar (em) sobre carta precatoria devolvida \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.011067-0 - LUCIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a autora. Após, às partes, em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nId: 462277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.001961-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIA SILVEIRA DE SOUZA A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.002178-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X MARCELO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOLDENBERG (RJ-065073) A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 31,03; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,55, cada). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009360-7 - SANDRA FRAZAO MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAMBAIA VILLE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Republicação da r. decisão de fls.68: 1- Diante da certidão de fl. 42 constata-se que a constestação de fls. 27/41 é intempestiva, razão pela qual determino o seu desentranhamento e a devolução ao patrono da parte ré, mediante recibo. Certifique-se. 2- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se onde couber. 3- Diga a parte autora se tem outras provas a serem produzidas, justificadamente, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008734-6 - ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às par tes(sobre laudo pericial), em 10 dias. \r\n\r\nId: 462278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001033-7 - MARILENE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AQUILES DA CONCEIÇÃO Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência a Fazenda Estadual. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda C/C Indenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.002733-5 - DALVA OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X NÁDIA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.024.000988-0 - JOÃO DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X MARCELINO BRUNO PEREIRA Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002612-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA E OUTRO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.024.004803-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS PRATES DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.000984-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDINEI GUALBERTO PEREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.024.000328-1 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre certidão parcial do Oficial de Justiça, fls 132/133 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.003293-9 (7563/01) - ARTUR DE OLIVEIRA CHULA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:Fls. 143. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.024.001209-0 - TAKAKO FUKADA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1) Fls. 53/58. Recebo a emenda a inicial; 2) Certifique-se a regularidade das custas, ante a emenda; 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.024.002124-4 - NILTON BELARMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:1) Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se o pedido de informações; 3) Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.024.002558-3 (7757/01) - MOISES DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250) Decisão:1) Defiro a penhora dos bens descritos a fls. 150/152 e 154. Expeça-se mandado; 2) Indefiro a penhora do bem de fls. 153, posto que não pertence ao exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.002053-5 - PAULO RICARDO MONTEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X ANTONIO CESAR ANDRADE DA SILVA), Fiador: JAQUELINE SANTOS ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.024.001248-6 - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA X ELIS REGINA RICARDO MIRANDA LIMA Decisão:Designo audiência para o dia 04/06/2008, às 15:00hs. Intimem-se as partes, inclusive o suscitante. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.024.003400-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANTONIO LUNGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Decisão: Designo audiência especial para o dia 09/04/2008, às 14:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000273-5 (3436/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ADRIANA PEREIRA MAIA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004962-0 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JOSELITO MACEDO LIMA E OUTROS Despacho:Venha aos autos o título original \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.004653-8 - AUGUSTO CÉSAR FERREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VANDA VICENTE DA SILVA Decisão:1) Defiro JG; 2) Esclareçam os autores se foi aberto inventário de seu pai. Em caso negativo, esclareçam o motivo; 3) Esclareçam, outrossim, se o falecido vivia no imóvel com a ré; 4) Venham aos autos certidão do RI do imóvel. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.024.002223-6A - LENILSON DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.002936-6 - NELSON FUKAMATI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:1) Fls. 203/204. Expeça-se mandado de pagamento como requerido; 2) Fls. 204/207. Ao executado. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.003292-2 - SOLANGE DOS SANTOS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 153v; 2) Fls. 159. Defiro. Remeta-se; 3) Após, diga a exequente se obteve a satisfação integral de seu crédito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.005743-0 - ADRIANA PIMENTA DA SILVA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X Falecido: EDUARDO DOMINGOS WERMELINGER Decisão:Fls.32. Defiro . Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003373-8 - NATAL LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X BANCO BMG S/A Decisão:Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.002839-8 - PICA PAU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA TELHAS E CAIXA D`AGUA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Despacho:Esclareça o exequente se obteve a satisfação inteegral de seu crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisão de Cálculos de Consumo de Energia Elétrica; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.024.003883-7 - CLARETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 108. Defiro. Intime-se como requerido, pelo DO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.024.004384-5 - CAETANO MACEDÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Esclareçam as partes a divergência entre o valor do documento de fls. 12 e 21, bem como o valor recebio pela 2ª parcela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.024.000138-9 (14.295/88) - NACIONAL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SUPERIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, com AR, para recolhimento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.024.001303-8 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ARGELINO MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Decisão: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.024.001049-2 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA E OUTROS Portaria 03/01: Intimação da parte autora para pro videnciar o complemnto das custas ref. distribuição registro e baixa: Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 3,65; CAARJ 2001-6 R$ 0,36; Atos dos Distribuidores(registro/baixa) 2102-2 R$ 18,23; Acréscimo da L. 3217/99 R$ 3,64; Funperj 6002.25174-9 R$ 1,09; Fundperj 5673.00124-3 R$ 1,09; bem como recolher custas e fornecer documentos (202 do CPC) para expedição de uma Carta Precatória para a Comarca da capital/RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004501-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FLAVIO ANTUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CAVALCANTI DA SILVA (RJ-138442) Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.024.002486-1 - RONALDO IKAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWA DA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CLÁUDIA MARTINS DE LOYOLA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 201/204; 2) Após, conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003612-7 - ROSEMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Aos interessados sobre honorários. \r\n\r\nId: 462280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "462281": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.001526-4 - J.N.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X A.P.P.L. DÊ-SE VISTA NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.024.002636-9 - L.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.G.S.M. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora, a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incluindo 13º. Salário, férias e qualquer espécie de abonos, devendo o pagamento ser feito mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos na quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a ser paga até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2008.024.000666-0 - G.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X R.A. E OUTROS Despacho:1- Regularize-se a representação processual do autor.2- Venha comprovante de rendimentos da RL do autor ou cópia da declaração do Imposto de Renda em nome da RL do menor, para o exame do benefício de JG.3- Esclareça o autor se propôs ação em face de seu genitor. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.024.003028-2 -, (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Sentença:Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO face ao falecimento de David Henrique Carlos Alves, nos termos do art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, § 2º, III E Art. 14 da Lei 6.368/76 na forma do Art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2004.024.004921-1 -, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Sentença:Diante do exposto, acolho a promoção do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO face à maioridade do representado William Nascimento Souza e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.024.001536-9 - C.J. X C.L.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) Despacho:Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.004912-6 - J.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/04/08, às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.000190-9 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.000927-8 - E.D.V.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X P.I.P.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505) Despacho:Expeça-se guia para pagamento do débito como requerido à fl.71. Com a comprovação do depósito, dê-se vista a parte exequente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003167-5 - R.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:Expeça-se guia como requerido à fl.30. Com a comprovação do depósito, diga a parte exequente. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.024.001373-9 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X A.M.S. Sentença:Considerando-se tudo que dos autos consta, bem como o teor da douta promoção de fls.49 verso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar concedida à fl.19. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.000656-5 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X J.S.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.003511-5 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X W.L.S.A. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor exonerado do dever de prestar pensão alimentícia aos filhos WASHINGTON LUIZ DA SILVA DE ARAÚJO e WELLINGTON LUIZ DA SILVA DE ARAÚJO, os quais atingiram a maioridade. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.004115-2 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X M.L.Q.M. E OUTROS Decisão:1- Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final do processo.2- Concedo ao requerente o prazo de 30 dias para recolher a diferença de custas, sob pena de cancelamento da distribuição. (art.257, CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.003803-5 - D.M.P.C. E OUTRO X C.A.P. E OUTRO, R.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701) ..2 - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 48, A FIM DE QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DO 2º REQUERENTE. 3 - CASO A PRESENTE AÇÃO SEJA, NA VERDADE , UM ACORDO DE GUARDA, A INICIAL DEVERA SER EMENDADA NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP. CASO CONTRÁRIO, DEVERÁ SER FORNECIDO O ATUAL ENDEREÇO DA MÃE DO MENOR A FIM DE VIABILIZAR A CITAÇÃO DA MESMA, SEM O QUE NÃO HÁ COMO O FEITO PROSSEGUIR. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.024.001874-5 - H.A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X L.C.B.C. E OUTRO Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, defiro a guarda definitiva das menores Bruna da Rocha Costa e Cláudia da Rocha Costa aos requerentes. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nGuarda, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.024.001336-1 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)), C.S.M. Despacho:Às partes sobre a avaliação psicológica, devendo informar se pretendem a produção de outras provas. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.002231-1 - KÁTIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129), Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169)) X LUIS EDUARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.004556-8 - M. X A.R.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840), Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS O MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.024.002230-0 - KÁTIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X LUIS EDUARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Sentença:Tendo em vista que a presente decisão reconheceu que a autora não possui qualquer direito sobre o imóvel em questão, torno sem efeito a liminar concedida na medida cautelar em apenso e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de seqüestro do bem em questão. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.024.000351-7 - A.M.G.J. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)), L.H.A.J. Despacho:Considerando a declaração de fl.14, retifique-se o polo passivo. Venha nova petição inicial, em termos, com as modificações determinadas. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.024.004143-7 - MINISTERIO PUBLICO X E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590) Despacho:Digam as partes sobre o laudo do estudo social. Remetam-se ao MP inclusive para se manifestar sobre a contestação ofertada pelos representados. \r\n\r\nSeparação Consensual, de corpos \r\n\r\nProc. 2007.024.004726-9 - JOELMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RENATO XAVIER COSTA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.11 verso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.003375-4 - A.O.P.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X J.M.S. Despacho:Cumpra-se corretamente o depsacho de fl.95, deduzindo-se corretamente o pedido de divórcio judicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.002791-0 - CLÁUDIA FERREIRA DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X NAGILDO FERNANDES) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora sobre a contestação. Intime-se. \r\n\r\nId: 462281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "462296": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.004036-4 - LUIZ ANDRÉ DA CRUZ LEMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da prescrição referente ao IPTU dos exercícios de 2000 e 2001, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas e honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.Ao contador para elaboração dos cálculos de acordo com o determinado nesta sentença.Deixo de submeter ao reexame necessário, ante o que dispõe o artigo 475, § 2º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004308-2 - NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Republicação: Despacho: 1- Ao embargante par recolher corretamente as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;- Taxa Judiciária(campo 17) - Código: 2101-4(campo 30) - R$ 5.332,54(campo43).2- Aguarde-se a formalização da penhora nos autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.024.000120-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BEL AIR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Venha aos autos contrato social da executada, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da decisão de fls. 73. \r\n\r\nId: 462296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.004551-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X Falecido: JOÃO BATISTA BARBOSA ROSA À requerente sobre ofícios de fls. 18 e 20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.008614-0 - MARIA MADALENA ROHEM STHEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X OSMAN GABETTO STHEL Tendo em vista a Portaria nº 02/05, à requerente para que manifeste-se nos autos acerca do laudo de avaliação acostado às fls. 80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.000674-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE MANOEL FERREIRA FILHO Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor para que tome ciência da certidão do OJA de fls. 106vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada em depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000008-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS LUIZ NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Certifico e dou fé que as audiências designadas para esta data não se realizarão, tendo em vista que o Juiz titular desta serventia encontra-se de férias e o Juiz em exercício - Dra. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA não poderá presidi-las, em virtude da pauta de audiências designadas na vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é titular. O referido é verdade. Eu, ,Alexandre Paixão Ipólito, o escrevi e assino. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.026.000973-2 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X COMERCIAL ITALAC LTDA E OUTROS Fica o exeqüente intimado para complementação das custas no valor de R$ 56,58 - cinqüenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos - A.O.J.A. - cód. 1107-2, ref. à penhora e intimação da mesma. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.000806-3 - ROGÉRIO GARCIA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. Aos requerentes face a devolução da correspondência de citação/intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.026.002129-8 - ILIDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ficam as partes intimadas a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000941-6 (17584/00) - MARCIO ROGERIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X JOSE RENATO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Decisão:Tendo em vista a existência de ação anulatória (proc. nº 2007.026.002692-2) visando a anulação da adjudicação realizada nestes autos e afim de evitar decisões conflitantes, suspendo o curso do presente processo, que deverá ser apensado aos autos supramencionado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.011062-1 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA E OUTRO Intimo a parte requerente a se manifestar sobre certidão de fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 2007.026.002948-0 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Intimo a parte exeqüente a se manifestar sobre a certidão de fl. 29 verso. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.026.000849-7 (17.136) - MARIO DO CARMO PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X JAYME AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Certifico e dou fé que as audiências designadas para esta data não se realizarão, tendo em vista que o Juiz titular desta serventia encontra-se de férias e o Juiz em exercício - Dra. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA não poderá presidi-las, em virtude da pauta de audiências designadas na vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é titular. O referido é verdade. Eu, ,Alexandre Paixão Ipólito, o escrevi e assino. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000572-4 - WELLINGTON DA CRUZ AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Fica a parte exeqüente intimada a recolher as seguintes custas: R$ 200,82 (atos oficiais de justiça); R$ 10,04 (funperj) e R$ 10,04 (fundperj). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ ação ordinaria \r\n\r\nProc. 2006.026.001549-1 - JOSÉ CARLOS ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intimo as partes quanto ao seguinte despacho ordinatório: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.001662-0 - CARLA ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Certifico e dou fé que as audiências designadas para esta data não se realizarão, tendo em vista que o Juiz titular desta serventia encontra-se de férias e o Juiz em exercício - Dra. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA não poderá presidi-las, em virtude da pauta de audiências designadas na vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é titular. O referido é verdade. Eu, ,Alexandre Paixão Ipólito, o escrevi e assino. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.026.002052-4 - Inventariante: CHRISTOVÃO MARCOS DE ALMEIDA VIDON X EMIRCE DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Decisão:O Cartório deverá atender ao requerimento formulado pelo iluistre membro do Parquet, intimando-se o inventariante a proceder à rerratificação das primeiras declarações para inclusão das ações especificadas às fls.95.Cumprida tal providência, os autos deverão ser encaminhados ao contador judicial para retificação dos cálculos, intimando-se em seguida os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.026.000721-6 - JOANA DARC DIAS DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X Falecido: ADILSON MUNIZ DE FARIA Ao requerente sobre laudo de avaliação de fl. 57. \r\n\r\nMonitória, convertido p/ execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.000819-4 - SYNGENTA PROTEÇAO DE CULTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891), Dr(a). MARGARETE SEMEGHINI (SP-101684), Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Decisão:Defiro a suspensão do feito requerida pelo autor (trinta dias) para cumprimento e comprovação nos autos das diligências mencionadas na decisão de fls.243. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.026.000301-9 (13.710/96) - ALAIR VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes p/ providenciarem o recolhimento das custas remanescentes, a saber: intimação de fl. 543 - R$ 12,78; FUNPERJ - R$ 0,63 e FUNDPERJ - R$ 0,63. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006386-2 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X AUGUSTO EUGÊNIO MORET BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Certifico e dou fé que as audiências designadas para esta data não se realizarão, tendo em vista que o Juiz titular desta serventia encontra-se de férias e o Juiz em exercício - Dra. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA não poderá presidi-las, em virtude da pauta de audiências designadas na vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é titular. O referido é verdade. Eu, ,Alexandre Paixão Ipólito, o escrevi e assino. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.026.009111-0 - VERA LUCIA NUNES CURTY (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X UNIMED SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572) Ao requerente p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: OJA - R$ 12,78 (cód. 1107-2); APCJ - R$ 7,30 (cód. 1110-6) ; FUNPERJ - R$ 1,00 e FUNDPERJ - R$ 1,00. \r\n\r\nId: 462297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (VALÉRIA) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (ANDRÉ LUIZ) \r\n\r\nProc. 2007.026.002380-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALÉRIA MALAQUIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que se realizará na 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, no dia 26 de março de 2008, às 14:15 horas, para oitiva das testemunhas Jailton Augusto Fernandes e Wheber Boroto. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2007.026.001261-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNO CARLOS JALLES SADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé/RJ, redesignada para o dia 27 de março de 2008, às 13:45 horas para oitiva da testemunha arrolada na denúncia de nome Carlos Messias Baptista Pillar. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo Expropriatório C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.001230-3 - ZENIRA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS (RCPN) E OUTROS Fica o douto advogado da parte autora Dr.Orlando César Lemos de Souza -OAB/RJ nº 116029 intimado a se manifestar em réplica nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nProc. 2007.026.001230-3 - ZENIRA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS (RCPN) E OUTROS Despacho:1) Diante do teor da certidão de fl. 210, certifique o Cartório se as contestações dos dois primeiros réus são de fato intempestivas se aplicado o disposto no art. 191 do CPC. 2) Após, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.012430-9 - SEBASTIÃO CARMO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:... Dou o feito por saneado. Ao MP para manifestação final. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.001013-8 - MANOEL FELIPE DE JESUS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X GILTON VERDAN SOARES Despacho:Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.004054-2 - MARIA DE LOURDES NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA) Despacho:Intime-se a parte autora, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1º). \r\n\r\nId: 462299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.026.005636-4 (9762/00) - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X J.L.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.008556-0 - A.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.001932-2 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.M. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Sentença:(...)Em vista da concordância do Ministério Público (fls. 73), HOMOLOGO o acordo de fls. 71/72, que versa sobre as 04 parcelas em atraso do curso superior da autora, bem como pela quitação de tais valores pelo réu, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 28 de fevereiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.003991-6 - C.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X F.S.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 15/04/2008, às 9h15;4) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo;5) Cientifiquem-se o(a) autor(a), seu patrono e o Ministério Público;6) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor do(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.026.004211-3 - J.V.A.E. (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X V.S.E. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:1) Ao MP.2) Sem prejuízo, designo ACIJ para o dia 07/05/08 às 13:30 h. Defiro a prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Tragam o rol de testemunhas, no prazo legal, ainda que compareçam independentemente de intimação.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.026.000894-6 - S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Fls.20: Intime-se, com urgência, conforme requerido pelo MP, ressaltando que o mandado deverá conter a observação de que as custas referentes a este ato bem como a qualquer ato posterior deverão ser recolhidas pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004853-0 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X S.J.S. Despacho conforme Portaria: Ao patrono da requerente sobre certidão de fls 19v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.006453-0 - M.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07/05/08 às 14:30h, devendo as partes juntarem aos autos planilha de débito atualizada, antes da audiência.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.003572-8 - ANA FLÁVIA ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07/05/08 às 15:00h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.003018-2 - O.F.A. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X W.S.A. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: INTIME-SE A SRA. IDELINA PARA INFORMAR, COM URGÊNCIA O NÚMERO DA CONTA CORRENTE PARA DEPOSITO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, BEM COMO INTIMAR O AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS O ENDEREÇO CORRETO DE SEU EMPREGADOR.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004500-0 - L.N.T. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X C.G.T. (Adv(s). Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao exequente, em réplica. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000747-0 (9285/99) - SAMUEL SILVA FREITAS X FLAVIA ALBINO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.026.000127-0 (2684/92) - H.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Intime-se a partye para recolher as custas referentes a certidão de inteiro teor, no valor de R$ 26,22. \r\n\r\nId: 462300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.028.006870-4 - ADALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSORLA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.028.006714-3 - MARCIO DE ALENCAR ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:(...)REJEITO a impugnação ofertada e HOMOLOGO o laudo pericial, encerrando-se o contraditório acerca do mesmo, destacando-se que a perícia atendeu ao fim a que se destina, estando a matéria suficientemente esclarecida para o Juiz, que é o destinatário da prova.11 - Certificada a preclusão desta decisão, voltem conclusos para sentença, visto que a matéria debatida nesta lide não necessita da produção de outras provas além das já constantes dos autos.12 - Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.028.003128-1 - MARIA ELIZABETH DANTAS MILLER (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ROGER ALAN MILLER Decisão:Fls. 85: DEFIRO pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.005633-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSE CRISTIANO DA SILVA Despacho:Esclareçam as partes os itens 2 e 6 de fls. 107/108, tendo em vista que há flagrante erro material nos referidos itens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.028.000016-0 - RONALDO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MARCIO DA ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:1 - Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.028.006402-3 - METALFER DO BRASIL - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X SCHAHIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nCobrança, reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.005192-7 - SUELLEN TITO PEREIRA, RIMERSON TITO PEREIRA, GEORBESON TITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ- 125149) Decisão:Trata-se de execução por título judicial entre as partes acima referidas.Manifestação da executada às fls. 144/147 noticiando teve sua liquidação extrajudicial decretada.Manifestação do Ministério Público às fls. 148 opinando pela suspensão do processo executivo.É o sucinto relatório. Passo a decidir.Assiste razão à ilustre representante do Parquet Estadual.Com o advento da liquidação extrajudicial da executada, impõe-se a suspensão da presente execução, na forma do art. 18, \"a\" da lei nº 6.024/74.Ante o exposto, determino a suspensão da presente execução, até o encerramento da liquidação.Expeça-se certidão de crédito em favor da exeqüente, a fim de que a mesma possa habilitá-lo na liquidação.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.520.000501-8 (3898/99) - EDITH ANTONIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347)) X CARLOS HENRIQUE FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho:Cumpra a parte autora o item 04 de fls. 164. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.520.003621-8 (3481) - MAURICIO MOLISANE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X NASCIMENTO & PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança de alugueis e acessorios, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.006064-3 - BUENO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X ROOSEVELT MUSSI BERSOT Decisão:1- Diante da inércia do autor em fornecer os meios necessários à execução do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.2 - Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.001486-4 - EDITH NEVES KOLLING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X S P D I CARLNTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:Fls. 173/174: DEFIRO. Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, pela imprensa oficial, para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de, não o fazendo, lhe serem aplicadas as sanções previstas no art. 601 do Código de Processo Civil . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.002855-7 - ERRENE DO BRASIL INSTALAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X MILS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:1 - Fls. 97 - Anote-se para futuras publicações;2 - Fls. 96 - Diga a embargada. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.028.000322-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X DEPOSITO DO CONSTRUTOR DE MACAE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:1 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido.2 - Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.006068-5 - ICAL, INDUSTRIA E COMERCIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DE MACAE LTDA Despacho:Tendo em vista o requerido às fls. 253, esclareça o exeqüente se tem interesse na realização de audiência especial para tentativa de composição do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011717-5 - G. MAX TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Despacho:Fls. 53 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000879-0 (5348/00) - SOUZA FAQUER MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Retifico de ofício o item 4 de fls. 264, para determinar o desentranhamento da petição de fls. 143, bem como a guia de fls. 144, dos autos em apenso, juntando-as nestes autos, visto que os valores depositados se referem estes autos, certificando-se o ocorrido.5 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002120-2 - MULTISERV MACAÉ SISTEMA DE SEGURANÇA IND. E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MORADA DO SOL Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 0,45 na conta 6002-05926-6 e R$ 0,45 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.000985-6 - ALCIVANDO EUSTÁQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363), Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X ELIAS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2006.028.019933-9 - FLÁVIO LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Devolva-se ao subscritor, visto que a petição deve ser dirigida ao Proger. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1995.520.002329-7 (13481/95) - CONSUB S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686)) X LAC OFFSHORE CATERING COM. E DISTR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 531: anote-se o nome do novo patrono para futuras publicações. DEFIRO a vista dos autos pelo prazo requerido.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.028.002843-1 - Inventariante: ANA PAULA DO AMARAL ANDADRE ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X PAULO ANDRADE Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a certidão de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2003.028.002842-3 - HILDROVANDO DOS SANTOS COSTA, Assistente: MARIA JOSE DOS SANTOS X ELIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:Manifeste-se a inventariante acerca do requerido pela Fazenda estadual.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002331-4 - ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito (fls. 111). \r\n\r\nRenovatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.000068-0 (2534) - MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X CHRISTINA PAES BORGES GRAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Fls. 572/585: diga a executada. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.520.000068-0 (2534) - MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X CHRISTINA PAES BORGES GRAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Aos interessados sobre ofício de fls. 590/592. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.004246-0 - FLÁVIO RODRIGUES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ABC BARATEIRO SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Decisão:1 - Em cumprimento à v. Decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Relator do agravo de instrumento, determino a remessa dos autos ao Colendo STJ, com as homenagens de estilo.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.000896-9 - MEC SPEED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X HOFFMANN IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:1- Aguarde-se a devolução da Precatória para oitiva da testemunha da parte ré;2- Com o retorno da Deprecata, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.028.003203-1 (5856/00) - LUCIANO ALVES PEDROZA X MARIA JOAQUINA ALVES PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001148-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X AUREA HELENA DAS NEVES Decisão:Com vistas a se tentar localizar o endereço do réu, defiro a expedição de ofícios à SRF, Telemar, Ampla e SERASA.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001148-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X AUREA HELENA DAS NEVES Ao requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3 ou informar se levará o(s) ofício(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006595-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIAS RODRIGUES Ao autor sobre c.p. devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.028.020312-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDJALMA CONCEIÇÃO DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003514-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DANIELE CRISTINA C VASQUES Decisão:1- Cartório: Inclua o nome dos novos patronos (Fls. 125/126);2- Diga o autor sobre o despacho de Fls. 111;3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000075-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO DA SILVA AZEVEDO ROSA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.028.006060-2 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). THOMAZ DE SOUZA E MELO (RJ-114789), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1 - Fls. 156: Anote-se o nome do novo patrono para futuras publicações.2 - Tendo em vista o alegado às fls. 154/155, esclareça a parte autora se desiste da produção da prova oral deferida às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.028.010643-0 - LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Decisão:Defiro a suspensão conforme requerida. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório, que deverá ser noticiado pelas partes. \r\n\r\nCobrança, em fase de excução \r\n\r\nProc. 2005.028.002443-4 - FAMASTIL TAURUS FERRAMENTAS S.A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X C R L DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Fls. 77 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.002443-4 - FAMASTIL TAURUS FERRAMENTAS S.A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X C R L DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3 ou informar se levará o(s) ofício(s) em mãos. \r\n\r\nCobrança, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2006.028.001218-5 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BONFIM RESTAURANTE LTDA Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.67;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004361-3 - ELIANE MARIA BERSOT MARTINS (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls. 85. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.000619-1 - JOSE MARIA GOMEZ ALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X MARCELO LEANDRO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:1 - Defiro a adjudicação nos moldes requeridos às fls. 190.2 - Lavre-se o auto de que trata o art. 685-B do CPC e expeça-se oportunamente o respectivo mandado de entrega.3 - Esclareça o exequente se a adjudicação do bem quita a dívida exequenda. Em caso negativo, apresente a planilha comprobatória do alegado.4 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.520.000317-7 - ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:1 - Com vistas ao deferimento do requerido pelo MP, determino que o patrono do embargado forneça o nome e o endereço atual do liquidante do banco do Estado do Rio de Janeiro.2 - Paralelamente, oficie-se ao Banco Central do Brasil solicitando-se informações acerca do nome e endereço atuais do liquidante do embargado. \r\n\r\nProc. 1997.520.000317-7 - ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Ao requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3 ou informar se levará o(s) ofício(s) em mãos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.028.003321-7 - FERNANDO BATISTA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao embargado sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.028.003218-3 (5866/00) - FATIMA CRISTINA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ROBERTO GOMES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, DEFIRO o requerido pelo exeqüente às fls. 104/105.Assim, determino a intimação dos executados pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu patrono, na forma do §1º do art. 475-J do CPC, para oferecerem, querendo, impugnação ao reforço de penhora no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.520.001520-8 (753/96) - LAERTE PINTO FONTES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X SERMAN SERVIÇOS DE MANUNTENÇAO DE MAQUINAS LT (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361) Decisão:1 - DEFIRO a expedição de ofício à SRF solicitando-se informações unicamente acerca do endereço da executada.2 - INDEFIRO a expedição de ofício à JUCERJA, visto que tal providência pode ser obtida diretamente pela parte, não cabendo ao Poder Judiciário diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 1996.520.001520-8 (753/96) - LAERTE PINTO FONTES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X SERMAN SERVIÇOS DE MANUNTENÇAO DE MAQUINAS LT (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361) Ao requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3 ou informar se levará o(s) ofício(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.028.008675-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885)) X ISSAB SERV COM REPRESENTAÇÕES LTDA), SABRINA DE OLIVEIRA DIAS), IZOLINA VIDAL DE SOUZA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008675-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885)) X ISSAB SERV COM REPRESENTAÇÕES LTDA), SABRINA DE OLIVEIRA DIAS), IZOLINA VIDAL DE SOUZA Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001003-1 (11873/94) - RAPIDO MINEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA, Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho Ordinatório: Ao Patrono do Executado para retirar ofício pronto na contra-capa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.001061-3 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X LENI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:1- Fls. 126 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Em nada sendo requerido, cumpra o cartório o item 3 de fls. 123.2 - Fls. 128/129 - Anote-se o nome do patrono para futuras publicações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.004113-4 - DEJALMIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X SUL AMERICA SERVIÇOS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Determino a abertura de prazo para a apresentação de alegações finais escritas sob a forma de memoriais, fixando-se o prazo sucessivo de 10 dias de vista dos autos para as partes, iniciando-se para o autor no dia seguinte à data da circulação do D.O. na comarca, encerrando-se para as partes no 20º dia, data em que deverão ser entregues os memoriais. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.000643-4 - EDUARDO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.028.000980-4 - MARIA ALICE BELMONT MARTINS COTTS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:2 - Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, a fim de determinar que o réu se abstenha de efetuar cobranças relativas ao contrato nº 1616449, sob pena de multa fixa de R$ 300,00 para cada cobrança indevida.3 - Determino, ainda, a expedição de ofícios ao SPC e à SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da inscrição desabonadora. 4 - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, intimando-a também do conteúdo desta decisão.5 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.028.000980-4 - MARIA ALICE BELMONT MARTINS COTTS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3 ou informar se levará o(s) ofício(s) em mãos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.028.000046-0 (4489/86) - Inventariante: SOLANGE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X DAGMAR CABRAL DA SILVA Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.028.000319-1 (8449) - Inventariante: CELINA PEREIRA DA SILVA X JOÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.520.002717-8 - MARTHA ELISA ADED COUTINHO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X LUIZ CARLOS ADED COUTINHO Despacho:Fls. 135 - Diga a inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido limar \r\n\r\nProc. 2006.028.007366-6 - MARCIO FREIRE LASMAR, LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS, MARIANA DA SILVA PINTO RIBEIRO COUTO, DENISE DA MATTA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ), MUNICÍPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:1 - Fls. 147/148: nada a prover, tendo em vista o item 1 da decisão de fls. 146.2 - Fls. 153: Verifica-se, pelo exame da certidão de fls. 129, que assiste razão ao 1º impetrado, visto que não constou da publicação o nome do procurador municipal.3 - Assim, anote-se o nome do procurador subscritor da peça de fls. 153 no sistema, e DEFIRO a devolução do prazo para oferecimento de recurso de apelação por parte do 1º impetrado, cujo termo inicial do prazo se operará com a publicação desta decisão na imprensa oficial. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.028.003990-0 - LUIZ CARLOS MEDINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X PIERRE H FAVRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento de realização de inspeção judicial, na medida em que o imóvel já foi objeto de prova pericial.2 - Com vistas a melhor instruir o presente feito, manieste-se o Perito acerca do alegado às fls. 351 e seguintes.3- Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002335-1 - NIVALDO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ANA LUCIA VINHAS DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258), Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:Fls. 177/178 - Anote-se na DRA o nome da patrona para fururas publicações. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.001219-7 - EUVELINA MACIEL ARANTES, ADRIANA MACIEL ARANTES, RAFAEL MACIEL ARANTES, ELIANE MACIEL ARANTES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 119. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.520.000814-7 (451/96) - NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WILLIANS SEBRIAM MOTA (SP-191248), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X R. RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Decisão:1 - Diante da inércia do exeqüente em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.2 - Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.003617-8 - GECI LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANCK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Anote-se o nome do novo patrono para futuras publicações.Dê-se vista pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe.Nada requerido no prazo de 30 dias, cumpra-se o determinado às fls. 191. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1996.520.001771-5 (766/96) - OLIMPIA CANDIDA PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 311;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC.4 - Fls. 318/319 - Anote-se na DRA para futuras publicações. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.028.004237-3 - SANTISTA TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SAFETY WEAR ROUPAS PROFISSIONAIS EPIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Despacho:1 - Intime-se a falida como requerido;2 - Em que pese a sugestão da Ilustre promotora, inexiste síndico nas comarcas contíguas. Assim, expeça-se ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de síndico, para atuar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2001.028.004237-3 - SANTISTA TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SAFETY WEAR ROUPAS PROFISSIONAIS EPIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Ao falido para comparecer em cartório para assinar o termo de responsabilidade previsto no art. 34,I da Lei de Falências, bem como para depositar em cartório os livros obrigatórios e a selação de credores(art.60§1º). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.013591-1 - JORGE BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ALAN LOUREIRO MORENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.004509-5 - CARLOS ALBERTO TELES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X ROGÉRIO LUIS ABDALLA OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA OSORIO DIAS (RJ-103247) ... 2) Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial, através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias (conforme cálculos de fl. 211)... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.028.003392-5B - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA (RJ-106919), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X LELIA DE SOUSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Despacho Ordinatório:Ao Interessado para fornecer cópias da petição inicial para instruir mandado. \r\n\r\nId: 462304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006770-0 - MARGARIDA DE FÁTIMA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.000388-7 - EDIVAN JÚNIOR DA SILVA ARÊAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Despacho:Oficie-se à Sul América solicitando informações acerca do saldo existente em favor do de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.015641-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES SOUZA Decisão:Defiro a expedição de novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.000553-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANGELA SOARES DA SILVA TORRES Decisão:Traga o Autor seus atos constitutivos no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.000555-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DENISE CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:Traga o Autor seus atos constitutivos e esclareça a razão pela qual a notificação da Ré não foi realizada no endereço constante do contrato celebrado entre as partes, tudo no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.001331-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARSIL BARCELOS PONTES JUNIOR Ao autor para recolher R$ 40,16 na conta 1107-2. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000356-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA INES FERREIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 23, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c declaração de inexistencia de obrigação \r\n\r\nProc. 2007.028.006368-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X A E M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Considerando a ausência de devoluçaão da precatória, redesigno a audiência e determino ao Cartório que forneça a data.Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.028.006368-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X A E M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 74 que foi designado o dia 24/04/2008, às 10:0 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.003610-2 - RAUL EDISSON POSSU VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGURIS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Almeja o Autor impugnar a conclusão do laudo pericial de fls. 172/178 ao argumento de que sem a presença dos exames de sangue e urina o Perito não poderia concluir pela ausência de nexo de causalidade entre a contaminação do Autor o exercício de sua atividade laborativa.O Perito alegou que seu trabalho foi feito com as provas constantes dos autos, mas sem os exames realizados na época do fato em que o Autor exercia suas atividades laborativas, ratifica integralmente a conclusão de seu laudo, onde foi concluído pela ausência de ne xo de causalidade. É o suscinto relatório. Decido.Inicialmente, não há que se falar em impedimento do Perito, como entende o Autor, visto que o mesmo é de confiança deste Magistrado e elabora seus laudos na Comarca de Macaé há mais de 8 anos. Assim sendo, o Perito é de total confiança do Juízo, e o fato de o Autor ter ajuizado reclamação administrativa contra o Perito junto ao CREA, (...) \r\n\r\nProc. 2005.028.003610-2 - RAUL EDISSON POSSU VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGURIS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Continuação da decisão de fl. 218: (...)inconformado com os laudos anteriores proferidos em outras lides, não desmerece ou desabona a conduta do \"expert\".Em relação à matéria ventilada na impugnação, pelo Autor, trata-se de questão de mérito, pois se não existe prova nos autos de que o Autor sofreu contaminação proveniente de doença profissional, tal fato deverá ser analisado na prolação da sentença, até porque, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial. Desta forma, REJEITO a presente impugnação em vista dos esclarecimentos contidos no laudo pericial.Certificada a preclusão da presente decisão e o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença ante a desnecessidade de realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.028.001137-9 - J P PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421)) X AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL Despacho:Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2008.028.001225-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). MARIA CELIA GONCALVES DA LUZ (RJ-066195)) X RAK DE MACAÉ SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.028.004582-0 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X SOLDAGASES COMERCIO DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004582-0 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X SOLDAGASES COMERCIO DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 209 que foi designado o dia 27/03/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.006984-7 - JOELSON FRANCO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CR INDUSTRIA E COMERCIO DE RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A) Decisão:Diante da hipossuficiência financeira e técnica do Autor, defiro a inversão do ônus da prova.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.028.001165-3 - ÁLVARO MACHADO GALDO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X WANDERSON FERNANDES AGOSTINHO Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.008373-0 - FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se o Embargante para efetuar o recolhimento das custas no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002265-8 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 114 - defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.028.005421-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR Decisão:Fls. 78 - defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001213-0 - LIGER CLEAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X WASHIGTON DE SOUZA A NUNES LANCHES Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001273-6 - PAPALÉGUAS DE MACAÉ TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278)) X VINCE LOCADORA DE BENS MÓVEIS E SERVIÇOS METAL LTDA Ao exequente para recolher R$ 18,25 na conta 1107-2. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009397-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X NELSON DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:Fls.312 - lavre-se termo de penhora, intimando o Executado.Após, conclusos para apreciação do requerimento de fls.329. \r\n\r\nProc. 2003.028.006649-7 - MARIA DE FTIMA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JOEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Decisão:Indiquem, os Exeqüentes, bens do Executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.028.004942-8 - HUGO LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 299.Diga a Executada sobre fls. 297. \r\n\r\nProc. 2005.028.002322-3 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Decisão:1-Visando dar efetividade a decisão de fls. 714, alcançada pela preclusão temporal, DEFIRO a penhora on line requerida pela Exequënte, visto que a Executada não pode realizar mais de uma impugnação ao cumprimento de sentença, em vista da ausência de bens para garantir a execução.2-Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.3-Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002322-3 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Decisão:1- Em consulta ao BACENJUD realizada na presente data, não restou comprovado o bloqueio de qualquer quantia nas contas da Executada, conforme comprovante em anexo, nem tampouco realizou tal comprovação a Executada.2- Inobstante, ainda que tivesse ocorrido o bloqueio, não há razão jurídica plausível para se acolher o requerido, na medida em que o presente feito se arrasta há quase 3 anos, sem que a Executada formulasse qualquer proposta para o pagamento da dívida, sendo certo que, uma empresa que ostenta folha de pagamento superior a R$ 800.000.00 (oitocentos mil reais), certamente possui patrimônio suficiente para cumprir suas obrigações, não sendo razoável transferir tal ônus ao credor.3- Visando a composição amigável do litígio, DESIGNO audiência especial e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002322-3 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 805 que foi designado o dia 19/03/2008, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.004582-0A - SOLDAGASES COMERCIO DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Pretende a Impugnante que o valor da causa seja majorado para a quantia de R$ 49.843,90 (quarenta e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e noventa centavos), visto que além dos valores devidos pela cobrança dos 26 (vinte e seis) cilindros não devolvidos, a Impugnada deve ainda o valor dos aluguéis pela retenção indevida. A Impugnada alegou que a presente impugnação deverá ser rejeitada sob o fundamento de que o valor apontado pela Impugnante de R$ 49.843,90 (quarenta e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e noventa centavos), não faz parte do pedido contido na petição inicial em apenso. Observando os autos principais, consta na causa de pedir da Impugnada que o valor que a mesma alegou ser indevido é de R$ 15.103,90 (quinze mil cento e três reais e noventa centavos). Tanto é assim que o pedido da Impugnada é da declaração por sentença na inexistência de qualquer obrigação no valor de R$ 15.103,90 (quinze mil cento e três reais e noventa centavos). (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.004582-0A - SOLDAGASES COMERCIO DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Continuação da decisão de fls. 37: (..)Desta forma, não há como ser acolhida a presente impugnação sob pena de ofensa ao princípio da congruência. Isto posto, REJEITO a presente impugnação e MANTENHO o valor atribuído à causa pela Impugnada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indebito e declaratoria de inexistencia de saldo devedor em conta c/ ped ant.tutela \r\n\r\nProc. 2003.028.003011-9 - CRISTIANE RIBEIRO MOTA POEYS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANI CARVALHO FERNANDES PELEGRINE (SP-147487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Decisão:Diante da inexistência de impugnações, HOMOLOGO o laudo pericial de fls.366/442. Oficie-se ao DIPEJ para pagamento do perito.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005996-7 - ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X SERGIO KUNIO YAMAOKA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.006920-1 - ELIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X HUMBERTO V MENA LAZO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:Ao Perito sobre impugnação aos honorários, juntando aos autos comprovante de sua qualificação técnica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001075-9 - ANDREA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CARLA BIANCKA DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA MACHADO (RJ-131990), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2006.028.003252-4 - CELSO ALVES DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Diante da inércia do Autor que, devidamente intimado sobre suspensão dos efeitos do protesto não apresentou manifestação, defiro o requerimento de fls.179 e determino a suspensão do protesto efetuado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000616-5 - (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), LORENA DA SILVA MAIA Decisão:1- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça formulado pelo representante legal do Autor, na medida em que seu perfil não se amolda ao disposto na Lei 1.060/50, comforme demonstra a declaração de renda de fls. 73/76.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.001142-2 - ANA CARLA CONSOLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001147-1 - MIRIAN DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA E OUTRO Despacho:Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.001180-0 - ALPHATEC S/A (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658), Dr(a). MARCELO LINHARES DA SILVA (MG-090710)) X JORGE MARCELO Decisão:Esclareça a Autora o segundo parágrafo de fls. 03, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC, eis que o mesmo é contraditório com sua causa de pedir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.002190-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA), GABRIELA PEREIRA SEVERINO), CAMILA PEREIRA SEVERINO Decisão:Oficie-se conforme requerido na promoção de fls. 91. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.028.000540-9 - SENSE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X PETROFOX INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004374-3 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CRISTINA PIRES MIRANDA Decisão:Expeça-se ofício conforme decisão de fls.41. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008638-9 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Apensem-se aos autos do processo mencionado a fls. 28, para apreciação de eventual litispendência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.000732-7 - RICARDO TANOS MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela sob o fundamento de que o mesmo não consta no pedido final.No caso em tela os Autores somente pleitearam em seu pedido a anulação das contas de consumo d´água entre os meses de janeiro de 2007 a janeiro de 2008, não havendo qualquer pedido em relação à fixação provisória do valor a ser pago nos últimos 12 meses, como também pedido final em relação à abstenção da Ré em proceder com a suspensão do fornecimento de água.Nem se argumente que deveria ter a aplicação do § 7° do art. 273 do Código de Processo Civil, pois o pedido não tem índole cautelar, já que a efetividade do processo não corre o menor risco com o indeferimento do pedido formulado a título de \"tutela antecipada\". Este é também o entendimento de nossa doutrina, in verbis:(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.000732-7 - RICARDO TANOS MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Continuação da decisão de fls. 71/72: (...)Assim entende também a Jurisprudência de nossos Tribunais, abaixo transcrito:\"Tutela Antecipada - art. 273 do CPC - Requisito - identidade entre os pedidos da inicial e a antecipação almejada - o limite objetivo da tutela é a coincidência em extensão com a prestação definitiva ou a procedência da inicial caracterizada pela provisoriedade, e não se confunde com o provimento cautelar\" (2\\ TACSP, AI 456, 9ª Câmara, Rel. Francisco Casconi, j, 18.04.96).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.019837-2 - NATALIOMAR DA COSTA DAMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ANA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:Mantenho a decisão de fls.689 por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.028.001166-5 - AURICELIA SILVA DOS SANTOS VALENCIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Decisão:Trata-se de reclamação trabalhista proposta por Auricelia Silva dos Santos Valencia em face da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, perante a Justiça do Trabalho de Macaé, objetivando em seu pedido a correção monetária das verbas rescisórias no valor total de R$ 42.941,21 (quarenta e dois mil novecentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos), em decorrência do vínculo contratual celetista que vigia entre as partes.Em sua decisão de fls. 54, o MM. Juiz do Trabalho declinou a competência para Justiça Estadual de Macaé, ao argumento de que a ADIN 3.395-1/DF suspendeu toda e qualquer interpretação dada ao inciso I do art. 114 da Constituição Federal, que inclua na competência da Justiça do Trabalho a apreciação das causas que sejam instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados de forma estatutária ou jurídico-administrativa.Eis o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nProc. 2008.028.001166-5 - AURICELIA SILVA DOS SANTOS VALENCIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Cont.decisão fl. 57: (...)Pela leitura da petição inicial da Reclamante, torna-se evidente que a relação de trabalho firmada com a Reclamada é de natureza celetista, conforme comprovam os recibos de pagamento de fls. 10/51.Assim sendo, a Justiça Estadual não possui competência para apreciar a presente demanda, visto que a ADIN de nº 3.395-1/DF, suspendeu a interpretação dada ao inciso I do art. 114 da Constituição Federal, em relação às causas que sejam instauradas entre o Poder Público e seus servidores públicos estatutários e não celetistas.Ainda que a decisão proferida na ADIN tivesse abrangido o regime celetista, o que não é o caso, a Reclamada, ou seja, Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, possui personalidade jurídica de direito privado e não estaria abrangida pela referida decisão(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.001166-5 - AURICELIA SILVA DOS SANTOS VALENCIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Cont. decisão fl. 57: (...)Por tais fundamentos, DETERMINO a devolução dos autos para o MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, visto ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar a presente demanda.Caso o Ilustre Magistrado entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência na forma do art. 115, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida liminar \"inaudita altara pars\" \r\n\r\nProc. 2008.028.001204-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENES ANDRADE MOURA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 21/23 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006455-0 - LUIZ CARLOS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO HSBC/HSBC PARTICIPAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 10/03/2008, às 13:00 horas no Fórum Central da Capital, sala 315, corredor C, lâmina I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO TUTELA ANTECIPADA E OFERECIMENTO DE CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.028.008352-2 - ZETHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X MULTI PRESS ENCOMENDAS URGENTES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a citação da primeira Ré por edital pois ainda não se esgotaram os meios possíveis para sua localização.Esclareça a Autora se pretende a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.019997-2 - SEVERINO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Digam as partes sobre nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.004292-6 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X JUSTINA BENTA DESALLES E OUTRO) Decisão:Fls. 140 - defiro. Expeça-se citação via postal para o endereço fornecido. \r\n\r\nId: 462309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.028.000260-5 (50859) - BRUNO SOARES PINHEIRO X MAX GUTTENBERG SIMOES PINHEIRO Vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.520.000015-9 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X W.B. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Decisão:Tendo em vista a certidão de óbito juntada à fl. 23 dos autos em apenso nº 2004.028.002904-1, noticiando o falecimento da Srª Alvanir Simionato Beraldo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.003385-1 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X LUIZ CLÁUDIO MOTA DOS SANTOS), RENAN RODRIGUES MOTA Decisão:1) Desapensem-se a presente da ação sob nº 2006.028.010615-5, extraindo-se cópia das fls 05/07, 10 e 12/13, juntando as mesmas na ação de execução, certificando o seu integral cumprimento nos dois feitos. 2) Cumpra-se o art. 194 do CNCGJ.3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.028.006175-5 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X LUCIANO PONTES DE OLIVEIRA), LARYSSA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO PONTES Vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.028.019937-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ALESSANDRO BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)), JHONATA DE SOUZA BARBOSA SOARES), JENNYFFER SOUZA BARBOSA SOARES), JHONES DE SOUZA BARBOSA SOARES Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar ALESSANDRO BARBOSA SOARES a prestar alimentos aos seus filhos Jhonata de Souza Barbosa Soares, Jennyffer de Souza Barbosa Soares e Jhones de Souza Barbosa Soares, na base de meio salário-mínimo, enquanto permanecer o réu sem vínculo empregatício, e 35% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício, a ser depositada em conta bancária da representante legal dos menores, Danielle Oliveira Santos Souza, no banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 0184, conta corrente 02300001572-6, até o dia 10 subseqüente ao mês vencido. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido, sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.028.003930-2 - MICHELLE DE OLIVEIRA MARINHO SMITH X JOHN DAVID SMITH (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, CONDENO o Réu a pagar pensão alimentícia à Autora na base de 8% sobre os seus ganhos líquidos, salvo os descontos obrigatórios, incidindo sobre o 13º salário, salário família, PIS/PASEP, pelo período de 12 (doze) meses, a ser descontada em folha de pagamento, devendo ser oficiada a sua empregadora e depositados na conta da mesma, ou onde for indicado. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.008171-9 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X CRISTIANO LACERDA CARNEIRO), NIKOLAS NEVES DUARTE CARNEIRO), VICTOR HUGO DUARTE CARNEIRO Decisão:1) Tendo em vista a petição de fl. 16, fica sem efeito o item 5 da decisão de fl. 15;2) Cumpra-se o restante da decisão de fl. 15, devendo constar no mandado de citação e intimação do réu que o mesmo deverá pagar os alimentos provisórios através de depósito do valor correspondente na conta poupança nº 013.00190811-8, agência 0113, Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2008.028.000362-0 - (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X ELDO CARDOSO ALVES), JOYCE FLORENTINO ALVES Despacho:O documento apresentado às fls 14 não demonstra a isenção do IR, portanto, cumpra-se integralmente o despacho de fls 12. \r\n\r\nAlimentos, c/c guarda \r\n\r\nProc. 2007.028.003995-8 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X WELBERT PINTO VELASCO), JULIA FIGUEIREDO VELASCO Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista o acordo homologado por sentença nos autos sob nº 2007.028.000317-4, como se vislumbra às fls 23/24 e 26/28, bem como o pedido de fls 31, e o parecer ministerial favorável, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC.Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, C/PEDIDOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.028.006723-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X EDISON DA SILVA LEOPOLDINO), EMILY PINTO DA SILVA Vista ao patrono de fl. 24. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.002523-4 - (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)), E.C.X.P. Vista à parte autora. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1993.028.000454-0 (3187) - J.R.P.R. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X A.D.M. Vista ao patrono de fl. 34. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.028.002178-9 - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X I.B.S. Vista ao patrono de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.028.002615-0 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X PATRICIA GOMES CUSTÓDIO Decisão:Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital no prazo de vinte dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.028.003389-5 - P.R.F. X S.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Às partes sobre a avaliação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.000869-0 - V.W.D.B. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500)) X L.D.B. Vista ao patrono pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.028.005459-6 - MARIA DA PENHA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.006437-9 - FATIMA COUTINHO CORREA DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) Vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.006651-2 - FERNANDO ROMANO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados pelas partes, fl. 29, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Patrícia de Oliveira Ribeiro, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 21. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.012949-2 - ANA PAULA RAMOS BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados pelas partes, fl. 21, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, ambos os requerentes voltarão a usar os nomes de solteiro, ou seja, Ana Paula Ramos da Silva e Tiago Batista da Silva, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 19. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.007407-7 - JOSÉ LUIZ CORRÊA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARCIA GOMES ESTEVES DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista o disposto na petição retro, redesigno o ato para o dia 12/03/2008, às 10:30horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.001110-9A - RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA X JOSE GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a efetiva notificação da parte, conforme determina o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.520.001562-8 (9869) - N.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C) Sentença:Vistos, etc.A parte autora apesar de intimada por edital às fls 97vº para dar andamento ao feito, quedou-se inerte conforme se vislumbra na certidão constante nas mesmas folhas.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.028.015621-1A - A.L.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) L.F.D.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Ao Exeqüente. 2) Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.004672-9 - DANIELLE RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X SIDNEY JORGE SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)), JULIA GOULART SILVA), THAIS GOULART SILVA Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO o processo, em face da satisfação da obrigação, pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.028.006077-5 - MARCELA ROZENDO SEABRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES SEABRA RAFAEL Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a quitação do débito alimentar, como informado à 32, JULGO EXTINTO o processo, em face da satisfação da obrigação, pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. Feitas as anotações de estilo, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006852-0 - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X A.D.J. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)), W.W.J. 1) Recebo a petição de fl. 40/42 como impugnação à execução. 2) Ao Impugnado, após ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.028.004658-2A - BRUNO NEVES AMADO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X RANCRIER FLORENCIO AMADO 1) Ao exeqüente. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.020327-6 - CARLOS HENRRIQUE DE AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X ANDERLI DE FÁTIMA BRAZ BASTOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor exonerado da obrigação alimentar relativa à requerida Anderli de Fátima Braz Bastos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art 269 inc. II do C.P.C. Defiro a gratuidade de justiça à requerida. Sem custas. ... \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.001110-9 - JOSE GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a efetiva notificação da parte, conforme determina o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.520.004006-1 (10585) - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073)) X N.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.004693-8 - HELENA BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MALHERBE ITAMAR MOREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora à fl. 61, bem como parecer ministerial de fl. 64, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.000370-0 - IVONETE BOTELHO PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X EDVALDO SANTANA FRIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A autora requereu, in limine, a curatela provisória do interditando, pelas razões expendidas na exordial.Decisão às fls 29 determinando a realização de estudo social.Considerando o relatório da Assistente Social do Juízo, bem como o parecer ministerial favorável, bem como o atestado médico do interditando que comprova a incapacidade do interditando, e por ser medida de urgência, defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte ) dias. Expeça-se o respectivo termo. Atenda-se ao Ministério Público às fls 33, § 2º.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.028.006521-0 - MARTA DA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE MACEDO intimar partes para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03/04/2008, às 14:15 h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.000506-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)), MAIARA DA SILVA FERREIRA), MARCOS PAULO DA SILVA FERREIRA Atenda-se ao MP à fl. 34 (Digam as partes em provas). \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.007020-3 - EUNICIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCAS PEREIRA DA SILVA, Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 03/04/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, anulaçao registro c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005646-4 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)), T.M.M.S. Intimar a parte autora via D.O. para pagamento das custas processuais, conforme tabela de fl. 100. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.520.000917-2 - CRISTINA GONCALVES VIANA X ANGELO GONCALVES VIANA DESCONHENCIDO Vista ao patrono de fl. 11. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.019817-7 - BRAULINO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência do requerente à fl. 56, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.006348-1 - SANDRA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS FELIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 10:50 horas. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.028.011329-7 - C.N.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Decisão:Tendo em vista o erro material contido na sentença de fls. 69, e sendo dever desta magistrada corrigí-la, retifico a sentença de fls. 69, passando a constar na mesma o seguinte: \"Considerando a prova documental, e o parecer do Ministério Público às fls. 37, JULGO PROCEDENTE IN TOTUN o pedido da inicial, para deferir a restauração pretendida, devendo constar na certidão de nascimento de Catia Nunes Santana seus dados pessoais, conforme se vislumbra na cópia da certidão de nascimento às fls. 11, e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.C.\"No mais, persiste a sentença tal como esta lançada.Publique-se, retifique-se no registro de sentença, anotando-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.520.000291-4 - JOILSON PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Vista ao patrono de fl. 28. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.006421-1 - R.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho:1) Proceda-se a avaliação dos bens partilhados, expendindo-se também carta precatória para a Comarca de Cabo Frio para que lá se avalie o bem descrito no item III.3 de fls 03.2) Recolham-se as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.028.002741-0 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X E.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Vista ao patrono pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.028.003327-9 - ERICO JOSE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:1) Cumpra-se integralmente o art. 194 do CNCGJ.2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.028.000317-4 - ANDRESSA DA CRUZ FIGUEIREDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X WELBERT PINTO VELASCO) Despacho:Autos já sentenciados, qualquer outro requerimento deverá vir em ação própria. \r\n\r\nId: 462305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "462308": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.028.003724-6 - M.M.B.C., G.M.V. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Sentença:III - DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a perda do poder familiar pelos demandados, outorgando à demandante a ADOÇÃO de Gabriel Mendonça Viana, que passa a se chamar MATHEUS GABRIEL BARROS CARVALHO, filho de Márcia Maria Barros Carvalho, tendo como avós maternos Fidélis Sant´ana de Carvalho e Juracy Barros Rosa de Carvalho. Sem custas, de acordo com o artigo 141, § 2º, da Lei 8069/90. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado judicial ao RCPN, com a finalidade de inscrever no registro do adotado o nome da demandante e seus ascendentes. Inscreva-se, ainda, o novo nome do adotado.Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações.P.R.I.Macaé, 27 fevereiro de 2008. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.000877-3 - M.R.F., R.O.F.N. (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X R.O.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) \"As partes sobre acordão\" (Conforme Portaria nº 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.028.001024-0 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X E.J.S. Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias (Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.028.004391-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X S.O.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), L.F.C. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 23. Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito. O Alimentante deverá efetuar o pagamento da pensão alimentícia na conta mencionada no referido acordo. Defiro a gratuidade de justiça ao Alimentante. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2004.028.003102-3 - V.M.S.B.O.T. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). LUCIA MORAES PERONDINI (RJ-060084), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X A.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias (Portaria 01/07). \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.028.005782-0 - B.Á.M. (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico ao autuado a multa equivalente a 05 (cinco) salários mínimos, nos termos do disposto no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente, convertendo-a nos termos do Programa de Autuação Conjunta deste Juízo.Intime-se para pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.003910-1 - VITORIA MORAES SUTER BATISTA DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). LUCIA MORAES PERONDINI (RJ-060084)) X ALEXANDRE DE ARAUJO TERRA Vista ao advogado pelo prazo de 5 dias (portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.028.015814-1 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X E.N.C.) C.T.C. Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 58/59, bem como a promoção ministerial de fls. 60, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, SUSPENDO a execução na forma do art. 792 do CPC.Expeça-se alvará de soltura em favor de Carlos Teófilo da Conceição.Recolham-se os mandados eventualmente expedidos à Polícia Civil e à Polícia Federal.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.000618-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X R.S.P.), R.O.P. Decisão:... Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 14.044/00, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.003172-0 - N.T.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X S.R.L. E OUTRO Vista ao advogado pelo prazo de 5 dias (portaria 01/07) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.003324-5 - I.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) Despacho:Atenda-se integralmente a promoção ministerial de fl. 36 verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.005098-8 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) Ao autor sobre certidão de fl. 46 verso. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nId: 462308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "462306": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.028.001018-0 - JP X JOSE JORGE RETAMIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto às fls. . Ao recorrente para oferecer suas razões. Após, ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005712-2 - MP X RAPHAEL BOZEO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Tendo em conta os documentos acostados às fls.35-36, e a manifestação favorável do Ministério Público à fl. 39v defiro o requerimento de fl. 34. \r\n\r\nId: 462306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.841.000003-1 - Marcia de Fátima Monteiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Andrade Goncalves - OAB RJ094053, Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Banco Sudameris Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Diante do documento de fl. 175, constatando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I, do artigo 794 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.001052-7 - Janice Maria Terra. X Sandra Mauricia Mariano. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002346-7 - Luis Carlos de Lelis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Marcelino Lanes Gomes. À parte autora sobre certidão de fls. 71 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.841.000164-4 - Jane Mabe Barreto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Mancebo - OAB RJ100896). X Tecmax Comércio e Representação LTDA e outro. À parte autora para informar o atual endereço da 1a. ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.841.002531-2 - Elpidio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Lais Frank Campos Portugal e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 06/05/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.000821-4 - Ana Paula de Castro Vasconcelos e Nilson Corrêa Macabu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216, Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Nova Hyunday e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). À parte autora sobre certidão de fls. 193v. \r\n\r\nProc. 2006.841.004408-0 - Thais Rodrigues de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Financeira Itaú Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). \r\n\r\nDiante do documento de fl. 51, constatando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I, do artigo 794 do CPC.\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.000321-3 - Mara Diniz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Roberta Adriana Crespo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199, João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 30/04/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.002300-5 - Eliane de Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Editora Abril -assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Diante do documento de fl. 65, constatando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I, do artigo 794 do CPC.\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, conforme requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.003935-9 - Carlos Alberto Pessanha Montagem Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Banco Bradesco S/A. À parte autora para informar o atual endereço da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.004286-3 - Leonardo de Paula Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 25/27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.005103-7 - Ana Rosa Simões Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gecy Crespo de Siqueira - OAB RJ138597). X Credicard Banco S/A e outro. À parte autora para informar o atual endereço da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.003768-0 - Cleidy Mello Genuncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Jones Pamponet - OAB BA015646). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817, Sylvanna Gomes de Men donça - OAB RJ057223). Diante do documento de fls. 196 e 201, constatando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I, do artigo 794 do CPC.\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.000297-0 - Marilene dos Reis Barbosa. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 06/05/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.004288-7 - Leonardo de Paula Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Banco Finasa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 26/28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 461917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Murilo dos Santos Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.029.000019-5 - FANI MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.029.000903-1 - BRAZ ANDRE PAULINO CONTARATO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor às fls. 82/91, eis que tempestivos. Ao apelado para contra-razões. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.004159-5 - RITA DE CASSIA RODRIGUES GABY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538)), Falecido: FLAVIO LOPES DA CONCEIÇAO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.002090-9 - RODRIGO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)), Falecido: JACILDO DE JESUS DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.029.002896-9 - JORGE ANTONIO OLIVARI DE LOS RIOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.029.001937-6 -, Inventariante: JUÇARA MANÇUR KLAPOUCH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)), Interessado: DILMA SILVA DE ARAUJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FERNANDES DA SILVA Despacho:Cumpra a inventariante o despacho de fls 75, no prazo de 48 horas, sob pena de destituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.029.001567-5 - GABRIEL BORGES CURI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X JOSE ELIAS CURY Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.000039-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X UBIRAJARA MANSO BASTOS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.029.003047-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO JOSE DE ALMEIDA PAIVA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.029.001769-2 - SILVIA DAS CHAGAS LUCAS E OUTRO X MAURO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:Fls. 242 - Intime-se para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.029.002155-9 - VANIA CRISTINA DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Despacho:À parte ré sobre os cálculos apresentados pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.029.004956-9 - RONANZE COELHO JANOTTI (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.005638-2 - ANA ANGELICA DE OLIVEIRA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.029.001395-2 - JOSE CARLOS PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X UNIBANCO LEASING S.A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito por juros extorsivos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.000046-7 - ADRIANA MARQUES PECLAT (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Esclareça a autora se pretende produzir prova pericial contábil. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003867-7 - CLUBE AGRICOLA DE MAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.029.004477-0 - ANGELA MARIA FARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.029.002918-4 - ROSELIA ANTONIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X DENIZE GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre fls 18vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de débitos locativos. \r\n\r\nProc. 2006.029.001758-1 - JOSE OLIVEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.029.002887-6 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAF ARQUITETURA E PLANEJAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.029.000497-3C - SEGAP SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.522.000922-0 - RIETE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X GILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo Audiência Especial para o dia 06/05/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.029.000265-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o exequente para promover o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, autentiquem-se os documentos relacionados à fl.36. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.029.002176-4 - ETERNIT S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA (SP-129800), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (SP-084786)) X MONSORES DE SANTO ALEIXO M C LTDA Despacho:Ao exequente sobre respósta de ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.029.000496-8A - CARLOS IECKER AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)), Confrontante: CESAR AUGUSTO FILARD), Confrontante: ANA MARIA FERRO FILARD), Confrontante: BUNDY TUBING S/A INDUSTRIA E COMERCIO) X ELZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.029.003406-9 - VERÔNICA ANGELA RODRIGUES JAHARA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.001286-8 - GISELY DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X DARIN JOSE SOARES FARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004782-2 - JOSE RIBAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Diga o réu se insiste na realização da audiência prevista no art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.029.008436-2 - ELIANE BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.029.000945-7 - ALINE MACEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X LUXOR TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.029.069886-3 - HAILTON DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o Autor para comprovar o recolhimento das custas que lhe é cabida, ante a certidão de fls 154. Mantendo-se o mesmo inerte, inscreva-se no F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.029.002615-4 - JORGETE PEIXOTO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X EDNEI DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.029.001550-1 - NILCE MEIRE DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.001587-2 - NEUMA REGINA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.001684-0 - ROBERTA NUNES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.001685-2 - EVELIN MARCELA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fl. 55 - Defiro devolução do prazo confiorme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.029.001689-0 - RICARDA DE CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.002076-4 - DEIZIMERY BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.029.002077-6 - NADIA MARIA COELHO ULLMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.029.000001-0 - Inventariante: VANI DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X ALFREDO DIAS Despacho:I-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.029.000839-7 (18146) - Inventariante: NELY MUNIZ SENNA, Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPICHABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228), Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) RUTH BERNHARD NIPP E OUTROS, Dr(a). HUGO DE MARCHI SOBRINHO (RJ-071582)) X HANS GUNTHER NIPP Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.029.000746-5 - ANNA PAULA XAVIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)), Interessado: PAULO CESAR PIEDADE DE MOURA JUNIOR, Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X MARCOS VALLIM MACHADO Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls 231. \r\n\r\nProc. 2003.029.001619-3 - Inventariante: REGINA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) RAMON NEVES DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIO PINTO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a inventariante a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.029.000947-8 - ROSANGELA MOREIRA BISCHOF X OROTILDE LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.001458-0 - MAURO GOMES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.029.003949-9 - ASSERJ - ASSOCIAÇAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA EM MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.029.002237-9 - ALDIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.000806-5 - CARLOS CELSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 204/206, eis que tempestivo, em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.004298-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.029.003207-9 - RICARDO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a emenda à inicial. Intime-se o réu. Mantenho a decisão de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.029.004029-5 - VALDINO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE/ RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.004868-3 - ROSANE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Fls. 74/93: Ao impetrante. Fls. 94: Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.029.003079-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Decisão:Informe o requerente o atual endereço do réu a fim de viabilizar a medida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.522.002788-0 (16.087) - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO PONTUAL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Recebo o recurso de fls 418 e seguintes em seus legais e regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1996.522.003253-1 (16152) - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ARISA MACHADO PEREIRA (PD-000001)) X BANCO PONTUAL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS WAIMAN FLEITLICH (RJ-131761), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Recebo o recurso de fls 225/239 em seus legais e regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.029.000165-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JADIL RUFINO DE SOUZA Decisão:Initme-se o autor para regularização das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.001987-7 - KELLY CRISTINA SILVA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.004192-5 - WALLACE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.000485-9 - LUANA DE ALMEIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001726-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Decreto a revelia do réu, pois regularmente citado, conforme certidão às fls 17, quedou-se inerte. Intime-se o autor para que informe ao juízo se insiste na antecipação dos efeitos da tutela. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.029.002283-3 - IRTA DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da decisão, bem como o mandado de fls. 277/278 ter restado infrutífero, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais), conforme requerido à fl. 280, da conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente da autora que deverá prestar contas da aquisição das fraldas geriatricas no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. Após, ao MP. Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.003326-4 - EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X MAGE TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Intime-se o autor a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.029.000180-7 - JOSE MARIA MACHADO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X MARIA EDINA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O processo está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas. Declaro saneado o feito . Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Intimem-se as partes por mandado para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Ciência à D.P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.002505-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MARIANO DE SOUZA Despacho:Defiro o sobretamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.029.003861-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS LUIZ DE FREITAS Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.029.002166-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON LUIZ VIEIRA MARQUES Decisão:Tendo em vista que o réu reside no 6º Distrito desta Comarca, conforme certificado à fl. 24/verso, declino da competência para o Juízo de Direito da Vara Cível de Vila Inhomirim. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004448-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ALICE DE JESUS Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000286-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VALMIR DE JESUS SOUZA Decisão:Intime-se o requerente para promover o recolhimento das custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, indique o autor o correto endereço do réu, a fim de possibilitar a efetivação da medida. Autentique-se o documento relacionado à fl. 18. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000287-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o requerente para promover o recolhimento das custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, indique o autor o correto endereço do réu, a fim de possibilitar a efetivação da medida. Autentique-se o documento relacionado à fl. 19. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001129-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X OCIMAR RAMOS DE FARIAS Despacho:Recolha o autor as custas necessárias e providencie as cópias devidas para instrução do mandado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.029.000329-7 (18802) - MARCIO FERNANDES DA SILVA # (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.029.002242-7 (19545) - SILVIO TULIO BRITTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.002528-2 - MARIA EMILIA GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.029.000025-0 (15032) - REGINA MARTA MEDEIROS PALACIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X COMPANHIA FORNECEDORA DE MATERIAIS Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.522.004298-1 - VANESSA SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.029.008869-0 (18721) - LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 79 - Intime-se para dar andamento sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.029.001379-9 - ISABEL DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS CORREA LAGES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Intime-se para pagamento nos termos do disposto no art. 475, J do C.P.C. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.029.000386-1 - ANNA MARIA SILVA E VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-126341E) Despacho:Fls. 226: Diga a exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001228-5 - MARIA DA CONCEIÇAO COSTA OMENA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JORGE MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.004997-1 - ELEMILSO FRANÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X PORTO SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.002975-5 - JORGE DIAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 462302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "462303": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.828.001781-1 - WALDER OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X MARCOS ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.003516-3 - MARCOS SÁVIO DE ALMEIDA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) ANDERSON MOREIRA DA SILVA Decisão:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.828.001128-0 - MARCIO DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ROSANA FERREIRA DA SILVA VEIGA SOUZA (RJ-141165) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.828.002606-6 - FERNANDO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). DANIELLA PINHEIRO LAMEIRA (RJ-098708), Dr(a). PAULO VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-142639) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 382 (certidão) após, voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.828.003467-3 - LUIZ CARLOS VENANCIO DE ARRUDA E OUTRO X SIEMENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.828.003731-5 - MARIA DO CARMO FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:À parte autora sobre fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.828.000202-9 - ROSANA CRISTINA DE MOURA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 106 sendo certo que a ré é Benq Eletrônica Ltda, conforme consta às fls. 32. Revogo o mandado de intimação de fls.107. \r\n\r\nProc. 2006.828.000482-8 - MANOEL ABÍLIO DAS DORES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J, no parágrafo 1 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.000703-9 - SHELLE SEVERO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)) CTP COMPUTER INFORMATICA, Dr(a). SERGIO AP. DE SOUZA COLLI (SP-127929) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.000962-0 - LEONARDO OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.001339-8 - IVAN NUNES DO NASCIMENTO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). EDSAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA MELLO (RJ-130772) Decisão:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.001406-8 - KESIA MARINS JOSE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) NEUZA O. PEREIRA, Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023) Decisão:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.001954-6 - VILMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃ, na forma do artigo 794, I do cpc. Certificada a existencia de custas a recolher, intime-se, oficie-se ao FETJ, se necessario. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.828.001980-7 - MARCELO HENRIQUE CORDEIRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.002966-7 - LUIZ NUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se guia conforme fls. 95. Após, com a comprovação do pagamento, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.828.003373-7 - MARCIA REGINA PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.828.003664-7 - JOSÉ CARLOS CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Certifica a existencia de custas a recolher, intime-se, oficie-se ao FETJ, se necessário. preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003987-9 - ROSINEIDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) ITAÚ SEGUROS S/A Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Certifica a existencia de custas a recolher, intime-se, oficie-se ao FETJ, se necessário. preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.000444-2 - MARCELO DA SILVA GIRÃO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.000673-6 - NEUZA TAVARES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:À segunda ré conforme fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.828.000838-1 - NADIR LOPES DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.000897-6 - LUZIA CHANCA MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) LOJAS COMPETIÇÃO, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Para ser aferida a J.G. traga a parte autora comprovante de ganhos de rendimento ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000974-9 - MARIA CRISTINA BARBOSA DA VEIGA X LE POSTICHE (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001178-1 - MARCOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a contar do trânsito em julgado desta, sendo extinto o processo, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.828.001348-0 - ROBSON JORGE DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) X DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de fls. 64/68, eis que deserto. 2) Fls. 77/85 - Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001362-5 - JAIME ROLANDO GARRIDO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.002018-6 - ANDERSON SILVA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra a obrigação no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.828.002514-7 - HELLEN NAMYR FIGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738) Decisão:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.002517-2 - VONEA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) PHENIX INDUSTRIA DE COMERCIO E MOBILIARIO LTDA, Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Decisão:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.003028-3 - BENHUR DOS SANTOS GUARANHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X DELPHUS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.003118-4 - ANA PACHECO FLORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.003239-5 - RENATO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003258-9 - (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609) Decisão:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.003354-5 - CARLOS ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Julgo improcedente o pedido autoral de número 4 da petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.828.003496-3 - MARCELO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) BANCO J. SAFRA E OUTRO, Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.828.002514-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X ADELIA CRISTINA GUIMARÃES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.828.000752-9 - DANIEL MOTTA VALADÃO ME (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X BUZINARO IND E COM MOLDURAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS GONÇALVES (SP-114452), Dr(a). CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (SP-167512) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.828.001499-6 - FERNANDO BELLES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X CASAL COMERCIAL AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.828.000408-9 - MARCELO BROSEGHINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X CITI BANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Para ser aferida a J.G. traga a parte autora comprovante de ganhos de rendimento ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000779-0 - GIL TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758) Despacho:Junte planilha atualizada do que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.828.001743-6 - HEITOR DE AZEVEDO OLIVEIRA X PAULO MARIO PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.828.001142-7 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.001638-7 - ILTALIA DE AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Decisão:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.002902-5 - JOSE CARLOS PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARCO XX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Decisão:Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002984-0 - IDINÉA DE MELLO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO REAL S/A CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) Despacho:Para ser aferida a J.G. traga a parte autora comprovante de ganhos de rendimento ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 462303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "462397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.075.002757-2 - KARLA CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO AZEVEDO X Falecido: JOSE GILBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...6. Pelo todo expendido, julgo procedente o pedido formulado por . KARLA CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO AZEVEDO, para autorizar o levantamento da quantia referente à indenização do seguro de vida (fl. 45) junto à Companhia de Seguros Aliança da Bahia , a que faria jus seu pai, JOSÉ GILBERTO DO NASCIMENTO, declarado ausente em 10/06/2004, mediante o preenchimento das formalidades legais e contratuais, a serem apurados em procedimento administrativo .7. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome da requerente, dê-se baixa e arquivem-se. 8. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950.9. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.002629-0 - ERNA ALFRIDA LAUBE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X Falecido: UBIRATAN SALVADOR Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.002745-1 - ANA CAROLINA BARBOSA DA COSTA E OUTROS, Falecido: GENIVAL FLORENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.002875-0 - EDMILSON PEDRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X YOLANDA FECHER EURICH Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo, para tanto, recolher as custas processuais, na forma do despacho de fl. 63. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002033-0 - MARCELO HIGINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X SEVERINO CORREIA LIMA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.001313-1 (1747) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RONI DA SILVA DOS SANTOS Ao autor, sobre certidão negativa de fls 142v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.002865-5 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GETULIO GOMES PUDDO Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2005.075.002675-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEI XEIRA (SP-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Considerando que os devedores, não pagagram o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002756-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X LEONARDO GOMES TRAVESSAS Complementem-se as custas e/ou taxa judiciáriaofício por via postal - 1110-6 R$ 32,85 SUB-TOTAL - R$ 32,85 CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 3,25FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,62FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,62TOTAL - R$ 39,34Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2006.075.002892-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILNEY SILVEIRA LOPES Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fls. 50/51) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000044-5 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MOACYR RODRIGUES DA SILVA FILHO Despacho:1. Fl. 30: Expeça-se carta precatória.2. Oficie-se ao Detran solicitando a anotação da restrição judicial, bem como para que informe o atual cadastro do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.075.001616-7 - BANCO VOLKSWATEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA Ao autor sobre oficios.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001874-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO DA SILVA PAES Ao autor, sobre certidão negativa de fls 26.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.002927-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE DE SOUZA RIBEIRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 28v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.003124-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CINTIA DE BRITO NEVES Ao autor, sobre certidão negativa de fls 26v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.003632-4 - CONSORIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X DAMIAO DENIS ALVES BOMFIM Ao autor, sobre certidão negativa de fls 23.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002080-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO CARVALHAES RIBEIRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 30v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.003211-2 - BANCO PAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON DE OLIVEIRA Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 21) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. Fl. 21, segundo parágrafo: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003751-1 - AURIETA ROLEMBERG GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DINEI MARINHO LEIROZ (RJ-036054)) X FLORIANO LAURO GONCALVES Às partes sobre avaliação do lote de terreno nº 18, da quadra 47- Jardim da PazAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.075.000650-0 - EDINA SILVA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1. Fl. 171: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.2. Fls.171/172: Diga a executada.3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória E Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002770-0 - SANTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação pessoal, cancelar os Termos de Ocorrência e Irregularidade números 2007/173456 e 2007/229133 e quaisquer faturas deles advindos, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança indevida, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.3.2 Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sendo estes em 10% sobre o valor da condenação. 3.4 Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.075.002837-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILVONE DORA DOS SANTOS Despacho:Fls.46/47: Esclareça o pedido, ante a cartidão de fl. 42vº. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.003172-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLORENCIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Sentença:(...)7. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré, como devedora fiduciária equiparada a depositária, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), valor do bem e encargos, segundo estimativa do autor, afastada a possibilidade de decretação da prisão civil do devedor, conforme parágrafo único, do artigo 904, do Código de Processo Civil. Ressalva-se, desde já, à autora, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do citado diploma legal.18. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.19. Transitado em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do artigo 475-J do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.000484-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VALDAIR MENDONCA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 45v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.075.002801-7 - LUCIA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X NELY ABRANTES DO NASCIMENTO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 27v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.075.001337-0 - IVANA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X MARIA DE LOURDES FONSECA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.075.002112-4 - CLAUDIA MIGUEL COELHO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MARCIA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Decorrido o prazo de 6 meses, contados da publicação da sentença, sem manifestação do credor, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se o correto recolhimento de custas. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.003572-1 - BRUNNO VINICIUS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X MARCOS ASSIS DOS ANJOS E OUTRO), Fiador: MARIA JOSE DA SILVA DOS ANJOS Decisão:1. Considerando que o valor da causa deve corresponder ao valor econômico pretendido, atribuo de ofício à causa, o valor de R$ 6.599,06. Anote-se onde couber. 2. Venha, no prazo de dez dias, cópia da planilha de fl. 23 para instruir o mandado de citação.3. Citem-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). 4. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, (...) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.075.000736-6 - ALBERTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X EDUARDO REFKALEFSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Ao autor, sobre certidão negativa de fls 46v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000407-2 - ADIMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JEANGREGÓRIO RODRIGUES (MG-064146), Dr(a). EBENÉZER RIBEIRO LOMEU (MG-091597)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:1. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação das cotas empresariais penhoradas.2. Fl.133: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002626-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BAZAR E FERRAGENS LUIMAR DE MAUA LTDA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 53v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.075.003642-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TEIJAQUES CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Decisão:1. Citem-se os devedores, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância descrita da inicial, ciente que o não pagamento, acarretará a penhora e avaliação de bens. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.Ciente que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da juntada do mandado de citação aos autos.2. Publique-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.075.000173-5 - LIVIA MARIA BOTELHO MENEGUSSI NAKANO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X SILVIO MASSANOBU NAKANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Despacho:Proceda-se à avaliação do bem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2002.075.001722-7 - EVERTON DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA Decisão:1. Reconheço a gratuidade de justiça deferida anteriormente. Assim, recebo a apelação de fls. 216/229 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001846-2 - CLARA VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Reconsidero o item 08 de fl. 214 e redesigno a audiência para o dia 01/04/2008, às 13:00 horas. 4. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.075.000189-0 - GDK S/A (Adv(s). Dr(a). MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO (SP-076225)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.74 e 77Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nInterdito Proibitório, com requerimento liminar inaldita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.075.001887-3 - DENIZE LIMA DO CABO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X ERLENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314) Despacho:Decorrido o prazo de 6 meses, contados da publicação da sentença, sem manifestação do credor, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se o correto recolhimento de custas. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.000940-1 (1431) - Inventariante: CLAUDIA APARECIDA TEIXEIRA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X SERGIO MARTINS RIBEIRO Despacho:1. Fl. 111: Anote-se onde couber.2. Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo patrono nos autos e cumprir o despacho de fl.100, sob pena de arquivamento.3. Oficie-se ao Proger, solicitando informações quanto à remessa da petição protocolada sob o nº 200704571583, devendo, ainda, informar quem a recebeu. \r\n\r\nProc. 2003.075.000225-1 - ROQUE MOREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X Falecido: ANNA MARIA VALDETARIO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 98/99v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.002128-0 - DOUGLAS CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE MARIA SILVA Despacho:1. Junte-se o termo de inventariante que se encontra na contra-capa dos autos.2. Após, aguarde-se manifestação da parte no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.075.000559-7 - CREUSA MARIA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X JOSE BARNABE DA SILVA Decisão:1. Quanto ao pedido de inventariança venha a concordância dos demais herdeiros; 2. Sem prejuízo, nomeio o(a) requerente inventariante que prestará compromisso por termo;3. Lavre-se o termo do art. 993 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório certificar acerca da habilitação de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça;4. Oficie-se para apuração dos saldos;5. Cite (m)-se, se for o caso (artigo 999 do Código de Processo Civil);6. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 993 do CPC, expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003019-8 - TANIA MARIA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ante a insistência da ré na produção da prova oral e a fim de evitar futura arguição de nulidade, em decorrência do cerceamento de defesa, designo ACIJ para o dia 03/07/2008, às 14:10 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.2. Não vilsumbro a necessidade de produção de prova testemunhal.(...) \r\n\r\nProc. 2008.075.000527-5 - MARCIO BETTECHER FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BRAGA CARROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao princípio do contraditório.3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 01/07/2008, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000654-0 - VALDEA PEDRO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 167: Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.002745-6 - MERCEARIA ACACIA DO RIO DO OURO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X TERMOTECNICA DA PRIMAVERA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos com Preceito Comininatório e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000707-5 - JORGE COSAN COSME MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 151: Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002212-0 - FRANCISCO CARLOS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Ante a desistência da ré e o silêncio da parte autora quanto ao interesse em produzir prova pericial, declaro preclusa a produção da referida prova.2. Designo ACIJ para o dia 03/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.3. Não vislumbro a necessidade de produção de prova testemunhal. 4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002212-0 - FRANCISCO CARLOS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Considerando que a parte autora comprovou que está efetuando os depósitos judiciais (fls.140/413), reconsidero o item 1 de fl. 135, para restabelecer os efeitos da tutela anteriormente concedida (fl.40). 2. Cumpra-se fl. 145.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003171-5 - ELIZABETH PIRES VIEIRA SIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 8. Caberá à ré provar que o novo medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002558-2 - PAULO FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000635-8 - ANDRE LUIZ CHERIFE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais)(...)3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00(cem reais), 4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001308-7 - LUIZA AIAKA NAKANO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X FABIO DE FIGUEIREDO MORAIS Decisão:(...)7. Por ora, cabe ao réu empreender todos os esforços para cumprir o acordo e a autora a facilitação no cumprimento, estando suspenso o prazo de 60 dias constante do acordo, o qual voltará a fluir a contar da data da entrega do documento de fl.65 devidamente assinado pela autora. Intime-se a autora. 8. Intime-se a autora.(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.075.002847-5 - YOLANDA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X GLEIA DE MELO SILVA Despacho:1. Fls. 95/102: Digam as partes. 2. Publique-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002475-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 23v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.000178-9 - PAULO ROBERTO VENERANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X JOAO CIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825) Ao autor, sobre certidão de fls.236Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.002262-1 - ANGELA DA ROCHA MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Fl.106: Renove-se a diligência por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.075.003043-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON MARINHO DOS SANTOS Ao autor, sobre certidão negativa de fls 20v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.003681-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS MIRANDA SOUZA Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, a correspondência não foi entregue no endereço do devedor. Assim, considerando que o autor não comprovou a constituição da devedora em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.075.003682-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAIANA SANTANA CARDOSO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 23v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2008.075.000536-6 - HOMERO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MARILYN TARLLEN MALINOSKI Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência de justificação para o dia 25/03/2008, às 14:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da intimação do deferimento ou não da liminar (art.285 e 319;930 parágrafo único do CPC).3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.075.003075-5 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTIANE MONCAO DA SILVA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.075.002367-4 - JOSE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA SILVA BATISTA FILHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Despacho:1. Cumpra-se a parte final do item 3 de fl. 45. 2. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liiminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000181-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALINE ARAUJO DE SOUZA Despacho:Fl. 52: Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002586-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN DA SILVA VITAL Ao autor, sobre certidão negativa de fls 20v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.003411-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UZIMAR GOMES FERREIRA Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 25/26, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.075.003695-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JOSE COSTA BRITO Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl.19) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4. Cobre-se a devolução do mandado, indepedente de cumprimento. 5.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.075.002691-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO ROCHA ROSA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002955-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAQUEL KATERIN DE SOUSA RUBIO FERNANDES ME Ao autor sobre certidão de fl. 26, bem como certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001916-6 - MARIA MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1. Certifique-se quanto à apresentação de impugnação.2. Fl. 108. Diga o exeqüente se dá quitação.3. Proceda-se ao cálculo das custas e intime-se o devedor para efetuar o pagamento.4. Publique-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.075.000038-9 (300) - SIDRAK PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CARROCERIAS JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.075.002369-2 - JOSE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Despacho:1. Oficie-se aos órgãos de praxe para localização do endereço dos proprietários confrontantes do imóvel usucapiendo (fl.21 e 22).2. Reitere-se o ofício de fl. 42. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.002636-7 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RAFAELA COZZOLINO DE OLIVEIRA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 36.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003131-4 - DERLI ROSA PEREIRA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566)) X MARIA THEREZINHA PRATA Oficie-se ao Juizo deprecante solicitando intimação da parte interessada para que se manifeste sobre a informação do Sr. Avaliador de fl. 11, cuja cópia segue em anexo \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.075.000333-0 - GRETE GUILHERMINA NEIPP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X LEANDRO Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 83 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, com urgência, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.075.001586-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SEBASTIAO ARY PINTO COELHO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 40v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000830-4 - GIL CRIS LOCADORA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X DE LAFAYETE ALTO FALANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BACOCINO GALVÃO (SP-152413) Ao autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.002806-2 - RITA DE CASSIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JOSE FERREIRA GOMES Ao autor, sobre certidão negativa de fls 53v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.000453-9 - BETA GAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( x ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2006.075.000454-0 - NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( x ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000321-7 - VALDIRENE SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SRVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação e certidão negativa de fl.60.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002309-3 - IZAEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS Venham aos autos endereço completo do terceiro réu, inclusive o CEP. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000423-2 - NILDA DE SOUZA KELIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Às partes sobre os honorarios periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.002920-2 - VALMIR TEODOSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015)) X NILTON MADEIRA LEÃO E OUTRO) Venham aos autos cópias suficientes para instruir ofício à Fazenda Estadual , bem como para instruir precatórias. \r\n\r\nId: 462397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "462400": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.075.000447-7 - ANA MARIA PAIXAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.075.000525-0 - ANDRE DE RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ALEXANDRO DE JESUS GOMES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.000572-2 - L.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.G.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Despacho:O exame de DNA foi designada para o dia 19/02/08 (fls. 88), devidamente intimado o réu, conforme fls. 95v. Assim, solicite-se a devolução de fls. 89, devidamente cumprida. Após, aguarde-se o laudo. Anote-se onde couber os endereos declinados a fls. 85. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001627-1 - PATRICIA ALVES SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X ALEXANDRE GONCALVES LEITE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.075.002325-0 - LAURI CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDY JESSICA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Se for o caso, se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.075.001658-0 - ADENIR LEAL VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:Fls. 78 e 86/87: Anote-se onde couber o endereo da ré e o nome de seu patrono. Após, digam as partes as provas que pretedem produzir, especificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.000761-0 - ALDEMIR BORGES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.075.003267-7 - MARCOS FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X CRISTIANE GONZAGA MENDES Decisão:Decreto a revelia da ré, pois citada a fls. 22 verso deixou de apresentar contestação. Diga a parte autora as provas que pretende produzir, justificadamente, na forma da promoção de fls. 23 verso. \r\n\r\nProc. 2007.075.003446-7 - AILTON PIMENTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X ODETE TARGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno AC para o dia 30/04/2008 às 14:00 Hs. Intime-se e cite-se, com as advertências de fls. 17. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.075.000063-0 - MARIZETE DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. A mulher voltará a usar o nome de solteira, MARIZETE DOS SANTOS. No tocante aos bens, caberá ao cônjuge virago a residência e ao cônjuge varão a loja comercial, ambos situados no Município de Itabuna (BA) E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Sem execução de custas por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.000947-3 - ADAILMA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X GERALDO ANDRADE FERREIRA Despacho:Redesigno AC para o dia 04/06/2008 às 12:00 Hs. Intime-se e cite-se no endereço declinado a fls. 39, solicitando urgência no cumprimento da CP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.075.000440-1 - RENE MONIQUE DIAS, RENATA CLEA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LOPES DA SILVA Despacho:designo audiencia especial para 29/04/2008 as 15 45. in \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.075.000042-1 - BEATRIZ DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) X GENESIO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664), Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013)) Despacho:Fls. 78/94 e 95/111: Mantenho a decisão de fls. 65/5 pelos seus próprios fundamentos, sendo certo que por se tratar de ação de estado não há produção dos efeitos da revelia. Note-se que a Carta Precatória de fls. 37 foi endereçada ao réu Genésio Pereira da Silva Filho apenas para sua citação, tendo o mesmo exarado ciente em 05/06/2007 indicando, inclusive, seu nº de identidade (30817), com número idêntico a de fls. 78. De igual forma, com relação ao réu Adilson, citado a fls. 36 o mesmo declinou no mandado o nº do RG (36569), nº idêntico ao de fls. 95. Ressalto que as precatórias enviadas tinham apenas o objetivo de citar os mencionados réus, não sendo sequer designada data para audiência, ficando advertido, desse já, os réus das penas de litigância de má fé, na tentativa de induzir o Juízo em erro. Por outro lado, trata-se de decisão interlocutória, cabível, portanto, o RECURSO DE AGRAVO e não de apelação. Entretanto, em obediência aos princípios constitucionais da ampla defe \r\n\r\nId: 462400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.828.000118-2 - LUCIA HELENA MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X PATRICIA ANACLETO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 12V. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.828.000598-5 - CARLITO DE SOUZA X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO SOARES (RJ-121004) Despacho:Cumpra-se fls. 363 \r\n\r\nProc. 2006.828.008234-7 - CRISTIANE ANDRADE FIGUEIREDO, ROSA MARIA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X M. M. DE FRAGOSO COMESTÍVEIS LTDA ( REDE MULTI MARKET )), ZIMBRA IND. QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) AO AUTOR SOBRE FLS. 41V. \r\n\r\nProc. 2008.828.001053-5 - SUSANA GRAZIELLE SANTOS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Trata-se de pedido de pedido de tutela antecipada para restabelecimento do serviço de telefonia, requerida nos termos da petição inicial.Os requisitos do art. 273, do CPC, estão presentes, notadamente o fumus boni júris e o periculum in mora. Ademais, o pleito da autora é verossímil fundado no justo receio de dano, e seu pedido está instruído com documentos (fls. 09/12).Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos de tutela para determinar que a ré proceda, no prazo de cinco dias, ao desbloqueio da linha telefônica nº (21) 3650-2541 de titularidade da autora (CPF nº 109.655.327/98) sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento da presente decisão.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.828.000057-5 (33051999) - MARLI MARTINEZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) EXTENSÃO FINANCEIRA LTDA E OUTROS, Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) AO AUTOR FLS. 296 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.828.000676-0 - JOSÉ MIGUEL PONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007924-5 - ADEMILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X ELETRONICA MELLO ( S. O. S. ELETRÔNICA) SR. SEBASTIÃO), PHILIPS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) AO AUTOR FLS. 64V; \r\n\r\nProc. 2007.828.000611-6 - ALDEGINA FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.004031-8 - MICHELE MACEDO DELUCA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA \r\n\r\nProc. 2007.828.004078-1 - RAQUEL MOREIRA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X BANCO ITAÚ S. A A parte autora p/fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.828.008127-8 - ZAMILTON MEIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X EMBRATEL S/A Decisão:Trata-se de pedido de pedido de tutela antecipada para retirada do nome da autora dos cadastros negativos de proteção ao crédito, requerido nos termos da petição inicial.Os requisitos do art. 273, do CPC, estão presentes, tendo em vista que a possibilidade de lesão ao nome da autora configura-se como potencialmente causadora de dano irreparável ou de difícil reparação no exercício de suas atividades microempresariais. Ademais, o pleito da autora é verossímil e seu pedido está instruído com documentos (fls. 07/16).Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos de tutela. Intime-se a ré para que retire o nome da microempresa autora (CNPJ nº 32.374.811/0001-49) dos cadastros negativos do SPC e SERASA, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designe-se audiência, citando-se e intimando-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.008127-8 - ZAMILTON MEIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X EMBRATEL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26-08-08 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.828.009327-0 - JOEL ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO FININVEST S/ A. AO AUTOR SOBRE FOLHAS 17V. \r\n\r\nProc. 2007.828.009399-2 - CINTIA CUNHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 19V. \r\n\r\nProc. 2008.828.000017-7 - RITA DE CASSIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X CHEKTUDO. COM-SISTEMA DE INFORMAÇOES RESERVADAS FLS. 17V AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.828.000140-6 - EDSON GOMES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X CHECKTUDO. COM - SISTEMA BRASILEIRO DE INFORMAÇÕES RESERVADAS AO AUTOR SOBRE FLS. 18V. \r\n\r\nProc. 2008.828.000368-3 - CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Trata-se do exame de pedido de antecipação de tutela requerido nos termos da inicial..Compulsando os documentos acostados, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento da verossimilhança das alegações do autor, pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se.Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.828.001085-7 - RENILSON SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X LIBER MOTOS-PINTO DA COSTA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Trata-se do exame de pedido de antecipação de tutela requerido nos termos da inicial.Compulsando os documentos acostados, tenho que a medida deve ser indeferida, em virtude da necessidade de oitiva da ré sobre os fatos alegados pelo autor.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento da verossimilhança das alegações do autor, pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Designe-se audiência de conciliação, citando-se e intimando-se as rés para se manifestar de modo concreto e objetivo, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.828.001085-7 - RENILSON SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X LIBER MOTOS-PINTO DA COSTA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17-06-08 ÀS 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.828.001163-1 - VANDERSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Trata-se do exame de pedido de antecipação de tutela requerido nos termos da inicial.Compulsando os documentos acostados, tenho que a medida deve não pode ser apreciada sem a manifestação do demandado, uma vez que há necessidade de maior instrução probatória para tanto.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento da verossimilhança das alegações do autor, pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se, intimando-se o réu para se manifestar de modo concreto e objetivo, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.828.001164-3 - MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SIXEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X COMPACTA PRINT LTDA Decisão:Trata-se do exame de pedido de antecipação de tutela requerido nos termos da inicial.Compulsando os documentos acostados, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC, notadamente o periculum in mora.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento da verossimilhança das alegações da autora, pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Designe-se audiência de conciliação, citando-se, intimando-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.828.001164-3 - MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SIXEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X COMPACTA PRINT LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16-06-08 ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.828.001165-5 - SERGIO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X SIEMENS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17-06-08 ÀS 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.828.001211-8 - WALTER DE OLIVEIRA DOROTHEU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X CASA PEDRO LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se do exame de pedido de antecipação de tutela requerido nos termos da inicial.Compulsando os documentos acostados, tenho que a medida deve não pode ser apreciada sem a manifestação do demandado, uma vez que há necessidade de maior instrução probatória para tanto.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento da verossimilhança das alegações do autor, pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se, intimando-se o réu para se manifestar de modo concreto e objetivo, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.828.001211-8 - WALTER DE OLIVEIRA DOROTHEU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X CASA PEDRO LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17-06-08 ÀS 10:45 H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.828.000103-8 (32541999) - LÚCIA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA NASCIMENTO COELHO (RJ-035927)) X ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). NAISY SAAR BREGOLATO (RJ-091365), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 51, V, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.828.003011-0 - ANDERSON ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) SERRAMAR-TURISMO,HÓTEIS,CLUB E OUTROS) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nId: 462399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.000617-4 - ELSON JOSÉ CARDOSO FILHO, Falecido: GENILSA LIMA CARDOSO, Falecido: ÉLSON JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X PLANO DE PECÚLIO I - CONTRATO DE 3.445.629/03 Decisão:Retifique-se no DRA o pólo passivo da lide para fazer constar Genilsa Lima Cardoso. Expeça-se ofício à Capemi para que informe o saldo existente referente ao benefício indicado às fls. 09. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.031.000414-1 - REGINA LUCIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X WILSON GAVINHO VIANNA Decisão:Defiro a inventariança. Em se tratando de arrolamento deve acompanhar a Inicial plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida instruída com os títulos dos herdeiros necessários do autor da herança, visto que às fls.03 a requerente noticia ter autor da herança deixado 5 filhos. Deve ser regularizado, também, a representação dos herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.004808-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CHRISTIAN MARINS COELHO PORTARIA: À parte autora para fornecer as peças da Carta Precatoria deferida.- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001922-5 - LUIS FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X MANUEL MARTINS BARBOSA Despacho:Ao inventariante e interessados sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.031.000233-0 (8250) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X SERGIO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Para viabilizar o requerimento de fls. 142, deve o Exeqüente informar seu CNPJ. \r\n\r\nProc. 2005.031.002676-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL COMECINHO DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Em nome do princípio da verdade real, converto o julgamento em diligência para determinar a oitiva de ANA PAULA ISMÉRIO DE RAMOS, qualificada às fls. 147, como testemunha do Juízo, a fim de se apurar a existência do acordo verbal afirmado na contestação.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/04/2008, às 14h50min.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000675-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ROGÉRIO FERNANDES FERREIRA Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nProc. 2008.031.000676-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MARCELO DOS SANTOS SILVA E OUTROS Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nProc. 2008.031.000677-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ODILON DA SILVA FONTES Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nProc. 2008.031.000679-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X JEFERSON LUIZ GUANIER Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000283-0 - LUIZ FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO MORADA S.A), CMATTOS IMÓVEIS E SEGUROS Decisão:Reconsidero, data venia, a decisão de fls.62 para deferir gratuidade de justiça. Anote-se.Trata-se de ação ordinária em que o Autor formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de abster o 1º Réu de realizar novos descontos a título de pagamento de empréstimo, e de o 1º e 2º Réus, incluirem seu nome no cadastro restritivo do SERASA e SPC.No que toca ao primeiro requerimento, aguarde-se a citação dos réus para melhor exame.Quanto ao segundo requerimento, entendo que a verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que o Autor está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os Réus se abstenham de incluir o nome do Autor em qualquer cadastro restritivo de crédito ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000067-6 - SONIA MARIA DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.011336-5 - MARIA ANTONIA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X VANESSA DE JESUS COSTA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com as referências indicadas às fls. 32. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS ATRASADOS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.031.000668-0 - SHIRLEY NAVARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X MARLENE MANN), MARCELO MANN JOSÉ Despacho:Venha a declaração de IR de fls. 12 completa, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.031.011397-3 - SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:Fls.32. Defiro gratuidade de justiça. Desnecessária a juntada por linha, visto que tal não conserva o sigilo.Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.010550-2 - A.C. RAMALHO DA SILVA PAPELARIA E BAZAR MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X JORGE LEONARDO DE SANT´ANNA GOMES Decisão:Conforme Enunciado pelos Desembargadores Cíveis em Encontro realizado em Angra dos Reis nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho do corrente, \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" (publicado no D.O. de 10/07/2006); sendo certo que há, hoje, previsão legal expressa no artigo 655-A do CPC.De maneira que defiro o pedido de fls. em razão da inércia da executada.Nesta data, protocolei junto ao BACEN ordem de bloqueio do valor executado, conforme cópia que segue. Voltem conclusos em 48 horas para verificação das respostas das instituições financeiras através do convênio BACENJUD. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000684-8 - MANOEL CARLOS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha pelo autor declaração de IR. O documento de fls.12 não é a declaração de IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, declaratória de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.031.000639-3 - FLÁVIO COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CEPECARD), BANCO LUSO BRASILEIRO Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001202-4 - NORMA MOREIRA DA FONSECA FAVARIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X UNIPLI - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Decisão:Recebo os Embargos eis que tempestivos.Desacolho-os, todavia, visto que inexiste a contradição apontada. Salientando-se que o relatório é mera transcrição das alegações das partes, e a fundamentação o que o Magistrado entendeu como comprovado. Daí não se poder falar em contradição entre o relatório e a decisão. Outrossim, nada há que ser acrescentado em relação ao valor de mercado do veículo.Mantenho, pois, a sentença tal qual lançada nos autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.000619-8 - ROSALINA MARIA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de ação ordinária em que a Autora formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que a Ré exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, pelo fato do serviço c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000695-2 - LUIZ CLAUDIO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X ITAÚCARD Despacho:Venha a declaração de IR completa, visto que o documento de fls.16 assinala sua entrega. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.031.000656-3 - CAMBOA HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA (PR-024535)) X CHIVAS PRODUÇÕES LTDA Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000632-0 - JACIRA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MOTO MAIS CABOFRIENSE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS E MOTOS LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000690-3 - MARIA ANTONIA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X PEIXARIA NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Com efeito, assiste razão à Autora. Eis que o pedido não envolve hipótese de alagamento do terreno. Insurge-se a Autora tão somente contra o escoamento dos resíduos dos produtos que a Ré comercializa. Sendo que neste ponto, a decisão antecipatória já foi cumprida, como afirmado por ambas as partes.Assim, repristino a decisão de fls, 30.Intimem-se, fluindo o prazo de resposta para a Ré a contar da publicação da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004135-4 - JONATHAS LAPA COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ANDRÉ LUIZ SOUZA PESSOA), MARCIA LOPES DE SOUZA PESSOA Despacho:Venha a Inicial, em termos, com narrativa dos fatos, pedido e causa e pedir, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.000546-7 - LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X DARIO LIRA LANHAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Despacho:Por ora, em relação aos requerimentos formulados em audiência, aguarde-se a resposta, iniciando-se o prazo a contar da publicação da presente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.031.000052-8 (11294) - HULGO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TAIS DOMINGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). SONIA MARIA ASSUNCAO (RJ-063811) Decisão:Torno sem efeito a sentença de fls.237 em razão da sentença de fls.231. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.002778-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ESPOLIO DE NAZARETH DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.031.012456-6 - ESPOLIO DE AILTON ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X JOSE REIS LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Decisão:Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de dívida.Outrossim, esclareça o cartório a procedência dos documentos presos à contracapa \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.031.000667-8 - MARCELO QUITETE, ANDREA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X VALMIR IMÓVEIS Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004789-7 - ORMANDINA MACENA BATISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X JUREMA FERREIRA DE MELLO), HÉLIO JOSÉ PINTO DE MELLO), RAQUEL FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor/Reconvindo, em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.031.000699-4 (535) - OSVALDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X ESPOLIO DE ANTONIO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA QUEIROS (RJ-077619) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.031.001009-6 - MARIA MARGARIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CLEIDE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR LOPES MARTINS (RJ-043373) Despacho:Esclareça a Autora se foi aberto inventário dos bens deixados por seu companheiro, declinando o número do processo se positivo. \r\n\r\nProc. 2007.031.004607-8 - LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ARILDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Defiro recolhimento de custas ao final.Ao Autor/Reconvindo. \r\n\r\nReivindicatória, c/c desfazimento de obra \r\n\r\nProc. 2007.031.004035-0 - ALMIR DO NASCIMENTO BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO BOSQUES DOS LORDES, NA PESSOA DO SÍNDICO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Decisão:Demanda reivindicatória cumulada com pedido de desfazimento de obra em que o Autor reclama do calçamento de acesso ao condomínio/réu que impediria seu acesso a sua propriedade.Contestação, às fls. 63/66, em que o Réu sustenta sua ilegitimidade passiva, ao argumento de que a obra foi realizada pelo Município, requerendo, inclusive, denunciação da lide em favor do ente federativo.Rejeito, primeiramente, a preliminar de ilegitimidade passiva, visto que a aludida obra foi aprovada e teve seus custos rateados pelos condôminos, consoante se extrai da Ata de Assembléia de fls. 84.Defiro, contudo, a denunciação da lide, visto que o Município aprovou a realização da obra, daí advindo o direito de regresso. Anote-se.Em conseqüência, declino da competência em favor do MM. Juízo da 2ª Vara, que tem competência para processar e julgar os feitos em que o Município for parte, na forma do artigo 149, IV c/c artigo 86, ambos do CODJERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda \r\n\r\nProc. 2008.031.000444-0 - FERTATHI IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X IRACEMA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 10/04/08, às 14h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.006809-8 - SANDRA REGINA ROSA, JORGE ESTRELA ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X H.D.I. SEGUROS S/A Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia10/04/08, às 14h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.000531-9 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X JOSE MARIA MARQUES MUNIZ) Decisão:Em juízo de retratação e revendo entendimento anterior, em se tratando de demandas conexas (em decorrência de prejudicialidade externa) apensadas, não se faz necessário a suspensão de uma delas. Ambas podem prosseguir, sendo, necessário, tão somente, o julgamento único.Assim, reconsidero a decisão de fls. 144 e determino a remessa dos autos ao Ministério Público, considerando a Promoção de fls. 135 e a manifestação de fls. 146/148. \r\n\r\nId: 462379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "462382": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.031.000009-5 (12606) - NATHALIA CARVALHO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X CLOVIS JOSE ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA (RJ-067685) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.031.000228-5 (6233) - LSR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626), Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X ZILMO JABOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.020833-7 - ISABEL CRISTINA ALVES PECLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X SÉRGIO PECLY DE CASTRO Sentença:Posta a questão nestes termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DO AUTOR, nos termos do art. 295, VI, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.031.001645-7 - SANDRO VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA (RJ-102001)) X ADRIANA BITTENCOURT SAMPAIO DE ALMEIDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.001753-0 - JORGE ALEXANDRE SABIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MARISTELA DE ALCANTARA SILVA DE MORAES Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.031.001753-0A - MARISTELA DE ALCANTARA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALEXANDRE SABIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:Posta a questão nestes termos, em conformidade com o disposto no art. 100, I, do CPC, acolho a presente exceção, julgando-a procedente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.031.001252-0 (2272) - K R A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X OSMAR THOMAZ DE AQUINO FILHO Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.031.002954-3 - BSR (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X EUSO MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA (RJ-072800), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:1) Despicienda a realização de audiência especial. 2) Em relação ao desconto em folha de pagamento, tal pedido deverá vir por via própria. 3) Diga a parte exequente o que pretende a título de prosseguimento do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.000273-2 - KLEBER VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X HTB E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.031.000785-8 (2995) - CLEMILDA MARIA BATISTA GANGOLF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)) X ROBERT HENRI GANGOLF (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.031.007155-9 - FABIANA CANDIDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONES DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção Revisional, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.007935-7 - I.O.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X J.M.M.T. Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.031.006804-0 - SONIA VIEIRA DA SILVERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). ARAO FLAVIO G. ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). EDMILSON S PEREIRA (RJ-123780)) X MARIA JOSE SALUSTIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A PERDA DO PODER FAMILIAR DE MARIA JOSÉ SALUSTIANO FERREIRA em relação ao menor JOÃO EDUARDO FERREIRA. Por outro lado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO declarando, por conseguinte, SONIA VIEIRA DA SILVEIRA MÃE do menor, que passa a chamar-se JOÃO EDUARDO VIEIRA DA SILVEIRA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.031.007087-1 - LSD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X PAULO HENRIQUE DUTRA Sentença:Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC, em relação ao 2º autor.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.016790-5 - TSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X CARLOS ALBERTO SANTANA Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AOS AUTORES UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EQUIVALENTE A 100% (CEM POR CENTO), SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIEGENTE À ÉPOCA, SENDO 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA FILHO E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.031.020694-8 - MVVO (Adv(s). Dr(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS (RJ-110712), Dr(a). MELINA CORRÊA FREITAS (RJ-141218E)) X SÉRGIO ORLANDO Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.022005-2 - MSM (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X ANDRÉ DA SILVA MUNIZ Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004107-0 - M.E.S.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110), Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X E.C. Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELA AUTORA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A AUTORA UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS GANHOS BRUTOS, deduzidos somente os descontos obrigatórios. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.031.004572-4 - J.V.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X A.M.M.A. Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELA AUTORA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A AUTORA UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EQUIVALENTE A 80% (OITENTA POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.031.008831-0 - LEILA NAZARETH MACIEL VILELLA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X MARCO VINICIO CYRIACO Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nAlimentos, comfixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.031.000015-7 - CHJS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MARCOS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELA AUTORA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A AUTORA UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EQUIVALENTE A 200% (DUZENTOS POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.031.005957-7 - ANA LÚCIA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.031.004913-4 - C.A.G. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Sentença:Tendo em vista o teor dos documentos acostados aos autos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2006.031.021915-3 - ELIANA JANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)), Falecido: BENTO FRANCISCO DA SILVA) X A JUSTIÇA PÚBLICA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para determinar o registro tardio do óbito de BENTO FRANCISCO DA SILVA, com os dados constantes de fl. 03. Torno definitiva a decisão de fl. 15 verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.031.008432-0 - CARLOS CAMACHO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X ELIANE DA COSTA FALEIRO Sentença:Posta a questão nestes termos, presentes os requisitos legais previstos no artigo 40, caput c/c artigo 24 da Lei n°. 6.515/77 e artigo 226, § 6° da CRFB/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE CARLOS CAMACHO FALEIRO e ELIANE DA COSTA FALEIRO, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ELIANA DA COSTA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.001187-1 - SIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ALVARO ALVES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 51/52 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.008070-6 - ICRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X MARCELO CARLOS BLANCO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.008722-3 - MAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X LUCIANO COSTA DOS SANTOS Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.015843-6 - TMC (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X ADAIL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004796-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X A.G.C. Sentença:Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.031.002349-0 - GISELE DE MORAES CELIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X MARCELO PECLAT Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a aquiescência do Ministério Público, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.006298-6 - DANIELA BORGES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005946)) X PEDRO AURELIO CERVEIRA CORDEIRO Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA FIXAR A VISITAÇÃO NA FORMA DESCRITA NO ITEM \"3\" DE FLS. 04/05 e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.000575-1 - RITA DE SOUZA SANTOS X ANTONIO TARGINO DE ANDRADE Sentença:Posta a questão nestes termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DO AUTOR, nos termos do art. 295, VI, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.031.003477-5 - MARIA VERÔNICA OTT (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA (RJ-005520) Sentença:Em face do conjunto probatório coligido aos autos e, ainda, o parecer favorável da Curadoria, DEFIRO o pedido formulado na peça vestibular, com fulcro no art. 109, § 4º, da Lei nº 6.015/73 e determino seja procedida a retificação da Certidão de Casamento da requerente, passando a constar em seus assentos a data de seu nascimento como sendo: 26 de março de 1.963, lavrado perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito de Maricá, permanecendo no mais o constante da certidão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.007616-2 - AMARILDO BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 02/03, que contou com a anuência do Ministério Público, à fl. 23 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo a 2ª requerente voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ADRIANA BRAVO FIGUEIREDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.019061-8 - VANUZA MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X RUBEM DE SOUZA SANTANA Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.021873-2 - FRANKLIN ANTONIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X NAIDES CORREA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nId: 462384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.820.003732-7 - JOAO BATISTA SEREJO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIDIOSHOW DE MARICA LTDA-ME E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.001614-6 - SERSAN 166 TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA MAGALHÃES (RJ-013383)) X VILMAR POPE SALAZAR REAIS Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005950-9 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X REGINA CÉLIA COSTA Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000673-8 - MARILIA DOS SANTOS MENDONÇA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). MONICA CRISTINA FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-141364E)) X AMARISI DA SILVA CASTRO Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002394-3 - NAPOLEÃO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CERLI GOULART DE SOUZA Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002514-9 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA MACHADO X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Indefiro a antecipação da tutela pretendida, tendo em vista a falta de tempo hábil. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.002517-4 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA MACHADO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Indefiro a antecipação da tutela pretendida, tendo em vista a falta de tempo hábil. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.002519-8 - MACEDO MACHADO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Indefiro a antecipação da tutela pretendida, tendo em vista a falta de tempo hábil. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.002522-8 - MACEDO MACHADO X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Indefiro a antecipação da tutela pretendida, tendo em vista a falta de tempo hábil. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004573-2 - MARCUS DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARCIA REGINA ALLAN MARINS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/08 - 15;15 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005448-4 - BAZAR ACHE FÁCIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X ABIGAIL DE TAL AUDIENCIA DE INSTRUÇ]ÃO PARA O DIA 04/02/09 - 13.45 H. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005449-6 - BAZAR ACHE FÁCIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. M. E. (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X VALERIA PALLADINE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 04/02/09 - 13;30 H. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005668-7 - IZENILDA BEZERRA GANCE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MARIA DA PIEDADE SARAIVA JACINTO SOPAS (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 30/04/08 - 13.30 HS SFT 14176 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.005564-4 - PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SGURA (RJ-117463), Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000728-7 - MARCIA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha guia já expedida, com o depósito devido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.820.000891-7 - SHIRLEY DA SILVA PESSOA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001077-8 - BIANCA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha planilha atualizada do valor do débito com a multa de 10% que ora aplico - art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.004617-7 - JOSÉ LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/08 - 15.30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.820.005024-7 - ENIY RODRIGUES FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO ANTECIPADA PARA O DIA 08/05/08 - 13.45 H SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005627-4 - CASSIUS DINIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X GENERALI DO BRASIL CIA. NAC. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Despacho:Venha aos autos prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.820.005679-1 - OTILIO CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 07/05/08 - 13.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.000858-4 - JANETE PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.820.002806-9 - MARISETE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X MICHELE DE SOUZA DA MATA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.820.002260-0 - HELIO BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) CONCESSIONÁRIA AUTO Despacho:Indique o autor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.004442-7 - VANDERLEI CARVALHO RODINSKY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005188-2 - EMANUEL LIMA RICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X SYLLU'S AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Regularizados voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.820.005549-8 - PABLO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000258-7 - DANTE MASSIÉRE DE YPARRRAGUIRRE X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. Sem custas, na forma do art.55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.820.000551-5 - ARY GUEDES PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CARLOS DIAS CAVALCANTE Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.001378-0 - MAX SANDE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CENTRAL 2001 EMBALAGENS PLÁASTICAS LTDA -ME Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.001878-9 - ROSEMARY DE MATOS SIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002417-0 - PAULO ROBERTO GOMES COVA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a Reclamada a cancelar o contrato e a linha telefônica do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança efetuada, bem como, indenizá-lo por danos morais no importe de R$ 4.000,00. Intime-se da sentença, com advertência do art. 475-J do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002608-7 - CATIA REGINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X RAFA SAT SISTEMA DE SEGURANÇA Despacho:Venha planilha atualizada do valor do débito com a multa de 10% que ora aplico - art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.005226-8 - WALMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X BANCO ITAÚ - ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/08 - 14.30 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005351-0 - ROSI RODRIGUES RANGEL VENTILARI (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.005579-8 - SIMONE TABORDA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 04/02/09 - 13.45 H. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005608-0 - NANCY SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/08 - 15.00 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005619-5 - LEDA FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/8 - 14.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.000847-0 - JESSICA LEÃO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CLARO BPC S/A Decisão:Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.000874-2 - ROSILANY RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR S/A Decisão:Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000162-7 - ROSITA DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Anote-se o nome dos advogados. Aguarde-se Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.820.000630-3 - SAMUEL GERMANO ELIZEU (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...\"Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada\". \r\n\r\nProc. 2008.820.000872-5 - ALMIR LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRI Decisão:...\"Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada\". \r\n\r\nProc. 2008.820.000884-1 - ANA PAULA DE SOUZA RODRIGUES FEITOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BRADESCO S/A Decisão:...\"Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada\". \r\n\r\nProc. 2008.820.000886-5 - LUANNA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...\"Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada\". \r\n\r\nProc. 2008.820.000888-9 - APARECIDA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO S/A Decisão:...\"Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada\". \r\n\r\nProc. 2008.820.000929-8 - ROSANGELA DA COSTA NORONHA PITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-017190)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...\"Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.000807-9 - MARCELO PELLICIONE FEINGOLD X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Decisão:...\"Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada\". \r\n\r\nProc. 2008.031.000857-2 - LUIZ FERNANDO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.001232-5 - JUDTH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha atualizada do valor do débito com a multa de 10% que ora aplico - art. 475, J do CPC. \r\n\r\nId: 462380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "462217": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.034.000566-9 - Inventariante: ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X GISELDA RIBEIRO COIMBRA LOPES Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de GISELDA RIBEIRO COIMBRA LOPES, ocorrido em 21.05.2005.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 172/176, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.Custas e honorários na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.034.001252-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X REGINALDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.034.000141-5 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NEY FREITAS LIMA Decisão:Diante da certidão de fls. 27, bem como dos documentos de fls. 22/24, reputo como não comprovado o recolhimento das custas. Assim, intime-se o autor para o correto recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.034.000102-3 (190/94) - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). MAROCINA VEIGA LOPES (ES-007013)) X BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO Dê-se vista dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.034.000004-9 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X M.I.H.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: .Àa partes sobre fls 122 (manifestação da Faz. Estadual). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.034.000080-3 (1542) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X ROBERVAL FRANCO TOSTES E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Determino o levantamento das penhoras de fls. 19, 35 e 136.Condeno o exeqüente nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.034.000876-9 - JOIASTIL FOLHEADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X M.L.T. AMIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315) Defiro o item b de fls. 135(venham as custas). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.034.001373-5 - LAUDEMIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X TRANSPORTADORA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) ... Fls. 157/159. Indefiro, vez que se trata de pedido estranho ao objeto do processo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.034.000951-5 - ADALBERTO ALVIM TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Considerando os termos da emenda à inicial constantes de fls. 11 e a fim de evitar lesão ao direito material das partes, int-se para especificarem provas justificadamente no prazo de 05 dias, No caso do autor, int-se pessoalmente. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.034.000191-3 - M.A.TEIXEIRA COM.ATAC.VAR.PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CASTELANO BARROCA (MG-051059)) X B.B.LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Ao exeqüente de fls. 50/51, tendo em vista a nova sistemática do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.034.000046-0 - EUGENIO FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Nosso ordenamento jurídico-processual não comporta medida cautelar satisfativa que deve ser deduzida através de processo de conhecimento com pedido de antecipação de tutela.Emende-se a inicial adotando o rito sumário, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.034.001673-6 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X EDUARDO LÚCIO TOSTES BOTELHO Fls. 30/32. Antes, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação(venham as custas). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.034.001310-5 - GUILHERME MERCANTE (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X ESPÓLIO DE ELIESER SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) 1) Em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias.2) Digam, ainda, sobre a conveniência na audiência prevista no artigo 331 do CPC, em 05 dias, sendo a inércia interpretada como negativa. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.034.000200-6 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X SIRLEI DA COSTA GONÇALVES E OUTRO Despacho:1) Regularize-se a representação processual, tendo em vista que a subscritora da petição inicial patrocina os interesses do réu Ney Freitas Lima, na ação principal, que também é réu na presente ação incidental. 2) Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda, de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica.3) Sem prejuízo, apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.034.001285-0 - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X E.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:1) Digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide.2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 462217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "461916": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.838.000027-8 - Adriane de Paula Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Soc. Com. Imp. Hermes Sa -compra Fácil. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Mantenho a decisão de fls. 22. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.838.000739-0 - Francisco de Assis Freire Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nId: 461916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006007-1 - DEISE LOPES DO AMARAL X Falecido: MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 3- Regularize-se o documento de fls. 09, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007685-4 - OLARICO CESAR DANTAS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538)) X ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO \"Ao autor para dar cumprimento integral à r.decisão de fls 20.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.005650-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIOVANNI FREDERICO MARTINS Decisão:Fls. 28. Defiro. Oficie-se conforme requerido, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.036.006239-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZIA CRUZ FONTES Decisão:No mesmo ato, na forma dos parágrafos do artigo 3o. do D-Lei 911, alterado pela Lei 10.931/2004, Cite-se e I-se o réu, fazendo constar do mandado que a parte ré poderá pagar a dívida cobrada, cuja cópia do débito discriminado deverá instruir a contra-fé, no prazo de cinco dias, a contar da execução da liminar de apreensão do bem, e, que a sua defesa deverá ser apresentado no prazo de até quinze dias, a contar da data da execução da liminar, com as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil.Do Mandado deverá constar que o Sr. OJA deverá indagar ao requerente o endereço do local onde o bem sub judice permanecerá depositado até o final da lide, fazendo constar o mesmo de sua certidão, além de exigir a assinatura de termo de depósito pelo representante legal da parte autora, sob pena de não ser cumprida a diligência pelo Sr. Oficial. Cite-se/I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.003533-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (BANCO HOLANDES S.A.) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEANDRO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FACE AO EXPOSTO, DETERMINO A CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, CITE-SE O RÉU, NOS TERMOS DO ART 902 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.001366-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CELIA DE SOUZA ALEXANDRIA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.036.001836-6 (17371) - WALTER FRANCISCO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DA BAIXADA, E AS DISPOSIÇÕES DO ART. 109, PARAGRAFO 3º DA CF/88, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, NA FOMRA DO ART. 113 DO CPC E ATO EXECUTIVO CONJUNTO DE Nº 01/01, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA INTERCORRENTE DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE \r\n\r\nProc. 2004.036.002431-0 - JOSE BASTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). RACHEL ABATI BORDEAUX RÊGO (RJ-121550)) X FRANCISCO GONZAGA DE SOUZA), ROSALIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Decisão:Intimem-se os executados, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.003122-8 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada pro seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.036.001683-7 - CONFOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ESPOLIO DE EDNA PEREIRA BERRIEL Decisão:Designo o dia 07/05/2008 às 14:45 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.006293-6 - ALMIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X VIDA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, com danos moral e material \r\n\r\nProc. 2006.036.001898-2 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...FLS. 120- Desentranhe-se e devolva-se ao patrono da parte autora, vez que, ao que tudo indica, houve um equívoco.As partes são legítimas e bem representadas. Não há nulidades e/ou irrregularidades a sanar. Feito em ordem para julgamento.Quanto ao pedido de condenar a ré de se abster de cobrar as contrituições para iluminação pública e encargo emergencial ( fls. 10, item 4), entendo que houve um equívoco do autor, eis que, em momento algum, fundamenta este pedido, razão pela qual, deixo de conhecê-lo e, por conseguinte, deixo de apreciar as preliminares sucistadas pela parte ré.Quanto à alegação da parte ré de que não foi constatada qualquer irregularidade no imóvel e nem tampouco cobrada a quantia de R$ 3.650,00, imperioso se faz que esclareça o que quer dizer a cobrança efetuada na fatura anexada às fls. 38 ( \" recuperação de consumo irregular). Da mesma forma, deverá esclarecer o motivo do débito no valor de R$ 1054,48, do documento acostado às fls. 107.... \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/ pedido condenatório com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001138-0 - WISLEY CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 122. Defiro o prazo sucessivo de dez dias a começar pela parte autora conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1992.036.000280-6 (20.486) - AGENOR LUIZ CORREIA X ACACIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre certidão de fls.63.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito locativo. \r\n\r\nProc. 2004.036.006579-7 - MARGARETH MARTINS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X SERGIO ROMERO NOGUEIRA Decisão:Fls. 67. 01. Indefiro o requerido no item \"1\", uma vez que a conta- corrente onde o valor foi informado pelo Banco Itaú S/A, a fls, 58, tem natureza alimentícia. 02. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido no item \"2\", no endereço informado. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.036.005886-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (RDC SUPERMERCADOS LTDA) -CHAMPION (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Contador para apurar os valores de fls. 325. Vindos os cálculos, intime-se a embargante para recolhimento. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.524.002564-3 (24968) - ADALGISA JERONIMO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO ROZENDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE REYNALDO DAS NEVES (RJ-073621) Atos da Serventia: \"Às partes, para apresentarem quesitos e, caso queiram, indicarem assistentes técnicos. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005278-1 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ROYAL TELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \"Ao autor .\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.036.006012-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 128. Defiro. Levante-se a penhora conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004495-6 - ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, do CPC, no valor constante das fls. 111/112, sem a multa. \r\n\r\nProc. 2006.036.004912-7 - ANDERSON TOMAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Ao réu para complementar as custas faltantes, tendo em vista que a certidão cartorária e de 2007 e o recolhimento foi efetuado em 2008, sob a vigencia da tabela nova, e tambem para adequar a conta do campo 26.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.004111-0 - GUSTAVO MOREIRA FOLIGNO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDDAE S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) \"Às partes sobre os esclarecimentos do perito.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético \r\n\r\nProc. 2006.036.002619-0 - CLEUSA BARBOSA PENA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VANDERLEI CARLOS PACINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:....Nomeio o perito do Juízo - Dr. Celso Tavares Garcia ( tel: (21) 99899828), com endereço conhecido pelo cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que os honorários serão pagos ao final da demanda pela parte sucumbente, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça.Intime-se o Dr. Perito. Após, intimem-se as partes sobre a manifestação do perito e para a apresentação de quesitos e de assistente técnico, se for de seu interesse.Após a produção da prova pericial, designarei a data da AIJ para a produção da prova oral.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000864-4 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RICARDO GIOVANNI DE SETA COSTA Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, do CPC para o dia 07/05/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço fornecido a fls. 51. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.001730-1 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 07/05/2008, às 14:30 horas, para audiência. CIte-se com as advertências do art. 277 §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por prepostos com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.016118-5 - GLADSTON LUIZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER Decisão:Tendo em vista que a citação da parte ré não obedeceu ao prazo constante do art. 277, do CPC, retire-se de pauta. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/04/2008, às 14:30 horas e mantenho as demais disposições da decisão de fls. 15. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.036.003626-1 - ADALTON ANTONIO PANSINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X REAL SEGUROS S.A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \"Às partes sobre o retorno da carta precatória.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.036.000077-1 (12.124) - Inventariante: FABIO ROBERTO FERNANDES ALVES DO COUTO RAMOS X SEBASTIANA REGINA FERNANDES ALVES, IZA FERNANDES ALVES (INCLUIDA CONFORME OF. 453/98) (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Decisão:Fls. 239/240. Defiro. Revogo o último item da decisão de fls. 232. Intime-se a requerente para cumprir o segundo item da decisão de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2002.036.003727-0 - Inventariante: DJALMA ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X REGINA CELIA FURTADO ANGELO Despacho:Fls. 68/70. Nada a prover com relação ao pedido constante do penúltimo parágrafo tendo em vista fls. 66. Intime-se o inventariante para comprovar o pagamento ITD. \r\n\r\nProc. 2003.036.002792-7 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLARA MARCOS DE CASTRO \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2003.036.004850-5 - Inventariante: MARCIA DE CARVALHO RODRIGUES X MARCIO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual de fls 91, item 3.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.003345-0 - ROBSON MARENDAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2005.036.006015-7 - CACILDA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X RONALDO COELHO DE MELO Venham as últimas declarações \r\n\r\nProc. 2006.036.000338-3 - Inventariante: ROSANGELA DE ARAUJO ROMERO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X IDELCY DA SILVA ROMERO \"Ao autor .\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de material e equipamentos apropriados indevidamente \r\n\r\nProc. 2007.036.005528-2 - IMPRESSCOPY SOLUCOES DIGITAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X FRANCISCO GROSSO \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.003765-7 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X CLAUDIO DA SILVA FERRAZ Decisão:Fls. 98. Defiro. Expeça-se carta precatória na forma do art. 1102b, do CPC, observando-se o endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.036.005790-4 - AIDA DA CONCEIÇAO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X ELIANE C DOS SANTOS CARIUS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL 20 V. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.036.006844-6 - ESPOLIO DE NOEMIA RODRIGUES ABRAHAO E OUTROS, Inventariante: MARCOS ANDRE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS ABRAHAO Decisão:Defiro GJ. Notifique-se, interpele-se, protesta-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.000841-0 - ESPÓPLIO DE ALUÍZIO VALLE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILDA DO VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426) Despacho:Fls. 204. Intime-se pessoalmente a parte ré para: regularizar o patrocínio e comparecer à audiência designada a fls. 203. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000656-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO RIBEIRO \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2006.036.006644-7 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOHNSON BANDEIRA \"Ao autor .\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005285-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AMAURI SILVA SANTOS Decisão:Fls. 44/45. 01. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido no quarto parágrafo. 02. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.036.006247-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMULO ALBERTO DA SILVA \"Ao autor .\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.036.001103-4 (29689) - ESPÓLIO DE FLORIVAL BULHOES PINHEIRO, VERA LÚCIA LOPES PINHEIRO, FÁBIO LOPES PINHEIRO, FABIANO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CLAUDIA MARIA SCHIATTI (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)), WAFA NURA FARRUKI, Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Às partes sobre laudo de fls. 113/129, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1985.036.000077-1A - JANETE LACERDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: FABIO ROBERTO FERNANDES ALVES DO COUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho:Intime-se a inventariante para resposta, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, cível ação sumarissima \r\n\r\nProc. 2008.036.000363-6 - SERAFIM TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:I. Designo o dia 30/04/2008 às 14:30 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.II. Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. III. Publique-se. Caso a parte autora esteja assistida pela Defensoria Pública, a parte autora deverá ser intimada pr via postal para o ato, bem como deverá ser dada vista pessoal para a Defensora Pública em atuação perante este Juízo.IV. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz.V. Ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.036.018914-5 - ANDRE CLEMENTINO COTTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X CONCESSIONARIA JOLECAR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...Isto posto, não conheço dos embargos de declaração. Certifique o cartório, o trânsito em julgado da sentença para o réu Abn Amro Bank S/A, considerando a data de sua intimação da sentença.FLS. 315/322- RECEBO O RECURSO em seus regulares efeitos. Ao apelado.FLS.335/349- CERTIFIQUE o cartório a tempestividade. Após, voltem cls. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.036.000147-5 - CLEIDE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X OABPREV-RJ - FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA OAB- SEÇÃO RJ E DA CAIXA DE ASSIST. DOS ADV. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)), MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS, Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto a produção de provas.Quanto à prova pericial requerida pela ré, indefiro a sua produção, vez que os quesitos apresentados podem ser respondidos pela simples análise dos documentos anexados aos autos.Caso não tenha havido manifestação da parte autora pela produção de provas, defiro o prazo de quinze dias, sucessivos, para a apresentação de alegações finais pelas partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, material e moral c/ restituição do indébito em dobro c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001107-9 - GILBERTO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000849-6 - RENATO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais, dano reflexo. \r\n\r\nProc. 2005.036.003136-4 - HELENA DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 268. Defiro o prazo de dez dias para a parte autora conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.036.000666-4 (18752) - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:VISTOS.ETC. CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DA BAIXADA, E AS DISPOSIÇÕES DO ART. 109, PARAGRAFO 3º DA CF/88, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, NA FOMRA DO ART. 113 DO CPC E ATO EXECUTIVO CONJUNTO DE Nº 01/01, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA INTERCORRENTE DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE \r\n\r\nId: 462311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Duarte Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007194-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAIMUNDO APARECIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.524.003189-9 (20053) - RIBERTO RIBEIRO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ALMEIDA DA FONSECA GALDINO (RJ-004503), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA (RJ-103328), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) AO DR. PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis em atrasado e acessórios de locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.000290-3 - ANGELA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho:Diante do ânimo conciliatório demonstrado pelas partes às fls. 43/44 e 48, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 19/03/2008 às 13:15 horas. Ciente a Ré, desde já, que deverá trazer proposta de acordo sob pena de ser caracterizado seu intuito meramente procastinatório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015709-1 - GERALDA LOBO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X BANCO BMG A parte autora tendo em vista o A.R. negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.036.004291-0 - Inventariante: KATIA SAMAGAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X BARUC DDA SILVA SAMAGAIO A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTORIO PARA MARCAR DATA PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.006594-9 - ROZINDA NOEMY CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498)) X UNIMED RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: AO AUTOR SOBRE FLS.114. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005632-6 - MARCO AURELIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA DEPOSITAR O VALOR RESTANTE, CONFORME FLS.113/114. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.524.001613-0 (19.786) - DAIMLERCHRYSLER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X J.C.M DE SOUZA MOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893) A PARTE EXECUTADA, TENDO EM VISTA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS ( FLS. 361). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.004742-0 - SANDRA DA SILVA FIGUEROA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Há custas a recolher referentes a 02 mandados postais - conta 1110-6 no valor de R$ ,65. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.036.000634-4 (11.548) - JULIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X INSS) Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Exe cutivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nId: 462335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.036.005151-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDRO COSME SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:Intime-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo de 05 dias,sob pena de ser oficiada á OAB, informando sobre a desídia do causídico \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.036.016036-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCILIO DE AZEVEDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal CONDENANDO MARCILIO DE AZEVEDO FRANCISCO, qualificado nos autos, a 01 (um) ANO e 08 (oito) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 160 (cento e sessenta) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do artigo art.33, caput, da Lei 11.343/2006. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.036.007103-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Ao requerente de fl 168 \r\n\r\nId: 462315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.808.005034-4 - CARMEN MARIA DE OLIVEIRA AMARAL X MADISON GUIMARÃES FERRAZ E OUTRO Despacho:1) Fls. 77: Fixo a comissão do leiloeiro em 2,5% do valor da execução, condicionado o pagamento, em caso de remição do bem, à comprovação de despesas. 2) Fls. 79: Expeçam-se os ofícios requeridos.3) Fls. 80: Ao leiloeiro para a designação de nova data, visto que não há tempo hábil para a realização da praça na data designada. \r\n\r\nProc. 2006.808.005733-3 - NIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.808.006012-7 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO Certifico que designei AC para o dia 30/05/2008 às 16:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.005549-4 - LUCI MARQUES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre os cálculos, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003040-2 - SAMARITANA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.002814-8 - DIAMANTINO DE SOUZA X EDÇÕES NATUREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. 105v) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005751-3 - ROSENY SOUZA DE ALMEIDA X REDE DE LOJAS SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Sem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.000390-7 - JOSÉ LUIZ DALTUÊ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) LOJAS CEM E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas judiciais relativas ao processo de execução, visto que o executado já foi condenado ao pagamento das mesma na sentença que julgou os Embargos ( fls.103/104), hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006634-6 - (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398), Dr(a). CARLOS ROBERTO PENEDO TAMBASCO (RJ-140369) Adv.Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira, OAB/RJ 136398 - Despacho: Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001237-6 - JANETE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002039-7 - SIMONE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003195-4 - ERIKA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \" Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.003197-8 - MAYCON DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC.\". \r\n\r\nProc. 2007.808.004768-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783) Autos desarquivados. Dê-se vista à parte interessada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004819-0 - ADALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BASTOS NETTO (RJ-143605), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005205-2 - ENOCH PEREIRA DA SILVA X BANCO BGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: Despacho: \" Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.005472-3 - APARECIDA DA CONCEIÇÃO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005669-0 - DANIEL TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007266-0 - APARECIDA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 24/25, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007559-3 - HELENA PEREIRA DE QUEIROZ SOUZA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 12, visto que a documentação reunida aos autos não conduz à constatação de plano da verossimilhança das alegações formuladas pela autora. A tese sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório. 2) Sem prejuízo, diante dos fatos narrados às fls. 56/57, defiro o pedido da antecipação da AIJ e redesigno o ato para o dia 10/03/2008, às 15h40min. Intimem-se as partes com urgência.3) Intime-se, ainda, a parte autora para juntar aos autos a cópia do contrato de prestação de serviço firmado com a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.007834-0 - GAYTE PALOMA RODRIGUES LEMGRUBER DE MORAIS X CLARO S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/05/2008 às 16h, na sala 104 ou 124 deste Fórum. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.808.004940-0 - NAGIB YOUSSEF NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR RAUNHEITTI MONTEIRO (RJ-072707)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários e sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.808.001510-9 - SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X TANIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl., conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.808.000357-2 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CASSIA LAURINDO DA SILVA Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl., conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.808.004745-1 - ZENILDA PAMPLONA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da parte ré, imediatamente. Intimem-se para levantamento, devendo o autor ser intimado por via postal para retirar o mandado de pagamento preso na contra-capa. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.005631-2 - DENISE DA COSTA VAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X UNIMED INTRAFEDERATIVA DE SÃO PAULO E OUTRO Comparecer em cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2005.808.003209-7 - FATIMA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.808.004962-0 - AELSON FELIPE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA Autos desarquivados. Dê-se vista à parte interessada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005969-8 - (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autos desarquivados. Dê-se vista à parte interessada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000413-4 - EMILIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO REBOUÇAS MARINHO (RJ-143001E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.002153-3 - BEATRIZ SOARES DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002844-8 - SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004555-0 - CLÁUDIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Autos desarquivados. Dê-se vista à parte interessada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000058-1 - LEANDRO DE SOUZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.000101-9 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autos desarquivados. Dê-se vista à parte interessada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000184-6 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Autos desarquivados. Dê-se vista à parte interessada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000905-5 - FLAVIO FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X M. F. RIEMMA - ME Despacho:A ré foi citada em prazo inferior a dez dias da realização da AC designada às fls. 69, conforme se vê na certidão de fls. 80. O ato já foi redesignado, entretanto, houve devolução da C.P., antes do recebimento do ofício de fls. 77, não havendo, portanto, tempo hábil para a expedição de nova intimação da audiência para a parte ré. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 13h30min. Intimem-se todos, sendo a parte ré por via postal no endereço de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.808.001313-7 - SHIRLEY PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E)) TELEMAR(BOTAFOGO), Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003028-7 - ERNESTO BARRETO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317) Decisão:Assim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para retirar a condenação em obrigação de fazer disposta na última frase do dispositivo (fl. 63), passando a parte dispositiva a constar: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais de um por cento ao mês desde a citação e correção desde a presente data, por se tratar de responsabilidade contratual. Determino que a ré retire o nome do autor dos órgãos restritivos de crédito (fl. 10), no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. JULGO IMRPOCEDENTE o pedido de parcelamento, pois a ré não é obrigada a conceder crédito, sendo certo que tal decorre de mera liberalidade por força do Princípio da Autonomia da Vontade de contratar\" \r\n\r\nProc. 2007.808.003345-8 - ANA LUCIA SOARES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003937-0 - MELINA ALVES DAVIES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Despacho:Designo o dia 17/03/2008, às 11:00hs para o cumprimento da obrigação de fazer na secretaria deste Juízo. Intime-se as partes, ficando a ré ciente, ainda, que a multa fixada às fls. 17 poderá ser majorada, caso fique comprovado que o não cumprimento da obrigação de fazer se deu por culpa da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.808.004094-3 - CELEIDA IVONE SOARES CATROLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. 2) Intime-se a parte ré para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004182-0 - ROSA MARIA CURI DELMON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070), Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004433-0 - GILBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X L G (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004770-6 - MANOEL CANDIDO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004846-2 - ANDREIA TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X BCP S/A - TELEFONICA CELULAR CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005071-7 - MARIA DE FÁTIMA TARANTO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005167-9 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CAIXA CONSÓRCIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.005256-8 - DANIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005694-0 - LUIZ ANTONIO DE ANDRADE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005736-0 - MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS E MÁRCIA RIBEIRODOS SANTOS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005841-8 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X BANCO ITAÚ (ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006374-8 - LEANDRO DA SILVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X TRANSPORTES URBANOS NILOPOLITANA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n]Proc. 2007.808.006946-5 - JANOÍ JOAQUIM MAMEDES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 462318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.003840-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SHV GÁS DO BRASIL S/A (MINASGAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-022347), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Fls. 632: Cumpra-se a decisão. Intimem-se as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.006902-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ATAÍDE SCHOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos, verifica-se que até a presente data não foi juntada a certidão de óbito do Réu originário.Comprove, portanto, o Autor a morte do Réu, juntando nos autos cópia da certidão mencionada, no prazo de 20(vinte) dias.Em seguida, informe a este r. Juízo se há inventário em nome do Réu. E, em caso positivo, junte o respectivo termo de inventariante, com o fito de regularizar a representação do espólio.Cumprida na íntegra a decisão, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.003713-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, ..., intimo a autora/exeqüente a requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.002861-5 - RINELI COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X SUELY PONCIANO SERAPHIM BASTOS E OUTROS Despacho:1 - Considerando o documento de fls. 29/31, esclareça a autora se desiste quanto aos demais réus (2º e 3º), em caso positivo, deverá vir em termos, com a anuência de todos os reús, com firma reconhecida;2 - Diante da ausencia de representação processual da 1ª ré nos autos, regularize o autor o documento de fls. 29/31, com o reconhecimento da firma da ré. \r\n\r\nProc. 2007.037.003686-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUE MONTEIRO Decisão:...Isto posto, considerando, por fim, que, por ora, a demanda não guarda maior complexidade de forma a ensejar a aplicação do disposto nos parágrafos 4º e 5º do artigo 275 do CPC, INDEFIRO o requerimento de fls. 302/304.Venha a emenda, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. I-se.... \r\n\r\nProc. 2007.037.003931-5 - GENCERICO CEZARINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas ao autor sobre os valores indicados às fls. 51 e 53 em relação ao mês de junho de 1987, no percentual de 8,04%, corrigidas e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente.Condeno ainda o Réu ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação.Transitda em julgado, intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 475 J do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.037.004134-6 - JOSÉ LUIZ GONZAGA DIAS BRÁZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas aos Autores sobre os valores indicados em fls. 19/38 em relação aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, corrigidas e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente. Condeno ainda o Réu ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.001198-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CERESTIATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X SEBASTIÃO ROSA SANGLARD Decisão: Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 16/04/2008, às 10:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.528.003584-9 (7523) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X GIULIANO JUNIOR DE AGUIAR Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a promover o andamento do processo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.004985-6 (4972) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X FARMACIA SANTO EDUARDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Por ordem do Juízo intimo as partes a se manifestarem sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001588-4 - DAKHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO REBELLO BUENO (SP-062270)) X MARILDA GOUVEIA Despacho:1 - Considerando a intempestividade certificada à fl. 41, desentranhe-se fls. 37/40;2 - Oficie-se ao FETJ quanto as custas pendentes;3 - Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.003564-2 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X WILLIAN DOS SANTOS CORRÊA Despacho:O presente processo encontra-se paralisado desde dezembro de 2006. Assim, indique o exeqüente os bens que pretende penhorar, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão, nos termos artigo 791, III, do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.000501-5 - EVANDRO TORRES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X MARCOS CORRÊA DOS REIS Despacho:1 - Fl. 25: Nada a prover, pois diante da sistemática processual vigente, com a sentença finda o ofício jurisdicional, conforme determina o art. 463, caput, do CPC, devendo tal requerimento ser endereçado, se for o caso, junto ao FETJ;2 - Cumpra a serventia o disposto no art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.006288-6 - JACYRA GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221)) X ITAUSEG SAUDE S/A HOSPITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...Tendo em vista as informações constantes dos autos, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 334/335), na forma do artigo 269, III, CPC.Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, inexistindo manifestação, certifique-se a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.011697-8 - MARIÂNGELA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118)) X CONDOMÍNIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. .... P.R.I. (Republicado) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.037.006133-2 (10721) - Inventariante: HELENA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VOLLU LEITAO (RJ-004536D)) X JOSE ANTONIO VIEIRA DA SILVA Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.037.001735-4 - JOSÉ NEWTON BIZZOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a resposta do Réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.012461-6 - FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO X SERGIO XAVIER DE SOUZA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO (RJ-126495) Despacho:Fl. 59v : Ao impetrante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.002805-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GIOVANA CONDE LIMA - ME Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 33. Trata-se de demanda de Busca e Apreensão postulada por BANCO BRADESCO S.A. em face de GIOVANA CONDE LIMA - ME. (...) Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º e parágrafos, do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Nomeio perito o Sr. Oficial de Justiça que deverá proceder à vistoria do bem, descrevendo-lhe o estado e caracterizando-o. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, §2º) no prazo de 05 (cinco) dias, ou contestar o pedido (DL nº 911/69, art. 3º, § 3º) em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.000146-6 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...Diante dos documentos de fls. 76/78, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se. (...) Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo Autor, por falta de amparo legal, diante da ausência dos requisitos autorizativos, além da irreversibilidade do provimento pleiteado; Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARATÓRIA POR DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.005004-9 - DANIELE NOVAES KNUPP (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Fl. 65: Esclareça a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, se desiste do recurso interposto nas fls. 47/62, bem como se com o levantamento do valor depositado (fl. 64) dá quitação, valendo o silêncio como desistência do recurso e quitação do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007280-0 - PAULO MASARU ASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.037.000854-0 - VANIA CARVALHO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801)) X COMPRE FACIL COM (SOC. COM. IMP. HERMES) E OUTROS Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO que as Rés procedam a troca dos 03 (três) fogões de 04 (quatro) bocas, modelo CF 350A BIV Erva Doce Cônsul, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo a audiência prevista no artigo 277, do C.P.C. para o dia 09/04/2008, às 16:30 horas. Citem-se e Intimem-se com as advertências do artigo 278, do C.P.C. Intimem-se as Rés da presente decisão.Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.006630-6 - HELGA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nId: 462319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.008397-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTROS Aos autores sobre o atendimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.037.000418-9 (56705) - Inventariante: REGINA HELENA COSTA DOS SANTOS X X JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.037.000418-9 (56705) - Inventariante: REGINA HELENA COSTA DOS SANTOS X X JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Despacho:Intime-se o patrono constituído nos autos para que informe o endereço correto e viabilize o andamento ao feito, sob pena de eventual substituição ou arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.007892-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUILHERME HENRIQUE DA SILVA PONTES A parte autora deve recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 103,02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002520-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CARLOS ROBERTO DE ABREU RIMES Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.037.003766-5 - VERA LÚCIA AZEVEDO BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.003766-5 - VERA LÚCIA AZEVEDO BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Passo a promover o andamento relativamente aos pedidos não abrigados pela sentença prolatada nesta data.2 - Diante dos documentos de folhas 38 a 40 e do disposto no artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, defiro a gratuidade.3 - Com fundamento no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a ré apresente, no prazo para resposta, um extrato das contas descritas na inicial desde maio de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.037.003835-9 - ARILDO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o resultado do agravo.Sem prejuízo, diga a parte autora sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.037.003884-0 - WALDYR LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.003884-0 - WALDYR LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Passo a promover o andamento relativamente aos pedidos não abrigados pela sentença prolatada nesta data.2 - Considerando que o autor não cumpriu a ordem de folha 13/verso e, portanto, não provou que é destinatário da norma que se extrai do artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, indefiro o pedido de gratuidade.3 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em trinta dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.003903-0 - ROGERIO RIBEIRO VASSALO (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.003903-0 - ROGERIO RIBEIRO VASSALO (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1 - Passo a promover o andamento relativamente aos pedidos não abrigados pela sentença prolatada nesta data.2 - Considerando que o autor não cumpriu a ordem de folha 10/verso e, portanto, não provou que é destinatário da norma que se extrai do artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, indefiro o pedido de gratuidade.3 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em trinta dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.004026-3 - FRANCISCA LUIZA MENDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004026-3 - FRANCISCA LUIZA MENDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:1 - Passo a promover o andamento relativamente aos pedidos não abrigados pela sentença prolatada nesta data.2 - Concedo o prazo de dez dias para que se cumpra corretamente a ordem de folha 39/verso, apresentando-se cópia das declarações completas prestadas pelas autoras Francisca Luiza Mendes de Carvalho e Wilma de Moura Silva. \r\n\r\nProc. 2007.037.004082-2 - ALCINEY MANOEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X UNIBANCO S.A Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004082-2 - ALCINEY MANOEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X UNIBANCO S.A Decisão:1 - Passo a promover o andamento relativamente aos pedidos não abrigados pela sentença prolatada nesta data.2 - Considerando que o autor não cumpriu a ordem de folha 12/verso e, portanto, não provou que é destinatário da norma que se extrai do artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, indefiro o pedido de gratuidade.3 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em trinta dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.004093-7 - NAGIB JOSÉ PEDRO (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X HSBC - BAMERINDUS Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004093-7 - NAGIB JOSÉ PEDRO (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X HSBC - BAMERINDUS Decisão:1 - Passo a promover o andamento relativamente aos pedidos não abrigados pela sentença prolatada nesta data.2 - Considerando que o autor não cumpriu a ordem de folha 14/verso e, portanto, não provou que é destinatário da norma que se extrai do artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, indefiro o pedido de gratuidade.3 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em trinta dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.004244-2 - SIDNEY CABRAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004244-2 - SIDNEY CABRAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1 - Passo a promover o andamento relativamente aos pedidos não abrigados pela sentença prolatada nesta data.2 - Diante dos documentos de folhas 18 a 26 e do disposto no artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, defiro a gratuidade.3 - Com fundamento no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a ré apresente, no prazo para resposta, um extrato das contas descritas na inicial desde maio de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.037.004254-5 - SUELY FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO ITAU S.A Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004254-5 - SUELY FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1 - Passo a promover o andamento relativamente aos pedidos não abrigados pela sentença prolatada nesta data.2 - Cumpra-se regularmente a decisão de folha 14/verso no prazo suplementar de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004261-2 - HENRIQUE EDUARDO CEREJA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004261-2 - HENRIQUE EDUARDO CEREJA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1 - Passo a promover o andamento relativamente aos pedidos não abrigados pela sentença prolatada nesta data.2 - As informações de folha 25 demonstram que o autor não é destinatário da norma que se extrai do artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, motivo em virtude do qual indefiro o pedido de gratuidade.3 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em trinta dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.004299-5 - JOSÉ LUIZ ROZA (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004521-2 - PAULO CESAR BORGES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X BANCO REAL. SA Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004521-2 - PAULO CESAR BORGES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X BANCO REAL. SA Decisão:1 - Passo a promover o andamento relativamente aos pedidos não abrigados pela sentença prolatada nesta data.2 - Considerando que o autor não cumpriu a ordem de folha 14/verso e, portanto, não provou que é destinatário da norma que se extrai do artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, indefiro o pedido de gratuidade.3 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em trinta dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.012490-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE CARLOS SIQUEIRA GABRIG Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.012947-0 - AGUINALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor sobre os novos documentos (CPC, art. 398). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003728-8 - SOLANGE SAIPPA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO BRADESCO S.A O autor para recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 acrescido de Caarj, Fundperj e Funperj. Se o autor desejar o ato dever recolher o valor de R$ 21,90 acrescido de Caarj, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003854-2 - DJALMA SANGLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO ITAU S.A Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.003854-2 - DJALMA SANGLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1 - Passo a promover o andamento relativamente aos pedidos não abrigados pela sentença prolatada nesta data.2 - As informações de folha 26 demonstram que o autor não é destinatário da norma que se extrai do artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, motivo em virtude do qual indefiro o pedido de gratuidade.3 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em trinta dias sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.003446-1 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X AGUINALDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão:1 - Folha 157: sim.2 - À credora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.012115-9 - SANDRO GRIPP CHERMONT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ- 141558)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir no prazo de 5 dias. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C O RIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA COM ANTEC TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004204-0 - DILMA DE MOURA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Esclareça a ré no prazo de cinco dias o que pretende efetivamente comprovar com o depoimento pessoal da autora.No mais, defiro o prazo de dez dias para a juntada de novos documentos pertinentes ao caso em tela.Após, voltem cls. para apreciação. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004251-0 - ARLINE BUARQUE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X HSBC BANK BRASIL S.A Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.012943-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X MARIA DE LOURDES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423) Decisão:1 - Recebo os embargos.2 - À embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.008207-4 (13811-0) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X BOUQUET DE FRIBURGO CONF. E PASSAMANARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Indique-se o valor atual do débito para permitir o eficiente prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 1995.528.009114-6 (1171-3) - CLAUDIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-048811)) X FRIHAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Às partes para requererem o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.037.004606-0 - POSTO DOS CARRETEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X JESUE LOUBACK (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001507-0 (2.790) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R.P.BERBET COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA), ROBSON POUBEL BERBET), DELAIR BERBET), ISMAR POUBEL BERBET), RICARDO MIGUEL RUBIO Despacho:Recolhidas eventuais custas, caso devidas, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, compedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.010937-8 - LAZARO LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X SAPEKA LINGERIE (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora se manifeste sobre a contestação e os documentos apresentados.Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.012665-0 - SORMANI FERREIRA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.006119-9 - DORVALINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.000745-1 (226-4) - Inventariante: GISELE STUTZ RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X LEA STUTZ RIBEIRO DE FARIA Decisão:1 - Informação supra: acolho.2 - Folha 110 verso: todos, inclusive o MP (Lei 10.741/03, arts. 75 e 77) \r\n\r\nProc. 1994.037.013402-5 (585) - Inventariante: WILMA BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: OSORIO BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: MARIA NILZA ROSA FIGUEIRO, Inventariante: SANDRA BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: SERGIO BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: ROSNGELA BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: NELSON DE PAULA MACHADO X TUDE PIMENTEL FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1996.528.004678-4 (2248) - Inventariante: RAONI CORREA SCHANCE HELER GIANNINI X LUIZ PAULO SCHANCE HELER (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.528.001720-4 (4.884) - Inventariante: NEUSA DE PINAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) CRISTIANE XAVIER RODRIGUES), RODRIGO DE PINAS RODRIGUES), MARCOS ANTONIO DE PINAS RODRIGUES) X MANOEL ANTONIO SILVA RODRIGUES Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.011827-4 - Inventariante: SUELY GOMES PEREIRA MARIZA BON PEREIRA, KAMILA PEREIRA D´ALMEIDA CAMARA, RAFAEL PECLY D´ALMEIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MIGUEL GONÇALVES PEREIRA Despacho:Atenda-se fls.54 e 54-verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.010789-8 - Inventariante: NEIDE PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)) X ITALO VICTOR DE ARAUJO Despacho:Recolham-se as custas no prazo assinalado no art.257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.010921-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X TOK SEDUÇÃO MODA INTIMA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Sentença:Posto isso, com fundamento nos precitados artigos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO.Caberá ao autor o pagamento das despesas processuais porventura pendentes de quitação.Condeno o autor ainda ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado, haja vista a existência de resistência ao pedido e o efetivo labor dos patronos dos réus.P. R. Intimem-se, inclusive para pagamento das despesas processuais eventualmente pendentes de quitação, devendo-se noticiar eventual omissão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.002079-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X OLIVAR LAMBLET Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.013159-1 - PRISCILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.037.000534-4 - SANDRO AZEVEDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X NOVA FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:1) Diante do documento de folha 22 e seguintes e do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, defiro o pedido de gratuidade. 2) Quanto ao pedido de concessão de antecipação de tutela entendo que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos integral e cabalmente os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, sendo certo que, ao que parece, a situação narrada já existe há bastante tempo, inexistindo, portanto a urgência alegada.Neste sentido:(...)Isto posto, indefiro, ao menos por ora, o pedido formulado. 3) Cite-se a parte ré;4) Dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.013109-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X DEMAIR BIZOTO GOMES E OUTRO A parte autora para recolher custas, conforme certidão de fls. 39. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.013925-3 - EDUARDO BRASIL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X DEGUIMAN LEAL NARCISO), AUTO ONIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667) As partes para memoriais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.000058-7 - HÉLIO COELHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920) Ao autor para assinar o termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nId: 462323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de atos juridicos com pedido de tutela antecipada de posse de imovel, indisponibilidade de bens e pe \r\n\r\nProc. 2004.037.004063-3 - NEOBEY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JOSE SEVERINO DA SILVA (RJ-072630)) X FAZENDA SÃO MANOEL LTDA), HIPPOLITO CARON DE ASSIS FILHO), ELIAS MACHADO NERY), JOSEFA ZELITA DE QUEITOZ NERY), ELIAS MACHADO NERY JUNIOR), LEVY GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)), INDIANA NERY CAULIT FERREIRA), KLEBER FARAH SADALA), ZELIA BARRETO QUEIROZ), CARLOS ROBERTO DOS SANTOS), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Aguarde-se por 30 dias; nada requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.006984-0 - Inventariante: MARIA DA GLORIA VIEIRA CARDOTE (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X ISMAEL CARDOTE Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela representante do espólio.2. Defiro o requerido às fls. 40. Oficie-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002745-3 - JAMIL BRUM KAZAN - EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X PANCOSTURA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Despacho:Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.011937-2 - Inventariante: LIGIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502)) X FLÁVIO DINIS DE CARVALHO Ordinatório: Ao interessado para se manifestar sobre o Laudo de Avaliação de fls. 43/45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.006078-2 - CONDOMINIO DO BLOCO XII DO PARQUE RESIDENCIAL VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X RONALDO DOS SANTOS MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados a requerimento do autor. \r\n\r\nProc. 2004.037.001470-1 - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE ISAIAS GUIMARAES Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.000590-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X CELSO CURTY (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.003652-1 - IONÁRA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Fls. 80: Tendo em vista os documentos juntados às fls. 55/75, reconsidero a decisão de fls. 79. Publique-se e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003653-3 - MARCIO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 119/139. \r\n\r\nProc. 2007.037.004061-5 - ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Fls. 74: Esclareça o réu quanto ao mencionado cálculo efetivado por seu assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.037.004181-4 - ARTHUR NERY DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.037.004202-8 - ESPÓLIO DE ANGELO TESORIERO, Inventariante: ERALDA VIEIRA TESORIERO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X ABN AMRO BANK Decisão:Designo conciliação para o dia 03/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012375-2 - CONDOMÍNIO SÍTIO DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X WALNER DE DEUS FIGUEIREDO), ANA CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nCobrança, c/c cautelar de exibição de documentos com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.003787-2 - ROZANE EULALIA NIDECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de fls. 13, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, REF IMPUGNAÇÃO DE VALORES COBRADOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.000160-0 - HENRIQUE OSVALDO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO \r\n\r\nProc. 2007.037.004658-7 - ANNA MARIA AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 37.2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006850-9 - POUSADA FRIBOURG 93 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X VIVO S/A Decisão:Designo conciliação para o dia 27/08/2008 às 16:30 h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do reajuste abusivo das mensalidades \r\n\r\nProc. 2007.037.003090-7 - CONFECÇÕES MARGARIDAS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais e honorários de advogado pelo Autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003939-0 - ROBERTO DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (RJ-112182) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, sobre a contestação.\" EXP. 02, 03-03-2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004552-2 - ROGERIO RIBEIRO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X QUALITY PONTO COM INFORMATICA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas e honorários de advogado pelo autor. Após o trânsito em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DOS ALUGUERES E ENCARGOS LOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.037.002214-1 - PAULO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES LUTTERBACH (RJ-094957)) X BIRINIGHT FRIBURGO CAFÉ E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Diga o autor quanto à suposta quitação (fls. 56). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.005913-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X MONICA CACIA BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.007095-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FERNANDES & NASCIMENTO LTDA), ROSSANA NASCIMENTO DE SOUZA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002590-0 - DENIFRANCE DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X LECA FINANCEIRA), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Despacho:Folhas 48/61: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.005240-0 - ATHAYDE DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO)), READY Despacho:onde se encontram as declarações de 2006 e 2007. \r\n\r\nProc. 2008.037.000922-2 - ALCIDINEI BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS Decisão:Defiro JG.Designo conciliação para o dia 27/08/2008 às 15:30 h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.037.000588-5 - INEZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os pressupostos do art.273, do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial e a prova inequívoca representada pelos documentos que a instruem, DEFIRO antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré no prazo de cinco dias a contar da intimação, promova a exclusão do nome da autora, sob pena de não o fazendo, responder por multa diária, que arbitro em R$ 50,00. Intime-se a ré para cumprimento desta decisão.Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 as 14:30horas. Cite-se a ré com as advertências pertinentes e intimem-se para comparecimento.Defiro à autora o benefício da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.001862-0 - MATHEUS SEVILHA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:EX-SE GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.007661-0 - LUAL DE FRIBURGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO ITAÚ Decisão:Designo conciliação para o dia 27/08/2008 às 15:00 h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000853-9 - VANDERLANE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X BANCO FIBRA S/A Decisão:Defiro JG.Designo conciliação para o dia 27/08/2008 às 16:00 h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003743-5 - Inventariante: JOSE HENRIQUE MONNERAT SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) TEREZINHA DE JESUS MONERAT SOARES SALDANHA TAVARES, Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X JACY SEBASTIAO SOARES Despacho:Fls. 179/213: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.037.003490-6 - Inventariante: LUZIA VALERIA DOBLAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X MARIOZAN HERINGER Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.007223-5 - Inventariante: ADENIRO KLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) DARCY KLEIN), JANETE KLEIN PHILOT, Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)), ALAIDE KLEIN KHER, Dr(a). JANICE SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-106411)) X CELINA PEREIRA KLEIN Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 90. I-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006010-9 - CAR MANIA DE TERESOPOLIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X MOTORISA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA . (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). EDVAN HERISON CALDEIRA DIAS (RJ-150435E) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.037.000214-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ETTIANE NEVES RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls. 20 e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004987-4 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X HERODOTO BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Em razão de não ter sido cadastrado o advogado do réu no Sistema, faço republicar o R. Despacho de fls. 54: \"Digam as partes as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.000406-6 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Designo audiência de conciliação nos moldes do art. 277 do CPC, para o dia 03/09/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.011610-3 - ROBERTO CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X VIVO S.A Decisão:Designo Conciliação para o dia 03/09/2008 às 15:00horas.Cite-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria de dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.037.002342-3 - TURIBIO JORGE BASTOS BELEM (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO - AUTRAN (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Despacho:Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007463-7 - CONCEIÇÃO SCHUMAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO BMG S/A Despacho:Venha aos autos a declaração de bens e rendimentos prestadas pela autora no ano de 2005, ano calendário 2004. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.005006-9 - ESPÓLIO DE EDISON CONDACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X HELIO PRESTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:Isto posto, acolho integralmente o parecer do Ministério Público e determino de ofício a realização de prova pericial, comum aos dois processos, para a qual nomeio o Sr. Jorge Silas Lopes Domingues, que deverá ser notificado, para que no prazo de cinco dias apresente sua proposta de honorários. A remuneração do perito será suportada pelos autores, de acordo com o disposto na parte final do art.33 do CPC.O autor do processo nº2004.037.005014-6, por não ser beneficiário da gratuidade, adiantará 50% da remuneração estimada e o autor do processo nº2005.037.005006-9, por ser detentor da isenção, arcará o Tribunal de Justiça, de acordo com a Resolução 20/06 e complementada pelo réu, caso reste sucumbente.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Laudo em 30 dias após o início dos trabalhos.Intimem-se as partes e notifique-se o perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.007353-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SERGIO LIMA SOARES Despacho:Fls. 06/12: Autentiquem-se conforme determinado às fls. 24. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.004221-8 - JULIANO BARBOZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MARTINS (RJ-116988)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 163: Ao autor. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.037.003959-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Sentença:Trata-se de Ação Revisional de Aluguel proposta por MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO em face de SASE - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO.Às fls. 163/164 as partes transigiram, requerendo a homologação do acordo.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 163/164 para que surta os devidos efeitos legais, e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 462327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nJuiz Substituto: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, com pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.012449-3 - G.C.V. E OUTRO, V.S.C.V., V.S.C.V. (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Sentença:(...) Pelo exposto, considerando que dos autos constam os elementos autorizadores da concessão da guarda, em especial o estudo social, bem como levando-se em consideração a prevalência dos interesses do menor, a concordância dos pais e o parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda definitiva dos menores VITÓRIA SILVA COMBAR VIANNA e VINÍCIUS SILVA COMBAR VIANA aos requerentes.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ciência ao MP.Transitada esta em julgado, certifique-se e lavre-se o termo de guarda definitivo.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005819-8 - H.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X L.C.S. Despacho:Fls.34-Defiro.Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.000028-9 - V.R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X V.B.M. Despacho:Fl. 32 e vº: Atenda-se à primeira parte da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.007854-0 - S.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X S.G.D. Despacho:Esclareça a parte autora exatamente sua pretensão eis que não restou claro se o pedido de alimentos é \"apenas\" para os próximos 12 meses ou se é por período indeterminado.No mais, não consta do pedido formulado a condenação em definitivo do réu, mas tão somente liminar, devendo haver a necessária emenda.Fixo o prazo de 10 dias para tais esclarecimentos e alterações. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005823-0 - J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Fl. 31 vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.003187-0 - O.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 02. \r\n\r\nProc. 2007.037.009663-3 - M.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Despacho:Cumpra-se fls. 12 em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.012945-6 - S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:Venha cópia dos comprovantes de residência dos requerentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.000386-4 - MAURÍCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Venha cópia dos comprovantes de residência dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.000720-1 - F.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha cópia dos comprovantes de residência dos requerentes.3) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual, cumulado com alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.000250-1 - L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pela requerente à Receita Federal, ou as respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.004137-0 - S.R.D. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X A.D. Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.037.000432-7 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X M.L.E.S. Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pelo requerente à Receita Federal, ou as respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.002797-0 (33645) - P.O.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.037.007280-9 - B.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X W.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 91: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.037.008638-9 - L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-101564) Despacho:Comprovem os patronos da exeqüente o integral cumprimento do art.45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.037.004250-9 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Despacho:Atenda-se à primeira parte da promoção do MP de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2003.037.004434-0 - R.M.N.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X L.R.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Despacho:Fl. 281: Atenda-se à primeira parte da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2003.037.004623-2 - R.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X P.C.C. Despacho:Venha o acordo de fl. 118 subscrito pelos patronos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.002482-2 - K.S.N.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida à exeqüente e que ora defiro ao executado. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.007710-1 - L.S.J. X D.R.J. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Tendo em vista a informação de mudança de endereço sem que outro tenha sido informado, faz-se inútil a tentativa de intimação pessoal.Todavia, ad cautelam, tendo a parte advogado constituído, publique-se a determinação para andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.037.000819-1 - M.R.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X D.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221) Despacho:Designo audiência especial, na pauta do Juízo, para o dia 24/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se na forma requerida às fls. 165 vº/166. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.003041-0 - L.N.L.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Fl. 182: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.012912-7 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL (PA-007009) Despacho:Ad cautelam, digam ambas as partes sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.037.006631-4 - R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X J.A.P.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778) Despacho:Diga o patrono dos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.037.001201-0 - D.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os exeqüentes se ainda têm interesse no feito, requerendo o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.010572-3 - L.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.L.C. Despacho:Fl. 62 vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.005420-1 - G.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X M.A.R. Despacho:Trata-se de execução de título judicial que deverá seguir o rito do cumprimento de sentença previsto no art.475-I do CPC e seguintes.Assim, dê-se vista à parte autora sobre o despacho supra e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.006019-5 - P.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X C.D. Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, certifique o cartório se foi cumprido o art. 526 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.000741-9 - S.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X M.S.C. Despacho:1) Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pela representante legal do exeqüente à Receita Federal, ou as respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Sem prejuízo, venha cópia do título executivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.014952-0 - M.P.O.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X É.G.C. Despacho:Fl. 39 e vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.000417-9 - MATHEUS RAMOS RODRIGUES KNUPP (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOSÉ MARIA KNUPP Despacho:A presente execução foi proposta em JANEIRO de 2007, assim, podem e devem ser cobradas as três últimas prestações (outubro/novembro e dezembro de 2006) bem como as que se venceram no curso da lide. A planilha apresentada a fls. 29/31 não apresenta o valor total devido, sendo necessária sua adequação para eventual expedição de mandado de prisão, evitando-se novas execuções e a prática de atos desnecessários.Assim, venha a planilha devidamente atualizada a partir de outubro de 2006 até os dias atuais, informando eventuais pagamentos realizados.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.001711-3 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X P.A.R.M. Despacho:Fl. 35: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.002263-7 - G.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X P.S.C. Despacho:Digam os exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.037.002831-8 - W.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X M.V.L. Despacho:Atualize-se o valor do débito, esclarecendo-se ainda quanto às outras parcelas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.037.004401-4 - ESPOLIO DE WALDO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MARIA VITORIA DE LUCCA Despacho:Atualize-se o valor do débito esclarecendo-se ainda quanto ao pagamento das outras parcelas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.001894-4 - A.V.S.S. X J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO (PA-007261) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada inclusive para fins de recebimento da reconvenção.Fixo o prazo de 10 dias para tal comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004435-9 - COSME MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X PAULO ROBERTO GOMES DA COSTA MIGUEL Despacho:Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006385-8 - L.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X T.N. E OUTROS Decisão:Diante do informado, reconsidero a decisão anterior e, ao menos por ora, defiro a Gratuidade de Justiça.Anote-se onde couber.Ao MP, \r\n\r\nProc. 2007.037.012420-3 - G.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911)) X L.A.O. Despacho:Fl. 38: Defiro. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.037.001546-0 - H.S.O. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X F.H.B.O.) A.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que esclareçam se concordam com o julgamento antecipado requerido pelo parquet, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nGuarda, de filhos menores com pedido de guada provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.014347-5 - ALMERINDA CIRINO X LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO, LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO JUNIOR, KHAUÃ CIRINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Despacho:À autora sobre a contestação.Após, manifestem-se as partes sobre o relatório de fls.48/51.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.002316-2A - I.H.W.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X H.W.C. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Digam ambas as partes no prazo comum de 5 dias se pretendem produzir alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Após, voltem cls. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.002772-6 - L.F. (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X E.F. Despacho:Atenda-se a promoção ministerial contida nos itens \"1\" a \"6\" e esclarecendo-se melhor a incapacidade da interditanda.Após, tornem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.000918-1 - F.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Á parte autora para providenciar cópis de fls.164 a 169; fls.171; fls.15 para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001159-5 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X J.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido.Sem prejuízo, aguarde-se a marcação do exame. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2007.037.004911-4 - C.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X S.S.M.), M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 42 e vº: Atenda-se à primeira parte da promoção do MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.012989-2 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X A.C. Decisão:Acolho a promoção do M.P. de fls. 26/26-verso, por seus próprios fundamentos e DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara de Família desta Comarca.Remeta-se o feito, dando-se baixa. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.037.001327-5 - J.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Á parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.006295-3 - Á.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X A.M.G. Despacho:Às partes e ao MP sobre todo o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.037.000528-9 - L.F.P.J. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X E.C.S. Despacho:Os documentos apresentados não comprovam as alegações. A uma porque a última declaração apresentada é do ano de 2005 e não é de isento. A duas, porque nada foi demonstrado sobre a atual condição econômica do requerente, não bastando a existência de problema de saúde.Assim, comprove-se a hipossuficiência atual em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.037.000178-8 - J.M.D.D. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X K.S.G. Decisão:Assiste razão ao Ministério Público.Embora o artigo 292 do CPC permita a cumulação de pedidos num único processo é necessário que os pedidos cumulados sejam realizados contra um único réu, sendo preenchidos ainda os requisitos previstos no parágrafo primeiro do mencionado artigo.Assim, no presente feito, não é cabível a cumulação de reconhecimento de união estável, partilha de bens e guarda com a regulamentação de visitas e o oferecimento de alimentos eis que os legitimados passivos são distintos.Diga-se ainda que a união de pedidos de índole tão diversa num mesmo procedimento ao invés de facilitar a prestação jurisdicional e acelerar o julgamento do feito acabará acarretando uma maior demora e um tumulto, já que as provas a serem produzidas se mostram bastante distintas.Ante o exposto, fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora emende a inicial, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.002316-2 - H.W.C. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X I.H.W.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar esclarecendo-se ainda, desde logo, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.528.008722-0 (21793) - CARLOS EDUARDO DAMASIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA (RJ-034515) Á parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação Consensual, retificado para DIVÓRCIO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2000.037.003452-1 - X Á parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1987.037.016029-5 (11601) - G.T.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X J.C.C. Despacho:Digam os signatários de fls.273 se pretendem prosseguir com o feito eis que, ao que parece, a questão debatida será objeto de ação de inventário junto à Vara Cível, diante do falecimento noticiado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.037.000558-7 - M.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X P.S.S.) Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal, bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nId: 462330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcordo, DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.037.000954-4 - PAULO HEZER GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, tragam os requerentes cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à receita federal, nos últimos três anos, ainda que na condição de isentos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.001044-6 - RODRIGO LAK DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)), Assistente: ANA PAULA LAK DE SOUZA, Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X CLAUDIO COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.037.006187-2 - IURI CEREJA TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X FERNANDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Fls.65v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.000562-7 - LARA BARROS DE OLIVEIRA, CHRISTIAN BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se, oficiando-se inclusive via FAX aos cuidados do sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 2007.037.002524-9 - MILLENA GOMES GONÇALVES, Assistente: MARIA JULIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GUINDANI FERNANDES GUILANDE (RJ-142154)) X MARCELINO PEREIRA GONÇALVES Despacho:Cumpra-se, corretamente, o determinado à fls.28, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.037.004858-4 - VICTOR HUGO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO MORAES DE CARVALHO Sentença:(...)Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido de alimentos formulado, condenando o réu a arcar com alimentos equivalentes a 25%(vinte e cinco) por cento de seus vencimentos, excetuados apenas os descontos obrigatórios, devendo o percentual incidir sobre férias, salário família, 13ºsalário e outras verbas, excetuado apenas o FGTS, salvo em caso de comprovado débito alimentar.Tal valor deverá ser descontado em folha de pagamento e depositado na conta informada a fls.23.Em caso de perda de vínculo, fixo os alimentos em 30% (trinta por cento) do salário mínimo a serem depositados até o dia 10 de cada mês subseqüente ao vencido na conta informada a fls.23.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, na base de 10% (...) observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade que ora defiro ao réu.Oficie-se ao órgão pagador do réu(...) Após, (...) dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.000987-8 - OTAVIO CESAR RIMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, tragam os requerentes cópias de seus comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à receita federal, ainda que na condição de isentos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.037.000923-4 - ALESSANDRA KLEIN HECHERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X LEONARDO CRESPO DE SOUZA Despacho:1- Concedo JG. 2) Emende-se a petição inicial no prazo legal, sob pena de indeferimento(art. 284, par.único, do CPC), fazendo constar os termos inicial e final da suposta união estável, bem como o pedido de reconhecimento e posterior dissolução. 3) Regularize-se a procuração de fls. 07. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.000905-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678) Despacho:1-Emende-se a petição inicial. 2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, tragam os requerentes cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à receita federal, nos últimos três anos, ainda que na condição de isentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.037.000902-7 - ROMULO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE BARBOSA SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a autora cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à receita federal nos últimos três anos, ainda que na condição de isenta. \r\n\r\nProc. 2008.037.000904-0 - NABY GASTIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X JUREMA RODRIGUES GASTIM Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, adequando-a aos requisitos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.014377-0 - VICTORIA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431)) X LUCIANO MIRANDA DOS SANTOS Trata-se de ação de Execução de Alimentos, na qual pretende a autora o cumprimento da obrigação por parte do réu, conforme anteriormente determinado em ação de alimentos.Devidamente intimada a autora, através de sua representante legal, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, conforme comprova a certidão de fls.72v, a mesma quedou-se inerte, fls.73.Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade deferida à fls.08.Intime-se o Patrono do Autor via imprensa oficial. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.003860-4 - M.D.D.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/03/08, às 16:00h. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.009726-0 - RONALD NATHAN BORBOREMA ROSA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X RONY DA CONCEIÇÃO ROSA Decisão:Trata-se de pedido de prisão civil de devedor de alimentos, formulado à fls.41 dos autos de execução de prestação alimentícia que tramita sob o rito previsto no art. 733 do CPC. As partes celebraram acordo parcelando a dívida, fls.32, ocasião em que foi suspensa a execução e determinado o recolhimento do mandado de prisão, não cumprindo, porém, o executado, o pactuado. Instado a se manifestar o MP não se opôs a prisão civil do executado. Considerando que o executado não cumpriu com sua obrigação, nem mesmo apresentou justificativa pela impossibilidade de cumpri-la, decreto sua prisão civil pelo prazo de 30 dias. Expeça-se o respectivo mandado. Venha planilha atualizada do débito. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.010943-3 - JULIANA FAGUNDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X PEDRO CUNHA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Fls.36/42: À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.001985-7 - LARA BARROS DE OLIVEIRA, CHRISTIAN BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício nos autos principais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.037.000243-7 - GABRIEL MIRANDA FELLIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X NATALINA JANICE VENTURI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Ante o exposto, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.002311-3 - WALDECIR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X MAC - KNIGHITI COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670) (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido incial para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à parte ré. Julgo Extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça já deferida ao autor, que ora defiro ao réu. Deixo de condenar a parte ré em honorários advocatícios ante o teor de fls. 29. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004383-5 - DALMO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DIAS DA SILVA (RJ-104557)) X ESTCHENANDHO GUERRA TEIXEIRA Despacho:Defiro JG ao réu. Recebo a reconvenção de fls.74/82. Ao reconvindo. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.005252-6 - VAGNER SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X HELENA DA SILVA TERRA), GABRIEL LUCAS TERRA DA SILVA Despacho:Ao autor e, na seqüência, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.004619-4 - JOSE ALEXANDRE DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X RAIMUNDO FEITOSA VIEIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.037.007160-3 - C.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). GINA A. DI GIAIMO (SP-084945), Dr(a). CASSIO RAUL ARES (SP-124749E) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.037.004381-1 - RENATA MENDES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X ESPOLIO DE RENATO MORAES LEITE Despacho:1-Fls.80: Indefiro, por ora. Comprove a autora ter esgotado todos os meios para localização do réu mencionado. 2- Retifique-se o pólo passivo na D.R.A, para constar os herdeiros de Renato Moraes Leite. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.005997-4 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELO BORGES DA CRUZ (RJ-143113) Recolham-se as custas... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.004761-7 - PABLO RONAN TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO DA ROCHA TOLEDO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.004666-4 - ANTONIO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X ROSEMARY FERNANDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Sentença:Isto posto, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006855-8 - RUBENS HALFED PLACIDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X LEONARDO HALFED PLACIDO Despacho:Informe a representanre legal do réu o número da conta para depósito da pensão oferecida. Com o cumprimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.037.001022-4 - ELIOMAR JUVENARIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X GUILHERME SIQUEIRA TAVARES E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o requerente cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à receita federal nos últimos três anos. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.003778-1 - HANS ALBERT SCHLUPP (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X MARIA ANTÔNIA IEZZE SCHLUPP Ante o exposto, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.037.003142-0 - EDGARD JOSÉ BALONECKER (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X LUZIA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514) Despacho:Tendo em vista fls.99, retire-se de pauta a audiência designada e em seguida, comprove-se o óbito do autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.001175-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X AURORA BARBOSA VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.003552-6 - ALDILÉA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X EVALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Fls.224v: Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2008.037.001023-6 - ELIOMAR JUVENARIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X VANUSIA DOS SANTOS SIQUEIRA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o requerente cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à receita federal, ainda que na condição de isento. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.037.005137-6 - MAILAR CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)), Falecido: CLAUDIO RICHARD SODRÉ VIEIRA Despacho:Fls.25: Defiro o desentranhamento, com a substituição por cópias. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.001372-7 - PEDRO RUTMAN PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X ROBERTO PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo vício capaz de contaminar a relação jurídica deduzida em Juízo. Declaro, pois, saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a necessidade de majoração dos alimentos e a possibilidade do réu em suportá-la. Defiro as provas requeridas pela parte autora (fls.123) e pela parte ré (fls.122). Designo AIJ para o dia 08 de abril 2008 às 16:00h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. Defiro, por ora, JG ao réu.Desapensem-se os autos da impugnação à gratuidade, trasladando-se cópia da sentença ali proferida para os autos principais e, após, remeta-se o mesmo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.012421-5 - ELEZIO MEZAVILA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS MEZAVILA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP, fls.32v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.007852-3 - MARCIA DOS SANTOS BREDER (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X ARISTÓTELES MIGUEL CRUZ) Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade que ora defiro.Intime-se o Patrono do Autor via imprensa oficial. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 462328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.818.004845-5 - VICENTE LOUZADA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338), Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO (RJ-130940), Dr(a). REGIMAR BARBOSA GUIMARAES (RJ-131706)) X PAULO HENRIQUE FERNANDES BRAGA Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.818.002062-9 - ESTELA MARTA REIS MONNERAT VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338), Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO (RJ-130940)) ANA MONICA DE ARAUJO SCHUENCK Despacho:Intime-se a parte autopra para que deposite o valor da diferença entre seu crédito e o da avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.818.002869-0 - NEBRA COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425), Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) JALINE DE MOTA REIS Despacho:Não cabe ao juízo diligenciar pelas partes. Indique a parte autora o novo endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004420-0 - IRAPUAN TELLES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MARIA JOSE DA MOTTA Despacho:Forneça a parte autora o novo endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006599-8 - CONCEIÇÃO CELICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) AIJ designada para o dia 30/07/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.818.000594-3 - ALTAIR CORREA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art.273 do CPC, DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré providencie o cancelamento do protesto, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000940-7 - EDMEE DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR S/A Decisão:Os documentos de fls. 10, 12 e 13 conferem verossimilhança às alegações da parte autora, razão porque DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que não mais inclua na contas da autora cobranças relativas a ligações locais para celulares, sob pena de inexigibilidade das contas em que o fizer, até que as refature posteriormente excluindo tais cobranças. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.818.002409-1 - JANE LÚCIA SCHUENGUE JANDRE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X RIVANILDO DA SILVEIRA CARDOSO Despacho:Venha o endereço da parte ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002635-0 - AMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221E)) ALEXANDRE SILVEIRA MORA E OUTROS Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002636-1 - AMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221E)) ALEXANDRE SILVEIRA MORA E OUTROS Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.002724-9 - CRISTIANO ESTEVAM CANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159)) X BRUNO RAPHAEL SARDINHA Despacho:1) Indefiro a adjudicação, vez que não transcorreu o prazo para embargos (art. 53, §1o da lei 9.0099/95). 2) Indefiro a penhora on line, vez que o executado é pessoa física. Indique o exequente os meios para proseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002837-0 - TAKASHI ITO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) ALFREDO FREIRE DA SILVA FILHO, Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Portaria 01/2004: Ao executado para manifestar-se sobre fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.818.003322-6 - LUIZA CATARCIONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) PARGOS CLUB DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.001972-8 - IVAN TEIXEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) DANY EYEWEAR COMERCIAL OPTICAL LTDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.002424-4 - VICTOR KAMEL FARSOUN (Adv(s). Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-120781) Portaria 01/2008: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.002731-2 - WILSON JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Despacho:À parte autora sobre fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2005.818.003335-0 - GELTO GABRIEL TARDIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) EMPRESA BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008581-8 - HENEDINA TOLEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Portaria 01/2008: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008590-9 - ROSEMAR TOLEDO GERALDINO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Portaria 01/2008: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002896-5 - MARCEL CABRAL DOS SANTOS IORIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.003318-3 - ANTONIO LEONALDO PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X MARTINS E SINDER LTDA Despacho:Indefiro o pedido de citação na pessoa de Ricardo José Martins de Magalhães, uma vez que não há prova nos autos de que o mesmo seja o representante legal da ré. Informe o autor o endereço completo da empresa ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.003871-5 - FÁTIMA HELENA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E)) CARTÃO CREDICARD MASTERCARD Port. 01/04: À autora sobre a localização da parte ré (fl. 44, verso). \r\n\r\nProc. 2007.818.003977-0 - MARIA DE FÁTIMA FREIMANN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ATRAENTE MODAS portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.004097-7 - JULIANO COELHO FERREIRA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:O feito já se encontra sentenciado. Ante a justificativa apresentada, isento o autor das custas processuais. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006637-1 - MARIA JOSE GUZZO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). YULLI ROTER MAIA (RJ-102386)) X FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) AIJ designada para o dia 30/07/08 às 14:45. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.003810-8 - TAYVERSON BUSQUET PATUELI X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, ficando ciente o autor de que esta será a última oportunidade para levantar o valor. \r\n\r\nProc. 2003.818.003699-0 - JOSÉ ARCENO DE SOUZA X AMERICAN SPORT MULT MARCAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.818.000900-9 - ELCIO NASCIMENTO CORREA X CONSÓRCIO UNYAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento, devendo informar se tem algo mais a reclamar no feito, ciente de que seu silênciao valerá como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.818.004456-3 - RENY DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784)) UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C, Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Portaria 01/2008: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.004540-5 - DALVAN FREITAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X ALTO POSTO VIERA LTDA Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004540-5 - DALVAN FREITAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X ALTO POSTO VIERA LTDA Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.004648-3 - MIRTES PALOMO MORENO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E) Despacho:1) Não há que se falar em valor de honorários advocatícios, já que o acórdão determinou que estes seriam de 20% sobre o valor da condenação, mas não houve condenação pecuniária, e não houve embargos quanto a isto. Intime-se. 2) Ao contador, para cálculo das custas. Após, intime-se para pagamento. Após este, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004992-7 - JULIANA BRUST CARRIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Compulsando os autos denoto que a quantia de R$ 630,01 inclui as custas a serem recolhidas. Dessa forma, intime-se a parte ré para recolhimento do valor remanescente de R$ 285,64, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.005261-6 - DAYSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006406-0 - JOÃO DE JESUS SINDER X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE AO RÉU NA FORMA DO PEDIDO DE FLS.235-VERSO \r\n\r\nProc. 2006.818.002015-0 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002459-3 - ALENCAR DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X NIPPONFLEX (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) ao réu (nipponflex): tendo em vista o recebimento de oficio comunicando a transferencia de valores a disposição do juizo, ao executado para, caso queira, oferecer impugnação a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002496-9 - DAIANE RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) TNL PCS SA - OI, Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2008: Às partes autora e ré para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003874-9 - REGINA MARIS OLIVEIRA KESSLER E OUTRO X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004347-2 - BRUNA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:À parte autora sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.818.006022-6 - MARLY FERREIRA CHICHARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) À AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.818.006068-8 - JAGUARÊ GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Portaria 01/2008: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006507-8 - ANA LÚCIA ARAÚJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001266-0 - JOSÉ LUIZ SOBRINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GISMONTI NETO (RJ-117372)) X JAQUELINE ALVES TUFFANI Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.001468-1 - THAINA CARVALHO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X OK 01 CELULAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Ao autor para manifestar-se sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.818.001586-7 - ROBERT FERNANDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001709-8 - IONE MARIA DE FREITAS OPINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X ASB SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.001763-3 - ELIANE DO AMARAL SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Portaria 01/2008: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001767-0 - JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PORTARIA 01/04; AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.002086-3 - ENEDINA DA COSTA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À ré sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.818.002088-7 - ROBERTA CORREA VIANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À ré sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.818.002229-0 - RAQUEL DA SILVA SANDER (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) De ordem da MM. Juíza: Discrimine a autora os valores a serem levantados a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.818.002233-1 - ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.002530-7 - SILAS DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) UNIBANCO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando as informações de fls. 51, defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.002533-2 - JAIRO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.002602-6 - LETICIA VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) AC designada para o dia 09/04/08 às 14:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002934-9 - NERY DE OLIVEIRA SHIRANO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR (RJ-147978E)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARRA NETO (RJ-125078), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) PORT 01/08 - AO RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO à EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.818.002990-8 - CRITÉRIO INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO GOUVEIA (RJ-060170)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) portaria 01/04: ao autor para que providencie cópias para desentranhamento \r\n\r\nProc. 2007.818.003093-5 - MARCOS DUVAL WINTER KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.004496-0 - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:Reconsidero o despacho anterior constante no sistema DAP. Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004989-0 - MARCOS VICENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTROS, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Port. 01/04: Ao autor sobre a localização do 3º réu (fl. 47, verso). \r\n\r\nProc. 2007.818.005138-0 - MARINETE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) AIJ designada para o dia 24/07/08 às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.005149-5 - RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 28/07/08 às 13:30 horas \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.818.004596-4 - TAKEDA´S GYM FRIBURGO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X GASPARINI E SOUZA EMPREEENDIMENTOS LTDA - ME (CAPRI SPORT'S) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509) Decisão:Tendo em vista os argumentos expostos denoto que há indícios veementes de gestão temerária por parte dos sócios das executadas, razão pela qual DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA das empresas executadas a fim de que sejam alcançados eventuais bens dos seus sócios na presente execução para garantia do Juízo. Assim, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em nome dos sócios apontados, conforme requerido às fls. 181/182. \r\n\r\nId: 462326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória, DSE ESCRITURA PÚBLICA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.040.000785-9 - RUBEM NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X JOSÉ PONTES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Decisão:Fls 157 e 160: Mantenho, por ora a determinação de apensamento dos autos. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.040.000257-9 (16.009) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO MARCHI BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.002031-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ERMEDILIO GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.040.000989-9 - JOÃO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X JOSE CARLOS DA SILVA Ao exeqüente para recolher custas, como segue: OJA (1107-2): R$ 31,03; CAARJ: R$ 3,10; FUNPERJ (600225174-9): R$ 1,55; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 1,55; TOTAL: R$ 37,23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000901-0 - JOÃO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.040.000938-1 - JOSÉ MAURÍCIO COLA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. Sem embargo, anote-se na capa dos autos a existência do agravo retido. \r\n\r\nCobrança, c/c Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.040.001018-4 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MARIUSA DO CARMO Decisão:Fl. 72- Defiro pelo prazo de 30dias. Após dê-se-lhe vista. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÔMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.001410-8 - JOSÉ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000415-0 (15.523) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO FERNANDO TEIXEIRA Decisão:Fl. 133- Defiro pelo prazo de 45 dias, após dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2001.040.000459-0 (15.933) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ITALO MANES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO E OUTRO (RJ-063362) Decisão:Defiro a suspensão do processo por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente para dar andamento ao feito. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000572-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA Despacho:Designo o dia 15/04/2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.040.000572-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA Despacho:Diante da certidão de fls 145v ao exequente que indique novo endereço para permitir a intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2004.040.000704-3 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671), Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Ao Exequente para recolhimento das custas, referente à diligência : Campo 11 - Atos dos Oficiais de Justiça - campo 25: 1107-2, valor R$ 21,90, CAARJ: Campo 42, valor R$ 2,19, Campo 17 - FUNPERJ: campo 30: conta- 6002.25174-9; Campo 43 R$ 1,09; Campo 18: FUNDPERJ, campo 31, conta -5673-00124-3, campo 44: R$ 1,09, total : campo 49: valor R$ 26,27. \r\n\r\nProc. 2004.040.000705-5 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189)) X COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CEREAIS MATIENSE LTDA), RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Ao Exequente para recolhimento das custas, referente à diligência : Atos da Prática Comum - Código: 1110-6 , Campo 25, valor R$ 3,65, CAARJ: R$ 0,36; FUNPERJ - conta 6002.25174-9, valor R$ 0,18; FUNDPERJ - conta 5673.00124-3, valor R$ 0,18- TOTAL R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2004.040.001386-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PAULO ROBERTO DA SILVA EUGENIO Despacho:Designo AC para o dia 29/04/2008 às 14:15horas. Im-se. \r\n\r\nProc. 2004.040.001386-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PAULO ROBERTO DA SILVA EUGENIO Ao exeqüente para recolher custas de intimação para audiência, como segue: APCJ (1110-6): R$ 7,30; CAARJ: R$ 0,73; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,36; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,36; TOTAL: R$ 8,75. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 2005.040.001295-8 - ROGRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X RHL - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001760-2 - FABIANO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Deixo de designar AC , face à ausência de interesse do réu ;2- Diga o autor se possui provas a produzir , justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000930-7 - JOSELIA BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC para o dia 17/04/2008 às 15horas. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.040.000574-0 - HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA, VERA LÚCIA CORRÊA DE CASTILHO, NANCY CORRÊA DE CASTILHO, JOSE ARMANDO FELICIANO, CARLOS JOSÉ DE CASTILHO FELICIANO, ADEMIR MARIA DE OLIVEIRA, CHEILA DE CASTILHO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X DIMARINHO DA SILVA), MARIA DA GLÓRIA SANTOS DA SILVA), IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)), DJALMA DA SILVA), ELIANE DE FÁTIMA DA SILVA), LUZIA ALVES DE OLVIEIRA DA SILVA), THEREZINHA DA SILVA), MARIA DA GLÓRIA SANTOS DA SILVA), DIMARINHO DA SILVA), IVO DA SILVA), DJALMA DA SILVA), THEREZINHA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 24/04/2008 às 14horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001970-2 - GISSELE GONÇALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação no prazo de cinco dias. Caso contrário, em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001006-1 - SIMONI LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ENILDA DA COSTA GUIMARÃES) X ENILDA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), SIMINI LISBOA DA COSTA SANEADOR: A preliminar de inépcia da inicial não merece prosperar... A argüição de ilegitimidade ativa e carência de ação se confundem com o mérito e com ele serão apreciados...Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito o Fernando Antônio de Faria Rego. Faculto às partes a indicaçãode assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.040.003938-6 (16.340) - HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X GLORIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). D. P. (RJ-000000) Ao requerente de fls. 279, para proceder a retirada das peças requeridas ( fls. 94 a 105) \r\n\r\nId: 462390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.067.000646-9 - JANICE NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X INSS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Cite-se o INSS. Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, CRM 52.35877-4, do quadro de peritos de TJ, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar honorários. Indiquem as parte os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo os seus quesitos, no prazo comum de 10 dias. Após, ao perito para o laudo em 30 dias. Com o laudo será marcada audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000695-9 - CRAVELINA DE SOUZA ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X ELZA DE SOUZA PINHEIRO Decisão:Cuida-se de requerimento de alvará formulado pelos ora agravantes, em que foi indeferida Gratuidade de Justiça aos requerentes, decisão que mantenho pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.002544-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALDEMAR CHAGAS CAMPOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.067.000944-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE FREIRE CRESPO Decisão:Venha a notificação do réu.10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.000964-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO PAULO FERNANDES PEREIRA Decisão:Venha planilha em 10 dias, especificando os encargos contratuais aplicados sobre o valor do débito. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.000653-6 - JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.000974-4 - ADENIR LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 17/04/2008 às 14:00 hs. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.000979-3 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 17/04/2008 às 14:30 hs. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.000351-8 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ISABEL CRISTINA DE SOUZA LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.004141-6 - GAMEN - GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (SAUDE 24 HORAS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.005507-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DARIELZA GOMES SANTANA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.067.005508-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GISELE CHAGAS DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 10/04/2008 às 13:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.007596-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DARIELZA GOMES SANTANA SANTIAGO Decisão:Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 10/04/2008 às 14:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004308-5 - DANIEL CARDOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BMG CARD (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Intimaçao da parte re, na pessoa de sua patrona, pra recolher custas processuais de sucumbência, a saber: AE ( 1102-3 ) R$ 160,66; Atos Postais (1110-6)R$ 7,30: AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ( 2001-6) R$ 18,07; Registro e Baixa(2102-2 )R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciaria (2101-4 )R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 9,95 e FUNDPERJ (5673.00124-3 )R$ 9,95.(Port.01/2004 B ) \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000715-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X WEDER TRINDADE MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005) Apresentada guia de depósito. Diga o interessado. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.067.003714-5 - FRANCISCO DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.004289-0 - CLAUDIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Manfestação do perito quanto à impossibilidade de realização da perícia. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000511-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X KARINA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 30/04/2008 às 14:30 hs. Intime-se. Intime-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nExtinção de Comodato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.067.004734-7 - FRANCISCO GIOBBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X COSME PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955) Decisão:Tendo em vista a necessidade de produção de prova oral e considerando que tal prova foi requerida pelas partes no momento oportuno, não há que se falar em preclusão, ante a inércia à fl. 132v. Assim, designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 13:30 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias, devendo esclarecer o réu se pretende a intimação da testemunha já arrolada na contestação. Intime-se. Intima-se, também, o réu para prestar depoimento pessoal.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para intimação dos réus, a saber: Ofícios via postal (1110-6) R$ 7,30; CAARJ R$ 0,73; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,36; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,36. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1999.067.003764-4 (1167) - MADALENA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO ALBERTO PIRES LONGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Decisão:Designo audiência especial para o dia 07/05/2008 às 13:30 hs. Intime-se pessoalmente a parte autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.067.003950-3A - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LUIZ BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Apresentada impugnação ao valor da causa. Diga o impugnado (Port. 01/2004H). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.001049-7 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Tendo em vista a urgência e verossimilhança da alegação e considerando que o débito se tornou controvertido, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.004399-1 - LOURIVAL PORTELINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.067.000584-1 - FABIANO MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 43,70; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 82,15; CAARJ R$ 12,58; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; Taxa judiciária (2101-4) R$ 584,42; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,20 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,20 e retirar guia de depósito de honorários periciais no valor de R$ 4.150,00 (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2002.067.003798-2 - RONALDO DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.006354-9 - FABIO LOATY DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X CICERO HERCILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS PADULA PREFEITO (RJ-135112) Decisão:..Nomeio perito Dr. Wilson Dang, de telefone e endereço conhecidos do cartório, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários... \r\n\r\nProc. 2008.067.001066-7 - GIOVANA MADSEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar, tão-somente, que a ré proceda ao cancelamento das inscrições negativas em nome da autora... \r\n\r\nProc. 2008.067.001173-8 - WAGNER FELIPE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO ITAU S/A Intimação da parte autora para fornecer o endreço completo da ré para fins de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.067.001284-7 - ANDREA SIMONE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X DYRCE JOSE DOS SANTOS E OUTRO Intimação da inventariante, na pessoa de seu patrono, para apresentar cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação, conforme Aviso 25/2005 CGJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.000747-7 - Inventariante: DANIEL FILIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X FATIMA DA SILVA E OUTRO Decisão:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003259-2 - AMANCIO MANUEL GONCALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Às partes (sobre Laudo Pericial). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.004603-9 - ELISEU DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X TNL PCS S/A - TELEFONIA CELULAR Decisão:Deixo de decretar a revelia, tendo em vista a manifesta inépcia da inicial. Assim, emende o autor a sua inicial para que seja esclarecido em que linha pretende a inserção do chip, indicando aquela que pretende ver cancelada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004204-4 - PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE LINAVE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Defiro as provas já requeridas pelas partes. Designo AIJ pra o dia 21/05/2008 às 14:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas. Intime-se também o autor para prestar depoimento pessoal.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas para intimação da autora, a saber: AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64; FUNPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2007.067.000882-8 - ENIDE DE SANTANA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para retirar guia de depósito referente a 50% dos honorários periciais. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.004557-6 - ARCANJA ISABEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:Isto posto, e tendo em vista a concordância da parte ré, já citada, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.067.007556-8 - GENIR CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Reconsidero a decisão agravada, a fim de que não sobrevenha prejuízo processual a qualquer das partes, ressaltando que, embora requerida a tutela antecipada no corpo da petição inicial, não houve a sua devida especificação, apesar de sua lógica correlação com o pedido principal de obrigação de fazer. Deste forma, determino seja intimada a parte autora para especificar seu requerimento de antecipação de tutela, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.001119-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO DE CARVALHO ROCHA Sentença:Cuida-se de ação proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de JOÃO DE CARVALHO ROCHA, objetivando a reintegração na posse do bem descrito na inicial, objeto de contrato de Arrendamento Mercantil celebrado pelas partes, ao argumento de inadimplência do réu.À fl. 38, manifesta a parte autora desistência da ação. Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela autora.P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.005963-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ALAYR BORGES Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 0,38; AOJA (1107-2) R$ 15,00; AEscrivães (1102-3) R$ 22,60; CAARJ R$ 3,79; Registro e Baixa (2102-2) R$ 14,74; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,65; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,63 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,63 bem como fornecer as cópias do art. 202, II CPC e GRERJ´s. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004693-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de ação proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA, objetivando a reintegração na posse do bem descrito na inicial, objeto de contrato de Arrendamento Mercantil celebrado pelas partes, ao argumento de inadimplência do réu.À fl. 30, manifesta a parte autora desistência da ação, tendo em vista a entrega amigável do bem pelo réu. Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SERASA para cancelamento do registro desta ação em seus arquivos, anexando-se cópia da petição da autora, bem como desta sentença..Custas pela parte autora.P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.006187-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TIAGO ALTAIR MOREIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.067.000947-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO DALETHESE LIMA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; Taxa judiciária (2101-4) R$ 410,71; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.000948-3 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARLAN TORQUATO SCHEIDER Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; Taxa judiciária (2101-4) R$ 397,87; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.001047-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRACEMA JESUS PAIXAO MENEZES Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; Taxa judiciária (2101-4) R$ 672,25; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.001056-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X VAMBER DOS SANTOS RODRIGUES Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003491-6 - WALLACE DA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X ESPOLIO DE MARIA DA ENCARNACAO CORREA ALVARO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 2.500,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.002547-9 - HELENA AIRES FRESCURTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CAVALCANTI & CIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Designo AIJ pra o dia 21/05/2008 às 13:30 hs. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, devendo ser recolhidas as custas para o ato no prazo de 5 dias. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora. Expeça-se CP para oitiva das testemunhas arroladas pela ré, a ser realizada no JuízoDeprecado.ATOS DA SERVENTIA: 1) Intimação da parte ré para recolher custas para intimação da parte autora, bem como expedição da CP para oitiva de suas testemunhas - AOJA (1107-2) R$ 38,34; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 43,81; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 9,12; Registro/Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,65; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 5,47; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,47 - bem como fornecer as cópias necessárias ao ato; 2) Intimação da parte ré para fornecer os endereços das testemunhas constantes do rol de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.067.005601-0 - JURACY DE OLIVEIRA FRETAS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X EMPRESA DE ONIBUS NITURVIA Decisão:Fl. 42- Venha a Certidão de Óbito e termo de inventariança. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.067.002024-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MICHICO MARCIA HATAYAMA SUNADA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 0,38; AEscrivães (1102-3) R$ 24,73; CAARJ R$ 2,51; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 0,16; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,29 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,29 e fornecer as cópias do art. 202, II CPC e GRERJ´s. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005705-0 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.067.005708-6 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X MILTON DACIO DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.067.000871-5 - SHEILA DA HORA AVELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro G.J. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 10/04/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.002096-4 - ALICIA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas de sucumbência, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 21,90; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 160,66; CAARJ R$ 18,25; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; Taxa judiciária (2101-4) R$ 89,98; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 10,03 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 10,03. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.001472-5 - ENI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008 às 13:30 hs. Intimem-se as partes. Intime-se a autora por AR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003413-8 - IRENE SOTERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para juntar aos autos cópia dos extratos do cartão de crédito nº 5407.5505.6848.7039 desde o início da utilização até a data atual. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 462391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.067.006189-0 - ADALBERTO EVANGELISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:Designo o dia 06/05/08 às 14:30 h para realização de perícia médica. Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, CRM 52.35877-4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.006232-0 - JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) REDESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 26/05/2008, ÀS 14:OOh, NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DO TJ/RJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.067.000273-7 - ARY VERLING DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.002458-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.000157-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELI SANDRO DE MESQUITA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.067.000472-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VILSON ALVES PEREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.000709-7 - PADARIA E CONFEITARIA PARQUE DA BIQUINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Ao Requerente para o recolhimento das Custas Judiciais referente ao FUNPERJ - Cód. 6002-05926-6 no valor de R$ 0,96 e ao FUNDPERJ - Cód. 5673-00124-3 no valor de R$ 0,87 no total de R$ 1,83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.067.001989-8 (1634) - LBQ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Ao embargante (Município de Queimados). \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.067.001091-5 - SEVERINO BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.067.002388-4 - ELCY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu (Município de Queimados), para apresentação de quesitos e, querendo, indicar assistente técnico.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.067.000497-7 - TANIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro J.G. Recebo a pretensão. Cite-se e intime-se para audiência do art. 277, CPC, designada para o dia 19/06/08 às 13:13 hs. Defiro a tutela antecipada, pois verifico, conforme fl. 27, que o réu incluiu o nome do autor no SPC/SERASA e tal inclusão pode gerar grave constrangimento injustificado, devendo o réu, por ser fornecedor, suportar o tempo do processo. Ao réu para retirar o nome do autor do SPC/SERASA em 48:00hs, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). Em se tratando de relação de consumo, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, CDC pois verifico que o réu tem ampla condição de produzir a prova necessária para a justa solução do feito, ao passo que o consumidor/autor é vulnerável e não tem as mesmas condições de produzi-la. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.001087-2 - JOÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.067.002153-1 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA X ARTHUR FERNANDO BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.067.006123-5 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA X GERALDO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.067.001865-1 (1617) - A UCAR CARBON S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S. TAVARES CONCEIÇÃO (BA-007897)) X O MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000860-9 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78, REFERENTE AO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM SEU RESPECTIVO CAMPO NA GRERJ, E QUE FALTAM CÓPIAS DE FL. 39/40 PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 475-J, CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.067.001357-4 (1576) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI (RS-030674), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003473-4 - ANA PAULA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.001055-0 - ACYR GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificado, ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.001819-6 - PAULO CESAR MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576), Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (RJ-133769E), Dr(a). ELIVELTO SOUZA FELIX (RJ-145454E)) X PANAMERICANO Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as em cinco dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.001262-0 - LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Ao Município Réu sobre petição do Sr. perito ( fls. 289 dos autos ). \r\n\r\nProc. 2005.067.001935-4 - CELSO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Despacho:Ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.007563-5 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X PREFEITURA DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha procuração em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.001451-8 - SEBASTIÃO HONORATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115)) X SHOW DA INTENDENTE VEICULOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.002385-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE VALDIR SILVA MELO Despacho:Aguardo cumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.067.003256-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOELMA FERNANDES GALVAO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.000989-6 - PREDIAL PANAMÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas.Comprove a autora que o valor da causa corresponde ao valor da área supostamente invadida.Venham provas da turbação há menos de ano e dia.I-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.067.001843-3A - ALBERTINA DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X Inventariante: MARCO AURELIO DUARTE DA ROCHA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.005641-0 - VITOR DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCIA NOVAIS DE OLIVEIRA (RJ-150444E)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU AUDIÊNCIA DESIGNADA ACIJ PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 13:00h. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.067.006170-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nId: 462392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.067.004403-1 - ALDAMARIA PALMEIRA X MARIA CELENE PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771) DAT. PARA AUDIÊNCIA ( FAM.) -Designada audiencia para o dia 26/03/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nId: 462393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.045.003628-2 - FRANCISCA MOREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X Testador: WANDA MONTE-MOR Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003311-1 - FERNANDA SIGNORINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO NUNES DE ALMEIDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,... \r\n\r\nAnulatória, de minuta de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003957-5 - OSWALDO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MARCELINO MURILO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu, em réplica\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.045.000032-5 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X SEBASTIANA DOS SANTOS LEMOS E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 1993.045.000210-0 - Inventariante: LEODO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)), Interessado: LENICE KLOTZ DE ALMEIDA NEVES, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X DALVA ROCHA LIMA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 1995.534.005956-1 - SEBASTIANA LUIZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X JOSE DE RESENDE DE ALMEIDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 1997.534.003464-4 - Inventariante: MARIA LÚCIA DANIEL ANA MARIA LEITE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X JOÃO LEITE E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 1997.534.006292-3 - Inventariante: ALZIRA RICARDO BRONZATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X VICTORIO BRONZATO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2000.045.000004-7 - Inventariante: MARILENE MATHEUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-005688)) X FAUSTO DA FONSECA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2001.045.004702-9 - Inventariante: PAULO ROGERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X CARMOSINA JOSE DE JESUS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2002.045.001302-2 - BERNADETE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)), Inventariante: JOSEPHINA TIRELLI DE FRANCA, Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X DIOGO DE FRANCA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2002.045.005694-0 - Inventariante: JOSE JOAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X CRISPIM JOAO DE PAULA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2003.045.000052-2 - Inventariante: LUCI EUGENIA DO SOUTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DRA. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X JOSE CARLOS SAMPAIO GUERRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2003.045.000692-5 - Inventariante: MARLI PAIVA DA SILVA FEST (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X CARLOS DA SILVA FEST Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Re sende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2003.045.004908-0 - Inventariante: EDMUNDO GRACIANI (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIA FLORINDA GRACIANI Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2004.045.000360-4 - Inventariante: CLEBER SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DUARTE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2004.045.000402-5 - Inventariante: CELIA BORGES ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540)) X FRANCISCO DAVID PEREIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2004.045.001296-4 - Inventariante: HANIFE SPIRO WADIH RIBOURA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RIBOURA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2004.045.001972-7 - Inventariante: SERGIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X SEBASTIÃO RIBEIRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2005.045.000764-8 - Inventariante: MARIA GEORGINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X FRANCISCO CARVALHO DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2005.045.003542-5 - Inventariante: MARCO ANTONIO MADASTAVICIUS ALEXANDRE MADASTAVICIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X ANTONIO MADASTAVICIUS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante para que informe o CPF herdeira RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SALLES\". \r\n\r\nProc. 2005.045.004410-4 - Inventariante: NATALIA DA CONCEIÇÃO MAIA SIDNEI ROGERIO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X LUIZ CAMPOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2005.045.005466-3 - ZELINDA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X Falecido: SERGIO NUNES RIBEIRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2006.045.003286-4 - Inventariante: MARCIO ANTONIO DINIZ TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA (RJ-118509)) X CARMELLA CONSENTINO MAGGI Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2006.045.005730-7 - Inventariante: PATRICIA MATTOS NOGUEIRA MOREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANTONIO LAURINDO MARQUES NOGUEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2006.045.006016-1 - GEORGINA LEMES DE ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X JOSE CARLOS SIQUEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2007.045.000811-6 -, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMACHO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) JOSE NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2007.045.002376-2 - DALVA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X PAULO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/ Partilha \r\n\r\nProc. 2006.045.006489-0 - JACIARA CHRISTINA SOARES CORTES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X MARSILVIO SOARES CORTES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.000425-0 (1725) - NATANAEL LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.045.000572-6 - CONSTRUTORA ENGENDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Digam as partes se insistem na produção de provas orais, esclarecendo o que pretendem provas com as mesma. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.006330-9 - VERA LUCIA FAQUIR VANNI (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Venha o recolhimento das custas, conforme certtidão de fl. 49. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.001883-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NELSON MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.002797-0 - MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARCELO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS), MARCOS AURELIO MONTEIRO DOS SANTOS), SILVINHA HELENA FERREIRA), WILSON DE PAULA SILVA), EDNA MARIA DA SILVA Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fl. 96, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.045.006630-0 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MOUNTAIN EXTREME CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1 - Certifique o cartório quanto a regularidade das custas judiciais. 2 - Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada na certidão à fl. 72 destes autos. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1994.045.000244-7 - JOELY BACK E OUTROS, Inventariante: MICHEL ROBIN RABINOWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA) X OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003143-4 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARIA IZABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Decisão:Fl. 122: Defiro a dilação do prazo somente por cinco dias, eis que nã há complexidade nos cálculos, tratando-se de mera proscrastinação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.006059-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:Diga o Procurador Geral do Município, Dr. Ricardo Rabelo Macedo, sobre fl. 21 do presente feito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.002480-0 - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS E OUTRO Decisão:Diga o exequente se o bem que pretende a penhora ficará depositado em poder do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.000009-3 - PEDRO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DANIEL CABRAL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2005.045.005298-8 - CINTIA PACHECO LELIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE), MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Ao Exequente para proceder ao recolhimento de custas: Atos dos Oficiais de Justiça, 1107-2, R$ 12,78; Caarj (10%) R$ 1,27; Funperj 600225174-9, R$ 0,63; Fundperj 567300124-3, R$ 0,63; Total R$ 15,31\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.534.005864-6 (1034) - JACKSON HENRIQUE SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \" Intime-se a parte autora, pelo D. O para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente, por via postal para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC.\"\". \r\n\r\nProc. 2004.045.002042-0 - ANDREA PAES LEME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.045.000030-0 - MARIA SARQUIS X SARQUIS JOSE SARQUIS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 1981.045.000002-7 - Inventariante: MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO NOGUEIRA DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 1990.045.000144-6 - Inventariante: JOSE ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ANTONIO DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 1994.045.000174-1 - Inventariante: ADAHYR PIMENTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X JONES HYPOLITO PIMENTA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 1995.534.003128-4 - Inventariante: FLOR DE MARIA DESTERRO E SILVA MARCELA DESTERRO E SILVA RODRIGUES DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X HAROLDO OSORIO RODRIGUES DE BRITTO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 1997.534.004862-9 - MARIA DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X SEBASTIAO APOLONIO NETO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 1998.534.002030-6 - Inventariante: MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) SEBASTIAO ROBERTO NOGUEIRA E OUTROS, Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X CLOTILDE MARIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 1998.534.004044-7 - Inventariante: ISABEL ADAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X PROQUE MARIA ADAO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 1999.045.002396-6 - Inventariante: LEA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X JOAO PEDRO DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2000.045.005348-9 - Inventariante: IARA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) ANDRÉA ALVES), DANIELE DA SILVA OLIVEIRA), IVLAIR DA SILVA OLIVEIRA, Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X INALDO ROSA DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2000.045.006422-0 - ALDAISA DE SIQUEIRA FONSECA FARIAS X ELVIRA DE SIQUEIRA FONSECA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2001.045.000002-5 - Inventariante: SYLVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X DELIO VIANNA RODRIGUES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2003.045.002406-0 - Inventariante: ELZA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X OLAVO FERREIRA DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2003.045.003224-9 - Inventariante: MARINA FARIAS DE AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X ABEL PEDRO DE PAULA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2004.045.004078-9 - Inventariante: EDSON ARY LAFRATA MONICA LYSIS THOMAZ VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X NAZIRA MARIA THOMAZ Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2004.045.004960-4 - Inventariante: NEIDE BARNABE ALAMINO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), Interessado: LORRANE DA SILVA ALAMINO, Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X RONALD DA SILVA ALAMINO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2005.045.000422-2 - Inventariante: NELZIA MARIA DE JESUS INES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X SALVIANO HERCULANO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2006.045.001460-6 - Inventariante: LEA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIA CARVALHO9 DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2006.045.002522-7 - Inventariante: HAROLDO LIRIO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X Falecido: CRENILDA LYRIO MOLULO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2006.045.002738-8 - Inventariante: PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARIA ANGELICA KOENGKAN NOGUEIRA RIBEIRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2006.045.005384-3 - Inventariante: DONARIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X VICENTE TEIXEIRA RODRIGUES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2007.045.001415-3 - Inventariante: ILMA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X FLORIANO VIANNA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nProc. 2007.045.001851-1 - RESMONDE HALLACK ATTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X ELIAS ATTA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face ao decurso de prazo, silentes os interessados, venham as manifestações de estilo, sob pena de arquivamento \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.000892-8 - POSTO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X RAMIRO AUGUSTO ANDRADE CHAVES Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.045.004198-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS HENRIQUE MAIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Ao autor para manifestar-se no prazo de 5 dias se pretende a homologação do acordo, valendoo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.007252-9 - JANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, conforme certidão à fl. 15 destes autos, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se para recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cancelamento de cobrança indevida e rep. de danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.006842-3 - MARLY GLAUCIA ROCHA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X DINISA COMERCIO DE VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, conforme certidão à fl. 56 destes autos, indefiro o pagamento das custas processuais ao final. Intime-se para recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.045.003823-9 - CRISTIANE LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL GOMES BATISTA (SP-178024)) X REGINA LEAL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Ao autor sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000073-7 - OSVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Recebo a apelação de fls. 129/145 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.045.002402-0 - ANA CLAUDIA TORTURELO MACHADO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, conforme certidão à fl. 23 destes autos, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se para recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.045.002732-9 - VIVIANI GUEDES RODRIGUES DE OLIVEIRA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, conforme certidão à fl. 24 destes autos, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se para recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, p/ cobrança de honorários \r\n\r\nProc. 2008.045.000178-1 - SYLVERIO PEDRO DE ANDREA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ANTHONY HENRY WILLAIN HOULT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Em cumprimento à r. Decisão de fls. 80: \"3 -... às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 4 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.004952-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, conforme certidão à fl. 29 destes autos, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se para recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.045.000707-2 - ELI SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença:...Homologo a desistência requerida as fls. 125/126, que não necessita da concordância da parte ré, eis que não citada. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito.... \r\n\r\nId: 462339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.001129-3 (10249) - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre ofício de abertura de conta-corrente. \r\n\r\nProc. 1998.534.001599-0 (10353) - L.A.O.T., C.F.O.T., S.O.T. X L.A.J.T. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) \" Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004078-4 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X R.C.A. Despacho:Emende-se novamente a inicial, qualificando adequadamente o autor, uma vez que, por ser menor impúbere, deverá ser REPRESENTADO por sua genitora. Sem prejuízo, esclareça o autor se desiste do pedido relativo aos planos de saúde e odontológico e à educação (fl. 32, penúltimo parágrafo). Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004931-0 - J.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para retirar os mandados. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.045.000728-0 - C.H.D.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X M.S.N.B. Despacho:1 - Venha aos autos a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:a) esclarecendo o pedido formulado no item III de fl. 03, uma vez que o bem não pertence ao casal, na medida em que o terreno onde foi erigida a acessão pertence a terceiro e, portanto, eventual ação indenizatória deverá ser pleiteada por via própria. Assim, informe o autor, objetivamente, se o casal possui bens móveis ou imóveis a partilhar e, em caso positivo, relacione-os, atribuindo-lhes valor; b) elucidando se, com relação ao item IV de fl. 03, o que pretende é a dispensa recíproca do dever dos cônjuges de prestarem alimentos entre si; c) informando se a guarda e a visitação do filho menor já foram regularizadas em ação própria; 3 - Sem prejuízo, regularizem-se fls. 13/14, uma vez que falta o reconhecimento de firma. 4 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002018-3 - E.C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880) Despacho:1 - Intime-se o executado, pessoalmente, para pagamento do débito apontado em fl. 137 no prazo de três dias, sob pena de ter decretada a sua prisão civil. Na mesma oportunidade, intime-se o executado para que traga aos autos o original de fls. 129/130. Publique-se na Imprensa Oficial.2 - Após, certifique-se e, em seguida, intimem-se os exeqüentes, na pessoa de sua representação legal, para que se manifestem acerca de seus interesses, esclarecendo inclusive se houve a quitação do débito alimentar executado. Dê-se ciência à DP. 3 - Por fim, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ execução \r\n\r\nProc. 2000.045.000763-7 (14289) - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X A.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) 1 - Fl. 179 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006591-4 - I.W.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.W.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Em réplica.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.007175-6 - L.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.M.S. Ato ordinatório de fl. 31: \" Ao autor, sobre fl. 30v.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.045.001075-3 - F.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X M.M.A. Despacho de fl. 88: \"...Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Banco Real, Agência Resende, solicitando informações acerca do atual endereço do réu. Prazo: cinco dias. Com a resposta, dê-se vista à autora por cinco dias.\" ( resposta de ofício Bco. Real) \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, c/c NULIDADE DO rEGIME DE CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.045.000475-0 - JAIRA DE FATIMA PEREIRA, ANTONIO BATISTA DA SILVA, JAIDE LAURA PEREIRA LOZZI, GINO LOURENÇO LOZZI, GERALDO ESPEDITO PEREIRA, ROZANA TIEMI SATO PEREIRA, JAIRO ESPEDITO PEREIRA, NELI TERESINHA PAIXÃO PEREIRA, CLAUDETE DE ALMEIDA PEREIRA ROCHA, JOSE ALVES ROCHA, ELENICE DE ALMEIDA PEREIRA, ELMER DE CASTRO, CLAUDIO DE ALMEIDA SA, REGINA GONÇALVES SA, CLAUDIA PEREIRA DE SA E SILVA, CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR, ANTONIO CARLOS PEREIRA, MIRIAN PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X DULCINEIA DE SA SALGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho de fls. 167/168 :\" ...Com a juntada, dê-se vista à requerida pelo prazo de dez dias, oportunidade em que deverá, inclusive, informar quanto a necessidade da produção de outras provas... \" \r\n\r\nId: 462334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.045.001956-0 - PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORREA MARTINS (SP-076944), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Às partes sobre fls. 1338/1341. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.045.003650-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Esclareça o exeqüente, a Impugnação apresentada a fls. 233/249, face a fls. 137/155.2- Digam as parte se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.045.007193-8 - AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.007194-0 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE- SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.007195-1 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICPIO DE RESENDE- SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.045.001888-7 - ALEX NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), à penhora \r\n\r\nProc. 2002.045.001664-3 - JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Decisão:Chamo o feito à ordem. Os autos estão sentenciados as fls. 38/40. Ao exequente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.000026-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X M. A. ARBEX HOTEL LTDA. Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 06/05/08, às 14:00h. Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 20/05/08, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias, atentando para o disposto no artigo 686, § 3º do CPC. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor. \r\n\r\nProc. 2003.045.000906-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X PROEXAMES SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls.60v). Suspensão do feito por 90 dias). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.534.004044-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X R B MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 229). Suspensão do feito por 180 dias). \r\n\r\nProc. 1997.534.000314-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BOCCATO E NASCIMENTO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Ao executado para pagamento da diferença apontada a fl. 133/verso, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.045.003580-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls.85v). Suspensão do feito por 60 dias). \r\n\r\nProc. 2004.045.005500-8 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X IRACEMA MOREIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.045.005396-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FILTROIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Atenda-se (fls. 58v). \r\n\r\nProc. 2007.045.007222-0 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X SEBASTIÃO SILVA DE JESUS Despacho:Fls. 64 - Apresente o exeqüente, o CPF do executado. Com a vinda, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.007224-4 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X FERNANDO L. DE SIQUEIRA/BAR E MERCEARIA Despacho:Fls. 58 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.007380-7 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X JORGE GREGORIO Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls.51). Suspensão do feito por 6 meses). \r\n\r\nProc. 2007.045.007458-7 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X FRANCISCO DE ASSIS RESENDE/ACO Despacho:Fls. 51 - Esclareça o exeqüente, seu pedido, visto que Sra. Diva não faz parte do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.007460-5 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X FRANCISCO DE ASSIS RESENDE/PAD) Despacho:Fls. 53 - Esclareça o exeqüente, seu pedido, visto que Sra. Diva não faz parte do pólo passivo. \r\n\r\nId: 462337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.045.001346-0 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: JEFERSON CRETTON RIBEIRO - OABRJ 126815, Assistente de acusação: ROBERTO WILSON CARDOSO FERNADES - OABRJ 3164, Assistente de acusação: MARIO LUIZ DE MORAES - OAB/ES 11693, Assistente de acusação: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA - OABES 8198 X DENIS ROCHA DA MATTA, VULGO, \"MATTA\" (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Tendo em vista o teor da manifestação do réu de fls. 313, intime-se a defesa técnica para que informe se tem interesse em recorrer da pronúncia. \r\n\r\nArt. 157, Caput - Roubo Simples \r\n\r\nProc. 2000.045.003330-2 (6576) - JUSTICA PUBLICA X CLEITON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, para os fins de condenar o acusado pela prática do crime tipificado no artigo 157, caput, d Código Penal....Assim, fixo a pena total do acusado em 07(sete) ANOS DE RECLUSÃO, bem como no pagamento de 40(quarenta) dias multa, no valor correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente, à época do fato.Fixo o regime FECHADO para o início do cumprimento da pena do acusado...Expeça-se mandado de prisão em nome do réu, com base na presente sentença condenatória. Custas pelo réu, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se a respectiva carta de sentença, dirigida à Vara de Execuções Penais.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e Art. 33 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.045.004076-0 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X MOACIR FREIRE DA PASCOA E OUTRO Decisão:1] A necessidade da expedição de c. precatória para a oitiva de uma testemunha justifica o prolongamento da instrução criminal, razão pela qual não há o que se falar em excesso de prazo. Assim sendo, indefiro o pedido da defesa. 2] Intime-se a defesa p/ciência desta decisão e p/ciência da data designada pelo juízo deprecado às fls. 123. 3] Após, vista ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.000389-3 - M.P. X B.R.R.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 06/03/08 às 16:30 horas, para oitiva das testemunhas. I-se e/ou requisite-se. Oficie-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nId: 462336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.829.002618-1 - COMERCIAL DE TECIDOS RESENDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) RENATA DA SILVA BENEDITO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos sem maifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.829.003684-0 - (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.000807-9 - VILMA HELENA DE CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ISABEL CRISTINA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Despacho: Traga a parte autora, planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.045.000714-0 - GIOVANI DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881)) X PEDRO MÁRCIO ANSELMO DE OLIVEIRA E OUTRO Audiência designada para ,25/03/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.829.003004-4 - CARMEN BEATRIZ NOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga a parte se pretende a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.829.004109-3 - ADRIANO MARTINS DE SOUZA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 764,47. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil SA para que efetue a transferência em favor da CEJUR/DPGE conforme requerido. 3- Diga a parte autora se da´quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.829.004131-7 - VALTER GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.829.004331-4 - JORGE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X JOSÉ MARIA OFICINA MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito, considerando os valores já depositados. Após, intime-se o réu sobre a planilha e para recolhimento integral do valor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa equivalente a 10% do montante devido. \r\n\r\nProc. 2006.829.004771-0 - ALESSANDRA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÕNIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.829.005566-3 - NIELSEN HENRIQUE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a ré, em 05 dias, sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.829.000456-6 - MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715), Dr(a). MARY ELISABETH DE ANDRADE (RJ-031995)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Retifique-se o pólo passivo. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.829.001838-3 - SIDNEY DA SILVA JASMIM X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Despacho de fl. 64: \"....intime-se a ré para que proceda ao depósito da diferença...\" (R$ 283,61) \r\n\r\nProc. 2007.829.001972-7 - GIORDANO MEDEIROS CARUSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) - Despacho de fl. 62: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio cmomo concordância....\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002084-5 - SUZANNE APARECIDA VELLEDA GALARDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Tendo em vista a certidão de fl. que porta fé que as custas a maior compensam as custas recolhidas a menor, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.829.002949-6 - HELEN ZAMPIERE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) EPROMME-PROJETOS MONTAGENS E MANUTENÇÃO ELETRÔNICA LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591), Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Decisão: Ante a certidão de fl. 102vº, recebo o recurso interposto pela 1ª ré em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.003425-0 - CLÉLIA DA SILVA E SILVA E OUTRO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.003450-9 - CREUZA MARIA FAZOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X CASA NOVA MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Recebo os embargos de declaração de fl. 94/96 eis que tempestivos. Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração. Intime-se. Intime-se a parte autora sobre fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.829.003502-2 - NELSON DA MOTA VIEIRA X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão: Ante a certidão de fl. 107, deixo de receber o recurso por sua manifesta deserção. \r\n\r\nProc. 2007.829.003607-5 - JOÃO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR (RJ-090133), Dr(a). CACIA TRIGO FERNANDES (RJ-138763)) X MILLENIUM VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) Despacho de fls. 94: Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. (...) \r\n\r\nProc. 2007.829.004253-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X PNEUS 56 (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias, certificando-se. Após, dês-e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004397-3 - HAROLDO DOS SANTOS RIZZO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão de fls. 65 (parte final): \"(...), dê-se vista à ré pelo mesmo prazo. (...) \r\n\r\nProc. 2007.829.004756-5 - NORMA RITON SCANDIUSSI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.829.004813-2 - JOÃO PAULO DE MOURA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Defiro G.J. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.004970-7 - SERGIO ADRIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.004971-9 - ROGER DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.004972-0 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.045.000719-9 - DAMIÃO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X CELETEM BRASIL S/A-CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO Audiência designada para ,26/03/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.000732-1 - JOSE VAGNER GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ROGERIO SOUZA ARAÚJO E OUTRO Audiência designada para ,26/03/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.000743-6 - MARCELO BARBOZA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972)) X BANCO ABN AMRO REAL Audiência designada para ,26/03/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.829.005098-7 - LUIS HENRIQUE BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) LOTERIA UNIÃO DA SORTE LTDA. Despacho:Manifeste-se o exequente sobre certidão do Sr. OJA de fl. 64vº. \r\n\r\nProc. 2007.829.002829-7 - MARCELO SOARES BASTIDA X D'OLNE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho de fl. 29:\"Diga a parte exequente sobre os bens oferecidos à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004801-6 - MARCELO SALINAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X KÁTIA APARECIDA JUSTINO CARREIRO PINHEIRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.829.000737-8 - TRASIBIO PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X HAROLDO LÍRIO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Ante a certidão de fl. 210, deixo de receber a impugnação. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.004189-5 - OSMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). FERNANDA VILELA SERPA (RJ-139926E)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Deixo de receber a impugnação de fls. 131/136, eis que não se encontra garantido o Juízo. Encaminhem-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.829.004960-2 - AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X MENEZES & MARASSI DANCETERIA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Decisão: Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.829.004992-4 - MAURO LUIZ DOS REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970), Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387) Despacho:Diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.829.005104-9 - MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X VIVAX S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511), Dr(a). RACHEL PAULO FERRONATO (SP-179181) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito retirada à fl. 134, devidamente quitada, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.829.000475-0 - PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X FEST HOUSE (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho: Instrua-se corretamente o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.829.001361-0 - SEBASTIANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) - Intimar a parte qaunto à expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.829.001467-5 - LAZIO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X NEYMONN CONSTRUTORIA PARTICIAPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO IANNI (SP-020900) Despacho:Traga a parte autora o CNPJ do ´reu para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.829.001736-6 - LEONARDO DOS SANTOS TAVARES DE MELO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.002888-1 - SÔNIA AZEREDO BARTHY PINHEIRO DE OLIVEIRA X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Decisão:Verificado o erro material no lançamento do despacho no sistema, procedo a devida correção. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.002902-2 - LUCIANA MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CHAVES (SC-005754), Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) Despacho:Comprove a ré, em 48 horas, a efetivação do depósito conforme declarado às fls. 66/67, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.829.004047-9 - NILZA PACHECO MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA (RJ-147384)) X NICK-CÂMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.004254-3 - EWERLIN PAMPLONA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, quanto à formulação de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.829.005052-7 - DIVA LÚCIA TEREZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de conciliação designada para o dia 14/04/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.000715-1 - JOSE IVAN AVILA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X OI--TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência designada para ,25/03/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.003054-0 - IVONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Decisão: Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.829.004132-9 - VALTER GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X COLEGIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Ato de Expediente de fl. 80vº: Cumpra-se acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.829.001717-2 - ALEXANDRE DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) BANCO VOLKSWAGEN S. A, Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Decisão: Tendo em vista a certidão de fl. que porta fé que as custas a maior compensam as custas recolhidas a menor, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.002575-2 - AUGUSTO CÉSAR DURAND MATTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré sobre fls. 125 e seguintes e para recolhimento do valor da multa em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002919-8 - PATRICIA MEDEIRO CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X FUTURA -VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: Recevo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.003903-9 - ALDOMAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.003981-7 - MARIA APARECIDA DUARTE X CREDICARD CITI S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Designe-se nova AC. Cite-se a 1ª ré por carta precatória no endereço constante da inicial. Intimem-se. [Audiência de conciliação dia 07/05/2008, às 14 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004208-7 - FABIOLUCAS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito retirada, devidamente recolhida em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.829.000696-7 - EDMUNDO VELOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130), Dr(a). PAULA IRENE VELOSO DE LIMA (RJ-115347), Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Às partes quanto à certidão exarada à fl. 210, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.001506-0 - PATRICIA CRISTINA MUNIZ DE SOUZA LIMA FRIAS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X DISNEY SILVA DUTRA JUNIOR Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002362-7 - ANDERSON DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-088851), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não atendido o despacho de fl. 70, deixo de admitir o recurso. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002720-7 - RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X PYRÂMIDE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ANDRADE RESENDE JUNIOR (MG-044289) Despacho:À parte autora, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.000662-6 - ARMANDO DE CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ATAIDE MARTINS (RJ-091170)) X SUPERMERCADO AVANÇO(MERCADO UNIÃO E FORÇA LTDA Audiência designada para ,24/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.002813-3 - ERICK LEONARDO SILVA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Face a certidão de fl. 96 que porta fé que os valores recolhidos a maior compensam os recolhidos a menor, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.045.000774-6 - DAILSON DE OLIVEIRA IGANCIO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Audiência designada para ,28/03/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.829.001224-0 - ALBINA CESAR LIMA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando o teor da petição de fls. 73, além da absoluta falta de indicação de bens penhoráveis pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95.Expeça-se certidão de dívida como requerido às fls. 73, para a devida habilitação.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.003669-3 - GIOVANA & MARGARETH MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) ANDREZA ROZA ANDRADE Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 67, além da absoluta ausência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento requerido.Expeça-se certidão de dívida.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.004266-8 - FARIZEL DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) PATRICIA FERNANDA VIEIRA DE ARRUDA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95 e, considerando que a parte autora deixou de promover o andamento do feito por mais de trinta dias, apesar de regularmente intimada para tanto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.004685-6 - FARIZEL DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95 e, considerando que a parte autora deixou de promover o andamento do feito por mais de trinta dias, apesar de regularmente intimada para tanto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001283-6 - JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X EDILSON GERMANO DE SÁ Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95 e, considerando que a parte autora deixou de promover o andamento do feito por mais de trinta dias, apesar de regularmente intimada para tanto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002523-5 - M. H. DECORAÇÕES LTDA-ME (MOVEIS COPACABANA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) ROSANA MACHADO LIBANIO Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 45, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação na presente demanda, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento de documentos.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002528-4 - M. H. DECORAÇÕES LTDA-ME (MOVEIS COPACABANA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) ELI MOREIRA DO NASCIMENTO Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da assentada de fls. 46, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação na presente demanda, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópias.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002710-4 - MARIA CLAUDIA ROCHA LARANJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) PEDRO IVO DUARTE DE SOUSA E OUTRO Indefiro fl. 27, eis que o acordo de fl. 20 foi firmado apenas pelo segundo réu, o qual é o único legitimado em eventual execução do título judicial que ora se aperfeiçoa. Vefica-se que o acordo engloba todo o direito pleiteado neste feito, perdendo seu objeto em relação ao primeiro réu. Isto posto, homologo por sentença o acordo firmado entre a parte autora e om segundo réu em fl. 20 para produza seus jurídicos e egais efeitos, extinguindo o feito com base no art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Transiatada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003242-2 - J. MACHADO ARTIGOS DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) VANDERLEI LUIZ DE OLIVEIRA Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fl. 29, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação na presente demanda, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003270-7 - J. MACHADO ARTIGOS DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) CARLOS HENRIQUE ROCHA Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 30, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação na presente demanda, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003518-6 - ALBINA CESAR LIMA -ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) SUELI MACHADO DA SILVA CLAUDINO Sentença:Ante o não comparecimento da demandada à audiência designada para o dia 19/12/2007, embora regularmente citado e intimado às fls. 36 vº., deixando de contestar o pedido e trazer suas provas ao crivo do contraditório e mediante os documentos que instruem a inicial, reputo verdadeiros os fatos alegados. Do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 224,60, a título de valores devidos, corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. P.R. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003521-6 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) MARIA INES DA SILVA TAVARES Sentença:S E N T E N Ç AAnte o não comparecimento da demandada à audiência designada para o dia 19/12/2007, embora regularmente citado e intimado às fls. 34 vº., deixando de contestar o pedido e trazer suas provas ao crivo do contraditório e mediante os documentos que instruem a inicial, reputo verdadeiros os fatos alegados. Do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 100,63, a título de valores devidos, corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. P.R. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003526-5 - ALBINA CESAR LIMA -ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) ANDREZA FORTUNATO Sentença:Ante o não comparecimento da demandada à audiência designada para o dia 14/12/2007, embora regularmente citado e intimado às fls. 32 vº., deixando de contestar o pedido e trazer suas provas ao crivo do contraditório e mediante os documentos que instruem a inicial, reputo verdadeiros os fatos alegados. Do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 137,11, a título de valores devidos, corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. P.R. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003542-3 - ALBINA CESAR LIMA-ME(FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) MARIA APARECIDA GONÇALVES Sentença:S E N T E N Ç AAnte o não comparecimento da demandada à audiência designada para o dia 11/01/2008, embora regularmente citado e intimado às fls. 33, deixando de contestar o pedido e trazer suas provas ao crivo do contraditório e mediante os documentos que instruem a inicial, reputo verdadeiros os fatos alegados. Do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 262,48, a título de valores devidos, corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. P.R. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003563-0 - ALBINA CESAR LIME -ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) ALINE SILVA DE CARVALHO Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95 e, considerando que a parte autora deixou de promover o andamento do feito por mais de trinta dias, apesar de regularmente intimada para tanto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003571-0 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) NELCI APARECIDA DE SOUZA Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 32, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação na presente demanda, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento como requerido.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003667-1 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) MARIA HELENA PEREIRA Ante o não comparecimento da demandada à audiência designada para o dia 10/01/2008, embora regularmente citada e intimada à fl. 31 vº, deixando de contestar o pedido e trazer suas provas ao crivo do contraditório e mediante os documentos de fl. 17/22, reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 124,05 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação.Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003760-2 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) ANTONIA MORISSETE CASEMIRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido.A presente demanda tem como autora pessoa jurídica, que não traz aos autos as certidões negativas que comprovem sua regularidade fiscal e a quitação dos tributos devidos, além de não trazer aos autos as certidões e comprovantes de receita bruta anual atualizada. Assim, não comprovando a condição de Microempresa, nos termos do artigo 2.º, I da Lei 9.841/99, é manifesta a ausência de pressuposto processual específico de constituição e validade do processo no Juizado Especial Cível, em evidente desrespeito ao disposto no art. 8º, § 1º, da Lei 9.099/95.Isto posto, com base no disposto no art. 267, Inciso VI, do CPC, bem como na norma do art. 8º, § 1º, e art. 51, IV, todos da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas, nem honorários advocatícios (art. 55, caput, 1a. parte, da Lei 9099/95).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.829.004053-4 - PNEUS 56 DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RONILDO VICENTE DO PRADO Não comprova a reclamante sua condição de ME.Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito.Sem custas e honorários.PRI.Defiro o desentranhamento de documentos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000072-1 - PNEUS 56 DE RESENDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X VERA DENISE LAWALL MATTOS Sentença:A condição de procedibilidade da possibilidade das sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC´S exige, na exegese do Decreto 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99 a comprovação de que se enquadra no conceito do art. 2º e que se encontra em dia com o pagamento de tributos nas várias esferas, federal, estadual e municipal.Não comprova a reclamante sua condição de ME.Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito.Sem custas e honorários.PRI.Defiro o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000185-3 - CHUSQUEA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Sentença:(...)Isto posto, com base no disposto no art. 267, Inciso VI, do CPC, bem como na norma do art. 8º, § 1º, e art. 51, IV, todos da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas, nem honorários advocatícios (art. 55, caput, 1a. parte, da Lei 9099/95).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.829.000353-9 - PNEUS 56 DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X ADRIANA DE FATIMA VALENTE (...)Não comprova a reclamante sua condição de ME.Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito.Sem custas e honorários.PRI.Defiro o desentranhamento de documentos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000354-0 - PNEUS 56 DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X LUZIA MACEDO OLIVEIRA (...)Não comprova a reclamante sua condição de ME.Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito.Sem custas e honorários.PRI.Defiro o desentranhamento de documentos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.001921-0 - FRANCISCO CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). ANGELINA RIBEIRO SANTOS (RJ-130844) - Despacho de fl. 121: \"Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001928-2 - NIVIA MARIA ROCHA BARACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) - Despacho de fl. 97: \"Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005005-7 - CLEMILDA JASMIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) - Despacho de fl.98: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005543-2 - NICÁCIO ESTEVAM AMERY PENA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRA~DORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) - Despacho de fl. 105: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000267-3 - SIRLEI DOS SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia de depósito devidamente recolhida, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.829.000585-6 - HILDA FERREIRA PALMEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:- Fl. 56: Anote-se onde couber. - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 200,00 em favor da parte autora. - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 800,00 em favor da parte ré, ambos referentes ao depósito de fl. 47. - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000760-9 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001906-5 - SOLANGE MARIA PEREIRA MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) BANCO ITAÚCARD SA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para, desconstituindo o título de fls. 71/73 dos autos do processo, tornar subsistente a penhora de fl. 76. Em consequência, determino o desbloqueio das contas do embargante... \r\n\r\nProc. 2007.829.002192-8 - BERNADETE ELISEU DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DORNELES LEAL (RJ-143170), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) TELEMAR NORTE LESTE S/A(OI FIXO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) - Despacho de fl. 73: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se da´quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002761-0 - MARLISA MOREIRA DE CASTILHO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) - Despacho de fl. 44: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se da´qutiação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003482-0 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA MUELA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Assiste razão ao embargante, eis que restou omisso o julgado no que tange ao pedido de devolução dos valores indevidamente descontados na conta corrente do reclamante. Suficiente a fundamentação na sentença, restando por corolário a condenção do réu na devolução em dobro dos valores decontados indevidamente de sua conta corrente. Isto posto, integro o decisum para condenar o réu, também, a pagar ao reclamante a importância de R$ 1.130,80, a título de devolução em dobro dos valores indevidamente descontados de sua conta corrente, corrigida monetarimente e acrescida de juros de 1% ao mês desde o efetivo desconto. Mantenho íntegra toda a sentença, que é acrescida da presente decisão. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004442-4 - ALEXANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença de fls: (...)Por todo o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Custas pela parte autora.(...)e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004724-3 - SERGIO M. B. JUSTO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X BCP S/A Não comprova a reclamante sua condição de ME.Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito.Sem custas e honorários.PRI.Defiro o desentranhamento de documentos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005025-4 - GEOVANY JORGE ALVES DA SILVA JUNIOR X CLARO S/A ( EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Por todo o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Custas pela parte autora.Publicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000324-2 - ROSEMEIRE DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X PARATI S/A (...)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito. Desentranhem-se os documentos, entregando-os ao Reclamante e certificando-se nos autos.Sem custas e honorários, por incabíveis nesta fase processual (art.55, caput, Lei nº9099/95).P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2008.829.000370-9 - SPEED 1001 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X TIM CELULAR S/A Dispensado o relatório. Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que não comprova sua renda bruta anual e sua regularidade fiscal, deixando de provar sua condição de microempresária. Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000372-2 - ALVES METAIS ACESSORIOS E SERVIÇOS DE ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X TIM CELULAR S/A Dispensado o relatório. Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que não comprova sua renda bruta anual e sua regularidade fiscal, deixando de provar sua condição de microempresária. Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.829.003912-2 - ANCELMO ALENCAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARIA APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (...)Dessa forma, e com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação de execução. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.829.000139-0 - MUNIR SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) ELCIO SOARES RODRIGUES, Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 177, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000270-3 - JOSÉ CANDIDO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X BENEDITA LEXA DE SOUZA E OUTROS Sentença de fls. 41 proferida pelo MM. Dr. Juiz Tabelar: (...) Dessa forma, e com fulcro no que dispõe o inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003707-9 - VANDERLEI DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X ANTÔNIO JOSE BATISTA AZEVEDO (...)Por todo o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Custas pela parte autora.Publicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004057-1 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X MARCIA ALVES OLIVEIRA Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95 e, considerando que a parte autora deixou de promover o andamento do feito por mais de trinta dias, apesar de regularmente intimada para tanto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000350-3 - PNEUS 56 DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X ROBERTO PINHO (...)Não comprova a reclamante sua condição de ME.Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito.Sem custas e honorários.PRI.Defiro o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000351-5 - PNEUS 56 DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X IRENE DE JEUS ARAUJO (...)Não comprova a reclamante sua condição de ME.Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito.Sem custas e honorários.PRI.Defiro o desentranhamento de documentos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.829.004684-4 - FARIZEL DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) VANCLER SOARES CORDEIRO Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95 e, considerando que a parte autora deixou de promover o andamento do feito por mais de trinta dias, apesar de regularmente intimada para tanto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005027-8 - LUIZ TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ANDRÉ SIQUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229) A execução de título executivo judicial em sede de Juizados Especiais Cíveis deve ser processada nos mesmos autos em que foi proferida a decisão a ser cumprida. Assim, considerando as informações de fls. 09/10, cabe ao interessado promover o desarquivamento dos autos de origam para prosseguimento da execução, se for o caso. A Certidão de dívida serve de comprovação de existência do crédito e somente será admitida na hipótese de incineração dos autos que jám tenham sido arquivados depois de 180 dias. Isto posto, indefiro a inicial e nego seguimento à mesma, extinguindo a execução, ante a inexistência do interesse de agir. Sem custas e honorários. P. R. I. Transiatada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro eventual pedido de desentranhamento de peças pelo exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.829.001237-4 - LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X JOSÉ AUGUSTO MENDES VILLAR-ME-( FANT. J. A. VEICULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390) - Sentença de fls. 150: \"...dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001363-4 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SINDICATO DOS FUNCIONÁRIO PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE -SFPMR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Sentença proferida pelo MM. Dr. Juiz Tabelar às fls. 77-9: (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para: 1-) Condenar o réu na obrigação de fazer, qual seja, promover a inclusão do nome do autor no quadro de sindicalizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de pagamento de uma multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o efetivo cumprimento da obrigação; 2-) julgar improcedente o pedido de condenação a título de danos morais, de acordo com a fundamentação supra. Sem condenação em custas ou honorários. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004414-0 - MARIANA ANTUNES PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) - Despacho de fl. 47: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004421-7 - SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) - Despacho de fl. 50: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá qutiação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004658-5 - MARIA OLIMPIA CARDOSO FORTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Homologo o acordo firmado entre a parte autora e o primeiro em fl. 28, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.Ante o não comparecimento da segunda demandada à audiência designada para o dia 16/01/2008, embora regularmente citada e intimada às fls. 26v., deixando de contestar o pedido e trazer suas provas ao crivo do contraditório e mediante os documentos que instruem a inicial, reputo verdadeiros os fatos alegados. Do exposto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente decisão e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.P.R. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.829.000294-8 - CLEVERSON DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Verifica o Juízo que não foram acostados com a inicial os documentos indispensáveis à propositura da demanda. Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, indeferindo a inicial. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, defiro o desentranhamento de peças pela parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.829.001666-7 - ROSEMEIRE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 160, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.829.003316-1 - ALVARO AUGUSTO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) MARCIO DE ALMEIDA BERNARDES, Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450) - Despacho d elf. 170: \" Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente ao depósito de fl. 119, dizendo esta se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004167-6 - CLÁUDIA PIZZI FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95 e, considerando o teor da certidão de fls. 96 vº, dando conta de que a parte autora deixou de promover o andamento do feito por mais de trinta dias, apesar de regularmente intimada para tanto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000531-5 - VERA LUCIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) - Despacho de fl. 71: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001860-7 - PAULO ANTÔNIO DE JESUS X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.002941-1 - CARLOS LEVI RIBEIRO GUIMARÃES X PANAMERICANO ARRRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004763-2 - MAURÍCIO DO CARMO SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Audiência de Instrução e Julgamento dia 15/05/2008, às 15h45min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004187-1 - TALITA MARCELI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor de fls. 64, e a certidão de fl. 64vº, dando conta de que a parte autora quedou-se inerte quanto à quitação, aobrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.829.004045-3 - DINÉA SANT´ANA PEZARINE X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada. Sem custas, nem honorários advocatícios (art. 55, caput., primeira parte, da lei 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 462338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.836.000802-6 - LEDA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X PANTECH BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Fls. 85 - Defiro. Autorizo o encaminhamento do aparelho à 1ª ré pelo correio, através de A.R., via SEDEX. \r\n\r\nProc. 2007.836.002198-5 - ROSALIA MARINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CHIQUITA BACANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Certidão - Certifico e dou fé que por equívoco cartorário fica sem efeito a publicação que redesignou a data de audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2008, permanecendo como válida a data de 13/03/2008, às 13:20 horas em que as partes foram intimadas na audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 462386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.050.000326-6 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)), V.V.C.), M.V.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. III, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DESARQUIVE-SE, DANDO-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002248-4 - R.S.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X E.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), H.S.A. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.050.000499-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.S.), A.A.S. ... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/04/2008, às13:30 : horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nProc. 2007.050.000960-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)), M.R.G. Despacho: Designo ACIJ para o dia 29.04.08 ás 16:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.050.001351-5 - (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X N.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)), H.F.A.F.R. Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/04/08, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.050.000188-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X L.F.A.F.), J.S.F.), L.F.A.F.J. Decisão:O rito do art. 733 do CPC é adequado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coersão extrema da prisão. E no caso de numerosas prestações de alimentos, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução pelo art. 475 J do CPC. Neste caso, a planilha de fl.04 noticia débito alimentar de novembro de 2006 a janeiro de 2008, ou seja, prestações pretéritas e recentes, no entanto, o exequente pretende adotar o rito do artigo 733 do CPC. Ocorre, que a utilização do rito requerido é inadequado para as prestações pretéritas. E mais, a cumulação de ritos dificulta, e muito, a prestação jurisdicional. Assim, esclareça o Exeqüente o rito da execução que pretende adotar. emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito pertinente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001033-2 - GECY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353) Decisão:O autor, na inicial, informa que era titular de duas contas poupanças, porém o réu, à fl.42, afirma desconhecer as citadas contas. No entanto, às fls.43/46, consta extratos referentes à conta poupança nº 0236.711400-2, donde se conclui que pelo menos esta conta era mantida pelo autor. Assim, defiro em parte, a liminar para determinar que o réu apresente os documentos referentes à citada conta, pois se trata de documentos indispensáveis à propositura da ação principal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se o réu desta decisão. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.050.002712-5 - JOVENIL SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X ELIANE BRITO SIPRIANO Despacho:Designo o dia 28.03.08 às 16:00 horas para audiência de impressão pessoal na residência da interditanda. intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.050.000276-9 (5918/00) - H.F.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. Após ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.050.001060-5 - B.V.O. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X L.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC ) para o dia 16.04.2008, às 14:30 horas. Intime-se todos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.050.000157-6 - RICARDO SANTOS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X AVRIL LAVIGNE PACHECO FERNANDES Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) sobre o valor bruto dos ganhos mensais do autor. a) Dê-se ciência da data designada para realização da audiência; b) Entregue os réus, cópia desta decisão a da inicial da ação, ficando os mesmos cientes que deverão exibier contestação em audiência, se não houver conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data,à Defensoria Pública desta Comarca. 3) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/04/2008, às 14:00 horas. 4) Expeça-se mandado para intimação e citação dos suplicados. 5) Intime-se o autor e seu patrono para audiência. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitação \r\n\r\nProc. 2008.050.000205-2 - C.B.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X L.S.B.R. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) sobre o valor do salário mínimo.a) Dê-se ciência da data designada para realização da audiência; b) Entregue aos réu, cópia desta decisão a da inicial da ação, ficando os mesmos cientes que deverão exibier contestação em audiência, se não houver conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data,à Defensoria Pública desta Comarca. 3) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/04/08, às 16:00 horas. 4) Expeça-se mandado para intimação e citação dos suplicados. 5) Intime-se o autor e seu patrono para audiência. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.050.000156-4 - LAUDEMIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X NILZA SOUTO VAZ Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Emende-se a incial nos termos do artigo 282, II, do CPC. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.050.000046-6 - M.P. X R.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1) Venha novo Estudo Social. 2 ) Designo AIJ para o dia 12.03.08, às 16:30 horas. Intimem-se na forma da promoção ministerial de fsl. 112/112vº. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Modificação de Cláusula. \r\n\r\nProc. 2007.050.000446-0 - C.F.C. (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 29.04.08, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.050.001801-4 - J.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Digam os exequentes sobre a certidão de fl. 28 v. \r\n\r\nProc. 2005.050.002347-4 - M.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. III, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DESARQUIVE-SE, DANDO-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE-SE. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.050.002779-4 - J.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X M.A.M.) Decisão:Indefiro o pedido liminar, uma vez que o autor não comprovou a propriedade dos bens relacionados na inicial. Cite-se a ré e intime-se desta decisão. Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nId: 462360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 10, § 3º, inciso III da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, fabricar ou empregar artefato... \r\n\r\nProc. 2003.050.000740-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLOVIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Audiência transferida para o dia 01 de julho de 2008, às 13:00 horas \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.050.000102-0 (1104/01) - HSBC BANC BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho de fls.383:\" Se corretas as custas, defiro vista por dez dias.\" \r\n\r\nId: 462361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.051.000059-3 - MAURICIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Decisão: Acolho os argumentos do PARQUET e designo Audiência Especial de Ratificação, com o Juízo, para o dia 06 de maio de 2008, às 16:30 horas. Considerando a necessidade da realização da Audiência, por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.051.000338-6 (2431) - MARCELO FARIA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VALDECI REIS CARVALHO, Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Sentença:Considerando que os exeqüentes, regularmente intimados, não promoveram o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, aplicando-o por analogia na forma do artigo 598 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.051.000624-6 - O.L.C. (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X G.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:....Por todos os motivos expostos acolho o parecer do Ministério Público, revogando a decisão de fixação de alimentos provisório, pelo que JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC).... \r\n\r\nProc. 2007.051.001282-9 - M.N.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 13:30 horas. 2 - Intimem-se as partes - alertando-as do disposto no art. 343, § 1º, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.051.001282-9 - M.N.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Certifico e dou fé que não consta dos autos instrumento procuratório do advogado da parte ré. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.051.000314-9 - C.T.C.A. X E.S.U.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Sentença:Com base no exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, do CPC, observando-se de forma analógica a ausência de pressupostos processuais e condições da ação (artigo 267, IV e VI do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.051.000315-0 - C.T.C.A. X E.S.U.C. (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198) Sentença:Com base no exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, do CPC, observando-se de forma analógica a ausência de pressupostos processuais e condições da ação (artigo 267, IV e VI do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.051.000320-4 - C.T.C.A. X B.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Sentença:Com base no exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, do CPC, observando-se de forma analógica a ausência de pressupostos processuais e condições da ação (artigo 267, IV e VI do CPC). \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.051.000403-8 - R.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X S.S.S. Diga a requerente sobre fl. 67-não comparecimento da mesma para realização do exame de DNA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.051.000625-8 - O.L.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X G.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho: 1 - Designo AIJ para o dia 27/05/2008, às 13:30 horas. 2 - Defiro a prova testemunhal e documental superveniente requerida, devendo ser observado o disposto no art. 397 do CPC. Intimem-se as partes - alertando-as do disposto no art. 343, § 1º, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.051.001150-3 - L.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X L.S.S. À parte autora sobre petição de fls.30/34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.051.000451-1 - A.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) ... i-se o executado para que promova o cumprimento do item b, de fl. 25vº - juntada pelo executado de recibos originais mencionados às fls. 21/22. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.000509-9 - C.R.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) À parte ré em alegações finais, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2005.051.001181-0 - VANDA LÚCIA PEIXOTO SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X VALDEIGUIMAR DE SOUZA Considerando o teor das informações prestadas no Ministério Público, nos termos da promoção de fl. 55 e verso, designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 15/04/2008, às 15:30 horas. Intime-se todos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.051.000336-0 (6814) - E.S.J. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X I.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, diante da conclusão do laudo de fls. 118/123, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.051.000040-0 (5901) - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X S.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) À parte autora sobre ofício de fl.241/243. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.001278-3 - SABRINA DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JOSIAS DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:...Ante o exposto, diante da conclusão do laudo de fls. 41/42, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.000997-0 - MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUIZ RENATO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e que nesta data há uma audiência eleitoral e outras audiências criminais e cíveis urgentes a serem realizadas, redesigno a AIJ para o dia 21/05/2008, às 13:30h. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000745-5 - BIANCA MOTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) ... ao réu em alegações finais ... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.051.001454-8 - CLAUDEIR DA SILVEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)), FILIPE SILVEIRA GONÇALVES DA SILVA), LUCAS SILVEIRA GONÇALVES DA SILVA) Certifico que a Audiência Especial foi designada para o dia 29/04/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 462394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de relação Jurídico Tributária c/c Repetição de Indébito c/c Pedido de Tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2007.051.001905-8 - GEORGINA MARIA DA CUNHA HENTZY (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Venham aos autos a última declaração de IR ou de isenta da autora a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG, bem como cópia de seu documento de identidade. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de Relação Jurídico Tributário c/c Repetição de Indébito c/c Pedido de Tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2007.051.001908-3 - ELIAS MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Venham aos autos a última declaração de IR ou de isenta da autora a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG, bem como cópia de seu documento de identidade. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de Relação Jurídico-Tributária c/c repetição de indébito c/c tuetela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.051.001904-6 - GINAMARA DA CUNHA HENTZY (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Venham aos autos a última declaração de IR ou de isenta da autora a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG, bem como cópia de seu documento de identidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000112-3 - SEBASTIÃO ANDRADE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que seja cessado o desconto a título de \"Fundo de Saúde\" no contracheque do autor, o que deverá ser feito já no contracheque seguinte à intimação da parte ré acerca da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento. Cite-se e intimem-se.P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.051.000811-5 - FRANCISCO CLÁUDIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X JOSÉ LUIZ MOURA STELLET (Adv(s). Dr(a). SORMANY FERREIRA DE SOUSA (RJ-069731) Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO A ORDEM para declarar a nulidade da decisão da Câmara dos Vereadores de São Fidélis que determinou o arquivamento da denúncia nº. 091/2007, devendo a Mesa Diretora da referida Casa Legislativa, em ulterior deliberação, observar o procedimento regulado pelo Decreto-Lei nº. 201/67, na forma do art. 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Fidélis.No que diz respeito ao pedido de afastamento do impetrado da Presidência da Câmara, considerando a perda superveniente do objeto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno o impetrado ao pagamento das custas processuais. Deixo, entretanto, de condená-lo ao pagamento dos honorários periciais, na forma da Súmula 512 do STF.Sentença que se sujeita ao reexame necessário... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.051.000294-2 - GECY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE SAÕ FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha aos autos a última declaração de IR ou de isento do autor, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nId: 462395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.055.000289-3 (8082/00) - ABEDIR MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre a devolução da Carta Precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.055.001627-1 - GLACY FREIRE NUNES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X FRANCISCO ANTONIO NUNES DIOGO Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 24/26, destes autos de inventário dos bens deixados por FRANCISCO ANTONIO NUNES DIOGO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgada, venha comprovação do recolhimento dos tributos devidos, se ainda não comprovados... (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001885-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SILVANY SILVERIO Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre a devolução da Carta Precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.003032-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELMA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Despacho:Manifeste-se o autor, conforme determinado às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.055.008110-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON LUIZ DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, julgo procedente a pretensão formulada para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 1º, 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), convolar a liminar deferida em definitiva, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da presente nas mãos do autor, e declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, julgando extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.010896-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DORGIVAL DE SOUSA PEREIRA Decisão:Trata-se de embargo de declaração opostos contra a sentença de fls. 43/44.Assiste razão o embargante e por isso, conheço dos embargos.Pelo exposto, DECLARO a sentença, que passa a ter o seguinte dispositivo:\"...convolar a liminar deferida em definitiva, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da presente nas mãos do autor, julgando extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil..\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.011582-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELO MARCIO BATISTA MACHADO Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.012138-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIANDRO CAMILO DE ARAÚJO Sentença:... Ante o teor da petição de fls. 36, que indica que o autor desiste da ação, bem como a não citação do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.012698-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSETE QUEIROZ BARRETO Sentença:... Assim, ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25/27, celebrado nestes autos, entre as partes, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.012805-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WANDERSON BOA M. DOS SANTOS Sentença:... Ante o teor da petição de fls. 25, que indica que o autor desiste da ação, bem como o silêncio no réu, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.013128-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARCOS RIBEIRO DA FONSECA Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão de cumprimento parcial do mandado do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012534-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RAFAEL SILVA DE SOUZA Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.001526-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIO DE ARAUJO LEITE JUNIOR Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre a devolução da Carta Precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.010742-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE D'ALDEIRA II (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X MARIA ELENA DE SOUZA Decisão:Defiro a emenda de fls. 26.Designo o dia 29/05/2008, às 15:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.002393-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCISCO MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.012301-8 - EUNICE COSTA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X JOELSON CARDOSO DE OLIVEIRA Sentença:... Assim, ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 29/30, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.013498-3 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095)) X A.J.L.S. Sentença:... Assim, ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 30/32, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.055.012498-9 - GUIOMAR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL ANTONIO COSTA Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre a devolução da Carta Precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.055.000969-5 (9215/01) - TRANSCORRE - EXPRESSO TRANSCORRE LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X JUCELIA DOS SANTOS SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 254.Com o recolhimento, voltem para homologação de acordo dos honorários. \r\n\r\nProc. 2001.055.000969-5 (9215/01) - TRANSCORRE - EXPRESSO TRANSCORRE LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X JUCELIA DOS SANTOS SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Na forma da Portaria 01/01, recolha-se a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.011961-1 - LEONEL TRINDADE JUNIOR, GILVANA SIQUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X DANIEL BONANTE DIAS), ALZIRA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO DIAS Decisão:Regularize-se a representação processual da segunda executada. Após, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.055.000150-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO), MARIA DAS GRAÇAS SANTOS FIGUEIREDO Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.055.000151-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANGELA MARIA AZEVEDO DO VALLE), HAMILTON FERREIRA DO VALLE Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.055.001434-0 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X PORTOLAGO DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora, diante da assentada de fls. 203. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.055.000274-9 - AURÉLIA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Portaria 01/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça referente à intimação para audiência da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006669-0 - GILSON DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X DEBORA DE ALMEIDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno a parte autora na custas e emolumentos, bem como em honorários advocatícios que fixo em 15% do valor atualizado da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.010707-4 - ELIANE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X SHEILA DE FATIMA NASCIMENTO DA COSTA Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre a devolução sem cumprimento da Carta Precatória expedida para a Comarca de Duque de Caxias para citar a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.055.001544-6 - GISKARD HANDERSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Assim, ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 290/291, celebrado nestes autos, entre as partes.Custas ex lege... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.000619-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X W Y COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes embargos, convertendo em título executivo judicial o mandado de pagamento inicialmente expedido, sobre cujo valor deverão incidir juros de 1% ao mês, além de correção monetária, desde a citação.Condeno o embargante nas custas e emolumentos, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa... (íntegra nos autos) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.055.013249-4 - DEUNIZETE LUZIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X SAULLO FRANCIS LOUCHARD BARROS Sentença:Defiro J.G.Homologo a desistência formulada pela requerente às fls. 29 JULGANDO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.003846-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE PASSOS DE OLIVEIRA Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.008113-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROQUELANE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Ao réu sobre o documento de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2008.055.000287-4 - MARTA DE SOUZA ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCISO SOARES DOS SANTOS Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.006852-2 - LEANDRO PACHECO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a parte autora na custas e emolumentos, bem como em honorários advocatícios que fixo em 15% do valor atualizado da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.008479-5 - JOSÉ AMARO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Inicialmente afasto a preliminar arguida pela ré de ilegitimidade ativa...Defiro depoimento pesoal do autor, o qual deverá ser intimado...Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 13:00 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.055.007913-3 - ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (RJ-094433)) X PAULO ROGERIO MOREIRA GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(citação negativa) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.013562-8 - SANDRA PEREIRA JORDÃ, LENILCE MAGALHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ERBAL MARTINS CORDEIRO JUNIOR & CIA LTDA), MARCUS VALERIO) Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre o retorno negativo dos ARs refentes aos mandados de citação via postal. \r\n\r\nId: 462365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.055.012587-8 - MARCIO WILLIAN PENA ROSA X MONIQUE CEZAR ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes e manifestação ministerial de fls.31, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/30, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício para desconto, caso necessário.Custas na forma da lei. Transitado em julgado, Arquive-se.PRI \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.055.011431-5 - W.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)), A.C.T.C.) X L.T.S. REQUER O MP, SEJA ESCLARECIDO: 1) SE A MENOR POSSUI BENS, DIREITOS OU RENDIMENTOS; 2) SE HAVERÁ ALTERAÇÃO DO NOME, DIGO, SOBRENOME DA MENOR. \r\n\r\nProc. 2008.055.000460-3 - R.J.M. E OUTRO, C.C.A.C. X M.C.A.C. Despacho:Retifique-se a inicial para constar o polo passivo da ação . Com a emenda , ao M. P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.010720-7 - LEONARDO CÂMARA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X ANTONIO PEDROSA DA SILVA Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.055.001870-0 - MARTINEA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a certidão de fls.92, bem como o teor do art. 238,§ único do CPC, dou a autora por intimada e diante do abandono verificado, deixando a autora de dar andamento ao feito por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III c/c 267,§1º, ambos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.055.002244-6 - J.F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.011960-0 - FRANCISCO CARLOS MAURICIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522) Sentença:Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e decreto o Divórcio Direto do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013374-7 - MARCELO AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença: Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e decreto o Divórcio Direto do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000397-0 - VIVIAN MORAIS CORTES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:Venha o comprovante de um dos conjuges nesta comarca para apreciação do pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.011572-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X LENISE DA SILVA PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência deduzida pela ré em fls 20/21, tendo em vista que a mesma deveria ser alegada em sede de exceção, eis que se trata de incompetência relativa, não tendo a mesma sido interposta pelo meio e tempo legais ( arts. 112 e 114 do CPC).Decreto a revelia da ré, eis que não foi interposta contestação.Ao autor para cumprir a exigência formulada pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.005375-0 - MARCELLA SIMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso I, do art. 794, do CPC. Custas pelo executado.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.006574-0 - DAYENE SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X RONALDO VALÉRIO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILTON FERREIRA DA SILVA (RJ-136480), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso I, do art. 794, do CPC. Defiro J.G. ao réu.Custas ex lege, suspensa a cobrança na forma dos art. 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.006575-2 - DAYENE SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X RONALDO VALÉRIO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Sentença:Considerando a quitação do débito, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Defiro JG ao executado. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.055.011665-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORNELIO GAYOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ALVAREZ GAYOSO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Determino que em virtude de já ter sido o réu citado para pagamento no prazo de tres dias, sem que o tenha feito, intime-se o patrono da parte ré para juntar cópia da declaração de renda do executado , bem como extrato do benefício recebido como aposentado e ainda xerox dos contratos social das empresas provando o desligamento do executado no prazo impreterivel de 5 dias sob pena de prisão do réu na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.010736-0 - CARSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X LUAN DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelo réu em fls 28, devendo o rol de testemunhas e documentos ser apresentados em até vinte dias da data da audiência.Designo AIJ para o dia 25/03/08 às 14:20 hs. Intime-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nProc. 2007.055.011556-3 - CLEBIO LIMA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418)) X POLLIANNA DOS SANTOS ROSA TEODORO Sentença:Vistos, etc.Inicialmente, defiro a JG ao réu.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes e manifestação ministerial de fls.29v, HOMOLOGO o acordo de fls. 29, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício para cessar o desconto, conforme requerido em fls 29.Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.055.011782-1 - PAULO HENRIQUE PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418)) X POLIANA RIBEIRO DOS SANTOS ALVES Sentença:Vistos, etc.Considerando que o réu reconheceu a procedência do pedido, bem como a manifestação ministerial, opinando favoravelmente ao pleito inicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269,II do CPC e DECRETO a EXONERAÇÃO DO DEVER ALIMENTAR DO AUTOR EM FACE DO ALIMENTADO.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que ora arbitro em 10% do valor da causa.Caso necessário, expeça-se ofício ao empregador para cessação do desconto.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.055.008316-0 - LIGIA MARIA DE AZEVEDO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X GEORGE DE ANDRADE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/03/2008 às 13:00hs. Intimem-se todos, inclusive MP, requerentes, pai biológico e o menor, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.055.012290-7 - F.F. E OUTRO ao casal interessado: \" para que se proceda à efetivação da inclusão dos interessados em nosso cadastro, que seja remetido a este juízo cópia da renovação do certificado de habilitação, cópia do estudo social e do estudo psicológico.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.055.007833-3A - CYRO YOSHIRO MALAFAIA MIYAZAKI (Adv(s). Dr(a). GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (SP-120211)) X MARTA OLIVEIRA MIYAZAKI (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Decisão:Considerando o acordo a que chegaram as partes nos autos principais, julgo extinta a impugnação em apenso por falta de interesse \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.055.002168-0 - ANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X JUSCELINO VIEIRA DAMASCENO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JUNTO AO JUIZADO INFORMAL MARCADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Majoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2006.055.007362-1 - MARCELLA SIMÃO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifiquei que o mesmo ainda não foi saneado, o que passo a fazer. Inexiste qualquer nulidade no presente feito e não foram argüidas preliminares, motivos pelos quais declaro o mesmo saneado. Defiro o depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, devendo as partes apresentar o rol em até dez dias antes da audiência. Defiro a produção de prova documental suplementar por ambas as partes, o que deverá ser juntado até a AIJ. Designo AIJ para o dia 15/04/2008 às 14:00 horas. Com a vinda do rol, intime-se as testemunhas, expedindo-se carta precatória na hipótese de residência em outra comarca, devendo o juízo deprecado inquirir a testemunha. Expeça-se mandado de intimação do réu para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Traga o réu comprovante de rendimentos ou a última declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.055.000519-0 - JORGE LEONARDO RODRIGUES SOUZA, JULIA APARECIDA DE MACEDO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos liquidos do alimentante, assim entendidos o rendimento bruto, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, isto é, previdenciários e fiscais, acrescido de salário família, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Em caso de trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos em 1 salário mínimo. 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura e conta-corrente em nome do Representante legal do Requerente,devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pelo mesmo, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta. 4 - Comunique-se a fonte pagadora para o desconto em folha, devendo ser comunicado ao Juizo o total de vencimentos percebidos pelo alimentante. 5 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJ.6 - Cite-se... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.007574-5 - ECIANNE NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X ZELI DA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Às partes sobre cota ministerial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.008385-7 - MARIA ISBEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao réu sobnre cota ministerial: \"requer o MP seja renovada a intimação pessoal do réu e a publicação para seu advogado com a advertência de que o silêncio valerá como concordância com o pedido de desistência formulado pela autora à fl. 97\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.055.010196-5 - ELISANGELA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/04/2008 às 13:30 hs . Intimen-se . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.055.000238-2 - PAULO ROBERTO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA BRANDÃO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Decisão:Em que pese os argumentos lançados pelo patrono nas peças de fls. 27/9 dos autos independente de provas , que deverão ser apresentadas em audiência de instrução , o simples fato, provadonos autos , da constituição de uma nova família com o nascimento de outro filho já ensejaria a diminuição do poder de alimentar os demais filhos , portanto ,mantenho a decisão de fls. 20 , devendo ser aguardada a audiência de instrução e julgamento que designo para o dia 26/03/2008 às13:oo hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.055.000293-0 - MARCELO PROSPERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Despacho:Venha comprovante de residência da requerente nesta comarca para apreciação do pedido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.055.005920-0 - LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA CEVADA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X KARINA SANTOS PACHECO CEVADA) Sentença: Trata-se de ação de Separação Judicial proposta por Lewonardo da Silva Oliveira Cevada em face de Karina Santos Pacheco Cevada, pretendendo a dissolução da sociedade conjugal. Intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, o Autor quedou-se inerte. Parecer Ministerial ás fls. 24v, pugnando pela extinção do feito Tendo em vista o abandono da causa pelo Autor, que, devidamente intimado às fls. 23/4, para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de Lei. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nId: 462366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.058.001759-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DERCILIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Bradesco S/A em face Dercília Xavier, ambos devidamente qualificados nos autos.A inicial foi instruída com os documentos de fls. 05/24.O réu foi regular e validamente citado à fls. 61vº.As partes transigiram consoante os termos apresentados à fls. 97/99.Eis o sucinto relatório, Decide-se.Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, consoante os termos estipulados às fls.97/99.Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC.Custa \"ex vi legis\". Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.055072-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACIRA ROSA DA SAUDE Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes à fls. 21/22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com resolução de seu mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.002026-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARCY MARTINELLE Despacho:Fls.26: É ônus da parte instruir o feito com as cópias necessárias ao cumprimento das diligências, não sendo razoável que o autor deixe de providenciá-las em razão de ausência de arquivo. Cumpra-se, pois, o despacho de fls.25. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000790-2 - B.V. FINANCEIRA S.A . C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDAIR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR Despacho:Fls.25/26: Não há que se falar em revelia, se não houve citação da parte ré, conforme se infere do que consta às fls.20. Manifeste-se o autor quanto certidão negativa do meirinho. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.000145-8 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 18/06/2008, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.058.000155-6 (1082-0) - VICENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIO CONTE EMPREENDIMNNTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:Diante da inércia do executado, o qual devidamente intimado, deixou de cumprir a decisão de fls.225, na forma do art.601 do CPC, condeno o executado na multa que ora fixo no montante de 20 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do credor, exigível na própria execução.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.058.002156-8 - CONDOMINIO VILLAGE SAQUAREMA II (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CARLOS ROBERTO BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do falecimento da parte ré (fls.63/64), retire-se o feito de pauta. Sem prejuízo, diga o autor. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.058.001503-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X MOEMA AMARO NAUMANN CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.058.002253-8 - ABELARDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações referente ao AI interposto.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, c/c reparação de danos morais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.003943-1 - SANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS.217 E SEG. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/ DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.058.055062-2 - CREMILSON DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO BRADESCO S/A. Cópias para instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisional c/c obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecip. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.002145-5 - ESPOLIO DE ROMILDA DOS SANTOS NAZARETH, Inventariante: MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vinculo contrat. c/ repetição de indeb. c/ reparação de d. morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000562-9 - DELCIRIO MANOEL ANACLETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) SOBRE FOLHA 252. \r\n\r\nDeclaratória, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.058.001550-5 - VALMIRA JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X UNIBANCO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.058.002458-2 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDesmembramento de Área Remanescente, Retificação de Area \r\n\r\nProc. 2003.058.000619-6 - ABRAHAO ANGELO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X DALCI NUNES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634) Sentença:Vistos e etc.Considerando que a parte autora requer a desistência do feito, renunciando ao direito sobre o que se funda a presente demanda, trazendo aos autos a anuência dos réus (fls. 207/208), homologo a referida desistência por sentença, razão pela qual extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso V, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custa judiciais. No que concerne aos honorários advocatícios serão os mesmos reciprocamente compensados.Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \" ex vi legis\".P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de alugueis e encargos c/ ped. liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002284-6 - LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS , CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LEONARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança do débito locativo \r\n\r\nProc. 2007.058.001673-3 - ASSIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X IRÃ MARCOS XAVIER BRITO Decisão:Considerando que o autor já foi imitido na posse, conforme certidão de fls.27/28, extingo o processo com relação ao despejo sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC, devendo o feito prosseguir somente em relação ao pleito de cobrança de alugueres.Fls.25: Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessórios da locação e ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.058.054925-5 - MARLI DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X JULIO CESAR PINHEIRO DA COSTA E OUTRO Cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.058.000160-9 (1251/98) - ELCIAMR MATOS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁTILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781)) X AMILTON MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Fls.119: Esclareça o subscritor sua pretensão, uma vez que o feito está encerrado, bem assim o requerente é patrono e não parte nestes autos. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.058.001067-7A - ELIZABETE PEREIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X Inventariante: KYANNY ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) LUIZ CARLOS BENTEVENGA Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração em que a parte autora alega omissão do Magistrado ao prolatar a sentença, porque teria restado silente quanto ao pedido de oitiva do genitor do falecido em sede de procedimento de Habilitação (art.1.055/CPC) em apenso aos autos principais.Parecer ministerial às fls.42vº opinando pela rejeição dos embargos declaratórios.Conforme se vê de todo o processado, os presentes embargos não devem ser acolhidos, posto que vazios dos requisitos do art.535 do CPC.Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:I - há na sentença obscuridade, dúvida ou contradição;II - for omitido ponto sobre que devia pronunciar-se a sentença Assim sendo, ressalvado um melhor entendimento do egrégio Tribunal de Justiça, a sentença não possui qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Por tais razões, recebo os embargos, mas nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.000544-7A - CARLOS SEBASTIÃO ANTUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Considerando que a habilitação é fulcrada no art.1.060, I do CPC e tendo sido a mesma deferida, na forma do art. 1.062/CPC, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.058.002653-0A - ALAN VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X MARCELO JOSÉ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-100434) Despacho:Fls.52/66: Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.058.002725-0A - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO \"JOSÉ DE SOUZA HERDY\" UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.058.023920-5A - DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X SELMA CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.058.001851-1A - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.058.002653-0B - MARCELO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X ALAN VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Decisão:Promova-se o recolhimento das custas apontadas à fls.14, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.058.004130-7 - JOSE ANTONIO PORTO PITOTE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X FAZENDA HARAS QUARTO DE MILHAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Ao autor para recolher custas apontadas às folhas 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.058.001179-4 - PAULO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a petição de fls.179 e 180 guia de depósito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001468-2 - MARLISE CONCEIÇÃO BRAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 14/05/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.023954-0 - FABIANA TAVARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre a contestação de fls.23 e seguintes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001962-0 - ESPOLIO DE PALMERIM JOAQUIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X MELGIL LOTEAMENTOS E CONDOMINIOS LTDA Despacho:Diante do que consta dos autos, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.001161-7 - JESSICA RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls.168/177: Certifique-se quanto à tempestividade. Em sendo tempestivo, intime-se o agravado (art. 523, §2º/CPC). \r\n\r\nProc. 2006.058.001450-3 - JOÃO SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.058.001225-9 - ANGELY RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 14/05/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002932-4 - JOSE LUIZ FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.055102-0 - ENI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE CASTRO DUQUE (RJ-145565)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c desconstitutiva de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.000130-4 - TELMA DA SILVA MELO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA POR TO BRAGA (RJ-076113), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Assim sendo, outra razão não sobra a esse Juiz, senão reconhecer como procedente o pedido inicial sob a rubrica de danos morais, fixando-os em valor igual a cinco mil reais (R$ 5.000,00), monetariamente atualizados a contar da citação, vislumbrando-se com clareza meridiana que a ré está em posição econômica muitíssimo superior ao autor, podendo e devendo ser responsabilizada pelos danos que àquela causou de forma proporcional e razoável, tanto quanto sua força no mercado financeiro e perante a sociedade. Esse parâmetro, ela mesma (a ré) nos traz, ao colacionar seus estatutos, nos quais se vislumbra o capital social da empresa: seiscentos e quarenta e seis milhões, setecentos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos) (R$ 646.727.889,86) - (fls. 53), enquanto que o autor foi onerosa e gravemente penalizado em decorrência de um débito total no valor de (R$ 852,32) irregularmente computado em seu nome. E como se extrai, implicitamente, do \r\n\r\nIndenizatória, C/CPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.058.002438-7 - JORCINÉZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X AMPLA EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM DESCONTTIUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTE \r\n\r\nProc. 2005.058.002791-0 - ROSIMERI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da certidão de fls.197, comprove-se a parte ré os efeitos em que foram recebidos o agravo de instrumento interposto, comprovando-se, ainda, seu estágio processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.058.000559-8 (1455-1) - Inventariante: ISIS DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) TEREZINHA QUEIROZ DA SILVA, Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132), Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X JORGE FERREIRA PINTO Despacho:Fls.327vº: Cumpra-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.058.002151-5 - Inventariante: SILVIA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X ALBERTINA SANTOS DA SILVA Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 2005.058.003115-8 - Inventariante: ANA LUÍZA BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARIO AURÉLIO RIBEIRO DE CARVALHO Cópias p/instruir mandados de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.058.000589-9 - Inventariante: DEOLINDA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE PUGA (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X ANTONIO RODRIGUES DE BRITO Decisão: A lei Estadual 1.427/89, estabelece em seus artigos 10 e 13 que a base de cálculo do imposto de transmissão é o valor real dos bens ou direitos, assim entendidos como o valor corrente de mercado do bem ou direito. Por outro lado, informa a referida lei que nas transmissões causa mortis a base de cálculo do imposto será o valor do bem constante na avaliação judicial , devendo prevalecer, portanto, o valor apontado à fls.42. Ao contador. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exubição de documento \r\n\r\nProc. 2007.058.054833-0 - FABIANA TAVARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre contestação de fls.10 e seg. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DE RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.058.003534-6 - GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X NEUZA DE ALMEIDA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Cumpra-se o determinado no item 1 de fls. 203, uma vez que ainda consta do sistema petição a ser juntada desde 17/07/2007;Os autos vieram conclusos em 07/01/2008 para sentença, contudo, o juiz que substituiu esta Magistrada no mencionado mês entendeu pela necessidade da oitiva das partes, conforme decisão de fls. 204, designando audiência para o dia 28/02/2007 sem contudo observar a pauta, data quando serão realizadas as audiências criminais, razão pela qual retire-se o feito de pauta.Designo a A.I.J. para o dia 12 de maio de 2008, às 15:00 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE ANT. DE TUT. P/ FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA \r\n\r\nProc. 2007.058.001728-2 - SONIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002655-4 - MARCIO AUGUSTO ROMEIRO DA ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X MARIA DAS DORES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Fls.82: Como se verifica dos instrumento de mandato constantes às fls.39/40, ao patrono foi conferido poderes para substabelecer. Por outro lado, sequer comprovou tal impedimento ao comparecimento para a audiência de conciliação já designada.Assim sendo, considerando que tanto a Justiça quanto as partes não devem sofrer prejuízos em proveito de compromissos particulares de seus patronos, razão pela qual indefiro o adiamento do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.001810-9 - IDALINA DUARTE TRAVASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUNNAR LATHE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146), Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 14/05/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002678-7 - LUIZ CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.058.004116-2 - CONDOMÍNIO CRUZEIRO DO SUL II (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X IVAN MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 218/220: Nos termos do art. 632 do CPC, intime-se, pessoalmente, o executado para que promova o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo já determinado, sob pena de o exequente promover a execução das obras às suas expensas, podendo do executado cobrar todas as despesas, acrescidas de multa de 20% (vinte por cento) a título de administração da obra.No que concerne ao cumprimento da parte líquida a sentença, dinate da certidão e fls. 221 e consoante estabelece o art. 475, J, § 1° do CPC, expeça-se mandato de penhora acrescido da multa de 10% por cento sob o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.058.000912-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA Sentença:Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.000544-7 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA TEREZA ANTUNES CABRAL Despacho:Fl. 84 diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.058.001127-1 - NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X ADALBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Ao autor sobre certidão negativa de fls.167vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, indenização por danos materiais (art. 275, Ii d - CPC) c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.000704-1 - LEONARDO LAMOTHE LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X FRANCISCO CARLOS PROVIDENTE E OUTROS Sentença:Vistos e etc;Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Diante do que foi acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com supedâneo no dispositivo legal supra citado. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.058.000998-3 (1415-2) - KARLA KELLY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X NADIA MARIA DA SILVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVEIRA GOMES (RJ-109856) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.023920-5 - SELMA CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001870-5 - IVALCIRA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 30/04/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002653-0 - ALAN VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X MARCELO JOSÉ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:Cumpra-se item 01 do despacho de fls.83. \r\n\r\nProc. 2006.058.002653-0 - ALAN VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X MARCELO JOSÉ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Cumpra-se o item 01 despacho de fls.83.1-Suspendo o feito na forma do art. 394 do CPC.2-Desentranhem-se fls.60/63; 69/72 e 79/81, distribuindo-se-as em apenso na forma do art.393 do CPC. Após, cls. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, de nascimento \r\n\r\nProc. 1992.058.000297-2 (12976/92) - YARA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAQUAREMA) Decisão:Emende-se a inicial consoante o judicioso parecer ministerial de fls.54vº, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 462376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.834.001603-0 - João Batista Lima. X Andreia Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Marinele dos Santos Costa - OAB RJ120853, Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). INTIMEM-SE AS PARTES PARA UADIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGANADA PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.834.001813-0 - Jose Vignoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa - OAB RJ023384, Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). X Alexandre Jose Marins Cesário. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2008, às 14 horas e 50 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.001812-9 - Diogenes Luz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 15 horas e 20 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.001816-6 - Mauri Prazeres de Alm Eida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251, Jonatas Viana da Costa Junior - OAB RJ148250). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 15 horas e 30 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.001819-1 - Gilda Andrade Matos. Curador(s): Ruth Andrade Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 15 horas e 40 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.001878-6 - Lucinei Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). X Ponto Forte 3000 Eletro Moveis Ltda-me(dgm) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2008, às 13 horas e 40 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002119-0 - Denise Gonçalves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomir Mauricio - OAB RJ099623, Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 13 horas e 30 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002122-0 - Renan Teles Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Macabu Styllus Moveis e Decorações Ltda-me(ione Moveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 13 horas e 40 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002124-4 - Devair Alves Mareira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 13 horas e 50 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002131-1 - Valcir Vignoli Cardias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 14 horas e 20 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002170-0 - Sérgio Baptista. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 15 horas 10 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002172-4 - Pedro Rosa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 16 horas e 50 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002180-3 - Fabricio da Silva Vidal. X Ok Virtual Provedor de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Teixeira de Araújo - OAB RJ124402, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2008, às 14 horas. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002192-0 - Marcos Cordeiro da Silva. X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 16 horas e 20 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.834.002198-0 - Diva Dina Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2008, às 13 horas e 10 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002206-6 - Milton Fernandes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Banco Itaú S/A e Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 17 horas. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.834.002355-1 - Jose Ronaldo Fernandes de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Victoria Regina B. de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). INTIMEM-SE AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.834.002477-2 - Elza Alves de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 13 horas. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.834.002115-3 - Darly Luiz Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Luiz Felipe de Melo Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Rodrigues Werneck Genofre - OAB RJ145405, Maria do Carmo Neves Saliveros - OAB RJ092364). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 13 horas e 20 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.834.000972-5 - Marcus Vinicius Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945). X Janio Carlos Coutinho Barreto. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.001216-4 - Irenilda Ferreira de Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério de Araujo Brandão - OAB RJ033996E). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001818-0 - Vanessa Rodrigues Coutinho. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 16 horas e 30 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002114-1 - Ricardo Vagner da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Rodrigues Pereira - OAB RJ048902). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 13 horas e 10 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002173-6 - Pedro Rosa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2008, às 13 horas. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002178-5 - Ademilson de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 17 horas e 10 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002181-5 - Alcelia da Motta de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla dos Santos Dalgolbo - OAB RJ090038). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 14 horas e 50 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002186-4 - Luiz Clovis de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 16 horas. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002191-8 - Adelson dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 15 horas. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002209-1 - Eliete da Costa Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 16 horas e 10 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002216-9 - Sandro Martins Lameirão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineia Matos de Souza Silva - OAB RJ111815). X Info Globo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Marques Lisboa Filho - OAB RJ147934). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2008, às 13 horas e 50 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002234-0 - Lucia Velloso Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 14 horas e 40 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002258-3 - Ana Lúcia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Viana Doreste Nogueira - OAB RJ084055). X Bcp S/A - Atl - Algar Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 16 horas e 40 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.834.002196-7 - Anete Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006, Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Ligia di Marino. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2008, às 14 horas e 40 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002202-9 - Rafael Calabria Laurino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Transporte Madan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Corrêa Rezende - OAB RJ124359, Célio Celli de Oliveira Lima - OAB RJ083515). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2008, às 13 horas e 30 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002220-0 - Angelica dos Santos Cristovão. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 14 horas e 30 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002221-2 - Deoplete Marcelino Affonso. X Embratel-Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 15 horas e 50 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000159-5 - Cleuza Castro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352). X Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319). iNTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2004.834.001857-3 - Leimar Conceiçao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA TER SIDO RECOLHIDO A MENOS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.834.001810-5 - Alessandro de Souza Alvarez. X Auto Onibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2008, às 14 horas e 10 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002233-9 - Nelson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomir Mauricio - OAB RJ099623, Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Telma Tavares da Silva. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2008, às 14 horas e 30 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nId: 461911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.005748-3 - RODOBENS ADMINSITRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HABILIS SOLUÇAO EM TRANSPORTES LTDA Sentença:...D E C I D O:3-O pedido se acha devidamente instruído. A parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art.319 - CPC ao caso, aqui impondo-se a procedência do pedido ante a prova documental.4-Ante o exposto, com fundamento no art.3º, parág. 5º do Decreto-Lei nº911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem constituído por \"01 (um) veículo automotor marca VOLVO - modelo NL 10 340 INTER - ano/modelo 1991/1991 - cor BRANCA - Placa GNE 7713 e chassi nº9BVN2B2AOME628182\"; \"01 (um) REBOQUE - modelo RANDON, ano/modelo - 1986/1986 - Placa BHP 2471 - cor BRANCA e chassi nº70000\" e \"01 (um) REBOQUE - modelo FNV-FRUEHAUF - ano/modelo 1988/1988 - Placa KUK 4399 - cor CINZA e chassi nº11998MI\", cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2007.061.009515-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.30/31, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007464-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON DE SOUZA DA SILVA Sentença:...D E C I D O:3-O pedido se acha devidamente instruído. A parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art.319 - CPC ao caso, aqui impondo-se a procedência do pedido ante a prova documental.4-Ante o exposto, com fundamento no art.3º, parág. 5º do Decreto-Lei nº911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem constituído por \"01 (um) veículo marca GM - modelo KADETT SL - ano 1992 - cor BRANCO - Placa LIN 3049 e chassi nº9BGKT08GPNC313709\", cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.061.017554-0 (3722/97) - CITYBANK N/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PEACE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:ASSIM SENDO:5. Concedo ao arrematante Ricardo Miguel o prazo de três (03) dias para efetuar o recolhimento do valor de R$ 11.523,06 corrigido monetariamente desde a primeira praça até a data da expedição da guia, referente à arrematação do Lote 86.Expeça o Cartório nova guia, atualizando o valor mediante cálculo na página do TJRJ na internet, somente com aplicação de correção monetária.6. Defiro a arrematante Ricardo Benaion Miguel o levantamento do valor de R$ 6.000,00, corrigido monetariamente desde a segunda praça até a data da expedição do mandado de pagamento, referente à arrematação cancelada do Lote 86.Expeça o Cartório mandado de pagamento (depósito de fls. 1.400), atualizando o valor mediante cálculo na página do TJRJ na internet, somente com aplicação de correção monetária.7. Cumprido o item \"5\" supra, expeça-se carta de arrematação do Lote 86 em favor do arrematante Roberto Miguel.8. Expeça-se carta de arrematação do Lote 89 em favor do arrematante Roberto Miguel. \r\n\r\nProc. 2006.061.002337-9 - GELSON FERNANDES TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X SERGIO MURILO BRITO E OUTRO Despacho:Ao Credor para que se manifeste sobre o ofício do DETRAN às fls.59/65. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007082-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SEFORA DA CONCEIÇÃO FERNANDES BASTOS (MG-097012)) X MARIA GRAÇAS RODRIGUES BUGH Despacho:Fls.36/37: esclareça a parte autora o que pretende, considerando que da análise da presente deprecata, constatei ter sido expedida com a finalidade de citar a demandada para a entrega do bem, ou o depósito equivalente em dinheiro, em razão da convolação para Ação de Depósito. Ademais, da diligência realizada pelo Sr. Oficial de Justiça, que restou negativa, foi informado que a ré não mais reside no endereço apontado na inicial (fls.33). Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008126-6 - COOP HABIT DO CORPO DE BOMB DO EST GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X AUGUSTINHO PEREIRA DE FRANÇA E OUTRO), Inventariante: AUGUSTINHO PEREIRA DE FRANÇA De Orde: Ao exequente para recolher as custas provecessuais a seguir descritas.Porte de remessa e retorno C/ 1104-9 - R$ 9,12, FUNPERJ. c/ 6002.25174-9 R$ 0,47 e e FUNDPERJ c/ 5673.00124-3 R$ 0,47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.009002-7 - AUTO POSTO VOLTA DO PIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BIBIANO CORREA FERNANDES Sentença:Decido: O Réu não contestou a ação, sendo caso de aplicação dos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela autora, consoante os arts. 285 e 319 do CPC, com a procedência do pedido.Assim, julgo procedente a presente demanda, para condenar o Réu ao pagamento da importância principal no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), correspondentes aos cheques de fls.12/13, acrescido de juros de 1% ao mês, mais correção monetária pela Tabela do TJ/RJ a partir da data da emissão dos cheques, custas judiciais e honorários de advogado no importe de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação. Decido: O Réu não contestou a ação, sendo caso de aplicação dos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela autora, consoante os arts. 285 e 319 do CPC, com a procedência do pedido.Assim, julgo procedente a presente demanda, para condenar o Réu ao pagamento da importância pri \r\n\r\nProc. 2005.061.012321-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X VERA LUCIA CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295), Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Às partes sobre fls. 686/686. \r\n\r\nProc. 2007.061.004186-4 - CLEA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1- Ao Réu sobre a planilha de fls.151/155. 2- Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004411-7 - LEDA MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial.3- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).6- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, para fins legais, considerando que a parte Autora é beneficiária da Justiça Gratuita e, em igual prazo, digam as partes. 7- Após a homologação, intime-se o Perito para a apresentação do laudo em 20 (vinte) dias, dando-se ciência às partes do início dos trabalhos. 8- Nos autos, intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DOM BOSCO, Síndico: ANTONIO JOAQUIM DE VASCONCELOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CHARLOE INDUSTRIES CORP), Procurador: FLAVIO GARCIA DA COSTA Decisão:Fls.48: defiro a expedição dos ofícios. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a ACR para 17/06/2008, às 13h. I. Após, venham conclusos os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.061.009397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DOM BOSCO, Síndico: ANTONIO JOAQUIM DE VASCONCELOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CHARLOE INDUSTRIES CORP), Procurador: FLAVIO GARCIA DA COSTA Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 48. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007928-4 - PAULO CESAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANA SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 10 de junho de 2008, às 13:00 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007928-4 - PAULO CESAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANA SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"De Ordem\" - A parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.061.005943-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CRISTAL CENTER (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X DIVAL DE OLIVEIRA FEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)), Interessado: CYRO CORREA DE LIMA, Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:O patrono antigo da parte não tem legitimidade para recorrer em relação a Sentença que homologou transação entre as partes, patrocinadas por outros patronos. Eventuais direitos que entenda lhe beneficiar acerca de honorários devem ser postulados por via autônoma própria. Arquivem-se com baixa. I. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2003.061.005967-7 - DIVAL DE OLIVEIRA FEO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)), Interessado: TITULAR DO CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA), Interessado: CYRO CORREA DE LIMA, Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:O patrono antigo da parte não tem legitimidade para recorrer em relação a Sentença que homologou transação entre as partes, patrocinados por outros patronos.Eventuais direitos que entenda lhe beneficiar acerca de honorários devem ser postulados por via autônoma própria.Arquivem-se com baixa. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.003586-2 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MARIA DA CONCEIÇAO SCHIMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls.175/176: defiro o requerimento de imissão PROVISÓRIA na posse, ante a alegação de abandono do imóvel. A imissão, contudo, será precedida de constatação, pelo Oficial de Justiça incumbido do mandado, do abandono do imóvel, mediante certidão preliminar à imissão. Expeça-se Precatória. 2. Cite-se o 2º ré, AVELINO FERREIRA NETO, por AR-MP, no endereço fornecido a fls.176. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.008908-3 - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X RENATO HOFFING NEVES), Fiador: HENRIQUE OTAVIO BOTAFOGO NEVES), Fiador: NADYR NELLY HOFFLILING NEVES Decisão:Não existe \"notificação dos fiadores\". Esclareça se requer a inclusão dos fiadores no polo passivo, e, em caso afirmativo, emende-se a inicial para tanto, requerendo a citação dos fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.009764-0 - ESPOLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT, Procurador: CLAUDIO CURVELLO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X ALVARO AYRES PEREIRA E OUTROS Providencie a parte interessada todas as cópias necessárias para instruir a diligência (Carta Precatória) . \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2002.061.001937-9 - ADELIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Fls.122: designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 13:00hs. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento ao ato, devendo o Réu comprovar a baixa da Micro-empresa junto a JUCERJA e a Junta Federal, no prazo de 30 (trinta) dias. Cientifique-se a nobre Defensora Pública. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.009445-1 - CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MARTHA VIANNA SCALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) De ordem, ao Embargado para recolhimento das custas processuais faltantes para a baixa dos autos: R$ 127,25 - taxa judiciária \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.002271-7 (5093) - IVANETE GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X ESPOLIO DE ROBERTO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Interessado: HELIO DE SOUZA PAIM, Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) I- RESTAURAÇÃO referente à EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 1997.540.000934-91.Ante a informação da zelosa Serventuária a fls.291, verifica-se que embora homologada a restauração dos Embargos e da Execução, as peças dos processos estão unificadas, só havendo a restauração física dos Embargos, sendo necessária a formação dos autos de Restauração referentes à Execução de Título Extrajudicial Proc. nº 1997.540.000934-9, para prosseguimento da execução. Para tanto, o Exeqüente deverá apresentar as cópias das peças abaixo mencionadas para instruir o processo a ser autuado pelo Cartório, em apenso, com as anotações onde couber.2. Na oportunidade, apresente nova planilha de débito, excluindo-se os honorários advocatícios dos Embargos que são objeto de Execução por título judicial (Proc.nº1998.061.1189-2), em apenso, por terem ritos diferentes. ... \r\n\r\nProc. 1998.540.002271-7 (5093) - IVANETE GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X ESPOLIO DE ROBERTO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Interessado: HELIO DE SOUZA PAIM, Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) ...3.Peças a serem obrigatoriamente apresentadas na restauração determinada, sem prejuízo de outras que as partes entenderem relevantes: a)Petição inicial e comprovante de pagamento de custas; b)Procuração das partes, substabelecimento que houver; c)Nota Promissória (valor: R$ 50.000,00); d)Auto de Penhora no rosto dos autos; e)Sentença dos Embargos; f)Acórdão e certidão do trânsito em julgado;g)Homologação da Restauração (fls.272). Traslade-se cópia da presente decisão para os autos a serem formados.... \r\n\r\nProc. 1998.540.002271-7 (5093) - IVANETE GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X ESPOLIO DE ROBERTO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Interessado: HELIO DE SOUZA PAIM, Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) ...II-EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS (1998.061.1189-2) 4.Quanto à execução dos honorários (título judicial derivado da Sentença que julgou ambos os Embargos) deve prosseguir nos autos 1998.061.1189-2. Os respectivos valores de honorários podem continuar a ser executados naquele único processo.5.A execução dos honorários comporta litisconsórcio entre os dois patronos, Hélio de Souza Paim e o patrono atual. Anote-se na DRA. Oportunamente decidirei naquela Execução que proporção dos honorários caberá a cada patrono (o antigo e o atual).6. Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução de Honorários.7. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.002900-2 (4736) - ESPOLIO DE ROBERTO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X IVANETE GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)), Interessado: HELIO DE SOUZA PAIM, Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) I- RESTAURAÇÃO referente à EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 1997.540.000934-91.Ante a informação da zelosa Serventuária a fls.291, verifica-se que embora homologada a restauração dos Embargos e da Execução, as peças dos processos estão unificadas, só havendo a restauração física dos Embargos, sendo necessária a formação dos autos de Restauração referentes à Execução de Título Extrajudicial Proc. nº 1997.540.000934-9, para prosseguimento da execução. Para tanto, o Exeqüente deverá apresentar as cópias das peças abaixo mencionadas para instruir o processo a ser autuado pelo Cartório, em apenso, com as anotações onde couber.2. Na oportunidade, apresente nova planilha de débito, excluindo-se os honorários advocatícios dos Embargos que são objeto de Execução por título judicial (Proc.nº1998.061.1189-2), em apenso, por terem ritos diferentes. ... \r\n\r\nProc. 1998.540.002900-2 (4736) - ESPOLIO DE ROBERTO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X IVANETE GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)), Interessado: HELIO DE SOUZA PAIM, Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) ...3.Peças a serem obrigatoriamente apresentadas na restauração determinada, sem prejuízo de outras que as partes entenderem relevantes:a)Petição inicial e comprovante de pagamento de custas;b)Procuração das partes, substabelecimento que houver;c)Nota Promissória (valor: R$ 50.000,00);d)Auto de Penhora no rosto dos autos;e)Sentença dos Embargos;f)Acórdão e certidão do trânsito em julgado;g)Homologação da Restauração (fls.272). Traslade-se cópia da presente decisão para os autos a serem formados.... \r\n\r\nProc. 1998.540.002900-2 (4736) - ESPOLIO DE ROBERTO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X IVANETE GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)), Interessado: HELIO DE SOUZA PAIM, Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) II-EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS (1998.061.1189-2)4.Quanto à execução dos honorários (título judicial derivado da Sentença que julgou ambos os Embargos) deve prosseguir nos autos 1998.061.1189-2. Os respectivos valores de honorários podem continuar a ser executados naquele único processo.5.A execução dos honorários comporta litisconsórcio entre os dois patronos, Hélio de Souza Paim e o patrono atual. Anote-se na DRA. Oportunamente decidirei naquela Execução que proporção dos honorários caberá a cada patrono (o antigo e o atual).6. Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução de Honorários.7. Prazo: 10 (dez) dias. I.... \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010430-5 (708/93) - LUIZ DA SILVEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X GLORIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls.620 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004802-3 (5115/98) - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Despacho:Fls.742: no documento assinado pelo \"fretista\" há referência de que o Sr. HEINRICH BRULL teria dado \"ao Sr. WANDERLEY, por escrito e verbalmente, em presença de duas testemunhas, quitação...\"ASSIM SENDO:Traga WANDERLEY LIMA BELHASSOF o recibo de quitação outorgado por HENRICH BRULL. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.006325-1 - CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Às partes sobre fls. 525/526 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Honorários Advocatícios) \r\n\r\nProc. 1998.061.001189-2 - HÉLIO DE SOUZA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859), Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X ESPOLIO DE ROBERTO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos Embargos. Após, conclusos para dedisão acerca dos honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.009568-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIMAKER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO Decisão:1. Expeça-se Mandado de Citação e Penhora (art.652 do CPC). 2. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 5% do débito.3. Defiro os benefícios do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.009743-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HABILLIS SOLUÇAO EM TRANSPORTES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.009870-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO E OUTRO Decisão:1. Expeça-se Mandado de Citação e Penhora (art.652 do CPC). 2. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 5% do débito. \r\n\r\nProc. 2007.061.009870-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO E OUTRO Ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas, para expedição de Carta Precatória de citação do 1º réu, bem como, fornecer as cópias necessárias (art 202 CPC) para instruí-la::Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65;Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 20,08;Porte de Remessa e de Retorno (código 1104-9), R$ 9,12;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 3,28;Distribuidores (Registro e Baixa) (código 6002.02696-8), R$ 18,23; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 2,55;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 2,55. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008788-8 - ARGEMIRO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X SERGIO HENRIQUE GUARILHA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001191-6 - ESTEVAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X JORNAL O DIARIO DE TERESOPOLIS Despacho:1- Venha última declaração oficial de rendas da parte autora, em inteiro teor, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal para análise do pedido de Gratuidade de Justiça formulado. 2- Venha a afirmação de hipossuficiência do autor, bem como a declaração de que não serão cobrados honorários. 3- Após, voltem-me conclusos.4- Prazo: 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001193-0 - ESTEVAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X TERESOPOLIS JORNAL Despacho:1- Venha última declaração oficial de rendas da parte autora, em inteiro teor, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal para análise do pedido de Gratuidade de Justiça formulado. 2- Venha a afirmação de hipossuficiência do autor, bem como a declaração de que não serão cobrados honorários. 3- Após, voltem-me conclusos.4- Prazo: 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Religação de Energia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.009142-9 - MANOEL SEBASTIAO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Digam as partes sobre o interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. 2. Na oportunidade, indiquem as provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.061.051316-1 (275) - SONIA BERNARDO DA MOTTA GONCALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)), Interessado: IZA MARIA S.L.DA SILVA PEREIRA), Interessado: JOSÉ DA SILVA PEREIRA, Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X ESPOLIO DE MAY CLOTILDE RIDWAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Despacho:Venha cópia autenticada, ou aguarde-se a comunicação oficial por parte da Secretaria da Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2002.061.001272-5 - MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:...2. Acerca do pedido de fls.261/263, que versa sobre a entrega da documentação do veículo, a questão já foi decidida pelo E. Tribunal de Justiça, conforme acórdão de fls.223/227 e fls.233/234. Além disso, o Exeqüente informa que entregou toda a documentação relativa ao veículo, quando da comunicação do sinistro (fls.269/270).3.Observadas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.001272-5 - MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) 1- A fase de cumprimento de sentença não se instaura de ofício, necessitando de requerimento do credor (art.475-J, parte final do CPC), oportunidade em que apresentará a planilha do cálculo que liquida seu crédito. Dessa planilha será intimado o patrono do devedor. Não havendo o pagamento no prazo de 15 dias, então incidirá a multa de 10% sobre o respectivo valor.No caso dos autos a parte devedora requereu o depósito antes do processo baixar do E. TJ/RJ, conforme petição de fls.248, despachada por este Juízo, comprovando-se o depósito em seguida (fls.252). Sendo assim, não se trata de hipótese de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC..... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009263-4 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Ao RÉU para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,12; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ ; 0,63 FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.061.001356-6 (12177) - Inventariante: ANZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), Cessionário: ELVINO NEVES DA SILVA MENDONCA, Dr(a). RACHEL COSTA DE ANDRADE (RJ-095672)) X JOSE LUIZ VON HELD Despacho:1. Fls.269: para fins de elaboração da Partilha Judicial e atendimento da solicitação contida na informação prestada pelo Partidor Judicial a fls. 266, traga a Inventariante as Declarações Finais, na forma prevista no art. 1.011 do CPC, lavrando-se o termo em seguida. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Após, retornem os autos ao partidor. I. \r\n\r\nProc. 1993.061.010438-0 (408/93) - Inventariante: ANTONIO CARLOS COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X DILCE COUTINHO ESTEVES Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1995.061.019846-8 (2457) - Inventariante: ANTONIO CARLOS COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X ROLAND LIMA ESTEVES Despacho:Distribua-se o Inventário de Raul Martins Esteves Neto,sob a forma de Arrolamento, por dependência aos inventários de seus pais. Quanto ao pedido de pororrogação do prazo, fica o mesmo prejudicado, uma vez que a petição já foi protocolizada no PROGER. Em caso de diferença de custas a serem recolhidas será concedido prazo ao Requerente. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.002006-0 - Inventariante: JOSE PERES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) TOSCA ALEXANDRINA FERREIRA CAVALCANTI, Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIVIA DI CAVALCANTI PERES ...3. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Se nada for acrescentado, ao Contador.... \r\n\r\nProc. 2006.061.004389-5 - Inventariante: TERESINHA DA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X JADIR DE CASTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda do Estado (fls. 131/132). I. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.000677-5 - NORELINA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X GEOVA GONÇALVES DO NASCIMENTO Despacho:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se. 2. O pedido de liminar será apreciado por ocasião da Audiência de Justificação que designo para o dia 10 de junho de 2008 às 15h30min, intimando-se o autor e as testemunhas que deverão ser arroladas. 3. Cite-se o réu para comparecer a audiência, ficando ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida requerida. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008219-2 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X ASSOCIAÇAO IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, tendo em vista que o endereço do réu é fora da Comarca: Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,36; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,18; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.006238-0 - ARTUR GRAEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X ESCOLA GEORGE MARCH (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) De ordem, ao Executado para recolher as custas processuais a seguir descritas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado:R$ 25,56 - Oficial de JustiçaR$ 3,65 - APC - conta 0711-2R$ 2,92 - CAARJR$ 1,39 - FUNPERJR$ 1,39 - FUNDPERJr$ 219,03 - Taxa Judiciária Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.061.000627-1 - JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X OI - VELOX - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Autor. Anote-se. 2. Os pedidos de Antecipação de Tutela e Inversão do Ônus da Prova requeridos, serão objeto de análise quando da realização da Audiência de Conciliação e Resposta que designo para o dia 03 de junho de 2008, às 14h30min.3. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.061.002423-5 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BASILIO PAMPILLON FREIRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão: Considerando que a dúvida para apreciação da impugnação diz respeito, tão-somente, à atualização do quantum devido, defiro a remessa do feito ao Contador Judicial. Recolham-se as Custas. Por outro lado, tendo em vista que a quantia foi impugnada de forma parcial, defiro a expedição de Mandado de Pagamento do valor incontroverso (fls. 147). Cumpra-se, com os cálculos, manifestem-se as partes e venham conclusos para apreciação da impugnação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.006435-3 - FABIO JOSE GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Decisão:Defiro a penhora dos bens de f. 74. Lavre-se termo. Nomeio depositário o executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.061.005122-8 - CLARA MARIA SANTONE - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IGOR BUZAGLO CAHET - RECONVINTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) De ordem: Ao interessado para retirar o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2004.061.000688-2 - MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X REGINA CELIA DE PAULA PELUZO), Litisconsorte: CELSO BAPTISTA PELUZO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Decisão:...ASSIM SENDO:3. Defiro a formação do litisconsórcio passivo para inclusão do cônjuge da ré, CELSO BAPTISTA PELUZO. Anote-se na DRA.4. Cite-se-o por via postal para que, no prazo de 15 dias, apresente contestação.5. Concedo aos autores o prazo de trinta (30) dias para comprovar nos autos a quitação integral de todas as dívidas pertinentes ao imóvel, especialmente IPTU, água, luz, e taxa de incêndio, exibindo as respectivas certidões ou declarações negativas de débito, informando ainda sobre o atual estado de locação do imóvel, comprovando mediante contrato, se for o caso.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.061.004496-5 (7086/00) - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X LEME SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Fls.216: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Obrigaçao de Não FAzer c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.061.000528-0 - MARIA CLAUDIA VIVEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA - BEBIDAS COMARY) Decisão:...POSTO ISSO:1- Defiro liminarmente e \"inaudita altera parte\" a liminar pretendida, proibindo à ré que em sua atividade emita ruídos superiores àqueles objeto da limitação prevista na NBR 10.152, diligenciando a cessação ou alteração de suas atividades ou vedação física de seu estabelecimento, de modo a que não se produza ou não se propague o som produzido; fato que deverá comprovar mediante laudo de local subscrito por engenheiro de segurança e medicina do trabalho.Enquanto não implementadas as respectivas medidas, proíbo à ré a realização de qualquer atividade noturna (das 20 às 6h) que produza ruído, observando, no período diurno, as mesmas regras constantes da NBR 10152.Comino à ré multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada fato que ocorrer em descumprimento a essa determinação.2- Cite-se e se intime pelo Oficial de Justiça da área, com prioridade.I. \r\n\r\nId: 462341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória, ANULAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL E Indenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005285-0 - ELITE DE TEREOSPOLIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X BANCO BONSUCESSO S.A. Decisão:Para a solução da lide, defiro a realização de provas pericial e documental suplementar.Nomeio, como expert deste juízo, o Dr. José Carlos S. Bousquet, com endereço conhecido no cartório (Av. Lúcio Meira, 36/601 - Teresópolis - RJ, tel. 21-2643-2355 e 9918-5916.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.Após a formulação de quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.Os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais, salientando que estes serão suportados pela parte autora (art. 33, do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008651-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOANA SIMQUEVITS Despacho:Fls. 36/37 - Conforme bem destacado pelo Autor a fls. 37, há a necessidade da entrega da correspondência que notifica o devedor da mora em seu endereço, o que, no caso, não aconteceu.Verfica-se a fls. 33, conforme informação dos correios, que \"o objeto não foi entregue pelo motivo...\".A súmula 55 deste egrégio Tribunal de Justiça é clara, quando diz: \"... carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço do contrato...\"Portanto, derradeiramente, cumpra-se a decisão de fls. 28, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.061.008899-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE PAULA GALLO JUNIOR Decisão:Fls. 44/45 - Conforme bem destacado pelo Autor, há a necessidade da entrega da correspondência que notifica o devedor da mora, em seu endereço, o que, no caso, não aconteceu.Verfica-se a fls. 32 conforme informação dos correios, que \"... o aviso de recebimento número acima, deixou de ser entregue...\".A súmula 55 deste egrégio Tribunal de Justiça é clara, quando diz: \"... carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço do contrato...\"Portanto, derradeiramente, cumpra-se a decisão de fls. 41, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.061.009833-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO LEONARDO CIRICO DO CANTO Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 26, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.061.000175-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINEI DE CARVALHO FERRAZ Decisão:Fls. 29/30 - Conforme bem destacado pelo Autor a fls. 29/30, há a necessidade da entrega da correspondência que notifica o devedor da mora em seu endereço, o que, no caso, não aconteceu.Verfica-se a fls. 18, conforme informação dos correios, que \"o objeto não foi entregue pelo motivo...\".A súmula 55 deste egrégio Tribunal de Justiça é clara, quando diz: \"... carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço do contrato...\"Portanto, derradeiramente, cumpra-se a decisão de fls. 26, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.007260-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS) X ESPÓLIO DE DURVALINA SANT'ANNA LEITE), Inventariante: ADILSON LEITE Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.000732-7 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE CLAUDIO DE CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:1. Fls. 57-63 - Conhecidas as razões de recorrer, não vislumbro motivo para a retratação. Assim, mantenho a decisão de fls. 53, por seus próprios fundamentos.2. Verifico que, por equívoco, não foi determinada a publicação do despacho prolatado na A.C.I.J., retratada na assentada de fls. 71, que concedeu prazo para que as partes pudessem se manifestar em alegações finais, já que o advogado dos Réus não compareceu ao referido ato.Assim, para evitar prejuízo à defesa dos demandados, devolvo aos Réus o prazo de 10 dias, para se manifestarem em alegações finais, por meio de memoriais.Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.061.001295-7 - ANA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X UNIBANCO S/A Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA (RJ-141641) Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.061.000273-3 - FEDERAÇAO DAS ASSOCIAÇOES DE MORADORES DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X CLARO Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a autora não comprovou que a sua situação econômica não lhe permite arcar com as despesas processuais (R$ 265,35) e os honorários de advogados. Aliás, a Autora é mantida por diversas associações de moradores desta cidade. Logo, presume-se que tem capacidade de arcar com o pagamento das despesas processuais, ainda que se trate de associação constituída sob a forma de sociedade civil, sem fins lucrativos. Assim, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.061.000361-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541)) X JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:Manifeste-se o Réu, no prazo derradeiro de 05 dias, sobre o resultado do laudo pericial acostado aos autos a fls. 161-175, porquanto, por equívoco, não foi especificada a finalidade da vista dos autos concedida às partes a fls. 176. Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.007741-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CENTRO DE ENSINO SAO MIGUEL DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002617-3 - RONALDO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X FORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Autos desarquivados à disposição dos interessados - OAB/RJ - 139799 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002568-7 - INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X KANTARA EDITORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Traga a Exequente o ato constitutivo e as últimas alterações contratuais da empresa Editora e Folha de Teresópolis Ltda. Após, apreciarei o pedido de fls.229-231. \r\n\r\nProc. 2006.061.007308-5 - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.006077-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NOVACAR CENTRO HOSP. CARDIOLOGICA LTDA Honorários de Advogado - Execução - Venham as custas para o seu processamento \r\n\r\nProc. 2004.061.006262-9 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X JUCELIO MARTINS VITOR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao fls 106. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008444-9 - ELOMIR JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor , em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.061.010581-4 - Inventariante: MARIA RODRIGUES DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ALBERTO AZEVEDO RIBEIRO Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.061.003137-0 - Inventariante: FRANCINE RENEE EVIN COSTA SABRINA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X JOAO BAPTISTA DA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.007722-2 - NELI GRAÇA MILANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Honorários de Advogado - Execução - Venham as custas para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.006365-1 - ESPOLIO DE SAMIR CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha a taxa judiciária referente a execução dos honorários. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002635-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANO GOMES FRANCISCO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para retirar ofício. \r\n\r\nReivindicatória, de tentativa esbulho Possessorio \r\n\r\nProc. 2007.061.009178-8 - PAULO SERGIO TEIXEIRA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X ABINAEL DO PRADO PINTO E OUTRO Despacho:Esclareçam os Autores, por meio de emenda à inicial, os fundamentos jurídicos do pedido e o pedido (reintegração ou manutenção de posse). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.010026-0 - LUZAGUA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X FIRMINO DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Despacho:Intimem-se às partes para que juntem aos autos o acordo mencionado a fls. 129, para que possa ser homologado, com a conseqüênte extinção do processo, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E Manutenção de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.012366-9 - HELIO FEO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X HOUSE CAR DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.000993-4 - MARIA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X AIXA SANTOS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor para complementar custas: R$ 3,65 (1102-3) e taxa judiciária, no valor de R$ 754,40 (2101-4) + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.011702-5 - Inventariante: BEATRIZ LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X MARIA REGINA LEITE PEREIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante para retirar carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008570-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICK FERREIRA DE ARAUJO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre oficios respondidos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009203-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X VERA LUCIA RUDINE FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMIANR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.061.001354-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIRLEI BRANCO RIBEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre oficios respondidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009235-3 - VANILDA GOMES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MANOEL DE OLIVEIRA De Ordem: À autora para requerer o que fôr de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.061.006609-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X PAULO CESAR PAIM CARDOSO E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.061.001195-3 - CONDOMINIO VIVENDAS MITRE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ROSENI MENEZES ALMEIDA Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008796-7 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CARLOS ROBERTO AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001227-4 - CONDOMINIO VILLAGE COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ADALMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autopr sobre resposta do oficio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010119-8 - CENTRO MEDICO POPULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.001192-8 - ESTEVAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X A GAZETA Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008283-9 - NERAIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Traga o Réu aos autos a apólice de seguro de vida referente à proposta de adesão, cuja cópia encotra-se acostada a fls. 14. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.002632-7 - ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X CONDOMINIO DO EDICIIO SERRO CLASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001239-8 - NELLY DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos con tas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009870-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEISE DE ARAUJO CORREA BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001187-4 - LEDA SALGADO GOES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X PAULO STRUCCHI E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Leda Salgado Goes em face de Paulo Strucchio e Elizabeth Strucchi, ambos qualificados nos autos a fls. 02.Considerando o art. 95, do CPC que diz: \"Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.\", reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.061.009636-6 - DARCY DA CONCEIÇAO VIANA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOS SANTOS E HERDEIROS E SUCESSORES E OUTRO) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 462344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.005277-1 - A.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Sentença:Ante os termos de fls. 32/33, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII - CPC.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006657-5 - R.A.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Despacho:1- Fls. 21/32: Venha por via própria.2- Fls. 39 - item 3: Esclareça a parte autora ante os termos do contrato de fls. 39 e vº.3- Contudo, a obrigação deverá ser cumprida, quer por guia de depósito judicial à ordem e disposição deste Juizo ou em mãos da repres. legal da Autora, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.061.008902-2 - Y.A.F.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X F.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado. Defiro justiça gratuita ao réu.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 10/04/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001012-2 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X P.R.P.S. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 09/04/2008 às 09:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.001099-7 - M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOANA PAIM RODRIGUES DA COSTA (RJ-148848) Decisão:Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 10/04/2008 às 14:00 horas . Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.001015-8 - V.K. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X B.R. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2008, às 11:20 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2008.061.000519-9 - A.V.R. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X R.D.R. E OUTROS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/2008, às 11:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.002947-4 (31986) - N.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.D. De ordem: Aos interessados sobre ofício e documentos de fls 264/341. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.000486-9 - V.L.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 13/03/2008 às 14:40 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.002432-2 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760) Despacho:Fls. 240/241: Às partes.Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 2002.061.005354-5 - H.Y.T.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X G.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:1- Fls. 158: Indefiro o desapensamento dos feitos, vez que as execuções se fundam no mesmo título em favor de um mesmo credor, o que poderá ocasionar decisões conflitantes, se separados.2- Fls 156: Cumpram-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.001001-8 - L.P.G.P. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X R.G.P. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, com esta Magistrada, para o dia 01/04/2008, às 14:40 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5.O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no valor de R$ 342,00, mais as 03 (três) últimas parcelas do acordo executado, no valor de R$ 94,96, perfazendo o valor total de R$ 436,96, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002497-0 - W.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.H.R. De ordem: Atenda-se ao MP ( \"Fls 44: os exequentes devem esclarecer, ante a certidão negativa de fls 27v\" ) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.010077-5 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.42.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono do Réu, no valor de R$ 2.000,00, observada a regra do artigo 12, da Lei 1.060/50.43.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.44.P.R.I. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.061.007707-0 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X S.G. De ordem: Aos interessados sobre informação do perito. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTAR DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007856-5 - H.M.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807), Dr(a). BRUNO BROCKY (RJ-153657E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO E SILVA (RJ-158656E)) X R.J.S. E OUTRO), R.S.M.R. À publicação, de ordem: À parte autora, sobre ofício de fls. 38, salientando-se tratar-se, o mesmo, acerca de informações sobre custas pendentes relativas à expedição de carta precatória citatória. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.061.001072-9 - M.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)), E.S.R. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.061.001529-6 (7961) - L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) De Ordem: Fls. 92/93: Aos requerentes. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 1996.061.027867-3 (21391) - C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084) De ordem: Ao interessado sobre ofício do INSS às fls 104/107. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixaçao de alimentos provisionais c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000580-1 - L.L.D. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X A.C.P.D.) Decisão:1- Defiro JG.2- Fixo os alimentos provisionais em favor da autora no importe de dois (2) salários mínimos, diante dos fatos e documentos anexados com a petição inicial.3- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 462340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.002492-6 - A.P.L.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X L.C.R.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS a pagar às autoras a pensão alimentícia equivalente a 20 salários mínimos nacionais, na pro porção de 5 (cinco) salários mínimos para a primeira autora e 7,5 (sete e meio) salários mínimos para cada filha, a ser paga até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo, facultado o depósito em conta corrente a ser especificada pelas autoras... \r\n\r\nProc. 2005.061.009524-8 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) De ordem: Ao autor, sobre certidão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.061.001192-6 - J.Q.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X F.O.C. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.006001-9 - M.A.P.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X L.F.F.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/04/08 às 15:20 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007219-8 - V.H.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.B.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008666-5 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.C. CERTIDÃOCertifico e dou fé, que em cumprimento ao r. despacho de fls 25, foi designado o dia 30/04/2008 as 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.061.008667-7 - M.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X T.L.C.S. Despacho:Diante da informação de fls. 18, à nova conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.008667-7 - M.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X T.L.C.S. Audiencia de Conciliação designada para o dia 07/05/08 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.061.009909-0 - B.O.P.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X M.D.P.C. Despacho:Apense-se ao 2007/9569-1Fls. 61 - atenda-se à parte requerente. Designei audiência especial para todos os processos entre as mesmas partes para o dia 13.03.08, às 11.00h. \r\n\r\nProc. 2008.061.000651-9 - LETICIA COUTINHO COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X EDSON FLÁVIO GOMES DE OLIVEIRA DE ORDEM: FOI DESIGNADO O DIA 23/04/2008 AS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.061.001013-4 - THAIS MACIEL HIATH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X EDILSON FERREIRA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que, por determinação no r.despacho de fls do MM. Juiz de direito Dr JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, designo o dia30/04,/2008 às 09:00horas.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2008.061.001016-0 - GABRIEL KELLY REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X MAURA KELLY REBELLO DE ORDEM: FOI DESIGNADO O DIA 29042008 11:00 HORAS PARA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.061.007708-1 - F.Q.M.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X L.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme r. despacho de fls. 21, \"in fine\" - dê-se vista às partes \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.001130-8 - JULIANA DA COSTA YATTI (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X MARCOS AURELIO DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Venha prova declaração de isento do Imposto de Rende para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.004145-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.005838-7 - J.L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) De ordem: \"fls. 53/54 aos Requerentes.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.001118-3 - T.Y.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559), Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362) De ordem: \"Não foi apresentada quitação fiscal municipal da pessoa jurídica.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.011262-3 - L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/C REITEGRAÇÃO DE POSSE E MULTA \r\n\r\nProc. 2008.061.001000-6 - LUCIA HELENA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X DEVANIR DE LIMA MALHEIROS CERTIDÃOCertifico e dou fé, que em cumprimento ao r.despacho de fls 20vº foi designado o dia 30042008 as 09:30 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009705-5 - R.E.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X R.E.C.S. Decisão:1- A presente execução versa apenas sobre valores a serem executados pelo rito do art. 732 do CPC, pois são anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução (entendimento Súmula 309 do STJ).2- Defiro J.G.3- Já há cálculo nos autos.4- Intime-se o executado para pagar o débito, na forma do art. 732 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 J do CPC e de execução forçada de seus bens.5- Após, não havendo pagamento espontâneo, voltem conclusos para apreciação.6- Quanto ao pedido de reiteração de ofício ao empregador do réu, este deverá ser feito nos autos nº 2003.061.005198-8, onde o ofício foi expedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002740-5 - A.A.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X S.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Decisão:7- Pelo exposto, acolho o requerimento formulado pela parte exeqüente e DECRETO A PRISÃO do executado, com fulcro no artigo 733, §1° do CPC, com prazo de custódia de 30 dias, ciente o mesmo de que poderá ilidir sua prisão, procedendo ao depósito judicial do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, a contar do período anterior ao ajuizamento da execução, acrescido dos valores vencidos no curso da mesma, mediante guia a ser expedida pelo Cartório desta Vara de Família, no horário de atendimento ao público.8- Antes da expedição do mandado de prisão remetam-se os autos ao contador judicial, com urgência, para elaboração de calculo atualizado, devendo constar os valores devidos a partir de janeiro de 2007 (três meses anteriores à propositura da presente ação) até a presente data. O valor apurado será o montante que o devedor deverá quitar para ilidir a prisão determinada.9- EXPEÇA-SE mandado de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.540.003612-5 - A.C.M. X S.B. Despacho:Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001002-0 - BELMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X LENIR LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela, ante a ausência dos elementos autorizadores para a espécie. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001177-1 - MAURICIO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X RAFAEL PRIINET MYNSSEN DA CUNHA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.003910-7 - M.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220)) X M.C.C.M. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE O MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.061.009696-8 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X G.R. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE O MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.061.000571-0 - MARIA CONCEIÇAO FLORENTINA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X JOSE CRISTIANO FELIPE Despacho:Defiro JG. Designo audiencia de impressao pessoal para o dia 02.04.08, às 14:30h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdição, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.006784-8 - D.A.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X C.A.V. Atenda-se ao MP: \"Protesta o MP pela juntada aos autos da Certidão de casamento da requerente pois a mesma pediu a emenda da inicial de fls. 77 qualificando-se como \"casada\". Deve a mesma juntar também uma declaração do cônjuge varão concordando c/ o pedido caso o mesmo seja o genitor do interditando.\" \r\n\r\nInventário, por separação e divórcio \r\n\r\nProc. 2005.061.007820-2 - M.C.N.S.X. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X O.X.S. Despacho:Fls. 75 - manifestem-se os interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.002929-3 - A.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X C.F.R. De ordem, ao patrono da Autora sobre a certidão negativa de fls. 34 v (em relação ao ítem 6) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2000.061.001966-1 - L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X N.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Despacho:Fls. 170 - defiro, pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/climinar \r\n\r\nProc. 2008.061.000508-4 - LUIS GUSTAVO DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X CAROLINA BIAZZI CORREA Despacho:Defiro JGAntes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, até porque a criançasequer tem 01 ano de idade, encaminhe-se o feito para conciliação, que deverá acontecer em prazo breve e curto.Em seguida proceda-se estudo social. \r\n\r\nProc. 2008.061.000508-4 - LUIS GUSTAVO DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X CAROLINA BIAZZI CORREA Certifico que foi designado o dia 01/04/2008 às 11:00 h, para conciliação em cumprimento ao r. despacho. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.008563-6 - F.A.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X L.Z.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585) A parte autora, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.001003-1 - MARCIA LINHARES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (RJ- 138046), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). JOSELITO LOPES BOTELHO (RJ-135567), Dr(a). KÁTIA REGINA SOARES DA COSTA (RJ-120894), Dr(a). MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT (RJ-135724)) X JULIA LINHARES QUEIROZ Decisão:Indefiro JG, tendo em vista os rendimentos apresentados pela autora. Recolham-se as custas. Adeque-se o valor da causa ao que pretende a autora, ante os dados de fls . 03. Indique a autora nome da representante legal da requerida, uma vez que a mesma tem pouco mais de 2 anos de idade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.006460-8 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X D.A.C. Despacho:Fls. 17 - à parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.540.002596-4 - P.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI VIANNA (RJ-124722), Dr(a). MONICA ROCHA BONINI GUIMARÃES (RJ-104780)) X P.B.S.S. Despacho:Fls. 108/109, Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de IRPF, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.003654-4 - R.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.061.004336-6 - A.E.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De ordem, ao subscritor de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.061.009323-2 - S.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.000107-8 - I.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X M.D.P.C.) Despacho:Apense-se ao 2007/9569-1Designo audiência especial para o dia 13.03.08, às 11:00 \r\n\r\nId: 462345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.061.006543-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DRª LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA OAB/RJ 109.656 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X EVALDO FEO LOPES À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., ,14 e 15 da Lei 10826 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.009346-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON RAPHAEL DOS SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) INTIMAR A DEFESA DE FÁBIO ALBERTO CARDOSO PARA OFERECIMENTO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.061.003100-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLES DOS SANTOS PAIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) INTIMAR O SR. PATRONO DO RÉU PARA OFERECIMENTO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, (diversas vezes n/f do Art. 71) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (diversas vezes n/f do Art. 71), tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.061.006507-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA HELENA DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) intimar a defesa de que foi expedida Carta Precatória à Comarca de Iguaba Grande para intimação e inquirição da testemunha de acusação Marcio Correia da Cunha. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.061.001579-4 - MINISTERIO PUBLICO X GERSON PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) SENTENÇA Acolho a promoção do MInistério Público. Decorrido o período de prova sem revogação, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor do Fato, na forma do Artigo 89 § 5º da Lei nº 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2006.061.009178-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CORREIA LUCIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 462342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.002527-9 - TATIANA ROMEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) MALU CELL ASSISTENCIA TECNICA E OUTRO Fls. 88/89: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.000418-9 - ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO X CLARO ( A T L ALGAR TELECOM) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) De acordo com o art. 162, § 4º do CPC: Fica o executado intimado da penhora de folhas 84/87, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.831.006131-8 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.007882-1 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X VANILDA GOMES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:Consideando que a parte ré não foi intimada de fls. 71, defiro o requerimento do Dr. Roberto Novaes, devendo o mesmo oferecer contra-razões no prazo de 10 dias. Intime-se. Após, subam, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.831.008018-9 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X MAGALENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578) Fls. 113/114: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.004060-1 - MARA CRISTINA MAIA HIATHS (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X BANCO BONSUCESSO S. A. (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:... Isto posto julgo: A) procedente em parte... B) extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido de retratação... C) procedente em parte... D) improcedente os demais pedidos. \r\n\r\nId: 462343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elen de Freitas Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.002695-0 - Eudes Davila Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296, Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Light -serviços Gerais de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/03/08, às 16:20h \r\n\r\nProc. 2007.835.002715-2 - Sandra Helena de Faria Rodrigues. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de instrução e julgamento REDESIGNADA para o dia 17/03/08, às 17:20h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003276-7 - Alvaro Felipe Mendonça Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/03/08, às 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.835.003411-9 - Graziele Barroso Martins Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carvalho Conde das Neves - OAB RJ136845). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/03/08, às 15:40h \r\n\r\nProc. 2007.835.003463-6 - Iraci dos Santos Cardoso. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de instrução e julgamento REDESIGNADA para o dia 17/03/08, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003521-5 - Claudirene Alves Gomes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Audiência de instrução e julgamento REDESIGNADA para o dia 17/03/08, às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003712-1 - Jorge Fernando de Oliveira. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Audiência de Conciliação em 04/04/08, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003804-6 - Moysés Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Gerson de Souza Salgado. Audiência de instrução e julgamento REDESIGNADA para o dia 14/03/08, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000088-4 - Maria de Fátima Costa de Oliveira Souza. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Istrução e Julgamento REDESIGNADA para 17/03/08, às 17:40. \r\n\r\nProc. 2008.835.000092-6 - Paulo Roberto Felix Magrani e outro. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Instrução e Julgamento REDEDIGNADA para 17/03/08, às 18:00h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000477-4 - Alessandro Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Motta Correa Pinto - OAB RJ084861). X Telefonica Telecomunicações de São Paulo. OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS NÃO FAZEM PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO. \r\n\r\nASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA TENDO EM VISTA ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS EXPRESSOS NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA.\r\n\r\nNO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. (Audiência em 01/04/08, às 12:15)\r\n\r\nProc. 2008.835.000574-2 - Marcos Aurélio Correa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Banco Bradesco S/A. VENHA DEMONSTRAÇÃO DOS PAGAMENTOS DAS ÚLTIMAS 2 (DUAS) PRESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.835.000574-2 - Marcos Aurélio Correa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação em 07/04/08, às 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.835.000575-4 - Padaria e Confeitaria Ki Marques Pão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Tim Celular S/A. VENHA A QUITAÇÃO DAS ÚLTIMOS 6 (SEIS) PARCELAS DE PAGAMENTO, POIS NÃO HÁ COMO SE AVALIAR PELA INICIAL SE HÁ OU NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. \r\n\r\nProc. 2008.835.000575-4 - Padaria e Confeitaria Ki Marques Pão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Tim Celular S/A. Audiênia de Conciliação em 07/04/08, 12:15h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.003250-0 - Luiz Paulo Tavares Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Light Serviços Gerais de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/03/08, às 13:20h \r\n\r\nProc. 2007.835.003289-5 - Jaqueline Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira - OAB RJ104748). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/03/08, às 14:20h \r\n\r\nProc. 2007.835.003291-3 - Tânia Cristina Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de instrução e julgamento REDESIGNADA para o dia 17/03/08, às 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.835.003403-0 - Hérica Fiochi de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/03/08, às 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.835.003413-2 - Jorge Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Bigcard Administradora de Convênios e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/03/08, às 18:00h \r\n\r\nProc. 2007.835.003414-4 - Rossine Ramos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/03/08, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.835.003421-1 - Ana Paula Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Sul América Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/03/08, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.835.003444-2 - Marco Aurelio Magiole Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/03/08, às 15:20h \r\n\r\nProc. 2007.835.003459-4 - Carlos Roberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Ligth Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/03/08, às 15:40h \r\n\r\nProc. 2007.835.003496-0 - Marcio Fernandes de Oliveira. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Audiência de instrução e julgamento REDESIGNADA para o dia 17/03/08, às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000469-5 - Jose Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Oliveira Franca - OAB RJ039037). X Tnl Pcs Sa. AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA NÃO SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE REVESTIDAS DE VEROSSIMILHANÇA E OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS NÃO FAZEM PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO. \r\n\r\nASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA TENDO EM VISTA ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS EXPRESSOS NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA.\r\n\r\nNO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.\r\n\r\nProc. 2008.835.000469-5 - Jose Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Oliveira Franca - OAB RJ039037). X Tnl Pcs Sa. Audiência de Conciliação em 01/04/08, às 11:00.\r\n\r\nProc. 2008.835.000493-2 - Roniele Felipe de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Banco Bradesco S/A e outro. OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS NÃO FAZEM PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO. \r\n\r\nASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA TENDO EM VISTA ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS EXPRESSOS NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA.\r\n\r\nNO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. (audiêcia em 02/04/08 às 12:00.\r\n\r\nProc. 2008.835.000558-4 - Natália de Oliveira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Lojas Americanas S. a e outro. Audiência de Conciliação em 04/04/08, às 11:45. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.003285-8 - Luiz Paulo Tavares Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Light Serviços Gerais de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/03/08, às 13:40h \r\n\r\nId: 461913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.835.001651-6 Vítima(s): Fátima Regina Giovanini Marques, Tássia Giovanini Marques, Paulo Wilson de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Pimenta Brasiel - OAB RJ023954). X Maria Carmen da Silva Rocha. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao M \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.003094-1 Vítima(s): Gilbert Garcia Golffeto. X Ana Paula da Silva Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Scali de Castro - OAB RJ005747, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.835.001954-4 Vítima(s): Marcio de Souza Alexandre. X Douglas Santos Rezende Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Biffaratto - OAB SP032709). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministé \r\n\r\nId: 461914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.002778-0 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X Falecido: SEBASTIÃO THOMÉ PEREIRA BARBOSA Sentença: Vistos,etc. Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se os alvarás. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002819-9 - MARIA MAGDALENA DE SOUZA GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO (RJ-128173)), Falecido: VICTOR GRIJÓ Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.000229-2 - REGINA CELI DA GRAÇA OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DA GRAÇA OLIVEIRA Despacho:Oficie-se solicitando o saldo. Com a resposta, dê-se vista aos interessados. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.000594-0 (5904/01) - Inventariante: ILCLEIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365)) X JOVENTINA ALVES DE SOUZA Sentença:Vistos. Presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, à ILCLÉIA ALVES FERREIRA, o bem imóvel noticiado no nº 01 das primeiras declarações, fls. 02/04, dos autos de inventário dos bens deixados por JOVENTINA ALVES DE SOUZA, ressalvada a existência de erro, omissão ou direito de terceiros. Custas ex vi legis. Cumpridas as formalidades legais, especialmente o que determina o § 2º do Art. 1031 do CPC, expeça-se carta de adjudicação. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.064.002547-3 (6504/02) - Inventariante: JOAO MANOEL SAMPAIO DIAS FERREIRA X JOSINO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão: Fl. 65: Defiro. Convolo o presente inventário em arrolamento sumário. Anote-se no D.R.A. Venha a partilha amigável, assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida, bem como as quitações fiscais. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.064.001696-0 - Inventariante: IOLANDA BELEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X ARISTIDES MONTEIRO Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por sucessão de ARISTIDES MONTEIRO, em que é inventariante IOLANDA BELEM MONTEIRO. HOMOLOGO a partilha de fls. 85/87, por obedecidas às formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.064.000511-0 (3530/98) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR MAUTONI QUEIROGA Despacho: Fl. 143: Dê-se vista pelo prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000092-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALTAIR LIMA DOS SANTOS ....que o ofício retro não foi respondido até a presente data e para sua reiteração são devidas as c ustas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001929-0 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO UNIBANCO Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai da certidão de fl. 29v., demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela parte autora, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002885-0 - MARCIO ROMERO CESAR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo a apelação de fls. 61/69 em seus efeitos regulares de direito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.064.000069-6 - COOPERTIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X JOSÉ CARLOS LIMA Despacho: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento(art. 277 do CPC) para o dia 09/04/08, às 11horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.064.003450-1 - ESPÓLIO DE CECÍLIA DOS SANTOS BRINCO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS Ao requerente p/ pagtº de custas processuais finais, cf cert de fl 16, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.001989-1 - HUGO FURTADO FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X MAURICEIA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) \"Ao Exequente \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000646-6 (6534/02) - MARIA MAGDALENA DOS CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X MARIZA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) \"Aos réus p/ pgtº das custas processuais finais cf cert de fl 152, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento N/F Execução de Título Judicial, em que é exequente VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO e executado JOSÉ ELIZÁRIO DA CUNHA N/F Execução de Título Judicial, em que é exequente JOSÉ ELIZÁRIO DA CUNHA e executado LUIZ FREDERICO M. CHAPINNA \r\n\r\nProc. 2002.064.001737-3 - JOSE ELIZARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X LUIZ FREDERICO M CHAPINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Ao subscritor de fls. 232: são devidas as custas para expedição da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.064.001737-3 - JOSE ELIZARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X LUIZ FREDERICO M CHAPINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Decisão: Fl. 232: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001786-7 - JOSELETE MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X ESTER ROSA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Ao Autor p/ pgtº de custas cf cert de fl 95, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002215-6 - VERA L. S. A. VIEIRA BOUTIQUE - ME (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X ANNA KARLA KOSCHEL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEMOS SUZANO JUNIOR (RJ-089774) Ao Exequente p/ pgtº das custas procesuais finais cf cert de fl 58, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.003239-7 - ESPÓLIO DE MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA (RJ-091353)) X SEBASTIÃO VICENTE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352) A taxa judiciária deverá ser complementada no valor de R$ 803,69 \r\n\r\nProc. 2007.064.003239-7 - ESPÓLIO DE MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA (RJ-091353)) X SEBASTIÃO VICENTE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352) Ao exequente face certidão do OJA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.064.000955-5 (4207/99) - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA (SP-049988)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Ao peticionário de fl 93. São devidas as custas para expedição do mddo de penhora. OJA conta 1107-0 = R$ 12,78 10% CAARJ FUNPERJ 600225174-9 = R$ 0,63 e FUNDPERJ 5673.00124-3= R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.064.000383-1 - TEXMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS TÊXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO APARECIDO CRESÓSTOMO (SP-149740)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES Despacho:Venha o título executivo original (art. 614, I, do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002171-5 - BENEDITO DE MELO VALE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/04/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.064.002387-9 - A. M. T. A. MASTACHE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 313/318: Digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.064.000083-4 (1690/89) - Inventariante: MARIA GERALDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629)) X JOSE GERALDO DE LIMA TORRES Fls.159 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.064.000041-0 (3688/98) - Inventariante: CARLOS ROBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ANTONIO ESTEVES DOS REIS FILHO (MG-050347)) ADRIANA DE BARROS COSTA, Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X FRANCISCO DE SOUZA COSTA), Cessionário: TANIA NAMIKO KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Despacho: Tendo em vista o item 08 da certidão de fl. 124, venham as certidões negativas do Distribuidor e da dívida ativa da União. \r\n\r\nProc. 2008.064.000405-7 - MARIA APARECIDA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: IRACEMA DE OLIVEIRA RIBEIRO SANTOS Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.064.000428-8 - MARIA TERESA MONTEIRO SIMÕES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X Falecido: ALBERTO CALDAS DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio Maria Teresa Monteiro Simões de Oliveira inventariante. Lavre-se o termo.Após, dê-se vista à FE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.000435-5 - LÁZARO FELIPE (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X Falecido: MARIA BENEDITA DAS NEVES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo.Após, dê-se vista à FE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000921-1 - STÊNIO DA SILVA XISTO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 16/17, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002813-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando que o débito não foi pago integralmente, fica o saldo remanescente acrescido de multa de 10% . Fixo honorários advocatícios de 10%, para a hipótese de pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, no prazo de cinco dias, depositar o valor remanescente do débito, conforme planilha de fl. 189, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de bens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.003986-0 - RICARDO ALEXANDRE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ANDRÉIA GARCIA DA SILVA Decisão:Fl. 48: Defiro. Desentranhem-se fls. 36/46, entregando-as à sua subscritora, vez que se refere a outro processo. Cumpra-se fl. 38. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.064.000087-9 (1809/96) - CARLOS ANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X VIAÇAO FROTA NOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA TORRES (MG-066029) Decisão:Ao Exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.064.000985-3 - NERI DA COSTA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Considerando a manifestação de fl. 188, venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.064.002727-9 - MARIA TERESA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ALFREDO GONÇALVES NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D) Despacho: Designo AIJ pra o dia 23/04/08, às 16 horas, para oitiva das temunhas arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003407-0 - GERSON LUIZ ESTEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X HERCULANO NUNES DOS SANTOS E OUTROS), Confrontante: IVAN FERREIRA DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Ao Reqte s/ cert. de fl 59. \r\n\r\nId: 462346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.003568-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DA CONCEIÇÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Decisão:...Indefiro, novamente, o pedido de liberdade provisória, haja vista que o réu não possui residência sequer no Estado do Rio de Janeiro. Ademais, ainda que o acusado possua o direito de mentir em seu interrogatório, a versão apresentada não afasta os indícios existentes sobre a possibilidade de realmente ter praticado o delito de tráfico ilícito de entorpecentes. Por derradeiro, entendo que a manutenção do acusado no cárcere se faz necessária para a correta aplicação da lei penal, bem como para o deslinde da instrução criminal, uma vez que sua soltura influenciará de forma perniciosa noi depoimento do nacional Edílson Soares dos Santos, conhecido pela alcunha de \"Sassá\", mencionao na denúncia e pelo próprio acusado. Pelo acima exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Intimem-se. Sem prejuízo, providencie o cartório os atos necessários para realização do exame de dependência toxicológica.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nId: 462348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.064.002494-6 (8668) - FERNANDA FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MAURO RIOS PINTO Decisão:\"Defiro o requerido na fl. 20. Oficie-se para cessar o desconto, se for o caso. Após, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003041-6 - ZENY CORREA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ALDAIR CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagarem pensão alimentícia mensal à autora no valor equivalente a 12% (doze por cento) dos ganhos líquidos mensais de cada um, certo que o desconto deverá ser realizado em folha de pagamento, sendo a quantia depositada na conta corrente da alimentanda. Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, mas suspendo a execução em razão do benefício da gratuidade de justiça que ora lhes defiro, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001613-6 - KIMILLY VICTORIA DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCOS DE SOUZA Sentença:\"Tendo em vista o erro material contido na sentença de fls. 37/40, no tocante ao percentual, o que pode e deve ser corrigido de ofício pelo juiz, na forma do art. 463, I do CPC, retifico a referida sentença para que passe a constar que o pensionamento será no percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos, incidindo sobre o salário mínimo, em caso de inexistência de vínculo empregatício. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002016-4 - CAMILA HELENA TAVARES DUQUE, Assistente: JANE MERI CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X FRANCISCO HELDER DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer que o réu se manifeste sobre o pedido da autora de extinção do processo, devido à maioridade) \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e 329, caput, na forma do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.064.000015-3 -, (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª Juíza de Direito Drª MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, foi redesignada a audiência para o dia 10/04/2008, às 16:00 horas, em razão da acumulação deste Juízo com o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, na qual é titular, tendo várias audiências a serem realizadas nesta data. \r\n\r\nAuto de Infração C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000126-6 - COMISSARIADO DE MENORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X G A MALTEZ LAVINAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Sentença:\"Tendo em vista o pagamento integral da multa, conforme petição de fl. 140, DECLARO EXTINTO o processo...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.064.000335-1 - EDMAURO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:\"Comprovem os requerentes a alegada hipossuficiência, no prazo de 15 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Junte-se a certidão de casamento devidamente averbada e com data de expedição atual.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.064.000272-3 - LUIZ CLÁUDIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X SÔNIA MARIA DE JESUS SILVA Despacho:\"Junte-se a certidão de casamento com data de expedição atual.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.003774-7 - MARCÍLIO TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Sentença:\"...decreto a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO...\" \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002356-4 - JOÃO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALENTIM EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 23/04/08, às 15:45 horas, para tentativa de acordo quanto aos alimentos, como requerido na fl. 41. Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável c/c Partilha de Bens e pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.002415-5 - ESTEFÂNIA EULÁLIA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X CARLOS FERNANDO SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Sentença:\"...julgo improcedente o pedido...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.064.000454-9 - MARCELO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Aos requerentes para providenciarem a juntada aos autos da certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.001354-6 - MARIANA FONTES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RICARDO MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172) \" ... Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado nas custas do processo. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001722-9 - MARIANA GUIMARÃES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ALESSANDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) À exeqüente para ciência do teor do ofício de fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2006.064.001842-8 - LUCAS JOAQUIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X SANTIAGO DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:\"Tendo em vista o rito do processo e o teor da petição de fl. 56, indefiro o pedido de fl. 89. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002394-1 - MARCELLA DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCELO DA CRUZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às exequentes para ciência de que decorreu o prazo do acordo homologado à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.064.002682-6 - IGOR FREITAS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Ao executado para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.064.002988-8 - WELINGTON BARBOSA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X MANOEL DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334) Despacho:Prossiga-se nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.064.001891-1 - VITORIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X EVANDRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003085-6 - LYSLAINE BORGES BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X LUIZ ALBERTO BARRETO ROSA Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer que as partes se manifestem sobre a quitação do débito) \r\n\r\nProc. 2007.064.003503-9 - CARLA ESCARLETE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X CARLOS ROBERTO SILVA MACHADO A exequente para ciência da petição de fls. 18 e documento de fls. 19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000456-0 - ANA LAURA DE SOUZA LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X DANIEL DE FREITAS FIGUEIRA Despacho:\"Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa de fl. 39 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000652-0 - RAFAELA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À EXEQUENTE, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 42/43.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000596-5 - IVAN LUCAS NASCIMENTO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X IVAN FÁBIO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:\"Defiro o pedido de parcelamento de fls. 39/40, ante a concordância do executado. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento da obrigação. Intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.064.000225-0 (2058/93) - SYLAS DO VALLE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X LECIDES BITTENCOURT DE ALMEIDA Decisão:\"...determino que o requerente regularize a representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002476-3 - MANOEL DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X CLAUDIA MARIA BARBOSA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA, PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 109/113, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.064.000669-6 - ALAIDE SANT'ANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ELIAS ESTEVES), MAIARA CELIA GUIMARÃES ESTEVES Decisão:\"Designo audiência para o dia 23/04/08, às 15:15 horas, para oitiva da adolescente. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, Provisória \r\n\r\nProc. 2006.064.000121-0 - LUIZ ANTONIO FRANÇA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X TAMARA TEIXEIRA DOS REIS), TOBIAS TEIXEIRA FRANÇA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO RODRIGUES (RJ-054750) Sentença:\"...julgo procedente o pedido, para atribuir a guarda do menor ao autor. A ré poderá visitar o filho em finais de semana alternados...\" \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Redução da Cláusula de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.000047-7 - JOÃO RAPHAEL BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571) \"Atenda-se ao M.P.\" (Requer que seja juntado aos autos cópia do acordo mencionado na inicial). \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.064.002988-8A - MANOEL DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHAES (RJ-143501)) X WELINGTON BARBOSA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Decisão:Proceda-se à penhora, na forma da promoção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.064.002309-8 - MARIA DE LURDES NASCIMENTO PETRATO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X ANA CAROLINA PETRATO COUTEIRO Despacho:\"Defiro o pedido de vista, por 05 (cinco) dias. Anote-se o nome do novo patrono onde couber.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000274-7 - SEBASTIÃO DE PAIVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X LUIZ COSTA MARQUES Decisão:\"Defiro G.J. Designo o dia 23/04/08, às 15:30 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP.\" \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.064.000871-0 (9361) - LUENNE RIBEIRO DE SOUZA X LUARA DE SOUZA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Aos requeridos para ciência do Laudo de DNA de fls. 51/55 e esclarecimento se desajam produzir novas provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.003832-6 - GABRIEL DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS NEVES FERREIRA Decisão:\"Desentranhe-se a contestação intempestiva. Decreto a revelia do réu. Em razão de tratar-se de ação de estado, oficie-se para perícia de DNA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.064.002388-6 - JÚLIO CÉSAR BARRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X WILSON CÉSAR ÁVILA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:\"Fl. 92: concendo o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Visita \r\n\r\nProc. 2006.064.002797-1 - LILIAN DE SOUZA FARANI (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X GILVAN DE ALMEIDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031) Sentença:\"Vistos, etc. Rejeito os embargos em razão de não haver qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença, tendo ficado claro que o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50 aplica-se somente à autora, em razão do indeferimento de gratuidade do réu, conforme consta da sentença, incumbindo a este o pagamento de metade das custas do processo, conforme também consta da sentença e dispõe o art. 21, caput, do CPC, devendo o réu ser intimado para pagamento no prazo legal, sob pena de cobrança judicial.\"P.R.I.D.S. (a) Luiz Carlos Motta Machado- Juiz de direito. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.064.000136-4 - ANA PAULA CARNEIRO DA GRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X PAULO SÉRGIO GOMES DA GRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Sentença:\"...julgo improcedentes os pedidos autorais e reconvencional...Custas e honorários pro rata...\" \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.064.000432-0 - NICÉIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X JANETE ALVES DA CRUZ Decisão:\"Junte-se a certidão de nascimento da interditada com data de expedição atual.Emende-se a inicial quanto ao nome da interditada, conforme certidão de fl. 06.Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.003178-0 - JOEL FABIO VIDAL ROGERIO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X LUCAS DA SILVA FABIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer a manifestação das partes no tocante à produção de outras provas, ante a possibilidade de imediato julgamento) \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.064.000130-3 - LUIZ COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X ADRIANA DA SILVA E SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:\"Defiro o pedido de suspensão do processo, como requerido na fl. 38.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.003243-7 - JOÃO LEONEL AURÉLIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X MAÍRA FERREIRA LAMEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) As partes para ciência dos termos do ofício de fls.181 e Certidão negativa de intimação do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.064.000455-0 - MARCELO TAVARES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X BRENDHA MORAES CALAZANS Decisão:\"Defiro G.J. Designo ACIJ para o dia 25/03/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.064.000754-8 - WANDEMBERG DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X VERA LUCIA CORVINO DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Às partes para ciência de que foi redesignada a audiência para o dia 23/04/08, às 13:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.064.003465-3 - MÁRCIA REGINA JULIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ROBSON RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª Juíza de Direito Drª MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, foi redesignada a audiência para o dia 20/03/2008, às 15:00 horas, em razão da acumulação deste Juízo com o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, na qual é titular, tendo várias audiências a serem realizadas nesta data. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.001603-1 - ALBERTO JERÔNIMO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DEOLINDA CAVALCANTE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Decisão:\"O autor requereu o pagamento das despesas do processo ao final, tendo sido deferido o pedido, consoante decisão de fls. 22/24. Na forma do enunciado nº 27 do FETJ, o autor deve recolher as custas e a taxa judiciária antes da sentença, incumbindo à serventia a fiscalização do recolhimento. As custas recolhidas no processo são as que pertinem com as diligências requeridas pela ré, na forma do art. 19 do CPC. Os autos só podem vir conclusos para sentença após o correto recolhimento das despesas e certidão cartorária de seu correto recolhimento.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.000861-5 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JÉSSICA GARBERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Fica o Ilmº Patrono da parte autora intimado do seguinte: Restam recolher custas (Pró-rata - Sentença fl. 135/143) judiciais do processo relativo a expedição dos ofícios de fl. 146 e 184 e do Recurso de Apelação de fl. 149/153, a ser recolhido em grerj's separadas - 1ª GRERJ (Ofícios) - recolher no campo 36, código 0711-2 - Atos de prática comum, o valor de R$ 3,65; no campo 41 o mesmo valor; no campo 42, código 0201-4 - CAARJ, o valor de R$ 0,36; nos campos 47 e 48 (FUNPERJ E FUNDPERJ), códigos 600225174-9 e 5673-00124-3, o valor de R$ 0,36 para cada um e no campo 49 (total), o valor de R$ 4,37. - 2ª GRERJ (Apelação) - recolher no campo 36, código 1101-5 - Atos das Secretarias dos Tribunais, o valor de R$ 21,90; no campo 38, código 1104-9 - Porte de remessa e retorno, o valor de R$ 4,56; no campo 41, o valor de R$ 26,46; no campo 42 (CAARJ), o valor de R$ 2,64; nos campos 46 e 47 (FUNPERJ E FUNDPERJ), o valor de R$ 1,32 para cada um e, no campo 49 (total), o valor de R$ 31,75. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.064.003872-7 - BRUNO RENATO NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA (RJ-143866), Dr(a). JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES (RJ-143516)) X JÚLIA RENATA NOGUEIRA MACHADO Decisão:\"Esclareça o autor se desiste do pedido de revisão de alimentos ou se pretende cumular com o de regulamentação de visita, emendando a inicial, inclusive quanto ao pólo passivo.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002949-0 - ROSELI DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Despacho:\"Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003360-2 - MARCELO VIEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, ratificado na fl. 23, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003502-7 - JORGE HENRIQUE SACRAMENTO CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, ratificado na fl. 35, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003744-9 - MONICA MARINA ZUAZO AMPUERO DE MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SFFEIR DE OLIVEIRA (MG-078887) Despacho:\"Arquivem-se os autos, na forma do art. 1.122, § 2º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000431-8 - VANDERLEI DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:\"Indefiro o pedido de G.J., em razão dos elevados proventos recebidos pelo autor, conforme fl. 12, não havendo nos autos nada que justifique a gratuidade pretendida. Recolha-se as custas do processo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Recolhidas as custas, emende-se a inicial, digo, emende-se previamente a inicial, quanto ao valor da causa, que deve ser o valor dos bens cuja partilha se requer acrescido de 12 vezes o valor dos alimentos, servindo este valor de parâmetro para o cálculo das custas. Emende-se ainda a inicial quanto à visitação livre, cláusula potestativa vedada em lei, e quanto ao valor dos alimentos em compras, inexequível. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.064.000761-0 - ELIANE MARIA MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X OSCAR DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) À parte ré para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, (Conversão de separação consensual em litigiosa) \r\n\r\nProc. 2006.064.003242-5 - JOÃO LEONEL AURÉLIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LESSANDRA FERREIRA LAMEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Decisão:J. Retire-se de pauta. Suspendo o curso do processo até ulterior deliberação. Int. \r\n\r\nId: 462347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000670-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MARCIO ROBERTO DA COSTA ALMEIDA), DOUGLAS DA COSTA ALMEIDA), DANIEL VITOR DA COSTA ALMEIDA), NICOLAS DA COSTA ALMEIDA Ao autor. \r\n\r\nAlimentos; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.065.000252-3 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X CARLOS DOS SANTOS), KAREN CRISTINA COSTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001479-6 - TEREZINHA DE FARIAS LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.001327-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALICE GENEGUNDES DELFINO Ao autor para agendar na Central de Mandados dia para cumprimento da diligência. \r\n\r\nCominatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.065.001129-1 - PAULO RENATO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077), Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X RICARDO PLASTINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Ao autor sobre fls. 131. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.065.000236-5 - JAMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Ratifiquem os requerentes, por termo próprio, em Cartório, o acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.065.000761-2 - SANDRA HELENA PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436) Decisão:Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito. Fixo como pontos controvertidos a existência do débito e sua composição. Diante da hipossuficiência técnica da consumidora, defiro a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, na forma do art. 6º, inciso VIII, da lei nº 8.078/90, para determinar que o requerido apresente planilha detalhando a evolução do débito, no prazo de quinze dias, na forma e sob as penas do art. 355 e seguintes do CPC. Sem prejuízo, defiro a produção de prova pericial, nomeando a contadora Naiara Badini de Albuquerque, tel. (24) 2491-0727. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, ciente de que a autora está sob gratuidade de justiça e que existe ajuda de custos a cargo do FETJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.065.000236-7 - BRUNO RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE - FAA Sentença:... Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 295, inciso III, do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, com base no art. 267, inciso I, do mesmo diploma. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que defiro ao embargante. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1992.065.000055-7 (7534) - ESPÓLIO DE ALCIDES PEREIRA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se fl. 386 na pessoa do espólio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.001041-4 - VIVIANE DA SILVA SOLIDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MESSIAS SOLIDAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Decisão:As partes realizaram acordo (fls. 32/33 e 43) para quitação dos débitos referentes a estes autos. Assim, com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução até seu total cumprimento. Findo o prazo, manifestem-se as partes.Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002842-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ELEIR VAGNER GORITO MARTINS Despacho:Diga a exeqüente se pretende a extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.065.000713-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X FLAVIANE MAXIMINO BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Avalie-se o bem penhorado à fl. 53, ressalvado o decidido na sentença proferida nos embargos de terceiro nº 994-1/06, em apenso. (Ao exequente para recolher as custas da avaliação) \r\n\r\nProc. 2007.065.002330-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRUNO RODRIGUES TAVATRES Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO a presente execução, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c o art. 569, caput, ambos do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da execução. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.065.002341-1 - RICARDO BOARETTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X MONICA REGINA DE OLIVEIRA NUNES Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público (fl. 50 e v.) e INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Cite-se. Havendo contestação, e sendo a hipótese legal, em réplica. Após, ao Ministério Público.Não havendo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.065.000335-9 - LEANDRO CARNEIRO DE MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X GISELA FELIX DE OLIVEIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.065.001012-0 - ELOISA FERNANDA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.065.000021-7 (9378) - Inventariante: JORGE CARLOS DE MEDEIROS GONÇALVES EDMUNDO PEREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X Falecido: ADAO DE OLIVEIRA GONÇALVES), Falecido: ADELIA DE MEDEIROS GONCALVES Despacho:Ao inventariante sobre fls. 140/143. \r\n\r\nProc. 2005.065.001026-6 - Inventariante: JAHIR DOMINGOS PARDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ROSA DA SILVA PARDAL Decisão:Venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. Digam todos sobre as últimas declarações. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. Digam todos sobre os cálculos.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.065.000550-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANISIO DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)), BRUNNO ASSUMPÇÃO), CAROLINA ASSUMPÇÃO Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 10/04/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.002919-4 - F.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X W.P.R.A. E OUTRO Ao autor para encaminhar citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.065.000333-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA Ao autor para encaminhar citação postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.001373-7 - ANA PAULA MESSEDER MATTOSO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (ES-010754), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). EMILIO ALFREDO RIGAMONTE (SP-078966) Despacho:Apresente a primeira ré cópia autenticada de seus atos constitutivos, no prazo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.001786-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAMASTOR VIEIRA BRINCO Despacho:Aguarde-se decisão no Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.065.000722-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREUSA BATISTA DE ASSIS Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001641-6 - JOAO FERNANDO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Ao Autor (fls. 103/107). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.001902-0 - EVANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.065.000022-2 - MARIA APARECIDA LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X DELPHINA DE CARVALHO), Confinante: ANIBAL LOPES), Confinante: FLORISBELA VASCONCELOS PARDAL OU SUCESSORES), Confinante: MARIA APARECIDA PARDAL GAMA OU SUCESSORES), Confrontante: ADOLPHO RAMOS BERGER), Confrontante: MANOEL VIEIRA DE MATTOS) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público nos itens 1 a 10, da promoção de fls. 67/69. \r\n\r\nId: 462396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.875.000976-1 - Elda Freire Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Unibanco Aig - Seguro Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Decisão proferida em 13/02/2008: Diante da certidão de fls. 80 e considerando-se a inaplicabilidade do art. 511 parágrafo 2º do CPC em sede do juizado, julgo deserto o recurso por insuficiência da preparo, na forma do art. 42, parágrafo primeiro da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.875.000014-9 - Lea Maria dos Santos Coelho. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Designo leilão para 09/05/2008, às 14:00h (1º Leilão) e 30/05/2008, às 14:00h (2º Leilão), no Átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.875.000014-9 - Lea Maria dos Santos Coelho. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Edital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.875.000014-9 , Execução requerida por Lea Maria dos Santos Coelho contra Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros na forma abaixo. O DOUTOR Silvana da Silva Antunes , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Civel , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07/05/2008 14:00 , no(a) Átrio do Fórum , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 28/05/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 85/85v. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 85v. : Edital de leilão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Arraial do Cabo , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (29.02.2008) . Eu, ________________________ Sheyla Cohen - mat. 01/24838 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2007.875.001226-7 - Almir Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701, Marcio Croce Brasil - OAB RJ145746E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Analisando os presentes autos com vistas à prolação de sentença, verifica-se que o reclamante não trouxe aos autos a fatura questionada na inicial, cujo cancelamento pretende. Diante disso, converto o julgamento em diligência para determinar que o reclamante traga aos autos a fatura questionada, no prazo de cinco dias. Com a juntada, dê-se vista à reclamada por igual prazo. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.875.000549-4 - Clodoaldo de Mello Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). X Jose Luiz Gaeta. Ao Autor sobre juntada de Mandado Negativo de Penhora (fls.18/19) \r\n\r\nProc. 2007.875.001036-2 - Marcia Valeria Diniz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rene Santos - OAB RJ035914). X Fancisco Luis Valentim Alberto. Ao Autor sobre juntada de Guia de Depósito Judicial (fls.20/21) \r\n\r\nProc. 2008.875.000159-4 - Maria Amelia Almeida Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Santos - OAB RJ143809, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Adriana dos Santos Souza Santiago. Despacho proferido em 08/02/2008: Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la a regra do art. 652, caput do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001571/2001 (2001.875.000125-6) - Elza Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Fabio do Nascimento Palmeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Decisão proferida em 08/02/2008: Mantenho a decisão de fls. 114 pelos seu próprios fundamentos. 2 - Fls. 118: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.875.000714-2 - Mateus Figueiredo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Decisão proferida em 27/02/2008: Fls. 67: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 27/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000851-1 - Luiz Antônio Lopes Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793, Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Despacho proferido em 04/03/2008: Esclareça o exequente, em razão do retorno da carta precatória (autos em apenso) cujo resultado da diligência foi negativo, se insiste no requerimento de fls. 155/156, levando em consideração a petição de fls. 137/138. Prazo: 5 dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo diga o executado sobre as contas de fls. 171/172. Após retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.875.000912-6 - Thiago de Azevedo Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Diante da revelia, presumem-se verdadeiros os fatos. Todavia a razoabilidade recomenda 20 salários mínimos na hipótese. Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a pagar ao autor a título de dano moral a quantia de R$ 7600,00 corrigidos e acrescidos de juros desta a té o efetivo pagamento, bem como restituir ao autor R$ 210,00 corrigidos e acrescidos de juros do desembolso até o efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.875.000122-1 - D. B. Martins Sorveteria M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho proferido em 08/02/2008: Intime-se a executada para complementação do valor depositado, conforme o requerido às fls. 57/59, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.875.000186-5 - Laerte Pessoa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). X Itaucard - Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Despacho proferido em 08/02/2008: Fls. 106/108: Intime-se a segunda reclamada via D.O., para que deposite o valor da condenação, em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista na regra do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.875.000342-4 - Lucia Soares Gollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a certidão de fls. 66, recebo o recurso em seu regular efeito evolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000437-4 - Jurema Natal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho proferido em 04/03/2008: Esclareça o requerente, uma vez que no documento de fls. 94 há informação de que a autora deixou um filho. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.875.000741-7 - Lauro Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Despacho proferido em 13/02/2008: Apresente o recorrente seu comprovante de rendimentos ou Declaração de Isento da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.875.000903-7 - Vanderleia Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Itens - Instituto Tecnico Em Enfermagem e Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Despacho proferido em 13/02/2008: Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou Declaração de Isento da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.875.000905-0 - Pousada Tom Azul Ltda-me. Rep Leg(s): Celso Nascimento Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X M. H. M. Distribuição de Alimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). Decisão proferida em 13/02/2008: Considerando a certidão de fls. 67, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar em contra-razões. Após subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000952-9 - Adalto dos Santos Macedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão proferida em 13/02/2008. Considerando a certidão de fls. 56, recebo o recurso em seu reular efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.875.000953-0 - Alzenir Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). [...] RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO DEVOLUTIVO [...] \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.875.000907-4 - Adir de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Castro - OAB RJ109428). X TELEMAR CABO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho proferido em 13/02/2008: Apresente o recorrente seu comprovante de rendimentos ou Declaração de Isento da Receita Federal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.875.000461-8 - Rita de Cássia Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Nationwide Marítima e Vida Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). 1-Oficie-se ao Bradesco (R$ 50,00) e ao Banco do Brasil (R$ 8,83), a fim de que seja depositado o valor bloqueado (R$ 2.018,07), em conta judicial, à disposição deste juízo. 2- após intime-se a executada da penhora. 3- Considerando que o valor não atende a integralidade do crédito exequendo, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.875.001228-0 - Caetano Idalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Bichara Mendonça - OAB RJ127566). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Si queira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). converto o julgamento em 05 (dias), comprovante de residência em seu nome emitido por prestador de serviço ou órgão público, relativamente ao endereço na inicial. Com a juntada, dê-se vista à reclamada por igual prazo. Após, voltem converto o julgame \r\n\r\nId: 461931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCOMARCA DE CARMOJuiz Titular - DR. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVALResp. p/ Expediente - Marilda Fernandes Kropf da Silva - Mat. 01/19945Substituta da Resp. p/ Exp. - Luzinete Carvalho de Souza Mat. 01/21503EDITAL DE SORTEIO DE SUBSTITUIÇÃO DOS JURADOS PARA SERVIREM A ESTE JUÍZO ATÉ 30/06/2008, na forma abaixo: Ata de Sorteio de Substituição de Jurados para as Sessões do Tribunal que deverão servir até 30/06/2008, em virtude de cancelamento dos Jurados: Samuel Castro de Freitas, Davi Nascimento Junior e Rodrigo Macuco Leite.Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2008, nesta cidade e Comarca de Carmo/RJ, no Edifício do Fórum \"Luiz Fernandes da Silva Porto\", na sala de audiências desta comarca às 15:30 horas, onde se encontravam presentes, Dr. Carlos André L. Duval, MM. Juiz de Direito, comigo Responsável Pelo Expediente Marilda Fernandes Kropf da Silva, presente também Dra. Sheila Cristina Vargas Ferreira, e o Dr. Defensor Público Cristiano Mussi Ponciano, sendo retiradas as cédulas uma a uma para a devida substituição dos jurados acima mencionados, ficando então sorteados os seguintes jurados: 1 - Maria Solange Muniz, professora, Rua B, nº 68, Loteamento São Manoel, Carmo/RJ; 2 - Tânia Cristina Souza da Gama, funcionária municipal; 3 - Aline Therezinha Monteiro Monerat, advogada, sendo o sorteio realizado pela menor Júlia Raquel Farias Favacho. E para constar, lavrei esta Ata, que vai assinada pelos presentes, determinando o MM. Juiz de Direito, que fosse publicado no D.O., afixada no lugar de costume. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva, escrevi e subscrevi. Carmo/RJ, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 462204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.017.000141-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAMON DIAS GIDALTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ- 055473) Fls. 389 defiro.Fls. 389 - requer o 1º réu, prazo de 15 dias para informar o endereço da testemunhas Antonio Carlos das Neves Cardoso \r\n\r\nProc. 2007.017.000824-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CEZAR DAMES PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.017.001149-6 - MARIA DO SOCORRO DE MOURA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.017.000999-2 - CHAPA 2 CONCORRENTE AS ELEIÇÕES DA ASSOC.DE MORADORES DO BAIRRO DA MATARUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA MATARUNA,CHAPA 1 Despacho:Expeça-se mandado de adjudicação do bem penhorado à fl. 96. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.017.000813-6 - ALZERINA DA MOTTA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X NERITO ROSA Despacho:Fls. 94 defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000013-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO MOTTA SECCO JR. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.017.000279-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WANDERSON PETER DE ANDRADE FARIA Despacho:1- Comprove-se a mora do devedor no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1990.017.000028-4 (188) - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X CIA AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Recolhidas as custas, ao Contador. O valor das custas devidas deverá constar da publicação da intimação do interessado, a fim de que se viabilize o recolhimento respectivo. ( R$ 69,38 devendo ser acrescidos de CAARJ. FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.017.000826-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X CONSTRUTORA GUIMARÃES E LIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Fls. 64 defiro. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL C/ DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.017.000109-2 - UEBERTON JONAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GMN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. Cumpra-se a decisão de fls. 45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2003.017.002238-4 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X EDUARDO ALFONSO RAIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) cumpra-se integralmente a sentença de fls. 422/427.( A EXECUÇÃO DO JULGADO DEVERÁ SE DAR NA FORMA DO ART 475- J) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.001098-2 - YASMIM DA COSTA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JEOZADAQUE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.017.000148-9 (11200) - BB. FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X SERGIO RODRIGUES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:Sobre fls. 237 e ss, manifeste-se o executado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.017.000321-0 (12550) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X CELIO PINTO NARDE E OUTRO Fica o exequente intimado a recolher custas para cumprimento de carta precatória para avaliação e alienação dos bens penhorados, ou retirá-la em mãos para cumprimento, bem como instruí-la forma do art.202-IIdo CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.017.002321-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOAQUIM BENTO JARDIM NETO), Interveniente: BERNARDINO LOPES NETTO), Interveniente: AILTON RIBEIRO MALFETANO Fica o exequente intimado a recolher custas para cumprimento de duas (2) C. Precatória para citação do 1º e 2º interveniente, ou retirá-las em mãos para cumprimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.017.000078-8 - ROSANE RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CASIMIRO DE ABREU Despacho:1)- defiro a GJ; 2)- Cite-se, digo, considerando que o valorda causa é inferior a 40 salários mínimos, emende-se a inicial para que se adeque ao art. 276 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.017.001388-0 - MARILDA FÁTIMA CLEMENTE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X MARCOS MARTINS MACIEIRA Despacho:Fl. 91, nada a prover, tendo em vista a decisão de fl.88/89. Cumpra-se na íntergra fl. 89. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.017.001752-0 - RAEL MECIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X DILSON LIMA SOARES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do (a) Requerente, bem como as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.017.000316-9 - MARIA HELENA CHARRET VALLADÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:1)-Defiro a \"JG\", designo audiência de justificação para ao dia 22/04/08, às 13:45 horas. Intime-se.2)-Cite-se o INSS;3)-Ciência ao MP;5)- Oficie-se ao ICCE, requisitando a elaboração da perícia requerida. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.001093-7 - BRENER MARINS MACABÚ (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X UBIRAJARA NASCIMENTO BARBOZA Despacho:Dou o réu por citado, considerando seu ingresso nos autos. Diante da certidão retro, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 22/04/08, às 14:15 h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.017.001648-2 - MARILÉIA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LEANDRO MACEDO MOZER Despacho:À parte autora \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000059-0 - ESPOLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Despacho:SMJ, não há informação do Sr OJA no sentido de que a ré vem tentando se esquivar, cf. art. 227 do CPC. Ademais, há informação nos autos no sentido de que a mesma está residindo, atualmente, em Macaé. Assim, esclareça-se o pedido de citação por hora certa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.017.001248-0 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Nomeio a Dra Cláudia Regina Ferreira de Souza (tel: 21 9618-9601) para atuar como perita do juízo. Int-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos em até 10 dias, mesmo pazo para a vindo de quesitos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.017.000799-5 - VITÓRIO AUGUSTO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Atenda-se ao Ministério Pública. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.000961-3 - BRENER MARINS MACABU (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X UBIRAJARA NASCIMENTO BARBOZA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial (fls. 21). Anote-se onde couber.Traga a parte autora os elementos abaixo indicados:1) descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias;2) indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;3) modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atraibuído a cada um, até completar o prazo legal, se ainda não constante dos autos;4) certidão do Distribuidor, negativa de ações possessóriasd distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuiam anteriormente o impóvel usucapiendo. \r\n\r\nProc. 2007.017.001408-6 - MARILDA DE FÁTIMA CLEMENTE MACIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPOLIO DE MARIA GAMA CIARLINI E FRANCISCO MOZART CIARLINI) Despacho:Fls. 35 verso-Atenda-se. \r\n\r\nId: 462205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000194-5 - Celso Luiz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991). X Sheila Paiva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gabriel Enne - OAB RJ062680). Diga a parte contrária sobre os docs acostados, após voltem conclusos \r\n\r\nId: 461919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABEL PAULO LIDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ADRIA NO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:1. Cobre-se urgência na marcação da perícia de voz, último item probatório faltante;2. Dê-se vista às partes dos laudos de fls. 1839/1842, 1844/1846 e 1856/1893;3. Fl. 1852 - Desnecessária a dilação, pois no item anterior foi concedida vista dos laudos acostados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000656-4 - SANDRA FONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000101-3 - BIANCA LEAL BERSOT (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X EDIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) À parte requerente \r\n\r\nId: 462207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000584-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON GOMES), A. DOS S. G. Sentença: Tratam-se os presentes autos de Ação de Alimentos formulada por Annie dos Santos Gomes, representado por sua genitora Alinéa Pereira dos Santos em face de Adilson Gomes. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/10. Audiência de conciliação às fls. 20/21, tendo as partes firmado acordo. Às fls. 22 verso o Ministério Público foi favorável a homologação do acordo firmado entre as partes. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 20/21 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil, agência Cordeiro, para abertura de conta-corrente em nome da Representante legal da menor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.019.001405-5 - DANIELA RAMOS FORTUNA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X NILSON RAMOS Fl. 19. Atenda o MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art.14, II do Código Penal, n/f da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.019.000373-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DJALMA RODRIGUES DA SILVA Sentença:...ANTE AO EXPOSTO, com arrimo no artigo 409, caput e parágrafo único do Código de Processo Penal, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, e, de conseqüência, IMPRONUNCIO o acusado DJALMA RODRIGUES DA SILVA da acusação do delito previsto no artigo 121, § 2º, II c/c art. 14, II do Código Penal, na forma da Lei 8.072/90. Sem a imposição de custas e despesas processuais. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.019.000978-3 - Sentença:Acolho o parecer de Ministério Público de fls,. 41 e verso e, por conseqüência determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, devendo ser oficiado ao Conselho Tutelar de Macuco encaminhando cópia do presente procedimento para que sejam tomadas as providências cabíveis ao caso, bem como informe à Promotoria de Justiça se já providênciou a certidão de nascimento de Leandro, e, em caso negativo que seja diligenciado neste sentido. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.019.002168-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSA HELENA VIEIRA DE SOUZA ARAUJO Sentença:A indiciada ROSA HELENA VIEIRA DE SOUZA ARAUJO, qualificado nos autos, foi investigada como incurso nas sanções do artigo 168 \"caput\" do código Penal.Considerando o Parecer do Ministério Público de fls. 147 e mais que dos autos consta, com base nos artigos 109, inciso VI do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da indiciada ROSA HELENA VIEIRA DE SOUZA ARAUJO, com relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da punitiva estatal pela pena ideal.Sem custas.Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.019.000980-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRELMAR HERNANDES CAMPELO SENTENÇA: O acusado CRELMAR HERNANDES CAMPELO, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 304 do Código Penal, pelos fatos descritos no na denúncia. Considerando o Parecer do Ministério Público de fls. 108 e mais que dos autos consta, com base nos artigos 109, inciso V do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CRELMAR HERNANDES CAMPELO, com relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena ideal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição. P. R. I. C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.019.001359-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA BARROS COELHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.019.000003-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RENATO ARRUDA FREITAS Decisão:...Defiro liminarmente a medida pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, para o endereço inicial...Cientifiquem-se os avalistas. Intimem-se. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2008.019.000134-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CHARLES JOSÉ SUET FERNANDES Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.019.000252-0 - ALESSANDRA PEREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme certidão de fls.68 verso, quedou-se inerte, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.000416-3 - EDNA DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DECISÃO: Recebo os presentes embargos...verificou-se o equívoco quanto ao nome da autora...sendo prontamente retificado, atentando-se que o nome da parte autora encontra-se correto no relatório da referida sentença....Diante disso, torno sem efeito a publicação de fls. 148, para determinar a sua republicação com a retificação do nome da parte autora, conforme já constante da sentença de fls. 143/147. \r\n\r\nProc. 2007.019.000594-7 - LUCIANA AZEVEDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. \r\n\r\nProc. 2007.019.000719-1 - VALDEREZ COELHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X CELSO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001553-5 - CONCILTINA MASELLO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha aos autos a comprovação do pagamento dos honorários periciais. Com a vinda da comprovação, cumpra-se item 2 do despacho de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.019.000343-2 - RITA DE CÁSSIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls.167, dando conta da tempestividade do recurso, recebo a Apelação de fls.153/166. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.019.000363-8 - MARTA ELI HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 175, regularize-se. Após a regularização, certifique o cartório a tempestividade de fls. 168/174. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.001024-4 - MARLENE FELIPE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPRAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL requerida por ADAGILDO MEDEIROS COSTA e MARTHA JACI DE ABREU COSTA. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/07. Parecer favorável do Ministério Público à fls. 09 verso, após o termo de ratificação assinado pelas partes às fls. 11 . É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, e ratificado à fls. 11 e decreto o DIVÓRCIO de ADAGILDO MEDEIROS COSTA e MARTHA JACI DE ABREU COSTA com fulcro no art. 1571, IV e 1580, § 2º do Código Civil e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em face da gratuidade de Justiça... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.019.001986-5 - JOSÉ CARLOS LAMIN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) ...aos interessados sobre fls. 86. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TÍTULO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.019.001398-0 - LEITE CANAAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALEJUNIOR COMERCIO E LATICÍNIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Considerando que a citação foi po AR, mas não há prova de que a pessoa que recebeu seja funcionário,e, evitando futuras alegações de nulidade da citação, reputo que não houve citação válida. Expeça-se novo Mandado de citação, a ser cumprido po Oficial de Justiça Avaliador, mediante Carta Precatória, no endereço constante do AR de fls. 117, devendo ser certificado a condição/situação do recebedor.Trata-se de diligência determinada por este Juízo, razão pela qual isento de custas a referida diligência.No mais, aguarde-se a citação do Primeiro Réu. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de Indébito ; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.019.000095-2 - JANAIDE FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328), Dr(a). FERNANDA LIMA RIBEIRO (RJ-116600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho ordinatório: Ouça-se os autores sobre os fatos opostos pela ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.019.002015-4 - MARLI MARINI MAROTTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794), Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL (RJ-105029) Fls. 142: Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.019.002166-5 - ANGELICA MONTEIRO FRANÇA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: ...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03 e fls. 23, e decreto o DIVÓRCIO de ANGELICA MONTEIRO FRANÇA DE FARIAS e SENISIO NATALINO DE FARIAS, com fulcro no art. 1571, IV e 1580, § 2º do Código Civil e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em face da gratuidade de Justiça, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença para Averbação junto ao RCPN competente, a mulher voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja: ANGELICA MONTEIRO FRANÇA, dando-se a seguir baixa e arquivando-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.001734-0 - DELCI ESTEVAM SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA DE FÁTIMA CAETANO SANTANA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente processo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.019.001288-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ITAMAR GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) ...atenda-se ao Ministério Público (pela manifestação do Embargado diante de fls. 86/100). \r\n\r\nProc. 2007.019.001625-8 - DEJAIR BOAQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Despacho:Diante da certidão de fls. 12 verso, recebo os Embargos, suspendendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.019.000404-9 - CIDINEY CORRÊA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X MARIA DIVA TRIGO LOBO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Decisão:1- Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se, apensando-se ao processo principal e certifique-se a sua interposição.2- Recebo os embargos, suspendendo-se os autos principais.3- Cite-se o embargado para contestar em 10 dias, na forma dos artigos 285, 319 e 803 do Código de Processo Civil.4- A citação será feita na pessoa do advogado do embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.019.001424-3 - THAYNÁ BARRETO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SORMANI DE AZEVEDO COELHO Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentíca, proposta por Thayná Barreto Coelho representada por LUCIANA BARRETO em face de SORMANI DE AZEVEDO COELHO......Tendo em vista a quitação integral do débito (fls. 24 verso), JUGLO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.019.001918-0 - BELLES CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X MARASCO & PORTUGAL MODA ÍNTIMA LTDA E OUTROS ...ao exequente acerca de fls. 23/43. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.019.000953-0 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RAFAEL DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 60/64 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.019.000550-7 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RODIR FARIA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 12 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.019.000664-0 - THARONE MACHADO BAPTISTA X LUCIENE CORDEIRO DA SILVA, J.DA S. B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Guarda proposta por.....Considerando o requerimento de fls. 31 verso bem como o parecer do Ministério Público de fls. 33 verso , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO..... \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.019.001211-6 - RONALDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MARIA ENI WERLLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Sentença:Considerando que a autora, devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme certidão de fls. 265 verso, quedou-se inerte, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.019.000590-0A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X JANILDE SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: ...Ante ao exposto, por esses fundamentos e pelo que mais dos autos consta, ACOLHO a presente Impugnação ao Valor da Causa, devenso ser atribuído à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), e determino o regular prosseguimento dos autos principais, nos termos do artigo 260 do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000601-0A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de impugnação ao valor da Causa ofertada pelo réu, que alega, em sintese, que o valor da causa deve ser no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), diversamente do valor atribuído pelos autores, pois alega que o valor da causa deve corresponder a um valor certo, conforme preceitua o artigo 258 do Código de Processo Civil......Ante ao exposto, por esses fundamentos e pelo que mais dos atuos consta, ACOLHO a presente Impugnação ao Valor da Causa, devendo ser atribuído à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), e determino o regular prosseguimento dos autos principais, nos termos do artigo 260 do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.002116-3 - AUTO SERVIÇO CORDEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...à parte autora sobre fls. 60/70. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.019.000854-5 - CEMAR MONTECHIARI BADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CARVALHO CESÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146) Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma veaz que a peça vestibular reúne todos os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civi..4- Defiro a prova testemunhal. Desnecessário o depoimento pessoal das partes, porque suas versões já estão em suas respectivas peças, razão pela qual INDEFIRO.5- No que tange a prova pericial, indefiro a sua produção, pois, é absolutamente desnecessária para a solução do litígio na medida em que a pretensão indenizatória deduzida no pedido formulado na inicial tem por fundamento a agressão que o autor alega ter sofrido, e o suposto desentendimento entre as partes.6- Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 15 dias, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC.8- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.019.001860-5 - GELSON AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X NICOLAU AZEVEDO DA SILVA ...ao Requerente e ao Ministério Público sobre quesitos de fls. 49/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.019.000005-4 (301) - Inventariante: M.F.S. X F.P.S. Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 84, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1991.019.000016-4 (276/91) - Inventariante: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X RAIMUNDO BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) ...ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.019.000027-9 (171/91) - Inventariante: EUNILA FERREIRA ROMAO X MANOEL JOSE ROMAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Diante da cópia dos documentos de fls. 122/123, expeça-se novo Alvará de autorização para que a Inventariante, Sra. Eunila Ferreira Romão, lavre-se a escritura pública de compra e venda do imóvel, conforme requerido às fls. 120. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.019.000043-2 (1801/94) - ANDREIA MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho: Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte despacho:\"Oficie-se ao RCPN, na forma já determinada nestes autos, devendo constar como nome da autora ANDRÉIA MAIA GOMES DE SOUZA. Às partes em alegações finais, no prazo de dez dias, devendo o advogado do requerido ser intimado pessoalmente para este fim. Após, ao Ministério Público\".Nada mais havendo, determinou às 17:21 horas, a MM. Juíza de Direito o encerramento da presente. Eu, __________, secretária, o digitei. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Cominatória, de Pena e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.019.000006-9 (2026/95) - MARIA DO ROSARIO MARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Intime-se a subscritora de fls. 274 para comprovar o integral cumprimento do disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.019.000643-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELITO CUMIAL DAS CHAGAS), S.L. DE C.C.), P.L. DE C.C. Sentença:Trata-se de Modificação de Cláusula proposta por Sophia Lopes de Carvalho Chagas e Plínio Lopes de Carvalho Chagas, representados por sua genitora Aparecida Lopes de Carvalho. Às fls. 12 verso, a autora requer a homologação de sua desistência e extinção do feito. É o relatório. Decido.Considerando o requerimento de fls. 12 verso, HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. P. R. I. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.019.001723-4 - WALTAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X WILMA FILIZARDO BRAGA ME Fl. 36 v: Diga a autora em 05 dias. \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2003.019.000290-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J., RENATA DA SILVA DE OLIVEIRA Sentença: Considerando que RENATA DA SILVA DE OLIVEIRA atingiu a idade de 18 anos, não se aplicando, portanto, quaisquer medida protetiva, determino o ARQUIVAMENTO do presente, conforme promoção do Ministério Público de fls. 190, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.019.000854-3 - M.P.E.R.J./.R.J., T.L.S. Sentença:Trata-se de Pedido de Aplicação de Medida Protetiva proposta pelo Ministério Público, em favor de Tatiana Lopes da Silva.Às fls. 51/55, o Ministério Público manifestou pela extinção do presente procedimento.É o relatório. Decido.Considerando o requerimento Ministerial de fls. 51/55, verifico estar ausente uma das condições da ação, qual seja, interesse processual, uma vez que desnecessária e inútil a presente demanda, porque o seu prosseguimento, como bem salientou o sempre zeloso Representante do Parquet, é absolutamente inviável, tendo em vista cabe ao Conselho Tutelar aplicar as medidas de proteção a menores, conforme previsto no artigo 101, inciso Ia VIII do ECAIsso posto, acolho in totum as razões elecadas pelo Ministério Público às fls.51/55, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. P. R. I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2006.019.002090-9 -, Sentença:Considerando o integral cumprimento da medida sócio-educativa, consistente em prestação de serviços à comunidade. Acolho o Parecer do Ministério Público de fls. 53 e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a presente Representação com relação à MAYCON GONÇALVES BRITES. P.R.I. Transitada em julgado, procedam-se as devida anotações. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.019.001190-0 - MANOEL LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA:...HOMOLOGO o acordo, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito...Sem custas... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.019.000741-3 - THEREZINHA LIMA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X ESPÓLIO DE WALTER BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Diga a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.019.001187-8 - ALESSANDRA RUFINO GUERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X ANTONIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248) Despacho:Redesigno a Audiência Especial Conciliatória para o dia 31/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 137. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.019.000039-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls.62 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de Autos, AÇÃO SUMARÍSSIMA \r\n\r\nProc. 1992.019.000071-3 (652/92) - SEBASTIÃO LESSA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 152: Atenda o MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.019.000074-0 (1356/93) - MOACYR SOUZA PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 201. Atenda o MP. Dê-se vista às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO D \r\n\r\nProc. 2007.019.001753-6 - PAULO CEZAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.001234-4 - MARCOS WILLIAN SOUZA CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:MARCOS WILLIAN SOUZA CAMARA e VALDILENE GOMES FRANCISCO CAMARA, qualificados nos autos, ingressaram com a presente AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/17.Termo de ratificação às fls. 20.Às fls. 21 o Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo.É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO. DECIDO.Considerando tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, destes autos de Separação Judicial Consensual, a fim de que se produzam os jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal MARCOS WILLIAN SOUZA CAMARA e VALDILENE GOMES FRANCISCO CAMARA, com fulcro nos artigos 1571, III e 1574, ambos do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, qual seja, VALDILENE GOMES FRANCISCO. P.R.I. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.19.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Mandado de Averbação... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.019.000494-3 - DOMAR HERDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MADALENA ESPÍNDOLA DA SILVA) Sentença:Trata-se de Separação Litigiosa proposta por Domar Herdy da Silva em face de Maria Madalena Éspíndola da Silva.... Considerando o requerimento de fls. 24 e o parcerer favorável do Ministério Público de fls. 25 verso, HOMOLOGO a desistênica da ação, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas e honorários. Após o trâsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nId: 462208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.848.000078-2 - Valmir Nunes Marini. X Cilene Silva Fonseca. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado Jurídico cível nº10.6.2 .Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.000974-3 - Genilda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Bárbara Regina da Silva Santos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.848.001257-2 - Luiz Antonio Sanglar Me. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Derlane da Silva Romeiro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000016-0 - Em3c Móveis LTDA -me-cantagalense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700). X Werley Ferreira Gomes. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias, conforme requerido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.848.000464-4 - Sapataria Gato de Botas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Nailda Melo de Souza. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado Jurídico cível nº10.6.2 .Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000502-8 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Fernanda Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90(noventa) dias, conforme requerido às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.848.000872-8 - Inventa Modas Cordeirense LTDA Me. X Angela Maria Teixeira Gomes. Considerando que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão de fls.47verso. Isso posto DECLARO EXTINTO o feito, com base no art.267, III, do Código de Processo Civil, combinado com os arts.598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Após, certificqdo o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.848.000476-0 - Pimentel e Stroligo Roupas LTDA Me. X Marcela Toledo Carvalho. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil c/c o artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado Jurídico cível nº10.6.2 .Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.848.000484-0 - Pimentel e Stroligo Roupas LTDA Me. X Regiane de Abreu Leme. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado Jurídico cível nº10.6.2 .Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000518-1 - Sapataria Garcia de Cordeiroltda Me. X Lilian Bittencourt Barroso. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado Jurídico cível nº10.6.2 .Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000522-3 - Sapataria Garcia de Cordeiro Ltda-me. X Márcia Maria da Silva Bastos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, conforme certidão de fls. 53, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado Jurídico cível nº10.6.2 .Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.848.000784-0 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Maristela de Araújo Lopes. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000957-5 - Sapataria Garcia de Cordeiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Alzineia dos Santos Nascimento. À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000563-6 - Rafaela Vanelli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Meta Comunicação Integrada Ltda(o Momento) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.848.000792-0 - Simone Romeiro Juliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.848.000109-8 - Maria das Dores M Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147). X Unimed Leste Fluminense. Audiência de conciliação designada para o dia 22/04/2008, às 10:50 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000643-2 - Admir Guimarães de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000089-4 - Alexandre Bezerra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). À parte autora. \r\n\r\nId: 461921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.872.000351-1 - Josiane da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000370-5 - Roseli Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000531-3 - Marcelo Tavares Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000956-2 - Paulo Henrique Pereira dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Intime-se a executada, na forma do art. 475-J do CPC, para que efetue o depósito do valor referente aos honorários devidos à DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.872.001083-7 - Vicente Sebastião de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000721-0 - Sebastião Marcolino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada à fl. 17, deixou de comparecer à audiência, conforme assentada de fl. 19, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para pagamento.\r\n\r\nRecolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.872.000346-6 - Sônia Maria Martins. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.872.000353-7 - Jandira Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de fornecimento regular de água, com base no art. 267, VI, do CPC e julgo improcedentes os pedidos de fornecimento de carro pipa e condenação à indenização por danos morais, vist \r\n\r\nProc. 2007.872.000769-5 - Marcos José Andrade Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.872.000099-0 - Aide Maria de Carvalho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Banco Rural. CERTIFICO QUE DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/04/2008, ÀS 13;00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.001222-6 - Neuza Maria Xavier Medeiros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Esclareça a patronesse o pedido de fls.71, diante da súmula de fls. 67, onde não consta condenação em honorários. \r\n\r\nId: 461928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000339-4 - IRENI FLORIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) À requerente sobre os ofícios de fls. 46 e 48/49. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.080.000111-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:À parte autora para regularizar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.080.000774-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADILSON DA SILVA LANÇA Ao autor sobre certidão do OJA às fls. 68 vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.080.000001-0 (1793/2001) - ALONSO DELPINO LOPES FILHO, ANA LÚCIA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALONSO DELPINO LOPES FILHO (RJ-046921)) X GERCINO DE SOUZA GIMENES), FILOMENA ROSA DE SOUZA GIMENES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Decisão:Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da empresa executada, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Segue em anexo minuta de protocolamento da penhora on line. Voltem conclusos no prazo de 03 (três) para consulta quanto à efetivação do bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.080.001053-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO ITAPERUNA-RJ) X LAP COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Considerando o estado precário do bem oferecido à penhora, consoante certidão de fls. 66, sendo presumível sua baixa liquidez em eventual alienação forçada, retornem os autos ao Ministério Público para se manifestar quanto à aplicação do art. 656, inciso V do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.080.000647-3 (1388/01) - SÉRGIO LUÍS ASSIS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)), POSTO ITALVA LTDA - ME, Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Recolham-se as seguintes custas: desarquivamento - cod. 1111-4, R$ 1,26; CAARJ - cod. 2001-6, R$ 0,12. \r\n\r\nProc. 2004.080.000479-3 (5844/04) - GECILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X EDMUNDO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428)), E. VITOR DA SILVA COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA., Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 675/677, considerando que o patrono do réu Edmundo Vitor da Silva não a assinou. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.080.000778-6 - Inventariante: MOACYR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X TEREZA MARQUES DA SILVA Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.080.000001-5 (5639/04) - ELVIA FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ADALCINO REGO MOTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre fls. 105 e seguintes, na forma do art. 915 § 1o ´parte do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade, c/c; Registro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000749-0 - D.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X M.A.P. Decisão:Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FINAL para declarar MARIA AMÉLIA PARREIRA mãe de DIEGO PARREIRA. Determino, ainda, em sede de antecipação de tutela, a expedição de ofício ao RCPN Italva determinando a lavratura do registro de nascimento de DIEGO PARREIRA, sexo masculino, cor parda, nascido em 09/12/1991, às 15 horas, na Casa de Saúde Imaculada Conceição - Italva/RJ, filho de MARIA AMÉLIA PARREIRA, sendo avós maternos Américo Silveira e Sebastiana Parreira. EXPEÇA-SE OFÍCIO, COM URGÊNCIA, E INTIME-SE A REPRESENTANTE DO ADOLESCENTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE NASCIMENTO JUNTO AO CARTÓRIO DO RCPN DE ITALVA.A fim de regularizar a representação processual do requerente e tendo em vista que o mesmo encontra-se residindo na companhia de sua tia desde o nascimento, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA do adolescente DIEGO PARREIRA à MARIA DO CARMO DIAS ROMANO, nos termos do artigo 101, VIII do ECA. Dê-se vista às partes, para informarem se há outras provas a serem produzidas. Sem \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.080.000587-1 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X L.R.R.F.S. Ao autor sobre promoção de fls. 24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.080.000024-9 (388/00) - JONILDO GUIMARÃES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESPÓLIO DE BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Aos representantes do espólio réu para comparecerem ao cartório, no prazo de 10 dias, a fim de assinarem o termo de penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.000443-0 - ZILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 71: Às partes quanto à proposta de honorários periciais. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000415-5 - F.C.O., L.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Venham as custas destinadas à expedição de carta de sentença, bem como as cópias para instrução da mesma. \r\n\r\nId: 462232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000748-4 - Vandernei Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Pereira da Silva - OAB RJ031880, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Brasão Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.888.000550-0 - Cinara da Silva Coroa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Concell Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 57. A omissão apontada já foi sanada conforme certidão de fls. 56. Providencie o cartório a juntada aos autos de cópia da publicação. Após, ao autor sobre fls. 66. \r\n\r\nId: 461937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\n.\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000009-5 - Adeir da Silva Lança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fls. 86. Defiro, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas suspensas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000789-9 - Gilson de Jesus Bertanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Óticas Precisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). sentença em Cartório \r\n\r\nId: 461939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Joao Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.854.000002-8 (13712001) - JOSÉ CARLOS ERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Despacho:Fls. 40/41: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.854.000418-8 (22082002) - ANA CLAUDIA DE BARROS MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) TELEMAR, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.854.001364-2 - ANTONIO JOSE CAMPOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X LUCIA DOS SANTOSA SORIA \"Ao autor sbre fls. 19 v.\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001287-1 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora a importância de R$ 12.646,47 (doze mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), referente à complementação de indenização de seguro DPVAT, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de 12% ao ano contados a partir da citação e correção monetária, calculada segundo índices da CGJ/RJ, contada a partir do evento.... \r\n\r\nProc. 2008.854.000132-2 - ELAINE FREIXO SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X COOPERLASF \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 12:45 hs\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.001420-0 - SAMUEL MOREIRA COTA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X PINTE BEM ITAOCARA TINTAS LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.854.000982-1 - MANOEL JOSÉ ALVES X JOSÉ Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.854.000518-9 - ANTONIO JOSE LESSA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X LOJA DA VERA ITAOCARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento... \r\n\r\nProc. 2007.854.000912-4 - LUCIANA NICOLITE DE SOUZA X LEDIANA GOMES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.854.000598-2 - EMILCE MARIA CARNEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001621-9 - PALMIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.854.001768-6 - HENRIQUE BERRIEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X LAÇOS E GRAVATAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, inc. IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.854.000176-0 - JURACY MAGALHÃES MERLIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X INTER SHOP COMUNICAÇÕES ME \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/04/2008 às 13:30 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000184-0 - ANTONIO JOSÉ DE MELO X MARCOS E MARTINS APARELHOS MAGNÉTICOS \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/04/2008 às 13:45 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000186-3 - AILTON DE ARAÚJO GEVU (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/04/2008 às 13:15 hs\". \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.000922-7 - ILMA DE BARROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSE ROBERTO DOMINGUES PORTO (RJ-018668) \"Às partes sobre fls. 69/82\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001677-3 - CECÍLIA DA SILVA ROHEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.854.000196-6 - JAIME ALVES DOS SANTOS X ALEXANDRO P. DE SOUZA \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008 às 15:00 hs\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.854.000886-3 - JÚLIO SÉRGIO QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.854.000446-0 - SABRINA NASCIMENTO DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.854.001308-5 - ABEL DE MELO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BURGER DE OLIVEIRA (RJ-143941) Despacho:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução (R$ 2.420,00). Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Junte-se recibo de protocolamento que segue. Intime-se o executado da penhora efetivada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.854.000188-7 - PAULO VICENTE ORDIZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A) \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008 às 14:45 hs\". \r\n\r\nId: 462210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.081.001424-8 - SÔNIA FONSECA PINTO E OUTRO X Falecido: MARIA ROZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COSTA ALVARENGA (MG-056926) \"...É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Bem examinada a Escritura de Testamento Público, consubstanciada no traslado carreado aos autos, consoante fls. 10 a 11, verso, o declaro isento de vícios externos, eis que o ato atende às exigências do artigo 1.864 e seguintes do Código Civil.Assim, determino o seu registro, inscrição no órgão da fazenda competente bem como o seu arquivamento, cumprindo-se, na íntegra, os termos do artigo 1.126, parágrafo único e 1.127, ambos do CPC...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.081.043281-3 (2.456/02) - Inventariante: MARLY LOBO MACHADO MÔNICA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)), WANDA COSTA PINTO DE OLIVEIRA), REGINA FERREIRA DA COSTA), MARLY LOBO MACHADO), LUCIANA GONDIM DA COSTA), ELIANE GONDIM DA COSTA) X CÉLIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435), Dr(a). MARCELO RIBEIRO SILVA (RJ-082574) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 20: Atendimento da promoção ministerial quando o MP requerer a intimação dos interessados (Pela intimação de Marly Lobo Machado e Outros para completar a petição de fls. 163, uma vez que há vários espaços em branco na mesma). \r\n\r\nProc. 2003.081.001532-3 (3.800/03) - Inventariante: SIMÔNIA APARECIDA DA SILVA X NAIR DE LOURDES CARVALHO SILVA, JOAQUIM ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"...2. Diga a requerente de fls. 101sobre a manifestação da inventariante de fls. 111/112.\" \r\n\r\nProc. 2004.081.000081-4 - Inventariante: BRUNO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X BENEDITO CÂNDIDO ALVES ... 2- Atenda-se ao item 2 da cota da Fazenda Estadual de fls. 129 (rectius: fls.131) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.081.000352-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSANGELA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: \" intimação do autor sobre certidão negativa de fls.67\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000812-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO CARLOS THOMAZ JÚNIOR Ante a manifestação de fl. 27, renove-se a decisão de fls. 18/19 em todos os seus termos (mandado de busca, apreensão e citação expedido sob o nº 722).. \r\n\r\nProc. 2007.081.001183-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO SANTIAGO MARTINS Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 31, verso). \r\n\r\nProc. 2007.081.001261-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO MOREIRA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 34) \r\n\r\nProc. 2007.081.001262-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS HENRIQUE DO ROSARIO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 5º: Desentranhamento, aditamento e cumprimento de mandado, quando já houver despacho para a prática do ato (mandado de busca, apreensão e citação expedido sob o nº 723). \r\n\r\nProc. 2008.081.000111-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE SOUZA LEITE VIEIRA 1) Intime-se a parte autora para proceder ao correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Venha a comprovação da mora. 3) Autentiquem-se os documentos de fls. 14/16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.081.001373-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) \"Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001374-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X GERMANO JORGE ROCHA BASTOS \"Venha a cópia da matrícula do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.081.000153-8 (1.291/01) - CEREAIS SÁVIOS DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Fl. 142: os honorários advocatícios pertencem ao advogado, possuindo somente este legitimidade para pleitear tais verbas. Asssim sendo, venha o pedido por quem tenha legitimidade. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.081.000693-8 - GRAAL COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 94, verso). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.081.000461-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO SANCLER JACOB AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) 1- Diga o autor se tem interesse na apreensão do bem, que está em Volta Redonda... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.081.001272-9 - DETTLOFF VON SIMSON JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MÁRIO MARCELO DE SÃO GEORGE RECHDAN ASSAF (Adv(s). Dr(a). FABIANA DUTRA SOUZA (SP-237515) \"...Feito, intime-se por Diário Oficial:a) o reconvinte para comparecer em Cartório a fim de retirar da contracapa as peças acima elencadas;b) as partes a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.081.000481-4 - JOSÉ MESSIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X HENZO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 31: Intimação das partes para réplica... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar c/c Execução de Aluguéis e Pedido de Declaração da Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2007.081.001419-4 - MARTHA CORREA FARIA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X VERMEERSCH DE J. CAFETERIA LTDA. E OUTROS Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Certifico que o recolhimento da taxa judiciária foi feito no campo errado, devendo ser feito um apostilamento para o campo 44, bem como o Funperj e o Fundperj para os campos 45 e 46, respectivamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.081.000001-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Intime-se para o correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (... em relação à taxa judiciária, faltou recolher R$ 72,61 (campo 45). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.081.000431-0 - DEJACI DA SILVA LORAT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X PANAPROGRAM ELETROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) 1- Recebo o recurso de fls. 64/66 em seu duplo efeito. 2- Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.081.000401-1 (485/01) - Inventariante: CELIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X JOÃO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.000272-4 - Inventariante: HERALDA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X Falecido: JOSÉ CORREA FARIA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 44: Intimação do inventariante quanto à avaliação ou aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.081.000191-6 - INÊS RUTH WERTHEIMER MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X ETEOCLES MAGNAVITA DE FREITAS ... Assim sendo, indefiro, por ora, a autorização requerida. \r\n\r\nProc. 2008.081.000032-0 - Inventariante: NEUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X JANDYRA RAYMUNDO DO NASCIMENTO SILVA 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Nomeio inventariante a requerente. 3) Fl. 4, item III: venha a comprovação da propriedade do bem com a juntada da cópia da matrícula do imóvel, constando o registro da escritura pública (fls. 35/37) no Registro de Imóveis; 4) Fl. 6, item VI: venham as negativas fiscais (certidão negativa da Receita Federal, certidão negativa municipal, certidão quanto à dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e certidão quanto à dívida ativa da União expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional); 5) Fl. 6, item VII, subitem 4: considerando que o inventário tramita pelo rito de arrolamento sumário, sendo certo que não há pagamento de tributos na fase judicial, indefiro o levantamento de qualquer quantia, consignando que reapreciarei a pertinência do mencionado pedido quando o feito adentrar em sua fase administrativa. \r\n\r\nProc. 2008.081.000131-1 - Inventariante: MAGALI WATSON GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) LEILA WATSON GOMES) X MANOEL GOMES 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Nomeio inventariante a requerente, Magali Watson Gomes Tavares. 3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais (negativa da Receita Federal, certidão negativa municipal, certidão quanto à dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, certidão quanto à dívida ativa da União expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), inclusive do imposto sobre a renda... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.081.001223-9 - FELIPE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA \"...Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Condeno o impetrado ao pagamento das despesas processuais.Sem condenação em honorários conforme entendimento constante do Enunciado 105 do Colendo STJ e do Enunciado 512 da Súmula do STF...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.081.001041-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Intimação do autor para efetuar o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária de fls. 04 da Carta Precatória nº 2008.066.000786-6, da 4ª Vara Cível de Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.081.001041-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (ofícios de fls. 40/45) \r\n\r\nProc. 2008.081.000061-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SÉRGIO HENRIQUE DE PAULA Intime-se a parte autora para proceder ao correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (... Em relação à taxa judiciária (campo 45), faltou recolher R$ 17,44.) \r\n\r\nProc. 2008.081.000062-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BERNARDO GUIMARÃES LIMA \"Intime-se a parte autora para proceder ao correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(Taxa Judiciária: R$ 21,46)\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.081.001120-4 - SÉRGIO MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ... processe-se o agravo, sem efeito suspensivo. 3) Intime-se o agravado a responder, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 523, §2º, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.081.000981-9 - MARILENE DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X WHIRLPOOL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (fls. 113/114). \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.081.001595-7 - ECY CAETANO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 14: Intimação do réu sobre ofício do Juízo Deprecado (Foi designada audiência para o dia 25/03/2008, às 16:30 horas, na 5ª Vara Cível de Volta Redonda/RJ - processo nº 2008.066.003546-1) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.081.000993-9 - FABIANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA \"Em réplica.\" \r\n\r\nReclamação Trabalhista, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.081.001332-0 - JÚLIO CÉSAR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620), Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) 1- Fl. 182v°: aguarde-se em cartório por 60 dias o resultado do agravo interposto... \r\n\r\nReclamação Trabalhista; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.081.000123-9 - REINALDO DUQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.081.001544-0 (3.768/03) - REGINA DO NASCIMENTO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.000169-0 - VANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X EDSON QUEIROIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 14: \" intimação do réu a fim de que se manifeste sobre documento(certidão parcialmente cumprida(negativa p/ Samuel de Souza) \r\n\r\nProc. 2006.081.002302-8 - RITA DE CÁSSIA RIVELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X LUIZ CARLOS ALVES MOREIRA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (certidão negativa do OJA - fls. 36, verso). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.000263-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA LÚCIA DOS SANTOS AVELINO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 30, verso) \r\n\r\nProc. 2007.081.000264-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JONATHAN RIBEIRO OLIVEIRA \"...O requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, embora devidamente intimado para esse fim (fl. 34vº), abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso III, CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000813-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GERALDINA CAETANO DE PAULA \"Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 26/27 dos autos em epígrafe para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.O princípio da causalidade preconiza que a parte que deu causa à instauração do processo ou que seria perdedora se o magistrado chegasse a julgar o mérito da lide deve arcar com as despesas decorrentes do feito.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.081.001651-4 - VALMIR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) ... recebo o recurso em seu duplo efeito. 3- Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.081.042893-7 (2.475/02) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X FARMÁCIA J. REIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE ALMEIDA BASTOS (RJ-079236)), Síndico: EDSON ARY LAFRATA - OAB/RJ 111.090B Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 476). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.081.001531-1 (4.037/03) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (fls. 87/91). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.081.002307-7 - ANDRÉIA CONCEIÇÃO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CEREAIS SAVIU'S DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Intimação do réu para recolher custas referentes ao depoimento pessoal da primeira autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.081.000133-2 (818/01) - ELZA ROCHA SPACOSKI (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 20: Atendimento da promoção ministerial, quando o MP requerer a intimação dos interessados (Pela intimação da parte autora para se manifestar sobre quem é o proprietário do imóvel ...) \r\n\r\nProc. 2001.081.000143-5 (1157/01) - ESPÓLIO DE FLAUDELINA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATEA CALIXTO (RJ-079039)) X ARNOLDO LOBO MAZZA \"Cumpra-se o art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2002.081.043242-4 (2.010/02) - JORGE GABRIEL FRANCISCO DA SILVA, ALBERLÂNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Intime-se o autor para apresentar a certidão atualizada do RGI do imóvel, conforme decisão de fl. 39, considerando tratar-se de diligência a ser realizada pelo próprio requerente. \r\n\r\nProc. 2007.081.001491-1 - NILZA CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X MAGDALENA DA SILVA PINTO) Fl. 21: cumpra-se. \r\n\r\nId: 462246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.004114-2 - (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198), Dr(a). LUIZ XAVIER GOMES (RJ-160652E)), WELLERSON JUNQUEIRO DOS SANTOS), ANA BEATRIZ JUNQUEIRO DOS SANTOS Sentença:...Cumpridas todas as formalidades legais e comprovado o direito ao levantamento das quantias mencionadas, DEFIRO O REQUERIMENTO para levantamento das quantias, devidamente atualizadas, sendo 50 % para cada requerente... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.083.002991-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADAILTON DE SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Audiência redesignada para o dia 17/03/2008, às 14:15 horas \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.083.004877-0 - MP X EDMILSON DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Audiência redesignada para o dia 31/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.083.002769-2 - MONIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls., mantenho a decisão de fls. 135, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.002693-1 - OSWALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X JANE DA SILVA Decisão:...Defiro, a produção de prova oral consistente no depoimento de testemunhas, devendo o rol vir aos autos no prazo do artigo 407 do CPC. INDEFIRO o requerimento de depoimento pessoal por serem absolutamente desnecessários para a solução da lide... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.004341-2 - MARCELO DA SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR LTDA Decisão:Pela última vez, emende0se aincial, a fim de atender ao art. 276 do CPC, sob pena de preclusão e conseqüente perda das provas testemunhal e pericial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.083.004856-2 - GISELE DE BRITTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X LEANDRO DE BRITTO Audiência redesignada para o dia 17/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.003620-1 - AGUINALDO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO X MARIA APARECIDA DE NAZARÉ MANOEL DOS REIS E EVENTUAIS OCUPANTES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 462234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.001742-5 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X JANE FREITAS LOPES Ao autor sobre fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.865.001752-8 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X GLACE A. P. PORTO Ao autor sobre fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.865.001770-0 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X LUCIMAR LOPES DA SILVA Ao autor sobre fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.865.001771-1 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X MARIA SANTANA DE SOUZA FREITAS Ao autor sobre fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.865.001772-3 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X SONIA MARIA CORTES CARLOS Ao autor sobre fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.865.001774-7 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X MARTA C. DE SOUZA FREITAS Ao autor sobre fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.865.001777-2 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X MARIA DE LOURDES DIAS GUIMARÃES Ao autor sobre fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.865.001780-2 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ANTONIO CARLOS P REST Ao autor sobre fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.865.001782-6 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X WILSON ALVARES DA FONSECA Ao autor sobre fls. 21v. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.865.001035-7 - ELAINE COUTINHO DE BARROS CORDEIRO X \"OI\" (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO (RJ-128714), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À executada para que proceda o depósito da quantia referente a 6.068,54 UFIRS em favor do CEJUR / DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.865.001258-9 - JOSE NUNES IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ELAINE FERNANDES DA ROCHA Ao autor para que forneça cópias para instrução de CP de acordo com o provimento CGJ 24/05. \r\n\r\nProc. 2007.865.000526-5 - ANGELA MARIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA. Ao autor para que forneça cópias para instrução de CP de acordo com o provimento CGJ 24/05. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.000130-0 - IRIAM DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) X BANCO B G N (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Ao réu para que proceda o depósito do valor devido, ou seja, R$ 17.274,21 (dezessete mil duzentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos), sob pena de prosseguimento de execução. \r\n\r\nProc. 2006.865.000707-7 - MARCOS ANTONIO DE ABREU CALIMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514), Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) LIGHT S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.865.001292-9 - LEONARDO MARCELINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se a parte para recolher as custas conforme certificado a fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.865.000040-1 - ILMA DE SOUZA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H. G. F. EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Converto a execução em definitiva, adequando-se o valor. \r\n\r\nProc. 2007.865.000418-2 - RISOANA BARROS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao réu para que proceda o depósito do valor devido, ou seja, R$ 21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.865.000588-5 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BARBARA ROQUE DA SILVA (RJ-159276E) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.000943-0 - SILVIA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre guia de depósito de fls. 43/44 \r\n\r\nProc. 2007.865.000987-8 - FERNANDA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 41/42 e /45, diga a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.865.001026-1 - NILDA OTTONI DE SOUZA E SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Conheço dos embargos porquanto tempestivos mas nego-lhes provimento por inexistir na decisão recorrida omissão, contrariedade ou dúvida. Basta ao decisor apresentar os fundamentos de que se valeu para formar seu convencimento e que o levaram a decidir de tal ou qual forma, não sendo necessário que rebata cada um dos argumentos deduzidos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.001027-3 - OLIMPIO FRANCISCO DOS SANTOS X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001140-0 - NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço dos embargos porquanto tempestivos mas nego-lhes provimento por inexistir na decisão recorrida omissão, contrariedade ou dúvida. Basta ao decisor apresentar os fundamentos de que se valeu para formar seu convencimento e que o levaram a decidir de tal ou qual forma, não sendo necessário que rebata cada um dos argumentos deduzidos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.001183-6 - ANDREA GUIMARÃES DE SOUZA X SAMBY\"S (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso. Cumpra-se a parte final da sentança de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.865.001211-7 - SISVALBER FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Ao autor para que forneça cópias para instrução de CP de acordo com o provimento CGJ 24/05. \r\n\r\nProc. 2007.865.001326-2 - LUANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA / FININVEST (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Conheço dos embargos porquanto tempestivos mas nego-lhes provimento por inexistir na decisão recorrida omissão, contrariedade ou dúvida. Basta ao decisor apresentar os fundamentos de que se valeu para formar seu convencimento e que o levaram a decidir de tal ou qual forma, não sendo necessário que rebata cada um dos argumentos deduzidos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.001378-0 - ROSEMERY DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X LOJAS INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Conheço dos embargos porquanto tempestivos mas nego-lhes provimento por inexistir na decisão recorrida omissão, contrariedade ou dúvida. Basta ao decisor apresentar os fundamentos de que se valeu para formar seu convencimento e que o levaram a decidir de tal ou qual forma, não sendo necessário que rebata cada um dos argumentos deduzidos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.001409-6 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor para que se manifeste sobre depósito no valor de R$ 3.535,00 (Três mil quinhentos e trinta e cinco reais) \r\n\r\nProc. 2007.865.001605-6 - JOSÉ DE ARIMATÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X TAIÍ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001767-0 - ANTONIO EVANDRO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor para que forneça cópias para instrução de CP de acordo com o provimento CGJ 24/05. \r\n\r\nProc. 2008.865.000028-2 - MARCELO DE FREITAS BITENCOURT E OUTRO X AMERICANA. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 03/06/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.865.001130-7 - THIAGO DA SILVA OLIVEIRA X UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Conheço dos embargos porquanto tempestivos mas nego-lhes provimento por inexistir na decisão recorrida omissão, contrariedade ou dúvida. Basta ao decisor apresentar os fundamentos de que se valeu para formar seu convencimento e que o levaram a decidir de tal ou qual forma, não sendo necessário que rebata cada um dos argumentos deduzidos pelas partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.001822-1 - LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor sobre depósito no valor de R$ 2.472,02 \r\n\r\nProc. 2006.865.001974-2 - ROSEMARY ROCHETTI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO FINASA S/A Ao autor sobre depósito no valor de R$ 17.149,10 (Dezessete mil cento e quarenta e nove reais e dez centavos) \r\n\r\nProc. 2008.083.000793-8 - MONICA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...ISSO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida a fim de que o réu se abstenha de cobrar tarifas sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.000896-7 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...ISSO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida a fim de que o réu retire o nome do réu dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais) e se abstenha de cobrar valores sob pena de multa a ser arbitrada por cada cobrança indevida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.000955-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...ISTO POSTO, defiro parcialmente o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar à Requerida que restabeleça a prestação do serviço de ENERGIA ELÉTRICA, no prazo de 72 HORAS, sob pena de pagamento de multa diária no valor correspondente a R$ 100,00(Cem reais), até o montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.865.001478-8 - JUSTINO ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X MARCO ANTONIO GASPAR E OUTRO autos à disposição \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.865.000428-1 - GILZA FERREIRA VITORINO CISCOTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) À exequente para informar se dá quitação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.001180-0 - ADRIANE SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À executada: para que pague a diferença - R$ 1.013,67 (mil e treze reais e sessenta e sete centavos) -, no prazo de 24 h, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nId: 462235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "462211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.027.000325-4A - MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X CONSTRUTORA ALTEROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS KIFER (MG-001807A), Dr(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER (MG-092686) Decisão:Mantenho a decisão censurada uma vez que a mesma visa verificar se a Autora da ação de cobrança faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.Caso a Autora não queira apresentar o documento exigido, recolha as custas devidas.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.027.000300-1 - MARIA APARECIDA QUEIRÓZ GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Sobre fls. 48, diga o requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.027.000001-1 (2066) - Inventariante: MEYRE ELLEN DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: JOSE AUGUSTO, Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978), Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752)) ELAINE ALVES DE SOUZA, Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X JOSÉ ALVES DE LIMA Despacho:À Avaliação.Após, digam todos. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.027.000304-7 - RODOLFO ANTONIO RANGEL DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339), Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788) Despacho:1) Informe o Réu, comprovadamente, o seu atual endereço.2) Promova a transferência do valor bloqueado.3) Ao Autor e ao MP sobre o retido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.027.000161-2 - MARIA IZABEL GABETTO GOULART GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X JOSE GERALDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Independentemente da intempestividadde dos embargos, diga a Autora sobre os termos da resposta do Réu, uma vez que o Direito veda o enriquecimento sem causa, no prazo de cinco dias, atá porque a matéria poderá voltar a ser discutida em sede de embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c não fazer com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.027.000273-2 - JOSE CARLOS PEREIRA BARRIGOSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X JACY MEIRELLES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Autor em cinco dias sobre a informação de fls. 56 e se ainda tem interesse no feito.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.027.000012-3 (1090/98) - UNAVEL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X DINESIO BUSTILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Sentença:Julgo extinto o presente processo, por falta de objeto, em razão do acolhimento dos embargos de terceiro reconhecendo a boa-fé do adquirente do veículo, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.027.000156-7 - RITA DE CÁSSIA GOULART ALBERONI SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.027.000419-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de prova de defesa para o dia 13/03/2008 às 13:05 horas. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.027.000004-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROMILSON ALVES TATAGIBA (ES-005130) Despacho:... Pelo Dr. Juiz foi deferido o pedido de remarcação do ato para o dia 27 de março do corrente, às 14 h. Intimem-se. Oficie-se, \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.027.000060-0 (3016/03) - HONORINA XAVIER CARREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X LUIZ ANTONIO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040) Decisão:Julgo deserto o recurso interposto pelo Embargado, diante do não recolhimento das custas respectivas.Atenda-se ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.027.000332-3 - ERCILIA APARECIDA ROMUALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Sem prejuízo do cumprimento da medida antecipatória já deferida, por parte do Município, defiro o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro.Anote-se e cite-se.Venha o Estudo Social. \r\n\r\nId: 462211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.030.000016-0 (1540/85) - GERALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: DELMA EYER HARRIS E OUTROS Ao autor sobre ofícios de fls. 273/276. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1999.030.000013-4 (2081/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959), Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho: Dê-se vista à Defesa dos acusados Reginaldo e Rogério sobre a manifestação do Ministério Público de fls. 496. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.030.000222-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:De forma clara e precisa, informe a parte ré, em 48 horas, quem é seu representante processual, bem como junte aos autos procuração ou substabelecimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000783-0 - ODETTE GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X OSWALDO BRAGA Ao interessado sobre laudo de avaliação, bem como manifestação da Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação e pagamento do ITD \r\n\r\nProc. 2007.030.001284-9 - HÉLCIO DA MOTTA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MARIA LUCIA MONTENEGRO Ao interessado sobre laudo de avaliação, bem como sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004227-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X RICARDO BARBOSA DE BARROS Ao autor para complementar as custas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.030.001431-3 - VELEOVOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X TENIS CLUBE ALIMENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão: Para garantia da execução, a míngua de informações quanto ao bem móvel penhorado às fls. 160, detemrino a penhora do bem indicado pelo exequente às fls. 145, já que sem notícia do estado do bem móvel não é possível aferir o valor do respectivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.030.000081-1 - LUIZ SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X MONIQUE EVELIS MENDES SILVA Sentença:VISTOS, Trata-se de requerimento da parte autora, objetivando se exonerar de sua obrigação de alimentar. Como causa de pedir, alegou a extinção do pátrio poder em virtude da aquisição de maioridade do alimentando. A requerida foi validamente citada, porém permaneceu inerte, tendo sido decretada a sua revelia às fls. 19. O Ministério Público opinou favoravelmente às fls.22/24. É o relatório. Decido. Considerando que o requerida alcançou a maioridade, estando extinto o pátrio poder em relação à alimentante, não há mais causa para a obrigação. Isto posto, acolho a pretensão para declarar extinta a obrigação de alimentar de LUIZ SILVA FILHO em relação à sua filha MONIQUE EVELIS MENDES SILVA. Oficie-se a fonte pagadora para que cesse o desconto em relação a aludida pensão,extiguindo o processo com exame de seu mérito na forma do art. 269,II, do CPC. Custas EX LEGE. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2000.030.000429-1 (4675/00) - WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X DILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) J.SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.030.000035-6 (1636/95) - Inventariante: ROSA MARIA INEZ DE CARVALHO ROBERTO INEZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966), Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571)) X ROBERTO COELHO DE CARVALHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.004429-0 - LUCIANA TEIXEIRA BARROS X TÂMARA KATHELEN BARROS NASCIMENTO, THAYS BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) FLAVIO SUZANO DO NASCIMNENTO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista que já existem alimentos fixados no acordo homologado nos autos em apenso, observado ainda que a parte autora, nestes autos, tenciona executá-lo, eis que não cumprido peo demadado, inadequada se faz a via eleita. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.030.004108-2 - JOSE CARLOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331), Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho: Nada a prover diante da Promoção do Ministério Público às fls. 21 verso e da ratificação em cartório, assinada pela cônjuge virago as fls. 23, observado ainda que a ação proposta foi consensual. Tudo certifcado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2001.030.000428-1 (5063/01) - CREMILDA FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho: Diga a parte interessada em cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.030.000217-2 - IZADORA CAROLINE COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X EVALDO BISPO DE ARAUJO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo e em caso de vínculo empregatício 20% dos vencimentos líquidos do requerido. Oficie-se se for o caso. Designo Audiência para o dia 20/05/2008 as 17:00h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 147, três vezes, do CP. \r\n\r\nProc. 2005.030.001850-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO CESAR MADRUGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar, FERNANDO CESAR MADRUGA DE BRITO, pela incidência comportamental do artigo 14, da Lei 10.826/03; artigo 147(três vezes) na forma do artigo 71 , todos do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do referido Diploma Legal e absolver, por conseqüência, o réu das imputações do artigo 150, §1º do Código Penal e artigo 16, I da lei nº 10.826/03. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.030.000142-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IBRAIM SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:1- Recebo a denúncia, já que presentes os pressupostos legais;2- Fls. 44/48; tendo em vista a desnecessidade da custódia cautelar, acolho a manifestação do Ministério Público, para deferir ao acusado a liberdade provisória mediante termo de compromisso de comparecimento aos ulteriores atos do processo;3-Designo interrogatório para o dia 15/05/2008 Às 13:00h.. Cite-se e intime-se o acusado. \r\n\r\nProc. 2008.030.000184-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018) Decisão:...Posto isto e na forma dos artigos 386, III e 654 § 2º... CONCEDO HABEAS CORPUS... \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 224, \"a\", diversas vezes, do CP.... ; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.030.003981-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERALDO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Decisão: Considerando a dinâmica das imputações resistência e dano, não há que se falar em desnecessidade da diligência pugnada...poderá a defesa apresentar veículo da mesma marca e modelo...diligência em 13/03/2008 às 13:00 hs... \r\n\r\nArt. 303, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa-direção/veículo S/permissão..., (2 vezes) na forma do art. 70 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2004.030.000425-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CLÁUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Sentença:Considerando o acusado cumpriu integralmente as condições impostas quando da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado JOSÉ CLAUDIO DIAS . PRI. Façam-se as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público e após, ao arquivo. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, instigar ou auxiliar no uso indevido de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.030.001029-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Sentença:Conseguintemente, deve a imputação ser desclassificada e aberta vista ao Ministério Público para os fins previstos na Lei 9.099/1.995, observando-se o lapso temporal em que esteve privado da liberdade o acusado por ocasião de qualquer medida despenalizadora.Isto posto, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO A IMPUTAÇÃO para aquela prevista no artigo 28 da Lei 11.343/2.006.Anote-se e comunique-se.Vista ao Ministério Público \r\n\r\nArt.129, § 1º , inciso do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2003.030.000586-1 (3038/3) - UBIRAJARA PESSANHA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o acusado UBYRAJARA PESSANHA MORAES da imputação que lhe foi irrogada, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.030.002995-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MULLER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Sentença:Considerando o acusado cumpriu integralmente as condições impostas quando da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado MULLER DA SILVA SANTOS . PRI. Façam-se as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público e após, ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000121-0 - VERA LUCIA RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Certifico e dou fé que nesta data, após a impressão da assentada de fls. retro, e após o patrono do réu ter se retirado da sala, compareceu a testemunha Sergio Luiz da Silva Santos, tendo sido designado o dia 15 de abril de 2008 às 15:00 horas para audiência, ficando intimados o patrono da autora e a referida testemunha. \r\n\r\nCobrança, de Indenização de Seguro Obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.030.000214-7 - OSVALDO JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAÚ SEGUROS S.A. Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nCobrança, p/Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.004490-3 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho: Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.004594-4 - CARMEN LUCIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Ao agravado; após, remetam-se os autos à MM. Juíza prolatora da decisão agravada. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.030.001289-8 - ROGERIO FERREIRA BREVES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204) Deve a parte interessada informar o nome e o endereço da Instituição Pagadora, para fins de depósitos de alimentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.030.001132-8A - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI - AMORIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X CONDOMÍNIO PONTAL DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Tendo em vista o despacho proferido no apenso, manifeste-se o embargante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.030.004021-1A - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X NAIR SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: O documento acostado às fls. 14 comprova que o impugnado, quando em atividade, exerci a profissão de carteiro e agora, como aposentado, aufere provento pouco maior doq ue R$ 1.000,00, situação bastante para afastar a impugnação à gratuidade de justiça, que ora rejeito. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004021-1 - NAIR SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho: Defiro provas pericial, documental suplementar e testemunhal; 15 dias para o rol de testemunhas e quesitação. Digam as partes, sob pena de perda da provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com Alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.030.001238-7 - KAREN PRISCILA MAIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LEONARDO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho: Nos termos da peça de fls. 75/76 Intimem-se os patronos bem como a parte a fim de que esclareçam, em 48 horas, sobre o ocorrido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.030.000124-1 (4802/00) - AZENIL APARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). ROGERIO GONTIJO LOPES (RJ-079881)) X MARILENE TEIXEIRA DE NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Fls. 392/394 - diga a exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materias 9fruição) c/c pedido de tutela antecipada inaudita altera pars processada pelo r \r\n\r\nProc. 2008.030.000187-8 - PST VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X JOSÉ JACOVAZZO NETO Decisão:...Posto isto, na dúvida, fica indeferida a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.030.001693-2 - ERENILDA XAVIER MARIANO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X LUIZ ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Despacho: Ao autor, em 48 horas, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004103-3 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-099859) Despacho: Remessa ao Douto Perito, observada a limitação constante da decisão de fls. 344 por ocasião dos quesitos das partes. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.030.000427-0 (5644) - DURVAL RICARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787), Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X CRISTINA MIDORY ANDO DA SILVA) Despacho: Manifeste-se o interessado no desarquivamento, no prazo de cinco dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 462212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002107/2003 (2003.876.000097-6) - Bazar Gr 2001 Ltda.. Rep Leg(s): Rosangela Jesus Peleteiro Fentanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Gouveia Dutra - OAB RJ115552). X Dalva Maria Lima Costa Fontella. Homologo os cálculos do contador. Diga a exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000933-0 - Debora Alves Ferreira. X Credicar Adiministradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Diante do silência certificado nos autos, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.876.001252-3 - Benedito Pereira. X Cosme de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653, Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). converto em diligência o julgamento...oficie-se ao municipio... \r\n\r\nProc. 2008.876.000092-6 - Kalil Chueri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kalil Chueiri - OAB RJ003192B). X Ampla Energia e Serviços S. a. Redesignada AC para 18/03/2008, às 12:15h \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001288-2 - Osvaldino Merighetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.876.001263-0 - Maria Neide Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Oi Celular S . a. Diga a parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nId: 461933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.876.001007-3 Vítima(s): José Fernando Barcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Elza Nunes da Costa. Designada audiência preliminar para o dia 01/04/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.876.000711-6 Vítima(s): Sidney Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Marcello - OAB RJ094844). X Carlos Eduardo Benicio dos Santos. Designado dia 01/04/08 às 16:00 horas para audiência preliminar . \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.876.000494-2 Vítima(s): Eliza Macena Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). Vítima(s): Emilton Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X Paulo Cesar de Mello. Em Ato Ordinatório: Designada Audiência Preliminar para 11/03/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000979-4 Vítima(s): Antonio Claudio da Costa Carvalho, Manoel de Carvalho, Luci da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). Vítima(s): Renan dos Santos da Costa, Juliana Santana Silva, Romulo dos Santos da Costa. X Ricardo Marilho da Costa. Audiência Preliminar marcada para o dia 15/04/2008 às 14:40-Hs. \r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2007.876.000649-5 X Sonia Maria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Joaquim Madeira - OAB RJ104630). Designado dia 29/04/08 às 14:40 horas para Audiência Preliminar. \r\n\r\nId: 461936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000664-4 - ARYELI MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDUARDO DE MORAES Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ALIMENTOS ajuizada por ARYELI MIRANDA DE MORAES, representada por sua mãe TANIA REGINA MIRANDA em face de JOSÉ EDUARDO DE MORAES. Às fls. 29/29vº a Representante Legal da Autora, foi intimada pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 29vº. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. Revogo os Alimentos Provisórios deferidos às fls. 09. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000470-6 - IGOR BASTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON MACHADO ALVES Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ALIMENTOS ajuizada por IGOR BASTOS ALVES e PAMELA BASTOS ALVES, representados por sua mãe KETHERINE BARBOSA MATHIAS BASTOS ALVES em face de EMERSON MACHADO ALVES. Às fls. 20/20vº a Representante Legal dos Autores, foi intimada pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 20vº. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000547-4 - STEFANY VITORIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DE SOUZA CUNHA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 19 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art.269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000579-6 - JESSICA SANDORA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000875-8 - GABRIELA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR FRANCISCO MACHADO Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ALIMENTOS ajuizada por GABRIELA DO NASCIMENTO MACHADO, representada por sua mãe JOSEANE DO NASCIMENTO BERIÃO em face de WALMIR FRANCISCO MACHADO. Às fls. 36/39 a Representante Legal da Autora, foi intimada através de edital a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 39vº. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. Revogo os Alimentos Provisórios deferidos às fls. 09. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.032.000061-9 - FRANCISCO HILARIO DE CASTRO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X Falecido: ANTONIO EXPEDITO DE SOUZA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: Alvará de Autorização encontra-se à disposição em Cartório. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1999.032.000156-9 (2649) - J.BALTHAZAR DE MORAES - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS MACEDO GUEDES (RJ-096024), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Despacho:Ao autor e 2.º réu sobre os documentos juntados às fls. 318/338. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II-Homicídio qualificado-por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2001.032.000015-3 (4287) - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO THOMAZ DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Decisão:Face fls. 228vº, decreto a revelia do 2º réu. Intime-se a patrona de fls. 221 para que informe se continuará patrocinando os interesses do mesmo. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § , INCISOS IV, I E II DO CPp \r\n\r\nProc. 2006.032.000942-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANDERSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Retiro o feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 13/03/2008, às 10:30 horas. Providencie o Cartório a intimação das partes e seus patronos. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.032.000703-0 - M.P X PEDRO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Intime-se para apresentação de Defesa Prévia no tríduo legal. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, na forma do; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, quanto ao 5º denunciado \r\n\r\nProc. 2004.032.000051-2 - M.P X ALEX SANDRO NUNES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Despacho:À Defesa do 4º Acusado sobre a não localização da testemunha JUSTINIANO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.032.000384-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMILTON FABRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Fls. 47/49: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.032.000306-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR DA SILVA BRAGA À parte autora: prazo expirado. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.032.000703-1 - D.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X M.A.S.P. Ao requerente: Autos desarquivados e à disposição em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.032.000333-1 - KAROLYNE DA PAIXÃO BEZERRIL FREIRE E OUTRO, Assistente: MARIA APARECIDA DA PAIXÃO RICARDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KIGINALDO BEZERRIL FREIRE Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por KAROLYNE DA PAIXÃO BEZERRIL FREIRE e GABRIEL DA PAIXÃO BEZERRIL FREIRE, representados por sua mãe MARIA DA APARECIDA DA PAIXÃO RICARDO ARAUJO em face de KIGINALDO BE ZERRIL FREIRE, qualificados às fls. 02. Conforme informado às fls. 31, o Executado quitou o débito existente referente à presente execução. Isto posto, face à quitação total da dívida, referente à presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida aos exeqüentes e ao executado que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000469-8 - SUELEN DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLIMAR SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III c/c par. 1º do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à exeqüente e ao executado o que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000817-7 - HENRIQUE BRUM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204)) X FRANCISCO CARLOS DE JESUS À parte autora para fornecer endereço do executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.032.000014-0 (2538) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALMIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947) Ao requerente: Esclarecer qual o valor do débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.032.000688-3 - C.V.M.G. X F.M.P., S.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.R.P.), M.R., Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: Às partes: Exame Pericial de Fábia Munique de Paula agendado para 04/03/08 às 13:00h no CAPS Mendes/RJ \r\n\r\nProc. 2003.032.000890-9 - LUCIMERE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS SILVA (RJ-100467)) X ANA LÚCIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)), BEATRIZ DA FONSECA BARBOSA), LUANA FONSECA BARBOSA Despacho:Às partes sobre o Estudo Social apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.032.000252-7 - CÉLIO DOS SANTOS PAULA X CLEDIANE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)), BRUNO DA SILVA PAULA), VICTOR DA SILVA PAULA CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO, fica designada para o dia 27/03/08, às 14h a realização de audiência de conciliação, a qual será realizada junto ao JIC.Intime-se \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.032.000945-5 - Z.N. E OUTRO Sentença:Ex positis, tendo em vista que preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o registro do casal requerente ZALMAN NOAH e MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH, no rol dos habilitados à adoção, com apoio no artigo 50, da Lei nº 8069/90. Registre-se os requerentes em livro próprio, obedecendo rigorosa ordem cronológica. Declaro que a presente habilitação é válida pelo prazo de 12 (doze) meses, findos os quais, caso não haja inserção familiar substituta, deverá o requerente reiniciar, nos mesmos autos o processo, com novo estudo social a fim de renovar o registro. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.032.000946-7 - G.L.P. E OUTRO Sentença:Ex positis, tendo em vista que preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o registro do casal requerente GERSON LUIS DE PAULA e NANCI GONÇALVES, no rol dos habilitados à adoção, com apoio no artigo 50, da Lei nº 8069/90. Registre-se os requerentes em livro próprio, obedecendo rigorosa ordem cronológica. Declaro que a presente habilitação é válida pelo prazo de 12 (doze) meses, findos os quais, caso não haja inserção familiar substituta, deverá o requerente reiniciar, nos mesmos autos o processo, com novo estudo social a fim de renovar o registro. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.032.000947-9 - N.M.S. E OUTRO Sentença:Ex positis, tendo em vista que preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o registro do casal requerente NILTON MAMORU SUZUKI e SANDRA MARA FERRARI SUZUKI, no rol dos habilitados à adoção, com apoio no artigo 50, da Lei nº 8069/90. Registre-se os requerentes em livro próprio, obedecendo rigorosa ordem cronológica. Declaro que a presente habilitação é válida pelo prazo de 12 (doze) meses, findos os quais, caso não haja inserção familiar substituta, deverá o requerente reiniciar, nos mesmos autos o processo, com novo estudo social a fim de renovar o registro. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.032.000948-0 - A.A.A.J. E OUTRO Sentença:Ex positis, tendo em vista que preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o registro do casal requerente ARMANDO AUGUSTO ALMEIDA JUNIOR e CELIZE CRUZ BRESCIANI ALMEIDA, no rol dos habilitados à adoção, com apoio no artigo 50, da Lei nº 8069/90. Registre-se os requerentes em livro próprio, obedecendo rigorosa ordem cronológica. Declaro que a presente habilitação é válida pelo prazo de 12 (doze) meses, findos os quais, caso não haja inserção familiar substituta, deverá o requerente reiniciar, nos mesmos autos o processo, com novo estudo social a fim de renovar o registro. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.032.000949-2 - E.T.V.A. E OUTRO Sentença:Ex positis, tendo em vista que preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o registro do casal requerente ELAINE TANIA VIEIRA DE ALMEIDA e ROGERIO RIBEIRO DE ALMEIDA, no rol dos habilitados à adoção, com apoio no artigo 50, da Lei nº 8069/90. Registre-se os requerentes em livro próprio, obedecendo rigorosa ordem cronológica. Declaro que a presente habilitação é válida pelo prazo de 12 (doze) meses, findos os quais, caso não haja inserção familiar substituta, deverá o requerente reiniciar, nos mesmos autos o processo, com novo estudo social a fim de renovar o registro. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.032.000951-0 - J.D.M. E OUTRO Sentença:Ex positis, tendo em vista que preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o registro do casal requerente JORGE DONIZETE DE MORAES e HELENICE UREAL DE MORAES, no rol dos habilitados à adoção, com apoio no artigo 50, da Lei nº 8069/90. Registre-se os requerentes em livro próprio, obedecendo rigorosa ordem cronológica. Declaro que a presente habilitação é válida pelo prazo de 12 (doze) meses, findos os quais, caso não haja inserção familiar substituta, deverá o requerente reiniciar, nos mesmos autos o processo, com novo estudo social a fim de renovar o registro. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.032.000952-2 - G.S.B. E OUTRO Sentença:Ex positis, tendo em vista que preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o registro do casal requerente GILBERTO SÉRGIO BATONI e ELAINE APARECIDA FANTINI BATONI, no rol dos habilitados à adoção, com apoio no artigo 50, da Lei nº 8069/90. Registre-se os requerentes em livro próprio, obedecendo rigorosa ordem cronológica. Declaro que a presente habilitação é válida pelo prazo de 12 (doze) meses, findos os quais, caso não haja inserção familiar substituta, deverá o requerente reiniciar, nos mesmos autos o processo, com novo estudo social a fim de renovar o registro. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.032.000953-4 - J.H.A. E OUTRO Sentença:Ex positis, tendo em vista que preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o registro do casal requerente JOSÉ HENRIQUE ALVES e GISELLE SILVA TELLES ALVES, no rol dos habilitados à adoção, com apoio no artigo 50, da Lei nº 8069/90. Registre-se os requerentes em livro próprio, obedecendo rigorosa ordem cronológica. Declaro que a presente habilitação é válida pelo prazo de 12 (doze) meses, findos os quais, caso não haja inserção familiar substituta, deverá o requerente reiniciar, nos mesmos autos o processo, com novo estudo social a fim de renovar o registro. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.032.000954-6 - M.F.A.T.L. E OUTRO Sentença:Ex positis, tendo em vista que preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o registro do casal requerente MYRELA FIGUEIREDO AMERICANO THURLER DE LIMA e CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR, no rol dos habilitados à adoção, com apoio no artigo 50, da Lei nº 8069/90. Registre-se os requerentes em livro próprio, obedecendo rigorosa ordem cronológica. Declaro que a presente habilitação é válida pelo prazo de 12 (doze) meses, findos os quais, caso não haja inserção familiar substituta, deverá o requerente reiniciar, nos mesmos autos o processo, com novo estudo social a fim de renovar o registro. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.032.000956-0 - G.E.R. Sentença:Ex positis, tendo em vista que preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o registro da requerente GISELE ESTELA ROIG, no rol dos habilitados à adoção, com apoio no artigo 50, da Lei nº 8069/90. Registre-se a requerente em livro próprio, obedecendo rigorosa ordem cronológica. Declaro que a presente habilitação é válida pelo prazo de 12 (doze) meses, findos os quais, caso não haja inserção familiar substituta, deverá o requerente reiniciar, nos mesmos autos o processo, com novo estudo social a fim de renovar o registro. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.032.000957-1 - S.M.P.S. Sentença:Ex positis, tendo em vista que preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o registro da requerente SUELY MAIA PEREIRA DA SILVA, no rol dos habilitados à adoção, com apoio no artigo 50, da Lei nº 8069/90. Registre-se a requerente em livro próprio, obedecendo rigorosa ordem cronológica. Declaro que a presente habilitação é válida pelo prazo de 12 (doze) meses, findos os quais, caso não haja inserção familiar substituta, deverá o requerente reiniciar, nos mesmos autos o processo, com novo estudo social a fim de renovar o registro. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.032.000958-3 - C.E.S. E OUTRO Sentença:Ex positis, tendo em vista que preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o registro do casal requerente CARLOS EDUARDO SIMÃO e MARIZE MARTINS VIDAL SIMÃO, no rol dos habilitados à adoção, com apoio no artigo 50, da Lei nº 8069/90. Registre-se os requerentes em livro próprio, obedecendo rigorosa ordem cronológica. Declaro que a presente habilitação é válida pelo prazo de 12 (doze) meses, findos os quais, caso não haja inserção familiar substituta, deverá o requerente reiniciar, nos mesmos autos o processo, com novo estudo social a fim de renovar o registro. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.032.000961-3 - A.C.S.C. E OUTRO Sentença:Ex positis, tendo em vista que preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o registro do casal requerente AUGUSTO CESAR SILVARES DA CUNHA e GISELE SANTORO COUTO, no rol dos habilitados à adoção, com apoio no artigo 50, da Lei nº 8069/90. Registre-se os requerentes em livro próprio, obedecendo rigorosa ordem cronológica. Declaro que a presente habilitação é válida pelo prazo de 12 (doze) meses, findos os quais, caso não haja inserção familiar substituta, deverá o requerente reiniciar, nos mesmos autos o processo, com novo estudo social a fim de renovar o registro. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.032.000731-8A - MARIA AUGUSTA DE MACEDO WEHBE E OUTRO X HABIB GUIRGUIS WEHBE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:À parte contrária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.032.000998-2 - CAMILA OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X BOM PREÇO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova em audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR QUEBRA DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.032.000437-6 - MARCIA MACHADO DO PINHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ORGANIZAÇAO FUNERARIA BOM JESUS DA BARRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.032.000588-0 - ANITA CORREIA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X KATIA LAMAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 11/03/2008, às 16:30 horas. Providencie o Cartório a intimação das partes e seus patronos. Dê-se ciência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.032.000439-4 - IDA MARIA FRAGA DE MAGALHAES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) X AGOSTINHO PINTO DE MAGALHAES Recolha a parte autora as custas remanescentes no valor de R$ 80,33, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.032.000567-8 - ELOISA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X LEILA DOS SANTOS SILVA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: \" Às partes: Perícia médica agendada o dia 14/03/2008, às 13:00 horas no CAPS - Centro de Atenção Psicossocial para Deila dos Santos Silva.\" \r\n\r\nProc. 2006.032.000798-5 - CELI BARBOZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X CLAUDIO BARBOZA CALIXTO CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: às partes: Exame Pericial de Cláudio Barbosa Calixto designado para 14/03/08 às 13:00h a ser realizado no CAPS Mendes/RJ \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.032.000357-0 (4958) - MINISTERIO PUBLICO X RENATO LACERDA MARIO FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Ao Requerido sobre o pedido de desistência de fls. 121. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.032.000638-7 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X C.M.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO, fica designada para o dia 27/03/08, às 13h30min a realização de audiência de conciliação, a qual será realizada junto ao JIC.Intime-se \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.032.000697-4 - O.S.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313), Dr(a). PRISCILA DA SILVA SOUZA (RJ-141353E)) X T.A.P. E OUTRO Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público de fls. 79. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.032.000661-3 (5089) - JORGE THIMOTHEO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1) Intime-se o Autor (Recorrido) para apresentação de contra razões, devendo ser observado que ambos os réus apelaram da sentença;2) Intime-se o 2º réu para apresentação de contra razões, face a apelação de fls. 240/243. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2001.032.000010-4 (3942) - MARIA ODETH OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D), Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova em audiência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000034-1 (8702) - ANITA DE SOUZA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 100/102, que julgou improcedente o pedido inicial, transitada em julgado, e a falta de manifestação da parte interessada, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.032.000059-8 (9755) - ENY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ajuizada por ENY SANTOS DE SOUZA em face INSS.Conforme se observa, o feito 00.0775116-8, pertencente à 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, fls. 112/123, é idêntico ao presente feito e com sentença transitada em julgado. Às fls. 136 o Autor requer a extinção do feito sem resolução de mérito; às fls. 138 o INSS não se opõe a pedido e o MP não vislumbra a sua intervenção no presente feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se,P.R.I.Mendes/RJ, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1992.032.000116-5 (9316) - SEBASTIAO VERGILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se a parte autora o despacho de fls. 123, já que a Carta de Concessão juntada às fls. 125, não é referente ao NB mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 1992.032.000227-3 (9469) - EVA IDALINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.032.000004-0 (690) - ANA LUCIA GOMES DA SILVA X GENILSON CESAR ROSTIROLLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA EXONERAR o alimentante GENILSON CESAR ROSTIROLLA da pensão que presta á sua filha CAMILA GOMES DA SILVA ROSTIROLLA, no importe de 20% (vinte por cento) do Salário Mínimo (caso de desemprego) e ou 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos (caso de vínculo empregatício). Expeça-se oficio ao empregador, caso necessário. Publique-se, intimem-se e dê-se ciência ao MP. Após, volvam ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.032.000187-0 - BIANCA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO DA SILVA Sentença:Ex-positis, JULGO PROCEDENTE o presente pedido, na forma do artigo 269, inciso II do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, BIANCA DE SOUZA DA SILVA e CRISTIANO DA SILVA. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN local, constando que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, BIANCA DE SOUZA, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.032.000009-8 (402) - TEREZA ELZA DA SILVA BRAGA CAROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X MAILIE KRISTINA FJALIGREN (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849) Certifico e dou fé que, DE ORDEM do MM. Juiz, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, a presente audiência foi redesignada para o dia 27/03/08 às 12h30min., face ao acumulação com a Comarca de Vassouras. \r\n\r\nId: 462213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.851.000690-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X JORGE EMMANUEL GADELHA DE LIMA) Decisão:Acolho o bem lançado parecer ministerial e determino o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nId: 462214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C o ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.035.000151-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE DE FREITAS BRITO, VULGO 'JORGE SINTECO' (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536) Certidão de fl. 167vº acerca da intimação da testemunha arrolada pela defesa Neudes Alves: (...)deixei de intimar Neudes Alves, por não constar o seu endereço no mandado e não consegui obter informação do seu paradeiro junto as testemunhas acima, exceto do Sr. Jorge de Freitas Brito, que disse que Neudes se mudou para o Rio de Janeiro, não sabendo saber dizer para qual lugar naquela cidade. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição, e 230, na forma do artigo 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.035.000505-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANTONIO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:1) Diante da certidão de fls. 329, expeça-se nota de débito em relação às custas e multa;2) Prossiga com a fiscalização do pagamento das parcelas referentes à prestação pecuniária;3) Quanto à pena substitutiva de prestação de serviços à comunidade, designo audiência admonitória para o dia 22/04/08, às 13:30h. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, art.1º, I, do Dec.Lei 201/67(três vezes) na forma do artigo 71 do CP - primeiro denunciado; Art. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas, c/c 29 do CP (três vezes), na forma do art. 71, também do CP, os demais denunciados \r\n\r\nProc. 2004.035.000354-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO DE ASSIS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Decisão: Fls.642/671. Indefiro a diligência requerida, eis que as informações que o Município poderia fornecer acerca da contratação, realização e pagamento dos serviços, já constam dos autos através das cópias dos procedimentos administrativos. Às partes para alegações finais. \r\n\r\nId: 462218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001003/2001 (2001.873.000017-9) - Marília Curvelo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Volmer do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Paula Franco Goncalves - OAB RJ126806, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). Trata-se de Execução Judicial proposta por Marilia Curvelo Rodrigues em face de Volmer do Nascimento. \r\n\r\nVerifica-se que a exequente, embora intimada (fls. 116), permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001347-1 - Conceição Candida Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Conceição Cândida Rodrigues Batista em face da Cedae-Companhia Estadual de Águas e Esgotos.\r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado, a execução deverá ser extinta. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTorno ineficaz a penhora de fls. 85. \r\n\r\nFls. 87. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2008.873.000059-6 - Luiz Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Etc. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.873.000124-2 - Maria José Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Editora Abril. Trata-se de demanda na qual o reclamante pretende tutela antecipada para que seja a ré compelida entregar-lhe os exemplares da revista Manequim, a partir do mês de dezembro/2007, bem como para que esta passe a efetuar a referida entrega da revista até o dia 10 de cada mês.\r\n\r\nSabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, não vislumbro a presença de prova inequívoca da verossimilhança das alegações da autora, uma vez que não fora juntado o contrato respectivo. Ademais, não se vislumbra o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo, assim, aguardar o julgamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela.\r\n\r\nR.I. \r\n\r\nProc. 2008.873.000124-2 - Maria José Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Editora Abril. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/04/2008, no horário das 14:15 (QUATORZE HORAS E QUINZE MINUTOS).\r\n\r\nProc. 2008.873.000125-4 - Renê Ferreira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Motorola Industrial LTDA e outro. Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/04/2008, no horário das 14:30 (QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2008.873.000126-6 - Cláudio Pinho Teixeira. X Banco Itaú - Agencia Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/04/2008, no horário das 14:45 (QUATORZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2008.873.000134-5 - Elissandra de Matos Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco do Brasil - Agencia Natividade. Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 30/04/2008, no horário das 14:15H (CATORZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2008.873.000135-7 - Ieda Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Depósito de Madeiras Jb. Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 30/04/2008, no horário das 14:30H (CATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000007-7 - Alex Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Alex Rodrigues Batista em face da Cedae-Companhia Estadual de Águas e Esgotos.\r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado, a execução deverá ser extinta. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTorno ineficaz a penhora de fls. 82. \r\n\r\nFls. 84. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 461930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000566-0 - Cristiane Mendes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X Telerj Celular Sa (vivo Sa) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). Intime-se a parte ré do bloqueio da quantia executada, conforme anexo. \r\n\r\nId: 461945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.072.000070-3 (4451/01) - REINALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RISPOLI TAMER (RJ-067787)) X NEUZA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:INTIME-SE, VIA POSTAL, A MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.072.000935-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KENIA MARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMON DA SILVA DRUMOND (MG-068022) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.001416-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA \"Vista ao requerente pelo prazo legal.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000226-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X TEAM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA \"Ao exequente para fornecer as cópias necessárias à instrução do Mandado de Avaliação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.072.000405-9 - REGINA CÉLIA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Face à inercia, por ora, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.072.000151-2 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X NILZA MEDEIROS DE FREITAS E OUTRO \"Ao exequente para fornecer cópia de fls. 86 a fim de instruir o ofício.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.072.000113-9 - VANESSA SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.072.000855-6 (4218/01) - REGINA MARIA COTTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MUNICIPÍO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Aos requerentes para fornecerem as cópias necessárias à instrução dos ofícios requisitórios a serem expedidos\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.072.002482-1 (673/00) - MAURI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARCIONÍLIO PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARIETTA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao inventariante para assinar termo de re-ratificação. Portaria 15/2001 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.072.000632-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X CEUGHAS II COMÉRCIO GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Cumpra-se fls. 136, citando-se (recolher custas) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.072.001500-8 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS LTDA E OUTRO \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.072.000519-2 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.072.000589-0 - OZÉIAS ABAZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 54. Defiro. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2006.072.000589-0 - OZÉIAS ABAZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Ao autor: Processo nº 2005.072.000538-2 desarquivado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.072.001167-2 - FÁBIO GERL MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A) \"Diga a parte autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 462228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.887.000802-4 - FLÁVIO RODRIGUES DUARTE X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Defiro, designo o dia 15 de abril de 2008, às 13:30 horas para AIJ \r\n\r\nId: 462231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.082.000597-8 (725/01) - ANDREZA CRISTINA BRAZIEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X IVAN JOSÉ BRAZIEL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL DIA 19/03/2008 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.082.001384-6 - ROBERTH DA SILVA GREGORIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X ROBERTH DA SILVA GREGORIO Despacho:Fl.38 - Nada a prover, considerando o teor da sentença proferida às fl.36 que declarou extinto o processo sem julgamento do mérito. Desta forma, uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.001619-9 - TALITA DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)), Falecido: SERGIO DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Fl.34 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.082.002804-9 - HUGO PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CLAUDIO NEY RIBEIRO Despacho:Venham aos autos cópia do assento de nascimento do requerente. Após, dê-se vista ao Ministério Público, considerando o teor da documentação adunada às fl.17/20. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, DE CONTRATO C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.082.001708-8 - INTERAGRO COMERCIO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X TIM CELULARS/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.082.000385-3 - Inventariante: ANTONIO BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X ARACY BARBOSA LOURENÇO Sem prejuízo, venham as respectivas certidões fiscais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.082.000711-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBIS DE BARROS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl.169, ítem \"1\" - Nada a prover, considerando o teor da certidão de fl.143 e carta precatória expedida às fl.146. 2 - Designo audiência para inquição da testemunha nº1 da denúncia para o dia 15 de abril de 2008 às 14h., devendo ser diligenciado no endereço constante de fl.163.Intimem-se. Requisite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.082.000628-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO REIS Despacho:Fl.80 - Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2005.082.000896-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO DA SILVA ARCANGELO Despacho:À autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.002026-9 - JOSELIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o réu acerca do pedido de desistência formulado às fl.60. \r\n\r\nProc. 2007.082.002656-9 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.082.001232-5 - RICARDO SARMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar acerca do teor do documento adunado às fl.112/113 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.002688-0 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X MARIA SILVANA COSTA DOS SANTOS Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c.c. rev. obrigação creditícia e ped. antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.082.000136-4 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.176vº, reconsidero a decisão de fl.170, para declarar deserto o recurso interposto às fl.154/156, por intempestivo, ressaltando que a decisão proferida às fl.152, que rejeitou os embargos de declaração ofertados pela ré extemporaneamente, precluiu, motivo pelo qual não se interrompeu o prazo para interposição de recursos, começando a fluir a partir da intimação da sentença proferida em audiência realizda às fl.127/133, conforme Súmula nº48 do TJERJ, que dispõe: \" Os embargos de declaração, quando intempestivos, não interrompem o prazo para a interposição de recursos\".Desta feita, uma vez certificado o trânsito em julgado, apurem-se o valor das custas devidas notificando o réu para recolhimento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.082.002075-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ARISTON BARREIRA DAMIANI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.49 VERSO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2001.082.000441-0 (396/01) - LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X VULCAMAXI RECAUCHUTADORA DE PENEUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482), Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento da carta precatória para penhora no rosto do autos (processo nº2007.082.002692-2), conforme mencionado na petição de fl.693.Ressalto, contudo, que não há crédito a receber nestes autos, destacando-se os termos do acordo de fl.661/662 e fl.25/26 (dos autos em apenso), através dos quais as partes convencionaram que o pagamento das parcelas vincendas seriam depositadas diretamente na conta-corrente da parte credora, restando por extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos da sentença proferida às fl.662, sendo certo que a importância depositada judicialmente foi levantada através de mandados de pagamento expedidos em 28/06/2007 ( fl.27/29 dos autos em apenso).Desta feita, aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.Não havendo requerimento, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.082.000157-0 (386/00) - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA EGITO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X WILLIAN ROSILDO DO EGITO Sentença:Isto posto, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de oito anos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de WILLIAM ROSILDO DO EGITO e MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA EGITO (v. certidão de fl.07), voltando a autora a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, destacando-se a vontade implicitamente manifestada no instrumento de fl.05 e declaração de fl.06, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 40 da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89.Retifique-se o nome da autora na DRA, fazendo constar MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA EGITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.082.000333-0 (0825/03) - VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Digam as partes, no prazo de 20 dias, acerca da cópia do procedimento administrivo juntado em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.082.000225-7 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X EDNALVA DO SOCORRO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.002125-0 - GABRIELLE DE SOUZA TUPINAMBA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MAURO TUPINAMBA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Às partes sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.082.002509-7 - LIVIA PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JORGE ANDRE MOREL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.22/25 - À exeqüente.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.003272-7 - LARISSA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X EVANDRO GUILHERME GAMA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.082.000309-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA), Interveniente: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA), Interveniente: MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA Despacho:Venha, no prazo de 10 dias, o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000009-7 (056/00) - ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI, REPRE.P/ DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Deste modo, Indefiro, por ora, o levantamento das importâncias depositadas judicialmente e à disposição do Juízo, uma vez que não levado a efeito a lavratura do termo de penhora. 1)Esclareçam as partes se subsiste a constrição sobre o imóvel (terreno) e os coletivos de propriedade da executada;2)Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atual existente na conta de depósito judicial promovido mensalmente pela executada, observando-se os depósitos em continuação;3)Intime-se o representante legal da executada para que comprove, no prazo de quinze dias, o cumprimento do acordo celebrado entre a Viação Pinheiral (por seu ex-administrador) com a União e INSS.4)Intime-se o ex-administrador judicial para se manifestar sobre fls. 3925/3927, notadamente sobre o requerimento de devolução da documentação contábil da sociedade empresarial, diante da informação do contador (fls. 3931), e do saldo de caixa no valor de R$ 232.023,57, informando, inclusive, se já encerro \r\n\r\nProc. 2000.082.000112-0 (023/00) - MARINA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Diga a exeqüente, no prazo de 72 horas, se a obrigação foi integralmente satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção da execução, na forma preconizada no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.082.000841-0 - FERNANDA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X COMFER METALURGICA TSIDKENU ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.082.000033-9 - ALTIVO MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). JANE DE OLIVEIRA (RJ-094436)) X KELLEN DE PAULA MOTA E OUTROS Despacho:Fl.15 - Indefiro, considerando que tal providência deverá ser diligenciada pela parte autora, motivo pelo qual fixo o prazo de 30 dias para atendimento à determinação de fl.13. \r\n\r\nProc. 2008.082.000235-0 - LUIZ ROBERTO DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X SUELLEN CABRAL SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Decisão:1 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida ao autor.2 - Em réplica.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.082.000260-1 (2.315/04) - JORGE VALÉRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223), Dr(a). FLÁVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-099808)) X MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LILIANE DA SILVA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento (continuação) para o dia 15 de ABRIL de 2008 às 13h30min.Intimem-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, Concessão-Auxílio-Reclusão \r\n\r\nProc. 2007.082.002464-0 - REGINALDO SANT'ANNA DA SILVA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sem prejuízo, intime-se o autor para que apresente aos autos comprovante da qualidade de segurado de seu genitor junto ao INSS, bem como o número do benfício previdenciário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.082.000830-5 - JARILSON ABILIO TASSARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Considerando o teor da informação de fl.159, consigno haver procedido a \"restauração\" da decisão que antecipou os efeitos da tutela, conforme fl.156/157, que segue assinada por este Magistrado. Intime-se o réu para se manifestar acerca do requerimento de fl.152/vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.082.000230-0 - MARIA JOSE SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MOISES GONZAGA Informe o requerente o nome de quem recebia o benefício do INSS em nome do interditando e, ainda, se já lhe visitou nos lugares por onde permaneceu preso e internado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.082.000329-3 (01) - Inventariante: HIRANI FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MARCOS VIRGILIO MACHADO Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem-o ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.082.000435-8 (862/03) -, Inventariante: MARCIA HELENA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)) ESPOLIO DE JOÃO RAUL RIBEIRO E ANA DE SOUZA SILVA RIBEIRO Ao autor sobre fls. 133/140. \r\n\r\nProc. 2006.082.000316-6 - CELIA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X DEJAYME JOSE DA SILVA Despacho:Fl.102 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias. Não havendo requerimento, retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.082.000237-3 - Inventariante: LOURDES LEE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X PAULINO CORREA DA SILVA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda da inventariante, bem como de todos os herdeiros, no prazo de 15 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.082.000116-3 (1879/03) - PATRICK DA SILVA ALBUQUERQUE , REPRES.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X ALEXANDRE SILVA CAETANO Despacho:Dê-se vista ao autor.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.082.000643-0 - KATIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE HUGO DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Fl.127 - Diga a autora. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2007.082.002673-9 - WANDER PONCIANO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL Despacho:Fl.52vº - Atenda-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.082.002809-8 - OSIEDE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X FERNANDO BATISTA CARVALHO), GEONARLEY BATISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.082.002141-9 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LEANDRO SILVA CAMPOS Despacho:Fl.31 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.082.002142-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X FRANCISCO C. ALMEIDA Diga o autor sobre certidão negativa de Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002378-7 - MARIA APARECIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a lhe fornecer, solidariamente, de forma contínua e até que perdure recomendação médica, os medicamentos Lasix, 40 cpr, Lorsacor 50 mg cpr, Sustrate 50 cpr, Digoxina 0,25mg cpr, Aldactone 25 mg, Metildopa 250 mg, Slow K 600 mg e Ancoron 200mg, sob pena de multa diária de R$ 500,00, tornando definitiva a decisão de fls. 17. Condeno o segundo réu no pagamento da taxa judiciária pro-rata, observando-se o disposto no art. 17 da Lei 3.350/99. Condeno-o também ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do parágrafo quarto do artigo 20 do Código de Processo Civil, que fixo em R$ 190,00 (cento e noventa reais), a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Deixo de condenar o primeiro réu em honorários advocatícios, eis que tal importaria em confusão entre credor e devedor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.082.000549-7 - ADÃO HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (aposentadoria p invalidez ou auxílio doença) \r\n\r\nProc. 2006.082.000572-2 - ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, revogando a tutela antecipada concedida às fls. 88. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a isenção contida na forma da Lei 1060/50, com nova redação introduzida pela lei nº 7.510/86, declarando EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.082.001101-1 - DILMA DOS REIS VICENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X LUCIENE SANT ANNA DE FRANCA Decisão:Fls. 69- Defiro o requerimento da exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome da executada através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo, do valor da condenação acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.001078-0 - MARCIO CLERIO PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO (RJ-069305)) X PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)), PRISCILLA DOS SANTOS CHAGAS, REPRESENTADA POR SUA MÃE Despacho:Fl.191 - Atenda-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.082.001517-1 - MILENE PERES FIGUEIRA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X PAULO SERGIO LAUREANO) Despacho:Fl.32 - Nada a prover, considerando o teor da sentença proferida às fl.27, a qual julgou extinto o processo sem julgamento do mérito. Desta forma, dê-se ciência à ilustre patrona da autora e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 462240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000456-7 - PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X Testador: ALBANO DOS SANTOS Ao inventariante sobre promoção do M.P. de fls. 12v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.043.000598-0 - Inventariante: NURLDIM NORO HASSUM (Adv(s). Dr(a). LIANE GOMES HASSUM (RJ-049656)) X MARIA DE LOURDES GOMES HASSUM Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, não havendo requerimento encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2002.043.000095-2 (1002/02) - A JUSTIÇA PÚBLICA X WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Defiro a gratuidade ao requerente. Desarquivem-se os autos. Após, junte-se e dê-se vista, pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.003970-0 - B.M.S., A.B.S. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de Justiça deferida. Ciência ao MP. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. Piraí, 22.02.08. \r\n\r\nProc. 2007.043.000642-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)), D.V.O.R.S.), P.V.O.R.S. ...Ex positis, tendo em vista o adimplemento por parte do devedor da obrigação pactuada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi do disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.043.001135-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783)), T.A.C.S. Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.043.000893-1 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047) Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos moldes do art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.043.000057-1 (7672) - RONALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X GERALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nomeio como leiloeira Silvani Lopes Dias, com endereço conhecido pelo cartório, devendo o cartório intimá-la e proceder na forma do art. 686 do CPC, designando as datas necessárias e publicando os editais, se necessário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000193-0 - CAC CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho Ordinatório: Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000031-5 (69/93) - JOSIAS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE JESUS (RJ-061554), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Expeça-se RPV em favor de Domingos Nery, informando o CPF indicado às fls. 282.Esclareça a peticionário quanto a requerente Alzira se houve abertura de inventário. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.043.000816-0 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO a separação judicial do casal SHIRLANE PINHEIROS DA SILVA e ROBSON ROMUALDO DA SILVA. Em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios de R$ 100,00 observada a gratuidade de justiça que ora defiro ante o requerimento de fl. 16.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para que se proceda à averbação, na forma do art. 97 da Lei nº 6.015/73.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 462220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000608-1 - MICHEL RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA A. SOUZA (MG-049631)) X RENATO DE SALLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Sobre o acrescido digam as partes, no prazo de dez dias, e após o M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000981-0 - ANDRE LUIZ LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) - \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.044.000664-0 - IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-139226)), THIAGO BARCELOS NARDE DOS SANTOS, Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 165/168 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica (contestações de fls. 36/41 e 165/168). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.044.000600-7A - ADRIANA CONSTANTINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X LUCIANA DE ASSIS GONÇALEZ SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Anote-se e remetam-se osn autos para a Comarca de domicílio das Requeridas-Excipientes, com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.044.000949-5 - ANA PAULA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X DEIB OTOCH LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RIBEIRO DE ARAÚJO (CE-016375) Despacho:Em provas justificadamente, ficando desde já designado o dia 02 de abril do corrente, às 14:20 horas para audiência de conciliação, intimando-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos materiais (Proposta Execução de Sentença e Honorários às fls. 98/99) \r\n\r\nProc. 2006.044.000417-3 - LUIS CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo Executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.044.000748-6 - JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA Decisão:J. Suspendo o prazo recursal, diante dos novos documentos juntados pelo Impetrado. Diga o Impetrante e o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.044.000590-8 - NADIR SILVA DE AZEVEDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.044.000600-7 - LUCIANA DE ASSIS GONÇALEZ SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ADRIANA CONSTANTINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Decisão:Cumpra-se o que foi determinado na exceção de incompetência em apensoIntimem-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.044.001086-2 - SERGIO AUGUSTO CAVALINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado em favor de SÉRGIO AGUSTO CAVALINI, sob argumento de que não subsistem os motivos para a manutenção de sua cautelar. Promoção ministerial pelo deferimento do pedido (fls. 66).DECIDOFace ao exposto, defiro o pedido de liberdade provisória, sob compromisso de comparecer a todos os atos processuais, devendo o presente expediente ser apensado à ação penal. Expeça-se alvará de soltura, devendo o mesmo ser colocado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.044.001083-7 - ELÇO FORNAZIER MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 37/45 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, (Proposta Execução de Título Judicial por Hélia Maria - fls. 114) \r\n\r\nProc. 2003.044.000468-3 (10.963/03) - HELIA MARIA DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o patrono do requerido a recolher as custas processuais no valor total de R$ 534,81 (quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos), conf. conta de custas de fls. 184/185. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (2 vezes) N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, com incidência da Lei de Crimes Hediondos. \r\n\r\nProc. 2002.044.000043-2 (9834/02) - MINISTERIO PUBLICO X ROGÉRIO SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes do r. despacho de fl. 439, a saber: \"Inclua-se o feito em pauta para realização do júri, renovando-se as diligências.\"- Designado o dia 07/04/2008, às 10:00 horas, para a sessão de julgamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais - Apresentada Reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.044.000568-2 - FERNANDO ANTONIO MIRANDA E OUTRO X FERNANDO ANTÔNIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. Defiro o pedido formulado pelo Réu-Reconvinte para apresentação do documento exigido no dia da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato de Doação c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.044.000157-7 - TANIA SARAIVA NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CELIA MARIA FONSECA -Fica a autora, através de sua advogada, intimada a retirar em Cartório as petições e documentos desentranhados de fls. 30 a 67. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.044.000044-3A - NADYR LEITE STHEL (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X CLEYDE QUINTÃO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ OLIVEIRA (MG-093660) Despacho:Cumpra-se o que foi determinado no apenso. \r\n\r\nMonitória, Proposta Execução de Título Executivo Judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000442-9 - SIRMANDA SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439)) X FRIGORIFICO INDUSTRIAL PORCIUNCULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Decisão:Fls. 279 - Diga a Executada em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000726-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.044.000014-3 (8223/99) - Inventariante: MARILSA GONÇALVES VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) CELINA MARIA SANT'ANA VIDAL), MAURINO GONÇALVES VIDAL) X SANDRA VIDAL MANSUR Despacho:Processo já julgado. Fls. 164, indefiro, visto que cabe a interessada providenciar o recolhimento do imposto. Assim, determino o arquivamento do presente, dando-se ciência ao Dr. Procurador do Estado. \r\n\r\nCobrança, (Proposta a execução de sentença - fls. 162/163) \r\n\r\nProc. 2005.044.000975-2 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X RVM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS ME), RVM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) Despacho:Intime-se a Exequente para no prazo de trinta dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.044.000515-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA ALVES DE SOUZA (MG-049631)) X RENATO SALLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Sobre a desistência formulada pela Autora, diga o Requerido no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.044.000004-0 (8.566) - EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:O Exequente (Banco do Brasil) deverá apresentar a nova planilha na execução. Diante do silêncio do Embargante, anote-se a baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000659-7 - M.G.N.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X R.C.S.L. - Fica o patrono da autora intimada a se manifestar sobre cota do MP a saber: \"Com o recibo de fls. 14, requer diga a exeqüente. Esclareça o causídico o patrocínio para o executado e exeqüente.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.044.000656-8 - MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X GILTON JORGE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772) -Ficam as partes intimadas a tomar conhecimento do teor do Ofício da Caixa Econômica Federal - Agência de Cabo Frio, juntado à fl. 51. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.044.000504-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIAM LIMA COUTINHO Despacho:Fls. 36, defiro por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.044.000949-3 - SAMARA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X EVANIL DA SILVA Despacho:Diante do noticiado às fls. 32, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela, proposta execução de sentença , fl. 87 \r\n\r\nProc. 2006.044.000620-0 - ANA PAULA SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ESPOSENDE CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (PE-004444), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) - Fica o patrono da exequente intimado a manifestar-se sobre fls. 90/91(Detalhamento de ordem judicial de Bloqueio de Valores) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.044.000075-0 (8.379/00) - Inventariante: EVA MARIA HIPÓLITO MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JOSIEL SEVERINO MENDES Despacho:Vistos em correição. Diga a inventariante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.044.000456-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO RODRIGUES LEMOS Despacho:Intime-se o Autor para no prazo de trinta dias dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, (PROPOSTA EXEC DE SENTENÇA E DE HONORÁRIOS - FLS. 162/174) \r\n\r\nProc. 1994.044.000009-0 (4.930/94) - MARIA JOSE BALDUCCI MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a Exequente sobre a certidão de fls. 236, visto a expedição de precatório. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, (Proposta Execução por Quantia Certa -fls.688/690) \r\n\r\nProc. 1997.044.000025-4 (6.572/97) - MINISTERIO PUBLICO DE INTERESSES DIFUSOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DE INTERESSE DIFUSOS X ANTONIO DA GRAÇA DE ALMEIDA MONTEIRO, ANTONIO DA GRAÇA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) Decisão:Registre-se, por oportuno, que a referida decisão de inconstitucionalidade foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso e incidental, de modo que não possui efeito erga omnes e tampouco vinculante em relação aos demais órgãos dos Poder Judiciário. No mais, verifica-se que o título condenatório no qual se funda a presente execução é absolutamente válido e, portanto, apto a produzir seus regulares efeitos.Ante as razões expostas, rejeito a exceção de pré-executividade oferecida pelo executado, pelo que determino o prosseguimento da execução e, por conseguinte, a manifestação das partes sobre a avaliação de fl.844. \r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.001043-6 - DARKO DA COSTA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o processo em relação aos autores BRUNO JOSÉ DUARTE, FRANCISCO DE ASIS MOREIRA VIEIRA, RODRIGO BRAGANÇA GAUDARD e RENAN VIANA MOREIRA, em razão das desistências manifestadas às fls. 186 e 189, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Anote-se. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, (4 vezes, sendo 01 consumado e três tentados) E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, , com a incidência da Lei de Crimes Hediondos. \r\n\r\nProc. 2008.044.000146-2 - M.P. X E.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Face ao exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do Acusado ELIAS ROBERTO CONCEIÇÃO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000146-2 - M.P. X E.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado à fl. 77, foi designado o dia 12/03/2008, às 13:10 horas, para a audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato de Doação c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.044.000157-7 - TANIA SARAIVA NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CELIA MARIA FONSECA Despacho:Cite-se. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.044.000459-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CAIXA SEGURADORA S/A), MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) CERTIFICO que a contestação de fls. 72/79 foi apresentada no prazo legal.- Fica o patrono do autor intimado a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000563-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERRABRAZ ESTANISLAU) - Fica o patrono do autor intimado a efetuar o recolhimento das custas devidas à expedição de ofício ao DETRAN, a saber: Atos da Prática Comum = R$ 3,65 + 10% de CAARJ + 5% para o FUNPERJ (conta nº 600225174-9) + 5% para o FUNDPERP (conta nº 5673-00124-3). \r\n\r\nId: 462221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.000980-9 - JESSICA ACIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LUIZ MARCIO DA SILVA `A parte autora . \r\n\r\nProc. 2007.071.000634-5 - GLEYCE KELLY LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.071.000812-3 - ANTONIA CHARITA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CHARLES BARRETO DE ANDRADE Foi designado o dia 23/04/2008 às 13:30 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001138-9 - MIRELLA MUNIZ BOACHAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X EDSON DE OLIVEIRA BOACHAT (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/03/08 às 16:00 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.071.002618-6 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X B.A.S. Despacho:Venha aos autos declaração de isento para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.071.000592-2 - LUZIA BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) A parte autora para comparecer ao cartório para retirada de documentos, que se encontra acostados nos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000521-0 - SEBASTIANA DA SILVA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Foi expedido o Alvará de autorização cópia que segue na contracapa dos autos para entregar à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.071.000863-9 - ANGELA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) \"À parte requerente sobre resposta de Ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000973-5 - MARIA MADALENA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) \" A autora sobre ofícios de fls 26e 28/38.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002227-2 - DULCINEA DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) \" Aos representantes sobre ofícios 27 e 29/42.\" \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.071.001205-7 - ROSANA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Sem prejuízo, atenda-se o requerimento ministerial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.071.000280-3 - Inventariante: ARNALDO BASSOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ADILIA PROVAZI BASSOLI E OUTRO Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.071.000617-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIA RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764) \" À defesa para Alegações Finais.\" \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, § único, IV da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2007.071.001633-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO DONIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) 1- Recebo o aditamento à denúncia.2- Designo reinterrogatório para o dia 09/04/2008, às 15:30 horas.3- Intime-se o Denunciado.4- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.071.000588-0 - M.M.D.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:regularize a empresa ré sua representação processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.071.000211-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO FERNANDES DA SILVA \" Ao autor sobre Carta Precatória Negativa de fls 55. \r\n\r\nProc. 2007.071.000326-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES Ao autor para recolher um ato de Busca e Apreensão para oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.071.001287-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TELMA DE JESUS CARVALHO Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.001683-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSÉ DAS GRAÇAS BARBOSA Decisão:Fls 26. Desentranhe-se o mandado de fls 23 a fim de viabilizar o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.071.000184-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OZORIO MEDEIRO Decisão:\"...Pelo exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000456-3 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LEONARDO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de exrinção. \r\n\r\nProc. 2006.071.000519-3 - NILO LUIZ RIGUETI MAT.DE CONSTRUÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MESSIAS PAULO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.000902-4 - COMÉRCIO DE ROUPAS KMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANDREIA CONEGUNDES \" Ao autor sobre fls. 31.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001018-0 - LEIA PEREIRA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência. Em caso positivo, designe o Cartório audiência prevista no art 331 do CPC. Em caso negativo, manifestem as partes, justificadamente, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.071.001049-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X COSME DO NASCIMENTO SILVA Foi designado o dia 30/04/2008 às 13:45 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001053-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS ROBERTO DUARTE Foi designado o dia 29/04/2008 às 15:15 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001066-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GENIVALDO MACEDO DE MORAES Foi designado o dia 30/04/2008 às 13:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001070-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SEBASTIÃO BENEDITO REIS Foi designado o dia 29/04/2008 às 15:30 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001074-9 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARILDA PORTO REAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Venha aos autos o pagamento das custas processuais devidas. Prazo: cinco dias. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.071.001582-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X NILZA REMIDIO VILLELA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.001583-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JUSSARA GEORGETE GARCIA DE SOUZA Ao autor sobre certidão negativa de fls 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.071.001585-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X AURELIANO OLYMPIO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.001613-2 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JORGE FIDELIS DE MOURA Despacho:Venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias a fim de que posteriormente seja proferida a respectiva sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2007.071.001615-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:O acordo não tem validade antes da homologação. Venha o pagamento das custas para prolação da Sentença homologatória. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.001666-1 - IRMÃOS FLORENTINO CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X APARECIDA MARIA DA SILVA Despacho:Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, para que seja proferida a Sentença homologatória, que dará validade ao acordo de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.071.001686-7 - KGB - COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.071.001711-2 - GERALDO JOSÉ MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.071.002119-0 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA JOSE DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.071.000869-0 - MARIA LINDALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação em audiência, valendo seu silêncio como negativa. Após, cls. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.071.000708-6 - SILVANA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X GEORGE ANTONIO LINDENBERG DA SILVA MENDONÇA Tendo em vista o evidente erro material constante na Sentença de fls 20 no que tange a data da prolação da mesma, sendo certo de tratar-se de erro passível de retificação ex-ofício, RETIFICO a data a fim de que passe a constar Porto Real, 09 de março de 2007. Mantenho, no mais a R. Sentença tal e qual foi lançada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.071.001478-9 - SONIA CRISTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X JOSIMAR DA SILVA PEDROZO E OUTRO Despacho:Face às citações positivas juntadas aos autos, DECRETO a revelia dos réus, ante a sua ausência de resposta. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.071.000047-0 (2150/01) - ELIDIANE DE LENA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam sobre a possibilidade de acordo em audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.071.000752-9 - MONICA DE FREITAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais das partes em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.000919-8 - GILSON DE FREITAS FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Sobre promoção de fls 49. \r\n\r\nProc. 2007.071.000374-5 - EDLEUZA FERNANDES DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.071.001241-1 (1773) - O.M.G. X J.A.G. A parte autora pelo prazo de 5 cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.071.001647-2 - EDNA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JESUS MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor pelo prazo de 5 cinco dias, se nada for requerido voltem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.071.000806-8 - SUZANA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CARLOS MARCELO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.071.001086-8 - PEDRO HENRIQUE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ADRIANO COSTA FRANCISCO Decisão:Designo audiência especial para o dia 03/04/08 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.071.001900-0 - KEVELLYN PAOLA SUBTIL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:I-se conforme requerido pelo MP em sua promoção às fls 42v. Após, decorrido o prazo com ou sem apresentação de justificativa, abra-se vista ao Exeqüente, posteriormente ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.071.000585-3 - YAN HERCULANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MARCO ELENILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DA SILVA (SP-120939) Face à ausencia de intimação do executado, redesigno o ato para o dia 17/04/2008 às 13:00horas. Intimada a RL do Executado. Publique-se. Expeça-sem CP. \r\n\r\nProc. 2006.071.000387-1 - HECTOR MARTINS GRAÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ALEXANDRE DE SOUZA GRAÇAS Fls 48 Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.071.000988-5 - IZABEL CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/03/08 às 13:00 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.001194-6 - EDLANGELA LANDIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X EDSON SANTANA DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.071.000996-6 - LUCAS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X LUCIANO CONCEIÇAO DE CARVALHO Designo audiência especial para o dia 27/03/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001486-0 - JÉSSICA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X GERSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que a proposta de parcelamento de fls 17/18 foi devidamente aceita pelo Exeqüente (fls 25), suspendo a presente execução pelo prazo avençado (dez meses) na forma do art 792 do CPC. Decorrido o prazo fixado, intime-se a exeqüente para que manifeste, em cinco dias, acerca do integral cumprimento da avença, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.071.000155-6 - A.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X J.B.C. Decisão:Venha aos autos o título executivo judicial, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.071.001330-0 - JULIA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Sobre promoção de fls 28. Diga à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.071.000267-4 - SABRINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência especial para o dia 17 de abril de 2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000851-9 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X GR MANUTENÇÃO AUTOMAÇÃO E PROJETO INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:A penhora já foi realizada conforme fls.33 com a avaliação inclusive. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000072-9 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA CLAUDIA REIS DA SILVA ANDRADE Decisão:Venha aos autos, em cinco dias, o pagamento das custas processuais devidas. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.071.000550-8 - RENATO SERFIOT DO PRADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ANA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS Ao autor . \r\n\r\nProc. 2007.071.001285-0 - ALAIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X MARIA JULIANA DE JESUS MARQUES E OUTRO), EMILLY DE JESUS ALMEIDA \" À autora sobre fls 27/28.\" \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.071.000247-0 (4185/02) - MAGNA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X GONÇALO VICENTE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.071.001990-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (\"VISANET\") (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)) X GISELY DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:Recebo a presente impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.071.001138-9A - EDSON DE OLIVEIRA BOACHAT (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X MIRELLA MUNIZ BOACHAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:À Impugnada.Após resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.071.002506-6 - A.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X D.R.S. \" À parte autora para formulação de quesitos.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002548-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X D.P.P. \" Ao autor sobre certidão de fls. 19.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000081-0 (1924/01) - Inventariante: WILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X ESPOLIO DE ALIPIO VICENTE), Interessado: JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Intime-se a parte inventariante, o Sr. Wilson Vicente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.071.000332-1 (2716/02) - Inventariante: CARMEM LUCIA JARDIM FONSECA CARLOS MAGNO PEIXOTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO DA FONSECA Despacho:Firme o patrono a petição de fls. 62. Sem prejuízo, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.071.000701-6 (2717/02) - Inventariante: ODETE SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X Falecido: IZABEL REIS CARVALHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.071.001065-6 - TEREZINHA NOGUEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ROSINA APARECIDA NOGUEIRA Ao Inventariante para oferecer peças para citação dos herdeiros não representados. \r\n\r\nProc. 2007.071.000284-4 - LUCAS ROGE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X GILMAR ALVES PEDROZO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087) Despacho:I-se os réus sobre o substabelecimento de fls. 51. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.071.000689-8 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCELO JUNIOR DE OLIVEIRA A autora sobre certidão de fls 24. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000205-2 - PEDRO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ANDERSON DA SILVA FERMIANO Decisão:Tendo em conta tratar-se de erro material, na forma do disposto no artigo 463, I, do CPC, o qual é passível, inclusive de retificação ex officio, retifico a sentença de fls 47 a fim de que seja desconsiderada a determinação para expedição de mandado de averbação ao RCPN, vez que julgada improcedente o pedido autora. Mantida, no mais, o decisum tal e qual foi lançado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.071.001184-8 - LOUISE ELZE DA SILVA SPEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOAO PAULO COELHO BRANCO Decisão:Ressalta-se que a diligência a ser cumprida trata-se de intimação do réu a manifestar-se acerca do seu interesse ou não na realização do exame de DNA. Com relação ao nome do réu, observa-se que possivelmente chama-se João Carlos Coelho Branco, em razão de sua contestação e certidão do OJA de fls 56v. No entanto, abra-se vista a parte autora para manifestação. Após, retifique-se no DRA.Ante o lapso temporal decorrido e a aus~encia, até o momento, de intimação do réu, salientando que não encontra-se com advogado constituído nos autos, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.071.000870-6 - CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X LUCICLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Ao réu sobre os docs. juntados. Após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.071.000171-4 - MARISE ALVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X CELIO ALVES NETO), DOUGLAS GOUVEA ALVES Despacho:(...) Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR determinando o imediato bloqueio da conta corrente n.º 10153-2, agência 1002, banco 237 - Bradesco, em nome de cèlio Alves Neto .......Sem prejuízo determino a emenda da inicial para que seja incluída no pólo ativo da demanda a Sra. Josefina Alves Gouvêa, bem como seja mencionada qual ação principal a ser proposta no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.071.000301-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X CARLOS ANTONIO AUGUSTO FRANCO PORTO Ao autor sobre certidão do OJA fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.071.000951-2 - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X RAIMUNDO LUIZ FERREIRA Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.071.001990-0 - GISELY DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Ao autor para recolher custas para citação por Ar do 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.071.000006-1 - JC ARTEFATOS DE CIMENTOS E DE CONCRETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.071.000482-6 - MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001239-2 - CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA X BRUNO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:(...) Tendo as partes chegado a um acordo com relação ao objeto do processo, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Custas pro rata e honorários suportados por cada uma das partes, na forma do art. 26, § 2º, CPC, observando-se a decisão de fls. 13. PRI, observando-se o pedido às fls. 38. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da assentada de fls. 19 para o processo 2006.071.001299-9, conforme requerido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.071.000601-1 - RIVAIL GONÇALVES CERIATTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) SILVANA DE AVILA GOUVEA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a requerida a necessidade de provas orais em audiência. \r\n\r\nReintegração No Cargo, C/C PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.071.001968-0 - ROBERTO CARLOS LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos regulares. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.071.000455-8 - JOANA D'ARC DAMACENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CONSTRUTORA ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849), Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.071.000263-8 (3046/02) - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X TROPICAL LINE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. \" Ao autor sobre certidão de fls 138.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.071.000096-2 (2097/01) - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X AMARILDO DIAS DA CRUZ E OUTRO Ao autor para se manisfestar sobre as negativas de fls 103. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.071.000007-1 (4236/02) - VAGNER CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ENES SCROBATZ NETO E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000734-9 - IRIS CORNELIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X MARCELE MARQUES DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" As partes para especificarem justificadamente, as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.000695-1 - ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500) Decisão:Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.002517-0 - S.H.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.071.000868-6 - JOÃO CELSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID CARLOS LOPES (SP-102262)) X MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/08 às 15:30 h horas. Intimem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.071.001085-1 - LICIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO formulado a fls. 38, e DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.071.000281-0 (4079/02) - FABIANA DO NASCIMENTO MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Dê-se vista ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 462227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marion da Cunha Cerqueira\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000239/2001 (2001.859.000194-6) - Nelson de Oliveira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895, Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Marilene Pereira Fontes e José Roberto Bentes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Ao exequente sobre a informação do BACEN em, digo, ora juntada. \r\n\r\nProc. 2007.859.000240-0 - Alessandra Oliveira D' Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Amanda Cristina Correa e outro. Intime-se a parte autora para que cumpra o segundo parágrafo de fls. 29, sob pena de extinção. Prazo : 5 dias. Segundo parágr afo de fls. 29 : Não obstante, defiro o prazo de 48 horas para que que venha a necessária justificativa de ausência, bem como para que seja esclarecida a divergência entre esse endereço e o que foi informado à Receita Federal, conforme documento de fls. 10, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000629-3 - Ivone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telerj Cecular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.859.000067-0 - Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Marcelo Rezende Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Intime-se o réu p/ cumprimento da sentença, na forma do art. 475 J do CPC, acrescido do valor da condenação de 10% de multa se caso o réu não pagar o débito em 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.859.000179-0 - Jair Fellipe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alves Felippe - OAB RJ140830). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o Réu, conforme requerido na letra \"a\" de fls. 109 : as Rés sejam intimadas para complementar o depósito em R$ 310,74 (trezentos e dez reais e setenta e quatro centavos), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.859.000201-0 - Clayton Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973, Aline Correa da Silva Stevaux - OAB RJ132119). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ao autor sobre fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.859.000325-7 - Sandra Cristina Polidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Infoglobo Comunicações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo Clayton - OAB RJ146824, Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu, conforme requerido no item 2 de fls. 105 : a intimação do segundo Réu para que entregue o aparelho celular em 24 horas sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.859.000507-2 - Ana Maria Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com analise do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e, em consequencia, condeno o réu a pagar a Autora o valor de R$ 15.200, 00 relativo a 40 vezes o salário mínimo, acrescidos de juros legais e correção monetária. Determino ainda, que o réu providencie a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de créditos, por ele apresentado, no prazo de 48 horas, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 130,00. Custas ex legis. PRI \r\n\r\nProc. 2007.859.000536-9 - Jair Rivelino de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296, Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354, Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Camp Line - Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ116287, Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386). Ante ao exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com analise do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex legis. PRI \r\n\r\nProc. 2007.859.000559-0 - Adriano da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Crono Link Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Ao autor sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.859.000564-3 - Julinda da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Rodrigues Moreira Maia Materiais de C. LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ131834). Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI segunda figura, do Código de Processo Civil. Custas ex legis. PRI \r\n\r\nProc. 2008.859.000100-7 - Faustino Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171). X Agropecuaria Marassi LTDA. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao disposto no Art. 270, inciso III, da C.N. C.G. J. foi designado o dia 09/04/2008, às 14:30 horas para Audiencia de Conciliação a se realizar no Posto Avançado de Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.859.000102-0 - Eliane Aparecida Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Philco S/A. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao disposto no Art. 270, inciso III, da C.N. C.G. J. foi designado o dia 09/04/2008, às 14:00 horas para Audiencia de Conciliação a se realizar no Posto Avançado de Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.859.000104-4 - Carlos Renato Silva Canil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao disposto no Art. 270, inciso III, da C.N. C.G. J. foi designado o dia 09/04/2008, às 14:15 horas para Audiencia de Conciliação a se realizar no Posto Avançado de Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.859.000107-0 - Gilberto Ailton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Mobilita Comercio Industrial e Representações( Casa e Video). Certifico e dou fé que, em cumprimento ao disposto no Art. 270, inciso III, da C.N. C.G. J. foi designado o dia 09/04/2008, às 14:45 horas para Audiencia de Conciliação a se realizar no Posto Avançado de Quatis. \r\n\r\nId: 461926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.047.000283-1 - MARIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA MARTINS MOREIRA (RJ-098371) Despacho:Fl. 19- À requerente pelo prazo legal sobre o acrescidoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.047.000199-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) À defesa em alegações finais \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.047.000111-8 - P.M.R. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X A.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Despacho:...diga a requerida se tem conhecimento do novo endereço do alimentante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nId: 462223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.048.000033-4A - FAZENDA CASA NOVA, MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)), ANDRE LUIZ DA SILVA) X DELIMAR DE FREITAS VIEIRA), MARIA NEUZA DA SILVA), MARIA NEUZA DA SILVA), DELIMAR DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO CÍRICO (MG-037782), Dr(a). AMILTON RODRIGUES JUNIOR (MG-101743) Despacho:1 - Aos impugnantes e MP; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 462224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000086-6 (7126/03) - F.P.F.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X J.P.G. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Despacho:Fls. 81-92, diga a parte autora.Após, conclusos para eventual julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2004.070.001376-0 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X R.G.C. (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) A.A.C. E OUTRO, Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X R.G.C. (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457) Esclareça o requerente o fundamento do requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.070.000225-2 - K.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X R.K.F.S. Decisão:Fls. 29. Indefiro, por ora, a citação por edital, uma vez que o esgotamento de todos os meios de localização do réu é requisito essencial para realização dessa diligência, por tratar-se de medida excepcional. Entendimento consolidado no enunciado da súmula nº 47 deste TJRJ. Assim sendo, expeçam-se oficios ao TRE, à CDL, e à Receita Federal afim de se obter informações quanto ao endereço do réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.070.000641-8 (8063) - Inventariante: DEONITA ARAÚJO FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) DENITH ARAÚJO ANDRADE), DEONITA ARAÚJO FERRO), CREMILDA FRANCISCA FERRO, Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X DANIEL FERRO Decisão:Fls. 132. Defiro. Expeça-se o competente Alvará. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.070.000322-0 - JOSE CARLOS HENRIQUE PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X LICIDIO BATISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Despacho:Fls. 68: nada a prover. Artigo 737 do CPC revogado pela Lei n.º 11.382, de 06/12/2006. Cumpra-se o determinado a fls.66. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.070.000732-6 (526/99) - S.A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.A.S. SENTENÇA: Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, conforme documento de fls. 48, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos Arts.794, inc. I e 795, ambos do CPC. Após o recolhimento das custas processuais devidas, dê baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001462-8 - F.S.S. X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Despacho:Ao exequente sobre fls. 18-23.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001166-6 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente sobre fls. 22-29.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.070.001667-4 - LICIDIO BATISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X JOSE CARLOS HENRIQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Despacho:Fls. 33: nada a reconsiderar. Artigo 737 do CPC revogado pela Lei n.º 11.382, de 06/12/2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.070.018316-5 - LEONES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Intime-se a parte autora para cumprir o determinado no art. 276 do CPC, em 5(cinco) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.070.000158-2 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X J.B.S. Decisão:Fls. 32-33. Defiro.Renove-se o Termo, pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000320-5 (1061) - Inventariante: MANOEL LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) REGINA LEMOS DOS SANTOS E OUTROS) X DOMINGAS LEMOS DOS SANTOS Ato ordinatório: Ao Inventariante sobre certidão de fls. 152v. \r\n\r\nProc. 2003.070.000695-9 (7111) - Inventariante: MERILYM MONTEIRO ABILIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) CARLA MONTEIRO ABILIO E OUTROS) X LUIZ CARLOS PAES ABILIO Decisão:(...) Cumpra-se o disposto na alínea a do cinciso IV do art. 993 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000831-2 (7243) - É.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), Assistente: D.A.M.) X H.J.M.P.P. Decisão:1) Considerando a declaração constante na certidão de óbito (fls. 19) noticiando que JOÃO MAURÍCIO deixou filhos, esclareçam os autores sobre a existência de tais filhos, trazendo aos autos seus nomes completos e endereços para que possam ser citados, após eventual emenda da inicial. 2) Caso não haja filhos registrados em nome de JOÃO MAURÍCIO PEREIRA PONTES, levando-se em conta que à época de seu falecimento era solteiro, bem como a ordem de vocação hereditária estabelecida pelo Código Civil, em homenagem aos princípios da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional, mormente em se tratando de Direito Fundamental, determino a intimação da Srª ODETE PEREIRA PONTES, que neste caso será a única herdeira do de cujus, parq que compareça em cartório e ratifique a declaração de fls. 20. Sem prejuízo, certifique o Sr. OJA quando da intimação, se a Srª ODETE reitera os termos declarados às fls. acima especificadas. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.070.000208-2 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.B.S. Decisão:Fls. 40-41. Diga a requerente. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.070.001681-9 - RAIZA MARIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Despacho:Fl. 24-25 e 27. Defiro a substituição das testemunhas. Faculto à requerente a lavratura das declaração mediante termo de comparecimento no Cartório da Vara Única ou mediante a juntada das declarações das testemunhas, por escrito. \r\n\r\nProc. 2007.070.000210-0 - CRISTIANE DOS SANTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Decisão:Fls. 24-25. Defiro.Intime-se, pessoalmente, a requerente para dar cumprimento à decisão de fls. 18, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Faculto a vinda das declarações autenticadas ou o comparecimento das testemunhas no Cartório da Vara Única, a fim de que se tomem por termo, suas declarações. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.070.001305-3 - D.P.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X Z.M.D. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)), C.F.D.M. Despacho:Intime-se o advogado subscritor de fls.79 para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.070.000082-4 (746/99) - ANTÔNIO TAVARES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: AGUINALDO GOMES DA SILVA), Confinante: ANTONIO CARLOS ALVES CORREA), Confinante: SEBASTIÃO SIQUEIRA EDUARDO CERQUEIRA SANTOS FILHO Ato ordinatório: Ao autor para suprir as exigências não atendidas no itens f, g, h, i e j, descritos as fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.070.001510-4 - CILESIO PESSANHA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X ALCIMARIO BARRETO MONTEIRO) Ato ordinatório: Ao Autor para suprir as exigências não atendidas nos itens f, g, h, i e j, descritos as fls. 26. \r\n\r\nId: 462226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.076.000025-3 - FRANCISCO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X SEBASTIÃO ALBERTO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Sentença:Por todos esses fundamentos, julgo parcealmente procedente a pretansão, para condenar, exclusivamente, o segundo réu, Eduardo Machado de Medeiros, a pagar ao autor a quantia de R$ 8.859,10 (oito mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros, contados do inadimplemento, em virtude do que dispõem os art. 395 e 397 do CCB/02. Condeno o autor e o segundo réu a arcar com as custas judiciais, na proporção, respectivamente, de 70% e 30%, ante o acolhimento de parte menor da pretensão, compensando-se os honorários de seus patronos. Condeno o autor, contudo, a arcar com os honorários advocatícios do patrono do primeiro e terceiro réus, que fixo em R$ 2.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observando-se, quanto a todos, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000540-3 - MARIA ESTER WERNECK RUOTOLO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.076.000719-9 - LUCIANO FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTRO) Sentença:Por esses fundamentos, julgo procedente o pedido, para conceder a segurança ao impetrante, nos exatos termos da decisão de fls 83/86, que aqui se converte em definitiva. Sem custas e honorários. \r\n\r\nId: 462236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000099-9 - MARCELO ANTUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X BENQ ELETRONICA S/A - SIEMENS Sentença:Ante a quitação do débito exequendo, extingo a execução, nos moldes do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000507-9 - RENATA CARVALHO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I-se a ré, para pagamento do valor acordado, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 462238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (2 VEZES DO CP (1º DENCDO); ART 121 § 2º, I, IV (2 VEZES) CP (2º DENCDO) NF DO ART1º DA L 8072/ 90 \r\n\r\nProc. 2005.056.000486-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Decisão:Não há nulidades a serem sanadas, conforme argumentado pela causídica e sim tumulto processual causado pela própria defesa do acusado, cuja opção foi feita pelo próprio. Ademais, as providências do Juízo, no que tange à alegação de nulidade postulada pela causídica, será em oficiar à Ordem dos Advogados do Brasil, para que tome ciência e as providências que entender necessárias, face postura da advogada no presente feito, considerando, ainda o disposto no art. 11 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Isto posto, determino ao Cartório a expedição de ofício à OAB de Nova Friburgo, instruindo com cópias de todas as folhas acima mencionadas e da presente decisão. Dê-se visgta dos autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do artigo 29, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.056.000667-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)), CLÉSIO DA SILVA SANTOS), NILSO FAGUNDES NETO Decisão:(...) Isto posto, acolho integralmente o parecer do Minstério Público às fls 446/449 e INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, eis que presentes os requisitos processuais legais a tornar imperiosa a custódia cautelar do acusado para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar eventual aplicação da lei penal, conforme os fundamentos acima expostos e fundamentos da decisão de fls 223 ratificados integralmente por esta Magistrada. Citem-se e requisitem-se os réus presos para os interrogatórios que designo para a data de 11/03/2008 às 13:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a Defesa Técnica. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000322-6 - MARIA ILMA PASSOS VOGAS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas nem preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para a data de 23.4.2008 às 15:00 horas . Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.056.000313-3A - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS E DA FUNDAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS C ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.056.000431-9A - ROBSON LUIZ VOGAS (Adv(s). Dr(a). KETILA DE QUEIROZ SANTOS (RJ-153695E), Dr(a). FRANCISCO MARRA DE MORAES (RJ-048484), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes no prazo de 05 dias se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Caso negativo, digam desde já as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.056.000279-0 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ALDENIR CARDOSO FIGUEIRA Sentença:Considerando a regularização do débito, efetuado em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso II do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000298-4 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X CELSO QUEIROZ CONCEIÇÃO Sentença:Considerando a regularização do débito, efetuado em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso II do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000315-0 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X SEBASTIÃO CARLOS SILVA Sentença:Considerando a regularização do débito, efetuado em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso II do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000322-8 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X OSMAR DA SILVA Sentença:Considerando a regularização do débito, efetuado em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso II do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000334-4 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ESPOLIO ALDO PEREIRA QUEIROZ Sentença:Considerando a regularização do débito, efetuado em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso II do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000354-0 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X DORZILA PAIXÃO SOARES Sentença:Considerando a regularização do débito, efetuado em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso II do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000376-9 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X GASTÃO GONÇALVES FERREIRA Sentença:Considerando que o executado procedeu ao pagamento do débito, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso I do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000388-5 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ARY S. VIEIRA E SILVINO S. OLIVEIRA Sentença:Considerando que o executado procedeu ao pagamento do débito, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso I do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000472-5 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA Sentença:Considerando a regularização do débito, efetuado em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso II do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000483-0 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X MARIA DA GLORIA F. PINTO/OUTROS Sentença:Considerando que o executado procedeu ao pagamento do débito, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso I do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000484-1 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X MARIA DA GLORIA F. PINTO/OUTROS Sentença:Considerando a regularização do débito, efetuado em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso II do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000489-0 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ADERMEVAL DA ROCHA CASCABULHO Sentença:Considerando que o executado procedeu ao pagamento do débito, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso I do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000495-6 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ADERMEVAL DA ROCHA CASCABULHO Sentença:Considerando a regularização do débito, efetuado em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso II do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000496-8 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ADERMEVAL DA ROCHA CASCABULHO Sentença:Considerando que o executado procedeu ao pagamento do débito, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso I do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000497-0 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ADERMEVAL DA ROCHA CASCABULHO Sentença:Considerando que o executado procedeu ao pagamento do débito, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso I do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000498-1 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ADERMEVAL DA ROCHA CASCABULHO Sentença:Considerando que o executado procedeu ao pagamento do débito, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso I do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000499-3 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ADERMEVAL DA ROCHA CASCABULHO Sentença:Considerando a regularização do débito, efetuado em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso II do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000501-8 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ADERMEVAL DA ROCHA CASCABULHO Sentença:Considerando a regularização do débito, efetuado em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso II do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000503-1 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ADERMEVAL DA ROCHA CASCABULHO Sentença:Considerando a regularização do débito, efetuado em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso II do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000506-7 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ADERMEVAL DA ROCHA CASCABULHO Sentença:Considerando a regularização do débito, efetuado em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso II do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000511-0 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ADERMEVAL DA ROCHA CASCABULHO Sentença:Considerando a regularização do débito, efetuado em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso II do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000513-4 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ADERMEVAL DA ROCHA CASCABULHO Sentença:Considerando a regularização do débito, efetuado em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso II do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000515-8 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ADERMEVAL DA ROCHA CASCABULHO Sentença:Considerando que o executado procedeu ao pagamento do débito, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso I do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000518-3 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ADERMEVAL DA ROCHA CASCABULHO Sentença:Considerando a regularização do débito, efetuado em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso II do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000521-3 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ADERMEVAL DA ROCHA CASCABULHO Sentença:Considerando a regularização do débito, efetuado em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso II do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000539-0 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X MARIA DA GLORIA F. PINTO/OUTROS Sentença:Considerando que o executado procedeu ao pagamento do débito, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso I do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000548-1 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X IGREJA PRESBITERIANA DE CAMPOS Sentença:Considerando que o executado procedeu ao pagamento do débito, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 08, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso I do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000748-9 - ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS OTAVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.056.000313-3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS C ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS E DA FUNDAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Ao exequente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, açao de revisão de debito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000721-0 - ANGELO MARCIO SCHAUSSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante da Tutela Antecipada ora deferida DETERMINO que o Banco- réu retire e/ou se abstenha de incluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito - SPC, SCPC, SERASA, CDL, REFIN, SISBACEN, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Deixo de deferir a tutela antecipada, relativamente à exibição de planilha de cálculos, tendo em vista que no presente feito irá se discutir cláusulas, sendo certo que o quantum debeatur será apurado posteriormente em execução de sentença, se for o caso.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova relativamente a apresentação de documentos em poder do réu, dos quais não tem acesso o autor, como a cópia dos contratos celebrados com os respectivos valores da prestação e exibição de planilha dos valores já pagos pelo autor. Cite-se o intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ação de revisão de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000722-2 - ANGELO MARCIO SCHAUSSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha aos autos comprovação da inclusão do nome do autor nos órgãos restritivos, tendo em vista que no documento de fls. 22 não possui nome, somente as anotações, não se sabendo se tal documento é relativo ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.056.000072-0 (3059/01) - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.D. (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Decisão:CONCEDO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida às requerida às fls. 94, diante da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, consubstanciada no Laudo de Exame de DNA de fls. 91/93 verso e por haver fundado receio de dano irreparável ou de dificil reparação à autora já que a não concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível por se tratar de verba alimentar, fixando-se os alimentos provisionais no valor de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, por não constar nos autos maiores dados quanto à reala possibilidade do réu, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, diretamente à representante legal da autora, mediante recibo. Manifeste-se a parte ré sobre o Laudo de fls. 68/69 verso. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para a data de 20.05.2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.056.000024-9 - M.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X E.J.A.B. (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO MOREIRA (MG-053646), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Despacho:As partes sobre o acrescido. Após, ao MInistério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.056.000435-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X KEYLA CARVALHO LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que o advogado que assina a petição de fls. 22 consta no substabelecimento de fls. 09 e que a procurção de fls. 07/08 veda expressamente o substabeleciemnto, determino a regularização do petitório de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2008.056.000038-2 - RONALDO ALBANO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA DIAS Decisão:nos termos do art. 1991 do novo Código Civil, motivo pelo qual DEFIRO a liminar requerida, inaudita altera pars, eis que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, este considerando que foi o autor esbulhado na posse do imóvel e, segundo consta na inicial, a posse do autor no imóvel é velha e o esbulho do réu ocorreu há menos de ano e dia, presentes, portanto, os requisitos do art. 924 e 926 do CPC. Expeça o cartório o respectivo Mandado de Reintegração de Posse, determinando que o réu desocupe a área de terras sob a posse do autor, retirando a cerca erguida, retornando o imóvel no status quo ante, sob pena a multa diária no valor de R$ 100,00 para o caso de não cumprimento da presente decisão ou de novo esbulho. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM CONHECIMENTO DE DÉBITO COM PEDIDO DE PARCELAMENTO C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.056.000720-9 - J M VALONENSE BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Venha aos autos o comprovação de inscrição do nome da autora nos órgãos restritivos. Após apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.056.000661-8 - PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:CONCEDO parcialmente a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, diante da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, consubstanciada nos documentos de fls. 16/18 e por haver fundado receio de dano irreparável ou de dificil reparação ao autor já que a não concessão de provimento antecipado poderá ser irreversível diante dos danos patrimoniais que vêm sendo causado ao autor. Diante da Tutela Antecipada ora deferida DETERMINO que o Banco- réu retire e/ou se abstenha de incluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito - SPC, SCPC, SERASA, CDL, REFIN, SISBACEN, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Defiro o pedido de inversão do ônus da prova relativamente a apresentação de documentos em poder do réu, dos quais não tem acesso o autor, como a cópia dos contratos celebrados com os respectivos valores e exibição de planilha dos valores já pagos pelo autor. Cite-se o intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.056.000386-0 - ALEIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Ante a certidão de fls. 89 decreto a revelia do Instituto-réu sem os efeitos do art. 319 do CPC. Desentranhe-se a petição (fls. 44/85) grampeando-a na contra-capa dos autos, certificando-se o desentranhamento da peça de bloqueio devido à intempestividade. Manisfeste-se o Instituto-réu em provas considerando que a parte autora já se manifestou às fls. 87 verso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.056.000618-7 - LUIZ CARLOS DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X BANCO ITAÚ Decisão:Diante da Tutela Antecipada ora deferida DETERMINO que o Banco- réu retire e/ou se abstenha de incluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito - SPC, SCPC, SERASA, CDL, REFIN, SISBACEN, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Deixo de deferir, por ora, o pagamento das parcelas devidas através de depósito em conta remunerada à disposição deste juízo por não constar nos autos efetivos valores das parcelas devidas, relativamente a cada empréstimo contraído pelo autor. Deixo de deferir a tutela antecipada, relativamente à exibição de planilha de cálculos, tendo em vista que no presente feito irá se discutir cláusulas, sendo certo que o quantum debeatur será apurado posteriormente em execução de sentença, se for o caso.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova relativamente a apresentação de documentos em poder do réu, dos quais não tem acesso o autor, como a cópia dos contratos celebrados com os respectivos valores \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.056.000660-6 - PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X BANDO ITAÚ S.A.) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha aos autos comprovação da inclusão do nome do autor nos órgãos restritivos. \r\n\r\nId: 462225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gabriel Albuquerque Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.000759-8 - PAULO MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BRASIL TELECOM S/A), EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Fls. 32. Anote-se onde couber; 2) Designe-s AC. Citem-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000759-8 - PAULO MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BRASIL TELECOM S/A), EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a determinação contida no despacho de fls. 32v, retifiquei o endereço da Ré Brasil Telecom no sistema, DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/07/2008, às 12:30h, INTIMANDO o autor, através de seu Patrono constituído no balcão desta Serventia, expedindo mandado de citação para a primeira Ré, Brasil Telecom por via postal. Fica a segunda Ré, Embratel, INTIMADA da nova data com a publicação deste expediente no D.O., através de seu Advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2008.842.000189-6 - VANIA PIMENTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000250-5 - TATIENE CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Inicialmente, consgno que desnecessário trazer à colação sentenças de outros magistrados para convencer o Juízo, tendo em vista que este é inclusive o posicionamento desta Juíza. 2) Feitas tais considerações, devo ressaltar que não foi cumprida a decisão de fls. 28/26, uma vez que além de destinatário final dos serviços também é o titular da conta de fornecimento de energia elétrica e, repise-se, aparentemente não há óbice para demandar em Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.842.000274-8 - LUIS CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.000861-8 - MARCOS FABIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:O exequente informa que houve quitação ao débito, conforme petição de fls. 147. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.002093-0 - JOSÉ FERNANDES DA CONCEIÇÃO SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o pedido contido no item 2 da petição inicial, na forma do artigo 267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos contidos na petição inicial. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.842.001020-2 - MARCIA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869), Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116)) X LUIS FIGUEREDO CORREA Despacho:(Fls. 37 Vº) - 1) Certifique a serventia se os embargos são tempestivos e se o juízo está seguro. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.842.000195-0 - LUIZ ANDRADE DO NASCIMENTO X MAURÍCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938) Despacho:(fls. 36v) - Intime-se com urgência, face a data da AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.842.000999-2 - ALEXANDRE RAVELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVELLI NETO (RJ-133307)) LEILA MARIA DO VALLLE GONÇALVES Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.001203-0 - JADER FONTOURA DA SILVA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 27/05/08, às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001208-9 - ANGELA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 27/05/08, às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001209-0 - IDELCINA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 27/05/08, às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001236-3 - ZELI ALVES MINAGE (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 13/05/08, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001240-5 - VALDEIR CRISTINO DA SILVA X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 13/05/08, às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.001386-0 - LUCIMERE ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS MACEDO (RJ-143718)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 27/05/08, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.000712-4 - WANDO DA SILVA YATUHARA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)), BUENOS AIRES SERVICE ELETRONICOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 07/05/08 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001207-7 - ANGÉLICA REIS DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 28/05/2008 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001287-9 - SUSI VALE DA SIVLA X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Antecipo o ato para o dia 16/04/2008 às 12:45h. Intimem-se \r\n\r\nId: 462239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000252-3 - Marinete Maria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Christiane do Nascimento Ourique - OAB RJ159710E). X Eletro Sumidouro e outro. Vistos... Decreto a revelia de PANTECH BRASIL, ante sua ausência na audiência de conciliação, que aconteceu às fls. 18 dos autos. Designe-se AIJ, haja vista que o feito tramita contra a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.890.000252-3 - Marinete Maria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Christiane do Nascimento Ourique - OAB RJ159710E). X Eletro Sumidouro e outro. Certifico e dou fé que, por determinação judicial, foi designada a data de 08/05/2008, às 16 h, para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.890.000345-0 - Keilah Bello Garcia. X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico e dou fé que, por determinação judicial, foi designada a data de 08/05/2008, às 16 h 15 min, para a AIJ. \r\n\r\nId: 461943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Execução de Título de Judicial , de nº 2006.001.007310-3, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL em face de HUGO GOMEZ, objetivando a execução da Sentença de fls. de fls. 287/288. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu HUGO GOMEZ CPF - 024.805.147-49 , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 84.266,15 ( oitenta e quatro mil , duzentos e sessenta e seis reais e quinze centavos ) , sob pena de multa de 10% ( dez por cento ) sobre o débito , nos temos do art. 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 014600, o subscrevo.\r\n\r\nId: 434639. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Ricardo Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.109637-4, movida por SEBASTIAO EUFRASINO MELO JUNIOR em face de RAUL GONCALVES MARTINS, SIMON LEWKOVITCH, FRAJDA LEWKOVITCH e LUZIA MINERVINA DE ARAUJO, objetivando citação dos proprietários dos imóveis confinantes, SIMON LEWKOVITCH e sua mulher FRAJDA LEWKOVITCH, e os HEDEIROS E/OU SUCESSORES da falecida, LUZIA MINERVINA DE ARAÚJO, para dizer se tem interesse no presente feito. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMON LEWKOVITCH, FRAJDA LEWKOVITCH e LUZIA MINERVINA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Carlos Frederico Palma Barcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6245, o subscrevo.\r\n\r\nId: 448635. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS PARA CITAÇÃO DE ESPÓLIO DE NAZIRA FERREIRA DA CUNHA CPF: 033.603.187.49, na pessoa de seus herdeiros e inventariante, bem como, Sr. SIMON WEGLINSKI - CPF: 007.047.417.68 na qualidade de confinante e eventuais confinantes, confrontantes e interessados, nos termos do Art. 942 do CPC, na forma abaixo: O MM JUIZ DE DIREITO, DR. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de USUCAPIÃO proposta por WILMA RIBEIRO SIMÕES - Proc. nº: 2003.001.054699.0, no qual foi determinada a expedição deste EDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS para Citação de ESPÓLIO DE NAZIRA FERREIRA DA CUNHA CPF: 033.603.187.49, na pessoa de seus herdeiros e inventariante, bem como, Sr. SIMON WEGLINSKI - CPF: 007.047.417.68 na qualidade de confinante, confrontantes e eventuais confinantes e interessados, nos termos do Art. 942 do CPC, na qualidade de proprietária do imóvel, sito a Rua Camaragibe, 09 / ap. 317 - Tijuca, para ciência da ação, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido. Ciente de que não sendo contestada no prazo da Lei, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 285, CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado em 28 de fevereiro de 2008. Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira - mat. 01/8452, Escrivão Titular, mandei datilografar, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação USUCAPIÃO de nº 1993.001.091655-6, movida por MARIA RAIMUNDA MUNIZ CUNHA em face de , objetivando . citação para ciência da ação, e querendo apresentar constestação CITA: ISABEL GIL - CPF N/C, \r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DO AUTOR OU INTERESSADOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Repetição de indébito, de nº 2004.001.051037-7, movida por PAULO CESAR GONCALVES NUNES PEREIRA em face de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ, objetivando a devolução de valores cobrados diretamente de sua conta corrente, a maior e indevidamente pelo réu. Assim, pelo presente edital INTIMA os herdeiros do autor ou interessados para habilitação nos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 461837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2003.001.055314-3, movida por ESPOLIO DE ANNILTON FERREIRA GOMES E EULALIA CAMINHA GOMES em face de SAMANTHA NUNES PEREIRA; RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO FILHO; CLAUDIA DE MORAES NASCIMENTO; JOAO MARTINS FREITAS E VERA LUCIA PEREIRA FREITAS, objetivando A CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus SAMANTHA NUNES PEREIRA; JOAO MARTINS FREITAS E VERA LUCIA PEREIRA FREITAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lidiane da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28605, digitei. E eu, ______________ Luiz Claudio Faria de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17333, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione pernes, Juíza de Direito na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA e INTIMA ELYVAN RODRIGUES DA PAIXÃO (CPF/MF nº 184.629.877-68), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação de Cobrança de Despesas Condominiais - Sumária (Processo nº 2005.001.117925-7), proposta por Condomínio do Edifício Novo Rio, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2008, às 13h45min., quando poderá oferecer resposta, ciente de que, se não oferecê-la, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), o mesmo acontecendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 16/01/2008. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 419146. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 1999.001.020503-3, movida por AVELINO PEREIRA ALVES CORDEIRO em face do ESPÓLIO DE MANUEL ALLO PAZOS e OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA o inventariante do ESPÓLIO DE MANUEL ALLO PAZOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 461849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.087986-9 em que é Autor LUCAS GOMES BEZERRA, rep.p/sua mãe JACIRA GOMES BEZERRA, RG nº 08.666.855-5 , e Réu JOSEMILTON EDSON BEZERRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 461792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.128143-1 em que é Autor ROBERT FORTUNATO DA SILVA ARAUJO, rep.p/sua mãe SHEWRY STONY DA SILVA, RG nº 1754539 SSP/AL, e Réu ELIAS FORTUNATO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 461790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.106870-2, movida por ARTUR ANTONIO DE ABREU SANTOS em face de STELA MARIA DA SILVA PINHEIRO, objetivando CITAR STELA MARIA DA SILVA PINHEIRO, filha de Francisco Pinheiro e Marystela da Silva Pinheiro,brasileira, nascida em 28/06/1949, para Contestar a presente ação, no prazo de 15 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu STELA MARIA DA SILVA PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ______________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nId: 387429. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.034389-6, foi decretada a Interdição de Jose Geraldo Lobo Medina - brasileiro, casado, aposentado, RG: 579636 Emissor: IFP, CPF 096119597-53, nascido em 18/01/1941, filho de José Nápoleão Medina e de Joana Lobo Medina, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Edy Tatagiba Medina, brasileira, casada, aposentada, CPF: 68892470787, RG: 1037187 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de Março de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 461728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.001.117511-2, foi deferida a substituição da Curatela a Interdição de SERGIO OCTÁVIO LINS FILHO, brasileiro, solteiro, nascido em 20.05.1953, filho de Sergio Octavio Lins e de Adiene Rego Lins, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Rosa Rego Lins, brasileira, solteira, profissional de marketing, residente na rua Filadélfia, 12/102, Santa Tereza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 461736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.181492-4, foi decretada a substituição de Curador a Interdição de Denise Canes Avalli, brasileira, solteira, maior, C.I. 3.802.680 - IFP, CPF 544.365.407-15, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marise Aguiar Pereira, advogada OAB/RJ nº 60.904. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 461739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.195017-4, foi decretada a Interdição de ALMEDINA CELESTE PACHECO SECCA, CPF: 025.861.167-71, nascida em 11/01/1925, filha de Izaias de Jesus Pacheco e de Antonia da Conceição Sequeira, certidão de casamento nº 9261, fls. 187, livro nº B-116, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Barão de Itaipu, 275, Andaraí, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Teresa Secca de Castro, CPF: 091.146.077-27. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 461746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação de Declaração de Ausência, processo nº 2006.001.125775-1, distribuído a este Juízo em 27/09/2006, do ausente ERNANDE CARDOSO DANTAS - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/01/1939 - Filiação: Pai - Avelino Cardoso da Silva / Mãe - Antonia Dantas da Silva - CPF: 439.963.107-49, a requerimento de Maria Caetano Cardoso, no qual foi determinada a expedição do presente edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias e chamando o desaparecido que se acha em lugar não sabido, para fim de se habilitar, fazendo-se apresentar. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Corredor D - Sala 118 - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tel.: 2588-2484 - e-mail: cap04vos@tj.rj.gov.br, no horário de 11h às 18h. E para que não possam no futuro alegar ignorância, mandei passar este e outros iguais que serão publicados três vezes com prazo de vinte dias a partir da primeira publicação que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 04 de Março de 2008. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 461744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de NILTON CERENO DENEVIT, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 1997.001.112199-0, em que figura como Autor VIVIANE DENEVIT, e como Réu NILTON CERENO DENEVIT. E, estando o Réu NILTON CERENO DENEVIT, , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 DE MARÇO DE 2008. Eu, _______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, _______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 461754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.122429-3, foi decretada a Interdição de Elinor Fernandes Domingues - CPF: 025.475.047-82 - IFP/DETRAN: 04.770.876-3 Emissor: IFP/DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabeth Fernandes Lopes DominguesEstado Civil: Viúvo CPF: 53143957700RG: 00954792-8 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E TRES DE JANEIRO DE 2008. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 422048. Valor: R$ 416,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.044231-8, foi decretada a Interdição de YEDDA AZEREDO BASTOS, brasileira, viúva, aposentada, pensionista, natural do Rio de Janeiro, RG nº 03794201-8, IFP/RJ, CPF nº 090.919.807-10, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANTONIO LUIZ AZEREDO BASTOS, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 1.673.289, IFP/RJ, CPF nº 018.129.807-44. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 404004. Valor: R$ 583,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial GIL MORAES DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003621-6 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente T.A.L.C., nascida aos 13.11.1994, filha de Meire Cristina Lopes Carvalho e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SOUZA e ROBERTA FLAUSINO RIBEIRO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000169-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por AIXA REIS COSTA e MARCELO SATYL ALVES DE ASSIS em favor da criança/adolescente E.V.F.S., nascida aos 25.06.2004, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CONTINUAÇÃO ...\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA, 00948-2007-037-03-00-0, 3ª, R$ 15.000,00 - AFONSO FRANCISCO TAVARES, 00941-2007-037-03-00-8, 3ª, R$ 20.431,97 - LEOCI FERREIRA MARTINS, 00950-2007-037-03-00-9, 3ª, R$ 45.108,99 - ISMAIC FERREIRA DA SILVA, 00999-2007-035-03-00-9, 1ª, R$ 16.131,22 - LAIR MOTTA, 01000-2007-035-03-00-9, 1ª, R$ 22.748,20 - DAIVISON SOUZA CAMPOS, 01000-2007-038-03-00-8, 4ª, R$ 11.833,43 - CARLOS RENATO ALBINO, 00988-2007-143-03-00-1, 5ª, R$ 13.519,14 - DARLEI VENTURA DOS REIS, 00989-2007-143-03-00-6, 5ª, R$ 38.196,30 - VICENTE DE PAULA MARTINS, 01001-2007-035-03-00-3, 1ª, R$ 14.439,65 - SEBASTIÃO APRIGIO DE OLIVEIRA, 01006-2007-037-03-00-9, 3ª, R$ 4.708,40 - JOSÉ DONIZETE NOGUEIRA, 00994-2007-037-03-00-9, 3ª, R$ 14.689,24 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, 00990-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 20.939,81 - ADAIR INÁCIO FRANCO, 00950-2007-035-03-00-6, 1ª, R$ 63.946,11 - RUBENS VARELA, 00991-2007-143-03-00-5, 5ª, R$ 14.351,79 - PAULO BARROSO DE SOUZA,01011- 2007-035-03-00-9, 1ª, R$ 35.429,74 - CÉLIO LOPES DA SILVA, 01013-2007-035-03-00-8, 1ª, R$ 28.334,64 - LAURIMAR ROBERTO DE CAMPOS, 00995-2007-037-03-00-3, 3ª, R$ 18.824,47 - SIDNEY ALIPIO, 01005-2007-037-03-00-4, 3ª, R$ 12.616,45 - JOSÉ TEODORO DE CARVALHO FILHO, 00988-2007-038-03-00-8, 4ª, R$ 23.952,73 - \r\n\r\nCELSO LIMA DA SILVA, 01057-2007-035-03-00-8, 1ª, R$ 11.358,76 - VANTUIL JOSÉ DA SILVA, 00999-2007-038-03-00-8, 4ª, R$ 14.769,68 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA, 01020-2007-038-03-00-9, 4ª, R$ 12.002,68 - EZIO EMILIANO RODRIGUES, 01002-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 24.179,47 - JOÃO BATISTA DA COSTA PIRES, 00989-2007-038-03-00-2, 4ª, R$ 24.970,69 - FLAVIO DA SILVA REIS, 01125-2007-036-03-00-5, 2ª, R$ 10.275,63 - VICTOR JOSÉ DA SILVA, 01003-2007-143-03-00-5, 5ª, R$ 21.512,90 - JOSÉ APARECIDO DO NASCIMENTO, 01064-2007-037-03-00-2, 3ª, R$ 6.262,53 - PAULO CÉSAR DAMASCENO, 01025-2007-037-03-00-5, 3ª, R$ 14.444,54 - EVANDRO BENITO MARQUES, 01026-2007-037-03-00-0, 3ª, R$ 44.666,53 - JOSÉ BUTINHOLI, 01019-2007-038-03-00-4, 4ª, R$ 17.950,44 - JOSÉ ANTONIO ZAMBELI LAMEGO, 01104-2007-037-03-00-6, 3ª, R$ 26.558,45 - LUCIMAR DA SILVA, 01043-2007-037-03-00-7, 3ª, R$ 16.300,00 - RUBENS GIOBERTO DA SILVA, 01020-2007-143-03-00-2, 5ª, R$ 19.834,22 - FERNANDO NAZARIO HONORATO, 01021-2007-143-03-00-7, 5ª, R$ 21.014,64 - NEIDE APARECIDA DE PAULA, 01069-2007-035-03-00-2, 1ª, R$ 28.960,71 - MANOEL SANDRO SILVA, 01065-2007-037-03-00-7, 3ª, R$ 23.639,44 - JOSÉ CELESTINO DE PAIVA PRIMO, 01087-2007-143-03-00-7, 5ª, R$ 25.055,00 - JOSÉ LUCAS DA SILVA, 01122-2007-035-03-00-5, 1ª, R$ 14.081,10 - ANICEIA APARECIDA DE ABREU, 0945-2007-143-03-00-6, 5ª, R$ 4.956,87 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS, 00944-2007-143-03-00-1, 5ª, R$ 2.663,00 - PEDRO PAULO PINTO, 00961-2007-035-03-00-6, 1ª, R$ 3.418,00 - NILO SERJO DA SILVA, 00945-2007-038-03-00-2, 4ª, R$ 5.940,28 - ANTONIO CARLOS MOREIRA CASSIANO, 01012-2007-035-03-00-3, 1ª, R$ 1.087,10 - MIGUEL ANGELO DO VALE, 00946-2007-037-03-00-0, 3ª, R$ 3.539,74 - AFONSO FRANCISCO TAVARES, 00941-2007-037-03-00-8, 3ª, R$ 3.064,80 - LEOCI FERREIRA MARTINS, 00950-2007-037-03-00-9, 3ª, R$ 6.766,35 - ISMAIC FERREIRA DA SILVA, 00999-2007-035-03-00-9, 1ª, R$ 2.419,68 - LAIR MOTTA, 01000-2007-035-03-00-9, 1ª, R$ 3.412,23 - DAIVISON SOUZA CAMPOS, 01000-2007-038-03-00-8, 4ª, R$ 1.775,01 - CARLOS RENATO ALBINO, 00988-2007-143-03-00-1, 5ª, R$ 2.027,87 - DARLEI VENTURA DOS REIS, 00989-2007-143-03-00-6, 5ª, R$ 3.729,44 - VICENTE DE PAULA MARTINS, 01001-2007-035-03-00-3, 1ª, R$ 2.659,50 - SEBASTIÃO APRIGIO DE OLIVEIRA, 01006-2007-037-03-00-9, 3ª, R$ 706,26 - JOSÉ DONIZETE NOGUEIRA, 00994-2007-037-03-00-9, 3ª, R$ 2.203,39 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, 00990-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 3.140,97 - ADAIR INÁCIO FRANCO, 00950-2007-035-03-00-6, 1ª, R$ 9.591,92 - RUBENS VARELA, 00991-2007-143-03-00-5, 5ª, R$ 2.152,77 - PAULO BARROSO DE SOUZA, 01011-2007-035-03-00-9, 1ª, R$ 5.314,46 - CÉLIO LOPES DA SILVA, 01013-2007-035-03-00-8, 1ª, R$ 4.250,20 - LAURIMAR ROBERTO DE CAMPOS, 00995-2007-037-03-00-3, 3ª, R$ 2.823,60 - SIDNEY ALIPIO, 01005-2007-037-03-00-4, 3ª, R$ 1.892,46 - JOSÉ TEODORO DE CARVALHO FILHO, 00988-2007-038-03-00-8, 4ª, R$ 3.592,91 - CELSO LIMA DA SILVA, 01057-2007-035-03-00-8, 1ª, R$ 1.703,81 - VANTUIL JOSÉ DA SILVA, 00999-2007-038-03-00-8, 4ª, R$ 2.215,15 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA, 01020-2007-038-03-00-9, 4ª, R$ 1.800,40 - EZIO EMILIANO RODRIGUES, 01002-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 3.600,00 - JOÃO BATISTA DA COSTA PIRES, 00989-2007-038-03-00-2, 4ª, R$ 3.745,60 - FLAVIO DA SILVA REIS, 01125-2007-036-03-00-5, 2ª, R$ 1.541,00 - VICTOR JOSÉ DA SILVA, 01003-2007-143-03-00-5, 5ª R$ 3.226,94 - JOSÉ APARECIDO DO NASCIMENTO, 01064-2007-037-03-00-2, 3ª, R$ 939,40 - PAULO CÉSAR DAMASCENO, 01025-2007-037-03-00-5, 3ª, R$ 2.166,68 - EVANDRO BENITO MARQUES, 01026-2007-037-03-00-0, 3ª, R$ 6.699,97 - JOSÉ BUTINHOLI, 01019-2007-038-03-00-4, 4ª, R$ 2.692,56 - JOSÉ ANTONIO ZAMBELI LAMEGO, 01104-2007-037-03-00-6, 3ª, R$ 3.983,76 - LUCIMAR DA SILVA, 01043-2007-037-03-00-7, 3ª - RUBENS GIOBERTO DA SILVA, 01020-2007-143-03-00-2, 5ª, R$ 2.975,13 - \r\n\r\nFERNANDO NAZARIO HONORATO, 01021-2007-143-03-00-7, 5ª, R$ 3.152,20 - NEIDE APARECIDA DE PAULA, 01069-2007-035-03-00-2, 1ª, R$ 4.344,11 - MANOEL SANDRO SILVA, 01065-2007-037-03-00-7, 3ª, R$ 3.545,91 - JOSÉ LUCAS DA SILVA, 01122-2007-035-03-00-5, 1ª, R$ 2.112,16 - RELAÇÃO DE SALÁRIO EM ATRASO - EMPREGADOS RIO - SP: MANOEL CALIXTO NETO, R$ 263,00 - ANITA CROWN GUIMARÃES, R$ 22.038,60 - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO FILHO, R$ 948,00 - FERNANDO BRETAS DE NORONHA JÚNIOR, R$ 6.656,00 - MARIA IDALINA RODRIGUES GUEDES CORREIA, R$ 2.417,00 - CESAR TADEU MARSCHHAUSEN DE ABREU, R$ 8.348,00 - LINDINALVA DA PENHA VIANA, R$ 299,00 - MARCIO FREITAS CARRARA, R$ 2.733,00 - ANA LÚCIA DUARTE MENEZES, R$ 2.565,00 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, R$ 2.352,00 - MIGUEL ALBERTO DOS PRAZERES SOBRAL, R$ 8.595,10 - EUNICE DEROSSI NORONHA, R$ 119,00 - JAIRO ZACHARIAS FREITAS, R$ 16.032,00 - PEDRO JOSÉ DE SOUZA ASSIS, R$ 1.658,00 - VALÉRIA DE ANDRADE MARTINS DOMINGOS, R$ 251,00 - RICARDO CARDOSO DA COSTA, R$ 296,00 - LEANDRO GOMES MOURA, R$ 414,00 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DANTAS, R$ 348,00 - ANDRÉ GUSTAVO V. DE ARANTES, R$ 588,00 - DANILO SAMPAIO, R$ 4.878,00 - LINHOMAR SILVA FONSECA, R$ 62,00 - R$ MARCELO DEMIER PORTELA, R$ 10.621,00 - ROMILSON JOSÉ DE SOUZA, R$ 2.161,00 - AMARILDO GERÔNIMO DE MEDEIROS, R$ 1.343,00 - MARCIA TIBÂES DE ANDRADE, R$ 1.129,00 - ANTÔNIO C.B.B. GOMES, R$ 270.572,40 - ANTÔNIO MAINENTI, R$ 116.518,85 - FERNANDO V. PIMENTEL, R$ 67.622,00. RELAÇÃO DE EMPREGADOS ATIVOS - FÁBRICA BARBACENA - SALÁRIOS E PENDÊNCIAS DE PAGAMENTOS:\r\n\r\nHÉLIO JOSÉ BIANCHETI, SAL. R$ 801,36, PEND. R$ 4.645,00 - EDMAR EUSTÁQUIO DE PAIVA, SÁL. R$ 2.689,73, PEND. R$ 15.230,87 - ONÉSIO COELHO DA SILVA, SÁL. R$ 1.126,53, PEND. R$ 7.330,00 - JOSÉ NONATO DA SILVA, SÁL. 588,63, PEND. R$ 4.745,03 - JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA, SÁL. R$ 946,54, PEND. R$ 6.547,45 - PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS, SÁL. R$ 546,71, PEND. R$ 3.664,00 - LUIZ PAULO PORTES, SÁL. R$ 580,68, PEND. R$ 4.936,83 - JOSÉ MARCONI PREZOTI, SÁL. R$ 696,74, PEND. R$ 5.485,87 - JOÃO FRANCISCO DE CARVALHO, SÁL. R$ 801, 36 - PEND. R$ 4.135,00 - PEDRO DONIZETE FERNANDES, SÁL. R$ 1.465,28, PEND. R$ 10.253,92 - AMADO DO NASCIMENTO, SÁL. R$ 591,93, PEND.: R$ 5.044,10 - JULIANO CÉSAR CALICHIO, SÁL. R$ 665,05, PEND. R$ 6.050,15 - DOMINGOS SÁVIO TERROR DE ARAÚJO, SÁL. 953,90, PEND: R$ 6.792,57 - JOÃO BATISTA CUNHA, SÁL. R$ 1.604,47, PEND. R$ 11.897,82 - SEBASTIÃO AFONSO MENDES, SÁL. R$ 628,61, PEND. 3.140,00 - JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA, SÁL. R$ 1.365,00, PEND R$ 9.514,00 - ANTÔNIO DIOGO NETO, SÁL. R$ 670,33, PEND.: R$ 4.865,63 - JOÃO MARÍLIO SFREDO, SÁL. R$ 889,10, PEND.: R$ 6.270,79 - JESUS LOPES DE FARIA, SÁL. R$ 745,65, PEND.: R$ 5.443,32 - MARIA JOSÉ SIMÕES, SÁL. R$ 588,63, PEND: R$ 4.558,03 - MARCO ANTÔNIO BIANCHETTI, SÁL: 1.298,01, PEND: R$ 8.611,04 - JOSÉ MANOEL GALEGO MRAD, SÁL. R$ 4.302,48, PEND: R$ 20.120,30 - MÁRCIO LÚCIO BIANCHETTI, SÁL. R$ 1.219,14, PEND. R$ 7.672,00 - JOSÉ GARCIA DE MAGALHÃES, SÁL. R$ 716,54, PEND. R$ 5.609,00 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA, SÁL. R$ 1.123,29, PEND. R$ 7.928,75 - JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA PINHEIRO, SÁL. R$ 889,10, PEND.: R$ 5.495,00 - LUIZ PAULO PEREIRA, SÁL. R$ 636,86, PEND. R$ 4.826,29 - NEUZA MARIA BARROS DE SOUZA, SÁL. R$ 522,53, PEND. R$ 2.341,37 - JOSÉ BENJAMIM MENDES, SÁL. R$ 578,71, PEND.: R$ 4.521,36 - PEDRO JORGE GARCIA, SÁL. R$ 953,90, PEND. R$ 5.969,00 - MARIA JOSÉ FERREIRA DE CAMPOS, SÁL. R$ 997,50, PEND. R$ 4.933,00 - GILBERTO DE PAULA ANDRADE, SÁL. R$ 696,74, PEND. R$ 5.659,62 - LUIZ ANTÔNIO TELES, SÁL. R$ 892,87, PEND. R$ 7.094,23 - SEBASTIÃO GUEDES DE ASSIS, SÁL. R$ 712,57, PEND.: 5.024,81 - LUIZ SALVADOR TEIXEIRA, SÁL R$ 630,74, PEND. R$ 5.199,48 - MAURÍCIO FERNANDES, SÁL. R$ 908,48, PEND. R$ 7.019,16 - VICENTE PAULO DE OLIVEIRA, SÁL. R$ 628,61, PEND R$ 3.500,00 - NEURI HOMERO LEITE, SÁL. R$ 673,64, PEND. R$ 5.665,12 - JOSÉ APOLINÁRIO DA SILVA, SÁL. R$ 696,74, PEND. R$ 5.966,02 - MIGUEL BATISTA PEREIRA COUTO, SÁL. R$ 479,58, PEND. R$ 3.865,58 - HAMILTON JOSÉ DA SILVA, R$ SÁL. R$ 610,93, PEND. R$ 4.739,71 - LUIZ PAULO VIDAL, SÁL. R$ 650,54, PEND. R$ 4.919,39 - HUMBERTO CARDOSO DE MELO, SÁL. R$ 564,00, PEND. R$ 3.739,00 - CÉLIA DO SOCORRO PORTES, SÁL. R$ 444,78, PEND R$ 1.003,00 - ANTÔNIO FRANCISCO DE ANDRADE, SÁL. R$ 650,54, PEND. R$ 4.581,00 - DULCINÉIA APARECIDA DOS SANTOS - SÁL. R$ 571,33, PEND. R$ 4.341,47 - ZELMA ROSA DA SILVA, SÁL. R$ 607,64, PEND. R$ 5.119,02 - MOACIR PAULO DA SILVA, SÁL. R$ 1.121,47, PEND. R$ 7.292,60 - ROSA HELENA DA SILVA, SÁL. R$ 1.386,72, PEND. R$ 9.596,40 - FRANCISCO DE PAULO DOS SANTOS, SÁL. R$ 1.256,41, PEND. R$ 9.086,48 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA, SÁL. R$ 585,32, PEND. R$ 4.608,24 - JAIRO ANDRETTO, SÁL. R$ 1.386,72, PEND. R$ 6.703,00 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, SÁL. R$ 640,64, PEND. R$ 5.782,43 - HUGO BENEDITO GARCIA, SÁL. R$ 1.331,30, PEND. R$ 8.590,20 - VICENTE DE PAULO, SÁL. R$ 716,54, PEND. R$ 5.160,81 - LUIZ ALBERTO DA SILVA, SÁL. R$ 591,93, PEND. R$ 4.256,00 - ALMIR NUNES DA SILVA, SÁL. R$ 620,83. , PEND. R$ 5.005,60 - RICARDO AFONSO COSTA, SÁL. 683,57, PEND. R$ 4.120,53 - SÉRGIO AUGUSTO CARVALHO DISCACCIATI, SÁL. R$ 1.677,36, PEND, R$ 9.986,24 - JESUS MATEUS, SÁL. R$ 890,54, PEND. R$ 5.670,00 - MARIA APARECIDA PEDROSA, SÁL. R$ 522,53, PEND. R$ 4.114,28 - FILOMENA DA ASSUNÇÃO SILVA CAMPOS, SÁL. R$ 591,13, PEND. R$ 4.607,31 - JOSÉ ÉRICO DA SILVA, SÁL. R$ 1.081,46, PEND. R$ 7.388,50 - CLAUDIONOR CUSTÓDIO, SÁL. R$ 630,74, PEND. R$ 4.530,00 - IMACULADA DA CONCEIÇÃO COUTIHO, SÁL. R$ 519,23, PEND. R$ 3.985,50 - MÔNICA ÁUREA CAMPOS ANDRADE, SÁL. R$ 591,13, PEND. R$ 4.185,38 - ITAMAR VICENTE DE MOURA, SÁL. R$ 890,31, PEND. R$ 6.704,92 - JOSÉ ANTÔNIO REIS FERREIRA, SÁL. R$ 1.827,00, PEND. R$ 8.462,05 - CARLOS EDUARDO CAMPOS, SÁL. R$ 1.081,11, PEND. R$ 6.770,94 - VERA LÚCIA DA SILVA, SÁL. R$ 591,13, PEND. R$ 4.355,04 - LUIZ CARLOS DOMICIANO, SÁL. R$ 993,99, PEND. R$ 5.391,16 - AMAURI LUIS DOS SANTOS, SÁL. R$ 892,87, PEND. R$ 6.295,00 - VALMIR MARCIANO DA SILVA, SÁL. R$ 634,25, PEND. R$ 5.115,00 - AGOSTINHO PEREIRA DE CARVALHO, SÁL. R$ 1.192,79, PEND. R$ 7.561,65 - MARLI TEIXEIRA FLAUSINO, SÁL. R$ 630,00, PEND. R$ 2.076,30 - SEBASTIÃO LUIZ DE CARVALHO, SÁL. R$ 696,74, PEND. R$ 5.033,00 - ROSANA CRISTINA DA SILVA TELES, SÁL. R$ 740,97, PEND R$ 5.317,87 - LÚCIA FRANCISCA DE ASSIS, SÁL. R$ 604,33, PEND. R$ 3.833,01 - JOSÉ MARÇAL DA SILVA, SÁL. R$ 536,26, PEND. R$ 3.865,00 - WANDER DUARTE DE OLIVEIRA, SÁL. R$ 889,10, PEND. R$ 5.533,92 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RODRIGUES, SÁL. R$ 574,63, PEND. R$ 4.232,70 - CELSO DE ASSIS, SÁL. R$ 647,24, PEND. R$ 3.744,27 - JOSÉ HELVÉCIO GOMES PEREIRA, SÁL. R$ 686,84, PEND. R$ 5.639,36 - LUIZA HELENA FERREIRA DA SILVA, SÁL. R$ 522,53, PEND. R$ 3.793,60 - ISAÍAS JOSÉ ROQUE, SÁL. R$ 588,63, PEND . R$ 4.585,00 - VICENTE DE PAULO GOMES, SÁL. R$ 716,54, PEND R$ 5.910,86 - ADAILTON JOSÉ DE MOURA, SÁL. R$ 624,13, PEND R$ 4.158,00 - APARECIDA DOS ANJOS CARVALHO, SÁL. R$ 775,11, PEND. R$ 5.845,65 - NILDA ROSA DA SILVA, SÁL. R$ 584,54, PEND. R$ 3.560,10 - JOSÉ CARLOS DO VALE, SÁL. R$ 1.829,68, PEND. R$ 10.608,67 - MARGARIDA LÚCIA XAVIER DE MELO, SÁL. R$ 584,54 - RICARDO MARCOS BALBINO, SÁL. R$ 840,00, PEND R$ 5.555,00 - CLÁUDIA MARIA DE BRITO CARDOSO, SÁL. R$ 525,84, PEND R$ 4.035,28 - RAIMUNDO COSTA FERREIRA, SÁL. R$ 716,54, PEND. R$ 5.428,00 - JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA, SÁL. R$ 893,11, PEND. R$ 5.735,50 - APARECIDA MARLENE DE OLIVEIRA, SÁL. R$ 601,95, PEND. R$ 3.846,69 - MARIA JOSÉ PEREIRA SILVANO, SÁL. R$ 525,84, PEND. R$ 4.451,87 - RONDINEY ROSA DE MELO, SÁL. R$ 1.114,97, PEND. R$ 8.523,85 - APARECIDA CAMPOS, SÁL. R$ 584,54, PEND. R$ 3.925,66 - ALEXSANDER DE OLIVEIRA, SÁL. R$ 630,74, PEND. R$ 5.015,62 - MARIA APARECIDA ARANTES, SÁL. R$ 637,33, PEND. R$ 5.335.37 - PAULO ROBERTO ROSA, SÁL. R$ 620,83, PEND. R$ 4.299,25 - VICENTE DE PAULA RODRIGUES, SÁL. R$ 646,24, PEND R$ 3.874, 39 - RONALDO FERNANDES RODRIGUES, SÁL. R$ 5.736,64, PEND. R$ 38.252,21 - WELLINGTON JOSÉ RODRIGUES, SÁL. R$ 630,74, PEND. R$ 2.694,00 - FABRÍCIO JOSÉ NUNES DA SILVA, SÁL. R$ 735,00, PEND. R$ 5.357,50 - PAULO CÉSAR JOSÉ RODRIGUES, SÁL. R$ 560,64, PEND R$ 4.037,95 - MARLY CAMPOS GOMES, SÁL. R$ 597,73, PEND. R$ 4.197,70 - JÚLIO CÉSAR RODRIGUES, SÁL. R$ 837,56, PEND. R$ 4.027,76 - JOSÉ GERALDO BARBOSA FILHO, SÁL. R$ 715,44, PEND. R$ 4.250,34 - JOSÉ MÁRCIO DOS SANTOS, SÁL. R$ 630,74, PEND R$ 4.817,85 - RICARDO JOSÉ ELIAS, SÁL. R$ 564,73, PEND. R$ 4.479,31 - CLÁUDIA RENILDA DOS SANTOS OLIVEIRA, SÁL. R$ 525,84, PEND. R$ 3.864,35 - JOSUÉ DE SOUZA NUNES FILHO, SÁL. R$ 696,74, PEND. R$ 5.770,62 - DENILSON CANTARUTTI RODRIGUES, SÁL. R$ 1.251,34, PEND. R$ 7.824,47 - SÉRGIO JOSÉ DA SILVA, SÁL. R$ 491,80, PEND. R$ 3.270,00 - WANDERLEI APARECIDO DO NASCIMENTO, SÁL. R$ 650,54, PEND R$ 5.041,58 - EFIGÊNIA BERNADETE SAD DOS SANTOS, SÁL. R$ 486,74, PEND R$ 5.338,14 - PAULO CÉSAR GOMES DA SILVEIRA, SÁL. R$ 747,64, PEND R$ 3.682,72 - MÁRCIO ANTÔNIO DE SOUZA, SÁL. R$ 630,74, PEND R$ 5.861,39 - MÁRCIO GERALDO CHAVES, SÁL. R$ 993,99, PEND R$ 4.449,00 - MARTA SIMONE ANTUNES, SÁL. R$ 587,83, PEND R$ 7.501,33 - ADILSON RODRIGUES DE ARAÚJO, SÁL. R$ 581,24, PEND R$ 4.959,15 - ANGELITA DE FÁTIMA LUNA CAMILO, SÁL. R$ 1.538,54, PEND R$ 4.184,75 - ALCIONE BRANCA FERREIRA SANTOS, SÁL. R$ 445,11, PEND R$ 7.170,81 - ELTON DE JESUS CUNHA, SÁL. R$ 630,74, PEND R$ 3.069,00 - JOSÉ BATISTA COELHO, SÁL. R$ 636,86, PEND R$ 4.915,62 - MARIA DE LOURDES DA SILVA, SÁL. R$ 591,13, PEND R$ 5.196,29 - ANTÔNIO GONZAGA NASC. DE CARVALHO, SÁL. R$ 414,68, PEND R$ 4.362,00 - MARCOS TEIXEIRA COUTINHO, SÁL. R$ 564,73, PEND R$ 3.078,57 - WANDERLEY JOSÉ RODRIGUES, SÁL. R$ 708,16, PEND R$ 4.504,24 - ARISTEU JOSÉ FERNANDES MACHADO, SÁL R$ 746,78, PEND R$ 3.779,06 - ILZA APARECIDA LOURDES CAMPOS, SÁL. R$ 643,93, PEND R$ 5.501,32 - MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA, SÁL. R$ 636,86, PEND R$ 5.389,61 - WESLEY CARVALHO CAMPOS, SÁL. R$ 636,86, PEND R$ 4.402,56 - JOSÉ DONIZETE DE OLIVEIRA, SÁL. R$ 594,44, PEND R$ 4.236,00 - OLAIR CÂNDIDO DA FONSECA, SÁL. R$ 573,51, PEND R$ 3.766,32 - SEBASTÃO ANTÔNIO AUGUSTO, SÁL. R$ 780,31, PEND R$ 4.258,00 - MARCO ANTÔNIO DOS REIS, SÁL. R$ 997,50, PEND R$ 3.018,00 - ANA BEATRIZ DA SILVA, SÁL. R$ 522,53, PEND R$ 5.280,00 - RICARDO FELIPE REZENDE CANTARUTTI, SÁL. R$ 856,81, PEND R$ 4.094,93 - RAFAEL AUGUSTO DA CRUZ, SÁL. R$ 564,73, PEND R$ 6.759,50 - ADILSON OLIMPIO JACOB, SÁL. R$ 643,93, PEND R$ 3.059,20 - ADRIANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO, SÁL. R$ 591,13, PEND R$ 5.642,74 - MARLY LÚCIA ANTUNES, SÁL. R$ 412,92, PEND R$ 5.310,30 - VALMIR APARECIDO DO NASCIMENTO, SÁL. R$ 565,49, PEND R$ 2.794,00 - JEAN CARLOS DE OLIVEIRA, SÁL. R$ 519,23, PEND R$ 4.619,29 - MARIA ODETE NASCIMENTO, SÁL. R$ 565,49, PEND R$ 3.454,00 - MARIA DE LOURDES DE PAULA BENTO, SÁL. R$ 653,84, PEND R$ 4.314,34 - BEATRIZ DE FÁTIMA SILVA GOMES, SÁL R$ 515,93, PEND R$ 4.966,32 - ALINE AUXILIADORA PAULINO, SÁL R$ 639,56, PEND R$ 4.467,95 - JOSÉ AUGUSTO PINTO LOUREIRO, SÁL, R$ 591,13, PEND R$ 5.056,51 - ZÉLIA APARECIDA DOMINGOS OLIVEIRA, SÁL. R$ 584,54, PEND R$ 4.823,61 - JOSÉ DOS REIS, SÁL. R$ 511,93, PEND R$ 4.368,43 - ROSANEA MARIA BARBOSA, SÁL. R$ 480,95, SÁL. R$ 4.056,81 - SIMONE CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, SÁL. R$ 558,00, PEND R$ 3.914,83 - JOSÉ AILTON DE SOUZA, SÁL. R$ 581,24, PEND R$ 5.260,88 - RAFAEL SOUZA SANTOS, SÁL. R$ 630,74, PEND R$ 4.087,00 - TARCÍSIO DE CARVALHO COELHO, SÁL. R$ 713,09, PEND R$ 5.540,00 - SANDRA CRISTINA DE MELO RAPOSO, PEND R$ 491,80, PEND R$ 2.731,00 - CAROLINE DIAS DE ANDRADE, SÁL. R$ 516,88, PEND R$ 3.727,00 - WASHINGTON RANGEL COUTINHO, SÁL. R$ 610,93, PEND R$ 4.310,00 - VALÉRIA DE ANDRADE TRINDADE, SÁL. R$ 647,24, PEND R$ 4.549,00 - RENATO CONDÉ RAMOS, SÁL. R$ 501,97, PEND R$ 3.407,00 - ELISIANE APARECIDA BARBOSA, SÁL. R$ 582,02, PEND R$ 4.171,00 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SIQUEIRA, SÁL. R$ 522,53, PEND R$ 3.663,30 - MARIA ELIZABETH ROSA, SÁL. R$ 478,93, PEND R$ 3.696,00 - ELIANA RODRIGUES DOS REIS, SÁL. R$ 574,63, PEND R$ 3.833,00 - MARIA DAS DORES DOS REIS, SÁL. R$ 412,92, PEND R$ 2.684,00 - LUIZ AMÉRICO ALVES CAMPOS, SÁL. R$ 564,73, PEND R$ 3.508,00 - WENDERSON PIERRE DA SILVA, SÁL. R$ 564,73, PEND R$ 1.979,00 - PAULO CÉSAR DA SILVA, SÁL. R$ 594,44, PEND R$ 3.562,00 - LUCINÉIA TEIXEIRA MARTINS, SÁL. R$ 840,00, PEND R$ 4.512,00 - PEDRO JOÃO DE MORAES RIZZI, SÁL. R$ 682,50, PEND R$ 2.050,00 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES, SÁL. R$ 762,30, PEND R$ 3.237,00 - \r\n\r\nRELAÇÃO DE EMPREGADOS ATIVOS - FÁBRICA DE VALENÇA - SALÁRIOS E PENDÊNCIAS DE PAGAMENTOS\r\n\r\nCLEBER DE OLIVEIRA SOUZA, SÁL. R$ 5.725,16, PEND R$ 27.201,40 - MÁRCIO SILVEIRA TANURE, SÁL. R$ 7.089,02, PEND R$ 45.129,00 - EDUARDO MACEDO, SÁL. R$ 4.000,00, PEND R$ 14.217,48 - EDMILSON DE SOUZA E SILVA, SÁL. R$ 1.522,69, PEND R$ 9.420,00 - PAULO CESAR BORGES, SÁL. R$ 1.151,64, PEND R$ 9.110,00 - QUEILA SOARES FERREIRA, SÁL. R$ 569,13, PEND R$ 3.530,00 - DOMENICO PETRILLO, SÁL. R$ 1.318,22, PEND R$ 15.760,00 - MARIA BÁRBARA DAS G. RODRIGUES, SÁL. R$ 679,84, PEND R$ 4.270,40 - ANDRÉ MOREIRA MOTTA, SÁL. R$ 918,00, PEND R$ 6.340,00 - MARIA APARECIDA F. FURTADO, SAL. R$ 393,29, PEND R$ 1.640,71 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, SÁL. R$ 679,84, PEND R$ 930,00 - FERNANDO LUIZ FULGENCIO, SÁL. R$ 1.823,21, PEND R$ 11.841,60 - JOSÉ JORGE DOS SANTOS, SÁL. R$ 631,99, PEND R$ 4.260,08 - NORIVAL DOS SANTOS LEITE, SÁL. R$ 1.573,15, PEND R$ 10.230,00 - JOSÉ GUALBERTO, SÁL. R$ 402,38, PEND R$ 1.540,00 - CARLOS ANISIO BELUCIO, SÁL. R$ 611,81, PEND R$ 4.190,00 - ARNALDO ESTEVES DA SILVA, SÁL. R$ 475,13, PEND R$ 3.730,00 - DARLI DE OLIVEIRA LUIZA, SÁL. R$ 409,20, PEND R$ 2.080,00 - JOSÉ DOS SANTOS GONÇALVES, SÁL. R$ 883,87, PEND R$ 10.065,10 - MILTON JOSÉ DA SILVA, SÁL. R$ 475,13, PEND R$ 5.240,00 - PAULO SIPRIANO DE OLIVEIRA, SÁL. R$ 643,10, PEND R$ 5.300,00 - LUIZ ANTÔNIO CLEMENTE, SÁL. R$ 475,13, PEND R$ 3.880,00 - OCRAIR CRISTIANO CALIXTO, SÁL. R$ 402,38, PEND R$ 2.840,00 - ADILSON ROGÉRIO L. DE O. GUEDES, SÁL. R$ 475,13, PEND R$ 5.000,00 - PAULO ROBERTO SIMÕES, SÁL. R$ 402,38, PEND R$ 2.384,20 - GERALDO CESAR RODRIGUES, SÁL. R$ 402,38, PEND R$ 2.550,00 - RENATO BASILIO, SÁL. R$ 393,29, PEND R$ 3.360,00 - EVANDERSON BATISTA ROGÉRIO, SÁL. R$ 393,29, PEND R$ 2.750,00 - MOISES OLIVEIRA DA SILVA, SÁL. R$ 759,00, PEND R$ 3.540,00 - MANOEL LUIZ DA SILVA, SÁL. R$ 763,40, PEND R$ 9.040,00 - ROGÉRIO CÂNDIDO IGNÁCIO, SÁL. R$ 389,40, PEND R$ 5.440,00 - EDIR GUIDA, SÁL. R$ 759,00, PEND R$ 5.690,00 - MIGUEL ANTÔNIO ROSA, SÁL. R$ 643,10, PEND R$ 5.310,00 - PAULO ANTÔNIO BASÍLIO, SÁL. R$ 389,40, PEND R$ 4.780,00 - \r\n\r\nFÁBRICA DE JUIZ DE FORA - SALÁRIOS E PENDÊNCIAS DE PAGAMENTOS\r\n\r\nANTÔNIO VITOR ROSA GONÇALVES, SÁL. R$ 1.294,00, PEND R$ 3.250,00 - ANTÔNIO DE PAULA TERTOLINO, SÁL. R$ 612,00, PEND R$ 1.395,00 - ADILSON NASCIMENTO DA ROCHA, SÁL. R$ 1.987,00, PEND R$ 9.611,00 - JOSÉ PAULO CARDOSO, SÁL. R$ 754,00, PEND R$ 2.118,00 - JAIRO MARCATO, SÁL. R$ 607,00, PEND R$ 2.346,00 - APARECIDA DA PAZ DE OLIVEIRA COUTO, SÁL. R$ 416,00, PEND R$ 1.103,00 - SONIA MARIA FRANCO SILVA, SÁL. R$ 437,00, PEND R$ 643,04 - APARECIDO FRANCISCO OLIVEIRA, SÁL. R$ 1.158,00, PEND R$ 4.580,00 - LUIZ EDUARDO PEIXOTO, SÁL. R$ 3.158,00, PEND R$ 18.132,00 - JANE ARANTES LANA FERREIRA, SÁL. 713,00, PEND R$ 434,00 - ALVANIRA DO CARMO MACHADO FERREIRA, SÁL. R$ 1.655,00, PEND R$ 6.423,00 - JOAREZ MARTINS PEREIRA, SÁL. R$ 1.755,00, PEND R$ 8.248,00 - MAURO CESAR DE FREITAS FERREIRA, SÁL. R$ 1.139,00, PEND R$ 4.312,00 - LUIZ CARLOS DE ASSIS, SÁL R$ 780,00, PEND R$ 2.517,00\r\n\r\nESCRITÓRIOS - RIO E SÃO PAULO - SALÁRIOS E PENDÊNCIAS DE PAGAMENTOS.\r\n\r\nMANOEL CALIXTO NETO, SÁL. R$ 645,00, PEND R$ 263,00 - ANITA CROWN GUIMARÃES, SÁL. R$ 4.490,00, PEND R$ 22.038,60 - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO FILHO, SÁL. R$ 2.509,00, PEND R$ 948,00 - FERNANDO BRETAS DE NORONHA JÚNIOR, SÁL. R$ 6.387,00, PEND R$ 6.656,00 - MARIA IDALINA RODRIGUES GUEDES CORREIA, SÁL. R$ 2.061,00, PEND R$ 2.417,00 - CESAR TADEU MARSCHHAUSEN DE ABREU, SÁL. R$ 8.541,00, PEND R$ 8.348,00 - LINDINALVA DA PENHA VIANA, SÁL. R$ 822,00, PEND R$ 299,00 - MARCIO FREITAS CARRARA, SÁL. R$ 3.264,00, PEND R$ 2.733,00 - ANA LÚCIA DUARTE MENEZES, SÁL. R$ 3.082,00, PEND R$ 2.565,00 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, SÁL. R$ 2.849,00, PEND R$ 2.352,00 - MARIA HELENA FERREIRA BIANCHLINI, SÁL. R$ 1.347,00 - MIGUEL ALBERTO DOS PRAZERES SOBRAL, SÁL. R$ 2.877,00, PEND R$ 8.595,10 - EUNICE DEROSSI NORONHA, SÁL.R$ 645,00, PEND R$ 119,00 - JAIRO ZACHARIAS FREITAS, SÁL. R$ 6.000,00, PEND R$ 16.032,00 - PEDRO JOSÉ DE SOUZA ASSIS, SÁL. R$ 2.036,00, PEND R$ 1.658,00 - VALÉRIA DE ANDRADE MARTINS DOMINGOS, SÁL. R$ 1.354,00, PEND R$ 251,00 - RICARDO CARDOSO DA COSTA, SÁL. R$ 1.030,00, PEND R$ 296,00 - LEANDRO GOMES MOURA, SÁL. R$ 1.000,00, PEND R$ 414,00 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DANTAS, SÁL. R$ 822,00, PEND R$ 348,00 - ANDRÉ GUSTAVO V. DE ARANTES, SÁL. R$ 1.434,00, PEND R$ 588,00 - DANILO SAMPAIO, SÁL. R$ 1.340,00, PEND R$ 4.878,00 - LINHOMAR SILVA FONSECA, SÁL. R$ 620,00, PEND R$ 62,00 - ROMILSON JOSÉ DE SOUZA, SÁL. R$ 2.161,00, PEND R$ 2.161,00 - AMARILDO GERONIMO DE MEDEIROS, SÁL. R$ 1.343,00, PEND R$ 1.343,00 - MARCIA TIBÃES DE ANDRADE, SÁL. R$ 1.129,00, PEND R$ 1.129,00 - ANTÔNIO CESAR B.B. GOMES, SÁL. R$ 14.000,00, PEND R$ 270.572,40 - FERNANDO V. PIMENTEL, SÁL. R$ 2.000,00, PEND R$ 67.622,00 \r\n\r\nEndividamento Geral - \r\n\r\nTRABALHISTAS (mR$ )\r\n\r\nSalários - 13º salário: 5.126 - Provisão de Férias + Encargos: 1.756 - Contigências trabalhistas (estimativas): 3.290 - Acordos trabalhistas: 2.671 - Instituto Ferreira Guimarães de Seguridade Social: Contribuição Empresa: 109 - Contribuição participantes: 50 - Aluguéis: 200 - Impostos e Taxas (ref. aluguéis): 180 \r\n\r\nGARANTIDOS\r\n\r\nBDMG - Banco de Desenvolvimento de MG, Valor principal: 232, Valor execução: 232, Garantia: Penhor Industrial e Penhora: a) 01 compressor de ar-condicionado rotativo; b) 01 recuperador de calor tipo RCR/3U, giratório e auto-limpador; c) 01 recuperador de calor tipo RCR/2U, giratório e auto-limpador; d) 01 aspirador à vácuo para tecido.\r\n\r\nBDMG - Vl principal: 1.182, Vl execução: 1.182, Garantia: Penhor Industrial e Penhora: a) 18 máquinas de tecer Picanol, a jato de ar Airtronic; b) 01 máquina maçaroqueira ZINZER nº 2615, ano 1991.\r\n\r\nBDMG - Vl principal: 2.671, Vl Execução: 2.671, Garantia: Hipoteca e Penhor: 15 lotes de terrenos e benfeitorias , área de 360 m² cada em Contagem (MG).\r\n\r\nBDMG - Vl principal: 2.930, Vl execução: 2.930, Garantia: Penhor Industrial e Penhora: a) 10 filatórios para fibras curtas, ITAMASA, modelo Fiomax; b) 06 pasadores marca Fasa-Zinser, 1988, modelo 720/02 (somente penhora complementar)\r\n\r\nITAÚ - Vl principal: 518, Vl execução: 518, Garantia: garantia no contrato, hipotecado e penhorado: a) fábrica de fiação e tecelagem de algodão, Valença de algodão, Valença; b) Lotes terreno 03 a 11 da quadra XII, Vale do Ipê; c) Área urbana, nº 07, Juiz de Fora.\r\n\r\nFINEP - Vl principal: 9.452, Vl execução 16.329, Garantia: Penhora: a) imóvel, letra \"C\", Juiz de Fora, Rua Catulo Breviglieri; b) imóvel, letra \"D\", Juiz de Fora, Rua Catulo Breviglieri; c) imóvel, letra \"E\", Juiz de Fora, Rua Catulo Breviglieri.\r\n\r\nDEBÊNTURES - Vl principal:1500, Vl Execução: 1.500, Garantia: parte garantida por imóveis conforme escritura (estimativa), Sítio em Valença RJ, 10 lotes em Juiz de Fora, loteamento P. Imperial.\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nINSS - Empresa: principal: 29.317, juros: 23.728, total geral: 53.045 - INSS - Empregado: principal: 8.086, juros: 6.197, total geral: 14.283 -\r\n\r\nFGTS - principal: 6.170, juros: 1.032, total geral: 7.202 - IRRF - principal: 3.735, juros: 2.416, total geral: 6.151 - COFINS - principal: 11.133, A. monet. 0, juros: 8.580, total: 19.713 - PIS - principal: 2.498, A. monet: 0, juros: 2.114, total: 4.612 - ICMS - principal: 4.724, A. monet: 296, juros: 4.117, total: 9.137 - \r\n\r\nPRIVILÉGIO GERAL:\r\n\r\nLBR GOMIDE ADVOGADOS, CNPJ: 35.789.288/0001-00, Saldo: 2.496.646,00 - ARAÚJO PINHO ADV. ASSOCIADOS S/C, Saldo: 32.580,00 - FRANCISCO A M RIBEIRO ADVOGADO , CPF: 003.749.546.15, Saldo: 12.322 - DEIR ROSA MACHADO JUNIOR, CPF: 725.378.177-53, Saldo: 6.242 - EDUARDO TORRES C. VINAGRE, CPF: 043.290.026-80, Saldo: 3.413 - EUCLIDES DE SOUZA NETO, CPF: 20925212687, Saldo: 7.200 - LINCOLN LOUZADA JÚNIOR, Saldo: 3.500\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS - BANCOS\r\n\r\nBOZANO - Vl principal: USD 3.358, Vl execução: 4.561, Vl em 18/09/07: 11.703, Garantia: Penhoras: a) salas 806,807 e 808 a Rua Buenos Aires, 48 - Rio de Janeiro, b) 200 cotas de Antônio Cesar em Bergo Empreendimentos.\r\n\r\nBRADESCO - Vl principal: 1.119, Vl execução: 1.258, Vl em 18/09/07: 4.435 - \r\n\r\nBCN - Banco de Crédito Nacional - Vl principal: 370, Vl execução: 529, Vl em 18/09/07: 1.512 - Garantia: Penhor industrial e Penhora: conj. de alvejamento para central de acabamento, marca TEXIMA, nº 12.293/1\r\n\r\nITAÚ - Vl principal: 198, Vl execução: 205, Vl em 18/09/07: 630.\r\n\r\nRURAL - Vl principal: 67, Vl execução: 67, Vl em 18/09/07: 147 - Garantia: Penhora: imóvel Estrada do Peró, lote 42, quadra 24, loteamento Recreio do Cabo Frio - RJ \r\n\r\nSANTANDER - Vl principal: 4.066. Vl. execução: 5.300, Vl. em 18/09/07: 12.433 - Garantia: Penhora de saldo: a) Banco Itaú, c/c: 59.079-9 - R$ 3.109,98 - b) Banco Real, c/c 201.8527 e no fundo FIF DAILY, total de R$ 1.727,57.\r\n\r\nUNIBANCO - Vl principal: 300, vl. execução: 437, vl. em 18/09/07: 1.516 - Garantia: a) Grupo de salas 603 a Rua Buenos Aires, 48; b) Grupo salas 801 a 805, Rua Buenos Aires, 48.\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nTotal: 30.886 - Compreende credores em geral, incluídos na listagem acima, em ordem alfabética e fornecedores, entidades fomento, clientes, mútuos, diversos.\r\n\r\nMULTAS TRIBUTÁRIAS\r\n\r\nENDIVIDAMENTO - FISCAIS MULTAS\r\n\r\nINSS - Empresa: principal: 29.317, multa: 2.909, juros: 23.728, total periodo: 55.954 - INSS - Empregado: principal: 8.086, multa: 812, juros: 6.197, total periodo: 15.095 - FGTS - principal: 6.170, multa: 0, juros: 1.032, total período: 7.202 - IRRF - principal: 3.735, multa: 633, juros: 2.416, total período: 6.784 - REFIS (1,2¨Fat.) principal: 0, multa: 0, juros: 0 - COFINS - principal: 11.133, multa: 2.221, A. monet: 0, juros: 8.580 - PIS - principal: 2.498, multa: 496, A. monet.: 0, juros: 2.114 - ICMS: principal: 4.724, multa: 331, A. monet.: 296, juros: 4.117 \r\n\r\nSUBORDINADOS (mR$ )\r\n\r\nDebêntures: parte não garantida (estimativa): 8.500 - Outros(conforme listagem anexo 2) - itens acima: 429.\r\n\r\nTITULAR FIDUCIÁRIO (fora RJ) mR$ \r\n\r\nIMP.113/94-PICANOL N.V. - leper / Belgica - 421 - IMP. 113/94/PICANOL N.V. - leper / Bélgica - 1.200\r\n\r\nPOSIÇÃO DE CREDORES EM 31/10/2007 - QUIROGRAFÁRIOS \r\n\r\nBEST POWER LTDA, 05.251.945/0001-08, R$ (6.517,17) - A.B. CARTER BRASIL LTDA, 71.781.967/0001-04, R$ (17.281,94) - A.F.REBOB.MOTORES ELET.LTDA, 03.736.167/0001-03, R$ (5.584,43) - A.J.R. COM. DE PARAFINA, 63.955.959/0001-09, R$ (523,42) - ABELAR DOS SANTOS NAZARET, 00.000.000/0000-00, R$ (540,00) - AC CONTROL LTDA 01.107.899/0001-09, R$ (22.000,00) AC SERVICOS LTDA. - 01.793.917/0001-53 R$ (1.040,31) - ACO RUBER COMERCIAL LTDA 39.527.817/0001-58 R$ (1.064,41) - Agiliza Factoring Fomento Merc. Ltda 05.768.651/0001-40 , R$ (736,00) - AGIR CONS.EMP.S.C LTDA R$ (26.290,00) - AGNOLI/SANCAT IND.COM.LTDA 04.685.635/0001-20 R$ (12.512,50) - ALBANYINTERNATIONAL IND.E COM, 60.580.263/0002-20, R$ (9.448,01) - ALPHATEL TEL.SIST.LTDA 42.946.343/0001-93, R$ (159.700,82) - ALTA COSTURA RIOIND.COM R$ (4.146,12)AMBIENTECHTEC.AMBIENTAL03.035.272/000115R$ (736,00) - ANCORAMATERIALELETRICOLTDA, 05.991.886/0001-04, R$ (621,40) - ANDRE LUIZ FERREIRA R$ (117.819,15) - ANGELINO VICENTINI, R$ (1.680,00) - ANNA DA CUNHA CAMPOS - 00.000.000/0000-00 - R$ (1.240,60) - ANTONIO MAURICIO RODRIGUES - 00.000.000/0000-00 - R$ (6.328,10) - AP CIAL ACOS E HIDRAUL LTDA - 4.184.355/0001-39- R$ (3.800,00) - Aplinvest Fomento Mercantil Ltda , 03.674.925/0001-06, R$ (5.302,33) - APPI INFORMATICA LTDA. , 73.245.532/0001-62, R$ (27.553,00) -- ARMANDOKILSON R$ (1.482,11) - ART-COM.RETENTORES ROLAMENTOS 42.202.739/0001-26, R$ (9.346,00) - ARTECA VITORIA IMP.EXP.LTDA 03.446.617/0001-23 , R$ (2.234,54) - ATC PROD.IND.IMP.& COM.LTDA 67.184.838/0001-53, $ (2.461,33) - ATEC-IESELASSIST.TEC.DIESEL, 27.885.284/0001-05, R$ (578,48) - ATLAS COPCO BRASIL LTDA 57.029.431/0001-06 R$ (2.746,99) - AUTO POSTO DOIS TREVOS LTDA, 77.893.725/0001-80, R$ (53.949,97) - B76 IND COM DE ROUPAS LTDA, R$ (817,56) - BALAO PROFASHION TEC LTDA - R$ (2.440,00) - BALLUFFCONTROL.ELETRICOS LTDA, 52.702.990/0001-03, R$ (117.129,29) -- BANN QUIMICA LTDA R$ (3.911,83) -- BARRA FOGO EQUIP E SERV LTDA, 04.575.065/0001-16, R$ (4.360,00) -- BEL LUZ MATERIAIS ELETRICOS LT, 1.520.911/0001-02, R$ (653,00) - BELQUIMICAPROD.ASSIST.TECN.LTDA, 21.899.216/0002-91, R$ (676,10) - BIGPLASTICEMB.PLASTICAS, 05.812.876/0001-56, R$ (2.335,13) -- BKR - LOPES MACHADO, 40.262.602/0001-31, R$ (543,90) - BONAIRE CLIMATECNICA LTDA, 07.075.616/0001-70, R$ (4.591,00) -- BORGES HL COM.MADEIRAS LTDA, 07.527.382/0001-55, R$ (824,00) - BRADESCO-SEG.MERC.TRANSITO, R$ (1.961.514,68) - CAR MASSA IND.E COM.LTDA, 57.199.747/0002-19, R$ (780,41) - CARLOS A.CANTARUTTI RODRIGUES 03.025.185/0001-87 R$ (1.104,00) CARLOS RENATO CAETANO COELHO, R$ (634,08) - CASA DAS CORREIAS LTDA, 16.520.264/0001-06, R$ (996.045,18) - CASA DO SERRALHEIRO LTDA, 17.095.100/0001-41 R$ (2.181,41) - CASA FAISCA LTDA, 21.563.101/0001-40, R$ (60.435,00) - CASA UNIVERSAL LTDA , 21.567.045/0001-12, R$ (21.808,45) - CATTEX COM.ASS.TEC.TEX.LTDA, 67.150.813/0001-39, R$ (1.564,78) - CEMIG DISTRIB. S/A - PARCELADO, 06.981.180/0001-16, R$ (986,04) - CEMIMBRAIND.COM.INT.LTDA, 73.705.444/0001-04, R$ (1.608,50) CENTRO ASSIST.PSICOTERAPEUTICA, 19.558.675/0001-89 R$ (9.099,51) - CGMTEX REPRES LTDA EPP, 62.026.000/0001-18, R$ (2.878,89) - CIA.FIACAO E TEC.BARBACENENSE, 17.081.928/0001-40, R$ (264.372,56) - CIATEL COM.IND.DE TELHAS LTDA , 22.272.439/0001-06, R$ (625,00) - CIDADEA ROSAS TRANSP.COLETIVO, R$ (3.993,26) - CLAUDIA ALMEIDA BOSCOLO 04.814.881/0001-35, R$ (3.971,55) - COFESA COM.FERRO ST.ANTONIO LT - R$ (735,00) - COLORPLAS TINTAS LTDA 19.488.774/0001-31, R$ (1.900,00) - COLUNA AUTOMACAO INDUSTRIAL LT, 17.402.025/0001-14, R$ (1.490,00) - COM DE MADEIRAS DO GRECCO LTDA , 00.352.388/0001-90, R$ (21.840,00) - COM MAT ELET B. LUZ D LT VAL, 36.169.977/0003-46, R$ (2.051,70) - COM.ATAC.FIBRA TEX.PARATY, 07.896.944/0001-38, R$ (825,00) - COM.H.E.PECAS E COMP.ELETRICOS, 06.323.198/0001-20 , R$ (1.438,69) - COMERCIAL DE BORRACHA BCENA.LT, 04.111.904/0001-45, R$ (1.104,00) - CONFECCOES ESTAR , 48.795.124/0001-37, R$ (656,00) - CONRADOMAQ.EQUIP.P/ESCRITORIO, 23.286.339/0001-00, R$ (1.403,04) - CONTEUDO COM. E SERVICOS LTDA, 56.872.435/0001-80, R$ (2.095,20) - COPE-PARTICIPACOES E EMPR LTDA - R$ (171.169,00) - CredibrasR$ (3.477,98) - CROMA MAQUINAS TEXTEIS LTDA, 69.180.222/0001-30, R$ (569,21) - CROSROLDEBRASILMAQS.TEXTEIS, $ (664,91) - DALSPARCOM.REPRS.LTDA, 03.055.328/0001-01, R$ (111.150,00) - DANIELA BAPTISTA DE OLIVEIRA, 00.000.000/0000-00, R$ (690,00) - DARCILEI SAVIOTI RODRIGUES, 00.002.806/1316-42, R$ (2.160,00) - DATAFOR INFORMATICA LTDA, 1.910.977/0001-23 R$ (587,52)-DATAMAKER AUTOMACAO COM. 01.321.001/0001-09, R$ (883,21) - DBF Fomento Comercial Ltda, 04.235.746/0001-35, R$ (1.700,00) - DEMAE-DEPTO AGUA ESGOTO - R$ (5.170,00), DENISE CARUSO & CIA. LTDA, 06.973.104/0001-69 - R$ (6.015,10) - DIMEX DISTRIB.MAT.ELETRICO, 06.166.794/0001-44 - R$ (830,00) - Dinar Fomento Mercantil Ltda, 02.923.071/0001-91, R$ (56.025,00) - DOMINGOS REZ.GONCALVES , R$ (1.820,00) - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA, 31.269.665/0001-29 - R$ (589,17) - DUROSEN - REPRESENTACOES COM, 08.261.519/0001-35 - R$ (3.739,83) - E & R REPRESENTACOES COM.LTDA, 00.966.555/0001-92, R$ (652,25) - E.B.R.IND.GRAF.BENF.PAPEL - 03.359.291/0001-05 - R$ (23.270,00) - ELENICE DE PAIVA ALMEIDA MELO, 00.000.000/0000-00, R$ (1.045,50) - ELETRO SAN'T CLAIR LTDA, 01.797.918/0001-76, R$ (37.971,40) - ELIO BUZINARO - ME, 03.080.682/0001-88, R$ (24.654,89) - Elta Assessoria e Fomento Mercantil Ltda, 35.754.720/0001-27, R$ (1.330,06) - EMILIANE CRISTINA DE OLIVEIRA , 05.692.418/0001-20, R$ (80.498,82) - EMPRAMED COMERCIAL LTDA , 72.675.978/0001-64, R$ (558,08) - EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA - R$ (3.740,00) EMPRESA GOMES TRANSP.LTDA - R$ (600,00) -- EMZ QUIMICA LTDA , 67.785.303/0001-38, R$ (10.000,00) - EPROMM AUTOM. E SERVICOS LTDA - R$ (1.542,59) - ERTEX QUIMICA LTDA, 02.668.950/0001-14 - R$ (3.900,00) - ESSENCIS SOL.EMBIENTAIS S/A, 04.627.574/0003-07, R$ (1.456,88) - ETERBRAS TEC INDUSTRIAL - 40.447.120/0003-18 R$ (1.584,00) - Eurobank Partic. E Fomento Merc. Ltda, 02.998.574/0001-26, R$ (25.739,30) - FAB.DE PECAS ELETRICAS DELMAR, 72.183.759/0001-68, R$ (802,63) - FABIANO A SOUZA TERRAPL LTDA , 02.353.794/0001-00, R$ (1.159,90) - FABIANO BOLPATO LOURES ,00.000.000/0000-00 , R$ (3.334,18)- FAMOTEC FAB.MODERNA TEC. LTDA , 16.861.536/0001-31, R$ (9.962,48)-FARNELL-NEWARK DIST.COMP.ELET. 01.949.458/0001-54 , R$ (7.649,38) - FECULARIA ASSIS LTDA 01.368.580/0001-37, R$ (1.337.103,74) - FERRAGENS PINHO LTDA 21.568.506/0001-71 R$ (1.473,74) - FERRAMENTARIA INJ.GASPARETTE L , 02.789.916/0001-06 , R$ (3.221,99) - FERREIRA GUIMARAES COML.EXP., R$ (1.700,00)- FESTO AUTOMACAO LTDA , 57.582.793/0001-11 , R$ (1.096,00) - FITABRAS FITAS E ADESIVOS LTDA 36.221.935/0001-45 R$ (2.805,00)- FLANGE BRAZ IND.E COM.LTDA. - R$ (1.100,00)\r\n\r\n- FLATECK ELETRONICA COML. LTDA 71.804.413/0001-77 R$ (743,00) - FLEXCOR COM DE CORREIAS LT, 51.972.362/0001-85 , R$ (736,00) - Flopis Factoring Fomento Mercaantil Ltda, 04.113.954/0001-61 - R$ (534.108,82) - FORMATAOS COM.IMP.EXP. - 06.206.732/0001-19 , R$ (540,15)- FORNECEDORES EXTERIOR , 00.000.000/0000-00 - R$ (14.853,00) - \r\n\r\nFORUNA PAP.FILME ART.PAPELARIA 96.172.093/0001-00 R$ (1.350,00) FRANCISCO A.FEITOSA, R$ (1.466,93) - FRANCISCO I DE ALMEIDA NETO, 00.000.000/0000-00 , R$ (1.040,00) - FRANCISCO RIBEIRO DE PAULO , 00.000.000/0000-00 , R$ (2.024,06) - FUNDICAO SILVA TRES RIO LTDA. , 31.036.734/0001-54 , R$ (1.504,94) - GAMALIEL JOSE RODRIGUES - R$ (12.473.471,05) - GASMIG-COMP.DE GAS M.GERAIS, 22.261.473/0001-85, R$ (7.500,00) - GCM COM.ELETRICA E HIDRAULICA, 05.944.846/0001-01 - R$ (42.779,44) - GERALDO DE OLIVEIRA CASTRO 00.000.000/0000-00 -- R$ (1.680,00) - GERALDO HENRIQUE DE PAULA , 00.000.000/0000-00 - R$ (64.109,50) - GHB COM.DE MAQ.TEXTEIS , 07.787.474/0001-74 , R$ (1.253,00) - GRAFICA ESTRELA LTDA , 25.339.813/0001-31 , R$ (28.771,80) - \r\n\r\nGTP GLOBAL TEXTILE PARTNER , 05.611.432/0001-52 - R$ (1.840,00) - GUADALAJARA S.A. IND.DE ROUPAS, 24.725.707/0001-23 , R$ (1.483,68) - GUIMTEX PARTICIPACOES S/A, 07.692.188/0001-25 , R$ (1.871,81) - H F L TURBOS E EQUIP.DIESEL, 03.792.625/0001-21, R$ (8.051,22) - H TUBOS DE PAPELAO LTDA, 05.848.378/0001-63 - R$ (3.820,00) - H.G.COMERCIO PLASTICOS LTDA, R$ (1.700,00) - HCI BRASIL LTDA-DIV.B.HERZOG, 33.391.434/0003-80 R$ (4.605,36) - HELIO FERREIRA DE CAMPOS FILHO, 66.405.564/0001-12, R$ (1.835.184,82) - Helvetia Factoring Ltda, 02.489.470/0001-96 - R$ (672.184,85) - HENRIQUE TRAD SOUZA - R$ (2.632,80) - HEXAGONO QUIM. E EQUIP. , 73.264.251/0001-57 R$ (3.800,00)-HIDROQUIMICA ENGH.LABORAT.LTDA 42.114.736/0001-30 - R$ (2.229,00) - HOLLINGSWORTH MAQ.TEXTEIS LTDA, 62.527.205/0001-87 - R$ (2.973,20) - HUNTSMAN ADV.MAT.QUIMICA, 03.555.338/0006-02 - R$ (144.794,16) - IBR-IND.GRAFICA E BENEF.PAPEL, 03.359.291/0001-05, R$ (502.700,77) -ICRO TECNOLOGIA PROD.MANUT. LTDA 92.779.156/0004-83 , R$ (62.344,16) - IMEX HOLDINGS LTD - R$ (675,00) - IMP.037/94 - MUNCHMEYER PETERSEN R$ (8.517,17) - IMPRICAR ETIQ.DO BRASIL, 02.265.602/0001-04 , R$ (14.023,27)- IND.MECANICA ALARCAO LTDA , 58.878.075/0001-50 R$ (24.359,31) - IND.QUIM.CATAGUASES, 19.525.278/0001-00 R$ (2.334,89)- INDUSTRIAS FILIZOLA S/A R$ (3.204,00) -\r\n\r\nINPAL S.A. INDUSTRIAS QUIMICAS, 33.413.527/0001-05 - R$ (1.840,00) - INSTITUTO F.GUIMARÃES SEG. SOCIAL, 31.609.555/0001-69 - R$ (810,00) - Iposeiras Factoring Fomento Com. Ltda, 00.567.448/0001-91 , R$ (3.080,00) - IREMA DE OLIVEIRA MENDES , 00.000.000/0000-00, R$ (2.200,00) - J.C.L.AUDITORIA ACESS.EMP.LTDA - R$ (1.734,00) - J.D. HOLLINGSWORTH LTDA. 62.527.205/0001-87 - R$ (675,00)- J.MUDESTO REPRES.LTDA. - R$ (2.764,00)- JACKSON DUARTE-J.ROMERO R$ 53.000,00- JACMA CONF. DE ROUPAS LTDA , 36.210.003/0001-05 R$ (79.250,00)- JEANNE MARIA DA CRUZ - R$ (8.724,95) - JOAO MAGRI SOBRINHO - R$ (3.350,82) - JOAO TARCISIO DE ABREU, 00.000.000/0000-00 R$ (61.407,55) - JOSE ANTONIO FIGEIREDO, 00.000.000/0000-00 R$ (80.003,65) JOSE F.DE MIRANDA FONTANA - R$ (10.846,17)- JOSE GERALDO DE PAIVA , 00.000.000/0000-00, R$ (780,00) - JOSE OTAVIO SAMIA, 20.429.403/0001-68, R$ (2.038.303,53) - JOSILDO CLEMENTE - R$ (1.802,95) - JUPEL PETROLEO J.DE FORA 21.443.718/0001-22 - R$ (556,00) - JW DO BRASIL COM.INTERNACIONAL - R$ (675,00) - KEILA CONFECCOES LTDA - EPP , 19.757.822/0001-40 , R$ (7.543,22) - KUESTERS MAQUINAS LTDA , 42.465.401/0001-67, R$ (6.000,00) LEBLON ROLAMENTOS LTDA 02.170.361/0001-01 R$ (2.568,15) -LEBREMAQ COM. REPRES.LTDA05.069.782/000139R$ (2.730,30)LEGISL.C.T.TREIN.EMPRES.LTDA 02.986.303/0001-50 , R$ (4.211,10) - LIGHT SERV.ELET.S/A 60.444.437/0001-46, R$ (6.331,35) - LIQUID-AIR COM. E REPREST. 31.638.034/0001-30 , R$ (1.672,00) - LUBRIBEL LTDA 17.294.240/0001-49 - R$ (3.720,00) - LUCIA FRAGA G.OLIVEIRA 00.000.000/0000-00 - R$ (1.040,00) - LUDITEX REPRES LTDA 01.790.348/0001-92 - R$ (1.100,00) - LUIZ MOUFFRON 00.000.000/0000-00 - R$ (10.428,00) - M & L REPRESENTACOES LTDA , 07.171.232/0001-51 - R$ (2.200,00) - M A NEVES SILVA PODAS E CORTE, 02.544.557/0001-19 - R$ (696,77) - M D ESTOPAS LTDA-ME R$ (1.016,87) - MAERAS COM.REPRES.LTDA, 01.437.770/0001-69, R$ (12.733,50) - MAFA GRAFICA LTDA, 00.579.043/0001-73 - R$ (1.472,00) - MANCHESTER CHEMICAL PR.QUIM.L. 50.666.254/0001-11 , R$ (1.104,00) - MANCHESTER ESPEC.QUIMICAS LTDA, 01.931.172/0001-41 , R$ (1.580,00) - MARCELO INFANTE VIEIRA, 00.000.000/0000-00 - R$ (978,02) - MARCIA SCHNEIDER, 00.000.000/0000-00 - R$ (4.337,20), MARCIO DE PAIVA GAMA, 00.000.000/0000-00 , R$ (6.754,91) - MARCOR TINTAS TECNICAS LTDA. , 02.526.108/0001-48, R$ (650,00) - MARCOS EUG. T. MACHADO TINTAS, 03.261.004/0001-11, R$ (2.618,00) - MARCOS PIRNEZ, 00.000.000/0000-00 - R$ (3.584,00)- MARIO LEBOURG - R$ (580,00), MARIO VIOL - R$ (10.346,46) - MARVEX INCENDIO LTDA. 30.990.568/0001-68, R$ (30.063,07) - MCA CONTROLE E AUTOMACAO LTDA - R$ (14.457,65) - MECANICA PREC.AGOST.PORTO LTDA, 29.667.110/0001-93 R$ (6.408,66) - MEGAMICRO IMP.EXP. SERVICO LTA , 64.030.414/0001-46 - R$ (1.266,70) - MELANY JULIO-ME-EXACTA INF. 08.380.821/0001-02 - R$ (1.171,21) - MELUTEX REP.E COMERCIO LTDA - 62.760.517/0001-36 - R$ (7.972,94) - METALPAC EQUIPAMENTOS LTDA, 61.792.040/0001-08 - R$ 153.993,96 - METALURGICA WODNOW LTDA, 02.593.664/0001-37 - R$ (690,00) - METALURICA BARRA DO PIRAI S/A, 28.566.933/0001-60 - R$ (3.780,00) - MG METAIS HIDRAULICOS LTDA, 04.995.456/0001-90 - R$ (30.071,58) - MGD USINAGEM LTDA 71.000.707/0001-46 R$ (721,00) - MICAN COM REP.LTDA, 59.371.062/0001-52 R$ (82.213,82) -MILTON CARLOS AMADEU , 31.263.130/0001-40 - R$ (998,35) - MILTON RIBEIRO REPRES., 07.954.886/0001-51, R$ (2.942,23) - MINAS BORRACHA LTDA , 17.244.864/0001-51 R$ (106.208,00) - MINERVA COLOR BRASIL LTDA, 01.638.905/0001-54 ,R$ (8.807,50) - MOACYR GERONIMO - R$ (1.976,00)- MONDIALE IMP.EXP.COM. 72.491.376/0001-57 R$ (23.393,00) - MULTIFIBRAS REPRES LTDA , 04.609.856/0001-10 - R$ (6.548,23) - MULTIPLUS SERVICOS DE INF.LTDA 68.588.326/0002-04 , R$ (3.552,28) - NELSON GONCALVES REPRES, 66.945.510/0001-40, R$ (1.125.798,23) - NOVENTA E NOVE INFORMAT.LTDA 02.160.394/0001-70 - R$ (541,20) -NUNES FERRO VELHO LTDA 17.022.237/0001-76 - R$ (258.936,94) - O.S.DUTRA ASS.CONT. 03.069.329/0001-05, R$ (17.877,07) - OLEGARIO DE OLIVEIRA FILHO - R$ (1.952,95) - OMEGA TRES EMBALAGENS LTDA, 01.076.663/0001-52 , R$ (755,00) - ORLANDO MACIEL & OLIVEIRA LTDA ,05.028.769/0001-31 , R$ (1.333,10) - ORSINI INDUSTRIAL LTDA 61.347.506/0001-66 , R$ (52.158,92) - OSWALDO BERTOLIN & CIA LTDA 20.288.809/0001-78 , R$ (4.017,86) - PACKET COM.DIST.MERC.LTDA, 06.764.355/0001-33, R$ (3.800,00) - PACK-FLU COM.REPRESENTACAO , 00.269.868/0001-91 R$ (15.111,50) - Paco 2006 Consultoria Ltda - 08.383.659/0001-86 R$ (260.132,17) - PALERMENDES USINAGEM LTDA. 02.055.500/0001-56 - R$ (23.926,55) - PAPEL RISCADO DE VALENCA LTDA , 04.223.024/0001-60 - R$ (12.634,50) - PAPELARIA CATAGUASES LTDA , 66.471.442/0002-05 - R$ (2.320,28) - PAPELARIA JOPAN LTDA, 38.480.505/0001-73, R$ (2.444,53), PARCELAMENTO - TELEMAR , R$ (14.062,50) - PAULO FERNANDO S DE ARAUJO , 00.000.000/0000-00, R$ (1.781,91)- PAULO MENDES CARNEIRO E CIA, 03.168.953/0001-51 - R$ (1.208,00)- PAULO S.DE LUCENA OLIVEIRA - R$ (588,80) - Penger Fomento Mercantil Ltda 07.398.885/0001-78 R$ (951,00)- PENSOES ALIMENT. - BARBACENA - R$ (690,00) - PENSOES ALIMENTICIAS VALENCA , R$ (680,00) - PENTES AMERICANA LTDA. 45.753.746/0001-04 - R$ (381.689,21) - PETERSEN MATEX IMP.EXP. LTDA 48.080.550/0001-94 - R$ (7.095,88) - PHOENIX CHEM QUIM INDAL 01.743.411/0001-30 - R$ (2.805,00) - POCOLOCO - R$ (36.550,91) - POLYCAST IND.COM.LTDA , 22.375.554/0001-06 R$ (786,00) - PREDAPI IND.COM. LTDA - 17.087.222/0004-39 - R$ (1.268,30)- PREDITEC LTDA. 01.081.883/0001-74 R$ (19.617,00) PREFEITURA MUNICIPAL BARBACENA 17.095.043/0001-09 R$ (9.158,50) - PRESTECNICA COMERCIO LTDA 66.485.053/0001-58 R$ (600,60) Prévia Factorig Fomento Merc. Ltda 40.390.700/0001-54 - R$ (113.334,00) - PRO TEXT INDAL.COMERCIAL LTDA 45.562.469/0001-52 - R$ (1.745,94) - PROCONTA LTDA 18.224.816/0001-64 - R$ (15.362,01) -PROSPECTOR REPRESENTACOES LTDA 41.906.959/0001-78 R$ (2.221,61) -PRS TEXTIL LTDA-ME 02.302.286/0001-95 , R$ (640,00) - QUIMICA ZEW -PROD.EQUIP.LTDA, 49.325.236/0002-78 , R$ (527,70) - QUIMISA S/A 43.683.069/0002-50 , R$ (2.847,84) - RADAN MECANICA INDUSTRIAL LTDA 52.672.623/0001-04, R$ (7.402,41) - RAUL MURANAKA - ME 68.103.944/0001-28 R$ (1.311,53) Red Factor e Fomento Comercial S/A 67.915.785/0001-01 R$ (1.527,00) REDE DROGAMINAS LTDA R$ (44.575,31)-REGAL-OC.COM.REPREST.LTDA11.604.816/0001-40 R$ (1.363,10) -RENATA REPRESENTACOES S/C LTDA - R$ 36.412,58 - RENATO MEIRELES COELHO , R$ (1.058,20) - RENOMA COM.IND.DE MAQUINAS LTDA , 33.343.310/0001-68, R$ (28.083,00) - REPLASTIC IND COM REC.PLASTICO 04.563.266/0001-01 , R$ (278.837,95) - REPRES ARAUJO MITRE LTDA 26.226.530/0001-46 - R$ (2.696,00) - REPRES.CLOMAR LTDA 87.322.889/0001-01 - R$ (1.818,80) - REPRESENTACOES DIAS 02.715.239/0001-73 - R$ (675,00) - REPRESENTACOES GANTEX LTDA 00.144.932/0001-08 - R$ (19.768,80) - REPROGRAFICA BARRENSE IND.COM. - 28.568.269/0003-50 - R$ (1.957,73) - RESINAC IND.QUIMICAS LTDA , 59.339.515/0001-63 - R$ (95.874,88) - RETIFICA VITORIA LTDA - 17.077.355/0001-81 - R$ (2.091,73)- RICARDO TEIXEIRA DE AGUIAR, 00.000.000/0000-00 , R$ (1.465,00) - ROBSON RODARTE LOPES - R$ (2.569,54) - RODOLUB COM DE LUBR LTDA 01.916.286/0001-12 - R$ (726,00) - RODRIGUES E SILVA COM.PARAF 01.374.320/0001-74 - R$ (3.653,56) - ROGERIO BARBOSA CAMPOS 00.000.000/0000-00 - R$ (5.096,00) -RUDOLF-SIZING AMIDAOS BRASIL 53.420.477/0001-92 - R$ (2.674,00) - SAMPLA BRASIL IND.COM., 44.339.679/0001-13 - R$ (26.784,36) - SANTA FLORA COTTON COML. LTDA 07.751.650/0002-07 - R$ (1.182,00) -SANTAROSACOM.IND.LTDA 17.077.603/0001-94 R$ (697,54) -SANTO NEGOCIOS COM.MAN.BAL.LT 05.659.329/0001-82 - R$ (4.400,00) SANTOS SIMOES COML.PNEUMATICA - 03.200.562/0001-77 - R$ (600,00)- SAO PAULO TUBOS DE PAPELAO LT, 58.509.589/0001-38 - R$ (1.507,00)- SCRIBO FORMULARIOS LTDA 28.503.555/0001-75 - R$ (984,00) - SEBASTIAO CARLOS FURTADO 00.000.000/0000-00 - R$ (4.219,00) - SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA - R$ (2.241,50) SEBASTIAO GARCIA M. FILHO - R$ (86.999,37)- SEGMA-ENG.DE SEG.DO TRABALHO 66.353.590/0001-44 - R$ (12.746,42) - SENAP COMERCIAL LTDA 20.632.485/0001-43 - R$ (17.140,82) - SERGIO H.GUEDES PEREIRA 00.000.000/0000-00 R$ (2.032,56) -SERGIO RENATO M. FONSECA 00.000.000/0000-00 - R$ (20.262,88) - SERRARIA CARP.IRMAOS BARROS 21.413.240/0001-98 - R$ (840,00) - SERRARIA N.SENHORA DO DESTERRO, 03.969.046/0001-01 - R$ (92.258,27) - SERVITENGE ENGENHARIA LTDA 21.480.868/0001-06 , R$ (4.703,05) - SILVA E SCAVASSA LTDA, 00.477.135/0001-42 - R$ (1.873,00) - SIND.TRAB.IND.F.T.BARBACENA - R$ (2.847,68) - SIND.TRAB.IND.F.T.J.FORA - R$ (792,00) - SIND.TRAB.IND.F.T.VALENCA - R$ (6.026,36) SOUTO REPRES.LTDA. 15.127.061/0001-91- R$ (1.500,00) SOVAN IND C L TEXTEIS LTDA - R$ (51.513,04)- SULFAL QUIMICA LTDA 16.631.103/0001-90 - R$ (11.175,00)- SUMATEX PROD.QUIMICOS LTDA , 30.927.990/0002-50 - R$ (3.009,19) -TABATEX COM. REPR. TEXTEIS LT 55.136.386/0001-55 - R$ (165.257,54) - TANIA LUCIA DE OLIVEIRA 02.850.569/0001-71 - R$ (2.724,60) - TAYAN REPRESENTACOES LTDA 72.361.892/0001-67 - R$ (3.877,50) - TECOM TEC.EM COMB.LTDA 32.316.549/0001-86 - R$ (1.056,20) - TECSERVCOM.REPRES.SERV.IND. , 03.263.904/0001-06 R$ (20.428,65) -TEIA CONSULTORES ASSOCIADOS, 05.751.008/0001-03 - R$ (6.390,47) -ELEMIG/TELEMAR - R$ (246.959,00) -TELLERINACOM.REP.ART.DEC. - R$ (4.239,63) TEXMAN IND.COM.PECAS TEXTEIS , 43.336.395/0001-00 - R$ (835,38) - TMX REPRES.COM.IMP.EXP.LTDA, 02.416.215/0001-13 - R$ (650,01) --TON SUR TON CRIACOES R$ (1.760,00) -TOREG CAMISARIA LTDA, 05.234.332/0001-54 , R$ (843,74) - TORK-PAR PARAFUSOS COM.E IND. , 25.982.976/0001-38 R$ (5.357,98) - TRANSEUCALIPTO COM MAD.BRUTA , 06.053.818/0001-59 R$ (5.446,17) - TRANSPORTE GIRASSOL LTDA - R$ (79.459,00)- TREND TEXTIL LTDA R$ (760,00)-TRIBOTECNICA LUBRIF.SINT.LTDA 57.635.260/0001-50 , R$ (1.299,00)- Triunfo 08.619.924/0001-82 R$ (648,00)- TRUTZSCHLER IND.COM.DE MAQ.LT. , 46.543.948/0001-94 R$ (5.706,97)- TS USINAGEM LTDA, 03.080.419/0001-99 R$ (2.156,40) -UNIFERRO IMP.EXP.REPRES.LTDA 61.191.292/0001-81 , R$ (4.150,00)-USTER TECHNOLOGIES SUL. LTDA , 47.163.761/0001-28 - R$ (1.916,96) - VALESIO SILVA REPRESENTACOES 75.397.430/0001-98, R$ (2.534,16) - Valor- Fomento Mercantil Ltda , 02.470.457/0001-95 - R$ (51.434,70) - VIDRACARIA CRISTAL BOX LTDA , 41.918.335/0001-70 - R$ (1.904,73) VILACO COM.REPRESENT.LTDA , 68.695.832/0001-03 R$ (7.061,92) - VIP INFORMATICA LTDA. , 23.834.963/0001-96 R$ (38.907,07) - VIPAU IMP.E EXP. , 03.528.688/0001-75 - R$ WAGNER DA SILVA PAOLUCCI , 20.289.203/0001-57 - R$ - WAKAFI PENTES TEXTEIS LTDA , 06.144.183/0001-03 - R$ (22.128,72) - WARNOW COM EQUIP PROT IND LTDA, 05.973.293/0001-07 R$ (59.983,76) - WHITE MARTINS G.IND LTDA-RJ, 35.820.448/0002-17 , R$ (47.690,95) - WHITE MARTINS GASES INDRS. LT , 35.820.448/0033-13 - R$ (147.610,36) - WURTH DO BRASIL PECAS FIXACAO , 43.648.971/0001-55 , R$ (22.500,00) - ZARLINK COMP.ELETRON. LTDA. , 07.009.297/0001-03 , R$ (1.085,68) - ZOUIL TEXTIL COM.MAQ.ACESS. , 05.523.021/0001-05 - R$ (15.940,69)- R$ (13.710,86), R$ (373.402,09) - ANITA CROWN - DESPESAS DE VIAGENS - R$ (4.478,65) - ANITA CROWN - MUTUO , 073.040.057-34 R$ (15.940,69) - ANTONIO C.B.B.GOMES - DESPESAS DE VIAGENS , 020.158.387-91 R$ (15.940,69) - ANTONIO C.B.B.GOMES - MUTUO 020.158.387-91 R$ (9.267,64) - ANTONIO MAINENTI - MUTUO , 015.658.777-72 R$ (54.500,00)- CELSO B. GOMES - DESPESAS VIAGENS , 020.546.207-34 R$ (62.529,40) - CLAUDIO A PINHO - HONORARIOS C.FISCAL 912.744.867-34 R$ (15.940,69) - FERNANDO V. PIMENTEL - DESPESAS VIAGENS 403.165.307-78 R$ (13.710,86) - FERNANDO V. PIMENTEL - MUTUO 403.165.307-78 R$ (373.402,09) - GUILHERME B. GUIMARAES - MUTUO 000.752.136-72 R$ (4.478,65) - LUIZ A . V. MARCELLO - HONORARIOS C.FISCAL, 317.182.647-04 R$ (15.940,69) PAULO C. SANTOS - HONORARIOS C.FISCAL , 042.712.116-72 R$ (15.940,69) - PAULO CROWN GUIMARAES - DESPESAS VIAGENS 235.507,677-49 R$ (9.267,64) - PAULO CROWN GUIMARAES - MUTUO 235.507,677-49 R$ (54.500,00) - PAULO MOURAO GUIMARAES - MUTUO 005.129.587-34 R$ (62.529,40), ANITA CROWN - HONORARIOS CONSELHO , R$ (78.258,78) ARMANDO GOMES - HONORARIOS CONSELHO , R$ (77.769,54) BEATRIZ B. GOMES - HONORARIOS CONSELHO R$ (38.507,96) CELSO B. GOMES -HONORARIOS CONSELHO R$ (17.525,77) FABIO GUIMARAES - HONORARIOS CONSELHO , R$ (34.984,86) GUILHERME B. GUIMARAES - HONORÁRIO. CONSELHO , R$ (50.425,39) LUCIO PENTAGNA - HONORARIOS CONSELHO, R$ (34.204,79) PAULO MOURAO GUIMARAES - HONORARIO. CONSELHO R$ , (56.993,45) THOMAS KO - HONORARIOS CONSELHO R$ (39.966,50). Atenção acerca dos prazos para habilitação dos créditos , na forma do art. 7º , § 1º da Lei 11.101/05 e para que os credores apresentem objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor nos termos do art. 55 da mesma Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu (Aladir de Sousa), Substituta do Escrivão, o subscrevo, (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 460327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRECUPERAÇÃO JUDICIAL DE COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (LEI 11.101/05) \r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos interessados que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 de COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES, processo 2007.001.200351-0, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33470022/0001-74, sociedade com sede na rua Buenos Aires, nº 48, 8º andar, Centro, RJ. Sendo nomeado como administrador judicial o Advogado Mario Eduardo Del Peloso de Castro, OAB/RJ 3864, a qual achando-se impossibilitada de cumprir seus compromissos comerciais pontualmente, vem impetrar uma Recuperação Judicial da Lei 11.101/05, para pagamento integral de seus credores, de conformidade com a petição inicial de fls. 02/11. O teor da Decisão é o seguinte: \" Trata-se de pedido de RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES, qualificada na inicial de fls. 02/11. Acompanham a inicial os documentos de fls. 13/367. Trata-se de sociedade constituída em 1906, tornando-se sociedade de capital aberto em 1970. Alega que, já em 1990, foi prejudicada pela severa restrição de crédito e de investimentos no setor têxtil e em 1998 perdeu rentabilidade, deixando de operar em plena capacidade. Em 2005, o principal cliente da requerente decidiu investir na Companhia, mediante subscrição de ações para aumento de capital, mas o negócio não teve proseguimento em razão da oposição dos acionistas minoritários, que obtiveram decisão judicial suspendendo o aumento de capital. Com isso, o investidor desistiu, também, de adquirir produtos fabricados pela requerente. Com prejuízos nas vendas, causador de insegurança sobre o futuro da empresa, outros clientes migraram para outros fornecedores. A situação de crise se agrava, com penhoras de saldos em contas correntes e aplicações financeiras da sociedade, determinadas pela Justiça do Trabalho, com consequente redução drástica dos estoques. Defende a viabilidade da empresa e requer o processamento da recuperação judicial. Parecer do Ministério Público a fls. 384v, opinando pelo deferimento do processamento da recuperação judicial. A requerente tem seu centro decisório nesta Comarca, daí a competência dete Juízo. O disposto no art. 51 da Lei 11.101/2005 foi integralmente cumprido, com a devida apresentação de toda a documentação ali exigida. Isso posto, defiro o processamento da recuperação judicial e determino, nos termos do art. 52 da LRF: 1. A nomeação do Advogado Mario Eduardo Del Peloso de Castro, OAB/RJ 3864 como administrador judicial, a ser intimado pelo tel. 2532-2969; 2. A dispensa da apresentação de certidões negativas para que a requerente exerça suas atividades, exceto para contratar com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais creditícios; 3. Que a requerente acrescente após seu nome empresarial a expressão \"em recuperação judicial\", 4. A suspensão de todas as ações e execuções contra a requerente, na forma do art. 6º da LRF e mais as exceções previstas no art. 49, §§ 3º e 4º da LRF; 5. Que a requerente apresente contas demonstrativas mensais durante todo o processamento da recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores; 6. A expedição e publicação do edital previsto no §1º do art. 52 da LRF; 7. A intimação do Ministério Público e comunicação às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a requerente tiver estabelecimentos. Custas ex-lege. PRI.\" A relação de credores é: \r\n\r\nRelação das Ações Judiciais (Municipal e Estadual) - Comarca: BELO HORIZONTE - Embargado: BDMG Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, Processo: 002403073183-0, Valor da Causa: R$ 267.111,27 - Exequente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 002403963564-4, Valor da Causa: R$ 5.051,77 - Embargado: BDMG Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, Processo: 002405800034-0, Valor da Causa: R$ 232.210,02 - Embargado: BDMG Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, Processo: 002405844625-3, Valor da Causa: R$ 1.182.395,50 - Embargado: BDMG Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, Processo:002406032648-5, Valor da Causa: R$ 293.043,99 - Requerente: CODEMIG Cia de Des Econômico de Minas Gerais, Processo: 002406217833-0, Valor da Causa: 204.892,17 - Exequente: Estado de Minas Gerais, Processo: 002407484763-3, Valor da Causa: R$ 142.596,64 - Exequente: Estado de Minas Gerais, Processo: 002496035306-8, Valor da Causa: R$ 1.436.661,73 - Exequente: BDMG Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, Processo: 002402733063-8, Valor da Causa: R$ 232.210,02 - Exequente: BDMG Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, Processo: 002402736930-5, Valor da Causa: R$ 2.930.439,95 - Exequente: BDMG Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, Processo: 002402747715-7, Valor da Causa: R$ 2.671.112,79 - Embargado: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 002400120172-2, Valor da Causa: R$ 82.359,47 - Exequente: BDMG Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, Processo: 002402730231-4, Valor da Causa: R$ 1.182.395,50 - Exequente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 002499125103-4, Valor da Causa: R$ 28.266,37 - Exequente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 002499152903-3, Valor da Causa: R$ 82.359,47 - Relação das Ações Judiciais - BARBACENA - (Municipal e Estadual) - Comarca: Barbacena Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 005601000767-4, Valor da causa: R$ 1.770.263,25 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 005603054754-3, Valor da causa: R$ 44.727,49 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 005603064218-7, Valor da causa: R$ 65.479,92 - Embargado: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 005604082516-0, Valor da causa: R$ 1.008.698,33 - Embargado: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 005604086589-3, Valor da causa: R$ 65.479,92, Embargado: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais \r\n\r\nProcesso: 005605107477-3, Valor da causa: R$ 1.770.263,25, Embargado:Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 005606136613-6, Valor da causa: R$ 223.017,99 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 005699000893-2, Valor da causa: R$ 223.017,99 - Exeqüente: Estado de Minas Gerais, Processo: 005601013118-5, Valor da causa: R$ 384.493,51 - Exeqüente: Minas Borracha, Processo: 005607145454-2, Valor da causa: R$ 12.535,47 - Relação das Ações Judiciais - BELO HORIZONTE - (Federal) - Comarca: Belo Horizonte, Exeqüente: Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, Processo: 2006.38.00.000116-8, Valor da causa: R$ 990,20 - Exeqüente: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, Processo: 2002.38.00.049268-0, Valor da causa: R$ 5.087,54 - \r\n\r\nRelação das Ações Judiciais JUIZ DE FORA (Federal) - Comarca: Juiz de Fora, Embargado: Caixa Economica Federal, Processo: 2006.38.01.005352-0, Valor da causa: R$ 674.342,36 - Exeqüente: Caixa Economica Federal, Processo: 2006.38.01.003627-2, Valor da causa: R$ 564.039,18 - Requerente: Caixa Economica Federal, Processo: 2007.38.01.002462-5, Valor da causa: R$ 0,00 - Relação das Ações Judiciais - JUIZ DE FORA (Municipal e Estadual) Comarca: Juiz de ForaExeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014500010618-0, Valor da causa: R$ 27.108,10 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014500010734-5, Valor da causa: R$ 64.664,47 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014500016485-8, Valor da causa: R$ 1.597,39 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014500017729-8, Valor da causa: R$ 18.762,98 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 015400017731-4, Valor da causa: R$ 2.618,67 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014500018259-5, Valor da causa: R$ 16.082,67 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014500020465-4, Valor da causa: R$ 1.531,05 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014500022728-3, Valor da causa: R$ 1.970,87, \r\n\r\nExeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 14500022732-5, Valor da causa: R$ 2.072,21 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014500024653-1, Fazenda Municipal, Valor da causa: R$ 1.632,80 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014500026634-9, Valor da causa: R$ 1.970,87 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014500026636-4, Valor da causa: R$ 1.970,87 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014500026638-0, Valor da causa: R$ 1.970,87 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014501001815-1, Valor da causa: R$ 3.536,98 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 4501001817-7, Valor da causa: R$ 3.816,32 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 01401001829-2, Valor da causa: R$ 2.646,67 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014501001831-8, \r\n\r\nValor da causa: R$ 2.717,08 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014501001833-4, Valor da causa: R$ 2.464,33 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014501001835-9, Valor da causa: R$ 2.460,24 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014501002154-4, Valor da causa: R$ 3.485,16 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014501002156-9, Valor da causa: R$ 3.091,72 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora \r\n\r\nProcesso: 014501002158-7, Valor da causa: R$ 2.915,43 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014501002974-5, Valor da causa: R$ 66.387,73 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014501002976-0, Valor da causa:R$ 94.840,45 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014501003099-0, Valor da causa: R$ 2.175,62 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014501003148-5, Valor da causa: R$ 2.338,06 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014501003215-2, Valor da causa: R$ 1.970,87 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 14501003217-8, Valor da causa: R$ 1.970,87 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 01401006808-1, Valor da causa: R$ 3.355,91 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502000616-2, Valor da causa: R$ 688,49 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502011690-4, Valor da causa: R$ 568,37 - \r\n\r\nExeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502011692-0, Valor da causa: R$ 600,78 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502011805-8, Valor da causa: R$ 1.038,93 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo:014502011807-4, Valor da causa: R$ 1.034,40 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502012173-0, Valor da causa: R$ 585,46 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 14502011690-4, Valor da causa: R$ 568,37 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502012173-0, Valor da causa: R$ 585,46 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502014453-4, Valor da causa: R$ 536,11 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502017005-9, Valor da causa: R$ 2.934,63 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502022231-4, Valor da causa: R$ 4.660,70 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502022232-2, Valor da causa: R$ 1.990,43 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502022232-2, Valor da causa: R$ 1.990,43 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502022233-0, Valor da causa: R$ 15.806,55 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502022235-5, Valor da causa: R$ 37.705,21 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502022236-3, Valor da causa: R$ 1.718,42 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502022237-1, Valor da causa: R$ 37.195,26 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502022239-7, Valor da causa: R$ 53.136,73 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 502022254-6, \r\n\r\nValor da causa: R$ 1.693,34 - Embargado: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Processo: 014503105291-6, Valor da causa: R$ 20.000,00 - Embargado: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Processo: 014503105293-2, Valor da causa: R$ 4.500,00 - Embargado: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Processo: 014503105333-6, Valor da causa: R$ 2.500,00 - Embargado: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Processo: 014503105335-1, Valor da causa: R$ 15.000,00 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 14503117679-8, Valor da causa: R$ 84.577,93 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014503117681-4, Valor da causa: R$ 85.740,53 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juia de Fora, Processo: 014503117681-4, Valor da causa: R$ 85.740,53 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014503117683-0, Valor da causa: R$ 120.826,81 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014503117685-5, Valor da causa: R$ 35.945,14 - Requerente: Município de Juiz de Fora, Processo: 014503120193-5, Valor da causa: R$ 0,00 - Requerente: Município de Juiz de Fora, Processo: 014503120195-0, Valor da causa:R$ 0,00 - Requerente: Município de Juiz de Fora, Processo: 014503120197-6, Valor da causa: R$ 0,00 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504176199-3, Valor da causa: R$ 5.325,03 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504176202-5, Valor da causa: R$ 5.325,03 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504180648-3, Valor da causa: R$ 5.325,03 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504180649-1, Valor da causa: R$ 5.325,03 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504180651-7, Valor da causa: R$ 5.325,03 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504180664-0, Valor da causa: R$ 5.325,03 - \r\n\r\nExeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504180710-1, Valor da causa: R$ 8.787,42 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504180712-7, Valor da causa: R$ 9.458,59 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504180713-5, Valor da causa: R$ 9.717,81 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504180714-3, Valor da causa: R$ 10.449,11 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504180715-0, Valor da causa: R$ 11.098,21 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014505209190-0, Valor da causa: R$ 5.839,01 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014505251760-7, Valor da causa: R$ 22.021,69 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014505251875-3, Valor da causa: R$ 11.707,05 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014505251876-1, Valor da causa: R$ 12.659,11 - Exeqüente: -, Processo: 014505251877-9, Valor da causa: R$ 11.530,79 - Embargado: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 014505266082-9, Valor da causa: R$ 3.064.286,08 - Confecções Suza Ltda, Processo: 014505280883-2, Valor da causa: R$ 52.372,82 - Embargado: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, \r\n\r\nProcesso: 014506307208-9, Valor da causa: R$ 2.934.119,63 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014598014280-9, Valor da causa: R$ 917,99 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 014598025002-4, Valor da causa: R$ 985.844,14 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 014599020477-1, Valor da causa: R$ 3.064.286,08 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504176200-9, Valor da causa: R$ 5.878,55 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504176201-7, \r\n\r\nValor da causa: R$ 5.328,03 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504180734-1, Valor da causa: R$ 8.772,18 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014505228955-3, Valor da causa: R$ 5.969,30 - Embargado: Município de Juiz de Fora, Processo: 014506305089-5, Valor da causa: R$ 2.000,00 - Embargado: Município de Juiz de Fora, Processo: 014506305091-3, Valor da causa: R$ 20.000,00 - Embargado: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 014506323279-0, Valor da causa: R$ 986.000,00 - Requerente: Espolio de Aloisio Furtado de Mendonça, \r\n\r\nProcesso: 014507412475-4, Valor da causa: R$ 1.000,00 - Relação das Ações Judiciais CONTAGEM (Municipal e Estadual) Comarca: Contagem Embargado: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 007900000359-4, Valor da causa: R$ 309.604,42 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, \r\n\r\nProcesso: 007900015205-2, Valor da causa: R$ 122.440,29 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007900015785-3, Valor da causa: R$ 1.340,75 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007900015787-9, Valor da causa: R$ 772,20, Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007900015789-5, valor da causa: R$ 772,20 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007900015832-3, Valor da causa: R$ 2.100,96 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007900015834-9, Valor da causa: R$ 4.421,59 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 007901009814-7, Valor da causa: R$ 301.904,58 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 007901010263-4, Valor da causa: R$ 209.286,93 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 007901013683-0, Valor da causa: R$ 224.665,77 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 07901019225-4, \r\n\r\nValor da causa: R$ 79.858,23 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 00791025196-9, Valor da causa: R$ 2.414,21 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 007902009063-9, Valor da causa: R$ 27.238,97 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007902013877-6, Valor da causa: R$ 1.290,47 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo:007902013879-2, Valor da causa: R$ 1.290,47 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007902013881-8, Valor da causa: R$ 800,56 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007902013883-4, Valor da causa: R$ 1.565,47 - Exeqüente: Fazenda Pública Federal, Processo: 007902014713-2, Valor da causa: R$ 5.783,67 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007902029044-5, Valor da causa: R$ 11.656,91 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007902034851-6, Valor da causa: R$ 2.344,99 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007902034853-2, Valor da causa: R$ 1.213,74 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007902034855-7, Valor da causa: R$ 3.524,80 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007902038433-9, Valor da causa: R$ 14.982,79 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007902034857-3, Valor da causa: R$ 7.492,33 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 007903074015-7, Valor da causa: R$ 14.776,49 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 007903080787-3, Valor da causa: R$ 0,00 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007903110634-1, Valor da causa: R$ 1.328,87 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007903110638-2, Valor da causa: R$ 1.673,86 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007903110639-0, Valor da causa: R$ 1.525,17 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007903110640-8, Valor da causa: R$ 1.525,17 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007904141576-5, Valor da causa: R$ 1.397,86 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007904141578-1, Valor da causa: R$ 1.139,86 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007904143550-8, Valor da causa: R$ 2.639,48 - \r\n\r\nExeqüente: Município de Contagem, Processo: 007904143711-6, Valor da causa: R$ 3.756,20 - Exeqüente: Fazenda Pública Federal, Processo: 007904157280-5, Valor da causa: R$ 1.000,00 - Embargado: CEF - Caixa Econômica Federal, Processo: 007904170244-4, Valor da causa: R$ 17.541,46 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007905228265-8, Valor da causa: R$ 9.525,82 - Exeqüente:Município de Contagem, Processo: 007905228337-5, Valor da causa: R$ 3.518,02 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007905228359-9, Valor da causa: R$ 21.171,88 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007905228360-7, Valor da causa: R$ 1.987,53 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007905228361-5, Valor da causa: R$ 3.861,18 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007905228362-3, Valor da causa: R$ 3.779,41 - Exeqüente:Município de Contagem, Processo: 007905228363-1, Valor da causa: R$ 7.139,49 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007905228364-9, Valor da causa: R$ 3.518,02 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007905228365-6, \r\n\r\nValor da causa: R$ 1.746,15 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906266633-8, Valor da causa: R$ 4.475,02 - Requerido: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 007906270340-4, Valor da causa: R$ 0,00 - Exeqüente: Fazenda Pública Federal, Processo: 007906288554-0, Valor da causa: R$ 578.284,05 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906294117-8, Valor da causa: R$ 9.340,85 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906294122-8, Valor da causa: R$ 1.356,73 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906294124-4, Valor da causa: R$ 3.988,45 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906294126-9, Valor da causa:R$ 1.542,62 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906294128-5, Valor da causa: R$ 3.187,88 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906294130-1, Valor da causa: R$ 829,09 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906294132-7, Valor da causa: R$ 1.542,62 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906294136-8, Valor da causa: R$ 1.604,96 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906294140-0, Valor da causa: R$ 800,20 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906308258-4, Valor da causa: R$ 4.908,07 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906308264-2, Valor da causa: R$ 4.908,07 - Requerente: Fazenda Pública Federal, Processo: 007907352160-5, Valor da causa: R$ 0,00 - Exeqüente: Fazenda Pública Federal, Processo: 007999006954-8, Valor da causa: R$ 129.665,83 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 007999017463-7, Valor da causa: R$ 309.604,62 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007999029417-9, Valor da causa: R$ 2.425,44 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007999029423-7, Valor da causa: R$ 843,78 - Requerente: Estado de Minas Gerais, Processo: 007907370210-6, Valor da causa: R$ 0,00 - Relação das Ações Judiciais RIO DE JANEIRO - (Municipal / Estadual) Comarca: Rio de JaneiroExeqüente: Município do Rio de Janeiro, Processo: 2001.120.019037-4 TJRJ - 1ª Instância, Valor da causa: R$ 4.906,17 - Exeqüente: Município do Rio de Janeiro, Processo: 2002.120.002454-3, TJRJ - 1ª Instância, Valor da causa: R$ 2.102,97 - Exeqüente: Município do Rio de Janeiro, Processo: 2002.120.059616-2 TJRJ - 1ª Instância, Valor da causa: R$ 933,63 - Exeqüente: Município do Rio de Janeiro, Processo: 1994.120.007128-0, TJRJ - 9º Ofício, Valor da causa: não indicado - Exeqüente: Município do Rio de Janeiro, Processo: 2001.120.019037-4 TJRJ - 9º Ofício, Valor da causa: não indicado - Exeqüente: Município do Rio de Janeiro, Processo: 2002.120.002454-3, TJRJ - 9º Ofício, Valor da causa: não indicado - Exeqüente: Município do Rio de Janeiro, Processo: 2002.120.059616-2, TJRJ - 9º Ofício, Valor da causa: não indicado - Autor: Maria Luiza Guimarães de Carvalho, Processo: 2006.001.006866-1 TJRJ - 1ª Instância, Valor da causa: R$ 10.000,00 - Autor: Maria Luiza Guimarães de Carvalho, Processo: 2006.001.030980-9 TJRJ - 1ª Instância, Valor da causa: R$ 10.000,00 - Autor: Benjamin Vito Nunes Guimas, Processo: 2006.001.006563-5 TJRJ - 1ª Instância, Valor da causa: R$ 1.000,00 - Embargado: Bradesco Seguros, Processo: 2000.001031045-8 TJRJ - 4º Ofício, Valor da causa: R$ 130.000,00 - Autor: Condominio do Edificio Bancominas, Processo: 2001.001.114890-2 TJRJ - 2º Ofício de Registro de Distribuição, Valor da causa: R$ 13.928,17 - Autor: Banco Itau S/A, Processo: 2000.001.119761-3, 2002.001.148677-9 TJRJ - 4º Ofício de Registro de Distribuição, Valor da causa: R$ 204.911,45 - Autor: Banco Bradesco S/A, Processo: 1999.001.026783-0, TJRJ - 4º Ofício de Registro de Distribuição, Valor da causa: R$ 1.257.715,89 - Autor: Banco Itaú S/A, Processo: 1998.001.197366-2, 1999.001.121932-5 TJRJ - 2º Ofício de Registro de Distribuição, 1999.001.146159-8, Valor da causa: R$ 517.824,73 - Autor: Banco Bozano Simonsen, Processo: 1998.001.180888-2 2000.001.000134-6 TJRJ - 4º Ofício de Registro de Distribuição, Valor da causa: R$ 4.561.491,50 - Autor: Banco de Crédito Nacional, Processo: 2001.001.008818-1 2001.001.105115-3 TJRJ - 4º Ofício de Registro de Distribuição, Valor da causa: R$ 528.770,72 - Autor: Banco Rural S/A, Processo: 03.001.012203-0, 20004.001.065481-8 TJRJ - 1º Ofício de Registro de Distribuição, Valor da causa: R$ 66.956,20 - Autor: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A, Processo: 1999.001.109826-1 TJRJ - 2º Ofício de Registro de Distribuição, Valor da causa: R$ 436.696,20 - Autor: Banco Santander Brasil, Processo: 2001.001.125691-7 2002.001.125521-6 TJRJ - 1º Ofício de Registro de Distribuição, Valor da causa: R$ 5.300.000,00 - Autor: Condominio do Edificio Bancominas, Processo: 2001.001.114888-4, TJRJ - 2º Ofício de Registro de Distribuição, Valor da causa: R$ 54.517,95 - RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - BARBACENA - MG - PATRÍCIA DA SILVA CAMPOS, 00668-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 5.496,00 - ODAIR JOSÉ LEITE, 00598-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 8.371,20 - HELENA AUGUSTA MARTINS, 00625-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 14.040,00 - MARILZA MENDES GOMES, 00628-2007-049-0300-0, 1ª, R$ 6.510,00 - VALDECI JOSÉ LEITE, 00598-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 6.550,00 - MAYCON PASSOS, 00606-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 7.910,00 - REGIANE DE CASSIA PAULINO, 00610-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 5.467,00 - LUCIMAR DO NASCIMENTO, 00624-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 3.900,00 - SEBASTIÃO LAFAIETE MOURA, 00627-2007-132-03-00-1, 2ª, R$ 2.826,00 - LUIZ CLAUDIO SAMPAIO, 00640-2007-049-03-00-4, 1ª, R$ 8.676,00 - THIAGO FELIPE BARBOSA, 00639-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 2.590,00 - ANA CRISTINA DOS SANTOS ANTUNES, 00645-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 2.260,00 - CLAUDINEI ELIAS OLIVEIRA, 00656-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 6.674,16 - GILMAR DO VALE PIRES, 00484-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 6.600,00 - WESLEY VIDAL DA SILVA, 00637-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 3.164,98 - GRAZIELE AFONSO SILVA, 00642-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 5.690,00 - ANTONIO SERGIO MARTINS, 00638-2007-132-03-00-1, 2ª, R$ 6.300,00 - JAIRO DE ASSIS, 00583-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 9.760,14 - DIONE AFONSO ALVES DE OLIVEIRA, 00575-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 8.916,00 - RODRIGO FILARDI AFONSO, 00567-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 11.896,92 - MARILIA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA, 00543-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 12.900,00 - JOSE CARLOS GARIZO BECHO, 00656-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 109.998,00 - CIRLEI GONZAGA DE OLIVEIRA, 00672-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 9.372,00 - HELIO FRANCISCO DE ASSIS, 00629-2007-049-03-00-4, 1ª, R$ 13.727,30 - TARCISIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, 00683-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 8.599,60 - MARCIA CRISTINA DAMASCENO, 00674-2007-049-03-00-9, 1ª, R$ 6.700,00 - VALDECI JOSÉ DA COSTA, 00669-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 5.750,00 - ADRIANO JOSE MACHADO BARBOSA, 00663-2007-049-03-00-9, 1ª, R$ 3.025,15 - RAFAEL EUGENIO DE OLIVEIRA, 00666-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 6.760,00 - NELSON JOSE LEITE, 00670-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 14.563,00 - MARIA TANIA DO NASCIMENTO DE OL, 00547-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 6.800,00 - ANTONIO INACIO DA SILVA NASCIMENTO, 00495-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 10.600,00 - FABIANO RODRIGUES TAVARES, 00550-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 12.350,00 - EDIMILSON JOSE DE OLIVEIRA, 00556-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 2.537,00 - AILSON FAGUNDES ALVES, 0566-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 2.137,00 - EDSON WANDER MARIANO, 00476-2007-132-03-00-1, 2ª, R$ 8.250,00 - TEREZINHA DA SILVA, 00477-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 4.850,00 - ANDREZA LOPES PIRES, 00484-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 4.800,00 - RENATO ANGELO MOREIRA, 00546-2007-132-03-00-1, 2ª, R$ 2.750,00 - SANDRA FARIA CARDOSO, 00545-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 4.600,00 - MARIA HELENA DOS REIS MOURA, 00549-2007-132-03-00-5, 2ª, R$ 7.340,00 - IVANI APARECIDO DA SILVA, 00508-2007-049-03-00-2, 1ª, R$ 24.051,30 - FABIANA APARECIDA ARAUJO MARTINS, 00504-2007-049-03-00-4, 1ª, R$ 5.000,00 - TATIANE APARECIDA DE MORAIS, 00505-2007-132-03-00-5, 2ª, R$ 3.700,00 - MARIA GORETI DA SILVA ARAUJO, 00493-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 6.000,00 - OSVALDO LUIZ DE SOUZA, 00529-2007-049-03-00-8, 1ª, R$ 8.340,00 - \r\n\r\nALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA, 00570-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 3.187,00 - ENIR WANDERLEY DA SILVA, 00564-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 5.719,00 - MARIA JOSE DA SILVA, 00572-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 5.791,10 - ALTIVO KENNEDY COELHO DA SILVA, 00554-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 13.619,90 - EDSON ATAYDE DE SOUZA, 00462-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 4.500,00 - JOÃO DONIZETE DE OLIVEIRA, 00486-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 6.800,00 - VALDELINO MANUEL DA SILVA, 00514-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 5.380,00 - \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE CAMPOS, 00520-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 5.570,00 - MARIA DE FATIMA FONSECA, 00469-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 5.300,00 - EDER LUCIANO DE OLIVEIRA, 00471-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 3.480,00 - EDENILSON MESSIAS BRAGA, 00503-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 5.240,00 - JOSE DOS ANJOS PIO PEREIRA, 00504-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 4.765,00 - LUIZ CARLOS RESENDE RISSI, 00455-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 8.800,00 -\r\n\r\nVERA HELENA FERNANDES, 00557-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 10.176,00 - MARINA DE OLIVEIRA BENTO,00482-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 10.860,00 - ALAIN DELON FERREIRA, 00483-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 3.700,00 - FRANCISCO MIGUEL DA SILVA, 00470-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 4.100,00 - JOÃO BATISTA VIDAL NASCIMENTO, 00441-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 2.220,00 - IVONETE MARIA DE OLIVEIRA, 00442-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 2.790,00 - JORGE DAMIÃO DE PAULA 00502-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 13.000,00 - SEBASTIÃO RIBEIRO, 00641-2007-132-03-00-5,2ª, R$ 5.800,00 - \r\n\r\nMARCOS JOSÉ ANTUNES, 00678-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 9.578,70 - \r\n\r\nAILTON ALVIM LINO, 00517-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 5.080,00 - \r\n\r\nMARIA APARECIDA SALVADOR, 00463-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 4.260,00 - EDMILSON JOSE DA SILVA, 00487-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 4.300,00 - REINALDO DOS SANTOS LOURES, 00464-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 4.880,00 - JOSE EDUARDO GOMES, 00451-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 6.690,00 - MARIA APARECIDA DA SILVA, 00541-2007-049-03-00-2, 1ª, R$ 3.940,00 - TEREZINHA AUGUSTA DOS SANTOS, 00569-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 4.300,00 - VANUZA DA CONSOLAÇAO SILVA, 00534-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 3.190,00 - ROSANA MARIA DO NASCIMENTO, 00533-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 2.880,00 - SERGIO ALEXANDRE DA SILVA, 00480-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 11.600,00 - ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA, 00535-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 4.190,00- LANI APARECIDA LOPES NASCIMENTO S., 00488-2007-049-03-00-0,1ª, R$ 9.155,00 - DIEGO DOUGLAS DUARTE, 00546-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 4.500,00 - ANTONIO ODECIO DE BARROS, 0491-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 13.996,00 - LEANDRO DIAS CRISPIM, 00520-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 4.500,00 - EDMAR VARGAS, 0524-2007-132-03-00-1,2ª, R$ 4.200,00 - JANE DARC DO NASCIMENTO, 00474-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 4.730,00 - SUELI MARIA DA SILVA, 00429-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 11.784,00 - SERGIO TADEU DE CAMPOS, 00506-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 11.600,00 - VIRGILINO POLICARPO FILHO, 00507-2007-049-03-00-8, 1ª, R$ 13.240,00 - LEA DE LIMA DIAS RAMOS COSTA, 00425-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 4.400,00 - ROBERT KELTON DE MELO, 00566-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 5.825,88 - MAIZA KARLA DA SILVEIRA CASTRO, 00718-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 5.750,00 - FABRICIO ANTONIO DA SILVA - 00813-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 22.185,75 - ESTELA MARIS MARTIM, 00692-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 11.505,00 - ADÃO JOAREZ DA SILVA, 00791-2007-049-03-00-2, 1ª, R$ 18.522,00 - JOSÉ AMIM DE PAULA, 00821-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 4.552,80 - CHARLES AVILA, 00805-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 4.680,00 - JOSÉ ROBERTO MACHADO, 00812-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 11.260,00 - FABIO JOSÉ DA SILVA, 00794-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 3.414,00 - SIRLENE REGINA GUIMARAES, 00776-2007-049-03-00-4, 1ª, R$ 12.150,00 - ZILDA DA CONCEIÇÃO BONIFÁCIO, 00766-2007-132-03-00-5, 2ª, R$ 14.119,00 - JAIR ALVIM LINO, 00760-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 17.697,41 - VALMIR CARLOS DA SILVA, 00768-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 12.431,00 - JOÃO GUALBERTO ROSA, 00763-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 15.594,00 - JOSÉ MARIA MEDEIROS, 00744-2007-132-03-00-5, 2ª, R$ 9.344,00 - RAFAEL ROBERT ROSSI, 00765-2007-049-03-00-4, 1ª, R$ 3.472,00 - CLAUDIMAR ELIAS DE OLIVEIRA, 00747-2007-049-03-00-2,1ª, R$ 7.920,00 - MARCIO ANDRE ROSARIO, 00757-2007-132-03-00-4,2ª, R$ 8.606,40 - LUCIANO JOSE DA SILVA, 00757-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 7.308,00 - VALDIR GOMES DO NASCIMENTO, 00751-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 9.066,00 - ANA CAROLINA DO NASCIMENTO, 00750-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 5.103,00 - ALEXANDRE WAGNER MATHEUS, 00746-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 14.415,60 - JOSE MATHEUS NETO, 00747-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 34.105,00 - FERNANDO TOMAZ ALVES, 00772-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 9.840,00 - ESDRAS GOMES FERREIRA, 00748-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 4.100,00 - FABRICIA DE FATIMA SOUZA, 00727-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 6.846,42 - JANE APARECIDA DE SOUZA LOBO DIAS, 00748-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 6.435,00 - MARIA DE LOURDES DOS REIS, 00741-2007-132-03-00-1, 2ª, R$ 4.065,00 - DIOSE JOSÉ DA SILVA, 00744-2007-049-03-00-9,1ª, R$ 4.374,00 - RONALDO LUCAS, 00732-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 16.014,60 - ROKSSANY POLTIANA DE ASSIS, 00733-2007-132-03-00-5, 2ª, R$ 6.556,00 - VENANCIO LOPES MARTINS, 00749-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 12.300,00 - THIAGO CELIO DUARTE, 00720-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 5.048,96 - MARCOS ANDRE DE SOUZA, 00714-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 5.125,00 - LETICIA OLIVEIRA PEDROSA, 00713-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 5.455,36 - DIONE EDUARDO DE OLIVEIRA, 00665-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 4.339,20 - DAVID MARIA COELHO DE OLIVEIRA, 00717-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 5.892,00 - TANIA ALVES ANTUNES FERREIRA, 00671-2007-132-03-00-1, 2ª, R$ 5.437,12 - SONIA MARIA DOS SANTOS, 00710-2007-049-03-00-4, 1ª, R$ 15.000,00 - JOSE ROBERTO DA SILVA, 00667-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 11.542,95 - MARCIA DO CARMO DA SILVA MARIANO, 00670-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 6.308,64 - GERALDO DIOGO DE MELO FILHO, 00687-2007-049-03-00-8, 1ª, R$ 12.072,00 - JULIO SERGIO DA CRUZ, 00675-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 5.551,00 - WANTUIR OLIVEIRA DA SILVA, 00693-2007-132-03-00-1, 2ª, R$ 5.050,00 - ODECIO CRISPIM DE AS, 00694-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 6.396,00 - NEUZA DO VALE MELO, 00696-2007-049-03-00-9, 1ª, R$ 4.360,00 - LUCIMAR GALDINO COSTA, 00695-2007-049-03-00-4, 1ª, R$ 11.445,00 - JORGE AUGUSTO CAMPOS, 00378-2007-049-03-00-8, 1ª, R$ 23.700,00 - LUIZ CLÁUDIO CAMPOS, 00440-2007-049-03-00-1,1ª, R$ 7.100,00 - ERICKSON JOSÉ RAMOS, 00439-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 5.840,00 - WELLINGTON RODRIGO DA SILVA, 00442-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 4.300,00 - DANIEL DE SOUZA MATEUS, 00441-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 3.300,00 - MARCELO EDUARDO, 00443-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 2.600,00 - JOSÉ CARLOS ADUNES RITO, 00436-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 10.150,00 - GIOVANI JOSÉ DA SILVA, 00439-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 8.400,00 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS, 00440-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 7.980,00 - VÂNIA CARVALHO CAMPOS, 0435-2007-132-03-00-5, 2ª, R$ 5.980,00 - DÉBORA CRISTINA DE PAIVA, 449-2007-049-03-00-2, 1ª, R$ 3.700,00 - EVA JORGINA DOS SANTOS OLIVEIRA, 00448-2007-049-03-00-8, 1ª, R$ 4.600,00 - MAYCON ALEXANDRE BAGETTO, 00438-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 2.380,00 - LÉA DE LIMA DIAS RAMOS COSTA, 00425-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 4.400,00 - MARIA JOSÉ DA SILVA MATEUS, 00430-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 9.000,00 - EDNAMAR COELHO DA SILVA, 00427-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 2.940,00 - CLÉRIA MARISA EMERENCIANO, 00382-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 8.000,00 - JOSÉ AGOSTINHO, 00419-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 7.500,00 - LEICIMAR APARECIDA MATEUS, 00339-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 5.100,00 - WILLIAN LUIZ RIZZI, 00311-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 1.960,00 - MARCOS RAMOS LOPES, 00300-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 3.460,00 - MESSIAS RAMOS DA SILVA, 00312-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 3.690,00 - JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA, 00299-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 8.850,00 - ALEXANDRE ROSA FERREIRA, 00326-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 5.939,27 - EDUARDO JOSÉ DA SILVA, 00301-2007-049-03-00-8, 1ª, R$ 4.024,26 - ANDRÉ ALVES, 00304-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 5.180,00 - NÉLIO WAGNER DE MEDEIROS, 00374-2007-132-03-00-6, R$ 1.526,25 - IRENE APARECIDA DE MEDEIROS, 00728-2006-132-03-00-1, 2ª, R$ 708,00 - LUIZ CLÁUDIO DE MATOS, 00142-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 3.750,00 - MAURÍCIO BENTO DE PAULA, 00118-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 6.096,00 - DANIEL JÚNIOR AFONSO, 00312-2007-049-03-00-8, 1ª, R$ 5.600,00 - ANA LÚCIA DA SILVA, 00278-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 7.040,00 - AMANDA DINALDI, 00320-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 6.995,52 - MARCELO PORTILHO DE PAULO, 00256-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 7.015,50 - ANA MÁRCIA FÁTIMA PEREIRA FERREIRA, 00198-2006-049-03-00-4, 1ª, R$ 1.275,00 - FERNANDO JOSÉ MATEUS, 00316-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 7.650,00 - VANDERLEI PROCÓPIO, 00339-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 7.650,00 - FERNANDA APARECIDA ANDRADE, 00317-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 4.257,76 - RIVANDRÉ AFFONSO DE REZENDE, 00880-2006-049-03-00-8, 1ª, R$ 10.048,92 - LÚCIA MARIA DE PAIVA MELO, 00338-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 3.771,42 - ELIZETE DE ASSIS CONDÉ, 00143-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 7.200,00 - FLÁVIO PROCÓPIO, 00337-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 3.415,00 - LÚCIA HELENA ISAÍAS FERREIRA, 0341-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 8.323,26 - MAYCON VINÍCIUS DO NASCIMENTO, 00179-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 2.880,00 - ROSILENE MARIA RAMOS, 00284-2007-132-03-00-5, 2ª, R$ 4.080,00 - EDGAR ALVES MARQUES, 00346-2007-049-03-00-2, 1ª, R$ 1.960,00 - JORGE ELIAS BELISÁRIO OLIVEIRA, 00178-2007-132-03-00-1, 2ª, R$ 2.019,00 - CARLA MARA DA SILVA, 00293-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 3.375,00 - LILIAN MARIS MARTINS NETO, 00286-2007-049-03-00-8, 1ª, R$ 2.733,32 - ANA CLÁUDIA NASCIMENTO, 0297-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 3.335,00 - JOSÉ GILMAR RODRIGUES, R$ 1.410,00 - JARDEL ANTÔNIO HONÓRIO DOS REIS, 00346-2007-132-03-009,2ª, R$ 2.709,18 - DENILTON DE JESUS SANTIAGO, 893-2006-049-03-00-7, 1ª, R$ 5.100,00 - WAGNER JOSÉ CAMPOS DE MATOS, 00342-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 4.664,94 - ESP. MARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO, 00881-2006-049-03-00-2, 1ª, R$ 1.841,76 - MARIA JOSÉ SILVA SOUZA FERREIRA, 00066-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 4.000,00 - CARLOS ALBERTO DA SILVA,00094-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 2.742,84 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, 0185-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 12.000,00 - JOSÉ REGINALDO BORGES, 188-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 2.114,32 - NEUZA VALÉRIA DE MEDEIROS, 00196-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 3.465,00 - EDMÉIA LOPES FERREIRA, 00348-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 9.047,50 - ALESSANDRA MÁRCIA DE C. LOPES, 00018-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 3.260,00 - MARIA APARECIDA DA SILVA, 00282-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 2.116,64 - ANGELA APARECIDA AMBRÓZIO, 00353-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 3.587,50 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, 00370-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 2.193,25 - ÍRIS MARIS DA CRUZ, 00702-2006-049-03-00-7, 1ª, R$ 1.070,57 - EMILSON PAIVA DA SILVA, 00281-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 2.200,00 - PEDRO BATISTA RIZZI, 00331-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 10.000,00 - ADENILTON ARAÚJO DA COSTA, 782-2006-049-03-00-0, 1ª, R$ 2.848,66 - MARLENE CONCEIÇÃO DA COSTA, 00274-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 9.450,00 - MARIA LÚCIA DE CAMPOS, R$ 1.375,00 - ELISÂNGELA CRISTINA DOS SANTOS, 00298-2007-049-03-00-2, 1ª, R$ 1.866,64 - JOSÉ ORLANDO DA SILVA, 00360-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 11.458,26 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, 00360-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 9.441,63 - ELCI APARECIDA DAS DORES, 00110-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 1.200,00 - JOÃO BATISTA DA SILVA, 00344-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 10.083,37 - GILSON FRANCISCO REIS PIRES, 0350-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 7.400,00 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, 00104-2007-049-03-00-9, 1ª, R$ 1.270,00 - JOSÉ CARLOS DE REZENDE, 00109-2007-049-03-00-1,1ª, R$ 2.708,00 - CLEUSA CORDEIRO LÚCIO, 00196-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 7.000,00 - WELLINGTON JOSÉ DA SILVA SFREDO, 00303-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 3.785,70 - MÁRCIA DE FÁTIMA DE CARVALHO, 00294-2007-049-03-00-4, 1ª, R$ 22.533,29 - RAFAEL DE OLIVEIRA SARAIVA, 00361-2007-049-03-00-0,1ª, R$ 1.952,00 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, 00361-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 7.333,26 - \r\n\r\nWELLERSON MARCELINO DA SILVA, 00372-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 4.112,50 - HELI DE OLIVEIRA COSTA, 00773-2006-132-03-00-6, 2ª, R$ 808,35 - CARMELITA DE OLIVEIRA RODRIGUES, 00600-2006-132-03-00-8, 2ª, R$ 708,90, JOÃO TARCÍSIO ROCHA, 00412-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 8.860,33 - DANIEL ANSELMO FRANCELINO, 00465-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 6.972,37 - IRINÉIA DE FÁTIMA SILVA, 00479-2007-049-03-00-9, 1ª, R$ 5.591,68 - LEANDRO FIDÉLIS, 00669-2006-132-03-00-1, 2ª, R$ 597,96 - DANIEL BATISTA DA SILVA, 00851-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 5.680,00 - ANDERSON DE PAULA, 00846-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 7.795,00 - APARECIDA DE FÁTIMA MARTINS, 00849-2007-049-03-00-8, 1ª, R$ 4.610,42 - ADILSON TRINDADE LOURES,00851-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 4.082,00 - SEBASTIANA DE LOURDES DO NASCIMENTO, 842-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 15.482,00 - JOÃO GALDINO DA SILVA, 00854-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 20.355,00 - ELIANE APARECIDA FERREIRA DE MELO, 00852-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 16.140,00 - LUIZ CARLOS CONDÉ, 00861-2007-049-03-00-2, 1ª, R$ 25.008,40 - ALÍPIO JOSÉ DOS SANTOS NETO, 00887-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 11.590,00 - IOLANDA DE FÁTIMA VENTURA DE SOUZA, 00892-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 12.478,00 - JOSELAINE APARECIDA ROBERTO, 00872-2007-049-03-00-2, 1ª, R$ 6.636,00 - ELISANGELA DA SILVA, 00877-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 9.443,00 - WERA APARECIDA VENTURA LOURES, 00881-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 15.025,00 - MARIA CORDEIRO LÚCIO HELENO, 00867-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 8.650,00 - \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA, 00868-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 11.474,00 - ANDRÉ LUIZ ANSELMO FRANCELINO, 00921-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 4.155,00 - ADEMIR LUIZ PIRES, 00921-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 13.174,00 - FABRIANE DE CATRO FAUSTINO, 0906-2007-049-03-00-9, 1ª, R$ 6.000,00 - ALBERTINA AUGUSTA DE MELO, 00917-2007-049-03-00-9, 1ª, R$ 8.600,00 - VANIA MARIA SIMPLÍCIO, 00918-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 13.945,00 - VICTÓRIO NÉZIO DA SILVA, 00934-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 9.275,00 - MARCELO JOSÉ GUALBERTO NUNES, 00932-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 8.385,00 - SIMONE CRISTINA DA SILVA ARAÚJO, 00933-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 5.230,00 - ROSENIL TRINDADE OLIVEIRA, 00913-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 14.660,00 - HÉLIO CORREIA DE ALMEIDA, 00914-2007-132-03-00-1, 2ª, R$ 23.350,00 - MARIA APARECIDA DA SILVA BENTO, 00968-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 7.450,00 - JOSÉ PAULO DA SILVA, 00936-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 13.890,00 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, 00939-2007-049-03-00-9, 1ª, R$ 13.740,00 - JOÃO BATISTA DA SILVA, 00964-2007-049-03-00-2, 1ª, R$ 11.430,00 - ELAINE DE OLIVEIRA MENDES CARNEIRO, 00966-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 5.340,00 - WILLIAN APARECIDO SOUZA LOBO, 00967-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 4.513,60 - RENATO AGUIAR PEREIRA COSTA, 00930-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 9.200,00 - LUCIANO DE OLIVEIRA, 00933-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 7.286,00 - DÉBORA ALESSANDRA BERNARDES SILVA, 00935-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 3.854,00 - EDSON CÉSAR CARVALHO PINTO, 00950-2007-132-03-00-5, 2ª, R$ 16.380,00 - PAULO EDISON ROBERTO, 00978-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 10.885,00 - SILVANIA LAURITA DOS SANTOS, 00988-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 6.810,00 - MARIA VALDELICE FERREIRA DE SOUZA, 00992-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 2.550,00 - DALETE APARECIDA PINTO, 00925-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 6.017,00 - HELEOMAR JOSÉ DE CASTRO,00972-2007-132-03-00-5, 2ª, R$ 10.023,00 - REGINA LÚCIA DA SILVA, 00964-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 8.880,00 - GILMAR DE CASTRO CARVALHO, 00981-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 10.800,00 - PAULO CÉSAR FAGUNDES, 00974-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 11.800,00 - JOÃO NONATO DE OLIVEIRA, 00956-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 16.920,00 - VERA LÚCIA RICARDO, 01018-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 6.600,00 - ORLANDA DE FÁTIMA DE PAULA, 01016-2007-049-03-00-4, 1ª, R$ 6.060,00 - ELDER OLIMPIO ALVES CORINTO, 01013-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 7.140,00 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, 01056-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 10.765,00 - ELIAS TADEU DE OLIVEIRA, 00994-2007-132-03-00-5, 2ª, R$ 7.676,00 - EDMÉIA DE FÁTIMA OLIVEIRA, 00979-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 16.000,00 - MAURÍCIO RODRIGUES DA FONSECA, 00956-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 17.184,90 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA, 00999-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 8.595,00 - LUZIA DA PIEDADE CAMPOS NASCIMENTO, 01001-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 12.100,00 - JOSIANE FERNANDES RESENDE, 00995-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 2.730,00 - JOÃO GUEDES DA SILVA, 00965-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 15.120,00 - ALCIMAR CÉSAR OTONI DE CASTRO, 00957-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 10.928,00 - VERA LÚCIA DA COSTA ANDRADE, 01087-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 11.960,00 - APARECIDA DOS ANJOS OLIVEIRA, 00975-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 10.300,00 - MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA, 00978-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 9.700,00 - IDELFONSO GUEDES DA SILVA, 01000-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 14.645,00 - MARIA APARECIDA DO AMARAL DUARTE, 00992-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 11.060,00 - VICENTE WAGNER MATEUS, 00993-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 17.762,00 - AMILTON JAMAR DA SILVA, 00986-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 15.750,00 - IVONE SIMPLÍCIO - 00987-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 13.900,00 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, 00980-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 17.930,00 - JOSÉ MARIA FERREIRA, 01010-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 17.000,00 - EMERSON DO ESPÍRITO SANTO, 01011-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 4.200,00 - ALOÍSIO DA SILVA PESSOA, 01008-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 18.500,00 - VANDA LÚCIA DA SILVA, 01012-2007-132-13-00-2, 2ª, R$ 7.800,00 - ERNESTINA DE ASSIS, 00984-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 24.458,00 - RAMANITA MARIA DA COSTA, 01070-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 2.796,00 - CARLOS GOMES PEREIRA, 01012-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 16.450,00 - GERALDO FRANCISCO DA SILVA, 01015-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 19.690,05 - ALTAIR LUIZ ANTÔNIO, 01017-2007-049-03-00-9, 1ª, R$ 28.000,00 - ROSA MARIA BELISÁRIO, 01029-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 4.300,00 - GILMAR LÚCIO GONÇALVES, 01005-2007-049-03-00-4, 1ª, R$ 17.500,00 - PEDRO AUGUSTO DE MELO AMARAL, 01059-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 4.250,00 - ANA MARIA EUGÊNIA DOS SANTOS, 00993-2007-049-03-00-4, 1ª, R$ 13.000,00 - PAULO ROBERTO DE PAULA, 01063-2007-049-03-00-8, 1ª, R$ 9.040,00 - RODRIGO LAMOUNIER MATEUS, 01044-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 12.813,00 - LUCIANO MAGNUS SANTOS FERREIRA, R$ 8.500,00 - *** CTFG - JUIZ DE FORA - ACORDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - HONORÁRIOS PROCESSOS TRABALHISTAS - TOTAL DOS HONORÁRIOS A VENCER - INSS PROC. ROGERIO ROMEU DO NASCIMENTO, 00845-2007-036-03-00-3, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, 00875-2007-035-03-00-3, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, 611-2007-036-03-00-6, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. ROMEU MARIO NASCIMENTO, 00385-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 0,00 - INSS PROC. FRANCISCO DE ASSIS MARQUES, 00499-2007-038-03-00-6, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, 00557-2007-036-03-00-9, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. MARCOS ROBERTO AFONSO, 00550-2007-143-03-00-3, 5ª, R$ 0,00 - INSS PROC. SIDNEY AFONSO EUCLIDES, 00694-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 0,00 - INSS PROC. REGINALDO BELO MARCIANO, 00728-2007-037-03-00-6, 3ª, R$ 0,00 - INSS PROC. MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, 00784-2007-036-03-00-4, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. ORDILEI APARECIDO DOS REIS, 00830-2007-038-03-00-8, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. CRISTINA TORRES WEITZEL, 00829-2007-038-03-00-3, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. EVANDRO LUIS MOREIRA DA SILVA, 00866-2007-038-03-00-1, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. LEANDRO DA SILVA ALVIM, 00865-2007-038-03-00-7, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. HAROLDO DE CASTRO SILVA, 00896-2007-037-03-00-1,3ª, R$ 0,00 - \r\n\r\nINSS NILCEIA TEREZINHA DE OLIVEIRA, 00893-2007-038-03-00-4, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. ADERVALDO E. DE ALMEIDA, 00504-2007-036-03-00-8, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. GERALDO NONATO FERREIRA, 00520-2007-035-03-00-4, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC.ANTONIO CARLOS SANTOS, 00269-2007-037-03-00-0, 3ª, R$ 0,00 - INSS PROC. EUGENIL O GUILHERME, 00504-2007-037-03-00-4, 3ª, R$ 0,00 - INSS PROC. CRISTIANO ROD. SILVA, 00503-2007-036-03-00-3, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. JOSÉ MAURO PINTO DA SILVA, 00574-2007-035-03-00-0,1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. WELCKSON NETTO DE OLIVEIRA, 00587-2007-035-03-00-9, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. CÉLIO ALVES DE LIMA, 00586-2007-037-03-00-7, 3ª, R$ 0,00 - INSS PROC. ALESSANDRO ROSA BERTOLINO, 00603-2007-035-03-00-3, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. MARIO LUCIO DE SOUZA, 00604-2007-035-03-00-8, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. JOSÉ ESPEDITO DA SILVEIRA, 00555-2007-038-03-00-2, 4ª, R$ 0,00 - \r\n\r\nINSS PROC. JOSÉ CARLOS DA SILVA 00623-2007-035-03-00-4,1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. MARCIO ARCURI, 00649-2007-036-03-00-9, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. EDISON BATALHA ANGELO, 658-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. FRANCISCO FERNANDES DE SÁ, 00662-2007-036-03-00-8, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. MARCELO SOUZA G. MENEZES, 0066-2007-035-03-00-0,1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. FABIANA ANGELICA GONÇALVES, 00667-2007-143-03-00-7, 5ª, R$ 0,00 - INSS PROC. ROGERIO SOARES PEREIRA, 00704-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. JORGE GERALDO DOS S. JUNIOR, 00695-2007-143-03-00-4, 5ª, R$ 0,00 - INSS PROC. ANDERSON DIAS MARQUES, 00705-2007-036-03-005,2ª, R$ 0,00 - \r\n\r\nINSS PROC. MARCELO SIRIMARCO, 00760-2007-037-03-00-1, 3ª, R$ 0,00 - INSS PROC. ADILSON MARIA DE ABREU, 00716-2007-038-03-00-8, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. JOSEMAR ALVES RABELO, 00760-2007-036-03-00-5, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. FERNANDO LUCIO FERREIRA, 00759-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. ALÍCIO SAINZ LOPEZ, 00698-2007-036-03-00-1, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. BENEDITO FABIANO PEREIRA NASCIMENTO, 00818-2007-143-03-00-7, 5ª, R$ 0,00 - INSS PROC. CANDIDO LUCIO VIEIRA, 00802-2007-035-03-00-1, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. SILAS AUGUSTO DA SILVA NETO, 00796-2007-038-03-00-1, 4ª, R$ 0,00 - \r\n\r\nINSS PROC. ALEXANDRE DIAS MARQUES, 00782-2007-143-03-00-1, 5ª, R$ 0,00 - INSS PROC. NELSON QUINET BELFORT ANDRADE, 00745-2007-038-03-00-0, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. CARLOS LUCAS EVANGELISTA, 00829-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. VALTER JOSÉ DA SILVA, 00819-2007-143-03-00-1, 5ª, R$ 0,00 - \r\n\r\nINSS PROC. WENDEL NETTO DE OLIVEIRA, 00903-2007-035-03-00-2, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. NAZARENO CARDEAL DE SANT'ANA, 00894-2007-143-03-00-2, 5ª, R$ 0,00 - INSS EDSON MARCOS DE SOUZA, 00912-2007-143-03-00-6, 5ª, R$ 0,00 - INSS PROC. FRANCISCO DOS PASSOS DE SOUZA, 00927-2007-035-03-00-1, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. EDMILSON DE FREITAS SOUZA, 00776-2007-038-03-00-0, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA, 00530-2007-035-03-00-0, 1ª, R$ 0,00 - \r\n\r\nINSS PROC. RENAN RODRIGUES DA SILVA, 0796-2007-143-03-00-5, 5ª, R$ 0,00 - INSS PROC. MÁRIO DA SILVA NETO, 00513-2007-038-03-00-1, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. LUIZ ALVES SANTIAGO, 00624-2007-037-03-00-1, 3ª, R$ 0,00 - INSS PROC. JOSÉ EDUARDO NATALINO, 00834-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 0,00 - \r\n\r\nINSS PROC. NATANAEL DE SOUZA SOLINO, 00844-2007-036-03-00-9, 2ª, R$ 0,00 - CUSTAS PROCESSOS TRABALHISTAS - CUSTAS PROC. REGINALDO BELO MARCIANO, 00728-2007-037-03-00-6, 3ª, R$ 62,72 - CUSTAS PROC. WAGNER AZALIM, 00507-2007-035-03-00-5, 1ª, R$ 76,00 - CUSTAS PROC.EUGENIL DE OLIVEIRA GUILHERME, 00504-2007-037-03-00-4, 3ª, R$ 121,00 - CUSTAS PROC. CÉLIO ALVES DE LIMA, 00586-2007-037-03-00-7, 3ª, R$ 188,73 - CUSTAS PROC. ALESSANDRO ROSA BERTOLINO, 00603-2007-035-03-00-3, 1ª, R$ 146,20 - CUSTAS PROC. JOSÉ CARLOS DA SILVA, 00623-2007-035-03-00-4, 1ª, R$ 204,88 - CUSTAS PROC.LUIZ ALVES SANTIAGO, 00624-2007-037-03-00-1, 3ª, R$ 146,78 - CUSTAS PROC. HAROLDO DE CASTRO SILVA, 00896-2007-037-03-00-1, 3ª, R$ 211,56 - MARCIO ARCURI, 00649-2007-036-03-00-9, 2ª, R$ 83.351,60 - LEANDRO DA SILVA ALVIM, 00865-2007-038-03-00-7, 4ª, R$ 3.444,00 - FABIANA AGELICA GONÇALVES, 00667-2007-143-03-00-7, R$ 13.320,00 - MARCOS ROBERTO AFONSO, 00550-2007-143-03-00-3, 5ª, R$ 9.039,00 - NATANAEL DE SOUZA SOLINO, 00844-2007-036-03-00-9, 2ª, R$ 22.015,00 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, 00269-2007-037-03-00-0, 3ª, R$ 13.475,00 - GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, 00557-2007-036-03-00-9, 2ª, R$ 13.690,00 - MARCELO SIRIMARCO, 00760-2007-037-03-00-1, 3ª, R$ 24.000,00 - EDMILSON DE FREITAS SOUZA, 00776-2007-038-03-00-0, 4ª, R$ 9.208,00 - ROGERIO ROMEU DO NASCIMENTO, 00845-2007-036-03-00-3, 2ª, R$ 8.865,00 - FERNANDO LUCIO FERREIRA, 00759-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 7.800,00 - LUZIMAR DE BARROS, 00558-2007-036-03-00-3, 2ª, R$ 3.410,00 - MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, 0784-2007-036-03-00-4, 2ª, R$ 5.551,00 - DALVAN CAMPOS MARQUES, 0897-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 1.760,00 - ROGERIO SOARES PEREIRA, 00704-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 11.350,00 - SIDNEY AFONSO EUCLIDES, 00694-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 5.718,00 - \r\n\r\nEVANDRO LUIS MOREIRA DA SILVA, 00866-2007-038-03-00-1,4ª, R$ 7.520,00, EDSON MARCOS DE SOUZA, 00912-2007-143-03-00-6, 5ª, R$ 8.520,00 - FRANCISCO FERNANDES DE SÁ, 662-2007-036-03-00-8, 2ª, R$ 6.080,00 - MARILZA CIONI, 0138-2007-037-03-00-3, 3ª, R$ 48.000,00 - ANTONIO CARLOS AMARO GONÇALVES, 00836-2007-143-03-00-9, 5ª, R$ 7.000,00 - JOSÉ MAURO PINTO DA SILVA, 00574-2007-035-03-00-0, R$ 8.560,00 - \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ NEUMANN, 02043-2006-143-03-00-3, 5ª, R$ 59.796,00 - \r\n\r\nORDILEI APARECIDO DOS REIS, 00830-2007-038-03-00-8, 4ª, R$ 12.228,00 - LUIZ JOSÉ DE FREITAS BRASOLINO, 00575-2007-035-03-00-4, R$ 3.982,00 - MÔNICA PEREIRA HENRIQUES, 00865-2006-038-03-00-6, 4ª, R$ 4.536,00 - RENAN RODRIGUES DA SILVA, 00796-2007-143-03-00-5, 5ª, R$ 6.360,00 - \r\n\r\nIGOR KIFFER MAALDI, 00694-2007-036-03-00-3, 2ª, R$ 564,00 - \r\n\r\nWELCKSON NETTO DE OLIVEIRA, 00587-2007-035-03-00-9, 1ª, R$ 11.080,00 - JOSEMAR ALVES RAMALHO, 00760-2007-036-03-00-5, 2ª, R$ 15.990,00 - REGINALDO BELO MARCIANO, 00728-2007-037-03-00-6, 3ª, R$ 5.453,00 - WENDEL NETTO DE OLIVEIR, 00903-2007-035-03-00-2, 1ª, R$ 12.830,00 - CÉLIO ALVES DE LIMA, 00586-2007-037-03-00-7, 3ª, R$ 17.400,00 - CHRISTIANO GOMES MOREIRA, 00400-2007-038-03-00-6, 4ª, R$ 5.400,00 - \r\n\r\nSIMONE ALVES DO NASCIMENTO, 00159-2007-143-03-00-9, 5ª, R$ 4.200,00 - SILAS AUGUSTO DA SILVA NETO, 00796-2007-038-03-00-1, 4ª, R$ 18.384,00 - EDUARDO ROBERTO GALVÃO DA CRUZ, 00716-2007-036-03-00-5, 2ª, R$ 12.510,00 - JOSÉ ESPEDITO DA SILVEIRA, 00555-2007-038-03-00-2, 4ª, R$ 20.708,00 - LUIS CARLOS COSTA, 00280-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 9.320,00 - MARCELO SOUZA GAMA DE MENEZES, 00666-2007-035-03-00-0, 1ª, R$ 15.370,00 - \r\n\r\nANDERSON DIAS MARQUES, 00705-2007-036-03-00-5, 2ª, R$ 22.400,00 - CARLOS ROBERTO TEDESCO, 00298-2007-038-03-00-9, 4ª, R$ 14.000,00 - JORGE GERALDO DOS SANTOS JUNIOR, 00695-2007-143-03-00-4, 5ª, R$ 10.896,00 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, 00875-2007-035-03-00-3, 1ª, R$ 29.220,66 - ALESSANDRO ROSA BERTOLINO,00603-2007-035-03-00-3, 1ª, R$ 13.220,00 - \r\n\r\nBRUNNO BERGO MORAES - MENOR APRENDIZ, 00714-2007-038-03-00-9, 4ª, R$ 1.737,00 - MARIO LUCIO DE SOUZA, 00604-2007-035-03-00-8, 1ª, R$ 9.792,00 - ROMEU MARIO DO NASCIMENTO, 00385-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 19.305,00 - NELSON QUINET BELFORT DE ANDRADE, 00745-2007-038-03-00-0, 4ª, R$ 75.600,00 - EUGENIL DE OLIVEIRA GUILHERME, 0504-2007-037-03-00-4, 3ª, R$ 10.500,00 - JOÃO BATISTA FERREIRA DE OLIVEIRA, 00801-2006-037-03-00-9, 3ª, R$ 1.106,00 - \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, 00611-2007-036-03-00-6, 2ª, R$ 20.006,00 - CANDIDO LUCIO VIEIRA, 00802-2007-035-03-00-1, 1ª, R$ 3.420,00 - HAROLDO DE CASTRO SILVA, 00896-2007-037-03-00-1, 5ª, R$ 21.156,00 - EMERSON LUIZ DE OLIVEIRA, 0189-2007-035-03-00-2, 1ª, R$ 1.100,00 - WAGNER AZALIM, 00507-2007-035-03-00-5, 1ª, R$ 6.000,00 - ARTHUR BERNARDO FERREIRA JUNIOR, 00342-2007-037-03-00-4, 3ª, R$ 5.895,00 - FRANKLIN EUCLIDES MARQUES, 00496-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 5.760,00 - JULCIMAR APARECIDA AGLIO, 00617-2007-035-03-00-7, 1ª, R$ 4.262,00 - \r\n\r\nBENEDITO FABIANO PEREIRA NASCIMENTO, 818-2007-143-03-00-7, 5ª, R$ 3.972,00 - ADERVALDO EMERSON DE ALMEIDA, 00504-2007-036-03-00-8, 2ª, R$ 15.805,00 - ADILSON MARIA DE ABREU, 00716-2007-038-03-00-8, 4ª, R$ 12.800,00 - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA, 00503-2007-036-03-00-3, 2ª, R$ 7.711,00 \r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE MENDONÇA - MENOR APRENDIZ, 00714-2007-038-03-00-9, 4ª, R$ 1.180,00, JOSÉ EDUARDO NATALINO 00834-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 14.730,00 - NILCEIA TEREZINHA DE OLIVEIRA, 00893-2007-038-03-00-4, 4ª, R$ 34.260,00 - ANDRÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, 00783-2006-036-03-00-9, 2ª, R$ 7.500,00 - LUIZ ALVES SANTIAGO, 00624-2007-037-03-00-1, 3ª, R$ 14.178,00 - NAZARENO CARDEAL DE SANT'ANA, 00894-2007-143-03-00-2, 5ª, R$ 52.785,00 - FRANCISCO DOS PASSOS DE SOUZA, 00927-2007-035-03-00-1, 1ª, R$ 14.150,00 - JOSÉ CARLOS DA SILVA, 00623-2007-035-03-00-4, 1ª, R$ 20.488,00 - ALÍCIO SAINZ LOPEZ, 00698-2007-036-03-00-1, 2ª, R$ 117.001,00 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES, 00499-2007-038-03-00-6, 4ª, R$ 20.485,00 - MAGDENY MARIA PEÇANHA BRITTES, 00817-2006-035-03-00-9, 1ª, R$ 25.945,00 - ALEXANDRE DIAS MARQUES, 00782-2007-143-03-00-1, 5ª, R$ 12.460,00 - CARLOS LUCAS EVANGELISTA, 00829-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 19.721,00 - CRISTINA TORRES WEITZEL, 829-2007-038-03-00-3, 4ª, R$ 4.602,00 - GERALDO NONATO FERREIRA, 520-2007-035-03-00-4, 1ª, R$ 18.290,00 - ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA, 00530-2007-035-03-00-0, 1ª, R$ 14.278,00 - VALTER JOSÉ DA SILVA, 00819-2007-143-03-00-1, 5ª, R$ 26.146,00 - ANDERSON GOMES FRANCISCO, 00554-2007-037-03-00-1, 3ª, R$ 6.700,00 - EDISON BATALHA ANGELO, 00658-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 21.600,00 - OTTO APARECIDO DOS REIS, 00036-2007-038-03-00-4, 4ª, R$ 2.000,00 - MÁRIO DA SILVA NETO, 00513-2007-038-03-00-1, 4ª, R$ 31.500,00 - RODRIGO DA SILVA TORRES DOS SANTOS, 00481-2007-037-03-00-8, 3ª, R$ 8.240,00 - ODILON DE ASSIS, 00631-2006-038-03-00-9, 4ª, R$ 3.542,00 - HONORÁRIOS PROC. JOSÉ MAURO PINTO DA SILVA, 00574-2007-035-03-00-0, 1ª, R$ 950,00 - HONORÁRIOS PROC. KAMILLA EVELING RIBEIRO, 00688-2007-035-03-00-0, 1ª, R$ 165,00 - HONORÁRIOS PROC. LUIZ JOSÉ FREITAS BRASOLINO, 00575-2007-035-03-00-4, 1ª, R$ 490,00 - HONORÁRIOS PROC.JUAREZ ALVES FORTUNATO, 00670-2007-038-03-00-7, 4ª, R$ 129,00 - HONORÁRIOS PROC.ALÍCIO SAINZ LOPEZ 00698-2007-036-03-00-1, 2ª, R$ 11.700,00 - HONORÁRIOS PROC. ROGERIO ROMEU DO NASCIMENTO, 00845-2007-036-03-00-3, 2ª, R$ 886,00 - HONORÁRIOS PROC. NAZARENO CARDEAL DE SANT'ANA, 00894-2007-143-03-00-2, 5ª, R$ 5.280,00 - HONORÁRIOS PROC. CRISTINA TORRES WEITZEL, 00829-2007-038-03-00-0, 4ª, R$ 460,00 - HONORÁRIOS PROC. JOSÉ ESPEDITO DA SILVEIRA, 00555-2007-038-03-00-2, 4ª, R$ 2.240,00 - HONORÁRIOS PROC. MARCIO ARCURI, 00649-2007-036-03-00-9, 2ª, R$ 8.460,00 - \r\n\r\nHONORÁRIOS PROC. ORDILEI APARECIDO DOS REIS, 00830-2007-038-03-00-8, 4ª, R$ 1.222,00 - HONORÁRIOS PROC. NILCEIA TEREZINHA DE OLIVEIRA, 00893-2007-038-03-00-4, 4ª, R$ 3.426,00 - HONORÁRIOS PROC. ANTONIO ROBERTO OLIVEIRA, 00530-2007-035-03-00-0, 1ª, R$ 1.527,00 - HONORÁRIOS PROC. SIDNEY AFONSO EUCLIDES, 00694-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 570,00 - HONORÁRIOS PROC. DALVAN CAMPOS MARQUES, 00897-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 176,00 - HONORÁRIOS PROC. EUGENIL O. GUILHERME, 00504-2007-037-03-00-4, 3ª, R$ 1.210,00 - \r\n\r\nHONORÁRIOS PROC. SILAS AUGUSTO DA SILVA NETO, 00796-2007-038-03-00-1, 4ª, R$ 1.838,00 - HONORÁRIOS PROC. NATANAEL DE SOUZA SOLINO, 00844-2007-036-03-00-9, 2ª, R$ 2.200,00 - HONORÁRIOS PROC. MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, 00875-2007-035-03-00-3, 1ª, R$ 2.922,00 - HONORÁRIOS PROC. WELCKSON NETTO DE OLIVEIRA, 00587-2007-035-03-00-9, 1ª, R$ 1.200,00 - HONORÁRIOS PROC. ROGÉRIO SOARES PEREIRA, 00704-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 1.135,00 - HONORÁRIOS PROC. JORGE GERADO S. JUNIOR, 00695-2007-143-03-00-4, 5ª, R$ 1.089,00 - HONORÁRIOS PROC. WAGNER AZALIM, 00507-2007-035-03-00-5, 1ª, R$ 760,00 - HONORÁRIOS PROC. CÉLIO ALVES DE LIMA, 00586-2007-037-03-00-7, 3ª, R$ 1.902,00 - HONORÁRIOS PROC. FERNNADO LUCIO FERREIRA, 00759-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 780,00 - HONORÁRIOS PROC. NELSON QUINET BELFORT DE ANDRADE, 00745-2007-038-03-00-0, 4ª, R$ 7.560,00 - HONORÁRIOS PROC. LEANDRO DA SILVA ALVIM, 00865-2007-038-03-00-7, 4ª, R$ 344,00 - HONORÁRIOS PROC. WENDEL NETTO DE OLIVEIRA 00903-2007-035-03-00-2, 1ª, R$ 1.283,00 - HONORÁRIOS PROC. ANDERSON GOMES FRANCISCO, 00554-2007-037-03-00-1, 3ª, R$ 735,00 - HONORÁRIOS PROC. BENEDITO FABIANO PEREIRA, 00818-2007-143-03-00-7, 5ª, R$ 398,00 - HONORÁRIOS PROC. ALEXANDRE DIAS MARQUES, 00782-2007-143-03-00-1, 5ª, R$ 1.246,00 - HONORÁRIOS PROC. EVANDRO LUIS MOREIRA DA SILVA, 00866-2007-038-03-00-1, 4ª, R$ 752,00 - HONORÁRIOS PROC. FRANCISCO FERNANDES DE SÁ, 00662-2007-036-03-00-8, 2ª, R$ 600,00 - HONORÁRIOS PROC. MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, 00784-2007-036-03-00-4, 2ª, R$ 555,00 - HONORÁRIOS PROC. HAROLDO DE CASTRO SILVA, 00896-2007-037-03-00-1, 5ª, R$ 2.115,00 - HONORÁRIOS PROC. MÁRIO DA SILVA NETO, 0513-2007-038-03-00-1, 4ª, R$ 3.300,00 - HONORÁRIOS PROC. ALESSANDRO ROSA BERTOLINO, 00603-2007-035-03-00-3, 1ª, R$ 1.462,00 - HONORÁRIOS PROC. CARLOS ROB. TEDESCO, 00298-2007-038-03-00-9, 4ª, R$ 1.400,00 - HONORÁRIOS PROC. FRANKLIN EUCLIDES MARQUES, 00496-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 736,00 - HONORÁRIOS PROC. ANDERSON DIAS MARQUES, 00705-2007-036-03-00-5, 2ª, R$ 2.240,00 - HONORÁRIOS PROC. CARLOS LUCAS EVANGELISTA, 00829-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 1.972,00 - HONORÁRIOS PROC. FRANCISCO DOS PASSOS DE SOUZA, 00927-2007-035-03-00-1, 1ª, R$ 1.415,00 - HONORÁRIOS PROC. MÁRIO LUCIO DE SOUZA, 00604-2007-035-03-00-8, 1ª, R$ 1.079,00 - CUSTAS PROC. SÉRGIO LUIZ NEUMANN, 02043-2006-143-03-00-3, 5ª, R$ 2.391,84 - CUSTAS PROC. JOSÉ MAURO PINTO DA SILVA, 00574-2007-035-03-00-0, 1ª, R$ 95,60 - \r\n\r\nCUSTAS LUIZ JOSÉ DE FREITAS BRASOLINO, 00575-2007-035-03-00-4, 1ª, R$ 49,82 - CUSTAS PROC. ROMEU MARIO DO NASCIMENTO, 00845-2007-036-03-00-3, 2ª, R$ 193,05 - \r\n\r\nCUSTAS PROC.ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, 00269-2007-037-03-00-0, 3ª, R$ 346,50 - CUSTAS PROC. ANDERSON GOMES FRANCISCO, 00554-2007-037-03-00-1, 3ª, R$ 73,58 - \r\n\r\nCUSTAS PROC. JULCIMAR APARECIDA AGLIO, 00617-2007-035-03-00-7, 1ª, R$ 52,62 - CUSTAS PROC. MARIO LUCIO DE SOUZA, 00604-2007-035-03-00-8, 1ª, R$ 107,92 - INSS PROC. RODRIGO DA SILVA T. SANTOS, 00481-2007-037-03-00-8, 3ª, R$ 0,00 - INSS PROC. CARLOS ROBERTO TEDESCO, 00298-2007-038-03-00-9, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. DALVAN CAMPOS MARQUES, 00897-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. IGOR KIFFER, 00694-2007-036-03-00-3, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. BRUNO PEREIRA DE MENDONÇA, 00714-2007-038-03-00-9, 4ª, R$ 0,00 - \r\n\r\nINSS PROC. BRUNO BERGO MORAES, 00723-2007-143-03-00-3, 5ª, R$ 0,00 - INSS PROC. ARTHUR BERNARDO F. JR., 0342-2007-037-03-00-4, 3ª, R$ 544,29 - INSS PROC. LUIS CARLOS COSTA, 00280-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 0,00 - INSS PROC. KAMILLA EVELING RIBEIRO , 00688-2007-035-03-00-0, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. ANDERSON GOMES FRANCISCO, 00554-2007-037-03-00-1, 3ª, R$ 0,00 - INSS PROC. LUIZ JOSÉ DE F. BRASOLINO, 00575-2007-035-03-00-4, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. LUZIMAR DE BARROS, 00558-2007-036-03-00-3, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. JULCIMAR APARECIDA AGLIO, 00617-2007-035-03-00-7, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. WAGNER AZALIM, 00507-2007-035-03-00-5, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. CHRISTIANO GOMES MOREIRA, 0400-2007-038-03-00-6, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. FRANKLIN EUCLIDES GOMES, 00496-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC.EDUARDO ROBERTO GALVÃO CRUZ, 00716-2007-036-03-00-5, 2ª, R$ 0,00 - EXECUÇÕES DE SENTENÇAS - JUIZ DE FORA PROC. TRABALHISTAS - ANICEIA APARECIDA DE ABREU, 0945-2007-143-03-00-6, 5ª, R$ 33.045,81 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS, 00944-2007-143-03-00-1, 5ª, R$ 17.759,31 - PEDRO PAULO PINTO, 00961-2007-035-03-00-6, 1ª,R$ 22.786,70 - NILO SERJO DA SILVA, 00945-2007-038-03-00-2, 4ª, R$ 39.601,89 - WILLIAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA, 00983-2007-143-03-00-9, 5ª, R$ 13.000,00 - ANTONIO CARLOS MOREIRA CASSIANO, 1012-2007-035-03-00-3, 1ª, R$ 7.247,37 - RAIMUNDO ROGERIO DA SILVA, 00943-2007-143-03-00-7, 5ª, R$ 7.500,00 - MIGUEL ANGELO DO VALE, 00946-2007-037-03-00-0, 3ª, R$ 23.598,31 - CONTINUA ... \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 460325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE LUCHY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE ORLANDO DE MACEDO, no processo 2001.001.106793-8, no valor de R$ 15.495,03 (quinze mil quatrocentos e noventa e cinco reais e três centavos). Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, _______________Débora Ramos Liza - Matr. 7697929 digitei e eu, __________________________________Sergio Rocha da Silva assino por ordem da MMª. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 461722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE LUCHY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALBERTO ALVES DA ROCHA FILHO, no processo 2003.001.002178-9, no valor de R$ 1.393,11 (mil trezentos e noventa e três reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, Débora Ramos Liza - Matr. 7697929 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem da MMª. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 461724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE PRODUTOS DE MICA S/A.\r\n\r\nEdital de Leilão com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de PRODUTOS DE MICA S/A, processo nº 97.001.118977-8, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 26 DE MARÇO DE 2008, às 15,00 horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga, 115- térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer independente da avaliação, assumindo eventual arrematante a responsabilidade no pagamento do débito de IPTU relativo aos exercícios de 1994 a 2007 e 1ª e 2ª cotas de 2008, no valor aproximado de R$ 217.293,67 (duzentos e dezessete mil, duzentos e noventa e três reais, sessenta e sete centavos), tudo em conformidade co o R. Despacho de fls. 942, os bens imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos, a saber: IMÓVEL: 01 - Prédio e respectivo terreno situado no Largo General Osório, nº 171, no 5º sub-distrito - Santa Efigênia - SP. O terreno mede 11,00 m de frente por 42,50m de frente aos fundos, fazendo de um lado uma pequena reentrância, onde confronta com o prédio nº 165 do Largo. Gal. Osório, de outro confronta com Benedita Mendes Vieira de Souza e nos fundos, onde mede 11,00m, confronta com o Conde Lara. Inscrição Municipal: nº 088.060.0003-1. Matrícula nº 11.992 do 5º Cartório do Registro de Imóveis - SP, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). 02 - Prédio e respectivo terreno situado no Largo General Osório, nº 165, no 5º sub-distrito - Santa Efigênia - SP. O terreno mede 5,35 m de frente por 30,70m de frente e fundos, confrontando de um lado com Luiz Pamplona, de outro com o prédio nº 171 e nos fundos com Conde de Lara. Inscrição Municipal: nº 008.060.0002-3. Matrícula nº 11.991 do 5º Cartório do Registro de Imóveis - SP, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). TOTAL R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais). Conforme certidões constantes dos autos, a proprietária, ora falida, deu em locação a Sergio Ferreira de Almeida, os imóveis, ora objetos do leilão, pelo prazo de 15 anos, a contar de 01.01.1997 e a terminar em 31.12.2012. Consta registrada penhora determinada pelo Juízo da 10ª Vara Cível de São Paulo, em favor de Antonio Geraldo Soares. As informações quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, etc., ocorrerão na abertura do pregão. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos tres dias do mês de marços do ano de dois mil e oito. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã , o fiz digitar e subscrevo. (a.)FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 460331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar)\r\n\r\nFalência de R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, processo nº 2002.001.052716-6, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Falida, através de seu representante legal, de que no próximo dia 24/04/2008, às 15,00 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, o bem descrito e avaliado às fls. 289, pertencente à Massa Falida, encontrados à Estrada do Tindiba, nº 1103, Jacarepaguá/RJ, constituído(s) de: Uma(01) Pá mecânica cor amarela movida a diesel, com a plaqueta de identificação ilegível, no estado, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58 e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, BARBARA TALIA GONÇALVES DE FREITAS GALHARDO, Escrivã, matr. 01/17420, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 460450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SIND. DOS TRAB. NAS INDS. QUÍMICAS P/FINS INDUSTRIAIS, DE PROD. FARMACEUTICOS, DE TINTAS e VERNIZES, DE SABÃO e VELAS, DE RESINAS SINTÉTI CAS, DE ADUBO DE COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS e de MATERIAL PLÁSTICO dos MUNÍCIPIOS do RIO de JANEIRO, DUQUE de CAXIAS, NILÓPOLIS e SÃO JOÃO de MERITI - TRAQUIMFAR, com o crédito de R$ 1.038,62 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 28 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.038021-2 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 461855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.011979-2, Ação Art. 244, caput e § único - Abandono material, Esposito Franco - Outro nome: Franco Esposito - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 18/04/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Ciro Esposito Mãe - Dora Primadei Esposito - CPF: 73070637949 - RG: VO59553-6 Emissor: RNE - Endereço: RUA HAMILTON BARROS SOUTINHO,880 - Jatiuca - Maceió - AL, ...\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o réu Esposito Franco nas penas do artigo 244 do Código Penal. Passo agora a fixar a pena. Atenta às diretrizes do artigo 59 do Código Penal, considerando o longo período pelo qual se prolonga a conduta do réu, fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de detenção e multa no valor de três salários mínimos, a qual será definitiva na ausência de outros moduladores. Na forma do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos consistentes em prestação pecuniária em favor da vítima no valor de dez salários mínimos, na forma do artigo 45, §1º do CP e prestação de serviço comunitário, na forma do artigo 46 do CP. No caso de revogação, o regime inicial para cumprimento de pena privativa de liberdade será o aberto, nos termos do artigo 33, §. 2º, \"c\" do C.P.O réu poderá apelar em liberdade, uma vez que não se encontram presentes os requisitos para decretação da custódia cautelar.Outrossim, condeno o réu no pagamento das custas e taxa judiciárias.... \"E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro . Eu, _ Ana Paula C. da Silva - Tec. Ativ. Jud. - Matr. 01/22896, digitei. E eu, __ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 461811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.071921-0, Ação Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 205 do Cp - Exercício de Atividade Com Infração de Decisão Administrativa C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, Suely de Souza Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: João Pessoa - PB - Profissão: Advogado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Osmar Ribeiro Lima Mãe - Maria do Socorro de Souza Ribeiro - RG: 77.339 Emissor: OAB/RJ - CPF: 611.332.057-04 Emissor: MIN. FAZ. - RG: 6316098-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Costa Rica, nº 281 Aptº 301 - Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3421-1022/3340-7211; RUA Professor Alfredo Gonçalves Figueira, nº 25 - Centro - Nilópolis - RJ; RUA Tenente Cleto Campelo, nº 359 101 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; RUA Costa Monteiro, nº 25 - Lindo Parque - São Gonçalo - RJ; RUA dos Andradas, nº 29 Sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; RUA Domingos Mondim, nº 63 Aptº 104 - Tauá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3363-2392, FOI CONDENADA por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 168, § 1º, III do Código Penal e art. 205 do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos de reclusão, 06 (seis) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) DM, à razão de 1/2 (metade) do salário mínimo, além do pagamento de custas processuais, tendo sido substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, uma na modalidade de prestação pecuniária, consistente no pagamento de 10 (dez) SM e a outra na modalidade de prestação de serviços à comunidade, tudo conforme sentença proferida em 05/12/2007. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Candice Araujo Lemos - Analista Judiciário - Matr. 01/23961, digitei. E eu, Sergio Roberto Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8779, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 461813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE DATA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nCom o prazo de 10 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.002153-2, Ação Art. 155, Caput do CP C/C Art.14, Inciso II do CP, José Etevaldo Carlos de Oliveira - Data de Nascimento: 05/03/1988 Idade: 19 - Filiação: Mãe - Ana Carlos de Oliveira - RG: 214892978 - Endereço: Rua Antônio Francisco Lisboa ou Rua Francisco Lisboa, nº 05 - B, Morro Cantagalo - Copacabana ou Ipanema ou Rua Miguel Lemos, 5, C, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido designado o dia 12/05/08, ÀS 13:30 HORAS, PARA SEREM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DA DENÚNCIA. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da data designada acima referida, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Simone Rodrigues Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/23152, digitei. E eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 461821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gildalva Muniz Barbosa - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Antonio M. Barbosa Mãe - Maria M. Barbosa - RG: 4931375 Emissor: SSP-BA - CPF: 665388825-87 - Endereço: RUA Washington Luís, nº 50 Apt. 1007 - CEP: 20230-025 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.195200-6, oriundo do Inquérito, nº 26/02 de 26/02/2002, da Delegacia da Corregedoria da Pol. Civil, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça, N/F ART. 71 CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/04/2008, às 13:20h , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 461862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Guilherme dos Santos Warol - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Joel Honório Warol Mãe - Angelica Barbara dos Santos - IFP/DETRAN: 12.863.286-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Aureliano Portugal, Nº 220 -Fds. - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.215078-5, oriundo do Inquérito, nº 7655/07 de 22/11/2007, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 ,CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 13/05/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 461865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Danielle da Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/09/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Genilson dos Santos Mãe - Rosa Maria Moreira da Silva - IFP/DETRAN: 20.789.209-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Joaquim Pizarro, Nº 53 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.215078-5, oriundo do Inquérito, nº 7655/07 de 22/11/2007, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804, CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 13/05/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 461863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto Ortman de Vasconcellos - Outro nome: Roberto Ortman de Vasconcellos - Data de Nascimento: 20/06/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Miriam Ortman Vasconcelos - CPF: 756.690.056-00 - Endereço: Rua Pacheco Leão, Nº 146 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2512-8890, acusado nos autos de nº 2007.001.173224-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7581/05 de 29/11/2005, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover .... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: Cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 13/05/2008, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 461866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.096351-3, Ação Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, George Negrelli Lopes - Data de Nascimento: 01/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jorge Braz Lopes Mãe - Maria da Penha Negrelli - IFP/DETRAN: 24.565.708-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da seguinte Sentença...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu GEORGE NEGRELLI LOPES, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal... , bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Sandra Vidal de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24289, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 461868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (Quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Luiz Claudio de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Rafael de Souza Mãe - Isa Maria de Souza - Endereço: RUA Magno Martins, nº 360 Fundos, Freguesia - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Marcia Cerqueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/08/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - José Edimar Souza Mãe - Lindaura Mendes do Nascimento - RG: 08282353-5 Emissor: IFP - Endereço: PRAIA da Bica, nº 2530 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e Sidney do Nascimento Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - José Edimar Souza Mãe - Lindaura Mendes do Nascimento - RG: 10656354-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Magno Martins, nº 360 Fundos - Freguesia - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 1998.207.006401-2, oriundo do Inquérito, nº 617/93 de 22/06/1993, da 8ª DEAC - Delegacia de Acervo Cartorário, como incursos no Art. 157, § 2º, incisos I e II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 28/03/2008 às 13:15, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 461908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Camilla Prado - Juiz em Exercício, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CARMEM LUCIA SCHADEGG, que no dia 30/04/2008, às 16:00 HS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 Lamina 2 - sl. 211\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap01jeciv@tj.rj.gov.br, pelo Leiloeiro Púbico RODRIGO LOPES PORTELLA e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, OU NO DIA 12/05/2008, no mesmo horário e local, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por RONIPETERSOM KNAAK SIQUEIRA, constante de: 01 (um) Aparelho de televisão, 29 polegadas, marca Sony, em bom estado de conservação e funcionamento. Importa a presente o valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 698,43 (seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/05/2008 ÀS 16:00 HS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS. Eu, ______________ Raimundo Herculano da Cunha Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21611, digitei. E eu, ______________ Raimundo Herculano da Cunha Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21611, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 461882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Titular da 2ª Vara Cível de Bangu/RJ, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, em Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramita a Ação de Reparação de danos nº 2005.204.008616-8, movida por EDILSON SERRA DE OLIVEIRA face PLANET CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, DALTON PUGA PAIVA DE ANDRADE e ENILTON LOPES PUGA, onde afirma que em 28/11/2000 deixou seu veículo S-10 2.5, ano 1997, VERMELHO, placa KDH 0677 em consignação na agência da 1ª ré e na pessoa dos demais réus, sócios da primeira, para que o mesmo fosse vendido e então receberia a importância de R$ 16.000,00. Em 10/12/2000, o veículo foi vendido e os réus disponibilizaram um cheque da conta nº 5705335-6 mantida pela 1ª ré no Banco Real, agência 0891, devolvido duas vezes por insuficiência de fundos. O cheque foi resgatado em 12/02/2001 com a importância de R$ 8.000,00 em dinheiro e o restante através do cheque nº 011418 do Banco Real, mesma conta e agência do cheque anterior. O referido cheque também retornou duas vezes por insuficiência de fundos e até a presente data, os réus não liquidaram o restante do débito, corrigido em R$ 17.353,32. Assim, pelo presente, cita PLANET CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ 02.392.176/0001-61 e DALTON PUGA PAIVA DE ANDRADE, CPF 013.704.587-54, encontrados em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência (Art. 277 do CPC) designada para o dia 27/03/2008 às 14:15 h podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir e devendo fazer-se acompanhado por advogado ou Defensoria Pública, situada na Rua Doze de Fevereiro, nº 409, sobrado, Bangu/RJ, até 10 (dez) dias antes da audiência. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, na oportunidade, indicar assistente técnico. Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, ______________ Patricia de Fatima P. Marques - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Ieda da Conceição Jorge - Substituta do Escrivão - Matr. 01/23363, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 461965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo os autos da Ação de Arresto nº 2004.204.005824-9 em que é Autor JOAQUIM ACACIO BORGES DE FIGUEIREDO, e Réu JORGE LUIZ MENDONCA RANGEL e \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALMEIDA RANGEL. E, para INTIMAR o Autor JOAQUIM ACACIO BORGES DE FIGUEIREDO, RG W323641-D expedida pelo SE/DPMAF/DPF, CPF 229.644.957-34, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Cep: 21810-030, Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ________________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 461962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.204.004509-7, movida por SERGIO RICARDO CARDOSO SILVA; ANGELA DE FIGUEIREDO E SILVA; ANDERSON SANCLER DE FIGUEIREDO E SILVA; RITA DE CASSOA PEREIRA NUNES; MARIA GORETTI BARACHO DE FRANCA; ROBERTA SOUZA DE JESUS; SONIA MARIA BARBOSA em face de GABRIEL CONSTANTINO, objetivando CITAR O RÉU GABRIEL CONSTANTINO E POSSÍVEIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu GABRIEL CONSTANTINO E POSSÍVEIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, onde os autores alegam possuir mansa e pacificamente a posse da área usucapienda situada na Rua Janarite, lado par, a 6 metros da Estrada do Engenho, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 E AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME ¿ GABRIELA SILVA COSTA ¿ MAT. 01/28118.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.204.001332-0, movida por CHRISTIANE PEÇANHA CARGNIN em face de ERNEST MARTINS DE ANDRADE, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERNEST MARTINS DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.002659-1, foi decretada a Interdição de Cristiano Jose Campos Ribeiro, filho de Adálvaro Neves Ribeiro e Jeanette Campos Ribeiro nascido(a) em 04/03/1974, certidão de nascimento nº 116.205, Lv.A-99; Fl.144v, emitida pelo Registro Civil do Distrito de Encruzilhada-PE - Endereço: ESTRADA SAO PEDRO ALCANTARA, 4885 CASA 10 B - CEP: 21735-210 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Ribeiro GouveaCPF: 40943950759RG: 083404723 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 461983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.204.003527-2, movida por JULIA ROSA SANTANA em face de JOSE SANTANA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 461977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.013331-2, foi decretada a Interdição de Alexandre Souza Pinheiro, nascido em 15/03/1980, por ser portador de enfermidade mental, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civilsendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luiza Maria Souza Coelho, RG 03814686-6-IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 461986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.001833-8, foi decretada a Interdição de Moana dos Santos Bittencourt, filha de Izaias Candido Bittencourt e Marifran dos Santos Bittencourt - Endereço:Rua Plutão, 42-A, Sen.Camará-RJ/RJ, nascido(a) em 20/12/75, certidão de nascimento nº 8293, 2SAA14, Fl. 247, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Souza Santos, Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 461980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.204.002087-6, movida por TANIA MARIA SANTIAGO DE AMORIM em face de MARCO AURELIO BARBOSA DE AMORIM, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO AURELIO BARBOSA DE AMORIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 461974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2006.209.000485-0 em que é Autor ESPÓLIO DE FRANCISCO CARLOS MASCARENHA COSTA, e Réu AMIL CNPJ Nº29.309.127/0001-79. COM A FINALIDADE DE INTIMAR OS SUCESSORES DO FALECIDO FRANCISCO CARLOS MASCARENHA COSTA CPF Nº 085.240.187-63,PARA QUE SE HABILITEM NOS AUTOS, NO PRAZO DE 20 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Telma Oliveira Santana - Analista Judiciário - Matr. 01/20898, digitei. E eu, _______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.(AS JUIZ DE DIREITO CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA)\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.002597-2, movida por MOACYR MARINHO LOURA em face de MARIA DE LOURDES MARINHO, objetivando a citação da ré. As sim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LOURDES MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 437873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2000.207.001659-5 em que é Autor ALEXANDRE ANDRADE DE ARAUJO, RG nº 09119370-6, expedida em , e Réu ANTONIO LUIZ DE MIRANDA PAES VULGO JAMES SENA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia da Olaria, S/Nº \r\n\r\nCEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Ana Sirui Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28504, digitei. E eu, ________________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 462011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.207.007863-3, movida por ISABELA CLEMENTINO DE MEDEIROS e PETERSON CLEMENTINO DE MEDEIROS em face de IOLANDA eTIAGO, herdeiros de HERCULANO LOPES QUINTELA FILHO, suposto pai, objetivando seja declarada a paternidade dos autores. Assim, pelo presente edital CITA os réus IOLANDA e TIAGO, herdeiros de HERCULANO LOPES QUINTELA FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.3718-9, na ação de Divórcio Litigioso, proposta por Sebastião Cândido da Conceição, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ODETE SILVA DA CONCEIÇÃO, brasileira, casada, nascida em 17/08/1952, filha de Dirceu Cândido de Araújo e Maria Maurícia da Conceição, , para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, de nº 2006.203.009848-7, movida por GILVAN NASCIMENTO LIMA em face de SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES, objetivando a citação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 461942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.203.005637-4, movida por ROSANGELA SOARES CAMPOS MAIA em face de GEOMAR DA SILVA MAIA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu GEOMAR DA SILVA MAIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 461951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Gomes Sales Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Endereço: ESTRADA do Pau Ferro, nº 1120 Casa - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22929326/99859484, acusado nos autos de nº 2007.203.009271-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1367/06 de 30/04/2006, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 140 do CP - Injúria, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/05/2008 às 14:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de seu advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público, sendo-lhe assegurado, o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nTatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 461948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Regina Célia Rodrigues Ataíde - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/04/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Antonio Lourenço Ataide Mãe - Maria de Lourdes R Ataide - IFP/DETRAN: 12.427.602-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA T - 464 - Unamar - Cabo Frio - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.013068-1, oriundo do Inquérito, nº 4860/03 de 21/05/2004, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 461949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, morais cumulado com dano estético, de nº 2006.202.009806-5, movida por FERNANDA CRISTINA DA SILVA SANTOS, CPF 121.961.197-25, em face de ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO, CPF 002.727.477-26, objetivando a condenação do réu ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescido de juros e correção monetária, a título de danos morais, e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), acrescido de juros e correção monetária, a título de indenização por dano estético, em face da deformação ocorrida na perna esquerda do autor, bem como a condenação do réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 20% (vinte por cento) sobre o total indenizado. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO, CPF 002.727.477-26, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente Edital será publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 461920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.014495-2, foi decretada a Interdição de Maria Augusta Alvim Leite - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/07/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Cyrillo de Menezes Leite Mãe - Herondina Alvim Leite - CPF: 14891441704 - RG: 015258130 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA Intendente Magalhães, nº 860 Casa 101/201 - CEP: 21331-720 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Antonio Alvim Leite - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 10902333704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 do mês de janeiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 404262. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.010828-9, movida por ADEMAR JOSE GONÇALVES em face de SANDRA MOREIRA DE CARVALHO GONÇALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA MOREIRA DE CARVALHO GONÇALVES, NASCIDA EM 11/04/1976, FILHA DE EDITH MOREIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de Fevereiro de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.010584-7, movida por MARIA MIRIAN DE ASSIS em face de JOAO BATISTA DE ASSIS, objetivando A CITAÇÃO DA PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.000587-6, movida por ANDRE LUIS LACERDA PEREIRA; ANDREA STANZIONE DOS SANTOS LACERDA PEREIRA; ALISON PEIXOTO DOS SANTOS em face de ANA PAULA PEIXOTO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA PEIXOTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 458662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C.c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, / Guarda Provisória, de nº 2008.202.005076-0, movida por CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO MENDES; LUZINEIA BRAGA VASQUES MENDES em face de , objetivando CITAÇÃO DA MÃE QUE ABANDONOU SUA FILHA RECÉM NASCIDA EM VIA PÚBLICA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 458660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2006.208.012445-7 em que é Autor ALESSANDRA BALDUINO BISPO DO NASCIMENTO, RG nº 103824645, expedida em 01/09/2005, e Réu ADRIANA CLEMENTE DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, _______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 462027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.008008-9, foi decretada a Interdição de Maria de Jesus Eiras Pereira - CPF: 02425385762 - Endereço: Rua Felipe Mena, N 98 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Maria Eiras PereiraCPF: 60173823734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 462020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.208.008728-8 em que é Autor AMANDA ARAÚJO DOS SANTOS, representada por sua genitora, ERINALVA ARAUJO DOS SANTOS, RG nº 0109191122 IFP, expedida em 06/12/2004, e Réu EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, _______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 462026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.014572-4, foi decretada a Interdição de Josias Ferreira dos Santos Junior - Filiação: Pai - Josias Ferreira dos Santos Mãe - Maria do Socorro Fonseca dos Santos - RG: 319283 - CPF: 808.857.487-00 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josias Ferreira dos SantosFiliação: Pai - Zacarias Ferreira dos Santos Mãe - Maria Madalena dos Santos CPF: 011.812.384-04RG: 166867Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 462023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, por perdas e danos c/c resolução de compromisso de compra e venda, de nº 2003.211.000846-0, movida por SILVANARDO RODRIGUES DA SILVA em face de NILSON MACHADO, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Pau Brasil - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26018, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal nº.: 2003.003.006243-9 e seus Apensos 2007.003.002737-0 e 2005.003.007009-0\", referente as Certidões nºs: 1999/011/011316 - 11/003438/2004 - 11/003238/2005 - 11/064001/2000 - 11/124408/2001 - 11/150890/2002 e 11/004595/2003 - Natureza: IPTU - Valor R$ 33.287,90, em que figura as partes Exequente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS e Executado EDWARD MAURICE STRASSER. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Mtr. 92/817. digitei. E eu, ________ Fábio Silva Saldanha de Menezes - Subst. Escrivã - Matr. 01/17145, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 462250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Severino de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RN - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 08/10/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Francisco Fortunato de Oliveira Mãe - Margarida Jeronimo de Oliveira - CNH: 01056915070 - Endereço: RUA Getúlio Vargas, nº 1297 - Perequê - Angra dos Reis - RJ - Tel.: (24) 9954-6142, acusado nos autos de nº 2006.003.006234-3, oriundo do Inquérito, nº 795/04 de 27/11/2006, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925, no dia 17/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 04 de março de 2008. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 462253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reivindicatória, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \" nº 2005.052.006470-6 em que é Autor DESIRRE ESTER PAVAM, RG nº 13133161-3 IFP, 12/01/1999, e Réu JOSE DA CONCEIÇÃO ARAUJO E ROSA DANTAS BARREIROS, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 18 de janeiro de 2008. Eu, Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.052.006014-2, movida por HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA; ELISA CAVEARI DE ALMEIDA em face de JORGE LEMOS DE ARAUJO, RENATA BARCELOS BELLAS E UBIRAJARA MARTINS, objetivando CITAR O 1º RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LEMOS DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, DEZOITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança, de Proventos \" nº 1991.052.005924-0 em que é Autor MOACIR DA COSTA DUARTE, CTP Nº 90603/341, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS). E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 21 de janeiro de 2008. Eu, Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.008771-5, foi decretada a Interdição de Aelson Barbosa Marques - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - RG: 02160076488-2 Emissor: IFP/RJ - CPF: 007.550207-07 - Endereço: AVENIDA Presidente Kennedy, Nº, nº 1475 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia das Graças Marques Santos Nacionalidade Brasileira Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúva CPF: 95012419715RG: 05466843-8 Emissor: IFP/RJ AVENIDA Presidente Kennedy, Nº, nº 1475 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 462256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização de viagem, de nº 2008.078.000533-2, movida por MARIA GABRIELA LAJMANOVICH representante da menor TALITA DE JESUS SANTOS LAJMANOVICH objetivando AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR e voltar para a Argentina, estando o pai da menor SILVIO DE JESUS SANTOS, filho de Marlene de Jesus Santos, em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica SILVIO DE JESUS SANTOS citado para responder aos termos da presente, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 27 de Fevereiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 456058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.007030-0, foi decretada a Interdição de ÂNGELA DE FÁTIMA ROSA DA SILVA, brasileira, casada, portadora da Certidão de Casamento nº 2.118, fls. 194, do Livro nº B-25, do Cartório do Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ÁLVARO LAURIANO DA SILVA, brasileiro, viúvo, Data de Nascimento: 12/09/1940, Filiação: Pai - Raymundo Lauriano da Silva e Mãe - Benedita Josefina da Conceição, RG: 07618655-0 Emissor: IFP/RJ, CPF: 202.255.557-00, o qual prestou o compromisso legal e assistirá Ângela de Fátima Rosa da Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. (as) José Cláudio Brum Martins - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23893, fiz imprimir. (as) CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 462263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.002313-2, foi decretada a Interdição de VINICIUS PEREIRA CUNHA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 33.457, fls. 045vº, do Livro nº A 173, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ANA MARIA BORGES PEREIRA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 26/07/1955, Filiação: Pai - José Borges Pereira e Mãe - Sophia Rodrigues Pereira, RG: 04720705-5 Emissor: IFP/RJ, CPF: 657.803.377-72, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Vinicius Pereira Cunha nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. (as) José Claudio Brum Martins - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23893, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 462267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara de Familia, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. CARLOS ALBERTO ALEXANDRINO CIPRIANO, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.007.001353-7, da ação de ADOÇÃO relativa à menor ANA BEATRIZ VIEIRA DE CAMPOS CIPRIANO, nascida em 10/07/1993, proposta por LUIZ CARLOS DA SILVA e ROSILEA VIEIRA DE CAMPOS SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. CARLOS ALBERTO ALEXANDRINO CIPRIANO, genitor da menor ANA BEATRIZ VIEIRA DE CAMPOS CIPRIANO, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a, querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos três(03) dias do mês de março do ano de dois mil e oito(2008). Eu, José Claudio Brum Martins - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23893, o subscrevo. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 462262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edilson Dutra Dias - brasileiro, solteiro, nascido em 03/05/1984, filho de Antonio Teixeira Dias e Rita de Cássia Dutra Dias, RG: 20261960-7 - SSP/DETRAN, acusado nos autos de nº 2006.010.001079-0, oriundo do Inquérito, nº 520/06 de 20/07/2006, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 17/04/2008 às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 04 de março de 2008. Eu, (a) Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, o subscrevo. (a) Monica Pancho Galliters - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 462389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar nº 2001.014.005492-5 em que é Autor ORLANDO DE FREITAS CARDOSO e MARIA DA SILVA CARDOSO e Ré ERENICE DOS SANTOS SILVA(genitora). E, para INTIMAR a Ré ERENICE DOS SANTOS SILVA para audiência designada nesta Vara para o dia 15/05/08 às 14 horas,onde foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2008. Eu, ____ Fabiane Maria Pessanha - Analista Judiciário - Matr. 01/21992, digitei. E eu, ___ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 462063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.017945-1 - Ação: Reintegração de Posse\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Reintegração de Posse, de nº 2004.021.017945-1, movida por RUBENS LOUREIRO DOS SANTOS em face de HERVAL SANTANA DE BRITO, VALDAIR DESALMA DOS SANTOS e DAMAZIO LUIZ NEVES, objetivando a reintegração liminar do autor na posse do imóvel alugado, bem como restituição de todos os objetos pertencentes ao autor e condenação do réu em danos morais. Às fls. 98 determinou o Dr. Juiz de Direito, através de despacho ordinatório, a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDAIR DESALMA DOS SANTOS e DAMAZIO LUIZ NEVES, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.032850-5 - Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.021.032850-5, movida por RONALDO FERNANDES em face de IUNES ASSIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, JOSE ANTONIO MORAES DE ASSIS, ZARIFE IUNIS GODINHO ASSIS e MARIA LEONILDES DE OLIVEIRA, objetivando a declaração de inexistência da relação jurídica com a empresa demandada, bem como indenização por danos morais. Às fls. 66 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA os réus IUNES ASSIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, JOSE ANTONIO MORAES DE ASSIS, ZARIFE IUNIS GODINHO ASSIS e MARIA LEONILDES DE OLIVEIRA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2000.021.006186-8 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2000.021.006186-8, movida por MARIA IVONE DE MESQUITA em face de ADMARDO GOMES e PANABRO S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO. A autora alega que há mais de 27 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 32, quadra 18 da Rua Ana Porto, Senhor do Bonfim, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 139 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 141 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ADMARDO GOMES, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dr. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE FAFAEL AUTO PECAS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Sr. JOSÉ NEWTON DA SILVA, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionizio, 764 Sala 204\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. Dado e passado nesta cidade de(o) Duque de Caxias, . Eu, Candida Maria Ferreira Bithencourt - Escrivão - Matr. 01/13873, o subscrevo. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nJG Id: 462076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE TOY MACHINE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Sr. JOSE NEWTON DA SILVA , a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionizio, 764 Sala 204- CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. Dado e passado nesta cidade de(o) Duque de Caxias, quinze de fevereiro de dois mil e oito. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nJG Id: 462075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS NA DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nProcesso nº. 2002.021.004525-9 - O Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, por nomeação na forma da Lei, F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou deke conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório a Ação de Desapropriação, em que é expropriante MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e expropriados VERA LUCIA DA SERRA PAES, ALUIZIO FERREIRA, CELMA HELENA ATAYDE FERREIRA, UMBERTO MENEZES DE ALMEIDA E CÉLIA MARIA ATAÍDE DE ALMEIDA, que objetiva a desapropriação do lote de terreno nº. 21,23 e 25 da quadra 23 da Rua Figueira de Melo, Loteamento Centenário- 1º Distrito deste Município, com área total de 1.350,00m2, considerado de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação, por força fo Decreto Estual nº. 32.139, de 06 de novembro de 2002, cujo memorial descritivo devidamente aprovado pela Fundação DER, encontra-se inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Cisrcunscrição - 1º Distrito - Livro de Transcrição das transmissões sob o nº. 72 ás fls. 35vº/37, fls. 45/46 vº em 15/03/1979, e que de acordo com a certidão expedida pelo citado Cartório consta que o lote acima mencionado encontra-se atualmente transcrito e registrado Promessa de Compra e Venda tendo como credor UMBERTO MENEZES DE ALMEIDA. Tendo em vista a avaliação realizada por ordem do Juízo, em obediência ao estatuído no Art. 33, §2º do Decreto-Lei nº. 3.365/41, conforme laudo próprio juntado aos autos, o expropriante que havia efetuado o depósito inicial exigido no valor de R$ 38.736,00 (trinta e oito mil setecentos e trinta e seis reais). Como a parte expropriada pretende levantar a quantia de 80% do valor ofertado, determinou o MM. Juiz de Direito, nos termos do art. 33 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, a expedição do presente Edital de Intimação para que os eventualmente interessados requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da 1ª públicação. O presente Edital será regularmente públicado e cópia do mesmo, afixado na sede deste Juízo, que funciona na Rua General Dionízio, nº. 764/2º andar, cidade de Duque de Caxias. Dado e passado nesta cidade, em três de março de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 462072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.021.001121-2 em que é Autor ANA ROSANGELA GARCIA DE ANDRADE e ANNA ROGGEA GARCIA DE ANDRADE; representadas por sua genitora ANA GLAUCIA BERNARDINO GARCIA DE ANDRADE e Réu ROGENS SANTOS DE ANDRADE. E, para INTIMAR a representante legal das autoras para, no prazo de 10 dias, esclarecer ao juízo se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de revogação dos alimentos provisórios já fixados e extinção do processo, sem apreciação do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 Térreo CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 04 de março de 2008. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 462080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. SELMA MARIA DE ARAUJO BERNARDINO Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.021.022452-5 da ação Adoção relativa ao menor V. S. A, nascido em 14/07/1990 na , nesta Comarca, proposta por J. A. P; E V. L. S. P, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr.SELMA MARIA DE ARAUJO BERNARDINO , genitora do menor V. S. A, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 462081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90(noventa ) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.021.000105-8, Ação Art.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, Luiz Carlos Barreto dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Barreto Junior Mãe - Edi Rodrigues Mineira da Silva - Endereço: RUA da Prosperidade, nº 15 - Pilar - Duque de Caxias - RJ, ...\"\". e por Sentença prolatada em 30/08/2007 foi o mesmo condenado a 01(um) ano e 04(quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 13(treze) dias-multa , no valor mínimo legal e presentes os requisitos do artigo 44 do C.P. , foi substituída a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos , concernente em prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública n/f do artigo 46 do C.P. ... \" \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos quatro dias do mês de Março do ano de dois Mil e oito \r\n\r\n. Eu, ______________ Luiz Alexandre Machado Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/20767, digitei. E eu, ______________ Debora dos Santos Moura - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26428, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 462085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.000174-9, movida por SANDRO RENATO DE SOUZA CARDOSO em face de ROSENI CARVALHO DA SILVA CARDOSO, objetivando citação da ré . Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSENI CARVALHO DA SILVA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.024.003320-7, movida por LUÍS RODRIGUES DE SOUZA em face de MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, objetivando o divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 462287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.024.004228-2, movida por ROSA MACHADO FRANCISCO DOS SANTOS em face de ERCI PIRES DOS SANTOS FILHOS, objetivando o divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERCI PIRES DOS SANTOS FILHOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 462291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.004446-3, foi decretada a Interdição de Luciene Francisco Pontes - Filiação: Josias Francisco pontes e de Zilá Emília Pontes - CPF: 07117541792 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunice Francisco Ponte, CPF: 83917845768, residente na Rua C, nº 26, bairro 26 de dezembro, Itaguaí - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 04 de março de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 462293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.024.000152-8, movida por LUCIANE DO NASCIMENTO DUARTE em face de RILDO DUARTE, objetivando divórcio litigiosodo casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu RILDO DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Katia Suely da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26850, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 462282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.024.001552-7, movida por MOISES SEVERINO DE SOUZA em face de SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA, objetivando o divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 15 de janeiro de 2008.. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 462284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião Extraordinário, de nº 2006.080.000920-5, movida por ALINE DE CASTRO RAMOS SOARES e GEZIMAR RIBEIRO SOARES, objetivando que seja declarado o domínio do imóvel, situado na Rua Alexandre Assed, 113/115, Cachoeiro, Cardoso Moreira, que mede 570,00 m² e confronta pela frente com a Rua Alexandre Assed, pelos fundos com os Jacylany Azevedo de Souza Silva, pelo lado direito com Darcy Rocha e pelo lado esquerdo com Osvaldo Gomes da Silva. Assim, pelo presente edital CITA os réus, CONSTÂNCIO FORTUNATO RIBEIRO; CÉSAR DOS SANTOS REIS e JOÃO PEREIRA DOS SANTOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação, nos termos do Art. 285 do CPC e para que chegue aos seus conhecimentos e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos vinte seis de outubro de dois mil e ste. Eu, (a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 462233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.008089-6, movida por DILMA DE OLIVEIRA SILVA em face de SEBASTIÃO RAMOS DA SILVA, objetivando citar Sebastião Ramos da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO RAMOS DA SILVA, brasileiro, casado, encarregado,natural de Itaperuna-RJ, nascido em 21/12/1959, filho de Lupercino Ramos da Silva e Paulina Candida da Silva,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados da primeira publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito. (A) Fabio Luiz Figueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9346, digitei.(A) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA- JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 459146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.001976-9, movida por LUCIANA FERREIRA DE SOUZA MAGALHÃES em face de LUIZ CARLOS MAGALHÃES, objetivando citar LUIZ CARLOS MAGALHÃES. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS MAGALHÃES, brasileiro, casado, comerciário, natural de Itaperuna-RJ,nascido em 31/08/58, filho de João Magalhães e Delfina da Silva Magalhães, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados da primeira publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito . (a) Fabio Luiz Figueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9346, digitei. (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA - JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 459143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.001976-9, movida por LUCIANA FERREIRA DE SOUZA MAGALHÃES em face de LUIZ CARLOS MAGALHÃES, objetivando citar LUIZ CARLOS MAGALHÃES. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS MAGALHÃES, brasileiro, casado, comerciário, natural de Itaperuna-RJ,nascido em 31/08/58, filho de João Magalhães e Delfina da Silva Magalhães, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados da primeira publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna (a) Fabio Luiz Figueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9346, digitei. (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo(a)SHEILADRAXLER PEREIRA DE SOUZA -JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 459139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Neuzi Marica Correa - Data de Nascimento: 02/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jaime Correa Mãe - Helena Marica Correa - CPF: 105.885.487-90 - Endereço: RUA do Pomar, nº 309 - Cabo Frio - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.028.000180-3 da ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar relativa ao menor CAROLINA CORREA, nascido em 25/05/2002 na cidade de Cabo Frio/RJ , proposta por EDILSON ROCHA AMORIM; DEISE ALVES AMORIM, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. NEUZI MARICA CORREA, genitor do menor CAROLINA CORREA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04. CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 462310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.075.002426-0, movida por CAMILA GRACA e JONAS GRACA, representados por MARIA DE FATIMA GRACA em face de LUIZ ALBERTO DA SILVA DO NASCIMENTO, LUIZ RICARDO DA SILVA DO NASCIMENTO e outros, objetivando Citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ ALBERTO DA SILVA DO NASCIMENTO e LUIZ RICARDO DA SILVA DO NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 462401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO Doutor DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 20/05/2008 e 04/06/2008, sempre às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, sito à Rua Jovino Duarte de Oliveira snº - Araçatiba - Maricá/RJ, pelo Leiloeiro Público JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir:\r\n\r\nProcesso nº 2003.031.010385-5 - Execução requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de GAME MANIA LTDA- Bens encontrados na Rua Ataídes Parreiras nº 52 - Centro - Marica/RJ:- uma Impressora HP Deskjet 420 nº TH 9721N524, em R$ 115,00, um Scanner AOC Spectrum F-610 nº F0610 AARSPD, em R$ 110,00, Uma Televisão Sharp 20\" Wise C20R11, em R$ 200,00, 49 Fitas de Vídeo Game Super nintendo Avaliadas em R$ 1.325,00 - Total da Avaliação R$ 1.750,00 em 11/09/2006:\r\n\r\nCientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Maricá, aos Três de março de dosi mil e oito. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 462385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Antonio Moreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Palma - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Tarcísio Rodrigues da Silva Mãe - Maria Selma Moreira da Silva - CPF: 104.067.587-51 - RG: 20898952-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Professor Isabel Ferreira Orsay, nº 135 - CEP: 28460-000 - Vila Nova - Miracema - RJ; FAZENDA Saionara - CEP: 28460-000 - Zona Rural - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2007.034.001465-1, oriundo do Inquérito, nº 502/06 de 16/07/2006, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 28/03/2008 às 10:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 05 de março de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 462216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.524.004876-2, movida por GIZELIA ARAUJO DOS SANTOS; MICHEL TAUIL; ABILIO TAUIL; MARCELO MARQUES RUY; KATIA TAUIL RUY em face de MANOEL DO ESPIRITO SANTO, objetivando usucapir o lote de nº 83 da Rua Ernesto Cardoso, antiga Rua Maria Braga. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MANOEL DO ESPIRITO SANTO, os Confrontantes: ANNA MARIA DA ROCHA; ISAURA DA CONCEIÇÃO; JOSÉ SCOBINO, ADOLPHO VICTOR PAULINO; que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para se manifestarem quanto a pedido de substituição processual de fls. 119, para ingresso no polo ativo de Bruno Gomes Villa. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2003.036.004500-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de SIMONE DA SILVA LIMA e GILBERTO DA SILVA LIMA JÚNIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivan Ferreira do Nascimento - Data de Nascimento: 27/10/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Soares do Nascimento Mãe - Maria Ferreira do Nascimento - RG: 100364306 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA Elizia Lote 05 - CEP: 26510-440 - Cabral - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.036.002295-0, oriundo do Inquérito, nº 1480/06 de 03/04/2006, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, do Código Penal. \"No dia 29 de março de 2006, no período compreendido entre 10:30h e 10:40h, na Travessa Elisa, lote nº 08, Bairro Olinda, nesta Comarca, o denunciado, livre e conscientemente, com dolo de matar desferiu disparos de arma de fogo em face de ELIZABETH MARTINHO DA SILVA, a qual veio a falecer...\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 05/06/2008 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 29 de fevereiro de 2008. Eu, Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 462316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Repetição de indébito, de nº 2004.002.018485-9, movida por MARIZA PEREIRA FARIA DE SANT ANNA e OUTRO em face de RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e cinco dias do mês de Fevereiro do ano de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 462092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.002.015502-8, movida por SUELY AMÉRICO em face de ESPÓLIO DE ANA MARIA AMERICO, objetivando o domínio da autora sobre o automóvel usucapido, qual seja, automóvel marca VOLKSWAGEN, modelo LOGUS GL, ano/modelo 1993/1993, cor VERDE, chassi nº 9BWZZZ55ZPB364317, placa KTV-4668. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ANA MARIA AMERICO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e três dias do mês de novembro de ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Mat. 01/18719, digitei. E eu, ______________ Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias aos interessados na AÇÃO CIVIL PÚBLICA que foi proposta pela ABRACON - Associação Brasileira do Consumidor em face do BANCO ABN AMRO REAL S/A, Processo nº. 2006.002.014752-2, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa intervir no processo supracitado como litiscosorte, de acordo com o art. 94, da Lei 8.078/1990, dentro do prazo legal. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-5786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, dezoito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, MPS, Analista Judiciário, Mat. 01/20.385, digitei, e eu, Adriana Sacramento Roque, Escrivã, Mat. 01/18.131, conferi e assinei.\r\n\r\nJG Id: 462107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2003.002.010955-0, movida por ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA em face de ALCIDENIO SILVA DA CONCEICAO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCIDENIO SILVA DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, três de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 462118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1998.002.010976-2, foi decretada a Interdição de Tereza Coelho Neto -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Requerente MARIA DE PAULA COELHO NETO, em substituição a Sr.(a) Rogerio Coelho Neto . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, três de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 462114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.013763-2 em que é Autor MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ORIENTE, RG nº 042886333 IFP, expedida em , e Réu MARCOS NAZARENO ORIENTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 04 de março de 2008. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 462129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.002.015244-0 em que é Autor MARCO ANTÔNIO BOTELHO SALGADO E BERNARDETE FONTENELLE DE MAYRINCK, RG nº 054351861 IFP para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 04 de março de 2008. Eu, _ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 462132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2003.002.003166-4 em que é Autor ALEXANDRE DE ARAUJO FARO JUNIOR, RG nº 06.282.272-1 IFP e Réus VICTORIA TAVARES DE ARAUJO FARO, ALEXANDRE DE ARAUJO FARO NETO representados por sua mãe, LUCIA MARIA COELHO DE ARAUJO FARO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de março de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 462128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.002.009163-0, movida por ANA BEATRIZ MARINS MENDES; ADRIANA MARINS DA COSTA SIQUEIRA em face de FRANCISCO HELIO MENDES ROCHA, objetivando CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 177,76(CENTO E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) (), referente ao(s) mês(es) de OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2004 , prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO HELIO MENDES ROCHA, Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E SETE DE FEVEREIRO . Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.013862-4 em que é Autor TARSO OLIVEIRA TAVARES VICENTE, RG nº 111762810 IFP, e Réu JORGE TAVARES VICENTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 04 de março de 2008. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 462131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.002.011222-0 em que é Autor DIEGO DA CRUZ SILVA representado legalmente por sua mãe ELIANDRA DA CRUZ SILVA, filha de Manoel Vicente da Cruz e de Maria Arlete Cordeiro da Cruz e Réu MOACYR DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de março de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 462122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.005346-1, movida por MAYARA CORRÊA DE SOUZA, MAYRA CORRÊA DE SOUZA, MAYNARA CORRÊA DE SOUZA e MAKSON CORRÊA DE SOUZA todos representados legalmente por sua mãe, DANIELLE BENTO DE SOUZA em face de SANDRO CORRÊA SABINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRO CORRÊA SABINO, filho de Nilo Costa Sabino e de Maria José Correa Sabino, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) referente ao mês de DEZEMBRO / 2005, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 03 de março de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 462124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.013862-4 em que é Autor TARSO OLIVEIRA TAVARES VICENTE, RG nº 111762810 IFP, e Réu JORGE TAVARES VICENTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 04 de março de 2008. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 462130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2007.712.000.461-2 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, fica intimada MERCIA LOPES DEASSIS que por este Juízo e Cartório se processa a Ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR da criança C.R.L.A, nascido em 07/03/2006, filho de Mercia Lopes de Assis. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 28/08/2007. \"....JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a Adoção do menor C.R.L.A., criando entre adotantes e adotado relação de parentesco independente do fato natural de procriação. Em conseqüência destituo o poder familiar da genitora...\". \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 462134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003512-2, foi decretada a Interdição de Celina Celi de Brito Silva - brasileira - endereço: ESTRADA Francisco da Cruz Nunes, nº s/nº Travessa C - Nº 110 - Cantagalo - CEP: 24310-340 - Pendotiba - Niterói - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jocelia Mariano da Silva Santos, Brasileira, endereço: Estrada Francisco da Cruz Nunes, Trav. C, nº 110, Cantagalo, Pendotiba. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatro de março de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 462415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drª. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Aline da Silva Coelho - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 24/07/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sebastião Fernandes Coelho Mãe - Dali da Silva Coelho - RG: N/C - Endereço: RUA Coronel José Olímpio de Carvalho, nº 410 - Retiro Poético - Cordeiro - RJ, acusada nos autos de nº 2006.037.008067-2, oriundo do R.O nº 5268/151/2006 de 11/10/06, da 151ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 155, caput, n/f do art. 14, II do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ Tel.: (22) 2524-2158, no dia 19 de junho de 2008, às 15 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 462321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2003.038.005608-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, na forma da Lei, etc., atendendo ao que lhe foi requerido, pelo presente edital, CITA o Sr. FREDERICO SUMANI, que se encontra em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, para CONTESTAR, querendo os termos da presente Ação de DIVÓRCIO JUDICIAL de nº 2003.038.005608-8 (Beneficiário de Justiça Gratuita), que lhe move OSMIRIA ALVES DOS SANTOS SUNAMI, residente na Rua Rosa, nº 216, Apt 201, Marapicu, Nova Iguaçu/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros pelo réu os fatos articulados pelo (a) autor (a) no pedido inicial, (art. 285 do C.P.C.). Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Nova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Laize R. Benevides Lopes, AJ, mat. 01/9603 o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Resp p/Expediente, Mat. 01/22900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.046329-6, foi decretada a Interdição de Vera Lucia dos Santos Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/05/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Manoel Sebastião dos Santos Mãe - Dalva de Oliveira dos Santos - RG: 08612382-5 Emissor: IFP - CPF: 651.970.387-72 - Endereço: Rua Gordura, nº 664 - CEP: 26240-150 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcino Rodrigues Pereira-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: Militar em Geral Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/09/1951 Idade: 56-Filiação: Pai - Alcides Justino Pereira Mãe - Carmem Rodrigues Pereira RG: 1-13659 Emissor: PMERJ-CPF: 419576447-53-Endereço Rua Gordura, nº 664 - CEP: 26240-150 - Edson Passos - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 462149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.046570-0, foi decretada a Interdição de Antonio Lucio dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Domicio Cassimiro do Espirito Santo Mãe - Maria Joana Paraizo dos Santos - RG: 12477436-5 Emissor: DETRAN - CPF: 087086507-21 - Endereço: Rua Sebastião Gouveia Lote 14 Quadra 04 - CEP: 26353-010 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Cassimiro do Espirito Santo-Nacionalidade Brasileira PE-Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 23/12/1958 Idade: 49-Filiação: Pai - Domicio Cassimiro do Espirito Santo Mãe - Maria Joana Paraizo dos Santos RG: 04922847-1 Emissor: IFPCPF: 004.275.617-01-Endereço Rua Sebastião Gouveia Lote 14 Quadra 04 - CEP: 26353-010 - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 462151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.001566-8, em que é requerente CIRO FERREIRA HENRIQUES, em face de JORGE BRAZ CICERO TEIXEIRA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico do adolescente, sexo masculino, A. V. DE B. T., nascido em 10/02/1990. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico do adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.047396-4 , em que são requerentes SEBASTIÃO PAULINO DA PAZ e MARIA JOSE MATOS DE PAIVA, em face de XAIENE DE TAL, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino V. A. DA S., nascida em 14/06/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.000226-1, em que é requerente ANGELA MARIA ANTONIO AREDE, em face de DILSON DE MACEDO VENGA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da adolescente, sexo feminino, T. DE O. V., nascida em 16/09/1993. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.072.000014-0, movida por ESPÓLIO DE MANOEL OSORIO DARRIEUX, representado por EDA AIRAM DARRIEUX em face de RENATO GARCIA ARÊAS e ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COM. LTDA, objetivando a declaração por sentença do domínio pleno aos autores, dos imóveis denominados como Lote de terras nº 11, da Quadra 03, com área de 890,00m² e Lote de terras nº 05, da Quadra 03, com área de 990,00m², ambos pertencentes à Fazenda das Pedras Ruivas. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO GARCIA ARÊAS e ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COM. LTDA e os confinantes ALCINO MONSORES DA COSTA, GIACOMO LANDIM e IVAR MARQUES DE SOUZA, bem como todos os demais ausentes e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 04 de março de 2008. Eu,(a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.072.000162-7, onde o Executado, AEROPON FÁBRICA DE VEGETAIS IRRIGADOS LTDA, não foi encontrado no endereço mencionado nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 13.079,70, equivalentes à 5.390,11 UFIR's, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 04 de março de 2008. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a)Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 462229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.042.009112-7, movida por D. M. A. R. e G. M. A. R., representados por sua mãe CARMEN ALICE MAYWORM ANGELIN RAMOS, em face de ANDRÉ MONTENEGRO ANGELIN RAMOS, objetivando a CITAÇÃO do executado para que pague, no prazo de três dias, o valor correspondente a R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) referente à pensão alimentícia em atraso, prove que já o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ MONTENEGRO ANGELIN RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, quatro de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 462162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Adjudicação Compulsória, de imóveis \" nº 2007.082.000002-7 em que é Autor JOÃO CIONI, RG nº 12.181.629-2 IFP, expedida em 19/02/1997, e Réu ANTONIO ALVES AMORIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na José Breves, 344 CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Pinheiral, 25 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Célia da Silveira Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27562, digitei. E eu, ________________ Williams Felipe do Nascimento Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25968, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 462241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PINHEIRAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. \r\n\r\nEXECUTADOS: 2007.082.001195-5 - LUZIA LEITE DA SILVA - CDA 1349- VALOR TOTAL - R$ 250,68 - 2007.082.000673-0 - JOSÉ ROGÉRIO FURTADO - CDA 1207 - VALOR TOTAL - R$ 241,36 - 2007.082.001428-2 - ALEXANDRE ALVES - CDA 92 - VALOR TOTAL - R$ 119,46 - 2007.082.000028-3 - BENEDITO MANOEL DE JESUS - CDA 287 - VALOR - R$ 291,14 - 2007.082.000991-2 - NAOR MARINHO DE CAMPOS - CDA 1584 - VALOR - R$ 136,61.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Pinheiral, Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro. Eu, ___________ Célia da Silveira Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27562, digitei. E eu, ____________ Williams Felipe do Nascimento Neves - Matr. 01/25968, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 462245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.082.000135-9\r\n\r\nExequente: VIBRU LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nExecutado: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juíza Substituta da Vara Única da Comarca de Pinheiral - RJ, na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2004.082.000135-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhe cimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls. 25 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na José Breves, 344 \r\n\r\nCEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Pinheiral, 27 de fevereiro de 2008. Eu, Áurea Novaes Izidorio - Analista Judiciário - Matr. 01/21579, digitei. E eu, Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 462243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.082.000104-0\r\n\r\nExequente: ESCAVA SUL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA ME\r\n\r\nExecutado: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCurador Especial: DEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2005.082.000104-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls. 48, refrente ao depósito judicial, guia 4740285, do valor de R$ 16.219,05 (dezesseis mil, duzentos e dezenove reais e cinco centavos), do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na José Breves, 344 \r\n\r\nCEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Pinheiral, 2008. Eu, Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, subscrevo e assino, de ordem, do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 462244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraído dos autos do Processo 2004.867.000915-4, Execução requerida por GENÉSIO DOLORES contra JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 28/03/2008, às 15:00 horas na Rua Barão de Piraí, 322 forum\r\n\r\nCEP: 27175-000 - Piraí - RJ Tel.: 24-2431-1438, para realização do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação do bem penhorado às fls. 31 e reavaliado às fls. 48vº, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), qual seja, um TELEVISOR de 29'' MARCA PHILIPS, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 11/04/2008, às 15:00 horas, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 31, reavaliado às fls. 48vº. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, __________ Diogo José da Silva Durães - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29196, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 462219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Berardinelli Vieira, 01 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.044.000896-0, movida por SEBASTIÃO ALVES PEREIRA e MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA, objetivando CITAR os réus ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, ficam citados, pelo presente edital com prazo de trinta dias, para ciência da ação supra mencionada, referente ao imóvel situado na Rua Elias Habib, nº 40, bairro Aviação, Porciúncula/RJ, composto de um terreno medindo 330,25 m2, sendo 8,35 m de frente para a citada rua, pelo lado direito 42,50 m confrontando-se com Aníbal Fortunato da Silva, pelo lado esquerdo 42,80 m confrontando-se com Espólio de José de Lannes, e pelos fundos 7,00 m confrontando-se com Alvino José Maria, possuindo a área construída de 219,67 m2. Ficam os citandos advertidos de que, se a ação não for contestada no prazo legal de quinze dias, que começará a correr findo o prazo de trinta dias estipulado neste edital, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora (art. 285 do Cód. de Processo Civil). Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos três dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, (a) Marco Antonio Alves de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/22672, digitei. E eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 462222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao Executado HOSPITAL GERAL DOUTOR LUIZ PINTO - ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES, que no dia 14/04/2008, às 12:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua João Carvalho da Rocha, s/n \r\n\r\nCEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ Tel.: 2458-1140/1170, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 39.127,50 (trinta e nove mil, cento e vinte e sete reais e cinqüenta centavos) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Título Judicial nº 2005.048.000015-2, Mandado nº 780/2006/MND, requerida por ROSANA GARCIA TAMBASCO, constante de: Lote de terreno nº 36, de propriedade do Requerido, registrado no Livro 3C, fls. 103, nº 1563, em 09 de janeiro de 1956, com 3.912,75 m², atrás dos lotes 18,19, 20 e 21 (61 m), ao lado do lote nº 35 do lado esquerdo (51 m), do lado direito com outros lotes menores (90m) e de frente para a RJ do Abarracamento (50m). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/04/2008, às 12:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o Executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ______________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 459039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CHAMAMENTO DO AUSENTE\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1998.536.017039-7, movida por GEORGETE DA SILVA LESSA em face de JORGE LESSA, objetivando intimar o ausente JORGE LESSA, maior, separado judicialmente, militar, id. 1-12.035, filho de Albertino Sodré e Judite Alves Lessa, a entrar na posse de seus bens, nos termos do art. 1161 do CPC . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JORGE LESSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, CONFORME DESCRITO NA PEÇA EXORDIAL DOS REFERIDOS AUTOS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete (27) dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Braulimar Novaes Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17915, digitei. E eu, Odiléa Lopes da Cunha - Escrivã - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 432632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE FALÊNCIA \r\n\r\nPROCESSO; 2007 004 086700-9\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em , foi decretada a falência de Jvc Instalações Industriais Ltda - CNPJ: 04237955000118 - Endereço: ESTRADA da Trindade Lote 4 - Quadra 134 - Trindade - São Gonçalo - RJ. Sendo nomeado Síndico o(a) . Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São Gonçalo, . Eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, digitei e conferi. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 462168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, referente ao imóvel situado no Lote 17. Loteamento denominado Conceição, 1° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob nº 2004.004.074859-2, movida por ESPÓLIOS DE LUIZ ROSA DO SACRAMENTO E DE ELZA RIBEIRO DOS SANTOS; LÉA ROSA DE SOUZA em face de OLÍMPIO AUGUSTO BORGES, objetivando citar OLIMPIO AUGUSTO BORGES. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLÍMPIO AUGUSTO BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Braulimar Novaes Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17915, digitei. E eu, Odiléa Lopes da Cunha - Escrivã - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 432633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.ª Sonia Maria Garcia - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2003.004.007316-1 em que é Autor GYSELLE MARINS DA SILVA, RG nº 12883503-0 IFP, expedida pell IFP em 13/07/1998, e Réu ADALBERTO PIRES LANDIM FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Getúlio Vargas, 2.512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ Tel.: 3715-8292. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.073403-2 em que é Autor CLAUDIA FERNANDES ALVES, RG nº 405346 MIN.AERON., CPF: 068.602.827-97, filiação: Geraldo José Alves e Lucy Fernandes de Souza, e Réu FERNANDO CESAR DA COSTA PINNA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CARLOS ROBERTO CORREA DA COSTA, que no dia 01/04/2008, às 14 horas e 15/04/2008, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Rua São Benedito, 222, CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 25.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CARLOS EDUARDO MEIRELLES DA COSTA, representado por VERA LÚCIA DE CASTRO MEIRELLES, constante de: Prédio residencial situado no loteamento Comodoro do Mar, Chapéu de Sol. O prédio é constituído de uma cozinha, uma sala, duas suítes, varanda com churrasqueira e banheiro externo. A acessão encontra-se em bom estado de conservação, possuindo laje e antena parabólica.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15/04/2008, às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos (vinte e cinco mil reais). Eu, ______________ José Renato Pinheiro Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27561, digitei. E eu, ______________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 462364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.054.018642-1, movida por IVAN PINTO AMARAL em face de DJAIR TADEU PATROCÍNIO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passadovinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.054.014127-9, movida por RAIMUNDA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA em face de ALEXANDRE FARIAS DA SILVA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: JORGE AZEVEDO SILVA, nascido em 18/05/1981, filho de Maurício de Azevedo Silva Filho, Rg nº 11822002-9 IIFP, Endereço: Rua Dezesseis, lote 14, quadra 18 - Coelho da Rocha - São João de Meriti/RJ, fica ciente que, no processo nº 2005.054.014551-7, oriundo do flagrante 1001/05 de 14/12/2005, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida SENTENÇA julgando PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial, sendo o réu CONDENADO como incurso na pena do artigo 155, caput, c/c art. 14, II, todos do CP, à pena de 07 meses de reclusão, em regime fechado, e a 05 dias-multa, com valor unitário mínimo, bem como ao pagamento de custas judiciais e taxa judiciária. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da referida sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, __ de ________ de 2008. Eu______________ Roberto Alves da Silva de Carvalho - matr. 01/14.214o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 462193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.055.002368-0, movida por AUREA BARBOSA DE OLIVEIRA e MILTON NUNES FERREIRA em face de TATIANA DA SILVA ROCIO, objetivando a adoção da criança ANGELO GABRIEL DE OLIVEIRA NUNES. Assim, pelo presente edital CITA o réu TATIANA DA SILVA ROCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, . Eu, Cely Maria de Jesus Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17219, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 462368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.055.001058-8, foi decretada a Interdição de Roberta dos Santos Pinheiro - residente junto com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucilene Cardoso dos Santos, mãe da interditanda, CPF: 07390422700, RG: 10508522-9, residente à Rua Vilage Sudoeste, 759, Praia do Sudoeste, São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 462370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este ficam CITADOS os réus HÉLIO DE ALMEIDA e LILIANE FIRMINO CARNEIRO DE ALMEIDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, e que tramita por esta serventia a Ação de Cobrança de n º 2003.066.025929-7, movida por VALDIR CESAR ANDRADE em face de HÉLIO DE ALMEIDA e de LILIANE FIRMINO CARNEIRO DE ALMEIDA, objetivando a CITAÇÃO dos réus HÉLIO DE ALMEIDA e de LILIANE FIRMINO CARNEIRO DE ALMEIDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA os réus HÉLIO DE ALMEIDA e de LILIANE FIRMINO CARNEIRO DE ALMEIDA, e para que os mesmos não possam alegar ignorância ou desconhecimento da ação, para, querendo, responderem a presente, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de 30 (trinta) dias do presente edital, ficando ciente de que não contestada a ação, se presumirão aceitos pelos réus, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, aos quatro dias do mês de março de 2008. Eu, (a), Tony José Vieitas, matr. 01/7150, Escrivão, o subscrevo. (as) Dr. José Roberto Portugal Compasso, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível. \r\n\r\nJG Id: 462199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: REPUBLICAÇÃO: MELCHISEDECK PINHEIRO NATALINO e EUNICE BARCELLO LUIZ - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 461428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 04 DE MARÇO DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO E AVERBAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDOS.\r\n\r\n76761- Altair da Silva, 76762- Paulo Jose Pereira da Silva, 76841- Carolina Ferreira de Araújo, 76695- Carlos Henrique, 76741- Maria Leocatia Ferreira, 69658- Elisangela Barbosa Farias, 76809- Cosme Sá Rego, 74946- Maria Jose, 77587- Maria Augusta de Matos Rodrigues, 77424- Adriano dos Santos Pacheco. Rio de Janeiro, 05 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 462472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do RCPN do 11° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nEstrada Nova, 2026/28- Dores de Macabu.\r\n\r\nExpediente do dia 05 de Março de 2008\r\n\r\nHabilitam-se para casar: I) ANDERSON DE SOUZA DESIDÉRIO e JOSETI FERNANDES GOMES DE SOUZA, brasileiros, solteiros, residentes e domiciliados neste distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 461572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEXANDRE ABREU VIANA e LUCIANA DE SOUZA PINA (Proc. N 21646) -- ALOISIO CARLOS DE ABREU e JAQUELINE MARIA DOS SANTOS SILVA (Proc. N 21607) -- ANANIAS DE OLIVEIRA CUSTDIO e MARIA DAMIANA DA COSTA (Proc. N 21635) -- ANTNIO CARLOS GABRY BARBOSA e GILDA PEREIRA DA SILVA (Proc. N 21645) -- CARLOS EDUARDO SANTANA DA SILVA e RAIANNE LOPES DA SILVA (Proc. N 21639) -- CARLOS RENATO VELASCO FARRAPEIRA e CLAUDIA DAMASCO SILVESTRE (Proc. N 21595) -- CARLOS WAGNER DOS SANTOS e ANDRESSA ALMEIDA GONALVES (Proc. N 21628) -- CRISTIANO DA SILVA PEREIRA e ANDRA DE SOUZA SILVA (Proc. N 21620) -- DANIEL COSTA ALVES e ANA FLVIA VIANA VIMERCATI (Proc. N 21640) -- DANIEL DOUGLAS BARBOSA DA SILVA e ELISABETH ADELINO DE SOUZA (Proc. N 21629) -- DIEGO MACHADO TAVARES e TATIANE TEIXEIRA LEITE (Proc. N 21653) -- DIEGO SOUZA DE OLIVEIRA e FRANCINE FERRAZ DE OLIVEIRA (Proc. N 21618) -- DURLAN FURTADO DA SILVA e RENATA DE FREITAS LIMA (Proc. N 21649) -- EDNALDO DOS SANTOS SILVA e CLUDIA ADRIANA COELHO (Proc. N 21617) -- EVANIO FRANCISCO CHAGAS e SIMONE PEREIRA DE ARAUJO (Proc. N 21616) -- FBIO MARTINS DA MOTTA e CRISCIA CELENE DOS SANTOS (Proc. N 21652) -- FERNANDO CORRA DE ALMEIDA e NEURA LINDONOR DE OLIVEIRA (Proc. N 21647) -- GERALDO RIBEIRO DE CARVALHO e LUCIA PEDRO DE ANDRADE (Proc. N 21651) -- HENRIQUE DE CASTRO RODRIGUES e MIDI ALMEIDA DE AZEREDO (Proc. N 21615) -- IURY RODOLFO SANTOS OLIVEIRA e ISABELLA CRISTENSEN GONZAGA NUNES (Proc. N 21602) -- JOS FRANCELINO SANTOS NETO e FERNANDA DA PURIFICAO BORGI (Proc. N 21589) -- JOS PATROCINIO DOS SANTOS NETO e ROSILAINE MIRANDA MARTINS (Proc. N 21650) -- LEONARDO DA MOTA MALAQUIAS SILVEIRA e SUELLEN DA SILVA NASCIMENTO (Proc. N 21622) -- LEONARDO FERREIRA GUIMARES e CRISTIANE DUARTE OLIVEIRA (Proc. N 21637) -- LUCIANO ROSA DA SILVA e ALESSANDRA COELHO MELO (Proc. N 21605) -- LUS CLUDIO GUEDES MASSOCATI e FABIANA DOS SANTOS MOURA (Proc. N 21634) -- LUIZ CLUDIO NUNES DA SILVA e LVIA CABRAL BEZERRA (Proc. N 21633) -- LUIZ FERNANDO MUNCH e MARIA CRISTINA FALLEIRO DA COSTA (Proc. N 21587) -- MARCELO INACIO DA SILVA e EVELYN DE OLIVEIRA BRAGA (Proc. N 21641) -- MRCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA e CAMILA BATISTA MEDEIROS (Proc. N 21624) -- MRCIO MACHADO DE CARVALHO e ROSANA DA SILVA ROSA (Proc. N 21599) -- ONOFRE FERREIRA MENDES e CENIRA DE OLIVEIRA (Proc. N 21627) -- RAFAEL DO NASCIMENTO SOUZA e QUZIA SOARES PEREIRA (Proc. N 21614) -- RONALDO DE OLIVEIRA SILVA e JANAINA PASSOS DA SILVA (Proc. N 21609) -- SUELDO VINICIUS BENTO BARBOSA e JSSICA SANT'ANNA ROCHA DA SILVA (Proc. N 21648) -- UGO JOSE CALDAS VIANNA e ROSEMERE DE ARAUJO OLIVEIRA (Proc. N 21592) -- WANDO PEREIRA DA SILVA e DILCE MARIA DE ANDRADE (Proc. N 21588) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 05 de Marco de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 462459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1. PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA E AMANDA BASTOS DE OLIVEIRA, ambos brasileiros e solteiros.Ele residente e domiciliado nesta circunscrição, filho de Orlandino Rodrigues de Oliveira e de Maria da Penha Moreira. Ela, residente e domiciliada neste município, filha de Elizaman Bastos de Oliveira e de Marly José Marins de Oliveira.(NIHIL)\r\n\r\n2. BRUNO GOMES DA MATA E MARCELLA DA CUNHA COSTA, ambos brasileiros e solteiros. Ele residente e domiciliado nesta circunscrição, filho de Jocelen de Paula da Mata e Nelzimar Maria Gomes. Ela residente e domiciliada em Marica - RJ, filha de Marcos Paz da Costa e Ângela Cristina da Cunha Costa.\r\n\r\n03-Proc. Nº 1847/08 - FABIO SILVA CUNHA E JACQUELINE JESUS SALVINO, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Plínio Silva Cunha e de Zuleica da Conceição. Ela filha de Joaquim Simplicio Salvino e de Maria José Salvino.\r\n\r\n04- Proc. Nº 1848/08 - VILMAR BRITO PINTO E GISELLE GUTIERREZ PINTO. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, filho de José Benevaldo Pessoa Pinto e de Guiomar Brito da Silva Pinto. Ela, filha de Almiro Rangel Pinto Filho e de Waldéa Gutierrez Pinto.\r\n\r\n05-Proc. Nº 1849/08 - DAVISON DOS SANTOS COELHO E JOSIANE DE OLIVEIRA ALVES. Ambos brasileiros e solteiros, ele filho de Antonio Barbosa Coelho Filho e de Vanda Lucia dos Santos Coelho, ela filha de José Maria Alves e de Ana Maria de Oliveira Alves.\r\n\r\n06- Proc. Nº 1850/08 - AUGUSTO CÉSAR RAMOS CORDEIRO E CLAUDIA OLIVEIRA MARASKA. Ambos brasileiros. Ele, divorciado, filho de Evaldo Gomes Cordeiro e de Alba Regina Ramos Cordeiro. Ela, solteira, filha de Arlei Maraska e de Ìria da Gloria Maraska.\r\n\r\n07-Proc. Nº 1851/08 - RAFAEL EUZEBIO PEREIRA E DE MARCELLA SIMÕES GUASTAFERRO, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Iran de Araújo Pereira e de Fátima Maria Euzébio Pereira. Ela filha de Gilberto Guastaferro e de Maria Cristina Simões Guastaferro\r\n\r\n08- Proc. Nº 1852/08 - LUIS ANDRÉ RAMOS FERREIRA E ALINE GONÇALVES DA COSTA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Luis Carlos Ferreira e de Maria Luzia Ramos Ferreira. Ela filha de Jos´Luiz Marculino da Costa e de Elzenir Gonçalves da Paixão.\r\n\r\n09- Proc. Nº 1853/08 - IVISSON CARNEIRO MEDEIROS DA SILVA E AUDREY CRISTINA CINTRA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Ivan Medeiros da Silva e de Marise Carneiro da Silva. Ela filha de Sergio Roberto Cintra e de Magda Lucia Varella Cintra.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de março de 2008. \r\n\r\nId: 460218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Sérgio Araripe dos Santos e Cláudia Monteiro Rosa - Proc. 9438\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 05 de março de 2008. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 461342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR : UENDERSON MACHADO DA SILVA e VANUSA PEREIRA SILVA. (Proc.5.108 -Tombo:21-01-2008), RENILDO FERREIRA e MARIA NATALINA RODRIGUES. (Proc.5.109-Tombo:21-01-2008), EMILIO AURELIO SANTOS TRINXET e FLÁVIA FERREIRA NOGUEIRA. (Proc.5.110 -Tombo:21-01-2008), LEONARDO VITORINO BRAGA e CINTHIA TEIXEIRA CALHEIRA. (Proc.5.111- Tombo:24-01-2008), NIVALDO RODRIGUES DE MORAES e MARIA DELVA BORGES DE ALMEIDA. (Proc.5.112- Tombo:28-01-2008), GABRIEL DE MATOS VIEIRA e ALANA DOS SANTOS MOURA. (Proc.5.113- Tombo:28-01-2008), ADAILTON DA SILVA BATISTA PERES e ALINE SANTOS DA SILVA. (Proc.5.114- Tombo:28-01-2008), JOSÉ SEVERINO DA SILVA e VANUZA MARIA DA CONCEIÇÃO. (Proc.5.115- Tombo:28-01-2008), ALEXANDRE DA COSTA FRÓES e MARIA DO SOCORRO BALBINO. (Proc.5.116- Tombo:28-01-2008), MARINALDO DA CONCEIÇÃO NEVES e ROSIMERE MOREIRA DE OLIVEIRA. (Proc.5.117- Tombo:31-01-2008), WEMERSON REIS SILVA e JULIANA DA SILVA BARBOSA. (Proc.5.118- Tombo:31-01-2008), TAYLOR ILKY RIBEIRO WATARAI e TATIANE GUIMARÃES DO PARAIZO. (Proc.5.119- Tombo:31-01-2008), ARLEI GARCIA VITORINO e MARINETE DA SILVA SANTOS. (Proc.5.120- Tombo:01-02-2008) JOEL SOARDI e LIDIANE CRYS DA SILVA SOARES. (Proc.5.121- Tombo:07-02-2008), FÁBIO DIAS NUNES e CRISTIANA MARIA OLIVEIRA DIAS. (Proc.5.122- Tombo:(07-02-2008), JAILSON JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA e JULIANA DE OLIVEIRA MOURA. (Proc.5.123- Tombo:08-02-2008), MANOEL ROSA DA CONCEIÇÃO e EVA OLIVEIRA DA TRINDADE. (Proc.5.124- Tombo:08-02-2008), SEBASTIÃO DONATO FILHO e ANA MARIA SODRÉ. (Proc.5.125- Tombo:11-02-2008), JOSÉ LUÍS CARDOSO DA CONCEIÇÃO e VANESSA NEVIS GUIMARÃES. (Proc.5.126- Tombo:11-02-2008), ADRIANO DOS SANTOS CONCEIÇÃO e ELISA RAIMUNDO MORAES. (Proc.5.127- Tombo:11-02-2008), MARCELO OLIVEIRA DA SILVA e ROBERTA MEDEIROS DA SILVA. (Proc.5.128- Tombo:11-02-2008), CLEZIO PINTO DE SOUZA e SIMONE CANEDO GONÇALVES. (Proc.5.129- Tombo:12-02-2008), FRANCISCO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR e ALINE WALVIESSE VIEIRA TEIXEIRA. (Proc.5.130- Tombo:12-02-2008), FÁBIO CORREIA LIMA e MICHELE VIEIRA DE SOUZA. (Proc.5.131- Tombo:12-02-2008), DANIEL BANDEIRA NEVES e VERA LUCIA DO NASCIMENTO. (Proc.5.132- Tombo:13-02-2008), LENILDO DA SILVA GUIMARÃES e CILÉA FREITAS DE SOUZA. (Proc.5.133- Tombo:13-02-2008), EDIVALDO ANACLETO DE SALES e CILÉA LOPES DA SILVA. (Proc.5.134- Tombo:18-02-2008), DIRLEI BARCELOS SILVA e NATALIA QUINTANILHA DE MENEZES. (Proc.5.135- Tombo:18-02-2008), ELILDO DA CONCEIÇÃO ANTUNES e ALZIRENE DA SILVA LIMA. (Proc.5.136- Tombo:18-02-2008), EDUARDO AZEVEDO BORGES e PRISCILA OLIVEIRA BARBOSA. (Proc.5.137- Tombo:18-02-2008), VAGNER AUGUSTO CAMPOS e LUCIMAR DA CONCEIÇÃO SANT' ANNA.(Proc.5.138- Tombo:18-02-2008), ANDRÉ SILVA DE LUCAS e VIVIANE NUNES CARVALHO. (Proc.5.139- Tombo:19-02-2008), MAGNO JOSÉ BERTONE GASCO e CINTHIA GUIMARÃES SILVA. (Proc.5.141- Tombo:21-02-2008), CARLOS ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO e ADRIANA SOUZA MENDONÇA. (Proc.5.142- Tombo:21-02-2008), MANOEL PIRES LOPES e ROSIVANE COSTA DOS SANTOS. (Proc.5.143- Tombo:22-02-2008),Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 27 de Fevereiro de 2008. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 461288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar em meu cartório:\r\n\r\n(9774) RONALDO JOSÉ PEREIRA & FERNANDA RODRIGUES DA SILVA MATTOS; (9777) MAX JOSÉ SANTOS & MARIA HELENICE DE SOUZA; (9778) CRISTIANO BATISTA DE SOUZA & VIVIANE DE FATIMA DA SILVA; (9779) CARLOS EDUARDO GON ÇALVES SANTOS & FERNANDA NOGUEIRA CAULO; (9780) JOSÉ NAZARE DO CARMO & ÁGATHA RIBEIRO MARTINS CARVALHO; (9781) PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO & ANDRÉIA TAMIE KASHIWAKURA; (9782) RICARDO MARQUES DA SILVA & ENEIDA CRISTINA DE FREITAS ROQUE; (9783) LUCIO FLAVIO TAVARES MENEZES DA SILVA & MICHELE VITERBO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsta ainda o seguinte Edital de Proclamas proveniente da Comarca de Rio Preto/MG:\r\n\r\n(9784) DANIEL JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS & ARIANNE DIAS CORREA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 04 de Março de 2008\r\n\r\nId: 461196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Antonio José Souza Mendes e Sandra Regina Ricardo.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 03 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 458285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra.Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-ALTAIR DE ARAUJO ROHEM e MARILZA BOECHAT, brasileiros, eles ele divorciado, ela solteira, professor, filho de Alberto Rohem e de Nadir de Araújo Rohem, residente na Rua Álvaro de Moraes -193,Laranjais- Itaocara -RJ, ela do lar, filha Manoelino Alves Vieira e de Lolinha Lopes Vieira, residente na Rua Álvaro de Moraes -193, Laranjais 2º Distrito de Itaocara - RJ. \r\n\r\n2-MAIK CORREA DOS SANTOS e DAIANE SOUZA RIBEIRO, brasileiros, solteiros, auxiliar de escritório, residente na Rua Presciliana Bonard -s/nº , ´Jaguarembé -4º Distrito de Itaocara- RJ, filho de Vidigal Correa dos Santos e de Maria José Correa dos Santos , ela autônoma, filha de José de Leonissa Gomes Ribeiro e\r\n\r\nZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n3-JOSEPH SARDINHA SOARES e LENISE FRANÇA PEREIRA, eles brasileiros, solteiros, ele médico veterinário, filho de José Soares e de Carlita Sardinha Soares, residente na Av. Roberto Silveira -267, Centro, Itaocara -RJ, ela fisioterapeuta, filha de José Antonio Morteira Pereira e Jane França Pereira,residentes na Rua PST José da Mata -0000. Ap. 102- Itaocara -RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 05 de março de 2008.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 462062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ementário",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No. 9/2008\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nDETERMINACAO JUDICIAL DE APRESENTAÇÃO DE COPIAS\r\n\r\nJULGAMENTO ULTRA PETITA\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nApelação. Cautelar. Exibição de documento. Procedimento preparatório. Interesse do autor. Autora que é beneficiária de pensão decorrente da morte de seu marido e necessita que o município réu, a quem o \"de cujus\" estava vinculado, forneça uma série de documentos a fim de que possa analisar a correção dos valores que vêm sendo pagos. Preliminares de julgamento \"ultra petita\" e de inadequação da via eleita que não merecem acolhimento, uma vez que o provimento jurisdicional prestado é perfeitamente compatível com a pretensão veiculada na peça exordial. Estando a documentação requerida na posse do réu e havendo justificativa para sua apresentação - a necessidade de revisão do benefício recebido pela autora - agiu com acerto o magistrado ao julgar procedente em parte o pedido e determinar a apresentação dos documentos, diante da necessidade da concessão da tutela cautelar, em estrita observância aos artigos 844 e 845 do CPC. Não provimento do recurso. Sentença que se mantém. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60279\r\n\r\nLAJE DO MURIAE - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julg: 11/12/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nARROLAMENTO DE BENS\r\n\r\nEMENDA DA INICIAL\r\n\r\nPEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS\r\n\r\nEXCLUSAO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Arrolamento de bens. Decisão que, ao apreciar pedido de liminar, determinou a emenda da inicial, para dela excluir o pedido de indisponibilidade dos bens arrolados, sob a alegação de que a \"cautelar destina-se apenas a verificação da existência dos mesmos e não torná-los indisponíveis\". A emenda determinada mutilaria a pretensão do Agravante, já que, no arrolamento de bens, com a lavratura do termo e o depósito dos bens, \"ipso facto\", passam a ser inalienáveis, já porque, para que a mesma ocorra, até o levantamento da medida, dependerá, sempre, de ordem judicial. Recurso provido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13618\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. JOSE DE SAMUEL MARQUES - Julg: 28/11/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS\r\n\r\nONUS DA SUCUMBENCIA\r\n\r\nLEGALIDADE DA COBRANCA\r\n\r\nApelação Cível. Uso irregular de programas de computador. Cautelar de produção antecipada de provas. Sucumbência. O Superior Tribunal de Justiça, acompanhado pelo nosso Tribunal, já firmou entendimento no sentido de que a ação cautelar prevista no artigo 844 do CPC não é mero incidente processual, mas verdadeira ação, razão pela qual não dispensa os ônus da sucumbência. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ AgRg no REsp 935864/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/09/2007 e REsp 924072/MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 22/05/2007. TJRJ AC 2005.001.26733, Rel. Des. Antônio Felipe Neves, julgado em 21/02/2006 e AC 2005.001.15199, Rel. Des. Ademir Pimentel, julgado em 17/08/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61409\r\n\r\nMACAE - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO WIDER - Julg: 11/12/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCUMPRIMENTO DE SENTENCA\r\n\r\nDESCABIMENTO DE CONDENACAO EM HONORARIOS \r\n\r\nADVOCATICIOS\r\n\r\nCORRECAO MONETARIA\r\n\r\nJUROS\r\n\r\nCRITERIO DE INCIDENCIA\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Impugnação a execução. Correção monetária. A correção monetária flui a partir da data da decisão que fixa o valor da reparação, momento em que o tribunal decide qual é o justo (Verbete n. 97 da \"Súmula\" deste tribunal). Os juros incidiriam, ainda que não tivessem sido mencionados na sentença, consoante posto no Verbete n. 254 da \"Súmula\" do Egrégio Supremo Tribunal Federal. O julgado, contudo, expressamente a eles se referiu, determinando sua incidência a partir da data do evento,que é o que deve aqui ser obedecido. Honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença. Com o advento da Lei 11.352/2005, não há mais diferenciação entre processo de conhecimento e processo de execução de título judicial, o que essa não mais existe no mundo jurídico, substituída que foi pelo cumprimento de sentença. Não havendo que falar em processo de execução, mas tão-somente em cumprimento de sentença, mera continuação do processo de conhecimento, incabível a fixação de honorários advocatícios. Nunca foi da tradição do nosso direito a imposição de verba honorária na execução por título judicial, o que somente surgiu em nosso direito positivo com a Lei n. 8.952, de 13 de dezembro de 1994. Com muito mais razão agora, em que não existe mais essa modalidade de execução e já é imposta ao devedor a multa de 10%, prevista no novo art. 475-J da Lei Processual, descabe a condenação ao pagamento de tal verba. O par. 4. do art. 20 da Lei Processual, com a redação que lhe deu a Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, somente é aplicável às execuções por título extrajudicial, única que existe no direito pátrio. Incabível, pois, pretender cobrar honorários advocatícios. Danos materiais que, consoante comando do acordão exequendo, têm de ser apurados em liquidação de sentença. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15002\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SERGIO LUCIO CRUZ - Julg: 14/08/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DE DETERMINACAO JUDICIAL\r\n\r\nDOENCA DO ADVOGADO\r\n\r\nJUSTA CAUSA\r\n\r\nDEVOLUCAO DO PRAZO PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS\r\n\r\nApelação Cível. Ação de cobrança. Não complementação do recolhimento das custas. Cancelamento da distribuição. Art. 257 do CPC. Justa causa a autorizar a reforma da decisão. Alegação de não cumprimento da determinação judicial em razão do estado de saúde do patrono constituído, submetido à cirurgia de emergência. Nos termos do artigo 183 do CPC é possível a prática de ato após o decurso do prazo legal desde que comprovada a existência de justa causa a justificar a não realização do mesmo. A jurisprudência, por sua vez, tem entendido que a doença do patrono das partes pode ser, analisadas as circunstâncias do caso concreto, considerada justa causa. Para que esta reste caracterizada é necessário que a doença o impossibilite totalmente de exercer a profissão ou de substabelecer os poderes a ele outorgados, para que outro profissional dê andamento ao feito. No caso em análise restou caracterizada a força maior autorizadadora da devolução do prazo para efetivação da complementação das custas. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ AgRg 737042/PE, Rel Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 04/04/2006 e AgRg no Ag 197237/RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 23/02/1999. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31364\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIO ASSIS GONCALVES - Julg: 25/09/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nEMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\nFALTA DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE\r\n\r\nINTIMACAO DE CONJUGE\r\n\r\nPRECO VIL\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\nNULIDADES REJEITADAS\r\n\r\nEmbargos à arrematação fundados em nulidade da hasta pública e da arrematação do imóvel. Preço vil não caracterizado. Arrematação do imóvel em segunda hasta por valor superior a 50% do valor da avaliação. Falta de intimação do primeiro embargante para a primeira praça que não engendra nulidade. Honorários advocatícios adequadamente fixados. Desprovimento dos recursos. Não se verifica qualquer vício no laudo de avaliação no que concerne à metragem do imóvel, uma vez que o laudo descreve em detalhes as condições do imóvel e de suas benfeitorias, além de haver determinado o juízo a publicação de errata ao edital de praça e intimação para retificação da metragem da área edificada, não havendo, outrossim, motivo para acolhimento da alegação de preço vil por ter sido o imóvel vendido por valor superior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação do bem. Precedentes do TJERJ e do STJ. A falta de intimação do primeiro embargante para a primeira praça não acarreta nulidade, por não ser crível que não tivesse ciência da data da primeira praça, porquanto a sua esposa, segunda embargante, foi regularmente intimada, com quarenta e oito horas de antecedência, tendo recebido cópia do mandado para entrega ao primeiro embargante, bem como por não se vislumbrar qualquer prejuízo ao mesmo, visto que a primeira praça resultou negativa. Tratando-se os embargos à arrematação de ação constitutiva, deve-se observar o preceituado no artigo 20, par. 4. do Código de Processo Civil, sendo os honorários advocatícios fixados segundo apreciação equitativa do Magistrado sentenciante, que observou, \"in casu\", os ditames previstos na legislação processual. Desprovimento dos recursos. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 166789/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, julgado em 23/06/1998 e REsp 839856/SC, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 21/09/2006. TJRJ AC 2006.001.48215, Rel. Des. Gamaliel Q. de Souza, julgado em 14/12/2006 e AC 2006.001.63888, Rel Des. Maria Henriqueta Lobo, julgado em 11/12/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43010\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julg: 18/09/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 7 \r\n\r\nEXECUCAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nINDISPONIBILIDADE DE BENS\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR\r\n\r\nPOSSIBILIDADE DA MEDIDA\r\n\r\nExecução por título extrajudicial. Medidas acautelatórias tomadas pelo magistrado determinando a proibição da alienação de seus ativos fixos, e a indisponibilidade dos bens dos sócios administradores e gestores. A decisão objeto do agravo de instrumento, teve o escopo de impedir que a alienação dos ativos e dos bens dos sócios, frustrasse o exequente de receber o valor que lhe é devido, encontrando-se amparada no inc. III do art. 615 do Código de Processo Civil,pois a situação fática,demonstra que a executada pretendia alienar todos os seus ativos, tendo os seus sócios transferido seus bens imóveis existentes no foro da execução para terceiros. Na hipótese, trata-se de decisão provisória, até que se realize a penhora já em vias de concretização. Recurso improvido, ficando sem efeito a decisão que atribuiu efeito suspensivo ao recurso, bem como prejudicado o agravo regimental, interposto pelo agravado. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01548\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. GAMALIEL Q. DE SOUZA - Julg: 25/09/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nF.G.T.S.\r\n\r\nRETENCAO DE PARCELA ALIMENTAR\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANCA DE MENOR\r\n\r\nLEVANTAMENTO DO DINHEIRO DEPOSITADO\r\n\r\nAUTORIZACAO JUDICIAL\r\n\r\nINTERESSE DE(O) MENOR\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Alvará para levantamento de 20% do FGTS do alimentante, retido quando do saque por esse efetuado, em razão da rescisão de seu contrato de trabalho. Determinação do juízo de 1. grau de que tal importância seja depositada em caderneta de poupança, em nome da menor, a qual poderá efetuar a retirada quando atingir a maioridade. Aplicação analógica do art. 1., da Lei n. 6.858/80. Decisão não teratológica, que determinou a correta aplicação do direito ao fato, em atenção ao princípio do melhor interesse da menor. Vale ressalvar, contudo, a possibilidade de eventual utilização da quantia em questão, mediante prévia demonstração do efetivo interesse da alimentada. Recurso conhecido e desprovido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24323\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURO DICKSTEIN - Julg: 13/11/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nIMOVEL HABITADO POR HERDEIRO\r\n\r\nARBITRAMENTO DE ALUGUEL\r\n\r\nCOMPETENCIA DO JUIZO ORFANOLOGICO\r\n\r\nJUIZO UNIVERSAL DA HERANCA\r\n\r\nApelação Cível. Fixação de aluguel de imóvel que compõe o inventário habitado por um dos herdeiros. Competência do juízo sucessório. A fixação de aluguel de imóvel que compõe o inventário ocupado por um dos herdeiros deve ser apreciada pelo juízo sucessório, tendo em vista que não se enquadra nas exceções do art. 984 do CPC. Não sendo questão de alta indagação ou que demande a produção de outras provas,o foro sucessório assume caráter universal, sendo competente para apreciar pedido de fixação de aluguel em face de um dos herdeiros que ocupa um dos imóveis inventariados. Questão que deve ser apreciada pelo juízo \"a quo\", sob pena de supressão de instância. Abatimento das parcelas vencidas do quinhão referente à herdeira ocupante do imóvel que somente deve ser feito a partir da data em que pela primeira vez se pleiteou o arbitramento de aluguel, isto é, em 02/08/1999, visto que o período anterior deve ser entendido como uma benesse concedida por mera liberalidade, ante a ausência de impugnação. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 190436/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, julgado em 21/06/2001. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17329\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CELIA MELIGA PESSOA - Julg: 18/12/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nINDICIOS DA AUTORIA\r\n\r\nRECEBIMENTO DA INICIAL\r\n\r\nPROVA PRE-CONSTITUIDA\r\n\r\nDESNECESSIDADE\r\n\r\nProcesso Civil. Agravo de Instrumento. Ação de improbidade administrativa. Juízo de admissibilidade. Cognição sumária. Indícios suficientes da existência do ato de improbidade. Rejeição parcial da inicial. Ação de improbidade de autoridades municipais que supostamente realizaram contratações para a realização de eventos festivos em prejuízo ao erário, em que a decisão agravada rejeitou parte da inicial com relação ao Procurador Geral do Município. Os indícios de existência de ato de improbidade administrativa fundados em relatório do Tribunal de Contas são suficientes para o recebimento da petição inicial, tendo em vista o juízo de cognição sumária que orienta essa fase do processo exigir somente suporte probatório mínimo como embasamento do pedido. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 811664/PE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 01/03/2007. TJRJ AI 2006.002.11855, Rel. Des. Nagib Slaibi, julgado em 09/05/2007 e AI 2004.002.12043, Rel. Des. Leticia Sardas, julgado em 24/12/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20687\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA - Julg: \r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nINVENTARIO\r\n\r\nDUPLICIDADE DE ACOES\r\n\r\nNOMEACAO DE INVENTARIANTE\r\n\r\nCOMPETENCIA PREVENTA\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Duplicidade de inventários. Decisão do Juízo da 1a. Vara Cível da Regional de Jacarepaguá declarando-se prevento. Em se tratando de inventário, o despacho liminar de conteúdo positivo é aquele que nomeia o inventariante, e não o que determina a citação dos herdeiros que só ocorrerá após terem sido prestadas as primeiras declarações. Correta a decisão do juízo, pois foi quem primeiro nomeou inventariante, ainda que a tenha reconsiderado, fato que não importa em sua inexistência capaz de ensejar o retorno do processo ao estado anterior. Negado provimento ao recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2002.001.20893,Rel. Des. Nanci Mahfuz, julgado em 29/06/2004 e AI 2003.002.13018, Rel. Des. Marco Aurélio Frões, julgado em 09/12/2003. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25870\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julg: 13/11/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nINVENTARIO\r\n\r\nSUCESSAO DE ESTRANGEIRO\r\n\r\nBENS SITUADOS NO BRASIL\r\n\r\nHERDEIRO DOMICILIADO NO BRASIL\r\n\r\nCOMPETENCIA DA JUSTICA BRASILEIRA\r\n\r\nAção de inventário. Óbito de estrangeiro que deixou bens e herdeiros no Brasil. Aplicação da legislação brasileira. Artigo 89, II, do CPC. A Juíza \"a quo\", na decisão hostilizada, entendeu que a legislação brasileira deve ser aplicada no trâmite do inventário, porquanto existem bens situados neste País e o ora agravante, na qualidade de herdeiro, tem domicílio aqui. O agravante invoca o disposto no artigo 10 da Lei de Introdução ao Código Civil. Todavia, a questão se amolda ao disposto no artigo 89, II, do Código de Processo Civil, ao prever que compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. A decisão hostilizada, encontra respaldo legal e certamente propiciará maior celeridade ao desfecho do inventário, razão pela qual merece ser confirmada. Recurso conhecido e improvido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13517\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES - Julg: 05/09/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nLOCACAO DE COFRE EM CAIXA FORTE DE BANCO\r\n\r\nROUBO DO BEM OBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nLAUDO DE ARBITRAMENTO DA INDENIZACAO\r\n\r\nPERITO JUDICIAL\r\n\r\nNEUTRALIDADE\r\n\r\nApelação. Liquidação de sentença. Ação civil coletiva movida pela Associação dos Locatários Vítimas do Arrombamento de Cofres do Banco do Brasil, com o objetivo de ressarcirem-se dos prejuízos advindos desse ilícito praticado. Sentença que em sede de liquidação condenou o banco réu ao pagamento de indenização com relação às jóias existentes no cofre alugado pelas apelantes, bem como o reembolso pelo desaparecimento de dólares americanos. Declaração de imposto de renda que comprovou a existência da moeda estrangeira ensejando a indenização com relação a esses dólares americanos. Correta a sentença no que considerou como cabível o pagamento da indenização referente às jóias subtraídas do cofre com base no laudo do perito do juízo e não com base no laudo do assistente técnico do réu. Precedentes desta Câmara. Recurso conhecido e desprovido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.44019,Rel. Des. Azevedo Pinto, julgado em 04/04/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49799\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. AZEVEDO PINTO - Julg: 24/10/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nPENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTARIO\r\n\r\nENCARGOS DA HERANCA\r\n\r\nEXIGENCIA DE PREVIO CUMPRIMENTO\r\n\r\nLEGALIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Inventário. Penhora no rosto dos autos. Modalidade só aplicável quando o executado é um herdeiro e a penhora tem como objeto o seu quinhão hereditário. Permanência de tal penhora jacente nos autos até a distribuição dos bens ao devedor (CPC, art. 674). Correta decisão de prévio cumprimento dos encargos da herança antes do levantamento por interessada. Decisão mantida. Recurso improvido. \r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08149\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BINATO DE CASTRO - Julg: 06/11/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 15 \r\n\r\nPENHORA ON LINE\r\n\r\nCUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL\r\n\r\nPENHORA DA RENDA DIARIA DO DEVEDOR\r\n\r\nSUBSTITUICAO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nProcessual Civil. Execução de saldo devedor de título judicial.Processo que se arrasta desde 1990. Penhora \"on line\" cumprida e valor superior a R$ 200.000,00 bloqueado na conta. Despacho que afronta decisão do tribunal e substitui a penhora \"on line\" pela penhora de renda diária do faturamento líquido da devedora. Agravo. 1. Se o Tribunal já havia negado provimento ao Agravo de Instrumento onde se atacava o despacho que deferiu a penhora \"on line\" a Juíza não podia, de forma alguma, deferir substituição da penhora de mais de R$ 200.000,00 já realizada na conta da executada pela penhora de 1% da renda diária líquida da devedora, primeiro porque o débito exequendo ascende a mais de R$ 838.000,00, segundo porque a penhora de renda foi apontada como sendo menos onerosa quando em verdade é muito mais cara (porque vai ser necessário um levantamento contábil por dia para se saber qual foi a renda líquida diária), terceiro porque uma empresa do porte da Docas do Rio não se pode dizer \"asfixiada\" pela penhora de R$ 838.000,00 em suas contas e quarto porque a 1% do líquido diário, a penhora vai levar meses e não se justifica mais qualquer demora num processo indenizatório que já tramita há 17 anos. 2. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23279\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MIGUEL ANGELO BARROS - Julg: 08/01/2008\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nREQUERIMENTO DE FALENCIA\r\n\r\nFORO COMPETENTE\r\n\r\nSEDE DA EMPRESA\r\n\r\nAgravo de Instrumento contra decisão que, nos autos de requerimento de falência, declinou da competência em favor do Juízo Empresarial da Comarca de São José, no Estado de Santa Catarina, onde está situada a sede da empresa desde 2001. A competência para apreciação e julgamento do processo de falência - bem como de seus incidentes - é do Juízo onde está localizado o principal estabelecimento da empresa no País, em consonância com o disposto no art. 3. da Lei 11.101/2005, sendo certo que como principal estabelecimento - para efeito de fixação de competência de direito falimentar - entende-se aquele que concentra o maior volume de negócios da empresa, ou seja, o mais importante do ponto de vista econômico. Correta a decisão agravada. Não provimento do recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12712\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. GALDINO SIQUEIRA NETTO - Julg: 23/05/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nSAQUE BANCARIO NAO RECONHECIDO\r\n\r\nFITA GRAVADA\r\n\r\nACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE COISA\r\n\r\nCARATER SATISFATIVO\r\n\r\nINDICACAO DA ACAO PRINCIPAL\r\n\r\nDESNECESSIDADE\r\n\r\nApelação Cível. Ação cautelar de exibição.Pedido de apresentação de fitas contendo gravações realizadas por câmera de segurança de banco, visando a identificação de pessoa que realizou saques da conta-corrente da autora em caixa eletrônico. Sentença de procedência. Ausência de inépcia da inicial.Ação cautelar de exibição de documentos que tem natureza satisfativa. Desnecessidade de indicação da ação principal (CPC, art. 801, III). Precedentes do STJ. Interesse de agir caracterizado. Provimento jurisdicional útil e necessário à autora. Recurso a que se nega provimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 744620/RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 23/08/2005 e REsp 244517/RN, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 02/08/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22428\r\n\r\nNILOPOLIS - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julg: \r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nSERVENTIA EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDIVIDA DO TABELIAO\r\n\r\nPENHORA DE RENDA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nSERVICO PUBLICO DELEGADO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Execução de sentença em processo ajuizado em face de Tabelião. Agravo dirigido contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de penhora parcial da renda bruta da serventia extrajudicial de que o Agravado é titular. Informação do Juiz de que o Executado ofereceu à penhora vaga de garagem, inclusive apresentando a certidão do registro de Imóveis, não constando dos autos que o Exequente tenha impugnado a referida indicação. Tratando-se de bem imóvel, constando assim do item IV da gradação prevista no artigo 655 do CPC, com a nova redação dada pela Lei n. 11.382/2006, tem o mesmo preferência sobre o faturamento, que é mencionado apenas no item VII, sendo tal penhora certamente mais gravosa que a primeira, por implicar nos custos da nomeação de depositário na forma preconizada no par. 3. do art. 655-A do diploma processual. Ainda que fique constatado ser a penhora da vaga de garagem inviável ou insuficiente, não é possível a penhora, ainda que parcial, do faturamento bruto do Ofício de Notas, uma vez que este constitui um serviço público delegado, não sendo de propriedade do Tabelião, de forma que parte do faturamento é destinada aos cofres públicos e ao recolhimento de impostos, o que inviabiliza a medida constritiva. Conhecimento e desprovimento do Agravo. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16531\r\n\r\nPETROPOLIS - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIO ROBERT MANNHEIMER - Julg: 13/11/2007\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nSUSPEICAO DE JUIZ\r\n\r\nNOMEACAO DE PERITO\r\n\r\nPARCIALIDADE DO JUIZ\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nExceção de suspeição. Alegação de parcialidade do magistrado que em diversos processos nomeou o réu como perito do juízo. Aplicação das regras da experiência comum administradas pela observação do que ordinariamente acontece. Inteligência do art. 335 do CPC. Existência de confiança e proximidade recíproca na relação magistrado-perito. Acolhimento da exceção. \r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00039\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES - Julg: \r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\nEmenta número 20 \r\n\r\nTUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nTUTELA CAUTELAR\r\n\r\nDISTINCAO\r\n\r\nFALTA DE INTERESSE PROCESSUAL\r\n\r\nINADEQUACAO DA VIA ELEITA\r\n\r\nProcessual Civil. Tutela cautelar. Ações em que se postulam, em sentidos diversos, tutelas específicas de se abster. Pretensões desvestidas de caráter cautelar e que se esgotam em si próprias, independente de processo ulterior. Tutela antecipada, de direito em estado de periclitação e tutela cautelar. Ponto em comum e distinção. As duas tutelas têm em comum o perigo da demora e se distinguem em razão de a primeira proteger a eficácia prática do direito material, ao passo que a segunda garante a eficácia prática de outro processo. Ausência de interesse processual, resultante da inadequação da via eleita. Ação principal em que se pleiteia a declaração do alcance do art. 42, par. 1., da Lei n. 5.764/71 e a determinação de não comparecimento à AGE, que já havia sido realizada. A ação de natureza declaratória presta-se à declaração de existência ou inexistência de relação jurídica, e não à resposta de indagações formuladas pelas partes, porquanto o Judiciário não é órgão de consulta. Ação que carece de interesse processual por falta de adequação e, também, de necessidade, já que o pedido inibitório se refere a fato já ocorrido. Inocorrência de dano moral, eis que ausente fundado abalo psicológico ou ofensa a direitos da personalidade. Mero acirramento de ânimos que não se mostra bastante à configuração de lesão extrapatrimonial. Ações cautelares e principal julgadas extintas, de ofício, com os consectários pertinentes. Recursos desprovidos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62141\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA - SEGUNDA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. CARLOS EDUARDO PASSOS - Julg: 28/11/2007\r\n\r\nId: 461712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "454692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010328-8 JULO DE MIRANDA (Adv. JEANETE LOPES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 297/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . I - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nJULIO DE MIRANDA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a Ré condenada ao pagamento do percentual de 8,04%, relativo ao mês de junho de 1987. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é titular de cadernetas de poupança na CEF, sob os números 0206.013.000242637-6 e 0218.013.000806208-8. Sustentou que as cadernetas de poupança sofreram uma correção inferior ao índice real de inflação.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/17.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 18.\r\n\r\nA CEF apresentou resposta às fls. 20/33, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial por falta de documentos. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 34/35).\r\n\r\nA CEF apresentou os cálculos referentes ao Plano Bresser (fls. 39). Juntou documentos de fls. 40/43.\r\n\r\nA parte autora se manifestou em réplica (fls. 48/56). Juntou documentos (fl. 57).\r\n\r\nA parte autora manifestou-se sobre os cálculos apresentados pela CEF às fls. 39/43 discordando dos mesmos (fls. 61/64). Juntou documentos às fls. 65/81.\r\n\r\nO feito foi convertido em diligência para a CEF se manifestar sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo Autor (fl. 82).\r\n\r\nA CEF manifestou-se contrariamente à impugnação aos cálculos feito pelo Autor (fl. 85).\r\n\r\nConvertido em diligência para que a CEF juntasse cópia dos extratos das contas de poupança do Autor, sob pena de inversão no ônus da prova (fl. 86).\r\n\r\nA CEF informou, à fl. 92, que os extratos das contas de poupança do Autor objeto da demanda já se encontram nos autos às fls. 13/14.\r\n\r\nA parte Autora manifestou-se às fls. 94/95 para reafirmar a contestação dos cálculos apresentados pela Ré, no que se refere à atualização dos valores devidos, de julho de 1987 a julho de 2007. Juntou documentos de fls. 96/97.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII. 1 - DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nAfasto a alegada inépcia por falta de documentos.\r\n\r\nApesar de intimada a juntar os extratos das contas de poupança nº 0206.013.000242637-6 e 0218.013.000806208-8 (fl. 86), a CEF informou que tais extratos já se encontram adunados às fls. 13/14 (fl. 92). De fato, o documento de fl. 13 se refere ao período pleiteado relativo à conta de poupança nº 0206.013.000242637-6. Entretanto, o documento de fl. 14 (conta de poupança nº 0218.013.000806208-8) não é especificamente sobre o período de junho/julho de 1987 e sim nos seguintes períodos: dezembro de 86 a janeiro de 87 e julho de 87 a agosto do mesmo ano.\r\n\r\nDesta forma, entendo que o direito da parte autora está sendo prejudicado em virtude da necessidade de apresentação de documentos que a CEF tem a obrigação de guardar e apresentar em juízo. \r\n\r\nCom efeito, inverto o ônus da prova, para tomar o saldo mais próximo de junho de 1987 (fl. 14) como parâmetro para que seja calculado o valor que seria devido à parte autora com relação à conta de poupança nº 0218.013.000806208-8/CEF.\r\n\r\nII. 2 - DA PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nConforme já assentado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, a demanda em análise versa sobre o reajuste do próprio crédito, caracterizando ação pessoal, cuja prescrição se opera no prazo de 20 (vinte) anos. Anote-se, por oportuno, a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 770793 Processo: 200501264333 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 10/08/2006 Documento: STJ000719664 Fonte DJ DATA:13/11/2006 PÁGINA:258 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial. Caderneta de poupança. Plano Verão. Remuneração. Juros e correção monetária. Prescrição vintenária. Precedentes.\r\n\r\n1. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, no regime do Código Civil anterior, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido. (grifamos)\r\n\r\nTendo em vista que a ação foi ajuizada em 29/05/2007, deve ser afastada a alegada prescrição.\r\n\r\nII.2 - DO PERCENTUAL RELATIVO À JUN/87.\r\n\r\nDe acordo com o Decreto-lei 2.284/86, alterado pelo Decreto-lei 2.290/86, os saldos dos depósitos em cadernetas de poupança deveriam ser corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central (LBCs), aplicando-se o mais alto dos dois índices.\r\n\r\nPosteriormente, a Resolução n° 1.338, do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBC's, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,06%.\r\n\r\nA utilização do índice de 18,02%, correspondentes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma vigente então. \r\n\r\nA nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, quanto ao IPC de 26,06% apurado em junho de 1987, só as cadernetas de poupança abertas ou renovadas de 1º a 15 daquele mês teriam direito à correção monetária que se fez a partir de 1º de julho de 1987.\r\n\r\nDestacam-se as ementas sobre o tema do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nAgRg no Ag 541707 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0145278-8 Relator(a) Ministro CASTRO FILHO (1119) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/12/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.2006 p. 527 \r\n\r\nEmenta AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL - DESCABIMENTO - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - PRECEDENTES.\r\n\r\nI - Eventual alegação de contrariedade ao texto constitucional deve ser veiculada por intermédio de recurso extraordinário, sob pena de invasão da competência do Pretório Excelso.\r\n\r\nII - Segundo a jurisprudência desta Corte, as novas regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, no caso, a Resolução 1.338/87 do Banco Central.\r\n\r\nAgravo a que se nega provimento.\r\n\r\nAgRg no REsp 740791 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0057914-5 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 16/08/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 05.09.2005 p. 432 Ementa \r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 707151 Processo: 200401695436 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 17/05/2005 Documento: STJ000626712 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:471 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n4 - Recurso especial não conhecido. (grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nConseqüentemente, tendo em vista que o AUTOR é titular de cadernetas de poupança na CEF, sob os números 0206.013.000242637-6 e 0218.013.000806208-8, a primeira com data de aniversário todos o dia 1º e a segunda no dia 06, infere-se que estas fazem jus ao reajuste pleiteado, relativo a junho de 1987.\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à Autora o índice de reajuste de 8,04%, referente ao mês de junho de 1987, sob pena de julgamento ultra petita, incidente sobre os valores comprovadamente depositados, na conta de poupança, sob os números 0206.013.000242637-6 e 0218.013.000806208-8, na data de seu vencimento, deduzido o percentual de reajuste já aplicado, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação. Cabe salientar que, em relação à conta de poupança nº 0218.013.000806208-8 deve ser considerado como parâmetro para que seja calculado o valor que seria devido à parte autora o saldo mais próximo de junho de 1987.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios arbitrados em 105 (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0737627-8 AGENCIA DE VIAGENS CHANTECLAIR LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Conforme despacho de fl. 1528 e fl. 1531, já foi expedido ofício da transferência dos valores penhorados, sendo que, até a presente data não foram juntados pelo PAB/CEF/TRF os comprovantes. \r\n\r\nNo exercício de poder de direção do processo, previsto no art. 25, caput do Estatuto Processual Civil, o juiz da causa, a fim de assegurar a validade e a eficácia da constituição da relação jurídica processual, deve ordenar as providências saneadoras de vícios e irregularidades quanto às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nOra, considerando que a validade e a eficácia do interesse processual vincula-se à manifestação de vontade representada pelo instrumento de mandato à época da propositura da ação, legítima é a exigência de regularização da representação desatualizada. \r\n\r\nNeste sentido, transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. SUBSTITUIÇÃO. PODER DO JUIZ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO.\r\n\r\n1. As normas de Direito Processual são de natureza pública cogente; as de Direito Civil, em maioria, são supletivas. Estas cedem quando em conflito com aquelas para manutenção da validade e eficácia do sistema jurídico.\r\n\r\n2. É válida a exigência do Juiz em mandar apresentar instrumentos de procuração recentes, uma vez que sua atuação se dá pela regência de comandos de ordem pública.\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, Resp. 175495-SC, 5a. Turma, Min. Edson Vidigal)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.\r\n\r\nAusência de direito líquido e certo.\r\n\r\n1 - Não configura existência de ato ilegal ou de grave lesão ao direito da parte a exigência de procuração atualizada pelo magistrado, que constata a ocorrência de repetidas irregularidades no levantamento de dinheiro depositado em juízo.\r\n\r\n2 - Segurança denegada.\r\n\r\n(MS 0116311-MG, TRF 1a. Região, 1a. Turma, Juiz Carlos Fernando Mathias)\"\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a(s) procuração(oes) acostada(s) aos autos foi(ram) outorgada(s) em 2003, entendo necessária a regularização da representação mediante a substituição do(s) instrumento(s) de mandato por outro(s) mais recente(s), com poderes para receber e dar quitação, bem como de cópia autenticada dos atos constitutivos que confiram poderes para representar a empresa em juízo, como meio de atingir a justiça.\r\n\r\nEm face do exposto cumpra a parte autora a exigência supra, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReserva-se à parte o direito de ingressar com as medidas judiciais ou administrativas que entender cabíveis, mas ressalva-se que, por se tratar de decisão judicial, o recurso pertinente na hipótese é o Agravo de Instrumento.\r\n\r\nApós, o cumprimento da determinação supra, expeça-se o Alvará de Levantamento em favor do autor RACIMEC ELETRÔNICA E SERVIÇOS S/A somente da 7ª parcela no valor de R$ 46.614,84, conforme ofício de fl. 1542 e o ofício retificador do Tribunal Regional Federal de fl. 1237.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000281-5 NEIRIVALDO TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 129/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nNEIRIVALDO TEIXEIRA PINHEIRO, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja reconhecido o seu direito à promoção a terceiro sargento por antiguidade. Requereu, ainda, a sua reintegração no quadro militar da Marinha, caso seja excluído antes do julgamento da presente demanda. \r\n\r\nAlegou que, em 1996, ingressou nos quadros da Marinha Brasileira. Sustentou que a Marinha do Brasil não respeita as fileiras de antiguidade para a promoção da graduação de cabo para de sargento, estabelecendo somente o critério de aprovação em concurso interno, sendo que os cabos mais antigos nunca são promovidos por antiguidade.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 09/37, 76/78 e 91/103. \r\n\r\nFoi deferida gratuidade de justiça (fl. 38).\r\n\r\nDespacho de fl. 48 recebendo a petição de fl. 47 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAs petições de fl. 80/90 e 105 foram recebidas como emenda e aditamento à inicial (fl. 106).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação (fls. 112/121), na qual sustentou que o Autor ingressou no SAM em 01/02/1996, sendo licenciado por conclusão do tempo de serviço em 10/03/2005. Alegou que o Autor não logrou êxito nos processos seletivos para permanência na carreira militar. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 122/139.\r\n\r\nRéplica às fls. 142/146.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 147), as partes informaram não ter provas a produzir (fl. 149 e 150 verso).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja que seja reconhecido o seu direito à promoção a terceiro sargento por antiguidade. Requer, ainda, a sua reintegração no quadro militar da Marinha, caso seja excluído antes do julgamento da presente demanda. \r\n\r\nTodavia, a União Federal sustenta que o Autor foi licenciado do serviço ativo, por conclusão do tempo de serviço.\r\n\r\nDe fato, analisando os documentos juntados aos autos, verifica-se que o Autor ingressou no serviço militar em 01/02/1996 (fl. 13), sendo licenciado do SAM, por conclusão do tempo de serviço em 10/05/2005 (fls. 131/132).\r\n\r\nOcorre que os militares temporários somente serão considerados estáveis após dez anos de tempo de efetivo serviço, a teor do disposto no art. 50, inc. IV, alínea \"a\", da Lei n.º 6.880/1980: \r\n\r\nArt. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\na estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nSendo militar temporário, se enquadra na hipótese prevista art. 121, § 3º, do Estatuto dos Militares, in verbis:\r\n\r\nArt. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\n§ 1º O licenciamento a pedido poderá ser concedido, desde que não haja prejuízo para o serviço: \r\n\r\na) ao oficial da reserva convocado, após prestação do serviço ativo durante 6 (seis) meses; e \r\n\r\nb) à praça engajada ou reengajada, desde que conte, no mínimo, a metade do tempo de serviço a que se obrigou. \r\n\r\n§ 2º A praça com estabilidade assegurada, quando licenciada para fins de matrícula em Estabelecimento de Ensino de Formação ou Preparatório de outra Força Singular ou Auxiliar, caso não conclua o curso onde foi matriculada, poderá ser reincluída na Força de origem, mediante requerimento ao respectivo Ministro. \r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio; \r\n\r\nb) por conveniência do serviço; e \r\n\r\nc) a bem da disciplina. \r\n\r\n§ 4º O militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e, exceto o licenciado ex officio a bem da disciplina, deve ser incluído ou reincluído na reserva. \r\n\r\n§ 5° O licenciado ex officio a bem da disciplina receberá o certificado de isenção do serviço militar, previsto na legislação que trata do serviço militar. \r\n\r\nO fato é que o militar temporário, ao ingressar nas Forças Armadas, já sabe que sua admissão é precária, por se tratar de servidor sujeito à legislação específica, que faculta à Administração romper o vínculo a qualquer momento, sem que o licenciado possa alegar lesão ao direito de completar o tempo necessário à transformação do status de temporário em militar de carreira.\r\n\r\nA Administração Pública, pelo poder discricionário que detém, pode perfeitamente efetuar o licenciamento de seus militares temporários, pelo próprio regime a que estão submetidos, não ofendendo com isso direito adquirido. Fica o militar nas fileiras da ativa, enquanto for da conveniência e oportunidade do administrador.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a segui:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200271120029997 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 08/08/2005 Documento: TRF400111664 Fonte DJU DATA:17/08/2005 PÁGINA: 607 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. ESTABILIDADE NÃO ALCANÇADA. ATO DISCRICIONÁRIO.\r\n\r\n- Antes de decorrerem dez anos, o militar temporário pode ser licenciado ex officio, sem o estabelecimento de processo administrativo, através de ato discricionário da Administração, uma vez que a estabilidade ainda não foi adquirida.\r\n\r\n- Apelação desprovida.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 730952 Processo: 200500369020 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 17/08/2006 Documento: STJ000708651 Fonte DJ DATA:25/09/2006 PÁGINA:323 Relator(a) PAULO MEDINA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. DECÊNDIO LEGAL. NÃO CUMPRIMENTO. QUADRO FEMININO. ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNão se conhece de recurso especial pela alínea \"c\" do permissivo constitucional, se o dissídio jurisprudencial não estiver comprovado nos moldes exigidos pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC, e 255, parágrafos 1º e 2º do RISTJ, com a descrição da similitude fática e da indicação do ponto divergente entre as decisões paradigmas e o aresto a quo (cotejo analítico) e mediante a juntada das certidões ou cópias autenticadas dos acórdãos paradigmas, ou pela citação de repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que os mesmos se achem publicados.\r\n\r\nOs militares temporários só serão considerados estáveis após dez anos de tempo de efetivo serviço.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim, não há ilegalidade no ato de licenciamento ex officio do Autor, não cabendo falar-se em reintegração.\r\n\r\nPor outro lado, em se tratando de militar temporário, não é cabível o reconhecimento do direito à promoção por antiguidade, conforme se depreende da leitura dos artigos 1o e 6o, §1o do Decreto 4034/2001, - que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha -, in verbis:\r\n\r\nArt. 1º Este Decreto dispõe sobre os critérios e as condições para regular as promoções e a aplicação da quota compulsória para as praças de carreira da Marinha.\r\n\r\nArt. 6o O ingresso nos Corpos e Quadros da Marinha, nos termos da lei, é feito mediante nomeação para as graduações iniciais, assim consideradas no PCPM, para cada Corpo ou Quadro.\r\n\r\n§ 1o Para ser nomeada, é necessário que a praça satisfaça as seguintes condições:\r\n\r\nI - ter sido classificada em processo seletivo para o ingresso na Marinha;\r\n\r\nII - ter concluído com aproveitamento o curso de formação e o estágio exigidos; e\r\n\r\nIII - não incidir em qualquer uma das situações previstas nos incisos III, IV, VI, VII e X do art. 36 deste Decreto.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor sua vez, de acordo com o art. 24, do Decreto em referência, as promoções às graduações de Cabo (CB) e Terceiro-Sargento (3o SG) dar-se-ão pelo critério de Antigüidade, desde preenchidos os requisitos previstos no art. 6o, §1o acima transcrito, isto é, desde que se trata de militar de carreira.\r\n\r\nAssim sendo, em se tratando de militar temporário, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009175-0 WASHINGTON LUIZ DE MENEZES (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por WASHINGTON LUIZ DE MENEZES em face da sentença de fls. 131/135, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, sob o argumento de que a sentença foi omissa.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nConforme fundamentado na sentença ora embargada, o Autor não comprovou que o seu desligamento se deu por motivação política, razão pela qual não faz jus aos benefícios da anistia, previstos no artigo 8º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e na Lei 10.559/02.\r\n\r\nAdemais, é importante ressaltar que é entendimento assente na jurisprudência que “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os argumentos” (REsp nº 13.843-0/SO, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in DJ de 24.08.92).\r\n\r\nPor fim, saliento que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005310-8 JOSE DOS SANTOS DA PAZ (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante do despacho de fl. 354/355, intime-se a parte autora para que esclareça quanto ao trânsito em julgado da sentença juntada às fls. 380/383, bem como para que junte cópia da inicial, da sentença e da certidão de trânsito em julgado relativa ao processo n. 930020916-7, mencionado à fl. 381.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027661-4 PATRICIA MOURA DE SIQUEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Diante da renúncia manifestada pelo seu patrono à fl. 134, intime-se pessoalmente a parte autora para que constitua novo advogado.\r\n\r\nII - Esclareça a parte autora o pedido inicial, de modo a informar se a hipótese trata de contratação pela CLT ou de reconhecimento de cargo estatutário junto à ANS. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018828-1 JOSE CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação da CEF à fl. 319 (em cumprimento ao despacho de fl. 309), intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra as decisões de fls. 203/204, 223/224 c/c fl. 254, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028822-7 WILLIAN DA SILVA CASTRO (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republique-se a decisão de fls. 61/62:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Junte a parte autora, dentro do mesmo prazo, a cópia da respectiva carteira de identidade e do CPF.\r\n\r\nIII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIV - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0010092-6 FRANCISCO JOSE RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, ITAN MARTINS MATTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FRANCISCO JOSE RODRIGUES FILHO E OUTROS em face da sentença de fls. 747/748, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, sob o argumento de que a sentença foi omissa.\r\n\r\nApenas esclarecendo o conteúdo da sentença ora embargada, é necessário ressaltar que foi declarada extinta a execução somente com relação à Autora OTTILIA MARTINS DE OLIVEIRA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, não sendo determinada a remessa dos autos ao arquivo, a execução deve prosseguir com relação aos demais Autores.\r\n\r\nCom efeito, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore planilha de cálculos, esclarecendo se os valores depositados pela CEF para a reconstituição das contas fundiárias dos Autores estão de acordo com o julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0079902-6 PLACIDINA SILVARES DOS REIS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Face à certidão de fl. 144, cumpra a autora, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 99.0004588-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE, DAIENE PREISSLER). . Diante da certidão de folhas 322, determino a busca e apreensão do bem arrematado no endereço onde está instalada a Usina. Faculto que a diligência seja acompanhada pela parte interessada.\r\n\r\nDeverá o oficial entrar em contato com a sede da empresa na Rua Visconde de Sepetiba, 935/804 (tel.: 27221010) apenas para saber o horário em que o vigia pode ser encontrado.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024066-4 JORGE BRAGA DA SILVA (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 111/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJORGE BRAGA DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERA, almejando que seja a Ré condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 500.000,00 e R$ 100.000,00, respectivamente.\r\n\r\nAduziu que, ao requerer junto à Administração uma certidão negativa para fins profissionais, foi surpreendido com a informação de que havia sido indiciado por insubmissão, fato que lhe causou constrangimento moral. Sustentou que tal indiciamento não possui qualquer respaldo, na medida em que o Autor cumpriu com as suas obrigações militares. Em razão de tal fato, o Autor foi demitido da empresa de vigilância para a qual trabalhava.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/49.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 50).\r\n\r\nA UNIÃO apresentou contestação às fls. 56/61, sustentando a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 62/113.\r\n\r\nO Autor se manifestou em réplica (fls. 117/118).\r\n\r\nNa audiência designada por este juízo, foi colhido o depoimento da testemunha arrolada pela parte autora (fls. 141/142).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de feito onde o Autor almeja seja a ré condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 500.000,00 e R$ 100.000,00, respectivamente.\r\n\r\nQuanto à responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, a Constituição Federal de 1988 dispôs, em seu art. 37, § 6o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, pode-se concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade da Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nDevemos acrescentar que “o fundamento da responsabilidade estatal é garantir uma equânime repartição dos ônus provenientes de atos ou efeitos lesivos, evitando que alguns suportem prejuízos ocorridos por ocasião ou por causa de atividades desempenhadas no interesse de todos. De conseqüente, seu fundamento é o princípio da igualdade, noção básica do Estado de Direito” (Celso Antônio Bandeira de Mello, ob. cit., pp. 580/581).\r\n\r\nAssim sendo, a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, decorrente do “risco administrativo”, dispensa a prova de culpa. \r\n\r\nO insigne jurista e desembargador Sergio Cavaliere Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2ª ed., p. 162, assim coloca a questão: “a teoria do risco administrativo, embora dispense a prova de culpa da Administração, permite ao Estado afastar a sua responsabilidade nos casos de exclusão do nexo causal - fato exclusivo da vítima, força maior e fato exclusivo de terceiro. O risco administrativo - prossegue - torna o Estado responsável pelos riscos da sua atividade administrativa, e não pela atividade de terceiros ou da própria vítima, e nem, ainda, por fenômenos da Natureza, estranhos à sua atividade. Não significa, portanto, que a Administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular. Se o Estado, por seus agentes, não deu causa a esse dano, se inexiste relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e a lesão, não terá lugar a aplicação da teoria do risco administrativo e, por via de conseqüência, o Poder Público não poderá ser responsabilizado.”\r\n\r\nA União Federal, para afastar sua responsabilidade, alega que “tão logo o Autor mostrou o Certificado de Reservista, provando-se que prestou serviço militar no período de 10 março de 1997 a 12 de maio de 1998 no 2o Bl Mtz (Es); ou seja, em Batalhão diverso daquele que tinha sido convocado a servir, o Ministério Público Militar requereu o arquivamento dos autos da IPI, pela inexistência de crime, o que foi deferido pelo Juiz-Auditor Militar com trânsito em julgado”.\r\n\r\nOra, tal alegação nada mais é do que o reconhecimento da Administração no sentido de que o Autor foi indiciado por um crime que não cometeu, razão pela qual deverá ser indenizado pelo erro cometido pela União Federal. \r\n\r\nNeste ponto, necessária a transcrição do seguinte trecho da decisão proferida pelo Juiz-Auditor Substituto, nos autos da IPI n. 267/98 (fls. 43/44):\r\n\r\n“IPI n. 267/98\r\n\r\nINDICIADO: JORGE BRAGA DA SILVA\r\n\r\nFATO INVESTIGADO: CRIME DE INSUBMISSÃO - ART. 183 DO COM\r\n\r\nASSUNTO: CUMPRIMENTO DO SERVIÇO MILITAR - LAVRATURA EQUIVOCADA DO TERMO - ATIPICIDADE - ARQUIVAMENTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom efeito, vê-se dos autos que fora lavrado termo de insubmissão contra o indiciado a 11/03/97, entretanto o indiciado cumpriu o serviço militar, de acordo com o documento de fls. 38. E assim, há de se concluir que tudo não passou de um engano, por parte da autoridade militar. Por esse motivo, não há de se cogitar da existência do delito apontado, diante da inocorrência da conduta, pelo que, este fato se traduz num indiferente penal.\r\n\r\nIsto posto, e considerando as razões de fato e de direito expendidas pelo MPM, DETERMINO o arquivamento deste feito, tendo como indiciado JORGE BRAGA DA SILVA, face ao disposto no artigo 397 do CPPM e, ainda, a remessa dos autos à Auditoria de Correição, por força do artigo 30, inciso XVI, da Lei 8.457/92.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo que se refere ao dano material, da análise dos documentos juntados aos autos (fls. 19/21, 24, 33, 36, 42, 46/48 e 49), bem como do depoimento prestado pela testemunha em juízo (fl. 142), verifica-se que o Autor foi demitido da empresa para a qual prestava serviço de vigilância, por figurar como indiciado na IPI n. 267/98, pela prática do crime de insubmissão previsto no art. 183 do Código Penal Militar.\r\n\r\nÉ importante destacar, - ainda de acordo com depoimento prestado pela testemunha -, que o último serviço prestado pelo Autor à empresa de vigilância para a qual trabalhava foi no CAIXA FORTE, no qual somente eram contratados funcionários de confiança da empresa.\r\n\r\nDestarte, considerando o salário que o Autor recebia na empresa da qual demitido (R$ 670,04 em setembro/05 - fl. 15), arbitro o valor da condenação a título de danos materiais em R$ 10.000,00.\r\n\r\nPor outro lado, em se tratando de algo imaterial, a comprovação do dano moral não é feita pelos mesmos meios utilizados para se provar o dano material. Por outro lado, a prova do dano moral deriva do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral. Destarte, provado o erro da Administração, não há que se exigir a prova do sofrimento, porque isso decorre do próprio fato. \r\n\r\nPor outro lado, deve ser levado em consideração que a indenização por danos morais tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, tendo de ser justa e digna para os fins a que se destina, não podendo, porém, ensejar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nDestarte, na hipótese dos autos, arbitro o valor da condenação a título de danos morais em R$ 10.000,00.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, e R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos materiais.\r\n\r\nOs valores deverão ser monetariamente corrigidos nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC), a contar da citação.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001230-1 MARIA CRISNALDA DA SILVA (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 122/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA CRISNALDA DA SILVA, qualificada na inicial, ajuizou presente ação ordinária, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando que a Ré seja condenada a indenizar à Autora em decorrência dos danos materiais e morais sofridos pela diminuição patrimonial causada em razão da perda das jóias, bem como por se tratar de objetos de valor sentimental.\r\n\r\nComo causa de pedir, a Autora alegou que celebrou contrato de penhor com a Ré, em fevereiro de 2003, tendo como objetos penhorados suas jóias, um relógio da marca White Star e um par de alianças. Sustentou que a obrigação foi quitada em 02/05/2006, com o pagamento da quantia de R$ 197,60 (cento e noventa e sete reais e sessenta centavos). Aduziu, ainda, que em 05/05/2006, a Autora se dirigiu à Agência da CEF para resgatar as jóias, quando foi surpreendida ao saber que tinha ocorrido um furto de jóias e que as peças de sua propriedade estavam incluídas no furto, tendo a CEF proposto o pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de indenização, o qual a Autora se negou a receber.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/10.\r\n\r\nDeferido o pedido de gratuidade de justiça (fls. 16).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 22/31. Preliminarmente, sustentou a ausência de pedido certo e determinado. No mérito, defendeu a improcedência do pedido, em razão de ter disponibilizado a indenização devida, pactuada em 1,5 (um inteiro e cinco décimos) vezes o valor de sua avaliação, devidamente atualizado monetariamente, conforme disposto na cláusula terceira, item 14.1, do contrato de penhor celebrado com a parte autora (fls. 35/36) e a inexistência de dano moral. Juntou os documentos de fls. 32/46.\r\n\r\nRéplica às fls. 56/59.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fls. 62), a parte ré não manifestou interesse em produzir outras provas (fl. 70) e a parte autora requereu produção de prova pericial indireta (fl. 76).\r\n\r\nDecisão de fl. 77, indeferindo o requerido pela parte autora à fl. 68.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial indireta, por entendê-lo desnecessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de pedido certo e determinado, tendo em vista que é possível aferir o valor de mercado das jóias por arbitramento (art. 475-C, CPC) mediante a análise da descrição das mesmas adunadas aos autos (fls. 09 e 34). Acerca do tema, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nAcordão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200136000055916 Processo: 200136000055916 UF: MT Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 25/4/2007 Documento: TRF100249253 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 31/5/2007 PAGINA: 73 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação. Ementa CIVIL. COMERCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA PIGNORATÍCIA. ROUBO DE JÓIAS. FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OPERAÇÃO BANCÁRIA. CLÁUSULA ABUSIVA. INDENIZAÇÃO DO DANO MATERIAL PELO VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS.\r\n\r\n1. Cuida-se de ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando, em síntese, a condenação da ré a efetuar o pagamento de indenização aos autores de acordo com o valor real de mercado de jóias dadas em penhor e roubadas,valor este corrigido monetariamente a partir da citação da ré com base na\r\n\r\nTR e juros de 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. É improcedente preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que a pretensão de obter indenização por dano material não é incompatível com o ordenamento jurídico e que a definição do valor de mercado das jóias pode ser procedida na liquidação por arbitramento (C.P.C., artigo 475-C), mediante a análise da descrição delas, contida nos autos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz De Novaes (conv), Terceira Turma Suplementar, DJ de 15/09/2005, p.127 e EDAMS 2002.38.00.045171-2/MG, Rel. Juíza Federal Daniele Maranhão Costa Calixto (conv), Sétima Turma, DJ de 20/05/2005, p.88. 11. Apelação improvida.\r\n\r\nData Publicação 31/05/2007\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja a condenação da Ré ao pagamento de indenização à Autora pela diminuição patrimonial causada em razão da perda das jóias. Requereu, ainda, a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e serem arbitrado pelo juízo.\r\n\r\nO art. 3º, § 2º da Lei n. 8.078/1990, - que dispôs sobre a proteção ao consumidor -, incluiu expressamente a atividade bancária no conceito de serviço. Desta forma, resta esclarecido que a responsabilidade contratual do banco é objetiva, nos termos do art. 14 da referida lei, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\n§ 1º O serviço é considerado defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:\r\n\r\nI - o modo de seu fornecimento;\r\n\r\nII - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;\r\n\r\nIII - a época em que foi fornecido.\r\n\r\n§ 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.\r\n\r\n§3º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\n§4º A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa..”\r\n\r\nPor outro lado, a Constituição Federal de 1988, ao regular a responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, dispôs em seu art. 37, § 6o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, pode-se concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade da Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a teoria do risco administrativo, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nAssim sendo, tal como as pessoas jurídicas de direito público, a responsabilidade da empresa pública, da sociedade de economia economia mista e dos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos, decorrente do “risco administrativo”, dispensa a prova de culpa. \r\n\r\nDe outro giro, analisando a cláusula terceira, item 14.1 do contrato de penhor acostado à fl. 35, depreende-se que “o (s) objeto(s) que for(em) roubado(s), furtado(s) ou extraviado(s), sob custódia da CEF, será(ão) indenizado(s) em 1,5 (um inteiro cinco décimos) vezes o valor de sua avaliação devidamente atualizada com base na variação do índice de atualização da correção das contas de poupança, apurado no período entre a data de concessão do empréstimo e a data do pagamento da indenização”.\r\n\r\nEm contrapartida, a jurisprudência majoritária sustenta o afastamento da referida cláusula, essencialmente, por considerá-la leonina. Sobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000293044 Processo: 200001000293044 UF: PA Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 2/7/2007 Documento: TRF100259784 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 15/10/2007 PAGINA: 76 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento à Apelação da CEF e por maioria, deu parcial provimento à apelação da parte autora, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues. Ementa CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. ROUBO DE JÓIAS EMPENHADAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). AUSÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE. DANOS MATERIAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO. CLÁUSULA ABUSIVA. NULIDADE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A jurisprudência está pacificada na diretriz de que o Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos bancários, tendo em vista que as atividades desenvolvidas pelos bancos são consideradas como prestação de serviço, a teor do art. 3º, § 2º, da Lei 8.070/90. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Ocorrendo o roubo de bem empenhado, por ocasião da celebração de contrato de penhor junto a Caixa Econômica Federal, deve a prestadora de serviços bancários responder pela reparação dos danos causados ao consumidor, não se podendo falar em caso fortuito ou motivo de força maior (CC/1916, art. 1.058), haja vista que é plenamente previsível a ocorrência de assaltos em instituições bancárias.\r\n\r\n3. Afigura-se nula cláusula inserta em contrato de penhor (adesão) que limita a indenização, em caso de extravio do bem empenhado, a uma vez e meia (1,5) o valor da avaliação. A justa indenização quanto ao dano material deve corresponder ao valor de mercado do bem extraviado, a ser apurado em liquidação de sentença, no caso.\r\n\r\n4. Dano moral presumido na hipótese. A estipulação do quantum indenizatório de danos morais deve levar em conta a finalidade educativa da sanção. Não pode, por isso, resultar o arbitramento em valor inexpressivo, nem ensejar enriquecimento. Assim, consideradas as peculiaridades do caso em questão e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixo o valor da indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n5. Os juros moratórios, devidos a partir da citação, são fixados em 0,5% (meio por cento) ao mês até a entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir dessa data, em 1% (um por cento) ao mês (Código Civil, art. 406 e Código Tributário Nacional, art. 161, § 1º).\r\n\r\n6. Apelação da parte autora parcialmente provida para condenar a CEF a pagar ao apelante o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização\r\n\r\npor danos morais.\r\n\r\n7. Apelação da CEF desprovida.\r\n\r\nData Publicação 15/10/2007\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200136000055916 Processo: 200136000055916 UF: MT Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 25/4/2007 Documento: TRF100249253 Fonte DJ DATA: 31/5/2007 PAGINA: 73 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação. Ementa CIVIL. COMERCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA PIGNORATÍCIA. ROUBO DE JÓIAS. FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OPERAÇÃO BANCÁRIA. CLÁUSULA ABUSIVA. INDENIZAÇÃO DO DANO MATERIAL PELO VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Consoante entendimento da melhor doutrina e precedentes jurisprudenciais do eg. STJ, não há como se negar a aplicação das regras protetivas do CDC à atividade bancária e suas operações.\r\n\r\n6. Cláusula que prevê indenização de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) vezes o valor da avaliação da jóia, em casos de extravio ou danos, é considerada abusiva, devendo, portanto, ficar afastado o critério adotado pela CEF, para que a indenização seja feita pelo valor de mercado das jóias, a fim de que se restabeleça o equilíbrio contratual.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8. Por outro lado, a obrigação de indenizar da CEF, in casu, se impõe também em face da previsibilidade e evitabilidade do evento danoso, não se podendo considerar o roubo a mão armada no conceito de força maior.\r\n\r\n9. A liquidação da sentença deve ser efetivada por arbitramento, devendo o perito, quando não forem fornecidos elementos suficientes para a quantificação do valor da peça, tomar como parâmetro o preço médio da grama do ouro praticado nas joalherias da praça que comercializem a espécie de jóia empenhada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nDestarte, afasto a aplicação da cláusula terceira, item 14.1 do contrato de penhor acostado à fl. 35.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, as três jóias dadas em garantia (relógio e duas alianças) foram avaliadas com peso total em ouro de 19,70 (dezenove gramas e setenta centigramas), conforme fl. 09 e 34.\r\n\r\nPor sua vez, o grama do ouro está cotado em R$ 49,50 (fonte: site www.ourominas.com, data da cotação 31/01/2008, às 13:05 hs, ouro balcão, valor de venda).\r\n\r\nCom efeito, fixo a indenização por dano material em duas vezes o valor do peso das peças em ouro (R$ 1.950,30 -hum mil novecentos e cinqüenta reais e trinta centavos), na medida em que as peças dadas em garantia já foram confeccionadas e possuem valor sentimental.\r\n\r\nQuebra Por outro lado, em se tratando de algo imaterial, a comprovação do dano moral não é feita pelos mesmos meios utilizados para se provar o dano material. Por outro lado, a prova do dano moral deriva do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral. Destarte, provado o erro da Administração, não há que se exigir a prova do sofrimento, porque isso decorre do próprio fato. \r\n\r\nPor outro lado, deve ser levado em consideração que a indenização por danos morais tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, tendo de ser justa e digna para os fins a que se destina, não podendo, porém, ensejar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nDestarte, na hipótese dos autos, arbitro o valor da condenação a título de danos morais no mesmo valor arbitrado para a condenação em danos materiais, isto é, em R$ 1.950,30 (hum mil novecentos e cinqüenta reais e trinta centavos).\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor R$ 1.950,30 (hum mil novecentos e cinqüenta reais e trinta centavos) a título de indenização por danos morais, e R$ 1.950,30 (hum mil novecentos e cinqüenta reais e trinta centavos) a título de indenização por danos materiais.\r\n\r\nOs valores deverão ser monetariamente corrigidos nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC), a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002639-7 GABRIEL DE LUCENA MACHADO CORTES (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Vistos etc.\r\n\r\nGABRIEL DE LUCENA MACHADO CORTES, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, almejando que seja a Ré condenada a ressarcir o Autor das despesas médicas, no total de R$ 42.026,82. Requereu, também, a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado por este juízo.\r\n\r\nAduziu que, em 17/07/2006, quando passava uma temporada num sítio localizado em Minas Gerais, o Autor teve um mal súbito, razão pela qual foi encaminhado para o Hospital Prontocor em Governador Valadares. Sustentou que não havia na localidade qualquer hospital associado ao FUSEX. Após três dias de internação em estado grave, o Autor foi submetido à angioplastia em caráter de urgência e emergência, para a colocação de dois stents. Alegou que todas as despesas médicas totalizaram o valor de R$ 42.026,82. Aduziu que, em 03/08/2006, a esposa do Autor se dirigiu à Policlínica Militar da Praia Vermelha para requerer o reembolso das despesas, sem, contudo, obter êxito. Alegou que o Contrato de Serviços de Assistência Médica estabelecido com a Ré, no item que trata das características do Fundo de Saúde do Exército, estabelece que, em caso de não existir na localidade do atendimento uma clínica credenciada, o Autor teria direito à hospitalização em clínicas para atendimento de emergência. Por fim, sustentou que tal situação lhe causou danos de ordem moral.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/47.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 48).\r\n\r\nA UNIÃO apresentou contestação às fls. 54/59, sustentando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 61/161.\r\n\r\nO Autor se manifestou em réplica (fls. 165/167).\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas, tendo a parte autora requerido a inversão do ônus da prova (fls. 176 e 179).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a União Federal para que traga aos autos cópia do Contrato de Serviços de Assistência Médica objeto da presente demanda, especialmente da cláusula que trata das características do Fundo de Saúde do Exército, mencionada no item II da peça vestibular. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010272-7 MARIA AMELIA MOUTINHO COELHO RODRIGUES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a parte autora comprovou a existência das contas de poupança n. 02570483-0/CEF, n. 02580184-3/CEF e n. 02582744-3/CEF, bem como o requerimento administrativo dos extratos relativos ao período pleiteado na exordial (fls. 28/30, 36/42 e 102/119). \r\n\r\nCom efeito, intime-se pessoalmente a CEF para que junte as cópias dos extratos das contas de poupança da parte autora, objeto da presente demanda, relativas a todo o período pleiteado na inicial, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010446-3 SERGIO FAJARDO ASSUMPCAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nJunte a parte autora a cópia da respectiva CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, com a data mais antiga de suas opções pelo FGTS. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011292-7 MARIA TERESA DE REZENDE VERGUEIRO E OUTRO (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da divergência de datas constantes do documento de fl. 84, intime-se a CEF para que esclareça a “data de aniversário” da conta de poupança objeto da presente demanda, juntando inclusive a respectiva ficha de abertura. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015809-5 THEREZINHA DA GLORIA GUERRA VIEGAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a parte autora comprovou o requerimento administrativo feito junto à CEF para fins de obtenção dos extratos da conta de poupança (fl. 15).\r\n\r\nPor outro lado, a CEF não deu cumprimento à decisão de fls. 23/24, sob a alegação da ocorrência de incêndio nos seus arquivos (fl. 54).\r\n\r\nCom efeito, é indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se pessoalmente a parte autora para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016500-2 NICOLLETA SCIDA RAMUNDO (Adv. ANTONIO RAMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a parte autora comprovou o requerimento administrativo feito junto à CEF para fins de obtenção dos extratos das contas de poupança (fls. 18/19).\r\n\r\nPor outro lado, a CEF não deu integral cumprimento ao despacho de 20, juntando apenas os extratos da conta de poupança n. 0201/83343-9 (fls. 74/76 e 83/88), bem como o laudo do incêndio ocorrido em seus arquivos (fls. 47/58).\r\n\r\nCom efeito, é indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da outra conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se pessoalmente a parte autora para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança n. 839/1836106-8 (item 4 de fl. 03), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000389-4 FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA-ASSEFAZ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Republique-se a sentença de fls. 577/584:\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando que seja declarada a inexistência de relação jurídica entre a autora e a ré, consistente no dever de ressarci-la dos valores objeto dessa demanda de acordo com o art. 32 da Lei 9.656/98, e a desconstituição dos lançamentos do débito de R$ 501.705,92 (quinhentos e um mil, setecentos e cinco reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nSustentou, em linhas gerais, a inconstitucionalidade do ressarcimento ao SUS e a violação ao princípio constitucional da legalidade.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 60/61.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 28/59 e 62/574.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 12 de junho de 2007, nos Autos da Ação Ordinária n. 2003.51.01.022898-5, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de junho de 2007, pág.: 09/11, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“A Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo a Autora proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde, sendo que a cobrança do ressarcimento não está vinculada ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010008227 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 26/08/2003 Documento: TRF400089571 Fonte DJU DATA:03/09/2003 PÁGINA: 508 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS (LEI 9.656/93).\r\n\r\n1. A natureza do ressarcimento ao SUS não é tributária, mas restitutória, na medida em que permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados.\r\n\r\n2. Não possuindo o ressarcimento natureza tributária, não há falar em ofensa aos artigos 145, II e III; 150, § 7º; 195, § 4º da Constituição Federal, nem aos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional, pois todos só seriam aplicáveis se o ressarcimento tivesse caráter tributário.\r\n\r\n3. Os valores atribuídos aos procedimentos médicos e hospitalares pela ANS, não extrapolam os limites estabelecidos pela Lei nº 9.656/98, sendo autorizado às operadoras de planos privados de assistência à saúde a impugnação de caráter técnico ou administrativo, conforme previsto na Resolução nº06/2001. \r\n\r\n4. O ato de cobrança do ressarcimento decorre de previsão legal expressa, não se encontrando vinculado ao contrato, mas ao atendimento realizado pelo SUS aos cidadãos que também são beneficiados por um plano de saúde suplementar.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDe outro giro, o exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.” (destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa”. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024909-0 LUIZ ALEXANDRE DE ANDRADE LIMA (Adv. NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 137/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE DE ANDRADE LIMA, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ objetivando a anulação da questão relativa à elaboração de prova prático-profissional da 2ª fase do 32º Exame da Ordem e sua imediata inscrição nos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que na 2ª fase do referido exame, na área de direito penal, foi formulada questão cuja peça exigida seria a impetração de habeas corpus. Acontece, entretanto, que o item 14 do edital prevê que a prova prático profissional consistirá na redação de uma peça privativa de advogado. Alegou que o habeas corpus não é peça privativa de advogado pleiteando assim a anulação da questão. \r\n\r\nJuntou documentos (fls. 12/42).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 43).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 47/55, pugnando pela denegação da segurança. Juntou os documentos de fls. 56/63. \r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 64/65, indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela denegação da segurança pretendida. (fls. 68/71).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que o Impetrante objetiva a anulação da questão relativa à elaboração de prova prático-profissional da 2ª fase do 32º Exame da Ordem e sua imediata inscrição nos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 64/65 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\n“Em tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, não podendo se substituir à banca examinadora quanto à correção e valoração das respostas. Isto é, o controle judicial sobre os atos da Administração Pública é exclusivamente de legalidade, não se adentrando ao mérito.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, na realidade, o Impetrante pretende que o Poder Judiciário aprecie a valoração do conteúdo da prova prático profissional formulada no certame.\r\n\r\nOcorre que as questões de concurso público podem merecer mais de uma resposta, não havendo, de regra, unanimidade entre os especialistas no que pertine à resposta correta apontada pela banca examinadora.”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025466-7 GRANITOS CASTELO LTDA ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x CHEFE DO 9° DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . Considerando que as custas só foram recolhidas no dia de hoje (22/02/2008), o não cumprimento do despacho de fl. 148 deve ser imputado ao patrono da impetrante.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl. 148.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030505-5 MARCELLO LAURINDO DE MOURA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CHEFE DA SECAO DO SERVICO MILITAR REGIONAL DO MINISTERIO DA DEFESA. . Vistos.\r\n\r\nNeste juízo preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nSegundo o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, não é possível nova convocação de profissionais da área de saúde que tenham sido dispensados anteriormente do serviço militar obrigatório por excesso de contingente.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 827615 Processo: 200600557792 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 08/03/2007 Documento: STJ000742188 Fonte DJ DATA:23/04/2007 PÁGINA:325 Relator(a) PAULO MEDINA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO 557, 'CAPUT' DO CPC. INEXISTÊNCIA. MEDICO. SERVIÇO MILITAR DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDispensado o impetrante do serviço militar por excesso de contingente, ele não poderá ser obrigado à prestação em momento posterior como oficial médico.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o documento de fl. 12 comprova que o Impetrante foi dispensado do serviço militar obrigatório, por excesso de contigente, razão pela qual não poderá ser convocado à prestação, após a conclusão do Curso de Medicina, como oficial médico.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de convocar o Impetrante para prestar serviço militar obrigatório, diante de sua dispensa por excesso de contigente.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que proceda ao imediato cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030570-5 MARCIA REGINA MELLO DE SOUZA (Adv. CARLOS DA SILVA BARROS) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 104/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMARCIA REGINA MELLO DE SOUZA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA objetivando o pagamento do benefício da pensão no valor pago em janeiro de 2007, sem redução do percentual de Adicional de Tempo de Serviço de 25% para 17%, bem como que sejam devolvidos os descontos efetuados no valor de R$ 769,99 nos meses de outubro e novembro de 2007.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pensionista da Marinha do Brasil, e vem percebendo como benefício pago pelo Serviço de Inativos e Pensionista da Marinha, a pensão deixada por falecimento do Sr. Manoel Cavalcante de Mello, de quem na condição de filha, era dependente e beneficiária. Alegou, ainda, que a autoridade coatora vem negando à mesma direitos que lhe foram legitimamente deferidos. \r\n\r\nJuntou documentos (fls. 17/44).\r\n\r\nCustas pagas às fls. 45.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 47/49, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 58/61, pugnando pela denegação da segurança. Juntou os documentos de fls. 62/67.\r\n\r\nA União interpôs Agravo de Instrumento (fls. 70/8472).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal (fl. 92).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante almeja o pagamento do beneficio da pensão no valor pago em janeiro de 2007, sem redução do percentual de Adicional de Tempo de Serviço de 25% para 17%, bem como que sejam devolvidos os descontos efetuados no valor de R$ 769,99 nos meses de outubro e novembro de 2007. \r\n\r\nAcolho os fundamentos desenvolvidos na decisão proferida às fls. 47/49:\r\n\r\n“(...) a redução do percentual de 25% para 17%, percebido pela Impetrante sobre a parcela “AD T SERVIÇO” somente se legitima se adotada no curso do devido processo legal, com a garantia, ao interessado, do direito de se defender e de se manifestar, em ordem a contribuir, democraticamente, para a formação da convicção da Administração, e conseqüentemente para a formação da decisão final sobre o caso.\r\n\r\nSendo determinada a redução sem o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme se denota do documento de fl. 21, torna-se incabível, por via de conseqüência, a imposição da cobrança a título de reposição ao erário.\r\n\r\nRessalte-se que, após a observância do devido processo legal administrativo, mesmo a conclusão no sentido de que o pagamento seja indevido não legitima a reposição ao erário caso se trate de pagamento espontâneo de verba alimentar por erro da Administração Pública, o que caracteriza a boa-fé do servidor que a recebe.\r\n\r\nO entendimento que perfilho é no sentido dos arestos que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. HABILITAÇÃO SUPERVENIENTE - REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. VERBA ALIMENTAR - RECEBIMENTO DE BOA-FÉ.\r\n\r\n1 - Objetiva a impetrante restabelecer o pagamento integral de sua pensão militar, fazendo cessar, ainda, os descontos que vêm sendo efetuados a título de reposição ao Erário, no importe de R$ R$ 191,08 (cento e noventa e um reais e oito centavos), incidentes a partir de novembro de 2000.\r\n\r\n2 - O pleito de restabelecimento do valor pretérito dos proventos não merece prosperar, a uma, que a impetrante não apresentou qualquer argumento no sentido de infirmar os percentuais apurados pela Administração Pública para os adicionais em epígrafe; a duas, que a garantia de irredutibilidade de proventos não se aplica aos valores indevidos que porventura sejam pagos de forma equivocada; e a três, que a própria aferição do esmero no recálculo de referidas gratificações não prescinde de dilação probatória, sendo, portanto, incompatível com a célere via do mandado de segurança.\r\n\r\n3 - Muito embora estejam os servidores ativos e inativos e pensionistas obrigados, por força de lei, a restituir ao Erário as importâncias que lhes forem indevidamente pagas, impende ressaltar que tal não se impõe aos valores percebidos de boa-fé até o conhecimento, pelo órgão competente, da decisão que decidiu pela ilegalidade da concessão da reforma, aposentadoria ou pensão, conforme orienta as Súmulas nºs. 235 e 106, do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\n4 - Conquanto se reconheça à Administração Pública o poder-dever de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais (Súmula nº 473 do STF), gize-se que tal prerrogativa lhe assegura apenas a possibilidade de fazer cessar os efeitos do ato ilegal, na linha da auto-executoriedade dos atos administrativos; o que não lhe autoriza, no entanto, à míngua de determinação judicial ou anuência do funcionário, invadir a esfera patrimonial de seus servidores, com o fito de se ressarcir de eventuais prejuízos, relacionados a valores pretéritos.\r\n\r\n5 - Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - 41703 Processo: 200102010463136 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 08/06/2004 Documento: TRF200123199 Fonte DJU DATA:17/06/2004 PÁGINA: 197 Relator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. DESCONTO MENSAL DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ, A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. ILEGALIDADE\r\n\r\nI. A questão diz respeito ao direito ou não da União Federal efetuar descontos nas pensões ou proventos de servidores inativos, a título de restituição ao erário, por pagamentos feitos, ditos a maior, sem o devido processo legal e a ampla defesa, quando recebidos de boa-fé pelos beneficiários.\r\n\r\n2. Descabida é a pretensão da Administração de cobrar os valores pagos a maior, tendo em vista o princípio da impossibilidade de repetição de alimentos. Ademais a impetrante não concorreu para que fossem efetuados os pagamentos a maior, não podendo a Administração atribuir-lhe a responsabilidade pela devolução destes valores ao erário, pois isto criaria nova modalidade de responsabilização civil, sem existência de ato ilícito, culpa e nexo causal. Precedentes.\r\n\r\n3. Insubsistente a suscitada alegação da autoridade impetrada de não-aplicação à hipótese do art. 2º B, da MP 1984-16/00, do art. 1º, caput e § 3º, da Lei nº 5.021/66 e dos arts. 74 a 77 da Lei nº 8.237/91.\r\n\r\n4. Recurso e remessa necessária não providos.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 41261 Processo: 200102010409841 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 05/10/2004 Documento: TRF200132554 Fonte DJU DATA:20/10/2004 PÁGINA: 188/189 Relator(a) JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso e à remessa necessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nNo caso em análise, constato que não foi observado o devido processo legal, na medida em que a impetrante apenas foi informada, em 15/10/2007 (fl. 21), da alteração no seu bilhete de pagamento do próprio mês de outubro de 2007, não tendo se verificado a ocorrência de procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa, razão pela qual afigura-se ilícita, por vício insanável de forma, a redução do percentual pago a título de adicional de tempo de serviço, bem como o conseqüente desconto, em folha, a título de reposição ao erário.\r\n\r\nO pedido de devolução das mencionadas parcelas esbarra na disposição constitucional do pagamento via precatório contida no art. 100 da Carta Magna.”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que a autoridade Impetrada conceda o pagamento do benefício da pensão no valor pago em janeiro de 2007, sem redução do percentual de Adicional de Tempo de Serviço de 25% para 17%, bem como sejam devolvidos os descontos efetuados no valor de R$ 769,99 nos meses de outubro e novembro de 2007.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031571-1 DIOGO ABRANTES DA SILVA GUEDES SERRA (Adv. SAMARA BORGES QUINELLATO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDIOGO ABRANTES DA SILVA GUEDES SERRA, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ, objetivando que a autoridade coatora aceite a inscrição do Impetrante no 34° Exame de ordem, sem exigir-lhe a apresentação de diploma ou certidão de conclusão do curso de Direito. \r\n\r\nQuebra Aduziu, em síntese, que o Impetrante está cursando o 10º período da Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá. Sustentou que a exigência de apresentação do diploma de Bacharel em Direito ou de declaração de conclusão do curso no ato da inscrição ofende o princípio da legalidade. Alegou que a apresentação de diploma ou certidão de conclusão curso expedida pela instituição de ensino (item 1.4.1, alíneas “a” e “b” do Edital) somente devem ser exigidos em caso de aprovação no exame da ordem, para inscrição no quadro de advogados.\r\n\r\nForam acostados à inicial a procuração e os documentos de fls. 11/29.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 31/32, deferindo a gratuidade de justiça requerida, bem como o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade Impetrada prestou informações às fls. 40/41, alegando que a OAB/RJ aderiu recentemente ao Exame unificado, o qual reúne 21 seccionais, e que o conteúdo do edital é definido pelo órgão colegiado, cuja interpretação dominante é no sentido de que o provimento 109/2005 exige, através de seu art. 2º, que o candidato tenha concluído o bacharelado em Direito, a fim de que possa se inscrever no Exame da Ordem. Juntou documentos às fls. 42/43.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela concessão da segurança (fls.46/48).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ preventivo, com pedido de liminar, objetivando que a autoridade coatora aceite a inscrição do Impetrante no 34° Exame de ordem, sem exigir-lhe a apresentação de diploma ou certidão de conclusão do curso de Direito. \r\n\r\nDe acordo com o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça o requisito de habilitação deve ser demonstrado tão somente no momento da posse em cargo público (Súmula 266 do STJ), o que por similitude pode ser aplicado à inscrição como advogado.\r\n\r\nDemais disso, o próprio Estatuto da OAB (art. 8°) estabelece requisitos a serem cumpridos em momentos distintos para a habilitação como advogado: primeiro a aprovação no Exame da Ordem e depois, quando da inscrição, a prova de ser graduado em Direito. \r\n\r\nDesta forma, não se apresenta razoável exigir a conclusão do Curso em graduação como indispensável e obrigatório à inscrição na prova da OAB. \r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada aceite a inscrição do Impetrante no 34° Exame de Ordem da OAB, sem exigir-lhe a apresentação de diploma ou certidão de conclusão do curso de Direito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação na verba honorária, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001165-9 BIASIBETTIS CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv. PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ) x DELEGADO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5ª SRPFR/RJ DA SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 38/40 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar para que as autoridades impetradas se abstenham de praticar qualquer ato contra a Impetrante com base na MP 415/08, ficando a Impetrante autorizada a exercer livremente as suas atividades, inclusive com a comercialização de bebidas alcoólicas.\r\n\r\nNeste juízo preliminar, observo presentes os pressupostos para o deferimento da liminar.\r\n\r\nA Constituição da República estabelece, no art. 5º, incisos XXII e XXIV, a garantia do direito de propriedade, determinando que a desapropriação observará o devido processo legal e será precedida de justa indenização.\r\n\r\nPor outro lado, os artigos 1º, IV e 170, IV da CR/88 estabelecem a opção do constituinte originário pelo regime econômico da livre iniciativa. Dessa forma, as restrições ao direitos econômicos de livremente empreender são excepcionais, devendo observar o devido processo legal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a MP 415/08, em seu artigo 1º, ao vedar a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo com acesso direito a rodovia cria uma verdadeira desapropriação do fundo de comércio da sociedade (vide fls. 19), cujo objeto social é a atividade de CHURRASCARIA, sendo que, sem a observância do procedimento de desapropriação e sem o pagamento prévio de indenização, em verdadeira afronta à CR/88.\r\n\r\nDessa forma, entendo que está presente o fumus boni iuris hábil a ensejar o deferimento de liminar.\r\n\r\nAssim, afirmada a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre do fato de que o Impetrante ficará impedido de exercer sua atividade econômica com prejuízos evidentes.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para que as autoridades impetradas se abstenham de praticar qualquer ato contra a Impetrante com base na MP 415/08.\r\n\r\nNotifique-se com urgência o Impetrado para ciência, imediato cumprimento e para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.012313-9 POSTO DE COMBUSTIVEIS CANDIDO BENICIO LTDA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS CEZAR) x DIRETOR DA ANP. . Vistos, etc.\r\n\r\nRENOVE-SE a diligência na pessoa da autoridade coatora para cumprimento da liminar deferida, eis que o mandado de fls. 50/52 foi endereçado à pessoa jurídica.\r\n\r\nEm relação à intimação da pessoa jurídica, considero realizada a intimação (para fins de recurso), uma vez que a Constituição Federal estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. \r\n\r\nVale dizer que os serviços públicos devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade dos administrados, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.012353-0 CASA FAZENDA LTDA (Adv. JORGE PEREIRA DA SILVA) x DELEGADO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5ª SRPFR/RJ DA SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 51 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar para que seja afastada a aplicação da MP 415/08 com o objetivo de impedir a edição de atos administrativos decorrentes do dito ato normativo.\r\n\r\nNeste juízo preliminar, observo presentes os pressupostos para o deferimento da liminar.\r\n\r\nA Constituição da República estabelece, no art. 5º, incisos XXII e XXIV, a garantia do direito de propriedade, determinando que a desapropriação observará o devido processo legal e será precedida de justa indenização.\r\n\r\nPor outro lado, os artigos 1º, IV e 170, IV da CR/88 estabelecem a opção do constituinte originário pelo regime econômico da livre iniciativa. Dessa forma, as restrições ao direitos econômicos de livremente empreender são excepcionais, devendo observar o devido processo legal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a MP 415/08, em seu artigo 1º, ao vedar a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo com acesso direito a rodovia cria uma verdadeira desapropriação do fundo de comércio da sociedade (vide fls. 10), cujo objeto social é a atividade de BAR, RESTAURANTE , MÚSICA AO VIVO E MECÂNICA, sendo que, sem a observância do procedimento de desapropriação e sem o pagamento prévio de indenização, em verdadeira afronta à CR/88.\r\n\r\nDessa forma, entendo que está presente o fumus boni iuris hábil a ensejar o deferimento de liminar.\r\n\r\nAssim, afirmada a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre do fato de que o Impetrante ficará impedido de exercer sua atividade econômica com prejuízos evidentes.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para afastar a aplicação da MP 415/08, com o fito de impedir que a autoridade coatora edite atos administrativos decorrentes da aplicação da dita Medida Provisória.\r\n\r\nNotifique-se com urgência o Impetrado para ciência, imediato cumprimento e para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.01.027241-4 JOSE TARGINO ALVES (Adv. JOSE SAMARONY DE SOUSA ALVES) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 140/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JOSE TARGINO ALVES, qualificado na inicial, ajuizou a presente EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, objetivando a condenação ao pagamento da quantia de R$ 213.755,23 (duzentos e treze mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e três centavos), referentes às diferenças de correção monetária sobre os valores remunerados, como também ao pagamento dos juros calculados sobre o montante atualizado da debênture, juros de mora, e demais encargos, ou nomeie bens à penhora, sob pena de constrição forçada, ou alternativamente, emita ações representativas do seu Capital Social, no valor da dívida, sejam essas ações liberadas em favor do exeqüente.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 16/71, 82/91 e 93/95.\r\n\r\nA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS ofereceu garantia relativamente ao cumprimento da intimação recebida (fls. 150). Juntou documentos fls. 151/152.\r\n\r\nO exeqüente rejeitou a nomeação do bem a penhora por parte do réu (fl. 154).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fls. 155, determinando que se proceda à penhora on line, o que foi cumprido às fls. 156/158.\r\n\r\nA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS juntou cópia da petição de agravo de instrumento e demais documentos (fls. 159/195).\r\n\r\nÀ fl. 205, foi proferida decisão determinando que se renove a penhora on line, que foi cumprido às fls. 206/208.\r\n\r\nA União Federal manifestou interesse em intervir no feito (fl. 212).\r\n\r\nDecisão de fl. 213 declinando da competência da Justiça Estadual para uma das varas da Justiça Federal.\r\n\r\nDistribuídos os autos a este juízo, foi proferido despacho à fl. 218, determinando a citação nos termos do art. 652, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nREVOGO o despacho de fl. 218.\r\n\r\nPasso à análise da prescrição, tendo em vista o disposto no art. 219, §5º do CPC.\r\n\r\nSobre o tema, destaca-se o seguinte julgado do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nAgRg no RESP 645595 / SC ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0223886-2 Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 03/03/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 28.03.2005 p. 209 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS.\r\n\r\n1. O resgate do valor do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica previsto no Decreto-lei 1.512/76 deve ocorrer no prazo de vinte anos a contar da efetivação do empréstimo. Não resgatadas as obrigações no prazo, ou, resgatadas a menor, nesse momento é que ocorre a lesão ao credor, exsurgindo a pretensão e, conseqüentemente, o início do prazo prescricional que é qüinqüenal, consoante art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n2. Incide correção monetária sobre os valores devidos a título de empréstimo compulsório sobre utilização de energia elétrica, sob pena de se desafiar a proibição constitucional ao confisco (artigo 150, inciso IV, da CF).\r\n\r\n3. São devidos juros de mora, à base de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o valor a ser restituído (art. 2º, parágrafo único da lei 5.073/66). Incidência da taxa SELIC a partir de 01/01/1996.\r\n\r\n4. É cediço que a empresa concessionária é mera arrecadadora do empréstimo compulsório devido à ELETROBRÁS, sendo, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, considerando que, nos presentes autos, o exeqüente é portador da debênture emitida pela Eletrobrás, emitida em 1973, cujo montante está representado por obrigação ao portador emitida pela Eletrobrás, vencível em 20 (vinte) anos, não resgatadas as obrigações no prazo, ou, resgatadas a menor, nesse momento é que ocorre a lesão ao credor, exsurgindo a pretensão e, conseqüentemente, o início do prazo prescricional que é qüinqüenal, consoante art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nCom efeito, passados mais de 30 (trinta) anos da efetivação do empréstimo, é de se reconhecer a prejudicial de prescrição.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, voltem conclusos para agendar data e hora para desentranhamento das debêntures.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 93.0060530-5 ADRIANO MIRANDA NETO (Adv. LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA, ESTER DAMAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nADRIANO MIRANDA NETO opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença de fls. 240, proferida nos autos em epígrafe, a qual JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que, diante da sentença que julgou procedente o pedido nos autos principais, necessário o reconhecimento da procedência da presente ação de consignação, afastando a mora do Autor.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNos presentes autos, o Autor almeja o depósito em conta judicial de prestação mensal relativa a contrato de mútuo com finalidade de aquisição de casa própria.\r\n\r\nDa análise dos autos principais, verifica-se que foi proferida sentença às fls. 152/158 e acórdão às fls. 239/246, declarando que o reajuste das prestações deve observar o Plano de Equivalência Salarial, bem como determinando a compensação dos valores pagos a maior nas parcelas vencidas e não pagas e nas parcelas vincendas. \r\n\r\nTrata-se, portanto, de sentença ilíquida, não sendo possível aferir se estão corretos os depósitos efetuados nos autos da presente ação de consignação em pagamento.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS, para anular a sentença ora embargada e determinar a realização de prova pericial contábil, nomeando como perita do Juízo a Dra. EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se a perita para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo a i. perita:\r\n\r\n1) Qual o valor correto da prestação do contrato de financiamento, relativa ao mês de agosto/1993 (data do ajuizamento da presente demanda), observando-se a sentença transitada em julgado nos autos principais;\r\n\r\n2) Se as prestações pagas pela parte Autora estão corretas, isto é, se foram calculadas e depositadas de acordo com a sentença transitada em julgado nos autos principais.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n31 - 2007.51.01.026126-0 PUBLIO ROMERO (Adv. MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nPUBLIO ROMERO, qualificado à fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do item I, alínea “C”, do art. 12 da Constituição Federal.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 05/15 e 21/31.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 16.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 35/36, opinando favoravelmente ao pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 12, I, “c” da CRFB/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007, in verbis: \r\n\r\nArt. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo presente caso, o Requerente comprovou, mediante a juntada do documento de fl. 06, que nasceu na Argentina. Por sua vez, resta demonstrada a nacionalidade brasileira de sua mãe (fl. 10), e ainda a moradia no Brasil (fls. 14/15), atendendo, assim, aos requisitos estabelecidos pelo constituinte derivado.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido contido na peça vestibular. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de opção pela nacionalidade brasileira. Lavre-se para tanto o termo de opção de nacionalidade a que se refere o art. 3º da Lei n.818/49. \r\n\r\nOficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.028067-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x NELSON PEREIRA BASTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO, VERONICA DO NASCIMENTO). . Vistos, etc.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador, para apurar os valores devidos de acordo com o julgado dos autos principais (fls. 66/71, 119/124 e 129).\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.028084-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x GILBERTO CASTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Vistos, etc.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos de acordo com o julgado dos autos principais (fls. 110/116, 154/155, 225/226).\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, considerando que a isenção do imposto de renda está restrita às contribuições efetuadas pelo Autor no período de 01/1989 a 31/10/1995 (ou até data da aposentadoria, se esta for anterior), a forma de cálculo baseia-se no valor dessas contribuições atualizado monetariamente. Assim, o imposto de renda passa a incidir sobre as complementações de aposentadoria, até que o somatório dos valores dos benefícios alcance o montante referente ao total das contribuições, cabendo, então, novo cálculo do imposto devido com a exclusão dessas contribuições dos rendimentos tributáveis. A partir de então, o tributo volta a incidir normalmente sobre as complementações de aposentadoria.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 454692"
                            ],
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                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007399-4 MICROMAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDSON JURANDYR DE AZEVEDO, MARCELO SOARES CABRAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009086-4 MANFREDDIE BARBOSA DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0015228-3 FRANCISCO DA COSTA GONDIM E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012771-8 ISMAR COELHO DA SILVA CAMPOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021967-8 MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000567-9 NYMPHA SILVEIRA DE ARAUJO (Adv. MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028360-6 VALDIR DE JESUS SOARES LEMOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar à inicial aos termos do artigo 39,I do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0007549-9 MARIA EUGENIA PETRUS LEVY E OUTRO (Adv. JOSE WALDECY LUCENA, RUY PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Face ao acórdão de fl. 176, à Seadi para incluir no pólo passivo o INSS.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n9 - 97.0001205-0 LUCIO BERTHI KOCHEN E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da alegação do réu à fl. 282 e da Contadoria judicial à fl. 285, nada a deferir.\r\n\r\nObserve o autor o despacho de fl. 289.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 289.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.007276-0 PAULO MARTINS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES, SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Providencie a CEF a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016387-0 ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018877-4 FAUSTA SMITH (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023454-1 ALZENIR CIRILO DE SOUZA (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANERIO-NCE/UFRJ. . I - Defiro o pedido de gratuidade nomeando a Drª CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar à inicial aos termos do artigo 282,IV do CPC no que tange à sucumbência;\r\n\r\nemendar o pólo passivo a fim que conste UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho e 1(uma) cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023372-2 JOSE FARIA DE MELLO (Adv. CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS DA MARINHA. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026403-2 IRACEMA RODRIGUES SAAVEDRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.002879-4 VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv. GLAUCIA CILEIDE DAMARIS ULIANA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS NO RIO DE JANEIRO-NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009149-6 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. WAGNER BRAGANCA, RENATA YAMADA BURKLE) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA TIPO A NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SRP - SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-CENTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.012259-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x OSCAR TOMAZ DE LIMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao acórdão de fl. 108, anote a Secretaria o nome da Drª Vera Lucia Teixeira, OAB/RJ19218.\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fl. 77.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 93.0012092-1 BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, NAIDE MARINHO DA COSTA, FABIO ZYLBERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Defiro ao Espólio de Benedito Raimundo de Oliveira a vista requerida, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031100-6 JORGE MARQUES FERNANDES (Adv. LAERT PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 91.0133035-7 VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Acolho o parecer contábil de fl. 406 como critério de cálculo da Taxa Selic por ser o critério utilizado pela Receita Federal para atualização de tributos.\r\n\r\nAo Contador.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 96.0014078-2 CLEA MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv. ARMINDA MARIA COUTO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x DULCE BRAGANCA BISPO. . Em relação ao endereço mencionado à fl. 398, a ré Dulce Bragança Bispo não foi localizada conforme a certidão de fl. 391, assim a citação por edital faz-se imprescindível.\r\n\r\nPara que o processo prossiga as autoras precisam esclarecer se pretendem requerer a gratuidade de justiça , hipótese em que deverão apresentar declaração assinada pessoalmente dando conta da hipossuficiência, bem como deverá o advogado, patrono renunciar aos honorários contratuais. Caso contrário deverão as autoras em 30 dias cumprir a determinação de fl. 328, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029961-4 VENICIO MANOEL ASSUMPCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar à inicial aos termos do artigo 39,I do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia do número do PIS;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029967-5 ELY GOMES BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar à inicial aos termos do artigo 39,I do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia do número de seu PIS.\r\n\r\nfornecer cópia do comprovante de residência em seu nome;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 98.0006429-0 HELIA ALVES LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero o último parágrafo de fls. 341 e 345.\r\n\r\nProvidencie a Impetrante a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n26 - 99.0019184-6 MARCIA RIBEIRO LIMA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista aos autores, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 00.0253407-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MARINA DO CARMO QUADROS RIBEIRO (Adv. VITOR DA COSTA RAMOS, JOSE EDUARDO CARNEIRO). . É indispensável uma medição técnica para se aferir a área a ser reintegrada. Apresente o INSS em 40 dias laudo dando conta da área exata a ser reintegrada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 454693"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0705341-0 TEXACO DO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO, ANTONIO LUIZ C. DE ALBUQUERQUE, FLAVIA RERRAZ WAEHNELDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, JOSE ALEXANDRE PASSOS FILHO, GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Em virtude da certidão retro, proceda a secretaria a publicação do despacho de fls. 350.\r\n\r\n“Fl. 349 - Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da 4ª parcela do precatório.”\r\n\r\n2 - 93.0016233-0 MODA URBANA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARCIO BICUDO CURTY). . Em virtude da certidão retro, proceda a secretaria a publicação do despacho de fls. 840.\r\n\r\n“Fl(s). 838/839 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n3 - 97.0107589-7 DIVANE DANIEL DE MELO COELHO (Adv. ALI KHALIL KHADER, VANDA JULIANELLI JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Em virtude da certidão retro, proceda a secretaria a publicação do despacho de fls. 152.\r\n\r\n“Fl(s). 150/151 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028391-6 GIBSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nNo despacho de fls. 157 este Juízo determinou fosse atribuído à causa valor compatível com o conteúdo econômico da demanda e não a fixação do valor da causa exatamente igual ao conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nEm face do exposto, assino o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 157, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0317361-5 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS, EDUARDO SEABRA FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD, MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Em virtude da certidão retro, proceda a secretaria a publicação do despacho de fls. 825.\r\n\r\n“PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 825.\r\n\r\nEm virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 823/824, pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n6 - 95.0024643-0 CARLOS ALFREDO NASCIMENTO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x JOSE LUIZ DE VASCONCELOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Em virtude da certidão retro, proceda a secretaria a publicação do despacho de fls. 2914.\r\n\r\n“Fls. 914. Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado. Após, manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 927/2.911. Prazo de 20 dias.”\r\n\r\n7 - 95.0025809-9 VALDIRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . E virtude da certidão retro, proceda a secretaria a publicação do despacho de fls. 495.\r\n\r\n“Fl(s). 492/494 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n8 - 96.0077931-7 SONIA MARIA CABRAL PIGNATON E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Em virtude da certidão retro, proceda a secretaria a publicação do despacho de fls. 164.\r\n\r\n“Fl(s). 161/163 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n9 - 97.0107546-3 AILTON DIAS SANTANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Em virtude da certidão retro, proceda a secretaria a publicação do despacho de fls. 838.\r\n\r\n“Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022151-7 MAX RODRIGUES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 144 - Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 22/4/2008, às 10 horas, no consultório do(a) médico designado, Dr. Francisco Valente, na Rua Quito, 52 Penha - Rio de Janeiro / RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001397-4 FABRICIA MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Em virtude da certidão retro, proceda a secretaria a publicação do despacho de fls. 169.\r\n\r\n“Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fl. 164.”\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015432-6 MAURO JORGE RIPARDO GUIMARAES (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . O acolhimento da pretensão do autor requerer dilação probatória, o que afasta a verossimilhança das alegações. Ausente um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela, rejeito o pedido liminar. \r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir. Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020434-2 JOAO HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv. DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista a necessidade de dilação probatória para caracterizar a verossimilhança das alegações do autor.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, ao réu, em provas.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026998-1 IVO DE ANDRADE NEVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Em virtude da certidão retro, proceda a secretaria a publicação do despacho de fls. 72.\r\n\r\n“Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0021965-0 ARNO LUIS BERTOLDO E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE, JOAO THEODORO DA SILVA NETTO, ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Em virtude da certidão retro, proceda a secretaria a publicação do despacho de fls. 727.\r\n\r\n“Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.”\r\n\r\n16 - 94.0047939-5 EUGENIA DE MENESES BIZERRA (Adv. SONIA REGINA LACHNER, ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Em virtude da certidão retro, proceda a secretaria a publicação do despacho de fls. 271.\r\n\r\n“Fl(s). 268 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, tendo em vista a decisão do agravo dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n17 - 95.0001900-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO POSTO DE ASSISTENCIA MEDICA DE BANGU - AFPB E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, LUIZ MANOEL F. COSTA, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, MARCOS ANDRE FLORES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LETICIA BOTELHO GOIS). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nA presente demanda, que trata do reajuste de 28,86%, tem, em seu pólo ativo, mais de cem autores, o que tumultua seu processamento. Assim, deverá a parte autora providenciar o desmembramento do processo, de modo que constem apenas cinco autores por ação. \r\n\r\nPrazo: trinta dias.\r\n\r\n18 - 98.0020453-9 JOAQUIM LUIZ ALVES NEVES E OUTROS (Adv. LEONIDAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 201/211. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.018964-4 ARTHUR BERNARDES RIBAS DA SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 122/131. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.022747-0 ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Tendo em vista que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora dando cumprimento ao julgado, manifeste-se a mesma no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025461-8 MOYSES COUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, não pode a parte autora pretender atribuir qualquer valor à causa com a finalidade de escolher o Juízo perante o qual será processado o feito.\r\n\r\nConforme se tem observado na prática forense, diversas pretensões como a presente tem por objeto valores abaixo do limite da competência dos JEF´s, razão pela qual é necessário que a parte atribua à causa um valor compatível, ainda que por aproximação, com o conteúdo econômico da pretensão, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto.\r\n\r\nEm face do exposto, cumpra-se o despacho de fls. 22 no derradeiro prazo que fixo em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 99.0060592-6 ARLETTE CADAVAL (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida no agravo de instrumento nº 2007.02.01.016783-5, interposto contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.000424-7 OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DO CARMO S FERREIRA DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000954-9 C & C TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x PREGOEIRO DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTROS (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES). . DECISÃO\r\n\r\nNas informações prestadas às fls. 148/149, a autoridade impetrada sustenta que a impetrante não impugnou tempestivamente o edital, nos termos do art. 12 do Decreto nº 3.555/2000. Alega também que no SICAF constam informações no sentido de que a impetrante já apresentou problemas na execução de outros contratos, bem como que a empresa contratada já apresentou toda a documentação necessária em outras licitações e vem executando satisfatoriamente o objeto do contrato discutido nestes autos.\r\n\r\nTais informações, todavia, não ilidem as conclusões tiradas por este Juízo ao prolatar a decisão de fls. 122/123.\r\n\r\nCom feito, não há que se falar na intempestividade da impugnação ao edital porque a licitante, no caso da impetrante, não se insurgiu contra o instrumento convocatório, mas sim contra o ato do Pregoeiro que o descumpriu.\r\n\r\nAa afirmações feitas acerca da atuação da impetrante e da empresa contratada não são relevantes para o deslinde da questão ora submetida à apreciação do Judiciário, tendo em vista que no caso em análise a impetrante não pede o reconhecimento de direito de ser contratada, mas apenas de não ser preterida por empresa que não atendeu às exigências do edital.\r\n\r\nPor outro lado, o fato de a empresa vencedora estar executando satisfatoriamente o contrato não supre a ausência de atendimento às determinações constantes do edital.\r\n\r\nA contratação de uma empresa, com o afastamento de exigências constantes do edital no curso do certame, afronta o postulado da igualdade, em prejuízo das empresas que, ao consultarem o instrumento convocatório, deixaram de participar por saber de antemão que não atendem às exigências feitas pela Administração, das quais, inclusive, o Pregoeiro não pode dispor.\r\n\r\nTendo em vista a informação no sentido de que já foi celebrado o contrato, bem como no sentido de que já se iniciou a execução, entendo necessário, em complemento à decisão de fls. 122/123, a suspensão da contratação realizada.\r\n\r\nEm face do exposto, em complementação à decisão de fls. 122/123, determino à autoridade impetrada que suspenda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contratação realizada com a empresa ANGEL´S SERVIÇOS TECNICOS LTDA, mantidos os demais termos e ressalvas da decisão de fls. 122/123, que deferiu o pedido de liminar.\r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fls. 146, fica restituído, integralmente, o prazo para resposta da litisconsorte necessária ANGEL´S SERVIÇOS TECNICOS LTDA.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011661-5 1ª CAMARA ARBITRAL BRASILEIRA DE MEDIACAO CONCILIACAO E ARBITRAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCOS ALBERTO GRACA) x SUPERVISOR DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a informação da autoridade impetrada, no sentido de que a segunda impetrante já efetuou o saque discutido nestes autos, considero ausente o risco de ineficácia da medida, caso seja concedida ao final.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.490056-4 BAR BARUM CRISTINA LTDA. ME (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x UNIÃO FEDERAL E OUTROS. . Considerando a certidão de fls. 57, providencie a parte impetrante cópia da inicial e documentos necessários para a notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.021412-3 TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.002230-5 MED POINT DO RECREIO LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.012330-4 COMESA COM/ IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ERNESTINA RODRIGUES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n30 - 00.0539710-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x JORGE DA SILVA LADEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Em virtude da certidão retro, proceda a secretaria a publicação do despacho de fls. 189.\r\n\r\n“Intime-se a parte ré/advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora (FURNAS) para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário.\r\n\r\nPor fim, proceda a Secretaria à conferência com o original e á expedição do mandado.”\r\n\r\n31 - 00.0539712-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ELISABETH MARIA JOURDAN (Adv. JOSE CARLOS MARTINS STRECHT). . Em virtude da certidão retro, proceda a secretaria a publicação do despacho de fls. 218.\r\n\r\n” Intime-se a parte ré/advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora (FURNAS) para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário.\r\n\r\nPor fim, proceda a Secretaria à conferência com o original e á expedição do mandado.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.008730-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 196/197: mantenho o despacho de fls. 194, tendo em vista que o dispositivo do Código Civil se aplica a todos os condomínios edilícios, inclusive aqueles existentes antes do início da vigência do referido código, tendo em vista o princípio da aplicação imediata da lei, segundo o qual tempus regit actum.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.029453-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARINHO SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS EM COM/ EXTERIOR LTDA. . Fl. 38. Diante da possibilidade de realização de acordo, suspendo o feito pelo prazo de trinta dias, para a fim de que as partes informem ao juízo a realização, ou não, de acordo na via administrativa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.026553-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Em virtude da certidão retro, proceda a secretaria a publicação do despacho de fls. 70.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 70:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista à parte embargada. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.027704-2 THAINA MARIA DE FIGUEIREDO PEREIRA REP/ P/REGINA CELIA DE FIGUEIREDO BERNARDO PEREIRA (Adv. SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR, LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO, ANA MARIA FERREIRA DO VALLE, ANA MARIA FERREIRA DO VALLE) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Fl.126. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 459986"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.019884-0 PRESTA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte ré, ora exeqüente, apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019110-3 CIL MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA (Adv. SUELI ANUNCIATO ROMAGNANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Por entender razoável, fixo os honorários periciais em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). \r\n\r\nII - À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove o depósito relativo aos mesmos.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se a Ilustre Perita para dar início aos seus trabalhos e, no prazo de 30(trinta) dias, entregar o laudo pericial.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006933-1 PAULO FERNANDO CARDOSO (Adv. LUIZ GUILHERME BELISARIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 480/481 - Oficie-se a FURNAS e ao UNIBANCO conforme requerido pela parte autora à fls. 05.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.001119-2 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Pretende a autora, em antecipação dos efeitos da tutela, seja determinada a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa pela ré, no prazo de dez dias e com validade de cento e oitenta dias, com o intuito de possibilitar a contratação da autora.\r\n\r\nAfirma, em apertada síntese, ser a única sociedade empresária no cenário brasileiro apta a prestar o serviço de manutenção programada e não programada e reforma de aeronaves, de modo a prevalecer a segurança aérea sobre sua regularidade fiscal. Entretanto, o segundo termo aditivo, em sua cláusula 8.2 proíbe a prorrogação de prazo de duração do contrato. Alega a autora, ainda, que os créditos tributários estão com sua exigibilidade suspensa. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se não terem sido juntados quaisquer documentos que indiquem quais são os mencionados créditos tributários e se estão, de fato, com a exigibilidade suspensa. Não há também documentos que comprovem a negativa da Receita em fornecer a certidão positiva.\r\n\r\nSendo assim, por se ter como questão de fundo a prestação de serviço relevante, concedo à autora o prazo de cinco (05) dias para: a) emendar a inicial, adequando o valor da causa com o seu conteúdo econômico e com o rito ordinário e recolhendo as custas devidas; b) acostar aos autos os documentos referentes aos créditos tributários que fomentaram a negativa da Receita Federal em fornecer a certidão positiva e os documentos comprobatórios da suspensão da exigibilidade destes.\r\n\r\nAtendidos os itens acima, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0059987-7 DONIZETE MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ANA PRISCILLA DA SILVA NEWTON E OUTRO. . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 93.0020969-8 IEDA GONZALES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 97.0006444-1 ERNESTINA ANTUNRES DE ANDRADE MONTEIRO E OUTROS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n8 - 98.0005749-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre a petição da União nas fls. 287/290, quanto ao pedido de parcelamento do débito exeqüendo.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006560-2 MIRALDA CIRILO DAS NEVES E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 175/182 - Tendo em vista as planilhas apresentadas pela União, requeridas pela parte autora na fl. 157, concedo o prazo de mais 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 154, dando início à execução do julgado.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021955-1 ARLINDA SOARES DE LIMA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Intime-se a parte autora, ora executada, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos;\r\n\r\nII - Aguarde-se, por 10(dez) dias. Decorridos sem manifestação, expeça-se mandado executório.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012716-8 DAVID AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - À SEADI para retificar o nome do autor Edson Passos de Souza para EDMO PASSOS DE SOUZA. \r\n\r\nIII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017246-4 DENISMAR COSTA SANTOS (Adv. RENATO BATISTA SALDANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 113/118 - Defiro a expedição de ofício conforme requerido pela parte autora no item “a” de fls. 117.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020275-4 MARIA LUCIA NEVES DE ALMEIDA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013870-9 EDUARDO DA SILVA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020859-1 JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024198-3 DIRCE DE AZEVEDO GOMES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011727-9 EDUARDO DE SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 90.0008293-5 JOSE DE ARIMATHEA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HERALDO BATISTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n19 - 98.0012109-9 FLAVIO YUKIHIKO TASAKA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a documentação juntada pelo autor nas fls. 300/304.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.019734-8 LAUDELINO NUNES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho, para que se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.013377-0 HILTON TORRES DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013944-8 MARILUCIA SOUZA VIEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, esclareça a CAIXA o teor da sua petição nas fls. 163/164, tendo em vista que não consta da sentença de fl. 158 condenação da Autora em honorários sucumbenciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0012458-7 ROSANGELA SIMOES DA SILVA E OUTROS (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x ALMELINDO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARNEIRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fl. 472 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, a título de honorários sucumbenciais, devendo o(a) patrono(a) da parte autora, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\n24 - 95.0004475-7 FRANCISCO FELIPE DA COSTA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Concedo mais 10 (dez) dias, para que a parte autora se manifeste sobre o depósito de fls. 348, sob pena de estorno em favor da CAIXA.\r\n\r\n25 - 97.0105945-0 CEDRIC DE SA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 281/285), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n26 - 98.0031906-9 AMAURY EMIGDIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls.471/492), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.024092-3 ZULMA CABRAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a União (AGU) sobre o requerimento da parte autora nas fls. 509.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.003371-5 CELIO DE AMORIM MACHADO E OUTROS (Adv. OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 309/326), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.008012-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x DZ7 COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES). . Intime-se a empresa ré na pessoa de seu sócio, Sr. FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS, residente no Rio de janeiro, conforme informação de fls. 87, para ciência da audiência de conciliação designada para o dia 13 de março de 2008, às 13:10 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.013931-0 ALMERINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . No caso concreto, está-se diante de clara conexão entre as causas, que possuem a mesma causa de pedir e também o mesmo pedido. Assim, em prol da economia processual, da celeridade e do aproveitamento dos atos processuais, com redução de custos e tempo do processo, nos moldes do previsto no artigo 105, do Código de Processo Civil, determino a reunião dos processos aqui mencionados para que tramitem em conjunto.\r\n\r\nImpende, por oportuno, ressaltar que a posterior produção de prova pericial será facilitada com a presente reunião de feitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis, com urgência.\r\n\r\nRetornando os autos, apensem-se e sobreste-se seu andamento até a apreciação do Incidente de Exceção de Incompetência n° 2008.5101011427-8.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015634-3 DENERVAL CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . No caso concreto, está-se diante de clara conexão entre as causas, que possuem a mesma causa de pedir e também o mesmo pedido. Assim, em prol da economia processual, da celeridade e do aproveitamento dos atos processuais, com redução de custos e tempo do processo, nos moldes do previsto no artigo 105, do Código de Processo Civil, determino a reunião dos processos aqui mencionados para que tramitem em conjunto.\r\n\r\nImpende, por oportuno, ressaltar que a posterior produção de prova pericial será facilitada com a presente reunião de feitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis, com urgência.\r\n\r\nRetornando os autos, apensem-se e sobreste-se seu andamento até a apreciação do Incidente de Exceção de Incompetência n° 2008.5101011427-8.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018272-0 JOSE CARLOS CANDIDO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018689-0 DOMINGOS DA COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . No caso concreto, está-se diante de clara conexão entre as causas, que possuem a mesma causa de pedir e também o mesmo pedido. Assim, em prol da economia processual, da celeridade e do aproveitamento dos atos processuais, com redução de custos e tempo do processo, nos moldes do previsto no artigo 105, do Código de Processo Civil, determino a reunião dos processos aqui mencionados para que tramitem em conjunto.\r\n\r\nImpende, por oportuno, ressaltar que a posterior produção de prova pericial será facilitada com a presente reunião de feitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis, com urgência.\r\n\r\nRetornando os autos, apensem-se e sobreste-se seu andamento até a apreciação do Incidente de Exceção de Incompetência n° 2008.5101011427-8.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.018959-2 MANOEL RODRIGUES ROSA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . No caso concreto, está-se diante de clara conexão entre as causas, que possuem a mesma causa de pedir e também o mesmo pedido. Assim, em prol da economia processual, da celeridade e do aproveitamento dos atos processuais, com redução de custos e tempo do processo, nos moldes do previsto no artigo 105, do Código de Processo Civil, determino a reunião dos processos aqui mencionados para que tramitem em conjunto.\r\n\r\nImpende, por oportuno, ressaltar que a posterior produção de prova pericial será facilitada com a presente reunião de feitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis, com urgência.\r\n\r\nRetornando os autos, apensem-se e sobreste-se seu andamento até a apreciação do Incidente de Exceção de Incompetência n° 2008.5101011427-8.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.019869-6 PEDRO PAULO DE LIMA E OUTROS x ROSEMERE SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No caso concreto, está-se diante de clara conexão entre as causas, que possuem a mesma causa de pedir e também o mesmo pedido. Assim, em prol da economia processual, da celeridade e do aproveitamento dos atos processuais, com redução de custos e tempo do processo, nos moldes do previsto no artigo 105, do Código de Processo Civil, determino a reunião dos processos aqui mencionados para que tramitem em conjunto.\r\n\r\nImpende, por oportuno, ressaltar que a posterior produção de prova pericial será facilitada com a presente reunião de feitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis, com urgência.\r\n\r\nRetornando os autos, apensem-se e sobreste-se seu andamento até a apreciação do Incidente de Exceção de Incompetência n° 2008.5101011427-8.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023884-0 FABIO DA SILVEIRA MARQUES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . No caso concreto, está-se diante de clara conexão entre as causas, que possuem a mesma causa de pedir e também o mesmo pedido. Assim, em prol da economia processual, da celeridade e do aproveitamento dos atos processuais, com redução de custos e tempo do processo, nos moldes do previsto no artigo 105, do Código de Processo Civil, determino a reunião dos processos aqui mencionados para que tramitem em conjunto.\r\n\r\nImpende, por oportuno, ressaltar que a posterior produção de prova pericial será facilitada com a presente reunião de feitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis, com urgência.\r\n\r\nRetornando os autos, apensem-se e sobreste-se seu andamento até a apreciação do Incidente de Exceção de Incompetência n° 2008.5101011427-8.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001647-1 JOSELINA RAMOS OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009880-3 UGYTASSY DE PINHO E BENEVIDES (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016230-0 SUELI FERREIRA ALVES (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024933-7 LUIZ ALFREDO ROCHA BARCELLOS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.025844-2 RENATA GARCIA NOGUEIRA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.026439-9 JORCELINO MARTINS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.026742-0 JABES GONCALVES (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, à SEDJE, para distribuir a presente ação a um daqueles juizados.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.026754-6 RUBENS HERLANI (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 43, devendo ainda se manifestar sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.028768-5 LUIZ PAULINO DOS SANTOS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.029819-1 CYBELLE DE MELLO BELLETI DIAS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810604-7 JORGE JOAO MIGUEL AMIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . I - Não vislumbro a ocorrência de litispendência ou coisa julgada noticiadas no termo de fl. retro, tendo em vista a diversidade de objetos das ações;\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.000023-6 MARILEA DE NIGRO SALGUEIRO (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nInterpõe a autora embargos de declaração em face da decisão de fl. 47, publicada no Diário Oficial de 13.02.2008, sob o fundamento de que houve omissão ao não se considerar documentos adunados à inicial que comprovam o direito autoral e a possibilidade de levantamento dos valores depositados na conta de FGTS.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nPresente o requisito da tempestividade, passo a analisar seu mérito.\r\n\r\nInexiste nestes embargos qualquer omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado. Vale dizer, divergência subjetiva da parte ou oriunda de contrária interpretação jurídica, não enseja a utilização de embargos declaratórios e sim de recurso próprio.\r\n\r\nNesse sentido, Vicente Greco Filho - in Direito Processual Civil Brasileiro, volume IIII, 14a Edição, Editora Saraiva, página 241 - esclarece que:\r\n\r\n“cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nAinda que a autora comprove estar aposentada, ser titular de conta fundiária, a lei 8.036/90, em seu artigo 29-B proíbe o saque ou movimentação da conta em questão em sede de tutela de urgência, razão pela qual foi esta indeferida. A atuação diversa implica em desrespeito à lei e em violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nSendo assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.000375-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIO PINTO DE AVELAR. . I - Recebo a petição de fl. 28 como emenda à inicial para converter o rito em sumário. À SEADI para anotar.\r\n\r\nII - Designo audiência de conciliação para o dia 09 de abril de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nIII - Em cinco dias, forneça a CAIXA cópia da emenda para acompanhar o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.011782-6 CARLOS PLACIDO CAMPOSANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com todos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação de juros progressivos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2008.51.01.002115-0 MAGNUS PEREIRA CALDAS (Adv. MAGNUS PEREIRA CALDAS) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . AUTOS Nº 2008.51.01.002115-0\r\n\r\nIMPETRANTE: MAGNUS PEREIRA CALDAS\r\n\r\nIMPETRADO: CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - RJ\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MAGNUS PEREIRA CALDAS visando, liminarmente e ao final, seja suspenso ou devolvido o prazo para interposição de recurso administrativo junto à Receita Federal e para que o impetrante seja atendido, na repartição fazendária, dentro do horário de expediente, independente de distribuição de senha ou qualquer outra exigência.\r\n\r\nAduz, em síntese, que é advogado nomeado por Peter Thomas Pullein Brown, para interpor recurso administrativo de decisão que indeferiu pedido de retificação de lançamento de IRRF. Ocorre que ao comparecer à repartição fazendária, para protocolar a peça recursal, foi informado de que não havia mais senha para o tipo de atendimento pretendido, tendo em vista que só dez senhas diárias são distribuídas para o protocolo de recursos administrativos. Sustenta que procurou o Chefe do Gabinete do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria de Receita Federal e mesmo expondo a violação de dispositivos constitucionais, infraconstitucionais e de prerrogativas de advogado, foi mantido o impedimento que se ataca na presente ação. \r\n\r\nDocumentos nas fls. 09/31. Custas recolhidas na fl. 32\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO deferimento de medida liminar, a teor do art. 7º da Lei nº 1.533/1951 depende da verificação do fumus boni iuris e do periculum in mora inferidos a partir das alegações da parte autora formuladas na inicial.\r\n\r\nEm relação ao primeiro destes requisitos, vislumbro sua presença, uma vez que demonstrada claramente a ilegalidade e a inconstitucionalidade do ato da autoridade impetrada, ao impedir o impetrante de exercer prerrogativa profissional. O art. 7º, VI, alínea “c”, da lei 8.906/94, dispõe claramente que é direito do advogado “ingressar livremente em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado.” Assim, o direito do advogado de ser atendido em repartição pública, para o exercício de ato inerente a sua atividade profissional, é legalmente previsto, configurando direito público subjetivo da classe, não podendo ser afastado por atos da administração. \r\n\r\nCabe ressaltar, por oportuno que a advocacia foi erigida pela Constituição Federal de 1988 como função essencial à Justiça, sendo invioláveis as prerrogativas dos advogados, inerentes ao regular exercício de suas funções. Neste sentido, o esclarecedor voto proferido pelo Ministro do STF Celso de Mello, verbis:\r\n\r\n“Nesse contexto, assiste ao Advogado a prerrogativa - que lhe é dada por força e autoridade da lei - de velar pela intangibilidade dos direitos daquele que o constituiu como patrono de sua defesa técnica, competindo-lhe, por isso mesmo, para o fiel desempenho do múnus de que se acha incumbido esse profissional do Direito, o exercício dos meios legais vocacionados à plena realização de seu legítimo mandato profissional. Por tal razão, nada pode justificar o desrespeito às prerrogativas que a própria Constituição e as leis da República atribuem ao Advogado, pois o gesto da afronta ao estatuto jurídico da Advocacia representa, na perspectiva de nosso sistema normativo, um ato de inaceitável ofensa ao próprio texto constitucional e ao regime das liberdades públicas nele consagrado.”\r\n\r\n(Medida Cautelar no Mandado de Segurança 23.576/DF, Decisão monocrática, DJ de 07.12.1999)\r\n\r\nEm relação ao requisito do periculum in mora, qual seja, o risco de ineficácia da tutela jurisdicional se concedida apenas ao final do feito, também parece o mesmo presente na hipótese em tela, vez que a defesa técnica a ser prestada pelo impetrante restará prejudicada pelo decurso do prazo para a interposição do recurso administrativo, que expira no próximo dia 22, o que torna necessária e inadiável a concessão da liminar que ora se pleiteia.. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada atenda o impetrante, dentro do horário de expediente, protocolando a petição do recurso administrativo a ser por ele interposto em razão do indeferimento de Solicitação de Retificação de Lançamento do IRRF em relação ao contribuinte Peter Thomas Pullein Brown (CPF n. 023.242.457-87), independente de distribuição de senha e afastando-se a aplicação de qualquer norma interna da Secretaria da Receita Federal contrária aos ditames da Lei nº 8.906/94. Intime-se a autoridade impetrada, notificando-se para cumprimento e para que preste as informações no prazo legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3ªVF/RJ\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2008.51.01.011777-2 REGINAVES IND/ E COM/ DE AVES LTDA (Adv. SILVIO LUIZ DE COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.011777-2\r\n\r\nO depósito do tributo para a suspensão da exigibilidade do tributo é direito do contribuinte (CTN, art. 151, II), não cabendo o seu indeferimento. Neste sentido, a jurisprudência pacífica do STJ:\r\n\r\nDEPÓSITO JUDICIAL - ART. 151, II, DO CTN - O depósito previsto no art. 151, II, do Código Tributário Nacional é um direito do contribuinte. O juiz não pode ordenar o depósito, nem o indeferir. (STJ - RESP - 324012 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Humberto Gomes de Barros - DJU 05.11.2001 - p. 00093) \r\n\r\nIsto posto, autorizo o depósito judicial dos valores controvertidos, devendo a impetrante proceder ao deposito judicial, nos termos do artigo 151, II e IV do Código Tributário Nacional, juntando aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando, assim o depósito, mensalmente, por ocasião do recolhimento dos valores, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nOficie-se a autoridade inquinada coatora para que preste suas informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3a VF/RJ\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 97.0072825-0 VIRGINIA CUNHA SYDNEY E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 896/897 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, neste mesmo prazo, manifestar-se quanto à possibilidade de realização de acordo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.015768-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SUELI DE ABREU. . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n55 - 2007.51.01.032779-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALTAMIR SILVA APOLINARIO. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à primeira interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.032795-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALCIR DA SILVA AGUIAR JUNIOR. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à primeira interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.011854-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a interpelada. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.011874-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a interpelada. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.011876-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a interpelada. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.025558-1 CLAUDIA CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JACIARA CABRAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a petição de fl. 52 como emenda à inicial para excluir os autores GUILHERME CRUZ DA SILVA CORREIA, MARIA CAROLINA CRUZ DA SILVA E GUSTAVO DANIEL CRUZ DA SILVA do pólo ativo e incluí-los no pólo passivo, devendo a parte autora, no prazo de 5 dias fornecer cópia para instruir o mandado. À SEADI para as providências cabíveis. \r\n\r\nII - Designo audiência de Justificação para o dia 16.04.2008, às 14:00 horas, para a qual as testemunhas arroladas pela parte autora deverão comparecer independente de intimação. Cite-se e intimem-se as partes. Intime-se o MPF tendo em vista a presença de menores e a Curadora Especial dos menores nomeada à fl . 51.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2006.51.01.024374-4 GUILHERME WAYAND DA SILVA SOUTO (Adv. GUILHERME WAYAND DA SILVA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista a decisão de fls. 129/139, concedo 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre o agravo instrumento interposto pela União (fls. 104/112), a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte União (AGU) em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n62 - 99.0009091-8 DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. REJANIR MOTTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre o(s) depósito(s) efetuado(s) pela CAIXA na fl. 193.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 94.0045757-0 MARIA JOSE DA SILVA TUMBA (Adv. ANTONIO A. GOMES, NILSON G. DE QUEIROZ, ANTONIO A. GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 91.0014599-8 BIOLAB DIAGNOSTICA S/A (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nI - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), para acompanharem o mandado;\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2001.51.01.015809-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ERNESTINA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO E OUTROS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que sejam refeitos os cálculos relativos ao embargado OSWALDO PEDRO CORDEIRO DA COSTA, nos termos determinados na sentença de fl. 42.\r\n\r\nIII - Oportunamente, abra-se vista à AGU, ora credora, para manifestação em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, relativa aos honorários a que sucumbiram os embargados ERNESTINA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO, SERGIO PORTELLA, CLAUDIA PINHEIRO CID RIBEIRO e HENRY BACILDO PINHEIRO, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIV - Constando nos autos comprovação do acordo celebrado entre a embargada MARIA PASTORA FRANCO e a UNIÃO, voltem os autos conclusos para extinção da execução em relação a mesma.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.023363-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLAUDIA SILVA DE CARVALHO (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n67 - 00.0479725-6 CARLOS DE MELLO VIEIRA (Adv. ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA, MARIA CRISTINA SBANO DELORME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DIOGENES MELO). . Tendo em vista a concordância das partes com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, referente a diferenças ainda devidas ao autor, intime-se a CAIXA para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito do montante apurado (fl. 564).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 458283"
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                            "458300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010262-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PRO ATIVA SERVICOES DE MANUTENCAO E CONSERVACAO ESPECIALIZADOS LTDA. . Intime-se a empresa ré, por telegrama, na pessoa de suas sócias SIMÔNE PORFIRIO DA ROSA e MARIA CLARET RIBEIRO, residentes em Sorocaba - SP, conforme informação de fls. 39, para ciência da audiência de conciliação designada para o dia 13 de março de 2008, às 15:30 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 458300"
                            ]
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                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031697-1 GETULIO SAMPAIO MUNIZ (Adv. ROSANE DE SOUZA MUNIZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nGETULIO SAMPAIO MUNIZ, devidamente qualificado, promoveu ação de procedimento ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) o autor contribuiu para fundo de previdência privada sob regras anteriores à lei no. 9.250/95, sendo certo que a legislação da época não previa a dedução dos valores incorporados ao Fundo; b) que os valores a receber não constituem renda, assim não poderia haver imposto incidente, consoante determinam as regras emanadas da autoridade coatora; c) aduz a infringência de inúmeros dispositivos constitucionais; d) postula medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se o autor, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, a jurisprudência tem-se inclinado pelo reconhecimento da incidência de bitributação tendo em vista que, anteriormente à Lei no 9.250/95, os valores da contribuição já sofriam incidência do tributo na fonte. Assim, não poderia haver, novamente, no resgate, novel incidência.\r\n\r\nHá periculum in mora posto que uma vez recolhido o tributo, a restituição estará sujeita ao regime do precatório e a compensação, que eventualmente exista, dependerá de trânsito em julgado, o que poderá demandar anos de processo.\r\n\r\nNão incide, ainda, prejuízo para a Fazenda Nacional, tendo em vista as regras incidentes sobre os depósitos judiciais.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada, para determinar que a empresa responsável pelo pagamento do fundo previdenciário, REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA e ASSISTÊNCIA SOCIAL deposite os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte, sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria na Caixa Econômica Federal à disposição deste Juízo, mês a mês, até o trânsito em julgado do presente processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nOficie-se à REAL GRANDEZA.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.011000-7 AUREO COUTINHO E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), per capita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016198-3 FRANCISCO PAULO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0075868-9 CLAUDIA VERAS NEVES CRUZ E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (COHABITAR) E OUTRO. . Manifeste-se a ré acerca dos pedidos de desistência e renúncia oferecidos pelos autores: Marcos Antônio Rodrigues da Costa, Ana Carla Ferreira Ro drigues da Costa, Cláudia Veras Neves Bastos, Janilson Luiz Medeiros Bastos, Sebastião de Araújo, Maria de Lourdes Freire de Araújo, Wilson Wagner da Silva Rocha, Márcia Oliveira de Brito, Ronaldo Oliveira da Silva, Cristiane Rosário da Silva, Edno Pereira, Marco Antônio Oliveira Silva, Samuel Ribeiro Conceição, Lenita de Araújo Bartolo e Davson Pimentel Bartolo.\r\n\r\n5 - 99.0013154-1 GILDA MARIA VELLEDA CAMPOS (Adv. SONIA BARROSO BRANDAO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a CEF, nos termos da exordial, efetue o recalculo das prestações da autora a partir do mês de janeiro de 1997, devendo restituir-lhe o que tiver sido pago a maior. Condeno a parte ré, ainda, nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, que deverá ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.008901-4 MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo a parte autora renunciado ao direito sobre o qual se funda a presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.022632-7 SANDRA REGINA ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REVOGO A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a autora nas verbas de sucumbência, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016906-3 JORGE CONCEICAO LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Fl. 317 - Defiro cinco dias para manifestação da CEF, eis que a resposta do perito versa sobre a impugnação do autor.\r\n\r\nApós, cumpra-se fl. 312, II.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000553-1 MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. ANTONIO F. DE A. WANDERLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a efetuar o cancelamento da hipoteca do imóvel da autora, nos termos da inicial. Condeno a ré, ainda, nas custas e nos honorários advocatícios de 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0023805-3 MARILZA MARIN DA COSTA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fl. 317 - Expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do mesmo, em 10 dias.\r\n\r\nCumpram os autores o determinado à fl. 315, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 98.0703969-0 LUIZ CARLOS ALVES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a autora se ainda tem interesse no feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0002863-5 ARMENIO CESPEDES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 . Fl. 435.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de impugnação da CEF e a rejeição dos embargos opostos, em face de Juarez da Silva Costa, defiro o alvará requerido.\r\n\r\nJulgo extinta a execução em relação aos autores Claudete Peixoto de Souza, Armênio Céspedes e Maria Inês de Souza, com base no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para excluir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.005714-8 TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv. MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, FLAVIO TEIXEIRA MACIEL LEITE, MARIA LUISA SIMOES DIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o Impetrante os depósitos referenciados à fl. 159.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.001132-3 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, SIMONE PARRE) x DIRETOR DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.002007-2 ANTONIO ROLIM VALENCA E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira corretamente o Impetrante a execução do julgado, oferecendo cópias para instrução do mandado.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000971-9 ADRIANO JOSE FREITAS PAIVA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex-lege. Sem honorários, consoante verbetes 512-STF e 105-STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012129-5 VERA LUCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, consoante verbetes 512-STF e 105-STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022098-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria Regional Federal) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.005720-8 GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv. GABRIEL ROSA DA ROCHA, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO-PRAÇA DA BANDEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.006558-1 TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO, ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO, VITOR IORIO ARRUZZO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024359-1 TRANSAFRICA COML/ EXPORTADORA LTDA (Adv. DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvado a utilização das vias ordinárias. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ). \r\n\r\nComunique-se . Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000564-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv. VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, cópia do documento de identidade e CPF de seu representante (fls. 09/10).\r\n\r\nDesigno o dia 06/05/2008, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Av. Rio Branco nº 174, Centro, Rio de Janeiro, para proceder à CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para participar da AUDIÊNCIA a ser realizada em 06/05/2008, às 15:30 horas e para os atos e termos da ação proposta, tudo conforme despacho a acima. Segue, em anexo, cópia da petição inicial, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a parte Ré ciente de que, o não comparecimento na audiência, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do § 2º do art. 277 do CPC.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 99.0057009-0 ANA MARIA CORDEIRO DA GRACA CORTES E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN). . Tendo em vista fls. 258/280, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 99.0063114-5 CLAUDIA VERAS NEVES CRUZ E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (COHABITAR) x CONSTRUTORA MORAES PEREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a ré acerca dos pedidos de desistência e renúncia oferecidos pelos autores: Marcos Antônio Rodrigues da Costa, Ana Carla Ferreira Rodrigues da Costa, Cláudia Veras Neves Bastos, Janilson Luiz Medeiros Bastos, Sebastião de Araújo, Maria de Lourdes Freire de Araújo (representados por Wilfredo Muller Junior), Wilson Wagner da Silva Rocha, Márcia Oliveira de Brito, Ronaldo Oliveira da Silva, Cristiane Rosário da Silva, Edno Pereira, Marco Antônio Oliveira Silva, Samuel Ribeiro Conceição, Lenita de Araújo Bartolo e Davson Pimentel Bartolo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 95.0001291-0 CLAUDIO MARCIO LINO PEQUENO (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Face o tempo decorrido, à parte autora para dizer se ainda tem interesse no feito, em 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014330-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ABRAHAM BUZAGLO REP/ P/ SAMUEL AUDAY BUZAGLO (Adv. SAMUEL AUDAY BUZAGLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante nos embargos, fixando o valor da execução na diferença entre o montante apurado pela Contadoria Judicial às fls. 51/61 [R$ 836.290,21 (oitocentos e trinta e seis mil, duzentos e noventa reais e vinte e um centavos)] e o valor referente à quantia incontroversa de R$ 834.804,64, já depositada em favor do exeqüente. Condeno a parte embargada em honorários de advogado no exato valor da diferença, compensando-se as obrigações, o que leva a extinção da execução pelo pagamento da dívida. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, bem como da decisão de fls. 46 e dos cálculos de fls 51/61, para os autos principais. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n27 - 88.0014172-2 SHIRLEY BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO). . Fls. 774/778.\r\n\r\nHá evidente erro material na decisão de fls. 769, vez que não há precatório na espécie.\r\n\r\nAssim, esclarecida a decisão, aos autores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 99.0006534-4 CELMO FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON, ANA PAULA BARBEJAT FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Forneça a parte autora cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão,certidão de trânsito em julgado a fim de acompanhar mandado de intimação para União Federal.\r\n\r\nApós, tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se por mandado a União Federal para que tome as providências necessárias a fim de cumprir o julgado conforme determinado na Sentença de fls.155/160 e no acórdão de fls. 225. \r\n\r\nConcedo o prazo de 30 dias para cumprimento, pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n29 - 2002.51.01.004668-4 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro novo prazo de 5 dias. Após, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. 409. \r\n\r\nP.I\r\n\r\n30 - 2007.51.01.028114-2 MANOEL DO NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . MANOEL DO NASCIMENTO DE AZEVEDO, devidamente qualificado, ajuizou ação pleiteando, em síntese, sua promoção na forma do art. 6º da Lei nº 10.559/02, que regulamentou o art. 8º do ADCT, sucessivamente, até ao posto de Capitão de Fragata, com proventos correspondentes ao posto hierárquico superior. \r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nA lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante da vedação legal, indefiro a tutela antecipada. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.012045-0 MANOEL REZENDE DA SILVA (Adv. FERNANDO CARLOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) esclarecendo se é militar reformado ou da reserva, juntando cópia de seu contracheque; \r\n\r\nb) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos) e fornecendo uma cópia da referida emenda. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2002.51.01.021178-6 BRENO DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF quanto aos depósitos realizados.\r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos, que deverão ser depositados diretamente na CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.000159-4 VICENTE BEZERRA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 . Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA para excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre os juros integrantes das parcelas em atraso incorporadas ao saldo devedor, bem como para limitar os juros remuneratórios incidentes sobre a quantia mutuada à taxa efetiva de 12% ao ano, permanecendo inalteradas as demais disposições contratuais. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, a partir da citação. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nTendo em vista a vitória mínima se comparada à sucumbência, condeno as Autores em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.021900-2 MARIA DA LUZ DE JESUS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00. . Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à CEF a observar o limite máximo de 30% do comprometimento de renda da autora e para excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos realizados.\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento interposto pela CEF, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 98.0000377-0 LINETE REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 36 - 2000.51.01.011240-4 IZAIAS MACEDO CASITTA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.023693-2 MARIA CELESTE ARAUJO SOUSA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.027484-2 WALDIR FRANCISCO VIEIRA (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, com base nos artigos 461 e 644 do CPC, para cumprir a decisão judicial, no prazo de 30 dias, devendo o autor fornecer cópias da sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado a fim de acompanhar mandado de intimação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.000328-0 ADEMARIO DE SOUZA BORGES E OUTROS (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Verifico que não há saldo a receber, uma vez que houve saque, conforme se deduz do extrato retro.\r\n\r\nDiga a parte autora se a obrigação já foi integralmente cumprida, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.014432-0 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. ANALICE CONCEICAO SPINOLA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, REVOGO PARCIALMENTE A LIMINAR e:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO quanto aos itens A e B da inicial, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado no item C da inicial, para reconhecer a nulidade dos débitos relativos às AIHs 2502180120, 2502186280, 2502276227, 2502462842, 2502600925, 2502626038, 2361141640, 2361156490, 2361780685 e 2501605282, e ratificar a liminar concedida relativamente apenas a estas cobranças.\r\n\r\nTendo em vista a procedência mínima do pedido, condeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\n41 - 2007.51.01.028633-4 JOAO MARIA DE ARAUJO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nJOAO MARIA DE ARAUJO, qualificado na inicial, ajuizou Ação Ordinária em face da UNIÃO com o escopo de vê-la condenada a atualizar o saldo de sua conta do PIS/PASEP, com aplicação dos expurgos de 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90), 7,87% (maio/90) e 21,87% (fevereiro/91). \r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada em nossos tribunais.\r\n\r\nDe fato, no que tange à ocorrência da prescrição, é pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que “a ação para receber diferenças de correção monetária de depósitos do PIS/PASEP, após a Constituição de 1988, sujeita-se ao prazo prescricional de cinco anos, contados da data em que seriam devidas” (1ª Turma Recursal de Goiás, Rel. Juiz Abel Cardoso Morais, Processo 200435007079902, decisão de 25.05.2004)\r\n\r\nTendo a ação sido proposta em novembro de 2007, somente poderiam ser cobradas diferenças porventura existentes a partir de novembro de 2002. Como a parte autora pleiteou índices de 1990 e 1991, configurada a prescrição.\r\n\r\nAssim, ante a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC, tal qual o fiz quando do julgamento do processo nº 99.0024178-9 em hipótese idêntica à presente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2008.51.01.002285-2 OLIMPIA E KEILA LTDA (Adv. AMIR DELFINO FERREIRA LEITE) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PRF)- 5A UNIDADE SRPRF/RJ. . Deve ser deferida a liminar.\r\n\r\nAdoto como razões de decidir os perfeitos fundamentos expendidos, em hipótese idêntica à presente, pela MM. Juíza Federal Dra. Vellêda Bivar Soares Dias Neta nos autos do processo 2008.51.01.012082-5.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nSobre o objeto do writ, imperioso trazer aos autos algumas lições do Professor Luis Roberto Barroso sobre o princípio da razoabilidade:\r\n\r\nO princípio da razoabilidade é um parâmetro de valoração dos atos do poder Público para aferir se eles estão informados pelo valor superior inerente a todo ordenamento jurídico : a justiça.\r\n\r\nEssa razoabilidade deve ser aferida, em primeiro lugar, dentro da lei. É a chamada razoabilidade interna, que diz com a existência de uma relação racional e proporcional entre seus motivos, meios e fins. Aí está incluída a razoabilidade técnica da medida.\r\n\r\nEm segundo lugar, havendo razoabilidade interna da norma, é preciso verificar sua razoabilidade externa, isto é: sua adequação aos meios e fins admitidos e preconizados pelo texto constitucional.\r\n\r\nE, por fim, há o terceiro requisito identificado como proporcionalidade em sentido estrito. Cuida-se aqui de uma relação de custo-benefício da medida, isto é, da ponderação entre os danos causados e os resultados a serem obtidos.\r\n\r\nA doutrina - tanto lusitana quanto brasileira - que se abebera no conhecimento jurídico produzido na Alemanha reproduz e endossa essa tríplice caracterização do princípio da proporcionalidade, como é mais comumente referido pelos autores alemães. Assim é que dele se extraem os requisitos (a) da adequação, que exige que as medidas adotadas pelo Poder Público se mostrem aptas a atingir os objetivos pretendidos; (b) da necessidade ou exigibilidade que impõe a verificação da inexistência de meio menos gravoso para atingimento dos fins visados; e (c) da proporcionalidade em sentido estrito, que é a ponderação entre o ônus imposto e o benefício trazido, para constatar se é justificável a interferência na esfera dos direitos dos cidadãos.\r\n\r\nE, no caso concreto, tenho que a MP 415, de 21 de janeiro de 2008 afronta os requisitos da necessidade ou exigibilidade e o da proporcionalidade em sentido estrito.\r\n\r\nIsto porque, sob o primeiro aspecto, há, por certo, meio menos gravoso para o atingimento do fim visado - a redução do número de acidentes em rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia - qual seja, a maior e efetiva fiscalização nas rodovias federais dos condutores de veículos que nela trafegarem e não dos estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas, localizados em rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.\r\n\r\nPor certo, proibir a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas não vem a ser o meio menos gravoso para obter a redução de acidentes em estradas como parece ter pretendido a MP 415/2008.\r\n\r\nDesse modo, este motivo já seria o bastante aferir que a MP 415/2008 viola o Princípio da razoabilidade, sob o aspecto da necessidade ou exigibilidade.\r\n\r\nSob o segundo aspecto - o da proporcionalidade em sentido estrito - melhor sorte não tem o combatido diploma legal, pois o ônus imposto aos donos de estabelecimento comerciais - bares, restaurantes e hotéis - qual seja - a proibição da venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas -é desproporcional ao benefício pretendido.\r\n\r\nIsto porque a proibição da venda de bebida alcoólica não implicará necessariamente na redução do número de acidentes automobilísticos em razão de seu consumo por condutores de veículos, uma vez que, aquele que pretender beber ao volante, continuará assim agindo, pois, por certo, sabedor de tal proibição, irá providenciar previamente a compra de bebidas em estabelecimentos que não estejam localizados em rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.\r\n\r\nLogo, as questões do combate ao consumo de bebida ao volante, bem como da desejada redução do número de acidentes não restarão solucionadas pelo disposto na MP 415/2008.\r\n\r\nOu seja, por um motivo ou por outro - necessidade ou exigibilidade ou proporcionalidade em sentido estrito - a MP 415/2008 afronta o princípio da razoabilidade, que se inscreveu expressamente no inciso LIV, artigo 5º, da CRFB/88, que vem a ser a cláusula do due process of law, pois a razoabilidade das leis se torna exigível por força do caráter substantivo que se deve dar à cláusula.\r\n\r\nLouvável seria se Poder Executivo se preocupasse em implementar efetivamente a fiscalização, nas rodovias federais, dos condutores de veículos que nela trafegarem, e, uma vez constatado estarem com taxa de teor alcoólico superior à permitida, aplicar-se-ia a penalidade prevista em lei, e assim, se estaria coibindo tal prática.\r\n\r\nTal providência, além de se revelar necessária, é proporcional e, deste modo, estaria a resguardar o fim colimado - a diminuição de acidentes automobilísticos preservando, em conseqüência, a incolumidade física e, em última análise, a vida de todos aqueles que trafegarem pelas rodovias federais.\r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, o periculum in mora, por sua vez, advém dos prejuízos que a Impetrante pode sofrer, seja por se submeter à vedação de comércio em tela, seja por não observá-la, com a conseqüente autuação. \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à autoridade coatora que se abstenha de autuar a Impetrante por força da venda de bebidas alcoólicas, a teor do que prevê a MP 415/ 21 de janeiro de 2008 e o Decreto 6.366, de 30 de janeiro de 2008, devendo a Impetrante, nos termos do pedido, continuar vetando aos clientes e consumidores o consumo direto e imediato no interior do estabelecimento.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento, bem como para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.026334-6 EDUARDO DA SILVA MORGADO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o benefício patrimonial pretendido corresponde a R$ 2.829,68 (fl. 13), retifico de oficio o valor atribuído à causa, que sendo inferior a 60 salários - mínimos, enseja a competência dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL para processar e julgar a presente ação tendo em vista o valor atribuído à causa e o disposto na Lei nº 10.259/2001. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à SEDJE dos Juizados Especiais da Justiça Federal para livre distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n44 - 2004.51.01.015306-0 FERNANDO SAMUEL SION E OUTROS (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (inciso LXXIII do art. 5º da Constituição da República).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 19 da Lei 4.717/65).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n45 - 2008.51.01.011942-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Antônio Carlos, nº 375 - 12º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para INTIMAÇÃO da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), na pessoa de seu representante legal, nos termos do art. 867 c/c 872, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 95.0011906-4 SIDNEI AZEVEDO DA SILVA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.031727-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATININGA (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 20/05/2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Av. Rio Branco nº 174, Centro, Rio de Janeiro, para proceder à CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para participar da AUDIÊNCIA a ser realizada em 20/05/2008, às 15:00 horas e para os atos e termos da ação proposta, tudo conforme despacho a acima. Segue, em anexo, cópia da petição inicial, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a parte Ré ciente de que, o não comparecimento na audiência, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do § 2º do art. 277 do CPC.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.012315-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MRC BONSUCESSO INFORMATICA LTDA. . Designo o dia 13/05/2008, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Rua Cardoso de Morais nº 61, Loja, Bonsucesso, Rio de Janeiro, para proceder à CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de MRC BONSUCESSO INFORMÁTICA LTDA, para participar da AUDIÊNCIA a ser realizada em 13/05/2008, às 15:30 horas e para os atos e termos da ação proposta, tudo conforme despacho a acima. Segue, em anexo, cópia da petição inicial, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a parte Ré ciente de que, o não comparecimento na audiência, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do § 2º do art. 277 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 460203"
                            ],
                            "460204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0925056-5 ALVARO DE SA ANDRADE E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 1426/1432.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, em trinta dias, corrigir as contas vinculadas dos autores Kleber da Silva, João Newton Pinchenel e Geraldo Marques, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nIntime-se a CEF a fornecer ao autor Newton Gomes Freire de Rivoredo os extratos de sua conta fundiária, em quinze dias, pena de multa diária de R$ 200,00, remetendo cópia a este juízo.\r\n\r\nFl. 1437. Indefiro, vez que não se trata de liquidação de sentença, mas de cumprimento de obrigação de fazer e não fazer, não tendo havido condenação quanto ao postulado.\r\n\r\n2 - 87.0004923-9 UBATAN PARACATY LOPES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Fls. 996.\r\n\r\nIndefiro, vez que não consta da sentença proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022316-5 MARIANA MATTOS DA SILVA (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Existe informação de que a autora não foi aprovada no concurso.\r\n\r\nAssim, determino o esclarecimento dessa parte, valendo o silêncio como concordância quanto ao informado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012108-3 DILZA MARTINS BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre o documento de fl. 162.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030391-5 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista as certidões de fl.111 verso, verifica-se que não há prevenção em relação aos processos listados às fls. 110/111.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) regularizando o sua representação processual e apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50;\r\n\r\nb) fornecendo cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011295-6 EDIVALDO COUTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEDIVALDO COUTO DOS SANTOS e DENISE CUSTODIO DOS SANTOS, devidamente qualificados, promoveram ação de procedimento ordinário em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) a parte autora obteve junto à ré financiamento para aquisição de imóvel residencial, por meio de contrato de compra e venda e mútuo com obrigações e hipoteca, sendo devedor do citado financiamento; b) requerem a sustação de todos os efeitos resultantes da execução extrajudicial do referido imóvel; c) a posse do imóvel até o trânsito em julgado da presente; e) postula medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nEm prol de sua tese anexaram algumas decisões que entendem corretos os suportes desenvolvidos em sua peça exordial.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se os autores, aparentemente, podem ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, os autores efetuaram um único depósito judicial, relativo ao contrato de financiamento do referido imóvel, conforme decisão proferida à fl. 217 dos autos do processo nº 2004.51.01.006083-5, em apenso, falecendo, pois, aos autores, o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora desacompanhado do seu outro pressuposto não é de molde a permitir o deferimento da medida.\r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0006912-1 SANDRO DE SOUZA COUTO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Revogo despacho retro.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF, com base nos artigos 461 e 644 do CPC, para cumprir a decisão judicial, no prazo de 30 dias, as cópias que acompanharão o mandado de intimação encontram-se anexadas na contracapa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 95.0024551-5 ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 222. Defiro.\r\n\r\n9 - 96.0011672-5 MUCIO BRAGA NETO E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, DORISMAR COELHO COUTO). . Fl. 488.\r\n\r\nDê-se vista.\r\n\r\nCom o retorno, à CEF para cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 97.0010071-5 SUELY LINHARES RAIGORODSCHI E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 399/400.\r\n\r\nIndefiro, vez que não há honorários de sucumbência.\r\n\r\nOs juros estão contidos nos cálculos.\r\n\r\nDiga o autor se pretende levantar os valores das partes que não aderiram ao acordo com a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 97.0101390-5 DOROTHEA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 281. Informem os autores se existem elementos para conferência dos cálculos pelo Contador Judicial.\r\n\r\nFls. 284/285. Intime-se a CEF para reconstituir a conta fundiária do autor Joel Barreto Mirada, utilizando os dados de sua atual conta fundiária, em trinta dias, pena de multa diária de R$ 200,00.\r\n\r\nFl. 287. Defiro a expedição de alvará em nome de Telma Alencar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n12 - 00.0541485-7 GILSON BORGES JACOB (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. CHRISTIANE DELLA LIBERA MARZOCHI). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.526. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a).CARLA GOMES PRATA, OAB/RJ80.027 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026662-1 SHELL BRASIL LTDA (Adv. YAN DUTRA MOLINA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 425/430.\r\n\r\nIndefiro o postulado.\r\n\r\nO ato de inscrição no CADIN é autônomo e somente pode ser modificado via outro mandado de segurança.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 98.0000089-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO J TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x GILBERTO DE OLIVEIRA MELO (Adv. ERVALDO MENARIO). . Ao autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.015186-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ALEXANDRE MOTA DA SILVA. . À CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0740005-5 ABNEL FELIX E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 862/863.\r\n\r\nIndefiro o postulado. Não se trata de liquidação de sentença mas de cumprimento de obrigação de fazer e a sentença não determina tal condenação.\r\n\r\nEm relação ao autor Raimundo Nunes de Almeida, intime-se a CEF a apresentar, neste juízo, seus extratos fundiários, em vinte dias, pena de multa diária de R$ 200,00.\r\n\r\nFl. 867. Em relação ao autor Raimundo Nonato dos Santos, determino a expedição de alvará do valor creditado pela CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012690-6 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA, THEREZA ALMEIDA DA SILVA, JORGE BATISTA DA SILVA e ANA LUCIA ALVES DA SILVA, devidamente qualificados, promoveram ação de procedimento cautelar em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) os autores são devedores de prestações relativas ao financiamento obtido junto à ré para aquisição de imóvel residencial; b) requerem a suspensão do 1º leilão do referido imóvel marcado para o dia 28/02/2008, às 11:15 horas; c) que a ré se abstenha de realizar qualquer procedimento de execução extrajudicial, futuro; d) aduzem a violação de inúmeros dispositivos legais; f) postularam medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nEm prol de sua tese anexaram algumas decisões que entendem corretos os suportes desenvolvidos em sua peça exordial.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se os autores, podem perder o seu imóvel antes do exercício do direito de defesa próprio do devido processo legal.\r\n\r\nTal análise perfunctória, tendo em vista a exigüidade do tempo para impedir grave lesão ao alegado direito da parte autora, caracteriza o fumus boni juris.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora, a existência de leilão que já se realizou sem a necessária comprovação da existência de interessados, restou descartado. Por outro lado, o periculum in mora desacompanhado do seu outro pressuposto não é de molde a permitir o deferimento da medida.\r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) regularizando o sua representação processual e apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50;\r\n\r\nb) fornecendo cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 97.0008766-2 RAUL DE LIMA GALVAO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA, ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES, NAIR GOMES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Esclareça a parte autora a base de cálculo utilizada na conta de fls. 203/205, comprovando a pertinência de tais valores.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 97.0107937-0 EDEN SOARES PIRES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos, à parte autora para requerer, em 20 dias, a execução dos atrasados.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 99.0023783-8 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. SERGIO BATALHA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fornecida pela parte autora contrafé da inicial de execução, cite-se a União Federal nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012905-8 DIRCEU BARATA LIMA E OUTRO (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nAUTOS DISPONÍVEIS PARA SEREM RETIRADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 872 CPC), conforme despacho fl. 19.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 460204"
                            ]
                        }
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010226-0 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, LEILA RANGEL BARRETO LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 44/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011197-5 ADILSON RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA). . Recebo as apelações do Estado do Rio de Janeiro (fls. 189/212) e da União Federal (fls. 220/225) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017741-7 JUAREZ FIDELES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024262-4 ALAIR ANTONIO TORRES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002230-6 NELSON RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006433-7 ELENICE PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 43/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006772-7 BEATRIZ OLIVEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 48/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007436-7 EDINALDO AMARO DO NASCIMENTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 71/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007779-4 IRAM CANCIO POYARES REP/ P/ SANDRA MARIA HEMERLY POUARES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007936-5 ANTONIO BASTOS SERRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora promova as diligências necessárias a fim de apresentar cópia da inicial e sentença do processo nº 99.0017279-5, que apresentou possibilidade de prevenção, ciente que é ônus do autor zelar para o fiel e rápido andamento do processo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016541-5 JOSE CARLOS LIMA FILHO (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024826-6 MARIA APARECIDA LOUREIRO (Adv. ANDRE ESTEVES LAMARCA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025825-9 JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027136-7 OSVALDO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027232-3 MARIA DULCE MAIA CALIXTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a autora é servidora pública federal aposentada e conforme contracheque anexado às fls. 16 recebe mais de R$ 2.000,00, e considerando os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProceda a parte autora ao recolhimento das custas judiciais no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027507-5 IRAPUAN AVELINO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.023368-3 CELIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da certidão retro, dê-se vista ao credor (CEF) por 15 dias, devendo observar o disposto na 2ª parte do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007027-8 SERGIO DE ALMEIDA REZENDE (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 27/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017899-5 BENTO GOMES DE PINHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 60/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004514-8 LUIZ RODRIGUES PEREZ E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014025-0 MARCO LUIZ SILVEIRA DA ROCHA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Relator que converteu o agravo de instrumento em agravo retido (art. 527, II, do CPC), e levando em conta ainda que as cópias necessárias já foram trasladadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do agravo de instrumento, prosseguindo-se no feito principal. \r\n\r\nSem prejuízo, recebo o Agravo de fls. 343/362, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025575-1 MARIA INES GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS (Adv. DENISE DE BARROS BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002641-9 MAURICIO BARABANI BITTENCOURT E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor. No entanto, considerando que o valor inicial contratado foi de R$ 419,63 (fl. 43), deve-se afirmar que este é o valor incontroverso, e não o que a parte autora pretende depositar (R$ 272,75), conforme informado à fl. 32.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inadimplente desde 23/03/2007, e que somente recorreu ao Poder Judiciário quando recebeu a notificação do encaminhamento do imóvel dado em garantia para o leilão extrajudicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos às fls. 32/33 do presente feito.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRegularize a parte autora a representação processual, no prazo legal, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0923144-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA) x SUELI RODRIGUES SERRA (Adv. JOSAFA FONSECA OLIVEIRA). . Efetuada a penhora on line foram localizados apenas R$ 19,50. A dívida da ré é de cerca de R$ 72.000,00. Não foram localizados bens e a ré informa ao oficial de justiça nada ter a oferecer em penhora. Esta execução foi iniciada em 2004, sem que até a presente data tenha tido qualquer resultado prático. Ademais, a ré informou e comprovou que a conta penhorada é conta salário, o que me levou a desbloqueá-la. Isto posto, intime-se a CEF para conclusivamente, em 30 dias informar as medidas pelas quais pretende receber o seu crédito sob pena de extinção da presente execução pela sua absoluta inutilidade já que não alcançará os fins a que se destina. Defiro a gratuidade de justiça que produzirá efeitos a partir da data do requerimento, ou seja, 11 de janeiro de 2008. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 95.0012979-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que a parte autora cumpra a determinação de fls. 2009.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 96.0020203-6 MAQUESONDA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv. LUIZ LEONARDO GOULART, MARCIO DE SOUZA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO, ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES). . Trata-se de impugnação ofertada pela autora, nos termos do art. 475-L, V do CPC, referente à execução de honorários de sucumbência, tendo em vista a condenação imposta no título judicial, alegando que nos cálculos de execução o credor incluiu juros de mora, requerendo, assim, a declaração do excesso de execução pela incidência de juros moratórios.\r\n\r\nIntimado o credor ofereceu resposta, aduzindo que, tendo a devedora sido regularmente intimada através do Diário Oficial de 03/07/2007 e não promovido o pagamento do débito, no prazo estabelecido no art. 475-J do CPC, é perfeitamente cabível a inclusão dos juros moratórios em execução de honorários.\r\n\r\nCom efeito, assiste razão à devedora, considerando que é indevida a inclusão de juros de mora sobre o valor devido a título de honorários de sucumbência, já que tais juros incidem quando, intimado a devedora para efetuar o pagamento, deixa transcorrer o prazo in albis, não sendo o caso da presente execução e nem há que se falar em multa de dez por cento, uma vez que a intimação do devedor, nos termos do art. 475-J do CPC, ocorreu em 03/10/2007, conforme mandado acostado às fls. 524/525, equivocando-se o credor quanto a data do início da execução, eis que ao contrário do que afirma o credor, a inicial de execução somente foi instruída com a memória de cálculo em 18/07/2007, portanto após a publicação de 03/07/2007 que se deu a fim de que o credor promovesse a emenda da petição inicial de execução indicando o valor da execução e instruindo o pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a impugnação ofertada pela devedora, reconhecendo o excesso de execução alegado e tornando definitivo o valor de R$ 16.753,51 (dezesseis mil, setecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até julho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo recurso, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 513 em favor do Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.015855-7 MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS CAMPELO (Adv. MANUEL LIMA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 81/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 303,50. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.024986-5 ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO (Adv. CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR, JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 69/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 225,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.003414-2 CLAUDIO VENTURA PEREIRA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO). . Apresente o autor os elementos que serviram de base para a elaboração dos cálculos, devendo instruir o pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014770-6 GISELLE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DENISE MONTES MARTINS, MOYSES FERREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016277-0 RAIMUNDO NONATO CARVALHO CARNEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a ação ordinária no 2007.5101015053-9 se refere igualmente a pedido de indenização por contaminação dos autores pelo pó de broca na área denominada Cidade dos Meninos, no Município de Duque de Caxias, aguarde-se o cumprimento da determinação lançada nos referidos autos e, após, voltem-me conclusos, em conjunto, os presentes autos e as ações ordinárias nos 2006.5101019342-0 e 2007.5101015053-9.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019342-0 MARIA JOSEFINA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a ação ordinária no 2007.5101015053-9 se refere igualmente a pedido de indenização por contaminação dos autores pelo pó de broca na área denominada Cidade dos Meninos, no Município de Duque de Caxias, aguarde-se o cumprimento da determinação lançada nos referidos autos e, após, voltem-me conclusos, em conjunto, os presentes autos e as ações ordinárias nos 2006.5101016277-0 e 2007.5101015053-9.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020828-8 MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002949-0 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada tomar as providências necessárias visando o levantamento do saldo (se for o caso) ou apenas obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006134-8 ROMOLO GUIDA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 35/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006292-4 SERMED SAUDE LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Sobre os documentos juntados pela ANS às fls. 408/436, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006835-5 DARCI GRUNDLING E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhe-se os documentos de fls. 95/102, entregando-os à parte autora, eis que não se referem a nenhum dos demandantes, não possuindo qualquer relação com os presentes autos\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, em especial sobre a alegação de adesão ao acordo previsto na Lei Complementar n°. 110/2001, manifestando-se inclusive quanto aos documentos acostados às fls. 92/94. Sem prejuízo, informe, ainda, se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008551-1 ARISTIDES INACIO DA LUZ FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada tomar as providências necessárias visando o levantamento do saldo (se for o caso) ou apenas obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010422-0 LEDA FRANCISCO DE ALCENIO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 67/73 - Constitui ônus da parte autora a demonstração de que a CEF descumpriu a legislação pertinente à aplicação da taxa de juros às contas vinculadas de FGTS.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010720-8 NAIR FERREIRA DA CUNHA (Adv. MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que, sempre que possível, o juiz deve proferir sentença líquida, bem como que a autora não se manifestou a respeito dos cálculos de fl. 14, apresentados pela CEF, concedo o prazo de dez dias para que a demandante se pronuncie especificamente quanto aos mesmos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012474-7 ALBINO DOS SANTOS AMARAL - ESPOLIO (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora no prazo improrrogável de dez dias o despacho de fls. 21, devendo proceder ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo, considerando o tempo decorrido, proceda à juntada dos extratos requeridos administrativamente junto à CEF.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015053-9 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por Antonio José de Almeida e outro em face da União Federal com pedido de indenização por contaminação dos autores pelo pó de broca na área denominada Cidade dos Meninos, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nAfasto a alegação de pedido impossível pela vinculação ao salário mínimo, sendo certo que há possibilidade de arbitramento dos danos de acordo com o entendimento do juízo, sem qualquer indexação ao salário mínimo para qualquer fim. A própria alçada dos juizados especiais federais é definida pelo salário mínimo, sem que haja inconstitucionalidade na previsão legal. As demais preliminares já foram rejeitadas. \r\n\r\nQuanto ao requerimento de provas, a União nada requereu. Indefiro o pedido de prova pericial. Isto porque, conforme notícias colhidas na ação civil pública nº 97.0104992-6, os ocupantes da área Cidade dos Meninos são monitorados pelo Ministério da Saúde e pela FIOCRUZ que concluiu pela contaminação de 95% dos moradores da área, após a realização de exames diversos nestas pessoas. Primeiramente, um médico nomeado pelo juízo possivelmente não terá tanta experiência na contaminação pelo pó de broca como a FIOCRUZ. Dessa forma, nos termos do artigo 130 do CPC de termino que os autores tragam em até 45 dias toda a documentação relativa aos exames que realizaram junto à FIOCRUZ/Ministério da Saúde. Havendo dúvida consultarei um perito médico para análise dos exames e laudos clínicos já elaborados. Indefiro a prova testemunhal posto que irrelevante para a prova da contaminação dos autores na área. A produção de prova documental suplementar já foi deferida. Vencido o prazo para juntada de documentos pelo autor, à União e ao MPF para, querendo, intervir no feito. Após, voltem-me, devendo a Secretaria encaminhar em conjunto a conclusão os autos no 2006.5101016277-0 e 2006.5101019342-0, tendo em vista que as referidas demandas tem como objeto o mesmo pedido.\r\n\r\nTraslade-se para os presentes autos cópia da sentença proferida nos autos da reintegração de posse no 91.0010866-9.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018768-0 JOÃO MENDES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Trata-se de demanda em que o autor pretende receber as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada de FGTS. Como se sabe, para aferir se o fundista tem direito à progressividade, imprescindível é a verificação da data de opção pelo regime do FGTS, além das datas de admissão no emprego e de eventual rescisão do contrato de trabalho. No caso dos autos, o demandante não apresentou qualquer documento que demonstrasse a data em que optou pelo FGTS. Na verdade, sequer mencionou qual seria esta em sua petição inicial. Assim, concedo o prazo de dez dias para que o autor esclareça e comprove quando realizou a sua opção, bem como se o fez de forma retroativa. Pena de extinção. \r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, o autor deverá apresentar as páginas da CTPS n°. 90836 (fls. 12/13 e 18/19 dos autos) que demonstrem os contratos de trabalho firmados pelo autor, com a data de admissão e de eventual rescisão do contrato de trabalho, na medida em que apenas consta dos autos a página referente à CTPS anterior (fl. 21).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019052-5 WEIGAND NESTOR ELIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019831-7 TOPCHE WSTER-ESPOLIO REP/ P/ ALBERTO WESTER (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.026935-0 CELIA DAS CHAGAS INACIO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.027638-9 HELIO DA SILVA MARIANO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.028660-7 ARY AMARANTE DE MIRANDA PEREIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.028852-5 LOURDES MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, certidão do INSS que demonstre a existência de beneficiários habilitados ao recebimento de pensão por morte de Severino Ferreira de Mello, devendo estes figurarem no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.030985-1 JAQUELINE RODRIGUES CINDRA DE LIMA SOUZA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Primeiramente, proceda a parte autora no prazo de dez dias ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo, comprove documentalmente a existência da conta de poupança informada na inicial, devendo, ainda, apresentar os extratos da referida conta, já que a parte autora sequer comprovou que efetuou requerimento administrativo junto à CEF. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.031537-1 VILMA LUCIA GONCALVES CORREA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o valor atribuído a causa, R$ 4.141,85, inferior a sessenta salários mínimos, verifico tratar-se de hipótese de competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, motivo pelo qual declino da competência inicialmente atribuída a este Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 92.0048984-2 WALFREDO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. SAUMIR DA SILVA RODRIGUES, WILSON CASSIANO DE CARVALHO FILHO, MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES, CICERO PAULINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - POLICIA MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos requerida pelo autor Walfredo Ribeiro de Souza à fl. 142, pelo prazo de dez dias, devendo o mesmo se manifestar especificamente sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o longo tempo em que os autos permaneceram fora do cartório.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2004.51.01.021927-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUMIARTS IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Certifique a Secretaria se houve oposição de embargos à arrematação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.021198-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x BOBMACK BACALHAU LTDA E OUTROS. . Intime-se o BNDES do resultado do bacenjud para em 30 dias informar conclusivamente como pretende obter reforço de penhora, já que ao que tudo indica os devedores nada possuem para pagar a dívida. Apenas R$ 340,00 dos R$ 116.000,00 devidos foram localizados. Já foram anexadas as declarações de renda do executado. Nada foi encontrado. Este juízo não pode eternizar um processo inútil já que não atingirá os fins a que se destina.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.024818-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x NOSDE ARTES GRAFICAS LTDA ME E OUTROS. . Diante das certidões negativas de fls. 49, 51 e 57 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fls. 52/54), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.005454-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x TIMBRE MOVEIS LTDA E OUTROS. . Diante das certidões negativas de fls. 44, 47 e 52, intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.009139-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x NAVEGACAO TAQUARA S/A. . Sobre os termos da certidão de fls. 423 (verso), dê-se vista ao Autor, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.023911-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x M T R INFORMATICA LTDA EPP E OUTROS. . Diante da certidão negativa de fl. 22 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fls. 26/27), intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de dez dias, levando em conta que a 2ª e a 3ª Rés foram citadas.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União para apresentar a esta Secretaria em cinco dias o termo de assistência judiciária (ou equivalente) e declaração de hipossuficiência assinados pela Ré Paula Gomes de Assis, para serem juntados aos autos.\r\n\r\nDecorridos os prazos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.023912-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x GUANA LIGHT MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 88,17. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2004.51.01.003248-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x LINDINALVA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA). . \r\n\r\nDiante da certidão de fls. 100, dê-se vista ao credor (CEF) por 15 dias, devendo observar o disposto na 2ª parte do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.022622-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALINE CHERMONT DE MIRANDA (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA). . No prazo de dez dias, diga a CEF sobre os embargos monitórios de fls. 75/88, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.002764-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO. . Fl. 29: Devolvo o prazo de 30 dias à CEF para que cumpra o despacho de fl. 23.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.002859-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUCIENE GOMES DAS NEVES E OUTRO. . Fl. 35: Devolvo o prazo de 30 dias à CEF para que cumpra o despacho de fl. 29.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2003.51.01.004724-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANE DE PAULO SILVA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EVANDRO TEODOSIO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA). . Trata-se de execução de sentença que julgou procedente o pedido para imitir a CEF na posse do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 125 foi expedido mandado de intimação para que os réus procedessem à desocupação voluntária do imóvel, restando negativa a diligência, uma vez que a atual ocupante declara ter adquirido o imóvel da CEF.\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre os termos da certidão de fls. 128, requereu a CEF o sobrestamento do feito.\r\n\r\nConsiderando que a diligência a ser realizada é de âmbito administrativo e não sendo hipótese de suspensão do feito, indefiro o requerimento de fl. 134.\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias manifestação do interessado quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n65 - 2007.51.01.006439-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv. BRUNO DI MARINO, ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO, VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS, ANA TEREZA PALHARES BASILIO). . Recebo os agravos retidos de fls. 890/904 e 905/914. Mantenho a decisão agravada. Ao MPF para contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nFls. 970/975, trata-se de embargos de declaração opostos pela ANATEL contra a decisão de fls. 852/856.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pela parte embargante na decisão ou sentença recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam o acolhimento dos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nNão há omissão na decisão embargada, até porque a questão da ilegitimidade da ANATEL não foi abordada na sua contestação (fls. 521/542).\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 970/975, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n66 - 2007.51.01.030713-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLIMEPI CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DA ILHA LTDA. . \r\n\r\nNos termos do parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas de custas.\r\n\r\nDestarte, concedo 48 (quarenta e oito) horas para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.030714-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOCLIN CENTRO MED E REAB LTDA. . Nos termos do parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas de custas.\r\n\r\nDestarte, concedo 48 (quarenta e oito) horas para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.030715-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO ORTOPEDICO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nNos termos do parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas de custas.\r\n\r\nDestarte, concedo 48 (quarenta e oito) horas para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.030773-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CELIA REGINA OLIVE RIBEIRO. . \r\n\r\nNos termos do parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas de custas.\r\n\r\nDestarte, concedo 48 (quarenta e oito) horas para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.030791-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x GLAUCIA CRISTINA BARBOSA NERY DE BRITTO. . Nos termos do parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas de custas.\r\n\r\nDestarte, concedo 48 (quarenta e oito) horas para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.030857-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CINFISIO FISIOTERAPIA LTDA. . Nos termos do parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas de custas.\r\n\r\nDestarte, concedo 48 (quarenta e oito) horas para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.030864-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE TRAUMAFISIO JANAINA MUSSALEM S/C LTDA. . Nos termos do parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas de custas.\r\n\r\nDestarte, concedo 48 (quarenta e oito) horas para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.030963-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CEFA S CENTRO DE FESIOTERAPIA ADONAI LTDA. . Nos termos do parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas de custas.\r\n\r\nDestarte, concedo 48 (quarenta e oito) horas para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.030965-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ACADEMIA IGOR SATO. . Nos termos do parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas de custas.\r\n\r\nDestarte, concedo 48 (quarenta e oito) horas para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.030970-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x C & M SERVICOS LTDA. . Nos termos do parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas de custas.\r\n\r\nDestarte, concedo 48 (quarenta e oito) horas para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.030995-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x REABILITA FISITERAPIA MELISSA RAMALHO S/C LTDA. . Nos termos do parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas de custas.\r\n\r\nDestarte, concedo 48 (quarenta e oito) horas para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.030998-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA OSSO TRAUMA LTDA. . Nos termos do parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas de custas.\r\n\r\nDestarte, concedo 48 (quarenta e oito) horas para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.031116-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CRM CENTRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO LTDA. . Nos termos do parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas de custas.\r\n\r\nDestarte, concedo 48 (quarenta e oito) horas para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.031230-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MONICA SOUZA LOBO RUBINO. . Nos termos do parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas de custas.\r\n\r\nDestarte, concedo 48 (quarenta e oito) horas para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.031235-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PAULO ROGERIO RAMOS DE ALMEIDA. . \r\n\r\nNos termos do parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas de custas.\r\n\r\nDestarte, concedo 48 (quarenta e oito) horas para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2005.51.01.006715-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE DI IULIO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CURSOS OIKOUMENE LTDA. . Sobre os termos da certidão de fls. 86, dê-se vista ao Autor, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n82 - 2006.51.01.006419-9 EDIMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 475, I do CPC, subam os autos ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.009192-4 NAIR FERNANDES BANDEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não tendo notícias de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, recebo a petição de fls. 13/28 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor dado à causa ao pé da inicial.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 30 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos.\r\n\r\nRevejo, em parte, a decisão de fl. 12 para indeferir o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora e, assim, determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 2000.51.01.012039-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SERMAPI SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA, JOSE CADENGUE NETO, SHALIMAR MILCHER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 87/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n85 - 2001.51.01.010580-5 COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO-COHARIO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, RODRIGO MASSARONI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000033/2008 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 901/902, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n86 - 2008.51.01.000743-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x PAULO FRAGOSO DA SILVA E OUTROS. . A. Ao (s) Embargado(s).\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n87 - 00.0985291-3 ARTHUR PEREIRA AFONSO FERREIRA (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x WALDIR JOAQUIM FERNANDES - ESPOLIO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ADILSON CAMINI (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x DIOGENES ARRUDA JUNIOR (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO, LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x RUI ALVES CAVALCANTI (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x GELSON DE ANDRADE LIMA x INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. FABIANA PRADO PERDIGAO, RAFAEL COSTA DE SOUSA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos reclamantes Adilson Camini, Armando Filosi Franco Barbosa Júnior e Diógenes Arruda Júnior.\r\n\r\n2. Apresente o reclamante William Alves Duarte declaração nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\n3. Manifeste-se o espólio de Waldir Joaquim Fernandes sobre os termos da estimativa referente aos honorários periciais, promovendo a complementação do depósito.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de dez dias, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n88 - 2006.51.01.013468-2 ARPLAM PLASTICOS LTDA (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER) x UNIAO FEDERAL. . Publicação da 2a parte do despacho de fl. 423.\r\n\r\n(...) abra-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.028702-8 CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n90 - 2007.51.01.027651-1 SAMUEL DE SOUZA GOMES (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Decisão de fls. 333:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCom a juntada da contestação, diga o autor sobre o acostado. Em igual prazo digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. Havendo documentos, os mesmos deverão ser anexados até a conclusão para saneador ou julgamento antecipado da lide, se for o caso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n91 - 2005.51.01.008619-1 ARAMIS JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA). . (...).\r\n\r\nCom as contestações, dê-se vista a CEF para aditamento, querendo, e ao autor sucessivamente para se manifestar em réplica. Já devem as partes em respeito ao artigo 282, 283 do CPC indicar as provas que pretendem produzir. Em seguida, venham-me conclusos para saneador ou julgamento antecipado da lide.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2007.51.01.012421-8 MARIA REGINA MELLO DA COSTA (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n93 - 2004.51.01.001038-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x LUIZ CARLOS PEREIRA BEZERRA (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR). . (...).\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 456772"
                            ],
                            "460201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0007458-0 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . A exigência da INSRF 600/2005 é tecnicamente incabível do ponto de vista processual. O credor não iniciou a execução, de forma que não há do que desistir.\r\n\r\nContudo, a fim de não criar impasses ao Contribuinte HOMOLOGO, para os fins do art. 51, § 2º, da INSRF 600/2005, a renúncia ao direito de executar o título judicial favorável ao impetrante, incluídos as custas e honorários advocatícios na renúncia.\r\n\r\nDecorridos dez dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027570-1 MIGUEL LOPES SOBRINHO (Adv. ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . \r\n\r\nDeclaro deserta a apelação interposta pela OAB ( fls. 94/105), razão pela qual deixo de recebê-la, a teor do art. 511 do CPC.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, ao TRF - 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030592-4 ROBSON FIDELIS DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x COMANDANTE DE PESSOAL DOS FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 71/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011015-7 CATIA SIMAS ROCHA E OUTRO (Adv. ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nTendo em vista a natureza satisfativa da liminar e que pelo espelho da prova de fls. 42, não é possível saber como foi apurada a nota da impetrante, sendo certo ainda que a princípio haveria uma impropriedade em garantir 2,00 para quem registrou pedido de denunciação da lide incabível sob o ponto de vista técnico, determino a prévia oitiva da autoridade impetrada para esclarecer os pontos acima expostos a fim de permitir o controle de legalidade do ato administrativo atacado. Após, ao MPF e voltem-me.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011540-4 MARIANA GELBERT DE MORAES (Adv. JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS) x PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC/RJ). . Emende a impetrante a inicial, no prazo de dez dias, indicando corretamente a autoridade impetrada.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça as cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, sob pena de extinção do feito\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001859-1 MARCEL PADILLA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). . Declaro deserta a apelação interposta pelos impetrantes (fls. 486/530), razão pela qual deixo de recebê-la, a teor do art. 511 do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal e ao Estado do Rio de Janeiro da sentença proferida às fls. 464/469. \r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027603-1 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO-DEFIC (7A REGIAO FISCAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000115/2008 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela parte impetrante, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026176-6 EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x MARIA DA CONCEICAO RABELLO LIMA (Adv. LUIZ DE SOUZA GOUVEA, LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA). . Diga o embargado, no prazo de dez dias, sobre o alegado pela Embratur, em especial fls. 76 e 83.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 98.0003061-1 LEA GRINER (Adv. WLADEMIR C. MOREIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.001925-8 IRENE AUGUSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO, NEIDE LOPES CIARLARIELLO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO, NEIDE LOPES CIARLARIELLO). . Dê-se vista aos impetrantes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005339-1 JAYME ADOLPHO CUNHA DA GAMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Intime os impetrantes dos depósitos efetuados pela Divisão de Precatórios do TRF - 2ª Região, cientificando-os de não é necessário, atualmente, expedição de alvará, apenas deverão dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização do saque.\r\n\r\nA sucessão de PAULO DOMINGOS RIBAS FERREIRA deverá ser feita por seu espólio, representado pela inventariante, conforme documento de fls. 435. Quanto aos herdeiros de HELSON LINO DA COSTA, deverão igualmente esclarecer se há inventário em curso e requerer a habilitação do espólio. Findo o prazo de dez dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027115-5 BRUNO BARONE E OUTROS (Adv. DEBORAH BINSZTOK, RICARDO AMITAY KUTWAK) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, MARCONDE ALENCAR DE LIMA). . Manifestem-se, em dez dias, os impetrantes relacionados na petição de fls. 195/197 sobre o noticiado.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 92.0041825-2 CIA/ SOUZA CRUZ IND/ COM/ (Adv. PAULO CESAR MACHADO, ALEXANDRE BRANDAO GOMES) x CHEFE DA 3A. REGIAO FISCAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS NO EST. DO RIO DE JANEIR (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Diante da dificuldade enfrentada para o cumprimento da diligência (fls. 335/338), indique a impetrante a atual autoridade impetrada para prosseguir no feito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 460201"
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                            "460208": [
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004524-0 TANIA MARIA MAFRA PORTUGAL (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 191/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030300-9 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista a divergência quanto a localização do container MSCUH7990503, especialmente se está sob a administração da Multi-Rio Operações Portuárias S/A, diga a impetrante, no prazo de 10 dias, esclarecendo, ao ensejo, se subsiste seu interesse no feito em razão da informação da SRF de que o mesmo encontra-se disponível para devolução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006459-1 LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Publicação da parte final do despacho de fls. 236:\r\n\r\n“...vista às partes pelo prazo de dez dias. Sem novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011856-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o requerente para entrega dos autos.\r\n\r\nSe o requerente não comparecer para recebimento dos autos, em dez dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011859-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o requerente para entrega dos autos.\r\n\r\nSe o requerente não comparecer para recebimento dos autos, em dez dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011877-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o requerente para entrega dos autos.\r\n\r\nSe o requerente não comparecer para recebimento dos autos, em dez dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011907-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o requerente para entrega dos autos.\r\n\r\nSe o requerente não comparecer para recebimento dos autos, em dez dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 460208"
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021413-9 PERI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 770,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006215-0 CECILIA SILVA BRUM DE ANDRADE (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 68.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006665-9 JOSE DEMERVAL SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 26.\r\n\r\nSem embargo, considerando a efetiva existência de entendimento jurisprudencial - majoritário - em sentido contrário ao externado na presente sentença, mantenho, ad cautelam, os efeitos da antecipação de tutela deferida às fls. 39/41, até o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015918-2 TVA DE SISTEMA DE TELEVISAO S/A E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO M ESPINOLA DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 233,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica que autorize a ré a cobrar das autoras os créditos tributários de COFINS e PIS inscritos em dívida ativa sob os n.ºs 70.7.05.004785-10 e 70.6.05.016288-10, relacionados aos processos administrativos n.ºs 15374.000679/2003-17 (PIS e COFINS) e 13805.001626/98-14 (COFINS), bem como para anular tais inscrições em dívida ativa da União, procedendo-se à baixa em todos os cadastros, a fim de que estes débitos não impeçam a expedição de certidão de regularidade fiscal, e não ensejem sua inscrição/manutenção no CADIN, nem sejam cobradas via execução fiscal.\r\n\r\nDe outro lado, considerando ter a parte autora efetivado depósito judicial, relativamente aos débitos ora debatidos (fls. 228/236), estando, por conseguinte, suspensa a exigibilidade dos respectivos créditos tributários, não vislumbro periculum in mora, a ponto de autorizar a concessão da tutela antecipatória em sede de sentença.\r\n\r\nCondeno a União Federal (Fazenda Nacional) a reembolsar as custas adiantadas pela parte autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a serem atualizados com correção monetária e juros de mora de 6% ano, a partir da presente data, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se à MM. Relatora do Agravo de Instrumento n.º 140.491 (Processo n.º 2005.02.01.009392-2), cientificando-a da prolação desta sentença, para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017596-5 ALARICO DE SALLES CUNHA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem embargo, considerando a efetiva existência de entendimento jurisprudencial - majoritário - em sentido contrário ao externado na presente sentença, mantenho, ad cautelam, os efeitos da antecipação de tutela deferida à fl. 50, até o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025242-0 SUELY MATTOS DE LIMA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem embargo, considerando a efetiva existência de entendimento jurisprudencial - majoritário - em sentido contrário ao externado na presente sentença, mantenho, ad cautelam, os efeitos da antecipação de tutela deferida à fl. 81, até o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026627-2 PAULO CEZAR TEIXEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem embargo, considerando a efetiva existência de entendimento jurisprudencial - majoritário - em sentido contrário ao externado na presente sentença, mantenho, ad cautelam, os efeitos da antecipação de tutela deferida à fl. 98, até o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004300-7 ALOYSIO MEIRELLES ROSA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem embargo, considerando a efetiva existência de entendimento jurisprudencial - majoritário - em sentido contrário ao externado na presente sentença, mantenho, ad cautelam, os efeitos da antecipação de tutela deferida à fl. 181 até o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014070-0 DARCY BATISTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem embargo, considerando a efetiva existência de entendimento jurisprudencial - majoritário - em sentido contrário ao externado na presente sentença, mantenho, ad cautelam, os efeitos da antecipação de tutela deferida às fls. 127/128, até o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019678-0 MARIO TAVARES VIEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 76.\r\n\r\nSem embargo, considerando a efetiva existência de entendimento jurisprudencial - majoritário - em sentido contrário ao externado na presente sentença, mantenho, ad cautelam, os efeitos da antecipação de tutela deferida à fl. 76, até o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003611-1 ALBERTO MAGALHAES HECKSHER E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem embargo, considerando a efetiva existência de entendimento jurisprudencial - majoritário - em sentido contrário ao externado na presente sentença, mantenho, ad cautelam, os efeitos da antecipação de tutela deferida às fls. 62/63, até o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008404-0 DARCI GRUNDLING E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem embargo, considerando a efetiva existência de entendimento jurisprudencial - majoritário - em sentido contrário ao externado na presente sentença, mantenho, ad cautelam, os efeitos da antecipação de tutela deferida às fls. 474/375, até o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019349-2 ANTONIO CARACOCI E OUTROS (Adv. EUGENIO CORREA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos acima esposados JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a dar integral cumprimento à coisa julgada formada nos autos da reclamação trabalhista n.º 1303/89, nos estritos termos da sentença de fls. 28/29, relativamente ao período posterior a 12/12/1990, pagando-se as diferenças salariais devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes fixados em 0,5% ao mês, a partir da citação, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao reembolso das custas judiciais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, eqüitativamente, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem acrescidos de correção monetária e juros de mora, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000585-0 ELIAS FERREIRA SERRA FILHO E OUTROS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos acima esposados JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas da lei. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.007079-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA (Adv. DEBORA DION, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/08, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.008058-5 MEDIAL SAUDE S/A (Adv. LUIZ F C RICCIARELLI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016201-2 SAO LUCAS SAUDE S/A (Adv. DEBORA DION) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003846-9 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, ALEXANDRA JISSELI QUARTAROLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/08, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003851-2 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAS (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, LARISSA LEAL GONCALES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com relação à redução do débito em R$ 6.003,27 (seis mil e três reais e vinte e sete centavos), tendo em vista a substituição do boleto de n° 455040018744, pela ficha de compensação n° 45540024930, na forma do art. 269, II, do CPC, e IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/08, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012390-4 QUALITY ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. RICARDO MARTINS AMORIM) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/08, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016021-4 NAZYR SOUTO SAYAO CORDEIRO (Adv. JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, face à superveniente falta de interesse processual, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.026168-0 PAULO HENRIQUE DE MELO (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em custas e honorários, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça deferido à fl. 47.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.008948-5 A C LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra. Condeno a parte autora em custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (artigo 20, caput, e § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016432-3 CLEBIO ROCHA DA CRUZ (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020681-4 PAULO ROBERTO FEITAL FIUZA DA ROCHA (Adv. FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008577-8 KLEBER DE JESUS BARBOSA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, em relação ao pedido condenatório de pagamento dos valores dos expurgos decorrentes do Plano Collor (março de 1990), diante da ilegitimidade passiva ad causam da CEF;\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS condenatórios de pagamentos dos valores dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989), resolvendo o mérito com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento da verba honorária devida, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento n º 45 de 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009998-4 ADYR MORBECK MAUES E OUTRO (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária dos períodos de junho de 1987 e de janeiro de 1989 na conta de poupança de no 01651086-3, geradas pela não-aplicação do IPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento n º 45 de 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.010350-0 VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269,I, do CPC. Condeno a parte autora a arcar com as custas judiciais e com honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n29 - 2005.51.01.011564-6 DISTRIBUIDORA MODELO DE BEBIDAS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho a prescrição dos pagamentos a maior realizados anteriormente a junho de 1995 e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a maior resultantes da diferença entre o pago a título de IRPJ e CSSL sob estimativa e o que deveria ser pago considerando o seu lucro real, acrescidos de correção monetária desde o pagamento indevido, tudo a ser apurado em liquidação. Condeno ainda a União ao ressarcimento das custas judiciais e a honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001547-4 MARCO XX TECNICOS E COMERCIO LTDA (Adv. DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA, JOVE SILMAR GUERRA BRNARDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269,V, do CPC. Condeno a parte autora a arcar com as custas judiciais e com honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 98.0033660-5 CLOTILDE WERGLES RAMOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a União Federal a pagar aos Autores o percentual correspondente à diferença entre o reajuste recebido, na forma das Leis 8.622/93 e 8.627/93 e o percentual de 28,86%, respeitada a prescrição qüinqüenal e limitados os efeitos da condenação ao advento da Medida Provisória no. 1.704, de 30 de junho de 1998, devendo o montante devido ser corrigido de acordo com os índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação, compensados quaisquer pagamentos relativos ao referido período, comprovadamente efetivados na via administrativa.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Oportunamente, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.014571-0 ELIANA LOPES DOS SANTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 25.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.014583-6 CARLA DE AGUIAR BITENCOURT DANTAS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o despacho de fl. 90, bem como o fato de que a autora embora intimada pessoalmente (certidão de fl. 93), não regularizou sua representação processual, resta caracteriza a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 61.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.014846-1 CARLOS ANTONIO COSTA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 35 - 2004.51.01.003108-2 CARLOS ALBERTO FELIPE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 49.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.023734-6 NEUZA PRUDENCIO DE ARAUJO SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 25.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.004578-4 FRANCISCA MARISCAL CAMPELO (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 29.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.013813-0 PENHA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. VANDA GOULART DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.017661-1 EUCLIDES JOSE BAPTISTA SANTOS DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 75.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.022103-6 COELI DE JESUS FARIAS ALEIXO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n41 - 2004.51.01.018843-8 LUGENIRA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação aos Autores LUGENIRA SILVA FERREIRA, HERONDINA SANT´ANNA DE SOUZA, LUCIA HELENA ARAÚJO RIBEIRO, JORGE DE OLIVEIRA MARTINS, AMÉLIA RODRIGUES AFFONSO, NELSON SOARES DA SILVA e JOSÉ RIBAMAR GUIMARÃES, com base no artigo 267, inciso VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em relação aos demais Autores.\r\n\r\nDeixo de condenar os Autores em custas e honorários, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça deferido à fl. 53.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.014458-0 VANDERLEA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para, reconhecendo o direito da Autora ao recebimento da cota-parte de ¼ da pensão por morte deixada pelo 3o. Sargento João de Souza, condenar a União Federal ao pagamento das parcelas devidas à Autora em razão da referida reversão, conforme apurado em liquidação de sentença e observada a prescrição qüinqüenal, e condenar a União Federal a reajustar a cota-parte da pensão e demais vantagens proprocionais à pensão da Autora, no percentual correspondente à diferença entre o reajuste recebido, na forma das Leis 8.622/93 e 8.627/93 e o percentual de 28,86%, respeitada a prescrição qüinqüenal e limitados os efeitos da condenação ao advento da Medida Provisória no. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, devendo o montante devido ser corrigido de acordo com os índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação, compensados quaisquer pagamentos relativos ao referido período, comprovadamente efetivados na via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça requerida à fl. 03, que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n43 - 2006.51.01.013810-9 SANDRA MAIA VIEIRA (Adv. JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, antecipo os efeitos da tutela, determinando a implementação imediata do beneficio de pensão concedido à autora, independentemente do trânsito em julgado. Verifico a existência de um juízo de certeza quanto aos pressupostos fáticos à concessão do benefício. No tocante ao periculum in mora, encontra-se consubstanciado no caráter alimentar do benefício. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a antecipação de tutela deferida às fls. 72/73, reconhecendo a união estável entre a autora e o cabo reformado da Marinha, Sr. ANTONIO DE OLIVEIRA, condenando a Ré ao pagamento de pensão vitalícia à autora, na condição de companheira/viúva do cabo especializado Sr. Antonio de Oliveira (fl. 56), a partir da data do protocolo de opção pelo benefício de seu companheiro, 29/06/2006, aplicando-se às verbas atrasadas os índices de correção monetária estabelecidos na tabela do Conselho da Justiça Federal, além de juros de mora de 6 % ao ano, a partir da citação. Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela, para efeito de aplicação do art. 520, inciso VII, do CPC. O benefício de pensão por morte de Antonio de Oliveira deverá ser implantado no prazo máximo de 30 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00, valor este a ser revertido em favor da autora. Condeno ainda a ré nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Sentença sujeita a reexame necessário. Oportunamente, subam os autos ao E. T.R.F./2 ª Região. PRI. Encaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento n º 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.023074-9 MIGUEL GOUVEA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl.67.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.016336-7 MANOEL DIAS DA SILVA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, haja vista os termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n46 - 2006.51.01.004729-3 MARLI VILELA NARRETTI (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela deferida às fls. 18/19, condenando a ré na obrigação de fazer consistente no custeamento das despesas para implantação dos “stents” na Autora e ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de dano moral, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da data da presente sentença, utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno ainda a CAARJ ao reembolso das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.007913-0 MARIA ELIZETE CHIESSE VIEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a reajustar a conta vinculada da Autora, segundo os critérios de atualização próprios das contas do FGTS, inclusive aplicando a taxa progressiva de juros, sobre os saldos correspondentes ao período de 30 (trinta) anos anteriores à propositura da ação, acrescidos, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, descontadas as parcelas dos reajustes já aplicados.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 10/05/2006, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento n º 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.007875-0 MYRIAM ALMEIDA DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 09/03/2007, deixo de condenar a Autora em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.009318-0 IVAN MEIRELLES PAES BARRETO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a reajustar as contas vinculadas dos Autores, segundo os critérios de atualização próprios das contas do FGTS, inclusive aplicando a taxa progressiva de juros, sobre os saldos correspondentes ao período de 30 (trinta) anos anteriores à propositura da ação, acrescidos, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, descontadas as parcelas dos reajustes já aplicados.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 09/01/2007, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento n º 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.021658-7 VALTER LUIZ PACHECO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 33.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 459803"
                            ],
                            "459989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004136-9 EDISON DOS SANTOS BASTOS (Adv. JULIO ZIMERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do exposto, reconheço a incompetência desta Vara Federal, declarando a nulidade dos atos decisórios, bem como declino de competência em favor de uma das Varas Previdenciárias do Rio de Janeiro, a qual couber, por livre distribuição, conhecer desta demanda, tudo com esteio no art. 113, caput e § 2º, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPara fins de eventual interposição de recurso relativamente a esta decisão, redistribuam-se os autos, em vista do Provimento n.º 45/2008 da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 99.0021398-0 ALMANAQUE BUFFET LTDA/ E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023673-9 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017737-5 CERAMICA RECREIO SOROCABA LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0489184-8 ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ao Autor sobre despacho à fl. 314.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025010-7 SOLANGE PEREIRA DANIEL TIMOTHEO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006559-0 ROBERTO DE CARVALHO MARTINS FERREIRA (Adv. JOSE PERELMITER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nAnte os termos da petição à fl. 82, esclareça o autor qual a modalidade de prova pericial pretende produzir, justificando-a.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova testemunhal, por ser desnecessária para o deslinde da questão.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024863-4 ARMANDO CHELUCCI (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009967-4 PINKERTON DA SILVA ROCHA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nMantenho a decisão às fls. 31/32 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida, nomeando perito (a) o (a) Dr (a) Andre Luiz Gonçalves Montillo, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.012867-2 MARIA JOSE DA CUNHA (Adv. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA). . À autora, em 10(dez) dias, sobre fl. 277.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.012343-5 ELIAS CAMARGO ARTHOU E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA) x IRENE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. CYRILLO BARCELLOS). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0008633-0 EDIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À CEF, para cumprimento do julgado e apresentação da planilha de cálculos relativa ao Autor José Antonio Antunes Figueiredo, cujo número do PIS consta à fl. 62.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n13 - 97.0102475-3 MARLENE APARECIDA BARBOSA BARROS (Adv. LUCIA BARROS ARANHA, LUCIA RODRIGUES REIMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À Autora, em 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n14 - 98.0006720-5 ANGELA CLAUDINA RIBEIRO BALADO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 462. Indefiro o requerimento, uma vez que já foram pagos os honorários advocatícios devidos através dos alvarás constantes às fls. 381 e 453.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 98.0024245-7 SELDIO ELEISO LANGONE RESENDE (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Revogo a parte final do despacho à fl. 177, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nAo Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.006757-5 MARILZA CAMPOS DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA, VICENTE MENEZES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de 15(quinze) dias à autora Marilza Campos de Magalhães para que se manifeste quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nCumprido ou não, voltem-me conclusos conforme já determinado na última parte do despacho à fl. 194.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.002104-0 ALFREDO PICININ (Adv. KATIA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016095-0 HAROLDO DE ALMEIDA REGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, DIEGO CARVALHO VELASCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018260-3 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nMantenho a decisão à fl. 204 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002149-1 EUGENIA MARIA FERREIRA ABRAHAO (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x UNIAO FEDERAL x MAGNUS AUDITORES E CONSULTORES. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008179-7 GUSTAVO FREDERICO GUIMARAES ARONOVICK E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Autor na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024485-6 MARIA REGINA DA GRACA PERES WERNECK DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 95.0017897-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ATALIA DA ANUNCIACAO SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 139, uma vez que a 1ª Ré - Marlene da Conceição Sobrinho - já foi citada à fl. 24.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias à CEF para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 90.0055022-0 SAMANTHA IRINEU ANDRADE DE SOUZA REP/ P/ FERNANDO IRINEU DE SOUZA E OUTRO (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES, CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Indefiro o requerido pelo advogado Roberto Carlos do Vale Ferreira às fls. 610/611, pois ficou demonstrado através dos documentos juntados pela parte autora (fls.636/653), que a questão pertinente aos honorários advocatícios já foi objeto da ação de cobrança que tramitou no XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, processo nº 2005.800.157913-0, cuja sentença já transitou em julgado.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 9.000,00 (nove mil reais), a serem pagos em 4 (quatro) parcelas, conforme manifestações das partes às fls.625 e 631.\r\n\r\nÀ parte autora para comprovar o depósito da 1ª parcela no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.001667-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY) x ELIAS CAMARGO ARTHOU E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Após os translados de praxe, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.010557-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARLENE APARECIDA BARBOSA BARROS (Adv. LUCIA BARROS ARANHA, LUCIA RODRIGUES REIMER). . Observe a secretaria o novo patrocínio da Ré `a fl. 49.\r\n\r\nApós os translados de praxe, sentença e acórdão, para os autos da ação principal, dê-se vista à Ré, por 10 (dez) dias, como requerido à fl. 48.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.017791-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x LIDENIRO ALEGRE E OUTRO (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO). . Aos autores, em 10(dez) dias, sobre fls. 41/43.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014327-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x MARA REGINA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À Embargada, em 10(dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014328-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x WILE SIDNEY CAMPOS DE CASTRO (Adv. JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO). . Ao Embargado, em 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020069-1 RITA DE CASSIA FERREIRA VASCONCELOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À autora, em 10 (dez) dias, sobre a certidão à fl. 28.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007540-2 CELSO PERICLES FONSECA THOMPSON E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\nQuebra No prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 97.0074155-9 ERICK RODRIGUES PAROLI E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEsclareça a advogada Vera Lúcia Gomes de Araújo se os Autores constantes das petições às fls. 279, 291 e 329 continuam sob seu patrocínio, face o contido no despacho à fl. 336, última parte do 6º parágrafo, ressaltando, ainda, que à fl. 291 duas pessoas da relação não fazem parte do pólo ativo, bem como, esclareça e comprove a Autora Antonia Ivonete Martins Rodrigues o motivo de estar sendo representada pela Sra. Edna Lúcia Cherulho na procuração à fl. 377.\r\n\r\nAtualize a advogada citada acima os endereços dos Autores que patrocina, ante as certidões negativas às fls. 343, 360, 366 e 374. \r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido à fl. 340.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.018833-8 WAGNER PEREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em razão da entrega do laudo (fls. 333/390), requisite-se a verba honorária no valor fixado às fls. 253.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.016467-7 ELFRIEDE AGNES KOPFER E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . À Douta perita Emília Maria de Oliveira para manifestar-se sobre fls.276/290 e 292/306.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.005885-7 GEOVANDO COSTA SILVA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perita a Dra. Emilia Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em 05(cinco) dias. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 93.0019100-4 MARIA ANGELICA OLIVEIRA DE SA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . À Autora Maria Angélica Oliveira de Sá, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a Autora apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 98.0020199-8 JOSE HUGO ALVES CAETANO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 205, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nÀ CEF, para que apresente os documentos solicitados pela contadoria à fl. 232, em 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador em cumprimento ao despacho à fl. 227.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10(dez) dias sucessivos,iniciando-se pelo autor, inclusive sobre fl. 222.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.019187-4 ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 176, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nÀs partes em 10(dez) dias sucessivos sobre cálculos do contador às fls. 208/212,iniciando pelo autor.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013904-0 NADIA DE AREA L.VILLABOIM MARQUES (Adv. ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.027601-8 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . LUIZ GONZAGA DA SILVA propôs a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a retirada do seu nome do cadastro de inadimplentes do SERASA e indenização por danos morais, formulando pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAfirma que, embora o contrato de empréstimo firmado com a ré tenha previsto o desconto das parcelas em folha de pagamento no valor de R$ 572,72 (quinhentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), a CEF vem descontando mensalmente, desde abril de 2006, a importância de R$ 97,02 (noventa e sete reais e dois centavos).\r\n\r\nAlega que a ré incluiu o seu nome indevidamente no cadastro de inadimplentes do SERASA sem comunicação prévia, não tendo sequer tentado um acordo para pagamento de eventual débito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme o próprio autor relata na inicial, o valor das parcelas previsto no contrato é bem superior ao que vem sendo debitado pela ré em seus contracheques (fls.20/36) desde abril de 2006. Apesar da afirmação de que tenha procurado saber o motivo do desconto indevido, sem ter logrado êxito, o autor não trouxe aos autos qualquer documento que comprove tal diligência junto à agência da CEF.\r\n\r\nNos contracheques juntados não há referência ao número do contrato que gerou o débito de R$ 97,02, havendo a possibilidade de tratar-se de outro contrato, já que o documento à fl.38 indica que a liberação do empréstimo ocorreu em 15/03/2005 a ser pago em 36 parcelas. Logo, o pagamento da última parcela não terminaria em 08/2008, conforme consta nos referidos contracheques.\r\n\r\nO contrato de empréstimo trazido aos autos está incompleto. Foram suprimidas as três primeiras cláusulas. Ademais, conforme disposto no parágrafo segundo da cláusula décima (fl.40), no caso de não ser averbada em folha de pagamento o valor da prestação devida, o devedor fica comprometido a efetuar o pagamento da parcela no vencimento da prestação, o que não foi providenciado pelo autor.\r\n\r\nA antecipação de tutela somente pode ser concedida quando existir nos autos prova inequívoca da verossimilhança da alegação (CPC, art.273). \r\n\r\nNo caso, as alegações apresentadas na inicial não são suficientes para estabelecer, de forma inequívoca, a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa (fl.51).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.030855-0 GERALDO MARTINS DE FREITAS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O pedido formulado na inicial contempla indenização por danos morais no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) e danos materiais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nCom a nova redação dada ao item “e” de fl.09, após a emenda da inicial (fl.28), o valor da causa deve ser corrigido.\r\n\r\nAssim, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais), equivalentes à soma dos valores estimados pelo autor referentes à indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa na inicial.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018879-4 SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005479-4 REGINA RESENDE DE SOUZA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015295-0 LUIZA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO-SEPAI-RJ. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.024211-2 CANDIDO CAMPOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. CLARITA GOMES DE CAMPOS) x DIRETOR REGIONAL DA ECT DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.030827-5 ALAN GLAUBER GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRSAIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Aos Impetrantes para apresentarem a declaração de matrícula do 10º período com indicação da provável conclusão do Curso de Direito conforme requerido pelo MPF à fl. 88.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.490284-2 RAPHAEL GONCALVES YUAN E OUTROS (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 34° EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Aos Impetrantes para apresentarem a declaração de matrícula do 10º período com indicação da provável conclusão do Curso de Direito conforme requerido pelo MPF à fl. 95.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.490341-0 DANNYELLA GOMES SANTOS (Adv. MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL, COSME MARCOS MIRANDA MACIEL) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . À Impetrante para apresentar a declaração de matrícula do 10º período com indicação da provável conclusão do Curso de Direito conforme requerido pelo MPF à fl. 47.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.000013-3 PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Apreciarei o pedido de liminar somente após a vinda das informações.\r\n\r\nSolicitem-se as informações pertinentes ao caso, no prazo legal.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.011997-5 MARCIO CARDOSO DE ARAUJO (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por MARCIO CARDOSO DE ARAÚJO contra ato do Diretor do Pessoal Militar da Marinha consistente na sua não-inscrição no curso de especialização (C-Espc) da Marinha do Brasil.\r\n\r\nAlega como causa de pedir que é vítima de discriminação por ser candidato “sub judice”.\r\n\r\nEm informações às fls. 112/119, o ato impugnado é fundamentado na DGPM - 315, que expressamente declara que a eventual matrícula em outro curso pressupõe nova determinação judicial, a não ser que já tenha ocorrido o trânsito em julgado do processo em que foi proferida a decisão originária. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA não-inscrição do impetrante no curso de especialização baseou-se no item 9.19.3 da DGPM-315:\r\n\r\n“9.19.3- O acesso a outros cursos, a nomeação ou promoção ao término do respectivo Curso, conforme o caso, não é conseqüência natural da conclusão do mesmo pelo candidato “sub judice”. A eventual matrícula em outro curso, a nomeação ou a promoção inicial e subsequentes só se darão por expressa determinação judicial, as quais só se confirmarão, em definitivo, com o julgamento do processo.”\r\n\r\nComo ainda não transitou em julgado a decisão que determinou a matrícula do impetrante no Curso de Formação de Oficiais, a Administração Militar não o matriculou no Curso de Especialização (C-Esp) juntamente com os demais integrantes de sua turma. \r\n\r\nEmbora pretenda fazer crer o contrário, a Administração Militar discrimina os candidatos “sub judice”. Uma determinação judicial oriunda de um provimento antecipatório ou de uma sentença transitada em julgado tem a mesma força coercitiva. \r\n\r\nNas informações às fls. 112/119, a autoridade impetrada sustenta que não haveria vagas suficientes para a matrícula do impetrante. A questão está, no entanto, em saber se a nota obtida pelo autor na etapa imediatamente anterior de sua carreira o credencia a ser matriculado no curso almejado. Deve-se verificar se os demais candidatos obtiveram nota igual ou menor à do autor. \r\n\r\nDefiro, portanto, o pedido liminar para que o autor seja matriculado no curso de especialização (C-Espc), desde que sua nota no Curso de Formação seja igual ou maior à dos demais candidatos matriculados nas 10 vagas existentes. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nApós, redistribua-se na forma do art. 2º, caput, do Provimento n°45/2008.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2008.51.01.000101-0 VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ E INDL/ LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA. . Tendo em vista que não há evidências de que a Impetrante se encontra na iminência de sofrer prejuízo irreparável ou de difícil reparação, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.000597-0 ALVARO JOSE DE LIMA COSTA (Adv. MARIENNE MELO DE LIMA COSTA) x FUNCIONARIA DA DIVISAO DE LEGISLACAO - SECAO DE DIREITOS E DEVERES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Solicitem-se as informações pertinentes ao caso no decêndio legal.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 94.0014082-7 CARL0S AUGUSTO LIOTTI SOARES (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . \r\n\r\nComo salientado na decisão às fls. 214/215, a CEF perdeu o prazo para impugnar os cálculos apresentados pelo autor.\r\n\r\nDe fato, o mandado de penhora foi juntado no dia 07/02/2007, iniciando-se o prazo para embargos em 08/02/2007.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo, a ré maneja uma exceção de pré-executividade objetivando a decretação da nulidade da execução.\r\n\r\nA postulação da ré reveste-se de nítido caráter protelatório e não pode ser aceita por este juízo. \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade e determino a expedição de alvará em favor do autor para levantamento do saldo existente na conta judicial n° 616.137.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.007414-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICACOES LTDA. . Adio a audiência sine die, nos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2003.51.01.011133-4 BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x ANTONIO FERREIRA DE LIMA FILHO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO). . Ante a apresentação do laudo às fls. 70/115, expeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (PERITA), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011772-0 MARCAL DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a CEF pelo prazo de 10(dez) dias, conforme despacho de fl. 54.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 459989"
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Juiz Dirceu de Almeida Soares, dec. un. pub. DJU 24/02/99, p. 394; AR 4651-RN, TRF - 5ª Região, Pleno, Rel. Des. Fed. Francisco Cavalcante, dec. un. pub. DJU 13/09/05, p. 441; e AC 2911-CE, TRF-5ª Região, 1ª Turma, Rel. Des. Fed. Castro Meira, dec. un. pub. DJU 08/03/91, p. 4102.\r\n\r\nA urgência é manifesta, já que a mãe do autor encontra-se desempregada (fls. 33/35).\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido antecipatório, determinando à União Federal que habilite imediatamente o autor à pensão temporária instituída por morte de sua avó.\r\n\r\nOficie-se ao Ilmo. Sr. Diretor de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, com urgência, comunicando-lhe o inteiro teor desta decisão liminar, e enviando-lhe, em anexo, cópia de fls. 02/17, 20/21 e 25/29.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a União Federal desta decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.027464-7 DJALMA DE ANDRADE (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, em favor do autor, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021724-0 ELIZABETE AGUIAR SOARES E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023653-7 BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 99.0017658-8 DIGITAL EQUIPMENT DO BRASIL LTDA/ (Adv. GABRIEL ARAUJO DE LACERDA, SERGIO R R PEIXOTO, LEONARDO A. MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, fixando em R$ 415.455,42, para maio de 2007, o principal devido em decorrência da NFLD no 32.593.840-7, devendo aquele valor ser acrescido dos montantes atualizados das guias de recolhimento mencionadas às fls. 1.738 a 1.741, conforme fundamentado no item 4.\r\n\r\nA multa permanece no mesmo percentual aplicado pelo INSS.\r\n\r\nA atualização de valores e incidência de juros deve se dar pelos mesmos critérios aplicados pelo perito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora, que restou vencedora em parte mínima, em honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0010381-1 ELZA NUNES E OUTROS (Adv. HELIO SERPA ALVES, MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027054-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA BERALDINO LEAL). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.004543-9 SOCIETE FINANCIERE DE GESTION (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011345-6 REAMI COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO LUVISETI) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . O problema que levou à interdição do estabelecimento parece residir em mera discrepância de dados cadastrais relacionados aos endereços do escritório e dos tanques da empresa, havendo nos autos, inclusive, elementos que indicam que a impetrante vem cumprindo todas as exigências da ANP com vistas à regularização.\r\n\r\nAssim, ao menos em análise perfunctória própria do juízo liminar revela-se precipitada e, no mínimo, desproporcional a sanção aplicada à empresa.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo evidente o periculum in mora, eis que a autora está impedida de exercer suas atividades, defiro o pedido de liminar, autorizando a imediata retomada das atividades da Reami Comércio de Combustíveis LTDA, ressalvada a existência de outros óbices que não o auto de interdição 020.112.07.41.258690 (fls. 63).\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000798-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ELZA NUNES E OUTROS (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA, HELIO SERPA ALVES). . Admito os Embargos, apenas em face de JOSÉ DE JESUS TRINDADE PEREIRA e RUY GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão dos demais réus, nos registros e na autuação.\r\n\r\nApós, aos embargados.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 459782"
                            ],
                            "459783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019645-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE TREZENTOS (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA, ANDREA DE SOUZA SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO). . Fls. 301/302.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0009693-0 COM/ IND/ DE ESTOPAS E RESIDUOS PINHEIRO LTDA E OUTROS (Adv. ARTHUR EDUARDO M. FERREIRA, ANGELA M NEVES SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) em relação aos autores Antônio Costa Reis e Francisco Sérgio Lopes da Silva, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC;\r\n\r\nb) em relação aos autores remanescentes, declaro prescrito o direito vindicado, extinguindo a execução com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011097-1 CLINICA RADIOLOGICA EMILIO AMORIM CT LTDA (Adv. WILLIAM CHIEZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, declarando o direito da autora, no que tange aos pagamentos de imposto de renda pessoa jurídica lucro presumido efetuados a partir de 3 de junho de 2000, à restituição ou compensação, na forma da legislação tributária, das diferenças apuradas e recolhidos a maior em relação ao percentual devido de 8%.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013846-4 CECILIA MAZZONE DA SILVA MOURA ARROJADO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 95,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores a 32,09% (trinta e dois vírgula nove por cento) da renda bruta familiar;\r\n\r\nb) reduzir a taxa de juros nominal ao 10% (dez por cento) ao mês;\r\n\r\nc) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017573-4 GERMANO KAMAROFF (Adv. LYMARK KAMAROFF) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 225,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 225,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a CAARJ a arcar com os custos dos três stents fermacológicos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006591-0 CHRISTIANO BASTOS COUTINHO (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x UNESA - UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 175,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022559-0 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 23,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, todos do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, determinando o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da não formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026498-3 ANA MARIA MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, concedo a segurança para determinar que a autoridade impetrada assegure às impetrantes a assistência médico-hospitalar em hospital militar ao qual o ex-combatente estava vinculado à época de suas participações em operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\nResta prejudicada a análise da liminar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nÀ Seadi, para corrigir o pólo ativo, fazendo constar Judith Martins Pereira em substituição a Ana Maria Martins Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028521-4 CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, encaminhando-se cópia desta sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030276-5 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n11 - 2008.51.01.490001-1 RAFAEL RODRIGUES ALCANTARA x REITOR DA UNIVERSIDADE SANTA URSULA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 190,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando o recebimento de declaração da Universidade que comprove a conclusão do curso de Direito.\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 8, acompanhada dos documentos de fls. 9 a 14.\r\n\r\nPetição às fls. 20 requerendo a desistência da ação.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDiante do pedido de desistência formulado pelo impetrante antes da notificação da autoridade impetrada, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017085-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALZIRA DE OLIVEIRA SODRE E OUTRO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido para declarar devido pela embargante, atualizado até março de 2006, os seguintes valores:\r\n\r\na) R$ 330.841,77 (trezentos e trinta mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos);\r\n\r\nb) R$ 46,69 (quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos);\r\n\r\nc) R$ 52.153,89 (cinqüenta e dois mil, cento e cinqüenta e três reais e oitenta e nove centavos) de honorários de sucumbência.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor atualizado até março de 2006, o qual deve ser descontado do montante devido pela União aos embargados.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 145 a 149 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027080-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x IRENE MARTINS FONSECA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA s/l Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, declarando devido pela embargante os seguintes valores, atualizados até julho de 2007:\r\n\r\na) R$ 38.651,06 (trinta e oito mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e seis centavos) para Irene Martins Fonseca;\r\n\r\nb) R$ 30.039,42 (trinta mil e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos) para Izaura Pereira Campos;\r\n\r\nc) R$ 38.651,06 (trinta e oito mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e seis centavos) para Maria Valquiria Teixeira Mendes;\r\n\r\nd) R$ 38.279,77 (trinta e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos) para Eunice Alvim Braga;\r\n\r\ne) R$ 38.587,05 (trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinco centavos) para Neisa Therezinha Seixas de Moraes;\r\n\r\nf) R$ 35.031,79 (trinta e cinco mil e trinta e um reais e setenta e nove centavos), para Dagmar Jorge de Amorim;\r\n\r\ng) R$ 30.031,67 (trinta mil e trinta e um reais e sessenta e sete centavos), para Dante Sampaio;\r\n\r\nh) R$ 38.587,05 (trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinco centavos) para Oswalnir Fernandes;\r\n\r\ni) R$ 30.078,12 (trinta mil e setenta e oito reais e doze centavos) para Waldicy Andarilho Pimenta\r\n\r\nj) R$ 39.815,49 (trinta e nove mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e nove centavos) para Milton Leal da Silva.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um, atualizado até julho de 2007, a serem descontados dos valores devidos pela União.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 11 a 21, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 459783"
                            ],
                            "459784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022075-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às autoras MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA (fls. 325/326), MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MOREIRA (fls. 416), MARIA DO CARMO COSTA VELOSO SANTOS (fls. 489), MARIA DO CARMO MENESES DE ARAUJO (fls. 525), MARIA DO CARMO PIMENTEL (fls. 556), MARIA DOS ANJOS NUNES MARTINS DA ISLVA (fls. 588/589), MARIA DULCE CORALLI MOREIRA (fls. 626) e MARIA DULCE DE MENEZES (fls. 652) sobre os Termos de Transação juntados, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, às autoras MARIA DE LOURDES VERGNE e MARIA DOS ANJOS GIL para que dêem início á liquidação e execução do julgado, considerando as informações anexadas.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020296-5 CINSVEL CENTRO DE INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ALVES PINHO) x COORDENADOR GERAL DE ACREDITACAO DO INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017763-8 SALINAS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, reduzindo para R$ 36.535,79, na data do lançamento, o valor constituído pelo auto de infração nº 35.233.602.1.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora, que restou vencedora em parte mínima, em honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário, diante do valor do auto de infração reduzido pela presente decisão, apenas R$ 1.100,00 (CPC, art. 475, §2º).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011100-9 GUARACINI CHAGAS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\na) declaro prescrito o direito às parcelas atrasadas e, com fulcro no art. 295 IV c/c art. 267, I, do Código de Processo Civil (prescrição), indefiro a inicial e julgo extinto o feito sem resolução de mérito no que tange a esse pedido, e;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 285-A, julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 97.0070571-4 JULIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. AMERICO GUAGLIARDI, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,60. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 12,60. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a declarar o direito dos autores de não pagarem encargos mensais superiores a 19,78% (dezenove vírgula setenta e oito por cento) da renda bruta do mutuário.\r\n\r\nDetermino ao Banco do Estado do Rio de Janeiro que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-o - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ Seadi, para excluir do pólo passivo a União Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018825-2 REGINA DULCE DE CARVALHO LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 250,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito da autora de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 31,82% (trinta e um vírgula oitenta e dois por cento) da renda bruta familiar;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário.\r\n\r\nCondeno, ainda a CEF - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados, bem como a levantar eventuais gravames existentes sobre o imóvel, fornecendo a documentação necessária para que seja lavrada a escritura em nome da autora.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027990-7 RAQUEL LEITE CHAVES (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0018681-6 ELISIO DUTRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA s/lfl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nInicialmente destaque-se que não há que se falar em incidência de juros de mora a partir do advento do Código Civil de 2002, tendo em vista que o título executivo judicial é expresso ao determinar a incidência de juros de mora de 6% ao ano (fls. 170), não podendo ser desconsiderado sob pena de violação da coisa julgada.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, em sede de apelação foram eles fixados em 10% sobre o valor da condenação, mas foi determinada a compensação recíproca e proporcionalmente (fls. 170). Assim, não há valor a este título a ser executado.\r\n\r\na) Quanto à autora Iolanda Freitas Amim Abrahão José\r\n\r\nA CEF juntou aos autos documentos às fls. 251 e 264 a 266 no sentido de que a referida autora teria celebrado o termo de adesão de que trata a LC 110/2001 e a CEF teria efetuado o crédito, inclusive, já sacado pela autora.\r\n\r\nÀs fls. 276 foi juntado aos autos termo de adesão no qual, todavia, não consta a assinatura da autora.\r\n\r\nNão obstante, às fls. 296 a 299 a CEF comprovou que os valores depositados correspondem àqueles devidos em razão do julgado.\r\n\r\nb) Quanto ao autor Elisio Dutra.\r\n\r\nA CEF comprovou às fls. 233 a 239 ter efetuado o crédito na conta fundiária do autor, em cumprimento à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nO alegado levantamento do referido valor por pessoa estranha à lide deve ser, se for o caso, objeto de demanda autônoma, não podendo ser óbice à extinção da execução.\r\n\r\nc) Quanto ao autor Elzio João Alves Pereira.\r\n\r\nA CEF comprovou às fls. 252 e 261 a 263 o depósito efetuado em sua conta fundiária, cumprindo integralmente o julgado.\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista que a única impugnação dos autores quanto aos valores depositados reside na incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir do advento do Código Civil de 2002, o que foi rechaçado acima, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.020847-0 CARLOS MARTINS DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN, NILZA GOMES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nÀs fls. 286 a 297 comprovou a CEF a efetivação de crédito na conta vinculada ao FGTS dos autores Carlos Martins de Sousa, José Augusto Barbosa Assumpção e Lucila Maria da Cunha Assumpção, ao qual não se opuseram os autores.\r\n\r\nÀs fls. 314 comprovou a CEF o pagamento do alvará no valor de R$ 12.638,88 à autora Elisa Beti Borges Volcov, o que não foi impugnado nos autos.\r\n\r\nDeclaro, portanto, extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC, face à ausência de impugnação dos autores, quanto aos depósitos de fls. 286 a 297 em sua conta vinculada ao FGTS e quitação do alvará às fls. 314;\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da MP n° 2.164-41, de 24.08.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDesconstitua-se a penhora efetivada às fls. 247 a 250.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.030516-4 MARIA DE FATIMA SAINT JUST MAIO VIEIRA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nÀs fls. 284 a 285 a CEF informou que a autora Maria de Fátima Saint Just Maio Vieira efetuou o acordo de que trata a LC 110/2001, comprovando às fls. 286 o crédito referente às parcelas do acordo.\r\n\r\nJá às fls. 289 a CEF informou ter efetuado o crédito dos valores devidos nas contas fundiárias dos autores Adriano Mejdalani Neves (R$ 32.255,13), Ângela Maria Loreto Nascimento (R$ 12.432,87), Antônio José Vital (R$ 10.462,69), Rita de Cássia Leal Fuli (R$ 7.353,98), Sandra Regina Miguel da Sailva (R$ 21.206,80) e Tânia Regina Dutra de Oliveira (R$ 6.453,64).\r\n\r\nPor fim, às fls. 314 a CEF efetuou o depósito correspondente ao reembolso das custas judiciais.\r\n\r\nIntimados a se manifestarem, os autores mantiveram-se silentes (fls. 311).\r\n\r\nAnte o exposto, em relação à autora Maria de Fátima Saint Just Maio Vieira, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, II, do CPC, e com relação aos demais autores, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em nome dos autores, referente à guia de fls. 314.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025648-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x RALPH DE PAULA OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.007484-6 RAQUEL LEITE CHAVES (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA s/lv. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 459784"
                            ],
                            "459785": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021183-8 JORGE LUIZ MARTINS CRESPO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.006429-0 MARTA DE ARAUJO BOZ (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0003865-3 DESTILARIAS MELHORAMENTOS S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAos réus para contra-razões, intimando-se a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente, inclusive da sentença.\r\n\r\nApós, à Secretaria para transladar cópias de fls. 155 e 162 do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005075-2 FERNANDO DA SILVA MOTTA (Adv. ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Reconsidero o despacho de fls. 69.\r\n\r\nObserve a parte autora que para a execução do julgado torna-se necessário a sua liquidação quando a Sentença não for líquida. Para tanto deverá ser apresentada a memória discriminada dos cálculos, assim como a comprovação documental de onde foram extraídos tais valores.\r\n\r\nO documento apresentado às fls. 68 impossibilita qualquer análise por parte deste Juízo, e igualmente do executado, uma vez que não há qualquer referência aos dados de onde foram coletadas às informações.\r\n\r\nAssim, junte a parte autora os elementos necessários à liquidação do julgado em 15 dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF na forma do art. 475-J do CPC, na medida em que o depósito de valores em conta do FGTS constitui, por óbvio, modalidade de pagamento, independentemente da existência ou não do direito ao saque.\r\n\r\nFicam prejudicados os embargos de declaração de fls. 74 a 79.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490136-9 ELISA HELENA SARTORI CORDEIRO REP/ P/ JOSE MARCELLO CORDEIRO (Adv. YARA MARIA MARQUES SOARES, CLEIDE MARIA DA SILVA, MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 98 - Providencie a Caixa Econômica Federal a juntada aos autos do laudo elaborado através de sua auditoria, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.001655-5 CARLOS ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008535-3 SONIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR - SIP/1. . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029501-3 SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA (Adv. LUCIANA LOPES DA COSTA) x PREGOEIRO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Fls. 41, verso - À Impetrante, para providenciar a inclusão da empresa TOESA SERVICE no pólo passivo do feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024823-0 GERLING SUL AMERICA S/A - SEGUROS INDUSTRIAIS (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ. . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 95.0018136-3 LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, CELIO DOS SANTOS KELAB) x VICENTE DE PAULA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x RAYMUNDA DA SILVA DE PAULA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Apesar de a hipótese ensejar, em princípio, conflito de competência, por questão de economia processual e em razão de caber a este Juízo decidir se há ou não interesse jurídico de empresa pública a justificar a competência da Justiça Federal, nos termos do Enunciado nº 150 das Súmulas do STJ, considero razoável a devolução dos autos à 31ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós a preclusão, remetam-se os autos ao Juízo da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 92.0060030-1 VICENTE DE PAULA COUTO - ESPOLIO - REP/ P/ MARCIA DA SILVA COUTO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA, ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, de modo a declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores a relação de comprometimento de renda inicialmente verificada, nos termos supra referidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) para cada uma.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023972-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS) x ANTONIO MARCELO RAMUNDO. . Fls. 57 - Defiro.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o respectivo mandado de imissão na posse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 95.0018137-1 VICENTE DE PAULA COUTO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CELIO DOS SANTOS KELAB). . Apesar de a hipótese ensejar, em princípio, conflito de competência, por questão de economia processual e em razão de caber a este Juízo decidir se há ou não interesse jurídico de empresa pública a justificar a competência da Justiça Federal, nos termos do Enunciado nº 150 das Súmulas do STJ, considero razoável a devolução dos autos à 31ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós a preclusão, remetam-se os autos ao Juízo da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026106-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MARIA DA GLORIA VILA NOVA CAMARA E OUTROS (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 459785"
                            ],
                            "459786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021587-0 WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv. NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0060043-3 ACHER MOSSE E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Defiro o prazo de 5 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0062664-8 EMERY ENGENHARIA CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES). . Fls. 567/570 - Inclua a Secretaria, certificando-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0000359-2 ROBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao autor sobre o desarquivamento do feito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021121-0 IZAURA MARIA MARQUES FARIAS E OUTROS (Adv. FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008154-8 MIRABEL PEREIRA SANTOS (Adv. CRISPINA DAMIANA DE O. CAJU, FERNANDO AUGUSTO LYRA F. CAJU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008928-3 MESSIAS IVO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009460-3 ANA PAULA BARBOSA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Fls. 46 - Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\nEspecifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente, em dez dias.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026384-0 DILCIO CANTIDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 68 - Defiro, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027936-6 SERGIO PEREIRA MALAFAYA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ SEADI, para inclusão de MARIA PEREIRA MALAFAIA no pólo passivo do feito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.000938-2 DEIVISON JOSE DUARTE CARDOSO (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0010296-0 CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, VERA MARIA LOUREIRO FARIA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 227: À parte autora para fornecer as informações suficientes para a expedição dos ofícios, como nome do Banco, agencia, endereço, em 10 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 98.0013025-0 DAMIAO PEREIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA, ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 222 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n14 - 98.0032470-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, MOZART COSTA GUIMARAES, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, JOSE OLIVEIRA DA SILVA) x COLORAMA BRINDES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.01.009858-0 ISIS CRISTINA SIMOES VAZ (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por mais sessenta dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028610-3 PEDRO JOSE PACHECO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, por via postal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.019415-0 CLAYTON FERNANDES MONIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Observe a parte autora que o Eg. STJ reformou o acórdão recorrido, declarando que o impetrante não faz jus a pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007744-0 JAIR JACOB MOCELIN-ESPOLIO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES HAPNER, BRUNO LUIS MARQUES HAPNER) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE ARRECADACAO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Ao impetrante, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011556-8 MMX MINAS-RIO MINERACAO S/A E OUTRO (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 90.0005172-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x AUTO MECANICA VENEZA LTDA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 99.0001171-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x RAPIDEX SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . À parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fls. 125.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa earqvuivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012182-5 CHEVA BENCHIMOL - ESPOLIO REP/ P/ MATILDE BENCHIMOL (Adv. RODRIGO ALICATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a primeira parte do despacho de fls. 12, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 459786"
                            ],
                            "459787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 97.0100286-5 JOAO ALFREDO AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Fls. 260 - Defiro, por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0007588-5 LINA DOS SANTOS RIJO FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . À parte autora sobre o desarquivamento do feito, bem como para que dê cumprimento ao determinado às fls. 179, em dez dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0008921-5 DELPHIM CORREA ESTEVES E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0577982-0 WILSON VIEIRA COUTINHO (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . 1) Face à petição de fls. 307, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 306, item 3, expedindo-se os ofícios requisitórios da parcela correspondente aos honorários de sucumbência e contratuais em nome do advogado Dr. IGOR LIMA DE FREITAS - OAB/RJ 85.340.\r\n\r\n2) Cumprido, às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF, devendo a União, na mesma oportunidade, tomar ciência do despacho de fls. 306, itens 1 e 3.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.008982-1 JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.219: Assiste razão a CEF, não há de se falar em juros moratórios até 10/2006 se a obrigação foi cumprida em 09/2005 (fls. 135/150). Deve-se observar que os valores encontrados pelo Contador Judicial e pela Caixa Econômica Federal sempre estiveram em sintonia, ocorrendo diferenciação apenas no concernente às custas e a data de atualização.\r\n\r\nConsiderando, portanto, o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029994-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022249-0 ROSANGELA SERAPHIM E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 98.0030997-7 MOACIR CARNEIRO BARROSO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 459787"
                            ],
                            "459788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0049333-3 HERNANDES RANZATTO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que o autor JOSE CLOVIS LIMA LEITAO sequer iniciou a execução, conforme informado às fls. 1397 e ratificado no segundo parágrafo de fls. 1377, promova a parte autora a citação da União Federal, na forma do artigo 730 do CPC, quanto ao referido autor, em separado, devendo ainda fornecer cópia dos cálculos para instruir o mandado, em cinco dias.\r\n\r\nSe cumprido, cite-se para fins do artigo 730 do CPC; se silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nUma vez a União Federal citada, em não havendo oposição de embargos, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 1392, último parágrafo.\r\n\r\n2 - 94.0044811-2 JULIA GOUVEA DE MIRANDA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 167 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0009516-9 ALCEU MACHADO E OUTROS (Adv. ALAIDE ROSA DE ANDRADE, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0020977-6 ACACIO BARROSO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SOLANIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031495-0 REINALDO SOUZA DE PAULO E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0061016-4 GISELA RENATE JOST DE MORAES (Adv. SAMIA AMIN SANTOS, HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024380-0 ALEXANDER CORREA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Digam as partes se têm outras provas a produzir em dez dias, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030919-0 DERCI XAVIER DA COSTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032293-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIS ANDRE FONTES DE ALMEIDA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032302-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS ALBERTO SCHUBACK. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033009-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSANETE CARDOSO DE CERQUEIRA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005210-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x WALTENIO SARDINHA FERNANDES E OUTROS. . Fls. 58 - Aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027456-3 CONDOMINIO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x MARCELO COUTINHO RAMOS E OUTRO. . À SEADI, para alteração do pólo passivo do feito, passando a constar a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas devidas e esclareça a que unidade condominial se refere o processo nº 2005.51.01.009132-0, juntando cópia da inicial e sentença, se houver, tendo em vista a certidão de fls. 158, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0062445-9 CLEBERT ALEIXO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora, em 5 (cinco) dias, em conformidade com a determinação de fls. 237.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 459788"
                            ],
                            "459789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTEN ÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0005115-5 FRANK LATTARI (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0002954-7 CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv. GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0004412-2 MARIA ROSA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n4 - 97.0008534-1 LEA CHAGAS DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010914-9 CARLOS ALBERTO DE MORAIS DE SA (Adv. ROBERTO RICHETTI) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0003068-9 MARIA FRANCO DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Expeça a Secretaria o RPV do valor devido à autora.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 89.0010981-2 MANOEL GOMES BALTHAZAR (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se o INSS pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.001299-9 LAYETTE ESTELLITA ROMEIRO DE MELLO E OUTROS (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, EDUARDO BASTOS DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009240-7 EDIR FERNANDES FERREIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x DIRETOR DO SETOR DE PAGADORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009330-0 CARLOS ALBERTO DE MORAIS DE SA (Adv. ROBERTO RICHETTI) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020778-4 EDVAR MENDES DOMENICI (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 133/136 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021232-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x JOSE VALCIMAR GONCALVES (Adv. CARLOS VASQUES DE MEDEIROS). . Ao contador judicial, para elaborar os cálculos da diferença devida em consonância com a sentença de fls. 138 e com as fichas financeiras acostadas às fls. 277 a 398 dos autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004851-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x MARLENE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos à disposição da CEF, conforme despacho anterior.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.004113-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO EVARILDO NASCIMENTO DA CRUZ. . Autos à disposição da CEF, conforme despacho anterior.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 459789"
                            ],
                            "459790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0021641-1 JOAP II AUTO PECAS LTDA (Adv. ALESSANDRO Z. RODRIGUES DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOficie-se ao MM. Juízo Federal da 5a. Vara de Execução Fiscal acerca do depósito efetuado ás fls. 237, intimando-se pessoalmente a União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021655-3 ROSA ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia de fls. 87 e 91.Aguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022927-9 JEFFERSON MELAMED (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia de fls. 112/113 e 118.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015879-7 IGNEZ SILVA DE BULHOES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014486-2 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA, EDUARDO MANEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 89.0005116-4 BENEDITO DE ALMEIDA LOPES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.005827-0 IVETE GONCALVES (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0023263-0 JOSE CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 376: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) Fls. 378/387: Informe a parte autora se tem algo a requerer. Silentes, venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 98.0060321-2 SERGIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Deverá ser expedido ofício requisitório, em relação aos honorários sucumbenciais, em relação aos atuais patronos, e quanto aos honorários contratuais em favor daqueles que efetivamente assinaram tal contrato.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios conforme os cálculos de fls. 659, excluído-se o autor que assinou acordo, ou seja, SERGIO PINTO DA MOTA.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009742-2 DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À autora, para requerer o que entender de direito, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003666-7 NEUROTRAX PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7º REGIAO FISCAL. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007113-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.006645-2 CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JOAO E MANEJO O BACALHAU DO BOTECO LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Autos à disposição da parte ré, conforme despacho de fls. 195.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014541-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA P B M DA FONSECA, MARCELO L. Q. DA SILVA) x AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA (Adv. FREDERICO DE BARROS GUIMARAES). . Autos à disposição do BNDES, conforme penúltimo parágrafo da sentença de fls. 336.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 459790"
                            ],
                            "459791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0078225-6 SPI - TECNOLOGIA EM INFORMATICA S/A (Adv. CANDIDO LUIZ MARIA DE O. BISNETO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço constante às fls. 136.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014971-0 SERGIO MOREIRA DIAS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 188/192.\r\n\r\nIndefiro, uma vez que se trata de execução quanto aos honorários advocatícios devidos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria se a União Federal/Fazenda Nacional interpôs embargos á execução no prazo legal.\r\n\r\nEm hipótese negativa, nada requerido, expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0029013-6 AGLACY TELES DE FREITAS E OUTROS (Adv. GILBERTO LINDEN, RICARDO DE SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Oficie-se a CEF para que converta os depósitos de fls. 293/298, conforme requerido pelo INPI às fls. 312.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INPI, por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026439-1 NEY DA SILVA LOPES (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA, DANIELLE P. GUIMARÃES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 97.\r\n\r\nSuspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\nApós, à União Federal para requerer aquilo que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004377-5 JOLCI SANGENITO (Adv. TATIANA LIMA FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Face a certidão de fls. 86, nomeio em substituição à perita anteriormente designada, o Dr. FERNANDO CIMINI REZENDA DA CUNHA, na especialidade de neurologia.\r\n\r\nIntime-se o profissional para que informe se aceita o encargo, em dez dias, bem como de que receberá de acordo com a Tabela do Conselho da Justiça Federal, uma vez que é a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, deverá fixar data e local para exame, com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006031-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BRASIM NORDESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTROS. . À CEF acerca dos mandados de citação com certidão negativa, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011236-1 IDALIO DE ABREU MARTINS E OUTRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 13, item 32 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0245491-2 ANICETA DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.002354-0 BELIZARIO MARTINS DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 196/198 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o termo de adesão apresentado.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.006899-0 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1) Fls. 86/91 - \r\n\r\nÀ CEF, para cumprimento da determinação de fls. 71, parte final.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1), ao Contador Judicial, em atendimento à determinação de fls. 66.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012388-3 ROBERTO LOIOLA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024319-0 JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032163-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ARY LOURENCO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032256-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADRIANA LORANDI FERREIRA CARNEIRO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032380-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JANSEN DA SILVA BRASIL. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 98.0024543-0 ALTAIR CAETANO E OUTROS (Adv. ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA, HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando a certidão de fls. 948, verso, cancele a Secretaria o alvará anexado a contra-capa.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019933-4 AURORA DA SILVA CASEMIRO (Adv. ALDEJAR PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025332-8 ANA MARIA SEIXAS SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Em se tratando de execução individual de título executivo judicial coletivo, ou essa execução se dará em continuação em ação individual de conhecimento proposta pelo substituído processual anteriormente, e que teve seu andamento suspenso, a pedido da parte, exatamente com a finalidade de possível aproveitamento do título executivo formado na ação coletiva, se vencedor em definitivo o substituto processual, ou se dará perante o juízo que conheceu e julgou a ação coletiva, regra geral, nos mesmos autos, já que haverá necessidade de toda uma atividade de conhecimento, iniciando-se por decidir-se se o requerente individual, em verdade, foi substituído processualmente pelo ente-autor coletivo, ou não. Inexiste terceira via.\r\n\r\nIsto posto, ao Núcleo, para redistribuição ao MM. Juízo Federal da 18ª Vara/RJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 90.0052923-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. LINCOLN JOSE DE SOUZA MORAES) x PINGO D'AGUA AGRICOLA PESQUEIRA (Adv. MARCELO TRINDADE, ANDREA ZOGHBI BRICK). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011251-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x AURORA DA SILVA CASEMIRO (Adv. ALDEJAR PESSANHA). . Admito os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 459791"
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                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "460100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026686-0 YARA KOPKE RATTES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Aguarde-se o julgamento dos embargos, eis que foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022499-7 TARCISO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação do Impetrante (fls. 72/84) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000799-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x YARA KOPKE RATTES. . Recebo os embargos, suspendendo a execução (CPC, art. 791, I).\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 98.0032058-0 ANA LUCIA TEIXEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls.386/387: aguarde-se o julgamento do agravo nº 2007.02.01.012424-1.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011962-6 MARIA RANGEL MARTINS x JOAO VIANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-1ª REGIAO MILITAR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl. 246: atenda-se. \r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista às Impetrantes.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004778-1 MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. ILANA FRIED BENJO, ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO RESPONSAVEL PELO PROCESSO DISCIPLINAR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento 2007.02.01014811-7 e 2007.02.01.014815-4.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031396-9 CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x COORDENADOR EXECUTIVO DO PROMINP. . Fl. 44: mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se as determinações de fl. 25.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.490062-0 JOSÉ VANDACIR VERONESI (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Intime-se o Impetrante da redistribuição do feito a este Juízo, bem como para juntar declaração nos termos da Lei nº 1060/50, ante o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Atendido o parágrafo anterior, notifique-se a autoridade impetrada, para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\n4 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011608-1 MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM/RJ. . Considerando que o ato ora impugnado fora praticado em 30 de agosto de 2007, conforme se depreende do documento de fl. 09, e a impetração do mandamus se deu em 30 de janeiro de 2008, não se verifica o perigo da demora a ensejar o deferimento da liminar, ao menos neste momento processual. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para fornecer cópia dos documentos que acompanham a petição inicial, para instrução do mandado de notificação.\r\n\r\nAtendido o parágrafo anterior, notifique-se a autoridade coatora para apresentar suas informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal para lançar parecer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023550-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOVENTINA DOS SANTOS CABRAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . (...) intime-se a Embargada para apresentar planilha de cálculos, no prazo de dez dias. Após, por igual prazo, abra-se vista à União.\r\n\r\n4 - Persistente a divergência entre os cálculos apresentados, remetam-se os autos à Contadoria desta Seção Judiciária.\r\n\r\n5 - Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 460100"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024860-1 WALTEDIR PEREIRA LOPES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO GOMES DE LIMA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). . \r\n\r\n1) Não houve integral cumprimento do despacho de fl. 153, uma vez que o Defensor Público da União, que atua como Curador Especial, não foi intimado pessoalmente. Intime-se.\r\n\r\n2) SANEADOR:\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nA prescrição será analisada por ocasião do julgamento da causa.\r\n\r\nDefiro a prova documental suplementar, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos.\r\n\r\nDefiro a prova testemunhal requerida pela Autora, designando o dia 26-03-08, às 14h, para a audiência de instrução.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl. 07.\r\n\r\nIntimem-se a Defensora Pública da União, que patrocina os interesses da Autora, e o Defensor Público da União, que atua como Curador Especial do Réu citado por edital, Francisco Gomes de Lima.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0735896-2 SAURU BAPTISTA MILLBOURN E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n3 - 94.0012338-8 ALEXANDRE DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO, EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MEL LO LEITAO). . Ante a comunicação do falecimento dos Autores Autônio Lauria e José Joaquim da Silva Simões (fls. 265), proceda-se à solicitação da conversão do valor depositado nos RPV nºs 200504831 e 200504835, à disposição do juízo, nos termos do art. 4o. da Resolução no. 2, de 16/01/2006, do Presidente do Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nFls. 265/266 - Proceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal e da CEG do(s) endereço(s) do(s) interessado(s).\r\n\r\nApós, dê-se ciência à Autora.\r\n\r\nCabe ressaltar que a sucessão processual de Autônio Lauria e José Joaquim da Silva Simões deve ser promovida pelo espólio, na pessoa do(a) inventariante, ante o noticiado no 3o. parágrafo de fls. 265.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação dos herdeiros” (STJ-4a. Turma, Ag. 8.545-0-SP-AgRg, rel. Min. Torreão Braz, j. 18.10.93, p. 25.881); \r\n\r\nJTJ 202/211: “Embora no caso de morte do autor da ação seja efetuada a substituição processual pelo seu espólio, é admissível a simples habilitação dos seus herdeiros na hipótese de inexistência de patrimônio suscetível de abertura de inventário” (STJ - 6a. Turma, REsp 254.180-RJ, rel. Min. Vicente Leal, j. 11.9.01, v.u., DJ 15.10.01, p. 304) (“In” Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Saraiva, 36a. ed., 2004, p. 160, nota 2c ao art. 43).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022873-5 SUZZARA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 98 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Seadi para retificar o pólo passivo para INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nCumprido o item 2º, e fornecida uma cópia da petição inicial, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0020013-9 DAVI RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, VANESSA MARIA MILLAR) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NILSON ALVES DE CASTRO). . 1) Diga a Autora Dionéa Junqueira Reis sobre a manifestação de fl. 445 da Contadoria, e os demais Autores sobre os cálculos de fls. 446/453. \r\n\r\n2) Fl. 445 - Diga a União Federal sobre a manifestação da Contadoria.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.017510-1 WALDECI VILELA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Diga o Autor sobre fls. 127/132.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007197-4 IVONNE NASCENTES PIRES (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015014-0 MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.012960-7 FRANCISCO FRANCIAM DUTRA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . \r\n\r\nFls. 201 - Comprovem os patronos a ciência inequívoca do cliente, na medida em que a carta não foi recebida pelo Autor (203/204).\r\n\r\n10 - 2002.51.01.018868-5 GERALDO GOMES DE CASTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 256 - Ante o tempo decorrido, promovam os interessados a sucessão processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019275-9 CONCEICAO APARECIDA SECCO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027983-0 ANDERSON ARAUJO GARCIA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de proposta de acordo.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000601-4 JOSE LUCIANO MONTEIRO DE MACEDO E OUTRO (Adv. HIRAM DAS S CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015871-2 ABRAHAO HAMU NETO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nFls. 237/238 - Anote-se.\r\n\r\nAnte o contido às fls. 234, esclareça a 2ª Autora se também desiste da ação, uma vez que o termo de desistência encontra-se assinado apenas pelo 1º Autor.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017099-2 JOEL ALVES SILVA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . \r\n\r\nFls. 234 - Comprove o patrono a ciência inequívoca do cliente, na medida em que a carta não foi recebida pelo Autor (fls. 236).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 89.0037259-9 ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 449-verso - Diga a CEF.\r\n\r\n17 - 92.0034083-0 MARIO FERNANDO DE SALLES BORGES MOREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x MARIO FERNANDO DE SALLES BORGES MOREIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n18 - 93.0003781-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, TANIA CRISTINA MANHAES) x BERTATEC COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o contido às fls.334/336, revogo o item primeiro de fls. 328;\r\n\r\nDiga a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n19 - 95.0004663-6 ANTONIO JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 99.0061041-5 MARIA DA GLORIA DA SILVA DIAS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF não comprovou o cumprimento do item 1 do despacho de fls. 267/268, nem justificou a impossibilidade de cumpri-lo; considerando que a CEF somente peticionou às fls. 275/276, argumentando que está tentando localizar o termo de adesão; considerando que a ordem é no sentido de que seja efetuado o creditamento em conta distinta daquela informada às fls. 255, devendo o valor ficar bloqueado até posterior ordem do juízo; determino que se abra vista à CEF, para que cumpra o item 1 do despacho de fls. 267/268, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n21 - 99.0062307-0 NIHON BAYER AGROCHEM KK (Adv. GERT EGON DANNEMANN, KATIA BRAGA DE MAGALHAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 741/742 - Cite-se o INPI, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFls. 745 e 749 - Consta como transitada em julgado a decisão proferida no agravo de instrumento nº 2006.02.01.000579-0, conforme certidão de fls. 734.\r\n\r\nFls. 751 - Expeça-se alvará, em favor da Autora, para levantamento do depósito de fls. 292, após ciência do INPI.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.013093-5 ELCIO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . ( ... )\r\n\r\n2) ..., abra-se vista à parte Autora.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.022941-1 MARIA DO ROSARIO MACHADO (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...), abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.027961-0 PAULO COREIXAS JUNIOR (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 135/137 - Diga o Autor sobre os Cálculos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.001103-4 PROEN PROJETOS ENGENHARIA COM/ E MONTAGENS LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Intime-se o Dr. Perito para que se manifeste sobre a impugnação ao valor dos honorários periciais de fls. 223 no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDefiro o pedido formulado pela Autora às fls. 207, reiterado pelo Dr. Perito às fls. 211, para determinar que a Ré junte aos autos a cópia da proposta apresentada pela Autora na licitação modalidade Tomada de Preços nº 002/2003, para que seja possível o desenvolvimento do laudo técnico.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.010753-4 MARIA MARLENE PEIXOTO DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2006.51.01.009085-0 VECTORIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CELSO SEGAL) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). . Nada a sanear.\r\n\r\nPartes legítimas e legalmente representadas. \r\n\r\nDEFIRO a produção de prova documental superveniente requerida pela Autora.\r\n\r\nDEFIRO a produção de prova documental requerida pelo Réu às fls. 430, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada.\r\n\r\nINDEFIRO a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal do Réu requeridos pela Autora às fls. 432, uma vez que a lide versa sobre questão de direito, razão pela qual torna-se desnecessária tal dilação probatória, sendo a prova documental deferida suficiente à solução da controvérsia.\r\n\r\nQuebra INDEFIRO o pedido formulado pela Autora, requerendo determinação no sentido da apresentação da documentação pertinente à contratação feita entre o Réu e a empresa Qualicorp - Salutar Consultoria e Corretora de Seguros LTDA., pois a mesma refere-se à relação jurídica distinta daquela discutida nos autos, sendo, portanto, desnecessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nNo caso de juntada de documentos, abra-se vista às partes, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016445-5 SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 69: Defiro à CEF o prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006677-2 RUY ALVES MENDES (Adv. HEBER DA SILVA COUTO, FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010644-7 NADIR DA SILVA (Adv. HERALDO SANTOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011672-6 ROSANGELA DE AZEVEDO FRANCA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 13 - Esclareça a Autora se postula a correção monetária em relação aos cruzados bloqueados, na medida em que o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que “o BACEN responde pela correção após 15 de março de 1990.” (Informativo STJ, nº 0063).\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012379-2 SOLANGE DE SOUZA LIVIO (Adv. NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013719-5 INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv. MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Fls. 93/98 - Visam os embargos de declaração interpostos pela AUTORA corrigir a sentença de fls. 88/89.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 101, proceda a Secretaria à juntada aos autos do DARF ora acostado à contrafé. \r\n\r\nISTO POSTO, dou provimento aos embargos de declaração para os fins de declarar nulo o processo a partir da sentença de fls. 88, inclusive.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1, decorrido o prazo legal, cumpra-se o item 3 de fls. 85.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.020409-3 CRISTINA ROSA DELGADO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.029597-9 MARIA DO CARMO FIALHO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos original ou cópia autenticada do termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho, do termo de rescisão do contrato de trabalho, dos últimos extratos do FGTS e do PIS.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.029736-8 HELIO TEIXEIRA VENTURA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nJunte a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada ela Lei 7510/86.\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, especificando, no pedido, os índices de correção monetária pretendidos.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.031663-6 SOLANGE MARIA DE ARAUJO (Adv. SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB). . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018727-7 GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA (Adv. BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, tendo em vista fls. 152/166. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 150, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 96.0012571-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x BM VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SIQUEIRA). . Diga a CEF sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.017548-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ALOISIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o item 2 do despacho de fls. 52, bem como se manifeste sobre fls. 56.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.008796-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDUARDO GARCIA LIPP. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nCumpra-se o item 3o do despacho de fls. 31, observando-se a nova redação do art. 652 do CPC, determinada pela Lei 11.382/2006, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n42 - 2006.51.01.020264-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x SOCIEDADE EDUCACIONAL TIJUCA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 22, observando-se a nova redação do art. 652 do CPC, determinada pela Lei 11.382/2006, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n43 - 2006.51.01.020516-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x KEEPE MARINE SERVICOS NAUTICOS LTDA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 22, observando-se a nova redação do art. 652 do CPC, determinada pela Lei 11.382/2006, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.018024-5 ANDERSON ARAUJO GARCIA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de proposta de acordo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2004.51.01.004681-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO) x SONIA MARIA CATALDO FIALHO (Adv. DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO). . Fls. 76/79 - Anote-se.\r\n\r\nComprove a Ré a sua condição de hipossuficiência, juntando aos autos o comprovante de seus rendimentos, para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido às fls. 39/40.\r\n\r\nDEFIRO a produção de prova documental superveniente requerida pela Autora às fls. 63.\r\n\r\nEsclareça a CEF quanto à necessidade da produção de prova testemunhal para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos\r\n\r\n46 - 2006.51.01.023419-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CONCEICAO DE MARIA REZENDE VERAS. . Fls. 35 - Diga a CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.030492-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de dez dias:\r\n\r\nJunte cópia autenticada das Atas das Assembléias que aprovaram as cotas condominiais e encargos no período postulado na inicial.\r\n\r\nRecolha as custas judiciais.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030508-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de dez dias:\r\n\r\nJunte cópia autenticada das Atas das Assembléias que aprovaram as cotas condominiais e encargos no período postulado na inicial.\r\n\r\nRecolha as custas judiciais.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.012209-2 SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR. Custas ex lege. Condeno a parte em honorários advocatícios em 20% sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 458123"
                            ],
                            "458124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0025057-3 CIA/ DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1) Proceda a Secretaria à retificação da numeração dos autos a partir de fls. 266.\r\n\r\n2) A desistência alegada, formulada às fls. 127, refere-se à Apelação Cível 1999.02.01.043459-0, cuja decisão, homologando a desistência do feito, encontra-se às fls. 176.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em 24/11/2003 (fls. 179), remanesce na integralidade o comando ínsito na sentença às fls. 78/80. \r\n\r\nRessalte-se que a isenção do pagamento de honorários mencionada no pedido de fls. 27 estava vinculada à protocolização até 15/09/1997 da renúncia e do pedido de conversão em renda de depósitos judiciais, conforme o disposto no art. 21, II, da Lei 10.522/2002:\r\n\r\n“Art. 21. Fica isento do pagamento dos honorários de sucumbência o autor da demanda de natureza tributária, proposta contra a União (Fazenda Nacional), que desistir da ação e renunciar ao direito sobre que ela se funda, desde que:\r\n\r\nI - a decisão proferida no processo de conhecimento não tenha transitado em julgado;\r\n\r\nII - a renúncia e o pedido de conversão dos depósitos judiciais em renda da União sejam protocolizados até 15 de setembro de 1997.”\r\n\r\nÉ evidente que o disposto no inciso II não pode ser aplicado à presente hipótese, quanto mais se sobrepor a sentença de mérito, com trânsito em julgado, sendo perfeitamente cabível a execução dos honorários por ela fixados.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 475-M, §3º do CPC, rejeito a impugnação e determino o prosseguimento da execução conforme requerido às fls. 274.\r\n\r\nInt.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.012512-6 CONSTRUTORA CAPORALI ROCHA LTDA (Adv. BRUNO GAZZINELLI, SILVIA DE A A PORTILHO, CLARISSA DUARTE MARTINS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Ante fls. 315 e o teor da certidão de fls. 316, abra-se vista aos Réus para que requeiram o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.002412-6 STARGATEWAY INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006507-6 TATICA SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv. CELSO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007613-3 LUCIA LEMOS ROCHA E OUTRO (Adv. UMILE GARDI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0010993-4 DINAH SOUTO VELLOSO - ESPOLIO (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . Fl. 297 - Digam as partes sobre a manifestação da Contadoria.\r\n\r\n7 - 97.0009319-0 ASSOCIACAO NACIONAL DOS ANISTIADOS DO PNA - ANAP E OUTROS (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Abra-se vista aos Autores, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 97.0105795-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Ante o contido na petição de fls. 356/357, promovam as Autoras nova citação da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009347-0 MARCIA MARQUES DE AGUIAR CARVALHO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x MARLY MARQUES DE AGUIAR CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023349-7 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017605-6 IRIA DUARTE MACHADO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e sobre fls. 129/136.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019849-0 ANNA LOBO DE FARIA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal no duplo efeito. Intime-se a autora para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023149-3 ALEX ALEXANDRE SIMOES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009275-8 ADRIANA DO COUTO FARO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015725-0 SIDNEY FELIPE DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga o Autor sobre a contestação e sobre fls. 109/124.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019909-7 ODILIA DE FARIA PINTO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.020568-0 ALMIR DA COSTA AGUIAR E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 232,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, do CPC, condenando os Autores nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017713-9 LUCIANO CESAR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0769194-7 AGRIMALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Fls. 800/801 e 806: Ante o tempo decorrido, abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do item 3 do despacho de fls. 776.\r\n\r\n20 - 95.0007260-2 JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Fls. 640/653: Aos AUTORES.\r\n\r\n21 - 95.0016662-3 FINANCILAR - CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). FOLHA 180 . Converto o julgamento em diligência, para determinar a realização da prova oral, deferida à fl. 1274.\r\n\r\nDecreto a preclusão da prova pericial, deferida no saneador de fl. 1274, em razão da inércia das Autoras em comprovarem o depósito dos honorários da Dra. Perita, fixados na decisão de fls. 1431/1432 após reiteradas oportunidades para cumprirem o item 3o. de fl. 1329.\r\n\r\n1) Forneçam as Autoras o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo ser informado se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n2) Forneçam as Rés, CEF e BACEN, no prazo de 5 (cinco) dias, os nomes e endereços de seus Representantes Legais à época dos fatos descritos na inicial. \r\n\r\n3) Cumpridos os itens 1 e 2, venham-me conclusos para designação de audiência de instrução.\r\n\r\n22 - 96.0015980-7 CLARICE DE CASTRO FAILASE E OUTRO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS, GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 97.0001787-7 MARIA DE LA LUZ VARELA LIMERES (Adv. JOSE CARLOS TARANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0100349-7 JORGE CORREA DA CONCEICAO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 174/180: Ao AUTOR.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.006556-6 MVM-AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO RAYEE PARENTE) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). FOLHA 62 . Converto o julgamento em diligência, para determinar a realização da prova testemunhal deferida à fl. 540.\r\n\r\nDesigno o dia 07-07-08, às 14h, para a realização da audiência de instrução.\r\n\r\nForneçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas respectivo, devendo ser esclarecido se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.003835-0 ROSANGELA ALCANTARA MARTINS (Adv. GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002148-0 SANTA MARINA SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006374-6 SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.007523-2 APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o AUTOR o despacho de fls. 40, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010390-2 CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o AUTOR o despacho de fls. 15.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013046-2 DANIEL DIX CARNEIRO (Adv. DANIEL DIX CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o AUTOR o despacho de fls. 19/20.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014597-0 ELZA DE ASSIS ALVARENGA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17/18 - Recebo como emenda à inicial. Cumpra o Autor, corretamente, o item 2 do despacho de fls. 15, juntando aos autos documentação que comprove a titularidade da caderneta de poupança na CEF, em data anterior à época do índice postulado.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015707-8 GILBERTO MARTINS CORDEIRO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016024-7 CARMEN DAS DORES DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a AUTORA o despacho de fls. 18.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018989-4 KLEBER JOSE ABRAHAO PORTO SILVA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2007.51.01.029605-4 ALOYSIO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, anexe aos autos original ou cópia autenticada do termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho, do termo de rescisão do contrato de trabalho, dos últimos extratos do FGTS e do PIS.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.026937-9 SERVICE COOP-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv. TATIANA DA COSTA ALMEIDA) x PREGOEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS (Adv. SEM ADVOGADO, MILENE FRANCO E SOUZA). . Fls. 388/389 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.017243-9 LEONARDO ROCHA FERRAZ (Adv. PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER) x COORDENADORA RESPONSAVEL PELA COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020964-5 MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv. LUCIANA ROSA MALAGRICI) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 35/37, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004424-7 SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 61, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2006.51.01.000778-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ROSIELMA BARRETO LEMOS ANDREZZA ARAUJO. . Desentranhem-se fls. 51/52, a fim de que a CEF providencie a entrega das guias junto ao juízo deprecado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2002.51.01.022040-4 CLEBER LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Sobre as impugnações de fls. 404/405 e 408, diga a Dra. Perita, em 5 (cinco dias).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.016350-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x HELAINE DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 475-J e parágrafos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001350-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JACQUELINE PEREIRA DE CERQUEIRA. . Diga a CEF sobre a certidão de fls. 44.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019273-0 HORTIFRUTI LOURO VERDE LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n46 - 2002.51.01.010178-6 CENTRO DE ASSISTENCIA E DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR-CADECCON (Adv. ECLAIR CHAGAS DAGER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 105 e 107 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 106 - Defiro a vista ao BACEN, por cinco dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010818-3 JORGE HENRIQUE DA SILVA TROVAO (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2004.51.01.005759-9 ALMIR DA COSTA AGUIAR E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, XI do CPC, cassando a liminar concedida. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2005.51.01.005210-7 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ANTONIO JORGE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 458124"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.026477-0 CORDELIA MARIA DE CARVALHO FILGUEIRAS (Adv. PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES, EDUARDO SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Cite-se a União nos termos do art. 730 do CPC acerca dos valores do principal (fls. 85/97) e dos honorários advocatícios (fls. 76/84). Para tanto, forneça a parte exeqüente uma cópia da petição de fls. 76/84 para instruir o mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020759-7 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 82.029,05), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020762-7 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LEILA MARCIA MACIEL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 87.734,23), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020767-6 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 86.648,27), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020776-7 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 93.898,57), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020778-0 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. RONALDO DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 86.132,36), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.020779-2 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LEILA MARCIA MACIEL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 83.407,67), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012832-3 JULIANA NUNES LEITE (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030625-4 MARIA DE LOURDES GOULART BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000192-7 ADRIANA REIS VERICIMO DE LIMA (Adv. FABIO PACHECO REIS) x UNIAO FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0736460-1 CBPI CIA/ BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS (Adv. LUIZ MELLO, LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nTendo em vista o depósito do Requisitório, expeça-se o alvará para levantamento em favor da parte autora, no valor indicado (fl. 360), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória, aguardando-se o depósito das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.028280-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARLENE RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. FRANCISCO MILTON ROTBAND) x LUIZ ANTONIO MELO (Adv. VANDERLEI LIMA DA SILVA). . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030297-2 AMAURI DA SILVA DIAS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nQuebra Remetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030408-7 MARIA DA GRACAS COSTA E OUTRO (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça com relação à autora NAZARÉ DA SILVA MOURA, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 37, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000438-2 SILVIO GONCALVES SOBRINHO-ESPOLIO (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 97.0101951-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x FERNANDO CARLISON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO FONTINELE PINHEIRO). . Fl. 199 - Dê-se vista dos autos fora do cartório à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.002992-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x BALTA ALVES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.009324-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO). . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.001345-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ABILITY SHIRT ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA E OUTROS. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007472-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FLAVIA NEVES DE MATOS (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.022075-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x RENATO DE LIMA AMORIM E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004905-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ATLANTIC SERVIÇOS OFFSHORE LTDA E OUTROS. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005002-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VIKING MARITIMA LTDA E OUTROS. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005085-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ALMEIDA CORREA METALURGICA E OUTROS. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005498-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISTINA ROCHA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005515-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WAGNER FERREIRA DA SILVA. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008852-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MANN MART COMERCIO E IMPORT/ LTDA E OUTRO. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014664-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JORGE DO CARMO MELLO. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024475-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x OLGA SOARES SAMPAIO. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.028649-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x JACKSON COUTINHO RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.005714-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ, LENISA MONTEIRO DANTAS) x IRIVAN DA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.014288-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ANDREA COELHO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.001281-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x RONDINELI DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.007008-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DANPRIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Fl. 150 - Defiro a vista dos autos fora do cartório à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001835-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SOLANGE DE ALMEIDA LOPES. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003286-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO LUIZ MARTINEZ. . Fl. 27 - Defiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 15, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003309-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FELIPE CARVALHO FURTADO E OUTRO. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003357-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES. . Dê-se vista a parte autora acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005117-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VITA SQUARE COSMETICOS LTDA E OUTROS. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005338-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SEVERINO DO RAMO DE ARAUJO. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005500-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLEONICE ROVERE GUIMARAES. . Tendo o Réu oposto os presentes embargos ao mandado monitório, nos termos do art. 1.102 \"c\", § 2º do CPC, cite-se o Embargado para que, no prazo previsto no art. 297 do CPC, ofereça resposta, caso queira, ciente de que o seu silêncio, a teor do art. 319, do CPC, ocasionará a revelia. Para tanto, forneça o Réu cópia dos embargos monitórios para servir de contrafé.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005690-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CITY QUADROS IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005694-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x TA BOM CONSERTOS DE MAQUINAS LTDA E OUTROS. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005727-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FERNANDO DA SILVA. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005935-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DENIS ALDRIDGE DOS SANTOS CARDOSO. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005974-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FRANCISCO VANDERLAN DE ARAUJO MESSIAS JUNIOR. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.006002-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME E OUTROS. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.006060-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RAUL DE OLIVEIRA MOTTA TEIXEIRA. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007211-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUCIANA MACEDO PEIXOTO E OUTROS. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.015753-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x AHMED RAMADAN (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO). . Tendo o Réu oposto os presentes embargos ao mandado monitório, nos termos do art. 1.102 \"c\", § 2º. do CPC, cite-se o Embargado para que, no prazo previsto no art. 297 do CPC, ofereça resposta, caso queira, ciente de que o seu silêncio, a teor do art. 319, do CPC, ocasionará a revelia. Para tanto, forneça o Réu cópia dos embargos monitórios para servir de contrafé.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015773-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NICOLA SIMOES MONTELBINO. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.016991-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALVARO VILLELA DE MORAES. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.017026-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELIANE FABRICIO RIBEIRO. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.030441-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ LOBO (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA norma vigente sobre pagamento das CUSTAS JUDICIAIS (Lei n. 9.289, de 04 de julho de 1996), dispõe que o montante de pagamento das CUSTAS INICIAIS será calculado pelo próprio autor ou requerente, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho inicial, constituindo-se da metade do valor fixado na Tabela I, ou seja, 0,5% (meio por cento) do valor da causa, sendo a outra metade paga ao final ou na interposição de recurso, nos termos do art. 14 e seus incisos, da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nVerificado que no presente feito não houve o recolhimento das custas, determino ao autor que recolha no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.000777-9 LUBRA CONSULTORIA E NEGOCIOS S/C LTDA (Adv. RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.031527-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x JOSE FRANCISCO RIBEIRO DE ORNELLAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.031528-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x RONALDO PEREIRA DE CASTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.031514-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x ELIELSO DE SOUSA (Adv. REGINALDO SANTANA ARAUJO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.031516-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.023623-9 RONALDO PEREIRA DE CASTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 117, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)4)Manifeste-se a parte autora, ora agravada, no prazo de 10 dias, oportunidade em que deverá apresentar réplica especificando as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n5)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\n6)Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 454508"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "459453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000921-5 FRANCIS JAMES LEAHY MEANEY (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O montante integral depositado em Juízo, apto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, prevista no art.151, II, do CTN, condiz com o valor total exigido pela Fazenda Pública.\r\n\r\nConsiderando a data do auto de infração de fl.36 a fl.41 e que a planilha de fl.57 foi elaborada unilateralmente pelo autor, fixo-lhe o prazo de 5 dias para comprovação, por meio de documento idôneo da Secretaria da Receita Federal, o valor atualizado do montante integral do débito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.001381-4 EDSON FREITAS CARVALHO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nPelo superficial exame das evidências produzidas no feito, convenho com a plausibilidade da tese defendida pela parte autora e reconheço, no presente contexto, a presença do pressuposto do periculum, haja vista o caráter alimentar da prestação requerida - verbas salariais -.\r\n\r\nII.\r\n\r\nAssim, defiro medida cautelar incidental, nos termos do art.273, §7º, do CPC e determino a suspensão dos efeitos do pedido de exoneração formulado pelo autor, junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, do cargo de professor, até eventual decisão em contrário proferida nos presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nComunique-se, por mandado, com urgência, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019313-6 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). . \r\n\r\nQuando proferida a decisão de fl. 478, estavam preclusas, para o juízo, as questões atinentes à nomeação de perito e à fixação dos honorários periciais, ante os termos das decisões proferidas nas fls. 425 e 470.\r\n\r\nCumpre-me aditar, por oportuno, que a proposta de honorários periciais apresentada pelo perito do juízo (fls. 466/469):\r\n\r\n1. tem, como parâmetros, a hora de trabalho orçada em R$ 100,00 (cem reais), e a hora para elaboração do laudo, fixada em R$ 84,00 (oitenta e quatro reais);\r\n\r\n2. conta com a anuência da parte ré, manifestada nas fls. 471/472; e,\r\n\r\n3. está abaixo dos parâmetros estabelecidos no regulamento de honorários periciais, editado pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias, como salientado pela assessoria técnica do próprio Instituto demandante (fls. 492/496): a par de não estabelecer distinção entre os valores da hora de trabalho e da hora para elaboração do laudo, esse regulamento fixa o valor unitário da hora de labor em R$ 180,00 (cento e oitenta reais).\r\n\r\nNão me causa surpresa, portanto, que, em manifestação apresentada, nas fls. 487/489, o Dr. Alfredo H. Mager tenha formulado uma proposta de honorários estimada em algo como 80% (oitenta por cento) do valor remuneratório proposto pelo Dr. Osvaldo Henrique de Souza Neves - o qual, enfatizo, não foi exonerado do munus que lhe foi conferido no processo -, discrepância mínima que afasta qualquer dúvida quanto à procedência do valor indicado na proposta originária.\r\n\r\nO inusitado “procedimento licitatório” determinado com a decisão de fl. 478 serviu, pois, ao propósito de corroborar a convicção, manifestada com a decisão de fl. 470, quanto à razoabilidade da proposta de honorários formulada pelo i. perito do juízo, compatível, ademais, com a complexidade da diligência processual a ser efetuada, cujas estapas estão minudentemente descritas nas peças de fls. 443/449, 466/469 e 480/484.\r\n\r\nPor tais razões, reconsidero, data venia, a decisão de fl. 478.\r\n\r\nEm vista do tempo decorrido, indefiro, por perda de objeto, o pleito de ampliação do número de parcelas para o depósito judicial dos honorários periciais, formulado nas fls. 471/472. Intime-se a parte autora a proceder ao depósito das parcelas restantes, pelo modo indicado na decisão de fl. 470.\r\n\r\nCumpra-se, de resto, a parte final da decisão de fl. 470. Expedido o pertinente alvará, intime-se o i. perito a dar início à diligência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024489-3 JOSE BENEDITO RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 830 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fls.111), por procurador munido de poderes específicos (cf. fls.08).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a(s) procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025599-4 CLINICA PRO ASLAN S/C LTDA (Adv. FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Nada a prover diante do trânsito em julgado da sentença de fls.322. Cumpra a secretaria a parte final da sentença supra.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015531-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR, SAYDE LOPES FLORES) x ANDRE MACEDO HADDAD E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 829 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027127-9 ESTRATEGIA INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000115/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de Embargos de Declaração, opostos pela parte autora contra a sentença de fls.286/288, ao argumento de que houve omissão quando da sua fundamentação.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, verifico a existência de erro material na digitação do percentual referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nPor outro lado, recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos, e dou-lhes provimento, para retificar, em parte, a sentença de fls.286/288, pois não houve a indicação do artigo referente à resolução do mérito.\r\n\r\nPor tais motivos, declaro que a sentença de fls.286/288 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art.269, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nEm se tratando de obrigações ao portador, apresente a parte Autora, em 10 dias, o título original, devendo a Secretaria, por medida de segurança, consignar nele a observação “executado no processo nº2007.51.01.017285-7” e, incontinenti, devolvê-lo à Autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009207-2 PAULO MARIU MARIANI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\n1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora. Na quinzena legal, ofereça a parte ré a sua resposta.\r\n\r\n2) Cumprido o item anterior, subam os autos ao Eg. T.R.F. da Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010869-9 DURVAL DE ABRAHAO (Adv. CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000116/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de Embargos de Declaração, opostos pela parte autora, contra a sentença terminativa de fls.43.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos, mas, nego-lhes provimento, uma vez que não verifico a ocorrência de qualquer hipótese prevista no art.535 do CPC, pois da própria narrativa inicial, item 2, se extrai que não houve resistência da ré na apresentação de extratos e sim a fixação de prazo para fazê-lo.\r\n\r\nP. R. I. e, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\"\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015099-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x SALLY MEIER GELBERT (Adv. RAFAELLA ALVES DE PAIVA). . Na linha do exposto, deixo de acolher, a impugnação ao valor da causa, para manter o valor apresentado pela impugnante na Ação Popular.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.026552-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON WERNER) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 1167/1169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Vistos etc (...)\r\n\r\nPosto isto, julgo procedente, em parte, os presentes embargos, e considero como correto os valores apurados pela Contadoria à fl. 56, no montante de R$ 33.321,80, em 31/03/2006.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação originária. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos principais até o término da execução, quando, então, será arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002404-9 LUIZA CORDEIRO PECENE (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 1155/1166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 194,77. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a promover em favor da autora a quitação do saldo devedor relativo ao contrato de financiamento habitacional objeto dos autos, mediante utilização da indenização do seguro, a ser paga pela Caixa Seguros S/A diretamente à CEF (cláusula vigésima do contrato - fl. 29), devendo, ainda, ser entregue à autora a respectiva cédula hipotecária devidamente quitada. Faculto à CEF, no ponto, a proceder ao cancelamento da hipoteca, diretamente junto ao competente Cartório de Registro de Imóveis, caso assim prefira.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, à devolução dos valores pagos pela autora, a título de prestações do financiamento, após a data do sinistro (20/02/2003), acrescidos de correção monetária e juros legais, estes fixados em 1% a partir da data de cada pagamento indevido. \r\n\r\nDe outro lado, presentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora, em vista do efeito suspensivo de que se reveste o recurso cabível a ser eventualmente interposto contra esta decisão, associado à possibilidade de promoção da execução extrajudicial relativa ao imóvel, acaso a autora deixe de pagar as prestações que a CEF ainda entende devidas, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a CEF abstenha-se de promover qualquer execução extrajudicial relativa ao imóvel, assim como para suspender cobranças de prestações ainda tidas por devidas, até o trânsito em julgado desta sentença, ou até a prolação de eventual decisão em contrário de instância superior.\r\n\r\nMantenho, ainda, a decisão antecipatória de tutela de fls. 54/55, para os fins ali delimitados.\r\n\r\nCondeno às rés ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, por entender que a parte autora decaiu de parcela mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.005067-2 NOVA IPANEMA LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv. PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 1150/1154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos acima esposados:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, por falta de interesse processual superveniente, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional, com relação ao pedido de condenação da CEF a não mais efetuar o desconto de 3%, incidente sobre as comissões recebidas pelas autoras.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com relação ao pleito de condenação da CEF a não realizar “qualquer desconto nas contas dos Requerentes em favor do SINCOERJ”.\r\n\r\nCustas da lei. Condeno as autoras ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022116-8 AFFONSO POLITANO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 2777/2772 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013861-8 ELIANE DA SILVA ROMA (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 2769/2770 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 459453"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0074408-7 AFRANIO NUNES DE ANDRADE (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, JUAREZ MONTEIRO, SCHEILA DE OLIVEIRA MONTEIRO, JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021987-4 ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEF/RJ (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 274/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030248-0 CARLOS SILBERMAN E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (UF/PFN) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverá na mesma oportunidade ser intimada da sentença de fls.50/53.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0022840-1 ARY DE SOUZA ROZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante da informação retro, intime-se a patrono do autor MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI) para devolver , no prazo de 5 (cinco) dias, o alvará expedido em benefício de SEBASTIANA ROSA, tendo em vista que ela não a representa nestes autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012713-1 MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União Federal às fls. 91/92 (R$ 1.755,43, atualizado até dez/2007), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento), já calculado pela União (fl. 92).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, com base no valor do débito acrescido da multa (R$ 1.903,97, atualizado até dez/2007), conforme já requerido pela União.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008172-7 ROSENILDO GONCALVES RODRIGUES (Adv. LEANDRO MACHADO OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se o autor a comprovar que não tem condições de arcar com os honorários periciais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos da Lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido in albis, retornem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001025-7 ADELJAMIRA DE MORAES DA SILVA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Diante da concordância da União (fl. 407-v) e do cumprimento das determinações de fls. 408 e 418, defiro a habilitação das requerentes, ADELJAMIRA DE MORAES DA SILVA (fls. 397/406), viúva, e CÉLIA ANTÔNIA DOS PRAZERES DA SILVA (fls. 411/417 e 421/424), filha, de Júlio dos Prazeres, um dos inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nII - À SEADI para anotação do nome da segunda requerente (filha do falecido) no pólo ativo do feito.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se o precatório/RPV complementar em favor das requerentes com base no valor apontado à fl. 166 (R$ 12.269,28 em 19/05/99), no qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição, na proporção de 50% para cada uma.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015118-7 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O desmembramento do feito 00.0584816-4, que originou o presente requerimento, foi determinado tendo em vista o elevadíssimo número de autores daquela ação (centenas), há dezenas de anos em fase de execução, caso contrário a entrega da prestação jurisdicional frustrar-se-ia por completo, atento este Juízo aos princípios da celeridade e economia processual.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, não se trata de pedido de habilitação de herdeiro em processo autônomo, mas sim de requerimento de comprovação de vida, formulado pela litisconsorte Maria da Conceição Fernandes em atendimento ao disposto no item X da decisão proferida no feito originário, trasladada às fls. 233/245 (fl. 243).\r\n\r\nApesar da referida decisão não ter determinado, quanto à referida autora, que ela fizesse a comprovação de vida em autos apartados, todavia, assim procedeu seu patrono. Ainda atento este juízo aos princípios supramencionados, não vislumbro qualquer óbice ao prosseguimento do pedido nestes termos (em autos apartados).\r\n\r\nPois bem, determinado o prosseguimento do feito, com a expedição do requisitório complementar em favor da requerente, interpõe a União os Embargos de Declaração de fls. 402/405 em face do referido despacho (fl. 399), alegando obscuridade, ao argumento de que a litisconsorte foi excluída da execução por sentença prolatada nos embargos, transitada em julgado.\r\n\r\nOra, é fato que a autora supramencionada foi uma dentre os 102 litisconsortes excluídos da execução de diferenças (fl. 234), deferida expressamente pelo julgado trasladado às fls. 148 a 160. Note-se que a execução tinha sido declarada extinta pelo então juiz titular deste Juízo, Dr. Wanderley de Andrade Monteiro, em out/1995 (fl. 142), sentença esta cassada em sede de apelação ao Eg. TRF, conforme acima referido. \r\n\r\nOra, também é fato que a sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2000.5101025358-9 ressalvou expressamente o direito dos sucessores dos autores excluídos de pleitear o direito de seus quinhões nos créditos das diferenças devidas (sentença trasladada às fls. 3270/3272, vol. 10 dos autos originários nº 00.0584816-4), e, nestes termos, transitou a mesma em julgado. \r\n\r\nCumpre, tão somente, acatar a impugnação da União no tocante à falta do traslado da referida sentença dos embargos, nos autos da presente habilitação, razão pela qual determino que a Secretaria providencie o referido traslado imediatamente.\r\n\r\nNo mais, nego provimento aos embargos declaratórios interpostos pela União.\r\n\r\nEfetuado o traslado acima referido, publique-se. Após, dê-se vista à União para ciência e, seguidamente, cumpra-se o despacho de fl. 399.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015286-6 GLADYS DE ARAUJO ALMEIDA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a habilitação dos requerentes de fls. 429, viúva e filhos de Ramon de Souza Almeida, um dos inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nII - À SEADI para anotação dos 3 filhos do falecido no pólo ativo do presente requerimento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se ciência à União.\r\n\r\nIV - Seguidamente, expeça-se o precatório/RPV complementar em favor dos requerentes com base no valor apontado à fl. 322 (R$ 18.863,91 em 19/05/99), ao qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição, na proporção de 50% para a viúva e a outra metade repartida entre os 3 filhos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019663-8 MARIO CARLOS MACHADO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR, MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos documentos juntados pela União às fls. 119/164. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023780-0 ARIOVALDO NUNES DE CARVALHO (Adv. RICARDO JOSE BICHARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 248/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I e VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007739-3 JOSE ROMILDO CARNEIRO (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Esclareça a parte autora o motivo da inclusão da União Federal no pólo passivo da demanda no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022168-6 JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I e VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024528-9 ODETTE MARIA DALTRO GRACA MALTA (Adv. JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 262/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025106-0 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal/AGU, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027031-4 ODETTE DE AZEVEDO FELIPPE (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 394/395: Indefiro, ante o disposto no art. 1060, I, do CPC.\r\n\r\nO desmembramento do feito 00.0584816-4, que originou a presente habilitação, foi determinado tendo em vista o elevadíssimo número de autores daquela ação (centenas), há dezenas de anos em fase de execução, caso contrário a entrega da prestação jurisdicional frustrar-se-ia por completo, atento este Juízo aos princípios da celeridade e economia processual.\r\n\r\nVerifico, no entanto, que o pedido de habilitação formulado pela requerente, irmã do falecido, não veio instruído com a prova do óbito de seus pais. \r\n\r\nTais certidões são indispensáveis não só para a comprovação dos referidos óbitos, mas também da condição de única irmã do falecido José Fernandes de Azevedo. Se comprovado que existe(m) outro(s) irmão(s), necessária será a juntada da prova de seu(s) óbito(s), ou, sendo vivo(s), sua(s) respectiva(s) habilitação(ões).\r\n\r\nAssino, para tal, o prazo de 10 dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, dê-se nova vista à União que, atenta aos mesmos princípios acima mencionados, deverá dizer, em 10 dias, se tem algo a opor à habilitação requerida.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027033-8 THEREZA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 402/404: Indefiro, ante o disposto no art. 1060, I, do CPC.\r\n\r\nO desmembramento do feito 00.0584816-4, que originou a presente habilitação, foi determinado tendo em vista o elevadíssimo número de autores daquela ação (centenas), há dezenas de anos em fase de execução, caso contrário a entrega da prestação jurisdicional frustrar-se-ia por completo, atento este Juízo aos princípios da celeridade e economia processual.\r\n\r\nII - À SEADI para retificação do pólo ativo do feito, incluindo os requerentes de fls. 406/412.\r\n\r\nIII - Seguidamente, dê-se ciência à União por 10 dias, devendo esta dizer, no mesmo prazo, atenta aos mesmos princípios supramencionados, se tem algo a opor às habilitações requeridas às fls. 02/12 e 406/412, pela viúva e os três filhos do falecido José Florivaldo de Carvalho.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028674-7 REGINA CELIA COSTA DE CARVALHO (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, inclusive em relação ao pedido de tutela.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029651-0 LUIZ HENRIQUE ABREU DE MORAES E OUTROS (Adv. PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 256/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 254,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031348-9 ANVER BILATE (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031701-0 MARCO ANTONIO DE CARVALHO (Adv. ALMERINDO ROMERO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 268/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000195-2 JURACY JOSE DE SANT ANNA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 268/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000810-7 VERA LUCIA SILVA (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO, THIAGO HONORATO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 271/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.016672-4 CELSO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv. JURANDIR GIMENES DA SILVA, VALTER MARIO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, MARCIO QUARTIN PINTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença de fls. 372/397 transitou em julgado e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023422-2 ABIGAIL CLEMENTE PINTO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Diante da certidão retro, dê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar cópia da petição extraviada, de 19/10/2007, ou formular outra, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006365-5 NILZETE COUTO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 281/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VI c/c artigo 295, II do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, eis que sequer houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025511-8 MARCELO FREITAS FIRMINO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.012204-4 TEREZA CRISTINA ROCHA DE AQUINO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- deverá discriminar se existem prestações em atraso e há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado.\r\n\r\n- esclarecer o pedido de tutela adequando-o ao disposto no art. 273 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 96.0017144-0 ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ANDRADE (Adv. GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Considerando a existência de bens conforme certidão de óbito de fl.115, intimem-se os herdeiros do autor a promover a habilitação no presente feito através do Espólio.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para sentença..\r\n\r\n30 - 98.0033371-1 PEDRO DE GOVEIA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente não concordou com os valores, tendo sido remetidos os autos à Contadoria Judicial para dirimir a controvérsia. Os valores calculados pelo referido Setor são similares aos encontrados pela CEF (fl. 258).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF, ratificadas pela Contadoria Judicial, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.029869-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR) x ODETTE IMBASSAHY MADUREIRA DE PINHO-ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO). . Intime-se o réu Espólio Odette Imbassahy Madureira de Pinho a comprovar o depósito em conta da CEF do valor informado às fls. 206/208 pela UFRJ.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, dê-se vista à UFRJ.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.016872-4 IVANIR MARTINS MARIANO E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer, em relação aos litisconsortes IVANIR MARTINS MARIANO e JOSE MARQUES VIEIRA (fls. 137/139).\r\n\r\nInstada a se manifestar, os referidos autores não concordaram com os valores creditados, impugnando a taxa de juros de mora utilizada, argumentando que a partir de 11/01/2003, com a entrada em vigor do novo C.Civil, a taxa a ser aplicada deveria ser a de 1% ao mês (fls. 154/155 e 185/186).\r\n\r\nNo tocante a autora VERA LÚCIA NUNES PEREIRA, a ré informou que a mesma celebrou acordo administrativo (Termo Branco) (fls. 140/141). \r\n\r\nProferida a decisão de fls. 156/157, de 15.09.2005, no sentido que a CEF cumprisse o julgado em relação à referida autora, a despeito da assinatura do Termo Branco (segundo a tese de que esse termo era direcionado aos correntistas que não possuíam processos judiciais em curso), a CEF, então, creditou valores na conta de FTGS da litisconsorte (fl. 165).\r\n\r\nIntimada, a mencionada autora também requereu diferenças relativamente à taxa de juros de mora (fls. 185/186).\r\n\r\nRelatados, DECIDO.\r\n\r\nA sentença fixou juros de mora à taxa de 6% ao ano, e nestes termos (relativamente aos juros), transitou em julgado.\r\n\r\nLogo, com razão a CEF quando afirmou que, tendo o título estabelecido expressamente a taxa de 6% ao ano, deve somente ser utilizada nos cálculos de liquidação (fl. 200).\r\n\r\nNo tocante à autora que firmou acordo, devo ressaltar que o E. STF manifestou-se recentemente dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato a renuncia/anulação dos aderentes relativamente aos termos do acordo é irrelevante para efeitos de direito, cediço que o ato jurídico perfeito só pode ser considerado nulo ou anulável se lhe faltarem pressupostos de validade ou estiver eivado de defeitos, consoante previsão do Código Civil vigente ao tempo. Tal contexto se imporia cabalmente demonstrado em ação própria (ação de nulidade ou anulabilidade de acordo), não anos após a celebração do ajuste, nos presentes autos. É patente que inocorreu na espécie qualquer erro ensejador de anulabilidade do ato, a que os aderentes supostamente tivessem sido induzidos, devendo-se a decepção dos mesmos à indevida expectativa que tinham em relação aos ganhos que iriam obter, olvidando que toda a transação implica em concessões mútuas.\r\n\r\nVale invocar no ponto, jogando uma pá de cal na celeuma, a Sumula vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nAssim, com a assinatura do Termo de Adesão, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC, em relação aos autores IVANIR MARTINS MARIANO e JOSE MARQUES VIEIRA, e em relação a VERA LÚCIA NUNES PEREIRA, homologo o acordo realizado, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art 794, II do CPC .\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.006423-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALESSANDRA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA ABRANTES TORRACA). . Considerando que as partes já foram regularmente intimadas sobre o despacho de fl. 122, reiterado às fls. 126, conforme certificado às fls. 126 e 131, não se manifestaram, intimem-se-as, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAssino o prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020399-7 FELIX ANTONIO LOPEZ FREITAS (Adv. ALEXANDRE DE SA PACHECO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação (AUTOR) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000348-4 MANOEL DE NAVARRA PORTO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Fls. 400/406: Defiro. Recebo o recurso de fls. 303/340 como recurso ordinário ao Eg. STJ, com fulcro no art. 105, II, c, da Constituição Federal.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos àquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011108-0 ONDINA LUCIA SCHILLING REP/ P/ TEREZA LUCIA SCHILLING GUEDES (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nrecolher a diferença das custas judiciais nos termos da Lei 9.289/96.\r\n\r\nfornecer cópia da inicial e da emenda para contrafé.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011272-1 PAULO ROBERTO SARMENTO NICOLAU E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011900-4 ZULEIKA BRUNETTI AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas judiciais nos termos da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012837-6 LUIZ FERNANDO DE TOLEDO LUNA LINHARES (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, LEA GAMARSKI, IVETE BEVILAQUA CARRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nindicar, de forma clara, os percentuais dos índices pleiteados no item “2” do rol dos pedidos (fls. 09), bem como o mês e ano relativos a tais índices, dando assim cumprimento ao inciso IV, do artigo 282 do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da inicial e da emenda a inicial para contrafé.\r\n\r\nrecolher a pertinente diferença das custas judiciais.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014817-0 PEDRO TURANO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.027407-1 GERALDA BATISTA TENORIO (Adv. ANDRE DE CARVALHO E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 284/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.028414-3 RODRIGO AZEVEDO COELHO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 277/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.001426-0 PEDRO GUILHERMINO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001039-0 PEDRO DE ALMEIDA ANET (Adv. MONIQUE CORDEIRO TAVARES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.000932-0 PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA) x DIRETOR DA DCIP - DIRETORIA DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante o Impetrante restar carecedor do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios a teor das súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.011670-6 ANDREA DA SILVA GOMES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a Impetrante restar carecedora do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios a teor das súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2004.51.01.021038-9 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x SILVIO CONCEICAO E OUTRO. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - Diante do não aperfeiçoamento da citação, remetam-se diretamente os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.028765-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x EDUARDO FELIX DA SILVA. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.033487-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE LUIS DE ALMEIDA. . Deverá a parte Autora (OAB-RJ), no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.033738-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.033860-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS DE MATTOS. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.815082-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSA PATRICIA DE ALMEIDA GUARANY. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n53 - 2001.51.01.023873-8 CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MAJORIE BARROSO SIMOES) x LANCHONETE LA BUCCA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Face o tempo decorrido, intime-se a parte ré a efetuar os depósitos das parcelas restantes dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta ) dias para manifestação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDecorrido o prazo , sem manifestação, dê-se vista a parte autora para que requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n54 - 2008.51.01.000924-0 LEONTINA BONIFACIO ATHANAZIO (Adv. MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 97.0014044-0 VERA LUCIA MAIA DE PAULA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Cumpra o advogado da parte autora as determinações de fls. 546 e 554, em 05 dias improrrogáveis (fornecer o nº ou cópia de seu CPF).\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações de fl. 546 (expedição dos alvarás e remessa à Justiça Comum).\r\n\r\nRessalto à parte autora que tão logo o feito seja distribuído ao juízo natural da Justiça Estadual, deverá providenciar o depósito da quantia aqui levantada, à ordem do novo juízo.\r\n\r\nQuebra 56 - 98.0014325-4 MARCOS JOSE ALMEIDA FRONY (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Dê-se vista à CEF do informado pela parte autora às fls. 478.\r\n\r\nRessalvo que o acordo deverá ser realizado administrativamente, não cabendo a este Juízo impulsionar as diligências para sua realização.\r\n\r\nAssim, aguarde-se por 30(trinta) dias para que as partes realizem as tratativas.\r\n\r\nDecorrido o prazo , intimem-se as partes para manifestação.\r\n\r\nHavendo acordo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2004.51.01.009396-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JORGE RICARDO MAURICIO MARCAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2008.51.01.001410-7 OGECIR DIAS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 259/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A EXORDIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 267, VI e XI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2001.51.01.017318-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x JAMIL DE SOUZA YACOUB (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . O artigo 2º , parágrafo 3º da Resolução 559/2007 do CJF, exige, no caso de créditos de responsabilidade da Fazenda Estadual, Municipal e Distrital, de suas Autarquias e fundações e da ECT (DL nº 509/69, artigo 12), que as requisições de pagamento sejam encaminhadas pelo Juízo da execução ao próprio devedor.\r\n\r\nDesse modo, deverá o réu-exequente, em 10 (dez) dias , providenciar as peças necessárias , para instrução do requisitório:\r\n\r\n1 - Petição inicial, procuração e substabelecimento;\r\n\r\n2 - Sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado;\r\n\r\n3- Memória discriminada do cálculo correspondente ao valor requisitado\r\n\r\n4- Cópia do mandado e certidão de citação da ECT (artigo 730 do CPC);\r\n\r\n5- Decisão que se tiver pronunciado sobre a conta e inteiro teor do acórdão, no caso de ter havido recurso, com a respectiva certidão de trânsito em julgado\r\n\r\nFornecidas as peças, expeça-se o respectivo requisitório e fixo o prazo de 60 (sessenta ) dias para que o devedor efetue o depósito diretamente nesta vara.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.031542-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, à SEADI para as alterações devidas (fls. 141).\r\n\r\nRecebidos os autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 459400"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.013981-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. ANTONIO FERNANDO ALVES LEAL NERI). . Fls. 768/769: Defiro a substituição dos títulos de crédito dados em garantia por seguro-garantia, mantendo-se a antecipação da tutela jurisdicional deferida às fls. 211.\r\n\r\nFls. 827/828: Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a ANEEL traga aos autos cópia de, no mínimo, três propostas detalhadas de honorários periciais apresentadas em feitos similares ao presente, feitas por peritos devidamente qualificados, nos termos da petição ora analisada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002028-0 ERNANI CARNEIRO CAMPELLO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 329: Indefiro, por ora, pois, conforme decisão de 218/222, não deve incidir imposto de renda em relação às contribuições exclusivas do autor vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995. Assim, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considerada isenta, bem como a conversão definitiva em renda da União da parcela considerada devida, necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, os respectivos percentuais.\r\n\r\nAssim, determino a intimação do Presidente da Eletros - Fundação Eletrobrás de Seguridade Social para que, no prazo de 30 dias, em cumprimento ao julgado, deixe de recolher na fonte o imposto de renda incidente sobre as contribuições exclusivas do autor vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995, suspendendo o depósito judicial anteriormente determinado, bem como informe ao Juízo, no mesmo prazo, o percentual da complementação da aposentadoria do autor que está isenta do imposto de renda, por força da decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial, da sentença, da decisão de fls. 218/222 e da certidão de trânsito em julgado (fls. 288).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0003631-7 JOAQUIM DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA, ALEXANDRE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, cumpra-se a determinação judicial de fls. 3.047.\r\n\r\n4 - 97.0022808-8 CARMINDO FIGUEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0070481-5 EUNICE KESIKOWSKI DE TYLINSKI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015516-8 GLORIA BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015592-6 MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL-CISB (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ) x ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANSPPS. . Diga a parte autora sobre as contestações, no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023924-1 JERDILINA CORREIA AMORIM (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.012257-4 ANA MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 348 e 395: Designo o dia 27 de março de 2008, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0005709-3 EULALIA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. REJANE MARINHO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 157/158: Tratando-se de interesse de incapaz, regularize a habilitanda sua representação processual trazendo aos autos: termo de curatela definitivo nomeando Andréa de Oliveira Souza curadora da interessada, bem como, instrumento público outorgando poderes aos patronos da curatelada, conforme requerido pela União, às fls. 157/157, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá, ainda, juntar aos autos, cópia das certidões de óbito de Pedro de Assis de Oliveira e Maria das Dores de Jesus, para fins de comprovação da inexistência de demais herdeiros.\r\n\r\n11 - 95.0007804-0 LUIZ HENRIQUE TORRES CORTES (Adv. NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento da determinação judicial de fls. 157, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, ante a ausência de interesse na execução do julgado.\r\n\r\n12 - 97.0012791-5 BENEDITO BARROS FILHO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a certidão de fls. 336, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 99.0011385-3 MARIA DILCE DE SOUZA (Adv. ELY JOSE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x LINDINALVA CARNEIRO E OUTROS (Adv. ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES) x DENISE CARNEIRO (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.011215-5 ANTONIO LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 368: Retornem os autos à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Carlos Eduardo Caroli Guimarães, referentes aos índices expurgados em janeiro de 1989 e abril de 1990, para aferição de cálculos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.007423-8 DOMINGOS FERNANDO DE JESUS (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 150 e 152, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005304-2 MARCIO CARDOSO SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017987-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA (Adv. ENOS DA COSTA PALMA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023509-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nVerifico que a certidão de fls. 94 foi aposta por evidente equívoco, uma vez que o réu não foi encontrado. Assim, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, nos temos do inciso II, do artigo 282 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020572-3 VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER, FAVERET E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. LEONARDO FIAD, JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023818-2 DISA PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE, CARLOS EDUARDO BRAGA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da Impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025754-1 CBCC PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024640-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x INVASOR DO IMOVEL SITO AV BRASIL 61999 LOTE 170 CASA 02-SANTA CRUZ-RIO DE JANEIRO/RJ-RESIDENCIAL RECANTO FELIZ. . Dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.002267-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x ANA LUCIA VELLASCO (Adv. ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para que diligencie o prosseguimento da execução.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.004416-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES) x CARLA PEREIRA LEITE. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, promove a presente monitória em face de CARLA PEREIRA LEITA, objetivando receber dívida oriunda de contrato de abertura de crédito direto ao consumidor, com débito apurado no montante de R$ 13.672,10, acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que firmou com a Ré contrato de abertura de crédito direto ao consumidor, concedendo empréstimo em dinheiro, depositado diretamente na conta da executada, que seria restituído em parcelas, sucessivas nas épocas próprias e na condições contratualmente previstas; que a ré deixou de cumprir suas obrigações, gerando um saldo devedor total no valor de R$ 13.672,10.\r\n\r\nDaí o pedido. Anexou procuração e documentos (fls. 7/35), recolhidas as custas devidas (fl. 6).\r\n\r\nDevidamente citada (fl. 109), a ré não apresentou embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nA ré, devidamente citada, não opôs embargos, incidindo a regra prevista no art. 1.102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÉ claro que deve ser examinado de ofício, de qualquer modo, se os documentos anexados, isto é, o contrato de crédito rotativo, mais os extratos acompanhantes, formam título hábil para autorizar a via monitória. O tema não pode suscitar qualquer dúvida, conforme entendimento externado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula no. 247, \"in verbis\":\r\n\r\n\"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". (DJU 18/04/2001, pág. 207).\r\n\r\nPortanto, e como não houve apresentação de embargos, o mandado inicial converte-se em mandado executivo, conforme art. 1102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDo exposto, confirmando ao título a carga executiva referida no art. 1.102c do CPC, determino o prosseguimento da execução, com a penhora de bens bastantes.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000285-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADELAIDE GONCALVES DA SILVA PIRES (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO, VALDIR CARNEIRO DE SA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 60.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.026332-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CELIO MARCUS LOPES IRINEU. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, promove a presente monitória em face de CELIO MARCUS LOPES IRINEU, objetivando receber dívida oriunda de contrato de empréstimo - CONSTRUCARD, com débito apurado no montante de R$ 69.658,41, acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que firmou com o Réu contrato de empréstimo - CONSTRUCARD, disponibilizando um limite de crédito para compra de materiais de construção; que a primeira prestação seria exigível no mês seguinte ao término da utilização do crédito, que deveria ocorrer no prazo máximo de 6 (seis) meses da celebração do contrato; que o réu não adimpliu ao compromisso assumido, gerando um saldo devedor total no valor de R$ 69.658,41.\r\n\r\nDaí o pedido. Anexou procuração e documentos (fls. 5/28), recolhidas as custas devidas (fl. 29).\r\n\r\nDevidamente citado (fl. 34), o réu não apresentou embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nO ré, devidamente citada, não opôs embargos, incidindo a regra prevista no art. 1.102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÉ claro que deve ser examinado de ofício, de qualquer modo, se os documentos anexados, isto é, o contrato de crédito rotativo, mais os extratos acompanhantes, formam título hábil para autorizar a via monitória. O tema não pode suscitar qualquer dúvida, conforme entendimento externado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula no. 247, \"in verbis\":\r\n\r\n\"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". (DJU 18/04/2001, pág. 207).\r\n\r\nPortanto, e como não houve apresentação de embargos, o mandado inicial converte-se em mandado executivo, conforme art. 1102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDo exposto, confirmando ao título a carga executiva referida no art. 1.102c do CPC, determino o prosseguimento da execução, com a penhora de bens bastantes.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027459-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ANA MARIA PINTO DE SOUZA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 19, dê-se vista à parte autora para que emende a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.029949-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x KATIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 19, dê-se vista à parte autora para que emende a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008557-2 MARIA GILDACI BRITO DE ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos. Decido\r\n\r\nTrata-se de ação de execução individual proposta em face do INSS- Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando executar os valores referentes à aplicação do índice de 3,17% no vencimento da autora.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que, em que pese a inicial encontrar-se desacompanhada do título executivo em que se fundamenta foi determinado o prosseguimento da execução com a citação da ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nSegundo lição de Humberto Theodoro Junior: \"Mais grave do que a iliquidez, a incerteza ou a inexigibilidade é a própria ausência do título executivo. É evidente que nenhum credor pode iniciar a execução sem título executivo. Mas se por descuido do órgão judicial foi despachada uma petição inicial sem esse\r\n\r\npressuposto básico da execução, é claro que será nulo todo o processado.\r\n\r\nO mesmo pode ser dito da desconformidade entre o título executivo e o pedido do credor, como quando o título é de quantia certa e pede-se coisa certa, é de fazer e reclama-se entrega de coisa. Propor execução sem base no conteúdo do título é o mesmo que propô-la sem título.A inicial é inepta e deve ser liminarmente indeferida. Se isto não for feito, o processo estará nulo.\" (in\"Processo de Execução\", 23.ª ed. São Paulo: LEUD, 2005, p. 264)\r\n\r\nOutrossim, a ilegitimidade da parte ou a inexistência do título são fatos passíveis de cognição provocada ex officio, antes do pagamento e até mesmo na fase do precatório por força do novel dispositivo 1º- E da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários de sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça deferida na inicial.\r\n\r\nTrasladada cópia para os embargos, e após o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031023-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ARGEMIRO SILVA MOURA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Vistos, etc...\r\n\r\nA União Federal impugna o valor atribuído a causa, nos termos do artigo 261 do CPC. Em vista, os impugnados concordaram que o valor da causa deva ser retificado para R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), referente ao somatório dos valores inerentes ao custeio de nova moradia para cada um dos impugnados.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. ISTO POSTO,\r\n\r\nO benefício econômico postulado pela parte autora é, de fato, muito maior\r\n\r\ndo que o estimado para fixação do valor da causa. É certo que a aferição definitiva do valor da causa só ocorrerá no final, mas é lícita a sua fixação na forma mais condizente com o caso concreto. \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO a presente impugnação, para fixar o valor da causa em\r\n\r\nR$ 160.000,00, que é o somatório do valor das novas moradias pleiteadas.\r\n\r\nCertifique-se e traslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023081-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x MARIA GILDACI BRITO DE ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O INSS- Instituto Nacional do Seguro Social ajuizou os presentes embargos, ante a execução promovida por Maria Gildaci Brito de Araújo, que foram distribuídos por dependência à A.O. nº 2007.51.01.008557-2\r\n\r\nTendo em vista a sentença proferida nos autos principais que declarou nula a execução, nos termos do art. 618, II do CPC, acarretando, assim, por falta superveniente de interesse processual, a perda do objeto da presente ação, razão pela qual, extingo os presentes embargos sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 459510"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTEN ÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011074-4 WILSON ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Expeça-se alvará em favor do perito, para levantamento do valor depositado às fls. 102. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004943-9 JORGE CANDIDO DE BARROS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000335-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x COOPERATIVA NACIONAL DOS SERVIDORES DO SIMPAS. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023080-8 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ELIANE DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA). . Fls. 15/19: O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que o recurso contra decisão que julga impugnação ao valor da causa ou gratuidade de justiça e exceção de incompetência é o de agravo de instrumento e não o agravo retido, que deve ser admitido, apenas, quando se tratar de decisão interlocutória dentro da mesma ação, e não do incidente. De qualquer sorte, a palavra final caberá ao Tribunal, quando do conhecimento do recurso de apelação, se interposto. Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 12/13, 15/19 e da presente decisão. Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0016809-0 ANGELA ACCIOLY COSTA FARIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023958-7 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027259-1 JORGE ROBERTO CARDOSO (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para o correto cumprimento da determinação judicial de fls. 61, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0022513-5 HERMINIO DE AZEVEDO FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 543 e 544, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023214-3 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por Maria Aparecida Silva dos Santos, em face da Caixa Econômica Federal, formulando os pedidos listados às fls. 39/41, bem como a condenação da parte ré nas penas da sucumbência.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\n“A inépcia da inicial é flagrante, bastando dizer que às fls. 39 se requer a sustação dos leilões marcados para novembro de 2004, e, ainda, se menciona que o sistema SACRE é aplicado no reajuste das prestações, quando o sistema previsto no contrato (fls. 50) é o Sistema Francês de Amortização.\r\n\r\nEntretanto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) dizer quando, como, quais os índices e meses em que houve ilegalidade nos aumentos;\r\n\r\n2) esclarecer o caso concreto, narrando de quando a quando pagou as prestações e quando cessaram os pagamentos;\r\n\r\n3) discriminar as cláusulas contratuais, cuja nulidade é requerida;\r\n\r\n4) informar se ocorreu a execução extrajudicial do imóvel e, em caso afirmativo, em que data.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 191.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000412-6 ADILSON COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA, MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc...\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara a antecipação da tutela jurisdicional, impõe-se a presença dos requisitos do artigo 273, caput, do CPC, quais sejam:\r\n\r\nprova inequívoca do direito;\r\n\r\nverossimilhança da alegação;\r\n\r\nfundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;\r\n\r\nabuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nA ausência de um de tais requisitos impede a antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa petição inicial não é narrado quando começou o atraso, de quando a quando houve o pagamento, embora tal descrição seja indispensável.\r\n\r\nAssim, embora o autor alegue que os valores cobrados pela Caixa Econômica Federal estão incorretos, por desrespeito ao plano de equivalência salarial, não faz qualquer referência concreta aos índices de reajustes obtidos, em confronto com os efetivamente aplicados pela ré, portanto, a alegação soa como aleatória.\r\n\r\nEm tal contexto, não há que se falar em verossimilhança das alegações, razão pela qual deve prosseguir a execução extrajudicial, não havendo, por outro lado, óbice à inscrição dos nomes dos autores nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nAdemais, nos termos dos parágrafos 1º e 2º da Lei 10.931/2004, para a suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, os autores devem pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso, e, quanto ao valor controverso, devem efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não efetuado o depósito integral, os efeitos da mora não são afastados.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados a título de antecipação de tutela à fl. 17.\r\n\r\nEmendem os autores a inicial, nos seguintes termos: \r\n\r\na) especificar quando e em que condições ocorreram os reajustes abusivos, bem como quando começou o atraso e de quando em quando houve pagamento; \r\n\r\nb) observar o disposto no art. 50 da Lei 10.931/2004;\r\n\r\nc) trazer aos autos cópia do contrato de mútuo objeto da demanda.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000471-0 MARCELO FERREIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A inicial é um modelo padronizado, para ser aplicado em todos os casos, bastando dizer que às fls. 41 a parte autora requer a sustação dos leilões marcados para novembro de 2004.\r\n\r\nEm todo caso, intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) dizer quando, como, quais os índices e meses em que houve ilegalidade nos aumentos;\r\n\r\n2) esclarecer o caso concreto, narrando de quando a quando pagou as prestações e quando cessaram os pagamentos;\r\n\r\n3) discriminar as cláusulas contratuais, cuja nulidade é requerida;\r\n\r\n4) informar se ocorreu a execução extrajudicial do imóvel e, em caso afirmativo, em que data.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0024691-3 DIRCE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0014739-4 LUME S/A ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO, JOSE GREGORIO MARQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x THE BANK OF TOKYO LTD. (Adv. ALVARO PESSOA). . Dê-se vista às partes sobre os documentos juntados aos autos às fls. 2.020/2.025, devendo, ainda, manifestar-se, sobre o alegado pelo leiloeiro às fls. 2.019, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 95.0017379-4 JOSE LUIZ NUNES SOBRINHO (Adv. HELINA DE MOURA LUZ ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 96.0003375-7 SEBASTIAO DIAS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o retorno dos embargos à execução.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.012156-2 YONNE SIQUEIRA MARCOLINO (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, GUSTAVO R M DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 174/175: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.011622-4 JOAQUIM ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 321/324: O requerimento não tem sentido, visto que a execução foi extinta, por sentença de fls. 254/255, confirmada pelo acórdão de fls. 294, conforme certidão de trânsito em julgado de fls. 300. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001532-6 JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Aguarde-se por mais 20 (vinte) dias a manifestação da CEF sobre o documento de fls. 58, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007116-0 LARA JENNINGS CARDOSO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JENNINGS CANEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . A procuração é regular e não há necessidade de instrumento público. Defiro aos Autores o prazo de 5 (cinco) dias para que, diretamente, tragam os documentos que pretendem aos presentes autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009869-4 LEILA REIS BRAGA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010022-6 HILTON GOMES DO MONTE (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010097-4 HEITOR DE MAGALHAES MUNIZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011604-0 ANTONIO DA CONCEICAO CARDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 61.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013064-4 CARLOS MAURA RONCFETTI FILHO (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, GUSTAVO GONTIJO ERNESTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 109.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013399-2 MONICA DOS SANTOS DE ABREU (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011970-7 JULIANA GASPAR DA SILVA (Adv. HELOISA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Assino à Impetrante o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual, bem como trazer aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022910-7 INSTITUTO BIOCHIMICO IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL, JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (DERAT). . Recebo a apelação do Impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026688-8 IESA OLEO E GAS S/A (Adv. LEONARDO GALLOTTI OLINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Assino o último prazo de 5 (cinco) dias para a Impetrante anexar aos autos procuração original, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA DA CONCEICAO LOROZA (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre os embargos apresentados pela ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.028657-7 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DIAS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2008.51.01.011200-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x JORGE JOSE TAVARES (Adv. FELIPE MIRANDA TAVARES). . \r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021191-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x NEUZA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. HELIO SERPA ALVES, MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 0 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago, a título de principal, é de R$ 6.696,95, em outubro de 2007, nos termos dos cálculos do contador de fls. 59/61, bem como, R$ 1.536,21, em agosto de 2006, nos termos dos cálculos da execução de fls. 362/363 dos autos principais, a título de honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, do cálculo de fls. 59/61 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.011201-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ELMA FERREIRA LOURENCO. . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 459511"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018146-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x H. STRATTNER E CIA/ LTDA (Adv. MARIA BESERRA SOARES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES). . (...) dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002694-8 MARIA LISETE AMARAL FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Altero de ofício o valor da causa para R$ 125.829,99, quantum que corresponde ao somatório dos anos de 2001 a 2004, conforme planilha de fl. 20.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora a complementação das custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial do proc. 2006.51.68.005493-5 (3o JEF - Caxias), indicado no termo de informação retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 87.0001470-2 AUDALIO ALMEIDA MOREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, TUTECIO GOMES DE MELLO). . O fato do prazo concedido às partes para manifestação acerca da decisão de folha 1170 ter sido comum não configura a “justa causa”, prevista no parágrafo primeiro do artigo 183 do CPC, eis que esta é “o evento imprevisto, alheio à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário”. Destarte, o provimento judicial encontra-se precluso, quanto a seu conteúdo decisório.\r\n\r\nNão obstante a preclusão ocorrida, intimem-se os autores Raul Augusto da Silva, Nelson Amaro dos Santos, Otávio Gomes da Silva e Reginaldo Gonçalves da Silva para que atendam o disposto na decisão supramencionada, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, intime-se a ré CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove as alegações de folha 1145, com relação ao autor Reynaldo Moura de Carvalho.\r\n\r\n4 - 96.0010723-8 WILLIAN KELLER DE REZENDE LIMA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Compulsando os autos, verifico que os embargos à execução em apenso foram julgados parcialmente procedentes, para homologar o acordo extrajudicial celebrado entre o autor WILLIAN KELLER DE REZENDE LIMA e a CEF.\r\n\r\nDestarte, levanto a penhora incidente sobre a conta mencionada no auto de folhas 227/229. Intime-se a CEF para ciência.\r\n\r\nEntretanto, como os honorários advocatícios pertencem ao advogado, conforme disposição do artigo 23 da Lei 8.906/94, entendo que a patrona dos autores pode executar os valores que lhe são devidos, com base nos cálculos de folhas 217.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito (honorários advocatícios no valor de R$ 285,23, calculados em outubro de 2002), conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 91.0147270-4 ARCIFLORA BUENO DE GODOI E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . 1) Folhas 338/341: a impugnação da Caixa será apreciada no momento oportuno, qual seja, após a efetivação da penhora a ser realizada, nos termos do artigo 475-J, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista que a CEF não efetuou o pagamento do montante exeqüendo, no prazo determinado à folha 326, fixo a multa de R$ 13.671,72, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 136.717,26 , nos termos do artigo 475, J, caput, do CPC, totalizando R$ 150.388,98, calculados em julho de 2006. \r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, conforme requerido pelas autoras. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026242-1 PABLO STEFANO CUNHA DA SILVA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 91/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral efetuado pelo impetrante. Deixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao TRF - 2ª Região do teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011802-8 MARCELO CALDAS MATTOS VIEIRA (Adv. VALDIR BORGES) x SUPERINTENDENTE DA CESPE/UNB - CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS/UNIVERSIDADE DE BRASILIA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira impetrou o presente mandado de segurança em face do Superintendente do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília - CESPE-UnB, objetivando, em síntese, a concessão de tutela antecipada para que sejam anuladas questões divergentes do Edital do concurso público para formação de cadastro de reserva para provimento de vagas de escriturário do Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nIntimado para esclarecer o interesse no prosseguimento do feito, uma vez que a sede funcional da autoridade apontada como coatora está localizada em Brasília, o impetrante requereu a tramitação do mandamus neste juízo, sob alegação de inexistência de impedimento legal (folhas 38/53).\r\n\r\nContudo, não obstante as alegações do impetrante, tem-se que a competência para julgar mandado de segurança é definida pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional, especificamente, no caso concreto, por tratar-se de autoridade federal, das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico ser a autoridade coatora sediada no Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE, situado em Brasília - DF.\r\n\r\nObserve-se que os processos indicados pelo impetrante para fundamentar o prosseguimento do feito neste juízo constituem ações outras que não o mandado de segurança, e como acima mencionado, tem sua competência definida pela sede funcional da autoridade coatora.. \r\n\r\nAssim, o juízo competente para processar e julgar este mandamus seria uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nDestarte, tratando-se a competência funcional de competência absoluta, pode o juiz conhecer da mesma de ofício, nos termos do artigo 113 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à distribuição do Distrito Federal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023517-0 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x PROCURADOR FEDERAL ESPECIALIZADO DO INSS - RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 166/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, para, acolhendo a alegação de decadência, declarar extintos os créditos oriundos das NFLD´s de números 35.901.365-1, 35.901.366-0, 35.901.368-6, 35.901.369-4, 35.901.370-8, 35.901.371-6, 35.901.372-4, 35.901.373-2, 35.901.374-0, 35.901.375-9, 35.901.376-7, 35.901.377-5, 35.901.378-3, 35.901.379-1, 35.901.380-5, 35.901.381-3, 35.901.386-4, 35.901.387-2, 35.901.390-2, 35.901.391-0, 35.901.393-7, 35.901.394-5, 35.901.396-1, 35.901.400-3, 35.901.401-1, 35.901.407-0, 35.901.408-9, 35.901.412-7, 35.901.413-5, 35.901.414-3, 35.901.417-8, 35.901.418-6, 35.901.419-4, 35.901.421-6, 35.901.422-4, 35.901.423-2, 35.901.425-9, 35.901.426-7, 35.901.428-3, 35.901.431-3, 35.901.433-0 e 35.901.434-8, com fundamento no artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas judiciais efetuadas pela impetrante. Deixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033728-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE CARLOS SILVA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815006-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEIDE PINHO SOARES. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 95.0044667-7 MEGA SUPERMERCADOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à União (PFN) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 98.0032163-2 MUCIO NAHAS SILVA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente José Hordones Lemos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 95.0015796-9 AMORDESTINA DOS ANJOS LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 87.0001887-2 LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv. NEUSA GOMES FERRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista aos requerentes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0104498-2 HEITOR DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS FEITOSA FRAGA, KATIA FELIPPE FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.002450-3 JOSE VENTURA DIAS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, ANA PAULA GONZALEZ BRUNO, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x WILSON ELIAS MASCARENHAS (Adv. SIMONE COELHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à requerente MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.015870-2 MUNDIALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009478-7 GLENCORE EMP/ E EXP/ S/A (Adv. DOUGLAS NADALINI DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à União (PFN) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 92.0130376-9 LATAS DE ALUMINIO S/A - LATASA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à União (PFN), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2001.51.01.001653-5 ADCON-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA) x SUSEPE-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 459772"
                            ],
                            "459934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010643-4 BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x PAULO PASTANA BAUMGARTH E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS). . (...), intime-se o exeqüente Itaú S/A para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0025387-9 ADENEI SILVERIO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x BENEDITO ANTONIO DE SANTA HELENA FILHO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Folha 1154: anote a secretaria os novos advogados do autor BENEDITO ANTONIO DE SANTA HELENA FILHO.\r\n\r\n2) Folhas 1156/1157: intime-se a advogada Adriana Monteiro Vincler para ciência da procuração de fl. 1154.\r\n\r\n3) Folhas 1163/1169: dê-se vista ao autor BENEDITO ANTONIO DE SANTA HELENA FILHO, representado pelos advogados de fl. 1154, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos fornecidos pela União.\r\n\r\n4) Oportunamente, intime-se a União para ciência da sentença de fls. 1149/1150.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026636-3 JOSE MAURICIO COUTO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 114/115 e 117: a União foi intimada pela 3a (terceira) vez a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, referente à implementação do reajuste de 28,86%, em 60(sessenta) dias, sob pena de multa (fl. 113).\r\n\r\nEntretanto, em resposta, alega que a implementação de eventuais diferenças relativas ao reajuste de 28,86% já foi atendida, a partir da vigência da MP nº2131/2000, razão pela qual requer a reconsideração da referida decisão, mediante petição que requer seja recebida como agravo retido.\r\n\r\nEm seguida, há informação da autoridade militar no sentido de que a incorporação administrativa do percentual de 28,86% teria ocorrido pela MP.nº 2131/2000.\r\n\r\nSobre a questão, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. ACÓRDÃO EXEQÜENDO. CONCESSÃO DO REAJUSTE NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF NO RMS 22.307/DF. EXPRESSA DETERMINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS À TÍTULO DE 28,86% APÓS JULHO/98. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.704/98. COMPROVAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO. NECESSIDADE. ÔNUS DA EXECUTADA. ART. 333 DO CPC.\r\n\r\n1. Nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no RMS 22.307/DF, as Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93 instituíram uma revisão geral de remuneração, no patamar de 28,86%, devendo esse reajuste ser estendido a todos os servidores públicos federais. Entretanto, como algumas categorias já haviam sido beneficiadas com reajustes da Lei n.º 8.627/93, estes aumentos devem ser compensados, em sede de execução, com o índice de 28,86%. Precedentes.\r\n\r\n2. Tendo o acórdão exeqüendo concedido o reajuste de 28,86% nos termos da decisão do RMS 22.307-7/DF, é descabida a alegação de ofensa à coisa julgada, em razão da expressa determinação da compensação dos valores já recebidos à título de reposicionamento pela Lei n.º 8.627/93 e o percentual de 28,86%.\r\n\r\n3. A efetiva implantação do reajuste de 28,86%, após a edição da Medida Provisória n.º 1.704/98, deve ser comprovada pela União, uma vez que esta possui o ônus de comprovar o adimplemento da obrigação objeto da execução, a teor do art. 333, inciso II, do Código de Processo Civil. Precedente.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 519991Processo: 200300527068 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 23/11/2004 Documento: STJ000583515 DJ DATA:13/12/2004 PÁGINA:407 LAURITA VAZ).\r\n\r\nPosto isto, considerando que ainda não há demonstração da alegada implementação, aguarde-se a comprovação da integral incorporação do referido índice de reajuste para o autor, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, mencionada na decisão de fl. 113, que, ora mantenho.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0011106-4 JOMAR FEDERICE JUNIOR E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x JOSE FERNANDO CRAVO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DANIELA BRANDAO FERREIRA). . Autorizo o desapensamento dos presentes dos autos dos embargos 2004.5101010643-4.\r\n\r\nFolhas 562/563: a autora LUIZA MARIA DIAS BAUMGARTH informa que possui conta corrente no BANCO ITAÚ, e que o referido réu “restringiu internamente as linhas de créditos da autora, bloqueando inclusive seus talões de cheques, sob a alegação do débito referente ao financiamento imobiliário, aqui discutido”, razão pela qual requer a intimação do BANCO ITAÚ para que mande oficiar a agência n. 5662- Méier, onde possui conta corrente, para que proceda ao desbloqueio de seus talões de cheque e demais linhas de créditos.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista que tal questão não faz parte do julgado proferido neste processo, deverá a parte autora, em querendo, ajuizar ação própria para defesa de seu alegado direito, independente da interveniência deste juízo.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021251-6 ADELSON MARIANO PEREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 93/97: dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027770-9 CLEIDE DOS SANTOS (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Cleide dos Santos, com pedido liminar, em face do Diretor Geral do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, reverter a redução em seus vencimentos, que ocorreu em virtude da retirada do Adicional de Insalubridade e da imposição de desconto a título de “reposição ao Erário”, a partir de julho de 2007.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que é servidora pública federal, lotada no Hospital dos Servidores dp Estado desde de 02 de janeiro de 1985, no cargo de auxiliar operacional de serviços diversos, matrícula 0651869, percebendo Adicional de Insalubridade há 20 (vinte) anos, conforme a legislação vigente.\r\n\r\nEntretanto, no mês de julho de 2007, foi surpreendida com a retirada do referido adicional de seus vencimentos, e, no mês seguinte, verificou o desconto da importância de R$ 170,61 a título de “reposição ao Erário”.\r\n\r\nAduz que a atitude da Administração do Hospital é abusiva, e em nenhum momento foi comunicada dos respectivos descontos, e que nem o setor de recursos humanos do hospital sabe a razão pela qual eles estão acontecendo. Sustenta ainda que tampouco foi iniciado qualquer procedimento administrativo prévio, visando à instauração dos mesmos.\r\n\r\nAlega também que exerce diariamente suas atividades em locais insalubres e em contato direto com pacientes internados e restritos ao leito, exposta a riscos biológicos, não tendo ocorrido qualquer modificação neste quadro. \r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, para que os referidos descontos cessem imediatamente.\r\n\r\nNotificada, a autoridade coatora apresentou informações às folhas 49/85.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nO adicional de insalubridade é previsto no artigo 68 da Lei nº 8112/90, in verbis:\r\n\r\n“Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo”. \r\n\r\nA leitura do dispositivo revela que a percepção do mencionado benefício pressupõe o efetivo exercício da atividade insalubre.\r\n\r\nNo caso, verifica-se do laudo de folhas 52/56 que o Médico do Trabalho Dr. Jackson Moacyr Hamdan Siquara, compareceu ao HSE, a fim de proceder à inspeção das condições de exercício de todos cargos no referido Hospital.\r\n\r\nApós a elaboração do Laudo Técnico, que foi expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego/Delegacia Regional do Trabalho, Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador, verificou-se que a função exercida pela demandante (auxiliar operacional de serviços diversos) não se encontrava entre aquelas consideradas insalubres.\r\n\r\nConforme se infere do Laudo em questão, os adicionais de insalubridade se aplicam às seguintes categorias funcionais: “médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, técnicos em hemoterapia. Descaracterizam-se os setores: comissão de controle de infecção hospitalar, comunicação e documentação (seção de protocolo e documentação), comunicação social, documentação e estatística médica, farmácia, nutrição, psicologia, serviço social, central telefônica, serviços administrativo em geral” (folha 55).\r\n\r\nDesta forma, a demandante, que ocupa o cargo de auxiliar operacional de serviços diversos, não faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, trago à colação a seguinte ementa: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO. CONVERSÃO DE PERÍODO ESPECIAL. 1. A Autora, como auxiliar administrativo de entidade hospitalar, não tinha contato direto e permanente com os agentes infecciosos típicos daquela espécie de estabelecimento, porquanto desempenhava tarefas eminentemente administrativas. 2. A atividade, assim, não pode ser enquadrada como especial. 3. Apelação e remessa oficial providas. (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 199904010425337 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 18/12/2000 Fonte DJU DATA:10/01/2001 PÁGINA: 332 Relator(a) ELIANA PAGGIARIN MARINHO)\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o § 2º do artigo 68 da Lei nº 8112/90 estabelece que “o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão”, de sorte que, verificada a ausência de condições insalubres, perfeitamente possível o cancelamento do referido adicional.\r\n\r\nPor fim, verifica-se que a Portaria/HSE/MS/Nº 256, de 15 de maio de 2007, suspendeu o Adicional de Insalubridade dos servidores indicados em relação nominal, constando nesta o nome da impetrante (folha 79), o que afasta a alegação de ato ilegal perpetrado pela autoridade coatora. \r\n\r\nAdemais, o despacho proferido pelo Assistente Diretor Geral do HSE (folha 85) informa que a referida Portaria foi encaminhada à Divisão de Recursos Humanos do Hospital, a qual constituiu meio hábil para dar ciência aos servidores do Hospital da suspensão do Adicional de Insalubridade. \r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000387-0 RODRIGO FRAGA NOGUEIRA (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Rodrigo Fraga Nogueira em face do Diretor do Pessoal Militar da Marinha, objetivando, em síntese, que seja determinado à autoridade apontada como coatora que aceite a demissão do autor imediatamente, sem impor-lhe qualquer óbice ou impedimento, ou exigir-lhe o pagamento de indenização prévia.\r\n\r\nÀs folhas 25/30, o Diretor do Pessoal Militar da Marinha informou que a Administração Naval, ao exigir a quitação de débitos porventura existentes com a Fazenda Pública para deferir o pedido de demissão do impetrante, agiu segundo os preceitos legais que regem a matéria, mais especificamente, a Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares). \r\n\r\nÀ folha 31, o Diretor do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes, responsável pela organização militar que cuida da remuneração do impetrante, informou que foram adotadas medidas para o restabelecimento do pagamento do impetrante em face do esclarecimento requerido às folhas 19/20.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores, bem como no E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, abaixo transcrita:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. DESLIGAMENTO A PEDIDO CONDICIONADO À PRÉVIA INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO.\r\n\r\n- Trata-se de remessa necessária e de recurso de Apelação interposto pela União de sentença que julgou procedente o pedido do Autor no que tange ao desligamento do serviço militar, determinando a formalização de sua demissão, a contar da data de seu requerimento administrativo.\r\n\r\n- O ressarcimento das despesas com o estudo do militar é constitucional e não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito, em face da previsão legal da indenização pleiteada.\r\n\r\n- No entanto, prevalece neste Egrégio Tribunal o entendimento de que o direito da Organização Militar de auferir indenização pelos gastos que dispendeu com a formação e preparação do militar não pode ser imposta como condição prévia ao seu desligamento, posto que tal ato configuraria medida arbitrária e inconstitucional.\r\n\r\n- Ademais, tal indenização pode ser havida pela via do Executivo Fiscal, meio legal posto à disposição da Fazenda Pública para cobrança de seus créditos.\r\n\r\n- Remessa necessária e apelação improvidas.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; AC - 250298; Processo: 200002010618760; UF: RJ; Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.; Data da decisão: 04/12/2007; Documento: TRF200175318; DJU DATA:17/12/2007; PÁGINA: 515; Relator(a) JUIZA MARIA ALICE PAIM LYARD)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESPESAS REALIZADAS PELA UNIÃO COM A PREPARAÇÃO E FORMAÇÃO DO MILITAR. DESLIGAMENTO VINCULADO À PRÉVIA INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL.\r\n\r\n- Trata-se de mandado de segurança, objetivando o desligamento imediato da Impetrante do Quadro de Oficiais Médicos da Marinha, determinando que a autoridade coatora se abstenha de colocar qualquer óbice ou impedimento ao livre exercício profissional da Impetrante, independente da obrigação de prévia indenização à Administração, pelas despesas com sua preparação e formação, nos termos do art. 116, inc. II da Lei 6.880/800.\r\n\r\n- É perfeitamente possível admitir-se o licenciamento do militar do serviço da Forças, diferindo-se para outra oportunidade, em sede administrativa ou judicial, o acertamento de indenização que deverá ser paga.\r\n\r\n- A permanência forçada do militar no Serviço Ativo Militar, fere os princípios constitucionais do livre exercício de trabalho, ofício ou profissão e da razoabilidade.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; AMS - 66594; Processo: 200651010024840; UF: RJ; Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP;. Data da decisão: 31/10/2007; Documento: TRF200174088; DJU - DATA:22/11/2007;PÁGINA: 443; Relator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO).\r\n\r\nDeste modo, por entender que condicionar o desligamento do autor ao pagamento prévio da indenização prevista no artigo 116, II, parágrafo primeiro do Estatuto dos Militares não é razoável e atenta contra vários princípios constitucionais, bem como que a União poderá cobrar, a posteriori, os valores que entender sejam devidos pelo impetrante, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar à autoridade coatora que desligue o impetrante dos quadros da Marinha do Brasil, com todos os direitos previstos em lei. \r\n\r\nIntime-se a União (AGU), remetendo-se em seguida os autos ao MPF. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2000.51.01.002646-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x RFL SISTEMAS S/A (Adv. RENATO MENEGAT, MARIA DINORHA P. ROCHA). . 1) Designo leiloeiro o Sr. RODRIGO PORTELLA, indicado pela parte exeqüente, que deverá ser pessoalmente intimado para dizer, no prazo de 5(cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para designação de data para realização da praça pública do imóvel penhorado e avaliado, conforme folhas 129 e 192, com data de antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do Juízo.\r\n\r\n2) Intime-se a parte exeqüente para retirar a cópia do edital de praça para proceder à sua publicação, nos termos do artigo 687, caput, e § 1º, com os requisitos dos incisos do artigo 686 do Estatuto Processual, com prazo não superior a 30 (trinta) dias e não inferior a 10 (dez) dias, à realização da praça, observando-se o disposto no artigo 687 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso na primeira praça não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se a segunda praça, com as cautelas acima mencionadas, intimando-se os presentes por ocasião da primeira praça.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, deverá ser recusado lanço inferior à metade da avaliação.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes da realização da praça, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, advertindo-se o devedor que poderá remir o bem, conforme disposto no artigo 651 do Estatuto Processual, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização da praça.\r\n\r\n4) No dia da praça, deve o leiloeiro advertir a respeito do artigo 690, e parágrafos, do Estatuto Processual. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033810-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDUARDO RODRIGUEZ GAMALLO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033943-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO JOSE CARDOSO JUNIOR. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815007-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WANDA MARQUES QUEIROZ. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815910-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELISABETE FANI HELSINGER. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.023385-7 ANDRE LUIS MACHADO SOARES E OUTROS (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, FRANCISCO GOMES RAMALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Considerando o agravo retido interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 331, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, para manifestação acerca do laudo pericial, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 96.0007518-2 COLEGIO BAHIENSE LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 93.0017834-2 VERA COSTA RAPOSO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, HAROLDO MAGNANI FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.014003-5 AURIZETE MARQUES DARUIZ E OUTROS (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.030351-9 ABILIO DIAS PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.006677-0 ANA MARIA DE PAULA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x JURACY DO VALE GONCALVES (Adv. EDSON PINTO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU), para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.015939-9 PETRONILHA MALCHER DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA SERAPIAO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005371-2 LUCIA OLIVIA FULGENCIO MOSCHEN E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 21 - 2006.51.01.020755-7 ROSIMAR DE SOUZA DA CONCEICAO (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA, FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0059866-8 CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA (Adv. FATIMA CRISTINA LINHARES SANTORO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 88.0023262-0 PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 92.0054758-3 ERIANE FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELISIA HELENA DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FATIMA REGINA MAXIMO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se a União (AGU) e o BACEN, para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 459934"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.033657-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGINA HELENA BLOES ROMANO. . 1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido ou não, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 93.0059302-1 PLASBAG - MONOPLAS IND/ PLASTICAS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002546-0 EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA, RENATO MOURA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL/MINISTERIO DO TRABALHO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 208/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.001378-4 PRIME S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv. ANDREA COELHO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor da certidão de fls. retro, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça a este Juízo cópias das petições iniciais e sentenças porventura proferidas nos autos dos processos nº 2005.51.01.010135-0 e 2005.51.01.003604-7, para fins de análise da prevenção apontada.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002354-6 EDILBERT MARTINS ERMIDA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, e na medida que é efetivamente este valor que o autor pretende receber através do presente feito, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Capital, tendo em vista a competência absoluta dos mesmos.\r\n\r\nÀ SADJE para redistribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0206595-9 VANILDE RIBEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista a atualização do valor devido à parte autora, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor em favor dos seus sucessores na proporção de 50% para cada um dos habilitados, ou seja, da quantia de R$ 13.925,12.\r\n\r\nApós a expedição dos RPVs dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0016183-1 DANIEL DE SOUZA PENSABEM (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . FL. 255\r\n\r\nComo anteriormente determinado à fl. 247, expeça-se precatório em favor da parte autora no valor incontroverso R$ 64.885,87 atualizado até junho de 2007, conforme cálculos de fls. 244/245.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do recurso interposto contra a sentença proferida nos autos dos embargos à execução 200751010213641.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021550-0 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MOTTA (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 99 na medida em que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, oficie-se imediatamente ao DETRAN para levantamento da penhora efetuada. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.001169-8 JOEL FIUZA DE LIMA (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS, JOEL FIUZA DE LIMA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 201/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar o pólo passivo da relação processual, fazendo constar DONATUS GRIMM - Espólio, assim como o pólo passivo para CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, BANCO BANERJ S/A e GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITACIONAL S/A, esta última na qualidade de assistente litisconsorcial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026605-0 ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 400/401 . III.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0011747-9 ALCIDES PEZARINE CHICANELLI E OUTROS (Adv. LOURIVAL LUIZ MONTEIRO, AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 207\r\n\r\nIndefiro eis que houve homologação dos termos de adesão acostados aos autos não havendo, por conseguinte, valor a ser executado nos presentes autos e, ainda, porque quantos aos demais autores em relação aos quais não foram apresentados termos de adesão o processo foi extinto em razão do abandono do feito, conforme fl. 203.\r\n\r\nSendo assim, preclusa esta decisão, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 99.0024414-1 SEBASTIAO ALLAN KARDEC SILVA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 330/332\r\n\r\nÀ Cef para ciência e manifestação sobre as alegações da parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018158-8 HOMERO CARBONE FILHO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO, JORGE ANDRADE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 61/62\r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011374-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PSN 2000 INSTALADORA DE ACESSORIOS LTDA. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as certidões negativas constantes dos autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009975-3 AUREA DE SOUZA BARBOSA (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 66\r\n\r\nRetornem os autos à Cef para, no prazo de trinta dias, cumpra o que fora determinado à fl. 52, observando-se que o CPF da autora é 779.030.567-00.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012659-8 TAMARA DE SOUZA VIEIRA ALVES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 390/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, os pedidos de diferenças em relação aos períodos dos planos Collor I e II e PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de 1650.013.10055058-3, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, o ônus das custas deve ser dividido em partes iguais, sendo a autora isenta. Pela mesma razão, deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016830-1 GEVANETE JANUARIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a autora para que apresente o original do documento de fl. 18.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à ré.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017981-5 DINAIR BOTELHO DE LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À vista da petição trazida à cola pela parte autora às fls. 63/109, na qual há notícia de que o processo de inventário dos bens deixados pelo de cujus JOSE ELISEU RAMOS DE LIMA chegou ao fim, como demonstra formal de partilha constante das fls.74/76, determino a remessa dos autos à SEADI a fim de que se faça a retificação do pólo ativo desta lide, fazendo constar os herdeiros: DINAIR BOTELHO DE LIMA (CPF º 269883487-00), RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (CPF Nº 08591712722), IGOR BOTELHO DE LIMA (CPF Nº 105400437-45) e GABRIEL FELIPPE BOTELHO DE LIMA(CPF Nº 0859189147-65).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000480-1 MANHATTAN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. MURILO ZANETTI LEAL) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTROS. . De início, considerando que este feito fora autuado por dependência aos autos do processo registrado sob o nº 2007.5101030051-3, determino que a ele seja juntado em apenso a fim de que se evite decisões conflitantes.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa e o recolhido a título das despesas processuais, conforme consta do documento de fls. 40, intime-se a parte autora para que complemente as custas devidas.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós, ao autor para réplica, em dez dias, bem como para especificar provas que pretenda produzir, devendo justificá-las desde logo, se for o caso.\r\n\r\nEm seguida, à parte ré para querendo, e em igual prazo, apresentar provas, caso queira.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026833-2 TS SHARA TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Adv. MIRANDA RAMALHO CAGNONE) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/-INMETRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029933-0 RODNEI RODRIGUES SOARES (Adv. SEBASTIAO SERGIO SIQUEIRA CAMPOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 402/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para decretar a nulidade da questão do 33º Exame de Ordem, em que foi exigida a elaboração de peça processual de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, atribuindo ao impetrante a pontuação integral relativa à mesma, devendo a autoridade impetrada, a partir do que ora decidido, proceder à recontagem dos pontos do impetrante, reconhecendo-lhe, se for o caso, a aprovação no certame, com todos os consectários legais.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça. Sem honorários, em face do teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo, para reexame necessário, nos termos do parágrafo único do art. 12 da lei 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.013576-8 JAUNEVAL OMS (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES, ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do teor da certidão de fls. retro.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.018583-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WALBER AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Defiro o pedido de penhora on-line formulado pela Exeqüente à fl.79, pelo convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProceda-se à penhora do valor exeqüendo, R$ 104.045,63, nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024152-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE RICARDO DE ALMEIDA BASTOS. . A CEF sobre certidão negativa de fls. 29 v. Prazo: dez dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032027-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JANETTE CORSO ALVES DA SILVA. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nIntime-se a OAB para que recolha as custas uma vez que a isenção prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\nDevidamente recolhida deverá a mesma se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 17. Prazo: dez dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032224-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IRACI DA SILVA RICARDO. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nIntime-se a OAB para que recolha as custas uma vez que a isenção prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\nDevidamente recolhida deverá a mesma se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 17. Prazo: dez dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032333-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IRACEMA MELO FERREIRA. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nIntime-se a OAB para que recolha as custas uma vez que a isenção prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\nDevidamente recolhida deverá a mesma se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 18. Prazo: dez dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032516-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LIONE GOMES DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nIntime-se a OAB para que recolha as custas já que a isenção prevista na Lei 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\nDevidamente recolhida deverá a mesma se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 17. Prazo: dez dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032560-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALMIR FERNANDES DA SILVA. . \r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nIntime-se a OAB para que recolha as custas uma vez que a isenção prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\nDevidamente recolhida deverá a mesma se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 18. Prazo: dez dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032689-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELSO PANOFF PHILBOIS. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nIntime-se a OAB para que recolha as custas uma vez que a isenção prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\nDevidamente recolhida deverá a mesma se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 18. Prazo: dez dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ANDRE ALVES DE LIMA (Adv. IGOR ELIAN SIMAO). . Considerando-se a proposta formulada pela parte ré às fls. 84/85, com a qual expressamente anuiu a CEF às fls. 88/89, determino que seja expedido alvará de levantamento em benefício da CEF no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com seus acréscimos legais, referente aos valores depositados na conta nº 0625.005.22002767-5, conforme guias acostadas às fls. 16, 34 e 39, dos autos da Ação de Consignação em apenso.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que o réu proceda ao depósito do valor remanescente, em três parcelas iguais de R$ 1.942,11 (um mil, novecentos e quarenta e dois reais e onze centavos), vencendo a primeira delas no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste despacho e as demais na mesma data dos meses subseqüentes. \r\n\r\nSuspenda-se o presente feito.\r\n\r\nComprovada a quitação integral do débito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030235-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x VINICIUS DE OLIVEIRA SOLANO LIRA. . Sobre a certidão negativa de fls. 18, diga a parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031000-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MAE MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA. . Sobre a certidão negativa de fls. 12-v, diga a parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.031112-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIO CENTER RECREIO LTDA. . Sobre a certidão negativa de fls. 13, diga a parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031115-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x HARMONIA DO MOVIMENTO FISIOTERAPIA LTDA. . Sobre a certidão negativa de fls. 13, diga a parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.031291-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x UBIRANY FELIX DO NASCIMENTO. . Sobre a certidão negativa de fls. 13, diga a parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.031304-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CARLOS L F BASTOS SERVICOS DE FISIOTERAPIA E ACUNPUNTURA. . Sobre a certidão negativa de fls. 12-v, diga a parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 93.0005291-8 PLASBAG-MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014146-0 EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv. CLAUDIA CID VARELA MADEIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL/MINISTERIO DO TRABALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas pra recurso. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00, com fulcro no art. 20, §4º do CPC, a ser igualmente dividido entre as duas rés.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008480-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x MARIZETE FURRIEL PEIXOTO E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 127/128 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.021364-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x DANIEL DE SOUZA PENSABEM (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Recebo a apelação interposta pela parte embargada no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte embargante (União Federal/AGU),.para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.022066-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x JOSE EMILIO MARTINS (Adv. GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 197/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum devido, diminuindo o percentual da verba de honorários advocatícios para 5% (cinco por cento) e afastando a multa por rescisão contratual dos cálculos de fls. 32. Destaque-se que os mesmos contêm erro material quanto ao valor das custas processuais, devendo ser adotado aquele indicado à fl. 41 dos autos principais. \r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.012617-7 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MOTTA (Adv. SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 . Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista despacho proferido nos autos do processo principal em apenso, por falta de interesse processual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma cominada no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 456738"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "460117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0064055-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Vistas às partes acerca dos valores a serem requisitados (art. 12 da Res. 559/2007).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 460117"
                            ],
                            "460123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0015239-3 DOMICIANO GOMES LIMA (Adv. SILAS GONCALVES LIMA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1)Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.,\r\n\r\n2)Anote-se na capa a prioridade na tramitação. P.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016507-0 DEICY SOARES GRAFFINO (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELIANE ZOGHBI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a UNIÃO (AGU) intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer aos autos planilha de cálculos de eventuais valores atrasados, tudo em conformidade com o julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0106502-5 ALBERTINA FERREIRA CUNHA E OUTROS (Adv. NICOLA MANNA PIRAINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Considerando os cálculos às fls. 315, informe a Contadoria Judicial à parcela referente a cada autor.\r\n\r\nApós, cumpra à Secretaria o final do despacho às fls. 334, dando-se vista as partes, iniciando pela União Federal\r\n\r\n4 - 94.0028553-1 INSTITUTO LIBERAL E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Regularmente citado para os fins do artigo 730 do CPC o INSS manifestou-se favoravelmente (fls. 566) ao valor executado. Destarte, expeça-se a requisição em favor do patrono em conformidade com a Resolução nº 599/2007 devendo o causídico informar o nº do seu CPF.\r\n\r\n5 - 97.0103163-6 MIGUEL SEBASTIAO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Os valores apontados na planilha de fl.489 referem-se aos juros de mora não aplicados nos cálculos de fls. 298.\r\n\r\nFace as alegações de fls. 519, remetam-se os autos à contadoria para verificação dos cálculos ofertados pela CEF às fls. 298, 435 e 489, em confronto com os cálculos da contadoria, que estão às fls. 389/424, devendo aquele setor elaborar planilha de eventuais diferenças, para o correto cumprimento da decisão de fl.271\r\n\r\n6 - 2000.51.01.028862-2 JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Consoante os cálculos apresentados pela parte autora, os apontados às fls. 144/149 referem-se ao vínculo mantido com o empregador IMPERATRIZ DAS SEDAS.\r\n\r\nConsiderando que a planilha juntada pela parte ré às fls. 133 apurou diferenças referentes aos depósitos efetivados apenas pelo empregador CEIL OML EXP., deve a CEF, em 15 dias, manifestar-se sobre aqueles cálculos, ocasião em que deverá apresentar planilha de cálculos detalhada apontando, inclusive, os valores devidos à título da multa imposta nos termos do julgado de fls.103 e dos valores devidos à título de honorários advocatícios, tudo em conformidade com o julgado.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.016143-2 ADEMAR DA ROCHA MELO E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.366/381- Com as informações prestadas por ADEMAR DA ROCHA à fl.358 em cumprimento ao determinado no item 3 de fl.358, assim à CEF o prazo de 15 dias para cumprimento do julgado com relação ao citado co-autor.\r\n\r\nApós, retornem para apreciação dos petitórios de fls.360 e 383.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.009814-3 UBIRAJARA TORRES DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - aplicação da taxa progressiva de juros na conta de FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.P.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016772-9 RACHEL VARGAS DE SOUZA REP/ P/ ANGELITA DE CASSIA VARGAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 130/159 - Vista aos autores, por 10(dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 98.0044806-3 NEISE DOS SANTOS MENDES (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a exeqüente, em 05 dias, apontando o valor atualizado do débito, inclusive com o acréscimo da multa de 10%, para a competente expedição do mandado de penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023002-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x TOBA SURY SZCZERBACKI E OUTROS (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA). . Para possibilitar a elaboração dos cálculos, providenciem os Embargados, em 30 (trinta) dias, os extratos solicitados pelo Contador.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014238-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x EDMUNDO DE OLIVEIRA MORAIS E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, FABIO DA SILVA MANOEL). . Vista ás partes acerca dos cálculos de fls., iniciando-se pelo Embargado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 460123"
                            ],
                            "460148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016195-8 TAPAJOS RIO IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv. MONICA FERREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 63/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0025732-7 JOSE SALVADOR IORIO E OUTROS (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Em vista do trânsito em julgado da sentença de improcedência, dê-se vista à União Federal (AGU) para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0005986-0 ROMILDA PADULA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO, SEM ADVOGADO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . 1-Fls.371- Nada a apreciar quanto aos índices referentes aos planos COLLOR I e VERÃO, vez que já foi homologado o acordo previsto na LC 110/01, firmado por JOÃO BATISTA DA COSTA SANTANA, às fls.344.\r\n\r\n2-Quanto ao cumprimento do julgado às fls.212, referente aos expurgos de junho/1987, a petição da parte autora de fls. 385/386, complementada à fl.406, noticia a existência nos autos de elementos necessários à formulação dos cálculos dos autores abaixo citados, exceto de EMILIO SALVATO FILHO, face à sua desistência homologada à fl.460. \r\n\r\nAssim, tendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento, no que se refere aos autores ROMILDA PADULA DOS SANTOS, JOÃO BATISTA C.SANTANA, GERCY BOTELHO DE SOUZA e JOSÉ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n3- Sem prejuízo do acima determinado, deverão os autores ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, CELSO COSTA FERREIRA, OSIRIS DE MOURA e CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO fornecer os bancos responsáveis pelos depósitos fundiários em junho 87, conforme requisitado pela CEF à fl.416.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020334-4 MAURILIO GOMES DA COSTA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos juntados pela CEF às fls.88/92.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006604-0 MARIO CEZAR DE MORAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie o autor a juntada aos autos de cópia da sentença proferida no Processo nº 2001,51.01.000188-0 para que o Juízo possa averiguar acerca do alegado pela Ré.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 98.0043857-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x RIO-PLAS IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar como devido aos embargados o valor de R$ 1.600,12 (hum mil e seiscentos reais e doze centavos), atualizado até 18/08/1999. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca. Sem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023599-0 VANDA DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar como devido à embargada o valor de R$ 4.306,22 (quatro mil, trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), atualizado até 12/03/2007.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do art.20, §3º, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012052-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x PEDRO PAULO DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 75/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar indevido o pagamento da multa fixada na decisão de fls. 205 dos autos principais, julgando extinta a execução proposta.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do depósito realizado às fls. 05.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 96.0073223-0 MARGARETE GALDINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HUGO DE CARVALHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitados (art. 12 da Res. 559/2007).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006649-7 JUDSON ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0004524-9 CYRENE ANDRADE DE MELO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025763-8 MARCIO ANTONIO ALVES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vista ás partes acerca dos cálculos de fls. 114/116. (Vista à CEF).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 97.0072036-5 MARIA LUCIA MARTINS TAVARES (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (Adv. LUCIA DE ASSIS BARRETO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024201-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x JOAO BATISTA DE QUEIROZ. . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0005165-0 ALVAN MOURA FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitados (art. 12 da Res. nº 559/2007).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 460148"
                            ],
                            "460152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012008-4 CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nPretende o impetrante em antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera pars, para que seja determinada a transferência do depósito administrativo indevidamente exigido da autora para o seguimento do recurso Voluntário interposto em depósito judicial notificando-se a DERAT para que efetue tal procedimento, nos moldes do artigo 17, 22 e 24 da IN SRF 421/2004.\r\n\r\nEm decisão recente o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por ocasião do julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (RE) 388359, 389383, 390513, declarou não ser constitucional a exigência de depósito prévio em recursos administrativos, tendo, por maioria, os ministros acompanhado o voto do relator, ministro Marco Aurélio, para que o “depósito inviabiliza o direito de defesa do recorrente”.\r\n\r\nE acerca do pedido de transferência do depósito administrativo indevidamente exigido da autora para o seguimento do recurso Voluntário interposto em depósito judicial, há precedentes no eg. TRF da 2ª Região sobre o tema:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISCUSSÃO JUDICIAL DO DÉBITO. DEPÓSITO ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO EM DEPÓSITO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. É cabível a conversão do depósito efetuado pelo contribuinte para fins de interposição de recurso voluntário em depósito judicial vinculado à ação em que discute o débito em face da inexistência de vedação legal e da impossibilidade de conversão em renda em favor do fisco.\r\n\r\nDo exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela determinando a transferência do depósito administrativo indevidamente exigido da autora para o seguimento do recurso Voluntário interposto em depósito judicial, na hipótese de não existirem outros óbices para tanto.\r\n\r\nCite-se, devendo O juízo ser informado se a soma do depósito administrativo transferido para depósito judicial com o depósito feito nestes autos contabilizam o total do débito discutido nestes autos para fins de suspensão da exigibilidade do tributo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0029913-0 CARLOS ALBERETO ARANHA GOUVEA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista da improcedência do pedido autoral (fls.197/198), dê-se vista à União Federal (AGU) para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003269-8 JOSE CAMPOS DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, não havendo sucumbência a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002674-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ANDERSON BARCELOS DE MELO (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI). . \r\n\r\nRecebo as apelações interpostas nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões, sucessivamente. Vista ao réu.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.000194-1 WILLIAM NUNES MURCIA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LETICE SANTOS DE S´A E BENEVIDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022402-6 ALBERTO DE SOUZA PINTO FILHO (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA) x DIRETOR ADJUNTO DA GRADUACAO DA FACULDADE LETRAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) E OUTROS. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018968-3 TNL CONTAX S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x CHEFE DO SERVICO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RIO DE JANEIRO (DRP/RJ)-CENTRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 95.0010869-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CONSTRUTORA EDSON FEHLBERG LTDA x EDSON COELHO FEHLBERG x ANGELA MARIA GRAVINA FEHLBERG. . Autorizo a alienação dos bens penhorados em leilão único a realizar-se na forma do art. 23 da Lei n. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Nomeio para o ato o leiloeiro público MARIO RICART, com escritório na Avenida Erasmo Braga, nº 277, Gr. 501, Centro, RJ. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30(trinta) dias, nem inferior a 10(dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo(a) Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30(trinta) dias, observado o disposto no parágrafo unico, do art. 24 da citada Lei n. 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022682-5 FAPROL INDL/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO GOMES) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. . 1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 -Oficie-se ao Juízo da Vara Judicial de Guaporé (fls.190) encaminhando cópia de fls. 03 da petição inicial da exeqüente na qual encontram-se arrolados os títulos executivos (debêntures).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033123-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JACEMIR DA SILVA BARBOSA. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025517-1 JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. VICTOR GABRIEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.001556-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY E OUTROS (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO, VIRGINIA MOREIRA ROBALLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença extintiva da execução, dê-se baixa e arquivem-se, juntamente com a ordinária em apenso.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008640-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x GERALDO CORREA (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar como devido ao embargado o valor de R$ 1.807,08 (hum mil, oitocentos e sete reais e oito centavos), atualizado até março de 2007. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0061104-7 GENIVALDO DOS SANTOS COELHO (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD, JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 460152"
                            ],
                            "460187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0772875-1 ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls.459 . \r\n\r\nPreliminarmente, dê-se vista aos autores remanescentes (fls.456, item 6) para que informe se já houve quitação do contrato de financiamento imobiliário diante das recentes medidas governamentais que viabilizaram a quitação do saldo devedor. Prazo:30(trinta) dias. P.I.\r\n\r\n2 - 92.0053786-3 SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv. REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI, JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Vista à autora DURVALINA DE JESUS FERREIRA, em 05(cinco) dias, acerca do cálculo efetuado pela Contadoria Judicial, referente ao valor devido pela CEF correspondente ao total da execução.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016611-6 JOSE GOMIDE E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Da análise da documentação juntada pelo autor, especificamente do que consta à fl.218, foi concedido ao autor nos autos do processo 94-48669.3, o reajuste referente aos expurgos dos meses de abril/90 (44,80%) e maio/ ( 7,87%); enquanto, no presente feito, a sentença (fl.136), determinou a aplicação do índice de 42,72% (janeiro/89).\r\n\r\nDesta forma, assino à CEF o prazo de 05 dias para a comprovação do efetivo cumprimento do determinado no presente feito, devendo, se for o caso, apresentar planilha dos cálculos elaborados no feito (94.48669-3) ou para o efetivo cumprimento do título executivo judicial de fls.128/137.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007042-0 JOSE SERGIO HENRIQUES DA MATTA-ESPOLIO-REP/ P/ MARIZA LUTZ DA MATTA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Transitado em julgado o título executivo judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, requerendo o que for de direito. Transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015358-1 RAQUEL GIRAL HERREIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSENETE VELOSO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004347-0 MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv. MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 90/91 - Indefiro o chamamento ao processo do BANCO GE CAPITAL requerido pela ré, uma vez que a pretensa solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes. Como não há contrato celebrado entre a CEF e o BANCO GE CPITAL, nem há relação jurídica entre eles decorrente de lei, convenho com a inexistência de solidariedade. Ademais, o BANCO GE CAPITAL já ocupa a posição de réu, em processo ajuizado pela autora, o qual tramita perante o juízo da 46a. Vara Cível da Comarca da Capital (nº 2006.001.017.561-1).\r\n\r\nConsiderando que há fortes indícios de existência de fraude na abertura de conta de poupança em nome da Autora junto à Caixa Econômica Federal, fato este reconhecido pela própria demandada em sua peça de bloqueio, defiro a medida cautelar incidental, para determinar o imediato encerramento da conta de poupança nr. 9527/0, aberta em 14/11/05, na agência 4144, da Caixa Econômica Federal. Intime-se por mandado para o imediato cumprimento.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova oral e de exibição de fita de vídeo pela ré, uma vez que não contribuirá para o deslinde da controvérsia posta em juízo. O exame pericial realizado às fls. 100 é suficiente para o julgamento da causa, razão pela qual considero desnecessária outra prova pericial realizada no cartão de autógrafos.\r\n\r\nTornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005322-4 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 77/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito, e confirmando a liminar deferida, julgo procedente o pedido para que a CEG, imediatamente, restabeleça o fornecimento do gás na UNIRIO, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 por cada dia de atraso no cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nComunique-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025767-0 TANIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO ANTUNES) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTROS (Adv. MARCELO CURY ATHERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora, realizado o exame do ENADE pela impetrante e efetuado o pagamento dos custos inerentes à expedição da certidão requerida, expeça certidão de diploma em processo de registro, não havendo qualquer outro motivo impeditivo. \r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011813-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DAS NEVES. . 1)Defiro o pedido de isenção de custas a teor do disposto no artigo 31 da Lei nº 6.855/80.\r\n\r\n2)Cite-se o executado, na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03(três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\n3)Fixo os honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentos reais) na forma do disposto no artigo 652-A do CPC. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020277-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x JURANDIR ALVES NOBREGA E OUTROS (Adv. GILBERTO P. SANTOS). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018291-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x PAULO SAMUEL SANTOS FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nProssiga-se com a execução pelo valor requerido pela parte exequente no montante de R$ 6.068,82 (seis mil, sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos) \r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no art. 20, §3º do CPC, em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 93.0018931-0 MARIA DO SOCORRO DINIZ (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0010349-1 REZENDE GARCIA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n14 - 2001.51.01.003683-2 MOACIR OLIVEIRA FARIA (Adv. ROMEU FRANCISCO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.006440-0 MARIA SALETE ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.125/129. Vista ao impetrante.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012669-7 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitado (art. 12 da Res. 559/2007).\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 88.0009123-7 NEWTON GOULART FERREIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Processo desarquivado. Vista à CEF pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 460187"
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                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0005103-0 LUCIA TAVARES ESTEFANA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 2711 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nA seguir, abra-se vista à União (AGU).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 98.0001999-5 GIUSEPPE FILLIPONE E OUTROS (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO, MARILDA DE AGUIAR) x NOEMIA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WALMIR BAPTISTA LINHARES, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Com base no art. 1060, I do CPC e tendo em vista o pronunciamento favorável da União Federal de fls. 475v , acolho a habilitação de FLÁVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, ELIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ISABEL PEREIRA DA SILVA, como sucessores de JOAQUIM AZEREDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nÀ SEADI, para anotar a substituição do polo ativo.\r\n\r\nII - Dê-se vista à União (AGU) para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 497. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 99.0007372-0 GUILHERME FERNANDEZ VARELA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 361/363 - Razão assiste à parte autora.\r\n\r\nA União promoveu a execução às fls. 356/357.\r\n\r\nEntretanto, foi deferida a gratuidade de justiça, conforme se verifica às fls. 351/352.\r\n\r\nIsto posto, declaro a nulidade da execução, com base no art. 618, inciso III, do CPC, uma vez que só será exeqüível a condenação, afastados os motivos que justificaram a gratuidade de justiça, no prazo de 5 anos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023902-2 MARIA IGNEZ NOVO GONCALVES (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026614-1 DILSON SODRE DE ANDRADE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028582-2 NOELI CARNEIRO CORTES (Adv. ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007930-2 MARIO MARTINS DUARTE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a CEF as cópias necessárias à instrução do mandado no prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 387/389), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.001218-2 GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Em vista do trânsito em julgado, requeira a CEF o que for do seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001105-8 MARIO MARTINS DUARTE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a CEF as cópias necessárias à instrução do mandado no prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 377/379.), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006435-7 ANDRESSA QUEIROZ FARIAS REP/ P/ CLAUDIA JORGINA QUEIROZ BRITO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 274/300, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 263, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0002286-6 MARIA DALVA MONTEIRO CHAVES E OUTROS (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 641/6661: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.000301-2 GERSON ARLOTTA E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 619/622: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005576-2 SEMEG SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1 - Recebo a apelação de fls. 660/682 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (ANS) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010216-8 ALUIZIO SOUZA MARTINS (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 81 - Cumpra corretamente o autor o despacho de fl. 79, informando o número de sua conta poupança e da respectiva agência bancária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012896-0 RAPHAEL IORIO FILHO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012897-2 LUIZ CARLOS DE SOUZA FREITAS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013555-1 COSME MARABIENUS DUARTE DE AZEVEDO (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 86 - Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, os extratos das contas poupança nº 76.046-9, 126.159-8, 122.740-3 e 125.267-0, referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016060-0 VALDINO FERREIRA PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 112 - Informe o autor o número e o endereço da agência em que foi aberta a conta poupança, no prazo de 10 dias, a fim de que seu Gerente possa ser intimado, sob pena de multa, a cumprir o determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019901-2 SEGURANCA INDL/ CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022085-2 GLAUCO COSTA BARCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 78/79: Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026511-2 KN SIGLA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.002491-5 CARLOS ALBERTO MENDES TANG SING (Adv. WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar o domicílio da segunda ré- VARIG S/A, devendo fornecer cópias da petição inicial e da emenda para instruir os mandados citatórios. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 00.0485168-4 SUNAMAM-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE MARINHA MERCANTE (Adv. NAO CADASTRADO) x CASEMIRO FILHO IND/ COM/ S/A (Adv. ABEL SANT ANNA). . Fls. 395/400:\r\n\r\nI - Indefiro a sucessão processual requerida pela União, haja vista que não restou comprovada a dissolução irregular da empresa executada.\r\n\r\nII - Intime-se o liquidante da executada a prestar, no prazo de 15 dias, as informações requeridas às fls. 399/400.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 00.0694629-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MINI MERCADO CILLER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 259 - Defiro o prazo de 10 dias para que a CONAB apresente a planilha de débito atualizada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 98.0008871-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY) x ANTONIO LUCIANO DE ANDRADE (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Fls. 258/260: Manifeste-se o Réu, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse.(mc)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020606-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTRO x MONICA PEREIRA DA SILVA. . Fl. 70 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031910-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALTER RIBEIRO CASANOVA. . Fl. 24 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB/RJ, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 00.0735696-0 JUAN GARZON ALTES (Adv. STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NOVA SAO LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv. LUIZ WANIS) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. EDSON ESTEVES CARVALHO) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que a sentença proferida à fl. 485 foi imediatamente precedida da manifestação de fl. 476, é de se entender que integra o acordo homologado a parte final de fl. 455.\r\n\r\nAssim é que deve ser procedido o rateio dos valores depositados naqueles termos.\r\n\r\n(fab/lc)\r\n\r\n29 - 2001.51.01.018375-0 MARIO MARTINS DUARTE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a CEF as cópias necessárias à instrução do mandado no prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 170/172), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026274-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALEX DA SILVA DIAS. . Fl. 23 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 97.0006593-6 DALVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 140/143 - A Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que se trata de contrato entre particulares, tratando-se portanto, de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito.\r\n\r\nAbra-se vista à União (AGU).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018154-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . I - Intime-se o INCRA da decisão de fls. 258/259.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30 dias pela resposta ao ofício de fl. 262.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.012724-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE (Adv. JOSE PERELMITER, REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( K)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 460190"
                            ]
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                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0025504-9 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. ROGERIO BORGES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista a petição de fl. 1689, oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do E. TRF da 2ª Região, solicitando o cancelamento do oficio requisitório de pagamento nº 51000282007000224, processo nº 95.0025504-9.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se novo oficio requisitório, nos termos do despacho de fl. 1680, em nome da sociedade de advogados LOESER E PORTELA ADVOGADOS.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011815-4 BMG BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . FIXO os honorários do perito no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nTendo em vista que a autora efetuou o depósito à fl.557, dê-se vista ao INSS e após, intime-se o perito para confecção do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.001296-4 MANOEL TREPIM PONCE (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0026906-2 JORGE URANGA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LEILA MARIA GOMES DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0012338-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.004222-8 AILTON ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016493-0 JOSINO MATIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016641-0 SOLANGE DA SILVEIRA BRITO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027321-8 ANTONIO DE MESQUITA FIRMO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018249-0 WANDA DOS SANTOS PAULA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face o contido no documento de fl. 11, emende a autora a petição inicial, requerendo a inclusão no pólo passivo de RITA LUZIER GOMES RODRIGUES na condição de litisconsorte passiva necessária, fornecendo o seu endereço para citação..\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011129-0 MARILDA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0009637-0 FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES, ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 97.0002696-5 MARIA DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0002845-3 OSCARINA PASSOS MARTINS (Adv. ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA, LUCIO RONALDO ORSOLON FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.030454-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x CARLOS ULISSES DE PAIVA (Adv. MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,57. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a restituir a quantia recebida a título de “indenização de bagagem e transporte”, observado o limite previsto no § 3°, do artigo 14, da Medida Provisória 2.215/91, corrigida monetariamente e acrescida de juros, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; bem como de juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, considerando que o presente feito foi ajuizado em data anterior à edição da MP 2.180-35/2001, que emprestou redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.021320-5 LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027294-9 JOSE LOPES GOMES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007896-4 PEDRO PAULO LOPES VIEIRA (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - ESAF - CENTRO DE TREINAMENTO REGIONAL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008702-7 CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 29 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 98.0028386-2 DELTORQUE FERRAMENTA DE TORQUE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 181/182. Intime-se a impetrante por mandado para que regularize sua representação.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.013193-2 ELISETE LEMOS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.019536-7 CECILIA VANDERLINDE VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.490406-0 DIVA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.006270-8 JOSE DE MELO FARIAS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONITAS DA MARINHA. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.012153-1 HILMA FERREIRA DO VALLE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.012293-6 SIDNEY PEREIRA VIEGAS (Adv. RAPHAEL DODD MILITO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021607-1 MARIA TELMA DE AZEVEDO PINTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL/CRH/INCA. . Vistos etc.\r\n\r\nA impetração de Mandado de Segurança, conforme estabelecem a Constituição Federal e a legislação pertinente, pressupõe a existência de direito líquido e certo, portanto, o direito deve ser comprovado de plano com a inicial.\r\n\r\nCom isso, a afirmação contida na petição de fls. 133/139, in verbis: “...considerando que a autoridade coatora deixou de informar ao juízo o atual local de lotação e as atribuições exercidas pela impetrante, portanto, restando precluso qualquer questionamento acerca das atribuições e funções declaradas na inicial...” não se encontra de acordo com a disciplina normativa da questão. \r\n\r\nVeja-se, a propósito, que o julgado do e. TRF2, referido em petições encartadas no curso do presente writ, baseou-se em documentação comprobatória de permanência da autora/impetrante no exercício das atribuições (independentemente da nomenclatura) de cargo da área de saúde.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão da autora encontra-se lastreada na tese da simples mudança de nomenclatura de cargo, a despeito da continuidade do exercício das atribuições na área de saúde, sendo certo que esta situação não se encontra comprovada nestes autos. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011332-8 RODRIGO GUEDES BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n29 - 2002.51.11.000145-5 ITAMAR DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2001.51.01.022810-1 SO OLEO LTDA (Adv. ANTONIO GUEDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.019600-1 ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.022432-7 HIGINO MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009152-6 FERNANDO CARVALHO LEITE GUIMARAES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 34 - 2005.51.01.021974-9 SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x CHEFE DO SERVICO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-UNIDADE DE ATENDIMENTO PRESIDENTE VARGAS. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 00.0470111-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LYGIA A. DE CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SANDRA M. F. DOS REIS, NAO CADASTRADO). . Previamente à analise das petições de fls. 183/186 e 191/193, intime-se o Gerente da Gerencia Executiva RJ - Norte, para que informe sobre a possibilidade de acordo, nos termos da promoção do MPF de fl. 187-v, encaminhando-se cópia da inicial e da petição do Estado do Rio de Janeiro de fls. 183/186.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 93.0021890-5 MARCELO JOSE TEVES BRANDAO DE LIMA ASSISTI/ P/ MARIA JOSE TEVES FERREIRA E OUTRO (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO MAMBRINI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 96.0066148-0 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MANOEL ADAO FLORIANO (Adv. JOAQUIM DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.027688-7 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x LUIZ CLAUDIO SOARES CORREA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.010922-7 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x EDGARD HECKER DE ABREU E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES). . Às partes sobre os novos cálculos da contadoria de fls. 119/132.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.019014-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.008408-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 92.0056635-9 ARMANDO RIGUEIRA AMEIXOEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.007783-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSEMBLEIA 77 E OUTRO (Adv. GISELLE JULIANA DOS SANTOS, ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA FERNANDEZ PADILHA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ALVARO PESSOA, DENISE SAMPAIO PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito em relação às rés Eletrobrás e Light, de acordo com o art. 267, IV, do CPC e julgo improcedente o pedido formulado contra a União, conforme o art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e em honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa, nos moldes art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 94.0027420-3 ANELITO DE JESUS (Adv. RICARDO BORGES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União ao pagamento de:\r\n\r\na) despesas com o tratamento, devidamente corrigidas, inclusive intervenções cirúrgicas que ainda forem necessárias, incorridas posteriormente à propositura da ação, cabendo ao autor, em fase de liquidação por artigos, comprovar os respectivos montantes e/ou a necessidade de novos tratamentos;\r\n\r\nb) lucros cessantes, tomando por base o valor bruto constante do demonstrativo de pagamento de fl. 22, atualizado monetariamente pelo IPC, multiplicado pelo número de meses contados da data do acidente até junho de 1992.\r\n\r\nOs juros de mora, em ambos os casos, devem incidir, na forma simples, à taxa de 0,5% ao mês (art. 1.062 do CC/1916) até a entrada em vigor do Novo Código, quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês (art. 406 do CC/2002). O cômputo dos juros observará como termo inicial, conforme o caso, o dia em que cada despesa foi efetuada ou o último dia do mês em que cada salário seria devido.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários, em razão da sucumbência recíproca, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 99.0203093-9 FRANCISCO DOMINGOS APOLINARIO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.017501-7 JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante os termos da fundamentação supra, extingo o processo, com resolução de mérito:\r\n\r\nReconhecendo a incidência da prescrição em relação às parcelas pleiteadas a título de gratificação de Raio-X, bem como ao pretendido pagamento pecuniário relativo às férias semestrais (20 dias) no período de 1993 a 1995, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nReconhecendo a procedência do pedido em relação ao Adicional Natalino (2ª parcela) e ao pagamento de férias não gozadas e férias proporcionais referentes ao ano de 1996, nos termos do artigo 269, II, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 93.0016791-0 ADEMIR PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de cinco dias, transferir para o PAB/JF/RJ, a importância de R$ 165.028,59, com os acréscimos legais, penhorada e depositada na conta vinculada do autor ADEMIR PEREIRA RAMOS (fl. 212).\r\n\r\n48 - 2001.51.01.019592-2 MARIA DE FATIMA BORGES DA COSTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.006030-0 MARCIO SOUZA MAMEDE E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes, por mandado, para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 07/03/2008 às 11:00 no endereço indicado pela perita à fl. 271.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2008.51.01.002614-6 PIPEWAY ENGENHARIA LTDA (Adv. ALOISIO PEREIRA SALGADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI - GERENCIA NITEROI - RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nA competência, em sede de mandado de segurança, é territorial funcional, sendo, portanto, absoluta. Rege-se pelo domicílio da Autoridade Impetrada, como se infere dos seguintes precedentes jurisprudenciais: RTFR 132/259 e RSTJ 2/347.\r\n\r\nEm face do exposto, dou-me por incompetente e determino a remessa deste writ para uma das Varas Federais localizadas em NITERÓI, onde se situa(m) a(s) sede(s) da(s) Autoridade(s) Impetrada(s).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 98.0032499-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND) x EXPRESS COURIER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCitado o réu e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos monitórios, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102-C caput do CPC, intimando-se, por mandado, o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) do montante do débito, que será atualizado a partir de 17/11/1998, nos termos do art. 475 -J do CPC, acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.030504-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 01/04/2008, às 16:30 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.030510-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 01/04/2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.030512-2 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 01/04/2008, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2008.51.01.011371-7 ANTONIO ZIMMARO (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO, DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003(Estatuto do Idoso).\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar para que a CEF se abstenha de realizar leilão extrajudicial do imóvel em que objeto do contrato de financiamento nº 1102680022625, ou, sustar-lhe os efeitos, na hipótese de já ter havido o leilão do mesmo.\r\n\r\nInicialmente, devo ressaltar que a via escolhida pelo autor é inadequada ao pedido formulado. O pedido constante da inicial tem caráter satisfativo, e deveria ser formulado como pedido de antecipação dos efeitos da tutela em procedimento ordinário, e não como ação cautelar. Nestes termos, o entendimento do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - MEDIDA CAUTELAR - PARCELAMENTO DO DÉBITO - EXCLUSÃO DA MULTA - CARACTERÍSTICA SATISFATIVA - IMPOSSIBILIDADE - 1. Inadmissível, em sede de cautelar, o deferimento de providência de cunho satisfativo a ser apreciado, de modo definitivo, na ação principal. 2. Recurso Especial improvido. (STJ - RESP 289925 - SC - 2ª T. - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - DJU 22.09.2003 - p. 00284)\r\n\r\nAssim, deverá o autor emendar a inicial, no prazo de dez dias, adequando o feito ao rito ordinário, providenciando, no mesmo prazo, a juntada do edital .\r\n\r\nAguarde-se a emenda da inicial pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 92.0053458-9 SEBASTIAO FERREIRA REIS E OUTROS (Adv. JOSE DE PAULA NUNES, MARIA LUISA SIMOES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n57 - 98.0012530-2 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, MAURICIO SANTIAGO CAMARA, WAGNER PESSOA DA PENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Fl. 1467: A autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 93.0003642-4 MILTON FRANCISCO DE LIMA (Adv. GERALDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 210/218: Manifeste-se o autor.\r\n\r\n59 - 97.0108980-4 ALDA COELHO BRANDAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Defiro o pedido de vista requerido pelos autores, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 92.0012076-8 DAVID JOSE JANUARIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 292/309.\r\n\r\n61 - 92.0050026-9 MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n62 - 95.0007565-2 ELIANA ROSA VEDOLIM E OUTROS (Adv. ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 322/341 e 343/344.\r\n\r\n63 - 95.0008128-8 MARIA DE FATIMA TORRES DE QUEIROZ (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-s a autora sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 260/263.\r\n\r\n64 - 96.0012752-2 ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre as petições da CEF de fls. 225/236 e 238/247.\r\n\r\n65 - 96.0072885-2 MARCIA DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor José Augusto Pereira sobre a petição da CEF de fls. 531/533.\r\n\r\n66 - 97.0106755-0 MARLENE NEA BRAGA MONTEIRO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Manifeste-se a autora sobre as petições a CEF de fls. 183/199 e 201/218.\r\n\r\n67 - 98.0023663-5 LUIZ MARIO ROSSES FILHO (Adv. CLAUDIA RAMOS BARROS FAVERET CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 287/293.\r\n\r\n68 - 99.0005944-1 UNILEVER N V E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. CLAUDIA SOARES DE MOURA) x BRASWAY S/A IND/ COM/ (Adv. VANDERLEI MIQUILINO DOS REIS). . Fls. 760/782: Manifeste-se o INPI.\r\n\r\n69 - 99.0021615-6 JORGE ANTONIO FERNANDES PACHECO E OUTROS (Adv. REINALDO LELLIS DOS SANTOS) x CATIA FERNANDES PACHECO (Adv. RAFAEL SIMOES DA LUZ) x ADELINA MARIA CONCEICAO LEONARDO E OUTRO (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 209/242.\r\n\r\n70 - 99.0060517-9 GLORIA FERNANDES FARIA COSTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 316/341.\r\n\r\n71 - 2000.51.01.003587-2 LUCY MARIA BOTELHO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE SOUZA, JORGE LESSA DA SILVA, MARCELO PINHEIRO BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 126/131.\r\n\r\n72 - 2000.51.01.031390-2 NILDO CELESTINO E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 229/233.\r\n\r\n73 - 2001.51.01.000423-5 PAULO ROBERTO BRUNO CARDOSO (Adv. CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA, MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv. MARCIA GONÇALVES DA SILVA, CARLA MACHADO DOS SANTOS). . Manifeste-se a CEF nos termos do despacho de fl. 67.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.512784-5 AGOSTINHO CAMPELO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.002466-9 JOAO BOSCO GUERRA FERREIRA (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 64/74.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.023305-6 ANA LUCIA MOURA NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste(m)-se o (a) (s) autor (a) sobre a petição da CEF e termo de adesão FGTS de fls. 37/38.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n77 - 90.0049001-4 ISAAC CHARAM E OUTROS (Adv. TANIA REGINA SOARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . Autos desarquivados, à disposição para exame.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n78 - 92.0017791-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x INCOPAR - INCORPORACOES CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE). . Manifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa de bens do sr. Oficial de Justiça e ofício de fl. 200.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.016691-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM) x DOM CABRAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS. . Manifeste-se o BNDES, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.007337-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FAZENDAS RECREIO E BOA SORTE REUNIDAS HORTIFRUTIG LTDA E OUTROS. . Diga a CEF sobre as certidões negativas de fls. 20 verso e 23.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n81 - 2004.51.01.022553-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EDUARDO REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.015156-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIANA DA SILVA BARBOSA. . Manifeste-se a CEF sobre o ofício de fl. 58, tendo em vista que o endereço constante é o mesmo da inicial.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.004406-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MAURICIO CARVELHEIRA E OUTRO. . Fica a CEF ciente do Of. 2542/2007/OF, da 2a. Vara da Comarca de Vassouras-RJ, que solicita o recolhimento das custas judiciais devidas.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 2003.51.01.022263-6 MARLENE RICARDO (Adv. DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ZILAR SCHARDT PEREIRA (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO). . Manifeste-se a justificante sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 2001.51.01.010921-5 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x JOSE GENILSON MARINHO E OUTROS (Adv. DANIELA PASSABOM CAMOLEZ). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.001014-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x WILSON DE MELLO VIEIRA (Adv. RICARDO FREIRE VIEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 458215"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102741-8 ANTONIO JOSE DE SANTA RITA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1 - Fls. 591/593 - Indefiro, tendo em vista o constante das fls. 535, 562, 566/567 e 571 dos presentes autos e das fls. 70/74 e 76 dos embargos em apenso.\r\n\r\n2 - Fls. 595/611 - Diga a União Federal, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n2 - 97.0107953-1 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.394 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027807-6 ODELITE BASTOS SA BARRETO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 70 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0925731-4 GERMAN CHOLODOVSCHI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CELSO MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA). . Fls. 964/969 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 00.0933077-1 JORGE PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Tendo em vista o constante da informação de fls. 535 e das fls. 538/539, anote a Secretaria conforme requerido às fls. 534.\r\n\r\nDiante do noticiado às fls. 534, 1o. parágrafo e do tempo decorrido, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se, inclusive, sobre o contido nas fls. 526/532 e requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n6 - 99.0014451-1 ANTONIO CARLOS CARDOSO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 860 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias à CEF para que a mesma se manifeste quanto ao contido nas fls. 856/857, requerendo ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.028973-1 JORGE JOSE FRANCISCO COELHO FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000605-1 ANGELA ARIANA MADEIRA RODRIGUES BRANCO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . 1 - Fls. 552/556 - Anote a Secretaria, conforme requerido às fls. 552, 2º parágrafo.\r\n\r\n2 - Fls. 560 e 562 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023923-9 LISETE SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem sobre fls.455 e sobre o laudo pericial de fls. 456/498.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002211-9 ROSILANE DA SILVA CORTES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF integralmente o despacho de fls. 226, providenciando a juntada da documentação referente à adjudicação do imóvel noticiada na contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0075115-3 MOACIR NUNES VASCONCELOS E OUTROS (Adv. CRISANTINO DOS SANTOS, REGINA BISCONCINI, JOSE CARLOS PINTO SAMPAIO) x LUIZ ANTONIO GAMBARDELLA (Adv. MARIA MARQUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Regularize a CEF a peça de fls. 540/541, que não se encontra devidamente assinada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nApós, diga a parte autora sobre o constante das fls. 540/541, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 99.0009717-3 ANTONIO GENARO MARTORELLO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.1603 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.024937-2 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. ANTONIO NELSON MORI, PEDRO HEZEQUIEL G ALVES CALDAS, SALVADOR ALCOFORADO DE PEREIRA) x ERTON PIMENTA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 140/147 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023201-1 UNIMED VALE DO CORUMBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 255/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio T.R.F. da 2ª. Região, comunicando que foi proferida sentença no presente processo (fls. 195).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014833-8 NAIRA MARIA DE CARVALHO SAISSE (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Fls. 50 - Anote-se, conforme requerido às fls. 02, 2º parágrafo, e 50.\r\n\r\n2 - Fls. 52/55 - Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016075-2 LAIS VINHAES MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012021-7 SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv. SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM, FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO) x OABPREV-RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se o Réus.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012143-0 OTHO CEZAR MIRANDA DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante da certidão de fls. 31, do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01, recolhendo, ainda, as custas devidas (fls. 30).\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030223-6 HELIO MOTA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA) x COORDENADOR DE CONCURSOS DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 380/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão liminar de fls. 56/57, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, determinando que a Autoridade Impetrada tome as providências necessárias para assegurar ao Impetrante a inscrição e a participação no XXXIX Concurso Público para Provimento do Cargo de Técnico de Atividade Judiciária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro em questão, aceitando a troca da via da GRERJ de cor verde pela via de cor vermelha efetuada pela parte autora, independentemente do contido no item 8.4, “e” e 8.14 do Edital do processo seletivo em tela, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo de sua imediata execução.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 00.0539807-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MYRIAM LUCIA DE SOUZA PEREIRA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fls. 110/113- Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Esclareça a CEF o requerido às fls. 110, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o contido nas fls. 68/68, verso, 70,74, 89/90, 93 e 94, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.006473-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RICARDO MAZAVILA E OUTRO. . Fls. 64/66 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014513-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x GRAN IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS. . Indefiro o requerido pela Exeqüente às fls. 31/32, em virtude da quebra do sigilo bancário ser medida excepcional, bem como por ser ônus da exeqüente promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o executado e bens pertencentes ao mesmo, não havendo nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo atentar, ainda, para o disposto no art. 620 do C.P.C. e adotar o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ. 2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACEN. 3. Precedentes desta Turma e do STJ. 4. Agravo improvido” (TRF 1ª. REGIÃO, AG 200301000278827, PROCESSO 200301000278827, UF: MG, DJ 29/9/2006, PAGINA: 106, RELATOR DES. FED. LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ART. 11 DA LEI Nº 6830/80 E ART. 655, I, DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS. 1 - A ordem legal estabelecida pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80 e pelo inciso I do art. 655 do CPC, para nomeação de bens à penhora, não é absoluta, devendo ser aplicada em consonância com o princípio da menor onerosidade da execução, inscrito no art. 620 do CPC. 2 - O bloqueio de importância em dinheiro, por meio do BACENJUD, é medida de caráter excepcional, somente devendo ser deferida quando não existirem outros bens a serem constritos, e se demonstrado ter o exeqüente esgotado todos os meios ao seu alcance para a localização do devedor e de bens passíveis de constrição. 3 - Não restando demonstrada, pela exeqüente, a realização de todas as diligências necessárias no sentido de nomear bens de propriedade da agravada antes de indicar valores depositados em conta corrente da empresa, afigura-se descabido o deferimento do bloqueio de ativos financeiros da executada como forma de garantir a execução. 4 - Agravo de instrumento improvido” (TRF 1ª. REGIÃO, AG 200401000185368, PROCESSO 200401000185368, UF: BA, DJ 19/5/2006, PAGINA: 97, RELATOR DES. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO BACENJUD - IMPOSSIBILIDADE. 1. A indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a\r\n\r\nforma de expedição de ofícios de consulta. 2. É pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACENJUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. 3. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, dizendo com mera relação de crédito e débito, versada em singelo processo de execução, que pode beneficiar apenas o credor” (TRF 4ª. REGIÃO, AGVAG - AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROCESSO 200504010491804. UF: PR, DJU 29/03/2006, PÁGINA: 816, RELATOR DES. FED. AMAURY CHAVES DE ATHAYDE).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO. EMBARGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO A TÍTULO DEFINITIVO. QUESTÃO PRECLUSA. NÃO-CONHECIMENTO. AVALIAÇÃO UNILATERAL. INVALIDAÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. BACENJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. (...) 5 - Pacificou-se a jurisprudência dos tribunais no sentido de que a utilização da base de dados do Banco Central - seja através dos antigos ofícios encaminhados manualmente às instituições bancárias, seja através do BACEN-JUD - deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. 6 - O sistema do BACEN-JUD deve ser utilizado quando a exeqüente efetivamente tomou providências concretas visando à localização de bens penhoráveis, tais como pesquisas junto aos departamentos de trânsito e cartórios de registros de imóveis. 7 - Agravo de instrumento conhecido em parte e, no ponto, improvido” (TRF 4ª. Região, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo 200504010433397, UF: SC, DJU 25/01/2006, PÁGINA: 104, RELATOR DES. FED. ARTUR CÉSAR DE SOUZA).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a Exequente promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004870-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x AGUAS CLANT COM/ DIST/ E REPRESENTAÇAO LTDA EPP E OUTROS. . Indefiro o requerido pelo(a) Exeqüente às fls. 36, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (CEF) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito, tendo em vista que os endereços fornecidos às fls. 38 são os mesmos constantes do mandados de fls. 25/27, 28/30 e 31/33, conforme informação de fls. 39.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001331-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x BRENO AMORIM BORBA (Adv. LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE). . 1 - Fls. 29 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 27/28 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2001.51.01.023913-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ISLE TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a ECT no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.011946-9 AMILAR LUIZ DE BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com espeque no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ausência de um dos pressupostos válidos a constituição regular do feito, relativa a inserção de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.014830-5 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. DIRCEU ANSELMINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 342/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar insubsistente o crédito advindo da NFLD n.º 35.605.985-5 lançado em nome da autora, posto que não caracterizado o vínculo de prestação de serviço entre os profissionais médicos e aquela de modo a torná-la responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias daqueles.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, na forma do art 20, § 4.º do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório, com base no valor atribuído à causa.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 93.0016982-3 JAIME MACEDO BENARROS E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Diante do exposto, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, reduzo o valor da multa em questão para R$ 1.000,00 (hum mil reais), pro rata.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 97.0075348-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls.664 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n30 - 98.0000494-7 ADIR MORAES NEVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista que a petição da parte autora, constante das fls. 1102, datada de 27/11/2007, foi juntada aos autos posteriormente a publicação do despacho de fls. 1082, manifeste-se a mesma , no prazo de 10 (dez) dias, sobre os Requisitórios expedidos às fls. 1084/1095.\r\n\r\nOportunamente, voltem para envio.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.027163-2 ANTONIO LUIZ ROCHA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO ANGELO GALLUCI). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo, tendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000830-2 JORGE RIBEIRO PINTO (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 159/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO diante da ausência de qualquer comprovação de que o ato de desligamento do autor decorreu de motivação política a ensejar o reconhecimento de sua condição de anistiado político.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor derradeiro, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, caso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.000968-9 OZIEL ALCANTARA GRIJO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante todo o exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, posto não ser este juízo o competente para processar e julgar o feito conforme exaustivamente demonstrado.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Federal da Segunda Região, fornecendo cópia da presente decisão, da decisão de declínio e da inicial, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 00.0931516-0 ANTONIO COSTA SAVINO E OUTROS (Adv. AGLAETE N. MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Fls. 1064 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 98.0012244-3 GUTEMBERG DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, DANIELLE CRISTINA P. M. DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, PAULA OLIVA COSTA NOVO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 339/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários, tendo em vista que como parte do acordo cada parte arcará com os custos de seu advogado.\r\n\r\nProcedidas às cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 98.0018172-5 EDSON FERNANDO BARROS BORGES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 551 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.002426-0 ELIANA RIBEIRO SANTANNA E OUTRO (Adv. PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diante da certidão de fls. 339, determino que a Secretaria anote o substabelecimento de fls. 327 e devolvo à parte autora o prazo para apresentação de eventual recurso. Republique a Secretaria a sentença de fls. 330/334, a seguir transcrita:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade ativa ad causam de Eliana Ribeiro Sant´anna para atuar no presente feito, posto não manter qualquer espécie de relação jurídica com a ré Caixa Econômica Federal, implicando na ausência de uma das condições da ação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, conforme artigo 269, I, do Código de Processo Civil, posto inexistir descumprimento da cláusula 11ª da Escritura Pública de Cessão de Créditos, Assunção de Dívidas, Concessão de Financiamento com Garantia Hipotecária e outras Avencas, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFls. 326/328 - Anote-se.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n38 - 2004.51.01.011570-8 NILO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.217 - Forneça a parte autora os elementos solicitados pelo Perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.031359-3 ELIETE ANA DA SILVA BARBOSA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO E OUTRO. . Fls. 292 - Encaminhem-se os autos à SEADI para inclusão da Caixa Econômica Federal - CEF no pólo passivo. \r\n\r\nDiante da certidão de fls. 295, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 00.0925834-5 CARLOS OSWALDO RODRIGUES NUNES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES, ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito de fls. 442 faz referência à depósito em garantia, certifique a Secretaria se houve oposição de embargos em relação ao auto de penhora de fls. 435.\r\n\r\nApós, atenda a parte autora o despacho de fls. 449, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 95.0013105-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x CARBONATO DO NORDESTE S/A - CARBONOR (Adv. CARLA BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 157 e 159/161 - Assiste razão às partes, visto a existência de comando judicial constante do item 3 do despacho de fls. 134 destes autos, e da sentença de fls. 35/37 dos Embargos de nº 2004.5101020829-2, a qual reconhece a equiparação da E.C.T. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos à Fazenda Pública, no que tange a execução na forma do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, reconsidero a decisão de fls. 155.\r\n\r\nCite-se a E.C.T. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.021734-0 HERCULES CORREA TORRES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 209/210 - Intime-se a parte devedora (Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Réu), dê-se vista à parte credora (Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n43 - 2006.51.01.024130-9 CELINA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (Adv. SILVIA RODRIGUES DA ROCHA VIEIRA, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.029590-6 ELUIZIO NUNES VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 152/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que o contrato de trabalho do autor é posterior a 1973, portanto, sob a égide da lei 5.958/73, implicando na incidência de hipóteses previstas nas próprias leis quanto à vedação de juros progressivos. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPor derradeiro, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.”\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.019480-7 THERENCIO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 184/186 - Anote-se. \r\n\r\nDiante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.016230-6 JOSE GILBERTO DOS SANTOS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . 1 - Tendo em vista o constante dos v. voto e acórdão de fls. 91/96, promova a parte autora a integração do pólo passivo com o litisconsorte passivo necessário, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para notificação da 2a. autoridade impetrada no prazo de 10 (dez) dias, ex vi o disposto no art. 6º da Lei 1.533/51.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, à SEADI para incluir no pólo passivo o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n3 - Após, oficie-se à 2a. Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei nº1.533/51.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.027778-3 ELIANA SILVA AGUIAR DE GODOY (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Em 19 de novembro de 2007 este juízo deferiu em parte a tutela requerida, tendo a autoridade coatora e o representante judicial, in casu a União Federal, sido intimadas pessoalmente em 26 de novembro de 2007, conforme fls. 43/46.\r\n\r\nRessalte-se que as informações constam às fls. 72/108 e o agravo da União Federal às fls. 111/178.\r\n\r\nDestarte, é descabida a pretensão de fl. 180, apresentada em 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fls. 39/41, remetendo-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.01.027675-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.239/243 - Dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.031676-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA. . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 38, cancele-se a audiência marcada para o dia 27/03/2008, às 14:00 horas, e dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 92.0077925-5 MARIA YOLLANDA TAVARES SILVA (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARIA CRISTINA MEIRA RIVERA) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Fls.505 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.015787-4 JORGE BOTELHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, MARIA APARECIDA S DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CONSTRUTORA LASMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte ré, Construtora Lasmar Empreendimentos Imobiliários Ltda., o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 459590"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0100579-1 SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) IND/ COM/ LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 375/379 - Dê-se vista às partes. Após, cumpra-se a segunda parte de fls. 368.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.013409-6 SEIMA TELECOMUNICACOES LTDA/ (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015591-0 CLORAL IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 277/9 - Defiro a prova pericial e nomeio perita a Dra. Lourdes Antunes Barata, que deverá ser intimada, para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0007797-0 ANTONIO ASSIS VIANA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Fls. 407 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 95.0063617-4 TELESPHORO DA NOBREGA FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n6 - 96.0006770-8 WALTER FARIA PACHECO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 99.0018756-3 MARIA DA CONCEICAO NUNES FARIA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor da litisconsorte Hidelazi da Silva, no valor de R$ 2.232,31, e em favor do advogado da causa, no valor de R$ 223,24, atualizado a partir de 21/03/2007 (fls. 152).\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014985-4 VALERIA DE MATOS VIEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022260-0 MARIA CELIA GONCALVES RABELLO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025077-6 HARLEY NILTON RIBEIRO SALGADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2008 . Posto isto,...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016717-1 LUCILA PINTO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2008 . Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020957-8 CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2008 . Posto isto, ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002329-3 JOSE MARIA CARNEIRO FALCAO (Adv. LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES, PAULO ROBERTO BISPO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015635-9 SANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO PAULO SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 78/79 - Devolvo à parte autora o prazo de dez dias para manifestar-se em réplica, conforme requer.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 97.0071982-0 WILSON JORGE FRANKLIN (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n16 - 97.0104830-0 ALCIOMAR COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 383/398, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.010836-0 SEVERINO VALENTIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ROGERIO CARLOS PADILHA E OUTRO (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.027093-0 RONALDO DE CARVALHO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a prova pericial e nomeio o Dr. João Carlos Gomes Jorge, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 700,00, (setecentos reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do Parecer do Assistente Técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art.433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntarem aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nDetermino à parte Autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a Planilha de Evolução do Saldo Devedor até a presente data.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obedece ao estipulado no Contato? \r\n\r\nb) O valor das prestações exigidas acompanha a Evolução Salarial, nos termos previstos no Contrato? Quais são os valores das prestações durante toda a Evolução Contratual ?\r\n\r\nd) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a Política Salarial da Categoria Profissional do Mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ne) Segundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\nf) Caso as prestações tenham sido majoradas, em percentuais acima do contratualmente previsto, elabore o Sr. Perito planilha demonstrando a diferença, entre a prestação cobrada e a que deveria ser cobrada, mês a mês.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009117-4 GIOVANI BADOLATI RACCA (Adv. JORAO GOMES, FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o processo versa sobre questões meramente de direito, porque objetiva a revisão de dívida proveniente de um contrato firmado entre as partes e o reconhecimento da abusividade das cláusulas contratuais. Assim sendo, o quantum efetivamente devido ou cobrado a maior será apurado em liquidação de sentença, consoante os parâmetros definidos na fase de conhecimento.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de produção de prova pericial, eis que o julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa, uma vez que não acarreta qualquer prejuízo ao autor.\r\n\r\nApós a publicação deste, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 87.0004425-3 AZUIL MENEZES SAMPAIO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES). . Esclareçam os autores, no prazo de cinco dias, o requerimento de fls. 1005/6, tendo em vista que a parte é estranha ao feito.\r\n\r\nApós, tendo em vista os autores esclarecem às fls. 1002/3, que já depositaram na íntegra os honorários periciais, intime-se o Sr. Perito para elaborar o seu laudo.\r\n\r\n21 - 87.0007481-0 ARY FRANKLIN E OUTROS (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MANOEL VICTOR SILVA GUIMARAES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que as RPVs de natureza alimentar, serão expedidas nos seguintes valores: R$ 1.103,52, em favor de Appolo Amaral Lima, R$ 1.103,52, em favor de Ary Franklin, R$ 1.103,52, em favor de Celino Pinheiro, R$ 1.103,52, em favor de Francisco Castelhano Fuentes, R$ 1.103,52, em favor de Guilherme Dawsley Rodrigues, R$ 1.103,52, em favor de Ivete Coutinho Ferreras, R$ 1.103,52, em favor de Lisete Souza Ferreira de Carcalho, R$ 1.103,52, em favor de Marinaldo Gonçalves Travassos, R$ 1.103,52, em favor de Raimundo Nonato Pinheiro, e R$ 993,16, em favor do Dr. Affonso Milcíades Alves de Abreu (OAB/RJ 56.009), patrono dos autores, atualizados a partir de 31/10/2007.\r\n\r\n22 - 90.0004344-1 PEDRO AMERICO CORREA NETTO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. G. O. LAGARES) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Expeçam-se os alvarás conforme requerimento de fls. 325.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para extinguir a execução.\r\n\r\n23 - 95.0014322-4 ESCOLA PORTO SEGURO LTDA E OUTRO (Adv. VANESSA MOTTA RUST) x CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente as partes de que o Precatório, de natureza alimentar, será expedido, no valor de R$ 100.976,21, em favor do Dr. Walter Carlos da Conceição (OAB/RJ 102.064), patrono da parte autora, atualizado a partir de 05/06/2007.\r\n\r\n24 - 97.0022928-9 ALBA DE ARAUJO LIMA BAPTISTA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro, o requerimento de aplicação de multa eis que a União Federal sequer foi, regularmente, citada para inicio da execução, logo não há que se falar em inércia.\r\n\r\nOutrossim, em relação às autoras Alba de Araújo Lima Baptista; Mariolizza de Araújo Lima Cardoso e Laís de Araúlo Lima Teixeira os extratos emitidos pelo SIAPE - comprovam que as mesmas celebraram acordo com a Administração e já estão recebendo o reajuste de 28,86%, sendo suficiente para a homologação, nos termos do art. 7º, §2º, da MP. Nº 2.169/2001, ressalvado os honorários de advogado concedidos por sentença. Assim sendo, deve o feito prosseguir tão somente em relação às demais autoras que não celebraram o acordo. \r\n\r\nOficie-se, no endereço fornecido às fls. 926, solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação da falecida autora Eddy Padilha Nunes devendo a parte autora, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e ofício de fls. 926.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.014035-1 DANIELLE CALANDINO DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte ré, no efeito devolutivo. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já se manifestou em contra-razões nas fls.132/135, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021703-4 STEFESON GOMES CABRAL (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2008 . Posto isto,... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001142-4 MARIA JOSE DA SILVA MAIO E OUTRO (Adv. BRUNO MACIEL FAJARDO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 91/129 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005447-2 PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONTRUCOES LTDA (Adv. RICARDO MARCIO TONIETTO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA). . Vistos etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nFls. 131 - Defiro tão somente a produção de prova documental de fato superveniente, porque preclusa a fase petitória.\r\n\r\nFls. 129 - Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando Perito o Dr. João Carlos Gomes Jorge, que deverá ser intimado para, aceitando o encargo, formular sua proposta de honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de Assistente Técnico e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009287-4 MELQUISEDEQUE ESPIRITO SANTO DURAES (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré na obrigação de pagar a diferença entre o índice da correção monetária aplicado e aquele efetivamente devido, correspondente à variação do IPC nos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989, nos percentuais de 26,06% e 42,72%, respectivamente, em relação à conta de poupança nº 00846426-5, Agência 0203, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente, que poderão ser compensadas, tudo monetariamente atualizado pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal desde a data em que deveria ser creditado e acrescido dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação, na forma do art. 406, do Código Civil/2002.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024494-7 VICENTE DA CONCEICAO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Junte a parte autora, no prazo de dez dias, o documento que comprove a existência de contrato de trabalho no período de 01/01/1967 a 22/09/1971, com opção pelo FGTS ou com posterior opção retroativa, bem como a permanência numa mesma relação de trabalho por um prazo mínimo de dez dias.\r\n\r\nOutrossim, à CEF para juntar, no mesmo prazo, os extratos da conta fundiária que comprovem a não aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.000264-6 GUARACI DE PAULA FERREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nGUARACI DE PAULA FERREIRA, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 308.592.127-34, propõe a presente Ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL porque objetiva a condenação da Ré ao pagamento decorrente da aplicação dos índices dos meses de abril de 1990 (44,80%) e janeiro de 1991 (21,87%) ao saldo das suas contas de caderneta de poupança. Requer, ainda, o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAduz a Autora, em síntese, que por ocasião do Plano Collor, parte de suas economias depositadas nos Bancos Bradesco S/A e Banerj S/A são bloqueadas e postas à disposição do Banco Central do Brasil. Afirma, ainda, que a Ré não aplica devidamente a correção monetária sobre os saldos de suas cadernetas de poupança nos períodos de abril de 1990 e janeiro de 1991, razão pela qual ajuíza a presente ação.\r\n\r\nInicial instruída com documentos (fls. 04/22). \r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito, observando o disposto no art. 285-A, do CPC, conforme redação dada pela Lei nº 11.277/2006.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que a pretensão que formula a Autora não resiste incólume à análise da prescrição. Sobre esse tema, veja-se o teor do artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32, que tem a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem”. \r\n\r\nPor outro tanto, o artigo 2º do Decreto-Lei nº 4.597/42, explicita que “O Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, [...], bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos”.\r\n\r\nRessalte-se que em nenhum momento a legislação qualifica os direitos ou ações que são alcançados pela prescrição qüinqüenal contra a Fazenda Pública, mas, ao contrário, seu texto indica que suas determinações incidem sobre todo e qualquer direito e ação contra ela aventada. Assim, são despiciendos quaisquer argumentos concernentes à natureza da Ação, se pessoal ou real, ou atinente ao direito pleiteado. \r\n\r\nDesta sorte, o prazo de prescrição tem por termo inicial a liberação da última parcela dos recursos em valor inferior ao que se entende devido, o que ocorre em agosto de 1992, e, por sua vez, a Autora ajuíza a presente Ação somente em janeiro de 2008, portanto, após o decurso do lapso prescricional para reclamar, junto ao Banco Central do Brasil - BACEN, o pagamento de diferenças a título de correção monetária dos valores.\r\n\r\nNeste sentido, temos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - DEPÓSITOS BLOQUEADOS PELA MP 168/90, CONVERTIDA NA LEI N. 8.024/90 - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - DIES A QUO - DATA DA DEVOLUÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA AO POUPADOR.\r\n\r\n1. O prazo prescricional, nas demandas em que se postula a correção monetária dos ativos retidos junto ao BACEN em decorrência da MP n. 168 (convertida na Lei 8.024/90), é qüinqüenal, sendo regido pelo art. 1º do Decreto n. 20.910/32.\r\n\r\n2. O marco inicial do prazo de prescrição é o evento lesivo que deu origem à demanda; ou seja, no caso dos autos, o momento em que se opera a liberação dos recursos em valor inferior ao que se entende devido. Agravo regimental improvido.” (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 422439; Processo: 200200344240; UF: SP; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; Data da decisão: 21/06/2007; PÁGINA:527; Relator(a) HUMBERTO MARTINS); \r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. BLOQUEIO DE CRUZADOS NOVOS. PRESCRIÇÃO. DIES A QUO. DECRETO Nº 20.910/32 E DECRETO-LEI Nº 4.597/42. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO BTNF. LEI Nº 8.024/90.\r\n\r\nI - A prescrição do direito de ação de indenização referente aos saldos de cruzados novos bloqueados, em decorrência da Lei nº 8.024/90, é qüinqüenal, conforme entendimento inserto no artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nII - O início da contagem do prazo prescricional dar-se-á apenas quando da total liberação dos saldos a seus poupadores, o que ocorreu em agosto/1992, momento em que foi possível, legalmente, o exercício do direito de se reaverem os ditos saldos. \r\n\r\nIII - Condição de depositário do BACEN possibilita a aplicação do preceito contido no art. 168, inc. IV, do Código Civil, pelo qual a prescrição de ações contra o depositário não correria até que os bens a ele confiados fossem devolvidos ao depositante.\r\n\r\nIV - A correção dos saldos transferidos ao BACEN deve ser feita utilizando-se o BTNF, por obediência ao § 2º, do art 6º, da Lei 8.024/90. Precedentes desta Corte.\r\n\r\nV - Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 330876; Processo: 200100611780 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 09/04/2002; Relator(a) FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\nMesmo que assim não seja, não merece prosperar a pretensão Autoral, senão vejamos:\r\n\r\nObserva-se que a demandante pretende indenização pelas diferenças não creditadas nas contas de Cadernetas de Poupança segundo aplicação dos índices do BTNF, o que demonstra a improcedência do pedido, porquanto segundo a legislação aplicável à espécie, os ativos financeiros bloqueados junto ao Banco Central são corrigidos observando a variação do BTN Fiscal. \r\n\r\nSobre o tema, cumpre destacar a jurisprudência majoritária no sentido de que nas contas de Caderneta de Poupança com data de aniversário na segunda quinzena do mês de março o índice aplicável é o BTN Fiscal, nos termos da legislação que disciplina a matéria, pois os Cruzados Novos passam a constituir uma nova conta individualizada junto ao Banco Central e, por ter natureza jurídica diferente das contas de poupança de origem, não ocorre ofensa ao direito adquirido e ao princípio da isonomia.\r\n\r\nO posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto é noticiado no Informativo nº 237, in verbis:\r\n\r\n“Concluindo o julgamento de recurso extraordinário interposto contra o Banco Central do Brasil (v.Informativos 118 e 227), o Tribunal, por maioria, afastou a alegada inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 168, de 15.03.90 (Plano Collor), posteriormente convertida na Lei 8.024/90, no ponto em que fixou o BTN Fiscal como índice de correção monetária aplicável às cadernetas de poupança com data-base posterior ao dia 16.3.90 (anteriormente obtido pelo IPC). O Tribunal entendeu constitucional o § 2º do art. 6º da Lei 8.024/90 [\"As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas monetariamente pela variação do BTN fiscal, verificada entre a data do próximo crédito de rendimentos e a data da conversão acrescidas de juros equivalentes a 6% (seis por cento) ao ano ou fração pro rata.\"], por entender que os cruzados novos bloqueados passaram a constituir uma nova conta individualizada no Banco Central, de natureza diferente da conta de poupança de origem, não ocorrendo, portanto, a alegada ofensa aos princípios da isonomia e do direito adquirido. Vencido o Min. Marco Aurélio, que reconhecia o direito à correção monetária dos cruzados novos bloqueados pelo IPC do mês de março de 1990 (84,32%) e declarava inconstitucional a mencionada norma por ofensa ao princípio da isonomia por terem as cadernetas de poupança recebido tratamento diverso em função de sua data-base. RE 206.048-RS, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ acórdão Min. Nelson Jobim, 15.8.2001.(RE-206048).\r\n\r\nIsto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte Autora nos honorários advocatícios, haja vista não se instaurar a relação processual.\r\n\r\nPor fim, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032626-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANNA CLAUDIA GONCALVES DE CARVALHO PINTO. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 97.0010642-0 ARY SOBRINHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 99.0010177-4 WALTER KAZUO SHIMADA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo as apelações das partes de fls. 599/605 e 607/612, no duplo efeito. Às mesmas, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.000714-0 ADRIANA CANDIDA DE SOUZA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por quinze dias, conforme requer. \r\n\r\nOutrossim, ao advogado subscritor da petição de fls. 115/116 para regularizar a mesma, eis que apócrifa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.026441-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que até a presente data o Réu ainda não foi localizado, esclareça a CEF no prazo de cinco dias, como pretende que o prosseguimento do feito.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.022724-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x KATIUSCA BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv. ISAAC MUNIZ FILHO). . À CEF para, no prazo de dez dias, esclarecer a divergência existente nos autos, eis que a ação é ajuizada em novembro de 2005 para a cobrança da dívida no valor de 6.085,78 (seis mil, oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), enquanto na planilha de fls. 94/95 consta que a dívida, no valor de R$ 2.690,65 (dois mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos) vence antecipadamente somente em 24/04/2006, isto é, em data posterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.027621-3 LUCIA HELENA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2002.51.01.006895-3 GUARACI ALVES DO AMARAL (Adv. HOLDEN MACEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À ECT, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 95.0003215-5 TELESPHORO DA NOBREGA FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n41 - 99.0011647-0 WALTER KAZUO SHIMADA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 121/123, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 99.0023287-9 SEIMA TELECOMUNICACOES LTDA/ (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.025076-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x GENY MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária nº 200751010180337, em que a Autora pede a condenação da Ré ao reajuste da sua conta de caderneta de poupança n° 383654-3, com a aplicação dos índices de 26,06%, referente a junho de 1987 e 42,72%, relativo a janeiro de 1989. Finalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 25.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 10/14, a parte Impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e pugna pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo incidente processual de Impugnação ao Valor da Causa, deve o Impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, inclusive com o oportuno oferecimento de planilha de cálculo, a fim de que se proceda à alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes Arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- Precedentes do TFR e do TRF/1ª Região sobre o assunto (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- Agravo Improvido”. (TRF 1ª Região, decisão em 02/04/1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relatora: Juíza Assusete Magalhães);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.” (Relator: Juiz Arice Amaral; Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2ª Turma, DOE de 30/07/90, pg 072).\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela Impugnante não está suficientemente embasado em elementos idôneos, dada a carência de sua demonstração matemática, o que o torna inacolhível, inexistindo, portanto, qualquer elemento de convicção que autorize a alteração pleiteada.\r\n\r\nRegistre-se que para alterar o valor da causa é necessária a demonstração objetiva da incorreção do valor fixado da inicial, bem como os critérios e planilhas, sempre oportunos, para a aferição do valor correto a ser adotado, o que não acontece no caso em análise, razão pela qual não há que se falar em sua modificação.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que a Impugnante provoca o presente incidente processual de forma infundada, há de se impor multa por litigância de má-fé, no valor de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, em favor da parte Impugnada, na forma dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para manter o inicial valor atribuído à causa e imputar à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada, o que corresponderá a R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta Decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2003.51.01.020540-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ ROBERTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Recebo a apelação da parte Embargada, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.012794-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x DULCE GONCALVES SAMPAIO DE LACERDA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA). . Oficie-se ao Diretor Geral de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (fls. 109) solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo a autora, ora embargada, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado (autos principais) e da petição de fls. 122/3.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2001.51.01.006010-0 HELIO DE JESUS CLARIM E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 455124"
                            ],
                            "455125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0772227-3 ARY ROCHA FILHO (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Remetam-se os autos à SEADI para anotar no pólo ativo os nomes constantes da inicial, tendo em vista a certidão de fls. 607.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios, nos termos da resolução 559/2007.\r\n\r\n2 - 92.0069005-0 LAM EQUIPAMENTOS E PECAS S/A (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 94.0010516-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nFls. 398/424 - Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito e de saque já efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores; Antonio Venturini, Aparecida Cuba dos Santos Brum, Décio Luiz F. Carvalho, Ewerton Mac Dowell de Oliveira, Iaraci Araújo de Lima, João Gonçalves Freitas, José Machado Viegas, José de Oliveira Silva, Maria Zélia Espínola F. de Oliveira, Rejane Martins Neves e Zenir Sanat'anna, dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, no prazo de dez dias, devendo na mesma ocasião, esclarecer se os autores elencados às fls. 399, firmaram Termo de Adesão e se já receberam a primeira parcela do acordo, no prazo de dez dias. O silêncio importará na suspensão do processo até que venha aos autos o Termo de Acordo, intimando-se para tanto a CEF, para cumprir no prazo de 30 (trinta) dias a presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n4 - 96.0006716-3 GAMADO EM VOCE IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar cálculo dos valores cabíveis ao autor e ao advogado, considerando, inclusive, a condenação na sentença dos embargos à execução, às fls. 181.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.008251-6 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000557-5 AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ALESSANDRA MONTEIRO SOARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista os documentos juntados pela parte autora fls. 248/488, retornem os autos ao Perito Judicial a fim de esclarecer sobre a possibilidade de elaboração de laudo conclusivo bem como para informar o número de horas a serem trabalhadas nos termos do requerimento de fls. 246.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020095-2 ESPIRAL DO MARACANA DISTRIBUICAO DE PERIODICOS LTDA (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Haja vista que Sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2 com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.490011-0 LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 83 como Emenda à Inicial. À Secretaria do Juízo para anotar ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa, bem como para certificar quanto ao recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nOutrossim, cumpra a Autora a segunda parte do Despacho de fls. 79, juntando a cópia da Inicial ou da Sentença dos processos de nº 2004.5101.024167-2 e 99.0019807-7.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se sobre a Certidão de fls. 85, juntando, se for o caso, a cópia da mencionada Petição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0104547-5 ANTONIO FARIAS PEREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor do litisconsorte Antonio Farias Pereira, no valor de R$ 43.739,90, e em favor do advogado da causa, no valor de R$ 2.180,02, atualizado a partir de 16/04/2007 (fls. 163).\r\n\r\n10 - 98.0000382-7 ANTONIO PAES FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que os Requisitórios, de natureza alimentar, serão expedidos em favor dos seguintes litisconsortes: Antonio Paes Filho, no valor de R$ 27.025,03; Jorge José de Souza, no valor de R$ 26.436,61 e Roynelicio José do Nascimento, no valor de R$ 31.358,47 e, em favor do advogado da causa, no valor de R$ 4.241,02, atualizado a partir de 19/12/2005.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.009719-9 EDELCIO PEREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.008075-1 JADIO FERREIRA DO CARMO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Expeça-se a Solicitação para o Pagamento dos Honorários Advocatícios, que deverão ser depositados diretamente na conta do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, conforme Convênio celebrado com esta Seção Judiciária (fls. 191).\r\n\r\nApós, às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 228/234.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007292-8 RENATA VIEIRA CAVALCANTE (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Nomeio em substituição ao Perito anteriormente designado, o Psiquiatra, Dr. Mauro Vitor Mendlowicz, que deverá ser intimado para, aceitando o encargo, formular sua proposta de honorários.\r\n\r\nOutrossim, uma vez que concorda com a proposta, deposite a parte autora os honorários do Perito Neurologista, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se o médico para agendar a data da realização do exame neurológico.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018683-5 MARCOS PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que a União Federal (AGU), já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014974-0 JORGE LUIS SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para cumprir integralmente o despacho de fls. 169, de acordo com o Termo de Prevenção de fls. 74, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008993-0 JORGE MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nMelhor analisando os presentes autos, determino, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC, a citação da União Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 81.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027168-9 JORGE LUIZ GONCALVES DE MELLO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para cumprir a determinação nº 1, de fls. 26 (regularizar a sua representação processual), tendo em vista que os Documentos acostados às fls. 31/36, são insuficientes para demonstrar a sua alegada condição de interdito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027934-2 PAULO DA SILVA BASTOS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a petição retro e as cópias acostadas, intime-se o Autor para juntar a cópia da Inicial do processo nº 2000.5101.031173-5, por ser imprescindível para a análise da apontada prevenção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028164-6 ROBERTO MANOEL DE MELLO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos etc.\r\n\r\nROBERTO MANOEL DE MELLO, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 078.711.807-97, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, determinar que a Ré revise as suas promoções na reserva remunerada, observando o seu direito à promoção correspondente nos quadros de Oficiais.\r\n\r\nAlega o Autor, em apertada síntese, ingressar na Força Aérea Brasileira no ano de 1961, através do Corpo de Praças da Aeronáutica, sendo aprovado no curso de Cabo e permanecendo na ativa somente até 03/07/1969. Aduz que vários colegas prosseguem normalmente na carreira e ingressam no Quadro de Oficiais Especialistas e de Infantaria de Guarda, e ressalta que o aluno que conclui o curso com aproveitamento e satisfaz às demais condições estabelecidas no Regulamento recebe o diploma e é declarado Aspirante a Oficial do Quadro correspondente. Afirma o Autor que se não fosse excluído da carreira militar por motivação política, teria chegado ao Oficialato. Afirma, ainda, que de acordo com a ficção jurídica prevista na Lei nº 10.559/2002, deve receber todas as promoções na carreira militar no Quadro de Oficiais Especialistas, seja pelo prazo de permanência em atividade, seja pela existência de paradigmas arrolados.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos (fls. 23/204). Custas processuais recolhidas às fls. 205.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, dois obstáculos impedem a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a Antecipação dos Efeitos patrimoniais da Anistia está vedada tanto pelo art. 1º, da Lei 9.494/97, quanto pelos art. 5º, da Lei 4.348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5.021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nEm segundo lugar, as promoções do Militar anistiado não são automáticas e devem observar os requisitos previstos na legislação pertinente.\r\n\r\nOutrossim, é imprescindível, no caso, antes de qualquer decisão, a apresentação de defesa da parte contrária, pois questões particularizadas em relação ao Autor podem não estar identificadas nos Documentos instrutivos da Ação, o que traria um periculun in mora inverso, considerando os termos do pedido.\r\n\r\nFinalmente, não há que se falar em fundado receio de dano irreparável, pois o Autor é declarado anistiado político em junho de 2004, quando lhe são asseguradas as promoções à Graduação de Segundo Sargento, com os proventos de Primeiro Sargento e as respectivas vantagens, na forma da Lei nº 10.559/2002, e tão-somente em novembro de 2007 ajuíza a presente demanda. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO, o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 92.0020933-5 SEBASTIAO DE ALMEIDA MOREIRA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Havendo notícia do óbito do autor Sebastião de Almeida (fls. 787), suspendo o feito nos termos do art. 265, I, CPC.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o óbito da parte acarreta a extinção do mandado por ela outorgado, nada mais podendo ser requerido em nome do falecido autor, enquanto não regularizada a sua habilitação nos autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.002727-6 PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se Alvará de Levantamento dos valores depositados pelo Autor, como requer a CEF, às fls. 270, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.018681-0 OSIAS MONTEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes da Decisão do Agravo de Instrumento nº 887.714-RJ, em que se nega provimento ao Recurso (fls. 175/179) e da Certidão de Trânsito em Julgado de fls. 180, para requererem o que for de direito.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.016606-2 JORGE MORAES SAUERBRONN E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se a CEF para juntar, no prazo de cinco dias, as planilhas comprovando o cumprimento do julgado, conforme alegado às fls. 514/5.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista à parte autora para dizer se concorda com a proposta da CEF de fls. 514/5, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016585-6 MARCOS ANTONIO ESTEVES (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 156/159, bem com o aditamento de fls. 163/165, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009930-0 NILTON DE ASSIS COSTA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Cumpra a CEF, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 216.\r\n\r\nApós, devidamente cumprido, intime-se o perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 91.0123827-2 MARILIA CORREA DA COSTA (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 187/8, no prazo de cinco dias, uma vez que a Decisão do Eg. STJ reconheceu a legitimidade do BACEN pela responsabilidade pela correção monetária dos valores retidos a partir de 16/03/90, sendo aplicado o BTNF, reconhecendo, outrossim, que os bancos depositários têm legitimidade passiva “ad causam” para correções de saldo das cadernetas de poupança pelo IPC de janeiro/90, que não é índice de competência da Justiça Federal.\r\n\r\n27 - 93.0010040-8 ROBERTO BLANCO DOMINGUEZ E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre os cálculos do contador de fls. 538/539, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n28 - 97.0004490-4 CARNE DE SOL DO FLAMENGO COMIDAS NORDESTINAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Mantenham-se os autos em Cartório aguardando o pagamento das parcelas restantes.\r\n\r\nIntegralizadas, intime-se o perito.\r\n\r\n29 - 98.0007507-0 ANTONIO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para manifestar-se sobre o requerimento de fls. 355, no prazo de cinco dias, devendo, ainda, esclarecer se irá depositar espontaneamente os honorários advocatícios.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.009130-0 CRISTINA DE SANTIAGO (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Haja vista a decisão proferida nos autos da Ação Rescisória, dê-se baixa e remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.004702-8 JORGE DA COSTA MUNIZ (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000087/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Embargos de Declaração à Sentença de fls. 139/141, sob a alegação de omissão e contradição pelos seguintes motivos: intimação pessoal da parte autora para depositar os honorários periciais e, recusa do Juízo em aceitar a procuração de fls. 20.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nDe fato há erro material no segundo parágrafo da fundamentação da Sentença de fls. 139/141, que menciona, equivocadamente, que o autor é intimado, pessoalmente, para promover o depósito dos honorários advocatícios, ao invés de mencionar que o autor é intimado pessoalmente para regularizar a sua representação processual conforme Decisão de fls. 132.\r\n\r\nSobre o inconformismo do embargante com a Procuração de fls. 62, a decisão de fls. 132 já decide acerca da representação processual da parte autora, o que desafia quanto ao ponto, o recurso plausível, não os Embargos de Declaração.\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO, EM PARTE, AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para corrigir a inexatidão material para fazer constar, corretamente, no segundo parágrafo da fundamentação da Sentença de fls. 139/141, o seguinte:\r\n\r\n“...Urge salientar às fls. 132 que este Juízo determina a intimação pessoal do autor para regularizar a sua representação processual, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 136, informado resultado negativo sem quaisquer esclarecimentos sobre o atual endereço da parte autora.”\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da Sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.009983-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x INOUT COM/ DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME. (Adv. FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO, CLAUDIO R. BARROSO ARANTES). . Intime-se a parte Ré para se manifestar, definitivamente, sobre a Contraproposta da ECT.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002698-1 JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À CEF para cumprir o despacho de fls. 84, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014840-5 JOSE ALESINA BRAULE PINTO (Adv. DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 61/62 - Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, devolvo à parte autora o prazo de dez dias para manifestar-se em réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017562-7 CREUSA NERY DO NASCIMENTO (Adv. JORGE LUIZ ISMERIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Indefiro o pedido de produção de prova documental, exceto quanto a documento decorrente de fato superveniente, eis que preclusa a fase instrutória.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.027377-7 RUY HANSEN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a cópia de fls. 41/47, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre os presentes autos e à Ação Ordinária nº 2007.5101.010279-0, apontada pelo Termo de Prevenção de fls. 36. \r\n\r\nCite-se a Ré, que deverá juntar aos autos, na oportunidade, as cópias dos extratos das contas de caderneta de poupança dos Autores nº 3985-1 (fls. 22 e 24) e nº 3611-9 (fls. 27 e 31).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027606-7 NORIVAL VAZ FIGUEIRA E OUTROS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 44 como emenda. \r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo do presente feito o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO.\r\n\r\nApós a parte Autora fornecer cópia, citem-se os Réus.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.012310-3 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x JACQUELINE ALVES DE CASTRO. . Defiro a isenção do pagamento das custas judiciais, na forma do art. 24-A, da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.012342-5 JOSE NARCISO BRASIL DOS REIS (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA, FERNANDA RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório da existência de conta vinculada ao FGTS no período de Abril de 1990.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.022675-1 WALTER DA COSTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2008 . Ante o exposto,...CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\n41 - 2007.51.01.023325-1 MARY TANURE DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR SIP/1. . Recebo a apelação de fls. 111/118, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 103, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.490207-6 ANA KARINA PIMENTA COSTA (Adv. AUREA ANDREIA FRAGA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2004.51.01.012766-8 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x NIVALDO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Carta Precatória para o endereço apontado pela Exeqüente às fls. 93/94.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005398-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,17. . Vistos os presentes autos, em que a CEF se utiliza da faculdade de desistir da execução.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 39, pela Exeqüente. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não se completa a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032602-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA MARIA GUINLE GENTIL. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada peça Lei 11.383/06.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033000-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIZA LOPES DE MELO. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada peça Lei 11.383/06.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada peça Lei 11.383/06.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.033070-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIA MARIA MONTEIRO DE BARROS GUIMARAES. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada peça Lei 11.383/06.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.033074-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ORLANDO DA SILVA TAMANQUEIRA. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada peça Lei 11.383/06.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.033234-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SONIA MARIA VASQUEZ DO VALE. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada peça Lei 11.383/06.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.033394-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILAS PEIXOTO FREIRE. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada peça Lei 11.383/06.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.033421-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE FAVERO NETTO. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada peça Lei 11.383/06.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 2006.51.01.007500-8 SONIA MARIA DA MOTTA MIRANDA (Adv. ANTONIO CARLOS FONSECA) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL -SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Tendo em vista a remessa necessária, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2004.51.01.014797-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SIMONE DA SILVA SOUZA PEREIRA FERRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o BACEN prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2000.51.01.004076-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE). . Recebo o Agravo Retido de fls. 222/224.\r\n\r\nAo Agravado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.014307-1 NOYDE SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados pela União Federal às fls. 98/112, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 89.0025993-8 SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv. FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA) x CARLOS AUGUSTO SERRA E OUTRO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x ALFREDO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA, ROBERTO MENDES CARDOSO) x JORGE CARMO FILHO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Após expedidos os competentes Ofícios Requisitórios de Pagamento em nome dos Autores SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (fls. 235) e ALFREDO MUNIZ DE OLIVEIRA (fls. 236), as partes são intimadas para retirar os valores depositados, diretamente na CEF, sem a expedição de Alvará (fls. 237).\r\n\r\nFls. 238 - Os referidos Autores requerem, ainda, a atualização dos cálculos referentes aos Honorários Advocatícios de fls. 110, e a posterior expedição do RPV, em nome da Dra. Fernanda Patrício de Oliveira Antelo, consoante as Procurações de fls. 184 e 239, respectivamente. \r\n\r\nFls. - Em cumprimento do Despacho de fls. 241, a UF manifesta a sua concordância sobre os valores atualizados de fls. 229, 231/232, e 235/236.\r\n\r\nFls. 254 - A Contadoria Judicial atualiza os cálculos da verba referente aos Honorários Advocatícios, no valor de R$ 1.112,21.\r\n\r\nFls. 259 - Intimados, os Autores concordam com a atualização e reiteram o pedido de expedição de RPV, em nome da referida Patrona.\r\n\r\nFls. 261 - Intimada, a UF não se opõe ao valor apurado pela Contadoria Judicial, bem como manifesta o seu interesse no prosseguimento da Apelação (fls. 217/222).\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido.\r\n\r\nNos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se, pessoalmente, os Patronos dos Autores (fls. 184 e 239) e a União Federal (AGU) de que o Requisitório será expedido em favor da Advogada Dra. Fernanda Patrício de Oliveira Antelo (OAB/RJ nº 100.308), como requerido às fls. 238, no valor de R$ 1.112,21 (hum mil reais, cento e doze reais e vinte e um centavos), consoante atualização da Contadoria Judicial, às fls. 254/256.\r\n\r\nApós, tendo em vista o interesse da União Federal em dar prosseguimento à Apelação de fls. 217/222, contra a Sentença Extintiva da Execução (fls. 212/215), intimem-se, pessoalmente, os Autores Jorge Carmo Filho, Pedro Sérgio Carmo e Carlos Augusto Terra para cumprir, no prazo improrrogável de 15 dias, a segunda parte do Despacho de fls. 223, qual seja, manifestar-se em Contra-razões.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 91.0029934-0 ALBERTO MAURO (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Ante os termos da petição de fls. 384/5 e face ao tempo decorrido, intime-se o BACEN para esclarecer, no prazo de cinco dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 95.0025431-0 FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Recebo os embargos declaratórios de fls. 342/3 e fls. 371/2. Às partes para manifestação, no prazo sucessivo de cinco dias, à começar pelo autor.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.022183-2 OSCAR GOIANA DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se, pessoalmente, a parte Autora para cumprir a Decisão de fls. 37/38, no prazo improrrogável de 10 dias, contados da ciência desta, sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.026674-8 SWR ELETRONICA E ELETRICIDADE LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 31 - Cumpra corretamente a parte Autora o último parágrafo da Decisão de fls. 28/29, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n61 - 2006.51.01.017146-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x ANSELMO TORRES (Adv. ROGERIO PAIM). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANSELMO DUARTE opõe estes embargos declaratórios, com fundamento no art. 535, do CPC, sob o argumento de apresentar-se a decisão de fls. 13/15, contraditória e omissa. \r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que a decisão não ventila sobre as divergências a respeito da natureza jurídica da decisão impugnada, ou seja, a decisão que determina a remessa dos autos à Vara Única de Magé e, reconhece a competência de natureza absoluta do Juízo, sendo, portanto, omissa quando não menciona sobre a competência em termos da relação de consumo, em face do CODECON, ressalta, ainda, que o embargante não se sente seguro em ver sua demanda processada naquele Juízo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para o seu provimento a presença dos pressupostos legais de cabimento expressos no artigo 535, do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso.\r\n\r\nEntendo que a decisão está devida e suficientemente fundamentada, não se exigindo a motivação exaustiva ou mesmo maiores esclarecimentos sobre entendimento divergente a respeito da questão, se claros estão os elementos de convencimento do julgador, como bem tem entendido a doutrina e jurisprudência, em sintonia, inclusive, com o acúmulo de feitos para processamento e julgamento.\r\n\r\nNo caso, observa-se que a decisão impugnada resolveu a questão relativa à incompetência do Juízo. No entanto, é inegável que a decisão não determina a extinção do processo, sem julgamento do mérito, o que evidencia que o provimento jurisdicional caracteriza decisão interlocutória mista e, portanto, o recurso cabível é o agravo de instrumento.\r\n\r\nSobre o tema posso citar o seguinte julgado:\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista a nova sistemática para a interposição do agravo de instrumento torna-se inviável o recebimento do recurso aplicando o princípio da fungibilidade, conforme pretende a parte autora.\r\n\r\nFinalmente, cumpre ressaltar que inexistente omissão, contradição ou obscuridade que objetivamente resulte da decisão não cabe a utilização de embargos. Divergência subjetiva da parte ou resultante de interpretação jurídica diversa não enseja a utilização de embargos declaratórios, devendo a parte, se assim entender, manejar o recurso próprio. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DE FLS. 13/15, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2006.51.01.017113-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x SEVERINA RITA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Às partes sobre a manifestação do Setor de Cálculos (fls. 21), no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela Embargada.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.002088-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA). . Ante os termos da certidão de fls. 95, desentranhe a Secretaria a petição de fls. 90/2, mantendo-a grampeada à contracapa dos autos.\r\n\r\nApós, ao Contador, na condição de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.014483-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MAGALY THEODORO DA COSTA E OUTROS (Adv. BRAULIO GOFFMAN). . Às partes sobre os cálculos do contador de fls. 78/82, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte Embargada.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n65 - 2008.51.01.011573-8 LUCIO MARQUES E OUTRO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA E OUTROS. . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 2007.51.01.012046-8 LUIZ ROCHA NUNES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.018649-2 ANTONIO SANT'ANNA DE CARVALHO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 91.0043468-0 ANTONIO MANOEL DE MORAES (Adv. ANTONIO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA, TANIA NIGRI) x BANCO REAL S/A (Adv. MARCELLO LIMA). . Ao Exeqüente sobre a certidão negativa do oficial de Justiça.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.022865-6 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao autor sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.025280-4 CARLOS ALBERTO PERRONE (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.026148-9 ANTONIO MANOEL SANTOS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre a contestação de fls. 20/30, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n72 - 2007.51.01.030860-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PHYSIS CLIN DE REABILITACAO LTDA. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 455125"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.513179-0 SEBASTIAO DA CRUZ SODRE (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se RPV do valor constante de fls. 194/203.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.512955-6 JORGINO MIGUEL CONCEICAO (Adv. PAULO CESAR NAVARRO, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que a parte autora concordou com o cálculos oferecidos pelo INSS expressamente (fls. 70), expeçam-se requistórios.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.803678-1 EDMEA RIBEIRO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 265/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 (suspensão de pagamento).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810515-8 SUELY VARGAS FARIA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, sob pena de extinção, cópia da inicial e sentença do processo n. 2003.5101504368-9, em dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que suspendeu o benefício da parte autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n5 - 2004.51.01.513355-5 B T I BRASIL BUSINESS TRAVEL INTERNATIONAL LTDA (Adv. NEWTON SILVEIRA, LEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CORREA) x BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL, DANIELA RIANI BRUNO). . Intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 300,00 pro rata - fl. 236 ).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537498-1 A2 CONSTRUTORA OPERADORA EM MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x A2 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCELLE FRANCO ESPINDOLA, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 250/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro nº 821.044.400, na classe NCL(7) 42, referente à marca mista “A2”, de titularidade da primeira Ré. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, eis que não há condenação contra a Autarquia Federal.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor atribuído à causa, a ser rateado entre os réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537384-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAO CORREIA DA SILVA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA). . Fls. 40 e 47: Foi proposta ação de revisão de benefício por JOÃO CORREA DA SILVA, CPF N. 312485607-44, conforme inicial e documento de fls. 06 e 10. O mesmo requereu a revisão do benefício de n. 79214397/3, cuja cópia da carta de concessão juntou às fls. 08. \r\n\r\nOcorre que, conforme se pode inferir dos arquivos juntados às fls. 49 , o benefício em tela pertence a titular de outro CPF, homônimo, então, e cessado por óbito do titular. \r\n\r\nA parte autora, não obstante haver informado e juntado documento do benefício acima, também juntou às fls. 09 documento em que consta benefício em seu nome (769711820) e em seu CPF (fls. 50. )\r\n\r\nSendo assim, chamo o feito à ordem para que a parte autora esclareça o ocorrido, sob pena de extinção d execução.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 457922"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0922074-7 CARLINDO BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SUELI DINIZ FRANCO, ELIANE LIMA CERQUEIRA, ALTAMIRO GONCALVES SILVA, PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . \r\n\r\n(...)Tendo em vista a elaboração da conta judicial de fls. 1683/1887, cumpram adequadamente os autores relacionados na mencionada conta a parte final do item I do saneador de fls. 1262/1264, promovendo a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 00.0928718-3 YOLANDO DE SOUZA ALVES DA SILVA -ESPÓLIO REP/ P/ANTONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 44/45 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nANTONIO MAYNART CORREA\r\n\r\nMARIA ELZA FREIRES DA COSTA, sucessora de EUSTAQUIO ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\nESPÓLIO DE HUGO SARAMAGO PINHEIRO, representado por RUY VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\nVERA LÚCIA FILGUEIRAS BASTOS, sucessora de JOSE LUIZ BORGES BASTOS\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos autores supramencionados, com exceção do ESPÓLIO DE HUGO SARAMAGO PINHEIRO, acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, deverão agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n3 - 88.0018723-4 ACYR RIBEIRO VALUANO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 89.0015026-0 ABEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 46/47 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nMARIA CLEIDE NORMANDO, sucessora de CARLOS PINTO DA SILVA\r\n\r\nMARIA JURACY DE ROCHA PAGANO, sucessora de LOURENÇO EUGÊNIO PAGANO\r\n\r\nJOSEFINA MARIA DE ARAÚJO e LUCY MERCIER ALVES, sucessores de ODYR JOSÉ REZENDE ALVES\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 200/ss e 259: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de RITA LOPES PIRES, no presente feito, em substituição ao autor falecido EDIVAN PIRES.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, em favor da habilitanda supra, com base nos cálculos de fls. 64/91 dos embargos em apenso.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 89.0015198-3 SALOMAO RABINOVITZ E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 39/40 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nSALOMÃO RABINOVITZ\r\n\r\nJOÃO OTTONI ESTEVES \r\n\r\nMARIA DA GLORIA WEITZEL DA SILVEIRA BULCÃO\r\n\r\nMARIA FRANCISCA THERESA NUNES\r\n\r\nMARIA JOSE BARBOSA JUNQUEIRA\r\n\r\nMARIA JOSE NUNES TORTEROLLI\r\n\r\nMARINA SILVA\r\n\r\nNYLDA VIDAL SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nODETH ABRAHÃO\r\n\r\nWANDA BRANDÃO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 90.0012393-3 ROSA RABSTEIN DICK E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, JULIANA MEIRA COELHO MELHADO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x NILDA MACEDO GASPAR - ESPOLIO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, JULIANA MEIRA COELHO MELHADO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . “ ... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor do espólio.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, cumpra-se o despacho de fls. 390.”\r\n\r\n7 - 91.0120228-6 GEORGINA MARTINS LOPES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista o constante das certidões de fls. 203, 206 e 208, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 93.0027604-2 JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, VERA LUCIA DE PAULA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 95.0020991-8 JULIO IOTY PAIVA E OUTROS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Tendo em vista as procurações de fls.07/13 e 132, e as petições de fls.114/115, 158, 166/167, 170, 178/179, 184/185, 188 e 106/107, sendo um só o endereço constante nessas peças, está claro que os advogados HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA, OAB/RJ 77.135 e LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES, OAB/RJ 58.854 pertenciam à mesma sociedade de advogados, pois nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional, nos termos do art. 15, par. 4o do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94).\r\n\r\nRessalte-se que nas procurações de fls.07, 09 e 132, os dois advogados supramencionados simultaneamente receberam poderes para representarem os outorgantes, na forma do art. 38 do CPC.\r\n\r\nComo a advogada LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES recebeu poderes de todos os 07 autores, mesmo em relação aos litisconsortes que o patrono HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA não tinha procuração, é certo que sua representação processual foi regularizada nesses casos com o substabelecimento sem reservas de fl.184 e 197.\r\n\r\nAssim, e considerando que nos termos do art. 154 do CPC os atos processuais reputam-se válidos se preencherem sua finalidade essencial, mesmo que realizados de outro modo, é certo que o advogado HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA, OAB/RJ 77.135, tem sua representação processual regulamente constituída, sendo válidos todos os atos praticados por este.\r\n\r\n10 - 96.0004466-0 ILZON LAURINDA SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 253/254 . Pelo exposto, julgo prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e julgo procedente o pedido de pagamento das prestações devidas, na forma do art. 269, inciso I, do diploma processual, para condenar o inss a pagar à demandante as prestações devidas entre a data da suspensão de sua aposentadoria até a data do efetivo restabelecimento.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser pagos com correção monetária e acrescidos de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 96.0014472-9 LUCIA RODRIGUES EPIFANIO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . (...) Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 97.0002798-8 ELZA MACHADO (Adv. ROGÉRIO MACHADO COUTINHO, VIRGÍNIA LAURA DE ANDRADE ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 170/173 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais relativos ao teto e à manutenção do valor real e EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, II, do CPC, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/045.991.565-7), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, e, conseqüentemente, revisar os valores mensais deste benefício, desde o seu início, conforme cálculos de fls. 116/126, em razão do disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a TUTELA ESPECÍFICA prevista no artigo 461 do CPC, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer de recalcular a RMI do benefício da parte autora, conforme os parâmetros indicados acima, a partir da presente decisão.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 98.0029760-0 SONIA MARIA JANSEN MELLO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à Autora SONIA MARIA JANSEN MELLO acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.510512-8 JERONIMO LUZ (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fl. 265/267: Consoante Resolução nº 559/2007,art. 6, VII, o juízo da execução fixa a “data-base considerada para efeito de atualização monetária de valores”, isto é, desde a requisição do numerário, até o efetivo pagamento, incide correção monetária.utilizando-se, para tanto, o índice inscrito no art. 9 da referida Resolução, como é o caso dos autos.em tela.\r\n\r\nDiante do fato de que, entre a data da requisição do valor devido à parte autora (23.05.2007) e a data do depósito (23.01.2008), não foi ultrapassado o lapso temporal previsto no art. 100, parágrafo 4º da Constituição Federal, o qual,ademais,veda a expedição de precatório complementar ou suplementar do valor pago, extrai-se ser incabível, no caso em tela, a incidência de juros de mora, já tendo se pronunciado neste sentido o Supremo Tribunal Federal \r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO E A DO EFETIVO PAGAMENTO. C.F., ART. 100, § 1.º (REDAÇÃO ANTERIOR À EC 30/2000). \r\n\r\nHipótese em que não incidem juros moratórios, por falta de expressa previsão no texto constitucional e ante a constatação de que, ao observar o prazo ali estabelecido, a entidade de direito público não pode ser tida por inadimplente. Orientação, ademais, já assentada pela Corte no exame da norma contida no art. 33 do ADCT. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de remessa dos autos ao contador.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.516682-6 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 155/156 . Do exposto, extingo o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no inciso II do art. 269 do CPC, condenando o INSS ao pagamento de correção monetária, na forma da Lei 6.899/81, com juros legais, a partir da citação, sobre as parcelas atrasadas da pensão, referentes ao período 16/7/1999 a 30/9/2006, pagas administrativamente em 1o/3/2007 (fl. 130).\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor dos atrasados da pensão, referente ao período de 16/7/1999 a 30/9/2006, com os devidos acréscimos legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.527568-8 WILSON CLIMACO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 283/284 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.524404-0 ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 174/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.530406-1 LUCIA MARIA CARMO DA SILVA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ANTONIA DA SILVA MELO (Adv. NOSVALDO LINO DE AZEREDO). . Diligencie o ilustre patrono da parte autora a fim de que esta compareça à audiência designada para 28/03/2008, às14h.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.537610-2 ODAIR DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 10/14 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por odair de oliveira contra a sentença de fls. 295/298, sob a alegação de que o julgado teria incorrido em contradição ao isentar o inss do pagamento de custas e honorários de sucumbência em razão da gratuidade de justiça, pois o recorrente recolheu regularmente as custas processuais, não tendo requerido o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao autor. Não houve requerimento de concessão da gratuidade de justiça e as custas processuais foram regularmente recolhidas, de forma que tal valor deve ser ressarcido pelo sucumbente.\r\n\r\nDa mesma forma -- e ainda que houvesse sido concedida a gratuidade de justiça --, o patrono do autor, vencedor da lide, tem direito aos honorários de sucumbência, como prescreve o art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento ao recurso, seguindo-se novo texto do julgado, que sana os vícios apontados.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nodair de oliveira ramalho propôs a presente ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face do inss, para pleitear o restabelecimento de sua aposentadoria por tempo de serviço, suspensa pela autarquia ao argumento de que teria havido irregularidades na concessão do benefício.\r\n\r\nAlega o demandante que sua aposentadoria por tempo de serviço foi regularmente concedida, uma vez que todo o período computado para o benefício foi devidamente provado durante o processo administrativo.\r\n\r\nPede, ainda, a condenação da autarquia ao pagamento de indenização moral em razão da suspensão indevida de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nInicial instruída com documentos de fls. 10/73.\r\n\r\nIndeferimento da antecipação de tutela (fl. 84).\r\n\r\nContestação, às fls. 89/96, em que o inss alega a preliminar de incompetência absoluta do Juízo para a apreciação do pedido de indenização moral; e, no mérito, sustenta que, após regular processo administrativo de revisão, o benefício do autor foi suspenso porque não restou comprovado o tempo de serviço consignado na carta de concessão da aposentadoria em comento; quanto aos danos morais, alega que o autor não logrou demonstrá-los na exordial.\r\n\r\nRéplica às fls. 103/108, em que o autor reitera os termos da peça inicial.\r\n\r\nProcesso administrativo de revisão do benefício (fls. 111/188), sobre o qual se manifestou o demandante (fl. 193).\r\n\r\nÀ fl. 194, decisão que determina a expedição de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro, a fim de que o órgão confirme a existência de vínculo empregatício com o autor no período de 28 de janeiro de 1985 a 3 de maio de 1970.\r\n\r\nResposta do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro que confirma o vínculo empregatício do autor nos termos do que fora solicitado (fl. 197).\r\n\r\nÀ fl. 207, o demandante pugna pela procedência do pedido, tendo em vista a comprovação do tempo de serviço necessário para o gozo de aposentadoria.\r\n\r\nO inss, às fls. 210/211, pede a improcedência do pedido sob a alegação de que não restou provado o período de contribuição do autor como contribuinte individual entre as competências de outubro de 1972 e janeiro de 1975, não merecendo fé as guias de recolhimento acostadas pelo autor por não estarem autenticadas.\r\n\r\nÀs fls. 219/220, decisão que concede a antecipação de tutela para determinar que o inss restabeleça o benefício do autor, devendo o mesmo apresentar os originais dos carnês de recolhimento.\r\n\r\nÀs fls. 234 ss., o autor apresenta os originais das guias de recolhimento, das quais teve vista o inss (fl. 293, verso).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, no que toca à prejudicial de incompetência do Juízo para a apreciação de danos morais, vale notar que o pedido de indenização em apreço, não obstante fundamentado na Constituição da República e na legislação cível, decorreu de fato que constitui a causa petendi também do pedido principal, cujo nascedouro encontra-se na relação jurídica entre a autarquia previdenciária e o beneficiário, ora autor.\r\n\r\nDessa forma, penso que este Juízo é competente para o julgamento de pedido de indenização moral decorrente de relação regida por direito previdenciário que represente a causa do pedido principal. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO PATRIMONIAL. DANO MORAL.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, restringe-se às causas que envolvem temas de conteúdo normativo previdenciário. No caso, a autora pleiteava diferenças decorrentes do pagamento de benefício, concedido nos termos da Lei nº 8.213/91. Desse modo, entendo que, sendo correlato a este o pedido de indenização por danos morais, os objetos da demanda subsumem-se à competência do Juízo Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- O atraso no pagamento de benefício previdenciário, além de afligir a esfera subjetiva da Autora, o que não pode ser objeto de prova, certamente gerou-lhe transtornos, ensejando direito à indenização por danos morais. \r\n\r\n- Apelação provida.\r\n\r\n[sem grifo no original]\r\n\r\n(TRF/2a Região; AC - 259460; Processo: 2001.02.01.007096-5/RJ; 2a Turma; Data: 24/03/2004; DJU: 26/04/2004, pág.188; Decisão: unânime; Relator: Juiz Sergio Feltrin Correa)\r\n\r\nImpende ainda esclarecer que o benefício do autor foi suspenso pela primeira vez em 1° de outubro de 1998. Inconformado com o ato administrativo que determinou a cessação de seus proventos, o beneficiário impetrou o Mandado de Segurança n° 99.74800-0, no qual foi denegada a ordem por julgar provada, durante o processo administrativo, a forjadura de parte do tempo de serviço utilizado para concessão do benefício.\r\n\r\nEm sede recursal, foi concedida medida liminar que determinou o restabelecimento da aposentadoria do demandante, o que posteriormente foi confirmado no julgamento da apelação.\r\n\r\nNo entanto, o benefício do autor seria novamente suspenso, em 1° de março de 2006, em razão da decisão proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, que decretou a decadência da impetração do mandamus, o que determinou o restabelecimento do status quo ante.\r\n\r\nApós esse breve esclarecimento, por se tratar de benefício previdenciário suspenso em razão de supostas irregularidades no ato administrativo de concessão, a resolução do mérito reside em determinar se o inss, no legítimo exercício do dever de autotutela, e em obediência ao devido processo legal, logrou coligir elementos de instrução idôneos para afastar as presunções de legalidade que reveste o ato de aposentação e de boa-fé do titular do benefício, a teor da Súmula n° 160 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nDe acordo com o relatório final do processo administrativo (fls. 142/144), o benefício do autor foi suspenso porque não teriam sido comprovados os vínculos empregatício do autor com uma série de empregadores nem o recolhimento de contribuições como contribuinte individual o período de 1972 a 1984.\r\n\r\nPrimeiramente, deve ser registrado que não é possível sustentar a falsidade de um contrato de trabalho pela simples razão de o mesmo não se encontrar no extrato de vínculos empregatícios obtido no Cadastro Nacional de Informações Sociais.\r\n\r\nComo é do conhecimento do réu, o cnis somente passou receber informações no ano de 1976, de modo que vínculos empregatícios iniciados ou encerrados antes daquele ano, naturalmente, não vão estar consignados no sistema.\r\n\r\nDesse modo, sem efetiva fiscalização in loco, reputo temerária a alegação de que seriam inverídicos os vínculos empregatícios do autor com as empresas hidrologia ind e com ltda, jtm transporte e com ltda e eletro máquinas ltda -- todas eles anteriores a 1976.\r\n\r\nNo sentido do que se acaba de afirmar, o vínculo empregatício do autor com o departamento de estradas de rodagem do rio de janeiro, anterior à implantação do cnis, foi confirmado pelo órgão (fl. 197). A se adotar o entendimento do réu, este período deveria ter sido expurgado do cálculo de tempo de serviço do demandante, uma vez que não estava no rol de vínculos empregatícios do cnis.\r\n\r\nQuanto aos períodos de contribuição como contribuinte individual, julgo que os carnês apresentados (fls. 18/73) fazem prova suficiente dos recolhimentos do autor, devendo apenas atentar para a duplicidade dos números de inscrição, motivo pelo qual nem todas as contribuições recolhidas foram registradas pelo dataprev.\r\n\r\nPor fim, quanto aos vínculos empregatícios do autor com a sociedade comercial hermes importadora s.a., penso não haver razão para controvérsia, uma vez que ambos os períodos utilizados para a concessão do benefício estão devidamente consignados no cnis (fl. 218).\r\n\r\nAssim sendo, considerando as provas dos autos, reputo ilegal o ato administrativo que determinou a suspensão do benefício do autor.\r\n\r\nPor fim, no que tange ao pedido de indenização moral, julgo que a suspensão de benefício previdenciário com caráter substitutivo à remuneração, como é o caso da aposentadoria, enseja o reconhecimento imediato do dano moral, uma vez que ato administrativo desse teor importa lesão in re ipsa.\r\n\r\nDe fato, seria de todo absurdo obrigar o autor a demonstrar materialmente seu estado mental de angústia em razão da suspensão arbitrária de seu benefício quando a existência do dano é flagrante aos olhos de qualquer homem medianamente inserido na sociedade.\r\n\r\nDessa forma, acolho igualmente o pedido de condenação da autarquia ao pagamento de indenização moral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido do demandante, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer o benefício do autor (nb 107.761.759-0), confirmando a antecipação de tutela deferida (fls. 219/220).\r\n\r\nAs prestações retidas desde a data da suspensão do benefício serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda,o inss a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização moral.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.516094-8 SANDRA REGINA ALVES RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 222/223 . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de concessão de pensão por morte do segurado ANTONIO CARLOS SEIXAS RAMOS (titular do NB 32/513.252.792-9), em favor da Autora, na qualidade de companheira, com DIB em 31/10/2006, condenando o INSS ao pagamento das parcelas devidas desde tal data, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais a contar da citação, mais honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800028-2 JACIRA DE SOUZA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 194/197 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800864-5 PAULO CESAR FONSECA DE SOUZA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 63/64 . Isto posto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, c/c o parágrafo único do art. 284 e art. 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800886-4 RENATO SOARES MOTTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 265/267 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o réu a implantar o benefício de aposentadoria por idade do autor (NB 41/135.893.902-8), com efeitos financeiros a partir da data do requerimento administrativo (14/11/2005 - fl. 65).\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora legais, a partir da citação, e correção monetária, a partir da data em que cada parcela tornou-se devida, apurada na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nConsiderando a natureza alimentar do benefício e a idade do autor, defiro a antecipação da tutela, para que sua aposentadoria por idade seja implantada a partir da presente competência. \r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.800992-3 CARLOS VIGGIANI (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 272/274 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803638-0 PETER GUNTER GEISENDORF (Adv. FABRICIO LIMA RANAURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 238/240 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 136.545.070-5), pagando-lhe as prestações devidas e indenização moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nAs prestações devidas desde a data de início do benefício deverão ser pagas com juros de mora e correção monetária, compensando-se com os valores que tenham sido pagos administrativamente.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803957-5 LUCIA MARIA FARIAS CAMPOS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DANIELLE MENDES GILSON, BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Designo o dia 31 de março de 2008, às 14:00 horas, como nova data para a realização da audiência, reconsiderando o despacho que fixou o dia 28/04/2008, às 14:00 horas, para depoimento pessoal da Autora e da 3ª Ré, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nA(s) parte(s) deverá(ao) comparecer ao ato munida(s) de todos os documentos relevantes para o processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha ou livro de registro de empregado, plano de saúde, seguros, certidão de nascimento de filho havido em comum, certidão de casamento religioso, declaração do imposto de renda do segurado, disposições testamentárias, declaração especial feita perante tabelião, procuração ou fiança, conta bancária conjunta, registro em associação de qualquer natureza, ficha de tratamento em instituição de assistência médica, escritura de compra e venda ou contrato de aluguel de imóvel ou quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\n\r\nEm audiência será apreciado eventual pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se COM URGÊNCIA.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805046-7 MARA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 241/243 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805168-0 LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS, BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Trata-se a presente ação de revisão da renda mensal inicial (RMI) de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (com data inicial em 19/10/1982, concedido por meio de Ação Ordinária nº 9213600, ocorrendo o primeiro pagamento em dezembro de 1991, consoante declaração de fl. 18), de forma a serem considerados os 36 últimos salários-de-contribuição, recebidos no período de outubro de 1979 a setembro de 1982 da Empresa de Navegação Aliança S.A., com correção dos 24 meses de salários que antecedem os 12 últimos, nos termos do Decreto nº 83.080/79. \r\n\r\nAlega a parte autora que não recebeu a carta de concessão de seu benefício, não sabendo, portanto, quais foram os salários-de-contribuição utilizados no período básico de cálculo, como foi apurado o valor de sua RMI, qual o coeficiente de cálculo aplicado em seu salário-de-benefício e qual foi o total de tempo de contribuição considerado pela autarquia-ré.\r\n\r\nAssim, tenho por inexistente a peça de resistência apresentada pelo réu, por abordar matéria divergente daquela discutida na inicial, razão pela qual decreto a revelia do INSS, sem os efeitos previstos no art. 319 do CPC, por tratar-se de direito indisponível.\r\n\r\nDetermino que o INSS traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a carta de concessão do benefício da parte autora, com a informação completa de como foi apurado o valor da RMI, constando os valores dos salários-de-contribuição utilizados no período básico de cálculo, o coeficiente de cálculo aplicado no salário-de-benefício, o total de tempo de contribuição considerado e demais informações complementares.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805228-2 NADIA FURTADO DA COSTA BARROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 224/227 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o réu a conceder benefício de aposentadoria por invalidez à autora, com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no art.45 da Lei n.º 8.213/91, a partir de 26/10/2007, pagando-lhe o correspondente ao benefício de auxílio-doença nos períodos em que esteve suspenso (01/03/2007 a 02/04/2007 e 25/06/2007 a 30/09/2007), ressalvada a comprovação de que tais parcelas foram administrativamente pagas.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora (1% ao mês), desde a citação, e correção monetária, a partir da data em que cada parcela tornou-se devida. \r\n\r\nDemonstrado por prova inequívoca o direito vindicado, e considerando seu caráter alimentar dos benefícios previdenciários, concedo à autora a tutela antecipada requerida, para determinar que o INSS implante, a partir da presente competência, o benefício de aposentadoria por invalidez da autora, oriundo do auxílio doença.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade deferida. Honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.808056-3 MARIA JOSE DOS SANTOS REP/ P/ MARIA DE FATIMA MAGALHAES (Adv. WILDE DA SILVA NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 231/232 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a restabelecer o benefício de pensão da autora (NB 21/113.652.060-8), nos termos da fundamentação, a partir do cancelamento indevido (1o.4.2007), sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação, compensando-se os valores já pagos administrativamente (vide HISCRE - fl. 59).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a indenizar a autora, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nTendo em vista que o valor total da condenação não será superior a 60 salários mínimos, não está então a presente sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, a teor do § 2o do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808580-9 LENA DA SILVA PEREIRA (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 228/230 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento, em favor da Autora, vitaliciamente, do benefício de Pensão por Morte de ANTONIO SILVESTRE DOS SANTOS (NB 0110504917), com DIB em 20/12/1995 e DIP em 02/02/2007, sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1%, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo a antecipação dos efeitos da tutela prevista no art.273 do CPC, para determinar ao INSS que proceda à implantação da referida pensão a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas ex lege. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808844-6 EURIDES JOAQUIM DA COSTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 56/58 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPor três vezes (despacho de fls. 21 e certidão de fls. 21v, despacho de fls. 22, mandado de fls. 24/25 e certidão de fls. 26) não atendeu a parte autora a determinação deste Juízo, no sentido de acostar cópia legível de sua carteira de identidade e de um comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a autora desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nO descumprimento da determinação antes feita (art. 284 do Código de Processo Civil) acarreta o indeferimento da exordial, sendo inaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal.\r\n\r\nCorroboram o presente julgado as decisões abaixo transcritas:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA NÃO CUMPRIDO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, I E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. \r\n\r\nQuando se dá a extinção do feito com base no ART. 284, parágrafo único c/c o art. 267, I do CPC (indeferimento da inicial por inobservância ao correto valor atribuído à causa), desnecessária a intimação pessoal das partes. Recurso provido, com a manutenção da decisão monocrática.” \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, ARTS. 284 E 267, I. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. \r\n\r\n1. Para que seja declarada a extinção do processo por força do par. único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267 do CPC, por falta de previsão legal, não há necessidade de intimação pessoal da parte. 2. Recurso não conhecido”. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.808898-7 JORGE LUIZ DE CARVALHO SEIXAS (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 244/246 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810336-8 NADIR DE ANDRADE (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 270/271 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810486-5 ANTONIO BATISTA MORGADO FILHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 268/269 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810596-1 WALTER MARTIN SCHUTZE (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 275/279 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a considerar, nos termos da fundamentação, o tempo de serviço trabalhado pelo autor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (de 10.03.61 a 31.12.62), para fins de revisão de sua aposentadoria, com efeitos financeiros a partir do requerimento administrativo (15.06.2004).\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nConsiderando a natureza alimentar do benefício, a prova inequívoca do direito ora concedido, defiro a antecipação da tutela requerida, determinando que o cômputo do tempo de contribuição e do valor da aposentadoria do autor (NB. 134.377.019-7) sejam imediatamente revistos, a partir da presente competência.\r\n\r\nCusta de lei. Condeno o réu nos honorários de advogado que fixo em 3% (três por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810798-2 CELIA FERREIRA DA PAIXAO (Adv. MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 04 de abril de 2008, às 14:00 horas, para depoimento pessoal da Autora, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nA(s) parte(s) deverá(ao) comparecer ao ato munida(s) de todos os documentos relevantes para o processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha ou livro de registro de empregado, plano de saúde, seguros, certidão de nascimento de filho havido em comum, certidão de casamento religioso, declaração do imposto de renda do segurado, disposições testamentárias, declaração especial feita perante tabelião, procuração ou fiança, conta bancária conjunta, registro em associação de qualquer natureza, ficha de tratamento em instituição de assistência médica, escritura de compra e venda ou contrato de aluguel de imóvel ou quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nEm audiência será apreciado eventual pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.813066-9 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 214/217 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.009336-3 ZILDA PACHECO BRUNO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ZILDA PACHECO BRUNO propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia a habilitação de pensão por morte de companheiro falecido, diante de sua condição de dependente econômica.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (mil reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, dado o nítido princípio da oralidade que norteia os JEF's, soa incongruente a afirmação de que “oitiva de grande número de testemunhas, réplica, requisição de processo administrativo” consistiriam em dilação probatória extensa.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é reconhecimento da condição de companheira, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/12, 83/84 e desta decisão.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.800018-3 MARILIA OLIVEIRA COELHO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Secretaria deverá emendar a inicial, retificando o valor da causa, que passa a ser de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais), conforme fls. 37.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão imediata do benefício de pensão por morte de ex-marido, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.805854-9 EDEMIR MOREIRA DE MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.805914-1 EDIVAN GOUVEA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, suspenso por impossibilidade de locomoção para realização de perícia médica, tendo em vista encontrar-se preso em regime fechado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se a necessidade da manifestação da autarquia ré, pela existência de pontos controvertidos, bem como da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n43 - 2005.51.01.516733-8 NUTRIARA ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIS FERNANDO FRANCESCHINI DA ROSA) x SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S/A E OUTRO (Adv. MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ( ... ) vista à empresa NUTRIARA, pelo prazo de dez dias, sendo facultada a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803308-1 HASBRO INC (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES). . Devolvo à empresa-ré BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A o prazo para que se manifeste quanto ao despacho de fl. 367.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808102-6 MOTOROLA INC (Adv. ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x EVADIN INDUSTRIAS DA AMAZONIA S/A (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, LILIAN DE MELO SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 309/315 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para decretar a nulidade dos registros n.º 825.440.459 (marca MOTOTEL, classe 09), 825.440.467 (marca MOTOTELEFONE, classe 35) e 825.440.475 (marca MOTOFONE, classe 37).\r\n\r\nEm conseqüência, CONDENO a empresa ré à abstenção de uso das marcas MOTOFONE, MOTOTELEFONE e MOTOTEL ou de qualquer outra que reproduza a expressão MOTO para identificar telefones celulares, seus acessórios e produtos afins, sob pena de multa diária no valor de dez mil reais (R$ 10.000,00).\r\n\r\nFica mantida a liminar de fls.295/296, especialmente no que se refere ao sobrestamento dos pedidos de registros marcários n.º 828.702.560 (marca MOTOFONE, classe 09), 828.702.594 (marca MOTOTELEFONE, classe 09), 828.702.616 (marca MOTOFONE, classe 35), 828.702.578 (marca MOTOTEL, classe 35), 828.702.586 (marca MOTOTEL, classe 37) e 828.702.608 (marca MOTOTELEFONE, classe 37), até trânsito em julgado da presente ação.\r\n\r\nCondeno a empresa ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no item 1.1 da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.539544-3 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 299/301 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fl. 45, por estranha aos autos e até mesmo a esse Juízo, cuidando o servidor processante de proceder ao correto encaminhamento da mesma.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808190-7 EXPEDITO BARBOSA LIMA (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Ante o teor da petição de fl. 152, deixo de receber o recurso de fls. 149/150.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS da sentença proferida e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808814-8 JOAO JORGE VIEIRA SAMPAIO (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 189/192 . Do exposto, nos termos da fundamentação, concedo a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora reconheça como especiais os períodos de 01.12.78 a 09.05.82 e de 11.11.82 e de 22.12.86, para fins de conversão dos mesmos e implantação do benefício de aposentadoria por tempo integral do impetrante (NB. 135.096.045-1), com efeitos financeiros a partir da impetração (11.09.2007).\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nQuebra 49 - 2007.51.01.810898-6 ABEL JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 250/252 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.800082-1 GILBERTO FERREIRA DE ABREU (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO -NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 247/249 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n51 - 2008.51.01.805840-9 SLC TEXTIL LTDA (Adv. ERIKA CARLA CACIATORE) x DIRETOR DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 200/201 . Do exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, julgando EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 18 da Lei n.º 1.533/51 e art. 269, IV, do CPC, ressalvando à parte impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2008.51.01.805844-6 ELSON DA SILVA TORRES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nO Autor deverá apresentar cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2005.51.01.506762-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ADELINA ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, IGOR SOLTER GADALETA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 202 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 46/51, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls.55/57 e 58v).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 46/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.526976-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR, KATIA CRISTINA SILVA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 65/66 . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução da obrigação de fazer através dos quais o INSS alega já ter sido cumprida a obrigação de fazer contida no título executivo judicial, bem como a inexigibilidade do título quanto à equivalência do benefício em número de salários mínimos (fls.02/20).\r\n\r\nA parte embargada ofereceu impugnação (fls.33/38).\r\n\r\nO INSS juntou cópia do procedimento administrativo (fls.43/88).\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial (fls.89/93), falaram as partes (fls.96/102 e 103v).\r\n\r\nDos autos principais, verifica-se que a sentença transitada em julgado (fls.26/29) condenou o INSS a “rever o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, em obediência às diretrizes do art. 202 da Constituição Federal e, quanto aos reajustes posteriores, ao § 2o, do art. 201 da Lei Maior, (...) bem como a pagar ao Autor as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente recebidos”.\r\n\r\nConforme se apura do documento de fl.16, corroborado pelos cálculos da Contadoria do Juízo, que apuraram valor praticamente idêntico à nova RMI do benefício do segurado, o INSS já procedeu à revisão da RMI em conformidade com o título judicial exeqüendo.\r\n\r\nQuanto à irresignação da parte embargada quanto ao coeficiente de cálculo da RMI, considero correto o coeficiente de 70%, conforme apurado pelo INSS quando da revisão administrativa e pela Contadoria Judicial, nos termos do art.53, II, da Lei n.º 8.213/91, eis que o segurado tem 30 anos de tempo de serviço.\r\n\r\nOutrossim, é de se registrar que, ao fazer referência ao § 2o do art.201 da CF, a sentença exeqüenda não determina como critério de reajuste do benefício a equivalência salarial, mas a preservação do valor real que, conforme sólida jurisprudência, foi recomposto ao longo dos anos pelos reajustes normais dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, verifica-se a inexistência de obrigação de fazer a ser adimplida, restando tão somente, se for o caso, a execução da obrigação de dar (= pagar os atrasados).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução da obrigação de fazer, na forma do art.267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.543490-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ANTONIO CARLOS PROENCA PINHEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI). . II - (...) dê-se vista ao embargado no prazo de dez dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar o valor devido ao demandante em razão da conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, de acordo com os parâmetros determinados na presente decisão, considerando como termo final para a apuração das diferenças devidas a competência de outubro de 2007.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que os honorários de sucumbência restringem aos valores devidos até a sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808557-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x IRINEU GONCALVES PORTUGAL FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 143 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de excesso de execução, ao argumento de incorreção na apuração dos juros.\r\n\r\nFixados parâmetros pelo Juízo à fl.12 e elaborados cálculos pela Contadoria às fls.13/16, concordou expressamente a parte embargada (fl.19) e discordou o INSS, ao mesmo argumento invocado na exordial dos embargos (fl.21).\r\n\r\nImprocede a irresignação do INSS quanto à aplicação de juros de 1% ao mês a partir de janeiro de 2003, ante a imediata aplicação do disposto no art.406 do novo Código Civil, conforme iterativa orientação jurisprudencial.\r\n\r\nIsto posto, julgando IMPROCEDENTE a pretensão do INSS, REJEITO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls.13/16 dos presentes autos, posto mais atuais.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.813245-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE MARQUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 146 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, eis que apurou CÁLCULO ZERO.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 18verso).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 00.0773161-2 JOSE ALVES COUTINHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, MOISES JOSE DE SOUZA, SILVERIO DOS SANTOS) x MARIA TEREZA RESENDE SACRAMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 50/52 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (MARIA MAGDALENA BRASIL DA SILVA, sucessora de EDGAR VIEIRA DA SILVA) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação à autora supramencionada.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 932/943 e 954/955: Dê-se vista aos autores abaixo relacionados para que promovam a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresentem as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nJOSÉ ALVES COUTINHO\r\n\r\nALMERINDA SALLES SANTOS, sucessora de ABEL DOS SANTOS\r\n\r\nABELARDO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nAGLATEIA DE CARVALHO CHILELE\r\n\r\nALAIM ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nALBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nALCIRENE MORETTI DA SILVA\r\n\r\nODETE MOREIRA DOS SANTOS, sucessora de ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nALMIR NOGUEIRA\r\n\r\nALVIMAR ABILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nARY LOPES\r\n\r\nBERNARDINA ANGELA BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\nCELESTA GROSSI DA SILVA\r\n\r\nCELIO RIBEIRO\r\n\r\nCOSME DE SOUZA\r\n\r\nELYSEU DE ARAÚJO\r\n\r\nHYLBAR TELLES DE MORAES\r\n\r\nMARIA TEREZA RESENDE SACRAMENTO, sucessora de ISMAEL SACRAMENTO\r\n\r\nMARIA MAGDALENA GUIMARÃES, sucessora de ISRAEL SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nIVA MENDES DE MORAES\r\n\r\nJAIR TEIXEIRA\r\n\r\nJOÃO FERREIRA\r\n\r\nJORGE BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nJOSÉ DANTAS ISMERIM\r\n\r\nJOSÉ GOMES RIBEIRO\r\n\r\nJOSÉ TAVARES\r\n\r\nJUAREZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nDJALMA PEREIRA DE LEMOS, sucessor de JULIA DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nLETÍCIA DA COSTA GALDINO\r\n\r\nLOCIO DE ALEXANDRE SANTOS \r\n\r\nLOTHARIO DE SOUZA ASSIS\r\n\r\nMANOEL GUEDES FERREIRA\r\n\r\nMANOEL LUIZ PEREIRA\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA MADALENA DE SOUZA\r\n\r\nMARILZE RIBEIRO CORRÊA, sucessora de MARIA RIBEIRO CORRÊA \r\n\r\nMARIO CAVICHIO\r\n\r\nMARISA CONSENTINO DE SANTANNA \r\n\r\nNAPOLEÃO DA COSTA BARROS\r\n\r\nELISA GOMES DE FREITAS, sucessora de NELSON LOPES DE FREITAS\r\n\r\nNILTON BALBI\r\n\r\nORADYR MENOTI MANFRENATT\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO DUARTE\r\n\r\nPEDRO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES NASCIMENTO, sucessora de POTYGUARA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nADÍLSON DE SOUZA, sucessora de RUBENS DE SOUZA\r\n\r\nSEBASTIÃO DOS SANTOS\r\n\r\nWALDEMAR JOSÉ GONÇALVES\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concordem com os cálculos elaborados pelo Contador, deverão produzir suas próprias planilhas, atualizadas e discriminadas, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promovem. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSilentes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 87.0003645-5 ERENILDA HERMENEGILDO DE JESUS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 59/60 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (GERSON ROLLIN PINHEIRO) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto ao autor supramencionado.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 570/578: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de IZABEL VASCONCELLOS DE MACEDO, no presente feito, em substituição ao autor falecido GERALDO LOPES DE MACEDO.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 88.0001415-1 OSVALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 41/43 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (JOSÉ HENRIQUE FERREIRA LOPES, MARIA CECÍLIA LOPES ALVARENGA e LUIZ CLAUDIO FERREIRA LOPES, sucessores de UMBELINA DA VEIGA TEIXEIRA LOPES) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nOSVALDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nALBERICO CORRÊA SILVA\r\n\r\nALTINO BONFIM DAMASCENO\r\n\r\nANTÔNIO GERALDO BOLOGNANI\r\n\r\nANTÔNIO NAZARETH\r\n\r\nARILDO RAMOS\r\n\r\nARLINDO PEREIRA\r\n\r\nARNALDO DA COSTA LAMBERT\r\n\r\nARTHUR CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAUGUSTO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nBENJAMIM COUTO\r\n\r\nESPÓLIO de DANIEL FERNANDEZ FABEIRO, rep/ por DIRCENEAR VALENTE FERNANDEZ\r\n\r\nELLIETE AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nEUNICE SOUTO MAIOR DE OMENA\r\n\r\nFLORIANO FRANCISCO DUPRET\r\n\r\nGILSON GOMES SARAIVA\r\n\r\nGUENTHER HANS BARTOSCH\r\n\r\nHILDEBRANDO DIAS ALVES\r\n\r\nIDÁLIA GARDÊNIA NEVES HOLANDA\r\n\r\nINDIO PRADO\r\n\r\nIWANI DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\nJOÃO FLORENZANO BALDI\r\n\r\nJOAQUIM ANANIAS FONSECA\r\n\r\nJOAQUIM JESUS VILLA BANDE\r\n\r\nJOSÉ ABRANTES GUIMARÃES\r\n\r\nJOSÉ CRUZ\r\n\r\nLAURO OSCAR DE LIMA\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA MAFRA\r\n\r\nNELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAIR DA SILVA RIBEIRO, sucessora de NILTON RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nOPALA GONÇALVES PINHO GUERRA\r\n\r\nOSVALDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nPEDRO BERNARDO\r\n\r\nRAIMUNDA PRISCILA PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSEBASTIÃO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nSEBASTIÃO MAURÍCIO DA SILVA \r\n\r\nTHORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE FERREIRA LOPES, MARIA CECÍLIA LOPES ALVARENGA e LUIZ CLAUDIO FERREIRA LOPES, sucessores de UMBELINA DA VEIGA TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nVIOLETA DA CÂMARA FONSECA\r\n\r\nWALCHE DA SILVA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 88.0015059-4 JADIR ROSSETO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . Reconsidero o despacho de fls. 376, por evidente equívoco, para determinar a citação do INSS nos moldes do art. 730 do CPC, para pagamento da quantia fixada a fls. 208/211.\r\n\r\n62 - 88.0016951-1 AMERICO DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 48/49 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de JAIR GUSSEM e OSWALDO FERREIRA DA SILVA e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 426/427: Defiro a reserva requerida, no que tange ao valor devido ao autor MARCELINO MENDES DE FARIAS, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que desnecessária a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nDesta forma, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base na conta de fls. 426/427.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Quanto à sucessão processual referente ao autor falecido BENEDITO DE OLIVEIRA, concedo prazo de dez dias para que VINICIUS DE OLIVEIRA, já habilitado, preste os esclarecimentos solicitados pelo INSS a fls. 388.\r\n\r\nIV - Concedo a vista requerida a fls. 427, por vinte dias.\r\n\r\n63 - 89.0008527-1 ENES FLAUSINO DOS SANTOS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Sobre fl. 84, dê-se vista ao patrono da parte autora.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, cumpra-se o último parágrafo da sentença de fl. 80.\r\n\r\n64 - 92.0051547-9 EDITH SOUZA MARTINS (Adv. WALDINAH DA MOTTA, ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE, JOAO CARLOS PALMEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n65 - 96.0011095-6 AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, VANY ROSSELINA GIORDANO, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . (…)\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista ao advogado KATIA KLESCOSKI SZNAIDER - OAB/RJ nº 79.389, pelo mesmo prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO, conforme requerido a fls. 240/241.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 98.0044297-9 AMERICO DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA, JORGE LUIZ SODRE MARACAJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (…)\r\n\r\nIII - Fls. 400: comprove o patrono da parte autora documentalmente o repasse da verba devida à autora RUTH SOBREIRA LIMA, sucessora de WILSON MEDEIROS LIMA.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovado, venham conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.\r\n\r\n67 - 99.0006067-9 ALAIR VELLOSO LUCAS DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 304/308 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida, condenar o inss a restabelecer a pensão por morte da autora, pagando-lhe os valores devidos na forma explicitada na fundamentação.\r\n\r\nQuanto às custas, condeno o inss a ressarcir o valor relativo aos honorários periciais (fl. 163), nos termos da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 99.0006383-0 ANTONIO CARLOS SEIXAS CHERSONE (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl.111.\r\n\r\n69 - 2000.51.01.519479-4 DOUGLAS DE OLIVEIRA SHULZ REP/ P/ LUZIA JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x DELCIR JACOBSON SCHULZ. . Em vista da certidão retro, torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nDê-se nova vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n70 - 2000.51.01.531167-1 ANTONIO MARQUES FILHO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fl. 223: consoante Resolução nº 559/2007,art. 6, VII, o juízo da execução fixa a “data-base considerada para efeito de atualização monetária de valores”, isto é, desde a requisição do numerário, até o efetivo pagamento, incide correção monetária.utilizando-se, para tanto, o índice inscrito no art. 9 da referida Resolução, como é o caso dos autos.em tela.\r\n\r\nDiante do fato de que, entre a data da requisição do valor devido à parte autora (23.05.2007) e a data do depósito (23.01.2008), não foi ultrapassado o lapso temporal previsto no art. 100, parágrafo 4º da Constituição Federal, o qual,ademais,veda a expedição de precatório complementar ou suplementar do valor pago, extrai-se ser incabível, no caso em tela, a incidência de juros de mora, já tendo se pronunciado neste sentido o Supremo Tribunal Federal, verbis:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO E A DO EFETIVO PAGAMENTO. C.F., ART. 100, § 1.º (REDAÇÃO ANTERIOR À EC 30/2000). \r\n\r\nHipótese em que não incidem juros moratórios, por falta de expressa previsão no texto constitucional e ante a constatação de que, ao observar o prazo ali estabelecido, a entidade de direito público não pode ser tida por inadimplente. Orientação, ademais, já assentada pela Corte no exame da norma contida no art. 33 do ADCT. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de remessa dos autos`ao contador \r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 2003.51.51.082199-5 EDISON SIMÕES (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 198/199 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido (artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil), condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 57 e 104/113, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.517015-1 MARIA CRISTINA DE MELO DA SILVA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Torno insubsistente o despacho de fl. 173.\r\n\r\nCite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 163/167.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.507013-6 LENITA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 211/213 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o réu a conceder a autora o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização da perícia (29.07.06).\r\n\r\nSobre os créditos inadimplidos incidirão juros de mora à taxa de 1%, a partir da citação, e correção monetária pelos índices legais, a partir da data em que cada parcela tornou-se devida, apurada na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nConsiderando a natureza alimentar do benefício, concedo a tutela específica, para que o benefício ora concedido seja implantado a partir da presente competência.\r\n\r\nReembolso das custas e honorários advocatícios, pelo INSS, sobre 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.515839-8 FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 53/55 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPor quatro vezes (despacho de fls. 44 e certidão de fls. 45, despacho de fls. 46, despacho de fls. 50 e mandado de fls. 52/53 e certidão de fls. 54) não atendeu a parte autora a determinação deste Juízo, no sentido de esclarecer se o instituidor da pensão por morte, Sr. Ademir Fernandes da Silva, era beneficiário da autarquia-ré à época do seu falecimento. Deveria, outrossim, em caso de resposta afirmativa a tal indagação, informar qual o número do benefício em questão e fornecer os valores dos salários de contribuição empregados no cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a autora desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nO descumprimento da determinação antes feita (art. 284 do Código de Processo Civil) acarreta o indeferimento da exordial, sendo inaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal.\r\n\r\nCorroboram o presente julgado as decisões abaixo transcritas:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA NÃO CUMPRIDO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, I E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. \r\n\r\nQuando se dá a extinção do feito com base no ART. 284, parágrafo único c/c o art. 267, I do CPC (indeferimento da inicial por inobservância ao correto valor atribuído à causa), desnecessária a intimação pessoal das partes. Recurso provido, com a manutenção da decisão monocrática.” \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, ARTS. 284 E 267, I. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. \r\n\r\n1. Para que seja declarada a extinção do processo por força do par. único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267 do CPC, por falta de previsão legal, não há necessidade de intimação pessoal da parte. 2. Recurso não conhecido”. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.516675-9 HELIBERTO BRAZ DE LUCENA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . Fls. 117 - Indefiro, eis que as petições de fls. 66/76 e 89/97 constituíram como advogadas do presente feito as Drªs. Maria Helena Pacheco da Silva (OAB/RJ nº. 42.734) e Júlia Vera de Carvalho (OAB/RJ nº. 42.735), as quais patrocinam o mesmo desde 05 de Maio de 2006. Assevere-se que tal fato foi anuído na peça fls. 99/101, acostada pela causídica peticionante.\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.527083-6 FLORINDA MOREIRA FERREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 255/256 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.516299-0 AUGUSTO ANTONIO DA COSTA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratam estes autos de ação ordinária pelo qual a Autora pretende cancelar os descontos efetuados no seu benefício previdenciário. Aduz que não fez nenhum empréstimo junto ao Banco Cacique (Banco GE Money S/A) e jamais autorizou consignação de descontos em seu benefício de aposentadoria que é pago pelo INSS. Requer ainda indenização por dano moral.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. \r\n\r\nA mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada. Registre-se que os Juízos especializados não são sequer competentes para processar eventual cobrança de valores correspondentes a benefícios irregularmente concedidos.\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição a uma das Varas Cíveis não especializadas.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.524727-2 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 166/168 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício da Autora, considerando o valor apurado à fl. 60 dos presentes autos, bem como a pagar as diferenças decorrentes da revisão, respeitada a prescrição qüinqüenal, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nDefiro, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer de recalcular a RMI do benefício da parte autora, conforme os parâmetros indicados acima, a partir da presente decisão.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.539625-3 IVETTE DE JESUS FERREIRA DE SOUZA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 157/158 . Do exposto, extingo o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no inciso II do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor pago à segurada de $ 7.802,44, referente aos créditos atrasados do benefício.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.805638-0 MARCOS AURELIO VARANDA SANTOS (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 181/183 . Por todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer o benefício de auxílio-doença e conceder a aposentadoria por invalidez, com data de início em 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o INSS implante o benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPor fim, condeno o inss a ressarcir os honorários periciais custeados pela Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.805793-0 MARIA DE FATIMA CORREA COELHO (Adv. JOSE CHINDLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 259/261 . Pelo exposto, improcedente o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.805939-2 ZELIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 280/282 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.808217-1 MARIA JOSE DE SOUZA DANTAS (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 289/290 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.808465-9 SONIA LUCIA DA SILVA LEITE CAMPOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 61/62 . Isto posto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, c/c o parágrafo único do art. 284 e art. 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.808727-2 JOAO BATISTA CARVALHO FARIA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 216/218 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.808847-1 ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 182/184 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.808943-8 GETULIO INACIO DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 287/288 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.810203-0 IVONE DA ROCHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 219/221 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o réu a conceder a autora o benefício de pensão por morte requerido, com efeitos financeiros a partir de 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora de doze por cento ao ano, a partir da citação, e correção monetária pelos índices legais, desde a data em que cada parcela tornou-se devida.\r\n\r\nConcedo a parte autora, ainda, a tutela específica, determinando que o INSS proceda à imediata implantação de sua pensão por morte, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.810220-0 GERALDINA JOSE DE SOUZA REP/ P/ DARLENE DE PAULA SODRE (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 172/174 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o réu a conceder a autora o benefício de pensão por morte requerido, com efeitos financeiros a partir de 23/07/2004, conforme art. 74, II, da Lei n° 8.213 de 1991.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora de um por cento ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelos índices legais, desde a data em que cada parcela tornou-se devida.\r\n\r\nConcedo a parte autora, ainda, a tutela específica, determinando que o INSS proceda à imediata implantação de sua pensão por morte, a partir da presente competência.\r\n\r\nPromova a parte autora corretamente a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.810263-7 MARILDA BASTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 285/286 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.810514-6 SALVATORE RICCOBENE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 233/234 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.810624-2 TEREZA AFONSO GOMES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (…)\r\n\r\n- A Autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência atual.\r\n\r\n- Cumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.810879-2 SALVATORE ESPOSITO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 188/196 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.810881-0 SALVATORE CIRILLO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 210/213 . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC, condenando o réu a revisar a RMI da aposentadoria do segurado, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados estes da citação até à data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.810923-1 NAIR CAMARGO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 185/187 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.810949-8 JULIO CESAR DO CARMO PALADINO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O instituto da antecipação da tutela antecipada foi incorporada à legislação processual civil por força da Lei n.º 8.952/94 que autorizou o magistrado de conceder liminar de cunho satisfativo em qualquer ação de conhecimento condicionado-a, no entanto, à inequívoca demonstração da presença de todos os requisitos elencados pelo novo texto do art. 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a impossibilidade de se transformar tal instituto em regra geral, sob pena da não preservação dos princípios do contraditório, da ampla defesa, bem como do devido processo legal, encartados no art. 5º, LIV e LV da CRFB/88.\r\n\r\nPermitiu, ainda, embora apenas em situações excepcionais, a sua concessão sem a prévia audiência do réu:\r\n\r\n“(...) as formas de tutela, seja cautelar ou não, devem ser postas no sistema jurídico como remédios extraordinários, para situações especiais, quando os meios jurisdicionais comuns se mostrem incapazes de tutelar adequadamente o direito eventual. Sua generalização, além de não solucionar os problemas institucionais criados pela morosidade excessiva da prestação jurisdicional ordinária, em verdade correria o risco de uma duplicação necessária dos litígios, o que, evidentemente, só poderia estar justificado em casos excepcionais” \r\n\r\n(Ovídio Baptista da Silva. Do Processo Cautelar. 1 ed. RJ. Forense, 1996. p. 89) \r\n\r\nNo caso em tela, trata-se de ação em que o Autor requer liminarmente em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o restabelecimento do benefício do auxílio-doença e posteriormente a conversão em aposentadoria por invalidez, em virtude da surdez total do seu ouvido esquerdo e parcial (50%) do ouvido direito.\r\n\r\nPela análise perfunctória que deve ser feita neste primeiro momento, vislumbro no caso dos autos a verossimilhança das alegações da parte autora, que cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido.\r\n\r\nCom efeito, através dos laudos médicos (fl. 17 e 19) e exame de fls. 21 (29.10.07), verifica-se que o Autor possui perda total do ouvido esquerdo e perda moderada/leve do ouvido direito, a princípio incompatíveis com a sua profissão de professor de História.\r\n\r\nPresente assim o fumus boni iuris concernente no documento médico retratando o atual estado de saúde do autor e, tendo em vista o caráter alimentar da verba, que serve para manutenção do segurado e configura o perigo na demora da tutela jurisdicional, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ordenando que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença do autor até o julgamento final presente ação.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo anexar aos autos cópia do procedimento administrativo do benefício em questão.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem-me os autos para designar perícia médica. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.813051-7 RUBENS DA CUNHA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.813095-5 WALFREDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. EDISON JORGE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber a apelação por intempestiva.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.813144-3 JOAO GUALBERTO BANDEIRA FILHO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (…)\r\n\r\nO Autor deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do documento de identidade (frente e verso), bem como do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.004985-4 REYNALDO PONTES FERNANDES VIEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 291/293 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do demandante, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 101 - 2007.51.51.015545-9 DAWENYR BIANCHI DE MATTOS (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 302/303 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.047659-8 ALZIRA DA SILVA BARATA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 235/237 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.01.800097-3 TANIA LOURENÇO DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 159/163 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.01.800307-0 JOAO BARBOSA DE FARIAS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n105 - 2008.51.01.800321-4 MARIA DAS GRACAS MUNIZ JORGE SALES (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento de auxílio doença desde 14/05/2007, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por não ter sido reconhecida a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial, para que sirva de contrafé e do comprovante de residência atual.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n106 - 2008.51.01.805911-6 ANTONIO SILVA DE CASTRO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 207/209 . Pelo exposto, no que concerne ao pedido de revisão ORTN/OTN, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, julgo-os IMPROCEDENTES, com fulcro no inciso I do artigo 269 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n107 - 2000.51.01.526117-5 EZAKI GLICO KABUSHIKI KAISHA - EZAKI GLICO CO LTD (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x PRODUTOS BIO-NATU LTDA (Adv. ELIANA COELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 15/16 . Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de fls. 437/440, ao argumento de que o decisum teria incorrido em omissão e contradição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nForam interpostos dois agravos retidos durante o processo, sendo o primeiro, às fls. 390/393, referente a decisão que não acolheu a tese de intempestividade da peça de defesa da segunda-ré (PRODUTOS BIO-NATU LTDA) por força do parágrafo 1º do artigo 175 da Lei n. 9279/96. Às fls. 397, este Juízo manteve os fundamentos da decisão anteriormente prolatada, sendo desnecessário novo pronunciamento a respeito em virtude do inconformismo da parte autora sem apontar novos fundamentos. \r\n\r\nJá o segundo agravo retido foi interposto em face da decisão que indeferiu a produção de prova contábil ao argumento de cerceamento de defesa. Neste ponto, mantenho a decisão de fls. 397, já que o pedido de prova pericial somente deve ser utilizado quando estritamente necessário para o deslinde da causa. No caso em tela, a referida prova seria inócua em virtude das informações dos ofícios da Secretaria da Receita Federal e Receita Estadual de São Paulo.\r\n\r\nQuanto a caução prestada, assiste razão a parte autora, que faz jus ao seu levantamento após o trânsito em julgado da presente ação.\r\n\r\nPor fim, quanto a questão da sucumbência, não obstante aos argumentos expendidos pelo embargante, não há sucumbência que justifique o pagamento de honorário advocatícios em relação a nenhuma das partes. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS, por tempestivos, e dou parcial provimento ao recurso, para que o dispositivo da sentença seja acrescido da seguinte redação de acordo com a fundamentação acima exposta:\r\n\r\n\"Mantenho a decisão de fls. 397.\r\n\r\nApós o transito em julgado, devolva-se a caução efetuada pela parte autora às fls. 78.”\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2005.51.01.516170-1 PRADEMIR ANTONIO WERNER (Adv. JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 294/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 275,00. . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a empresa autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.01.800191-6 RUBENS CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fl.257:defiro à devolução do prazo, conforme requerido pela parte autora.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n110 - 2007.51.01.803975-7 LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 257/258 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da impetrante e denego a segurança, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas n.º 512 do Supremo Tribunal Federal e n.º 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.805407-2 TEREZINHA MACENA DA GAMA (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 214/215 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.805691-3 CANUTO ROSARIO DE AQUINO BORGES (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 297/298 . Do exposto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil, condenando o inss ao pagamento das prestações devidas a contar da data da impetração, compensando-se os valores que porventura já tenham sido creditados administrativamente.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas n.º 512 do Supremo Tribunal Federal e n.º 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.810123-2 JOSE LUIMAR DOS SANTOS MARTINS DE AMORIM (Adv. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO, HENDERSEN NEUMANN) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO- CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 262/264 . Do exposto, nos termos da fundamentação, acolho o parecer do Ministério Público Federal e CONCEDO a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora restabeleça o benefício do impetrante (NB. 104.685.068-4), a partir da impetração.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.01.800249-0 GERALDO PEDROSO MAGNANELLI (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, KARLA DUARTE DE CARVALHO) x GERENTE REGIONAL DO INSS EM SAO PAULO. . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, à SEADI, para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n115 - 2007.51.01.800565-6 VICENTE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora as exigências formuladas pelo Contador do Juízo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecidos os documentos, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n116 - 2008.51.01.801627-0 MARIA GORETTI SILVA REGO (Adv. JEANE MARY FRIEDEL, PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n117 - 2003.51.01.023783-4 ROSANGELA JOSE VIEIRA MEIRELLES (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI) x ROSAURA DE SOUZA MEIRELLES (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA). . (...)dê-se vista dos documentos juntados à requerente, inclusive quanto àqueles de fls. 223/237.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2005.51.01.519817-7 AUGUSTO ANTONIO DA COSTA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratam estes autos de ação ordinária pelo qual a Autora pretende cancelar os descontos efetuados no seu benefício previdenciário. Aduz que não fez nenhum empréstimo junto ao Banco Cacique (Banco GE Money S/A) e jamais autorizou consignação de descontos em seu benefício de aposentadoria que é pago pelo INSS. Requer ainda indenização por dano moral.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. \r\n\r\nA mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada. Registre-se que os Juízos especializados não são sequer competentes para processar eventual cobrança de valores correspondentes a benefícios irregularmente concedidos.\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição a uma das Varas Cíveis não especializadas.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.813235-6 ARLETE FARIA GOMES (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação com o objetivo de compelir a Autarquia Previdenciária a examinar o pedido administrativo de revisão de pensão (NB 044.089.166-3), requerido em março de 2007.\r\n\r\nVerifica-se que a pretensão do autor possui caráter satisfativo e não cautelar. Não pretende o autor apenas assegurar a instrução ou execução do processo principal, mas sim que seja julgada, em sede administrativa, o pedido de revisão do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCabível, portanto, a conversão do procedimento cautelar em ordinário, atendendo ao princípio da economia processual.\r\n\r\nEm seguida, à SEADI para retificar o procedimento.\r\n\r\nDepois da conversão, o Autor deverá retificar o valor da causa, observando a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDevidamente cumprido, retornem os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n120 - 2003.51.01.503260-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x MARIA CELI COIMBRA MUNIZ (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 180/181 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de MARIA CELI COIMBRA MUNIZ, sustentando, em preliminar, a falta de prestação de documento essencial, qual seja a relação de salários-de-contribuição, e, no mérito, já ter promovido a revisão da RMI do benefício nos termos do artigo 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm impugnação (fls. 51/53), a embargada alega não ter sido efetuada a revisão legal em seu benefício, informando posteriormente (fls. 57/58) que seus salários-de-contribuição estão relacionados à fl. 03 dos autos principais.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação de fl. 67, apresentou o contador judicial informações e cálculos às fls. 68/77.\r\n\r\nRegularmente intimadas (fl. 102), a parte embargada concordou com o cálculo do contador judicial (fl. 103), enquanto que o embargante discordou de tal cálculo (fls. 106/107).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nCumpre fixar, inicialmente, que, apesar de não haver documento hábil a comprovar os efetivos 36 últimos salários-de-contribuição da segurada, os valores informados na petição inicial dos autos principais podem ser considerados verdadeiros, tendo em vista a informação prestada pelo contador judicial à fl. 69 e o cálculo procedido à fl. 70.\r\n\r\nOra, cumprindo o contador a determinação judicial de fl. 67, foi apurado valor da RMI, considerando-se a legislação vigente à época da DIB (fl. 70), igual ao valor constante da carta de concessão acostada à fl. 09 dos autos principais.\r\n\r\nSendo a carta de concessão documento idôneo e apresentando esta RMI idêntica àquela apurada à fl. 70, tem-se então que os salários-de-contribuição utilizados no cálculo pelo contador judicial estão em conformidade com aqueles considerados pelo INSS na época da concessão do benefício da Sra. Maria Celi.\r\n\r\nAssim, reputando-se verdadeiros os salários-de-contribuição informados à fl. 03 da ação ordinária em razão de não haver divergências nas rendas iniciais apuradas pelo INSS (fl. 09 dos autos principais) e pelo contador do Juízo (fl. 70), de acordo com a legislação vigente na data do início do benefício, pode-se considerar, portanto, real o valor da RMI calcula à fl. 72 conforme as regras dispostas na Lei 8.213/91.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que os documentos acostados às fls. 61/62 não comprovam de forma eficaz que houve a revisão determinada no artigo 144 da Lei 8.213/91, tendo em vista que o valor da RMI encontra-se zerado em tais folhas.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos à execução e julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da execução com base no valor da RMI apurado à fl. 72 destes autos.\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.522687-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x DIVA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.537562-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x FRANCISCO PONCIANO MONTEIRO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 205/206 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo INSS em face de FRANCISCO PONCIANO MONTEIRO, sob a alegação de inexistirem valores a executar, eis que todas as rendas mensais atrasadas, desde a data inicial da aposentadoria do embargado, já foram devidamente pagas através de PAB. Requereu a autarquia a condenação do embargado nas penas de litigância de má-fé.\r\n\r\nEm sede de impugnação, o embargado reconhece em parte o equívoco dos cálculos que iniciaram a execução, afirmando que o INSS ainda não efetuou o pagamento de seu benefício referente aos meses de novembro de 2004, inclusive o 13o daquele ano, a maio de 2005.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 23/26, impugnados pelo embargado (fls. 30/31) e com os quais concordou o INSS (fl. 37).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão parcial ao embargante, pois os cálculos do embargado consideraram os valores da aposentadoria como se estes não tivessem sido pagos administrativamente (fl. 182 dos autos principais).\r\n\r\nOs históricos de créditos de fls. 06/08 e 45/49 comprovam que desde novembro de 2004 o INSS vem pagando regularmente o benefício do Sr. Francisco, tendo ainda pago as rendas mensais atrasadas referentes ao período 15/01/2003 (DIB) a 31/10/2004 na competência setembro de 2006 no valor total de $ 12.794,38 (fl. 48).\r\n\r\nNo entanto, tais rendas atrasadas foram pagas em valores inferiores ao efetivamente devido, consoante se verifica nos cálculos da contadoria judicial de fls. 23/26, compatíveis com aqueles apresentados pelo embargante às fls. 38/42.\r\n\r\nRegistre-se que improcede totalmente a impugnação do embargado acerca de que ainda resta o pagamento de sua aposentadoria no período de novembro de 2004 a maio de 2005, o qual se encontra devidamente comprovado à fl. 45.\r\n\r\nCumpre ressaltar, ainda, que a afirmação do embargado acerca de que o contador considerou o valor de sua aposentadoria sobre um salário mínimo é completamente equivocada.\r\n\r\nOra, no cálculo de fl. 25 a coluna “Salário Mínimo” apenas informa o valor deste em cada competência. O contador considerou os valores constantes na coluna “Renda Devida”, onde constam a evolução da RMI do benefício entre o período de janeiro de 2003 a outubro de 2004. Tais rendas foram corrigidas e acrescidas de juros de mora, descontando-se após o PAB gerado administrativamente, que já havia sido pago em setembro de 2006.\r\n\r\nNo período posterior a novembro de 2004, a coluna “Renda Devida” encontra-se zerada, tendo em vista que o INSS a partir de tal época já estava pagando regularmente o benefício do segurado (fl. 45).\r\n\r\nQuebra Logo, encontrou-se uma diferença a ser devida pelo INSS, no valor de $ 6.340,33 (fl. 23), referente apenas às parcelas de janeiro de 2003 a outubro de 2004, eis que estas foram pagas administrativamente em valor menor do que aquele efetivamente devido.\r\n\r\nDessa forma, julgo corretos os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 23/26, com os quais concordou o INSS e com base nos quais devem seguir a execução.\r\n\r\nEntendo - como aventado pelo embargante (fls. 02/04) - que o comportamento do embargado efetivamente subsume-se à tipificação da litigância da má-fé (art. 17, II e VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nOutrossim, presentes estão os elementos subjetivo e objetivo que consubstanciam a condenação por litigância de má-fé. O primeiro, pela verificação da culpa ou erro inescusável do autor em reafirmar o não pagamento do seu benefício referente ao período de novembro de 2004 a maio de 2005, em virtude do documento de fls. 45. O segundo, no prejuízo efetivo causado à parte adversa, convolando-se em dano processual, por ter movimentado a máquina estatal, através de sua Procuradoria Jurídica, a fim de embargar o feito.\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 23/26.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCondeno a embargada e seu advogado por litigância de má-fé, com fulcro no artigo 18, do CPC, impondo a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos da tabela de precatórios da Justiça Federal e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2008.51.01.800291-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA MARTINS GARCIA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 203/204 . S E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 17).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 04/07.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n124 - 2008.51.01.800292-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x CARLOS AUGUSTO TERRA (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE, ALFREDO BATISTA). . Ante os termos da certidão retro, republique-se o r. despacho de fls. 30, a saber:\r\n\r\n“Ao ( s ) embargado ( s ).”\r\n\r\n125 - 2008.51.01.805813-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x CARLOS GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 137/138 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de hipótese de propositura de ação fora do prazo legal.\r\n\r\nIniciada a execução forçada em face da Fazenda Pública, nos termos do art. 730 do CPC, o INSS foi intimado pessoalmente em 30/11/2007, sendo certo que o último dia do prazo legal (30 dias - art. 1-B da Lei nr. 9.494/97) foi 21/01/2008. Entretanto, a Autarquia-embargante protocolou a inicial de sua resistência somente em 25/01/2008.\r\n\r\nMutatis mutandis, segundo a melhor doutrina \"quando a citação ou intimação for pessoal ou com hora certa, o prazo se inicia a partir da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido. (...)O ato de comunicação, in casu, é complexo e só se aperfeiçoa com o ato do escrivão que incorpora o mandado aos autos. Só a partir de então é que se pode considerar a parte citada ou intimada, pois quod non est in actis non est in mundo.\" (HUMBERTO THEODORO JR., in Curso de Direito Processual Civil, 38a. ed., Vol I., Ed. Forense).\r\n\r\nAinda citando o ilustre jurista: \"Permite-se a rejeição liminar dos embargos do devedor quando (art. 739): I - apresentados fora do prazo legal; (...)Essa rejeição liminar é forma de indeferimento de petição inicial. Tem força de sentença, por extinguir o processo da ação de embargos de devedor. O recurso cabível, portanto, é o de apelação, nos termos dos arts. 513 e 296 do novo Código (HUMBERTO THEODORO JR., in Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, Ed. Forense).\r\n\r\nIsto posto, forte no inc. I do art. 739 do CPC, deixo de receber os presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para a ação principal.\r\n\r\nOportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 76\r\n\r\nId: 459627"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0769393-1 AURELIO FIGUEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Em 05 (cinco) dias, informem os co-autores listados nos cálculos de fl. 370 o número dos seus respectivos CPFs.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se o despacho de fl. 367.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 88.0005576-1 SOLANGE IGNACIO HENRIQUES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA, DEA LIMA FERREIRA, EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO MAMBRINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 88.0020592-5 ANIZIO JOSE DOS SANTOS (Adv. KIYOSHI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Tendo em vista a informação de fl. 105 dos autos do Precatório em apenso, intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 88.0020691-3 ADELINO AROMATIS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Acerca da impugnação a habilitação, digam os habilitandos Janete Braz Leal de Souza, Ney da Cunha Braz, Renata da Cunha Braz Vital, Umberto José Viana da Silva, Luiz Antonio Viana da Silva, Márcia Viana da Silva, Cláudia Viana da Silva e Patrícia Viana da Silva.\r\n\r\nApós, voltem-me “incontinenti”.\r\n\r\n5 - 88.0022028-2 NEUZA MOURA DE SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará (fl. 63), bem como o pagamento referente ao valor residual, feito por requisitório expedido em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 88.0040345-0 ONIVALDO MARTINS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 89.0001848-5 PARTE BAIXADA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX) x CELINA MOREIRA GREGORIO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvarás (fls. 118/120); ciente o advogado da efetivação do depósito referente aos honorários (fl. 129), feito por requisitório expedido em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 89.0005324-8 CESAR PEREIRA DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ IRANY RODRIGUES SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x LUCIA COSTA DE VASCONCELOS (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA, HERLEY VILLARDI, AYR BARBOSA FERREIRA, FATIMA BRAGA G. DOS SANTOS, FRANCISCO LIMA, ALESSANDRA SOARES GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 481, item a: Indefiro, uma vez que se trata de pedido estranho ao pleito originário, este imutável, por força da coisa julgada material.\r\n\r\nFl. 481, item b: Não há que se falar em expedição de precatório neste momento processual, uma vez que sequer teve início a execução por quantia certa em relação à co-autora Lúcia Costa de Vasconcelos, haja vista a ausência de citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, à parte autora, em 10 (dez) dias, para esclarecer se pretende dar início à execução por quantia certa com base nos cálculos de fls. 403/402, conforme requerido na peça de fls. 401/402.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 89.0008175-6 ONEIDA TOMAZ FLORES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 89.0014463-4 FELIX DORINDO MAQUIEIRA BOLO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 89.0027402-3 MIRTA CORREA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo “C”\r\n\r\nMIRTA CORREA SILVA ajuizou a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o reajustamento de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEm fase de pagamento dos valores apurados na execução foi comunicada a morte da Autora (fl. 135 verso).\r\n\r\nPor decisão do Juízo, o feito foi suspenso, nos termos do artigo 265, I do CPC. Decorridos mais de 18 (dezoito) meses de suspensão, nenhum sucessor habilitou-se nos autos. \r\n\r\nEX POSITIS, tendo a Autora falecido no curso da lide e inexistindo interesse de eventuais sucessores à substituição processual, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, fazendo-o com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, por incapacidade processual superveniente da Autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em face da causa de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, providencie a Secretaria, junto a DIPRE, a restituição aos cofres públicos da verba destinada ao pagamento da Autora, conforme comprovante de fl. 126.\r\n\r\nConfirmado a execução do expediente supra determinado, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 90.0005459-1 ADELCO BARCELOS E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . À parte autora para, em 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS para igual mister.\r\n\r\nApós, voltem-me “incontinenti”.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 90.0011131-5 GENOVEVA FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ao patrono da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a petição de fl. 296, bem como para apresentar a cópia do contrato mencionado na respectiva peça e a planilha com os valores que entende devido à titulo de honorários contratuais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me “incontinenti”. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 90.0017778-2 JOSE DOMINGOS DA COSTA (Adv. LUCINDA NICOLAU R. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 90.0046844-2 SEBASTIAO IGNACIO DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR MENDES DA SILVA, CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 90.0052986-7 JOVENTINO DA SILVA (Adv. JOSE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 91.0001206-8 ALCINA DE FARIA GOMES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará (fl. 47), bem como o depósito de valor residual, feito por requisitórios expedidos em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 91.0001765-5 DULCE SILVA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO) x CECILIA KAUFFMANN (Adv. LUCIO DE BRITO, MARIA CRISTINA SOARES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação à co-Autora MARIA COUTO E SILVA, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nDêem cumprimento os demais litisconsortes, em 10 (dez) dias, ao comando judicial expresso no segundo parágrafo do despacho de fl. 199, apresentando cópia da memória de cálculo para instruir o mandado de citação pelo artigo 730 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 91.0004461-0 SEVERINO DOS SANTOS SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 91.0016526-3 MOZART DOS SANTOS MELLO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Verifico através das cópias de fls. 246/247 que há inventário em curso, razão pela qual outorgo aos habilitandos de fl. 242 o prazo de 10 (dez) dias para regularizar a habilitação no feito, requerendo a habilitação do espólio, com a juntada do respectivo termo de inventariança, bem como do instrumento de mandato outorgado pelo espólio.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 91.0025461-4 SEGUNDO CASAL BLANCO (Adv. LUCIA MARIA WANG, CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fl. 120: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 91.0117839-3 ALBERTO MAGALHAES (Adv. RENATO L. DE OLIVEIRA, SEBASTIAO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 92.0001855-6 JOSE ROBERTO DE LUNA ALBANO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2007 e Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 92.0060079-4 ORLANDO FRANCO ONETO E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 92.0073329-8 SYLVIA DONARIA PEREIRA (Adv. DISNEY DE MELO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 93.0028596-3 IRACEMA PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv. CINTIA MUNIZ DE SOUZA, WALTER LISBOA VIEIRA, BRUNO LUCIUS DE SOUSA, LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 93.0029255-2 AGAPITO TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 94.0010285-2 NEUZA CARVALHO DA SILVA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO, MARCIO ANTONIO F. DA COSTA NETO, NEUZA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA CVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 94.0043260-7 MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. IZAYRO DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 94.0049416-5 JORGE PINHEIRO BELLO E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 95.0018743-4 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO requisitório foi expedido em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 96.0013170-8 GUILHERME PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Por decisão do STJ, o Autor saiu vencido quanto à revisão da RMI, razão porque inexiste obrigação de fazer emanada do título executivo judicial. Indefiro, pois, a citação do INSS, na forma do artigo 632 do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 97.0000592-5 PAULO MARCIO BAPTISTA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 97.0002239-0 PAULO AUGUSTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, RUI MOREIRA DA FONTES) x EDUARDO HALIM KAMEL (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fl. 239: Defiro o pedido de vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a Secretaria anotar o nome do advogado subscritor, para fins de intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo, mediante nova baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 97.0014389-9 ALEXANDRE FLORES (Adv. SONIA SABINA BARBOSA, MARCIA CATARINA S. R. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 187: Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o autor não é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nDessa forma, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado, apresentando o cálculo que entender devido e, requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 36 - 97.0021539-3 CRISPINA DA SILVA RAMOS (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 97.0073544-3 ROSA DE MATTOS PIRES (Adv. LAURO M. P. SCHUCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 98.0029182-2 VERA LUCIA DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . A Autora não é beneficiária da Justiça Gratuita, tendo recolhido as custas processuais no início da ação.\r\n\r\nSendo assim, fica a Autora intimada a depositar os honorários do perito, comprovando em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.505923-4 MARIA DAS DORES LEAL AGUIAR (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES, MARILZA DA ROCHA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 73 e documentos de fls. 74/75.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.500821-8 GILSON ROSENDO (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO, ONESIMO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Anote a Secretaria o nome do Dr. Onésimo Rodrigues, OAB/RJ 93.622 no sistema informatizado da Justiça Federal, tendo em vista os documentos de fls. 126 e 149/150.\r\n\r\nFls. 155/156: Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.535226-1 JOSE LUIZ BRAGA NETO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.535676-0 ISRAEL DOS SANTOS CARDOSO FILHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ficam os Autores-vencidos intimados para efetuarem o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.540939-8 EUCLYDES PEREIRA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora acerca das assertivas de fls. 223/225 e documentos anexos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.51.038150-8 ADALTO MACEDO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ DE MENDONCA S. MELLO, JULIO FERNANDO LONGUINHO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo os embargos de declaração e revogo o despacho de fl. 370, haja vista que o INSS foi regularmente citado e apresentou contestação (fls. 105/109).\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.511017-8 MARIA DA GLORIA SIQUEIRA FERNANDES (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o requerido no item “u” da peça de fl. 213, tendo em vista não caber ao Réu promover diligências a fim de angariar provas requeridas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.513330-0 WALTER VIDAL FERRAZ (Adv. MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 102/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o sucumbente tem condições financeiras para suportá-la sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas; o Autor, face à gratuidade de Justiça; o INSS, por força da isenção legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.500195-3 ALINO SERAFIM DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca da litispendência e/ou coisa julgada entre esta ação e o processo nº. 2004.51.51.030519-5 (fls. 232/233), manifeste-se o Autor em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.505284-5 ALDJA SILVA RODRIGUES PAIVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS, MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo sido concedido o benefício, na via administrativa, reputo prejudicado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nFl. 71: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de procuração.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.507012-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 89: Defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. Paulo Tadeu Costa, com endereço profissional na Av. Amaral Peixoto 207/1218, Centro, Niterói, arbitrando os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.500899-0 CAROLINO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ LIMA RAMOS, ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para informarem se ainda possuem provas a produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.504317-4 CELIA FRANCISCO MATHIAS E OUTRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.504395-2 OSVALDIR SODRE DA SILVA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, EDSON CANDIDO DA SILVA, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 158: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.511771-6 NOEL GOMES DE BRITTO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 48: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.511846-0 ERENI POUBEL DA COSTA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.518376-2 SEVERINO VERGINIO DA SILVA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES, RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 136 e 150: Defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. Moacir Oscar Vieira dos Santos, com endereço profissional na Rua Alcindo Guanabara n.º 15, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, arbitrando os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.518603-9 EVALDO ESPINHA DE LEMOS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.524329-1 DIRCEU ANDRADE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade que ora concedo. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.530161-8 ISAURA MARTINS MOREIRA NETA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800364-7 LEONICE GARCIA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO, CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora vem a Juízo requerer seja revisto o coeficiente de cálculo da pensão por morte, de 60% para 100%. A matéria encontra-se definitivamente julgada pelo E. Supremo Tribunal Federal, que decidiu, pela inconstitucionalidade da retroação da Lei 8.213/91, às pensões vigentes à data de sua promulgação. \r\n\r\nQuanto à correção pela OTN/ORTN, antes de qualquer decisão a respeito faz-se necessário comprovar se a pensão paga à Autora é decorrente de benefício previdenciário anteriormente concedido ao Instituidor da pensão.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual, o que não impede a renovação do pedido até a sentença de mérito.\r\n\r\nCite-se o Réu, para apresentar defesa.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800395-7 AURORA GOMES DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800490-1 DINA VIEIRA OURIQUES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.808999-2 CHARLES FRANCISCONI TELES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, através da presente ação judicial, objetiva o pagamento das parcelas pretéritas a título de danos materiais, cumulado com indenização por danos morais. Liminarmente, requer a cobrança dos salários devidos de 10/2002 a 06/2007.\r\n\r\nImpossível juridicamente o atendimento da pretensão em cognição sumária, por força do artigo 100 caput e § 1º da Constituição da República, este introduzido pela EC n. 30/00, os quais dispõem que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública dependem de prévia requisição e esta só é possível após o trânsito em julgado da sentença que condena a Fazenda Pública. Neste sentido, recente de decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, em acórdão da lavra da Ministra Eliana Calmon, Resp. 2003.00277926, publicado no DOU, seção a, de 14/02.2005, p. 158.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.810754-4 KATIA MARA ESTEVAM VICTORINO (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Estando a Autora em gozo regular do auxílio doença não há pretensão a ser antecipada “initio litis”. A dispensa das perícias no Instituto réu é ilegal, pois prevê a lei que o auxílio doença é devido enquanto persistir a incapacidade laborativa, fato que só pode ser constatado através de perícia médica.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, deferindo a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.813333-6 MAMEDE SABBAD (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Para confirmação de que a aposentadoria não foi suspensa em final de 2007 por força da decisão proferida no mandado de segurança nº. 2004.51.01.511262-0, comprove o Impetrante, em 10 (dez) dias, o trânsito em julgado da sentença trasladada às fls. 85/92.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.813393-2 JAIR DE SOUZA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora a peça de fl. 61, a qual deve ser subscrita por quem detém a capacidade postulatória.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.813427-4 JORGE LUIZ ENDALECIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.813434-1 JOSE FELIX DE FIGUEIREDO FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.800186-2 JOSE ROBERTO DA COSTA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.801600-2 PAULO MAURICIO VALLE DOS SANTOS (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.805848-3 RENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, comprove o Autor a sua incapacidade para o trabalho e que não recebe outro benefício assistencial ou previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.003767-4 ALICE DOS ANJOS LOPES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não há litispendência e /ou coisa julgada em relação ap processo nº. 2001.51.01.524381-5, sendo distinto o objeto.\r\n\r\nDesapensem-se dos autos nº. 2001.51.01.524381-5.\r\n\r\nApreciarei a liminar após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n72 - 2003.51.01.506903-4 LAZEITE SOC/ COM/ DE AZEITES DO LUMIAR S/A (Adv. ALBERTO DA SILVA DANTAS) x CAFE BOM DIA LTDA (Adv. RODRIGO VASCONCELOS REIS, JOSE DARCILIO CORTES JUNQUEIRA REIS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 56/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na peça inaugural, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, e condenando a Autora na verba de sucumbência, arbitrando os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à demanda, pro rata.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, aos Réus para, querendo, dar início à execução da verba de sucumbência. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.518887-8 COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SED COM/ IND/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 62/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 80,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA para decretar a nulidade do Registro 819.764.787, publicado na Revista de Propriedade Industrial de 20/07/99, relativo à marca LONGMIX.\r\n\r\nCondeno os Réus, pro rata, ao reembolso das custas processuais e ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.504959-0 OFICINA DA PALAVRA APLIC LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO, JOAO JOSE RICHE JUNIOR) x MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CAMARA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos Réus, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela primeira Ré, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.800043-2 DPF AUTO PECAS LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO, MARCELA ROCHA MACHADO) x VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT E OUTROS. . Apreciarei a liminar após as contestações.\r\n\r\nCitem-se os Réus por carta precatória e o assistente litisconsorcial (INPI) por mandado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n76 - 99.0070266-2 DANIEL JOSE MARQUES DE ANDRADE (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO, ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Ao Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a correta execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.025191-8 RITA DE CASSIA BRITTO CAMPOS (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x GERENTE REGIONAL CENTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço a perda de objeto superveniente, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, sem julgamento de mérito, por força do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.803912-5 MARLI DA COSTA PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a Impetrante integralmente o determinado no despacho de fl. 18, apresentando a declaração de hipossuficiência, necessária ao exame do pedido de gratuidade.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.808087-3 GUSTAVO ARNALDO GRIBEL (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. . Ao Impetrante, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento do determinado no despacho de fl. 18, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.801643-9 MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. \r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 90.0019141-6 ARI CELESTINO LEITE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SANDRA REGINA S ANTUNES). . A verba condenatória foi requisitada através de Ofícios Requisitórios, datados, respectivamente, de 21 de maio de 2004 a verba principal e de 13 de agosto de 2004 os honorários sucumbenciais, tendo sido quitada a última parcela (verba principal) em 18/02/2005, com a devida atualização monetária.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios foram pagos dentro do prazo constitucionalmente previsto e que vieram acrescidos da correção monetária, não existem resíduos a serem calculados.\r\n\r\nCumpre acrescentar que o processo encontra-se extinto por sentença transitada em julgado.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de fl. 177, deferindo, todavia, o desentranhamento e posterior devolução ao advogado da parte autora, das peças de fls. 160/168.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n82 - 90.0049804-0 MARLY DIONISIO PIRES (Adv. LUCIA MARIA WANG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fl. 174: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n83 - 91.0006801-2 NIVALDO DA SILVA SINDRA E OUTROS (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES, JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 92.0040361-1 MARCELLINO GONCALVES PEREIRA (Adv. RENATA ROCHA LEOCADIO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvarás (fls. 153/154), bem como o depósito de valor residual, feito por requisitórios expedidos em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 92.0113061-9 MILTON DOS SANTOS PAES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará (fls. 75/76), bem como o depósito de valor residual, feito por requisitório expedido em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 93.0015234-3 JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . A verba condenatória foi requisitada através de Ofícios Requisitórios, remetidos em 30 de junho de 2003, quitados em 19/03/2004, com a devida atualização monetária.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios foram pagos dentro do prazo constitucionalmente previsto e que vieram acrescidos da correção monetária, não existem resíduos a serem calculados.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de fl. 142.\r\n\r\nCumpre acrescentar que o processo encontra-se extinto por sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 2007.51.01.810061-6 MARIA CICERA DA SILVA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n88 - 90.0016538-5 PLACIDO CORREA VIEIRA (Adv. PAULO G. L. WAGNER, SORY GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 108.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n89 - 2000.51.01.529065-5 SELMA DE LIMA DE MACEDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 175.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n90 - 2003.51.01.512069-6 SONIA MARIA MARIA DE VASCONCELLOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 82.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n91 - 2008.51.51.000207-6 JANE RODRIGUES GODOY DOS SANTOS (Adv. ANADIA PEREIRA DA COSTA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JACAREPAGUA (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NO ROSTO DA PETIÇÃO DE FLS. 43/47.\r\n\r\n“Mantenho a decisão de fl. 39.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 96.0008243-0 CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONCALVES E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 195.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 459919"
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                                "'39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0532556-0 JOSE GERALDO DE REZENDE E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FE DERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA, ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 00.0984870-3 KATIA LUCIA WARCHAVSKY E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n3 - 88.0002003-8 ABSIDINO FERREIRA MACIEL E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos dos embargos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 88.0005684-9 IZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 499/563.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 88.0018794-3 IZAURA CALDEIRA PEZZINO DE JESUS E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor FRANCISCO FONTES DA SILVA (fls. 744), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n6 - 89.0003936-9 ABILIO MOREIRA MENDES E OUTROS (Adv. ABILIO SOARES MOUTINHO, MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA, AMAURY MACHADO, CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 90.0011136-6 ALAYDE DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 92.0078756-8 JOSE CARLOS CABRAL E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) Forneça o(a) patrono(a) da causa a cópia do CPF do autor JOSÉ CARLOS CABRAL para fins de expedição de Precatório/RPV.\r\n\r\n9 - 99.0025285-3 DULCINEA PACHECO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.519913-5 GERSON JOSE SALAMONI TERRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o esclarecimento prestado pelo INSS às fls. 362/363, reconsidero o determinado às fls. 360.\r\n\r\nDê-se ciência ao autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.526453-3 MARCO ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 262. Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.523006-0 ROBERTA ALMEIDA DE SOUZA ASSIST/ P/ ELISABETE MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOAO PINHEIRO UCHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 282/285 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao pagamento das parcelas em atraso, devidas desde a data do início do benefício - 28/10/1991, até a data do primeiro pagamento - 06/2002, no valor apurado de R$ 13.451,56 (treze mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da diferença ali apurada.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.528516-1 CECILIA TAVARES RAMOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 253/255 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n14 - 2005.51.01.507204-2 LUCI MACEDO BRUNO SABINO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 272/275 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar as parcelas retidas, referentes aos meses de maio de 1998 (data da suspensão) a julho de 1999 (data anterior ao restabelecimento), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Súmula n.º 148 do STJ), desde quando devidas.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.507344-7 VALERIA BARBEDO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 286/288 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.507779-9 NEIDE SOARES SANTOS DE PAULA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 236/239 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o réu a conceder à autora o valor integral do benefício de pensão por morte a partir da data do requerimento administrativo (16/01/2001 - fls. 34), devendo as parcelas atrasadas ser monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ), desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.512668-3 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 244/247 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar as parcelas retidas, referentes aos meses de maio de 1998 (data da suspensão) a abril de 1999 (data do restabelecimento), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Súmula n.º 148 do STJ), desde quando devidas.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.516557-3 MAURILDA COELHO RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 266/269 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar as parcelas retidas, referentes aos meses de abril de 1998 (data da suspensão) a maio de 2000 (data do restabelecimento), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Súmula n.º 148 do STJ), desde quando devidas.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.519319-2 RUBEN ANTONIO SPERANDEI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 250/252 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar as parcelas retidas, referentes ao período de outubro de 1997 (data da suspensão) a abril de 1999 (data do restabelecimento), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Súmula n.º 148 do STJ), desde quando devidas.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.519838-4 MOACIR ANTUNES DOS SANTOS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 276/278 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício do autor com base na nova RMI, ora fixada em $ 2.905.720,00, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.500213-5 JOSE EDIBERTO DE BARCELOS (Adv. WOLNEI MESQUITELA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 279/281 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao pagamento das parcelas em atraso, devidas desde a data do início do benefício - 06/2002, até a data do primeiro pagamento - 10/2004, no valor apurado de R$ 38.112,24 (trinta e oito mil cento e doze reais e vinte e quatro centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da diferença ali apurada.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.500891-5 MARILIA LEAO MANSO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 276/277 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 10/16. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConflito de competência às fls. 15/16, 18/19 e 46/47. Decisão às fls. 52/53 julgou competente o juízo suscitante. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.511096-5 HELENA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 248/249 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao pagamento das parcelas em atraso, devidas desde a data do início do benefício - 05/2001, até a data do primeiro pagamento - 11/2003, no valor apurado de R$ 21.997,55 (vinte e um mil novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da diferença ali apurada.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.511955-5 ELIAS DOMINGOS BARROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 289/291 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao pagamento das parcelas em atraso, devidas desde a data do início do benefício - 05/2002, até a data do primeiro pagamento - 06/2004, no valor apurado de R$ 25.742,04 (vinte e cinco mil setecentos e quarenta e dois reais e quatro centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da diferença ali apurada.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.511972-5 EDITH BASTOS BONZE (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 270/271 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, condenando a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.524344-8 RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808027-7 ABEL DUARTE DOS SANTOS SOARES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808330-8 GLENDA BASTOS BEZERRA REP/ P/ JOAO MONTEIRO BEZERRA E OUTRO (Adv. MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808460-0 JOSE LEAL PEIXOTO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009735-6 JOSE ROQUE LUGAO (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls.225. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n31 - 2001.51.01.536201-4 HS IND/ COM/ DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA (Adv. RONALDO GOMES NEVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEITE DE ROSAS CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA). . Fl. 529 - Defiro. Expeça-se Mandado - Aditamento à Carta Precatória nº 022/2007, para intimação do Sr. Silas Marroni, sócio da empresa HS INDUSTRIA E COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA, com cópia da decisão de fls.505 e cálculos de fls. 502/504, remetendo-o ao Juízo da 2ª Vara de Londrina-PR (Processo nº 2007.70.01.002074-0 - Ofícios 1750285/2007 e 2400616/2008 ).\r\n\r\n32 - 2004.51.01.506881-2 EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A E OUTROS (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, SANDRA BRANDAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PLURAL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE COMUNICACOES LTDA (Adv. CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA, LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO). . Dê-se vista a parte autora para ciência do documento de fls. 871/872, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.513837-1 SETTER COM/ E SEVICOS GERAIS LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x SETTER TRABALHO TEMPORARIO LTDA (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO, MARCIA REGINA MIRIZOLA PERRONI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 325/336 apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida (fls.156/157), nos termos do artigo 520, VII do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o INPI já ofereceu suas contra-razões às fls. 342//346, intime-se a parte autora para suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805784-0 MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. RICARDO MARCIO TONIETTO). . \r\n\r\nTendo em vista as divergências apontadas no Parecer Técnico de fls. 818/838 com relação ao Parecer de fls. 780/795, intime-se o INPI para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808587-1 ELISIO CAETANO (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x ENEAS LOPES RIBEIRO E OUTRO. . Fls. 262/265 - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução da Carta Precatória (Negativa) para citação do 1º Réu (ENEAS LOPES RIBEIRO).\r\n\r\n36 - 2007.51.01.813251-4 CHRISTOPHER THOMAS TOSIO E OUTRO (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO, MARCO ANTONIO P. DE L. RODRIGUES) x ACIP APARELHOS DE CONTROLE E IND/ DE PRECISAO LTDA E OUTRO. . Fls. 195 - Dê-se vista à parte autora para ciência da redistribuição da Carta Precatória para o Juízo Estadual da Comarca de Várzea Paulista-SP\r\n\r\n37 - 2007.51.01.813283-6 DMV BRASIL EQUIPAMENTOS IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ) x FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA E OUTRO. . \r\n\r\nÀ SEDCP para livre distribuição, face à inexistência da prevenção apontada, uma vez que foi proferida sentença, a qual já transitou em julgado no processo nº 2006.5101.504011-2, ficando afastada a incidência dos artigos 105 e 253 do CPC., bem como do artigo 44 do provimento nº 001/2001 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.800075-4 HORIZONTE FABRICACAO DISTRIBUICAO IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x PLATYPUS WEAR INC x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Após a vinda das contestações, voltem-me para apreciação de tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 89.0007220-0 OSWALDO ASTOLPHO REZENDE E OUTROS (Adv. MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES, VERA LUCIA MOTTA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.524094-0 AURORA RODRIGUES PINTO SEIXAS GONCALVES (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 240/243 . S E N T E N Ç A (Tipo B)\r\n\r\nAURORA RODRIGUES PINTO SEIXAS GONÇALVES propõe a presente ação ordinária, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77. Requereu, ainda, a condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProcuração e documentos, às fls. 4/5 e 7/9. \r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 6 e complementadas às fls. 25.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 28/35 argüindo a prescrição qüinqüenal e a decadência do fundo de direito. No mérito aduz que o cálculo do benefício da parte autora foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência. \r\n\r\nInicialmente, deixo de acolher a preliminar de prescrição do fundo de direito alegada pelo INSS, eis que diante da natureza alimentar do benefício previdenciário, prescrevem somente as parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação. \r\n\r\nNeste sentido são os seguintes julgados:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. ANOTAÇÃO NA CTPS MEDIANTE DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL DE 2 ANOS. AUSÊNCIA RAZOÁVEL DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL.\r\n\r\nNo caso de benefícios de natureza previdenciária, a prescrição não alcança o fundo de direito, mas somente as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação. (...)”.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CÍVEL - 199801000124468/MG, TRF - 1ª Região, PRIMEIRA TURMA, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, DJ 15/05/2006, P. 10). \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. PENSÃO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nA pensão militar tem caráter nitidamente alimentar e não se sujeita à prescrição de fundo de direito, prescrevem apenas as parcelas não reclamadas nos 5 (cinco) anos anteriores ao exercício da ação”.\r\n\r\n(AC 97.02.39033-8-1/RJ, Rel. Juiz Carreira Alvim, DJ 14/10/99).\r\n\r\nNo mérito, pretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial - RMI - de sua aposentadoria por tempo de serviço, com a revisão nos moldes da Lei nº 6.423/77, ao argumento de que houve errônea aplicação da legislação pertinente. \r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi concedido em 05/03/1987, antes da Constituição Federal de 1988, sendo-lhe aplicável, portanto, a sistemática anterior à Lei 8.213/91. A Consolidação das Leis da Previdência Social - que vigorava na época - instituída pelo Decreto 89.312/84, em substituição ao Decreto 77.077/76, reuniu no seu texto as disposições da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e legislação complementar.\r\n\r\nO cálculo do benefício previdenciário regia-se pelo art. 21 da CLPS/84, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nQuebra II - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\n......”\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro acima transcrito, os benefícios relacionados no inciso II do art. 21 teriam o salário-de-benefício calculado com correção monetária nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Ou seja, os 24 primeiros salários-de-contribuição seriam corrigidos por índice estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA matéria não comporta maiores divergências jurisprudenciais. Uma vez em vigor a Lei 6.423/77, os salários-de-contribuição deveriam ser corrigidos pela ORTN/OTN, índice estipulado nessa norma para a correção monetária de obrigações pecuniárias. Assim afirma a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RENDA MENSAL INICIAL - CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - SÚMULA 260/TFR - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - ADCT, ART. 58 - APLICAÇÃO TRANSITÓRIA - 1. A renda mensal inicial de benefício concedido antes da atual Constituição Federal deve ser calculada com a média dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.” (STJ - RESP 296499 - SP - 5ª T. - Rel. Min. Edson Vidigal - DJU 26.03.2001 - p. 00468)\r\n\r\nSendo assim, a renda mensal inicial - RMI - deve ser apurada com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição anteriores ao requerimento do benefício, corrigindo-se os vinte e quatro primeiros pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPor fim, vale lembrar que os juros de mora incidentes na espécie são de 1% ao mês, a partir da citação (art. 219/CPC e Sum. 204/STJ), devido ao caráter alimentar da dívida, de acordo com a Súmula 75 do TRF/4ª Região e com a orientação jurisprudencial do Colendo STJ (RESp 507435/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 30/06/03), no sentido de que “nos casos de dívida de natureza alimentar, não importando sua índole (celetista ou estatutária), deve ser considerado o percentual de 1% ao mês a título de juros moratórios”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 98.0042498-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO) x JOSE CARDOSO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n42 - 2004.51.01.520902-0 JOSE CARLOS FRONTEIRA TEODORO (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x LA TERMOPLASTIC - FBM LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO, GIANCARLO LIOCE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 22/24 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor em honorários de10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 459248"
                            ],
                            "458835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.500905-3 OLAVO DA ROCHA E SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504212-0 ELOY SLINO DA COSTA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.147. Diga o autor.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.509202-0 REGINALDO DANTAS DA SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.509226-3 JOAO MARCOS TSCHIUVALISKI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.136. Face às divergências apontadas pelo Contador Judicial, diga o autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.521652-3 HELIO SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.534212-7 ANGELA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.539017-1 ACACIA MARIA VITAL BRASIL WIEL (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.540594-0 JOSE HENRIQUE SUKMAN (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.520162-7 NELSON DIAS GUERRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.520862-2 CLEBIO ELIEZER ALVES (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.98. Diga o autor.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.534945-0 JOSE EVANGELISTA FILHO (Adv. WALTER FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.507601-1 EVALDO MOTA PEREIRA (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.524438-6 CICERO LUIS DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.530358-5 ORCY TEIXEIRA COIMBRA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.537091-4 ROSANGELA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 59/61, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.537535-3 ROSANGELA PINHEIRO RAMOS (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.539518-2 IBIRACY RIBAMAR SILVA PEREIRA (Adv. VERONICA LAGASSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.800908-0 LUIZ NILTON TORRES PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.800997-2 LOURDES TORRES DOMINGUES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803568-5 ISALTINO GOMES TORRES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803788-8 GELZO DA SILVA ALBINO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805073-0 VALTER RODRIGUES CHAVES JUNIOR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805076-5 JORGE DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805426-6 CARLOS ALBERTO COELHO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808202-0 MIGUEL GOMES DE BARROS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808332-1 MARIA FURRIEL FIGUEIREDO ROCHA REP/ P/ PAULO ROBERTO FURRIEL FIGUEIREDO ROCHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808461-1 IEDA APARECIDA PEREIRA BOARETO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808762-4 VERA LUCIA ALVES GONCALVES (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.000018-0 JORGINA IONE DE AZEVEDO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002981-8 DALVINA REGIS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 458835"
                            ],
                            "458836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0072550-2 MARIA ADELAIDE AZEREDO CABRAL (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.535507-9 DULCE GONCALVES PINHEIRO GUIMARAES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.539187-4 ELIANA ARMINDO KREMP (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) Após, ao INSS para manifestar-se, em 5(cinco) dias, sobre o RPV de fls. 102.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.540612-9 JOAO JOSE BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.60/82. Diga o autor acerca das alegações do INSS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.534717-8 JOAQUIM JOSE CARNEIRO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.075866-9 NILOMAR OLIVEIRA MARQUES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o autor aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da CTPS em que consta a data de saída da empresa Livro-Rio Editora e Divulgação (fls. 17).\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial para proceder à contagem do tempo de contribuição do autor, devendo considerar como especial os períodos constantes nos formulários DIRBEN 8030 às fls. 34 e 37 (27/12/60 a 30/06/64 e 01/07/64 a 20/09/68) emitidos pela empresa American Banknote Ltda, atual denominação da empresa Thomas De La Rue (fls. 26 e 32).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.524577-5 JOSE ALEARDO BORGES GARDONA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.504813-5 EDNA BERNARDO REZENDE (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.524213-4 BENTO LOUSADA GONCALVES NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls.39. Ao INSS, sobre o contido na Ordem de Serviço INSS/ PG nº 036, item 1, de 14.08.97 e na Portaria MPAS n.º 1105, de 18 de outubro de 2002.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.524525-1 AILTON MOURA CRUZ (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.530012-2 JOEL EUCLIDES MORETHESON (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029379-7 HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.803170-9 ILKA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.803299-4 ILSON FERNANDES PEREIRA REP/ P/ SELMA DO NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.803447-4 JALMENDES ROSA DA SILVA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.803821-2 ESPEDITO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Reconvindo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803948-4 NENA MARIA DELGADO DAS NEVES (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805130-7 LUIZ PINTO VALLADARES (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.805550-7 JOSE MACHADO CORDEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.808907-4 LUIZ CARLOS FRANCISCO LIMA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n21 - 2003.51.01.523074-0 RACING TRUCK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ERNESTO PICOSSE NETO, JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL, FLAVIO MAURO DE ALMEIDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior, dê-se vista à parte autora, para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n22 - 2007.51.01.813113-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND (Adv. CLEIDE FERREIRA LOPES, LEILA MENESES TELES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . 1) Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os JEF'S, por se tratar de ação de anulação de registro de patente de invenção, adeqüe a parte autora o valor da causa para que a competência recaia sobre este Juízo, e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\n2) Forneça a autora o Ato Constitutivo da atual Diretoria, bem como da nomeação dos procuradores constantes no documento de fl. 23\r\n\r\n23 - 2007.51.01.813310-5 CASTELO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Após a vinda das contestações, voltem-me para apreciação de tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.800112-6 ENGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, JOSE PEREIRA DE SOUSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os JEF'S, por se tratar de ação de nulidades de atos administrativos, adeqüe a parte autora o valor da causa para que a competência recaia sobre este Juízo, e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.800113-8 GIRA BABY CONFECÇOES LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA BROCANELLA WITTER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os JEF'S, por se tratar de ação de anulação de registro de marca, adeqüe a parte autora o valor da causa para que a competência recaia sobre este Juízo, e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 458836"
                            ],
                            "458837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.514804-5 ARLETE BITTENCOURT DA COSTA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.121. Defiro a vista requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.535589-4 GERALDO DUTRA PALADINO (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.511454-8 SEBASTIAO DE BRITO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.214. Diga o autor.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.534772-5 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. GILSON ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.516194-4 EDNA MARCIA ALCANTARA RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 243/249 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento das parcelas em atraso, devidas desde a data do início do benefício - 25/01/1993, até a data do primeiro pagamento - 08/10/2002, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Súmula n.º 148 do STJ), desde quando devidas.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.519078-6 FERNANDO ABREU LOUZADA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação de fls. 95/115, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 90/92.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.519157-2 ERONILSON NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.519867-0 ELPIDIO RAMOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008581-3 AGENOR MIRANDA DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.007393-8 JORGE FRANCISCO DE FARIA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls.126. Face ao alegado pela Contadoria, diga o autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.511158-1 RUBERVAL AMARAL DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.530176-0 ADERINO JOSE DOS PRAZERES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.530458-9 JOEL GONCALVES DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 227/229 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.537467-1 ELLEN SABRINA ALCANTARA AMADOR REP/ P/ IDA PESSOA MONTEIRO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.537788-0 ADAURY CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 232/235 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.800353-2 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800558-9 LUCILIA DE SOUZA SILVA REP/ P/ INACIA QUIRINO GONCALVES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 230/231 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.800696-0 DIRCE BARBIERI (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.805176-9 HELIO CARVALHO LEMOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.805217-8 MARIA APARECIDA PINHO LUZ (Adv. PAULO ROBERTO BISPO, LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805324-9 CARLOS ALBERTO DE ASSIS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805762-0 MANUEL SOARES DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805771-1 PAULO ROBERTO DE PRATA SODRE (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.808176-2 HENRIQUE MENDES WERNECK (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808246-8 MARCIA RAMOS RODRIGUES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808266-3 AILTON ALVES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808581-0 SIDNEY FERREIRA DA SOLEDADE (Adv. MAURICIO SANT´ANNA, PAULO BRENLLA BLANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua o autor, em 05 (cinco) dias, valor á causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.047650-1 NILSON PEREIRA DE CASTRO (Adv. MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nAtribua o Autor novo valor à causa, conforme os fundamentos da decisão de fl. 41, devendo ainda complementar o pagamento das custas processuais.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2001.51.01.514961-6 EGUINALDO DE SOUZA COELHO (Adv. NORMA MACIEL, ROGERIO DE SOUZA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 458837"
                            ],
                            "458838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.503934-0 VERA LUCIA ROCCHETTO COELHO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.144. Diga a parte autora.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.512902-0 JOSE PESTANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 92/123. Diga o autor.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.513487-0 MARIA IRENE BUNHEIRAO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.148/165. Diga a parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.026432-6 FRANKLIN SILVA OMENA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.68. Diga o autor.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.519913-3 ROMUALDO LUCERO FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.522973-3 RONALDO ARLDT SAMPAIO (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 45. Indefiro, eis que se trata de matéria de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014387-7 ERNANI GARCIA CORTES MARINHO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.500234-2 ILDA LOUREIRO DE SOUZA REP/ P/ MANUEL DE SOUZA BATISTA PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.49. Diga o autor.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.511582-3 ELVIRA DE SOUZA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.511583-5 ALZIRA DE FREITAS TUXI LOPES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.518199-6 JOSE DE SOUZA DIAS (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.518970-3 JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.530011-0 MANOEL ROCHA DA COSTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.530288-0 INACIA SAMPAIO BRAGA ALONSO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.537332-0 JOAO FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.539552-2 MANUEL PEREIRA DA CUNHA GOMES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS, MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800695-8 ALFREDO GIANGIARULLO GARCIA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.138/141. Diga o autor.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803572-7 SEBASTIAO JOSE MARIA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803823-6 LAURA MARIA DE ALMEIDA FICHER (Adv. WALNEI DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803867-4 OTAVIO PAIVA DIAS (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805230-0 LUDOVINA SOBRINHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805400-0 FLAVIO SIQUEIRA DA COSTA (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805647-0 ROSANE PIRES DA SILVA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805653-6 DELFIM OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra o autor, em 05 (cinco) dias, o despacho de fls. 22, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nTraga, ainda, a declaração de pobreza.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805895-8 JOSE CARLOS DA SILVA FONTELLA (Adv. VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.813338-5 ROSA BERNARDES DE ANDRADE (Adv. ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018450-2 SILAS GONCALVES MOREIRA (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 458838"
                            ],
                            "458839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0011342-9 DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 90.0001985-0 HEBER PITES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO M. DA COSTA, CASSIA CELINA PAULO M. DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFl. 185 - INDEFIRO. Conforme o artigo 5º da referida Resolução, para a reserva dos honorários advocatícios é necessário que o advogado junte aos autos o Contrato ANTES da expedição dos respectivos RPV/PRECATÓRIO.\r\n\r\nArquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até o efetivo pagamento dos demais autores.\r\n\r\n3 - 90.0007858-0 MARIA DE LOURDES SYDENY PEREIRA NEJMAN (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, FRANCISCA DE SALES MACHADO DE SOUSA, CARLOS MAGNO DE AQUINO BRASIL, MARIA LUCIA DA SILVA BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fls.211/217. Diga a parte autora.\r\n\r\n4 - 90.0010716-4 ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO, GASTAO P. MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 90.0016901-1 EDMAR LONGO DA SILVA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 91.0011409-0 WILSON PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls.219. Face ao alegado pelo Contador, diga o autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n7 - 93.0026068-5 WANDA JANUROT BRIVIO (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 94.0043245-3 ERHARD ERDMANN REINHOLD WALTER (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 94.0049282-0 JOAO BATISTA DE SOUZA GALENO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, ACYR SOARES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0016137-0 CECILIA BIANCO RUAS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 98.0007410-4 ANGELA MARIA ANDRADE DOMINGUES E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 98.0032695-2 RUY COUTO DE REZENDE E OUTRO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para regularizar sua representação processual, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 99.0008347-4 IARA FERREIRA DE ARAUJO ALVES (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.810302-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x TEREZINHA MARLENE VASQUES (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL). . \r\n\r\nConsiderando a complexidade dos cálculos, a liquidação far-se-á por arbitramento, conforme o artigo 475, C, II do CPC. Remetam-se os autos ao Contador, a quem nomeio Perito do Juízo, para elaborá-los em conformidade com os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Pagar as diferenças de Gratificação Natalina de 1991 com base nos proventos do mês de dezembro do referido ano.\r\n\r\n2) Pagar correção monetária sobre as parcelas dos 147%.\r\n\r\n3) Aplicar correção monetária segundo os ditames da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\n4) Aplicar juros de 6% ao ano, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil, e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\n5) Pagar as despesas processuais e honorários advocatícios equivalentes a 5% sobre o total \r\n\r\napurado.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.813108-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 253/255 . Assim sendo, rejeito e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, fixando o quantum no valor de R$ 12.681,81 (Doze mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos), conforme cálculos de atualização de fls. 239/246 dos autos principais.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários no valor de R$ 500,00, a ser acrescido ao quantum ora fixado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 458839"
                            ],
                            "458841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0021196-8 PARTE BAIXADA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE , MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN) x JACYRA GUIMARAES FELIX x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\n1) Rejeito a alegação de prescrição intercorrente pois o feito não permaneceu paralisado pelo prazo de prescrição da ação, mas ao contrário, teve seu curso normal até a notícia do falecimento do Autor.\r\n\r\n2) Não merece prosperar, igualmente a alegação de nulidade dos atos processuais praticados após o óbito do Autor, por não estar comprovada a má fé do patrono. Ao contrário, há de se presumir sua ignorância acerca do fato, e uma vez ciente, peticionou requerendo a substituição processual do \"de cujus\".\r\n\r\nAssiste parcial razão ao INSS quanto à alegação de adoção de \r\n\r\ncálculo-base viciado por erro material.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para atualizar os cálculos de \r\n\r\nfls. 122, homologados às fls. 129, aplicando-se os juros legais.\r\n\r\n5) Após, dê-se vista à Defensoria Pública e, em seguida, ao INSS.\r\n\r\n2 - 88.0040619-0 SONIA MARIA DE SOUZA VIEIRA (Adv. TANIA MARIA FREITAS F. COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n3 - 90.0002636-9 ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO E OUTROS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 . Trata-se de execução proposta por ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 90.0019009-6 CARLOS LINHARES E OUTRO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 93.0001047-6 JOCELIA MARCELINO DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 96.0006409-1 ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.228/241. Diga o autor.\r\n\r\n7 - 98.0005915-6 MARCIA CRESPO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.179/181. Diga a parte autora.\r\n\r\n8 - 99.0018933-7 JURACI LUIZ FERREIRA (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.523979-8 ANTONIO CARLOS MELLO DE SOUZA BARROS REP/ DENISE DE BARROS BRITTO (Adv. DENISE DE BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.500768-2 ANTONIO PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n11 - 2008.51.01.801703-1 BOMBONS LALKA INDL/ LTDA-ME (Adv. EDUARDA COTTA MAMEDE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . 1) Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os FEF'S, por ser tratar de ação de nulidade de ato administrativo, adeqüe a parte autora o valor da causa para que a competência recaia sobre este Juízo, e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\n2) Cumprido o item acima, citem-se os réus. Após a juntada das contestações, voltem-me os autos, imediatamente, para apreciação de tutela\r\n\r\nantecipada.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 91.0015992-1 GUIOMAR ARAUJO GUIMARAES (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 . Trata-se de execução proposta por GUIOMAR ARAUJO GUIMARÃES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 93.0001319-0 MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv. ROGERIO T. NAHAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 458841"
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.502838-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE ROBERTO CORREIA. . Indefiro o pedido de substituição de testemunhas requerido pela defesa, pois o art. 397 c/c art. 405 do CPP só admite substituição de testemunhas na hipótese de não localização das mesmas, a fim de não burlar o disposto no art. 395 do mesmo diploma legal que dispõe que as testemunhas de defesa devem ser arroladas na defesa prévia, sob pena de preclusão,\r\n\r\nPublique-se para intimação da defesa.\r\n\r\nApós, aguarde-se o sumário de acusação.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.508219-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA, PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE). . Designo o dia 07/04/2008, às 14:30 horas, para a audiência admonitória ou interrogatório de CESAR DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nIntime-se a defesa da data designada, visto que esta comprometeu-se na assentada de fl. 240 a trazer o acusado independente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.503380-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x FRANCISCO DANILLO COSTA DE ALMEIDA x EDIMILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA x COSME DA CRUZ PASSOS x JOSE NILDIVAN OLIVEIRA SANTANA (Adv. LUIZ GUARACY BARBIERI, WILSON HONORATO DE BARROS). . Considerando o teor da certidão retro, designo o dia 08/04/2008, às 13:00 horas, para realização do Sumário de Acusação. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas (fls. 667/668), conforme couber: Determino que o(a) Oficial de Justiça assine eletronicamente certidão dando conta do cumprimento das diligências. Cientifique-se-o no corpo das referidas diligências.\r\n\r\nDeixo de determinar a intimação do acusado JOSÉ NILDIVAN OLIVEIRA SANTANA, posto que o mesmo é revel, conforme se depreende da decisão proferida à fl. 746, revogada parcialmente pela decisão proferida à fl. 760.\r\n\r\nPublique-se para a defesa constituída à fl. 324.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, mediante vista dos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.517153-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x NANTES CORREA DA FONSECA E SILVA E OUTRO (Adv. ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES, MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO). . Intime-se a defesa das acusadas para fornecer a este Juízo, no prazo de 5 dias, os dados necessários para instruir a diligência requerida na defesa prévia.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.517437-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x HERMANN ALDA JUNIOR (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, CAROLINA DE SOUZA FERNANDES). . Designo o dia 07/04/2008, às 14:30 horas para o sumário de acusação. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas. Intime-se o acusado,\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.532146-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE, RICHARD DE ASSIS RODRIGUES) x FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv. KATIA FRANCO DE CARVALHO) x MARCIO GUIMARAES CARDOSO (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ, TARCIANA BASTOS SOUZA). . Revogo em parte o despacho de fl. 351 visto que a testemunha Ana Maria Valentim Silva não foi localizada no endereço indicado pela defesa (fl. 343). Intime-se a defesa de PEDRO GONZALES MENDEZ para que, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. forneça novo endereço da testemunha, ou a substitua, sob pena de trazê-la independente de intimação. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.538167-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x JOSE ANTONIO ROSA TEIXEIRA x ERCI LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS, MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x EZEQUIEL LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS, MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x ROBERTO NEVES GOMES (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x PEDRO LOPES SAIAO (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x WILLIAM GALDINO BERNARDO x HAMILTON LEITE MARTINS LEITE E SOUZA (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x CLEUMAR FIRMINO DA SILVA. . Nos termos do art.8° da Portaria n° POR. 0013.000003-7/2006, intimem-se por publicação as defesas técnicas de Erci Lopes da Silva e Ezequiel Lopes da Silva, para que se manifestem em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.539784-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, TARCIANA BASTOS SOUZA) x JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). . Conforme Portaria nº. POR.0013.000003-7/2006 deste Juízo, intime-se por publicação a defesa do acusado FRANCISCO RECAREY VILAR, para apresentar as suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Defensoria Pública da União com a mesma finalidade supra.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 459644"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0062123-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv. PAULO FRANCISCO KRAUSS FILHO) x PAULO AFFONSO GENEROSO (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO). . Tendo em vista a certidão retro, junte-se aos autos as Alegações Finais que se encontram acostadas na contracapa, relativas à defesa do acusado ANTÔNIO.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa dos acusados LUIZ e PAULO para apresentação das Alegações Finais, na forma do despacho de fl. 960.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.515120-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS). . Fls. 110/111: Mantenho a decisão de fls. 06/09, por seus próprios fundamentos, reforçados, ainda, pela argumentação alinhavada no parecer ministerial de fls. 116/117.\r\n\r\nA natureza alimentar do benefício, por si só, não justifica seu restabelecimento em fase avançada do processo. \r\n\r\nA independência entre as instâncias cível e penal desvincula este Juízo do raciocínio travado pela r. sentença proferida pelo Juízo previdenciário, às fls. 55/56, de modo que entendo que os fatos descritos na denúncia de fls. 02/05 são indícios que levam à suspensão do benefício supostamente irregular, ad cautelam, e, caso presentes outros requisitos para obtenção de novo benefício pelo acusado, deverá o mesmo fazê-lo junto à autarquia sob novo registro.\r\n\r\nNo mais, dê-se vista à defesa em alegações finais.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO). . 1) Diante do certificado à fl. 3729 e, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se a defesa de MARCIO DE ALMEIDA PINTO, por publicação, para manifestação nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\n2) Fls. 3872: INDEFIRO o requerimento feito por SILVIO MACIEL DE CARVALHO uma vez que este juízo não tem ingerência sobre quem o acusado, que atua como advogado em causa própria, escolhe para atuar em seu auxílio. Importante salientar que, na falta de defesa técnica constituída, este juízo poderá nomear a Defensoria Pública da União ou defesa dativa para prosseguir na defesa do réu.\r\n\r\n3) Publique-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.801826-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS). . Intime-se o Ministério Público Federal para, querendo, apresentar quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA para que apresente seus quesitos e indique perito assistente, conforme requerido. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nTudo feito, instaure-se o incidente de sanidade nos termos do artigo 149 do CPP.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.806640-2 ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x JUSTICA PUBLICA. . Não constando dos autos o número de série a que se refere o ofício de fl. 231 e o parecer de fl. 233/verso, diga a defesa, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2008.51.01.800553-3 LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SILVADIR GARCIA VALENTE) x JUIZO DA 4A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência em razão de prevenção, oposta pela defesa do réu Laéssio Rodrigues de Oliveira, que requer seja proclamada a incompetência do Juízo desta 4ª Vara Federal Criminal para processar e julgar a Ação Penal nº 2007.51.01.812174-7 e que seja determinada a remessa daqueles autos ao Juízo da 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, à fl. 37, verso, opina pela rejeição da presente exceção.\r\n\r\nAduz o douto Procurador da República que fora distribuída a Medida Cautelar nº 2005.51.01.515634-1 a este Juízo, antes mesmo do início da Ação Penal nº 2007.51.01.812174-7, havendo, inclusive, o deferimento da mesma anteriormente ao recebimento da denúncia na referida ação penal, fato este que ocorreu somente, em 05.05.06.\r\n\r\nDestarte, ato proferido de cunho nitidamente decisório restou por fixar a competência, consoante o disposto no artigo 83 do CPP.\r\n\r\nA prevenção fixou a competência, considerando, a inegável conexão probatória, (artigo 76, inciso III do CPP), a ligar o que se apura nos autos da Ação Penal nº 2007.51.01.812174-7 e o que se apura nos autos nº 2004.51.01.523293-4, em tramitação no Juízo da 1ª Vara Federal Criminal.\r\n\r\nEntendo que o caso é de prevenção, devendo ser fixada, pois, a competência deste Juízo da 4ª Vara Federal Criminal.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pela defesa. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da Ação Penal nº 2007.5101.812174-7.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.800980-0 MARCOS PEREIRA MACHADO (Adv. ANTONIO JOSE DOS SANTOS) x JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 37/verso: Intime-se o excipiente para que apresente cópia da denúncia oferecida nos autos da ação penal n° 2001.5101.812174-7 no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.515916-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 355 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 95/96 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.503415-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 304 C/C 298 CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.516877-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 203 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 133/134 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.517930-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 63 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.502298-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 63 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.525278-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155, PARAG/ 4, I CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 64/65 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.804826-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Não assiste razão ao MPF às fls. 24/25, pelo que, no caso destes autos, os saques foram realizados via cartão magnético, conforme extrato acostado à fl. 11, restando fixada a competência no local onde foram efetuados, ou seja, na cidade do Rio de janeiro/RJ.\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por competente para processar este feito.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para ciência, ainda para trâmite na forma do provimento nº 01/2001 da colenda Corregedoria do E. TRF da 2ª região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.809128-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 16 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.800507-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000179/2008-47. . Acolho o parecer ministerial de fls. 31/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.506336-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAIMUNDO JOAQUIM DE ALCANTARA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ EM 20/02/2008:\r\n\r\n“Verifica-se, através da certidão de fls. 253 e dos ofícios de fls. 251 e 269 que o compromissado RAIMUNDO JOAQUIM DE ALCÂNTARA não cumpriu a condição da suspensão estabelecida no item “4” da Assentada de fls. 181/182, qual seja, a prestação de serviços junto ao Comissariado da Infância e Juventude de São João de Meriti, pelo prazo de 02 (dois) anos.\r\n\r\nAssim sendo, PRORROGO o prazo de suspensão, requerido pelo MPF às fls. 266, verso, pelo prazo de 02 (dois) anos.\r\n\r\nDepreque-se ao Juízo de São João de Meriti a intimação pessoal do acusado para que inicie a prestação de serviços, a partir de sua intimação, nos termos do item “4” da Assentada de fls. 181/182, devendo apresentar, mensalmente à Vara Federal de São João de Meriti, o comprovante de prestação dos serviços, sob pena de revogação do benefício. Depreque-se, ainda, o acompanhamento do cumprimento da prestação. Encaminhe-se cópia de fls. 181/182, 251, 253, 267 e 269 e deste despacho.\r\n\r\nOficie-se ao Comissariado da Infância e Juventude de São João de Meriti comunicando a prorrogação do prazo de suspensão e para que informe, mensalmente, a este Juízo, sobre o cumprimento da prestação dos serviços. Encaminhe-se cópia das fls. acima referidas.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.801633-2 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de Restituição de Coisa Apreendida requerida por PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, já indeferida conforme fls. 12, uma vez que o requerente estava pleiteando direito alheio em nome próprio, ou seja, sem legitimidade para tal.\r\n\r\nÀs fls. 17 peticiona TÂNIA MARIA da costa, nestes autos, requerendo, ela mesma, a restituição do bem. Embora o pleito seja legítimo, deve ser feito em autos em separado, através de petição autônoma. Desde já faculto à defesa o desentranhamento da procuração de fls. 18, substituindo-a nestes autos por cópia, para instrução de eventual requerimento futuro, a ser feito por TÂNIA MARIA DA COSTA.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 460072"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.527120-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOÃO REGIS PONTES REGO, LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR) x FRANCISCO DO VALE PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIA FARIA LIMA). . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de MARIA DO SOCORRO PINTO, FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO ou FRANCISCO DO VALE PINTO, MÁRCIA DE OLIVEIRA TOSTES, SÉRGIO RICARDO DE FREITAS, REGINA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA e TEREZA LEOPOLDINA DE SOUZA PENHA, imputando ao primeiro, segundo, terceiro e quarto denunciados a formação de uma associação criminosa com o fim de espoliar os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social, estando estes incursos nas penas dos arts. 312, caput c/c o 71 e 288, na forma do 69, todos do Código Penal. As duas últimas acusadas, por seu turno, foram denunciadas como incursas nas penas do art. 312, na forma do art. 14, II, ambos do CP, eis que teriam tentado sacar benefícios previdenciários fraudulentos.\r\n\r\nDeterminado o desmembramento do processo em relação às acusadas MARIA DE FÁTIMA DA SILVA e TEREZA LEOPOLDINA DE SOUZA PENHA, às fls. 209.\r\n\r\nÀs fls. 238, foi recebida a re-ratificação da denúncia para incluir, separadamente, os nomes de FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO e FRANCISCO DO VALE PINTO no rol dos denunciados, tendo em conta que, em razão dos interrogatórios anteriores, constatou-se se tratar de duas pessoas distintas.\r\n\r\nNa sentença de fls. 1188/1251, foram condenados os réus MARIA DO SOCORRO PINTO, FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO, REGINA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, MÁRCIA DE OLIVEIRA TOSTES e FRNCISCO DO VALE PINTO a penas não excedentes a 2 anos de reclusão.\r\n\r\nA sentença transitou em julgado para o MPF, conforme certificado às fls. 1252-verso, tendo somente as defesas recorrido do decisum.\r\n\r\nAo conhecer do recurso, o TRF da 2ª Região deu parcial provimento aos recursos de MARIA DO SOCORRO, FRANCISCO WELLINGTON e REGINA MARIA, para somente reconhecer a extinção da punibilidade dos delitos de estelionato tentados, com fundamento na consumação da prescrição retroativa.\r\n\r\nTambém de acordo com o acórdão lavrado às fls. 1713/1714, foi provido o apelo de MÁRCIA TOSTES, concluindo a Corte pela inimputabilidade da ré, tendo sido imposta a esta ré medida de segurança de tratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de 01 ano, em substituição à pena de reclusão aplicada na sentença.\r\n\r\nO MPF, em sua promoção de fls. 1733/1735, manifestou-se pela extinção da punibilidade de todos os delitos pelos quais foram os réus condenados, uma vez que as penas privativas de liberdade impostas não ultrapassam o quantum de 02 anos.\r\n\r\nCom base nesse raciocínio, a sentença de fls. 1738/1742, declarou extinta a punibilidade de Maria do Socorro, Francisco Wellington, Regina Maria e Márcia de Oliveira Tostes pela prescrição, ex vi dos arts. 107, IV, 109, V, 114, II, 110, parágrafos 1º e 2,º e 119, todos do Código Penal. \r\n\r\nContudo, por um equívoco, a aludida sentença deixou de abranger o réu FRANCISCO DO VALE PINTO, apesar da situação dele ser idêntica a dos demais.\r\n\r\nAssim, imperativo o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva também em relação ao delito a que foi condenado esse acusado. Senão, vejamos:\r\n\r\nEntre a publicação da sentença (01/09/2003, fls. 1252) e a presente data decorreram mais de 04 anos, concluindo-se portanto pela consumação da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto, na modalidade retroativa.\r\n\r\nEm tendo sido o acusado condenado à pena inferior a 02 anos, e considerando-se ainda que para fim de cálculo prescricional deve ser considerado cada crime isoladamente (art. 119 do CP), afastados os aumentos referentes à continuidade delitiva, tem-se que a pena imposta prescreve em 04 anos, lapso temporal que pode ser encontrado entre a presente data e o da publicação da sentença em secretaria.\r\n\r\nConforme esclarecido na sentença anterior, a doutrina hoje predominante entende inexistir obstáculo a que o juiz de 1º grau, mesmo após prolatada a decisão final, possa vir a reconhecer a ocorrência de prescrição retroativa, nos termos do artigo 61 do CPP, obviamente após o trânsito em julgado para a acusação, tal qual ocorrido neste feito.\r\n\r\nNeste sentido, lição do ilustre penalista LUIZ FLÁVIO GOMES:\r\n\r\n“Uma vez constatada a prescrição retroativa, deve o juiz de 1º grau (do processo ou da execução) declará-la, até mesmo de ofício. Isto constitui imperativo legal (art. 61 do CPP), é medida de economia processual e afasta o apego exagerado ao formalismo, que hoje não se compatibiliza com a necessidade de se imprimir agilidade no funcionamento da justiça”.\r\n\r\n(in RT 637/371, apud Alberto Silva Franco, Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, vol 1, Tomo I, pág. 1725)\r\n\r\nNo mesmo sentido, MAXIMILIANO FUHRER:\r\n\r\n“Se a prescrição é matéria de interesse público, declarável de ofício, amparável por habeas corpus, como negar ao juiz o dever de declará-la? A melhor solução é aquela que indica impossibilidade de declaração da prescrição retroativa na própria sentença. Nada impede, porém, que qualquer do povo impetre habeas corpus exigindo-a, ou o próprio juiz, de ofício, declare a prescrição após o trânsito em julgado para a acusação”.\r\n\r\nAfinal, trata-se de coação ilegal, nos termos dos arts. 647 e 648, VII do CPP “.\r\n\r\n(in RT 640/267, apud ob. cit.)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO DO VALE PINTO pela prescrição, ex vi dos arts. 107, IV, 109, V, 114, II, 110, parágrafos 1º e 2,º e 119, todos do Código Penal. \r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807604-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ANDREA GONCALVES FERRY, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a se manifestar na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 460108"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529306-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (Adv. GISELA QUESADA SIMAS SANTOS, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA) x CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ARISTOTELES DANTAS FORMIGA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAbra-se vista à defesa de CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO para a apresentação de alegações finais, nos termos do art. 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a defesa de que a não apresentação da peça processual, no prazo legal, ensejará a nomeação de defensor dativo para fazê-lo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807575-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JANE MARCIA SOARES DA SILVA). . Recebo o recurso de apelação da defesa de Paulo Sérgio dos Santos no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à defesa para apresentar as razões de apelação.\r\n\r\nSem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe informando que foi proferida sentença ainda não transitada em julgado e comunicando que foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.811659-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE GOMES DOS SANTOS NETO (Adv. ANDERSON DE SOUZA PEREIRA, ERIK SOUZA PEREIRA, IGOR BOTTONI CABRAL, JOAO AILTON GOMES GONCALVES, MARCELLE HAZONANI GOMES, MARCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA, RODRIGO DE SOUZA COSTA, MARCELA SIQUEIRA MIGUENS, GLAUCE COSTA DE CARVALHO, JAILSON ARAÚJO DE SOUZA). . Fls. 327/337: a defesa de José Gomes dos Santos Filho requer a revogação da prisão preventiva decretada por meio da decisão de fls. 91/93, alegando, em síntese, a ausência dos requisitos de conveniência da instrução criminal e da garantia da ordem pública.\r\n\r\nO Ministério Público Federal à fl. 354, verso, opina pelo indeferimento do pleito, enfatizando que permanecem vivos os motivos de ordem pública que impuseram a prisão preventiva e que há a necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal.\r\n\r\nAssiste razão ao órgão ministerial.\r\n\r\nNão há fato novo que permita afastar as razões que levaram este Juízo a convolar em preventiva a prisão em flagrante do acusado.\r\n\r\nAs declarações da defesa noticiando que acusado efetuou o pagamento de todas as verbas rescisórias, a liberação das guias de seguro desemprego, o pagamento de passagens às vítimas para retorno ao estado da Paraíba e ainda, a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho não acarretam, necessariamente, na conclusão de que a ordem pública não mais está sendo ameaçada. Todas essas medidas foram cumpridas, possivelmente, devido às determinações judiciais, ou ainda, sob a ameaça de providências desfavoráveis contra o acusado e por isso, não são idôneas a demonstrar a insubsistência do requisito de garantia da ordem pública como autorizador da manutenção da prisão preventiva.\r\n\r\nDesta forma, e diante do aduzido pelo Ministério Público Federal, conservam-se os motivos de ordem pública que impuseram a prisão preventiva, e, com a iminência da prolação da sentença, permanece a necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal.\r\n\r\nCabe lembrar, outrossim, que o fato do acusado manter endereço fixo, ter boa conduta e bons antecedentes não obriga a revogação da prisão preventiva quando outros motivos a recomendam, visando resguardar os bens jurídicos tutelados no artigo 312 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 354, verso, e INDEFIRO o requerimento de revogação da prisão preventiva de fls. 327/337.\r\n\r\nQuanto ao pedido de diligências de fls. 338/339, deixo de apreciar o pleito diante do informado pela defesa quanto à manutenção do requerimento apenas em caso de revogação da prisão.\r\n\r\nDiante da informação de fl. 357, manifeste-se a defesa sobre os documentos acostados na contracapa dos autos.\r\n\r\nRetiro o segredo de justiça decretado às fls.105/107 destes autos.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para os fins do artigo 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.812671-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). . Acolho a promoção ministerial de fls.129/132 e determino o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nRetiro o feito de pauta.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se Marco Antônio Franca Faria na pessoa de seu advogado.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.490006-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KLEBER ALMEIDA SIQUEIRA (Adv. JOEL ALVES DE BRITO, JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS). . Fl. 585: dê-se vista ao requerente pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 460059"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0215277-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x OLIVEIRA IRMAOS S/A (Adv. ROBERTO CRUZ COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 51/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDesta forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista a ausência de manifestação do Exeqüente, decreto a prescrição do crédito tributário, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução fiscal, com base no art. 269, IV c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 87.0011809-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA META LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SENRA, MARIA DA GLORIA MORGADO CRUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 66 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 15,98. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 172, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 15\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0066378-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM) x ALMIR TIAGO (Adv. JONE SILVEIRA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 60 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 22/23, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0071097-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv. LEON SALOMON). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 24 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 363,52. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 74/75, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0096323-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CRIVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. ANA BARBARA MONTEIRO VALENTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 25 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 11,30. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 24/25, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.502377-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x CIMAFE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA MANGEA MAIA (Adv. ANTONIO FRANCISCO L. DE DECCO, FRANCISCO A. R. S. CAVADAS) x MEIRE LAINE PEREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 67 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 419,32. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 100, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.520750-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SCAM 969 MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GUSMAO DE FREITAS (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 65 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 67,69. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 116/117, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.515036-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x CONDOMINIO DA CONSTRUCAO DO EDIFICIO DOANA (Adv. ISSA ASSAD AJOUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 89 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 399,51. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 126, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 24\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.524115-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA LAUDO DE CAMARGO (Adv. ELZA MARIA DAUDT EYLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 53 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 34,09. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 55, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.513786-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x IPA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 62 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 55,85. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 55, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.516663-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x S A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS (Adv. PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 88 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 35,28. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 39, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.531454-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ART FILMS S/A (Adv. DACIO CESAR BENTO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 64 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1185,05. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 112, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.535491-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WASCH COM/ LTDA (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO) x JOSE GIL CARNEIRO DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 24 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 375,53. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 50, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.514261-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONSTRUTORA RAVENA LTDA (Adv. KARLA DO NASCIMENTO LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 87 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 156,07. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 45/46, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.521130-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MED RIO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x GILBERTO URURAHY NETO E OUTRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE). . A responsabilidade dos sócios nos casos de contribuição previdenciária, a princípio, está regulada pelo artigo 13, caput da Lei 8.620/93. Ocorre que este dispositivo não pode ser aplicado de maneira independente, devendo ser concatenada com o dispositivo no artigo 135, III do CTN. Neste sentido, EREsp nº 374139/RS, STJ - 1ª Seção, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28.02.2005; AGU nº 101038, TRF 2ª Região, 6ª Turma, Rel. Juiz Sérgio Schwaitzer, DJU 31/10/2003.\r\n\r\nIsto posto, não sendo demonstrada a ocorrência de quaisquer daquelas situações previstas no aludido dispositivo e estando acostada aos autos guia de pagamento da dívida cobrada, não vejo nenhum óbice ao acolhimento do pedido formulado às fls. 75/92. Além disso, constata-se que a sociedade empresária executada foi citada e continua a funcionar (fls. 46 “verso”).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a exceção de pré-executividade, determinando a exclusão do pólo passivo da execução de GILBERTO URURAHY NETO e GALILEU ASSIS.\r\n\r\nÀ SEDJE para as providências cabíveis. Após, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca da alegação de pagamento.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.514942-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUCIANA DESING JOIAS LTDA ME (Adv. ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 25 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 167,79. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 69, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.502462-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EMPER - SISTEMAS PNEUMATICOS LTDA (Adv. MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 12 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 297,02. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 62/69, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.514022-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CESAR DE PAIVA BARROS (Adv. PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 23 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 199,31. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 16, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.520260-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MELDYR BARRETO PASSOS (Adv. ELOISA SILVA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 52 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 187,33. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 28, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.521798-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ARMANDO KLABIN (Adv. MARCIO KLANG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 63 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 117,88. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 15, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.530699-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TRADISA MACRO RIO ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 94 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 672,08. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 41/43, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 00.0244149-7 MASSA FALIDA DE OLIVEIRA IRMAOS S/A CARNES E DERIVADOS (Adv. ROBERTO CRUZ COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargado, nos termos do art. 20, §4º do CPC, ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.501048-0 QUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES TRANSPORTES COM/ E (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, GUILHERME GERLACH LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000114/2008 . (...)\r\n\r\nIsto posto, conheço, mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.528586-8 CIA/ IMOBILIARIA MAUA (Adv. EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO, VINICIUS MAGNI VERCOZA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000163/2008 . (...)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para, sanando o erro material existente no relatório da sentença de fls. 146/147, esclarecer que a petição de fls. 141 é o “Resultado da Consulta de Inscrição” emitido e anexado pela exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.528255-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH) x CIMENTO MAUA S/A (Adv. LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR, RONALDO DE MOURA ESTEVAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte a expressa concordância da Embargada acerca do valor calculado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo os presentes Embargos à Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 269, II do Código de Processo Civil, passando o valor da execução a ser de R$ 5.443,62 (cinco mil quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.528276-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 58 . (...)\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da Embargada acerca do excesso de execução alegado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo os presentes Embargos à Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 269, II do Código de Processo Civil, passando o valor da execução a ser de R$ 2.040,18 (dois mil e quarenta reais e dezoito centavos), atualizado monetariamente pelo sistema próprio no momento da expedição do RPV.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 458049"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0203900-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 00.0592397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x FRANCISCO CORDEIRO ANTUNES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 47 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 000592397-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 92, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.507804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CLOTILDE TINOCO FERNANDES (Adv. MARCIUS DOS SANTOS GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 01/30 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.507804-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nQuebra Tendo em vista a petição de fls. 31, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.522797-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x P G F CAMACHO DISTRIBUIDORA (Adv. FABIAN CAMACHO SCARLATE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 43 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.522797-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 41 e 51/52, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.538674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RONALDO DA COSTA AUGUSTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 56 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.538674-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.543941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ASSESSORIA EM SAUDE OCUPACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 41 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.543941-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.512598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ALICE BETTOCCHI D FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 51 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.512598-1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 35, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.515570-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MILLENNIUM PROPAGANDA E PROMOÇOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 45 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.515570-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 45, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.521637-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JULIA FAVARON MAGOULAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 42 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.521637-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.526647-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VIVIANE OURIVIO PEIXOTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 01/20 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.52647-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.531707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x SAM'S REPRESENTAÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 39 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.531707-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.533519-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FATIMA TEGLAS RAPHAEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 40 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.533519-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.501468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PLANE ASSESSORIA FISCAL E CONTABIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 46 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.501468-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21/24, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.501884-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BPS SHOPPING CENTER LTDA (Adv. FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 01/18 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.501884-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 242, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.505697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x L OREAL BRASIL COML/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. RODRIGO DA MOTTA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 55 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.505697-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 52, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, vez que o pagamento ocorreu em data posterior ao ajuizamento do débito.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.505914-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x OPTOTAL LENTES LTDA (Adv. HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 01/32 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.505914-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 74, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.508447-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x B. P. CONSULTORIA EMPRESARIAL DE SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 46 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 508447-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 37/40, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.509346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ISLER PEREIRA BARROS. . Remetam-se os autos à SEADI para a retificação da autuação dos presentes, vez que o exeqüente é o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro - CORE-RJ e não a Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós cumprido, uma vez configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. \r\n\r\nDecorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.517078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x CAIO POLLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 53 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.517078-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 24, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.525753-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHISTINA MARIOTTI CLARO) x NEY SHINDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 55 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.525753-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 10, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.528228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NELSON TALES MARCELO MORETZSOHN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 49 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.528228-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 07, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.500776-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SAUDE INTEGRAL SERVIÃOS MEDICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 48 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5101.500776-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 11, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 460071"
                            ],
                            "460233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0088552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x PIRIL COM/ DE PAPELARIA LTDA (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO) x JULIO MARTINS PINA RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ). . Processo nº 97.008855-2\r\n\r\nCuida-se de demanda executiva fiscal ajuizada em face de PIRIL COM. PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nÀs fls. 51/59 a Fazenda Nacional, exeqüente, requereu o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios da empresa executada, quais sejam: Júlio Martins Pina Rodrigues (fls. 76/78), Alberto Martins Pina Rodrigues (fls.68 - citação negativa) e Mário Martins Pina Rodrigues (fls. 70 e 80).\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão de fls. 60.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nQuebra 4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que os sócios-gerentes figurem no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva dos sócios-gerentes que ora figuram nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão dos sócios Júlio Martins Pina Rodrigues, Alberto Martins Pina Rodrigues e Mário Martins Pina Rodrigues do pólo passivo deste processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.524268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BUZIOS PALACE HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA, DEISE ROSA DE SANTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 01 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.524268-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.84 pela CVM, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80, em atenção ao art. 31 da Lei nº 10.522/2002.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.533897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WELINGTON DE ALMEIDA SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 01 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.533897-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.526749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA PEREIRA IMPAGLIAZZO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 01/19 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.526749-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.528194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DIANA JORDAO GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 01 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.528194-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 26, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.528476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x PAULO CESAR SANTOS DE ASSIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 01 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.528476-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 29, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.531603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x VIC DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 01/22 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 206.5101.531603-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.533170-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLA CRISTINA AZANEU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 01 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.533170-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.533352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ROBERTO DA C CASTELLO BRANCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 01/31 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.533352-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.546142-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUCIUS CLAUDIUS LOPES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 01 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.546142-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.546569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA REJANE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 01/33 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2006.5101.546569-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.508247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA ISIS TERRA FACO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 01/21 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.508247-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.514818-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO LANDAU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 01 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.5101.514818-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 11, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.517010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x LUIZ DE AMOEDO MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 01 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 207.5101.517010-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.517059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JUAREZ HELIO ALVES JANVROT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 01 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.517059-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 24, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.519633-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x AWS SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 01/23 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.519633-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.527690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE TARCIZIO PEIXOTO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 01 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.5101.527690-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 23, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.530655-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. SUZANA MUINO GARCIA) x MINERAÇÃO RIO PARU LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 01 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.530655-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista o informado pela exeqüente às fls. 13, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 3ª VFEF\r\n\r\n19 - 2007.51.01.533156-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO) x NAIROBI LOPES RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 01 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 20075101533156-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.527255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA) x INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.527255-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 31, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 460233"
                            ],
                            "459414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000047-7/2008\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 2004.51.01.537686-5, movida por FAZENDA NACIONAL em face de RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL - 33.754.441/0001-38,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 38.683,52 (trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 15374000477200456. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL, 33754441000138, a fim de que seja cientificada do leilão designado para os dias 13/03/2008 e 24/03/2008, atinente ao imóvel situado na RUA LIMA DRUMOND, 55 - VAZ LOBO - RIO DE JANEIRO/RJ. Avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Saúde - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 459414"
                            ],
                            "459415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000048-1/2008\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 2007.51.01.506970-2, movida por FAZENDA NACIONAL em face de SINALVA COM/ E IND/ LTDA - 33.610.023/0001-77,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 41.052,86 (quarenta e um mil, cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 10768516110200593; 10768528172200629. Por encontrar-se a executada em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de SINALVA COM/ E IND/ LTDA, 33610023000177, a fim de que seja cientificada do leilão designado para os dias 13/03/2008 e 24/03/2008 atinente ao imóvel situado na AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 610, LOJA 210, avaliada em R$ 35.0000,00 (trinta e cinco mil reais). Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Saúde - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 459415"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "458170": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0255469-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CIBRAPI CIA/ IMPORTADORA BRASILEIRA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS (Adv. LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA, MARCELO HASSEN EMED, TELMA VIEIRA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n2 - 92.0083967-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x DIGITAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. ARY JORGE ALMEIDA SOARES, ALTAMIR CAETANO DA MOTTA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nQuebra Fluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n3 - 97.0088465-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x FERRAGENS SAO PEDRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IRINEU DE SOUZA BARBERINO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR DA SILVA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n4 - 99.0031673-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x EDIGIL COM E REPRESENTACOES DE DOCES E BEBIDAS LTDA (Adv. PEDRO BARBIERI, MARIA QUITÉRIA MONTEIRO CARDOSO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n5 - 99.0037464-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face dos co-responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n6 - 99.0072877-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x OSIPAN SOC/ IMP/ LTDA (Adv. SYLVIO PEREIRA DA SILVA) x JORGE DA SILVA RAMOS E OUTROS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n7 - 2000.51.01.533692-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RIO RICK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n8 - 2001.51.01.511496-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ICARO CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NEI CARLOS BACELLAR. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n9 - 2002.51.01.520536-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x IRAPUA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n10 - 2002.51.01.527344-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x M TRES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n11 - 2002.51.01.535662-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TTA COML/ E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO) x USENIR DE JESUS LOBATO (Adv. HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD do CO-RESPONSÁVEL, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n12 - 2002.51.01.540485-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x NARRATIVASIX COMUNICACOES LTDA (Adv. VANIA BARBOZA OLIVEIRA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n13 - 2002.51.01.541562-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n14 - 2003.51.01.505811-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ATILIO REGULO TINOCO, SEM ADVOGADO) x TIEFBAU ENGENHARIA IND/ DE CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAFAEL LOPES NETO E OUTROS (Adv. YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n15 - 2003.51.01.514123-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x MASTER FACTORING SOC/ DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n16 - 2003.51.01.533055-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CQJR AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERICA COCKELL MALTA ANDRADE QUINTA (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD do CO-RESPONSÁVEL, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n17 - 2003.51.01.547942-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n18 - 2004.51.01.517756-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PHILKAREN DO RIO COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n19 - 2004.51.01.518115-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x MENSAGEIRO CARIOCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x LUIZ DO VALLE CARNEIRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n20 - 2004.51.01.526547-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S C LTDA (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n21 - 2004.51.01.537836-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SANJORDI PIZZARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ OCTAVIO MANES FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD DO CO-RESPONSÁVEL, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n22 - 2005.51.01.525580-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BELLSITE IDEIAS E SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n23 - 2006.51.01.507602-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x G K F TECNOLOGIA EM ALUMINIO IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n24 - 2006.51.01.512653-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA REGINA DIAS ANCIAES. . Fls.17. Indefiro, eis que já existe citação válida nos autos. Já tendo sido certificada, pelo oficial de justiça, a inexistência de bens penhoráveis no endereço da autora, penhore-se via BACEN JUD quantia em dinheiro sem caráter alimentar.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.519940-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PADRAO PROPAGANDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n26 - 2006.51.01.527588-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x SIMONE MARIA ANJOS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n27 - 2007.51.01.500528-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x TRANSPEV-PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n28 - 2007.51.01.500531-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x TRANSPEV-PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n29 - 2007.51.01.503694-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JONES JORDAO RAMOS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n30 - 2007.51.01.504245-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BIAL E ELZA LANCHONETE LTDA ME. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 458170"
                            ],
                            "458182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.507841-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIA/ CERVEJARIA BRAHMA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios, já que a substituição de garantia prevista no art.15, II, da Lei 6830/80, pela sua própria redação, não se subordina à ordem de preferência inscrita no art.11, da mesma lei, estando condicionada apenas pela inidoneidade da garantia existente para cobrir o débito. Não tendo sido esta demonstrada pela parte exeqüente, deve a execução prosseguir da forma menos onerosa para o executado (art.620, do CPC), a qual, ainda assim, mostra-se dotada de excepcional liquidez (fiança bancária).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Prossiga-se com a decisão recorrida.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.506800-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AUTO TRANSPORTES BELIZARIO LTDA. . 1- Designo a Sra. LEONICE FIXER como leiloeira pública;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Havendo bem imóvel, no dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.506574-0 IRMAOS MIZRAHI E CIA/ LTDA (Adv. FERNANDO MOREIRA DE FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Ao embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito, uma vez que o parcelamento da dívida importa no reconhecimento do débito. Prazo:5 dias. Se nada houver a acrescentar, venham para sentença. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.526196-3 VARIEDADE MODAS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ao embargante para informar o atual estágio do feito nº 2004.5101.505210-5, bem como colacionar a prova pericial que se pretende emprestar aos presentes autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, in continenti, para apreciar o disposto às fls.272.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.501808-8 ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SOC/ CIVIL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n6 - 2007.51.01.508913-0 PEDRO PAULO GUIMARAES BERARDINELLI (Adv. MARCIO LUIS MALTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n7 - 2007.51.01.508914-2 CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n8 - 2007.51.01.508916-6 SEI - SOC/ EDUCACIONAL INTRAGRADA S/C E OUTROS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n9 - 2007.51.01.511600-5 PICORELLI S/A TRANSPORTES (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.01.511791-5 PAULO MARCOS MELLO DE MENDONCA (Adv. CARLOS ESPERENDIO CABRINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n11 - 2007.51.01.511796-4 ACO INOXIDAVEL ARTEX S/A (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de suspensão do presente feito. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 458182"
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                                "*02028005000015982008*\r\n\r\nEDI.0050.000159-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JR RECURSOS HUMANOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.502994-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JR RECURSOS HUMANOS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.788.210/0001-96, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768508577200641; 10768508578200664; 10768508579200630; 10768513732200789; 10768513733200423; 10768513734200478, inscrição n.º 7020400816140; 7020600515756; 7060401041109; 7060401041290; 7060602772909; 7060602773042; 7070600354813, inscrita em 24/03/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 265,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 459254"
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                                "*02028005000016002008*\r\n\r\nEDI.0050.000160-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ELEVEN TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504380-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ELEVEN TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CPF/CNPJ nº 01.534.693/0001-65, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768007741200516, inscrição n.º 7020602171809; 7060605492664; 7060605492745; 7070601095668, inscrita em 31/10/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 117.020,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 459255"
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                                "*02028005000119812007*\r\n\r\nEDI.0050.001198-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SODINAVA S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.524719-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MERHY CURY, CPF/CNPJ nº 025.737.507-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 351027564; 351027572; 351027580; 351027599; 351027602, inscrição n.º 351027564; 351027572; 351027580; 351027599, inscrita em 29/05/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 424.650,57, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 459312"
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                                "*02028005000016152008*\r\n\r\nEDI.0050.000161-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSTRUTORA TELES ALVARES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.502555-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONSTRUTORA TELES ALVARES LTDA, CPF/CNPJ nº 32.176.638/0001-74, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107685050232006-91; 107685050242006-36; 107685050252006-81; 107685139402005-69; 107685262502006-51, inscrição n.º 70205006374-00; 70206001540-44; 70606002743-08; 70606036845-82; 70706001092-66, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 90.676,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 459256"
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                                "*02028005000120102007*\r\n\r\nEDI.0050.001201-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA PROJEST ENGENHARIA E PROJETOS S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0777107-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE HORACIO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 027.757.787-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 3835, inscrição n.º , inscrita em 23/05/1986, para crédito a favor da exeqüente de R$ 115.221,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 459313"
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                                "*02028005000120242007*\r\n\r\nEDI.0050.001202-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SUPER ESTUFA IWAN LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 89.0024388-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SUPER ESTUFA IWAN LTDA, CPF/CNPJ nº 29.454.592/0001-01, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 8694, inscrição n.º 307667820, inscrita em 17/12/1985, para crédito a favor da exeqüente de R$ 46.398.248,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 459314"
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                                "*02028005000017422008*\r\n\r\nEDI.0050.000174-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DISTRIBUIDORA NACIONAL DE RACOES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505928-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DISTRIBUIDORA NACIONAL DE RACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 64.413.289/0001-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768531463200602; 10768531464200649; 10768531465200693; 10768531466200638, inscrição n.º 7020601307693; 7060603929950; 7060603930028; 7070600661236, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.560,17, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 459257"
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                                "*02028005000120392007*\r\n\r\nEDI.0050.001203-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SUPER ESTUFA IWAN LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 89.0024388-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE CARLOS REIS PEREIRA, CPF/CNPJ nº 612.787.697-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 8694, inscrição n.º 307667820, inscrita em 17/12/1985, para crédito a favor da exeqüente de R$ 46.398.248,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 459315"
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                                "*02028005000017612008*\r\n\r\nEDI.0050.000176-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LIGHT DESIGN RIO DE JANEIRO ILUMINACAO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505830-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LIGHT DESIGN RIO DE JANEIRO ILUMINACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 68.587.237/0001-54, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768531598200660; 10768531599200612; 10768531600200609, inscrição n.º 7020601312000; 7060603936220; 7070600663956, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.246,19, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 459259"
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                                "*02028005000017762008*\r\n\r\nEDI.0050.000177-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA UBIRAJARA PEREIRA DE AZEVEDO, PROCESSO N.º 2004.51.01.536311-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) UBIRAJARA PEREIRA DE AZEVEDO, CPF/CNPJ nº 134.626.607-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 04967600109200416, inscrição n.º 7060401595864, inscrita em 31/05/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 138.166,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 459260"
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                                "*02028005000017802008*\r\n\r\nEDI.0050.000178-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DANLUCAR PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.535951-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DANLUCAR PECAS E ACESSORIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.442.410/0001-55, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200613200540, inscrição n.º 7040500076771, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 69.010,96, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 459261"
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                                "*02028005000017952008*\r\n\r\nEDI.0050.000179-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DANLUCAR PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.535951-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOAO FERNANDES, CPF/CNPJ nº 068.754.757-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200613200540, inscrição n.º 7040500076771, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 69.010,96, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 459262"
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                                "*02028005000018082008*\r\n\r\nEDI.0050.000180-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA RIANID COM/ DE ROUPAS E CALCADOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501129-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RIANID COM/ DE ROUPAS E CALCADOS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.125.402/0001-48, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0592/00, inscrição n.º 184, inscrita em 28/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.021,54, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 459263"
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                                "*02028005000018312008*\r\n\r\nEDI.0050.000183-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRAFICA WAGNER LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.528326-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CATHERINE RAYMONDE MARCELLE WAGNER RENOVATO, CPF/CNPJ nº 972.065.637-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680239639713, inscrição n.º 7079900675660, inscrita em 06/05/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 144.516,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 459266"
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                                "*02028005000018462008*\r\n\r\nEDI.0050.000184-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRAFICA WAGNER LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.528326-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ELIANE MARIE LOUISE WAGNER, CPF/CNPJ nº 032.778.797-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680239639713, inscrição n.º 7079900675660, inscrita em 06/05/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 144.516,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 459267"
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                                "*02028005000018502008*\r\n\r\nEDI.0050.000185-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRAFICA WAGNER LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.528326-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GRACA MARIA BRAZAO ROLLEMBERG, CPF/CNPJ nº 184.227.647-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680239639713, inscrição n.º 7079900675660, inscrita em 06/05/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 144.516,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 459268"
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                                "*02028005000018652008*\r\n\r\nEDI.0050.000186-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRAFICA WAGNER LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.528326-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, CPF/CNPJ nº 040.478.007-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680239639713, inscrição n.º 7079900675660, inscrita em 06/05/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 144.516,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 459269"
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                                "*02028005000018702008*\r\n\r\nEDI.0050.000187-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA SAMANTHA QUINTILIANO COM/ ROUPAS ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.501336-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SAMANTHA QUINTILIANO COM/ ROUPAS ME, CPF/CNPJ nº 02.673.075/0001-69, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1608/01, inscrição n.º 23-118, inscrita em 30/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 800,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 459270"
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                                "*02028005000018842008*\r\n\r\nEDI.0050.000188-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BSM - COMERCIO DE PAPEIS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.507098-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BSM - COMERCIO DE PAPEIS LTDA, CPF/CNPJ nº 73.670.838/0001-66, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768532597200632; 10768532598200687; 10768532599200621, inscrição n.º 7020601346915; 7020601347059; 7060603986082, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 44.018,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 459271"
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                                "*02028005000019162008*\r\n\r\nEDI.0050.000191-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA LUIZ CARLOS JOSE FURLAN, PROCESSO N.º 2006.51.01.546400-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ CARLOS JOSE FURLAN, CPF/CNPJ nº 279.351.328-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10486, inscrição n.º 34722005, inscrita em 30/12/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.109,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 459275"
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                                "*02028005000019202008*\r\n\r\nEDI.0050.000192-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DOBLE INFORMATICA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.502440-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DOBLE INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ nº 03.191.417/0001-77, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208294200430, inscrição n.º 7040400634691, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.199,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 459276"
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                                "*02028005000019352008*\r\n\r\nEDI.0050.000193-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ARLOPES REPRESENTACOES LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.522689-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ARLOPES REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 30.087.928/0001-16, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201831200330; 10768217146200244; 10768222773200388; 10768222774200322; 10768222775200377; 10768222776200311; 107682572659946; 107682572669917, inscrição n.º 7020301039766; 7029903005294; 7060201823960; 7060303381517; 7060303381606; 7069906712799; 7070300378180; 7070301260710, inscrita em 29/10/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.127,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 459277"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0083443-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DIGITALTRADE COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA) x LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.511803-8 SERGIO SIMAO NACIF (Adv. TATIANA CHIARADIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 160 . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo “B”)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos de terceiro opostos por SERGIO SIMÃO NACIF em face da UNIÃO (Fazenda Nacional), com vistas a afastar a constrição sofrida em veículo de sua propriedade, que se deu em conseqüência da execução fiscal que a embargada move contra PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 09/28.\r\n\r\nDeferida a assistência judiciária. \r\n\r\nResposta do embargado às fls. 28/33. Ali, suscitou o embargado que a alienação do veículo sobre o qual pesa a constrição é irregular, além de configurar fraude à execução e ao credor.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nTodo o arcabouço jurídico existe em prol da sociedade. Importa que a sociedade viva em paz. Para tanto, são necessárias segurança e estabilidade nas relações jurídicas. \r\n\r\nA Constituição de 1988 está repleta de princípios que visam exatamente a segurança e a estabilidade nas relações jurídicas. Não é à toa que o caput do artigo 5º assegura a todos o direito à segurança e o inciso XXXVI do mesmo artigo garante que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.\r\n\r\nNessa diretriz, para garantir a segurança e a estabilidade das relações e, bem assim, contribuir para a paz social, a jurisprudência de nossas Cortes de Justiça tem tutelado a boa-fé do terceiro adquirente. Confira-se o seguinte aresto.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA - - TERCEIRO DE BOA-FÉ - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ANTERIORMENTE À REALIZAÇÃO DA PENHORA - INEXISTÊNCIA DE REGISTRO.\r\n\r\n1. A redação original do art. 185 do CTN presumia fraudulenta a alienação de bens pelo devedor realizada posteriormente à citação, desde que registrada a constrição legal na matrícula do imóvel ou junto ao DETRAN.\r\n\r\n2. Não tendo sido efetuada a penhora, fica afastada a caracterização da fraude à execução, já que não se pode impor ao adquirente de boa-fé o conhecimento do processo executivo simplesmente pela citação do devedor.\r\n\r\nTRF- 4 - Segunda Turma - AG nº 2007.04.00.036894-0 - Relatora: Desembargadora Vânia Hack de Almeida - Publicado no D.E de 09.01.2008.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que deve prevalecer a aludida diretriz jurisprudencial.\r\n\r\nObserve-se que, quando da realização do negócio jurídico por parte do embargante, não pendia qualquer constrição sobre o veículo, conforme demonstra o documento de fls. 18. Assim, o embargante, pelas provas contidas nos autos, agiu dentro da mais absoluta boa-fé, eis que não pendia sobre o veículo qualquer ônus ou restrição judicial . \r\n\r\nAlém do mais, a boa-fé do adquirente do veículo é presumida. Em conseqüência, o ônus de afastar tal presunção seria da embargada. Ora, no caso em foco, bem ao contrário, a embargada limitou-se a tecer tão-somente considerações jurídicas sobre a existência de fraude à execução, não tendo logrado demonstrar em momento algum a ausência de boa-fé do ora embargante. \r\n\r\nPor fim, vale a pena lembrar que o direito deve buscar a justiça. A justiça, de seu turno, não pode caminhar para soluções cruéis. Assim, entre o interesse fazendário e o do particular de boa-fé que adquiriu um veículo tomando os cuidados de um homem médio, parece-me que a solução mais adequada à justiça seja acolher o interesse deste último.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, acolho o pedido do embargante, para desconstituir a constrição de indisponibilidade que incide sobre o veículo FIAT BRAVA SX, ano 1999, placa LCZ 9142. \r\n\r\nSem condenação em custas, eis que o embargante litigou sob o manto da assistência judiciária.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, eis que o pedido de indisponibilidade foi formulado por ainda constar dos arquivos do DETRAN a vinculação do veículo ao antigo proprietário. Ou seja, o embargante descurou de sua obrigação de regularizar a situação do veículo junto ao DETRAN. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, a teor do § 2º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que dê baixa na anotação do gravame.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 00.0261678-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x ADMINISTRADORA GOUVEIA DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o exeqüente, por meio de documento hábil, que a pessoa física indicada para figurar no pólo passivo da demanda é co-responsável pelo pagamento do crédito tributário.\r\n\r\n4 - 00.0587738-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DATEC IND/ COM/ DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv. NORMA CORDEIRO GALVAO) x CARLOS ALBERTO CASTELO DE DEUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do ofício de fls.65, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n5 - 00.0591878-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x M O GONCALVES SERRA-CROMAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ONEDIA GONCALVES SERRA. . Indefiro, por ora, o pedido de penhora no rosto dos autos no processo 1994.001.030904-6.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se ao MM. Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, a fim de que informe a este Juízo o endereço atualizado de MARIA ONEIDA GONÇALVES SERRA, a qual é requerente dos autos do inventário nº 1994.001.030904-6.\r\n\r\nApós, desentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 1783-3/2007 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 00.0735159-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x PADARIA E CONFEITARIA PALMARES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido retro. \r\n\r\nO próprio exequente possui meios para diligenciar junto aos órgãos \r\n\r\npúblicos que arquivam os documentos desejados. \r\n\r\nSuspendo a execução até nova manifestação do exequente. \r\n\r\nArquive-se sem baixa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 00.0985016-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CIA/ AGRO PECUARIA REDITUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o documento de fl. 178, esclareça a exeqüente o nº correto do CPF do sócio Rafael Archangelo de Queiroz, além de fornecer o seu endereço, eis que o indicado (fl. 186) pertence à pessoa diversa.\r\n\r\n8 - 88.0009724-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x GLOBUS DIGITAL S/A EQUIPAMENTOS PERIFERICOS (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO SUAREZ VALENCIA E OUTRO x FERNANDO SUAREZ VALENCIA. . Vistos.\r\n\r\nAnte o comparecimento espontâneo de ROBERTO CERQUEIRA COSTA (fls 40/74) tenho-o por citado.\r\n\r\nA exeqüente às fls.33, requereu expressamente a inclusão no pólo passivo da demanda e citação de ROBERTO CERQUEIRA COSTA que não exercia mais o cargo de Diretor de Operações da empresa executada quando da ocorrência do fato gerador, conforme demonstram os documentos acostadas aos autos às fls.63/64.\r\n\r\nA exeqüente, adstrita aos princípios da moralidade, da legalidade, da eficiência e da impessoalidade reconheceu às fls.81 seu equívoco, não se opondo à exclusão do nome do supracitado executado do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, os quais fixo moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Com efeito, teve o excipiente de se valer de um patrono para evidenciar o equívoco de lhe estar sendo dirigida a cobrança.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para excluir o nome de ROBERTO CERQUEIRA COSTA do pólo passivo.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para que comprove que o bem indicado à penhora à fl. 81 é de propriedade do 2º executado, FERNANDO SUAREZ VALENCIA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 90.0027451-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SERGIO MOREIRA PHILOMENO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de obter a informação pretendida.\r\n\r\nNão obstante, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução no endereço indicado (fl. 73), eis que o executado já foi citado por edital (fl. 14 verso).\r\n\r\n10 - 91.0036912-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES) x AMEG ASSISTENCIA MECANICA GRAFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ERICO BITENCOURT DE OLIVEIRA, CPF 333.256.857-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n11 - 93.0046493-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nFl.178 - Diga a exeqüente.\r\n\r\n12 - 94.0016004-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GLAMORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, PARTICIPACOES, COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, o pedido retro eis que as pessoas físicas indicadas à fl. 90, não estão incluídas no pólo passivo.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n13 - 96.0029731-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x STUDIO Z FOTOCARACTERES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a implantação da Defensoria Pública da União, revogo a nomeação do anterior curador, conforme já determinado à fl. 22.\r\n\r\nPor conseguinte, dê-se vista à DPU para manifestação.\r\n\r\n14 - 96.0040762-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x REX LORD VEICULOS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x MARCO TULIO DA FONSECA MATEUS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES). . Ante a manifestação do exeqüente, comprove a empresa executada o alegado à fl. 103, em dez dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n15 - 96.0041080-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOLUCA COM/ DE ARTIGOS DE COURO E BIJOUTERIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JARBAS DIAS DE FREITAS, CPF n. 241.081.117-53 no pólo passivo da demanda, em razão do documento de fl. 51.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n16 - 96.0042304-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x CHROMA EQUIPAMENTOS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO ULRICH PESTALOZZI E OUTRO. . \r\n\r\nIndefiro o pedido retro. \r\n\r\nO próprio exequente possui meios para diligenciar junto aos órgãos \r\n\r\npúblicos que arquivam os documentos desejados. \r\n\r\nSuspendo a execução até nova manifestação do exequente. \r\n\r\nArquive-se sem baixa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 96.0044137-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x ESCOLA LOGOS LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAs razões apresentadas às fls. 101 não impedem o cumprimento da determinação judicial por parte do Cartório do 9º Ofício do RGI.\r\n\r\nA rigor, o fato de haver prenotações anteriores não impossibilita a efetivação de mais uma.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o Sr. Oficial do 9º. RGI para que promova a inscrição do arresto efetuado, em cinco dias, fazendo prova a este Juízo em seguida, sob pena de sua responsabilização criminal. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para decidir. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 97.0026718-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x BORGHOFF S/A (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO). . Ante a certidão de fl. 06 e o comparecimento espontâneo do executado (fls. 07/08), tenho-o por citado.\r\n\r\nÀ SEDJE para incluir o nome de WALTER BORGHOFF (CPF 004.271.447-87) no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n19 - 97.0027892-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x CIA/ SALINAS PERYNAS (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x FERNANDO NOTARI NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON BANCHERO FERNANDES JR. . Desentranhe-se o mandado de fls.156/157, devolvendo-o à SEMCI, para o devido cumprimento, instruindo-o com cópia de fls. 160/161 e 170/172.\r\n\r\n20 - 97.0068664-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x PRESTO LABOR ASSES E CONSULTORIA PESSOAL LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 97.0089472-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x MARCONI CITRINITI & CIA LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON CITRINITI. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de EDSON CITRINITI CPF Nº 227.364.687-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n22 - 98.0036122-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DROGARIA COLOMBO S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão de fls.63, reitere-se a diligência de fls. 60 e 62, eis que o número indicado (00 051 005100217692007) refere-se ao número eletrônico do mandado de penhora no rosto dos autos, anteriormente expedido por este Juízo. \r\n\r\nInstrua-se a nova diligência com cópias de fls. 60, 62 e desta decisão.\r\n\r\n23 - 98.0038855-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CARLOS EDUARDO ACATAUASSU CHERMONT (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Fls.50: Indefiro o pedido, uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Não obstante, desentranhe-se o mandado nº 4886-5/2007, para que se proceda ao seu integral cumprimento.\r\n\r\n24 - 98.0053879-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x LINNPART PARTICIPACOES COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARIO DE SANTI NETO, NIRCE DO AMARAL MARRA, SILVIA MARIA DE SANTI). . Indefiro parcialmente o pedido retro, eis que JOSÉ ELIAS MOUSSE NETO não exercia cargo de gerência, conforme documento de fl. 12.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n25 - 98.0071464-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x SUPERMERCADO SIMONE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANAINA CASSIA ROSA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MIGUEL FERNANDEZ PEREZ, CPF n. 101.065.887-53, JOSE PEREZ GONÇALVES, CPF n.102.190.567-49 e RAFAEL MOURELLE LEMA, CPF. 102.190.487-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n26 - 99.0038878-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x S S 196 TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . 1. À SEDJE para retificar o pólo passivo passando a constar - SS 196 TELECOMUNICAÇÕES - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2.Fls.65 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n3.Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo falimentar.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se 30 dias.\r\n\r\n4.Informada a efetivação da penhora pelo juízo falimentar, proceda-se à intimação do executado, na pessoa de seu síndico, 2º Liquidante Judicial, do prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\nPorém, silente o juízo falimentar, intime-se o exeqüente para diligenciar o cumprimento do mandado de penhora no rosto dos autos e a quitação de seu crédito junto àquele juízo.\r\n\r\n27 - 99.0064259-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.73/80.\r\n\r\n28 - 99.0090765-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv. JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO). . Manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre o ofício retro.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.513890-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x COML/ DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO CARLOS RIQUEZA MARINHO E OUTROS. . Vistos.\r\n\r\nAnte a concordância do exeqüente, manifestada às fls.92, ACOLHO os imóveis nomeados para fins de garantia da execução.\r\n\r\nReduza-se a termo a penhora sobre o imóvel ofertado, na forma do § 5º do art. 659 do CPC.\r\n\r\nDesde já nomeio o representante legal da empresa executada, CARLOS FERNANDO RIQUEZA MARINHO, depositário do imóvel penhorado. \r\n\r\nDa lavratura do termo de penhora deverá ser intimado pessoalmente o advogado do executado, do prazo de trinta dias para oposição de embargos, a contar de sua intimação, e da constituição de CARLOS FERNANDO RIQUEZA MARINHO como depositário do imóvel.\r\n\r\nAinda, deverá ser intimado o oficial do Registro de Imóveis competente para que averbe a penhora reduzida a termo, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas e para que faça prova a este Juízo do cumprimento da ordem, no prazo de cinco dias. O mandado deverá ser instruído com cópias do termo de penhora e desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.517429-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COML/ DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS VALENCA MARINHO E OUTROS. . Vistos.\r\n\r\nAnte a concordância do exeqüente, manifestada às fls.64, ACOLHO os imóveis nomeados para fins de garantia da execução.\r\n\r\nReduza-se a termo a penhora sobre o imóvel ofertado, na forma do § 5º do art. 659 do CPC.\r\n\r\nDesde já nomeio o representante legal da empresa executada, CARLOS FERNANDO RIQUEZA MARINHO, depositário do imóvel penhorado. \r\n\r\nDa lavratura do termo de penhora deverá ser intimado pessoalmente o advogado do executado, do prazo de trinta dias para oposição de embargos, a contar de sua intimação, e da constituição de CARLOS FERNANDO RIQUEZA MARINHO como depositário do imóvel.\r\n\r\nAinda, deverá ser intimado o oficial do Registro de Imóveis competente para que averbe a penhora reduzida a termo, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas e para que faça prova a este Juízo do cumprimento da ordem, no prazo de cinco dias. O mandado deverá ser instruído com cópias do termo de penhora e desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.533667-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CLONE INFORMATICA COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ANA ANGELICA DE SOUZA FERNANDES, CPF n. 663.399.447-87 no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.511627-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 55. Aguarde-se.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão retro, intime-se pessoalmente o representante legal da empresa executada para ciência da penhora, da sua designação como depo sitário do bem, não podendo abrir mão sem prévia autorização deste Juízo e que possui o prazo de 30 dias para opor embargos à execução.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.515373-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SOCIAL SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv. ROSEMERI DA CONCEICAO DUARTE HAASE). . Regularize a executada sua representação processual juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nFornecida a cópia, defiro a vista requerida à executada pelo prazo de cinco dias (art. 40, II, do CPC).\r\n\r\n34 - 2001.51.01.515604-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x EXPOART MONTAGENS EVENTOS E CONGRESSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE SERGIO DE VASCONCELOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o teor do ofício nº 5760/22 (fls. 30/34) e as certidões do Oficial de Justiça (fls. 41 verso e 68), intime-se pessoalmente o depositário do veículo constritado e arrolado no auto de penhora e depósito de fls. 42, Sr. JORGE SÉRGIO VASCONCELOS SANTOS, para que indique a localização do aludido veículo, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. \r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias de fls.67/68 e do presente despacho.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.520118-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 11, Sr. OMAR PEDRO RUIZ, para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. A diligência deverá ser cumprida no endereço declinado às fls. 77.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.521812-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LIDER CINE LABORATORIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ZAIRA BARBEDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI RODRIGUES, CPF 439.828.167-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.523726-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TARCISIO BARBOSA (Adv. LISETTE BIANCHI). . Intime-se pessoalmente o executado para ciência da penhora sobre o imóvel em tela, bem como sua cônjuge, no endereço declinado às fls.38 (verso), da sua designação como depositário do aludido bem, não podendo abrir mão sem prévia autorização deste Juízo e que possui o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, sob pena de se presumirem aceitos os fatos articulados pelo exeqüente.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.528905-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x REI DAS TINTAS S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Indefiro parcialmente o pedido retro ante o teor do despacho de fl. 37 e do ofício 2623/04 (fl. 43). \r\n\r\n2) Em seguida, cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado (fl. 38).\r\n\r\n39 - 2001.51.01.531709-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CRISTINA CHEVALIER DE PAULA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do Ofício nº 494-8/2005 (fl. 37), proceda-se à penhora e avaliação do veículo descrito às fl.38.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN-PR a fim de que proceda ao registro do gravame.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.533005-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FIURIM DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de JOSÉ FRANCISCO DAS CHAGAS, CPF n. 055.108.297-91 no pólo passivo da demanda, em razão do documento de fl. 21.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.504171-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x P P MANIER (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x PAULO PARDO MANIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 79. Defiro a vista requerida por cinco dias. Na mesma oportunidade, deve a exeqüente manifestar-se conclusivamente sobre o levantamento da constrição que recai sobre o automóvel do executado Paulo Pardo Manier (fls 49/50).\r\n\r\n42 - 2002.51.01.504419-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro, ante a certidão do Oficial de Justiça (fl. 21 verso).\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se o exeqüente para requerer o quer for de direito.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.513788-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDERY SOARES LOBO, MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x SUPERMERCADO BARRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEDJE para retificar o nome do 1º executado para SUPERMERCADO BARRA LTDA - .MASSA FALIDA.\r\n\r\n2.Fls.45/49 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do 4º Liquidante, no endereço indicado.\r\n\r\n3.Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo falimentar.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se 30 dias.\r\n\r\n4.Informada a efetivação da penhora pelo juízo falimentar, proceda-se à intimação do executado, na pessoa de seu síndico, 3º Liquidante Judicial, do prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\nPorém, silente o juízo falimentar, intime-se o exeqüente para diligenciar o cumprimento do mandado de penhora no rosto dos autos e a quitação de seu crédito junto àquele juízo.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.516144-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x JOSE DOS PRAZERES CANELAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro,por ora, o pedido retro.\r\n\r\nDiga a exeqüente sobre o documento de fl. 47.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.516473-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TITUS S/A (Adv. JOSE DE ALCANTARA BARBOSA). . Fls.95/100: Cumpra corretamente o exeqüente, a primeira parte do despacho de fls.94.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte do aludido despacho.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.528532-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a exeqüente o número do CPF dos sócios elencados às fls. 68 para posterior inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.531073-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MOCALDE COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido retro, em razão da certidão do Oficial de Justiça (fl. 48). Após, manifeste-se a exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.534302-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x FERNANDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno insubsistente o despacho de fls.44.\r\n\r\nEsclareça o exeqüente o pedido de fls.42, eis que o endereço fornecido é idêntico ao da diligência negativa, certificada às fls.33.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.513177-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ADOCS CONTROLE E GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de OLIMPIO DO NASCIMENTO LIMA FILHO, CPF n. 853.193.927-53 e SAMUEL PESSOA DE ARAUJO DIAS, CPF n. 777.387.727-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.514328-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.526832-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MIS TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMACAO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 11.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.528148-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DIONEA BARRETO VIEIRA (Adv. ELIANE PEREIRA DOS SANTOS). . 1). Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo passar a constar DIONEA BARRETO VIEIRA - ESPÓLIO. \r\n\r\n2).Ante o comparecimento espontâneo do inventariante do Espólio de Dionea Barreto Vieira aos autos, tenho-o por citado.\r\n\r\n3). Manifeste-se o exeqüente sobre o alegado parcelamento.\r\n\r\n4). Após, regularize o executado sua representação processual juntando aos autos procuração outorgada pelo espólio em referência por meio de seu representante legal.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.531426-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TAUA PORTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DEISILANE CAMPOS TORRES E OUTRO. . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 304-6/2007 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias em nome de JORGE ANTONIO MORAIS DE MELLO.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.531828-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, o pedido retro, na medida em que o exeqüente não declinou o nome dos planos de saúde com os quais a empresa executada tem convênio firmado.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.537189-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de PAULO ROBERTO MARINHO, CPF 684.120.457-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEsclareça o exeqüente, se por um lapso deixou de requerer a citação por Oficial de Justiça, do co-responsável acima mencionado.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.546136-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LAURA PEREIRA MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) À SEDJE para retificar o pólo passivo passando a constar ESPÓLIO DE LAURA PEREIRA MUNIZ.\r\n\r\n2) Cite-se o espólio, na pessoa do inventariante, Sr(a)FREDA PEREIRA MUNIZ, no endereço de fls.17.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.546607-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x IMP/ US DOLAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de KLAUDIA BUZAGLO CAHET, CPF n. 695.113.577-00 e DANIELLE BUZAGLO CAHET, CPF n. 888.839.497-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\nApós, cumpra a exeqüente a parte final do despacho retro.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.548218-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BAR RESTAURANTE E DRIVE IN CABANA DA SERRA LTDA (Adv. MARCIA ANDRADE COSTA) x CARMEN FONTELA CASTRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExiba o executado, em 10 dias, a prova de propriedade dos bens oferecidos à penhora.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.548225-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DISBRACOM COM/ DE DROGAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEDJE para retificar o pólo passivo passando a constar DISBRACOM COM/ DE DROGAS LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2.Fls.22 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n3.Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo falimentar.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se 30 dias.\r\n\r\n4.Informada a efetivação da penhora pelo juízo falimentar, proceda-se à intimação do executado, na pessoa de seu síndico, 2º Liquidante Judicial, do prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\nPorém, silente o juízo falimentar, intime-se o exeqüente para diligenciar o cumprimento do mandado de penhora no rosto dos autos e a quitação de seu crédito junto àquele juízo.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.549734-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CARLOS LECHNER (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido retro. \r\n\r\nO próprio exequente possui meios para diligenciar junto aos órgãos \r\n\r\npúblicos que arquivam os documentos desejados. \r\n\r\nSuspendo a execução até nova manifestação do exequente. \r\n\r\nArquive-se sem baixa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.505854-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELEVADORES ALIANCA LTDA (Adv. DANIELA ISOLA CERASI). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 30/62 e 85/90.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.507853-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a exeqüente, por meio de documento hábil, que a pessoa física indicada para figurar no pólo passivo da demanda é co-responsável pelo pagamento do crédito tributário, mediante certidão de inteiro teor do processo 2003.51.01.500362-0.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.511628-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MISTER DAVIS LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de DEHERA DEL CARMEN MITTRANY DE CRUZADO, CPF n. 052.575.787-27 e VICTOR MANUEL CRUZADO PACHECO, CPF n. 615.477.355-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.517895-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.25/67, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.520185-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a reunião dos presentes autos com o processo nº 2003.51.01.537189-9, nos termos do art. 28 da LEF.\r\n\r\nÀ SEDJE para incluir o nome de PAULO ROPBERTO MARINHO (CPF 684.120.457-34) no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\nDe outro lado, incabível a citação por hora certa em processo executivo.Com efeito, por força do art. primeiro, \"in fine\", da LEF, há que se aplicar o rito do art. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.526758-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x DIVIEX COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado às fls.39.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.529132-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ÁLVARO LUIZ LABRI MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da executada.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.529229-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MOLTEC - IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC), devendo, na mesma oportunidade, regularizar sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.529379-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x PANIFICACAO DORA LTDA E OUTROS. . Comprove o exeqüente documentalmente que o imóvel indicado à fl. 23 pertence ao executado.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.531137-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FRANCISCO ALONSO ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro, eis que o executado já foi citado por edital (fl. 15).\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se o exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.539104-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE PALHANO MARTINS RIBEIRO. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.29.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.542145-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAR E MERCEARIA SENA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 62.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.508442-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x VERONICA DE CASTRO PEDROSA DA LUZ. . \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da decisão de fls. 32.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.508448-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SUELI APARECIDA VASCONCELLOS. . \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da decisão de fls. 29.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.510899-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ACOM COMUNICACOES S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD). . Em face do tempo decorrido, manifeste-se a parte exeqüente conclusivamente sobre as petições e documentos de fls. 16/48 e 55/56.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.511983-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONSULTO-TEC - CONSULTORIA TECNICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MARIA CHRISTINA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA, CPF n. 509.261.017-49 e MARIA THEREZA PARANHOS DE MACEDO, CPF n. 618.548.247-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.518816-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIRESOLVE ASSESSORIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 21.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.525145-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES. . Vistos.\r\n\r\nManifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre a petição e documentos de fls.62/91.\r\n\r\nAnte o comparecimento espontâneo da executada aos autos, tenho-a por citada. Assim, desnecessária a citação editalícia para os fins de conversão do arresto em penhora, mencionada no artigo 654 do CPC, razão pela qual, torno insubsistente o despacho de fls.61.\r\n\r\nIsto posto, CONVERTO o arresto em penhora.\r\n\r\nDa presente conversão deverá ser intimada pessoalmente a executada, na pessoa de seu representante legal, para que, desejando, oponha no prazo de 30 dias, embargos à execução, contados da data da intimação, além de intimá-lo da sua designação como depositário do bem, o qual não poderá abrir mão sem prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se o mandado da intimação ora determinada, instruindo-o com cópia da presente e do auto do arresto de fls. 34.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.527293-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x O PAPA LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.533067-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GINASIO GOVERNADOR LTDA (Adv. MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR). . Ante a manifestação da parte exeqüente, DECLARO SUSPENSA a exigibilidade do crédito inscrito no registro da dívida pública sob o nº 70405034183-63.\r\n\r\nQuanto à inscrição remanescente, manifeste-se a exeqüente sobre uma medida concreta em razão do despacho retro.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.533728-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KRUFF COMERCIO DE SORVETES LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais atualizada dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC), além de regularizar sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.534887-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERC-SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME E OUTRO. . \r\n\r\nOficie-se ao DETRAN, para que este não efetue a transferência do veículo descrito às fls.33, sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.536029-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WEB AIR ENGENHARIA LTDA. . Vistos.\r\n\r\n1). À fl. 41 a exeqüente declarou o cancelamento da inscrição nº 70700001835-11 do crédito em dívida ativa. Diante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo em relação ao crédito inscrito no registro da dívida sob o nº 70700001835-11.\r\n\r\n2).Após, à SEDJE, para incluir o nome de GUSTAVO ADOLFO WEBER, CPF 026.152.157-87, no pólo passivo da demanda, bem como para excluir a aludida inscrição do termo de autuação. \r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n3). Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado à fl.44, sem a prévia autorização deste Juízo, eis que a empresa executada - proprietária do aludido bem, não foi efetivamente citada (fl. 20).\r\n\r\n84 - 2006.51.01.507257-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LETUZ ENGENHARIA S. A. . Intime-se o exeqüente para fornecer o endereço atualizado do executado a fim de viabilizar a cobrança das custas judiciais devidas.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.507653-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x D ACCORD PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA). . 1).Manifeste-se o exeqüente sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\n2). Regularize o executado sua representação processual juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.508265-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CONSULTEC S/A PLANEJAMENTO CONSULTAS E SERVICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos e o atual endereço da parte executada.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.510183-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SERRAPOXI SERRALHERIA LTDA (Adv. MARCELO DA SILVA SA). . 1).Esclareça o exeqüente o pedido de arquivamento dos autos sem baixa, eis que o valor do crédito constante na CDA alterada, supera o valor estabelecido no artigo 20 da lei 10.522/02, com a redação modificada pela lei 10.033/04.\r\n\r\n2).Após, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.519280-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DANPREWAN EDITORA E COMUNICACOES EVANGELICAS LTDA (Adv. GISELE MARIA LESSA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.40/41.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.527242-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv. RODOLFO RIPPER FERNANDES) x CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.528638-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CAFE E BAR CANTORNA LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta ao subscritor de fls.21 capacidade postulatória, uma vez que não está regularmente representado por advogado. Assim, intime-se-o pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocínio da defesa de carentes na Rua da Alfândega, nº 70 - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.533506-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos e do instrumento de mandato (fl. 43), bem como o original do substabelecimento de fl. 48.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.542201-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DDF HC TECNOLOGIA LTDA. . À SEDJE para incluir o nome de RANY COUTINHO LIMA (CPF 093.643.557-76) no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.542347-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ANTONIO VAZ SOBRINHO, CPF n. 245.180.777-68 e MARIA VALDECY MENDONÇA VAZ, CPF n. 047.587.777-21 no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.542422-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BRITANIA DISTRIBUIDOURA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 14.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.542452-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EDITORA E DISTRIBUIDORA IRRADIACAO CULTURAL LTDA. . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 27.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.542616-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AMIL SEGURADORA S/A (Adv. CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.501705-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FERNANDES TOLEDO & VARELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C. . Regularize o executado sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente conclusivamente sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.501780-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DOMO COM/ DA MODA LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.16/35 .\r\n\r\n99 - 2007.51.01.502217-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOPLANTEL - PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA E ESPECIALIZADA S/A (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais atualizada, dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC), além de regularizar sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.502252-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DELTA TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA). . 1). Manifeste-se o exeqüente sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\n2). Regularize a parte executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.503287-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MALTZ E CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. PAULO MALTZ). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.14/35.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 458319"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0267107-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x NOVA ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO SCHNEIDER VILLELA x SYLVIO BEASSOTO MANO x RUI FIGUEIRA MANO (Adv. FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 93.0050382-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCO ANTONIO MANHAES VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n3 - 97.0025564-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x BRASIL PROMOTION CENTER TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELFIM DA COSTA LAUREANO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS, DANIEL BUCAR CERVASIO) x SERGIO MURILO DE PAULA BARROS. . Face à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento no: 2007.02.01.000393-0, sendo relator o Exmo. Sr. Desembargador Federal Alberto Nogueira (fls.157/164), que deu provimento ao recurso do agravante (executado), remetam-se os autos à SEDJE para que exclua do pólo passivo o co-responsável Delfim da Costa Laureano.\r\n\r\n4 - 97.0064702-1 CEF/FGTS (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, RICARDO LOPES LIMONGI) x COLEGIO FREITAS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x ESPOLIO DE SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-À SEDRJ, para alterar o pólo passivo, retificando o nome do 2o. réu para Espólio de Sérgio Luiz de Freitas, representado pela inventariante Monick de Freitas Barroso.\r\n\r\n2-Intime-se a parte exeqüente para que informe ao Juízo o valor atualizado do débito.\r\n\r\n3-Oficie-se ao Juízo da 5a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 98.0052392-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x DROGARIA DROGA BARATA LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . \r\n\r\n1-Carece de interesse o requerente da petição de fls. 44/48, no que se refere à exclusão do feito, haja vista que o peticionário não integra o pólo passivo da presente execução.\r\n\r\n2- Dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a referida petição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 99.0030924-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MARCO ANTONIO DE MARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n7 - 99.0065041-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x COR PASTEL CONFECCOES LTDA (Adv. HENRIQUE ROTSTEIN) x SERGIO DAVID CYMBAL (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x MORDEHAI CYMBAL (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl. 88. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos Procuração, bem como cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando o signatário do substabelecimento sem reservas de fl.89 que tem poderes para tanto.\r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) cumprimento do parcelamento, mantendo-se o feito suspenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 99.0071082-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x LABORATORIO GROSS S/A (Adv. CARLOS EDUARDO A MARTINS). . Diga a Fazenda Nacional sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 99.0079881-3 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA, ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x IND/ COM/ LUMINAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Oficie-se, conforme requerido pelo(a) exeqüente, suspendendo-se o feito, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Com a resposta, dê-se vista à parte exeqüente, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n10 - 99.0083569-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x FARMACIA NOVAPAX LTDA/ (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . 1-Carece de interesse o requerente da petição de fls. 45/49, no que se refere à exclusão do feito, haja vista que o peticionário não integra o pólo passivo da presente execução.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte exeqüente par que se manifeste sobre a referida petição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0083924-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FARMACIA CARDOSO LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . 1-Carece de interesse o requerente da petição de fls. 22/26, no que se refere à exclusão do feito, haja vista que o peticionário não integra o pólo passivo da presente execução.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte exeqüente par que se manifeste sobre a referida petição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0085371-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x DROGARIA DROGA BARATA LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . \r\n\r\n1- Carece de interesse o requerente da petição de fls. 54/58, no que se refere à exclusão do feito, haja vista que o peticionário não integra o pólo passivo da presente execução,\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a referida petição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.514486-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x FARMACIA MOUTELA LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . \r\n\r\n1-Carece de interesse o requerente da petição de fls. 35/39, no que se refere à exclusão do feito, haja vista que o peticionário não integra o pólo passivo da presente execução.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte exeqüente par que se manifeste sobre a referida petição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.532410-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x FACILAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO RODRIGUES NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANIBAL FARIA AFONSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EVALDO GERALDO COSTA (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x JOAO BARROS DE SA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES (Adv. PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.532926-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FARMACIA CARDOSO LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . 1-Carece de interesse o requerente da petição de fls. 18/22, no que se refere à exclusão do feito, haja vista que o peticionário não integra o pólo passivo da presente execução.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte exeqüente par que se manifeste sobre a referida petição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.540906-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ACRILOARTE IND/ COM/ LTDA (Adv. FELIPPE ZERAIK, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 34/37.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.500079-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x DIFUSAO ESTETICA DA TIJUCA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFl.32: Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).26. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), bem como oficie-se apenas à Receita Federal para fins de localização da empresa executada (fl.35).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.503152-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HARALDO MINNER (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao exeqüente para que esclareça ao juízo se persiste no pedido de fl.18, tendo em vista a certidão de fl.15. Em caso positivo, informe o endereço completo do executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.523213-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x INGRID DELIA MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o noticiado pelo exeqüente, desentranhe-se o mandado nº 4717 para que o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça diligencie no seu efetivo cumprimento.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.506513-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IVO ALONSO NUNES COM/ DE LIVROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo Caixa Econômica Federal em face da IVO ALONSO NUNES COM DE LIVROS LTDA, por força de convênio firmado em 22/06/1995 entre a Procuradoria da Fazenda Nacional e CEF, objetivando a cobrança de débito originário do não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. \r\n\r\nApós regular citação, o Sr. Oficial de Justiça penhora bens da empresa executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição dos embargos de devedor e instada a se manifestar a exeqüente requer a penhora sobre a renda da executada, tendo em vista que são infrutíferas as tentativas em vender em hasta pública bens semelhantes aos penhorados nos autos.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, considero viável a penhora sobre o faturamento mensal da empresa, uma vez que nos termos do art. 15, II, da LEF, é faculdade conferida à Fazenda Pública pleitear a substituição dos bens penhorados por outros que assegurem o êxito do processo executivo, razão pela qual defiro o pedido da exeqüente e autorizo a penhora sobre o faturamento mensal da empresa executada no percentual de 2% (dois por cento)\r\n\r\nNomeio fiel depositário da quantia indisponibilizada por este juízo o representante legal do Executado, que deverá depositar em juízo o montante em pecúnia correspondente ao indicado percentual até o dia 05 de cada mês, até que se atinja o mon tante do débito atualizado, cabendo-lhe ainda trazer aos autos os documentos contábeis referentes à renda mensal do Executado, a fim de comprovar a veracidade dos valores depositados. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a representante legal do Executado, por mandado, para o cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.511437-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x ANGELA LUCIANA ZANINOTTO MONTALVERNE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a executada a cumprir, em improrrogáveis 10 dias, o determinado na 1ª parte do despacho de fl.36.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.525196-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IMPOR-ACO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 15.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 16.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.511663-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BUZIOS COMPRA VENDA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. PEDRO W DO V FERNANDES, ARY AZEVEDO FRANCO NETO). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1-Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2-Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3-Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.524299-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MULLER S/A IND/ E COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.527368-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LIQUID S/A (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES, PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA). . 1- Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 97/98 (fls. 152 e 153), expeça-se alvará de levantamento dos depósitos de fls. 88 e 89, conforme a parte final da referida sentença, observando-se a indicação de fl. 106 (item (i)). \r\n\r\n2- Intime-se a pessoa indicada, por mandado, para ciência da expedição.\r\n\r\n3- Após, confirmado pela CEF o respectivo pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.520499-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CEZAR DUARTE DE BARROS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.528430-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.528445-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CELATI - CENTRO DE LAZER E TERAPIA PARA IDOSOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.534475-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x OSTALCO DO BRASIL S/A (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 26/30.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Estatuto Social e da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.512633-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ISABEL GUIMARAES DE SIQUEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.512810-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCELO MONTEIRO SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.521311-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA TERESA ZURITA MONTEIRO RIBEIRO SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.522370-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x C Q A CONSULTORES DA QUALIDADE ASSOCIADOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.526302-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLA DE OLIVEIRA CORREA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.526784-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIZETE OLIVEIRA SCHIMMELPFENG. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.527469-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARGARETH SIMONE MARQUES PRADO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.528952-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CARLOS ALBERTO GOES DE ALMEIDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.533231-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CHER OS SERVICOS TECNICOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.539107-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MAR DA GALILEIA CONSULT. E SERVICOS LTDA.. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.539174-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x M O ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.539217-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x COOPERATIVA LIDERANCA DE TRABALHADORES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.539830-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CILMAR FERREIRA DA LUZ. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.542082-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.546011-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x NUCLEMED VER. DE DIAG. POR IMAGEM LTDA (Adv. OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR, PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.546139-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARA LUCIA VIEIRA DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.546145-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLIN AMBULAT. PROCLAMACAO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.546180-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA ELIANE GONDIM ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.546233-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MANUFATURA RIO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.500584-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CONFECÇÕES RITCHELE LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.500595-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CYRUS IMPRESSO CONTINUO S/A x CELIA TANNURI (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x CIRO D AVILA DUARTE PEREIRA x CESAR MAURICIO P DE FIGUEIREDO. . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.503442-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SAW INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv. JOAO PEDRO DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.503443-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ROCHA E LABANCA ADVOGADOS (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, PEDRO DE CASTRO ROCHA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.504812-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MEDICINA IPANEMA (Adv. HENDERSEN NEUMANN). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.508008-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCUS GUILHERME AZEREDO DOS SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.519650-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x VIACAO SANTA SOFIA S/A x LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA x JOAO BATISTA FRAUCHES x CLAUDIO MANOEL MOREIRA (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA x MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre as exceções de pré-executividade de fls. 40/56, 102/116, 164/185 e 241/257, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.500004-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . 1- Tendo em vista a petição de fl. 36 e documentos a ela acostados, recolha-se o mandado nº MAN.0053.000446-0/2007.\r\n\r\n2- Após, devolva-se a presente Carta ao MM. Juízo deprecante, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 91.0043595-3 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Tendo em vista a divergência entre o valor dos honorários advocatícios calculados pela Fazenda Nacional (fl. 170) e pela parte embargante (fl. 161), ao Contador Judicial para informar ao Juízo o valor correto devido a título de honorários advocatícios pela Fazenda Nacional. Com a resposta, dê-se vista à parte embargante.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 92.0065671-4 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Suspenda-se o feito, pelo prazo requerido pela parte exeqüente-embargada (fl. 187). Decorrido tal prazo, retornem os autos à Fazenda Nacional para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 94.0065978-4 ASBERIT LTDA/ (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo o recurso adesivo (art. 500 do CPC). \r\n\r\nIntime-se a recorrida (Fazenda Nacional) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 96.0023053-6 SERVICO SOCIAL DA IND/ - DEPARTAMENTO NACIONAL (SESI-DN) (Adv. RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO, ELIZABETH HOMSI, MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 99.0055726-3 ESPOLIO DE OCTAVIO REZENDE DA SILVA (Adv. EDUARDO VALLE DE M. CORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NERI MOISES FRANCISCO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.503491-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Cumpra-se a determinação de fl. 74, remetendo-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.505189-7 IGAL PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 150/151: Cite-se a Fazenda Nacional na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.534422-0 CARAM IND/ MECANICA LTDA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Digam as partes se têm outras provas a produzir além das que constam dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.501991-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Nada a prover em relação à petição de fls. 125/130.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 114, remetendo-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.527752-5 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Fl. 78: Cite-se a Fazenda Nacional, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.527848-7 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.528209-0 LIQUID LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, PEDRO LUCIANO MARREY JR.) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1- Fls. 131/134: anote-se.\r\n\r\n2- Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\n3- Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.500441-0 ANEX - INFO SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO SILVA FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Digam as partes se têm outras provas a produzir além das que constam dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.502123-7 SULCOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO e DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento do feito em favor da 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa destes autos, bem como dos autos da execução com as devidas anotações, remetendo-os à 7º Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se na íntegra a decisão. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.509414-9 JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (Adv. JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Digam as partes se têm outras provas a produzir além das que constam dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.509423-0 PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.514362-8 JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT (Adv. MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. MARIA HELENA JORGOV). . Tendo em vista a petição do Embargante (fls. 30/31), intime-se a parte embargada, por mandado, para impugnar os embargos, no endereço indicado à fl. 31. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.527370-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Digam as partes se têm outras provas a produzir além das que constam dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.535657-0 ROSALTA INVESTIMENTOS LTDA (Adv. FRANCISCO LUIZ BARCI JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se, pessoalmente, a parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC, e regularize sua representação processual, juntando aos autos a procuração original ou a sua cópia autenticada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n76 - 97.0015299-5 S/A CORTUME CARIOCA - MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 76.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.526820-9 TOURING CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 50.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 460223"
                            ]
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                        "Atos": {
                            "457916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE HENRIQUES BARBOSA JORGE (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001570/2008 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO SANTOS CORREIA (Adv. EMERSON CASTRO CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001581/2008 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016506-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ANTONIO VIEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001571/2008 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADYS DA ROSA PAIM (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001722/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016975-6, concluso em 10/09/2007 18:16. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: GLADYS DA ROSA PAIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGLADYS DA ROSA PAIM, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a pretensão que visa afastar a incidência de imposto de renda sobre os benefícios previdenciários de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nRevendo posicionamento anterior a respeito da matéria, tenho por dever incidir imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão, na esteira do precedente da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça RESP 702124/DF, Rel. Min. Eliana Calmon, unân., julg. em 22/03/2005, data publicação DJ 09/05/2005 p.370.\r\n\r\nIsso porque não há como conceder isenção sem ter havido prévia tributação da entidade de previdência privada, já que, de acordo com o art. 6.º, VII, b, da Lei n.º 7.713/88, não havia incidência de imposto de renda sobre as parcelas integralizadas pelos trabalhadores para os fundos previdenciários privados. Ademais, restaria violado o artigo 33 da Lei nº 9.250/95, que não fez qualquer distinção quanto ao fato de as contribuições terem sido recolhidas antes ou depois de sua vigência para fins de incidência do imposto.\r\n\r\nImpende ressaltar que inexiste equivalência financeira entre a contribuição mensal e a complementação da aposentadoria, cujo pagamento leva em conta fatores diversos e não apenas o montante da contribuição do participante, fato este que se evidencia diante da possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia, prevista nos artigos 14 e 33 da Lei Complementar n.º 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar.\r\n\r\nAusente, portanto, a identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexiste bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida quer sob a égide da Lei nº 7.713/88 quer da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, as seguintes considerações expendidas Superior Tribunal de Justiça no RESP 501.151/SC:\r\n\r\n“Incide imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, sendo irrelevante o período ou a legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão, uma vez que há acréscimo patrimonial, nos termos do art. 33 da Lei n. 9.250/1995. O fato de não haver isenção fiscal no momento da formação do patrimônio da entidade previdenciária não significa que haverá isenção em outro momento. A isenção consiste em mecanismo de política fiscal no intuito de intervir em setores da economia nacional.”\r\n\r\n(Segunda Turma, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 19/9/2006).\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nOficie-se o Juízo da 11ª Vara Federal Cível acerca do teor desta sentença, haja vista a impetração do Mandado de Segurança Coletivo nº 2003.51.01.001567-9, cujo impetrante, segundo alegado na inicial, é associação à qual a parte autora é vinculada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MORANI DA FONSECA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001579/2008 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059757-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO TESSAROLLO WINTER (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001573/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e assim resolvo o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068463-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI BASCHIROTTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2008 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068549-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI LACERDA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001576/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZA DE AGUIAR TORRES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001577/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073080-6, concluso em 10/12/2007 19:12. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: DELZA DE AGUIAR TORRES.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDELZA DE AGUIAR TORRES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a pretensão que visa afastar a incidência de imposto de renda sobre os benefícios previdenciários de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nRevendo posicionamento anterior a respeito da matéria, tenho por dever incidir imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão, na esteira do precedente da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça RESP 702124/DF, Rel. Min. Eliana Calmon, unân., julg. em 22/03/2005, data publicação DJ 09/05/2005 p.370.\r\n\r\nIsso porque não há como conceder isenção sem ter havido prévia tributação da entidade de previdência privada, já que, de acordo com o art. 6.º, VII, b, da Lei n.º 7.713/88, não havia incidência de imposto de renda sobre as parcelas integralizadas pelos trabalhadores para os fundos previdenciários privados. Ademais, restaria violado o artigo 33 da Lei nº 9.250/95, que não fez qualquer distinção quanto ao fato de as contribuições terem sido recolhidas antes ou depois de sua vigência para fins de incidência do imposto.\r\n\r\nImpende ressaltar que inexiste equivalência financeira entre a contribuição mensal e a complementação da aposentadoria, cujo pagamento leva em conta fatores diversos e não apenas o montante da contribuição do participante, fato este que se evidencia diante da possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia, prevista nos artigos 14 e 33 da Lei Complementar n.º 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar.\r\n\r\nAusente, portanto, a identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexiste bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida quer sob a égide da Lei nº 7.713/88 quer da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, as seguintes considerações expendidas Superior Tribunal de Justiça no RESP 501.151/SC:\r\n\r\n“Incide imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, sendo irrelevante o período ou a legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão, uma vez que há acréscimo patrimonial, nos termos do art. 33 da Lei n. 9.250/1995. O fato de não haver isenção fiscal no momento da formação do patrimônio da entidade previdenciária não significa que haverá isenção em outro momento. A isenção consiste em mecanismo de política fiscal no intuito de intervir em setores da economia nacional.”\r\n\r\n(Segunda Turma, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 19/9/2006).\r\n\r\nDiante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RIBEIRO CALDAS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001578/2008 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076233-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2008 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077477-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI MACHADO COSTA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001580/2008 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE CASTRO SANTOS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001574/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e assim resolvo o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MONTEIRO GASPAR (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084731-0, concluso em 27/02/2008 16:09. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA MONTEIRO GASPAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente comprovantes de rendimentos anuais emitidos pelo empregador para fins de declaração do I.R., referentes aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\nApresente documento oficial no qual conste o valor recolhido indevidamente a título de imposto de renda.\r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.51.022480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA YEDA COSTA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.022480-5, concluso em 29/02/2008 11:06. \r\n\r\nAutor: OLGA YEDA COSTA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nOLGA YEDA COSTA RIBEIRO, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da União Federal, cujo objeto é o pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÀ vista da recorrência da matéria de mérito desta causa e da remessa equivocada ao 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, após a conclusão do Juízo do 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro acerca de sua incompetência, com vistas à celeridade processual, princípio norteador deste rito especial (art. 2º da Lei nº 9.099/95), chamo o feito à ordem e adoto as providências a seguir determinadas. \r\n\r\nEm observância ao dever legal de presidência e administração do trâmite processual (art. 125 do CPC), determino à Secretaria do Juízo que exclua as peças constantes das fls. 1/2 dos autos, diante da duplicidade observada com as de fls. 15/16 e 24, respectivamente, mediante substituição por certidão eletrônica. \r\n\r\nO documento de fls. 20/21 comprova a qualidade de servidor público do instituidor da pensão da parte autora, conforme determinação de fls. 15/16, donde afastado o regime do emprego público. Contudo, imprescindíveis, outrossim, os comprovantes de rendimentos específicos do período referente ao reajuste de 3,17%, qual seja, de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, os quais podem ser obtidos junto à pagadoria do órgão ao qual, em vida, esteve vinculado o instituidor do benefício em foco.\r\n\r\nPosto isto, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, a ficha financeira ou os comprovantes mensais de rendimentos relativos à sua pensão, concernentes ao período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, na qualidade de pensionista de servidor público federal, relativos ao reajuste de 3,17%.\r\n\r\nDecorrido sem atendimento ou devolvidos pela Contadoria Judicial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.001725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SPINELLI (Adv. CHRISTIANO DE PAULA GOMES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.60.001725-4, concluso em 26/02/2008 17:12. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA SPINELLI.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nConsiderando a indicação de novo patrono, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nPromova a citação da litisconsorte passiva necessária MARIA ELIZA PEREIRA SERAPHIM, requerendo sua citação e indicando o endereço para a diligência (ou os dados necessários para sua localização junto à Receita Federal);\r\n\r\nRegularize a sua representação processual, apresentando instrumento de mandato assinado pela parte autora conferindo poderes ao peticionário de fl. 117.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para incluí-la no pólo passivo. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA NASCIMENTO MUNIZ (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.027227-0, concluso em 27/02/2008 14:38. \r\n\r\nAutor: LUIZA NASCIMENTO MUNIZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConstato da análise dos autos que a autora já havia ajuizado demanda anterior que fora extinta pelo reconhecimento da incompetência deste Juízo em razão do valor da causa.\r\n\r\nConsiderando que a autora ajuizou esta ação junto à Distribuição das Varas Federais Cíveis, sem contudo ter atribuído valor à causa compatível com o pedido formulado, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, sua peça inicial, fixando valor da causa em conformidade com o pedido formulado para fins de fixação de competência das Varas Federais Cíveis.\r\n\r\nUma vez cumprida a emenda, com a fixação do valor da causa acima da alçada dos Juizados Especiais Federais, remetam-se os autos à Distribuição das Varas Federais Cíveis para redistribuição do processo.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DAVI GOMES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001680/2008 . Como não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, fica inviabilizado o acolhimento da pretensão da parte embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se o arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DA SILVA CASEIRO E OUTROS (Adv. JORGE DAMIAO DE PAULA) x SANDRA REGINA DA SILVA E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015781-0, concluso em 28/02/2008 18:50. \r\n\r\nAutor: DIRCE DA SILVA CASEIRO,GLORIA FATIMA DA SILVA CAMPOS,LAURA DA SILVA COSTA.\r\n\r\nRéu:SANDRA REGINA DA SILVA,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a substituição do patrono autoral, noticiada às fls. 69/70, defiro 10 dias de prazo, sob pena de extinção, para manifestação da parte autora acerca da certidão negativa de fl. 63, ciente, mais uma vez, da vedação, no rito previsto para os Juizados Especiais Federais, de citação por edital, com base no art. 18, §2.º da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1o. da Lei n.º 10.259/20010.\r\n\r\nUma vez que se trata de processo eletrônico, desnecessário o deferimento de vista, já que o processo pode ser consultado, inclusive com visualização de todas as peças, pela Internet, no sítio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018937-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DAVID FURTADO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018937-8, concluso em 21/02/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: HELENA DAVID FURTADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039455-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY GOMES DA CUNHA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001593/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado na inicial, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo - GDATA, percebida pela parte au tora, inativa/pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nd) a partir de 16 de julho de 2004 até janeiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.039767-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039767-4, concluso em 28/02/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: NEYDE MARIA DE SOUZA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.043687-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA CONCEICAO VITALINO (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001583/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n24 - 2007.51.51.043701-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA SILVA MOREIRA VAZ E OUTROS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043701-5, concluso em 26/02/2008 18:02. \r\n\r\nAutor: ALICE DA SILVA MOREIRA VAZ,GERLINDA LEILA RODRIGUES,LAURA RITA AIRES PEREIRA,CRISTIANE MOREIRA PINTO,LUIZA GONZAGA RIBEIRO DE CARVALHO,JANNICE MARIA DA ROCHA PITTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.043703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTINHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043703-9, concluso em 26/02/2008 16:30. \r\n\r\nAutor: MARIA AUGUSTINHA DE OLIVEIRA,DULCE ALVES DE OLIVEIRA,NADIA RAQUEL NERY,MARLI DE AZEVEDO THOMAZ,LUCIMAR LOPES FIGUEIREDO DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DE MORAES FREITAS ARRUDA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047261-1, concluso em 26/02/2008 15:51. \r\n\r\nAutor: EDISON DE MORAES FREITAS ARRUDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.047640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA SILVA FAGUNDES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047640-9, concluso em 26/02/2008 18:02. \r\n\r\nAutor: INES DA SILVA FAGUNDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.047814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FREITAS DE CARVALHO (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001551/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.049767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA ABREU BREYER DE ANDRADE (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2008 . Posto isto, declaro operada a prescrição das diferenças advindas da GDATA, e julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto à GDAAC, com base nos arts. 269, IV e art. 269, I, ambos do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.051947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISADORA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051947-0, concluso em 26/02/2008 16:01. \r\n\r\nAutor: ISADORA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.056202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO HENRIQUES DE GUIMARAES NETO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056202-8, concluso em 26/02/2008 15:51. \r\n\r\nAutor: AFONSO HENRIQUES DE GUIMARAES NETO.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.057057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE GOUVEA ROCHA (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.057057-8, concluso em 28/02/2008 18:55. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DE GOUVEA ROCHA.\r\n\r\nRéu:FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059525-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY RODRIGUES DE FARIAS (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059525-3, concluso em 26/02/2008 15:51. \r\n\r\nAutor: NEY RODRIGUES DE FARIAS.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIR DA SILVA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.060245-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PEREIRA DE SA (Adv. JORGE PEREIRA DE SA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060245-2, concluso em 26/02/2008 12:40. \r\n\r\nAutor: MARLI PEREIRA DE SA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 22/01/2008, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.062134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA ROCABRETT (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011074/2007 . \r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.064184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA BARBOSA CORREIA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/ MINISTÉRIO DA FAZENDA. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064184-6, concluso em 12/09/2007 17:50. \r\n\r\nAutor: CELINA BARBOSA CORREIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal/Ministério da Fazenda.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.065762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR FARAH (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065762-3, concluso em 26/02/2008 15:51. \r\n\r\nAutor: PAULO CEZAR FARAH.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.065775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NAPOLEAO (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065775-1, concluso em 22/02/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: JORGE NAPOLEAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por JORGE NAPOLEÃO em face da União Federal, cujo pedido é o recebimento de crédito no valor de R$ 5.875,60 (cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), com juros e correção monetária, referente à diferença entre o valor total devido e o valor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA efetivamente pago, desde a sua criação pela Lei 10.404/2002, sob a alegação de julgamento diverso do pedido inicial. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, é preciso identificar que assiste razão à parte autora, porquanto a sentença de fl. 57/58 se afastou do pedido formulado, violando, assim o princípio da congruência (art. 128, do CPC). Constato, portanto, a ocorrência de omissão, por ter o julgamento extra petita se configurado em decorrência da consideração de uma premissa equivocada de que partiu a sentença. \r\n\r\nAssim, com base no parágrafo único do art. 48 da Lei nº 9.099/95 e nos princípios da economia e da celeridade processuais (art. 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 5º, LXXVIII, da CRFB), acolho os embargos de declaração opostos com efeitos infringentes, desconstituo a sentença de fl. 57/58, e, à vista das considerações contidas às fls. 60/61 e diante dos Comprovantes de Rendimentos que instruem a inicial, determino o encaminhamento dos autos ao Setor de Cálculos para aferir:\r\n\r\nI) se no período não prescrito em que o autor esteve na ativa, compreendido entre agosto de 2002 a agosto de 2005 (fls. 39/45) os valores a ele pagos a título de GDATA tomaram como base os parâmetros a seguir indicados:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nII) Caso sejam verificadas diferenças, elaborar planilha do quantum devido, diante dos valores acima apontados.\r\n\r\nPrazo: até 30 (trinta) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.067366-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH ARANTES DA MOTTA (Adv. PAULO ROBERTO PRADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001695/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067366-5, concluso em 28/02/2008 12:20. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: RUTH ARANTES DA MOTTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nQuebra A parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a aposentadoria/pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.068174-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA NERY PACHECO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001549/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido de revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP e da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico Pericial - GDAMP, percebida pela parte autora, inativa e condeno a Ré a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP - junho de 2003 a maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDAMP - a partir de junho de 2004 - cômputo do valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico do servidor.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.070363-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHAES FILHO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.070363-3, concluso em 28/02/2008 13:26. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHAES FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.071052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLINO RODRIGUES DE AZEVEDO NETO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA REGINA ALONSO DE SOUZA ARBS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001526/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.071318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE LACERDA DA ROCHA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071318-3, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: EUNICE LACERDA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.51.073263-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA BARBOSA CHRISTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MARIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LOMAR FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001550/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar:\r\n\r\n1)- a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) de setembro de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nb) de maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nc)a partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\n2) a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas desde fevereiro de 2006, com o cômputo dos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073557-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALET LOUZADA MARTINS (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073557-9, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: SALET LOUZADA MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.073586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA VITA DE MACEDO SOARES (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073586-5, concluso em 26/02/2008 15:51. \r\n\r\nAutor: MARGARIDA MARIA VITA DE MACEDO SOARES.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.074373-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA DANTAS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074373-4, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: ROBERTO PEREIRA DANTAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.074503-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ALVES GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074503-2, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: ELZA ALVES GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.074510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR MANHONI MOTTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074510-0, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: LENIR MANHONI MOTTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.077064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077064-6, concluso em 26/02/2008 16:01. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA DA CONCEICAO MACEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.077489-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA ALVES SOBRAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077489-5, concluso em 26/02/2008 13:03. \r\n\r\nAutor: CÉLIA ALVES SOBRAL,THIAGO SOBRAL DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nO pedido de gratuidade a que alude a parte autora (fl. 36) foi direcionado à Turma Recursal, não havendo qualquer menção na petição direcionada a este Juízo, pelo que deu azo a parte autora ao não conhecimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nConsiderando que há pedido de gratuidade na inicial, não apreciado, mas desacompanhado de declaração de hipossuficiência e que o preparo intempestivo evidencia a falta de interesse no deferimento da gratuidade requerida, formalizo o indefiro a gratuidade requerida, ressaltando que não há presunção de tal necessidade militando em favor da parte autora, como quer entender a peticionaria de fl. 64/65.\r\n\r\nQuanto ao não recebimento do recurso por recolhimento intempestivo, nada a reconsiderar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.079202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISIO DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.079875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITACI AVELINO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001664/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.079876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAGUAIA AVELINO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.080148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRANDOLINA SOUTO DE ARAUJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080148-5, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: MIRANDOLINA SOUTO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.080865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA NUNES PAIXAO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080865-0, concluso em 26/02/2008 16:01. \r\n\r\nAutor: NEUSA NUNES PAIXAO.\r\n\r\nRéu:CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.082514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA DE ASSUMPCAO FERREIRA CORREA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001585/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de revisão pela Ré da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, exclusivamente, percebida pela parte autora, inativa, condenando a Ré a pagar as diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, tendo como base o cargo que serviu para a concessão de aposentadoria/pensão, incidente sobre o vencimento básico, com o respectivo enquadramento no nível de escolaridade correspondente:\r\n\r\nsuperior: doze vírgula vinte e cinco por cento;\r\n\r\nintermediário: cinco vírgula cinco por cento;\r\n\r\nauxiliar: dois vírgula cinco por cento.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.082789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROMAO DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082789-9, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: JORGE ROMAO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.085748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL TAVARES PERALTA (Adv. ANGELICA DE BRITO MILHONO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001687/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085748-0, concluso em 28/02/2008 15:33. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RAPHAEL TAVARES PERALTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.086054-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001552/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.086295-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA VICENTE RIOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001560/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086295-4, concluso em 12/02/2008 17:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SELMA VICENTE RIOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.091839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISPINIANO DE SOUZA MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091839-0, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: CRISPINIANO DE SOUZA MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.091840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOBATO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091840-6, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: JOSE LOBATO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.091891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZALDIR DE SOUZA AMORIM (Adv. JACQUELINE BOUCHARDET FELLOWS BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091891-1, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: ZALDIR DE SOUZA AMORIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.001068-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001584/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001068-1, concluso em 28/02/2008 13:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GLORIA HENRIQUE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do réu, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora não aufere a gratificação de desempenho de atividade postulada, conforme comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n70 - 2008.51.51.001391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA KIYOE ITO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001391-8, concluso em 27/02/2008 15:48. \r\n\r\nAutor: HELENA KIYOE ITO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.001392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO SILVA AUGUSTO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001567/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de validade, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n72 - 2008.51.51.003561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANTE MARTINS DORIGO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001698/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003561-6, concluso em 28/02/2008 12:04. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DANTE MARTINS DORIGO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo indicado em certidão acostada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.003785-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO JERONIMO DE SOUZA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003785-6, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: EDVALDO JERONIMO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.003951-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MARIA NOGUEIRA RAJA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003951-8, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: AMELIA MARIA NOGUEIRA RAJA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.004174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON GUIMARAES (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004174-4, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: WILTON GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.004535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEIDE DOS SANTOS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004535-0, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: MARIA NEIDE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.004562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Posto isto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela pugnada, deferindo o pedido, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a ré proceda a imediata suspensão do desconto de 1,5% incidente sobre o soldo do autor a título de contribuição para pensão militar.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.004678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA LIMA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004678-0, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: MARIA JULIA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.004689-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUCIANO FILHO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004689-4, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: ANTONIO LUCIANO FILHO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.004728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DA CUNHA GOMES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004728-0, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: LUCY DA CUNHA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.004732-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONYMO FERRARI GOMES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001699/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004732-1, concluso em 28/02/2008 12:04. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JERONYMO FERRARI GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo indicado em certidão acostada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.004742-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS SAVIO LUBANCO ASSAD (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001692/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004742-4, concluso em 28/02/2008 12:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DOMINGOS SAVIO LUBANCO ASSAD.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Niterói, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.004900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA APARECIDA DAMASCENO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004900-7, concluso em 27/02/2008 15:48. \r\n\r\nAutor: FATIMA APARECIDA DAMASCENO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.004911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILNEIA CALMON FAYAD (Adv. OSVALDO NORBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004911-1, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: DILNEIA CALMON FAYAD.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.004912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA CANTO BOFFIL (Adv. OSVALDO NORBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004912-3, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: HILDA CANTO BOFFIL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.004935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ROSA QUERES DE MESQUITA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001696/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004935-4, concluso em 28/02/2008 12:16. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: ELIZABETH ROSA QUERES DE MESQUITA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.004960-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA FERREIRA FRANCISCO (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004960-3, concluso em 27/02/2008 15:23. \r\n\r\nAutor: SOLANGE MARIA FERREIRA FRANCISCO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nPromova a citação de todos os dependentes habilitados à pensão pleiteada, informando nomes e endereços para citação, dada a necessidade de inclusão no processo de todos os litisconsortes passivos necessários. Caso não haja dependentes, deverá se manifestar expressamente nesse sentido.\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.005033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA MOTTA DE BARROS PIMENTA (Adv. EUGENIO AFFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005033-2, concluso em 27/02/2008 15:51. \r\n\r\nAutor: YARA MOTTA DE BARROS PIMENTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar o INSS.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.005120-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SOUZA DA CRUZ (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001690/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005120-8, concluso em 28/02/2008 12:41. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:JORGE LUIZ SOUZA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJORGE LUIZ SOUZA DA CRUZ, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO), com o fim de que lhe seja assegurado o direito a perceber o soldo em valor não inferior ao salário-mínimo.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nNão existe amparo constitucional que garanta ao militar direito à vinculação de seu soldo ao salário mínimo; havendo, pelo contrário, vedação para esse fim previsto no art. 7.º, IV, da Constituição da República. \r\n\r\nO que se depreende do preceito constitucional, é que a remuneração dos militares, na qual se integra o soldo com uma das parcelas que a compõe, não pode ser inferior ao salário mínimo, sendo aquela constituída pelo soldo, acrescido de gratificações, indenizações e adicionais, nos termos do art. 1.º da Medida Provisória n.º 2.215/2001, cuja disposição também constava do art 2.º da Lei n.º 8.237/91, ora revogada.\r\n\r\nNão se identifica na espécie lesão a direito de militar, tampouco ilegalidade a ser reparada.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de indenização por dano moral, tenho que o seu conceito não se compadece com a insatisfação decorrente do litígio, não devendo, assim, ensejar reparação que implique em enriquecimento indevido.\r\n\r\nA descrição dos fatos não justifica o pedido de danos morais, que está no âmbito dos dissabores, sem abalo à honra, encontrando-se ausente situação que produza humilhação ou sofrimento na esfera da dignidade, diante da ausência de indicação de constrangimento específico sofrido.\r\n\r\nPosto isto, em face da ausência de amparo jurídico a embasar a pretensão contida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.005297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA ROCHELLE BARBOSA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001688/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005297-3, concluso em 28/02/2008 12:55. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PRISCILA ROCHELLE BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPRISCILA ROCHELLE BARBOSA DA SILVA, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a lhe conceder pensão por morte, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO pedido autoral cinge-se à condenação da parte Ré em conceder-lhe o benefício de pensão por morte de seu avô, no valor bruto mensal de R$ 5.665,75, consoante informação prestada pela parte Autora à fl.22. \r\n\r\nVerifica-se, no caso, que o conteúdo econômico das prestações vincendas ultrapassa a alçada da competência do Juizado Especial Federal, hipótese em que não há cabimento para que a parte Autora se manifeste acerca de eventual renúncia ao valor excedente. \r\n\r\nNesse sentido, dispõe o Enunciado n.º 46 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que: “O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n91 - 2008.51.51.005436-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICIO FERREIRA CHAGAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005436-2, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: NICIO FERREIRA CHAGAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.005500-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA DE SOUZA ALVES (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001697/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005500-7, concluso em 28/02/2008 12:16. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: LINDAURA DE SOUZA ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.005538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA SOUZA LEITE (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005538-0, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: EFIGENIA SOUZA LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.013159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL AUGUSTO DE CASTRO (Adv. LYDIA PEDRAJAS CAPPATO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.013159-9, concluso em 27/02/2008 15:16. \r\n\r\nAutor: RAFAEL AUGUSTO DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.021838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY PASSOS CABRAL (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021838-3, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: IRACY PASSOS CABRAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.021910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GALDINA ROSA SERRA NUNES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021910-7, concluso em 27/02/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS,SONIA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nRegularize a sua capacidade processual, anexando aos autos procuração outorgada por Sonia Maria Vasconcellos dos Santos, representada por Ana Maria Vasconcellos dos Santos, conferindo poderes para ajuizar ação em Juizado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.022098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA EVANGELISTA BARBOZA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022098-5, concluso em 27/02/2008 15:23. \r\n\r\nAutor: LUCIANA EVANGELISTA BARBOZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nPromova a citação de todos os dependentes habilitados à pensão pleiteada, informando nomes e endereços para citação, dada a necessidade de inclusão no processo de todos os litisconsortes passivos necessários. Caso não haja dependentes, deverá se manifestar expressamente nesse sentido.\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.022122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA BARBARA DA SILVA (Adv. FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022122-9, concluso em 27/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: ELIANA BARBARA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n99 - 2006.51.51.037434-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO III (Adv. FRANCISCO MILHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.037434-7, concluso em 17/10/2007 17:38. \r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO III.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.010990-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENCO CAVALCANTE MOURAO (Adv. ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010990-4, concluso em 27/02/2008 12:56. \r\n\r\nAutor: LOURENCO CAVALCANTE MOURAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.011417-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ARNOLDO DE CARVALHO (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011417-1, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: JOAO ARNOLDO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.013060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO-ESPOLIO REP/ P/ MARIANA MACHADO (Adv. MARIANA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013060-7, concluso em 27/02/2008 14:16. \r\n\r\nAutor: JOSE MACHADO-ESPOLIO REP/ P/ MARIANA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nQuebra Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.013405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANGELO MAIA (Adv. PAULO EMILIO FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013405-4, concluso em 27/02/2008 12:56. \r\n\r\nAutor: JORGE ANGELO MAIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.015992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA VITORIA BRAGA DE MENEZES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.015992-0, concluso em 27/02/2008 12:56. \r\n\r\nAutor: EULINA VITORIA BRAGA DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.019045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE SOUSA MIGUEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.019045-8, concluso em 27/02/2008 13:34. \r\n\r\nAutor: WALDIR DE SOUSA MIGUEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nAssim, apresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n106 - 2007.51.01.019105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.019105-0, concluso em 27/02/2008 13:33. \r\n\r\nAutor: MANOEL NUNES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n107 - 2007.51.01.019107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA BRANCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.019107-4, concluso em 27/02/2008 13:34. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA SILVA BRANCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nAssim, apresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n108 - 2007.51.01.025823-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSÉ IVANTES E OUTROS (Adv. JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.025823-5, concluso em 27/02/2008 14:18. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO JOSÉ IVANTES,HUGO MEDON IVANTES,CAROLINE MEDON IVANTES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudi cação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.025836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL (Adv. ELSON ANTUNES SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.025836-3, concluso em 27/02/2008 13:54. \r\n\r\nAutor: MARIA AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nOutrossim, apresente a parte autora, no mesmo prazo, diretamente em Secretaria, os originais dos extratos já acostados aos autos, uma vez que os documentos digitalizados encontram-se ilegíveis. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.026593-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TRAJANO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.026593-8, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: JOAO TRAJANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.028383-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BONFIM DA FONSECA (Adv. RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.028383-7, concluso em 27/02/2008 12:56. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA BONFIM DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.028805-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.028805-7, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: ELIANE RIBEIRO DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.030302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PAPALARDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.030302-2, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: ALMIR PAPALARDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.810972-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH COSSEFF (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.810972-3, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: RUTH COSSEFF.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.810974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VITOR DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.810974-7, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: CELSO VITOR DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.006319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MATTOS (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006319-0, concluso em 28/02/2008 19:38. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA MATTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRequer a parte autora o desarquivamento do processo sem fundamentar sua necessidade, razão pela qual há que se indeferir o requerido.\r\n\r\nEntretanto, fique a parte autora ciente de que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nNoutro giro, caso pretenda apenas a consulta, esta poderá ser realizada pela Internet, no sítio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, www.jfrj.gov.br, onde estão acessíveis todas as peças produzidas nos autos.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.015591-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELE SAUL BEHAR (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015591-5, concluso em 25/02/2008 19:20. \r\n\r\nAutor: ADELE SAUL BEHAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.015712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA SILVA (Adv. CLAUDIA BELEZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001588/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, declarando indevida a cobrança dos valores questionados e condenando a CEF a título de dano moral, ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo, ainda, proceder à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob o fundamento objeto dos presentes autos, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.016095-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE RIBEIRO DE CASTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.016815-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GALDINO DA SILVA (Adv. CLAUDIA VALERIA CRUZ FONTES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001616/2008 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016815-6, concluso em 27/02/2008 15:39. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO GALDINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 121 - 2007.51.51.018072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEYZE LUCIDE GOMES MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018072-7, concluso em 27/02/2008 12:56. \r\n\r\nAutor: DEYZE LUCIDE GOMES MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.021061-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA CUNHA DELVIZIO BADINI VILLAR (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 512662-4), do valor de R$ 413,97 (quatrocentos e treze reais e noventa e sete centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.021449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO MOURA FREITAS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001594/2008 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n124 - 2007.51.51.021529-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEODORO ENNES SANTIAGO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001563/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021529-8, concluso em 25/02/2008 16:42. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DEODORO ENNES SANTIAGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n125 - 2007.51.51.021548-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE THERESA DOS SANTOS COIMBRA (Adv. ROSANE GONCALVES COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001685/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 931895-9), do valor de R$ 8.121,82 (oito mil, cento e vinte e um reais e oitenta e dois centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, diante da incorreção verificada no Temo de Autuação, remetam-se os autos à Seção de Distribuição e Autuação para que seja incluída no pólo ativo a autora YARA COIMBRA DE GODOY.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.021578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA SILVA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.022262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022262-0, concluso em 21/11/2007 19:53. \r\n\r\nAutor: WASHINGTON LUIZ NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsta da petição inicial que integra o pólo ativo Washington Luiz Nogueira da Silva, figurando como representante legal de Francisca Maria da Silva (fl. 01), porém a procuração de fl. 16 foi conferida pelo primeiro, em nome próprio. \r\n\r\nPor outro lado, do instrumento de fl. 28/29, em que figura como outorgante o Sr. Megenor Moutinho Costa e outorgado o Sr. Washignton Luiz, consta o substabelecimento dos poderes que foram conferidos àquele pela mutuária Francisca Maria da Silva. Esta, por sua vez, conferiu ao Sr. Megenor procuração (fl. 25/27) da qual não constam expressamente poderes para constituir advogado.\r\n\r\nDesta forma, chamo o processo à ordem e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize sua representação processual, inclusive esclarecendo quem deve figurar no pólo ativo, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.022325-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001582/2008 . \r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.024494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMAO PONTES ATHIAS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024494-8, concluso em 22/02/2008 14:26. \r\n\r\nAutor: SALOMAO PONTES ATHIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.024715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA ALMEIDA SARMENTO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001530/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024715-9, concluso em 21/02/2008 14:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA FRANCISCA ALMEIDA SARMENTO,NORMA VIEGAS DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n131 - 2007.51.51.025839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDES FERNANDO ALVES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001575/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e assim resolvo o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.026156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO PRALON (Adv. BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001671/2008 . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva de Caixa Econômica Federal - CEF, para integrar a relação processual e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n133 - 2007.51.51.026757-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI SEBASTIÃO DE LIMA MELO (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.027144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RYUETSU TOGASHI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001590/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) por reconhecer a ilegitimidade passiva, excluo a UNIAO FEDERAL e o BANCO CENTRAL DO BRASIL, do pólo passivo, dada a sua manifesta impertinência subjetiva no caso;\r\n\r\n(b) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 933789-9), do valor de R$ 8.921,28 (oito mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos) - Plano Verão, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(c) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.031872-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FECHER (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001676/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.033053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA THERESA FERNANDES DA SILVA (Adv. JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 961524-4), do valor de R$ 1.909,47 (um mil, novecentos e nove reais e quarenta e sete centavos) - Plano Bresser e R$ 1.892,04 (um mil, oitocentos e noventa e dois reais e quatro centavos) - Plano Verão, totalizando R$ 3.801,51 (três mil, oitocentos e um reais e cinqüenta e um centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.033374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033374-0, concluso em 03/01/2008 15:21. \r\n\r\nAutor: AURORA RODRIGUES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou havendo inclusão no pólo ativo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, em igual prazo, ou comprovar por qualquer documento hábil a condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.035019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES ARAUJO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035019-0, concluso em 27/02/2008 12:56. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO MARQUES ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.035600-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) F.S. BUON GIORNNO BUFFET LTDA - ME (Adv. EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001672/2008 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.035703-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL LAGE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 45645-5), do valor de R$ 168,85 (cento e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.036114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ MOURA ALVES (Adv. ANA AMELIA ROSA DE ANDRADE ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001595/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 435084-4), do valor de R$ 1.439,48 (um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n142 - 2007.51.51.037086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OTAVIO MOREIRA LAGE (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 35168-0), do valor de R$ 25,53 (vinte e cinco reais e cinqüenta e três centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.037156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES BORGES (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037156-9, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: JOAO ALVES BORGES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.037657-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARLEI APARECIDA ELBERT RAYMUNDO (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001724/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, declarando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.037754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOABIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOABIO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001675/2008 . Posto isto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. art. 267, IV, do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nRemetam-se os autos à seção de autuação e distribuição, para retificação do pólo passivo, devendo constar CAIXA SEGUROS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n146 - 2007.51.51.038092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA AMORIM DE FARIA (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001679/2008 . Em decorrência disso, ACOLHO os embargos de declaração opostos para esclarecer, de forma integrativa, com base no art. 48 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 463, II, do Código de Processo Civil, o teor daquele ato sentencial, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“No caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento, não sendo o caso de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nPosto isto:\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos (Verão - janeiro de 1989; Collor I - março de 1990; Collor I - abril de 1990 e Collor II - fevereiro de 1991), declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.038723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO HENRIQUE CONCEIÇÃO LOPES (Adv. FABIANE AZEREDO TEBALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001674/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.038971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRO PEDRO LOPES DOS SANTOS (Adv. TATIANA PONTES BASTOS GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001647/2008 . Posto isto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n149 - 2007.51.51.039046-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CESAR RODRIGUES (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001681/2008 . Posto isto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n150 - 2007.51.51.039367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE CUNHA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039367-0, concluso em 27/02/2008 12:56. \r\n\r\nAutor: ELIETE CUNHA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.043210-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MOURA BEZERRA FILHO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001651/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.043668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEISA MACHADO PEREIRA (Adv. ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043668-0, concluso em 13/11/2007 14:10. \r\n\r\nAutor: GEISA MACHADO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que a parte Autora acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, cópia do contrato de Plano de Saúde firmado pelo senhor Manoel Delhino Pereira junto à CAARJ.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.047547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE MORAES REGO RAMALHO (Adv. TERESINHA MUNIZ CALAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001682/2008 . Posto isto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar que a Ré promova a exclusão do nome do autor do cadastro de proteção ao crédito (Serasa), exclusivamente quanto ao contrato imobiliário nº 1.1336.8500.316-5, tornando definitiva a tutela concedida antecipadamente às fls.14/15; e para condenar a Ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.051524-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MOREIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos laudos médicos comprobatórios da alegada cardiopatia grave da qual é acometida, em especial o laudo da perícia médica realizada junto ao INSS na oportunidade da concessão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, providencie a Secretaria do Juízo a marcação de perícia mediante informação nos autos, que fica desde logo designada, da qual será a parte autora intimada na oportunidade do ato de nomeação do perito, quando haverá elaboração de quesitos.\r\n\r\nApresentada a documentação pela autora, ao revés, cite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.051765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES PASSOS DO SACRAMENTO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001673/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento exclusivamente a título de dano material, no valor de R$ 14,00 (quatorze reais), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.056559-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001614/2008 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056559-5, concluso em 27/02/2008 15:39. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: ELIANE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.056947-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FLORENTINO PINTO (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.065158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUEDES E RIBEIRO ARAMADOS LTDA ME (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001691/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065158-0, concluso em 28/02/2008 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GUEDES E RIBEIRO ARAMADOS LTDA ME.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de São Gonçalo, local abrangido pela competência dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.065575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DE ARAUJO E SILVA (Adv. LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001592/2008 . Posto isto, acolho o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE e: \r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e o INSS que embase os descontos mensais de R$ 141,87 (cento e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos) e de R$ 67,07 (sessenta e sete reais e sete centavos), nos meses de junho e julho, fundado nos contratos nº 0502497 e 0518287, respectivamente, junto ao Banco GE (fls. 10/11;\r\n\r\nb) condeno o Réu a restituir à parte Autora o valor total de R$ 417,88 (quatrocentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos), devendo ser corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.065835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA PIMENTEL MULATINHO (Adv. ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, e a indenização a título de dano moral no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.067403-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON TITO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.068306-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GUEDES DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068306-3, concluso em 26/02/2008 12:44. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS GUEDES DA SILVA,LUIZ ANTONIO GUEDES DA SILVA,NILTON GUEDES DA SILVA,PAULO CEZAR GUEDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, que já delimitou o título executivo, acolhendo entendimento manifestado pelo STJ na Súmula 161, indefiro por tais fundamentos a expedição de alvará para levantamento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.068531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDEMAR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, e a indenização a título de dano moral no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.071554-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DOS SANTOS DUTRA (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001621/2008 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071554-4, concluso em 27/02/2008 15:39. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: EDUARDO DOS SANTOS DUTRA.\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.072505-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DE SOUZA HENRIQUES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072505-7, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: NOEMIA DE SOUZA HENRIQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.073154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE QUIRINO DA SILVA (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.073542-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA BRAZ DE LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073542-7, concluso em 28/02/2008 15:46. \r\n\r\nAutor: NEUZA BRAZ DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.073602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ JULIO DA PAIXÃO (Adv. MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.074313-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINEIA ALVES DA SILVA (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.076261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO BAPTISTA PINTO (Adv. ELIANE NOGUEROL MONTEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001619/2008 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076261-3, concluso em 27/02/2008 15:39. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: ROMUALDO BAPTISTA PINTO.\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.077336-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIO LUIZ ROZENBAUM (Adv. ROBINSON CRUSOE LOURES DE MACEDO MOURA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar nas contas vinculadas de FGTS (cod. Emprg. n.º 90590792826), (cód. Emprg. n.º 12403) e (cód. Emprg. n.º 12564), da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos valores de R$ 12.517,26 (doze mil, quinhentos e dezessete reais e vinte e seis centavos), R$ 2.826,53 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinqüenta e três centavos) e R$ 431,86 (quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos), respectivamente, corrigidos monetariamente desde 10/11/2007 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.077570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LESSA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001615/2008 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077570-0, concluso em 27/02/2008 15:39. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: MARCELO LESSA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.077968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO AMARO PEIXOTO (Adv. LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001618/2008 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077968-6, concluso em 27/02/2008 15:39. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: MAURICIO AMARO PEIXOTO.\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.079361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ROSA FERREIRA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.080132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECIO GONÇALVES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. RODRIGO PONCIANO GUEDES BASTOS DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001617/2008 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080132-1, concluso em 27/02/2008 15:39. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: LECIO GONÇALVES DE AZEVEDO JUNIOR.\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.082333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SANTETTI DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001620/2008 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082333-0, concluso em 27/02/2008 15:39. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: LUIZ SANTETTI DA SILVA.\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.082355-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA DE CARVALHO WELP (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001723/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082355-9, concluso em 25/02/2008 18:18. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLAUDIA MARIA DE CARVALHO WELP.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nFl. 66/69. Deixo de receber o recurso interposto uma vez que a falta de interesse processual evidencia-se na inexistência de sentença a ser reformada até o presente momento.\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n178 - 2007.51.51.082360-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001532/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082360-2, concluso em 21/02/2008 14:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n179 - 2007.51.51.085630-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SALLES VIANNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001649/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.085747-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO PERALTA (Adv. ANGELICA DE BRITO MILHONO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.085898-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR BRAGA (Adv. OLINTO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085898-7, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: OSCAR BRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos me ses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.085958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001683/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085958-0, concluso em 14/02/2008 19:30. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n183 - 2007.51.51.086183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA DUTRA MELLO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 306213-8), do valor de R$ 10,95 (dez reais e noventa e cinco centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.086396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE ANDRADE AYRES E OUTROS (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086396-0, concluso em 25/02/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DE ANDRADE AYRES,ANTONIO CARLOS DE ANDRADE AYRES,JOSE ANTONIO DE ANDRADE AYRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.086450-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZILINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086450-1, concluso em 27/02/2008 13:19. \r\n\r\nAutor: BRAZILINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.086735-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VALERIA CARDOSO VALIM (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001531/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086735-6, concluso em 21/02/2008 14:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCIA VALERIA CARDOSO VALIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n187 - 2007.51.51.088246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RODRIGUES SERRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088246-1, concluso em 22/02/2008 14:33. \r\n\r\nAutor: GILBERTO RODRIGUES SERRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.088417-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088417-2, concluso em 27/02/2008 13:33. \r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n189 - 2007.51.51.088500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE VASCONCELLOS DA CUNHA (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001650/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.088787-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR TORRES (Adv. WILMAR DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001656/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.089652-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS (Adv. ROSE TORRES RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001613/2008 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089652-6, concluso em 27/02/2008 15:39. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.089696-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (Adv. VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 17158-2), do valor de R$ 306,18 (trezentos e seis reais e dezoito centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.089989-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYR BENTOLILA (Adv. PAULA GUERRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001686/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089989-8, concluso em 28/02/2008 18:28. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MAYR BENTOLILA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.091713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCIRIO BARROSO DE CARVALHO (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091713-0, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: NELCIRIO BARROSO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.091950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULA CHIARADIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091950-2, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: YARA PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.092337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092337-2, concluso em 27/02/2008 13:33. \r\n\r\nAutor: GLORIA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n197 - 2007.51.51.092376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOLORES DA LUZ (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092376-1, concluso em 27/02/2008 12:56. \r\n\r\nAutor: MARIA DOLORES DA LUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.092378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI CARLOS BERLING DA COSTA (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001541/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.092378-5, concluso em 14/02/2008 16:02 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: SIDNEI CARLOS BERLING DA COSTA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSIDNEI CARLOS BERLING DA COSTA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.092470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DE LIMA PINHEIRO (Adv. EDISON DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 271135-6), do valor de R$ 2.769,98 (dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n200 - 2007.51.52.003120-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DINIZ MENDES (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n201 - 2008.51.01.000107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.000107-1, concluso em 27/02/2008 13:33. \r\n\r\nAutor: YARA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n202 - 2008.51.51.000239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000239-8, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.000619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA NAHMIAS CARVALHO DA SILVA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000619-7, concluso em 27/02/2008 13:19. \r\n\r\nAutor: LUIZA NAHMIAS CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.000776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001529/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000776-1, concluso em 21/02/2008 14:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA FERREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n205 - 2008.51.51.001141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELY SANTOS HONÓRIO DAS NEVES (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001141-7, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: DANIELY SANTOS HONÓRIO DAS NEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.001219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANA DE ALMEIDA COSTA - ESPÓLIO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001219-7, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: GERMANA DE ALMEIDA COSTA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.001235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA MOURA RAMOS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x CARTÃO C&A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001648/2008 . Posto isto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n208 - 2008.51.51.001393-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MONTERO DIAS (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001393-1, concluso em 27/02/2008 15:48. \r\n\r\nAutor: DAVID MONTERO DIAS.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.002086-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ERMELINDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.002086-8, concluso em 22/01/2008 17:13. \r\n\r\nAutor: GERALDO ERMELINDO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.003229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DOS SANTOS (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003229-9, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: ANA PAULA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.003311-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR DOS REIS QUINTAS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003311-5, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: JOMAR DOS REIS QUINTAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.003330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE RAMOS FERREIRA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isto, ANTECIPO os efeitos da tutela, deferindo o pedido, com base no art. 4.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que o INSS promova a imediata suspensão dos descontos mensais efetivados no benefício previdenciário da parte autora (NB 128.356.151-1) a título de empréstimo (contrato nº 52.037447/05218), no valor de R$ 140,90 (cento e quarenta reais e noventa centavos), até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDeixo, por ora, de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nComunique-se o INSS, com urgência, e por fac simile, quanto à determinação contida no presente ato decisório, que deverá noticiar ao Juízo quanto ao seu cumprimento, tão logo seja operado. Certifique-se quanto à data e o responsável pela recepção, bem como quanto à legibilidade.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n213 - 2008.51.51.003347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ASSUNÇÃO DE RESENDE (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003347-4, concluso em 22/02/2008 11:09. \r\n\r\nAutor: MARIA ASSUNÇÃO DE RESENDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, citem-se os réus para que, no prazo de trinta dias, apresentem resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverão alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifestem-se os réus, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\n214 - 2008.51.51.003398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NICÁCIO VELOZO DA COSTA (Adv. MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se o autor para que acoste aos autos comprovante de residência em nome próprio e esclareça se já recebeu o cartão magnético referente à conta poupança de nº 2141-7, bem como se ainda possui o relativo à conta de nº 54641-3, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº 9.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n215 - 2008.51.51.003514-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. ALBERTO FABIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003514-8, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n216 - 2008.51.51.003562-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA SOARES GOMES (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001678/2008 . Posto isto, por ausente um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da incompetência deste Juízo para conhecer dos presentes autos, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n217 - 2008.51.51.004033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE SIMÃO FELGAS (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001694/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004033-8, concluso em 28/02/2008 12:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE SIMÃO FELGAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n218 - 2008.51.51.004116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE SOUZA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS, CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004116-1, concluso em 27/02/2008 13:44. \r\n\r\nAutor: CAROLINA DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nOutrossim, apresente a parte autora, no mesmo prazo, diretamente em Secretaria, os originais dos extratos já acostados aos autos, uma vez que os documentos digitalizados encontram-se ilegíveis. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.004168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BARBOSA MARINS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004168-9, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: CARLOS BARBOSA MARINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n220 - 2008.51.51.004378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA DOS SANTOS JABER (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004378-9, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: SANDRA MARA DOS SANTOS JABER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nQuebra Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.004676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ASSIS XAVIER (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004676-6, concluso em 27/02/2008 13:33. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO ASSIS XAVIER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n222 - 2008.51.51.004684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SILVEIRA BIRINDIBA (Adv. ORLANDO DA SILVA PAVAN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004684-5, concluso em 26/02/2008 12:20. \r\n\r\nAutor: ANDREA SILVEIRA BIRINDIBA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n223 - 2008.51.51.004754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004754-0, concluso em 27/02/2008 12:56. \r\n\r\nAutor: REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n224 - 2008.51.51.004966-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CEZAR PIRES DA MOTTA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004966-4, concluso em 27/02/2008 12:56. \r\n\r\nAutor: OSWALDO CEZAR PIRES DA MOTTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n225 - 2008.51.51.005494-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM COSTA BREIA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005494-5, concluso em 27/02/2008 13:22. \r\n\r\nAutor: MIRIAM COSTA BREIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n226 - 2008.51.51.005542-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001689/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005542-1, concluso em 28/02/2008 12:46. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RACHEL DE OLIVEIRA GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente Ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando que a Ré seja condenada a lhe apresentar os extratos de sua conta poupança.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, tenho para mim que o objeto da presente demanda consiste em exibição de documento, pertinente, portanto, ao procedimento cautelar, consoante se extrai dos artigos 844 e 845, ambos do CPC.\r\n\r\nA sistemática estabelecida para os Juizados Especiais Federais - Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 - revela-se incompatível com ações que demandem rito específico, não se afigurando adequada, nesta sede, a propositura de ação cautelar de exibição de documento ou coisa, cujo procedimento observará o disposto nos arts. 355 a 363 do CPC.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n227 - 2008.51.51.005562-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001693/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005562-7, concluso em 28/02/2008 12:28. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de São João de Meriti, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.005575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE DIAS DORNELLAS (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005575-5, concluso em 27/02/2008 13:40. \r\n\r\nAutor: MICHELLE DIAS DORNELLAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\n- junte declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n229 - 2008.51.51.005704-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PORTES PEREIRA (Adv. JOSIANE DE MELLO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005704-1, concluso em 27/02/2008 13:19. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS PORTES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n230 - 2008.51.51.005814-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MACHADO (Adv. MARINALVA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005814-8, concluso em 27/02/2008 13:19. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra 231 - 2008.51.51.021883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALVES CURIAL SILVA E OUTRO (Adv. PAULA DE MELLO FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021883-8, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: JALVES CURIAL SILVA,CELIA REGINA FARIA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n232 - 2008.51.51.021899-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA RAMOS DE ABREU (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021899-1, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: ZILDA RAMOS DE ABREU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n233 - 2008.51.51.022078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCENI DA SILVA PASSOS (Adv. FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022078-0, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: CONCENI DA SILVA PASSOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n234 - 2008.51.51.022109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA ABEL DE FIGUEIREDO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022109-6, concluso em 27/02/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA ABEL DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n235 - 2008.51.51.022112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON BENEDITO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022112-6, concluso em 27/02/2008 13:23. \r\n\r\nAutor: GERSON BENEDITO DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n236 - 2007.51.51.038283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001523/2008 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.043340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.044117-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE LÚCIA LOUREIRO DA SILVA (Adv. CAROLINE PUPPIM MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010468/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até janeiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM ( \r\n\r\na) a partir de fevereiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 75 pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.061799-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ADOUR SAMICO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011423/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.063481-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE OLIVEIRA COSTA x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063481-7, concluso em 15/02/2008 13:06. \r\n\r\nAutor: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRéu:SONIA DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar a autuação do processo, fazendo constar como parte autora Sonia de Oliveira Costa, e como parte Ré a União Federal.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl.37.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.071301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIETE CAROLINA DA SILVA BATISTA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001525/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n242 - 2007.51.51.014099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PARAIZO GARCIA (Adv. ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014099-7, concluso em 05/11/2007 11:41. \r\n\r\nAutor: NELSON PARAIZO GARCIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que junte os extratos referentes à conta poupança e à conta corrente correspondente ao dia 04/09/06, bem como declaração do gerente da CEF afirmando que seus cartões foram clonados nesta mesma data, tudo conforme narrado na inicial.\r\n\r\nAtente-se que os documentos devem ser juntados aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.018229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZILDIMAR BANDEIRA DE AGUIAR (Adv. JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018229-3, concluso em 10/09/2007 16:56. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: MARIA ZILDIMAR BANDEIRA DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfirma a CEF, em sua peça de defesa, que a parte autora compareceu à agência com o fito de renovar contrato de mútuo anterior, e, tendo havido alteração para maior no valor da parcela, o convenente, no caso o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, não averbara os descontos em seu benefício.\r\n\r\nComprove a ré, no prazo de 10 (dez) dias, suas alegações, juntando os seguintes documentos: a) o contrato de mútuo anterior da parte autora; b) a solicitação, de sua parte, da consignação do contrato da autora perante o INSS; c) a negativa de averbação do desconto das parcelas pelo INSS; d) quaisquer outros que entenda hábeis a comprovar suas alegações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.024547-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024547-3, concluso em 18/02/2008 15:52. \r\n\r\nAutor: NELMA DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nQuebra Constatando que a conta apresentada é conjunta, determino a intimação da parte Autora para que regularize a relação processual, promovendo a integração no pólo ativo de Luiz Carlos da Silva Pereira, litisconsorte necessário, no caso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nÀ vista do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, na mesma oportunidade deverá a parte autora se manifestar expressamente sobre eventual renúncia ao proveito econômico excedente à alçada deste Juizado Federal - 60 (sessenta) salários mínimos, haja vista o valor apurado nos autos - R$ 29.389,41 (vinte e nove mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.073801-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DA ROCHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001527/2008 . Ante o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.074867-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NEVES DE AMORIM (Adv. DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001528/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido contido na inicial, julgo-o PROCEDENTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de compensação pelos danos morais, a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.074868-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NEVES DE AMORIM (Adv. DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001589/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido contido na inicial, julgo-o PROCEDENTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de compensação pelos danos morais, a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.079862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA SAMPAIO FARIA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001677/2008 . Pelo exposto.\r\n\r\nI - reconheço a ilegitimidade passiva da CEF para integrar a relação jurídica processual, excluindo-a da relação processual;\r\n\r\nII- declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação em relação ao UNIBANCO S.A., pelo que extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n249 - 2007.51.51.091613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIO DE SOL DA BARRA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nUma vez que a matéria é de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n250 - 2008.51.51.022243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO HENRIQUE MENDES BENTO E OUTRO (Adv. SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022243-0, concluso em 21/02/2008 10:04. \r\n\r\nAutor: JOÃO HENRIQUE MENDES BENTO,ANDREA ARRETCHE FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n251 - 2007.51.51.056320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME MOREIRA DA ROCHA PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056320-3, concluso em 26/02/2008 15:57. \r\n\r\nAutor: JAYME MOREIRA DA ROCHA PASSOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nEm atendimento à determinação contida no despacho de fl. 48, segue para republicação a sentença de fls. 41/42.\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação visando indenização por dano material em razão de omissão legislativa quanto à regulamentação ao disposto no art. 37, X, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, utilizando-se, para tanto, a título indenizatório, o INPC, como critério para apuração das diferenças devidas, a partir de junho de 1999 até a edição da Lei n.º 10.331/2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO STF, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão visando tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento do projeto de lei previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, desde junho de 1999 (ADIn nº 2.061-7/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, pleno STF, unânime, julgamento em 25/04/01, in DJU de 29/06/01, pág. 33).\r\n\r\nSomente com o advento da Lei n.º 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamentou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é que foi estabelecido que as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, autarquias e fundações públicas federais seriam revistos no mês de janeiro, observando-se, dentre outras, a condição de definição do índice em lei específica.\r\n\r\nFoi, assim, estabelecido para o exercício de 2002 o índice de revisão na ordem de 3,5% (três vírgula cinco por cento), consoante se vê do art. 5.º do referido Diploma Legal, ao qual se seguiram outros cumprindo o comando constitucional de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos federais.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça que, como a Constituição Federal exigiu a edição de lei específica, para a revisão ou aumento da remuneração dos servidores públicos, não pode o Poder Judiciário indicar índices de aumento e/ou ordenar a sua implementação.\r\n\r\nDa mesma forma, é inadmissível que, por via transversa, pretenda a parte autora seja estipulado índice que venha a reparar alegado dano de natureza patrimonial, que viria a corresponder à própria revisão anual que deixou de ser implementada.\r\n\r\nAdemais, a pretensão da parte autora encontra óbice, não apenas por indemonstrado o prejuízo patrimonial a ser reparado, que deve ser comprovado e não presumido, mas também pela inviabilidade de atuar, o Judiciário, como legislador positivo.\r\n\r\nIsso porque, à exceção do ano de 2001, em que a revisão anual dos servidores foi de 3,5% (três vírgula cinco por cento), o Poder Executivo tem adotado para esse fim índices inferiores a essa ordem, pelo que a aplicação do INPC, pugnado na inicial como critério de correção, em cada data base, corresponderia a resultado superior a qualquer outra revisão já efetuada desde 2001, o que implicaria em evidente distorção ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2o. da Constituição Federal. \r\n\r\nRegistro, ainda, que a adoção pelo Poder Executivo de índices praticamente simbólicos não vulneram o princípio da irredutibilidade de vencimentos, insculpido no art. 37, XV, da Constituição da República, porquanto, na esteira do entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, in RTJ 147/96, fica resguardado por tal cânon apenas o valor nominativo da remuneração, de efetivo conteúdo jurídico, e não o seu correspondente valor econômico.\r\n\r\nNão cabe, pois, ao Poder Judiciário suprir omissão legislativa e tampouco eleger, subjetivamente, critério diverso do estabelecido em lei para o fim de perdas inflacionárias, sob a alegação de dano de natureza patrimonial havido pela inércia do Poder Executivo Federal, que, como dito, não pode ser presumido ou hipotético, para caracterizar a responsabilidade civil.\r\n\r\nA ausência de dano concreto conduz à impossibilidade de reparação, seja por dano material ou moral, donde a conclusão por não estarem presentes os elementos ensejadores da responsabilização.\r\n\r\nAdemais, é de ver-se que, mesmo quando configurado o dano material, este não provoca, necessariamente, o dano moral, que, como aquele, também deve ser provado, em cada caso, sendo insuficiente o mero desconforto ante o procedimento de outrem, sem que reste caracterizado o dano à imagem e à honra.\r\n\r\nPosto isto, rejeito os pedidos constantes na exordial, para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 124\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 120\r\n\r\nId: 457916"
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                            "457877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.002103-3 AIDA MITIDIERI NOBREGA (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.002103-3, concluso em 22/02/2008 10:25. \r\n\r\nAutor: AIDA MITIDIERI NOBREGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, mediante a substituição por cópias e certificação, na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPrazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131695-8 WHITE CLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA REP/ EVANILDA DA SILVA MAIA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS, ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.131695-8, concluso em 22/02/2008 10:21. \r\n\r\nAutor: WHITE CLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA REP/ EVANILDA DA SILVA MAIA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, mediante a substituição por cópias e certificação, na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPrazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.017172-8 GENESIO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.017172-8, concluso em 22/02/2008 13:42. \r\n\r\nAutor: GENESIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do autor, suspendo o andamento do feito por 30 (trinta) dias para que seja promovida a habilitação dos herdeiros necessários.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessada\r\n\r\n4 - 2003.51.51.014659-3 ADEMIR ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.014659-3, concluso em 22/02/2008 12:54. \r\n\r\nAutor: ADEMIR ALVES PEREIRA,CEZARIO FRANCISCO DE SANTANA,RAFAEL DANTAS DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTrata-se de pedido de pedido de habilitação formulado por MARILENE SILVA DE SANTANA, em razão do falecimento de CEZARIO FRANCISCO DE SANTANA que, segundo a certidão de óbito de fl. 264 era casado com Marilene Silva de Santana e deixou 04 filhos maiores \r\n\r\nA falecida parte autora obteve em Juízo título constitutivo, ou seja, sentença favorável referente ao pagamento integral do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nEntendo que esses valores, embora devidos em vida ao extinto(a) servidor(a), devam ser pagos na Justiça Federal por meio de requisição de pequeno valor (RPV), na forma do art.100 da Constituição da República, só podendo ser levantados neste Juízo em se tratando de dependente habilitado perante a Previdência Oficial ou por requerimento formulado por todos os herdeiros sucessórios na forma do art.1060 do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nNos demais casos, o levantamento só se dará por ordem emanada de um Juiz Orfanológico da Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim visando promover a execução do julgado da forma mais adequada ao interesse público e em observância às normas sucessórias do direito processual civil pátrio, bem como ao rito específico dos Juizados Federais, que não admite outra forma de habilitação que não a processada nos próprios autos, determino a suspensão do pagamento do RPV JEF 51.05101.2007.001766, com a devida conversão de depósito judicial.\r\n\r\nDê-se vista à Parte Ré para que informe os valores pagos em sede administrativa, que deverão ser descontados do montante a ser requisitado/levantado, além de se manifestar sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nOportunamente, ao Setor de Autuação e Distribuição para incluir a sucessora no pólo ativo, expedindo-se na mesma oportunidade, ofício ao Presidente do TRF/2ª Região para que seja observada a indisponibilidade do montante depositado, devendo após, em face da abertura do inventário, providenciar a Secretaria o oficio à CEF para que coloque à disposição do Juízo orfanológico competente os valores, comunicando-se àquele.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.018210-0 ELNICIO MOTA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.018210-0, concluso em 22/02/2008 10:40. \r\n\r\nAutor: ELNICIO MOTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 193/202, pelos mesmos motivos aduzidos na decisão de fls. 192, não tendo a parte autora se pronunciado a respeito naquele momento.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.034414-7 EDUARDO JOSE VALENTIM CORREIA (Adv. TATIANA MARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.034414-7, concluso em 22/02/2008 10:29. \r\n\r\nAutor: EDUARDO JOSE VALENTIM CORREIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido da patrona, eis que conforme decisão proferida pela Turma Recursal, não houve condenação em verba honorária, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.013637-3 DARLAN DA SILVA MARTINS (Adv. ONESIMO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.013637-3, concluso em 22/02/2008 12:47. \r\n\r\nAutor: DARLAN DA SILVA MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora, por cinco dias, ciente a mesma de que na base de cálculo não são incluídas a GCET e nem a Gratificação Natalina, conforme entendimento majoritário por parte das Turmas Recursais. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.028733-8 DILCE MAGALHÃES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028733-8, concluso em 25/02/2008 16:31. \r\n\r\nAutor: DILCE MAGALHÃES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTrata-se de pedido de pedido de habilitação formulado por VAGNER MAGALHÃES DA SILVA e VALDECK MAGALHÃES DA SILVA, em razão do falecimento de DILCE MAGALHÃES DA SILVA que, segundo a certidão de óbito de fl. 104 era viúva e deixou 02 filhos maiores \r\n\r\nA falecida parte autora obteve em Juízo título constitutivo, ou seja, sentença favorável referente ao pagamento integral do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nEntendo que esses valores, embora devidos em vida ao extinto(a) servidor(a), devam ser pagos na Justiça Federal por meio de requisição de pequeno valor (RPV), na forma do art.100 da Constituição da República, só podendo ser levantados neste Juízo em se tratando de dependente habilitado perante a Previdência Oficial ou por requerimento formulado por todos os herdeiros sucessórios na forma do art.1060 do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nNos demais casos, o levantamento só se dará por ordem emanada de um Juiz Orfanológico da Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim visando promover a execução do julgado da forma mais adequada ao interesse público e em observância às normas sucessórias do direito processual civil pátrio, bem como ao rito específico dos Juizados Federais, que não admite outra forma de habilitação que não a processada nos próprios autos, determino a suspensão do pagamento do RPV JEF 51.05101.2007.001980, com a devida conversão de depósito judicial.\r\n\r\nDê-se vista à Parte Ré para que informe os valores pagos em sede administrativa, que deverão ser descontados do montante a ser requisitado/levantado, além de se manifestar sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nQuebra Oportunamente, ao Setor de Autuação e Distribuição para incluir os sucessores no pólo ativo, expedindo-se na mesma oportunidade, ofício ao Presidente do TRF/2ª Região para que seja observada a indisponibilidade do montante depositado, devendo após, em face da abertura do inventário, providenciar a Secretaria o oficio à CEF para que coloque à disposição do Juízo orfanológico competente os valores, comunicando-se àquele.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.014786-7 MARIA LUCIA CASTILHO DE FREITAS (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, MARCIA MARIA NEVES CORREA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.014786-7, concluso em 22/02/2008 12:41. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA CASTILHO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nA consulta da RPV através do endereço eletrônico, só é possível depois do envio, que é feito após a manifestação das partes sobre os cálculos.\r\n\r\nConcedo novamente o prazo de 05 (cinco) dias para a ré se manifestar sobre a RPV expedida, devendo proceder conforme explicado acima.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.015245-0 LOURDES DA SILVA CARVALHO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO, CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.015245-0, concluso em 22/02/2008 10:25. \r\n\r\nAutor: LOURDES DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, mediante a substituição por cópias e certificação, na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPrazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.097680-0 JUVENILA DA SILVA MENDES (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.097680-0, concluso em 25/02/2008 15:55. \r\n\r\nAutor: JUVENILA DA SILVA MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNão obstante o art. 19 § 2º. da Lei n. 9.099/95 estabelecer que serão eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação, defiro a devolução do prazo para oferecimento das contra-razões, em face das razões apresentadas no caso concreto, e visando assegurar o princípio do contraditório.\r\n\r\nApós, retornem os autos à 1a. Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.120650-8 GIL SOARES CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.120650-8, concluso em 21/02/2008 15:25. \r\n\r\nAutor: GIL SOARES CORDEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nTendo em vista que o valor ultrapassa a alçada prevista para os Juizados Federais, e que a parte autora não renuncia ao excedente, expeça-se o precatório requisitório.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a retirada do documento com os exames médicos desentranhado, que se encontra na contracapa.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.007615-4 ELIANE MARIA DE BRITO MACIEL (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.031434-0 MODESTO VENANCIO TAMAS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001544/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a União Federal a pagar ao autor os atrasados devidos referentes à rubrica adicional noturno no período compreendido a janeiro de 2005 a julho de 2006, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até a data do efetivo pagamento, observado o limite de sessenta salários mínimos, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá indicar o valor das diferenças atrasadas, no prazo de até 30 (trinta) dias, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos termos do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031780-7 CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal a restituir ao autor os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no valor de R$ 1.834,94 (mil oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, bem como a cessar, de imediato, os futuros descontos sob a mesma rubrica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento na forma do art. 17 e parágrafos da nº Lei 10.259/2001.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.031842-3 JORGE JOSE RODRIGUES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031842-3, concluso em 22/02/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: JORGE JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 17, parágrafos 3o e 4o. da Lei n.10.259/2001, e tendo em vista que os cálculos ultrapassam a alçada prevista para os Juizados Federais, no valor correspondente a sessenta salários mínimos, apresente a parte autora, no prazo de dez dias, renúncia expressa ao excedente do valor de alçada.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor, a ser pago no prazo de sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, expeça-se precatório requisitório.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047968-6 RONALDO LUIZ DE FRANCA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n_______________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047968-6, concluso em 21/02/2008 14:50. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nEmbargante: RONALDO LUIZ DE FRANCA.\r\n\r\nEmbargado: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________________________\r\n\r\nEm face do contido no Enunciado n.º 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “O exame de admissibilidade do recurso pelo Juizado Especial Federal é provisório, não obstando sua apreciação pela Turma Recursal se a parte interessada o requerer , mediante simples petição nos autos, no prazo previsto em lei para os embargos de declaração.”, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais desta Seccional, a cujo Relator caberá o exame de admissibilidade definitivo do recurso, não sem antes intimar a parte ré para oferecimento das contra-razoes.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049571-0 ARISNALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS, CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n_______________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049571-0, concluso em 21/02/2008 14:38. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nEmbargante: ARISNALDO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nEmbargado: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________________________\r\n\r\nEm face do contido no Enunciado n.º 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “O exame de admissibilidade do recurso pelo Juizado Especial Federal é provisório, não obstando sua apreciação pela Turma Recursal se a parte interessada o requerer , mediante simples petição nos autos, no prazo previsto em lei para os embargos de declaração.”, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais desta Seccional, a cujo Relator caberá o exame de admissibilidade definitivo do recurso, não sem antes intimar a parte ré para oferecimento das contra-razoes.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000133-9 LIGIA DIONISIO DE SOUZA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.000133-9, concluso em 20/02/2008 13:32. \r\n\r\nAutor: LIGIA DIONISIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho retro, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010314-9 SERGIO CAMACHO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.764,71 (sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos), atualizado até 17/08/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que con cerne ao período compreendido de julho/94 a novembro de 2001, de acordo com os cálculos de fls.15/17, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.51.056599-5 EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.056599-5 \r\n\r\nAutor: EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.050786-0 BENEDITO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ACIONE VAZ GEMINO, OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.050786-0, concluso em 22/02/2008 10:16. \r\n\r\nAutor: BENEDITO BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.079713-8 ADAIR DA CONCEIÇÃO NEVES CARDOSO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079713-8, concluso em 25/02/2008 15:29. \r\n\r\nAutor: ADAIR DA CONCEIÇÃO NEVES CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, mediante a substituição por cópias e certificação, na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPrazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.104540-9 FERDINANDO DE ALMEIDA VALLIM E OUTROS (Adv. RODRIGO KELLY AMIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.104540-9, concluso em 22/02/2008 17:35. \r\n\r\nAutor: FERDINANDO DE ALMEIDA VALLIM,MARLENE FERNANDES VALLIM,MARCO ANTONIO FERNANDES VALLIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão proferida pela Turma Recursal deu parcial provimento ao recurso, para condenar a ré a pagar a cada um dos 03 (três) autores, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00, e que a CEF efetuou um depósito único no valor de R$ 2.000,00 , intime-se a CEF para que cumpra corretamente a obrigação, depositando os valores ainda devidos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.009321-8 WILSON BARBOSA CAVALCANTE (Adv. MURILO SAMPAIO, SOLANGER CAVALCANTE) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.009321-8, concluso em 25/02/2008 17:21. \r\n\r\nAutor: WILSON BARBOSA CAVALCANTE.\r\n\r\nRéu:CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 184, eis que o recurso de apelação encontra-se intempestivo e não os embargos, que teve inclusive julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.010965-2 WEST DE SANTA CRUZ VEICULOS LTDA. REP/ IRANI PINHEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.010965-2 \r\n\r\nAutor: WEST DE SANTA CRUZ VEICULOS LTDA. REP/ IRANI PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.034073-8 MARIA DA CONCEIÇAO MAIA DE MELO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2008 . Posto isto:\r\n\r\njulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 00850867-4), do valor de R$ 2.918,64 (dois mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 19 e fl. 40, no que diz respeito, respectivamente, à reposição de expurgos, em cota única, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e à reposição de expurgos da conta de poupança nº 00814828-7, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, subsidiariamente aplicado, c/c art. 51, § 1.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.052852-1 TANIA CRISTINA FERREIRA (Adv. MARCIO GONCALVES WANDERLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052852-1, concluso em 20/02/2008 15:38. \r\n\r\nAutor: TANIA CRISTINA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a juntada da documentação por parte da ré comprovando o cumprimento da obrigação, dê-se vista para a parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055195-6 ELIANA ROSA DA SILVA LOPES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055195-6, concluso em 20/02/2008 15:09. \r\n\r\nAutor: ELIANA ROSA DA SILVA LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 71/72 - Mantenho a decisão de fl. 66 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017602-4 DOMINGOS SOUSA (Adv. RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.017602-4, concluso em 20/02/2008 13:23. \r\n\r\nAutor: DOMINGOS SOUSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho retro, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.008771-5 THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008771-5, concluso em 21/02/2008 15:33. \r\n\r\nAutor: THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA.\r\n\r\nRéu:CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm face da manifestação da ré informando sobre o cumprimento da obrigação, abra-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.010826-3 MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010826-3, concluso em 11/01/2008 13:04. \r\n\r\nAutor: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREIA LIMA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a CEF, a providenciar, o cumprimento do despacho retro, indicando corretamente o número da(s) conta(s) em que houve o crédito dos valores em nome da autora, referentes ao Precatório 47.351 AL, bem como a comprovação de eventual saque ou transferência da mesma, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa pessoal ao responsável pelo não cumprimento.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.013572-2 EDSON DOS SANTOS (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013572-2, concluso em 20/02/2008 17:03. \r\n\r\nAutor: EDSON DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 25 - Indefiro o requerimento formulado pela parte autora, porque constato pelos documentos de fls. 23/24 que a CEF fez o creditamento correto dos valores devidos, atualizados conforme determinado na sentença transitada em julgado pelos índices de correção das contas fundiárias.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2004.51.51.044899-1 JUAREZ RIBEIRO PINTO (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001542/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados na exordial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2006.51.51.028395-0 ADALGISA CORREIA DE CERQUEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.028395-0, concluso em 26/02/2008 14:24. \r\n\r\nAutor: ADALGISA CORREIA DE CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,ANSPPS.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2006.51.51.040151-0 MARIA DA CONCEIÇAO VERAS BRANDAO (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040151-0, concluso em 26/02/2008 14:15. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇAO VERAS BRANDAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.51.015691-4 FRANK FLEMING E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.015691-4, concluso em 22/02/2008 16:53. \r\n\r\nAutor: FRANK FLEMING,MARIA LEENA FLEMING,NELSON ROSA DA SILVA,ALTAIR RODRIGUES DA SILVA,SIDNEI BARROZO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.032683-2 JOCELI NUNES DE MOURA (Adv. CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.032683-2, concluso em 26/02/2008 14:47. \r\n\r\nAutor: JOCELI NUNES DE MOURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.013084-0 ROGER PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.013084-0, concluso em 26/02/2008 14:30. \r\n\r\nAutor: ROGER PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará de honorários expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.033147-9 BENEDITO COELHO DE REZENDE (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.033147-9, concluso em 26/02/2008 14:36. \r\n\r\nAutor: BENEDITO COELHO DE REZENDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.055914-8 LIVIA CHAGAS DE CARVALHO (Adv. LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO) x CAARJ- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.055914-8, concluso em 26/02/2008 14:05. \r\n\r\nAutor: LIVIA CHAGAS DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CAARJ- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAlvará de honorários expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.117094-0 JUREMA SOARES DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.117094-0, concluso em 26/02/2008 14:20. \r\n\r\nAutor: JUREMA SOARES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.008399-0 VANDA ELEN CRUZ MACIEL (Adv. MARCELO PEREIRA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008399-0, concluso em 26/02/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: VANDA ELEN CRUZ MACIEL.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 457877"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA ALVES DE LIMA GUARDIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (Adv. ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA COSTA MENDONCA FILHO (Adv. MARCELO DOS SANTOS BENTO) x UNIAO FEDERAL/FA ZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088452-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL MACHADO UZEDA DE OLIVEIRA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\n- comprovante de residência, atualizado, em nome próprio;\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO AZANEU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 72 horas para que a parte autora comprove o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092550-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIS DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro a prioridade de deficiência física uma vez que o diploma legal invocado, bem como a lei 10.741/2003, não disciplinam a hipótese. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MENDES DINIZ CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 72 horas para que a parte autora comprove o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003091-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUE LOUREIRO GUERRA PEIXE (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.51.052054-9 SERGIO DA SILVA AGUIAR (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o requisitório de pequeno valor, nos termos do disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.123850-9 SIDNEI SOUZA GOMES (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a União Federal ao pagamento da compensação pecuniária ao autor, nos termos do artigo 1º, caput e §1º da Lei n.º 7.963/89, devendo incidir sobre o montante correção monetária consoante Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde 23/04/2001 e juros de mora à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, com base no artigo 1º - F, da Lei n.º 9494/97, desde a citação. \r\n\r\nDeverá a União Federal, ainda, indicar o valor a ser requisitado, com base no Enunciado 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, in fine. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, para o autor, isento de custas recursais a ré.\r\n\r\nCom a apresentação dos valores devidos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. DURVAL ANTONIO CARLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o prazo de 72 horas para que a parte autora comprove o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DE CASTILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.006596-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS SERRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037561-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLECEO MARCOS DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 72 horas para que a parte autora traga aos autos comprovante do recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência econômica , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038192-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM LOURENÇO BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA EUGENIA MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO MARQUES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GERICÓ DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUDISON GOMES MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.041998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA MATTOS MICELI (Adv. IVAM SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Face ao alegado pela parte autora , devolvo o prazo para apresentação de sua peça de resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nApós , proceda-se como de costume.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.047097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENO MARTORELLI GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047300-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MARCELO DE SÁ CORRELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.047315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS DE MORAIS CAVALCANTI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.047400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO VENANCIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.047440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CARDOSO DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.047703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTEVAM MARTINS DE ASSUNÇÃO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DE AGUIAR SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.056315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA AMARILIO DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 72 horas para que a autora comprove o recolhimento das custas recursais ou junte declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.056322-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ LABANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 72 horas para que a autora comprove o recolhimento das custas recursais ou junte declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.058089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO LUIZ NAPOLEAO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 72 horas para o autor comprovar o recolhimento das custas recursais ou juntar declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.059570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ELI DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059817-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURÉLIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ROSA PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.059824-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO GOMES DE MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.059899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 72 horas para que a autora comprove o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.059960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.059964-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO ALEXANDRE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.064531-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MOTTA VAZ (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição dos Juizados Especiais Federais para retificar a autuação e excluir a União Federal do pólo passivo e fazer constar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.068173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITA JOSE DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DAMIÃO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 72 horas para que a parte autora traga aos autos com provação do recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROWADALVA TINOCO ANACHE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 72 horas para que a parte autora comprove o recohimento das custas recursais ou traga declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.076395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA LEMGRUBER DA COSTA E SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.079605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE DE CASTRO SALOMAO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.092119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DUARTE BEZERRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.004103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.005225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAPUAN DA SILVA MACHADO (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, atribuir valor à causa, bem como retificar o pólo passivo da petição inicial, uma vez que é servidora/pensionista do Colégio Pedro II.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo o Colégio Pedro II.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.005747-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFFONSO DE AZEVEDO EVORA (Adv. MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2004.51.51.050833-1 NAIR DE ALMEIDA TORRES (Adv. ROMERO QUIRINO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROMERO QUIRINO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269 I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 (Plano Collor), nas contas fundiárias da parte autora (Nair de Almeida Torres - Pis 1002602044-8), observando-se os seguintes valores:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960308185547, CÓD. EMPREG. 10189, valor de R$ 6.498,67 (seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), conforme extrato de fls. 63/67;\r\n\r\nCÓD. ESTAB Nº 59920600590600, CÓD. EMPREG 36320, valor de R$ 9.101,33 (nove mil, cento e um reais e trinta e três centavos), tendo em vista que a parte autora renunciou expressamente à fl. 87 ao montante que excede o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais, no valor de R$ 13.073,81 (treze mil e setenta e três reais e oitenta e um centavos), relativo a esta conta fundiária (fls. 59/62), somado com o valor da outra conta de FGTS, ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, considerados na data da propositura da ação, o que justifica a redução em questão.\r\n\r\nAs importâncias indicadas foram calculadas em 10/07/01 (fls. 62 e 67), devendo as mesmas serem atualizadas pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação, abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente, observando-se que os valores devidos até a data da propositura da ação não poderão exceder ao limite de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), exceptuando-se os posteriores acréscimos, decorrentes de atualização monetária e juros de mora, com fulcro no Enunciado nº 48 e 49 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRessalta-se que, como a parte autora não requereu nestes autos a liberação do saque das contas vinculadas, o levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais da forma da lei. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a CEF para cumprimento da determinação contida nesta sentença.\r\n\r\nCumprido o item supra, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.126269-0 RICARDO DE MENZES BALTHAZAR (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autoa cópia de sua CTPS onde conste os vínculos laborais das empresas TV Manchete (fl. 06) e TV Globo (fl. 13) e o atual vinculo empregatício, se houver.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.005418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSINI CORREA ISAIAS (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 20 - Indefiro mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.008689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMELIA ALEXANDRINO FALCAO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não é caso de Litispendência Necessária, uma vez que a Justiça Federal só é competência para a realização dos créditos referentes aos Expurgos Inflacionários na conta vinculada de FGTS do de cujus, sendo o levantamento da quantia de competência da Justiça Federal, conforme Súmula 161 STJ.\r\n\r\nAssim sendo, a discussão quanto a cota parte devido aos sucessores e, conseqüente caso de litisconsórcio necessário deverá ser ventilada na Vara Orfanológica. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, ante à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO MIRANDA BATISTA (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011451-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA JUNQUEIRA MOTTA LIMA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade ao idoso na tramitação do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA LOURENCO LOPES (Adv. ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.013440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS SCHMIDT (Adv. FERNANDO MAGDENIER DAIXUM, VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia de comprovante de residência, em nome próprio, à época da propositura da ação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.014964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR COSTA SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; - no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (Extrato nos autos) - no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), caso cumprida a determinação inicial, e Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.516498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCIMAR MENDES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia de comprovante de residência, legível, em nome próprio.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.006379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ TÁRSIO ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv. ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989), caso cumprida a determinação inicial, e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.015565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA SERRA JUNIOR (Adv. JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não obstante a cópia da sentença de fls. 22/23, a inclusão ou permanência pode existir com base em outra dívida. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra, nesta oportunidade, a necessidade de produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.018991-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO AUGUSTO SILVA LINHARES (Adv. PAULA PRADO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser (Se juntado o extrato) e Verão (Extrato nos autos), corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.021608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CARNEIRO MUNIZ (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL, SUELLEN MUNIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 76 - Indefiro mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.021647-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIOLA DA COSTA AMARO (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.021870-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA SHIZUCO KAWATA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.022439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVALDO LARA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.022559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE MANDIM DIAS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade ao idoso na tramitação do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.022563-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA LEAL PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade ao idoso na tramitação do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.022727-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CAMACHO BRITO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.023470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CASTANHEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.024181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE DA ROSA QUEIROZ (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.024328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARLI DANTE (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento das exigências (extratos nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nSe cumpridas corretamente as exigências supra:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), caso cumprida a determinação inicial, corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.024900-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.025472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO CARLOS DE ABREU GONCALVES (Adv. MARCELINO CARLOS DE ABREU GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, CITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.027054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALMEIDA TAYLOR (Adv. MARIA ALMEIDA TAYLOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.027140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILÁRIO CONRADO MOMM (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.029922-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIRA SANDRA RABELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser (Independentemente de cumprida a determinação - extrato nos autos) e Verão (caso cumprida a determinação judicial), corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.031492-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARIA DAS GRAÇAS FALÇÃO DE AZEVEDO (Adv. FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos procuração, bem como cópia do comprovante de residência, em nome próprio, à época da propositura da demanda.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.031756-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO (Adv. JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.031933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA FERREIRA DA COSTA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.034326-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA VOLPINI BAPTISTA MACHADO (Adv. ELENAIR CUNHA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.034369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA VAZ VILELA (Adv. ERICA CARPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nQuebra 85 - 2007.51.51.036199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVAN JOSE PIRES VASCONCELOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.038122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILÁRIO GAMBA E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra - no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos) - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), caso cumprida a determinação inicial, e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.038124-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILÁRIO GAMBA E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro a prioridade de idoso, como requerido na petição inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.038758-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. ELOISA DE ALBUQUERQUE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.043792-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE ALMEIDA COUTO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes ao mes de janeiro/89 (com data de crédito em março/89), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nQuebra 90 - 2007.51.51.054665-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes ao mes de abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.056324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLIT SILVA CAVALCANTE BECHARA (Adv. RICARDO STAVOLA CAVALIERE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (Extrato nos autos), no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra, no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), caso cumprida a determinação inicial, corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.064645-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE DE MORAES OREMPULLER DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . A autora requer condenação da ré em obrigação de fazer, consistente na entrega de seu cartão original do CPF original, alegadamente extraviado, bem como o pagamento de indenização por danos morais, no importe de 40 salários mínimos, em razão dos transtornos advindos da falha da prestação de serviço da ECT.\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela pretende o imediato encaminhamento do documento em questão.\r\n\r\nComo afirmado pela autora, a ré extraviou seu CPF original, o qual não mais foi encontrado.\r\n\r\nContudo, ainda que a autora tenha direito a obter documento de CPF, já que cumpriu satisfatoriamente todas as exigências administrativas, não tem interesse processual em insistir na devolução de documento extraviado, já que tal conceito pressupõe justamente a perda em caráter definitivo do bem.\r\n\r\nA sua preocupação quanto ao mau uso de seu documento também não garante o interesse processual (utilidade/necessidade) em tal pedido específico, eis que possível se afigura a tomadas de medidas visando garanti-la de problemas futuros derivados deste fato, entre as quais o registro na ocorrência em sede policial.\r\n\r\nDe outra sorte, considero possível a pretensão concernente à verba reparatória (segundo pedido), uma vez que a ECT está submetida à responsabilidade civil pela eventual falha em prestação de serviço, na medida dos danos que tal fato tenha gerado à requerente.\r\n\r\nCom isso, excluo o pleito de condenação em entrega do documento de CPF extraviado, por falta de interesse, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo o feito continuar quanto ao pedido indenizatório moral.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 06).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez excluído o pedido de condenação em entrega do documento de CPF original extraviado.\r\n\r\nApesar de se tratar de matéria fática, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.067392-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIEL SOARES DA SILVA (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro emenda de fl. 25/27.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de seu CPF uma vez que sua CNH já estava vencida à época da propositura da ação.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.068735-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA RESENDE DE BRITO (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.071004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA CORREA (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.076221-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE BRAGANÇA TEIXEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.076381-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE CARDOSO DE SIQUEIRA PRATA (Adv. LUCIANA FARIAS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.076419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLSON PEREIRA DA COSTA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.076423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumpridas as exigências supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.076584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DE SOUSA MELO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro a prioridade ao idoso na tramitação do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.076878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REBELLO DA SILVA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.076887-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO CARNEIRO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.077013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARIO BROZZI (Adv. LUCILENE FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.089670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HECTOR ENRIQUE LAVIN ORTEGA (Adv. ROXANA INES SANHUEZA DIAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.091944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR TAVARES DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2008.51.01.490085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (Adv. ALEXANDRE SAMPAIO BELAN) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de reconsideração da antecipação de tutela concedida em regime de plantão. \r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido de fls. 113/126, resta claro, principalmente a teor da declaração médica de fl. 119, de que se trata de procedimento complementar à cirurgia realizada anteriormente, com base na tutela deferida em se de plantão judiciário.\r\n\r\nSendo assim, como é procedimento necessário e conseqüente daquele, é obrigatório e consectário natural que se realize também às custas da ré, nos termos contratuais, sob a égide da autoridade da tutela anteriormente concedida.\r\n\r\nIntimem-se a ré, o autor e o estabelecimento de saúde constante de fl. 119, através de oficial de justiça, para que se realize o procedimento cirúrgico marcado para o dia 03/03/2008, às custas da ré.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.002845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DIONISIO ROMÃO DA SILVA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.004871-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RODRIGUES DE MATOS E OUTRO (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, a especificar seu pedido, esclarecendo ao que se referem os supostos valores existentes na CEF, conforme informado na exordial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.005163-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.005236-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIVALDO VIEIRA LEITE (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.005663-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ELISA AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento das exigências(extrato nos autos) - no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), e, caso cumprida a determinação inicial, Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n112 - 2006.51.51.038600-3 REGINA CELI RIZZO DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTES, em parte, OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a União Federal a se abster de cobrar da autora o imposto de renda sobre as verbas de “licença-prêmio convertida em pecúnia” e “abono-pecuniário de férias”, bem como ao pagamento da quantia de R$ 7.849,65 (sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), apurada pela Contadoria Judicial, conforme cálculos de fls. 137/139, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as referidas verbas indenizatórias.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se à União Federal para cumprimento da obrigação de não-fazer e de pagar impostas nesta decisão, com fulcro no artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, respectivamente.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.059534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n114 - 2005.51.51.076956-8 DARIO PESTANA DE SOUZA (Adv. LICIA VANIA S. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a importância de R$ 1.278,54 (mil, duzentos e setenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), referente às parcelas pretéritas de adicional noturno, no percentual de 20% sobre seu vencimento, relativas ao período de julho a dezembro de 2000, devendo ser atualizadas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, com fulcro no artigo 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência do autor, em a apresentação da declaração de hipossuficiência, a teor da Lei nº 1.050/60.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para fins de atualização do montante da condenação, mediante aplicação de atualização monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, em 16/12/2005, com fulcro no artigo 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nApós, oficie-se à União Federal, para cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2005.51.51.113008-5 EDSON FARIAS MELLO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ ao pagamento dos atrasados, ainda devidos, referentes ao período de janeiro, fevereiro e março de 2001, em valor a ser apurado administrativamente pela ré, nos termos do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, incidentes correção monetária consoante Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do artigo 1º - F, da Lei 9.494/97. \r\n\r\nPRI. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Custas recursais para o autor. Isenta a parte ré de custas recursais. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento e expeça-se RPV, a teor do art. 17, da Lei 10.259/01. Após cumprida, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.056876-2 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA GAMBINI E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.038542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA CARDOZO DE ARAUJO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.047452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GONCALVES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.071516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA GONCALVES DA ROCHA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.092056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.005594-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARLY SILVA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.005596-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROMERO MIRANDA DE SOUSA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n123 - 2008.51.51.004846-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADIMIR LUIS ARAUJO (Adv. JAIME NERY DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001496/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3º, caput, Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão é cabível recurso desta sentença, nos termos do artigo 5º, da Lei 10559/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n124 - 2005.51.01.013970-5 MARCO ANTONIO SLOBODA CORTEZ (Adv. RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO, ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nPelo exposto, mantenho os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 44/46, para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n125 - 2005.51.51.091064-2 MARIA IGNEZ BARRETTO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 154,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na norma autorizadora do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.006540-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 50, conforme certidão de fl(s). 54, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.010732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO JOSE DIAS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- cópia do documento que comprove o benefício e seu número de registro no INSS. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, intime-se a ré para que se manifeste, quanto ao pedido de antecipação de tutela, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação da tutela.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.014118-7 IRENE MARIA DE JESUS MARCOS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.015458-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento satisfatório à determinação contida no despacho de fl(s). 20, conforme certidão de fl(s). 22 , além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.018014-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LIBERATO SOBRINHO (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 08 conforme certidão de fl(s). 15, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.022784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA LOPES (Adv. IVO BARBOSA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 48, conforme certidão de fl(s). 52, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.024714-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DUBORCQ ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento satisfatório à determinação contida no despacho de fl(s). 52, conforme certidão de fl(s). 57 , além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.034676-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON COELHO (Adv. RAPHAEL BOTELHO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento satisfatório à determinação contida no despacho de fl(s). 18, conforme certidão de fl(s). 66 , além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.037914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PIRES DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento satisfatório à determinação contida na decisão de fl(s). 18, conforme certidão de fl(s). 61 , além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.038840-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FERREIRA COELHO CATARINO (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 23, conforme certidão de fl(s). 26\r\n\r\n, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.043880-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA COELHO FAUL (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ, DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.051864-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA GOMES DE ALMEIDA BOTELHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 20, conforme certidão de fl(s). 24, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.054244-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS PENHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 22, conforme certidão de fl(s). 26, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.054784-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE MARQUES OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADILSON LESSA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.064012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (Adv. PATRICIA JORGE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.064014-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID CABRAL PAIS (Adv. PATRICIA JORGE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 13, conforme certidão de fl(s). 18, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.064120-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROCCO ARGENTO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 17, conforme certidão de fl(s). 23, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.064788-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIZIR RUBERT BANDEIRA BARBOSA (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Cópia legível do documento de fls. 12 (certidão de protesto).\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 06).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.065868-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MISAEL DA FONSECA (Adv. SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.068418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA LICHTENSTEIN BALASSIANO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento satisfatório à determinação contida no despacho de fl(s). 47, conforme certidão de fl(s). 49 , além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.005134-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA MILAGRES BATISTA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 12).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nExcluo do feito o pedido do item “d”, por ilegitimidade ativa, eis que o beneficiário da vaga seria seu filho, o qual deveria ser representado pela autora, neste tocante, com base no artigo 267, VI, do CPC. Continua o feito em relação aos demais pedidos.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.005220-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUCIANE DA COSTA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 93\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 456334"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.037243-0 NIZIA LEMOS LYDIA WICZER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 46, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.004905-1 HANS GYSIN (Adv. MICHEL CHAMOVITZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a vista pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.036603-2 CLERIA MENDES COSTA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.004327-2 FRANCISCO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intimem-se as partes para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.104049-7 ANA MARIA DUTRA BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.126063-1 MARIA MARTA DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031375-9 ELIAS RODRIGUES DE FREITAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032449-6 ALDECIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042595-1 LUIZ CARLOS GATINHO DE SOUZA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046501-8 ADELMA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049455-9 AURO CESAR PEREIRA DE MELO SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049739-1 ANA MARA REIS DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.800024-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.810826-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA BARBOSA HEITOR (Adv. ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito, bem com à SEDRJ para retificar a classe dos autos do processo.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010657-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALVER DE MOURA BRITO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FRANCISCA DE SOUZA (Adv. MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA PINTO BRUM (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067764-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR SABINO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084457-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DE SOUSA CORADO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084967-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.085118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BASTOS DE PINHO E SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810360-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA CASTILHO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD, para que se proceda à digitalização do presente feito, bem como à SEDRJ, para retificar a classe dos autos do processo.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nQuebra Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2004.51.51.004410-7 CLAUDIO PINTO MARTINS (Adv. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.018962-6 LUIZA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDERSON CHIMENES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.009532-0 AILTO LOPES PEREIRA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.019429-1 SIMONE CORBICEIRO ROCHA (Adv. MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.046858-5 WALDIR CABRAL (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 458111"
                            ],
                            "459450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR FRANCA BARBOSA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 38, uma vez que, consoante documento de fls. 45, não existe benefício previdenciário em nome do falecido.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.091928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON ANTONIO RIBEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando aos autos cópia da carta de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez decorrente do benefício de auxílio- doença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.091964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALVANE DOS SANTOS MORAES (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILOMENA DE SOUZA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas. A cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77 ou se pretende aplicar a variação integral do IRSM de fevereiro 1994 aos salários-de-contribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DO NASCIMENTO ADRIANO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS AURELIUS BAHIA SALDANHA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA SOUTO NEGREIRA DE VARELA (Adv. MARIANA KHADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas. A cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77 ou se pretende a aplicação do IRSM, de fevereiro de 1994. \r\n\r\n8 - 2008.51.51.004829-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY MATTA DA HORA E SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informando se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão ou qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004830-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 16.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FERREIRA DE LIMA (Adv. ELPIDIO DA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004896-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 18.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005002-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEREIRA CORDEIRO (Adv. VILMA RANGEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas. A cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, aplicando a URV do mês de março de 1994 obtida através da média dos meses de novembro de dezembro de 1993 e fevereiro de 1994, utilizando a URV do 1º dia do mês daqueles meses, bem como, a revisão de seu benefício aplicando-se índices corretos de reajustamento, ou se pretende a aplicação do IGP-DI, ou se deseja reajustar o seu benefício pela variação do INPC \r\n\r\n13 - 2008.51.51.005073-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv. TIAGO DE MELLO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MORAES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou declaração de pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC juntando uma cópia integral da petição inicial.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005258-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA TEIXEIRA BASILIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 19.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONÉZIO SOARES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação. Junte, ainda, uma cópia integral da petição inicial, uma vez que esta está incompleta.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005520-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA FERNANDES JALES (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional. Na hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação. Esclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nJunte, ainda, a declaração de hipossuficiência econômica de forma que se defira o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005798-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECY GOMES DE FIGUEIREDO LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão da autora.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILLO ALMEIDA SAMPAIO PIRES (Adv. JOSE GOMES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.021996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES PEREIRA (Adv. RAQUEL FERNANDES BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072472-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.51.084582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA RIBEIRO BRAGA (Adv. SAMUEL MATOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NILCE NUNES CARDOSO (Adv. AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora e ao INSS dos documentos trazidos pela 2ª ré, no prazo de cinco dias. Após conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.085191-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DAVEL FARIAS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086500-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DEMOCLITO ALMEIDA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.086753-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RIBEIRO COUTINHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.089094-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SANTOS DA ROCHA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 459450"
                            ],
                            "459808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN RIO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LEILA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . \r\n\r\nDesigno o dia 16/04/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n2 - 2007.51.51.008181-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURDES CESARIO DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.053837-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO MONTEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 17/04/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n4 - 2007.51.51.058424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE SOUZA SANTOS (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 02/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n5 - 2007.51.51.064854-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA OLIVEIRA LIMA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 49/50, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para deferir a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DIAS DA CAMARA (Adv. PAULO LUIZ NETO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 71/72, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para deferir a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072159-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO BEZERRA DO VALE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 72/74, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 206,11) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 290,12).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074866-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DA SILVA BARROS (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x LUIZ CLAUDIO BARROS RAPOSO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 02/04/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o M.P.F. \r\n\r\n9 - 2007.51.51.077855-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nEm seguida, intime-se o INSS (2ª intimação) para que informe o valor das parcelas atrasadas, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DOS SANTOS BISTENE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 66/67, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.081518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LOPES SALES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082559-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDEMBERG LEITE (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUDSEA PORTES LIMA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante os cálculos apresentados, nada há o que executar.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA DE MELLO SAMPAIO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 17/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n15 - 2007.51.51.086433-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício de auxílio doença em 11/01/2007, conforme alegado na petição inicial de fls. 01/03.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.51.092576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO CORREA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.092716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LEITE (Adv. VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls retro.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MORINI (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.000712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEM RODRIGUES NETTO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DA CUNHA (Adv. APARECIDA DAS GRACAS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que consoante os documentos acostados às fls. 42/57verifica-se que a doença da autora é preexistente à sua filiação ao Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.000876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DE ANDRADE (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.001190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fls. 61/81 estão ilegíveis, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo à Secretaria do Juízo o original da CTPS nº. 29.316 (fls. 61/81), que certificará as empresas, seus respectivos períodos laborativos, e as demais anotações relacionadas naquele documento.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.002979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SANTOS NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA MARIA MAIA DE MORAES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.003488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS SERGIO (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, Clínico Geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.003825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA ALVES DE DEUS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, Clínico Geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.003846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGÉLICA ALVES DE AGUIAR (Adv. MARIANO BESER FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.004653-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA CARELLI GONÇALVES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.004842-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO PINTO DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 32 - 2008.51.51.004918-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LUIZ DE CAMARGO (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.004927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.004954-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.005131-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA SOUZA DA SILVA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.005160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PAIVA DE ARAUJO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, Clínico Geral , a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.005294-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.005363-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA FERREIRA COELHO COUTO (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.005441-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIVINA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.005577-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DOS SANTOS CABRAL (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS , Psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.005598-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ BASTOS DOS SANTOS (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, Psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.005627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDNA CORREIA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, Psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de in capacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.005647-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE SOUZA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.005654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO CARMO SANTOS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 64, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.005743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, Psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nQuebra Após, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.005840-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES DA COSTA (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 25, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.005841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DOS SANTOS LUCIANO (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.005939-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA GERGIS (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.006102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU GONÇALVES VALVERDE DOS SANTOS (Adv. DANIEL DIAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.006107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA RIOS DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.013123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 18, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.013160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.013169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA BONFIM DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.013183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY ANDRADE GAMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.013194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ THEODORO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.013233-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.013234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI DA SILVA PAIXÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.013235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BALBINO DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.013263-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA MARIA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.013269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.013305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SENY BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.022252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n63 - 2007.51.51.079827-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO INACIO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 459808"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018231-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA FERREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar o INSS na obrigação de pagar os valores atrasados relativos ao período de 01/02/2005 a 31/03/2005, devidamente corrigidos de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, limitando-se o montante a 60(sessenta) salários mínimos. Outrossim, defiro ao réu o prazo de 15(quinze) dias, após o trânsito em julgado, para fornecer o valor do montante a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058295-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SA FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE ARAUJO (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.070929-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR ALVES CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076613-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de KARLA OLIVEIRA DA SILVA (CPF 042.769.787-50) e MAYARA SILVA DA CONCEIÇÃO (CPF 137.329.657-75), o benefício de pensão por morte de Paulo Sergio da Conceição, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado, os cálculos relativos às competências atrasadas, desde 14/06/2007 até a efetiva implantação, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. JACOB VOLFZON FILHO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VENTURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 296, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.800131-0 NELSON DE MATOS DINIZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ BATISTA DE SOUSA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003685-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASSON DA SILVA SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAVEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE CASTRO ANDRADE COUTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAS NEVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZETE NUNES DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005805-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAGMAR ESTEVES LOURENÇO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CARVALHO DE ANDRADE (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005835-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA CURY (Adv. RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005933-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LIMA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA LIMA DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2008 Custas para Recur so - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005955-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BARBOSA DA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005973-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO HENRIQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.013337-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA AVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.013339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE SIMOES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.021877-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONCLAR DA SILVA LESSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.021927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA SOBRAL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.022023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE EMILIO (Adv. JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n28 - 2004.51.51.058790-5 ANTONIA DA SILVA CAROLINO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de proceder à implantação e manutenção em favor da autora de benefício de amparo assistencial ao idoso, desde a data do ajuizamento do feito, já que ausente prova documental daquela em que formulado o requerimento administrativo, no valor de um salário mínimo, confirmando os efeitos da tutela jurisdicional deferida no curso do processo. Condeno o INSS na obrigação de pagar os valores atrasados, desde a DIB até a data da implantação, atualizados monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitados a 60 salários mínimos. Condeno a autarquia na obrigação de apresentar os cálculos relativos às parcelas atrasadas.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação, em 15 dias, dos cálculos das parcelas em atraso. Após, expeça-se RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.036664-8 ABEL MENDES DA SILVA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido, condenando o INSS a revisar a RMI do NB 42/106296097-9, para que corresponda a 100% do salário de benefício, tendo em vista o direito ao acréscimo de 6 anos de serviço, oriundo da conversão de especial para comum, do período laborado no BANERJ, entre 1978 e 28 de abril de 1995, com incidência do multiplicador 1,4. Condeno o INSS no pagamento de todas as diferenças atrasadas, desde 18 de agosto de 2001, até a data em que efetivamente efetivada a revisão, corrigidas monetariamente com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, computando-se juros de mora de 1% ao mês. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias do eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.048692-7 MARIA DAS DORES CRISPIM DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos no período de 09/07/2001 a 12/04/2007 em relação ao benefício de amparo social ao deficiente que faria jus o falecido se vivo fosse, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.006186-6 WALTER LAUREANO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.049992-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA PINTO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.049992-6\r\n\r\nAutor: ESMERALDA PINTO COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos expendidos na inicial, pretende a parte autora a revisão do salário de benefício da pensão por morte por ela fruída, a fim de alcançar o valor de um salário mínimo mensal, bem como os valores atrasados decorrentes da referida revisão.\r\n\r\nDeclaro, com fulcro no disposto no parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 8.213/91, adicionado pela Lei nº 9.528/97, a qual apenas veio a repetir a norma insculpida originariamente no caput, a prescrição da pretensão ao pagamento de eventuais diferenças devidas antes de 06/07/2002.\r\n\r\nDispõe o § 2º do artigo 201 da Constituição Federal:\r\n\r\n“§ 2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.”\r\n\r\nDiante da clareza do dispositivo constitucional acima transcrito, bem como da ausência de resistência da autarquia demandada, que, inclusive, apresentou proposta de acordo para a Autora, reconhecendo erro administrativo na fixação do valor do salário de benefício da pensão por morte da autora, inferior ao mínimo (fls. 25/29), impositiva a procedência do pedido formulado.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro nos incisos I do artigo 269 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão da pensão por morte NB 21/071.240.853-3, para que alcance o salário mínimo. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, desde os cinco anos anteriores à propositura da ação (06/07/2002) até a data da efetiva revisão, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067786-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 31/516.628.778-5, desde a DCB (15/04/2006), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 05/12/2007, tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, devendo comprovar seu cumprimento no prazo de 30 dias nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.083416-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAMARION FORTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.086168-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA LIMA DUARTE (Adv. FLAVIO DA SILVA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.091644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DE ALMEIDA VILLAR (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n37 - 2003.51.51.033605-9 DIRCE DE LIMA SANTOS E OUTROS (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.033605-9\r\n\r\nAutor: DIRCE DE LIMA SANTOS E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n38 - 2003.51.51.080300-2 LUIZ MARIO DE FIGUEREDO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.080300-2\r\n\r\nAutor: LUIZ MARIO DE FIGUEREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n39 - 2004.51.51.011461-4 ERSILIA MARIA TODOROFF SCHIANTA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.011461-4\r\n\r\nAutor: ERSILIA MARIA TODOROFF SCHIANTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n40 - 2004.51.51.014879-0 ADEMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.014879-0\r\n\r\nAutor: ADEMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n41 - 2004.51.51.027111-2 FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS E OUTRO (Adv. FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.027111-2\r\n\r\nAutor: FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n42 - 2004.51.51.037042-4 MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x PARTE BAIXADA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.037042-4\r\n\r\nAutor: MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n43 - 2004.51.51.038919-6 ELIEGE MARIA MESSIAS E OUTROS (Adv. TANIA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.038919-6\r\n\r\nAutor: ELIEGE MARIA MESSIAS E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n44 - 2004.51.51.052701-5 PAULO SERGIO NUNES (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.052701-5\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n45 - 2004.51.51.061195-6 ERNANI GOMES (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.061195-6\r\n\r\nAutor: ERNANI GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n46 - 2005.51.51.003383-7 MARIO ASSIS CAUSANILHAS RODRIGUES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.003383-7\r\n\r\nAutor: MARIO ASSIS CAUSANILHAS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n47 - 2005.51.51.009303-2 TANIA MEDINA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x CAIO MEDINA LOUSANA REP/ POR TANIA MEDINA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x MARLENE CAVALCANTE LOUSANA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.009303-2\r\n\r\nAutor: TANIA MEDINA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n48 - 2005.51.51.074193-5 JOSEFA VITOR DA SILVA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.074193-5\r\n\r\nAutor: JOSEFA VITOR DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n49 - 2005.51.51.120850-5 KATIA REGINA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.120850-5\r\n\r\nAutor: KATIA REGINA SANTOS E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n50 - 2005.51.51.125459-0 ALICE COLINO DA PONTE E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.125459-0\r\n\r\nAutor: ALICE COLINO DA PONTE E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n51 - 2005.51.51.126262-7 LUIZ MARTINS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.126262-7\r\n\r\nAutor: LUIZ MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n52 - 2005.51.51.126677-3 BRAZ ROMUALDO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.126677-3\r\n\r\nAutor: BRAZ ROMUALDO E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n53 - 2005.51.51.128437-4 MANOEL TREPIM PONCE (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.128437-4\r\n\r\nAutor: MANOEL TREPIM PONCE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n54 - 2006.51.01.504668-0 GUILHERME JOSE DE ANDRADE NETTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.504668-0\r\n\r\nAutor: GUILHERME JOSE DE ANDRADE NETTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n55 - 2006.51.01.504845-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA ENGEL (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.504845-7\r\n\r\nAutor: ERIKA ENGEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n56 - 2006.51.51.006695-1 RENATO DA SILVA MARTINS (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.006695-1\r\n\r\nAutor: RENATO DA SILVA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n57 - 2006.51.51.012302-8 VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, DANYELLE DIAS APOLONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012302-8\r\n\r\nAutor: VINICIUS DESERTO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n58 - 2006.51.51.014275-8 ARLETE FATIMA BUCK PEREIRA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014275-8\r\n\r\nAutor: ARLETE FATIMA BUCK PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n59 - 2006.51.51.018160-0 MARINA CHAVES FELIPPE (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018160-0\r\n\r\nAutor: MARINA CHAVES FELIPPE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n60 - 2006.51.51.018190-9 FRANCISCA FILOMENA ALCANTARA GOMES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018190-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCA FILOMENA ALCANTARA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n61 - 2006.51.51.027237-0 IRENE DE SOUZA LEITÃO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.027237-0\r\n\r\nAutor: IRENE DE SOUZA LEITÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n62 - 2006.51.51.031660-8 JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.031660-8\r\n\r\nAutor: JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n63 - 2006.51.51.037225-9 FRANCISCO CARLOS DOS S SILVA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037225-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CARLOS DOS S SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n64 - 2006.51.51.039140-0 CARLOS AUGUSTO GONZAGA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039140-0\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO GONZAGA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n65 - 2006.51.51.039301-9 LYLY SOARES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039301-9\r\n\r\nAutor: LYLY SOARES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n66 - 2006.51.51.040902-7 ADJAI DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040902-7\r\n\r\nAutor: ADJAI DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n67 - 2006.51.51.045893-2 JOAO INACIO FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.045893-2\r\n\r\nAutor: JOAO INACIO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n68 - 2006.51.51.047424-0 JOAO MARQUES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047424-0\r\n\r\nAutor: JOAO MARQUES FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n69 - 2006.51.51.049452-3 SAMOEL RUFINO DE AMORIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049452-3\r\n\r\nAutor: SAMOEL RUFINO DE AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n70 - 2006.51.51.052247-6 FRANCISCO AGENOR DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052247-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO AGENOR DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n71 - 2006.51.51.052589-1 MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052589-1\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n72 - 2006.51.51.052882-0 NORMA QUINTES BONIFACIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052882-0\r\n\r\nAutor: NORMA QUINTES BONIFACIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n73 - 2006.51.51.053855-1 MARLI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053855-1\r\n\r\nAutor: MARLI SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n74 - 2007.51.51.000120-1 ALVARO SANTANA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.000120-1\r\n\r\nAutor: ALVARO SANTANA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n75 - 2007.51.51.002290-3 MARIA OLINDA DO CARMO ANTUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002290-3\r\n\r\nAutor: MARIA OLINDA DO CARMO ANTUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n76 - 2007.51.51.004856-4 MARIA IZABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004856-4\r\n\r\nAutor: MARIA IZABEL DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n77 - 2007.51.51.008429-5 JORGE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008429-5\r\n\r\nAutor: JORGE ANTONIO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n78 - 2007.51.51.011993-5 CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011993-5\r\n\r\nAutor: CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n79 - 2007.51.51.013010-4 ASSIS VALERIO DA SILVA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013010-4\r\n\r\nAutor: ASSIS VALERIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n80 - 2007.51.51.014614-8 GUIOMAR GONCALVES VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014614-8\r\n\r\nAutor: GUIOMAR GONCALVES VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n81 - 2007.51.51.018416-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO SANTANA (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018416-2\r\n\r\nAutor: JULIO SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n82 - 2007.51.51.021530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021530-4\r\n\r\nAutor: JOSE MENDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n83 - 2007.51.51.051924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051924-0\r\n\r\nAutor: ABEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n84 - 2007.51.51.054698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA ESNATY (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054698-9\r\n\r\nAutor: ANNA MARIA ESNATY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n85 - 2007.51.51.056482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE TELLES DE OLIVEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056482-7\r\n\r\nAutor: ALINE TELLES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2007.51.51.059674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE MENEZES ANDRADE (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059674-9\r\n\r\nAutor: MARLENE DE MENEZES ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n87 - 2007.51.51.060557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBECCA SAUL TENENBAUM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.060557-0\r\n\r\nAutor: REBECCA SAUL TENENBAUM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n88 - 2007.51.51.064738-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO NOGUEIRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064738-1\r\n\r\nAutor: EDUARDO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n89 - 2007.51.51.067321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MOREIRA ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067321-5\r\n\r\nAutor: GERALDO MOREIRA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n90 - 2007.51.51.067349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DOS SANTOS COVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067349-5\r\n\r\nAutor: AMARO DOS SANTOS COVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n91 - 2007.51.51.068277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDA MENDES DE SOUZA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068277-0\r\n\r\nAutor: VALDA MENDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n92 - 2007.51.51.068695-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE PINHO (Adv. DANIELLE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068695-7\r\n\r\nAutor: MANOEL JOSE DE PINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n93 - 2007.51.51.068782-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068782-2\r\n\r\nAutor: JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n94 - 2007.51.51.068801-2 SERVANDO ALVAREZ ALVAREZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068801-2\r\n\r\nAutor: SERVANDO ALVAREZ ALVAREZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n95 - 2007.51.51.071578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BONELLI MACHADO (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071578-7\r\n\r\nAutor: SERGIO BONELLI MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n96 - 2007.51.51.071901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DA SILVA BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071901-0\r\n\r\nAutor: NEWTON DA SILVA BRUNO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n97 - 2007.51.51.071955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON SANT'ANA (Adv. SYLVIA SANT ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071955-0\r\n\r\nAutor: AYLTON SANT'ANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n98 - 2007.51.51.073064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENYR PEREIRA PIRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073064-8\r\n\r\nAutor: ODENYR PEREIRA PIRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n99 - 2007.51.51.073085-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL DE OLIVEIRA BARAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073085-5\r\n\r\nAutor: NATANAEL DE OLIVEIRA BARAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n100 - 2007.51.51.073594-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA AFONSO SARAIVA (Adv. HAIDEE ANTUNES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073594-4\r\n\r\nAutor: ARMINDA AFONSO SARAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n101 - 2007.51.51.073668-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PASSOS DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073668-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO PASSOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n102 - 2007.51.51.074093-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074093-9\r\n\r\nAutor: DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\nQuebra 3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n103 - 2007.51.51.074154-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDA LOPES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074154-3\r\n\r\nAutor: CLARINDA LOPES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n104 - 2007.51.51.076197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYCEU FRANCISCO DA COSTA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076197-9\r\n\r\nAutor: LYCEU FRANCISCO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n105 - 2007.51.51.076712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA LIMA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076712-0\r\n\r\nAutor: JOSE PEREIRA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n106 - 2007.51.51.077739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BELMIRA LIMA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077739-2\r\n\r\nAutor: MARIA BELMIRA LIMA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n107 - 2007.51.51.077945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA DA SILVEIRA LIMA MADUREIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077945-5\r\n\r\nAutor: LÚCIA DA SILVEIRA LIMA MADUREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2007.51.51.079642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA OLIVEIRA SILVA DE JESUS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079642-8\r\n\r\nAutor: RENATA OLIVEIRA SILVA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2007.51.51.080247-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FERREIRA DINIZ (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080247-7\r\n\r\nAutor: LUZIA FERREIRA DINIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n110 - 2007.51.51.080485-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURICE ACHA FERREIRA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080485-1\r\n\r\nAutor: LAURICE ACHA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n111 - 2007.51.51.080488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN MASSENA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080488-7\r\n\r\nAutor: LINCOLN MASSENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n112 - 2007.51.51.080828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA SILVA MAIA OLIVEIRA (Adv. ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080828-5\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE DA SILVA MAIA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n113 - 2007.51.51.080970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080970-8\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2007.51.51.080981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA PEREIRA CARREIRO (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080981-2\r\n\r\nAutor: VALERIA PEREIRA CARREIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2007.51.51.082299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082299-3\r\n\r\nAutor: ANA DOS SANTOS ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2007.51.51.082945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA BRITO LAMOGLIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082945-8\r\n\r\nAutor: FATIMA BRITO LAMOGLIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2007.51.51.084016-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084016-8\r\n\r\nAutor: WALTER DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n118 - 2007.51.51.084172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS GUARANY DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084172-0\r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS GUARANY DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/03/08(15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2007.51.51.084275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCY MIRANDA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084275-0\r\n\r\nAutor: MARIA LUCY MIRANDA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n120 - 2007.51.51.084423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM EUGENIO DUTRA REZENDE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084423-0\r\n\r\nAutor: JOAQUIM EUGENIO DUTRA REZENDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n121 - 2007.51.51.085437-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEILDO CANDIDO DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085437-4\r\n\r\nAutor: JOSEILDO CANDIDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2007.51.51.085768-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085768-5\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/03/08(13H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2007.51.51.086058-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA GERALDA DE PEREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086058-1\r\n\r\nAutor: CANDIDA GERALDA DE PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/03/08(10H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2007.51.51.086483-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NEY ANDRADE BRAGA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086483-5\r\n\r\nAutor: MANOEL NEY ANDRADE BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/03/08(10H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n125 - 2007.51.51.088003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088003-8\r\n\r\nAutor: LUZIA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/03/08(10H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2007.51.51.088287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SILVA DA MOTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088287-4\r\n\r\nAutor: FERNANDO SILVA DA MOTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/03/08(15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2007.51.51.088708-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLENI BRAZ (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088708-2\r\n\r\nAutor: JOSE OLENI BRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/03/08(13H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n128 - 2007.51.51.088836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO ALVES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088836-0\r\n\r\nAutor: HELCIO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/03/08(13H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n129 - 2007.51.51.089036-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABASTIÃO RODRIGUES NEVES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089036-6\r\n\r\nAutor: SABASTIÃO RODRIGUES NEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/03/08 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2007.51.51.089791-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE CORREA DE LIMA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089791-9\r\n\r\nAutor: CRISTIANE CORREA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/03/08(17H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n131 - 2008.51.51.003650-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA CELESTINO DE OLIVEIRA REPIZO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003650-5\r\n\r\nAutor: HELOISA CELESTINO DE OLIVEIRA REPIZO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n132 - 2008.51.51.003655-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MATIAS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003655-4\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO MATIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n133 - 2008.51.51.003660-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MATOS MARQUES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003660-8\r\n\r\nAutor: VALDECI MATOS MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n134 - 2008.51.51.003664-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIZ VALERIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003664-5\r\n\r\nAutor: ROBERTO LUIZ VALERIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n135 - 2008.51.51.003686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR FREITAS DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003686-4\r\n\r\nAutor: JOSE RIBAMAR FREITAS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n136 - 2008.51.51.004970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO JOSE CORREIA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004970-6\r\n\r\nAutor: ADRIANO JOSE CORREIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n137 - 2008.51.51.004972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DO MONTE PIRES (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004972-0\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DO MONTE PIRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n138 - 2008.51.51.005128-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005128-2\r\n\r\nAutor: MOYSES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n139 - 2008.51.51.005129-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROBERTO DE ARRUDA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005129-4\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO ROBERTO DE ARRUDA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 89\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 460255"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "458207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.005220-4 JOSE MARCOS DE LIMA (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n2 - 2004.51.51.020882-7 JOAQUIM GONCALVES DE CAMPOS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls.______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei n º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.511772-8 LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001623-0 EDSON DA ROCHA RANZATTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.005557-9 AMARO RIBEIRO MARTINS (Adv. ALEXANDRE NEVES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 13.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.035729-8 SINESIO PORTO ALVES (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 26.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.061619-0 OSWALDO MELE (Adv. JUREMA ALVES MONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.504962-0 GENTIL SOARES XAVIER (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 35.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.537821-4 VANIA LUCIA DE ALMEIDA MARCELINO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 71.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026931-0 MODESTINA DE JESUS DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 23.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039002-0 JERSONITA BRAGA PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 16.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039480-2 JUDITH GONCALVES BONINI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 16.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041752-8 JANE DA CRUZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se os recorridos (INSS e 2º ré) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042661-0 TEREZINHA DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 27.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053832-0 JOAO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 42.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000138-9 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 35.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001600-9 NELLY SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 36.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009145-7 SONIA CRISTINA PIRES DE FREITAS (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 31.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011365-9 CESARIO APOLINARIO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 78.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011368-4 MANOEL QUEIROZ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n(X) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 26.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 458207"
                            ],
                            "458208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.022293-9 GILVAN GOMES MAURICIO (Adv. MONICA CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.039634-6 JELMA PIRES DE LIMA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.048995-6 MARIA IZABEL DE SOUZA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.052529-8 ELIANE CANDIDO LOURENÇO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.069123-3 VALDEMIRO ALVES PEÇANHA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.122369-5 ANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002035-4 AUGUSTO MACHADO MARQUES (Adv. NELSON DE LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023419-7 ERNANDES MARQUES DA SILVA (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033920-7 MARIA DULCE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036146-8 MARIA DA GLORIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036421-4 MARIA ANGELICA LOPES CALLADO (Adv. ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044059-9 SYLVIO DE ANDRADE MELLO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046492-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049262-9 CICERO VICENTE (Adv. ANTONIETA DE ASSIS MACHADO, ROSELIE CALDAS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003860-1 NELIO DA COSTA MOREIRA (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009708-3 LEA FONSECA DA CUNHA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 458208"
                            ],
                            "458209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059815-0 HELENE BERTRAND (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho o despacho de fls. 66, tendo em vista que os novos cálculos apresentados pelo INSS, ás fls. 62/65, atenderam integralmente o despacho de fls. 58.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor requisitado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n2 - 2004.51.51.013150-8 ANITA DA CONCEICAO CANDREVA DE CANTUARIA (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.013150-8\r\n\r\nAUTOR: ANITA DA CONCEICAO CANDREVA DE CANTUARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2004.51.51.024795-0 CONCEIÇÃO DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VANDA IZABEL DANTAS FLORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.024795-0\r\n\r\nAUTOR: CONCEIÇÃO DUARTE DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2004.51.51.055730-5 DEISE GONCALVES MATTOS (Adv. DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.055730-5\r\n\r\nAUTOR: DEISE GONCALVES MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2004.51.51.057167-3 MARIA JOSE MOREIRA RIOS (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x CARLOS COELHO DE AMORIM RIOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.057167-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE MOREIRA RIOS E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007542-3 PAULO GUILHERME DO NASCIMENTO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.007542-3\r\n\r\nAUTOR: PAULO GUILHERME DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011723-5 MARLENE SOUZA FREIRE (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.011723-5\r\n\r\nAUTOR: MARLENE SOUZA FREIRE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012629-7 MANOEL HENRIQUE MONTEIRO WANDERLEY (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012629-7\r\n\r\nAUTOR: MANOEL HENRIQUE MONTEIRO WANDERLEY\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2006.51.51.018092-9 MARLI DIAS DA FONSECA (Adv. GILSO SOARES VERDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.022947-5 RITA DE CASSIA MASCARENHA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.022947-5\r\n\r\nAUTOR: RITA DE CASSIA MASCARENHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028568-5 JURAIL VIEIRA DE AZEVEDO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.028568-5\r\n\r\nAUTOR: JURAIL VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041547-7 MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044493-3 LUCIENE AQUINO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.044493-3\r\n\r\nAUTOR: LUCIENE AQUINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003418-8 JUREMA POMBO SARAGOCA SANTOS (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES, CELIA MARIA DE SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido da parte autora de fls. 59/60, tendo em vista a informação da Contadoria de fls. 49.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010013-6 JOSEFA VIANA DE MELO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS, MARIA MADALENA VIANA DE MELO, OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.010013-6\r\n\r\nAUTOR: JOSEFA VIANA DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2004.51.51.024761-4 PEDRO MIGUEL PEREIRA MENESES (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-726-0101, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 458209"
                            ],
                            "458210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010343-5 IVAN DIONISIO THEODORO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.010343-5\r\n\r\nAUTOR: IVAN DIONISIO THEODORO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.003873-1 PAULO ROBERTO DAMAS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-726-0101, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 458210"
                            ],
                            "458211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049778-0 CLAUDIO VITORINO DOS SANTOS (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . PROCESSO Nº 2006.51.51.049778-0\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO VITORINO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópias dos exames e laudos médicos realizados à época do acidente que ocasionou a perda da visão no olho direito, e ainda, quaisquer outros documentos relacionados ao referido traumatismo ocular, desde que relevantes para o deslinde da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.813476-6 ISIS MATTOS DE MENDONCA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo de número 2006.5151.047277-1, apontado como possivelmente prevento à fl. 17.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.813489-4 NELLY DE LOURDES GAUZ ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo de número 2005.5151.079545-2, apontado como possivelmente prevento à fl. retro.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.800026-2 SILMARIO RODRIGUES LEITE (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo de número 2003.5151.515453-0, apontado como possivelmente prevento à fl. retro.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.800244-1 JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv. DANIELLE MENDES GILSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos de números 2006.5151.013924-3 e 2006.5151.006899-6, apontados como possivelmente preventos à fl. retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.51.003766-4 NALTON DE ABREU VIEIRA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO DE MACEDO). . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.002338-4 MARCIO FRAGA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.007937-7 ALVARO LUIS MONTEIRO FERNANDES COELHO (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.025640-8 YARA FERNANDES D ICARAHY (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 125/126 - À parte autora, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.033036-0 JOSE TEODORO DA SILVA (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.046306-2 ANTONIA MARTORELLO GRAVE (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.000988-4 JOSE CARLOS CROCE (Adv. ROBERTO FORTES DE ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.061774-4 CLARICE DO NASCIMENTO (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.103700-0 VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. DAYSE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.104443-0 JOAQUIM BATISTA LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.117978-5 SERGIO TORRES SERRA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.016745-7 MANUEL ALVES FERREIRA DA CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033922-0 ANTONIO CARLOS LEMOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036620-0 ELCI LOURENÇO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040830-8 JANILSON DE SOUZA GONCALVES (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056563-3 JOSE WILSON COSTA ROCHA (Adv. SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA, JORGE ROBERTO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000124-9 LUIZ CLAUDIO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002508-4 REGINA CÉLIA NOGUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008394-1 ALUISIO MOISES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 458211"
                            ],
                            "458212": [
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.100979-0 GUACIREMA DOS SANTOS FRANCO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2008 . Processo nº 2005.51.51.100979-0\r\n\r\nAutor(es): GUACIREMA DOS SANTOS FRANCO MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nMerece ser acolhida a pretensão jurisdicional, posto que, percebendo a Autora benefício de aposentadoria por invalidez, originado de auxílio-doença, será utilizado o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o cálculo da renda mensal inicial, consoante disposto no §5º do art. 29 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nE, constando o mês de fevereiro de 1994 do supramencionado período básico de cálculo (PBC), devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 335,66 (trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de setembro/07, em R$ 1.045,87 (um mil, quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.089,91 (três mil, oitenta e nove reais e noventa e um centavos) a título de atrasados, desde março/2001, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 17/27.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro de 1994, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.104619-0 PAULO ALVES FERREIRA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.51.51.104619-0\r\n\r\nAutor: PAULO ALVES FERREIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição com valores proporcionais, a contar da data do requerimento administrativo (06/05/2004), parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, ter computado tempo suficiente para a aposentação, visto que a Autarquia Previdenciária não reconheceu como de atividade especial os períodos 02/10/1969 a 31/10/1970, 03/07/1979 a 04/11/1986, em que o Autor esteve exposto ao agente agressivo ruído, deixando assim de convertê-los para tempo comum, além de fazer jus ao tempo de contribuição relativo aos períodos 01/11/1968 a 30/07/1969 e 03/05/1976 a 05/09/1976, que trabalhou junto às empresas SERCLIMAX LTDA e SEVIP - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO LTDA, respectivamente. \r\n\r\nMerece ser rejeitada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto que a presente ação foi ajuizada, em 19/09/2005, antes do decurso do lapso temporal de cinco anos da emissão da decisão administrativa de indeferimento de seu benefício previdenciário (25/02/2005), conforme se vê de fls. 11.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nPasso primeiro a analisar quanto à possibilidade de contagem dos períodos de 02/10/1969 a 31/10/1970 e 03/07/1979 a 04/11/1986 de atividades sujeita ao agente físico ruído.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com expo sição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, vislumbro, através dos laudos técnicos e dos formulários das ex-empregadoras VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA. (fls. 15/17) e ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S.A. (fls. 58/63), preenchidos com base em levantamentos técnicos, que o Autor esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso superior aos limites de tolerância estabelecidos à época pela legislação, respectivamente, nos períodos de 02/10/1969 a 31/10/1970 e 03/07/1979 a 04/11/1986, consoante o disposto no Código 1.1.6 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no Código 1.1.5 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nPasso então a perquirir se efetivamente não houve cômputo pela Autarquia Previdenciária dos períodos 01/11/1968 a 30/07/1969 e 03/05/1976 a 05/09/1976, laborados em atividade comum, conforme aduzido na exordial. \r\n\r\nCom relação ao primeiro período supramencionado, não prospera a alegação do Autor, uma vez que restou comprovado, através da análise do resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição acostado às fls. 66/69, o reconhecimento pelo INSS do tempo de contribuição referente ao mencionado período.\r\n\r\nEm contrapartida, olvidou-se o Instituto Previdenciário de computar as contribuições relativas ao período 03/05/1976 a 05/09/1976, em que esteve trabalhando junto à empresa SEVIPE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO LTDA, consoante demonstrado pela CTPS, às fls. 18, fazendo jus, portanto, o Autor à contagem desse tempo laborado em condições comuns.\r\n\r\nDestarte, a fim de que fossem computados o tempo de trabalho especial prestado à empresa ISHIKAWAJIMA S.A., convertido para comum, utilizando-se o fator 1,40, bem como o outro vínculo empregatício laborado em atividade comum, foram os autos remetidos ao Setor de Contadoria Judicial, com o fito de elaboração do correspondente cálculo, acostado às fls. 87/91, no qual, nota-se, que não foi computado como de atividade especial, parte do período laborado na sobredita firma (03/07/1979 a 31/05/1980), tempo este que, após dedução daquele já computado como de atividade comum, importará um acréscimo de 04 (quatro) meses e 11(onze) dias.\r\n\r\nSendo assim, resta indagar se o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria proporcional tal como pleiteado.\r\n\r\nA regra da aposentadoria proporcional do art. 52, da Lei nº 8.213/91, assegura a concessão do referido benefício ao segurado homem, aos trinta anos de serviço/contribuição, desde que tenha completado esse tempo antes da modificação promovida em 16/12/98, pela Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nIn casu, reportando-me aos cálculos, exarados às fls. 90, verifico que, somando a diferença já referida acima, de 04 (quatro) meses e 11 (onze) dias ao tempo apurado pelo Contador, de 31 (trinta e um) anos, 05 (cinco) meses e 19 (dezenove) dias, o Autor passará a contar com 31 (trinta e um) anos, 9 (nove) meses e 29 (vinte e nove) dias, alcançando, portanto, o tempo mínimo exigido para a aposentação com valores proporcionais, prevista no art. 52, da Lei nº 8.213/91, em sua redação original, antes da EC nº 20/98. \r\n\r\nAdemais, atente-se à regra transitória disposta no art. 188, do Decreto nº 3.048/99 que prevê os requisitos para a obtenção, igualmente, da aposentadoria por tempo de serviço com valores proporcionais.\r\n\r\nDestarte, o segurado, do sexo masculino, deverá contar com 53 (cinqüenta e três) anos de idade e com um tempo de contribuição de 30 (trinta) anos, acrescido de um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo antes referido.\r\n\r\nNo entanto, não fará jus o postulante a essa hipótese de aposentadoria, vez que ao tempo do requerimento administrativo, em 06/05/2004, consoante fls. 11, o Autor não contava com 53 (cinqüenta e dois) anos de idade, não restando, por óbvio, o requisito etário implementado.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se, por óbvio, o deferimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data inicial correspondente ao requerimento administrativo, em 06/05/2004 (fls. 11).\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de indenização por danos morais, entendo que o mesmo merece ser rejeitado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nLogo, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, não vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, sendo certo que o Autor não provou nem sequer tentou provar que o aborrecimento em não receber o seu benefício fugiu à normalidade, resultando em constrangimento, humilhação, etc, tudo de modo a ensejar a reparação pretendida.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do Eg. TRF da 2a. Região, por unanimidade, nos autos da Apelação Cível nº 238375, Rel. Juiz Federal Guilherme Couto, DJU 31/10/2002, pág. 328, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL E MORAL - IMPROCEDÊNCIA\r\n\r\nO atraso no pagamento de benefício previdenciário, em regra, não obriga o INSS a arcar com as supostas despesas que o beneficiário fez, para cobrir o atraso. As perdas e danos referentes à mora no adimplemento de prestação em dinheiro estão adstritas, de acordo com a regra do art. 1061 do Código Civil de 1916, ao pagamento dos juros e da pena convencional ou multa, quando houver. Também é de ser rejeitado o pedido de reparação de dano moral, partindo da demora do pagamento dos atrasados do Autor. O convívio com a\r\n\r\nmorosidade e ineficiência de nossas repartições é aborrecimento normal, próprio da vida no país, que não é apto a ensejar o provimento positivo, de acordo com a nossa atual realidade. Do contrário, todo o brasileiro faria jus a ser indenizado, apenas por nascer no Brasil, fazendo surgir uma pirâmide da felicidade, cujo único porém é que dinheiro não cai do céu. Provimento parcial da remessa e da apelação do INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar o direito do Autor à contagem do tempo trabalhado nos períodos de 02/10/1969 a 31/10/1970 e 03/07/1979 a 04/11/1986, convertendo-o de tempo especial para comum, bem como para reconhecer o tempo de contribuição relativo ao período 03/05/1976 a 05/09/1976, que o Autor trabalhou junto à empresa SEVIPE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO LTDA, e conseqüentemente, condenando a Autarquia Previdenciária a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 52, da Lei nº 8.213/91, a contar da data do requerimento administrativo do benefício (06/05/2004), devendo o INSS apurar a renda mensal inicial e o salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.01.511254-8 LUANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREZA SIMOES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5101511254-8\r\n\r\nAutora: LUANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n(Adv. Dra. Andreza Simões Pereira)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento do benefício de salário-maternidade, com renda mensal igual a sua remuneração integral na forma dos artigos 71 e 72 da L. 8.213/91.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 11 e 13/14, vislumbro que a Autora manteve vinculo empregatício no período de 12/12/2002 até 04/03/2004, mantendo, assim, a qualidade de segurada apenas nos 12 (doze) meses seguintes ao término do contrato laboral, conforme disposto no inciso II do artigo 15 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDesta forma, ao ajuizar a presente ação, a parte Autora já perdera a qualidade de segurada, não mais fazendo jus ao beneficio pretendido.\r\n\r\nPor outro lado, o fato da Autora sequer ter tentado comprovar documentalmente a ocorrência de greve no Instituto Previdenciário, que também, se tivesse ocorrido, por óbvio, não teria perdurado até os dias atuais, tudo, aliado à postulação do beneficio na via jurisdicional quase três anos após a ocorrência de seu fato gerador (parto), demonstram que não houve qualquer impedimento ao requerimento do salário-maternidade na via administrativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.01.518550-3 DEIVA ALVES DUTRA REP/ P/ RUTH APARECIDA DUTRA LEITE (Adv. CLAUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.01.518550-3\r\n\r\nAutor(es): DEIVA ALVES DUTRA REP/ P/ RUTH APARECIDA DUTRA LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, falecido o Autor, a habilitação depende de sentença, “a contrario sensu” do disposto no art. 1.060 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, devido a Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, oportunamente dê-se baixa , arquivando-se os autos .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024608-4 ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (Adv. LIDIA MARCET MASQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5151024608-4\r\n\r\nAUTOR: ALMIR DE AZEVEDO FONSECA\r\n\r\n(ADV. DRA. LIDIA MARCET MASQUE)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DRA. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor seja a Autarquia Previdenciária impedida de suspender o pagamento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/101.010.969-0, com DIB em 31/01/96, e, em caso de cancelamento, seja a mesma restabelecida.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, tendo sido o seu benefício previdenciário concedido há mais de 05 (cinco) anos, ocorreu a decadência do direito de anular o ato concessório, além de haver arbitrariedade no cancelamento por mera suspeita de fraude na concessão.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN obtido através do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV, que a aposentadoria do Autor foi cancelada em 09/11/2007 por suspeita de irregularidade, passando, assim, o pleito a se cingir ao restabelecimento do beneficio ora cessado.\r\n\r\nPasso, então, ao julgamento da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nO exercício do poder de autotutela, a fim de preservar a estabilidade das relações jurídicas, respeitando o direito adquirido do particular, está subordinado ao prazo de decadência de 10 (dez), e não de 05 (cinco) anos, na forma do artigo 103-A da L. 8.213/91, com a redação introduzida pela L. 10.839 de 05/02/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a Turma Nacional de Uniformização das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, em decisão recente, na sessão do dia 27 de março de 2006, no julgamento do Processo nº 2002.51.52.001008-0/RJ, decidiu, conforme voto do relator Juiz Federal Ricardo César Mandarino Barreto, que “não há de se falar em prazo prescricional qüinqüenal para o cancelamento de aposentadorias fraudulentas. Seu ato de concessão se encontra maculado, sendo nulo de pleno direito”.\r\n\r\nAssim, ainda que tivesse transcorrido o lapso temporal de dez anos, tendo sido o benefício obtido através de fraude, como ressalva o próprio artigo 103-A da L. 8.213/91 (“comprovada má-fé”), não há que se cogitar da decadência do direito à anulação do respectivo ato concessório.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se houve arbitrariedade no bloqueio do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nTenho que não, conforme os motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nOcorre que a fraude na concessão do beneficio previdenciário do Autor foi constatada através de Auditoria Fiscal, na qual restou comprovada a utilização de vinculo empregatício fictício com a empresa TRANSPORTES RIO D`OURO LTDA, no período de 06/01/91 a 30/06/95, tendo os sócios gerentes da referida firma, fornecido declaração, na qual consta expressamente que o Autor jamais mantivera vinculo laboral com a empresa em questão, além de que nenhum dos sócios responsáveis pela sociedade comercial, possui qualquer tipo de relacionamento comercial ou familiar com ele, tudo conforme se vê dos documentos de fls. 86/91.\r\n\r\nDesta forma, verifico, através do resumo de documentos para calculo do tempo de contribuição do Autor de fls. 61/61, que, excluído o período de vinculo empregatício fictício com a supramencionada firma, de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses, o Autor não computa, por óbvio, o tempo mínimo para a aposentadoria. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da possibilidade de ocorrência de crime contra a Previdência Social determino, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, seja oficiado ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis, remetendo xerocópias do presente processo, precipuamente do procedimento administrativo de fls. 59/153. \r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044632-2 THEREZA FELIX GOMES (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.044632-2\r\n\r\nAutor(es): THEREZA FELIX GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nMerece ser acolhida a pretensão jurisdicional, posto que, percebendo a Autora benefício de aposentadoria por invalidez, originado de auxílio-doença, será utilizado o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o cálculo da renda mensal inicial, consoante disposto no §5º do art. 29 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nE, constando o mês de fevereiro de 1994 do supramencionado período básico de cálculo (PBC), devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 261,45 (duzentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 412,17 (quatrocentos e doze reais e dezessete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.277,67 (três mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos) a título de atrasados, desde outubro/2001, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 23/34.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro de 1994, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002030-0 SERGIO VALENTIM DO AMARAL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151002030-0\r\n\r\nAutor: SERGIO VALENTIM DO AMARAL\r\n\r\n(Adv. Dr. Amarildo Barros Amaral)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Camila da Silva N. Ramos)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo (11/04/2006), alegando, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, de modo habitual e permanente, exposto ao agente agressivo ruído, prejudicial a sua saúde e integridade física.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nPasso, assim, a análise dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria especial, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, o tempo de serviço mínimo e a exposição do segurado a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (11/04/2006), encontrava-se mantida a qualidade de segurado, uma vez que, conforme constante do resumo de documentos para calculo do tempo de contribuição, o Autor, pelo menos, até 31/10/2005, laborou junto à empresa PROSEGUR BRASIL S/A- TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGUROS, na forma do artigo 15, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência.\r\n\r\nVislumbro também que o Autor comprovou ter preenchido tal requisito, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de 180 (cento e oitenta) meses (art. 25, II, L. 8.213/91), conforme também exsurge da análise do supramencionado documento.\r\n\r\nContudo, não restou implementado o tempo mínimo submetido à exposição a agentes nocivos.\r\n\r\nConsiderando que a prestação de serviço foi submetida ao agente físico ruído, exige-se o tempo mínimo de trabalho na referida atividade de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposto no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.5 do Anexo I do Decreto 83.080/79, 2.0.1 e 2.0.4 do Anexo IV dos Decretos 2.172/97 e 3.048/99.\r\n\r\nOcorre que, a teor dos formulários preenchidos pelas ex-empregadoras com base nos respectivos laudos técnicos, de fls. 09/15 e 52/104, houve exposição ao agente agressivo ruído, nos períodos de 30/12/74 a 30/09/80, 01/10/80 a 31/03/85, e 21/07/86 a 28/01/97, que, somados, não alcançam, por óbvio, o mínimo de 25 (vinte e cinco) anos para o deferimento da aposentadoria especial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025916-9 MARA CINTIA LOURENCO DA SILVA (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025916-9\r\n\r\nAutor(es): MARA CINTIA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARA CINTIA LOURENÇO DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte (NB 21/122.173.771-3, com DIB em 05/04/1996, fl. 20), que recebeu até 13/09/2005, data em que completou 21 anos (fl. 08). Pugna, ademais, pela aplicação de correção monetária, e de juros de mora às parcelas do referido benefício relativas ao período de 04/1996 a 07/2002, que entende lhe serem devidas, até a data do pagamento das mesmas.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir que, embora seu pai (fl. 08), instituidor da pensão, tenha falecido em 05/04/1996 (fl. 09), ela somente requereu administrativamente a pensão por morte a que fazia jus, como filha menor, em 10/04/2002, uma vez que se fez necessária a retificação da Certidão de Óbito de seu genitor. Aduz a Autora que o RÉU, apesar de lhe ter concedido o benefício a partir do falecimento do Segurado (DIB 05/04/1996), deu início aos pagamentos mensais a ele referentes apenas em 03/09/2002, gerando o valor de R$ 18.462, 77 (dezoito mil quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos) a título dos atrasados ora pleiteados, conforme se constata às fls. 10 e 11, sem, contudo, liberar a referida quantia em a favor da mesma.\r\n\r\nA Autarquia-Ré apresentou contestação (fls. 16/19), argüindo, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal e, no mérito, requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnálise da preliminar\r\n\r\nCumpre, de início, tecer considerações a respeito da condição de incapacidade absoluta da beneficiária/autora, por ocasião do óbito de seu pai, em 05/04/1996.\r\n\r\nNascida em 13/09/1984 (fl.08), a Autora contava pouco mais de 11 anos de idade quando do falecimento de seu pai, Cícero Lourenço da Silva, instituidor de sua pensão por morte. Vale notar, a propósito, que o art. 103 e seu parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991, é explícito ao excluir da incidência do prazo prescricional “o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil”. \r\n\r\nQuebra O art. 198, do Código Civil/2002, em seu inciso I, prescreve que: \r\n\r\n“ Também não corre a prescrição:\r\n\r\nI - contra os incapazes de que trata o art. 3º”.\r\n\r\nO art. 3º, inciso I, do Código Civil, por sua vez, estabelece que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos. \r\n\r\nAssim, o prazo prescricional só começou a fluir para a AUTORA em 13/09/2000, quando a mesma completou 16 anos de idade.\r\n\r\nEm 2002, quando foi requerido e concedido pelo INSS o benefício de pensão por morte, o prazo prescricional foi interrompido, tanto mais que a autarquia previdenciária, reconhecendo o direito da Autora de receber os atrasados desde a DIB (1996), gerou o montante devido, conforme fls. 10 (frente e verso) e 11 destes autos. Contudo, apesar de apurado o montante dos atrasados, o que valeu apenas para criar, para a Autora, a expectativa de que, a qualquer momento, teria seu crédito liberado, esse valor não foi creditado àquela, ensejando o ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nQuanto à prescrição qüinqüenal, tenho como certo que esta recomeça a contar para a Autora em 03/09/2002, data em que, segundo consta do documento de fl. 10 (frente e verso), esta foi informada de que deveria comparecer à agência bancária naquele referida, para receber seu benefício, supostamente com os atrasados a ele correspondentes, o que, a toda evidência não se deu, no que tange a esses últimos.\r\n\r\nRejeito, pois, a preliminar de prescrição relativa argüida pelo Réu, de vez que, pelo que constato, entre a data da interrupção da prescrição (03/09/2002) e o ajuizamento da presente ação, ocorrido em 08/06/2006, não decorreu o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nLembro, ademais, que, como a pensão por morte configura uma relação de trato sucessivo entre o segurado e a autarquia previdenciária, aplica-se ao caso, a Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, abaixo transcrita, levando à mesma conclusão de que estariam a salvo da prescrição as parcelas pleiteadas pela AUTORA, de 04/09/2002 em diante, por estarem estas enquadradas no qüinqüênio imediatamente anterior à propositura do presente feito (08/06/2006).\r\n\r\nSúmula 85 do STJ:\r\n\r\nNas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nAnálise do mérito propriamente dito\r\n\r\nMerece prosperar o pleito jurisdicional. O benefício foi concedido a partir do óbito do Instituidor da Pensão (DIB 05/04/1996), contudo, o pagamento somente foi realizado a partir de 03/09/2002 (fl.10), deixando o Instituto Previdenciário de pagar as prestações atrasadas de abril/1996 a julho/2002 (fl. 23), embora tenha gerado o montante de R$ 18.462,77 (dezoito mil quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos), a título de atrasados, conforme se verifica, como já dito, à fl. 10 (anverso). Tal assertiva se corrobora, também, pelo documento de fl. 11.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o Instituto Previdenciário, em sua peça de bloqueio admite a existência do referido crédito, não apresentando argumentação relevante para a não satisfação das mencionadas parcelas.\r\n\r\nPor outro lado, configurado o atraso do pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia-Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mera medida reparatória de sua desvalorização.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi apurado o montante dos atrasados, conforme cálculos de fls. 28/31, dos quais as partes tiveram vista, sem, no entanto, os impugnarem.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nAssim sendo, CONDENO o INSS a pagar à AUTORA o crédito referente às parcelas atrasadas do benefício previdenciário de pensão por morte de nº 122.173.771-3, relativas ao período de 05 de abril de 1996 a 31 de julho de 2002 (fls. 29/30), no montante de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite máximo de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, expeça-se a RPV pertinente, e, com a confirmação do depósito dos valores a esta correspondentes, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044612-7 ILMA MARIA BARBOSA AZZOR (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.044612-7\r\n\r\nAutor(es): ILMA MARIA BARBOSA AZZOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,MARIA SOARES DE BARROS\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nILMA MARIA BARBOSA AZZOR ajuizou a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), bem como de MARIA SOARES DE BARROS, e de DANIEL FELIPE BARROS e TATIANE CELESTE BARROS. Visa a Autora a obtenção, para si própria, de pensão por morte instituída por Joaquim Barros, seu alegado companheiro, com teve uma filha, Keli Cristina Barbosa Azzor Barros, que foi beneficiária da referida pensão até atingir 21 anos de idade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado aos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nExaminando os autos, verifico não haver nestes qualquer prova de que a parte Autora tenha requerido, administrativamente, o benefício pretendido, antes do ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nPor ocasião da audiência de conciliação e julgamento realizada em 18/09/2007, a ilustre magistrada que me antecedeu no feito deferiu prazo para que a Autora juntasse aos autos documento comprobatório de que havia requerido, na via administrativa, o benefício pleiteado no presente feito (fl. 81). Em 14/11/2007 foi juntada aos autos petição em que a parte Autora informa que somente teria protocolado o pedido de pensão por morte de seu alegado companheiro naquela data, ou seja, em 14/11/2007 (fls. 86/87). Apenas em 07/08/2008 foi juntada aos autos a comunicação de decisão da Autarquia-Ré, pelo indeferimento do pedido de pensão, conforme cópia da referida comunicação obtida, pela Internet, em 25/12/2007. \r\n\r\nAssim sendo, constato ter havido, no caso, falta de interesse processual, de vez que, no momento do ajuizamento da ação, em 02/10/2006, não havia necessidade de se obter a providência pretendida pela Autora mediante a atividade jurisdicional do Estado, só tendo esta se configurado em 25/12/2007, ou, numa interpretação mais favorável à Autora, em 07/01/2007, quando da apresentação da contestação pelo INSS, na qual o referido Instituto requer a improcedência do pedido, ainda que não tenha havido qualquer comprovação por parte da Autarquia-Ré de que já teria havido, então, o indeferimento do pedido, na via administrativa.\r\n\r\nSegundo entendimento expresso no Enunciado nº 77 do III Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (III FONAJEF), tem-se que: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo” [grifo meu]. \r\n\r\nNo mesmo sentido tem-se o ensinamento de THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249, expresso no texto abaixo transcrito:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecedor da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602). [grifo meu]\r\n\r\nCompartilho os posicionamentos acima expressos. Ressalto que os mesmos não se confundem, a meu ver, com a exigência de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que, ademais, seria vedado, face ao disposto no artigo 5°, XXXV, da Constituição da República (CRFB/1988). Na verdade, o posicionamento por mim adotado decorre da percepção que tenho, compulsando os autos, de que, com a presente ação, a Autora teria pretendido substituir a atividade administrativa pela jurisdicional, de vez que embora mencione, em sua petição inicial, que havia tentado obter o benefício pretendido junto à Autarquia-Ré, ela não fornece qualquer evidência documental que comprove a ocorrência de indeferimento de requerimento na via administrativa antes do ajuizamento da ação. O que fica claro dos documentos trazidos aos autos pela Autora é que somente mais de um ano após a mesma ter buscado o Judiciário objetivando o reconhecimento de seu suposto direito ao recebimento de pensão por morte de seu alegado companheiro, ela protocolou requerimento administrativo pleiteando o referido benefício, o qual, ao final de 2007 lhe foi negado pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nAinda que tenha sido constatada, no curso da lide, a resistência do INSS ao pleito da parte Autora, apreciar o mérito da causa posta nos autos, sem que a parte Autora tivesse, comprovadamente, submetido à apreciação do INSS na via administrativa, previamente ao ajuizamento da ação, tendo obtido uma resposta desfavorável da referida Autarquia, a meu ver, além de ferir a divisão de Poderes do Estado, abriria um precedente perigoso, que contribuiria para aumentar, ainda mais, a sobrecarga do Poder Judiciário, em prejuízo dos jurisdicionados que, efetivamente, precisam a este recorrer para solucionar suas lides.\r\n\r\nAssim, impõe-se, no meu entender, a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação, a saber, a presença de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil (CPC), no momento do ajuizamento da ação.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse processual no momento do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002028-1 SERGIO MACHADO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151002028-1\r\n\r\nAutor: SÉRGIO MACHADO \r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República (CRFB/1988), e regulamentado pelo artigo 20 da Lei nº 8742/93 (LOAS). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÂO\r\n\r\nAnálise da preliminar de mérito\r\n\r\nRejeito a preliminar de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, visto que o requerimento administrativo foi efetuado em 28/09/2006 (fl. 11), e a presente ação foi ajuizada em janeiro de 2007, não se tendo operado, por óbvio, a prescrição.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda. \r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA Constituição da República dispõe, em seu art. 203, que “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: [...] V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei\".\r\n\r\nDada a sua natureza gratuita, não contributiva, o benefício almejado pelo AUTOR independe do recolhimento de contribuição previdenciária, fundando-se no direito social que assegura assistência aos desamparados (art. 6º, da CRFB/88). O amparo social é o benefício de prestação continuada consistente na garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 65 anos ou mais, que comprovarem não possuírem meios de proverem a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (art. 20, caput, da Lei no 8.742/1993 c/c art. 34 da Lei nº 10.741/2003, Estatuto do Idoso).\r\n\r\nDe acordo com o laudo do exame técnico realizado em juízo, às fls. 42/44, o Autor é portador de doença de Parkinson (CID G20), enfermidade essa que o torna incapaz de forma total e permanente para o trabalho, e, por conseqüência, o impossibilita de prover o seu sustento. \r\n\r\nRessalto que, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nPelo acima exposto, tenho por preenchido o primeiro requisito exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\nHá, ainda, que se averiguar a situação sócio-econômica do AUTOR e de sua família, entendida esta nos termos do art. 20, § 1o, da Lei no 8.742/1993, de modo a verificar se esta é, de fato, incapaz de prover a manutenção do demandante.\r\n\r\nRessalto que, quanto ao requisito referente à situação econômico-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se também a observância da exigência de a renda mensal familiar, per capita, ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Aduzo, ainda, que, até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, tal limite era tido por inconstitucional. Com a declaração de constitucionalidade do § 3º do art. 20 da Lei no 8.742/1993, fixou-se o entendimento de que este era apenas um critério objetivo a ser ponderado.\r\n\r\nVale mencionar que o fato de a Lei no 8.742/1993 preceituar, no §3º de seu artigo 20, que o portador de deficiência faz jus ao benefício desde que a renda mensal per capita da família seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não significa dizer, a meu ver, que o Juiz deva atuar como mera “boca da lei”, abrindo mão de sua função de intérprete desta. Cumpre ao Juiz, ao aplicar a lei, levar em conta as peculiaridades do caso sob sua apreciação. Cabe aqui lembrar que a Lei de Introdução ao Código Civil estabelece em seu artigo 5º que: “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. \r\n\r\nDesse modo, quando a Lei nº 8.742/93 dispõe que a renda familiar per capita deverá ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo para a concessão do benefício, tenho para mim que aquela estabeleceu, apenas, um parâmetro, com a finalidade de afastar o deferimento da prestação a quem tenha renda familiar suficiente para dela prescindir. Ademais, a carência e o estado de miserabilidade daquele que pleiteia o benefício da LOAS poderão ser aferíveis pelo Magistrado de acordo com os demais meios de prova. Esta tem sido a orientação de nossos Tribunais, conforme os elucidativos arestos a seguir transcritos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITO. ART. 20, § 3º, LEI N.º 8.742/93. CUMPRIMENTO. AFERIÇÃO. REVISÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ÓBICE. SÚMULA N.º 7 DO STJ.\r\n\r\n1. O cumprimento do comando inserto no art. 20, § 3º, da Lei n.º 8.742/93 não constitui condição sine qua non para a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\n2. É possível, ao magistrado, diante do caso concreto, aferir a carência e o estado de miserabilidade autorizadores do deferimento do benefício por outros meios legais de prova, sendo que a revisão de sua conclusão é inviável em sede de recurso especial, por força do enunciado da Súmula n.º 7 do STJ.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido”.\r\n\r\n(STJ; AGRESP nº 673528; UF:SP; Quinta Turma; Relatora LAURITA VAZ; DJ Data 20.06.2005; pág. 360)\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. LEGITIMIDADE. INSS. COMPROVAÇÃO DE RENDA PER CAPITA NÃO SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. O benefício de prestação continuada previsto no artigo 203 da Constituição da República, regulamentado pela Lei nº 8.742/93, muito embora não dependa de recolhimento de contribuições mensais, deverá ser executado e mantido pela Previdência Social, que tem legitimidade para tal mister.\r\n\r\n2. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça pacificou já entendimento no sentido de que o critério estabelecido no artigo 20, parágrafo 3º, da Lei nº 8.742/93 (comprovação da renda per capita não superior a 1/4 do salário mínimo) não exclui que a condição de miserabilidade, necessária à concessão do benefício assistencial, resulte de outros meios de prova, de acordo com cada caso em concreto.\r\n\r\n3. Recurso conhecido, mas improvido”.\r\n\r\n(STJ; RESP nº 308711; UF:SP; Sexta Turma; Relator HAMILTON CARVALHIDO; DJ DATA:10/03/2003 PÁGINA:323) \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça pacificou que, além desse critério objetivo, outros devem ser analisados, caso a caso, a fim de comprovar a miserabilidade daquele que pleiteia o benefício da LOAS. Com a edição da Lei no 10.689, de 13 de junho de 2003, houve o aumento desse limite objetivo, pois esta Lei estabelece como necessitada a família cuja renda per capita seja inferior a meio salário mínimo. Este novo limite objetivo tampouco afasta, contudo, outros critérios para aferição da miserabilidade. Com isso, inegável que tudo o que foi demonstrado reflete a preocupação do Judiciário e do Legislativo com a promoção da dignidade da pessoa humana, que, conforme dispõe o artigo 1o, III, da CRFB/88, é um dos fundamentos de nossa República. \r\n\r\nDiscute-se, ainda, contudo, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição socio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou por meio da oitiva de testemunhas. \r\n\r\nA despeito de todas as considerações acima, ocorre que, do laudo pericial socioeconômico, constante às fls. 50/62 dos autos, resultou demonstrado que existe uma “real condição de suficiência econômica do grupo familiar” do Autor [grifo meu].\r\n\r\nDesta forma, entendo que não restou preenchido o requisito relacionado à situação econômico-financeira do demandante, impondo-se a rejeição do pleito autoral. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada a presente sentença em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004963-5 ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. DALTON FRICKES RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004963-5\r\n\r\nAutor(es): ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nROSENEIDE PEREIRA DA SILVA, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando ser o RÉU condenado a lhe conceder o benefício de auxílio-doença no período de novembro/2005 a fevereiro/2006, pagando-lhe as parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros. Pretende, ainda, ressarcimento por danos morais na ordem de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). \r\n\r\nComo causa de pedir (fl. 3), alega ter contraído “Tenossinovite de De Quervain”, mal que resultou no seu afastamento do trabalho, a partir de 17/10/2005, por recomendação médica.\r\n\r\nPersistindo sua incapacidade por mais de 15 dias, foi a Autora encaminhada ao INSS para obtenção do benefício de auxílio-doença, não logrando êxito em seu intento, porquanto, apesar de considerada incapaz para o trabalho, o benefício lhe foi negado ao argumento de faltar o requisito “qualidade de segurado” (fl.97).\r\n\r\nDe fato, em sua contestação de fls. 91/96, o INSS, além de alegar, subsidiariamente, a prescrição qüinqüenal, requer seja julgado improcedente o pedido, fundando-se na suposta perda de qualidade de segurada da Autora e na falta de qualquer comprovação para os danos morais que a Autora alega ter sofrido em decorrência do fato de o benefício de auxílio-doença não lhe ter sido concedido pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado aos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 2 e 85), nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nDa análise da preliminar\r\n\r\nAfasto a prescrição qüinqüenal, dado que, a toda evidência, entre a data de entrada do requerimento administrativo (09/12//2005) e a data do ajuizamento da presente ação (01/20/2007) não decorreu o prazo prescricional, estando a salvo da prescrição todas as parcelas pleiteadas pela Autora. Aplicável também, ao caso, a Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesse mesmo sentido.\r\n\r\nDa análise do mérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nAo dar início à análise da presente causa, cumpre, primeiramente, verificar os requisitos para a concessão do benefício pleiteado pela demandante.\r\n\r\nA disciplina legal do auxílio-doença encontra-se retratada nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/1991, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\nDa leitura do art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), conclui-se que são apenas dois os requisitos para a concessão do auxílio-doença: incapacidade laboral por mais de 15 (quinze) dias e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso em tela. \r\n\r\nQuanto ao requisito de carência, vale lembrar que este corresponde a 12 (doze) contribuições (Lei nº 8.213/1991, art. 25, I). Aqui reside o cerne da questão posta em Juízo, uma vez que o benefício foi indeferido, na área administrativa, em virtude da perda da qualidade de segurada, conforme consta no documento de fl. 28.\r\n\r\nTendo a Autora requerido o benefício perante a Previdência Social em 09/12/2005, a negativa da concessão pautou-se pelo CNIS acostado às fls. 100/102, cuja última contribuição previdenciária está datada de 13/12/2002. O interregno entre uma data e outra seria o bastante para autorizar o indeferimento do benefício. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, contudo, a partir da análise dos documentos trazidos pela Autora, que constam dois nos de inscrição no PIS diferentes, em nome da mesma, a saber, o referente à Relação de Salários de Contribuição - INSS nos anos de 2002 a 2004 (PIS de nº 108.364.505-12), às fls. 30/34, e o relativo à Relação dos Salários de Contribuição - INSS nos anos de 2005/2006 (PIS de nº 131.074.255-66), às fls. 35/38. Esse último nº, além de mais recente, é o que consta, também, do documento relativo ao Extrato de conta do Fundo de Garantia - FGTS (fl. 39), obtido, via Internet, em 14/09/2006, bem como dos documentos de fls. 40/44, relativos ao saldo da Autora em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nEncontram-se, também acostadas aos autos, cópias dos contracheques da Autora relativos ao período de 12/2002, 01/2003, 03/2003 a 07/2003, 09/2003 a 01/2004, 03/2004 a 05/2004, 07/2004 a 03/2005. Esses documentos, por si sós, já comprovariam, a meu ver, a qualidade de segurada da demandante, à época do requerimento administrativo do auxílio-doença apresentado ao INSS (09/12/2005), bem como do cumprimento do requisito da carência a este relativo.\r\n\r\nEncontram-se juntados aos autos os documentos intitulados DATAPREV - CNIS - Consulta Recolhimentos de fls. 82, obtido junto à Internet em 11/11/2005, e 100/101, obtido em 09/04/2007. Tais documentos só acusam contribuições ao INSS em nome da Autora até a competência de 13/12/2002 - o que, de fato, configuraria para a mesma a perda da qualidade de segurada por ocasião de seu requerimento administrativo à Autarquia-Ré. Contudo, consultas feitas ao CNIS, por este Juízo, em 28/01/2008, com o PIS mais recente da Autora, de nº 131.074.255-66, revelam, nos documentos de fls. 119 (Consulta Remunerações - GFIP) e de fls. 120 (Consulta Remunerações - RAIS), que, no ano de 2005, a Autora trabalhou até 10/2005, tendo permanecido afastada de suas atividades laborativas apenas nos meses de 11/2005 a fevereiro/2006, inclusive. Vale ressaltar que esse é precisamente o período em que a mesma pleiteia lhe seja retroativamente concedido o auxílio-doença, com os respectivos atrasados.\r\n\r\nEssas informações, somadas aos contracheques que a Autora trouxe aos autos, comprovam, sem sombra de qualquer dúvida, que a Autora detinha a qualidade de segurada por ocasião de seu requerimento administrativo (12/2005).\r\n\r\nTendo confirmado a qualidade de segurada da Autora por ocasião de seu requerimento administrativo, passo, a seguir, a analisar se ela apresentava, ou não, incapacidade laboral no período de novembro/2005 a fevereiro/2006.\r\n\r\nEm 20/09/2007 (fls. 110/111), a Autora foi submetida a perícia médica por perito nomeado pelo Juízo. O referido perito, em decorrência de anamnese realizada durante o exame, atestou, em seu laudo de fls. 110/111, que “no momento, a periciada encontrava-se apta para o trabalho, contudo, a mesma apresentou quadro de tendinite D´Quervain (sic) pós-gravídico, no período de novembro de 2005 a março de 2006” (fl. 110), tendo ficado “incapacitada para o trabalho no período de novembro de 2005 a março de 2006” (fl. 111).\r\n\r\nInstadas pelo Juízo a se manifestarem acerca do laudo pericial, as partes não se insurgiram contra o mesmo, como se depreende das petições de fls. 115 e 117.\r\n\r\nComo a AUTORA apresentou perda temporária da capacidade laboral, e este é um requisito indispensável para a concessão do benefício de auxílio-doença, entendo que, preenchidos os requisitos essenciais, o primeiro pedido formulado na inicial merece acolhida. \r\n\r\nPretende a Autora, ainda, nesta ação, compensação por danos morais supostamente sofridos em decorrência do indeferimento, pela Autarquia Previdenciária, do benefício de auxílio-doença, sob argumentos equivocados, o que teria acarretado para aquela constrangimentos e transtornos.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregada com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nVale citar, ainda, José de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim definiu o dano moral:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral... Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, CRFB/1988). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa. \r\n\r\nNão tenho por desprezível o sentimento de injustiça que a Autora deva ter sentido ao ter seu benefício indevidamente negado pela falta de qualidade de segurada, sabedora que era de que havia trabalhado, ao menos até fevereiro de 2005, como o contracheque de fl. 73 o comprova, ou mesmo até 10/2005, como o documento de fl. 120 o evidencia. A sensação de desamparo, de frustração e de injustiça da demandante/segurada face à máquina todo poderosa do Estado, representado pela figura do INSS, certamente deve ter sido grande, a ponto de a abalar psicologicamente, mormente considerado o fato de que a mesma tinha uma filha, à época dos fatos, com apenas 8 (oito) meses incompletos de idade (fl. 16), para sustentar. Para mim, isso configuraria dano moral, a merecer compensação, ainda que não no valor postulado, a meu ver excessivo. \r\n\r\nOcorre, porém, que há dois outros fatos a considerar. O primeiro é que não está demonstrado nos autos que a Autora tenha buscado comprovar sua qualidade de segurada, junto ao INSS, o que poderia ter feito simplesmente fornecendo à Autarquia-Ré as cópias de seus contracheques, como foi por ela feito em sede judicial. O segundo é que o INSS não é responsável pelo fato de haver dois nos de PIS correspondentes ao nome da Autora. Na verdade, não há qualquer evidência nos autos de que esta última estava ciente disto, muito menos de que havia apontado o fato para a Autarquia-Ré, nada tendo sido mencionado na petição inicial sobre o assunto. \r\n\r\nDestarte, a despeito dos transtornos que, reconheço, devam ter sido grandes para a Autora, não vejo como responsabilizar o INSS por uma duplicidade de cadastramento no PIS, dado não ser a referida Autarquia responsável por tal cadastramento. Por via de conseqüência, entendo não merecer ser acolhido o pleito de compensação por danos morais dirigido ao Instituto previdenciário. Por certo, não restou comprovada, no caso, qualquer culpa do INSS, cujo procedimento não extrapolou os limites do razoável, face aos elementos de que dispunha, então, acerca das atividades laborais da Autora e das contribuições vertidas em decorrência destas.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÂO DO MÉRITO:\r\n\r\n1 - JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC); e\r\n\r\n2 - JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de auxílio-doença e pagamento dos respectivos atrasados, também nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nPor via de conseqüência, CONDENO o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença, em favor da AUTORA, retroativamente ao período de novembro/2005 a fevereiro/2006, inclusive, e a pagar-lhe os atrasados, monetariamente corrigidos, desde quando vencida cada parcela, conforme os índices da Tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, contados estes da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada, de 60 (sessenta) salários-mínimos, dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, DETERMINO que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas eventualmente pagas na esfera administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, para a requisição judicial. \r\n\r\nCom a vinda desta informação, e certificado o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se a pertinente RPV. Com a confirmação nos autos do depósito dos valores correspondentes, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 458212"
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                            "458213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010415-4 JOSE DE SOUSA SENHORINHA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc...\r\n\r\nTendo em vista a competência restrita deste 9º JEF para apreciar e julgar demandas relacionadas à concessão, manutenção e cancelamento do benefício previdenciário, cuja legitimidade passiva pertence exclusivamente ao Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, merece ser extinto o processo com relação aos demais réus relacionados na exordial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com relação aos Réus BUFFET GRANATO LTDA. E JOQUEY CLUB BRASILEIRO, na forma dos artigos 295, II e 267, VI, ambos do CPC, subsidiriamente aplicados.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para exclusão dos supramencionados réus.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, a Autarquia Previdenciária juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810281-9 ELENICE FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANE MARIANO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de audiência, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida, mas defiro o pedido de prioridade na tramitação processual , nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14.05.2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o Réu para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 458213"
                            ],
                            "458214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n54001 - JUIZADO/CARTAS PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.511350-1 SERGIO ERNANI WOLF COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 04.06.2008, às 16:00h, para oitiva da testemunha JOSÉ PEDRO DE SOUZA E SILVA, como requerido, por Carta Precatória n.º 2008.51.01.511350-1, pelo 15.º Juizado Especial Federal Cível/BA.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 458214"
                            ]
                        }
                    }
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                "Turmas Recursais": {
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                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.013017-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO SOARES NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.004786-1/01 ANTONIO MARCOS LIMA DE FARIA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091613-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, RICARDO LOPES MEYNIEL). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109262-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.123017-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANA DE CARVALHO FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.51.126576-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO CORREIA DA MATTA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.58.002599-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAVID PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.012239-2/01 MARCIO ELCIO CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.014595-1/01 DILSON DAMIAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 458180"
                        ],
                        "458275": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008281-9/02 HELIO PROLO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000085-7/02 MAURICIO EPAMINONDAS FREITAS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 458275"
                        ],
                        "458276": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.52.001810-9/02 CEMYR SOARES DE BRITO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 458276"
                        ],
                        "458277": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099524-6/02 CARLOS RUY DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.013304-3/02 VALDEMIRO LUIZ FILHO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 458277"
                        ],
                        "458310": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064273-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDION CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067564-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA XAVIER FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082127-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINETE MARCIONILA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 458310"
                        ],
                        "459476": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000471-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS BARATA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009542-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIPE SANTIAGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressa mente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014083-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE LOURDES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039023-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 201, §§ 3º e 4º, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das referidas matérias, ressentindo-se o recurso do exigível prequestionamento, uma vez que não foram opostos embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais a decisão teve sua solução em sede infraconstitucional e ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando, assim, o recurso extraordinário, \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051347-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA JOAQUINA SOBRAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5, incisos XIV, XXXIII, XXXIV, alíneas a e b, XXXV, LV e LXXIV; 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nNo que concerne à aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa em virtude de embargos de declaração procrastinatórios (parágrafo único do artigo 538 do CPC), ao contrário do que alega a recorrente, a medida não obsta a utilização de todos os meios processuais e recursos disponíveis, desde que manejados de acordo com a lei; representando sim, penalidade aplicável quando de sua utilização em contrariedade aos ditames legais, como é o caso dos embargos de declaração procrastinatórios.\r\n\r\nAlém do que, o próprio STF aplica tal sanção em suas decisões, ao que se pode concluir restar afastada a tese de inconstitucionalidade ora sustentada, posto que o exame da constitucionalidade das normas deve ser promovido pelo juiz, de ofício, antes de sua aplicação.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051843-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDES VICENTE FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50, prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão foi publicada em 02/10/2007 e, quando já decorridos 05 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, cuja decisão foi publicada em 07/11/2007, consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 17/11/2007 (sábado), postergando-se para o primeiro dia útil subseqüente, 19/11/2007. Interposto o recurso somente em 21/11/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054298-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA LOPES DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5, incisos XIV, XXXIII, XXXIV, alíneas a e b, XXXV, LV e LXXIV; 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nNo que concerne à aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa em virtude de embargos de declaração procrastinatórios (parágrafo único do artigo 538 do CPC), ao contrário do que alega a recorrente, a medida não obsta a utilização de todos os meios processuais e recursos disponíveis, desde que manejados de acordo com a lei; representando sim, penalidade aplicável quando de sua utilização em contrariedade aos ditames legais, como é o caso dos embargos de declaração procrastinatórios.\r\n\r\nAlém do que, o próprio STF aplica tal sanção em suas decisões, ao que se pode concluir restar afastada a tese de inconstitucionalidade ora sustentada, posto que o exame da constitucionalidade das normas deve ser promovido pelo juiz, de ofício, antes de sua aplicação.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054332-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FLORENTINO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5, incisos XIV, XXXIII, XXXIV, alíneas a e b, XXXV, LV e LXXIV; 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, de senvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nNo que concerne à aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa em virtude de embargos de declaração procrastinatórios (parágrafo único do artigo 538 do CPC), ao contrário do que alega a recorrente, a medida não obsta a utilização de todos os meios processuais e recursos disponíveis, desde que manejados de acordo com a lei; representando sim, penalidade aplicável quando de sua utilização em contrariedade aos ditames legais, como é o caso dos embargos de declaração procrastinatórios.\r\n\r\nAlém do que, o próprio STF aplica tal sanção em suas decisões, ao que se pode concluir restar afastada a tese de inconstitucionalidade ora sustentada, posto que o exame da constitucionalidade das normas deve ser promovido pelo juiz, de ofício, antes de sua aplicação.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054827-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DUVARLINA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5, incisos XIV, XXXIII, XXXIV, alíneas a e b, XXXV, LV e LXXIV; 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nNo que concerne à aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa em virtude de embargos de declaração procrastinatórios (parágrafo único do artigo 538 do CPC), ao contrário do que alega a recorrente, a medida não obsta a utilização de todos os meios processuais e recursos disponíveis, desde que manejados de acordo com a lei; representando sim, penalidade aplicável quando de sua utilização em contrariedade aos ditames legais, como é o caso dos embargos de declaração procrastinatórios.\r\n\r\nAlém do que, o próprio STF aplica tal sanção em suas decisões, ao que se pode concluir restar afastada a tese de inconstitucionalidade ora sustentada, posto que o exame da constitucionalidade das normas deve ser promovido pelo juiz, de ofício, antes de sua aplicação.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056159-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVERCINA PEREIRA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5, incisos XIV, XXXIII, XXXIV, alíneas a e b, XXXV, LV e LXXIV; 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nNo que concerne à aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa em virtude de embargos de declaração procrastinatórios (parágrafo único do artigo 538 do CPC), ao contrário do que alega a recorrente, a medida não obsta a utilização de todos os meios processuais e recursos disponíveis, desde que manejados de acordo com a lei; representando sim, penalidade aplicável quando de sua utilização em contrariedade aos ditames legais, como é o caso dos embargos de declaração procrastinatórios.\r\n\r\nAlém do que, o próprio STF aplica tal sanção em suas decisões, ao que se pode concluir restar afastada a tese de inconstitucionalidade ora sustentada, posto que o exame da constitucionalidade das normas deve ser promovido pelo juiz, de ofício, antes de sua aplicação.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056581-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA RUBINO CASTELLO BRANCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5, incisos XIV, XXXIII, XXXIV, alíneas a e b, XXXV, LV e LXXIV; 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da tran sitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nNo que concerne à aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa em virtude de embargos de declaração procrastinatórios (parágrafo único do artigo 538 do CPC), ao contrário do que alega a recorrente, a medida não obsta a utilização de todos os meios processuais e recursos disponíveis, desde que manejados de acordo com a lei; representando sim, penalidade aplicável quando de sua utilização em contrariedade aos ditames legais, como é o caso dos embargos de declaração procrastinatórios.\r\n\r\nAlém do que, o próprio STF aplica tal sanção em suas decisões, ao que se pode concluir restar afastada a tese de inconstitucionalidade ora sustentada, posto que o exame da constitucionalidade das normas deve ser promovido pelo juiz, de ofício, antes de sua aplicação.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056767-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO DE FREITAS FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso extraordinário é tempestivo. A parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade pela decisão impugnada é alegada pela parte recorrente (artigo 201, §§3º e 4º, da Constituição da República).\r\n\r\nContudo, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que negou seguimento a recurso de sentença cível por intempestividade. Não há na hipótese matéria constitucional abordada na decisão de fl. 37.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056780-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLICEIA APARECIDA RODRIGUES AGUDÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5, incisos XIV, XXXIII, XXXIV, alíneas a e b, XXXV, LV e LXXIV; 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nNo que concerne à aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa em virtude de embargos de declaração procrastinatórios (parágrafo único do artigo 538 do CPC), ao contrário do que alega a recorrente, a medida não obsta a utilização de todos os meios processuais e recursos disponíveis, desde que manejados de acordo com a lei; representando sim, penalidade aplicável quando de sua utilização em contrariedade aos ditames legais, como é o caso dos embargos de declaração procrastinatórios.\r\n\r\nAlém do que, o próprio STF aplica tal sanção em suas decisões, ao que se pode concluir restar afastada a tese de inconstitucionalidade ora sustentada, posto que o exame da constitucionalidade das normas deve ser promovido pelo juiz, de ofício, antes de sua aplicação.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058044-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BARBOSA DE MELLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5, incisos XIV, XXXIII, XXXIV, alíneas a e b, XXXV, LV e LXXIV; 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da tran sitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nNo que concerne à aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa em virtude de embargos de declaração procrastinatórios (parágrafo único do artigo 538 do CPC), ao contrário do que alega a recorrente, a medida não obsta a utilização de todos os meios processuais e recursos disponíveis, desde que manejados de acordo com a lei; representando sim, penalidade aplicável quando de sua utilização em contrariedade aos ditames legais, como é o caso dos embargos de declaração procrastinatórios.\r\n\r\nAlém do que, o próprio STF aplica tal sanção em suas decisões, ao que se pode concluir restar afastada a tese de inconstitucionalidade ora sustentada, posto que o exame da constitucionalidade das normas deve ser promovido pelo juiz, de ofício, antes de sua aplicação.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059490-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DA COSTA PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 194, inciso IV e artigo 201, §§ 3º e 4º, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das referidas matérias, ressentindo-se o recurso do exigível prequestionamento, uma vez que não foram opostos embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais a decisão teve sua solução em sede infraconstitucional e ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando, assim, o recurso extraordinário, \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059515-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA ARMESTO MANDELO DE BASSOLS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5, incisos XIV, XXXIII, XXXIV, alíneas a e b, XXXV, LV e LXXIV; 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nNo que concerne à aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa em virtude de embargos de declaração procrastinatórios (parágrafo único do artigo 538 do CPC), ao contrário do que alega a recorrente, a medida não obsta a utilização de todos os meios processuais e recursos disponíveis, desde que manejados de acordo com a lei; representando sim, penalidade aplicável quando de sua utilização em contrariedade aos ditames legais, como é o caso dos embargos de declaração procrastinatórios.\r\n\r\nAlém do que, o próprio STF aplica tal sanção em suas decisões, ao que se pode concluir restar afastada a tese de inconstitucionalidade ora sustentada, posto que o exame da constitucionalidade das normas deve ser promovido pelo juiz, de ofício, antes de sua aplicação.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064228-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA DA SILVA SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 194, inciso IV e artigo 201, §§ 3º e 4º, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das referidas matérias, ressentindo-se o recurso do exigível prequestionamento, uma vez que não foram opostos embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais a decisão teve sua solução em sede infraconstitucional e ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando, assim, o recurso extraordinário, \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064244-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA IRACEMA FONSECA GUIMARAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.064320-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS RISCALLA KAIUCA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5, incisos XIV, XXXIII, XXXIV, alíneas a e b, XXXV, LV e LXXIV; 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nNo que concerne à aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa em virtude de embargos de declaração procrastinatórios (parágrafo único do artigo 538 do CPC), ao contrário do que alega a recorrente, a medida não obsta a utilização de todos os meios processuais e recursos disponíveis, desde que manejados de acordo com a lei; representando sim, penalidade aplicável quando de sua utilização em contrariedade aos ditames legais, como é o caso dos embargos de declaração procrastinatórios.\r\n\r\nAlém do que, o próprio STF aplica tal sanção em suas decisões, ao que se pode concluir restar afastada a tese de inconstitucionalidade ora sustentada, posto que o exame da constitucionalidade das normas deve ser promovido pelo juiz, de ofício, antes de sua aplicação.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.064334-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5, incisos XIV, XXXIII, XXXIV, alíneas a e b, XXXV, LV e LXXIV; 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nNo que concerne à aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa em virtude de embargos de declaração procrastinatórios (parágrafo único do artigo 538 do CPC), ao contrário do que alega a recorrente, a medida não obsta a utilização de todos os meios processuais e recursos disponíveis, desde que manejados de acordo com a lei; representando sim, penalidade aplicável quando de sua utilização em contrariedade aos ditames legais, como é o caso dos embargos de declaração procrastinatórios.\r\n\r\nAlém do que, o próprio STF aplica tal sanção em suas decisões, ao que se pode concluir restar afastada a tese de inconstitucionalidade ora sustentada, posto que o exame da constitucionalidade das normas deve ser promovido pelo juiz, de ofício, antes de sua aplicação.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065211-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE OLIVEIRA QUINTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5, incisos XIV, XXXIII, XXXIV, alíneas a e b, XXXV, LV e LXXIV; 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nNo que concerne à aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa em virtude de embargos de declaração procrastinatórios (parágrafo único do artigo 538 do CPC), ao contrário do que alega a recorrente, a medida não obsta a utilização de todos os meios processuais e recursos disponíveis, desde que manejados de acordo com a lei; representando sim, penalidade aplicável quando de sua utilização em contrariedade aos ditames legais, como é o caso dos embargos de declaração procrastinatórios.\r\n\r\nAlém do que, o próprio STF aplica tal sanção em suas decisões, ao que se pode concluir restar afastada a tese de inconstitucionalidade ora sustentada, posto que o exame da constitucionalidade das normas deve ser promovido pelo juiz, de ofício, antes de sua aplicação.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065275-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERTRUDES NAZARETH SANGLARD (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5, incisos XIV, XXXIII, XXXIV, alíneas a e b, XXXV, LV e LXXIV; 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nNo que concerne à aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa em virtude de embargos de declaração procrastinatórios (parágrafo único do artigo 538 do CPC), ao contrário do que alega a recorrente, a medida não obsta a utilização de todos os meios processuais e recursos disponíveis, desde que manejados de acordo com a lei; representando sim, penalidade aplicável quando de sua utilização em contrariedade aos ditames legais, como é o caso dos embargos de declaração procrastinatórios.\r\n\r\nAlém do que, o próprio STF aplica tal sanção em suas decisões, ao que se pode concluir restar afastada a tese de inconstitucionalidade ora sustentada, posto que o exame da constitucionalidade das normas deve ser promovido pelo juiz, de ofício, antes de sua aplicação.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065502-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS MARTINS FERREIRA MOURA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5, incisos XIV, XXXIII, XXXIV, alíneas a e b, XXXV, LV e LXXIV; 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nNo que concerne à aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa em virtude de embargos de declaração procrastinatórios (parágrafo único do artigo 538 do CPC), ao contrário do que alega a recorrente, a medida não obsta a utilização de todos os meios processuais e recursos disponíveis, desde que manejados de acordo com a lei; representando sim, penalidade aplicável quando de sua utilização em contrariedade aos ditames legais, como é o caso dos embargos de declaração procrastinatórios.\r\n\r\nAlém do que, o próprio STF aplica tal sanção em suas decisões, ao que se pode concluir restar afastada a tese de inconstitucionalidade ora sustentada, posto que o exame da constitucionalidade das normas deve ser promovido pelo juiz, de ofício, antes de sua aplicação.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.065507-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHA MENDES DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5, incisos XIV, XXXIII, XXXIV, alíneas a e b, XXXV, LV e LXXIV; 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nNo que concerne à aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa em virtude de embargos de declaração procrastinatórios (parágrafo único do artigo 538 do CPC), ao contrário do que alega a recorrente, a medida não obsta a utilização de todos os meios processuais e recursos disponíveis, desde que manejados de acordo com a lei; representando sim, penalidade aplicável quando de sua utilização em contrariedade aos ditames legais, como é o caso dos embargos de declaração procrastinatórios.\r\n\r\nAlém do que, o próprio STF aplica tal sanção em suas decisões, ao que se pode concluir restar afastada a tese de inconstitucionalidade ora sustentada, posto que o exame da constitucionalidade das normas deve ser promovido pelo juiz, de ofício, antes de sua aplicação.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.065603-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 194, inciso IV e artigo 201, §§ 3º e 4º, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das referidas matérias, ressentindo-se o recurso do exigível prequestionamento, uma vez que não foram opostos embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais a decisão teve sua solução em sede infraconstitucional e ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando, assim, o recurso extraordinário, \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.067120-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE DE AZEVEDO GOIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067419-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA GRAÇA ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.068120-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA FERREIRA ALVES DA GAMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.068877-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO DA LUZ DAS NEVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o jul gamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.071574-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA ABDALAD PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.072102-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072761-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGAS PEREIRA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.076812-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LOPES PEIXOTO SALOMÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da tran sitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.076962-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUMERCINIO QUERES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082092-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA ELISABETE GOES DE PAULO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 194, inciso IV e artigo 201, §§ 3º e 4º, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das referidas matérias, ressentindo-se o recurso do exigível prequestionamento, uma vez que não foram opostos embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais a decisão teve sua solução em sede infraconstitucional e ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando, assim, o recurso extraordinário, \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nId: 459476"
                        ],
                        "459477": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001407-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SANTANA (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA, REGINA DE FATIMA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513442-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DA SILVA BRASILIANO (Adv. DANIEL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017186-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR GERTRUDES DIAS (Adv. PAULA CHAVES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.024703-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA SARMENTO (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039268-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA VIEIRA DYONISIO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039271-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CORREIA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.045662-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA SILVA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.049481-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE BRAGA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051662-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANATILDES COSTA COUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051724-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA NEVES FURTADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056242-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DA ROCHA PITTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.51.060365-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILTHA BERENICE DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002639-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTINA SOARES RODRIGUES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002752-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NERICE DE FRANÇA ARAUJO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002867-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA MARQUES SANTIAGO (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002884-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGUINALDO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002926-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR BATISTA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002930-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMILIA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003212-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003655-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEILDA FONSECA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003774-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACY ALVES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003821-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENY VIDAL DE REZENDE (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003824-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO FARIAS CARDOSO (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003849-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENY BELGA COELHO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003977-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA FERREIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004006-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004418-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.002100-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE ADAO FLORIANO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.003243-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.003667-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003676-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DE SOUSA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.003749-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FIDELIS MARTINS (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nId: 459477"
                        ],
                        "459478": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.126592-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMAR RAIMUNDO FARIAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006582-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000626-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DOS SANTOS NEVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019162-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE MOURA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.032242-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ EUGENIO MENDES DE CARVALHO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.040582-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE CARVALHO FLORES FORNELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.042823-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDINALVA DA SILVA FERREIRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.002680-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO IMACULADA TAVARES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002691-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA PECANHA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002790-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSELIA PALERMO DESIDERATI (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003796-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZIRA RANGEL PEREIRA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004128-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENARIO CANDIDO DE LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004177-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIENE MARTINS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004223-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BETISA DA SILVA TRINDADE (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 459478"
                        ],
                        "459479": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002560-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CALIXTO DE MELO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, apesar de a parte recorrente haver a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, incisos XXXV e XXXVI; artigo 37, inciso XV; artigo 40, §4º; artigo 67; artigo 194, inciso IV e artigo 195, inciso II e §§4º e 6º, a decisão se fundamenta na prescrição das parcelas pretendidas pela parte recorrente, não tendo cunho constitucional, e sim legal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003797-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIANE DA SILVA BECKER (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.005284-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PESSANHA SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, apesar de a parte recorrente haver a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, incisos XXXV e XXXVI; artigo 37, inciso XV; artigo 40, §4º; artigo 67; artigo 194, inciso IV e artigo 195, inciso II e §§4º e 6º, a decisão se fundamenta na prescrição das parcelas pretendidas pela parte recorrente, não tendo cunho constitucional, e sim legal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001594-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA BARROS DOS SANTOS (Adv. CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a devolução do prazo requerida. Assim, o presente recurso extraordinário é tempestivo.\r\n\r\nA parte é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 1º, caput e incisos II e III; artigo 5º, incisos XXXII e XXXVI; artigo 6º; artigo 48, inciso XIII; artigo 170, inciso V e artigo 205, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, a decisão recorrida foi embasada em legislação infraconstitucional (Lei nº 10.260/01), ou seja, ainda que houvesse a referida ofensa à Constituição, esta seria reflexa, não sendo, assim, passível de impugnação via recurso extraordinário, haja vista que a hipótese de cabimento do recurso extremo se dá quando ocorre ofensa direta ao texto constitucional.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu re curso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013403-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO CORREA (Adv. JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . A parte recorrente interpôs dois recursos, o primeiro especial (fls.64/73) e o segundo extraordinário (fls. 125/134). \r\n\r\nInicialmente, insta observar que decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 203 do E. STJ, a seguir transcrita: \r\n\r\nNão cabe recurso especial contra decisão proferida, nos limites de sua competência, por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso especial interposto.\r\n\r\nQuanto ao recurso extraordinário de fls. 125/134, passo à analise de sua admissibilidade:\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO tanto o recurso especial, quanto o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039313-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANSISCO DA SILVA (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente beneficiária é da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047144-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO DE PINHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054813-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PORCINO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Se ção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5, incisos XIV, XXXIII, XXXIV, alíneas a e b, XXXV, LV e LXXIV; 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nNo que concerne à aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa em virtude de embargos de declaração procrastinatórios (parágrafo único do artigo 538 do CPC), ao contrário do que alega a recorrente, a medida não obsta a utilização de todos os meios processuais e recursos disponíveis, desde que manejados de acordo com a lei; representando sim, penalidade aplicável quando de sua utilização em contrariedade aos ditames legais, como é o caso dos embargos de declaração procrastinatórios.\r\n\r\nAlém do que, o próprio STF aplica tal sanção em suas decisões, ao que se pode concluir restar afastada a tese de inconstitucionalidade ora sustentada, posto que o exame da constitucionalidade das normas deve ser promovido pelo juiz, de ofício, antes de sua aplicação.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056267-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENICE DOS SANTOS FELICIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 194, inciso IV e artigo 201, § 3º, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das referidas matérias, ressentindo-se o recurso do exigível prequestionamento, uma vez que não foram opostos embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais a decisão teve sua solução em sede infraconstitucional e ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando, assim, o recurso extraordinário, \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058561-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDASIO FERREIRA SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5, incisos XIV, XXXIII, XXXIV, alíneas a e b, XXXV, LV e LXXIV; 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nNo que concerne à aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa em virtude de embargos de declaração procrastinatórios (parágrafo único do artigo 538 do CPC), ao contrário do que alega a recorrente, a medida não obsta a utilização de todos os meios processuais e recursos disponíveis, desde que manejados de acordo com a lei; representando sim, penalidade aplicável quando de sua utilização em contrariedade aos ditames legais, como é o caso dos embargos de declaração procrastinatórios.\r\n\r\nAlém do que, o próprio STF aplica tal sanção em suas decisões, ao que se pode concluir restar afastada a tese de inconstitucionalidade ora sustentada, posto que o exame da constitucionalidade das normas deve ser promovido pelo juiz, de ofício, antes de sua aplicação.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064263-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DA SILVA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5, incisos XIV, XXXIII, XXXIV, alíneas a e b, XXXV, LV e LXXIV; 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nNo que concerne à aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa em virtude de embargos de declaração procrastinatórios (parágrafo único do artigo 538 do CPC), ao contrário do que alega a recorrente, a medida não obsta a utilização de todos os meios processuais e recursos disponíveis, desde que manejados de acordo com a lei; representando sim, penalidade aplicável quando de sua utilização em contrariedade aos ditames legais, como é o caso dos embargos de declaração procrastinatórios.\r\n\r\nAlém do que, o próprio STF aplica tal sanção em suas decisões, ao que se pode concluir restar afastada a tese de inconstitucionalidade ora sustentada, posto que o exame da constitucionalidade das normas deve ser promovido pelo juiz, de ofício, antes de sua aplicação.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064318-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS RISCALLA KAIUCA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5º e 194, inciso IV, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064417-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAR DAMIAO PEREIRA LINHARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 194, inciso IV e artigo 201, § 3º, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das referidas matérias, ressentindo-se o recurso do exigível prequestionamento, uma vez que não foram opostos embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais a decisão teve sua solução em sede infraconstitucional e ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando, assim, o recurso extraordinário, \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065220-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEEA DE ALMEIDA VIANNA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 194, inciso IV e artigo 201, § 3º, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das referidas matérias, ressentindo-se o recurso do exigível prequestionamento, uma vez que não foram opostos embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais a decisão teve sua solução em sede infraconstitucional e ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando, assim, o recurso extraordinário, \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065621-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPEZ FERNANDEZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5, incisos XIV, XXXIII, XXXIV, alíneas a e b, XXXV, LV e LXXIV; 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nNo que concerne à aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa em virtude de embargos de declaração procrastinatórios (parágrafo único do artigo 538 do CPC), ao contrário do que alega a recorrente, a medida não obsta a utilização de todos os meios processuais e recursos disponíveis, desde que manejados de acordo com a lei; representando sim, penalidade aplicável quando de sua utilização em contrariedade aos ditames legais, como é o caso dos embargos de declaração procrastinatórios.\r\n\r\nAlém do que, o próprio STF aplica tal sanção em suas decisões, ao que se pode concluir restar afastada a tese de inconstitucionalidade ora sustentada, posto que o exame da constitucionalidade das normas deve ser promovido pelo juiz, de ofício, antes de sua aplicação.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067121-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON GONÇALVES DE FARIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5, incisos XIV, XXXIII, XXXIV, alíneas a e b, XXXV, LV e LXXIV; 194, inciso IV e 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nNo que concerne à aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa em virtude de embargos de declaração procrastinatórios (parágrafo único do artigo 538 do CPC), ao contrário do que alega a recorrente, a medida não obsta a utilização de todos os meios processuais e recursos disponíveis, desde que manejados de acordo com a lei; representando sim, penalidade aplicável quando de sua utilização em contrariedade aos ditames legais, como é o caso dos embargos de declaração procrastinatórios.\r\n\r\nAlém do que, o próprio STF aplica tal sanção em suas decisões, ao que se pode concluir restar afastada a tese de inconstitucionalidade ora sustentada, posto que o exame da constitucionalidade das normas deve ser promovido pelo juiz, de ofício, antes de sua aplicação.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067286-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA DA SILVA ROBERTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Jui zados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067315-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO DI NAPOLI (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 194, inciso IV e artigo 201, § 3º, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das referidas matérias, ressentindo-se o recurso do exigível prequestionamento, uma vez que não foram opostos embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais a decisão teve sua solução em sede infraconstitucional e ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando, assim, o recurso extraordinário, \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067682-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA JUREMA LOPES DA SILVA DO AMARAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 194, inciso IV e artigo 201, § 3º, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das referidas matérias, ressentindo-se o recurso do exigível prequestionamento, uma vez que não foram opostos embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais a decisão teve sua solução em sede infraconstitucional e ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando, assim, o recurso extraordinário, \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067943-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MOREIRA DE ARAGÃO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente beneficiária é da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072637-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 194, inciso IV e artigo 201, § 3º, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das referidas matérias, ressentindo-se o recurso do exigível prequestionamento, uma vez que não foram opostos embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais a decisão teve sua solução em sede infraconstitucional e ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando, assim, o recurso extraordinário, \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076810-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA GONÇALVES VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082128-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR SAMPAIO FERREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 194, inciso IV e artigo 201, § 3º, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das referidas matérias, ressentindo-se o recurso do exigível prequestionamento, uma vez que não foram opostos embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais a decisão teve sua solução em sede infraconstitucional e ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando, assim, o recurso extraordinário, \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.082440-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES DE MELO DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082534-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 194, inciso IV e artigo 201, § 3º, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das referidas matérias, ressentindo-se o recurso do exigível prequestionamento, uma vez que não foram opostos embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais a decisão teve sua solução em sede infraconstitucional e ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando, assim, o recurso extraordinário, \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.003907-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIL FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea b, em que fundada a interposição do recurso. \r\n\r\nContudo, o permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003909-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CESAR DE MORAES (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea b, em que fundada a interposição do recurso. \r\n\r\nContudo, o permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 459479"
                        ],
                        "459480": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054377-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLMIS DAMACENA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067803-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072147-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS CESÁRIO DA CONCIEÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072163-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073137-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 459480"
                        ],
                        "459481": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.001237-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RONILCE SOARES MOURAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 459481"
                        ],
                        "459955": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.55.003345-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMAR VARGAS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000285-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARYDINAIA FERREIRA MARIANO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000898-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIS PASSOS BENTO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000899-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GECELENE DE LOURDES MARQUES LEITE DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001278-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELLY HERMOGENES RAMOS (Adv. JULIETA MATOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.006940-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDREA LUCIA DE ASSIS SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.008700-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AMORIM DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000207-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 459955"
                        ],
                        "460235": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.14.000114-7/01 MARIA BARBARA DA SILVA PRIMO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x JOSE AUGUSTO GUILHERME SILVA PRIMO REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.008489-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JORGE ESTEVAO SARDINHA (Adv. MARGARET GARCIA COURA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso extraordinário é extemporâneo, uma vez que interposto antes da decisão proferida no recurso de embargos de declaração, oposto pela própria parte, se sem que houvesse posterior ratificação. A respeito confira-se a transcrição do aresto abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DO RE. I. - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de ser considerado extemporâneo o recurso extraordinário protocolizado antes da publicação do acórdão proferido em embargos infringentes, sem posterior ratificação (RE 253.460/SP, AI 395.285-AgR/SP, AI 394.372-AgR/SP, AI 345.940-AgR/SP, AI 315.143/SP, AI 442.330-AgR/SP, AI 504.229/RJ e AI 512.212/PR, \"DJ\" de 22.02.2002, 07.03.2003, 13.12.2003, 22.02.2002, 15.08.2001, 06.8.2004, 05.10.2004 e 30.9.2004, respectivamente). II. - Agravo não provido. \r\n\r\n- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 12.04.2005. (RE-AgR 439515/GO, 2ª T, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, Julg. em 12/04/2005, DJ 29-04-2005 PP-00042) Grifei.\r\n\r\nNo mesmo sentido confira-se: AGR. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GRANDE DO SUL.\r\n\r\nAlém disso, apesar de a parte recorrente ter recolhido as custas corretamente, no que concerne ao porte de remessa e retorno não foi observada a determinação contida na Resolução 342/STF, de 21/05/207, com a redação dada pela Resolução nº 346 de 29/08/200, quanto ao código de recolhimento da GRU. Assim, também neste aspecto o seu recurso não obedeceu aos requisitos formais de interposição. \r\n\r\nAdemais, cabe a parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nSubsiste ainda a inadmissibilidade do recurso extraordinário em razão de não ter havido a indicação do permissivo autorizador a sua interposição.\r\n\r\nPor último, mas não menos importante, a matéria objeto do recurso já foi apreciada pelo pleno do E. STF, que firmou entendimento no sentido de que o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/2001 constitui ato jurídico perfeito. A Turma Recursal proferiu decisão nos autos, objeto de impugnação pelo recurso extraordinário, no mesmo sentido da decisão do E. STF. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.534323-9/01 EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: incisos V e X do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nNo que diz respeito ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102, não há na decisão proferida apreciação da matéria, ressentindo-se o recurso do exigível prequestionamento, uma vez que não foram opostos embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO.\r\n\r\nAdemais, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na prova constantes dos autos (laudo pericial), matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.034600-8/01 EUGENIO KROMBERG JUNIOR (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, caput do artigo 5º e inciso IX do artigo 93 da Carta.\r\n\r\nContudo, ao contrário do que alega a parte recorrente, a decisão do colegiado foi suficientemente fundamentada. \r\n\r\nAdemais, a decisão teve sua solução em sede infraconstitucional (artigos 11, § 3º e 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91) e ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.001415-8/01 ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, inciso III do artigo 1º e caput do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias, ressentindo-se o recurso do exigível prequestionamento, uma vez que no recurso de embargos de declaração oposto as questões atinentes a esses artigos não foram sequer mencionadas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento das matérias específicas e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.56.000370-1/01 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno. Houve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade pela decisão impugnada é alegada pela parte recorrente (artigo 203, V, da Constituição da República).\r\n\r\nContudo, quanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, ao contrário do alegado, ainda que houvesse ofensa ao texto constitucional, melhor sorte não teria a parte recorrente, tendo em vista que a referida ofensa seria indireta. Ademais, este tem sido o entendimento de alguns dos Ministros do E. STF, conforme explicitado nos arestos a seguir transcritos:\r\n\r\n1. Benefício assistencial (CF, art. 203, V): recurso extraordinário: descabimento: acórdão recorrido que aplicou a legislação infraconstitucional pertinente (L. 8.742/93): ofensa reflexa ou indireta de dispositivo constitucional que não enseja o extraordinário; inocorrência, (...) (AI- AgR 79357/MS, Min. Sepúlveda Pertence, em 21/09/2004, 1ª T, \r\n\r\nDJ. 08/10/2004, vot. Unân, Pg 00004)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. OFENSA INDIRETA. Controvérsia decidida à luz de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. Agravo regimental a que se nega provimento (AI-AgR 558154/PR, Rel Min. Eros Grau, DJ 07/04/2006, pg 00024)\r\n\r\nNo mesmo sentido, ver ainda RE nº 148.512, Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ de 02/08/1996; AI nº 157.906-AgR, Relator Ministro Sydney Sanches, DJ de 9/12/1994 e AI nº 145.680-AgR, Relator Ministro Celso de Mello, DJ de 30/04/1993. \r\n\r\nAdemais, a controvérsia foi decidida preponderantemente sobre a prova produzida acerca dos fatos constitutivos do direito sustentado. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031360-7/01 NATALIA CANEDO CARVALHO (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA CHARLES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso extraordinário é extemporâneo, uma vez que interposto antes da decisão proferida no recurso de embargos de declaração, oposto pela própria parte, se sem que houvesse posterior ratificação. A respeito confira-se a transcrição do aresto abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DO RE. I. - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de ser considerado extemporâneo o recurso extraordinário protocolizado antes da publicação do acórdão proferido em embargos infringentes, sem posterior ratificação (RE 253.460/SP, AI 395.285-AgR/SP, AI 394.372-AgR/SP, AI 345.940-AgR/SP, AI 315.143/SP, AI 442.330-AgR/SP, AI 504.229/RJ e AI 512.212/PR, \"DJ\" de 22.02.2002, 07.03.2003, 13.12.2003, 22.02.2002, 15.08.2001, 06.8.2004, 05.10.2004 e 30.9.2004, respectivamente). II. - Agravo não provido. \r\n\r\n- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 12.04.2005. (RE-AgR 439515/GO, 2ª T, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, Julg. em 12/04/2005, DJ 29-04-2005 PP-00042) Grifei.\r\n\r\nNo mesmo sentido confira-se: AGR. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GRANDE DO SUL.\r\n\r\nAdemais, cabe a parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nAinda que superada a ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extremo acima mencionados, subsistiria a inadmissibilidade do mesmo, pois, muito embora, seja a recorrente beneficiária da gratuidade de justiça e tenha indicado o permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050959-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDISON JOSE BIONDI (Adv. EDUARDO ABREU BIONDI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja Inciso XXXVI do 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova efetiva de exposição, do recorrente, a agentes nocivos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056330-2/01 ZEIR DA COSTA MARTINS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x LUCIA VIERA DE S ALMEIDA (Adv. RENATO LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA VIERA DE S ALMEIDA (Adv. RENATO LOPES DE OLIVEIRA) x ZEIR DA COS TA MARTINS (Adv. NELSON DE AZEVEDO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente beneficiária é da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004129-4/01 SEBASTIAO JOSE DA SILVA REP/ P/ ELISANGELA DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso XXXV do artigo 5º e artigo 7º da Carta.\r\n\r\nContudo, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na prova constante dos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007395-9/01 MARLENE MALHEIROS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003090-2/01 MARIA DA PENHA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso XXXV do artigo 5º e artigo 7º da Carta.\r\n\r\nContudo, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na prova constante dos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nQuebra O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003606-0/01 LUIZ FERNANDO DE ARAUJO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso XXXV do artigo 5º e artigo 7º da Carta.\r\n\r\nContudo, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na prova constante dos autos , matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003624-2/01 JOSE MARIANO TAVARES NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso XXXV do artigo 5º e artigo 7º da Carta.\r\n\r\nContudo, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na prova constante dos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 460235"
                        ],
                        "460236": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014953-4/01 JOSE DOS REIS FERNANDES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 460236"
                        ],
                        "460237": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036672-7/01 ADALBERTO FELIPPE DE PAULA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A CEF é dispensada do preparo, haja vista a isenção disposta no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei n.º 9.028/95, com a redação introduzida pela M.P. n.º 2.180-35/2001. Apesar de terem sido recolhidas as custas, o foram sem observância das determinações contidas na Resolução/STF nº 352/STF de 17/01/2008. Contudo, no que diz respeito ao pagamento do porte e remessa e retorno a CEF não é isenta e não o tendo recolhido deve ser o seu recurso considerado deserto. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 460237"
                        ],
                        "460238": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.056125-4/02 LUIS CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES FREITAS (Adv. IANE RIOS ESQUERDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Tendo em vista a decisão de fl. 178, intime-se a parte agravante (LUIS CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES FREITAS) a apresentar cópia das peças necessárias à formação do instrumento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, desentranhem-se as peças de fls. 148/174 e remetam-se, juntamente com as cópias fornecidas, ao Setor de Distribuição, certificando-se o cumprimento da presente determinação nos autos.\r\n\r\nFormado o instrumento, remetam-se os autos do Agravo ao E. STF e devolvam-se os autos principais ao Juizado de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coodenadoria dos JEFs.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 460238"
                        ]
                    },
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "460162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.056975-0/01 GENILSON DE ALMEIDA REIS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.027845-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS (Adv. JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 460162"
                            ],
                            "460163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.005596-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIO DA SILVA LIMA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 460163"
                            ],
                            "460164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.084422-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAIR SIMAS BARCELLOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.008421-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.075688-0/01 JAIRO BEAUCLAIR (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.002015-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLENILDA SANTOS DE ANDRADE (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032143-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL FELIPE DA SILVA (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 460164"
                            ],
                            "460165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.029026-3/01 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028855-8/01 RICARDO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002091-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER ORNELLAS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003811-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA CRISTINA AMARAL SANTOS (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 460165"
                            ],
                            "460073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.031071-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZITA LAMAS LOPES (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.031071-4/01\r\n\r\nRecorrente: Elzita Lamas Lopes\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Dr. Silvio Wanderley do Nascimento Lima\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte ré (fls.40/52) contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral, para receber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa (GDATA/CONGENERES) na mesma proporção concedida aos paradigmas em atividade. \r\n\r\nExaminando as condições de admissibilidade, verifico a intempestividade do mesmo.\r\n\r\nA autora foi intimada, pessoalmente, da sentença que julgou improcedente o pedido na data de 21/08/2007 (fls. 39), tendo o prazo recursal chegado a seu termo final no décimo dia seguinte ao da intimação da sentença, ou seja, em 31/08/2007 (art. 42, da Lei 9.099/95), sendo certo que o recurso foi interposto em 03/09/2007, restando, assim, configurada a intempestividade do mesmo. \r\n\r\nDiante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 460073"
                            ],
                            "460074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002659-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE GONÇALVES PEREIRA. . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 27/02/2008.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068450-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ÁTILA ROSSI (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 27/02/2008.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071083-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ HENRIQUE BENIGNO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 27/02/2008.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072154-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 27/02/2008.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072167-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x QUINTINO DE SOUZA CORREIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 27/02/2008.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073166-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 27/02/2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073167-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDELIR FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 27/02/2008.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076694-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILSON MARQUES BARBOSA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 27/02/2008.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.080240-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZORMELINA DOURADO CABRiAL (Adv. ELOISE SONZA). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 27/02/2008.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080263-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEOSDETE SILVA (Adv. ELOISE SONZA). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 27/02/2008.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080473-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO RUBENS GERALDEZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 27/02/2008.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080549-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ADAUTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 27/02/2008.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080635-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIZ TRINDADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 27/02/2008.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080659-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE ANTONIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 27/02/2008.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082308-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SÉRGIO DE SOUZA BRITO (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 27/02/2008.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000188-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE FRANCISCO BRITO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal da 1a. Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000817-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA DA CAMARA BOTELHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 27/02/2008.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001021-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIDE DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 27/02/2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 460074"
                            ],
                            "460075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.045922-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS BALTHAZAR RANGEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 27/02/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nQuebra Honorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal da 1a. Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049383-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE CORDEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . DECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 27/02/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal da 1a. Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001887-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARINA VICENTE DE PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 27/02/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal da 1a. Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014606-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITHE RODRIGUES BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . DECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 27/02/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal da 1a. Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000093-1/02 SEBASTIAO ALEDIO CORBICEIRO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 27/02/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n“Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença confirmada.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 460075"
                            ],
                            "460076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.003214-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERSON ARAUJO DA SILVA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . Face ao exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pleito autoral.\r\n\r\nSem honorários, por ser o recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.64.004667-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO PHYLIPE SANCHES SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Desta forma, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1ª Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado da União, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004045-7/01 RODRIGO CORREA BONIN (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1ª Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado da União, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000857-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA TEIXEIRA DURAES (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . Isto posto, conheço e DOU PROVIMENTO aos recursos, para julgar improcedente o pleito autoral.\r\n\r\nSem honorários, por serem os recorrentes vencedores.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.004713-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIETA CRUZ DOS SANTOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO). . Isto posto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pleito autoral.\r\n\r\nSem honorários, por ser o recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.002236-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUMERCINDO ALVIM DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Face ao exposto, conheço e DOU PROVIMENTO aos recursos para julgar improcedente o pleito autoral.\r\n\r\nSem honorários, por serem os recorrentes vencedores.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.63.000116-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOELINA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . Isto posto, conheço e DOU PROVIMENTO aos recursos, para julgar improcedente o pleito autoral.\r\n\r\nSem honorários, por serem os recorrentes vencedores.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.63.000308-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGDALENA LUIZA PENHA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Isto posto, conheço e DOU PROVIMENTO aos recursos, para julgar improcedente o pleito autoral.\r\n\r\nSem honorários, por serem os recorrentes vencedores.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.63.000607-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS FIGUEIREDO (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU). . Face ao exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pleito autoral.\r\n\r\nSem honorários, por ser o recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002983-7/01 GLORIA MARIA RIBEIRO FONTES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00; respeitado o prazo prescricional de cinco anos na forma do artigo 12 da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000166-1/01 CARMEN PEREIRA VIANNA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00; respeitado o prazo prescricional de cinco anos na forma do artigo 12 da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000560-8/01 JURACI ANTONIA DOS SANTOS (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00; respeitado o prazo prescricional de cinco anos na forma do artigo 12 da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 460076"
                            ],
                            "460077": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085224-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAURA MARIA DAS NEVES PINHEIRO (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00; respeitado o prazo prescricional de cinco anos na forma do artigo 12 da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal da 1a. Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 460077"
                            ],
                            "460078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.14.000556-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEJARA DE AZEVEDO SILVA (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000923-7/01 PAULO ANTONIO ANGELICA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001532-4/01 ALMERICE SANTOS DA NATIVIDADE (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça requerida à fl. 02.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003245-3/01 HOHECKELL NUNES DE CARVALHO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001594-4/01 JORGE EDUARDO RODRIGUES MAIA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000222-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PAULO CESAR DA CONCEICAO (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\n4. Transitada em julgado, dê-se baixa\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003482-7/01 CELSO AFONSO SEABRA MOUSINHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, considerando-se que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 integrou os cálculos do benefício (fl. 06), DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença e condenando o INSS a revisar a RMI do benefício, pela aplicação do percentual de 39,67%, na correção do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, passando a pagar o novo valor no mês seguinte ao do trânsito em julgado. O montante em atraso deverá ser apurado administrativamente e o pagamento efetuado mediante expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, devendo ser observada a limitação ao teto de 60 salários-mínimos, vigentes à data da distribuição. Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 460078"
                            ],
                            "460079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:27/02/2008 ( VIRTUAL )\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006434-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CICERO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006840-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FERNANDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.060606-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA RAQUEL NERY (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos arts. 5º, inciso II, e 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072399-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE BERNARDO DA SILVA TELLES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082800-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI DE OLIVEIRA LEITE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para julgar procedente o pedido para condenar o INSS a revisar o valor da RMI do benefício previdenciário da Autora, aplicando-lhe a correção monetária referente ao mês de fevereiro de 1994, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, acrescidas de juros de mora conforme Tabela de Precatório da Justiça Federal, devendo ser apurada administrativamente a quantia devida, e o pagamento efetuado mediante expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088339-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA GOMES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088340-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO GUILHERME SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 17.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092281-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR REIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 21.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092352-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 20.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001215-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELA FÁTIMA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003677-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACIR DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n12 - 2008.51.51.021818-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOS REIS DIAS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o nunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 460079"
                            ],
                            "460080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014604-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIDE MARIA DE SALES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 460080"
                            ],
                            "460159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076046-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON VIANA DE CARVALHO SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Isto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pela União, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão recorrida, com a conseqüente suspensão da inscrição do Recorrido no Estágio de Atualização Militar. \r\n\r\nIntime-se o Recorrido para apresentar resposta ao recurso no prazo de dez dias, após voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais - RJ\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085105-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCUS ANDRE DA SILVA (Adv. EDSON PINTO). . Isto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pela União, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão recorrida, com a conseqüente suspensão da inscrição do Recorrido no Estágio de Atualização Militar. \r\n\r\nIntime-se o Recorrido para apresentar resposta ao recurso no prazo de dez dias, após voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais - RJ\r\n\r\n3 - 2007.51.67.007064-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO LUIZ CALDAS SEVERINO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.67.007064-0/01\r\n\r\nRecorrente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: FÁBIO LUIZ CALDAS SEVERINO\r\n\r\nJuízo de Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta pela UNIÃO FEDERAL objetivando a suspensão dos efeitos de decisão antecipatória de tutela jurisdicional que determinou a matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar de 2007 e autorizou, inclusive, a sua participação na formatura.\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em resumo, a impossibilidade da concessão da tutela antecipada em virtude do Requerente não ter cumprido requisito necessário para a matrícula no Estágio de Atualização Militar (EAM), qual seja: o tempo mínimo de 22 anos de efetivo serviço. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm uma análise de cognição sumária, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida liminar vindicada, eis que os argumentos da União encontram respaldo na Portaria 184/2005 que elevou de 15 para 22 anos o tempo mínimo de serviço efetivo que o militar deve ter alcançado para ser inscrito no Estágio de Atualização Militar. \r\n\r\nNa hipótese em tela, o Recorrido ingressou na Marinha do Brasil em 1º de março de 1993 (fl. 25), contando, então, com aproximadamente 15 anos de efetivo exercício, não preenchendo, portanto, o requisito mínimo para ser inscrito no EAM.\r\n\r\nNo caso concreto, o “tempo de serviço efetivo” mínimo para o EAM era de 15 anos, até o advento da Portaria n° 178, de 10/07/2002, que o elevou para 22 anos. O cerne da controvérsia, portanto, reside em perquirir a razoabilidade da referida alteração.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que o procedimento de eleger-se o tempo efetivo de serviço como critério para inclusão nos Quadros Especiais de Sargentos não sofreu alteração: houve apenas modificação no quantum, de 15 para 22 anos;\r\n\r\nOutrossim, não vislumbro qualquer afronta ao princípio da hierarquia nem da legalidade na referida alteração normativa, realizada pela Administração de forma impessoal e abstrata, no uso de seu poder regulamentar. A Administração Militar, dentro de suas atribuições legais, pode criar regras específicas para seleção de seus servidores;\r\n\r\nNessa ordem de idéias, considero legítimo condicionar o acesso ao posto de 3º Sargento à comprovação de tempo mínimo total na Instituição, a despeito da antigüidade na patente de cabo, bem como a elevação do tempo de serviço mínimo na Marinha do Brasil de 15 para 22 anos, definida pela supracitada Portaria nº 178/2002;\r\n\r\nNo que tange ao perigo da demora da prestação jurisdicional, entendo com razão a União, visto que a participação e eventual conclusão irregular no Estágio de Atualização Militar poderá garantir direitos ao Autor sem que ela faça jus aos mesmos, tendo em vista o não preenchimento dos requisitos.\r\n\r\nPor outro lado, a manutenção da decisão que deferiu a tutela antecipada acarretaria uma enxurrada de ações semelhantes que acabariam por desordenar a estrutura da Administração militar ao determinar que os cabos participem do EAM sem terem completado as condições mínimas de acesso. Caso isso venha a ocorrer, a Marinha seria obrigada a aumentar o número de vagas no EAM para comportar os cabos sub judice, ou até mesmo, limitar a inscrição dos militares que conquistaram regularmente o direito de participar do referido curso.\r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pela União, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fl. 65 dos autos originários, com a conseqüente suspensão da inscrição do Recorrido no Estágio de Atualização Militar. \r\n\r\nIntime-se o Recorrido para apresentar resposta ao recurso no prazo de dez dias, após voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais - RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 460159"
                            ],
                            "460160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sesão do dia:27/02/2008 ( embargo)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.059086-9/01 NELSON COELHO FERREIRA SARAIVA (Adv. NELSON COELHO FERREIRA SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 460160"
                            ],
                            "460161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.57.001101-5/01 SERGIO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR (Adv. SERGIO MOUSINHO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.57.001101-5/01\r\n\r\nEmbargante: SÉRGIO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nEmbargado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuízo de Origem: 1º VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o caráter infringente dos presentes embargos, intime-se o INSS para manifestar-se sobre as alegações do Embargante no prazo de 10 dias, bem como para esclarecer a DIB e a DCB dos benefícios por incapacitado fruídos pelo segurado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais - RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 460161"
                            ],
                            "460193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.019796-6/01 IVAN VICENTE FRANCA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2003.51.60.019796-6/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nRecorrente: IVAN VICENTE FRANCA\r\n\r\nRecorrido: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista informação no Sistema Processual Eletrônico da Justiça Federal conveniado à Ordem dos Advogados do Brasil informando da suspensão do advogado HAYDÈE FIGUEIREDO DA CAMARA (OAB nº 43.939), intime-se a parte autora para constituição de novo procurador.\r\n\r\nFixo o prazo de 20 dias, durante o qual o feito permanecerá suspenso nos termos do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2004.51.51.036942-2/01 JOSE DEVARDINO DE LIMA (Adv. JOSE MARCIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2004.51.51.036942-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nRecorrente: JOSE DEVARDINO DE LIMA\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o formulário SB-40 ou qualquer documento que comprove o tempo laborado como motorista de transportes de carga nas empresas Produtos Alimentícios Fleishmann e Royal, Sahrp S/A e Eletroparts Comércio de Indústria S/A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - 2005.51.54.005380-2/01 LUIZ BARROZO PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2005.51.54.005380-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nRecorrente: LUIZ BARROZO PEREIRA\r\n\r\nRecorrido: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor à constituir novo patrono, em virtude do falecimento da advogada do requerente.\r\n\r\nFixo o prazo de 40 dias, durante o qual o feito permanecerá suspenso nos termos do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2005.51.56.002361-0/01 RENATO DA CRUZ LEONARDO (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2005.51.56.002361-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nRecorrente: RENATO DA CRUZ LEONARDO\r\n\r\nRecorrido: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 02ª Vara Federal de Petrópolis \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 46, em virtude do Falecimento da parte autora, RENATO DA CRUZ LEONARDO, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação.\r\n\r\nConforme art. 34 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na hipótese de falecimento da parte, pendente o recurso na Turma Recursal a habilitação será requerida por petição dirigida ao Relator, sendo necessário, ainda, juntar documentos que demonstrem a qualidade de sucessores.\r\n\r\nDetermino, ainda, que o patrono do extinto autor proceda a habilitação dos sucessores, no prazo referido acima, sob pena de extinção do referido processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002790-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA LANUNCI DE BRITO REP/ P/ NADJA COUTINHO (Adv. MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER). . Defiro o requerido às fls. 134, desconstituindo o defensor dativo nomeado pelo juízo a quo, em virtude de não haver interesse da parte representada em continuar com o mesmo, resguardando os direitos deste na atuação no presente processo até a presente data.\r\n\r\nNomeio como patrono da causa a procuradora constituída em procuração anexa a petição de fls. 134.\r\n\r\nIntime-se a defensora dativa para requerer o que entender de direito e para sua ciência.\r\n\r\nAo setor de autuação para modificação do causídico da presente demanda.\r\n\r\n6 - 2006.51.61.000093-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MAURO FELIX RODRIGUES (Adv. HAILTON MONTEIRO TOLEDO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.61.000093-7/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nRecorrente: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: MAURO FELIX RODRIGUES\r\n\r\nOrigem: 01ª Vara Federal de Angra dos Reis \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO documento juntado pela Caixa Econômica Federal não comprova a efetiva manifestação de vontade do autor em aderir ao acordo alegado. Por conta disso, intime-se a CEF para comprovar, em derradeiros 20 (vinte) dias (não haverá prorrogação de prazo), a existência do acordo através da juntada de cópia do mesmo em que conste a assinatura do titular da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002126-1/01 HELVIO MARTINS E OUTROS (Adv. AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 28/14/07, foi determinada, pelo Juiz Relator, a intimação pessoal das partes, o que foi cumprido, conforme se observa às fls. 339. \r\n\r\nEntretanto, os mandados de intimação de 02 (duas) das partes, além da União Federal, obtiveram certidões negativas (fls. 350, 353 e 356). \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTendo em vista que as partes foram intimadas pessoalmente do resultado do julgamento na data supracitada (certidão de fls. 330) e considerando-se, ainda, os princípios da celeridade e da simplicidade,, informadores dos Juizados Especiais, prossiga-se o feito, dando-se cumprimento à determinação exarada às fls. 338 (“conversão do feito em diligência para solicitar à 11a Vara Federal certidão de se os autores desta estão incluídos na relação de substituídos beneficiados pela coisa julgada no mandado de segurança coletivo nº 2003.51.01.001567-9, nos termos do voto relator”). \r\n\r\nCumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001244-4/01 JOAO GUILHERME (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Homologo a desistência do recurso de fls. 66/68, requerida à fl. 84, com base no artigo 501 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença das fls. 62/64. Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002926-2/01 JOAO PEREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . RECURSO INOMINADO DESENTENÇA CÍVEL nº 2007.51.54.002926-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nRecorrente: JOÃO PEREIRA\r\n\r\nRecorrido: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nHomologo a desistência do recurso de fls. 25/27, requerida à fl. 48, com base no artigo 501 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença das fls. 19/22.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n10 - 2006.51.51.024831-7/01 JULIENNE DE FREITAS PARADA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . MANDADO DE SEGURANÇA nº 2006.51.51.024831-7/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nImpetrante: JULIENNE DE FREITAS PARADA\r\n\r\nImpetrados: JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para que cumpra o despacho de fls. 155, promovendo a citação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, com a respectiva juntada da contra-fé, de acordo com o parecer do Ministério Público Federal (fls.153).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 460193"
                            ],
                            "460194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.55.002461-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRIS SADER SOARES (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x OS MESMOS. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a manifestação de fls. 424/426. Nada a prover neste momento processual.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 460194"
                            ],
                            "460166": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015436-0/01 ESTHER FUTRITSKI (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 460166"
                            ],
                            "460167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.64.000632-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO BERNARDO TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF2, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 460167"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "458395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 25/03/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 27/03/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.52.008574-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO SENA CAMPOS E OUTRO (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS).\r\n\r\n2 - 2007.51.68.005834-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH BENTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001803-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEVENUTO FREDERICO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001790-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DAUMAS RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2006.51.70.002084-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAMEDE JNOUB REP/ P/ MARCIO PINTO JNOUB (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068730-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE LIMA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047054-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MORAES DE SENA (Adv. JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001590-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO CARMO SILVA (Adv. JORGE ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000106-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RICARDO DOS SANTOS MARTINS DOS REIS E OUTROS (Adv. EDVAN BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056832-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA JOAO DE JESUS (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015968-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA JERONIMO SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000906-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVELIN CABRAL DE SOUZA (Adv. EDUARDO RACHID SA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018213-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY MOREIRA WELSING (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001470-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004416-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANIZIA ALVES DOS SANTOS (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES).\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003628-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ADELIA MATTOS LIMA).\r\n\r\n17 - 2005.51.68.002600-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA REGINA VENANCIO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055336-9/01 JUSSARA GABRIEL (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2007.51.61.000582-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISNALDA MORAIS DE JESUS (Adv. ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085926-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR LOURENCO PINTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.077532-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DE SIQUEIRA MOTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076320-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIDIER EGIDIO PEREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2004.51.52.004985-0/01 CARLOS GREGORIO DA SILVA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.127886-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARICE PICCININI.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013214-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DE LIMA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n26 - 2007.51.70.002195-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCICLEIDE MARIA DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO).\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001304-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO OLICIO DA SILVA (Adv. LIANA MORAES MALLET).\r\n\r\n28 - 2007.51.51.021341-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFIM JOSE LOURENÇO NETO (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002021-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS GOUVEA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2007.51.51.058450-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILDA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n31 - 2005.51.54.006624-9/01 CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n32 - 2006.51.53.001030-6/01 MANOEL GOMES DE MOURA NETO (Adv. RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.004598-8/01 MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE DE MELO (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2007.51.70.001301-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENER DA COSTA (Adv. FATIMA DE LIMA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2006.51.52.000295-7/01 JULIA MARIA SALERNO FERNANDES (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n36 - 2006.51.56.000713-9/01 NEUCI MONTEIRO DE JESUS (Adv. MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n37 - 2005.51.60.009812-2/01 LIDIANE ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\nQuebra 38 - 2005.51.55.000437-0/01 ANA JULIA DIMANI RIBEIRO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.053917-8/01 ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv. ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. ANGELO DE SA FONTES).\r\n\r\n40 - 2006.51.63.000515-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIVALDO BARBOSA RAMOS DE SOUZA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n41 - 2007.51.68.004069-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES PIOMBINI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.018162-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILKA MARQUES DE OLIVEIRA PIRES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n43 - 2007.51.70.001077-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x ANTONIO GALVAO CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n44 - 2006.51.67.003169-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x DIMAR GONCALVES DA SILVA.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.085366-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DIAS DE ARAUJO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.071259-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO PERROUT (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.076948-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SOLER BRAGANCA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.074025-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANCIO FREDERICO ALVES FILHO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2007.51.51.080428-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA CHAVES MENICUCCI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2007.51.51.073711-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CORDEIRO DE QUEIROZ (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2007.51.51.089047-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO JORGE FERREIRA GUIMARÃES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2007.51.51.072367-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CARLOS SOARES DE ARAUJO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.076957-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCI JORGE LEAL DUARTE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2007.51.51.084370-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO ALEXANDRINO DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2006.51.67.004565-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x NILTON MUNIZ DE MEDEIROS.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.013987-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONE DA SILVEIRA LEE (Adv. SIMON MANSUR NETTO).\r\n\r\n57 - 2007.51.51.002343-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA SANTOS VARGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n58 - 2003.51.56.006708-1/01 MARIA DE FATIMA AMARAL CARDOSO (Adv. RAFAEL AMARAL CARDOSO) x JUIZ DA 2ª VF - JEF ADJUNTO - PETRÓPOLIS - SJRJ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2006.51.68.001109-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO PEREIRA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.003025-7/01 JORGE PACHECO MACHADO (Adv. ANDRE TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n61 - 2004.51.51.043150-4/01 JACY PONTES VAZ (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n62 - 2005.51.51.103744-9/01 AURELIANO FERREIRA NETO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2004.51.51.050417-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANTONIO CARLOS BOTTO DA CUNHA (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.050896-0/01 MARCO ANTONIO CAETANO DE PINHO (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.062073-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO AMARO DE PAULA (Adv. ARYVALDO SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2007.51.68.003841-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AGOSTINHO DE FRANÇA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.016113-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SEABRA (Adv. CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2006.51.56.001381-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSEMERE DE SOUZA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n69 - 2006.51.52.001989-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.043141-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES SILVA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2007.51.53.000050-0/01 ALUIZIO PESSANHA DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.041670-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLUCE RAMOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO).\r\n\r\n73 - 2004.51.57.000728-0/01 BELINHA ALBINO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2004.51.51.057106-5/01 SCHEYLA JACUA SINESIO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2005.51.51.125464-3/01 ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2003.51.56.004210-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDRE LUIS RESENDE ZANATTA (Adv. ANDREA COSTALONGA).\r\n\r\n77 - 2004.51.51.061001-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.023759-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE DE SOUZA GOMES (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.016948-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x JOHNY FERNANDES GIFFONI.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.046860-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL BAIA CAMPOS (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.007649-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CAROLINA DE SOUZA MENEGUITE (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS).\r\n\r\n82 - 2005.51.51.074520-5/01 IRACY MUNIZ (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x ABS - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n83 - 2006.51.51.027057-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERICA FERREIRA QUINTINO NASCIMENTO.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.028572-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS).\r\n\r\n85 - 2006.51.64.003324-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS EDUARDO WANDIM DE ALMEIDA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.008722-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE ROCHA SANTIAGO (Adv. MARCELA DA SILVA PENA).\r\n\r\n87 - 2002.51.60.004257-7/01 MARIA JANDIVA ROQUE (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x OS MESMOS.\r\n\r\n88 - 2006.51.52.000043-2/01 LUCIANA CONGLIATTI DE CARVALHO (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER).\r\n\r\n89 - 2006.51.01.016636-1/01 EDUARDO FAUZI RICHARD CERQUISE (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO).\r\n\r\n90 - 2006.51.67.001923-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x PAULO ROBERTO DA SILVA SOUSA (Adv. VILMA CRISTINA MELO BEZERRA).\r\n\r\n91 - 2006.51.70.001579-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x BARBARA DE CARVALHO SOARES (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA).\r\n\r\n92 - 2007.51.68.001863-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x MARGARIDA QUITERIA DA SILVA (Adv. CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.004192-9/01 NADIA DE SOUZA BARBOSA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.014745-1/01 WAGNER LAZARO CAMPOS (Adv. ROBSON COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n95 - 2006.51.66.000683-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x MARISA GALAXE DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO).\r\n\r\n96 - 2004.51.60.016738-3/01 ALEX SANDRE MIRANDA MESQUITA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n97 - 2006.51.52.003473-9/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO RENATO MONASSA CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n98 - 2007.51.68.006211-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARSON NEVES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n99 - 2007.51.68.000412-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DO CARMO ITAJAHY (Adv. NELIDA DA COSTA MELO, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n100 - 2006.51.68.004726-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n101 - 2006.51.60.004886-0/01 EURIDE MONFREDO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n102 - 2007.51.67.001451-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x VICTOR DIAS MOREIRA.\r\n\r\n103 - 2006.51.54.003814-3/03 MANOEL BENEDITO DE SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n104 - 2006.51.54.003957-3/01 JOSE RONALDO PELEGRINI (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n105 - 2006.51.54.003958-5/01 ARTHUR AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n106 - 2006.51.54.004338-2/01 THEREZINO VICTOR (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n107 - 2006.51.54.004343-6/01 ROBERTO DE SOUZA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n108 - 2006.51.54.004456-8/01 PAULO RUBENS DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n109 - 2006.51.54.004607-3/01 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n110 - 2007.51.19.002862-6/01 CELSO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.005047-9/01 AUREO SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.076017-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIA HELENA ALVES DE MENDONCA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.080434-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR FERNANDES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.088356-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO BARCARIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2007.51.51.089288-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLSON MAGIOLI GIFFONI (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2007.51.51.092350-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIO MARQUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2003.51.52.007496-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES).\r\n\r\n118 - 2006.51.62.000289-0/01 WILSON BRAGA LOPES (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2007.51.54.003918-8/01 EDNA DE SOUZA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2002.51.52.000471-7/01 JOAO SEVERINO DE LIMA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n121 - 2005.51.51.117404-0/01 ZILDA DOS SANTOS MAIA (Adv. LEONAS SANTOS TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n122 - 2005.51.59.000213-9/01 SUSANA RODRIGUES CONDE (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x MARILDA APARECIDA PERIQUITO DE AGUIAR (Adv. RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER).\r\n\r\n123 - 2007.51.52.004547-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ELDE MARIA LIMA AMORIM (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES).\r\n\r\n124 - 2006.51.51.057036-7/01 RITA DE CÁSSIA SAMPAIO (Adv. DIOGO LAYDNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n125 - 2006.51.59.000518-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL CANDIDO BATISTA (Adv. DANIEL NEVES CURTY).\r\n\r\n126 - 2007.51.51.009335-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMERSON CORREA CIDADE (Adv. CARLA CRISTINA DA SILVA).\r\n\r\n127 - 2007.51.63.000056-0/01 MARIA DE LOURDES NAZARIO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2007.51.63.000115-0/01 ALTAIR LUIZ LEONCIO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2006.51.67.003844-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE BOMFIM DAMAZIO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CREUSA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2006.51.51.055028-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZETE BORGES DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO).\r\n\r\n131 - 2007.51.70.002094-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES).\r\n\r\n132 - 2007.51.51.011885-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO CARVALHO DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2006.51.70.001445-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DUARTE FELICIO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2006.51.68.002238-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEIY GUIMARAES DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2006.51.10.000619-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOMINGOS BORGES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n136 - 2007.51.70.001299-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUIDA ALVARENGA FONCECA DE SOUSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2007.51.70.000713-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO DE SOUZA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2007.51.70.000386-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE VICENTE DAS NEVES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS).\r\n\r\n139 - 2007.51.68.000762-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY CORREA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n140 - 2007.51.68.000892-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS JOSE DIOGO FILHO DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n141 - 2006.51.67.000510-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON MONTEIRO DE SOUZA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n142 - 2006.51.70.000876-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ MATIAS DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS).\r\n\r\n143 - 2006.51.68.003296-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DEOLINDO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n144 - 2006.51.68.001333-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES FARIA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n145 - 2006.51.68.000945-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO).\r\n\r\n146 - 2006.51.68.002466-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n147 - 2006.51.67.004379-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINO PAULO FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n148 - 2007.51.70.000003-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA SANTOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n149 - 2008.51.51.003140-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUBER JOSE CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ (Adv. ALEX MEZIA).\r\n\r\n150 - 2007.51.52.007849-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA VIEIRA XAVIER (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM).\r\n\r\n151 - 2006.51.51.042998-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO MARINHO DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n152 - 2005.51.53.004322-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLORDELICE ALVES CODECO (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS).\r\n\r\n153 - 2006.51.54.004631-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVANIA MARIA DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n154 - 2007.51.51.014488-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA).\r\n\r\n155 - 2007.51.59.000253-7/01 AUGUSTA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n156 - 2007.51.51.085669-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA NUNES MARTINS (Adv. EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n157 - 2006.51.51.036598-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOSE CABRAL COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n158 - 2006.51.54.001492-8/01 BEATRIZ MOREIRA DE ASSIS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n159 - 2006.51.56.001020-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ FERNANDO SILVEIRA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS SOUZA).\r\n\r\n160 - 2004.51.60.000414-7/01 JOSELITO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n161 - 2004.51.60.015822-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x JOSE ANTONIO DE FARIA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS).\r\n\r\n162 - 2006.51.51.043241-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA).\r\n\r\n163 - 2003.51.60.013791-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMARI GONCALVES DIAS (Adv. MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS).\r\n\r\n164 - 2005.51.56.000731-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MARLENE APARECIDA RODRIGUES (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL).\r\n\r\n165 - 2006.51.51.011293-6/01 VALÉRIA FERNANDES LOTH (Adv. JOEL DE PAULA FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n166 - 2004.51.56.001552-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELAIDE TITO DA SILVA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x NILZA LUZIA DA COSTA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\nId: 458395"
                            ],
                            "460186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003089-6/01 JURACY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 460186"
                            ],
                            "460168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.013925-4/01 ANTONIO CARLOS POIAVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n2 - 2003.51.51.016161-2/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALUIZIO BRANDAO DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n3 - 2003.51.51.017627-5/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAYSA AZEVEDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n4 - 2003.51.51.019748-5/01 PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n5 - 2003.51.51.026800-5/01 LUIZ ROBERTO PASSOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n6 - 2003.51.51.033038-0/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH TAVARES DE ARRAES ALENCAR (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n7 - 2003.51.51.033040-9/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIO BARBOSA DA COSTA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 460168"
                            ],
                            "460170": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.007233-0/01 ELENICE CARDOSO FORTES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n2 - 2003.51.51.013117-6/01 LUIS DA SILVA HENRIQUES FILHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n3 - 2003.51.51.015099-7/01 GELSON DE CARVALHO LIMA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n4 - 2003.51.51.018678-5/01 SANDRA REGINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n5 - 2003.51.51.018886-1/01 JANICE CARUZO MONTEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n6 - 2003.51.51.024064-0/01 NILTON RAMOS MOREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n7 - 2003.51.51.024964-3/01 SHEILA HENRIQUE RELVAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n8 - 2003.51.51.033044-6/01 MARIA ILZA PASSOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 460170"
                            ],
                            "460171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003965-8/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso n.º: 2006.5152.003965-8/01 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Secretaria para a observância do art. 2 º da Portaria nº 1 - PRES/TRJEF, de 14 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 460171"
                            ],
                            "460172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.031053-8/01 MARIA GUILHERMIANA ESTEVES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n2 - 2003.51.51.052094-6/01 ADALBERTO DUTRA CARDOSO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n3 - 2004.51.51.012634-3/01 ELIANE COSTA LIMA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. Alexandre Quintanilha Machado). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n4 - 2004.51.51.012889-3/01 YARA MATTOS DE SIMAS ENEAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n5 - 2004.51.51.012893-5/01 MARTA DA SILVA COUTINHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n6 - 2004.51.51.023150-3/01 SOLANGE GOMES DE MACEDO COSTA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n7 - 2004.51.51.026004-7/01 LANA LIMA MOREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 460172"
                            ],
                            "460173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.020258-4/01 JOANA RITA DE CASSIO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n2 - 2003.51.51.022466-0/01 NEUZA MARIA DE OLIVEIRA DAMASIO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n3 - 2003.51.51.031044-7/01 RUBENS DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n4 - 2003.51.51.043915-8/01 ELENICE SOUZA CASTANHEIRA PEREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n5 - 2004.51.51.008413-0/01 MARIO LUIZ CARELLI (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n6 - 2004.51.51.012633-1/01 STELA SONIA DA SILVA BARCELOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 460173"
                            ],
                            "460174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.000504-3/01 ANGELA MARIA STORTI NETTO SOBRAL BARROCAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n2 - 2003.51.51.004813-3/01 ANA MARIA SAMPAIO MARTINS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n3 - 2003.51.51.019753-9/01 GERALDO RODRIGUES DE FARIA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n4 - 2003.51.51.060920-9/01 JOSE VITOR NEVES GUIMAR (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997, para os cargos de nível superior, ou maio de 1998, para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE na forma do Enunciado nº 52 destas Turmas Recursais, com fulcro no art. 5º, IX da Resolução nº 10, de 18/04/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 460174"
                            ],
                            "460175": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000525-4/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . Fls. 68 - Concedo o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se o impetrante.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 460175"
                            ],
                            "460176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.074793-7/01 VANIA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS, ORLANDO JACQUES DA SILVA) x JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio nos artigos 6º e 8º da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 460176"
                            ],
                            "460177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.079389-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BASTOS SORIANO E OUTROS x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio nos artigos 6º e 8º da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 460177"
                            ],
                            "460178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000046-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . Assim, vislumbro a relevância do fundamento da impetração a autorizar o deferimento da liminar postulada, com esteio no artigo 7o, II, da Lei n.º 1.533/1951, a fim de, por ora, suspender a execução da sentença proferida nos autos principais.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da ação originária desta decisão, nos mesmos termos acima alinhavados.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 460178"
                            ],
                            "460179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000262-0/01 ZITA LIMA DE OLIVEIRA MAIA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio nos artigos 6º e 8º da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 460179"
                            ],
                            "460180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000127-2/02 ANA MARIA DA COSTA ANTONIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio nos artigos 6º e 8º da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nQuebra Sem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 460180"
                            ],
                            "460090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058925-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CLAUDIO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 120.\r\n\r\nAssiste razão ao autor. O acordo sustentado pela CEF é relativo à conta vinculada que leva em consideração o PIS de nº 10220641665. Com relação ao PIS nº 10625777864, a CEF não faz prova de que a parte autora tenha celebrado o termo de adesão previsto na Lei Complementar 110/01. Conforme o extrato de fl. 07, o pedido refere-se ao segundo número PIS anteriormente citado, relativo à conta 33700394000140/489250.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que se manifeste se com relação à conta objeto do pedido acima houve termo de adesão, juntando-o o em caso positivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 460090"
                            ],
                            "460181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n92003 - HABEAS CORPUS/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.58.000489-2/03 FERNANDO FRAGOSO E OUTRO x JUIZ DA 1ª VF - SÃO PEDRO DA ALDEIA - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Por tais razões, DEFIRO A LIMINAR para determinar a suspensão da decisão de recebimento da denúncia e dos interrogatórios dos réus nela determinados, até o julgamento do mérito da presente impetração por esta Turma.\r\n\r\nRessalvo, porém, que tanto não significa ordem de paralisação do processo, facultado ao M. Juízo impetrado a sua continuidade, mediante AIJ em que a denúncia seja fundamentadamente apreciada após o contraditório defensivo e que, se for o caso, os então Réus sejam interrogados ao final da instrução. Mesmo por isso, por ora deixo de avaliar os argumentos do Impetrante tocantes à inépcia da denúncia, já que a mesma ainda poderá ser reapreciada pelo M. Juízo a quo.\r\n\r\nComuniquem-se, com urgência, ao M. Juízo impetrado e ao M. Juízo deprecado sobre a suspensão dos interrogatórios, requisitando-se ainda, ao primeiro, suas informações.\r\n\r\nVindo as informações do M. Juízo impetrado ou decorrido prazo legal, dê-se vista ao MPF e retornem para inclusão em pauta.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 460181"
                            ],
                            "460182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000521-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x PAULO FERREIRA LACERDA. . Por tais razões, INDEFIRO A LIMINAR postulada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada a prestar suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º)\r\n\r\nAdemais, cite-se o litisconsorte passivo necessário, o Autor da ação originária, para, querendo, contraditar a presente impetração, no mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido esses prazos, com ou sem manifestações, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 5 (cinco) dias, retornando aos autos para inclusão em pauta de julgamento (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 460182"
                            ],
                            "460091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032977-9/01 DILMA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIRGINIA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista a insegurança sobre a realidade dos fatos que emerge, por um lado, das alegações da autora, tanto na inicial quanto no recurso, de que o INSS afinal deferiu administrativamente a pensão por ela almejada, mas nunca a pagou; e, por outro lado, da contradição entre os fundamentos da defesa do Instituto, no sentido de que ela não teria direito ao benefício, fundamentos estes aparentemente contraditórios com a documentação adunada à própria contestação, indicativa de que haveria sim pensão instituída e sendo paga a ela; em busca da verdade real essencial ao desate da lide, baixo o feito em diligência determinando:\r\n\r\n1º - a intimação do INSS para apresentar cópia integral do processo administrativo pelo qual apreciado e decidido, inclusive, pelos julgamentos de suas Juntas Recursais, requerimento de pensão da autora, esclarecendo expressamente se há ou não pensão instituída e sendo paga em favor dela; e, após,\r\n\r\n2º - a intimação da Autora para esclarecer se, afinal, está ou não recebendo a pensão indicada à fl. 23; e, após, afinal,\r\n\r\n3º - a intimação da 2ª Ré para também se pronunciar sobre essa situação.\r\n\r\nCumpridas tais providências, retornem os autos para reinclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 460091"
                            ],
                            "460183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000561-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x DIANDIANIR DE SOUZA VALLE (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Tendo em vista o requerido na petição de fl. 59, defiro o pedido de vista dos autos fora da Secretaria das Turmas Recursais, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 460183"
                            ],
                            "460092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005751-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI RODRIGUES COSTA (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.67.005751-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: NELI RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeclaro-me suspeito nos termos do art. 135, parágrafo único do CPC. Assim, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais para que sejam os mesmos re-distribuídos a outro juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 460092"
                            ],
                            "460093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nDESPACHO PARA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.029538-1/01 CIRENE PEGORIN PEIXOTO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS) x TEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nA apreciação da relação de companherismo não constitui o objeto principal de processos cujo pedido é a implementação de pensão por morte de segurado do Regime Geral da Previdência Social. A declaração da qualidade de dependência previdenciária da companheira supérstite assume caráter5 incidental por ser pressuposto da análise do mérito da demanda. Portanto, a Decisão Judicial proferida pela Justiça Federal, neste processo, não tem caráter definitivo em relação à convivência da recorrida com o segurado-falecido. Tal matéria está em discussão junto à 4ª Vara de Família de Niterói, nos autos do processo nº 2005.002.025483-0 (fls. 195), que, atualmente, encontra-se na fase final de tramitação. Por conta disso, suspendo o curso do processo, no termos do art. 265, IV, alínea a, e §5º do CPC pelo prazo máximo de um ano.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 460093"
                            ],
                            "460184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000359-2/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x MARIA DA APARECIDA SILVA SANTOS. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra ato do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Três Rios - Juizado Especial Federal Adjunto, que determinou a informação de valores devidos, a título da revisão da RMI para 100% do salário de benefício. A matéria em discussão cinge-se à exigibilidade da decisão transitada em julgado que determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário de benefício, a partir da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO impetrante indica como litisconsorte passivo necessário MARIA DA APARECIDA SILVA SANTOS, que figura como parte autora na ação originária.\r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (RE 416827 e RE 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nO art. 741, parágrafo único, do CPC, com redação idêntica à do art. 475-L, §1º, do mesmo Estatuto (redações determinadas pela Lei 11.232/05), considera inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. \r\n\r\nOs dispositivos supra revelam a opção legislativa pela relativização da coisa julgada material, quando inconstitucional, segundo a interpretação dispensada pelo STF. Com isso, a medida liminar deve ser concedida, ante a plausibilidade da alegação de título inexigível, a partir da interpretação pacificada pelo STF sobre a retroatividade da Lei 9.032/95, bem como o notório risco de lesão para o cumprimento da decisão impugnada, acaso se confirme a inexigibilidade do título.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão dos efeitos da decisão de cumprimento da sentença. \r\n\r\nComunique-se, com urgência, o teor da decisão ao JEF de origem, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo para que, no prazo de 15 dias, ofereça a contestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 460184"
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                            "460185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nDESPACHO PARA PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.56.002231-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETROPÓLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ x ALMERINDA BARBOSA PROENCA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . Verificado o trânsito em julgado do acórdão, conceda-se vista ao INSS, pelo prazo de 15 dias, conforme requerido nas fls. 88.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 460185"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "452964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2003.51.03.001658-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ALINE LOPES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF do documento juntado à fl. 90/91, para que requeira o que entender, processualmente, cabível, em cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.03.003111-3 SUT - SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA, MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Sentença de improcedência transitada em julgado com condenação em honorários de sucumbência fixada em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre o cumprimento da sentença, a União Federal informa que deixa de executar o valor por ser inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art.20, § 2º, da Lei n.º 10.522/2002.\r\n\r\nEm assim sendo, acolho os argumentos da União Federal e determino a baixa e arquivamento do presente feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0063651-7 CIPRIANO DA SILVA FREITAS (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Sentença de improcedência transitada em julgado com condenação em honorários de sucumbência fixada em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre o cumprimento da sentença, a autarquia previdenciária informa que deixa de executar o valor por ser inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos da Lei n.º 9469/97 c/c art.1º da IN-AGU n.º 3, de 25/06/1997, salientando que tal procedimento não implica em renúncia ao seu crédito.\r\n\r\nEm assim sendo, acolho os argumentos do INSS e determino a baixa e arquivamento do presente feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.003605-7 ORMAN RISCADO TELHADA DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0302469-8 SANDOVAL PARAVIDINO TAVARES (Adv. GETULIO PEREIRA BRETAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.03.001189-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSSANA MANHAES CHAGAS (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO). . Por entender que o julgamento da presente ação depende, necessariamente, da verificação da existência de fato delituoso envolvendo uma das partes nestes autos, em ação penal - tratando-se, pois, de questão prejudicial externa -, deixo de apreciar, por ora, as petições juntadas às fls. 229/232 e 235 e determino o sobrestamento do curso deste processo, com fundamento no art. 265, IV, “a” do CPC, pelo período de 1 (um) ano.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.518927-5 LUIZ ROBERTO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x GERENTE EXECUTIVO NO ESTADO RIO DE JANEIRO - REGIAO DE CAMPOS DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Desnecessária a intimação do impetrante para regularizar sua representação processual tendo em vista a procuração de fls.204. Anote-se.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação do trânsito em julgado certificado à fl.217.\r\n\r\nCiência ao impetrante, via diário oficial, ao Procurador do INSS, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença concessiva da ordem foi parcialmente reformada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópia de fls. 145/147, 208/211 e 217.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.800499-8 SAMUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JADER PEDROSA DO NASCIMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS DA GERENCIA EXECUTIVA EM CAMPOS DOS GOITACAZES (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ciência ao impetrante da redistribuição do feito a este Juízo Federal, pela publicação deste despacho e à Procuradoria do INSS, com a remessa dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 97.0049489-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. FATIMA DAS GRACAS LINHARES PASSOS MENEZES). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for processualmente cabível no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2000.51.03.003023-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL) x ELZA TERRA SOARES (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária cópia da sentença de fls. 47/48, do parecer e cálculo de fls. 36/37, da decisão de fls. 75/78, da certidão de trânsito em julgado de fl. 83 e deste despacho.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, vindo-me conclusa a ação principal.\r\n\r\n11 - 2002.51.03.001345-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MARIA ALVES FARIA E OUTRO (Adv. ELZA PIRES TAVARES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos, requisite-se o valor de R$ 34,07 (trinta e quatro reais e sete centavos), em favor de Elza Pires Tavares, OAB/ES 3.253, a título de honorários advocatícios, atualizados até MARÇO DE 2006, conforme consta da planilha, cuja cópia se encontra trasladada à fl. 110.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 452964"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.06.001605-3 SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM PETRÓPOLIS (INSS). . \r\n\r\nEste Mandamus foi inicialmente proposto contra ato do Chefe da Unidade de Atendimento da Receita Federal em Petrópolis.\r\n\r\nMuito embora as informações tenham sido prestadas pelo Delegado da Receita Federal de Nova Iguaçu (fls. 185/189), agente não apontado como coator, a decisão de fls. 192/193 afastou a preliminar de ilegitimidade passiva alegada e determinou a emissão da certidão.\r\n\r\nAssim é que, diante do comando que exsurge do art. 87 do CPC (perpetuatio jurisdicionis) e da falta de interposição de recurso, a alteração superveniente de domicílio da impetrante não influi no cumprimento da determinação.\r\n\r\nDessa forma, em que pese a impertinência das providências adotadas às fls. 225 e 226, intime-se com urgência o Delegado de Administração Tributária do Rio de Janeiro, conforme fls. 222 e 225, para dar efetividade à decisão. Encaminhem-se cópias da decisão de fls. 192/195 e manifestações de fls. 222/226.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFixo multa de R$ 1.000,00, em caso de novo descumprimento da decisão, a contar do sexto dia, a partir da intimação, devidamente certificado o descumprimento pela Secretaria, além de R$ 100,00 por dia de atraso, de responsabilidade deste último intimando.\r\n\r\nQuebra Outrossim, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, Seccionais Petrópolis e Rio de Janeiro, a fim de que prestem auxílio à Administração Tributária no cumprimento da referida decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0085179-6 MANOEL MARQUES MONTEIRO (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Fl. 105. Indefiro.\r\n\r\nProvidencie o patrono da parte autora as cópias necessárias para citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nAssino prazo em 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nNão cumprido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.002147-0 ENY RODRIGUES JULIAO DE SA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Sobre o peticionado pelo INSS às fls. 161/162, manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.000073-9 FERNANDO LUIZ VIEIRA (Adv. MARGARET GARCIA COURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.006027-0 JOSE RODRIGUES (Adv. ANNA MARIA E SILVA, RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao subscritor da petição de fls. 71/82, para que no prazo de 10(dez) dias, regularize sua representação processual, conforme requerido pelo INSS às fls. 88/90.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.001573-8 OLAVO DE DE ASSUMPCAO REP/ P/ JOAO BAPTISTA DE ASSUMPCAO FILHO (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 47/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos temos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nCustas recolhidas pela autora.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.001602-8 EDA MARIA FERREIRA DE ABREU (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.06.000833-0 CELIO CASTILHO DA SILVA (Adv. BRUNO RUBENS DA ROCHA BANDEIRA, CARLLOS MAURICIO D'MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca do peticionado pela CEF, devendo neste mesmo prazo diligenciar sobre o peticionado pela ré.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e, nada mais havendo a vindicar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.06.001084-1 FOLHA VERDE ADUBOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas pela impetrante.\r\n\r\nSem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n10 - 2001.51.06.000712-8 NATALINO LORENCO SANTANA (Adv. JOSILIA F.B.NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Quanto ao pedido de renumeração dos autos a partir de fl. 258, defiro-o;\r\n\r\ndiligencie e Secretaria.\r\n\r\nEm referência a contestação alegada na peça de fls. 233/234, trata-se de contestação formulada à época da citação inicial.\r\n\r\nContudo, vislumbro a existência de Agravo de instrumento proposto em decorrência de decisão que defere o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDesta forma, confiro a parte autora o prazo de 10(dez) dias, para que traga aos autos cópia da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento em sede de recursal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 97.0082890-5 ALBINO VAZ E OUTROS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista que até a presente data a parte autora não efetivo cumprimento ao despachado à fl. 190, conforme certidão de fl. 191, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação autoral.\r\n\r\n12 - 98.0700543-4 NORMA THEREZINHA KRONEMBERG WENDLING (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0702747-0 DJANIRA ALVES DE SOUZA AZARA E OUTROS (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO, CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Tendo em vista o certificado à fl. retro, republique-se o despacho de fl. 153.\r\n\r\nDespacho de fl. 153:\r\n\r\n“Ante a certidão de óbito de FL. 143, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".”\r\n\r\n14 - 98.0702944-9 ARNALDO LEONARDO MUSSEL E OUTROS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, JOSE ZACARIAS DA SILVA, CARLOS MAURICIO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Considerando que não foi determinada, no título executivo judicial, a correção monetária de acordo com o critério da súmula 71 do TRF, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que refaça a conta de fl. 397/498, utilizando, para fins de correção do valor, apenas os índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n15 - 98.0703689-5 OSWALDO BAPTISTA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.06.001468-2 SEBASTIAO PIRES DA LUZ (Adv. DAVID PATERMAN BRASIL, MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2003.51.06.001252-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES) x MANOEL ANTONIO DE ASSUMPCAO JUNIOR E OUTROS (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n18 - 2008.51.06.000140-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GLACY PINHEIRO (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS). . Designo o dia 03/04/2008 às 14:00 h, para a oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\nIntime-se as testemunhas pessoalmente.\r\n\r\nOficie-se o Juízo Deprecante , comunicando-lhe o teor deste despacho.\r\n\r\nPublique-se este despacho na 1a. Pauta.\r\n\r\nUltimadas as providências, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 459302"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.017187-4 SEVERINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017187-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/02/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024410-5 SANDRA LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024410-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 16:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.008371-0 CELSO NASCIMENTO MELGACO (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008371-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/02/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.004948-2 ZEFERINA DA SILVA AGUILAR (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004948-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 16:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.60.001734-5 CAMILLA DE JESUS GONÇALVES DA CUNHA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001734-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 16:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.60.002379-4 MARINA LOPES BRAGANCA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002379-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 16:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.60.005109-1 JOSE MAURO FIRMINO DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005109-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 16:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.60.006855-8 ANDERSON CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006855-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 16:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2003.51.60.009112-0 LAZARO VIDAL PASSOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009112-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/02/2008 10:33\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2003.51.60.011469-6 EVANDRO LUIZ CASIMIRO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011469-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 16:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2003.51.60.012407-0 JOSAIAS SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012407-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 16:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2004.51.60.000513-9 FERNANDO CAVALCANTE CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000513-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/02/2008 10:33\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2005.51.60.003822-8 FILIPE MENDES MIGUEL (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003822-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 16:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 437190"
                            ]
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                    }
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000041-9/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0050595-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 456481"
                            ],
                            "456482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000042-3/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001733-7\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 456482"
                            ],
                            "456483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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                                "EDL.0401.000044-2/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001983-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 456484"
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                                "EDL.0401.000045-7/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 98.0503841-6\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 456485"
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                                "EDL.0401.000046-1/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0034200-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ALDIR GOMES SELLES para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 456486"
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                                "EDL.0401.000047-6/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0059987-4\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 456487"
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                                "EDL.0401.000049-5/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0036030-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 456489"
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                                "EDL.0401.000050-8/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0062146-2\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 456490"
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                                "EDL.0401.000051-2/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 99.0400527-3\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 456491"
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                                "EDL.0401.000052-7/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 00.0774485-4\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 456492"
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                                "EDL.0401.000053-1/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001918-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 456493"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004774-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL BERNARDES DE ARAUJO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004923-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEIDE JANUARIO DOS SANTOS (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004923-6\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que regularize a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo-a por instrumento público, tendo em vista que a parte autora está impossibilidade de assinar (documento de identidade as fls. 05), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documento no qual conste o coeficiente de cálculo da pensão por morte, bem como os salários-de-contribuição do benefício originário. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, o coeficiente de cálculo da pensão, bem como os salários-de-contribuição do benefício originário.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005053-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO SANTOS DE SOUZA (Adv. RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005053-6\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de MARÇO de 2008, às 10:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005061-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDA NAIRA PEREIRA FINOTE (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005061-5\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005083-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MATTA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005331-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BRUNO (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005331-8\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por tempo de contribuição administrativamente negado, com pedido de danos materiais e morais. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente novo instrumento de mandato ou adite o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar, e emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.54.005342-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORIVAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e 1º da lei nº 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DAS GRACAS CUNHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000191-8\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos três meses), OFICIAL e em nome próprio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de MARÇO de 2008, às 13:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ALMEIDA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto às diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nEm tempo, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita requerido na inicial, com espeque no art. 4º, caput, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO RAMALHO MARTINS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto às diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nEm tempo, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita requerido na inicial, com espeque no art. 4º, caput, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000272-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000272-8\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de MARÇO de 2008, às 10:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.54.002002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA PEIXOTO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002002-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de MARÇO de 2008, às 11:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.54.002063-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002063-9\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, quaisquer documentos que comprovem a união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, além dos já anexados, tais como dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negada administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.54.002120-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FAUSTINO DE LIMA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002120-6\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da ação.\r\n\r\nDefiro o pedido do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a proposta de acordo depositada na Secretaria desde Juizado pelo INSS e considerando que a presente demanda preenche todos os requisitos necessários, intime-se o INSS para que se manifeste acerca da possibilidade de oferecimento de proposta de acordo, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, apresentando, se for o caso, os cálculos dos valores devidos.\r\n\r\nRetornando, remetam-se à conclusão para despacho.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004751-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVIDSON EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv. ELUZA CECILIA MACHADO VALIM, HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.005193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ GONCALVES PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005193-0\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré a restituir os valores referentes aos depósitos de FGTS recolhidos após a aposentadoria do autor, com pedido de danos morais. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, em igual prazo, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.54.005303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DUARTE SANTOS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000081-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERACLITO DA SILVA MONTEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002021-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DE SALES PEREIRA BARBOSA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002021-4\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ECT à indenização por danos materiais e morais, em decorrência de extravio de carta registrada enviada pela parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar renúncia expressa a valores excedentes a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCite-se a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CHAVES RIBEIRO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004940-6\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de MARÇO de 2008, às 10:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima de terminados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BRAZ DO AMORIM (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001990-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nO objeto do feito consiste na concessão de aposentadoria especial ao autor, considerando o tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde. \r\n\r\nPostergo, por ora, a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar o processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício ao Autor. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2008.51.54.001992-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO MACHADO PARAGUASSU (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001992-3\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em efetivar a revisão do benefício do autor nos termos do art. 58 da ADCT.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo Autor, bom como a tramitação prioritária do feito. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência em nome próprio e atual, sob pena de extinção. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre eventual conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.54.005362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR PEREIRA CAMPOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005362-8\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de dez dias, faça constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 458961"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001674-6 MANOEL LOURENCO DE BARROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se o Sr. Advogado a, no prazo de 20 (vinte) dias, promover, na forma do art. 112 da lei 8.213/91, a habilitação da dependente previdenciária ELENICE ROSA DE BARROS (fls. 121), bem como apresentar documento de Identidade, CPF, comprovante de residência e instrumento de procuração com poderes da cláusula ad juditia dos habilitandos mencionados na petição de fls. 128.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003582-8 GERALDO MAGELLA DE ALMEIDA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nConsiderando o lapso de tempo entre o ajuizamento da ação e sua distribuição para este Juizado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, pertinente a um dos últimos três meses, sob pena de extinção.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de MARÇO de 2008, às 15:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001101-4 WILSON MARCELO FERREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do informado pelo INSS as fls. 116/134.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001564-0 RONALDO DA SILVEIRA GOUVEA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003892-5 ROSANA DOS SANTOS GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFace à interposição de recurso tempestivo pela União Federal, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001500-7 ANTONIO PAZ NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para inter posição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001864-1 CICERO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002030-1 ANGELA ALVES CRISPIM (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito os embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002064-7 LUCYMERE DE FATIMA SILVA ELIAS (Adv. DIVINO DE JESUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 103 - Defiro, pelo prazo restante de 09 (nove) dias, a vista requerida pela parte autora para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002374-0 ALINE DA COSTA MORAES (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho embargos de declaração, para retificar o dispositivo da sentença embargada, fazendo constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 162,29 (cento e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 252201-2, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002452-5 NORMA LYDIA BORBA CHAFFIN (Adv. HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho os embargos de declaração, para corrigir a redação da sentença de fls. 193/197 em seu primeiro parágrafo da fundamentação e em seu dispositivo, respectivamente, conforme a seguir:\r\n\r\n“A parte autora pleiteia a condenação da CEF ao ressarcimento da quantia correspondente ao reajuste do(s) saldo(s) de sua(s) conta(s) poupança nº(s) 01724000-4, 01740264-0, 01735500-6, 01748430-2, 01745064-5 pelo índice inflacionário expurgado em junho de 1987 (Plano Bresser).”\r\n\r\n“Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 389,85 (trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) nas contas-poupança nºs 01724000-4, 01740264-0, 01735500-6, 01748430-2, 01745064-5, todas da agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002940-7 ANA MARIA VALERSTAIN (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 201/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002960-2 IVO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ELUZA CECILIA MACHADO VALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003070-7 MIGUEL ORELIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, em vista da absoluta falta de provas do direito autoral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, haja vista a insuficiência de provas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custa e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003504-3 PEDRO JANUARIO COELHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004112-2 JOSE RAYMUNDO MARINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a parte autora comprova a opção retroativa (fl. 10), traga a CEF os cálculos dos juros progressivos, em 5 (cinco) dias, indicando o valor total das diferenças, se for o caso.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004182-1 PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004184-5 NESTOR JESUS DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004304-0 JOAO JANUARIO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 165/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 5.399,01 (cinco mil e trezentos e noventa e nove reais e um centavo), incluídos juros de mora de 0,5% ao mês até o mês de novembro de 2007, conforme cálculos apresentados pela ré, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004434-2 VALTER AVELINO DA SILVA (Adv. JORGE ADAO DE SOUZA, LUIZ FERNANDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica a CEF ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias, conforme constante da proposta.\r\n\r\nDiante da condição de aposentado do autor, verifica-se que o mesmo preenche o requisito para levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS, nos termos do artigo 20, inciso III, da lei nº 8.036/90. Assim sendo, indefiro o pleito relativo ao depósito dos valores ora acordados em sua conta corrente. \r\n\r\nDepositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.04.001381-1 PAULO GOMES DE SOUZA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que o dependente previdenciário é a parte legítima para suceder o de cujus em processos desta espécie, cumpra a advogada peticionante de fl. 107 o determinado no despacho de fl. 128, em 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2004.51.54.001503-1 MARIA ROZA DE ALMEIDA LUCINDO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista que os valores a que tem direito a parte autora ultrapassam o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, intime-se-a para que ratifique, no prazo de 10 (dez) dias, a renúncia aos valores excedentes.\r\n\r\nConcordando, expeça-se RPV, considerando a r. renúncia.\r\n\r\nNão concordando a parte autora, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de precatório, no valor de R$ 38.209,92 (trinta e nove mil, duzentos e nove reais e noventa e dois centavos), esclarecendo que o pagamento da(s) requisição(ções) obedecerá estritamente à ordem cronológica de apresentação no Tribunal.\r\n\r\nOcorrendo a primeira hipótese, depositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, verificado o cumprimento integral da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.004800-4 LENITA NEVES PINTO (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 146/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da pensão por morte da autora com a majoração do coeficiente de cálculo para 100%, a partir da entrada em vigor da lei nº 9.032/95 e PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/22.487.697, do falecido Sr. Valério Figueira Miranda, reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 28.737,13 (vinte e oito mil, setecentos e trinta e sete cruzeiros e treze centavos) e, conseqüentemente, fixar a RMI do benefício de pensão por morte nº 21/083.119.887-7, percebido pela parte autora, Sra. Lenita Neves Pinto, para Cr$ 108.755,40 (cento e oito mil, setecentos e cinqüenta e cinco cruzeiros e quarenta centavos). Caso os benefícios já tenham tido as RMI's alteradas por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 8.503,65 (oito mil, quinhentos e três reais e sessenta e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência janeiro/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB da pensão por morte que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.393,42 (um mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004108-0 GONCALO DOS REIS (Adv. JACQUELINE SILVA REIS, MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 21 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001541-0 GILDA BERNARDO NASCIMENTO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002284-0 JOAO MARTINS DE SOUZA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos pertinentes ao período demandado na exordial pela parte autora, qual, de junto de 1987 em diante.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003270-4 MARIA ANTONIA CLAUDINO BASTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 245/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 5.397,04 (cinco mil e trezentos e noventa e sete reais e quatro centavos), incluídos juros de mora de 0,5% ao mês até o mês de dezembro de 2007, conforme cálculos apresentados pela ré, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência econômica. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2005.51.54.006502-6 OSVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Diante da certidão de fl. 139, remeto para publicação o correto teor do despacho de fl. 138, consoante texto abaixo:\r\n\r\n“Manifeste-se a parte autora, sob pena de extinção, acerca do seu interesse na continuidade do feito, tendo em vista a demora no cumprimento dos últimos despachos proferidos, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002133-7 IARA DE ABREU BUENO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004713-2 HERON HERAVI DE CASTRO (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 458962"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "459520": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 011/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando à implantação do novo sistema de acompanhamento de processos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades no atual sistema de acompanhamento de processos para adequada implantação do novo sistema,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo e o atendimento às partes e advogados nas Varas do Trabalho de Araruama, Cabo Frio, Itaguaí, Macaé e Volta Redonda, no período de 10 a 24 de março de 2008, ressalvando-se o cumprimento de acordos previstos para esse período.\r\n\r\nParágrafo único. Aplicam-se às respectivas unidades de Protocolo, Expedição, Distribuição de Feitos e Distribuição de Mandados as disposições do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas no período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 25 de março de 2008.\r\n\r\nArt. 3º SUSPENDER os prazos judiciais e a distribuição de novos feitos para as Varas do Trabalho no período fixado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 459520"
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                        "459521": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 012/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando a realização de obras.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades para a realização de obras emergenciais de descontaminação, reparos na parte elétrica, retirada de forro, além de pintura, nas 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho e demais unidades localizadas no Forum de São Gonçalo,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente e os prazos judiciais nas 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de São Gonçalo no período de 10 a 19 de março de 2008.\r\n\r\nParágrafo único. Aplicam-se às respectivas unidades de Protocolo e Distribuição de Feitos as disposições do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER tão-somente os prazos judiciais na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, em decorrência da paralisação das atividades do Protocolo (parágrafo único), prorrogando-se até o primeiro dia útil subseqüente os que vencerem no período fixado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 459521"
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                        "459487": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 019/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve \r\n\r\n1. TORNAR SEM EFEITO, a partir de 07 de janeiro de 2008, a convocação feita pela Portaria nº 160/07, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 22.10.2007, do Juiz Titular da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE, para funcionar junto à Egrégia Quarta Turma deste Tribunal, em virtude de existência de vaga.\r\n\r\n2. CONVOCAR o Juiz CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE para funcionar junto à Egrégia Quarta Turma deste Regional, a partir de 07 de janeiro do corrente ano, em decorrência da designação do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, decano desta Corte, para exercer o cargo de Vice-Corregedor no período das férias do Desembargador Corregedor (Portaria 06/2008) e, em seguida, durante as férias do Desembargador Vice-Corregedor (Portaria 12/2008).\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria retroagem ao dia 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 459487"
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                        "459488": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 020/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve \r\n\r\n1. TORNAR SEM EFEITO, a partir de 07 de março de 2008, a convocação feita pela Portaria nº 68/07, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 13.06.2007, do Juiz Titular da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARCELO ANTERO DE CARVALHO, para funcionar junto à Egrégia Décima Turma deste Tribunal.\r\n\r\n2. CONVOCAR o Juiz Titular da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARCELO ANTERO DE CARVALHO, para funcionar junto à Egrégia Terceira Turma desta Corte, a partir de 07 de março do corrente ano, em decorrência da remoção do Desembargador Damir Vrcibradic para a Quarta Turma.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 459488"
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                        "459723": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 301/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-112/98 e Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no art.14, §2º da Lei nº 9.421/96, a contar de abril de 2002, nos proventos da servidora aposentada OSAURA BARBARA MODENA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 337/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-03072-2007-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença não especificada em lei, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados na base de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos), ao servidor SERGIO CASTELAR, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 186, inciso I, in fine, da Lei 8.112/90 c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 1º, da Lei 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 338/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA- 317/91, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora MARIA LUIZA PINTO, para excluir a vantagem do art.2º da Lei nº 6.732/79 e incluir a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 339/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-125/89, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora ADIVA GOMES DE ALENCAR, para excluir as vantagens da Lei nº 6.732/79 e incluir a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 340/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-598/94, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT, para excluir as vantagens da Lei nº 6.732/79 e incluir as vantagens previstas nos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigos 14, §2º e 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 459723"
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                        "459721": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 317/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGOSUBSTITUTO\r\n\r\nDPPE/Chefe de Divisão/Maria de Fátima Souza Rocha\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 319/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IVONE GUIMARÃES PEREIRA, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 321/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CELIA CRUZ VILAR, para substituir a Chefe de Gabinete de Juiz Convocado nº 7, CJ-01, na falta do titular, e em razão das férias do substituto antes designado.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação, e com efeitos até 18 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 322/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: I - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THELMA WANDA GOMES DOS SANTOS, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Junior;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Junior para lotá-lo na Secretaria da Nona Turma;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Nona Turma;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 328/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nExonerar ELAINE CAMPELLO DE QUEIROZ do Cargo em Comissão de Diretor de Se cretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 332/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA DE CÁSSIA CRAVEIRO RODRIGUES, para substituir o Chefe de Gabinete do Juiz Convocado nº 2, CJ-01, CRISTIANE LOPES NEVES, em virtude de suas férias e na ausência de substituto, de 24 de março a 02 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 333/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Normas de Pessoal, FC-03, da Seção de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 334/2008- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUIZA BARROSO SIQUEIRA CAMPOS, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 335/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Mecânica, RENILSON IGLESIAS DE ASSIS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Infra-Estrutura; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Divisão de Infra-Estrutura para lotá-lo na Seção de Transportes;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 336/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALÉRIA CID DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Infra-Estrutura; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Infra-Estrutura;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 342/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JACINTO ZANON DA SILVEIRA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Contabilidade Gerencial; \r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Contabilidade Gerencial para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 343/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRÍCIA LOPES DE OLIVEIRA, da Primeira Vara do Trabalho de Rio de Janeiro-RJ para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 344/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA CARDOSO SEMEGHINI FEITOSA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Ensino;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Ensino para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº02;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº02;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 359/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CYNTHIA GUIMARÃES TOSTES MALTA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 8;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 8;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 360/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSINEA FRANCISCO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Saúde;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Divisão de Saúde para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 365/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar DENISE HOLLANDA COSTA LIMA do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-2, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE HOLLANDA COSTA LIMA, da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos para lotá-lo na Secretaria de Controle Interno, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE HOLLANDA COSTA LIMA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Controle Interno, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 459721"
                        ],
                        "459679": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Excelentíssima Desembargadora Vice- Presidente Maria de Lourdes Sallaberry\r\n\r\n.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de 01 (um) processo\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\n03004-2001-451-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nAdv:: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO BELLO\r\n\r\nAdv.: Evanil Lopes de Souza OABB/RJ-76903\r\n\r\nRECORRIDA: CITRUS CLUBE ITABORAÍ\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO OAB/RJ-64413\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nSimone R. Barbosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 459679"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "460153": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 19/12/2007\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n50018-2007-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: CLAUDINEI JAQUES DA SILVA Adv: Alexandre Valenca de Lima OAB: RJ112757DImpetrado: Exmo. Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania Da Silva Garcia\r\n\r\n50016-2007-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: Ronaldo Thomaz de Oliveira Gomes Adv: Sergio Roberto Silva Novaes OAB: RJ67107DImpetrado: Exmo. Sr. Dr. Juiz da MM. 1ª Vara do Trabalho de ItaboraíTerceiro Interessado: Jorcilei da Conceição Ferreira Adv: Roberto Ferreira de Andrade OAB: RJ51187D, Eduardo José Cassimiro da Silva \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 14/12/2007\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n50014-2007-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: WALDIR DA CONCEICAO RAMOS Adv: Joao A Guerra OAB: RJ93429DImpetrado: MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Magé-RJTerceiro Interessado: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ Adv: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB: RJ62321D\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora De Oliveira Coentro\r\n\r\n50015-2007-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: Casas Bahia Comercial Ltda. Adv: Zenaide Hernandez OAB: RJ2502AImpetrado: Sr. Dr. Marcelo Moura, Exmo. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna-RJTerceiro Interessado: Jefferson Pinheiro Lacerda Adv: Rafael Pimentel Soares OAB: RJ139410D\r\n\r\nId: 460153"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "459283": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01915-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 0742-2004-053-01-00-7\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n03964-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 0695-2004-053-01-00-1\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n04503-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc RT 0473-2006-036-01-00-5\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n04601-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: TEREZA CRISTINA FABREGAS SURIGUI ALVES\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 6ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1219/95\r\n\r\n3º Int: ARADI MACHADO MENDES\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto.”\r\n\r\n04676-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: DANIELE GONÇALVES JAMMAL\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 42ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc CPE 01045-2007-042-01-00-2\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto.”\r\n\r\n00034-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: FRANCISCO SALESIO DA SILVA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 55ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 665/96\r\n\r\n3º Int: PIZZARIA E RESTAURANTE 120 LTDA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n00235-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: EDSON LOPES DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ 45351/D\r\n\r\nRdo: SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE NOVA IGUAÇU - SEDIN/NI\r\n\r\nRef ao proc RT 01780-2004-224-01-00-8\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n00457-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA \r\n\r\nAdv. Dr. Affonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 54ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00707-2004-054-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: RUBEM FREIRE DE MENDONÇA\r\n\r\n“HOMOLOGO A DESISTÊNCIA como requerido e determino o arquivamento da presente medida”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 459283"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "459722": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 03.03.2008 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nos Processos a seguir:\r\n\r\n03.03.2008:\r\n\r\nTRT-PA-385/89, de CRISTINA MARIA NOBRE DE ALBUQUERQUE. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo o cadastramento do dependente, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 00414-2004-000-01-00-5, de MARIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo a inclusão de YVONE FERREIRA CAMPOS, como dependente no plano de assistência médica deste Tribunal, nos termos do art. 2º, inciso V, da Resolução Administrativa nº 04/95 do Órgão Especial, e seu cadastramento para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do art. 38, inciso VI , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-00511-2008-000-01-00-1, de DEISE CRISTINA MEDICE. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de janeiro/2008, na forma do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90 e também os cadastramentos nos termos do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal, c/c o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT - PA - 03063-2004-000-01-00-4, bem como no do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-841/95, de CISSA DE ALMEIDA BIASOLI. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 4.313 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-1099/94, de MONICA ROCHA DE CASTRO. Assunto: Exclusão de Dependente: “Autorizo a exclusão do dependente para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda, conforme requerido às fls. 31.”;\r\n\r\nTRT-PA-1105/93, de VICTOR HASS PONTES. Assunto: Inclusão de Dependentes: “Autorizo o cadastramento da dependente para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos do art. 217, inc. I, alínea “d”, da Lei 8112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA 1578/93, de LEILA DE AMORIM ESPINDOLA DE MENDES. Assunto: Inclusão de Dependente: “Considero prejudicado o pedido tendo em vista que o dependente em tela já se encontra cadastrado para a finalidade requerida até 31/12/2008, como demonstram os dados extraídos do sistema informatizado de Recursos Humanos, o Sistema Ergon.”;\r\n\r\nTRT-PA-01870-2007-000-01-00-5, de ALMIR DE SOUSA. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Proceda-se à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a contar de 19/07/2007, nos termos do art. 7º, inciso III, do Ato nº 2.050/03 e com base no Laudo Técnico Pericial, referente a 2007/2008, assim como à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Após, à DPPE para as providências cabíveis. Ato contínuo, encaminhem-se os autos a Exmª. Desembargadora Presidente para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para que seja apurada a responsabilidade do Sr. Chefe da SETGRA, tendo em vista a não observância ao disposto no art. 3º, § 5º do Ato nº 2.050/2003. Dê-se ciência ao servidor.”;\r\n\r\nTRT-PA-03495-2003-000-01-00-4, de FLAVIO DIOGO DE OLIVEIRA. Assunto: Exclusão de Dependente: “Autorizo a exclusão da dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda, conforme requerido às fls. 16. (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 459722"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "458258": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00830-2004-066-01-40-0 - Agte: ANA CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 051995/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01559-2005-040-01-40-8 - Agte: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106872/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01728-2005-521-01-40-2 - Agte: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 080548/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01275-1998-002-01-40-5 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 136917/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00790-2001-043-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DA APARECIDA DIAS E OUTRO S AB:RJ 059823/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 03221-2000-262-01-40-0 - Agte: ROBERTO IGNACIO ANDRE [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00612-2006-245-01-40-2 - Agte: Labs Cardioclinica Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107031/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01634-2003-027-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 091476/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01599-2005-052-01-40-0 - Agte: Altair Melo da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 061423/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01296-1999-054-01-40-0 - Agte: SIDNEY GALDINO ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 067077/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01730-2005-018-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 112674/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00449-2003-058-01-40-5 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CLAUDIA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059016/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00847-2005-224-01-40-2 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Kelly Cristina de Freitas E OUTRO S AB:RJ 080046/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01600-2002-243-01-40-9 - Agte: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01426-2006-027-01-40-2 - Agte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 076320/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00051-2004-024-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 060823/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01077-2005-245-01-40-6 - Agte: Transpetro Petrobras Transporte S/A [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 113833/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01582-2005-009-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 088919/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00611-2003-021-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 080052/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00915-2003-058-01-40-2 - Agte: Fundacao de Apoio A Escola Tecnica-FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: HELCIO CACERES GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 088706/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00342-2005-037-01-40-8 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Tania Bezerra dos Santos E OUTRO S AB:RJ 098631/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01103-2006-037-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01530-2003-048-01-40-5 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MANOEL GONZAGA DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 087445/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00293-1994-026-01-40-6 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 025868/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00279-2005-006-01-40-1 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Marco Antonio Vidal de Siqueira E OUTRO S AB:RJ 090602/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01628-2001-012-01-40-0 - Agte: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 056668/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00995-2005-030-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 061473/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00934-2005-070-01-40-4 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Rolnam Jesus dos Santos E OUTRO S AB:RJ 040039/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00080-2005-027-01-40-4 - Agte: Uniao Federal - Ministerio da Aeronautica [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Luiz Carlos Serafim E OUTRO S AB:RJ 049394/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00497-2002-060-01-40-9 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: ROZELI DO VALE E OUTRO S AB:RJ 065386/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 458258"
                        ],
                        "459687": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01196-2000-013-01-00-9 - Rcte: Espolio de Gilberto Luiz da Silva [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 071488/D ] Tapecaria Lider S.A. (Massa Falida de): Deferido o Recurso de Revista de ESPOLIO DE GILBERTO LUIZ DA SILVA. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02192-1999-001-01-00-3 - Rcte: ZELMA SOARES SANTIAGO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ - EM LIQ EXTRAJUD: Deferido o Recurso de Revista de ZELMA SOARES SANTIAGO. Intimadass as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01414-2005-019-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 067157/D ] Aguinaldo Ferreira Marins: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTES.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01363-2005-028-01-00-5 - Rcte: Abilio Antonio de Oliveira Freitas [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Deferido o Recurso de Revista de ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITA S. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00238-2002-026-01-01-5 - Rcte: Tania Sant Anna de Carvalho [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social: Deferido o Recurso de Revista de TANIA SANT'ANNA DE CARVALHO. Inti mada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00609-2006-063-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 093002/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de JOSUE GOULART DE FARIA. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01584-2004-057-01-00-8 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:RJ 065085/D ] JOAQUIM JOSE VIEIRA DOS SANTOS COSTA: Deferido o Recurso de Revista de FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.. I ntimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01110-1997-055-01-00-3 - Rcte: Banco Itau S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] MARCO ANTONIO GUIMARAES ESTELITA: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00634-2003-044-01-00-2 - Rcte: MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 072783/D ] TATIANA COUTO BOJA: Deferido o Recurso de Revista de MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOG IOS LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01104-2004-056-01-00-2 - Rcte: ANTONIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 032720/D ] ANTONIO CARDOSO DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de MAJESTIC RIO PALACE HOTEL LTDA. I ntimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01419-2004-056-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 083371/D ] JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE SA: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01360-2004-201-01-00-8 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: CATIA CORREA REIS E OUTRO S AB:RJ 033406/D AB:RJ 012667/D ] CATIA CORREA REIS, AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA: Deferido o Recurso de Revista de UNIAI FEDERAL. Intimadas as parte s para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01610-2005-010-01-00-5 - Rcte: Paulo Jorge Salgueiro Barata [Adv. Aline Barbosa de Amorim OAB:RJ 125155/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Jorge Salgueiro Barata: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01308-2006-068-01-00-5 - Rcte: Jose Carlos Soares Conde [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A.: Deferido o Recurso de Revista de JOSE CARLOS SOARESCONDE E OUTROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 026903/98 - Rcte: GERSON LOPES JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 058306/D ] GERSON LOPES JUNIOR: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01404-2003-067-01-00-4 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086213/D ] REYNALDO CARDOSO GANIME: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01462-2004-067-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 115042/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 115042/D ] ALCIDES RIZO DE SOUZA, TELEMAR INTERNET LTDA: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S.A.. Intimad as as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 459687"
                        ],
                        "459566": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00823-2005-421-01-40-0 - AIRRAgte: Aguas Quentes Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]Agdo: Diva de Araujo Rodrigues [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Agdo Diva de Araujo Rodrigues\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00312-2006-471-01-40-6 - AIRRAgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: Albert Fiuza de Azevedo [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Destinatário(s): Agdo Albert Fiuza de Azevedo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01298-2005-471-01-40-7 - AIRRAgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: Pedro Paulo Brum [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Destinatário(s): Agdo Pedro Paulo Brum\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01547-2003-451-01-40-8 - AIRRAgte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Agdo: ASSIS BARCELOS CONCEICAO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Agdo ASSIS BARCELOS CONCEICAO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01807-2004-421-01-40-4 - AIRRAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Agdo: THEREZA CRISTINA BAYLAO NIGRE [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Destinatário(s): Agdo THEREZA CRISTINA BAYLAO NIGRE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01465-2001-451-01-40-1 - AIRRAgte: JOSE DE AQUINO BARBOSA PREVOT [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Agdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Agdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00752-2004-521-01-40-3 - AIRRAgte: JULIO CESAR COSTA CAVALIERI BRANDAO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]Destinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01411-2005-451-01-40-0 - AIRRAgte: Ceramica Colonial Ltda [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Agdo: Anderson Hildergard Aguiar de Almeida [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Agdo Anderson Hildergard Aguiar de Almeida\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01045-2005-541-01-40-0 - AIRRAgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: Domingos Jose Gomes da Silveira [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]Destinatário(s): Agdo Domingos Jose Gomes da Silveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01064-2002-521-01-40-9 - AIRRAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]Agdo: WELINGTON CORREA NETO [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]Destinatário(s): Agdo WELINGTON CORREA NETO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01396-2005-541-01-40-0 - AIRRAgte: Elder de Oliveira Fernandes [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Agdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01249-2006-322-01-40-7 - AIRRAgte: Rio D´ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Agdo: Leandro de Sousa Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Destinatário(s): Agdo Leandro de Sousa Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01023-2002-471-01-40-0 - AIRRAgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)], Agdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Destinatário(s): Agdo CONSTRUTORA SUMARE LTDA, Agdo SEBASTIAO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02126-2005-322-01-40-2 - AIRRAgte: Andre Ricardo Vasconcelos Salcedo [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]Agdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Agdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00220-2004-521-01-40-6 - AIRRAgte: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Agdo: JOSE MARCIO GONCALVES DE FREITAS [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Agdo: Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COPER [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Agdo Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COPER, Agdo JOSE MARCIO GONCALVES DE FREITAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00689-2003-471-01-40-2 - AIRRAgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: DINEY REIS DE OLIVEIRA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Destinatário(s): Agdo DINEY REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00669-2006-511-01-40-9 - AIRRAgte: Marilia Massena Bastos [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Agdo: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]Destinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00091-2004-511-01-40-9 - AIRRAgte: ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00240-2006-401-01-40-6 - AIRRAgte: Jose Porto de Oliveira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Agdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]Destinatário(s): Agdo Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01257-2006-491-01-40-6 - AIRRAgte: Elias Gomes Mojon [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Agdo: Miriam da Silva Souza [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Destinatário(s): Agdo Miriam da Silva Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 459566"
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                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02146-1990-011-01-00-3 - Agte: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ANA LUCIA DA SILVA RAMOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] UNIAO FEDERAL (LBA): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00324-2006-009-01-00-3 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Fernando Cesar Pereira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01948-1991-012-01-00-3 - Agte: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATISTICA [Adv. Myriam Beaklini OAB:RJ 018967/D AB:RJ 008370/D ] INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01513-1992-007-01-00-4 - Agte: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 062044/D ] CARLOS EUCLIDES DA SILVEIRA CAETANO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00914-1992-012-01-00-2 - Agte: JONAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTROS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00691-1991-040-01-00-1 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067311/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 017299/01 - Rcte: JAHIR JOAQUIM FIGUEIRA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 058711/D ] JAHIR JOAQUIM FIGUEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03263-2003-341-01-00-6 - Rcte: JOSE MARIA DE PINHO CARVALHO [Adv.] Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01008-2004-026-01-00-2 - Rcte: PAULO COREIXAS JUNIOR [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 093743/D ] PAULO COREIXAS JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03221-2003-341-01-00-5 - Rcte: NELSON LUIZ DE CASTRO FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00115-2005-016-01-00-7 - Rcte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Wilson de Souza Almeida [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco OAB:RJ 114257/D ] Companhia de Desenvolvimento Rodoviario Terminais do ERJ - CODERTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01611-2004-007-01-00-6 - Rcte: JORGE ABRAHAO E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 074713/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05053-2003-341-01-00-2 - Rcte: ROGERIO BARBOSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01178-2005-039-01-00-4 - Rcte: Fininvest S.A. Negocio de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 108335/D ] Fininvest S.A. Negocio de Varejo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00641-2005-342-01-00-8 - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. E OUTRO S AB:RJ 016499/D AB:RJ 113536/D AB:RJ 113536/D AB:RJ 016499/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02420-2004-431-01-00-8 - Rcte: EDERALDO LUIZ ALCANTARA [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01593-2001-022-01-00-2 - Rcte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00279-2005-060-01-00-2 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Rogelly Cerqueira de Souza E OUTRO S AB:RJ 109284/D ,] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01565-2003-024-01-00-0 - Rcte: MRS LOGISTICA SA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 080104/D AB:RJ 080104/D AB:RJ 044418/D ] SIND TRAB EMPR FERROV ZONA CENTRAL DO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00081-2003-065-01-00-9 - Rcte: BAYER S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 068751/D ] ALBERTO JOSE CAFFARO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05050-2003-341-01-00-9 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] JORGE MACHADO MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01447-2005-068-01-00-8 - Rcte: Isabella Marques dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00294-2004-067-01-00-4 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 087954/D ] Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01227-2004-025-01-00-5 - Rcte: NILSON ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01373-2004-065-01-00-0 - Rcte: PAULO SILAS FERREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 119006/D ] PAULO SILAS FERREIRA DE FIGUEIREDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00514-2005-202-01-00-1 - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Wagner da Silva Profeta E OUTRO S AB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Wagner da Silva Profeta: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00111-2004-011-01-00-6 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00263-2006-009-01-00-4 - Rcte: Romulo Machado Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Romulo Machado Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01386-2005-202-01-00-3 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 117816/D ] Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ SINECAAERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00139-2006-343-01-00-4 - Rcte: Antonio Nunes Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 035587/D ] Antonio Nunes Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03048-2003-342-01-00-1 - Rcte: PEDRO AUGUSTO PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 120195/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 120195/D ] PEDRO AUGUSTO PINHEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00223-2006-053-01-00-0 - Rcte: Spread Teleinformatica Ltda. E OUTRO S AB:SP 089973/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 061680/D AB:SP 089973/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01012-2005-024-01-00-9 - Rcte: Arno Jose de Oliveira Vilela [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 080429/D AB:RJ 103671/D ] Arno Jose de Oliveira Vilela: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01819-2005-008-01-00-2 - Rcte: Sindelivre Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 127105/D ] Sindelivre Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01762-2004-341-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02290-1991-026-01-00-0 - Rcte: CIA Bozano(n.den.de BS.Inform.e Adminis SA)e outro(+1)Banco Santander [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 052039/D ] ANA RITA DO ROSARIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00173-2006-003-01-00-5 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Henrique da Silva Santos [Adv. Alexandre Jose Ferreira Fernandes OAB:RJ 088070/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01852-2005-282-01-00-9 - Rcte: Luis de Oliveira Peixoto [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 126212/D ] Luis de Oliveira Peixoto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01588-2005-067-01-00-4 - Rcte: Maria Lucia Alves E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] Maria Lucia Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00491-2005-020-01-00-0 - Rcte: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 108551/D ] Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01667-2006-018-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 033000/D ] Ayrton dos Santos de Lima Lara: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02106-2005-243-01-00-0 - Rcte: Barcas S.A. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 093123/D AB:RJ 088910/D ] Barcas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00883-2006-056-01-00-0 - Rcte: Norma Soely da Silva Machado [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 020863/D ] Norma Soely da Silva Machado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00866-2003-066-01-00-8 - Rcte: APAS ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DA SISTEL E OUTRO S AB:RJ 086149/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 086149/D ] APAS ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DA SISTEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00363-2006-044-01-00-8 - Rcte: BCP S. A. [Adv. Leila Azevedo Sette OAB:MG 022864/D AB:RJ 071688/D ] BCP S. A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01227-2005-060-01-00-3 - Rcte: Suelyemma Malato Franco [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 067243/D ] Suelyemma Malato Franco: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00963-2003-059-01-00-2 - Rcte: CARLOS ALBERTO ZECCHINI E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] CARLOS ALBERTO ZECCHINI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03410-2003-341-01-00-8 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01359-2005-027-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Denise Conceicao Carvalho da Silva E OUTRO S AB:RJ 113697/D ,] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01507-2005-023-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01513-2004-006-01-00-2 - Rcte: ALINE MELO BRASIL [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00496-2005-002-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01734-2005-013-01-00-0 - Rcte: Hermes Joaquim dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 013994/D ] Hermes Joaquim dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01478-2004-013-01-00-0 - Rcte: AUTO VIACAO VERDUM E OUTRO S AB:RJ 048798/D AB:RJ 039025/D AB:RJ 039025/D AB:RJ 048798/D ] AUTO VIACAO VERDUM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01561-2004-056-01-00-7 - Rcte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 065558/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02513-2006-461-01-00-6 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 115556/D ,] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03593-2004-243-01-00-7 - Rcte: ZARKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida OAB:RJ 013710/D AB:RJ 058949/D ] ZARKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00609-2006-049-01-00-3 - Rcte: Tatiana Pedrosa E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ,] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03482-2004-241-01-00-8 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 065818/D AB:RJ 065818/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00319-2007-077-01-00-0 - Rcte: Jose Herminio Guterres Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 013051/D ] Jose Herminio Guterres Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00441-2006-046-01-00-7 - Rcte: Javier Gonzalo Antezana Munoz [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 068334/D ] Javier Gonzalo Antezana Munoz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02595-2005-262-01-00-8 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 097191/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00470-2006-342-01-00-8 - Rcte: Luiz Almeida Rodrigues [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01716-2005-010-01-00-9 - Rcte: Wagner da Costa Baeta [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073797/D ] Wagner da Costa Baeta: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02544-2005-342-01-00-0 - Rcte: Marino Freitas da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00362-2006-022-01-00-6 - Rcte: Raquel Sant Anna Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 049479/D ] Raquel Sant Anna Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00206-2006-020-01-00-2 - Rcte: Flavio Pimentel Glatthardt E OUTRO S AB:RJ 062857/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 099328/D ] Flavio Pimentel Glatthardt: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00457-2006-047-01-00-6 - Rcte: Antonio Augusto Tavora de Andrade [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 076592/D ] Antonio Augusto Tavora de Andrade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01356-2006-050-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 059931/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 059931/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02699-2005-482-01-00-3 - Rcte: Silas da Silva Paula [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Silas da Silva Paula: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00331-2006-033-01-00-9 - Rcte: Lourival Elias de Freitas [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] Lourival Elias de Freitas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00501-2006-343-01-00-7 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN E OUTRO S AB:RJ 128557/D AB:RJ 119404/D AB:RJ 119404/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00693-2003-017-01-00-8 - Rcte: ALMIR GOMES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 078851/D AB:RJ 114606/D ] CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01475-2005-302-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 078818/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00384-2006-025-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00493-2007-247-01-00-7 - Rcte: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 084073/D ] Maua Jurong S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01852-2005-482-01-00-5 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Ampla Energia e Servicos S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01236-2005-302-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 106600/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 458175"
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                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 04/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 28 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o disposto no artigo 93 da Constituição Federal e 86 da LOMAN, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPROVAR a lista tríplice dos Juízes do Trabalho Substitutos para provimento do cargo vago de Juiz Titular de Vara do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, pelo critério de merecimento:\r\n\r\n1º lugar - Roseana Mendes Marques \r\n\r\n2º lugar - Patrícia da Silva Lima\r\n\r\n3º lugar - José Augusto Cavalcante dos Santos\r\n\r\nSala de Sessões, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05/2008\r\n\r\nRegulamenta a atividade das unidades judiciais descentralizadas.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 28 de fevereiro de 2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 115, § 1 º, da Constituição Federal e no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 6.947 /81, que dispõem sobre o deslocamento de atividades afetas ao movimento jurisdicional de órgãos judiciários de Tribunais Regionais do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a diversidade de atribuições das diversas unidades descentralizadas hoje existentes no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a ausência de regulamentação específica a respeito do funcionamento de cada uma delas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Postos Avançados e as unidades da Justiça Itinerante são criadas para ajustar a demanda à disponibilidade orçamentária e de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e às Varas do Trabalho existentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Postos Avançados e as unidades da Justiça Itinerante se destinam a assegurar o acesso simples e amplo do jurisdicionado à Justiça, nos atos que exigem a presença das partes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Protocolos Avançados destinam-se a receber petições, em locais distantes da sede do juízo, afastando a exigência de deslocamento de partes e advogados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a relevância do estabelecimento de identidade de procedimentos a serem observados nos Postos Avançados e nas unidades da Justiça Itinerante,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º A atividade judicial descentralizada, com utilização de recursos próprios (Lei nº 6.947/91) ou de equipamentos públicos e comunitários (CF, art.115, § 1º), destinada a cobrir área territorial em que não haja Vara do Trabalho instalada, será realizada sob forma:\r\n\r\nI - de Postos Avançados, com funcionamento de segunda a sexta-feira, para realização de audiências e dos demais atos processuais da fase de conhecimento;\r\n\r\nII - de unidades de Justiça itinerante, nas quais a atividade se limita à realização de audiências em dias e horários previamente determinados, em localidades que o justifiquem, quer pela distância do município em que tem sede a Vara do Trabalho, quer pela dificuldade decorrente do deslocamento das partes;\r\n\r\nIII - de Protocolos Avançados, destinados ao recebimento de expedientes dirigidos aos diversos órgãos do Tribunal Regional do Trabalho, em locais distantes da sede do juízo.\r\n\r\nArt. 2º Nos Postos e nas unidades a que se referem os incisos I e II do artigo anterior serão processados os atos da fase de conhecimento das ações de que cuida o artigo 114\r\n\r\nda Constituição Federal, observadas as regras do artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nArt 3º Os Postos Avançados e as unidades de Justiça Itinerante, vinculados a uma ou mais Varas do Trabalho, serão criados por Resolução Administrativa do Órgão Especial, a partir de proposta da Corregedoria Regional ou da Presidência do Tribunal.\r\n\r\n§ 1º A proposta de que trata o caput deste artigo deverá indicar:\r\n\r\na) o número total de reclamações ajuizadas, nos três anos anteriores, na Vara ou nas Varas de Trabalho com jurisdição sobre o município ou municípios a serem atendidos pelo Posto Avançado ou por unidade da Justiça Itinerante;\r\n\r\nb) o número daquelas que, respeitado a disposto no artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, seriam da área dos municípios referidos na proposta.\r\n\r\n§ 2º A Resolução a que se refere o caput deste artigo indicará os municípios incluídos na esfera de jurisdição dos Postos e das unidades, que ficarão subordinados ao Juiz Titular da Vara única ou, quando houver mais de uma Vara, ao Diretor do Foro respectivo.\r\n\r\nArt. 4º As Varas do Trabalho cuja atividade é descentralizada deverão apresentar à Corregedoria Regional levantamento mensal do movimento dos Postos Avançados ou nas unidades da Justiça Itinerante, indicando o número de reclamações recebidas, com indicação dos dias, horários e nome das partes de cada pauta.\r\n\r\nArt. 5º Os Postos Avançados e as unidades de Justiça Itinerante não funcionarão como centros de protocolo integrado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS POSTOS AVANÇADOS\r\n\r\nArt. 6º As petições iniciais das reclamações que, na fase de conhecimento, tramitarão em sua integralidade nos Postos Avançados, serão protocolizadas nas Varas do Trabalho únicas ou no Serviço de Distiibuicão de Feitos das Varas a que vinculados.\r\n\r\nParágrafo único. Na Vara de Trabalho à qual forem distribuídas as petições de que trata o caput deste artigo serão examinados, quando existentes, os pedidos de liminar ou de antecipação de tutela, com posterior encaminhamento ao Posto Avançado.\r\n\r\nArt. 7º O recebimento de expedientes nos Postos Avançados fica restrito àqueles relativos aos processos ali em curso, devendo ser devolvidos os que lhes são estranhos.\r\n\r\nArt. 8º A carga e a devolução de autos de processos pelos juízes serão comunicadas à Vara de Trabalho a que vinculado o Posto, para registro em livro próprio, por meio de relação da qual conste o número do processo, a data e o motivo para a movimentação.\r\n\r\nArt. 9º Os autos das reclamações em que tenha sido celebrado acordo, com pagamento parcelado, permanecerão no Posto Avançado até sua integral satisfação, devendo ser remetidos à Vara do Trabalho de origem, para arquivamento.\r\n\r\n§ 1º Proferida a sentença e, se for o caso, julgados os embargos de declaração ou descumprida cláusula de acordo, os autos serão remetidos, para prosseguimento, à Vara à qual vinculado o Posto.\r\n\r\n§ 2º A critério do juiz, quando o recomendar o interesse econômico, será admitida a realização, na unidade descentralizada, das praças de bens penhorados em reclamações que, na fase de conhecimento, ali tramitaram.\r\n\r\nArt. 10. Sempre que o volume de trabalho existente o recomendar, a Corregedoria Regional designará juiz auxiliar para exercício nas Varas de Trabalho e nos Postos a elas vinculados.\r\n\r\nArt. 11. Cada Posto Avançado terá, em seu quadro, uma função de Chefe de Posto Avançado de Vara do Trabalho, nível FC-03, e uma função de Executante de Serviços Auxiliares, nível FC-01, fazendo-se o restante da lotação, quando necessário, na conformidade da demanda local.\r\n\r\n§ 1º Ao servidor designado como responsável pelo atendimento no Posto incumbe desempenhar e fazer executar os atos necessários ao bom-andamento dos serviços.\r\n\r\n§ 2º Nas Secretarias de Postos Avançados em que tramitam reclamações de mais de uma Vara do Trabalho haverá separação física dos processos em andamento, segundo as unidades a que vinculadas.\r\n\r\nArt. 12. Os depósitos judiciais referentes aos processos em andamento nos Postos Avançados serão efetuados nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal, localizadas no município em que sediados os Postos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA JUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\nArt. 13. As unidades de Justiça Itinerante terão suas atividades limitadas à realização de audiências em municípios outros que não os da sede das Varas do Trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O funcionamento da unidade dar-se-á pelo deslocamento, para o local que for designado, do juiz titular da Vara ou do juiz auxiliar, designado pela Corregedoria Regional, e, pelo menos, de um servidor, ao qual caberá secretariar as audiências.\r\n\r\nCAPITULO IV\r\n\r\nDOS PROTOCOLOS AVANÇADOS\r\n\r\nArt. 14. Os Protocolos Avançados terão localização e horário de funcionamento fixados por ato da Presidência do Tribunal, observada a conveniência do órgão público em que instalados.\r\n\r\n§ 1º Não será admitida a devolução de autos por meio desses Protocolos, bem como a entrega de petições iniciais e seus aditamentos ou de petições acompanhadas de documentos de valor, e, ainda, de requerimentos de adiamento de audiência e de adiamento ou suspensão de praça ou leilão.\r\n\r\n§ 2º O recebimento de expedientes em desacordo com o disposto no parágrafo anterior não produzirá quaisquer efeitos processuais.\r\n\r\nArt. 15. Sempre que possível, os Protocolos Avançados utilizarão máquinas de auto-protocolo, havendo designação de servidor quando tanto não se demonstrar viável.\r\n\r\nParágrafo único. Ao serventuário encarregado de receber as petições cabe verificar se os expedientes apresentados estão assinados e se foram juntados os documentos neles referidos.\r\n\r\nArt. 16. O início da contagem de prazos considerará o dia e a hora da entrada do documento no protocolo avançado.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 17. Os relatórios apresentados mensalmente pelas Varas do Trabalho, referentes à atividade dos Postos Avançados e das unidades da Justiça Itinerante, servirão para o planejamento do Tribunal, no que concerne à criação de novas unidades descentralizadas ou extinção das já existentes.\r\n\r\nArt. 18. Esta Resolução Administrativa entra em vigor no prazo de trinta dias após a data de sua publicação, revogado o disposto no § 2º do art. 5º da Resolução Administrativa nº 9/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 459855"
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                        "459766": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do dia 21 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nTRT-01953-2006-000-01-00-3 (AREG) - Embargos de Declaração - Relator: Excelentíssimo Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Embargante: Otacílio da Silva (adv. Dr. Ivo Braune - OAB/RJ-3791). Embargado: v. acórdão de fls. 59/63. 3ºInteressado: Banco Itaú S.A. (adv. Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ-0129014/D). \" ..., por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nTRT-01409-2005-000-01-00-0 (AIN) - Embargos de Declaração - Relator: Excelentíssimo Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás (adv. Dr. Renato Goldstein - OAB/RJ-0057135/D). Embargado: v. acórdão de fls. 181/187. 3ºs. Interessados: Carlito Rodrigues da Costa Filho (adv. Dr. Iramar Duarte de Sá - OAB/RJ-0054579/D) e Vectra Engenharia Ltda. (adv. Dr. Carlos Alexandre Moreira Weiss - OAB/MG-0063513/D). \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nTRT-30691-1997-0000-01-00-2 (RPA) - Embargos de Declaração - Relator: Excelentíssimo Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Embargante: Heloisa Teixeira de Paiva (adv. Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ-0121556/D). Embargado: v. acórdão de fls. 155/158. \"..., por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\nTRT-03655-2007-000-01-00-9 (CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Suscitante: MM. Juízo da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \"..., por unanimidade, em declarar competente para processsar e julgar a reclamação trabalhista o Juízo Suscitante.\"\r\n\r\nTRT-03987-2007-000-01-00-3 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Carlos Alberto Gama Barbosa (adv. Dr. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ-0001311/A). Agravado: Excelentíssimo Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região . 3º Interessado: Banco Central do Brasil. \"...., por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\"\r\n\r\nTRT-04348-2007-000-01-00-5 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: Paulo Sergio Teixeira Pinheiro (adv. Dr. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB/RJ-0049476/D). Agravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Viação Aérea Rio -Grandense - VARIG S.A. \"..., por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\"\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nCERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do dia 28 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nTRT-01853-2005-000-01-00-6 (PP) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Requerente: Paulo Roberto Duarte de Souza (adv. Dr. Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB/RJ-0097170/D). Requerido: Juiz Titular do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \"..., por unanimidade, (...) e pugnar pelo arquivamento da Representação. (...).\"\r\n\r\nTRT-03955-2006-000-01-00-7 (RPS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Representante: Cerâmica Ki-Joinha Ltda - ME (adv. Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ-0026524/D). Representado: Juiz Titular do Tribunal Regional do Trabaho da 1ª Região (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ-962/A). \"...., por unanimidade (...), e determinar seu arquivamento.\"\r\n\r\nTRT-04474-2003-000-01-00-6 (RPS) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora MARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALLABERRY. Representantes: Ayrton José Cabral e Outro (adv. Dr. Ayrton José Cabral - OAB/MG-29971). Representado: Juízes Titular e Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \"..., por unanimidade, determinar o arquivamento do requerimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial./.\r\n\r\nId: 459766"
                        ],
                        "458261": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008 :\r\n\r\nTRT-02444-2007-000-01-00-9 (RPA) - Relator: JOSE CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Antonieta Antonio Cheade. Recorrido: R. Decisão da Exma Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nTRT-02431-2007-000-01-00-0 (RPA) - Relator: JOSE CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Victoria Cristina Cheade Jacob. Recorrido: R. Decisão da Exma Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AOS DESEMBARGADORES NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2008 :\r\n\r\nTRT-00625-2008-000-01-00-1 (AREG) - Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Sind. Trab. Em Transp. Rod.de Passageiros Niterói e Arraial do Cabo ( adv. Dr. Darlan Oliveira dos Santos- OAB/RJ-0077164/D) . Agravado: Exmo. Des. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Maristela Souto de Oliveira (adv. Dra. Maristela Souto de Oliveira -OAB/RJ-92.636)\r\n\r\nTRT-03111-2005-000-01-00-5 (PI) - Relatora: MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Autor: Sergio de Lima ( adv. Dr. Sergio de Lima - OAB/RJ-0093121/D). Réu: Juiz Titular da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 458261"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "460191": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-MS-00345/99 (TRT-PI-03483-2003-000-01-00-0) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198); Impetrado: EXMº JUIZ DO TRABALHO DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; 3º Interessada: JANETE CRISTINA CAMPOS DE MESQUITA (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123502);”...por unanimidade, extinguir o presente processo, sem julgamento do mérito, por perda de interesse processual superveniente (CPC, Art.267, VI e VIII) e condenar a impetrante nas custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) arbitrado à causa, reautuando-se o processo com o número original MS 345/99.” \r\n\r\nTRT-MS-0351/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603); Impetrado: EXMº JUIZ DO TRABALHO DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; 3º Interessada: VERA PARETO D’SÁ (Adv. Francisco Veltri Cascardo - OAB/RJ 36343);”...por unanimidade, denegar a segurança e condenar o impetrante nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à causa.” \r\n\r\nTRT-AR-00360/01- Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autora: LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310); Réu: JOSÉ LUCIANO MONTEIRO DE LIMA (Adv.Herbert Vieira de Campos - OAB/RJ 27192);”...por unanimidade, julgar improcedente o pedido rescisório e condenar a autora nas custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atribuído à causa.” \r\n\r\nTRT-AR-00445/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autora: ALKYMIA RIO OFICINA DE PRODUÇÃO E PROJETOS CULTURAIS LTDA (Adv. Carlos Henrique de Carvalho - OAB/RJ 88706); Ré: CLÁUDIA BARRETO PIRES (Adv. Marco Antonio Tanus - OAB/RJ 126185);”...por unanimidade, julgar improcedente o pedido, condenando a autora nas custas de R$ 300,00 (trezentos reais) calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 460191"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "459490": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROC. 03602-2004-000-01-00-5 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: RICH 3000 COMÉRCIO LTDA. (Dra. Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB/RJ 87.412/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Sidney do Espírito Santo Junior - OAB/RJ 82.800). “... por unanimidade, denegar a segurança pretendida. Custas no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor da causa, pela impetrante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 459490"
                            ],
                            "459485": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-00147-2006-000-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: Nicola Manes (DR. Francisco Gregorio da Silva OAB/RJ 66927/D). Reu: Caixa Economica Federal (DR. Leticia Marques do Nascimento OAB/RJ 97702/D).“... por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por Nicola Manes e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão-embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nMS-00278-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: CSN Cimentos S.A. (DR. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247/D). Impetrado: Juiz Titular da 07a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lucia Helena Moraes Machado. “...por unanimidade, denegar o presente Mandado de Segurança.”\r\n\r\nMS-00507-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Cooperativa Central de Produtores de Leite Ltda. - CCPL (DR. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ 67617/D). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Macedo Correa. “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC, ante a falta de interesse processual. Custas processuais pela impetrante no importe de R$ 154,93, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 7.747,52 (sete mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos). ”\r\n\r\nMS-01622-2007-000-01-00-4 - AGRAVO REGIMENTAL (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Redator Designado: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Casa de Saude Republica Croacia (DR. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ 52554/D). Impetrado:Juiz Titular da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Nilson Souza Cerqueira (DR. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB/RJ 57324/D). “... por unanimidade, não conhecer dos embargos opostos por CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA, por intempestivos.”\r\n\r\nMS-02630-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Banco ABN AMRO Real SA (DR. Carlos Augusto de Souza OAB/RJ 22612/D). Impetrado: Juiz Titular da 3a VT/ São Gonçalo. 3o Interessado: Silvana Damasceno Chanca (Assist: Sindicato dos Bancários de Niterói e Regiões - DR. Mariluza Ribeiro Cavalcanti OAB/RJ 150121-E). “... por maioria, denegar o presente Mandado de Segurança.”\r\n\r\nMS-02891-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Transportes Amigos Unidos S.A. (DRA. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB/RJ 95122/D). Impetrado: Juiz Titular da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Espolio de Luiz Rosado (DR. Wellington Basilio Costa OAB/RJ 25.868). “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de seu mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto.Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00, pela impetrante.”\r\n\r\nMS-03508-2007-000-01-00-9 - AGRAVO REGIMENTAL - Primeiro Votante: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: BRADESCO -Banco Brasileiro de Descontos S.A. (DR. Olimpia Catarina de Morais OAB/RJ 47803/D). Impetrado: Juiz Titular da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Rosaly Maciel de Oliveira .“... por maioria, negar provimento ao Agravo Regimental, mantendo íntegra a r. Decisão agravada por seus jurídicos e legais fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 459485"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00486-2005-000-01-00-3 - MS Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante: MIGUEL LERNER (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16.448/ D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOSÉ ARNALDO DEUTSCHER e MASSA FALIDA DE FJORD S/A - INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO (Sem advogado)- por unanimidade, em conceder a segurança, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n02306-2007-000-01-00-0 - AR (Agravo Regimental) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 19.231/D) Autor: TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 19.231/D) Réu: CARLOS ALBERTO GONÇALVES.(Sem advogado) - por unanimidade, em conhecer do Agravo Regimental interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para o fim de determinar que a execução processada na Reclamação Trabalhista de origem prossiga em seus ulteriores termos, devendo o MD. Juízo de Execução, outrossim, sobrestar a entrega do quantum nela apurado até a apreciação do mérito da presente Ação Rescisória.\r\n\r\n02337-2007-000-01-00-0 - MS (Agravo Regimental) Redatora Designada. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: : EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Drª. Maria Angela Sá Fortes - OAB/RJ 124.400/D) - Impetrante: EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Drª. Maria Angela Sá Fortes - OAB/RJ 124.400/D).Impetrado: EXMO JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessada: ELZA MARIA GUEDES (Sem advogado) - por unanimidade, em conhecer do Agravo Regimental interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão negativa de liminar em conceder a segurança, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n03243-2006-000-01-00-8 - AR (Agravo Regimental) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: EMÍLIA DIAS CARIDADE (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833/D) - Autor:: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) - Ré: EMÍLIA DIAS CARIDADE (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833/D) - por unanimidade, em conhecer do agravo regimental e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para o fim de determinar que a execução processada na Reclamação Trabalhista de origem prossiga em seus ulteriores termos até a efetiva apuração do quantum debeatur e a conseqüente garantia do MD.Juízo da Execução, que deverá, outrossim, abster-se de determinar o levantamento dos valores até a apreciação do mérito desta Ação Rescisória.\r\n\r\n03280-2007-000-01-00-7 - MS (Agravo Regimental) Redatora Designada Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Impetrante: FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Impetrado: EXMO JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: WÁLTER ALVES MANHÃES (Sem advogado). - por unanimidade, em conhecer do Agravo Regimental interposto e, no mérito, dar~lhe provimento, afastando o indeferimento liminar do mandamus decretada na r. decisão agravada e determinando o regular processamento do writ, com a conseqüente notificação da MD. Autoridade dita Coatora para prestar informações, e do Terceiro Interessado, para ingressar no feito, manifestando-se conforme de direito entender, querendo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n03471-2007-000-01-00-9 - MS (Agravo Regimental) Redatora Designada Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: MICHEL JOSÉ MANSUR (Dr. Irineu Zibordi - OAB/RJ 24.288/D) - Impetrante: MICHEL JOSÉ MANSUR (Dr. Irineu Zibordi - OAB/RJ 24.288/D) - Impetrado: MM. JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA - Terceiro Interessado: SINDASA - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE ITAPERUNA E DEMAIS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - por unanimidade, em conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão negativa de liminar, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n03879-2004-000-01-00-8 - AR Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Autora: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Rivadávia Albernaz Neto - OAB/RJ 92.960/D). Ré: LUDOVINA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Drª. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB/RJ 079210 D) - por unanimidade, em julgar improcedentes os pleitos rescisório e cautelar, condenando a Autora ao pagamento de custas processuais no montante de R$ 420,00, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n03927-2006-000-01-00-0 - MS (ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargantes : LOURENÇO AUGUSTO MELLO DIAS E OUTRA (Dr. Lourenço Augusto Mello Dias - 54.413/D) - Impetrantes: LOURENÇO AUGUSTO MELLO DIAS E OUTRA (Dr. Lourenço Augusto Mello Dias - 54.413/D) - Terceira Interessada: ROSEMARY DIAS DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Castilho Dias de Oliveira - OAB/RJ 079210 D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Tereza Luciana R. P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 458243"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "459967": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00605-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: FERNANDO ANTONIO PELLEGRINO FERREIRA (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB/RJ 20328) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 8ª VT/RJ - 3ª Interessada: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGTOTOS. “...defiro, assim, parcialmente a liminar requerida apenas para que o impetrante não seja compelido a efetuar o depósito prévio de honorários periciais, até o julgamento do presente mandamus...Int. o impetrante do deferimento da liminar e para que regularize a inicial, no prazo de 10 dias (art. 6º da Lei nº 1533/51), sob pena de indeferimento da inicial (art. 267, I, do CPC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 459967"
                            ],
                            "460258": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "00673-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES FILHO (Dr. Leonardo Carneiro Barbosa OAB/RJ 118239) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT/Niterói - 3ª Interessada: THAIS ANTONIO MACIEL - Despacho de fls. 103: “Ao impetrante, sob pena de extinção: 1) autenticar as peças uma vez que a inicial não declarou a autenticidade das mesmas; 2) qualificar o 3º interessado e juntar cópia da inicial e documentos para citação deste...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 460258"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "459755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAÇÕES RESCISÓRIAS\r\n\r\nAR Nº 00394/00 (AÇÃO CAUTELAR Nº 00170/00 apensa) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintão - OAB/RJ 88058-D) - Réu: CLÁUDIO LEITE NASCIMENTO (Adv. Caludio Leite Nascimento - OAB/RJ 58432-D) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito quando ao pedido de rescisão da sentença homologatória de cálculos, a teor do art. 267, IV, do CPC e, no remanescente, julgar procedente pedido para desconstituir parcialmente o acórdão rescindendo e, em novo julgamento, dar provimento parcial ao novo recurso da reclamada para excluir também da condenação as diferenças do Plano Verão, com os respectivos acessórios e procedente em parte o pedido cautelar para suspender a execução em curso na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da RT Nº 624/94. Custas de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo réu, sobre o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) ora arbitrado à causa rescisória, tendo em vista a rescisão parcial do julgado, conforme art. 789, III, da CLT. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo requerente, sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ora arbitrado a causa cautelar, conforme art. 789, III, da CLT.” \r\n\r\nAR Nº 00521/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707-D) - Réu: ROBERTO POMO (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276-D) - “...por unanimidade, homologar a desistência e julgar extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, conseqüentemente, extinguindo-se sem resolução de mérito o pedido contido na Ação Cautelar.”\r\n\r\n00794-2007-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor: HELVÉCIO DE GUSMÃO PESSOA (Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto - OAB/RJ 99047-D) - Réu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. Luiz Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB/RJ 109033-D) - “...por unanimidade, homologar a desistência requerida e extinguir o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), deferido o benefício da gratuidade de justiça, com fulcro no artigo 790, § 3º, da CLT e declaração de fls. 17.” \r\n\r\n02238-2005-000-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : ELOAH FERREIRA TAVARES e OUTROS (Adv. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82903-D) - Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175-D) - “...por unanimidade, julgar improcedente o pedido. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n03422-2005-000-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : MANUEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv. José da Fonseca Martins - OAB/RJ 5538-D) - Réus: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA e FUNDAÇÃO ANTÔNIO E HELENNA ZERRENER INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICÊNCIA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) - “...por unanimidade, julgar improcedente o pedido contido na inicial. Deferida a gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\n00611-2007-000-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: SÉRGIO PAULO DE CERQUEIRA LEITE PEREIRA (Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos - OAB/RJ 93071-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA e EQUIPE DELTA JARDIM SEMENTINHA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL - “...por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo Impetrante, calculada sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), atribuído à causa.” \r\n\r\n03790-2007-000-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: JAMILE ABDALES HERMETO (Adv. Carlos Gomez Sanchez - OAB/RJ 141120-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANA PAULA SILVA DA CONCEIÇÃO - “...por unanimidade, homologar a desistência e julgar o processo extinto sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas no importe de R$ 54,42 (cinqüenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 2.721,11 (dois mil, setecentos e vinte e um reais e onze centavos), de cujo recolhimento está dispensada.” \r\n\r\nRio, 04 de março de 2008 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 459755"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "459438": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS \r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR 476/01 e AC - 00033-2003-000-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Réu: JOSÉ AUGUSTO GUEDES FALCÃO E OUTROS (Dr.: Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ - 39529/D) - “às partes para manifestação sobre as matérias veiculadas nos embargos de declaração interpostos, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, em face do efeito modificativo pretendido. \r\n\r\n03246-2003-000-01-00-9 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: JOÃO CARLOS PATE CARVALHO (Dr.: Maristela Brandão Mattos - OAB/RJ - 89616/D) - Réu: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr.: Julio Carlos Emoingt - OAB/RJ - 25592/D) - “Verificado que a exigência feita no despacho de fls. 141, na verdade já foi atendida, pois consta dos autos, a fls. 23, a certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda, à parte autora sobre a reconsideração da determinação.” \r\n\r\n02091-2005-000-01-00-5 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Dr.: Sergio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ - 74296/D) - Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI A ARRAIAL DO CABO (Dr.: Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ - 50145/D) - “A certidão trazida é reprodução da certidão já existente nos autos (fls. 404). A certidão solicitada foi a CERTIDÃO FORMAL DO TRÂNSITO EM JULGADO, certidão específica para instrução da ação rescisáoria, emitida pela Vara de origem onde deve constar, minimamente, o nome das partes, o número do processo e logicamente a data do trânsito em julgado da decisão rescindenda. À empresa autora para providenciar a referida certidão no prazo de 10 (dez) dias.” \r\n\r\n03201-2007-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: ABEL CARLOS DA SILVA BRAGA (Dr.: Sebastião Nunes Lisboa - OAB/RJ - 32012/D ) - Réu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS - “Ao autor para pagamento das custas no valor de R$ 300,00. Prazo 5 dias.” \r\n\r\n03525-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Dr.: José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019/D) - Réu: VALTER XAVIER SARMENTO (Dr.: Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ - 23103/D) - “...às partes para o oferecimento de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a teor o art. 491 do CPC, pois considerando os termos da inicial a presente ação encontra-se suficientemente instruída para julgamento.” \r\n\r\n03611-2007-000-01-00-9 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: MINI MERCADO GEREZ 2002 LTDA. ME (Dr.: Gilberto Neves de Souza - OAB/RJ - 74435/D) - Réu: VICENTE BASILIS DA SILVA - “ A autora para comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00, no prazo de 5 (cinco) dias.” \r\n\r\n03793-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: WALTER GENS DIAS LIMA AMORIM (Dr.: Sergio Murilo Gomes- OAB/RJ - 64420/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: JOÃO CORREIA E SILVA - “Ao Terceiro Interessado para comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00, no prazo de 5 dias. \r\n\r\n00049-2008-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: BRASERVIS LTDA (Dr.: Osorio Sergio de Souza Barros - OAB/RJ - 30698/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: EDMILSON DA FONSECA MARQUES - “...indefiro a liminar pleiteada.” \r\n\r\n05012-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: MARIA AMELIA NETO DAS NEVES LOBO MOURA (Dr.: Nelciane de Oliveira Moreira - OAB/RJ - 127524/D) - Impetrado: 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ e Terceiro Interessado: RONEI GOMES DO NASCIMENTO - “...Defiro a liminar pleiteada na inicial para determinar o desbloqueio das contas correntes de nº 27363-4, Ag. 4561, do Banco Itaú, e de nº 6619-2, Ag. 1456, do Banco Bradesco, pertencentes à impetrante.”\r\n\r\nFornecer mais uma cópia da inicial, a fim de viabilizar a citação do terceiro interessado. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 459438"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "458160": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n04301-2007-000-01-00-1 MS (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.Impetrante:VALERIA VIANNA DA CUNHA (Dr. Raul Gerolimich RJ 0136237D ). Impetrado: JUIZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º interessado: SONIA DA SILVA BRITO. Ao Impetrante: Ciência da decisão de fls. 47-... “Intime-se o Impetrante para fornecer o endereço do 3º interessado, no prazo de 05 dias.Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.”\r\n\r\n0573-2008-000-01-00-3 MS (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.Impetrante: EDITORA JB S/A e INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTA E PERIÓDICOS LTDA. (Dr. Flávio Duarte da Rocha RJ 012834D ). Impetrado: JUIZO DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º interessado: ENIO EMÍLIO DO NASCIMENTO. Aos Impetrantes: Ciência da decisão de fls. 100-... “Venham os impetrantes com cópia legível e autenticada da decisão que serviu de esteio ao presente mandamus, bem como dos demais documentos citados na inicial e com os instrumentos de mandato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, de acordo com o art. 267, VI CPC, após direi.Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima-Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 458160"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "459409": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n00607-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrantes: FERNANDO CELSO RIBEIRO SOARES E OUTRA (Adv. Neuzi dos Santos - OAB/RJ 92466/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS - 3º interessado: SEVERINO IVO DE SOUZA - “...indefiro liminarmente a petição inicial...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 459409"
                            ],
                            "459482": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n02331-2007-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Renata Gomes Ferreira - OAB/RJ 139744/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - 3º interessado: DURVAL PESSANHA DE SOUZA - AO IMPETRANTE PARA QUE INFORME SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE AÇÃO MANDAMENTAL, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PELA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 459482"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "460213": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 00613-2008-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: CARLOS ARNT JUNIOR (Dra. Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB/RJ 40514/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - \"... Pelo exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, observado o disposto no art. 8º, da Lei n. 1.533/51, condenando o Impetrante nas custas judiciais de R$ 28,00, calculadas sobre R$ 1.400,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 460213"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "458576": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL\r\n\r\nO O Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Relator da Seção Especializada em Dissídios Individual do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica intimado, ANTONIO JORGE CARVALHO, encontrado em local incerto e não sabido, que nos autos do Processo MS- 03291-2005-000-01-00-5, que foi prolatado o acórdão de fls. 135/138, com a seguinte conclusão: “..., por maioria, conceder a segurança, determinando que seja bloqueada a conta do impetrante mantida no Banco do Brasil (Ag. 2933-5, c/c nº 18.441-1) para preservação exclusivamente de seus proventos de aposentadoria, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 458576"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "459859": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO \r\n\r\nPROC.00939-2006-000-01-00-2 (MS) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrantes: Erig Transportes Ltda. e Fábio Teixeira Alves (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ - 3.038) - Impetrado: Juiz Titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Marcos Venicios Facau da Costa: - “...por maioria, CONCEDER PARCIALMENTE a segurança pretendida no Mandado de Segurança 00939-2006-000-01-00-2, para denegá-la à primeira Impetrante, revogando a liminar anteriormente deferida, CONCEDER a segurança ao segundo Impetrante e CONCEDER integralmente a segurança no Mandado de Segurança 01169-2006-000-01-00-5, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY (Relatora) e PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA, que concederam integralmente a segurança em ambos os mandados de segurança e o Exmo. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que denegou a segurança em ambos os processos, nos termos do voto do Redator designado.” anexo Ms -1169.2006.000.01.00.5 \r\n\r\nPROC.01772-2005-000-01-00-6 (AR) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ (Advocacia Geral da União) - Réu: Guilhermina Telles e Outro (s) (Dr. Hermann Assis Baeta - OAB- RJ - 12.128):- “...por maioria, vencidos os Desembargadores Flávio Ernesto Rodrigues Silva (Relator) e Wanderley Valadares Gaspar, JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Redator designado, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA e WANDERLEY VALADARES GASPAR, que acolheram a decadência.” \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nPROC.00333-2008-000-01-00-9 (AC) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Requerente: Importação Indústria e Comércio Ambriex S.A. (Dr. Rogério Leonetti - OAB/SP - 158.423) - Requerido: Márcio Ottoboni Pinho (...): - “....Isto posto, indefiro a liminar pleiteada.” \r\n\r\nPROC.00606-2008-000-01-00-5 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Maria Beatriz Onofre dos Santos (Dr. Paulo Cesar de Menezes Barbosa - OB/RJ - 37.627) - Impetrado: Juiz Titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Tom e Tons Cabeleiros Ltda. - À Impetrante: “..Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 178,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 8.900,00, pela Impetrante.”. \r\n\r\nPROC.03209-2004-000-01-00-1 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Acelétrica - Comércio e Representações Ltda. (Dra. Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OB/RJ - 119.467) - Impetrado: Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessados: 1 - Paulo de Castro Fernandes; 2 - Surebeam Brasil Ltda.; 3 - Techion Industrial Brasil S.A. - À Impetrante: A Impetrante, através da petição de fls. 271/272, concordando com a promoção do parquet de fl. 267, informa que desiste do prosseguimento do Mandado de Segurança, diante da perda do seu objeto, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, pela Impetrante. \r\n\r\nPROC.04136-2007-000-01-00-8(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Eduwaldo Luiz Longo (Dra. Pricilla Barbosa Pimentel - OAB/RJ - 143.570) - Réu: Telemar Norte Leste S.A. - Ao Autor: “...O Autor, não obstante devidamente intimado à fl. 147, sob pena de indeferimento da inicial, não trouxe aos autos a certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda expedida pela Secretaria da 51ª VT/RJ, nem complementou o depósito previsto no artigo 836 da CLT, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 284, § único, c/c artigo 267, I e IV, do CPC, e da Súmula nº 299 do C. TST. Ressalte-se que o Autor não comprovou o alegado estado de miserabilidade, haja vista que não apresentou de forma completa as informações do imposto de renda, e, além disso, as despesas mensais comprovadas não perfazem nem a metade dos seus rendimentos, a possibilitar o recolhimento da referida diferença. Custas de R$ 300,00, pelo Autor, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00.” \r\n\r\nPRO.04304-2007-000-01-00-5(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Sérgio de Souza Paula (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ - 67.157) - Réu: Telemar Norte Leste S.A. (...): - Ao Autor: “..O Autor, não obstante devidamente intimado à fl. 218, sob pena de indeferimento da inicial, não trouxe aos autos, no prazo que lhe fora assinado, a certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda expedida pela Secretaria da 51ª VT/RJ, não autenticou os documentos que acompanham a exordial, não indicou o valor da causa e sequer comprovou o alegado estado de miserabilidade, conforme determinado no despacho de fl. 217, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 284, § único, c/c artigo 267, I e IV, do CPC, e da Súmula nº 299 do C. TST. Custas de R$ 100,00, pelo Autor, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00.”. \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC.00533-2008-000-01-00-1 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Rioja Frigorifico Ltda. (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ - 12.667) - Réu: SINECAAERJ - Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado do Rio de Janeiro (...) - À Autora: “... no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:1 - autentique os documentos de fls. 37/55, 58/69 e 78/86 que acompanham a exordial; 2 - traga aos autos a certidão do trânsito em julgado expedida pela Secretaria da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, eis que o documento de fls. 76 não oferece segurança quanto ao preenchimento do requisito, haja vista que não identifica as partes, nem sequer o número do processo, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST; 3 - fundamente em qual das hipóteses do 485 do CPC é intentada a ação, bem como para que cumpra a norma do artigo 488, I, do CPC.”\r\n\r\nPROC.00597-2007-000-01-00-1(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. (Dra. Isabel Cristina Araujo Hacker - OAB/RJ - 118.189) - Impetrado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçú - 3º Interessado: Cícero Galdino de Farias (...) - À Impetrante: “Diante da certidão de fl. 89, intime-se a Impetrante para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Março de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 459859"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-03055/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUIZ OCTAVIO BRITO DA ROCHA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES - OAB/RJ 79725/D) - RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA - OAB/RJ 105246/D):\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de reintegração, com o pagamento das verbas daí decorrentes, autorizando-se, desde já, a dedução das verbas referentes à resilição unilateral do contrato, além de conceder os efeitos da antecipação da tutela, determinando, de imediato, a reintegração do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-08743/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) e 2) VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 760/B) - RECORRIDOS: OS MESMOS :\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso dos réus e dar parcial provimento ao recurso da autora para julgar procedente o pedido de pagamento e integração do reajuste salarial, no percentual pactuado na cláusula 5ª do acordo coletivo de 1991/1992, observada a prescrição parcial, restando prejudicado o exame da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Ante a reforma da r. sentença a quo, arbitra-se à condenação o novo valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) para fins processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-11164/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: IRENE BASTOS (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA - OAB/RJ 58306/D) - RECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A. e BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D):\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a nulidade da r. sentença a quo, determinar a baixa dos autos à mm. Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, restando prejudicado o exame da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguída pelos segundo e terceiro réus, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 460198"
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                            "459941": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-00208-2002-058-01-00-0- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ESPÓLIO DE CRISTINA MARIA IGLESIAS AZEREDO (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN - OAB/RJ 45818/D) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D):\r\n\r\n“I.Retifique-se a autuação para que passe a constar como recorrida, TELEMAR NORTE LESTE S.A. e como seu procurador, doravante, o advogado CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (OAB/RJ-49479/D).\r\n\r\nII.A contraminuta aos embargos de declaração traz aos autos documento novo.\r\n\r\nIII.Abra-se vista, pois, à ré, por cinco dias, correndo o prazo em cartório.\r\n\r\nIV.Após, voltem-me conclusos, com urgência, para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01790-2003-059-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) E 2) ADNILTON DE CASTRO FONTES (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER - OAB/RJ 63498/D- RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“I.Dado que os embargantes - ADNILTON DE CASTRO FONTES e BANCO ABN AMRO REAL S.A. - pretendem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intimem-se as partes para impugná-los, querendo, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 459941"
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                            "460151": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-PI-00571-2003-000-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: CAPELOIVO ABREU FOLHADELLA (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085/D) - RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Freire - OAB/RJ 2255/A): Despacho de fls.91:”...II. Intime-se o autor-requerente a esclarecer, em 5 (cinco) dias, se opõe-se a que a ré-requerida apresente novas contra-razões ao recurso ordinário, na impossibilidade de recuperar a peça destruída no incêndio...”\r\n\r\nTRT-PI-01712-2003-000-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: CARLOS MACIEL (Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB/RJ 65386/D) - RÉU: MICRONAL S/A. Despacho de fls.66: “Intime-se o requerente-recorrente a juntar, em vinte dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração: a) - atas de audiência e depoimentos das partes e das testemunhas, b) - recurso ordinário...”\r\n\r\nTRT-RO-013348/99 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSÉ CLAUDIO BRAGA LEITÃO (Sind.Trab.Emp.Telecomunicações Mesas Telef ERJ) - RECORRIDO: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A): Despacho de fls.133: “Abra-se vista por dez dias à requerente para que a mesma possa manifestar-se sobre os documentos acostados pelo requerido.”\r\n\r\nTRT-RO-024037/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: VARIG SA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso - OAB/RJ 84766/D) - RECORRIDO: ALEXANDRE DE SOUZA MUNIZ (Adv. Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB/RJ 57775/D): Despacho de fls.75: “Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente...”\r\n\r\nTRT-RO- 025627/00 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: 01) PAULO CESAR ALVES CARDOSO (Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB/RJ 92583/D) e 02) COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Francisco Luiz do lago Viegas - OAB/RJ 67617/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS. Despacho de fls.94: “...III. Abra-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente... “\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 460151"
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                                "00094-2005-034-01-00-1 RO J 048681 D J 118698 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00101-2005-029-01-00-0 RO J 057570 D J 041069 D J 041069 D J 057570 D ).\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários advocatícios e, negar provimento ao do reclamante.\"\r\n\r\n00105-2007-002-01-00-0 RO J 071330 D J 035910 D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00130-2006-342-01-00-7 RO J 0035271 D J 072588 D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00181-2004-004-01-00-6 RO J 045513 D J 064309 D J 064309 D J 045513 D J 045513 D ).\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade processual arguida pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, apenas no que tange aos recolhimentos previdenciários e ao tema da época própria, restando prejudicada a apreciação do recurso adesivo do reclamante.\" \r\n\r\n00201-2007-225-01-00-9 RO J 0073089 D J 074734 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00236-2005-053-01-00-9 RO J 023645 D J 039025 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as gorjetas pagas por terceiros e as horas exras, noturnas e em feriados laborados no período não registrado.\"\r\n\r\n00351-2006-035-01-00-2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT (Dr.Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937/D J 073797/D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\n393-2007-037-01-01-0 AI (37a.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO.Agravante: Marcelo Oliveira dos Santos (Pedro D Alcantara Miranda Filho -RJ 69620 D).Agravado:Companhia de Bebidas das Américas-AMBEV (José Perez de Rezende-RJ 22019 D).\"por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência de traslado.\"\r\n\r\n00666-2007-082-01-00-8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 063333 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00971-2001-065-01-00-9 AP J 0064309 D J 0002255 A ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento a fim de que sejam aplicados juros aos cálculos da reclamada, entre 30/12/2006 e 22/05/2007.\"\r\n\r\n1331-2006-032-01-00-0 RO (32ª.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO.Recorrente: Transportes Amigos Unidos S.A (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos-RJ95122D).Recorrido: Marco Antonio de Almeida (Dr. Oswaldo Oliveira de Freitas- RJ 105161).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01449-2006-040-01-00-2 AP J 069490 D J 107344 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01594-2004-045-01-00-3 RRPS J 124618 D J 027310 D J 098699 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do art.267, do CPC. Deverá ser observada a inversão do ônus da sucumbência. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\n01621-2005-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 114456 D J 114456 D J 126932 D. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do réu e dar provimento ao recurso adesivo do autor.\" \r\n\r\n1934-2004-342-01-00-1 AGRAVO DE INSTRUMENTO (2ª.VT/VR) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Agravante:Companhia Siderúrgica Nacional (Afonso Cesar Burlamaqui-RJ 15925 D)-Agravado:Carlos Gomes Pereira (José Vitor da Silva-RJ 95737 D)- \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n2021-2001-046-01-01-3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ((46ª. VT/RJ).Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Agravante:Paulo Cesar Silva Motta (Henrique Claudio Maues-RJ 35707 D).Agravado-Embargante:Finep- Financiadora de Estudos e Prejetos (João de Lima Teixeira Filho-RJ 21785 D).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 457854"
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                            "457826": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00011-2006-053-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JOSE AMERICO ABI RAMIA BARBOSA- (Dr(ª). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO - OAB/RJ 76206/D); Recorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(ª). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar a declaração de prescrição total da pretensão e fixar o marco prescricional em 09/01/2001, mantendo-se no mais a r. sentença que julgou improcedente o pedido.”\r\n\r\nPROCESSO: 00052-2006-075-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) MARIA NEIDE DA SILVA - (Dr(ª). ESCRITORIO MODELO DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - CAMPUS IPANEMA - OAB/RJ 00002/D); II) SONIA WIEDMANN (Dr(ª). MARA SILVA FLORENTINO - OAB/RJ 23828/D) Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante diante da irregularidade de representação, conhecer do recurso da reclamada (SONIA WIEDMANN) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o valor referente aos honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROCESSO: 00117-2007-067-01-01-3 AI Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): CRISTIANE MONTOZO DIARTE DE OLIVEIRA - (Dr(ª). OSWALDO MONTEIRO RAMOS OAB/RJ 14878/D); Agravado(s): ASSURE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (embargante) (DR(ª). FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR OAB/RJ 52039/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à agravante multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO: 00364-2006-225-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) WILLIAN ZUCHELLI ALEXANDRE - (Dr(ª). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 116635/D); II) EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Dr(ª). CELIO ALVES DA COSTA - OAB/RJ 1200/D) Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante, por intempestivo, argüida em contra-razões, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa, argüida pelo reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação, o pagamento de: a) aviso prévio, 13º salário proporcional (11/12), férias 2004/2005 (integral) e proporcionais (4/12), ambas com o adicional de 1/3, saldo de salários (5 dias), FGTS sobre saldo de salários e 13º salário, liberação do FGTS, indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada e a indenização substitutiva do seguro desemprego; b) o pagamento de horas extraordinárias, com o adicional de 50%, pelo trabalho realizado no 7º dia, com reflexos no FGTS (incluindo a indenização de 40% pela dispensa imotivada); c) pagamento de indenização de uma hora por dia trabalhado com acréscimo de 50%, pela supressão do intervalo intrajornada, deduzida a parcela paga sob a rubrica de “HORA REFEIÇÃO”, tudo na forma da fundamentação supra. Fica mantido o valor da condenação. O afastamento da justa causa tornou prejudicado o exame do recurso adesivo da reclamada.\r\n\r\nPROCESSO: 00437-2006-019-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - (Dr(ª). JOSEMILDO FELISAARDO DA SILVA - OAB/RJ 63815/D); Recorrido(s): JOSE RICARDO DE ARAUJO IRMÃO (Dr(ª). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ 88998/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00664-2007-025-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CRISTIANE ABRAHAO SEIXAS - (Dr(ª). ALICE CABRAL DA FONSECA - OAB/RJ 133838/D); Recorrido(s): PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL RIO PAX LTDA (Dr(ª). FERNANDO MOREIRA DE FARIA - OAB/RJ 36590/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar à reclamante o adicional de hora extra incidente sobre as horas ilegalmente compensadas, isto é, aquelas excedentes da 8ª até a 12ª hora trabalhada, tendo em vista que a empregada já recebeu o valor da hora normal das referidas horas, bem como as integrações. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a título de horas extras. ”\r\n\r\nPROCESSO: 00670-2007-007-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr(ª). CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051/D); II) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr(ª). PAULO HENRIQUE BARROS BERGGVIST - OAB/RJ 81617/D) Recorrido(s): RICARDO MASCARENHAS E OUTROS (Dr(ª). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO - OAB/RJ 91043/D). “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensando-se as reclamantes do pagamento das custas, restando prejudicado o exame dos recursos no tocante aos honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROCESSO: 00681-2007-030-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JOSE ANGELO CARVALHO MACHADO - (Dr(ª). CLAUDETE ALBUQUERQUE DA SILVA - OAB/RJ 72928/D); Recorrido(s): SANDRA DE JESUS (Dr(ª). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA - OAB/RJ 77766/D). “...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos declinados na inicial, invertendo-se os ônus da sucumbência, sendo isenta a reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO: 00684-2006-038-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): BANCO CITICARD S/A - (Dr(ª). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A); Recorrido(s): DAVID LEANDRO ALVANTARA DE OLIVEIRA (Dr(ª). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAÕ - OAB/RJ 71440/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra. ”\r\n\r\nPROCESSO: 00847-2007-075-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): BERNARDO PAIVA DE BRITO - (Dr(ª). REMY DA COSTA LERINA - OAB/RJ 65827/D); Recorrido(s): COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(ª). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA - OAB/RJ 94509/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01404-2002-023-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): RDC SUPERMERCADOS LTDA - (Dr(ª). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D); Recorrido(s): RITA GUEDES PEREIRA (Dr(ª). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO - OAB/RJ 39705/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROCESSO: 01583-2006-225-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JORGE PEREIRA DOS SANTOS - (Dr(ª). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA - OAB/RJ 32511/D); Recorrido(s): I) S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Dr(ª). ANDRE FERNANDES FURTADO - OAB/RJ 120334/D); II) CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(ª). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI - OAB/RJ 16257/D). . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação: a)o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT sobre todas as verbas rescisórias incontroversas estampadas no termo de rescisão do contrato de trabalho; b) o pagamento do adicional noturno de 25% (vinte por cento); c) integrar o adicional noturno no cálculo dos repousos remunerados, férias e 13º salários vencidos, FGTS e parcelas resilitórias constantes do Termo de Rescisão Contratual. Observe-se a prescrição qüinqüenal.”\r\n\r\nPROCESSO: 01688-2006-051-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) LABORATORIO SIMOES LTDA - (Dr(ª). CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO - OAB/RJ 111381/D); II) ALBERTO PINTO MACEDO RIBEIRO (Dr(ª). BOLIVAR SOUZA DA SILVA - OAB/RJ 64890/D) Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO: 01735-2003-031-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): UNITED AIR LINES INC - (Dr(ª). RICARDO BERNARDI - OAB/RJ 2286/A); Recorrido(s): HELVECIO PEREIRA HEREDIA (Dr(ª). JOSE PEREIRA HEREDIA - OAB/RJ 51450/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01857-2005-034-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): FUND. ANITA MANTUANO DE ARTES ERJ-FUNARJ A/C P SERGIO ANT OLIVEIRA - (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ); Recorrido(s): ROGERIO DE OLIVEIRA (Dr(ª). STELLA MARIS VILLANI SIMINI- OAB/RJ 46680/D). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso por força do disposto no artigo 557, do Código de Processo Civil, de julgamento extra petita e de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade conhecer o recurso voluntário da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, de acordo com as razões constantes da fundamentação do acórdão, excluir de sua condenação subsidiária as multas previstas nos artigos 467 e 477, da CLT, determinando ainda que seja procedida a retificação da autuação a fim de que seja excluído o reexame necessário. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo -Analista Judiciário\r\n\r\nId: 457826"
                            ],
                            "460271": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00134-2006-009-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: CONCART EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D) - Recorrido: SEBASTIÃO GERONIMO MARÇAL (Adv. Issa Assad Ajouz- OAB/RJ 37574/D) - “por unanaimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00533-2005-023-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: ANTONIO ERIVELTON GOMES BARBOSA (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D) - Recorrido: BAR E CAFÉ EXPRESSO LTDA (Adv. Paulo Rubens Souza Maximo - OAB/RJ 81003/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar seja incluído na condenação e, pois, nos cálculos de liquidação, as parcelas vincendas referentes ao vale-transporte até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nPROCESSO 00833-2006-005-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: TMKT MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290/D) - Recorrida: PAULA GUERRA DA CRUZ (Adv. Celso Carlos de Souza - OAB/RJ62143/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01314-2005-058-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: EDUARDO NETO RIBEIRO (Adv. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ 47098/D) - Recorrido: ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Maria Teresa Gordilho - OAB/RJ 42873/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao reclamante as diferenças devidas pela não integração das horas extras habitualmente prestadas no cálculo dos repousos semanais remunerados e nos 8% do FGTS e na indenização compensatória de 40%, admitindo-se a dedução dos valores comprovadamene pagos a idênticos títulos. Autoriza-se a dedução da cota previdenciária e do imposto de renda, observando-se o disposto na Súmula 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho (itens I e II0. Atualização monetária, nos termos da Súmula nº 381, do C. Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nPROCESSO 01755-2005-046-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Recorrido: JORGE BENTO EMILIANO (Adv. Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ 105041/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01798-2005-064-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- CHARLES CASTILHO TORELLI (Adv. Rubens Xavier dos Anjos - OAB/RJ 38787/D); II- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Recorridos: I- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D); II- CONDOMÍNIO DO SHOPPING DA BARRA (Adv. Leandro de Abreu Ribeiro - OAB/RJ 100819/D); III- VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA (Adv. Eliana Cristina de Medeiros Rodrigues - OAB/RJ 98012/D); IV- ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da quarta reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir as horas extras e seus reflexos no cálculo de repouso remunerado.”\r\n\r\nPROCESSO 02263-2005-342-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: MOITIM TUDO PARA NOIVAS LTDA ME (Adv. Filipe Souza Cerulli - OAB/RJ 123194/D); II- THATIANA COSTA PEREIRA (Adv. Juliano Moreira de Almeida - OAB/RJ 88851/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para redurzir a condenação ao pagamento de indenização por dano moral para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e negar provimento ao recurso do reclamante. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 02874-2005-263-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - Recorrido: JOSIMAR FLORENCIO NEVES (Adv. Carlos Alberto Barcellos - OAB/RJ 113907/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 460271"
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                            "457829": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE AUTOS RESTAURADOS\r\n\r\nPROCESSO: RO 009730/99 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - (Dr(ª). AMAURI DA CONCEIÇÃO LUZ - OAB/RJ 109724/D); Recorrido(s): ARLAN JACOUD DE SOUZA (Dr(ª). WADIH NEMER DAMOURS FILHO - OAB/RJ 768/B). “...PELO EXPOSTO, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão pela qual, de acordo com o artigo 1068 do Código de Processo Civil, julgo restaurados os autos do recurso ordinário nº 9730/99, bem como homologo a desistência da apreciação do recurso ordinário interposto por CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo -Analista Judiciário\r\n\r\nId: 457829"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                        "460106": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2008, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00038-2007-053-01-00-7 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 109086 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00043-2007-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Albertino Pinto de Oliveira (Dr. João Luiz da Motta RJ 002561 A J 119997 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00070-2002-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: ROBERTO SOARES (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 001621 B ). \r\n\r\n[ 4 ] 00087-2006-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 075822 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00093-2007-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Amélia Maria da Silva Barcellos (Dr. Joel Martins Jorge RJ 071027 D J 078113 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00101-2006-016-01-00-4 RO (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Amanda Santos Henriques (Dr. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D J 095321 D J 118698 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00171-2006-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Condomínio do Edifício Shopping Center da Gávea (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 118680 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00202-2005-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 052150 D J 052150 D J 035271 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00203-2007-281-01-00-6 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Nilson Gomes Nunes (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D S 005300 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00243-2007-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Real Auto Ônibus Ltda (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 11 ] 00258-2006-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Cleide Fro Fernandes Moura (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 085480 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00274-2007-225-01-00-0 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Jaime da Silva (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 0020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 13 ] 00299-2006-080-01-00-9 RO (80a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 078252 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00321-2007-081-01-00-8 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Monica Regina Ferreira Lins (Dr. Márcio Lopes Cordero RJ 081613 D J 073770 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00337-2007-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: José Pessoa Neto (Dr. Cristiane Rose Machado de Lima RJ 136894 D J 090487 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00390-2004-027-01-00-3 AP (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: MONICA DE FATIMA MAGALHÃES BERGOTTINI (Dr. Fernando Borges Diegues Furtado RJ 099044 D J 072023 D J 072023 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00394-2006-040-01-00-3 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- GPS Tecnologia Ltda (Dr. Rodrigo Barreto de Souza RJ 100261 D J 001545 A J 080693 D J 001545 A J 100261 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00432-2003-261-01-00-2 AP (RITO SUMARÍSSIMO) (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: FARMAPLAST IND E COM DE PLÁSTICOS LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 063531 D J 067825 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00438-2002-041-01-00-8 RO (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: LALELU ACADEMIA LTDA (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 070544 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00463-2007-081-01-00-5 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Ronaldo Marinho Gonçalves (Dr. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00469-2004-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARCOS PAULO MORAES DA SILVA (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D ). Recorridos: 1- COSEPA COOP SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA. 2- FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 22 ] 00473-1990-031-01-02-0 AP (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Atanel de Souza e Outros (Dr. Remy da Costa Lerina RJ 065827 D J 030357 D J 097733 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00478-2006-003-01-00-7 AP (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Alberto Cecilio Poeira (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00498-2007-014-01-00-2 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Tatiana Rodrigues de Lima (Dr. Ivan Varela Damasceno RJ 115436 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 25 ] 00549-2007-007-01-00-8 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- José Nilson do Nascimento (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 097235 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 26 ] 00561-2004-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do MunicÍpio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- BARBARA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D ). 2- SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. \r\n\r\n[ 27 ] 00584-2005-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Fabiana Maria Rodrigues Ciriaco (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 0113697 D J 0088178 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00585-2006-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Cantinas di Classe para Aparts Ltda. (Dr. Antero Luiz Martins Cunha RJ 054127 D J 057850 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00627-2006-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Sul América (Dr. Débora Resende de Lamare Biolchini RJ 0100347 D J 009086 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00629-2007-055-01-00-7 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Welligton José de Lira (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00639-2006-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Tagliabue Sub Empreiteira de Obras Ltda (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 054498 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00649-2007-018-01-00-8 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: A Marge Filho Convertedora Automotiva (Dr. Pablo Santoro RJ 128968 D J 138755 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00651-2003-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 099293 D P 0189256 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00652-2007-056-01-00-8 AP (56a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira (Dr. Monica de Queiroz Pimpão RJ 061423 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00653-2003-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: FERNANDO SÉRGIO MONTEIRO SAMPAIO (Dr. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00708-2007-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Aluizio José Campos (Dr. Moisés Rodrigues RJ 058800 D J 047660 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00709-2007-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 016376 D J 016376 D J 035271 D ). 3- Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. \r\n\r\n[ 38 ] 00712-2005-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Thiago Brito Thompson (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002462 A J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 39 ] 00714-2007-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Alberico Couto Ferraz (Dr. Alfredo José da Silva Netto RJ 001106 B J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00757-2007-012-01-00-2 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Nadia Pereira dos Santos (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 090950 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00758-2004-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MAURINETE JURANDIR DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 061074 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00765-2007-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: José Camilo da Silva (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00814-2005-020-01-00-6 RO (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00823-2001-003-01-00-8 AP (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TEM TUDO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 0115694 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00835-2004-050-01-00-2 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Marcos Aurélio Silva RJ 0108835 D J 87040 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00845-2007-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Rodrigo de Souza RJ 016064 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00855-2004-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- ELIETE DA COSTA DE SOUZA (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 052719 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00863-2005-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Suzana Silveira de Almeida (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002426 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 49 ] 00888-2005-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Nila Maria de Almeida (Dr. Marcela Carvalhaes Batista RJ 106552 D J 0050825 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00890-2007-079-01-00-7 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (79a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Nativa Engenharia S/A (Dr. Gisele Fernanda de Souza Leite RJ 094520 D J 041162 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00897-2006-032-01-00-4 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Jairo de Avila (Dr. José Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D J 0062632 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00952-2004-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOAO CARLOS DE CASTRO LEAL (Dr. Ana Cristina dos Santos Lopes RJ 094149 D J 083897 D J 070181 D J 070181 D J 070181 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00970-2005-001-01-00-9 RO (1a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Renato da Silva Claro (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 070977 D J 083027 D J 070977 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 54 ] 00977-2006-071-01-00-2 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Associação Universitária Santa Úrsula (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 103176 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01001-2005-020-01-00-3 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Viação 1001 Ltda (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 025940 D J 131831 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 01026-2006-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Marcelo Gomes da Silva (Dr. Luiz Victor Bezerra RJ 063533 D J 103877 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01053-2006-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda (Dr. Benedicto Celso Benicio SP 020047 D J 088919 D J 088919 D P 020047 D J 050529 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01068-1998-263-01-00-2 AP (3a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 059761 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01120-2005-065-01-00-7 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Washington Assessoria de Recursos Humanos Ltda (Dr. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 064375 D ). Recorrido: Antonio Carlos Couto Madeira (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Mun RJ). \r\n\r\n[ 60 ] 01141-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Brasil Telecom Cabos Submarinos (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 091271 D J 060058 D J 129997 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01150-2006-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1-Lilian Bruna Batista Bezerra (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 002462 A J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 62 ] 01155-2006-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro). 2- Rosilene Gonçalves Guimarães da Silva (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 074123 D ). 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 63 ] 01156-2000-033-01-00-1 AP (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01218-2007-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação do MRJ (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 070333 D J 042738 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01224-2005-038-01-00-9 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Tamires da Silva Candido (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 071440 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 66 ] 01243-2007-026-01-00-7 AP (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: José Francisco Filho (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 001619 B ). \r\n\r\n[ 67 ] 01265-2007-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Panificação Confeitaria MRJ (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 070333 D J 047171 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01271-2005-501-01-00-7 RO (1a. VT/Nilópolis) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074412 D J 0042319 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01315-2006-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Telsul Servicos S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075789 D J 062524 D J 027439 D J 075789 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01335-2006-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 082903 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 71 ] 01341-2003-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 022105 D ). Recorridos: OS Mesmos. \r\n\r\n[ 72 ] 01357-2006-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Luciano Alves dos Santos (Dr. Sydney José Ponce Leon RJ 053810 D J 095122 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01361-1997-031-01-00-8 AP (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Heloisa Guimarães Rodrigues RJ 051117 D J 081809 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01368-2006-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: José Ferreira da Silva (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 081125 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01373-2006-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 118823 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01375-2000-021-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luis Cláudio Loureiro Penafiel RJ 0027733 D J 0060071 D J 078025 D J 0060071 D J 0027733 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01419-2005-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Dr. Celio Tizatto Filho RJ 135356 D J 55993 D ). 2- VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAIS E BANCÁRIA DO ERJ LTDA. \r\n\r\n[ 78 ] 01422-2006-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Vinícius Fernandes de Melo (Dr. José Ferreira Gomez RJ 035930 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01446-2003-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 095384 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01490-2002-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Marco Antonio Pompeu (Dr. José Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 092784 D ).\r\n\r\n[ 81 ] 01493-2006-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: MPC Engenharia Ltda (Dr. Nei Calderon RJ 002693 A J 103841 D ).\r\n\r\n[ 82 ] 01508-2005-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 114065 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01530-2005-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: IRB Brasil Resseguros S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 046922 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01553-2005-050-01-00-3 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho RJ 0055174 D J 030785 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01588-2002-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D J 0072941 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01639-2005-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 87 ] 01669-2006-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Janaice de Paula Souza Costa (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01677-2006-055-01-00-1 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01727-2005-070-01-00-2 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Associação de Ensino de Campo Grande (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 082431 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01784-2005-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01819-1996-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 071125 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02182-2001-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02240-1997-021-01-00-6 AP (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: SEBASTIÃO FERREIRA D ECA (Dr. Rita Joffily RJ 057164 D J 105246 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 03087-2003-261-01-00-9 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: AMILTON FLORIANO DE SOUZA (Dr. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza RJ 050145 D J 044488 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (11.03.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 04 de março de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 460106"
                        ],
                        "460105": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00561-2004-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do MunicÍpio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- BARBARA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D ). 2- SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 11/03/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01375-2000-021-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luis Cláudio Loureiro Penafiel RJ 0027733 D J 0060071 D J 078025 D J 0060071 D J 0027733 D ). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) CDB Assessores, Comércio e Representações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 11/03/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 10 dias do mês de janeiro de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 460105"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "460249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-005191/01 (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MARIANO HONORATO DA SILVA FILHO (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 0067617 D )- “por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MARIANO HONORATO DA SILVA FILHO e rejeitá-los.\r\n\r\n01764-2003-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) - Relatora: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO- Recorrente: FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 021785/D) - Recorrido: NELSON CARDOSO CHAVES (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 035707/D) - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por NELSON CARDOSO CHAVES e por FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nSelmaN.daSilva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 460249"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "459792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01581-2004-017-01-00-5 RO-ED (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARCO ANTONIO DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 0121493 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Patrus Tranportes Urgentes Ltda e, no mérito, acolhê-los em parte somente em relação à compensação, para que, completando a jurisdição, passe a integrar do v. acórdão embargado a fundamentação constante do voto do Exmo. Sr. Relator, sem no entanto lhe conferir efeito modificativo.\"\r\n\r\n00002-2006-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Banco Sudameris do Brasil S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 112178 A ). Recorridos: Os Mesmos.\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco ABN AMRO Real S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00111-2006-011-01-00-8 RO-ED (11a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: Patricia Procópio da Silva (Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 027164 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Patrícia Procópio da Silva e, no mérito, acolhê-los, sem efeito modificativo, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00540-2007-064-01-00-1 AP (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Wilson Rodrigues Pereira (Dr. Afonso Henrique Gonzalez Gonçalves RJ 057275 D J 073808 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a exclusão do agravante da presente relação processual.\"\r\n\r\n00621-2007-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José Luiz Figueiredo dos Santos (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 027439 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença de primeiro grau, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para prosseguimento como for entendido de direito.\" \r\n\r\n00724-2006-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Gedilson Ferreira (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 0043497 D J 0043497 D J 075094 D J 059358 D ).\"...por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada por falta de interesse recursal, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00815-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00703-2004-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: AUGUSTO PEREIRA NASCIMENTO FILHO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, e condenar a reclamada a conceder ao reclamante o Plano de Saúde, restabelecendo a antecipação da tutela anteriormente concedida às fl. 13/16, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00820-2006-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 103886 D ).\"...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\n00827-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, e condenar a reclamada, a conceder ao reclamante o Plano de Saúde, restabelecendo a antecipação da tutela anteriormente concedida às fl. 17/20, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00816-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUIZ CARLOS PIRES ADALBERTO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para para julgar procedente o pedido, e condenar a reclamada, a conceder ao reclamante o Plano de Saúde, restabelecendo a antecipação da tutela anteriormente concedida às fl. 14/17, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01127-2005-035-01-00-7 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Net Rio S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 094025 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n01154-2006-203-01-00-2 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1-FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 2- ANDRE LUIZ GERALDINO DIAS (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 38, pela primeira reclamada tão-somente, eis que o Município é isento do pagamento, nos termos do art. 790-A da CLT.\"\r\n\r\n01159-2004-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: WILSON JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR (Dr. Lilian de Andrade Jorio RJ 046856 D J 017148 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade na ordem de 30%, respeitada a prescrição qüinqüenal, nos termos da fundamentação do voto do Relator, invertido o ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n01224-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a condenação a indenização por danos morais. Arbitrado à condenação o valor de R$ 3.000,00.\"\r\n\r\n01225-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a condenação a indenização por danos morais. Arbitrado à condenação o valor de R$ 3.000,00.\"\r\n\r\n01226-2004-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a indenização por danos morais. Arbitrada à condenação o valor de R$ 3.000,00.\"\r\n\r\n01539-2006-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Indústrias Verolme Ishibras S/A (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 082257 D ).\"...por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\"\r\n\r\n01563-2005-004-01-00-8 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 044466 D J 084268 D ).\"...por unanimidade, não conhecer do recurso da 2a. reclamada por irregularidade de representação.\" \r\n\r\n01621-2006-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que seja observada a época própria, os juros e a correção monetária, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à fl. 79, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01666-2005-002-01-00-5 RRPS (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrão RJ 133891 D J 053892 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao \"Auxílio Cesta Alimentação\". O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01700-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Levi Gomes Moreira (Dr. Astrogildo Melo da Costa RJ 085467 D J 029937 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso deferir a gratuidade de justiça e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar nula a r. sentença recorrida a partir do indeferimento da produção da prova testemunhal, com a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual com a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\"\r\n\r\n01832-2005-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cláudia Coriolano Maia (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 095583 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02199-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SEBASTIÃO CANDIDO DA SILVA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente em parte o pedido, e condenar a reclamada, a conceder ao reclamante o Plano de Saúde, restabelecendo a antecipação da tutela anteriormente concedida às fl. 17/20, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n02243-1998-052-01-01-1 AP (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: ETHYL BRASIL ADITIVOS LTDA (Dr. Olegário Guimarães Motta Junior RJ 114124 D J 075465 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da multa pela litigância de má-fé.\"\r\n\r\n05522-2003-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n05528-2003-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n05715-2003-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SEBASTIÃO ADÃO LOPES (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, e condenar a reclamada a conceder ao reclamante o Plano de Saúde, restabelecendo a antecipação da tutela anteriormente concedida às fl. 29/32, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 459792"
                            ],
                            "459852": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n01154-2006-203-01-00-2 RO (3a. VT/Duque de Caxiasi) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA.,2-ANDRE LUIZ GERALDINO DIAS (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\nPelo presente fica intimado Fernandes Costa Dias Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 143/150: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 38, pela primeira reclamada tão-somente, eis que o Município é isento do pagamento, nos termos do art. 790-A da CLT.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 demarço de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 459852"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "459973": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n02319-1997-031-01-00-4 AP -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (Dr. Luciene Andrade Garcia RJ 107361 D J 04704 D ). 2- SAGLE ENGENHARIA LTDA. 3- CARLOS PEREIRA LIMA DE SÁ. 4- RENATO DE SÁ JUNIOR. \r\n\r\nPelo presente fica notificado SAGLE ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 10 de março de 2008, às 9:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 04 de março de 2008. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 459973"
                        ],
                        "459427": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 9:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00013-2007-002-01-00-0 AP -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: Carmelo Palmieri Perrone (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 61100 D J 60515 D ). \r\n\r\n[02] 00014-2006-022-01-00-9 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: NOMATHE ALIMENTOS LTDA (Dr. José Oswaldo Correa RJ 12667 D J 68970 D ). \r\n\r\n[03] 00017-1998-035-01-00-8 AP -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza RJ 59860 D J 22105 D ). \r\n\r\n[04] 00019-2007-075-01-00-8 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Cobra Tecnologia S/A (Dr. Felippe Zeraik RJ 30397 D J 47522 D J 47522 D J 47522 D ). \r\n\r\n[05] 00039-2007-010-01-00-3 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Mireille Catran (Dr. Salete Conceição da Cruz RJ 51666 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n[06] 00049-2005-056-01-00-4 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Maria Rosangela de Aquino Chagas (Dr. Jorge de Carvalho RJ 37279 D J 30527 D ). \r\n\r\n[07] 00054-2007-077-01-00-0 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Delta Force Segurança e Vigilância Ltda (Dr. Luís Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D J 75789 D J 01350 B ). \r\n\r\n[08] 00089-2007-021-01-00-4 RRPS -(21a. VT/Rio de Janeiro). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D J 091271 D ). \r\n\r\n[09] 00119-2007-014-01-00-4 RRPS -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Lojas Americanas S/A (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D J 45533 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[10] 00149-2001-072-01-00-6 AP -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D J 84430 D ). \r\n\r\n[11] 00183-2007-063-01-00-5 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Globo Comunicações e Participações S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 105372 D J 53288 D J 105372 D J 27439 D ). \r\n\r\n[12] 00196-2006-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: José Firmino (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D J 73420 D ). \r\n\r\n[13] 00210-2003-021-01-00-4 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- ROBSON CARLOS DE SOUZA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[14] 00222-1999-060-01-00-4 AP -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE SÁ PEIXOTO (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimarães RJ 16454 D J 67077 D ). \r\n\r\n[15] 00300-2007-010-01-00-5 RRPS -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Valda Alves Chagas Pereira (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 01369 B ). \r\n\r\n[16] 00360-2006-053-01-00-5 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: Ilidia Lucia Cordeiro e Outros (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D J 13051 D J 87598 D ). \r\n\r\nQuebra [17] 00377-1981-035-01-00-1 AP -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Dr Sergio Antunes de Oliveira). Agravado: JORGE SEBASTIÃO DA SILVA (Dr. Ricardo Ricart Santoro RJ 115912 D ). \r\n\r\n[18] 00378-2007-261-01-00-9 RRPS -(1a. VT/São Goncalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Personal Service Recurso Humanos Assessoria Empresarial Ltda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D J 81015 D ). \r\n\r\n[19] 00403-2005-035-01-00-0 AP -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: PUC - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Dr. Victor Farjalla RJ 05909 D J 112572 D ). \r\n\r\n[20] 00446-2007-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- José da Silva (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D J 85274 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[21] 00492-1997-004-01-00-5 AP -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI (Dr. Sandra Cardoso Ramos de Lima RJ 30416 D J 10794 D ). \r\n\r\n[22] 00550-2005-072-01-00-0 AP -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Banca de Jornal Space Box Jornais e Revistas (Dr. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D J 71074 D ). \r\n\r\n[23] 00600-2003-026-01-00-6 AP -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 64420 D ). \r\n\r\n[24] 00603-2007-064-01-00-0 AP -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: Andre Luiz Ferreira Gonçalves (Dr. Samantha Chaves Felix RJ 142129 D J 72288 D ). \r\n\r\n[25] 00674-2007-343-01-00-6 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sebastião Lacerda de Aguiar (Dr. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D J 128557 D ). \r\n\r\n[26] 00675-2007-035-01-00-1 RRPS -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fundação de Apoio Desenvolvimento Ensino Pesquisa e Extensão - FADEPE (Dr. Rubens de Andrade Neto MG 087125 D J 24869 D ). \r\n\r\n[27] 00678-2007-064-01-00-0 RRPS -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Flavio Sardinha de Moraes (Dr. Sandro Costas Pinto RJ 121903 D J 99328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[28] 00700-1987-031-01-00-7 AP -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravantes: 1- ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 64890 D J 13955 D J 16162 D J 64890 D ). \r\n\r\n[29] 00702-2006-054-01-00-3 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Tel Transportes Estrela S/A (Dr. Ana Cristina Candido da Luz RJ 108784 D J 70898 D ). \r\n\r\n[30] 00709-2003-067-01-00-9 AP-SUMARÍSSIMO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS (Dr. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 66959 D J 74153 D ). \r\n\r\n[31] 00734-2005-003-01-00-5 AP-SUMARÍSSIMO -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 111264 D ). \r\n\r\n[32] 00752-2006-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Francisco Leao Coelho (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 20283 D ). \r\n\r\n[33] 00800-2006-343-01-00-1 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: União de Lojas Leader S/A (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D J 66360 D ). \r\n\r\n[34] 00806-2007-080-01-00-5 RRPS -(80a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 85330 D ). \r\n\r\n[35] 00815-1998-023-01-00-0 AP -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: ALFREDO STEFANI NETO (Dr. Mario Correa Calcia Júnior RJ 29018 D J 27439 D ). \r\n\r\n[36] 00830-2007-077-01-00-1 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev (Dr. Andre Cantanhede Amelio RJ 77293 D J 115522 D ). \r\n\r\n[37] 00833-2007-037-01-00-6 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ivair Bastos Quintanilha (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D J 02516 A J 107779 D J 96770 D ). \r\n\r\n[38] 00835-2006-048-01-00-8 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgaos Públicos de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Aderson Bussinger Carvalho RJ 01511 B J 40518 D ). \r\n\r\n[39] 00846-1999-033-01-00-9 AP -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: WANDERLEY BERTAZO PINTO (Dr. Aurélio Sepulveda RJ 40615 D J 16162 D J 16162 D ). \r\n\r\n[40] 00854-2007-080-01-00-3 RRPS -(80a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Carlos Alberto Costa da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 03940 D J 24088 D ). \r\n\r\n[41] 00880-2006-016-01-00-8 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: José Miguel Nascimento de Andrade (Dr. Sebastião Conceição Ferreira RJ 36575 D J 93829 D ). \r\n\r\n[42] 00897-2006-047-01-00-3 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 81093 D ). \r\n\r\n[43] 00920-2003-068-01-00-8 AP-SUMARÍSSIMO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Ricardo Seixas (Dr. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D J 40615 D ). \r\n\r\n[44] 00948-2007-079-01-00-2 RO -(79a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Silvio Simões de Almeida (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n[45] 00972-2006-020-01-00-7 RRPS -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: S/A ViaÇão Aérea Rio Grandense - (Em Recuperação Judicial) (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 60071 D J 53031 D ). \r\n\r\n[46] 01076-1996-055-01-00-6 AP -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D'Arrochella Lima RJ 63522 D J 27733 D ). \r\n\r\n[47] 01083-2005-055-01-00-0 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: João de Anchieta Borges Freire (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 135982 D ). \r\n\r\n[48] 01087-2001-008-01-00-7 AP -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 99277 D ). \r\n\r\n[49] 01108-1997-064-01-00-5 AP -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravantes: 1- SHEILA LEMOS DUARTE (Dr. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D J 16162 D J 16162 D J 64638 D J 35707 D J 64890 D ). \r\n\r\nQuebra [50] 01109-2005-053-01-00-7 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S/A (Dr. Rogério Peres Fernandes RJ 94218 D J 102336 D ). \r\n\r\n[51] 01112-2006-031-01-00-4 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Eurobarra Rio Ltda (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D J 100223 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[52] 01116-1988-001-01-00-8 AP -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ETILIA VELMONITOVSKY (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 03084 D J 20283 D ). \r\n\r\n[53] 01136-2007-343-01-00-9 RRPS -(3a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 57446 D ). \r\n\r\n[54] 01173-2001-040-01-00-8 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: VORNEI SHUENCK COUTINHO (Dr. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D J 48907 D ). \r\n\r\n[55] 01182-2005-069-01-00-4 RRPS -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA A/C 2o LIQUIDANTE JUDICIAL (Dr Daiane Preisser RJ 113778 D J 67280 D ). \r\n\r\n[56] 01196-2006-281-01-00-9 RRPS -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Joaquim Henrique Pereira (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D S 05300 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[57] 01208-2002-008-01-00-1 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 03038 D J 10186 D J 10186 D J 10186 D J 10186 D J 10186 D J 01342 B ). \r\n\r\n[58] 01229-2000-027-01-00-3 AP -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (SUCESSORA DE FLUMITRENS) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 99277 D ). \r\n\r\n[59] 01231-2006-023-01-00-2 RO -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Posto de Gasolina Sul América Ltda (Dr. Cátia Simone da Silva Santos RJ 85360 D J 69602 D ). \r\n\r\n01245-2006-016-01-00-8 RRPS -(16a. VT/RJ). Relatora: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Josimaire Campos dos Santos (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D J 93931 D ]. \r\n\r\n[60] 01255-2006-225-01-00-0 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita - Dr Ana Lúcia Nogueira Corrêa RJ 79794 D J 80456 D ). 2- G-3 Engenharia Ltda. \r\n\r\n[61] 01265-1997-009-01-00-9 AP -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: CID NELSON HASTENREITER (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 02144 A J 60548 D ). \r\n\r\n[62] 01276-2006-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sebastião Francisco de Paula (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 118782 D ). \r\n\r\n[63] 01278-1989-034-01-00-8 AP -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ESPÓLIO DE ROBERTO CESAR BALEEIRO A/C de JOSÉ CARLOS BALEEIRO (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D J 37487 D ). \r\n\r\n[64] 01310-2006-004-01-00-5 RRPS -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Gessy Rodrigues da Conceição (Dr. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D J 85968 D ). \r\n\r\n[65] 01329-2003-025-01-00-0 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RUY DE OLIVEIRA COSTA (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 79725 D J 105246 D ). \r\n\r\n[66] 01352-2006-042-01-00-2 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Alexandre Rodrigues Padrão (Dr. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 39064 D J 46092 D ). \r\n\r\n[67] 01359-2006-222-01-00-6 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita - Dr Juliana K Lopes Maia RJ 124735 D J 84651 D ). \r\n\r\n[68] 01409-2006-057-01-00-2 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 30804 D ). \r\n\r\n[69] 01500-2005-065-01-00-1 RRPS -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 40039 D ). \r\n\r\n[70] 01538-2006-065-01-00-5 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Farmácia Parque Alvorada 2003 Ltda (Dr. Pedro Figueira Campos RJ 38194 D J 72583 D ). \r\n\r\n[71] 01543-2005-006-01-00-0 RRPS -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Mario Antonio de Almeida (Dr. Maurício Jorge Rodrigues dos Santos RJ 115657 D J 103694 D ). \r\n\r\n[72] 01583-2006-058-01-00-1 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Mariana Almeida Janoni (Dr. Leonardo Fischer Peçanha RJ 102072 D J 92784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[73] 01596-2006-040-01-00-2 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Dulcineia de Veras Silva (Dr. Luís Fernando Costa RJ 62494 D J 02462 A ). \r\n\r\n[74] 01639-2003-014-01-00-0 RO -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: JOSÉ HELFREICH JÚNIOR (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D J 65637 D ). \r\n\r\n[75] 01661-2005-007-01-00-4 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Cristina Marques da Costa Souza (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 85143 D ). \r\n\r\n[76] 01661-2006-034-01-00-8 RRPS -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marta de Campos Lopes (Dr. Sumaya Portilho Gomes RJ 138425 D J 26669 D ). \r\n\r\n[77] 01670-2006-036-01-00-1 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Márcia Madsen Cioni de Lima (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 09379 D ). \r\n\r\n[78] 01713-2002-050-01-00-1 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FLÁVIO JOSÉ DO AMARAL BERNARDES (Dr. Elizabeth Pires Ferreira Alves RJ 92811 D J 01287 B ). \r\n\r\n[79] 01735-2004-281-01-00-8 AP -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 28354 D ). \r\n\r\n[80] 01897-1987-040-01-00-2 AP -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Hamilton Barata Neto RJ 47006 D J 35289 D ). \r\n\r\n[81] 01929-1991-013-01-00-3 AP -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: SANTOS HOTÉIS S/A (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D J 93645 D ). \r\n\r\n[82] 01933-1998-057-01-00-2 AP -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 26789 D ). \r\n\r\n[83] 01962-2000-054-01-00-0 AP -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: PEDRO JOSÉ DE MENEZES (Dr. Rogério Vinhaes Assumpção RJ 59400 D J 15925 D ). \r\n\r\n[84] 01973-1997-069-01-00-3 AP -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ESPÓLIO DE ALLIS BORNHOFEN (Dr. Antonio Claudio Trindade Corrêa RJ 73114 D J 28687 D ). \r\n\r\n[85] 02081-2006-461-01-00-3 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Pereira do Nascimento (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D J 114845 D ). \r\n\r\n[86] 02089-2006-225-01-00-0 RRPS -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Jorge Alves de Souza (Dr. Rogério Linhares Pacheco RJ 72780 D J 106053 D ). \r\n\r\n[87] 02162-2001-024-01-00-6 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: WAGNER DA SILVA SANTIAGO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D J 20283 D ). \r\n\r\n[88] 02319-1997-031-01-00-4 AP -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (Dr. Luciene Andrade Garcia RJ 107361 D J 04704 D ). 2- SAGLE ENGENHARIA LTDA. 3- CARLOS PEREIRA LIMA DE SÁ. 4- RENATO DE SÁ JUNIOR. \r\n\r\n[89] 02506-1994-061-01-00-7 AP -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Ivette Maria da Silva Jandorno (Dr. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D J 30539 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 459427"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "460220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n02014-2006-521-01-00-8 RRPS J 91044 D ). Recorrido: Suevale - Auto Socorro.por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ETHEWALDO OLYNTHO FILHO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00379-2004-008-01-00-5 RO J 63539 D J 89394 D )por unanimidade,em não conhecer da remessa para reexame necessário, rejeitar o indeferimento de plano do recurso interposto pela segunda ré suscitada pelo D. MPT, conhecer dos recursos ordinários interpostos por EQUION EQUILÍBRIO IÔNICO - CONSULTORIA EM ANÁLISE E PROCESSOS QUÍMICOS LTDA. - ME e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, dar provimento ao apelo da primeira ré, para afastar o vínculo de emprego entre as partes e rejeitar os pedidos, e julgar prejudicado o apelo da segunda ré, com inversão do ônus da sucumbência. Requereu vista dos autos o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic para expedir ofícios ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Trabalho por improbidade administrativa do professor da UFRJ.\r\n\r\nREDATOR DESIGNADO\r\n\r\n00812-2006-343-01-00-6 RO J 20283 D J 38692 D J 104416 D ). Recorridos: Os Mesmos.por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção e conhecer dos recursos interpostos pelas partes; negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e dar provimento parcial ao da 2ª reclamada, para estabelecer que, em relação aos descontos previdenciários e fiscais, sejam observadas a normatização legal e a Súmula 368 do C. TST. Por maioria, colhido o voto de desempate do Exmº Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho no tópico horas extras e adicional noturno, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para deferir ao autor o pagamento de 20 (vinte) minutos a título de horas extraordinárias do intervalo para refeição, vencidos os Exmºs Srs. Desembargadores Relator e Angela Fiorencio Soares da Cunha que negavam provimento ao apelo. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00060-1993-033-01-00-6 AP J 58248 D J 45468 D ) por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BANCO ABN AMRO REAL S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00217-2006-062-01-00-4 RRPS (62ªVT/RJ).Relator: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELECOM ITALIA AMÉRICA LATINA S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 049479/D). Recorrido: JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS NAZARÉ (Dr. Daniel F. de Vasconcellos - OAB/RJ 086324/D)- “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELECOM ITÁLIA AMÉRICA LATINA S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01759-2004-224-01-00-2 RRPS J 49479 D J 115397 D )por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00036-2006-343-01-00-4 RO J 20283 D J 00760 B )-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MÁRCIO FRANCISCO HORTA e rejeitá-los.\r\n\r\n00914-1997-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura - OAB/RJ 086770/D). Recorrido: JORGE DE SOUZA E SILVA (Dr. Mauro Cezar V. de Carvalho- OAB/RJ 031247/D) - “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BANCO BRADESCO S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01411-2006-018-01-00-9 RO J 100446 D J 59638 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FAMOX DO BRASIL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. e negar-lhe provimento. Os Exmos. Srs. Desembargadores Damir Vrcibradic e Angela Fiorencio Soares da Cunha acompanharam o voto da Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamentos.\r\n\r\n01556-2006-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ). Relatora: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ROSIVALDO DANTAS DE SOUZA (Dr. Julio Cesar da Rosa Paiva - OAB/RJ 0065526/D). Recorrido: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 063941/D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ROSIVALDO DANTAS DE SOUZA e rejeitá-los.\r\n\r\n01727-2005-035-01-00-5 RO J 31880 D J 27439 D )- “...por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por CIA. FORENSE DE ARTES GRÁFICAS e por ELIAS DA SILVA PEREIRA, acolher os primeiros, para declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 117/120, passando a constar do dispositivo: Acordam os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, vencido o Exmo. Des. Relator que o improvia, com inversão do ônus da sucumbência; e rejeitar os segundos.\r\n\r\n01896-2005-262-01-00-4 RO J 67644 D ). “por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por UNIÃO (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) e rejeitá-los.\r\n\r\n01369-2006-054-01-00-0 RO J 13051 D J 81617 D J 93002 D por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por LIAH BARBOSA NOGUEIRA e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 460220"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAP - 00212-2007-009-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: DENISE MARIA SILVA BECK (Dr.: Daniel Batista Vieira - OAB/RJ - 42553/D) - Agravado: JOSE ROSA DA SILVA (Dr.: João Valim Peluzio - OAB/RJ - 108801/D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo por ausência de interesse processual.” \r\n\r\nAP - 02153-2000-033-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: Mª HELENITA DA LUZ GARCIA (Dr.: Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ - 74713/D) - Agravado: CEDAE - CIA. EST. DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto S. Castro - OAB/RJ - 20283/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 00074-2007-207-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.: Luiz Inacio B. Carvalho - OAB/RJ - 44418/D) II- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ - 75789/D) III- JORGE BATISTA ELEOTERIO (Dr.: Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ - 101856/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, NEGAR PROVIMENTO aos recursos da 1ª e 2ª reclamadas, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso adesivo do reclamante para deferir diferenças salariais e reflexos sobre férias (+ 1/3), 13° salários, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, bem como para acrescer a condenação ao pagamento de horas extras, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apenas não tendo natureza remuneratória o FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 5.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 100,00.” \r\n\r\nQuebra RO - 00111-2007-028-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - GRUPO PÃO DE AÇÚCAR (Dr.: Natalia Sombra S. Celidônio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: EMERSON PEREIRA BRAGANÇA (Dr.: Mª de Fatima Rodrigues - OAB/RJ - 31355/D) - “...por unanimidade, não conhecer do presente recurso, por deserto.” \r\n\r\nRO - 00145-2005-482-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.: Marcos da Silva Bessa - OAB/RJ - 102729/D) - Recorrido: DELIO GUIMARÃES MONTEIRO (Dr.: Eunice Martins de L Marinho - OAB/RJ - 1006/B) - “...por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar as argüições de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica, e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00189-2007-079-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Dr.: Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ - 99277/D) II- CIA. EST. DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr.: Carlos Alberto C. Filho - OAB/RJ - 37836/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada e negar provimento ao do reclamante. Após publicado o acórdão, devem os autos ser apresentados ao Relator para decidir quanto a comunicações a autoridades.” \r\n\r\nRO - 00268-2005-069-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VIAÇÃO SAENS PENA (Dr.: Ferdinando Tambasco - OAB/RJ - 48798/D) - Recorrido: CLAUDIONOR RIBEIRO DA SILVA (Dr.: João Batista S. De Miranda - OAB/RJ - 70898/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à multa por litigância de má-fé, e, no remanescente, rejeitar a argüição de carência de ação e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas, isento o reclamante.” \r\n\r\nRO - 00281-2007-501-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Erica Pires Marcial - OAB/RJ - 133987/D) - Recorrido: CINTHIA OLIVEIRA DA SILVA (Dr.: Carlos Alberto F. Dos Santos - OAB/RJ - 80046/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, na conformidade da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator.” \r\n\r\nRO - 00284-2007-037-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JMG STUDIO CABELEIREIROS LTDA - ME (Dr.: Alaerte Jacinto da Silva- OAB/RJ - 48115/D) - Recorrido: GERLANDIA SILVA FELIX NUNES (Dr.: Neiva Mello de Carvalho - OAB/RJ - 80855/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00394-2006-482-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JORGE DE SOUZA (Dr.: Josiana Fernandes Ferreira - OAB/RJ - 112074/D) - Recorridos: LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMOVEIS LTDA II- PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) (Dr.: Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ - 53073/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00438-2007-501-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: IND. E COM. DE PANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA (Dr.: Ricardo Lopez Domingues - OAB/RJ - 58899/D) - Recorrido: EDNALDO DA SILVA LIMA (Dr.: Fernando Wagner P. De Santana - OAB/RJ - 100699/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para que as horas extras sejam calculadas pelo valor integral (hora normal + 50%) em relação ao salário fixo, mas em relação à parcela do salário composta por comissões apenas pelo adicional. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 6.000,00 (seis mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 120,00 (cento vinte reais).” \r\n\r\nRO - 00520-2007-247-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: USIMINAS MECÂNICA S/A - UMSA (Dr.: Adriana Machado Silva - OAB/RJ - 93829/D) - Recorrido: IVAN DE JESUS INACIO (Dr.: Camilla de Sales Abreu - OAB/RJ - 104120/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00578-2006-431-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: IRINEU PEIXOTO DA SILVA (Dr.: Renato Eccard - OAB/RJ - 59761/D) - Recorrido: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr.: Jose Juarez G. Bonelli - OAB/RJ - 41820/D) - “...por unanimidade, acolher a argüição de nulidade processual por cerceio de defesa, anulando o processo e determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta e completada a instrução, com inquirição da testemunha do reclamante a que se refere o termo de depoimento de fls. 87 exclusivamente quanto ao pagamento de comissões pela venda de passagens por parte de motorista, prosseguindo-se daí em diante como se entender de direito.” \r\n\r\nRO - 00615-2007-202-01-00-4 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: N. O FIGUEIRA CALÇADOS (Dr.: Nelcelir Lacerda de Azevedo - OAB/RJ - 82910/D) - Recorrido: FABIO JUNIOR DOS SANTOS SILVA (Dr.: Ananias de Carvalho Arrais - OAB/RJ - 99812/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as comissões e horas extras relativas a extrapolação de entrada e saída do horário de trabalho.” \r\n\r\nRO - 00704-2006-046-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ABEL AMORIN COUTO (Dr.: Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ - 20818/D) - Recorrido: SHV - GAS BRASIL LTDA (Dr.: Moadely Roberto dos S. Moreira - OAB/RJ - 15289/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00751-2006-045-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Dr.: Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ - 40528/D) - Recorrido: SERGIO LUIZ CLARIMUNDO (Dr.: João Batista S. De Miranda - OAB/RJ - 70898/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para limitar a condenação ao pagamento de horas extras a 2 dias por semana, excluídos domingos e feriados, conforme parâmetros da fundamentação supra, e para excluir da condenação o pagamento de vale-transporte. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 2.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 40,00.” \r\n\r\nRO - 00821-2007-028-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Dr.: Marcos Roberto B. Pereira - OAB/RJ - 80181/D) - Recorridos: I- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13051/D) II- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.: Paulo Henrique B. Bergqvist - OAB/RJ - 81617/D) - “...por maioria, rejeitar a argüição de incompetência absoluta apresentada de ofício pelo Exmº Sr. Desembargador Relator, e também por maioria, dar provimento parcial ao recurso para, declarando a natureza salarial do reajuste concedido aos funcionários ativos de sua patrocinadora, por meio da concessão de 1 (um) nível salarial nos exercícios de 2004, 2005 e 2006, condenar a 2ª reclamada, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS, a aplicar sobre o salário básico utilizado para cálculo do valor do benefício do reclamante nos mesmos exercícios, nas datas em que devidos os reajustes desse benefício nos exercícios correspondentes, o reajuste que correspondeu ao nível por ele ocupado à data em que se aposentou, pagando as diferenças correspondentes, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dada a inversão da sucumbência, com inversão do ônus das custas que, já pagas pelo reclamante, lhe deverão ser reembolsadas.” \r\n\r\nRO - 00862-2002-071-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Dr.: Fernando Wagner P. De Santana - OAB/RJ - 100699/D) II- ITAMI LIMA DA SILVA (Dr.: Mª Lucia M. De Oliveira - OAB/RJ - 45169/D) III- TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTROS (Dr.: David Silva Junior - OAB/RJ - 10186/D) - Recorridos: I- ITAMI LIMA DA SILVA (Dr.: Mª Lucia M. De Oliveira - OAB/RJ - 45169/D) II- I- MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Dr.: Fernando Wagner P. De Santana - OAB/RJ - 100699/D) III- ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Dr.: David Silva Junior - OAB/RJ - 10186/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelos reclamados, impondo aos embargantes multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, § único, do CPC.” \r\n\r\nRO - 01111-2007-207-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UTC ENGENHARIA S/A (Dr.: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13051/D) - Recorrido: WAGNER NUNES DO NASCIMENTO (Dr.: Fernando Cesar Leite - OAB/RJ - 64211/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 01122-2005-481-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSEMAR GAMA DE CASTRO (Dr.: Marcos de Goes - OAB/RJ - 54991/D) - Recorrido: ALKEILA EMPREITEIRA LTDA (Dr.: Frederico F. Azevedo - OAB/RJ - 109963/D) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, restaurando a gratuidade de justiça antes deferida ao reclamante, julgar procedente também o pedido de reintegração no emprego, observada a fundamentação da sentença quanto aos efeitos dessa reintegração. Sem alteração do valor da condenação.” \r\n\r\nRO - 01204-2006-281-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247/D) II- ORIVALDO SILVA DA CONCEIÇÃO (Dr.: Lenicio F. Salles - OAB/RJ - 68553/D)- Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, aplicando à reclamada/recorrente multa de 1% (um por cento) do valor da causa e condená-la a pagar honorários advocatícios penais de 20 % (vinte por cento) do valor da condenação, tudo com fulcro no art. 18 do CPC.” \r\n\r\nRO - 01237-2005-067-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: FAIRWAY CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS LTDA E OUTROS (Dr.: Denizard Silveira Neto - OAB/RJ - 96770/D) - Recorrido: LUIZ FERANNDO DA COSTA BARRETO (Dr.: Ana Beatriz P. Steinacher - OAB/RJ - 61805/D) - “...por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, dar provimento parcial ao recurso para que as horas extras de sábados sejam apuradas considerando início da jornada às 9:00 h, e para que a dedução da quota previdenciária incidente sobre as parcelas tributárias se faça, mês a mês, sobre o valor histórico, sem qualquer correção. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).” \r\n\r\nRO - 01317-2006-226-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- LOJAS CEM S/A (Dr.: Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB/SP - 135588/D) II- COSME PEREIRA DA SILVA (Dr.: Enio Nogueira - OAB/RJ - 74972/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de ajuda de custo, cuja natureza é indenizatória, relativa a despesas com deslocamentos diários a serviço, apurando-se os valores conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 7.000,00 (sete mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).” \r\n\r\nRO - 01328-2005-010-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Natalia Sombra S. Celidônio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: LENILDES SACRAMENTO MORAES (Dr.: Patricia Franco da S. Pereira - OAB/RJ - 97657/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso.” \r\n\r\nQuebra RO - 01413-2005-263-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Natalia Sombra S. Celidônio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: GILSILENE FERREIRA DIAS AGUES (Dr.: Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ - 84500/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.” \r\n\r\nRO - 01541-2006-025-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JAQUELINIE VITORIA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr.: Beroaldo A. Santana - OAB/RJ - 40039/D) - Recorrido: B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO (Dr.: Marcio da Silva Porto - OAB/RJ - 86636/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos pela reclamada para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator.” \r\n\r\nRO - 01575-2006-023-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: FERNANDO CEZAR EGYPTO BEZERRA (Dr.: Mauricio Jose M. Alves - OAB/RJ - 1415/B) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51050/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para afastar a prescrição e, no mérito específico, negar-lhe provimento, julgando improcedentes os pedidos. Sem inversão da sucumbência.” \r\n\r\nRO - 01634-2005-056-01-00-1 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- CIRLEY CUNHA NASCIMENTO SILVA (Dr.: Regina Mesquita Parada - OAB/RJ - 24086/D) II- LIGHT SERV. DE ELETRICIDADE (Dr.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada, para acolher a prescrição, restando prejudicado o apelo da reclamante.” \r\n\r\nRO - 02088-1996-043-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARCELO ANTONIO MARQUES (Dr.: Conceição Neto de Souza Martins - OAB/RJ - 46308/D) - Recorrido: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 03632-2005-342-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: NILSON VIANA DE CARVALHO (Dr.: Gisa Nara Maciel M. Da Silva - OAB/RJ - 760/B) - Recorrido: METALÚRGICA MATARAZZO S/A (Dr.: Carlos Roberto S. Castro - OAB/RJ - 20283/D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, determinar a baixa dos autos ao juízo de origem para que seja reaberta a instrução e facultada a produção de provas, prosseguindo-se daí como se entender de direito.” \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 456704"
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                            "460199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00193-2005-052-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr.Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D ). Recorrido:MARCO AURELIO DE OLIVEIRA (Dr.Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação subsidiária da oitava ré ao período compreendido entre novembro e dezembro de 2003.”\r\n\r\n00199-2007-073-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:BANCO BRADESCO S/A (Dr.Riwa Elblink RJ 061115 D ). Recorrido:DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA (Dr.) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença, conceder a segurança e suspender a exigibilidade da multa aplicada no auto de infração nº 55630053 (fls.27) .”\r\n\r\n00264-2006-008-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:JOSIANE PAULO GONÇALVES (Dr.Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ). Recorridos:1 - ATENTO BRASIL S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A ) e 2 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00772-2006-037-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr.Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D ). Recorrido:MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS CUNHA (Dr.Fabiano Silva Maia RJ 0117605 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n001376-2005-069-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ROSELANDE ALVES DE LEMOS (Dr.Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ). Recorrido: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a nulidade do pedido de demissão de fls.45 bem como a rescisão indireta do contrato de trabalho, julgando procedentes os pedidos contidos nos itens 2, 3, 10 e 11 do rol da exordial.”\r\n\r\n01533-2006-030-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:MARIA TEREZA GUIMARÃES CORREA (Dr.Armando Severino de Barros Filho RJ 047917 D ). Recorrido:DESKGRAPHIC COMPUTAÇÃO GRAFICA LTDA (Dr.Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 084568 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente, em parte, os pedidos e condenar a reclamada ao pagamento do FGTS.”\r\n\r\n01563-2005-501-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - CAVALCANTI E CIA. LTDA (Dr.Emerson Correa da Silva RJ 043739 D ) e 2 - SIMONE QUINTAS PEREIRA SOARES (Dr.Paulo Cesar Manoel Soares RJ 060960 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por deserto; conhecer do recurso da autora e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01771-2005-008-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - FAIRWAY CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS LTDA (Dr.Beatriz Campos Medina Maia RJ 0119083 D ) e 2 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr.Beatriz Campos Medina Maia RJ 0119083 D ).Recorrido:VERONICA SILVA DIAS (Dr.Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao da primeira ré, para limitar a condenação de horas extras quanto ao labor nos sábados ao período posterior a setembro/2001, conforme depoimento pessoal da autora e para limitar a condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação a novembro/2003, inclusive, em diante, e negar provimento ao recurso da segunda ré .”\r\n\r\n01790-2005-032-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:MAX GOMES DA CUNHA (Dr.Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ). Recorrido:COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr.Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o pagamento das horas extras, de junho de 2000 a junho de 2001, de segunda a sábado, das 07h às 17h, e duas vezes na semana das 07h às 17h45min, com duas horas de intervalo intrajornada .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 460199"
                            ],
                            "460209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n001376-2005-069-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:ROSELANDE ALVES DE LEMOS (Dr.Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ). Recorrido: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr.). \r\n\r\nPelo presente fica notificada SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.155/163: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a nulidade do pedido de demissão de fls.45 bem como a rescisão indireta do contrato de trabalho, julgando procedentes os pedidos contidos nos itens 2, 3, 10 e 11 do rol da exordial.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.Em, 04 de março de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 460209"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "458859": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00797-1989-039-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS); Agdos: NELZA DE SOUZA FREIJANES E OUTROS (Dr. Abílio Augusto Ricardo Chaves - OAB/RJ 00122735) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos de fls. 360/2, de acordo com a decisão de fls. 488/9”. \r\n\r\nTRT-AP-03030-1989-301-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: UNIÃO FEDERAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS); Agda: TANIA DA GLÓRIA VIANA BRANDOLIN (Drª. Valesca Carvalho Guerra - OAB/RJ 0057449) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição, para determinar que sejam estabelecidos os juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano após setembro de 2001, com a devida retificação nos cálculos. Indeferido o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé”. \r\n\r\nTRT-RO-00112-2005-028-01-00-3 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ERJ - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Embargado/Rcdo: ALEXANDRE FAINZILBER (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 0087036) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00267-2005-204-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias); Rcdos: LUIZ FERNANDO VICENTE RIBEIRO (Drª. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 0073026) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nTRT-RO-00381-1995-032-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL (INTERBRÁS); FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PÉTROS (Dr. Celso Albuquerque Barreto - OAB/RJ - 0009447) e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marcos Vinicio Rodrigues Lima - OAB/RJ 0051840); Rcdos: OS MESMOS, UNIÃO FEDERAL (INTERBRÁS) (Advocacia Geral da União); e ACIR DO NASCIMENTO (Drª. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 0078707) - “por unanimidade, não conhecer do recurso oficial; conhecer dos recursos voluntários e, no mérito, negar-lhes provimento”. \r\n\r\nTRT-RO-00420-2005-018-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO); UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (Advocacia Geral da União) e CALAZANS SOARES DE OLIVEIRA (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB/RJ 0098812) e Rcdos: OS MESMOS e POI SERVIÇOS GERAIS LTDA (Drª Elaine Maciel de Souza Martins - OAB/RJ 0005560) - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer dos recursos da reclamada e do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00628-2006-063-01-00-6 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Advocacia Geral da União); Rcdos: HÉLIO CÂNDIDO DA SILVA (Drª. Lilian Melo Muller - OAB/RJ 0118352) e SEGIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Drª. Márcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472)- “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-01453-2006-031-01-00-0 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Rcdos ELIANE LÚCIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Dr. João Antonio Fonseca Viga - OAB/RJ 0038724) e FORTE TERCEIRIZAÇÕES S/C LTDA (Dr. Mare Barreiro Cabanelas - OAB/RJ 0080471) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-02126-2006-511-01-00-1 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO); Rcdos: CRISTIANO SOUZA FREIMAN (Dr Júlio César Cordeiro Dias - OAB/RJ 0086885); MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria do Município de Nova Friburgo) e COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA (NITCOOP) (Dr.) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-02343-2005-204-01-00-8 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Rcdos: ALEXANDRE ELIAS DE SANTANA (Dr Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 0045281) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 0090173) - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 458859"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "460095": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-00418-2005-017-01-01-6 - Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes:JOÃO LUÍZ LIMA (Drª. Sandra Morais Patricio Silva - OAB/RJ 108922/D) e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Alexandre Lima de Almeida - OAB/RJ 88813/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante, para determinar que a apuração das horas extras deva considerar o excesso em cada semana à 44ª (quadragésima quarta) hora de trabalho; nas semanas em que houve a compensação de jornada, devido apenas o adicional por trabalho extraordinário; e, por maioria DAR provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o juiz relator quanto ao recurso da reclamada, pois negava provimento.\r\n\r\nRO- 00734-2006-003-01-00-6 (ED)- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: FRANCISCO RILDES DE SOUSA BASTOS (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Drª Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, para suprir erro material quanto ao marco prescricional, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00907-2005-039-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. pela Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: ILTON CALHEIROS DE OLIVEIRA (Dr. John Charles Costa da Fonseca OAB/RJ 79296/B) e COOPERATIVA DE TRABALHO COOPUNIÃO-RJ DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTA LTDA. (Drª Carmem Lúcia Constant - OAB/RJ 53145/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para determinar que as deduções previdenciárias sejam suportadas por ambas as partes, nos precisos termos da Lei nº 8212/91 e que retenção do imposto de renda seja feita sobre o crédito do reclamante, observadas as parcelas tributáveis, nos termos da legislação aplicável à espécie, devendo, ainda, ser observado o entendimento consubstanciado na Súmula nº 368 do Colendo TST, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI- 01003-2005-043-01-01-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA. (Dr. Fernando Moreira de Faria - OAB/RJ 36590/D) - Agravado: JOSELENA NASCIMENTO DE MENDONÇA (Drª. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB/RJ 59823/D) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo o trancamento do recurso ordinário determinado pelo MD. Juízo a quo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO- 01086-2006-048-01-00-6- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: PATRICIA NEVES MARQUES (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencidoo juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, pois dava parcial provimento para deferir o dano moral no valor do último salário contratual.\r\n\r\nRO-01215-2002-010-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. Recorrente: ROBERTO BARBOSA VIEIRA (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) - Recorrido: POSTO PIEDADE AUTO PEÇAS LTDA. (Drª. Catia Simone da Silva Santos - OAB/RJ 85360/D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade por imcompleta prestação jurisdicional e por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01249-2006-028-01-00-6 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: HELIO RODRIGUES PEREIRA (Drª Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - Recorridos: ACC AGENCIAMENTO DE CRÉDITO E CADASTRO LTDA (Drª Alice Cabral da Fonseca - OAB/RJ 133838/D) e BANCO CEDULA S.A. (Drª Marcia Christina Rosenbaum Costa - OAB/RJ 57797/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01321-2006-281-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: JONATAS LIMA MARTINS (Drª. Aracy Galaxe de Andrade- OAB/RJ 28354/D) - Recorrido: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (Dr. Uarlem de Assis Barbosa - OAB/RJ 5300/D - por unanimidade, em dar parcial ´provimento ao recurso, para, reformando a sentença, determinar que, na jornada de trabalho do reclamante, apontada nas fichas de controle juntadas aos autos, sejam computadas mais duas horas e meia por viagem de ida e duas horas e meia por viagem de retorno, exceção dos dias em que o empregado viajava para São Paulo, quando serão acrescidas à jornada mais duas horas, horas estas que, na sua totalidade, serão contempladas na apuração das horas extraordinárias devidas, assim consideradas as excedentesda oitava diária ou quadragésima quarta semanal, a serem pagas com adicional de 50%, deferindo-se ao reclamante, ainda, com relação aos dias em que ausentes as fichas de controle do motorista, duas horas e trinta minutos como horas extraordinárias, nos termos da fundamentação, mantendo-se condenação ao pagamento de reflexos, como deferido na sentença. Para os efeitos da IN 03/93, arbitrar à condenação acrescida o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-01479-2005-062-01-00-5 (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940/D) - Recorrido: ATANAEL RODRIGUES VAS (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59761/D) - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01530-2005-004-01-00-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: PAULO RUBENS DA SILVA (Dr. Gladys Anunciata de Aragão Schmidt - OAB/RJ 104052/D) - Recorrido: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A.. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência desta Justiça em razão da matéria e de ilegitimidade de parte e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Devendo ainda ser retificada a autuação para que conste como reclamada TELEMAR NORTE LESTE S.A. Ao iniciar o julgamento , o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-01559-2005-036-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: MONICA SILVA DA COSTA (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - Recorridos: BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01567-2004-008-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: JOÃO BATISTA LEÃO MANHÃES (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25250/D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01651-2005-068-01-00-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: VITORIA E VALENTIM - INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE LTDA. (Drª. Esmeralda dos Santos Meireles - OAB/RJ 73715/D) - Recorrido: ANA MARIA SANTOS DE ARAÚJO (Dr. Manoel Alves de Matos - OAB/RJ 36708/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para determinar que o reclamado proceda ao recolhimento dos depósitos fundiários devidos na conta vinculada da reclamante, de acordo com os parâmetros definidos na sentença, bem, entregar à recorrida, para levantamento do FGTS, sob pena de realizar o pagamento correspondente em pecúnia, diretamente à reclamante, conforme se apurar em liqüidação de sentença, bem como para excluir a condenação do reclamado ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN 03/93 do C.TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais)\r\n\r\nRO-01672-2005-053-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: BIANCA SANTOS MARINHO (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB/RJ 115522/D) - Recorrido: ATOS ORIGIN BRASIL LTDA.(Dr. Rodrigo Nunes- OAB/RJ 109685/A) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01730-2005-053-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: ROBSON FRANCELINO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não-conhecimento do Recurso, argüida em contra-razões e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso, para, reformando a sentença, determinar que, com relação aos meses em que não foram trazidos aos autos os controles de frequência, o cômputo das horas extraordinárias devidas seja realizado com base na média das horas extraordinárias a que fez jus o Reclamante nos meses em que constam dos autos cartões de ponto, observados os parâmetros definidos na sentença; para os efeitos da IN 03/93 do C.TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01761-2006-044-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: IVANIR ALCANTARA VARGAS (Dr. Davi José da Silva - OAB/RJ 54987/D) - Recorrido: ROBERTO AUGUSTO MAGALHÃES (Drª. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh- OAB/RJ 72647/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01763-2003-017-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: LARK S.A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB/RJ109541/A) - Recorridos: ANDERSON ROBERTO SOARES MIRANDA E OUTROS (Dr. Miqueas Antonio dos Santos - OAB/RJ 41052/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, o pagamento do adicional noturno e a multa por intuito protelatório, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-02561-2006-461-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: LUIZ ALBERTO VIEIRA DE MORAES (Dr. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ 28849/D) - Recorrido: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Assist. pela Procuradoria do Município de Seropédica) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para condenar o reclamado ao pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS, de todo o período trabalhado, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Invertendo-se o ônus da sucumbência, isento o reclamado do pagamento das custas, a teor do art. 790-A, I, da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-03345-2003-342-01-00-7 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de inexistência de requerimento no recurso para afastamento da prescrição e de supressão de instância, a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição, argüidas pela reclamada em contra-razões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para, reformando a sentença, condenar a reclamada a pagar a diferença relativa à multa de 40% sobre o FGTS, decorrente do expurgo dos planos eonômicos, com juros e correção monetária, na forma da lei, e a pagar honorários advocatícios, fixados em 15 % sobre o valor da condenação e, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela reclamada, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 460095"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00017-2006-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Raimundo Nonato dos Santos (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D ). \r\n\r\n2 - 00044-2006-264-01-00-3 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 82208 D ). \r\n\r\n3 - 00048-2007-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Marcelo Santoro da Costa (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 119301 D ). \r\n\r\n4 - 00049-2007-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Michele Villas Boas Duarte (Dr. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 088552 D J 051055 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n5 - 00063-2006-078-01-00-6 RO (78ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Almyr Guimaraes Coelho de Souza Junior (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 052302 D J 067030 D ). \r\n\r\n6 - 00067-2006-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Sirley Alves de Castro (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 28209 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n7 - 00140-2007-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Cristiano Araujo dos Santos (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990 D J 041820 D ). \r\n\r\n8 - 00162-2006-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Cedae Companhia de Agua e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 100592 D ). \r\n\r\n9 - 00163-2004-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: LAERCIO NICACIO CONCEICAO (Dr. Albertinho Possamai RJ 038697 D ). \r\n\r\n10 - 00235-2007-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Banco Bradesco S.A. (Dr. Marilda Barbosa de Oliveira RJ 075004 D J 098741 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n11 - 00272-2005-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 048681 D ). \r\n\r\n12 - 00274-2007-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 072429 D ). \r\n\r\n13 - 00350-2007-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Maria do Socorro Oliveira Rocha (Dr. Diogenes Goncalves da Silva RJ 079371 D J 072732 D ). \r\n\r\n14 - 00368-2006-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Adogildo dos Santos (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 003038 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n15 - 00409-2007-055-01-00-3 RRPS (55ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Antonio Albino Rosa (Dr. Eliana Santos de Goes RJ 88669 D J 59656 D ). \r\n\r\n16 - 00454-2003-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: RENATO MELLO LIPPI (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 070564 D J 109685 A ). \r\n\r\n17 - 00458-2006-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Sergio da Silva RJ 52387 D J 40732 D ). \r\n\r\n18 - 00458-2007-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Rodas Auto Mecanica Ltda. (Dr. Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ 023192 D J 117096 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n19 - 00461-2007-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n20 - 00470-2000-016-01-00-1 AP (16ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: MASSA FALIDA DE RIO DELTA COM.E REPRES.LTDA- N/P SIND.- 3º LIQ.JUDICIAL (Dr. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ 041141 D J 086524 D ). \r\n\r\n21 - 00480-2006-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: 1-Sergio Henrique da Silveira (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D J 59293 D ). \r\n\r\n22 - 00496-2003-064-01-00-6 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 115745 D ). \r\n\r\n23 - 00536-1997-001-01-00-8 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: CIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP.E LOGIST.CENTRAL (Dr. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior RJ 074222 D J 065850 D ). \r\n\r\n24 - 00545-2006-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 065128 D ). \r\n\r\n25 - 00548-2003-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: CRISTIANE PEREIRA RODRIGUES DE FARIA (Dr. Marcelo Pires Branco da Costa RJ 103925 D ). \r\n\r\n26 - 00601-2007-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 120066 D ). \r\n\r\n27 - 00637-2007-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: T M S Souza Bar e Mercearia ME. (REVEL)\r\n\r\n28 - 00700-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 073808 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n29 - 00715-2006-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Simone Araujo Curval (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 095921 D J 045468 D J 045468 D ). \r\n\r\n30 - 00732-2006-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Neila Raila Domingos Costa (Dr. Roberto Dantas de Araujo RJ 081093 D J 111023 D ). \r\n\r\n31 - 00747-2006-029-01-00-8 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Antonio de Santa Rosa (Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO). Recorridos: 1-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n32 - 00787-2004-006-01-00-4 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-ARY GUIMARAES DE MORAES (Dr. Joao Batista de Oliveira Filho RJ 098588 D J 99328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n33 - 00792-2003-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: EMPRESA CINEMA SAO LUIZ SA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 067797 D ). \r\n\r\n34 - 00815-2007-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Luciane Costa Olimpio (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 013051 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n35 - 00818-2005-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Pedro Fernandes de Souza (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 051854 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n36 - 00830-2007-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Edson de Souza Aguiar (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n37 - 00839-2001-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 097569 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 - 00859-2005-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 65312 D ). \r\n\r\n39 - 00864-2007-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 081440 D ). \r\n\r\n40 - 00890-2006-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Simone Gomes Beleza (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D J 112606 D ). \r\n\r\n41 - 00899-1998-006-01-00-6 RO (6ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: PAULO ALBERTO SANTORO ROSAS (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 033700 D J 048237 D ), 3-DINOCAR VEICULOS LTDA N/P DA SOCIA ANA MARIA DIAS GRUNEWALD e 4-DINOCAR VEICULOS LTDA N/P DO SOCIO BERGSON BATISTA CONTAO. \r\n\r\n42 - 00899-2007-049-01-00-6 RRPS (49ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Sergio Pinto de Azevedo (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D J 49479 D ). \r\n\r\n43 - 00921-2007-061-01-00-1 RRPS (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Mario Luiz Cabral Colaco (Dr. Jose Teixeira de Lima RJ 46785 D J 60823 D ). \r\n\r\n44 - 00923-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Marcos Feliciano Rodrigues (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 070127 D J 080132 D ). \r\n\r\n45 - 00930-2006-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Sergio Joao Barbosa da Silva (Dr. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D J 041820 D ). \r\n\r\n46 - 00941-2006-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Wickbol e Nosso Pao Industria Alimenticia Ltda (Dr. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D J 23640 D ). \r\n\r\n47 - 00953-2005-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Danielle de Gois Victor (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ). \r\n\r\n48 - 01012-2007-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Cristina Walsh Mendonca RJ 092515 D J 060080 D ). \r\n\r\n49 - 01032-2006-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 47098 D ).\r\n\r\n50 - 01056-2005-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Tiago de Mello Cunha RJ 135335 D J 085753 D ). \r\n\r\n51 - 01167-2007-007-01-00-1 RRPS (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Adecco Top Services RH S.A. (Dr. Jose Roberto Marcondes SP 052694 D J 041318 D ). (OAB DE SAO PAULO)\r\n\r\n52 - 01221-2003-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: ERALDO DOS SANTOS BOTELHO (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 002255 A ). \r\n\r\n53 - 01245-2007-026-01-00-6 AP (26ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: Mauricio Pinheiro (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 001619 B ). \r\n\r\n54 - 01257-2005-010-01-00-3 RO (10ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Marcelo da Silva Serrano (Dr. Wilson Alves Rocha Filho RJ 74897 D J 52554 D ). \r\n\r\n55 - 01280-2005-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Amadeus Brasil Ltda. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 033824 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n56 - 01309-2005-001-01-00-0 RRPS (1ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Tatiane Santana Guiot (Dr. Nagib Maluf Saad RJ 124780 D J 122757 D ). \r\n\r\n57 - 01329-2006-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Rozilene Santos Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 41800 D ). \r\n\r\n58 - 01346-2003-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Viacao Rubanil Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 36529 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n59 - 01387-2006-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 080456 D J 052719 D ) e 3-Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n60 - 01390-2006-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Francisco Coelho da Gama e Outros (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 076884 D J 145914 D ). \r\n\r\n61 - 01557-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Paula Ferreira RJ 100607 D J 108820 D ). \r\n\r\n62 - 01608-2004-034-01-00-5 RO (34ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: MANUEL ALVES PEREIRA FILHO (Dr. Jose Leal Barbosa RJ 089022 D J 012203 D ). \r\n\r\n63 - 01653-2001-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-ADILSON DA GUIA DOS SANTOS (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n64 - 01669-2006-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 043809 D ). \r\n\r\n65 - 01693-2005-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Heloise da Silva Menezes (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D ) e 2-Federacao Internacional dos Trabalhadores em Transportes - ITF. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n66 - 01701-2006-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Luiz Claudio Senra da Silva (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 057797 D J 133838 D J 133838 D ). \r\n\r\n67 - 01774-2003-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 086154 D J 050835 D ). \r\n\r\n68 - 02005-2006-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A J 049479 D J 052868 D J 049479 D J 112693 A ). \r\n\r\n69 - 02027-2001-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 087098 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n70 - 02057-1999-021-01-00-2 RO (21ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 084568 D J 017276 D ). \r\n\r\n71 - 02191-1999-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-JAGUARE SMITH GONZAGA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 059693 D J 087390 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n72 - 02423-2006-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: 1-Luiz dos Santos (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 086965 D ). \r\n\r\n73 - 02658-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 115438 D ). \r\n\r\n74 - RO-23760/99 (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALBERTO FORTES GIL. Recorrente: Valdemar de Souza Filho (Sind Trab Ind Constr Civil MRJ). Recorridos: 1-Brunel Engenharia Ltda (Dr. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) e 2-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Munic. do RJ). \r\n\r\n75 - 00172-2006-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda (Dr. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D J 68283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n76 - 00180-2005-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Banco Santander Banespa S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 49476 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n77 - 00227-2005-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Rose Mary Dias Serra Barbosa (Dr. Victor Gabriel Pereira RJ 098802 D J 41073 D ). \r\n\r\n78 - 00330-2006-080-01-00-1 RO (80ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Ademir Dias (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D ). \r\n\r\n79 - 00369-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 97736 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n80 - 00374-2006-080-01-00-1 RO (80ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Unic Distribuidora de Produtos Ltda (Dr. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ 111381 D J 58532 D ).\r\n\r\n81 - 00490-2006-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-A. de Souza Pinturas ME (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 074235 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n82 - 00769-2005-005-01-00-7 RO (5ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Sheila Cristina dos Santos (Dr. Alberto Mauro Grynberg RJ 054195 D ). \r\n\r\n83 - 00788-2006-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Veloss Servicos Patrimoniais Ltda. (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 025868 D ).\r\n\r\n84 - 00832-2005-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 71814 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n85 - 00851-2004-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D J 25833 D ). \r\n\r\n86 - 00879-2007-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Ubiraci de Oliveira Gomes (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n87 - 01449-2006-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-VRG Linhas Aereas (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 015925 D J 086154 D ).\r\n\r\n88 - 01481-2006-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Fernanda Pereira Lopes (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D J 107089 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n89 - 01482-2005-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Wagner dos Santos Rodrigues (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 045243 D J 002683 A ).\r\n\r\n90 - 01547-2004-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 091476 D ).\r\n\r\n91 - 01575-2004-054-01-00-8 AP (54ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 042740 D ).\r\n\r\n92 - 01576-2006-281-01-00-3 RO (1ª VT/Campos dos Goytazes) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 125746 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n93 - 01599-2005-282-01-00-3 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Erivelton Silva Rodrigues (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 062263 D ).\r\n\r\n94 - 01605-1987-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: CHURRASCARIA ATLANTICA LTDA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 016551 D ). \r\n\r\n95 - 01640-2000-007-01-00-4 AP (7ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: O Nosso Bazar Ltda (Dr. Gilberto de Toledo RJ 25369 D J 72024 D ).\r\n\r\n96 - 01673-2006-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Pedro Vicente (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D J 82066 D ). \r\n\r\n97 - 01732-2006-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Bradesco Seguros S.A. (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 067968 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n98 - 02010-2006-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGERIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 105681 D ). \r\n\r\n99 - 02282-2006-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Dist de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D J 71671 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 460125"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "456257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRO- 16323/00 - Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 0010186D J0071951/D ).”por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nSuerde M.A. Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 456257"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "459695": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00117-2006-023-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: JAILTON DA LUZ GONÇALVES - (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ-0031247/D) - Rcdos: 1) TARGA ENGENHARIA LTDA - (Adv. Everton Torres Moreira - OAB/RJ 0057913/D) - 2) PINTURAS S. CASTRO LTDA - (Adv. Domingos Augusto Gomes - OAB/RJ-0019940/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00256-2007-063-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: JAMILSON JOSÉ FONTOURA - (Adv. Cecilia Rosa Gomes - OAB/RJ-0087638/D) - Rcdos: 1) RJS CONSTRUTORA LTDA (Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB/RJ 0108445/D) - 2) SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (Adv. José Roberto Borges - OAB/RJ-0056635/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00261-2001-028-01-00-9 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Amelio Abrantes - OAB/RJ-0068253/D) - Agdo: RAFAEL DE SOUZA SILVA (Adv. José Roberto da Silva - OAB/RJ-0025591/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo, para manter na íntegra a decisão, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00319-2006-040-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: ANDERSON DE JESUS MARCOS VIEIRA (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-0048342/D) - Rcdos: 1) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES DE MESA DE EXAME RJ - 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de litispendência, incompetência em razão da matéria, inépcia e ilegitimidade ativa, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00410-2006-030-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) - Rcdo: FLAVIO CASTRO SILVA (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ-0066316/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00427-2006-045-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv. Monica Cristina Vianna de Souza - OAB/RJ-0081013/D) - Rcdo: FABIANO ALBERTON DE ALENCAR NOGUEIRA (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-0039529/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00463-2007-037-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: DANIELLE DA SILVA CAETANO - (Adv. Marcelo Gomes da Rosa - OAB/RJ-0072842/D) - Rcdos: 1) EASYCOB CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB/RJ 0058991/D) - 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-0075789/D) \r\n\r\n“... por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso para conceder o benefício da gratuidade de justiça e para reconhecer a natureza da remuneração, mas não de salário, da premiação paga por terceiros à recorrente, na média mensal de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), condenando a primeira recorrida a pagar as integrações, que devem observar o conteúdo da Súmula de nº 354 do C. TST, incidindo também sobre o FGTS, sem o acréscimo da indenização de 40%, ficando mantida a sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator\r\n\r\n00539-2007-010-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: MONTERREY EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - (Adv. Plinio Sergio de Barros - OAB/RJ-0119411/D) - Rcdos: 1) OTONIEL WANDERLEY COSTA - (Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB/RJ 0052671/D) - 2) ACEGRI ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS E USUÁRIOS DA CEASA GRANDE RIO - (Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana - OAB/RJ-0081752/D). \r\n\r\n“... suscitar, de ofício, a preliminar de não conhecimento pela deserção, e, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00709-2006-043-01-00-1 (RRPS) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) FRANCO BARBOSA ADVOGADOS S/C (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 0062321/D) - 2) MARCIO WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. Renato Cesar Pertence Inda - OAB/RJ-0086170/D). - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação: o pagamento de diferenças de verbas de rescisão, inclusive com a observância do correto salário do recorrente; o pagamento de diferenças do 13º salário proporcional de 2005, com a observância do correto salário; para determinar que, em sendo convertida a obrigação de entregar guias em indenização, que sejam observados os valores e números de cotas a que teria direito o recorrente; e para determinar que não se deduza novamente o valor já recebido de R$ 1.090,00 ( um mil e noventa reais), como deferido na decisão de embargos de declaração, eis que esta dedução já se procedera na apuração das diferenças de verbas de rescisão, mantendo-se a sucumbência, nos termos do voto do Juiz relator.” \r\n\r\n00729-2006-073-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) - Rcdo: ALDECIR XAVIER DE MARINS (Adv. Suely Vargas Cardoso - OAB/RJ-0056640/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00825-2006-261-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) SEBASTIÃO SOUZA JUNIOR - (Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ-0074296/D) - 2) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 0044418/D) -3) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por maioria, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins que negava provimento ao recurso do reclamante, dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de salário e reflexos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da empregadora e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da tomadora de serviços, para retirar da condenação, a parte das horas extras que excedeu o pedido, nos termos do voto do Juiz Relator. O valor da causa estimado em R$ 15.000,00, considerando as alterações na condenação, e as custas em R$ 300,00, devidas ainda pelas reclamadas.”\r\n\r\n00875-2005-017-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: RONILSON WAGNER GUEDES D’OLIVEIRA (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ-0080104/D) - Rcdo: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. (Adv. Leandro da Silva Leite - OAB/RJ-0123859/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia e a prejudicial de quitação e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para agregar à condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos e de diferenças de salário e seus reflexos, nos termos do voto do Juiz Relator. Diante do aumento da condenação, reestima-se o valor a ela atribuído para R$ 15.000,00 e as custas, pela recorrida devidas, para R$ 300,00.\r\n\r\n00950-2006-021-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: G. MORETTI CONFECÇÃO - ME - (Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ-0024299/D) - Rcdo: NAELMA DE OLIVEIRA GALVÃO - (Adv. Luiz Gonzaga dos Santos - OAB/RJ 0032059/D). \r\n\r\n“...determinar o desentranhamento dos documentos de fls. 85 e 86, na forma da Súmula de nº 08 do C. TST, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para afastar a aplicação da revelia, mantendo, no entanto, a confissão, e negar provimento quanto aos demais aspectos, ficando mantida a sucumbência.”\r\n\r\n00997-2007-012-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: ARGEMIRO PINTO VIANA FILHO - (Adv. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ-0005615/D) - Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D). \r\n\r\n“... por unanimidade,rejeitar as preliminares de não conhecimento por falta de prequestionamento e por ausência de interesse, suscitadas em contra-razões, conhecer do recurso ordinário em relação trabalhista, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, propriamente dito, por maioria, vencido o juiz Rogério Lucas Martins, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01002-2005-018-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) LUIZ GUILHERME RENNY DA SILVA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 0022105/D) - 2) BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-0058248/D) - Rcdos: OS MESMOS. “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para retirar da condenação, o pagamento de diferenças de salário e reflexos, em razão da equiparação salarial, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n01179-2006-021-01-01-4 (AI) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agdo: SALUS LOGÍSTICA LTDA (Adv. Andrea Castaneda Grizotti - OAB/RJ-0097600/D). “... por unanimidade, dar provimento ao agravo do terceiro interessado para admitir o prévio juízo de admissibilidade positivo, com o consequente destrancamento do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01249-2005-009-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: EISA ESTALEIRO S.A. (Adv. David Maciel de Mello Filho - OAB/RJ-0053645/D) - Rcdo: VICENTE GALVAN BELOHLAVEK (Adv. Mauricio Sada Junior - OAB/RJ-0068528/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01260-2006-014-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: SENDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-0099328/D) - Rcdo: JOSÉ EDUARDO RODRIGUES (Adv. Eliane Azevedo dos Santos - OAB/RJ-0123321/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01282-2006-342-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: DECIO RODRIGUES MILER (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ-0081591/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-0128557/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a declaração de prescrição e determinar a baixa dos autos para se tentar a conciliação, se deferir oportunidade para o oferecimento de defesa, se assim desejar a recorrida e, se for o caso, se permitir a instrução do feito, com a prolação de nova sentença, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01743-2006-006-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - (Adv. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ-0035289/D) - Rcdo: LUIZ ANTONIO SOARES COELHO - (Adv. Hercules de Souza Calbar - OAB/RJ 0044561/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para limitar a condenação da multa de 40% aos depósitos do FGTS efetuados na conta durante o período anterior à aposentadoria espontânea, ou seja , de 04/12/1980 a 21/10/2003, nos exatos limites do pedido “A” à fl. 06, e excluir a condenação aos honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02269-1998-045-01-00-9 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: AILTON MILITAO DA SILVA (Adv. Eliane Macedo Martins - OAB/RJ-0099504/D) - Agdo: BRUNSWICK BOWLING E BILLIARDS LTDA (Adv. João Bosco de Medeiros Ribeiro - OAB/RJ-0011827/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta e, não conhecer do agravo interposto pelo exeqüente, por versar sobre matéria que não foi objeto de apreciação no primeiro grau, o que torna descabida sua apreciação em sede de recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 459695"
                            ],
                            "459694": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Bruno Losada Albuquerque Lopes, Juiz da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES MESA DE EXAME RJ, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo RO 00319-2006-040-01-00-2, para ciência do acórdão de fls.278/283.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 459694"
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                        "458295": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00440-2007-034-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: RECREFISH COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 0019043/D J 0016376/D ).-... “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00639-2006-033-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162/D J 0068289/D ).-... “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para sanar a omissão configurada no acórdão quanto à aplicação da Lei 9.472/97 à hipótese em tela, rejeitando-a e mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\n00704-2006-019-01-00-5 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 0099328/D) 070711/D) ... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00996-2006-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CESA S/A (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 0038663/D J 0067830/D )...” por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Relatora”.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00832-2002-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ISAC DA SILVA ALMEIDA (Dr. Paulo Marquarte RJ 00652/D J 0053752/D 015825/D ). - ...“por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar suscitada, declarando a nulidade do veredicto e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual e prolação de nova decisão”.\r\n\r\n00832-2002-017-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ISAC DA SILVA ALMEIDA (Dr. Paulo Marquarte RJ 00652/D J 0053752/D 015825/D ). - ...“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto da Relatora”.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00375-2006-045-01-01-1 (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA FARIA (Dr. Carlos Matriciano Veloso RJ 0038051/D J 0128597/D ).-... “ intime-se a recorrida a apresentar contra-razões ao recurso de fls. 36/38\".\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 458295"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00063-2007-044-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PROFISSIONAL (Drª. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433) - Recorrida: PRISCILA DO NASCIMENTO PEREIRA CRUZ (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00120-1998-241-01-00-6(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca - OAB/RJ 60530) - Recorrida: MARIA CELESTINA DE FARIA (Dr. Orlando Vieira da Costa - OAB/RJ 33769) - “...por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, para sanar a omissão existente no v. acórdão de fls. 268/276, cujo decisum passará a ter a seguinte redação : “ACORDAM os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação ao pagamento do auxílio-alimentação nos meses de janeiro, fevereiro e março de 1997 e determinar que a dedução da cota previdenciária e a incidência do Imposto de Renda observem os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00125-2007-002-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513) - Recorrido: ALEXANDRE COSTA PEREIRA (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00138-2005-066-01-01-0(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: ROGÉRIO MADEIRA DA SILVA (Dr. José Alberto Marinho Soares - OAB/RJ 12989) - Agravado: EUGÊNIO PEREIRA TRABUCO (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00235-2004-223-01-00-8(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes-Recorrentes: 1) TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) 3)ALEXANDRE PIMENTEL DOS SANTOS (Drª. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856) - Recorridos: 1)ALEXANDRE PIMENTEL DOS SANTOS (Drª. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856) 2)TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) 3) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios das rés e acolher os do autor, a fim de, sanando a omissão verificada no v. acórdão embargado, imprimir-lhe o efeito modificativo, para dar provimento ao recurso do autor quanto à questão da jornada a ser observada para fins de cálculo das horas extraordinárias deferidas, fixando-a em quarenta horas semanais.”\r\n\r\n00302-1999-242-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARIA CORDELIA DE JESUS (Drª. Maria Conceição Botelho Domingos - OAB/RJ 92271) - Agravado: CONSERVADORA JASMIM LTDA. (Drª. Rita de Cássia Cunha Nascimento - OAB/RJ 61552) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00306-2002-064-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513) - Recorrido: ALEXANDER ARRUDA DE AMORIM (Drª. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para afastar a litigância de má-fé e, em conseqüência, a condenação a pagar multa e indenização.”\r\n\r\n0360-2006-077-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) 2) MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166)- Recorridos: 1)MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166) 2)UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, rejeitando a prejudicial e as preliminares argüidas pelo réu, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00491-2006-053-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: ARTEL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - ME Dr. Dionisio Antonio Furtado de Melo - OAB/RJ 86690) - Recorrente: SAMYA SILVA BAIZANO DOS SANTOS (Drª. Maria Gildete Oliveira Peba - OAB/RJ 70786) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, não acolhê-los porque são confessadamente procrastinatórios e aplicar à ré a multa de 1% (um por cento) e a indenização de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, com base nos artigos 16 e 17, IV e VI e 18, do CPC, atualizado até o efetivo pagamento, considerando estar caracterizada a litigância de má-fé.”\r\n\r\n00661-2005-302-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA VIEIRA (Dr. Walter de Freitas Junior - OAB/RJ 37825) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Drª. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ 86098) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01223-1991-046-01-00-2(AP) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: MARIA APARECIDA MAIA DO ROSÁRIO (+7) (Drª. Suely Xavier da Silveira da Cancela - OAB/RJ 37972) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n01240-2006-471-01-00-0(RRPS) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103871) - Recorrida: PRISCILLA ROCHA DE FREITAS PICININI (Dr. Elanir Marinho Magalhães - OAB/RJ 54580) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nQuebra 01394-1994-058-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: NELSON COSTA DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) - Agravado: RODGES BAR LTDA. (Drª. Heloísa Conceição Beghini da Costa - OAB/RJ 46611) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01868-2000-062-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ANTONIO BONAFE RODRIGUES (Dr. Marcos Olegario de Souza - OAB/RJ 86891) - Recorrida: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para acrescer à condenação o pagamento do adicional de insalubridade referente ao valor de 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, conforme apurado pela prova pericial produzida, durante o período compreendido entre 17 de outubro de 1995 e 23 de junho de 1996, bem como para determinar que os honorários periciais sejam suportados pela ré, com o reembolso do valor adiantado pelo autor.”\r\n\r\n01894-2005-065-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) JAIME NUNES SOUTO FILHO (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490) 2) BANCO ITAÚ S.A. - SUCESSOR BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A. (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042)- Recorridos: 1)JAIME NUNES SOUTO FILHO (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490) 2)BANCO ITAÚ S.A. - SUCESSOR BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A. (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos principal e adesivo e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do réu, para excluir da condenação a sétima e a oitava horas como extras a partir de 01 de abril de 2002, devendo ser consideradas extraordinárias as que excederem à oitava hora trabalhada, conforme restar apurado, e dar provimento ao recurso do autor, para fixar a jornada apontada na inicial (das 8 às 18 horas, com quinze minutos de intervalo) a partir de 01 de abril de 2002, quando o autor trabalhou como assistente de negócios na agência Castelo, para o cálculo das parcelas reconhecidas.”\r\n\r\n02124-1999-059-01-00-1(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Agravada: PAULA MOURÃO E SILVA (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação dos valores incontroversos, suscitada pela agravada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 459675"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "457987": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00312-2007-451-01-00-8 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: R F Cabrinhas Roupas Roupas Ltda ME (Dr. Carlos Carvalho de Albuquerque RJ 020314 D J 047257 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por cerceio de defesa e carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01818-2006-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Cleber da Silva Saldanha (Dr. Marcos Henrique Maudonet RJ 084500 D J 100748 D ).-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, deferir a gratuidade de justiça e dar-lhe provimento, para declarar a nulidade do veredicto, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, propiciando ao reclamante a oitiva do preposto e das testemunhas”. \r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 457987"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "459922": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00319-2005-061-01-01-5(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB/RJ - 100.892) - Agravada: Cláudia dos Santos Cople (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ - 15.825) - ”..por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator ”.\r\n\r\nPROC.00891-1997-020-01-00-5(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A (Dr. Marco Antônio Bazhuni - OAB/RJ - 37.062) - Agravado: Cantidio Drumond Neto (Dr. José Perez de Resende - OAB/RJ - 22.019): - “..por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção, CONHECER do Agravo de Petição, exceto quanto ao imposto de renda e contribuição previdenciária e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA apenas quanto à litigância de má-fé, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”. \r\n\r\nPROC.01419-1998-056-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Antônio Luiz Ferreira de Mello (Dra. Francisca Vale Matteoni - OAB/RJ - 87.098) - Agravado: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rolney José Fazolato - OAB/RJ - 1.369/B): - “..por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”. \r\n\r\nPROC.02070-1997-031-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Massa Falida de Indústrias Reunidas Caneco S.A. (Dra. Heloisa Guimarães Rodrigues - OAB/RJ - 51.117) - Agravado: Roque Ferreira Alves (Dra. Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB/RJ - 37.757): - “..por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”. \r\n\r\nPROC.00710-2007-037-01-00-5(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Carlos Alberto de Castro Gonçalves e Outro (s) (Dr. Jomar dos Reis Quintas - OAB/RJ - 134.017) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13.051) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS - (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ - 81.617) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido, incompetência absoluta da justiça do trabalho e prescrição extintiva, argüidas pelas Rés e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator designado, vencido o Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00562-2007-009-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Joca Martins (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ - 66.503) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2.255/A) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida nas contra-razões e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, AFASTAR a prescrição e DAR PROVIMENTO ao recurso, para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários e honorários advocatícios, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”. \r\n\r\nPROC.00616-2007-074-01-00-6(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Luis Roberto da Paixão Júnior (Dr. Marcos Soares de Sousa - OAB/RJ - 107.158) - Recorrido: Oswaldino de Prótese Dentária - ME (Dr. José Ricardo Ramalho - OAB/RJ - 134.032) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de deserção e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para conceder o benefício da gratuidade de justiça, dispensando o Autor do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00034-2002-064-01-00-8(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ - 121.935) - Embargado/Recorrido: Mário Farias Pereira (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ - 40.085): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00098-2007-026-01-00-7(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Embargante: Marcelo Sávio Dabus (Dr. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ - 88.922): - Agravado/Embargado: Neiber Patrício de Souza (Dr. Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB/RJ - 70.891): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00141-2006-017-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Nelson Brasileiro Medeiros Júnior (Dr. André Andrade Viz - OAB/RJ - 57.863) - Embargada/Recorrida: Accenture do Brasil Ltda. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ - 20.981): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00214-2007-054-01-00-7(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Auto Viação Três Amigos S.A. (Dr. Davi Silva Junior - OAB/RJ - 10.186) - Embargado/Recorrido: Valdeci de Jesus Oliveira (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70.898): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00269-2005-002-01-00-6(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás (Dr. Marco Antônio Bazhuni - OAB/RJ - 37.062) - Embargada/Recorrida: Eliana Lopes de Araújo (Dr. Sérgio Pereira Escocard Morisson - OAB/RJ - 97.611): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00434-2006-062-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Dra. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi - OAB/RJ - 88.393)- Embargado/Recorrente/Recorido: Vanderley Vieira Esteves (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ - 98.480): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00669-2004-066-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrido: Renato Peres Fróes (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ - 44.670) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Unibanco - União de Bancos Brasileiro (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74.145): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00717-2007-076-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Humberto Gentile Neto (Dra. Fernanda de Aguiar Lopes - OAB/RJ - 109.195) - Embargada/Recorrida: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dra. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB/RJ - 94.509): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00926-2006-341-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Embargante/Recorrente/Recorrido: Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda (Dr. Felipe Santa Cruz - OAB/RJ - 95.573) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00968-2006-341-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Embargante/Recorrente/Recorrido: Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda (Dr. Felipe Santa Cruz - OAB/RJ - 95.573) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01194-2006-070-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Embargante/Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ - 10.230) - Embargado/Recorrido: Rogério Vicente Vilas Boas (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ - 66.316):- “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme a norma do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01667-2005-054-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Embargantes: Patrícia Alvares Pugliese (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ - 1.704/A) e Banco ABN - Amro Real S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ - 58.248) - Embargados: Os Mesmos:- “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO a ambos os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.02166-2000-028-01-00-9(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925): - Embargado/Agravado: Jerônimo Fagundes da Costa (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ - 99.277): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.03793-1999-261-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Embargante/Recorrente: José Eduardo Carneiro (Dr. Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB/RJ - 95.483) -Embargada/Recorida: Massa Falida Grubb Representações Comércio & Indústria de Roupas (Dr. Iamazak Barbosa Tavares - OAB/RJ - 74.299) - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nCAUTELAR\r\n\r\nPROC.03202-2007-000-01-00-2 (AC) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Requerente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Requerido: José Arnoldo Vieira (Dr. Cláudio Maurício dos Santos de Azevedo - OAB/RJ - 98.782): - “...por unanimidade, confirmar a liminar e JULGAR PROCEDENTE a Ação Cautelar, para atribuir efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto nos autos do processo nº 01521/2001, em curso na 46ª Vara do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nPROC.00602-2006-020-01-00-0(RO-AGRAVO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ - 19.030) - Agravada/Recorrida: Angelina Souza da Cruz (Dr. José Rodrigues Mandu - OAB/RJ - 20.336): - “..por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”. \r\n\r\nPROC.00686-2006-221-01-00-4(RO-AGRAVO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Assist: Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Procurador - Dr. Carlos Augusto Pereira - OAB/RJ - 140.108) - Agravado/Recorrido: Gladson Jorge Alves da Silva (Dra. Jandira da Conceição Sardinha - OAB/RJ - 65.360): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”.\r\n\r\nPROC.01584-2006-224-01-00-5(RO-AGRAVO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Recorrente/Recorrido: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Geral da Cidade de Nova Iguaçu - Procurador: Dr. Rafael Tonasse Souto) - Agravada/Recorrente/Recorrida: Aparecida Angélica da Silva Clemente (Dra. Lucineia Rodrigues de Barros - OAB/RJ - 35.616): “..por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”. \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00686-2006-221-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente:Gladson Jorge Alves da Silva (Dra. Jandira da Conceição Sardinha - OAB/RJ - 65.360) - Embargado/Recorrente Município de Nova Iguaçu (Assist: Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Procurador - Dr. Carlos Augusto Pereira - OAB/RJ - 140.108): - “...Não conheço os Embargos de Declaração do Autor, por serem manifestamente inadmissíveis, em razão da absoluta falta de interesse. Com efeito, a decisão monocrática de fls.136, ao negar seguimento ao Recurso Ordinário do Município de Nova Iguaçu, por óbvio manteve intacta a sentença de primeiro grau, que condenou o Réu/Recorrente de forma subsidiária, pelo que falece interesse ao Autor nos seus declaratórios”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 Março de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 459922"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "459740": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN \r\n\r\nMALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00447-1995-044-01-01-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SERGIO GALVÃO (Adv. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332); AGRAVADOS: 1) MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA (Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB/RJ 94509); 2) INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv. Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB/RJ 100892) “...em conclusão de julgamento, por maioria, vencidos o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES e o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, rejeitar a argüição de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, colhido o voto de desempate, por despacho nos autos, da Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, por maioria, vencidos o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA e o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, dar provimento ao agravo de petição para, acolhendo o pedido sucessivo, deferir os honorários de advogado na base de 10% incidente sobre o valor bruto da condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso TRT/AP 1.673/01 (em restauração) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA (Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB/RJ 52689); AGRAVADO: AURELINO DOS SANTOS (Adv. Mary Novaes Moreira - OAB/RJ 69862) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso 00584-2006-042-01-00-3 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606); RECORRIDO: ODEMILSON DE AZEVEDO LEAL (Adv. Geraldo dos Santos - OAB/RJ 41135) - “...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso 00807-2005-017-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv. Olavo Divino Vieira - OAB/RJ 114008); RECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL REALENGO (Adv. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para deferir à reclamante as horas extras, que deverão ser apuradas em conformidade com os controles adunados aos autos. Por habituais deverão repercutir nos repousos, nas férias acrescidas de 1/3, nos trezenos, verbas resilitórias, FGTS e multa compensatória. Deverão ser considerados os períodos de interrupção e suspensão contratuais. Inverte-se o ônus de sucumbência, fixando o valor da condenação em R$ 8.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01739-2003-023-01-00-8 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607); RECORRIDO: LUCIO PAULO GARIBOTTI DA SILVA (Adv. Michele Pedrosa Paumgartten - OAB/RJ 103499) - “...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencidos o Juiz Relator e o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, afastar a prescrição extintiva e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, vistora do processo, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 459740"
                        ],
                        "460227": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nRO 18.961/01 - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53.073); 2) MARCO AURÉLIO BRUM LOPES E OUTRO (Adv. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61.376) - RECORRIDOS: OS MESMOS. MARCO AURÉLIO BRUM LOPES E OUTRO. Trazerem aos autos todas as peças e documentos que guarneciam o processo destruído que estiverem em seu poder. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00916-2005-061-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: VIAÇÃO AMÉRICA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820) - RECORRIDO: ANDRÉ LUÍS DA SILVA (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67.993). VIAÇÃO AMERICA LTDA. Esclareça a sua real denominação social, juntando aos autos o respectivo contrato social atualizado. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00815-2002-481-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23.076); 2) PRIDE DO BRASIL LTDA (Adv. David Leinig Meiler - OAB/RJ 111.637A) - RECORRIDO: ESPÓLIO DE MANOEL RAIMUNDO VIEIRA (Adv. Yara Costa Bezerra - OAB/RJ 66.124). ESPÓLIO DE MANOEL RAIMUNDO VIEIRA. Cumprir determinação contida no despacho de fl. 479. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso 01589-2006-051-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) FABIANO ALBERTO ARAGUEZ MOREIRA (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92.101); 2) BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103.671) - RECORRIDOS: OS MESMOS. BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. Venha a patrona da reclamada, Dra. Luciana Bender da Silva Prado, subscrever a petição de fls. 405/406. Prazo 24 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 460227"
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                            "458173": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO:\r\n\r\n00651-1989-030-01-00-8 AP J 0020981/D). Agravado: ALBERTO DIAS VIEIRA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 0066760/D )”por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\n00553-1993-044-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante/ BANCO ITAÚ S/A: (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162/D). Agravado: THEREZINHA DE SÁ CORREA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 0013955/D)”por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o réu-embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, por litigância de má-fé “\r\n\r\n00696-2006-051-02-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente/EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 0103671/D). Recorrido: ROSE MARY ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 00900058/D )”por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00781-2006-015-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente/EMBARGANTE: OSMAR MOREIRA PIMENTA (Dr.Ivo Braume RJ 000379 /D). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162/D )”por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto à indenização por danos materiais, negando provimento ao recurso ordinário, no pertinente.”\r\n\r\nId: 458173"
                            ],
                            "453506": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n02054-2004-203-01-00-1 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BAZAR ECLIPS 2000 LTDA ME (NOVIDADE E CIA) (Dr. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 046877 D J 109573 D ) por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n02463-2005-204-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Expedito Pedro Goncalves (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 070700 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos, sendo ao do reclamante para acrescer à condenação os pedidos elencados nos itens 4, 6 e 7 da peça de ingresso (fls. 5/6 - declaração de nulidade da adesão à cooperativa, com o reconhecimento de vínculo com a ré, retificando-se a CTPS para constar como admissão 13/06/2000; recolhimento previdenciário; FGTS mais indenização de 40%; férias 1/3 2000/2001 e 8/12 de 2001/2002; 13ºs salários 2000 (6/12), 2001/2002 (2/12), expedição de ofícios, e ao da reclamada excluir o intervalo intrajornada a partir de junho de 2002, devendo as diferenças de horas extras serem apuradas em liquidação de sentença.”\r\n\r\nCERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00984-2006-202-01-00-6 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: A Cupello Transportes Ltda (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 082880 D ).”por maioria, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, com inversão dos ônus da sucumbência.”.”\r\n\r\n01110-2007-203-01-00-3 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Wivilli do Vales Eufrasio (Dr. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa RJ 111786 D J 028612 D )”por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação o adicional de 50% referente às horas laboradas nos domingos e feriados, determinar que seja observado o disposto na Súmula nº 340 do C.TST, bem como deferir as diferenças de comissões a serem apuradas com base nos valores constantes nos contracheques, considerando-se a base de 3% sobre a média informada pela testemunha.\r\n\r\nSuerde M.A. Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 453506"
                            ],
                            "456288": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01662-2003-017-01-00-4 RRPS J 114657 D J 036503 D ). “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, sejam observados, no momento oportuno, a Súmula nº 368 do C. TST e os provimentos TST/CG nº 01/96 e 02/93.”\r\n\r\n00233-2007-036-01-00-1 RRPS J 095708 D J 071115 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nId: 456288"
                            ],
                            "454522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01600-2004-341-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 038692 D ).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de interesse, arguida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.“\r\n\r\n01022-2005-263-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 067825 D ).”.....por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais e para determinar que sejam observadas as Súmulas 381 e 368 do C. TST, que se referem à época própria e aos recolhimentos fiscal eprevidenciário,respectivamente.”\r\n\r\n03825-2005-342-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sebastiao Paulo da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ). Recorrido: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a tese de prescrição extintiva, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual e final julgamento do pedido, como entender de direito.“\r\n\r\n00251-2006-025-01-01-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Silimed Silicone e Instrumental Medico-Cirurgico e Hospitalar Ltda. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 052811 D ).”...por unanimidade, dou-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa pela não-anotação da CTPS (astreintes).”\r\n\r\n01320-2006-009-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Adilson Goncalves Ramos (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 101900 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01348-2006-002-01-00-5 RO Rel. Desembargador AlbertoFortes Gil. Recorrente: Antonio Marcos de Souza Santos (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 103956 D J 032785 D J 032785 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01366-2006-031-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Kelson s Industria e Comercio S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 072763 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01450-2006-037-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jane de Oliveira Nascimento (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 038375 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00114-2007-031-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Mauricio Fraidenraich (Dr. Roberto Wilson Cardoso RJ 083087 D J 064374 D ).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido, condenando o reclamado ao pagamento dos honorários advocatícios contratados, conforme item “2”, do rol de fls. 06, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas, devendo a reclamada ressarcir ao autor os valores recolhidos para esse fim.“\r\n\r\n00125-2007-081-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ronaldo dos Santos Nery (Dr. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D J 127676 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00161-2007-028-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 089929 D ).”... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00185-2007-074-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: O Suqueiro da Carioca Bar Ltda. (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D J 073852 D ).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade; por unanimidade, conhecer do recurso à exceção dos requerimentos referentes à cota previdenciária, descontos à título de ajuda alimentação e de vale transporte, por falta de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para expungir da condenação a multa do art. 467 da CLT e a indenização por danos morais.”\r\n\r\n00335-2006-077-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Elevadores Atlas Schindler S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 031314 D ). Recorridos: Os mesmos.”...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00472-2007-028-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Leandro Durval Oliveira (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 033824 D ).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes no período de 11/03/2003 a 30/03/2007, devendo a reclamada anotar a CTPS do autor e pagar-lhe o aviso prévio, FGTS mais 40%, férias vencidas e proporcionais, 13º salário integrais e proporcionais, horas extras, reflexos das horas extras nos RSR’s e nas demais parcelas já relacionadas, multa do art. 477 da CLT, indenização referente ao seguro desemprego e gratuidade de justiça (itens A a H, parte de I e J a L da inicial (fls. 4). Possuem natureza indenizatória o o FGTS mais 40%, as férias em dobro, a multa do art. 477 da CLT e o seguro desemprego. As demais verbas deferidas possuem natureza salarial. Invertem-se os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo juízo de piso.” \r\n\r\nId: 454522"
                            ],
                            "456243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01847-1997-262-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI (Dr. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 039064 D J 063522 D ). Recorridos: Os Mesmos”...por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para condenar o reclamado ao pagamento das diferenças decorrentes da integração das horas extras sobre a gratificação semestral e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declara-se que a gratificação semestral possui natureza remuneratória. Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da reclamação, consoante o disposto no art. 883, da CLT, no percentual fixado pelo art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Correção monetária nos termos do que disposto na Súmula nº 381, do C. TST. Deduções previdenciárias e fiscais nos termos da Súmula nº 368 do C. TST.”\r\n\r\n01999-2002-224-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MARILIA MELO DE SOUZA (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 020981 D ).”..por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01447-2003-048-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 071573 D )”...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00553-2004-221-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D J 101856 D ). Recorridos: Os mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos recursos das reclamadas e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento dos benefícios previstos na convenção coletiva de trabalho firmada entre o SINDMEST-RJ e o SINTTEL-RJ, a aplicação da Súmula nº 264 do C. TST para cálculo das horas extras, bem como a integração dos valores recebidos a título de produção para cálculo dos RSRs. Mantêm-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentençarecorrida.”\r\n\r\n01381-2004-035-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 066305 D ).”..por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso apenas para reconhecer a natureza indenizatória da verba “participação nos lucros”.”\r\n\r\n00202-2005-034-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Davi Carvalho da Silva (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 134533 D ).”..por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à jornada contratual de 40 horas semanais, tomando-se por base a jornada de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, estendida em dois dias por semana até as 20:00 horas, com 15 minutos diários de intervalo, bem como à integração dos valores respectivos para efeito de pagamento de férias acrescidas de 1/3, décimo terceiros salário, repouso semanal remunerado, aviso prévio, FGTS e multa de 40%. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declara-se que as horas extras ora deferidas possuem natureza remuneratória. Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da reclamação, consoante o disposto no art. 883, da CLT, no percentual fixado pelo art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Correção monetária nos termos do que disposto na Súmula nº 381, do C. TST. Deduções previdenciárias e fiscais nos termos da Súmula nº 368 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.”\r\n\r\n00375-2005-040-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Gatao Veiculos Ltda. (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 097742 D ).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação, a título de adicional de horas extras, 15 minutos diários, referentes aos intervalos para lanche.”\r\n\r\n01032-2005-017-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 061498 D )”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01338-2005-342-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Iracy de Mello (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ).”...por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos, contudo, os valores arbitrados no decisum a quo.”\r\n\r\n01355-2005-034-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda. (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 060086 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00231-2006-049-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 082063 D ) e Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.”... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00388-2006-074-01-00-3 RO Rel.Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TIM CELULAR S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J087439 D ).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as diferenças de vale-refeição, postuladas na alínea “H” do rol de pedidos constante da inicial (fls. 14), bem como para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.“ \r\n\r\n00440-2006-014-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Maria Glaucia Mangueira Este (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 081408 D ).“.. por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir à reclamante o direito às diferenças salariais em face da redução da carga horária, com reflexos no FGTS mais 40%, férias mais 1/3, 13º salário, aviso prévio, triênio, RSR, Lei 9013/95 (item “g” - fls. 05). Custas de R$ 320,00 sobre o valor da causa ora arbitrado em R$ 16.000,00. Possuem natureza indenizatória os reflexos no FGTS mais 40% e Lei 9013/95, e as demaisnatureza salarial.”\r\n\r\n00475-2006-012-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 101856 D J 101856 D J 035271 D ) e Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.”....por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pedido de horas extras e integrações com base na jornada de trabalho prevista nas normas coletivas do SINTTEL (cláusulas 8ª e 9ª - fls. 13), bem como a integração ao salário dos valores recebidos a título de produção. Mantém-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida.”\r\n\r\n00495-2006-020-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carlos Heleno da Costa Junior (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 041339 D )”..por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao fornecimento do CAT - Comunicado de Acidente de Trabalho, no prazo de oito dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.”\r\n\r\n00705-2006-024-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carlos Ivan Ramos Candido (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 002693 A )“.... por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças do vale-transporte postuladas na inicial, bem como à regularização do seu fornecimento, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declaro que o vale-transporte possui natureza indenizatória. Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da reclamação, consoante o disposto no art. 883, da CLT, no percentual fixado pelo art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Correção monetária nos termos do que disposto na Súmula nº 381, do C. TST. Deduções previdenciárias e fiscais nos termos da Súmula nº 368 do C. TST.”\r\n\r\n00966-2006-018-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Patricia Deslandes Maeckelburg RJ 115698 D J 090100 D ).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.”\r\n\r\n01176-2006-024-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Varig Log (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. Recorrido:Edimar Guimaraes dos Santos (Dr. Kelly Regina Almeida LopesRJ 076661 D )”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01362-2006-054-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Anderson Torres (Dr. Denise de Almeida Guimaraes RJ 069280 D J 133364 D J 057570 D )-“...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida, julgar procedentes os pedidos contidos nos itens de “A” a “I” de fls. 05, condenando as primeira e segunda reclamadas, Job Work Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. e Ahmeyndukato Alimentos Ltda., respectivamente, de forma subsidiária, nos termos da Súmula nº 331, IV, do C. TST, bem como para manter a improcedência do pedido em relação à terceira reclamada, Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Juros de 1% ao mês, de forma simples (Lei nº 8.177/91); correção monetária na forma da lei, a partir do mês seguinte ao vencido (Súmula nº 381/TST). Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos, com base na documentação já constante dos autos. As contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas deferidas, exceto aquelas previstas no art. 214, parágrafo 9º, do Decreto 3.048/99. Observem-se, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, a Súmula 368/TST, a OJ 302/SDI-I/TST e os Provimentos 02/93, 01/96 e 03/2005 da CG/TST. Transitado em julgado o presente acórdão, expeça-se ofício ao INSS, com cópia desta decisão, para os fins previstos na Lei nº 8.620/93, para as providências cabíveis. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida (fls. 112).”\r\n\r\n01550-2006-016-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Esther Cunha Bittencourt (Espolio de) (Dr. Alexandre de Moraes Ferreira MG 062364 D J 071440 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nId: 456243"
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Recorrentes: Carlos Alex Barbosa de OLiveira (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 027439 D J 027439 D J 061378 D J 016162 D ).”... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais e reflexos, conforme postulado na alínea “C” (fls. 11) da petição inicial e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da 1ª reclamada para excluir da condenação a multa prevista no art. 477, § 8º, consolidado; mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n01525-2005-222-01-00-3 RO J 049529 D J 039768 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tópico referente à condenação subsidiária/solidária e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.“\r\n\r\n02320-2005-261-01-00-8 RO J 056994 D J 003873 D ).”... por unanimidade, conhecer do recurso com exceção da data de início do contrato de trabalho, por inovação à lide; e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02362-2005-342-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ailton Caetano da Silva (Dr. Reginaldo Araujo Olivetti RJ 131114 D J 020283 D ).”..por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a tese de prescrição extintiva, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para regular prosseguimento do feito e final julgamento do pedido, como de direito.”\r\n\r\n02452-2005-342-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Caio Marcio Ribeiro Martins (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D )”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a tese de prescrição extintiva, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual e final julgamento, como de direito“\r\n\r\n03431-2005-342-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Leony Krupp (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ).”....por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pela reclamada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a tese de prescrição extintiva, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual e final julgamento do pedido, como se entender de direito.”\r\n\r\n00034-2006-225-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 094523 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.”... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00726-2006-058-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jacqueline Alves Iorio (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 064042 D J 027439 D ).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando a nulidade da r. sentença recorrida, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para reabertura da instrução processual e final julgamento do pedido, como entender de direito, ressalvada a dedução, a ser observada, dos valores efetivamente quitados pela reclamada sob idênticos títulos, constante doTRCT de fls. 17.”\r\n\r\n00765-2006-031-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Adilson Barbosa Nunes (Dr. Elisio Castello Sa RJ 024076 D J 080821 D ). Recorridos: Os Mesmos.”...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pleito contido no item “M” de fls. 04, fixando-lhe a remuneração mensal em um salário fixo (no importe de um salário mínimo) acrescido de comissões de 1,5% sobre as vendas realizadas. Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora arbitrado à condenação.“\r\n\r\n00920-2006-046-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sylvio Balbino da Silva (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 070181 D ).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a reclamada a pagar ao reclamante a diferença da multa de 40% do FGTS decorrente da aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos diversos planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I), como se apurar em liquidação de sentença. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r.sentença recorrida (fls. 56)”.\r\n\r\n01248-2006-032-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda. (Dr. Custodio de Oliveira Neto RJ 022222 D J 094054 D ). Recorridos: Os Mesmos.”... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.“\r\n\r\n00148-2007-069-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Antonio da Conceicao (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00368-2007-075-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Casas Guanabara Comestives Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 064685 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nId: 454091"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00711-2000-025-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP. E LOGISTICAS - CENTRAL (SUC. FLUMITRENS) (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 051973 D )”por unanumidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00445-2002-053-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074166 D ). Recorridos: Os mesmos. “por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do item referente ao divisor para cálculo das horas extras presente no recurso da reclamada, por falta de interesse recursal e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que no período de vigência das normas coletivas 2000/2001, 1999/2000 e 1998/1999, seja utilizada como base de cálculo para as horas extras a hora normal não acrescida de outros adicionais, e, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante. “\r\n\r\n00544-2003-052-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 027962 D )”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00658-2004-061-01-00-8 RO J 082792 D J 060869 D )”por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando o r. decisum guerreado, excluir da condenação as horas extras, bem como os reflexos decorrentes, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. sentença de piso.”\r\n\r\n00867-2004-017-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ALL PET COMERCIO LTDA (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 025833 D )”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00130-2005-482-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Marcos da Silva Bessa RJ 102729 D J 001006 B )”“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00330-2005-461-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 062014 D J 098462 D )”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01819-2005-037-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Lilian de Menezes Teixeira (Dr. Inacio Jose de Farias Neto RJ 071450 D J 073770 D )por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes dos reajustes previstos nas normas coletivas da categoria, bem como as diferenças decorrentes da repercussão desses valores para fins de pagamento das férias acrescidas de 1/3, relativamente aos períodos de 1999/2000 a 2002/2003 (letra “d”), décimos terceiros salários dos anos de 2000, 2001, 2002 e 2003 (letra “e”), triênios do período compreendido entre 15 de dezembro de 2000 (período imprescrito) a janeiro de 2004 e repouso semanal remunerado também compreendido entre 15 de dezembro de 2000 e janeiro de 2004 (letras “f” e “g”), observada a prescrição qüinqüenal, invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os mesmos valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declaro que são de natureza remuneratória as diferenças salariais, diferenças dos décimos terceiros salários, de triênios e do repouso semanal, sendo de cunho indenizatório: diferenças de férias indenizadas - vencidas e proporcionais - acrescidas de 1/3. Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da reclamação, consoante o disposto no art. 883, da CLT, no percentual fixado pelo art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Correção monetária nos termos do que disposto na Súmula nº 381, do C. TST. Deduções previdenciárias e fiscais nos termos da Súmula nº 368 do C. TST.”\r\n\r\n00626-2006-061-01-00-4 RO J 085939 D J 035271 D J 136056 D ). Recorridos: Os Mesmos.por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos das reclamadas para excluir da condenação o pagamento dos domingos e feriados e dos vales-transporte e tickets-refeição relativos a esses dias e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\n00659-2006-023-01-00-8 RO J 101856 D J 016162 D ).”por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a coisa julgada em relação ao pedido principal, determinar o retorno dos autos à MM Vara de origem para regular prosseguimento do feito, prolatando-se nova sentença, relativamente aos pedidos em questão.”\r\n\r\n01106-2006-016-01-00-4 RO J 079901 D J 020283 D J 073464 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso adesivo da reclamante para incluir na condenação os reflexos dos RSRs nas demais verbas contratuais intercorrentes e resilitórias, com exceção do reflexo nas horas extras.”\r\n\r\n01269-2006-012-01-00-1 RO J 091782 D J 081305 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01278-2006-342-01-00-9 RO J 086459 D J 128557 D )por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a tese de prescrição extintiva, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual e final julgamento do pedido (fls. 09 e 33), como se entender de direito.”\r\n\r\n01280-2006-221-01-00-9 RO J 090865 D J 058450 D ).”por unanimidade, dar provimento para limitar o valor da multa diária ao valor do principal, com base no art. 412, do CPC.”\r\n\r\n00051-2007-049-01-00-7 RO J 002462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos.por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação as horas extras postuladas, considerando-se a jornada declinada na inicial, e o intervalo intrajornada de uma hora, a ser quitado como hora extraordinária.”\r\n\r\nSuerde M.A. Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 454528"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00138-2007-501-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL (Dr. Ricardo Lopez Domingues - OAB/RJ 58899/D) - Recorrido/embargante: SILVIO CERQUEIRA LOPES (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB/RJ 81857/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 00432-2005-006-01-00-6 (ED) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - RENATO MARINHO DIAS (embargante) (Dr. Julio César Campos Loureiro - OAB/RJ 77911/D), II - FIEX INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Pedro Candido da Silva - OAB/RJ 47287/D) e III - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\" \r\n\r\nAP - 00464-1992-043-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: BANCO ECONÔMICO S.A. (Dr. Julio Menandro de Carvalho - OAB/RJ 27337/D) - Agravados: RICARDO RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Dr. Mauro Cezar Vasques de Carvalho - OAB/RJ 31247/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00641-2005-064-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos - OAB/RJ 85939/D) - Recorridos: I - ILSO INÁCIO JUNIOR (Dr. Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB/RJ 122869/D) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha - OAB/RJ 85329/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, condenando a embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do reclamante.\"\r\n\r\nRO - 00673-2005-055-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANDRE LUIS DE CASTRO SANTOS (Dra. Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB/RJ 99066/D) - Recorridos: I - HÉRCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dra. Rosimary Silva Macedo - OAB/RJ 66719/D) e II - CONDOMÍNIO DO SHOPPING MILLENIUM (Dra. Rosimary Silva Macedo - OAB/RJ 66719/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para condenar o segundo Réu - CONDOMÍNIO DO SHOPPING MILLENIUM - subsidiariamente, ao pagamento das verbas deferidas ao Reclamante, na r. sentença de piso.\"\r\n\r\nRRPS - 00682-2006-057-01-00-0 (ED) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: OCEANSATPEG S.A. (Dr. Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB/RJ 94674/D) - Recorrida: GISELE ORTEGA FERNANDES (Dr. Manoel Messias Peixinho - OAB/RJ 74759/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, acolhendo-os apenas para corrigir erro material e fazer constar do dispositivo do v. acórdão o provimento parcial no que respeita às horas extras, devendo ser observado, para seu cálculo, o acréscimo, tão-somente, do adicional de 50% (cinqüenta por cento), nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nRO - 00715-2005-072-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D), II - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) e III - MARCELO NUNES PINTO (embargante) (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\" \r\n\r\nRO - 01155-2001-013-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Nelson Sá Gomes Ramalho - OAB/RJ 37506/D) - Recorrido: JOSÉ LAÉRCIO NERY DO NASCIMENTO (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 93949/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nRO - 01193-2005-019-01-00-8 (ED) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: I - ACADEMIA TONY REGADAS LTDA. ME (Dr. Alexandre Calazans de Moraes Filho - OAB/RJ 15281/D) e II - HOTEL GLÓRIA - COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTÉIS (Dr. Alexandre Calazans de Moraes Filho - OAB/RJ 15281/D) - Recorrida/embargante: CRISTIANE DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr. Reinaldo César da Silva Neubuss - OAB/RJ 60217/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 01209-2005-053-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Dr. Gabriel Vergette - OAB/RJ 125294/D) - Recorridos: I - VALDECI ROBERTO GRACIANO (Dr. Geraldo Henrique Ferreira - OAB/RJ 75487/D) e II - QSV DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária em relação à Segunda Ré (Ceg).\"\r\n\r\nRO - 01306-2006-015-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido/embargante: JOSÉ DOMINGOS FERREIRA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\" \r\n\r\nAP - 01340-1991-342-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT (Dr. Fernando Maximiliano Neto - OAB/RJ 45441/D) - Agravado: JOSÉ MARGARIDA DA SILVA (Dr. Edson Marins - OAB/RJ 66478/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. decisão proferida pelo MM. Juízo a quo na ação de Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela agravante/devedora, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nAI - 01551-2006-046-01-01-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Dra. Sonia Maria Sorosini - OAB/RJ 53297/D) - Agravada: CARLA SILVA AMARAL (Dr. Luiz Guilherme dos Santos da Silva - OAB/RJ 59061/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO - 01708-2006-037-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: SPINS ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. Robson Silva de Araujo - OAB/RJ 106169/D) - Recorridos: I - JOSÉ OSMÁRIO SANTOS (Dr. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ 76985/D) e II - ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nRO - 02546-2001-342-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: I - FLÁVIO RIBEIRO DE CASTRO (Dra. Rosana Lopes Almeida - OAB/RJ 84952/D) e II - MM RECURSOS HUMANOS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 03281-2005-342-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: REINALDO DE SOUZA YACOUB (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446/D) - Recorrida/embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dra. Rubia Vieira Cassiano - OAB/RJ 140523/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, desacolhendo-os, no entanto.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 460214"
                            ],
                            "460216": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00540-2005-224-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - FORJAS BRASILEIRAS S.A. - INDÚSTRIA METALÚRGICA (Dr. Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB/RJ 78767/D) e II - EDSON BARROS FILHO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017/D) - Recorridos: OS MESMOS - À FORJAS BRASILEIRAS S.A.: Despacho de fls. 498 : \"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos às fls. 498/500.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 460216"
                            ],
                            "460215": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 01209-2005-053-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Dr. Gabriel Vergette - OAB/RJ 125294/D) - Recorridos: I - VALDECI ROBERTO GRACIANO (Dr. Geraldo Henrique Ferreira - OAB/RJ 75487/D) e II - QSV DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada QSV DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 99/101: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária em relação à Segunda Ré (Ceg).\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRO - 01708-2006-037-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: SPINS ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. Robson Silva de Araujo - OAB/RJ 106169/D) - Recorridos: I - JOSÉ OSMÁRIO SANTOS (Dr. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ 76985/D) e II - ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 98/9: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRO - 02546-2001-342-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: I - FLÁVIO RIBEIRO DE CASTRO (Dra. Rosana Lopes Almeida - OAB/RJ 84952/D) e II - MM RECURSOS HUMANOS LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada MM RECURSOS HUMANOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 159/61: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 460215"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "455085": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n01066-2006-031-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: RICARDO WALGER DOS SANTOS (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) e ARBI PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ). Recorridos: OS MESMOS. e BANCO ARBI S.A. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208/D) ”...por unanimidade, em conclusão de julgamento, não conhecer do recurso da reclamada, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01137-2004-342-01-00-4(RO) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MRS LOGISTICA S.A. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D). Recorrido: ALUIZO DA SILVA (Dr. Pedro Alves de Souza - OAB/RJ 71059/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso para anular a r. sentença com a determinação de remessa dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que outra, admitida a contestação, seja proferida como se entender de direito”.\r\n\r\n01993-2001-017-01-00-2(RO)(Embargos de Declaração) Redator designado. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes FAPES FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos -OAB/RJ 103789/D); BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A). Recorrida: RUTHLEA DE MATTOS FALCÃO E OUTROS (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por FAPES - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES e de RUTHLÉA DE MATTOS FALCÃO E OUTROS e, no mérito, rejeitá-los, mantendo íntegro o r. julgado-embargado por seus jurídicos fundamentos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\n01008-2005-017-01-00-2(RRPS)(Embargos de Declaração) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95.180/D). Recorrido: VALDINEI FERNANDES BASTOS (Dr. Otto Eduardo Lira Aurich - OAB/RJ 106.175/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, confirmando o disposto na certidão de julgamento de fls. 397, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 §1, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem _ Exc.Serv.Aux\r\n\r\nId: 455085"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "459407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01359-2006-067-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Adv.] Rcdo: Francisco Massafra E OUTRO S AB:RJ 061840/D AB:RJ 040273/D ] Francisco Massafra, Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda.: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00488-2005-052-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Jorge Claudio Theodoro Gomes E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 042454/D ] Jorge Claudio Theodoro Gomes, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01034-2006-223-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Avani Araujo da Silva e Outros [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rcte: \"...por unanimidade, conhecer do recurso voluntario e da remessa necessaria e, no merito, por unanimidade, dar-lhes provimento para acolher a prescricao bienal e, por conseguinte, indevidas as verbas pleiteadas, devendo ser excluido da condenacao o pagamento de multa do artigo 652 da Consolidacao das Leis do Trabalho e de honorarios advocaticios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01803-2000-221-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: MARIA APARECIDA BARBOZA BRAGA PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar o banco ao pagamento de horas extras observado o horario de trabalho declinado na peticao inicial, qual seja, na agencia Queimados, de segunda a sexta-feira antes e apos feriados, do dia vinte e cinco de um mes ao dia dez do mes seguinte das 7h30m as 22h, com trinta minutos para descanso e alimentacao; nos demais dias do mes a saida se dava as 18h30m e o intervalo era de 1 (uma) hora. Na agencia Maracana trabalhava das 8h as 18h30m, com uma hora de intervalo para descanso e refeicao. Em todos os casos, excetuam-se os dias em que nao houve expediente. Por habituais, estas horas integram todas as demais parcelas de natureza salarial isto e, aviso previo, ferias, acrescidas do terco constitucional, decimo terceiro salario, repouso semanal remunerado , gratificacoes semestrais, depositos do FGTS e multa de 40% (quarenta por cento) incidente sobre estes depositos. Condenar, ainda, o empregador ao pagamento das gratificacoes semestrais durante o periodo de vigencia das convencoes coletivas de 1994/1995, 1995/1996, 1996/1997,1997/1998 e 1998/1999 e a multa normativa por desrespeito a clausula coletiva, alem dos ganhos variaveis. Devem ser observados os parametros estabelecidos na fundamentacao, bem como o disposto no artigo 475-J do CPC de aplicacao subsidiaria ao Processo do Trabalho, conforme o artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Inverte-se o onus da sucumbencia, mantendo para efeito de condenacao e custas o valor fixado a folha 950...\" \r\n\r\nProc. 00267-2007-264-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Viacao Galo Branco Ltda. E OUTRO S AB:RJ 067644/D AB:RJ 086110/D ] Viacao Galo Branco Ltda., Ilton Amarante Netto: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator... \r\n\r\nProc. 00849-2003-072-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: ESPOLIO DE ANA MARIA MARQUES DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 028308/D ] Rcte: \"...por unanimidade, em nao conhecer das contra-razoes do empregador no que tange a alegacao de prescricao quinquenal por falta de interesse e, quanto ao mais, conhecer de ambos os recursos para, no merito, por unanimidade, acolher a alegacao constante das contra-razoes do empregador de prescricao total da pretensao do trabalhador de reclassificacao e dar parcial provimento ao recurso ordinario da empresa quanto a retificacao da CTPS, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02049-2005-342-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Edson Ferreira Nogueira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 048517/D IM \r\n\r\nId: 459407"
                            ],
                            "459316": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01682-2006-247-01-00-6 - 10a. Turma - Agte: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Getulio Dornelas Vargas Serrao OAB:RJ 048008/D ] Agdo: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi] Agdo: \"...por unanimidade, em acolher a preliminar de incompetencia absoluta suscitada de oficio e determinar o retorno dos presentes autos a 7 Vara do Trabalho de Niteroi, pois o Juizo Trabalhista ja era o competente na epoca do julgamento dos embargos a execucao, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. A representante do Ministerio Publico do Trabalho manifestou-se oralmente neste sentido...\" \r\n\r\nId: 459316"
                            ],
                            "458259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00145-2005-016-01-00-3 - 10a. Turma - Agte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. Agdo: Augusto Luis Souza da Costa E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:SP 169028/D ] Augusto Luis Souza da Costa, American Express do Brasil Tempo S.A: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para que o agravado ajuste os calculos no que se refere a apuracao das horas extras laboradas, bem como para que proceda as deducoes determinadas pela sentenca dos valores pagos a titulo de horas extras para que os calculos do trabalhador sejam adequados, devendo ser observado o deferimento do pagamento de diferencas salariais tao-somente a partir de dezembro do ano de 2002; para que os calculos do agravado apresentados a titulo de tiquetes-refeicao sejam adequados aqueles valores estipulados pelas normas coletivas em cada periodo de vigencia, bem como para que seja observada a deducao de 20% (vinte por cento) autorizada pelos referidos instrumentos; para que seja considerada como epoca propria o mes subsequente ao vencido para efeito de aplicacao da correcao monetaria; e para que seja observado o disposto no artigo 46 da Lei nr. 8541/92 no que tange a apuracao e ao recolhimento fiscal, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 01701-1996-263-01-00-0 - 10a. Turma - Agte: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 042504/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01757-2005-029-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Paulo Firmino Meirelles de Paula, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do apelo, e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00997-2005-053-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Tereza Janduina Ribeiro Coelho [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 058269/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer dos documentos de folhas 112/113 e 122/124, por intempestivos, conhecer do recurso e no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01453-2006-055-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Variglog Logistica S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 088058/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o pagamento dos depositos do FGTS referentes ao periodo de junho 2002 a janeiro 2004, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantem-se para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 473....\" \r\n\r\nProc. 01413-2006-015-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Full Power Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 047098/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao indenizacao do abono do PIS; determinar que as horas extras sejam calculadas com base no seguinte horario: de segunda a sexta-feira de 7h a 17h, com uma hora de intervalo, e um sabado por mes, de 7h a 15h, com uma hora de intervalo, observados os demais parametros fixados na sentenca; autorizar a deducao da quantia de R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais) do valor apurado em liquidacao; fixar como base para efeito de custas o importe da condenacao, mantendo-se os valores fixados a folha 42, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator....\" \r\n\r\nProc. 01679-2006-012-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 060914/D AB:RJ 060914/D AB:RJ 099328/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso principal por deserto e, consequentemente, nao conhecer do apelo da empregada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01671-2006-064-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Eunice Dias Brito [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 044675/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01678-2005-016-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Alcyr Moreira da Costa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para afastar a prescricao extintiva, condenar a reclamada a pagar ao reclamante as diferencas dos expurgos inflacionarios sobre a multa de quarenta por cento decorrente da extincao do contrato de trabalho sem justa causa, por iniciativa do empregador e condenar a recorrida ao pagamento de honorarios advocaticios no importe de quinze por cento sobre o valor da condenacao, em favor do sindicato, observado o disposto no artigo 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator....\" \r\n\r\nProc. 00279-2003-021-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: BUFFET DUART LTDA [Adv. Antonio Alves Moreira OAB:RJ 099049/D AB:RJ 044894/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, anulando o processo desde a ata de folhas 23/24, determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem, para a reabertura da instrucao processual com a intimacao das testemunhas indicadas pela(s), partes nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02093-2005-222-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Mavesa Maracana Veiculos Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 080046/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por maioria, vencido o Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva quanto ao dano moral, conhecer do recurso, e no merito, dar-lhe provimento para, adequando o julgado do pedido, excluir a integracao do salario \"por fora\" nos depositos do FGTS e multa de 40% (quarenta por cento) incidente sobre estes depositos e reduzir o dano moral para R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01570-2003-033-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: ROBERTO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO S AB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 112334/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e no merito, por unanimidade, dar provimento em parte ao recurso do empregado para condenar a empresa a integrar na base de calculo das horas extras ja quitadas ate fevereiro de 2000, as parcelas denominadas abono 92/93 e adicional por tempo de servico, bem como seus reflexos no decimo terceiro salario, nas ferias acrescidas do terco constitucional, nos depositos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre estes depositos observada a prescricao pronunciada a folha 409 e negar provimento ao recurso da empresa. Devem ser observados os parametros estabelecidos na fundamentacao, bem como o disposto no artigo 475-J do CPC de aplicacao subsidiaria ao Processo de Trabalho, conforme o artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 01170-2006-006-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: por unanimidade, em conhecer do recurso, conceder, de oficio, o beneficio da gratuidade de justica aos recorridos e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, acolhendo a prescricao, extinguir o feito com resolucao de merito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC, de aplicacao subsidiaria por forca do artigo 769 da CLT, prejudicados os demais topicos do recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Inverte-se o onus de sucumbencia, mantendo, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 555 Ante o deferimento da gratuidade de justica, os recorridos estao isento do pagamento das custas....\" \r\n\r\nProc. 01135-2007-245-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Angela Cristina Grijo Diniz Fernandes [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:RJ 001632/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em nao conhecer do documento de folha 59 por intempestivo, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01529-2005-041-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Gilmar Ferreira da Cruz [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 033015/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da certidao de julgamento de fl. 154: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando o disposto na sentenca pelos seus proprios fundamentos, servindo a presente de acordao... O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito..\" \r\n\r\nId: 458259"
                            ],
                            "458206": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00791-2005-004-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Roberto Shigeru Hoshimoto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 065382/D ] Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01518-2005-025-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 080899/D ] Coopex Cooperat. dos Trabalhadores Telef. em Mesa de Exame RJ: Apresentar contra-razoes ao recurso de folhas 187/201 \r\n\r\nId: 458206"
                            ]
                        }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                        "Atos": {
                            "459410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01028-2004-001-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE BERNARDO DA SILVA Rdo: HYGIA EMP BRAS DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00646-2005-001-01-00-0 - Rte: Francisca Cleidiana Alves da Silva Rdo: A Sua Padaria e Confeitaria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00641-2007-001-01-00-0 - Rte: Valdecir Sant Ana Alves Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 69/77 QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 00638-2003-001-01-00-2 - Cgte: TORTILIE DOCES LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Cgdo: FRANCISCO RAMOS DA SILVA TORTILIE DOCES LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 10,64, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000860/01 - Rte: JULIO CESAR ALVES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: EL SHAD SERRALHERIA LTDA ME Rte: INFORMAR O ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01548-2003-001-01-00-9 - Rte: GILVAN VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 066035/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, INFORMANDO INCLUSIVE AO JUIZO SOBRE O REQUERIMENTO DE FALENCIA DA RE, MENCIONADO AS FLS.61/62. \r\n\r\nProc. 00399-2004-001-01-00-1 - Rte: LUIS CARLOS PINTO VICTORIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099132/D AB:RJ 038663/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.157. \r\n\r\nProc. 00872-2004-001-01-00-0 - Rte: SANDER RICHARD GUTIERREZ DE CASTRO [Adv. Nilton Gallart OAB:RJ 075211/D Rte: TER CIENCIA DA 11a VT DE GOIANIA. \r\n\r\nProc. 00577-2005-001-01-00-5 - Rte: Armando de Souza Bastos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 113185/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 170,36. \r\n\r\nProc. 01062-2006-001-01-00-3 - Rte: Wilson Roza de Souza [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 015925/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 24,00. \r\n\r\nProc. 00593-2007-001-01-00-0 - Rte: Catia de Oliveira da Silva [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D AB:RJ 093799/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 100,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00640-2007-001-01-00-5 - Rte: Jorginete Izidoro Ferreira da Silva [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 056981/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.40. \r\n\r\nProc. 01293-2007-001-01-00-8 - Rte: Glaisson Mangifeste Decote [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 25,00. \r\n\r\nProc. 01695-2000-001-01-00-6 - Rte: ANTONIO ZITO VIEIRA DE SOUSA [Adv. Jose Garcia Menezes Junior OAB:RJ 005521/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM SEUS CALCULOS REFEITOS OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR AS FLS.365. \r\n\r\nProc. RT 000691/01 - Rte: ROBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, PARA FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001822/01 - Rte: PAULO VICENTE DE SOUZA PESSOA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00442-2002-001-01-00-7 - Rte: FRANCELINO SOARES RODRIGUES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00813-2002-001-01-00-0 - Rte: RAQUEL MOREIRA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 100559/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00882-2002-001-01-00-4 - Rte: ERNESTO FELIX AGUIAR [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00225-2003-001-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA DOMINGUES [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGO IMPROVIDOS OS EMBARGOS. CUSTAS DE R$ 44,26, ONUS DA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 00939-2003-001-01-00-6 - Rte: CLARINDA DE JESUS DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 050181/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2003-001-01-00-4 - Rte: IGNACIO DE LOYOLA BENEDICTO OTTONI [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 044675/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01762-2003-001-01-00-5 - Rte: ROBERTA TRAVAGLIA DA SILVA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01856-2003-001-01-00-4 - Rte: HERICA GOMES ARANTES GONCALVES DE MELO DA HORA [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga OAB:RJ 108620/D ] Rdo: TORRE TEC CONSULTORIA E REFRIGERACAO LTDA Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DA 1a PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00212-2004-001-01-00-0 - Rte: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 240,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00509-2004-001-01-00-5 - Rte: MARCOS DE SOUSA COIMBRA FILHO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.223 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00718-2004-001-01-00-9 - Rte: MARIA CRISTINA PEREIRA LACERDA VICTORINO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 073936/D ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00719-2004-001-01-00-3 - Rte: CONCEICAO PEREIRA ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00878-2004-001-01-00-8 - Rte: ANA KARINA ASSUNCAO DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 320,00. \r\n\r\nProc. 00991-2004-001-01-00-3 - Rte: PAULO GOMES LEONARDO [Adv. Mozart Costa Guimaraes OAB:RJ 091317/D AB:RJ 031092/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FETRANSPOR AS FLS.159 E DE FLS.155. VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2005-001-01-00-0 - Rte: Jane Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo OAB:RJ 082244/D AB:RJ 036708/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS AS FLS.100, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00510-2005-001-01-00-0 - Rte: Erica Roberta de Souza d Avila [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto OAB:RJ 021753/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 109685/A ] Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda., Galaxy Brasil Ltda. - Directv: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00792-2005-001-01-00-6 - Rte: Elcio Anchieta dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Escritorios Unidos Ltda. Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.52. \r\n\r\nProc. 00794-2005-001-01-00-5 - Rte: Celso Constantino dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 043932/D ] Rte: PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO O VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00906-2005-001-01-00-8 - Rte: Rivaldo Nogueira da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 118717/D AB:RJ 047363/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda., Estaleiro Promar I Reparos Navais Ltda.: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01183-2005-001-01-00-4 - Rte: Francisco de Paula Amarante Neto [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 01307-2005-001-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina Moreira Castanon [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 00813-2006-001-01-00-4 - Rte: Aurenivia da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 072960/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00828-2006-001-01-00-2 - Rte: Luciana Woitech Hecksher [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 009379/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 01034-2006-001-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima da Silva Ibarrola [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 040966/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01176-2006-001-01-00-3 - Rte: Ricardo Marcenes Tarcsay [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE, \r\n\r\nProc. 01201-2006-001-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira de Sousa [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2006-001-01-00-2 - Rte: Alexandre Afonso Dantas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 126084/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 752,75, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01703-2006-001-01-00-0 - Rte: Silvana Eugenio da Conceicao [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 099895/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00018-2007-001-01-00-7 - Rte: Fabio Ricardo Silva dos Anjos [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 079991/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00216-2007-001-01-00-0 - Rte: Nilson Paes Fernandes [Adv. Angela Maria Neves Soares OAB:RJ 073857/D AB:RJ 058851/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00293-2007-001-01-00-0 - Rte: Vania Lucia [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 078353/D AB:RJ 035271/D ] Vania Lucia, Excellence RH Servicos Ltda., Telemar norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 160,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00445-2007-001-01-00-5 - Rte: Monica Moreira da Silva [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Monica Moreira da Silva, BANCO CITICARD S.A., Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., TNL Contax S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE A PRESENTE RECLAMACAO TRABALHISTA. CUSTAS DE R$ 600,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00795-2007-001-01-00-1 - Rte: Glauco Bruce Rodrigues [Adv. Learte Quadra de Araujo OAB:RJ 108719/D AB:RJ 078988/D ] Rte: APRESENTAR OS SEUS CALCULOS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00931-2007-001-01-00-3 - Rte: Jorge Lopes do Amaral [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00969-2007-001-01-00-6 - Rte: Alaise Ivone Ferraz da Silva Pimentel [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS, EM 15 DIAS, FACULTADO O PARCELAMENTO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00977-2007-001-01-00-2 - Rte: Sergio Roberto das Dores Oliveira [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Habitat [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.198 VERSO, QUE DEVOLVEU O PRAZO AO AUTOR CONFORME ATA DE FLS.197. \r\n\r\nProc. 01038-2007-001-01-00-5 - Rte: Elaine Moura dos Santos [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 10,64, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 01319-2007-001-01-00-8 - Rte: Veronica Regalado Besler [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valenca Ltda. Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.21. \r\n\r\nProc. 00173-2008-001-01-00-4 - Rte: Carlos Marcos da Silva Simas [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D Rte: VENHA O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM A SUA DATA DE NASCIMENTO E O NOME DA SUA MAE. \r\n\r\nProc. 00175-2008-001-01-00-3 - Rte: Eriberto Ribeiro de Lima [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Luchino Restaurante e Bar Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. 00176-2008-001-01-00-8 - Rte: Leandro Souza Santos [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D Rte: VENHA O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM A SUA DATA DE NASCIMENTO E O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. 00187-2008-001-01-00-8 - Rte: Dayse Amorim Mattos [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro OAB:RJ 141056/D Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DA 2a E 3a RES. \r\n\r\nProc. RT 002418/89 - Rte: ADRIANO ADIALA [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 069292/D ] Rte: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE PETICAO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002538/90 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA SOARES [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 001867/91 - Rte: EDNA DA PENHA DIAS NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 061160/D AB:RJ 067460/D ] EDNA DA PENHA DIAS NOGUEIRA, MONICA VERISSIMO CHAGAS, ROSA MARIA TAVARES DE ALMEIDA, ROSANA SIMOES DOS SANTOS, VALERIA CRISTINA SOARES RODRIGUES, VANIA LUCIA SOARES RODRIGUES: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 002171/91 - Rte: ANA MARIA DE MENDONCA SOARES [Adv. Joel Savedra OAB:RJ 019120/D AB:RJ 059906/D ] Rte: COMPROVAR, EM 30 DIAS, O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS.155, A FIM DE POSSIBILITAR FUTURA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002066/92 - Rte: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 021558/D ] Rte: TER CIENCIA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 02146-1993-001-01-00-9 - Rte: VILMAR GOMES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 000051/95 - Rte: LUIZ AMARO CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Aquiles da Conceicao Silva Dias OAB:RJ 113711/D AB:RJ 065034/D ] Rte: EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS ONUS REFERENTES AOS REGISTROS DOS GRAVAMES, CONFORME DESPACHO DE FLS.240. \r\n\r\nProc. RT 000760/96 - Rte: VICENTE CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 090743/D ] Rte: FORNECER MEIOS DE CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00832-1997-001-01-00-9 - Rte: SYLVIO DE CASTRO [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D AB:RJ 009447/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00990-1997-001-01-00-9 - Rte: NADIA MARIA CARDOZO ALVES E OUTRO S AB:RJ 044466/D NADIA MARIA CARDOZO ALVES, SOLANGE CONCEICAO LUZ ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL E DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000991/97 - Rte: CLAUDINEY RAMOS MACHADO [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 076251/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000546/98 - Rte: EDMUNDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL SA ENG COM IND. Rte: VENHA O AUTOR COM AS PECAS NECESSARIAS PARA A EXPEDICAO DE CARTA DE CREDITO, CONFORME DESPACHO DE FLS.135. \r\n\r\nProc. RT 000681/98 - Rte: VANDER CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DA PETICAO DO PERITO AS FLS.530. \r\n\r\nProc. RT 000870/98 - Rte: JOSE DOMINGOS PEREIRA RIBEIRO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 097600/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.110, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001725/98 - Rte: IVANILDO LEAL [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 061338/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01724-1999-001-01-00-5 - Rte: HILKA TELLES DE SIQUEIRA [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos OAB:RJ 069595/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROVIDA A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO OPOSTA POR HILKA TELLES DE SIQUEIRA. \r\n\r\nProc. 01931-1999-001-01-00-5 - Rte: AUREONIO DA SILVA FIGUEIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 459410"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. ACPU 001385/00 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2004-002-01-00-8 - Rte: MARCOS WILSON SARAIVA DE SALES Rdo: MILLENIUM COOP SERV ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VENHA C/ O PAGAMENTO DO CREDITO AUTORAL EM 48H OU INDICAR BENS A PENHORA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 01661-2006-002-01-00-3 - Rte: Alcenir Araujo de Brito [Adv. Roberta Engelke Fonseca OAB:RJ 137553/D AB:RJ 058321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2007-002-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Silva de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 083681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2007-002-01-00-4 - Rte: Marly da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Metalurgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite OAB:RJ 040730/D ] Metalurgica Moldenox Ltda.: VISTA \r\n\r\nProc. 01452-2004-002-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 094279/D ] Rte, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2004-002-01-00-5 - Rte: FERNANDA DA SILVA FRANCISCO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2004-002-01-00-8 - Rte: MARCOS WILSON SARAIVA DE SALES [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 081408/D ] BANCO DO BRASIL S/A: VENHA C/ O PAGAMENTO DO CREDITO AUTORAL EM 48H OU INDICAR BENS A PENHORA PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00606-2006-002-01-00-6 - Rte: Carlos Leitao dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2006-002-01-00-9 - Rte: Weber Leal Miranda [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-002-01-00-4 - Rte: Sara Maria de Fontes [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 104988/D ] Sadia S.A.: VENHA C/COPIA DA INICIAL A SER EXP C/ A CPI \r\n\r\nProc. 00702-2007-002-01-00-5 - Rte: Gloria Rodrigues [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 110181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2007-002-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Brillo Pestana [Adv. Katia dos Santos OAB:RJ 098594/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 459670"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00472-2003-003-01-00-7 - Rte: MARIA LUIZA DA SILVA Rdo: ANTONIO LUIZ VASQUES RIBEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do INSS,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00799-2002-003-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES DE SOUZA Rdo: Itapemirim Saude Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01122-2005-003-01-00-0 - Rte: Ailson de Amorim Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos apresentados pelo autor,em 10 dias,de forma especifica,devendo,ainda,em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos,em consonancia c/a sentenca transitada em julgado,cf fls.293 \r\n\r\nProc. 00419-2007-003-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Rufino Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls.74:PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA, em 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 00240-2002-003-01-00-8 - Rte: PAULO CEZAR VIEIRA [Adv. Laerte Ferreira Barbosa OAB:RJ 044988/D AB:RJ 011785/D ] ALOISIO PAES BORBA NOGUEIRA, ATTILA PAES BORBA NOGUEIRA: Comprovar os recolhimentos das custas estabelecidas no acordo(fls. 26) e das custas de execucao,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01056-2004-003-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA DE MELO [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D Rte: Esclarecer seu requerimento,ante os conteudos de fls.73 e 78,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00865-2005-003-01-00-2 - Rte: Davilson Bragine Ferreira [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.185,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas \r\n\r\nProc. 00497-2002-003-01-00-0 - Rte: VALDELI APOLINARIO FILHO [Adv. Antonio Carlos Borges OAB:RJ 074376/D AB:RJ 019887/D ] Rte: Manifestar-se sobre as alegacoes da socia da reclamada,juntadas as fls.103/113,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01274-2002-003-01-00-0 - Rte: UANDERSON CONSTANTINO FULGENCIO [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01436-2002-003-01-00-0 - Rte: ROBSON CARLOS CAMPANHA DE MELLO [Adv. Wladymir Soares de Brito OAB:RJ 070347/D AB:RJ 073928/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 347/348 - 5 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2003-003-01-00-8 - Rte: FRANCISCO EUDES MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 121527/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.158,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00986-2003-003-01-00-2 - Rte: NIVALDO QUIRINO DOS SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Impugnar especificadamente aos calculos do autor,em 10 preclusivos \r\n\r\nProc. 00883-2004-003-01-00-3 - Rte: CLEBER CAETANO REIS [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva OAB:RJ 036143/D ] Rdo: N S PIEDADE RETIFICA DE MOTORES E MAQUINAS LTD Rte: Ciencia do despacho de fls.99,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01101-2004-003-01-00-3 - Rte: ELISABETE DOO SARAIVA E OUTRO S AB:RJ 046334/D Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01536-2004-003-01-00-8 - Rte: LUZIA TECLA RIBEIRO [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 117078/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,no total de R$ 28.423,21, em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras(CPF 094.793.857-59),cf fls.103 \r\n\r\nProc. 00447-2005-003-01-00-5 - Rte: Wanderley Machado Ribeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Impugnar especificadamente os calculos do autor,10 dias preclusivo \r\n\r\nProc. 00937-2005-003-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Ribeiro [Adv. Camilla de Sales Abreu OAB:RJ 104120/D AB:RJ 100868/D ] G.E. OIL E GAS NUOVO PIGNONE S.P.A.: Indeferido requerimento,uma vez que os autos encontram-se no TRT \r\n\r\nProc. 01580-2005-003-01-00-9 - Rte: Claudia Maria Miranda Lima [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00548-2006-003-01-00-7 - Rte: Adriano Alexandre da Silva [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal juntado as fls.59, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00862-2006-003-01-00-0 - Rte: Jane Batista da Rosa [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 006087/D ] Rte: Cumprir a determinacao contida no despacho exarado as fls.166 v,em planilha unica,com valores atualizados,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01191-2007-003-01-00-5 - Rte: Francisco Teixeira de Sousa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 010614/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 65,41,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01239-2007-003-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo Silva dos Anjos [Adv. Paula de Mello Filgueiras OAB:RJ 129223/D AB:RJ 106948/D ] Rte, Rdo: Rte:Apresentar os calculos de liquidacao,conforme fls.87 e Rda: comprovar as custas -Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 01314-2007-003-01-00-8 - Rte: Maria da Gloria Monteiro de Freitas [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 020462/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Obs fl 52 - 10 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2007-003-01-00-8 - Rte: Antonio Roberto Ferreira Gomes [Adv. Antonio Adriano de Oliveira OAB:RJ 028760/D ] Rdo: LV Extra Pedras Decorativas Ltda. Rte: Juntar aos autos os atos constitutivos das empresas,em 15 dias \r\n\r\nProc. 01454-2007-003-01-00-6 - Rte: Flavio Alves [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D AB:RJ 038325/D ] Rte: Observar atentamente o conteudo da sentenca proferida as fls.62/63 e comprovar o recolhimento das custas,em 05 dias, pena de execucao \r\n\r\nProc. 01547-2007-003-01-00-0 - Rte: Celso da Silva Pecanha [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Madureira OAB:EM 000035/D AB:RJ 126129/D AB:RJ 075751/D ] Rte, Rdo: Deferida a producao de provas testemunhal,documental e depoimentos pessoais.Prazo comum de 05 dias,para rois e documentos,e 05 dias sucessivos para manifestacoes,mantidos os depoimentos pessoais,sob pena de confissao \r\n\r\nProc. 01635-2007-003-01-00-2 - Rte: Emanuel de Lima Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Flats And Shops [Adv. Marco Antonio Baptista Amaral de Lara OAB:RJ 026509/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001982/87 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.376,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01600-1992-003-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR MENDES FIGUEIREDO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000039/95 - Rte: CLEONICE DUTRA DA COSTA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.601,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002185/96 - Rte: LAUDENOR DOS REIS SOUZA [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.525,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001296/98 - Rte: EVANDRO PESTANA ESTANQUEIRO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 066674/D ] Rdo: Apresentar guia e comprovante relativo ao salario educacao de R$ 241,07,que vincule o recolhimento ao nome do reclamante,cf calculo apresentado pela Uniao Federal,as fls.484/486,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001834/99 - Rte: ROBERTO DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D Rte: Ciencia do despacho de fls.248,em 30 dias \r\n\r\nId: 457802"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00499-2006-006-01-00-1 - Rte: Joao Mendes de Oliveira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00957-2006-006-01-00-2 - Rte: Adriano Lima de Oliveira Rdo: SPF Engenharia Ltda N/P do socio LEANDRO MACHADO PACO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001731/01 - Rte: MARIA APARECIDA TRAJANO DA SILVA Rdo: CEDRO S MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICA DESIGNADO O DIA 17/03/08, AS 13:00 HORAS, PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01767-2006-006-01-00-2 - Rte: Adriana do Amaral Neres Rdo: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS. 183. REJEITOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 01063-2007-006-01-00-0 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Emmanuel Marques Murtinho Braga OAB:RJ 004549/D ] Reu: Mozart Bessa da Silva Aut: INTIME-SE O AUTOR A FORNECER O CORRETO ENDERECO DO REU, DEVENDO AINDA, FORNECER O CONTRATO SOCIAL, PARA QUE A CITACAO SAIA NA PESSOA DE ALGUM SOCIO. \r\n\r\nProc. 01280-2007-006-01-00-0 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe OAB:RJ 128788/D ] Cgdo: Carlos Mamede de Souza da Costa Cgte: DE-SE CIENCIA AO CONSIGNANTE SOBRE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA DO CONSIGNADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2007-006-01-01-1 - Agte: TAMARA CRISTINA LIMA SALLES [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D ] Agdo: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA Agte: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00024-2008-006-01-00-7 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 123588/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2002-006-01-00-5 - Rte: JOSE MARIO MACEDO FRAGOSO [Adv. Maria Jose da Cruz Faria OAB:RJ 041321/D AB:RJ 094953/D ] Rte: J. COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01499-2002-006-01-00-5 - Rte: LUCIANA DE SOUZA PASCOAL FONSECA [Adv. Alcina Cordeiro de Sa OAB:RJ 085170/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01523-2003-006-01-00-7 - Rte: ELIANE ARAUJO DOS ANJOS [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D ] Rdo: CENTRO AUTOMOTIVO SAO JORGE DE QUINTINO LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01179-2004-006-01-00-7 - Rte: MARIA SUELY ROMANO SIGGELKOW [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117261/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2005-006-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Ferreira da Rocha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 043672/D AB:RJ 097960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. 10 SUCESS. PERM. 05 \r\n\r\nProc. 01247-2005-006-01-00-9 - Rte: Simone Fernandes Nunes [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 010214/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00500-2007-006-01-00-9 - Rte: Adilson da Silva Ferreira [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE A NOT. DEVOLVIDA DA RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01851-2001-006-01-00-1 - Rte: BRUNO LEONARDO DIP TARTARINI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 079459/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EXTE SOBRE A PETICAO DE FLS. 388 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01864-2003-006-01-00-2 - Rte: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza OAB:RJ 112442/D AB:RJ 018289/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 00750-2004-006-01-00-6 - Rte: PATRICIA CERQUEIRA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 073216/D ] Rte, Rdo: DE-SE VISTA DO LAUDO, JA APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 00788-2004-006-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA NOGUEIRA SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE A RDA SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00952-2004-006-01-00-8 - Rte: FABIO XAVIER FERREIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE A NOT. DEVOLVIDA DA 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01053-2004-006-01-00-2 - Rte: FABIO DE VASCONCELLOS [Adv. Joaquim Santos de Vasconcellos OAB:RJ 074902/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 103457/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE AS RECLAMADAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. SUCESSIVOSPERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01445-2004-006-01-00-1 - Rte: SHEILA DIAS CAMPANATE [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 084923/D AB:RJ 025883/D ] CENTRO DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA: DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01548-2004-006-01-00-1 - Rte: ADEMIR GOMES JARDIM [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE AS RDAS. SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00377-2005-006-01-00-4 - Rte: Carlos Francisco Sa da Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 135/138. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00808-2005-006-01-00-2 - Rte: Rogerio Maciel Batista [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00977-2005-006-01-00-2 - Rte: Jose Augusto de Freitas Arribada [Adv. Luiz Carlos Domingues OAB:RJ 080853/D AB:RJ 113891/D ] Arca da Alianca Vig. e Seguranca Ltda N/P Dolores Roberto Barcellar: MANIFESTAR-SE A EXECUTADA DE MODO DERRADEIRO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2005-006-01-00-9 - Rte: Ademir da silva Gomes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE O RTE. SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00978-2006-006-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Ribeiro Sobral [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01330-2006-006-01-00-9 - Rte: Maria Celeste Mendonca Viana E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00105-2007-006-01-00-6 - Rte: Andreia Lopes de Franca [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-006-01-00-3 - Rte: Cicera Barroso do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Rte: MANIFETAR-SE A RECLAMANTE SOBRE A NOT. DEVOLVIDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01229-2007-006-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: Shopping Joia da Barra Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA DA RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01258-2007-006-01-00-0 - Rte: Lazaro Fernando Cal Amoedo Cardoso [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Oficina do Cabelo Ltda. ME Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE A NOT. DEVOLVIDA DA RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2007-006-01-00-8 - Rte: Juscelino de Deus da Silva [Adv. Alexander Teixeira dos Santos OAB:RJ 125677/D Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA DA 2a RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01447-2007-006-01-00-3 - Rte: Priscila de Souza Duarte [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Investnews Participacoes Investimentos Assessoria e Consultoria Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE RTE SOBRE A NOT. DEVOLVIDA DA RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-1996-006-01-00-2 - Rte: VICTOR AULER FERREIRA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D ] Rdo: CMK COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001642/96 - Rte: ADEMIR PEREIRA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D ] Rdo: MARVILLY INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01866-1996-006-01-00-1 - Rte: Benjamin Antonio de Lima Silva E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: J. INICIALMENTE, VENHA COM OS CALCULOS NOS MOLDES DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 001659/97 - Rte: RITA DE CASSIA CUNHA GOVEA [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego OAB:RJ 090336/D AB:RJ 081733/D ] Rdo: MANIFESTAQR-SE A RECLAMADA SOBRE A PETICAO DE FLS. 241 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 02098-1997-006-01-00-4 - Rte: TEREZA CRISTINA MEDEIROS CARVALHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 090709/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. RT 001015/98 - Rte: JOAO PEREIRA BARROS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 009143/D ] Rte: INTIME-SE O RTE ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 174/176. \r\n\r\nProc. RT 001502/98 - Rte: ESEQUIEL HERCULANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE LEGUMES COSTA GOMES LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 460240"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01044-2002-007-01-00-6 - Rte: HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO Rdo: STEFANINI E CIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 01282-2007-007-01-00-6 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Sociedade Beneficente Israelita do RJ - Hospital Albert Sabin [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D ] Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-007-01-01-5 - Agte: MARLEIDE CARDOSO DE JESUS VARELLA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 119907/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-007-01-00-0 - Exte: Jociglei Ramos Candena Exdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia OAB:RJ 081512/D ] Exdo: Fls. 35: ...Int. a Re ao depsotio em 48 hs do montante de R$ 800, 00 a serem pagos ao leiloeiro, para ressarcimento das despesas efe efetuadas, sob pena de execucao.\"Em 08/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00834-2007-007-01-00-9 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Luiz Carlos Mendonca Garcia E OUTRO S AB:RJ 040732/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2007-007-01-00-8 - Egte: Marco Aurelio Branda de Matos [Adv. Ana Cremilda Pereira Mendes OAB:RJ 115133/D AB:RJ 003940/D ] Egte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01937-2000-007-01-00-0 - Rte: MARIANA CRUZ BAPTISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 220 da light \r\n\r\nProc. 01356-2005-007-01-00-2 - Rte: Jonas Hermenegildo de Freitas Filho [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 087432/D ] Rte: Fls. 180: \" Vistos, etc. Intime-se a parte autora a indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 08/02/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01660-2005-007-01-00-0 - Rte: Jose Faustino Alves [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 294 \r\n\r\nProc. 01397-2007-007-01-00-0 - Rte: Severino Gomes do Amaral [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos Ltda. Rte: promover a liquidacao dos pedidos contidos nos itens 1 a 5 do rol de fls. 5, com demonstrativo/mensal dos pedidos formulados, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 852-B, paragrafo 1o. da CLT \r\n\r\nProc. 01555-2007-007-01-00-2 - Rte: Renan Cespedes Luzia [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Fls. 58: \"J. Int. as partes para manifestacoes, em 10 dias, permeados por cinco, conforme ata de fls. 56.\"Em,21/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00122-2008-007-01-00-0 - Rte: Americo Jose de Araujo Netto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 48 \r\n\r\nProc. RT 000036/00 - Rte: JANETE DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Rdo: JM BOLSAS LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2000-007-01-00-0 - Rte: MARCIA LOPES DE MENEZES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Fls. 347: \"... J. Assiste razao a Reclamada.De-se ciencia a autora acerca da inexistencia de creditos a executar (promocao de fls.342 Em, 08/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01238-2001-007-01-00-0 - Rte: SIMONE ALVES ARANHA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 102424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00659-2002-007-01-00-5 - Rte: WHAITNEY PINTO ANTUNES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar sobre as informacoes da Receita Federal na forma do despacho de fls. 107 \r\n\r\nProc. 00863-2002-007-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO PORFIRIO DA FONSECA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho OAB:RJ 081761/D AB:SP 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 230 \r\n\r\nProc. 01044-2002-007-01-00-6 - Rte: HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra OAB:RJ 071808/D ] Rdo: STEFANINI E CIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 01382-2002-007-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO EDINO MENEGUCI DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 119084/D ] EXIMPRE INDUSTRIA E ARTES GRAFICAS LTDA: Comprovar o reoclhimento previdenciario e fiscal em 10 dias conform item 5 do termo de conciliacao \r\n\r\nProc. 01530-2002-007-01-00-4 - Rte: ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 060787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 154 \r\n\r\nProc. 01604-2002-007-01-00-2 - Rte: ALAN LUIZ NEVES [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 111432/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 100819/D ] RENJ SERV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, NEW YORK CITTY CENTER: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00672-2003-007-01-00-5 - Rte: JOSIMAR TEODORO PINTO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2003-007-01-00-4 - Rte: ANDRE MARCOS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 019345/D ] Rte, Rdo: Fls. 250: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int as partes para ciencia.\"Em, 11/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00887-2003-007-01-00-6 - Rte: SERGIO RICARDO PEREIRA DO CABO DE MIRANDA [Adv. Dirce Maria Nogueira OAB:RJ 080660/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01474-2003-007-01-00-9 - Rte: ROGERIO DE SOUZA DO VALLE [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2003-007-01-00-8 - Rte: IVANETE APARECIDA PEREIRA [Adv. Mara Lucia Marques OAB:RJ 118199/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 144/145 \r\n\r\nProc. 01748-2003-007-01-00-0 - Rte: WAGNER MENDONCA DE LIMA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 027026/D AB:RJ 075608/D ] CHRISTINO DISTRIBUIDORA REPRESENTACAO LTDA, EDITORA GLOBO SA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00018-2004-007-01-00-2 - Rte: MANOEL MARCELINO SIMOES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 068748/D ] Rte: Fls. 174: \"Intime-se a parte autora para que reapresente seus calculos, observando o teor da promocao de fls. 173, no prazo de 10 idas.\"Em, 08/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00834-2004-007-01-00-6 - Rte: ANA MARIA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 102716/D ] RELE ELETROTECNICA LTDA, RELEPAR COMERCIAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00958-2004-007-01-00-1 - Rte: DIANA NEGREIROS RANGEL [Adv. Sindicato Nacional dos Aeronautas] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Fica V.Sa. cientificada de que no dia 14/01/08 foi enviada not. para Rda contestar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01288-2004-007-01-00-0 - Rte: MONICA LIBERATO LOPES [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 101161/D AB:RJ 012203/D ] MONICA LIBERATO LOPES: Tomar ciencia da decisao de fls. 126 \r\n\r\nProc. 00273-2005-007-01-00-6 - Rte: Soraia Vianna Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00507-2005-007-01-00-5 - Rte: Marlene de Oliveira Linhares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 077018/D ] Rdo: Fls.:177: \"int. a Re para retirada junto a Secretaria junto a Secretaria, em 5 dias, sob pena de inutilicao por este Juizo.\"Em, 13/02/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00557-2005-007-01-00-2 - Rte: Valter da Costa Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01287-2005-007-01-00-7 - Rte: Silvania Freitas Cardoso [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 077946/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72/73 \r\n\r\nProc. 01510-2005-007-01-00-6 - Rte: Marilia Gicovate de Siqueira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 116939/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo,1o.Rte \r\n\r\nProc. 01764-2005-007-01-00-4 - Rte: Sani Resende da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-007-01-00-7 - Rte: Carlos Douglas Kormann Coelho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00206-2006-007-01-00-2 - Rte: Gelton Gomes Braga da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 100031/D ] Rte: Fls. 137: \"...intime-se a parte autora a fim de que a mesma proceda a incllusao nos seus calculos de liquidacao dos valores de FGTS devidos ate 10/02/06 (sentenca fls.81).\"Em, 11/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00270-2006-007-01-00-3 - Rte: Joao Batista da Silva Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Fls,. 91: \"...Venha a Re com o calculo do IR, em cinco dias.\"Em,11 02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00700-2006-007-01-00-7 - Rte: Antonio Ventura Martins [Adv. Luismar Fernandes Braga OAB:RJ 066750/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-007-01-00-6 - Rte: Ailson Pereira de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 048817/D AB:RJ 071330/D ] Agape 2000 Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-007-01-00-3 - Rte: Renato Cesar Mendes Teixeira [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01603-2006-007-01-00-1 - Rte: Juliana Clericuzi da Costa [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 019177/D ] Rte, Rdo: Fica V.Sa. cientificada de que foi rejeitada a impugnacao de liquidacao \r\n\r\nProc. 01724-2006-007-01-00-3 - Rte: Aline Vasconcelos da Silva [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 10 dias \r\n\r\nProc. 00154-2007-007-01-00-5 - Rte: Eduardo Nunes Fidelis [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 083304/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 118 \r\n\r\nProc. 00279-2007-007-01-00-5 - Rte: Aguida Gardenia Muniz Pereira Soares [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 015925/D ] Aguida Gardenia Muniz Pereira Soares, S.A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL, Varig Logistica S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2007-007-01-00-2 - Rte: Nicole Goncalves Benevides de Araujo [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D AB:RJ 107083/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-007-01-00-1 - Rte: Ilana Matos Yousef [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 001545/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-007-01-00-6 - Rte: Kleber Ezequiel Correa [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 100888/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00665-2007-007-01-00-7 - Rte: Ataydes Cardoso da Silva [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 060960/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-007-01-00-8 - Rte: Marilia de Souza da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Fls. 136: \" Intime-se a embargada a se manifestar acerca dos embargos de declaracao opostos as fls. 132/134,conforme Orientacao Jurisprudencial da SDI-1/TST n. 142.\"Em, 12/02/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00773-2007-007-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Dantas Lucariny [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett E OUTRO S AB:RJ 100892/D AB:RJ 104401/D ] Jose Ricardo Dantas Lucariny, Instituto Metodista Bennett, Associacao da Igreja Metodista Regiao Eclesiastica: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo iniciando pelo autor \r\n\r\nProc. 01052-2007-007-01-00-7 - Rte: Idair Lucio da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: PVF2 Equipamentos Comercio e Servico Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01105-2007-007-01-00-0 - Rte: Marcelo de Araujo [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Kaluz Rio Confeccoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 01121-2007-007-01-00-2 - Rte: Bruna Lima Freire Lopes [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 081074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2007-007-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 01559-2007-007-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira Jacauma [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: BANCO ITAU S.A Rte: Manifestar-se sobre peticao calculo IR, 5 dias \r\n\r\nProc. 01641-2007-007-01-00-5 - Rte: Antonio Severino Andre [Adv. Estenio Teixeira Mercante OAB:RJ 092771/D ] Rdo: Construtora Cinzel S.A. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias, PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00033-2008-007-01-00-4 - Rte: Fabio Junior Rosa dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Sobinca Administracao e Comercio Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000405/86 - Rte: ADELAIDE LAZARO PEREIRA PINHEIRO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00575-1986-007-01-00-0 - Rte: JAYME MEDEIROS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB:RJ 034196/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 618 \r\n\r\nProc. RT 000853/89 - Rte: PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Abdon Lisboa Filho OAB:RJ 084545/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 957 \r\n\r\nProc. 02466-1989-007-01-00-0 - Rte: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DO MUNC DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 15 dias, Fls. 747 \r\n\r\nProc. RT 000426/91 - Rte: PEDRO FRNCISCO DANTAS AMARO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 062968/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00041-1992-007-01-00-2 - Rte: AMARO C CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000926/93 - Rte: DILANO DA FONSECA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016860/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bens penhora \r\n\r\nProc. 00549-1995-007-01-00-3 - Rte: JOSE ANTUNES FERNANDES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078791/D ] Rte, Rdo: Fls. 1016: \"...intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 478, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em trinta dias.\"Em, 22/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001390/96 - Rte: ANDRE RENATO DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 041785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135 do RGI \r\n\r\nProc. RT 000477/97 - Rte: PAULO SERGIO PEIXOTO DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079076/D AB:RJ 084904/D ] PAULO SERGIO PEIXOTO DO NASCIMENTO, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 410, devendo ainda a Rda efetuar o deposito em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001987/97 - Rte: MARCIA DA SILVA MIRANDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: RESTAURANTE BACHAREL LTDA Rte: XFls. 179: \" Vistos, etc. Intime-se a parte autora a forncer aos autos o numero de seu CPF, em cinco dias.\"Em, 07/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000209/98 - Rte: MILTON SEVERINO DA SILVA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 062734/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000515/98 - Rte: FABIANO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 021845/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00915-1998-007-01-00-7 - Rte: JULIO SEVERINO LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 028550/D ] Rdo: Manifestar sobre os novos calculos do autor de fls. 415/419 \r\n\r\nProc. RT 002020/98 - Rte: MARCOS PAULO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar sobre a CP devolvida. \r\n\r\nProc. 02205-1998-007-01-00-1 - Rte: MARIA DO SOCORRO SANTANA LIMA E OUTRO S AB:RJ 090485/D AB:RJ 114528/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fls. 649: \"J. De-se vista a Re acerca da guia DARF de fls. 645,por cinco dias...\"Em, 08/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00649-1999-007-01-00-3 - Rte: Ricardo Simoes [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 459391"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00947-2007-008-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Spessoto Zaroni Rdo: Intermarcas Franqueadora de MARCAS S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. E tomar ciencia do ADITAMENTO/EMENDA a inicial, cuja copia segue e m anexo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 459974"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: na Sala de Audiencias Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 07/04/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/04/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00636-2007-008-01-00-1 - Dpte: Jose Antonio Campos da Silva Dpdo: Ingrid Meireles de Freitas Bens: UMA TELEVISAO DE 14 POLEGADAS, MARCA LG DE 14\", COR CINZA, AVALIA- DA EM R$ 100,00 UMA MESA DE SECRETARIA NA COR MADEIRA, MEDINDO 0,80CM APROXIMADAME NTE COM UMA GAVETA A DIREITA, AVALIADA EM R$ 100,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA AVENIDA RIO BRANCO, 177, 14o AN DAR, NESTA CIDADE E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00168-2005-008-01-00-3 - Exte: Joao Eurico Eangelhista Exdo: Distribuidora de Comestiveis S.A. Bens: UMA COPIADORA DA MARCA SERARP, DIGITAL AL - 1530CS, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 3.000,00 SETE MESAS DE ESCRITORIO, TIPO SECRETARIA, REVESTIDAS EM MELAMINA, COR BEGE, COM DUAS GAVETAS, CADA, NA COR PRETA, COM BASE, \"PES\" NA COR ALUMINIO, EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 1.400,00 UMA MESA DE ESCRITORIO, TIPO PAU MARFIM, COM APROXIMADAMENTE 2M DE COMPRIMENTO E DUAS GAVETAS DE UM LADO, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 600,00 DOIS ARMARIOS DE ESCRITORIO EM PAU MARFIM, CADA UM COM TRES PORTAS AMBOS COM APROXIMADAMENTE 1,20M DE ALTURA, EM BOM ESTADO DE CONSER VACAO, AVALIADOS EM R$ 1.400,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA AVENIDA LUIZ CARLOS PRESTES, 410, SALAS 308/309, BARRA DA TIJUCA, NESTA CIDADE E PERFAZEM UM TO TAL DE R$ 6.400,00 \r\n\r\nProc. 01486-2007-008-01-00-3 - Exte: Ludmila Farias da Silva Brito Exdo: Arnaldo da Silva Filho Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO ELETROLUX, 10.000 BTUs, AVALIADO EM R$ 600,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA AYLTON VASCONCELOS, 111, ILHA DO GOVERNADOR, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. RPS 001230/01 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 044221/D ] Bens: UM VIOLAO ELETRICO DA MARCA JASMINE BY TAKAMINE, MODELO TG48MC, FU NCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 UMA MESA MISS STAM, 04 CANAIS PARA SOM, 04-25, FUNCIONANDO, EM ES- TADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 100,00 UM AMPLIFICADOR DA MARCA PAVEY, PAGE 158, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 250,00 UMA TV A CORES, DE 29 POLEGADAS, DA MARCA LG CINEMASTER, COR PRETA FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 450,00 UM MICRO COMPUTADOR INTEL PENTIUM IV, CPU, 2.406 HZ, COM WINDOWS XP PROFESSIONAL, COM HD DE 20 GB E HD DE 160 GB, COM MONITOR DE 15 POLEGADAS, DA SAMSUNG, TECLADO, MOUSE, TORRE, FUNCIONANDO, EM ESTA DO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 UM MOVEL EM MADEIRA PATINADO, COR MARROM, COM ONZE DIVISOES (NICHO S) PARA TV, SOM, ETC, COM DUAS GAVETAS PEQUENAS, MEDINDO APROXIMA- DAMENTE 1.20M DE ALTURA E 1.80M DE COMPRIMENTO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 400,00 UM RACK COM DUAS DIVISOES (NICHOS), MADEIRA, COR MARROM PATINADA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 200,00 UMA TV A CORES, DA MARCA SANYO, DE 14 POLEGADAS, FUNCIONANDO, EM E STADO DE USO, AVALIADA EM R$ 150,00 OS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 3.650,00 E ENCONTRAM-SE NA AVENIDA EMBAIXADOR ABELARDO BUENO, 3000, BLOCO 03, APTO 1204, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00997-2005-008-01-00-6 - Rte: Maria Rosangela da Silva Barreto [Adv. Flavio Henrique Vasques Silva OAB:RJ 115847/D AB:RJ 116590/D ] Bens: UM BALCAO QUENTE COM 6 CUBAS, VENANCIO STANDARD, NO ESTADO, AVALIA DO EM R$ 2.000,00 UM REFRIGERADOR ELECTROLUX, DOUBLE DC 360, BRANCA, NO ESTADO, AVA- LIADO EM R$ 1.000,00 UMA CAIXA REGISTRADORA SWEDA STANDARD, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.500,00 OS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 4.500,00 E ENCONTRAM-SE NA ESTRADA MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAIS, 906/131, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00824-2007-008-01-00-0 - Rte: Vitor Santos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. Bens: QUARENTA CARTEIRAS UNIVERSITARIAS COM TAMPO AZUL, E PES TUBULARES, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA, CADA, EM R$ 60,00, NUM TO- TAL DE R$ 2.400,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA CAMBAUBA, 625, ILHA DO GOVE RNADOR, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00772-2002-008-01-00-7 - Rte: WILSON ALVES PAES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Bens: UMA PRENSA MANUAL, MARCA MACPLAN, COR VERDE, TRES EIXOS, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 15.300,00 UMA MAQUINA DE CORTE PLASMA, ESAB, LPH 35, AMARELA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 2.100,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA AVENIDA CESARIO DE MELO, 11426, PACIENCIA, NESTA CIDADE E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 17.400,00 \r\n\r\nProc. 00901-2002-008-01-00-7 - Rte: GILBERTO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 101453/D ] Bens: UMA MASSEIRA, MARCA BRAS MAK, SEM NUMERACAO VISIVEL, EM REGULAR ES TADO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 2.300,00 UM CILINDRO DE MASSAS DE PAO, SEM MARCA DE NUMERACAO VISIVEL, EM R EGULAR ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 900,00 UM REFRIGERADOR INDUSTRIAL, MARCA SELO VERDE, DE 4 TORNEIRAS, EM A CO INOX, ACOPLADO COM FILTRO INDUSTRIAL, AVALIADO EM R$ 1.200,00 UM FREEZER HORIZONTAL PROSDOCIMO, COM 4 PORTAS, EM REGULAR ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 400,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA OTRANTO, 160, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00215-2003-008-01-00-7 - Rte: CLEBER PEREIRA DE MELLO [Adv. Angelina Carvalho de Mello OAB:RJ 101235/D AB:RJ 049316/D ] Bens: UM GUINDASTE HIDRAULIC POWER COM CAPACIDADE PARA 40 TONELADAS, 1997, AVALIADO EM R$ 150.000,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA ORESTES BARBOSA, 229, NESTA CID ADE \r\n\r\nProc. 00315-2004-008-01-00-4 - Rte: RODRIGO CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. Simone Marie Penafort OAB:RJ 069961/D AB:RJ 029197/D ] Bens: UM FREEZER VERTICAL, MARCA ELETROLUX, MODELO SUPER FE26, NA COR BRANCA, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA GUPIARA, 96, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00283-2006-008-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Teixeira Torres [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 074422/D ] Bens: SEIS MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, COMPOSTOS, MONITOR DE PLASMA, CP U E TECLADO EM REGULAR ESTADO, AVALIADO, CADA, EM R$ 1.600,00, PER FAZENDO UM TOTAL DE R$ 9.600,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA VIEIRA FERREIRA, 128, TERRE O, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 01269-2006-008-01-00-2 - Rte: Joao Jose Louseiro Trindade [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D ] Rdo: Alimentos Cidade Novo Horizonte Bens: UM FREEZER COMERCIAL PARA LATICINIOS DA REFRIMA, COR PREDOMINANTE BRANCA, DETALHES EM VINHO, ESTRUTURA EM ACO INOX, S/N, VISIVEL, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA ESTRADA MANUEL NOGUEIRA DE SA, 263, REALENGO, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00715-2007-008-01-00-2 - Rte: Rafael Badaue Correia Conti [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D ] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. Bens: UMA CENTRAL TELEFONICA DA MARCA DIGITRO, MODELO BXS-20, COM CINCO TRONCOS E 128 RAMAIS, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 10.000,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA AVENIDA MARECHAL CAMARA, 186, 2o AN DAR, NESTA CIDADE \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 459671"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "452921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001344/00 - Rte: ELIANDRO MACHADO DA SILVA Rdo: DESAINE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 23.563,29 equivalente a 2.006.971,46341 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01187-2005-013-01-00-2 - Rte: Fabiano Sa da Silva Rdo: Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 20.532,82 equivalente a 1.741.617,76019 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001181/99 - Rte: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO Rdo: PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.908,33 equivalente a 435.001,82124 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00769-2004-013-01-00-0 - Rte: JOAO FRANCISCO DE MOURA NETO Rdo: CONDOMINIO CONDESSA BELMONT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 25/29 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 00196-2008-013-01-00-9 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe OAB:RJ 128788/D ] Cgdo: Jose Sergio Emidio Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, bem como os cmprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS,em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00064-2008-013-01-00-7 - Egte: Ricardo Rindeika Borer [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato OAB:RJ 103877/D ] Egdo: Enoque Viturino da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001720/01 - Rte: ELIZABETH MOURA DA SILVA [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D ] Rdo: WALTER PLANET DISTRIBUIDORA AGUAS BEBIDAS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01000-2002-013-01-00-8 - Rte: CASSIA CILENE AIOLFI DALLE CRODE [Adv. Terencio Marins dos Santos OAB:RJ 100242/D AB:RJ 054628/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 01657-2002-013-01-00-5 - Rte: ALEXSANDRO MARQUES SABINO CORREIA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 084591/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01555-2004-013-01-00-1 - Rte: LARA DE AZEVEDO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2007-013-01-00-9 - Rte: Jose Paulo Fernandes de Souza [Adv. Jose Rubim Filho OAB:RJ 105660/D AB:RJ 075789/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00794-2007-013-01-00-7 - Rte: Jose de Santana Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a devolucao das notificacoes das reclamadas. \r\n\r\nProc. 00065-2008-013-01-00-1 - Rte: Josivalda Gomes Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Spana Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. 1a reclamada \r\n\r\nProc. 00072-2008-013-01-00-3 - Rte: Viviane de Oliveira Silva [Adv. Liete Geralda Ferreira da Silva OAB:RJ 071667/D ] Rdo: Fabiana Castro Rebehy Bijouterias Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001566/00 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl 60 e seguinte,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001802/00 - Rte: VERA LUCIA FLORES MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACAO SC [Adv. Maria Lucia Mattos de Araujo Salgueiro OAB:SP 153172/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01821-2000-013-01-00-2 - Rte: DALVA SOARES TOSTA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 081248/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Vista da peticao fls 176 e seguintes,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001995/00 - Rte: FERNANDA DE SOUZA MATTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: FAMURJ FEDERACAO ASSOCIACOES MULHERES DO MRJ Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000581/01 - Rte: FLAVIO FIGUEIREDO DO ROSARIO [Adv. Florisvaldo de Almeida Santos OAB:RJ 062173/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000588/01 - Rte: LUCIANA MARCHON VIEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 024725/D ] Rte: Vista dos acautelados,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2001-013-01-00-4 - Rte: QUINTINO DE SOUZA NEVES [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001916/01 - Rte: CARLITI MACEDO BARCELOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BELLOPAC ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 050397/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02022-2001-013-01-00-4 - Rte: JOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Alfredo Hilario de Souza OAB:RJ 084458/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00502-2002-013-01-00-1 - Rte: MARCIO DA COSTA LIMA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl 147, em 5 dias,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01682-2002-013-01-00-9 - Rte: IZABEL CHRISTINA MANSOR LEITE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2003-013-01-00-3 - Rte: JOELIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01227-2003-013-01-00-4 - Rte: MARCELO SILVA COUTINHO [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01255-2003-013-01-00-1 - Rte: FABIANA DOS SANTOS PAIVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 108877/D AB:RJ 082560/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00263-2004-013-01-00-1 - Rte: CELMA DE SOUZA [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00492-2004-013-01-00-6 - Rte: MARCIO PAULO DA SILVA GONCALVES [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 089203/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01122-2004-013-01-00-6 - Rte: HUMBERTO TURIBIO DA SILVA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00320-2006-013-01-00-4 - Rte: Maria Jose de Souza Baptista Rocha [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 116647/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-013-01-00-2 - Rte: Monica de Carvalho da Costa Nogueira [Adv. Erika Cruz de Franca OAB:RJ 131267/D AB:RJ 081248/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias- R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 00800-2006-013-01-00-5 - Rte: Solange Ferreira Macedo [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 134858/D ] Rdo: Manifestar-se,em 5 dias, sob pena de execucao pelas diferencas do FGTS. \r\n\r\nProc. 00826-2006-013-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Fernandes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Madame Vidal Bar e Restaurante Ltda. Rte: Manifestar-se sobre fls 27 e seguintes,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-013-01-00-0 - Rte: Paula Sandra Ferreira Lopes Mendes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Ante a inercia do credor, devera a reclamada promover a liquidacao do julgado,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01225-2006-013-01-00-8 - Rte: Michele Pucarelli [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Vista por 5 dias, da peticao fls 237/238. \r\n\r\nProc. 00697-2007-013-01-00-4 - Rte: Daniele de Oliveira dos Reis [Adv. Rosemberg Abreu de Paula OAB:RJ 050333/D ] Rdo: Instituto de Beleza Familia Independente Ltda. Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01386-2007-013-01-00-2 - Rte: Celso Damasceno [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. 1a reclamada \r\n\r\nProc. 01491-2007-013-01-00-1 - Rte: Lidia Luciane Peixoto Ribeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Policlinica Vila kennedy Ltda. Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2007-013-01-00-6 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. 1a reclamada \r\n\r\nProc. 01498-2007-013-01-00-3 - Rte: Celio Costa da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. 2a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01509-2007-013-01-00-5 - Rte: Cassio Madureira Pinto [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. 1a reclamada \r\n\r\nProc. 01511-2007-013-01-00-4 - Rte: Clebson Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. 1a reclamada \r\n\r\nProc. 01880-1983-013-01-00-9 - Rte: Abdias Amado Barreto E OUTRO S AB:RJ 075296/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] FEDERAL DE SEGUROS S A: Deferidos 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001974/87 - Rte: LUCIA FERNANDES RODRIGUES BALTAR [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia da promocao da Contadoria,em 5 dias, \r\n\r\nProc. RT 001530/89 - Rte: WILLIAN FELIX SOARES [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 021392/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002576/91 - Rte: JOSE MILTON SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002320/92 - Rte: SEBASTIAO BERNARDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D AB:RJ 055419/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 002533/92 - Rte: ABILIO DA CRUZ GONCALVES [Adv. Jose Carlos Ferreira OAB:RJ 042895/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 205 e seguintes,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02702-1992-013-01-00-6 - Rte: JORGE FABIO DE LIMA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria,devendo a reclamada comprovar o deposito da diferenca,em 48 horas,pena execucao. \r\n\r\nProc. RT 000578/93 - Rte: PEDRO CERQUEIRA GUIMARAES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001804/93 - Rte: JUSSIMAR DE JESUS [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001275/95 - Rte: OLIVEIRA PAULO MAXIMIANO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001470/96 - Rte: CELIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 058325/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 001514/96 - Rte: SILVIO DA SILVA SENA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 089155/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002233/96 - Rte: JOSE VICENTE ALVES FILHO [Adv. Marcos Aurelio Loureiro OAB:RJ 058250/D ] Rdo: JACOB IMOVEIS Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DE MELO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 060363/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001468/97 - Rte: IRANILDO RODRIGUES BESERRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: RESTAURANTE E LANCHONETE COPA 2002 LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001719/97 - Rte: VILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Marcos Coutinho Viana Freitas OAB:RJ 088768/D AB:RJ 061797/D ] Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida \r\n\r\nProc. RT 001757/97 - Rte: NEUSA MARTINS SANTOS DE FARIA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 100943/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 02281-1997-013-01-00-8 - Rte: NERI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000807/98 - Rte: ADELMO SANTOS FERREIRA [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 071524/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000872/98 - Rte: ELISANGELA SANTOS RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001153/98 - Rte: OTTO LUIZ DA SILVA NUNES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 106 e seguintes,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001362/98 - Rte: GEOVA JOSE DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Vista dos acautelados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000229/99 - Rte: ELVIS DA SILVA GUIMARAES [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D ] Rdo: MANOEL LUIZ NOGUEIRA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000612/99 - Rte: OSVALDO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO FUTURISTA LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01725-1999-013-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DUQUE [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nId: 452921"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008\r\n\r\nProc. 01119-2003-016-01-00-0 - Rte: JOSE DE SOUZA ABREU [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 088808/D ] JOSE DE SOUZA ABREU, UNISYS BRASIL LTDA, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.248/249.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01974-2001-016-01-00-0 - Rte: MARIA DO CARMO COUTINHO PITTA E OUTRO S AB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] MARIA DO CARMO COUTINHO PITTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.322 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794,I DO CPC. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProc. 00983-2002-016-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 094463/D AB:RJ 045513/D ] MARCOS AURELIO DE ALMEIDA: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZAD DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.686. \r\n\r\nProc. 00767-2004-016-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DOMINGOS SOBRINHO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 081406/D ] PAULO ROBERTO DOMINGOS SOBRINHO, INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.338/339 QUE CONHECEU DA IMPUGNACAO DO EXEQUENTE E NEGOU PROVIMENTO A PRESENTE IMPUGNACAO NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01545-2005-016-01-00-6 - Rte: Wilson da Silva Teixeira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Wilson da Silva Teixeira: VENHA COM MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVABDO O CONTIDO AS FL.205 \r\n\r\nProc. 00367-2006-016-01-00-7 - Rte: Michelle Elias da Silva Araujo [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 072720/D ] Michelle Elias da Silva Araujo, Diagnomed Exames Complementares Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.144/145 \r\n\r\nProc. 00873-2006-016-01-00-6 - Rte: Severino Leandro de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 079995/D ] Severino Leandro de Souza: Manifestar-se sobre peticao FL.48.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00643-2007-016-01-00-8 - Rte: Silvestre da Silva Ribeiro Neto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 054377/D ] Silvestre da Silva Ribeiro Neto, Produtos Taruma Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.45/6 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01557-1990-016-01-00-3 - Rte: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 072198/D ] JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.648 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01578-1998-016-01-00-6 - Rte: ROBSON DIAS [Adv. Carlos Nicodemos OAB:RJ 075208/D AB:RJ 017235/D ] ROBSON DIAS: VENHA COM MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000216/99 - Rte: JOSE PAULINO RAMOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] JOSE PAULINO RAMOS, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.209 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794,I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 458757"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Rua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃOEXPEDIENTE DE 29/02/08PROC.Nº 1070-2007-016-01-00-0[RT] - RTE:FLAVIO UBIRAJARA MAIA NEPOMUCENO[SIND.DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MRJ -RJ COD:0000033) Rdo: ESSENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA e ECT- EMPRESAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Pelo presente fica(m) notificado(s) ESSENCIAL COMERCIO E SERV AMBIENTAIS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido para:1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/03/2008, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderesestatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92).Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relaçãoprocessual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL DE FL.02/05 A SEGUIR: \"...DOS PEDIDOS:Face ao exposto é a presente para reclamar, sob pena da multa do art. 467 da CLT.a) baixa na CTPS com data de saída em 18/10/2005, face cômputo do aviso prévio.b) aviso prévio indenizado.R$ 331,01;c) pagamento dos 19 dias do mês de setembro/05 em 1ª audiência, com incidência da multa prevista na cláusula 11ª da Norma Coletiva de Trabalho/05 (neste valor não está inserido a multa em questão) R$ 209,63;d) férias proporcionais (08/12), acrescida de 1/3, previsto no Art. 7° XVII da CF ..R$ 294,22;e) 13° salário de 2005 proporcional (08/12)..R$ 220,67;f) multa prevista no art. 477 da CLT...R$ 331,01;g) entrega das guias do TRCT, no cód. 01, para levantamento do saldo existente, sob pena de expedição de alvará (obrigação de fazer)...R$ 75,59;h) diferença do FGTS não depositado....R$ 132,40;i) multa dos 40% sobre o FGTS de todo Período .R$ 83,19;j) correção monetária, ou qualquer outro modo de atualização dos débitos trabalhistas, juros de mora, honorários de advogado em 20%, sobre o valor final da condenação, em favor do Sindicato Assistente e demais cominações legais, tudo como for apurado em liquidação de sentença ...R$ 335,54;l) condenação da segunda Reclamada de forma subsidiaria, conforme fundamentação acima, com base no Enunciado n° 331 - IV do Colendo TST.m)concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (Lei 1.060/50 e 5584/70), com isenção de custas e demais despesas processuais.Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos e requer a notificação das Rés, para contestarem, querendo, pena de revelia, sendo ao final condenadas na forma do pedido que dá o valor para efeito de alçada de ..R$ 2.013,26;P. Deferimento.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.Artur Ribeiro da Costa e Sá - OAB 112.559 - RJ.\"Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 457892"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01267-2006-019-01-00-7 - Rte: Expedito Alves da Silva Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA QUANTO A PECA INICIAL SUBSTITUTIVA REFERIDA NA NOTIFICACAO DE FLS.44. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01284-2007-019-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Tinoco da Luz Rdo: Panificacao Flor das Laranjeiras Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA AUDIENCIA DE INSTRUCAO EM 31/03/2008 AS 09:25 HS COM O COMPARECIMENTO VOLUNTARIO DAS TESTEMUNHAS NA FORMA DO ART.825 DA CLT,ESTANDO AS PARTES INTIMADAS A PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL NOS TERMOS DA S.74 DO TST. \r\n\r\nProc. RT 000681/95 - Rte: MARCOS MELO DA SILVA Rdo: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Com razao a reclamada.Os juros de mora sao cabiveis,em decorrencia da mora do autor.Assim,HOMOLOGO os calculos de atualizacao de fls. 347.Pagar AUTOR o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 457886"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01546-2002-023-01-00-6 - Rte: GLORIA REGINA SEVERINO Rdo: AROMATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 1526,73.Quantia referente a cotas pre videnciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001103/01 - Rte: JORGE SANTOS DE PAULA Rdo: RIMA FERRRAMENTAS E MAQUINAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,a importancia de R$ 2.382,29.Quantia referente a cotas pre videnciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001546/01 - Rte: OSMAR ANTONIO DE OLIVEIRA Rdo: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 831,06.Quantia devida conforme decisa o de fls.98:...Improcedente o pedido e condena o autor a ressarcir a re do importe de R$ 800,00 relativos a honorarios do perito... Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01482-2003-023-01-00-4 - Rte: INACIO MENDES DA SILVA Rdo: BARRA LIMPA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 425,69. Quantia referente a cotas pre videnciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00663-2004-023-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO LUIZ DA SILVA Rdo: THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 162,34. Quantia referente a cotas pre videnciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002286/99 - Rte: CLAUDIA REGINA BREGUA DE LIMA Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 16.896,92, equivalente a 1.456.286,66 IDTRs. Quantia devida conforme decisao: ...Julga validos os calcul os de fls.87/88 e fixa o quantum debeatur em R$ 14.931,38 IDTRs... Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00528-2007-023-01-00-1 - Rte: Vanda Eloina Nascimento Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.108/114:...Procedentes em parte os pedidos-Custas de R$ 200,00, pelas res. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 460241"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01659-2005-025-01-00-7 - Rte: Rogerio costa Garcia Rdo: Qualitlift Manutencao de Empilhadeiras Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DAS FLS. 127/132 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 00852-2007-025-01-00-2 - Rte: Maisa Franco Pastro Fantini [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 023409/D ] Rte, Panifesta Niteroi Lanchonete Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2007-025-01-00-2 - Rte: Ivone dos Santos Souza [Adv. Dircelio da Silva Cruz OAB:RJ 023689/D AB:RJ 031075/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2007-025-01-00-9 - Rte: Adriano Jose dos Santos [Adv. Eduardo de Souza Campos OAB:RJ 147012/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DA FL. 32, QUE CONVERTEU EM DILIGENCIA, E ASSINOU PRAZO DE 10 DIAS PARA A RECLAMADA COPROVAR ALEGADOS PAGAMENTOS. \r\n\r\nProc. 01519-2007-025-01-00-0 - Rte: Alexandre Pernet dos Guaranys [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral OAB:RJ 076591/D AB:SP 101454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2007-025-01-00-4 - Rte: Lenoir Teixeira Alves [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 123722/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2002-025-01-00-1 - Rte: PAULO CEZAR DA SILVA MAIA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 042981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2005-025-01-00-6 - Rte: Magali Granja Coutinho [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 071182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2005-025-01-00-7 - Rte: Rogerio costa Garcia [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 096688/D ] Rte, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2006-025-01-00-0 - Rte: Martineli Boucas [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 103507/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2006-025-01-00-1 - Rte: Lenenberg Jorge dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Rio Grill 2004 Alimentos Ltda. Rte: Venha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da reclamada, Pena de Extincao. SOB PENA EXTINCAO PROC \r\n\r\nProc. 01239-2006-025-01-00-1 - Rte: Andre Luis da Silva Ferreira [Adv. Hilton Miranda Junior OAB:RJ 088146/D AB:RJ 097078/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2007-025-01-00-0 - Rte: Andrea Meirelles Muniz [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 051907/D AB:RJ 031053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2007-025-01-00-9 - Rte: Josefina Botelho dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 065637/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2007-025-01-00-0 - Rte: Adilson de Souza Junior [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2007-025-01-00-6 - Rte: Juraci Ferreira de Amorim [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Empresa Brasileira Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2007-025-01-00-4 - Rte: Romao Parga Neto [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 102134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2007-025-01-00-0 - Rte: Ednan Andrade dos Santos [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 130899/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2007-025-01-00-2 - Rte: Adir Pinto de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2007-025-01-00-5 - Rte: Argelia Vasques de Sant Anna [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2007-025-01-00-8 - Rte: Lony Anita Rhomberg [Adv. Sindicato Nacional dos Aeronautas] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01512-2007-025-01-00-9 - Rte: Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2007-025-01-00-1 - Rte: Jose Belmiro da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 021301/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2007-025-01-00-5 - Rte: Walter Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa OAB:RJ 058188/D AB:RJ 129014/D ] Rte, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2007-025-01-00-9 - Rte: Paulo Cavalcante de Oliveira Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2007-025-01-00-4 - Rte: Daniele Victo de Sousa [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 081825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2007-025-01-00-7 - Rte: Jose Luiz da Mota Ferreira [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 129535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02605-1990-025-01-00-1 - Rte: ELNICE ROSA GONCALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: DO DESPACHO DA FL. 991 QUE DEFERIU O REQUERIMENTO NA FL. 989/990 E FL. 992 QUE TRANSCREVE O DESPACHO DA FL. 987. \r\n\r\nId: 459064"
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "459443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nProc. 00191-2008-026-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: M. Ceccato Engenharia Ltda. [Adv. Darci Lourenco de Lima OAB:RJ 058874/D ] Fazenda Nacional, M. Ceccato Engenharia Ltda.: CIENCIA DO DESP DE FLS 127 PARA QUE A RDA DEPOSITE O VALOR INSCRIT O NA DIVIDA ATIVA DE R$ 5.145,50. O ADV DARA CIENCIA AO SEU CONSTIT UINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00208-2006-026-01-00-0 - SPTE: Mario Pereira E OUTRO S AB:RJ 070198/D AB:RJ 117823/D ] Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 213 \r\n\r\nProc. 00432-2002-026-01-00-8 - Rte: ARLETE OLIVEIRA LIMA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 071144/D ] ARLETE OLIVEIRA LIMA: Ter ciencia de despacho FL 107 VERSOS \r\n\r\nProc. 00238-2003-026-01-00-3 - Rte: JOAULIA DA SILVA VIEIRA [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 057570/D ] JOAULIA DA SILVA VIEIRA, WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2006-026-01-00-2 - Rte: Jonas Silveira Pereira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 097621/D ] Jonas Silveira Pereira, Auto Posto Imperador III Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RDA DARA CIENCI A AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 12.247,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC.O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA. TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO REC URSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00731-2007-026-01-00-7 - Rte: Roberta Rodrigues do Couto [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro OAB:RJ 049000/D ] Rdo: K2 Ground Handling Support Ltda. Roberta Rodrigues do Couto: Ter ciencia de despacho FL 41 \r\n\r\nProc. 01306-2007-026-01-00-5 - Rte: Jose Manoel da Silva Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Gran Prometal Granitos Projetos e Metais Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Jose Manoel da Silva Santos: Apresentar calculos de liquidacao. FL 69 \r\n\r\nProc. 00898-2000-026-01-00-1 - Rte: MANOEL JOSE CHAVES DE MIRANDA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 075789/D ] MANOEL JOSE CHAVES DE MIRANDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02051-2000-026-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ANTONIO SERRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 077988/D ] FRANCISCO ANTONIO SERRA DE CARVALHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01276-2002-026-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA ANTUNES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 060044/D ] ANDRE LUIZ DA SILVA ANTUNES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 312. \r\n\r\nProc. 00520-2003-026-01-00-0 - Rte: JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 108835/D ] JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DA RE FORAM HOMOL.O ADV DA RDA DARA CIENCI A AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 99.198,45, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALO R COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01080-2003-026-01-00-9 - Rte: SIDNEY BURITI LEMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067790/D AB:RJ 099328/D ] SIDNEY BURITI LEMOS, TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA, ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2003-026-01-00-3 - Rte: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] SERGIO FERREIRA DA SILVA, CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2003-026-01-00-6 - Rte: WALMIR BARBOSA GONCALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 010614/D ] WALMIR BARBOSA GONCALVES, RESGATE CLASSE A SOCIEDADE CIVIL LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RDA DARA CIENCI A AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 102.032,61, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00799-2004-026-01-00-3 - Rte: SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045243/D ] SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO, COOPREST COOP PROF DAS AREAS ENG E MANUTENCAO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2004-026-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RDA DARA CIENCI A AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 105.123,62, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01147-2004-026-01-00-6 - Rte: CARLOS DAVI FERNANDES [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 071572/D ] CARLOS DAVI FERNANDES, STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, SHOPPING BARRA GARDEN: CIENCIA DO DESP DE FLS 185, VERSO, PARA QUE A RE COMPROVE O RECOLH IMENTO DA COTA FISCAL E PREVIDENC, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.757,22. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00279-2005-026-01-00-1 - Rte: Marilene da Gloria Goncalves [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho OAB:RJ 105241/D Marilene da Gloria Goncalves: Ter ciencia de despacho FL 57 MEIOS OBJETIVOS \r\n\r\nProc. 00749-2005-026-01-00-7 - Rte: Jorge Rubem Grim Duarte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Rubem Grim Duarte: Apresentar calculos de liquidacao. PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01201-2005-026-01-00-4 - Rte: Renata Ramos Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 093675/D ] Renata Ramos Lima: Apresentar calculos de liquidacao. PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01618-2005-026-01-00-7 - Rte: Afonso Celso de Lima Filgueiras [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 030491/D ] Afonso Celso de Lima Filgueiras, South American Copacabana Hotel Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2006-026-01-00-0 - Rte: Simone Alves Benedito [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 121527/D ] Simone Alves Benedito, Centro Educacional da Lagoa: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RDA DARA CIENCI A AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 8.590,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA. TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO REC URSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00853-2006-026-01-00-2 - Rte: Evandro Carvalho de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 126185/D ] Evandro Carvalho de Lima, Aloha Lounge Bar e Chopperia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-026-01-00-6 - Rte: Jose Marcos de Jesus [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Jose Marcos de Jesus, Viacao Oeste Ocidental S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RDA DARA CIENCI A AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 26.683,83, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALO R COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01805-2006-026-01-00-1 - Rte: Sirley Alves dos Santos [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Sirley Alves dos Santos: Ter ciencia de despacho FL 49 VERSOS \r\n\r\nProc. 00308-2007-026-01-00-7 - Rte: Gilka Pereira Barbosa [Adv. Cristina Benjo Cesar OAB:RJ 133439/D AB:RJ 002255/A ] Gilka Pereira Barbosa, Industrias Nucleares do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2007-026-01-00-7 - Rte: Edberto Pinto da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 050664/D ] Edberto Pinto da Silva, Performance Restaurante Ltda.: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO FL98 \r\n\r\nProc. 00573-2007-026-01-00-5 - Rte: Antonio Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 005973/D ] Antonio Francisco Ferreira dos Santos, Le Tour Produtos Alimenticios Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RDA DARA CIENCI A AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 35.737,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00681-2007-026-01-00-8 - Rte: Elisabete Pessoa Lins [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 057570/D ] Elisabete Pessoa Lins, Carrefour Comercio e Industria S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-026-01-00-6 - Rte: Jose Geraldo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2007-026-01-00-1 - Rte: Rosemar Estima de Carvalho [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rosemar Estima de Carvalho, New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RDA DARA CIENCI A AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 15.568,12, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01269-2007-026-01-00-5 - Rte: Jose Pedro Luiz [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 016499/D ] Jose Pedro Luiz, Celso Alves da Silva: Ter ciencia de despacho FL 22 \r\n\r\nProc. 01326-2007-026-01-00-6 - Rte: Marcos Lazaro Fonseca Costa [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 069870/D AB:RJ 094186/D ] Marcos Lazaro Fonseca Costa: Ter ciencia de despacho FL 201 \r\n\r\nProc. 01371-2007-026-01-00-0 - Rte: Patricia Andrade da Silva [Adv. Marcelo Xavier de Figueiredo OAB:RJ 108121/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Patricia Andrade da Silva: Ter ciencia de despacho FL 17 \r\n\r\nProc. 01494-2007-026-01-00-1 - Rte: Daniele Muniz Fernandes Souza [Adv. Marcia Leal Bittencourt OAB:RJ 073183/D AB:RJ 075897/D ] Daniele Muniz Fernandes Souza, Panamericano Administradora de Cartoes de Credito: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2007-026-01-00-1 - Rte: Marcio Arthur Oliveira Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Marcio Arthur Oliveira Silva, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Ter ciencia de despacho FL 268 \r\n\r\nProc. 01613-2007-026-01-00-6 - Rte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Valmir Alves Monteiro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2007-026-01-00-0 - Rte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Valmir Alves Monteiro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001807/90 - Rte: FRANCISCO AMARANTE [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: IRMAOS TORQUATO ENG LTDA FRANCISCO AMARANTE: Ter ciencia de despacho FL208 VERSOS \r\n\r\nProc. RT 001310/91 - Rte: RUBENS DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 067115/D ] RUBENS DE OLIVEIRA MARQUES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 852 VERSOS \r\n\r\nProc. 01060-1994-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO BELTRAO DE ANDRADE NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 117096/D ] ANTONIO BELTRAO DE ANDRADE NETO, LANCHONETE E SORVETERIA TONSHIN LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02201-1997-026-01-00-0 - Rte: EURIDICE SEVERINO DE SOUZA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] EURIDICE SEVERINO DE SOUZA: Ter ciencia de despacho RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001216/98 - Rte: LAURETE LEANDRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 084746/D ] LAURETE LEANDRO, Plymont do Brasil Assessoria e Servicoes Ltda: Ter ciencia de despacho RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001455/98 - Rte: VILMA FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D VILMA FERRAZ DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FL 195 \r\n\r\nProc. RT 001797/98 - Rte: JOAO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 101404/D ] JOAO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR: Ter ciencia de despacho FL 295 VERSOS \r\n\r\nProc. 01514-1999-026-01-00-3 - Rte: JORGE LOPES SARAT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JORGE LOPES SARAT, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01824-1999-026-01-00-8 - Rte: BIANCA BRAGA SIMOES CAVALCANTE [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 086724/D ] BIANCA BRAGA SIMOES CAVALCANTE: Ter ciencia de despacho FL252 VERSOS \r\n\r\nProc. RT 002201/99 - Rte: DENILZA DIAS DA SILVA GONCALVES [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D ] Rdo: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA DENILZA DIAS DA SILVA GONCALVES: Ter ciencia de despacho RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nId: 459443"
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Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002090/01 - Rte: IVANA DA SILVA ALVES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 067107/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE A CPE FOI DEVOLVIDA COM CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00476-2004-027-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS SILVEIRA DIAS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00182-2005-027-01-00-5 - Rte: Michelli Aleixo dos Santos [Adv. Jose Augustinho Sobrinho OAB:RJ 081761/D ] Rdo: ENLACE TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00211-2005-027-01-00-9 - Rte: Joaquim Sequeira Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2005-027-01-00-9 - Rte: Jair Ulisses de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 074683/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 8.985,10 E,PARA PAGAMENTO EM 48h. \r\n\r\nProc. 00791-2005-027-01-00-4 - Rte: Celia Regina Ferreira Maia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01673-2005-027-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva Cruz [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 063370/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 244 \r\n\r\nProc. 00498-2006-027-01-00-8 - Rte: Carlos Renato Pereira Soares [Adv. Maria Jose Alencar OAB:RJ 047767/D AB:RJ 085633/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00688-2006-027-01-00-5 - Rte: Karen Braga Ceylao [Adv. Andrea Luiza Belem OAB:RJ 099192/D AB:RJ 080568/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS 59 \r\n\r\nProc. 01192-2006-027-01-00-9 - Rte: Sergio de Almeida Melo [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2.220,19 E,PARA PAGAMENTO EM 48h. \r\n\r\nProc. 01216-2006-027-01-00-0 - Rte: Michellangelo Cortazzo Antunes de Azevedo [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 049479/D ] Rte: DISPENSO O RTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01611-2006-027-01-00-2 - Rte: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes OAB:RJ 085635/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 268/272 \r\n\r\nProc. 01693-2006-027-01-00-5 - Rte: Daisy Christina Gomes [Adv. Sind Serv Autarquias de Fiscalizacao Prof ERJ] Rdo: Cress Conselho Regional de Servico Social 7 Regiao [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-027-01-00-1 - Rte: Carmen Lucia dos Santos Marotti Pinheiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00674-2007-027-01-00-2 - Rte: Maria Cristina de Almeida Barreto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074175/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00696-2007-027-01-00-2 - Rte: Ernesto Marques de Sa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 064823/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2007-027-01-00-7 - Rte: Alex Pereira de Araujo [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 089210/D ] Rte: DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-2007-027-01-00-4 - Rte: Valdemilson Oliveira Rodrigues [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 050807/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA TESTEMUNHA-AUSENTE \r\n\r\nProc. 01197-2007-027-01-00-2 - Rte: Gloria Mendonca de Barros [Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB:RJ 123694/D AB:RJ 075075/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2007-027-01-00-7 - Rte: Tiago Melo Cordao [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D Rte: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001638/90 - Rte: SALVADOR PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001189/96 - Rte: JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ivani Luiz da Costa OAB:RJ 064441/D AB:RJ 080419/D , Advocacia Geral da Uniao, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA QUE NAO TEVE LICITANTE NO LEILAO \r\n\r\nProc. 01907-1999-027-01-00-3 - Rte: ANA CHRISTINA DO NASCIMENTO QUINTELLA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nId: 458056"
                            ],
                            "459773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008\r\n\r\nProc. 01090-2007-027-01-00-4 - SPTE: Jorge Vinicius Pinto Portela [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento OAB:RJ 132995/D AB:RJ 080017/D ] SPDO: Ter ciencia de despacho FLS 90 \r\n\r\nProc. RPS 001453/00 - Rte: WALTER DE CARVALHO LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S AB:RJ 102134/D ] Rte, L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO \r\n\r\nProc. 00495-2002-027-01-00-0 - Rte: SHEILA REGINA LEITE FONSECA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 104054/D ] Rte: INDIQUE O RTE EM 10 DIAS,BENS DA RE ,OU DE SEUS SOCIOS PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 00508-2002-027-01-00-1 - Rte: RILDO COSTA MATSUDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS 226 \r\n\r\nProc. 00196-2005-027-01-00-9 - Rte: Wilson Ribeiro dos Santos Filho [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 001391/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICO DA DRF QUE ENCONTRA-SE ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 01559-2006-027-01-00-4 - Rte: Higor Coelho Almeida Matos [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 098206/D AB:RJ 055419/D ] Rdo: PROVE COM A DECLARACAO DE RENDA ,QUE E OPTANTE PELO SIMPLES. \r\n\r\nProc. 00597-2007-027-01-00-0 - Rte: Nilmar Pelaggi Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 125455/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52 \r\n\r\nProc. RT 000471/00 - Rte: HAROLDO LUIZ DE JESUS FONSECA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 087179/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE EM 15 DIAS COM ALTERACAO CONTRATUAL DA RE,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01270-2001-027-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ NEVES PISANI [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 492 \r\n\r\nProc. 00714-2002-027-01-00-1 - Rte: MANOEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 032696/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE PETICAO FOI INDEFERIDA \r\n\r\nProc. 00230-2003-027-01-00-3 - Rte: MARCOS FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 290 \r\n\r\nProc. 00231-2003-027-01-00-8 - Rte: PAULO DE SOUZA BASTOS [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 185 \r\n\r\nProc. 01014-2004-027-01-00-6 - Rte: JOSE PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01153-2004-027-01-00-0 - Rte: DAGMAR CASTRO E SILVA VELOSO SINADINO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 030542/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 01197-2004-027-01-00-0 - Rte: ADVALDO LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2005-027-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 072476/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 296 \r\n\r\nProc. 00934-2005-027-01-00-8 - Rte: Ivan de Abreu [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 092515/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2005-027-01-00-0 - Rte: Sidney Lucio de Oliveira [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D ] Rdo: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 216 \r\n\r\nProc. 00066-2006-027-01-00-7 - Rte: Graciete Ferreira [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D AB:RJ 080918/D AB:RJ 090865/D ] Cristina Goncalves da Costa e outro: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00186-2006-027-01-00-4 - Rte: Jose Edberto Ferreira de Sousa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079767/D AB:RJ 070182/D ] Casa do Capacho Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. JUNTAR GUIAS DO FTS-CD \r\n\r\nProc. 00116-2007-027-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nQuebra Proc. 00136-2007-027-01-00-8 - Rte: Sebastiao Jorge Medeiros [Adv. Andreia da Silva Martins OAB:RJ 133545/D AB:RJ 115401/D ] Rte: PARA CONTRA-ARRAZOAR R.O DO 2a RECLAMADO E,TOMAR CIENCIA DA DEVO- PARA CONTRA-ARRAZOAR RO DO 2a RECLAMADO E,TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO 1a RDO DE FLS 137. \r\n\r\nProc. 00191-2007-027-01-00-8 - Rte: Marlon Gutemberg Guerreiro Baldi [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00781-2007-027-01-00-0 - Rte: Elcio Rangel de Sales [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2007-027-01-00-9 - Rte: Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: DIGA EM 5 DIAS SE DESISTIU DA OITIVA DE SUA TESTEMUNHA POR CPI \r\n\r\nProc. 01023-2007-027-01-00-0 - Rte: Marcio Luiz Pereira Lopes [Adv. Eduardo Garcia OAB:RJ 106762/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2007-027-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos de Lima [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA DRF QUE ENCONTRA-SE ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 01202-2007-027-01-00-7 - Rte: Roberto Carlos de Lima [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA DRF QUE ENCONTRA-SE ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. RT 002730/92 - Rte: SILVERIO MOTTA CANUTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 091395/D ] Rte, L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA: TOMAR CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO \r\n\r\nProc. RT 000621/96 - Rte: CANDIDO SANTOS JUNIOR [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 37.305,61 E,PARA PAGAMENTO EM 48h. \r\n\r\nProc. 00542-1997-027-01-00-8 - Rte: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA BRANCO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 043346/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002050/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 032423/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DA DRF QUE ENCONTRA-SE ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. RT 000239/98 - Rte: ALEXANDRE MOURA ALVES [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 206 \r\n\r\nProc. 01085-1998-027-01-00-0 - Rte: LUIZ CALIXTO MENDES NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00915-1999-027-01-00-2 - Rte: CELSO LEITE PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 634 \r\n\r\nId: 459773"
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                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00942-2005-029-01-00-7 - Rte: Monica Soares DOS SANTOS RDO: A SUA PADARIA E CONFEITARIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01331-2007-029-01-00-8 - Rte: Elaine Cristina DA SILVA GOMES RDO: LOG RIO DISTRIBUICAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01373-2007-029-01-00-9 - Rte: Maria Luiza Vaillant Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/05/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00677-2004-029-01-00-6 - Rte: ANA MARIA ELPIDIO DA SILVA Rdo: MERCEARIA GALO DO JACARE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o deposito dos honorarios periciais - R$ 2.000,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001898/93 - Cgte: SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA S A [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D ] Cgdo: GERALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] GERALDO LUIZ DA SILVA: Indicar meios p/ o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001905/00 - Rte: JOSE MARIA PIUMBINI [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 019485/D ] Rte: Indicar meios p/ o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002087/01 - Rte: JOSE DAS GRACAS PIRES ANGELO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002099/01 - Rte: MARCOS LUIS DA SILVA SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: TOTAL EXPRESS SA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D ] Rdo: Deferido o pedido de dilacao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002100/01 - Rte: CLOVIS FERREIRA DA SILVA [Adv. Homero Luiz de Araujo OAB:RJ 102543/D AB:RJ 021785/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 160,00 \r\n\r\nProc. RT 002122/01 - Rte: RONALDO ANTONIO DE ABREU ALVES [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01356-2002-029-01-00-7 - Rte: BIANCA NOGUEIRA DE ANGELIS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2004-029-01-00-9 - Rte: WALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2005-029-01-00-1 - Rte: Vagner Marcelo do Nascimento [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01729-2005-029-01-00-2 - Rte: Valmir Ferreira de Abreu [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 107249/D ] Rdo: Diga a re, em 5 dias, sobre a impugnacao de fl.43/44. \r\n\r\nProc. 01425-2006-029-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D AB:RJ 122894/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2006-029-01-00-7 - Rte: Joao Willian da Silva Pacheco [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-029-01-00-8 - Rte: Joao Henrique da Silva [Adv. Dario Correa Filho OAB:RJ 106494/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 00097-2007-029-01-00-1 - Rte: Moises Alves de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 060363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-029-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Duque Estrada Meyer [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-029-01-00-0 - Rte: Lenilda Medeiros Souza de Paiva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2007-029-01-00-2 - Rte: Clodoaldo Cavalcanti da Silva [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 098567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03128-1983-029-01-00-8 - Rte: SIND DOS EMPR ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 075577/D ] Rte: Atender ao despacho exarado as fls.3304. \r\n\r\nProc. RT 002137/88 - Rte: SAMARA FERNANDA VASCONCELLOS SOARES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INTERNACIONAL LANGUACE CENT CURSO LINGUAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 050835/D ] Rte: Manifeste-se o reclamante. \r\n\r\nProc. 02324-1990-029-01-00-4 - Rte: DENIS CASTRO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00877-1992-029-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE PEDRO LOBO NELSON RIBEIRO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de fls.1280 e da atualizacao dos calculos de fls.1293/1302, providenciando a reclamada o pagamento da conta de R$ 16.582.293,71, equivalente a 1.403.521.158, 2441 TR no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, a teor do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001372/94 - Rte: CICERO GUEDES DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 048237/D ] Rte, SEATRANS AGENC MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTDA, SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000699/95 - Rte: VALTER PINTO DOS SANTOS [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 070954/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00849-1995-029-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MELLO REGO E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 055356/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001897/96 - Rte: ELSON GOMES LIMA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 098365/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 253 \r\n\r\nProc. RT 001900/96 - Rte: GILMA RIBEIRO [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Deferido o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001910/97 - Rte: TANIA MARIA MALHEIROS ARMSTRONG [Adv. Henrique Vieira de Almeida OAB:RJ 033667/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Indicar meios p/ o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01820-1998-029-01-00-8 - Rte: SERGIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Informar o nome e o endereco do banco depositario do FGTS do periodo anterior a 1992. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001898/99 - Rte: NILSON COUTINHO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. fls.171/174. \r\n\r\nProc. RT 002198/99 - Rte: FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva OAB:RJ 040345/D ] Rdo: J FERNANDES TELECOMUNICACOES ME Rte: Requerer o que for de seu interesse. Prazo: 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 448308"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "447929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001346/01 - Rte: REGINALDO DE SOUZA Rdo: SENEBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01234-2006-031-01-00-0 - Rte: Jose Silva Ferreira Rdo: Top Toldos e Companhia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00853-2005-031-01-00-7 - Rte: Welington Ramos da Silva Nunes Rdo: RN Projetos e Consultoria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE EXECUCAO PREVIDENCIARIA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-1994-031-01-00-5 - Rte: WALDEMAR VIRTUDE DE SOUZA Rdo: ENGEARNO REFORMAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS. A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 01154-2004-031-01-00-3 - Cgte: TRANSURB SA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 070898/D ] TRANSURB SA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAAS \r\n\r\nProc. 00426-2005-031-01-00-9 - Cgte: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge OAB:RJ 101132/D AB:RJ 081103/D ] Dinael Lessa Monteiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01125-2005-031-01-00-2 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 070898/D ] Viacao Vila Real S.A., Ivanete Senna Dias: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 340,SEGUINDO AS FLS.398/399 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/01/08. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00831-2007-031-01-00-9 - Rte: Josete de Mello Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Josete de Mello Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. AM 001241/98 - Rte: VALDOCILIO ALMEIDA DO SACRAMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D ] VALDOCILIO ALMEIDA DO SACRAMENTO: CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01110-2007-031-01-00-6 - Egte: Rogerio Ferranti Faria [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 115765/D ] Rogerio Ferranti Faria, Fatima Maria de Figueiredo: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS TERCEIRO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 22/01/08 \r\n\r\nProc. RPS 001554/00 - Rte: FAUSTO NOBRE DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RAMON PINTURAS LTDA FAUSTO NOBRE DE SOUZA: AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E QUE DEVERA REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE,SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RPS 001972/01 - Rte: JOAO DO LIVRAMENTO FERRAZ [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D JOAO DO LIVRAMENTO FERRAZ: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO,ANTE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.97-VERSO. \r\n\r\nProc. 00951-2002-031-01-00-1 - Rte: SEBASTIANA QUARTEROLI HERNANDES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D ] SEBASTIANA QUARTEROLI HERNANDES, MARIA DA GLORIA DE MENEZES VASCONCELOS HORTA: AS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00963-2002-031-01-00-6 - Rte: AGUINALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA de VICBERJ VIGILANCIA COM BANC EST RIO DE JANEIRO [Adv. Vera Maria dos Santos OAB:RJ 052642/D ] AGUINALDO JOSE DE OLIVEIRA, MASSA FALIDA de VICBERJ VIGILANCIA COM BANC EST RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,podendo a Reclamada, no prazo de cinco dias, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 01102-2003-031-01-00-6 - Rte: CARLA MARQUES BATISTA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: JUSSARA AGITTO MODAS LTDA CARLA MARQUES BATISTA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. \r\n\r\nProc. 01374-2004-031-01-00-7 - Rte: GLAUCIA MARIA SOARES LIMA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CTIS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] GLAUCIA MARIA SOARES LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00160-2005-031-01-00-4 - Rte: Shirlei da Fonseca Teixeira [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 033133/D ] Shirlei da Fonseca Teixeira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.99 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01816-2005-031-01-00-6 - Rte: Anderson Luiz dos Santos Torres [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 083650/D ] Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta: A RECLAMADA PARA CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. INDEFERIDO PEDIDO DE CERTIDAO, TENDO EM VISTA QUE O TERMO DE CONCILIACAO E OS RECIBOS DE FLS.43-V POSSUEM AS INFORMACOES SOLICITADAS. EM CASO DE AUTENTICACAO, DEVERA A RE RECOLHER OS EMOLUMENTOS DEVIDOS. APOS 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01008-2006-031-01-00-0 - Rte: Flamarion Silva de Araujo [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: Kenzo Engenharia Ltda. Flamarion Silva de Araujo: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01601-2006-031-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Santos de Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 080386/D ] Paulo Roberto Santos de Oliveira, Servicos Urbanos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01266-2007-031-01-00-7 - Rte: Joao Queiroz do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2000-031-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Gomes da Motta (Espolio de) [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 001194/00 - Rte: MARK ARTHUR BERCOT [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 100193/D ] MARK ARTHUR BERCOT: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01325-2000-031-01-00-0 - Rte: SHEILA MARIA LEITE BONELLI RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Giuseppe Bonelli OAB:RJ 001586/D AB:RJ 009210/D ] SHEILA MARIA LEITE BONELLI RIBEIRO DE CASTRO, SESC ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO RIO JANEIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001519/00 - Rte: ROBERTO LUIZ ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ROBERTO LUIZ ADRIANO DOS SANTOS: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 001520/00 - Rte: MARIA FERNANDA VERNES DE ANDRADE [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 068508/D ] MARIA FERNANDA VERNES DE ANDRADE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001807/00 - Rte: LUCI TIEME HAYASHI [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 070181/D ] LUCI TIEME HAYASHI: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01842-2000-031-01-00-0 - Rte: LUIS PAULO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE: A RECLAMADA PARA CIENCIA QUANTO A SUSPENSAO DA CONSTRICAO OPERADA AS FLS.483 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002039/00 - Rte: JOSEFINA BIANCO D ALVERGA [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos OAB:RJ 069595/D AB:RJ 073928/D ] JOSEFINA BIANCO D ALVERGA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 02065-2000-031-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO COSTA MARTINS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 083897/D ] CARLOS ROBERTO COSTA MARTINS: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.1799. \r\n\r\nProc. 01392-2001-031-01-00-6 - Rte: SERGIO MARQUES PEREIRA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 047521/D ] SERGIO MARQUES PEREIRA, BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, BANCO BRADESCO S/A: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001586/01 - Rte: LUIS CARLOS RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 062496/D ] LUIS CARLOS RODRIGUES: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001812/01 - Rte: JOEL ROSA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 014543/D ] JOEL ROSA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 001985/01 - Rte: JOSIAS BARRETO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA JOSIAS BARRETO: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01396-2002-031-01-00-5 - Rte: GENIVAL FAUSTO PINTO [Adv. Wanda Torres Barbosa OAB:RJ 077367/D AB:RJ 090579/D ] GENIVAL FAUSTO PINTO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01551-2002-031-01-00-3 - Rte: ANTONIO SOARES DA SILVA FILHO [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D AB:RJ 049558/D ] ANTONIO SOARES DA SILVA FILHO, JA SILVA CONSTRUTORA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 01635-2002-031-01-00-7 - Rte: RAUL JORGE DA SILVA SIMON [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D AB:RJ 010186/D ] PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: A RECLAMADA PARA CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E QUE DEVERA REQUERER,EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO, \r\n\r\nProc. 00066-2003-031-01-00-3 - Rte: HELIO GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078383/D AB:RJ 079316/D ] HELIO GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.215 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2003-031-01-00-8 - Rte: EDSON SOARES RAMOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] EDSON SOARES RAMOS: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF, PARA QUE POSSA SER EXTRAIDO ALVARA. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00083-2003-031-01-00-0 - Rte: MAURICIO MONTECHIARE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: ATENDER DESPACHO DE FLS.562 EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00116-2003-031-01-00-2 - Rte: CLAUDIO IVAN MOURA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 080663/D ] CLAUDIO IVAN MOURA DA SILVA: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01251-2003-031-01-00-5 - Rte: HILTON IGNACIO BARBOSA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 050835/D ] HILTON IGNACIO BARBOSA, INTERACTION LANGUAGE CENTER LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01306-2003-031-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: KUHN E CIA LTDA SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.85-VERSO , EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-2003-031-01-00-4 - Rte: VALERIA VITORINO LUIZ [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 052554/D ] VALERIA VITORINO LUIZ, MOTEL MIRAGEM LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. \r\n\r\nProc. 00117-2004-031-01-00-8 - Rte: FERNANDO RODRIGUES FRANCO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 059326/D ] FERNANDO RODRIGUES FRANCO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2004-031-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA ALVES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 057800/D ] JOAO BATISTA ALVES DE ALMEIDA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01169-2004-031-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D AB:RJ 077890/D ] CARLOS EDUARDO DA SILVA: CIENCIA QUE DEVERA ESCLARECER O ALEGADO, TENDO EM VISTA A PENHORA DE FLS.50. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01218-2004-031-01-00-6 - Rte: AMARO CESAR DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 061423/D ] AMARO CESAR DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00547-2005-031-01-00-0 - Rte: Adriao Ayres de Castro Silva [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 054195/D ] Adriao Ayres de Castro Silva, Gestetner do Brasil S.A. - Sistemas Reprograficos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 40,SEGUINDO AS FLS.73/74 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/2/08. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00808-2005-031-01-00-2 - Rte: Helen Batista de Carvalho [Adv. Helena Voloch Karbel OAB:RJ 087702/D AB:RJ 067820/D ] Helen Batista de Carvalho: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00827-2005-031-01-00-9 - Rte: Carlos Rodrigues Filho [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Carlos Rodrigues Filho: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01004-2005-031-01-00-0 - Rte: Eliane Cohen Burd [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 110415/D ] Eliane Cohen Burd, Fluminense Football Club: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. AS PARTES PARA CIENCIA DE QUE A EXECUCAO SE PROCESSARA NA FORMA DO ATO DA PRESIDENCIA no. 277/2004. \r\n\r\nProc. 01283-2005-031-01-00-2 - Rte: Jose Patrocinio de Alcantara Filho [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos Profissionais Ltda. - COSERTEP, Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR: Manifestar-se sobre peticao PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01598-2005-031-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida dos Santos Barbosa [Adv. Rosemere Lopes Dias OAB:RJ 136057/D ] Rdo: Ramorem Moveis e Decoracoes Ltda. Maria Aparecida dos Santos Barbosa: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01848-2005-031-01-00-1 - Rte: Carla Maria Oliveira Silva [Adv. Rejane Martins Soares OAB:RJ 130891/D AB:RJ 095395/D ] Carla Maria Oliveira Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2006-031-01-00-4 - Rte: Isadora Mesquita da Silva de Carvalho [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:SP 152046/D AB:RJ 107779/D ] DR.Marketing Servicos Temporarios, DR.Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Unicard Banco Multiplo S.A., Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00553-2006-031-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 057083/D AB:RJ 087433/D ] Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00747-2006-031-01-00-4 - Rte: Djalma Jose da Silva [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D AB:RJ 066247/D ] Djalma Jose da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01028-2006-031-01-00-0 - Rte: Malaquias Batista Gomes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 005959/D ] Malaquias Batista Gomes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01075-2006-031-01-00-4 - Rte: Alberto de Araujo Canteiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Alberto de Araujo Canteiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01124-2006-031-01-00-9 - Rte: Maria Elenice Lopes Barbosa [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria Elenice Lopes Barbosa, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2006-031-01-00-8 - Rte: Cristiane Barbara Rodrigues da Purificacao [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 121340/D ] Benfam Bem Estar Familiar do Brasil: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01248-2006-031-01-00-4 - Rte: Regina Mendes de Vasconcellos Machado [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro: CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01307-2006-031-01-00-4 - Rte: Celso da Costa Lima [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 073386/D ] Controles Graficos Daru S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01372-2006-031-01-00-0 - Rte: Gentil dos Santos Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-031-01-00-0 - Rte: Veronica de Souza Cova [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Veronica de Souza Cova, Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.: AS PARTES PARA ATENDEREM PROMOCAO DO CALCULISTA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01560-2006-031-01-00-8 - Rte: Luzia da Silva [Adv. Sherlen dos Santos Pereira OAB:RJ 078368/D AB:RJ 057570/D ] Luzia da Silva: A RECLAMANTE PARA APRESENTAR SEUS CALCULOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2007-031-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 089649/D ] Maria Jose da Silva, Verzani e Sandrini Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00165-2007-031-01-00-9 - Rte: Milton Teodoro da Silva [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 064704/D ] Milton Teodoro da Silva: AO RECLAMANTE PARA FORNECER O ENDERECO DA ASSOCIACAO DE ORTOPEDIA, CITADA EM SUA PETICAO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2007-031-01-00-8 - Rte: Rogerio Jose da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 018315/D ] Rogerio Jose da Silva: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-031-01-00-0 - Rte: Flavio Barros de Freitas [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2007-031-01-00-7 - Rte: Genilson Barreto Mata [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 030701/D ] Genilson Barreto Mata: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2007-031-01-00-1 - Rte: Joaquim Ambrosio de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Joaquim Ambrosio de Souza, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2007-031-01-00-3 - Rte: Marcelo Goncalves Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Marcelo Goncalves Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-031-01-00-4 - Rte: Jose Romildo da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 086636/D ] Jose Romildo da Silva: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.232 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2007-031-01-00-9 - Rte: Jose Romildo da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Jose Romildo da Silva: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.205,NEGANDO A CARTA DE SENTENCA. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00576-2007-031-01-00-4 - Rte: Alexandre Basilio [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 128973/D AB:RJ 063009/D ] Reys Cristines Servicos Empresariais Ltda. ME, Condominio Quality Green: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA AS RECLAMADAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00873-2007-031-01-00-0 - Rte: Vania Licia Braganca Gentil E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2007-031-01-00-8 - Rte: Suely Lima Goiabeira Torres [Adv. Macia Patricia Machado Macedo OAB:RJ 106602/D AB:RJ 032185/D ] Suely Lima Goiabeira Torres: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.36. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2007-031-01-00-1 - Rte: Zileide da Silva Guedes [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D ] Rdo: Salao de Beleza AC de Estetica e Artezanato Ltda. ME Zileide da Silva Guedes: A RECLAMANTE PARA FORNECER COPIAS SUFICIENTES PARA NOTIFICACAO DOS SOCIOS ORA INDICADOS. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00987-2007-031-01-00-0 - Rte: Fernanda Lins Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 035201/D ] Fernanda Lins Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2007-031-01-00-7 - Rte: Jose Alves Neto [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D AB:RJ 047449/D ] Bingo da Praia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01137-2007-031-01-00-9 - Rte: Karine Martins da Silva [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 092784/D ] Karine Martins da Silva: A RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 242/248, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-1990-031-01-00-6 - Rte: JOSE FERNANDO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 091443/D AB:RJ 113910/D ] JOSE FERNANDO DE SOUZA FERNANDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001107/90 - Rte: ESPOLIO DE MARIA MARTINS RODRIGUES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 071675/D ] ESPOLIO DE MARIA MARTINS RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.188 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02178-1990-031-01-00-3 - Rte: JAIR RODRIGUES DE PAULA [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D AB:RJ 034336/D ] JAIR RODRIGUES DE PAULA, FUNDACAO OSWALDO CRUZ: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.792 EM DEZ DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. RT 002468/91 - Rte: ROSELI MARIA LOPES [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:RJ 036211/D ] ROSELI MARIA LOPES: A RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.196, INDEFERINDO O PRETENDIDO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02728-1991-031-01-00-5 - Rte: MARA REGINA MORAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 079459/D ] BANCO SAFRA S/A: CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E QUE O VALOR DE R$ 2.900,00 PERTENCE AO PERITO, CONFORME ALVARA DE FLS.348. APOS 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02656-1992-031-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO CARLOS TEIXEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 00338-1993-031-01-00-2 - Rte: JOSEMIR ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Claudio de Carvalho Santos OAB:RJ 076794/D AB:RJ 002683/A ] JOSEMIR ARAUJO DE OLIVEIRA: AO RECLAMANTE PARA FORNECER O NUMERO DO SEU CPF EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01946-1993-031-01-00-4 - Rte: JORGE CARDOSO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] JORGE CARDOSO DA SILVA, LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contra rio,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000898/94 - Rte: FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 096365/D ] FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001136/94 - Rte: AQUILES LUIZ DE LIMA NASCIMENTO [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D AB:RJ 002496/A ] AQUILES LUIZ DE LIMA NASCIMENTO, BANCO REAL S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01555-1994-031-01-00-0 - Rte: LUIZ REINALDO CALDEIRA BRANT [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 076592/D ] LUIZ REINALDO CALDEIRA BRANT: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR O SEU CPF, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001144/96 - Rte: ILCA SCHOTTS [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 047152/D ] ILCA SCHOTTS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA PRETENSAO REQUERIDA, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO, COM EXCECAO DO PEDIDO RELATIVO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01950-1996-031-01-00-5 - Rte: MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Banco Itau SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.940. DEVERA A RECLAMADA INFORMAR O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA A SER RETIDO,CONFORME O V.ACORDAO DE FLS.1016/1019. \r\n\r\nProc. RT 000158/97 - Rte: ELIANE MARIA DE AZEVEDO NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 084904/D ] ELIANE MARIA DE AZEVEDO NASCIMENTO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000186/97 - Rte: NEIDE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. RT 001529/97 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 063627/D ] ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-1997-031-01-00-1 - Rte: ISMAEL DOMINGOS DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:SP 020817/D AB:RJ 001636/A ] ISMAEL DOMINGOS DA SILVA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.845. PRAZO: 48 HS \r\n\r\nProc. 01804-1997-031-01-00-0 - Rte: TITO QUIRINO NETO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 019267/D AB:RJ 002683/A ] TITO QUIRINO NETO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001806/97 - Rte: WELLINGTON GARCIA FERREIRA [Adv. Paulo Tadeu Barbosa de Lima OAB:RJ 069618/D ] Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA WELLINGTON GARCIA FERREIRA: CIENCIA QUE DEVERA AGUARDAR A GARANTIA TOTAL DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 002162/97 - Rte: CLEIDE CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Renato de Souza Lemos OAB:RJ 039228/D AB:RJ 040507/D ] CLEIDE CABRAL DE OLIVEIRA: AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS, DEVENDO REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000254/98 - Rte: SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.917 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001024/98 - Rte: JOSE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D JOSE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.215:\"J.NADA A DEFERIR. EM 08/2/08.\" \r\n\r\nProc. RT 001078/98 - Rte: LUCIO ANTONIO GUTIERREZ FUENTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075861/D AB:RJ 134520/D ] LUCIO ANTONIO GUTIERREZ FUENTES: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 001323/98 - Rte: LUCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 085928/D ] LUCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001802/98 - Rte: RUI RAMALHO DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 066609/D ] RUI RAMALHO DA SILVA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 001911/98 - Rte: CLAUDECI ARAUJO SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 042396/D ] CLAUDECI ARAUJO SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002118/98 - Rte: MOISES DA SILVA MATOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 020283/D ] MOISES DA SILVA MATOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002192/98 - Rte: BRUNA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 040721/D ] BRUNA DE OLIVEIRA CARVALHO: AO AUTOR PARA VIR COM A CERTIDAO \"PIS/PASEP/FGTS\", FORNECIDA PELO INSS, QUE COMPROVA QUAIS OS DEPENDENTES DO DE CUJUS OU, EM CASO DE INVENTARIO,COM A DEVIDA AUTORIZACAO EXPEDIDA PELO JUIZO COMPETENTE PRAZO:30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002212/98 - Rte: LUIZ DIAS DE SOUZA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D LUIZ DIAS DE SOUZA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 000760/99 - Rte: SAMUEL SOUZA TAVARES [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 016624/D ] SAMUEL SOUZA TAVARES: COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 01250-1999-031-01-00-3 - Rte: PEDRO VANDERLEI FERREIRA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 100638/D ] PEDRO VANDERLEI FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001585/99 - Rte: OSMAR DE ALMEIDA ROSA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 086497/D ] OSMAR DE ALMEIDA ROSA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 001591/99 - Rte: ANTONIO EVALDO DE SOUZA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 022349/D ] ANTONIO EVALDO DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001733/99 - Rte: FELIPE DA SILVA [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Rdo: CASA ALADIM LTDA FELIPE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002019/99 - Rte: ADILSON JOSE AZEVEDO [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D AB:RJ 110032/A ] ADILSON JOSE AZEVEDO: AO AUTOR PARA CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS EFETUADOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 447929"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01074-2007-032-01-00-7 - Rte: Anderson Silva de Almeida Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01409-2002-032-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO MAGALHAES MACIEL Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que devera apresentar calculos dos valores que entende devidos ao reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02005-2004-032-01-00-8 - Rte: RICARDO MACIEL FRANCA Rdo: M M M SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que deverao efetuar o pagamento do credito do autor ou indicar bens livres e desembaracados da reclamada, sob pena da execucao recair sobre seus bens particulares. Prazo 48h. \r\n\r\nProc. 00748-2005-032-01-00-4 - Rte: Leila Damiana dos Santos Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia das decisoes de fls. 130/134:procedente em parte. Custas de R$ 4000,00, calculadas sobre o valor da condenacao arbi trado em R$ 20.000,00, pelas reclamadas; bem como de fl. 140:embar gos de declaracao parcialmente providos. \r\n\r\nProc. 01330-2005-032-01-00-4 - Rte: Valerio Moreira dos Santos Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 77/78: extinto o feito com resolu cao do merito, com custas de R$ 260,00, sobre o valor da causa de R$ 13.000,00, pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 00029-2006-032-01-00-4 - Cgte: Elfran Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 080965/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2007-032-01-00-0 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos OAB:RJ 073257/D ] Cgdo: Arnaldo Galdino de Melo Cgte: Tomar ciencia da decisao de fl. 20: extinto sem resolucao do meri to. \r\n\r\nProc. RPS 001639/00 - Rte: CLEBER JANUARIO DE AMORIM [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MOBILIARIA CAMERINO LTDA ME Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 94 - 1 ANO \r\n\r\nProc. RPS 001818/00 - Rte: JOEL ALVARO COSTA [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 148 \r\n\r\nProc. RPS 000926/01 - Rte: DOUGLAS MAGALHAES CARNEVALE [Adv. Paricida Gomes de Oliveira OAB:RJ 100711/D AB:RJ 063889/D ] Rte: Fornecer o CPF do reclamante, a fim de viabilizar a expedicao do alvara a Receita pelo valor retido. \r\n\r\nProc. RPS 001804/01 - Rte: ANDREA ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RPS 002161/01 - Rte: JORGE JEREMIAS DE AZEVEDO [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 069115/D ] Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00128-2002-032-01-00-2 - Rte: ELIANA LIMA DE MACEDO [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 111 \r\n\r\nProc. 00800-2002-032-01-00-0 - Rte: ANTONIO VITOR ALMEIDA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2002-032-01-00-2 - Rte: ALEX DE OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA E OUTRO S AB:RJ 091395/D ] L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01109-2003-032-01-00-4 - Rte: AROLDO GOMES DA SILVA [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 075468/D ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2003-032-01-00-9 - Rte: GREGORIO CARLOS DE ANDRADE [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2003-032-01-00-9 - Rte: RENATA APARECIDA CAETANO DE SOUZA [Adv. Antonio Augusto Pereira OAB:RJ 084124/D ] Rdo: LFL ENGENHARIA LTDA ME Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 88 - 1 ANO \r\n\r\nProc. 00254-2005-032-01-00-0 - Rte: Lea Neves Vieira Barreto [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 53 \r\n\r\nProc. 00449-2006-032-01-00-0 - Rte: Clebio Borges de Lima [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-032-01-00-4 - Rte: Ailton Manoel dos Reis [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. \r\n\r\nProc. 00927-2006-032-01-00-2 - Rte: Patricia Maria da Costa [Adv. Antonio Julio Dias Junior OAB:RJ 119371/D AB:RJ 112502/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-032-01-00-0 - Rte: Rachel Lopes Isaac [Adv. Dail Silveira de aguiar OAB:RJ 054109/D ] Rdo: Centro Educacional Emile Roux Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca de fls. 17/19: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 90,00, calculadas sobre o valor da condenacao arbitra do em R$ 4.000,00, pela reclamada. Fornecer, ainda, o correto endereco da reclamada, ou de seus so cios (juntando, neste caso, o contrato social e alteracoes poste riores). \r\n\r\nProc. 01516-2006-032-01-00-4 - Rte: Rosimeri Rodrigues Goncalves [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Personale Consultoria e Planejamento Ltda. E OUTRO S AB:RJ 060863/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 163 \r\n\r\nProc. 00290-2007-032-01-00-5 - Rte: Monalisa Cristina Evangelista [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000031/00 - Rte: JOAO MIRA CAMILO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 137 e segs. \r\n\r\nProc. 01111-2000-032-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 123 - 1 ANO \r\n\r\nProc. RT 002241/00 - Rte: MARCOS LUIZ AMARAL [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 216 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000113/01 - Rte: ADILSON DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Oliveira OAB:RJ 099351/D AB:RJ 092667/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fls. 346/347 \r\n\r\nProc. 00639-2001-032-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Venha com o numero do CPF do reclamante para a expedicao de alvara de imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 000779/01 - Rte: GERSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 086785/D ] Rte: Manifestar-se acerca da CPE, em 5 dias, devendo vir com meios e mo dos de se prosseguir com a execucao, ciente desde ja que este Juizo nao efetua penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 000988/01 - Rte: JOSE GOMES SOBRINHO [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 098230/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 180 \r\n\r\nProc. 01025-2003-032-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE MORAES COSTA [Adv. Vinicius Nogueira Costa OAB:RJ 117662/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2003-032-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ CHARBEL [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 198 \r\n\r\nProc. 01356-2003-032-01-00-0 - Rte: LUIZ MARCELO MARTINS ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2004-032-01-00-0 - Rte: LUZINETE VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Maria Inez Domingos Pucello OAB:RJ 052663/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Venha com a setenca que decretoru a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 00627-2004-032-01-00-1 - Rte: ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 051543/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2004-032-01-00-7 - Rte: BRIGIDA MARIA FONTANA DANIEL DE CASTRO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2004-032-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO MIRANDA LEAL [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Deferida a devolucao do prazo para ciencia da sentenca de fls. 443/446. \r\n\r\nProc. 01634-2004-032-01-00-0 - Rte: ELIZA DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 158 \r\n\r\nProc. 01665-2004-032-01-00-1 - Rte: ANA MARIA CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 138 \r\n\r\nProc. 01763-2004-032-01-00-9 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Especificarem as provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01793-2004-032-01-00-5 - Rte: PAULO EMILIO PICANCO COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 099272/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01847-2004-032-01-00-2 - Rte: MARIA ALZIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 096047/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 126 e segs. em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2005-032-01-00-7 - Rte: Raul Ezequiel da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2005-032-01-00-7 - Rte: Carmem Lucia de Faria [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Vir com as guias para o saque do FGTS, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. Vir com as guias do Seguro Desemprego no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2005-032-01-00-1 - Rte: Flavio Carlos Ourique da Penha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fls. 175/176 \r\n\r\nProc. 00962-2005-032-01-00-0 - Rte: David Azevedo Goncalves [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Padaria Tem Tudo Ltda. [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a certidao da Jucerja. \r\n\r\nProc. 00997-2005-032-01-00-0 - Rte: Alessandra Batista da Conceicao Penna [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2005-032-01-00-1 - Rte: Marcio Penido [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2005-032-01-00-4 - Rte: Valerio Moreira dos Santos [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 77/78: extinto o feito com resolu cao de merito. Custas de R$ 260,00, sobre o valor da causa de R$ 13.000,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01750-2005-032-01-00-0 - Rte: Alan Leal da Silva [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 042226/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01828-2005-032-01-00-7 - Rte: Celso de Paiva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2006-032-01-00-8 - Rte: Adriano da Silva Santiago [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 108949/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 165 \r\n\r\nProc. 00792-2006-032-01-00-5 - Rte: Renata Ferreira Lourenco [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 108 \r\n\r\nProc. 01086-2006-032-01-00-0 - Rte: Emanuel Mendes da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-032-01-00-9 - Rte: Adwalter Silveira Moreno [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 79. \r\n\r\nProc. 01304-2006-032-01-00-7 - Rte: Antonio Sarmento Neto [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes OAB:RJ 118842/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 263 \r\n\r\nProc. 00215-2007-032-01-00-4 - Rte: Ana Alfrelina das Neves de Souza [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Rio Shop Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044850/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 268 \r\n\r\nProc. 00363-2007-032-01-00-9 - Rte: Mario Celso de Castro Pereira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 143 \r\n\r\nProc. 00598-2007-032-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Guimaraes [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D AB:RJ 083004/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00604-2007-032-01-00-0 - Rte: Joao Ramos Neto [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2007-032-01-00-4 - Rte: Glaucileia das Santos Barcellos [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas OAB:RJ 054675/D ] Rdo: Lanchonete Canarias Ltda. Rte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de conf. fl. 10 \r\n\r\nProc. 00058-2008-032-01-00-8 - Rte: Cristiana da Silva Duarte [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Rte: Juntar aos autos o contrato social e alteracoes eventuais do 1o. reclamado, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolu cao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001545/87 - Rte: ESPOLIO DE JOAO TELES DE MENEZES E OUTRO S AB:RJ 011027/D AB:RJ 037487/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001849/89 - Rte: EZEQUIEL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 044613/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 181 - 1 ANO \r\n\r\nProc. RT 001956/89 - Rte: LUIS CARLOS BERTASSONI E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 013541/D AB:RJ 087470/D AB:RJ 074524/D AB:RJ 061869/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002064/91 - Rte: ANDREA OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 060297/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica, devendo vir com meios e modos de se prosseguir com a execucao, ciente que este Juizo nao executa penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 002560/91 - Rte: SALVADOR COUTO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 049894/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000145/92 - Rte: FERNANDO NEDER [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. POR MAIS 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02544-1992-032-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D [Adv.] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 365 \r\n\r\nProc. RT 000962/93 - Rte: FERNANDO CESAR SOTELINO DA ROCHA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 457 \r\n\r\nProc. 02066-1993-032-01-00-1 - Rte: ORLANDO SANT ANNA FERREIRA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 021162/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 1391/1392 \r\n\r\nProc. RT 000465/96 - Rte: LUIZ ALBERTO BASILE [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB:RJ 084009/D AB:RJ 082966/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000153/97 - Rte: VANDERLEI DE OLIVEIRA PAULINO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 065905/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 253/255: nao conhecidos os embar gos a execucao; extintos sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00183-1997-032-01-00-4 - Rte: ALOISIO DE QUEIROZ MATTOSO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 995 \r\n\r\nProc. RT 001632/97 - Rte: MARILENE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback OAB:RJ 037944/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002175/97 - Rte: ROGERIO SILVEIRA DA CUNHA [Adv. Waldir Milheme OAB:RJ 051517/D AB:RJ 045480/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 111 \r\n\r\nProc. RT 000358/98 - Rte: EDERMEVAL DE OLIVEIRA SACRAMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 078184/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 156 - 1 ANO \r\n\r\nProc. 01046-1998-032-01-00-8 - Rte: JANAINA DE SANTANA FERREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Comprove o autor o alegado em sua peticao de fls. 326/327. \r\n\r\nProc. RT 002227/98 - Rte: SAMUEL COELHO CHAGAS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: FUNDACAO ESTADUAL ENGENHARIA M AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 167. \r\n\r\nProc. RT 000565/99 - Rte: MARCIO RODRIGUES [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior OAB:RJ 072994/D AB:RJ 051055/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001792/99 - Rte: TERESA CRISTINA GLORIA SILVA FREITAS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001854/99 - Rte: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA PAULA [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 166 - 1 ANO \r\n\r\nProc. RT 002281/99 - Rte: JUAREZ CARLOS DA SILVA DE SOUZA [Adv. Jose Renato da Silva de Souza OAB:RJ 088946/D AB:RJ 092515/D IM \r\n\r\nId: 442888"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00049-2004-034-01-00-6 - Rte: MARIA HELENA DE LEMOS QUINTEIRO RDO: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/08/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01071-2005-034-01-00-4 - Rte: Rene Guido Rodrigues Rdo: Renascer Marcenaria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/08/2008 AS 09:50 HORAS NESTA VARA DE TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO, E QUE AS TESTEMUNHAS DEVERAO SERA ARROLADAS, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. TRANSCORRIDO IN ALBIS, PRESUME-SE QUE AS PARTES TRARAO AS MESMAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO,SOB PENA DE PERDA DE PROVA. (ART.412, PAR.1, DO CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 01232-2007-034-01-00-1 - Cgte: Bibelle s Coiffeur Ltda. ME [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D ] Cgdo: Rosangel Martins de Souza Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V950,72 C19,01 P/CGTE \r\n\r\nProc. 00670-2006-034-01-00-1 - SPTE: Cleonilda Maria da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Verdun S.A.: FORNECER, NO PRAZO DE 48 HORAS, O CORRETO ENDERECO DA TESTEMUNHA SEVERINO DE ANDRADE AMORIM, OU REQUERER A SUA SUBSTITUICAO, SOB PENA DE PRESUMIR-SE QUE SE COMPROMETEU TRAZE-LA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 01262-2007-034-01-00-8 - SPTE: Rogerio Carvalho [Adv. Narciso Dias da Silva OAB:RJ 068871/D AB:RJ 084764/D AB:RJ 117221/D ] Rogerio Carvalho, Triunfo Operadora Portuaria, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.09/07/08 AS 10:30H \r\n\r\nProc. RT 000144/00 - Rte: EDSON SOARES TERTO E OUTRO S AB:RJ 049316/D AB:RJ 027374/D AB:RJ 077410/D AB:RJ 056313/D ] EDSON SOARES TERTO, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, GLOBEX UTILIDADES S/A, Terezinha Yokiro Fueta de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECIDO \r\n\r\nProc. 01503-2000-034-01-00-2 - Rte: HELIO MOREIRA REZENDE E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 109116/D ] HELIO MOREIRA REZENDE, BANCO BRADESCO S.A.: INFORMAR A EXECUTADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE RATIFICA OU NAO, OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS AS FLS. 590/607.CIENTE A EXECUTADA QUE SE TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO SUPRA, SERAO EXPEDIDOS ALVARAS AO RECLAMANTE, A FAZENDA NACIONAL, AO INSS E A EXECUTADA, PELOS SEUS RESPECTIVOS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01993-2001-034-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO RANGEL VIEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.15/07/08 AS 09:50H \r\n\r\nProc. 00427-2005-034-01-00-2 - Rte: Anselmo Vaz Ferreira [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D AB:RJ 071910/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.30/07/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 00698-2005-034-01-00-8 - Rte: Fernanda Machado Rocha [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.06/08/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 01071-2005-034-01-00-4 - Rte: Rene Guido Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Renascer Marcenaria Ltda. Rene Guido Rodrigues: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.12/08/08 AS 09:50H \r\n\r\nProc. 01083-2005-034-01-00-9 - Rte: Elias Campos de Araujo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 093526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.07/08/08 AS 09:50H \r\n\r\nProc. 00016-2006-034-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 084919/D AB:RJ 021558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.30/07/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 00761-2006-034-01-00-7 - Rte: Luiz Spigarol Lemos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.15/07/08 AS 10:30H \r\n\r\nProc. 00871-2006-034-01-00-9 - Rte: Aidano Vianna de Almeida [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.16/07/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 00932-2006-034-01-00-8 - Rte: Geraldo Rodrigues da Conceicao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 085143/D ] Geraldo Rodrigues da Conceicao, C e A Modas: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.21/05/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 00387-2007-034-01-00-0 - Rte: Mario Luiz de Paiva Rosa [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 087574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00449-2007-034-01-00-4 - Rte: Jose Roberto Oliveira da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.31/07/08 AS 09:50H \r\n\r\nProc. 00898-2007-034-01-00-2 - Rte: Robson Carvalho barbosa [Adv. Marta dos Santos Olavio OAB:RJ 134864/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Proceder a retirada da peticao com documentos protocolizada em 24/01/2008, em 5 dias, nos termos do despacho de fl.144. \r\n\r\nProc. 01244-2007-034-01-00-6 - Rte: Alexandra Moura Rodrigues [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D Alexandra Moura Rodrigues: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.59:\"...DIANTE DAS ALEGACOES DE FLS. 57 AGURDE-SE A MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA, RESSALTANDO-SE, POR OPORTUNO, QUE HA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/03/08 AS 08:55H \r\n\r\nProc. 01436-2007-034-01-00-2 - Rte: Edson Manoel do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Edson Manoel do Nascimento: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, (1 RECLAMADA) \r\n\r\nProc. 01515-1999-034-01-00-2 - Rte: ELMO CARLOS DURCO [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D AB:RJ 071548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,0 C20,0 P/RTE \r\n\r\nProc. RT 002316/99 - Rte: ELIAS ANDRADE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072147/D AB:RJ 047109/D ] ELIAS ANDRADE DA SILVA, UNIAO COMERCIANTES IND E AUTONOMOS SC LTDA: TER CIENCIA QUE FOI DESIGNADO LEILAO DO BEM PENHORADO AS FLS. 234, PARA O DIA 05/05/08, A PARTIR DAS 13H, NA AVENIDA TREZE DE MAIO, N 47, SALA 912, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, CASO NAO HAJA LICITANTE FICA DESIGNADO O DIA 19/05/2008, PARA O SEGUNDO E ULTIMO LEILAO,NO MESMO HORARIO E LOCAL. \r\n\r\nId: 459564"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001756/96 - Rte: MARCELE DA CUNHA PETTENGIL Rdo: PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas R$ 9387,53 (nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e tres centavos), o equivalente a 797130,762992 TRs, ou indicarem bens livres e desembaracados, sob pena de prosseguimento da execucao sobre seus bens particulares. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00728-2007-035-01-00-4 - Rte: Vanderlei de Matos Lugao Rdo: Colfmam Engenharia e Conservacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. AC 002136/88 - Aut: CRISTIANE MARIA AMORIM COSTA E OUTRO S AB:RJ 065156/D AB:RJ 049479/D ] CRISTIANE MARIA AMORIM COSTA: Tomar ciencia do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01543-2000-035-01-00-0 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: COOSEMME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESP LTDA [Adv. Hypso Nascimento OAB:RJ 003950/D ] MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-035-01-01-1 - Rte: Carlos Roberto Ferreira Faustino [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00090-2006-035-01-00-0 - SPTE: Michel Rosa de Azevedo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 016116/D ] Michel Rosa de Azevedo, FB Assessoria e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01952-2000-035-01-00-7 - Rte: MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 038861/D AB:RJ 020283/D ] MARIA GOMES DA SILVA, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01269-2003-035-01-00-2 - Rte: UBIRATAN DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 083897/D ] UBIRATAN DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, devendo requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00251-2004-035-01-00-4 - Rte: JORGE LUIS BALBINO [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 086846/D ] JORGE LUIS BALBINO: Tomar ciencia do teor da certidao de fls 92, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00697-2004-035-01-00-9 - Rte: APARECIDA ESTEFANIA PEREIRA BATISTA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MARIA CHRISTINA BRASILINO THEREZA BORGHOFF [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] APARECIDA ESTEFANIA PEREIRA BATISTA: Requerer o que for de seu interesse, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00917-2005-035-01-00-5 - Rte: Elmer Martins da Silva E OUTRO S AB:RJ 035033/D AB:SP 085951/D ] Elmer Martins da Silva: Requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execucao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01655-2005-035-01-00-6 - Rte: Julio Machado de Andrade [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 103943/D ] Julio Machado de Andrade, OTHON DE BARROS CORREIA: Tomar ciencia da decisao da excecao de pre-executividade - procedente. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-035-01-00-9 - Rte: Alex Alves Adelino E OUTRO S AB:RJ 078397/D ] Rdo: JF2 Construcoes Ltda. Alex Alves Adelino: Requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execucao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2007-035-01-00-1 - Rte: Celestino Bento Pereira Filho [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 105874/D ] Celestino Bento Pereira Filho, Associacao dos Condominios do Edificio Aurora: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2007-035-01-00-9 - Rte: Jussara Monteiro Rodrigues [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 078583/D ] Jussara Monteiro Rodrigues, MONICA MARA CARDOSO AMOINHA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02139-2000-035-01-00-4 - Rte: ERNANI MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] ERNANI MOTTA DE OLIVEIRA, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 665. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2001-035-01-00-9 - Rte: MONICA RODRIGUES PETTINELLI [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 027439/D ] MONICA RODRIGUES PETTINELLI: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01534-2001-035-01-00-0 - Rte: CELSO PORCINO DE MORAES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01195-2002-035-01-00-3 - Rte: JOAO GECEY MORSELLI JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084884/D ] JOAO GECEY MORSELLI JUNIOR: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01253-2003-035-01-00-0 - Rte: SIMONE DE SOUZA SANTOS [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 074223/D ] SIMONE DE SOUZA SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01862-2003-035-01-00-9 - Rte: SERGIO MURILO VASCO DA SILVA LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Juntar aos autos os comprovantes de pagamentos referentes as horas extras. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2004-035-01-00-6 - Rte: MAURA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA MAURA LUCIA DO NASCIMENTO: Requerer o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00043-2005-035-01-00-6 - Rte: Lucio Anisio Silva de Lemos [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 050623/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00726-2005-035-01-00-3 - Rte: Antenor Francisco Coelho Filho E OUTRO S AB:RJ 074151/D AB:RJ 070700/D ] Antenor Francisco Coelho Filho, Botafogo de Futebol e Regatas: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00809-2005-035-01-00-2 - Rte: Antonia Pires de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031047/D ] Antonia Pires de Sousa, Motel Comodoro Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-035-01-00-8 - Rte: Renato Pereira da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2006-035-01-00-3 - Rte: Ricardo Ramos de Oliveira Guimaraes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Ricardo Ramos de Oliveira Guimaraes, Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00742-2006-035-01-00-7 - Rte: Jorge Odarino de Santa Brigida [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda(EM RECUP.JUDICIAL) E OUTRO S Jorge Odarino de Santa Brigida: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-035-01-00-0 - Rte: Josinaldo Marques da Costa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 101278/D AB:RJ 080963/D ] Bramex Comercio Servicos Ltda. - Domino s Pizza, ROQUE E LOPES TRANSPORTES LTDA - ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00948-2006-035-01-00-7 - Rte: Gilberto Mario da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Gilberto Mario da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-035-01-00-9 - Rte: Selma Araujo Schwarz [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: Cooperativa Producop Ltda. Selma Araujo Schwarz: Ter vista das declaracoes de IR acauteladas em cartorio. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-035-01-00-4 - Rte: Danielle Roberta da Silva Muniz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Banco CITICARD SA: Deferida a devolucao do prazo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-035-01-00-6 - Rte: Tatiane Nascimento Gomes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 105403/D ] Tatiane Nascimento Gomes: Vir com a certidao do RGI do imovel mencionado, a fim de possibilitar a expedicao do mandado de citacao, penhora e avaliacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-035-01-00-0 - Rte: Cintia Soares de Messias [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 027439/D ] Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-035-01-00-2 - Rte: Fabio Amancio Azevedo [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida OAB:RJ 137992/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 112990/D ] Fabio Amancio Azevedo, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-035-01-00-9 - Rte: Rodrigo Elson de Araujo [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Rodrigo Elson de Araujo, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-035-01-00-0 - Rte: Ariana Oliveira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 023076/D ] Ariana Oliveira da Silva, Contratacoes Financeiras CF Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-035-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Medeiros Lopes [Adv. Luiz Pacheco OAB:RJ 080006/D AB:RJ 032310/D ] JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2007-035-01-00-4 - Rte: Marcelo Vieira Rechtman [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 100892/D ] Marcelo Vieira Rechtman, Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2007-035-01-00-4 - Rte: Vanderlei de Matos Lugao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Colfmam Engenharia e Conservacao Ltda. Vanderlei de Matos Lugao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2007-035-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis Xavier Garcia [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 083681/D ] Francisco de Assis Xavier Garcia, Orgao Gestao de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2007-035-01-00-1 - Rte: Jose Claudeni Barbosa da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 093631/D ] Jose Claudeni Barbosa da Silva, ACJ Efer Construcoes Associados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2007-035-01-00-4 - Rte: Antonio Batista de Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. Antonio Batista de Lima: Tomar ciencia do despacho de fls. 16. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000908/87 - Rte: MARIA ODETE DE JESUS PIMENTA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ECOLIMPA EMP DE CONS LIMP E SERV GERAIS LTDA MARIA ODETE DE JESUS PIMENTA: Tomar ciencia dos oficios, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001650/90 - Rte: MARIA CECILIA GUIMARAES COELHO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 027641/D ] MARIA CECILIA GUIMARAES COELHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01874-1990-035-01-00-8 - Rte: ANGELICA MARIA DE QUEIROZ [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa OAB:RJ 049207/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 013051/D ] ICATU HOLDING S/A, ICATU - EMPREEND.E PARTICIP.LTDA., ITABORAI - EMPREEND.E PARTICIP. LTDA.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002602/92 - Rte: ARMANDO MAURICIO DE SOUZA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 034481/D ] ARMANDO MAURICIO DE SOUZA, MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS SA (MASSA FALIDA): Ciencia da nova atualizacao procedida, a fim de que se manifestem no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001738/93 - Rte: ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063200/D AB:RJ 049875/D ] ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA, PAES MENDONCA S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 361. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000822/94 - Rte: DARLENE ALVES RIBEIRO [Adv. Euclides Francisco da Silva Junior OAB:RJ 072470/D AB:RJ 027193/D ] DARLENE ALVES RIBEIRO, MARIA JOSE LIMA DE SOUZA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001199/94 - Rte: SIDNEY MACHADO DE SOUZA [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB:RJ 113655/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A SIDNEY MACHADO DE SOUZA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000019/97 - Rte: JOSE NARCIZO MATOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 117983/D ] JOSE NARCIZO MATOS: Ter vista em cartorio das declaracoes de IR acauteladas, devendo requerer o que for do seu interesse visando prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00512-1997-035-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO CORREA E OUTRO S AB:RJ 070333/D AB:RJ 038611/D ] CARLOS EDUARDO CORREA: Tomar ciencia dos documentos acostados pelo rdo, a fim de iniciar-se a liquidacao da sentenca. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001207/97 - Rte: EDERALDO PAES BARRETO JUNIOR E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 016090/D ] EDERALDO PAES BARRETO JUNIOR E OUTRO 9: Requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execucao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001385/97 - Rte: THEREZINHA SOARES DE ARAUJO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 020631/D ] THEREZINHA SOARES DE ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002329/97 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 013994/D AB:RJ 016162/D ] JOSE LUIZ DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000316/99 - Rte: ALEXANDRE NUNES DA CONCEICAO [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 098150/D ] ALEXANDRE NUNES DA CONCEICAO: Tomar ciencia quanto aos oficios de fls 186/189, devendo requerer o que for do seu interesse visando o prosseguimento da execucao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 456309"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008\r\n\r\nProc. 00874-2006-038-01-00-8 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Itamar da Cunha Macedo [Adv. Lana Siqueira Alves OAB:RJ 075220/D ] Egdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00705-2007-038-01-00-9 - Egte: Marcia Angeica Mendes Alevato [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D AB:RJ 076870/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAODA DECISAO DOS EMBARGOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00109-2004-038-01-00-6 - Exte: ALBA REGINA FERREIRA DA SILVA DE AMARAL [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: ALUMITEXTIL UTILIDADES DO LAR LTDA Exte: AUTOR INDICAR EM 30 DIAS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00725-2006-038-01-00-9 - SPTE: Osmarina de Fatima Venancio [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 063539/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 939/943. \r\n\r\nProc. RPS 002092/00 - Rte: FRANCISCO SOARES SOBRINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: SUBEMPREITEIRA AJF LTDA Rte: FLS. 149: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00917-2002-038-01-00-1 - Rte: ALICE FERREIRA RODRIGUES DIAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01159-2003-038-01-00-0 - Rte: LEILA DA SILVA ALVES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 083782/D ] Rte: FLS. 173: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2003-038-01-00-9 - Rte: MASSILON ALVES DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 124192/D AB:RJ 070700/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00596-2004-038-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR MACHADO FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052195/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 122/128. \r\n\r\nProc. 00925-2005-038-01-00-0 - Rte: Osvaldo Luiz de Oliveira [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00012-2006-038-01-00-5 - Rte: Tatiane Araujo Xavier [Adv. Any Carolina Garcia Guedes OAB:RJ 120017/D Rte: CIENCIA AO AUTOR DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00837-2006-038-01-00-0 - Rte: Danielle Machado Cruz [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01442-2006-038-01-00-4 - Rte: Juarez Nogueira [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria OAB:RJ 142668/D AB:RJ 082129/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA : IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01641-2006-038-01-00-2 - Rte: Andre Felipe Pinto de Araujo [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 110495/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01659-2006-038-01-00-4 - Rte: Carlos Jose Magno Petra de Barros [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 114657/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00101-2007-038-01-00-2 - Rte: Gervasio Augusto de Andrade [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 083534/D ] Rte, ACF Gloria Servicos Ltda., Dot Site Provider Solutions Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00467-2007-038-01-00-1 - Rte: Maria Nazareth Barbosa Lira [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 071202/D AB:RJ 128619/D ] Rte, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda., Empresa Brasileira Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00528-2007-038-01-00-0 - Rte: Aildo Vieira Ferro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00636-2007-038-01-00-3 - Rte: Robson da Silva Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 131934/D ] Rte, Geriba Servicos Empresariais Ltda., Crefisa S.A. Credito Financiamentos e Investimentos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00700-2007-038-01-00-6 - Rte: Arlindo Afranio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 046628/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 001440/92 - Rte: LUIZ AURELIO GONCALVES DE ABREU [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 063370/D ] Rte: FLS. 449: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000748/97 - Rte: MARIA JOANA SILVA DE SOUZA [Adv. Claudio Jose de Araujo OAB:RJ 059928/D AB:RJ 088664/D ] Rte, BRICK BRACK, Valter Alcantelado Filho: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000644/99 - Rte: AILTON DOS SANTOS FERRAZ [Adv. Enemesio da Silva Pereira OAB:RJ 023728/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000739/99 - Rte: VALDILENI VIEIRA SIQUEIRA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D AB:RJ 057913/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 219 DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 460995"
                            ],
                            "456536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01046-2007-038-01-00-8 - Rte: Mauricio de Souza Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 001920/99 - Rte: IARA APARECIDA LUBARINO SANTA RITA Rdo: CLASSICA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 01269-2001-038-01-01-2 - Agte: PAULO VELMOVITSKY [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 053892/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE-PREVIDENCIA COMPLEMENTAR: CIENCIA AS RES DA DEVOLUCAO DO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2007-038-01-00-2 - Egte: Renata Martins Peixoto Salim [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 098031/D ] Everaldo da Rocha Jose: FLS. 154: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00157-2007-038-01-00-7 - Egte: Jose Carlos Salim [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 098031/D ] Everaldo da Rocha Jose: FLS. 137: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01498-2006-038-01-00-9 - Exte: Sandro Antunes Leal [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D Exte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00818-2005-038-01-00-2 - Rte: Elaine Cristina da Silva Demenjour [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Escola Cora Coralina Ltda. ME [Adv. Marcal de Souza Hiarita OAB:RJ 082474/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESP. FLS. 46: \"...DEFIRO POR MAIS 30 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 00792-2006-038-01-00-3 - Rte: Natalina de Amorim Silva [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. Rte: FLS. 45: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2006-038-01-00-0 - Rte: Marcio Rocha Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do ERJ] Rdo: IMM Viagens e Turismo Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000540/01 - Rte: PAULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA E OUTRO S Rte: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00758-2002-038-01-00-5 - Rte: PIERRE LOPES NEPOMUCENO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: CONEXOES INDUSTRIA RIOCON LTDA Rte: AINDA NOS AUTOS DA CP DIGA O AUTOR S/ O BEM OFERECIDO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00872-2002-038-01-00-5 - Rte: CARMEN REGINA GONCALVES [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 002274/A ] Rdo: FLS. 60: DIGA A RE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2002-038-01-00-8 - Rte: MONICA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK Rte: VENHA O AUTOR COM A INDICACAO E QUALIFICACAO DOS SOCIOS QUE PRETENDE SEJAM INCLUIDOS NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00299-2003-038-01-00-0 - Rte: MARGARETH MARINHO GRACA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 003777/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 00824-2003-038-01-00-8 - Rte: LUIZ FELIX COUTINHO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Rte: FLS. 123: VENHA O AUTOR COM O NOME DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 01055-2003-038-01-00-5 - Rte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Andreia D Almeida Barbosa OAB:RJ 090204/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS.141 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01088-2003-038-01-00-5 - Rte: ELAINE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: FLS. 323: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. 00300-2004-038-01-00-8 - Rte: LIZ MARIA DOS SANTOS CAULLIRAUX [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 005909/D ] Rte: FLS. 155: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2004-038-01-00-3 - Rte: JOAO AGUIAR MANSO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 071431/D ] Rte: FLS.127: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01289-2004-038-01-00-3 - Rte: DAVI AMANCIO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] Rte: FLS. 360: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2005-038-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Henrique da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 059711/D ] Rdo: FLS. 108: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-2006-038-01-00-2 - Rte: Renata Cristina Santana da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 127744/D ] Rdo: FLS. 294: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00626-2006-038-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Carretero Sinimbu [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 049733/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2006-038-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao da Silva(Espolio de) [Adv. Giselle Dutra Domingues OAB:RJ 096171/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: FLS. 172: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00279-2007-038-01-00-3 - Rte: Alexandre Marcos Santos da Silva [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 118897/A ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2007-038-01-00-3 - Rte: Mara Cristina Tetti Pimenta [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: FLS. 729: VISTAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00470-2007-038-01-00-5 - Rte: Alexander Bispo dos Santos [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: RE MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DELIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00991-2007-038-01-00-2 - Rte: Eliesio Jorge [Adv. Edimar Alves Assis OAB:RJ 094143/D AB:RJ 041296/D ] Rte, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.104/106. \r\n\r\nProc. 00993-2007-038-01-00-1 - Rte: Vinicius da Silva Machado [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01006-2007-038-01-00-6 - Rte: Marcelo de Oliveira Campos [Adv. Ariane Walter OAB:RJ 145047/D ] Rdo: Transportes Sao Silvestre S.A. Rte: FLS. 840: \"...ROL INTEMPESTIVO.AGUARDE-SE O COMPARECIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO...\" \r\n\r\nProc. 01193-2007-038-01-00-8 - Rte: Paulo Cezar Marques de Almeida [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 119466/D AB:RJ 130065/D ] Rte, Klabin S.A., ANANDRIELLE TRANSPORTES LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01265-2007-038-01-00-7 - Rte: Albiracira Romero Novaes [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Rte: DILIGENCIE O AUTOR EM 10 DIAS PARA INDICACAO DOS SOCIOS DA RE PARA CITACAO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01439-2007-038-01-00-1 - Rte: Jussara Aparecida Guimaraes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 62, VENHA O AUTOR COM O ENDERECO CORRETO A RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01582-2007-038-01-00-3 - Rte: Juliana Silveira Pinto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: FLS.30: CIENCIA A RE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00016-2008-038-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes do Nascimento Andre [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:SP 091916/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001307/91 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS MARIANO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 051973/D ] Rte: FLS. 254: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01673-1993-038-01-00-2 - Rte: RUTE HELENA GOMES HENRIQUES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte: AUTORA TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE, QUERENDO, DA APURACAO DO I.R CALCULADO PELA RE EM FLS.445/449. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001713/96 - Rte: SEBASTIAO BRAZ DA SILVA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D Rte: FLS. 108:\"..INDISPENSAVEL PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO A CERTIDAO DO RGI...\" \r\n\r\nProc. RT 000194/97 - Rte: YARA DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC Rte: FLS. 231:\".. INDIQUE O AUTOR O NUMERO E A VARA DO PROCESSO QUE ORIGINOU O LEILAO ORA ANUNCIADO...\" \r\n\r\nProc. 02260-1998-038-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE OLIVEIRA BENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: FLS. 891: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADODS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 000575/99 - Rte: ROSA MARIA DE SOUSA [Adv. Ana Fani Klainer OAB:RJ 076394/D AB:RJ 027026/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. RT 001681/99 - Rte: JOSE SALIM DASA ROCHA SILVA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 091586/D ] Rte: FLS. 140: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 456536"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001765/93 - Rte: EDILSON DE LIMA MONTEIRO Rdo: S M ESTALEIRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao. Principal: R$ 4.805,60 equivalentes a 410.797,39 IDTRs. Custas: R$ 49,00 equivalentes a 4.188,76 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01584-2002-041-01-00-0 - Rte: JORGINA DOS SANTOS MIRANDA Rdo: KYREI IND COM E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. , de fls 16/17, Tomar ciencia de SENTENCA de fls.16/17. PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 185,33, pela reclamada. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2003-041-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de homologacao de calculos fls 83v. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 59. As partes, sendo o reclamado ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com os calculos referentes ao Imposto de Renda...\" \r\n\r\nProc. 01453-2006-041-01-00-7 - Rte: Patricia Goncalves da Silva Rdo: Telelistas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,de fls 149 a 155. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00459-2002-041-01-00-3 - Rte: CRISTOVAO QUIRINO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos OAB:RJ 053155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 78. \"Porque correos, homologo os calculos de fls 71, no total de R$ 12.330,81, equivalentes a 1.073.685,88783 IDTRs, atualizado ate 17.05.06. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01367-2006-041-01-00-4 - Rte: Pamela Novaes de Almeida [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Contra-arrazoar Embargos de Declaracao, opostos pela reclamada em fls 87/88. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2006-041-01-00-7 - Rte: Denise Mattatia Grassiano [Adv. Afonso Celso Basson Meira OAB:RJ 045533/D AB:RJ 112840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. RT 001925/01 - Rte: MANOEL EDUARDO ANTUNES E OUTRO S AB:RJ 035338/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: RECLAMADA: depositar, em 48 horas,a importancia de R$ 700,00, referentes aos honorarios periciais (conforme determina despacho de fls 246). AS PARTES: manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a iniciarem-se apos o termindao o prazo par deposito da reclamada. \r\n\r\nProc. 00681-2005-041-01-00-9 - Rte: Joao Vitor Vianna Dantas E OUTRO S AB:RJ 083303/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 119. \"Porque correos, homologo os calculos de fls 71. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda , esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01477-2005-041-01-00-5 - Rte: Carlos Cesar Pontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 079637/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rda R$ 2.200,00 \r\n\r\nProc. 01582-2005-041-01-00-4 - Rte: Gilmar Julio de Oliveira [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rda R$ 450,00. \r\n\r\nProc. 00240-2006-041-01-00-8 - Rte: Jefferson Alexandre da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 039025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 00506-2006-041-01-00-2 - Rte: Eduardo Vilhena Coutinho E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 121125/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rda R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 01350-2006-041-01-00-7 - Rte: Mizael da Silva Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01589-2006-041-01-00-7 - Rte: Pedro Menezes Rocha [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 127580/D ] Rte: Contra-arrazoar Embargos de Declaracao, opostos pela reclamada em fls 53/54. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00341-2007-041-01-00-0 - Rte: Luiz Ferreira Jorge [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 085874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. RT 000362/96 - Rte: ALBERTO RUFINO IRIBERRI [Adv. Carlos Eugenio Lopes OAB:RJ 014325/D AB:RJ 065032/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , de fls 1122 a 1163. \r\n\r\nProc. 01231-1997-041-01-00-2 - Rte: AIRTON DA CRUZ CARDOSO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno do Agravo de instrumento do TRT. Prazo:05 dias. \r\n\r\nId: 449406"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "458257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008\r\n\r\nProc. 00008-2003-044-01-00-6 - Exte: ADRIANO BANDEIRA LOURO JUNIOR [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 029651/D ] ADRIANO BANDEIRA LOURO JUNIOR: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, fornecendo meios eficazes de prosseguir com o feito, sob pena de ser julgada extinta a execucao. \r\n\r\nProc. 00178-2007-044-01-00-4 - SPTE: Manoel de Souza Rodrigues [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D ] SPDO: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. Manoel de Souza Rodrigues: O reclamante para que comprove o deposito dos honorarios, ainda que parceladamente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01762-2006-044-01-00-6 - Rte: Rui Ferreira de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rui Ferreira de Oliveira, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia da decisao de fls 76. \r\n\r\nProc. 00051-2007-044-01-00-5 - Rte: Melquisedeque da Silva Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Vip Life Assessoria Ltda. Melquisedeque da Silva Santos: Diga o reclamante se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos proximos 30 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2007-044-01-00-5 - Rte: Risonete Maria da Silva [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva OAB:RJ 063170/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda (Massa Falida de) Risonete Maria da Silva: A parte autora para que informe o endereco atual do Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 01449-2007-044-01-00-9 - Rte: Tiago da Silva Higa [Adv. Maria Margarida da e Pressburger OAB:RJ 018819/D AB:RJ 093969/D ] Tiago da Silva Higa, Obara Producoes Artisticas Ltda. - Canal Midia Producoes, Jose Eduardo Mansur: Tomar ciencia da decisao de fls 65/67: Improcedente. Custas de R$ 192,43 Rte. \r\n\r\nProc. 00033-2000-044-01-00-7 - Rte: CLAUDIA VALERIA TURQUE DUARTE [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 019919/D ] AIS-ASSISTENCIA PARA INVESTIMENTO SOCIAL: A reclamada para que comprove os recolhimentos do INSS e IR em 05 dias, sob pena de expedicao de oficios aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01533-2002-044-01-00-8 - Rte: JORGE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D JORGE VIEIRA DE CARVALHO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01261-2003-044-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR COSTA DA SILVA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 016162/D ] JULIO CESAR COSTA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 272/275: Improcedentes. Custas de R$ 197,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00044-2004-044-01-00-0 - Rte: RICARDO LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 001969/A ] RICARDO LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 239. \r\n\r\nProc. 00154-2004-044-01-00-2 - Rte: PATRICIA PRISCO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 082066/D ] PATRICIA PRISCO, DS BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00102-2005-044-01-00-7 - Rte: Regina Sivirino da Silva Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 122931/D AB:RJ 039508/D ] Regina Sivirino da Silva Santos, Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos, Telemar Norte Leste S.A.: As partes para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00116-2005-044-01-00-0 - Rte: Antonio Brandao Pacheco [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Antonio Brandao Pacheco, Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: As partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o nos 15 dias subsequentes. \r\n\r\nProc. 00117-2005-044-01-00-5 - Rte: Luiz Angelo Figueira Neves [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Luiz Angelo Figueira Neves, Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da decisao de fls 76/78: Improcedente. Custas de R$ 250,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00178-2005-044-01-00-2 - Rte: Sandra Regina Marques de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:SP 130189/D AB:RJ 107779/D ] Atento Brasil S.A., Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Vista as reclamadas de fls 396/398, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00031-2006-044-01-00-3 - Rte: Celso de Oliveira Alves [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 070412/D ] Celso de Oliveira Alves: Vista a parte autora de fls 90, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-044-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Martins de Azevedo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do ERJ] Rdo: Escobar Turismo e Viagens (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Marcos Antonio Martins de Azevedo, Escobar Turismo e Viagens (Massa Falida de): As partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o nos 15 dias subsequentes. \r\n\r\nProc. 00196-2007-044-01-00-6 - Rte: Solange Alves Cunha [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Truta e Cia. Solange Alves Cunha: A reclamante para que informe o endereco atual e correto da reclamada de modo a possibilitar o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-044-01-00-1 - Rte: Catia Argento Gomes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Alberto Nepomuceno Catia Argento Gomes: Tomar ciencia da decisao de fls 72: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00800-2007-044-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Proenca Alves [Adv. Maria Fernanda Dantas Flora Menezes OAB:RJ 117383/D ] Rdo: Jabeao Casa de Pizza Comercio Ltda. Jorge Luis Proenca Alves: Tomar ciencia da decisao de fls 17: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 460,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00972-2007-044-01-00-8 - Rte: Geraldo Cassiano de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 121520/D ] Geraldo Cassiano de Oliveira, Manupred Manutencao Predial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 38/41: Improcedente. Custas de R$ 310,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01086-2007-044-01-00-1 - Rte: Edemilson dos Santos Soares [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 085143/D ] Edemilson dos Santos Soares, Icolub Industria de Lubrificantes S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 992/993. \r\n\r\nProc. 01126-2007-044-01-00-5 - Rte: Fabio Nascimento de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Fabio Nascimento de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 525/530: Parcialmente procedentes. Custas de R$ 240,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01216-2007-044-01-00-6 - Rte: Jose Fernandes Honorato [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Jose Fernandes Honorato, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 87/91. \r\n\r\nProc. 00008-1993-044-01-00-3 - Rte: MARIO ANTONIO GOMES GUEDES DA SILVA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096770/D ] MARIO ANTONIO GOMES GUEDES DA SILVA, BANCO CHASE MANHATTAN S/A: As partes para que digam se tem interesse em prosseguir com este processo, cumprindo, se for o caso, fls 771 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000962/95 - Rte: DELCIR JERONIMO FLORENTINO [Adv. Jose Ramos OAB:RJ 080060/D AB:RJ 081745/D ] DELCIR JERONIMO FLORENTINO, SIMGRA SOC IND E MINERADORA DE GRANITOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 115/116: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 120,00 Rte. \r\n\r\nProc. RT 000042/96 - Rte: PAULO COSTA PRATES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 070181/D ] PAULO COSTA PRATES: O reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000039/97 - Rte: JOSE LUIZ SILVA FOLLY E OUTRO S AB:RJ 075296/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS JOSE LUIZ SILVA FOLLY: O 1o. reclamante para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 253. \r\n\r\nProc. RT 000264/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO CRUZ [Adv. Jose Augusto de Souza Soares OAB:RJ 017997/D AB:RJ 015925/D ] LUIZ CLAUDIO CRUZ, CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 99/100: Improcedente. Custas de R$ 50,00 Rte. \r\n\r\nProc. RT 000265/99 - Rte: JESUAN DE PAULA XAVIER NETO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A JESUAN DE PAULA XAVIER NETO: O reclamante para que forneca meios eficazes de prosseguir com o feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 458257"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008\r\n\r\nProc. 01386-2004-048-01-00-3 - Cgte: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: THERESA MEIRELES Cgte: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01400-2005-048-01-00-0 - Exte: Edson Platino [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. Exte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 58. \r\n\r\nProc. 00009-2004-048-01-00-7 - Rte: VANIA COSTA DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: RESTAURANTE LANCHONETE E BAZAR LARISSA LTDA ME Rte: Cumprir a segunda parte do despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 00537-2004-048-01-00-6 - Rte: GLAUCIO DE ARAUJO MOREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CLEANMAX E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 016105/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2004-048-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARLOS RAGAZZI [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Justificar o pedido de liberacao do FGTS, nos termos do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 00809-2005-048-01-00-9 - Rte: Michele Moises da Silva [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D ] Rdo: JB Cid Mercearia Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 38) \r\n\r\nProc. 01137-2005-048-01-00-9 - Rte: Ana Maria Nascimento de Oliveira [Adv. Ronaldo da Silva Santos OAB:RJ 107205/D AB:RJ 113891/D AB:SP 092279/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01453-2005-048-01-00-0 - Rte: Maria Elena Monteiro dos Santos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01537-2005-048-01-00-4 - Rte: Atila Marinho Carlos [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2004-048-01-00-7 - Rte: GERSON ALVES DA CUNHA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00067-2004-048-01-00-0 - Rte: ANTONIO AMARO FERREIRA [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola OAB:RJ 001371/B AB:RJ 029522/D ] Rdo: Efetuar deposito relativo a diferenca apontada as fls.178, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00194-2004-048-01-00-0 - Rte: KATIA CUNHA SANTOS DE SOUZA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Dizer os meios de prova que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00251-2004-048-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE PAIM DE AMORIM [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00296-2004-048-01-00-5 - Rte: ADEMIR FERNANDES DE ABREU [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00377-2004-048-01-00-5 - Rte: SONIA FAGUNDES FERNANDES [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2004-048-01-00-6 - Rte: SIDNEY DE SIQUEIRA [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77 (Receita Federal). \r\n\r\nProc. 00423-2004-048-01-00-6 - Rte: CLAUDIO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00454-2004-048-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR BONFIM SANTANNA JUNIOR [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00550-2004-048-01-00-5 - Rte: IONE BARROS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122 (Receita Federal) \r\n\r\nProc. 00673-2004-048-01-00-6 - Rte: JOMAR MARINHO DA ROSA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 047018/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00699-2004-048-01-00-4 - Rte: DAVI RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D ] Rdo: MS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia dos despachos de fls. 24 e 31. \r\n\r\nProc. 00714-2004-048-01-00-4 - Rte: PAULO FERNANDO CELESTINO [Adv. Loisana Vieira Brandao OAB:RJ 001471/B AB:RJ 111121/D ,] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00775-2004-048-01-00-1 - Rte: ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 00780-2004-048-01-00-4 - Rte: SIDNEY ROBERTO ALMEIDA ALVARES [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 098480/D ] Rte: Fornecer o numero de seu PIS, a fim de possibilitar o recolhimento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00918-2004-048-01-00-5 - Rte: MICHELLE FERREIRA LUIZ [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 146520/D ] COLEGIO JOAO LYRA FILHO: Ter ciencia de que lhe foi deferida vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2004-048-01-00-7 - Rte: ALBERICO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01209-2004-048-01-00-7 - Rte: ANA MARIA DA SILVA FELIPE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01242-2004-048-01-00-7 - Rte: MARCOS CEZAR COELHO ALVES [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 080620/D AB:RJ 020283/D ] GASINDUR DO BRASIL LTDA, CEG COMPANHIA ESTADUAL DO GAS: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01446-2004-048-01-00-8 - Rte: GILBERTO ALVES CORREIA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01475-2004-048-01-00-0 - Rte: EDISON BATISTA DIAS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 096047/D AB:RJ 002693/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2004-048-01-00-4 - Rte: LIDIANE DIAS SANT ANNA Rdo: COLEGIO DE APLICACAO FERREIRA ALMEIDA LTDA ME [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01565-2004-048-01-00-0 - Rte: REGINALDO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 70, relativamente a nao localiza cao da rda atraves de consulta on line a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01575-2004-048-01-00-6 - Rte: JOAO DINIZ PALHETE [Adv. Monica Alexandre Santos OAB:RJ 097032/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Efetuar deposito relativo a diferenca apontada as fls.178, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00017-2005-048-01-00-4 - Rte: Romulo Siqueira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00044-2005-048-01-00-7 - Rte: Ronaldo Robson de Oliveira Costa [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 001717/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 695) \r\n\r\nProc. 00130-2005-048-01-00-0 - Rte: Anna Cristina Alves Canazaro Vasconcellos [Adv. Jorge Castro da Silva OAB:RJ 083874/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da carta de venia e do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 00988-2005-048-01-00-4 - Rte: Nicolina Ferreira de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Luiz Ltda. Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2005-048-01-00-1 - Rte: Wellington Ribeiro Mouta [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir. Arrolar testemunhas, em 5 dias, caso desejem a intimacao, conforme despacho de fls. 184v. \r\n\r\nProc. 01075-2005-048-01-00-5 - Rte: Adilson Silva Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme fls. 156. \r\n\r\nProc. 01593-2005-048-01-00-9 - Rte: Luzia Santana da Silva Ferreira [Adv. Ivone Soares Valente OAB:RJ 118420/D ] Rdo: Bangu Campestre Clube Rte: Vir com a correcao de suas contas, conforme fls. 100. \r\n\r\nProc. 01599-2005-048-01-00-6 - Rte: Giovanni Luigi Franca de Vasconcelos [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01632-2005-048-01-00-8 - Rte: Luciana Alves Barbosa [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 066693/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 235. \r\n\r\nId: 454670"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "459688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00631-2007-049-01-00-4 - Rte: Cicero Menezes DOS SANTOS RDO: EDS CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Copia da Inicial a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000277/97 - Rte: MARCELO GONCALVES RAMIRO Rdo: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento previdenciario no valor equivalente a 74.201,167 TRs, em 5 dias, sob pena de bloqueio ON LINE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 01008-2007-049-01-00-9 - Cgte: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagismo Consult. Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Diego Leal da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2007-049-01-00-4 - Aut: Condominio do Edificio Zattar [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 051834/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2007-049-01-00-7 - Egte: Sergio Schuindt Coelho da Silva [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 096755/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2003-049-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA [Adv. Josias Liborio OAB:RJ 067217/D AB:RJ 038854/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01898-2003-049-01-00-5 - Rte: MARCIA VALERIA SIQUEIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 090114/D AB:RJ 054663/D ] ASSOCIACAO EDUCATIVA KAPPA LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-049-01-00-7 - Rte: Selma dos Santos Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: La Monet Rio Buffet e Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2007-049-01-00-0 - Rte: Alexsander da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 113802/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01452-2007-049-01-00-4 - Rte: Jessika Figueiredo Alves [Adv. Eliezer dos Reis OAB:RJ 138666/D AB:RJ 013460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001286/00 - Rte: MARCELO DE FREITAS HENRIQUE [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls por 10 dias \r\n\r\nProc. 00244-2002-049-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO ALEIXO GONCALVES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01015-2002-049-01-00-6 - Rte: ANA PAULA SOARES RIBEIRO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Ter vista dos novos calculos apresentados pelo INSS, por 5 dias \r\n\r\nProc. 01590-2003-049-01-00-0 - Rte: JEFFERSON MODESTO DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ter vista dos calculos por 5 dias \r\n\r\nProc. 00985-2004-049-01-00-6 - Rte: JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Vanderli Goncalves Magaton OAB:RJ 067326/D AB:RJ 079302/D AB:RJ 037918/D ] COOPETI COOPERATIVA MISTA PROF AUTONOMOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01133-2004-049-01-00-6 - Rte: ANTONIO FREITAS DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ter ciencia dos calculos apresentados pelo INSS as fls 146/147 \r\n\r\nProc. 01580-2004-049-01-00-5 - Rte: ALCIDES VILELA SALOCA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01205-2005-049-01-00-6 - Rte: Jorge Humberto de Andrade [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2005-049-01-00-4 - Rte: Marcio Jose da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 017178/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01794-2006-049-01-00-3 - Rte: Adriana Ramos Ribeiro Nogueira [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 094147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01814-2006-049-01-00-6 - Rte: Oswaldo Santos Figueiredo Junior [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-049-01-00-2 - Rte: Jorge Luis da Silva Magalhaes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 60, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00327-2007-049-01-00-7 - Rte: Eloisa Garcia Pizane [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2007-049-01-00-5 - Rte: Renata Goncalves Pessanha Nunes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: BCP S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2007-049-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Pinto [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2007-049-01-00-1 - Rte: Cleber Manhaes Passos [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2007-049-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio da Silva Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2007-049-01-00-3 - Rte: Alexandro de Aquino Ferreira [Adv. Monica da Silva Albuquerque OAB:RJ 046142/D AB:RJ 078824/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2007-049-01-00-0 - Rte: Antonio Baia Rosa [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D AB:RJ 072277/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2007-049-01-00-5 - Rte: Ubiracy Correia da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 062632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001052/95 - Rte: RUBENS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 052226/D ] Rte: Ter vista da promocao e fls 353, por 5 dias \r\n\r\nProc. 01306-1996-049-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DANTAS LESSA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ter vista dos calculos por 5 dias \r\n\r\nProc. 01842-1996-049-01-00-0 - Rte: JORGE RIVERO TARTARINI [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01779-1997-049-01-00-3 - Rte: CLAUDIO BARBOSA PEREIRA [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 092429/D ] Rdo: Ter vista dos calculos por 5 dias \r\n\r\nProc. 01792-1997-049-01-00-2 - Rte: NIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000967/98 - Rte: LINO NICOLAU DA COSTA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 101088/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001155/98 - Rte: JAINE PEREIRA CAMANCHO DIAS DE CASTRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01370-1999-049-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA DUARTE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 049067/D ] Rdo: Comprovar o deposito do valor equivalente a 6.166.649,77 TRs, atraves de guia emeitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 2.970,581,079 TRs, atraves de guia GPS. Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 001974/99 - Rte: JORGE MARTINS FLORES [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 035201/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 459688"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "451189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01668-2006-050-01-00-9 - Rte: Marcio Bermundes Lessa Rdo: Frugoni Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 111/112 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 01303-2007-050-01-00-5 - Egte: Alencar Menezes de Jesus [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 100699/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS DE TERCEIRO NAO CONHECIDOS. \r\n\r\nProc. 01486-2006-050-01-00-8 - Rte: Alcemir Dias Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Arcoverde [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha OAB:RJ 119219/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, R$ 146,67. \r\n\r\nProc. 00206-2007-050-01-00-5 - Rte: Jose Salvador D Orsi [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 117601/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a guia lancada em 23.01.2008. \r\n\r\nProc. 02014-2001-050-01-00-8 - Rte: EDMUNDO MORAES SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 436 e calculos de fls. 437. \r\n\r\nProc. 00964-2002-050-01-00-9 - Rte: RAMILDA VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 063887/D AB:RJ 099049/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Comprovar o deposito do credito remanescente de fls. 229, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01088-2003-050-01-00-9 - Rte: ALMIR CURTY DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 067570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2003-050-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE PINTO DE SA E SILVA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 069924/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria indicada as fls. 281, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01782-2003-050-01-00-6 - Rte: CARLOS DE MELO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01278-2004-050-01-00-7 - Rte: RENATO ROSA CARDOSO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00160-2005-050-01-00-2 - Rte: Otomar Lopes Cardoso [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 116812/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fl. 259-VERSO. \r\n\r\nProc. 00742-2005-050-01-00-9 - Rte: Eder Reis da Silva [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 094894/D AB:RJ 050796/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01333-2005-050-01-00-0 - Rte: Vicente Goncalves Arrais E OUTRO S AB:RJ 066547/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Vicente Goncalves Arrais: VISTAS DO OFICIO DE FLS. 355. \r\n\r\nProc. 01403-2005-050-01-00-0 - Rte: Paulo de Oliveira Elias [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 179/180. \r\n\r\nProc. 01463-2005-050-01-00-2 - Rte: Edileuza dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, fixando a diferenca devida em R$ 29.092,58 ou 2.457.708,1897 TRs pro-rata, devendo a Rda depositar o devido em 15 dias,sob pena de incidencia do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Ciencia ainda de que o deposito de fls. 330 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01592-2005-050-01-00-0 - Rte: Nilvo Soares Pereira Filho [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 128921/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, bem como o do I.R , em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00800-2006-050-01-00-5 - Rte: Maria Elza do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107079/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01336-2006-050-01-00-4 - Rte: Fabricia Machado Ferreira [Adv. Lidia da Silva Ferreira OAB:RJ 068892/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 165-V, retificando seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-050-01-00-7 - Rte: Jose Renato Esteves [Adv. Alessandra Correa Martins Costermani OAB:RJ 109117/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-050-01-00-1 - Rte: Norival Ferreira do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 077015/D AB:RJ 016499/D ] Norival Ferreira do Nascimento, Banco Abn Amro Real S.A.: Ciencia do despacho de fls. 123. \r\n\r\nProc. 01528-2007-050-01-00-1 - Rte: Danielle Rieger Sixel de Oliveira [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01257-1993-050-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara nr. 236/08 em seu favor. \r\n\r\nProc. RT 000185/97 - Rte: WALDIR RODRIGUES SILVA E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 056640/D ] WALDIR RODRIGUES SILVA: Ciencia do recolhimento fiscal as fls. 333. \r\n\r\nProc. 01389-1997-050-01-00-3 - Rte: CARMEM LUCIA RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao pelo valor equivalente. \r\n\r\nProc. RT 000551/98 - Rte: JOSE PAULO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 041337/D ] Rdo: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA SA JOSE PAULO DE ARAUJO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01995-1999-050-01-00-0 - Rte: ALFREDO GUSTAVO ROSA TOME [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 213-verso, inclusive da promocao de fls. 213, retificando seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 451189"
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                            "459142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01001-2002-053-01-00-1 - Rte: EVANIR JOSE DE SANTANA Rdo: ACOUGUE IMPERIO DE LUCAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que depositos de fls. 90 e 93 foram convolados em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2002-053-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 02055-2001-053-01-00-3 - Rte: EDIONE BEZERRA PEREIRA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01768-2003-053-01-00-1 - Rte: CARLOS ERNANI OLIVEIRA RAMOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2006-053-01-00-5 - Rte: Maria Sonia de Paes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 130674/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 97, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2006-053-01-00-3 - Rte: Lana Maria Prates Lehn [Adv. Claudia Antonia da Silva OAB:RJ 138784/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01099-2007-053-01-00-1 - Rte: Neide Gomes da Silva Damasceno [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 092962/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00227-2008-053-01-00-0 - Rte: Celso Antonio Soares [Adv. Rosana Maria Carvalho Rodrigues Pereira OAB:RJ 073427/D ] Rdo: WGM Engenharia Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01630-2001-053-01-00-0 - Rte: VIVALDO CANDIDO RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01001-2002-053-01-00-1 - Rte: EVANIR JOSE DE SANTANA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Tomar ciencia de que depositos de fls. 90 e 93 foram convolados em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01460-2002-053-01-00-5 - Rte: APARECIDA DE AGUIAR MATTOS MENEZES [Adv. Benedicta Apparecida Correa Martins OAB:RJ 001775/B AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01643-2004-053-01-00-2 - Rte: ANTONIO RAMOS DA SILVA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre OAB:RJ 053688/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2005-053-01-00-2 - Rte: Fabia Daniela da Cunha [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00960-2005-053-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Tinoco Werneck Valente [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 077686/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00053-2006-053-01-00-4 - Rte: Marcos Santos Arraes [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 092902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2007-053-01-00-0 - Rte: Luciana Macedo de Lucena [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 093188/D AB:RJ 081764/D ] TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000667/95 - Rte: JURANDIR GOMES FERREIRA [Adv. Luzinete da Paixao Ribeiro OAB:RJ 064470/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Informar o endereco da reclamada e/ou de seus socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00980-1996-053-01-00-1 - Rte: VALDINEIA FRANCO MOREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 046611/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 213. \r\n\r\nProc. RT 000009/98 - Rte: UBIRAJARA DIAS MARTINS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 245/249. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 459142"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01116-2006-054-01-00-6 - Rte: Claudio Vinicius dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da descisao homologatoria dos calculos que fixou a condenacao em 363.511,10 TRs, devendo comprovar o pagamento em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00766-1998-054-01-00-3 - Rte: DARCY SOARES LIMA Rdo: POSTO E GARAGEM FRAZAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar o paradeiro dos bens penhorados a fl.155 da CS em apenso, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 01069-2006-054-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 095113/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01031-2006-054-01-00-8 - SPTE: Jose Carlos Pestana [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] SPDO: Ache Laboratorios Farmaceuticos S.A. SPTE: Manifestar-se sobre peticao fl.230, perito. \r\n\r\nProc. 01554-2007-054-01-00-5 - Rte: Andrea Domingues de Souza [Adv. Soraia G. de Souza OAB:RJ 072790/D ] Rdo: Colegio Tomaz de Aquino Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01463-2003-054-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2005-054-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Souza [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 013075/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000756/00 - Rte: DAYSE COUTINHO RIZZO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 288/289, JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01505-2001-054-01-00-7 - Rte: JOAO CAVALCANTI MARQUES GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.550 bem como manifestar-se acerca de peticao de fl.552. \r\n\r\nProc. 00349-2002-054-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO PEDRO DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01476-2002-054-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Patricia de Andrade Silva OAB:RJ 114272/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2002-054-01-00-5 - Rte: ELIETE NUNES DE ALCANTARA BEZERRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005973/D ] Rdo: Diligenciar junto ao rte quanto a possibilidade de composicao e a aegnadr junto a secretaria data para homologacao do acordo fora de pauta. Na omissao sera dado prosseguimento normal a execucao em curso. \r\n\r\nProc. 00646-2003-054-01-00-4 - Rte: Maria Luiza Gioia de Souza e Silva [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do calculo do IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00689-2003-054-01-00-0 - Rte: RIWA ELBLINK [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01704-2003-054-01-00-7 - Rte: NILTON RODRIGUES BACELLAR [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.176, INDICANDO BEM. \r\n\r\nProc. 00691-2004-054-01-00-0 - Rte: ARMANDO FLORES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 083136/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01391-2004-054-01-00-8 - Rte: Odair Jose de Oliveira Farias [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 062923/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01411-2004-054-01-00-0 - Rte: MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 068674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 254. Manifestar-se sobre peticao Fl.262. \r\n\r\nProc. 00031-2005-054-01-00-0 - Rte: Olivia Cristina Reis dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscais juntando o respectivo comprovante aos autos. \r\n\r\nProc. 00510-2005-054-01-00-6 - Rte: Felicio Leardini Roberto [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01224-2005-054-01-00-8 - Rte: Daniel dos Santos Rosa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casa de Massas Capelletti Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.63/67. \r\n\r\nProc. 00968-2006-054-01-00-6 - Rte: Mario Augusto Magalhaes Loyola [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: Agitorio Bar e Restaurante Ltda. - Wild Kangaroo Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-054-01-00-8 - Rte: Alexandre Ferreira Dias Santini [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 045441/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-054-01-00-1 - Rte: Claudia Virgilio de Lima [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 081130/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01163-2006-054-01-00-0 - Rte: Cristina Maria do Sacramento Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 067107/D ,] Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01582-2006-054-01-00-1 - Rte: Valtair de Aguiar [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-054-01-00-3 - Rte: Irany de Santana Cabral [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-054-01-00-4 - Rte: Fatima da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00608-2007-054-01-00-5 - Rte: Jorge Marques Fernandes [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2007-054-01-00-8 - Rte: Espedito Araujo de Moura [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.85. \r\n\r\nProc. RT 001447/94 - Rte: CARLOS EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Nilson Ferreira OAB:RJ 037329/D ] Rdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO RJ Rte: Tomar ciencia de certidao da SED informando ordem cronologica das penhoras. \r\n\r\nProc. RT 001489/98 - Rte: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 070575/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF dos reclamentes para fins de expedicao de alvara pelo valor do IR. \r\n\r\nProc. RT 000665/99 - Rte: NEIA FONSECA DE AVELLAR-SUCESSORA CAUSA MORTIS DE CARLOS A. DE AVELLAR [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica informando ordem cronologica de penhoras. \r\n\r\nProc. RT 001736/99 - Rte: IVAN AMARAL DA SILVA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: BRUNEL ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fl.66 da 73aVT/RJ informando o aguarde de manifestacao da PGF para deferimento da reserva de credito. \r\n\r\nProc. RT 001772/99 - Rte: LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fl.611 emitid pela SED informando a ordem cronologica. \r\n\r\nId: 438863"
                            ]
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                            "455376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00735-2002-055-01-00-6 - Rte: ALVARO IGNACIO LAMEIRAS JUNIOR Rdo: DECLASSE COSMETICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor do credito do reclamante que importa em R$ 191.679,95, equivalentes a 16224223,259183895 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01527-2002-055-01-00-4 - Rte: WELLINGTON FERREIRA MANHAES Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 01539-2003-055-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ PAULO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00459-2002-055-01-00-6 - Rte: ELVIRA SIMOES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] ELVIRA SIMOES: Atender a promocao do setor de calculos. fls.282. \r\n\r\nProc. 00489-2002-055-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DOMINGUES PLUM [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 109898/D ] CARLOS ALBERTO DOMINGUES PLUM: Atender a promocao do setor de calculos. fls.315. \r\n\r\nProc. 01527-2002-055-01-00-4 - Rte: WELLINGTON FERREIRA MANHAES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 005101/D ] JOCKEY CLUB BRASILEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00136-2003-055-01-00-3 - Rte: EDINALDO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 045513/D ] SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, GUINADA CONSULTORIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2003-055-01-00-8 - Rte: AULO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 049479/D ] AULO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01465-2004-055-01-00-2 - Rte: BRUNO ROCHA DE FREITAS [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01513-2004-055-01-00-2 - Rte: MARIA DA GRACA RODRIGUES CALVELLI [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 048798/D AB:RJ 127952/D ] FAMILIA TROTA, Miguel Francisco Jose Trotta, Domenico Trotta Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.153/165. \r\n\r\nProc. 01492-2005-055-01-00-6 - Rte: Raquel Pontes Pinto [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 064847/D ] David Chreem Tecidos Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. fls.89. \r\n\r\nProc. 01762-2005-055-01-00-9 - Rte: Joao Luiz Klein [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 040528/D ] Joao Luiz Klein, Costa Verde Transportes Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Inquiritoria. \r\n\r\nProc. 01787-2005-055-01-00-2 - Rte: Joarez Netto da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Joarez Netto da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls.133: \"Intime-se o reclamante para dizer se continua o interesse na producao da prova tecnica, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01575-2006-055-01-00-6 - Rte: Rubia da Silva Nunes [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 089155/D ] Rubia da Silva Nunes: Atender a promocao do setor de calculos. fls.136. \r\n\r\nProc. RT 001211/97 - Rte: VITORIA DE FATIMA ARANHA PORTELADA ESTEVES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 117541/D ] VITORIA DE FATIMA ARANHA PORTELADA ESTEVES: Atender a promocao do setor de calculos. fls.189 \r\n\r\nId: 455376"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "455250": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que GENILDO MACEDO (Adv.: Luiz Fernando Marques Amorim Novo - OAB/RJ: 058098/D) move a ARANI MACHADO (Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB/RJ: 060217/D), Proc n. RT 000299/94, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.04.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliacao as fls. 390, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento 601 do Bloco II do n. 245 da Rua Barao de Sao Francisco, com a cota 0,0315531 do terreno, pertencendo ao Condominio as vagas para estacionamento, matriculado no livro 28A, fls. 113, n. 31928, registrado sob o n. R2, conforme certidao do 10o Oficio do Registro de Imoveis, reavaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 390. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 455250"
                            ],
                            "455251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 29.04.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000576/99 - Rte. ALINE ASSUNCAO DE SOUZA (Adv. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ: 067516/D) Rdo. RIO S SPORT FREE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. Claudio Bastos Cupello - OAB/RJ: 054029/D) - Bem(ns): 1) Vinte e seis prateleiras de vidro com apoios em aco, com estrutura modular regulavel, medindo 80cm x 5mm, avaliada em R$ 2.600,00; 2) Quatro prateleiras de vidro com apoios em aco, com estrutura regulavel, medindo aprox. 4,5m, com vidros duplos de 5mm, avaliadas em R$ 640,00; 3) Um aparelho de ar condicionado, tipo split, marca Carrier, aparentemente 12.000 Btus, funcionando e instalado, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 5.240,00 (cinco mil duzentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 151, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Portela, 99, Loja L, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01366-2004-056-01-00-7 - Rte. JORGE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ: 065558/D) Rdo. SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SEPRO (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D) - Bem(ns): 1) Um roteador H7000, PPS 3 SCOTS, n. patrimônio 1238046, em bom estado, avaliado em R$ 11.490,00 (onze mil quatrocentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 112, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pacheco Leao, 1235, Fundos, Horto/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01492-2005-056-01-00-2 - Rte. EVERTON GOMES DA ROCHA (Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho - OAB/RJ: 072277/D) Rdo. GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ: 05044/D) - Bem(ns): 1) Quatro televisores, marca Samsung, mod. LN40R71BX, LCD, avaliados em R$ 18.399,96 (dezoito mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Penhorados e avaliados as fls. 130, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Geremario Dantas, 404, Sucs 203/20, Tanque, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01312-2007-056-01-00-4 - Exte. ROBSON LUIS VIEIRA DOS SANTOS Exdo. TELEMAR NORTE LESTE S/A - Bem(ns): 1) 180 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao CFOA-SM-DD-G-144, em estado de novo, avaliado em R$ 4.608,00 (quatro mil seiscentos e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Polidoro, 99, 5 andar, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001143/99 - Rte. SERGIO MOREIRA DE MORAES (Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes - OAB/RJ: 089790/D) Rdo. PAES MENDONCA S/A (Adv. Suzana Fontes Soares Schnamdorf - OAB/RJ: 049641/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, tipo central, marca Hitachi, de estimada 10 TRs de capacidade, em precario estado de conservacao, avaliados em R$ 4.000,00; 2) Cinco aparelhos de ar condicionado, tipo central, marca Coldex Trane, de estimada 30 TRs de capacidade, em precario estado de conservacao, avaliados em R$ 20.000,00. Total da Avaliacao: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 160, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Padilha, 64, 3 andar, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000784/97 - Rte. EDUARDO RODRIGUES DE MORAES (Adv. Rubem de Avila Moreira - OAB/RJ: 054237/D) Rdo. TRANSPORTADORA LANDA RIO LTDA (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB/RJ: 066861/D) - Bem(ns): 1) Duzentas e trinta e tres Bag Box contendo seis unidades de Pet 2 litros de Coca Cola, avaliadas em R$ 3.495,00 (tres mil quatrocentos e noventa e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 155, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Andre Rocha, 2299, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00711-2007-056-01-00-8 - Rte. ANTONIO ALMIR LIMA DE SOUSA (Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB/RJ: 067383/D) Rdo. CODEP CONSERVADORA E DETETIZADORA DE PREDIOS E JARDINS LTDA (Adv. Celso Gomes C. Filho - OAB/SP: 194972/D) - Bem(ns): 1) Mini trator marca Yanmar Agritech TC12, motor n. 18.1/0007, chassi 871/001-6, ano 2005, a diesel, no estado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Rio Sao Paulo, Km 31, 6011, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01115-2006-056-01-00-4 - Rte. REGINA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB/RJ: 097277/D) Rdo. JARDIM ESCOLA VIRGINIA PATRICK LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Elgin, 10.000 Btus, em uso e em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 500,00; 2) Um microcomputador, conservado e funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Uma impressora, conservada e funcionando, avaliada em R$ 200,00; 4) Cinquenta cadeiras escolares, em compensado e madeira, conservadas e em uso, avaliadas em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 3.700,00 (tres mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 58, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Silva Rosa, 286, Maria da Graca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00645-2002-056-01-00-1 - Rte. NARCELIO PINHEIRO DE BARROS (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ: 060363/D) Rdo. RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ 048957/D) - Bem(ns): 1) Duzentas e dez longarinas metálicas (R3), formados por 2 perfis metalicos em U justapostos entre si, unidos por parafusos, com espessura de parede de ¼ polegadas (chapas), 7,5cm de altura, 10cm de largura, 6,5Kg de peso m/l, sendo cada com 19,5Kg, avaliados em R$ 20.475,00 (vinte mil quatrocentos e setenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 194, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra de Guaratiba, 3058, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 455251"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01106-2006-057-01-00-0 - Rte: Salete Sampaio de Matos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00108-2006-057-01-00-1 - Rte: Rogerio Torres Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00457-2006-057-01-00-3 - Rte: Jonas Ribeiro Leal Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00156-2007-057-01-00-0 - Rte: Erida Barcellos PARAHYBA RDO: COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00994-2007-057-01-00-4 - Rte: Marcia Manoel Luciano Rdo: Panificacao Flor das Laranjeiras Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao Procedente em Parte. \r\n\r\nProc. 00120-2006-057-01-00-6 - Rte: Ubegson Rodrigues dos Santos Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. \"...Improcedente os pedidos em relacao a primeira reclamada e Pro cedente em Parte os pedidos requeridos na inicial em relacao a se gunda re,,,\" \r\n\r\nProc. 00208-2007-057-01-00-9 - Rte: Otavio Rodrigues Filho Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 01556-2004-057-01-00-0 - SPTE: SHIRLEY DA SILVA FERREIRA [Adv. Esther Nunes de Almeida Grego OAB:RJ 023189/D AB:RJ 092784/D ] SHIRLEY DA SILVA FERREIRA, SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ESTADO RIO DE JANEIRO: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00051-2005-057-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Couto [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 075750/D AB:RJ 027310/D ] Carlos Alberto de Oliveira Couto, Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER, Companhia de Transporte sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS: Tomar ciencia da decisao dos EMBARGOS DE DECLARACAO. \"...conheco e rejeito os embargos opostos...\" \r\n\r\nProc. 00829-2006-057-01-00-1 - Rte: Jose Eugenio do Carmo [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 039260/D ] Jose Eugenio do Carmo, Play Tech Construcoes Esportivas Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.23/27. \" Extingue o feito sem reso lucao do merito. \r\n\r\nProc. 00994-2007-057-01-00-4 - Rte: Marcia Manoel Luciano [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire OAB:RJ 027901/D ] Rdo: Panificacao Flor das Laranjeiras Ltda. Marcia Manoel Luciano: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01044-2007-057-01-00-7 - Rte: Douglas Goncalves Goulart [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 135670/E ] Douglas Goncalves Goulart, Banco Santander S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls..\"...Procedente em Parte os pedido s constantes na inicial, condenando a primeira re a satisfazer os pedidos e extinguindo o feito em relacao a segunda re com julgamen to do merito...\" \r\n\r\nProc. 01400-2007-057-01-00-2 - Rte: Flavio Araujo de Almeida [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 095180/D ] Flavio Araujo de Almeida, Transportes Paranapuan S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000331/00 - Rte: JOAO ANTONIO TEIXEIRA GAMA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111950/D ] JOAO ANTONIO TEIXEIRA GAMA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia da decisao dos Embargos De Declaracao. \"...conheco e rejeito os embargos...\" \r\n\r\nProc. RT 001135/01 - Rte: PAULO EDUARDO SOARES ALVES DE SOUZA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 002181/D ] PAULO EDUARDO SOARES ALVES DE SOUZA, XEROX DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao. \"... conheco e rejeito os embargos...\" \r\n\r\nProc. 00393-2002-057-01-00-7 - Rte: FLAVIO VENTURA DOS SANTOS [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 077410/D ] FLAVIO VENTURA DOS SANTOS, EMGEPRON EMPR GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01315-2002-057-01-00-0 - Rte: CRISTINA LUCIA DE ABREU FRANCA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 056635/D ] CRISTINA LUCIA DE ABREU FRANCA, SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Tomar ciencia da decisao de fls.292/296. \"EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO\" \r\n\r\nProc. 01522-2002-057-01-00-4 - Rte: CAIO RIBEIRO DECOUSSAU [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D AB:RJ 070700/D ] CAIO RIBEIRO DECOUSSAU, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Ter ciencia de despacho FLS.121 \r\n\r\nProc. 00152-2003-057-01-00-9 - Rte: DIVA DUARTE E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 086770/D ] DIVA DUARTE, ESTER HESPANHOL, FRANCISCO FABIO PINHEIRO NEY, GERALDO SEBASTIAO DE ALMEIDA TRILHO, MARCIO LIMA, BANCO SANTANDER BANESPA SA: Tomar ciencia da decisao dos embarbos de declaracao. \"...conheco e rejeito os embargos opostos...\" \r\n\r\nProc. 00574-2004-057-01-00-5 - Rte: FELIZBERTO BOTELHO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 081248/D ] FELIZBERTO BOTELHO, EATON LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.376/380. \"EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO\" \r\n\r\nProc. 01054-2004-057-01-00-0 - Rte: ARISTEU DA HORA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] ARISTEU DA HORA, CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao. \"...conheco os embargos e no merito julgo a medida Procedente em Parte...\" \r\n\r\nProc. 01143-2005-057-01-00-7 - Rte: Elisangela Costa de Sa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 031047/D ] Elisangela Costa de Sa, Clinica Ivo Pitanguy Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01158-2005-057-01-00-5 - Rte: Paulo Mauricio Durao [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 086505/D ] Paulo Mauricio Durao, LABORATORIO GROSS SA: \"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento do Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01400-2005-057-01-00-0 - Rte: Fabio Teixeira da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 109274/D ] Fabio Teixeira da Silva, Regonatti e Silva Treinamento Ltda.: \"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento do Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00120-2006-057-01-00-6 - Rte: Ubegson Rodrigues dos Santos [Adv. Larissa Moreira Zottis OAB:RJ 130536/D AB:RJ 057570/D ] Ubegson Rodrigues dos Santos, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.116/119. \"...Improcedente os pedidos em relacao a primeira reclamada e Proc edente em parte os pedidos requeridos na inicial em relacao a segu nda re...\" \r\n\r\nProc. 00726-2006-057-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida Leal de Carvalho e Melo [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 126308/D ] Maria Aparecida Leal de Carvalho e Melo, Caixa Economica Federal - CEF, Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00947-2006-057-01-00-0 - Rte: Ricardo Gomes da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Ricardo Gomes da Silva, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da decisao de fls.56/60. \"Extingue sem resolucao do merito.\" \r\n\r\nProc. 00948-2006-057-01-00-4 - Rte: Andre de Mendonca Souza [Adv. Edenilson Candido de Carvalho OAB:RJ 084957/D AB:RJ 080620/D ] Andre de Mendonca Souza, Gasindur do Brasil Ltda.: \"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento do Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01102-2006-057-01-00-1 - Rte: Adolpho Hercules Loetscher [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D AB:RJ 003846/D ] Adolpho Hercules Loetscher, RECORDA TOLDOS E COBERTURAS LTDA.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01141-2006-057-01-00-9 - Rte: Jorge Lino [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Jorge Lino, Viacao Rubanil Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01284-2006-057-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Miranda da Silva [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 105995/D ] Ana Lucia Miranda da Silva, Fundacao de Seguridade Social Braslight: Tomar ciencia da decisao de fls.219/222. \"...julgo Improcedente a Reclamacao Trabalhista e Improcedente a Reconvencao, na forma das razoes...\" \r\n\r\nProc. 01508-2006-057-01-00-4 - Rte: Lucilene dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 109685/A ] Lucilene dos Santos, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01541-2006-057-01-00-4 - Rte: Jose Claudius Augustus Moniz de Aragao Affonso Ferreira [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha OAB:RJ 098794/D AB:RJ 105151/D ] Jose Claudius Augustus Moniz de Aragao Affonso Ferreira, Bradesco Seguros S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01634-2006-057-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 103752/D ] Marcos Antonio da Silva, Link Park Estacionamentos Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00208-2007-057-01-00-9 - Rte: Otavio Rodrigues Filho [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Otavio Rodrigues Filho: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00414-2007-057-01-00-9 - Rte: Ivam Vieira Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 068526/D ] Ivam Vieira Silva, Oliveira e Simoes Transportes e Servicos Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00737-2007-057-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Teixeira dos Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 092718/D ] Joao Carlos Teixeira dos Santos, Joaquim Jose Vieira Baiao Neto: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00792-2007-057-01-00-2 - Rte: Edmar Bandeira Freire [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048342/D ] Edmar Bandeira Freire, Cafe e Bar Barao da Torre Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01263-2007-057-01-00-6 - Rte: Regina Coeli Quintanilha Grillo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Barraca Maria Chiquinha Regina Coeli Quintanilha Grillo: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01553-2007-057-01-00-0 - Rte: Maria Claudia Pereira Carneiro do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Sector Roupas Ltda. Maria Claudia Pereira Carneiro do Nascimento: Esclareca o peticionante,em 48 horas, o teor da presente peticao, sob pena de ser homologado a desistencia requerida na pet anterior \r\n\r\nProc. 00255-1995-057-01-00-8 - Rte: HELIO SALGADO RABELO [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 013160/D AB:RJ 069280/D ] CERAS JOHNSON LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.304 \r\n\r\nId: 456650"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "451778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nProc. 00897-2006-061-01-01-2 - Rte: Rogerio de Souza Jeronimo [Adv. Adalberto Felix de Oliveira OAB:RJ 113232/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 2/9, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001306/01 - Rte: GRAZIELE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2002-061-01-00-0 - Rte: JOAO LEANDRO DA SILVA [Adv. Joao Vianey Raulino Marques OAB:RJ 090291/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 218014/D ] Rte, C DAMASIO EMPREITEIRA E ACABAMENTO EM GERAL LT: Venha a 1 re com o TRCT.Apos, promova-se a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00721-2003-061-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO CORREA DOS SANTOS [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: PANIFICADORA PIMENTINHA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61/62. \r\n\r\nProc. 01017-2003-061-01-00-0 - Rte: GERMANO DA SILVA FERREIRA [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto OAB:RJ 065597/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias, ressalvando-se que a liquidacao e provisoria. \r\n\r\nProc. 00100-2004-061-01-00-2 - Rte: HELIO VILLACA JUNIOR [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida ( (erica). \r\n\r\nProc. 00751-2005-061-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Costa Ramos [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 066407/D ] Rte: Nada a deferir.Venham os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00019-2006-061-01-00-4 - Rte: Viviane Leandro Quaresma [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-061-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Seabra [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Tomar ciencia da decisao:\"......CONHECO dos embargos, por tempesti vos, para, no merito, ACOLHE-LOS.....\" \r\n\r\nProc. 01339-2006-061-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D Rte: Venha o autor com copias suficientes a citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00770-2007-061-01-00-1 - Rte: Marcia Silva Aurencao [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2007-061-01-00-4 - Rte: Walter Borgonha da Silva [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....DECIDO REJEITAR A PRELIMINAR.....IN- TIMEM-SE, INCLUSIVE PARA QUE INDIQUEM FUNDAMENTADAMENTE AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR.........Partes cientes de que deverao estar presentes para depoimentos pessoais, sob pena de confissao....\" \r\n\r\nProc. 00073-2008-061-01-00-1 - Rte: Aparecida Domingos da Silva [Adv. Elisangela Cardoso de Castro OAB:RJ 102643/D ] Rdo: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. Rte: Comparecer a audiencia do dia 01/04/2008 as 9:05 horas nesta Vara do Trabalho. (rito sumarissimo) Tomar ciencia da devolucao do rte a/c do adv. \r\n\r\nProc. RT 000047/00 - Rte: JOSILENE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059340/D ] Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000048/00 - Rte: JEAN CARLOS FERREIRA REGO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Rte: Indeferido o requerido.Informar, em 10 dias, o endereco do socio da re. \r\n\r\nProc. RT 000129/00 - Rte: MARCIA MARTINS BRAZ [Adv. Carla Cristiane Cavalcante Silva OAB:RJ 097054/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001061/00 - Rte: ALEXANDER VIDAL SANTANA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 052583/D ] Rte, Rdo: Foi convolado em penhora o deposito de fls 199. \r\n\r\nProc. RT 001649/00 - Rte: ANDRE LUIS BASTOS RIBEIRO [Adv. Nelson Correa OAB:RJ 040247/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Mnaifestar-se sobre fls 141. \r\n\r\nProc. RT 002210/00 - Rte: ROBERTO RODRIGUES ROSA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: CARGA EXPRESSA TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Rte: Indeferido. Venha o autor, em 10 dias, com os enderecos dos socios da executada a fim de que sejam citados. \r\n\r\nProc. RT 000081/01 - Rte: LUCIA AUGUSTO KENUPP PEREIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 052925/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000175/01 - Rte: TEREZA ANA SABINO [Adv. Tania Maria Braga Barros OAB:RJ 100948/D ] Rdo: CAFE BAR E LANCHONETE CURUMIRIM LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82/84 \r\n\r\nProc. RT 001323/01 - Rte: NELCENIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071997/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001992/01 - Rte: ALCINETE DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso OAB:RJ 084880/D ] Rdo: DA NATA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002143/01 - Rte: MARCUS TRAVAGLIA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 071675/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2002-061-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020760/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2002-061-01-00-5 - Rte: ITALA MADUELL VIEIRA [Adv. Marcos Fernando Azevedo Montenegro Duarte OAB:RJ 070639/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 103126/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2002-061-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DE ABREU [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001501/B ] Rte, Rdo: Adequar os calculos aos termos da promocao de lfs, em 10 dias su- cessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00670-2002-061-01-00-0 - Rte: ZENILDA MARIA DE PAULA SILVESTRE PEREIRA [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls 434.Falar sobre peticao de fls 429, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2002-061-01-00-1 - Rte: ADAM CARLSON [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 089195/D ] Rte: Indeferido.Nao ha que se falar em execucao de socio se existe pa- trimonio da Re.Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2002-061-01-00-6 - Rte: ALOYSIO ALEXANDRE [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao 204 \r\n\r\nProc. 00049-2003-061-01-00-8 - Rte: RICARDO BATISTA PEDRO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 095437/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2003-061-01-00-6 - Rte: VALERIA GAMA MONTEIRO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 092941/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2003-061-01-00-6 - Rte: MAURO JOSE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00694-2003-061-01-00-0 - Rte: ERALDO DA SILVA DANTAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00953-2003-061-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO DE ASSUMPCAO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132. \r\n\r\nProc. 01168-2003-061-01-00-8 - Rte: LUCIANO JORGE GALHARDO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Venha a liquidacao aos termos da decisao de fls 149. \r\n\r\nProc. 00123-2004-061-01-00-7 - Rte: JOSENILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2004-061-01-00-5 - Rte: DIRCEIA DE MELLO ALVES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2004-061-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2004-061-01-00-3 - Rte: MARCIEL DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Lucimar Goncalves Cabral OAB:RJ 093273/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2004-061-01-00-7 - Rte: ROSSANA LACERDA JUCA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 005893/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida (itapicuru). \r\n\r\nProc. 00944-2004-061-01-00-3 - Rte: WAGNER VIEIRA DE MEDEIROS [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Diga o exequente se aceita o encargo de Fiel Depositario arcando com as despesas decorrentes da remocao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 01541-2004-061-01-00-1 - Rte: JOSIEL TAVARES [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 081143/D AB:RJ 029794/D AB:MG 052221/D ] CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA, ONDUPEL LTDA: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00348-2005-061-01-00-4 - Rte: Jose Joaquim Inacio Alves [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Intertel Comercio e Construcao Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao:\"...conheco dos presentes Embargos de De- claracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo PROCEDENTES.....\" \r\n\r\nProc. 00383-2005-061-01-00-3 - Rte: Jose Martins de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2005-061-01-00-6 - Rte: Jose Edilson dos Santos [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D ] Rdo: Divisa Engenharia Ltda. Rte: Adequars calculos de fls 117/118 aos termos da promocao, em 10 di- as. \r\n\r\nProc. 00791-2005-061-01-00-5 - Rte: Vania dos Santos Rodrigues [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 088404/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00987-2005-061-01-00-0 - Rte: Wanderleia de Barros [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 002472/A ] Rte, Rdo: Homologada a arrematacao, assinado o auto. \r\n\r\nProc. 00999-2005-061-01-00-4 - Rte: Francisco das Chagas Lima dos Santos [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90 \r\n\r\nProc. 00098-2006-061-01-00-3 - Rte: Manuel Joaquim Victorino [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o deposito das demais parcelas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2006-061-01-00-5 - Rte: Edvano Alves de Sousa [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 073985/D ] Rdo: Compareca a re a secretaria a fim de assinar o auto de deposito, pena de ver seus embargos extintos sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00260-2006-061-01-00-3 - Rte: Edu Ramos da Silva [Adv. Gilberto Souza Estrella OAB:RJ 068989/D ] Rdo: Ibep Instituto Brasileiro de Edicoes Pedagogicas [Adv.] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00899-2006-061-01-00-9 - Rte: Anderson Souza Rodrigues [Adv. Lucio Gomes Machado OAB:RJ 071389/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Pagar custas de r$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01003-2006-061-01-00-9 - Rte: Sergio da Silva Couto [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 094122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....rejeito as Preliminares, e a Preju- dicial de Prescricao Total, e no merito propriamente dito julgo IM PROCEDENTE......Custas de r$ 6.000,00 PELO RTE......\" \r\n\r\nProc. 01475-2006-061-01-00-1 - Rte: Irenilson Soares de Araujo [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Venha o autor com o endereco onde devera ser procedida a penhora. \r\n\r\nProc. 00005-2007-061-01-00-1 - Rte: Edvania Correia de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2007-061-01-00-0 - Rte: Hudson Silva de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: Venha o autor com o endereco correto da empresa. \r\n\r\nProc. 00140-2007-061-01-00-7 - Rte: Rosimere Maria Henrique [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D Rte: Venha a autora com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00143-2007-061-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Caetano Moura [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Esclareca o autor ( fls 60) em face dos docs juntados pela re as fls 53/59. \r\n\r\nProc. 00146-2007-061-01-00-4 - Rte: Wanderson Luiz Fagundes [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como confirmacao tacita. \r\n\r\nProc. 00213-2007-061-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Vieira de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-061-01-00-2 - Rte: Alex Negreiros da Silva [Adv. Marcelo Franca Varon OAB:RJ 100097/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos presentes Embargos de De claracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo PROCEDENTES.....\" \r\n\r\nProc. 00515-2007-061-01-00-9 - Rte: Silvane da Silva Lima Andrade Santos [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2007-061-01-00-7 - Rte: Marcio da Cruz Almeida Borges [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Fornecer o endereco correto da 1 testemunha de fls 50. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00580-2007-061-01-00-4 - Rte: Marcia do Nascimento Nunes [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D AB:RJ 084355/D ] Rdo: Ficar ciente de que a ausencia da testemunha importara em perda da prova quanto a ela. \r\n\r\nProc. 00603-2007-061-01-00-0 - Rte: Osmar Anderson da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Venham pecas para CPI. \r\n\r\nProc. 01042-2007-061-01-00-7 - Rte: Cristiano Macedo da Silva [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 116 \r\n\r\nProc. 01708-1994-061-01-00-1 - Rte: VALERIA MONTEIRO DE ANDRADE [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Falar sobre promocao de fls 388, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000021/95 - Rte: MAURO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00331-1996-061-01-00-5 - Rte: CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUEL [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 084904/D ] CAIXA DE PREVID FUNC SISTEMA INTEGRADO BANERJ(EM LIQ EXTRAJUDICIAL), BANCO ITAU SA: Venha a re com os honorarios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001877/96 - Rte: LAELIO DA SILVA AMARAL [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls 513.Convolado em penhora o saldo re manescente da guia de fls 462 ate o montante devido. \r\n\r\nProc. RT 000113/97 - Rte: JOSE AIRTON PARENTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001319/97 - Rte: JULIO CESAR MARTINS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 017494/D ] Rte: Justifique o autor seu pedido, devendo se manifestar sobre ata de fls 147. \r\n\r\nProc. RT 000007/98 - Rte: JORGE CASTRO DE SOUZA [Adv. Dalva Gil Vianna Guimaraes Salles OAB:RJ 028761/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 276 e vista dos calculos de fls 218/219, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000651/98 - Rte: LAUDELINO AMARAL DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 070770/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls, devendo o credor esclarecer, jun- tando aos autos os dcs cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 000861/98 - Rte: MARILENE ROCHA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Ribeiro OAB:RJ 022237/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Falar sobre notificacao devolvida (cleber). \r\n\r\nProc. RT 000914/98 - Rte: JOSE RICARDO VIEIRA [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. RT 001341/98 - Rte: ADERBAL TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Humberto de Paiva Moreira OAB:RJ 085814/D AB:RJ 063604/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001537/98 - Rte: PAULO CESAR SOTER DA SILVEIRA JUNIOR [Adv. Sergio Eloi Horowicz OAB:RJ 052412/D Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos sautos, devendo recolher os e molumentos a fim de se expedir a certidao. \r\n\r\nProc. RT 001948/98 - Rte: ADILSON GALDINO JACINTO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 092301/D ] Rte: Nao ha citacao. Indefiro. \r\n\r\nProc. 00216-1999-061-01-00-3 - Rte: AMARILIO HUASCAR NEVES GONZAGA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. RT 001810/99 - Rte: REGINALDO FELISMINO DE SOUZA GOMES [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: CONSERVADORA APC LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 451778"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00423-2002-063-01-00-7 - Rte: ALEXSANDER FURTADO MARTINS Rdo: MEGA SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00401-2007-063-01-00-1 - Rte: Valmir Silva Muniz Rdo: Marketing e Logistica Ponto Com ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/03/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00155-2002-063-01-00-3 - Rte: ADRIANE DA SILVA COELHO Rdo: COOPERAMUS COOPERATIVA DE SERV TRABALHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 2492,62 EQUVALENTES A 210510,422654730 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00474-2003-063-01-00-0 - Rte: JORGE CARLOS PEREIRA DA SILVA Rdo: MASSAVIT LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 26596,33 EQUIVALENTES A 2246152,087258032 TRS. + 300,00 (CUSTAS). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00386-2006-063-01-00-0 - Rte: Alexandre Luis dos Santos Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 15801,97 EQUIVALENTES A 1334531,548238809 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002065/97 - Rte: ROBERTO CARLOS RAMOS Rdo: SACOLAO BRAZANTO LEGUMES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 22520,17, EQUIVALENTES A 1901906,864661888 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 01163-2002-063-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO DIAS DE CAMPOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S CARLOS ANTONIO DIAS DE CAMPOS: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 00925-2004-063-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO SOUSA [Adv. Theophilo Massad de Oliveira OAB:RJ 123022/D ] Rdo: VIP SERVICE SERVICOS CONSERVACAO EM GERAL LTDA CARLOS ROBERTO SOUSA: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001358/01 - Rte: JEFFERSON PEIXOTO BATISTA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 108878/D ] JEFFERSON PEIXOTO BATISTA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 01527-2002-063-01-00-9 - Rte: MATEUS SILVA RODRIGUES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] MATEUS SILVA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00118-2003-063-01-00-6 - Rte: FABIANA LIBERTHOLDO DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda OAB:RJ 089707/D AB:RJ 083131/D ] NOVART CONSUMER HEALTH LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01725-2003-063-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JOSE LUIZ REY LOIS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 00158-2004-063-01-00-9 - Rte: ELIELSON FERREIRA ANTONIO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] ELIELSON FERREIRA ANTONIO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00192-2004-063-01-00-3 - Rte: EDIR PIRES [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 119669/D ] EDIR PIRES: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 00517-2004-063-01-00-8 - Rte: UBIRAJARA SOARES DELL AMICO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] UBIRAJARA SOARES DELL AMICO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01311-2004-063-01-00-5 - Rte: ANDREIA CASATI DE ALMEIDA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. (NOVOS CALC.) \r\n\r\nProc. 01411-2004-063-01-00-1 - Rte: MARCOS GONZAGA CAETANO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D MARCOS GONZAGA CAETANO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2005-063-01-00-5 - Rte: Juracema da Cunha Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2006-063-01-00-0 - Rte: Guido Cavour Pereira de Almeida Pinto [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 013707/D ] Servico de Apoio as Pequenas e Micro Empresas no ERJ - SEBRAE/RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-063-01-00-0 - Rte: Ricardo Lopes de Freitas [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 098230/D ] Ricardo Lopes de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2006-063-01-00-8 - Rte: Agildo Batista Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 020283/D ] Shopping Sao Conrado Fashion Mall: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Tomar ciencia do Acordo celebrado entre as partes,cuja copia segue anexa, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 832 paragrafo 4o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00886-2006-063-01-00-2 - Rte: Ivania Peracoli Monteiro [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 067186/D ] Laticinio P e F de Valenca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2006-063-01-00-7 - Rte: Josias Gomes [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 013994/D ] Josias Gomes: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 01713-2006-063-01-00-1 - Rte: Karla de Carvalho Guimaraes [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01838-2006-063-01-00-1 - Rte: Maria Celi Ramos da Cruz Scalon [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068674/D ] Maria Celi Ramos da Cruz Scalon: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2007-063-01-00-6 - Rte: Ana Paula Cardoso [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 055670/D ] Ana Paula Cardoso: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00902-2007-063-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Quaresma [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 031047/D ] Luiz Carlos Quaresma, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2007-063-01-00-6 - Rte: Emiliano Noberto da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 094546/D AB:RJ 066247/D ] Emiliano Noberto da Silva, Transandrade Mudancas e Locacoes Ltda., Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2007-063-01-00-6 - Rte: Joao Gabriel da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 047258/D ] Restaurante e Lanchonete Verdejante Ltda. ME: DIGA O RECLAMADO, EM 5 DIAS, DEVENDO COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE QUANTO A MULTA. \r\n\r\nProc. 01195-2007-063-01-00-7 - Rte: Aline de Sa Frias e Souza [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D ] Rdo: Coopamar Taxi Ltda. Aline de Sa Frias e Souza: NADA A DEFERIR, ANTE A SENTENCA DE FLS. 19, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 844 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01563-2007-063-01-00-7 - Rte: Noemi Fabricio dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D Noemi Fabricio dos Santos: TENDO EM VISTA O ALEGADO E NAO COMPROVADO, AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01602-2007-063-01-00-6 - Rte: Claudio Cordeiro da Silva [Adv. Monica Cunha Demoro OAB:RJ 074967/D ] Rdo: M. Araujo Engenharia Ltda. Claudio Cordeiro da Silva: COMPROVE O RECLAMANTE, EM 5 DIAS, A QUALIDADE DE SOCIA DA PESSOA INDICADA E INFORMANDO SEU ENDERECO. \r\n\r\nProc. RT 001759/95 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE SALES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 057344/D ] ANTONIO FERREIRA DE SALES: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS,SOBRE PETICAO DE FLS. 434/437. \r\n\r\nProc. RT 001285/96 - Rte: JOAO ROSARIO DE PAES [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 019345/D ] JOAO ROSARIO DE PAES: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001764/96 - Rte: NELSON LUIZ ALVES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 088434/D ] NELSON LUIZ ALVES: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001782/96 - Rte: LUIS SERGIO ARAGON DE FIGUEIREDO [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 085807/D ] LUIS SERGIO ARAGON DE FIGUEIREDO: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001134/97 - Rte: ROSANGELA DA CONCEICAO MENDES [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ROSANGELA DA CONCEICAO MENDES: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001001/98 - Rte: CICERO JOSE DA SILVA [Adv. Maria Virginia Garcia Soares OAB:RJ 030011/D AB:RJ 067954/D ] CICERO JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001134/98 - Rte: ISLANIA COSALI COSTA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENT DE PESSOAL LTDA ISLANIA COSALI COSTA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001856/98 - Rte: JOATAN GUILHERME ELIOTERIO [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 057787/D ] JOATAN GUILHERME ELIOTERIO: DEVOLVA O RECLAMANTE, EM 5 DIAS, O ORIGINAL DA CERTIDAO DE CREDITO (FLS.56) \r\n\r\nProc. 01918-1998-063-01-00-6 - Rte: LUIZ CELSO CAMBRAIA NEVES [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 011076/D ] LUIZ CELSO CAMBRAIA NEVES: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001101/99 - Rte: JOSE LUIZ DA CRUZ GOMES [Adv. Shirlei Lemos Terracao OAB:RJ 105298/D ] Rdo: SODINAVA S A JOSE LUIZ DA CRUZ GOMES: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001275/99 - Rte: FRANCISCA DE FATIMA SOARES DE JESUS [Adv. Renato Sant'ana OAB:RJ 077862/D AB:RJ 102134/D ] FRANCISCA DE FATIMA SOARES DE JESUS: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nId: 458241"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "457972": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 29.04.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001014/99 - Rte. LENINE FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO(S) (Adv. Juarez Soares Orban - OAB/RJ: 045818/D) Rdo. OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. Mauricio Martins Fontes D albuquerque Camara - OAB/RJ: 067030/D) - Bem(ns): 1) Um automovel marca GM, modelo Blazer, ano de fabricacao e modelo 2000, a gasolina, placa LNB-7207, cor prata, chassi 9BG116A50YC419589, codigo Renavam 733407528, em uso, funcionando e em regular estado, avaliado em R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 123, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 2000, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 457972"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "459936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00990-2004-067-01-00-0 - Rte: JORGE SILVESTRE Rdo: DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-067-01-00-0 - Rte: Ilana Souza Castro Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip n/p Roge Santos de Oliveira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 3.132,29, equivalente a 264.783 21 Trs pro-rata. b) Credito INSS no valor de R$ 377,15, equivalente a 31.881,78 Trs pro-rata. c) Honorarios Advocaticios no valor de R$ 469,84, equivalente a 39 717,18 Trs pro-rata. Custas/D.Execucao no valor de R$ 212,64. \r\n\r\nProc. 00158-2006-067-01-00-6 - Rte: Flavio Machay da Costa Rdo: HENRICLUB EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 75.038,17, equivalente a 6.339. 139,57 Trs pro-rata, ja deduzido o IR. b) Credito INSS no valor de R$ 25.886,50, equivalente a 2.186.862, 18 Trs pro-rata. c) Credito do IR no valor de R$ 15.657,86, equivalente a 1.322.758 27 Trs pro-rata. d) Custas/D.Execucao no valor de R$ 1.963,92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 00533-2006-067-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Cavalcante Bezerra [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marcia de Mattos Marschhausen Maria da Conceicao Cavalcante Bezerra: Devera retificar os calculos de liquidacao apresentados, observand o-se os parametros indicados nos autos, no que couber. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2007-067-01-00-8 - Rte: Marilene Lima Almeida E OUTRO S AB:RJ 063170/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2003-067-01-00-5 - Rte: RICARDO RODRIGUES COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] RICARDO RODRIGUES COSTA, BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A Re devera depositar os valores abaixo discriminados: 1) Credito Autor= R$ 54.523,96, equiv a 4.609.097,15 Trs pro-rata, deduzidos o deposito recursal e o imposto de renda. 2) Cota Prev = R$ 25.718,25, equiv a 2.174.051,79 Trs pro-rata 3) Imposto de Renda = R$ 16.806,97, equiv a 1.420.750,76 Trs pro- rata. 4) Custas/Desp Exec = R$ 1377,95 \r\n\r\nProc. 01109-2003-067-01-00-8 - Rte: SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01687-2003-067-01-00-4 - Rte: RODRIGO CORDEIRO REZZO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] RODRIGO CORDEIRO REZZO: Tomar ciencia que foi designado o dia 28.03.08 as 10.00 horas, para que o Autor compareca na Secretaria da Vara para anotacao em sua CTPS. \r\n\r\nProc. 00990-2004-067-01-00-0 - Rte: JORGE SILVESTRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D JORGE SILVESTRE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01464-2004-067-01-00-8 - Rte: DULCINEIA DOS SANTOS DE PAULA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] DULCINEIA DOS SANTOS DE PAULA, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00055-2005-067-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Silva Lisboa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Luiz Carlos Silva Lisboa, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. As reclamadas deverao depositar, COM OBSERVANCIA DA RESPECTIVA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA, os valores abaixo discriminados: 1- Cred do Reclamante = R$ 428,37, equiv a 36.211,58 Trs pro-rata, ja deduzidos o deposito recursal e o imposto de renda. 2- Cota Prev = R$ 1.124,46, equiv a 95.054,46 Trs pro-rata, via 3- IR = R$ 288,87, equiv a 24.419,17 Trs pro-rata. 4- Custas/desp execucao = R$ 172,07 \r\n\r\nProc. 00134-2005-067-01-00-6 - Rte: Maria Helena Viana Barros [Adv. Ronaldo de Medeiros Costa OAB:RJ 020294/D AB:RJ 092896/D ] Maria Helena Viana Barros, Viacao Aerea Sao Paulo S.A - VASP: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito liquido do Autor no valor de R$ 57.924,78, equivalente a 4.896.580,12 Trs pro-rata, ja deduzido o valor do IR. b) Credito do INSS no valor de R$ 11.250,80, equivalente a 951.068 67 Trs pro-rata. c) Credito do IR no valor de R$ 10.245,62, equivalente a 866.097,3 6 Trs pro-rata. d) Custas/D.Execucao no valor de R$ 1.513,41. \r\n\r\nProc. 00233-2005-067-01-00-8 - Rte: Vanda Medeiros Cabral [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 005044/D ] Vanda Medeiros Cabral, Barbearia Copacabana Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 3.351,22, equivalente a 283.107 27 Trs pro-rata, ja deduzido o valor do IR. b) Credito INSS no valor de R$ 243,30, equivalente a 20.553,71 Trs pro-rata. c) Credito referente a Indenizacao no valor de R$ 1.068,34, equiva lente a 90.252,15 Trs pro-rata. d) Credito IR no valor de R$ 44,65, equivalente a 3.771,98 Trs pro rata. e) Custas/D.Execucao no valor de R$ 218,60. \r\n\r\nProc. 00309-2005-067-01-00-5 - Rte: Clenylda Ferreira Sagaldo Kennedy [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 098980/D ] Clenylda Ferreira Sagaldo Kennedy, APC da Silva Restaurante Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A Re devera depositar os valores abaixo discriminados: 1) Credito do Autor= R$ 3.229,47, equiv a 272.998,16 Trs pro-rata, ja deduzidos o deposito recursal e o imposto de renda. 2) Cota Prev = R$ 2.648,84, equiv a 223.915,52 Trs pro-rata. 3) Imposto de Renda = R$ 962,24, equiv a 81.341,44 Trs pro-rata. 4) Custas/Desp exec = R$ 240,63 \r\n\r\nProc. 00148-2006-067-01-00-0 - Rte: Ilana Souza Castro [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Petropolis] Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip n/p Roge Santos de Oliveira Ilana Souza Castro: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 3.132,29, equivalente a 264783, 21 Trs pro-rata. b) Credito INSS no valor de R$ 377,15, equivalente a 31.881,78 Trs pro-rata. c) Honorarios Advocaticios no valor de R$ 469,84, equivalente a 39 717,18 Trs pro-rata. d) Custas/D.Execucao no valor de R$ 212,64. \r\n\r\nProc. 00420-2006-067-01-00-2 - Rte: Francisca Pereira da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031588/D ] Francisca Pereira da Silva, Fama 324 Comercio e Servicos Ltda.: Manifestarem-se em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sobre o oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00672-2006-067-01-00-1 - Rte: Luciano Jose da Silva Cruz [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 001619/B ] Luciano Jose da Silva Cruz, Degusttio Sabores Ltda.: Deverao as partes retificarem os seus calculos, observando a promo cao da Contadoria, inclusive no que diz respeito a deducao de even tuais depositos do FGTS. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-067-01-00-0 - Rte: Bruno Costa da Conceicao [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 020283/D ] Bruno Costa da Conceicao, Atento Brasil S.A., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indefiro o requerimento de devolucao do prazo da 1a reclamada, uma vez que em 27.09.07, quando da carga pelo Sr. Perito, ja havia decorrido o prazo para as partes se manifestarem. As partes deverao manifestarem-se em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor, sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 00121-2007-067-01-00-9 - Rte: Michel Carlos da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 100031/D ] Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisag. Consultoria Execusao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias.. \r\n\r\nProc. RT 000391/95 - Rte: ALESSANDRO GARCIA ALTOMARE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 022986/D ] ALESSANDRO GARCIA ALTOMARE: Devera o Reclamante comparecer a CEF (Rua do Lavradio, 132), portando CTPS, RG e CPF para receber a importancia que se encontra a sua disposicao, atraves do ALVARA JUDICIAL 55/08 e 57/08. \r\n\r\nProc. RT 000087/97 - Rte: ZENILDO ELIAS DA CONCEICAO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] ZENILDO ELIAS DA CONCEICAO, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a reclamada depositar os valores abaixo discrimandos: 1) Credito Liquido do Autor = R$ 23.187,64, equiv a 1.960.130,65 Trs pro-rata, ja deduzidos os valores atualizados dos depositos recursais. 2) Cota Prev = R$ 3.823,49, equiv a 323.212,71 Trs pro-rata 3) Imposto de Renda = R$ 5.803,92, equiv a 490.625,24 Trs pro-rata \r\n\r\nId: 459936"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "453551": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01520-2005-071-01-00-4 - Rte: Claudino Terezino da Costa Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl.211/228. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 01523-2005-071-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 089149/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ, Padaria Pao Vivo Ltda.: Vista calcs, fl.82,em10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2004-071-01-00-8 - Cgte: FONDATION TERRE DES HOMMES [Adv. Orlando Barbosa OAB:RJ 005230/D AB:RJ 039705/D ] FONDATION TERRE DES HOMMES, IPERACIR MACIEL PACHECO: Ciencia oficio Previdencia social de fls.141/147, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001459/00 - Rte: JOELMO CASEMIRO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves OAB:RJ 087179/D ] JOELMO CASEMIRO: Tomar ciencia oficio Receita federal. \r\n\r\nProc. 01541-2001-071-01-00-6 - Rte: UBIRAJARA JOSE MARINS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 066609/D AB:RJ 024207/D ] UBIRAJARA JOSE MARINS: Requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01569-2002-071-01-00-4 - Rte: SEVERINO ALVES DE FREITAS [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 103121/D AB:RJ 086959/D ] SEVERINO ALVES DE FREITAS, JOSUE ALVES DO CARMO, PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA: Homologo os calcs de fls. 22/23, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01468-2003-071-01-00-4 - Rte: WALDIRENE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo OAB:RJ 071702/D ] WALDIRENE DOS SANTOS OLIVEIRA, SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER: Homologo os calcs de fls.32/33, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01546-2005-071-01-00-2 - Rte: Gean da Conceicao Santos Lopes [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 086674/D ] Gean da Conceicao Santos Lopes, Multipla Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda.: Homologo calcs de fl. 36/37, ressalvando INSS. Venha Re c/ valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001448/00 - Rte: LUIS CARLOS ALVES SANTOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 051840/D ] LUIS CARLOS ALVES SANTOS: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001500/00 - Rte: MARIA ANGELICA CAETANO LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D MARIA ANGELICA CAETANO LIMA: Indique Rte meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001554/00 - Rte: IARA MARIA DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 071675/D ] IARA MARIA DA SILVA: Requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 02202-2001-071-01-00-7 - Rte: JOAQUIM PORTUGAL SOARES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] JOAQUIM PORTUGAL SOARES, CASA DA MOEDA DO BRASIL, CIFRAO FUNDACAO PREV DA CASA MOEDA DO BRASIL: REPUBLICADO FACE ERRO RESULTADO - PRESCRITO pedido de diferencas de verbas resilitorias e IMPROCEDENTE o pedido de diferencas de complementacao de aposentadoria e corolarios...Custas R$ 160,00, pelo Rte, ja pagas as fls. 132. \r\n\r\nProc. 00985-2002-071-01-00-5 - Rte: EDIO ILSON GOMES SANT ANNA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 059986/D ] DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01476-2002-071-01-00-0 - Rte: ELIANE DE JESUS GOMES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 067175/D ] ELIANE DE JESUS GOMES, BANCO ITAU SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2002-071-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 070567/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES: Requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01576-2002-071-01-00-6 - Rte: PEDRO MACHADO SANT ANA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 106711/D ] PEDRO MACHADO SANT ANA: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01546-2003-071-01-00-0 - Rte: MARINALDO VITO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 028375/D ] MARINALDO VITO DA SILVA, BOTANIC PARK LTDA: Homologo calcs de fl.20, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01452-2004-071-01-00-2 - Rte: ADRIANO DE ARAUJO PACHA ROCHA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 033108/D ] GRUCAI CONSTRUTORA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 01549-2004-071-01-00-5 - Rte: PEDRO AURELIO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 005044/D ] PEDRO AURELIO DE ALMEIDA, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Homologo os calcs de fls. 99/100, ressalvado o INSS, Venha a Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01572-2004-071-01-00-0 - Rte: VIVIANE INACIO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 092124/D ] VIVIANE INACIO, FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: Homologo os calcs de fl. 24, ressalvado o INSS. Venha Re c/valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01573-2004-071-01-00-4 - Rte: DAIANE MACHADO DA SILVA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 114989/D ] HOSPITAL DE IRAJA QUATRO AMIGOS LTDA: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00769-2005-071-01-00-2 - Rte: Viviane Pontes de Oliveira [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:SP 057961/D ] Viviane Pontes de Oliveira, Recall do Brasil Ltda.: Chamo o feito a ordem, e homologo o valor apresentado p/ Rte, por entender, que de fato, nao cabe recolhimento fiscal sobre verba de natureza indenizatoria, e, tambem , por que , se a re depositou quantia inferior a devida, nao poderia se beneficiar com a reducao de 50%... Ao contador para atualizacao. \r\n\r\nProc. 01407-2005-071-01-00-9 - Rte: Antonio Joao de Lima [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao OAB:RJ 096276/D AB:RJ 093744/D ] Antonio Joao de Lima, Organizacoes Farinha Pura Ltda.: Homologo os calcs de fls. 27, ressalvado o INSS. Venha re com o valor devido , no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01412-2005-071-01-00-1 - Rte: Antonio Jose Alvarenga de Azevedo [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 028473/D ] Posto de Gasolina Chris Ltda.: Tomar ciencia pet Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01418-2005-071-01-00-9 - Rte: Antonio de Araujo Maciel Neto [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 073770/D ] Antonio de Araujo Maciel Neto: Apresentar calculos de liquidacao. cf despacho de fls.123 \r\n\r\nProc. 01541-2005-071-01-00-0 - Rte: Natalino da Silva Lemos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. Natalino da Silva Lemos: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 01432-2006-071-01-00-3 - Rte: Carla Patricia da Silva Brandao Mattos [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Apae Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Carla Patricia da Silva Brandao Mattos: Defiro prazo requerido as fls. 49. \r\n\r\nProc. 01469-2006-071-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Ines Campos [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 038982/D ] Carlos Henrique Ines Campos: Cumpra Rte corretamente a determinacao de fl.40, esclarecendo se recebeu os valores indicados na pet de fls.40/41, observando os termos dos artigos 14 e 17 do CPC. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProc. 01573-2006-071-01-00-6 - Rte: Adriana Pires Moreira [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 078028/D AB:RJ 073559/D ] Adriana Pires Moreira, Nexus Recursos Humanos Ltda., Industria e Comercio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda.: Ciencia decisao de fl.62. \r\n\r\nProc. RT 001543/95 - Rte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022986/D ] MARCELO FERREIRA DA SILVA: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01381-1997-071-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE DE FIGUEIREDO [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 000855/B ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA: Aguarde-se a baixa do AIRR, ciente a Re que operou-se a preclusao ante os termos da peticao de fls.426/427. \r\n\r\nProc. RT 001436/98 - Rte: ADMILSON MACARIO DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 042396/D ] ADMILSON MACARIO DE ARAUJO: Indique autor meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001578/98 - Rte: JOAO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 060124/D ] JOAO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA: Requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001444/99 - Rte: LUIZ CARLOS ALVIM MARQUES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002465/A ] LUIZ CARLOS ALVIM MARQUES: Apresentar calculos de liquidacao. cf. desoacho de fl.192 Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001464/99 - Rte: KATIA REGINA DOMINGOS DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 079296/D ] KATIA REGINA DOMINGOS DA SILVA: INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 453551"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008\r\n\r\nProc. 01494-2007-076-01-00-8 - SPTE: Maria de Britto Souza Nogueira [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D ] SPDO: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. Maria de Britto Souza Nogueira: Fornecer o correto endereco da 3a. testemunha arrolada as fls. 50, ante a devolucao da notificacao de fl. 51. \r\n\r\nProc. 01165-2007-076-01-00-7 - Rqte: Rivelino Lobo da Silva E OUTRO S AB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rivelino Lobo da Silva: Retirar o instrumento do Protesto Judicial. \r\n\r\nProc. 00382-2006-076-01-00-9 - Rte: Neide Machado Martins [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 085320/D ] Neide Machado Martins: Tomar ciencia da decisao de fls. 74 que homologou os calculos de fls. 73, fixando o credito exequendo em R$ 1.225,79, equivalentes a 103.615,67 TRs. \r\n\r\nProc. 00133-2007-076-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Barroso Lima [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D Luis Carlos Barroso Lima: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00956-2007-076-01-00-0 - Rte: Renata Rodrigues Leal Machado [Adv. Luiz Carlos Pinto Fraga OAB:RJ 046731/D AB:RJ 098795/D ] Organizacao Infantil Sequeira Ltda.: Impugnar os calculos de fls. 45, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2007-076-01-00-1 - Rte: Zilda Rocha de Areno [Adv. Carla Hallais da Costa Chaves OAB:RJ 134101/D AB:RJ 144708/D ] Zilda Rocha de Areno, Duncan Herman Van Bergen: Tomar ciencia da decisao de fl. 37: \"...O documento trazido pelo reu comprova o justo impedimento ao comparecimento. De toda sorte, devera a autora adequar a peticao inicial ao procedimento utilizado, em 10 dias, com uma copia a ser enviada ao reu, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00006-2006-076-01-00-4 - Rte: Fernando Jose de Araujo [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 022805/D ] Dimpus Confeccoes e Artigos para Presentes Ltda.: Impugnar calculos apresentados pela Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2006-076-01-00-4 - Rte: Adamares dos Santos de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Adamares dos Santos de Moraes: Tomar ciencia da decisao de fl. 154 que homologou os calculos de fl. 155, fixando o credito exequendo em R$ 2.074,21, equivalentes a 175.332,37 TRs, reportando-se a discriminacao das parcelas constantes dos calculos do autor de fls. 145/150, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00098-2006-076-01-00-2 - Rte: Cleber de Oliveira Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Cleber de Oliveira Goncalves: Tomar ciencia da decisao de fl. 519 que homologou os calculos de fls. 519, fixando o credito exequendo em R$ 10.150,22, equivalentes a 857.995,15 TRs. \r\n\r\nProc. 00199-2006-076-01-00-3 - Rte: Betania Clementina Fragoso [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 069738/D ] Betania Clementina Fragoso, Ta Kente Refeicoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 65/66 que julgou EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, relativamente ao alegado periodo anterior e, no merito, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, pelos motivos expostos na fundamentacao supra, que este DECISUM integra, para condenar a re a pagar a autora a quantia de R$ 26,91, com epoca propria em outubro de 2005. Custas de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 50,00, valor arbitrado a condenacao, pela re. \r\n\r\nProc. 00168-2007-076-01-00-3 - Rte: Benedito Vasconcelos Crespo [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Benedito Vasconcelos Crespo: Tomar ciencia de que nao houve licitante no Leilao realizado no dia 25 de fevereiro do corrente, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2007-076-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Pinheiro Tavares [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 030397/D ] Paulo Cesar Pinheiro Tavares: Tomar ciencia da decisao de fl. 219 que homologou os calculos de fls 217/218, fixando o credito exequendo em R$ 8.833,99, equivalentes a 815.684,16 TRs. \r\n\r\nProc. 00586-2007-076-01-00-0 - Rte: Wanda de Souza Alves [Adv. Enildo Braga da Cruz OAB:RJ 035747/D AB:RJ 079645/D ] Edith Gomes da Silva (Espolio de): Impugnar os calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2007-076-01-00-7 - Rte: Flavio Alves Duarte E OUTRO S AB:RJ 094997/D AB:RJ 082198/D ] Rdo: Brunebom Alimentos Ltda. Flavio Alves Duarte, Joyce da Silva Duarte n/p Maria Cleonice da Silva: As autores: tomar ciencia do documento juntado a fl. 95. A re: trazer aos autor o aviso de sinistro e copia do DUT do veiculo, conforme solicitacao do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2007-076-01-00-0 - Rte: Aida Francisca da Silva Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 376: \"Nao ha qualquer impedimento a manifestacaoes das partes, a par de nao ter sido deferido prazo para este fim.\" \r\n\r\nProc. 00806-2007-076-01-00-6 - Rte: Francisco das Chagas Aguiar Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 071113/D ] Hotel Astoria Palace Ltda.: Impugnar os calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2007-076-01-00-6 - Rte: Geibson Alves Bacelar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Geibson Alves Bacelar: Tomar ciencia do despacho de fls. 289: \"Mantenhos os termos da decisao anterior.\" \r\n\r\nProc. 00975-2007-076-01-00-6 - Rte: Marcos Felberg [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043978/D ] Fox Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2007-076-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo de Araujo [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Habitat [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Ricardo de Araujo: Tomar ciencia da decisao de fls. 178/179, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado a condenacao, pelo reu, que nao as pagara. \r\n\r\nProc. 01059-2007-076-01-00-3 - Rte: Amauri Ferreira da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029937/D ] Amauri Ferreira da Silva: Tomar ciencia do documento juntado pela re, a fl. 103. Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 01429-2007-076-01-00-2 - Rte: Janaina dos Santos Martins [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Janaina dos Santos Martins: A distribuicao do onus da prova somente pode ser apreciada quando da prolacao da sentenca. Por outro lado, o Perito e da confianca do Juizo. Defiro o parcelamento dos honorarios. Diga a autora como pretende (se pretende) faze-lo. \r\n\r\nProc. 00104-2008-076-01-00-3 - Rte: Marize de Souza Santos [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D Marize de Souza Santos: Fornecer os corretos enderecos das 2a e 3a. res, em 5 dias. \r\n\r\nId: 459287"
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                            "459288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008\r\n\r\nProc. 01317-2007-076-01-00-1 - Ipte: Paulo Murilo Mauricio da Fonseca [Adv. Samuel Gaudard OAB:RJ 075409/D AB:RJ 073770/D ] Paulo Murilo Mauricio da Fonseca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2007-076-01-00-2 - Rte: Fatima Sueli Martins de Pina [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 087445/D ] Fatima Sueli Martins de Pina, Associacao para Comites de Servicos: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00246-2007-076-01-00-0 - Rte: Amanda Favila dos Santos [Adv. Sonia Maria Goncalves de Freitas OAB:RJ 137970/D AB:RJ 030491/D ] Amanda Favila dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fl. 92 que homologou os calculos de fls. 91, fixando o credito exequendo em R$ 277,35, equivalentes a 23.444,31 TRs, reportando-me a discriminacao das parcelas constantes do v. Acordao de fls. 81/84, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00570-2007-076-01-00-8 - Rte: Carlos Alexandre de Lira [Adv. Marcelo Bento da Silva OAB:RJ 138559/D AB:RJ 104055/D ] Carlos Alexandre de Lira: Ajustar seus calculos a promocao do Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2007-076-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 121935/D ] Carlos Alberto da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls. 79 que fixou o credito exequendo em R$ 6.405,53, equivalentes a 541.457,57 Trs, reportando-se a discriminacao da parcela constante do v. acordao de fls. 64/73 e peticao inicial, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01498-2007-076-01-00-6 - Rte: Cristiane Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Bernardo Veloso Cafe Cristiane Silva: Tomar ciencia de que foi deferida a alteracao requerida. Venha com uma copia da presente e da peticao protocolizada em 30/01/08, para viabilizar a citacao do reclamado. \r\n\r\nProc. 00312-2006-076-01-00-0 - Rte: Marcio dos Santos Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 089412/D ] Marcio dos Santos Martins: Esclareca o Autor quais os socios que pretende ver incluidos na demanda. \r\n\r\nProc. 01102-2007-076-01-00-0 - Rte: Marcos Domingos Lima [Adv. Fabio Rodrigo Conde OAB:RJ 086113/D AB:RJ 027439/D ] Marcos Domingos Lima: Contra-minutar o agravo de peticao. \r\n\r\nProc. 01361-2007-076-01-00-1 - Rte: Genildo de Souza Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes OAB:RJ 104491/D AB:RJ 099328/D ] Genildo de Souza Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2007-076-01-00-7 - Rte: Eliana dos Santos Soares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Eliana dos Santos Soares, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 459288"
                            ]
                        }
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00529-2007-077-01-00-8 - Rte: Eva da Silva Bento Rdo: Kafta Confeccoes e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstra- tivo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00235-2006-077-01-00-5 - Rte: Leandro Garcia da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 115778/D ] Toque de Sabor Lanchonete Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2007-077-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio da Silva Rodrigues [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 002502/A ] Luiz Claudio da Silva Rodrigues: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls 278/279. \r\n\r\nProc. 00810-2007-077-01-00-0 - Rte: Edivaldo Jose dos Santos [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 070673/D ] Edivaldo Jose dos Santos: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls 30 verso \r\n\r\nProc. 01288-2007-077-01-00-4 - Rte: Fernando Sarmento Cavalcanti Ribeiro [Adv. Orlando Ribeiro Duarte OAB:RJ 140473/D AB:RJ 038392/D ] Fernando Sarmento Cavalcanti Ribeiro, Incemat Materiais Contra Incendio Ltda.: Tomar ciencia da decisao que indefere o pedido de aplicacao da multa de 50% (item 4 do acordo de fls 44), pois nao ha no acordo homologado a obrigatoriedade dos depositos serem efetuados em especie. \r\n\r\nProc. 01560-2007-077-01-00-6 - Rte: Evandro Alves dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 102466/D ] Evandro Alves dos Santos, Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls 370 que defere a prova pericial medica, quanto a doenca ocupacional alegada na inicial e assina o prazo de 10 dias sucessivos para as partes apresentarem quesitos. \r\n\r\nId: 460267"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "458133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008\r\n\r\nProc. 00610-2007-411-01-00-9 - Egte: Luiz Fernando de Andrade Pires [Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB:RJ 070216/D AB:RJ 061188/D ] Gilson dos Santos Bastos: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2008-411-01-00-0 - Egte: Sirley Lucilla de Paula [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D AB:RJ 050145/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2004-411-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 032288/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97/100, em 30d. \r\n\r\nProc. 00559-2004-411-01-00-2 - Rte: MARCOS MACHADO DA SILVA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca OAB:RJ 086991/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2004-411-01-00-9 - Rte: JOSUE DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 061178/D ] SANEBIO COMERCIO E SERVICOS LTDA.: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00037-2005-411-01-00-1 - Rte: Tiago de Souza Oliveira [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D ] Rdo: Bassam M Challhoub ME Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-411-01-00-5 - Rte: Jose Augusto de Souza E OUTRO S AB:RJ 120244/D AB:RJ 129477/D ] Condominio Verde Vale: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00442-2006-411-01-00-0 - Rte: Luis Antonio dos Santos Carvalho E OUTRO S AB:RJ 072183/D AB:RJ 036571/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00510-2006-411-01-00-1 - Rte: Marcos Vinicius Mendonca [Adv. Antonio Claro de Mello Filho OAB:RJ 060251/D AB:RJ 120244/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00992-2006-411-01-00-0 - Rte: Jose Bento Fernades dos Santos [Adv. Cleto Pedrollo OAB:RJ 066422/D AB:RJ 113519/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00997-2006-411-01-00-2 - Rte: Joao Seabra de Mello [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 126891/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00181-2007-411-01-00-0 - Rte: Valdenir Rosa de Souza [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 060410/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00191-2007-411-01-00-5 - Rte: Geneci Rodrigues de Oliveira [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 060410/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00402-2007-411-01-00-0 - Rte: Jose Rafael Pieroni Corsi [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 101070/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-411-01-00-5 - Rte: Gelcinea da Conceicao [Adv. Kleber Murilo Pereira OAB:RJ 119389/D AB:RJ 104866/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00601-2007-411-01-00-8 - Rte: Celso Maia dos Santos [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D AB:RJ 045983/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. RT 000483/00 - Rte: IVANILDO RICARDO DE MENEZES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 059751/D ] Rte: Esclarecer se pretende a inclusao do socio na forma do Ato 1836/05 do E. TRT, ou a citacao da executada atraves do socio indicado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000484/00 - Rte: ALBERTO DOS SANTOS PINTO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: CALCULO ESTRUTURAL - ESTRUTURA MET CONCRETO Rte: Esclarecer os requerimentos de fl. 63 e 66, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2000-411-01-00-0 - Rte: WAGNER DE SOUZA MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Diligenciar o endereco da 1a. Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2001-411-01-00-6 - Rte: MARIA LUIZA GREGORY DE ARAUJO [Adv. Zuleika Maria Gregory de Araujo OAB:RJ 082603/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000296/01 - Rte: OSVALDINA VIEIRA QUINTANILHA [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez OAB:RJ 104816/D AB:RJ 046971/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000401/01 - Rte: CELSO HENRIQUES E OUTRO S AB:RJ 091059/D AB:RJ 034069/D ] Rte: Comprovar a condicao de socio das pessoas indicadas e fornecer o endereco para citacao na forma do Ato 1836/05 do E. TRT, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2001-411-01-00-5 - Rte: ELIESER PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: Ricardo Soares de Braganca Rte: Dizer se desiste da penhora de fl.130, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2002-411-01-00-4 - Rte: LUIZ ADRIANO TEIXEIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 089840/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2002-411-01-00-1 - Rte: EMERSON MACEDO MEDEIROS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D Rte: Indeferido, por ora, a expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00738-2002-411-01-00-8 - Rte: ANTONIO FELIX JOSE MANSUR [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 111222/D ] Rte: Vir com nome e endereco dos socios que pretende ver incluido no polo passivo da lide, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2003-411-01-00-1 - Rte: JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2003-411-01-00-6 - Rte: WANDA SOARES DE ANDRADE [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: ODERJ-ORG.CENTRO ATEND.DES.ASSIST.ED.CULT.COM. Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2004-411-01-00-0 - Rte: EDILEUZA SEVERINA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: ROBERTO VICO FAJARDO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2004-411-01-00-0 - Rte: ARNALDO DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 033903/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00498-2004-411-01-00-3 - Rte: MARIA ALICE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00512-2004-411-01-00-9 - Rte: EDUILSON XAVIER DE CARVALHO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00639-2004-411-01-00-8 - Rte: ADEMAR FIGUEIRA DE BARROS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: MANANCIAL COM.MAT.E EMP.CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00779-2004-411-01-00-6 - Rte: ANTONIO HONORIO FERREIRA BISNETO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: URUARAMA POSTO DE GASOLINA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2004-411-01-00-7 - Rte: JAQUELINE DA SILVA COSTA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071497/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00180-2005-411-01-00-3 - Rte: Nilza de Oliveira Ramos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 005841/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme promocao retro, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2005-411-01-00-9 - Rte: Moizes Paulino Thomaz E OUTRO S AB:RJ 094163/D AB:RJ 034626/D ] Domingos Dias Marques: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00377-2005-411-01-00-2 - Rte: Gustavo Bento Ribeiro de Ararujo [Adv. Sarita Muniz Bravo OAB:RJ 111222/D AB:RJ 104866/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2005-411-01-00-3 - Rte: Antonio Paulo de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 061188/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00666-2005-411-01-00-1 - Rte: Ubirajara Dinis de Carvalho [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2005-411-01-00-1 - Rte: Maria dos Anjos Moraes Borges E OUTRO S AB:RJ 091370/D AB:RJ 098713/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2005-411-01-00-5 - Rte: Maria Regina Sobral [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 068301/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-411-01-00-8 - Rte: Francisco Andre orlando de Carvalho [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00356-2006-411-01-00-8 - Rte: Carivaldo dos Santos Vieira [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 119389/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00366-2006-411-01-00-3 - Rte: Charles Barbosa Martins [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 113592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-411-01-00-4 - Rte: Adalton Asterito Tezolim E OUTRO S AB:RJ 120244/D AB:RJ 123701/D ] Centro Ortopedico Rio Bonito Ltda - CORB: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00424-2006-411-01-00-9 - Rte: Josildo Silva de Carvalho [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D AB:RJ 012221/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00571-2006-411-01-00-9 - Rte: Geovani Carvalho [Adv. Rosana de Souza Rodrigues OAB:RJ 077439/D AB:RJ 073357/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00583-2006-411-01-00-3 - Rte: Adriano Leonardo do Amaral [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao OAB:RJ 129477/D AB:RJ 120244/D ] Rdo: Prestar as informacoes solicitadas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2006-411-01-00-8 - Rte: Helio Pereira da Costa [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 053832/D ] Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda.: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00027-2007-411-01-00-8 - Rte: Jair Rocha Moreth [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D AB:RJ 033542/D ] Rte: Esclarecer para quem o Reclamante laborou, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-411-01-00-9 - Rte: Octacilio de Freitas Coutinho [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00347-2007-411-01-00-8 - Rte: Gilberto Pereira de Carvalho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 070363/D ] Rte: Aguarde-se por um ano na forma da resolucao do E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 000470/96 - Rte: ALTEVIR DE MELO MARINHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 079456/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000503/96 - Rte: ADOLFO BRITES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A.: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. RT 000965/96 - Rte: DANIEL BARBOSA RODRIGUES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000244/97 - Rte: NEIDE SILVA DE MENDONCA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 033542/D ] Rte: Esclarecer o seu requerimento, diante das certidoes negativas da oficiala de justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000768/97 - Rte: JOSE' CARVALHO DA SILVA [Adv. Adelio Rodrigues da Silva OAB:RJ 076495/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000390/98 - Rte: MANOEL SENA DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 077001/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000801/99 - Rte: ANTONIO BARBOSA FILHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 098296/D AB:RJ 022222/D AB:RJ 046382/D ] Rte: Indeferido, por ora o requerido, diante da ausencia de citacao. Indicar os meios ou forma para citacao dos reclamados, em 30 dias. \r\n\r\nId: 458133"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00842-2006-411-01-00-6 - Rte: Edson Germano Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ficam cientes da nova data designada para audiencia: dia 04/03/08, as 12:55 horas, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00564-2002-411-01-00-3 - Rte: MICHEL DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2004-411-01-00-1 - Rte: JOAO EDSON MIGUEL DA SILVA [Adv. Hilson Soares da Costa OAB:RJ 023804/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2004-411-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos dos Santos [Adv. Rosa Maria Franca OAB:RJ 033743/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Companhia Brasileira de Distribuicao: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 01016-2004-411-01-00-2 - Rte: CLEIDE DA SILVA SANTOS [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: ACAMMA ASSOC.COM.AUT.DO MERCADO MUNIC.ARARUAMA Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2005-411-01-00-5 - Rte: Espolio de Jose Carlos Soares [Adv. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro OAB:RJ 118369/D AB:RJ 092040/D AB:RJ 124231/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2005-411-01-00-3 - Rte: Marcia Martins Peixoto [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Yone Cardoso Lima Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-411-01-00-4 - Rte: Luana Aleixo Marques [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D AB:RJ 110662/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-411-01-00-9 - Rte: Jose Fernando Marinho da Silva [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-411-01-00-0 - Rte: Welington Luiz Cruz dos Santos [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D AB:RJ 059658/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-411-01-00-5 - Rte: ALEX ALBERT DE SOUZA CARVALHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088697/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-411-01-00-7 - Rte: MARIA IZABEL DA SILVA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:RJ 115707/D ] Rdo: GOLL SERVICE LTDA. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2002-411-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO ARARIBA [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 046901/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2003-411-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 049067/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos principais, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2003-411-01-00-9 - Rte: SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 075478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2004-411-01-00-9 - Rte: Uniao Federal E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 033999/D ] JOAO GONCALO DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00479-2004-411-01-00-7 - Rte: LOURIVAL FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D ] Rdo: EXPRESSO JUTURNAIBA Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2004-411-01-00-9 - Rte: ELISANGELA COUTO DA CONCEICAO [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 059557/D AB:RJ 062321/D ] JVP CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.: Manifestar-se sobre peticao INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2004-411-01-00-0 - Rte: PATRICIA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2005-411-01-00-1 - Rte: Reinaldo Correia kloss [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2006-411-01-00-4 - Rte: Karine Mendes Borges [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Ter vista por 10 dias sucessivos, permeados por cinco, para apresentacao de razoes finais atraves de memoriais, com entrega comum ate 30 dias apos o inicio do prazo da Reclamante. \r\n\r\nProc. 00580-2006-411-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ribeiro Ferreira [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio OAB:RJ 105786/D AB:RJ 061679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2006-411-01-00-4 - Rte: Andreia de Souza Domingues [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 099623/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 01188-2006-411-01-00-8 - Rte: Organizacoes RGA Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 105786/D AB:RJ 101359/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos por 05 dias consecutivos. \r\n\r\nProc. 01209-2006-411-01-00-5 - Rte: Marciano Cardoso Rosa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 085546/D AB:RJ 124974/D ] Servflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fl. 38, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2007-411-01-00-0 - Rte: Valdenir Cardoso do Nascimento [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-411-01-00-1 - Rte: Antonio Marcelo dos Santos [Adv. Renato de Oliveira Mello OAB:RJ 138087/D AB:RJ 127191/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-411-01-00-9 - Rte: Sergio Tome de Souza [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 101088/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-411-01-00-8 - Rte: Alair da Silva Garrido [Adv. Jose Carlos Almada Lima OAB:RJ 055372/D AB:RJ 115834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-411-01-00-4 - Rte: Simone Monteiro de Almeida [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 138087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-411-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Servidores Municipais de Araruama [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2007-411-01-00-3 - Rte: Denilson Ramos Spindola [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00651-2007-411-01-00-5 - Rte: BERNARDO COSTA DE AZEVEDO [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira OAB:RJ 119729/D AB:RJ 072145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2007-411-01-00-9 - Rte: Josias Reis de Jesus [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 138045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001051/89 - Rte: JAIME QUIUQUE [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D ] Rdo: MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COM E IND S/A Rte: Comparecer a Secretaria desta VT para receber Certidao para fins de Habilitacao em Falencia, que se encontra na contracapa, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000159/91 - Rte: NELSON DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 053832/D ] Rdo: MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COM E IND S/A Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000280/96 - Rte: MARINA DA SILVA ALMEIDA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 077147/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00615-1996-411-01-00-8 - Rte: MARIA REGINA DE ALMEIDA CARVALHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 075478/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000973/97 - Rte: FATIMA DO ROSARIO PEREIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00162-1998-411-01-00-1 - Rte: ZIVAIR MACHADO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros OAB:RJ 072700/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 126951/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da devolucao dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000537/98 - Rte: ANTONIO HENRIQUE DE MACEDO E BARROS [Adv. Zuleika Maria Gregory de Araujo OAB:RJ 082603/D ] Rdo: SESVI SERV. ESPECIAL DE SEG E VIG INTERNA S/A Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nId: 458134"
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                            "458135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008\r\n\r\nProc. 00036-2004-411-01-00-6 - Rte: MACIEL PIRES DA CONCEICAO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 044710/D ] Rte, VIACAO MONTES BRANCOS LTDA: Ter vista da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2004-411-01-00-6 - Rte: ANTONIO FRANCISCO SACRAMENTO [Adv. Yara Ferreira da Rocha OAB:RJ 049159/D AB:RJ 092708/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2005-411-01-00-2 - Rte: Otavio Oliveira Brasil [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 005841/D ] Rte: Indeferido o requerido, diante da intempestividade da impugnacao ao IR retido. Aguardar o decurso do prazo. Apos, recolha-se o imposto. \r\n\r\nProc. 01043-2004-411-01-00-5 - Rte: MANOEL MAMEDIO DA SILVA [Adv. Ricardo Leite do Nascimento OAB:RJ 118507/D AB:RJ 123795/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 01104-2004-411-01-00-4 - Rte: RICARDO DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 030905/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 01177-2004-411-01-00-6 - Rte: CLAUDIA CAROLINA DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 117578/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2004-411-01-00-1 - Rte: LETICIA MIRANDA GALLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2005-411-01-00-6 - Rte: Geneci Pedro da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 066325/D ,] Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, tendo em vista tratar-se de cooperativa, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01067-2005-411-01-00-5 - Rte: Joao Paulo da Silva Cabral [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 073100/D AB:RJ 135422/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-411-01-00-9 - Rte: Neuly Lins da Silva Henrique [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 114194/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-411-01-00-0 - Rte: Cristiano Lopes de Brito [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. RT 001120/86 - Rte: MUNIR LANATE ROSA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Comparecer a SEAPO/CABO FRIO, em dia de 5a. feira, de 11:30 as 12:30 horas, a fim de agendar com o Sr. Oficial de Justica, diligencia de penhora e avaliacao do imovel mencionado na referida deprecata. \r\n\r\nProc. RT 001057/96 - Rte: EDSON SANTOS ITABORAI [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 117282/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01044-1997-411-01-00-0 - Rte: RENATO DE BRITO VIEIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000001/99 - Rte: DANIELLE PACHECO ASMAR [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 098460/D ] Rte: Aguardando manifestacao por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000119/99 - Rte: BERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Maria das Gracas Campos Prado OAB:RJ 077248/D AB:RJ 025455/D ] Rte: Indicar os meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, tendo em vista que nao houve resposta ao expediente de fl. 177. \r\n\r\nProc. 00998-1999-411-01-00-7 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA NOVAES [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro OAB:RJ 097008/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme promocao do Sr. Calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01033-1999-411-01-00-1 - Rte: ANTONIO GOMES LAURINDO [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme promocao do Sr. Calculista, em 10 dias. \r\n\r\nId: 458135"
                            ],
                            "458136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 00152-2005-411-01-00-6 - Rte: Simoni Carvalho Leonardo dos Santos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-411-01-00-2 - Rte: Rosa Alves da Silva [Adv. Antonio Claro de Mello Filho OAB:RJ 060251/D ] Rdo: Distribuidora de Generos Alimenticios Costa do Sol Martins Ltda. ME Rte: Vir com copia da inicial para citacao dos socios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-411-01-00-8 - Rte: Monica dos Santos Miranda Barbosa [Adv. Washington de Lima Cunha OAB:RJ 110067/D AB:RJ 104866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-411-01-00-8 - Rte: Alexander dos Santos da Silva [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas OAB:RJ 135431/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2007-411-01-00-0 - Rte: Leonardo Crespo Nogueira [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Transnilsi Material de Construcao e Transporte Rodoviario Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2002-411-01-00-7 - Rte: CRISTIANO DOS SANTOS COSTA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 089840/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2002-411-01-00-0 - Rte: CARLOS VIEIRA CASTANHO [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier OAB:RJ 049836/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00164-2003-411-01-00-9 - Rte: ALFREDO BODDY MARTINS [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 061188/D ] Rte, Rdo: Ter vista sobre manifestacoes do Perito, por 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00164-2004-411-01-00-0 - Rte: VITORINO FERREIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: SARA DUARTE Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2004-411-01-00-7 - Rte: SUELY DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 077439/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos do INSS). \r\n\r\nProc. 00945-2004-411-01-00-4 - Rte: SILVIO MACHADO MUNIZ [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D [Adv.] Rte: Retificar seus calculos, conforme promocao retro, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2004-411-01-00-0 - Rte: LUCINEIA RAMOS COSTA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: LOUZADA JUNIOR INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA. Rte: Vir com nome e endereco dos socios que pretende a inclusao no polo passivo da lide na forma do Ato 1836/05 do E. TRT, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2005-411-01-00-7 - Rte: Alex Dani Queto [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2005-411-01-00-1 - Rte: Silvia Cristina Monteiro Borges [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Auto Posto Formula Truck de Araruama Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00456-2005-411-01-00-3 - Rte: Wagner Pastor Bessadas Junior [Adv. Fernanda Morais Pereira OAB:RJ 115029/D ] Rdo: Municipio de Araruama Rte: Ter vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2005-411-01-00-0 - Rte: Uniao Federal E OUTRO S AB:RJ 091370/D AB:RJ 060410/D ] Adao Rosa de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01115-2005-411-01-00-5 - Rte: Honesto Alves da Silva [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-411-01-00-4 - Rte: Hugo da Rocha Silva Correa [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-411-01-00-0 - Rte: Valderlice Rodrigues dos Santos Jose [Adv. Susana Duarte da Fonseca OAB:RJ 109271/D AB:RJ 114656/D ] Rte, Rdo: Ter vista da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-411-01-00-5 - Rte: Magnun Delmindo Alves [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 041808/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2007-411-01-00-1 - Rte: Lindomar Silveira Pinto [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B - da CLT, em 10 dias (calculos do INSS). \r\n\r\nProc. 00486-2007-411-01-00-1 - Rte: Luciana Carneiro da Silva [Adv. Antonio Claro de Mello Filho OAB:RJ 060251/D AB:RJ 032288/D AB:RJ 000462/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-411-01-00-0 - Rte: Almir Storino Jacintho Barreiros [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2007-411-01-00-0 - Rte: Roberto Trindade Serra Rdo: R & Neto Comercial e Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins OAB:RJ 114714/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos do INSS). \r\n\r\nProc. RT 000164/95 - Rte: ROSANE MACHADO CIRINO E OUTRO S AB:RJ 032288/D AB:RJ 061188/D AB:DF 008030/D ] Rte: Tomar ciencia despacho: Aguarde-se por um ano na forma da resolucao do E. TRT. \r\n\r\nProc. 00273-1997-411-01-00-7 - Rte: PEDRO PINTO QUINTANILHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre retencao do IR ou comprovar seu recolhimento, observando-se o provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001251/98 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Antonio Eduardo Sequeira de Magalhaes OAB:RJ 046901/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Ter vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nId: 458136"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01785-2006-421-01-00-0 – RTRte: Elison Rosa MartinsRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues da 1a vara de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2008 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.Comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Tomar ciência do ADITAMENTO À INICIAL:\"ELISON ROSA MARTINS, já qualificado, por sua advogada, nos autos do processo em referência que contende em face de FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme ata de audiência de fls. emendar/ratificar a inicial, conforme a seguir: DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁIA DA SEGUNDA RÉ: A Primeira Reclamada é empresa prestadora de serviços de vigilância e segurança patrimonial e a Segunda Reclamada tomadora de seus serviços. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica na responsabilidade subsidiária do tomador, quanto àquelas obrigações conforme disposto no item IV do Enunciado, 331 do Colendo TST. Portanto, é a Segunda Reclamada Light Serviços de Eletricidade S/A chamada a integrar o pólo passivo da presente ação, na qualidade de subsidiariamente responsável pelos créditos a serem apurados em favor do Reclamante. Ante o exposto, reclama com os acréscimos legais, de juros de mora e atualização monetária, as parcelas abaixo elencadas, cujos valores serão apurados em procedimento de liquidação de sentença, se necessário por perícia contábil, a expensas dos reclamados, como sucumbente na demanda. V) condenação subsidiária da Segunda Reclamada, Light Serviços de Eletricidade S/A, nos termos da fundamentação supra, no pagamento das verbas pleiteadas pelo Reclamante. Ratifica o Reclamante todos os pedidos constantes da exordial. Termos em que, pede deferimento. Barra do Piraí-RJ, 19 de outubro de 2007.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 458082"
                            ],
                            "459685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01091-2004-421-01-00-0 - RTRte: VERA BEZERRA DE BRITO [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)], Rte: INSS [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]Rdo: BAR E LANCHONETE OLIVEIRA BREVES LTDA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]Destinatário(s): Rte VERA BEZERRA DE BRITOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 79 verso, em 5 (cinco) dias .Processo: 01132-2005-421-01-00-0 - RTRte: Julio Cesar Carreira Aredes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Seguranca Profissional Ltda. - SEPRODestinatário(s): Rte Julio Cesar Carreira AredesTomar ciencia do despacho de fls. 70, indeferindo o pedido da petiçao, devendo trazer o endereço atualizado Reclamada e/ou de seus representantes legais Prazo: 05 dias.Processo: 01325-2007-421-01-00-2 - AJRqte: Amilton Baptista de Paula [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]Rqdo: Encol - Engenharia Comercio e Industria Ltda.Destinatário(s): Rqte Amilton Baptista de PaulaTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos de fls. 05/12, em 05 dias .Processo: 01366-2006-421-01-00-8 - RTRte: Guaraciara aparecida da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte Guaraciara aparecida da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01540-2005-421-01-00-1 - RTRte: Magali de Oliveira Goncalves [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]Rdo: Souza Pereira e Pereira Ltda. [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]Destinatário(s): Rdo Souza Pereira e Pereira Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 01134-2005-421-01-00-9 - RTRte: Jania Custodio de Andrade [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]Rdo: Carlos Alberto Guimaraes (Espolio de)Destinatário(s): Rte Jania Custodio de AndradeManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 47 verso,em5 (cinco) dias .Processo: 01309-2005-421-01-00-8 - RTRte: Jose Monteiro Netto [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]Rdo: Fundacao Educacional Severino Sombra [Adv. Helcio Henriques (OAB: RJ 8828 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Monteiro NettoTomar ciencia de fls. 123/127, em 05 dias .\r\n\r\nId: 459685"
                            ],
                            "459682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00286-2003-421-01-00-2 - RTRte: INSS, Rte: IR, Rte: MARCOS ANTONIO PEREIRA VICENTE [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)], Rte: HON.ADV.Rdo: MARIA EUNICE FIGUEIRA DUBOCDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO PEREIRA VICENTEManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 00465-2005-421-01-00-1 - RTRte: Tiago Vieira de Freitas [Adv. Monica Aparecida Leite da Silva (OAB: RJ 84562 - D)]Rdo: Vadinho & Filhos Ltda.Destinatário(s): Rte Tiago Vieira de FreitasTer vista de fls. 36, trazendo o novo endereço da Reclamada, em 05 dias .Processo: 00541-2002-421-01-00-6 - RTRte: Osmar Pereira da Rosa [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Rdo: RIACHO VERDE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Geraldo Neves (OAB: RJ 27873 - D)]Destinatário(s): Rte Osmar Pereira da RosaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 111, em 05 dias .Processo: 00937-2005-421-01-00-6 - ADIVAut: Alair Ferrarez Moreira [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]Reu: Transbarra Transportes e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Destinatário(s): Reu Transbarra Transportes e Comercio Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 133, por ora, de-se vista a Reclamada do Oficio de fls. 80/131, em 05 dias .Processo: 00714-2006-421-01-00-0 - RTRte: Edison Altamir Onorato de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]Destinatário(s): Rdo Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 60 verso, comprovando o cumprimento da clausula 4o. do Termo de acordo, sob pena de execuçao. Prazo: 02 dias.Processo: 00803-2002-421-01-00-2 - RTRte: LEONARDO MARCHIORO PEDRA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Rdo: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE INFORMATICA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO MARCHIORO PEDRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. (fls. 541).Processo: 00891-2002-421-01-00-2 - RTRte: ROSERIO FERREIRA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]Rdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rte ROSERIO FERREIRATomar ciencia de fls. 126, em 05 dias .Processo: 01000-2007-421-01-00-0 - NJRqte: Fundacao Educacional Dom Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Rqdo: Rodrigo de Souza CostaDestinatário(s): Rqte Fundacao Educacional Dom ArcoverdeManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 39, em 05 dias .Processo: 01079-1990-421-01-00-0 - RTRte: SIND TRAB IND FIACAO E TECELAGEM DE VALENCA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]Rdo: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]Destinatário(s): Rte SIND TRAB IND FIACAO E TECELAGEM DE VALENCATomar ciencia de fls. 454/462, em 05 dias .\r\n\r\nId: 459682"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01067-2004-431-01-00-9 - Rte: ANA CLEIDE PETRINA DA SILVA Rdo: MARIA DAS GRACAS GOMES MEDEIROS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. AC 000705/95 - Aut: SIND TRAB INDUST PROD QUIMICOS INDUST C. FRIO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 114565/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao FLS. 1041/1046 \r\n\r\nProc. 00795-2001-431-01-00-0 - Cgte: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 079988/D ] Cgdo: Ter ciencia de despacho FLS.370 \r\n\r\nProc. 00596-2007-431-01-00-8 - Cgte: Litoral Tintas de Sao Cristovao Ltda [Adv. Paulo Marconi Zacche Lopes OAB:RJ 001339/B ] Cgdo: John de Rezende Almeida Cgte: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 48 HORAS, AS GUIAS REFERENTES AO ITEM 6 DO ACORDO, PENA DE CONVOLAR EM PECUNIA. \r\n\r\nProc. 00963-2006-431-01-01-5 - Agte: Flavio de Almeida Vicente [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 123754/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2002-431-01-00-5 - Rte: FLAVIA ALVES DA SILVA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D Rte: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00893-2003-431-01-00-0 - Rte: FERNANDA TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00670-2004-431-01-00-3 - Rte: CHARLES RODRIGUES ALVES [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 057797/D ] Rte: FORNECER ENDERECO DOS SOCIOS DA RDA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00785-2004-431-01-00-8 - Rte: EGNAILTON OLIVEIRA COSTA [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:MG 095200/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 667,00 \r\n\r\nProc. 01070-2004-431-01-00-2 - Rte: APARECIDA DE ALMEIDA ABREU [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D AB:RJ 073893/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 162,85 \r\n\r\nProc. 01085-2004-431-01-00-0 - Rte: RICARDO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2005-431-01-00-3 - Rte: Alda Mota Cardoso [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 044582/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2005-431-01-00-9 - Rte: Wener Anacleto da Silva [Adv. Isabel Cristina Santos Machado OAB:RJ 001483/B AB:RJ 117523/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... \r\n\r\nProc. 00936-2005-431-01-00-9 - Rte: Julia Couto da Costa [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 093665/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. FACE CP DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 00989-2005-431-01-00-0 - Rte: Geilton Guimaraes Rodrigues [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01013-2005-431-01-00-4 - Rte: Romildes Elias [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 000743/B ] Rdo: RDA CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA AO RTE \r\n\r\nProc. 01016-2005-431-01-00-8 - Rte: Ana Lucia da Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 000743/B ] Rdo: CIENCIA EXPEDICAO ALVARA AO RTE E FN \r\n\r\nProc. 01020-2005-431-01-00-6 - Rte: Luciano Serpa de Atahydes [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D ] Rdo: Mantiqueira Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : \r\n\r\nProc. 01022-2005-431-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Serpa de Atahydes [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D ] Rdo: Mantiqueira Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : \r\n\r\nProc. 01055-2005-431-01-00-5 - Rte: Elza de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 108973/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00699-2006-431-01-00-7 - Rte: Kelyn Sampaio da Costa [Adv. Aroldo Menezes Pereira OAB:RJ 044582/D AB:RJ 079298/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2006-431-01-00-0 - Rte: Marcelo Ribeiro Carvalho [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2006-431-01-00-4 - Rte: Delso da Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2006-431-01-00-9 - Rte: Valdecir de Souza Coelho [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2006-431-01-00-3 - Rte: Jose Benedito da Silva Filho [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-431-01-00-7 - Rte: Petterson Luiz de Oliveira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 126062/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 777,66 \r\n\r\nProc. 00961-2006-431-01-00-3 - Rte: Etelva de Souza Conceicao [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 000743/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-431-01-00-4 - Rte: Miracy Almeida Conceicao [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 000462/B ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2006-431-01-00-2 - Rte: Mauricio Ferreira Cavichine [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 121401/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 585,25 \r\n\r\nProc. 01037-2006-431-01-00-4 - Rte: Rosilene Jacinto Paulo [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins OAB:RJ 057924/D ] Rdo: Gaikokojin Comercio Alimentos Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-431-01-00-9 - Rte: Juliana Terra Leite [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg OAB:RJ 082264/D AB:RJ 099280/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DA UNIAO (INSS) \r\n\r\nProc. 01084-2006-431-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio de Araujo Andrade [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 045391/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DA UNIAO (INSS) \r\n\r\nProc. 01091-2006-431-01-00-0 - Rte: Alvarina Gomes Barbosa de Carvalho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 130884/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 109,12 \r\n\r\nProc. 01095-2006-431-01-00-8 - Rte: Jose Pereira Silva Netto [Adv. Delma Cristina Silva de Padua OAB:RJ 136542/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 243,71 \r\n\r\nProc. 00808-2007-431-01-00-7 - Rte: Irael Macedo [Adv. Aroldo Menezes Pereira OAB:RJ 044582/D ] Rdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 14: ARQUIVADO \r\n\r\nProc. 00872-2007-431-01-00-8 - Rte: Armenzina da Silva Santos [Adv. Delma Cristina Silva de Padua OAB:RJ 136542/D AB:RJ 078372/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2007-431-01-00-7 - Rte: Delfino Mariano [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 140247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-431-01-00-2 - Rte: Janaina da Silva Piedade [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 122805/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS.30 \r\n\r\nProc. 00950-2007-431-01-00-4 - Rte: Eflal Goncalves da Silva [Adv. Solon Azevedo de Queiroz OAB:RJ 097718/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001127/00 - Rte: JOSE CARLOS DE ARAUJO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 066041/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO, DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000670/01 - Rte: GERALDO LUIZ DAMASCENO [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 129703/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS AO RTE \r\n\r\nProc. RT 000949/01 - Rte: JOSE DE JESUS PEREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 025455/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00941-2002-431-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO FILHO [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao OAB:RJ 142150/D AB:RJ 123754/D AB:RJ 095488/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00958-2002-431-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Costa Ferreira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 076684/D AB:RJ 086802/D ] Rte, CONTE PIZZAS DE CABO FRIO LTDA ME, KATIA MARIA NUNES MAGALHAES: VENHAM AS PARTES EM DIAS DE AUDIENCIAS PARA APRECIACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00774-2003-431-01-00-7 - Rte: LUIZ FIGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: PARTES COMPARECEREM EM QUALQUER DIA DE PAUTA PARA ACORDO. \r\n\r\nProc. 00965-2003-431-01-00-9 - Rte: CLAUDIO MIGUEL BARCELOS [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 065139/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. MEIOS PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 00989-2003-431-01-00-8 - Rte: LEONIL FIRMINO DA SILVA [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2003-431-01-00-2 - Rte: ANA PAULA SOUZA CAMPOS [Adv. Maria Lucia Brasil Canelas OAB:RJ 065106/D AB:RJ 059767/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01078-2003-431-01-00-8 - Rte: ILDEMIR SALAZAR DE SOUZA [Adv. Diogo de Souza Freitas OAB:RJ 119953/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... \r\n\r\nProc. 00697-2004-431-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR DUARTE DA SILVA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 005353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 68.478,634388 IDTRS \r\n\r\nProc. 00702-2004-431-01-00-0 - Rte: ANAILDA DA BOA MORTE [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 066757/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00891-2004-431-01-00-1 - Rte: MARCELO DA SILVA BRUM [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 073912/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 1.809,04 \r\n\r\nProc. 01005-2004-431-01-00-7 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 131.778,48584 IDTRS \r\n\r\nProc. 01059-2004-431-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: EVANDRO ALVES DE ABRANTES Rte: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : \r\n\r\nProc. 00783-2005-431-01-00-0 - Rte: Marcio Aluizio da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 134259/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 3.690,50 \r\n\r\nProc. 00990-2005-431-01-00-4 - Rte: Edmar de Assis Souza [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB:RJ 122805/D AB:RJ 005885/D AB:RJ 052234/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-431-01-00-3 - Rte: Venancio Teixeira de Mello E OUTRO S AB:RJ 124611/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-431-01-00-0 - Rte: Fabio Alves de Assis [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes OAB:RJ 127156/D ] Rdo: KMZ Gastronomia Bar e Restaurante Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2006-431-01-00-9 - Rte: Sergio Salles Navarro [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Quality de Cabo Frio Ltda ME Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00714-2006-431-01-00-7 - Rte: Reginaldo Goncalves Ribeiro [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 011118/D ] Rte, Rdo: PARTES PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.121, ATUALI ZADOS AS FLS.126127, SENDO A RDA AO PAGAMENTO DA DIFERENCA DE R$ 137,39, EQUIVALENTES A 11.628,65 IDTRS \r\n\r\nProc. 00774-2006-431-01-00-0 - Rte: Fabricia Caetano dos Santos [Adv. Dariane dos Santos Barrozo OAB:RJ 134918/D ] Rdo: Empanadas Lanchonete Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00780-2006-431-01-00-7 - Rte: Raphael Fonseca de Araujo [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 066735/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 984,38 \r\n\r\nProc. 00871-2006-431-01-00-2 - Rte: Graciano Junio de Araujo Nunes [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira OAB:RJ 106202/D ] Rdo: N Gilberto Lara Doces e Bazar Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00934-2006-431-01-00-0 - Rte: Fabian Henrique Motta [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 112034/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 495,48 \r\n\r\nProc. 00988-2006-431-01-00-6 - Rte: Reinaldo Gomes da Silva [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 099253/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 01002-2006-431-01-00-5 - Rte: Alda de Souza Santos [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga OAB:RJ 108620/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 01025-2006-431-01-00-0 - Rte: Juliana Alves Ferreira [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: PARTES MANIFESTAREM-SE SOBRE OFICIO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01087-2006-431-01-00-1 - Rte: Erasmo Silva Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:PR 019513/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 150,00 \r\n\r\nProc. 01098-2006-431-01-00-1 - Rte: Romero Alexandre da Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-431-01-00-4 - Rte: Andre Noronha Nascimento Soares Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 112034/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 1.388,26 \r\n\r\nProc. 00756-2007-431-01-00-9 - Rte: Revergi Veira do Nascimento Filho [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves OAB:RJ 078746/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DA UNIAO (INSS) \r\n\r\nProc. 00812-2007-431-01-00-5 - Rte: Juares Monteiro da Silva [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias OAB:RJ 100233/D AB:RJ 123420/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2007-431-01-00-4 - Rte: Paulo Tobich [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: Porto dos Pescadores de Buzios Agencia de Viagens e Turismo Ltda Rte: JUNTAR COPIA DO ADITAMENTO A SER ENVIADA A RDA. \r\n\r\nProc. 00925-2007-431-01-00-0 - Rte: Izabel Cristina Castilho Martins [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000876/95 - Rte: SILVANA ALMEIDA DA SILVA E OUTRA [Adv. Edivar Assis Nunes OAB:RJ 023078/D AB:RJ 033335/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FLS. 255 \r\n\r\nProc. RT 000812/96 - Rte: LEONARDO ANTUNES LOPES [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 053861/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. RT 000993/98 - Rte: LUCIANA XAVIER BRANCO [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 005564/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. dez dias \r\n\r\nProc. RT 000764/99 - Rte: LUIS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D AB:RJ 084500/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS.154 \r\n\r\nProc. RT 001131/99 - Rte: REGINALDO ARAUJO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF - SIGILO FISCAL \r\n\r\nId: 454797"
                            ]
                        }
                    }
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                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01110-2003-281-01-00-5 - Rte: AMILCAR ESPIRITO SANTO DA COSTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 07/10/2008 as 13:00 horas nesta Vara do Trabalho. Prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 01748-2004-281-01-00-7 - Cgte: FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 031506/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01070-2005-281-01-00-3 - Aut: Luciano Pinto Siqueira [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 066247/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2003-281-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS ALEXANDRINO SOARES E OUTRO S AB:RJ 093918/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fl. 135:\"...julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos a execucao e , homologo os calculos de fl. 129...\" \r\n\r\nProc. 00684-2004-281-01-00-7 - Rte: JEAN CARLOS GOMES DE MATOS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 218. Havendo saldo referente ao deposito recursal, sera considerado o referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 01300-2005-281-01-00-4 - Rte: Luiz andre dos Santos de Azevedo [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2006-281-01-00-2 - Rte: Janaina Silva Camilo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 129764/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01961-2006-281-01-00-0 - Rte: Tatiana dos Santos Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Marijane Mattos dos Santos Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00624-2007-281-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Pessanha da Silva Terra [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: Instituto Capacitar Maria Laura Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00153-2008-281-01-00-8 - Rte: Maycon de Oliveira Rosa [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Ana Paula S L Silveira Drogaria Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26. \r\n\r\nProc. RT 001427/00 - Rte: LEANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02806-2000-281-01-00-6 - Rte: JOAO RODRIGUES DE AZEVEDO DUARTE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 334. Havendo saldo referente ao deposito recursal, sera considerado referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 01441-2001-281-01-00-3 - Rte: GENILDO ALVES DIAS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00111-2002-281-01-00-1 - Rte: AGOSTINHO BERNARDO DUARTE [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 275. Havendo saldo referente ao deposito recursal, sera considerado referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 00702-2002-281-01-00-9 - Rte: JORGE VICENTE NUNES MOREIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 266. Havendo saldo referente ao deposito recursal, sera considerado referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 01020-2002-281-01-00-3 - Rte: JOAO RENATO AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107089/D AB:RJ 055264/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Devera vir com o deposito dos honorarios periciais estimados: (R$ 1.800,00). \r\n\r\nProc. 00208-2003-281-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA VITIPO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 270. \r\n\r\nProc. 00618-2003-281-01-00-6 - Rte: VALDEIR PERES GONCALVES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 065475/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2003-281-01-00-1 - Rte: JOAO FRANCISCO DE BARCELOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 107029/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao com documentos de fls. 131/237. \r\n\r\nProc. 01104-2003-281-01-00-8 - Rte: AROLDO JORGE GOMES E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 288. Havendo saldo referente ao deposito recursal, sera considerado referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 00051-2004-281-01-00-9 - Rte: MARCELO GOMES PACHECO [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 074744/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00164-2004-281-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carolina Dos Santos Cunha OAB:RJ 113636/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido mais 10(dez) dias para apresentacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01199-2004-281-01-00-0 - Rte: Celia Regina Tito Azeredo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01772-2004-281-01-00-6 - Rte: MARCELO DE FREITAS FIRMO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01938-2004-281-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ,] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 338. \r\n\r\nProc. 01968-2004-281-01-00-0 - Rte: JOSE JUNIOR DE MENDONCA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 085341/D ] Rte: Manifestar-se sobre fl. 05 da CPE. \r\n\r\nProc. 00371-2005-281-01-00-0 - Rte: Cristovao Gomes [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo OAB:RJ 058643/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 204/221. \r\n\r\nProc. 00759-2005-281-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Candido da Silva [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 047182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01245-2005-281-01-00-2 - Rte: Margareth Viana Martins [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01526-2005-281-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Moraes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01907-2005-281-01-00-4 - Rte: Regina Celia Henriques Santiago [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00093-2006-281-01-00-1 - Rte: Paulo Renato Cortes da Silva [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade OAB:RJ 029240/D AB:RJ 089514/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fl. 242/244. \r\n\r\nProc. 00502-2006-281-01-00-0 - Rte: Olimarciano Silva de Jesus [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00520-2006-281-01-00-1 - Rte: Eliane Pacheco Ramos [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-281-01-00-1 - Rte: Maria do Amparo Nogueira Azeredo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00586-2007-281-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Dias [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-281-01-00-4 - Rte: Aline Bento de Andrade Freitas [Adv. Fernando Pereira Neto OAB:RJ 138079/D AB:RJ 114713/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000416/86 - Rte: LENICIO MATOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera promover meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01255-1993-281-01-00-3 - Rte: ANTONIO JORGE DOS SANTOS PEIXOTO [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001232/95 - Rte: ALTAIR MANHAES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 032104/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nProc. RT 001496/95 - Rte: LUIZ MARIO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 042848/D ] Rte: Devera, primeiramente, informar o endereco do socio para fins de citacao. \r\n\r\nProc. 01675-1995-281-01-00-1 - Rte: LUIZ MAURICIO FELICISSIMO DA SILVA [Adv. Olindina Faria OAB:RJ 028757/D AB:RJ 056905/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 002271/96 - Rte: NEDIO DE CARVALHO SILVA [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de fl. 233. \r\n\r\nProc. RT 000261/97 - Rte: SANDRA LUCIA VELASCO DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 429. \r\n\r\nProc. RT 000786/97 - Rte: CARLOS JOSE DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D AB:RJ 047182/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 584/607, no prazo de cinco dias, em cumprimento ao determinado no art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000915/98 - Rte: LUIZ ANTONIO MANHAES [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 079059/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02242-1998-281-01-00-6 - Rte: EDUARDO FRANKLIN COSTA SOARES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02623-1998-281-01-00-5 - Rte: ROBSON FERREIRA SAID [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista OAB:RJ 103727/D AB:RJ 053790/D ] Rte: Manifestar-se sobre fl. 05verso da CPE. \r\n\r\nProc. 00250-1999-281-01-00-9 - Rte: KATIA MARIA RANGEL GONCALVES [Adv. Everaldo Rosa Paes OAB:RJ 103772/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 001736/99 - Rte: OTAVIO MANOEL PESSANHA [Adv. Jose Alvaro Torres Goncalves OAB:RJ 021857/D Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nId: 458218"
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                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01088-2006-205-01-01-6 - AIAgte: Paulo Cesar Barbosa da Silva [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]Agdo: DELLA VITA GRANDE RIO INDUSTRIA E COM. DE PROD.ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Agdo DELLA VITA GRANDE RIO INDUSTRIA E COM. DE PROD.ALIMENTICIOS LTDAContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-205-01-00-8 - RTRte: Vinicius Campos Azevedo [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]Destinatário(s): Rdo Cia Sulamericana de Tabacos, Rte Vinicius Campos AzevedoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00. pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 arbitrado à condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2004-205-01-00-8 - RTRte: GILBERTO PAULINO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO PAULINOCIENCIA DA DECISAO DE FL.124: NAO OBSTANTE MENCIONE EMBARGOS A EXECUCAO, EM VERDADE, O RECLAMANTE, OPOE IMPUGNACAO A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇAO AOS CALCULOS. ASSIM, NAO CONHEÇO DA IMPUGNAÇAO OPOSTA PELO RECLAMANTE, POR NÃO GARANTIDA A EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2007-205-01-00-8 - INDDSPTE: Leandro Vicente Santana [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]SPDO: MGT Pet de Caxias Reciclagem de Plasticos Ltda [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Destinatário(s): SPTE Leandro Vicente Santana, SPDO MGT Pet de Caxias Reciclagem de Plasticos LtdaCIENCIA DA DECISAO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 1.000,00, PELO RECLAMANTE, CALCULADAS SOBRE O VALOR DADO A INICIAL, DOS QUAIS FICA DISNPENSADO. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-205-01-00-0 - RTRte: Murilo de Mello Mondaini [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Agostinho dos Santos Fonseca [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Luiz Carlos Mollis Palmeira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Langlebert da Gloria [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]Rdo: Petrobras S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]Destinatário(s): Rte Agostinho dos Santos Fonseca, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Rte Langlebert da Gloria, Rte Luiz Carlos Mollis Palmeira, Rte Murilo de Mello Mondaini, Rdo Petrobras S.A.CIENCIA DA DECISAO EM QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELOS RECLAMANTES, CALCULADAS SOBRE O VALOR DADO A INICIAL. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2004-205-01-00-8 - RTRte: GILBERTO PAULINO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO PAULINO, Rdo SADIA S/ACIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-205-01-00-9 - RTRte: Jose Antonio de Macedo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Constru Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda., Rdo: Sadia Concordia Ltda. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Antonio de Macedo, Rdo Sadia Concordia Ltda.CIENCIA DA DECISAO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS EM FACE DAS RECLAMADAS, SENDO A 2a. SUBSIDIARIAMENTE. CUSTAS DE R$ 100,00, PELAS RECLAMADAS, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 5.000,00, ARBITRADO A CONDENAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2007-205-01-00-2 - RTRte: Jarson Loureiro Lopes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Jarson Loureiro LopesCIENCIA DA DECISAO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 5.000,00, ARBITRADO A CONDENAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-205-01-00-0 - RTRte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: Trans Rodrigues Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Pereira da Silva, Rdo Trans Rodrigues LtdaCIENCIA DA DECISAO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 160,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 8.000,00 ARBITRADO A CONDENAÇÃO. .\r\n\r\nId: 458245"
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01735-2004-206-01-00-1 - Rte: ANTONIO SILVA DA CRUZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os os valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 02119-2005-206-01-00-9 - Rte: Alessandro Pereira da Silva Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 01553-2007-206-01-00-3 - Egte: CDC Lafaiete Comercial Distribuidora de Comestiveis Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 032458/D ] CDC Lafaiete Comercial Distribuidora de Comestiveis Ltda: Ter ciencia de despacho Fls.25....Vistos,etc. Vista a embargante para se manifestar,em 5 dias,sobre a contestacao e documentos que a acompanham,sobretudo sobre o 2o. paragrafo da peticao de fls.21. \r\n\r\nProc. 01379-2003-206-01-00-5 - SPTE: CLAUDETE DE OLIVEIRA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 067115/D ] CLAUDETE DE OLIVEIRA FERREIRA DE CARVALHO, BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Manifestar-se sobre laudo pericial,no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001767/01 - Rte: CORDOVIL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 079201/D ] CORDOVIL ALVES DE OLIVEIRA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RPS 002084/01 - Rte: ANDREA MARIA DA SILVA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: PE MANIA CALCADOS LTDA ANDREA MARIA DA SILVA CARVALHO: Em observancia ao disposto na Res.06/2006,suspende-se a execucao, devendo o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00940-2002-206-01-00-8 - Rte: NILTON LUIZ ALVES RIBEIRO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 047236/D ] NILTON LUIZ ALVES RIBEIRO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 126/127. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00854-2003-206-01-00-6 - Rte: AILTON MARQUES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 094546/D ] AILTON MARQUES DA SILVA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01989-2003-206-01-00-9 - Rte: ANDREIA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: PADARIA LAGUNA E DOURADOS LTDA ANDREIA ARAUJO DOS SANTOS: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02179-2003-206-01-00-0 - Rte: EVERALDO SOARES DA SILVA FILHO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 069680/D ] EVERALDO SOARES DA SILVA FILHO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00820-2005-206-01-00-3 - Rte: Adailton Fernandes da Conceicao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01398-2005-206-01-00-3 - Rte: Alan Bressy Franca [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 070526/D ] Alan Bressy Franca: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01729-2005-206-01-00-5 - Rte: Clovis Jose Pereira de Azevedo Sa [Adv. Damincos de Azevedo Sa OAB:RJ 020788/D AB:RJ 053868/D ] Banco do Brasil S.A.: Ter ciencia de despacho Fls.506....J.Nada a deferir. Diligencie,em querendo,junto a Autarquia Federal. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 02354-2005-206-01-00-0 - Rte: Aline Celina Paula de Souza [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D ] Rdo: Soverio Distribuidora de Alimentos Ltda Aline Celina Paula de Souza: Em observancia ao disposto na Res.06/2006,suspende-se a execucao, devendo o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 02646-2005-206-01-00-3 - Rte: Alirio Salviano de Oliveira Neto [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Herranz Engenharia Ltda Alirio Salviano de Oliveira Neto: Em observancia ao disposto na Res.06/2006,suspende-se a execucao, devendo o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 02727-2005-206-01-00-3 - Rte: Patricia da Conceicao Cabral Gaspar [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 078382/D ] Patricia da Conceicao Cabral Gaspar, Rainha da Serra Cereais Ltda: Ter ciencia de despacho de fls.87. Manifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo de 15 dias sucessivos,permeados por 2 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-206-01-00-1 - Rte: Flavio Rodrigues Moreira [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Flavio Rodrigues Moreira: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01694-2007-206-01-00-6 - Rte: Silvio Dias da Conceicao [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D ] Rdo: Industria de Moveis Capivari Cacuia Ltda Silvio Dias da Conceicao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001266/00 - Rte: SIMONE DIAS DE MORAES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 071745/D ] SIMONE DIAS DE MORAES, LEGIAO DA BOA VONTADE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001418/00 - Rte: MOISES DE FREITAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 039233/D ] MOISES DE FREITAS: Ter vistas das declaracoes de IR acauteladas na Secretaria da VT, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01970-2003-206-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS VIDAL FERREIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:SP 187369/D ] LUIZ CARLOS VIDAL FERREIRA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. Ter ciencia de despacho Fls.218-verso. \r\n\r\nProc. 01735-2004-206-01-00-1 - Rte: ANTONIO SILVA DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 114299/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 02405-2004-206-01-00-3 - Rte: MAXIMIANO NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D MAXIMIANO NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO: Em observancia ao disposto na Res.06/2006,suspende-se a execucao, devendo o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01079-2005-206-01-00-8 - Rte: Alexsander Correa do Nascimento [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01325-2005-206-01-00-1 - Rte: Wilson Rodrigues Chaves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01557-2005-206-01-00-0 - Rte: Alexandre Placido Mendonca [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 053742/D ] Mendes Junior Trading e Engenharia S/A: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02119-2005-206-01-00-9 - Rte: Alessandro Pereira da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D Alessandro Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 02380-2005-206-01-00-9 - Rte: Valderez de Melo Deodato [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090443/D ] Eletrolar Comercio Ltda ME: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02509-2005-206-01-00-9 - Rte: Paula Cristina Rodrigues da Silva E OUTRO S AB:RJ 059082/D AB:RJ 079734/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paula Cristina Rodrigues da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01541-2006-206-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Goes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 007629/D ] Carlos Augusto Goes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Da 2a.rda. \r\n\r\nProc. 01751-2006-206-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda Luiz Carlos dos Santos: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00421-2007-206-01-00-4 - Rte: Silvio Paulo Amorim [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 121133/D ] Rezende S.A. Alcool e Acucar: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 1.256,52 GFIP. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 DARF. \r\n\r\nProc. 00706-2007-206-01-00-5 - Rte: Hudson Pacheco da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 104055/D AB:RJ 022019/D ] Hudson Pacheco da Silva, Jbam Manutencao e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo,com permeio de 2 dias,iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProc. 00920-2007-206-01-00-1 - Rte: Edson dos Santos Lucas [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 063225/D ] Mercado Vieira: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 720,00 GFIP. \r\n\r\nProc. 00997-2007-206-01-00-1 - Rte: Rosivaldo Nogueira de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 069662/D ] Clube Recreativo Caxiense: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01129-2007-206-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Juliao Chagas [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 075789/D ] Jose Roberto Juliao Chagas, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 271/276. Prazo sucessivo de 10 dias,iniciando-se pelo reclamante,apos 1a. reclamada e por ultimo,2a.reclamada.Os prazos serao permeador por 72 horas. \r\n\r\nProc. 02118-1995-206-01-00-1 - Rte: SIMONE RESENDE VIEIRA DA SILVA [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 094279/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS.1893/1896...Impugnacao a sentenca de liquidacao.10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001206/96 - Rte: CESAR DA SILVA ALVES [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 087776/D ] CESAR DA SILVA ALVES: Manifestar-se sobre os documentos de fls 248(e-mail). Dizer se tem interesse em adjudicar e ou indicar bens da executada de maior comercializacao,tendo em vista o resultado negativo das pracas realizadas no Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. RT 002165/97 - Rte: GILMAR DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 019027/D ] GILMAR DE OLIVEIRA DIAS: Em observancia ao disposto na Res.06/2006,suspende-se a execucao, devendo o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001962/98 - Rte: MILTON FRANCISCO MACIEL [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D MILTON FRANCISCO MACIEL: Ter vistas das declaracoes de IR que encontram-se acauteladas na Secretaria por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001861/99 - Rte: RAFAEL DA SILVA MANZOUQUE [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 070272/D ] RAFAEL DA SILVA MANZOUQUE: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nId: 441451"
                            ]
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                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "459899": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00088-2006-207-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Justo Januario Junior\r\n\r\nRdo: JVN Industria Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m JVN Industria Comercio de Moveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da sentença de fls. 35/37 que julgou Procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a satisfação das parcelas deferidas. Custa de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 459899"
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                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "458042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02293-2006-461-01-00-0 - Rte: Odair Batista das Dores Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 94, verso, da promocao da Contadoria e atualizacao dos calculos de fl. 97/98 e dos termos da certidao aposta a fl. 99, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 00822-2004-461-01-00-0 - SPTE: ELIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] SPTE, SPDO: Apresentar documentos que comprovem o reajuste salarial da categoria, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000719/00 - Rte: MANOEL AUGUSTO QUEIROZ DE PAULA [Adv. Ronald Fraga Souza OAB:RJ 078524/D ] Rdo: JOSE MARQUES ESTAQUEAMENTO E FUNDACOES LTDA Rte: Aviar meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000752/01 - Rte: CARLOS SERGIO DE ANDRADE [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 014986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito atualizado do autor, constante de fl.180. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2002-461-01-00-2 - Rte: ALAN JUNGER GOMES DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075600/D AB:RJ 080677/D ] GREMIO ESPORT. DOS FUNCIONARIOS DA SATA-GEFUSA: Tomar ciencia de decisao de fl. 182, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2002-461-01-00-7 - Rte: FLAVIO JOSE DOMINGUES FERREIRA [Adv. Sandra Lucia Ferreira de Souza OAB:RJ 096526/D AB:RJ 105711/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 136) \r\n\r\nQuebra Proc. 00343-2002-461-01-00-1 - Rte: ALDEMIR FERREIRA NASSAR [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D Rte: Tomar ciencia do oficio recebido da Light, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2005-461-01-00-8 - Rte: MARISA IEDA NONNENMACHER [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento, eis que a terceira Re nao fora citada em execucao. \r\n\r\nProc. 00869-2005-461-01-00-4 - Rte: WAGNER FERNANDES DA SILVA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D ] Rdo: MELOS MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a despersonalizacao juridica da Re, tendo em vista que a mesma esta funcionando no endereco constante da inicial, conforme pecas de fl. 49/50. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02130-2005-461-01-00-7 - Rte: Alessandro Silva Carvalho [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 071956/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi desconsiderada a personalidade juridica da Reclamada, passando-se a execucao dos bens dos socios. \r\n\r\nProc. 00086-2006-461-01-00-1 - Rte: Iraci Jose de Marins [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA Rte: Manifestar-se acerca dos elementos constantes dos autos da carta precatoria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02222-2006-461-01-00-8 - Rte: Evandro Luiz [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 087433/D ] SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda: Fornecer ao Juizo, o atual endereco de sua cliente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02341-2006-461-01-00-0 - Rte: Paulo Jose Gaspar [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-461-01-00-0 - Rte: Marcio Chagas da Silva [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 114551/D ] Rte: Tendo em vista a ausencia de licitantes nas pracas realizadas, requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2007-461-01-00-5 - Rte: Jose Ribeiro Sobrinho [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 070796/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00814-2007-461-01-00-6 - Rte: Mario Carvalho Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 115556/D ] Maurilio Silva de Souza: Manifestar-se acerca da peticao da Uniao Federal de fl. 28/29, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2007-461-01-00-0 - Rte: Anderson Aparecido Roseira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Anisio Siza Santos Rte: Diga o autor, acerca do cumprimento da obrigacao de fazer, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2007-461-01-00-3 - Rte: Paula Cristina Gomes Soares [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: Tendo em vista a devolucao da carta precatoria, requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2007-461-01-00-7 - Rte: Luciene Duarte Cabral [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 77, que apuraram a executar o valor de R$ 53,41, equivalente a 4.512,01627 IDTRs, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sancao: execucao dos valores. \r\n\r\nProc. 02184-2007-461-01-00-4 - Rte: Arthur da Silva Neto [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 106075/D ] Rte, Sebras Montagens Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2001-461-01-00-7 - Rte: ITAMAR SOUZA CORREA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento, tendo em vista que nco esgotados os meios a execucao da primeira Re. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001407/01 - Rte: CRISTIANE GOMES ROSA [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: Comprovar o deferimento do parcelamento da divida previdenciaria, noticiado a fl.197/198, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00006-2002-461-01-00-4 - Rte: IZABEL PERPETUA DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 080677/D AB:RJ 075600/D ] GEFUSA GREMIO ESP. DOS FUNCIONARIOS DA SATA: Tomar ciencia da decisao de fl. 241, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2002-461-01-00-8 - Rte: JOSE BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento, ante os documentos acautelados nesta Secretaria, conforme despacho de fl. 157, verso. \r\n\r\nProc. 00776-2002-461-01-00-7 - Rte: RICARDO MORELIO MOYA GRAFF [Adv. Carlos Honorio Neves Martins OAB:RJ 034843/D AB:RJ 082966/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2002-461-01-00-9 - Rte: CARLOS CORREA DOS SANTOS [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 080677/D AB:RJ 075600/D ] GEFUSA GREMIO ESP. DOS FUNCIONARIOS DA SATA: Tomar ciencia da decisao de fl. 111, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2003-461-01-00-5 - Rte: JURANDI ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 067077/D ] GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl., que apuraram a executar o valor de R$ 4.768,45, equivalente a 403.093,41619 IDTRs, e R$ 913,43, referentes a parcela previdenciaria, devendo a Reclamada comprovar o deposito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art.475-J, do CPC. Sancao: execucao dos valores e expedicao de oficio a Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 01270-2003-461-01-00-6 - Rte: ANTONIO MARCOS MAIA TIMOTEO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01631-2003-461-01-00-4 - Rte: JOVINO JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2004-461-01-00-4 - Rte: CLEBER DE LACERDA MARQUES [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: VERDE MAR DE ITAGUAI COMERCIO DE CEREAIS LTDA Rte: Trazer aos autos, o atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2004-461-01-00-0 - Rte: JOSE BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 073310/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01850-2004-461-01-00-4 - Rte: ADRIANA COSTA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 036404/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do oficio recebido da Policia Civil, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2005-461-01-00-4 - Rte: JOSE SEBASTIAO CAMPOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 084825/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2005-461-01-00-8 - Rte: EDIMARLON DA SILVA NEVES E SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D Rte: Manifestar-se acerca do oficio recebido da Claro, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2005-461-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01388-2005-461-01-00-6 - Rte: ANTONIA MARIA GRECHI [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SEROPEDICA [Adv.] Rte: Refazer os calculos, observando-se os recibos constantes dos autos e, na ausencia deste, devera ser utilizada a remuneracao constante da inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01585-2005-461-01-00-5 - Rte: ALTEMAR DA SILVA DANTAS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Rte: Tomar ciencia da despersonalizacao da personalidade juridica da Re, passando-se a execucao dos bens dos socios. \r\n\r\nProc. 01836-2005-461-01-00-1 - Rte: MARLENE DAS GRACAS DOS REIS VENANCIO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MOURISCO BAR (DELCI MORISCO) Rte: Tomar ciencia da certidao aposta pela Sra. Oficial de Justica, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02018-2005-461-01-00-6 - Rte: MONIQUE BARROS TEIXEIRA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02167-2005-461-01-00-5 - Rte: TARCISIO MEIRA GUERHARDT [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 067733/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-461-01-00-1 - Rte: Sirlei Soares [Adv. Joveniana dos Santos Pereira OAB:RJ 133900/D AB:RJ 122268/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00677-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose MArcelo de Sa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 054959/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-461-01-00-1 - Rte: Gilmar de Oliveira Nunes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-461-01-00-9 - Rte: Carlos alberto Goncalves Cavalcante [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 072809/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01706-2006-461-01-00-0 - Rte: Adilson Paulo Bento [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 114551/D ] Rte: Tendo em vista a ausencia de licitantes nas pracas realizadas, requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-461-01-00-4 - Rte: Sandro de Brito Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067354/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 49, tornando nulos os atos praticados a partir de fl. 36, inclusive. \r\n\r\nProc. 01893-2006-461-01-00-1 - Rte: Ramon Ferreira dos Santos [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 250/252, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-461-01-00-3 - Rte: Oziel Silva Pereira [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 067733/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00192-2007-461-01-00-6 - Rte: Sandra Merces Costa [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D ] Rdo: Kavacos Tenda Ltda ME Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-461-01-00-8 - Rte: Flavio Luis Silva De Moraes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 061423/D ] Club Med do Brasil Sociedade Anonima: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2007-461-01-00-1 - Rte: Cleber Alves Carneiro da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 080429/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2007-461-01-00-3 - Rte: Fabio Valente Garcia [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 099589/D AB:RJ 105445/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO de fl. 105 e 120) \r\n\r\nProc. 01435-2007-461-01-00-3 - Rte: Ludmila Aparecida de Lima [Adv. Adilson Lucas OAB:RJ 045470/D AB:RJ 028036/D AB:RJ 002683/A ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia do despacho de fl. 252:\"...Indefiro a liberacao do valor do deposito recursal de fl., posto que a peticionante e executada em diversas acoes trabalhistas em tramite nesta Vara, podendo o Juizo reter quantias que ja se encontram a sua disposicao, para satisfazer aqueles debitos...\" \r\n\r\nProc. 01436-2007-461-01-00-8 - Rte: Michelle de Moraes Alonso Alvarez [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peca acostada pelo Perito, informando honorarios fixados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000172/92 - Rte: EDUARDO CARVALHO MUZZI [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001163/95 - Rte: ROSANA DA SILVA SANTANA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 061354/D AB:RJ 088071/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento, ante os termos da certidao aposta a fl. 309. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000422/96 - Rte: ALVARO DIAS DE SOUSA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01076-1998-461-01-00-2 - Rte: AURENI ALVES NUNES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Diga o Autor, acerca do pagamento das parcelas vencidas, conforme acordo de fl. 96, da Carta de Sentenca. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000522/99 - Rte: SERGIO FIGUEIREDO NEVES [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D ] Rdo: HOSPITAL SAO FRANCISCO XAVIER Rte: Tomar ciencia de que indeferido o requerimento, tendo em vista que o CNPJ fornecido, pertence a Prefeitura Municipal de Itaguai. \r\n\r\nProc. RT 000665/99 - Rte: ELCENIR ESTELINO ALVES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 066899/D ] Rte: Trazer aos autos, a declaracao de hipossuficiencia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000842/99 - Rte: ADILSON GENNUEL GONCALVES [Adv. Jose Antonio Leon OAB:RJ 063335/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Comprove o Autor, o alegado ` fl. 107, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001385/99 - Rte: ADELSON CARDOSO PACHECO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 297, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 458042"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 03/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00367-2007-471-01-00-2 – RTRte: Maura Lengruber de Abreu FernandesRdo: Spana Servicos Ltda.Pelo presente fica m Spana Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela parte Ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 459537"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01204-2003-471-01-00-3 - RTRte: RENATO DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.Vir com comprovante de recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias .Processo: 01221-2003-471-01-00-0 - RTRte: JOSE ELIAS FERNANDES RODRIGUES [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]Rdo: MANSUR AGROPECUARIA DE PADUA LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ELIAS FERNANDES RODRIGUES, Rdo MANSUR AGROPECUARIA DE PADUA LTDAPor corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 145/149, para a fixar o quantum debeatur em R$ 18.363,41, equivalentes ao fator de 1.557.605,8717 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 01240-2003-471-01-00-7 - RTRte: ELIO SILVA SANTOS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: CONSTRUTORA HAGA LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 65192 - D)]Destinatário(s): Rte ELIO SILVA SANTOSManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito .Processo: 01271-1999-471-01-00-0 - RTRte: DINEY REIS DE OLIVEIRA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/AComprovar o recolhimento das custas de execução, no importe de R$ 22,12 .Processo: 01452-2006-471-01-00-7 - RTRte: Romilda Alves de Souza [Adv. Ademir Ramos de Oliveira (OAB: RJ 117517 - D)]Rdo: Confeccoes Gontijo Staniscia [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]Destinatário(s): Rdo Confeccoes Gontijo Staniscia, Rte Romilda Alves de SouzaPor corretos e não impugnados, homologo os cálculos de fls. 30, para a fixar o quantum debeatur em R$ 3.258, 88, equivalentes ao fator de 266.423,0701 Tr. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 01258-2004-471-01-00-0 - RTRte: DENILSON RIBEIRO ARAUJO [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)]Rdo: P R M ONZE MARCEARIA LTDA - ME [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]Destinatário(s): Rte DENILSON RIBEIRO ARAUJOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .Processo: 01382-2005-471-01-00-6 - RTRte: Valdinei Pereira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: V. L. D. Sueth Ltda [Adv. Roselene Aparecida Carreiro (OAB: RJ 114041 - D)]Destinatário(s): Rte Valdinei Pereira da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista .Processo: 01370-1998-471-01-00-1 - RTRte: FLAVIO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]Rdo: RIOGEO ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte FLAVIO JOSE DA SILVAManifestar-se acerca de ofício do cartório da 7ª Vara Empresarial de fls. 247 .Processo: 01367-2006-471-01-00-9 - RTRte: Antonio Carlos de OliveiraRdo: Rocha Costa Engenharia Ltda, Rdo: Cooperatival Coopervil [Adv. Solange Pereira Ridolfi (OAB: RJ 133702 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperatival CoopervilManifestar-se acerca de certidão de fls. 103, verso .Processo: 01277-2007-471-01-00-9 - INDDSPTE: Laureni Fulgencio Machado [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]SPDO: Dileia MendesDestinatário(s): SPTE Laureni Fulgencio MachadoTomar ciência da citação frustrada da Reclamada, conforme certidão negativa da Sra. Oficial de Justiça e de que o feito NÃO FOI RETIRADO DE PAUTA .Processo: 01363-2003-471-01-00-8 - RTRte: MARCUS LOMBA MACHADO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte MARCUS LOMBA MACHADOManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora .Processo: 01351-1998-471-01-00-5 - ACPCgte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]Cgdo: LUCIA HELENA VAZ SILVA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]Destinatário(s): Cgdo LUCIA HELENA VAZ SILVATomar ciência do retorno dos Autos a esta Vara, devendo, no prazo de 10 dias, requerer o for do seu interesse .Processo: 01308-2004-471-01-00-9 - RTRte: NILZA MARA ARENAZIO PERES SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte NILZA MARA ARENAZIO PERES SILVAManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 .Processo: 00347-1998-471-01-00-0 - RTRte: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Rte: JOSE CARLOS LACERDA FERREIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Rte: JOSE FRANCISCO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos .Processo: 00449-2004-471-01-00-4 - RTRte: SELMA DE SOUZA COSTA [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana Destinatário(s): Rte SELMA DE SOUZA COSTAComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 91,40. O recolhimento deverá ser feito em guia DARF, no código 8019 e comprovado nesta Secretaria .Processo: 00379-2004-471-01-00-4 - RTRte: LILIANA BARRETO LANNES [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Rdo: MARCOS VIDAL ANDERSON [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]Destinatário(s): Rcte LILIANA BARRETO LANNESApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00366-2000-471-01-00-1 - RTRte: MARIA CRISTINA DE PAULA CASTRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARIA CRISTINA DE PAULA CASTROTomar ciência de despacho de fls. 273: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 263/267, para fixar o quantum debeatur em R$ 17.151,44, equivalentes ao fator de 1.458.861,6250 Tr.Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e de imposto de renda, na forma da Lei e do Provimento Consolidado do E. TRT da 1ª Região .Processo: 00366-2000-471-01-00-1 - RTRte: MARIA CRISTINA DE PAULA CASTRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciência de DARF juntados aos autos por esta Secretaria ás fls. 258, no importe de R$ 21.071,95, referente a imposto de renda .Processo: 00362-2006-471-01-00-9 - RTRte: Jose Carlos de Castro Moreira [Adv. Alexandre Mendes Vieira (OAB: RJ 143229 - D)]Rdo: Nadyana Amim Braga Chiesa (Restaurante-Mulambos, Pizzaria e Churrasc.) [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos de Castro MoreiraApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00348-2000-471-01-00-0 - RTRte: JOSE BERNARDO DA SILVA [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]Rdo: MAURO ASSIS RIBEIRO FILHO [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE BERNARDO DA SILVAAtender a promocao do setor de calculos às fls. 179, devendo apresentar novos cálculos .Processo: 00448-2004-471-01-00-0 - RTRte: RITA DE CASSIA BOUSQUET XAVIER OLIVEIRA [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE BOM JESUS ITABAPOANA [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana Destinatário(s): Rte RITA DE CASSIA BOUSQUET XAVIER OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls. 581: \"... Considerando o que consta dos autos, não tendo a Reclamante comprovado o recolhimento das custas nem apresentado qualquer recurso em relação ao despacho de fls. 576, reconsidero a decisão de fls. 580, para negar seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto... \"Processo: 00367-2007-471-01-00-2 - RTRte: Maura Lengruber de Abreu Fernandes [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Maura Lengruber de Abreu FernandesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00981-2007-471-01-00-4 - RTRte: Dirlene da Silva Freitas [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]Rdo: Municipio de Laje do MuriaéDestinatário(s): Rte Dirlene da Silva FreitasTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 459538"
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                },
                "Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01576-2006-481-01-00-0 - Rte: Marcos Tanos Nocchi Rdo: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada DE MACAE-COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 460195"
                            ],
                            "460206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01347-2007-481-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Vigneron Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, R/P/S/SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 09:29 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01407-2001-481-01-00-5 - Rte: SAMUEL ROBERTO DE SOUZA PEIXOTO Rdo: MALW MONTAGENS E SERV TECNICOS INDUSTRIAIS LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-481-01-00-8 - Rte: Ocimar Correia de Souza Moreira Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2006-481-01-00-2 - Rte: Darcy Francisco Dias Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-481-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio Carvalho Santos Rdo: Fibra-Seguranca e Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-481-01-00-0 - Rte: Flavio Ribeiro Rdo: Tass Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2007-481-01-00-6 - Rte: Antonio Jorge Marinho de Oliveira Rdo: Safo's Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 261/263: \"IMPROCEDENTE\" QUANTO A SEGUNDA RECLAMADA E \"PROCEDENTE EM PARTE\" EM RELACAO A PRIMEIRA RE PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2007-481-01-00-2 - Rte: Marcos Felipe Figueiredo Sodre Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-481-01-00-2 - Rte: Arlindo Muniz Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-481-01-00-7 - Rte: Eduardo Rezende Manhaes Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2007-481-01-00-9 - Rte: Valmir da Silva Lannes Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-481-01-00-3 - Rte: Antonio Celso da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-481-01-00-9 - Rte: Eliane Batista Lopes Xavier Rdo: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2007-481-01-00-4 - Rte: Maria das Neves Santana Silva Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2007-481-01-00-3 - Rte: Silvia da Conceicao Souza Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2007-481-01-00-9 - Rte: Roberto Viana Santana Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00051-2007-481-01-00-8 - Aut: Joziel Cordeiro da Silva [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 002413/A AB:RJ 022743/D ] Joziel Cordeiro da Silva, Pinturas Ypiranga Ltda, Sul America Seguros de Vida e Previdencia S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 175/176: \"...INCOMPETENCIA ABSOLUTA, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE CIVEIS DE MACAE\". PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00520-2004-481-01-00-6 - Rte: SILMAR SAMPAIO DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 119162/D ] SILMAR SAMPAIO DA SILVA, SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2007-481-01-00-0 - Rte: Indrique Gomes Franca [Adv. Vinicius Pinto da Silva OAB:RJ 115221/D AB:RJ 115972/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 136896/A ] Indrique Gomes Franca, Falcon Macae Servicos Ltda, Consorcio CTAP, Hochtief do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2007-481-01-00-4 - Rte: Marcelo Candido Costa [Adv. Vinicius Pinto da Silva OAB:RJ 115221/D AB:RJ 115972/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 136896/A ] Marcelo Candido Costa, Falcon Macae Servicos Ltda, Consorcio CTAP, Hochtief do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2007-481-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Tavares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Jose Carlos Tavares, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2007-481-01-00-0 - Rte: Andre Luis Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Andre Luis Almeida, Aibel Oleo e Gas Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000017/00 - Rte: EWERTON MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] EWERTON MESSIAS DOS SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2001-481-01-00-5 - Rte: SAMUEL ROBERTO DE SOUZA PEIXOTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] SAMUEL ROBERTO DE SOUZA PEIXOTO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03989-2001-481-01-00-4 - Rte: ANTONIO DE PADUA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067622/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04252-2001-481-01-00-9 - Rte: VALDEQUE ROSENTINO NEVES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 096570/D ] VALDEQUE ROSENTINO NEVES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 004651/01 - Rte: CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, PROCOME SERVICOS DE ELTRICIDADE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 005323/01 - Rte: ADEMIR RAIMUNDO FONSECA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] ADEMIR RAIMUNDO FONSECA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2003-481-01-00-3 - Rte: AUGUSTO CESAR HENRIQUES DUIA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020981/D ] AUGUSTO CESAR HENRIQUES DUIA, TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 155/156: \"...IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, BEM COMO MANTEM PROCEDENTE EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS\". PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01091-2004-481-01-00-4 - Rte: FREDERICUS JOSEPH MICA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo OAB:RJ 001189/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 053073/D ] FREDERICUS JOSEPH MICA, NOBLE DO BRASIL S/C LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01855-2004-481-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D AB:RJ 088736/D ] ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA, Q & B SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02168-2004-481-01-00-3 - Rte: MARCIA DA SILVA RANGEL [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Rdo: ROSANGELA DIAS FREITAS MARCIA DA SILVA RANGEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-481-01-00-8 - Rte: Ocimar Correia de Souza Moreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Ocimar Correia de Souza Moreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2006-481-01-00-2 - Rte: Darcy Francisco Dias [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 139750/D ] Darcy Francisco Dias, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2006-481-01-00-8 - Rte: Veronica Cunha da Silva [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 138299/D ] Veronica Cunha da Silva, Schuint e Machado Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-481-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio Carvalho Santos [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 107029/D ] Marcos Aurelio Carvalho Santos, Construtora Norberto Odebrecht S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-481-01-00-0 - Rte: Flavio Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Flavio Ribeiro, Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-481-01-00-6 - Rte: Mercia Santuchi de Almeida [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 062857/D ] Mercia Santuchi de Almeida, Vetco Gray Oleo e Gas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01772-2006-481-01-00-4 - Rte: Ronaldo Adriano Santos Sodre [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 102729/D ] Ronaldo Adriano Santos Sodre, Milton dos Santos e Companhia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-481-01-00-3 - Rte: Enelinto Custodio de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 067460/D ] Enelinto Custodio de Oliveira, U T C Engenharia S.A., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2007-481-01-00-6 - Rte: Antonio Jorge Marinho de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Antonio Jorge Marinho de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 261/263: \"IMPROCEDENTE\" QUANTO A SEGUNDA RECLAMADA E \"PROCEDENTE EM PARTE\" EM RELACAO A PRIMEIRA RE PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2007-481-01-00-2 - Rte: Marcos Felipe Figueiredo Sodre [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 009210/D ] Marcos Felipe Figueiredo Sodre, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-481-01-00-4 - Rte: Antonio Laercio Sampaio Benassuly [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: C. S. E. Mecanica e Instrumentacao Ltda Antonio Laercio Sampaio Benassuly: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-481-01-00-2 - Rte: Arlindo Muniz [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 009210/D ] Arlindo Muniz, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-481-01-00-7 - Rte: Eduardo Rezende Manhaes [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 009210/D ] Eduardo Rezende Manhaes, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2007-481-01-00-9 - Rte: Valmir da Silva Lannes [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 037768/D ] Valmir da Silva Lannes, Petroserv S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-481-01-00-3 - Rte: Antonio Celso da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 037768/D ] Antonio Celso da Silva, Petroserv S.A, Ventura Petroleo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-481-01-00-9 - Rte: Eliane Batista Lopes Xavier [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Eliane Batista Lopes Xavier: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2007-481-01-00-0 - Rte: Jorge de Freitas Carvalho [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 067460/D ] Jorge de Freitas Carvalho, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2007-481-01-00-4 - Rte: Maria das Neves Santana Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato OAB:RJ 138299/D AB:RJ 001369/B ] Maria das Neves Santana Silva, Banco Bradesco S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2007-481-01-00-3 - Rte: Silvia da Conceicao Souza [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato OAB:RJ 138299/D AB:RJ 001369/B ] Silvia da Conceicao Souza, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2007-481-01-00-9 - Rte: Roberto Viana Santana [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Roberto Viana Santana: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002786/95 - Rte: JULIO CESAR TEIXEIRA LIMA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 067115/D ] JULIO CESAR TEIXEIRA LIMA, BANCO NACIONAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001695/96 - Rte: CELSO DE ARAUJO BARCELOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 020981/D ] CELSO DE ARAUJO BARCELOS, BANCO ITAU SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000339/97 - Rte: ELI BOCHORNY PROENCA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 094465/D AB:RJ 002386/A ] ELI BOCHORNY PROENCA, FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002318/98 - Rte: ADIR LESSA MACHADO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 139102/D ] ADIR LESSA MACHADO, PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LT: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 460206"
                            ],
                            "460196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01814-2006-481-01-00-7 - Rte: Cristina de Barros Martins Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA REALIZADA NO POSTO AVANCADO DE RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 05010-2001-481-01-00-2 - Rte: JARDEL DA CONCEICAO Rdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DA PRESIDENCIA NO DIA 25/03/08 AS 14:20h NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 05178-2001-481-01-00-8 - Rte: LEONARDO LOURENCO NOGUEIRA Rdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DA PRESIDENCIA NO DIA 25/03/08 AS 14:25h NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00712-2007-481-01-00-5 - Rte: Valdecir de Oliveira Cruz Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 00692-2006-481-01-00-1 - Rte: Wellington Reis dos Santos [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D AB:RJ 037768/D ] Wellington Reis dos Santos, Sigma Engenharia S/S Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/03/08, AS 12:30horas PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA REINALDO NUNES, NA 5a. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nProc. 03064-2004-481-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE HELIANDRA WENDERROSCK DE OLIVEIRA [Adv. Monica de Oliveira Fernandes OAB:RJ 115991/D AB:RJ 116481/D ] ANTONIO FRANCO CARVALHO: VENHA, EM 48 HORAS, RETIRAR GUIA PARA PAGAMENTO, NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01447-2006-481-01-00-1 - Rte: Itajacy Marins Quaresma [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 140523/D ] Itajacy Marins Quaresma, Techint S.A.: Tomar ciencia de que foi DESMARCADA a audiencia para o dia 13/03/08 as 10:30h e tambem tomar ciencia de que foi designado o dia 14/04/08 as 15:00h na 78o. Vara do Trabalho de Sao Paulo/SP para inquiricao da testemunha JOAO ALEXANDRE VIDAL. \r\n\r\nProc. 00336-2007-481-01-00-9 - Rte: Fernando Adrian Caro Guillaume [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Fernando Adrian Caro Guillaume, Petroleo Brasileiro S.A PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2007-481-01-00-5 - Rte: Valdecir de Oliveira Cruz [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 020283/D ] Valdecir de Oliveira Cruz, Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2007-481-01-00-4 - Rte: Luiz Geraldo Franco Junior Rdo: Magnalux Vedacoes e Borrachas Ltda [Adv. Thiara de Oliveira Silva OAB:RJ 147306/D ] Magnalux Vedacoes e Borrachas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02621-1998-481-01-00-2 - Rte: CLEBIO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 009210/D ] SEDCO FOREX DO BRASIL LTDA: VENHA, COM A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DO TOTAL. \r\n\r\nId: 460196"
                            ],
                            "460197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008\r\n\r\nProc. 00907-2003-481-01-00-1 - Rte: WILLIMAR FERREIRA DE MOURA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.788,03, equivalente a 325.526,93610 TRs. \r\n\r\nProc. 01935-2004-481-01-00-7 - Rte: NEUZA MARIA DA SILVA FERNANDES [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 079844/D ] RUMIGIL COMERCIAL LTDA: Fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 395,43, equivalente a 33.445,59962 TRs. Custas no valor de R$ 130,00. \r\n\r\nProc. 00759-2005-481-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Ferreira da Silva [Adv. Egnaldo Antunes Chalegre OAB:RJ 084873/D AB:RJ 064420/D ] Santa Barbara Engenharia S.A: Fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 894,10, equivalente a 75.578,01416 TRs. Custas no valor de R$ 140,00 \r\n\r\nProc. 02031-2006-481-01-00-0 - Rte: Elis Regina Leite de Freitas [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 058949/D ] Bar e Restaurante Sabor da Bahia: Fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 394,32, referente a contribuigao previdenciaria (recolher em guia GPS). \r\n\r\nProc. 02915-2001-481-01-00-0 - Rte: FABIO BARCELOS AREAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.588,42, equivalente a 249.710,58338 TRs. \r\n\r\nProc. 05194-2001-481-01-00-0 - Rte: FERNANDO RODRDIGUES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 053073/D ] SANT MAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA: Fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 175.659,19 equivalente a 14.848.420,47782 TRs. \r\n\r\nProc. 05444-2001-481-01-00-2 - Rte: WILSON DA COSTA CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 061268/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2,929,15, equivalente a 247.600,2015 TRs. \r\n\r\nProc. 00010-2002-481-01-00-7 - Rte: JAIME LUIZ AZEVEDO DIAS [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 090706/D ] COPEMMAE COOP DE MAO DE OBRA QUALIF DE MACAE: Fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.955,24, equivalente a 419.115,83106 TRs. \r\n\r\nProc. 01100-2003-481-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE QUEIROZ [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 042873/D ] BOS NAVEGACAO LTDA: Fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.349,41, equivalente a 198.594,94715 TRs. \r\n\r\nProc. 02485-2004-481-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS LINDESAI DA SOLEDADE [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D AB:RJ 102230/D AB:RJ 053073/D ] KEPPEL FELS BRASIL S/A: Fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 37.628,82, equivalente a 3.180.753,26115 TRs. Custas no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00858-2006-481-01-00-0 - Rte: Claudio Marcio Couto de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 096575/D ] Alinhauto - Regiane S. dos Santos Ltda: Fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.014,80 referente a contribuicao previdenciaria (recolher em guia GPS). \r\n\r\nProc. 01883-2006-481-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D AB:RJ 104517/D ] Edcontrol - Montagem, Inspecao e Manutencao Ind. Ltda: Fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.232,00, referente a contribuicao previdenciaria. Custas no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. RT 001594/91 - Rte: ROSA MARIA PERES FREM DE ALMEIDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 094559/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 160.701,70 equivalente a 13.592.202,70860 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001226/92 - Rte: VALMOR JOSE SOUZA CORREA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 064871/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 43.979,67, equivalente a 3.717.518,77310 TRs. \r\n\r\nProc. RT 002510/94 - Rte: ANTONIO LUIZ BARCELOS GOMES E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 057135/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.579,73, equivalente a 2.094.367,15078 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000236/95 - Rte: AGRIPINO MACHADO NETO [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D AB:RJ 057135/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.353,61, equivalente a 340.308,35252 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000885/96 - Rte: FABIO BRANCO SCHOTT [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020981/D ] BANERJ S/A-SUCESSOR BANCO EST.DO RJ/EM LIQUID., BANCO ITAU S/A: Fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 202.271,85 equivalente a 17.097.980,92333 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001083/96 - Rte: JOAQUIM MARTIM MEDEIRO [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 112693/A ] ULTRATEC PETROLEO COMERCIO E SERVICOS LTDA.: Fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 27.404,26, equivalente a 2.316.474,16433 TRs. \r\n\r\nProc. 01404-1997-481-01-00-4 - Rte: JOSE GERALDO BURLA DE AGUIAR [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 065601/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 112.983,44 equivalente a 9,550.457,47479 TRs. \r\n\r\nProc. 00658-1998-481-01-00-6 - Rte: ALBERTO OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 460197"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02082-2006-511-01-00-0 - RTRte: Cirlene de Carvalho Freitas [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]Rdo: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]Destinatário(s): Rte Cirlene de Carvalho Freitas, Rdo Servico Social do Comercio - SESCTer ciencia da estimativa de honorários periciais à fls. 333 (R$ 3.200,00), em 10 dias. .Processo: 02335-1999-511-01-00-5 - RTRte: NILTON CESAR LOUREIRO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NILTON CESAR LOUREIROContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02193-2006-511-01-00-6 - RTRte: Sebastiao Carlos Corty Rigues [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Carlos Corty RiguesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 02283-1999-511-01-00-7 - RTRte: ADAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciencia da determinacao de fls. 251 (efetuar o depósito do valor devido a título de imposto de renda, em 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 01438-2002-511-01-00-4 - RTRte: MARCELO LUIZ TEIXEIRA [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AManifestar-se sobre os calculos de fls. 545/571,em 10 dias. .Processo: 01419-1998-511-01-00-0 - RTRte: MARCIO DA SILVA MUSSI [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Rdo: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A SUCESSOR DE BANERJ SEGUROS SA, Rdo ITAU SEGUROS S/A, Rte MARCIO DA SILVA MUSSITomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01411-2002-511-01-00-1 - RTRte: ESPOLIO DE ALMIR CASTRO DA SILVA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)] e OutrosRdo: PLURISPLAST INDUSTRIA COMERCIO PLASTICOS LTDA [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ALMIR CASTRO DA SILVATer ciencia do despacho de fls. 123. Indicar meios de prosseguir a execução, em até 01 ano. .Processo: 02149-2003-511-01-00-3 - RTRte: EVANICIA ROSA CABRAL [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: ANA MAURA LIMA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Destinatário(s): Rte EVANICIA ROSA CABRALTer ciência da determinação de fls. 68 (consultar os dados que constam do ofício resposta da Receita Federal, para os autos 2142/03, nesta Secretaria), em 10 dias. .Processo: 02142-2003-511-01-00-1 - RTRte: VIVIANE CAMPOS DO VALE [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: ANA MAURA LIMA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Destinatário(s): Rte VIVIANE CAMPOS DO VALEVista do ofício da Receita Federal, por 10 dias. .Processo: 01995-1999-511-01-00-9 - RTRte: MARIO SERGIO DE MORAES REPR.POR SUA MAE (MARIA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]Rdo: TAVARES E BORGES LTDA.(FARMACIA STO.EDOARDO) [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Destinatário(s): Rdo TAVARES E BORGES LTDA.(FARMACIA STO.EDOARDO)Ter ciencia do despacho de fls. 364, no prazo de 05 dias. .Processo: 02047-2005-511-01-00-0 - ACUMPAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Fiacao e Tecelagem de N.Friburgo [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Reu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. e OutrosDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Industrias Fiacao e Tecelagem de N.FriburgoVista da manifestação da reclamada, por 10 dias. .Processo: 01991-2006-511-01-00-0 - RTRte: Fabio Lessa Costa da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rte Fabio Lessa Costa da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01988-2003-511-01-00-4 - RTRte: FLAVIO PEREIRA SANTOS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: CHIMARROM III CHURRASCARIA LTDA. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO PEREIRA SANTOS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02115-2006-511-01-00-1 - ACPCgte: Nova Friburgo Country Clube [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Cgdo: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais , Recreativas de [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)] e OutrosDestinatário(s): Cgte Nova Friburgo Country Clube, Cgdo Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais , Recreativas de Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01964-2006-511-01-00-8 - RTRte: Dario Fernandes [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01909-2006-511-01-00-8 - RTRte: Denis Gregorio [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01910-2006-511-01-00-2 - RTRte: Jose Silva Pereira Nascimento [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02021-2006-511-01-00-2 - RTRte: Robson Figueiredo da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Robson Figueiredo da Silva Contra-arrazoar os recursos (fls. 276 e 289), no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02021-2006-511-01-00-2 - RTRte: Robson Figueiredo da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01864-2003-511-01-00-9 - RTRte: LUIZ ANTONIO DUARTE [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: INAL COMERCIO E INDUSTRIA S.A [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rdo INAL COMERCIO E INDUSTRIA S.A, Rte LUIZ ANTONIO DUARTETer ciencia da determinação de fls. 209 (convolado em penhora o depósito recursal comprovado a fls. 123).RDO: prazo de 05 dias. .Processo: 01952-2005-511-01-00-2 - RTRte: Elizabeth Araujo Honorio Moreira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 02016-2006-511-01-00-0 - RTRte: Jose da Paz Cesario da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: Rodajato Logistica e Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Jose da Paz Cesario da SilvaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22.Vir com o atual endereço da reclamada, em 30 dias. .Processo: 02012-2006-511-01-00-1 - RTRte: Jeanne Sias Faria [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo, Rte Jeanne Sias Faria Ter ciência da petição da Sr. Perita (fls. 1072), concordando com o parcelamento dos honorários periciais já estimados, em 04 vezes iguais de R$ 500,00.Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nId: 454868"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02218-2001-224-01-00-9 - Rte: JOAO FRANCISCO DE CARVALHO Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl.218:\"... Interpoe o executado, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA, embargos a execucao,... Desta forma, sem qualquer razao a embargante, ficando, ainda, advertida que seu procedimento e cristalinamente protelatorio e persistindo, atraira as iras do art.600, II e 601 do CPC, sem prejuizo de outras penalidades cabiveis a especie. Pelo exposto, conheco dos presentes embargos por tempestivos para no merito, julga-los, improcedentes, conforme fundamentacao supra que este decisum se integra...\" \r\n\r\nProc. 01829-2004-224-01-00-2 - Rte: GISELI ALEXANDRE MARTINS Rdo: SEBASTIAO DOS SANTOS GARCIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01134-2005-224-01-00-1 - Rte: Ana Paula Moreira de Oliveira Rdo: Padaria do Campo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 01870-2007-224-01-00-1 - Cgte: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D ] Cgdo: Amailton Ribeiro Ebate Construtora Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.19:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 00075-2008-224-01-00-7 - Cgte: D Fla 2006 Distribuidora de Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Cgdo: Elimar Souza dos Santos D Fla 2006 Distribuidora de Materiais de Construcao Ltda.: Venha o consignante, com o comprovante da recusa do consignatario em receber o valor devido, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00076-2008-224-01-00-1 - Cgte: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Joao Luis Paes Franca Viacao Vila Rica Ltda.: Venha o consignante, com o comprovante da recusa do consignatario em receber o valor devido, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01868-2007-224-01-00-2 - Egte: Antonio Rodrigues Cavalcanti [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 065594/D ] Egte: Ciencia decisao fl.13: \"... Isto posto, decido converter o feito em diligencia a fim de que o embargante seja notificado a emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito.\" \r\n\r\nProc. 01937-2004-224-01-00-5 - SPTE: MARA VALERIA BITTENCOURT MOREIRA FAGUNDES [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 107779/D ] SPTE: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01916-2007-224-01-00-2 - SPTE: Joanil Rodrigues Pereira [Adv. Marcia Maria Pinheiro e Silva OAB:RJ 131575/D ] SPDO: Cidograf Artes Graficas e Editora Ltda. SPTE: Tomar ciencia da decisao de fl.29:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. RPS 001057/00 - Rte: ALEXSANDER SILVA MOREIRA [Adv. Jose Carlos Antunes Braga OAB:RJ 049171/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.85:\"... Determino a inclusao da Rhenen no polo passivo da presente demanda para que responda pelo credito autoral, pois, nos termos dos arts.10 e 448, da CLT, qualquer alteracao juridica da empresa nao podera afetar os contratos de trabalho...\" \r\n\r\nProc. 00579-2004-224-01-00-3 - Rte: RENATO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00269-2005-224-01-00-0 - Rte: Eli Mendonca de Santana [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: EUROCENTER CENTRO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.72. \r\n\r\nProc. 02117-2006-224-01-00-2 - Rte: Eliane Alves da Silva [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha OAB:RJ 077992/D AB:RJ 089421/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00035-2007-224-01-00-4 - Rte: Larissa Santos Oliveira Madeira [Adv. Rodrigo Otavio Vaz da Silva OAB:RJ 135246/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.47, no valor de R$ 378,84 equivalente a 32.042,41196 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia iclusive para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% na forma do aet.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001051/00 - Rte: HELIO AYADE DE FREITAS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 057809/D AB:RJ 059931/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 10.538,89, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00251-2001-224-01-00-4 - Rte: ADRIANA DIAS SILVA DE ALMEIDA [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 075789/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: RECLAMANTE: venha com a prova da negativa do recebimento do seguro pelo orgao responsavel. LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A: tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000428/01 - Rte: RENATO MANOEL DUARTE [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 075481/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00725-2001-224-01-00-8 - Rte: Manoel de Jesus Alves Filho (Espolio de) Representado por Maria E [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.240:\"Nada a deferir. Venha o requerente com o termo de inventarianca.\" \r\n\r\nProc. 01076-2001-224-01-00-2 - Rte: CHRISTINA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Carlos Alberto Braga Pinheiro OAB:RJ 028980/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: Tomar ciencia despacho fl.171:\"O recurso e tempestivo. A execucao encontra-se garantida pela penhora realizada, contudo o agravante nao delimitou, justificadamente, as materias e os valores impugnados, nao permitindo a execucao imediata da parte remanescente ate o final, conforme estabelece o art.897 parag.1 da CLT. Isto posto, deixo de receber o AGRAVO, uma vez nao preenchido os requisitos de admissibilidade.\" \r\n\r\nProc. RT 001451/01 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a audiencia designada para o dia 13/03/2008, teve seu horario antecipado para 10:45 horas, para oitiva da testemunha, na 1a VT/Contagem/MG, sito na Rua Joaquim Rocha, 13, 2 andar, Centro, Contagem/MG. \r\n\r\nProc. 02218-2001-224-01-00-9 - Rte: JOAO FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 015925/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da decisao de fl.218:\"... Desta forma, sem qualquer razao a embargante, ficando, ainda, advertida que seu procedimento e cristalinamente protelatorio e persistindo, atraira as iras do art.600, II e 601 do CPC, sem prejuizo de outras penalidades cabiveis a especie. Pelo exposto, conheco dos presentes embargos por tempestivos para no merito, julga-los, improcedentes, conforme fundamentacao supra que este decisum se integra...\" \r\n\r\nProc. 00004-2002-224-01-00-9 - Rte: CLODOMIRO BARBOSA DE MEDEIROS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.388, no valor de R$ 25.773,86 equivalentes a 2.179.961,56669 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00115-2002-224-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA SILVA ROCHA [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 001334/D ] Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 00683-2002-224-01-00-6 - Rte: JANNI AFONSO DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 090865/D ] CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01202-2002-224-01-00-0 - Rte: JOCELIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho OAB:RJ 073667/D AB:RJ 089752/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao da avenca. \r\n\r\nProc. 00199-2003-224-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ SILVA LIBERATO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.265:\"Homologo o calculo da diferenca apurada as fls.263/264, no importe de R$ 1.027,45 a ser observada a deducao do I.Renda, notifiquem-se, sendo a re, via Diario Oficial, para comprovar o deposito da diferenca, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicacao da multa do art.475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 00200-2003-224-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao fl.308:\"Homologo o calculo da diferenca apurada as fls.206/207 no importe de R$ 860,65 a ser observada a deducao do I.Renda, notifiquem-se, sendo a re, via Diario Oficial, para comprovar o deposito da diferenca, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicacao da multa do art.475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 00505-2003-224-01-00-6 - Rte: CLAUDIO BORGES DA SILVA [Adv. Leila da Silva Monteiro OAB:RJ 044591/D AB:RJ 080255/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.139. \r\n\r\nProc. 00845-2003-224-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA CONCEICAO [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01117-2003-224-01-00-2 - Rte: WAGNER DE SOUZA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1)previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 1.305,92; e 2)das custa, em guia DARF, valor R$ 200,00. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01452-2003-224-01-00-0 - Rte: DANIEL DA SILVA [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2003-224-01-00-5 - Rte: ALTAIR GONCALVES [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2003-224-01-00-3 - Rte: ADRIANA GOMES RODRIGUES [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01696-2004-224-01-00-4 - Rte: JOSE GILBERTO ALIPIO MONTEIRO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 637,84, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02054-2004-224-01-00-2 - Rte: CLEILSON DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do ora avencado. \r\n\r\nProc. 00478-2005-224-01-00-3 - Rte: Anderson Lins da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.152:\"Indefiro o pedido de pericia uma vez que a sentenca de merito delimitou o horario de trabalho e seu intervalo o que simplificou a apuracao dos calculos.Ao Contador.\" \r\n\r\nProc. 01567-2005-224-01-00-7 - Rte: Washington Luiz da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 087571/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Tomara ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.93, no valor de R$ 1.956,41 equivalente a 165.473,80208 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01571-2005-224-01-00-5 - Rte: Sidnei Ferreira da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01740-2005-224-01-00-7 - Rte: Antonio de Souza Miranda [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 909,67, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01869-2005-224-01-00-5 - Rte: Marcelo da Silva Nogueira [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 1.356,07, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02093-2005-224-01-00-0 - Rte: Alecsander Oliveira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 060094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.48, no valor de R$ 772,65 equivalente a 65.350,99145 IDTR para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 02133-2005-224-01-00-4 - Rte: Celso Goncalves Coutinho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 200,52, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00537-2006-224-01-00-4 - Rte: Leandro Santana Rangel [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Ter vista dos autos para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00756-2006-224-01-00-3 - Rte: Andre Luis de Castro Silva [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1)previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 1.054,15, e 2)das custas, em guia DARF, no valor de R$ 100,00.Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00799-2006-224-01-00-9 - Rte: Norival Lourenco Ferreira [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 030157/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1)previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 5.032,20, e 2)da custas, em guia DARF, valor R$ 200,00. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00815-2006-224-01-00-3 - Rte: Leonel Domingos de Jesus [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Comprovar recolhimento :1)previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 3.035,21, 2)das custas, em guia DARF, valor R$ 70,00. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00822-2006-224-01-00-5 - Rte: Sergio Alexandre Guimaraes Nogueira Rdo: Pinus Restaurante Ltda [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdencairo, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 1.813,50, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00875-2006-224-01-00-6 - Rte: Rogerio de Oliveira Dutra [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D ] Rdo: Emviserv S/C Ltda. Rte: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 339,28, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00881-2006-224-01-00-3 - Rte: Elizabeth Silva dos Santos Pereira [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: Ionaldo de Souza Santos Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.28:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 00936-2006-224-01-00-5 - Rte: Elvira Maria Xavier de Mello [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Bar e Restaurante Solar Rte: Comprove o exequente a qualidade de socio da pessoa ora indicada. \r\n\r\nProc. 01036-2006-224-01-00-5 - Rte: Leandro Zanardi Falcao [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena da decretacao de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01195-2006-224-01-00-0 - Rte: Rosinete Maria Vidal [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01382-2006-224-01-00-3 - Rte: Eliano Silva Medeiros [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 029029/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte, A M 2 Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.79, no valor de R$ 13.847,94 equivalente a 1.171.263,32563 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01512-2006-224-01-00-8 - Rte: Elaine Vaz Florentino Viana [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 1.228,26, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01620-2006-224-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Duarte Montezuma [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 082563/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01774-2006-224-01-00-2 - Rte: Sheila Gervasio Gaspar [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 004244/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 1.398,13, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01784-2006-224-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Martins Paes [Adv. Eron Luis da Costa Brito OAB:RJ 113866/D AB:RJ 093962/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: ciencia de foi deferido o pedido de gratuidade de justica. RECLAMADO: contra-arrazoar recurso oridinario. \r\n\r\nProc. 01815-2006-224-01-00-0 - Rte: Pedro Gaspar Damaceno Junior [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01860-2006-224-01-00-5 - Rte: Enock Bezerra Vieira Costa [Adv. Maria Ruth Pereira dos Santos OAB:RJ 061045/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01867-2006-224-01-00-7 - Rte: Lilian Rodrigues Palhao de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Padum Modas Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto OAB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 248,22, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00329-2007-224-01-00-6 - Rte: Joselino Bradim [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: S.A.Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Tomara ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.59, no valor de R$ 2.115,64 equivalente a 178.941,52792 IDTR, para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00359-2007-224-01-00-2 - Rte: Eduardo Antonio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sorveteria e Lanchonete Reposicoa Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00499-2007-224-01-00-0 - Rte: Terezinha do Menino Jesus Silva Soares [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 119316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00657-2007-224-01-00-2 - Rte: Jorge Marcio de Oliveira Camara [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2007-224-01-00-7 - Rte: Cristiane Souto Leite Ferreira [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 089548/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.120:\"Diga a re sobre a desistencia ora requerida.\" \r\n\r\nProc. 00704-2007-224-01-00-8 - Rte: Sonia Siqueira de Almeida Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00809-2007-224-01-00-7 - Rte: Vander Alves Chaves [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Ciencia decisao de fl.199:\"... Pelo exposto, ACOLHO Embargos de Declaracao do autor e REJEITO os Embargos de Declaracao do reu...\" \r\n\r\nProc. 00875-2007-224-01-00-7 - Rte: Everaldo Vicente Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: T C S Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda. Rte: Ciencia despacho fl.20:\"Indefiro. Mantenho a determinacao retro.\" \r\n\r\nProc. 00876-2007-224-01-00-1 - Rte: Jose Lino Sobrinho [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 120334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00969-2007-224-01-00-6 - Rte: Francisco Luiz Paciencia [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 094532/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2007-224-01-00-2 - Rte: Jorge Carvalho da Silva [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2007-224-01-00-0 - Rte: Valcir Simeao Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2007-224-01-00-4 - Rte: Rogerio Cabral Pimenta [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01773-2007-224-01-00-9 - Rte: Fabio Jose de Queiroz Serafim [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: L M P S Publicidade e Comunicacao Ltda. Rte: Ciencia da decisao de fl.18:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 00184-2008-224-01-00-4 - Rte: Iracilda Pereira Guimaraes [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 1a.re, informando que a mesma mudou-se. Fornecer o atual enderco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00185-2008-224-01-00-9 - Rte: Mirian Cavalcante da Silva [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 1a.re, informando que a mesma mudou-se. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000793/94 - Rte: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Tomar ciencia da decisao fl.365 verso:\"Face a informacao contida a fl.362 sobre a decretacao da falencia, requeira o exequente o que form do seu interesse.\" \r\n\r\nProc. RT 000810/95 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: TRANSMEKER LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 131 (DETRAN/RJ). \r\n\r\nProc. RT 000943/98 - Rte: MARCIO AURELIO LEAO PERES [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 141 (DETRAN/RJ). \r\n\r\nProc. RT 001236/98 - Rte: RENATO RICARDO DA COSTA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ciencia despacho fl.193:\"Diante do que consta as fl.94 indefiro o requerido. Venha o exequente com a indicacao de bens do executado ou outros meios viaveis ao prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 001962/98 - Rte: ANDRE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Ciencia para indicar meios ao prosseguimento da CP, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002034/99 - Rte: ARNALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 075842/D ] Rte: Ciencia despacho fl.124:\"Nao ha como ser deferido a adjudicacao tendo em vista os bens nao terem sido penhorados. Ademais a re nao indicou o lugar onde se encontram os bens e como pode se observar esta nao foi encontrada, conforme consta na certidao do oficial de justica fl.122 verso.\" \r\n\r\nId: 459674"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03206-2000-262-01-00-7 - Rte: GUILHERME SANTOS DA ENCARNACAO Rdo: LANCINAR COMERCIO DE TRANSPORTE DE GAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: AS PARTES DEVERAO COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, PARA ANOTACAO DA CTPS, DEVENDO O AUTOR VIR MUNIDO DESTE DOCUMENTO. DIA 30/04/08 AS 11:00HS. NA MESMA OCASIAO A RECLAMADA DEVERA FAZER A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS, COM A CHAVE DE IDENTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 01773-2003-262-01-00-1 - Rte: ERCILIO RAFAEL BARBOSA Rdo: VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: AS PARTES DEVERAO COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, PARA ANOTACAO DA CTPS, DEVENDO O AUTOR VIR MUNIDO DESTE DOCUMENTO. DIA 28/04/08 AS 11:00HS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 01088-2007-262-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Adminhistracao Escolar do Erj [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: M Faria Centro Educacional Nossa Senhora Aparecida Sindicato dos Auxiliares de Adminhistracao Escolar do Erj: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00443-2003-262-01-00-9 - Rte: CARLOS ALEXANDRE LIMA TEIXEIRA [Adv. Leonidas Melo Conde OAB:RJ 114680/D ] Rdo: RIO GRANDE 2000 EMBALAGENS LIMITADA ME CARLOS ALEXANDRE LIMA TEIXEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49 \r\n\r\nProc. 01055-2003-262-01-00-5 - Rte: MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 061250/D ] MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA MORAES: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03202-2003-262-01-00-1 - Rte: ADEMIR DA SILVA SOARES JUNIOR [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D ] Rdo: MANUEL BARREIRO ME ADEMIR DA SILVA SOARES JUNIOR: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00454-2004-262-01-00-0 - Rte: SILVIA REGINA DA COSTA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] SILVIA REGINA DA COSTA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01620-2004-262-01-00-5 - Rte: ANA BEATRIZ COSTA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01645-2004-262-01-00-9 - Rte: LIVIANE TORRES MACEDO [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt OAB:RJ 113308/D AB:RJ 043677/D ] LIVIANE TORRES MACEDO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02821-2004-262-01-00-0 - Rte: MARCELI DE MENDONCA ROCHA [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 119329/D ] Carlos Jose Costa Dias: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00039-2005-262-01-00-7 - Rte: Fatima dos Santos [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 026066/D ] Antonio Rodrigues Barros: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01358-2005-262-01-00-0 - Rte: Alexandre da Cruz [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: Via Rio Sinalizacoes LtDA. Alexandre da Cruz: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02185-2005-262-01-00-7 - Rte: Roberto Candido de Oliveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063531/D ] Famadeira Ind e Com de Madeira Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02475-2005-262-01-00-0 - Rte: Eliane Barreto Lima [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 063531/D ] Famadeira Industria e Comercio de Madeira: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02716-2005-262-01-00-1 - Rte: Maria Conceicao Lorena de Carvalho [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Uerap Confeccoes Maria Conceicao Lorena de Carvalho: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30 \r\n\r\nProc. 00757-2006-262-01-00-4 - Rte: Edson da Silva [Adv. Renata T. Freitas OAB:RJ 129311/D AB:RJ 062446/D ] Helomar Fornecedora de Materiais de Construcao Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01565-2006-262-01-00-5 - Rte: Hebert de Oliveira Lira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 049527/D ] Aluminax Ind e Com de Aluminio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01649-2006-262-01-00-9 - Rte: Flavia Ferreira da Cunha Soares [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 070971/D ] Empreendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02371-2006-262-01-00-7 - Rte: Claudia Esteves de Jesus [Adv. Fernando Mendes Brochado OAB:RJ 076771/D AB:RJ 040085/D ] Epefhanio Comercio de Bijuterias Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02737-2006-262-01-00-8 - Rte: Silvio da Silva [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 100788/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03454-2006-262-01-00-3 - Rte: Jefferson Rodrigues da Costa [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 059557/D ] Jefferson Rodrigues da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2007-262-01-00-0 - Rte: Wilson de Souza Viana [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 122604/D ] Wilson de Souza Viana, Almar de Sao Goncalo Mont e Manutancao Ind Ltda ME': Ter ciencia de despacho FLS. 38 \r\n\r\nProc. 01469-2007-262-01-00-8 - Rte: Nubia Moema de Moraes Saldanha [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 135120/D ] Nubia Moema de Moraes Saldanha, Casa de Saude Menino de Deus: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01786-2007-262-01-00-4 - Rte: Robson Borges Francisco [Adv. Mirian Cristina Calheiros Faria OAB:RJ 048389/D AB:RJ 082852/D ] Robson Borges Francisco, H b Farma Laboratorios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001217/00 - Rte: MARCELO DE CASTRO POVOAS [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 040754/D ] FARINA S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03420-2000-262-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS LOPES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 083693/D AB:RJ 049479/D ] JOAO CARLOS LOPES RIBEIRO: REFACA O AUTOR, OS SEUS CALCULOS, OBSERVANDO FLS. 230v. ITEM I \r\n\r\nProc. 00343-2001-262-01-00-0 - Rte: JORGE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 019829/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000750/01 - Rte: ORLANDO DA SILVA BITTENCOURT [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 074449/D ] ORLANDO DA SILVA BITTENCOURT: TER VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002452/01 - Rte: JORGE DE LIMA CARDOSO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 061741/D ] BENE MARCENARIA N/P DE BENEDITO M ALBUQUERQUE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00017-2002-262-01-00-4 - Rte: GEILZA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 066820/D ] GEILZA GOMES DE OLIVEIRA, MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA ME: PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 00286-2002-262-01-00-0 - Rte: WILLIAM DA SILVA MACHADO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 043739/D ] WILLIAM DA SILVA MACHADO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2002-262-01-00-1 - Rte: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA XAVIER [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] ANDERSON RODRIGUES DA SILVA XAVIER, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2002-262-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 101349/D AB:RJ 059092/D ] RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, DEVENDO A RECLAMADA COMPR OVAR O DEPOSITO DO VALOR LIQUIDO, EM 48 HORAS. COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, PREVIDENCIARIOS E CUSTAS, SE HOUVER, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO E/OU OFICIO AO ORGAO COM PETENTE. \r\n\r\nProc. 01673-2002-262-01-00-4 - Rte: JORGE EURICO TELLES DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 002502/A ] JORGE EURICO TELLES DE SOUZA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01985-2002-262-01-00-8 - Rte: UBIRACI JOVENCIO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 020283/D ] VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA, ELECTROVIDRO VIFOSA SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02258-2002-262-01-00-8 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 044488/D ] JOSE ALVES DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00729-2003-262-01-00-4 - Rte: EDUARDO FERREIRA MAGELA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 059092/D ] EDUARDO FERREIRA MAGELA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01346-2003-262-01-00-3 - Rte: ROGERIO DA CONCEICAO CHAGAS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 070216/D ] ROGERIO DA CONCEICAO CHAGAS: Manifestar-se sobre peticao FLS. 122 \r\n\r\nProc. 02304-2003-262-01-00-0 - Rte: JOSE HENRIQUE BOIA DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: MAX TRAFO SERV E COM LTDA (MASSA FALIDA DE) JOSE HENRIQUE BOIA DOS SANTOS: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00081-2004-262-01-00-7 - Rte: WAGNER RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 085993/D ] GS SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA: Ter ciencia de despacho FLS. 24 \r\n\r\nProc. 00386-2004-262-01-00-9 - Rte: MARCOS ANDRE DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 100748/D ] PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVEJ E REFRI DO RJ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00738-2004-262-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA VIANA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 052642/D ] MARCO AURELIO DA SILVA VIANA: VENHA O AUTOR, EM 60 DIAS, COM A INDICACAO DO ADMINISTRADOR JUDICI AL SEU ENDERECO E DATA DA QUEBRA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01061-2004-262-01-00-3 - Rte: MARCIA CRISTINA DE SOUZA COUTINHO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: PASTELARIA PAULINA MARCIA CRISTINA DE SOUZA COUTINHO: REQUEIRA A AUTORA, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01263-2004-262-01-00-5 - Rte: JARBAS PEREIRA FILHO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] JARBAS PEREIRA FILHO: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01294-2004-262-01-00-6 - Rte: WANDERLEY DE AMORIM PERES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 026570/D ] WANDERLEY DE AMORIM PERES: Manifestar-se sobre os documentos de fls 85 \r\n\r\nProc. 01360-2004-262-01-00-8 - Rte: ANA LUISA DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 089591/D ] CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01475-2004-262-01-00-2 - Rte: JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt OAB:RJ 113308/D AB:RJ 050835/D ] JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01873-2004-262-01-00-9 - Rte: JOAO LUIZ TENORIO DE SANTANA [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D AB:RJ 074292/D ] ARKTE BRASIL TELECON LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02242-2004-262-01-00-7 - Rte: DENILZA DOS SANTOS SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 043721/D ] JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02476-2004-262-01-00-4 - Rte: RUDINEI ANGRISANO VIEIRA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 084500/D ] CLINER COMERCIO & SERVICOS LTDA ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02610-2004-262-01-00-7 - Rte: MARIA SOARES FELIX [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 062612/D ] ANA PAULA RIBEIRO FRANCO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03226-2004-262-01-00-1 - Rte: JORGE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Serlen F. S. Xavier OAB:RJ 118355/D AB:RJ 111906/D ] APICENTRO NATURIX ENTREP DE MEL E DERIVADOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00193-2005-262-01-00-9 - Rte: Paulo Affonso Soares Junior [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00248-2005-262-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro da Costa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 086237/D ] Jorge Luiz Ribeiro da Costa: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 52 \r\n\r\nProc. 00418-2005-262-01-00-7 - Rte: Eliari Dimas Goncalves Coutinho [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 105859/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00421-2005-262-01-00-0 - Rte: Paulo da Silva Madureira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00704-2005-262-01-00-2 - Rte: Maria Martins de Freitas Farias [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Maria Martins de Freitas Farias: ESCLARECA A AUTORA SE ESTA DESISTINDO DA ACAO \r\n\r\nProc. 00712-2005-262-01-00-9 - Rte: Ailton Paulo Paiva [Adv. Sergio Rogerio Brito Duarte OAB:RJ 027397/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01747-2005-262-01-00-5 - Rte: Glaucia Mourao Lopes Mendes [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 042507/D ] Sociedade Educacional Sao Paio de Menezes Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02733-2005-262-01-00-9 - Rte: Guilherme Morais Reis [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03245-2005-262-01-00-9 - Rte: Newton de Oliveira Santos [Adv. Georgina Esterque Nunes Pereira OAB:RJ 102850/D AB:RJ 061709/D ] Nova Versalles Comercio de Moveis Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03533-2005-262-01-00-3 - Rte: Ricardo de Moraes Mota [Adv. Irundy Larocca Quinto OAB:RJ 033844/D AB:RJ 077577/D ] Ibiza Entretenimentos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03536-2005-262-01-00-7 - Rte: Cardinali de Moraes Silva [Adv. Rosangela Teixeira Cortez OAB:RJ 045843/D AB:RJ 077836/D ] Sd Marcenaria Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00465-2006-262-01-00-1 - Rte: Renato Machado [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 002462/A ] Renato Machado, Qualimat Distribuidora de Material de Construcao: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2006-262-01-00-7 - Rte: Wagner Oliveira Martins [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Wagner Oliveira Martins, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-262-01-00-4 - Rte: Edson Alves de Marins [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 063531/D ] Edson Alves de Marins: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01079-2006-262-01-00-7 - Rte: Robert do Amaral Eduardo [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Robert do Amaral Eduardo, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telmar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02156-2006-262-01-00-6 - Rte: Moises de Castro Xavier [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Moises de Castro Xavier, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02187-2006-262-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Campos da Silva [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Paulo Sergio Campos da Silva, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02188-2006-262-01-00-1 - Rte: Rodolfo Moraes Quirino [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rodolfo Moraes Quirino, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02339-2006-262-01-00-1 - Rte: Evandro Almeida Rezende [Adv. Teresa Maria da Silva Costa OAB:RJ 094161/D AB:RJ 106440/D ] Evandro Almeida Rezende, Cooperativa Uniao Coelho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02412-2006-262-01-00-5 - Rte: Leandro Cardoso Nunes [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 100788/D ] Leandro Cardoso Nunes, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02558-2006-262-01-00-0 - Rte: Flavio de Souza Candeia [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 026570/D ] Industria de Bebidas Reflexa Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02636-2006-262-01-00-7 - Rte: Joao Pereira Batista Junior [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 085480/D ] Joao Pereira Batista Junior, Padaria e Confeitaria Maristela Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02660-2006-262-01-00-6 - Rte: Vania Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 112393/D ] Lucia Regina Santos de Castro: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03069-2006-262-01-00-6 - Rte: Roberto Oliveira de Souza [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 100788/D ] Roberto Oliveira de Souza, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03156-2006-262-01-00-3 - Rte: Adriana de Almeida Madureira [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03518-2006-262-01-00-6 - Rte: Marcelo Coutinho de OLiveira [Adv. Eliete Rodrigues OAB:RJ 093069/D AB:RJ 002502/A ] Marcelo Coutinho de OLiveira, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2007-262-01-00-1 - Rte: Maria Helena Correia da Silva [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 038982/D ] Maria Helena Correia da Silva, Viatrip Modas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-262-01-00-6 - Rte: Heraldo Correa Moreira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Mercadinho Tudo a Kilo Heraldo Correa Moreira: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00540-2007-262-01-00-5 - Rte: Leonardo da Silva Gaby [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00750-2007-262-01-00-3 - Rte: Fabiana Salviano de Lima [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 045526/D ] Fabiana Salviano de Lima, Braservis Ltda.: DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORD O, VALENDO O SILENCIO COMO CONFIRMACAO. \r\n\r\nProc. 01024-2007-262-01-00-8 - Rte: Claudio Barbosa Brandao [Adv. Anderson Ferreira Estrella OAB:RJ 061879/D AB:SP 092279/D ] Claudio Barbosa Brandao, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2007-262-01-00-0 - Rte: Simone Bastos Oliveira Moreira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ] Simone Bastos Oliveira Moreira, Uniao de Lojas Leader S.A.: PARA AS PARTES MANIFESTAREM NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEAD OS POR 5 DIAS, SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 130/158. \r\n\r\nProc. 01195-2007-262-01-00-7 - Rte: Catia Carvalho de Assis Beirao [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: Blessed Comercio e Industria de Roupas Ltda. Catia Carvalho de Assis Beirao: REQUEIRA A AUTORA, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001094/92 - Rte: MARIA JOANA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: VEGA CONFECCOES LTDA MARIA JOANA DA CONCEICAO SANTOS: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000940/98 - Rte: UBERLAN MOURA CORDEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 085633/D AB:RJ 069361/D ] MOVEIS BETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001173/98 - Rte: ENEDINA RAMOS DE JESUS VINHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039485/D ] ENEDINA RAMOS DE JESUS VINHAES: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02074-1998-262-01-00-0 - Rte: CLEIDEIR ESTEVES ALMEIDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 075177/D ] BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 003024/98 - Rte: HERCULES CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D AB:RJ 022270/D ] HERCULES CAVALCANTI DA SILVA, SADIA S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.345 \r\n\r\nProc. RT 001338/99 - Rte: MARILDO MARQUES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D MARILDO MARQUES: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001968/99 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 074296/D ] LIMP SERV LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME, VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 002006/99 - Rte: JORGE BENEDITO LIMA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA JORGE BENEDITO LIMA: VENHA O AUTOR, COM O NUMERO CORRETO DO CNPJ DA RE, VEZ QUE O INFOR MADO A FLS. 47 PERTENCE A EMPRESA QUE NAO FIGURA NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. RT 002344/99 - Rte: MARCIO PEREIRA GOMES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: FRETOR ENGENHARIA LTDA MARCIO PEREIRA GOMES: Ter ciencia de despacho FLS.65 INDEFERIDO \r\n\r\nId: 460986"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "459108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Marinho Nascimento Filho OAB : RJ 042242 D Proc: 01204-2007-264-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Alberto do Nascimento OAB : RJ 053039 D Proc: 02598-2007-264-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: 00003-2006-264-01-00-7 00670-2007-264-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar dos Santos Simoes OAB : RJ 076254 D Proc: 01934-2007-264-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Cesar Pertence Inda OAB : RJ 086170 D Proc: 00928-2006-264-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Patricia Schoene Braga OAB : RJ 090218 D Proc: 00766-2006-264-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosilene Moraes Alonso OAB : RJ 091001 D Proc: 02473-2007-264-01-00-6 02474-2007-264-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Vieira Caetano OAB : RJ 109733 D Proc: 00326-2007-264-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilza de Santana Matos OAB : RJ 116099 D Proc: 01481-2007-264-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Otavia A. B. Menezes OAB : RJ 120362 D Proc: 02591-2007-264-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina de Souza Pereira OAB : RJ 124117 D Proc: 00460-2007-264-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Mendes Cavalcanti OAB : RJ 132744 D Proc: 00990-2006-264-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renee de Souza Cunha OAB : RJ 141631 E Proc: 01473-2006-264-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabia de Farias Barros Velozo OAB : RJ 142885 D Proc: 00120-2007-264-01-00-1 00705-2007-264-01-00-1 00905-2007-264-01-00-4 00747-2006-264-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla Evangelista de Mattos OAB : RJ 153346 E Proc: 00348-2007-264-01-00-1 01260-2007-264-01-00-7 01565-2007-264-01-00-9 02728-2007-264-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Pereira da Silva OAB : RJ 157326 E Proc: 00796-2006-264-01-00-4 \r\n\r\nId: 459108"
                            ]
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                    }
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "457997": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/03/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)Processo(s):00680-2007-321-01-00-6 - RT - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nJanaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 D)Processo(s):\r\n\r\n01633-2007-321-01-00-0 - RT - Carga: Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 D)\r\n\r\nCicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 D)Processo(s):01665-2007-321-01-00-5 - RT - Carga: Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 D)\r\n\r\nMaurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 D)Processo(s):01427-2007-321-01-00-0 - ACP - Carga: Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 D)\r\n\r\nFrancisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 D)Processo(s):01573-2007-321-01-00-5 - RT - Carga: Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 D)\r\n\r\nHilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 D)Processo(s):00765-2006-321-01-00-3 - RT - Carga: Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 D)\r\n\r\nHilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 D)Processo(s):00842-2006-321-01-00-5 - RT - Carga: Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 D)\r\n\r\nJoao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 D)Processo(s):00330-1995-321-01-00-5 - RT - Carga: Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)Processo(s):00032-1997-321-01-00-7 - RT - Carga: Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)Processo(s):00038-1997-321-01-00-4 - RT - Carga: Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)Processo(s):00035-1997-321-01-00-0 - RT - Carga: Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)Processo(s):00033-1997-321-01-00-1 - RT - Carga: Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)Processo(s):00039-1997-321-01-00-9 - RT - Carga: Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)Processo(s):00034-1997-321-01-00-6 - RT - Carga: Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)Processo(s):00036-1997-321-01-00-5 - RT - Carga: Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)Processo(s):00041-1997-321-01-00-8 - RT - Carga: Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)\r\n\r\nCicero Telles Veras (OAB: RJ 31800 D)Processo(s):00516-1995-321-01-00-4 - RT - Car ga: Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 D)\r\n\r\nOsiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)Processo(s):00110-2004-321-01-00-3 - RT - Carga: Andreia Pereira da Matta (OAB: RJ 137300 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 457997"
                            ],
                            "457996": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00741-2005-321-01-00-3 - RTRte: Wellington Freire do NascimentoRdo: Uraby Produtos Odontologicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m WALTER MAURO CERQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 457996"
                            ]
                        }
                    }
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                "Volta Redonda": {
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                            "459778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02860-2006-342-01-00-2 - Rte: Bruno Lacerda Amaral de Almeida Rdo: Apasi Comercio Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:A)HORAS EXTRAS E RSR NA FORMA DO ENUNCIADO 172 DO C.TST DE TODO O PERIODO, ADMITINDO-SE A COMPENSACAO DOS VALORES PAGOS A ESSE TITULO, DESDE QUE APRESENTE COMPROVANTES NA FASE COGNITIVA;B) 13 SALARIO PROPORCIONAL/2006;C)AV.PREVIO, INTEGRADO DAS HORAS EXTRAS;ADICIONAL NOTURNO E RSR;DF)DIFERENCA 13 SALARIOS 2004 E 2005, EM FASE DA INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E RSR;E)SALDO DE SALARIO DO MES DE AGOSTO/2006;F)FERIAS VENCIDAS 2004/2005, INTEGRADA DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, RSR E COM ACRESCIMO DE UM TERCO;G)FERIAS PROPORCIONAIS INTEGRADA DAS HORAS EXTRAS, RSR, ADICIONAL NOTURNO, COMPUTO DO AVISO PREVIO E COM O ACRESCIMO DE UM TERCO;H)FGTS NO CODIGO 01 E PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 18 DA LEI N. 8036/90, INCLUSIVE COM INCIDENCIA DOS ITENS \"A\" a \"E\" ACIMA E COM OS COMPROVANTES DOS DEPOSITOS BANCARIOS, SOB PENA DE EXECUCAO PECUNIARIA;I)PAGTO. DA MULTA PREVISTA PELO PARAGRAFO 8 DO ARTIGO 477 DA CLT;J)APLICACAO DO ARTIGO 467 DA CLT. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -14.700,00 PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 04483-2003-342-01-00-3 - Rte: ROSIMERE MARIA DE MACENA Rdo: JOSE GERALDO WERNECK Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS VALORES ATUALIZADOS PELA CONTADORA DO JUIZO, CALCULADOS EM 06/02/2006 (TR = 0,01142578),TOTAL:R$ -1.271,63, EQUIVALENTES A 106.959,176290714 TR; SENDO: R$ -916,21, EQ. A 78.170,645971551 TR, DE JCM; R$ -18,00, DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS EM GUIA DARF - CO- DIGO:8019; R$ -200,00, EQ. A 17.063,914598520 TR, REFERENTES A \"DESP.EXECUCAO\" - QUE E PARA GARANTIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 789/790, DA CLT e R$ -137,42, EQ. 11.724,615720643 TR, REFERENTES A HONORARIOS ADVOCATICIOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00760-2002-342-01-00-8 - Rte: ANA MARIA NUNES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: AS RECLAMADAS DEVEM TER CIENCIA DE QUE TIVERAM VALORES BLOQUEADOS EM SUA CONTA BANCARIA E QUE TAIS VALORES FORAM CONVOLADOS EM PENHORA (BLOQUEIOS DE FLS. 69/70); FLS. 69: BANCO DO BRASIL - CAMILA GONCALVES DOS SANTOS - R$ -433,75; FLS. 70: BANCO DO BRASIL CAMILA GONCALVES DOS SANTOS - R$ -40,63; \r\n\r\nProc. RT 002389/00 - Rte: PAULYANE FERREIRA DINIZ Rdo: RADIO FREQUENCIA ELETRON TELECOMUNICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 119 - R$ -1.698,34, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01089-2004-342-01-00-4 - Rte: JOBEL DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Rdo: VALOR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.CUSTAS DE R$ -100,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ -5.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. RT 000503/89 - Rte: ADEMILSON ALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 341 FOI CONVOLADO EM PENHORA (R$ -26.391,96). PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 459778"
                            ],
                            "459781": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02860-2006-342-01-00-2 - Rte: Bruno Lacerda Amaral de Almeida Rdo: Apasi Comercio Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:A)HORAS EXTRAS E RSR NA FORMA DO ENUNCIADO 172 DO C.TST DE TODO O PERIODO, ADMITINDO-SE A COMPENSACAO DOS VALORES PAGOS A ESSE TITULO, DESDE QUE APRESENTE COMPROVANTES NA FASE COGNITIVA;B) 13 SALARIO PROPORCIONAL/2006;C)AV.PREVIO, INTEGRADO DAS HORAS EXTRAS;ADICIONAL NOTURNO E RSR;DF)DIFERENCA 13 SALARIOS 2004 E 2005, EM FASE DA INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E RSR;E)SALDO DE SALARIO DO MES DE AGOSTO/2006;F)FERIAS VENCIDAS 2004/2005, INTEGRADA DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, RSR E COM ACRESCIMO DE UM TERCO;G)FERIAS PROPORCIONAIS INTEGRADA DAS HORAS EXTRAS, RSR, ADICIONAL NOTURNO, COMPUTO DO AVISO PREVIO E COM O ACRESCIMO DE UM TERCO;H)FGTS NO CODIGO 01 E PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 18 DA LEI N. 8036/90, INCLUSIVE COM INCIDENCIA DOS ITENS \"A\" a \"E\" ACIMA E COM OS COMPROVANTES DOS DEPOSITOS BANCARIOS, SOB PENA DE EXECUCAO PECUNIARIA;I)PAGTO. DA MULTA PREVISTA PELO PARAGRAFO 8 DO ARTIGO 477 DA CLT;J)APLICACAO DO ARTIGO 467 DA CLT. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -14.700,00 PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 04483-2003-342-01-00-3 - Rte: ROSIMERE MARIA DE MACENA Rdo: JOSE GERALDO WERNECK Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS VALORES ATUALIZADOS PELA CONTADORA DO JUIZO, CALCULADOS EM 06/02/2006 (TR = 0,01142578),TOTAL:R$ -1.271,63, EQUIVALENTES A 106.959,176290714 TR; SENDO: R$ -916,21, EQ. A 78.170,645971551 TR, DE JCM; R$ -18,00, DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS EM GUIA DARF - CO- DIGO:8019; R$ -200,00, EQ. A 17.063,914598520 TR, REFERENTES A \"DESP.EXECUCAO\" - QUE E PARA GARANTIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 789/790, DA CLT e R$ -137,42, EQ. 11.724,615720643 TR, REFERENTES A HONORARIOS ADVOCATICIOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00760-2002-342-01-00-8 - Rte: ANA MARIA NUNES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: AS RECLAMADAS DEVEM TER CIENCIA DE QUE TIVERAM VALORES BLOQUEADOS EM SUA CONTA BANCARIA E QUE TAIS VALORES FORAM CONVOLADOS EM PENHORA (BLOQUEIOS DE FLS. 69/70); FLS. 69: BANCO DO BRASIL - CAMILA GONCALVES DOS SANTOS - R$ -433,75; FLS. 70: BANCO DO BRASIL CAMILA GONCALVES DOS SANTOS - R$ -40,63; \r\n\r\nProc. RT 002389/00 - Rte: PAULYANE FERREIRA DINIZ Rdo: RADIO FREQUENCIA ELETRON TELECOMUNICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 119 - R$ -1.698,34, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01089-2004-342-01-00-4 - Rte: JOBEL DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Rdo: VALOR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.CUSTAS DE R$ -100,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ -5.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. RT 000503/89 - Rte: ADEMILSON ALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 341 FOI CONVOLADO EM PENHORA (R$ -26.391,96). PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 459781"
                            ]
                        }
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "461078": [
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                            "ATO Nº 230/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA para assumir, nos dias 27 e 28 de fevereiro, a 52ª Zona Eleitoral/Cordeiro, em virtude de licença médica da Juíza Beatriz Torres de Oliveira.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 461078"
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                        "461079": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 231/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU para assumir, no dia 2 de março, a 130ª Zona Eleitoral/São Francisco do Itabapoana, em virtude de licença médica do Juiz Leonardo Cajueiro D'Azevedo.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 461079"
                        ],
                        "461433": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 232/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 2 a 31 de março de 2008, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO para assumir a 10ª Zona Eleitoral/Piedade, durante o período de férias da Juíza Cláudia Márcia Gonçalves Vidal.\r\n\r\n2 - MARIA ISABEL PAES GONÇALVES para assumir a 17ª Zona Eleitoral/Leblon, em virtude de vacância, sem prejuízo de sua designação para a 211ª Zona Eleitoral/São Conrado.\r\n\r\n3 - MARCOS BORBA CARUGGI para assumir a 20ª Zona Eleitoral/Engenho de Dentro, durante o período de férias da Juíza Fernanda Fernandes Coelho, sem prejuízo de suas funções na 215ª Zona Eleitoral/Méier.\r\n\r\n4 - CLÁUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA para assumir a 119ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca, durante o período de férias do Juiz João Batista de Oliveira Lacerda, sem prejuízo de suas funções na 179ª Zona Eleitoral/Cidade de Deus.\r\n\r\n5 - ANDRÉA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA para assumir a 125ª Zona Eleitoral/Santa Cruz, durante o período de férias do Juiz Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro.\r\n\r\n6 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO para assumir a 160ª Zona Eleitoral/Olaria, durante o período de férias da Juíza Márcia Maciel Quaresma.\r\n\r\n7- JUAREZ COSTA DE ANDRADE para assumir a 161ª Zona Eleitoral/Bonsucesso, durante o período de férias do Juiz André Felipe Alves da Costa Tredinnick, sem prejuízo de suas funções na 21ª Zona Eleitoral/Bonsucesso.\r\n\r\n8 - CARLOS ALBERTO MACHADO para assumir, sem prejuízo de suas funções na 162ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas, a 177ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira.\r\n\r\n9 - GEÓRGIA TROTTA para assumir a 188ª Zona Eleitoral/Penha, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes. \r\n\r\n10 - PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS para assumir a 193ª Zona Eleitoral/Benfica, durante o período de férias da Juíza Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, sem prejuízo de suas funções na 1ª Zona Eleitoral/Saúde.\r\n\r\n11 - ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR para assumir a 237ª Zona Eleitoral/Jabour, durante o período de férias do Juiz Adillar dos Santos Teixeira Pinto, sem prejuízo de suas funções na 236ª Zona Eleitoral/Senador Camará.\r\n\r\n12 - LÚCIO DURANTE para assumir a 245ª Zona Eleitoral/Campo Grande, durante o período de férias da Juíza Cristiana de Faria Cordeiro, sem prejuízo de suas funções na 120ª Zona Eleitoral/Campo Grande. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 461433"
                        ],
                        "461081": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 233/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 2 a 31 de março de 2008, as seguintes atribuições.\r\n\r\n1 - MARIA CLACIR SCHUMAN para assumir a 33ª Zona Eleitoral/Santa Maria Madalena, durante o período de férias do Juiz Rafael Lupi Ribeiro Martins, sem prejuízo de suas funções na 39ª Zona Eleitoral/Trajano de Morais.\r\n\r\n2 - MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK para assumir a 49ª Zona Eleitoral/Cachoeiras de Macacu, durante o período de férias da Juíza Carla Regina Medeiros da Costa Aguiar, sem prejuízo de suas funções na 53ª Zona Eleitoral/Duas Barras.\r\n\r\n3 - REGINA LÚCIA PASSOS para assumir a 72ª Zona Eleitoral/Niterói, durante o período de férias da Juíza Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho.\r\n\r\n4 - RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA para assumir a 73ª Zona Eleitoral/Laje do Muriaé, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Marco Antonio Novaes de Abreu.\r\n\r\n5 - MÁRCIA ALVES SUCCI para assumir a 75ª Zona Eleitoral/Campos, durante o período de férias do Juiz Sebastião Rugier Bolelli, sem prejuízo de suas funções na 100ª Zona Eleitoral/Campos.\r\n\r\n6 - ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE para assumir a 80ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 44ª Zona Eleitoral/Nilópolis, cessando a designação do Juiz Rodrigo Faria de Sousa.\r\n\r\n7 - SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA para assumir a 107ª Zona Eleitoral/Itaperuna, cessando a designação do Juiz Jansen Amadeu do Carmo Madeira.\r\n\r\n8 - DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES para assumir a 133ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 135ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n9- JOÃO ZIRALDO MAIA para assumir a 140ª Zona Eleitoral/Niterói, durante o período de férias do Juiz Fabiano Martins Manzini, sem prejuízo da designação para a 114ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\n10- KEYLA BLANK DE CNOP para assumir a 141ª Zona Eleitoral/Italva, durante o período de férias da Juíza Sâmara Freitas Cesário, sem prejuízo da designação para a 106ª Zona Eleitoral/Italva.\r\n\r\n11 - RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS para assumir, a partir de 9 de março, a 146ª Zona Eleitoral/Arraial do Cabo, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Silvana da Silva Antunes.\r\n\r\n12- IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR para assumir a 147ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis, durante o período de férias do Juiz Carlos Manuel Barros do Souto.\r\n\r\n13 - ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO para permanecer na 155ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo.\r\n\r\n14 - AMADEU MENDES CAMPANATI para assumir, a partir de 05 de março, a 174ª Zona Eleitoral/Três Rios, durante o período de férias da Juíza Mara Grumbach Mendonça.\r\n\r\n15 - DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA para assumir a 195ª Zona Eleitoral/Teresópolis, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Daniela Bandeira de Freitas.\r\n\r\n16- PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA para assumir a 221ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Renata Travassos Medina.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 461081"
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                        "461434": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 234/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, a partir de 2 de março, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO para assumir, a partir de 04 de março, a 5ª Zona Eleitoral/Copacabana, em virtude de vacância.\r\n\r\n2 - MÔNICA FELDMAN DE MATTOS para permanecer na 7ª Zona Eleitoral/Tijuca, em virtude de vacância.\r\n\r\n3 - LUIZ ROBERTO AYOUB para assumir a 164ª Zona Eleitoral/Santa Tereza, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Cláudio Brandão de Oliveira.\r\n\r\n4 - GISELE SILVA JARDIM para permanecer na 165ª Zona Eleitoral/Copacabana, em virtude de vacância.\r\n\r\n5 - FERNANDA XAVIER DE BRITO para assumir a 166ª Zona Eleitoral/Botafogo, em virtude de vacância.\r\n\r\n6 - JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO para assumir a 189ª Zona Eleitoral/Brás de Pina, em virtude de vacância.\r\n\r\n7 - DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA para assumir a 204ª Zona Eleitoral/Santo Cristo, em virtude de vacância.\r\n\r\n8- CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA para assumir a 206ª Zona Eleitoral/Copacabana, em virtude de vacância. \r\n\r\n9 - MARIA ISABEL PAES GONÇALVES para assumir a 211ª Zona Eleitoral/São Conrado, em virtude de vacância.\r\n\r\n10 - LÚCIA MOTHÉ GLIOCHE para assumir, a partir 03 de março, a 230ª Zona Eleitoral/Vila Kennedy, em virtude de vacância.\r\n\r\n11 - MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO para assumir, a partir de 1º de março, a 241ª Zona Eleitoral/Inhoaíba, em virtude de vacância decorrente da remoção do Juiz Leonardo de Castro Gomes.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 461434"
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                        "461083": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 235/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, a partir de 2 de março, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- LUCIANA CESÁRIO DE MELLO para permanecer na 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra, em virtude de vacância. \r\n\r\n2 - CARLA SILVA CORREA para assumir a 50ª Zona Eleitoral/Casimiro de Abreu, em virtude de vacância.\r\n\r\n3 - MARCUS VINÍCIUS MIRANDA GONÇALVES para permanecer na 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, em virtude de vacância.\r\n\r\n4 - MAURO LUIZ BARBOSA PREVOT para assumir a 104ª Zona Eleitoral/Itaboraí, em virtude de vacância.\r\n\r\n5 - DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES para assumir, a partir de 1º de março, a 135ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância, decorrente da remoção do Juiz Titular Alexandre Chini Neto, sem prejuízo da designação para a 133ª Zona Eleitoral/São Gonçalo. \r\n\r\n6 - MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU para assumir, a partir de 1º de março, a 138ª Zona Eleitoral/Queimados, em virtude de vacância, decorrente da remoção do Juiz Titular Marcelo Menaged. \r\n\r\n7- ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES ALMEIDA para assumir, a partir de 1º de março, a 139ª Zona Eleitoral/Japeri, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Flávia Fernandes de Melo.\r\n\r\n8 - LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES para assumir, a partir de 4 de março, a 154ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de Licença Maternidade da Juíza Sylvia Therezinha Hausen Áurea Leão. \r\n\r\n9 - ENRICO CARRANO para assumir, a partir de 1º de março, a 196ª Zona Eleitoral/São José do Vale do Rio Preto, em virtude de vacância, decorrente da remoção do Juiz Titular Carlos André Spielman. \r\n\r\n10- VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FÉLIX para assumir, a partir de 3 de março, a 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Renata Travassos Medina.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 461083"
                        ],
                        "461084": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 236/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas no mês de março de 2008, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1- RONALD PIETRE, para permanecer, do dia 1º ao dia 6, na 65ª Zona Eleitoral/Petrópolis.\r\n\r\n2- CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA, para permanecer, do dia 1º ao dia 4, na 67ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\n3- JOÃO ZIRALDO MAIA, para permanecer, do dia 1º ao dia 3, na 71ª Zona Eleitoral/Niterói. \r\n\r\n4- MANOEL TAVARES CAVALCANTI, para permanecer, nos dias 1º e 2, na 88ª Zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\n5- FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, para assumir, do dia 2 ao dia 6, a 101ª Zona Eleitoral/Cantagalo. \r\n\r\n6- SILVANA DA SILVA ANTUNES, para permanecer, do dia 1º ao dia 8, na 146ª Zona Eleitoral/Arraial do Cabo. \r\n\r\n7- VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, para permanecer, nos dias 2 e 3, na 154ª Zona Eleitoral/Belford Roxo. \r\n\r\n8 - ELEN DE FREITAS BARBOSA, para assumir, do dia 2 ao dia 4, a 174ª Zona Eleitoral/Três Rios. \r\n\r\n9 - RENATA TRAVASSOS MEDINA, para permanecer, nos dias 1º e 2, na 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 461084"
                        ],
                        "461085": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 237/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA para auxiliar, de 3 a 14 de março, a 205ª Zona Eleitoral/Copacabana, sem prejuízo de sua designação para a 206ª Zona Eleitoral/Copacabana.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 461085"
                        ],
                        "461086": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 238/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito GISELE GUIDA DE FARIA para assumir, de 3 a 13 de março, a 238ª Zona Eleitoral/Senador Camará, em virtude do afastamento do Juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, nos termos do art. 73, I da LOMAN, sem prejuízo de suas funções na 24ª Zona Eleitoral/Senador Camará.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 461086"
                        ],
                        "461087": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 239/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas no mês de março de 2008, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1- MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA, para permanecer, nos dias 2 e 3, na 5ª Zona Eleitoral/Copacabana.\r\n\r\n2- ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, para assumir, no dia 2, a 117ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador.\r\n\r\n3 - FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO para assumir, no dia 2, a 218ª Zona Eleitoral/Madureira.\r\n\r\n4- ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, para permanecer, no dia 2, na 230ª Zona Eleitoral/Vila Kennedy. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 461087"
                        ],
                        "461088": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 240/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, a partir de 2 de março, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- CÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER para assumir a 87ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância. \r\n\r\n2 - ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS para assumir a 159ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de licença maternidade da Juíza Viviane Alonso Alkimim.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 461088"
                        ],
                        "461631": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 241 /08\r\n\r\nDispensar, a pedido, HELENA DE ARAÚJO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 63ª Zona Eleitoral/Silva Jardim, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 242 /08\r\n\r\nDesignar ESTHER DANTAS DE SÁ PAIVA GURJÃO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 63ª Zona Eleitoral/Silva Jardim, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 461631"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "461143": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.122 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3537- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA, candidato a deputado federal pelo PSL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 28/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.123 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5364 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUÍS CÉSAR NUNES, candidato a deputado estadual pelo PCO\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 28/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.124 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4184 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ PEREIRA CAMARGO, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 28/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.125 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4191 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO FERREIRA DE MELLO, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 28/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.128 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3363 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ITAMAR BEZERRA RODRIGUES, candidato a deputado estadual pelo PAN\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 28/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.131 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4206 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: IRENIL ROCHA, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 28/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.132 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4367 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ CARLOS GOMES BÉRGAMO, candidato a deputado federal pelo PRP\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 28/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 461143"
                        ]
                    }
                },
                "1ª Zona Eleitoral": {}
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "459964": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 008/2008\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 008/2008, referente ao deferimento dos pedidos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, do período de 16/02/2008 a 29/02/2008, dos eleitores constantes no Lote 003/2008.\r\n\r\nEm 03 de março de 2008.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuíza da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 459964"
                    ]
                },
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "461250": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 05/ 08\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 05/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. \r\n\r\nMÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Juíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 461250"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
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                        "461226": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 010/2008\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 010/2008, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008. \r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 461226"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "461222": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 06/2008\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 06/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008, com decisão da MMª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDra. Simone de Araújo Rolim\r\n\r\nJuíza Eleitoral Titular da 12ªZE/RJ\r\n\r\nId: 461222"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459616": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 003/08\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral/RJ AVISA , em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, faz saber que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/08, referente a relação de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ªs Vias deferidos e indeferidos na 1ª e 2ª quinzena de fevereiro de 2008. \r\n\r\nEm, 03 de março de 2008\r\n\r\nDr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz da 16ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 459616"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "461417": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 095/2008\r\n\r\nNatureza: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. ANDRÉ LUIZ GOMES PEREIRA - OAB nº 144.158\r\n\r\nRepresentado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. MARCOS TEIXEIRA DE MENESES - OAB nº 136.677 e OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: \"Em face do exposto, mas considerando a relativa impossibilidade de recolhimento dos folhetos já distribuídos, ACOLHO a representação para determinar ao representado que se abstenha doravante de postar, distribuir ou de qualquer outra forma divulgar o folheto objeto da representação, ao mesmo tempo em que lhe imponho multa no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais), na forma do disposto no artigo 36, § 3º, da Lei nº. 9.504/97 e artigo 1º, § 2º, da Resolução TSE nº 22.261, de 29/06/2006, sem prejuízo das demais sanções cabíveis em caso de descumprimento\". Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 461417"
                        ]
                    }
                },
                "97ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "461243": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134 - Centro\r\n\r\nCambuci/RJ - Telefax (22) 27672474\r\n\r\nProcesso nº 553/07\r\n\r\nNatureza: Requerimento - Perda de Mandato Eletivo - Infidelidade\r\n\r\nDispositivo Legal: Resolução TSE nº 22610/07\r\n\r\nRequerente: Edson de Sá Vicente, Suplente de Vereador\r\n\r\nAdvogado: Romar Navarro de Sá - OAB/RJ nº 125.466\r\n\r\nRequerido: Partido Social Democrata Cristão - PSDC de S. J. de Ubá/RJ\r\n\r\nRequerido: Partido Verde - PV de São José de Ubá/RJ\r\n\r\nFINALIDADE:\r\n\r\nDar ciência às partes do inteiro teor do despacho proferido pelo MM. Juiz Eleitoral:\r\n\r\n\" Apresentadas as Alegações Finais, conforme certidão supra, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Cambuci, 03/03/2008 - José Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 461243"
                        ]
                    }
                },
                "105ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459963": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO Nº 112/08\r\n\r\nCarta Precatória (Origem: Processo n.º 483/07 - 225ª Zona Eleitoral - Seropédica/RJ). Requerente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Seropédica/RJ (Adv.: Dr. André Luiz Ribeiro da Silva, OAB/RJ 142.532) x Requeridos: Jesonias Guilherme Bueno e Partido Trabalhista Brasileiro - PTB. Despacho: \"Designo o dia 25/03/2008, às 14h30min, para audiência de oitiva da testemunha José Antônio Ferreira Gonçalves. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo da 225ª ZE/RJ. Ciência ao MPE. Itaguaí/RJ, 22/02/2008\". \r\n\r\nPROCESSO N.º 141/07\r\n\r\nDupla filiação partidária. Eleitor(a): CLAUDIA PATRICIA ALVES BRAGA. Partidos: PPS x PR. Decisão: \"Vistos, etc. Acolho o parecer do MPE e decreto a nulidade de ambas filiações partidárias, conforme o art. 22, parágrafo único da Lei n.º 9096/95. PRI. Após, arquive-se. Itaguaí/RJ, 09/01/2008.\"\r\n\r\nPROCESSO N.º 142/07\r\n\r\nDupla filiação partidária. Eleitor(a): CRISTIANO DE FREITAS DIAS. Partidos: PMN x PV. Decisão: \"Vistos, etc. Acolho o parecer do MPE e decreto a nulidade de ambas filiações partidárias, conforme o art. 22, parágrafo único da Lei n.º 9096/95. PRI. Após, arquive-se. Itaguaí/RJ, 13/12/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO N.º 143/07\r\n\r\nDupla filiação partidária. Eleitor(a): DECIO CLEMENTINO TEIXEIRA. Partidos: PTC x PMDB. Decisão: \"Vistos, etc. Acolho o parecer do MPE e decreto a nulidade de ambas filiações partidárias, conforme o art. 22, parágrafo único da Lei n.º 9096/95. PRI. Após, arquive-se. Itaguaí/RJ, 09/01/2008.\"\r\n\r\nPROCESSO N.º 144/07\r\n\r\nDupla filiação partidária. Eleitor(a): FABIO MOTO ISRAEL SEVERIANO DE SIQUEIRA. Partidos: PSL x PSDB. Decisão: \"Vistos, etc. Acolho o parecer do MPE e decreto a nulidade de ambas filiações partidárias, conforme o art. 22, parágrafo único da Lei n.º 9096/95. PRI. Após, arquive-se. Itaguaí/RJ, 13/12/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO N.º 145/07\r\n\r\nDupla filiação partidária. Eleitor(a): FLAVIA COUTINHO GUILHERME. Partidos: PSL x PRP. Decisão: \"Vistos, etc. Acolho o parecer do MPE e decreto a nulidade de ambas filiações partidárias, conforme o art. 22, parágrafo único da Lei n.º 9096/95. PRI. Após, arquive-se. Itaguaí/RJ, 09/01/2008.\"\r\n\r\nPROCESSO N.º 146/07\r\n\r\nDupla filiação partidária. Eleitor(a): JAEDER DE OLIVEIRA. Partidos: PTN x PR. Decisão: \"Vistos, etc. Acolho o parecer do MPE e decreto a nulidade de ambas filiações partidárias, conforme o art. 22, parágrafo único da Lei n.º 9096/95. PRI. Após, arquive-se. Itaguaí/RJ, 09/01/2008.\"\r\n\r\nPROCESSO N.º 147/07\r\n\r\nDupla filiação partidária. Eleitor(a): JAILSON BARBOZA COELHO. Partidos: PRP x DEM. Decisão: \"Vistos, etc. Acolho o parecer do MPE e decreto a nulidade de ambas filiações partidárias, conforme o art. 22, parágrafo único da Lei n.º 9096/95. PRI. Após, arquive-se. Itaguaí/RJ, 13/12/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO N.º 150/07\r\n\r\nDupla filiação partidária. Eleitor(a): JOSEANE RODRIGUES DOS SANTOS. Partidos: PT DO B x PR. Decisão: \"Vistos, etc. Acolho o parecer do MPE e decreto a nulidade de ambas filiações partidárias, conforme o art. 22, parágrafo único da Lei n.º 9096/95. PRI. Após, arquive-se. Itaguaí/RJ, 22/01/2008.\"\r\n\r\nPROCESSO N.º 151/07\r\n\r\nDupla filiação partidária. Eleitor(a): LUZILENE QUEIROZ AZEVEDO. Partidos: PT x PDT. Decisão: \"Vistos, etc. Acolho o parecer do MPE e decreto a nulidade de ambas filiações partidárias, conforme o art. 22, parágrafo único da Lei n.º 9096/95. PRI. Após, arquive-se. Itaguaí/RJ, 13/12/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO N.º 152/07\r\n\r\nDupla filiação partidária. Eleitor(a): MARIA PERLY SPILARE DOS SANTOS. Partidos: PMDB x PDT. Decisão: \"Vistos, etc. Acolho o parecer do MPE e decreto a nulidade de ambas filiações partidárias, conforme o art. 22, parágrafo único da Lei n.º 9096/95. PRI. Após, arquive-se. Itaguaí/RJ, 09/01/2008.\"\r\n\r\nPROCESSO N.º 154/07\r\n\r\nDupla filiação partidária. Eleitor(a): PAULO ROBERTO PORTES DOS REIS. Partidos: DEM x PV. Decisão: \"Vistos, etc. Acolho o parecer do MPE e decreto a nulidade de ambas filiações partidárias, conforme o art. 22, parágrafo único da Lei n.º 9096/95. PRI. Após, arquive-se. Itaguaí/RJ, 13/12/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO N.º 155/07\r\n\r\nDupla filiação partidária. Eleitor(a): PAULO SERGIO NEVES SANTOS. Partidos: PP x PSDC. Decisão: \"Vistos, etc. Acolho o parecer do MPE e decreto a nulidade de ambas filiações partidárias, conforme o art. 22, parágrafo único da Lei n.º 9096/95. PRI. Após, arquive-se. Itaguaí/RJ, 09/01/2008.\"\r\n\r\nPROCESSO N.º 156/07\r\n\r\nDupla filiação partidária. Eleitor(a): VILMA MARIA BULLE BRANCO. Partidos: PTB x PV. Decisão: \"Vistos, etc. Acolho o parecer do MPE e decreto a nulidade de ambas filiações partidárias, conforme o art. 22, parágrafo único da Lei n.º 9096/95. PRI. Após, arquive-se. Itaguaí/RJ, 09/01/2008.\"\r\n\r\nId: 459963"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459630": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 005/2008\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa , em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º , I , que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/08, referente à relação de inscrição, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. Dr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 459630"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "461217": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PROCESSO: JUD-25/2004\r\n\r\nORIGEM: Inquérito Policial 094/2001 - DPF Campos/RJ\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 289 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADA: Dionísia Ricardo Barroso Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Paulo César Saleme Eyer - OAB/RJ 51.394\r\n\r\nFINALIDADE: Intimação do patrono da acusada, supra qualificado, para tomar ciência do r. despacho (adiante transcrito) prolatado à fl. 175 do processo acima epigrafado:\r\n\r\n\"Perlustrando os autos, verifico que a intimação da acusada restou infrutífera (fl. 173-v.º). Entretanto, inobstante terem sido expedidos ofícios de praxe na tentativa de localizar seu novo endereço, observo que a denunciada já foi regulamente citada (fls. 141/142) e constituiu patrono através do instrumento de fl. 175. Assim redesigno a audiência de interrogatório para o dia 28/05/08, às 16:30 h, devendo a acusada ser intimada para comparecimento por intermédio do patrono por ela constituído, que, inclusive, subscreveu a peça defensiva de fls. 144/145. Para tanto, publique-se, na Imprensa Oficial-RJ. Ciência ao MPE.\r\n\r\nSFI, 03/03/08.\r\n\r\n(a) Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 461217"
                        ],
                        "461213": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nPROTOCOLO 130ª ZE/RJ n.º: 014/2008\r\n\r\nORIGEM: Requerimento TRE/RJ n.º 526 - Classe 32\r\n\r\nNATUREZA: Perda, Mandato Eletivo, Vereador, Infidelidade Partidária, Desfiliação Partidária, PTB, Posse, Suplentes\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Comissão Provisória Municipal de São Francisco de Itabapoana/RJ\r\n\r\nADVOGADOS: Dr. Marcelo Rodrigues Soares - OAB/RJ 82.763 e Dr. Alexandre Augusto Gonçalves - OAB/RJ 88.496 \r\n\r\nREQUERIDOS: 1) Washington Luiz Castilho Moreno; 2) Sérgio Elias da Silva; 3) Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); 4) Francisco Paulo de Oliveira Santana; 5) Democratas (DEM); 6) Fátima Aparecida Pessanha de Souza; 7) Partido Social Cristão (PSC); 8) Jorge Paulo Chagas de Almeida; 9) Partido da Mobilização Nacional (PMN); 10) Maria Helena Jorgov; 11) Partido Verde (PV); 12) Joarez de Miranda Pontes; e 13) Partido Republicano Progressista (PRP).\r\n\r\nFINALIDADE: Intimação dos patronos do Requerente, supra qualificados, para tomarem ciência do r. despacho (adiante transcrito) prolatado à fl. 66 do processo acima epigrafado:\r\n\r\n\"1) Citem-se os Requeridos, bem como os representantes legais dos Partidos em que os mesmos encontram-se atualmente filiados, para que apresentem suas respostas no prazo de 05 (cinco) dias, cientes os citados de que, em caso de revelia, serão presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial. Nomeio, para o ato, a servidora Michele Mendes de Souza;\r\n\r\n2) Do mandado de citação deverá constar que junto com a resposta poderá ser produzida prova documental, testemunhal (em até 03 testemunhas), bem como requerida, de forma justificada, a realização de outras provas ou requisição de documentos em poder de terceiros ou repartições públicas;\r\n\r\n3) Efetivada a citação e transcorrido o prazo, certifique-se sobre a tempestividade das respostas que forem apresentadas e voltem-me conclusos;\r\n\r\n4) Quanto ao pedido de antecipação de tutela (fls. 05/06), não sobejam dúvidas que falece competência a este Juízo para sua apreciação, vez que a Resolução TSE n.º 22.610/07, em seu artigo 2º, parte final, definiu a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para o processamento e julgamento dos pedidos relativos aos mandatos estaduais e municipais. O que o E. TRE/RJ fez, através da Resolução n.º 680/07, foi delegar poderes aos Juízes para apenas presidir a fase instrutória de tais ações; com efeito, no seu preâmbulo vê-se que esta norma foi editada com o escopo de se imprimir maior celeridade e racionalidade administrativa aos procedimentos afetos à sobredita Resolução do TSE.\r\n\r\nSFI, 03/03/08\r\n\r\n(a) Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 461213"
                        ],
                        "461214": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PROCESSO: JUD-80/2005\r\n\r\nORIGEM: Inquérito Policial 795/2001 - DPF Campos/RJ\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADA: Dilma Melila de Souza\r\n\r\nADVOGADOS: Dr. Mariano Amorim - OAB/RJ 64.077 e Dr.ª Renata da Silva Santos Amorim - OAB/RJ 126.584-E\r\n\r\nACUSADO: Erivaldo Barbosa de Oliveira\r\n\r\nADVOGADOS: os mesmos.\r\n\r\nFINALIDADE: Intimação dos patronos dos acusados, supra qualificados, para tomarem ciência da r. sentença (cuja parte dispositiva se segue adiante transcrita) prolatada a fls. 174/175 do processo acima epigrafado:\r\n\r\n\"(...)Diante do exposto, reconheço a falta de interesse de agir, razão pela qual julgo extinta a punibilidade dos acusados Dilma Melila de Souza e Erivaldo Barbosa de Oliveira e determino, destarte, o arquivamento do presente processo com fundamento no art. 43 do CPP, por analogia.(...)\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana/RJ, 03 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 461214"
                        ],
                        "461209": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PROTOCOLO 130ª ZE/RJ n.º: 005/2008\r\n\r\nORIGEM: Requerimento TRE/RJ n.º 513 - Classe 32\r\n\r\nNATUREZA: Perda, Mandato Eletivo, Vereador, Infidelidade Partidária, Desfiliação Partidária, PSDB, Posse, Suplente\r\n\r\nREQUERENTE: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Diretório Estadual/RJ\r\n\r\nADVOGADOS: Dr. Rodrigo Cezar Custodio Nunes - OAB/RJ 82.730 e Dr. Jorge Bonfadini Paulo - OAB/RJ 102.727 \r\n\r\nREQUERIDO: Carlos Alberto Silva de Azevedo, Vereador de São Francisco de Itabapoana/RJ\r\n\r\nADVOGADOS: Dr. Guilherme Augusto de Souza Fraga Machado - OAB/RJ, 139.795, Dr. Carlos Eduardo de Araújo Góes - OAB/RJ 21.472, Dr. Bruno de Souza Guerra - OAB/RJ 129.011, Dr. Ricardo Luís da Silva Rêgo - OAB/RJ 100.484, Dr. Daniel da Silva Brilhante - OAB/RJ 140.938, Dr. Willian Salustiano de Souza - OAB/RJ 135.328 e Dr. Enaldo Vieira Barreto - OAB/RJ 79.259 \r\n\r\nFINALIDADE: Intimação dos patronos das partes, todos supra qualificados, para tomarem ciência do r. despacho (adiante transcrito) prolatado à fl. 117 do processo acima epigrafado:\r\n\r\n\"Dispõe o art. 5º da Res. TSE n.º 22.610/07, in verbis:\r\n\r\n'Na resposta, o requerido juntará prova documental, podendo arrolar testemunhas, até o máximo de 3 (três), e requerer, justificadamente, outras provas, inclusive requisição de documentos em poder de terceiros ou de repartições públicas'. (sublinhado e negrito nosso)\r\n\r\nAssim, considerando que o parlamentar requerido apresentou sua resposta a fls. 18/24 sem requerer produção probatória, preclusa está a questão, não merecendo, pois, acolhida a argumentação lançada a fls. 65/66, vez que a supra mencionada norma é cristalina, não sobejando dúvidas quanto à oportunidade processual para a prática de tal ato, razão pela qual indefiro o pedido formulado à fl. 66.\r\n\r\nDesigno a audiência para oitiva do edil requerido e das testemunhas arroladas à fl. 112 para o dia 10/03/2008, às 15:00 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, advertindo-as que a elas incumbe apresentar as testemunhas arroladas (art. 8º, caput, da Res. TRE/RJ n.º 680/07).\r\n\r\nCientifique-se o MPE.\r\n\r\nSFI, 03/03/08\r\n\r\n(a) Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nOBS: 1) à fl. 66 foi formulado, pelo Requerido, pedido de produção de prova testemunhal, o que restou indeferido pelo MM Juiz (cf. despacho supra); e, 2) à fl. 112 foram arroladas, pelo PMDB, as seguintes testemunhas: Sérgio Cabral Filho, Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira e Pedro Jorge Cherene.\r\n\r\nId: 461209"
                        ]
                    }
                },
                "135ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "461220": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 135ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 09/2008\r\n\r\nO Dr. ALEXANDRE CHINI NETO, Juiz da 135ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento que, diante da impossibilidade de notificar pessoalmente ou por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, fica a eleitora IVANIR DE ABREU QUINTANILHA, inscrição eleitoral n° 35969730337, NOTIFICADA por este juízo, a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste expediente, na sede desta zona eleitoral, situada na Rua Feliciano Sodré, 153, 2º andar, Centro, São Gonçalo, no horário das 11:00 às 19:00 horas, para se manifestar acerca da duplicidade de filiação partidária aos partidos PR e PHS, registrada e autuada sob o processo administrativo n° 118/2005, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.096/95. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, em quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcio Dias Rodrigues, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo Excelentíssimo Juiz Eleitoral, Dr. ALEXANDRE CHINI NETO.\r\n\r\nId: 461220"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "456439": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/2008\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/2008, referente a eleitores que, na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008, tiveram seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral .\r\n\r\nId: 456439"
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                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
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                        "461228": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 06/2008\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 06/08 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na segunda quinzena de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDR. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 461228"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459966": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 005/2008\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/2008, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 459966"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "461236": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 005/2008\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 004/08, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na segunda quinzena do mês de fevereiro de dois mil e oito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGustavo Bandeira da Rocha Oliveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 461236"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459611": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 002/2008\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I , da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 002/08, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ªs vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira e segunda quinzenas do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMaria da Penha Nobre Mauro Victorino\r\n\r\nJuíza da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 459611"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "461224": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 05/ 08\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 05/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 461224"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "461219": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 06/08\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afi xado em Cartório o Edital n.º 06/08, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 461219"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459971": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 007/2008\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 007/2008, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias DEFERIDAS/INDEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de FEVEREIRO/2008. Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS- Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 459971"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "461216": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 08/08\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 08/08, referente aos requerimentos de alistamentos eleitorais, transferências, revisões e segundas-vias referentes à 2ª quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRoberto Távora\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\n220ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 461216"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "461240": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 20/08\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 20/08, referente à relação de requerimentos das Inscrições, Transferências e Segundas Vias de Títulos Eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 461240"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "461231": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "*JUÍZO DA 234ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL N º 006/08\r\n\r\nProcesso nº A-040/07\r\n\r\nNatureza: Proc. Administrativo - Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nDispositivo Legal: Artigo 22 parágrafo único da Lei 9.096/95\r\n\r\nEleitor: AFONSO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nO Dr. EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO, Juiz da 234ª Zona Eleitoral da Capital, Estado do Rio de Janeiro, nomeado na forma da Lei, etc. MANDA INTIMAR o eleitor NARCISO FERREIRA DA SILVA, inscrição eleitoral n.º 132501703/53, nascido em 28/08/1950, filho de José Ferreira da Silva e Maria Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para apresentar esclarecimentos acerca das filiações partidárias constantes do processo supra no prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\nMANDA NOTIFICAR o eleitor AFONSO LUIZ DE ALMEIDA, inscrição eleitoral nº 013142510388, nascido em 24/09/1949, filho de José Quirino de Almeida e Mariana Bernada da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer ao cartório da 234ª Zona Eleitoral, na Rua Figueiredo Camargo, 1133, sala 203 - Bangu, nesta cidade do Rio de Janeiro, no horário compreendido entre 11:00 e 19:00 horas, de segunda a sexta-feira para apresentar esclarecimentos acerca das filiações partidárias constante do processo supra no prazo de 03 (três) dias a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nInforma, outrossim, que o processo terá continuidade independentemente do seu comparecimento.\r\n\r\nFoi expedido o presente edital cuja cópia encontra-se afixada no cartório, no local de costume. Dado e passado aos três dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Márcia Rita Ferreira Neves, Chefe de Cartório da 234ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Dr. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto - Juiz da 234ª Z.E.\r\n\r\n(*)Republicado por ter saído com incorreção na página 3 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III - Seção II - Federal em 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 461231"
                        ],
                        "461235": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "*JUÍZO DA 234ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL N º 005/08\r\n\r\nProcesso nº A-042/07\r\n\r\nNatureza: Proc. Administrativo - Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nDispositivo Legal: Artigo 22 parágrafo único da Lei 9.096/95\r\n\r\nEleitor: CLAUDIO JOSÉ THOMÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nO Dr. EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO, Juiz da 234ª Zona Eleitoral da Capital, Estado do Rio de Janeiro, nomeado na forma da Lei, etc. MANDA INTIMAR o eleitor NARCISO FERREIRA DA SILVA, inscrição eleitoral n.º 132501703/53, nascido em 28/08/1950, filho de José Ferreira da Silva e Maria Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para apresentar esclarecimentos acerca das filiações partidárias constantes do processo supra no prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\nMANDA NOTIFICAR o eleitor CLAUDIO JOSÉ THOMÉ DE ALMEIDA, inscrição eleitoral nº 013222440396, nascido em 05/01/1960, filho de Geraldo de Almeida Ivey e Diva de Almeida da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer ao cartório da 234ª Zona Eleitoral, na Rua Figueiredo Camargo, 1133, sala 203 - Bangu, nesta cidade do Rio de Janeiro, no horário compreendido entre 11:00 e 19:00 horas, de segunda a sexta-feira para apresentar esclarecimentos acerca das filiações partidárias constante do processo supra no prazo de 03 (três) dias a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nInforma, outrossim, que o processo terá continuidade independentemente do seu comparecimento.\r\n\r\nFoi expedido o presente edital cuja cópia encontra-se afixada no cartório, no local de costume. Dado e passado aos três dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Márcia Rita Ferreira Neves, Chefe de Cartório da 234ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Dr. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto - Juiz da 234ª Z.E.\r\n\r\n(*)Republicado por ter saído com incorreção na página 3 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III - Seção II - Federal em 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 461235"
                        ],
                        "461237": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 008/08\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 008/08, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na primeira quinzena de fevereiro do ano de 2008.\r\n\r\nEm, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 461237"
                        ],
                        "461239": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 009/08\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 009/08, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na segunda quinzena de fevereiro do ano de 2008.\r\n\r\nEm, 03 de março de 2008.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 461239"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "461230": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 07/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 07/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDr. Leonardo de Castro Gomes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 461230"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459612": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 008/08\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 008/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMárcia Andrea Rodriguez Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 459612"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "461210": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 005/08\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados no período de 16 a 29 do mês de fevereiro de 2008, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 461210"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "462752": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.194 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E INSTITUIÇÕES QUE FACILITEM OU PROMOVAM A EXPLORAÇÃO SEXUAL CO MERCIAL E O ALICIAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica cancelada a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de estabelecimentos comerciais e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual e o aliciamento de crianças e adolescentes.\r\n\r\nArt. 2º- Comprovadas as irregularidades previstas no artigo anterior, mediante flagrante policial na forma da Lei, serão os estabelecimentos comerciais e instituições lacrados e proibidos de funcionar, devendo o órgão competente, de imediato, instaurar processo administrativo, garantida a ampla defesa.\r\n\r\nArt. 3º- Enquanto durar o processo administrativo ou mediante processo judicial transitado em julgado, fica vedado o registro, no órgão estadual competente, de novos contratos sociais em que figurem como sócios proprietários, pessoas que exerçam a gerência de estabelecimentos comerciais ou instituições abrangidas por esta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único. A autoridade policial encaminhará ao órgão estadual competente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cópia do boletim de ocorrência e do auto de prisão em flagrante para que sejam tomadas as medidas cabíveis na forma do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º- As medidas previstas na presente Lei correrão sem prejuízo de quaisquer outras providências de caráter administrativo e judicial que venham a ser tomadas contra os estabelecimentos comerciais e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes no Estado de Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 333-A/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Mário Marques\r\n\r\nId: 462752"
                    ],
                    "462753": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.195 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “AUXÍLIO PARAESPORTE” A ATLETAS AMADORES CARENTES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa “Auxílio Paraesporte” para patrocinar financeiramente, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, atletas carentes com deficiência, reconhecidamente amadores, que não recebem nenhum tipo de ajuda financeira de terceiros, tanto da área pública quando da livre iniciativa, com renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos. \r\n\r\nArt. 2º- Somente receberão a ajuda do “Auxílio Paraesporte” os atletas que forem residentes e domiciliados no Estado do Rio de Janeiro por, no mínimo, 1 (um) ano e que se destacarem em modalidades esportivas individuais, nos torneios oficializados pelo calendário de eventos do Governo do Estado nesta área.\r\n\r\nArt. 3º- O valor mensal do “Auxílio Paraesporte” será de 1 (um) salário mínimo e seu pagamento terá a duração de, no máximo, 3 (três) anos ou até que o atleta beneficiado se profissionalize ou obtenha patrocínio da livre iniciativa ou de algum clube que participe de competições na área esportiva afim.\r\n\r\nArt. 4º- O atleta que receber este incentivo deverá, obrigatoriamente, estampar no seu uniforme, que também deverá ser cedido obrigatoriamente pelo Estado, os dizeres “Auxílio Paraesporte”. \r\n\r\nArt. 5º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias ou através do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 727/07\r\n\r\nAutoria: Deputada Sheila Gama\r\n\r\nId: 462753"
                    ],
                    "462754": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.196 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE DO ESTUDANTE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa de Combate à Obesidade do Estudante das Redes Pública e Privada de Ensino.\r\n\r\nArt. 2°- O estudante, para se inscrever no programa, deverá, quando menor de idade, apresentar autorização por escrito de seus pais ou responsável.\r\n\r\nArt. 3º- Uma vez cadastrado no programa, o estudante será avaliado e, diagnosticada a obesidade, receberá tratamento e acompanhamento médico gratuito.\r\n\r\nArt. 4º- Ficará a critério da Secretaria de Estado de Saúde a indicação dos especialistas afetos ao assunto para o desenvolvimento e bom desempenho do referido programa.\r\n\r\nArt. 5º- As consultas e avaliações médicas serão prestadas dentro do estabelecimento de ensino no qual o estudante está matriculado.\r\n\r\nArt. 6º- As coletas dos materiais para exames laboratoriais serão obrigatoriamente realizadas em hospitais da rede pública, através de acompanhamento médico.\r\n\r\nArt. 7º- Os profissionais de saúde que acompanharão o tratamento do estudante convidarão seus pais ou responsável para, em dias previamente agendados, assistirem palestras educativas, para prestarem e receberem orientações indispensáveis ao sucesso do tratamento.\r\n\r\nArt. 8º- Havendo necessidade de procedimentos cirúrgicos, com a anuência dos pais ou responsável, o estudante será encaminhado aos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 9º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Saúde, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 10- O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 11- Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 272-A/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Roberto Dinamite\r\n\r\nId: 462754"
                    ],
                    "462755": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.197 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nPASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANUALMENTE, O DIA 22 DE OUTUBRO, COMO O DIA DO RADIOAMADOR.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído no Calendário de Comemorações do Estado do Rio de Janeiro, o dia 22 de outubro como “O DIA DO RADIOAMADOR”, data em que, anualmente, se realizarão as confraternizações, os festejos e as homenagens aos diletos radiomadores integrantes desta unidade da Federação.\r\n\r\nArt. 2º- O disposto nesta Lei não revoga qualquer dispositivo legal ou regulamentar que porventura prestigie os radioamadores.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 878/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Marcos Abrahão\r\n\r\nId: 462755"
                    ],
                    "462756": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.198 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI FERIADO ESTADUAL, DIA 23 DE ABRIL, “DIA DE SÃO JORGE”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído como feriado estadual o dia 23 de abril, \"Dia de São Jorge\".\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 339/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Jorge Babu\r\n\r\nId: 462756"
                    ],
                    "462757": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 19\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 13 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 002-M, de 12 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 2013-A, de 2004, de autoria do Senhor Deputado Roberto Dinamite, que “OBRIGA CINEMAS, TEATROS E SHOPPINGS A TEREM LUZ DE EMERGÊNCIA E GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2013-A/2004, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ROBERTO DINAMITE QUE “OBRIGA CINEMAS, TEATROS E SHOPPINGS A TEREM LUZ DE EMERGÊNCIA E GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nO Projeto de Lei tem o objetivo de resguardar a segurança e o bem estar dos consumidores freqüentados dos estabelecimentos. \r\n\r\nExiste o Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, que dispõe sobre segurança contra incêndio e pânico, regulamentado pelo Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976, que trata justamente da matéria contida no Projeto de Lei:\r\n\r\n“Art. 92 - Os teatros, cinemas, auditórios, boates e salões diversos terão os seguintes dispositivos contra incêndio e pânico:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Sistemas Preventivos de Caráter Estrutural, Instalação e montagem, conforme as seguintes prescrições:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nv) nos teatros e cinemas, além dos circuitos de iluminação geral, haverá um de luzes de emergência com fonte de energia própria; quando ocorrer uma interrupção de corrente, as luzes de emergência deverão iluminar o ambiente de forma a permitir uma perfeita orientação aos expectadores, na forma do Capítulo XIX;\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nO descumprimento do dispositivo apresentado acarreta uma punição ao infrator, nos moldes do art. 220 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPor conseguinte, fazendo uma interpretação extensiva da norma, o Decreto-Lei, poderá ser aplicado aos shoppings, estando inserido no gênero salões diversos, haja vista a intenção do legislador em abarcar grandes áreas fechadas, com concentração de público. \r\n\r\nCumpre, também, destacar a Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, que em seu conteúdo já traz normas protetivas de direitos ao consumidor para a ocorrência de falhas na prestação do serviço.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 462757"
                    ],
                    "462758": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 20\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 13 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 001-M, de 12 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 3373, de 2006, de autoria dos Senhores Deputados Paulo Melo, Geraldo Moreira, Coronel Jairo, André Do Pv, Luiz Paulo, André Correa, Iranildo Campos, Inês Pandeló, Flávio Bolsonaro, Jodenir Soares, Marcos Abrahão, Caetano Amado, Edmilson Valentim, Paulo Ramos e Jurema Batista, que “CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3373/2006, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, GERALDO MOREIRA, CORONEL JAIRO, ANDRÉ DO PV, LUIZ PAULO, ANDRÉ CORREA, IRANILDO CAMPOS, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO, JODENIR SOARES, MARCOS ABRAHÃO, CAETANO AMADO, EDMILSON VALENTIM, PAULO RAMOS E JUREMA BATISTA, QUE “CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, o projeto não me possibilitou acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nO que motivou a minha decisão de vetá-lo de forma integral não se pauta em seu mérito e sim em aspectos de inconstitucionalidade.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre destacar que a autorização para a criação de órgão na estrutura da Administração Pública Estadual, vinculado a órgãos do Poder Executivo, traduz inegável vício de iniciativa, pois cabe apenas ao Chefe Poder Executivo a gestão da Administração Pública e dos órgãos que a compõem, conforme dispõem os arts. 112, § 1°, I, “d” e 145, VI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, como ocorre na iniciativa em tela, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, impessoais e abstratas.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nA intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo, qualifica-se, assim, como procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o que, segundo J. J. Gomes Canotilho, “constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado a administração contra as ingerências do parlamento” (Direito Constitucional, Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, Pág. 810/811).\r\n\r\nAdemais, a adoção das medidas almejadas depende de realização de investimentos, indispensáveis para se possibilitar no futuro a concretização dos enunciados normativos, particularmente porque implicará na criação, expansão e no aperfeiçoamento de ações governamentais.\r\n\r\nA proposta deixou de especificar a fonte de custeio ou indicar a prévia dotação orçamentária para consecução dos objetivos colimados, pondo-se, por isso mesmo, em descompasso com o art. 167, II e V, da Constituição Federal.\r\n\r\nA criação de despesas novas para o Estado, sem prévia previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigariam a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nPosto assim o argumento, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nRegistre-se, ademais, que se o vigente ordenamento constitucional proíbe a apresentação de emendas em projetos de lei de iniciativa reservada da Chefia do Poder Executivo, inegável é que não se pode permitir também que o Legislativo, a revelia dessa iniciativa inicial, deflagre o processo de criação legislativa para autorizar, por via oblíqua, a adoção de certas medidas de que resultará a realização de despesas públicas assim qualificadas, pois isso apresenta descompasso flagrante com o art. 63, I, da Constituição Federal, reproduzido no art. 113, I, da Constituição do Estado. Nesse sentido, aliás, há jurisprudência já firmada do Egrégio Supremo Tribunal Federal (RTJ, 133/1044), também assentada em decisão do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RI 46/93).\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de ter de apor ao projeto o veto total que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 462758"
                    ],
                    "462759": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 21\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 13 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 004-M, de 12 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 837, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Dr. Wilson Cabral, que “AUTORIZA A DOAÇÃO DA ARMA DE SERVIÇO AO POLICIAL MILITAR E AO POLICIAL CIVIL NO ATO DE SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 837/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WILSON CABRAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DA ARMA DE SERVIÇO AO POLICIAL MILITAR E AO POLICIAL CIVIL NO ATO DE SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de Lei tem o intuito de autorizar o Poder Executivo a doar a arma fornecida pelo Estado aos policiais civis e militares na sua passagem para a inatividade. \r\n\r\nNum primeiro plano, cabe esclarecer que, pela redação do §1° do art. 25 do Estatuto do Desarmamento (Lei n°. 10.826, de 22 de dezembro de 2003) e do §1° do art. 65 do Decreto n°. 5.123/04, tanto as armas de fogo apreendidas quanto as encontradas, mesmo as que não constituam prova em inquérito policial ou criminal, deverão ser encaminhadas ao Comando do Exército, pela autoridade competente, para destruição, vedada a cessão para qualquer pessoa ou instituição. \r\n\r\nDeve-se atentar para o fato de que o §1° do art. 65 do Decreto n°. 5.123/04 veda, outrossim, a doação, o acautelamento ou qualquer outra forma de cessão de arma de fogo para órgão, corporação ou instituição, excetuando apenas as de valor histórico ou obsoletas, e para museus das Forças Armadas ou instituições policiais. \r\n\r\nAinda com fulcro em tais dispositivos legais, constata-se não haver qualquer previsão para que se proceda à pretendida doação de arma de fogo para utilização pelas Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, ainda que tenha sido regularmente adquirida. Ao contrário, o parágrafo único do art. 32 do Estatuto do Desarmamento veda expressamente a utilização ou o reaproveitamento da arma para qualquer fim, estipulando, somente, que os possuidores ou proprietários poderão entregá-la à Polícia Federal, a qual incumbe encaminhá-la ao Comando do Exército para destruição.\r\n\r\nEm sendo assim, nota-se, com o advento da Lei n°. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e do seu Decreto regulamentador, que é sempre do Comando do Exército a atribuição para decidir pela destruição ou, se for o caso, pela doação das armas de fogo para museus, dentro dos estreitos termos legais, porquanto é para lá que devem ser encaminhadas as armas entregues ou apreendidas, após a adoção dos procedimentos legais, não cabendo tal atribuição à Polícia Civil ou a qualquer outro órgão.\r\n\r\nDemais disso, é cediço que as armas de fogo utilizadas pelos policiais não deixam de ser bens públicos afetados, no momento em que os policiais passam à inatividade, sendo, assim, defesa a alienação de bens que ainda se guardem à utilização de fim público.\r\n\r\nAlém do mais, cabe ressaltar que, para atender a referida pretensão do vertente Projeto de Lei, a Corporação deveria possuir o número necessário de armamento para todo o efetivo de policiais militares, o que implica a destinação de verba específica para a reposição do armamento a ser doado.\r\n\r\nUltrapassadas essas questões, impende consignar que a autorização ao Poder Executivo para doar a arma fornecida pelo Estado aos policiais na sua passagem para a inatividade, além de desnecessária - porque tal procedimento já se insere na função executiva - cria constrangimentos políticos aos administradores, uma vez que se vêem obrigados a dar satisfações aos legisladores e aos destinatários das autorizações contidas referidas nas normas.\r\n\r\nNão bastasse isso, constata-se que a redação do art. 112, §1°, II, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro é clara ao afirmar que cabe ao Poder Executivo a gestão da Administração Pública, das suas secretarias, assim como dos órgãos que a compõem, sendo certo que a iniciativa de Projeto de Lei nesse sentido é privativa do Governador do Estado, por se inserir em órgão do Poder Executivo e na atribuição das Secretarias de Estado. \r\n\r\nDesta forma, ao determinar como a Administração Pública deve agir e organizar seus órgãos, o Poder Legislativo invade seara do Poder Executivo e ofende o artigo 2° da Constituição da República, reproduzido no art. 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que consagra o princípio da independência e harmonia dos Poderes.\r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 462759"
                    ],
                    "462760": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 22\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 14 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 005-M, de 13 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1883, de 2004, de autoria da Senhora Deputada Cidinha Campos, que “OBRIGA OS FORNECEDORES DE ISQUEIROS DESCARTÁVEIS A GÁS A DIVULGAREM OS RISCOS DECORRENTES DO USO DO PRODUTO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1883/2004, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE “OBRIGA OS FORNECEDORES DE ISQUEIROS DESCARTÁVEIS A GÁS A DIVULGAREM OS RISCOS DECORRENTES DO USO DO PRODUTO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nSem embargo dos inequívocos méritos da iniciativa dessa Casa, o projeto não me possibilitou acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre destacar a existência de erro material no art. 1° do projeto de lei. Tal dispositivo faz menção à “Resolução n° 093, de 03 de maio de 2002, do INMETRO”, entretanto, tal ato normativo não se trata de uma resolução, mas sim, de uma portaria, qual seja, a Portaria n° 093, de 03 de maio de 2002.\r\n\r\nAdemais, a Portaria supra mencionada, que serviu de base para a elaboração deste projeto de lei, foi revogada pela Portaria n° 152, de 03 de agosto de 2005, o que, conseqüentemente, gera a perda do objeto da norma ora proposta.\r\n\r\nNo tocante ao mérito do projeto de lei, o que motivou minha decisão de vetá-lo foi o fato deste versar sobre matéria de competência exclusiva da União Federal. Segundo a Constituição da República, em seu art. 22, inciso VIII, apenas o legislador federal poderia disciplinar temática inerente ao comércio interestadual, prevendo exigências ou impondo condições à circulação de mercadorias.\r\n\r\nÉ que do alcance das medidas sobre a matéria abordada na proposição parlamentar aqui em discussão, inegável é que poderá decorrer limitação à produção e variações nos processos produtivos, configurando, em conseqüência, restrições à livre circulação de bens originários ou destinados a outros Estados.\r\n\r\nA imposição da obrigatoriedade de colocação de informações em embalagens de produtos e a conseqüente restrição à comercialização nos casos de desrespeito, requer a adoção de medidas em âmbito nacional. Na realidade, a imposição de tal obrigatoriedade apenas para o Estado do Rio de Janeiro, segundo se extrai do que se afirmou acima, implicaria não exatamente benefício para a população, mas sim em um ônus desnecessário, visto dificultar o acesso a produtos oriundos de outros Estados, o que pode se configurar em um maior prejuízo para os produtores, fornecedores e para os próprios consumidores, sobrepondo-se a eventuais benefícios.\r\n\r\nO projeto de lei, com efeito, tendo invadido a área afeta à competência privativa da União Federal, para dispor sobre comércio interestadual, circulação de mercadorias e livre concorrência, se colocou, à toda evidência, em oposição ao princípio federativo, previsto no art. 18 da Constituição Federal.\r\n\r\nNa interpretação dada ao princípio federativo, o legislador estadual não poderia, evidentemente, desrespeitar os aspectos da autonomia federativa assegurada aos demais entes da federação, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio Federativo qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da vigente ordem constitucional, consoante se lê do art. 18 c/c o art. 60, § 4°, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nO argumento adquire relevo quando se considera que o sistema de repartição de competências entre os entes federativos, nas matérias indicadas na Constituição Federal, em seu art. 24, apesar de possibilitar ao Estado exercer a competência legislativa plena quanto à proteção e defesa da saúde, bem como produção e consumo, onde se insere a temática abrangida no projeto de lei, segundo a justificativa para sua apresentação, dispõe tratar-se de competência específica \"para atender a suas peculiaridades\", em \"inexistindo lei federal sobre normas gerais\" (CF, art. 24, § 3º).\r\n\r\nPois bem, o projeto, tal como concebido, além de não atender a peculiaridades locais, também não supre a inexistência de lei federal, pois a matéria em pauta já se encontra minuciosamente disciplinada nos arts. 6º, II e III, e 31 do Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/90, afigurando-se, portanto, insubsistente admitir-se a existência de um espaço aberto à livre atuação normativa do Estado.\r\n\r\nAvançando nas considerações, forçoso é reconhecer, sob a ótica do princípio da razoabilidade, o fundado receio de que o montante estabelecido como penalidade afigure-se irrazoável ou, ainda, desproporcional, podendo vir a configurar, inclusive, verdadeiro confisco de bens, em violação ao cânone constitucional do devido processo legal, inscrito no art. 5º, inciso LIV, da Constituição Federal, o que ainda mais se agrava quando se considera que o projeto de lei não permite distinguir os pequenos dos grandes estabelecimentos.\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de apor ao projeto de lei o veto total ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 462760"
                    ],
                    "462761": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 23\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 13 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 006-M, de 12 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 2029, de 2004, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS EM CONTRAPARTIDA DA REALIZAÇÃO DE DOAÇÕES FINANCEIRAS PARA INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTES”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2029/2004, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL PAULO MELO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS EM CONTRAPARTIDA DA REALIZAÇÃO DE DOAÇÕES FINANCEIRAS PARA INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTES”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nO Projeto de Lei pretende conceder benefício fiscal à pessoa jurídica, com sede ou estabelecimento no território estadual, que apóie, por intermédio de doações financeiras, instituições de assistência à criança e adolescentes, sem que haja Convênio autorizando tal isenção tributária, tampouco cumprimento dos requisitos elecandos no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO dispositivo determina que a concessão de benefício do qual decorra renúncia de receita “deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e, a pelo menos, uma das seguintes condições: (I) demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art.12, e que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias; (II) estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proviniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição”.\r\n\r\nO §1º, do art. 14, delimita o alcance da expressão “renúncia de receita”, determinando que “a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”.\r\n\r\nLogo, o não cumprimento da demonstração do efeito das isenções acarreta flagrante violação às normas gerais de finanças públicas regradas constitucionalmente com ênfase na austeridade fiscal e na ação planejada e responsável. \r\n\r\nCumpre, assinalar, também, que o art.150, §6º, da Constituição da República exige lei específica para a concessão de qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, anistia ou remissão, relativas a impostos, taxas ou contribuições, sem prejuízo do disposto no art.155, §2º, XII, g, da Carta Magna, que prevê a concordância de todos os Estados da Federação para a concessão do benefício fiscal, através de Convênio.\r\n\r\nAssim, a concessão de qualquer benefício fiscal de ICMS, exige a observância de dois requisitos cumulativos: a aprovação unânime dos Estados, veiculada através de Convênio (na forma da Lei Complementar nº24/75), e a edição de lei estadual específica.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, inclusive, já reconheceu, em vários julgados, que são descabidas manobras para a concessão disfarçada de benefícios dos quais resultem em redução do imposto devido:\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N.º 6.004, DE 14 DE ABRIL DE 1998, DO ESTADO DE ALAGOAS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS PARA O SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 155, § 2.º, XII, G, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Ato normativo que, instituindo benefícios de ICMS sem a prévia e necessária edição de convênio entre os Estados e o Distrito Federal, como expressamente revelado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, contraria o disposto no mencionado dispositivo constitucional. Ação julgada procedente.(STF, plenário, um., ADIn 2.458/AL, rel. Min. Ilmar Galvão, D.J.U. 16/05/2003)”\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. \"GUERRA FISCAL\". BENEFÍCIOS FISCAIS: CONCESSÃO UNILATERAL POR ESTADO-MEMBRO. Lei 2.273, de 1994, do Estado do Rio de Janeiro, regulamentada pelo Decreto estadual nº 20.326/94. C.F., art. 155, § 2º, XII, g. I. - Concessão de benefícios fiscais relativamente ao ICMS, por Estado-membro ao arrepio da norma inscrita no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea g, porque não observada a Lei Complementar 24/75, recebida pela CF/88, e sem a celebração de convênio: inconstitucionalidade. II. - Precedentes do STF. III. - Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.(STF, plenário, um., ADIn 1.179/SP, rel. Min. Carlos Veloso, D.J.U. 19/12/2002)”\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 462761"
                    ],
                    "462762": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 24\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 15 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 012-M, de 14 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 888, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE OS CUSTOS DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 888/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL PAULO RAMOS QUE “DISPÕE SOBRE OS CUSTOS DE EMISSÃO DE CATEIRA DE IDENTISDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nO Projeto de Lei consiste em superar dificuldades ainda remanescentes e facilitar o cumprimento da Lei nº4.848, de 25 de setembro de 2006. Para isso, estabelece que cabe aos destinatários da referida lei, além de requerer, arcar com os custos da emissão da nova carteira de identidade.\r\n\r\nA iniciativa não está em consonância com as regras constitucionais. Segundo o disposto no art.112, §1, b, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a matéria é privativa do Chefe do Poder Executivo, já que dispõe sobre o regime jurídico dos militares, precisamente no que tange à reforma e transferência para a inatividade. \r\n\r\nLogo, afronta-se a regra da separação, com os corolários da independência e harmonia entre os três Poderes da República. Ninguém tem dúvida acerca da superior importância atribuída pela Constituição da República às normas da separação dos Poderes, em conformidade, aliás, com nossa tradição republicana.\r\n\r\nEstatui o art.2º: ”são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. E logo o sublima como cláusula irremovível, vedando, no art.60, §4º, III, que seja “objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) III - a separação dos Poderes”. Donde se tem logo por indiscutível que o princípio da separação e independência dos Poderes integra a ordem constitucional positiva, em plano sobranceiro. Nessa perspectiva, se sancionado, tal Projeto de Lei violará a dita cláusula pétrea da separação dos Poderes.\r\n\r\nA estrutura institucional dos Poderes desenhada pelo constituinte garantiu a independência no exercício das funções típicas, mediante previsão de alto grau de autonomia orgânica, administrativa e financeira. Na verdade, ela só poderá ser considerada invulnerável, como predicado essencial do sistema da separação, quando concreta redução de seu âmbito primitivo importe, em dano do equilíbrio e estabilidade entre os Poderes, transferência de prerrogativas a outro deles, ainda que não chegue a caracterizar submissão política. Fora dessas hipóteses, nada obsta a que o constituinte reformador lhe redesenhe, mediante uma reorganização de competências. \r\n\r\nConclui-se, então, que o princípio da separação de Poderes é imutável e que somente o Poder Constituinte Reformador tem a faculdade reorganizar as competências dadas a cada um dos Poderes, sob pena de usurpação da função típica. \r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 462762"
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            "Atos do Poder Executivo": {
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                    "461582": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.207 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO CULTURAL DO CEDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/191/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta em Ata de reunião do Conselho Deliberativo do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ, realizada em 14 de janeiro de 2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - O ESPAÇO CULTURAL CEDIM, instituído pelo Decreto nº 27.116, de 14 de setembro de 2000, publicado no D.O. de 15.09.2000, fica denominado ESPAÇO CULTURAL HELONEIDA STUDART.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com vigência a partir do dia 03 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 461582"
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                    "462862": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.200 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar, modifica quadroS de detalhamento das despesas orçamentárias dE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor global de R$ 180.342.168,94, para reforço de dotaçÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; \r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008 e E-01/004/2007.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 180.244.112,25 (cento e oitenta milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, cento e doze reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias das Secretarias de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE e de Habitação - SEH e do Fundo Estadual de Saúde - FES no valor de R$ 98.056,69 (noventa e oito mil e cinqüenta e seis reais e sessenta e nove centavos), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "462476": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/57841/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR extintos os mandatos dos atuais Conselheiros, efetivos e suplentes, e cessar os efeitos das designações dos Presidentes de Câmaras, todos DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SEVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE-RJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Decreto-Lei nº 114/75, alterado pela Lei nº 598/82, os Conselheiros efetivos e suplentes e Presidentes de Câmaras do CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE-RJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com mandato de 05 (cinco) anos, como segue:\r\n\r\nEFETIVOS:\r\n\r\n- Representantes da Procuradoria Geral do Estado:\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\n\r\nTÂNIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n\r\nJORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ\r\n\r\nSELVI MENDONÇA\r\n\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\n\r\nAMANDIO SILVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\n\r\n- Representantes do Funcionalismo, por indicação da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FASP/RJ:\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nEDILA DA SILVA THOMAS GOMES\r\n\r\nMARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARLENE SANTIAGO DA ROSA SAMPAIO\r\n\r\nPAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nWALTER LUIZ MONTEIRO HEIL\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\n\r\nANA MARIA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nNIVALDO GUIMARÃES\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA\r\n\r\nANELISE RONDEAU\r\n\r\n- Representantes do Funcionalismo por indicação da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FASP:\r\n\r\nADHEMAR JOSÉ MELLO REIS\r\n\r\nJOÃO CARLOS VELLOSO CIARELLI\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE AZEVEDO SABOIA LIMA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BARROSO SOUSA\r\n\r\n- Presidentes de Câmaras:\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARÚJO PADILHA\r\n\r\nJOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nSuplente: LUIS CARLOS MONTENARO\r\n\r\nId: 462476"
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                    "462873": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 05 de março de 2008, a Assistente VIVIAN DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Diretora-Adjunta EVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-12/650314/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ELIZABETH CAYRES LOUREIRO BOTELHO, Delegado de Polícia, matrícula nº 834851-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/1535/0010/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIO DOS SANTOS PINTO, Coronel PM, RG 1/14.132, para exercer, com validade a contar de 30 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 1º Comando de Policiamento do Interior, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ronaldo Antônio de Menezes, RG 27.768. Processo nº E-09/031/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSE MOTTA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Diretor Administrativo-Financeiro, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativo-Financeira, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Miguel Albano da Costa, matrícula nº 100114-8. Processo nº E-27/062/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR VERA MARIA PINTO DE FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Raquel Alves dos Santos.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 14/11/2007, publicado no D.O de 21/11/2007, que designou RAYMUNDO SÉRGIO BORGES DE ALMEIDA ANDRÉA, matrícula nº 0931317-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Subsecretaria de Integração dos Programas Sociais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com validade a contar de 01 de março de 2008. Processo nº E-23/363/2008.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 0930999-8, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Integração dos Programas Sociais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Raymundo Sérgio Borges de Almeida Andréa, matrícula nº 0931317-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de março de 2008. Processo nº E-23/363/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLSON RUY FERREIRA, matrícula nº 0887622-9, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sérgio Pereira da Silva, matrícula nº 0930999-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de março de 2008. Processo nº E-23/364/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO LUIZ GOMES ESTEVES, matrícula nº 0921267-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carlson Ruy Ferreira, matrícula nº 0887622-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de março de 2008. Processo nº E-23/365/2008\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS, matrícula nº 0934849-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/366/2008.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA ANTUNES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria das Graças Soares Dias, matrícula nº 0934849-1. Processo nº E-23/366/2008.\r\n\r\nId: 462873"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "462872": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de março de 2008, PRISCILLA MANINNI VASCONCELOS MENDES, matrícula nº 937138-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/650314/2008.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Priscilla Maninni Vasconcelos Mendes, matrícula nº 937138-6. Processo nº E-12/650314/2008.\r\n\r\nNOMEAR CÉSAR RIGUEIRA DA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Natividade, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Itaperuna, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mauro da Silva Wagner, matrícula nº 24/006943-5. Processo nº E-12/474561/2008.\r\n\r\nNOMEAR RENATO RIBEIRO PERES MACHADO, Desenhista, matrícula nº 131-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Diretoria de Recrutamento e Seleção, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Renata Ferreira de Jesus, matrícula nº 902-7. Processo nº E-01/501148/2008.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIAO NASCIMENTO FILHO para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2008, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003, de 01/11/2007. Processo nº E-01/315930/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2008, EDSON DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 0921361-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio, do Departamento de Material e Patrimônio, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/981025/2008.\r\n\r\nNOMEAR FÁTIMA MACHADO COUTINHO para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio, do Departamento de Material e Patrimônio, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Edson de Oliveira Gomes, matrícula nº 0921361-2. Processo nº E-12/650314/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA, matrícula nº 0820680-7, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paulo Luiz Gomes Esteves, matrícula nº 0921267-1. Processo nº E-23/365/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO, matrícula nº 0931390-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/342/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Felipe Nicolau Ramos Zulo, matrícula nº 0931390-9. Processo nº E-23/342/2008. \r\n\r\nId: 462872"
                    ],
                    "462871": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nATO DE 01/02/2008\r\n\r\nPUBLICADO NO D.O DE 07/02/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-18/400141/2008, fica retificado para LUIZ ANTONIO DE CASTRO POJO o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da estrutura da FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/02/2008\r\n\r\nPUBLICADO NO D.O DE 07/02/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-18/400141/2008, fica retificado para RITA DE CÁSSIA DA SILVA NEVES o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/02/2008\r\n\r\nPUBLICADO NO D.O DE 07/02/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-18/400142/2008, fica retificado para RUY CARREIRO o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/02/2008\r\n\r\nPUBLICADO NO D.O DE 07/02/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-18/400142/2008, fica retificado para SERGIO LUIZ CAGLIA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/02/2008\r\n\r\nPUBLICADO NO D.O DE 07/02/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-18/400142/2008, fica retificado para 30 de janeiro de 2008, a validade da nomeação de ANA CRISTINA FURLANETTO OLIVEIRA a que se refere o presente Ato de cargo em comissão da FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/02/2008\r\n\r\nPUBLICADO NO D.O DE 29/02/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-21/905029/2008, fica retificado para ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura da Secretaria de Estado Administração Penitenciária, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 462871"
                    ],
                    "462834": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nProc. nº E-15/1997/2007- AUTORIZO.\r\n\r\nId: 462834"
                    ],
                    "462863": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-23/99/2007 - AUTORIZO a celebração do Termo de Ajuste de Contas, condicionando sua eficácia à apresentação da documentação comprobatória da prestação dos serviços, bem como do cumprimento do objeto de Convênio.\r\n\r\nAUTORIZO a celebração de Convênio, nos exatos termos do pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 462863"
                    ],
                    "462854": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-12/606/08 - RATIFICO, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, no valor total de R$ 10.439,89 (dez mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), referente às faturas de nºs 85.10.50.3566-0, no valor de R$ 9.369,43 (nove mil trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos) e nº 85.07.50.0300-6, no valor de R$ 1.070,46 (um mil setenta reais e quarenta e seis centavos), ambas emitidas em 25/02/2008, relativas a prestação de serviços à extinta Secretaria de Estado de Justiça, nos termos da autorização do Diretor Geral do DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.03.2008\r\n\r\nId: 462854"
                    ],
                    "462858": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-12/41/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A - AMPLA, que tem por objeto o fornecimento de energia elétrica, no valor de R$ 10.536,00 (dez mil quinhentos e trinta e seis reais), referente ao período de janeiro a dezembro do corrente exercício, com base no art. 24, inciso XXII da Lei n° 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor-Geral do DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-12/2/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a inexigilidade de licitação, a favor de ÁGUAS DE NITERÓI S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de abastecimento de água potável e captação de esgotos, no valor de R$ 1.812,00 (um mil oitocentos e doze reais), referente ao período de janeiro a dezembro do corrente exercício, com base no caput do art. 25 da Lei n° 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor-Geral do DGAF, autoridade ordenadora da despesa\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 01/02/2008\r\n\r\nId: 462858"
                    ],
                    "461339": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo nº E-13/20.050/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação em favor da ...\r\n\r\nLEIA-SE: Processo nº E-13/20.050/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da ...\r\n\r\nId: 461339"
                    ],
                    "461158": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\nCONCEDE licença aleitamento materno à servidora FLÁVIA CORRÊA DOS SANTOS, Agente de Disciplina -DEGASE, matrícula nº 835.608-1, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 23 de fevereiro de 2008 a 23 de março de 2008, prevista no Art.120, do Decreto nº 2479/79, e inciso III do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com a redação que lhe foi dada, pela Lei nº 800/84, conforme Processo nº E-12/650.009/2008.\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nCONCEDE licença aleitamento materno à servidora EVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE, Pedagogo-DEGASE, matrícula nº 835.447-4, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 05 de fevereiro de 2008 a 05 de março de 2008, prevista no art. 120 do Decreto nº 2479/79, e inciso III do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com a redação que lhe foi dada, pela Lei nº 800/84, conforme Processo nº E-12/650.468/2007.\r\n\r\nId: 461158"
                    ],
                    "461139": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.250/2008 - JORGE WALDIR FERREIRA JUNIOR, Agente Educacional-DEGASE, mat. nº 819.263-5 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Base Aérea do Galeão, no período de 01/02/1988 a 31/01/1991, no total de 1.096 (hum mil e noventa e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.211/2008 - REGINALDO SODRÉ DOS SANTOS, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 916.028-4 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Comando do 1º Distrito Naval/Marinha do Brasil, no período de 13/06/1994 a 30/10/1997, no total de 1.236 (hum mil duzentos e trinta seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.072/2008 - SEBASTIÃO LIMA DA CRUZ, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 916.034-2 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, no período de 15/01/1974 a 15/01/1980, no total de 2.192 (dois mil cento e noventa e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.072/2008 - SEBASTIÃO LIMA DA CRUZ, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 916.034-2 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Secretaria de Planejamento e Gestão/SEPLAG, no período de 06/03/1985 a 17/11/1996, no total de 4.275 (quatro mil duzentos e setenta e cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.755/2007 - CLEIDONILSON COSTA, Agente Educacional-DEGASE, mat. nº 817.532-5 - Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Atividades Vinculadas ao Regime de Previdência Social, no período de 04/11/1992 a 07/12/1994, no total de 764 (setecentos e sessenta e quatro) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 08/12/1994 a 31/01/1995 por ser concomitante com este Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.235/2008 - LEONARDO JANDRE MATARUNA, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 836.075-2, período base de 18/11/1998 a 16/11/2003. \r\n\r\nPROCESSO nº E-12/650.252/2008 - CAIO MARCIO RANGEL GUIMARÃES, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 859.326-1, período base de 04/12/2000 a 02/12/2005. \r\n\r\nCONCEDO 3 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 461139"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                        "461159": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO REZENDE MONTEIRO, para o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, em vaga anteriormente ocupada por Ana Christina Faesy Venancio e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nNOMEIA ANA CHRISTINA FAESY VENANCIO, para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, em vaga anteriormente ocupada por Rodrigo Rezende Monteiro e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO CARLOS AZEVEDO DA CONCEIÇÃO, para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, em vaga anteriormente ocupada por Marco Antonio Rodrigues da Silva e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nNOMEIA MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, para o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, em vaga anteriormente ocupada por João Carlos Azevedo da Conceição e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nId: 461159. A faturar por empenho"
                        ],
                        "461233": [
                            "I - Deliberação",
                            "www.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 249040\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 209 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nConcessionária Prolagos. Vazamento de Cloro na Estação de Tratamento de Água de Tamoios.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.370/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar a penalidade de advertência à Concessionária Prolagos por descumprir o inciso (a) do parágrafo primeiro da Cláusula Décima Nona do Contrato de Concessão, por não ter tomado as precauções necessárias às instalações de cloro gás na Estação de Tratamento de Água de Tamoios.\r\n\r\nArt. 2° - Baixar o processo nº E-12/020.370/2007 em diligência para que:\r\n\r\nI - a Concessionária apresente à AGENERSA, no prazo de até 30 (trinta) dias, Plano de Adequação das Instalações e Condições de Segurança de Utilização do Cloro Gás no tratamento de água da Estação de Tamoios;\r\n\r\nII - a Câmara Técnica de Saneamento proceda à análise do relatório entregue no prazo de até 30 (trinta) dias, manifestando-se conclusivamente acerca das melhorias operacionais a serem implantadas, no que diz respeito ao produto e instalações de desinfecção.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 210 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. METAS E MELHORIAS - COBRANÇA DE SERVIÇO CONTRARIANDO A CLÁUSULA 4ª, §1º. ITEM 1, E CLÁUSULA 7, §9° DO CONTRATO DE CONCESSãO.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-04/079.382/2001, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o pleito da Concessionária CEG RIO, formulado por meio da Correspondência DIRII-E-239/06, de 07 de junho de 2006.\r\n\r\nArt. 2° - Por autotutela, revogar o segundo item do art. 1° da Deliberação ASEP-RJ/CD n° 230, de 05/07/2002.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 211 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. Recurso às Deliberações AGENERSA n° 168/2007 e nº 181/2007 - Ocorrência de acidente na rede de distribuição - COMLURB.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.181/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso interposto pela Concessionária CEG porque tempestivo, pelo não acolhimento das preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo na íntegra as Deliberações AGENERSA n° 168/2007 e nº 181/2007.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 212 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO-CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARAÍBA - RECURSO À DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 169, DE 28/08/2007, INTEGRADA PELA DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 182, DE 25/09/2007.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.188/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto por iniciativa da CEG RIO em face da Deliberação AGENERSA n° 169, de 28/08/2007, integrada pela Deliberação AGENERSA n° 182, de 25/09/2007, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, alterando a redação da alínea “d” do inciso II de seu art. 3°, que passará a ser a seguinte:\r\n\r\n“d - Os municípios que já possuem rede de gás canalizado terão a oportunidade de assistir às apresentações públicas do “Guia para Obras em Vias Públicas nos Municípios, Servidos por Redes de Gás Canalizado” até o final do ano de 2008.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 213 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS - 2006. EMBARGOS À DELIBERAÇÃO AGENERSA nº 185, de 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/120.016/2005, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os Embargos interpostos pela Concessionária CEG, em face da Deliberação AGENERSA n° 185, de 17 de dezembro de 2007, porque tempestivos, para no mérito negar-lhes provimento, mantendo na integra a deliberação embargada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(absteve-se de votar)\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 214 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ESCAPAMENTO DE GÁS DETECTADO EM VÁRIAS ÁREAS DA CIDADE. ODORIZAÇÃO.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-04/079.175/2001, à unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - A Concessionária CEG vem cumprindo os índices de odorização determinados por este Órgão Regulador, conforme disposto na Deliberação AGENERSA nº 171/2001.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 215 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG rio. CADASTRO DO SISTEMA DE GÁS.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-04/079.371/2001, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Encerrar o processo nº E-04/079.371/2001, remetendo sua cópia integral para compor anexo do processo nº E-33/100.225/2004.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 461233. A faturar por empenho"
                        ],
                        "462699": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/03/08\r\n\r\nProc. IO/0499/08 - RATIFICO a presente dispensa de licitação para aquisição do material descrito na solicitação de compra de material permanente n°. 06/2008, na forma do artigo 26 da Lei nº. 8.666/93, e com base na manifestação da ASAUP, fls. 67, ASJUP fls. 68, assim como na aprovação do Diretor Administrativo-Financeiro, fls. 66.\r\n\r\nADJUDICO, o item 01 à empresa DB-2 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA no valor de R$ 68.796,00, e o item 02 à empresa PRO-200INFORMÁTICA, no valor de R$ 4.390,00, com fundamento no artigo 24, IV da supracitada Lei de Licitações.\r\n\r\nId: 462699"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "461436": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-15/000.044/2008 - RATIFICO a autorização de adiantamento, em conformidade com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 3.147/1980, a favor de MARIA INÊS MELLO, no valor estimado de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/02/2008.\r\n\r\nId: 461436"
                    ],
                    "461435": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-15/002.050/2007 - Com base no que prevê o subitem 18.2 do item 18 - DISPOSIÇÕES GERAIS do Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2008, ex-vi do art. 229 da Lei Federal nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e do art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, REVOGO a presente licitação por interesse público, decorrente de fato superveniente. Dê-se ciência a todos os interessados e Publique-se.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2008.\r\n\r\nId: 461435"
                    ],
                    "461437": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-15/000.044/2008 - AUTORIZO o adiantamento, em conformidade com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 3.147/1980, a favor de MARIA INÊS MELLO, no valor estimado de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/02/2008.\r\n\r\nId: 461437"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "461202": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProc. n° E-01/453/2002 - HOMOLOGO a decisão da 2ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.097/2006, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 2.168/2005, de interesse de CARLOS WILSON GARCIA, nos termos do voto do Conselheiro Relator Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, assim ementado: \r\n\r\n“Revisão de incorporação, em razão do exercício, de novo cargo em comissão, a partir do ano de 2000. Impossibilidade. Art. 2º, parágrafo único da Lei Estadual nº 2.565/96.”\r\n\r\nProc. n° E-01/102.780/2000 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 1.324/2002, que, por maioria, deu provimento ao Recurso de Ofício n° 1.531/2001, de interesse de DENISE REIS CAMPIONI, nos termos do voto da Conselheira Relatora Linda Kobilinsky Gorzkowski, assim ementado: \r\n\r\n“Impossibilidade de acumular vencimentos oriundos de cargos estadual e municipal com proventos decorrentes de aposentadoria em cargo municipal - art. 37,inciso XVI, alínea “a” da Constituição Federal. Provido o recurso de ofício.”\r\n\r\nProc. n° E-04/125.246/2002 - HOMOLOGO a decisão da 3a Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.115/2006, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 2.361/2006, de interesse de ZIZINHO DA FONSECA AMARAL, nos termos do voto da Conselheira Relatora Ana Paula Serapião, assim ementado: \r\n\r\n“Pedido de contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de férias não gozadas junto a entidade Federal. Impossibilidade por ausência de amparo legal. Recurso improvido, à unanimidade.”\r\n\r\nProc. n° E-13/10.127/1990 - HOMOLOGO a decisão da 2ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 1.987/2006, que, por maioria, negou provimento ao Recurso n° 2.180/2005, de interesse de Manuel FERNANDES DA COSTA AREIAS, nos termos do voto do Conselheiro Relator Roberto Monnerat Alves, assim ementado: \r\n\r\n“Contagem de tempo de serviço para cálculo de triênios. Serviço prestado à Companhia Telefônica Brasileira, posteriormente denominada TELERJ, no período de 11.06.1970 a 01.12.1975. Ausência de amparo legal, por não se tratar de Sociedade de Economia Mista. Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\nProc. n° E-03/5.410.055/2005 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.110/2006, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 2.275/2006, de interesse de Norma Cristina da Silva Rangel Beraldi, nos termos do voto do Conselheiro Relator Amandio Silveira de Araujo, assim ementado: \r\n\r\n“Servidor Público. Desvio de função. Transformação de cargo de Professor Docente II para Docente I. Provimento derivado. Vedação constitucional (art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988). Recurso improvido, à unaminidade.”\r\n\r\nId: 461202"
                    ],
                    "461337": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor IVANDRO MONTEIRO MAGNI, Odontólogo-DEGASE, matrícula nº 835.481-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-23/500.060/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor LUIZ ALBERTO PEREIRA BARROS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula nº 8.103.748-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-08/203.835/2006.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor MARCOS CORRÊA DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 891.443-4, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/10.003.026/2006.\r\n\r\nId: 461337"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "461411": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FESP/GP/Nº 8288 \r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista os termos contidos no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666 de 21.06.93, combinado com o disposto no Decreto nº 31.737, de 27.08.2002;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, pelo período de 01(um) ano.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nMARCIO LUIZ DO NASCIMENTO, Diretor de Divisão, matrícula 880-5, PRESIDENTE\r\n\r\nDANIELA LIMA VARGAS, Diretora do Departamento de Materiais e Serviços, matrícula 950-6, substituto eventual do Presidente\r\n\r\nELIANE BRAZ DE SANT'ANNA, Assessor Chefe, matrícula 937-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TELES, Diretor de Divisão, matrícula 644-5\r\n\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, matrícula 886430-8, Re presentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da SEPLAG\r\n\r\nMembro Suplente - EMERSON DOS SANTOS SOUZA, Assistente I, matrícula 895-3\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do artigo 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FESP RJ/GP nº 8252, de 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 461411. A faturar por empenho"
                        ],
                        "461425": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-01/315121/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-EBCT, no valor de R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2008.\r\n\r\nId: 461425. A faturar por empenho"
                        ],
                        "461335": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/02/2008\r\n\r\nProc. nº E01/4559/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº03/2008-PEI, expedida em 11.01.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a JOAQUIM FERNANDO PINTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nProc. nº E03/10400784/2000 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº13/2008, expedida em 18.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MONICA SOUTO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E03/10000731/2003 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº21/2008, expedida em 18.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a EDSON LUIZ TEJEDOR MENEZES.\r\n\r\nProc. nº E03/10700723/2004 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº35/2008, expedida em 28.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a THEREZINHA DE JESUS MOREIRA CORRÊA.\r\n\r\nProc. nº E03/11400011/2004 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº24/2008, expedida em 22.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MÁRCIA DA SILVA CARLOS.\r\n\r\nProc. nº E03/2010062/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº55/2008, expedida em 07.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ISABEL TERESINHA TACTO LAMENZA.\r\n\r\nProc. nº E01/55460/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº16/2008-PEI, expedida em 31.01.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a JOCILÉA GOMES CHAGAS.\r\n\r\nProc. nº E09/7354/1702/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº09/2008, expedida em 22.01.2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a LEONARDO ESTEVAM LOPES.\r\n\r\nProcs. nºs E01/708062/2000; E01/718269/2002; E01/706991/200 6; E01/712769/2006 e E01/712889/2006 - DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/303098/2007; E01/303541/2007; E01/303962/2007;\r\n\r\nE01/710291/2007;E01/710319/2007;E01/710559/2007;E01/710664/2007; E01/300156/2008; E01/300160/2008 e E01/300259/2008 - DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nId: 461335. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "462832": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 28\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nFIXA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no Art. 2º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar, na forma do Anexo da presente Resolução Conjunta, de acordo com o previsto no art. 2º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária.\r\n\r\nParágrafo Único - A cada Bimestre a Cota Financeira poderá ser revista tendo em vista a realização de receita, a revisão na previsão da arrecadação para o exercício de 2008, bem como em decorrência de alterações orçamentárias. \r\n\r\nArt. 2º - Fica a Contadoria Geral do Estado autorizada a tomar as medidas necessárias a definição dos procedimentos contábeis a serem implementados no SIAFEM conforme o disposto nesta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão"
                    ],
                    "461178": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nDESIGNA LUIZ FELIPPE DE SOUZA AGUIAR MIRANDA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.557-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior 11.01 - Cantagalo, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita.\r\n\r\nId: 461178"
                    ],
                    "461285": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcessos nºs E-12/279.333/2007, E-12/317.601/2007, E-12/303.650/2007, E-12/304.001/2007, E-12/305.567/2007, e E-12/311.492/2007 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 461285"
                    ],
                    "461268": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/409.208/2007 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 004/2008, iniciada na Sessão Pública de 19/02/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 163880, onde em 04/03/2008 o lote único fora adjudicado ao licitante STK CONSULTORIA LTDA., pelo valor total de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 461268"
                    ],
                    "461267": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/407.997/2007 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 001/2008, iniciada na Sessão Pública de 22/02/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 163495, onde em 03/03/2008 o lote único fora adjudicado ao licitante CIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL E INFORMÁTICA S.A., pelo valor total de R$ 62.630,00 (sessenta e dois mil seiscentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 461267"
                    ],
                    "461047": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.782/2007-- MARIA JOSÉ CHAVES ALVES, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.797-0. FIXADOS os proventos mensais a partir de 31.01.2007, tornando sem efeito o despacho de 14.12.2007, publicado no D.O. 17.12.2007.\r\n\r\nId: 461047"
                    ],
                    "461059": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/224.001/2008 - VILZA CARLA SANTOS DA SILVA, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.256.860-8. RETIFICO 01.04.87 a 23.09.92 para 31.03.87 a 28.03.92, de 24.09.92 a 22.09.97 para 29.03.92 a 27.03.97, de 29.09.97 a 16.11.2002 para 28.03.97 a 26.04.2002 os períodos de licença prêmio concedidos pelos despachos de 20.04.94, 22.06.98 e 30.06.2004, conforme publicações nos Diários Oficiais de 26.04.94, 23.06.98 e de 06.07.2004. \r\n\r\nId: 461059"
                    ],
                    "461042": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nATO DE 16.12.98- SÔNIA SIMÕES ROSA, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 0.163.446-8. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/002.486/2008, fica alterado o nome da servidora em referência para SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE, por haver contraído matrimônio.\r\n\r\nId: 461042"
                    ],
                    "461375": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de março de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 25.612 - Processo nº E-34/077.915/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 23.818 - Processo nº E-34/128.914/2003 - Recorrente: LIQUID CARBONIC INDÚSTRIAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.100 - Processo nº E-34/077.544/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MG MASTER LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.947 - Processo nº E-04/146.224/2002 - Recorrente: PINHEIRO TINTAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.624 - Processo nº E-04/577.686/1995 - Recorrente: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 461375"
                    ],
                    "461374": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de março de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 23.778 - Processo nº E-34/116.508/2005 - Recorrente: RIO MARACANÃ POSTO DE GASOLINA LTDA - Recorrida: DRE 64.02 - ENGENHO NOVO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 25.623 - Processo nº E-34/273.912/2006 - Recorrente: MANANCIAL DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DRE 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.339 - Processo nº E-34/046.188/2005 - Recorrente: NOGUEIRA RIVELLI IRMÃOS LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 22.751 - Processo nº E-34/121.267/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANÇA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 18.884 - Processo nº E-04/892.900/1999 - Recorrente: VALE DO RIO DOCE ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 22.287 - Processo nº E-04/448.418/1999 - Recorrente: CIA. FLUMINENSE DE TECIDOS - Recorrida: IFE 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 461374"
                    ],
                    "461373": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de março de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 24.582 - Processo nº E-04/286.115/1998 - Recorrente: SOUZA CRUZ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 23.682 - Processo nº E-04/112.467/2001 - Recorrente: CEVAL ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 900.137 - Processo nº E-34/152.731/2005 - Recorrente: KGB COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: DRE 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.574 - Processo nº E-34/116.540/2006 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA BARCELOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.719 - Processo nº E-04/248.863/1995 - Recorrente: ORMEC ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FIS CAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.681 - Processo nº E-34/204.007/2005 - Recorrente: POSTO AUTO SERVIÇO EL SOMBRERO LTDA - Recorrida: DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 461373"
                    ],
                    "460131": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.622ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.080 - Processo nº E-04/120.776/2001 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 6.012. - EMENTA: ICMS. VEÍCULOS, EM NÚMERO DE 33 QUANDO DA AUTUAÇÃO, REMETIDOS AO RIO DE JANEIRO, SEM COMPROVAÇÃO DE SAÍDA/DEVOLUÇÃO AO ESTADO DE ORIGEM, SÃO PAULO. Conversão do julgamento em DILIGÊNCIA para esclarecimento.\r\n\r\nId: 460131"
                    ],
                    "460132": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.169 - Processo nº E-04/602.976/1992 - Recorrente: Bolido Veículos LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, para declarar nulo o Auto de Infração, por erro na identificação do sujeito passivo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.040. - EMENTA: MERCADORIA. POSSE SEM DOCUMENTO FISCAL. É legítima a exigência de ICMS, bem como da penalidade aplicada, uma vez que a fiscalização constatou que o Contribuinte possuía, em seu estabelecimento, mercadorias desacompanhadas de documento fiscal. De acordo com o § 5° do art. 2° da Lei nº 1.423/89, considera-se saída do estabelecimento a mercadoria que nele tenha entrado desacompanhada de documento fiscal. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 460132"
                    ],
                    "460133": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.723. - Processo nº E-34/126.893/2004. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FIScAL - Interessada: são paulo alpargatas s/a - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.043. - EMENTA: ICMS. QUANTIDADE DE MERCADORIA. EM ESTOQUE NÃO CONDIZENTE COM ESCRITURADO NO REGISTRO DE INVENTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO julgado. Improcedente e decisão, recorrida de ofício ao Conselho de Contribuintes. Recurso ex officio desprovido com vistas à mantença da decisão recorrida.\r\n\r\nId: 460133"
                    ],
                    "460134": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.626ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.891 - Processo nº E-04/331.785/1999 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAINT GALL MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 6.060. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 460134"
                    ],
                    "460135": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.626ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.892 - Processo nº E-04/336.901/1999 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAYWOOD INTERNACIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 6.061. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 460135"
                    ],
                    "460136": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.627ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.845 - Processo nº E-34/072.226/2004 - Recorrente: EDITORA LUZ E VIDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 6.064. - EMENTA: ICMS - FUNDO ESTADUAL DO COMBATE À POBREZA - REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHIDO sobre desconto incondicional concedido pelo contribuinte substituto ao substituído. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 460136"
                    ],
                    "460137": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.627ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.057. - Processo nº E-34/047.711/2005 - Recorrente: ADRIANO LADEIRA E IRMÃO LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO para declarar nulo o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro - Acórdão nº 6.090. - EMENTA: ICMS - MERCADORIA EM TRÂNSITO - Trajetória acobertada por Nota Fiscal inidônea. Auto de Infração lavrado com configuração de erro de pessoa. AUTO DE INRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 460137"
                    ],
                    "460138": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.628ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.225 - Processo nº E-04/096.197/1997 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.071. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 460138"
                    ],
                    "460139": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.628ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.934 - Processo nº E-04/125.012/2002 - Recorrente: MERCAMP TRANSPORTES LTDA- Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.072. - EMENTA: TRANSPORTE DE MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO FISCAL NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 460139"
                    ],
                    "460140": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.628ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.866. - Processo nº E-04/716.052/1996 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIPAULO COMÉRCIO IMPOR. E REPRESENTAÇÃO LTDA Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.073. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 460140"
                    ],
                    "460141": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.628ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.125 - Processo nº E-34/107.033/2003 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PCI 99.15 - MATO VERDE - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.074. - EMENTA: icMS - AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO COM CONFIGURAÇÃO DE ERRO DE PESSOA. Julgado nulo. Decisão recorrida ex officio ao Conselho de Contribuintes. Provimento negado.\r\n\r\nId: 460141"
                    ],
                    "460142": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.628ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecursos nºs 503.801, 503.802, 503.802 e 503.804. - Processos nºs E-34/135.252/2006, E-34/135.253/2006, E-34/135.254/2006 e E-34/135.255/2006 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: diveo do brasil teleCo municações ltda Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.084, 6.085, 6.086 e 6.087. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 460142"
                    ],
                    "460143": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.629ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.904 - Processo nº E-34/147.106/2005 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: AUTO POSTO DO TRABALHO III LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.091. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 460143"
                    ],
                    "460144": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.629ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.862 - Processo nº E-04/151.981/1992 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: irmãos louro e cia. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.093. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 460144"
                    ],
                    "460145": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.629ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.726 - Processo nº E-04/162.933/2002 - Recorrente: AT & T SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à maioria de votos, REJEITAR a preliminar e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - Acórdão nº 6.094. - EMENTA. ICMS - DEBITO DE ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DIFERENÇA DE ESTOQUE. A autuada não faz prova que desqualifique a diferença de estoque apurada nem do valor do ICMS e da multa devidos. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. PRELIMINAR - SOLICITAÇÃO PERÍCIA CONTÁBIL. Independentemente de formalização fora dos parâmetros usuais para tal fim, a fartura de detalhes contábeis arrolada nos autos não justificam tal solicitação. REJEITO DITA PRELIMINAR.\r\n\r\nId: 460145"
                    ],
                    "460158": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.708ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.845 “EX-OFFICO” - Processo nº E-04/532.825/1994 - Inscrição Estadual nº 81.174.474 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.601. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 460158"
                    ],
                    "461454": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 504.679 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/179.948/2001 - Interessada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.518 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/562.362/1994 - Interessada: TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.262 - Processo nº E-34/072.066/2004 - Recorrente: CREMER S/A - Recorrida: TITULAR DO DEF.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.387 - Processo nº E-34/063.272/2005 - Recorrente: ALE COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrida: TITULAR DO DEF.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 504.183 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/188.028/2001 - Interessada: GOVINDA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.172 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/578.056/1993 - Interessada: RADIAL TRANSPORTES S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 461454"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "461169": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 501 DE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Raimundo Alves de Lacerda, matrícula nº 048.682-9, César Generine, matrícula nº 048.583-9 e Sérgio Macedo da Costa, matrícula nº 811.774-9, para sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ato, apurar os fatos narrados, ou, constantes no processo administrativo nº E-11/20.204/007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 461169. A faturar por empenho"
                        ],
                        "461438": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-24/10.024/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, fundamentada no art. 24, inciso X do mesmo diploma legal, e a autorização de despesa, com base no que estabelece o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287/79, no valor de R$ 20.050,00 (vinte mil e cinqüenta reais), em favor da C. S. ALVARENGA LOCAÇÃO E SERVIÇOS, nos termos da declaração do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 461438. A faturar por empenho"
                        ],
                        "461443": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 05/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.005/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, fundamentada no art. 25 do mesmo diploma legal, e a autorização de despesa, com base no que estabelece o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287/79, no valor de R$ 54.480,00 (cinqüenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais), em favor da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, nos termos da declaração do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 461443. A faturar por empenho"
                        ],
                        "461175": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 25/10/2008\r\n\r\n*Processo nº E-35/23.037/2005 - TORNO SEM EFEITO o 1º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ nº 008/05, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda., publicado no D.O.E. de 25/10/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E. de 26/10/2007.\r\n\r\nId: 461175. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "461363": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.201/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 001/2008 na modalidade Tomada de Preços - ALC nº 02/2008, realizada em 29.02.2008, ADJUDICO a execução das OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA CABUÇU - QUEIMADOS, NO TRECHO ENTRE A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116) E A DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS, COM UMA EXTENSÃO DE 3.600,0 METROS, a firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 1.463.634,11. \r\n\r\nId: 461363. A faturar por empenho"
                        ],
                        "461385": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/205.961/2007 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade ,a partir de 29.02.2008, do servidor WAGNER PEREIRA DA SILVA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/06.229.\r\n\r\nProc. nº E-08/222.170/2007 - FIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, a partir de 23.07.2007, do servidor AILTON BARROS, Trabalhador, matrícula nº 13/56.498.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.209/2008 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 28.02.2008, do servidor NELCIDIO DO NASCIMENTO AZEVEDO, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/06.796.\r\n\r\nId: 461385. A faturar por empenho"
                        ],
                        "461395": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.110/2007 - SVEN LENZ, Engenheiro Agrônomo, Classe G, matrícula nº 44.722-7. DEFIRO, nos termos da Lei Federal nº 7.713/1988, combinada com o art. 47 da Lei Federal nº 8.541/1992, bem como à vista da chancela exarada em 21.11.2007, pela Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/ SESDEC, com validade a contar desde 24.11.1998.\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.031/2007 - ROBERTO PINTO, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 36/27.108. DEFIRO.\r\n\r\nId: 461395. A faturar por empenho"
                        ],
                        "461371": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.251/1997 - ODAIR PAES DE JESUS, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 36/27.099-9. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.79, concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 16.12.2001 a 14.12.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-12/45.585/1996 - CARLOS FREDERICO MENEZES GUIMARÃES, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 24/02.286-3. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.79, concedo 18 (dezoito) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01.09.1970 a 27.08.1985 e 24.02.1988 a 19.02.2003, ficando sem efeito todos os períodos concedidos anteriormente através do presente processo.\r\n\r\nId: 461371. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "461203": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/867/0004/2007- HOMOLOGO a favor da empresa ZAAV EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA., para o lote 1, com o menor valor global de R$ 4.499,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais), a Empresa SEA NÁUTICA LTDA., para o lote 2, com o menor valor global de R$ 5.170,00 (cinco mil e cento e setenta reais) e a Empresa PR ARIGONY COMERCIAL LTDA., para o lote 3, com o menor valor global de R$ 2.255,00 (dois mil duzentos e cinqüenta e cinco reais), lote 4, com o menor valor global de R$ 318,00 (trezentos e dezoito reais) e lote 5, com o menor valor global de R$ 2.599,00 (dois mil quinhentos e noventa e nove reais) na modalidade de Pregão Eletrônico nº 001/2008.\r\n\r\nId: 461203"
                    ],
                    "461198": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações a MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA BENTO, viúva do extinto servidor DOMINGOS NUNES BENTO, Inspetor de Polícia de 5ª classe, matrícula nº 122.242-1, com validade a contar de 08/12/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000026/1714/2008, às fls. 20 e 22. \r\n\r\nConcede, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações a MARIA DE NAZARÉ TEIXEIRA MARTINS D'AVILA e CECÍLIA MARTINS D'AVILA, respectivamente, viúva e filha do extinto servidor ALMIR CORREA D'AVILA, Delegado de Polícia de 1ª classe, matrícula nº 9.018-3, com validade a contar de 18/12/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000080/1714/2008, às fls. 23 e 26. \r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações a HILDA GUEDES CARAMURÚ, viúva do extinto servidor JOÃO CARLOS FIGUEIREDO FONSECA, Papiloscopista Policial de 2ª classe, matrícula nº 817.720-6, com validade a contar de 22/12/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000032/1714/2008, às fls. 25 e 27. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações a MARIA MADALENA PEREIRA RIBEIRO, viúva do extinto servidor ADELINO ALVES RIBEIRO, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 122.884-0, com validade a contar de 13/12/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000034/1714/2008, às fls. 14 e 16. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações a ROSA MARIA RIBEIRO DE MORAES ROSA, companheira do extinto servidor MANOEL GERALDO, Inspetor de Polícia de 5ª classe, matrícula nº 39.413-0, com validade a contar de 02/01/2008, o valor fixado no presente processo nº E-09/000028/1714/2008, às fls. 30 e 33. \r\n\r\nId: 461198"
                    ],
                    "461402": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 15.01.2007\r\n\r\nProc. nº E-09/5934/1702-2007 - Eduardo Ribeiro Arnaud, matr. 871.465-1. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor das manifestações da SDV/DRH/DGAF e ASSEJUR/PCERJ.\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nCI. nº 893/1215-2007 - Breno Soares de França, matr. 258.439-9.\r\n\r\nProc. nº E-09/27405/1038-2007 - Jackson Bispo dos Santos Júnior, matr. 889.382-8.\r\n\r\nProc. nº E-09/37758/1041-2007 - Jorge Santoro Netto, matr. 888.837-2.\r\n\r\nProc. nº E-09/16346/1024-2007 - Luiz Eduardo de Barcellos Vieira, matr. 888.778-8.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/496/1015-2008 - Max Herburgo Júnior, matr. 871.973-4 - Defiro o pedido de afastamento para cumprimento de estágio experimental, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 07.01.2008, na forma do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/9986/1702-2007 - Argeu Fernandes Leiroza, matr. 116.459-9. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor das manifestações da SDV/DRH/DGAF e ASSEJUR/PCERJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/9289/1702-2007 - Josué Lopes da Costa, matr. 113.126-7. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor das manifestações da SDV/DRH/DGAF e ASSEJUR/PCERJ. \r\n\r\nProcesso n° E-09/0046/1241/2007 - APLICA à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT), Inscrita no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob n° 34.028.316/0002-94, com sede na Avenida Presidente Vargas n° 3.077 - 25° andar - Cidade Nova - RJ, a penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87, inc. I da Lei Federal n° 8.666/93, em razão do descumprimento parcial de obrigação contratual. \r\n\r\nId: 461402"
                    ],
                    "461199": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/51/1714/2008 - INDEFIRO o pedido de pensão provisória de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, formulado por MARCIA FRAZÃO DE CARVALHO, companheira do extinto servidor MANUEL DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, matrícula nº 180.984-7, por falta de amparo legal.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/02/2008\r\n\r\nPágina 31 - 1ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-09/305/1714/2007...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-09/603/1714/2007...\r\n\r\nId: 461199"
                    ],
                    "461201": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/2163/1218/2008 - Alexandre Feital A. Romão, matr. nº 888.971-9 - Período-base: 20/02/03 a 17/02/08 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0207/1904/2008 -Antônio Carlos de Andrade Costa, matr. nº 176.357-2 - Período-base: 08/02/03 a 06/02/08 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/000854/1404/2008 - Ary Duarte de Carvalho, matr. nº 872.291-0 - Período-base: 23/01/03 a 21/01/08 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/16336/1100/2007 -Camila Alves de Albuquerque, matr. nº 870.887-7 - Período-base: 01/04/02 a 30/03/07 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0286/1702/2008 _ Fernanda de Souza Delgado, matr. nº 871.701-9 - Período-base: 11/02/03 a 09/02/08 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/000600/1112/2008 - Gláucio Rosa Tenório, matr. nº 871.615-1 - Período-base: 02/04/02 a 31/03/07 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/73381/1006/2007 - José Carlos Sarfins Esch, matr. nº 261.369--3 - Período-base: 20/03/98 a 18/03/03 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1027/1702/2008 - Leonardo Motta de Faria, matr. nº 871.783-7 - Período-base: 02/04/02 a 31/03/07 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/9827/1021/2008 - Lucia Maria Ferreira Gomes, matr. nº 260.483-3 - Período-base: 12/12/91 a 09/12/06 = 6 meses.\r\n\r\nC.I. nº 3488/1020/2008 - Luis Cláudio Cruz, matr. nº 834.852-6 Período-base: 19/07/98 a 17/07/03 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/996/1151/2008 - Marcello Luiz Cardozo de Jesus , matr. nº 871.399-2 - Período-base: 11/12/02 a 09/12/07 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1927/1558/2007 - Maria Amélia M. Rosa Quintes, matr. nº 859.671-0 - Período-base: 24/10/00 a 22/10/05 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/18955/1570/2008 - Maria Luisa Ribeiro da Silva, matr. nº 267.353-1- Período-base: 22/08/94 a 18/08/04 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/012954/1021/2008 - Marcus Vinicius Pires Roma, matr. nº 871.952-8 - Período-base: 02/04/02 a 31/03/07 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/336/1650/2008 - Maurício Diniz Gomes Marcelino , matr. nº 257.370-7 - Período-base: 06/07/01 a 04/07/06 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/9610/1035/2008 - Paulo Rosa Bezerra, matr. nº 196.551-6 - Período-base: 18/07/92 a 14/07/07 = 9 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0095/1702/2008 - Pedro Alexandre F. da Cunha, matr. nº 888.752-3 - Período-base: 14/02/03 a 12/02/08 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1592/1203/2001 -Rivaldo de Souza Bizzo, matr. nº 510.876-6- Período-base: 25/10/00 a 23/10/05 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2159/1218/2008 - Roberto Borel dos Santos, matr. nº 872.106-0 - Período-base: 02/04/02 a 31/03/07 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/0119/1904/2008 - Antonio Carlos de Andrade Costa, matr. nº 176.357-2 - Exercício : 1988,1989,1990,1991,1992,1993,1994,1995,1996,1997 e 1998 = 660 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/002567/1025/2008 - Edvaldo Macedo Rodrigues, matr. nº 267.565-0 - Exercício: 1990 e 1994 = 120 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/001215/1101/2008 - Jorge de Almeida Rodrigues, matr. nº 289.649-6 - Exercício : 1992,1993,1994,1997 e 1998 = 300 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/003477/1043/2008 - Aloísio Antonio Ferreira, matr. nº 192.436-4 - Período-base: 25/01/02 a 23/01/07 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/334/1650/2008 - Elizabeth Tavares Ramos Oliva , matr. nº 183.023-1 - Período-base: 14/01/02 A a 12/01/07 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/031524/1570/2008 - Rogelia Maria Pereira Ferreira , matr. nº 809.700-8 - Período-base: 19/03/97 a 01/05/02 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/01615/1702/2008 - Romero da Silva Ribeiro, matr. nº 267.197-2 - Período-base: 21/08/99 a 18/08/04 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/02/08\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nOnde se lê: E-09/0553/2008\r\n\r\nLeia-se: E-09/000553/1094/2008\r\n\r\nOnde se lê:...Período-base: 18/03/02 a 16/06/2007\r\n\r\nLeia-se:...Período-base: 18/03/02 a 16/03/2007\r\n\r\nId: 461201"
                    ],
                    "461460": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/RIOSEGURANÇA Nº 001/08\r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA. \r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PMERJ e o DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/RIOSEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõem sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: Gerenciamento pelo RIOSEGURANÇA dos recursos orçamentários e financeiros, destinados ao pagamento dos Conferencistas e Assessores Técnicos dos órgãos de ensino da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto nº 33.927, de 18 de setembro de 2003.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01 de janeiro de 2008.\r\n\r\nData de término: 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n\r\nUG: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2632 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA\r\n\r\nUG: 2632 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA\r\n\r\nUG: 263200 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 061220002246640000 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3690.36.10\r\n\r\n00\r\n\r\n2.345.796,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta portaria conjunta.\r\n\r\nArt. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nGILSON PITTA LOPES - CEL PM\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nMARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\nDiretor-Presidente/RIOSEGURANÇA\r\n\r\nId: 461460"
                    ],
                    "460225": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 22.10.2007, NILTON ROBERTO PRATA DE OLIVEIRA 1º TEN PM RG 39.246, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da APM D. JOÃO VI, designado por ato de 17.03.2003, publicado no D.O. de 19.03.2003.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 23.10.2007, GIOVANI SEBASTIÃO HASTENREITER 2º Ten PM RG 45.257, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da APM D. JOÃO VI, como substituto NILTON ROBERTO PRATA DE OLIVEIRA 1º TEN PM RG 39.246.\r\n\r\nId: 460225"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "461420": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nINVESTE a candidata mencionada abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 28 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2008, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. \r\n\r\nFeminino\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nLUANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n939.905-6\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nINVESTE os candidatos relacionados abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 28 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2008, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. \r\n\r\nFeminino\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nFERNANDA TROVÃO DOS SANTOS\r\n\r\n939.906-4\r\n\r\nDANIELLE PINHEIRO MARRA BRITO\r\n\r\n939.908-0\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA GOMES\r\n\r\n939.907-2\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n939.909-8\r\n\r\nId: 461420"
                    ],
                    "459924": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.02.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de outubro de 2007, LUÍS HENRIQUE TOMAZ DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.900-3, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor IV de Turma de Agentes, da Seção de Escolta de Niterói, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/999.947/2007.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de outubro de 2007, RENATO GOMES ESTEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.210-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor IV de Turma de Agentes, da Seção de Escolta de Niterói, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luís Henrique Tomaz de Azevedo, matrícula nº 867.900-3. Processo nº E-21/999.947/2007.\r\n\r\nId: 459924"
                    ],
                    "462465": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.03.2008\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 15 de janeiro de 2008, MARIA ISABEL VALENTE ONOFRE DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.500-9, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/12.046/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 15 de janeiro de 2008, DANIEL GUIMARÃES LEITE, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Maria Isabel Valente Onofre de Oliveira, matrícula nº 257.500-9. Processo nº E-21/12.046/2008.\r\n\r\nId: 462465"
                    ],
                    "461386": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nCONCEDE o afastamento provisório a FABIANO FERNANDES BRANDÃO, matrícula 899.219-0, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 03 de janeiro de 2008, de acordo com o constante do processo nº E-21/976.065/08. \r\n\r\nId: 461386"
                    ],
                    "461394": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/929.023/2007 - LUIZ EDUARDO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 176.337-4 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 03.12.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-06/996.042/1999 - JORGE LUIZ NASCIMENTO COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 176.332-5 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 25.06.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-21/953.118/2007 - NILSON QUEIROZ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 176.384-6 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 23.07.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-21/987.057/2007 - ANTONIO CARLOS MANHAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 176.393-7 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 23.07.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-21/965.057/2007 - LUIZ CARLOS RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 176.605-4 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 23.07.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-21/919.054/2007 - DIRCEU JAIME DA SILVA SOBRINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 176.206-1 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 23.07.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-21/994.011/2007 - JULIO CESAR CARVALHO FIGUEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 176.318-4 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 17.05.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 461394"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "461457": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/02/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/004.724/2006 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender Mandados Judiciais, no valor de R$ 81.997,50 (oitenta e um mil novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2007\r\n\r\nDE 29/06/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.047/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, referente a prestação de serviços diário de tratamento de esterilização e destino final dos resíduos de serviços de saúde, no valor de R$ 3.129.270,78 (três milhões, cento e vinte e nove mil duzentos e setenta reais e setenta e oito centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2007\r\n\r\nDE 10/08/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.272/2006 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamento excepcional, no valor de R$ 2.236.080,00 (dois milhões, duzentos e trinta e seis mil e oitenta reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/08/2007\r\n\r\nDE 24/08/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.926/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamento, visando atender Mandados Judiciais, no valor de R$ 895.814,81 (oitocentos e noventa e cinco mil oitocentos e quatorze reais e oitenta e um centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2007\r\n\r\nDE 31/10/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/003.527/2005 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, referente ao Segundo Termo Aditivo ao contrato, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual com inclusão de autoclaves para unidades da Rede SESDEC, no valor de R$ 226.065,30 (duzentos e vinte e seis mil sessenta e cinco reais e trinta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/11/2007\r\n\r\nDE 06/11/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/000.023/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, referente à aquisição de medicamento excepcional, no valor de R$ 3.562.380,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e dois mil trezentos e oitenta reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2007\r\n\r\nDE 30/11/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/004.487/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa ECOVEC LTDA, referente prestação de serviços técnico especializado para monitoramento inteligente da dengue, no valor de R$ 45.670,00 (quarenta e cinco mil seiscentos e setenta reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2007\r\n\r\nId: 461457"
                    ],
                    "461366": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/003.804/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 015/2008, destinado à aquisição de aparelho condicionado de ar tipo janela, capacidade de 12.000 BTU/H e 30.000 BTU/H tensão de 220v, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa, MULTIMARQUES COM. DE PROD. INDUSTRIALIZADOS LTDA - item 01, pelo valor total de (R$ 1.380,00) e item 02, pelo valor total de (R$ 15.999,90), perfazendo a licitação o valor total de R$ 17.379,90 (dezessete mil trezentos e setenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 461366"
                    ],
                    "461338": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/607986/2007 - MARCELO DE ALBUQUERQUE VIANNA, Fisioterapeuta, matr. nº 863.886-8, período-base de 07/11/2001 a 05/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607983/2007 - DIONE OLIVEIRA DE ARAUJO GOMES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.337-3, período-base de 01/10/2001 a 20/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607970/2007 - MARIA CECILIA GOUVÊA GALHARDO, Téc. de Laboratório, matr. nº 861.934-8, período-base de 20/09/2001 a 18/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/15688/1988 - TERESA INÊS ALVES DE LIMA, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 190.544-7, período-base de 01/11/2002 a 14/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/1184/1986 - DERLANDRES SILVA DE OLIVEIRA, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 623.710-1, período-base de 17/08/2002 a 15/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602022/1997 - NEDIR AUGUSTINHO DE BRITO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 287.355-2, período-base de 13/11/2002 a 11/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603476/2004 - VERA LUCIA MARTINS BUSQUET, Aux. de Enfermagem, matr. nº 287.818-9, período-base de 01/09/2002 a 08/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600381/2006 - CARMEM LUCIA GONZAGA MACHADO, Enfermeiro, matr. nº 863.973-4, período-base de 08/11/2001 a 06/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/11251/1988 - LAURO FREITAS FELÍCIO, Sanitarista, matr. nº 259.101-4, período-base de 25/05/2001 a 23/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/608007/2007 - ADRIANA MIRANDA BATISTA, Enfermeiro, matr. nº 867.494-7, período-base de 08/05/2002 à 24/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604147/1997 - NEIDE MONICA, Enfermeiro, matr. nº 299.953-0, período-base de 22/05/2002 a 20/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605069/2007 - IVANA MELLO DA CUNHA CARVALHO, Farmacêutico, matr. nº 866.596-0, período-base de 10/12/2001 a 10/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/152339/2007 - ROSANGELA PEQUENO DE SOUZA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 851.444-0, período-base de 01/11/2002 a 18/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/608010/2007 - ROBERTA SIGNORELLI CIUFFO, Psicólogo, matr. nº 865.984-0, período-base de 03/12/2001 a 01/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/608004/2007 - LISBETE FERRO MACHADO, Bióloga, matr. nº 866.542-4, período-base de 10/12/2001 a 08/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/608032/2007 - SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA TRISTÃO, Médico, matr. nº 864.854-5, período-base de 21/11/2001 a 19/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/608002/2007 - MYRIAM XAVIER RAMOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.850-5, período-base de 11/10/2001 a 09/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/608020/2007 - ANGELINA LEONE, Odontólogo, matr. nº 865.475-8, período-base de 27/11/2001 a 13/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600153/1987 - GLÓRIA MARIA ALVES LAPA, Ag. Adm. de Serv. Saúde, matr. nº 161.903-0, período-base de 15/08/2002 a 13/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600666/1989 - MARILDA NUNES SEIXAS, Aux. Adm. de Serv. Saúde, matr. nº 191.002-5, período-base de 30/10/2002 a 28/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/609488/1992 - FÁTIMA APARECIDA DA SILVA, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 260.915-4, período-base de 08/01/2002 a 06/01/2007.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/3996/1988 - VALÉRIA SUELI PEREIRA CORDEIRO MARQUES, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 192.900-9, período-base de 30/10/2002 a 26/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601208/1992 - SONIMAR BERNARDES DOS SANTOS, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 191.443-1, período-base de 04/12/2001 a 12/12/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/605023/2007 - VILMA CARDOSO RUIZ SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 259.017-2, período-base de 01/02/1992 a 29/01/1997 e de 30/01/1997 a 18/03/2002.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/501465/1987 - ADELSON JOAQUIM DOS SANTOS, Ag. Adm. de Serv. Saúde, matr. nº 175.551-1, período-base de 30/11/1992 a 28/11/1997, de 29/11/1997 a 27/11/2002 e de 28/11/2002 a 26/11/2007.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 461338"
                    ],
                    "461347": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nCARMEM LUCIA DA SILVA, Insp. Seg. Ad. Penit. II, matr. nº 834941-7, em serviços burocráticos, sem contato direto com presos e em ambiente de pouco ruído. Proc. nº E-08/220.209/2007.\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DE SOUZA DUARTE RIBEIRO, Professor Docente II, matr. nº 840628-2, em local próximo á residência. Proc. nº E-08/222.231/2007.\r\n\r\nMACEDONIO COSTA, Servente, matr. nº 5013633-2, em atividades fora do contato com produtos químicos. Proc. nº E-01/650.230/2006.\r\n\r\nMARCOS VINICIUS S DO NASCIMENTO, Insp. Seg. Ad. Penit. III, matr. nº 899315-6, em serviços burocráticos, fora do contato com presos. Proc. nº E-08/221.570/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CASTRO, Artífice de Saúde, matr. nº 189389-0, em serviços leves e internos em local próximo á residência. Proc. nº E-01/601.004/2006.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, a servidora IDALINA DE JESUS CAMPOS DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 8514945, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado e fora do contato direto com pacientes. Proc. nº E-01/601.138/2003.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora JOILMA SOARES GUERRADE LIMA, Servente, matr. nº 5001376-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.102/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALVARO ALVES DA SILVA, Odontológico A, matr. nº 1001052-8, em serviços leves, internos, burocráticos, fora do regime de plantão de emergência e sem contato direto com pacientes. Proc. nº E-08/221.303/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA MARTINS, Servente II, matr. nº 276098-1, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.150/2002.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nARTUR FERNANDO DE CARVALHO, Perito Legista 2A, matr. nº 810906-8, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.772/2006.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA, Professor Docente I, matr. nsº 239390-8 e 279622-5, em função extra-classe, fora do contato com poeira, mofo e giz. Proc. nº E-01/601.409/2004.\r\n\r\nGEUNETTE DOS SANTOS ALMEIDA, Professor Docente II, matr. nº 804789-6, em função extra-classe e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-03/9.500.021/2004\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nELIDA FERREIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nºs 832.227-3 e 844.483-8, em função extra-classe. Proc. nº E-01/600.985/2006. \r\n\r\nLUCINEA NEIVA TOSTES, Professor Docente II, matr. nº 236.229-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.610.232/2006. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCELIA REGINA DOS SANTOS CESARIO, Professor Docente I, matr. nºs 5.252.094-7 e 844.804-5, em função extra-classe. Proc. nºE-01/601.372/2006. \r\n\r\nDARCI CERQUEIRA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 27.051-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.363/2007. \r\n\r\nELISA MARIA MIRANDA CALIL, Professor Docente I, matr. nº 169.611-1, em função extra-classe. Proc. nº E-03/10.500.212/2007. \r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LULA, Técnico Nível Superior - Assistente Social, matr. nº 18/03610-3, em atividades que não exijam esforço físico, longas caminhadas e ortostatismo prolongado e próximo a residência. Proc. nº E-08/221.286/2007. \r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA RANGEL PAULISTA, Professor Docente II, matr. nº 190.861-5, em função extra-classe. Proc. nº E-03/2.610.190/2007.\r\n\r\nSOLANGE CAMARGO TUMONIS, Professor Docente II, matr. nº 156.696-7, em função extra-classe. Proc. nº E-01/601.084/2006. \r\n\r\nSÔNIA DE MIRANDA BASTOS, Servente II, matr. nº 1.201.218-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.766/2006. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora:CLAUDIA MARIA MELO FALCÃO, Professor Docente II, matr. nº 189.924-4, em função extra-classe. Proc. nº E-08/221.132/2007. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nBARBARA CRISTINA SOARES PESSANHA, Professor Docente I, matr. nºs 828.259-2 e 838.872-0, em função extra-classe. Proc. nº E-01/601.730/2006.\r\n\r\nMARCIA PARANHOS FERNANDES, Professor Docente II, matr. nº 5.227.082-4, em função extra-classe e próximo a residência. Proc. nº E-01/601.022/2006.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 290.081-9, em função extra-classe. Proc. nº E-01/601.779/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: ADELMA MARIA ROSA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 186.155-8, em função extra-classe. Proc. nº E-01/600.443/2002.\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS GOMES, Professor Docente II, matr. nº 186.260-6, em função extra-classe. Proc. nº E-08/220.359/2007.\r\n\r\nARLETE ASSIS COSTA FIGUEIREDO, Professor Docente II, matr. nº 190.778-1, em função extra-classe. Proc. nº E-03/2.610.125/2005.\r\n\r\nCARMEM VERONICA DA SILVA PEREIRA VICENTE, Professor Docente II, matr. nº 5.021.343-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.921/2007.\r\n\r\nGABRIELA MICHELIN MONACO, Professor Docente I, matr. nº 5.021.546-6, em função extra-classe mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-01/601.228/2006.\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA DE MAGALHÃES, Professor Docente II, matr. nº 5.022.696-8, em função extra-classe. Proc. nº E-01/601.595/2006.\r\n\r\nNEIDE DA SILVA BORDALLO, Professor Docente II, matr. nº 186.920-5, em função extra-classe. Proc. nº E-01/600.875/2006.\r\n\r\nROSA VICENTE RODRIGUES, Professor Docente II, matr. nº 169.482-7, em função extra-classe. Proc. nº E-08/220.456/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDREA MARIA MESQUITA RIBEIRO ABOUD, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 30.348-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E- 01/601.070/2006.\r\n\r\nANITA SILVA DE OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 5.020.406-4, em serviços leves e internos, não podendo fazer esforço com os membros superiores. Proc. nº E- 01/600.674/2002.\r\n\r\nAURI DE ALMEIDA, Comissário de Polícia, matr. nº 178.734-0, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves, internos e mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E- 08/220.255/2007.\r\n\r\nCARLA BULCÃO LASSANCE CAMPOS, Médico B, matr. nº 08/108.841-1, em atividades ambulatoriais, em local próximo a residência. Proc. nº E-08/220.713/2007.\r\n\r\nCLEMILDE FARIA BRAGA, Professor Docente II, matr. nº 234.253-3, em função extra-classe. Proc. nº E- 01/601.651/2006.\r\n\r\nEDSON BASILIO GOMES, Professor Docente I, matr. nº 239.395-7, em função extra-classe. Proc. nº E- 01/600.871/2004.\r\n\r\nELIANE ROCHA DE OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 5.024.478-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E- 08/220.973/2007.\r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA LIMA, Professor Docente II, matr. nº 162.814-8, em função extra-classe. Proc. nº E- 03 / 4.410.014/2007.\r\n\r\nJOÃO ALBERTO OLIVEIRA DE DEUS, Professor Docente I, matr. nºs 826.584-5 e 838.990-0, em função extra-classe. Proc. nº E-01/601.311/2006.\r\n\r\nLAURO DE OLIVEIRA ITAJAHY, Médico A, matr. nº 08/103.344-1, fora do regime de plantão, mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E- 01/601.305/2006.\r\n\r\nMARIA ADILIA DUARTE PINTO, Professor Docente II, matr. nº 249.945-7, em função extra-classe. Proc. nº E- 01/601.659/2006.\r\n\r\nMARIA CORDEIRO ALVES, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 852.507-3, em atividade que não exijam esforço físico, longas caminhadas e ortostatismo prolongado. Proc. nº E- 01/601.594/2006.\r\n\r\nMARIA MADALENA GOMES SILVEIRA, Servente, matr. nº 5.014.910-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E- 01/602.055/2004.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA AMARAL, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 223.101-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E- 01/600.554/2003.\r\n\r\nMARINEA SEPEDA, Merendeira, matr. nº 5.010.921-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E- 01/600.998/2002.\r\n\r\nROSANA MAXIMIANO, Auxiliar Operacional/Copa, matr. nº 33.600-8, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado, subir e descer escadas, fora do contato com pacientes e em local próximo a residência. Proc. nº E- 01/601.428/2006.\r\n\r\nSUELI COSTA MAGALHÃES, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 184.373-9, em serviços internos, que não exijam esforço físico e fora do regime de plantão. Proc. nº E- 08/220.391/2007.\r\n\r\nId: 461347"
                    ],
                    "460210": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE \r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 444 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Limites Financeiros Globais/Mensais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - competência março/2008 -, com a planilha que consta no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação¸ ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 460210"
                    ],
                    "460211": [
                        "I - Deliberação",
                        "Região / Municípios\r\n\r\nTRS (FAEC) NÃO SOMA\r\n\r\nMÉDIA/ALTA PARCIAL\r\n\r\nDIST.ONCO PERCAPITA PÓLOS\r\n\r\nHEMOTERAPIA\r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n14.238.074,32\r\n\r\n18.199.849,10\r\n\r\n2.508.003,23\r\n\r\n2.362.819,66\r\n\r\nAjuste CIB\r\n\r\n-\r\n\r\n1.758.469,23\r\n\r\n-\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n247.935,70\r\n\r\n172.732,90\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9.031,37\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n247.935,70\r\n\r\n118.253,37 \r\n\r\n9.031,37 \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n24.461,56 \r\n\r\nParati\r\n\r\n30.017,97 \r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n218.573,45\r\n\r\n446.008,86\r\n\r\n0,00\r\n\r\n31.502,68\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n80.899,74 \r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\n15.424,10 \r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n22.901,17 \r\n\r\n586,40 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n218.573,45 \r\n\r\n135.611,75 \r\n\r\n28.763,67 \r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n24.298,56 \r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n10.523,95 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n33.194,86 \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n70.716,81 \r\n\r\n1.646,43 \r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n52.437,92 \r\n\r\n506,18 \r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n452.557,57\r\n\r\n314.792,95\r\n\r\n0,00\r\n\r\n32.170,67\r\n\r\nAreal\r\n\r\n10.052,29 \r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n7.012,69 \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n14.062,40 \r\n\r\nMendes\r\n\r\n19.236,77 \r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n22.757,72 \r\n\r\n463,22 \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n122.263,67\r\n\r\n46.245,46 \r\n\r\n6.885,99 \r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n37.247,38 \r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n23.214,38 \r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n19.487,99 \r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n283.694,67 \r\n\r\n80.485,92 \r\n\r\n7.692,48 \r\n\r\nVassouras\r\n\r\n46.599,23\r\n\r\n34.989,96 \r\n\r\n17.128,98 \r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nTRS (FAEC) NÃO SOMA\r\n\r\nMÉDIA/ALTA PARCIAL\r\n\r\nDIST.ONCO PERCAPITA PÓLOS\r\n\r\nHEMOTERAPIA\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n934.463,46\r\n\r\n919.724,80\r\n\r\n70.915,57\r\n\r\n60.139,65\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n287.088,72 \r\n\r\n106.826,69 \r\n\r\n501,32 \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n171.255,70\r\n\r\n201.833,12 \r\n\r\n37.388,79 \r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n26.222,66 \r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n19.411,08 \r\n\r\nPiraí\r\n\r\n27.416,43 \r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n9.726,70 \r\n\r\nQuatis\r\n\r\n12.333,24 \r\n\r\nResende\r\n\r\n74.651,72\r\n\r\n119.351,15 \r\n\r\n6.034,97 \r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n16.487,95 \r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n6.984,91 \r\n\r\nValença\r\n\r\n151.469,62 \r\n\r\n72.642,57 \r\n\r\n5.397,06 \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n249.997,69\r\n\r\n300.488,29 \r\n\r\n70.915,57 \r\n\r\n10.817,51 \r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\n8.361.470,07\r\n\r\n11.779.159,79\r\n\r\n2.035.659,47\r\n\r\n1.873.701,13\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n729.087,30\r\n\r\n485.136,95 \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n641.314,54\r\n\r\n892.005,03 \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n99.733,71 \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n82.591,31 \r\n\r\nMagé\r\n\r\n218.002,17 \r\n\r\n219.457,03 \r\n\r\n64.413,84 \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n173.214,11 \r\n\r\n50.627,16 \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n189.751,62 \r\n\r\n186.740,18 \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n669.674,49\r\n\r\n824.031,08 \r\n\r\n230.444,49 \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n129.863,67 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.662.974,85\r\n\r\n8.113.121,78 \r\n\r\n1.690.173,99 \r\n\r\n1.873.701,13 \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n250.665,10\r\n\r\n514.449,59 \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n58.815,34 \r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\n2.169.539,81\r\n\r\n2.011.423,41 \r\n\r\n131.473,53 \r\n\r\n134.391,88 \r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nTRS (FAEC) NÃO SOMA\r\n\r\nMÉDIA/ALTA PARCIAL\r\n\r\nDIST.ONCO PERCAPITA PÓLOS\r\n\r\nHEMOTERAPIA\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n326.523,63\r\n\r\n202.997,50 \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n76.969,24 \r\n\r\n- \r\n\r\nNiterói \r\n\r\n748.542,32\r\n\r\n566.481,16 \r\n\r\n131.473,53 \r\n\r\n65.700,22 \r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n268.268,38 \r\n\r\n54.787,77 \r\n\r\n14.741,15 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n826.205,48 \r\n\r\n1.064.009,93 \r\n\r\n53.950,51 \r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n20.806,44 \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n25.371,37 \r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n406.011,35\r\n\r\n356.231,88\r\n\r\n25.565,68\r\n\r\n29.953,46\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n7.961,39 \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n72.607,98 \r\n\r\n40.395,49 \r\n\r\n13.423,96 \r\n\r\nCambuci\r\n\r\n16.196,43 \r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n12.432,74 \r\n\r\nItalva\r\n\r\n15.011,18 \r\n\r\nItaocara\r\n\r\n26.280,92 \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n168.995,81\r\n\r\n105.536,83 \r\n\r\n25.565,68 \r\n\r\n16.529,50 \r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n8.093,21 \r\n\r\nMiracema\r\n\r\n28.470,37 \r\n\r\nNatividade\r\n\r\n25.496,34 \r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n16.779,56 \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n164.407,56 \r\n\r\n40.146,27 \r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n5.413,79 \r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n8.017,36 \r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n778.904,03\r\n\r\n1.226.832,72\r\n\r\n118.207,42\r\n\r\n99.334,25\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n544.736,08 \r\n\r\n928.627,27 \r\n\r\n118.207,42 \r\n\r\n87.778,12 \r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nTRS (FAEC) NÃO SOMA\r\n\r\nMÉDIA/ALTA PARCIAL\r\n\r\nDIST.ONCO PERCAPITA PÓLOS\r\n\r\nHEMOTERAPIA\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n8.271,02 \r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n19.542,00 \r\n\r\nMacaé\r\n\r\n234.167,95 \r\n\r\n142.980,62 \r\n\r\n6.419,50 \r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n14.946,19 \r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n42.145,44 \r\n\r\n5.136,63 \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n37.065,13 \r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n33.255,05 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\n668.618,88\r\n\r\n972.941,80\r\n\r\n126.181,56\r\n\r\n92.594,56\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n23.664,92 \r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n50.979,23 \r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n20.265,29 \r\n\r\nCarmo\r\n\r\n17.609,89 \r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n20.115,22 \r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n10.914,65 \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n41.561,16 \r\n\r\nMacuco\r\n\r\n6.260,14 \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n173.845,88\r\n\r\n204.825,73 \r\n\r\n40.755,14 \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n323.455,67\r\n\r\n337.566,99 \r\n\r\n84.867,00 \r\n\r\n34.324,76 \r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n11.198,57 \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n17.346,66 \r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n9.475,97 \r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n15.643,81 \r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n171.317,33\r\n\r\n173.886,10 \r\n\r\n41.314,56 \r\n\r\n17.514,66 \r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n11.627,48 \r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nREFS. INTERM. SIA\r\n\r\nPORTARIAS SIA\r\n\r\nATENÇÃO PSICOS. EXTRA-HOSP\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SIA\r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n803.505,48\r\n\r\n11.008.265,03\r\n\r\n863.145,51\r\n\r\n1.597.739,20\r\n\r\n37.343.327,21\r\n\r\nAjuste CIB\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n5.119,86\r\n\r\n232.593,43\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n423.677,56\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n5.119,86 \r\n\r\n200.392,99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n332.797,59\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n15.391,80\r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n41.253,36\r\n\r\nParati\r\n\r\n16.808,64\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n49.626,61\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n35.087,19\r\n\r\n600.798,04\r\n\r\n0,00\r\n\r\n207.985,50\r\n\r\n1.321.382,27\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n5.930,52 \r\n\r\n75.109,40\r\n\r\n80.302,40\r\n\r\n242.242,06\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n22.716,91\r\n\r\n0,00\r\n\r\n38.141,01\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n19.207,49\r\n\r\n0,00\r\n\r\n42.695,06\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n23.551,84 \r\n\r\n238.271,71\r\n\r\n0,00\r\n\r\n426.198,97\r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n79.844,27\r\n\r\n0,00\r\n\r\n104.142,83\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n10.648,39\r\n\r\n14.123,90\r\n\r\n35.296,24\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n40.111,15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n73.306,01\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n5.604,83 \r\n\r\n50.964,29\r\n\r\n62.973,60\r\n\r\n191.905,96\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n63.924,43\r\n\r\n50.585,60\r\n\r\n167.454,13\r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n8.297,79\r\n\r\n330.886,88\r\n\r\n164.800,00\r\n\r\n248.188,40\r\n\r\n1.099.136,69\r\n\r\nAreal\r\n\r\n14.434,23\r\n\r\n7.802,90\r\n\r\n32.289,42\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n8.897,10\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n5.985,70\r\n\r\n28.895,49\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n19.970,63\r\n\r\n8.568,00\r\n\r\n42.601,03\r\n\r\nMendes\r\n\r\n20.990,69\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n14.240,00\r\n\r\n69.467,46\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n24.569,04\r\n\r\n21.756,00\r\n\r\n69.545,98\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n73.141,19\r\n\r\n136.500,00 \r\n\r\n34.773,60\r\n\r\n297.546,24\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n42.672,21\r\n\r\n6.300,00 \r\n\r\n31.990,40\r\n\r\n118.209,99\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n18.758,95\r\n\r\n22.212,80\r\n\r\n64.186,13\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n61,68 \r\n\r\n10.267,43\r\n\r\n12.903,80\r\n\r\n42.720,90\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n6.841,39 \r\n\r\n66.078,98\r\n\r\n61.137,60\r\n\r\n222.236,37\r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nREFS. INTERM. SIA\r\n\r\nPORTARIAS SIA\r\n\r\nATENÇÃO PSICOS. EXTRA-HOSP\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SIA\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n1.394,72 \r\n\r\n31.106,43\r\n\r\n26.817,60\r\n\r\n111.437,69\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n39.087,64\r\n\r\n849.139,82\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n233.315,10\r\n\r\n2.208.322,58\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n16.974,21 \r\n\r\n57.659,50\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n85.842,00\r\n\r\n270.603,72\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n3.789,33 \r\n\r\n174.639,83\r\n\r\n0,00\r\n\r\n417.651,07\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n25.815,15\r\n\r\n21.800,80\r\n\r\n73.838,61\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n21.895,00\r\n\r\n10.100,00 \r\n\r\n18.411,20\r\n\r\n69.817,28\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n21.092,60\r\n\r\n14.617,80\r\n\r\n63.126,83\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n5.079,49\r\n\r\n9.185,40\r\n\r\n23.991,59\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n635,72 \r\n\r\n12.580,93\r\n\r\n8.527,40\r\n\r\n34.077,29\r\n\r\nResende\r\n\r\n109.143,99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n234.530,11\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n15.935,70\r\n\r\n12.685,40\r\n\r\n45.109,05\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n3.901,17\r\n\r\n5.945,10\r\n\r\n16.831,18\r\n\r\nValença\r\n\r\n220,17 \r\n\r\n66.964,00\r\n\r\n56.300,00\r\n\r\n201.523,80\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n17.468,21 \r\n\r\n334.432,46\r\n\r\n23.100,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n757.222,04\r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\n350.818,78\r\n\r\n5.659.104,71\r\n\r\n348.200,00\r\n\r\n232.348,10\r\n\r\n22.278.991,98\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n- \r\n\r\n266.486,44\r\n\r\n18.900,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n770.523,39\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n1.204,00 \r\n\r\n506.582,79\r\n\r\n41.300,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.441.091,82\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n128.555,15\r\n\r\n8.400,00 \r\n\r\n67.029,90\r\n\r\n303.718,76\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n60.706,64\r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\n96.209,00\r\n\r\n253.506,95\r\n\r\nMagé\r\n\r\n481,87 \r\n\r\n149.923,44\r\n\r\n0,00\r\n\r\n434.276,18\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n46.226,96 \r\n\r\n80.559,29\r\n\r\n700,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n351.327,52\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n4.822,93 \r\n\r\n133.151,68\r\n\r\n6.300,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n331.014,79\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n27.650,42 \r\n\r\n495.527,47\r\n\r\n39.900,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.617.553,46\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n105.894,93\r\n\r\n32.900,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n268.658,60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n254.870,89 \r\n\r\n3.403.578,81\r\n\r\n155.700,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n15.491.146,59\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n15.561,71 \r\n\r\n282.567,41\r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n833.578,71\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n45.570,66\r\n\r\n9.100,00 \r\n\r\n69.109,20\r\n\r\n182.595,20\r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nREFS. INTERM. SIA\r\n\r\nPORTARIAS SIA\r\n\r\nATENÇÃO PSICOS. EXTRA-HOSP\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SIA\r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\n244.843,60 \r\n\r\n1.603.942,27\r\n\r\n7.700,00 \r\n\r\n159.305,70\r\n\r\n4.293.080,38\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n168.485,29\r\n\r\n2.100,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n373.582,79\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n1.070,00 \r\n\r\n43.760,45\r\n\r\n79.241,60\r\n\r\n201.041,29\r\n\r\nNiterói \r\n\r\n237.557,85 \r\n\r\n705.209,25\r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.710.622,00\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n34.036,83\r\n\r\n37.127,30\r\n\r\n140.693,05\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n6.215,75 \r\n\r\n592.908,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.717.084,59\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n14.153,15\r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n18.859,20\r\n\r\n55.218,79\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n45.388,90\r\n\r\n24.077,60\r\n\r\n94.837,87\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n23.468,24\r\n\r\n334.257,25\r\n\r\n101.445,51\r\n\r\n266.042,40\r\n\r\n1.136.964,43\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n15.659,98\r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n6.495,30\r\n\r\n34.316,67\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n18.211,53 \r\n\r\n34.544,25\r\n\r\n50.200,00 \r\n\r\n29.160,00\r\n\r\n185.935,23\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n12.557,72\r\n\r\n10.078,60\r\n\r\n38.832,75\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n8.478,08\r\n\r\n8.708,70\r\n\r\n29.619,52\r\n\r\nItalva\r\n\r\n9.204,66\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\n10.012,00\r\n\r\n37.727,84\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n25.480,90\r\n\r\n16.400,00 \r\n\r\n18.444,00\r\n\r\n86.605,82\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n5.256,71 \r\n\r\n109.703,36\r\n\r\n83.848,50\r\n\r\n346.440,59\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n13.505,38\r\n\r\n5.766,60\r\n\r\n27.365,19\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n17.745,35\r\n\r\n22.817,60\r\n\r\n69.033,32\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n22.157,86\r\n\r\n5.145,51 \r\n\r\n12.388,00\r\n\r\n65.187,71\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n11.596,30\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n13.584,00\r\n\r\n48.959,86\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n40.370,79\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n34.148,80\r\n\r\n129.665,86\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n6.315,97\r\n\r\n4.716,60\r\n\r\n16.446,36\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n6.936,65\r\n\r\n5.873,70\r\n\r\n20.827,71\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n43.142,31\r\n\r\n491.341,68\r\n\r\n15.900,00\r\n\r\n87.998,90\r\n\r\n2.082.757,27\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n42.159,08 \r\n\r\n281.614,97\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.461.186,85\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n8.006,11\r\n\r\n0,00\r\n\r\n16.277,13\r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nREFS. INTERM. SIA\r\n\r\nPORTARIAS SIA\r\n\r\nATENÇÃO PSICOS. EXTRA-HOSP\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SIA\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n16.182,99\r\n\r\n15.900,00\r\n\r\n51.624,99\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n81.262,01\r\n\r\n8.200,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n238.862,13\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n983,23 \r\n\r\n13.562,02\r\n\r\n4.900,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n34.391,44\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n24.781,96\r\n\r\n34.578,90\r\n\r\n106.642,93\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n31.852,27\r\n\r\n37.520,00\r\n\r\n106.437,40\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n34.079,35\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67.334,40\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n53.640,07\r\n\r\n906.200,95\r\n\r\n184.900,00\r\n\r\n162.555,10\r\n\r\n2.499.014,04\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n72,96 \r\n\r\n27.472,41\r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n19.316,00\r\n\r\n71.926,29\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n46.969,09\r\n\r\n43.762,40\r\n\r\n141.710,72\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n17.374,46\r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n14.613,20\r\n\r\n53.652,95\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n14.532,91\r\n\r\n131.500,00 \r\n\r\n11.106,20\r\n\r\n174.749,00\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n861,40 \r\n\r\n17.735,50\r\n\r\n5.600,00 \r\n\r\n15.978,40\r\n\r\n60.290,52\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n280,55 \r\n\r\n9.248,88\r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n7.471,10\r\n\r\n29.315,18\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n11.919,07\r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n54.880,23\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n153,85 \r\n\r\n10.385,22\r\n\r\n2.643,00\r\n\r\n19.442,21\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n22.739,88 \r\n\r\n173.573,06\r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n443.293,81\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n17.018,85 \r\n\r\n256.696,44\r\n\r\n20.300,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n750.774,04\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n11.228,58\r\n\r\n7.140,00\r\n\r\n29.567,15\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n160,84 \r\n\r\n24.863,84\r\n\r\n17.100,00\r\n\r\n59.471,34\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n32.846,31\r\n\r\n9.800,00 \r\n\r\n6.166,30\r\n\r\n58.288,58\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n10.146,81\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n10.543,40\r\n\r\n46.334,02\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n12.351,74 \r\n\r\n220.235,11\r\n\r\n700,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n466.002,17\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n20.973,26\r\n\r\n6.715,10\r\n\r\n39.315,84\r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nPortaria SIH PT 3174 PT3175\r\n\r\nSIH TOTAL\r\n\r\nCÂM.COMP.INTERMUNICIPAL (3)\r\n\r\nUNIDADES FED. E DESCENTR.\r\n\r\nTFD (5)\r\n\r\nUNIDADES GESTÃO EST.\r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n698.887,15\r\n\r\n59.160.064,20\r\n\r\n2.318.900,52\r\n\r\n19.662.369,72\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n8.053.897,95\r\n\r\nAjuste CIB\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n5.584,39\r\n\r\n720.997,82\r\n\r\n71.599,57\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n5.123,40\r\n\r\n531.517,22\r\n\r\n66.637,84 \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n455,20\r\n\r\n90.823,57\r\n\r\n4.961,73 \r\n\r\nParati\r\n\r\n5,80\r\n\r\n98.657,02\r\n\r\n- \r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n19.415,00\r\n\r\n2.017.379,62\r\n\r\n62.704,57\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n1.024,53\r\n\r\n292.457,07\r\n\r\n8.403,57 \r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n65.595,86\r\n\r\n924,40 \r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n156,93\r\n\r\n110.086,27\r\n\r\n- \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n17.362,73\r\n\r\n838.713,14\r\n\r\n25.138,66 \r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n870,81\r\n\r\n82.211,35\r\n\r\n- \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n55.427,05\r\n\r\n1.854,67 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n137.022,10\r\n\r\n- \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n236.765,76\r\n\r\n21.129,56 \r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n199.101,03\r\n\r\n5.253,70 \r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n8.457,16\r\n\r\n3.012.428,99\r\n\r\n29.951,16\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAreal\r\n\r\n11,14\r\n\r\n32.242,89\r\n\r\n509,25 \r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n23.502,85\r\n\r\n384,55 \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n165.125,37\r\n\r\n3.160,20 \r\n\r\nMendes\r\n\r\n18,73\r\n\r\n51.526,63\r\n\r\n292,95 \r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n488,63\r\n\r\n128.052,53\r\n\r\n- \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n638,88\r\n\r\n1.379.630,23\r\n\r\n3.433,99 \r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n327,24\r\n\r\n137.562,79\r\n\r\n11.984,35 \r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n76.294,96\r\n\r\n636,41 \r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n50.648,99\r\n\r\n- \r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nPortaria SIH PT 3174 PT3175\r\n\r\nSIH TOTAL\r\n\r\nCÂM.COMP.INTERMUNICIPAL (3)\r\n\r\nUNIDADES FED. E DESCENTR.\r\n\r\nTFD (5)\r\n\r\nUNIDADES GESTÃO EST.\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n3.529,67\r\n\r\n446.240,59\r\n\r\n4.750,66 \r\n\r\nVassouras\r\n\r\n3.442,86\r\n\r\n521.601,17\r\n\r\n4.798,79 \r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n34.481,61\r\n\r\n3.420.749,10\r\n\r\n143.044,09\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n12.069,39\r\n\r\n344.239,76\r\n\r\n11.022,47 \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n3.645,50\r\n\r\n544.579,29\r\n\r\n- \r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n125,73\r\n\r\n89.234,53\r\n\r\n830,54 \r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n31,21\r\n\r\n65.221,49\r\n\r\n1.060,98 \r\n\r\nPiraí\r\n\r\n215,78\r\n\r\n83.613,39\r\n\r\n- \r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n42.065,54\r\n\r\n- \r\n\r\nQuatis\r\n\r\n173,88\r\n\r\n232.485,00\r\n\r\n1.815,52 \r\n\r\nResende\r\n\r\n4.790,48\r\n\r\n652.876,62\r\n\r\n24.126,16 \r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n641,55\r\n\r\n54.008,14\r\n\r\n896,48 \r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n25.775,71\r\n\r\n171,04 \r\n\r\nValença\r\n\r\n8.018,67\r\n\r\n290.554,67\r\n\r\n1.268,76 \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n4.769,43\r\n\r\n996.094,97\r\n\r\n101.852,13 \r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\n440.245,08\r\n\r\n30.579.425,11\r\n\r\n956.154,33\r\n\r\n18.400.369,71\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n10.013,42\r\n\r\n1.446.390,06\r\n\r\n7.820,49 \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n7.368,29\r\n\r\n2.484.454,84\r\n\r\n226.325,38 \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n4.202,87\r\n\r\n297.766,07\r\n\r\n180.472,52 \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n305.799,57\r\n\r\n- \r\n\r\nMagé\r\n\r\n33.931,15\r\n\r\n764.637,93\r\n\r\n5.694,21 \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n509.820,01\r\n\r\n- \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n511.137,85\r\n\r\n6.194,53 \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n28.032,31\r\n\r\n2.919.802,75\r\n\r\n8.043,51 \r\n\r\n3.800.000,00 \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n7.259,06\r\n\r\n436.266,29\r\n\r\n19.772,81 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n336.719,25\r\n\r\n19.233.922,48\r\n\r\n488.066,62 \r\n\r\n14.600.369,71 \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n12.718,73\r\n\r\n1.458.442,90\r\n\r\n12.635,05 \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n210.984,35\r\n\r\n1.129,21 \r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nPortaria SIH PT 3174 PT3175\r\n\r\nSIH TOTAL\r\n\r\nCÂM.COMP.INTERMUNICIPAL (3)\r\n\r\nUNIDADES FED. E DESCENTR.\r\n\r\nTFD (5)\r\n\r\nUNIDADES GESTÃO EST.\r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\n73.839,78 \r\n\r\n8.120.486,53 \r\n\r\n573.583,64 \r\n\r\n671.762,03 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n9.237,40\r\n\r\n869.503,32\r\n\r\n144.808,06 \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n2.571,57\r\n\r\n286.124,78\r\n\r\n1.266,43 \r\n\r\nNiterói \r\n\r\n30.745,66\r\n\r\n2.858.554,21\r\n\r\n343.165,61 \r\n\r\n671.762,03 \r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n1.270,18\r\n\r\n804.109,77\r\n\r\n5.883,10 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n30.014,97\r\n\r\n3.074.675,30\r\n\r\n76.241,49 \r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n66.122,52\r\n\r\n2.022,56 \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n161.396,62\r\n\r\n196,39 \r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n49.893,54\r\n\r\n2.864.206,46\r\n\r\n74.811,93\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n200,63\r\n\r\n43.188,32\r\n\r\n- \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n6.509,20\r\n\r\n548.838,57\r\n\r\n7.746,88 \r\n\r\nCambuci\r\n\r\n2.439,04\r\n\r\n75.708,36\r\n\r\n5.616,33 \r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n34.182,71\r\n\r\n- \r\n\r\nItalva\r\n\r\n180,12\r\n\r\n113.587,71\r\n\r\n497,15 \r\n\r\nItaocara\r\n\r\n4.329,84\r\n\r\n112.459,73\r\n\r\n- \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n16.061,40\r\n\r\n1.465.037,20\r\n\r\n40.520,69 \r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n25.802,95\r\n\r\n- \r\n\r\nMiracema\r\n\r\n5.416,79\r\n\r\n112.738,21\r\n\r\n9.923,84 \r\n\r\nNatividade\r\n\r\n462,33\r\n\r\n56.546,59\r\n\r\n7.808,40 \r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n343,29\r\n\r\n58.894,76\r\n\r\n1.713,99 \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n13.877,35\r\n\r\n172.603,19\r\n\r\n951,26 \r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n18.513,23\r\n\r\n33,40 \r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n73,56\r\n\r\n26.104,92\r\n\r\n- \r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n29.415,13\r\n\r\n3.668.932,95\r\n\r\n57.897,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11.505,96\r\n\r\n2.606.608,39\r\n\r\n48.102,03 \r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n28.541,92\r\n\r\n135,95 \r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nPortaria SIH PT 3174 PT3175\r\n\r\nSIH TOTAL\r\n\r\nCÂM.COMP.INTERMUNICIPAL (3)\r\n\r\nUNIDADES FED. E DESCENTR.\r\n\r\nTFD (5)\r\n\r\nUNIDADES GESTÃO EST.\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n57.892,52\r\n\r\n- \r\n\r\nMacaé\r\n\r\n16.392,01\r\n\r\n524.959,48\r\n\r\n3.773,25 \r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n11,15\r\n\r\n48.083,66\r\n\r\n- \r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n1.422,21\r\n\r\n182.427,64\r\n\r\n1.990,88 \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n7,13\r\n\r\n133.786,75\r\n\r\n2.950,84 \r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n76,68\r\n\r\n86.632,58\r\n\r\n944,86 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\n37.555,47\r\n\r\n4.755.457,63\r\n\r\n349.153,44\r\n\r\n500.237,98\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n555,95\r\n\r\n82.631,74\r\n\r\n2.911,58 \r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n0,89\r\n\r\n159.801,81\r\n\r\n8.404,06 \r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n349,86\r\n\r\n75.207,23\r\n\r\n1.418,09 \r\n\r\nCarmo\r\n\r\n474,22\r\n\r\n66.644,02\r\n\r\n42.899,45 \r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n445,39\r\n\r\n70.334,60\r\n\r\n447,75 \r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n30.854,89\r\n\r\n3.453,47 \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n198,40\r\n\r\n125.893,93\r\n\r\n83,52 \r\n\r\nMacuco\r\n\r\n12.105,86\r\n\r\n195,19 \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n4.317,92\r\n\r\n812.143,91\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n19.466,29\r\n\r\n2.309.423,97\r\n\r\n214.202,69 \r\n\r\n250.237,98 \r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n81,59\r\n\r\n30.006,37\r\n\r\n1.309,42 \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n330,36\r\n\r\n68.691,65\r\n\r\n1.670,14 \r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n196,61\r\n\r\n40.315,40\r\n\r\n16.575,95 \r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n114,13\r\n\r\n43.802,95\r\n\r\n424,02 \r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n10.828,78\r\n\r\n798.615,07\r\n\r\n54.931,35 \r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n195,08\r\n\r\n28.984,23\r\n\r\n226,76 \r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nCÂM. COMP. INTERESTADUAL\r\n\r\nFIDEPS (5)\r\n\r\nTETO ALTA + MÉDIA (T.GLOBAL)\r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n84.155,79\r\n\r\n2.884.381,92\r\n\r\n130.007.097,31\r\n\r\nAjuste CIB\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.216.274,95\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n930.952,66 \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n137.038,66 \r\n\r\nParati\r\n\r\n148.283,63 \r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.491.466,46\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n543.102,70 \r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n104.661,28 \r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n152.781,33 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n1.290.050,77 \r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n276.354,18 \r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n92.577,95 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n210.328,10 \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n449.801,28 \r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n371.808,87 \r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nCÂM. COMP. INTERESTADUAL\r\n\r\nFIDEPS (5)\r\n\r\nTETO ALTA + MÉDIA (T.GLOBAL)\r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n156.204,00\r\n\r\n4.297.720,84\r\n\r\nAreal\r\n\r\n65.041,57 \r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n52.782,89 \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n210.886,60 \r\n\r\nMendes\r\n\r\n121.287,04 \r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n197.598,50 \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n1.680.610,46 \r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n267.757,13 \r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n141.117,49 \r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n93.369,89 \r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n673.227,62 \r\n\r\nVassouras\r\n\r\n156.204,00 \r\n\r\n794.041,64 \r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n20.831,93\r\n\r\n154.426,00\r\n\r\n5.947.373,69\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n625.865,96 \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n20.831,93 \r\n\r\n983.062,29 \r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n163.903,69 \r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n136.099,75 \r\n\r\nPiraí\r\n\r\n146.740,22 \r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n66.057,12 \r\n\r\nQuatis\r\n\r\n268.377,81 \r\n\r\nResende\r\n\r\n911.532,88 \r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n100.013,66 \r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n42.777,93 \r\n\r\nValença\r\n\r\n9.426,00 \r\n\r\n502.773,23 \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n145.000,00 \r\n\r\n2.000.169,14 \r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nCÂM. COMP. INTERESTADUAL\r\n\r\nFIDEPS (5)\r\n\r\nTETO ALTA + MÉDIA (T.GLOBAL)\r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.095.710,90\r\n\r\n74.310.652,03\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n2.224.733,94 \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n4.151.872,04 \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n781.957,35 \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n559.306,53 \r\n\r\nMagé\r\n\r\n1.204.608,32 \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n861.147,53 \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n848.347,17 \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n8.345.399,72 \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n724.697,70 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.095.710,90 \r\n\r\n51.909.216,30 \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n2.304.656,66 \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n394.708,77 \r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\n3.323,86 \r\n\r\n232.729,02 \r\n\r\n13.894.965,46 \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n1.387.894,17 \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n488.432,50 \r\n\r\nNiterói \r\n\r\n3.323,86 \r\n\r\n232.729,02 \r\n\r\n5.820.156,73 \r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n950.685,92 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n4.868.001,39 \r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n123.363,87 \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n256.430,88 \r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.135.982,81\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n77.504,99 \r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nCÂM. COMP. INTERESTADUAL\r\n\r\nFIDEPS (5)\r\n\r\nTETO ALTA + MÉDIA (T.GLOBAL)\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n802.520,68 \r\n\r\nCambuci\r\n\r\n120.157,44 \r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n63.802,23 \r\n\r\nItalva\r\n\r\n151.812,71 \r\n\r\nItaocara\r\n\r\n199.065,55 \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1.851.998,48 \r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n53.168,14 \r\n\r\nMiracema\r\n\r\n191.695,36 \r\n\r\nNatividade\r\n\r\n129.542,70 \r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n109.568,62 \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n303.220,31 \r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n34.992,99 \r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n46.932,63 \r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n5.959.588,02\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n4.265.897,27 \r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n44.955,00 \r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n109.517,52 \r\n\r\nMacaé\r\n\r\n767.594,85 \r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n82.475,10 \r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n291.061,45 \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n243.174,99 \r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n154.911,85 \r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nCÂM. COMP. INTERESTADUAL\r\n\r\nFIDEPS (5)\r\n\r\nTETO ALTA + MÉDIA (T.GLOBAL)\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95.312,00\r\n\r\n8.199.175,09\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n157.469,60 \r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n309.916,59 \r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n130.278,27 \r\n\r\nCarmo\r\n\r\n284.292,47 \r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n131.072,86 \r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n63.623,54 \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n180.857,68 \r\n\r\nMacuco\r\n\r\n31.743,26 \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n1.505.437,73 \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n3.524.638,68 \r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n60.882,94 \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n129.833,13 \r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n115.179,92 \r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n90.560,99 \r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n95.312,00 \r\n\r\n1.414.860,59 \r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n68.526,83\r\n\r\nId: 460211"
                    ],
                    "460229": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0081/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para recuperação das AEM(s) nos 015 e 016, em favor da MITREN SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA., no valor de R$ 443.720,00 (quatrocentos e quarenta e três mil setecentos e vinte reais), em conformidade com o Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/0081/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para recuperação das AEM(s) nos 015 e 016, em favor da MITREN SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA., no valor de R$ 443.720,00 (quatrocentos e quarenta e três mil setecentos e vinte reais), em conformidade com o Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 460229"
                    ],
                    "461172": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/0086/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao pregão para aquisição de cavalo mecânico, em favor da REIFASA COMER CIAL LTDA., no valor de R$ 622.200,00 (seiscentos e vinte e dois mil duzentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 461172"
                    ],
                    "461355": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-27/0024/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 461355"
                    ],
                    "461389": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nREFORMA CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 1G-989.911, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07.09.1999, nos termos dos art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 11.02.1994. (Processo E-08/1711/51182/2007).\r\n\r\nREFORMA JUVENAL RIBEIRO, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 0202, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12.07.2001, nos termos dos art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 06.01.1992. (Processo E-08/1443/51182/2007).\r\n\r\nQuebra REFORMA FRANCISCO AMÉRICO DE OLIVEIRA, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 1G-565.760, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03.12.1999, nos termos dos art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 17.11.1995. (Processo E-27/089/2102/2006).\r\n\r\nREFORMA JULIO CESAR BRASIL, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 0919, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01.07.2006, nos termos dos art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 19.07.1993. (Processo E-08/1693/51182/2007).\r\n\r\nREFORMA AMAURI MARANHÃO, Sd BM da Reserva Remunerada, RG: 01.094, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18.03.1999, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 15.06.1993. (Processo nº E-08/00157/51182/2008)\r\n\r\nId: 461389"
                    ],
                    "461388": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nATO DE 24.04.2006, publicado no Diário Oficial de 26.04.2006, ROBERTO DA SILVA MARTINS, Primeiro-Sargento BM Reformado, RG: 03.397. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/535/2102/2006, fica alterado o tempo de serviço do servidor, a quem se refere o citado Ato, para 29 (vinte e nove) anos, 8 meses e 22 dias de serviço, por não ter sido computado naquela oportunidade o tempo completo, de acordo com o inciso IV do art. 135 da Lei nº 880, de 25.07.1985, retificando-se, nessa parte, o presente Ato. (Proc. nº E-27/535/2102/2006)\r\n\r\nATO DE 26.05.2000, publicado no Diário Oficial de 06.06.2000, JORGE ELIAS BASTOS MARFIL, Segundo-Sargento BM da Reformado, RG: 06.547. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/0348/2102/2006, fica alterado o tempo de serviço do servidor, a quem se refere o citado Ato, para 19 (dezenove) anos e 23 dias de anos de serviço, tendo em vista o mesmo ter saído com incorreção, retificando-se o presente Ato. (Proc. nº E-27/0348/2102/2006)\r\n\r\nId: 461388"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "461391": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 25.02.2008, JOVELINA GOMES DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.087-4, da função de Diretor do C.E. Jacintho Xavier Martins, U.A. 18-3124, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC. Ofício C.R. 05 - Norte Fluminense II nº 111/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 25.02.2008, SANDRA MARIA LÍRIO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.352-4, para exercer a função de Diretor do C.E. Jacintho Xavier Martins, U.A. 18-3124, Tipo D, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jovelina Gomes da Rocha, mat. nº 235.087-4. Ofício C.R. 05 - Norte Fluminense II nº 111/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.392-5, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 126 - Almedorina Azeredo, U.A. 18-1471, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.100.194/2008.\r\n\r\nDESIGNA KÁTIA MACIEL SOUZA DE MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 241.354-0, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 126 - Almedorina Azeredo, U.A. 18-1471, Tipo A, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Valéria da Silva Dantas, mat. nº 5.013.392-5. Proc. nº E-03/10.100.194/2008.\r\n\r\nId: 461391"
                    ],
                    "461392": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.817/2007 - ANDRÉ LUIZ MARTINS REIS. INDEFIRO o pleito inicial, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 461392"
                    ],
                    "461144": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.04.2007\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, DELTA GRAÇAS NEVES TOLEDO, Professor Docente, matrícula nº 5.021.541-7, ROSELI MARIANNA DOS SANTOS SOUTO, Professor Docente II, matrícula nº 195.270-4 e TEREZNHA ROSA MENDONÇA GUIMARÃES, Professor Docente II, matrícula nº 5.022.457-5 para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento de Arquivo do INSTITUTO SEPETIBA, situado na Rua Dr. Ari Chagas, nº 231, Sepetiba, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Portaria nº 04/COSE.E/90.Processo nº E-03/11.200.039/2008.\r\n\r\nId: 461144"
                    ],
                    "461145": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-REGIONAL\r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.205/96 - MARIA ALICE AGUIAR VALENTE, Prof. Doc. II, mat. nº 188.267-9, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.349/96 - TEREZA CRISTINA DE BARCELOS LEITE, Servente II, mat. nº 278.576-4, período base de 01/01/2003 a 15/01/2008. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.041/89 - MARIA AMÉLIA GARNIER NAVEGA, Prof. Doc. II, mat. nº 190.826-8, período base de 02/09/96 a 01/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.207/96 - LEIDE SILVEIRA HERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 247.153-0, período base de 27/05/96 a 26/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.283/98 - REGINA CÉLIA TAVARES CAMPOS, Servente II, mat. nº 1.200.700-1, período base de 02/08/97 a 01/08/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 461145"
                    ],
                    "461062": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.338/2007 - IZABEL MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 807.077-3. Concedo o afastamento para estágio experimental, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 17.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.496/2007 - ROSENI DE LIMA LEMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 239.834-5. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 02.05.2007 a 01.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.938/2007 - MILIANE MOREIRA CARDOSO VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 913.820-7. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 03.07.2007 a 02.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.959/2005 - KATIA REGINA PEREIRA DE MOURA REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 832.916-1. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01.05.2007 a 30.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.248/2007 - CRISTÓVÃO DE JESUS BAPTISTA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 904.382-9. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.798/2007 - ANA LUCIA FERRAZ, Bibliotecário, mat. nº 5.017.927-4. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.563/2007 - TERESINHA BONAVITA PARDELHAS, Prof. Doc. I, mat. nº 841.641-4. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.435/2007 - MARCIO DE ARAUJO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.884-7. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 13.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/132.116/2007 - KARLA ALBERTINI KLEN, Merendeira, mat. nº 5.000.316-9. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.621/2007 - DULCILIA ESTER FERREIRA LAURINDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.080-6. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.338/2007 - ROSANA NUNES CARREGOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.701-0. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.046/2004 - ADRIANA TEIXEIRA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 834.395-6. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 28.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.031/2005 - OFELIA MACHADO MANSUR, Prof. Doc. I, mat. nº 825.836-0. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 22.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.115/2004 - RITA DE CASSIA ROCHA SOARES CHARDELLI, Prof. Doc. I, mat. nº 845.240-1. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 06.07.2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. de 04.08.2006 \r\n\r\nPágina 19 - 3ª coluna \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2006\r\n\r\nProc. nº E-01/136.750/2005. \r\n\r\nOnde-se lê: ...02 (dois) anos a contar de 19.12.2005 a 18.12.2007.\r\n\r\nLeia-se: ...02 (dois) anos a contar de 01.08.2006 a 31.07.2008, para regularizar situação funcional.\r\n\r\nD.O. de 05.10.2006 \r\n\r\nPágina 25 - 3ª coluna \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2006\r\n\r\nProc. nº E-01/148.120/2006. \r\n\r\nOnde-se lê: ...02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ...02 (dois) anos a contar de 01.11.2006, para regularizar situação funcional.\r\n\r\nD.O. de 07.08.2007 \r\n\r\nPágina 30 - 2ª coluna \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2007\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.486/2007. \r\n\r\nOnde-se lê: ...02 (dois) anos a contar de 02.07.2007 a 01.07.2009.\r\n\r\nLeia-se: ...02 (dois) anos a contar de 06.08.2007 a 05.08.2009, para regularizar situação funcional.\r\n\r\nD.O. de 27.08.2007 \r\n\r\nPágina 12 - 2ª coluna \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2007\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.481/2007. \r\n\r\nOnde-se lê: ...02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ...02 (dois) anos a contar de 01.10.2007, para regularizar situação funcional.\r\n\r\nD.O. de 11.09.2007 \r\n\r\nPágina 07 - 3ª coluna \r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2007\r\n\r\nProc. nº E-03/201.914/2006. \r\n\r\nOnde-se lê: ...02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ...02 (dois) anos a contar de 15.10.2007, para regularizar situação funcional.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.603/2006. \r\n\r\nOnde-se lê: ...02 (dois) anos a contar de 27.11.2006 a 26.11.2008.\r\n\r\nLeia-se: ...02 (dois) anos a contar de 03.03.2007 a 02.03.2009, para regularizar situação funcional.\r\n\r\nD.O. de 09.11.2007\r\n\r\nPágina 11 - 1ª coluna\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2007\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.454/2007. \r\n\r\nOnde-se lê: ...02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ...02 (dois) anos a contar de 01.12.2007, para regularizar situação funcional.\r\n\r\nId: 461062"
                    ],
                    "461341": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 804 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.330/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Marcia Maria Pinheiro Zattar e Victor da Silva Lucas, ambos Enfermeiros, com inscrições no COREN/RJ nº 74459 e nº 142878, respectivamente, e Terezinha Gonçalves Costa, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, na Área de Saúde, no Colégio Dom Óton Mota, mantido pela Escola Comercial São José, localizado na Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 805 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.330/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar Viviane Lobato da Silva, Especialista em Informática aplicada à Educação, Graziele Sebastião Nunes, Graduada em Informática, e Terezinha Gonçalves Costa, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática, na Área de Informática, no Colégio Dom Óton Mota, mantido pela Escola Comercial São José, localizado na Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º. A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 806 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.042/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar Fernando César Lima, Especialista em Ortodontia, Luciana Maria da Silva Aragão, Graduada em Odontologia, e Alba Valéria dos Santos Moura, Licenciada em Ciências Biológicas, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Prótese Dentária, na Área de Saúde, no Curso Central Profissionalizante CRIART, mantido pelo Curso Central Profissionalizante CRIART LTDA., localizado na Av. Ernani Cardoso, nº 234, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º. A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 807 DE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.239/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar Melissa de Oliveira Baltar, Tecnólogo em Radiologia, CRTR nº 00355N, Denise Xavier de Melo de Oliveira e Vânderson Raimundo Santiago de Carvalho, ambos Enfermeiros, inscritos nos COREN/RJ nº 93718 e nº 135112, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA, na Área de Saúde, no CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR, mantido pelo Centro Educacional Victor e Wladimir, localizado na Rua Buenos Aires, nº 172, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º. A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 808 DE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.315/2005. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar Jacqueline de Oliveira Valadares, Tecnólogo em Processamento de Dados, Ivan Coelho dos Santos, Tecnólogo em Informática, e Cátia Ribeiro Fernandes, Bacharel em Estatística, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR, mantido pelo Centro Educacional Victor e Wladimir, localizado na Rua Buenos Aires, nº 172, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º. A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 809 DE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.311/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar João Felipe de Oliveira, Fisioterapeuta, Michele Cristine Santos da Fonseca Modesto e Heloan Figueiredo Siqueira, ambas Enfermeiras, inscritas no COREN/RJ nº 22.977 e nº 67.378, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM DO TRABALHO, na Área de Saúde, no CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR, mantido pelo Centro Educacional Victor e Wladimir, localizado na Rua Buenos Aires, nº 172, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º. A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 461341"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "459980": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/001/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAL - CODERTE, no montante de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) referente ao mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.02.2008\r\n\r\nId: 459980"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "461323": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nPort. nº 547/2008 - Promove, a contar de 19/12/2007, com caráter de antecipação e provisoriamente, MARCO AURELIO RODRIGUES DA FONSECA PASSOS, matr. nº 6749-6, lotado no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, à categoria de Professor-Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/2004. \r\n\r\nPort. nº 548/2008 - Exonera ROBERTO LUIS TORRES CONDURU, matr. nº 31706-5, Professor-Adjunto, do cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Artes, símbolo CC-06, código 925, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 549/2008 - Exonera LEDA MARIA DA COSTA MACEDO, matr. nº 5692-9, Professor-Adjunto, do cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Ciências Médicas, símbolo CC-06, código 076, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 550/2008 - Nomeia LEDA MARIA DA COSTA MACEDO, matr. nº 5692-9, Professor-Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Assessor II/CBI, símbolo CC-09, código 273, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 551/2008 - Nomeia ROSA MARIA DE SOUZA E MELLO PEREIRA, matr. nº 34789-8, Extra-Quadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Programas e Projetos, símbolo CC-09, código 693, a contar de 11/02/2008.\r\n\r\nId: 461323. A faturar por empenho"
                        ],
                        "461325": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 1155/2008 - INSTAURE-SE inquérito administrativo para apurar os fatos relatados no presente processo.\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2152/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor MARCUS PEIGAS PACHECO, matr. nº 7499-7, Professor Titular, no período de 04/04/2008 a 19/04/2008 para participar no IV Congresso Luso-Brasileiro de Geotecnia e no XI Congresso Nacional de Geotecnia, em Coimbra, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2153/2008 - AUTORIZO o afastamento da servidora ANA CRISTINA CASTRO FONTENLA SIEIRA CAAN, matr. nº 34629-6, Professor-Adjunto, no período de 04/04/2008 a 19/04/2008 para participar no IV Congresso Luso-Brasileiro de Geotecnia e no XI Congresso Nacional de Geotecnia, em Coimbra, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2154/2008 - AUTORIZO o afastamento da servidora BERNARDETE RAGONI DANZIGER, matr. nº 34526-4, Professor- Adjunto, no período de 04/04/2008 a 19/04/2008 para participar no IV Congresso Luso-Brasileiro de Geotecnia e no XI Congresso Nacional de Geotecnia, em Coimbra, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9785/2005 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento parcial remunerado, liberação de 20 horas, do Prof. NEY LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA, no período de 29/02/2008 a 31/12/2009, para concluir doutorado em Educação na Universidade Federal Fluminense, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 9109/2007 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Profª. MIRIAN ENRIQUETTA BRACCO, sob a forma de licença sabática, no período de 20/02/2008 a 20/08/2008, para realizar estágio de pesquisa junto ao Programa de Pós-Graduação em Física, da Universidade Federal de Santa Catarina, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 9015/2007 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Profª. MARTA FOEPPEL RIBEIRO, no período de 01/03/2008 a 20/08/2010, para cursar doutorado em Planejamento Ambiental, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8916/2007 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado do Prof. CARLOS ALVAREZ MAIA, no período de 01/03/2008 a 20/08/2009, para realizar pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em História, da Universidade Federal de Minas Gerais, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 9910/2007 - HOMOLOGO o afastamento parcial remunerado, liberação de 10 horas, da Profª. ÂNGELA MARINA CHAVES FERREIRA, no período de 01/03/2008 a 28/02/2009, para concluir doutorado em Letras Neolatinas, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2540/2007 - HOMOLOGO a alteração do afastamento parcial remunerado, liberação de 20 horas, para afastamento integral remunerado, liberação de 40 horas, entre 01/03/2008 e 31/07/2009, da Profª. SANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO PACHECO, para dar continuidade ao doutorado em Enfermagem, na Escola de Enfermagem Ana Nery, com ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 9059/2007 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, liberação de 20 horas, da Profª. JORGINETE DE JESUS DAMIÃO, no período de 01/03/2008 a 28/02/2009, para cursar doutorado em Nutrição em Saúde Pública, na Universidade de São Paulo, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11363/2007 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado, liberação de 40 horas, do Prof. LUIZ HENRIQUE GUIMARÃES CASTIGLIONE, no período de 01/08/2007 a 28/02/2009, para concluir doutorado em Ciência da Informação, na Universidade Federal Fluminense, com ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 9808/2005 - HOMOLOGO a prorrogação e alteração do afastamento integral remunerado para parcial remunerado, liberação de 20 horas, da Profª. ANA MARIA DE ALMEIDA PINTO MENDES, no período de 29/02/2008 a 31/07/2008, para concluir mestrado no Programa de Pós-Graduação em Educação da UERJ, sem ônus adicional para esta Universidade. \r\n\r\nProc. UERJ nº 9057/2007 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, liberação de 20 horas, do Prof. MARCOS CÉSAR DE ARAÚJO CARVALHO,matr. nº 33947-3, no período de 01/03/2008 a 28/02/2009, para concluir doutorado em Geografia, na Universidade Federal Fluminense, com ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2138/2008 - AUTORIZO o afastamento da servidora DEISE QUINTILIANO PEREIRA, matr. nº 33869-9, Professor-Adjunto, no período de 23/03/2008 a 31/03/2008 para proferir a conferência La gênese dans écrits auto biographiques sartriens, em Paris.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5130/2007 - TORNO sem efeito a autorização da cessão para a Fundação Casa de Rui Barbosa, da servidora CHRISTIANE LAIDLER DE SOUZA, Professor-Adjunto, matr. nº 33963-0, Publicada no D.O. de 10/12/2007.\r\n\r\nProc. CECIERJ nº E-26/60088/2007 - AUTORIZO a transferência da cessão da servidora ISABELA BRAGA COUTINHO BUECHEM, matr. 33227-0, Agente de Administração Universitária, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer cargo em comissão no Setor de Convênio da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa, a partir de 01/03/2008 até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1498/2008 - AUTORIZO a licença PROCASE integral, com vencimentos e vantagens integrais do servidor MARCELO SANTOS SAMPAIO, matr. nº 34055-4, Médico, lotado na Nefrologia, para realizar o curso de Aperfeiçoamento em Fellow, na Universidade da Califórnia - UCLA, no período de 01/06/2008 a 01/06/2009. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8914/2007 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Profª. CLAUDIA BARCELLOS REZENDE, no período de 01/03/2008 a 28/02/2009, para realizar pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8714/2006 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado do Prof. RICARDO ROCLAW BASBAUM, no período de 29/02/2008 a 31/05/2008, para concluir doutorado na Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo, com ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9986/2006 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora CRISTIANA MARIA GIORDANO, matr. 31719-8, Laboratorista, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar respondendo pela Coordenação de Centro de Estudos e Pesquisa em Antropozoonoses Máximo da Fonseca Filho, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1809/2008 - AUTORIZO a cessão da servidora REGINA FÁTIMA RODRIGUES, matr. 4713-4, Assistente Técnico Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12294/2002 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, matr. 30364-4, Professor-Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Editora Científica da Editora FIOCRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 461325. A faturar por empenho"
                        ],
                        "461324": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nPort. nº 086/2008 - MARCIO SILVA DE PAULA LEITE, matr. nº 27659-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê a contar de 02.01.2008, leia-se a contar de 14.01.2008. \r\n\r\nPort. nº 348/2006 - THEREZA CHRISTINA MÓ Y MÓ LOUREIRO VARELLA, matr. nº 33408-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 461324. A faturar por empenho"
                        ],
                        "461207": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OBRAS\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira, matricula nº 5629-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Divisão de Execução Fiscalização - DIEFI, a contar de 31/01/2008, indicando como seu substituto o servidor Yvanildo Barroso Estanqueiro, matrícula nº 3735-8, a contar de 01/02/2008. (MM DEMOP 052/2008).\r\n\r\nId: 461207. A faturar por empenho"
                        ],
                        "461326": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2301/2008 - TERESINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA NARCISO, matr. 32904-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 10/03/1984 a 23/08/1987, totalizando 1.259 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2311/2008 - MARIA ELIZABETH DA NOBREGA TAVARES, matr. 34753-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 11/04/1980 a 01/08/1980, 01/03/1982 a 29/02/1984, 01/10/1989 a 10/08/1990, 01/07/1993 a 31/01/1995, 01/08/2003 a 31/07/2005 e de 01/09/2005 a 01/05/2007 totalizando 3.077 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2325/2008 - JOÃO MENDES DA SILVA SOBRINHO, matr. 3150-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 11/09/1973 a 30/07/1976 e de 16/08/1976 a 30/10/1976, totalizando 1.130 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2293/2008 - ISMAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA, matr. 23834-5 - Anote-se, o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 31/01/1973 a 11/05/1973, totalizando 101 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1118/2008 - ADILZA DA CONCEIÇÃO SOBRINHO, matr. 26122-2 - Anote-se, tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 02/05/1978 a 13/09/1980, totalizando 866 dias de exercício.\r\n\r\nId: 461326. A faturar por empenho"
                        ],
                        "461352": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.294/2008 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor CARLOS EDUARDO DE REZENDE, matrícula nº 00715-3, no período de 09 a 12 de março de 2008, para participar de Reunião do Programa de Intercâmbio na Universidade Centro América (UCA), a ser realizada em Manágua, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.295/2007 - AUTORIZO o afastamento do país dos Professores RICARDO ENRIQUE BRESSAN SMITH, matrícula nº 00603-1 e ALEXANDRE PIO VIANA, matrícula nº 10.006-5, no período de 19 a 26 de abril de 2008, a fim de viagem para execução de atividades previstas no Projeto “Fitohormônios na energética celular como moduladores da síntese de açúcares e compostos fenólicos em videira” aprovado em Edital de Cooperação Internacional CNPq/CONICET, na Argentina - Moendoza - Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária - INTA, sem ônus para o erário público estadual e despesas custeadas pelo CNPq/CONICET.\r\n\r\nId: 461352. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459474": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 078\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E CONTROLE DE MATERIAL PERMANENTE PELOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a necessidade de disciplinar e tornar mais ágeis os procedimentos administrativos referentes ao tombamento, registro, controle, movimentação, baixa e incorporação de material permanente desta Fundação; e\r\n\r\n-o disposto na Lei nº 287, de 04/12/1979; Decreto n° 153, de 09 de junho de 1975; Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante; Portaria nº 25/IGF, de 12 de junho de 1978, com suas alterações e legislação pertinente - Manual de Contabilidade; e Deliberação TCERJ nº 198, de 23 de janeiro de 1996.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - A presente Portaria estabelece normas gerais sobre a Gestão de Bens Permanentes da FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os servidores da FUNDAÇÃO CECIERJ têm o dever de zelar pelos bens patrimoniais da Instituição.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nArt. 3º- A Divisão de Patrimônio, órgão integrante da estrutura da Diretoria Geral de Administração e Finanças, detêm a responsabilidade sobre as atividades de tombamento, registro, controle, movimentação, baixa e incorporação de material permanente da FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO TOMBAMENTO, REGISTRO E CONTROLE DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nArt. 4º- Toda entrada de material permanente pela FUNDAÇÃO CECIERJ, deverá ser imediatamente informada à Divisão de Patrimônio para efeito de tombamento e demais registros.\r\n\r\nArt. 5º- A entrada mediante a modalidade de Convênio APQ1 deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nI - deverá o outorgado informar a Divisão de Patrimônio o cronograma da aquisição contendo informações sobre a descrição, quantidade e local onde o material permanente será utilizado.\r\n\r\nII - diante da aquisição, a Divisão de Contabilidade ou setor responsável pela prestação de contas deverá encaminhar à Divisão de Patrimônio, cópia da documentação hábil referente à operação, para providências quanto ao registro e a permanência do material permanente junto à FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nArt. 6º- Somente ocorrerá à entrada, movimentação ou saída de material permanente particular de funcionário da FUNDAÇÃO CECIERJ com autorização expressa da Divisão de Patrimônio.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nArt. 7º - Todo o servidor que na sede da FUNDAÇÃO CECIERJ esteja investido em função de chefia ou que nas unidades descentralizadas esteja investido como Diretor de Pólo ou assemelhado será Agente Patrimonial, tendo como responsabilidade à guarda, conservação e controle da movimentação física dos bens patrimoniais pertencentes a sua estrutura, mediante Termo de Responsabilidade de Carga Patrimonial.\r\n\r\nI - são atribuições do Agente Patrimonial:\r\n\r\na) responsabilizar-se pela guarda, conservação e controle da movimentação física dos bens patrimoniais;\r\n\r\nb) atestar o recebimento dos bens patrimoniais destinados a sua estrutura; \r\n\r\nc) solicitar a transferência de carga de bem patrimonial, inclusive quando se tratar de conserto / reparo;\r\n\r\nd) proceder verificações periódicas e inspeções dos bens patrimoniais pertencentes a sua estrutura; \r\n\r\ne) comunicar a Divisão de Patrimônio qualquer dano, extravio, furto ou roubo de bem patrimonial, por escrito, com cópia para chefia em que o mesmo está subordinado, juntando o Boletim de Ocorrência Policial, quando for o caso;\r\n\r\nII - na impossibilidade de continuar como Agente Patrimonial responsável, comunicar por escrito o fato ao DGAF, com cópia a Divisão de Patrimônio;\r\n\r\nIII - é proibida a saída de bem patrimonial, da sede de Fundação CECIERJ ou das unidades descentralizadas sem a devida documentação hábil, inclusive para conserto, caso contrário o responsável responderá pelos prejuízos causados sem embargo das sanções disciplinares ou judiciais cabíveis.\r\n\r\nArt. 8º- O Termo de Responsabilidade de Carga Patrimonial será expedido e atualizado exclusivamente pela Divisão de Patrimônio sempre que houver incorporação, transferência entre unidades, e/ou, reestruturação organizacional de unidade por ocasião do inventário anual, implicando a alteração da responsabilidade dos bens patrimoniais.\r\n\r\nParágrafo Único- O Termo de Responsabilidade de Carga Patrimonial só poderá ser assinado por servidor da FUNDAÇÂO CECIERJ.\r\n\r\nArt. 9º- A transferência de responsabilidade por carga patrimonial ocorrerá quando houver:\r\n\r\nI - extinção, transformação, reestruturação ou criação de Diretoria /Unidade;\r\n\r\nII - desvinculação de cargo, função ou emprego de servidores;\r\n\r\nIII - remoção, transferência e redistribuição de servidor, que exijam nova indicação; ou\r\n\r\nIV - óbito do servidor.\r\n\r\nParágrafo Único- A transferência de responsabilidade por carga patrimonial sempre será efetuada após o levantamento físico dos bens pela Divisão de Patrimônio.\r\n\r\nArt. 10- As substituições ou interinidades de agente patrimonial devem ser comunicadas formalmente à Divisão de Patrimônio, pelos Agentes Patrimoniais, com a indicação do Agente Patrimonial Substituto.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nArt. 11- A movimentação interna de bens móveis da FUNDAÇÃO CECIERJ, dar-se-á por:\r\n\r\nI - empréstimo Interno;\r\n\r\nII - transferência de carga patrimonial;\r\n\r\nParágrafo Único. Quando se tratar de movimentação externa, a Divisão de Patrimônio encaminhará a solicitação à Diretoria Geral de Administração e Finanças para análise e providências específicas, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 12- Quando se tratar de transferência de bem ou de carga patrimonial entre Agentes Patrimoniais, compete ao agente remetente e ao agente recebedor solicitar a Divisão de Patrimônio autorização para a movimentação.\r\n\r\nParágrafo Único- A transferência somente será efetivada após a emissão atualizada do Termo de Responsabilidade de Carga Patrimonial, com visto dos respectivos agentes.\r\n\r\nArt. 13- Quando se tratar de transferência de material permanente para a Divisão de Patrimônio, por não mais serem do interesse do Agente Patrimonial responsável pelo material permanente, este deverá ser obrigatoriamente inspecionado pela Divisão de Patrimônio.\r\n\r\nArt. 14- Será de exclusiva competência da Divisão de Patrimônio processar as transferências de bens móveis entre as Unidades Descentralizadas ou Agentes Patrimoniais.\r\n\r\nArt. 15- Quando se tratar de empréstimo de bens entre os Agentes Patrimoniais ou Unidades Descentralizadas da FUNDAÇÃO CECIERJ, compete ao agente remetente e agente recebedor comunicar a Divisão de Patrimônio e dela receber autorização para movimentação, com a emissão de documento que assegure as garantias adequadas pela integridade e conservação dos bens, assim como a responsabilização pelo eventual mau uso por parte do tomador do empréstimo, encaminhando a Divisão de Patrimônio a terceira via, devidamente assinada.\r\n\r\nParágrafo Único - Os empréstimos, no âmbito da FUNDAÇÃO CECIERJ, serão controlados obrigatoriamente pelo Agente Patrimonial Remetente, a quem cabe a responsabilidade imediata pelo bem, uma vez que os bens não foram desincorporados em definitivo dos registros e controles patrimoniais.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO DESAPARECIMENTO E DEPREDAÇÃO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nArt. 16- Quando ocorrer o desaparecimento de material permanente, por furto, roubo, depredação ou qualquer outro sinistro, o Agente Patrimonial deverá de imediato comunicar a Divisão de Patrimônio, que o orientará sobre os procedimentos referentes à lavratura de Boletim de Ocorrência, perante a Autoridade Policial competente, buscando preservar o local para que possa ser levada a efeito eventual perícia e/ou a solicitação da instauração, no prazo de 48 horas do evento, de sindicância administrativa, obedecendo a metodologia descrita no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante.\r\n\r\n§ 1º - Definida a responsabilidade, por dano proposital, extravio ou furto de bem patrimonial, o responsável ou responsáveis deverão indenizar o Estado dos prejuízos sofridos, sem embargo das sanções disciplinares ou judiciais cabíveis, conforme parecer Assessoria Jurídica. \r\n\r\n§ 2º - A indenização poderá ser efetuada por meio de reparação ou substituição do bem pelo responsável, respeitadas as características operacionais e o estado do bem por ocasião da ocorrência.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO SANEAMENTO E BAIXA DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nArt. 17- A Divisão de Patrimônio, por solicitação de qualquer Agente Patrimonial ou por ocasião do reparo de material permanente, fará a vistoria do bem e emitirá ou solicitará a elaboração de parecer ou laudo técnico justificando a viabilidade econômica e técnica do reparo, conforme o caso, submetendo a consideração da Diretoria-Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nParágrafo Único- Caso seja definido que o reparo seja antieconômico ou tecnicamente inviável, a Divisão de Patrimônio formalizará o processo de baixa, seguindo encaminhamentos e providências descritas no Decreto n° 153, de 09 de junho de 1975.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO ARROLAMENTO DAS EXISTÊNCIAS POR FIM DE EXERCÍCIO FINANCEIRO OU SUBSTITUIÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA\r\n\r\nDIVISÃO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nArt. 18- Entende-se como Arrolamento das Existências, o levantamento de todos os bens detalhadamente, indicando as quantidades e valores de cada item.\r\n\r\nArt. 19- Para realização do Arrolamento das Existências, a Diretoria- Geral de Administração e Finanças poderá constituir Comissão específica para este fim, composta por servidores da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nArt. 20- Durante os trabalhos, todas as ocorrências detectadas deverão ser apontadas e registradas, solicitando-se justificativas ao servidor responsável, as quais irão compor o Relatório de Arrolamento.\r\n\r\nQuebra Art. 21- Preferencialmente, deve ser avaliada a totalidade dos itens dos bens da FUNDAÇÃO CECIERJ. Todavia, por dificuldades de ordem econômica, de tempo ou de pessoal, podem ser tomadas como expressão da realidade, o inventário por amostragem.\r\n\r\nParágrafo Único- Inventário por amostragem consiste no levantamento das características de uma parcela dos materiais em uso, buscando, a partir dos resultados obtidos, o comportamento dessas características no restante do grupo em análise.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 22- O descumprimento de dispositivos deste Regulamento sujeitam ao infrator as sanções administrativas, penais e civis previstas em legislação específica.\r\n\r\nArt. 23- Os casos omissos serão apreciados pela Presidência da FUNDAÇÃO CECIERJ ou pela Diretoria-Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 24- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 459474. A faturar por empenho"
                        ],
                        "448378": [
                            "I - Deliberação",
                            "CONSELHO DE ESTRATÉGIAS ACADÊMICAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEA Nº 02 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE AS REGRAS PARA A ISENÇÃO EM DISCIPLINAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ESTRATÉGIAS ACADÊMICAS DO CONSÓRCIO CEDERJ, tendo em vista a decisão tomada em sua Reunião Ordinária, realizada em 18 de fevereiro de 2008,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - O aluno que já cursou alguma(s) disciplina(s) em outro curso superior, até o ingresso no CEDERJ, poderá requerer isenção dessa(s) disciplina(s) no curso em que estiver matriculado. \r\n\r\nArt. 2º - A isenção dependerá do cumprimento das exigências e avaliação das coordenações dos cursos, não sendo concedida automaticamente.\r\n\r\nArt. 3º - Os pedidos de isenção só poderão ser feitos uma única vez, no semestre de ingresso do aluno no CEDERJ, exceto no caso de cursos em fase de implantação nos quais a matriz curricular não esteja disponibilizada na íntegra para os alunos. \r\n\r\nParágrafo Único - As disciplinas cursadas em outra Instituição de Ensino Superior só são consideradas para efeito de isenção, se cursadas no máximo no prazo de 5 anos.\r\n\r\nArt. 4º - Os prazos para solicitação de isenção em disciplina e para a sua avaliação, estarão previstos, semestralmente, no calendário escolar.\r\n\r\nArt. 5º - As isenções solicitadas em um semestre, só terão seus resultados lançados no sistema acadêmico ao final do referido semestre, assim o aproveitamento das mesmas só deverá ser considerado a partir do semestre subseqüente. \r\n\r\nArt. 6º - O aluno que solicitar isenção deverá estar ciente de que não poderá se inscrever fora do prazo ou realizar avaliações de outras disciplinas que tenham as disciplinas pendentes de aprovação de isenção como pré-requisito.\r\n\r\nArt. 7º - Só serão analisadas as isenções das disciplinas cursadas com aproveitamento antes do ingresso do aluno nos cursos do CEDERJ.\r\n\r\nArt. 8º - Será imprescindível que os alunos observem os critérios adotados pelos diferentes cursos para a concessão de isenção a fim de evitar o envio de solicitações incompletas, o que implicará em indeferimento automático das mesmas.\r\n\r\nArt. 9º - Os pedidos de isenção em disciplina(s) de ex-alunos do CEDERJ, que ingressem novamente em um curso diferente do Consórcio CEDERJ, serão tratados como solicitação de isenção de disciplina externa.\r\n\r\nArt. 10 - Mediante requerimento do aluno, as isenções em disciplina(s) serão automáticas para ingressantes no mesmo curso do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nArt. 11 - Não poderão ser avaliados, para isenção em disciplina, cursos técnicos, especialização, mestrado e doutorado.\r\n\r\nArt. 12 - No caso de isenção em disciplinas que sejam pré-requisito para outras, a inscrição na disciplina subseqüente não é automática, devendo ser solicitada pelo requerente.\r\n\r\nArt. 13 - A isenção em disciplinas só é concedida para no máximo 40% do total da carga horária/número de créditos da grade curricular do Curso oferecido pelo Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nArt. 14 - Os cursos de origem deverão ser reconhecidos no MEC ou nos Conselhos Estaduais de Educação.\r\n\r\nArt. 15 - Não serão concedidas isenções das disciplinas optativas oferecidas nos cursos do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nArt. 16 - Somente serão avaliadas as solicitações de isenção quando as disciplinas cursadas em outras IEs tenham no mínimo 80% do conteúdo programático e 75% da carga horária da disciplina oferecida pelos cursos do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nArt. 17 - Os alunos que tiverem ultrapassado os prazos previstos no art. 3, parágrafo único, poderão requerer, até 1 (um) mês antes, a realização da AP 3 (Avaliação Presencial 3) das disciplinas de interesse. A nota para aproveitamento da disciplina deverá ser igual ou maior que 6 (seis).\r\n\r\nArt. 18 - Para o pedido de isenção em disciplinas, será exigida a seguinte documentação: Formulário próprio disponível no pólo regional, no qual deverão ser listadas as disciplinas, com as respectivas equivalências (não serão avaliados pedidos que não tenham a discriminação das mesmas); Cópia autenticada do histórico escolar; Programas detalhados de cada disciplina cursada em outra Instituição de Ensino Superior, com identificação e carimbo da IEs de origem, relacionando os tópicos destas ao conteúdo da disciplina que deseja obter isenção da matriz curricular dos cursos do Consórcio CEDERJ; Bibliografia usada em cada disciplina.\r\n\r\nArt. 19 - Os casos não previstos serão analisados pelas coordenações de curso.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 448378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "461013": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FAETEC/PR Nº 254 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FAETEC, DESIGNA E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 236 DE 11 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o processo administrativo n°E-26/30359/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessa os efeitos da Portaria acima mencionada, publicado no D.O.E.R.J. de 24 de abril de 2007, que designa os componentes da COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO desta Fundação, conforme o disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores abaixo qualificados, para constituir a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO da FAETEC pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nISABELA COELHO - Matrícula 823.057-5\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA SANTANA - Matrícula 756-7\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO S. DE BARROS - Matrícula 223.632-1\r\n\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE - Matrícula 825-0\r\n\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG \r\n\r\nANA MARIA FERNANDES LIMA - Matrícula 6147603-2\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA, matrícula 799-7, como substituta da Pregoeira Titular em suas faltas e impedimentos eventuais ou legais.\r\n\r\nArt. 4º - Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, face as determinações contidas na Deliberação nº 244/2007 - TCE e Parágrafo Único do Art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n* Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/02/2008.\r\n\r\nId: 461013. A faturar por empenho"
                        ],
                        "461014": [
                            "I - Portaria",
                            "*PORTARIA FAETEC/PR Nº 255 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA A CPL DA FAETEC, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 250 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o processo administrativo n° E-26/303361/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessa os efeitos da Portaria acima mencionada, publicado no D.O.E.R.J. de 29 de outubro de 2007, que designa os componentes da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO desta Fundação, nos termos do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o que dispõe no Decreto nº 23.409/97, que dá nova redação ao § 3º do Decreto nº 21.081/94.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores abaixo qualificados, para constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da FAETEC pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria, CONFORME DETERMINA O § 4º do Art. nº 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subseqüentes:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA - Matrícula 799-7\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA SANTANA - Matrícula 756-7\r\n\r\nISABELA COELHO - Matrícula 0823057-5\r\n\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE - Matrícula 825-0\r\n\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SEPLAG \r\n\r\nANA MARIA FERNANDES LIMA - Matrícula 6147603-2\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES DE BARROS - Matrícula 0223632-1\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora LUCIANA CRISTINA DE SANTANA, matrícula 756-7, como substituta do Presidente da Comissão, em suas faltas e impedimentos eventuais ou legais.\r\n\r\nArt. 4º Fica o Membro Suplente com poderes para substituir qualquer um dos membros Efetivos em seus impedimentos eventuais ou legais.\r\n\r\nArt. 5º - Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, face as determinações contidas na Deliberação nº 244/2007 - TCE e Parágrafo Único do Art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n* Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/02/2008.\r\n\r\nId: 461014. A faturar por empenho"
                        ],
                        "461015": [
                            "I - Portaria",
                            "*PORTARIA FAETEC/PR Nº 256 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FAETEC, DESIGNA E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 248 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o processo administrativo n° E-26/303362/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessa os efeitos da Portaria acima mencionada, publicada no D.O.E.R.J. de 21 de agosto de 2007, que designa os componentes da COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL desta Fundação, nos termos do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o que dispõe no Decreto nº 23.409/97, que dá nova redação ao § 3º do Decreto nº 21.081/94.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores abaixo qualificados, para constituírem a COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL da FAETEC pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria, conforme determina o § 4º do Art. nº 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subseqüentes:\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA - Matrícula 799-7\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA SANTANA - Matrícula 756-7\r\n\r\nISABELA COELHO - Matrícula 0823057-5\r\n\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE - Matrícula 825-0\r\n\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SEPLAG \r\n\r\nANA MARIA FERNANDES LIMA - Matrícula 6147603-2\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES DE BARROS - Matrícula 0223632-1\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora ISABELA COELHO, matrícula 0823057-5, como substituta do Pregoeiro da Comissão, em suas faltas e impedimentos eventuais ou legais.\r\n\r\nArt. 4º Fica o Membro Suplente com poderes para substituir qualquer um dos membros Efetivos em seus impedimentos eventuais ou legais.\r\n\r\nArt. 5º - Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, face as determinações contidas na Deliberação nº 244/2007 - TCE e Parágrafo único do Art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/02/2008.\r\n\r\nId: 461015. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "461369": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/97/2008 - AUTORIZO o credenciamento da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CODERF, da Prefeitura Municipal de Mesquita, como Posto de Cadastramento de Solicitação de Vale Social aos portadores de deficiência e doentes crônicos, considerando tratar-se de órgão público cuja atividade fim é a coordenação das ações e medidas que se refiram a pessoas com deficiência, nos termos do parecer da Coordenação de Controle e Concessão do Vale Social.\r\n\r\nId: 461369"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "462690": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO N° E-10/400196/2007 - A Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8666/1993, de 21/06/1993, torna público que reconhece e ratifica a dispensa de licitação fundamentada no disposto no art. 217, § 3°, alínea “f”, da Lei Estadual n° 287/1979, com correspondência no art. 21, § 3°, alínea “f”, do Decreto Estadual n° 3.149/1980, em favor da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE, para implantação de estacionamentos de veículos automotores nas Áreas Remanescentes 104-A (parte), 108, 113. 212, 213, 412, 413, 415, 422-A/424, 423, 432 e Emboque Botafogo, na forma de Permissão de Uso com Encargos e Remuneração mensal de 50% (cinqüenta por cento) da receita bruta auferida, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, ficando, ainda, a cargo da CODERTE as obras de manutenção, bem como os gastos com investimentos a serem efetivados nas citadas áreas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2008\r\n\r\nId: 462690. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "461056": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/203.530/2005 - Considerando os documentos apresentados à FEEMA, às fls. 109 a 117, 119 a 132 e 136 a 156, que comprovam a mudança da RDR ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 41.937.319/0001-25 para BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ 00.843.118/0001-81, com a conseqüente sucessão de seus direitos e obrigações, e devido à necessidade operacional de emissão de nova licença para se proceder a mudança de titularidade da licença concedida em nome da primeira, fica cancelada a Licença de Instalação - LI nº FE 011146, para obra de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 85 unidades, localixzada na Estrada Velha de Maricá - Lote 10B - Várzea das Moças - Niterói.\r\n\r\nId: 461056. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "461400": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.300/93 - AUTORIZO a contagem em dobropara fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença-especial referente ao período base 10/05/88 a 09/05/98, concedida a servidora ANGELA CRISTINA ALCANTARA VIEIRA, Assistente Administrativo, matr. 29/3406-5, e não usufruída pela mesma.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.293/2008 - CARLOS ALBERTO LOURENÇO PINTO, Assistente Administrativo, matr. 29/3718-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período-base de 28/08/2001 a 27/08/2006. \r\n\r\nId: 461400. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "461193": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 084 DE 03 DE MARÇO DE 2008 \r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEASDH Nº 038, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o Ofício nº 018/2008, de 20 de fevereiro de 2008, do RIOSOLIDÁRIO-OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Alterar a Resolução SEASDH Nº 038, de 18 de outubro de 2007 que constitui a Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Estado do Rio de Janeiro, como segue:\r\n\r\n* SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nÓrgão: RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSuplente: Martha Valéria Queiroz Menezes em substituição a Ana Cristina Cezar Eber.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 461193"
                    ],
                    "461418": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nProcesso no E-23/000.329/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso II do art. 25 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da ESAD Treinamento, Aperfeiçoamento e Especialização, no valor de R$ 3.152,00 (três mil cento e cinqüenta e dois reais), para cobertura de despesas com inscrição no curso de gestação integral de convênios, e curso integrado de execução orçamentária, contábil e financeira do Serviço Público de 28 a 30 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 461418"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "461333": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.02.2008 \r\n\r\nDESIGNA os servidores CELIA MIRANDA DE O. FIGUEIRA Assistente Jurídico, matrícula nº 18/1571, MARIA DERZUÍLA REGIS NUNES BRITO, Assistente Social, matrícula nº 18/3465 e ANTONIA PEREIRA DA SILVA LIBORIO, Odontologa, matrícula nº 18/1612, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância objetivando proceder a apuração dos fatos narrados no Processo nº E-23/200085/2008, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação. \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 20.02.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200199/2008 - LUCIA HELENA ALVES DE SOUZA, Assistente Social, matrícula nº 18/3495. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 2.204 dias de exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200154/2008 - CARLOS ARTHUR PITOMBEIRA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2823. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 6.739 dias de exercício. \r\n\r\nDE 21.02.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-22/200471/1995 - PAULO CESAR AMARO CORREA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/4912. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 09.05.2000 a 08.05.2005. \r\n\r\nProcesso nº E-22/200673/1998 - MARIA DE LOURDES MARINHO DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/ 4610. Concedo 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 30.11.1994 a 29.11.2004. \r\n\r\nDE 26.02.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200218/2008 - MARIA DA PENHA GUARILHA DA SILVA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/200. Concedo o beneficio abono de permanência. \r\n\r\nDE 27.02.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-12/130373/1993 - ELIARA ANGELA DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3552. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 02.08.2002 a 01.08.2007. \r\n\r\nId: 461333. A faturar por empenho"
                        ],
                        "461019": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA DE LOURDES ALMEIDA, Cozinheiro, Grupo III, Nível “G”, matrícula 171481-5, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003. Proc. nº E-23/300151/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JANETE MOURA DA SILVA, Costureiro, Grupo III, Nível “F”, matrícula 173917-6, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003. Proc. nº E-23/300103/2008.\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nATO DE 28 DE SETEMBRO DE 1990 - Fica retificado o nome da servidora SOLANGE DOS REIS PEIXOTO, Auxiliar de Educação, (Cargo transformado de acordo com a Lei Estadual nº 4.797, publicada no DOERJ de 30.06.2006), matrícula 173726-1, para SOLANGE BARBOSA DOS REIS. Proc. nº E/23/300164/2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300163/2008 - IVANIL BRAGA, matrícula 174899-5. AUTORIZO o cômputo de 300 dias, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Exercito Brasileiro\r\n\r\nProc. nº E-12/110256/1992 - GEDALVA GERMANO DOS SANTOSS, matrícula 174666-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 02.11.1999 a 31.10.2004.\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProc. nº. FEEM 01907/1990 - LIDIA DA SILVA MARQUES, matrícula, 174493-7. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio referente ao período de 01.11.1996 a 30.10.2006.\r\n\r\nProc. nº E-22/300044/1990 - LEONIDES VIEIRA, matrícula 171889-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 05.05.1999 a 03.05.2004.\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300137/2008 - DELERES VIEIRA FAGUNDES, matrícula 172055-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 27.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300104/2008 - AURORA THEREZA FERREIRA CORREIA DE CARVALHO, matrícula 173511-7. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 27.02.2008.\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/110193/1994 - JORGE ADEMILSON FERREIRA DA SILVA, matrícula 174520-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 01.02.2003 a 30.01.2008.\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/301999/1990 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula 174428-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 31.12.2002 a 29.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300119/2008 - CELINA AZEVEDO HONORIO, matrícula 174056-2. FIXADOS os proventos de inatividade a partir de 27.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300136/2008 - CLAUDIA SANTIAGO MARANHÃO, matrícula 174224-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 28.02.2008.\r\n\r\nId: 461019. A faturar por empenho"
                        ],
                        "461171": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/300419/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 041/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a ANIMA PROJETOS SOCIAIS.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300568/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 154/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a ASSISTÊNCIA E APOIO A CRIANÇA.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300289/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 005/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RIO CRIANÇA CIDADÃ - ABRCC.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300435/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 142/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a ASSOCIAÇÃO DE ANIMA BALLET COMTEMPORÂNEO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300332/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 103/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a ASSOCIAÇÃO DE EDUCADORES E EDUCANDO DO COLÉGIO SENES.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300753/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 182/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIÃO DAS BASES DE URUCÂNIA E ADJACÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300486/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 140/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PROJETO CRIANÇA FELIZ.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300427/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 054/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a ASSOCIAÇÃO EXCOLA.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300286/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 118/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a ASSOCIAÇÃO JEAN YVES OLICHON ASSOJYÔ.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300528/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 072/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300540/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 146/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a ASSOCIAÇÃO TUTELAR DE MENORES CASA MATERNAL MELLO MATOS.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300412/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 144/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a CÁRITAS DIOCESANA DE NOVA IGUAÇÚ.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300634/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 183/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a CASA DO MENOR TRABALHADOR.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300482/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 138/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300331/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 128/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o CENTRO DE ESTUDOS E ATENDIMENTO SÃO DOMINGOS SÁVIO.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300821/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 143/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o CENTRO DE VALORIZAÇÃO AO ADOLESCENTE E A FAMÍLIA CONSTRUINDO OS SONHOS.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300752/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 152/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o CENTRO INTERPROFISSIONAL DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300751/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 157/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o CENTRO INTERPROFISSIONAL DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300818/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 163/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o CENTRO SOCIAL PARA TRABALHOS COMUNITÁRIOS - CENSOTRACO.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300421/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 046/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300492/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 135/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o CÍRCULO DE AMIGOS DOS MENINOS PATRULHEIROS - CAMP DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300433/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 100/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o CÍRCULO DE AMIGOS DOS MENINOS PATRULHEIROS - CAMP DE ICARAÍ.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300477/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 068/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o CÍRCULO DE AMIGOS DOS MENINOS PATRULHEIROS - CAMP VILA DA PENHA.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300522/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 098/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a COMUNIDADE RURAL CASA DO CAMINHO.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300451/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 115/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o EDUCANDÁRIO SANTA CECÍLIA.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300572/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 093/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EL-SHADAI - FENASE.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300313/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 159/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o INSTITUTO CULTURAL ARACATU.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300309/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 010/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA SOCIAL JOÃO CALVINO.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300571/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 085/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o LAR DE CRIANÇAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300531/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 074/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a OBRA DO BERÇO.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300800/2007 - TORNO SEM EFEITO o Ato de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 164/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a OBRA SOCIAL DE APOIO A CRIANÇA - OSAC.\r\n\r\nId: 461171. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "461060": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/386/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) a favor da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2008\r\n\r\nId: 461060"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "460113": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 380 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nOnde se lê: PRICILA PIRES GUERRA DE CARVALHO, matrícula 100.697-2\r\n\r\nLeia-sê: CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR, matrícula 100.995-0\r\n\r\nIII - Membro Suplente:\r\n\r\nOnde se lê: CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR, matrícula 100.995-0\r\n\r\nLeia-sê: PRICILA PIRES GUERRA DE CARVALHO, matrícula 100.697-2\r\n\r\nId: 460113. A faturar por empenho"
                        ],
                        "460112": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11.12.2007\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.695/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...PT 1731.2781200804.207...\r\n\r\nLeia-sê: ... PT 1731.278120045.4207...\r\n\r\nId: 460112. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "461212": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/423/2006 - Torno sem efeito a autorização concedida à fls. 03 destes autos, assim como a de fls. 04 do processo nº E-14/17.492/2005.\r\n\r\nId: 461212"
                    ],
                    "461167": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\n* PROC. Nº E-14/2401/2008 - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor da CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no montante de R$ 1.690,00 (um mil seiscentos e noventa reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 26.02.2008\r\n\r\nId: 461167"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "462798": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2008\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 02/08 (BB nº 165466), que tem por objeto a Prestação de Serviços de Manutenção de Gramados e Jardins, teve sua abertura remarcada para o dia 19 de março de 2008, às 14h. Proc.nº E-12/3675/2007.\r\n\r\nId: 462798"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "461404": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 008/2004 - Partes: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Riotron Serviço e Assistência Técnica Ltda - Objeto: Prorrogação por até 180 (cento e oitenta) dias o prazo de vigência do Contrato nº 008/2004 - Valor: R$ 15.258,00 (quinze mil duzentos e cinqüenta e oito reais) - Data da assinatura: 22.02.2008. Fundamento Legal: Inciso IV do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E-33/100.327/2004.\r\n\r\nId: 461404. A faturar por empenho"
                            ],
                            "461344": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Convênio nº 002/2007; DATA DA ASSINATURA: 15/01/2008; PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO; OBJETO: Rescisão ao Convênio nº 002/2007, firmado em 03/10/07; FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; Processo nº E-12/LOTERJ/339/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.01.2008.\r\n\r\nId: 461344. A faturar por empenho"
                            ],
                            "461359": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, comunica que, em conformidade com o disposto no art. 21 da Resolução SEF nº 2.562, de 05.04.95, o exercício de direito ao recebimento dos prêmios prescreverá no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir desta publicação, referente aos jogos abaixo discriminados:\r\n\r\nJogo 297 - Raspadinha Carioca \r\n\r\nJogo 298 - Raspadinha da Alegria\r\n\r\nJogo 299 - Furacão de Prêmios\r\n\r\nJogo 300 - Raspadinha do Din Din\r\n\r\nJogo 301 - Raspadinha Carioca\r\n\r\nJogo 302 - Salário Já\r\n\r\nJogo 303 - Raspadinha do Din Din\r\n\r\nJogo 306 - Raspadinha Carioca\r\n\r\nJogo 308 - Raspadinha do Din Din\r\n\r\nJogo 309 - Raspadinha do Antônio Carlos\r\n\r\nJogo 310 - Raspadinha Presente de Natal\r\n\r\nId: 461359. A faturar por empenho"
                            ],
                            "461403": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento - Termo Aditivo n° 03 ao Contrato IO nº 05/2005.\r\n\r\nFundamento - Processo n° IO/0916/2004.\r\n\r\nPartes - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..\r\n\r\nObjeto - Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva de 03 (três) máquinas impressoras marca ROLAND, modelo PRÁCTICA, n° 05, 214 e 216, com reposição de peças.\r\n\r\nValor - R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nP. Trabalho - n° 2151.2312200026.086 - N. da Despesa - 33.90.39.17\r\n\r\nPrazo - 12 (doze) meses.\r\n\r\nData - 05/03/2008.\r\n\r\nId: 461403"
                            ],
                            "461426": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nREFERÊNCIA: Nº 001/2008, Tipo - Menor Preço Global (Processo nº E-26/82487/2007).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação nas dependências do PRODERJ, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações contidas nos Anexos II e III.\r\n\r\nDATA: 18 de março de 2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 360.000,00.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante permuta de 01 (uma) caixa de disquete 3 ½”, a apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico (e-mail), na Av. Nilo Peçanha nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários 10:00 às 12:30 e de 14:00 às 18:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 461426. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "461278": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ, torna público que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2008, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de locação e manutenção de equipamentos de reprografia e copiadoras em geral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/500.013/2007 \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 18/03/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 295.452,00 (duzentos e noventa e cinco mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais).\r\n\r\nLOCAL: Página eletrônica www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil, link Rio de Janeiro Governo do Estado.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no site www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 461278. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "459960": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 351/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro - Cep 24800-000 Itaboraí - RJ\r\n\r\nMEDITA REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.394.916 - Processo nº E-04/177101/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.050156-7, de 04/02/1998\r\n\r\nValor reclamado: 137.759,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBEFESA BRASIL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.752.254 - Processo nº E-04/322066/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.014948-8, de 13/12/2002\r\n\r\nValor reclamado: 58.799,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 459960"
                        ],
                        "459975": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 352/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nMESBLA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.292.524 - Processo nº E-04/588012/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.010092-3, de 01/10/1996\r\n\r\nPPM RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.048.582 - Processo nº E-04/231869/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.131624-7, de 11/09/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCIBRAPEL S A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS\r\n\r\nInscrição Estadual 82.057.579 - Processo nº E-04/176345/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.137687-8, de 09/03/2001\r\n\r\nOPTEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.294.249 - Processo nº E-04/157433/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.030102-2, de 25/10/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCRITERIUM TRANSITARIA E TERMINAL DE CARGA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.610.565 - Processo nº E-04/108433/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.070960-8, de 22/12/1998\r\n\r\nN B PANIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.287.015 - Processo nº E-04/182596/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.102045-0, de 11/04/2001\r\n\r\nSDM TEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.952.285 - Processo nº E-04/182462/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.127440-4, de 16/03/2001\r\n\r\nWALESSI EXPRESS COURIER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.319.187 - Processo nº E-04/317268/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.097042-4, de 11/08/1999\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.750.984 - Processo nº E-04/216314/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.128018-7, de 14/07/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTECNOFAST TECNOLOGIA DE MOTORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.605.224 - Processo nº E-04/177810/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.062885-7, de 28/07/1998\r\n\r\nId: 459975"
                        ],
                        "459981": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 353/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo - Cep 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nACRO ARTEFATOS DE CIMENTO RIO DO OURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.139.144 - Processo nº E-04/691722/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.028314-1, de 03/07/1996\r\n\r\nValor reclamado: 2.871,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 459981"
                        ],
                        "459984": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 354/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 2º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM\r\n\r\nInscrição Estadual 81.002.525 - Processo nº E-04/306455/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211497-7, de 11/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.667.985,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM\r\n\r\nInscrição Estadual 81.002.525 - Processo nº E-04/306454/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.007816-4, de 11/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 318.714,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - sobreloja e 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.070-021 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCANARIAS MOTOR PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.921.908 - Processo nº E-04/312340/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212483-6, de 13/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANARIAS MOTOR PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.921.908 - Processo nº E-04/312351/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212485-1, de 17/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.560,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTATI ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.143.126 - Processo nº E-04/111787/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208622-5, de 11/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 Madureira\r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAÇOUGUE DOIS GUERREIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.463.678 - Processo nº E-04/154381/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212773-0, de 18/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 208,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nAÇOUGUE DOIS GUERREIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.463.678 - Processo nº E-04/154380/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212775-5, de 18/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 780,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nAÇOUGUE DOIS GUERREIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.463.678 - Processo nº E-04/154382/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212776-3, de 18/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nEPSON 20 COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.704.663Processo nº E-04/154376/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211349-0, de 18/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nEPSON 20 COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.704.663 - Processo nº E-04/154374/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211350-8, de 18/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 208,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nEPSON 20 COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.704.663 - Processo nº E-04/154375/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211351-6, de 18/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.384,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nGARANHÃO DO RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.350.659 - Processo nº E-04/154370/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211744-2, de 17/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO DOSINAL CAMPO DO CAJUEIRO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.359.532 - Processo nº E-04/154378/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211352-4, de 18/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 208,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO DOSINAL CAMPO DO CAJUEIRO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.359.532 - Processo nº E-04/154377/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212774-8, de 18/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 20.265,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai,nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOZINHAS ROCI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.244.779 - Processo nº E-04/159672/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211943-0, de 10/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.560,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 459984"
                        ],
                        "459988": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 355/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nATHOS FARMA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.562.111/0001-61 - Processo nº E-04/451444/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.006794-4, de 19/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192429, de 03/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 23,95 UFIR-RJ\r\n\r\nCYNARJA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.359.179/0001-29 - Processo nº E-04/451447/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200807-0, de 19/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192413, de 03/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 998,29 UFIR-RJ\r\n\r\nCYNARJA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.359.179/0001-29 - Processo nº E-04/451448/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200806-2, de 19/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192412, de 03/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 513,47 UFIR-RJ\r\n\r\nSMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.160.674/0001-87 - Processo nº E-04/56174/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201850-9, de 31/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193998, de 24/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 70.442,30 UFIR-RJ\r\n\r\nSMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.160.674/0001-87 - Processo nº E-04/56175/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008699-3, de 31/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194016, de 24/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.696,16 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro - Cep 24800-000 Itaborai - RJ\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES\r\n\r\nCPF 093.047.887-81 - Processo nº E-34/102046/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.181122-7, de 15/04/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 155237, de 23/06/2006\r\n\r\nValor reclamado: 2.383,47 UFIR-RJ\r\n\r\nLUIZ CARLOS CASTILHOLI\r\n\r\nInscrição Estadual 75.842.392 - Processo nº E-34/274503/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197455-3, de 11/12/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 179608, de 27/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ\r\n\r\nM B SANTANA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.658.182 - Processo nº E-34/274483/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.196786-2, de 01/12/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 169105, de 05/02/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.240,77 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120 Três Rios - RJ\r\n\r\nUNILOGISTICA DISTRIBUÍDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.379.096 - Processo nº E-34/265163/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.158129-1, de 08/07/2004\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193309, de 19/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 499.353,40 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 459988"
                        ],
                        "460001": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 356/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.777.769 - Processo nº E-04/77310/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203836-6, de 14/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9.364,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nSBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.750.984 - Processo nº E-04/77307/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203833-3, de 14/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9.364,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nSBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.003.223 - Processo nº E-04/77308/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203834-1, de 14/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9.364,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nSBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.722.840 - Processo nº E-04/77306/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198732-4, de 14/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9.364,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nSBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.580.107 - Processo nº E-04/77305/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198731-6, de 14/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9.364,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nSBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.807.196 - Processo nº E-04/77311/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203837-4, de 14/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9.364,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nSBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.722.840 - Processo nº E-04/77699/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205039-5, de 25/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.872,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 460001"
                        ],
                        "460070": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 357/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro - Cep 24800-000 Itaboraí - RJ\r\n\r\nAECIO MOURA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.615.311 - Processo nº E-04/658475/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.779417-5, de 29/03/1994\r\n\r\nValor reclamado: 25.616,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAIOL AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.446.284 - Processo nº E-04/459293/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.086361-1, de 14/10/1999\r\n\r\nValor reclamado: 2.140,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIBACAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.682.500 - Processo nº E-04/658474/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.779416-7, de 29/03/1994\r\n\r\nValor reclamado: 14.748,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 460070"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "461221": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Rivall Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de reforma geral da unidade do PAI - Programa de Atendimento Integrado, para proporcionar melhores condições de atendimento ao cidadão fluminense, localizada à Praça Cristiano Otoni, s/nº, subsolo - Central do Brasil - Centro - RJ.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato é de R$ 143.304,00 (cento e quarenta e três mil trezentos e quatro reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três meses), contados do início dos trabalhos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-11/50.378/2007.\r\n\r\nId: 461221. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "462830": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 004/2007\r\n\r\nSEOBRAS/DNIT\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 18, de 18 de outubro de 2007, torna público que a realização da sessão pública para recebimento e abertura dos Envelopes ¨C¨ - Proposta de Preços, da Concorrência epigrafada, será no dia 17 de março corrente, às 09:00h, no endereço constante do Edital.\r\n\r\nAs licitantes pré-qualificadas foram devidamente convocadas mediante correspondência específica em função de todas elas terem renunciado a interposição de recursos.\r\n\r\nConsórcio arco Metropolitano (Odebrecht / A.Gutierrez), lotes 1, 2, 3 e 4;\r\n\r\nConsórcio Arco do Rio (OAS / Camargo Corrêa), lotes 1, 2, 3 e 4;\r\n\r\nConsórcio Mendes Júnior / Fidens, lote 4;\r\n\r\nConsórcio Carioca / Queiroz Galvão, lotes 1, 2, 3 e 4;\r\n\r\nConsórcio Arco Metropolitano Rio (Delta/Oriente), lotes 1, 2 e 4;\r\n\r\nCONSTRAN, lotes 3 e 4;\r\n\r\nConsórcio Triunfo / DM, lotes 3 e 4;\r\n\r\nConsórcio Serveng / EBTE, lotes 3 e 4;\r\n\r\nConsórcio Ferreira Guedes / S/A Paulista, lote 4;\r\n\r\nConsórcio Encalso Sobrenco, lotes 2 e 4;\r\n\r\nConsórcio Construcap / Egesa, lote 3;\r\n\r\nConsórcio Arco (EIT / A.Gaspar), lote 4.\r\n\r\nConsórcio Construtor Arco Metropolitano, lotes 2, 3 e 4 (pré-qualificada por força de liminar)\r\n\r\nConsórcio Cetenco/Contern, lotes 2 e 4 (pré-qualificada por força de liminar)\r\n\r\nId: 462830"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "459422": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Assessoria de Licitações torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.476/2008\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 06/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de recuperação estrutural da ponte sobre o Rio do Meio na RJ-196, próximo à localidade de Conde de Araruama”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 397.440,48\r\n\r\nPRAZO: 120 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 25/03/2008, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital, para consulta e ou aquisição ao preço de R$ 50,00, estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 459422. A faturar por empenho"
                            ],
                            "460254": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 001/2008-ADL-1.1\r\n\r\nObjeto: “Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva 24 horas/dia dos equipamentos de Telemedição e Macromedição dos Centros de Controle Operacional do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense e Otávio Kelly - RJ”\r\n\r\nDia: 08/04/2008 Horas: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Sacadura Cabral, 103 - 6º andar - Sala de Licitações\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.600.945,40\r\n\r\nA documentação completa do Edital encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição mediante a permuta de 01 (uma) caixa de CD Compact Disc - CD-R 700MB (80min), na Rua Sacadura Cabral, 103/6º andar - sala 05, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e de 14h às 17h ou pelos telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833.\r\n\r\nId: 460254. A faturar por empenho"
                            ],
                            "461120": [
                                "I - Aviso",
                                "MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 009/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição por compra de cartuchos filtrantes MKG 78F8 para atender o sistema de produção de água do guandu”.\r\n\r\nComunicamos aos interessados que o Pregão em referência que seria realizado em 04/03/2008 foi adiado para o dia 14/03/2008 no mesmo horário anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 461120. A faturar por empenho"
                            ],
                            "461177": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 004/2007, cujo objeto é execução de obras de demolição e construção do C. E. SANTA TEREZA, localizado na Rua Tibirica, s/nº - Vila Santa Tereza, no Município de Belford Roxo, anteriormente adiada “SINE DIE”, será realizada no dia 17/03/2008, às 15 h, no Auditório da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 461177. A faturar por empenho"
                            ],
                            "461184": [
                                "I - Aviso",
                                "*EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 006/2007, cujo objeto é execução de obras de reforma com modificação e acréscimo no C. E. LIONS CLUBE, localizado na Rua General Augusto Sevilha, s/nº - Meudon, no município de Teresópolis, anteriormente adiada “SINE DIE”, será realizada no dia 13/03/2008, às 15h, no Auditório da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - sala 207, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/03/2007 \r\n\r\nId: 461184. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "461424": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 01, 02 e 03, assinados em 29/02/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET e Diogo de Figueiredo Pinheiro, Rodrigo Fragoso Martins e Rafhael Pignone. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 16.01. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.186,62 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06 assinados em 29/02/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO e Maria Aparecida Mesquita dos Santos, Ingrid Penha dos Santos, Rosana Nunes Dutra, Jéssica da Matta Mota, Cíntia da Silva Figueiredo e Fabíola Estrêla Dias. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.01. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 01,02, 03, 04 e 05 assinados, em 29/02/2008.\r\n\r\nPARTES:SESEG/PMERJ, Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO e Tatiana Viana de Araújo, Luciane da Silva Gomes, Danielle Cristiane Silva, Kelly da Cunha Rangel e Tatiana de Andrade Prado. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 02.01. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 02 assinado em 29/02/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Diego Gusmão Diaz. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.01. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 05 assinado em 29/02/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá e Wanda Maria da Silva. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.01. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 01 assinado em 29/02/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Castelo Branco - UCB e Cássia Eugenio Aiolfi. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.01. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 01 assinado em 29/02/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO e Aline Curcio da Silva \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.01. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 01 assinado em 29/02/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Associação Educacional São Paulo Apóstolo - INIVERCIDADE e Cristiane Ferreira Santiago Theodoro. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 14.01. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.213,28 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 08 assinado em 29/02/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Fundação de Apoio à Escola Técnica - Faetec e Natasha Camargo da Silva. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 02.01. 2008 a 10.04.2008.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nId: 461424"
                        ],
                        "460192": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, o Delegado de Polícia Antonio Fernando de Andrade tendo em vista o não comparecimento do Perito Criminal LIOMAR MARQUES JULIO, Perito Criminal, matrícula 860.378-9, nada obstante a publicação dos Editais de Chamada nos Diários Oficiais de 07, 08 e 09/11/2007, a fim de tomar ciência da instauração do processo nº E-09/09/287/1201/2007, apresentar defesa, e não ter nomeado procurador para fazê-la, declara, nos termos do art. 64 do Decreto n° 4784/1971 a revelia do perito criminal LIOMAR MARQUES, devendo-se observar o disposto no art. 332, §§ 1º e 2º do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nId: 460192"
                        ],
                        "461275": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nCARTA CONVITE nº 001/2008, processo nº E-09/00.031/1704/2008, a ser realizada em 19 de março de 2008, às 15 horas, com o valor estimado de R$ 134.089,83 (cento e trinta e quatro mil oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação em dependências do 1º pavimento do prédio sede da PCERJ, visando sediar o Serviço de Registro e Comando de Pagamento e o Serviço de Direitos e Vantagens/DGAF, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes situado na Rua da Relação, nº 42 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), do Projeto Básico (Anexo III). Classe do Serviço: 0405.001.0004-1. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas, na Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807, Centro, Rio de Janeiro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 461275"
                        ],
                        "460252": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Matricula de Residência Médica, assinado em 27.02.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Benoit Jacques Bibas e outros.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Programa de Residência Médica, sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2008 a 31.01.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 103.488,30 (valor estimado do contrato)\r\n\r\nNAD Nº 001, de 16.01.2008, no valor de 1.726.721,40 (parte) PT2611.0612200022.464 - ED 3390.36.08 Fonte 00\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nId: 460252"
                        ],
                        "460591": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nONDE SE LÊ: PARTES: SESEG/PMERJ e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - processo nº E-09/002/2588-2008.\r\n\r\nLEIA-SE: PARTES: SESEG/ PMERJ e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - processo nº E-09/058/2588/-2008.\r\n\r\nONDE SE LÊ: PARTES: SESEG/PMERJ e Escola Técnica de Radiologia Cultural - processo nº E-09/003/2588-2008.\r\n\r\nLEIA-SE: PARTES: SESEG/PMERJ e Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda - processo nº E-09/085/2588/2008.\r\n\r\nId: 460591"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "461241": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO GOVERNAMENTAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/10.017/2008, \r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nOs candidatos abaixo relacionados, para comparecimento nos dias e horários mencionados, na Escola de Bombeiro Coronel Sarmento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Av. Brasil, 23.800 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, para a realização da Prova de Capacidade Física constante de Corrida de Velocidade e Corrida.\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nO candidato deverá apresentar-se munido de atestadio médico, conforme modelo constante do Anexo I do Edital, declarando-o em condições de participar da Prova de Capacidade Física, sem o qual não poderá realizar a Prova., sendo, conseqüentemente, eliminado do concurso.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local da Prova com roupa adequada. (calção, tenis e camiseta).\r\n\r\nO candidato deverá comparecer ao local de prova com 30 (trinta) minutos de antecedência munido do documento original de identidade.\r\n\r\nOs casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporáriosestados menstruais, gravidez, indisposições, cãimbras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização das Provas ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamentos diferenciado, nem segunda chamada.\r\n\r\nSerá eliminado o candidato que não atingir a performance mínima em qualquer um dos testes da Prova de Capacidade Física.\r\n\r\nDIA 08 DE MARÇO DE 2008, ÀS 8h.\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nclass\r\n\r\ninsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nnota\r\n\r\n110\r\n\r\n007183\r\n\r\nANA CRISTINA VELASCO\r\n\r\n82\r\n\r\n111\r\n\r\n050266\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n82\r\n\r\n112\r\n\r\n034174\r\n\r\nNEIZE LEA DA SILVA GOMES\r\n\r\n82\r\n\r\n113\r\n\r\n056850\r\n\r\nFRANCISCA CRISTINA FERREIRA GIOVANELLI\r\n\r\n82\r\n\r\n114\r\n\r\n050051\r\n\r\nROSANE DOMINGUES DE SOUZA\r\n\r\n82\r\n\r\n115\r\n\r\n053467\r\n\r\nRENATA ROSA PEREIRA\r\n\r\n82\r\n\r\n116\r\n\r\n058935\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n82\r\n\r\n117\r\n\r\n052400\r\n\r\nJANATA XAVIER GEVIGIER\r\n\r\n82\r\n\r\n118\r\n\r\n033741\r\n\r\nLUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR\r\n\r\n82\r\n\r\n119\r\n\r\n062299\r\n\r\nFÁBIA MAMEDE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n120\r\n\r\n050520\r\n\r\nZORAIMA BORGES ALVES\r\n\r\n82\r\n\r\n121\r\n\r\n053253\r\n\r\nCRISTIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n122\r\n\r\n101126\r\n\r\nRENATHA DA CRUZ DA CUNHA\r\n\r\n82\r\n\r\n123\r\n\r\n059821\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\n124\r\n\r\n070154\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n82\r\n\r\n125\r\n\r\n060907\r\n\r\nPRISCILLA DE MELO COSTA\r\n\r\n82\r\n\r\n126\r\n\r\n050572\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA\r\n\r\n82\r\n\r\n127\r\n\r\n061520\r\n\r\nJORGEANNE SOARES ALVES\r\n\r\n82\r\n\r\n128\r\n\r\n101825\r\n\r\nALINE FERREIRA QUETO\r\n\r\n82\r\n\r\n129\r\n\r\n050907\r\n\r\nFABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM\r\n\r\n82\r\n\r\n130\r\n\r\n056837\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVÔR\r\n\r\n82\r\n\r\n131\r\n\r\n050480\r\n\r\nDEBORAH KARLA RINALDI SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n132\r\n\r\n057645\r\n\r\nPAULA REJANE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n82\r\n\r\n133\r\n\r\n060150\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA FARIA\r\n\r\n82\r\n\r\n134\r\n\r\n003566\r\n\r\nAMANDA MEDEIROS COUTINHO\r\n\r\n82\r\n\r\n135\r\n\r\n058499\r\n\r\nMILENA LIMA DE CASTRO\r\n\r\n82\r\n\r\n136\r\n\r\n057850\r\n\r\nMICHELLE BATISTA MESQUITA\r\n\r\n82\r\n\r\n137\r\n\r\n052394\r\n\r\nBIANCA MOTA VENEU\r\n\r\n82\r\n\r\n138\r\n\r\n056370\r\n\r\nISABELLY BARBETTO LOPES\r\n\r\n82\r\n\r\n139\r\n\r\n034460\r\n\r\nANDREA G MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n82\r\n\r\n140\r\n\r\n032645\r\n\r\nCLEIDE MENDES DE SOUZA\r\n\r\n82\r\n\r\n141\r\n\r\n063126\r\n\r\nWALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA\r\n\r\n82\r\n\r\n142\r\n\r\n060691\r\n\r\nMÁRCIA DE KÁTIA HOLANDA BRAGA\r\n\r\n82\r\n\r\n143\r\n\r\n121680\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n82\r\n\r\n144\r\n\r\n033030\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n82\r\n\r\n145\r\n\r\n061485\r\n\r\nERIKA GUEDES LIZAKI\r\n\r\n82\r\n\r\n146\r\n\r\n051214\r\n\r\nTATIANE DA MOTTA CANDIDO\r\n\r\n82\r\n\r\n147\r\n\r\n051117\r\n\r\nANE CAROLINE DE JESUS\r\n\r\n82\r\n\r\n148\r\n\r\n080093\r\n\r\nFATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE\r\n\r\n82\r\n\r\n149\r\n\r\n058875\r\n\r\nVERÔNICA DELOUZA DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n150\r\n\r\n052600\r\n\r\nMARILLES FARIAS DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n151\r\n\r\n053454\r\n\r\nLIANA GAMMA REIS\r\n\r\n82\r\n\r\n152\r\n\r\n051618\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n82\r\n\r\n153\r\n\r\n050678\r\n\r\nRAQUEL VASCO DE MOURA\r\n\r\n82\r\n\r\n154\r\n\r\n052671\r\n\r\nERIKA MUCE CUNEO\r\n\r\n82\r\n\r\n155\r\n\r\n056439\r\n\r\nLILIAN LUCENA TAVARES BASTOS\r\n\r\n82\r\n\r\n156\r\n\r\n053550\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n157\r\n\r\n051143\r\n\r\nVIVIANE DE SANT'ANNA MESQUITA\r\n\r\n80\r\n\r\n158\r\n\r\n053849\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA FEITOZA\r\n\r\n80\r\n\r\n159\r\n\r\n058702\r\n\r\nCELIA ABRALDES MENDEZ\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n053109\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\n161\r\n\r\n055265\r\n\r\nEVANIA TEIXEIRA ALENCAR\r\n\r\n80\r\n\r\n162\r\n\r\n050600\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n80\r\n\r\n163\r\n\r\n004893\r\n\r\nMARIA CECILIA F DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n164\r\n\r\n031859\r\n\r\nHELOISA DE MENDONCA MATHIAS\r\n\r\n80\r\n\r\n165\r\n\r\n055566\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA MOREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n166\r\n\r\n057111\r\n\r\nJANAINA DE LIMA BARROS\r\n\r\n80\r\n\r\n167\r\n\r\n054524\r\n\r\nSUHELLEN MATTOS COSTA\r\n\r\n80\r\n\r\n168\r\n\r\n051716\r\n\r\nJULIANA GARCIA ALVES DA CRUZ\r\n\r\n80\r\n\r\n169\r\n\r\n057390\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MACENA\r\n\r\n80\r\n\r\n170\r\n\r\n109599\r\n\r\nAURELY DE ARAUJO FREITAS PEDRAS\r\n\r\n80\r\n\r\n171\r\n\r\n063466\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n172\r\n\r\n061431\r\n\r\nADRIANA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n80\r\n\r\n173\r\n\r\n019720\r\n\r\nRAQUEL QUINTANILHA BARBOSA\r\n\r\n80\r\n\r\n174\r\n\r\n056375\r\n\r\nANA CLAUDIA FIALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n175\r\n\r\n103202\r\n\r\nCHRISTIANE BARREIRO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\n176\r\n\r\n050844\r\n\r\nELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ\r\n\r\n80\r\n\r\n177\r\n\r\n056133\r\n\r\nROSANE FOLLY\r\n\r\n80\r\n\r\n178\r\n\r\n054986\r\n\r\nROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n80\r\n\r\n179\r\n\r\n056514\r\n\r\nJOSELIDIA CARLA DE SENNA\r\n\r\n80\r\n\r\n180\r\n\r\n055321\r\n\r\nJULIANA ALMEIDA ALVES\r\n\r\n80\r\n\r\n181\r\n\r\n051141\r\n\r\nLUCIANA BRUNO COSTA\r\n\r\n80\r\n\r\n182\r\n\r\n053573\r\n\r\nDANIELLE SIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n80\r\n\r\n183\r\n\r\n060472\r\n\r\nPAULA JAQUELINE VOSS ROCHA CALDEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n184\r\n\r\n061620\r\n\r\nMICHELY CRISTINE A. S. FERNANDES\r\n\r\n80\r\n\r\n185\r\n\r\n053665\r\n\r\nANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE\r\n\r\n80\r\n\r\n186\r\n\r\n002355\r\n\r\nFABIOLA REIS ANDRADE\r\n\r\n80\r\n\r\n187\r\n\r\n000887\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA ALLAO\r\n\r\n80\r\n\r\n188\r\n\r\n055834\r\n\r\nPATRICIA CORDOVILLE\r\n\r\n80\r\n\r\n189\r\n\r\n070610\r\n\r\nMIRIAM GENEROSA THEODORO\r\n\r\n80\r\n\r\n190\r\n\r\n013869\r\n\r\nCARLA DA SILVA COSTA \r\n\r\n80\r\n\r\n191\r\n\r\n056986\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS\r\n\r\n80\r\n\r\n192\r\n\r\n051363\r\n\r\nDANIELE TORRES MOTA\r\n\r\n80\r\n\r\n193\r\n\r\n109848\r\n\r\nANA PAULA VIVACQUA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n80\r\n\r\n194\r\n\r\n101163\r\n\r\nIRACI FERNANDA FONTES GONÇALVES\r\n\r\n80\r\n\r\n195\r\n\r\n057294\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\n196\r\n\r\n052333\r\n\r\nRENATA DA SILVA NEVES\r\n\r\n80\r\n\r\n197\r\n\r\n050344\r\n\r\nJULIA BELLUCCI VITALE DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nclass\r\n\r\ninsc\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota\r\n\r\n781\r\n\r\n058491\r\n\r\nALENCAR AMADEU DE ALMEIDA\r\n\r\n78\r\n\r\n782\r\n\r\n103378\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS\r\n\r\n78\r\n\r\n783\r\n\r\n059063\r\n\r\nMAURICIO DA CUNHA SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\n784\r\n\r\n121496\r\n\r\nROBSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n785\r\n\r\n063185\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\n78\r\n\r\n786\r\n\r\n060161\r\n\r\nJAIRO ALVES FEITOSA JUNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\n787\r\n\r\n050008\r\n\r\nSEBASTIÃO SELEBRIM FILHO\r\n\r\n78\r\n\r\n788\r\n\r\n059322\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\n789\r\n\r\n000395\r\n\r\nALFREDO SANTIAGO FILHO\r\n\r\n78\r\n\r\n790\r\n\r\n056920\r\n\r\nMAURO DORNELLAS MACHADO\r\n\r\n78\r\n\r\n791\r\n\r\n071286\r\n\r\nGEOVANI ERNANI DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n792\r\n\r\n058259\r\n\r\nGEORGE DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n78\r\n\r\n793\r\n\r\n052009\r\n\r\nPAULO RODRIGUES GESTA JUNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\n794\r\n\r\n056076\r\n\r\nNORLEY THOMAZ LAUAND\r\n\r\n78\r\n\r\n795\r\n\r\n030508\r\n\r\nEMERSON LUIS MENEZES DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n796\r\n\r\n071080\r\n\r\nVINICIUS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n797\r\n\r\n054042\r\n\r\nANDERSON PONTES VALENTIM\r\n\r\n78\r\n\r\n798\r\n\r\n054266\r\n\r\nEDUARDO ROSA DE MORAIS\r\n\r\n78\r\n\r\n799\r\n\r\n051392\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES COSTA\r\n\r\n78\r\n\r\n800\r\n\r\n052651\r\n\r\nWILLIAM ROBERTO DAS CHAGAS DE JESUS\r\n\r\n78\r\n\r\n801\r\n\r\n031173\r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA BATISTA \r\n\r\n78\r\n\r\n802\r\n\r\n053650\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA CUNHA COUTEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n803\r\n\r\n050830\r\n\r\nBRUNNO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n804\r\n\r\n053890\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\n805\r\n\r\n051806\r\n\r\nRENAN RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n78\r\n\r\n806\r\n\r\n000851\r\n\r\nROBSON JOSÉ DE BRITO\r\n\r\n78\r\n\r\n807\r\n\r\n000334\r\n\r\nJORDAO DE SOUZA JACINTHO\r\n\r\n78\r\n\r\n808\r\n\r\n056121\r\n\r\nANTONIO JOSÉ NUNES GONÇALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n809\r\n\r\n061933\r\n\r\nROGERIO FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 28.02.2008\r\n\r\nId: 461241"
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                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER, ao servidor GILBERTO PASSOS MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822340-6, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/983024/2007, em que figura como INDICIADO, por ter, em tese, se tornado responsável pelo extravio de uma sindicância sumária; e ter se recusado, na sindicância administrativa instaurada para apurar o fato, a prestar esclarecimentos, prometendo retornar com documentos que provariam a conclusão do feito, o que não aconteceu.\r\n\r\nE não tendo se apresentado no Colegiado, apesar de convocado através da Coordenação de Segurança, fica, pelo presente edital, citado para, nos dias 18 de março de 2008 e 19 de março de 2008, às 14:00 horas, comparecer, sob pena de revelia, perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone - 25180172), a fim de tomar ciência dos fatos que lhe são imputados e para assistir a oitiva das testemunhas do referido processo.\r\n\r\nEm conseqüência, providenciem a Coordenação de Segurança e os Diretores de Unidade. \r\n\r\nId: 459985"
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                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 034/2008 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda - Objeto: Aquisição de material médico hospitalar - PRAZO: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 2.217.768,00 (dois milhões, duzentos e dezessete mil setecentos e sessenta e oito reais) - NOTA DE EMPENHO 00172/08 - Processo nº E-08/90377/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 31/01/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2008.\r\n\r\nId: 460231. Valor: R$ 480,76"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços cirúrgicos\r\n\r\nValor: R$ 19.894,82 (dezenove mil oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 00827/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/70665/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 18/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 4.209,00 (quatro mil duzentos e nove reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 01206/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71466/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TUTTY HOSP. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 99.396,53 (noventa e nove mil trezentos e noventa e seis reais e cinqüenta e três centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 01606, 01614, 01613 e 01605/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71442/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/06/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/07/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TUTTY HOSP. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 8.502,40 (oito mil quinhentos e dois reais e quarenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 02074/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71453/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 09/07/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/07/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PRONTOTEC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de conserto e reparo de equipamentos\r\n\r\nValor: R$ 1.802,00 (hum mil oitocentos e dois reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 02488/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71739/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/07/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PRONTOTEC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de manutenção em equipamentos\r\n\r\nValor: R$ 18.580,00 (dezoito mil quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 02681/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72050/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CCL - CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 5.092,00 (cinco mil e noventa e dois reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 02852/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71388/2007 e apenso\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/08/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PROG COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo e medicamento\r\n\r\nValor: R$ 765,30 (setecentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos)\r\n\r\nNota de Emprenho: 03181 e 03183/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72590/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/09/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de manutenção e reparo em equipamentos\r\n\r\nValor: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 03536/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72953/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TEST LAB DE BANGÚ HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 17.574,00 (dezessete mil quinhentos e setenta e quatro reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 03430/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73085/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/09/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INFORCAMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de manutenção de equipamentos de informática\r\n\r\nValor: R$ 23.745,00 (vinte e três mil setecentos e quarenta e cinco reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 03601/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73211/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TUTTY HOSP. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar \r\n\r\nValor: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 03859/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72859/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TUTTY HOSP. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 6.986,00 (seis mil novecentos e oitenta e seis reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04138 e 04140/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71730/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo \r\n\r\nValor: R$ 800,00 (oitocentos reais) \r\n\r\nNota de Empenho: 04214/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74611/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 01/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WONDER PRINT GRÁFICA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços gráficos\r\n\r\nValor: R$ 2.983,70 (dois mil novecentos e oitenta e três reais e setenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04282/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72473/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 09/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo \r\n\r\nValor: R$ 26.940,82 (vinte seis mil novecentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04353/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/73192/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e V & A CIRÚRGICA LTDA.-ME.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 1.270,50 (hum mil duzentos e setenta reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04503/2007\r\n\r\nProcesso n: E-08/74583/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 21/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e V & A CIRÚRGICA LTDA.-ME.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 1.159,62 (hum mil cento e cinqüenta e nove reais e sessenta e dois centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04606/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74764/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAMA-MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 66.042,68 (sessenta e seis mil quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04599/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74886/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/11/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e V & A CIRÚRGICA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 23.088,47 (vinte e três mil oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04628, 04629 e 04630/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72944/2007 e apenso\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONTRATME SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de conservação, limpeza e higienização de instalação, mobiliários e equipamentos, manutenção de jardins.\r\n\r\nValor: R$ 119.457,92 (cento e dezenove mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04646/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75131/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CCL - CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo medico hospitala\r\n\r\nValor: R$ 15.170,00 (quinze mil cento e setenta reais) \r\n\r\nNota de Empenho: 04649/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73072/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/11/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e R.N. CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu nutrição parenteral\r\n\r\nValor: R$ 15.308,62 (quinze mil trezentos e oito reais e sessenta e dois centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04942/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72681/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviço de conservação, limpeza e higienização de instalações mobiliários e equipamentos.\r\n\r\nValor: R$ 5.972,80 (cinco mil novecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04697/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74309/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 98.400,00 (noventa e oito mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04681/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74376/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 3.045,70 (três mil quarenta e cinco reais e setenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04714/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75094/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONCORRENTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 767,20 (setecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04790/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74680/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 15.704,98 (quinze mil setecentos e quatro reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04791/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74711/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 9.657,06 (nove mil seiscentos e cinqüenta e sete reais e seis centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04776/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74565/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 102.340,00 (cento e dois mil trezentos e quarenta reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04715/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75041/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 2.150,50 (dois mil cento e cinqüenta reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04957/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75042/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil AB MED COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.-ME.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 1.034,00 (hum mil e trinta e quatro reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04747/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74714/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil GAMA-MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 72.484,72 (setenta e dois mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04698/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74768/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil CONTRATME SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviço de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos.\r\n\r\nValor: R$ 8.834,91 (oito mil oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04751/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74088/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 31.475,44 (trinta e um mil quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 06181, 06182 e 06234/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71760/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2008\r\n\r\nId: 461215"
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                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento: ADEFOVIR 10 MG COMPRIMIDO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/011.044/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/03/2008, às 12:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/03/2008, às 13:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de consultoria na área de qualidade na SESDEC, nas condições indicadas na Proposta Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/013.225/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/03/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/03/2008, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit para obtenção de crioprecipitado e trombina humana, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/010.706/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/04/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/04/2008, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplemento infantil fórmula líquida, fórmula sem lactose e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.703/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/03/2008, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/03/2008, às 16:00 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 461361"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/5.801/2007, publicada no D.O de 26/11/2007, republicado no D.O. de 15/01/2008 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para Professor Inspetor Escolar, realizado em 2007, cujo resultado final foi publicado pela Fundação Escola de Serviço Público - FESP, no D.O de 03/03/2008.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista e Diploma de Conclusão.\r\n\r\nOs convocados considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional entrarão em exercício na Coordenadoria Regional de opção, ficando a posse sujeita à condição resolutiva de aprovação no exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 230 A - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 8º\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nRua Prof. Ismar Gomes de Azevedo, nº 13 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 9º\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos nº 505 Centro - Araruama - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 13º\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul I\r\n\r\nRua Manoel Duarte, 81\r\n\r\nCentro - Três Rios - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 7º\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul II\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 133 Vassouras - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 10º\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, 1068\r\n\r\nOficinas Velhas\r\n\r\nBarra do Piraí - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 11º\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nRua São João, 651\r\n\r\nSão João\r\n\r\nVolta Redonda - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 13º + 1 Def.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\nAvenida Presidente Getulio Vargas, 397\r\n\r\nCampos Elíseos\r\n\r\nResende - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 9º\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRua Prof.ª Venina Correa Torres, 41 \r\n\r\nCentro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 34º + 1 Def.\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua: José Joaquim Ramos de Oliveira s/nº\r\n\r\nPaiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 35º\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRua Dias da Cruz,638\r\n\r\nMéier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 39º + 1 Def.\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, 100\r\n\r\nCampo Grande - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 39º + 1 Def.\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº Parque Lafayete Duque de Caxias - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 30º\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nEstrada RJ 099, 391\r\n\r\nCentro - Itaguaí - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 9º\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nRua Florípes Rocha, 690 a 692 Lote 14 - 2º andar - salas 02,03,04 - Centro \r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 12º\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nRua José Clemente,\r\n\r\n17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 25º\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro Olympio da Mata,s/nº\r\n\r\nCentro - Itaboraí - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 8º\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua Hadock Lobo,269\r\n\r\nTijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 49º\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran,s/nº Centro \r\n\r\nSão João de Meriti - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 13º\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº. 578 Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 8º\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense II\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº\r\n\r\nCidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 8º\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense III\r\n\r\nAv. Carvalho, nº 443 Santa Tereza Miracema - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 12º\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nPraça da República, nº. 6 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 23º\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\nRua Velho Campos, nº. 479 - Centro - Macaé - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 10º\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº. 237 - Barão de Macaúbas São Fidélis\r\n\r\nRJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 7º\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, - 197\r\n\r\nCentro - Cordeiro -RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 9º + 1 Def.\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nAv. Alencar Pires Barroso, s/nº. - Olaria - Nova Friburgo - RJ \r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 10º\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nAv. Barão do Rio Branco, 279 \r\n\r\nPetrópolis - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 9º + 1 Def.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, 308 Centro - Magé - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 9º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana V\r\n\r\nRua João Carmo, nº. 200 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 6º\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nÓRGÃO CENTRAL\r\n\r\nRua da Ajuda, nº. 05\r\n\r\n26º andar - Centro RJ\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n1º ao 10º\r\n\r\nId: 462767"
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                        "461142": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Gaspar Cerqueira\r\n\r\n02-Angela Maria da Silva\r\n\r\n03-Camila Cunha da Silva\r\n\r\n04-Camila Franco da Silva\r\n\r\n05-Carina da Silva Mendonça\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Ferreira Fonseca\r\n\r\n07-Cláudia Ester Ribeiro Damião\r\n\r\n08-Dorotéa de Resende Diniz\r\n\r\n09-Edson Deodoro Martins\r\n\r\n10-Gilberto Vieira Filho\r\n\r\n11-Isabel Cristina Hilária de Carvalho Silva\r\n\r\n12-Juliana Martins Batista\r\n\r\n13-Larissa de Almeida de Macedo Clemente\r\n\r\n14-Leandro de Campos Roza\r\n\r\n15-Luciana de Souza Lima da Silva\r\n\r\n16-Marcus Alexandre Alves\r\n\r\n17-Mônica Joaquina dos Santos Verri\r\n\r\n18-Queila Maria dos Santos Grigório\r\n\r\n19-Regiane dos Santos Leal\r\n\r\n20-Rosimeire Araujo da Silva\r\n\r\n21-Sérgio da Silva Constantino\r\n\r\n22-Sheila Cristina Ramos\r\n\r\n23-Simone Cristina Pereira Larangeira Pinheiro\r\n\r\n24-Wanderson Carlos de Souza Costa\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Correia\r\n\r\n02-Anderson da Conceição Santiago\r\n\r\n03-Antonio Donizete Mendonça Corrêa\r\n\r\n04-Bruna de Oliveira Cezar\r\n\r\n05-Carlos Henrique Nogueira Luiz\r\n\r\n06-Daniel Ferreira Palmeira\r\n\r\n07-Dayse Macedo Santana\r\n\r\n08-Evaldo da Silva Alves\r\n\r\n09-Fabiane Beatriz Vieira da Silva\r\n\r\n10-Flávio Nunes da Silva\r\n\r\n11-Ivanisia Moreira da Silva\r\n\r\n12-Jean Cardoso Rodrigues\r\n\r\n13-Jeronymo Rodrigues da Silva Neto\r\n\r\n14-Jesus José da Costa\r\n\r\n15-Jucéia Matias Peixoto\r\n\r\n16-Laila Brante Vital\r\n\r\n17-Luciano da Silva Moreira\r\n\r\n18-Lucinea Rosana da Silva Sampaio\r\n\r\n19-Luis Carlos de Souza Almeida\r\n\r\n20-Marcos Roberto Pereira Sampaio\r\n\r\n21-Matilde de Jesus Tavares de Carvalho\r\n\r\n22-Michael Luís da Silva\r\n\r\n23-Nair Borges da Cruz de Jesus\r\n\r\n24-Nataly Cerqueira Mattos Silva\r\n\r\n25-Raquel Helena de Miranda\r\n\r\n26-Robson Vicente Ferreira\r\n\r\n27-Roseni Silva Lopes\r\n\r\n28-Silvana Raimundo Fortunato\r\n\r\n29-Susana das Graças de Oliveira\r\n\r\n30-Talita Mara Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA-3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Carmo dos Santos\r\n\r\n02-Ana Lúcia Rocha de Carvalho\r\n\r\n03-Bruna de Carvalho Silva\r\n\r\n04-Carlos William Pereira Ferreira\r\n\r\n05-Claudinei da Silva Ferreira\r\n\r\n06-Daiane Cristina Benedito Soares\r\n\r\n07-Edna Maria Lemes\r\n\r\n08-Fabio Campos de Araújo\r\n\r\n09-Felipe Ferreira de Freitas\r\n\r\n10-Gabriela Brasileiro da Silva Côrtes\r\n\r\n11-Geiza Brasil dos Santos\r\n\r\n12-Gisele Monteiro da Silva Alves\r\n\r\n13-Guilherme Roberto de Souza\r\n\r\n14-Iandra Fernanda Pinto de Oliveira\r\n\r\n15-Jocimar de Paula\r\n\r\n16-Leandro Henrique Rosa Corrêa\r\n\r\n17-Liziane Gomes Thomaz da Silva\r\n\r\n18-Marcela Renata da Silva Leite Arruda\r\n\r\n19-Maria Claudia da Silva\r\n\r\n20-Maria Izabel de Oliveira Natividade\r\n\r\n21-Maria José Mandavitaque\r\n\r\n22-Paulo Victor Cerqueira da Fonseca\r\n\r\n23-Samuel Martins Furtado\r\n\r\n24-Sandra Maria Aparecida Moreira de Andrade\r\n\r\n25-Tânia Cristina Gomes\r\n\r\n26-Vagner Luís dos Santos\r\n\r\n27-Viviane Mara da Silva Bueno\r\n\r\n28-Ygor Alves Anibolete Granadeiro\r\n\r\nTURMA: JA-3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carla Benevenuto Signorini\r\n\r\n02-Ana Maria Martins\r\n\r\n03-André Luis Moraes de Oliveira\r\n\r\n04-Antônio Carlos da Conceição\r\n\r\n05-Atanildo José Campos Araújo\r\n\r\n06-Carina dos Santos Oliveira\r\n\r\n07-Cleber de Souza Carlos\r\n\r\n08-Cleide Cristina de Sena\r\n\r\n09-Daiana Capetini Becker\r\n\r\n10-Deilda da Silva Costa\r\n\r\n11-Elisângela Rodrigues Zampier\r\n\r\n12-Emanuel Junior Quirino\r\n\r\n13-Emídio Faria Firme\r\n\r\n14-Fabiana Alice da Silva Moreira\r\n\r\n15-Felipe Moreira Balbino\r\n\r\n16-Gabriel Luert Tavares\r\n\r\n17-Guilherme Salgado Rodrigues\r\n\r\n18-Helen Francieli Moreira\r\n\r\n19-José Marcelo Raimundo\r\n\r\n20-Josué de Souza Lima\r\n\r\n21-Karen Cristina Cardoso Silva\r\n\r\n22-Maria Helena da Silva\r\n\r\n23-Marilda dos Santos Sousa\r\n\r\n24-Rafaela Lopes de Castro\r\n\r\n25-Renata Vieira Mattos\r\n\r\n26-Shirlei da Silva Maximo Aguiar\r\n\r\n27-Sandra da Silva Godoi\r\n\r\n28-Vagner Ferreira de Oliveira\r\n\r\n29-Wanderléia Vicente Faria\r\n\r\n30-Yves Alves Anibolete Granadeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Simone Gonçalves Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Leandro Inácio de Almeida\r\n\r\n02-Silvana Gonçalves Duarte\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Angélica Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Roberta da Silva Firmo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Maicon Peter Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiana Nascimento Ribeiro\r\n\r\n02-Juliana Silva Ferreira\r\n\r\n03-Willian Rogerio da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danilo Ramos da Silva\r\n\r\n02-Renan da Rocha Carvalho\r\n\r\n03-Renan Batista\r\n\r\n04-Yúri de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Filipe Cesar Neves de Souza\r\n\r\n02-Neide Cristina Gonçalves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Abadias Bulhões Fernandes Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ricardo Felipe Tristão\r\n\r\n02-Suelen Cristina de Castro Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Érica Gonçalves Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adirene Martins de Miranda Junior \r\n\r\n02-André Lopes Rodrigues Petelincar\r\n\r\n03-Daiana Graciela dos Santos\r\n\r\n04-Daniel Augusto de Oliveira\r\n\r\n05-Edson Silva de Souza\r\n\r\n06-Fernanda de Oliveira Maia\r\n\r\n07-Graziele Aparecida da Costa Silva\r\n\r\n08-Jailton Aparecido da Silva\r\n\r\n09-Jhonatas Carlos Nascimento\r\n\r\n10-Jonas da Conceição Mesquita\r\n\r\n11-José Thiago Samuel de Lima\r\n\r\n12-Juliana Aparecida Assis Vilhena\r\n\r\n13-Julio César da Silva\r\n\r\n14-Lidiana de Oliveira Silva Pereira\r\n\r\n15-Márcia Rodrigues Garcia\r\n\r\n16-Patrícia Mendonça da Silva\r\n\r\n17-Rodrigo de Paiva Verri\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson da Silva Nogueira\r\n\r\n02-Aparecida de Jesus da Silva Francisco\r\n\r\n03-Edgar Clemente de Paula\r\n\r\n04-Elivalda Matos Pires Rossarola\r\n\r\n05-Gilson da Silva Neves\r\n\r\n06-Jean Souza de Seixas\r\n\r\n07-Jorbenia Maris de Oliveira\r\n\r\n08-José Augusto da Silva Almeida\r\n\r\n09-Lívia Francisco de Freitas\r\n\r\n10-Ludmila Barbosa Campos\r\n\r\n11-Marcela Coutinho da Silva\r\n\r\n12-Marcela da Silva dos Santos\r\n\r\n13-Marlene de Fátima Carvalho Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n14-Paulo Aparecido dos Santos\r\n\r\n15-Ricardo Donizete de Oliveira\r\n\r\n16-Rita de Cássia Silva\r\n\r\n17-Rodrigo Teixeira Alves\r\n\r\n18-Rosa Maria Carvalho Ribeiro Dias\r\n\r\n19-Roselady Soares da Silva Ramos\r\n\r\n20-Valdair Luiza de Souza Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Lúcia Gomes Neves\r\n\r\n02-Anderson de Carvalho Leandro\r\n\r\n03-Andréia da Silva Braga\r\n\r\n04-Bruna Gustavo da Conceição\r\n\r\n05-Carlos Philippe Guimarães Martins\r\n\r\n06-Carolina Coutinho Tavares\r\n\r\n07-Daniel Araujo da Silva\r\n\r\n08-Daniele Borges Lírio Barreto\r\n\r\n09-Dayro da Silva Soares\r\n\r\n10-Delcarla Rezende Batista\r\n\r\n11-Demerson Leite da Mata\r\n\r\n12-Edson Carlos Miranda Gomes\r\n\r\n13-Eleninha Mendes Tavares\r\n\r\n14-Eliana da Silva Almeida\r\n\r\n15-Elio Viana Ribeiro\r\n\r\n16-Ester Porto de Sousa\r\n\r\n17-Franciane Almeida de Oliveira Souza\r\n\r\n18-Geremias Rangel da Silva\r\n\r\n19-Géssika Vieira Gomes de Oliveira\r\n\r\n20-Hallis Aline Gomes Pires\r\n\r\n21-Kassio Ribeiro Cardoso\r\n\r\n22-Keiliana Rogerio de Alvarenga\r\n\r\n23-Leonardo da Silva Gomes\r\n\r\n24-Luzimar Vicente dos Santos\r\n\r\n25-Marcos Vinícius Barreto Coutinho\r\n\r\n26-Mariana Coutinho Tavares\r\n\r\n27-Nicoly Moreira da Paixão\r\n\r\n28-Núbia Batista dos Santos\r\n\r\n29-Vanusa dos Santos Valentim\r\n\r\n30-Walas Gomes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Débora Ferreira Teixeira\r\n\r\n02-Desielly Tavares Ventura\r\n\r\n03-Diego Barreto de Oliveira\r\n\r\n04-Gicelia Moreira de Souza\r\n\r\n05-Gilssara Sales Barreto\r\n\r\n06-Gisele do Nascimento\r\n\r\n07-Jairon da Silva Marcelino\r\n\r\n08-Jaqueline da Silva Marcelino\r\n\r\n09-Jocivana Monteiro Cerqueira\r\n\r\n10-Johanes de Oliveira\r\n\r\n11-Lara Barreto da Silva\r\n\r\n12-Lilia Moreira de Souza\r\n\r\n13-Marcelo Sacramento Almeida\r\n\r\n14-Mauricio Monteiro de Siqueira Júnior\r\n\r\n15-Paulo Junqueira Cerqueira\r\n\r\n16-Rafael dos Santos Oliveira\r\n\r\n17-Raquel de Carvalho Beiral\r\n\r\n18-Rhulyana Moreira Noronha\r\n\r\n19-Rodrigo dos Santos da Silva\r\n\r\n20-Sabrina Souza de Freitas\r\n\r\n21-Samara da Silva Almeida\r\n\r\n22-Thays Bento da Silva\r\n\r\n23-Vanessa Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Maria Soares da Silva\r\n\r\n02-Aldenira Moraes Gomes\r\n\r\n03-Aline Terra da Hora\r\n\r\n04-Ana Paula Rogerio de Oliveira\r\n\r\n05-Carla Barreto dos Santos\r\n\r\n06-Daniane de Oliveira Mohté\r\n\r\n07-Dayana Silva Carneiro\r\n\r\n08-Diêgo Marcilio Miranda\r\n\r\n09-Dilceia Câmara dos Santos de Araujo\r\n\r\n10-Enoan Moura Junqueira\r\n\r\n11-Felipe Florêncio Cabral\r\n\r\n12-Gislâine Menezes de Souza\r\n\r\n13-Hellio Peixoto da Silva Junior\r\n\r\n14-Jovane Machado Caetano\r\n\r\n15-Keli Gomes da Conceição\r\n\r\n16-Kíssila Duarte da Silva\r\n\r\n17-Leonora Sôares de Souza Gomes\r\n\r\n18-Lidimar da Silva Cordeiro\r\n\r\n19-Ligia Nogueira da Silva\r\n\r\n20-Marcely Gonçalves Rosa\r\n\r\n21-Maria da Penha da Silva dos Santos\r\n\r\n22-Michele Justo do Rosario\r\n\r\n23-Naluzia Silva Santos\r\n\r\n24-Rackel Freitas Cardoso\r\n\r\n25-Rafael Azevedo Mata\r\n\r\n26-Robson Rogério Pessanha\r\n\r\n27-Rodolfo Coutinho dos Santos\r\n\r\n28-Suiane Campanhão Barros\r\n\r\n29-Tarcisio Monteiro da Silva\r\n\r\n30-Thamirys Manhães Veloso\r\n\r\n31-Yasmim Dib Sant'Ana\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Paulo Medeiros da Silva\r\n\r\n02-Camila da Silva Barros\r\n\r\n03-Dayane Silva do Amaral\r\n\r\n04-Dilciney Ribeiro Barreto\r\n\r\n05-Fabrícia França dos Santos\r\n\r\n06-Joilça Carlos de Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Luciano de Souza Matta\r\n\r\n08-Luiz Fernando da Silva Viana\r\n\r\n09-Paulo Sergio de Oliveira Terra\r\n\r\n10-Simonia Carvalho Barreto Santos\r\n\r\n11-Thiago de Souza Pessanha\r\n\r\n12-Thobias Andrade Barros dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adão Moço Andrade\r\n\r\n02-Ana Conceição de Paula\r\n\r\n03-Ana Maria Ramos da Cruz\r\n\r\n04-Ana Mery Martins dos Santos\r\n\r\n05-Antonio Vagner Campos Lemos\r\n\r\n06-Eliamara Oliveira Santos\r\n\r\n07-Elivan Mota de Souza\r\n\r\n08-Fabrícia Monteiro dos Santos\r\n\r\n09-Geiza Martins dos Santos\r\n\r\n10-Helvia Nogueira Rangel Paes\r\n\r\n11-Izabel Freitas Nogueira Figueredo\r\n\r\n12-Jaci Junio da Silva Miranda\r\n\r\n13-Jacira Honorata da Silva\r\n\r\n14-Jeferson Póvoa da Cruz\r\n\r\n15-Jonas Barreto de Oliveira\r\n\r\n16-Jorgina Barreto Vieira\r\n\r\n17-Josielma dos Santos Nogueira\r\n\r\n18-Juliana Moura Arantes\r\n\r\n19-Sebastião Maurício Dias\r\n\r\n20-Silas Raimundo Azevedo\r\n\r\n21-Taís da Silva de Jesus\r\n\r\n22-Thaissa Vieira Normando\r\n\r\n23-William Cardoso dos Santos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN-4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Acrícila Pereira Gomes\r\n\r\n02-Adriana Marins Pinheiro Ribeiro\r\n\r\n03-Altamira Leal Fernandes\r\n\r\n04-Amanda Areas Izidio\r\n\r\n05-Ana Iluiza Barbosa dos Santos\r\n\r\n06-Anderléa Carneiro Viana da Silva\r\n\r\n07-Andréa Marins Pinheiro Barreto\r\n\r\n08-Bruna Pereira Xavier Costa\r\n\r\n09-Camila da Silva Henriques\r\n\r\n10-Carolina Ribeiro Pessanha\r\n\r\n11-Daiana Porto de Almeida\r\n\r\n12-Daniela Pessanha Alves\r\n\r\n13-Danúbia Chagas da Silva\r\n\r\n14-Elamara Monteiro Miranda\r\n\r\n15-Eline Gomes Codeço\r\n\r\n16-Flávia da Silva Souza\r\n\r\n17-Gabriela da Silva Geronimo\r\n\r\n18-Gabriela de Souza Alvarenga\r\n\r\n19-Giselle Alves de Souza\r\n\r\n20-Ivana Vieira Leite\r\n\r\n21-Kezia Costa da Silva e Silva\r\n\r\n22-Leonara Campos da Silva\r\n\r\n23-Leziane Silva de Carvalho\r\n\r\n24-Lidiane Pedra Pinheiro\r\n\r\n25-Marcia Regina de Oliveira Marcilio\r\n\r\n26-Marcilene Machado Siqueira\r\n\r\n27-Maria das Neves Gomes da Mata\r\n\r\n28-Marta Faria Monteiro\r\n\r\n29-Midiã Ventura Barreto\r\n\r\n30-Mônica Henriques Teixeira\r\n\r\n31-Mônica Ramos de Oliveira\r\n\r\n32-Pâmela Fidelis das Dôres\r\n\r\n33-Pâmella Gomes Batista\r\n\r\n34-Raquele dos Santos Lemos\r\n\r\n35-Rita de Cassia Moraes Barreto\r\n\r\n36-Rosália Corrêa Sousa\r\n\r\n37-Soraia da Silva Arêa\r\n\r\n38-Suelén Sousa Ventura\r\n\r\n39-Tarcila dos Santos Pessanha\r\n\r\n40-Tatiana Ferreira da Silva Nogueira\r\n\r\n41-Valquiria Helena Barreto\r\n\r\n42-Vanessa Cecilia Nascimento de Araujo\r\n\r\n43-Vanessa Machado Campos\r\n\r\n44-Viviane dos Santos Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SSE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Vitor Ramos Dutra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO:2005\r\n\r\n01-Cristiane Henriques Vieira\r\n\r\n02-Jefferson Rocha Gaspar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Joelma Alvarenga Henriques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elton Nogueira Alves\r\n\r\n02-Jadilson Santos de Oliveira Júnior\r\n\r\n03-Valquiria Rangel Fraga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Robson Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Melo Barbosa\r\n\r\n02-Vlamir do Rosário da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Enilton Marcilio Corrêa\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001CN - ANO: 2006\r\n\r\n01-Iolanda Marcilio Corrêa\r\n\r\n02-Maria José Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSCAR BATISTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR BATISTA, Coordenadoria Regional do Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções nº 2349, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex da Cunha Cruz\r\n\r\n02-Ana Claudia Fernandes Fragoso de Azeredo\r\n\r\n03-Ariane Souza Cruz\r\n\r\n04-Fábio Raposo Iorio\r\n\r\n05-Filipe César do Carmo\r\n\r\n06-Glaúcia Taiane Dias Macre\r\n\r\n07-Ildenes da Cunha Marques\r\n\r\n08-Jesseara da Silva Linhares\r\n\r\n09-Luana Bauer de Azeredo\r\n\r\n10-Mayara Victer da Silva\r\n\r\n11-Nerio Costa de Azeredo Neto\r\n\r\n12-Patrícia Moreira Pinheiro\r\n\r\n13-Rhanderson Sales Fernandes\r\n\r\n14-Thaciane Marques de Souza\r\n\r\n15-Thiago Faria Teixeira\r\n\r\n16-Tiara Hecht da Silva\r\n\r\n17-Viviane Mota da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adiana Merlin Pinheiro\r\n\r\n02-Adriana da Neves Moraes\r\n\r\n03-Aparecida de Souza Corrêa\r\n\r\n04-Elielson Pereira dos Santos Moraes\r\n\r\n05-Fernanda Senra de Lima\r\n\r\n06-Gerbison Martins Freitas\r\n\r\n07-Heriana Marques de Souza Lima\r\n\r\n08-Jansen Silva Melo\r\n\r\n09-Jeone Silva de Freitas\r\n\r\n10-José Leonardo de Souza da Silva\r\n\r\n11-Julieth da Silva Garcia\r\n\r\n12-Lucas Mota Boechat\r\n\r\n13-Maria Marta Andrade dos Santos\r\n\r\n14-Pedro Leonardo Gomes\r\n\r\n15-Pollyana Leite Silva\r\n\r\n16-Romario Menezes de Souza\r\n\r\n17-Samuel de Paula Faria\r\n\r\n18-Tiago Vilanova Machado\r\n\r\n19-Wellyton Faria Teixeira\r\n\r\n20-Regilane de Oliveira Lourenço\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN -4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alini Andrade Pimenta\r\n\r\n02-Aparecida Cristiane Andrade dos Santos\r\n\r\n03-Camila Aparecida Pimenta Bento\r\n\r\n04-Camila Ribeiro Cantagalo\r\n\r\n05-Dayane Rangel Costa\r\n\r\n06-Dulceane Victor Cavalcante de Azeredo\r\n\r\n07-Eliza da Silva Cantagalo\r\n\r\n08-Fabricia Pessanha de Souza\r\n\r\n09-Janaina de Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Josimar Custódio de Souza\r\n\r\n11-Leticia Braga Paula\r\n\r\n12-Lourdes Soares de Almeida Câmara\r\n\r\n13-Lucas Coquito Rezende\r\n\r\n14-Marlivone da Costa Martins França\r\n\r\n15-Monique Ventura Crispe Moraes\r\n\r\n16-Renata de Araújo Robaina\r\n\r\n17-Rosana Francisca Bomfim\r\n\r\n18-Thamara de Oliveira Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Maximo Coutinho\r\n\r\n02-Aline de Souza Mendonça\r\n\r\n03-Amanda Alves Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Ana Beatriz Barbosa Seabra da Silva\r\n\r\n05-Bárbara Virgínia de Castro Oliveira Souza\r\n\r\n06-Bruna Fernanda da Conceição Silva\r\n\r\n07-Carina Aparecida Landin\r\n\r\n08-Daiane Vieira da Rocha\r\n\r\n09-Diego Muniz Boechat\r\n\r\n10-Dimitri Rubim Fernandes de Souza\r\n\r\n11-Douglas Morotz Nogueira Lourenço \r\n\r\n12-Elder Tiago da Costa Souza\r\n\r\n13-Fernanda Santos Clementino\r\n\r\n14-Gabriel Moreira Soares\r\n\r\n15-Helton Martins de Souza\r\n\r\n16-Hélio Ricardo Moreira Silva Júnior\r\n\r\n17-Hugo Resende Figueira Bento\r\n\r\n18-Joelmir Simonal Silva\r\n\r\n19-Josiane Carvalho Barbosa\r\n\r\n20-Josiéle Cristina da Silva\r\n\r\n21-Juliana da Costa Nascimento\r\n\r\n22-Kelli Rodrigues\r\n\r\n23-Laís Almeida Ramos\r\n\r\n24-Larissa Almeida Ramos\r\n\r\n25-Letícia de Castro Andrade\r\n\r\n26-Lilian Maria Pinto\r\n\r\n27-Luís Fernando Botelho de Souza\r\n\r\n28-Luzia Regina de Souza Correia\r\n\r\n29-Marcelo Ramos Pereira\r\n\r\n30-Maria Gabriela da Silva Escobar Eleutério\r\n\r\n31-Mariana Rodrigues Crispim\r\n\r\n32-Mayara Carla de Andrade\r\n\r\n33-Priscila da Silva Costa\r\n\r\n34-Rafaela Miranda Silva\r\n\r\n35-Raquel Chayene de Moura Jesus\r\n\r\n36-Renata Castro Costa\r\n\r\n37-Vanessa Carvalho Cavalcanti Souza\r\n\r\n38-Viviane Lamim Lovatel\r\n\r\n39-William Oliveira Gouveia\r\n\r\n40-Yuri Yan Nogueira Dainese\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alice Thomaz dos Santos\r\n\r\n02-Angélica Torres de Carvalho\r\n\r\n03-Alana Mendes Monteiro\r\n\r\n04-Camila Batista dos Santos\r\n\r\n05-Camila Julião dos Reis\r\n\r\n06-Camila Monteiro Peleteiro\r\n\r\n07-Carine Junqueira Lemos\r\n\r\n08-Carlos Henrique Diniz\r\n\r\n09-Cristiane Pereira da Silva\r\n\r\n10-Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n11-Daniela Silva do Nascimento Bastos\r\n\r\n12-Darana de Souza Pereira\r\n\r\n13-Edson Batista da Silva\r\n\r\n14-Everton de Andrade Nogueira\r\n\r\n15-Felipe Cleyton da Silva\r\n\r\n16-Filipe Morais da Silva\r\n\r\n17-Gabriel Rodrigues Campagnac\r\n\r\n18-Gabriela Francisco Leal da Silva\r\n\r\n19-Jaciana Regina Santos de Carvalho\r\n\r\n20-Jenifer Oliveira Ferreira\r\n\r\n21-Juliano Martins da Rocha\r\n\r\n22-Karina Rodrigues de Souza\r\n\r\n23-Leonardo Vargem de Oliveira Cardoso\r\n\r\n24-Loislaine Carla de Moura\r\n\r\n25-Luana de Andrade Silva\r\n\r\n26-Marcella Helena da Silva Machado\r\n\r\n27-Mayara da Silva dos Santos\r\n\r\n28-Maykon Felipe Braga de Carvalho\r\n\r\n29-Nathanya de Andrade Nunes\r\n\r\n30-Paulo Ricardo Siqueira da Silva\r\n\r\n31-Raquel Luisa Oliveira da Silva\r\n\r\n32-Raul Cotrim de Sant'Anna Filho\r\n\r\n33-Renata Lima Duarte Moreira\r\n\r\n34-Tatiana Modesto de Souza\r\n\r\n35-Thaís Moraes Ribeiro\r\n\r\n36-Vitor Camargo Martins\r\n\r\n37-William de Oliveira Leite\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio Carlos Batista\r\n\r\n02-Carlos Felipe Teixeira dos Santos\r\n\r\n03-Daniele Fernanda Gomes Barbosa\r\n\r\n04-Fabricio dos Santos Chaves\r\n\r\n05-Isaias Luiz de Andrade\r\n\r\n06-Jaqueline Corrêa dos Santos \r\n\r\n07-Jossani Madalena de Barros Silva\r\n\r\n08-Leandro de Almeida \r\n\r\n09-Luiara Maria Santina Vidal\r\n\r\n10-Marlise Luísa Porto Rodrigues\r\n\r\n11-Michel Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Natália Fernandes Medeiros\r\n\r\n13-Rodrigo de Oliveira Rocha\r\n\r\n14-Ronaldo Pereira Carvalho\r\n\r\n15-Rosane Maria do Prado Lopes\r\n\r\n16-Suelen Viana dos Santos\r\n\r\n17-Sueli Martins Gomes\r\n\r\n18-Vitor da Silva Lopes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andressia Cristina Fonseca Domingues\r\n\r\n02-Bruna Oliveira de Souza\r\n\r\n03-Carlos Alexandre Diniz\r\n\r\n04-Carlos Valdizio de Salles Rosa\r\n\r\n05-Cristiane Lucia Galdino\r\n\r\n06-Daniela Sampaio da Silva\r\n\r\n07-Diego Gomes Rodrigues\r\n\r\n08-Elaine Diniz da Silva\r\n\r\n09-Everson Moreira Nogueira\r\n\r\n10-Fernanda Aparecida de Andrade\r\n\r\n11-Jordana Araujo Menezes\r\n\r\n12-Josilaine Aparecida da Silva\r\n\r\n13-Katicilene dos Santos Cesar\r\n\r\n14-Marcelo de Paula Felix\r\n\r\n15-Marthius Lourenço Vieira de Santana dos Santos\r\n\r\n16-Moises Leone da Silva\r\n\r\n17-Monique Grillo Alves\r\n\r\n18-Paulo Henrique Braga Souza\r\n\r\n19-Paulo Sérgio Teixeira Barbosa\r\n\r\n20-Priscila Moreira de Oliveira\r\n\r\n21-Regiane Bento Levindo\r\n\r\n22-Romelito Faria da Silva\r\n\r\n23-Ruan Carlos da Andrade Silva\r\n\r\n24-Rute Helena da Silva\r\n\r\n25-Steffanie Cristina de Andrade Silva\r\n\r\n26-Tiago Muniz de Oliveira\r\n\r\n27-Vanessa Carolina Ribeiro de Souza\r\n\r\n28-Vanessa da Silva\r\n\r\n29-Vanessa Severino Pires\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andeson Pereira Macário da Silva\r\n\r\n02-Célia Maria da Silva Dias\r\n\r\n03-Cristiano José Bernardo Pereira\r\n\r\n04-Daniele Barbosa dos Santos Seixas\r\n\r\n05-Fernanda Silva de Lima\r\n\r\n06-Geovani da Conceição Silveira da Silva\r\n\r\n07-Giselly Martins Travassos\r\n\r\n08-Jeferson dos Santos\r\n\r\n09-Jéssica Carla de Almeida Moreira\r\n\r\n10-José Carlos Batista Pedrozo\r\n\r\n11-José Marcos da Silva\r\n\r\n12-Josimar Rodrigues Valente dos Santos Sampaio\r\n\r\n13-Jussara de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Léa Maria da Silva\r\n\r\n15-Marcilene dos Reis Camacho\r\n\r\n16-Marcelo Carlos da Silva\r\n\r\n17-Marli de Fátima Lima do Nascimento\r\n\r\n18-Natália das Dores Lopes\r\n\r\n19-Paulo Roberto de Macedo\r\n\r\n20-Renato Leopoldino da Silva\r\n\r\n21-Ronaldo da Conceição Siqueira\r\n\r\n22-Sidneia do Prado Barboza\r\n\r\n23-Simone Benevenuto da Silva Monteiro\r\n\r\n24-Tiago Martins Rosa\r\n\r\n25-Valdirlene Nunes Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON - III03 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Couto de Oliveira\r\n\r\n02-Ângela Kécia da Cunha\r\n\r\n03-Charlene de Paiva Alves\r\n\r\n04-Daniela Dias Frech\r\n\r\n05-Débora de Cássia Sant'Ana\r\n\r\n06-Elaine Cristina de Oliveira Bernardo\r\n\r\n07-Evaldo Moreira de Souza\r\n\r\n08-Fabiane Corrêa Miranda\r\n\r\n09-Gisele Gonçalves de Freitas\r\n\r\n10-Iesa Albuquerque Campos Franco\r\n\r\n11-Ines de Jesus Gabreira\r\n\r\n12-João Manuel de Oliveira Filho\r\n\r\n13-Lilian do Nascimento Alves\r\n\r\n14-Luciene Carla do Nascimento Silva\r\n\r\n15-Messias Barbosa Teixeira\r\n\r\n16-Michele de Moraes Moreira\r\n\r\n17-Paulo Aquino de Andrade Junior\r\n\r\n18-Renata Vilete de Oliveira\r\n\r\n19-Rosângela de Oliveira Leite\r\n\r\n20-Rosângela Márcia de Souza\r\n\r\n21-Samanta Cristina de Moraes Lima\r\n\r\n22-Vanusa Guedes\r\n\r\n23-Viviane de Fátima Bento\r\n\r\nTURMA: EP-CON - III01 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Braian de Moraes Lima\r\n\r\n02-Cíntia da Silva Saturnino Costa\r\n\r\n03-Cleide Meire Alves de Faria\r\n\r\n04-Cristiane da Silva Saturnino Costa\r\n\r\n05-Daniela Esmeraldo Correa da Silva\r\n\r\n06-Diego Ribeiro Costa\r\n\r\n07-Eliane Alves de Moraes \r\n\r\n08-Fernanda de Andrade Naves\r\n\r\n09-Lilian Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Luciana Felipe da Silva\r\n\r\n11-Luis Fernando Ferreira\r\n\r\n12-Maria Aparecida Nunes\r\n\r\n13-Nígia Aparecida de Vasconcelos Azevedo\r\n\r\n14-Rosana Rodrigues Franco\r\n\r\n15-Senilda Oliveira Cruz\r\n\r\n16-Taciana Guimarães de Paula Rizzo\r\n\r\n17-Thuyane Karine da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Antonio Marcos Inacia de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rosiléa da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Ferreira da Fraga\r\n\r\n02-Antonio Carlos Mendes da Silva\r\n\r\n03-Carla dos Santos Vaz\r\n\r\n04-Catia Sabino da Silva\r\n\r\n05-Edilaine de Pontes Lopes\r\n\r\n06-Graciele de Souza Cunha\r\n\r\n07-Greiciane Pereira Vieira\r\n\r\n08-Jessica Torres de Carvalho\r\n\r\n09-Jocilene Farias Coelho\r\n\r\n10-José Antonio de Oliveira Percilio\r\n\r\n11-Marcella Silva de Carvalho\r\n\r\n12-Mariana Domingues Dias\r\n\r\n13-Michelle Sabarino de Souza\r\n\r\n14-Priscilla Aparecida Mendes Silva\r\n\r\n15-Rafael Conceição dos Santos\r\n\r\n16-Renata Barbosa Silva\r\n\r\n17-Sirlene Maria Corrêa Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alice Menezes da Silva\r\n\r\n02-Aline da Silva de Araujo\r\n\r\n03-Amanda Moysés dos Santos\r\n\r\n04-Ana Paula Cunha Raymundo\r\n\r\n05-Ariadne Valéria Barbosa Rodrigues\r\n\r\n06-Carla Araujo de Oliveira\r\n\r\n07-Carla Guilherme Rangel de Azevedo\r\n\r\n08-Carlos Henrique da Silva Maia\r\n\r\n09-Cassiane Souza de Oliveira\r\n\r\n10-Claudio Luís da Silva Coutinho\r\n\r\n11-David Fagner Santos Lima\r\n\r\n12-Denize de Britto Alcântara \r\n\r\n13-Diogo Silva de Lima\r\n\r\n14-Elaine de Andrade Correia\r\n\r\n15-Fernanda Rodrigues Nascimento\r\n\r\n16-Gerlaine Fernanda Silva Gomes\r\n\r\n17-Geysa Evaristo da Silva\r\n\r\n18-Jacilene Felix Alves\r\n\r\n19-Jacques Pereira Castor\r\n\r\n20-Jaqueline do Nascimento Fernandes\r\n\r\n21-Karen Schimit Pena Amorim\r\n\r\n22-Letícia Patrício Corrêa\r\n\r\n23-Lidiana Soares Campos\r\n\r\n24-Liliane Pacheco dos Santos\r\n\r\n25-Luanda Souza dos Santos\r\n\r\n26-Maicon Gouveia dos Santos\r\n\r\n27-Marcela Araujo de Oliveira\r\n\r\n28-Marcela de Moura Carvalho\r\n\r\n29-Priscila Ferreira Albernaz\r\n\r\n30-Renata Barros dos Santos\r\n\r\n31-Renato Galdino Silva\r\n\r\n32-Sabrina Santos Francisco\r\n\r\n33-Sandra Nascimento da Silva\r\n\r\n34-Suhellen Coutinho Domingues\r\n\r\n35-Wellington da Silva\r\n\r\n36-Marluce de Almeida Silba\r\n\r\n37-Ana Paula Vieira Ferreira\r\n\r\n38-Trayce Miralhes Lobo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alberto Rodrigues Esmerino\r\n\r\n02-Ana Claudia Rodrigues Santos\r\n\r\n03-Ana Lucia Rodrigues Caldas\r\n\r\n04-Cleyton Bispo dos Santos\r\n\r\n05-Cristiana Chaves da Silva\r\n\r\n06-Cristiano de Souza\r\n\r\n07-Deiz da Silva Ferreira\r\n\r\n08-Edilson Geraldino da Silva\r\n\r\n09-Eduardo Guerreiro Batista\r\n\r\n10-Elenice de Britto Alcântara\r\n\r\n11-Eliene dos Santos\r\n\r\n12-Elisângela da Silva Portilho da Conceição\r\n\r\n13-Eliziane Angélica Dias\r\n\r\n14-Irene Mota de Oliveira\r\n\r\n15-Irenice Paulino Leite Araujo\r\n\r\n16-Joana D'Arc Machado da Costa Estrela\r\n\r\n17-Jocimar Nicolau Santos\r\n\r\n18-José Antonio Figueredo da Silva\r\n\r\n19-Márcia Verônica Barbirato Ferreira\r\n\r\n20-Maria Lúcia Carvalho\r\n\r\n21-Marina José Caetano\r\n\r\n22-Mary José Vieira\r\n\r\n23-Nazaré Firmino Cardoso Gomes da Silva\r\n\r\n24-Paulo Cezar da Conceição\r\n\r\n25-Raimundo Nonato Costa Moraes\r\n\r\n26-Ronaldo da Silva\r\n\r\n27-Rosana Machado Souza\r\n\r\n28-Rosiclê de Souza Lima\r\n\r\n29-Rosimeri Araujo Veloso\r\n\r\n30-Sergio Pereira da Silva Neto\r\n\r\n31-Severino João dos Santos\r\n\r\n32-Valeria da Silva Amaral\r\n\r\n33-Zélia Maria Sousa Brito\r\n\r\n34-Sandro Urbano Costa\r\n\r\n35-Camila Rodrigues Nascimento\r\n\r\n36-Elisangela Oliveira da Silva\r\n\r\n37-José Willame Soares da Silva\r\n\r\n38-Débora Soares da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Emanoelle Leite da Silva\r\n\r\n02-Daniel Caetano Junior \r\n\r\n03-Fabrício Gomes de Souza Silva\r\n\r\n04-Phayne Ribeiro Nunes\r\n\r\n05-Thiago Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Josete Mendes Machado Reis \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amarildo Rosa Pessanha\r\n\r\n02-Daiana da Conceição de Oliveira\r\n\r\n03-Diego Alvarenga dos Santos\r\n\r\n04-Fabiano Mota Junqueira\r\n\r\n05-Fábio da Silva Vieira\r\n\r\n06-Jocieber da Silva Vicente\r\n\r\n07-Jocivaldo Batista Rosa\r\n\r\n08-Jozivana Azevedo dos Santos\r\n\r\n09-Katrinne Ventura Cabral\r\n\r\n10-Leidiana Batista Lemos\r\n\r\n11-Leticia da Silva Marvila\r\n\r\n12-Ligia Correia Alves\r\n\r\n13-Liliane Campos de Figueiredo Viana\r\n\r\n14-Luquele Bento dos Santos\r\n\r\n15-Natália Barreto Chaves\r\n\r\n16-Paula Renata dos Santos Lopes\r\n\r\n17-Priciane Carvalho de Oliveira\r\n\r\n18-Vagner Soares Mendes\r\n\r\n19-Vivian Clem de Carvalho\r\n\r\n20-Weyne dos Santos Faria\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Augusto Macedo Porto\r\n\r\n02-Carlos Augusto Ramos\r\n\r\n03-Cristiana Pereira de Souza Lima\r\n\r\n04-Custodia Louredo Cardoso de Oliveira\r\n\r\n05-Daiana Santos da Silva\r\n\r\n06-Ilza dos Santos\r\n\r\n07-Jocivando Cardoso de Oliveira\r\n\r\n08-José Augusto de Oliveira\r\n\r\n09-Josety Azeredo Pereira Nunes\r\n\r\n10-Rafael Póvoa de Oliveira \r\n\r\n11-Rosângela Maria Coutinho Mota\r\n\r\n12-Rosangela Souza de Oliveira Rosário \r\n\r\n13-Rute Gonzaga de Oliveira Arruda\r\n\r\n14-Valesca da Silva\r\n\r\n15-Warlles da Mota Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de aluno que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sandra Cláudia de Souza Mota\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Natalicio Ramos Corrêa\r\n\r\n02-Nirlei Nascimento Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Angelica Santos da Silva\r\n\r\n02-Ruth Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elaine Viana Faria\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 29.11.2002\r\n\r\nPágina 105 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª à 4ª SÉRIE\r\n\r\nDO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 18-Michele Coutinho Vicente\r\n\r\n22-Paula Barros de Abreu\r\n\r\nLeia-se: 18-Michelle Coutinho Vicente\r\n\r\n22-Paula de Barros Abreu\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 357 - JOSÉ DE DOME\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 357 - JOSÉ DE DOME, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alcione Mesquita da Silva\r\n\r\n02-Bruno César de Jesus Martins\r\n\r\n03-Carlos André de Jesus Martins\r\n\r\n04-Jane Mary Lisboa Liporaci\r\n\r\n05-Verônica Lázaro Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alexandre Pessanha de Souza\r\n\r\n02-Alexandra Iassanori Evangelista\r\n\r\n03-Ana Lucia de Lira Guimarães Silvestre\r\n\r\n04-Ana Francielle dos Santos Soares Rodrigues\r\n\r\n05-Edival Peixoto de Oliveira\r\n\r\n06-Fernanda de Jesus Martins\r\n\r\n07-Fernando Gomes da Silva\r\n\r\n08-Graciele Silva Ferreira \r\n\r\n09-Jacilene da Silva Barbosa\r\n\r\n10-Janete de Andrade Vieira\r\n\r\n11-Michele Ventura Teixeira\r\n\r\n12-Neuzileia Dias\r\n\r\n13-Paulo César Ferreira Rodrigues\r\n\r\n14-Priscila Peixoto de Atahydes\r\n\r\n15-Reginaldo Jorge Gomes\r\n\r\n16-Rivanda Vieira\r\n\r\n17-Robinson Luís Silvestre Tavares\r\n\r\n18-Rosangela Trindade de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alberto Alves da Rocha\r\n\r\n02-Adriana da Conceição de Souza\r\n\r\n03-Beatriz Ferreira Nascimento\r\n\r\n04-Daniele Miranda Pereira\r\n\r\n05-Elena Nazaré Costa de Macedo\r\n\r\n06-Fabrício Ferreira\r\n\r\n07-Felipe Rodrigues Mendes da Cunha\r\n\r\n08-Fernando Silva Rosa\r\n\r\n09-Gabriela Vieira Machado Gonçalves\r\n\r\n10-Genésio da Costa\r\n\r\n11-Indiara de Souza Ribeiro\r\n\r\n12-Isana Garcia de Almeida Ferreira\r\n\r\n13-Jackson Medeiros de Souza\r\n\r\n14-Janaina da Silva\r\n\r\n15-Jefferson Pereira de Souza\r\n\r\n16-Joana Darc Fernandes da Silva\r\n\r\n17-Jonathan Gomes de Oliveira\r\n\r\n18-Karina Suellen do Carmo \r\n\r\n19-Leonardo Ammar Felix \r\n\r\n20-Lílian Márcia da Silva Andrade Falcão\r\n\r\n21-Luís Carlos Gonçalves Pinto\r\n\r\n22-Marinete Conceição Nunes\r\n\r\n23-Marinalva Alda Peres\r\n\r\n24-Marinete Batista Machado\r\n\r\n25-Michele Figueiredo Noronha \r\n\r\n26-Patrícia Andrade Rangel Amaro\r\n\r\n27-Renata Carolina Ballan\r\n\r\n28-Rodrigo Almeida da Silva\r\n\r\n29-Roque Ilane Barbosa Marques\r\n\r\n30-Samuel Garcia da Silva\r\n\r\n31-Selma Ângela da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Albertina Maria Guido da Costa\r\n\r\n02-Alexssandra Andrade das Neves do Carmo\r\n\r\n03-Ana Cláudia de Souza Moreira\r\n\r\n04-Aline Pimenta\r\n\r\n05-Ana Cristina Nascimento Martins\r\n\r\n06-Arlene Águes Nogueira de Souza\r\n\r\n07-Ana Jéssica da Silva Sá\r\n\r\n08-Benício de Souza Rangel\r\n\r\n09-Cristiano Nogueira Dutra\r\n\r\n10-Danielle de Oliveira de Souza\r\n\r\n11-Eduardo Lima Rosa\r\n\r\n12-Eucilâne Rodrigues Chaves\r\n\r\n13-Estevão Ribeiro Mattos\r\n\r\n14-Glaucia de Jesus Gomes\r\n\r\n15-Hedlaine Mattos Winter\r\n\r\n16-Izabela Francisca Motta Vieira\r\n\r\n17-Jefferson Gomes de Oliveira\r\n\r\n18-Leandro de Oliveira Calderim\r\n\r\n19-Leila de Cássia de Arquino\r\n\r\n20-Leidiane Aparecida Cipriano\r\n\r\n21-Luciana Vitorino Pereira\r\n\r\n22-Magno Gonçalves Inacio\r\n\r\n23-Marina Conceição Nunes\r\n\r\n24-Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\n25-Raquel de Morais Amaral\r\n\r\n26-Robison da Silva Pontes\r\n\r\n27-Roseli da Silva Sousa\r\n\r\n28-Salvadora da Silva dos Santos\r\n\r\n29-Sidney José Francisco\r\n\r\n30-Siméa Jorge Gomes\r\n\r\n31-Suellen Inacio Biazini\r\n\r\n32-Therezinha Marques\r\n\r\n33-Silvia Rogeria Gomes Barros\r\n\r\n34-Vanilda Alves\r\n\r\nId: 461142"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "461032": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINTRUMENTO: Protocolo de Intenções\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-26/041/2008\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia - SECT e a Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra - FUNDAÇÃO DOM CINTRA, com interveniência da Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, Mantenedora da Universidade Católica de Petrópolis - UCP.\r\n\r\nOBJETO: Parceria entre a Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro - SECT, para oferecer a quem interessar, Educação Superior Tecnológica de Graduação, através de Cursos Superiores de Tecnologia, ministrados pela Universidade Católica de Petrópolis - UCP.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/03/2008\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 461032"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                            "461067": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 6/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPartes: UERJ/HUPE e BFC 2001 Comércio Ltda.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de Material Hospitalar\r\n\r\nVigência: (12) doze meses.\r\n\r\nData da Assinatura: 03 de março de 2008.\r\n\r\nValor: R$ 95.827,00 (noventa e cinco mil oitocentos e vinte e sete reais)\r\n\r\nFundamentação da Despesa: Tomada de Preços nº 036/2007\r\n\r\nFiscal de contrato: Rosiclea Reis Peixoto matr. 26473-9 \r\n\r\nNAD nº: 0054/2008 de 12/02/2008.\r\n\r\nFundamento do Ato: Proc. nº 804/2007.\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 5/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPartes: UERJ/HUPE e ARR III Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de Material Hospitalar\r\n\r\nVigência: (12) doze meses.\r\n\r\nData da Assinatura: 03 de março de 2008.\r\n\r\nValor: R$ 272.290,00 (duzentos e setenta e dois mil duzentos e noventa reais)\r\n\r\nFundamentação da Despesa: Tomada de Preços nº 036/2007\r\n\r\nFiscal de contrato: Rosiclea Reis Peixoto matr. 26473-9 \r\n\r\nNAD nº: 0056/2008 de 12/02/2008.\r\n\r\nFundamento do Ato: Proc. nº 804/2007.\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 7/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPartes: UERJ/HUPE e MAV Comércio e Confecções Ltda.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de Material Hospitalar\r\n\r\nVigência: (12) doze meses.\r\n\r\nData da Assinatura: 03 de março de 2008.\r\n\r\nValor: R$ 54.900,00 (cinqüenta e quatro mil e novecentos reais)\r\n\r\nFundamentação da Despesa: Tomada de Preços nº 036/2007\r\n\r\nFiscal de contrato: Rosiclea Reis Peixoto matr. 26473-9 \r\n\r\nNAD nº: 0055/2008 de 12/02/2008.\r\n\r\nFundamento do Ato: Proc. nº 804/2007.\r\n\r\nId: 461067. A faturar por empenho"
                            ],
                            "461068": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/12/07\r\n\r\nPAGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 638/2007\r\n\r\nCONTRATOS Nºs 146/2007; 147/2007; 148/2007 e 149/2007/HUPE/UERJ\r\n\r\nOnde se lê: Fundamentação da Despesa: Artigo 24, inciso II,\r\n\r\nda Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho e 1993.\r\n\r\nLeia-se: Fundamentação da Despesa: Tomada de Preços nº 044/07 - art. 23, inciso II, alinea ''b'' da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nId: 461068. A faturar por empenho"
                            ],
                            "454493": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAIS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO N° 01/2008\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 24/03/2008, às 10 horas e 30 minutos, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.147 - 2° andar, a licitação em epígrafe para aquisição de papel A4 para UERJ. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br ou na sala de reunião da licitação, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO N° 02/2008\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 25/03/2008, às 10 horas e 30 minutos, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.147 - 2° andar, a licitação em epígrafe para aquisição de cartucho de toner para UERJ. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br ou na sala de reunião da licitação, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO N° 03/2008\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 26/03/2008, às 10 horas e 30 minutos, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.147 - 2° andar, a licitação em epígrafe para aquisição de material de laboratório para Policlínica Piquet Carneiro. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br ou na sala de reunião da licitação, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 454493. A faturar por empenho"
                            ],
                            "461153": [
                                "I - Edital",
                                "LICITAÇÃO POR PREGÃO N° 04/2008\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 18/03/2008 às 10 horas e 30 minutos, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 2.147 - 2° andar, a licitação em epígrafe para aquisição de ticket refeição para o CEPED. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br ou na sala de reunião da licitação, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO N° 05/2008\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 19/03/2008 às 10 horas e 30 minutos, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 2.147 - 2° andar, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos para Policlínica Piquet Carneiro. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br ou na sala de reunião da licitação, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO N° 06/2008\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 20/03/2008 às 10 horas e 30 minutos, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 2.147 - 2° andar, a licitação em epígrafe para serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de off-set da Dgraf. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br ou na sala de reunião da licitação, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 461153. A faturar por empenho"
                            ],
                            "460767": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual República, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO: 2004\r\n\r\nTHAIS AYRES PLACE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2006\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA SILVA\r\n\r\nANA CRISTINA ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nANTONIO ANDRADE NETO\r\n\r\nBRUNA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nCAMILA SOARES SILVA\r\n\r\nCARINA RODRIGUES TÔRRES\r\n\r\nCASSIA DE SOUSA RAMOS\r\n\r\nCLARISSA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nCLOTILDES PASSOS DE ARAUJO\r\n\r\nDANIELLE COSTA PEREIRA\r\n\r\nDARCY GOMES DE SOUZA\r\n\r\nELAINE DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nFELIPE SOUZA DA CRUZ\r\n\r\nGISELLE MAGALHÃES CORRÊA\r\n\r\nIEDRA PARREIRAS FONSECA DA SILVA\r\n\r\nIRIS DE CASTRO GONÇALVES\r\n\r\nJULIANA ALVES HELENO\r\n\r\nKELLY EMIDIO DA SILVA\r\n\r\nMONIQUE DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nTALLITA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHIAGO MARIANO DOMINGUES\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA IZIDORO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO: 2007\r\n\r\nTARSO MESQUITA MACHADO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2007\r\n\r\nANA CAROLINA MISSIO\r\n\r\nGISELLE DE SANT'ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nRICARDO ADÃO DE CARVALHO\r\n\r\nVINICIUS MANA PRADO SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA ANO: 2007\r\n\r\nGUILHERME MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual República, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 1999\r\n\r\nMARIO AUGUSTO DA ROCHA LIMA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2000\r\n\r\nDANIELE DE JESUS BARBOSA\r\n\r\nMONICA BORGES SANTOS\r\n\r\nVANESSA COELHO PORTO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2002\r\n\r\nLUANNA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2003\r\n\r\nGISELE MENEZES MARTINS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2007\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL VITOR\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual República, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subseqüente ao Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA ANO: 2007\r\n\r\nANTONIO CARLOS PIMENTA RAMOS\r\n\r\nBRUNO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS NUNES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES ANO: 2007\r\n\r\nJULIANA DA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual República, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª via do(s) Certificado(s) do(s) seguinte(s) aluno(s) que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2000\r\n\r\nLEANDRO CORRÊA DA CRUZ\r\n\r\nId: 460767. A faturar por empenho"
                            ],
                            "460994": [
                                "I - Edital",
                                "ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO 2002\r\n\r\n01 - Priscila Santos Nascimento \r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO 2007\r\n\r\n01 - Edson Pimenta dos Reis\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO....ANO 2007\r\n\r\n01 - Wagner Luiz Borges Gomes\r\n\r\n02 - Welington Luiz Lemos Soares\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA ANO 2007\r\n\r\n01 - Fabiano de Sena Raposo\r\n\r\n02 - Gustavo André Feitosa Verly\r\n\r\n03 - Marco Antonio Tenorio da Silva Filho\r\n\r\n04 - Marlus Simões Borges da Costa\r\n\r\n05 - Rodrigo Menezes Rodrigues\r\n\r\n06 - Vitor Pinto da Rocha\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO 2007\r\n\r\n01 - Natália de Souza Rangel Siqueira\r\n\r\n02 - Robson da Silva Jordão\r\n\r\n03 - Romayne Arruda Matos\r\n\r\n04 - Savana Mendes Furtado\r\n\r\nId: 460994. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "461336": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica e Institucional. PARTES: FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA e FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ. OBJETO: monitoramento da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data da publicação. ASSINATURA: 28.02.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/301.200/2007.\r\n\r\nId: 461336. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "461379": [
                            "I - Edital",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nhttp://www.inepac.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, notifica aos proprietários ou a quem interessar possa que, dada à importância histórica e cultural do imóvel situado na Rua do Catete, nº 243, antiga sede da Faculdade de Direito - UERJ, no Bairro do Catete, Rio de Janeiro/RJ, fica determinado o Tombamento Provisório, nos termos do inciso II do art. 5º do Decreto nº 5.808, de 13 de julho de 1982, de acordo com o processo nº E-18/002.347/2007.\r\n\r\nFica identificada como área de tutela para proteção de sua ambiência, os imóveis nºs 233, 234 (também Rua Artur Bernardes, 14), 235, 236, 239 e 245, na Rua do Catete. \r\n\r\nId: 461379"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "461254": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Permissão de Uso; PARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA PRÓ MÚSICA DO RIO DE JANEIRO; OBJETO: Apresentação da Orquestra Petrobrás Sinfônica, temporada 2008; DATA DA ASSINATURA: 03/03/2008; VALOR GLOBAL: 10% (dez por cento) da bilheteria; FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E- 18/450.138/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Permissão de Uso; PARTES: FTM/RJ e a DELL'ARTE PROMOÇÕES ARTÍSTICAS S/C LTDA.; OBJETO: Apresentação da Série O Globo Dell'Arte Concertos Internacionais de 2008; DATA DA ASSINATURA: 04/03/2008; VALOR GLOBAL: 10% (dez por cento) da bilheteria; FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.098/2008.\r\n\r\nId: 461254. A faturar por empenho"
                            ],
                            "460245": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato de Permissão de Uso; PARTES: FTM/RJ e a SOCIEDADE BRASILEIRA DE MASTOLOGIA; OBJETO: Solenidade de Posse da nova Diretoria Nacional da Sociedade no Teatro do Anexo da FTMRJ, com realização de um coquetel; DATA DA ASSINATURA: 04/03/2008; VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais); FUNDAMENTO: Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.102/2008. \r\n\r\nId: 460245. A faturar por empenho"
                            ],
                            "461350": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PARTES: FUNARJ e Associação de Amigos do Museu do Ingá - OBJETO: A FUNARJ autoriza a realização de gravação e reprodução de cenas que serão filmadas no Museu do Ingá, para veiculação na próxima novela das 19:00 horas da TV GLOBO, cujo titulo provisório é “Beleza Pura”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.095/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/045/2008 - PARTES: FUNARJ e Lea Velloso Ventania - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do Curso “Pintura a Óleo ou Acrílico sobre Tela”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.237/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/042/2008 - PARTES: FUNARJ e Susanna Pinto de Queiroz - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do Curso “Iniciação Teatral”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.238/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/043/2008 - PARTES: FUNARJ e Susanna Pinto de Queiroz - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do Curso “Interpretação para Atores”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.238/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/046/2008 - PARTES: FUNARJ e Daniel Herz - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do Curso “Iniciação Teatral”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.239/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/047/2008 - PARTES: FUNARJ e Daniel Herz - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do Curso “Interpretação para Atores”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.239/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/057/2008 - PARTES: FUNARJ e Maria Rita de Rezende - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do Curso “Teatro para Crianças”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.249/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/056/2008 - PARTES: FUNARJ e Umberto Eustáquio França e Silva - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do Curso “Atelier de Prática e Teoria da Arte”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.251/2008\r\n\r\nId: 461350. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "461094": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, torna público e para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico nº 001/2008 - referente ao processo nº E-23/001.873/2007, cujo objeto é prestação de serviços de segurança e vigilância desarmada, por conveniência da Administração, participamos a revogação do licitatório de que se trata.\r\n\r\nId: 461094"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "461227": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 13- 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: Convênio nº 034/2007\r\n\r\nLeia-sê: Convênio nº 046/2007\r\n\r\nId: 461227. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "462864": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. JANE REZENDE MEDINA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª Defensoria Pública da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no mês de março de 2008, tornando sem efeito a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública natural, em razão de licença médica. \r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FELIPPE BORRING ROCHA para, sem prejuízo de sua lotação, atuar na Defensoria Pública da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, em concomitância com o Defensor Público designado, no mês de março de 2008, cessando a sua designação para a 5ª Vara Cível da mesma Regional.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO para assumir a sua lotação, a partir de 4 de março de 2008 e, sem prejuízo desta, atuar na 2ª Defensoria Pública da 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu, cessando as designações das Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas designadas para os referidos órgãos de atuação. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS para atuar na Justiça Itinerante de Areal, no mês de março de 2008, tornando sem efeito a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA DELPHIM DOURADO.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato designando a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS para atuar no Núcleo NUDECON no mês de março de 2008, em razão de férias.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 05.02.2008, sábado, junto á 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Dra. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 24.02.2008, domingo, junto ao I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo a Exmª. Srª. Defensora Pública Dra. MARIA DO CARMO GONÇALVES, excluindo a Exmª.Srª. Defensora Pública Dra. CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 06.02.2008, quarta-feira, junto à 1ª Vara Criminal de Campos o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr.. DARLINGTON BRANT DO COUTO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 09.02.2008, sábado, junto à 2ª Vara Criminal de Campos o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FABIO GONÇALVES VIEIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 02.03.2008, domingo, junto à 1ª Vara de São João da Barra o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO SCALDAFERI MOREIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 08.02.2008, sábado, junto à 2ª Vara de São João da Barra o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO SCALDAFERI MOREIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 16.03.2008, domingo, junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. NÁDIA MARIA PEREIRA DA SILVA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS DELORME.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 09.03.2008, domingo, junto à 1ª Vara de São Fidélis o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 01.03.2008, sábado, junto à 5ª Vara Cível de Niterói a Exmª. Srª. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ, excluindo a Exmª. Srª. Defensora pública Dra. SIMONE DE BARROS GUSMÃO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 01.03.2008, sábado, junto ao I Juizado Especial Criminal da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Dra. LEILA CHIDIDI, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Dra. ADRIANA CÉLIA DE SOUSA NOVIS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 01.03.2008, sábado, junto ao I Juizado Especial Criminal da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Dra. DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ARNALDO GOLDEMBERG.\r\n\r\nId: 462864"
                    ],
                    "462860": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO CONVOCA os Senhores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação abaixo relacionados para REUNIÃO DE TRABALHO a se realizar nos dias e horários discriminados:\r\n\r\nDIA: 10/03/2008 - SEGUNDA-FEIRA\r\n\r\nHORÁRIO: 17:30 HS. \r\n\r\nLOCAL: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS - RUA BENJAMIM CONSTANT, 213 - CENTRO - PETRÓPOLIS\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS DA REGIÃO 6 - COMARCAS:\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPARACAMBÍ\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nPETRÓPOLIS - REGIONAL ITAIPAVA\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nId: 462860"
                    ],
                    "461054": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 23/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-20/10.004/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, que tem por objetivo as despesas com fornecimento de energia, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Processo nº E-20/10.002/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, a favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, que tem por objetivo as despesas com fornecimento de energia, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), com base no caput do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Processo nº E-20/10.006/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, que tem por objetivo as despesas com fornecimento de água, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com base no caput do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Processo nº E-20/10.005/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG, que tem por objetivo as despesas com fornecimento de gás, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com base no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Processo nº E-20/10.010/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, que tem por objetivo as despesas com serviços de telecomunicações, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Processo nº E-20/10.007/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor da TELEMAR NORTE LESTE SA, que tem por objetivo as despesas com tarifas telefônicas, no valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), com base no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 28/01/2008\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-20/10.001/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS S/A, que tem por objetivo as despesas com serviços de correios, no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), com base no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 27/02/2008\r\n\r\nId: 461054"
                    ],
                    "462803": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEFENSOR PÚBLICO GERAL e a CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCAM os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Titulares e/ou em exercício nos Órgãos de Atuação da Defensoria Pública da Comarca da Capital, Foro Central, que funcionam no Fórum Central na Av. Erasmo Braga 115, na Rua Marechal Agnaldo Caído de Castro s/nº e na Av. Erasmo Braga 118 sobreloja, conforme relação: Curadorias Especiais, Varas Cíveis, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Varas de Execuções Penais, Varas de Família, Varas de Fazenda e Registros Públicos, Varas de Órfãos e Sucessões e Juizados Especiais Cíveis, para reunião de trabalho a se realizar no dia 14.03.2008, 6ª feira, às 14 horas, no Auditório da sede Institucional, situado na Avenida Marechal Câmara 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 462803"
                    ],
                    "461273": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.694/2007 - Acolho a suspeição manifestada pelo Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 461273"
                    ],
                    "461276": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, COMUNICA o extravio da carteira funcional pertencente ao Defensor Público JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES, matrícula nº 877.374- 9.\r\n\r\nId: 461276"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}